Tobacco Courier

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PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION
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Tobacco Courier
Few relationships last as long as those we share with our customers.
For more than 80 years, we’ve been building strategic partnerships to help our customers develop
a plan for the future. Because we’re committed to taking care of their needs, every relationshipwhether decades old or brand new-feels like family. And as the world’s largest supplier of leaf
tobacco, Universal Leaf Tobacco Company has the knowledge and experience it takes to consistently
deliver quality. In today’s uncertain market, doesn’t it make sense to have a reliable partner by
your side?
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Tobacco Courier
Publicado pela Associação
Internacional dos Produtores de Tabaco
Dezembro 2001 - Nº12
Para mais informações
contactar:
António Abrunhosa
Chefe Executivo, ITGA
Comentário do Presidente
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Relatório do Chefe Executivo
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Relatório dos países
Argentina
morada:
Av. Humberto Delgado - 30 A,
1ºDtº - Apartado 5
6000 Castelo Branco - Portugal
contactos:
Tel.:00 351 272 - 32 59 01/2
Brasil
Burundi
Canadá
África do Sul
Usa (Burley)
Fax:00 351 272 - 32 59 06
Usa (Flue-Cured)
mail:
Zimbabwe
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email: [email protected]
website:
www.tobaccoleaf.org
Comité do Meio Ambiente, Social e Educacional
Fundação - ECLT
Encontro Anual 2001
ITGA presente em Hong-Kong
CCT - O CIN3
Kobe
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COMENTÁRIO
DO PRESIDENTE
Aquando do Encontro Anual
realizado em Mangochi tivemos mais uma oportunidade de
reunirmos e estarmos juntos e
assim estreitarmos os laços
com os países membros da
ITGA incluindo aqueles que tencionam aderir à nossa Associação, de expor as nossas preocupações e de propor soluções aos
nossos problemas no intuito de
melhorarmos e fortalecermos a
nossa querida instituição. Partilhámos da hospitalidade das
gentes do Malawi e do seu Presidente, o Dr. Balili Muluzi recebendo-nos calorosamente e
que desde já queremos agradecer profundamente. Também
queremos agradecer à TAMA e
o seu Presidente Albert
Kamulaga também vice-presi-
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dente da ITGA e toda a sua equipe.
Discutimos o tema do tabaco
e saúde que tem sido o centro
dos nossos esforços em Genebra numa tentativa de esclarecer
quais as realidades dos produtores e a necessidade de um trabalho conjunto que tenha em
conta a dedicação dos produtores, já que a cultura do tabaco
representa o modo de vida de
vários milhões de pessoas em
todo o mundo.
Também nos debruçámos sobre o Trabalho Infantil, com a
inauguração solene da Fundação
para a Eliminação do Trabalho
Infantil (ECLT) à qual infelizmente não pude assistir devido
aos acontecimentos que estavam a decorrer no meu país.
Como é do conhecimento
geral, a Argentina está a atravessar um período crítico, mas
mesmo assim iniciámos com a
colheita e a família do tabaco
está firmemente decidida a andar em frente com fé e esperança.
Assim como nós, sei que outros países membros da nossa
Associação também estão a
atravessar sérios momentos
políticos e económicos. Por
isso, desejo que o ano 2002
seja bem melhor, sobretudo que
a nossa associação cresça mais
ainda, afirmando-se ainda mais
nível internacional sobretudo
nas questões que nos estão a
peito assim como com a adesão
de outros países do mundo.
Gostaria apelar a todos na perseguição da luta para a defesa do
tabaco, da nossa economia, para
melhor de vida para todos nós,
produtores e trabalhadores. È
importante continuarmos nesta
luta se queremos ter um futuro
melhor. Para além do mais, é
necessário mantermo-nos constantemente informados através
dos nossos encontros regionais.
