39 Ministério da Previdência Social Ministério da Saúde

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39 Ministério da Previdência Social Ministério da Saúde
1
Nº 121, quinta-feira, 26 de junho de 2008
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Livre (Episódio)
Tema: Viagem interplanetária
Processo: 08017.001951/2008-94
Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços
Ltda.
Filme: NO VELHO CHICAGO (IN OLD CHICAGO, Estados Unidos da América - 1937)
Produtor(es):
Diretor(es): Henry King
Distribuidor(es): 20TH Century Fox Home Entertainment Brasil / Videolar S/A
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de
10 (dez) anos
Gênero: Drama
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze)
anos (Longa Metragem)
Contém: Consumo de Drogas Lícitas e Agressão Física
Tema: Poder
Processo: 08017.001977/2008-32
Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços
Ltda.
Filme: RANCID - ESCOLHIDO PARA MORRER (THE
RANCID, Estados Unidos da América - 2004)
Produtor(es):
Diretor(es): Jack Ersgard
Distribuidor(es): Broadway Representações e Distribuição de
Filmes Ltda.
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de
14 (quatorze) anos
Gênero: Aventura/Policial
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos (Longa Metragem)
Contém: Nudez , Assassinato , Agressão Física e Exposição
de Cadáver
Tema: Corrupção policial
Processo: 08017.002015/2008-09
Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços
Ltda.
Filme: TOMÉ (CLOSE TO JESUS - THOMAS, Itália 2001)
Produtor(es):
Diretor(es): Rafaelle Mertes
Distribuidor(es): LW Editora Distribuidora e Assessoria de
Comunicação Ltda.
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de
14 (quatorze) anos
Gênero: Drama/Cultural
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Livre (Longa Metragem)
Tema: Biografia
Processo: 08017.002067/2008-77
Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços
Ltda.
Episódio: STARGATE SG1 - 7ª TEMPORADA - GRAÇA
(STARGATE SG1 - SEASON 7 - GRACE, Estados Unidos da América - 2003)
Episódio(s): 13
Título da Série: STARGATE SG1 - 7ª TEMPORADA
Produtor(es): Brad Wright
Diretor(es): Jonathan Glassner
Distribuidor(es): 20TH Century Fox Home Entertainment Brasil / Videolar S/A
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Ficção
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Livre (Episódio)
Tema: Viagem interplanetária
Processo: 08017.002080/2008-26
Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços
Ltda.
Episódio: STARGATE SG1 - 7ª TEMPORADA - EFEITO
COLATERAL (STARGATE SG1 - SEASON 7 - FALLOUT, Estados
Unidos da América - 2003)
Episódio(s): 14
Título da Série: STARGATE SG1 - 7ª TEMPORADA
Produtor(es): Brad Wright
Diretor(es): Jonathan Glassner
Distribuidor(es): 20TH Century Fox Home Entertainment Brasil / Videolar S/A
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Ficção
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Livre (Episódio)
Tema: Viagem interplanetária
ISSN 1677-7042
Processo: 08017.002081/2008-71
Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços
.
Ltda.
Filme: TERROR`S ADVOCATE (AKA: L`AVOCAT DE LA
TERREUR) (França - 2007)
Produtor(es): Rita Dagher
Diretor(es): Barbet Schroeder
Distribuidor(es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA.
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de
14 (quatorze) anos
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze)
anos (Longa Metragem)
Contém: Exposição de Cadáver e Descrição verbal do ato
violento
Tema: Terroristas
Processo: 08017.002098/2008-28
Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços
Ltda.
Filme: SOB PRESSÃO (BANSHEE, Estados Unidos da
América - 2007)
Produtor(es):
Diretor(es): Kari Skogland
Distribuidor(es): Activity Filmes do Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de
14 (quatorze) anos
Gênero: Drama
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos (Longa Metragem)
Contém: Assassinato e Agressão Física
Tema: Assassinato em série
Processo: 08017.002109/2008-70
Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços
Ltda.
