PPC Direito - 2015

Projeto Pedagógico do Curso
DIREITO
Administração Acadêmica
Núcleo Acadêmico - Graduação
Santos, dezembro de 2013
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Curso: Direito
Modalidade do Curso: Bacharelado
Modalidade de Ensino: Presencial
Coordenadora Acadêmica: Profa. Dra. Renata Mantovani de Lima
Coordenadora Adjunta: Profa. Ms. Renata Fiore
Nº da Portaria de Reconhecimento: Portaria MEC nº. 524, de 14 de abril de 2009
Data de publicação no Diário Oficial da União:
15 de abril de 2009
Parecer (número e data): Não se aplica
Duração do curso: 10 (dez) semestres
Prazo máximo para integralização do currículo: 16 (dezesseis) semestres.
Carga horária: 4736 horas
Regime: Seriado
Nº de vagas: 160 (cento e sessenta vagas) anuais
Turno: diurno e noturno
Local de funcionamento: Campus Vila Mathias
Endereço: Rua Comendador Martins nº 52, Vila Mathias, Santos/SP.
Contatos: Telefone: (13) 32282004
Home Page da Instituição:
e-mail: [email protected]
[email protected]
www.unimonte.br
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ..........................................................................................................................
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1. A INSTITUIÇÃO ..........................................................................................................................
1.1 MISSÃO........................................................................................................................................
1.2 VISÃO ..........................................................................................................................................
1.3 VALORES .....................................................................................................................................
1.4 OBJETIVOS...................................................................................................................................
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2. APRESENTAÇÃO DO CURSO ..................................................................................................
2.1 RAZÕES PARA A MODIFICAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO ANTERIOR ..............................................
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3. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA .............................................................................
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3.1. PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO - ASPECTOS GERAIS .................................................................
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3.1.1. Contexto Educacional ............................................................................................................
23
3.1.1.1 Dados Socioeconômicos da Cidade de Santos ...................................................................
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3.1.2. Missão ...................................................................................................................................
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3.1.3. Justificativa ............................................................................................................................
3.1.4. Objetivos ................................................................................................................................
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3.1.5. Oferta de Vagas .....................................................................................................................
34
3.2. PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO - FORMAÇÃO ...........................................................................
34
3.2.1. Perfil do Egresso ...................................................................................................................
34
3.2.2.Competências e Habilidades ..................................................................................................
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3.2.3.Critérios de Avaliação .............................................................................................................
39
3.2.4.Organização Curricular ...........................................................................................................
41
3.2.5.Matriz Curricular .....................................................................................................................
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3.2.6. Metodologia de Ensino e Aprendizagem ...............................................................................
49
3.3. ATIVIDADES ACADÊMICAS ARTICULADAS À FORMAÇÃO ..................................................................
51
3.3.1. Estágio Curricular Supervisionado ........................................................................................
51
3.3.2.Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) ................................................................................
57
3.3.3. Atividades Complementares de Graduação ..........................................................................
58
3.3.4. Monitoria.................................................................................................................................
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3.3.5. Pesquisa e Extensão .............................................................................................................
61
3.4. AVALIAÇÃO .................................................................................................................................
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3.4.1. Avaliação (interna e externa) .................................................................................................
65
3.4.2. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) ................................................
67
4. CORPO DOCENTE, DISCENTE E TÉCNICO- ADMINISTRATIVO ...........................................
71
4.1. ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA .......................................................................................................
71
4.1.1. Coordenação do Curso ..........................................................................................................
71
4.1.2. Colegiado do Curso ..............................................................................................................
71
4.2. CORPO DOCENTE: ......................................................................................................................
72
4.2.1. Núcleo Docente Estruturante (NDE) ......................................................................................
4.2.2. Implementação das Políticas de Capacitação no Âmbito do Curso ......................................
72
72
4
4.2.3. Critérios de Admissão ............................................................................................................
72
4.2.4. Plano de Carreira ...................................................................................................................
73
4.2.5. Política de Capacitação Docente ...........................................................................................
73
4.3. ATENÇÃO AOS DISCENTES ............................................................................................................
75
4.3.1. Atendimento ao Aluno ...........................................................................................................
4.3.2. Núcleo Psicopedagógico de apoio ao aluno – NPPAA..........................................................
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4.3.3. Registro de Controle Acadêmico ..........................................................................................
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4.3.4. Tipos de Bolsas e Financiamento ..........................................................................................
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5. INFRAESTRUTURA E INSTALAÇÕES ....................................................................................
81
5.1. Instalações Gerais ..................................................................................................................
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5.1.1. Espaço Físico do Curso .........................................................................................................
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5.1.2. Equipamentos ........................................................................................................................
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5.1.3. Serviços .................................................................................................................................
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5.2. Biblioteca .................................................................................................................................
85
5.2.1. Acervo - política de aquisição, expansão e atualização ........................................................
86
5.2.2. Armazenagem e acesso ao acervo .......................................................................................
5.2.3. Informatização .......................................................................................................................
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87
5.2.4. Serviços Oferecidos ...............................................................................................................
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5.2.5 Periódicos Especializados para o Curso Bacharelado em Direito...........................................
89
REFERÊNCIAS ...............................................................................................................................
92
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ANEXOS ..........................................................................................................................................
1.
Conteúdos Curriculares – Ementas das Disciplinas
2.
Representação Gráfica da Estrutura Curricular do Curso
3.
Regulamento das Atividades Complementares de Graduação – ACG
4.
Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito
5.
Regulamento da Prática Real
6.
Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC
7.
Composição da Coordenação do Curso
8.
Composição do Colegiado do Curso
9.
Composição do Núcleo Docente Estruturante
10.
Quadro do Corpo Docente
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Apresentação
Em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Projeto Pedagógico Institucional,
para o Centro Universitário Monte Serrat - UNIMONTE é imperativa a construção de projetos
pedagógicos para cada um de seus cursos ofertados. Tais Projetos Pedagógicos permitem um
autoconhecimento, uma vez que se baseiam no acompanhamento de sua trajetória histórica, de suas
dificuldades e possibilidades.
Assim, ao delinearmos o Projeto Pedagógico do curso de Direito, tornamo-nos capazes de um
planejamento estratégico, considerando os interesses, as necessidades e as demandas da sociedade
e do mercado de trabalho, especialmente no contexto sócio-regional em que se insere o Centro
Universitário Monte Serrat, mas igualmente os resultados das avaliações externas, preciosas
ferramentas para o processo de aprimoramento do Projeto e do Currículo.
O presente projeto é fruto de um extenso processo de discussão iniciado no início de 2013. Após
amplo debate entre a Reitoria, a Diretoria Acadêmica da Instituição, a Coordenação do Curso de
Direito e o Núcleo Docente Estruturante, com a consulta e anuência do corpo Docente, tendo sido
igualmente consultado o corpo discente, iniciou-se um processo de revisão e reformulação do PPC,
com a finalidade de adequá-lo não apenas à nova realidade jurídica brasileira, mas de buscar
aprimorá-lo, ajustando-o, principalmente, em função das fragilidades constatadas por meio das
Avaliações Internas e Externas.
Este processo de discussão contínuo e participativo garante a esta proposta pedagógica uma
articulação com a missão do Centro Universitário UNIMONTE como instituição de ensino superior e
com o desenvolvimento máximo de nossas potencialidades para qualificar técnica e socialmente
nossos egressos.
O conteúdo tem por objetivo propor formação e promover a educação nos diferentes campos do
conhecimento do Direito, da ética, da cidadania, compromisso com um ensino superior de qualidade,
e formação de profissional competente e sincronizado com um mundo em permanente mudança e
contínuo processo de globalização.
Entendemos que o profissional demandado atualmente no mercado deve atuar de forma polivalente,
desenvolvendo habilidades básicas que permitam ter conhecimentos sólidos técnico-teóricos,
atendendo principalmente às demandas constantes da área, portanto exigência profissional das mais
diversas carreiras possíveis ao bacharel em Direito, tais como Juiz de Direito, Promotor de Justiça,
Delegado de Polícia, Advogado, Defensor Público, Procurador do Estado, dentre tantas outras
carreiras. Sem dúvida, essa prática implica o desenvolvimento da elevada capacidade de análise,
interpretação e equacionamento de problemas diversos, sem olvidar de uma formação humanística,
voltada para as questões sociais, políticas, econômicas e culturais.
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Tendo em vista tal consideração, propomos uma formação de profissionais pautada no princípio de
articulação permanente da teoria e prática, entendendo esta como condição primordial para o
desenvolvimento das competências e habilidades que possibilitem a aquisição, produção e
socialização do conhecimento voltado para o enfrentamento da realidade social. Diante disso, o curso
possui uma vertente prático/profissional, garantindo a formação do discente não somente no campo
teórico, mas prático, exatamente por inserir disciplinas no eixo profissionalizante que garantem uma
participação e realização efetiva da experiência jurídica.
Enfim, acreditamos que assim poderemos nos comprometer com o crescimento e construção do
conhecimento. Convidamos a todos os membros da comunidade docente e discente à crítica
permanente deste documento para que a gestão do curso possa ser comprometida com os valores do
Centro Universitário UNIMONTE e com as demandas de nossa sociedade.
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1.
A INSTITUIÇÃO
O Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE, em sua Missão de Educar, assumiu o
compromisso de engajar-se no processo de desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada
Santista, composta por nove municípios, que se destaca por sua contribuição histórica, política e
econômica no crescimento e desenvolvimento do Estado de São Paulo e do Brasil. Para tanto, tem
investido sistematicamente no seu Desenvolvimento Institucional, em todas as dimensões,
consolidando a superestrutura e a infraestrutura necessárias, tanto do ponto de vista acadêmico e
técnico-científico quanto do profissional, suficientemente capazes de oferecer aos alunos que nos
confiam sua formação um ensino superior comprometido com a Qualidade.
A fundação do UNIMONTE data de 1971, ano em que tem início suas atividades educacionais com a
oferta do curso de Ciências Contábeis, com a denominação de Faculdades Integradas AELIS. Nos
vinte anos seguintes, acompanha a própria expansão do ensino superior no país, cumprindo seu
papel de formar profissionais qualificados e de contribuir para o desenvolvimento da região,
destacando-se e firmando-se na Baixada Santista como importante Instituição de Ensino Superior.
Desse ponto em diante, podemos registrar três momentos específicos como marcos na história do
UNIMONTE:
O primeiro momento é o ano de 1990, quando as Faculdades Integradas AELIS enviaram ao
Ministério da Educação a proposta de criação do UNIMONTE, tendo sido aceita e aprovada no ano
de 1992. Nessa época, as Faculdades AELIS contavam com 8 cursos em nível superior,
concentrados numa mesma área de atuação, as Ciências Humanas. Eram oferecidas 2.890 vagas. O
Corpo Docente era composto por 105 professores, cuja titulação de Mestres e Doutores representava
apenas 2,85% do total.
Em 1996 a Lei Nº. 9.394, de 20 de dezembro, ao estabelecer as novas Diretrizes e Bases da
Educação, criou uma nova personalidade jurídica para as instituições de ensino superior – os Centros
Universitários.
Assim, pelo Decreto Presidencial de 3 de dezembro de 1997, as Faculdades Integradas AELIS foram
transformadas no Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE, gozando de autonomia para a
efetiva realização de seu projeto de desenvolvimento irmanado com os anseios e tendências da
comunidade da Baixada Santista.
O segundo momento refere-se ao período de 1997 a 2002. O ano de 1997 marcou a autorização para
funcionamento do UNIMONTE, e os anos que se seguiram demonstraram claramente a evolução pela
qual passou toda a instituição.
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Em 2002, o UNIMONTE oferecia 22 cursos de Graduação, 5 cursos sequenciais em nível superior,
além de cursos de Pós Graduação lato sensu. A instituição contava com um Corpo Docente de 400
professores, dos quais 48% possuíam titulação acadêmica – Mestres e Doutores.
Em 2006, o UNIMONTE ofereceu 22 cursos de Graduação, 14 cursos de Graduação Tecnológica e 2
cursos sequenciais de formação específica. Na área de pós-graduação, oferecia 27 cursos de
especialização.
O terceiro momento de importância ocorreu a partir de julho de 2006, quando foi formalizada a
parceria do Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE e o Centro Universitário UNA, de Belo
Horizonte, dando início a um projeto educacional inédito. O objetivo era a formação de uma Rede
Nacional de Instituições Educacionais Associadas que propiciasse novas oportunidades acadêmicas
e profissionais a alunos, professores e funcionários das instituições. A iniciativa beneficiou os dois
Centros Universitários, somando vivências e estimulando a troca de experiências pedagógicas
relevantes entre as Instituições, com ganhos concretos em termos de crescimento, revitalização dos
cursos, disciplinas e práticas pedagógicas diferenciadas.
Nesta perspectiva de crescimento, O UNIMONTE já contava, em 2007, com 5.744 alunos na
graduação presencial, e 650 alunos nos cursos de pós-graduação lato sensu. Entre 2007 e 2014, o
UNIMONTE consolidou seu projeto acadêmico, estabelecendo novas parcerias e buscando sempre o
melhor desempenho, com um ensino de qualidade, atendendo as tendências contemporâneas
nacionais e regionais, em termos de demandas por qualificação acadêmica, tecnológica e profissional
nas diversas áreas do conhecimento. Hoje contamos com cerca de 6.500 alunos, distribuídos em 28
cursos de graduação: 18 bacharelados, 1 licenciatura e 9 tecnológicos. Na Pós-graduação, são
oferecidos 13 cursos de especialização lato sensu e, recentemente, fomos credenciados para
oferecer cursos pelo PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
1.1 - Missão
O UNIMONTE se define como uma instituição contemporânea, regional, inovadora e dinâmica, com
foco na responsabilidade social e desenvolvimento sustentável:

Vocação Regional pelo atendimento aos seus discentes e por sua atuação constante junto à
Comunidade, junto ao Poder Público e aos empresários dos nove municípios da Região
Metropolitana da Baixada Santista, compreendendo os municípios de: Bertioga, Guarujá, Cubatão,
Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.

Vocação Contemporânea, pela análise dos cenários socioculturais atuais, propondo
abordagens tanto em suas práticas de gestão quanto em suas práticas educacionais.
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
Vocação Inovadora, pelas ações firmes, decisivas e corajosas, e de acompanhamento e
antecipação do desenvolvimento científico e tecnológico por meio de pesquisas e observações,
retratando a sua posição de vanguarda.

Vocação Dinâmica consolida-se através de suas propostas e do atendimento às
reivindicações feitas pela sociedade que se desenvolve num ambiente em constantes mutações.

Foco na responsabilidade social e sustentabilidade, percebendo o papel estratégico das
instituições de ensino superior, enquanto produtoras de conhecimento e, portanto, de copartícipes na
construção de alternativas sociais para situações complexas da contemporaneidade.
Dessa forma, tem como missão:
Impulsionar o desenvolvimento científico tecnológico da região, de forma ética e
compromissada, formando alunos, nas diversas áreas, com sólido conhecimento acadêmicocientífico, que sejam proativos, empreendedores e aptos a inovar, com
capacidade de
construir alternativas para as questões socioeconômicas contemporâneas, pautados nos
princípios de sustentabilidade e de defesa dos Direitos Humanos.
1.2 - Visão
Colaborar no desenvolvimento e transformação da sociedade, por meio de atitudes inovadoras
na educação, nas formas de ensino e aprendizagem e nas práticas de gestão, fomentando
desenvolvimento tecnológico, aliado a construção de uma sociedade sustentável e
participativa.
Sendo assim, a instituição pretende:

ser reconhecida pelos cursos, atividades e pesquisas interdisciplinares, pesquisa básica e
aplicada, bem como pela liderança e parceria com os setores de produção e serviço, governo e
comunidade, no desenvolvimento e disseminação de novas tecnologias;

manter uma política de rever seus currículos para adequá-los aos desafios das novas
realidades contemporâneas;

construir ambientes estimulantes de aprendizagem, que possibilitem criação e inovação a
alunos, docentes e colaboradores.

estabelecer interações e redes de saberes com os ex-alunos (egressos) e a sociedade.
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1.3 - Valores
Em um processo que envolveu reuniões de consenso de uma equipe de mais de 400 colaboradores,
entre corpo administrativo e corpo docente, o UNIMONTE construiu sua Carta de Valores.
Os cinco princípios fundamentais definidos pela carta (COMPROMETIMENTO, RESPEITO,
TRANSPARÊNCIA, INOVAÇÃO e RECONHECIMENTO), mostram a essência da instituição e
passam a nortear todas as decisões do UNIMONTE.
A carta expõe as reais intenções do UNIMONTE em se tornar um ambiente pautado pela verdade e
integridade nos relacionamentos internos, pelo compromisso de todos em fazer sempre o melhor e,
exaustivamente, buscar o trabalho em equipe, perseguindo o novo, o ousado e o criativo.
Em continuidade ao trabalho foi criado um grupo de "Gestores dos Valores", com 7 participantes
indicados pelos subgrupos, também utilizando a técnica de consenso. Esses participantes tiveram
como atribuição definir o significado dos valores e as práticas e condutas a serem seguidas.
Os cinco valores fundamentais do UNIMONTE são:
Respeito: agir sempre considerando os limites da própria liberdade e da liberdade dos outros, com
dignidade e tolerância, sensível aos princípios éticos da vida humana, sem jamais fazer aos outros
aquilo que não gostaria que fizessem com você.
Comprometimento: atuar com responsabilidade, dedicação e cooperação, integrado com a cultura,
valores e objetivos da instituição, fortalecendo o desenvolvimento pessoal, profissional e social.
Transparência: praticar e promover a verdade coerente no sentir, pensar, falar e agir com liberdade
para expressar ideias, dúvidas e discordâncias, sempre respeitando a opinião do outro.
Inovação: coragem e ousadia para a criação de novas práticas e novos caminhos, através de
processos criativos que gerem crescimento, desenvolvimento e evolução das pessoas, da
organização e da comunidade: transformar, reinventar e mudar, sabendo gerenciar riscos.
Reconhecimento: sentir-se valorizado e valorizar as ações das outras pessoas e do grupo,
considerando suas habilidades e competências, por esforços e resultados que promovam a melhoria
da qualidade de vida e o desenvolvimento institucional e pessoal.
Os valores do UNIMONTE centralizam-se na busca contínua por inovação em ensino, ciência,
tecnologia e interação social. As ações consideradas relevantes para a consolidação dos valores da
IES são:

buscar e promover qualidade em educação e interação com a sociedade e com o meio
científico e industrial;

reconhecer que a diversidade de programas da instituição permite a qualidade pela interação
contínua de conhecimentos;

buscar continuamente a melhoria, a criatividade, a inovação e a mudança;
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
valorizar e premiar realizações, lideranças e empreendedorismo;

cultivar e patrocinar um ambiente de confiança, respeito e integridade, que permita que todos
alcancem seu mais alto potencial.
1.4 - Objetivos
Para cumprimento de seus objetivos,
o UNIMONTE sempre procurou acompanhar as várias
mudanças ocorridas na sociedade e, em muitos dos casos, graças ao seu pioneirismo e postura de
vanguarda, procurou dinamizar as suas ações e antecipar as tendências.
Desde a implantação, com o curso de Ciências Contábeis, em 1971, seguido pelo curso de Turismo
em 1972, a AELIS já demonstrava o compromisso de proporcionar a formação acadêmica nos seus
mais variados aspectos. Este compromisso também fica evidente quando proporcionou, no final da
década de 90, a instalação do Curso de Oceanografia, um dos poucos existentes no país; a
instalação do curso de Hotelaria em 2000, o primeiro de todo o Litoral Paulista e um dos primeiros do
país; a diversificação dos cursos de pós-graduação lato sensu, bem como pela proposta de instalação
de novos cursos, em consonância com as necessidades do mercado e da observação dos cenários
futuros no país.
O cenário atual da Baixada Santista se altera rapidamente pelo potencial petrolífero mapeado em
águas profundas e em fase de identificação do potencial das jazidas. Com a confirmação das
expectativas sobre o volume de petróleo e gás descobertos no mar, e a viabilidade de sua
exploração, a economia local passará por rápidas transformações que atingirão diversas cadeias
produtivas, e onde o UNIMONTE já participa ativamente, capacitando pessoas para permitir a fixação
das riquezas geradas, nos municípios locais.
O espírito empreendedor está presente em toda a formação proporcionada pelo UNIMONTE, de tal
forma que o discente possa ser estimulado a participar das diversas ações promovidas pela
Instituição, ou pelo desenvolvimento de suas próprias ideias, demonstrando sua capacidade de
transformar o meio no qual está inserido.
De acordo com o seu Estatuto, o UNIMONTE tem como objetivos permanentes:
I- Conscientizar a comunidade interna e externa sobre os direitos e deveres da pessoa humana, da
família, do cidadão, da sociedade e do Estado;
II- Estimular o conhecimento dos problemas do mundo atual, em particular os nacionais e regionais,
prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;
III - Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;
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IV - Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores
profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua
formação contínua;
V - Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência
e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do
homem e do meio em que vive;
VI - Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem
patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras
formas de comunicação;
VII - Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a
correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa
estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;
VIII - Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e
regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de
reciprocidade;
IX - Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e
benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
X - Promover o espírito de solidariedade entre as pessoas, procurando soluções para a melhoria da
qualidade de vida do ser humano, na busca da integração com o meio ambiente, com o
desenvolvimento sustentável e com a diversidade cultural, étnico-racial e de gênero.
XI - Promover a formação crítica e autônoma do cidadão e do futuro profissional, na busca da
articulação entre o real e o desejável, comprometido com a promoção dos Direitos Humanos, na
perspectiva de construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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2.
APRESENTAÇÃO DO CURSO
A instituição do curso de Direito proposto pelo Centro Universitário Monte Serrat veio atender a uma
insistente demanda da comunidade acadêmica e da sociedade civil da Baixada Santista para o
estabelecimento de um curso jurídico que se paute pelos princípios e objetivos já expostos
anteriormente.
Para tanto, atentou-se para as condições atuais do mercado de trabalho que se oferecem ao
Bacharel em Direito. Como a formação jurídica é cada vez mais rica em oportunidades de exercício
profissional, é crescente o interesse pelo curso de Direito de alunos egressos do segundo grau, e
mesmo de profissionais de outras áreas com carreiras já bastante consolidadas.
Nesse sentido, o curso de Direito do Centro Universitário Monte Serrat - UNIMONTE foi criado em 16
de dezembro de 1997 e reconhecido pelo MEC em 2003, pela Portaria nº. 4.019, de 23 de dezembro
de 2003, sendo publicado no DOU em 24 de dezembro de 2003, tendo sido renovado pela Portaria
nº. 524, de 14 de abril de 2009, publicada em 15 de abril de 2009.
Oportunamente, este documento apresenta o novo projeto pedagógico do Curso de Graduação em
Direito elaborado com base na Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/1996, nas Diretrizes Curriculares
Nacionais instituídas pela Resolução CNE/CES nº. 9, de 29 de setembro de 2004, e demais normas
emanadas pelo Ministério da Educação - MEC.
O Projeto foi pensado e discutido com o entendimento de que o profissional que se exige para os dias
atuais deverá atuar de forma polivalente atendendo, principalmente, às demandas constantes da
Região Metropolitana da Baixada Santista, o que exige do profissional sólida formação profissional.
Sem dúvida, essa prática implica o desenvolvimento da elevada capacidade de análise, interpretação
e equacionamento de problemas diversos não apenas em âmbito doméstico, mas também
internacional.
Assim, a matriz curricular do Curso de Direito foi formulada com o intuito de atender não só aos
principais temas, perfis, competências, habilidades, conteúdos, eixos e percentuais de cargas
horárias definidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, mas,
também, aos princípios norteadores da Educação Superior, constantes do art. 3º da LDB, a saber:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o
saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de
ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
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X - valorização da experiência extraescolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII - consideração com a diversidade étnico-racial.
Evidentemente, é de se considerar que um projeto pedagógico deve ser objeto de construção coletiva
permanente e, portanto, deverá sempre ser tido como inacabado. Só assim poderá realmente cumprir
seu papel na gestão, planejamento e execução das ações relativas ao curso de Direito,
contextualizando-as permanentemente com relação ao ambiente externo e interno e definindo, dessa
forma, a direção que deve ser dada à formação de nossos futuros profissionais. Por essa perspectiva,
os mecanismos de avaliação interna e externa são indispensáveis para o processo de aprimoramento
do Projeto do Curso, além de fornecer preciosos subsídios para o enfrentamento de fragilidades
demonstradas.
Tendo em vista tal consideração, propomos uma formação de profissionais pautada no principio de
articulação permanente da teoria e prática, entendendo esse como condição primordial para o
desenvolvimento das competências tais que possibilitem a aquisição, produção e socialização do
conhecimento.
2.1
RAZÕES PARA A MODIFICAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO ANTERIOR
O Curso de Direito do UNIMONTE, localizado na cidade de Santos/SP, em sua trajetória, sempre
procurou empreender ações de aprimoramento do Projeto Pedagógico, mantendo atualizada sua
proposta curricular frente às necessidades do mercado da Região Metropolitana da Baixada Santista,
litoral de São Paulo. Assim, continuamente buscou adaptar seu currículo ao contexto econômico,
sociopolítico e cultural da região, voltados para uma perspectiva globalizante e internacional, até
mesmo por seu viés marítimo e portuário, sem prejuízo, por óbvio, de um norteamento de suas ações
pautadas em valores éticos e morais relacionados à diversidade étnico-racial, cultural e de gênero,
aos princípios do desenvolvimento sustentável, vendo-se como elo na construção de uma sociedade
mais justa, igualitária que preserva e promove o respeito aos Direitos Humanos.
Tais objetivos passaram a constituir, no geral, o conjunto de competências e habilidades
imprescindíveis na formação do bacharel em Direito contemplado pelo Projeto Pedagógico do Curso
de Direito do UNIMONTE.
Contudo, é notório que o Direito destaca-se entre as Ciências Humanas por sua extensa diversidade
material, ou mesmo por sua vocação ativa no processo de transformação social. A Ciência Jurídica
abrange, por natureza, disciplinas de conteúdos curiosamente variados, próprios e adequados a lidar
com as peculiaridades de uma gama infinita de relações humanas. Nesse sentido, é interessante
notar, nos últimos anos, o surgimento de novos ramos do Direito, como o Direito Ambiental, o Direito
do Consumidor, o Direito Virtual, a ênfase na solução consensual de conflitos, dentre outros, cuja
criação fez-se necessária para acompanhar a rápida evolução da sociedade e fornecer soluções
adequadas a seus novos problemas e preocupações.
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Tendo em vista a complexidade crescente dessas relações e, por consequência, dos instrumentos
normativos que as regem, tornava-se cada vez mais aceita a concepção da necessidade de
verticalização do ensino do Direito, com a focalização, no projeto pedagógico de cada instituição, de
um ou mais ramos determinados do conhecimento jurídico. O PPC, por sua vez, entendido como o
instrumento incorporado ao cotidiano de nossas práticas, por meio de esforço coletivo para que se
torne naturalmente realidade e atinja seus objetivos, acabava por refletir tais aspirações. Sua
avaliação permanente, no entanto, garante a eficácia de sua aplicação, bem como adequação aos
parâmetros não apenas legais, mas, sobretudo, sociais, profissionais e de mercado.
É certo que a concepção do Projeto Pedagógico do Curso de Direito do UNIMONTE – dos objetivos e
perfil de egresso, à matriz curricular – justifica-se pelo compromisso de contribuir para atender à
demanda de formação de profissional academicamente qualificado, intelectual e profissionalmente
autônomo, capaz de se responsabilizar pela própria aprendizagem, reflexivo, adaptável a novas
situações e exigências sociais e profissionais, apto a lidar com desafios impostos pelas sociedades
contemporâneas, que exigem não só capacidades técnicas e habilidades específicas, mas também
formação ética e humanística. Visa-se, ainda, demonstrar a unidade e complementaridade da Ciência
Jurídica, evitando, com isso, a formação de profissionais munidos de uma percepção fragmentada do
Direito, voltados para especialidades, dissociados da realidade social. Nesse sentido, as próprias
práticas, além de concretizar o arcabouço teórico, dando vida ao conhecimento abstrato, contribuem
sensivelmente não apenas para a interação social, mas, sobretudo para modificá-la por meio da
ampliação da justiça.
Imbuído desse compromisso e premissas, mostra-se crucial acompanhar os resultados das
avaliações externas, utilizando-as como preciosa ferramenta para o processo de aprimoramento do
Projeto e do Currículo. É inegável a contribuição desses resultados até porque o Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes - ENADE como parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior (SINAES), objetiva aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos
programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, às suas
habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e às suas
competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados às
realidades brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.
Assim, a partir da análise dos resultados do ENADE 2012, verificou-se a necessidade de revisão e
reformulação dos conteúdos específicos ou tradicionais do Direito que acabaram sendo fragilizados
por disciplinas “heterodoxas” (Oficina de Legislação e Jurisprudência, Direito Internacional
Econômico, Linguagem e Comunicação, Jurisdições Internacionais, Serviços e Contratos Públicos)
que compartimentavam o conteúdo e fragilizavam a materialização de um currículo pleno na medida
em que integravam as horas obrigatórias, muitas vezes em detrimento de conteúdos basilares,
atendendo, assim, essencialmente as demandas regionais. Sem pretensão de reduzir o mérito desse
16
impacto social, é possível constatar que poderiam ser perfeitamente trabalhadas nas ementas de
determinadas disciplinas que atualmente compõem a matriz curricular, tais como: Argumentação
Jurídica, Direito Marítimo e Portuário, Ambiental, Internacional (Público e Privado), e Direito
Administrativo.
Os resultados relacionados ao desempenho do Componente de Formação Geral denotam o aluno do
UNIMONTE (45,1%) como um representante típico da média nacional (46%). Nenhum dos resultados
obtidos se afasta das médias, seja da mesma Categoria Administrativa, Organização Acadêmica ou
Região Geográfica. Nas questões discursivas, o resultado muito melhor em uma das questões,
acompanhando a média nacional, reflete a maior familiaridade com assuntos do seu cotidiano, como
a violência e suas consequências. Resultado, portanto, de uma concepção filosófica do currículo,
alocada nos primeiros semestres. Abaixo Média e desvio padrão dos concluintes das questões
discursivas no Componente de Formação Geral quanto a IES, Categoria Administrativa, Organização
Acadêmica, Grande Região e Brasil.
Questão
Instituição
Média
Desvio
Cat. Adm.
Média
Padrão
Desvio
Org. Acad.
Média
Padrão
Desvio
Região
Média
Padrão
Desvio
Brasil
Média
Padrão
Desvio
Padrão
1
38,7
23,4
36,9
25,6
36,4
26,0
38,2
25,3
37,2
25,9
2
49,8
23,7
45,1
25,2
44,4
25,6
46,1
24,7
45,0
25,5
Os resultados do Componente de Conhecimento Específico evidenciaram uma lacuna de
aprendizado em conceitos teóricos básicos, tradicionais do Direito, que se distanciam dos resultados
nacionais, especialmente nas questões mais objetivas e que remetem a conteúdos de Direito
Empresarial, Direito Internacional, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito
Processual. Em realidade, o novo Projeto Pedagógico, ao ampliar a carga horária dessas disciplinas e
de outras tidas como vértices do Direito, ou seja, vinculadas ao Eixo Fundamental, pretende não só
promover mudanças nos resultados acadêmicos e profissionais dos alunos, mas proporcionar uma
formação abrangente e integral, que alie, principalmente, metodologias que atendam ao processo de
ensino-aprendizagem. Assim, optou-se por uma perspectiva tradicional de currículo, agregando
práticas diferenciadas de modo transversal e transdisciplinar que atendam às exigências locais.
Para tanto, as práticas de estágio, principalmente relacionadas às técnicas alternativas de solução de
controvérsia (conciliação, mediação e arbitragem), as atividades de extensão e pesquisa, juntamente
com o Trabalho de Conclusão de Curso são basilares para delinear o perfil do egresso sem prejuízo
da formação básica e essencial do curso, e igualmente promover a integração das disciplinas
curriculares e consequentemente pedagógica.
Dos resultados do Componente Específico observa-se ainda que, com relação às questões
discursivas no Componente de Conhecimento Específico, o aluno do curso de Direito do UNIMONTE
17
teve um desempenho bem próximo da média nacional. Nota-se, portanto, mais uma vez, que as
bases alicerçadas nos primeiros anos do curso são responsáveis por um efeito positivo, até mesmo
em função da natureza reflexiva e filosófica das questões. Senão vejamos:
Questão
Instituição
Média
Desvio
Cat. Adm.
Média
Padrão
Desvio
Org. Acad.
Média
Padrão
Desvio
Região
Média
Padrão
Brasil
Desvio
Média
Padrão
Desvio
Padrão
3
23,2
24,7
24,0
23,1
23,4
23,1
25,7
23,3
24,2
23,3
4
21,1
28,6
23,8
28,3
22,9
28,2
26,2
28,7
24,1
28,6
5
18,2
23,2
19,5
20,1
19,2
20,0
20,4
20,2
19,7
20,3
A análise detalhada da performance dos discentes nas questões objetivas do Componente de
Conhecimento Específico, permitiram, igualmente, uma reflexão sobre a nova estrutura curricular do
curso, capaz de enfrentar e suportar fragilidades constatadas. Assim, as questões foram devidamente
categorizadas, tanto no aspecto de competências, quanto de habilidades, para permitir um
diagnóstico mais rigoroso e preciso, a saber:
Itens
Média UNIMONTE
Média Brasil
Número de
Questões
XIV - Direito Empresarial;
12,2
25,9
1
XVI - Direito Internacional;
12,2
24,2
1
II - Ciência Política;
26,8
33,8
1
XIII - Direito Civil;
27,6
32,8
3
IX - Direito Constitucional;
31,0
37,7
11
IV - Ética;
31,7
57,9
1
XI - Direito Tributário;
34,1
36,8
1
X - Direito Administrativo;
36,6
49,1
1
V - Filosofia;
40,2
44,6
2
XVII - Direito Processual.
43,1
50,0
3
XII - Direito Penal;
46,3
43,6
1
XV - Direito do Trabalho;
50,0
53,0
4
18
-
14
26,8
41,1
15
36,6
49,1
16
53,7
57,2
17
-
18
36,6
40,0
19
51,2
45,0
20
26,8
33,8
21
31,7
57,9
22
12,2
25,9
x
x
x
x
x
X
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
13
x
40,6
x
34,1
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
12
x
48,5
x
x
x
x
x
x
X
46,3
X
x
x
x
x
x
x
x
X
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
11
x
x
-
XI - Compreensão e interrelacionamento dos fundamentos
filosóficos, axiológicos e teóricos do Direito com sua aplicação
prática.
X - Capacidade de reflexão crítica e sensível, bem como capacidade
de abstração metafórica;
VIII - Domínio de tecnologias e métodos para permanente
compreensão e aplicação do Direito;
IX - Compreensão adequada e interdisciplinar dos fenômenos
políticos, sociais, econômicos, subjetivos e psicológicos, dentre
outros, considerando-os na criação, interpretação e aplicação do
Direito;
VII - Julgamento e tomada de decisões;
VI - Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão
e de reflexão crítica;
V - Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do
Direito;
IV - Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias,
administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos,
atos e procedimentos;
III - Pesquisa e utilização dalegislação, da jurisprudência, da doutrina
e de outras fontes do Direito;
II - Interpretação e aplicação do Direito;
I - Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos
jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnicojurídicas;
XVII - Direito Processual.
XVI - Direito Internacional;
XV - Direito do Trabalho;
XIV - Direito Empresarial;
XIII - Direito Civil;
XII - Direito Penal;
XI - Direito Tributário;
X - Direito Administrativo;
IX - Direito Constitucional;
VIII - Sociologia;
VII - Psicologia;
VI - História;
V - Filosofia;
IV - Ética;
III - Economia;
Brasil
x
x
x
x
-
x
10
x
24,2
x
x
x
12,2
x
x
9
II - Ciência Política;
Direito
UNIMONTE
x
x
x
I - Antropologia;
Questão
19
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
43,6
x
46,3
x
35
x
29,9
x
9,8
x
34
x
28,0
x
24,4
x
33
x
-
x
-
x
32
x
-
x
-
x
31
x
22,5
x
12,2
x
30
x
36,8
x
34,1
x
29
x
33,7
x
31,7
x
28
x
31,0
x
19,5
x
27
x
-
x
-
x
26
x
69,1
x
63,4
x
25
x
81,0
x
78,0
x
24
x
x
-
x
23
20
Como parte de seu compromisso com a formação de qualidade, o UNIMONTE oferece, em ambiente
EaD, o nivelamento, para todos os seus alunos ingressantes, a fim de garantir que os mesmos
tenham acesso aos princípios básicos da Língua Portuguesa, História e Geopolítica. Essas atividades
são obrigatórias e constituem um indicador no nível de conhecimento e da necessidade de
aprofundamento pessoal de cada um em seus cursos, com base nos conhecimentos necessários à
sua formação específica. Trata-se, portanto, de uma plataforma de aprendizagem individualizada
ofertada para todos os alunos Ingressantes na IES.
Este programa utiliza plataformas inteligentes que empregam softwares que propõem atividades
diferentes para cada aluno, sob medida, a partir de suas respostas e reações às tarefas. Essa
mensuração de desempenho também é usada para traçar um mapa de conteúdos, que vai cruzar as
disciplinas para que ele consiga avançar simultaneamente em cada uma delas. Estes conteúdos são
os de ensino médio e que os nossos alunos deveriam ter domínio para o melhor rendimento no seu
curso.
Assim, da análise criteriosa das deficiências apontadas pelos resultados na prova ENADE, dos
resultados das disciplinas e do nivelamento, e das reuniões regulares com docentes e discentes,
devem emanar discussões, que em nível de NDE e de colegiado, promovam adequações,
adaptações e até mesmo profundas alterações, quer seja nos conteúdos das disciplinas, quer seja na
sua distribuição e organização na matriz curricular, a fim de atender às necessidades de melhoria do
curso e sanar as fragilidades apontadas no desempenho insuficiente no CPC resultante da prova no
ano de 2012. As demais ações efetivamente tomadas serão objeto de tópico específico (3.4.2).
Ao discutir-se o Projeto Pedagógico na sua plenitude, é preciso considerar que o mesmo não envolve
apenas a substituição ou mudança de conteúdos, disciplinas ou componentes curriculares, mas sim
um vasto debate, buscando horizontes mais abertos, amplos, sobre o ensino superior da atualidade.
Para a consecução da nova proposta, foram levadas em consideração as relevantes informações e
consequentes análises dos resultados das avaliações externas, bem como sugestões dos
Professores, Coordenação de Curso e alunos do Curso de Graduação em Direito do UNIMONTE.
Tais questões foram levadas não só para o NDE, mas também para o Colegiado do Curso, a fim de
formatar um Projeto que materializasse todo o arcabouço diagnosticado.
Com o objetivo de adequar o novo Projeto Pedagógico a uma crescente e premente demanda
prático-profissional, bem como possibilitar o efetivo exercício da Prática Real pelo Núcleo de Prática
Jurídica, avaliando os conteúdos programáticos das disciplinas e suas respectivas cargas horárias, foi
proposta uma adequação de disciplinas no Projeto. Assim, imperioso ajustar as disciplinas integrantes
dos três eixos de formação do currículo, proporcionado uma harmonia entre teoria e prática,
contribuindo com uma formação de qualidade.
21
Nesse sentido, o Projeto foi concebido em torno da convivência harmoniosa de disciplinas, conteúdos
e atividades provenientes de três eixos de formação – fundamental, profissional e prático –, divididos
em 10 períodos semestrais e destinados a propiciar a mais sólida e ampla formação do bacharelando.
Sob essa ótica, o curso é iniciado com a visão de um sistêmico modelo instrucional do Direito,
modelando áreas fundamentais, operativas e instrumentais e explorando as significativas relações
entre elas e os diversos ramos do Direito. Em seguida, o curso procura agregar as disciplinas
profissionalizantes que atuam claramente em áreas próximas e que, por isso, necessitam ser
ministradas sob a visão de que há um objetivo a mais a se alcançar: o sentido de integração. A par
disso, busca-se contextualizar todo esse conteúdo segundo a evolução da Ciência Jurídica,
valorizando sua aplicação às mudanças sociais, políticas e culturais do país e às relações
internacionais.
Nesse contexto, o aluno poderá compreender como as distintas áreas se complementam, de forma
que a análise de uma disciplina implica a de outras, propiciando oportunidades para as sínteses dos
conhecimentos. Essa forma de organizar o curso propiciará a formação de bacharéis multiscientes e
multíplices, superando uma visão fragmentada do Direito. Para tanto, o processo de integração e
engajamento (interdisciplinaridade), em substituição ao ensino essencialmente dogmático, possibilita
a formação de um conhecimento crítico do fenômeno jurídico, ao mesmo tempo em que capacita o
raciocínio adequado à aplicação do Direito à realidade social, política e moral.
É da essência própria do Direito exigir a interligação dos saberes para formação global de seus
futuros operadores. Assim, as metodologias e práticas, aliadas ao engajamento e participação
docente, bem como o incentivo à iniciação científica, extensão, visitas técnicas, realização de
seminários, debates, dinâmicas de grupo, simpósios e congressos são fundamentais para a
implementação/ desenvolvimento da interdisciplinaridade e envolvimento e incremento do senso de
responsabilidade social no discente.
Um processo permanente de construção, aliado a uma análise crítica, interna e externa, permite
enfrentar eventuais fragilidades, corrigi-las tempestivamente, além de possibilitar a formação de
profissionais qualificados para exercerem as atividades atinentes aos diversos âmbitos de operação
jurídica com habilitação suficiente para enfrentar o competitivo mercado de trabalho, conjugando
eficiência, ética, visão crítica e consciência sócio-político-econômica. Ao mesmo tempo, criam-se
condições de avaliação crítica do conhecimento ao perceber o fenômeno jurídico como um produto
da cultura em que se insere, seja em âmbito nacional ou internacional, e, ainda, vinculado a valores
éticos universais, sem cair na crença ingênua da neutralidade das normas e das decisões jurídicas.
22
3.
ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA
Os cursos de graduação devem proporcionar a oferta de referenciais teóricos-básicos que permitam
transitar em múltiplas direções, instrumentalizando o aluno para atuar de forma criativa em situações
imprevisíveis. Para isso, a graduação deve propiciar a aquisição de competências a longo prazo, o
domínio de métodos analíticos, multiplicidade de códigos e linguagens, constituindo-se em uma base
sólida de conhecimentos que impulsiona o indivíduo a criar e a responder desafios, a não ser
somente usuário, mas ser capaz de criar e aperfeiçoar tecnologias. Hoje, torna-se imperativo o
desenvolvimento da habilidade de aprender a aprender, permanentemente, o que nos leva ao
desenvolvimento de uma educação continuada.
Para a consecução dessas exigências, a graduação deve constituir-se no locus de construção,
produção do conhecimento, em que o aluno atue como sujeito da aprendizagem, através da iniciação
à prática da pesquisa, desenvolver processos teórico-epistemológicos da investigação da realidade,
utilizando as informações de forma seletiva. Esse processo pedagógico, caracterizado como
“aprender a aprender”, inclui a extensão universitária que se desenvolve em parcerias com a
sociedade, articulando-se o ensino e a pesquisa com as demandas sociais.
Desse modo, importa registrar pormenorizadamente todos os aspectos que materializam a
organização didático-pedagógica do curso, quais sejam: geral (3.1), formativo (3.2), articuladores
(3.3) e avaliativos (3.4).
3.1
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO - ASPECTOS GERAIS
No tocante aos aspectos gerais convém ressaltar que o contexto educacional, ou demandas e
integração no âmbito social, político, cultural e econômico da região, a missão e valores institucionais
e pedagógicos, além de se justificarem, estão aliados aos objetivos educacionais do Centro
Universitário Monte Serrat. UNIMONTE. Senão vejamos:
3.1.1. Contexto Educacional:
O operador do Direito, além do conhecimento técnico, científico e doutrinário do sistema e do
ordenamento jurídico pátrio, necessita de uma base humanística que o dote de sensibilidade
necessária para captar, entender e buscar soluções para as questões individuais e coletivas que os
cercam. Nessa perspectiva, deve ser e estar capacitado a aplicar na prática todos os conceitos
assimilados nas diferentes áreas de estudo do Direito, postura que será desenvolvida através da
interdisciplinaridade e do fortalecimento constante do intercâmbio entre a teoria e a prática jurídica
profissional.
23
De acordo com a Lei de Diretrizes e Base (LDB), é desejável proporcionar uma formação que
proporcione acesso amplo e irrestrito ao conhecimento e ao desenvolvimento de habilidades e
competências necessárias ao profissional. Por essa razão, os cursos superiores devem focar no
mercado de trabalho, condições de exercício profissional. O curso de Direito do Centro Universitário
Monte Serrat preocupa-se e está estritamente ligado às questões socioeconômicas, políticas,
geopolíticas, culturais e que repercutem grandes transformações.
Atualmente, na Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), existem algumas peculiaridades
de atuação que nos orientam quanto ao perfil profissional que desejamos formar e entregar para o
mercado de trabalho e sociedade civil. Destacamos, abaixo, algumas modificações no cenário:

Campos de petróleo e gás no ambiente marítimo denominado Pré-Sal: meados de 2005 e
divulgada em 2010 – fator determinante de crescimento da nossa região após a criação do
Porto de Santos no século XIX e do Pólo Petroquímico de Cubatão no século XX.

Construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pela empresa EMTU de linhas municipais e
intermunicipais denominado Projeto SIM: Sistema Integrado de Transporte Metropolitano da
Baixada Santista, que percorrerá 11 km do ponto de origem da cidade de São Vicente até o
Porto de Santos em 30 minutos.

Projeto do Túnel Submerso Santos Guarujá: 762 metros de extensão, 950 metros de rampas
e cerca de 4,5 km de obras viárias em superfície e em viadutos, e que será composto de seis
módulos de concreto pré-moldado, que serão construídos em uma doca seca localizada no
Guarujá. Haverá área de circulação exclusiva para pedestres e ciclistas com rampas de fácil
acesso elevadores e escadas rolantes e conforto visual aos usuários. Modernas soluções em
iluminação sinalização e segurança que atendem as restrições dos tráfegos aéreos e
hidroviários com 21 metros de profundidade e 1.700m de extensão.
Com relação aos aspectos demográficos, a região é composta por 2 municípios com menos de
50.000 mil habitantes (Mongaguá e Bertioga); 2 municípios com menos de 100.000 mil habitantes
(Peruíbe e Itanhaém);
5 municípios com mais de 100.000 mil habitantes (Santos, São Vicente,
Guarujá, Praia Grande e Cubatão), totalizando aproximadamente 1.663.082 pessoas na RMBS. A
cidade de Santos destaca-se por possuir o maior Porto da América Latina, sendo fundamental para a
rota do comércio doméstico e internacional.
24
Distribuição populacional da RMBS
Município
2010
2011
2012
2013
Bertioga
47.462
48.999
50.585
52.223
Cubatão
118.629
119.693
120.766
121.848
Guarujá
290.526
293.052
295.600
298.169
Itanhaém
86.919
88.094
89.285
90.492
Mongaguá
46.186
47.037
47.905
48.787
Peruíbe
59.698
60.340
60.989
61.644
Praia Grande
261.391
267.046
272.824
278.727
Santos
419.388
420.222
421.058
421.896
São Vicente
332.193
334.760
337.348
339.955
Fonte: Fundação SEADE
A proporção de distribuição populacional da RMBS pode ser visualizada pelo gráfico abaixo:
4%
3% 3%
Santos
5%
25%
São Vicente
Guarujá
7%
Praia Grande
Cubatão
Itanhaém
16%
20%
Peruíbe
Bertioga
17%
Mongaguá
Vale ressaltar ainda que, a projeção para as próximas duas décadas indica um incremento
populacional de 25% na RMBS, algo em torno de 400.000 habitantes. De acordo com o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), o município de Praia Grande já desponta como o
município brasileiro de maior incremento demográfico da década, com crescimento de 34,7% no
período entre 2000 e 2010.
Pode-se dizer que com as recentes descobertas do Pré-Sal pela Petrobrás, a maior parte do aumento
desse contingente tenha se dado pela migração de pessoas em busca de melhores oportunidades de
25
trabalho e, também, em razão da grande procura pelas empresas públicas ou privadas, nacionais ou
internacionais, por mão de obra qualificada para as novas atividades de produção de bens e de
serviços.
Importa ressaltar, também, que 85% das empresas abertas e em atividade na região concentram-se
nos setores do comércio e dos serviços, com destaque para a diversidade de potenciais campos de
empreendimento, entre os quais:
 Investimento no Turismo, com grande parte na indústria shipping de Cruzeiros Marítimos.
 Construção Civil com a maioria dos empreendimentos residenciais novos e industriais.
 Revitalização do Centro Histórico e da orla das praias das cidades da região.
 Armadores ou Shipowners (construtores ou donos de navios).
 Crescimento do comércio atacadista e varejo.
 Investimentos na qualificação e especialização nos modais logísticos.
 Implantação da unidade administrativa da Petrobrás na cidade de Santos com projeção de
torná-la como Parque Tecnológico.
 Abertura de empresas para atender à demanda de produtos e serviços vinculados à cadeia
produtiva de petróleo e gás.
 Investimentos no porto para suprir às exigências da economia global.
 Investimento em energia eólica, com a implantação no complexo naval no Guarujá.
 Instalação do Aeroporto no Guarujá.
 Redes de empresas que atuam de forma direta e indireta na prestação de serviços
relacionado ao comércio exterior e ao suporte às operações portuárias.
 Construção na RMBS do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
 O túnel submerso Santos-Guarujá que ligará as duas cidades.
Caracterização das MPEs da Baixada Santista
Comércio
6%
37%
Indústria
Serviço
Agricultura
48%
9%
Fonte: Observatório das MPEs – Sebrae / SP
A cidade de Santos ainda passa por mudanças estruturais, tornando-se, cada vez mais, um dos
principais polos de atendimento portuário do mundo, reservadas as devidas proporções, no que se
refere a novas oportunidades de negócios e de expansão das atividades mercadológicas da região.
Assim, desperta o interesse de inúmeras empresas de grande porte, algumas multinacionais, e
também do Governo Federal, que por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC1 e 2),
tem investido em infraestrutura viária e portuária, com o objetivo de atrair novos empresários para
região, promovendo, assim, o crescimento da economia regional e nacional.
26
Além disso, o Porto de Santos é uma considerável porta de entrada e de saída de pessoas, bens e
serviços. Neste sentido, destacam-se a criação de 2,5 mil empregos diretos no Porto mediante
terminais da Embraport e da Brasil Terminal Portuário (BTP), que iniciaram suas operações no
complexo marítimo no ano de 2013. Por óbvio, a qualidade operacional dos processos aduaneiros e
portuários para a região é fato relevante tanto para o Governo Federal e seus órgãos anuentes,
quanto para o município.
Evidentemente, o momento atual deste ciclo de desenvolvimento da região é propício para a inserção
dos profissionais da área jurídica capacitados, sobretudo, para atuar nos campos preventivos e
litigiosos dos setores marítimo e portuário, previdenciário, trabalhista, empresarial e internacional. Os
meios consensuais e alternativos de solução de controvérsias, de igual maneira, ganham importante
relevo, não apenas enquanto exigência legal, mas nesse caso, por uma exigência real/social.
3.1.1.1 Dados Socioeconômicos da Cidade de Santos
A economia de Santos está calcada no setor terciário, com 75% do PIB, e forte participação nas
atividades portuárias, comércio e turismo em terceiro plano. Na sequência destaca-se a indústria que
se instala em área retroportuária e responde por 24% no PIB, cabendo a diferença ao setor primário.
Em termos de PIB, gerado em 2011 no município, verificamos a geração de R$ 16.128.535.000,00 e
o PIB per capita atinge o patamar de R$ 38.558,45 (dados publicados pelo IBGE - Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística).
As principais características demográficas e socioeconômicas da população de Santos, importantes
para as análises dos modelos de viabilidade, dizem respeito essencialmente à população residente
de Santos que, segundo o IBGE (2010), é de 419.400 habitantes, com estimativa para no ano de
2014 de 433.565 habitantes. A sua densidade demográfica é de 1.494,26 hab./km², que pode ser
considerada baixa ao se comparar com São Paulo (7.148 hab./km²). Por sua vez, o número de
domicílios é estimado em 134.187, o que representa uma taxa de ocupação de 3,19 hab./domicílio,
indicador médio dentro dos parâmetros brasileiros.
Para efeito de análise de projeções, constata-se que a taxa média de crescimento verificada no
período de 2001-2011 é de 0,41% ao ano, quando comparada à evolução demográfica neste período.
Outro aspecto importante refere-se à distribuição de renda da população do município para
identificação do comprometimento da renda familiar com o pagamento dos serviços de saneamento.
Nesta análise levam-se em conta os dados da renda familiar obtidos nos levantamentos censitários
do IBGE.
O instituto Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (2013) é uma plataforma de consulta ao
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM - de 5.565 municípios brasileiros, além de
27
mais de 180 indicadores de população, educação, habitação, saúde, trabalho, renda e
vulnerabilidade, com dados extraídos dos Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010. Este é
elaborado juntamente com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) do governo federal brasileiro. Segundo o Atlas, a
renda per capita média de Santos cresceu 57,53% nas últimas duas décadas, passando de
R$1.075,13 em 1991 para R$1.441,86 em 2000 e R$1.693,65 em 2010.
A taxa média anual de crescimento foi de 34,11% no primeiro período e 17,46% no segundo. A
extrema pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$
70,00, em reais de agosto de 2010) passou de 0,74% em 1991 para 0,96% em 2000, e para 0,60%
em 2010.
Todo esse contexto externo, de ordem política, econômica e social tem orientado os debates internos
da Instituição, principalmente quanto à definição dos rumos de formação e qualificação profissional
dos discentes. Todo esse contexto, por meio dos indicadores mencionados, impõe-nos a urgência de,
como parte do sistema educacional brasileiro, em parceria com a sociedade civil organizada, unir
esforços no enfrentamento dos novos cenários e desafios locais, regionais e nacionais, no sentido de
atender imediatamente a formação de profissionais qualificados.
Em decorrência disso, o UNIMONTE, de modo geral, e o Curso de Direito, de modo particular, tem
grandes responsabilidades frente ao compromisso de formar profissional com capacidade de atuar no
mercado de trabalho não somente local, mas global. E, neste ponto, procuramos adotar políticas de
desenvolvimento educacional, através de disciplinas inseridas na grade do curso que possibilitem
este conhecimento necessário ao aluno e o prepare efetivamente para este grandioso mercado que
cresce a cada dia.
28
3.1.2. Missão:
A configuração dos referenciais que fundamentam o Curso de Direito tem corno embasamentos os
princípios norteadores do Centro Universitário Monte Serrat- UNIMONTE, na realização de sua
missão institucional, como seguem:
a)
lndissociabilidade do Ensino, Pesquisa o Extensão - traduzida como um processo
educativo único e integrado, no qual ocorre o desenvolvimento do ensino com a pesquisa e
a extensão. A concepção da educação superior proposta pressupõe o envolvimento de
professores e alunos em atividade que conduza a articulação entre teoria e prática, à
investigação, ao contato com a realidade e a formulação de hipóteses. Só assim é possível
ultrapassar a simples reprodução do saber, dando oportunidades ao estudante de ser o
sujeito do próprio conhecimento e agente transformador da sociedade.
b) Compromisso Social - partindo da afirmativa de que a educação é um bem público,
exatamente por seus benefícios emanarem da sociedade como um todo, entende-se que as
atividades universitárias devem, prioritariamente, direcionar-se para o atendimento ao
público. A promoção da regionalidade deve ter por base a preocupação do Centro
Universitário com o desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista,
traduzida pela elevação dos padrões de qualidade de vida do homem, com a concepção
institucional de ser o Centro Universitário interlocutor dos anseios e das conquistas sociais.
A promoção da comunicação permanente do Centro Universitário com a sociedade deve ser
um canal de mão dupla, democraticamente estabelecido, fundamentado na preocupação de
adicionar novos atores na discussão dos temas que permeiam as discussões e reflexões
acadêmicas, significando uma constante abertura democrática para a integração
interinstitucional, governamental e não-governamental, posto que os conhecimentos
construídos sobre a Região devem ser compartilhados nacional e internacionalmente.
c) Integração - compreendida como a busca da unidade na diversidade, a integração
significa reconhecer e respeitar as características singulares de cada Curso do Centro
Universitário, na busca de uma identidade construída coletivamente, a partir de princípios,
parâmetros de avaliação e metodologia comuns, definidas durante o desenvolvimento do
Projeto Pedagógico. A integração tem por objetivo o conhecimento sistematizado,
exteriorizado
através
de
currículos
inovadores,
de
reformulações
acadêmicas
contextualizadas e de posturas profissionais não corporativas.
É de se acrescentar que a fundamentação filosófica do Curso de Direito baseia-se nas seguintes
diretrizes:
29
1)
Compromisso do Curso com a continuidade da Instituição;
2)
Considerar o ser humano como princípio e fim do processo educativo;
3)
Predominância da formação sobre a informação;
4)
Busca incessante e solidária da verdade e difusão dos valores espirituais;
5)
Respeito à liberdade de expressão e criação;
6)
Comprometimento com a qualidade em todas as atividades acadêmicas;
7)
Formação integral que viabilize a interação das transformações sociais, políticas,
culturais, ambientais e jurídicas, na perspectiva da construção de uma sociedade
sustentável;
8)
lnterdisciplinaridade;
9)
Compromisso com o fortalecimento da cultura institucional;
10)
Determinação permanente para reavaliar premissas e paradigmas;
11)
Inter-relação entre as áreas estratégicas: Ensino, Pesquisa e Extensão;
12)
Reflexão e ação contínuas, articulando humanismo e técnica, teoria e prática.
3.1.3. Justificativa:
A formação do profissional do Direito passa, fundamentalmente, pela questão da cidadania, que é
função primordial da educação em todos os seus graus de ensino, muito bem ilustrada na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.
Considerando-se como características essenciais ao profissional a competência técnica para o
trabalho e o comprometimento com o destino social de sua região, país e até mesmo do mundo, fazse necessário iniciar a discussão de um projeto didático-pedagógico a partir desses dois aspectos. No
caso do profissional da área jurídica, podemos entender a competência técnica como a apropriação
crítica dos conhecimentos jurídicos, no que se refere à parte conceitual deste conhecimento, bem
como das habilidades específicas exigidas pela profissão. É adquirida, portanto, no desenvolvimento
dos conteúdos curriculares, sempre articulados com a realidade social.
Quanto ao comprometimento com o destino social, pode-se considerar que o papel do ensino jurídico
é a formação de hábitos, atitudes, valores éticos e morais que irão nortear todo o envolvimento deste
profissional, tanto no mercado de trabalho como em sua vida pessoal e coletiva. Ser um profissional
comprometido dessa forma significa não apenas entender, mas participar efetiva e democraticamente
das instâncias de discussões e/ou deliberações de sua sociedade.
Nesse sentido, o Projeto Pedagógico tem que contribuir para esta formação almejada pelas nossas
diretrizes educacionais e que venham ao encontro dos anseios da sociedade. O contexto
educacional, portanto, mostra-se crucial para fornecer elementos a partir dos quais discussões e
reflexões acadêmicas serão travadas, permeando e concedendo “vida” para aspectos essencialmente
técnicos e dogmáticos da ciência jurídica.
30
À Didática, compete, neste contexto, transformar os “objetivos sócio-político-pedagógico” em ações
concretas de sala de aula, traduzidas pela formulação dos objetivos de ensino, pela seleção de
conteúdos e métodos, pelos procedimentos de avaliação, e pela relação professor/aluno.
Podemos concluir que o Projeto Pedagógico do Curso de Direito implica a apropriação de todos
esses saberes pelos envolvidos com o processo educativo para que se tenha, de forma legítima, a
clareza dos aspectos formadores da competência técnica e do compromisso social, funções da
educação acadêmica.
Ora, tradicionalmente, pela própria estrutura curricular dos cursos de formação jurídica, pode-se
perceber que o profissional de Direito que ingressa na carreira docente não tem disponível os saberes
destas áreas de conhecimento didático-pedagógico para lecionar e, portanto, passa a ser também um
propósito institucional oferecer tal formação no próprio contexto do trabalho docente. Por essa razão,
as Instituições de Ensino de Direito devem se preocupar, antes de mais nada, com um processo de
sensibilização e mobilização do seu corpo docente e técnico administrativo para a apropriação destes
saberes. Este movimento deve se dar simultaneamente e continuamente, em uma perspectiva
dialética, do pensar/agir/pensar, num projeto estruturado de formação docente em serviço.
Evidentemente, este é um movimento que, por ser dialético e realista em relação ao tempo gasto
pelos professores em outras atividades profissionais, dá-se num ritmo que nem sempre atende às
expectativas imediatistas das Instituições.
Assim sendo, o Curso de Direito pretende formar profissionais da área jurídica não abrindo mão de
um processo de Avaliação Institucional, permanente e participativo, (professores, alunos e corpo
técnico/administrativo), para situar as dificuldades enfrentadas pela ausência desses saberes, na
intenção de, coletivamente tomar decisão de como supri-las. Este é um dos maiores compromissos
de nossa Instituição que realmente pretende formar um profissional competente técnica e
politicamente, ao mundo globalizado.
A essas assertivas soma-se o contexto geográfico-social-econômico no qual se insere o curso de
Direito, inegável fator de determinação de uma das suas vocações. Isto é, por abrigar o maior porto
da América latina, e pela proximidade com o centro financeiro do País (São Paulo), é natural uma
propensão portuária, marítima, empresarial, ambiental e internacional, sem olvidar, contudo, dos
demais campos de Direito, até mesmo em razão das características do Direito, quais sejam unidade e
complementaridade.
No âmbito de todas essas considerações, portanto, ao redesenhar o currículo ora proposto, a equipe
docente estruturante partiu do entendimento da necessidade emergente de formar bacharéis em
Direito capazes de compreender amplamente o contexto econômico, sociopolítico e cultural da
Região trazido pelo Pré-sal, na esfera, evidentemente, do desenvolvimento brasileiro e dos processos
31
de globalização da economia mundial, cada vez mais alinhados aos princípios do desenvolvimento
sustentável. Neste sentido, em relação aos aspectos essenciais na formação do discente, a serem
detalhados mais adiante no que se deseja ao perfil do egresso, destacam-se a capacidade de prover
ao mercado profissionais capacitados em compreender as relações humanas e os negócios
envolvidos nas atividades do campo jurídico que afetam diretamente a comunidade, estabelecendo
assim um norteamento de suas ações, pautada em valores éticos e morais relacionados à
diversidade étnico-racial, cultural e de gênero, aos princípios do desenvolvimento sustentável, vendose como elo na construção de uma sociedade mais justa, igualitária que preserva e promove o
respeito aos Direitos Humanos.
Assim, esses objetivos passaram a constituir, no geral, o conjunto de competências e habilidades
imprescindíveis na formação do bacharel em Direito contemporâneo. É assim que o PPC tem sido
instrumento incorporado ao cotidiano de nossas práticas, por meio de esforço coletivo para que se
torne naturalmente realidade e atinja seus objetivos. Sua avaliação permanente tem garantido a
eficácia de sua aplicação e gerado a corresponsabilidade de todos os envolvidos neste processo.
Em síntese, a concepção do Projeto Pedagógico do Curso de Direito do UNIMONTE – dos objetivos e
perfil de egresso, à matriz curricular – justifica-se pelo compromisso de contribuir para atender à
demanda de formação de profissional academicamente qualificado, intelectual e profissionalmente
autônomo, capaz de se responsabilizar pela própria aprendizagem, reflexivo, adaptável a novas
situações e exigências sociais e profissionais, apto a lidar com desafios impostos pelas sociedades
contemporâneas, que exigem não só capacidades técnicas, mas também formação ética e
humanística.
3.1.4. OBJETIVOS:
Gerais
O curso de Direito do Centro Universitário Monte Serrat. - UNIMONTE tem por objetivo formar
profissionais qualificados para exercerem as atividades atinentes aos diversos operadores jurídicos,
com habilitação suficiente para enfrentar o competitivo mercado de trabalho, conjugando eficiência,
ética, visão crítica e consciência sócio-político-econômica.
Tem por escopo propiciar ao educando formação profissional técnica e humanística, trabalhando
qualidades como a disciplina, a dedicação e a iniciativa e incutindo a necessidade de atualização
permanente. Visa a, igualmente, proporcionar aos bacharéis uma formação voltada para um sólido
conhecimento dogmático e, ao mesmo tempo, para a criação de condições de avaliação crítica desse
conhecimento ao perceber o fenômeno jurídico como um produto da cultura em que se insere, seja
em âmbito nacional ou internacional.
32
Finalmente, ao integrar a formação teórica e prática, enfatizando as atividades de pesquisa, ensino e
extensão como eixos articuladores do processo de produção de conhecimento, espera-se que os
bacharéis percebam o fenômeno jurídico em toda sua complexidade e interdependência,
compreendendo, através da análise crítica das limitações das instituições jurídicas, que o Direito não
é obra pronta, mas em construção, sendo o seu profissional, na qualidade de intérprete das situações
de conflito, peça essencial.
Específicos:

Propiciar ao educando, formação profissional técnica e humanística, trabalhar aptidões como
a capacidade criativa, a associativa e a crítica, além do desenvolvimento de qualidades como
a disciplina, dedicação, inovação e autonomia, incutindo a necessidade de permanente
atualização, fatores indispensáveis a uma profissional de excelência.

