Saiba mais

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EDUCAÇÃO
03
HABITAÇÃO
06
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
07
SEGURANÇA PÚBLICA
09
TRANSPORTE PÚBLICO
11
ASSISTÊNCIA SOCIAL
13
SAÚDE
15
DOCUMENTOS
19
EMPREGO - CAPACITAÇÃO
20
OUTROS PROGRAMAS
21
IDOSOS
22
PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
24
CRÉDITOS
26
Atualizado 2015
2
FIES – O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa o Ministério da
Educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, que
Financia todo o curso de graduação e facilita o pagamento através da Caixa Econômica
Federal.
Site: http://sisfiesportal.mec.gov.br/
Fone: 0800-616161
PROUNI – O Programa Universidade para todos (PROUNI) tem como finalidade a
concessão de bolsas de estudo integral ou parcial em curso de graduação em
universidades particulares, dirigido aos estudantes egressos do ensino médio da rede
pública ou particular na condição de bolsistas integrais. Os candidatos são
selecionados pelas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Site: http://prouniportal.mec.gov.br/
Fone: 0800-616161
PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL - PVS é- É dirigido a interessados que já concluíram ou que
estão frequentando o último ano do Ensino Médio ou equivalente e que desejam
realizar as provas de acesso às universidades, mas não têm condições de arcar com os
custos dos cursos preparatórios particulares. No processo seletivo, são considerados a
situação socioeconômica familiar do candidato, assim como seu histórico e projeto
acadêmicos.
Fone: (021) 2334-1728
Site: http://cederj.edu.br/vestibular/
PSG - PROGRAMA SENAC DE GRATUIDADE - Significa qualificação profissional gratuita
e de qualidade para quem que conquistar um lugar no mercado de trabalho. Os
candidatos devem ser alunos que estejam cursando, ou já tenham concluído a
educação básica e trabalhadores empregados ou desempregados.
Site: psg.rj.senac.br
E-mail : [email protected]
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e emprego foi criado
pelo Governo Federal, com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta
de cursos de educação profissional e tecnológica no país. O PRONATEC deverá atender,
3
prioritariamente, os estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da
educação de jovens e adultos; trabalhadores; beneficiários dos programas federais de
transferência de renda; e estudantes que tenham cursado o ensino médio completo
em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral,
o Programa ainda fornece uma bolsa salário.
Site: pronatec.mec.gov.br
Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais - Município de
Duque de Caxias - FUNDEC - Tem por missão desenvolver ações articuladas, para
efetivação de Políticas Públicas transformadoras de responsabilidade social. O
Programa tem projetos voltados para adolescentes, jovens e adultos.
Site: www.fundec.rj.gov.br
Fone: (021) 2782-3072 /2672-5650
A Fundação de Apoio á Escola Técnica - FAETEC - É responsável pela implementação
da Política de Educação Profissional e Tecnológica Pública e gratuita.
Site: www.faetec.rj.gov.br
Fone: (021) 2332-4154
BANCO DA PROVIDÊNCIA - É uma organização sem fins lucrativas com a missão de
atuar de maneira articulada e convergente com as Políticas Públicas para redução da
desigualdade social, promoção, defesa de direitos e o desenvolvimento humano de
jovens, adultos e famílias residentes nas comunidades com ações de acolhimento,
capacitação para o trabalho e geração de renda.
Site: bancodaprovidencia.org.br
Fone: (021) 3257-2705/ 325-7270
GALPÃO APLAUSO - Desenvolve programas, projetos e ações sociais para crianças,
adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, com diversas atividades,
oficinas e cursos.
Site: aplauso.art.br
Fone: (021) 2223-4696 / 2233-4790 / 2233-6648
PROJETO VIRAVIDA - É um dos exemplos bem sucedidos de como a educação e a
qualificação profissional podem transformar a vida dos adolescentes e jovens. O
Programa apoia meninos e meninas com idade entre 16 a 21 anos que sofreram
violência sexual.
4
Site: www.viravida.org.br
Fone: (021) 2563-5914 / 2563-5919
FUNDAÇÃO SÃO MARTINHO – É uma entidade que atua na área da infância e
juventude com projetos socioculturais, contribuindo para a transformação da
realidade, a instituição atende crianças e adolescentes entre 06 a 18 anos de idade em
vulnerabilidade social.
Site: www.saomartinho.org.br
Fone: (021) 2224-0730
FUNDAÇÃO MUDES - A fundação atua junto à juventude de baixa renda, através da
execução de programas e projetos voltados á promoção e integração dos jovens entre
16 a 24 anos no mercado de trabalho
Site: www.mudes.org.br
Fone: (021) 2533-3768 / 3094-1181
Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento - ISBET - Tem o intuito
de atender ás necessidades legais das empresas, escolas, pais de alunos, alunos e
jovens que já concluíram o Ensino Médio que pretende dar continuidade ao programa
de aprendizagem integrando educação e trabalho que atuam com adolescentes e
jovens entre 14 á 24 anos.