Filme: O GRANDE DAVE (MEET DAVE, Estados Unidos
da América - 2008)
Produtor(es): Jon Berg
Diretor(es): Brian Robbins
Distribuidor(es): Fox Film do Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: Filme
Classificação: Livre (Longa Metragem)
Tema: Avantura
Processo: 08017.002167/2008-01
Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços
Ltda.
Filme: HANCOCK (Estados Unidos da América - 2008)
Produtor(es):
Diretor(es): Peter Berg
Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil, Ltda
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de
10 (dez) anos
Gênero: Comédia/Ação
Tipo de Análise: Filme
Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze)
anos (Longa Metragem)
Contém: Consumo de Drogas Lícitas e Agressão Física
Tema: Super-herói
Processo: 08017.002168/2008-48
Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços
Ltda.
Filme: KUNG FU PANDA (Estados Unidos da América 2008)
Produtor(es): Melissa Cobb
Diretor(es): Mark Osborne/John Stevenson
Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora de
Filmes Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Animação/Desenho Animado
Tipo de Análise: Filme
Classificação: Livre (Longa metragem)
Tema: A grande escolha
Processo: 08017.002210/2008-21
Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços
Ltda.
Filme: A ILHA DA IMAGINAÇÃO (NIM`S ISLAND, Estados Unidos da América - 2008)
Produtor(es): Paula Mazur
Diretor(es): Jennifer Flackett/Mark Levin
Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora de
Filmes Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Aventura/Infantil
Tipo de Análise: Filme
Classificação: Livre (Longa Metragem)
Tema: Fantasia
Processo: 08017.002211/2008-75
Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços
Ltda.
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
39
Ministério da Previdência Social
SECRETARIA EXECUTIVA
COMITÊ EXECUTIVO DO CADASTRO NACIONAL
DE INFORMAÇÕES SOCIAIS
<!ID1194653-0>
RESOLUÇÃO N o- 1 , DE 25 DE JUNHO DE 2008
O COORDENADOR DO COMITÊ EXECUTIVO DO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - CNIS, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3 o- da
Portaria Interministerial MPS/MTE/MF n o- 88, de 27 de março de
2008, torna público que o Comitê em sua reunião realizada em 7 de
maio de 2008, resolveu:
Art. 1 o- Criar a Comissão Técnica do Comitê Executivo do
Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, com o objetivo de
assessorar o Comitê Executivo.
Art. 2 o- A Comissão será composta por representantes dos
seguintes órgãos e entidades:
I - Secretaria-Executiva do MPS que a Coordenará;
II - Secretaria-Executiva do MTE;
III - Secretaria-Executiva do MF;
IV - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;
V - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
Social - DATAPREV;
VI - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego;
VII - Secretaria da Receita Federal do Brasil;
VIII - Caixa Econômica Federal;
IX - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do
MP; e
X - Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do MDS.
§ 1 o- Os representantes da Comissão serão indicados pelos
titulares dos órgãos e entidades relacionados nos incisos I a X e
designados pelo Secretário-Executivo do MPS.
§ 2 o- A Secretaria-Executiva do MPS providenciará os meios
necessários ao funcionamento da Comissão.
Art. 3 o- Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
CARLOS EDUARDO GABAS
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
<!ID1193807-0>
RETIFICAÇÃO
Na Portaria/SPC/MPS n o- 2.308, de 19/06/2008, publicada no
DOU n o- 117, de 20/06/2008, seção 1, página 49, onde se lê: "...
Privada." leia-se "... Social.".
.
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
<!ID1195729-0>
PORTARIA N o- 2.579, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 (*)
Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem os incentivos
financeiros destinados à implantação e ao
custeio dos serviços especializados de saúde bucal.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições, e
Considerando as Portarias n° 599/GM e n° 600/GM, ambas
de 23 de março de 2006, n o- 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que
estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1,
CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e Laboratórios Regionais de Próteses
Dentárias - LRPD e suas formas de financiamento;
Considerando a Portaria n° 562/SAS/MS, de 30 de setembro
de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de
Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a
operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos
CEO e LRPD;
Considerando a Portaria n° 283/GM, de 22 de fevereiro de
2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e
Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica - Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de
credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:
Art. 1° Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas
- CEO em fase de implantação, relacionados no Anexo I a esta
Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de
acordo com a Portaria n° 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.
