Responsibilidade de Comando - CAVR Timor

Responsabilidade de Comando das Instituições Conhecidas
por Envolvimento Directo em Violações dos Direitos
Humanos em Timor-Leste (1974/1999)
Table 1 -
Síntese dos relatos de violações, por categoria e por instituição
Instituição
Homicídios de
Civis
Prisão
Desaparecimentos
Tortura
MausTratos
Violações
Sexuais
Outras
Total
Kodam
2
23
0
14
6
0
3
48
Korem
4
245
3
43
57
1
122
475
Kodim (Total)
129
3.321
74
1.198
725
40
1.213
6.700
Kodim 1627 – Díli
16
302
8
104
53
0
56
539
Kodim 1629 – Lautém
20
564
22
92
113
1
180
992
Kodim 1631 – Manatuto
4
285
4
146
41
1
93
574
Kodim 1632 – Aileu
2
202
3
70
70
2
64
413
Kodim 1633 – Ainaro
5
241
0
82
27
9
103
467
Kodim 1634 – Same
14
296
9
126
69
2
81
597
Kodim 1637 – Ermera
11
167
6
101
57
15
78
435
Kodim 1638 – Liquiça
3
159
1
72
37
3
30
305
Koramil
192
3.840
56
1.047
724
90
1.655
7.604
Yonif 744
100
229
12
78
76
4
185
684
Yonif 745
178
328
30
157
91
17
273
1.074
Defesa Civil
635
4.510
128
1.615
1.264
124
2.550
10.826
Hansip
563
3.571
110
1.193
827
105
2.074
8.443
Batalhões de Combate (Total)
437
2.166
120
771
608
96
2.162
6.360
Yonif 144
4
55
0
43
38
0
0
140
Yonif 301
2
28
14
12
2
8
0
66
Yonif 315
17
205
4
82
17
7
85
417
Yonif 321
12
35
12
7
7
13
0
86
Yonif 403
22
47
2
2
5
93
0
171
Yonif 407
12
60
1
12
19
2
21
127
Yonif 512
18
91
3
31
9
7
119
278
Yonif 514
0
22
0
6
2
0
41
71
Yonif 641
8
87
3
12
24
9
13
156
SGI
80
1.118
12
705
337
20
409
2.681
Kopassus
169
2.774
74
1.348
680
100
1.085
6.230
Nanggala
68
1.249
40
546
224
39
338
2.504
Rajawali
19
282
2
255
129
16
178
881
Milsas
19
309
7
229
233
2
228
1027
Polícia
168
2.068
19
734
588
46
884
4.507
Polres
9
530
1
168
117
12
130
967
Categoria de violação
Página 1
Instituição
Homicídios de
Civis
Prisão
Desaparecimentos
Tortura
MausTratos
Violações
Sexuais
Outras
Total
Polsek
51
379
1
116
74
7
116
744
Administração Pública
217
2.739
63
743
664
54
2.110
6.590
Administração Regional
4
105
6
26
23
105
0
269
Administração Distrital
14
162
4
47
51
10
72
360
Administração do Suco
41
821
19
208
117
13
355
1574
Fuzileiros
24
67
3
7
10
3
42
156
Brimob
10
249
5
106
82
4
76
532
Total
3.303
33.931
881
12.354
8.297
1.080
17.224
77.070
Categoria de violação
Unidades Territoriais
Kodam XVI/Udayana (1974/1979) / Kodim IX Udayana
Table 2 -
Comandantes do Kodam XVI/Udayana / Kodim IX Udayana
Nome da pessoa
Ign. Pranoto Kusoemo
Suweno
Dading Kalbuadi
Try Sutrisno
Theo Syafei
Yunus Yosfiah
R. P. Damianus Sutarto
Adolf Sahala
Radjagukguk
Wismoyo
Djoko Pramono
Sintong Panjaitan
Moh. Ma'ruf
Dahlan Effendi
H. B. L. Mantiri
Suwardi
Theo Syafei
Adang Ruchiatna
Purwadirdja
Abdul Rivai
Syahrir M. S.
Syahrir M. S.
Yudomo Sastrosuhardjo
Adam Damiri
Posto
Brigadeiro-general
Brigadeiro-general
Brigadeiro-general
Coronel
Brigadeiro-general
Brigadeiro-general
Major-general
Major-general
Anos de Serviço
16/02/1974 - 03/03/1976
3/03/1976 - 14/10/1978
14/10/1978 - 18/05/1983
1978 - 04/05/1979
1980 - 1982
? - 1985
18/05/1983 - 06/03/1986
06/03/1986 -12/08/1987
Cargo de Comando
Comandante
Comandante
Comandante
Chefe do Estado-Maior
Vice-assistente para as Operações
Assistente para as Operações
Comandante
Comandante
Major-general
Major-general
Major-general
Brigadeiro-general
Brigadeiro-general
Major-general
Major-general
Major-general
Major-general
1985 - 1987
12/08/1987 - 12/08/1988
12/08/1988 - 13/01/1992
01/07/1989 - 13/05/1990
13/05/1990 - 05/09/1992
13/01/1992 - 13/08/1992
13/08/1992 - 31/03/1993
31/03/1993 - 08/02/1994
08/02/1994 - 11/09/1995
Chefe do Estado-Maior
Comandante
Comandante
Chefe do Estado-Maior
Chefe do Estado-Maior
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Major-general
Brigadeiro-general
Major-general
Major-general
Major-general
11/09/1995 - 24/07/1997
01/02/1995 - 07/1997
24/07/1997 - 05/1998
27/05/1998 - 04/06/1998
16/06/1998 - 04/11/1999
Mahidin Simbolon
Brigadeiro-general
25/06/1998 - 01/11/2000
Comandante
Chefe do Estado-Maior
Comandante
Comandante
Comandante
Acusado em SPSC 5/2003
Chefe do Estado-Maior
Korem
O maior número das violações atribuídas ao Korem registou-se em 1980/1984, época em que
ocorreram 77% de todas as violações relatadas (367/475) – com o número mais elevado em
1982 (179/475). Segundo as informações recebidas, 80% de todas as violações atribuídas ao
Korem ocorreram no distrito de Díli (375/475), embora noutros anos houvesse violações
relatadas noutros distritos: distrito de Baucau em 1983 (16/475), distrito de Manatuto em 1995
(22/475) e distrito de Oecusse em 1999 (16/475).
Table 3 Nome da Pessoa
Comandantes conhecidos do Korem
Posto
Anos de Serviço
Página 2
Cargo de Comando
Nome da Pessoa
Adolf Sahala Rajagukguk
Iswanto
Posto
Coronel
Major
Anos de Serviço
26/03/1979 - 1982
1979 - 1980
Willem T. da Costa
Major
1981 - 1982
A. P. Kalangi
Purwanto
Rudjito (Rudito)
Rahardjo
Yunus Yosfiah
Moh. Ma'ruf
Rudolf Warouw
Ketut Wardhana
J. P. Sepang
Cherry Bolang
Alexander
Coronel
Coronel
Coronel
Coronel
Coronel
Coronel
Coronel
Brigadeiro-general
Coronel
Tenente-coronel
Major
1982? - 1983?
1983 – 08/1983
08/1983 -1984
1984 - 1984/85?