Estes encontros dão-nos a oportunidade de discutirmos abertamente os problemas particulares a cada região, trocar a informação que nos enriquece a todos para assim podermos juntos defender melhor a nossa
actividade como o referi tantas
vezes nas edições do Tobacco
Courier.
Esta é a minha última mensagem para 2001. Agradeço a todos o apoio e a colaboração recebida por parte de todos vós
durante este meu primeiro ano
neste cargo e convido-vos a
continuar com o bom trabalhar
apesar das adversidades, ajudando-me na execução dos assuntos em agenda e no que de melhor sabemos fazer, melhor tabaco.
O nosso Chefe Executivo e
toda a sua equipe teve uma grande importância no desenrolar
deste ano. Para eles, um obrigado especial.
Um abraço a todos e ver-nosemos outra vez no Novo Ano.
MUITAS FELICIDADES,
Marcelo Quevedo Carrillo
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RELATÓRIO DO
CHEFE EXECUTIVO
O último mês de 2001 viu a
culminação das acções e iniciativas que a ITGA tem vindo a desenvolver durante os últimos anos.
Gostaria de salientar a presença de uma delegação de produtores Chineses no nosso Encontro Anual no Malawi como um
passo particularmente importante para que possamos dar
corpo a aspirações e preocupações da grande maioria dos produtores do mundo inteiro cujo
número chega às dezenas de
milhões.
Não poderíamos ter escolhido local melhor do que o
Malawi para a realização do nosso Encontro Anual, já que este
país é, não só o exemplo mais
evidente da importância da cultura do tabaco em alguns países,
como também da dificuldade e
até desvantagem de abandoná-la
a favor de outra cultura.
Também não poderíamos ter
obtido
opiniões
mais
inspiradoras do que as do Presidente da República do Malawi,
Sua Excelência Dr. Bakili
Muluzi, e seu Ministro da Agricultura e Irrigação, o Honorável
Aleke Banda, que nos honraram
com a sua presença.
Os nossos colegas do
Malawi realizaram um excelente trabalho e o Encontro foi
um êxito, sómente ofuscado
pela ausência dos nossos amigos dos Estados Unidos, que
não puderam assistir na sequência dos horríveis incidentes do dia 11 de Setembro.
Dando seguimento ao trabalho pioneiro dos nossos membros do Brasil, criámos uma
nova entidade – a Fundação para
a promoção da Eradicação do
Trabalho Infantil na Cultura do
Tabaco, que teve a sua primeira
Reunião de Direção a 11 de
Dezembro.
A Fundação já se encontra a
funcionar como o podem ler no
relatório incluido nesta edição.
O mundo do tabaco seguiu
atentamente uma iniciativa cuja
importância a ITGA foi a primeira a destacar: a Convenção
para o Controle do Tabaco. Entristece-nos ver confirmadas a
grande parte das nossas predições relativamente à condução
da CCT.
Felizmente, muitos outros
chegaram às mesmas conclusões como o podem constatar
das notícias incluídas nesta edição relativamente à terceira ronda de negociaçõs da CCT, a reunião
do
Corpo
Intergovernamental de Negociações (CIN3), cada vez mais países se afastam das restritivas
propostas da OMS. A realidade
está a emergir e é uma lástima
que se tenha desperdiçado tanto tempo e dinheiro com propostas e procedimentos que,
obviamente, são insustentáveis.
Com as 4ª e 5ª rondas de negociações programadas para o
próximo mês de Março e Outubro respectivamente, o ano
2002 será crucial no que diz
respeito a este assunto.
A ITGA irá manter a sua atitude responsável e colaboradora. Insistiremos na propagação
de informação essencial acerca das realidades da cultura do
tabaco durante as negociações,
directamente, se a OMS nos
permitir ou atravès dos governos, se a OMS insistir em manter longe dos debates todos os
peritos na matéria.
Como se os acontecimentos
do dia 11 de Setembro não bastassem, os produtores da Argentina e Zimbabwe enfrentam
difíceis momentos que nos
afectam a nós também.