Art. 2° Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas
- CEO, relacionados no Anexo II a esta Portaria, a receberem os
incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria n° 283/GM, de 22
de fevereiro de 2005.
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1
Nº 121, quinta-feira, 26 de junho de 2008
Art. 3° Habilitar Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD, relacionados no Anexo III a esta Portaria, de acordo com os critérios definidos na Portaria n° 599/GM, de 23 de março de 2006, e na
Portaria n° 1.572/GM,
de 29 de julho de 2004.
Art. 4 o- Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessária para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e/ou Fundos Municipais de Saúde,
correspondentes.
Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:
I - 10.302.1220.8934 Ação Atenção Especializada em Saúde Bucal; e
II - 10.302.1220.8585 Ação Atenção a Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2007.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
ANEXO I
UF
Cód. M.
Município
Código Verificador
Nome Fantasia Do Estabelecimento De Saúde
Tipo de Repasse
BA
290070
Total da UF:
Alagoinhas
1
XX000574
-
Alagoinhas XX000574
-
Municipal
-
Cód. M.
Município
Código verificador
UF
CE
231150
Total da UF:
UF
Cód. M.
GO
522185
Total da UF:
UF
Cód. M.
MG
Quixere
1
Município
Nome fantasia do estabelecimento de saúde
Tipo de repasse
-
-
CEO Tipo I
-
CEO Tipo III
-
Incentivos (r$)
Implantação
Custeio mensal
50.000,00
-
CEO Tipo I
-
Classificação
CEO tipo II
1
1
CEO tipo III
-
Incentivos (r$)
Implantação
Custeio mensal
50.000,00
-
Classificação
CEO tipo II
1
1
CEO tipo III
-
Incentivos (r$)
Implantação
Custeio mensal
50.000,00
-
CEO tipo I
1
Classificação
CEO tipo II
3
CEO Tipo III
-
Incentivos (r$)
Implantação
Custeio mensal
-
Municipal
CEO tipo I
1
CEO tipo II
-
CEO tipo III
-
Implantação
-
Custeio mensal
6.600,00
Municipal
Municipal
1
1
-
-
-
6.600,00
6.600,00
-
3
-
-
-
-
Quixere XX000575
-
Municipal
-
Código verificador
Nome fantasia do estabelecimento de saúde
Tipo de repasse
XX000576
-
Valparaíso de Goiás XX000576
-
Municipal
-
Município
Código verificador
Nome fantasia do estabelecimento de saúde
Tipo de repasse
Timoteo
1
XX000577
-
Timoteo XX000577
-
Municipal
-
Cód. M.
Município
Código verificador
Nome fantasia do estabelecimento de saúde
Tipo de repasse
SE
280290
Total da UF:
Itabaiana
1
XX000578
-
Itabaiana XX000578
-
Municipal
-
Município
Código verificador
Nome fantasia do estabelecimento de saúde
Tipo de repasse
5
-
-
-
Cód. M.
Total Geral:
CEO tipo I
-
Classificação
CEO Tipo II
CEO Tipo III
Incentivos (R$)
Implantação
Custeio Mensal
50.000,00
-
Classificação
CEO Tipo II
1
1
XX000575
-
UF
UF
CEO Tipo III
-
Incentivos (r$)
Implantação
Custeio mensal
40.000,00
-
CEO Tipo I
1
1
Valparaiso de Goias
1
316870
Total da UF:
Classificação
CEO Tipo II
1
1
CEO Tipo I
-
ANEXO II
UF
Cód. M.
Município
Código No CNES
Nome fantasia do estabelecimento de
saúde
CE
230100
Aquiraz
5316316
CE
CE
231195
231210
Salitre
Santana do Cariri
5414741
5414695
Centro de Especialidades Odontológicas
- CEO- Aquiraz
CEO- Antonio Alves Batista- Salitre
CEO de Santana do Cariri
3
-
-
Total da UF:
UF
Cód. M.