Site: www.isbet.org.br
E-mail: [email protected]
Fone: (021) 2215-3066
EMPRESA MASAN - Promove atividades de responsabilidade social, tendo como
pilares a inclusão e capacitação profissional á saúde, esporte, educação, cultura e
desenvolvimento da consciência ambiental com projetos voltados para a comunidade
Site: www.masan.com.br
Fone: (021) 2516-4928
CAMP – MANGUEIRA - Tem como objetivo contribuir para a formação sócio-educativa
de adolescentes e jovens, visando capacitá-los para o mercado de trabalho.
Site: www.campmangueira.org.br
Fone: (021) 3297-7350
5
ISENÇÃO DE IPTU - Aposentados e pensionistas podem conseguir a isenção do Imposto
Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo no município do Rio de
Janeiro. Porém, os interessados devem cumprir algumas exigências: o contribuinte
deve ter, no mínimo, sessenta anos e renda mensal total de até dois salários mínimos.
Além disso, é preciso ser titular exclusivo de um único imóvel, utilizado para sua
residência, com área de até oitenta metros quadrados.
COMO SOLICITAR - O contribuinte interessado deve abrir um
processo administrativo no Plantão Fiscal do IPTU ou em uma das
unidades dos SADs (Atendimento Descentralizado do IPTU). Para
dar entrada no requerimento, é preciso preencher o formulário de
isenção e reunir (original e cópia) dos documentos nele indicados,
como certidão do Registro de Imóveis, comprovante de residência
(última conta de luz, gás, telefone ou água), carteira de identidade,
comprovante de rendimentos, última Declaração do Imposto de
Renda de Pessoa Física ou declaração quanto a não obrigatoriedade de apresentação;
certidão de óbito do aposentado ou pensionista (se for o caso); último carnê do IPTU; e
procuração do requerente, com firma reconhecida e identidade do procurador (se for
o caso).
Site: http://www.rio.rj.gov.br
Fone: 1746
MINHA CASA, MINHA VIDA - Programa de Habitação, em parceria com o
Governo Federal, que tem como meta a construção de moradias para
famílias que ganham até 10 salários mínimos.
Site:http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/programas_habitacao/pmcmv/
Fone: 0800-7260101
6
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Presta orientação e entra com
ações judiciais em diversas áreas para pessoas que não tenham condições financeiras de
contratar advogado e pagar despesas de processo judicial, ou por certidões, escrituras,
sem prejuízo do seu sustento e de sua família. Desta forma, o importante não é o valor
do salário da pessoa mas se as despesas dela e de sua família permitem a contratação
de advogado ou que ela possa arcar com os custos de vários documentos e certidões.
Site: www.dpu.gov.br
E-mail: [email protected]
Fone: 129
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Presta
assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, ao cidadão
com mínima condição financeira, garantido-lhes o amplo acesso à justiça.
www.dpu.gov.br
E-mail: [email protected]
Fone: (021) 2460-5000 / 2460-5979 Plantão: 98753-8232
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Trabalhador que
queira entrar com uma ação trabalhista sem advogado.
Site: http://www.tst.jus.br/justica-do-trabalho
Fone: 0800-644-3444
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - Prestam orientação e entram com ações cíveis em geral,
cujo valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos. Causas com valor inferior a 20
salários, não necessitam de advogado, são gratuitas e muito mais rápidas, tanto para
marcação de audiência como para resolução do problema.
Site: www.tjrj.jus.br
E-mail: [email protected]
Fone: (021) 3133-1903
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Administra assuntos com valor da causa até 60 salários
mínimos. Tem competência para entrar com ações contra Órgãos Federais como:
INSS, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, gratuitamente, até a fase recursal.
7
Site: http://www.jfrj.jus.br/
Fone: (021) 3218-9000
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Responsável pela
manutenção dos direitos do cidadão de forma coletiva (não o interesse individual).
Exemplos: Intervenção contra causadores de danos ao meio ambiente, ao patrimônio
público, busca, restituição ou manutenção de direitos coletivos, a garantia dos direitos
da criança e do adolescente.
Site: http://www.mprj.mp.br/
Fone: (021) 2550-9050
PROCON - Atua junto à população, prestando atendimento no que tange à proteção e
defesa do consumidor. A reclamação pode ser feita pessoalmente em um dos postos,
por carta ou até mesmo via fax.
Site: http://www.procon.rj.gov.br/
Fone: 151
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-RJ - Tem a missão
de atuar como órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de
promoção e defesa dos direitos da infância e adolescência no Estado do Rio de Janeiro.
Site: www.cmdcario.com.br
E-mail: [email protected]
Fone: (021) 2333-0182 / 2333-0183
CONSELHO TUTELAR - Fiscaliza, orienta e presta atendimento às famílias em situação
de omissão ou ameaça aos direitos da criança e adolescente.
Site: www.cmdcario.com.br
Fone: (021) 2333-3166 / 98909-1445
8
CONSELHO ESTADUAL PARA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA CEDEPI - Criado para defender os interesses do idoso. Presta
atendimento e, sobretudo protege e fiscaliza o direito do idoso em caso
de violação como maus tratos, omissão e desrespeito.
Fone: (021) 2532-6359 / 2299-3398
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - Instituído como órgão deliberativo, fiscaliza a
Política Municipal para a pessoa idosa.