1984/85 - 1987
1987 - 29/04/89
29/04/1989 - 13/05/1990
13/05/1990 - 13/05/1991
13/05/1991 - 07/01/1992
1991 - 14/02/1992
1992 - 1993
Dunidja
Armyn Ali A.
Hari Mulyono
Mufad Santoso
Sukiman Kadir
H. Tambunan
Suntoro
Johny Lumintang
Kiki Syahnakri
George Toisutta
Daud Napis
Coronel
Major
Major
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Coronel
Brigadeiro-general
Coronel
Coronel
Tenente-coronel
7/01/1992 - 15/03/1993
1992 - 1993
1992 - 1993
1992 - 1993
1992 - 1993
1992 - 1993
15/03/1993 - 20/07/1993
20/07/1993 - 5/09/1994
5/09/1994 - 27/05/1995
08/1995 - 1996
03/1995 - 1996
Darmawi Chaidir
Mahidin Simbolon
Paulus Gatot Rudianto
Tenente-coronel
Coronel
Tenente-coronel
03/1995 - 07/1997
07/1995 - 31/05/1997
1996 - 06/1998
Dharma Silen
Suwarno
Simon G. Sigar
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
1996 - 1997
08/1997 - 1998
25/11/1997 - 04/06/1998
Salamat Sidabutar
Sukotjo Hadi
Suryo Prabowo
Haing Tjipto Sularsono
Gultom
F. X. Suhartono Suratman
Coronel
Coronel
Major
Tenente-coronel
Coronel
31/05/1997 - 04/06/1998
1996 - 06/1997
06/1997 - 13/06/1998
1997 - 1999
1997 - 1999
10/06/1998 - 13/08/1999
Mudjiono
Nanang Priadi
Mohammad Noor Muis
Hardiono Saroso
Supadi
Bambang Wisnumurthy
Coronel
Coronel
Coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Major
13/06/1998 - 05/1999
06/1999 - ?
13/08/1999 - 30/03/2000
1999
1999
1999
Cargo de Comando
Comandante
Chefe da Secção 1 / Serviços de
Informação
Chefe da Secção 5 / Territorial;
Assistente para Serviços de
Informação
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Chefe do Estado-Maior
Chefe da Secção 1 / Serviços de
Informação
Comandante
Chefe da Secção 3 / Pessoal
Chefe da Secção 2 / Operações
Chefe da Secção 4 / Logística
Chefe da Secção 5 / Territorial
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Chefe da Secção 1 / Serviços de
Informação
Kasrem
Comandante
Chefe da Secção 1 / Serviços de
Informação
Chefe da Secção 3 / Pessoal
Kasrem
Chefe da Secção 2 / Operações;
Comandante do Batalhão 745
Comandante
Comandante
Comandante
Chefe da Secção 3 / Pessoal
Chefe da Secção 4 / Logística
Comandante
Comandante
Comandante da Região
Chefe do Estado-Maior
Chefe do Estado-Maior
Chefe da Secção 1 / Serviços de
Informação
Comandantes de Operações
Comando Operacional
Comandante
Anos de Serviço
Bakin/Operasi Komodo
Tenente-general Ali Murtopo
1974 - 1975
Departemen Pertahanan & Keamanan/Operasi Flamboyan
Tenente-general Benny Murdani
1975
Komando Tugas Gabungan Seroja (Kogasgab)
Brigadeiro-general Suweno
10/1975 - 3/03/76
Komando Daerah Pertahanan Keamanan, (Kodahankam)
Coronel Dading Kalbuadi
3/3/76 - 14/10/78?
Komando Operasi Keamanan (Koopskam)
Brigadeiro-general Damianus Sutarto
? - c. 18/05/83
Página 3
Comando Operacional
Komando Pelaksana Operasi (Kolakops)
Comandante
Anos de Serviço
Brigadeiro-general Sugito
c. 18/05/83 - c. 9/08/85
Brigadeiro-general Warsito
c. 9/08/85 - c. 15/01/87
Brigadeiro-general Mantiri
c. 15/01/87 – 08/1988
Brigadeiro-general Mulyadi
08/1988 – 05/1990
Brigadeiro-general Warouw
05/1990 – 01/1992
Brigadeiro-general Theo Syafei
01/1992 – 03/1993
Kodim – Geral
Os dados seguintes dizem respeito às violações cometidas por elementos ao serviço dos 13
Comandos Militares de Distrito (Kodim), entre 1974 e 1999.
No Quadro 4, apresenta-se o número de violações cometidas por pessoal do Kodim,
desagregado por tipo, tratando-se na sua maioria de casos de prisão, tortura e maus-tratos,
frequentemente associados a prisão.
Table 4 -
Valor desagregado por tipo das violações cometidas por Kodim
Tipo de Violação
Número
%
Prisão
3.321
55,0
Tortura
1.198
19,9
Maus-Tratos
725
12,0
Deslocações
545
9,0
Homicídio de Civis
129
2,1
Desaparecimentos
75
1,2
Violações com base no sexo
40
0,7
Total
6.033
100,0
O maior número de violações perpetradas pelo Kodim como grupo teve lugar no período de
1981/1983 (41% ou 2.462/6.033) e em 1999 (9% ou 561/6.033).
The following data relate to violations committed by personnel serving in the eight District Military
Commands (Kodim) that accounted for just over 65% of all violations reported to have been
committed by all 13 Kodim between 1974 and 1999.
Distrito de Díli – Kodim 1627
O Kodim do distrito de Díli cometeu o maior número de violações em dois períodos: em
1980/1984 (331/512), 65% of the total, with the peak year, 1980 (113/512), when Falintil led
attacked the broadcasting transmitter at Marabia and the Battalion 744 base in Becora,
accounting for 22% of the total. There was a smaller peak in the period 1990-94 (100/512), during
which the Santa Cruz massacre and the crackdown that followed it occurred.
Página 4
Table 5 -
Comandantes conhecidos do Kodim 1627, do distrito de Díli
Nome da Pessoa
Jamrud
Suroto
Posto
Capitão
Tenente
Anos de Serviço
1980
1980 - 1983
Abdul Rivai
Bambang Sudjalmo
M. K. Sirait
Wahyu Widayat
Sjarifuddin Zein
Johannes Suratin
Sukotjo Hadi
Didit Satrio
Sunarko
Endar Priyanto
Hartono
Sudjarwo
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Capitão
Tenente-coronel
08/1981 - ?
1989
07/1989 - 24/07/1990
24/7/1990 – 06/01/1992
06/01/1992 - 04/1993
04/1993 - ?
1994 – 27/09/1995
27/09/1995 - 02/08/1996
02/08/96 - 25/11/97
25/11/1997 - 09/08/1999
1998 - 1999
08/1999 -
Cargo de Comando
Chefe do Estado-Maior
Chefe da Secção 1 / Serviços de
Informação
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante de Distrito
Chefe da Secção 2 / Operações
Comandante
Distrito de Lautém – Kodim 1629
Quase 93% das violações cometidas pelo Kodim de Lautém ocorreram no período de 1978/1986
(849/916), em três fases distintas. Uma pequena percentagem das violações registou-se em
1978/1980 (86/916) e em 1984/1986 (113/916), por comparação com o período intermédio de
três anos, 1981/1983 (650/916), durante o qual, segundo as informações recebidas, ocorreu o
grosso das violações cometidas pelo Kodim. A partir de então, o número de violações diminuiu
acentuadamente, embora em 1992 (11/916) e em 1999 (26/916) fosse inferior ao normal nesses
anos.