MT
510704
Município
Primavera do Leste
2397544
1
-
Total da UF:
UF
Cód. M.
RJ
330520
Total da UF:
Código no CNES
Município
Nome fantasia do estabelecimento de
saúde
CEO- Centro de Especialidades Odontológicas Bertho Radin
-
Código no CNES
São Pedro da Aldeia
1
2280604
-
Razão social do estabelecimento de saúde
Prefeitura Municipal de Aquiraz
Prefeitura Municipal de Salitre
Prefeitura Municipal Santana
do Cariri
-
Tipo de repasse
Razão social do estabelecimento de
saúde
Tipo de repasse
Prefeitura Municipal de Primavera
do Leste
-
Nome fantasia do estabelecimento de saúde
Policlínica Municipal
-
Classificação
Razão social do estabelecimento
de saúde
Classificação
Municipal
CEO Tipo I
-
-
-
Tipo de repasse
Secretaria Municipal de Saúde
-
Municipal
-
Incentivos (r$)
Incentivos (r$)
CEO Tipo II CEO TIPO III
1
1
-
Implantação
-
Custeio mensal
8.800,00
-
-
Classificação
CEO tipo I
-
CEO tipo II
1
1
Incentivos (r$)
Ceo tipo III
-
Implantação
-
UF
Cód. M.
Município
Código no CNES
Nome fantasia do estabelecimento
de saúde
Razão social do estabelecimento de
saúde
Tipo de repasse
SP
353180
Monte Mor
3365905
Prefeitura Municipal de Monte Mor
Municipal
CEO tipo I
1
CEO tipo II
-
CEO tipo III
-
Implantação
-
Custeio mensal
6.600,00
SP
355370
Total da UF:
Taquaritinga
2
2026597
-
Centro odontológico DR Mario
Sproesser JR
UBS II Akio Nakachima
-
Prefeitura Municipal de Taquaritinga
-
Municipal
-
1
2
-
-
-
6.600,00
-
UF
Cód. M.
Total Geral:
Município
Código no
CNES
Nome fantasia do estabelecimento de saúde
Razão social do estabelecimento
de saúde
Tipo de repasse
7
-
-
-
-
Classificação
Custeio mensal
8.800,00
-
Incentivos (r$)
Classificação
CEO Tipo I
5
CEO tipo II
2
Incentivos (r$)
CEO TIPO III
-
Implantação
-
Custeio mensal
-
ANEXO III
UF
CE
UF
MG
MG
UF
MT
MT
UF
SP
UF
CÓD. M.
230440
Total da UF
CÓD. M.
311940
315780
Total da UF
CÓD. M.
510410
510704
Total da UF
CÓD. M.
355370
Total da UF
CÓD. M.
Total Geral
MUNICÍPIO
CÓDIGO NO CNES
NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
Fortaleza
1
2704404
-
CEO Centro de Especializado de Odontologia
-
Secretaria de Saúde do Estado do Ceara
-
MUNICÍPIO
CÓDIGO NO CNES
NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
Coronel Fabriciano
Santa Luzia
2
5131022
3121976
-
Central laboratório de Prótese odontológica LTDA
CAME Centro de Atendimento Medico especializado
-
Central laboratório de Prótese odontológica LTDA
Prefeitura Municipal de Santa Luzia
-
MUNICÍPIO
CÓDIGO NO CNES
NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
Guaranta do Norte
Primavera do Leste
2
5307155
5367778
-
CEO- Portal da Amazonia
PRODENTE
-
Prefeitura Municipal de Guaranta do Norte
Adriane Maria Nardi
-
MUNICÍPIO
CÓDIGO NO CNES
NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
Taquaratinga
1
2765578
-
Laprodon Laboratório de Prótese Odontologica
-
Laprodon Laboratório de Prótese Odontologica
-
MUNICÍPIO
CÓDIGO NO CNES
NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
6
-
-
-
(*) Republicada por ter saído no DOU n o- 197, de 11-10-07, seção1, páginas 81 e 82, com incorreção no original .

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