Fone: (021) 2976-1579
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - Presta atendimento somente após a ocorrência de
crime ou em sua iminência. Não fornece orientação jurídica à população e se dedica às
investigações de ocorrências e inquéritos policiais já existentes.
Site: http://www.policiacivil.rj.gov.br/
e-mail: [email protected]
Fone: (021) 2332-9751 / 2332-9844
OUVIDORIA DA POLÍCIA - Ouvidoria da Polícia tem como missão proporcionar e
incentivar o controle exercido pela sociedade às policias civis e militares do Rio de
Janeiro.
Site: www.ouvidoriadapolicia.rj.gov.br
E-mail: [email protected]
Fone: (21) 3399-1199 - Fax: (21) 2332-6162
DELEGACIA DE DEDICAÇÃO INTEGRAL AO CIDADÃO - DEDIC - O cidadão encontra
diversos serviços online, tais como: fale conosco, boletim de ocorrências (BO), extravio
de documentos, denuncias, etc.
Site: https://dedic.pcivil.rj.gov.br/
Fone: (021) 2332-2866
9
DELEGACIA ELETRÔNICA DE POLÍCIA CIVIL - Destina-se ao registro de alguns tipos de
boletins de ocorrência pela internet. Na delegacia online você pode fazer ocorrências
envolvendo furto ou perda de placa de veículo, furto ou perda de documentos
(CRV,CRLV, RG, CPF, CNH , Títulos e Certidões), furto ou perda de objetos ou furto ou
perda de referências financeiras (como cartões bancários, cheques e dinheiro); ou
ainda, executar denúncias anônimas ou denúncia com identificação para retorno da
investigação.
Site: http://www.policiacivil.rj.gov.br/
Fone: (021) 2332-9930
POLÍCIA MILITAR - Seu trabalho está voltado para prevenção e repressão imediata de
atos relacionados à segurança pública.
Site: http://www.policiamilitar.rj.gov.br/
Fone de Emergência: 190 (ligue de qualquer telefone, 24 horas, mesmo sem crédito no celular)
DICA: ALERTA DE VEÍCULO FURTADO – O SINARF, disponibilizado pela Polícia
Rodoviária Federal, mediante registro, divulga imediatamente a
informação da ocorrência em todo o país.
Site: https://www.prf.gov.br/portal
Fone: 191
DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER - Compõe a
estrutura da Polícia Civil, devendo assegurar tranquilidade à população feminina vítima
de violência, através das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos
praticados contra a mulher.
Fone: (021) 2252-4166
Endereço: Rua Visconde de Rio Branco, nº 12 - Centro - RJ
DECAV - DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA - Tem
o objetivo de investigar e reprimir crimes ocorridos no Município do Rio de Janeiro,
contra crianças e adolescentes.
Site: http://www.policiacivil.rj.gov.br
Endereço: Rua do Lavradio, nº 155, Lapa - RJ
Fone: (021) 2334-9869 / 2504-1224
10
DPCA - DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Site: http://www.policiacivil.rj.gov.br
Fone: (021) 3399-3680
Endereço: Av. Pres. Vargas, nº 1100, Centro - RJ
DEAPTI - DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA DE TERCEIRA IDADE
Fone: (21) 2333-9272 / 2333- 9273 / 2333-9274
Endereço: Rua Figueiredo Magalhães, nº 480 - Copacabana -RJ
GRATUIDADE MUNICIPAL – Homens e mulheres que já completaram 65 anos,
moradores no município do Rio de Janeiro, de Seropédica, de São Gonçalo
ou de Niterói, têm o direito de obter o Riocard Gratuidade, possibilitando
gratuidade e maior facilidade no transporte público.
Site: http://www.riocard.com/index.asp
Fone: (021) 4003-3737
Site: https://www.cartaoriocard.com.br/prouni
BILHETE ÚNICO CARIOCA UNIVERSITÁRIO – Tem direito estudantes do ensino superior
matriculados nos cursos de graduação de instituições de ensino no
Município do Rio de Janeiro, desde que bolsistas do Programa
Universidade para Todos – PROUNI – do Ministério da Educação ou alunos
cotistas, beneficiários das políticas públicas afirmativas. O Cartão
Universitário permitirá ao aluno até duas viagens por dia, com o desconto
de 50% do valor da tarifa modal. Para cada uma destas duas viagens
diárias é permitido 1 (um) transbordo entre ônibus convencional, sem ar condicionado,
no período de até duas horas, com o benefício de débito de uma única tarifa.
Site: https://www.cartaoriocard.com.br
11
BILHETE ÚNICO E RIOCARD - Benefício tarifário praticado no serviço de transporte do
município do Rio de Janeiro, para ser utilizado no período máximo de duas horas,
realizando uma integração entre ônibus convencionais e micro-ônibus, sem ar
condicionado ou entre trem e ônibus com intervalo de 1 (uma) hora entre as
integrações.
Site: https://www.cartaoriocard.com.br/scrcpr/
GRATUIDADE NO METRO - Têm direito ao benefício: alunos da rede pública de ensino
fundamental e médio do Rio de Janeiro, maiores de 65 anos, pessoas com deficiência e
acompanhante legalmente autorizados e doentes crônicos com acompanhante,
legalmente autorizado.