Embora em muitos anos houvesse incidentes de tortura, o número de longe mais elevado
ocorreu em 1983 (57/92).
Quase todos os desaparecimentos dizem respeito a dois anos, 1981/1982 (98/105).
Comandantes conhecidos do Kodim 1629, do distrito de Lautém
Nome da Pessoa
Henricus Harjatmo
Susmono
Sumaryo
Hasnul Duval
Hidayat
Paul St. L. Detaq
Subandi
Tugiman Santoso
Achmad Ghozali
Budi Widjaksono
Pandu Wibowo
Nuah Barus
Sudradjat A. S.
Posto
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Anos de Serviço
1979 - 1980
1980? ? - 09/83
09/83 - ?
03/1985 - 1987
? - 12/01/1991
12/01/1991 - 01/1992
01/92 - ?
1995
? - 06/08/96
06/08/1996 - 25/11/1997
25/11/9710/1998 - 1999
Cargo de Comando
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Distrito de Manatuto – Kodim 1631
A maior parte das violações cometidas pelo Kodim de Manatuto, segundo as informações
recebidas, ocorreram no período de 1980/1982 (73% ou 384/530), com o número máximo em
1982 (285/530). Estranhamente não houve aumento em 1999.
O maior número de incidentes de tortura ocorreu em 1982 (130/146).
Página 5
Table 6 -
Comandantes conhecidos do Kodim 1631, de Manatuto
Nome da Pessoa
Frits Binanggal
Ansori Deas
Saud Aman Pasaribu
Sukiman Kadir
Bambang Gandhi Baroto
Daud Napis
Sulastiyo
Gerson Ponto
Posto
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Anos de Serviço
1987 – 17/07/1990
17/07/1990 – 28/02/1992
28/02/92 - 08/05/93
08/05/1993 – 10/07/95
10/1995 – 29/07/1996
29/07/1996 – 25/11/1997
25/11/1997 – 08/08/1999
1999
Cargo de Comando
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Distrito de Aileu – Kodim 1632
O maior número de violações ocorreu em 1983 (113/368). Outros anos em que o número de
violações foi mais elevado do que o habitual: 1978 (23/368), 1980 (60/368) , 1981 (30/368), 1984
(45/368) e 1998 (22/368).
Table 7 -
Comandantes conhecidos do Kodim 1632, de Aileu
Nome da Pessoa
Rochadi
M. Mansyur
Artawi Sahari
Budi Atmono
A. A. Gede Suardana
Marciano Norman
Suwarno
Hardiono Saroso
Maman Rahman
Posto
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Major
Anos de Serviço
1989 – 22/08/1992
1992 – 1993
22/08/1992 – 08/03/1995
08/03/1995 – 10/1995
10/1995 – 01/08/1996
10/1995 – 01/08/1996
01/08/1996 – 05/08/1997
Início de 1999
1999
Cargo de Comando
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Distrito de Ainaro – Kodim 1633
Segundo as informações recebidas, o maior número de violações atribuídas ao Kodim de Ainaro,
mais de 60%, foram cometidas em 1982 (255/416), no seguimento de um lento aumento do
número de violações relatadas ao longo dos anos de 1976/1981 (115/416 no total). Depois de
nenhumas violações terem sido registadas em 1983, voltaram a subir em 1984 (25/416).
Verificou-se uma incidência ligeiramente maior dos relatos de violações sexuais cometidas pelo
Kodim de Ainaro (9/416) relativamente a outros Kodims, embora representassem uma pequena
percentagem do total de violações (cerca de 2%). Todos os nove casos de violações sexuais
relatadas ocorreram no período de 1980/1982.
Table 8 -
Comandantes conhecidos do Kodim 1633, de Ainaro
Nome da Pessoa
Hari Saryono
Yusup
Sjamsul Rizal
Mursiono
Hery
Harkito
Suryadi
Achmad Yahya
Paulus Gatot Rudianto
Posto
Major
Major
Major
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Anos de Serviço
1977 – 1978
1979 – 1980
1980 – 1981
1981 – 1982
1982
1982 – 1983
16/06/1989 – 28/07/1990
? – 14/02/1992
09/1998 - 1999
Página 6
Cargo de Comando
Kasi Intel
Comandante
Comandante
Comandante
Distrito de Manufahi – Kodim 1634
O número mais elevado de violações cometidas pelo Kodim de Manufahi ocorreu em 1982
(142/542), com o período de 1979/1985 representando quase três quartos (74,3%) do total de
violações (403/542). Registou-se igualmente uma elevada incidência do número de violações em
1994 (69/542) e, em termos relativos, em 1998 (25/542) e 1999 (15/542).
Quase todos os desaparecimentos (8/9) e homicídios de civis (7/15) ocorreram em 1983.
Metade dos incidentes de tortura verificaram-se em 1980/1982 (63/126), um grande número dos
quais em 1994 (34/126).
Table 9 -
Comandantes conhecidos do Kodim 1634, de Manufahi
Nome da Pessoa
Bambang R. Gunadi
Herman Sediono
Syahrial B. P. Peliung
Sjarifuddin Zein
Suprapto Tarman
Jongko Sibarani
Ngadiman Sumarto Putro
Tony Suhartono
Endang Nirwan
Suwondo
Drs H.M. Sinaga
Posto
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Major
Anos de Serviço
1985 – 1986
1986 – 1988
? - 06/1989
1988 - 1991
1991 - 1993
1993 - 03/1995
23/05/1995 - 10/1995
10/1995 - 01/08/1996
01/08/1996 - 25/11/1997
25/11/1997 - 1999
1999
Cargo de Comando
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Distrito de Ermera – Kodim 1637
O padrão das violações relatadas para o Kodim de Ermera difere, sob vários aspectos, dos
registados para outros distritos. Em primeiro lugar, os relatos são na sua maioria dos períodos
iniciais e finais do conflito, praticamente sem violações registadas durante a década de 1980. Em
segundo lugar, existe um nível muito mais elevado de violações sexuais cometidas pelo Kodim
de Ermera, como adiante se analisa.
Mais de um terço das violações relatadas (138/378) ocorreram em 1976/1978, tendo por pico o
ano de 1976 (84/378). Porém, em 1981/1983, período em que a maioria dos outros Kodim
parecem ter cometido os níveis mais elevados de violações, o número referente a Ermera foi
baixo (4/378), registando-se poucos casos (8/378) durante a totalidade do período de 1981/1990.
Em contrapartida, entre 1991 e 1998 houve muitas violações relatadas (128/378) e as violações
atingiram o pico máximo em 1999 (104/378).
O nível de violações sexuais relatadas (15/378) foi cinco vezes superior em Ermera à média
relatada para os restantes Kodim. Segundo as informações recebidas, foram na sua maioria
(12/15) cometidos no período de 1976/1978. Os restantes (3/15) ocorreram em 1999.
Table 10 -
Comandantes conhecidos do Kodim 1637, de Ermera
Nome da Pessoa
Darsono
Posto
?