Proporcionar uma correta e adequada apropriação da terminologia e de conteúdos que
capacite nossos discentes a atuar nos mais diversos ramos do Direito, nas diferentes áreas
de operação, nas mais diversas profissões, nos campos emergentes, além das tradicionais,
como Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria, Polícia Civil,
Federal, Magistério, Advocacia, entre tantas outras.

Desenvolver as habilidades de argumentação, persuasão, interpretação, aplicação e
valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, normas jurídicas, além das formas
consensuais de composição de conflitos, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que
fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável
ao exercício da Ciência do Direito, à prestação da justiça e ao desenvolvimento da cidadania.

Pautar por uma formação generalista, contudo, em razão da peculiaridade da região,
aprofundar as questões atinentes aos setores Portuário, Marítimo, Ambiental, Empresarial,
seus múltiplos enfoques, sempre acompanhado pela prática continuada, que farão do
bacharel em Direito, instrumento de atuação na sociedade, direcionado à produção de
mudanças, com vistas ao processo de democratização, eliminação das diferenças sociais e o
estabelecimento do bem comum.

Habilitar ao exercício profissional adequado à realidade, considerando as vocações
tradicionais da Baixada Santista (Porto e Turismo) e as perspectivas de desenvolvimento
empresarial decorrentes da exploração de petróleo e derivados.

Organizar, desenvolver e manter as atividades do ensino, da pesquisa e da extensão no
campo do Direito.

Promover estudos e atividades de iniciação científica permanentes visando a uma formação
continuada que possa repercutir em uma formação de qualidade, inovadora e engajada tanto
socialmente, quanto politicamente.

Concorrer para o fortalecimento da solidariedade dos Direitos humanos inspirada nos
princípios da ética, da equidade e da justiça, visando à formação do cidadão imbuído dos
33
sentimentos democráticos, refletindo, assim, sobre a sociedade na qual o profissional irá
atuar, buscando construir na sua formação os alicerces do futuro.

Centrar o ensino e a atividade de pesquisa em temáticas que ensejem uma articulação
interdisciplinar.

Manter a prática avaliativa como um procedimento contínuo de revisão de metas e correção
de desvios, a fim de que o diagnóstico, a reflexão, a atualização e a dinamização de
conteúdos tanto acadêmicos como administrativos possam repercutir num melhor
desempenho de seus docentes, discentes e funcionários.
3.1.5 Oferta de Vagas:
São ofertadas anualmente 160 (cento e sessenta) vagas para o curso de Direito do Centro
Universitário Monte Serrat – UNIMONTE. Observada a existência de vagas e respeitadas as
diretrizes, requisitos e procedimentos estabelecidos pelo Centro Universitário, os alunos podem
solicitar, a qualquer época, a mudança de turno, turma, que será apreciada pelo Centro de
Atendimento ao Aluno e Central de Requerimentos. O prazo para integralização do curso é de, no
mínimo, 05 (cinco) anos e no máximo, 8 (oito) anos.
3.2.
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO - FORMAÇÃO
No que diz respeito aos aspectos de formação do Projeto Pedagógico do Curso importa destacar que
o perfil do egresso, as competências e habilidades a serem desenvolvidas, o critério avaliativo, a
organização e matriz curricular são elementos indispensáveis para a sua estruturação.
3.2.1. Perfil do Egresso
O Curso de Direito do Centro Universitário Monte Serrat - UNIMONTE propõe-se a formar
profissionais que tenham não só o perfil de operadores do ordenamento jurídico, mas que se
encontrem sensíveis à realidade sócio-político-econômica que se apresenta na nova ordem interna e
internacional, estando cientes da complexidade, historicidade e interdependência do Direito com o
substrato social, sendo, desta forma, capazes de analisar criticamente o funcionamento das
instituições jurídicas.
Assim, investe-se em um profissional dotado de competência e habilidade técnico- instrumental capaz
de torná-lo apto para reconhecer e classificar os fenômenos jurídicos, com habilidade em pesquisa
legislativa, doutrinária e jurisprudencial, com eficiente leitura e interpretação de textos jurídicos,
dotado de uma linguagem adequada e concisa, com bom raciocínio lógico, crítico e analítico, próprio
34
a conduzi-lo a boa técnica de argumentação e persuasão, flexível a ponto de saber conciliar e
adequar situações diversas entre terceiros e sempre atento às coisas de seu tempo e local.
Para que esse ideal seja alcançado, o aluno deve destacar-se por ser um profissional que milite
diretamente com a linguagem, oratória e argumentação jurídica. Assim, de início, o aspirante a
bacharel deve, primeiramente, gostar e ser incentivado a pensar, ler, estudar e escrever.
Tal perfil apresenta-se claramente delineado a partir de uma análise mais profunda do conteúdo da
matriz curricular proposta, em que se confere grande importância às disciplinas ditas “tradicionais”
para a formação do jurista, sem olvidar novas áreas do conhecimento jurídico que ora se destacam
para uma exata compreensão da realidade global, tais como Direito do Consumidor, Direito
Ambiental, Organizações Internacionais (Direito Internacional Público) e Conciliação, Mediação e
Arbitragem, Direito Marítimo e Portuário.
Outrossim, objetiva-se conferir ao corpo discente informações adicionais para uma melhor formação
humanística com forte compromisso social e postura ética, que o capacite a investigar, analisar e
interpretar
de
modo
crítico
a
realidade
interna
e
internacional
através
das
Atividades
Complementares, assim como nas atividades de Pesquisa e Extensão desenvolvidas pelo curso, em
que a produção epistemológica e metodológica do saber jurídico tome o jurídico como um fenômeno
social, visando a uma intervenção no plano da transformação e da mudança social.
Direciona-se, pois, à formação de juristas que, habilitados por seus conhecimentos, pela reflexão
crítica e pelo desenvolvimento do raciocínio lógico-jurídico, possam planificar-se pessoal e
profissionalmente e, assim, servir à sociedade, não só pela proficiência nos campos de trabalho
relacionados com o conhecimento jurídico, mas pela condição de liderança que venham a exercer.
Pretende-se, com isso, que o egresso do curso de Direito do UNIMONTE seja dotado de um perfil
dinâmico, versátil e generalista, para que, fazendo frente aos desafios do competitivo mercado de
trabalho atual, possa atuar, com sucesso, na carreira jurídica que escolher:
-
O Advogado é um profissional essencial à administração da Justiça, além de assistente e
procurador de pessoas, empresas nacionais e transnacionais ou entidades públicas, em cujo nome
age e representa no processo, na defesa dos interesses destes, em ações judiciais ou extrajudiciais,
atua na defesa ou como assistente do Ministério Público, na acusação pessoal exercida perante
juízes ou tribunais. O Bacharel em Direito exerce a advocacia, a partir de sua inscrição nos quadros
da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
-
O ingresso no Ministério Público da União, dos Estados ou do Distrito Federal, incumbindo-se
da defesa da Ordem Jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis e da promoção da ação penal pública, entre outras funções. São cargos da carreira do
35
Ministério Público os de Promotor e de Procurador de Justiça (Estados e Distrito Federal), Procurador
da República, do Trabalho e Militar (União);
-
O ingresso na Defensoria Pública, instituição também essencial à justiça, a quem incumbe a
orientação jurídica e a defesa dos necessitados, na forma da lei;
-
O
ingresso
na
Magistratura
estadual,
do
Distrito
Federal
(Juízes
de
Direito
e
Desembargadores) ou da União (Juízes Federais, do Trabalho, Ministros dos Tribunais Superiores da
União). Os membros do Poder Judiciário aplicam o Direito aos casos concretos, resolvendo conflitos
de interesses;
-
O exercício das atividades de Tabelião e Oficial do Registro Público;
-
A carreira de Policial Civil Estadual ou Federal podendo exercer, dentre outros, o cargo de
Delegado;
-
O ingresso no magistério superior, principalmente para o próprio ensino do Direito, caso em
que se deve obter a pós-graduação em cursos de Especialização, de Mestrado ou de Doutorado.
Outro diferencial que se pretende desenvolver durante o processo formativo dos alunos é o
conhecimento e habilidade acerca das técnicas alternativas de solução de controvérsia, como a
conciliação, mediação e arbitragem. Torna-se cada vez mais corrente o uso de técnicas alternativas
para a solução de controvérsias na sociedade atual, não só pela celeridade alcançada, muitas vezes
essencial na solução de litígios, mas, em especial, pela mudança dos paradigmas do Direito ao
reconhecer um papel diverso para o Estado, remodelando a autonomia privada, como poder do
indivíduo de criar normas para si, mas sempre com limites de atuação impostos pela ordem pública,
bons costumes, boa-fé, função social, dentre outros.
Nesse sentido, a conciliação mostra-se, cada vez mais, valorizada pelos Juízos e Tribunais, sendo
sempre buscada, de forma prévia, à instauração do litígio. O próprio Conselho Nacional de Justiça
orienta e determina tal necessidade em âmbito nacional. Na tentativa de bem preparar seus alunos
para essa realidade, a disciplina “Conciliação, Mediação e Arbitragem” passa a integrar a grade
curricular, com conteúdo teórico e prático. Nesse ponto o Núcleo de Prática Jurídica desponta como
vetor crucial para a atuação real e simulada, sempre com apoio de professores.
Vê-se, pois, que o curso ofertado pelo Centro Universitário UNIMONTE mostra-se comprometido e
capaz de desenvolver nos discentes os conhecimentos e habilidades condizentes com o perfil
profissiográfico desejado, aptos não só para atuar nas diversas profissões jurídicas, tradicionais, mas,
em especial, nas diversas técnicas alternativas de solução de conflito. Assim, o acadêmico de Direito
do UNIMONTE estará plenamente sintonizado aos mais atualizados conhecimentos do campo
36
profissional, da ciência e da cultura, o que lhe possibilitará não apenas o acesso a uma carreira plena
em alternativas profissionais, mas a novas visões de mundo e a uma vida cultural mais rica e
universal, sem que se deixe de considerar suas raízes mais importantes: a sua vinculação com uma
dada realidade regional que clama por soluções para os seus problemas e sua condição de
profissional do Direito.
A preocupação do UNIMONTE, portanto, é que o egresso seja um profissional preparado,
diferenciado, sensível e apto a lidar, não só com toda a gama de aspectos jurídicos portuários,
inerente a região, mas, com fulcro na nova realidade econômica e social do país e do mundo,
gabaritados a trabalhar questões relativas ao direito empresarial, tributário, internacional e
previdenciários, qualificado para fomentar as relações jurídicas e sociais.
3.2. Competências e Habilidades:
Na concepção do presente Projeto Pedagógico e especialmente para a projeção do perfil profissional,
a proposta do UNIMONTE, tem, como um dos objetivos permanentes o desenvolvimento das
seguintes habilidades:
1.
Leitura, compreensão e elaboração de textos e documentos. Capacidade de interpretar,
explicar
e
contextualizar
as
informações
do
mundo
contemporâneo,
desenvolvidas
especialmente pelas disciplinas componentes do Eixo de Formação Fundamental;
2.
Interpretação e aplicação do Direito;
3.
Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
4.
Correta utilização da linguagem - com clareza, precisão e propriedade - fluência verbal e
escrita, com riqueza de vocabulário;
5.
Julgamento e tomada de decisões;
6.
Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;
7.
Desenvolvimento da cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos;
8.
Compreensão dos métodos interpretativos e da Hermenêutica, com a necessária capacidade de
pesquisa e de utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e demais fontes;
9.
Aptidão para atuar em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização
de processos, atos e procedimentos;
10.
Interpretação e aplicação de normas do sistema jurídico nacional, observando a experiência
estrangeira e comparada, articulando o conhecimento teórico e o estudo de caso;
11.
Capacidade de lidar com métodos judiciais e extrajudiciais de solução e prevenção de
controvérsias da atualidade, desenvolvida especialmente nas disciplinas de Prática Simulada,
Prática Real e de Conciliação, Mediação e Arbitragem;
12.
Competência para fortalecer a articulação da teoria com a prática, valorizando a pesquisa
individual e coletiva, assim como os estágios e a participação em atividades de extensão.
37
Essas competências serão desenvolvidas, particularmente, nas disciplinas e atividades
componentes do Eixo de Formação Prática.
Ainda sobre o perfil desejado do aluno de Direito do UNIMONTE, levou-se em conta os seguintes
paradigmas:
1.
Permanente formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada
compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais;
2.
Conduta ética, associada à responsabilidade social e profissional;
3.
Capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito a partir da
constante pesquisa e investigação;
4.
Capacidade para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as demandas
individuais e sociais;
5.
Capacidade de desenvolver formas judiciais e extrajudiciais de prevenção e solução de
conflitos individuais e coletivos;
6.
Capacidade de atuação individual, associada e coletiva no processo próprio ao seu exercício
profissional;
7.
Domínio da gênese, dos fundamentos, da evolução e do conteúdo do ordenamento jurídico
vigente; e
8.
Consciência dos problemas de seu tempo e de seu espaço.
Os profissionais formados pela Instituição deverão estar aptos à compreensão das implicações
causais e finalísticas da aplicação do Direito, associada ao senso ético-profissional e à
responsabilidade social. Deverão ter visão plural do fenômeno jurídico, postura crítica frente à
realidade social e ter sensibilidade para buscar no Direito posto ou pressuposto, novas interpretações,
além de repensar as relações entre Direito, Estado e Sociedade.
Este profissional deverá ser capaz de aplicar os conhecimentos e habilidades desenvolvidas ao longo
de sua formação para enfrentar uma enorme gama de conflitos e carências que caracterizam o
“mercado” das profissões jurídicas na região da baixada Santista, tais como:

assessoria técnica aos administradores públicos, nas questões fiscais, tributárias, licitações,
contratos, concessões de serviços públicos, concursos, marítimas, portuárias, etc;

criminalidade, violência e violação dos direitos humanos;

proteção ao consumidor, considerando ser o setor de comércio e serviços a mais importante
atividade local e considerando ainda o baixo nível de informação da população acerca de seus
direitos, principalmente no que se refere à população mais carente da Região Metropolitana;

assessoria jurídica para as empresas, cooperativas e associações instalados na região;

questões trabalhistas;

proteção ao meio ambiente;
38

problemas gerados no setor público e privado com o sistema previdenciário.

conhecer
e
resolver
demandas
relativas
ao
surgimento
de
litígios
em
matérias
preponderantemente afetas à região, como no caso de direito marítimo, portuário, empresarial,
e internacional privado.
3.2.3. Critérios de Avaliação:
Prática de fundamental importância tanto para os alunos, quanto para os professores, a avaliação
não pode ser entendida como um fenômeno isolado no exercício docente, uma vez que reflete as
ideias, concepções e teorias que sustentam o trabalho pedagógico e as ações do professor. A prática
avaliativa
deve
representar,
na
verdade,
uma
experiência
positiva
de
aprendizagem
e
desenvolvimento para os alunos e um instrumento de constante aperfeiçoamento do ensino e das
capacidades de aprender com autonomia. Um bom dispositivo de avaliação deve estar a serviço de
uma pedagogia diferenciada capaz de dar resposta aos interesses e dificuldades de cada aluno. Para
tal, deve contribuir para o equilíbrio entre o desenvolvimento de habilidades/capacidades e a
aprendizagem dos conhecimentos (competências) mínimos necessários ao exercício profissional,
cidadão e ético.
A avaliação pode ser definida como um procedimento sistemático e abrangente em que se utilizam
múltiplos instrumentos, tais como: questionários, provas escritas, provas orais, apresentações orais,
trabalhos em grupo, entre outros, para avaliar a trajetória acadêmica e pessoal do estudante. Não é
apropriado, portanto, considerar a prova como o único instrumento válido e confiável de avaliação,
uma vez que existem outras possibilidades. A avaliação não se esgota e não deve ser resumida na
prova, embora não a exclua da prática avaliativa do professor.
O sistema de avaliação dos alunos do Curso regulamenta-se pelas normas definidas e resumidas no
Guia Acadêmico, distribuído aos alunos no início de cada semestre e pelos seguintes documentos:
Estatuto; Regimento Geral; Normas oriundas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE);
Portarias, Resoluções e Instruções Normativas baixadas pela Reitoria. Tais documentos encontramse disponíveis para consulta de toda Comunidade Acadêmica no portal
da Instituição
(http://www.unimonte.br/area_restrita).
A avaliação do desempenho escolar é feita por disciplina, incidindo sobre a frequência e o
aproveitamento escolar, ao longo do respectivo período letivo. O aproveitamento escolar é avaliado
por meio de acompanhamento contínuo do aluno e dos resultados por ele obtidos nos exercícios e
trabalhos escolares práticos, escritos e/ou orais, durante o período letivo. É importante observar que a
avaliação não é um instrumento de punição ou de constrangimento do aluno visando à sua
reprovação, mas de justa medida do seu desenvolvimento no percurso dos fins da educação e do
ensino. Compete ao professor da disciplina elaborar e aplicar provas, exercícios, atividades diversas
e trabalhos escolares de maneira processual e formativa, discutindo os resultados e oferecendo
39
feedback aos alunos na devolução dos instrumentos aplicados, com vistas ao avanço da
aprendizagem, respeitados os ritmos e estilos individuais, conforme estabelecido no Projeto PolíticoPedagógico Institucional. Igualmente compete ao Professor contribuir para o processo de formação e
elaboração da Prova Integradora, em formato institucionalmente orientado.
Durante o semestre letivo, são atribuídos aos alunos 100 (cem) pontos cumulativos, assim
distribuídos:

Avaliação 1 (P1) – 30 pontos

Avaliação 2 (P2) – 30 pontos

Avaliação 3 (P3) – subdivida em:
Avaliação Integradora 1 – 16 pontos (questões objetivas)
Avaliação Integradora 2 – 14 pontos (questões dissertativas)

Trabalhos (T1) – 10 pontos
Considera-se aprovado o aluno que tenha computado, a seu favor, o total mínimo de 70 (setenta)
pontos na disciplina. Independentemente dos resultados obtidos (notas efetivas nas disciplinas), é
considerado reprovado o aluno que não tenha frequência de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por
cento) das aulas e demais atividades programadas para cada disciplina durante o período letivo. É
facultado ao aluno requerer Prova Alternativa (PA), ao final do semestre letivo, que substituirá a
menor nota obtida em uma das etapas de prova (30 pontos), desde que:
 não alcançar os 70 (setenta) pontos para a aprovação;
 tiver o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência;
 tiver alcançado o mínimo de 40 (quarenta) pontos, resultantes da soma das notas de avaliação
distribuídas às atividades, realizadas durante o semestre;
 não tiver comparecido por qualquer motivo à Avaliação Final na data prevista no Calendário
Escolar.
Além do aspecto somativo, destaca-se o caráter processual e formativo da avaliação, que visa a
preparar os alunos para lidarem com diferentes situações e realidades do seu futuro campo
profissional, por meio de instrumentos tais como: seminários, palestras, estudo em grupo,
laboratórios, atividades práticas, visitas à empresas, etc. Os critérios adotados na avaliação levam em
consideração as atuais discussões sobre competências e habilidades eliminando-se a formação
somente com conteúdos conceituais e eleva-se os conteúdos procedimentais que favorecem a
construção da necessária autonomia intelectual, moral e afetiva de cada indivíduo.
Os professores deverão detalhar no plano de ensino a forma de aplicação das avaliações, bem como
os instrumentos a serem utilizados, datas e valores, para serem aprovados pelo coordenador de
40
curso, respeitando-se as especificidades da disciplina/curso. Nos primeiros dias de aula, a
apresentação
desse
conteúdo
aos
alunos
é
indispensável:
conteúdos
programáticos,
interdisciplinaridade, bibliografias, atividades complementares, cronograma de uso dos laboratórios,
os métodos e critérios de avaliação adotados, em consonância com o Projeto Pedagógico e
Regimento. Todas as avaliações do professor devem ser comentadas em sala de aula, até a semana
seguinte de sua realização.
E por fim, a possibilidade do Exame de Proficiência, previsto no Art. 47 da lei nº 9.394/96. Assim, o
aluno regularmente matriculado que tenha extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado
por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, e que se julgar em condições de
eliminar disciplina(s) de sua grade curricular por conhecer o conteúdo programático que a compõe,
deverá requerer, junto ao Núcleo de Secretaria da unidade em que o curso é realizado, que lhe seja
aplicado a avaliação comprobatória.
3.2.4. Organização Curricular:
O curso de Direito do Centro Universitário Monte Serrat - UNIMONTE é organizado em torno da
convivência harmoniosa de disciplinas, conteúdos e atividades provenientes de três eixos de
formação – fundamental, profissional e prática – divididos em 10 períodos semestrais e destinados a
propiciar a mais sólida e ampla formação do bacharelando.
Sob essa ótica, o curso é iniciado com a visão de um sistêmico modelo instrucional do Direito,
modelando áreas fundamentais, operativas e instrumentais e explorando as significativas relações
entre elas e os diversos ramos do Direito. Em seguida, o curso procura agregar as disciplinas
profissionalizantes que atuam claramente em áreas próximas e que, por isso, necessitam ser
ministradas sob a visão de que há um objetivo a mais a se alcançar: o sentido de integração. A par
disso, busca-se contextualizar todo esse conteúdo segundo a evolução da Ciência Jurídica,
valorizando sua aplicação às mudanças sociais, políticas e culturais do país e às relações
internacionais.
Nesse contexto, o aluno poderá compreender como as distintas áreas se complementam, de forma
que a análise de uma disciplina implica a de outras, propiciando oportunidades para as sínteses dos
conhecimentos. Essa forma de organizar o curso propiciará a formação de bacharéis em Direito
multicientes e multíplices.
A matriz curricular, portanto, está assim organizada:

Eixo de Formação Fundamental: responsável por integrar o estudante no âmbito
jurídico, além de integrá-lo com outras áreas indispensáveis para a formação
crítica e racional do Direito. Assim, os conteúdos de Sociologia, Antropologia,
41
Ciência Política, Psicologia, Economia, História, Filosofia e Ética foram
devidamente contemplados.

Eixo de Formação Profissional: objetiva promover o enfoque dogmático do
Direito devidamente articulado com a evolução hermenêutica, aliada às
transformações sociais, econômicas, políticas e culturais, demonstrando a
unidade e complementaridade da Ciência do Direito. Nesse eixo, incluem-se os
principais
conteúdos
jurídicos
(Penal,
Civil,
Empresarial,
Constitucional,
Administrativo, Tributário, Trabalho, Previdenciário, Internacional, Processual, e
os afetos às questões locais como marítimo, portuário e ambiental).

Eixo de Formação Prática: responsável por integrar os conteúdos teóricos
desenvolvidos por meio dos demais eixos às práticas jurídicas, relacionando-os,
principalmente, às atividades de Estágio Curricular Supervisionado, Trabalho de
Conclusão de Curso e Atividades Complementares.
Por essa perspectiva, os eixos estabelecidos pela Resolução CNE/CES nº. 9/2004 foram alocados da
seguinte maneira:

O eixo de formação fundamental possui 720 horas/aula (15,20%), distribuídas entre as
seguintes disciplinas:
DISCIPLINA
Introdução ao Estudo do Direito
Filosofia Geral e do Direito
Ciência Política e Teoria do Estado
Sociologia e Antropologia
Psicologia
Metodologia do Estudo Jurídico
Teoria da Constituição
Fundamentos de Economia
História do Direito
Sociologia Jurídica
Linguagem e Argumentação Jurídica
Metodologia da Pesquisa Jurídica
Deontologia Jurídica

H/A
80 h/a
80 h/a
80 h/a
40 h/a
40 h/a
40 h/a
80 h/a
40 h/a
40 h/a
40 h/a
40 h/a
40 h/a
40 h/a
O eixo de formação profissional possui 2.980 horas/aula (62.92%), distribuídas entre as
seguintes disciplinas:
42
ÁREA
H/A
Direito Administrativo
160 h/a
Direito Ambiental
40 h/a
Direito Civil
640 h/a
Direito do Consumidor
40 h/a
Direito Constitucional I
160 h/a
Direito do Trabalho
160 h/a
Direito Econômico
40 h/a
Direito Empresarial
320 h/a
Direito Tributário
160 h/a
Direito Internacional Privado
Direito Internacional Público
80 h/a
80 h/a
Direito Penal
320 h/a
Teoria Geral do Processo
80 h/a
Direito Processual Civil
240 h/a
Direito Processual do
Trabalho
80 h/a
Direito Processual Penal
160 h/a
Conciliação Mediação e
Arbitragem Teórica
20 h/a
Tópicos Avançados
40 h/a
Direito Marítimo e Portuário
Direito Previdenciário
40 h/a
40 h/a

DISCIPLINA
Direito Administrativo I
Direito Administrativo II
Direito Ambiental
Direito Civil I
Direito Civil II
Direito Civil III
Direito Civil IV
Direito Civil V
Direito Civil VI
Direito Civil VII
Direito Civil VIII
Direito do Consumidor
Direito Constitucional I
Direito Constitucional II
Direito do Trabalho I
Direito do Trabalho II
Direito Econômico
Direito Empresarial I
Direito Empresarial II
Direito Empresarial III
Direito Empresarial IV
Direito Tributário I
Direito Tributário II
Direito Internacional Privado
Direito Internacional Público
Direito Penal I
Direito Penal II
Direito Penal III
Direito Penal IV
Teoria Geral do Processo
Direito Processual Civil I
Direito Processual Civil II
Direito Processual Civil III
Direito Processual Civil IV
H/A
80 h/a
80 h/a
40 h/a
80 h/a
80 h/a
80 h/a
80 h/a
80 h/a
80 h/a
80 h/a
80 h/a
40 h/a
80 h/a
80 h/a
80 h/a
80 h/a
40 h/a
80 h/a
80 h/a
80 h/a
80 h/a
80 h/a
80 h/a
80 h/a
80 h/a
80 h/a
80 h/a
80 h/a
80 h/a
80 h/a
80 h/a
80 h/a
80h/a
80 h/a
Direito Processual do Trabalho
80 h/a
Direito Processual Penal I
Direito Processual Penal II
Conciliação Mediação e
Arbitragem
Tópicos Jurídicos do Estado
Social
Direito Marítimo e Portuário
Direito Previdenciário
80 h/a
80 h/a
20 h/a
40 h/a
40 h/a
40 h/a
O eixo de formação prática estrutura-se a partir de três classes de atividades (Prática Jurídica
Supervisionada, Trabalho de Conclusão de Curso e Atividades Complementares de
Graduação), que juntas, distribuídas em 1036 horas/aula (21,88%), têm como objetivo
principal permitir uma maior integração entre a teoria e a prática.
43
DISCIPLINA
H/A
EIXO
Prática Real I
40 h/a
Prática Real
Prática Real II
Prática Jurídica Cível Simulada I e II
40 h/a
80 h/a
Prática Real
Prática Simulada
Conciliação, Mediação e Arbitragem
20 h/a
Prática Real
Prática Jurídica Administrativa e Constitucional Simulada
40 h/a
Prática Simulada
Prática Jurídica Tributária Simulada
40 h/a
Prática Simulada
Prática Jurídica Penal Simulada
40 h/a
Prática Simulada
Prática Jurídica Trabalhista Simulada
40 h/a
Prática Simulada
TCC (Monografia)
TCC (Monografia)
Elaboração de Monografia
Defesa de Monografia
96 h/a
24 h/a
Resumo da Carga Horária do Curso de Direito do UNIMONTE:
EIXO TEMÁTICO
720
%
15,20%
2980
62,92%
Prática Jurídica Simulada
240
5,07%
Prática Jurídica Real
100
2,11%
Prática Jurídica Real Externa
144
3,04%
Elaboração de Monografia
96
2,03%
Defesa de Monografia
24
0,51%
432
9,12%
Formação Fundamental
Formação Profissional
Atividades Complementares de Graduação
Sub-total – Disciplinas obrigatórias
* Optativa – Libras
CARGA HORÁRIA
4696
40
TOTAL
4736
* Disciplina não computada para a integralização da Carga Horária Total do Curso
100,00%
Preparar um bacharel para os desafios hodiernos requer uma formação que permita a compreensão
da realidade na qual a ciência jurídica está inserida. Ela não é mais uma ciência isolada, mas um
conhecimento que trabalha conjuntamente com os seus campos comuns. Esta perspectiva norteia a
construção da grade curricular do curso, permitindo ao estudante trabalhar a ciência jurídica tendo por
base a sua principiologia, relacionada com as demandas atuais da sociedade brasileira.
44
Os conteúdos não são trabalhados isolados em uma disciplina, mas articulados com as demais. Em
alguns casos uma disciplina acolhe diferentes conteúdos, integrando-os a fim de permitir que o aluno
reconheça a sua relação. Além disso, a matriz curricular procura assegurar uma pluralidade de
disciplinas nos períodos. Em todos estes o aluno terá a combinação de disciplinas de fundamentação,
práticas, e técnicas.
Saliente-se, contudo, que o currículo do Curso procura dar ênfase às disciplinas de cultura jurídica
geral, de vocação crítica e de sistematização do conhecimento jurídico, não estando sobrecarregado
pelo excesso de disciplinas, especialmente das de cunho mais técnico do que formativo, ou pela
pretensão de dar um conhecimento enciclopédico de todos os ordenamentos e ramos do Direito, ao
mesmo tempo, procura atender ao conhecimento específico que o egresso deve ter das demandas
sociais e regionais às quais encontra-se diretamente vinculado.
No currículo está presente a visão da ciência, da filosofia social e do contexto histórico, relacionados
coerentemente com o conhecimento jurídico. Ademais, é colocada ao alcance dos alunos a formação
de direitos humanos, cidadania, ética, tanto a geral como a que deve presidir as diversas profissões
jurídicas. Os conhecimentos teórico-práticos serão mostrados dentro de um enfoque histórico,
destacando o valor da ciência jurídica como agente de mudança e o papel dos operadores do Direito
nos vários momentos da evolução social.
Importante frisar, ainda, que o currículo é entendido como um conjunto de experiências, o que
ultrapassa a organização tradicional de currículo como disciplinas confinadas em uma grade. Nesta
concepção, as exigências constantes na Lei n°. 11.645 de 10/03/2008, bem como na Resolução
CNE/CP N°. 01 de 17/06/2004 são trabalhadas como conteúdos em diversas disciplinas, ao longo de
todo curso. Aliás, é de se frisar que tais conteúdos são indispensáveis para o futuro operador do
direito, visto impactar, sensivelmente, na realidade prática que vai se inserir com o propósito de
defender direitos e garantias com o fito de auxiliar a construção de uma sociedade mais justa e
igualitária.
Tais temas são trabalhados de modo transversal, com fins a promover um contexto de aprendizagem
significativa, favorecendo ações e discussões interdisciplinares sobre questões contemporâneas
relacionadas à diversidade étnico-racial, multiculturalismo, direitos humanos e meio ambiente, a fim
de se desenvolver a autonomia moral e intelectual do aluno, para que se torne sujeito pró-ativo no
processo de construção do conhecimento, com visão ética e socialmente responsável.
Assim, já no período introdutório do curso, na disciplina de Sociologia e Antropologia, é trabalhada a
questão da diversidade, da mobilidade social e da cidadania (ementa abaixo), sendo esta última
também objeto de estudo na disciplina de Ciência Política e Teoria do Estado (ementa abaixo). No
período seguinte, na disciplina de Sociologia Jurídica, é tratada a questão da igualdade e da inclusão
e exclusão social (Unidade III). Concomitantemente, no desenvolvimento da disciplina de Direito Civil
45
I, quando do estudo dos Direitos da Personalidade, trabalha-se a questão da dignidade humana e dos
conflitos entre os direitos (Unidade III). A disciplina de Constitucional, por sua vez, analisa todos os
aspectos, quais sejam étnico-racial, história e cultura afro-brasileira e indígena com o escopo de
centralizá-los na construção do Estado Democrático de Direito. Entende-se que esta formação inicial
atenta ao respeito à diversidade social, cultural, sexual e étnico-racial, algo essencial para
capacitação do futuro jurista.
SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA
EMENTA: Fundamentos de Sociologia. Aspectos históricos do pensamento sociológico.
Conceitos sociológicos fundamentais, Clássicos da Sociologia. Sociologia: Direito, Estado e
Legitimidade. Diferenciação Social, mobilidade social, cidadania e globalização. A constituição
da Antropologia como ciência. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes
abordagens antropológicas. Diversidade e relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade.
Estudo de Parentesco, família e Religião sob o ponto de vista Antropológico e do Direito.
CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO
EMENTA: Conceito de Política e a Contribuição Grega. Maquiavel e o Pensamento Político
Moderno. Contratualismo (Hobbes, Locke, Rousseau). Liberalismo, Socialismo, SocialDemocracia, e Democracia. Origens, Formação e Tipos Históricos do Estado. Conceito,
Elementos e Fins do Estado. Estado e Direitos Humanos: Teoria da Autolimitação. Sociedade
civil e Sociedade Política. Formação histórica da Sociedade. Composição (afrodescendentes e
índios).
Já como signatários do Pacto Global e da Carta da Terra, da Organização das Nações Unidas (ONU),
desde 2010, o UNIMONTE adota os preceitos da educação para a sustentabilidade e os Princípios
para a Educação em Gestão Responsável (PRiME), os quais norteiam curricularmente as atividades
de formação, a produção, circulação e aplicação de conhecimentos e tecnologias, e a criação de
uma cultura de responsabilidade socioambiental.
Por este caminho, no curso de Direito, a Educação Ambiental é tratada como tema transversal,
contínuo e permanente em todas as disciplinas, especialmente na disciplina de Direito Ambiental,
alocada no 9º Período. É de se expor, ainda, que existe na instituição, estabelecida como Linha de
Extensão, um programa de Meio Ambiente que trabalha as atividades que estejam focadas na
preocupação com a qualidade ambiental, a preservação e o controle dos recursos da natureza,
voltada ao desenvolvimento da qualidade de vida das populações.
Portanto, resta claro que o currículo constitui importante elo entre a concepção do curso e a sua
realidade, ou seja, entre o proposto e o realizado. Neste sentido, observa-se que nossa atenção
deverá estar voltada não apenas para a elaboração do documento que sintetiza a “matriz curricular”
do Curso de Graduação em Direito do UNIMONTE, mas, prioritariamente, sobre a forma com que ele
está sendo implementado, pelo seu modus operandi.
46
3.2.5. Matriz Curricular:
1º Semestre
Eixo de Formação
Carga Horária
Introdução ao Estudo de Direito
Fundamental
80
Ciência Política e Teoria Geral do Estado
Fundamental
80
Filosofia Geral e do Direito
Fundamental
80
Sociologia e Antropologia
Fundamental
40
Fundamentos de Economia
Fundamental
40
Metodologia do Estudo Jurídico
Fundamental
40
Argumentação e Linguagem Jurídica
Fundamental
40
Eixo de Formação
Carga Horária
Profissional
80
2º Semestre
Direito Civil I
Direito Penal I
Profissional
80
Psicologia
Fundamental
40
História do Direito
Fundamental
40
Sociologia Jurídica
Fundamental
40
Teoria da Constituição
Profissional
80
Direito Econômico
Profissional
40
Eixo de Formação
Carga Horária
Direito Civil II
Profissional
80
Direito Penal II
Profissional
80
Direito Constitucional I
Profissional
80
Direito Empresarial I
Profissional
80
Teoria Geral do Processo
Profissional
80
Eixo de Formação
Carga Horária
Direito Civil III
Profissional
80
Direito Penal III
Profissional
80
Direito Constitucional II
Profissional
80
Direito Empresarial II
Profissional
80
Direito Processual Civil I
Profissional
80
3º Semestre
4º Semestre
Eixo de Formação
Carga Horária
Direito Civil IV
5º Semestre
Profissional
80
Direito Penal IV
Profissional
80
Direito Administrativo I
Profissional
80
Direito Empresarial III
Profissional
80
Direito Processual Civil II
Profissional
80
Eixo de Formação
Carga Horária
Direito Civil V
6º Semestre
Profissional
80
Tópicos Jurídicos do Estado Social
Profissional
40
Direito Administrativo II
Profissional
80
Direito Empresarial IV
Profissional
80
47
Deontologia Jurídica (Ética Geral e Profissional)
Direito Processual Civil III
7º Semestre
Fundamental
40
Profissional
80
Eixo de Formação
Carga Horária
Direito Civil VI
Profissional
80
Direito do Trabalho I
Profissional
80
Direito Processual Civil IV
Profissional
80
Direito Processual Penal I
Profissional
80
Prática Jurídica Cível Simulada I
Prática
40
Prática Real I
Prática
40
Eixo de Formação
Carga Horária
Direito Civil VII
8º Semestre
Profissional
80
Direito do Trabalho II
Profissional
80
Direito Processual Penal II
Profissional
80
Direito Tributário I
Profissional
80
Metodologia da Pesquisa Jurídica
Prática
40
Prática Real II
Prática
40
Eixo de Formação
Carga Horária
Direito Civil VIII
Profissional
80
Direito do Consumidor
Profissional
40
Direito Ambiental
Profissional
40
Direito Processual do Trabalho
Profissional
80
Direito Tributário II
Profissional
80
Prática
40
9º Semestre
Prática Jurídica Cível Simulada II
Elaboração de Monografia
Conciliação, Mediação e Arbitragem
10º Semestre
Prática
96
Profissional
40
Eixo de Formação
Carga Horária
Direito Internacional Público
Profissional
80
Direito Internacional Privado
Profissional
80
Direito Marítimo e Portuário
Profissional
40
Direito Previdenciário
Profissional
40
Prática Jurídica Administrativa e Constitucional
Prática
40
Prática Jurídica Penal Simulada
Prática
40
Prática Jurídica Trabalhista Simulada
Prática
40
Prática Jurídica Tributária Simulada
Prática
40
Defesa de Monografia
Prática
24
Prática
144
Profissional
40
Prática Jurídica Real Externa (Atividade de Estágio)
Libras
48
3.2.6. Metodologia de Ensino e Aprendizagem:
O processo de ensino-aprendizagem exige dos docentes e discentes princípios e propostas de
abertura ao conhecimento do novo, que orientam o planejamento metodológico desta construção e
seus resultados. Respeitada a liberdade de cátedra, a metodologia de ensino define-se no
planejamento pedagógico semestral, realizado a cada início de semestre letivo, na elaboração dos
planos de ensino de cada disciplina do curso, norteados nos princípios pedagógicos previstos no PPI,
priorizando a utilização de metodologias de ensino que desenvolvam no estudante a capacidade de
aprender a aprender, a fim de que no futuro o graduado periodicamente venha a atualizar-se por meio
da educação continuada.
O curso se caracteriza por ser presencial e, portanto, adota metodologias participativas, que venham
a envolver e motivar os alunos dentro da sala de aula. Deve-se evitar, sempre que possível, aulas
exclusivamente expositivas, centradas na figura do professor. Valoriza-se, assim, atividades
pedagógicas que impliquem maior dinamismo, buscando, assim, construir competências, resgatando
as experiências e vivências dos alunos, incorporando as teorias ao seu fazer. Elas têm como
pressupostos metodológicos a interdisciplinaridade e a contextualização aplicadas em diversas
atividades pedagógicas, como ciclos de palestras, debates, elaboração de pesquisas, aplicação de
jogos e dinâmicas vivenciais, simulações de técnicas jurídicas, estudo de casos, planejamento e
construção de projetos aplicados ao fazer jurídico, aulas dialogadas e exercícios teórico-práticos
específicos.
3.2.6.1 Aulas expositivas dialogadas
Nessas aulas são apresentados os conceitos e suas aplicações. O docente deve apresentar ou
coordenar a discussão de temas, de forma a construir os conhecimentos previstos pelas unidades
curriculares. A contextualização da exposição ocorre em canal de mão dupla entre docente e
discente, em que professor e aluno trocam experiências e ampliam seus conhecimentos, num
movimento dialógico. O objetivo das aulas expositivas dialogadas é atingir o adequado domínio do
conhecimento teórico, alicerçado nas práticas dos alunos e no conhecimento aplicado.
3.2.6.2 Exercícios Práticos
Em relação aos exercícios, estes são desenvolvidos por meio de trabalhos individuais ou em grupos,
que visam a aprimorar os conhecimentos adquiridos nas aulas expositivas e propiciar uma troca de
experiências entre os participantes. Exemplos práticos são utilizados com o objetivo de estimular a
participação dos alunos, em diferentes espaços, intra e extramuros: aulas magnas, estudos dirigidos
em horários independentes, exercícios propostos no ambiente virtual de aprendizagem, saídas de
campo, seminários, palestras, etc
49
3.2.6.2 Dinâmicas e Jogos
São utilizados durante as aulas, em todo o decorrer do curso, para desenvolver ou aperfeiçoar
competências dos alunos. Através dessa metodologia, o discente procura usar a experiência do dia-adia como dado para o aprendizado. Configura-se como uma forma de o aluno reaprender e aprender.
3.2.6.3 Estudos de caso
Investigação de situações concretas de cunho profissional, relacionada ao campo de atuação do
jurista, com o intuito de compreender, explorar ou descrever acontecimentos e contextos complexos,
buscando encontrar interações entre fatores relevantes próprios dessas situações, pretendendo
apreender a dinâmica do fenômeno, do programa ou do processo investigado.
3.2.6.4 Resolução de problemas
Exige dos alunos uma atitude ativa ou um esforço para buscar as próprias respostas a uma situaçãoproblema que se apresenta, usando o próprio conhecimento empírico como ponto de partida para
efetivação da compreensão em bases técnico-científicas. Busca-se, com isso, desenvolver nos
discentes capacidades de operar certos procedimentos derivados da utilização dos conhecimentos
disponíveis no grupo ou no contexto, para analisar variáveis, inferir sentidos, relacionar informações,
estabelecer diagnóstico e, diante de um leque de possibilidades diferentes, tomar decisões que sejam
resposta ou solução plausível ao problema que se apresenta.
3.2.6.5 Visitas técnicas
Possibilita ampliar o universo vivencial dos educandos em relação ao território que será seu futuro
campo de atuação profissional, levando-os a compreender o que constitui a identidade do profissional
do Direito, ao mesmo tempo em que instaura o sentimento de pertencimento profissional, algo
absolutamente desejável de se sedimentar para estabelecer compromisso e responsabilidade com a
carreira futura, as visitas técnicas também possibilitam contato prático com os conteúdos vivenciados
em sala de aula. Após a visita, cada aluno produz relatório crítico e analítico sobre a visita,
explicitando a associação da visita com as disciplinas do curso, ou com algum outro conteúdo mais
específico que esteja sendo trabalhado.
Um processo de ensino com essas abordagens didáticas valoriza as experiências de conhecimento
dos alunos (o trabalho, o lazer, a família e os grupos sociais, por exemplo) e contribui para a
reformulação do seu papel como sujeito do conhecimento, conduzindo o processo de aprendizagem
pelo foco na autonomia, na flexibilização e na atribuição de sentidos ao que é aprendido, mobilizando
todos os recursos disponíveis para isso.
50
Em suma, a abordagem didático-metodológica dos conteúdos, no conjunto das atividades
acadêmicas do Curso de Bacharelado em Direito busca favorecer o aprimoramento da capacidade
crítica dos alunos, do pensar e agir com autonomia, estimular o desenvolvimento de competências e
habilidades profissionais em um processo permanente e dinâmico, estabelecendo a necessária
conexão reflexiva sobre o si mesmo e a realidade circundante, em especifico com os temas
contemporâneos, como ética, sustentabilidade, diversidade cultural, étnico racial e de gênero.
3.3. ATIVIDADES ACADÊMICAS ARTICULADAS À FORMAÇÃO
3.3.1. Estágio Curricular Supervisionado:
A Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004, e mesmo a revogada Portaria/MEC nº
1.886, de 30 de dezembro de 1994, contêm disposições relativas ao ensino e conhecimento das
modalidades de prática jurídica, determinando que as instituições deverão sempre procurar aliar o
ensino da teoria ao ensino das técnicas para desenvolvimento do exercício das atividades das mais
diversas áreas de atuação do direito.
Assim, seguindo o projeto pedagógico do curso, e em consonância com as citadas diretrizes do MEC,
as atividades práticas e o Estágio Curricular Supervisionado, etapa fundamental da formação do
aluno de Direito, são desenvolvidos através do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do
UNIMONTE, regido por regulamento específico, coordenado por professor da instituição em regime
de trabalho parcial, supervisionado e orientado por professores da instituição vinculados também ao
Núcleo. O estágio enquanto vivência de experiências práticas ocorre em diferentes contextos,
privilegiando contato do acadêmico com diversas dimensões da realidade social, educacional,
assistencial e jurídica.
O objetivo do NPJ é complementar a formação do acadêmico do curso de Direito, proporcionando o
treinamento adequado para dotar o aluno dos instrumentos necessários ao exercício das diversas
carreiras e profissões jurídicas, tais como: Advocacia, Defensoria Pública, Procuradorias da União, do
Estado, do Município e das Fazendas e Procuradorias Autárquicas, Magistratura, Ministério Público,
Assessoria e Consultoria. Ao mesmo tempo desenvolve a interdisciplinaridade no Curso, além de
envolver os discentes nas diversas e mais atuais práticas jurídicas, incrementando o senso de
responsabilidade social.
Dessa forma, cumpre promover as diversas experiências práticas da realização do Direito,
proporcionando ao aluno o estágio prático e supervisionado, com o objetivo de obter o
aperfeiçoamento de sua formação profissional, aliando todo o conteúdo teórico à efetiva prática, além
de promover a integração efetiva e interdisciplinar desses conteúdos. Isto é, articulado com as
disciplinas teóricas e profissionalizantes, constantes do currículo, e com as diversas profissões
51
contempladas na área jurídica. Objetiva, também, possibilitar o comportamento ético, como o
compromisso profissional, contribuindo para o amadurecimento pessoal e profissional do acadêmico,
propiciando-lhe distintas oportunidades para que experimente realidades e avalie expectativas que a
sociedade tem em relação à sua futura ação profissional.
O estágio supervisionado compreende um total de 484 horas/aula, que deverão dividir-se entre a
Prática Real e a Prática Simulada. Para a Prática Real, serão destinadas 244 (duzentas e vinte)
horas/aula e, para a Prática Simulada, 240 (duzentos e quarenta) horas/aula. Destina-se aos alunos
regularmente matriculados nos quatro últimos períodos do Curso de Direito, períodos em que se
concentra o eixo prático. Desse total, 340 horas são cumpridas na própria Instituição, portanto
70,25% da carga horária. As demais, isto é, 144 horas, são cumpridas por meio de convênios e/ou
conforme prevê o Regulamento do NPJ.
O estágio não obrigatório, por sua vez, regulamentado pela Lei nº. 11.788/2008 e normas do
UNIMONTE, é ato educativo escolar supervisionado que visa à preparação para o trabalho produtivo.
Poderá ser desenvolvido como atividade opcional em empresas privadas e órgãos públicos, bem
como junto a profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos
conselhos de fiscalização profissional, quando será computada como atividades complementares de
graduação (ACG).
O NPJ conta com amplo espaço físico - 140 m², compostos por: recepção; três salas de atendimento
individual ou em grupo, sendo uma multiuso utilizada, também, para atividades e audiências
simuladas; sala para arquivo; sala de coordenação; sala de estagiários (08 postos de trabalho) e
professores orientadores (02 postos de trabalho); banheiros feminino, masculino e para deficientes
cadeirantes, além de rampa para acesso especial.
Dotado de regulamento próprio, congrega as atividades obrigatórias essencialmente práticas, sendo
240 horas destinadas para a prática simulada, articulada com as disciplinas teóricas e
profissionalizantes, constantes do currículo e com as diversas profissões contempladas na área
jurídica, e 244 horas de prática real.
Da Prática Real:
As 244 horas/aula destinadas para a Prática Real são distribuídas e cumpridas da seguinte forma:
100 (cem) horas/aula, obrigatoriamente, no Núcleo de Prática Jurídica, e 120 horas/aula em
escritórios, instituições ou entidades conveniadas, ou mesmo pela prática especial desenvolvida e
orientada pelo Núcleo.
Pretende-se que o estudante perceba e desenvolva, através do envolvimento real em situações
concretas, as metodologias de aplicação do Direito, os profundos vínculos do Direito com o fator
52
humano, para, consequentemente, entender a própria existência da sociedade humana, as formas de
sua organização e de solução de seus conflitos. Assim, o conhecimento que se almeja transmitir no
NPJ é o prático que se difere do conhecimento filosófico e do científico. A prática é o lugar da
dialética entre o que se faz e o modo de fazer. É, portanto, o conhecimento verificável, passível de
comprovação empírica.
Consiste nas seguintes atividades:
a) Escritório de Serviço de Assistência Judiciária do UNIMONTE
A Prática Real - Escritório Jurídico - oferece a possibilidade de o aluno exercer o estágio de
advocacia gratuita, que atende à população carente na prestação de serviços jurídicos nas mais
diversas áreas, ou seja, advogando nas esferas Administrativa, Cível, Criminal e Trabalhista, seja na
esfera Estadual ou Federal, da Justiça Comum ou Especializada.
Aos moldes de escritórios modelo universitários tradicionais, visa a prestar relevante serviço jurídicosocial à população local. Trata-se de uma verdadeira escola de advocacia, onde os alunos, na
condição de estagiários, exercem as funções de advogado, nos limites da lei, cumprindo ao todo 100
horas/aula, dispostas na grade curricular da seguinte forma:

7.º Período – Prática Real I (Atuação na área Cível)

8.º Período – Prática Real II (Atuação na área Cível e Penal)

9.º Período – Prática Real III (Atuação em Conciliação, Mediação e Arbitragem)
Em tal ambiente, o aluno é introduzido na prática real do Direito, desde o atendimento ao cliente,
passando pelo acompanhamento efetivo de todo o trâmite processual, até a decisão final, incluindo a
fase recursal, que põe fim ao litígio, participando da elaboração das peças processuais, audiências e
das sustentações orais das teses inerentes aos direitos de seus clientes.
Os estagiários são orientados por professores, em regime de dedicação parcial, designados para
acompanhá-los no horário de atendimento. Cada grupo de alunos ficará responsável por pelo menos
três processos por semestre, preferencialmente de conteúdo diferenciado, procurando proporcionarlhe o acompanhamento de casos nas diferentes áreas do direito, totalizando um número mínimo de
08 causas em dois anos de prática, claro dependendo da captação e demanda. Todavia, se o
estagiário desejar se responsabilizar por um número maior de casos, poderá fazê-lo com a anuência
dos professores-orientadores.
Registre-se que o cliente será previamente cadastrado no Escritório Jurídico, sendo o acolhimento
feito por estagiários do Curso de Direito, devidamente orientados por professores, visando à correta
identificação do perfil do cliente, bem como de sua demanda. Será, então, agendado o atendimento
53
jurídico, dia em que o cliente será recebido por um estagiário ou por uma equipe, a quem exporá o
seu problema. Durante este atendimento, os alunos são sempre orientados pelos professores.
O estagiário ficará responsável pelos encaminhamentos posteriores, como recolher a documentação
necessária, disponibilizar as peças produzidas e acompanhar o feito em todas as suas fases na Vara
competente, quando o caso resultar em ajuizamento de ação.
As peças produzidas pelo aluno serão entregues no Escritório Jurídico e corrigidas por um dos
professores-orientadores, que poderá, ao seu arbítrio, requerer o parecer de um professor
especialista. E, posteriormente, será autorizada a impressão da petição e sua remessa a Juízo.
As audiências designadas para os processos patrocinados pelo Escritório Jurídico contarão sempre
com a presença do estagiário responsável pelo caso, devidamente acompanhado por um professororientador.
b) Atividades de Conciliação, Mediação e Arbitragem
Como já destacado, o Curso de Direito do UNIMONTE visa à preparação de um profissional
completo, que saiba lidar e atuar no tradicional mercado jurídico de solução judicial de conflitos quer
seja na qualidade de advogado, juiz, promotor, quer em outras esferas jurídicas, mas igualmente
familiarizado com as demais técnicas alternativas de solução de conflitos.
Dessa forma, os alunos do nono período, ao cursarem a disciplina “Conciliação, Mediação e
Arbitragem”, terão lições teóricas acerca de tais técnicas, mas também vivenciam a prática da
conciliação, mediação e arbitragem.
A conciliação será conduzida pelos alunos, devidamente capacitados e supervisionados por
profissionais do NPJ. Para 2014, buscamos firmar parceria mediante a realização de convênio para
ofertarmos não somente o curso de capacitação de Técnicas Alternativas de Solução de
controvérsias, como extensão, mas oficialmente realizar a conciliação chancelada. Em relação à
mediação e arbitragem, contamos com a participação de profissionais do Direito envolvidos na área, e
paralelamente buscaremos firmar parcerias com Câmaras Arbitrais, inclusive para possibilitar a
vivência em práticas vinculadas ao direito marítimo e portuário.
c) Convênios
Além da prática efetiva realizada na unidade do Escritório de Serviço de Assistência Judiciária e na
Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem, ambos pertencentes ao Núcleo de Prática Jurídica, o
aluno poderá exercer a prática real, cumprindo, por meio de convênios, o estágio em instituição
conveniada, bem como por meio de atividades desenvolvidas pelo Núcleo.
54
Para a realização do estágio externo, é imprescindível a existência de um convênio entre a instituição
concedente e o UNIMONTE. A instituição designará um responsável que oriente o estagiário. O
UNIMONTE, por sua vez, disponibilizará um professor para supervisionar o estágio no seu aspecto
acadêmico, em conformidade com as diretrizes legais.
O acompanhamento da Prática Jurídica Real (convênios) é realizado, ainda, mediante visitas às
instituições conveniadas e atividades especiais, em que os alunos praticam atividades diversas, como
a problematização de processos e o relato de casos. Devem, também, apresentar relatórios e
comprovação de frequência, permitindo, assim, o controle e fiscalização do estágio. Tudo sempre
documentado e arquivado pelo Núcleo.
Da Prática Jurídica Simulada
No NPJ, a principal ênfase na formação jurídica consiste na prática do Direito, no domínio da técnica
de aplicação, execução e realização do Direito. Assim, é indispensável que o aluno conheça o
conjunto de procedimentos pelos quais o Direito transforma, em regras claras e práticas, as diretivas
da política jurídica. Para os práticos, o principal interesse é delinear a realidade dos fatos e das
situações concretas e relacioná-los com inteligência às normas jurídicas. O estudante deverá ser
capaz de inferir os elementos característicos de uma situação concreta e de ligá-los às noções
abstratas inclusas na norma ou em uma instituição jurídica. Essa, portanto, é a característica da
Prática Simulada; isto é construção jurídica que se dicotomiza entre construção técnica e em
construção criadora, pois a ciência do Direito deve desenvolver e aprimorar suas técnicas para
apreender o fenômeno jurídico. A Prática Simulada, portanto, é exercida por meio de disciplinas
próprias inseridas na grade curricular ou mediante participação em atividades extracurriculares.
a) Prática Jurídica Simulada Curricular
A Prática Simulada Curricular corresponde às atividades desenvolvidas através de módulos, em sala
de aula, visando ao treinamento para a formação profissional do aluno mediante a utilização dos
seguintes recursos: redação de peças processuais e profissionais, rotinas processuais, prática de
formas alternativas de solução de conflitos, prática jurídica oral e análise de autos findos.
Os módulos de prática simulada são oferecidos durante o 7º, 9º 10º períodos, totalizando 240
horas/aula. Um aspecto presente nos módulos de prática simulada é a interdisciplinaridade,
proporcionando ao aluno o conhecimento das áreas correlatas ao exercício profissional do Direito. Os
módulos oferecidos atendem ao disposto no projeto pedagógico e ao Currículo Pleno do Curso de
Direito do UNIMONTE. São eles:

7.º Período – Prática Jurídica Cível Simulada I, com 40 horas/aula;
55

9.º Período – Prática Cível Privada Simulada II, com 40 horas/aula;