Para receber o cartão de gratuidade, basta comparecer diretamente no
Posto de Gratuidades na Estação Central, que funciona de segunda a
sexta-feira, nos dias úteis, de, 8h às 18h, e sábado de 8h às 12h (exceto
feriados)
Site: https://www.metrorio.com.br
Gratuidade nos trens da SUPERVIA - A SUPERVIA dá acesso gratuito aos estudantes
das redes, municipal, estadual e federal, cursando o ensino fundamental ou
médio, além de idosos com mais de 65 anos, e portadores de deficiências
físicas e doenças crônicas, desde que possuam a carteirinha de gratuidade
(passe livre)
Como obter a carteirinha de gratuidade (passe livre) - Dirija-se ao Espaço Gratuidade,
localizado na plataforma 13 da Estação Central do Brasil, de segunda a sexta, das 08h
às 17h.
Site: http://www.supervia.com.br/gratuidade.php
Fone: 0800 726 9494
CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PASSE LIVRE MUNICIPAL - É um serviço oferecido
pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência -SMPD em parceria
com a Rio Ônibus. Tem como objetivo garantir o acesso à gratuidade
em linhas municipais nos ônibus e micro-ônibus, sem ar condicionado,
da cidade do Rio de Janeiro.
Destinado às pessoas com deficiência, renais crônicos, transplantados,
hansenianos e portadores do vírus HIV (que necessitem de tratamento
continuado).
12
A Central de Atendimento do Passe Livre Municipal funciona de segunda a sexta-feira, das 08
às 17 horas, na unidade da SMPD do Centro (CIAD Mestre Candeia).
Endereço: Av. Presidente Vargas, nº 1997, Centro – RJ
Fone: (021) 2224-1855
INSS - Órgão responsável pela concessão de benefícios do RGP - Regime Geral de
Previdência (RGP), entre eles: auxílios, aposentadorias e BPC ou LOAS. Não necessita
de assistência de advogado. Presta orientações.
Site: http://www.previdencia.gov.br/
Fone: 135
BPC OU LOAS – Benefício concedido a idosos (homem ou mulher a partir de 65 anos) e
pessoas com necessidades especiais (de qualquer idade), desde que possuam renda
familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo.
Site: http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=23
Fone: 135
BOLSA FAMÍLIA – Programa de transferência de renda, destinado às famílias com
renda mensal familiar per capita de até R$ 154,00, mediante cadastro no CADUNICO
Criado para mapear e identificar famílias de baixa renda (meio salário por pessoa ou
até três salários mínimos), gerando um NIS (número de identificação), o
cadastramento é realizado no CRAS mais próximo à região da
moradia.
Site: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia
Fone: 156
CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Órgão
destinado à resolução de problemas emergenciais de vulnerabilidade e riscos
para as famílias exercerem seus direitos de cidadania. Para saber o endereço do
CRAS mais próximo da sua moradia.
Site: https://sistema3.planalto.gov.br//spmu/atendimento/busca.php?uf=RJ&cod=29
13
ALUGUEL SOCIAL - Benefício assistencial temporário, instituído no âmbito do
Programa Morar Seguro, destinado a atender necessidades advindas da remoção das
famílias domiciliadas em áreas de risco ou desabrigadas em razão de
vulnerabilidade temporária e calamidade pública. O cadastramento é
realizado no CRAS mais próximo à região da moradia.
Site: https://sistema3.planalto.gov.br//spmu/atendimento/busca.php?uf=RJ&cod=29
Fone: (021) 2334-5591
CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Órgão de
serviço especializado e continuado de proteção a famílias e indivíduos nas diversas
situações de violação de direitos, através da Rede do Sistema de Garantia de Direitos
com estreita articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública,
Conselhos Tutelares e outras Organizações de Defesa de Direitos. Para saber o
endereço do CRAS, mais próximo da sua moradia.
Site: http://200.156.42.162/webassistenciasocial/docs/enderecos_CREAS_externa.pdf
CENTRAL DE RECEPÇÃO DE ADULTOS E FAMÍLIAS - Acolhimento e direcionamento de
pessoas e/ou famílias em situação de rua para instituições de Abrigo, Albergue,
República, Casas Lares.
Endereço: Rua Teixeira soares, nº 31, Praça da Bandeira - RJ
Fone: (21) 2502-9041 / 2293-4292
Partindo do princípio de que todo cidadão tem direito a uma alimentação saudável, os
moradores do Estado do Rio de Janeiro contam com 16 (dezesseis) Restaurantes
Cidadão que oferecem uma comida balanceada a um pequeno custo: café-da-manhã a
R$0,35 e almoço por R$1,00. Os restaurantes estão
distribuídos na Região Metropolitana, na Baixada
Fluminense, no Sul e Norte Fluminense, Niterói e
Itaboraí.