Anos de Serviço
Presente em 1976
Moustan
Ripomo
Mustafa
Istiyono
Subandi
Sutardjo
Major
Tenente-coronel
Major
Major
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Presente em 1976
Presente em 1976
Presente em 1978
Presente em 1979
? - 12/01/91
12/01/91 - ?
Página 7
Cargo de Comando
Chefe da Secção 1 / Serviços de
Informação
Comandante
Comandante
Nome da Pessoa
Mudjiono
Sakan Tampubolon
Partidjo
Supadi
Muhamad Nur
T. Beny Firmansyah
Syarid A. R.
Posto
Tenente-coronel
Major
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Major
Capitão
Anos de Serviço
? - 10/10/95
Presente em 1995
10/1995 - 01/08/1996
01/08/96 - ?
10/02/98-?
Presente em 1999
Presente em 1999
I. Ketut Suarna
Hery Mutholib
Capitão
Segundo-tenente
Presente em 1999
Cargo de Comando
Comandante
Chefe do Estado-Maior
Comandante
Comandante
Comandante
Chefe do Estado-Maior
Chefe da Secção dos Serviços de
Informação
Chefe de Secção de Operações
Chefe de Secção de Assuntos
Territoriais
Distrito de Liquiça – Kodim 1638
Segundo as informações recebidas, quase metade das violações cometidas pelo Kodim de
Liquiça ocorreram no período de 1979/1982 (142/279). Não existem quaisquer relatos referentes
a 1983, embora haja 15 relativos a 1984. Nos anos seguintes, houve poucas violações relatadas,
até 1995/1999 (108/297).
Table 11 -
Comandantes conhecidos do Kodim 1638, de Liquiça
Nome da Pessoa
Purwanto
Posto
Anos de Serviço
Presente em 1991
Johannes Suratin
Saud
Aman
Pasaribu
Tris Suryawan
Hotman Sibarani
Sumartono
Antonio Andrade
Bedjo Juwono
Suradal Muhajir
Asep Kuswadi
Purwanto
Syafei Saleh
Tenente-coronel
Tenente-coronel
? - 10/04/93
08/05/93 - ?
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Major
Capitão
Capitão
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Capitão
Capitão
? - 18/08/95
18/08/1995 - 06/1996
Presente em 1995
Presente em 1996
Presente em 1996
06/1996 - 25/11/1997
25/11/1997 - 1999
Presente em 1996 - 1999
Presente em 1998 - 1999
Cargo de Comando
Chefe da Secção 1 / Serviços de
Informação
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Chefe do Estado-Maior
Comandante
Comandante
Chefe do Estado-Maior
Chefe de Secção dos Serviços de
Informação
Koramil
A Comissão recebeu um grande número de relatos, 7.486 no total, de violações implicando os 65
Comandos Militares Subdistritais (Koramil), em todos os períodos do conflito, relativamente a
todos os distritos.
Mais de metade das violações relatadas ocorreram no período de 1978/1984 (3.864/7.486).
Segundo as informações recebidas, cerca de 17,4% destas violações foram cometidas em 1999
(1.301/7.486).
Embora existam relatos de violações cometidas em todos os distritos, o número mais elevado diz
respeito ao distrito de Díli (1.381/7.486, mais de 18%). Praticamente todas as violações relatadas
para o distrito de Oecusse referem-se a 1999 (293/299)
Página 8
Batalhão de Infantaria 744
Um total de 675 incidentes referentes a violações cometidas pelo Batalhão 744 foram relatados à
Comissão. Quase 62% destes incidentes (415/675) referem-se aos anos de 1978 (114/675),
1980 (96/675), 1998 (153/675) e 1999 (52/675).
O Batalhão 744 era uma unidade territorial permanentemente estacionada em Timor Leste,
desenvolvendo actividades em todos os distritos do território. Em geral, há longos períodos nos
diversos distritos com poucas ou nenhumas violações relatadas, interpolados com períodos de
actividade importante, como adiante se pormenoriza.
•
O distrito de Díli representou quase um terço do total de violações (215/675), em
particular nos anos de 1980 (82/215) e 1998 (44/215)
•
Para o distrito de Manufahi, também foi relatado um elevado número de incidentes
(154/675), na sua maioria referentes a 1998 (129/154), provavelmente relacionados com
o incidente de Alas (situação semelhante à registada para o Batalhão 745, abaixo)
•
No distrito de Ermera (117/675), a maioria dos relatos referiram-se a 1978 (87/117). No
período de 1979/1995 não houve quaisquer incidentes relatados, seguidos de um
aumento em 1996/1997 (23/117) e nenhum posteriormente.
•
As violações no distrito de Bobonaro (48/675) agruparam-se quase todas nos períodos
de 1975/1979 (33/48) e 1997 (12/48), com apenas um único incidente relatado no
período entre ambos, a saber, 1980/1996.
Table 12 -
Comandantes conhecidos do Batalhão 744
Nome da Pessoa
Untung Setiawan
Yunus Yosfiah
Abdul Rivai
Kiki Syahnakri
Gerhan Lentara
Gunawan
Bambang Wiriadi
Hendrik Tingangin
Susilo
Bambang
Yudhoyono
Rachmat Suhardi
M.K. Sirait
Syahrial B.P. Peliung
Wibowo
Sukotjo Hadi
Agus Basuki
Adi Mulyono
Endar Priyanto
Achmad Mas Agus
Yakraman Yagus
Aries Martanto
Posto
Tenente-coronel
Anos de Serviço
1978 – 1981
24/01/1978 – 1979
1979 – 08/1981
Presente em 1981
1980 – 1981
1982 – 1983
1984 – 1985
1985 – 1989
1986 – 1988
Cargo de Comando
Comandante de Companhia
Comandante
Comandante
Segundo-comandante
Comandante de Companhia
Comandante de Companhia
Comandante de Companhia
Comandante de Companhia
Comandante
Major
Tenente-coronel
Major
Major
Major
Tenente-coronel
Major
Major
Major
Major
Major
Presente em 1986
1988 – 06/1989
1990 – 1991
20/04/92 - ?
Presente em 1994
? - 18/03/95
18/03/1995 – 24/07/1995
24/07/1995 – 02/08/1996
02/08/1996 – 27/08/1998
27/08/1998 – ?
Presente em 1999
Segundo-comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Segundo-comandante
Major
Tenente-coronel
Batalhão de Infantaria 745
A Comissão recebeu relatórios de 1.073 violações dos direitos humanos implicando o Batalhão
745, entre 1974 e 1999. Mais de 57% das violações ocorreram entre 1978 e 1980, com quase
35% a terem lugar só em 1979. De 1981/1983 datam 23% das restantes e de 1998/1999 pouco
mais de 7%. Para cada um dos anos de 1984/1995 há dez ou menos violações relatadas.
Página 9
O Batalhão 745 era uma unidade territorial permanentemente estacionada em Timor Leste,
desenvolvendo actividades na maioria dos distritos do território. No entanto, o maior número de
violações relatadas dizem respeito aos seguintes distritos:
•
Distrito de Lautém: Cerca de 29% da totalidade dos incidentes relatados ocorreram em
Lautém (309/1.073), sobretudo no período de 1979/1983 (254/309).