10.º Período – Prática Jurídica Administrativa e Constitucional Simulada, com 40 horas/aula;
Prática Jurídica Trabalhista Simulada, com 40 horas/aula; Prática Jurídica Penal Simulada, com
40 horas/aula; e Prática Jurídica Tributária Simulada, com 40 horas/aula.
O módulo de atuação na área Cível possibilita ao aluno a prática advocatícia cível e empresarial,
correlacionando com as atividades do Ministério Público e da Magistratura. Nessa atividade, o aluno
poderá elaborar peças processuais específicas, participar de procedimento simulado de audiências e
exposição de casos simulados, desenvolvimento de pronunciamentos jurisdicionais do magistrado,
além de outras atividades. Serão desenvolvidos e trabalhados, ainda, modelos de contratos diversos
e outros instrumentos jurídicos.
A atuação na área Penal compreende o estudo e a prática da fase investigatória e postulatória,
demonstrando as peças processuais relativas ao inquérito policial, e as fases processuais penais.
Neste módulo, observar-se-á o exercício profissional dos juristas que atuam na esfera criminal, como
Delegado de Policia, Promotor de Justiça, Advogado de Defesa ou Defensor Publico, Advogado
Assistente do Ministério Publico e Magistrado.
Na Prática Jurídica Simulada Administrativa e Constitucional serão trabalhados pareceres, recursos
administrativos, licitações, mandado de segurança, dentre outros, que visem a capacitar o aluno a
atuar nas áreas em questão.
O módulo a tratar da atuação na área Trabalhista deverá, principalmente, diferenciar os atos e peças
processuais próprios da área trabalhista em relação aos da área cível. A ênfase será a diversidade da
atuação do Juiz do Trabalho, do advogado trabalhista e do Ministério Publico do Trabalho. Por fim, a
prática Tributária dedica-se a trabalhar os procedimentos administrativos e contenciosos próprios da
área, de modo a propiciar ao aluno formação adequada para atuar como advogado ou como
representante da Fazenda Pública.
No que concerne à análise de autos findos, em todas as áreas, seu objetivo consiste no estudo, pelos
alunos, de casos concretos findos, demonstrando a formação dos autos do processo na íntegra, com
todas as peças processuais e os recursos cabíveis nas diversas partes do processo.
Em cada módulo, é possível criar o caso a ser resolvido no processo simulado, ou seja, poderá ser
desenvolvido o método de, no decorrer do semestre letivo, os alunos trabalharem um caso, tendo por
alvo a formação dos autos do processo na íntegra, esgotando todas as fases processuais.
56
b) Prática Jurídica Simulada Especial
A Prática Jurídica Simulada Especial compreende as atividades relativas às audiências simuladas,
atuação jurídica oral e as visitas orientadas a órgãos do Poder Público, devendo tudo ser
documentado e registrado.
Diante disso, são implementadas as atividades relativas às audiências simuladas, tais como as
referentes aos procedimentos sumário, ordinário, especial e Juizados Especiais, bem como as
sessões dos Tribunais, através da sustentação oral.
A realização de júris simulados pelos alunos tem como objetivo motivar a sua participação,
despertando a desenvoltura profissional e a oratória forense, sendo semestralmente realizado pelos
alunos do décimo período, dentro da disciplina de prática penal simulada.
As Visitas Orientadas objetivam propiciar ao aluno uma interação entre a teoria e a realidade, sendo
realizadas junto aos órgãos do Poder Público, bem como entidades públicas e privadas relacionadas
às atividades desenvolvidas pelo exercício profissional do Direito, com o acompanhamento e
orientação dos professores,. Assim, uma das visitas importantes estará relacionada às Delegacias de
Polícia e aos estabelecimentos penais, como as penitenciárias.
As visitas orientadas aos órgãos jurisdicionais podem ocorrer não só na primeira instância, mas em
segunda instância e nos Tribunais Superiores. A Visita Orientada aos Tribunais Superiores, em
Brasília, objetiva, ainda, o conhecimento acerca do funcionamento e tramitação dos processos
naqueles órgãos. Registre-se que a prática jurídica especial poderá ser desenvolvida dentro dos
módulos de prática simulada curricular, sempre com a orientação e supervisão dos professores do
Núcleo.
3.3.2. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC):
A fim de alcançar a finalidade enunciada no inciso III do artigo 43 da LDB (Lei 9.394/96) e o
cumprimento das diretrizes estatuídas na Resolução CNE/CES nº 09, de 29 de setembro de 2004 que
institui as Diretrizes Curriculares para o Curso de Direito, os alunos do Curso de Direito do
UNIMONTE apresentam, obrigatoriamente, trabalho de conclusão de curso, na forma de monografia
jurídica, que consiste em uma pesquisa individual orientada, requisito indispensável para a obtenção
do título de Bacharel em Direito.
Com fins a demonstrar aos alunos do Curso de Direito do UNIMONTE o grau de habilitação adquirido,
é também um precioso estímulo à produção científica, à consulta de bibliografia especializada e ao
aprimoramento da capacidade de interpretação e crítica do Direito.
57
Diante da necessidade de formação de bacharéis que possuam sólida formação geral, humanística e
axiológica, que dominem os conceitos e a terminologia jurídica e consigam argumentar, interpretar e
valorizar os fenômenos jurídicos e sociais de forma reflexiva e crítica, promoveremos atividades de
pesquisa científica envolvendo professores orientadores e alunos, nos moldes regulamentados pela
instituição.
Para a realização do Trabalho de Conclusão de Curso, o aluno disporá, além do apoio das disciplinas
fundamentais da grade curricular, de disciplinas específicas alocadas no 8º, 9º e 10º períodos visando
capacitá-lo para a elaboração do respectivo trabalho de pesquisa.
Nesse sentido, focando o processo de aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao
exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania, o aluno
matriculado na disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica (40 horas/aula), ofertada no 8º período,
escolherá o objeto de pesquisa a ser estudado sob a orientação de um professor do Curso de Direito
(conforme os quadros de disponibilidade e área de aderência) e elaborará um projeto de monografia
jurídica. Após aprovação e depósito do referido projeto, o aluno será considerado aprovado na
disciplina e poderá matricular-se na disciplina de Elaboração de Monografia (96 horas/aula), ofertada
no 9º período, a fim de dedicar-se ao desenvolvimento da pesquisa monográfica.
A Monografia deverá ser desenvolvida em período não superior a 2 (dois) semestres letivos. Após
sua aprovação final pelo professor orientador, o aluno seguirá para a apresentação e a defesa oral da
Monografia perante Banca examinadora composta por pelo menos 2 (dois) professores da área,
sendo presidida pelo professor orientador. A aprovação do aluno na disciplina Defesa de Monografia
(24 horas/aula, 10º período) está condicionada à obtenção de média final não inferior a 70 (setenta)
pontos a serem aferidos após o cálculo da média das notas atribuídas por cada um dos professores
examinadores da Monografia.
3.3.3. Atividades Complementares de Graduação:
As Atividades Complementares de Graduação (ACG’s) desenvolvidos no âmbito do curso de Direito
do UNIMONTE tem por objetivo estimular uma maior interação entre a teoria e a prática, sob o
enfoque da construção participativa para uma educação de qualidade, que possibilite ao aluno
acompanhar as transformações político-sociais, a partir da consciência para a cidadania. Além disso,
propõem-se a estimular as atividades de caráter solidário, incentivando a tomada de iniciativa e o
espírito empreendedor do aluno e flexibilizando a sequência curricular de forma a possibilitar que o
próprio discente trace a sua trajetória de forma autônoma e pessoal.
Em atendimento às diretrizes educacionais e recomendações específicas da área, as ACG´s
desenvolvidas no curso propiciam a formação interdisciplinar do bacharel em Direito, conforme o perfil
de seus interesses e vocações. Para tanto, fixa-se para os alunos do curso de Direito do UNIMONTE
58
a necessidade de cumprir 432 horas de atividades em atividades diversificadas, conforme definido em
resolução própria, e cumpridas durante o período de integralização do curso.
Assim, são consideradas como Atividades Complementares de Graduação todas as práticas
acadêmicas de múltiplos formatos, que visam ampliar o conhecimento teórico-prático do corpo
discente através de atividades extra-classe e fomentar a prática de trabalhos entre grupos e a
interdisciplinaridade. Regidas pelo princípio da liberdade de escolha do aluno, as Atividades
Complementares de Graduação podem ser cumpridas em atividades promovidas pela própria
instituição, ou por terceiros, conforme definidas em resolução própria do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão, entre as quais se destacam as seguintes:
-
Apresentação de trabalhos científicos em eventos;
-
Participação em eventos diversos, como cursos, palestras, seminários, congressos, debates,
sessões de vídeo sobre temas jurídicos, entre outros, como ouvinte, organizador ou palestrante;
-
Participação em programas de Iniciação Científica ou Monitoria;
-
Publicação de artigos e/ou outros trabalhos científicos;
-
Participação em júris-simulados e/ou outras atividades relacionadas à Prática Jurídica
Simulada;
-
Participação em disciplinas isoladas oferecidas nos Cursos do Centro Universitário Monte
Serrat UNIMONTE ou em outras Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo MEC;
-
Estágios não curriculares.
As Atividades Complementares de Graduação são obrigatórias para os alunos matriculados no curso
de Direito. O aluno será responsável por reunir os comprovantes das atividades realizadas na própria
instituição ou externamente, tais como declarações, atestados e certificados, cujas cópias deverão
ser semestralmente encaminhadas à Coordenação de Atividades Complementares para registro
formal e cômputo das horas de ACG’s em seu histórico escolar.
Semestralmente, a Coordenação promove diversas atividades complementares, visando a estimular
os alunos ao envolvimento acadêmico e formação extensiva. Assim, além das visitas técnicas e
procedimentos simulados, inclusive o Júri Simulado, pode-se destacar: Seminário Jurídico – com
painéis interdisciplinares, contando com participação de professores da casa e também de
convidados externos, de âmbito nacional e internacional; Aula Magna; Promoção de outras palestras,
inclusive ligadas ao projeto “Informação”, que traz profissionais atuantes no mercado de trabalho para
conversar com os alunos sobre a vivência da profissão; Visitas Técnicas a órgãos de interesse dos
bacharelandos, como Penitenciárias, IML, Tribunais, Brasília/DF, Fórum, entre outros; Sessões de
filmes comentados.
59
3.3.4. Monitoria:
O Programa de Monitoria visa, para além do desenvolvimento acadêmico, reafirmar o compromisso
do Centro Universitário com a formação sólida e plena do seu corpo discente quando, por um lado,
atribui ao aluno monitor o compromisso de colaboração nas atividades de pesquisa e extensão, por
outro, atribui o compromisso de complementar a sua formação acadêmica, propiciando o surgimento
e florescimento de vocações para a docência, além de promover a cooperação/integração acadêmica
entre discentes e docentes.
As disciplinas em que os monitores geralmente atuam, desde que, aprovados e com bom rendimento,
constituem a base indispensável ao preparo dos alunos para o prosseguimento e aprofundamento
dos seus estudos no campo específico do curso. As monitorias são instituídas formalmente e são
remuneradas ou voluntárias. O monitor é aluno regular do curso e tem por função prestar auxílio
extraclasse aos discentes e/ou auxiliar o professor no desenvolvimento de atividades, sendo vetado
substituí-lo em qualquer circunstância. Os monitores são selecionados com base em critérios
previamente estabelecidos e são supervisionados diretamente pelo docente responsável pela
disciplina. A monitoria pode, também, atender a alguma demanda específica.
Das Características
O Programa de Monitoria visa essencialmente o compromisso do Centro Universitário com a
formação plena do seu corpo discente quando, por um lado, atribui ao aluno monitor o compromisso
de colaboração nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, por outro lado, atribui a si o
compromisso de complementar a sua formação acadêmica com um treinamento pré-docente e uma
iniciação para os ritos futuros da pesquisa científica.
No contexto do ensino, o Centro Universitário leva em consideração três relações bilaterais
envolvendo a figura do aluno monitor: a primeira, a relação dele consigo mesmo; a segunda, a sua
relação com os alunos matriculados na disciplina da qual ele é monitor; e a terceira, a sua relação
com o corpo docente através do seu Professor Responsável pela monitoria. Na primeira, o aluno
monitor tem a oportunidade de constituir um diferencial na sua formação profissional pelo
aprofundamento no conteúdo da disciplina.
A segunda relação permitirá ao aluno monitor lapidar sua iniciação na tarefa de ensinar, ao realizar
trabalhos práticos e nas orientações individuais a alunos, esclarecendo e tirando dúvidas.
Destacando ainda o exercício altruísta de poder transmitir ao outro as nuances de conteúdo que, em
geral, possam ficar despercebidas. A terceira relação de ensino cria espaço para o estabelecimento
de vínculos de referência acadêmico-científica dando novas dimensões ao relacionamento professoraluno.
60
Dos Objetivos do Programa

Incentivar o interesse do estudante pela carreira docente do ensino superior;

Oferecer ao aluno a oportunidade de ser iniciado no exercício das atividades docentes no
nível superior;

Contribuir para o processo de formação do estudante;

Melhorar a qualidade do ensino de graduação.
3.3.5. Pesquisa e Extensão:
Extensão
Com o foco de reafirmar a extensão universitária no processo acadêmico, que interage com a
comunidade e atende às necessidades sociais emergentes, o Centro Universitário Monte Serrat –
UNIMONTE prioriza as práticas voltadas ao desenvolvimento sustentável e da melhoria da qualidade
de vida dos cidadãos.
O UNIMONTE, atendendo às características regionais e principalmente à identidade já construída nos
vários projetos trabalhados junto à comunidade, priorizará as seguintes áreas:
1. Saúde e Vida;
2. Educação e Sociedade;
3. Desenvolvimento Comunitário; e
4. Meio Ambiente.
O Programa Saúde e Vida visa ao desenvolvimento de projetos que busquem a melhoria da
qualidade de vida pela promoção dos cuidados com a saúde nos mais diferentes aspectos.
O Programa Educação e Sociedade busca promover atividades que contemplem a educação e a
cultura como direitos universais, resgatando a cidadania através dos projetos, sejam de alfabetização,
artes, comunicações ou discussões políticas e sociais.
O Programa Desenvolvimento Comunitário é voltado ao trabalho com algumas comunidades,
incentivando atividades voltadas à promoção humana e sustentabilidade social de comunidades que
se encontram em situação de vulnerabilidade social, em trabalho integrado com todas as áreas da
Instituição. A prioridade é direcionada para comunidades da RMBS, mas outras áreas poderão ser
atendidas, desde que correspondam ao projeto institucional.
O Programa Meio Ambiente irá trabalhar com atividades que estejam focadas na preocupação com a
qualidade ambiental, a preservação e o controle dos recursos da natureza, voltado ao
desenvolvimento da qualidade de vida das populações.
61
Exemplos de projetos desenvolvidos:
Qualificação Profissional da comunidade discente e docente (Formação continuada – interface
com Pós-Grad)
Assessora as coordenadorias de cursos na elaboração de projetos de extensão e prestação de
serviços que possibilitem a educação continuada, qualificação, aperfeiçoamento e atualização do seu
corpo docente, discente e da comunidade externa, por meio da oferta de cursos, seminários,
colóquios, workshop e cursos a distância.
Serviços de saúde Integrados, oferecidos em eventos como:
(i)
“CONSTRUSER”, em parceria com o Sinduscom-SP, sempre no 1º semestre;
(ii)
“Dia da Responsabilidade Social”, em parceria com a ABMS, sempre no 2º semestre
Escritório de Prática Jurídica;
O Curso de Direito do UNIMONTE disponibiliza a seus alunos a possibilidade de estágio voluntário
através de Escritório Experimental, voltado para oferecer assessoria e atendimento jurídico para a
comunidade interna e externa.
Alfabetização Solidária ou formação continuada – Gestão Escolar
Protagonismo Juvenil – Jovens em risco social
Parceria com o Projeto PESCAR”, patrocinado pela empresa CITROSUCO.
Apoio e Orientação Profissional
Elo entre universidade e empresa, o Setor de Estágio proporciona aos estudantes condições de
completar e aplicar os conhecimentos adquiridos com a vivência de situações concretas da prática
profissional. Além de contribuir para a redução do tempo de adaptação do recém-formado à sua
atividade profissional, o estágio propicia a renovação e ampliação do quadro de pessoal qualificado
do setor empresarial, que disporá de recursos humanos capacitados.
Atividade Sociocultural
Cria e promove atividades de Grupos de Arte da Instituição, com a participação de membros da
comunidade acadêmica(alunos, professores ou funcionários) e aceita o ingresso de novos
componentes que tenham habilidades técnicas e artísticas, conforme a especificação de cada grupo
Ex.: Exposições. Mostras Culturais. Feiras.
62
Assessoria de Intercâmbio Acadêmico
Atua em parceria coma Diretoria para Assuntos Internacionais, tendo como principais atividades
assessorar o desenvolvimento e coordenação das políticas de intercâmbio acadêmico internacional;
promover a cooperação acadêmica, técnica, científica e cultural, por meio da implementação de uma
política de relacionamento acadêmico.
Exemplo: intercâmbios de pesquisa e de estudo de idiomas; promoção de eventos e de palestras
internacionais.
Elaboração de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física - Professores e alunos do
Curso de Ciências Contábeis, sob a supervisão do coordenador do curso, prestam, voluntariamente,
serviços relacionados com a orientação e elaboração de Declaração de Imposto de Renda de
Pessoas Físicas. O local de atendimento é no Campus Vila Mathias, nos quinze dias que antecedem
o prazo final de entrega das declarações.
Programa Mesa Brasil SESC Santos - é uma iniciativa de ação social e educativa que integra
empresas, instituições sociais e voluntários. Criado em 1994 pelo SESC São Paulo, tem por objetivo
contribuir para diminuir o desperdício de alimentos e a fome, bem como promover a melhoria da
qualidade de vida de populações carentes institucionalizadas. O objetivo é de capacitar os
manipuladores de alimentos das instituições assistidas pelo programa Mesa Brasil SESC Santos e a
comunidade.
INICIAÇÃO CIENTÍFICA
OBJETIVOS
 Estimular a produção científica e tecnológica no Centro Universitário Monte Serrat,
fortalecendo o tripé Ensino – Pesquisa – Extensão;

Permitir o despertar da vocação científica dos alunos de graduação, estimulando a formação
de novos pesquisadores;

Estimular o corpo docente a elaborar, conduzir e orientar projetos de pesquisa;

Permitir o intercâmbio científico e tecnológico entre docentes e discentes da instituição e com
outras instituições de ensino e pesquisa, sobretudo entre os Centros Universitários UNA,UniBH e Unimonte;

Estimular a divulgação da produção científica/tecnológica do Centro Universitário Monte
Serrat.

Valorizar o papel do Centro Universitário Monte Serrat perante a sociedade.
O projeto poderá ser apresentado por mais de 1 (um) professor do Centro Universitário Monte Serrat,
entretanto orientado apenas por um. Cada professor poderá apresentar até 3 (três) projetos e deve e
incluir a participação de no mínimo 1 (um) e no máximo 3 (três) aluno(s) da Iniciação Científica, em
63
cada um deles. Os projetos de Iniciação Científica e Tecnológica são classificados em duas
modalidades: projetos qualificados e projetos não qualificados, de acordo com as normativas do
Programa de Iniciação Científica.
O Professor-pesquisador deve ter vínculo empregatício com o Centro Universitário Monte Serrat,
possuir no mínimo titulo de Mestre e estabelecer o Plano de Trabalho a ser desenvolvido pelo alunobolsista durante a pesquisa, conforme as normas acadêmicas e científicas e em acordo com as
diretrizes do Programa de Iniciação Científica. Deve, ainda, apresentar disponibilidade para orientar o
aluno-bolsista nas diferentes etapas do trabalho científico/ tecnológico, no que se refere tanto à
execução do projeto de pesquisa propriamente dito, quanto à elaboração de relatórios, textos e/ou
material para publicação e/ou apresentação de resultados em Congressos, Seminários e demais
eventos similares.
Semestralmente, deve ser encaminhado ao Núcleo Acadêmico o relatório semestral e final detalhado
das atividades desenvolvidas e/ou dos resultados obtidos ao longo da pesquisa, ocasião em que se
realiza um Encontro de Iniciação Científica, em que cada bolsista de faz um relato oral e escrito de
suas atividades.
Há o compromisso de os participantes apresentarem os resultados parciais e/ou finais da pesquisa
em Seminários e/ou Congressos de Pesquisa/ Iniciação Científica promovidos pelo Centro
Universitário Monte Serrat e/ou por outras instituições de ensino/ pesquisa. Por ocasião de tais
apresentações e/ou da publicação de qualquer material relativo ao Projeto de Pesquisa, o professorpesquisador deverá mencionar nominalmente os alunos-bolsistas participantes, o Programa de
Iniciação Científica do Centro Universitário Monte Serrat e outra(s) Instituição(ões) responsável(eis)
pelo financiamento e/ou apoio ao projeto de pesquisa.
Também há o compromisso de enviar à
Comissão Permanente de Pesquisa (CPP) cópia de todo material referente à divulgação e
apresentação em eventos acadêmico-científicos e publicação em periódicos.
Modalidades de Apoio
Bolsas de estudo para alunos de Iniciação
Científica
Apoio aos docentes orientadores de Iniciação
Científica
Gastos com insumos para os projetos de Iniciação
Científica
Apoio à participação em Eventos Científicos
Beneficiados
Discentes de graduação
Docentes com projetos aprovados pela CPP
Alunos e docentes com projetos em
desenvolvimento
Discentes e Docentes
64
3.4. AVALIAÇÃO
3.4.1. Avaliação (interna e externa)
Os processos de avaliação institucional compreendem dois momentos: o da avaliação interna e o da
avaliação externa. No âmbito da avaliação interna é que ocorrerá a autoavaliação do curso de Direito
do UNIMONTE, inserida no contexto da Avaliação Institucional, focada na proposta de uma
autoavaliação da Instituição, coordenada, conduzida e articulada pela Comissão Própria de Avaliação
– CPA e com o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior – Sinaes, instituído pela Lei
10.861/2004. O projeto de autoavaliação institucional do Centro Universitário Monte Serrat UNIMONTE, está focando em três ideias fundamentais:.
Figura: Ideias fundamentais no processo de autoavaliação institucional.
A primeira é a busca pela melhoria e aperfeiçoamento institucional, decorrência lógica das novas
informações geradas pela atividade avaliativa. A segunda ressalta a ideia de que a avaliação
institucional é construção coletiva que só terá êxito com a participação responsável e constante da
comunidade interna. E, por fim, o compromisso da Comissão Própria de Avaliação – CPA de
elaboração, apresentação e discussão dos resultados.
O modelo de avaliação institucional, aplicando a metodologia 360º, garante a participação de todos os
membros da comunidade acadêmica, a saber, alunos, professores, coordenadores, diretores e
colaboradores. A Avaliação Institucional engloba questões relativas à dimensão acadêmica, à
infraestrutura e aos serviços e processos. Nesse passo, a Instituição reconstrói a imagem que tem de
si mesma, reunindo suas percepções e os dados que as baseiam. O processo de autoavaliação do
UNIMONTE, mais do que medir índices de crítica e satisfação, está comprometido com a cristalização
da cultura avaliativa, que deve ser um processo de reflexão. Avaliação, processo e qualidade
constituem um trinômio de garantia inadiável para o sucesso de uma Instituição quando plenamente
interagentes.
65
O processo de autoavaliação é realizado em seis etapas, que passa pela construção de instrumentos,
aplicação, validação estatística e a apresentação de resultados: 1. Pesquisa do universo dos
discentes, docentes, coordenadores e diretores, corpo técnico administrativo; 2. Revisão dos
formulários de avaliação a cada dois anos; 3. Aplicação e leitura óptica dos dados/sistemas online; 4.
Validação estatística dos instrumentos; 5. Apresentação e discussão dos resultados da avaliação
institucional; 6. Elaboração do Plano de Ação.
Após a conclusão dessas etapas, segue a elaboração, preparação e divulgação dos resultados, por
meio de reuniões com docentes, discentes, coordenadores de curso, diretores e funcionários técnicoadministrativos, para análise e discussão dos resultados e determinação dos procedimentos que
deverão ser adotados a partir deles.
De maneira sistemática, ainda no momento de avaliação interna, em uma segunda etapa,
especificamente no âmbito do curso de Direito, as avaliações institucionais semestrais – nas quais os
alunos avaliam os professores, os professores avaliam a coordenação e a coordenação avalia os
professores e os professores avaliam os alunos – geram os principais indicadores sobre questões
relativas à didática, metodologia, entre outras. Ao Núcleo Docente Estruturante caberá debruçar-se
sobre os dados, a fim de identificar os pontos de atenção, procedendo a exame qualitativo para
promover alterações ou ampliações no que está traçado como propósito formativo no PPC. Também
são levadas a cabo reuniões com representantes de classe, colegiado de curso, docentes e mesmo
a organização de assembleias gerais,
para a apresentação dos resultados das várias etapas
avaliativas e discussão das ações prioritárias para correções de rumo e aprimoramento das
atividades.
Uma vez que a autoavaliação tenha conseguido mostrar a percepção que a Instituição tem de si
mesma, envolvendo todos os segmentos institucionais, e que tenham sido identificados os seus
êxitos, o que pode ser melhorado e os aspectos que necessitam ser modificados substancialmente, é
elaborado um Plano de Ação, tanto ao nível do Curso, quanto da IES. No âmbito da Avaliação
Externa, consideram-se os relatórios, dados e indicadores produzidos pelos examinadores do MEC –
nos atos de autorização,
reconhecimento, renovação de reconhecimento de cursos e
recredenciamento da instituição – e pelo desempenho discente analisado através da realização do
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.
Consideramos que as comissões externas e as publicações dos relatórios ENADE também são
cruciais para o desenvolvimento institucional, na medida em que corroboram, ampliam ou retificam os
processos internos de autoavaliação, gerando conjunto de outros indicadores que auxiliam no
processo de planejamento e gestão da qualidade do ensino oferecido pela IES. .
66
Em suma, a avaliação colabora para que as reflexões de todas as atividades desenvolvidas no
âmbito da instituição levem ao aperfeiçoamento e às mudanças, nas diferentes esferas, possibilitando
à sua comunidade a apreciação e participação na gestão universitária e a melhoria do desempenho
acadêmico, particularmente na relação pedagógica.
3.4.2. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE)
No que tange ao Exame Nacional de Desempenho, cumpre destacar que o curso de Direito do
UNIMONTE, no último ciclo avaliativo (2012) obteve conceito 2 (dois) no índice do ENADE/IDD. O
Conceito Preliminar de Curso (CPC) resulta da combinação de diversos componentes relacionados à
qualidade do curso: as informações de infraestrutura, recursos didático-pedagógicos e corpo docente
oferecidas por um curso; o desempenho obtido pelos estudantes concluintes no Enade; e os
resultados do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Ao todo, o
CPC contempla sete indicadores de qualidade do curso.
Como oficialmente divulgado, os resultados obtidos pelo Curso de Direito em 2012 foram os
seguintes:
I.
Nota de Professores Doutores (NPD)
1.
% Doutores: 18,5185
2.
NPDi = 1,3889
II.
Nota de Professores Mestres (NPM)
1.
% Mestre: 81,4815
2.
NPMi = 4,0741
III.
Nota de Professores com Regime de Dedicação Integral ou Parcial (NPR)
1.
% de regime de trabalho (integral / parcial): 14,8148
2.
NPRi = 0,7407
IV.
Nota referente à Infraestrutura (NF)
1.
Os equipamentos e/ou materiais disponíveis nos ambientes para aulas práticas são
suficientes para o número de estudantes?
A) Sim, todos: 23,3%
B) Sim, a maior parte: 23,3%
C) Somente alguns: 39,5%
D) Nenhum: 6,5%
V.
2.
Fi = 66,2791
3.
NFi = 1,6279
Nota referente à Organização Didático-Pedagógica (NO)
67
1.
Na maioria das vezes, os planos de ensino apresentados pelos professores contêm
os seguintes aspectos: objetivos, metodologias de ensino e critérios de avaliação,
conteúdos e bibliografia da disciplina?
A) Sim, todos os aspectos: 40,9%
B) Sim, a maior parte dos aspectos: 25,0%
C) Somente alguns aspectos: 29,5%
D) Nenhum dos aspectos: 4,5%
E) Não sei responder: 0,0%
2.
Oi = 68,1818
3.
NOi = 2,0235
VI.
Nota dos Concluintes no Enade (NC)
1.
NC = 35,6
2.
NCi = 1,2207
VII. Nota do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (NIDD)
1.
IDD = -5,7891
2.
NIDDi = 1,2066
O cálculo do CPC considera a seguinte ponderação dos componentes anteriormente
apresentados:
CPCi = (0,35 x NIDDi) + (0,20 x NCi) + (0,15 x NPDi) + (0,075 x NPMi) + (0,075 x NPRi) + (0,075
x NFi) + (0,075 x NOi)
CPCi = 1,5098
0,945 ≤ CPCi ≤ 1,945 portanto CPC (Faixa) = 2
Tal performance foi avaliada em todos os aspectos, repercutindo positivamente em nosso processo
de aprimoramento e busca constante da qualidade acadêmica. Medidas das mais diversas ordens,
acadêmico-pedagógica, reestruturação docente, reformulação do corpo administrativo, gestão e de
infraestrutura foram empreendidas, sempre visando nosso maior objetivo: a formação de qualidade
para nossos alunos, alcançando assim todos os nossos objetivos, valores, missão, formando um
egresso com competências e habilidades que os credencie a atuar em nosso mercado de trabalho.
Cumpre, novamente, ressaltar que a reestruturação acadêmica do curso, bem como uma nova
concepção de um Projeto Pedagógico capaz de enfrentar fragilidades constatadas, tal qual
pormenorizadamente exposto no tópico 2.1 (Razões para a modificação do Projeto Pedagógico
Anterior) do presente documento, resultaram de uma preocupação e compromisso Institucional.
68
Para além dessas medidas, tantas outras foram empreendidas com o fito de reestrutura por completo
o Curso de Direito do UNIMONTE. A efeito de sintetizar as principais medidas tomadas para a
consolidação da qualidade acadêmica podemos citar:
Dimensão Acadêmico-Pedagógica:
a) Aprimoramento do projeto pedagógico, especialmente da matriz curricular com o objetivo de
corrigir e diminuir as distorções das disciplinas do eixo fundamental e profissional, reforçando a
compreensão teórica por parte do aluno. Neste sentido, foram feitas reuniões periódicas com o NDE e
os professores buscando diagnosticar os impactos e fragilidades a partir do resultado da Prova
Enade, bem como do Relatório emitido pelo MEC, e assim, permitir uma construção coletiva do
projeto.
b) Detecção e correção de defasagens de conteúdo e bibliografias.
c) Implementação de um eixo de pesquisa e extensão vinculado às demandas regionais e
fortalecimento das ações voltadas para a formação de linhas de pesquisa condizentes com o perfil do
egresso (Formulação de diretrizes de pesquisa e grupos de estudos).
d) Nivelamento com utilização de material específico para o curso de Direito (interpretação,
argumentação, história e geopolítica).
e) Incentivar a elaboração de questões de provas que retratem as competências e habilidades
constantes das avaliações externas, com fins a incrementar o processo de ensino-aprendizagem.
f) Criação e implementação de Oficinas Jurídicas (extensão) com o intuito de fortalecer os
conhecimentos solidificados ao longo do semestre.
Dimensão Docente:
a) Aprimoramento e reestruturação da composição organizacional do Curso (coordenação de Direito),
estabelecendo novos parâmetros e divisão de atividades, incluisve com aumento de carga horária.
b) Contratação de docentes com titulação e experiência acadêmica e profissional. Melhoria do
percentual de Professores Doutores.
c) Melhoria do percentual de Professores com regime de trabalho.
d) Redimensionamento da carga horária e consequente reestruturação dos regimes de trabalho.
e) Investimentos em ações de capacitação docente voltadas para o aperfeiçoamento pedagógico e
técnico-profissional.
f) Incentivo ao mérito docente
Dimensão Infraestrutura:
a) Revitalização e atualização completa do acervo, inclusive com investimento no Acervo Digital.
b) Melhoria das instalações destinadas aos professores, sem ou com regime de trabalho.
c) Reformulação do NPJ, ampliando e adpatando o espaço para novas demandas acadêmicas.
d) Realização de novas parcerias e convênios para o NPJ a fim de ampliar e inovar as práticas
acadêmicas
69
e) Investimento em informática para 2014 com foco em aumento do parque de máquinas e melhoria
do sinal wi-fi, beneficiando, também, os alunos do Curso de Direito.
f) Aumento gradativo do quadro de funcionários e professores orientadores no NPJ para atender às
novas e crescentes demandas.
Todas as ações expostas, foram devidamente acompanhadas, sugeridas e implantadas com o
precioso auxílio do Núcleo Docente Estruturante do Curso. Ademais, reforça-se a inconteste
obediência aos prazos legais, e implantação das sugestões de melhoria, sempre com vistas a um
aprimoramento das condições de oferta de educação superior, bem como do saneamento de
deficiências apuradas no curso.
70
4. CORPO DOCENTE, DISCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
4.1. ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA
A organização acadêmica e o funcionamento dos órgãos colegiados estão descritos e
regulamentados na forma de seu Estatuto e no Regimento Geral do UNIMONTE, disponíveis na
intranet da Instituição para consulta de toda comunidade acadêmica, constando ainda nos seguintes
documentos:

Projetos Pedagógicos dos Cursos;

Projeto Pedagógico Institucional (PPI);

Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)
4.1.1. Coordenação do Curso
De acordo com o Art. 62 do Regimento Geral do UNIMONTE, Coordenadoria de Curso é o órgão
executivo que superintende, coordena, fomenta e fiscaliza todas as atividades acadêmicas e
administrativas do curso, no âmbito de sua competência. O Coordenador de Curso é designado pelo
Reitor, e escolhido mediante processo seletivo, ouvidos o Pró-Reitor e Diretor da Faculdade ou
Instituto. As atribuições dos coordenadores de curso estão definidas no Regimento do UNIMONTE.
Tendo em vista o processo de aprimoramento do Curso de Direito do UNIMONTE, bem como o
enfrentamento de fragilidades verificadas por meio das avaliações externas, algumas medidas como
a reformulação e readequação do Projeto Pedagógico e, igualmente, a reestruturação da composição
organizacional da Coordenação do Curso foram devidamente realizadas e implementadas.
Visando a uma maior eficiência gerencial, aliado a um progresso de excelência acadêmica que
respaldasse não só a entrega de um ensino jurídico de qualidade, mas que igualmente capacitasse
os discentes para as práticas e avaliações específicas do Direito, o UNIMONTE atribuiu a
Coordenação do Curso de Direito em três vertentes, com responsabilidades e funções específicas,
mas articuladas entre si: Coordenação Geral Acadêmica, Coordenação Administrativa/Adjunta e
Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica. (Ver composição da Coordenação no anexo 7).
4.1.2. Colegiado do Curso (Colec)
Conforme estabelecido pelo Regimento Geral do UNIMONTE, o Colegiado do Curso é um órgão
consultivo, em matéria de natureza administrativa e disciplinar, e deliberativo, em matéria de natureza
didático-científica, responsável pela gestão do curso. É constituído pelos seguintes membros efetivos:
71
I. O Coordenador do Curso, seu Presidente, que tem voto de qualidade e
comum;
II. 4 (quatro) representantes do corpo docente do curso;
III. 1 (um) representante do corpo discente, regularmente matriculado no curso.
As atribuições do Colegiado de Curso estão devidamente especificadas no Regimento do
UNIMONTE. O Colegiado de Curso reúne-se ordinariamente duas vezes por semestre, mediante
convocação do Presidente e, em caráter extraordinário, quando convocado pela mesma autoridade
ou a requerimento da maioria de seus membros. (Ver composição do Colec no anexo 8).
4.2. CORPO DOCENTE
O corpo docente do curso de Direito do UNIMONTE é composto de 96,67% de professores que
possuem titulação obtida em Programas de Pós-graduação strictu sensu, sendo que, dentre estes,
56,67% são Mestres e 40% são Doutores. Contamos apenas com 3,33% de Especialistas. Os
professores titulados têm em média mais de cinco anos de experiência em docência no ensino
superior. (Ver composição do quadro docente no anexo 9).
O regime de trabalho do corpo docente do curso é composto por 66,67% de professores em tempo
Integral ou Parcial. Trata-se, portanto, de medida de melhoria já implantada pela Instituição, visando a
um progressivo incremento acadêmico de dedicação, qualidade, pesquisa e criação de novos
projetos.
4.2.1. Núcleo Docente Estruturante (NDE)
O Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito pode ser definido como um conjunto de
professores de elevada formação e titulação, contratados em tempo integral ou parcial, que
respondem, mais diretamente, pela formulação, criação, implementação, desenvolvimento e
consolidação do Projeto Pedagógico do Curso, além de sua permanente atualização e igualmente
proposição de melhorias e novas práticas pedagógicas. (Ver composição no anexo 10)
4.2.3. Critérios de Admissão
A seleção do corpo docente é feita através de análise curricular, entrevista e aula teste perante uma
banca composta por três membros da IES, um do setor de Gestão de Pessoas, o Coordenador do
Curso e um professor da área convidado (portador de, no mínimo, diploma de ESPECIALISTA) com
competência didática e conhecimento na área específica.
O processo de admissão estabelece distinção quanto às categorias funcionais, no que concerne a
professores com títulos de especialistas, mestres e doutores. Além da titulação, ampliando cada vez
72
mais o seu quadro de Mestres e Doutores, a IES valoriza o trabalho do docente que apresenta
experiência profissional tanto no magistério como fora. O enquadramento dos Docentes é realizado
na categoria com titulação de mestrado ou doutorado.
Tabela : Enquadramento funcional do corpo docente.
Categoria
Titulação
Auxiliar de Ensino
Supervisor de Matriz/Estágio
Prof. Auxiliar
Especialistas
Prof. Assistente
Especialistas
Prof. Adjunto
Especialista – progressão horizontal de acordo com Plano de Carreira
Prof. Titular
Especialista – progressão horizontal de acordo com Plano de Carreira
Prof. Tit. Mestre
Mestres
Prof. Tit. Doutor
Doutores
4.2.4. Plano de Carreira
Para atender às modificações empreendidas na estrutura organizacional da IES nos últimos anos, o
CONSUN aprovou por unanimidade a reestruturação do Plano de Cargos e Carreira, já homologado
no Ministério do Trabalho, em 2010. Estão disponíveis para consulta e apreciação documentos que
corroboram as informações mencionadas.
4.2.5. Política de Capacitação Docente
Para que possam promover o desenvolvimento permanente da educação, modernizar suas práticas
pedagógicas (nas quais se incluem também as práticas avaliativas), investigar metodologias
inovadoras de aprendizagem e cumprir sua função de facilitadores das aprendizagens dos alunos,
professores e coordenadores passam por processos contínuos de formação e de capacitação,
oferecidos pela própria instituição.
São diversas as exigências institucionais em relação a seus professores:

competências renovadas;

maior qualificação;

atitude interdisciplinar;
73

utilização de novas tecnologias de comunicação e informação;

domínio do conhecimento contemporâneo e aplicação desse conhecimento na solução de
problemas;

capacidade de integrar os conteúdos de sua disciplina com os conteúdos de outras
disciplinas e com o contexto curricular e histórico-social.
Essas exigências, porém, só podem ser atendidas caso sejam reformuladas as concepções sobre
1
formação de docentes no ensino superior. A formação em serviço deve ser contínua, ancorada
teoricamente e contextualizada.
Assim, em sua política de apoio à melhoria da qualidade do ensino da graduação e à capacitação dos
docentes que nela atuam, o UNIMONTE se compromete a:

incentivar a formação de pesquisadores e o desenvolvimento de pesquisas que
reforcem as competências educacionais da instituição, através do fomento a projetos
de pesquisa dos professores dos cursos de graduação;

desenvolver uma política de auxílio para que os membros da Instituição possam
apresentar e divulgar trabalhos científicos em eventos nacionais e internacionais;

apoiar a publicação e divulgação dos trabalhos científicos em veículos de divulgação
de qualidade.
Os coordenadores, por sua vez, desempenham as tarefas de gestores do curso e de coordenadores
acadêmicos. Para isso, passam por processos de treinamento profissional que lhes permitem
potencializar sua capacidade de liderança, de motivação, de negociação e de gerenciamento de
conflitos. Do ponto de vista acadêmico, o programa de formação enfatiza o aprofundamento de seus
conhecimentos sobre as bases legais da Educação Nacional e do Ensino Superior, e sobre as
concepções de educação, educação para a sustentabilidade, currículo, estrutura curricular, eixo de
formação, perfil do egresso, processos de ensino e aprendizagem, avaliação, etc., adotadas pela IES.
Sempre que uma demanda de mudança parte do UNIMONTE, professores e coordenadores são
orientados e capacitados para a mudança, além de acompanhados durante todo o processo de
adaptação. Essas ações pautam-se pela troca de experiências, pela teorização, pela pesquisa e pela
proposta de palestras, oficinas, simpósios e academias de professores e semanas de integração, e
permitem a professores e coordenadores desenvolver também a capacidade de trabalhar
colaborativamente, de forma a promover a interdisciplinaridade por meio de práticas motivantes e
desafiadoras para alunos e alunas.
1
CUNHA, M. I. O bom professor e sua prática. Campinas: Papirus, 1993.
74
Tabela 1 – Capacitação docente para o período 2013-2017
DENOMINAÇÃO DA ATIVIDADE
ANO
PERIODICIDADE
Palestras sobre educação e temas
contemporâneos
2013/2017
semestral
Planejamento e design de aulas
2013/2014
semestral
Prática didático-pedagógica no Ensino
Superior
2013/2017
semestral
Oficina: Como elaborar itens de prova
2013/2017
anual
Cultura Surda e educação de surdos
2014/2015
anual
Tecnologias Assistivas: Práticas
pedagógicas em Educação Inclusiva
2015/2017
anual
Interdisciplinaridade
2013-2017
semestral
Neurociências e Aprendizagem
2014-2015
semestral
Práticas de Avaliação no Ensino
Superior
2014-2017
anual
Leituras e Escritas de Telas e Textos
2015-2017
semestral
Oficina: Desvendando o ENADE
2014-2017
semestral
Metodologias Criativas: para além das
aulas expositivas
2015-2017
Semestral
4.3. ATENÇÃO AOS DISCENTES
O UNIMONTE, através dos docentes, Coordenadores e Núcleo de Carreira, proporciona, quando
necessário, apoio aos discentes. O Núcleo de Carreiras, focado na integração do processo
acadêmico e o desenvolvimento profissional, desenvolve atividades com o objetivo de promover a
aproximação dos alunos entre o mundo acadêmico e o empresarial, o que possibilita o
amadurecimento e desenvolvimento dos discentes nas atividades de aprendizagem de cunho social,
profissional e cultural.
O setor desenvolve vários projetos e realiza atividades diversificadas com foco na carreira e no
percurso acadêmico do discente. Atua, juntamente com a Coordenação, no controle e auxílio dos
75
programas de estágio, tanto interno, quanto externo, e, também, da monitoria. Responsabiliza-se,
ainda, por programas de liderança discente e apoio à prática do serviço voluntário em empresas
parceiras. Realiza dinâmicas para processos seletivos, workshops, palestras sobre mercado de
trabalho, orientações sobre perfil e postura profissional, currículo e ética organizacional que enfocam,
principalmente, motivação para a aprendizagem e o desenvolvimento de competências. O setor
também, quando solicitado, desempenha atividades em salas de aula, de qualquer período, que
contribuam para a melhoria das relações humanas dos alunos, entre si e com as outras pessoas
implicadas no ambiente acadêmico, tendo em vista o clima organizacional favorável ao ensinoaprendizagem e o futuro profissional.
Além disso, com o intuito de tratar ou mesmo sanar deficiências básicas do aluno, aprimorando seus
conhecimentos para permitir um aproveitamento maior do Curso Superior, potencializando o processo
de ensino-aprendizagem, a IES oferece aos alunos ingressantes a oportunidade de resgatar
conhecimentos nas áreas de Língua Portuguesa (Letramento), Matemática (Numeramento), História e
Geopolítica por meio de um programa de nivelamento obrigatório.
As referidas áreas do
conhecimento representam, para muitos alunos, um dificultador para o encaminhamento das
disciplinas dos cursos, acarretando atrasos no desenvolvimento dos trabalhos e, muitas vezes,
evasão.
Buscando reforçar a qualidade do ensino/aprendizagem na garantia dos padrões apresentados pelo
Projeto Acadêmico, o nivelamento propõe a revisão de conteúdos básicos das áreas citadas na
plataforma da Educação a Distância (EaD). O nivelamento é realizado através do programa Adapti,
uma plataforma de Aprendizagem Adaptativa Individual que propõe atividades diferentes para cada
aluno a partir de suas respostas às tarefas de aprendizagem. É acessado por meio do SOL – Sistema
Online que possui todas as informações para a realização das atividades. O funcionamento do Adapti
é a partir de uma avaliação diagnóstica (Processo seletivo – Vestibular), onde são propostas missões
de acordo com as habilidades necessárias para que o aluno possa ter um melhor rendimento no
curso escolhido. Para cada missão, são disponibilizados conteúdos e uma nova avaliação é feita
após o seu término. Para alunos ingressantes pelo Enem, Processo de Transferência ou Obtenção de
Novo Título, o próprio sistema indica questões para medir o conhecimento e, a partir das respostas,
designar missões para aprimorar os conhecimentos do aluno.
A composição do material didático do nivelamento, segue um modelo autoinstrucional 100% online,
com avaliações também online, e oferece uma estrutura de autoaprendizagem, com telas e
linguagem
amigável, possibilitando aos alunos aprender com
autonomia. As aulas são
disponibilizadas em ambiente virtual de aprendizagem (AVA), acompanhadas de um tutorial de
navegação, e têm o acompanhamento da equipe de EaD, que gera relatórios mensais de
aproveitamento dos alunos.
76
4.3.1. Atendimento ao Aluno
O apoio pedagógico inicial e rotineiro aos discentes é dado pelo coordenador do curso, em conjunto
com o Núcleo Acadêmico, que reservam e divulgam horas e dias da semana destinados
exclusivamente para atendimento aos alunos. Estas horas servem para atendimento dos alunos na
interface aluno-instituição no sentido de promover o sucesso de ensino-aprendizagem e na
integração à sua vida acadêmica.
Uma das atribuições mais importantes do coordenador é orientar e auxiliar os alunos para a resolução
de problemas acadêmicos e de relacionamento interpessoal que interferem no processo de
aprendizagem, desenvolvimento pessoal e profissional. A IES, através dos docentes, coordenador e
Núcleo Acadêmico e de Estágios, proporcionam, quando necessário, apoio aos discentes. São
atribuições do Coordenador perante o corpo discente:
•
Identificar e minimizar as lacunas que os alunos trazem de sua formação anterior,
promovendo mecanismos de nivelamento e oferecendo condições para aprendizagens
significativas;
•
Identificar e minimizar os problemas de ordem que interfiram na aprendizagem;
•
Encontrar alternativas para os problemas de ordem financeira e outro que impossibilitam,
muitas vezes, a permanência nos cursos em que lograram obter acesso, reduzindo os casos de
evasão;
•
Oferecer um acolhimento especial aos alunos novos, ingressantes por processo seletivo
ou por transferência, viabilizando sua integração ao meio acadêmico;
•
Incluir os alunos com necessidades educacionais especiais advindas de deficiências
físicas, visuais e auditivas, através de ações específicas;
•
Propor atividades extraclasses que envolvam a cultura, criatividade, esporte e lazer;
•
Fazer encaminhamento psicológico/médico em casos que exijam acompanhamento e
tratamento específico;
•
Atuar junto à equipe pedagógica, orientando o docente quanto à compreensão de
comportamentos advindos de condições adversas, que possam influenciar no processo de ensinoaprendizagem;
•
Propor atividades, reflexões e aperfeiçoamento ao docente, visando à educação
continuada de sua didática, métodos e técnicas de ensino.
Os docentes disponibilizam o atendimento ao aluno nos intervalos, em horários compatíveis com a
sua carga horária na instituição e através de comunicações eletrônicas, por exemplo, e-mail do
UNIMONTE. No caso do professor perceber a necessidade de aulas extras, este fato é comunicado
ao Coordenador do Curso para a criação de aulas de reforço para a turma em horário diferente do
calendário acadêmico.
77
4.3.2. Núcleo Psicopedagógico de apoio ao aluno - NPPAA
Os jovens têm necessidade de construir as identidades em função de sua intimidade e de sua
autonomia, assim como seus próprios valores e projetos, no centro de uma crise pessoal que define a
passagem da adolescência para a maturidade. Somado a isto, temos o contexto atual da pósmodernidade, marcado pela eficiência e igualdade como ideal, mas que na verdade, se desenrola
num ambiente de competitividade e fragmentação do conhecimento, além de uma sensível impulsão
ao individualismo. E é nesta sociedade em que vive o presente, que o jovem é compelido a pensar no
seu futuro.
Neste sentido, a proposta deste Núcleo Psicopedagógico de Apoio ao Aluno – NPPAA - é subsidiar
procedimentos de orientação à carreira, a partir das escolhas que os jovens matriculados nos vários
cursos da instituição fizeram e do acompanhamento à aprendizagem de habilidades e competências
necessárias à concretização destes cursos.
As profissões e ocupações não são pensadas ou operadas de forma abstrata pelo indivíduo. “(...) A
escolha sempre se relaciona com os outros (reais ou imaginários). O futuro nunca é pensado
abstratamente. Nunca se pensa numa carreira ou numa faculdade despersonificadas (...) O futuro
implica desempenhos adultos e se trata novamente, de um futuro personificado (...)”.
2
(BOHOSLAVSKY, 1977, p. 53) .
Acredita-se que tal formulação de Bohoslavsky nega a visão liberal e naturalizante do sujeito. Nela,
busca-se o entendimento de que as pessoas se constroem a partir do que vivem, resultando daí a
dimensão histórica da construção de sua identidade. Ao pensar numa profissão, a pessoa mobiliza
uma imagem que foi construída a partir de sua vivência por meio de contatos pessoais de exposição
à mídia, às leituras, de ouvir dizer, etc. Portanto, a escolha de um plano de vida profissional resulta de
um processo, mas é efetivada em determinado momento, estabelecido sócio-culturalmente. O
momento é a graduação universitária, que além de preparar o jovem para os conhecimentos teóricos
e específicos da profissão, deve proporcionar a formação pessoal voltada para o autoconhecimento,
inserção no mercado de trabalho e possibilidade de intervenções solidárias na sociedade.
No que se refere ao serviço de orientação à carreira, pretende-se, de maneira geral, em articulação
com o Núcleo de Carreira:

Capacitação para inserção no mercado de trabalho – trabalho transversal em confluência
com o perfil de egresso traçado nos PPC dos cursos;

Construção do projeto de vida;

Orientação Vocacional para Ensino Médio – contato com as escolas.
Quanto ao Apoio às dificuldades de aprendizagem, propõe-se, em linhas gerais, as seguintes ações::
2
BOHOLAVSKY, R. Orientação Vocacional: a estratégia clínica. São Paulo: Martins Fontes, 1977.
78

Mapeamento dos alunos com dificuldade, em parceria com os coordenadores do curso e
docentes;

Encaminhamento com os professores para a realização de adaptações curriculares e de
avaliação, se necessário;

Tutoria de um estagiário para acompanhar e dar suporte aos alunos, em casos mais críticos.
4.3.3. . Registro de Controle Acadêmico
O Centro de Atendimento ao Aluno (CAA) é o órgão administrativo-acadêmico mais próximo do aluno
para seus contatos com a Instituição e para informações sobre sua vida escolar. Além da
possibilidade do atendimento presencial, todos os processos dos registros e dos fluxos acadêmicos
estão plenamente informatizados e os alunos têm à disposição a ferramenta SOL – Sistema On-Line,
por meio da qual podem operar os seguintes serviços gerais:
•
Realização de matrícula e rematrícula;
•
Protocolos acadêmicos: expedição de históricos escolares, atestados, certidões e
declarações e outros;
•
Consulta aos planos de ensino e planos de aula das disciplinas;
•
Consulta a notas e faltas, horários, calendário das avaliações;
•
Acesso e impressão de materiais didáticos disponibilizados pelos professores;
•
Informações e serviços financeiros: bolsas e convênios, acordos on-line, situação
financeira, taxas de requerimento, 2ª. via de boleto e outros.
O atendimento pode ser feito por telefone (call-center), on-line pelo portal http://www.unimonte.br, ou
pessoalmente, na Central de Atendimento ao Aluno (CAA), localizado no campus Vila Mathias, de
segunda a sexta-feira, das 9h às 21h; aos sábados, das 8h às 14h.
4.3.4. Tipos de Bolsas e Financiamento
A Instituição oferece aos seus alunos vários tipos de bolsas:

Programa Universidade para Todos - ProUni;

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES;

Monitoria;

Mérito

Pesquisa;

Estágio.
79
O regulamento para a participação desses benefícios está disponibilizado nos órgãos competentes da
Instituição ou através do site da Instituição www.unimonte.br onde o aluno encontra as informações
sobre inscrições, documentação necessária, datas, percentual de desconto, etc.
80
5. INFRAESTRUTURA E INSTALAÇÕES
5.1. Instalações Gerais
5.1.1. Espaço Físico do Curso
Os espaços físicos utilizados pelo curso são constituídos por infraestrutura adequada que atende as
necessidades exigidas pelas normas institucionais, diretrizes do curso e órgãos oficiais de
fiscalização pública. A infraestrutura compõe-se dos seguintes espaços:
5.1.1.1. Salas de Aula
As salas de aula possuem estrutura física adequada para os usuários e para as atividades exercidas.
Todas elas salas têm boa acústica, possuem iluminação e ventilação artificial e natural. Os mobiliários
são adequados para as atividades; as salas são limpas três vezes ao dia e dispõem de lixeiras em
seu interior e nos corredores. Todas são dotadas de carteiras móveis, em material adequado, visando
uma higiene mais eficaz. A mesa do professor também é adequada ao trabalho do docente, tanto em
relação ao material quanto às dimensões e localização. A lousa é feita em material melanímico
branco, e os professores utilizam pincel para o desenvolvimento de suas atividades. Todas as salas
possuem sistema de refrigeração artificial através de equipamentos condicionadores de ar. A limpeza
das salas de aula é realizada três vezes ao dia.
Todas as salas de aula estão equipadas com projetor multimídia fixo e tela de projeção. Notebooks e
caixas de som permanecem disponíveis para uso compartilhado de docentes através de sistema de
reserva pela ferramenta disponível no Sistema Online (SOL).
5.1.1.2. Instalações Administrativas
As instalações administrativas caracterizam-se por espaço físico adequado para os usuários e para
as atividades exercidas. Todas as salas têm boa acústica, possuem iluminação e ventilação artificial e
natural. Todos os mobiliários são adequados para as atividades; as salas são limpas três vezes ao
dia e dispõem de lixeiras em seu interior e nos corredores.
5.1.1.3. Instalações para Docentes do Curso
As salas de professores do UNIMONTE compõem-se de espaços para reunião, telefone,
computadores conectados a internet, mesas variadas, e poltronas individuais.
81
5.1.1.4. Instalações para a Coordenação do Curso
A instalação que se destina à coordenação dos cursos é situada no Bloco Central do Campus, sendo
adequada para as atividades exercidas. Possui mobiliário e equipamentos adequados para as
atividades acadêmico-administrativas.
5.1.1.5. Auditório:
A IES disponibiliza dois auditórios para conferências: um no bloco Central, com capacidade para 200
pessoas e outro localizado no Bloco 5, com capacidade para 300 pessoas. Os locais apresentam
iluminação e ventilação tanto natural como artificial. A acústica é adequada. O mobiliário é suficiente
para as atividades de conferência. Com instalações sanitárias próximas, masculina e feminina, o local
é limpo e varrido uma vez ao dia e dispõem de lixeiras em seu interior e nos corredores.
5.1.1.6. Laboratórios de Informática:
O campus Vila Mathias dispõe de laboratórios de informática com computadores ligados à internet à
disposição dos alunos diariamente, das 07h00 às 22h50, e aos sábados, das 07h00 às 16h00. O
UNIMONTE oferece aos discentes livre acesso aos equipamentos de informática, dispondo de um
número suficiente de equipamentos, que atende satisfatoriamente às necessidades dos usuários para
as devidas atividades. Os usuários contam com a ajuda de monitores nos laboratórios de informática.
Recursos audiovisuais e multimídia: O UNIMONTE possui recursos audiovisuais e de multimídia em
quantidade adequada, atendendo aos docentes, discentes, pessoal técnico administrativo, mediante
agendamento antecipado. Conta com equipamentos como microcomputadores, projetores de vídeo
(data show), retroprojetores, projetores de slides, aparelhos de som, gravadores, câmaras digitais,
filmadoras, televisores, videocassetes, DVD, etc.
O UNIMONTE possui rede de comunicação (internet e intranet) disponível a todos os docentes e
discentes, por meio de seus laboratórios e terminais disponibilizados nas bibliotecas e salas dos
professores. E ainda, para todos os funcionários técnico-administrativos da Instituição. Além disso, o
campus está equipado com rede de comunicação sem fio que permite acesso gratuito nos principais
espaços de convivência e bibliotecas.
5.1.1.7. Laboratórios Didático Especializado:
Núcleo de Prática Jurídica – Escritório Modelo - NPJ: O Escritório Modelo, órgão integrante do Núcleo
de Prática jurídica do curso de Direito do UNI-BH, realiza inúmeros atendimentos externos, sendo que
as pessoas que procuram o Núcleo de Prática Jurídica confiam suas demandas aos nossos serviços.
Em contrapartida, nossos alunos (matriculados na disciplina Estágio Supervisionado) têm a
82
oportunidade de acompanhar de perto a prática da advocacia e demais práticas profissionais
simuladas. Os processos assim gerados correm durante todo o ano, demandando inúmeras
diligências, que são realizadas pelos alunos (matriculados na disciplina Estágio Supervisionado), sob
a supervisão dos professores e dos estagiários bolsistas.
O NPJ conta com amplo espaço físico - 140 m², compostos por: recepção; três salas de atendimento
individual ou em grupo, sendo uma multiuso utilizada, também, para atividades e audiências
simuladas; sala para arquivo; sala de coordenação; sala de estagiários (08 postos de trabalho) e
professores orientadores (02 postos de trabalho); banheiros feminino, masculino e para deficientes
cadeirantes, além de rampa para acesso especial.
5.1.1.8. Condições de acesso para deficientes:
Tanto na legislação nacional (Plano Nacional de Educação – Lei nº 10.172/01) quanto na legislação
municipal existem metas explícitas para a melhoria das condições de acessibilidade às pessoas com
deficiência nas Instituições de Ensino. Para além do que propõe a legislação, por ter a diversidade
humana como um valor, o UNIMONTE assume seu compromisso com a inclusão social efetuando
mudanças fundamentais não apenas na adequação do espaço físico, mas, sobretudo, no
desenvolvimento de atitudes de sua comunidade, por entender que são as ações concretas e
formativas que efetivamente contribuem para a construção de um novo tipo de sociedade.
Nesse sentido, a IES tem como meta a reserva de vagas de seu corpo técnico-administrativo a
pessoas deficientes, ao mesmo tempo em que tomou medidas de alterações na infraestrutura da
IES, com a implantação de equipamentos básicos para melhor atender as pessoas com necessidades
educacionais especiais. Obras e adaptações foram realizadas nas instalações, com vistas a atender
as necessidades de locomoção e conforto das pessoas com necessidades especiais, como por
exemplo, rampas de acesso, banheiros com barras de apoio, pia e espelho adequadamente
instalados, elevadores, pisos táteis e inscrições em Braille para deficientes visuais.
- Acessibilidade curricular e atitudinal
Na perspectiva de se ter a diversidade humana como um valor, é preciso considerar e defender o
direito das pessoas com necessidades especiais ao acesso à educação plena, o que significa engajar
estudantes, professores e funcionários da IES no propósito de garantia desse direito. Isso significa
que os participantes do processo educativo devem valorizar as diferenças como fator de
enriquecimento pessoal, acadêmico e profissional, removendo toda e qualquer barreira para a
aprendizagem e a participação de todos e de cada um, com igualdade de oportunidades. O princípio
fundamental da inclusão e do acesso curricular é que todos os alunos devem aprender juntos,
independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que possam ter.
83
Partindo desse princípio, o UNIMONTE, desde o momento em que os alunos se inscrevem para o
vestibular de acesso aos cursos, procura identificar as demandas de alunos com algum tipo de
deficiência, oferecendo todas as condições para que realizem a prova.
Uma vez matriculados, várias ações são implementadas no sentido de garantir a qualidade de
aprendizagem e de convívio desses alunos no âmbito acadêmico, envolvendo docentes, discentes e
pessoal técnico-administrativo no atendimento às suas necessidades, quando necessário. Dentre as
principais ações, destacam-se:
•
identificação e acomodação aos diferentes estilos, formas, interesses e ritmos de
aprendizagem;
•
flexibilização ou adaptação do conteúdo, do tempo e da sequenciação de assuntos, bem como
da abordagem didático-metodológica;
•
adaptação dos procedimentos de avaliação, pautando-se não apenas pelas limitações
funcionais que o aluno apresenta, mas, principalmente, na sondagem das suas potencialidades
intelectuais e socioafetivas.
•
•
apoio de intérpretes de LIBRAS aos alunos com surdez
apoio de estagiários ou monitores para alunos cegos, ou que necessitam de algum
acompanhamento, de acordoo com a avaliação e encaminhamento do NPPAA.
Assim, no UNIMONTE, os alunos com deficiência recebem todo e qualquer apoio extra que possam
precisar, para que lhes seja assegurada uma aprendizagem efetiva. Reconhecer e responder às
diversas necessidades de alunos e alunas com necessidades especiais é dar maior importância para
que desfrutem da igualdade de oportunidades de apropriação do saber, do saber fazer e do saber ser
e conviver.
5.1.2. Equipamentos e Ferramentas de Apoio ao trabalho discente e docente
O campus Vila Mathias dispõe de laboratórios de informática de uso livre, com computadores ligados
à internet à disposição dos alunos diariamente das 07h00 às 22h50 e aos sábados, das 07h00 às
16h00.
A UNIMONTE oferece aos discentes livre acesso aos equipamentos de informática, dispondo de um
número suficiente de máquinas e redes de acesso, que atendem satisfatoriamente às necessidades
dos usuários para as devidas atividades acadêmicas
Os usuários contam com a ajuda de monitores nos laboratórios de informática. Recursos audiovisuais
e multimídia estão instalados em todas as salas de aula, atendendo aos docentes, discentes em suas
atividades de rotina. Há, ainda, à disposição, notebooks, aparelhos de som, gravadores, câmaras
84
digitais, filmadoras, televisores, DVD e demais recursos, que são disponibilizados mediante
agendamento.
A UNIMONTE possui rede de comunicação internet e intranet disponível a todos os docentes e
discentes, por meio de seus laboratórios e terminais disponibilizados nas bibliotecas e salas dos
professores, totens de autoatendimento e de impressão espalhados pelo Campus, com cota
semestral de impressão gratuita. Além disso, o campus está equipado com rede de comunicação sem
fio que permite acesso gratuito á internet nos principais espaços de convivência, bibliotecas e em
todas as salas de aula.
A UNIMONTE programa regularmente, a cada semestre letivo, o plano de expansão e atualização de
equipamentos de acordo com a demanda dos cursos e o número de alunos matriculados. Em se
tratando das redes de acesso, a Gerência de Tecnologia e Informação do UNIMONTE conta com
softwares de última geração para melhor atender a sua comunidade.
5.1.3. Serviços

Manutenção permanente (preventiva e corretiva) das instalações físicas:
O UNIMONTE realiza manutenção adequada permanente (preventiva e corretiva) em todas as
instalações físicas dos dois campi. Técnicos especializados nas áreas elétrica, hidráulica,
marcenaria, serralheria, devidamente equipados, fazem manutenções preventivas e corretivas
quando necessárias.