Site: http://200.156.42.162/webpopular/
CRECHES E ESCOLAS - O Estatuto da Criança e Adolescente - ECA garante a toda
criança e adolescente o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência e
se este direito for ameaçado ou violado, os responsáveis poderão solicitar providências
junto ao Conselho Tutelar, à Coordenadoria de Educação, Ministério Público e, no caso
de ensino médio e fundamental, também nas Delegacias de Ensino.
14
Para acessar a localização das escolas e creches do município da cidade do
Rio de Janeiro por bairro/nome e outras informações, acesse os sites:
Site: http://webapp.sme.rio.rj.gov.br/jcartela/publico/pesquisa.jsp
Fone: (021) 2380-9156
PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR - Concede descontos especiais às pessoas que
necessitam de medicamentos para tratar algumas doenças.
Site: http://portalsaude.saude.gov.br/
Fone: 0800-611997
SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – Serviço
restrito para atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência às
pessoas com necessidade de socorro e em situação de risco. Não
efetua transporte para consultas ou problemas de saúde rotineiros.
Funciona 24 horas por dia.
Fone: 192
UPAs 24h – UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - As Unidades de Pronto
Atendimento - UPA 24h são os estabelecimentos de saúde de complexidade
intermediária situados entre a Atenção Básica à Saúde e à Rede Hospitalar, compondo
uma rede organizada de Atenção às Urgências.
Site: http://www.saude.rj.gov.br/upas-24-horas.html
RIO IMAGEM - Reúne em um só lugar equipamentos de última geração
para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Todos os
exames são gratuitos. A fim de atender à necessidade de exames de
imagem de todo o Estado do Rio de Janeiro, evitar filas desnecessárias
e garantir alta produtividade de cada um dos equipamentos, a
marcação no Rio Imagem é feita exclusivamente pelas secretarias municipais de Saúde
15
de cada cidade. Assim, quando o médico de uma unidade pública de saúde indicar a
necessidade de diagnóstico por imagem, o pedido de exame deve ser encaminhado
pelo médico à coordenação do posto, Clínica da Família, UPA ou hospital em que
trabalha que deve garantir o agendamento no sistema online do Rio Imagem. O
paciente, então, receberá via SMS em seu celular as informações com data e horário
de realização do exame. O agendamento só é feito com pedidos de unidades de saúde
públicas.
Exames
Oferecidos:
Ressonância
magnética,
Mamografia
Tomografia
computadorizada, Doppler Vascular, Ultrassonografia, Ecocardiografia e Radiografia.
Endereço: Avenida Presidente Vargas, nº 1.733, Centro - RJ
Fone: (021) 2212-7400
Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais - Reviva - É um centro de
tratamento de Anomalias Craniofaciais que recebe pacientes portadores de lábio
Leporino, fissuras palatinas e outras anomalias craniofaciais.
Fone: (021) 2334-6743
Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro (CPRJ) - Esta Unidade de Saúde destina-se ao
tratamento de pessoas acometidas por transtornos mentais. O CPRJ oferece diversas
modalidades de tratamento, tais como:




Hospital-Dia;
Atendimento de Emergência 24 horas;
Enfermaria de Crise;
Ambulatório;
E-mail: [email protected]
Fone: (021) 2332-5682
Centro de Tratamento e Reabilitação de Adictos - CAPSAD CENTRA-RIO - Esta
Unidade de Saúde destina-se a adolescentes, jovens e adultos dependentes químicos,
além das suas famílias.
E-mail: [email protected]
Fone: (021) 2334-8107 / 2334-8108
16
Programa Academia Carioca - É um espaço mobilizador de Promoção da
Saúde por meio de ação comunitária e multissetorial, centrada na inserção
da prática de atividade física regular nas Unidades Básicas de Saúde.
O Programa Academia Carioca está presente nas 10 Áreas de Planejamento, vinculadas
às suas Unidades Básicas de Saúde, por meio de equipe com profissionais de educação
física.
Site: http://www.rio.rj.gov.br/web/sms/academia-carioca
E-mail: [email protected]
Fone: 1746
PROJETO CEGONHA CARIOCA - Projeto pioneiro no Brasil, tem como principais
objetivos humanizar e garantir o melhor cuidado para mãe e para o bebê, desde o prénatal até o parto, para reduzir a mortalidade materno-infantil e
incentivar a realização de exames pré-natal. Lançado
inicialmente em duas regiões – Rocinha e nas áreas de Santa
Cruz, Paciência e Sepetiba – chegou em 2012 em toda cidade.
Site: http://www.rio.rj.gov.br/web/sms/cegonha-carioca
Fone: 1746
PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR AO IDOSO – PADI - oferece assistência
em casa a pessoas com mais de 60 anos. O serviço é prestado prioritariamente a
portadores de doenças que necessitem de cuidados contínuos e que possam ser
feitos na residência. O PADI cuida de pessoas com doenças crônicas passíveis de
recuperação funcional e com autonomia. Os principais benefícios são a aceleração
da recuperação, a redução do tempo médio de internação hospitalar e a liberação
dos leitos para outros pacientes. As equipes são compostas por médicos,
enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem, assistentes sociais,
nutricionistas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Participam do
programa os hospitais municipais Miguel Couto, Salgado Filho, Paulino Werneck,
Lourenço Jorge, Pedro II e Francisco da Silva Telles.