Estamos certos de que os ultrapassarão rapidamente.
Um Feliz Ano 2002 para todos!
A. Abrunhosa
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Relatório dos Países
ARGENTINA
CAMPANHA 2000/2001
A produção não superou as
100.000 toneladas previstas inicialmente tendo sido este o volume de produção mais baixo
dos últimos cinco anos, com um
total de 98.110 toneladas. Registou-se uma queda aproximada de
cerca 14% relativamente ao ano
passado. Isto deve-se a uma menor área plantada, a excesso de
chuva e grandes perdas devido ao
granizo.
A colheita de tabaco Virgínia
no mês de Dezembro de 2000
terminou no início do mês de
Maio 2001. Houve uma redução
relativamente à campanha anterior de cerca 17,5%, totalizando
as 54.462 toneladas. Uma das
principais razões foram as inclemências do clima sofridas
nas principais províncias produtoras, Jujuy e Salta – devido ao
granizo registaram-se perdas
substanciais da superfície cultivada.
A produção de burley diminuiu
também relativamente à colheita anterior (8,2%), atingindo um
montante de 35.780 toneladas.
As variedades de tabaco criollo
atingiram um total de 7.868 to-
neladas com uma variação de
17,1% relativamente ao ano passado.
Conseguiu-se um melhoria de
preços médios relativamente a
2000, com um aumento de 8,3%.
No âmbito das exportações
estima-se um aumento do volume relativamente a 2000
com um total de 60.600 toneladas.
As perspectivas para a próxima colheita são bastante incertas, sobretudo devido à crítica
situação económica e política
sentida no país.
BRASIL
PRODUÇÃO
Pelo segundo ano consecutivo, o período de desenvolvimento das lavouras de fumo no Sul
do Brasil foi beneficiado por condições climáticas favoráveis. Com isso, o produto apresenta
uma ótima qualidade, motivo que traz esperanças de que a safra 2001/02 proporcionará bons
resultados financeiros para os fumicultores.
A estimativa de produção da AFUBRA é de 565 mil toneladas, 60 mil a mais em relação à
safra passada. O volume maior de produção advém do aumento de 15% na área plantada.
PREÇO
A tabela de preços do tabaco para a safra 2001/02 foi majorada em 10%.
Ocorreram duas reuniões de negociação do preço. A primeira foi realizada no dia 29 de novembro. A
proposta da AFUBRA, consensuada com os demais representantes dos produtores, previa um reajuste
de 20%. O Sindicato da Indústria do Fumo (Sindifumo) ofertou 8%.
Na reunião seguinte, ocorrida no dia 18 de dezembro, os industriais ofertaram 10%. Os produtores,
por sua vez, baixaram sua pedida para 14,7%. Sem margem para novas negociações, o encontro terminou sem acordo. Com isso, o preço fixado pela indústria ficou assim:
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COMERCIALIZAÇÃO
A comercialização da atual safra teve início nos primeiros dias de dezembro e deverá se estender até
junho de 2002. Embora o volume vendido seja pequeno para uma avaliação mais profunda, a compra é
satisfatória até o momento.
CLASSIFICAÇÃO
Além do preço, uma classificação justa também é essencial para obtenção de melhores resultados.
Com isso, a esperança dos produtores em relação a atual safra se volta a boa qualidade do produto
colhido, desejosos em compensar a insatisfação quanto ao preço fixado pela indústria compradora.
SEGURO MÚTUO / GRANIZO
Os fumicultores sul-brasileiros mantêm sua confiança na AFUBRA. Dos 150 mil produtores, 90%
se associou à entidade na safra 2001/02.
O granizo continua ocasionando consideráveis perdas aos fumicultores. Até 31 de dezembro, 30.090
lavouras foram atingidas pelas pedras de gelo. Os prejuízos dos atingidos, felizmente, é amenizado
pelo seguro mantido pela AFUBRA, que cobre os custos de produção.