Manutenção permanente (preventiva e corretiva) dos equipamentos:
O UNIMONTE realiza manutenção adequada permanente (preventiva e corretiva) em todos os
equipamentos, por meio de contratos de manutenção com empresas especializadas. As
empresas que os equipamentos para a devida manutenção, deixando outro no seu lugar até
que se conclua o serviço de reparos.
5.2. Biblioteca
A gestão da Biblioteca é exercida por um bibliotecário líder, devidamente registrado no Conselho
Regional de Classe. O sistema é depositário de todo o material bibliográfico e especial e destina-se a
prover de informações o ensino, a pesquisa e a extensão, de acordo com as políticas da Instituição.
Para o bom desempenho de suas funções, observa-se unidade de patrimônio, administração e
racionalidade de organização, com utilização plena de recursos humanos e materiais.
Todo o sistema segue normas nacionais e internacionais para o desenvolvimento de suas atividades
cujos princípios são:
85
 Regras de controle bibliográfico universal;
 Democratização do acesso bibliográfico disponível;
 Participação atenta na manutenção da qualidade de informação;
 Atualização constante dos canais de comunicação com os órgãos
informacionais nacionais e estrangeiros;
 Maximização do uso de equipamentos;
 Desenvolvimento
de
programas
permanentes
de
atualização
e
aperfeiçoamento de pessoal para presteza no atendimento aos seus
usuários.
O pessoal técnico-administrativo conta com um quadro funcional de auxiliares graduados,
graduandos e com ensino médio completo, conforme a política da Instituição.
A bibliografia do curso foi readequada de acordo com a proposta curricular, adotando a métrica:
Bibliografia Básica: 03 títulos por unidade curricular;
Bibliografia complementar: 05 títulos por unidade curricular.
Foi renovada a bibliografia do curso, posterior a revisão do conteúdo das disciplinas e ementas,
permitindo assim que o curso tenha um acervo bibliográfico completo e atualizado. A Instituição ainda
investiu na constituição de um acervo digital, com acesso ilimitado, interno e externo, para todos os
alunos, inclusive com a possibilidade de impressão, o que garantirá um maior acesso, além de
possibilitar uma considerável agilidade nos processos de empréstimo. Nesse sentido, a proporção de
exemplares por vagas foi completamente readequada de forma a incrementar o acervo, garantindo e
melhorando os padrões dispostos no instrumento de avaliação do Curso. Oferecemos 01 exemplar da
bibliografia básica para cada 10 vagas totais anuais; quanto à bibliografia complementar, foram
utilizados, no mínimo, 02 exemplares para cada título.
5.2.1. Acervo - política de aquisição, expansão e atualização
A aquisição dá-se de forma centralizada, por meio da Biblioteca Universitária Ănima. Os responsáveis
pela indicação e seleção do acervo bibliográfico do UNIMONTE são os coordenadores e professores,
que solicitam a aquisição de obras constantes no Plano de Ensino dos cursos que contribuem para o
enriquecimento pedagógico. A expansão e atualização do acervo são contínuas e baseadas no Plano
de Ensino dos cursos e de acordo com a Política de Desenvolvimento de Acervo. A necessidade de
uma obra bibliográfica e a quantidade de exemplares disponível obedece a critérios estabelecidos
pelo Ministério da Educação – MEC. A atualização acompanha novos lançamentos, por meio de
catálogos de editoras e matérias publicadas em jornais e revistas e a pedidos dos coordenadores e
professores. A compra é realizada periodicamente de acordo com o orçamento disponível para as
bibliotecas. A Biblioteca Universitária Ănima possui autonomia sobre as obras a serem adquiridas,
quando se tratar de acervo de referência (enciclopédias, dicionários, guias, catálogos e similares).
86
5.2.2. Armazenagem e acesso ao acervo
O acervo é acondicionado em estantes apropriadas para livros, periódicos e armários para materiais
especiais: vídeos, DVD e CD-ROM. As bibliotecas oferecem livre acesso às estantes, o que
possibilita ao usuário fazer sua escolha de leitura, de forma independente. Quando necessita de
orientação, recebe atendimento personalizado. A iluminação é adequada para seu funcionamento e
em casos de emergência, possui iluminação própria independente específica para este fim.
Ainda, para oferecer total segurança aos seus visitantes, as bibliotecas possuem extintores de
incêndio, e hidrante, além de ser muito bem sinalizada. Contém sensores de alarme instalados em
pontos estratégicos nas Bibliotecas.
Possui catálogos automatizados de autor/título/assunto disponíveis para o público, Código de
Catalogação Anglo-Americano (AACR2); classificação bibliográfica pelo CDU - Código de
Classificação Universal; tabela de cutter; etiqueta de lombada e etiqueta de código de barras para
leitora óptica; carimbo da Instituição. As Bibliotecas possuem salas e cabines para estudo individual.
O espaço para estudo em grupo está distribuído na área de circulação de cada biblioteca.
5.2.3. Informatização
No segundo semestre de 2006 o Sistema de Bibliotecas da UNIMONTE passou a utilizar o
Pergamum - Sistema Integrado de Bibliotecas, como software de gerenciamento de informações.
Este programa contempla as principais funções de uma Biblioteca, funcionando de forma integrada
desde a aquisição ao empréstimo.
A consulta ao catálogo on-line pode ser por autor, título e assunto, pesquisa booleana, pesquisa por
autoridades, material incorporado ao acervo, consulta às coleções de periódicos e demais materiais.
A utilização do Pergamum possibilitou disponibilizar os serviços on-line, tais como: empréstimo de
materiais; verificação da data de devolução dos empréstimos; reserva de materiais emprestados,
renovação do prazo de empréstimo, histórico dos materiais que já foi emprestado; consulta a débitos
existentes; alteração de dados cadastrais.
Atualmente, 100% do acervo estão catalogados, com possibilidade de acesso à base de dados local
e acesso remoto, para consulta (autor, título, assunto e pesquisa booleana), reserva e renovação online e demais acompanhamentos do usuário com as informações da biblioteca.
87
5.2.4. Serviços Oferecidos
Horário de funcionamento: a Biblioteca funciona de segunda a sexta-feira das 07:30 às 22 horas, aos
sábados das 8 às 14 horas. Durante o período de férias escolares em horário especial.

Consulta Local e On-line
As bibliotecas disponibilizam para consulta os materiais bibliográficos não circulantes tais como:
obras de referência, obras raras e notáveis, coleções de periódicos encadernados e trabalhos de
conclusão de curso. A consulta on-line de seu acervo e demais informações e orientações podem
ser acessadas em sua página através do sistema Pergamum..

Empréstimo de materiais circulantes
Os materiais circulantes das bibliotecas são emprestados a toda comunidade acadêmica mediante
adastramento. Os empréstimos podem ser domiciliares e locais. São materiais circulantes a
domicílio todos os livros textos e didáticos, os de literatura e os periódicos selecionados pelos
bibliotecários, que não se encontram em processo de encadernação e as dissertações e teses. Os
materiais multimídia: vídeos, DVD e CD-ROM são emprestados ao corpo docente e aos alunos de
pós-graduação.

Empréstimo Entre Bibliotecas (EEB)
Conhecido também como Empréstimo Inter Bibliotecas é um serviço que se estende a bibliotecas
congêneres e de São Paulo. Permite que alunos cadastrados nas Bibliotecas de sua instituição,
retirem obras e materiais de outras bibliotecas.

Comutação bibliográfica – COMUT
As Bibliotecas para realização desse serviço são conveniadas com a BIREME e o IBICT.
A BIREME - Sistema Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde. Através
do Serviços Cooperativos de Acesso do Documento (SCAD) os usuários têm acesso a
documentos da área da ciência da saúde da rede de bibliotecas ou profissional através da
Internet, recebendo o documento via correio, fax, e-mail ou software Ariel. Nas bibliotecas da
UNIMONTE, o recebimento dos materiais é realizado apenas via correio.
O IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia fornece cópias de artigos de
periódicos, partes de dissertações, de teses e de monografias existentes em bibliotecas e centros
de documentação em todo o território nacional.

Orientação Técnica Para Trabalho Acadêmico
Consiste nas orientações dos trabalhos sobre os elementos que devem constar na folha de rosto,
adequação do sumário ao texto, das disposições das tabelas e figuras, numeração progressiva, a
normalização de referências bibliográficas e citações bibliográficas, bem como, na elaboração da
ficha catalográfica.
88

Treinamento de Usuários
Orientação na consulta ao sistema informatizado (bases do Pergamum) e nas demais bases de
dados, assinadas (EBSCO) ou não e na localização do material bibliográfico nas estantes.

Recepção de calouros
As bibliotecas recepcionam, através de agendamento prévio, os alunos dos primeiros ciclos, com
as visitas monitoradas, demonstrando o espaço físico das bibliotecas, seu acervo, o regulamento
que disciplina seu funcionamento, e os serviços prestados.

Visitas Orientadas
Orientação e informações quanto à utilização e serviços oferecidos pelas bibliotecas à
comunidade universitária, com horário previamente agendado pelos ramais dos balcões de
atendimento.

Projeto "Divulgando lançamentos"
O Sistema de Bibliotecas da UNIMONTE tem parceria com a editora Paulus, divulgando aos
alunos lançamentos em livros e periódicos cuja venda possui 20% de desconto nas bibliotecas.
Em um prazo máximo de seis meses, todo material exposto como parte do projeto, é revertido ao
acervo.