Site: http://www.rio.rj.gov.br/web/sms/padi
Fone: 1746
CLÍNICAS DA FAMÍLIA - As Clínicas da Família marcam o início de uma nova
fase para o atendimento de saúde do carioca. O modelo tem como objetivos
trabalhar a prevenção e a promoção da saúde do cidadão. Atualmente, a cidade
conta com 71 unidades de saúde desse tipo. O atendimento é realizado por uma
equipe multidisciplinar de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem,
17
dentistas, agentes comunitários e de vigilância em saúde, técnicos de saúde bucal,
dentre outros. As Clínicas da Família funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às
20h, e aos sábados das 8h às 12h
Site: http://www.rio.rj.gov.br/web/sms
Fone: 1746
REMÉDIOS DE ALTO CUSTO - Possibilita ao paciente adquirir medicamentos de
alto custo gratuitamente, desde que possua receita válida.
Local de cadastro e retirada de medicamentos:
RIOFARMES – Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais
Endereço: Rua Julio do Carmo, nº 175 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - Seg. a Sex. 8:00h às 17:00h
Metrô Praça XI - saída Marquês de Sapucaí
Fones: (21) 2333-3896 / 2333-3998 / 2332-8568 / 2332-8569
DIREITOS SOCIAIS DA PESSOA COM CÂNCER – O Serviço Social e a DireçãoGeral do INCA elaboraram uma cartilha para responder às dúvidas mais
frequentes sobre os direitos do paciente com câncer. Ressaltam na publicação
alguns dos benefícios dos usuários, como o auxílio-doença, tratamento fora de
domicílio, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e PIS/
PASEP.
Site: www.inca.gov.br
Fone: (021) 3207-1000
PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA – CARES - Implementado, inicialmente,
através de uma parceria entre as Secretarias de Assistência Social e Direitos
Humanos e de Saúde e Organizações Não-Governamentais, com objetivo
de prestar atendimento, de forma regionalizada, a usuários de crack, álcool
e outras drogas, que se encontra em situação de risco pessoal e social. São
atendidos pelo programa pessoas de ambos os sexos, com idade superior a
18 anos, e acolhidos no CARES a partir do encaminhamento dos CAPS municipais e/ou
hospitais
gerais.
Site: http://www.rj.gov.br/web/sepredeq
Fone: (021) 3395-0817
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POUPA TEMPO - Oferece serviço de emissão de RG, carteira de trabalho,
atestado de antecedentes criminais, carteira de trabalho – CTPS,
renovação e segunda via de carteira de habilitação – CNH, dentre outros.
Alguns serviços estão disponíveis via internet.
Site: http://www.rj.gov.br/web/poupatemporj
CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA – Pode ser obtido através das agências do Banco
do Brasil, Caixa Econômica ou Correios. Em transações comerciais o CPF é comprovado
através do próprio cartão, ou comprovante emitido pelo site da Receita,
além de RG, CNH.
Site: www.receita.fazenda.gov.br
Fone: 146
PASSAPORTE – Documento internacional obrigatório àqueles que vão sair do país.
Solicitado pela internet e mediante recolhimento de taxa é preciso agendar
atendimento para apresentação de documentos e sua retirada, nos postos da
Polícia Federal.
Site: www.dpf.gov.br
Fone: 194
TÍTULO ELEITORAL – Obrigatório aos maiores de 18 anos e facultativo para
quem tem entre 16 e 18. Pode ser solicitado via Cartório Eleitoral próximo ao
bairro de residência ou via internet, devendo ser retirado na unidade da justiça
eleitoral escolhida.
Site: www.tse.jus.br
Fone: 148
Homens com 17 anos têm a obrigação de comparecer à Junta de
Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência, para o devido
alistamento no período de 01 de janeiro até o último dia útil do
mês de junho em que o jovem completar 18 anos.
Site http://www.brasil.gov.br
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SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO –SINE - É um órgão do governo federal
do Brasil, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio
da Secretaria de Políticas de Emprego e Salário, com o objetivo de fazer a
intermediação de mão-de-obra através de suas agências espalhadas por todo
o país. Possui um banco de dados de oportunidades e profissionais. Visa à
inserção no mercado de trabalho.
Site: www.sine.com.br
PROJOVEM ADOLESCENTE - O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos (PROJOVEM Adolescente) tem por foco o
fortalecimento da convivência familiar e comunitária, o retorno dos adolescentes à
escola e sua permanência no sistema de ensino. Isso é feito por meio
do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social,
a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do
trabalho.
O público-alvo constitui-se, em sua maioria, de jovens cujas famílias são beneficiárias
do Bolsa Família, estendendo-se também aos jovens em situação de risco pessoal e
social, encaminhados pelos serviços de Proteção Social Especial do SUAS ou pelos
órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Site: https://sistema3.planalto.gov.br//spmu/atendimento/busca.php?uf=RJ&cod=29
PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃ - Preparar o jovem para o
mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda são os
principais objetivos do PROJOVEM Trabalhador. Podem participar do Programa
os jovens desempregados com idades entre 18 e 29 anos, e que sejam membros
de famílias com renda per capita de até um salário mínimo.