II EXPOAGRO AFUBRA
A AFUBRA está em intensos preparativos para a realização da II EXPOAGRO AFUBRA, exposição
e feira agrícola a ser promovida na propriedade agrícola da entidade nos dias 5, 6 e 7 de março de 2002.
Conforme o Tesoureiro da AFUBRA, Benício Albano Werner, o objetivo da exposição é promover o
desenvolvimento das propriedades rurais através da diversificação de culturas e atividades agropecuárias,
através de palestras, demonstrações práticas e mostra de produtos e de novas tecnologias. Para o Presidente da entidade, Hainsi Gralow, a feira vai proporcionar um grande intercâmbio de informações
entre os diversos segmentos ligados à área rural.
Uma área de 86 mil metros quadrados está sendo preparada desde junho. Além da infra-estrutura
necessária para acolher milhares de pessoas, o local vai disponibilizar 93 lotes para exposição de
máquinas, equipamentos, produtos e serviços agrícolas e para implantação de lavouras demonstrativas.
REGISTRO
A Associação dos Fumicultores do Brasil – AFUBRA, através de seu Presidente, Hainsi Gralow, e do
Tesoureiro, Benício Albano Werner, agradece os integrantes e organizadores da última Assembléia
Anual da ITGA, ocorrida na cidade de Mangochi, no Malawi, bem como a tradicional hospitalidade dos
malavianos dispensada a todos os integrantes da entidade.
Mário André Poll
Assessoria de Comunicação - AFUBRA
BURUNDI
A transplantação deu o seu início no mês de Outubro e terminou com 780 hectares dos quais 610
correspondem a tabaco flue-cured e 170 a burley. Se as condições climatéricas se mantiverem favoráveis, o rendimento por hectare poderá atingir as 800 toneladas.
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CANADÁ
TRIBUNAL NORTE-AMERICANO RECUSA NOVA ABERTURA DE PROCESSO
O tribunal de recurso norte-americano indeferiu o pedido por parte do Governo do Canadá de abertura de processo no valor de US$1.000 milhões apresentado contra RJ Reynolds Tobacco Co. por
suposta instigação e colaboração no contrabando de cigarros.
Em termos práticos, o tribunal pode encerrar o caso a não ser que seja feito apelo ao Tribunal
Supremo dos Estados Unidos.
Até à data, o governo canadiense despendeu mais de US$15 milhões no julgamento, que
iniciou em grande fanfarra no mês de Dezembro de 1998. Em sequência, foram apresentadas queixas pela União Europeia e os governadores estatais do estado da Colombia contra a
Philip Morris e a British American Tobacco junto dos tribunais norte-americanos.
MINISTRO FEDERAL DA SAÚDE DESENCADEIA ACÇÕES LEGAIS
O ministro federal da Saúde, Allan Rock, desencadeou acções legais afim de proibir o uso de termos tais como “light” e “mild” nos pacotes de cigarros.
O primeiro passo do Sr. Rock foi uma publicação informando das suas intenções de iniciar um processo
formal de consulta pública para o esboço de novos regulamentos, que espera ele entrem em vigor no decorrer de
2002. Também lançou uma campanha de publicidade centrada no tabaco, de US$200 milhões, afim de divulgar o
que classificou por “os seis produtos químicos altamente perigosos libertados pelos cigarros fumados”.
A campanha inclui avisos publicitários que incriminam as companhias tabaqueiras de supostamente enganarem os fumadores com rótulos “light” e “mild” nos pacotes de cigarros de baixo teor de nicotina e alcatrão.
A indústria tabaqueira afirma que a pressão para a adopção dos referidos rótulos proveio do próprio
Ministério Federal da Saúde.