Exposições Temáticas e de Divulgação
As Bibliotecas realizam exposições sobre datas alusivas a eventos dos cursos da IES, utilizando
seus recursos bibliográficos. Realiza também exposições itinerantes e com a mesma temática
sobre conscientização dos usuários em relação ao acervo.
5.2.5 Periódicos Especializados para o Curso Bacharelado em Direito
Com o intuito de permitir uma atualização constante, bem como o incremento do estudo, pesquisa e
contato com temas atuais e que comportam discussões relevantes nos mais diversos campos de
atuação do Direito, o Centro Universitário UNIMONTE conta com os periódicos abaixo relacionados:
89
Periódicos Especializados
MEIO FÍSICO
1.
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS (ISSN: 1415-5400)
2.
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO (ISSN: 1678-7072)
3.
REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL (ISSN: 1413-1439)
4.
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL (ISSN: 1518-272X)
5.
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR (ISSN: 1415-7705)
6.
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO (ISSN: 0102-8774)
7.
REVISTA DE DIREITO PRIVADO (ISSN: 1517-6290)
8.
REVISTA DE PROCESSO (ISSN: 0100-1981)
9.
REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO (ISSN: 1413-7097)
10. REVISTA DOS TRIBUNAIS (ISSN: 0034-9275)
11. REVISTA FORENSE (ISSN: 0102-8413)
12. REVISTA LTR (ISSN: 1516-9154)
13. REVISTA SÍNTESE DIREITO DA FAMÍLIA (ISSN: 1982-503X)
14. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS (ISSN: 1518-2711)
15. REVISTA VISÃO JURÍDICA (ISSN: 1809-7170)
MEIO ELETRÔNICO
16.
CORNELL INTERNATIONAL LAW JOURNAL (ISSN: 0010-8812) – Disponível em:<
http://go.galegroup.com/ps/aboutJournal.do?pubDate=120140101&rcDocId=GALE%7CA375212
426&actionString=DO_DISPLAY_ABOUT_PAGE&inPS=true&prodId=AONE&userGroupName=a
nimaeducacao&resultClickType=AboutThisPublication&contentModuleId=AONE&searchType=Ba
sicSearchForm&docId=GALE%7C6140.>
17.
DIREITO
e
PRAXIS
(ISSN:
2179-8966)
–
Disponível
em:
<http://go.galegroup.com/ps/aboutJournal.do?actionString=DO_DISPLAY_ABOUT_PAGE&inPS
=true&userGroupName=animaeducacao&prodId=AONE&searchType=PublicationSearchForm&d
ocId=GALE%7C8GBN >.
18.
NOVOS
ESTUDOS
JURÍDICOS
(ISSN:
2175-0491).
Disponível
em:
<http://siaiweb06.univali.br/seer/index.php/nej>.
19.
PACE
INTERNATIONAL
LAW
REVIEW
(ISSN:
1553-7897)
–
Disponível
em:
<http://go.galegroup.com/ps/aboutJournal.do?actionString=DO_DISPLAY_ABOUT_PAGE&inPS
=true&userGroupName=animaeducacao&prodId=AONE&searchType=PublicationSearchForm&d
ocId=GALE%7C0JZL.>
20.
PRISMA
JURÍDICO
(ISSN:
1983-9286).
Disponível
em: <http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/index>.
21.
QUAESTIO
IURIS
(ISSN:
1516-0351).
Disponível
em:
<http://go.galegroup.com/ps/aboutJournal.do?actionString=DO_DISPLAY_ABOUT_PAGE&inPS
90
=true&userGroupName=animaeducacao&prodId=AONE&searchType=PublicationSearchForm&d
ocId=GALE%7C8GBX>.
22. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO INTERNACIONAL – RBDI (ISSN: 1980-2587). Disponível
em: <http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/dint/index>.
23. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UERJ (ISSN: 2236-3475). Disponível em:
<http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/index>.
24.
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFPR (ISSN: 2236-7284). Disponível
em: <http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito>.
25.
REVISTA
em:
DIREITO
GV
(ISSN:
1808-2432).
Disponível
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_serial&pid=1808-
2432&nrm=iso&rep=&lng=pt>. Acesso em 2/out/2014
26.
REVISTA
LIBERDADES
(ISSN:
2175-5280
)
–
Disponível
em: <http://www.revistaliberdades.org.br/site/home/home.php>. Acesso em: 01/out/2014.
91
REFERÊNCIAS
BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e
Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo,
Brasília, DF, 23 dez. 1996, seção 1, p. 27.833. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_
03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 2 fev. 2013.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior – Sinaes e dá outras providências. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 15 abr. 2004, Seção 1, p. 3-4. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10861.htm>. Acesso em: 1º mar. 2013.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de
estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo
o
o
o
Decreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943, e a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as
os
Leis n 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do
o
o
o
art. 82 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6 da Medida Provisória n 2.164-41, de
24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil,
Poder Legislativo, Brasília, DF, 26 set. 2008, Seção 1, p. 3-4.
os
BRASIL. Poder Executivo. Decreto nº. 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis n
10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e
10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá
outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF,
3 dez. 2004, Seção 1, p. 2-6.
BRASIL. Poder Executivo. Decreto nº. 5.773, de 9 de maio de 2006. Dispõe sobre o exercício das
funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos
superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 10 mai. 2006, Seção 1, p. 6-10.
BRASIL. Poder Executivo. Decreto nº. 5.786, de 24 de maio de 2006. Dispõe sobre os centros
universitários e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder
Executivo, Brasília, DF, 25 mai. 2006, Seção 1, p. 9.
BRASIL. Poder Executivo. Decreto nº. 6.303, de 12 de dezembro de 2007. Altera dispositivos dos
os
Decretos n 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação,
supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e
seqüenciais no sistema federal de ensino. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder
Executivo, Brasília, DF, 13 dez. 2007, Seção 1, p. 4.
CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT, Santos. Estatuto, 2007. Homologado pelo Ministro da
Educação em 29/11/2007 e Portaria MEC nº 988/2007, publicada no D.O.U. nº 230, de 30/11/2007,
Seção 1.
CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT, Santos. Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI),
2007-2011. Aprovado pelo Conselho Universitário (Consun) do UNIMONTE em 13/07/2007.
CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT, Santos. Projeto Pedagógico Institucional (PPI), 2007.
Aprovado pelo Conselho Universitário (Consun) do UNIMONTE em 13/07/2007.
92
CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT, Santos. Regimento Geral do Centro Universitário
Monte Serrat, 2006. Aprovado pelo Conselho Universitário (Consun) do UNIMONTE em 20/12/2006.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CNE. Câmara de Educação Superior – CES. Diretrizes
Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação. Brasília, MEC/CNE/CES. Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12991&Itemid=866>.
Acesso em: 22 set. 2013.
EVANGELISTA, Helivane de Azevedo. A utilização de feedback como estratégia de
ensino/aprendizagem da escrita em inglês como L2. Belo Horizonte: Faculdade de Letras da
Universidade Federal de Minas Gerais, 2003. (Tese, Doutorado em Estudos Lingüísticos – Lingüística
Aplicada).
FUNDAÇÃO CULTURAL DE BELO HORIZONTE, Belo Horizonte. Estatuto, 2006. Averbado pelo
Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob o nº 144 no Registro 57.779, Livro A, em 07/12/2006.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP. Instrumento de
Avaliação dos Cursos de Graduação. Brasília, MEC/DEAES/CONAES, maio de 2012. Disponível em:
<http://www.inep.gov.br/superior/condicoesdeensino/manuais.htm>. Acesso em 30 set. 2013.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC. Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007: Institui
o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos
processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação. Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 dez. 2007, seção 1, p. 39.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC. Portaria nº 1.081, de 29 de agosto de 2008: Aprova, em
extrato, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior - SINAES. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1º set.
2008, seção 1, p. 56.
PROJETO ACADÊMICO: Currículo, Interdisciplinaridade, Trabalho Coletivo e Aprendizagem
Significativa. EVANGELISTA, Helivane de Azevedo; ALMEIDA, Inês Barreto de; MENDES, Lúcio
Mendes. Belo Horizonte, 2009.
93
ANEXO 1
CONTEÚDOS CURRICULARES - PROGRAMA DAS DISCIPLINAS
CURSO DE DIREITO
UNIMONTE
N.
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
DISCIPLINA
Introdução ao Estudo do Direito
Ciência Política e Teoria Geral do Estado
Filosofia Geral e do Direito
Sociologia e Antropologia
Fundamentos de Economia
Metodologia do Estudo Jurídico
Linguagem e Argumentação Jurídica
Direito Civil I
Direito Penal I
Teoria da Constituição
Direito Econômico
História do Direito
Sociologia Jurídica
Psicologia
Direito Civil II
Direito Penal II
Direito Constitucional I
Teoria Geral do Processo
Direito Empresarial I
Direito Civil III
Direito Penal III
Direito Constitucional II
Direito Processual Civil I
Direito Empresarial II
Direito Civil IV
Direito Penal IV
Direito Processual Civil II
Direito Empresarial III
Direito Administrativo I
Direito Civil V
Direito Processual Civil III
Direito Empresarial IV
Direito Administrativo II
Tópicos Jurídicos do Estado Social
Deontologia Jurídica (Ética Geral e Profissional)
Direito Civil VI
Direito Processual Civil IV
Direito do Trabalho I
Direito Processual Penal I
Prática Jurídica Cível Simulada I
Prática Real I
Direito Civil VII
Direito do Trabalho II
Direito Processual Penal II
Direito Tributário I
Prática Real II
Metodologia da Pesquisa Jurídica
Direito Civil VIII
CH
80
80
80
40
40
40
40
80
80
80
40
40
40
40
80
80
80
80
80
80
80
80
80
80
80
80
80
80
80
80
80
80
80
40
40
80
80
80
80
40
40
80
80
80
40
80
40
80
CÓDIGO
PERÍODO
1º Período
2º Período
3º Período
4º Período
5º Período
6º Período
7º Período
8º Período
9º Período
94
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
Direito Tributário II
Direito Processual do Trabalho
Direito Ambiental
Direito do Consumidor
Conciliação, Mediação e Arbitragem (Teórica e Prática)
Prática Jurídica Cível Simulada II
Elaboração de Monografia
Direito Internacional Público
Direito Internacional Privado
Direito Marítimo e Portuário
Direito Previdenciário
Prática Jurídica Administrativa e Constitucional
Simulada
Prática Jurídica Trabalhista Simulada
Prática Jurídica Penal Simulada
Prática Jurídica Tributária Simulada
Defesa de Monografia
80
80
40
40
40
40
96
80
80
40
40
40
10º Período
40
40
40
24
95
DISCIPLINA:
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
PRÉ-REQUISITOS:
-
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
01
CH:
80 h/a
EMENTA:
Natureza da Introdução ao Estudo do Direito. A Ciência do Direito. Definições e Acepções da palavra
direito. As disciplinas jurídicas. Direito e Moral. Direito como objeto de conhecimento. O Direito e as outras
ordens normativas. Dogmática e Zetética jurídicas. Fontes de Direito. Teoria da norma. Teoria do
Ordenamento jurídico. Lacunas do Direito. Antinomias jurídicas. Princípios jurídicos e a superação da
Teoria do Ordenamento Jurídico. Aplicação do Direito. Princípios.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Conceito, Definição e Natureza da Introdução ao Estudo do Direito
2. Acepções de Direito
2.1 Direito Positivo e Direito Natural
2.2 Direito Objetivo e Direito Subjetivo
2.3 Direito Vigente e Direito Histórico
2.4 Direito Fato Social e Direito Justiça
3. A Ciência do Direito
3.1 Conceito e distinções entre Direito e Filosofia
3.2 A Ciência do Direito e seu caráter dogmático
3.3 O Direito é uma ciência: o pós-positivismo
4. Disciplinas dogmáticas e zetéticas que estudam o Direito
4.1 Os ramos científicos do Direito enquanto disciplinas dogmáticas
4.2 A Filosofia do Direito
4.3 Sociologia Jurídica
4.4 História do Direito
5. O Direito e as outras ordens normativas
5.1 Os convencionalismos sociais
5.2 A religião
5.3 A moral
5.4 O Direito
6. Teoria da Norma Jurídica
6.1 Conceito
6.2 Estrutura
6.3 Destinatários
6.4 Funções
6.5 Finalidade
6.6 Tipos de normas jurídicas
7. Teoria do Ordenamento jurídico
7.1 Conceito de Ordenamento jurídico
7.2 Elementos do Ordenamento jurídico
7.3 A validade, a eficácia e a vigência das normas jurídicas
7.4 Fontes do ordenamento jurídico
7.4.1 A lei
7.4.2 O Costume
7.4.3 A Doutrina
7.4.4 A Jurisprudência
96
7.5 As lacunas
7.5.1 Conceito de Lacunas
7.5.2 Formas de integração
7.6 As antinomias
7.6.1 Conceito e tipos de antinomias
7.6.2 Critérios e metacritérios de solução de antinomias
7.7 As relações entre ordenamentos jurídicos
8. Princípios Jurídicos
8.1 Princípios e regras jurídicas
8.2. Adequabilidade X Otimização
8.3 Adequabilidade e aplicação do direito.
8.4 Os princípios jurídicos e a superação do Normativismo Jurídico
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. 31. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2014.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 36. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 422
p.
NUNES, RIZZATTO. Manual de introdução ao estudo do direito: com exercícios para sala de aula e
lições de casa.12. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2014.
Disponível em:
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502218734
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1999. 239 p.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 2. ed. São Paulo: Edipro, 2014. 174 p.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 7. ed.
São Paulo: Atlas, 2013. Disponível em: https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522479399
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 8. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009. xv, 427 p.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em:
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502136847.
97
DISCIPLINA:
CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO
PRÉ-REQUISITOS:
CÓDIGO:
PERÍODO:
1º
N. DE ORDEM:
02
CH:
80 a/h
EMENTA:
Conceito de Política e a Contribuição Grega. Maquiavel e o Pensamento Político Moderno. Contratualismo
(Hobbes, Locke, Rousseau). Liberalismo, Socialismo, Social-Democracia, e Democracia. Origens,
Formação e Tipos Históricos do Estado. Conceito, Elementos e Fins do Estado. Estado e Direitos
Humanos: Teoria da Autolimitação. Sociedade civil e Sociedade Política. Formação histórica da Sociedade.
Composição (afrodescendentes e índios).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1.FUNDAMENTOS DA CIÊNCIA POLÍTICA
1.1 O conceito de Política e a Contribuição Grega
1.2 A contribuição da Idade Média para a política
1.3 Pensamento político moderno: Maquiavel, Thomas Hobbes, John Locke, Jean Jacques Rousseau,
Montesquieu
2.TEORIA GERAL DO ESTADO
2.1 Origem e Formação do Estado
2.2 Evolução Histórica do Estado
2.3 Estado Moderno: Soberania, Território, Povo
2.4 Finalidade e Funções do Estado
2.5 Personalidade Jurídica do Estado
2.6 Estado, Direito e Política
3.IDEOLOGIAS POLÍTICAS E ESTADO
3.1 O Estado Liberal
3.2 O Estado Social
3.3 O Estado Socialista
3.4 O Nazi-Fascismo
3.5 O Estado do Bem Estar Social
3.6 Estado Democrático de Direito
4. ESTADO E GOVERNO
4.1 Estado Moderno e Democracia: Democracia Direta, Semidireta e Representativa
4.2 Sufrágio: conceitos e limites
4.3 Sistemas de representação: majoritário, proporcional e distrital
4.4 Representação Política: partidos políticos
4.5 Formas de governo: Monarquia e República
4.6 Sistema de governo: Parlamentarismo e Presidencialismo
4.7 Forma de Estado: Federal, Unitário, Regional
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ALMEIDA FILHO, Agassiz; BARROS, Vinícius Soares de Campos (Org.). Novo manual de ciência
política. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2013. 632 p.
MALUF, Sahid. Teoria geral do estado. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. Disponível em:
<http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502112223.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado.
32. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
307 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
98
BOBBIO, Norberto; NOGUEIRA, Marco Aurélio. Liberalismo e democracia. 6. ed. São Paulo: Brasiliense,
1994 - 6. ed. 101 p.
BONAVIDES, Paulo. Teoria geral do estado. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2012. 558 p.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 13. ed. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2010. 236 p.
COSTA, Nelson Nery. Ciência política. 3. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2012. 428 p.
WEFFORT, Francisco C. (Org.). Os clássicos da política: volume 2. 14. ed. São Paulo: Ática, 2006. 287
p.
99
DISCIPLINA:
FILOSOFIA GERAL E DO DIREITO
PRÉ-REQUISITOS:
-
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
03
CH:
80 h/a
EMENTA:
Estudo da Filosofia Geral. Principais problemas filosóficos contemporâneos. Desenvolvimento da
capacidade de reflexão crítica e de valores éticos pela discussão dos principais temas da História da
Filosofia e de sua relação com tópicos da atualidade: O homem, a Sociedade, responsabilidade social, O
Estado e os Valores. Objeto e Método da Filosofia do Direito. As disciplinas jusfilosóficas. Evolução
histórica da idéia de Justiça. Reflexão crítica sobre a Justiça. Lógica formal e lógica jurídica. Principais
correntes do pensamento jurídico. A jurística romana. Os glosadores. O jusnaturalismo. Escolas jurídicas
do século XIX.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. A ORIGEM DA FILOSOFIA
1.1. Do mito a razão
1.2. O nascimento da Filosofia
1.3 A origem da filosofia
1.4. Campos de investigação da filosofia
1.5.Os períodos da Filosofia grega
_____________________________________________________________________
1.6. Período Pré-socrático ou cosmológico
1.7.Os filósofos pré-socráticos
1.8. Tales de Mileto, Anaximandro, Anaximénes, Demócrito, Parmênides, Epicuro
_____________________________________________________________________
1.9. Período socrático ou antropológico
1.10. Sócrates e os sofistas
2.1. Maiêutica socrática e sua técnica na construção da argumentação
2.2. Conhecimento para Sócrates
2.3. Apologia de Sócrates e a democracia na Grécia antiga
2.4. Nosce te ipsum
_____________________________________________________________________
2.5. Platão
2.6. Conhecimento para Platão
2.7. Conceito de homem
2.8. Dialética Platônica
2.9. Metafísica platônica
2.9.Mito da Caverna
2.10.. A república
_____________________________________________________________________
3.0. Aristóteles
3.1. Conhecimento para Aristóteles
3.2. O Zoon Politikón
3.3. Ética a Nicômaco e o modus vivendi
3.4. Prazer e virtude
3.5. Virtude e Felicidade em Aristóteles
_______________________________________________________________
3.6. Filosofia Patrística do século I ao século VII
3.7. Santo Agostinho e São Tomás de Aquino
3.8. Conhecimento empírico, Conhecimento científico e Conhecimento filosófico. Ceticismo e
Dogmatismo.
_____________________________________________________________________
100
3.9.Filosofia Medieval do século VIII ao século XIV
3.10.- Razão e fé no pensamento medieval
_____________________________________________________________________
4.0.Filosofia da renascença do século XIV ao século XVI
4.1.As reformas religiosas,
4.2. O movimento da contra-reforma
_____________________________________________________________________
4.3.Filosofia moderna do século XVII a meados do século XVIII
4.4.René Descartes
4..5.O discurso do Método
4.6.Meditações filosóficas
4.7.Cogito ergo sum
4.8.A questão do conhecimento. A revolução científica. Filosofia e
ciência.
4.9. O positivismo: a ciência como única forma de conhecimento;
4.10. A crítica ao positivismo: Popper e Kuhn.
5.0. Ética e política: lei natural e lei divina
5.1. Dever e liberdade em Kant.
5.2. A Filosofia e a Filosofia do Direito
5.3.A Justiça como problema do Direito
5.4. O Liberalismo e a transição para a modernidade
5.5. Paradigmas de Justificação e o Problema da Justiça
_____________________________________________________________________
5.6. THOMAS KUHN e o conceito de paradigmas
5.7.Dois paradigmas: comunitarismo e liberalismo
5.8. A Revolução Francesa e as bases da democracia moderna
5.9.KANT e o dever
5.10. A ética do dever na Fundamentação da Metafísica dos Costumes e o fundamento do Direito
_____________________________________________________________________
6.0. RAWLS, uma teoria da justiça
6.1.Pensando os problemas brasileiros a partir de RAWLS
6.2..HEGEL, dialética e história
6.3.Hermenêutica e Argumentação, o papel dos princípios jurídicos.
6.4. HABERMAS
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de filosofia do direito. 10. ed. São
Paulo: Atlas, 2012. Disponível em: <https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522484836.
CHAUÍ, Marilena de Sousa. Convite à filosofia. 14. ed. São Paulo: Ática, 2010. 520 p..
MASCARO, Alysson Leandro. Filosofia do direito. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013. x, 596 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ARISTÓTELES: a ética a Nicômaco. Richard Kraut. Porto Alegre: ArtMed, 2011. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788536320786
MARCONDES, Danilo. Iniciação à história da filosofia: dos pré-socráticos a Wittgenstein. 2. ed. rev.
e ampl. Rio de Janeiro: Zahar, 2007. 303 p.
NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. Disponível em:
https://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4715-6.
REALE, Giovanni. História da filosofia: volume 3: do humanismo a Descartes.
São Paulo: Paulus,
2004. xviii, 321 p.
101
REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Disponível em:
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502136557
102
DISCIPLINA:
SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA
PRÉ-REQUISITOS:
-
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
04
CH:
80 h/a
EMENTA:
Fundamentos de Sociologia. Aspectos históricos do pensamento sociológico. Conceitos sociológicos
fundamentais, Clássicos da Sociologia. Sociologia: Direito, Estado e Legitimidade. Diferenciação Social,
mobilidade social, cidadania e globalização. A constituição da Antropologia como ciência. Construção do
conceito de cultura a partir das diferentes abordagens antropológicas. Diversidade e relativismo cultural,
etnocentrismo e alteridade. Estudo de Parentesco, família e Religião sob o ponto de vista Antropológico e
do Direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. A Sociologia Geral
1.1- Origem e fundamentos
1.2- A Contribuição dos autores clássicos
1.3 - Augusto Comte e Herbert Spencer
1.4 - Émile Durkeim
1.5 - Karl Marx
1.6- Max Weber
2. Sociedade Contemporânea
2.1 - Globalização e as relações internacionais
2.2- O mundo do trabalho e a a sociedade digital
2.3- relações sociais e cultura no contexto da globalização
3.Teorias Antropológicas e Conceitos de Cultura
3.1- Objeto, método, áreas de estudo.Conceito de Antropologia
3.2 - A Antropologia no contexto das ciências humanas e sociais
3.3 - A noção Antropológica de Cultura
3.4 - O Etnocentrismo Cultural e Relativismo Cultural
4. Estudos de Parentesco na Antropologia
4.1 - Parentesco, família e descendência
4.2 - A questão do incesto
4.3 - Grupos de filiação unilinear
4.4 - Segmentação e filiação dupla
4.5.- Casamento
5. Antropologia da Religião
5.1- Religião e Cultura
5.2 - Religião e o Direito
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DIAS, Reinaldo. Sociologia do direito: a abordagem do fenômeno jurídico como fato social. 2. ed. rev. e
ampl. São Paulo: Atlas, 2014. 258 p.
MARCONI, Marina de Andrade; PRESOTTO, Zelia Maria Neves. Antropologia: uma introdução. 7. ed.
São Paulo: Atlas, 2012. Disponível em: <https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522478415.
ROCHA, Everardo P. Guimaraes. O que é etnocentrismo. São Paulo: Brasiliense, 1984. 96 p.
103
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BAUMAN, Zygmunt. Danos colaterais:
desigualdades sociais numa era global. Rio de Janeiro:
Zahar, 2013. 225 p.
COSTA, Cristina. Sociologia: introdução à ciência da sociedade. 4. ed. São Paulo: Moderna, 2010.
488 p.
LAPLANTINE, Francois; CHAUVEL, Marie Agnes (Trad.). Aprender antropologia. São Paulo:
Brasiliense, 2009. 205 p.
MARX,
Karl.
Os
economistas.
São
Paulo:
Nova
Cultural.
Disponível
em:
<http://www.histedbr.fae.unicamp.br/acer_fontes/acer_marx/ocapital-1.pdf>. Acesso em: 23 abr. 2013.
WEBER, Max; ALVES, Vinícius Eduardo (Tradutor). A ética protestante e o espírito do capitalismo.
3. ed. São Paulo: Centauro, 2008. 257 p..
104
BAUMAN
2013.
DURKHEI
LAPLANT
MARX,
<http://w
WEBER,
DISCIPLINA:
FUNDAMENTOS DE ECONOMIA
PRÉ-REQUISITOS:
CÓDIGO:
PERÍODO:
1º
N. DE ORDEM:
05
CH:
40 h/a
EMENTA:
Conceitos Fundamentais de Economia. Conhecimento e Atividade Econômica. Caracterização do
problema econômico. Ciências Econômicas em relação às demais ciências sociais. Linhas de Formação
da Economia Capitalista. Noções de Microeconomia de Macroeconomia. Teoria Keynesiana. Globalização,
Economia Mundial e Economia Brasileira.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Introdução geral e conceitos fundamentais de economia.
1.1 O problema econômico fundamental: necessidades humanas x escassez de recursos
1.2 Conceitos fundamentais de economia
1.2.1 Bens Econômicos e Bens Livres
2. A economia brasileira de no século XX e XXI – análise estrutural
3. Noções de Microeconomia
3.1 Mercado, Estruturas de mercado
3.2 Monopólio, Oligopólio, Concorrência Monopolista e Concorrência Perfeita
3.3 Política Antitruste
3.4 O papel do C.A.D.E
4. Noções de Macroeconomia
4.1 Moeda
4.2 Inflação, conceitos, Causas e Consequencias
4.3 Política Monetária
4.3.1 Instrumentos de política monetária
4.3.2 formação da Taxa SELIC
4.4 Contabilidade Nacional
4.5 A Política Fiscal: Setor Público, Tributos e os Gastos Governamentais
5. GLOBALIZ AÇÃO, ECONOMIA MUNDIAL E ECONOMIA BRASILEIRA
5.1 Noções e Atualidades sobre a Globalização
5.2 Noções e Atualidades sobre a Economia Mundial
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BOARATI, Vanessa. Economia para o Direito. São Paulo: Manole, 2006. Disponível em:
http://unimonte.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788520420683
MANKIW, N. Gregory, TROSTER, Roberto Luis. Introdução à economia. São Paulo: Cengage
Learning, 2010.
PASSOS, Carlos Roberto M.; NOGAMI, Otto. Princípios de economia. 6. ed. rev. São Paulo:
Cengage Learning, 2012. 670 p.
105
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GREMAUD, Amaury Patrick. Introdução à economia. São Paulo: Atlas, 2007. Disponível em:
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522465217
MENDES, Judas Tadeu Grassi. Economia: fundamentos e aplicações. 2. ed. São Paulo: Pearson Prentice
Hall,
c2009.
xii,
264
p.
Disponível
em:
http://unimonte.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788576053668.
MOCHÓN MORCILLO, Francisco. Princípios de economia. São Paulo: Prentice Hall, 2007. Disponível
em: http://unimonte.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788576050827
VICECONTI, Paulo Eduardo Vilchez); NEVES, Silvério das. Introdução à economia. 10. ed. revisada e
ampliada. São Paulo: Frase, 2010. 704 p.
WESSELS,
Walter
J.
Economia.
São
Paulo:
Saraiva,
2010.
Disponível
em:
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502087958.
106
DISCIPLINA:
METODOLOGIA DO ESTUDO JURÍDICO
CÓDIGO:
N. DE ORDEM:
06
PRÉ-REQUISITOS:
PERÍODO:
1º
CH:
40 h/a
EMENTA:
Teoria do Conhecimento. Tipos de conhecimento: vulgar, científico e filosófico. Teoria Geral do
Conhecimento. Problemas fundamentais da Epistemologia. Classificação e divisão das ciências. Os
Diferentes Tipos de Saber. A Lógica do Pensamento Científico. Ciência e Método. Prática da Pesquisa.
Os Diferentes Tipos de Pesquisa. Coleta, Organização, Análise e Interpretação dos Dados. A
Comunicação Científica: Projeto; Relatório; Artigo Científico; Monografia, Dissertação e Tese.
Normatização e Normas da ABNT.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. A TEORIA DO CONHECIMENTO
1. Os diferentes tipos de saber
1.1. O conhecimento do senso comum: semelhanças e diferenças em relação à ciência
1.2. O conhecimento filosófico: semelhanças e diferenças em relação à ciência
1.3. O conhecimento religioso: semelhanças e diferenças em relação à ciência.
1.4. O conhecimento científico: definição, natureza, objeto e finalidade.
1.5. A lógica do pensamento científico: princípios e fundamentos.
2. O MÉTODO CIENTÍFICO
2.1 As origens e o desenvolvimento histórico do Método Científico
2.2 Tipos de Método Científico:
2.2.1 Método Dedutivo
2.2.2 Método Indutivo
2.2.3 Método Hipotético-Dedutivo
2.2.4 Método Dialético
2.3 Métodos Específicos das Ciências Sociais
2.3.1 Método Histórico
2.3.2 Método Comparativo
2.3.3 Método Monográfico
2.3.4 Método Estatístico
2.3.5 Método Tipológico
3. A INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
3.1 Tipologia da Pesquisa
3.2 O Projeto de Pesquisa
3.3 Etapas da Investigação
3.3.1 Escolha do Assunto
3.3.2 Formulação de Problemas
3.3.3 Estudos Exploratórios, Coleta de Dados, Observação, Entrevista e Questionário
3.3.4 Levantamento dos Dados / Fichamento
3.3.5 Análise e Interpretação de Dados
4. A COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA
4.1 Definições de Projeto; Relatório; Artigo Científico; Monografia, Dissertação e Tese
4.2 Estruturas do Trabalho Científico / Normatização e Normas da ABNT
4.3 A Linguagem Científica / Aspectos Formais (Objetividade, Clareza da Informação, Delimitação do
Tema, Impessoalidade da Linguagem)
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DIAS, Reinaldo. Sociologia do direito: a abordagem do fenômeno jurídico como fato social. 2. ed. rev. e
ampl. São Paulo: Atlas, 2014. 258 p.
107
MARCONI, Marina de Andrade; PRESOTTO, Zelia Maria Neves. Antropologia: uma introdução. 7. ed.
São Paulo: Atlas, 2012. Disponível em: https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522478415
ROCHA, Everardo P. Guimaraes. O que é etnocentrismo. São Paulo: Brasiliense, 1984. 96 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BARROS, Aidil Jesus da Silveira; LEHFELD, Neide Aparecida de Souza. Fundamentos de
metodologia científica. 3 ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007. Disponível em:
<http://unimonte.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788576051565
FONSECA, Maria G. P. Iniciação à pesquisa no direito: pelos caminhos do conhecimento e da
invenção. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. 170 p
AGUILAR, Fernando Herren. Metodologia da ciência do direito. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522468447>.
HENRIQUES, Antonio; MEDEIROS, João Bosco. Monografia no curso de direito: trabalho de
conclusão de curso. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2014. 322 p.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas,
2011. Disponível em: <https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522484942
108
DISCIPLINA:
ARGUMENTAÇÃO e LINGUAGEM JURÍDICA
CÓDIGO:
N. DE ORDEM:
07
PRÉ-REQUISITOS:
PERÍODO:
1º
CH:
40 h/a
EMENTA:
Estudo da Teoria e Prática da Argumentação Jurídica. Desenvolvimento de competências para a
produção escrita e oral de textos jurídicos através da reflexão crítica sobre a arte retórica. Análise e uso
das estratégicas de apresentação oral em Público. Opacidade do texto legal: subjetivismos, contradições,
confusões, atecnias. O emprego correto dos termos técnicos e da terminologia jurídica. A fetichização do
discurso jurídico. Vícios de linguagem: a utilização de expressões em língua estrangeira, arcadismos,
práticas viciosas. A persuasão da linguagem: retórica; o contexto histórico e social da norma jurídica e de
sua interpretação; a força ideológica da linguagem e o poder do discurso jurídico. Linguagem jurídica e
seus aspectos culturais, sociais, econômicos e ideológicos. Técnicas básicas de redação: o uso da
linguagem jurídica; redação oficial. A linguagem das decisões judiciais e a necessidade de ser
compreendida.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. A ARTE RETÓRICA E A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
1. Nova retórica
1.1. O conceito
1.2. O ponto de partida da argumentação
1.3. As premissas da argumentação
2. DEMONSTRAÇÃO E ARGUMENTAÇÃO: UMA CONCEPÇÃO AMPLIADA DAS NOÇÕES DE PROVA
E DE RAZÃO
2.1 O ponto de vista
2.2 Coerência e percurso argumentativo
2.3 Adequação da linguagem (jurídica)
3. A PRÁTICA ARGUMENTATIVA
3.1 Especificidades da Argumentação Oral
3.1.1 Técnicas argumentativas
3.2 Especificidades do Discurso Oral
3.2.1 Leitura Expressiva
3.3 Argumentação e Direito
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
HENRIQUES, Antonio; TRUBILHANO, Fabio. Linguagem jurídica e argumentação: teoria e prática. 2.
ed. São Paulo: Atlas, 2012. Disponível em: https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522484904.
HENRIQUES, Antonio. Argumentação e discurso jurídico. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013. 188 p.
SOUZA, Anderson Chalita Elísio de (Org.) et. al. Argumentação jurídica: teoria e prática. 4. ed. rev. e
ampl. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALVES, Alaor Caffé. Lógica: pensamento formal e argumentação: elementos para o discurso jurídico. 5.
ed. São Paulo: Quartier Latin, 2011. 412 p.
ALVES, Alaor Caffé. Dialética e direito: linguagem, sentido e realidade: fundamentos a uma teoria crítica
da interpretação do Direito. São Paulo: Manole, 2010. Disponível em:
http://unimonte.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788520427446.
CARNEIRO, Maria Francisca. Teoria e prática da argumentação jurídica: lógica, retórica. 2. ed.
Curitiba: Juruá, 2002. 201 p..
109
PERELMAN, Chaim. Retóricas. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2004. 417 p.
NASCIMENTO, Edmundo Dantés. Lógica aplicada à advocacia: técnica de persuasão. 6. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012. ISBN 9788502193970. Disponível em:
<https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502193970.
110
DISCIPLINA:
DIREITO CIVIL I (Parte Geral I)
PRÉ-REQUISITOS:
Introdução ao Estudo do Direito
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
08
CH:
80 h/a
EMENTA:
O direito civil como principal ramo do Direito privado, abrange o conjunto de princípios, regras e instituições
que regulam as relações entre estas e os bens de que se utilizam, disciplinando a circulação patrimonial e
o convívio social. Para isso, o estudo de: Lei de Introdução às normas do Direito Civil Brasileiro, princípios
orientadores do Código Civil, estudo da parte geral do Código Civil.
UNIDADE I: LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO.
1. Conteúdo e função
2. Vigência, validade, eficácia e vigor das normas
3. Aplicação das normas jurídicas
a. Meios de interpretação de normas
b. Algumas noções sobre integração normativa
c. Conflito de normas no tempo (direito intertemporal)
d. Conflito de normas no espaço
UNIDADE II: HISTÓRICO E CONCEITO DE DIREITO CIVIL.
1. Conceito de Direito Civil.
2. Breve histórico do Direito Civil
3. Princípios basilares do Código Civil.
4. Direito Civil-constitucional.
5.
UNIDADE III - RELAÇÃO JURÍDICA
Teoria da Relação jurídica. Fundamentos ideológicos. Conceito e Teorias. Elementos. Efeitos: aquisição,
modificação e extinção de situações jurídicas. Estrutura interna: situações subjetivas, Direito subjetivo
(Teorias e Classificações), Dever jurídico (Conceito, Teorias e Classificação), Direito Potestativo, sujeição e
outras espécies de situações jurídicas, Relações de direito público, Elementos: enumeração e definição
sumária.
UNIDADE IV: TEORIA DAS PESSOAS
2. Pessoa em sentido jurídico. Espécies de pessoas. Pessoa natural.
3. Definição de personalidade.
a. Início da personalidade.
b. Condição jurídica do nascituro. Condição jurídica do embrião.
c. Direitos da personalidade.
d. Fim da personalidade: morte real, morte presumida e comoriência.
e. Ausência: definição e elementos.
f. Curadoria dos bens do ausente.
g. Sucessão provisória.
h. Sucessão definitiva e morte presumida.
4. Capacidade: definição.
a. Capacidade de direito e capacidade de fato.
b. Incapacidade absoluta e incapacidade relativa. Representação e assistência. Interdição.
c. Emancipação: conceito e espécies.
5. Individualização da pessoa natural: nome, estado e domicílio.
a. Domicílio. Definição. Espécies. Pluralidade de domicílios. Domicílio aparente.
6. Pessoa jurídica.
a. Definição.
b. Classificação.
c. Personificação e seus efeitos.
d. Constituição, modificação e extinção da pessoa jurídica.
e. Capacidade, estrutura interna e funcionamento.
111
f. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
g. Regime jurídico das associações.
h. Regime jurídico das fundações.
UNIDADE V - DIREITOS DE PERSONALIDADE
Definição. Fundamentos. Características. Titularidade. Tipificação. Direitos de personalidade no sistema
brasileiro. Autonomia privada e dignidade da pessoa humana. O direito à vida e a recusa de tratamento
médico. Direito à liberdade e seus corolários. Direito à integridade psicofísica, modificações corporais e
doação de órgãos. Direito à privacidade. Direito à honra. Direito à imagem. Direito ao nome. Proteção
jurisdicional.
UNIDADE VI: DOS BENS E SUA CLASSIFICAÇÃO
1. Coisas e bens: definição e importância
a. Patrimônio.
b. Classificação dos bens.
c. Bens considerados em si mesmo: bens corpóreos e incorpóreos; bens móveis e imóveis;
bens fungíveis e infungíveis; bens divisíveis e indivisíveis; bens consumíveis e
inconsumíveis; bens singulares e coletivos.
d. Bens reciprocamente considerados: bens principais e acessórios; fruto, produto,
benfeitoria; pertenças.
e. Bens públicos e bens privados.
f. Bem de família legal.
UNIDADE VII – FATOS JURÍDICOS E SUA CLASSIFICAÇÃO
1. Fatos jurídicos: definição e importância.
2. Classificação dos fatos jurídicos: fato jurídico em sentido estrito; ato-fato jurídico; ato jurídico em
sentido estrito; negócio jurídico.
3. Fatos jurídicos ilícitos, abuso de direito e excludentes de responsabilidade.
UNIDADE VIII – NEGÓCIO JURÍDICO E SEUS ELEMENTOS
1. Plano da existência: elementos constitutivos do negócio jurídico.
a. Manifestação de vontade. Autonomia privada: conceito, fundamentos, âmbitos de atuação
e limites.
b. Agente emissor.
2. Plano de Validade do Negócio Jurídico: Pressupostos de validade do negócio jurídico.
a. Manifestação de vontade livre e de boa-fé;
b. Agente capaz e legitimado para o negócio. Da representação.
c. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.
d. Forma adequada
e. Defeitos do negócio jurídico
f. Vícios do negócio jurídico:
g. Vícios de consentimento: erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo.
h. Vícios sociais: simulação, fraude contra credores.
i. Invalidade do negócio jurídico.
j. Nulidade absoluta X nulidade relativa.
k. Conversão do negócio jurídico.
3. Plano da Eficácia do negócio jurídico: elementos acidentais limitadores da eficácia do negócio
jurídico.
a. Condição.
b. Termo.
c. Encargo.
4. Prova do negócio jurídico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: volume 1: parte
112
geral. 16. ed. rev., atual. São Paulo: Saraiva, 2014. 550 p.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, V.1: parte geral: de acordo com a Lei n.
12.874/2013. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em:
<https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502216563.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: volume 1: introdução ao direito civil, teoria
geral de direito civil. 27. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 597p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. 15. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: volume 1: parte geral e
LINDB. 12. ed. rev., amp. e atual. Salvador, Bahia: Jus PODIVM, 2014.
NADER, Paulo. Curso de direito civil: volume 1: parte geral. 9. ed. rev e atual. Rio de Janeiro:
Forense, 2013. 559 p.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil, v.1: parte geral. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. Disponível em:
<http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502140851>.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 13ª. São Paulo: Atlas, 2013. Disponível em:
<https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522476596
113
DISCIPLINA:
DIREITO PENAL I
PRÉ-REQUISITOS:
Introdução ao Estudo do Direito
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
09
CH:
80 h/a
EMENTA:
Conceito de Direito Penal. As Ciências Criminais. História do Direito Penal. Estrutura e função da norma
penal. O método e a ciência do Direito Penal. Hermenêutica Jurídico Penal. Jus puniendi. Princípio da
legalidade penal. Princípios ordenadores do jus puniendi. Lei Penal no tempo. Lei Penal no espaço.
Âmbito Pessoal de Aplicação da Lei Penal. Conflito aparente de normas. Funções do Direito Penal.
Problemas e tendências da ciência penal. Princípios penais. Aplicação e interpretação da norma penal.
Teoria Geral do Delito: Conceito e classificação dos delitos. Tipicidade. Ilicitude. Culpabilidade. Erros
essenciais. Iter Criminis. Concurso de Pessoas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade I - Introdução
Acepções e finalidades do Direito Penal. Ciências Penais Afins: Criminologia, Política Criminal, e suas
interfaces com o Direito Penal. Evolução histórica do direito e das idéias penais: Escola Clássica;
Positivismo Criminológico; Escola Técnico-Jurídica; Minimalismo e Abolicionismo Penal; Direito Penal do
Inimigo. Origens e desenvolvimento histórico do Direito Penal brasileiro. Princípios de Direito Penal:
Intervenção Mínima, Lesividade, Insignificância, Culpabilidade e Legalidade. Fontes do Direito Penal
Unidade II - A Norma Penal
Estrutura, características e classificações das normas penais. Normas penais em branco. Interpretação
da norma penal.
Unidade III - Aplicabilidade da Norma Penal
Aplicabilidade da norma penal no tempo. Aplicabilidade da norma penal no espaço. Limites pessoais à
aplicação das leis penais. Prazos em direito penal.
Unidade IV - Infrações penais: conceitos e classes
Contravenções penais e outras classes de infrações penais (Infrações de menor potencial ofensivo.
Crimes Militares. Crimes Políticos. Crimes Hediondos, entre outros). Conceitos formal, material e
analítico de crime.
Unidade V - Da Conduta
Requisitos essenciais e hipóteses de exclusão. Teorias da conduta: Teoria Causal Clássica; Teoria
Causal Neoclássica; Teoria Finalista da Ação; Teoria Social da Ação; as perspectivas funcionalistas e
seus reflexos na conceituação de conduta. Formas de conduta: ação e omissão. Classificação dos
crimes segundo a forma da conduta punível: crimes comissivos, crimes omissivos próprios e crimes
comissivos por omissão.
Unidade VI - Da Tipicidade
Tipo e tipicidade: tipicidade formal, material e Princípio da Adequação Social. Funções do tipo.
Elementos do tipo e suas classes: elementos objetivos e subjetivos; elementos descritivos e normativos.
Elementos objetivos do tipo: verbo nuclear e classificações pertinentes (tipos simples, mistos
alternativos e cumulativos, tipos compostos, crimes de mão própria); resultado típico, nas suas
concepções naturalista e normativa, e classificações pertinentes (crimes materiais, formais, de mera
conduta, de dano e de perigo); nexo de causalidade e critérios de imputação, teoria da imputação
objetiva; sujeito ativo e classificações pertinentes (crimes comuns, crimes próprios ou especiais, crimes
plurisubjetivos); sujeito passivo; objeto material x objeto jurídico; meio x modo de execução;
circunstâncias de tempo e de lugar. Elementos subjetivos do tipo: Dolo, conceito, posição sistemática,
elementos e formas; fim especial de agir e classificações pertinentes (delitos de intenção e delitos de
tendência). Tipos culposos. Crimes agravados pelo resultado e tipos preterdolosos. Concurso aparente
114
de normas penais.
Bibliografia Básica:
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: volume 1: parte geral. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 645
p.
ESTEFAM, André. Direito penal: volume 1: parte geral (arts. 1 a 120). 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 10. ed., rev., atual e ampl. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2014. 1182 p.
Bibliografia Complementar:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. V. 1. 19. ed. São Paulo: Saraiva,
2012. Disponível em: <https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502196810
JACOB, Elias Antonio. Direito penal: parte geral. 3. ed. São Paulo: IOB Thomson, 2007. 336 p.
GALVÃO, Fernando. Direito penal: parte geral. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.Disponível em:
<https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502181748
JESUS, Damásio E. de. Direito penal: volume 1: parte geral. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Disponível em: <https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502195424
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: volume 1: parte geral: arts. 1. a 120. 12. ed.
rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 873 p.
115
DISCIPLINA:
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
PRÉ-REQUISITOS:
Introdução ao Estudo do Direito
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
10
CH:
80 h/a
EMENTA:
Evolução do Constitucionalismo. Constituição: conceito, objeto, estrutura e elementos. Classificação das
constituições: histórico das constituições brasileiras. Poder Constituinte. Normas constitucionais.
Constituição Federal de 1988: estrutura e organização. Princípios fundamentais: direitos e garantias
fundamentais. Remédios Constitucionais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – ESTADO E CONSTITUIÇÃO
Estado e constituição.
O estado constitucional: a idéia de constituição.
Origem e características do constitucionalismo.
Constituição e constitucionalismo.
UNIDADE II – A CONSTITUIÇÃO E O DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituição em sentido material e formal.
Direito constitucional: conceito, objeto e fontes.
UNIDADE III – TEORIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
Teoria das normas constitucionais.
Poder constituinte e o poder de reforma.
A imperatividade das normas constitucionais e a supremacia das constituições.
Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais.
UNIDADE IV – INTRODUÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
UNIDADE V - FORMAÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL
As três fases constitucionais do Brasil
A fase colonial.
A fase monárquica.
A fase republicana.
UNIDADE VI – A CONSTITUIÇÃO DE 1988
Origem.
Formação histórica.
Influências.
Características.
Objetivos fundamentais.
Princípios constitucionais do estado brasileiro.
UNIDADE VII - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS.
Tutela constitucional: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, direito
de petição.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 30. ed. atual. São Paulo: Atlas, 2014. 946 p
OMMATTI, José Emílio Medauar. Teoria da constituição. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. xix, 279
p.
TAVARES, Andre Ramos. Curso de direito constitucional. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em:
116
<https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502179936>.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BARROSO, Luis Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a
construção do novo modelo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 511 p.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Juízo de ponderação na jurisdição constitucional. São Paulo: Saraiva,
2009. (IDP). Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502146686.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional: volume 1: teoria do estado e da constituição. 20
ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: 2013.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva,
2008. Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502112803
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional.
3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 1407 p.
117
DISCIPLINA:
DIREITO ECONÔMICO
PRÉ-REQUISITOS:
Teoria Econômica
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
11
CH:
40 h/a
EMENTA:
Introdução ao Direito Econômico e à análise econômica do Direito. Direito Econômico: história, autonomia,
conceito, objeto, princípios e fontes. Constituição Econômica e Ordem Econômica. A empresa e o Direito
Econômico. Políticas Econômicas e Planejamento Econômico. Intervenção do Estado no Domínio
Econômico. Repressão ao Abuso do Poder Econômico. Direito Concorrencial e Antitruste. Novo papel do
Estado: privatizações e agências reguladoras.
Objetivo Geral: Introdução ao aluno ao Direito econômico,
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade I – Direito Econômico
1.1.
Origem histórica
1.2.
Direito e Economia
1.3.
Direito da Economia?
1.4.
Autonomia
1.5.
Conceito e objeto
1.6.
Divisões
1.7.
Características
1.8.
Princípios
1.9.
Fontes
1.10. Relações do Direito Econômico com outras disciplinas jurídicas
Unidade II – Constituição Econômica e Ordem Econômica
2.1. Conceito
2.2. Classificações
2.3. Ordem Econômica
2.3.1. Constituição de 1824
2.3.2. Constituição de 1891
2.3.3. Constituição de 1934
2.3.4. Constituição de 1937
2.3.5. Constituição de 1946
2.3.6. Constituição de 1967
2.3.7. Constituição de 1988
2.3.7.1. Princípios Gerais das Atividades Econômicas
2.3.7.2. Política Urbana
2.3.7.3. Política Agrícola e Reforma Agrária
2.3.7.4. Sistema Financeiro Nacional
Unidade III – A Empresa perante o Direito Econômico
3.1. Conceitos de Empresa
3.1.1. Visão econômica e visão jurídica
3.1.2. Requisitos
3.1.3. Empresa conforme o Direito
3.2. Empresa: sujeito ou objeto de direito?
3.3. Função social da empresa
3.3. Diretrizes para o cumprimento da função social da empresa
Unidade IV – Políticas Econômicas
4.1. Definição de objetivos
4.2. Objetivos econômicos e extra-econômicos
4.3. Objetivos ativos e restritivos
118
4.4. Mecânica da política econômica
4.5. Meios e Instrumentos da política economia
4.6. Modalidades de atuação
Unidade V – Intervenção do Estado no Domínio Econômico
5.1. Contexto histórico
5.2. Intervenção direta e indireta
5.3. Monopólios da União
5.4. Empresas estatais
5.5. bancos e agências de fomento
5.6. Regulação do mercado
Unidade VI – O Planejamento Econômico
6.1. Plano e planejamento
6.2. Fundamento constitucional
6.3. História do planejamento no Brasil
Unidade VII – Repressão ao Abuso do Poder Econômico
7.1.
Histórico
7.2.
Concorrência – conceito
7.3.
Finalidade do Direito da Concorrência
7.4.
Princípios
7.5.
Constituição de 1988
7.6.
Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
7.7.
Lei Antitruste
7.7.1. Institucional
7.7.2. Vertente Repressiva – as condutas anticoncorrenciais
7.7.3. Vertente Preventiva – atos de concentração
7.7.4. Vertente Educativa – a “advocacia da concorrência”
7.8.
Principais Julgados do CADE
7.8.1. Processos administrativos
7.8.2. Atos de concentração
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 7. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense,
2012. xiii, 342 p.
HERREN AGUILLAR, Fernando. Direito econômico: do direito nacional ao direito supranacional. 3. ed.
atual. de acordo com a Lei 12.529/11. São Paulo: Atlas, 2012.
MASSO, Fabiano Del. Direito econômico esquematizado. 2. ed. Rio de Janeiro: Método, 2013.Disponível
em: https://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4772-9
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALMEIDA, Luiz Carlos Barnabé de. Introdução ao direito econômico, direito da economia, economia do
direito, law and economics, análise econômica do direito, direito econômico internacional. 4. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011. Disponível em: http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502138889.
BAGNOLI, Vicente. Direito econômico. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2013. Disponível em:
https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522484331.
CUELLAR, Leila. Introdução às agências reguladoras brasileiras. Belo Horizonte: Fórum, 2008. 171 p.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Lei de proteção da concorrência: comentários à legislação
antitruste. 3. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 510 p.
TAVARES, Andre Ramos. Direito constitucional econômico. 3. ed. Rio de Janeiro: Método, 2011.
Disponível em: https://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4775-0
119
DISCIPLINA:
HISTÓRIA DO DIREITO
PRÉ-REQUISITOS:
Introdução ao Estudo do Direito
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
12
CH:
40 h/a
EMENTA:
Conceituação e objeto da história do Direito. Métodos de estudo. História e fontes da cultura jurídica
ocidental. Direito primitivo: controle social e práticas punitivas. Legislação oriental. Instituições jurídicas
asiáticas. O Direito na Grécia antiga. O direito romano: noções introdutórias e fundamentais. História
interna e externa de Roma. Relação entre política (poder), direito, moral e religião em Roma. Fases de
evolução, declínio e ressurgimento do Direito Romano. Fontes do Direito Romano. O papel do
Cristianismo. A contribuição medieval. Conceitos básicos romanos de pessoas, coisas, obrigações,
sucessões e processo. Influências do Direito Romano na legislação brasileira e em outras. Utilidades de
seu estudo. Direito feudal e das cidades. Direito canônico. Formação do direito privado ocidental. O Direito
e a Formação do Estado Moderno. Evolução do direito positivo moderno. Trajetória dos institutos jurídicos
fundamentais. Grandes sistemas jurídicos comparados. História do Direito Brasileiro. Direções do
pensamento jurídico contemporâneo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Direito e Mentalidades: a Nova História
2. História do Direito Antigo
2.1 O Código de Manu
2.2 Direito Hebraico
2.3 Código de Hammurabi
2.4 O Direito Grego Antigo
3. O Direito Romano
3.1 Instituições Sociais e Políticas
3.2 Fontes do Direito na Realeza, República, Alto Império e Baixo Império
4. O Direito Medieval
4.1 Alta Idade Média e Baixa Idade Média
4.2 Os Glosadores
4.3 A Contribuição do Direito Germânico
5. O Direito Moderno
5.1 A Evolução do Estado Nacional
5.2 O Direito Comum e o Direito Nacional
5.3 O Ancien Régime
6. Direito Contemporâneo
6.1 O Jusnaturalismo
6.2 As Revoluções Burguesas e a Revolução Industrial
6.2 O Constitucionalismo
6.3 As Codificações.
6.4 As Escolas dos Séculos XIX e XX
7. História do Direito Brasileiro
7.1 Das Ordenações Afonsinas ao Código Civil de 2002
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITTAR, Eduardo C. B. (Org.). História do direito brasileiro. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013. Disponível
em: <https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522475056.
CASTRO, Flávia Lages de. História do direito: geral e Brasil. 10. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
577 p.
WOLKMER, Antonio Carlos (Org.). Fundamentos de história do direito. 8. ed. Belo Horizonte: Del Rey,
120
2014. 560 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
AGUIAR, Ana Lucia de. História dos sistemas jurídicos contemporâneos. São Paulo: Pilares, 2010.
120 p..
BRANDÃO, Claudio; SALDANHA, Nelson; FREITAS, Ricardo. História do direito e do pensamento
jurídico
em
perspectiva. São
Paulo:
Atlas,
2012.
Disponível
em:
<https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522479153
DE CICCO, Claudio. História do pensamento jurídico e da filosofia do direito. 5. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010. 347 p..
PEDROSA, Ronaldo Leite. Direito em história. 6. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. 561
p.
ROBERTO, Giordano Bruno Soares. Introdução à história do direito privado e da codificação: uma
análise do novo código civil. 3. ed. rev. Belo Horizonte: Initia Via, 2011. xiii, 113 p.
121
DISCIPLINA:
SOCIOLOGIA JURÍDICA
PRÉ-REQUISITOS:
Sociologia e Antropologia
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
13
CH:
40 h/a
EMENTA:
Conceito de Sociologia. Conceitos e abordagens clássicas e contemporâneas da Sociologia Jurídica.
Origens históricas do pensamento sociológico. Principais pensadores da Sociologia Moderna. Principais
pensadores da sociologia jurídica contemporânea. Compreensão crítica do Direito como Fato Social e da
complexidade de suas relações com outros fenômenos da sociedade. O fenômeno jurídico e sua
potencialidade como fator de mudança/estagnação da sociedade brasileira. A sociologia jurídica no Brasil.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade I – Introdução à Sociologia Jurídica
1.1 História da Sociologia jurídica:
1.2 Erlich (1862-1922)
1.3 Durkheim (1858-1917)
1.4 Weber (1864-1920)
1.5 Gurvitch (1894-1966)
1.6 Parsons ( 1902-1979)
1.7 Niklas Luhmann (1927- 1998)
Unidade II – Direito Como Fato Social
2.1 Condicionamentos socioculturais, normatividade e sociopatias contemporâneas
2.2 Função social do direito
Unidade III– Abordagens Contemporâneas de Igualdade
3.1 Concepções sociológicas de direito, justiça e vingança
3.2 Inclusão e exclusão social na sociedade brasileira: o homem sem direitos
3.3 Riscos, Mal-Estar e desvios: reflexões sobre a violência e a criminalidade na sociedade brasileira atual
Unidade IV – A sociologia jurídica no Brasil
4.1 História da sociologia jurídica no Brasil
4.2 A sociologia jurídica e sua contribuição para a construção do Estado Democrático de Direito
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de sociologia jurídica. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
Disponível em: https://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4809-2
SILVA, Felipe Gonçalves; RODRIGUEZ, José Rodrigo (Coord.). Manual de sociologia jurídica. São
Paulo: Saraiva, 2013. 376 p.
DIAS, Reinaldo. Sociologia do direito: a abordagem do fenômeno jurídico como fato social. 2. ed. rev. e
ampl. São Paulo: Atlas, 2014. 258 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução a ciência do direito. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
578 p.
FARIA, José Eduardo. Sociologia jurídica: direito e conjutura. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 134 p.
ROSA, Felippe Augusto de Miranda. Sociologia do direito: o fenômeno jurídico como fato social. 16. ed.
Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001. 277 p.
SALDANHA, Nelson. Sociologia do direito. 6. ed. rev. ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. 288 p.
TREVES, Renato. Sociologia do direito. 3. ed. São Paulo: Manole, 2004. 373 p.
122
123
DISCIPLINA:
PSICOLOGIA
PRÉ-REQUISITOS:
-
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
14
CH:
40 h/a
EMENTA:
A psicologia como ciência. Bases teóricas. Estudo da subjetividade humana e sua diversidade. Análise das
relações entre a subjetividade, à norma e a justiça. Compreensão dos fatores envolvidos no processo de
adoecimento e saúde mental. Bases da motivação. Princípios fundamentais de psicopatologia.
Apresentação de fundamentos e conceitos no campo da interface da Psicologia com o Direito abordando
de forma crítica suas continuidades e suas disrupturas. Behaviorismo. A teoria psicanalítica de Freud.
Conceito de personalidade. Conceito de Motivação. Bases da motivação. A pirâmide de Maslow. Conceito
de emoção. Inteligência emocional. Informações básicas sobre abordagens e estratégicas psicológicas na
solução de conflitos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1
1.1
1.2
1.3
2
2.1
2.2
2.3
2.4
Introdução e Conceito Preliminares
Psiquiatria, Psicologia: a questão da saúde mental e o problema do comportamento
Psicanálise: a descoberta do inconsciente
Inconsciente, pré-consciente e consciente: conceito, natureza e estrutura
A subjetividade humana
A constituição do sujeito
A dinâmica familiar e seu papel na constituição do sujeito
A estrutura do aparelho psíquico
Os mecanismos de defesa
3
3.1
3.2
3.3
Saúde mental e transtorno mental
A promoção e prevenção da saúde mental
Saúde mental e Direitos Humanos
Fatores que interferem no processo adoecimento mental
4
4.1
4.2
4.3
4.4
Psicopatologias
Neurose
Psicose
Perversão
Imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade; incapacidade relativa e plena
5
5.1
5.2
5.3
5.4
Julgadores, vítimas e instituições de exclusão
O desafio de julgar
Abordagem intrapsíquica da vítima
Abordagem sócio-histórica da vítima
Abordagem sócio-histórica das instituições de exclusão
6
6.1
6.2
6.3
6.4
6.5
Aspectos psicológicos dos métodos de solução de conflitos
Julgamento
Arbitragem
Negociação
Conciliação
Mediação
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BOCK, Ana Mercês Bahia; FURTADO, Odair; TEIXEIRA, Maria de Lourdes T. Psicologias: uma
introdução ao estudo de psicologia. 14. ed. São Paulo Saraiva, 2009 368 p.
124
FIORELLI, José Osmir; MANGINI, Rosana Cathya Ragazzoni. Psicologia jurídica. 5. ed. São Paulo:
Atlas, 2014. 435 p. .
MESSA, Alcione Aparecida. Psicologia jurídica, v.20. São Paulo: Atlas, 2010.Disponível em:
<http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522465521
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BEMFICA, Aline Guimarães (Org.). Psicologia jurídica: ética, transmissão e política. Rio de Janeiro:
Imago, 2011. 281 p.
HUSS, Matthew T. Psicologia forense: pesquisa, prática clínica e aplicações. Porto Alegre: ArtMed, 2011.
Disponível em: http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788536325545
PAULO, Beatrice Marinho Paulo. Psicologia na prática jurídica. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Disponível em: https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502175907
RIGONATTI, Sergio Paulo; SERAFIM, Antonio de Pádua; BARROS, Edgard Luiz de (Org.). Temas em
psiquiatria forense e psicologia jurídica. São Paulo: Vetor, 2003. 317 p.
SILVA, Denise Maria Perissini da. Psicologia jurídica no processo civil brasileiro: a interface da
psicologia com o direito nas questões da família e infância. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. xi, 449 p.
125
DISCIPLINA:
DIREITO CIVIL II (Parte Geral II)
PRÉ-REQUISITOS:
Direito Civil I (Parte Geral I)
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
15
CH:
80 h/a
EMENTA:
Consiste na análise e estudo da prescrição e da decadência e, após, da parte geral das obrigações,
notadamente no que se refere às suas fontes, modalidades, forma e extinção direta. Nesta fase buscase a reflexão sobre as relações estabelecidas entre duas pessoas (credor e devedor), o vínculo e a
prestação, sempre no campo creditício. Analisar-se-á as modalidades decorrentes dos sujeitos, singular
ou plural, da prestação e suas variações, bem como em relação ao vínculo, dando-se notória preferência
às obrigações civis, sem prejuízo do seu cotejo com as obrigações naturais e morais. Quanto à forma de
extinção direta, ver-se-á o pagamento, com ênfase em relação à aqueles que devem pagar, os que
assim podem, quem deve receber, em que lugar, quando e o que vale como prova desse pagamento.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA:
1. Conceito
2. Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição
3. Prazos
UNIDADE II - OBRIGAÇÃO:
1. Conceito
2. Elementos
3. Fontes
UNIDADE III – CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO SEU VÍNCULO:
1. Civil
2. Moral
3. Natural
UNIDADE IV – CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO SEU OBJETO:
1. Obrigação de dar e de restituir
a. - coisa certa
b. - coisa incerta
2. Obrigação de fazer
3. Obrigação de não fazer
UNIDADE V – OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E ILÍQUIDA.
UNIDADE VI – OBRIGAÇÕES RELATIVA AO MODO DE EXECUÇÃO:
1. Obrigação simples e cumulativa
2. Obrigação alternativa
UNIDADE VII – OBRIGAÇÕES QUANTO AO TEMPO DO ADIMPLEMENTO:
1. Obrigação momentânea
2. Obrigação de execução continuada
UNIDADE VIII – OBRIGAÇÕES QUANTO AOS SEUS ELEMENTOS ACIDENTAIS:
1. Obrigação condicional
2. Obrigação modal
3. Obrigação a termo
UNIDADE IX – OBRIGAÇÕES QUANTO À PLURALIDADE DE SUJEITOS:
126
1. Obrigação divisível e indivisível
2. Obrigação solidária
a. solidariedade ativa
b. solidariedade passiva
c. extinção da solidariedade
UNIDADE X – OBRIGAÇÕES QUANTO AO CONTEÚDO:
1. Obrigação de meio
2. Obrigação de resultado
3. Obrigação de garantia
UNIDADE XI – OBRIGAÇOES RECIPROCAMENTE CONSIDERADAS:
1. Obrigação principal e acessória
UNIDADE XII – PAGAMENTO (FORMA DE EXTINÇÃO DIRETA DA OBRIGAÇÃO)
1. Conceito e requisitos
2. Das pessoas do devedor, do credor e do terceiro
3. Do objeto do pagamento e sua prova
4. Do lugar do pagamento
Do tempo do pagamento
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: volume 1: parte geral e
LINDB. 12. ed. rev., amp. e atual. Salvador, Bahia: Jus PODIVM, 2014. 779 p.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: volume 1: parte
geral. 16. ed. rev., atual. São Paulo: Saraiva, 2014. 550 p.
NADER, Paulo. Curso de direito civil: volume 1: parte geral. 9. ed. rev e atual. Rio de Janeiro: Forense,
2013. 559 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2002. Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502146761.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: volume 1: teoria geral do direito civil. 28 ed. São
Paulo: Saraiva, 2011. 616 p
MAGALHÃES, Ana Alvarenga Moreira. O erro no negócio jurídico: autonomia da verdade, boa fé
objetiva e teoria da confiança. São Paulo: Atlas, 2011. 140 p..
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da eficácia. 9. ed. São Paulo: Saraiva,
2014. 307 p.
PEREIRA, Caio Mario da Silva; GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Instituições de direito civil,
v.2. 25.
ed.
Rio
de
Janeiro:
Forense,
2012.
Disponível
em:
<http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4275-5
127
DISCIPLINA:
DIREITO PENAL II
PRÉ-REQUISITOS:
Direito Penal I
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
16
CH:
80 h/a
EMENTA:
Conceito e evolução da ideia de pena. Fundamento e finalidade das penas: teorias da pena. Penas
constitucionais e penas constitucionalmente proscritas: Princípio da Humanidade das Penas. Das penas
privativas de liberdade. Das penas restritivas de direito. Da pena de multa. Das medidas de seguranças.
Aplicação das penas. Efeitos da condenação. Sursis e livramento condicional. Ação penal. Extinção da
punibilidade.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade I - Da Ilicitude
Conceito. Ilicitude formal e material. Relação entre tipicidade e ilicitude: concepções teóricas. Teorias da
tipicidade conglobante e dos elementos negativos do tipo. Causas gerais de justificação: estado de
necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. Excludentes
extralegais da ilicitude. Excesso nas justificativas.
Unidade II - Da Culpabilidade
Conceito e evolução teórica: teorias psicológica, psicológico-normativa e normativa pura. Imputabilidade e
suas causas de exclusão. Potencial consciência da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa e suas
causas de exclusão, com destaque para coação moral irresistível, obediência hierárquica, excesso
escusável nas justificativas e estado de necessidade exculpante.
Unidade III – Erros essenciais
Formas de erro: erro de tipo, erro de proibição, discriminante putativa e erro de proibição indireto.
Conseqüências dogmáticas dos erros, segundo as teorias do dolo e as teorias da culpabilidade.
Unidade IV –Iter criminis e tentativa
O iter criminis. Conceito de tentativa: elementos. Formas de tentativa. Fundamento de punibilidade da
tentativa e crime impossível. Distinção entre atos preparatórios e atos de execução: teorias.
Inadmissibilidade da tentativa. Pena da tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
Arrependimento posterior.
Unidade V– Do Concurso de Pessoas
Conceito e requisitos. Natureza jurídica do concurso de pessoas: teorias pluralista, dualista e unitária.
Conceitos extensivo e restritivos de autoria. Autoria mediata. Conceito e formas de participação.
Acessoriedade da participação. Participação de menor importância. Cooperação dolosamente distinta.
Casos problemáticos de concurso de pessoas: concurso de pessoas em crimes próprios e
comunicabilidade das circunstâncias de caráter pessoal; concurso de pessoas em crimes culposos;
concurso de pessoas em crimes omissivos.Unidade I - Introdução dos estudos da pena
Conceito e evolução da idéia de pena. Fundamento e finalidades da pena: teorias. Das espécies de penas
constitucionalmente previstas, constitucionalmente proscritas e legalmente acolhidas no Brasil
Unidade VI - Das penas privativas de liberdade. Evolução histórica: origens e sistemas penitenciários.
Espécies e regimes de cumprimento. Regime Disciplinar Diferenciado. Regime inicial: critérios gerais de
fixação e disposições especiais previstas na legislação extravagante (Lei 8.072/90, entre outras).
Progressão e Regressão de Regime: critérios gerais da Lei de Execução e especiais da Lei 8.072/1990,
entre outras. Remição de Pena. Detração Dos direitos dos presos.
Unidade VII - Das penas restritivas de direitos
Das penas restritivas de direitos como penas autônomas e substitutivas da pena privativa de liberdade.
Requisitos e formas de substituição. Regras gerais previstas no Código e especiais previstas na legislação
extravagante (Leis. 8.078/90, 9.605/98, 11.340/06, entre outras) Espécies de penas restritivas de direitos.
128
Incidentes na execução: hipóteses de conversão da pena substitutiva em privativa de liberdade e
conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
Unidade VIII - Da pena de multa
Sistemas de cominação: o sistema dias-multa. A multa como pena autônoma e como pena substitutiva.
Aplicação da pena de multa: regras gerais do Código e especiais da Legislação extravagante (Lei
8.078/1990, entre outras). Execução da pena de multa.
Unidade V – Dosimetria da pena privativa de liberdade
Princípio da individualização. Métodos bifásico e trifásico de dosimetria da pena privativa de liberdade.
Circunstâncias judiciais e fixação da pena base. Circunstâncias agravantes e atenuantes e fixação da pena
provisória. Causas de aumento e diminuição de pena e fixação da pena definitiva.
Unidade VI – Do concurso de crimes e erros acidentais. Concurso material e concurso formal de crimes.
Crime continuado. Erro na execução e resultado diverso do pretendido. Limite e unificação das penas.
Unidade VII - Suspensão condicional da pena e Livramento condicional.
Unidade VIII - Efeitos extrapenais da condenação e reabilitação. Disposições das Leis 11.343/06
(Antidrogas), 11.101/05 (Lei de Falências), 9.613/1998 (Lei dos crimes de Lavagem de Capitais), entre
outras
Unidade IX - Das medidas de segurança
Conceito e fundamentos. Das medidas de segurança em espécie. Hipóteses de aplicação. Duração das
medidas de segurança. Aspectos pertinentes da Lei 10.216/2001(Dos direitos de pessoas portadoras de
transtornos mentais)
Unidade X - Da ação penal
Conceito e natureza jurídica da ação penal. Formas de ação penal: ação penal pública, ação penal privada
e ação penal privada subsidiária da pública. A ação penal nos crimes complexos. Retratação da
representação: regra geral do Código e específica da Lei 11.340/06. Decadência do direito de queixa ou de
representação. Renúncia do direito de queixa. Composição civil dos danos no Juizado Especial Criminal:
efeitos. Perdão do ofendido. Perempção.
Unidade XI - Da extinção da punibilidade
Considerações gerais sobre a punibilidade: condições positivas e negativas de punibilidade no
ordenamento jurídico brasileiro. Causas gerais de exclusão da punibilidade: Morte do agente; Anistia, graça
e indulto; “Abolitio Criminis”; Retratação do agente; Perdão Judicial; Prescrição.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. V. 1. 19. ed. São Paulo: Saraiva,
2012. Disponível em: <https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502196810
ESTEFAM, André. Direito penal: volume 2: parte especial (arts. 121 a 183). 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2012. 549 p.
NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da pena. 6. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro:
Forense, 2014. 428 p..
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GRECO, Luís. (Org.). Direito penal como crítica da pena: estudos em homenagem a Juarez Tavares
por seu 70º aniversário em 2012. Madrid: Marcial Pons, 2012. 794 p..
JESUS, Damásio E. de. Penas alternativas. São Paulo: Saraiva, 2000. 313 p.
KARAM, Maria Lúcia. A privação da liberdade:
pena. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. 66 p..
o violento, o danoso, doloroso e inútil sofrimento da
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: volume 1: parte geral: arts. 1. a 120. 12. ed. rev.,
129
atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 873 p..
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. Aproximação ao direito penal contemporâneo. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011. 640 p..
130
DISCIPLINA:
DIREITO CONSTITUCIONAL I
PRÉ-REQUISITOS:
- Teoria Geral da Constituição
- Ciência Política e Teoria Geral do Estado
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
17
CH:
80 h/a
EMENTA:
Direitos humanos: fundamentos, eficácia horizontal e sistemas de proteção. Direitos sociais.
Nacionalidade. Direitos políticos. Organização do Estado brasileiro: estrutura, entes e repartição de
competências. Organização dos poderes.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – DIREITOS HUMANOS
O indivíduo como sujeito de direito internacional;
Conceito e fundamentos dos direitos humanos;
Gerações de direitos humanos;
Classificação dos direitos humanos;
Direito global: principais documentos internacionais e sistemas de proteção.
UNIDADE
II
–
DIREITOS
SOCIAIS:
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS
Direitos à segurança e condição social dos trabalhadores urbanos e rurais;
Direitos relativos à seguridade e à assistência social;
Direito à educação e cultura;
Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;
Direito de proteção à família, às crianças, aos adolescentes, aos idosos, aos indígenas e às populações
tradicionais.
UNIDADE III – NACIONALIDADE
Teoria do direito de nacionalidade;
Conceito de nacionalidade, naturalidade e cidadania;
Direito de nacionalidade brasileira;
Condição jurídica do estrangeiro.
UNIDADE IV – DIREITO POLÍTICOS
Conceito e fundamentação;
Direitos políticos positivos e negativos.
UNIDADE V – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO
Estrutura básica da federação.
Entidades componentes da federação brasileira.
Repartição de competências.
Intervenção nos estados e nos municípios.
UNIDADE VI – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
Poder Legislativo.
Poder Executivo.
Poder Judiciário.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 7. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em: http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502155084
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 18. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva,
2014. 1408 p.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37. ed. rev. e atual. São Paulo:
131
Malheiros, 2014. 934 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CHIMENTI, Ricardo Cunha et al. Curso de direito constitucional. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva,
2010. 639 p.
DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2012.
Disponível em: http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522470211.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 39. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
Disponível em: https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502208599
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 30. ed. atual. São Paulo: Atlas, 2014. 946 p.
TAVARES, Andre Ramos. Curso de direito constitucional. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível
em: https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502179936.
132
DISCIPLINA:
TEORIA GERAL DO PROCESSO
PRÉ-REQUISITOS:
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
18
CH:
80 h/a
Introdução ao Estudo do Direito
EMENTA:
Introdução ao estudo do processo civil. Sociedade e Tutela Jurídica. Técnica Processual e Ciência
Processual e tutela jurisdicional. A Teoria Geral do Processo. As diferentes formas de resolução de
conflitos através dos tempos. A aplicação do direito processual no tempo e no espaço, sua interpretação e
sua integração. O ciclo histórico da ação. Jurisdição e Processo. A norma processual. Processo e
Procedimento. Conceito de ação, pretensão e pedido. Processo de conhecimento, de Execução e
Cautelar. Procedimentos Especiais. Atos processuais. Competência. Introdução à organização jurisdicional
brasileira. O Direito Processual Constitucional. Competência. Princípios Gerais do Direito Processual. O
advogado, o ministério público, a magistratura e a defensoria pública.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS E HISTÓRICAS
Sociedade, Estado e Direito;
Formas históricas de resolução de conflitos;
A evolução da teoria e da técnica processuais;
O direito processual no Brasil;
Processo, direito processual e TGP.
UNIDADE II - APLICAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL
A lei processual no tempo e no espaço;
A interpretação do direito processual e seus métodos;
A integração do direito processual e suas fontes;
A resolução de antinomias no direito processual;
O processo como método de produção de conhecimento.
UNIDADE III - INSTITUTOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PROCESSUAL
Objeto do direito processual e institutos fundamentais;
A jurisdição;
A ação;
A defesa;
O processo.
UNIDADE IV - PROCESSO E CONSTITUIÇÃO
Direito processual e direito constitucional;
Poder Judiciário
Funções essenciais à justiça;
Tutela constitucional dos princípios e garantias fundamentais do direito processual;
Jurisdição constitucional.
UNIDADE V – ATOS PROCESSUAIS
Forma;
Invalidade;
Prazos;
Preclusão.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido R. Teoria geral do
133
processo. 30. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2014. 448 p.
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro: volume 1: teoria geral do processo a
auxiliares da justiça. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 294 p.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 1: teoria geral do direito
processual civil e processo de conhecimento. 55. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 870 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria geral do processo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 220
p.GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo curso de direito processual civil: volume 1: teoria geral e
processo de conhecimento (1ª parte). 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 487 p.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. 29. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2012. Disponível em: http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4385-1.
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal: processo civil, penal e
administrativo. 11. ed. rev., atual. e ampli. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 413 p.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil: volume 1: teoria
geral do processo e processo de conhecimento. 14. ed. rev., atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
878 p..
134
DISCIPLINA:
DIREITO EMPRESARIAL I
PRÉ-REQUISITOS:
Introdução ao Estudo do Direito
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
19
CH:
80 h/a
EMENTA:
Direito Empresarial: Histórico, conceito, características, fontes e princípios. Empresário: caracterização,
inscrição, capacidade. Conceitos fundamentais: noção de empresa, empresário, sócio ou acionista,
estabelecimento empresarial. Obrigações legais comuns a todo empresário. Registro Público de Empresas
Mercantis. Teoria Geral do Direito Societário. Sociedades Simples e Empresárias. Tipos de Sociedades
Empresárias. Contrato Social. Responsabilidade Civil da Sociedade, dos Sócios e dos Administradores.
Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Dissolução deSociedade. Propriedade intelectual.
Nome empresarial: proteção legal.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – O DIREITO EMPRESARIAL
Direito Empresarial: Objeto e definição. Matérias que o compõem. Evolução histórica:antiguidade. Idade
média. Idade moderna. Idade contemporânea.
O Direito Empresarial no Brasil: Histórico das leis comerciais brasileiras. O Código Comercial e os projetos
de reformas. A codificação do Direito Empresarial. A unidade do Direito Privado.
Fontes do Direito Empresarial: A Lei Civil. As Leis comerciais. A doutrina. A jurisprudência. Usos e
costumes.
UNIDADE II – DO EMPRESÁRIO
Empresário: caracterização, inscrição, capacidade jurídica e capacidade comercial. Conceitos
fundamentais: noção de empresa, empresário, sócio ou acionista estabelecimento empresarial, aviamento,
clientela. Atividades de natureza intelectual (artística, científica e literária). Elemento de empresa.
Registro do Comércio: Conceito e evolução. Sistema do Registro de Empresas no Brasil.
Juntas comerciais.
Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Obrigações legais do empresário. Escrituração, balanço e arquivo. Livros obrigatórios e formalidades
impostas. Livros facultativos. Exibição dos livros mercantis.
UNIDADE III – TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO
Sociedades simples e empresárias.
Das sociedades empresárias: formas ou tipos. Critérios de classificação: quanto à forma; a
responsabilidade dos sócios; a qualidade pessoal desses; ao capital.
Empresário Individual e Empreendimento Unipessoal.
Sociedade irregular. Noções.
Sede do negócio ou estabelecimento empresarial.
Regime jurídico comum aos diversos tipos de sociedades.
O contrato: elementos, forma, prova, conteúdo, registro, publicação e formalidades.
Alteração ou modificação do contrato. Transformação.
Responsabilidade Civil da Sociedade, dos Sócios e dos Administradores.
Personalidade jurídica. Noções gerais e teoria. Legislação brasileira. Teoria da Desconsideração da
Personalidade Jurídica. Atos ultra vires e teoria da aparência.
Prepostos.
UNIDADE IV – DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Propriedade Industrial. A propriedade imaterial e a propriedade industrial. Conceito. Evolução. Privilégios.
Patente e Registro. Marca de alto renome e marca notoriamente conhecida. Direito de prioridade. Prazos
de vigência. Exploração. Crimes.
Firma ou razão social. Denominação. Nome empresarial: conceito e requisitos. Proteção legal. Registro.
135
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: volume 1: direito de empresa. 18. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. 600 p..
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa: volume 1: teoria geral da empresa e
direito societário. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 576 p..
RAMOS, Andre Luis Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. 4. ed. Rio de Janeiro: Método,
2013. Disponível em: <https://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-5338-6>
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2013. Disponível em:
https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522485031.
MARTINS, Fran; ABRÃO, Carlos Henrique. Curso de direito comercial. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2012. Disponível em: http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4274-8.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial: volume 1. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Disponível
em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502217423.
SZTAJN, Raquel. Teoria jurídica da empresa. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010.Disponível em:
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522465439
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário. 5. ed. São Paulo:
Atlas, 2013. Disponível em: https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522476893.
136
DISCIPLINA:
DIREITO CIVIL III
PRÉ-REQUISITOS:
- Direito Civil I
- Direito Civil II
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
20
CH:
80 h/a
EMENTA:
Consiste na análise e estudo das penalidades pelo descumprimento das obrigações, por culpa ou sem
culpa. Das formas de transmissão das obrigações. Noção de responsabilidade civil, seus pressupostos e