•
Distrito de Manufahi (199/1.073), principalmente nos anos de 1979 (96/199), 1983
(25/199) e 1998 (42/199), relacionando-se este provavelmente com o incidente de Alas.
•
Distrito de Baucau (137/1.073), sobretudo em 1979/1980 (83/137).
•
Distrito de Manatuto (123/1.073), igualmente no ano de 1979 (90/123).
Em contrapartida, os incidentes relatados nos distritos de Aileu, Ainaro, Covalima,
Oecusse e Bobonaro correspondem geralmente a valores de um só dígito, representando
apenas 3% do total (36/1.073).
Table 13 -
Comandantes conhecidos do Batalhão 745
Nome da Pessoa
Theo Syafei
Joko Himpuno
Posto
Major
Primeiro-tenente
Anos de Serviço
10/08/1978 – 1980
1979
Iswanto
Sugiarto
Willem da Costa
Haryadi Sutanto
Mudjiono
Didit Satrio
Simon G. Sigar
Jacob Djoko Saroso
Major
Tenente-coronel
Major
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Major
Major
c. 1982
1982 – 02/1986
c. 1986
1992 – 1993
c. 1994
1995 – 08/1995
06/08/1996 – 04/06/1998
11/1998 – 1999
Cargo de Comando
Comandante
Comandante
de
Companhia
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Unidades de Combate Não Territorial
Violations by ‘non-territorial” combat battalions (battalions not permanently assigned to TimorLeste) were reported from every district except Oecusse. However, of the 4,041 violations
attributed to combat battalions, nearly 64% were reported as having been committed in the four
districts of Viqueque (21%, 864/4,041), Lautém (19%, 762/4,041), Ermera (12%, 503/4,041) and
Baucau (11%, 442/4,041). In almost all 12 districts a high proportion (43%, 1,624/3,801 in all 12
districts) of violations, for which a specific year was given, were reported to have been committed
in the early years after the invasion (1975-79). With the exception of Ermera, where violations
were heavily concentrated in the early years (1975-79) and the final years (1997-99) of the
occupation, the districts reporting the highest number of violations, for which a specific year was
given, suffered a high proportion of them over a protracted period extending from 1975 to 1985
(Viqueque 71%, 579/820; Lautém 80%, 607/755; and Baucau 72%, 306/424).
Batalhão de Infantaria 144 (Bukit Barisan)
Years deployed; 1989, 1998
Página 10
A Comissão recebeu 180 relatos de violações cometidas pelo Batalhão de Infantaria 144,
agrupadas por alguns distritos, nos seguintes termos:
•
Distrito de Díli, 1981 – 12/180 relatos
•
Distrito de Ermera, 1998 – 45/180 relatos
•
Distrito de Covalima, 1999 – 82/180 relatos
A Comissão não conseguiu apurar os nomes dos Comandantes do Batalhão de Infantaria 144.
Batalhão de Infantaria 301 (Siliwangi)
A Comissão recebeu 66 relatos de violações cometidas pelo Batalhão de Infantaria 301, nos
seguintes termos.
•
Distrito de Lautém, 1983/1985 – 52/66 relatos.
Comandantes conhecidos do Batalhão de Infantaria 315
Nome da Pessoa
M Toha S
Rahmat Pribadi
Agus Supriadi
Posto
Major
Major
Major
Anos de Serviço
Presente em 1993
Presente em 1999
Presente em 1999
Cargo de Comando
Comandante
Comandante
Comandante
Batalhão de Infantaria 315 (Siliwangi)
A Comissão recebeu 415 relatos de violações cometidas pelo Batalhão de Infantaria 315, nos
seguintes termos:
•
Distrito de Ermera – 38/47 relatos referentes a 1977
•
Distrito de Lautém – mais de metade dos relatos (225/415), referentes a 1982 (34/225),
1983 (66/415) e 1984 (122/415)
•
Distrito de Viqueque – 21/23 relatos referentes a 1992
•
Distrito de Baucau – 38/74 relatos referentes a 1992 e 18/74 referentes a 1983
Table 14 -
Comandantes Conhecidos do Batalhão de Infantaria 315
Nome da Pessoa
Fransiscus Xavierus ?
Halasan Simanjuntak (A.
74)
Posto
Major
Anos de Serviço
1977–1978
1991–1992
Cargo de Comando
Comandante
Comandante
Batalhão de Infantaria 321 (Kostrad)
A Comissão recebeu 86 relatos de violações cometidas pelo Batalhão de Infantaria 321, nos
seguintes termos:
Página 11
•
Distrito de Baucau – 12/19 relatos referentes a 1979
•
Distrito de Ainaro – 21/25 relatos referentes a 1982
•
Distrito de Lautém – 13/31 relatos referentes a 1983 e 17/31 referentes a 1984
Table 15 -
Comandantes conhecidos do Batalhão de Infantaria 321
Nome da Pessoa
Bambang Sukresno
Posto
Anos de Serviço
20/03/1992 - ?
Cargo de Comando
Comandante
Batalhão de Infantaria 403 (Diponegoro)
A Comissão recebeu 171 relatos de violações cometidas pelo Batalhão de Infantaria 403. Uma
grande percentagem diz respeito ao período de 1976/1979 (148/171, ou 87%), relacionando-se a
maioria com os seguintes três distritos.
•
Distrito de Ermera – 28/45 relatos referentes a 1976
•
Distrito de Viqueque – 48/78 relatos referentes a 1978 e 24 /78 referentes a 1979
•
Distrito de Manatuto –23/36 relatos referentes a 1979
A Comissão não conseguiu apurar os nomes dos Comandantes do Batalhão de Infantaria 403.
Batalhão de Infantaria 407 (Diponegoro)
Anos em que foi posicionado: 1978, 1987, 1989
A Comissão recebeu 127 relatos de violações cometidas pelo Batalhão de Infantaria 407,
referentes a períodos e distritos particulares, como se segue:
•
Distrito de Liquiça – 14/16 relatos referentes a 1979
•
Distrito de Bobonaro – todos os 27 relatos referentes a 1984
•
Distrito de Viqueque – 42/58 relatos referentes a 1992
•
Distrito de Covalima – todos os 13 relatos referentes a 1999
Table 16 -
Nome da Pessoa
Edy Sumarto
Helmy Suchaemy
Comandantes conhecidos do Batalhão de Infantaria 407
Posto
Major
Major
Anos de Serviço
Presente em 07/1997
Presente em 09/1997
Cargo de Comando
Comandante
Comandante
Batalhão de Infantaria 512 (Brawijaya)
Anos em que foi posicionado: 1975, 1993, 1996
A Comissão recebeu 278 relatos de violações cometidas pelo Batalhão de Infantaria 512. The
specific year in which the violation took place was given in 254 of these reports. Of these
Página 12
violations, 58% (148/254) of which relate to the period 1976-79, when the battalion was deployed
in Ermera, and 22% (55/254) to 1984, when it was based in Manufahi. The battalion also appears
to have been assigned to Timor-Leste in 1981, 1988 and 1997/1999. During these deployments it
was reported to have committed few or no violations.