Site:http://portal.mte.gov.br/politicas_juventude/consorcio-social-dajuventude.htm
PROGRAMA JOVEM APRENDIZ - É uma ação do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), que une ensino formal com cursos de qualificação. As Leis
nº 10. 097/00 e 11.180/05 preveem que determinadas empresas cumpram
com uma cota de contrato de jovens aprendizes em seu quadro de
funcionários. Para participar do Jovem Aprendiz, o candidato deve ter
entre 14 e 24 anos e estar matriculado em cursos de aprendizagem profissional.
Site: www.mte.gov.br
Fone: (021) 2212-3550
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ONG ENTRE AMIGAS - É um projeto social que tem como objetivo
resgatar a autoestima da mulher, oferecendo gratuitamente, apoio
psicológico, jurídico e cursos de capacitação profissional. Para participar
é necessário entrar em contato.
Site: www.entreamigas.org.br
Fone: (021) 3987-6104
PROGRAMA RENDA MELHOR JOVEM - é um programa destinado aos
jovens das famílias que recebem o Programa Renda Melhor. Ele prevê uma poupança
anual como prêmio por sua aprovação no Ensino Médio.
Site: www.rendamelhorjovem.rj.gov.br
Renda Melhor - É um Programa destinado aos jovens das famílias que recebem o
Programa Renda Melhor. Ele prevê uma poupança anual como prêmio por sua
aprovação no Ensino Médio. Todo jovem cuja família receba os benefícios do Renda
Melhor e esteja matriculado na rede estadual de Ensino Médio Regular (incluindo os
Ensinos Normal, Médio Integrado e Profissionalizante Concomitante). Para receber os
benefícios, estes jovens precisam ser aprovados e concluir o Ensino Médio.
Site: http://www.rj.gov.br/web/seasdh/exibeconteudo?article-id=459324
DPVAT - Se você ou algum familiar se envolveu em um acidente de trânsito,
como motorista, passageiro ou pedestre e foi ferido ou faleceu em função do
evento, tem direito a solicitar indenização do seguro DPVAT. Esta é uma
indenização a que todo brasileiro tem direito para ajudar nos custos médicos,
auxiliar as famílias que perderam alguém em acidentes de trânsito ou em
casos de invalidez. Mesmo os responsáveis pelo sinistro podem retirar a
indenização que é garantida por lei. O procedimento para receber o seguro obrigatório
DPVAT é simples e dispensa a ajuda de intermediários.
Site: www.susep.gov.br ou www.dpvatsegurodotransito.com.br
Fone: (021) 2334-5577/23345587
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TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA - É um desconto na tarifa de energia elétrica
criada pela Lei 10.438/02 a ser concedido para famílias que atendam aos critérios
estabelecidos na Lei 12.212/10. O desconto pode variar de 10% a 65%.
Tem direito ao benefício:



Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal,
com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo
nacional;
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC
(arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7/12/1993);
Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários
mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência, cujo tratamento ou
procedimento médico necessite de uso continuado de equipamento que
dependa do consumo de energia elétrica.
Site: www.light.com.br
Tarifa Social de água - É um desconto na tarifa de água criada
pela Lei 25.438/99 a ser concedido para famílias de comunidades carentes e conjuntos
habitacionais destinados a moradores de baixa renda, que apresentarem
documentação no atendimento. Poderão se habilitar ao benefício de uma tarifa
diferenciada chamada Tarifa Social.
Fone: 080028-21195
Site: www.cedae.com.br
Fique por dentro dos seus direitos, veja aqui o que é gratuito e o que pode ter
desconto para idosos:
ASSISTÊNCIA SOCIAL - um salário mínimo por mês para pessoas com mais de 65 anos
que não tenham outro tipo de renda. Tem direito: maiores de 65 anos que não
recebem outros benefícios, pensão ou aposentadoria e cuja renda familiar seja menor
que um quarto de salário mínimo por pessoa.
Site: www.previdencia.gov.br
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Fone: 135
DESCONTO EM EVENTOS CULTURAIS - Os idosos maiores de 60 anos (em
alguns municípios mulheres maiores de 60 anos e homens maiores de 65
anos) têm direito a, pelo menos, 50% de desconto em eventos artísticos,
culturais, esportivos e de lazer. As regras variam de acordo com o município
e estado mas, normalmente, basta apresentar documento de identidade na bilheteria.
TRANSPORTE URBANO GRATUITO - Os idosos maiores de 65 anos têm
direito a transporte urbano e semi-urbano gratuito em ônibus, trem ou
metrô. Basta apresentar documento de identidade ou o cartão RIO CARD
para idoso.
Site: www.cartaoriocard.com.br
Fone: (021) 2127-4000
TRANSPORTE INTERESTADUAL - Duas vagas em cada veículo do transporte
interestadual (ônibus, trem ou metrô) devem ser reservadas para o
transporte gratuito de idosos maiores de 60 anos, com renda igual ou
inferior a dois salários mínimos. Além disso, caso essas vagas já tenham
sido preenchidas os idosos nessa situação têm desconto de 50% no
preço das passagens.