hipóteses mais comuns.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1 - Formas de extinção indireta da obrigação
a. pagamento em consignação: judicial e extrajudicial
b. pagamento com sub-rogação
c. imputação do pagamento
d. dação em pagamento
e. novação
f. compensação
g. confusão
h. remissão de dívidas
2 - Da extinção da obrigação sem pagamento
a. - sem culpa
b. - com culpa
03 - Da mora
a. - do devedor
b. - do credor
c. - purgação da mora
04 - Das perdas e danos
05 - Dos juros
a. - legais e convencionais
b. - moratórios e compensatórios
c. - simples e compostos
06 - Da cláusula penal
07 - Das arras ou sinal
08 - Da transmissão das obrigações
a. - cessão de crédito
b. - assunção de dívida
08. - Da responsabilidade civil em geral
I - Pressupostos
a- ação
b. - culpa
c. - dano
c1 - material
c2 - moral
c3 - liquidação do dano
d. - nexo de causalidade
II- Espécies de responsabilidade civil
a - subjetiva
b - objetiva
III - Responsabilidade contratual
137
IV - Responsabilidade extracontratual
a. - por fato próprio
b. - por fato de terceiro
1 - dos pais
2 - dos tutores
3 - do empregador
c. - pelo fato da coisa
1 - do animal
2 - da coisa inanimada
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: volume 2: teoria geral das obrigações. 29. ed. São
Paulo: Saraiva, 2014. 517 p.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: volume 2:
obrigações. 15. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2014. 413 p.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: volume 2: teoria geral das obrigações. 11. ed. São
Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em: https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502216594
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
MONTEIRO, Washington de Barros; MALUF, Carlos Alberto Dabus. Curso de direito civil, v.4: direito das
obrigações:
1ª
parte.
37.
ed.
São
Paulo:
Saraiva,
2011.
Disponível
em:
<http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502166554>
NADER, Paulo. Curso de direito civil, v.2: obrigações. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. Disponível
em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-3807-9.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil, v.2: parte geral das obrigações. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502141476>
PEREIRA, Caio Mario da Silva; GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Instituições de direito civil,
v.2. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/97885-309-4275-5
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: volume 2: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos.
14. ed. São Paulo: Atlas, 2014
138
DISCIPLINA:
DIREITO PENAL III
PRÉ-REQUISITOS:
- Direito Penal I
- Direito Penal II
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
21
CH:
80 h/a
EMENTA:
Da parte especial do Direito Penal. Normas da parte especial do Código Penal. A dogmática jurídica e a
parte especial. Teoria da parte especial. Bem jurídico e sistema do delito. Tipo penal e tipicidade. Título do
delito e circunstâncias. Questões particulares da parte especial. Hermenêutica jurídico-penal. Introdução
ao estudo dos crimes em espécie. Crimes contra vida. Das lesões corporais. Dos crimes de perigo
individual. Crimes contra a honra. Crimes contra a liberdade individual e inviolabilidade de domicílio.
Crimes contra a inviolabilidade de correspondência e de segredos. Dos crimes contra o patrimônio. Crimes
contra a propriedade imaterial. Crimes e disposições previstos em legislação especial, pertinentes a cada
um dos tópicos anteriores.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Unidade I - Introdução ao estudo dos crimes em espécie
Conceito e funções hermenêutica e metodológica do bem jurídico. Principais classes de crime, segundo
sua forma e elementos típicos (revisão). Concurso aparente de normas penais (revisão).
Unidade II - Dos crimes contra a pessoa.
2.1 – Dos crimes contra a vida
Homicídio. Aspectos pertinentes das leis 2.889/1956 (Genocídio), Dec. 4388/2002 (Estatuto de Roma do
Tribunal Penal Internacional), 9.503/1997 (CTB), 9.455/1997 (Tortura), 8.072/1990 (Crimes Hediondos),
entre outras. Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio. Infanticídio. Aborto. Aspectos pertinentes da Lei
11.105/2005 (Lei de Biossegurança)
2.2 - Das lesões corporais
Generalidades e espécies. Aspectos pertinentes das leis 11.343/06 (Maria da Penha), 9.503/1997 (CTB),
entre outras.
2.3 – Dos crimes de periclitação da vida e da saúde. Aspectos pertinentes da Lei 10.741/2003 (Estatuto do
idoso), entre outras.
2.4 - Da Rixa. Aspectos pertinentes da Lei 12.299/10 (que reforma o Estatuto do Torcedor)
2.5 - Dos crimes contra a honra. Aspectos pertinentes das leis 4737/1965 (Código Eleitoral), 7.716/89
(Preconceito racial e etc.), entre outras.
2.6 - Dos crimes contra a liberdade pessoal e contra a inviolabilidade de domicílio. Aspectos pertinentes da
lei 4898/1965 (Abuso de autoridade), entre outras.
2.7 - Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência e dos segredos. Aspectos pertinentes das leis
9296/1996 (Interceptação telefônica...), LC 105/2001 (Sigilo financeiro), entre outras.
Unidade III – Dos crimes contra o patrimônio
3.1 – Do furto
3.2 – Do roubo e da extorsão. Aspectos pertinentes da Lei 8.072/1990, entre outras.
3.3 – Da usurpação. Aspectos pertinentes da Lei 8176/1991 (usurpação de matéria prima pertencente à
União), entre outras.
3.4 – Do dano. Aspectos pertinentes da Lei 9.605/1998 (crimes contra o patrimônio cultural)
3.5 – Da apropriação indébita. Aspectos pertinentes da Lei 10.684/2003 (suspensão e extinção da
punibilidade do crime de apropriação indébita previdenciária), entre outras.
3.6 – Do estelionato e outras fraudes. Aspectos pertinentes das Leis 8.078/90 (CDC -propaganda
enganosa), 8.137/1990 (sonegação fiscal), entre outras
3.7 – Da receptação
3.8 – Disposições gerais pertinentes aos crimes contra o patrimônio. Aspectos pertinentes das leis
10.741/03 (Estatuto do Idoso), 11.340/06 (Maria da Penha), entre outras.
Unidade IV – Dos crimes contra a propriedade imaterial. Aspectos pertinentes das leis 9279/1996
(crimes contra a propriedade industrial), 9609/1998 (direitos de “software”), 9.610/1998 (direitos de
139
autor e direitos conexos): abordagem panorâmica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial 3: dos crimes contra o
patrimônio até dos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. 8. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011. Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502174405
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: volume 2: parte especial. 14. ed. São Paulo: Saraiva,
2014. 694 p.
ESTEFAM, André. Direito penal: volume 3: parte especial (arts. 184 a 285). 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013. 502 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
DIAS, Maria Berenice. A lei Maria da Penha na justiça: a efetividade da lei 11.340/2006 de combate a
violência doméstica e familiar contra a mulher. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2012. 349 p.
TAVARES, Juarez. Teoria dos crimes omissivos. São Paulo: Marcial Pons, 2012. 461 p.
PRADO, Luiz Regis. Teorias da imputação objetiva do resultado: uma aproximação critica a seus
fundamentos . 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: volume 2: parte especial: arts. 121 a 249. 11. ed.
rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 1019 p.
VARGAS, José Cirilo de. Do tipo penal. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 174 p.
140
DISCIPLINA:
DIREITO CONSTITUCIONAL II
PRÉ-REQUISITOS:
Direito Constitucional I
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
22
CH:
80 h/a
EMENTA:
Organização do Estado. Estrutura básica da Federação – organização político administrativa. Poderes da
União. Funções essenciais à justiça . Defesa do Estado. Instituições Democráticas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – A ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
O poder legislativo.
O poder executivo.
O poder judiciário.
UNIDADE II– PROCESSO LEGISLATIVO
Conceitos. Noções gerais.
Espécies normativas: emendas constitucionais. Leis complementares. Medidas provisórias. Decreto
legislativo; resoluções; legislações orçamentárias.
UNIDADE III – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
Funcionamento da justiça.
O advogado.
O ministério público.
A advocacia pública.
Advogado geral do estado.
Advogado geral da união.
O magistrado.
UNIDADE IV – PODER JUDICIÁRIO
Funções típicas e atípicas
Independência do Poder Judiciário e controle externo
Organização do Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Tribunal
Superior Eleitoral. Tribunal Superior do Trabalho; Superior Tribunal Militar.
Distribuição de competência jurisdicionais: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Justiça
do Trabalho; Justiça Eleitoral; Justiça Militar; Justiça Federal; Justiça Estadual.
UNIDADE V – CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
Conceito de constitucionalidade
Os pressupostos de constitucionalidade das espécies normativas, requisitos formais
A competência do Supremo Tribunal Federal e dos demais objetos do poder judiciário
Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade.
UNIDADE VI – DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
Do estado de defesa
Do estado de sítio.
Das forças armadas.
Da segurança pública.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 7. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em: http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502155084
141
LEAL, Saul Tourinho. Controle da constitucionalidade moderno. 3.ed. rev. atual. Rio de Janeiro:
Impetus, 2014. 546 p.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37. ed. rev. e atual. São Paulo:
Malheiros, 2014. 934 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 18. ed.
rev. e atual. São Paulo: Saraiva 2014, 655 p.
BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 6. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011. Disponível em: http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502170360
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 8. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2014. 1696 p.
CHIMENTI, Ricardo Cunha et. al. Curso de direito constitucional. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva,
2010. 639 p.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 39. ed. rev. e atual. São Paulo:
Saraiva, 2013. 448 p.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522488117
142
DISCIPLINA:
CÓDIGO:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
PRÉ-REQUISITOS:
PERÍODO:
Teoria Geral do Processo
N.
DE
ORDEM:
23
CH:
4º 80 h/a
EMENTA:
Princípios constitucionais do Direito Processual. Da forma dos atos processuais. Dos atos da parte. Ônus
processuais. Dos atos do Juiz. Dos atos do escrivão. Do tempo e do lugar dos atos processuais. Dos
prazos. Das comunicações dos atos. Das nulidades. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do
processo e do procedimento. Das condições de ação, pressupostos processuais, atos processuais.
Processo de conhecimento. Procedimento ordinário e sumário. Da petição inicial. Da resposta do réu:
contestação, exceção e reconvenção. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Da revelia. Das providências
preliminares. Da ação declaratória incidental. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas.
Da audiência. Da sentença.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – INTRODUÇÃO
Princípios constitucionais do Direito Processual
Condições de ação
Pressupostos processuais de existência e validade do processo
Tutela jurisdicional
Objeto do processo
Atos do processo e atos processuais
UNIDADE II – COMPETÊNCIA
Competência, critério de fixação, incompetência absoluta e relativa
Causas de modificação de competência
Declaração de incompetência
Conflito de competência
UNIDADE III– PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Conceito e cabimento
Petição inicial
Contestação
Reconvenção
Exceção
Impugnação ao valor da causa
Providências preliminares
Julgamento conforme o estado do Processo
Instrução probatória e audiência de instrução e julgamento
UNIDADE IV – DO LITISCONSÓRCIO E DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Litisconsórcio
Intervenção de terceiros
Assistência
Oposição
Nomeação à autoria
Denunciação da lide
Chamamento do processo
Recurso de terceiro
UNIDADE V – PROCEDIMENTO SUMÁRIO
Conceito e cabimento
Petição inicial
Citação e audiência
143
Resposta do réu
Conversão do procedimento
Instrução probatória
Inadmissibilidade de declaratória incidental
UNIDADE VI – DIREITO PROBATÓRIO E TEORIA GERAL DAS PROVAS
Conceito de prova
Objeto de prova
Ônus de prova
Meio de prova
Destinatários da prova
Provas em espécie
UNIDADE VII – SENTENÇA
Conceito
Classificação
Elementos essenciais
Publicação e irretratabilidade
Classificação da sentença definitiva
Sentenças executivas e mandamentais
Tutela antecipada
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Processo civil: processo de conhecimento. 6. ed. São Paulo: Atlas,
2011. 194 p..
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 1: teoria geral do direito
processual civil e processo de conhecimento. 55. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 870 p.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil: volume 1: teoria geral do processo e
processo de conhecimento. 14. ed. rev., atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil, v.1. 6. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012. Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502163423
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil, v.2, tomo 1: procedimento
comum: ordinário e sumário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. ISBN 9788502163461. Disponível em:
<http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502163461
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: tutela jurisdicional
executiva,
V.
3.
6.
ed.
São
Paulo:
Saraiva,
2012.Disponível
em:
<https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502196896
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: volume 1: introdução ao direito processual
civil e processo de conhecimento. 15. ed. rev., ampl. e atual. Salvador, Bahia: JusPODIVM, 2013. 678 p.
GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo curso de direito processual civil: volume 1: teoria geral e
processo de conhecimento (1ª parte). 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 487 p.
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro: volume 1: teoria geral do processo a
auxiliares da justiça. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 294 p.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil 1. 29. ed. São Paulo: Saraiva,
2012. Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502171763>.
144
DISCIPLINA:
DIREITO EMPRESARIAL II
PRÉ-REQUISITOS:
- Direito Civil I (Parte Geral I)
- Direito Empresarial I
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
24
CH:
80 h/a
EMENTA:
Sociedade Limitada. Histórico e Características da Sociedade Limitada. Capital Social e Cotas.
Assembléia, Reunião, Administração e Conselho Fiscal. Resolução da Sociedade em Relação a Sócios
Minoritários. Sociedade Anônima. Constituição. Ações: forma, classe, emissão e circulação. Órgãos
societários e a administração da companhia. Deveres e responsabilidades dos administradores. Relações
de poder. Resultados sociais da S/A. Dissolução da companhia. Outros tipos societários. Sociedade em
conta de participação. Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – DA SOCIEDADE SIMPLES
Sociedade Simples: Natureza da atividade negocial. Do Contrato social. Direitos e obrigações dos sócios.
Deliberações. Administração. Da responsabilidade dos administradores. Responsabilidade dos sócios
pelas obrigações sociais. Falecimento, direito de retirada e exclusão do sócio. Dissolução.
UNIDADE II – DA SOCIEDADE LIMITADA
Sociedade Limitada: Conceito. Noções gerais. Histórico. Características. Constituição.
Capital e quotas.
Sócios: Deveres e responsabilidades dos sócios. Direitos dos sócios.
Administração da sociedade limitada.
Órgãos e deliberações sociais.
Fusão. Incorporação, transformação e cisão.
Dissolução das Sociedades. Princípios gerais. Causas de dissolução. Retirada ou exclusão de sócio.
Liquidação do patrimônio liquidante. Partilha.
UNIDADE III – DA SOCIEDADE ANÔNIMA
Sociedade Anônima: Sociedade por ações. Idéia fundamental. Origem e desenvolvimento histórico.
Modos e formas de constituição. Ato constitutivo. Denominação. Objeto. Duração. Comissão de valores
mobiliários.
Capital. Formação. Avaliação dos bens. Fixação, aumento, diminuição ou redução. Patrimônio.
Ações. Diferentes espécies. Aquisição, reembolso, resgate conservação e registro. Ações preferenciais.
Definições. Tipos.
Assembléia Geral: conceito, espécie, atribuições, convocações, constituição, deliberação.
Administração: Direitos e deveres do Diretor. Responsabilidades dos administradores.
Conselho fiscal: Constituição, direitos e deveres, responsabilidade de seus membros.
Voto múltiplo. Partes beneficiárias. Conceito. Requisitos. Direitos e vantagens do portador.
Direitos dos acionistas e proteção de minorias;
Fundos de reserva. Conceito. Limites. Balanço. Contas de lucros e perdas. Exercício social. Dividendos.
Livros sociais.
Transformação, incorporação, fusão e cisão.
Sociedades coligadas. Controladoras e controladas. Grupo de Sociedade.
Dissolução, liquidação e extinção da companhia.
UNIDADE IV – OUTROS TIPOS DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
Tipos societários menores.
Sociedade em conta de participação: Noções gerais. Histórico. Características. Direito e obrigações dos
sócios. Composição da firma. Administração. Poderes e responsabilidades dos gerentes. Sociedade por
Quotas de Responsabilidade Limitada.
145
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das sociedades comerciais: direito de empresa. 19. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502113565.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: volume 2: direito de empresa. 18. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. 550 p.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa: volume 1: teoria geral da empresa e
direito societário. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 576 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
RAMOS, Andre Luis Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. 4. ed. Rio de Janeiro: Método,
2013. ISBN 978-85-309-5338-6. Disponível em: <https://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-3095338-6
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: volume 1: direito de empresa. 18. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. 600 p.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial, V. 2. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em:
<https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502190481
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário. 5ª. São Paulo: Atlas,
2013. Disponível em: <https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522476893
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc; PEREIRA, Alexandre Demetrius. Direito comercial: volume 3:
sociedade por ações. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2014. 734 p.
146
DISCIPLINA:
DIREITO CIVIL IV (Teoria
Responsabilidade Civil)
PRÉ-REQUISITOS:
Geral
dos
Contratos
CÓDIGO:
N. DE ORDEM:
25
PERÍODO:
CH:
80 h/a
e
Direito Civil III (Obrigações)
EMENTA:
Teoria Geral do Direito Contratual. Atos jurídicos unilaterais e atos ilícitos. Responsabilidade Civil.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS:
Introdução. Histórico. Conceito. Requisitos.
Teoria geral do contrato. Noção de contrato. Contrato e operação econõmica. Contrato e ideologia.
Contrato e propriedade. Várias concepções acerca do contrato. Contrato e mudança social. Elementos,
requisitos e princípios. Formação contratual e constituição do vínculo. Justiça e hermenêutica contratual.
Tendências atuais do direito contratual. Limitações à liberdade de contratar (escolha do contraente, fixação
do conteúdo do contrato). Cláusulas gerais. Responsabilidade civil pré- contratual.
Classificação Contratos. Sinalagma, comutatividade, onerosidade, álea, paridade, consenso, forma,
execução e caráter personalíssimo. Contratos típicos e atípicos. Contratos nominados e inominados.
Contratos bilaterais e unilaterais. Contratos gratuitos e onerosos.
Princípios Contratuais. Os novos princípios contratuais: Boa Fé e Função Social.
Formação dos contratos.
As novas figuras contratuais. Contrato por pessoa a nomear.
Contratos mistos.
Contrato promessa.
Arras ou sinal.
As Negociações Preliminares.
O Contrato Preliminar.
Estipulação em favor de terceiros.
Promessa de Fato de Terceiro.
Contrato com Pessoa a Declarar.
Vícios redibitórios e Evicção.
Extinção dos contratos. Resolução, resilição e rescisão.
Teoria da imprevisão e onerosidade excessiva.
Interpretação dos contratos.
O Código de Defesa do Consumidor Aplicado à Teoria Geral dos Contratos.
Conceitos.
Contrato de Adesão.
Atualidades na Teoria Geral dos Contratos. Julgados relevantes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: volume 4: contratos,
tomo 2 : contratos em espécie. São Paulo: Saraiva, 2014. 718 p.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: volume 3: contratos e atos unilaterais. 11. ed. São
Paulo: Saraiva, 2014.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em:
<https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502206359.
147
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria dos contratos típicos e atípicos. São Paulo: Atlas, 2009. xvi, 190 p..
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral das obrigações e responsabilidade civil. 12. ed. São Paulo:
Atlas, 2011.Disponível em: <https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522481750
MAGALHÃES, Teresa Ancona Lopez de. Comentários ao código civil: volume 7: parte especial das
várias espécies de contratos. São Paulo: Saraiva, 2003.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil, v.3: dos contratos e das declarações unilaterais da vontade. 30. ed. São
Paulo: Saraiva, 2004. Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502141483.
WALD, Arnold. Direito civil: v.7: responsabilidade civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em:
<http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502162037
148
DISCIPLINA:
DIREITO PENAL IV
PRÉ-REQUISITOS:
- Direito Penal I
- Direito Penal II
- Direito Penal III
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
26
CH:
80 h/a
EMENTA:
Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes
contra a paz pública. Crimes contra a Fé Pública. Crimes contra a administração pública e contra a
administração da justiça. Crimes e disposições previstos em legislação especial, pertinentes a cada um
dos tópicos anteriores. Crimes contra a ordem tributária e econômica. Crimes de lavagem de dinheiro.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial 3: dos crimes contra o patrimônio
até dos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Disponível em: http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502174405
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: volume 3: parte especial: arts. 235 a 361 do CP.
28.ed. rev. e atual. até 31 de dezembro de 2013. São Paulo: Atlas, 2014. 531 p.
PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de; CARVALHO, Gisele Mendes de. Curso de direito penal
brasileiro. 13. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 1630 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo. Crimes Federais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Crimes de perigo abstrato. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2013. 252 p.
MARCÃO, Renato. Crimes de trânsito. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Disponível em:
<http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502139855>
PIERANGELI, José Henrique; SOUZA, Carmo Antônio de. Crimes sexuais. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. 198
p.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas
sociedades pós-industriais. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 236 p.
149
DISCIPLINA:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
PRÉ-REQUISITOS:
-Teoria Geral do Processo
-Direito Processual Civil I
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
27
CH:
80 h/a
EMENTA:
Coisa julgada: conceito, classificação, limites, efeitos e conseqüências. Ação rescisória: conceito,
hipóteses de cabimento e procedimento. Incidentes nos Tribunais. Recursos: teoria geral. Conceito de
recurso. Princípios fundamentais dos recursos. Atos processuais sujeitos a recurso. Natureza jurídica dos
recursos. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Pressupostos recursais. Efeitos do recurso. Reexame
necessário. Recurso adesivo. Dos recursos em espécie: apelação, agravo, embargos de declaração,
embargos infringentes, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de
divergência. Do processo nos tribunais: procedimento nas ações de competência originária.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – COISA JULGADA
Conceito de coisa julgada.
Classificação da coisa julgada.
Limites da coisa julgada.
Efeitos e conseqüências.
Relativização da coisa julgada inconstitucional.
UNIDADE II – AÇÃO RESCISÓRIA
Conceito de ação rescisória
Hipóteses de cabimento
Procedimento da ação rescisória
UNIDADE III – INCIDENTES PROCESUAIS NOS TRIBUNAIS
A uniformização da jurisprudência
A declaração de inconstitucionalidade
A homologação de sentença estrangeira
UNIDADE IV - RECURSOS
Teoria geral dos recursos: conceito; classificação; pressupostos recursais; princípios recursais e efeitos dos
recursos.
Do processamento dos recursos nos Tribunais
Recursos em espécie: a apelação.
Recursos em espécie: o agravo – retido, de instrumento contra decisão de primeiro grau de jurisdição, de
instrumento para destrancamento de recursos excepcionais e internos.
Recursos em espécie: os embargos de declaração.
Recursos em espécie: os embargos infringentes.
Recursos em espécie: o recurso especial.
Recursos em espécie: o recurso extraordinário.
Recursos em espécie: o recurso ordinário.
Recursos em espécie: os embargos de divergência.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil: volume 1: teoria
geral do processo e processo de conhecimento. 14. ed. rev., atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
878 p..
GONÇALVEZ, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil: volume 2: processo de
150
conhecimento (2ª parte) e procedimentos especiais. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 1: teoria geral do direito
processual civil e processo de conhecimento. 55. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 870 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: volume 1. 6. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em: http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502163423
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: volume 2, tomo
1: procedimento comum: ordinário e sumário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em:
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502163461
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: volume 3: tutela
jurisdicional
executiva.
6.
ed.
São
Paulo:
Saraiva,
2012.
Disponível
em:
https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502196896.
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: volume 1: introdução ao direito processual
civil e processo de conhecimento. 15. ed. rev., ampl. e atual. Salvador, Bahia: JusPODIVM, 2013. 678 p.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Recursos cíveis na prática: série procedimentos cíveis. 3. ed. São Paulo:
Atlas, 2008. 261 p.
NERY JUNIOR, Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Aspectos polêmicos e atuais dos
recursos cíveis e assuntos afins. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 446 p.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil 1. 29. ed. São Paulo: Saraiva,
2012. Disponível em: http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502171763
151
DISCIPLINA:
DIREITO EMPRESARIAL III
PRÉ-REQUISITOS:
- Direito Empresarial I
- Direito Empresarial II
- Direito Civil III (Obrigações)
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
28
CH:
80 h/a
EMENTA:
Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Histórico, Conceito e Princípios. Natureza Jurídica dos Títulos de
Crédito. Classificação dos Títulos de Crédito. Integração das Leis Uniformes de Genebra no Direito
Brasileiro. Criação do Título de Crédito. Cheque. Endosso. Aval. Aceite. Vencimento. Pagamento. Protesto.
Ações judiciais no âmbito dos títulos de crédito. Letra de Câmbio e Nota Promissória. Pluralidade de vias e
anulação de letra. Duplicata. Cédulas de crédito: industrial, comercial, exportação e bancário. Warrant.
Conhecimento de Depósito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I. HISTÓRIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
Período Italiano.
Período Francês.
Período Alemão.
Período Moderno.
Novos Rumos.
UNIDADE II. ASPECTOS CONCEITUAIS
Crédito.
Títulos.
Outros títulos.
Cambiariedade.
Emissão.
UNIDADE III. TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
Definição doutrinária.
Cartularidade.
Literalidade.
Autonomia e inoponibilidade de exceções pessoais contra terceiros de boa-fé.
Independência.
UNIDADE IV. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
LUG
Decreto 2.044
Decreto 57.663
Código Civil de 2002
Letra de Câmbio e Nota promissória.
UNIDADE V. DECLARAÇÕES CAMBIAIS
Saque ou emissão
Aceite
Endosso
Aval
UNIDADE VI. VENCIMENTO E PAGAMENTO
UNIDADE VII. PROTESTO CAMBIAL
UNIDADE VIII. AÇÃO CAMBIAL
UNIDADE IX. CHEQUES
152
UNIDADE X. DUPLICATAS
UNIDADE XI. BOLETO BANCÁRIOS E SUAS IMPLICAÇÕES
UNIDADE XII. CÉDULAS DE CRÉDITO: INDUSTRIAL, COMERCIAL, EXPORTAÇÃO E BANCÁRIO.
UNIDADE XIII. WARRANT. CONHECIMENTO DE DEPÓSITO
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito societário. 13. ed. rev., aum. e atual. Rio de Janeiro: Renovar,
2012.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa 2: títulos de crédito e contratos
empresariais.
3.
ed.
São
Paulo:
Saraiva,
2011.
Disponível
em:
<http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502145573
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: volume 1: direito de empresa. 18. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. 600 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e prática dos títulos de crédito. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502133495>.
ROSA JUNIOR, Luiz Emygdio Franco da. Títulos de crédito. 7. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar,
2011. 788 p.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2013. Disponível em:
<https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522485031
MAMEDE, Gladson. Títulos de credito. São Paulo: Atlas, 2005.
RIZZARDO, Arnaldo. Títulos de crédito. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. Disponível em:
<https://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-5013-2>.
153
DISCIPLINA:
DIREITO ADMINISTRATIVO I
PRÉ-REQUISITOS:
CÓDIGO:
PERÍODO:
- Introdução ao Estudo do Direito
- Teoria Geral do Estado
N. DE ORDEM:
29
CH:
80 h/a
EMENTA:
Direito Administrativo: histórico, conceito e fontes do direito administrativo. Estado, Governo e
Administração Pública e Poderes do Estado. Organização Administrativa. Descentralização. Entidades da
Administração. Regime Jurídico-Administrativo. Princípios. Poderes da Administração Pública. Ato
administrativo: definição, atributos, classificações. Processo Administrativo. Agentes públicos e servidores
públicos. Responsabilidade civil do Estado.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
PARTE I:
1. Direito Administrativo
1.1. Conceito e Formação
1.2. Direito Administrativo e Ciência da Administração
1.3. O Direito Administrativo no Brasil
2. Administração Pública
2.1. Atribuições e poderes do Estado
2.2. A expressão Administração Pública.
2.3. Administração Pública e Função Legislativa
2.4. Administração Pública e Função Jurisdicional
2.5. Administração Pública e Governo
3. Poderes da Administração Pública
3.1. Conceito.
3.2. Espécies: normativo, hierárquico, disciplinar e poder de polícia.
4. Regime Jurídico-Administrativo
4.1. Regimes Jurídicos da Administração Pública. Regime público e privado.
4.2. Regime Jurídico-Administrativo. Prerrogativas e Sujeições.
4.3. Princípios da Administração Pública.
5. Ato administrativo
5.1. Atos da Administração e ato administrativo
5.1. Definição
5.2. Atributos
5.3. Elementos/requisitos
5.4. Discricionariedade e vinculação
5.5. Perfeição, validade e eficácia.
5.6. Classificação
5.6. Atos administrativos em espécie
5.8. Vícios. Extinção: anulação e revogação.
5.9. Convalidação.
6. Processo Administrativo
6.1. Processo e Procedimento
6.2. Classificação
6.3. Objeto
6.4. Princípios
6.5. Fases do Processo Administrativo
6.7. A Lei n. 9.784/99 – análise dos dispositivos
154
7. Organização Administrativa
7.1. Desconcentração. Órgãos públicos. Teorias, conceito, natureza, classificação.
7.2. Descentralização política e administrativa
7.2.1. Modalidades de descentralização administrativa: territorial, por serviços e por colaboração.
7.2.2. Entidades da Administração Indireta: espécies, regime jurídico, características e controle.
7.3. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, organizações sociais,
organizações da sociedade civil de interesse social.
7.4. Reforma administrativa e tendências da Administração Pública. Novas figuras.
8. Agentes Públicos – Servidores Públicos
8.1 Conceito. Classificação
8.2. Cargo, emprego e função pública
8.3. Regime estatutário X regime celetista X contrato temporário na Administração Pública.
8.4. Normas constitucionais:
8.4.1. Condições de ingresso e acumulação de cargos
8.4.2. Remuneração
8.4.3. Aposentadoria
8.4.4. Estabilidade e disponibilidade
8.5. Direitos e Deveres.
8.6. Responsabilidade civil, administrativa e penal. Comunicabilidade de instâncias.
8.6. Processo Administrativo Disciplinar
9. Responsabilidade Civil do Estado
9.1. Histórico
9.2. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva
9.3. Elementos caracterizadores.
9.4. Excludentes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRUNO, Reinaldo Moreira. Direito administrativo didático. 3. ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte:
Fórum, 2013. 426 p.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 40. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. 941 p.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 966 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 27. ed. rev. ampl. e atual. São
Paulo: Atlas, 2014. 1285 p.
FORTINI, Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda; CAMARÃO, Tatiana Martins da Costa. Processo
administrativo: comentários à lei nº 9.784/1999. 3. ed. rev.e atual. de acordo com a visão dos Tr. Belo
Horizonte: Fórum, 2012. 336 p.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Disponível em:
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502149243
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 18. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2014. 491 p.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 31. ed. rev. e atual. São Paulo:
Malheiros, 2014. 1138 p.
155
DISCIPLINA:
CÓDIGO:
DIREITO CIVIL V (Contratos em espécie)
PRÉ-REQUISITOS:
PERÍODO:
- Direito Civil III (Obrigações)
- Direito Civil IV (Teoria Geral dos Contratos e Responsabilidade
Civil)
N. DE ORDEM:
30
CH:
80 h/a
EMENTA:
Dos Contratos em Espécie: Compra e Venda. Troca. Promessa e Compromisso de Compra e Venda.
Doação. Locação. Leasing. Fiança. Prestação de Serviços. Empreitada. Empréstimo. Depósito. Mandato.
Gestão de Negócios. Franquia. Sociedade. Transporte. Seguro. Edição. Incorporação Imobiliária.
Corretagem.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Compra e venda
1.1 Caráter obrigacional ou real da compra e venda.
1.2 Natureza jurídica e elementos da compra e venda.
1.3 Regras especiais de algumas modalidades da compra e venda: a) venda por amostra; b)venda ad
corpus e ad mensuram; c) despesas nas vendas imobiliárias; d) hipótese de defeito oculto nas coisas
conjuntas.
1.4 Problemas relativos à legitimidade das partes na compra e venda: a) venda de ascendente à
descendente; b) venda por pessoa encarregada de zelar pelo interesse do vendedor; c) venda por
condômino.
1.5 Pactos adjetos à compra e venda: caracterização da retrovenda, venda a contento, preempção, pacto
de melhor comprador e pacto comissório.
1.6 Compromisso de compra e venda: histórico; efeitos reais; conseqüências do inadimplemento.
1.7 Pacto de reserva de domínio e alienação fiduciária. Caracterização e tutela judicial.
2. Troca ou permuta.
2.1 Natureza jurídica.
2.2 Diferenças da compra-e-venda.
3. Doação:
3.1 Natureza jurídica;
3.2 Espécies.
3.3 Questões relativas às modalidades de aceitação.
3.4 Restrições à liberdade de doar.
3.5 Cláusula de reversão.
3.6 Doação a casal e doação entre cônjuges.
3.7 Nulidades e ineficácias.
3.8 Revogação por ingratidão. Revogação por não cumprimento do encargo.
4. Comodato:
4.1 Natureza jurídica.
4.2 Obrigações do comodatário.
4.3 Consequências do comodato interessado.
4.4 Todo comodato modal é verdadeiro comodato?
5. Mútuo:
5.1 Natureza jurídica.
5.2 Figuras afins.
5.3 Espécies de mútuo.
5.4 Lei da Usura;
5.5 Pagamento em moeda estrangeira;
5.6 Princípio do nominalismo.
5.7 Prazos e extinção do mútuo.
156
6. Contratos de locação de coisa:
6.1 Noção
6.2 Natureza jurídica
6.3 Espécies
6.4 Lei de Inquilinato. Locação residencial: espécies e conseqüências. Direito e deveres do locador e do
locatário. Locação não residencial. Existência ou inexistência do direito de preferência na locação
residencial e não residencial. Ação de despejo.
7. Contratos de prestação (ou locação) de serviço:
7.1 Noção
7.2 Natureza jurídica
7.3 Principal diferença do contrato de empreitada de lavor;
7.4 Principal diferença do contrato de trabalho disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho.
8. Contratos de empreitada de lavor:
8.1 Noção
8.2 Natureza jurídica
8.3 Principal diferença do contrato de prestação de serviço;
8.4 Extinção de direito subjetivo do empreiteiro de receber a remuneração.
9. Contratos de empreitada de lavor e material:
9.1 Noção
9.2 Natureza jurídica
9.3 Há contrato da compra-e-venda entre o empreiteiro e o dono da obra?
10. Depósitos:
10.1 Espécies
10.2 Natureza jurídica do depósito voluntário.
10.3 Figuras afins.
10.4 Obrigações do depositante e do depositário.
10.5 Depósito necessário como relação contratual de fato. Hipóteses legais. Regime jurídico.
11. Mandato.
11.1 Diferenças entre mandato (contrato), mandato (procuração) e representação.
11.2 Figuras afins a esses três institutos.
11.3 Natureza jurídica do contrato de Mandato: procuração e poderes.
11.4 Procuração em causa própria; cláusula mandato.
11.5 Atos do falso procurador, do procurador agindo com excesso de poder, ou com abuso de
representação.
11.6 Extinção do mandato.
11.7 Mandato judicial.
12. Contrato de sociedade.
12.1 Noções.
12.2 Contrato de sociedade e instituição.
12.3 Direito e deveres.
13. Parceria rural e contratos agrários. Noções e remissão ao direito agrário.
14. Seguro. Noções e remissão ao direito comercial.
15. Jogo e aposta. Obrigações naturais e suas espécies. Conseqüências jurídicas do jogo e de aposta.
16. Fiança. Características. Deveres. Exoneração.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: volume 4 : contratos,
tomo 2 : contratos em espécie. São Paulo: Saraiva, 2014. 718 p. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito
157
civil brasileiro: volume 3: contratos e atos unilaterais. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 727 p.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: volume 2: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos.
14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 661 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FIUZA, Cesar. Direito civil: curso completo. 17. ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.
1341 p.
MAGALHÃES, Teresa Ancona Lopez de. Comentários ao código civil: volume 7: parte especial das
várias espécies de contratos. São Paulo: Saraiva, 2003.
PEREIRA, Caio Mario da Silva; FICHTNER, Regis. Instituições de direito civil, v.3. 16. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2012. Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4206-9
RIZZARDO,
Arnaldo. Contratos. 13ª.
Rio
de
Janeiro:
Forense,
2013.
Disponível
em:
<https://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4827-6
WALD, Arnoldo. Direito civil: contratos em espécie, V.3. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em:
<https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502183803
158
DISCIPLINA:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
PRÉ-REQUISITOS:
-Teoria Geral do Processo
-Direito Processual Civil I
-Direito Processual II
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
31
CH:
80h/a
EMENTA:
Teoria Geral da Execução. Princípios. Das diversas espécies de execução. Procedimentos. Defesa do
executado. Formação, suspensão e extinção do processo executivo. Procedimentos executivos especiais.
Execução fiscal. Execução contra a fazenda pública. Dos embargos do devedor e suas espécies. Da
execução por quantia certa contra devedor insolvente. Insolvência. Da remição de bens. Da suspensão e
da extinção do processo de execução.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Teoria Geral
Pressupostos e condições da execução
Título executivo judicial
Título executivo extrajudicial
Inadimplemento do devedor
Execução definitiva e execução provisória
Responsabilidade patrimonial
A liquidação da sentença
Propositura da execução e seus efeitos
UNIDADE II – PRINCÍPIOS BÁSICOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Princípio da autonomia
Princípio do titulo
Princípio da responsabilidade patrimonial
Princípio do resultado
Princípio da disponibilidade
Princípio da adequação
UNIDADE III – MEIOS TÉCNICOS DA FUNÇÃO EXECUTIVA
Espécies de execução: execução para entrega de coisa certa e coisa incerta; execução das obrigações de
fazer e não fazer; execução por quantia cera contra devedor solvente e execução por quantia certa contra
devedor solvente
Execução indireta
Execução direta
A formação do processo executivo – procedimento executivo comum
UNIDADE IV – REAÇÃO DO EXECUTADO CONTRA A EXECUÇÃO
Objeção de pré-executividade
Impugnação ao cumprimento de sentença
Embargos à execução fundada em título extrajudicial
Embargos à arrematação e à adjudicação
Embargos à execução por carta
UNIDADE V – SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Suspensão obrigatória e suspensão voluntária
Conversão da execução e efeitos da suspensão
Extinção própria e extinção imprópria
Despesas processuais e honorários na execução
UNIDADE VI – PROCEDIMENTOS EXECUTIVOS ESPECIAIS
159
Execução do crédito alimentar
Execução contra a fazenda pública
Execução do crédito hipotecário
Execução do crédito fiscal
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro: volume 3: processo de execução a
procedimentos especiais. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 478 p.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 2. 48. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2013. Disponível em: https://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4637-1
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 3. 45. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2013. Disponível em: https://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4657-9
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil:
volume 2:
execução. 14 ed. rev., atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 654 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ASSIS, Araken de. Manual da execução. 16. ed. rev.e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 1533
p.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil: volume 3. São Paulo: Atlas, 2014. 686 p
DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil, vol. 3, 4, 5 e 6. Salvador: Ed. Juspodivum, 2012.
FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de direito civil: volume 6: Famílias. 6.ed. rev., ampl. e atual.
Salvador Bahia: Jus PODIVM, 2014. 968 p.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de processo civil: volume 3: execução. 6.
ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 506 p.
160
DISCIPLINA:
DIREITO EMPRESARIAL IV
PRÉ-REQUISITOS:
- Direito Civil III (Obrigações)
- Direito Empresarial I
- Direito Empresarial II
- Direito Empresarial III
- Direito Processual Civil I
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
32
CH:
80 h/a
EMENTA:
Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Empresas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Generalidades
i. Execução voluntária e forçada
ii. Execução singular e execução concursal
iii. Falência - noção histórica, etimologia e definição
iv. Natureza jurídica da falência e seus princípios informativos.
2. Pressupostos
i. Empresário
ii. Insolvência: sistemas determinantes
iii. Sentença judicial
3. Procedimento falimentar
i. O juízo e sua determinação
1. Legitimidade ativa e passiva
2. Excluídos da falência
3. Ministério Público
ii. Caracterização do estado falimentar
iii. Postulação e documentação
iv. Defesa e fase probatória
v. Sentença: natureza jurídica, elementos, termo legal, administrador judicial, publicidade;
vi. Recursos: apelação, agravo de instrumento, embargos
4. Efeitos da Sentença de falência
i. Quanto à pessoa do falido
ii. Quanto aos bens
iii. Quanto aos credores
iv. Quanto aos contratos
v. Continuação do negócio
5. Administração da Falência
i. Órgãos da falência: administrador judicial, Comitê de Credores, Assembléia Geral de Credores,
Ministério Público, Juiz
ii. Deveres: arrecadação, administração, venda dos bens
iii. Direitos: Remuneração, substituição, destituição
6. Integração do Ativo
i. Efeito retroativo da sentença
ii. Atos ineficazes e atos revogáveis
1. Atos objetivamente e subjetivamente
iii. Efeitos da ação revocatória
ineficazes
7. Verificação dos créditos
i. Finalidade da verificação dos créditos
ii. Credores retardatários: processo de habilitação. Efeitos
161
8. Classificação dos créditos
i. Razão da classificação
ii. Créditos extraconcursais
iii. Restituições em dinheiro
1. O pedido de restituição
9. Da Liquidação
i. Finalidade da liquidação
ii. Inicio da realização do ativo: Inovação da lei 11.101
iii. Venda Sumária
iv. Venda ordinária
v. Venda Extraordinária
vi. A sucessão e a apresentação de CND's
vii. Pagamento aos credores
10. Encerramento extinção das obrigações do falido.
i. Processamento das prestações de contas
ii. Encerramento da falência
iii. Extinção das obrigações do falido
11. A Recuperação da Empresa
i. A Empresa e sua importância econômica e social
ii. Procedimento de reorganização da empresa
iii. Meios de reorganização
iv. Tendências do Direito Concursal
v. O modelo brasileiro de recuperação
12. Da Recuperação Judicial
i. Requisitos para se requerer
13. Do pedido e do processamento da recuperação judicial
i. Fases do processo de recuperação
ii. Suspensão das ações
14. Do Plano de recuperação
i. Meios de recuperação
15. O procedimento da Recuperação Judicial
i. Objeções ao plano
ii. Quorum de objeção
iii. Concessão da recuperação
1. efeitos
iv. Cumprimento do plano de recuperação
v. Substituição da administração
vi. Gestor judicial
16. Da Convolação da Recuperação Judicial em Falência
i. Hipóteses de convolação
17. Recuperação de Micro Empresas e EPP
i. Vulnerabilidade do modelo
ii. Características
das empresariais brasileiras
iii. A questão do crédito para micro empresas e EPP Recuperação Extrajudicial
18. Recuperação extrajudicial
19. Disposições penais
i. Pré-investigação pelo administrador
ii. A inovação do inquérito policial
162
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAMPINHO, Sérgio. Falência e recuperação de empresa: o novo regime da insolvência empresarial. 6.
ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2012. 487 p.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa: volume 3: recuperação de empresas e
falência. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 733 p.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: volume 3: direito de empresa. 15. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. 520 p..
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CAMPOS FILHO, Moacyr Lobato de. Falência e recuperação. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. 364 p. .
COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à lei de falência e de recuperação de empresas. 10. ed. São
Paulo: Saraiva, 2014. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502225268
NEGRÃO, Ricardo. Aspectos objetivos da Lei de recuperação de empresas e de falências: Lei n.
11.101, de 9 de fevereiro de 2005. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em:
https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502211278
PACHECO, José da Silva. Processo de recuperação judicial, extrajudicial e falência. 4. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2013. Disponível em: <https://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4959-4
TOLEDO, Paulo F. C. Salles de; ABRÃO, Carlos Henrique. Comentários à Lei de recuperação de
empresas
e
falência.
5.
ed.
São
Paulo:
Saraiva,
2012.
Disponível
em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502174320
163
DISCIPLINA:
DIREITO ADMINISTRATIVO II
PRÉ-REQUISITOS:
Direito Administrativo I
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
33
CH:
80 h/a
EMENTA:
Bens públicos. Intervenção na propriedade privada. Controle da Administração Pública. Licitação.
Contratos administrativos. Serviços públicos: concessão, permissão e autorização. Parcerias públicoprivadas. Controle da Administração Pública. Improbidade Administrativa.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Licitação
1.1. Conceito e finalidades
1.2. Princípios próprios
1.3. Modalidades
1.4. Critérios de escolha do licitante vencedor (tipos)
1.5. Dispensa e inexigibilidade
1.6. Processo
1.7. Anulação e revogação. Hipóteses e efeitos.
2. Contratos administrativos
2.1. Contratos celebrados pela Administração Pública: espécies, características, traços distintivos.
2.2. Cláusulas exorbitantes
2.3. Mutabilidade
2.4. Inexecução e rescisão
2.5. Breve exame de algumas espécies
2.6. Convênios e Consórcios
3. Serviços Públicos
3.1. Conceito. Evolução. Divergências doutrinárias. Elementos caracterizadores. Crise do conceito.
3.2. Comparação com as demais atividades administrativas
3.3. Formas de prestação e cobrança
3.4. Concessão, permissão e autorização de serviços públicos. Parcerias público privadas.
4. Controle da Administração Pública e sua aplicação prática
4.1. Controle Político e Controle Administrativo
4.2. Natureza Jurídica
4.3. Classificação
4.4. Controle Administrativo
4.5. Meios de Controle
4.6. Recursos Administrativos
4.7. Espécies
4.8. Exigência de Garantia
4.9. Reformatio in Pejus
4.10. Exaustão da via Administrativa
4.11. Coisa julgada administrativa
4.12. Prescrição administrativa
4.13. Controle Legislativo
4.14. Espécie de controle
4.15. Tribunal de Contas
4.16. Controle Judicial
4.17. Sistemas de controle
4.18. Instrumentos de Controle
4.19. O Poder Público em Juízo
164
5. Intervenção na Propriedade Privada
5.1. Fundamentos
5.2. Modalidades restritivas: ocupação temporárias, requisição, limitação administrativa, servidão,
tombamento
5.3. Modalidade restritiva: desapropriação – conceito, características, procedimento, direito à indenização.
6. Bens públicos – Domínio Público
6.1. Classificação: bens do domínio público do Estado e bens do domínio privado do Estado.
6.2. Alienação, aquisição e utilização.
6.3. Bens públicos em espécies: águas públicas, jazidas e minas, terras devolutas, faixa de fronteira,
terrenos acrescidos, ilhas.
7. Improbidade Administrativa
7.1. Conceito
7.2. A busca da boa gestão
7.3. A Lei nº 8.429/92 – análise dos dispositivos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRUNO, Reinaldo Moreira. Direito administrativo didático. 3. ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte:
Fórum, 2013. 426 p.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 40. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. 941 p..
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 966 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 27. ed. rev. ampl. e atual. São
Paulo: Atlas, 2014. 1285 p.
FORTINI, Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda; CAMARÃO, Tatiana Martins da Costa. Processo
administrativo: comentários à lei nº 9.784/1999. 3. ed. rev.e atual. de acordo com a visão dos Tr. Belo
Horizonte: Fórum, 2012. 336 p.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Disponível em:
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502149243
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 18. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2014. 491 p. .
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 31. ed. rev. e atual. São Paulo:
Malheiros, 2014. 1138 p.
165
DISCIPLINA:
CÓDIGO:
N. DE ORDEM:
TÓPICOS JURÍDICOS DO ESTADO SOCIAL
PRÉ-REQUISITOS:
PERÍODO:
34
CH:
6º
40 h/a
EMENTA:
Noções preliminares. Direitos fundamentais e o Estado Social. Políticas sociais fundamentais. Direitos
humanos e política social. Segmentos populacionais com proteção especial (Idosos e Criança e
Adolescentes). Direito Eleitoral.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I: DIREITOS HUMANOS
1.1 Fundamentos Internacionais e Constitucionais, Princípios e Conceitos Básicos acerca dos Direitos
Humanos
1.2 Direitos Fundamentais e a Proteção Nacional dos Direitos Humanos
1.3 Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistemas Universal, Europeu, Interamericano e Africano
UNIDADE II: DIREITO DOS IDOSOS
2.1 Histórico da Proteção aos Idosos no Brasil
2.2 Fundamentos Constitucionais, Princípios e Conceitos Básicos acerca dos Direitos dos Idosos
2.3 O Estatuto do Idoso
UNIDADE III: DIREITO ELEITORAL
3.1 Histórico do Direito Eleitoral no Brasil
3.2 Fundamentos Constitucionais, Princípios e Conceitos Básicos do Direito Eleitoral
3.3 Legislação Eleitoral Constitucional e Infraconstitucional
UNIDADE IV: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
4.1 Histórico
4.2 Fundamentos Constitucionais, Princípios e Conceitos Básicos do Direito
4.3 Interfaces com demais ramos
4.4 O ECA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BRAGA, Pérola Melissa Vianna. Curso de direito do idoso. São Paulo: Atlas, 2011.Disponível em:
<https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522480142.
ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudência. 15 ed. atual. São
Paulo: Atlas, 2014. 758 p.
REIS, Marlon. Direito eleitoral brasileiro. Brasilia: Alumnus, 2012. 464 p..
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CASADO FILHO, Napoleão. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em:
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502169029
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 966 p.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao estatuto da criança e do adolescente. 10. ed. rev. e ampl.
São Paulo: Malheiros, 2008. 288 p
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2013. 413 p
VILAS BOAS, Marco Antonio. Estatuto do idoso comentado. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
Disponível em: http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4212-0.
166
167
DISCIPLINA:
CÓDIGO:
DEONTOLOGIA JURÍDICA (Ética Geral e Profissional)
PRÉ-REQUISITOS:
PERÍODO:
N.
ORDEM:
35
CH:
40 h/a
DE
EMENTA:
Ética geral e profissional. A profissão do advogado. As funções do advogado. Principais virtudes e deveres do
advogado. Compromisso do advogado com a justiça. Deveres para com o cliente. Estatuto da Ordem dos
Advogados do Brasil e Código de Ética. Cobrança de honorários. Publicidade.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade I – Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei 8.906/94
1.1 Da atividade da Advocacia
1.2 Dos direitos do advogado
1.3 Da inscrição nos quadros da OAB
1.4 Sociedade de Advogados
1.5 Advogado Empregado
1.6 Honorários advocatícios
1.7 Incompatibilidade e Impedimentos
1.8 Da ética do advogado
1.9 Das Infrações e sanções disciplinares
1.10 Da OAB – fins e organização
1.11 Eleições e Mandatos
1.12 Do processo na OAB
Unidade II - Código de Ética da OAB
2.1 Regras Deontológicas fundamentais
2.2 Relação com o cliente
2.3 Sigilo Profissional
2.4 Publicidade
2.5 Honorários Profissionais
2.6 Dever de Urbanidade
2.7 Disposições Gerais
Unidade III – Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e Provimentos
3.1 Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
3.2 Provimento 66/88 – OAB Federal - “Abrangência das atividades do advogado”
3.3 Provimento 94/2000 – OAB Federal –“Publicidade, propaganda e informação da advocacia”
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
LÔBO, Paulo. Comentários ao estatuto da advocacia e da OAB. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 372 p.
MAMEDE, Gladson. A advocacia e a ordem dos advogados do Brasil. 2. ed. rev. São Paulo, Atlas, 2003.
SOUZA, Josyanne Nazareth de. Ética profissional da advocacia. Colaboração de Rodrigo Colnago,
Fernando
Capez.
2.
ed.
São
Paulo:
Saraiva,
2010.
Disponível
em:
<http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502138056 .
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CAHALI, Yussef Said. Honorários advocatícios. 4.ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2011. 940 p.
168
FERNANDES, Paulo Sérgio Leite. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Na defesa das prerrogativas do
advogado. Brasília: OAB, 2004. 634 p
LÂNGARO, Luiz Lima. Curso de deontologia jurídica. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1996 Disponível em:
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502145214
NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 7. ed. rev., atual. e ampliada. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2009. 544 p.
Ordem dos Advogados do Brasil. Estatuto da advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. São Paulo:
OAB, 1995.
169
DISCIPLINA:
DIREITO CIVIL VI (Direitos Reais)
PRÉ-REQUISITOS:
-Direito III (Obrigações)
-Direito Civil V (Contratos em espécie)
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
36
CH:
80 h/a
EMENTA:
Direitos reais (das coisas). Elementos e características da Posse. Proteção possessória. Efeitos da posse.
Propriedade. Formas de aquisição da propriedade móvel e imóvel. Registro de imóveis. Perda e proteção
da propriedade. Usucapião tradicional e constitucional. Direito de Vizinhança. O condomínio em geral.
Direitos reais sobre coisas alheias. Uso e garantia. Direito de superfície. Servidões. Usufruto. Uso e
habitação. Rendas constituídas sobre imóveis. Compromisso de venda. Direitos reais de garantia. Penhor.
Anticrese. Hipoteca. Alienação fiduciária em garantia.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS.
Diferenças entre os Direitos Reais e os Direitos Pessoais.
Teorias.
Princípios dos Direitos Reais.
II. POSSE
Origem e evolução histórica. Teorias principais. Conceito. Natureza jurídica.
Elementos. Sujeito e objeto da Posse. A questão da posse e os direitos pessoais.
As diversas espécies de posse: posse "ad usucapionem", "ad interdicta", detenção.
Posse direta e indireta. Posse justa e injusta. Posse de boa-fé e de má-fé.
Aquisição e perda de posse.
Efeitos secundários da posse: quanto a frutos, benfeitorias, direito de retenção.
Proteção possessória: os interditos de reintegração, de manutenção e proibitório.
II. A PROPRIEDADE
Modos de aquisição da propriedade imóvel
Transcrição; acessão: ilhas, aluvião, avulsão, álveo, álveo abandonado, construção e plantações; outros
modos (remissão).
Usucapião
Usucapião de imóveis, usucapião de móveis, usucapião de outros direitos reais. Processo.
Constituição Federal e atualidades sobre a matéria.
Perda de propriedade imóvel: alienação, renúncia, abandono, perecimento de imóvel. A desapropriação. O
confisco.
Evolução, natureza e fundamento do direito de propriedade. Caracteres.
A propriedade imóvel: evolução e situação atual. Limitações legais e restrições decorrentes da vontade do
titular.
Direito de vizinhança: uso nocivo da propriedade. Árvores limítrofes. Passagem forçada. Águas. Limites
entre prédios. Direito de construir.
Condomínio: conceito, natureza, espécies. Direitos e deveres dos condôminos.
Condomínios de natureza especial. Administração de condomínios. Ação divisória.
Extinção do condomínio.
Condomínio em edificações: evolução histórica; natureza jurídica. Constituição do condomínio. A
convenção. Direitos e deveres dos condôminos. Administração. A assembléia geral. Ações e sanções.
Extinção do condomínio.
Propriedade resolúvel: espécies.
Proteção à propriedade imóvel: ações. Registro de imóveis.
Modos de aquisição da propriedade móvel: a tradição. Requisitos da tradição.
Confusão, comissão, adjunção.
Perda da propriedade móvel.
III. DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS
170
Outros direitos reais de gozo.
Definição, natureza jurídica, constituição, caracteres, classificação.
Servidões prediais: noção geral. Classificação. Constituição e extinção.
Usufruto, uso e habitação: direitos e obrigações do usufrutuário e do proprietário.
Constituição e extinção. Uso, habitação. Direito de superfície.
Direitos reais de garantia.
Noção, histórico, conceito. Espécies. Disposições comuns. Diferenças. Requisitos. Efeitos.
Penhor.
Elementos. Direitos e deveres do devedor e do credor. Espécies: a) penhor legal; b) penhor rural; c)
penhor mercantil; d) penhor industrial.
Hipoteca.
Generalidades. Antecedentes históricos. Natureza e caracteres. Constituição. Pluralidade de hipoteca.
Hipoteca convencional, legal e judicial. Hipotecas especiais. Efeitos e modificações da hipoteca. Inscrição.
Extinção da hipoteca.
Anticrese.
Noção. Direitos e deveres do credor e do devedor anticréticos.
IV. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
V. TEORIA X PRÁTICA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: volume 5: direito das coisas. 8. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013. 661 p.
GOMES, Orlando. Direitos reais. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2012. 462 p..
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: volume 4: responsabilidade civil. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
245 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: volume 4: direito das coisas. 29. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. 690 p.
FIUZA, Cesar. Direito civil: curso completo. 17. ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.
1341 p.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das coisas. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. Disponível em:
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4445-2.
VENOSA, Sílvio de Salvo; RODRIGUES, Cláudia. Código Civil interpretado. 3. ed. São Paulo: Atlas,
2013. Disponível em: https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522479849
VENOSA, Sílvio de Salvo. Código Civil comentado: volume 12: direito das coisas, posse, direitos reais,
propriedade,
artigos
1.196
a
1.368.
São
Paulo:
Atlas,
2003.
Disponível
em:
https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522477036
171
DISCIPLINA:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
PRÉ-REQUISITOS:
-Teoria Geral do Processo
-Direito Processual Civil I
-Direito Processual Civil II
-Direito Processual Civil III
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
37
CH:
80h/a
EMENTA:
Processo cautelar. Teoria Geral do Processo Cautelar. Antecipação de tutela satisfativa genérica e
específica. Dos procedimentos cautelares específicos. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa
voluntária.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – DO PROCESSO CAUTELAR
Medidas Cautelares: conceito e noções gerais; procedimento; requisitos para concessão da tutela cautelar;
eficácia.
Medidas Cautelares Inominadas; poder geral de cautela
Arresto e Sequestro.
Caução.
Busca e Apreensão.
Exibição.
Produção antecipada de provas.
Alimentos provisionais.
Arrolamento de bens.
Justificação.
Protesto, Notificação e Interpelação.
Atentado.
Outras medidas provisionais.
UNIDADE II – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
Noções gerais
Consignação em Pagamento
Prestação de contas
Ações possessórias
Ação de nunciação de obra nova.
Usucapião de imóveis
Ação monitória
Ação de despejo
Embargos de terceiro
Mandado de segurança individual e coletivo
Ação civil pública e ações coletivas
Ação popular
Procedimento nos juizados especiais
Outros procedimentos especiais de jurisdição contenciosa
UNIDADE III – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Jurisdição voluntária. Conceito. Características. Taxatividade dos casos de atuação da jurisdição voluntária
Disposições gerais. Procedimento geral ou comum. Casos de atuação de ofício. Participação dos
interessados. Casos legais de procedimento comum. Outras hipóteses.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil:
2014. 481 p.
volume 2. 23. ed. São Paulo: Atlas,
172
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil: volume 3. São Paulo: Atlas, 2014. 686 p
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 2, 48. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2013. Disponível em: https://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4637-1.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil: volume 2:
execução. 14 ed. rev., atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 654 p.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil: volume 3: processo cautelar e
procedimentos especiais. 13. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ASSIS, Araken de. 1955-. Manual da execução. 16. ed. rev.e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2013. 1533 p.
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: volume 3: tutela
jurisdicional
executiva.
6.
ed.
São
Paulo:
Saraiva,
2012.
Disponível
em:
https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502196896
MARCATO, Antônio Carlos. Procedimentos especiais. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2013. 433 p.
SOUZA, Bernardo Pimentel. Execuções, cautelares e embargos no processo civil. São Paulo: Saraiva,
2012. Disponível em: https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502171459.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 3. 45. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2013. Disponível em: https://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4657-9
173
DISCIPLINA:
CÓDIGO:
DIREITO DO TRABALHO I
PRÉ-REQUISITOS:
PERÍODO:
-Direito Civil III (Obrigações)
7º
-Direito Civil IV (Teoria Geral dos Contratos e
Responsabilidade Civil)
EMENTA:
N. DE ORDEM:
38
CH:
80 h/a
Os direitos sociais na CF 1988. Formação histórica do Direito do Trabalho. Definição e função do Direito do
Trabalho. O Direito do Trabalho no Ordenamento Jurídico. Princípios. Fontes do Direito do Trabalho. Direito
individual do trabalho. Relação de emprego. Contrato de trabalho. O empregado. O empregador. Admissão.
Efeitos do contrato de trabalho. Remuneração e salário. Poder disciplinar do empregador. Rescisão do
contrato de trabalho.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Fundamentos e motivos do surgimento do Direito do Trabalho
2. Direito do Trabalho:
 Natureza Jurídica
 Objeto
 Princípios
 Autonomia
 Relações com outros ramos do Direito
3. Fontes do Direito do Trabalho
 Conceito
 Classificação
 Hierarquia
 Conflitos e Soluções
4. Contrato Individual do Trabalho (Relação de Emprego)
 Conceito
 Caracteres
 Natureza Jurídica
 Requisitos de formação e validade
 Tipos: Contrato por Prazo Determinado (CLT; Lei 6019/74 e Lei 9601/98) e Indeterminado
5. Sujeitos da Relação de Emprego
 Empregado e Empregador
 Sucessão Trabalhista
 Responsabilidade Solidária e Subsidiária
 Grupo Econômico
6. Poder Disciplinar
 Conceito
 Caracterização
 Limites
 Jus Resistentiae
7. A Terceirização no Direito do Trabalho
 Caracterização
 Efeitos Jurídicos
 Terceirização Lícita e Ilícita
 Responsabilidade
8. Relação de Emprego Especiais
 Aprendiz
 Rurícula
 Doméstico
9. Remuneração e Salário:
 Parcelas não salariais e parcelas salariais
 Modalidades de salário
 Salário In Natura
174
10. Garantias Salariais
 Proteção contra abusos do empregador
 Proteção contra credores do empregador
 Proteção contra credores do empregado
 Equiparação Salarial]
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 8. ed. Rio de Janeiro: Método, 2013.Disponível em:
<https://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4886-3.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: LTR, 2014. 1536 p.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 30. ed. atual. até 17-12-2013. São Paulo: Atlas, 2014. 990 p.
.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CALVO, Adriana. Manual de direito do trabalho. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em:
https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502210042
FERNANDES, Antônio Monteiro. Direito do trabalho. Coimbra: Almedina, 2012. 818 p.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
Disponível em: https://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4669-2
RESENDE, Ricardo. Direito do trabalho esquematizado. 3. ed. Rio de Janeiro: Método, 2013Disponível
em: https://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4679-1
VIANNA, Cláudia Salles Vilela. Manual prático das relações trabalhistas. 12. ed. São Paulo: LTR, 2014.
175
DISCIPLINA:
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
PRÉ-REQUISITOS:
- Direito Penal IV
- Teoria Geral do Processo
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
39
CH:
80 h/a
EMENTA:
Introdução ao Direito Processual Penal: objeto e finalidades; sistemas processuais penais e evolução
histórica do direito processual penal brasileiro. Princípios de Direito Processual Penal. Aplicação e
interpretação da lei processual penal. Inquérito Policial e outras formas de investigação preliminar. Ação
Penal. Efeitos civis da sentença penal e ação civil “ex delicto”. Jurisdição e competência. Sujeitos
processuais. Das questões e processos incidentes. Prisões processuais e liberdade provisória.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I. INTRODUÇÃO
Introdução ao estudo do direito processual penal: introdução histórica, direito de punir estatal (jus puniendi
e jus persequendi) e direito de liberdade (jus libertatis), relações com outras disciplinas, evolução histórica
e doutrinária.
Sistemas processuais: inquisitivo, acusatório e misto.
II. FONTES, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO
Fontes e interpretação. Princípios
Eficácia da lei processual penal: aplicação da lei processual no tempo e no espaço e em relação às
pessoas.
III. INQUÉRITO POLICIAL E INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES
conceito, natureza, finalidade, valor probatório, polícia judiciária, provas, características, presidência,
atribuições, controle externo, prazos, arquivamento e vícios. Aspectos em legislação especial:
interceptação telefônica (L. 9296/96), lei Antidrogas (L. 11343/06), organizações criminosas (L. 12.850/13)
11.340/06 (Maria da Penha), entre outras. O juizado de instrução no direito comparado e o “juiz de
garantias”, no Projeto de Lei do Senado n. 156/10 (Projeto do novo Código de Processo Penal).
IV. AÇÃO PENAL
Teoria geral. Condições da ação penal. Condições de procedibilidade. Pressupostos processuais.
Formas: ação penal pública, ação penal privada, ação penal privada subsidiária da pública, ação penal
condicionada a representação e requisição.
Denúncia, queixa crime, representação e notitia criminis. Aspetos formais. Decadência. Retratação.
Renúncia. Composição civil. Perdão do ofendido. Perempção.
UNIDADE V – AÇÃO CIVIL “EX DELICTO”
Fixação de valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatória e ação civil “ex delicto”. Causa de
pedir, legitimidade, pedido e juízo competente para a ação civil “ex delicto”. Ação cível ordinária paralela
ao processo penal e a independência relativa de instâncias. Subordinação temática e eficácia preclusiva
das decisões condenatórias e absolutórias. Responsabilidade civil de terceiros.
UNIDADE VII – SUJEITOS PROCESSUAIS
Conceito e classificação
Impedimentos, suspeição e incompatibilidades
Do Juiz. Do Ministério Público. Do Acusado. Do Defensor. Do Assistente da Acusação. Dos Peritos,
intérpretes e funcionários da justiça. Da participação e direitos do ofendido no processo penal.
UNIDADE VIII – ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL
Citação: conceito e formas
Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional
Revelia
Intimação: conceito e formas
UNIDADE IX – DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
Das questões prejudiciais
Exceções de suspeição, impedimento ou incompatibilidade
Outras exceções: de incompetência do juízo, de ilegitimidade de parte, de litispendência e de coisa julgada
Conflito de jurisdição
Restituição de coisas apreendidas
176
Medidas assecuratórias. Aspectos pertinentes previstos na Lei 9.613/98
Incidente de falsidade
Incidente de insanidade mental do acusado e exame de dependência toxicológica
UNIDADE X – DECISÕES JUDICIAIS
Decisões interlocutórias, decisões com força de definitivas e sentenças
Conteúdo e requisitos formais
“Emendatio libelli” e “mutatio libelli”
Intimação da sentença
Coisa Julgada em matéria penal
UNIDADE XI – PRISÕES PROCESSUAIS, OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, E LIBERDADE
PROVISÓRIA
Prisões processuais: natureza jurídica, princípios e garantias constitucionais aplicáveis e generalidades
Prisão em flagrante
Prisão preventiva.
Prisão temporária
Da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança. Medidas protetivas previstas
na Lei Maria da Penha (11.340/06)
Liberdade Provisória: regimes constitucionalmente previstos e fundamento; evolução histórica do instituto
no Direito Penal Brasileiro. Liberdade provisória com fiança. Liberdade provisória sem fiança. Análise
crítica das vedações legais da liberdade provisória e da jurisprudência pertinente dos tribunais superiores.
Relaxamento da Prisão
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 21. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014. 892 p. .
LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 1402 p.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 16.ed. rev. e atual. São Paulo:
Saraiva, 2013. 1033 p
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 10.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. 497 p.
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal: volume 1. Campinas: Millennium,
2009. lxxvii, 400 p.
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal: volume 2. Campinas: Millennium,
2009. xviii, 478 p.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 10. ed. rev., atual. e ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 1310 p.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de processo penal. 18. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2014. 1067
p.
REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Direito processual penal esquematizado. 3. ed. São Paulo: Saraiva,
2013. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502214477
177
DISCIPLINA:
PRÁTICA JURÍDICA CÍVEL SIMULADA I
PRÉ-REQUISITOS:
- Teoria Geral do Processo
- Direito Processual Civil I
- Direito Processual Civil II
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
40
CH:
40 h/a
EMENTA:
Procedimento relativo à instauração e tramitação de processo judicial civil. Elaboração de petições,
recursos e demais atos processuais. Realização de atividades simuladas de prática das atividades
forenses na área civil e empresarial, aplicando os institutos de Direito Processual Civil, Direito Civil e
Direito Empresarial. Redação de petições iniciais. Resposta do réu. Principais Recursos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I. A PETIÇÃO INICIAL
Requisitos básicos; Elaboração da petição; A importância da padronização das peças processuais;
Documentos indispensáveis; O pedido; Casos de indeferimento de petição inicial; O Pedido de Justiça
Gratuita.
II. A RESPOSTA DO RÉU
Contestação; Exceções; Reconvenção; Impugnação - valor da causa e pedido de Justiça Gratuita.
III. RECURSOS
Embargos Declaratórios; Agravos; Apelação e Recurso Adesivo; Embargos Declaratórios; Embargos
Infringentes; Recurso Especial e Extraordinário.
IV. PRÁTICA FORENSE
Audiências; Sustentação oral; Procedimentos gerais: distribuição, protocolo; Juizados Especiais etc.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil:
cabimento/ações diversas,
competência, procedimentos, petições, modelos. 16. ed. rev. atual. ampli. São Paulo: Atlas, 2013. 822 p.
BRASIL. Código de processo civil e constituição federal 2014. 44. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 174 p.
BRASIL. Código Civil: Lei nº 10.406, de 10-1-2002. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2012. Disponível em:
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522471065.
CAMPOS, Nelson Renato Palaia Ribeiro de. Técnica da petição inicial. 13. ed. rev. e atual. São Paulo:
Saraiva, 2014. 266 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CAMPOS, Nelson Renato Palaia Ribeiro de. Técnica da contestação. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502140936.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade. Código de processo civil
comentado e legislação extravagante. 14. ed. rev., atual.e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2014. 2495 p
OLIVEIRA, Juarez de. Código de defesa do consumidor. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. 133 p.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil 1. 29. ed. São Paulo: Saraiva,
2012. Disponível em: http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502171763.
TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz Guilherme Pennachi; MARIN, Marco Aurelio. Manual de prática
civil. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2014. 651 p.
178
179
DISCIPLINA:
PRÁTICA REAL I
PRÉ-REQUISITOS:
-Direito Processual Civil I
-Direito Processual Civil II
-Direito Processual Civil III
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
41
CH:
40 h/a
EMENTA:
Estágio Supervisionado.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Conhecimento das regras da Prática Real. Atendimento a clientes. Estudo dos casos apresentados.
Elaboração de peças processuais diversas. Acompanhamento das ações. Participação em audiências e
demais atividades de prática, com a feitura dos respectivos relatórios. Exposição pelos grupos aos demais
alunos dos casos sob sua responsabilidade, com as discussões pertinentes, coordenada pelo professor.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BRASIL. Código civil e Constituição Federal. 65. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 1241 p.
BRASIL. Código Civil: Lei nº 10.406, de 10-1-2002. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2012. ISBN 9788522471065.
Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522471065.
BRASIL. Código de processo civil e constituição federal 2014.
44. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 174
p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
NERY JUNIOR, Nelson. Constituição federal comentada e legislação constitucional. 4. ed. rev., atual.
e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 1983 p.
NERY JUNIOR, Nelson. Leis civis comentadas. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2012. 1405 p.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade. Código civil comentado. São
Paulo: Revista dos tribunais 2013. 2062 p.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade. Código de processo civil
comentado e legislação extravagante. 14. ed. rev., atual.e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
2495 p.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 1: teoria geral do direito
processual civil e processo de conhecimento. 54. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2013
180
DISCIPLINA:
CÓDIGO:
DIREITO CIVIL VII (DIREITO
DE FAMÍLIA)
PRÉ-REQUISITOS:
PERÍODO:
Direito Civil VI (Direito das
Coisas)
N.
ORDEM:
42
DE
CH:
8º 80 h/a
EMENTA:
Instituições de Direito das Famílias à luz do ordenamento jurídico plural.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I. A FAMÍLIA E SUA EVOLUÇÃO.
Constitucionalização do Direito das Famílias.
Conceito de Família.
UNIDADE II – DO CASAMENTO.
Conceito e natureza jurídica.
Características e finalidades.
Capacidade para o casamento.
Impedimentos matrimoniais.
Causas suspensivas.
Habilitação matrimonial.
Celebração e provas do casamento.
Teoria das Invalidades aplicada ao casamento
Tipos de casamento
Efeitos jurídicos do casamento.
Eficácia do casamento: Existencial - Direitos e deveres dos cônjuges.
Patrimonial - Regime de bens entre cônjuges.
Doações antenupciais.
Dissolução da sociedade conjugal. Divórcio.
UNIDADE III – DO DIREITO CONVIVENCIAL.
União estável.
Família monoparental.
União homoafetiva.
UNIDADE IV – DO DIREITO PARENTAL.
Relação de parentesco.
Filiação. Reconhecimento. Adoção.
Poder familiar. Guarda.
Alimentos.
UNIDADE IV – DO DIREITO ASSISTENCIAL.
Tutela.
Curatela.
Bem de família
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: volume 5: família, sucessões. 6. ed. rev. e atual. São
Paulo: Saraiva, 2013. 363 p.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: volume 5: direito de família. 29. ed. São Paulo:
181
Saraiva, 2014. 813 p.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: volume 6: direito de família. 8. ed. rev. e atual. São
Paulo: Saraiva, 2011. 728 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALMEIDA, Renata Barbosa de; RODRIGUES JÚNIOR, Walsir Edson. Direito civil: famílias. 2. ed. São
Paulo: Atlas, 2012. 588 p.
CASSETTARI, Christiano. Elementos de direito civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 672 p.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: volume 6: direito de
família: as famílias em perspectiva constitucional. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014. 779 p.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: volume6: direito de família. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
Disponível em: http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502141513
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: volume 6: direito de família. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
182
DISCIPLINA:
CÓDIGO:
N. DE ORDEM:
DIREITO DO TRABALHO II
43
PRÉ-REQUISITOS:
PERÍODO:
CH:
80 h/a
- Direito do Trabalho I
8º
EMENTA:
Direito Individual do Trabalho (continuação). Contrato de Trabalho. Jornada, repouso semanal remunerado e férias.
Remuneração e salário. Prescrição e Decadência. Direito Coletivo. Princípios. Sujeitos. Direito Administrativo do
Trabalho. Direito Internacional do Trabalho.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
11. Prescrição e Decadência
12. Duração do Trabalho: Jornada
 Distinção entre: duração, jornada e horário
 Modalidades de jornada de trabalho
 Jornadas especiais de trabalho
 Jornada extraordinária
 Trabalho em tempo parcial
 Jornada noturna
13. Duração do Trabalho: Intervalos Trabalhistas
 Intervalos intrajornada e interjornada
 Desrespeito aos intervalos efeitos jurídicos
14. Duração do Trabalho: Repouso Semanal Remunerado e em feriados
 Descanso Semanal: caracterização, especificidades e efeitos jurídicos
 Descanso em feriados: caracterização, especificidades e efeitos jurídicos
15. O instituto das Férias
 Fundamentos e Objetivos
 Natureza jurídica
 Períodos aquisitivos e concessivos
 Remuneração nas férias
 Prescrição
16. Interrupção e Suspensão Contratuais
 Noções preliminares: conceito, denominação e distinções
 Suspensão: casos tipificados e efeitos jurídicos
 Interrupção casos tipificados e efeitos jurídicos
17. Extinção Contratual
 Ruptura pela vontade do empregador
 Ruptura pela vontade do empregado
 Aviso prévio
 Ruptura por culpa do empregador
 Ruptura por culpa do empregado
 Ruptura por culpa recíproca
 Recibos de quitação e formalidades rescisórias
18. FGTS
 Conceito e natureza jurídica
 Recolhimento do FGTS
 Abrangência do FGTS
 Saque do FGTS e acréscimo rescisório
19. Direito Coletivo do Trabalho
 Conceito