•
Distrito de Ermera – a maioria dos relatos são referentes a 1976/1979 (148/176) (ver
também Batalhões de Infantaria 315 e 403)
•
Distrito de Manufahi – todos os 55 relatos são referentes a 1984
Table 17 -
Comandantes conhecidos do Batalhão de Infantaria 512
Nome da Pessoa
M. Basofi Sudirman
Umar
Dede Angga Heryanto
Agus Suharyanto
Guruh R. Manaf
Posto
Tenente-coronel
Major
Major
Major
Major
Anos de Serviço
1975
1979
17/06/92 - 1995
1995 – 10/1995
Presente em 08/1998
Cargo de Comando
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Comandante
Batalhão de Infantaria 514 (Kostrad)
A Comissão recebeu 71 relatos de violações cometidas pelo Batalhão de Infantaria 514, quase
todos referentes a 1982/1983 (70/71), when the battalion reportedly conducted operations
nos
seguintes distritos:
•
Distrito de Viqueque – 19/20 relatos referentes a 1982
•
Distrito de Baucau – todos os 15 relatos referentes a 1982
•
Distrito de Díli – 19/18 relatos referentes a 1982
•
Distrito de Aileu – todos os 18 relatos referentes a 1983
A Comissão não conseguiu apurar os nomes dos Comandantes do Batalhão de Infantaria 514.
Table 18 Nome da Pessoa
Bambang Sugang
Comandantes conhecidos do Batalhão de Infantaria 512
Posto
Anos de Serviço
Presente em 1982
Cargo de Comando
Comandante
Batalhão de Infantaria 641 (Tanjungpura)
Ano em que foi posicionado: 1992
A Comissão recebeu 156 relatos de violações cometidas pelo Batalhão de Infantaria 614, todos
referentes ao distrito de Lautém, nos anos de 1983 (142/156) e 1984 (13/156) and 1985 (1/156).
Almost all of these violations were committed in the sub-district of Tutuala after Hansip and youth
fled to the forest and joined the Resistance in August 1983. Many other units were deployed in
th
Tutuala Sub-district at this time, including Battalions 321, 315 and 745, the 100
Airborne (Linud
100), Armed 10, Special Forces (Kopassandha) and District Military Command (Kodim).
The Commission also believes that Battalion 641 was assigned to Timor-Leste in 1992.
Página 13
Table 19 Nome da Pessoa
Ryamizard Ryacudu
Sugian Makmur Siregar
Sumario
Sumardi
Sudadi
Comandantes conhecidos do Batalhão de Infantaria 641
Posto
Segundo-tenente
Anos de Serviço
Presente em 1982
Presente em 1983
Presente em 1983 - 1984
Presente em 1983 - 1984
Presente em 1983 - 1984
Cargo de Comando
Chefe da Secção 2 / Operações
Kopassandha/Kopassus – Forças Especiais
A Comissão recebeu numerosos (8.710) relatos de violações cometidas pelas
Kopassandha/Kopassus, em todos os distritos e durante todos os períodos do conflito. In
addition to assignments with Kopassandha/Kopassus units (Nanggala and Chandraca),
Kopassandha/Kopassus personnel also served in territorial units and combat battalions, including
in intelligence roles (see section on Satuan Gabungan Intelijen/Joint Intelligence Unit, below).
Though extremely high, the number of violations attributed to Kopassandha/Kopassus does not
therefore cover anything like all the reported violations committed by its personnel.
Segundo as informações recebidas, o número mais elevado de violações ocorreu nos anos de
1983 (977/8.710) e 1984 (909/8.710) (ver análise referente aos distritos de Lautém e Viqueque,
mais abaixo). Comparativamente à média, houve muito menos relatos referentes aos anos de
1988 (46/8.710) e 1990 (51/8.710). Contrariamente à tendência geral das violações, não houve
um aumento significativo dos relatos em 1999. A distribuição dos relatos de violações pelos
distritos é a seguinte.
•
Distrito de Viqueque – 20% do total de relatos registaram-se no distrito de Viqueque
(1.729). Uma grande percentagem diz respeito a 1983 (352/1.729), representando mais
de um terço do total de violações cometidas em todos os distritos em 1983. De igual
modo, em 1984 (425/1.729) das violações respeitam a Viqueque, correspondendo a
quase metade do total de violações referentes a 1984 (425/909).
•
Distrito de Díli – Díli representou igualmente um elevado número de violações (1.480), a
maioria das quais referentes a 1980 (276/1.480).
•
Distrito de Baucau – uma percentagem elevada (1.038/8.710) registou-se no distrito de
Baucau, na sua maioria em 1986 (415/1.038).
•
Distrito de Lautém – uma elevada percentagem do total de violações cometidas em
Lautém (1.021) registou-se no ano de 1983 (331/1.021) – mais de um terço do total de
violações ocorridas em todos os distritos em 1983 (331/977).
•
Distrito de Oecusse – regra geral, há muito poucos relatos de violações cometidas em
Oecusse antes de 1999, embora praticamente todos os relatos de violações cometidas
pela Kopassus datem de 1976 (38/58) e 1977 (18/58), com as restantes (2/58) em 1999.
Table 20 -
Comandantes conhecidos das Unidades Kopassus / Nanggala
Nome da Pessoa
Yunus Yosfiah
Tarub
Sofian Effendi
Sugito
Sukiman
Posto
Capitão
Major
Major
Tenente-coronel
Major
Cargo de Comando
Comandante, Nanggala 2 (Susi)
Comandante, Nanggala 3 (Tuti)
Comandante, Nanggala 4 (Umi)
Comandante, Nanggala 5
Major
Tenente
Anos de Serviço
1975
1975
1975
12/75 - ?
4/02/1976 - ? Nanggala 8,
Kopassandha
10/1976 – 02/1977
1978 – 1979
A.M. Hendropriyono
Prabowo Subianto
Slamet Supriyadi
Major
Presente em 09/1983
Comandante Chandraca 6
Página 14
Comandante, Nanggala 13
Comandante, Nanggala 28
Harry Pisand Pinem
Capitão
Presente em 08-09/1983
Comandante Chandraca 7
Prabowo Subianto
Capitão
1983 - 1984
Comandante Chandraca 8
Luhut Pandjaitan
B. Ginting
Gatot Purwanto
M. K. Sirait
Syahrial B. P. Peliung
Sunarko
Tenente-coronel
Major
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Coronel
1986 - 1987
? – 08/1986
10/1987 – 02/1982
1988 - 06/1989
06/1989
08/1998 - 21/06/99
Comandante Satgas 86
Comandante, Nanggala 52
Comandante, Nanggala 2
Comandante, Nanggala 2
Assistente para os Serviços de
Informação do Comandante da
Kopassus Sector A
SGI (Satuan Gabungan Intelijen / Unidade Conjunta dos Serviços de Informação)
*
A Comissão recebeu um grande número (2.659) de relatos sobre violações atribuídas à SGI.
O número de violações atingiu a média de 26 por ano durante o período de 1976/1990 (com 64%
dos casos ocorridos no distrito de Díli), aumentando então radicalmente no período de
1991/1999 para uma média de 240 por ano (ou um total de 2.176, do total de 2.659 relatos de
violações atribuídas à SGI).
Os relatos de violações referentes ao período de 1990/1999 (2.167/2.659 ou 82%) concentramse em três distritos: Ermera, 42% (904/2.167), Díli, 27% (581/2.167) e Bobonaro, 21%
(460/2.167).