Como obter: no guichê de venda de passagens da empresa, apresentar
documento com foto e comprovante de renda, que pode ser a carteira
de trabalho com anotações atualizadas, contracheques, carnê do INSS ou extrato da
Previdência Social. No caso de idoso que não tem como comprovar sua renda pode ser
feita carteirinha de assistência social do município do idoso. Em caso de dificuldade
para obter a gratuidade ou o desconto, procurar a Agência Nacional de Transporte
Terrestre (ANTT) na rodoviária.
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - Pessoas portadoras de algumas
doenças e que recebem pensões e aposentadorias têm direito à
isenção de IR sobre esses rendimentos. Para saber as regras
completas acesse o site da Receita Federal.
Site: www.receita.fazenda.gov.br
ISENÇÃO DO IPTU - os idosos têm direito à isenção do Imposto Territorial e
Predial Urbano (IPTU) em alguns municípios. Na cidade do Rio de Janeiro têm
direito os aposentados e pensionistas com mais de 60 anos. Para mais
informações ligue para Central de Atendimento ao Cidadão ou entre no site
da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro:
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Site: www.rio.rj.gov.br
Fone: 1746
PRIORIDADE EM PROCESSOS - Os idosos maiores de 60 anos que são parte em
processos ou procedimentos judiciais têm prioridade em qualquer instância. O
advogado deve fazer um requerimento pedindo a prioridade na tramitação.
PROGRAMA HABITACIONAL: O idoso maior de 60 anos tem prioridades em
programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo. Além disso, 3% das
unidades devem ser reservadas para eles e os critérios de financiamento devem ser
compatíveis com os rendimentos de aposentadorias e pensões. Para obter procure
a empresa ou órgão responsável pelo programa habitacional.
Site: www.caixa.gov.br
Fone: 0800-726-0101
PLANO DE SAÚDE - No Estatuto do Idoso não pode haver aumento do valor pago pelo
fato do consumidor completar 60 anos ou mais, exceto os reajustes permitidos pela
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a cada ano.
Site: www.ans.gov.br
Fone: 0800-701-9656
Acompanhantes em Estabelecimentos de Saúde
Aposentadoria por Invalidez
Autorização Especial de Estacionamento
BPC – Benefício de Prestação Continuada
Cão-guia
Cartão Acesso Livre da Supervia
Cartão Especial do Metrô
Complemento de 25% na Aposentadoria por Invalidez
Concurso Público da União
Concurso Público do Estado
Concurso Público do Município
Cota de Vagas para Pessoas com Deficiência nas Empresas Privadas
Cota de Vagas para Pessoas com Deficiência/Ingresso nas Universidades
Credencial Nacional de Estacionamento Público
Definição das Deficiências
Direito à Comunicação da Pessoa com Deficiência Auditiva
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Direito à Educação
Direito à Saúde
Estacionamentos Privados
Estacionamentos Públicos
FIES – Financiamento Estudantil
Habilitação para Pessoas com Deficiência
ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Ingresso nas Universidades
IOF — Imposto sobre Operações Financeiras
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados
Isenção de DUDA — Documento Único do DETRAN de Arrecadação
Isenção de Imposto de Renda
Isenção de IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana
Isenção de IPVA — Imposto sobre Propriedade de Veículos
Isenções de Impostos na Compra do Veículo 0 km (IPI / ICMS / IOF)
Laudo Médico
Meia-entrada e Gratuidade
Municipal - Rio de Janeiro
Passe Livre Federal
Prioridade de Atendimento
Prioridade em Processos Judiciais
Programa Cidadania sobre Rodas
PROUNI – Programa Universidade para Todos
Redução da Carga Horária do Servidor Público
Reserva de Assentos
Reserva de Assentos no Transporte Público
Reserva de Vagas em Concursos Públicos
Reserva de Vagas em Estacionamentos de Veículos
Riocard
Servidor Público da União
Servidor Público do Estado
Servidor Público do Município
Transporte Aéreo
Universidades Privadas
Universidades Públicas Estaduais
Universidades Públicas Federais
Vale Social
Para saber como requerer todos os benefícios acima, basta acessar a Cartilha IBDD dos
Direitos da Pessoa com Deficiência no site:
http://www.ibdd.org.br/arquivos/cartilha-ibdd.pdf
Fonte: Estatuto do idoso, Ministério do Desenvolvimento, Ministério da Previdência Social, Receita Federal, ANS,
Conselho do Idoso-RJ, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, IBDD,
Governo Federal e diversos sites da internet.
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CRÉDITOS
PESQUISA E TEXTO
STELLA GIGANTE
RAIMUNDA NONATA C. VERAS
SHEILA CHAGAS GUIMARÃES
DESIGN
JULIANNE ANDRADE FERREIRA
SUPERVISÃO
ERICA LYDIA DE FREITAS BITTENCOURT
©RIOSOLIDARIO - 2014
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Site: www.riosolidario.org
Tel: (21) 2234-3910-2234-3919
Sede: Travessa Eurícles de Matos - nº 17 - Laranjeiras
Rio de Janeiro - CEP: 22240-010
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