Sujeitos do Direito Coletivo do Trabalho no Brasil – Sindicatos, Federações(reunião de
sindicatos), Confederações(reunião de federações) e as Centrais Sindicais
 Formação Histórica do Direito Coletivo do Trabalho
 Natureza Jurídica do Direito Coletivo do Trabalho
 Princípios do Direito Coletivo do Trabalho
 Os Conflitos Coletivos do Trabalho
 Fontes do Direito Coletivo do Trabalho
 Organização Sindical
183







Conceito Características dos Sindicatos
Enquadramento Sindical
Constituição do Sindicato
Celebração do Acordo Coleivo do Trabalho
Greve
Lock Out
Meio Ambiente do Trabalho-Segurança e Higiene do Trabalho
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: LTR, 2014. 1536 p.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 30. ed. atual. até 17-12-2013. São Paulo: Atlas, 2014. 990 p.
SARAIVA, Renato. Direito do trabalho. 15. ed. Rio de Janeiro: Método, 2012. Disponível em:
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4576-3
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: LTR, 2011. 1104 p.
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho: legislação complementar, jurisprudência.
37. ed. São Paulo: Saraiva. 2012
FERNANDES, Antônio Monteiro. Direito do trabalho. Coimbra: Almedina, 2012. 818 p.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho:
relações individuais e coletivas do trabalho. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502183070.
NUNES, Rizzatto. Comentários ao código de defesa do consumidor. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível
em: https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502187252.
184
DISCIPLINA:
DIREITO TRIBUTÁRIO I
PRÉ-REQUISITOS:
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
44
CH:
80 h/a
EMENTA:
Atividade financeira do Estado: enfoque na Receita Tributária. Sistema constitucional Tributário: outorga e
repartição das competências tributárias, limitações ao poder de tributar (princípios tributários e imunidades),
repartição da receita tributária.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade I: Atividade Financeira do Estado
1.1 – Noções gerais sobre receitas públicas
1.2 - O Sistema Constitucional Tributário
a) O conceito de Tributo e as espécies tributárias.
b) A tributação do Estado Federado e o papel a lei complementar em matéria tributária.
c) Princípios Constitucionais Tributários – Legalidade, irretroatividade, anterioridade, capacidade
contributiva, isonomia, seletividade, não confisco e não cumulatividade.
d) Imunidades
Unidade II: Competência tributária.
2.1 – Conceito de tributo e sua divisão em espécies.
2.2 – Norma tributária: aspectos da hipótese e do mandamento.
2.3 – Competência constitucional: características e modalidades.
2.4 - Repartição das competências tributárias em razão da espécie.
Unidade III: Limitações constitucionais ao poder de tributar: princípios.
3.1 – Origem, conceito e classificação.
3.2 - Legalidade. Medida provisória em matéria tributária.
3.3 - Não surpresa: anterioridade e reserva nonagesimal.
3.4 - Irretroatividade.
3.5 - Igualdade. Capacidade contributiva.
3.6 – Progressividade. Seletividade
3.7 – Não-confisco.
3.8 – Outros princípios tributários: livre trânsito de pessoas e bens, especificidade da lei concessiva de
benefício fiscal, princípios inerentes à federação.
Unidade IV: Limitações constitucionais ao poder de tributar: imunidades.
4.1 - Conceito e classificação.
4.2 – Imunidade recíproca dos entes federados.
4.3 – Imunidade dos templos de qualquer culto.
4.4 – Imunidade dos partidios políticos, dos sindicatos e das entidades de educação e assistência social
sem fins lucrativos.
4.5 – Imunidade dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
4.6 – Imunidades específicas para contribuições.
Unidade V: Repartição das receitas tributárias
5.1- Participação direta e indireta na arrecadação
5.2 – Participação direta dos Estados e do Distrito Federal no produto da arrecadação de impostos federais
5.3 – Participação direta dos Municípios no produto da arrecadação de impostos federais e estaduais
5.4 – Participação indireta dos Estados e Municípios no produto da arrecadação de impostos federais
Unidade VI : legislação Tributária
6.1 – Normas Gerais
6.2 – Reserva Legal
185
6.3 – Normas complementares
6.4 – Vigência e Aplicação
6.5 – Interpretação e Integração da norma tributária
Unidade VII – Obrigação Tributária
a) Fato Gerador
b) Sujeito Ativo
c) Sujeito Passivo
d) Responsabilidade Tributária
Unidade VIII – Crédito Tributário
a) Constituição do Crédito Tributário
b) Suspensão do Crédito Tributário
c) Extinção do Crédito Tributário
d) Exclusão do Crédito Tributário
e) Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Unidade IX – Administração Tributária
a) Fiscalização
b) Dívida Ativa
c) Certidões Negativas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 541 p.
COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. São Paulo:
Saraiva, 2009. xix, 452 p.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 29. ed. rev., ampl. e atual. São
Paulo: Malheiros, 2013. 1248 p..
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
AVILA, Humberto. Sistema constitucional tributário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Disponível em:
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502157361.
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 12. ed. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
1575 p.
BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2010. 1377 p.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 35. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2014.
562 p.
PISCITELLI, Tathiane. Direito tributário: o direito tributário na prática dos tribunais superiores: sistema
tributário nacional e Código Tributário nacional em debate. São Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em:
https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502188037.
186
DISCIPLINA:
CÓDIGO:
N. DE ORDEM:
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
PRÉ-REQUISITOS:
Direito Processual Penal I
PERÍODO:
45
CH:
80 h/a
EMENTA:
Atos de Comunicação Processual. Da Prova. Procedimentos Especiais. Nulidades. Sentença. Recursos e
ações autônomas de impugnação. Aspectos processuais da execução penal.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
Repartição constitucional de competências jurisdicionais: fundamentos principiológicos, finalidades e caráter
absoluto. Critérios constitucionais de fixação de competência: competência pela natureza da infração;
competência pela prerrogativa de função. Repartição infraconstitucional de competências jurisdicionais:
fundamentos e caráter relativo Critérios infraconstitucionais de repartição de competência: local da infração;
prevenção; domicílio ou residência do réu; matéria e distribuição. Fixação de competência em casos de
conexão ou continência. Fixação de competência para julgamento de crimes cometidos fora do território
brasileiro, no espaço aéreo, no território marítimo ou em alto-mar.
UNIDADE II – DA PROVA
Teoria Geral da Prova e disposições gerais. Indícios. Prova Pericial. Interrogatório. Confissão. Perguntas ao
Ofendido. Prova Testemunhal. Reconhecimento de Pessoas e Coisas. Acareação. Prova Documental
Busca e Apreensão. Interceptação telefônica e de sistemas de informática e telemática (Lei 9.296/96),
quebra de sigilo financeiro (LC 105/2001), outros meios de prova previstos na Lei 12.850/13 (organizações
criminosas) e em outros diplomas pertinentes.
UNIDADE III – DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
Das questões prejudiciais. Exceções de suspeição, impedimento ou incompatibilidade. Outras exceções: de
incompetência do juízo, de ilegitimidade de parte, de litispendência e de coisa julgada. Conflito de jurisdição.
Restituição de coisas apreendidas. Medidas assecuratórias. Incidente de falsidade. Incidente de insanidade
mental do acusado e exame de dependência toxicológica
UNIDADE IV – PRISÕES PROCESSUAIS, OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, E LIBERDADE
PROVISÓRIA
Prisões processuais: natureza jurídica, princípios e garantias constitucionais aplicáveis e generalidades.
Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária. Prisão em razão de decisão de pronúncia. Prisão
em razão de sentença condenatória recorrível.
UNIDADE V – PROCEDIMENTOS
Procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo. Procedimentos especiais. Procedimento do
Tribunal do Júri. Procedimento nos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95). Procedimento nos
processos de competência originária dos tribunais (Lei 8.038/90). Procedimento para crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos e para crimes de abuso de autoridade (Lei 4.898/65):
especificidades. Procedimento para crimes de tráfico de drogas (Lei 11.343/06): especificidades.
Procedimentos para crimes contra a propriedade imaterial: especificidades. Procedimento para crimes
contra a honra: especificidades. Procedimento para crimes falimentares (Lei 11.101/2005): especificidades.
Procedimento para crimes eleitorais (Lei 4.737/65): especificidades. Procedimento para crimes contra a
licitação (Lei 8666/93): especificidades. Procedimento de restauração de autos extraviados ou destruídos.
Outros procedimentos especiais. Procedimentos em casos de conexão e/ou continência.
UNIDADE VI – NULIDADES
Teoria Geral das Nulidades: espécies, efeitos, princípios e regras aplicáveis ao reconhecimento das
nulidades. Convalidação de atos. Hipóteses de nulidade: casuística do Código de Processo Penal
UNIDADE VII – RECURSOS E AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO
Teoria Geral dos Recursos. Apelação. Recurso em Sentido Estrito. Embargos de Declaração. Embargos
Infringentes e de Nulidade. Embargos de Divergência. Carta Testemunhável. Correição Parcial. Agravo em
Execução. Recurso Ordinário Constitucional
Recurso especial e extraordinário: aspectos relevantes do manejo desses recursos em matéria criminal.
Agravo de instrumento e agravo regimental: aspectos relevantes do manejo desses recursos em matéria
187
criminal. “Habeas corpus”. Revisão Criminal
Aplicabilidade do Mandado de Segurança no processo penal.
UNIDADE VIII – ASPÉCTOS PROCESSUAIS DA EXECUÇÃO PENAL
Natureza e características gerais do processo de execução penal. Contraditório e ampla defesa no processo
de execução: oportunidades legalmente previstas. O papel do defensor e a capacidade postulatória do
condenado na execução penal. O papel do Ministério Público, dos Órgãos da Execução Penal e da
Comunidade na execução das penas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Processo penal simplificado. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
COLNAGO, Rodrigo. Processo penal 1. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. Disponível em:
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502140738
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 16.ed. rev. e atual. São Paulo:
Saraiva, 2013. 1033 p
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010. 348 p.
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance. As
nulidades no processo penal. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 1993. 261 p.
MANZANO, Luís Fernando de Moraes. Curso de processo penal. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013. Disponível
em: https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522476923
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal: volume 3. Campinas: Millennium,
2009. xix, 459 p.
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal: volume 4. Campinas: Millennium,
2009. xxi, 425 p.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 13. ed. rev. atual. e ampl. Rio de
188
Janeiro: Forense, 2014. 1421 p.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de processo penal comentado: volume 2: (Arts. 394 a
811). 14. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2012. 776 p.
189
DISCIPLINA:
PRÁTICA REAL II
CÓDIGO:
N. DE ORDEM:
46
PRÉ-REQUISITOS:
Direito Processual Civil I, II e III
Prática Real II
PERÍODO:
CH:
40 h/a
EMENTA:
Estágio Supervisionado.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Revisão das regras da Prática Real. Continuidade das ações iniciadas na Prática Real I. Atendimento a
novos clientes. Estudo dos casos apresentados. Elaboração de peças processuais diversas.
Acompanhamento das ações. Participação em audiências e demais atividades de prática, com a feitura dos
respectivos relatórios. Exposição pelos grupos aos demais alunos dos casos sob sua responsabilidade, com
as discussões pertinentes, coordenada pelo professor.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BRASIL. Constituição federal. 5. ed. São Paulo: Manole, 2008. 490 p.
BRASIL. Código de processo civil e constituição federal 2014. 44. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 174 p.
BRASIL. Código Civil: Lei nº 10.406, de 10-1-2002. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2012. ISBN 9788522471065.
Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522471065.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
NERY JUNIOR, Nelson. Constituição federal comentada e legislação constitucional. 4. ed. rev., atual. e
ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
NERY JUNIOR, Nelson. Leis civis comentadas. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2012. 1405 p.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade. Código de processo civil
comentado e legislação extravagante. 14. ed. rev., atual.e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
2495 p.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade. Código civil comentado. São
Paulo: Revista dos tribunais 2013. 2062 p.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 1. 54. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2013. Disponível em: https://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4635-7
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 2. 48. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2013. Disponível em: https://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4637-1
190
DISCIPLINA:
METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA
PRÉ-REQUISITOS:
Metodologia do Trabalho Científico
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
47
CH:
40 h/a
EMENTA:
A Monografia Final de graduação no Curso de Direito: posicionamento da pesquisa jurídica no âmbito das
ciências sociais aplicadas; elementos estruturais do projeto de monografia jurídica. Elaboração de projetos de
pesquisa e de monografias jurídicas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade I: Prática da Pesquisa Jurídica
1.1 O projeto de pesquisa
1.2 A delimitação do problema
1.3 Definição dos objetivos geral e específico
1.4 A justificativa
1.5 Levantamento de hipótese
1.6 O conceito de variáveis
1.7 Revisão da literatura e escolha do marco teórico
1.8 A escolha do método e técnica
1.9 O cronograma
Unidade II: Estrutura e Apresentação dos Documentos Científicos no Direito
2.1 Os documentos científicos jurídicos
2.2 Aspectos formais da Publicação Científica- ABNT
2.3 Aspectos lógicos da Publicação Científica Jurídica: Introdução, Desenvolvimento e Conclusão
2.4 Características gerais da linguagem científico-jurídica
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 24. ed. São Paulo: Perspectiva, 2012. 174 p.
GUSTIN, Miracy B. S.; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re) pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 4.
ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2013. 260 p.
QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM MARINA FEFERBAUM. Metodologia jurídica: um roteiro
prático para trabalhos de conclusão de curso. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em:
https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502169739.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
AGUILAR, Fernando Herren. Metodologia da ciência do direito. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008. Disponível
em: http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522468447.
BARROS, Aidil Jesus da Silveira; LEHFELD, Neide Aparecida de Souza. Fundamentos de metodologia
científica.
3
ed.
São
Paulo:
Pearson
Prentice
Hall,
2007.
Disponível
em:
http://unimonte.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788576051565/pages/_3.
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de
direito.
12.
ed.
São
Paulo:
Saraiva,
2013.
Disponível
em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502219496.
HENRIQUES, Antonio; MEDEIROS, João Bosco. Monografia no curso de direito: trabalho de conclusão de
curso. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2014. 22 p.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
191
Disponível em: https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522484942.
192
DISCIPLINA:
CÓDIGO:
DIREITO CIVIL VIII (DIREITO
DAS SUCESSÕES)
PRÉ-REQUISITOS:
PERÍODO:
Direito Civil VII (Direito de
Família)
N.
ORDEM:
48
DE
CH:
9º 80 h/a
EMENTA:
Teoria Geral do Direito das Sucessões. Sucessão: legítima e testamentária. Ordem da Vocação hereditária.
Herança e legado. Testamento: conteúdo e formas. Direito de acrescer. Substituições. Inventário e partilha.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I. CONCEITO E FUNDAMENTO DO DIREITO DAS SUCESSÕES.
Da sucessão em geral.
Abertura da sucessão: tempo e lugar. Transmissão da herança.
Capacidade para suceder. Exclusão por indignidade.
Aceitação e renúncia da herança.
Herança jacente e vacante.
UNIDADE II. SUCESSÃO LEGÍTIMA.
Definição. Vocação dos herdeiros legítimos.
Sucessão entre descendentes.
Sucessão entre ascendentes.
Sucessão do cônjuge.
Sucessão dos colaterais.
Sucessão do companheiro.
Direito de representação.
Herdeiros necessários. Legítima.
UNIDADE III. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
Disposições gerais.
Testamentos e codicilo.
Capacidade para testar.
Formas de testamento.
Testemunhas testamentárias.
Disposições testamentárias.
Legados.
Efeitos dos legados, seu pagamento e caducidade.
Direitos de acrescer entre os herdeiros.
Herdeiros necessários e redução das disposições testamentárias.
Substituições.
Deserdação.
Revogação. Rompimento dos testamentos.
Testamenteiro.
UNIDADE IV – INVENTÁRIO E PARTILHA.
Inventário. Conceito e natureza jurídica.
Procedimento. Inventariante.
Prestação de contas. Pagamento das dívidas.
Colações. Sonegados.
Inventário negativo. Arrolamento.
Partilha. Conceito. Sobrepartilha.
Nulidade da partilha.
Partilha em vida.
193
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: volume 7: direito das sucessões. 3. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2009. 553 p.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: volume 6: direito das sucessões. 28. ed. São
Paulo: Saraiva, 2014. 496 p.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: volume 7: direito das sucessões. 14. ed. São Paulo: Atlas,
2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALMADA, Ney de Mello. Sucessões: legítima, testamentária, inventários e partilhas. São Paulo: Malheiros,
2006. 397 p..
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: volume 5: família, sucessões. 6. ed. rev. e atual. São Paulo:
Saraiva, 2013. 363 p.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das sucessões. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
702 p.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito das sucessões. 25. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2002. 342 p..
VELOSO, Zeno. Comentários ao Código Civil. v. 21: parte especial do direito das sucessões. São Paulo:
Saraiva, 2003. Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502152809>.
194
DISCIPLINA:
DIREITO TRIBUTÁRIO II
PRÉ-REQUISITOS:
Direito Tributário I
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
49
CH:
80 h/a
EMENTA:
Princípios. Estudo do Impostos do Sistema Tributário Vigente – Visão das Principais Taxas e Contribuições
Especiais. Notícia sobre a Contribuição de Melhoria e sobre o Empréstimo Compulsório.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I– IMPOSTO SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR
1. Institutos aduaneiros.
2. Imposto de importação.
2.1. Princípios constitucionais
2.2. Incidência, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota e lançamento.
3. Imposto de exportação.
3.1. Princípios constitucionais
3.2. Incidência, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota e lançamento.
4. Tratados internacionais: GATT-OMC, MERCOSUL e convenções para evitar a bitributação internacional.
UNIDADE II – IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
5. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
5.1. Princípios constitucionais: a progressividade
5.2. Incidência, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota e lançamento
6. Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).
6.2.1. Princípios constitucionais
6.2. Incidência, sujeito passivo, base de cálculo, alíquotas e lançamento
6.3. Conceito de imóvel rural e urbano
7. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
7.1. Princípios constitucionais
7.2. Incidência, isenções, cálculo e lançamento
8. Imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens e direitos (ITD).
8.1. Antecedentes e princípios constitucionais
8.2. Incidência, sujeito passivo, cálculo e lançamento
9. Imposto sobre a transmissão “inter vivos” de imóveis e direitos reais sobre imóveis (ITIV).
9.1. Antecedentes e princípios constitucionais
9.2. Incidência, sujeito passivo, cálculo e lançamento.
10. Imposto sobre grandes fortunas (IGF): noticia breve.
11. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR).
11.1. Princípios constitucionais
11.2. Fato gerador. Conceitos de: renda, proventos de qualquer natureza, disponibilidade jurídica e econômica
11.3. Sistema de tributação das pessoas físicas (IR/PF)
11.3.1. Declarante e contribuinte
11.3.2. Base de cálculo, alíquotas e lançamento
11.4. Sistema de tributação das pessoas jurídicas (IR/PJ)
11.4.1. Declarantes e contribuintes: pessoas físicas equiparadas a jurídicas
195
11.4.2. Base de cálculo (real, presumido e arbitrada), alíquota e lançamento
11.5. Sistema de tributação na fonte (IR/Fonte)
11.5.1. Fonte retentora e arrecadadora
11.5.2. Antecipação e tributação exclusiva na fonte
11.5.3. Principais hipóteses de retenção do IR/Fonte
UNIDADE III – IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO
12.Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
12.1. Antecedentes e princípios constitucionais
12.2. Conceito de industrialização: espécies de operações de industrialização
12.3. Incidência, sujeito passivo, base de cálculo, alíquotas e lançamento
13.Imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviço de transporte intermunicipal, estadual e de
comunicação (ICMS).
13.1. Histórico e princípios constitucionais
13.2. Incidência, sujeito passivo, base de cálculo, alíquotas e lançamento.
13.3. Convênios do CONFAZ
13.4. Obrigações acessórias
14.Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
14.1. Histórico e princípios constitucionais
14.2. Incidência, sujeito passivo, base de cálculo, alíquotas e lançamento.
14.3. Obrigações acessórias
15.Imposto sobre operações financeiras (IOF).
15.1. Antecedentes e princípios constitucionais
15.2. Incidência, sujeito passivo, cálculo e lançamento.
16. Imposto especial por motivo de guerra
UNIDADE IV – CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
17.Contribuições de seguridade social: COFINS, PIS e contribuições previdenciárias.
17.1. Princípios constitucionais
17.2. Visão geral de sua incidência e de suas questões principais
18.Outras contribuições sociais: seguro-educação.
19.Contribuições econômicas:.
20.Contribuições corporativas.
20.1.Contribuição sindical
20.2. Contribuições aos corpos sociais (SESI, SENAC, etc.)
20.3. Contribuições aos conselhos profissionais (OAB, CREA, CRC, etc.)
UNIDADE V – TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 541 p. .
COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. São Paulo:
Saraiva, 2009. xix, 452 p
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 35. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros,
2014. 562 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
196
AVILA, Humberto. Sistema constitucional tributário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Disponível em:
<http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502157361>.
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 12. ed. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 1575
p.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2012. Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4352-3.
JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira; PASIN, João Bosco Coelho (Coord.). Tributos em espécie: fundamentos
e elementos. Rio de Janeiro: Elsevier.
ICHIHARA, Yoshiaki. Direito tributário: atualizado até EC 69/12 e LC 141/12. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522474592
197
DISCIPLINA:
CÓDIGO:
N. DE ORDEM:
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
50
PRÉ-REQUISITOS:
PERÍODO:
CH:
80 h/a
- Direito Processual Civil I
9º
- Direito do Trabalho I
- Direito do Trabalho II
EMENTA:
Exame da Justiça do Trabalho – Competência e perspectivas - Posição do Direito processual do Trabalho no
universo do Direito Processual - Peculiaridades - Raciocínio jurídico processual – Organização Judiciária do
Trabalho – Instituições do Processo Trabalhista.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1 - Introdução
1.1
- Conflitos trabalhistas - Autocomposição - Heterocomposição - Justiça do Trabalho Histórico Peculiaridades - Organização - Visão crítica e futuro da jurisdição trabalhista
1.2 - Posição do Direito Processual do Trabalho no Direito Processual - Teoria monista e teoria dualista Fontes - Princípios e enunciados
1.3
- Dissídios individuais e coletivos - Competência material - Competência pessoal e territorial Competência funcional - Incompetência da Justiça do Trabalho
1,4
- Ação - Sujeitos - Objeto-causa - Classificação - Condições de ação - Relação entre demandas
1.5
- Atos processuais - Características - Formas - Comunicação - Prazos - Contagem - Nulidade
processual - Despesas processuais
2 - Dissídio individual- Processo de Conhecimento
2.1
- Petição inicial - Substanciação da lide - Valor da causa - Distribuição - Citação
2.2
- Audiência - Tentativa de conciliação - Eficácia da conciliação homologada - Antecipação da tutela
2.3 - Da resposta do réu - Princípios informativos -Incompetência relativa e absoluta - Questões preliminares,
prejudiciais e de mérito - reconvenção
2.4
- Da instrução - Provas admissíveis
2.5
- Da sentença - Princípios informativos - Natureza jurídica - Requisitos - Duplo grau necessário de
jurisdição
2.6 - Recursos - Conceito - Evolução histórica - Princípios Natureza jurídica - Recursos
previstos na CLT (ordinário, revista, agravos e embargos)- Embargos de declaração - Recurso
extraordinário - Supostos de admissibilidade dos recursos - Efeito devolutivo em amplitude e
profundidade
2.7
- Procedimentos especiais - Inquérito judicial - Despedimento indireto - Outras ações
3
3.1
artigos
3.2
3.3
3.4
3.5
- Processo de execução
- Procedimento de liquidação (faz e quantificação) - espécies - liquidação por cálculo, arbitramento ou
- Princípios informativos da ação de execução trabalhista - Legitimação - Título executivo
- Citação e penhora - Indicação de bens - Impenhorabilidade - Preferência do crédito trabalhista
- Dos embargos à execução e da impugnação aos cálculos de liquidação
- Fase de alienação - Pagamento ao credor - Situações especiais
4
4.1
4.2
- Processo cautelar
- Introdução - Classificação - Medidas inominadas
- Supostos da ação cautelar
5
5.1
5.2
5.3
5.4
- Competência originária dos Tribunais
- Mandado de Segurança
- Agravo regimental
- Habeas corpus
- Conflitos coletivos
6
6.1
6.2
6.3
- Dissídio coletivo
- Função - Modalidades
- Competência
- Decisão - Natureza jurídica
198
6.4
- Recursos
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 12. ed. São Paulo: LTR, 2014.
1536 p.
PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 885 p..
SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. 9ª. Rio de Janeiro: Método, 2012. Disponível
em: <https://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4714-9>.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 27. ed. São Paulo: Saraiva,
2011. Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502160101.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 35.ed. São Paulo: Atlas, 2014. 852p..
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual esquemático de direito e processo do trabalho. 21 ed. rev.
e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. 568 p.
GIGLIO, Wagner D.; CORRÊA, Claudia Giglio Veltri. Direito processual do trabalho. 16. ed. São Paulo:
Saraiva,
2007.
ISBN
9788502112933.
Disponível
em:
<http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502112933.
ULHOA, Marcos Dani. Direito processual do trabalho no TST. Rio de Janeiro: Forense, 2012. Disponível em:
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4297-7
199
DISCIPLINA:
CÓDIGO:
DIREITO AMBIENTAL
PRÉ-REQUISITOS:
PERÍODO:
- Direito Constitucional II
- Direito Civil IV (Teoria Geral dos Contratos e Responsabilidade
Civil)
- Direito Administrativo II
N. DE ORDEM:
51
CH:
40 h/a
EMENTA:
Meio ambiente. Educação Ambiental. Degradação do meio ambiente. Direito Ambiental nacional e
internacional. Princípios de Direito Ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente. Desenvolvimento
econômico e o meio ambiente. O meio ambiente no Direito Constitucional. Recursos ambientais. Defesa do
meio ambiente.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I - INTRODUÇÃO À QUESTÃO AMBIENTAL E AO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL
As bases da crise ambiental.
O movimento ambientalista: surgimento e perspectivas.
As Conferências das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e os Princípios do Direito Ambiental
O papel das ONGs internacionais de defesa do meio ambiente.
Mudanças climáticas e introdução ao Mercado de Carbono.
UNIDADE II - DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL
A constitucionalização da questão ambiental. Princípios ambientais na CF/88.
Evolução histórica da legislação ambiental brasileira.
Conceito de meio ambiente.
Análise do conceito legal de meio ambiente.
O meio ambiente como direito fundamental da pessoa humana.
Competência constitucional para o exercício da proteção ambiental.
Artigo 225 da CF/88 e o Desenvolvimento Sustentável.
Direito Comparado: a questão ambiental em outras Constituições.
UNIDADE III - DIREITO AMBIENTAL ADMINISTRATIVO
Poder de polícia ambiental.
A Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e seus instrumentos.
Introdução à Educação Ambiental.
Acesso às informações ambientais: Lei 10.650/03.
A organização do SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente.
Avaliação de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).
Licenciamento Ambiental.
Infrações Administrativas e o Termo de Compromisso.
Instrumentos de planejamento e gestão ambiental.
UNIDADE IV - DIREITO AMBIENTAL PENAL
A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
Os tipos penais ambientais.
Aplicação da Lei de Juizados Especiais às causas ambientais.
A ação penal em matéria ambiental.
Responsabilidade da Pessoa Jurídica por crimes ao meio ambiente.
UNIDADE V - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL
PROCESSUAL
Noção de dano ambiental.
O sistema de responsabilidade civil: subjetiva e objetiva.
Relação entre responsabilidade civil, administrativa e penal.
As teorias da responsabilidade civil objetiva. Caso fortuito e Força maior.
Apuração do Dano Ambiental
O acesso à justiça em relação à proteção ambiental: direito processual ambiental.
200
Ação Civil Pública Ambiental, Mandado de Segurança Coletivo e Ação Popular.
O Termo de Ajustamento de Conduta.
O papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente.
UNIDADE VI - ANÁLISE SETORIAL DO MEIO AMBIENTE
Recursos Hídricos e Código das Águas.
Proteção à flora e Código Florestal: Reserva Legal e Área de Preservação Permanente.
A legislação sobre gerenciamento de resíduos sólidos. Introdução à Lei Federal nº 12.305/2010.
O SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei 9.985/00
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 16. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Atlas, 2014. 1420 p..
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 22. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo:
Malheiros, 2014. 1344 p. .
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito ambiental. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2014
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. Curso de direito ambiental. 6. ed. rev., atual. e ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 589 p. .
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 12. ed., rev., atual. e ampl. São
Paulo: Saraiva, 2011. 866 p.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37. ed. rev. e atual. São Paulo:
Malheiros, 2014. 934 p.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva,
2012. 894 p..
VIEIRA, Germano Luiz Gomes. Proteção ambiental e instrumentos de avaliação do ambiente. Belo
Horizonte: Arraes, 2011. 150 p.
201
DISCIPLINA:
CÓDIGO:
N. DE ORDEM:
52
PERÍODO:
CH:
9º
40 h/a
DIREITO DO CONSUMIDOR
PRÉ-REQUISITOS:
-Direito Civil III
-Direito Civil V
EMENTA:
História da Proteção aos Direitos do Consumidor no Brasil. O Código de Defesa do Consumidor e os
Princípios da Proteção ao Consumidor. Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade pelo Fato do
Produto e do Serviço. Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço. Práticas Comerciais. Publicidade
Enganosa e Abusiva no CDC. A Proteção Contratual do Consumidor. As Sanções Administrativas. Das
Infrações Penais. A Defesa do Consumidor em Juízo. Tutela Individual e Coletiva dos Direitos dos
Consumidores. Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS FUNDAMENTOS DA PROTEÇÃO AO
CONSUMIDOR NO BRASIL
1.1 História da Proteção aos Direitos do Consumidor no Brasil
1.2 O Código de Defesa do Consumidor (CDC)
1.3 Conceitos Fundamentais acerca da Proteção ao Consumidor
1.3.1 Consumidor
1.3.2 Fornecedor
1.3.3 Produto
1.3.4 Serviço
1.4 Princípios da Proteção ao Consumidor
1.5 Direitos Básicos do Consumidor
UNIDADE II – RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC
2.1 Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
2.2 Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço
2.3 Práticas Comerciais
2.3.1 Práticas Abusivas
2.3.1 Publicidade Enganosa e Abusiva
2.4 Sanções Administrativas
UNIDADE III – A PROTEÇÃO CONTRATUAL DO CONSUMIDOR
3.1 Contratos de Adesão
3.2 Proteção do Consumidor contra Cláusulas Abusivas
UNIDADE IV – DAS INFRAÇÕES PENAIS
UNIDADE V – O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
5.1 Instrumentos dos Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
5.2 Competências dos Órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
UNIDADE VI – DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO
6.1 Tutela Individual dos Direitos dos Consumidores
6.2 Tutela Coletiva dos Direitos dos Consumidores
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
202
BENJAMIN, Antônio Herman; MARQUES, Claudia Lima.; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do
consumidor. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 512 p.
NUNES, Luis Antonio Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
Disponível em: <https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502200821.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Curso fundamental de direito do consumidor. 2ª edição. Atlas, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALMEIDA, João Batista de. Manual de direito do consumidor. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Disponível
em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502110540>.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor. 5. ed. rev. e ampl. Rio de
Janeiro: Forense Universitária, 1998. 916 p.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime das relações
contratuais. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 1433 p..
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Direitos do Consumidor. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
VIVA, Rafael Quaresma. Responsabilidade civil objetiva: código civil versus código de defesa do
consumidor. 2. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2013. 224 p.
203
DISCIPLINA:
CÓDIGO:
N. DE ORDEM: 53
CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
PRÉ-REQUISITOS:
PERÍODO:
CH:
-Teoria Geral do Processo
40 h/a
Teórica: 20 h/a
Prática: 20 h/a
EMENTA:
Os conflitos de interesse e os mecanismos de pacificação social: Autotutela, Autocomposição e
Heterocomposição. Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem. Síntese histórica da Arbitragem; a
Lei 9.307/96 e o reconhecimento de sua constitucionalidade. Teoria Geral da Arbitragem; Arbitrabilidade;
Convenção Arbitral: modalidades e efeitos; Extensão objetiva e subjetiva. Cláusula Compromissória.
Árbitros. Impedimento e Suspeição de Árbitros. Procedimento Arbitral. Sentença Arbitral e formas de
Impugnação. Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I: INTRODUÇÃO ÀS FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Conflito de interesses e lide; fatores que influenciam no conflito
A restauração da paz social: autodefesa, autocomposição e heterocomposição.
Os diversos mecanismos de pacificação social; o sistema multiportas
Diferenciação entre Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem.
UNIDADE II: MEDIAÇÃO
Conceito, princípios e vantagens
O papel do mediador,
Procedimento e métodos;
Áreas de atuação.
UNIDADE III: CONCILIAÇÂO
Conceito, princípios e vantagens
O papel do conciliador,
Procedimento e métodos;
Áreas de atuação.
UNIDADE IV: ARBITRAGEM
História da Arbitragem
Teoria Geral da Arbitragem
Arbitragem nas relações com o Estado, nas Relações de Consumo, no Direito do Trabalho e na Falência e
Recuperação de Empresas
Convenção Arbitral
Árbitros
Procedimento Arbitral
Sentença Arbitral e sua Impugnação
Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira
UNIDADE V: PRÁTICA JURÍDICA
Atividades de Prática Simulada e de Prática Real de Conciliação, Mediação e Arbitragem no Núcleo de
Prática Jurídica
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BRAGA, Rodrigo Bernardes. Teoria e prática da arbitragem. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. 348 p..
CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação. 2. ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.
240 p..
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96. 3. ed. São Paulo:
204
Atlas, 2012. Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522470617>..
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
LEMES, Selma Ferreira; CARMONA, Carlos Alberto; MARTINS, Pedro Batista (Coord.). Arbitragem:
estudos em homenagem ao prof. Guido Fernando Silva Soares. São Paulo: Atlas, 2007. Disponível em:
<http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522466825.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido R. Teoria geral do
processo. 30. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2014. 448 p.
FINKELSTEIN, Claudio; VITA, Jonathan B.; CASADO FILHO, Napoleão (Coord.). Arbitragem
internacional: UNIDROIT, CISG e direito brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, 2010. 370 (32) p..
MENDES, Rodrigo Octávio Broglia. Arbitragem, Lex mercatoria e direito estatal: uma análise dos
conflitos ortogonais no direito transnacional. São Paulo: Quartier Latin, 2010. 176 p.
SALLES, Carlos Alberto de; LORENCINI, Marco Antônio Garcia Lopes; SILVA, Paulo Eduardo Alves da.
Negociação, mediação e arbitragem: curso básico para programas de graduação em direito. Rio de
Janeiro: Método, 2012. Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4565-7
205
DISCIPLINA:
PRÁTICA JURÍDICA CÍVEL SIMULADA II
PRÉ-REQUISITOS:
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
54
CH:
40 h/a
- Prática Jurídica Privada Simulada I
EMENTA:
Prática de Direito Civil e Processual Civil. Procedimento cautelar. Procedimentos especiais. Prática de
Direito Empresarial.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – PRÁTICA NOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Ação de Consignação em Pagamento
Ação de Depósito
Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador
Ação de Prestação de Contas
Ações Possessórias
Ação de Nunciação de Obra Nova
Ação de Usucapião
Ação Demarcatória e Divisão de Terras
UNIDADE II – PRÁTICA NOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS
Arresto
Sequestro
Busca e Apreensão
Produção Antecipada de Provas
Alimentos Provisionais
Arrolamento de Bens
Justificações
Protestos, Notificações e Interpelações
Atentado
Protesto e Apreensão de Título
UNIDADE III – EXECUÇÃO
Principais peças referentes à execução nos próprios autos e processo de execução.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BRASIL. Código de processo civil e constituição federal 2014. 44. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 174 p.
BRASIL. Código Civil: Lei nº 10.406, de 10-1-2002. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2012. ISBN 9788522471065.
Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522471065.
VADE Mecum Saraiva. 5. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2013
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz Guilherme Pennachi; MARIN, Marco Aurelio. Manual de prática
civil. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2014. 651 p.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de processo civil: volume 3: execução. 6.
ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 506 p.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade. Código de processo civil
comentado e legislação extravagante. 14. ed. rev., atual.e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
206
2495 p.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Direito processual civil contemporâneo: processo de
conhecimento, cautelar, execução e procedimentos especiais, V.2. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
Disponível em: <https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502195752
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: procedimentos especiais. v. 3. 8. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2007. 650 p..
207
DISCIPLINA:
ELABORAÇÃO DE MONOGRAFIA
PRÉ-REQUISITOS:
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
55
CH:
00 h/a
-Metodologia da Pesquisa Jurídica
EMENTA:
A preparação de uma pesquisa. Etapas de uma pesquisa jurídica. Informe de uma pesquisa e monografia
científica: estrutura, metodologia de trabalho. As técnicas para escrever uma monografia jurídica.Redação
do Trabalho de Conclusão de Curso
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Elaboração da Monografia junto ao professor orientador.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
"Referências Bibliográficas" de cada trabalho monográfico apresentado, de acordo com o tema e
indicações do orientador.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
208
DISCIPLINA:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
PRÉ-REQUISITOS:
- Teoria Geral do Estado
- Direito Constitucional I
- Direito Constitucional II
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
56
CH:
80 h/a
EMENTA:
A Sociedade e o Direito Internacional: evolução histórica; a sociedade internacional; o Direito Internacional
Público; Fontes (Tratados, Costumes, etc.); as relações entre direito estatal e Direito Internacional.
Pessoas Internacionais: conceito e classificação; o Estado (conceito, elementos, reconhecimento,
jurisdição, representação, responsabilidade); a Pessoa Humana. Conflito internacional.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I - A Sociedade Internacional e o Direito Internacional
1. Sociedade Internacional X Comunidade Internacional
2. O Direito Internacional: definição, existência e autonomia
UNIDADE II - Relações entre direito interno e direito internacional
1. Concepção Dualista
2. Concepções Monistas: Monismo com primazia do direito interno; Monismo com primazia do Direito
Internacional
UNIDADE III - Fontes do Direito Internacional
1. Fonte X Fundamento
2. Classificação
3. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça – CIJ
UNIDADE IV - Tratados Internacionais
1. Conceito
2. Terminologia
3. Condições de Validade
4. Fundamento
5. Efeitos: Normas contraditórias entre dois Tratados
6. Composição
7. Processo de Conclusão
8. Execução
9. Interpretação
10. Tratado X Direito Interno
11. Extinção
12. Cláusulas
13. Sistema de Redação: Common Law; Civil Law
14. Os Tratados Internacionais e o direito brasileiro
UNIDADE V - Outras Fontes de Direito Internacional
1. Costume Internacional
2. Princípios Gerais de Direito
3. Jurisprudência e Doutrina
4. Equidade e Analogia
5. Atos Unilaterais
6. Decisões das Organizações Internacionais
UNIDADE VI - Pessoas Internacionais
1. Com personalidade jurídica de Direito Internacional
2. Sem personalidade jurídica de Direito Internacional
UNIDADE VII – Estados
1. Conceito
2. Classificação
3. Elementos Constitutivos
4. Reconhecimento de Estado e de Governo
209
5. Direito de Asilo: Asilo Territorial; Asilo Diplomático
6. Direitos e Deveres dos Estados
7. Representação Internacional dos Estados
8. Responsabilidade Internacional do Estado
UNIDADE VIII - Organizações Não Estatais
1. Santa Sé
2. Soberana Ordem Militar de Malta
3. Cruz Vermelha Internacional
4. Empresas Transnacionais
UNIDADE IX - A Pessoa Humana
1. Personalidade Internacional do Indivíduo
2. Proteção Jurídico-internacional do Indivíduo
3. O Homem nos Tribunais Internacionais
4. Tribunal Penal Internacional
UNIDADE X – Direito de Guerra
1. Conceito e Elementos da Guerra
2. Jus ad Bellum
3. Crimes de Guerra
4. Desarmamento
UNIDADE XI - Responsabilidade Internacional
1. Conceito
2. Sanções
3. Rompimento de Relações Diplomáticas
4. Retorsão
5. Represália
UNIDADE XII – Conflito Internacional
1. Conceito
2. Modos Pacíficos de Solução
3. A Corte Internacional de Justiça
UNIDADE XIII - - Direito Internacional do Meio Ambiente
1. PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
2. O Protocolo de Kyoto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.
3. O Mercado de Carbono
UNIDADE XIV – Direito do Mar
1. Definição de mar
2. Evolução do Direito do Mar
Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar de 1982.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
AMARAL JUNIOR, Alberto do. Curso de direito internacional público. 4ª edição. São Paulo: Editora
Atlas, 2013.
DEL' OLMO, Florisbal de Souza. Curso de direito internacional público. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2011. 350 p..
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público: volume 1 e 2.15. ed. rev. e
aumentada. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. 925 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CAPARROZ, Roberto; BIANCHINI, Alice; GOMES, Luiz Flávio (Coord.). Direito internacional
público. São
Paulo:
Saraiva,
2012.
Disponível
em:
<http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502174139
NASSER, Salem Hikmat. Direito internacional público. São Paulo: Atlas, 2013. Disponível em:
<http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522475223>..
210
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Manual de direito internacional
público. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. 554 p.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 14. ed., rev. e atual. São Paulo:
Saraiva, 2013. 469 p..
MIRANDA, Jorge. Curso de direito internacional público. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. ISBN
978-85-309-3805-5. Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-3805-5.
211
DISCIPLINA:
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
PRÉ-REQUISITOS:
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
57
CH:
80 h/a
EMENTA:
Introdução ao Direito Internacional Privado. Direito Intertemporal e Direito Internacional Privado. Direito
Uniforme e Direito Comparado. As normas do Direito Internacional Privado. Fontes do DIP. Lei, Tratados,
Doutrina e Jurisprudência. História do Direito Internacional Privado. Nacionalidade. Condição jurídica do
estrangeiro. Aplicação, prova e intervenção do Direito Estrangeiro. As regras de conexão. Lei
determinadora do estatuto pessoal. Domicílio. Teoria das qualificações. Ordem Pública e Fraude à Lei.
Direito de Família. Direito das Sucessões. Homologação de Sentença Estrangeira. Cartas rogatórias.
Competência da Justiça Brasileira. Bens móveis e imóveis. Direito das Obrigações. Contratos
Internacionais. Pessoa Jurídica.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Conceito de Direito Internacional Privado: Definição, Função e Objetos.
2. Fontes de Direito Internacional Privado
3. Competência Internacional: Definição, competência concorrente (regra) e competência exclusiva
(exceção), efeitos das competências concorrente e exclusiva, argüição de litispendência e coisa julgada.
4. Estrutura da Norma de Direito Internacional Privado: Objetos e Elementos de Conexão
4.1. Elementos de Conexão: Principais elementos de conexão, necessidade ou desnecessidade de
definição jurídica, fatos internacionais, vinculação de planos internos.
4.2. Direito referente à Qualificação e Direito Material aplicáveis.
5. Limites à aplicação do direito estrangeiro
5.1.Exceção de Ordem Pública
5.2. Norma imperativa de aplicação imediata
6. Reenvio: Correntes e Sistema brasileiro.
7. Conexões Fraudulentas: Fraude à lei, Evasão do Direito.
8. Aplicação e prova do direito estrangeiro
9. Caução de pessoa domiciliada no exterior
10. Imunidade do Estado estrangeiro
10.1.Imunidade de jurisdição
10.2.Imunidade de execução
11. Cooperação Jurídica Internacional
11.1.Cartas Rogatórias ativas e passivas
11.2.Procedimentos de Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil:
11.3. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal.
12. Parte Especial: Estudo das normas da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
12.1. Estatuto Pessoal da Pessoa Física no Direito Internacional Privado – art. 7º LINDB
12.2. Bens no Direito Internacional Privado – art. 8º LINDB
12.3. Sucessões no Direito Internacional Privado – art. 10 LINDB
12.4. Pessoas Jurídicas no Direito Internacional Privado – art. 11 LINDB
13. Contratos Internacionais
13.1.Definição de contrato internacional (critérios para identificação da internacionalidade do contrato.
Definição doutrinária e legal. Art. 318 CC)
13.2. Eleição de foro
13.3. Norma indicativa de direito aplicável (art. 9º LINDB)
13.3.1. Princípios Aplicáveis (autonomia da vontade, pacta sunt servanda e ordem pública).
13.3.2. Direito Material aplicável
13.4. Lex mercatoria
13.5. Incoterms
13.6. Leis uniformes
212
13.7. Leis modelo
13.8. Convenção de Viena sobre compra e venda internacional de mercadorias
14. Nacionalidade
14.1. Nacionalidade originária
14.2. Nacionalidade derivada
14.3. Perda e reaquisição da nacionalidade
14.4. Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses
14.5. Documentos de viagem
14.6. Condição Jurídica do Estrangeiro no Brasil.
14.7. Formas de exclusão do estrangeiro do território local
14.7.1. Deportação
14.7.2. Expulsão
14.7.3. Extradição
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ARAUJO, Nadia de. Direito internacional privado: teoria e prática brasileira. 5. ed. atual. e ampl. Rio de
Janeiro: Renovar, 2011. 660 p..
AMORIM, Edgar Carlos; OLIVEIRA JR., Vicente de Paulo Augusto. Direito internacional privado. 11. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2011. Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-3093872-7>..
BASSO, Maristela. Curso de direito internacional privado. 3. ed. rev., atual. São Paulo: Atlas, 2013. 414
p..
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 10. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro:
Renovar, 2011. 543 p. 9.
BASSO, Maristela. Direito internacional privado: manual de legislação. São Paulo: Atlas, 2009. vii, 500 p.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática. 16. ed. São Paulo: Saraiva,
2013. Disponível em: <https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502207653>.
DEL'OLMO, Florisbal de Souza. Curso de direito internacional privado. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2011. ISBN 978-85-309-4197-0. Disponível em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-3094197-0
DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução as normas do direito brasileiro interpretada. 18 ed. São Paulo:
Saraiva, 2013
213
DISCIPLINA:
DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO
PRÉ-REQUISITOS:
CÓDIGO:
PERÍODO:
10º
N. DE ORDEM:
58
CH:
40 h/a
EMENTA:
História da navegação. Conceitos técnicos e jurídicos do cenário marítimo internacional e nacional.
Interdisciplinaridade com as demais áreas do Direito. Formalidade e tramitação administrativa e processual.
Fatos e casos de acidentes marítimos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1Direito Marítimo Contemporâneo
2 Marinha Mercante
3 Aspecto Jurídico dos Navios Mercantes e Plataformas Offshore
4 Propriedade de Navios
5Armadores e Outros Atores
6 Empresas Brasileiras de Navegação
7 Aspecto Jurídico e Laboral Marítimo
8Praticagem
9 Formalidades e Tramitação Processual no Direito Marítimo
10 Casos de Acidentes da Navegação
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CASTRO JUNIOR, Osvaldo Agripino de; PASOLD, Cesar Luiz (Coord.). Direito portuário, regulação e
desenvolvimento. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 474 p.
MARTINS, Eliane Maria Octaviano. Curso de direito marítimo: volume 1. 4. ed. atual.e ampl. Barueri:
Manole, 2013. 652 p.
MARTINS, Eliane Maria Octaviano. Curso de direito marítimo: volume 2. 2. ed. atual. e ampl. Barueri:
Manole,
2013.
xxii,
554
p.
Disponível
em:
http://unimonte.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788520434833
PIMENTA, Matusalém Gonçalves. Processo marítimo: formalidades e tramitação. 2. ed. Barueri, SP: Manole,
2013. Disponível em: http://unimonte.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788520435373/pages/-30
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CALIXTO, Robson José. Incidentes marítimos: história, direito marítimo e perspectivas num mundo em
reforma da ordem internacional. 2. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2007. 330 p..
CREMONEZE, Paulo Henrique. Prática de direito marítimo: o contrato de transporte marítimo e a
responsabilidade civil do transportador. 2. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Quartier Latin, 2012. 454 p.
PIMENTA, Matusalém Gonçalves. Responsabilidade civil do prático. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
255 p.
SOUZA JR, Suriman Nogueira de. Regilamentação portuária a regulamentação jurídica dos serviços
públicos de infra-estrutura portuária no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2007. 1 recurso online. ISBN
9788502153127. Disponível em: <http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502153127
RAPOSO, Mario. Estudos sobre arbitragem comercial e direito marítimo. Portugal: Almedina, 2006. 233 p.
214
DISCIPLINA:
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PRÉ-REQUISITOS:
-Direito do Trabalho I e II
-Processo do Trabalho
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
59
CH:
40 h/a
EMENTA:
Direito da Seguridade Social: Saúde, Assistência e Previdência. Origem, objeto e conceitos básicos.
Relação com os demais ramos do Direito. Sistemas de Previdência. Ênfase para o Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) e Regime de Previdência Complementar (RPC).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1.
Seguridade Social
 Conceito
 Histórico
 A Saúde.
 A Assistência Social.

Previdência Social: pública e complementar.
2. Princípios Constitucionais:

Princípio da Solidariedade

Princípio da Universalidade

Princípio da Equivalência de
Prestações entre as populações urbanas
e rurais

Princípio da Seletividade e da
Distributividade

Irredutibilidade do valor dos
benefícios

Equidade na forma de
participação do custeio

Princípio da diversidade da
base de financiamento

Caráter democrático e
descentralizado da Administração.
3. Previdência Social.