Table 21 -
Comandantes conhecidos do “SGI”
Nome da Pessoa
Yayat Sudrajat
Posto
Tenente-coronel
Anos de Serviço
02/1999 -
Rahman Zulkarnaen
Tenente
1999
Syaful Anwar
Sargento
1999
Cargo de Comando
Comandante, Satgas Tribuana
VIII (Kopassus)
Tribuana Task Force
(Kopassus) Comandante de
Base, Laruara, Lospalos
Tribuana Task Force
(Kopassus), Vice-Comandante
de Base, Laruara, Lospalos
Fuzileiros
A Comissão recebeu 156 relatos de violações cometidas pelos Fuzileiros, sobretudo na fase
inicial do conflito e apenas em certos distritos. Mais de 60% (97/156) ocorreram no período de
1976/1979. Em 1983, o número de violações relatadas foi menor 1983 (16/156). Daí em diante,
houve menos violações, com um ligeiro aumento em 1998 (6/156) e 1999 (6/156).
*
“SGI” was the name commonly used by persons giving statements to the Commission for the intelligence section attached to the
operational commands during the whole period of the occupation. The Commission believes that strictly speaking the SGI existed
only from 1983 to 1993 under the two operational commands, Koopskam and Kolakops. Before 1983 its equivalent was called Satuan
Tugas Intelijen (Intelligence Task Force) and after 1993 it reverted to that name. Throughout the whole period 1975-99 its personnel
were largely drawn from Kopassandha/Kopassus.
Página 15
•
Distrito de Baucau – quase metade dos relatos referem-se ao distrito de Baucau, para o
período de 1976/1979
•
Distrito de Viqueque – houve vários relatos (30/156) de violações esporadicamente
ocorridas neste distrito, todas anteriores a 1986
•
Distrito de Aileu – a maioria das violações relatadas para Aileu datam de 1982 (4/17) e
1983 (14/17)
Table 22 -
Comandantes conhecidos dos Fuzileiros/Unidades de Fuzileiros
Nome da Pessoa
Achmad Sedijono
Suparmo
Sukarno
Radian Dally
Zainal Rasyad
M. Arsyad
Albertus Soetono
Posto
Major
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Major
Coronel
Major
Major
Anos de Serviço
22/08/75-16/02/76
Presente em 12/75
Presente em 1976
Presente em 1976
Presente em 1976
01/1976 - 07/1976
Presente em 08/03/1976
Cargo de Comando
Comandante Pasmar 1
Comandante Pasmar 2
Comandante Pasmar 2
Comandante Pasmar 2
Comandante Pasmar 2
Comandante Pasmar 3
Comandante Pasmar 4
Ageng Soekarim
F. F. Tanjung
Tenente-coronel
Major
22/05/1976 - 02/04/1977
19/10/1976 - 28/09/1977
Comandante Pasmar 5
Comandante Pasmar 6
R. Suharyo Kunto
Soeharsono
Baroto Sardadi
Hartono
Soewondo
Harry Legowo
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
Tenente-coronel
13/02/1976 - 04/01/1978
23/08/1977 - 23/10/1978
24/10/77 - 26/02/1978
20/02/1978 - 11/1978
30/05/78 - 05/79
01/04/81 - 24/11/81
Comandante Pasmar 7
Comandante Pasmar 8
Comandante Pasmar 8
Comandante Pasmar 9
Comandante Pasmar 10
Comandante Pasmar 11
Rajawali*
Foram relatadas à Comissão 881 violações cometidas pela unidade Rajawali, sobretudo nas
fases tardias do conflito. Ao período de 1995/1999 correspondem 86% das violações (759/881), Embora os relatos sejam provenientes de todos os distritos (excepto Oecusse), existe uma
concentração nos seguintes:
•
Distrito de Ermera – mais de metade dos relatos referem-se a Ermera (504/881), com o
maior número em 1997 (165/504)
•
Distrito de Bobonaro – responsável por 98/881 dos relatos
•
Distrito de Díli – número relativamente baixo dos relatos referentes ao distrito de Díli
(32/881)
Table 23 Nome da Pessoa
Priyo Patmonoyogo
Comandantes Conhecidos da Unidade Rajawali
Posto
Major
Anos de Serviço
10/02/1996
*
Cargo de Comando
In the late 1980s and early 1990s Rajawali were Kopassus units; from 1995 until the end of the occupation they were
combat units under Kostrad command.
Página 16
POLÍCIA CIVIL
A Comissão recebeu numerosos relatos (4.316) sobre a participação da polícia em violações
cometidas em todos os distritos e em todos os períodos do conflito.
O número de violações envolvendo a participação da Polícia foi mais elevado no período de
1980/1984 (704/4.316), com uma média de 141 por ano. O nível de violações foi muito mais
elevado nos anos de 1991/1999 (3.065/4.316), com uma média de 340 violações por ano. Um
quarto do total de violações relatadas para a totalidade do conflito (1.037/4.316) ocorreram em
1999.
•
Distrito de Díli – Mais de um quarto do total de violações relatadas registaram-se no
distrito de Díli (1.130/4.316).
•
Distrito de Covalima – Em 1999, houve um nível mais elevado de relatos em Covalima
(225/301).
•
Distrito de Oecusse – Quase todos os incidentes relatados ocorreram em 1999
(463/486).
Polres – Polícia Distrital
Foram relatadas à Comissão 951 violações onde a Polres era identificada como perpetrador.
O número de incidentes era mais elevado para 1984 (73/951), mas mais de metade dos relatos
dizem respeito ao período de 1996/1999 (501/951).
Há um número mais elevado de violações relatadas para certos distritos, da seguinte maneira:
•
Distrito de Díli – 177/951 do total de relatos
•
Distrito de Ermera – 174/951 do total de relatos
•
Distrito de Liquiça – 139/951 do total de relatos
•
Distrito de Manufahi – 124/951 do total de relatos
•
Distrito de Oecusse – todos os 78 relatos datam de 1999
Table 24 Nome da Pessoa
Bambang Hermanu
Drs. Rizali SH
Drs. Sodak C.
Marpaung
Drs. Budi Susilo
Gatot Subiaktoro
Ery T. B. Gultom
Comandantes da Polres
Posto
Tenente-coronel
(Pol.)
Major (Pol.)
Tenente-coronel
(Pol.)
Major (Pol.)
Anos de Serviço
1999
Cargo de Comando
Chefe da Polícia, Aileu
1999
1999
Chefe da Polícia, Ainaro
Chefe da Polícia, Baucau
1999
Chefe da Polícia, Bobonaro
Tenente-coronel
(Pol)
Tenente-coronel
(Pol.)
1999
Chefe da Polícia,Covalima
1999
Chefe da Polícia, Ermera
O termo ‘Polícia’ é bastante vago, podendo ter sido introduzido na base de dados como título genérico – talvez seja
mais útil indicar as instituições mais específicas ao nível da micro-análise (por exemplo, Polsek).
Página 17
Drs. Irsan Wijaya
Adios Salova
Drs. Joko Irianto
Drs. J. A. Sumampow
Drs. Abdul Rachim
Drs. Wilmar Marpaung
Drs. Abdul Rahman
Hulman Gultom
Tenente-coronel
(Pol.)
Tenente-coronel
(Pol)
Major (Pol.)
Tenente-coronel
(Pol.)
Tenente-coronel
(Pol.)
Tenente-coronel
(Pol).
Tenente-coronel
(Pol.)
Tenente-coronel
(Pol.)
1999
Chefe da Polícia, Lautém
1999
Acusado no Processo nº 21 2001 da SCU, por vários
crimes cometidos no distrito
de Liquiça em 1999.
1999
1999
Chefe da Polícia, Liquiça
1999
Chefe da Polícia, Manufahi
1999
Chefe da Polícia, Oecusse
1999
Chefe da Polícia, Viqueque
1999
Chefe da Polícia, Díli
Chefe da Polícia, Liquiça
Chefe da Polícia, Manatuto
Polsek
As violações cometidas pela Polsek seguem um padrão semelhante ao das perpetradas pela
Polres. Foram relatadas à Comissão 676 violações onde a Polsek era identificada como
perpetrador.
Existe um número mais elevado de relatos para 1980 (31/676), mas mais de 64% dos relatos
referem-se ao período de 1996/1999 (434/676), com uma elevada proporção de 1999 (251/676).
Há números mais elevados de violações relatadas para os seguintes distritos:
•
Distrito de Oecusse – 175/177 dos relatos datam de 1999. Trata-se de um número muito
elevado para o distrito de Oecusse, representando mais de um quarto do total de relatos
referentes à Polsek (177/676)
•
Distrito de Ermera – 94/676 do total de relatos
•
Distrito de Díli – 79/676 do total de relatos
•
Distrito de Liquiça – 62/676 do total de relatos
•
Distrito de Manufahi – 36/676 do total de relatos
Brimob
Foram relatadas à Comissão 528 violações cometidas pela Brimob nas derradeiras fases do
conflito, sobretudo nos distritos de Díli e Baucau. 90% das violações reportam-se ao período de
1991/1999, sendo o valor mais elevado referente ao ano de 1995 (126/528), com uma média
mais elevada no período de 1996/1999 – 67 por ano.
•
Distrito de Díli – grande percentagem de relatos referentes a Díli (205/528)
•
Distrito de Baucau – ga large proportion of reports were from Baucau (178/528)
Página 18
Defesa Civil
A Comissão recebeu informações sobre um número muito elevado de violações (19.055)
cometidas por grupos de defesa civil, incluindo a Hansip, em todas as fases do conflito e em
todos os distritos, actuando sozinhos ou juntamente com as forças indonésias. Correspondem a
mais de um quinto da totalidade das informações referentes a violações recebidas pela
Comissão.
Os anos com um número mais elevado de violações foram 1978 (2.222/19.055), 1979
(3.220/19.055) e 1983 (2.285/19.055). No total, o período de seis anos correspondente a
1978/1983 representa 69% (2.726/19.055) das violações relatadas.
Em termos geográficos, os distritos com maior número de violações foram: Viqueque
(3.709/19.055), Lautém (2.913/19.055) e Baucau (2.739/19.055). No que se refere à maioria das
violações relatadas, cometidas por todos os tipos de grupos de perpetradores, Díli tendia a
apresentar valores superiores aos dos outros distritos; porém, esse número situa-se apenas
ligeiramente acima da media para as violações relatadas cometidas por grupos de defesa civil.
Os dados mostram as seguintes diferenças relativamente ao padrão geral:
•
Distrito de Lautém: 56% (1.277/2.285) da totalidade dos casos relatados para 1983
dizem respeito ao distrito de Lautém.
•
Distrito de Ainaro: 79% (429/540) da totalidade dos casos relatados para 1991 dizem
respeito ao distrito de Ainaro.
•
Distrito de Viqueque: 85% (171/204) da totalidade dos casos relatados para 1996 dizem
respeito ao distrito de Viqueque.
•
Distrito de Manufahi: 85% (305/357) da totalidade dos casos relatados para 1998 dizem
respeito ao distrito de Manufahi.
•
Distrito de Oecusse: Praticamente todos os casos relatados para o distrito de Oecusse
(86/88) dizem respeito a violações cometidas em 1999.
•
Distrito de Bobonaro: Houve poucas violações relatadas no distrito de Bobonaro entre
984 e 1998 (46/701), mas o total aumentou radicalmente em 1999 (170/701).
Administração Pública ao nível local *
Foram relatadas à Comissão numerosas violações (6.497) cometidas por membros de diversas
unidades da administração pública, referidos apenas como “Administração Pública” (6.467) em
todos os distritos, durante todas as fases do conflito. Mais de metade dos relatos referem-se ao
período de 1979/1984 (3.628/6.467), registando-se os números mais elevados nos anos de 1979
(656/6.467), 1981 (803/6.467) e 1983 (828/6.467). O maior número de relatos diz respeito ao ano
de 1999 (920/6.467). All categories of government tended to commit violations in conjunction with
members of the security forces, including civil defence, of which local government officials often
were themselves members.
*
O termo ‘administração pública’ pode ter sido utilizado como título genérico. Por conseguinte, talvez seja mais útil
indicar os números referentes a micro-instituições mais específicas da administração pública (por exemplo, nível
subdistrital).
Página 19
Foram recebidos mais relatos referentes aos seguintes distritos:
•
Distrito de Díli (1.327/6.467)
•
Distrito de Viqueque (1.017/6.467)
•
Distrito de Lautém (794/6.467)
•
Distrito de Baucau (632/6.467)
•
Distrito de Oecusse – a quase totalidade dos relatos data de 1999 (410/431)
•
Distrito de Covalima – mais de metade dos relatos data de 1999 (121/226)
Administração Pública ao Nível da Província
Foram relatadas à Comissão 269 violações cometidas pela Administração Pública da região.
Não se encontrou qualquer padrão de violações de carácter geral ou sistemático, sobretudo
incidentes isolados, como acima se descreveu.
A maioria das violações foram cometidas no período de 1979/1983 (226/269 ou 85%) e, em
menor grau, em 1999 (28/269).
Administração Pública ao Nível do Distrito
O padrão das violações relatadas é semelhante ao referido para o da Administração Pública da
região. Foram relatadas à Comissão 360 violações cometidas pela Administração Pública
distrital. Não se encontrou qualquer padrão de violações de carácter geral ou sistemático,
sobretudo incidentes isolados, como acima se descreveu.
A maioria das violações foram cometidas no período de 1979/1983 (171/360 ou 48%), com
níveis semelhantes nos anos de 1991(22/360), 1992 (32/360), 1995 (24/360) e 1999 (32/360).
Administração Pública ao nível do suco
Foram relatadas à Comissão numerosas violações cometidas por membros da Administração
Pública dos sucos (2.266). O padrão é de violações generalizadas em todos os distritos e em
todos os períodos do conflito, bem como participação em incidentes especiais, como se
observou acima para os níveis distrital e regional da administração pública.
Uma grande percentagem das violações datam do período de 1979/1984 (983/2.266 ou 43%),
registando-se os números mais elevados em 1991 (115/2.266 – 100 das quais no distrito de
Ainaro) e em 1999 (527/2.266 – 317 das quais no distrito de Oecusse).
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