Sistemas de Previdência Social

Evolução histórica no Brasil

Princípios

Relação com os demais ramos do Direito
4. Relação Jurídica de Seguro Social
5. Segurados
 Obrigatórios
 Facultativos
 Filiação e inscrição
 Manutenção e perda da
qualidade de segurado
 Período de graça
215
6. Dependente
 Perda da qualidade de dependente
7. Carência
8. Salário-de-Benefício e salário-de-contribuição
9. Renda mensal inicial
10. Doença profissional e do trabalho
 Acidentes do trabalho por equiparação
 CAT
 Dia do acidente
 Garantias trabalhistas ao acidentado Carência
11. Aposentadoria por invalidez
12. Aposentadoria por tempo de contribuição
13. Aposentadoria Especial
14. Pensão por morte
15. Auxílio-reclusão
16. Serviço Social e Reabilitação profissional
17. Salário Maternidade
18. Auxílio-acidente
 Auxílio-acidente previdenciário
 Auxílio Suplementar
19. Salário Família
20. Seguro Desemprego
21. Contagem recíproca de tempo
22. Prescrição e decadência
23. Intangibilidade
24. Descontos sobre os benefícios
25. Pagamento Indevido
Acumulação lícita
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
HORVATH JUNIOR, Miguel. Direito previdenciário. 9. ed. rev. e ampl. São Paulo: Quartier Latin, 2012.
743 p. .
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 19. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Impetus,
2014. 942 p. .
LENZA, Pedro. Direito previdenciário esquematizado. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em:
<https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502201170>.
216
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de direito previdenciário. 5. ed. São Paulo: LTR, 2013. 1503 p.
BALERA, Wagner. Sistema de seguridade social. 6. ed. São Paulo: LTR, 2012. 212 p.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social: custeio da seguridade social, benfícios, acidente
do trabalho, assistência social, saúde. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 577 p.
TSUTIYA, Augusto Massayuki. Curso de seguridade social. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Disponível
em: <http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502130647
SANCHEZ, Adilson. Advocacia previdenciária. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012. Disponível em:
<https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522484775>
217
DISCIPLINA:
CÓDIGO:
PRÁTICA JURÍDICA ADMINISTRATIVA E CONSTITUCIONAL
SIMULADA
PRÉ-REQUISITOS:
PERÍODO:
-Direito Processual Civil I, II e III
-Prática Real II
N. DE ORDEM:
60
CH:
40 h/a
EMENTA:
Ações e Recursos Constitucionais. Efetividade do Cumprimento das Decisões Pareceres. Análise e estudo
do processo
administrativo no âmbito federal e estadual. Elaboração de Pareceres. Recurso Administrativo. Ações
Ordinárias Plúrimas de Servidores Públicos. Desapropriação e Ação de Retrocessão. Ação de Regresso
contra servidor
público. Ação de Responsabilidade Civil de servidor público.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1 UNIDADE I – Regime Jurídico da Administração Pública.
2 UNIDADE II – Organização Administrativa.
3 UNIDADE III – Poderes Administrativos.
4 UNIDADE IV – Dispositivos Constitucionais referentes à Administração Pública. Responsabilidade do
Estado e do Servidor.
Ações Ordinárias Plúrimas de Servidores Públicos. Desapropriação e Ação de Retrocessão. Ação de
Regresso contra servidor
público. Ação de Responsabilidade Civil de servidor público.
5 UNIDADE V – Lei 9.784/99. Atos Administrativos. Análise e estudo do processo
administrativo no âmbito federal e estadual. Elaboração de Pareceres. Recurso Administrativo.
6 UNIDADE VI - Ações e Recursos Constitucionais. Mandado de Segurança.
7 UNIDADE VII – Desapropriação e Ação de Retrocessão.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 27. ed. rev. ampl. e atual. São
Paulo: Atlas, 2014. 1285 p..
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 966 p. .
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 31. ed. rev. e atual. São Paulo:
Malheiros, 2014. 1138 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
Elpídio, Donizetti. Ações constitucionais. 2. ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Atlas, 2010. 329 p.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 12 ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2014. 1059 p.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Disponível em:
<http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502149243
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 18. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2014. 491 p. .
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 40. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. 941 p..
218
219
DISCIPLINA:
PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA SIMULADA
PRÉ-REQUISITOS:
CÓDIGO:
PERÍODO:
- Direito Processual Civil I
- Direito do Trabalho I
- Direito do Trabalho II
N. DE ORDEM:
61
CH:
40h/a
EMENTA:
Aplicação dos conhecimentos teóricos já adquiridos nas disciplinas Direito do Trabalho, Direito das Obrigações,
Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho na elaboração de peças e na prática de atos processuais.
Linguagem forense. Dinâmica do processo trabalhista.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Petição Inicial trabalhista
 Rito sumário, sumaríssimo e ordinário.
 Estudo de casos e redação de peças processuais.
Peça de resistência trabalhista
 Exceções: suspeição e impedimento do juiz / incompetência relativa
 Contestação: preliminares, prejudiciais de mérito e mérito
 Reconvenção
 Estudo de casos e redação de peças
Dos embargos de declaração
 Hipóteses de cabimento: omissão, contradição ou obscuridade
 Estudo de casos e redação de peças.
Recurso ordinário
 Hipóteses de cabimento
 Juízo de admissibilidade: pressupostos de admissibilidade subjetivos e objetivos
 Preliminares, prejudiciais de mérito e mérito
 Estudo de casos e redação de peças
Agravo de instrumento
 Hipóteses de cabimento
 Minuta de agravo: pressupostos de admissibilidade e requisitos da peça.
 Estudo de casos e redação de peças
Recurso de revista
 Hipóteses de cabimento
 Estrutura da peça: prequestionamento, pressupostos de admissibilidade, preliminares, prejudiciais de
mérito e mérito.
 Juízo de admissibilidade
 Estudo de casos e redação de peças
Agravo de Petição
 Hipóteses de cabimento
 Minuta de agravo: pressupostos de admissibilidade e requisitos da peça.
 Estudo de casos e redação de peças
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
220
CHOHFI, Thiago; CHOHFI, Marcelo Chaim. Prática forense trabalhista. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
Disponível em: <https://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4843-6>.
SARAIVA, Renato; SOUTO, Rafael Tonassi. Como se preparar para o exame da ordem 1. fase: trabalho, direito
material e processual. 13. ed. São Paulo: Método, 2014. 326 p.
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de prática trabalhista. 48. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALMEIDA, Cléber Lúcio de. Direito processual do trabalho. 4. ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey,
2012. 1222 p. .
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. Disponível
em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-5410-9
BOMFIM, Vólia. Direito do trabalho. 9. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Impetus, 2014. xlix, 1333 p.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: LTR, 2014. 1536 p..
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 12. ed. São Paulo: LTR, 2014. 1536
p.
221
DISCIPLINA:
PRÁTICA JURÍDICA PENAL SIMULADA
PRÉ-REQUISITOS:
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
62
CH:
40h/a
- Direito Processual Penal I
- Direito Processual Penal II
EMENTA:
Liberdade Provisória, Relaxamento do Auto de Prisão em Flagrante, Queixa-crime, Memorial, Apelação,
Recurso em Sentido Estrito e Revisão Criminal
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Liberdade Provisória (conceito, endereçamento, requisitos, embasamento legal e pedido), Relaxamento do Auto
de Prisão, Queixa-crime (prazo, rol de testemunhas), Memorial, Apelação, Recurso em Sentido Estrito e Revisão
Criminal.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
NUCCI, Guilherme de Souza. Prática forense penal. 7.ed. rev, atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2013. 524 p..
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de processo penal. 18. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2014. 1067 p.
ISHIDA, Válter Kenji. Prática jurídica de execução penal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014. Disponível em:
<http://online.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788522485970/pages/107147650>.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 13. ed. rev. atual. e ampl. Rio de
Janeiro: Forense, 2014. 1421 p.
DELMANTO, Celso et al. Código penal comentado. 8. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010. 1195 p.
OLIVEIRA, Flávio Cardoso de. Direito processual penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Disponível em:
<http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502132221>.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência. 6. ed. rev. e
atual. até dezembro 2013. São Paulo: Lumen Juris, 2014. 1530 p.
CURY, Rogério; BARROS, Cristiano. Manual de prática jurídica penal. Atlas, 2012. 288 p.
222
DISCIPLINA:
PRÁTICA JURÍDICA TRIBUTÁRIA SIMULADA
PRÉ-REQUISITOS:
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
63
CH:
40 h/a
EMENTA:
Direito Processual Tributário. Ações ajuizadas pelos contribuintes. Ações Ajuizadas pela Fazenda Pública
e a respectiva defesa. Processo Administrativo Fiscal. A atividade de lançamento. Os princípios inerentes
ao processo administrativo e a defesa do contribuinte.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I Características elementares da petição inicial no Processo Judicial Tributário
II Mandado de Segurança em matéria tributária
III Execução Fiscal e Embargos.
IV Ação Declaratória de Inexigibilidade de Crédito Tributário com pedido de antecipação de tutela
V Ação Anulatória de Débito Fiscal
VI Ação de Repetição de Indébito
VI Ação Declaratória de Compensação com pedido de antecipação de tutela
VII Ação de Consignação em Pagamento
VIII Ação Cautelar Fiscal
IX Fundamentos Constitucionais e infraconstitucionais do Processo Administrativo Fiscal.
O lançamento e a defesa Administrativa, o Auto de Infração e a Impugnação
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo tributário. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 566 p..
CASSONE, Vittorio; ROSSI, Júlio César; CASSONE, Maria Eugenia Teixeira. Processo tributário: teoria e
prática. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 289 p.
DALVI, Luciano. Direito tributário: teoria, processo e prática tributária. São Paulo: LTr, 2009. 359 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
MACHADO, Hugo de Brito. Mandado de segurança em matéria tributária: de acordo com a Lei
12.016/09. 8. ed. São Paulo: Dialética, 2009. 351 p..
NEDER, Marcos Vinicius; MARTÍNEZ LÓPEZ, Maria Teresa. Processo administrativo fiscal federal
comentado: de acordo com a Lei nº 11.941, de 2009 e o Regimento interno do Carf. 3. ed. São Paulo:
Dialética, 2010. 702 p.
PAULSEN, Leandro. Direito processual tributário: processo administrativo fiscal e execução fiscal à luz
da doutrina e da jurisprudência. 8. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014. 663 p.
MARINS, James. Direito processual tributário brasileiro: administrativo e judicial. 7. ed. São Paulo :
Dialética, 2014. 974 p
CARNEIRO, Claudio. Processo tributário: administrativo e judicial. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
Disponível em: <https://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502199477>
223
DISCIPLINA:
DEFESA DE MONOGRAFIA
PRÉ-REQUISITOS:
CÓDIGO:
PERÍODO:
N. DE ORDEM:
64
CH:
24 h/a
Monografia I
EMENTA:
Defesa de monografia. Realização da Banca.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), desenvolvido no 8º (Projeto) e 9º (Elaboração da
Monografia) períodos.
A ‘Defesa de Monografia’ consiste em apresentação e arguição oral do trabalho escrito, em banca
composta por professores do Curso de Direito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
"Referências Bibliográficas" de cada trabalho monográfico apresentado, de acordo com o tema e
indicações do orientador.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
224
ANEXO 2
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT
UNIMONTE
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO 4.736 HORAS (100%)
EIXOS DE FORMAÇÃO DO CURSO DE DIREITO / CAMPUS AIMORÉS
EIXO
FUNDAMENTAL
EIXO
PROFISSIONAL
720 HORAS/AULA
(15,20%)
2.980
HORAS/AULA
(62,92%)
Humanidades
+
Metodologia
+
Deontologia
Jurídica
13
Disciplinas
Áreas da Ciência
do Direito
42
Disciplinas
- Administrativo
- Ambiental
- Civil
-Conciliação,
Mediação e
Arbitragem
- Consumidor
- Constitucional
- Econômico
- Empresarial
- Internacional
Privado
- Internacional
Público
- Penal
- Marítimo e
Portuário
- Processual Civil
- Processual do
Trabalho
- Processual Penal
- Teoria Geral do
Processo
- Tópicos
Avançados
- Tributário
- Trabalho
- Previdenciário
EIXO PRÁTICO
1.036 HORAS/AULA (21,88%)
+
40 HORAS/AULA (DISCIPLINA DE LIBRAS)
Prática Jurídica Supervisionada
Prática Jurídica Simulada
(6 Disciplinas)
Prática Real
(2 Disciplinas)
Estágio Curricular Obrigatório
Trabalho de Conclusão de Curso
(TCC)
Disciplina Elaboração de MonografiaI
Disciplina Defesa de Monografia
Atividades Complementares de
Graduação (ACGs)
Atividades Complementares
(432 Horas)
Nivelamentos
Letramento (Português), História e
Geografia
225
OBSERVAÇÕES:
Nos termos do Decreto Federal nº 5.626/2005, o curso oferecerá a disciplina Libras, em caráter
optativo. A IES poderá oferecer a disciplina sob demanda, podendo o aluno cursá-la em qualquer
período do curso, se assim o desejar. Registre-se que a disciplina LIBRAS foi inserida no link “matriz
curricular” no menu “conteúdos curriculares” do sistema e-MEC, acrescentando 40 horas na carga
horária total do curso.
A educação ambiental é tratada como tema transversal, contínuo e permanente nas disciplinas do
curso, especialmente Direito Ambiental.
O curso trabalha as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, conforme dispõe a
Resolução CNE/CP nº 1 de 30/05/2012.
Ressalte-se que o curso promove ações interdisciplinares e de incorporação dos temas transversais
contemporâneos relacionados à diversidade étnico-racial, multiculturalismo, direitos humanos e meio
ambientes em várias disciplinas que compõem o currículo do curso, sob a perspectiva de se
desenvolver a autonomia moral e intelectual do aluno.
226
ANEXO 3
REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE GRADUAÇÃO
Centro Universitário Monte Serrat – Unimonte
Resolução CEPE Nº 04/2014
Assunto: Altera a Resolução 06/2009, que trata do Regulamento das Atividades Complementares no
Centro Universitário Unimonte
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE - do Centro Universitário Monte Serrat –
Unimonte, no uso de suas atribuições Regimentais e,
CONSIDERANDO:
- A proposta apresentada pela Administração Superior.
- A criação do Programa de Nivelamento como Atividade Complementar nos cursos do Centro
Universitário Unimonte.
- A necessidade de adequação das Resoluções do CEPE ao novo Regimento do Centro Universitário
Unimonte.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a Resolução 06/2009, que trata do Regulamento das Atividades Complementares
no Centro Universitário Unimonte, cujo texto, em sua totalidade, encontra-se anexo a esta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário,
especialmente a Resolução CEPE 06/2009.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Santos, 13 de maio de 2014.
Dr. Ozires Silva
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
227
Centro Universitário Monte Serrat – Unimonte
REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art. 1º - Consideram-se como Atividades Complementares as práticas acadêmicas de múltiplos
formatos não previstas no rol de disciplinas contidas na estrutura curricular de cada curso, visando à
flexibilização da sequência curricular de um curso, de forma a possibilitar que o próprio discente trace
a sua trajetória de forma autônoma e pessoal.
Art. 2º - As Atividades Complementares têm como finalidade:
a) Complementar a formação do aluno, considerando o currículo pedagógico vigente, as
diretrizes curriculares e a Lei de Diretrizes e Bases;
b) Ampliar o conhecimento teórico-prático do corpo discente com atividades extraclasse;
c) Fomentar a interdisciplinaridade e a prática de trabalho entre grupos;
d) Estimular as atividades de caráter solidário;
e) Incentivar a tomada de iniciativa e o espírito empreendedor dos alunos.
Art. 3º - As Atividades Complementares são obrigatórias para os alunos de Graduação do Centro
Universitário.
§ 1º - Os alunos dos cursos de graduação tecnológica, bacharelado e licenciatura matriculados nas
estruturas curriculares aprovadas e implantadas, a partir do primeiro semestre de 2009, são
obrigados a cumprir horas de Atividades Complementares dentro do período de integralização
curricular, na forma desta Resolução.
§ 2º - Inexiste dispensa de Atividades Complementares.
§ 3º - Os alunos que ingressarem na Instituição por transferência ou obtenção de novo título ficam
sujeitos ao cumprimento das Atividades Complementares conforme o previsto na estrutura
curricular na qual forem matriculados, podendo solicitar o aproveitamento de horas de Atividades
Complementares já computadas pela IES de origem.
Art. 4º - O discente deverá cumprir a carga horária estabelecida para Atividades Complementares
exigida em cada currículo.
§ 1º - Os alunos poderão realizar atividades complementares desde o primeiro semestre letivo de
sua matrícula até o fim do período máximo de integralização curricular, com exceção da categoria
Programa de Nivelamento, que deverá ser cursada no módulo inicial do curso.
§ 2º - No caso dos currículos em que as atividades complementares sejam distribuídas em módulos
ou períodos letivos específicos, havendo impossibilidade de o aluno cumprir integralmente o número
de horas de Atividades Complementares previsto para o módulo ou período letivo, o aluno poderá
cumprir as horas faltantes até a extinção do prazo final para integralização curricular.
§ 3º - Caso não haja exigência de Atividades Complementares em módulos ou períodos específicos
do currículo do curso, o discente deverá ser orientado a cumprir pelo menos 80% (oitenta por cento)
da carga horária prevista para Atividades Complementares até o penúltimo semestre de seu curso.
§ 4º - As atividades complementares da categoria Nivelamento serão oferecidas de forma automática
para realização no semestre de ingresso do aluno na Instituição. O não cumprimento dessa
modalidade na época correta não desobriga o aluno de realizá-lo posteriormente, porém, poderá
implicar
custos adicionais para o mesmo, conforme decisão e valores estabelecidos pela
Mantenedora na época da inscrição do aluno nessa categoria.
§ 5º - As atividades complementares poderão ser realizadas a qualquer momento do calendário
escolar , inclusive durante o período de férias ou recessos escolares.
228
§ 6º - O aluno que não cumprir as horas de Atividades Complementares previstas para seu curso não
terá direito ao Diploma de Graduação, mesmo que tenha obtido aprovação em todas as disciplinas
regulares de sua grade curricular.
Art. 5º - As Atividades Complementares serão coordenadas, em cada curso,
coordenador , indicado pelo Diretor do Núcleo Acadêmico.
por um professor
Parágrafo Único – O Coordenador do Curso poderá acumular a função de professor coordenador
de Atividades Complementares e, se necessário, contar com um funcionário administrativo para
secretariá-lo.
Art. 6º - As Atividades Complementares são classificadas, conforme sua natureza, em oito
categorias: A,B,C,D,E,F,G e H, sendo o aluno, obrigado a fazer atividades de pelo menos 3 (três)
categorias distintas, distribuídas da seguinte forma: 160 horas em atividades da categoria
Programas de Nivelamento e demais horas distribuídas em, no mínimo, duas categorias previstas
nesta resolução.
Categoria A – Eventos Acadêmicos*
 Participação em palestras, seminários, congressos, conferências, ciclo de debates, oficinas,
mesas redondas, jornadas, fóruns, etc. promovidos pela própria instituição ou outros órgãos
e entidades externas;
 Organização de eventos institucionais e acadêmicos, no Centro Universitário Unimonte.
*Não se aplica ao curso de Pedagogia
Categoria B – Eventos Acadêmicos Específicos do Curso de Pedagogia
 Participação em palestras, seminários, congressos, conferências, ciclo de debates, oficinas,
mesas redondas, jornadas, fóruns, etc. promovidos pela própria Instituição ou em outros
órgãos e entidades externas, sobre temas específicos para o Curso de Pedagogia, desde que
ligados à prática de extensão, monitoria ou iniciação científica.
 Organização de eventos acadêmicos, específicos para o Curso de Pedagogia, desde que
ligados à prática de extensão, monitoria ou iniciação científica.
Categoria C – Pesquisa
 Participação em grupos de Iniciação Científica orientados por professor do Centro
Universitário;
 Participação em programas/projetos de Pesquisa internos ou externos;
 Publicação individual ou coletiva de produção científica (artigos, ensaios, livros, capítulos de
livros, etc.);
 Apresentação de comunicações científicas em eventos desta natureza promovidos interna
ou externamente;
 Participação em grupo de pesquisa orientado por professor do Centro Universitário;
 Realização de pesquisa científica sob a orientação de professor do Centro Universitário;
 Apresentação de trabalhos de pesquisa em painéis ou sessão de pôsteres organizados pela
Coordenação do Curso;
 Participação em sessões públicas de dissertação de mestrado e tese de doutorado, com
apresentação de resumo.
Categoria D – Enriquecimento acadêmico – pedagógico*
 Atividade de monitoria em disciplinas ofertadas pelo Centro Universitário, aprovadas pelo
Coordenador de Curso;
 Matrícula, em caráter de enriquecimento curricular, em disciplinas de outros cursos ofertados
pelo Unimonte, com comprovação efetiva de frequência e notas;
 Aprovação em disciplinas isoladas de nível superior, na área do conhecimento, em outras
IES;
229
 Obtenção de prêmios acadêmicos
*Não se aplica ao Curso de Pedagogia.
Categoria E – Extensão
 Cursos de Extensão promovidos pelo Centro Universitário Unimonte ou outra IES;
 Participação em Programas ou Projetos de Extensão Comunitária promovidos pelo Unimonte;
 Prestação de serviços comunitários, como voluntário, em questões ligadas à cidadania,
educação, qualificação e transformação profissional, saúde, etc;
 Participação em Empresas Juniores, como consultor ou membro da direção por período não
inferior a um semestre.
Categoria F - Atividades Culturais, Esportivas e Políticas*
 Apresentação de Certificados de cursos livres de idiomas, não inferior ao nível intermediário
ou equivalente;
 Apresentação de Certificados de cursos livres de Informática;
 Apresentação de certificados de cursos de atualização profissional na área de conhecimento
do curso de graduação;
 Leitura de livros clássicos ou técnicos não citados na referência bibliográfica básica das
disciplinas do curso, sob orientação de professor do Curso;
 Visitas técnicas supervisionadas por professor do curso em órgãos, entidades ou empresas
externas realizadas fora do horário regular das aulas;
 Atuação como representante de turma ou representante acadêmico em órgãos colegiados,
por período não inferior a um semestre;
 Participação em atividades desportivas, artística ou culturais institucionalizadas;
 Exercício de mandato completo em Diretórios Acadêmicos ou Ligas Estudantis.
*Não se aplica ao Curso de Pedagogia.
Categoria G – Estágios e Experiências Profissionais
 Estágios extracurriculares, aprovados pela IES;
 Estágios internacionais institucionalizados;
 Experiências nacionais e internacionais ligadas à área do conhecimento do curso.
Categoria H – Nivelamento
 Participação integral no programa de Nivelamentos em letramento e numeramento
disponibilizado pela Instituição;
 Apresentação de Certificado de cursos livres de desenvolvimento do raciocínio lógico,
produção de texto, revisão gramatical e outros que atendam aos conteúdos e à carga
horária do programa de nivelamento da IES;
 Aprovação em disciplinas de nível superior, na área de conhecimento do Nivelamento em
letramento e numeramento, em outras Instituições de Ensino, que atendam aos conteúdos e
à carga horária do programa de Nivelamento da IES e que não tenham sido aproveitadas
para dispensa de disciplina.
§ 1º - Os alunos dos cursos de Graduação Tecnológica deverão fazer somente as atividades da
categoria Programa de Nivelamento, totalizando 60 horas de atividades complementares.
§ 2º - Os alunos dos cursos de Licenciatura deverão cumprir 260 horas de atividades
complementares, sendo 160 horas na categoria programa de Nivelamento e 100 horas nas demais
categorias, de acordo com o currículo específico do curso.
§ 3º - Alunos de outros cursos de graduação, que não de Pedagogia, poderão realizar atividades
complementares contempladas na Categoria B, mediante autorização do Professor-coordenador, que
poderá validá-las em outras categorias, conforme projeto pedagógico do curso.
230
§ 4º - Nos casos dos cursos cujos projetos pedagógicos já tenham sido aprovados em data anterior a
esta resolução e contenham definições das modalidades das Atividades Complementares em
divergência qualitativas ou quantitativas com o disposto nesta Resolução, prevalece a definição já
aprovada no Projeto Pedagógico.
§ 5º - A avaliação de horas em atividades não inclusas nas categorias acima descritas dependerá de
análise e aprovação do professor-coordenador.
§ 6º - O número de horas a ser creditado ao aluno, para cada atividade interna ou externa será
determinado pelo Professor-coordenador,independente do número de horas registrado na
documentação apresentada pelo discente.
§ 7º - Sugere-se que o Coordenador de Atividades Complementares de cada curso estabeleça, em
concordância com o Coordenador de Curso, uma planilha discriminando o valor limite em horas a
serem computadas para cada uma das atividades descritas em cada categoria acima. Esta planilha
deverá ser divulgada para os alunos do curso.
§ 8º - As atividades sugeridas em cada categoria poderão ser ofertadas pela própria Instituição, ou
por outras entidades externas.
Art. 7º - O aluno será responsável por reunir os comprovantes das atividades realizadas interna ou
externamente, tais como declarações, atestados e certificados, cujas cópias deverão ser
apresentadas semestralmente ao Professor-coordenador para registro formal e cômputo das horas de
Atividades Complementares.
§ 1º - Qualquer tipo de comprovante será válido desde que em nome do aluno participante.Em
hipótese alguma serão aceitos comprovantes em nome de terceiros.
§ 2º - O aluno deverá apresentar os originais de seus comprovantes das atividades realizadas para
que sejam validadas as cópias que serão anexadas ao seu requerimento.
Art. 8º - Compete ao Professor-coordenador receber a documentação do aluno, dar o parecer
definindo a natureza da atividade, sua categoria e número de horas a serem computadas,
providenciando o registro no histórico do aluno.
§ 1º - Não sendo aprovada a documentação apresentada pelo aluno, esta deverá ser devolvida a ele
com a anotação da irregularidade constatada. O aluno, por sua vez, tomará ciência, por escrito,
mantendo esse documento em seu prontuário.
§ 2º - O professor-coordenador deverá manter a documentação entregue pelo aluno em arquivo
com prontuários organizados individualmente até o final do semestre, quando o mesmo será
encaminhado para digitalização e arquivo, conforme as normas do Arquivo Anima.
§ 4º - As horas validadas como Atividades Complementares serão disponibilizadas semestralmente
para o aluno, em seu histórico escolar.
Santos, 13 de maio de 2014
Anexo à Resolução CEPE nº 04/2014
231
ANEXO 4
REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CURSO DE DIREITO – NPJ
CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT - UNIMONTE
RESOLUÇÃO CEPE n.º14, de 13 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a nova estrutura de implantação e atividades do Nucleo de Prática Jurídica –NPJ do
Centro Universitário Monte Serrat - Unimonte.
CAPÍTULO 1 – DA ESTRUTURA
Art. 1º - Este Regulamento disciplina o funcionamento do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de
Graduação em Direito do Centro Universitário Monte Serrat – Unimonte, doravante denominado NPJ,
observadas a legislação em vigor, as normas emanadas de órgãos superiores,bem comoas
expedidas pela Coordenação do Curso de Direito e do NPJ.
Parágrafo único: As atividades do Núcleo de Prática Jurídica visam integrar os aspectos teóricos e
práticos no que diz respeito ao ensino, pesquisa e extensão das atividades jurídicas, devendo
estimular nos estudantes uma análise crítica destes elementos, bem como propiciar uma formação
adequada à sua vida prática profissional.
Art. 2º - O NPJ e as atividades por ele desenvolvidas possuem natureza interdisciplinar, objetivando
proporcionar aos alunos do Curso de Direito experiências reais e simuladas voltadas para a efetiva
realização das atividades acadêmicas do Eixo Curricular de Formação Prática e que sirvam de
modelo à sua atuação como futuro profissional do Direito.
I- proporcionar aos alunos regularmente matriculados no Curso de Direito, o exercício da prática
jurídica curricular, bem como a práticaprofissional da advocacia;
II- prestar integral assistência jurídica às pessoasfísicas vulneráveis, sem qualquer tipo de ônus,
emcasos que apresentem relevância acadêmica, respeitados os pré-requisitos para admissibilidade
do caso;
III- prestar integral assistência jurídica às pessoasjurídicas sem fins lucrativos, que façam jus
aobenefício da gratuidade de justiça, na defesa de direitos metaindividuais, em casos que
apresentemrelevância acadêmica, respeitados os pré-requisitos para admissibilidade do caso;
IV- prestar assessoria consultiva às pessoas queprocurarem o Núcleo de Prática Jurídica;
V- orientar juridicamente às pessoas referidas nosincisos anteriores, quanto aos seus direitos e
deveres,baseando-se para tanto, não só nos conhecimentostécnicos, mas também em premissas
éticas oriundas doEstatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e do Códigode Ética da Advocacia;
VI- agir preventivamente, buscando, sempre quepossível, a conciliação ao invés dos litígios;
232
VII – assegurar a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, com vistas à concretização
dos direitosfundamentais e a superação da exclusão social.
Art. 3º - Para atender aos seus objetivos, o NPJ estrutura-se nos seguintes setores:
1.
Estágio Curricular Supervisionado (ES):
2.
Laboratório Jurídico (Oficinas e Extensão)
3.
Atividades Complementares (AC)
4.
Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia (MON).
e Geral, do Código de Ética e Disciplina da OAB.
§ 2º - O Laboratório Jurídico proporciona experiências nas seguintes áreas:
a)
Escritório Modelo – EM, com atribuições de atendimento aos assistidos e prática profissional
real de assistência jurídica;
b)
Prática Jurídica Simulada - PJS, com funções de pesquisas dirigidas e científicas, em
especial experimentos processuais cíveis, penais e trabalhistas;
c)
Estudo Dirigido - ED, orientando programas de revisão, atualização e aperfeiçoamento,
cursos de extensão, estudo de casos e de situações-problema, seminários, mesas, painéis de
debates, etc.
§ 3º - O setor de Atividades Complementares promove, controla ecredencia as atividades previstas
sob este título no Currículo Pleno do Curso de Graduação.
§ 4º - O setor de Monografia orienta a elaboração final e a apresentação dos Trabalhos de Conclusão
de Curso.
Art. 4º - Os setores do NPJ regem-se por regimentos específicos, aprovados pela administração
superior, obedecidas as normas dispostas neste Regulamento, no Regimento Geral do Centro
Universitário Monte Serrat e na legislação pertinente.
Art. 5º. O Núcleo de Prática Jurídica é o órgão encarregado de atribuir, controlar, aferir,supervisionar
e avaliar as atividades de práticajurídica dos alunos do Curso de Direito.
Parágrafo Primeiro. O NPJ funciona, essencialmente, no campus do Unimonte e utiliza as instalações
reservadas ao desempenho de suas atividades, podendo instalar subnúcleos ou postos avançados
de atendimento em outros locais, a critério da Coordenação do Curso de Graduação em Direito, com
a devida aprovação da Administração superior.
Parágrafo Segundo. A jornada ordinária de trabalho do NPJ será de segunda a sexta-feira, das 09:00
às 21:30 horas, podendo, por conveniência específica de cada setor, também funcionar aos sábados
ou em outros horários diferenciados, a critério da Coordenação do NPJ e autorização dos órgãos
competentes do Unimonte.
233
Art. 6º Compõem o NPJ os seguintes órgãos:
I.
COORDENADORIA
1. Professor Coordenador, encarregado pela coordenação administrativa e pedagógica, designado na
forma do Regimento Geral do Unimonte.
2. Professores Responsáveis pelos Setores de Laboratório Jurídico, Atividades Complementares e
Monografia e Professores Responsáveis pela Prática Simulada e real.
3. Advogado do Escritório Modelo, profissionais habilitados para postular em juízo e promover as
ações e requerimentos em prol dos assistidos.
II.
APOIO ADMINISTRATIVO
1. Assistentes Administrativos;
2. Auxiliares Administrativas.
III.
DISCENTES.
Monitores, alunos bolsistas ou voluntários; alunos estagiários, regularmente matriculados nas
disciplinas de prática jurídica, ofertadas a partir do 7º período/módulo do Curso de Direito.
1. Estagiários do Escritório Modelo e do Estágio Supervisionado
2. Matriculados em Atividades Complementares
3. Matriculados em Monografia I a III
§ 1º - A administração superior define a remuneração do Professor Coordenador do NPJ, dos
Professores Responsáveis e do Advogado do Escritório Modelo pelo regime de dedicação por horaatividade.
§ 2º - Os Professores de Prática Jurídica são supervisores do Estágio Curricular e orientam os
Estagiários do Escritório Modelo. Os professores das demais disciplinas, a critério do Professor
Responsável, poderão exercer o encargo.
§ 3º - Os Professores Orientadores de Monografia serão designados na forma do Regulamento
próprio.
§ 4º - Enquanto não forem designados os Professores Responsáveis pelo Estágio Supervisionado e
Laboratório Jurídico, as atribuições correspondentes serão exercidas pelo Coordenador do NPJ.
CAPÍTULO 2 – DA COORDENAÇÃO DO NPJ
Art. 7º. O Coordenador do NPJ é responsável por supervisionar todas as atividades desenvolvidas no
âmbito do Núcleo, sendo de livre nomeação doDiretor Acadêmico do Unimonte, ouvido o
Coordenador do Curso de Direito.
Art. 8º. Compete ao Coordenador do NPJ:
I.
Coordenar as atividades administrativas do NPJ e expedir Portarias, submetendo-as à
234
aprovação da Coordenação do Curso;
II.
Deliberar sobre os assuntos pertinentes àsdiversas atividades que estiverem sob sua
supervisão;
III. Indicar os advogados que atuarão no NPJ, submetendo a indicação ao Coordenador do Curso de
Direito;
IV. Dar cumprimento às diretrizes oriundas da Coordenação e do Colegiado do Curso de Direito;
V. Providenciar os recursos materiais necessários ao funcionamento do NPJ;
VI. Elaborar, convocar e presidir as reuniões com os professores supervisores, de prática jurídica e
avaliadores, corpo administrativo, estagiários, em conjunto ou separadamente;
VII. Zelar pelo cumprimento, no âmbito do NPJ, das normas éticas e disciplinares estabelecidas no
Estatuto do Unimonte;
VIII. Analisar os processos de dispensa e equivalência de atividades no âmbito do NPJ;
IX. Resolver as pendências administrativas internas ao NPJ;
X – assinar as correspondências, certidões e declarações referentes aos estágios;
XI – aprovar os formulários necessários para o bom funcionamento do Núcleo de Prática Jurídica,
XII– propor, à Coordenação do Curso de Direito, projetos de trabalho interdisciplinar a serem
desenvolvidos conjuntamente com outros órgãos do Unimonte;
XIII – indicar à Coordenação do Curso Direito, a contratação e o desligamento de professores
responsáveis pelos setores do NPJ;
XIV – expedir certificados relacionados à área de competência do Núcleo de Prática Jurídica;
XV – expedir o Certificado Final de Conclusão de Estágio Supervisionado;
XVI – exercer o poder disciplinar no âmbito do NPJ;
XVII – deliberar sobre os casos omissos deste Regulamento, ouvido o Coordenador do Curso.
XVIII - Tomar todas as medidas necessárias ao bom funcionamento das suas tarefas.
XIX - Orientar e avaliar o desempenho dos estagiáriosem suas tarefas;
XX - Planejar as atividades reais e/ou simuladas queserão desenvolvidas;
XXI - Encaminhar às instâncias superiores cabíveisrelatórios periódicos de suas atividades,
conformeestabelecido neste regulamento;
Parágrafo único: O Coordenador do NPJ será substituído, em seus impedimentos ocasionais, por
professor vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica, a critério do Coordenador do Curso de Direito.
CAPÍTULO 3 – DOS PROFESSORES RESPONSÁVEIS
Art. 9º. Os professores responsáveis pela Supervisão de Estágio serão indicados pelo Coordenador
do NPJ ao Coordenador do Curso de Direito entre os docentes em efetivo exercício na Instituição.
Parágrafo único: Excepcionalmente a Diretoria Acadêmica, ouvido o Coordenador do Curso de
Direito, pode autorizar a contratação de professor que não atenda aos requisitos do caput deste
artigo.
235
Art. 10º. Incumbe ao professor responsável pelo Setor de Laboratório Jurídico, especificamente com
relação ao Estágio Supervisionado:
I – organizar a Supervisão de Estágio, participando da seleção e avaliação de desempenho dos
professores supervisores;
II – opinar sobre a viabilidade didática e prática dos projetos alternativos de estágio apresentados à
Coordenadoria do NPJ pelos professores de Prática Jurídica;
III – encaminhar à Coordenadoria do NPJ, na forma da legislação vigente, as propostas de convênios
de estágio;
IV – decidir sobre o desligamento e eventual perda de créditos de estagiário, após solicitação escrita
do Professor Supervisor da área respectiva;
V – decidir em grau de recurso as demandas dos estagiários;
VI – exercer o poder disciplinar no âmbito das suas atribuições, submetendo a decisão ao
Coordenador do NPJ.
Art. 11. São atribuições do Supervisor de Estágio:
I - orientar e avaliar as tarefas, pesquisas, seminários e trabalhos simulados dos estagiários
inscritos na área sob sua responsabilidade, sempre com presteza e urbanidade;
II. Estabelecer e zelar pelo cumprimento, mensalmente, das tarefas que deverão ser
realizadas pelos estagiários com aprovação do Coordenador Geral do NPJ;
III. Solicitar aos Estagiários o protocolo de inscrição na OAB;
IV. Cuidar para que cada estagiário tenha suas pastas com as tarefas desempenhadas durante o
estágio;
V. Justificar as eventuais faltas e atrasos para que o ponto não seja cortado para fins de desconto do
salário/hora;
VI. Providenciar a avaliação dos estagiários, por período;
VII. Conceder a carga horária do estagiário;
VIII. Estimular os Estagiários a participar de audiências;
IX. Apresentar à Coordenação do NPJ relatório mensal das atividades desenvolvidas, conforme
modelo a ser entregue pela Coordenação;
X. Comunicar a chegada e sua saída à secretaria do NPJ.
§ 1º - A escala de trabalho dos Supervisores de Estágio será determinada pelo Professor
Responsável pelo setor de Laboratório Jurídico, de acordo com distribuição de tarefas indicadas pelo
Coordenador do NPJ.
§ 2º - O Coordenador do NPJ, verificando a demanda e contingente junto ao NPJ poderá
indicar Advogados para as atribuições pertinentes, cabendo sua contratação à Administração
Superior do Centro Universitário Monte Serrat.
Art. 12. São deveres do advogado do Escritório Modelo:
236
I. Acompanhar o atendimento aos assistidos, sendo de sua competência o ajuizamento e
acompanhamento de ações e processos físicos ou eletrônicos, responsabilizando-se, neste caso,
pela certificação digital; Função de Professor
II. Assinar, juntamente com os estagiários, as petições encaminhadas ao Poder Judiciário ou órgãos
que prescindam de capacidade postulatória;
III. Fixar suas audiências no quadro de avisos do NPJ, cuidando do agendamento dos atos em
consonância com as publicações oficiais, salientando-se ainda que deverá manter atualizadas as
anotações necessárias de cada processo;
IV. Determinar que os estagiários acompanhem no Forum os processos nos quais os assistidos pelo
Escritório figurem como partes ou interessados;
V. Comparecer, sendo acompanhado dos estagiários responsáveis pelo processo, a todas as
audiências, inclusive as de conciliação, das causas patrocinadas pelo Escritório Modelo;
VI. Orientar os Estagiários quanto ao uso de trajes compatíveis com o decoro do local;
VII. Apresentar à Coordenação do NPJ relatório mensal das atividades desenvolvidas (pauta de
audiências, processos em andamento, atendimento sem processo e processos encerrados; sempre
informando a quantidade de atendimentos no relatório) conforme modelo a ser entregue pela
Coordenação;
VIII. Comunicar a chegada e sua saída à secretaria do NPJ;
IX. Cumprir e fazer cumprir este Regulamento.
Art. 13. Professores de Prática Jurídica são os que ministram as disciplinas Prática Jurídica Penal,
Cível, Tributário e Trabalhista nos segmentos de atuação profissional constantes do currículo pleno
do curso, competindo-lhes:
I – estabelecer, no início de cada semestre, o conteúdo programático de sua disciplina, o qual deverá
versar sobre a aplicação de exercícios práticos da respectiva área de conhecimento jurídico;
II – ministrar suas aulas, dando ênfase aos aspectos práticos da disciplina, tais como as providências
anteriores à elaboração de cada peça forense, a postura ética do profissional perante o caso
concreto, a metodologia de elaboração de cada peça, os requisitos legais da peça, os documentos
que poderão instruir a petição,o procedimento prático para a distribuição de iniciais e a síntese dos
processos aplicados e resolução de questões dissertativas, sob a forma de situações problema.
III – utilizar, sempre que possível, o período da primeira aula para o atendimento do inciso anterior,
destinando a segunda aula para orientação da elaboração das peças pelos alunos.
CAPITULO 4 - DO APOIO ADMINISTRATIVO
Art. 14. A secretaria do NPJ é órgão de apoio administrativo subordinado ao Coordenador do NPJ,
incumbindo-lhe:
I – atender os alunos, professores e demais funcionários com urbanidade, esclarecer dúvidas e dar
orientações administrativas, na medida do possível;
237
II – manter arquivos de toda a correspondência recebida e expedida, de toda a documentação e
legislação referente ao estágio, bem como de toda a documentação dos alunos referentes ao Estágio
Supervisionado, às Atividades Complementares e à orientação de Monografia;
III – elaborar todas as declarações e certidões pertinentes ao estágio;
IV – autuar os expedientes administrativos, bem como promovê-los ao conhecimento do Coordenador
Geral do NPJ ou Professor Supervisor, conforme o caso;
V – desempenhar outras atividades de rotina relativas às suas atribuições e cumprir as determinações
do Professor Responsável.
Art. 15. Além das atribuições comuns estabelecidas no artigo anterior, compete à Secretária:
I – auxiliar os Professores Responsáveis pelos setores do NPJ, bem como aos Supervisores de
Estágio e Advogados do Escritório Modelo no bom desempenho de suas funções;
II – receber os originais manuscritos dos exercícios ministrados pelos Professores de Prática Jurídica,
mediante protocolo, fazendo a devida anotação na planilha individual do estagiário e colhendo sua
assinatura naquele documento;
III – distribuir, equitativamente, aos Professores de Prática Jurídica, para correção, as peças
simuladas entregues pelos alunos;
IV – entregar e receber, mediante protocolo próprio, os envelopes contendo as peças para correção;
V – manter arquivados e em ordem todos os documentos, inclusive os convênios de estágio real
firmados pela com instituições públicas ou privadas, e os termos de compromisso de estágio
celebrados entre os estagiários e outras instituições conveniadas;
VI – auxiliar os Professores Responsáveis no atendimento ao público e na rotina dos Escritório
Modelo;
VII – divulgar, a deliberação do Coordenadordo NPJ sobre o período de inscrição de estagiários para
atuarem nos Escritórios Modelo;
VIII – realizar o cálculo das melhores notas dos alunos inscritos que irão compor as equipes dos
Escritórios Modelo;
IX – realizar o cálculo da pontuação obtida pelos alunos que tenham se submetido ao processo
seletivo de escolha das equipes de estagiários, quando for o caso;
X – manter cadastro dos estagiários, contendo nome completo, endereço, telefone e outros dados
que facilitem a comunicação no Escritório Modelo;
XI – manter cadastro de estagiários substitutos, para os casos de não comparecimento do estagiário
escalado para o plantão diário;
XII – controlar a escala de plantão dos estagiários integrantes dos Escritórios Modelo;
XIII – manter sob controle os dados necessários à identificação das partes nos processos sob a
responsabilidade dos escritórios;
XIV – expedir todas as declarações e certidões pertinentes ao estágio;
XV – manter arquivo com cópias de todos os processos ajuizados, que devem ser atualizados pelos
estagiários;
XVI - manter cadastro dos clientes dos escritórios, que deve ser atualizado com base nos dados
238
fornecidos pelos estagiários a cada novo atendimento ou ato processual;
XVII – manter agenda de audiências referente aos processos ajuizados sempre atualizada pelos
estagiários;
XVIII – acompanhar, juntamente com os estagiários, as publicações oficiais.
Parágrafo único: a responsável pela Secretaria do NPJ é funcionária no nível de Assistente
Administrativa, e contará com ao menos duas auxiliares administrativas, designadas pela
Administração Superior.
CAPÍTULO 5 – DOS ESTAGIÁRIOS
Art. 16. Os alunos matriculados nos quatro ciclos letivos finais serão inscritos para atuar no estágio
real oferecido no Escritório Modelo de Assistência Judiciária ou no Laboratório Jurídico, de acordo
com o número de vagas disponíveis.
§ 1º - Para inscrever-se como estagiário no Escritório Modelo, o aluno deverá apresentar à secretaria,
no mínimo, o protocolo de seu pedido de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil,
comprometendo-se a comprovar a inscrição como estagiário até noventa dias após sua admissão,
sob pena de desligamento, submetendo-se à prova de admissão, avaliação do histórico acadêmico e
avaliação pessoal, a ser aplicada pelo Coordenador do NPJ.
§ 2º - Para inscrever-se como estagiário no Laboratório Jurídico, o aluno deverá apresentarse à secretaria, submetendo-se à prova de admissão, avaliação do histórico acadêmico e avaliação
pessoal, a ser aplicada pelo Coordenador do NPJ
Art. 17. Os estágios não são remunerados.
Parágrafo único. A verificação da hipótese de bolsas de estudo será analisada em cada caso
mediante proposta ao Coordenador do NPJ remetida para decisão da Direção da Unimonte.
Art. 18. São deveres dos estagiários:
I. Cumprir os horários de plantões;
II. Elaborar as peças jurídicas e pesquisas orientadas pelos professores-orientadores, nos prazos prédeterminados;
III. Atender os assistidos com presteza, educação, moralidade, probidade e urbanidade;
IV. Dedicar-se ao conhecimento técnico da Ciência do Direito;
V. Trajar-se adequadamente;
VI. Utilizar de vernáculo jurídico e polido;
VII. Estabelecer relação civilizada com o Coordenador do NPJ, professores responsáveis e
supervisores, advogados, membros da secretaria, colegas e assistidos;
239
VIII. Realizar as tarefas de pesquisas, sem a utilização de meios que incidam ou caracterizem a máfé;
IX. Arquivar suas tarefas, atividades e relatórios em pastas que ficarão sob a sua custódia sendo
fiscalizadas pela secretaria do NPJ;
X. Fixar suas audiências no quadro de avisos do NPJ, cuidando do agendamento dos atos em
consonância com as publicações oficiais, salientando-se ainda que deva manter atualizadas as
anotações necessárias de cada processo;
XI. Acompanhar os processos no Fórum;
XII. Submeter-se as avaliações determinadas pelo Coordenador do NPJ;
XIII. Manter atualizadas as fichas de acompanhamento de processos;
XIV. Informar sempre ao advogado do Escritório Modelo, qualquer mudança no acompanhamento do
processo;
XV. Tomar ciência de tudo o que esteja afixado no quadro de aviso de sua respectiva área;
XVI. Comparecer pelo menos uma vez por semana ao escritório, fora de seu dia de plantão para
verificar se não há prazos urgentes a serem cumpridos nos processos sob sua responsabilidade;
XVII. Manter o sigilo profissional acerca dos processos que lhes forem confiados;
XVIII. Observar os deveres inscritos no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e no Código de
Ética;
XVIII. Respeitar o presente Regulamento.
Art. 19. É vedado aos estagiários;
I. Retirar pastas do NPJ sem a devida carga ou guardar documentos referentes aos processos dos
assistidos, sem a anuência do supervisor do Estágio ou do advogado do Escritório Modelo;
II. Protocolizar petições sem a assinatura do advogado;
III. Receber remuneração dos assistidos sob qualquer pretexto;
IV. Facilitar o atendimento a pessoas nas dependências do NPJ que não preencham a qualidade de
assistidas;
V. Aliciar clientes para escritórios particulares de advocacia, fazer proselitismo político-partidário
ecobrar honorários;
Parágrafo Único. A inobservância de qualquer um dos incisos implicará no desligamento do estagiário
do NPJ após investigação sumária pelo Coordenador do NPJ a ser encaminhado à decisão da
Coordenação do Curso de Direito, sem prejuízo de outras sanções possíveis.
CAPÍTULO 6 – DOS ASSISTIDOS
Art. 20. O Escritório Modelo assiste:
I. Pessoas juridicamente beneficiárias da justiça gratuita, nos termos da Lei nº. 1.060/50;
II. Pessoas encaminhadas por órgãos públicos ou particulares que eventualmente mantenham
convênio com o Centro Universitário Monte Serrat.
240
§ 1º - É vedado o atendimento jurídico aos alunos matriculados nos cursos do Unimonte bem como
de funcionários.
§ 2º - Nos casos omissos ou havendo interesse didático-acadêmico da causa poderá o Coordenador
do NPJ autorizar o atendimento, ajuizamento de ações ou postulação em juízo em favor do assistido.
CAPÍTULO 7 – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 21. No âmbito das suas atribuições, o NPJ editará, no prazo de sete dias da vigência deste
Regulamento, com aprovação da Diretoria Acadêmica e da Coordenação do Curso, portaria
estabelecendo as regras de funcionamento específicas para cada um dos setores.
Art. 22. Todos os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica,
ou, em sua ausência, pelo Coordenador do Curso de Direito, condicionada à aprovação da Direção.
Art. 23. Este Regulamento entra em vigor na data da sua aprovação pelo Conselho de Ensino e
Pesquisa, nos termos do que dispõem o Estatuto e o Regimento Geral do Centro Universitário Monte
Serrat, revogadas as disposições em contrário.
Santos, 20 de outubro de 2013.
241
ANEXO 5
REGULAMENTO DAS DISCIPLINAS DE PRÁTICA REAL DO CURSO DE DIREITO
CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT – UNIMONTE
CONSIDERANDO AS EXIGÊNCIAS LEGAIS NO QUE DIZ RESPEITO AO EIXO PRÁTICO
DO CURSO DE DIREITO, É O PRESENTE PARA REGULAMENTAR AS DISCIPLINAS DE
PRÁTICA REAL, CONSIDERANDO SUAS PARTICULARIDADES E NATUREZA DE
ESTÁGIO.
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. Este Regulamento estabelece as regras e procedimentos para a disciplina de Prática
Real do curso de graduação em Direito, respeitadas as diretrizes da Resolução CNE/CES
nº 09, de 29 de setembro de 2004, a Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, .
Art 2º. A conclusão do curso de graduação em Direito e a expedição do respectivo diploma
dependem do cumprimento de todo o Currículo pleno, com aproveitamento adequado,
incluindo o cômputo das horas de estágio ofertadas, bem como as exigidas pela IES.
Art. 3º. A disciplina de Prática Real consiste em estágio supervisionado, inserido na grade
Curricular do aluno, propiciando o cômputo de horas obrigatórias em estágio Curriculuar,
provida pela Instituição de Ensino no Núcleo de Prática Jurídica ou Laboratório Jurídico,
ficando a cargo do professor estabelecer o Plano de aula que entender adequado à
formação prática do aluno, respeitado o Programa da Disciplina constante do Projeto
Pedagógico do Curso. Será garantido ao aluno a oportunidade de demonstrar na prática o
grau de habilitação adquirido durante o curso, o aprofundamento temático, o estímulo a
produção de peças processuais reais, acompanhamento dos processos, atendimento ao
público externo em casos reais, pesquisa de jurisprudências, ampliando sua capacidade
intelectual.
Art 4º. As atividades relacionadas à disciplina de Prática Real será dividida em 03 (três)
disciplinas constantes na grade da seguinte forma: Prática Real I (7º ciclo), Prática Real II
(8º ciclo), Conciliação, Mediação e Arbitragem (9º ciclo).
CAPÍTULO II – DA PRÁTICA REAL I (7º PERÍODO)
Art. 5º. A disciplina de Prática Real I, consiste em Estágio Supervisionado ligado ao Núcleo
de Prática Jurídica, tendo como principais atribuições:
I - O conhecimento das regras da Prática Real;
II - Atendimento a clientes;
III - Estudo dos casos apresentados;
IV - Elaboração de peças processuais diversas;
V - Acompanhamento das ações;
VI - Participação em audiências e demais atividades de prática, com a feitura dos
respectivos relatórios;
VII - Exposição pelos grupos aos demais alunos dos casos sob sua responsabilidade, com
as discussões pertinentes, coordenada pelo professor.
Art. 6º. No início do semestre letivo, o aluno matriculado na disciplina “Prática Real I”, com
auxílio do professor desta, deverá participar das aulas obtendo a frequência mínima
242
estabelecida na legislação para a aprovação e cômputo das horas de Estágio Curricular no
Núcleo de Prática Jurídica.
Art. 7º. No decorrer do semestre letivo, o aluno deverá entregar relatórios nas datas
específicas, conforme cronograma estabelecido pelo professor.
§1o. O aluno deverá cumprir a exigência de carga horária exigida pela legislação e normas
Institucionais além da obtenção de 70 (setenta) pontos, inseridas neste Regulamento e que
são obrigatórias para todas as disciplinas de Prática Real.
§2o. A comprovação da carga horária será através de lista de chamada e a pontuação será
verificada em pasta própria no Núcleo de Prática Jurídica.
CAPÍTULO III – DA PRÁTICA REAL II (8º PERÍODO)
Art. 8º. A disciplina de Prática Real II, consiste em Estágio Supervisionado ligado ao Núcleo
de Prática Jurídica, tendo como principais atribuições: Revisão das regras da Prática Real,
continuidade das ações iniciadas na Prática Real I, atendimento a novos clientes, estudo de
casos apresentados, elaboração de peças processuais diversas, acompanhamento das
ações, participação em audiências e demais atividades de prática, com a feitura dos
relatórios, exposição pelos grupos aos demais alunos nos casos sob sua responsabilidade,
com as discussões pertinentes, coordenadas pelo professor da disciplina.
Art. 9º. No início do semestre letivo, o aluno matriculado na disciplina “Prática Real II”, com
auxílio do professor desta, deverá participar das aulas obtendo a frequência mínima
estabelecida na legislação para a aprovação e cômputo das horas de Estágio Curricular no
Núcleo de Prática Jurídica.
Art. 10º. No decorrer do semestre letivo, o aluno deverá entregar relatórios nas datas
específicas, conforme cronograma estabelecido pelo professor.
§1o. O aluno deverá cumprir a exigência de carga horária exigida pela legislação e normas
Institucionais além da obtenção de 70 (setenta) pontos, inseridas neste Regulamento e que
são obrigatórias para todas as disciplinas de Prática Real.
§2o. A comprovação da carga horária será através de lista de chamada e a pontuação será
verificada em pasta própria no Núcleo de Prática Jurídica.
CAPÍTULO IV – DA PRÁTICA REAL III
Art. 11º. A disciplina de Prática Real III, consiste em Estágio Supervisionado ligado ao
Núcleo de Prática Jurídica, tendo como principais atribuições a prática de Negociação e
conciliação
Art. 12º. No início do semestre letivo, o aluno matriculado na disciplina “Prática Real III”,
com auxílio do professor desta, deverá participar das aulas obtendo a frequência mínima
estabelecida na legislação vigente para a aprovação e cômputo das horas de Estágio
Curricular no Núcleo de Prática Jurídica.
Art. 13º. No decorrer do semestre letivo, o aluno deverá entregar relatórios nas datas
específicas, conforme cronograma estabelecido pelo professor.
§1o. O aluno deverá cumprir a exigência de carga horária exigida pela legislação e normas
Institucionais além da obtenção de 70 (setenta) pontos, inseridas neste Regulamento e que
são obrigatórias para todas as disciplinas de Prática Real.
243
§2o. A comprovação da carga horária será através de lista de chamada e a pontuação será
verificada em pasta própria no Núcleo de Prática Jurídica.
CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 14. Nas Práticas Reais I e II, os alunos, na primeira aula, serão divididos em grupos,
responsáveis por fazer atendimentos conjuntos de clientes durante todo o semestre. O
critério de divisão será estabelecido pelo professor da disciplina.
Art. 15. Na Prática Real I, cada grupo deverá, durante, o semestre, atender, no mínimo, 03
(três) clientes, podendo este número ser elevado pelo professor responsável pela disciplina,
de acordo com o andamento dos trabalhos.
Art. 16. Na Prática Real II, os grupos deverão dar continuidade aos clientes já atendidos no
sétimo período, devendo, ainda, atender, no mínimo, mais 02 (dois) clientes novos, podendo
este número ser elevado pelo professor responsável pela disciplina, de acordo com o
andamento dos trabalhos.
CAPÍTULO VI - DA OBTENÇÃO DOS CRÉDITOS PARA APROVAÇÃO NAS
DISCIPLINAS DOS CAPÍTULOS II,III E IV DESTE REGULAMENTO
Art. 17. Aplica-se às disciplinas de Prática Real I, Prática Real II e Conciliação, Mediação e
Arbitragem a pontuação conforme especificações no Anexo I, ficando a cargo do professor
da disciplina dispor das datas de entrega dos relatório e/ou peças processuais.
Parágrafo único: A frequência e a observância ao artigo 14 desta Resolução são
cumulativas.
Art. 18. Considerando que a disciplina é exigência de Estágio obrigatório, considerando que
não há prova para obtenção de notas, não haverá instituição de Prova Alternativa, quão
menos APD, de acordo com a Instrução Normativa 03/07 da IES, artigo 10. Portanto o aluno
que não obtiver aprovação ficará, obrigatoriamente, de dependência na disciplina, devendo
cursá-la, novamente, no próximo semestre.
Art. 19. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Santos, 14 de fevereiro de 2014.
____________________________
Profa. Renata Mantovani de Lima
Diretora Acadêmica
____________________________
Profa. Renata Fiore
Coordenadora do Curso de Direito
244
_________________________
Prof. Danilo Pereira
Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica
245
REGULAMENTO DAS DISCIPLINAS DE PRÁTICA REAL DO CURSO DE DIREITO
ANEXO I
Regulamenta a pontuação e aprovação da Disciplina de Prática Real. O aluno matriculado
na disciplina de Prática Real deverá obter 70 (setenta) pontos e frequência de acordo com a
legislação vigente.
I – CRITÉRIOS PARA OBTENÇÃO DA PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA APROVAÇÃO E
CÔMPUTO DAS HORAS CURRICULARES
1. Nas Práticas Reais (I e II), os pontos serão distribuídos da seguinte forma:
a) 25 (vinte e cinco) pontos de frequência:
Neste ponto, o professor avaliará a assiduidade do aluno, participação nas atividades
propostas, pontualidade e permanência. Também neste critério, o aluno será avaliado
individualmente, e não em razão da presença de membros do grupo. A solidariedade e o
silêncio também serão avaliados.
b) 25 (vinte e cinco) pontos referentes à qualidade do atendimento prestado aos
clientes, bem como das peças feitas pelo grupo:
O professor avaliará a cordialidade no atendimento ao cliente, presteza no retorno e
condução do trabalho pelo grupo. Ainda, serão avaliadas as qualidades das peças
desenvolvidas.
Esta pontuação será atribuída ao grupo. No entanto, se o aluno não comparecer às aulas
em que se der o desenvolvimento das atividades, não participando, pois, dos trabalhos
comuns, não terá a pontuação.
c) 15 (quinze) pontos por entrega do relatório de audiências:
Em cada semestre, cada aluno deve assistir, no mínimo, 05 (cinco) audiências /
julgamentos, sendo uma, obrigatoriamente, de instrução e julgamento, um julgamento no
Tribunal, uma de conciliação e duas livres. Os relatórios devem ser entregues ao professor
responsável pela disciplina até data por este estabelecida, devendo conter o visto da
autoridade condutora da audiência.
Os relatórios são individuais.
d) 25 (vinte e cinco) pontos pelo cumprimento de prazos:
Neste ponto, o professor avaliará os alunos pelo cumprimento dos prazos forenses, bem
como outros estabelecidos pelo professor para elaboração de histórico, feitura de peça,
retorno ao cliente, etc.
Esta pontuação será atribuída ao grupo. No entanto, se o aluno não comparecer às aulas
em que se der o desenvolvimento das atividades, não participando, pois, dos trabalhos
comuns, não terá a pontuação.
e) 10 (dez) pontos por participação em atividades extras ligadas à prática jurídica:
O aluno poderá cumprir as atividades de prática participando de eventos promovidos pelo
próprio Curso de Direito, através do NPJ e/ou UNIMONTE tais como seminários de prática,
atendimento jurídico ao público em eventos extras promovidos.
246
Ou, ainda, poderá o aluno obter a pontuação indicada participando de atividades externas
ligadas à prática jurídica, apresentando a documentação pertinente ao professor
responsável pela disciplina.
Este critério é de avaliação individual.
II – DISPOSIÇÕES GERAIS.
2. Considerando a particularidade das disciplinas de prática, cujas atividades diversas são
desenvolvidas ao longo do semestre, ficam as mesmas excluídas do critério geral de divisão
por etapas (1ª e 2ª), bem como de divisão entre notas de provas e de trabalho (30 / 20).
3. As notas de prática poderão ser lançadas pelo professor até o final do semestre letivo.
4. Não se aplica à disciplina de Prática Real a Prova Alternativa, visto que consistem em
atividades de estágio durante todo o semestre.
5. Em todas as aulas de prática, os alunos devem preencher relatório a ser entregue ao
professor, para fins de controle das atividades desenvolvidas.
247
REGULAMENTO DAS DISCIPLINAS DE PRÁTICA REAL DO CURSO DE DIREITO
ANEXO II - GRADE DE TRANSIÇÃO
Na grade de transição do primeiro semestre de 2014, a disciplina de Prática Real terá o
seguinte conteúdo programático:
I – O conhecimento das regras da Prática Real;
II - Atendimento a clientes;
III - Estudo dos casos apresentados;
IV - Elaboração de peças processuais diversas;
V - Acompanhamento das ações;
VI - Participação em audiências e demais atividades de prática, com a feitura dos
respectivos relatórios;
VII - Exposição pelos grupos aos demais alunos dos casos sob sua responsabilidade, com
as discussões pertinentes, coordenada pelo professor
248
ANEXO 6
REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE DIREITO
CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT - UNIMONTE
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. Este Regulamento estabelece as regras e procedimentos para a elaboração, depósito e
defesa do trabalho de conclusão do curso de graduação em Direito (“TCC”), respeitadas as normas
aplicáveis do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Universitário Monte SerratUNIMONTE e o projeto pedagógico do curso de Direito.
Art 2º. A conclusão do curso de graduação em Direito e a expedição do respectivo diploma
dependem do cumprimento de todo o currículo pleno, com aproveitamento adequado, incluindo a
aprovação nas disciplinas relativas ao TCC.
Art. 3º. O TCC consiste em pesquisa individual orientada, em qualquer área jurídica, em formato
monográfico, e tem por objetivo propiciar aos alunos do curso de graduação em Direito a
oportunidade de demonstrar o grau de habilitação adquirido durante o curso, o aprofundamento
temático, o estímulo à produção científica, a consulta de bibliografia especializada e o aprimoramento
da capacidade de interpretação e crítica do Direito.
Art 4º. As atividades relacionadas ao TCC serão desenvolvidas através das disciplinas “Monografia I”
(Metodologia da Pesquisa Jurídica), “Monografia II” (Elaboração de Monografia) e “Monografia III”
(Defesa de Monografia), integrantes da grade curricular do curso de Direito, respectivamente, no 8º,
9º e 10º períodos.
CAPÍTULO II – DO PROJETO
Art. 5º. A elaboração do projeto de trabalho de conclusão do curso (“PROJETO”) será realizada no
âmbito da disciplina “Monografia I”, de caráter presencial e carga horária de 40 (quarenta) horas-aula,
sob o acompanhamento de um professor designado para a disciplina pela Coordenação de Curso.
Art. 6º. No início do semestre letivo, o aluno matriculado na disciplina “Monografia I”, com auxílio do
professor da disciplina, escolherá o tema a ser pesquisado, em qualquer área jurídica, e convidará um
docente integrante dos quadros do UNIMONTE para orientá-lo no desenvolvimento do PROJETO e,
na seqüência, do próprio TCC.
o
§1 . Para formalizar o vínculo da orientação, o aluno deverá preencher e entregar ao professor da
disciplina “Monografia I” um formulário, denominado “Termo de Compromisso de Orientação”
(“TERMO DE COMPROMISSO”), conforme modelo constante do Anexo I, contendo informações
sobre o tema da pesquisa e as assinaturas do orientando e do orientador.
Art. 7º. No decorrer do semestre letivo, o aluno desenvolverá o PROJETO sob a orientação do
professor orientador escolhido por ele e o acompanhamento do professor da disciplina “Monografia I”,
que estabelecerá prazos para a entrega das diversas partes do projeto.
o
§1 . O aluno deverá ter, no mínimo, 2 (dois) encontros com seu orientador durante a fase de
preparação do PROJETO, com pelo menos 30 dias de diferença entre os dois encontros.
o
§2 . A comprovação da orientação do PROJETO será feita mediante o preenchimento, pelo aluno, de
formulário denominado “Termo de Encontro com o Orientador” (“TERMO DE ENCONTRO”), conforme
modelo constante do Anexo II, contendo a descrição do estágio do PROJETO, as atividades
realizadas no encontro e as assinaturas do orientando e do orientador.
Art. 8º. O PROJETO deve conter, no mínimo, a estrutura estabelecida no “Manual de Trabalhos
Monográficos” disponível na biblioteca e no site do UNIMONTE, abrangendo, entre outros, os
seguintes elementos:
249
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
Apresentação;
Justificativa;
Problema;
Hipótese;
Objetivos gerais e específicos;
Metodologia;
Cronograma;
Bibliografia.
Art. 9º. A versão final e completa do PROJETO compõe a avaliação da disciplina “Monografia I” e
será entregue ao professor dessa disciplina, dentro do prazo por ele estipulado, juntamente com os
dois TERMOS DE ENCONTRO.
o
§1 . A entrega da versão final e completa do PROJETO, acompanhada dos TERMOS DE
ENCONTRO, será condição indispensável para avaliação e consequente aprovação na disciplina
“Monografia I”. Tal avaliação e cumprimento será atestados pelo Professor vinculado à disciplina.
o
§2 . Deve ser rejeitado o PROJETO que caracterize cópia de outro já apresentado, ou que esteja
incompleto, ou mesmo total ou parcialmente plagiado.
Art. 10. O professor da disciplina “Monografia I” avaliará e atribuirá nota à versão final do PROJETO
entregue pelo aluno, promoverá o lançamento da nota no sistema e, em seguida, devolverá o
PROJETO ao aluno.
§1º. Ao final do semestre letivo, o professor da disciplina “Monografia I” entregará à Coordenação do
Curso de Direito somente o TERMO DE COMPROMISSO e as duas vias do TERMO DE ENCONTRO
de cada aluno.
§2º. A partir dos TERMOS DE COMPROMISSO e TERMOS DE ENCONTRO entregues pelo
professor da disciplina “Monografia I”, a Coordenação de Curso elaborará planilha contendo o nome
do aluno, RA, tema do PROJETO, nome do professor orientador e datas dos encontros, para registro,
controle e acompanhamento.
Art. 11. A mudança do tema ou do orientador designados no TERMO DE COMPROMISSO, após a
entrega do projeto e aprovação na disciplina “Monografia I”, somente é permitida mediante a
apresentação à Coordenação do Curso de Direito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias
da data prevista para o depósito do TCC, de novo TERMO DE COMPROMISSO e de justificativa
assinada pelo aluno e pelo professor orientador.
Parágrafo único: Pequenas modificações no conteúdo que não comprometam a linha básica do
projeto não são consideradas mudança de tema.
CAPÍTULO III – DA ELABORAÇÃO E DEPÓSITO DO TCC
Art. 12. Para elaboração e depósito do TCC, o aluno deverá estar matriculado na disciplina
“Monografia II”, que não possui carga horária presencial. A aprovação na disciplina “Monografia I” é
pré-requisito para matrícula na disciplina “Monografia II”.
Art. 13. No decorrer do semestre letivo, o aluno desenvolverá o TCC sob a orientação do professor
orientador designado no TERMO DE COMPROMISSO.
Parágrafo único. O aluno deverá ter, no mínimo, 4 (quatro) encontros com seu orientador durante a
fase de preparação do TCC, com pelo menos 20 (vinte) dias de diferença entre os dois, comprovados
através do preenchimento de TERMO DE ENCONTRO.
Art. 14. O TCC deve ser elaborado de acordo com os critérios estabelecidos no “Manual de
Trabalhos Monográficos”, disponível na biblioteca e no site do UNIMONTE, e/ou em conformidade
com as regras da ABNT, considerando-se:
a) a estrutura formal do trabalho;
250
b) a formatação de apresentação gráfica;
c) as regras gerais de apresentação de referências;
d) as regras gerais de citações;
Art. 15. O depósito da versão final e definitiva do TCC pelos alunos matriculados na disciplina
“Monografia II” deve ser feito no prazo estipulado pela Coordenação, devidamente divulgado em
calendário no início de cada semestre letivo, da seguinte forma:
(i)
2 (duas) vias impressas, contendo a assinatura do professor orientador, deverão ser
entregues à Coordenação de Curso, acompanhada dos 4 (quatro) TERMOS DE
ENCONTRO e de formulário intitulado “Termo de Depósito de TCC” (TERMO DE
DEPÓSITO), conforme modelo constante do Anexo III;
(ii)
1 (uma) via digital, em formato “PDF”, deverá ser encaminhada ao endereço
eletrônico coordenacaodireitounimonte@gmailcom mediante confirmação de
recebimento.
§1º. Os alunos matriculados na disciplina “Monografia II” que respeitarem os prazos de entrega dos 4
(quatro) TERMOS DE ENCONTRO, 15 (quinze) pontos cada, e efetuarem o depósito do TCC, no
valor de 40 (quarenta) pontos, no prazo e na forma estipulados neste Regulamento e pela
Coordenação do Curso de Direito, terão seus pontos devidamente computados na disciplina e, caso
alcancem o mínimo de 70 (setenta) pontos serão aprovados na disciplina. Os alunos que não
alcançarem o mínimo, quer pela falta da entrega dos termos, quer pela ausência do depósito do
Trabalho serão reprovados. O lançamento no sistema das notas da disciplina “Monografia II” será
realizado pela Coordenação do Curso de Direito.
§2º. O depósito somente será aceito se forem devidamente entregues as versões impressas e digital
do TCC, na forma e dentro do prazo estipulados pela Coordenação do Curso de Direito.
§3º. Após o depósito, não será aceita a substituição ou qualquer modificação do teor do TCC, sendo
facultada, contudo, a apresentação de simples errata, desde que entregue à Coordenação de Curso
com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data designada para defesa do TCC.
Art. 16. Após o depósito, a Coordenação do Curso de Direito atualizará a planilha elaborada por
ocasião do PROJETO, indicando eventual modificação dos professores orientadores, o título final do
TCC e os depósitos efetuados para as devidas providências administrativas.
CAPÍTULO IV – DA DEFESA DO TCC
Art. 17. Para defesa do TCC, o aluno deverá estar matriculado na disciplina “Monografia III”, que não
possui carga horária presencial.
o
§1 . A aprovação na disciplina “Monografia II” é pré-requisito para matrícula na disciplina “Monografia
III”.
o
§2 . A quebra do pré-requisito depende de pedido fundamentado, apresentado à Coordenação de
Curso pelo aluno, juntamente com parecer do professor orientador, e só será aceita se aprovada pelo
Colegiado do Curso de Direito.
Art. 18. A defesa do TCC será realizada pelo aluno perante banca composta por no mínimo 2 (dois)
professores, sendo um deles o orientador, que presidirá a sessão de defesa, e os demais professores
convidados da casa.
o
§1 . A banca examinadora não poderá realizar seu trabalho com menos de 2 (dois) membros, caso
em que será designada nova data e comunicada a ocorrência à Coordenação de Curso.
251
o
§2 . Na hipótese de desligamento do professor orientador, a defesa ocorrerá perante os 2 (dois)
professores convidados, cabendo a presidência da sessão ao mais antigo nos quadros do Centro
Universitário UNIMONTE.
o
§3 . As duas vias impressas do TCC serão entregues pela Coordenação do Curso de Direito, no
início do semestre, aos professores convidados, através do ponto dos professores.
Art. 19. As datas, horários e locais das sessões de defesa e a composição das bancas serão
definidos pela Coordenação do Curso de Direito e divulgados no início do semestre letivo.
o
§1 . As sessões de defesa ocorrerão nas dependências do Campus do Centro Universitário
UNIMONTE.
o
§2 . A fim de atender situações excepcionais, a Coordenação do Curso de Direito poderá designar
outras datas, no último mês do semestre letivo, para realização de novas sessões de defesas.
Art. 20. A sessão de defesa do TCC terá, no máximo, 1 (uma) hora de duração e obedecerá ao
seguinte procedimento:
(i)
(ii)
(iii)
(iv)
o presidente da banca (orientador) fará a abertura da sessão e passará a palavra ao
aluno.
o aluno terá, no máximo, 20 (vinte) minutos para apresentar seu trabalho, destacando o
problema, a metodologia utilizada, os tópicos mais importantes e/ou polêmicos e as
conclusões alcançadas.
em seguida, cada membro da banca terá, no máximo, 10 (dez) minutos para suas
considerações e a argüição do aluno.
ao final, o aluno terá 10 (dez) minutos para suas considerações finais.
Parágrafo único. Durante sua apresentação, o aluno poderá utilizar equipamento audiovisual e
outros recursos didáticos, devendo, para tanto, providenciar a reserva prévia do equipamento junto ao
setor competente do Centro Universitário.
Art. 21. Os membros da banca examinadora deverão tomar por base para avaliação do TCC os
critérios estabelecidos no “Termo de Avaliação” (TERMO DE AVALIAÇÃO), anexo à ATA DE
DEFESA, quais sejam:
(i)
Avaliação da parte escrita, representando 50 (cinqüenta) pontos, em que serão verificados:
a relevância científica do tema, a formulação adequada do problema, a confiabilidade dos
dados e fundamentos apresentados, argumentação, qualidade da bibliografia utilizada,
redação, estilo e apresentação técnica do texto e conclusão;
(ii)
Avaliação da apresentação oral, somando 50 (cinqüenta) pontos, em que serão verificados:
o domínio em relação ao conteúdo do trabalho escrito quanto à clareza, precisão e
segurança, os recursos didáticos utilizados na apresentação, respostas adequadas às
questões formuladas, domínio em relação à organização e seqüência das informações mais
importantes (assunto, problema, objetivo, metodologia, argumentação e conclusão).
o
§ 1 . A nota final da defesa será computada a partir da média das notas individuais dos
examinadores. Para aprovação, o aluno deve obter nota final igual ou superior a 70 (setenta), dos 100
(cem) pontos possíveis.
§2º. A nota final obtida pelo aluno na sessão de defesa do TCC corresponderá à nota total da
disciplina “Monografia III”.
§ 3º. O aluno que não comparecer para a defesa do TCC, sem motivo justificado, estará
automaticamente reprovado na disciplina “Monografia III”, devendo promover a defesa do TCC em
outro semestre.
252
§ 4º. O aluno reprovado pela banca examinadora poderá reformular seu TCC e, com a concordância
expressa do professor orientador, solicitar à Coordenação do Curso de Direito a designação de outra
defesa no mesmo semestre, promovendo o depósito do TCC, na forma estipulada neste
Regulamento, com antecedência de 20 (vinte) dias da data designada para a nova defesa.
Art. 22. Ao final da sessão de defesa, o professor orientador redigirá uma ATA DE DEFESA,
conforme modelo constante do Anexo IV.
o
§ 1 . A ATA DA DEFESA, assinada por todos os examinadores, e contendo a nota final obtida pelo
aluno, deverá ser entregue pelo professor orientador, no prazo de até 07 (sete) dias após a realização
da defesa, à Coordenação do Curso de Direito, que se encarregará do lançamento da nota no
sistema referente à disciplina “Monografia III”.
o
§ 2 . A ATA DE DEFESA conterá campo para recomendação de publicação do TCC, a ser feita, em
consenso, pelos membros da banca examinadora. Os trabalhos com recomendação de publicação
serão submetidos ao Conselho Editorial de periódico editado pelo Centro Universitário e os 3 (três)
melhores trabalhos poderão ser publicados. Todos os demais TCC aprovados, com recomendação ou
não, serão mantidos em formato digital no acervo da biblioteca do Centro Universitário Monte Serrat
UNIMONTE, com consulta pública.
o
§ 3 . Após a entrega da ATA DE DEFESA, a Coordenação do Curso de Direito fornecerá aos
membros da banca certificado de orientação e participação em defesa de TCC, conforme modelos
constantes dos anexos V e VI.
o
§ 4 . Após a defesa, a Coordenação de Curso manterá arquivados na pasta do aluno o TERMO DE
COMPROMISSO, o TERMO DE DEPÓSITO, os TERMOS DE ENCONTRO do PROJETO e do TCC
e a ATA DE DEFESA.
Art. 23. As defesas de TCC serão públicas.
o
§ 1 . Será estimulada a participação de outros alunos, na qualidade de ouvintes, que farão jus a
certificado, conforme modelo constante do Anexo VII, para fins de cômputo de sua participação como
Atividade Complementar de Graduação.
o
§ 2 . A participação em cada defesa de TCC conferirá ao aluno 1 (uma) hora de Atividade
Complementar.
CAPÍTULO V – DA ORIENTAÇÃO
Art. 24. A orientação do TCC é atividade exclusiva dos professores do Centro Universitário
UNIMONTE.
Parágrafo único. Cada professor poderá ter, no máximo, 6 (seis) orientandos por semestre letivo, na
disciplina “Monografia I” e outros 6 (seis) na disciplina “Monografia II”.
Art. 25. O professor orientador tem, entre outros, os seguintes deveres específicos:
I.
freqüentar as reuniões convocadas pela Coordenação do Curso de Direito para
discussão dos trabalhos sob sua orientação;
II.
atender seus orientandos, em horários previamente fixados pelo professor orientador,
para discussão do PROJETO e do TCC, observando o número mínimo de 2 (dois)
encontros na fase de preparação do PROJETO e outros 4 (quatro) encontros na fase de
elaboração do TCC;
III.
examinar os relatórios parciais que lhe forem entregues por seus orientandos e
apresentar suas considerações;
IV.
participar das defesas de TCC para as quais estiver designado, em especial as de seus
orientandos;
V.
presidir as sessões de defesa de TCC de seus orientandos, redigir e assinar as atas e
entregá-las à Coordenação do Curso de Direito.
253
CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26. Quando a data de início ou de encerramento de qualquer prazo estabelecido neste
Regulamento coincidir com feriado ou mesmo dia útil em que não haja expediente no Centro
Universitário Monte Serrat- UNIMONTE, esse prazo considera-se prorrogado até o primeiro dia útil
que se seguir.
Art. 27. As disposições constantes deste Regulamento aplicam-se a todas as grades curriculares em
vigor no Curso de Direito do Centro Universitário Monte Serrat - UNIMONTE, com as eventuais
adaptações que se fizerem necessárias.
Art. 28. Os casos omissos serão decididos pela Coordenação do Curso de Direito, de acordo com as
normas do Centro Universitário e as disposições legais aplicáveis.
Art. 29. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.
254
ANEXO I
TERMO DE COMPROMISSO DE ORIENTAÇÃO
DADOS DO ORIENTANDO:
Nome: ________________________________________________________________________
RA: ___________________
Período: _____________________
Tel. Residencial: _________________________
Turma: ___________________
Tel. Celular: ___________________________
E-mail: ________________________________________________________________________
TEMA DO TCC:
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
NOME DO ORIENTADOR:
Prof. __________________________________________________________________________
INSTRUÇÕES:
1) No início do semestre letivo, o aluno matriculado na disciplina “Monografia I”, escolherá o tema a
ser pesquisado, em qualquer área jurídica, e convidará um docente integrante dos quadros do Centro
Universitário Monte Serrat UNIMONTE para orientá-lo no desenvolvimento do PROJETO e, na
sequência, do próprio TCC.
2) Para formalizar o vínculo da orientação, o aluno deverá preencher e entregar ao professor da
disciplina “Monografia I” este “Termo de Compromisso de Orientação”.
3) O aluno deverá ter, no mínimo, 2 (dois) encontros com seu orientador durante a fase de
preparação do projeto, com pelo menos 30 dias de diferença entre cada encontro, comprovados
através do preenchimento de “Termo de Encontro com o Orientador”.
4) A versão final e completa do projeto de TCC compõe a avaliação da disciplina “Monografia I” e
deverá ser entregue ao professor dessa disciplina, dentro do prazo por ele estipulado, juntamente
com os dois “Termos de Encontro com o Orientador”. Ao final do semestre, este “Termo de
Compromisso de Orientação” e os dois “Termos de Encontro com o Orientador” deverão ser
repassados pelo professor à Coordenação do Curso de Direito.
5) A mudança do tema ou do orientador designados neste Termo de Compromisso, após a entrega
do PROJETO e aprovação na disciplina “Monografia I”, somente é permitida mediante a apresentação
à Coordenação do Curso de Direito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data prevista
para o depósito do TCC, de novo TERMO DE COMPROMISSO e de justificativa assinada pelo aluno
e pelo professor orientador.
Santos, ____ de ___________________ de 201___.
______________________________________
Assinatura do(a) aluno(a) / orientando(a)
______________________________________
Assinatura do(a) professor(a) / orientador(a)
255
ANEXO II
TERMO DE ENCONTRO COM O ORIENTADOR
DADOS DO ORIENTANDO:
Nome: ________________________________________________________________________
RA: ___________________
____________________
Período: _____________________
Turma:
NOME DO ORIENTADOR:
Prof. __________________________________________________________________________
ESTÁGIO EM QUE SE ENCONTRA O PROJETO / TCC:
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
BREVE DESCRIÇÃO DOS ASSUNTOS TRATADOS NO ENCONTRO:
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
INSTRUÇÕES:
1) O aluno deverá ter, no mínimo, 2 (dois) encontros com seu orientador durante a fase de
preparação do PROJETO e outros 4 (quatro) encontros durante a fase de preparação do TCC, com
pelo menos 30 dias de diferença entre cada encontro.
2) No caso de PROJETO (alunos de “Monografia I”), os dois “Termos de Encontro com o Orientador”
deverão ser entregues pelo aluno, junto com a versão final do PROJETO, ao professor da disciplina
“Monografia I”, que, ao final do semestre, os repassará à Coordenação do Curso de Direito.
3) No caso de TCC (alunos de “Monografia II”), os quatro “Termos de Encontro com o Orientador”
deverão ser entregues pelo aluno à Coordenação do Curso de Direito, no depósito da via impressa do
TCC, nas datas marcadas pela Coordenação do Curso de Direito.
Santos, ____ de ___________________ de 201___.
______________________________________
Assinatura do(a) aluno(a) / orientando(a)
______________________________________
Assinatura do(a) professor(a) / orientador(a)
256
ANEXO III
TERMO DE DEPÓSITO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
ALUNO:
Nome:
________________________________________________________________________________
RA: ___________________
______________________
Período: ____________________
Turma:
Telefones: ____________________________
E-mail:
_________________________________________
TÍTULO DO TRABALHO:
_________________________________________________________________________________
_____
_________________________________________________________________________________
_____
_________________________________________________________________________________
_____
_________________________________________________________________________________
_____
ORIENTADOR:
Prof.
_________________________________________________________________________________
_
INSTRUÇÕES:
1) Este “Termo de Depósito de Trabalho de Conclusão de Curso” deverá ser entregue pelo aluno à
Coordenação, juntamente com 2 (duas) vias impressas do TCC e 4 (quatro) “Termos de Encontro
com o Orientador”, nos prazos estipulados pela Coordenação do Curso de Direito.
2) Além disso, 1 (uma) via digital do TCC, em formato “PDF”, deverá ser enviada pelo aluno ao
endereço eletrônico [email protected], mediante confirmação de recebimento.
3) Os alunos matriculados na disciplina “Monografia II” que efetuarem o depósito serão aprovados
nessa disciplina com nota total (100 pontos). Os alunos que deixarem de efetuar o depósito serão
reprovados com nota 0 (zero). O depósito somente será aceito se forem devidamente entregues as
versões impressas e digital do TCC, na forma e prazo estipulados no Regulamento de TCC.
4) Após o depósito, não será aceita a substituição ou qualquer modificação do teor do TCC, sendo
facultada, contudo, a apresentação de simples errata, desde que entregue à Coordenação de Curso
com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data designada para defesa do TCC.
EU, PROFESSOR ORIENTADOR, AUTORIZO O DEPÓSITO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE
CURSO DO ALUNO SUPRA MENCIONADO.
Santos, ____ de ___________________ de 201___.
______________________________________
Assinatura do(a) aluno(a) / orientando(a)
______________________________________
Assinatura do(a) professor(a) / orientador(a)
257
= P R O T O C O L O =
TERMO DE DEPÓSITO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Aluno(a): ____________________________________________________________________________
[A ser preenchido pela Secretaria da Coordenação do curso de Direito]
Recebido em: ________/________/____________ - ass: ................................................................................
258
ANEXO IV
TERMO DE AVALIAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
ALUNO:
_______________________________________________________________________________
TÍTULO DO TRABALHO:
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_____
_________________________________________________________________________________
_____
BANCA EXAMINADORA:
Orientador:
_____________________________________________________________________________
Examinador 1:
__________________________________________________________________________
Examinador 2:
__________________________________________________________________________
ORIENTADOR
EXAMINADOR 1
EXAMINADOR 2
MÉDIA FINAL
Parte escrita
(0 a 50 pontos)
Apresentação
(0 a 50 pontos)
TOTAL:
(0 a 100 pontos)
INSTRUÇÕES:
1) Na avaliação da parte escrita, devem ser verificados: a relevância científica do tema, a formulação
adequada do problema, a confiabilidade dos dados e fundamentos apresentados, argumentação,
qualidade da bibliografia utilizada, redação, estilo e apresentação técnica do texto e conclusão.
2) Na apresentação, devem ser avaliados: o domínio em relação ao conteúdo do trabalho escrito
quanto à clareza, precisão e segurança, os recursos didáticos utilizados na apresentação, respostas
adequadas às questões formuladas, domínio em relação à organização e seqüência das informações
mais importantes (assunto, problema, objetivo, metodologia, argumentação e conclusão).
3) A nota final da defesa será computada a partir da média das notas individuais dos examinadores.
Para aprovação, o aluno deve obter nota final igual ou superior a 70 (setenta), dos 100 (cem) pontos
possíveis. A nota final obtida pelo aluno na sessão de defesa corresponderá à nota total da disciplina
“Monografia III”, que será lançada no sistema pela Coordenação de Curso.
259
ATA DE DEFESA DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Aos ____ dias do mês de ___________________ do ano de __________, a banca examinadora,
composta pelos professores acima indicados, sob a presidência do primeiro, avaliou o trabalho de
conclusão de curso do aluno supra mencionado e lhe atribuiu a nota final de ______
SIM
NÃO
(________________________________________________________________) pontos.
A banca examinadora, por unanimidade, recomendou a publicação do trabalho:
_________________________
ORIENTADOR
_________________________
EXAMINADOR 1
_________________________
EXAMINADOR 2
INSTRUÇÕES:
1) O Orientador deve entregar esta ata à Coordenação do Curso de Direito, no prazo de 7 (sete)
dias após a data da defesa.
2) Os trabalhos com recomendação de publicação serão submetidos ao Conselho Editorial de
periódico editado pelo Centro Universitário e os 3 (três) melhores poderão ser publicados. Todos os
demais trabalhos aprovados, com recomendação ou não, serão mantidos em formato digital no
acervo da biblioteca do Centro Universitário, com consulta pública.
3) Após a entrega desta ata, a Coordenação do Curso de Direito fornecerá aos membros da banca
examinadora certificado de orientação e participação em defesa de TCC.
260
ANEXO V
CERTIFICADO DE ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Certifico que o Professor ____________________________________________________
______________________________________________________________________________,
integrante do quadro docente do Centro Universitário Monte Serrat - UNIMONTE, Instituição de
Ensino Sediada em Santos, SP, exerceu, no período de ________________________________ a
_______________________________ atividade de orientação de trabalho de conclusão de curso de
graduação
em
Direito
do
aluno
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________,
intitulado _______________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________.
O referido trabalho foi defendido em ______/______/_______, perante banca examinadora
composta pelos professores __________________________________________________________
_______________________________________________________________________ (orientador)
_________________________________________________________________ (examinador 1), e
________________________________________________________________
(examinador
2),
tendo recebido nota _________ (___________________________________________________) em
100 pontos possíveis.
Santos, _____ de _____________________ de ___________.
Coordenação do Curso de Direito
Centro Universitário Monte Serrat - UNIMONTE
261
ANEXO VI
CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO EM BANCA EXAMINADORA DE TRABALHO DE
CONCLUSÃO DE CURSO
Certifico que, no dia _____/_____/__________, o Professor ________________________
______________________________________________________________________________,
participou, nesta instituição, de banca examinadora de trabalho de conclusão de curso de graduação
em Direito do aluno _________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________,
intitulado _________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________.
Além do professor acima mencionado, a banca examinadora era composta pelo(s)
professor(es) ______________________________________________________________________
e _______________________________________________________________________________,
tendo atribuído ao candidato nota ________ (_____________________________________________
________________________________________________________), em 100 pontos possíveis.
Santos, _____ de _____________________ de ___________.
Coordenação do Curso de Direito
Centro Universitário Monte Serrat - UNIMONTE
262
ANEXO VII
CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO EM SESSÃO DE DEFESA DE TRABALHO DE CONCLUSÃO
DE CURSO
Certifico, para fins de contagem de carga horária de Atividades Complementares, que, no dia
_____/_____/__________, o aluno _____________________________________________________
______________________________________________________________________________, RA
n. _________________, participou, na qualidade de ouvinte, de sessão de defesa de trabalho de
conclusão de curso do aluno __________________________________________________________
_________________________________________________________________________________,
intitulado _________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________,
perante banca examinadora composta pelos professores ___________________________________
_______________________________________________________________________ (orientador)
__________________________________________________________________ (examinador 1), e
____________________________________________________________________ (examinador 2).
Santos, _____ de _____________________ de ___________.
_________________________
ORIENTADOR
_________________________
EXAMINADOR 1
_________________________
EXAMINADOR 2
263
ANEXO 7
COMPOSIÇÃO DA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
A Professora Dra. Renata Mantovani de Lima, responsável pela Coordenação Geral Acadêmica do
Curso de Direito do UNIMONTE, possui mais de dez anos de experiência profissional, atuando na
advocacia em diversas áreas do Direito, sobretudo no consultivo trabalhista e educacional. Mestre e
Doutora em Direito Público, linha de pesquisa Direito Internacional, é autora de livros e diversos
artigos na área jurídica. No magistério superior, atua há dez anos como Professora em cursos de
Graduação e pós graduação lato sensu, especialmente, Direito, estando vinculada a um Programa de
pós graduação stricto sensu há três anos. Como coordenadora, foi responsável pela gestão do Curso
de Direito do Centro Universitário UNA, desde a abertura até seu reconhecimento, participando
ativamente da implantação de processos jurídicos inovadores (2006 a 2012). Com larga experiência
na área, foi convidada, até em função de sua expertise, para assumir toda a concepção e gestão
acadêmica do curso, com fins a remediar fragilidades constatadas por meio da realização de projetos
de melhoria, incremento de visitas e palestras técnicas, dentre outros. Contratada em regime de
tempo parcial, dedica-se às atividades de coordenação acadêmica e gestão dos demais integrantes
do grupo por vinte horas semanais. A relação entre o número de vagas anuais do Curso de Direito e
as horas semanais dedicadas à coordenação é de 1 (uma hora) para 08 (oito vagas).
A Professora Ms. Renata Fiore, responsável pela Coordenação Administrativa do Curso de Direito do
UNIMONTE, possui dez anos de experiência profissional, atuando no contencioso e na assessoria
jurídica vinculados às áreas cível, trabalhista, previdenciária e tributária. Mestre em Direitos Difusos e
Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos/SP, coordenou a Comissão de Defesa do
Consumidor da OAB de São Vicente de 2007 a 2013. Membro da Comissão de Ética e Disciplina da
OAB de São Vicente de 2007 a 2013, atualmente ocupa o cargo de Secretária Geral da mesma
Subsecção. Como professora, desde 2007 atua lecionando em cursos preparatórios, tendo dois anos
de experiência no magistério superior. Contratada em regime de tempo integral, dedica-se às
atividades de coordenação por quarenta horas semanais. A relação entre o número de vagas anuais
do Curso de Direito e as horas semanais dedicadas à coordenação é de 1 (uma hora) para 04 (quatro
vagas).
O Professor Ms. Danilo Pereira, responsável pela Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica Curso
de Direito do UNIMONTE, possui quatorze anos de experiência profissional, atuando na esfera
jurídica criminal. Mestre em Direito, com formação em Direito Difusos e Coletivos, ênfase em Direito
Penal, é, também, especialista em Direito Penal com titulação pela Escola Paulista da Magistratura de
São Paulo, especialista em Direito Penal Econômico com titulação pelo Instituto de Direito Penal
264
Econômico e Europeu - Universidade de Coimbra, Portugal. Como professor, possui quatro anos de
experiência no magistério superior. Contratado em regime de tempo parcial, dedica-se às atividades
de coordenação por vinte horas semanais. A relação entre o número de vagas anuais do Curso de
Direito e as horas semanais dedicadas à coordenação do mesmo é de 1 (uma hora) para 08 (oito
vagas).
265
ANEXO 8
COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO
NOME
TITULAÇÃO
REGIME DE
TRABALHO
Edson Florentino José
Doutor
Integral
Marcelo Custódio
Especialista
Integral
Rodrigo Fernandes
Mestre
Parcial
Renata Fiore
Mestre
Integral
Renata Mantovani de Lima
Doutor
Parcial
Felipe de Bastos Freire Alvarenga
Discente
(Graduando)
-
266
ANEXO 9
COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE
NOME
TITULAÇÃO
REGIME DE
TRABALHO
Amable Lopez Soto
Mestre
Parcial
Danilo Pereira
Mestre
Integral
Fabio Pestana Ramos
Doutor
Integral
Renata Fiore
Mestre
Integral
Renata Mantovani de Lima
Doutora
Parcial
267
ANEXO 10
QUADRO DO CORPO DOCENTE
PROFESSOR
Adalto Correa de Souza Junior
Amable Lopez Soto
Ana Maria Pena R. Coelho
Ariane Costa de Lima
Carolina Dutra
Catia Cristina de O. Bethonico
Daniel de Souza Assis
Danilo Pereira
Dayse Paiva Castro Lafuente
Edson Florentino Jose
Fabio Pestana Ramos
Giselle Silva Soares
Katia Helena F. S. Amaro
Mara Fernanda Chiari Pires
Marcello Custodio Costa
Marcelo da Rocha
Mauricio Duarte dos Santos
Nelson Speranza Filho
Norma Sueli
Paula Ariane Freire
Paulo Roberto Bonavides
Rafael Quaresma Viva
Renata Fiore
Renata Mantovani de Lima
Roberto Bolonhini Junior
Rodrigo Cardoso Silva
Rodrigo Fernandes
Simone Rodrigues Batista
Solange Auxiliadora Soares
Tatiana Cristina Leite de Aguiar
TITULAÇÃO
MESTRE
MESTRE
MESTRE
MESTRE
MESTRE
MESTRE
MESTRE
MESTRE
DOUTOR
DOUTOR
DOUTOR
DOUTOR
MESTRE
DOUTOR
ESPECIALISTA
MESTRE
MESTRE
MESTRE
DOUTOR
DOUTOR
MESTRE
DOUTOR
MESTRE
DOUTOR
DOUTOR
MESTRE
MESTRE
DOUTOR
MESTRE
DOUTOR
REGIME
Integral
Parcial
Horista
Parcial
Horista
Parcial
Parcial
Integral
Horista
Integral
Integral
Horista
Horista
Horista
Integral
Parcial
Horista
Parcial
Horista
Horista
Horista
Horista
Integral
Parcial
Parcial
Integral
Parcial
Integral
Parcial
Parcial
Observa-se que o quadro de professores atualmente é composto por 30 docentes, sendo 96,67% com titulação
stricto sensu, dos quais 40% Doutores, 56,67% Mestres. O regime de trabalho do corpo docente do curso é
composto por 66,33% de professores em tempo Integral ou Parcial. Trata-se, portanto, de medida de melhoria já
implantada pela Instituição, visando a um progressivo incremento acadêmico de dedicação, qualidade, pesquisa
e criação de novos projetos. No quadro docente do Curso de Direito do UNIMONTE, 100% possui ampla
experiência profissional mínima de dois anos.
268