AUMENTO DE IMPOSTOS SOBRE O TABACO
O governo federal aumentou os impostos sobre o tabaco em US$1,50 no mês de Novembro, exemplo
que foi seguido pelo governo provincial aumentando o preço de um maço de cigarros por US$43 aproximadamente. È a segunda vez no ano que o governo federal aumenta os impostos sobre o tabaco. O Ministro da Saúde, Allan Rock, referiu que os aumentos fazem parte da estratégia do governo federal para
reduzir o consumo do tabaco. No entanto, também admitiu que os US$245 milhões adicionais arrecadados por este meio, irão para as receitas gerais e não estarão destinados a campanhas anti-tabaco.
Em Outubro, o governo federal aplicou um preço suplementar de US$10 a todos os maços que se
venderam em zonas francas, até então isentas de impostos. Este preço suplementar também se aplica a
cigarros canadienses livres de imposto vendidos nos aviões, cruzeiros e duty-free shops no exterior.
Os consumidores do tabaco de enrolar pagarão US$7 adicionais de imposto acrescidos a outros US$6
por cada embalagem de 200 gramas de tabaco solto.
Actualização de mercado
Vendeu-se a quantia de 61.089.042 libras de tabaco a um preço médio de C$1,7572 por libra a 20 de
Dezembro de 2001.l
ÁFRICA DO SUL
A - PERFIL DA INDÚSTRIA DO TABACO
A indústria do tabaco da África do Sul representa uma parte importante do sector agrícola geral, que
por sua vez faz parte da multi-facetada economia do país.
Passamos a descrever os principais aspectos desta indústria dinâmica:
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B - RELATÓRIO SOBRE ACTIVIDADES ANTI-TABACO
ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE LEGISLAÇÃO ANTI-TABACO
NA ÁFRICA DO SUL
INTRODUÇÃO
O regulamento definitivo da
Lei de Reforma para o Controle
de Produtos de Tabaco, Lei nº 12
de 1999, foi publicado a 29 de
Setembro de 2000. O regulamento é composto por uma Proclamação e quatro Notificações
Governamentais. A Proclamação
assinada pelo Presidente, estabeleceu que a Lei de Reforma para
o Controle de Produtos de Tabaco, Lei Nº 12 de 1999, entrasse
em vigor no dia 1 de Outubro de
2000.
As quatro Notificações abordam os seguintes temas:
CONTEÚDOS
MÁXIMOS
Permitidos de Alcatrão, Nicotina e outros Componentes de
Produtos de Tabaco
A partir de 1 de Dezembro
2001 inclusive, o conteúdo de
alcatrão
nos
cigarros
comercializados na República da
África do Sul, não poderá exce-
der os 15 mg por cigarro, e o seu
conteúdo de nicotina não poderá ser superior a 1,5mg por cigarro. A partir do dia 1 de Junho
de 2006, estes níveis máximos
deverão ser reduzidos para 12
mg de alcatrão por cigarro e 1,2
mg de nicotina por cigarro.
CONSUMO DE
PRODUTOS DE TABACO
EM LOCAIS PÚBLICOS
A Lei proíbe fumar em qualquer local público. Entende-se
por locais públicos toda a área
fechada ou interior, e por
consequência, é importante notar-se que os locais abertos exteriores não são abrangidos pela
Lei. A Notificação define certos
locais públicos, entre os quais
cantinas, bares, tabernas e restaurantes, como também o que se
denomina por “estabelecimento
de fumadores”. Assim, refere os
locais públicos onde é permitido fumar e as condições que se
devem reunir para tal em cada
tipo de local público. Em prin-
cípio todos os responsáveis por
um local público poderão determinar uma parte do estabelecimento como “área para fumadores” sempre que a dita “área para
fumadores”:
• não exceda os 25% da área
útil total do local público;
• se encontre separada do resto do local público por uma separação sólida e conte com uma
porta de entrada;
• conte com um sistema de
ventilação que extraia o ar directamente para fora.
A Notificação também exige
que se exibam certas mensagens
tanta á entrada da área para fumadores, como para a área de não
fumadores.
A Notificação regulamenta o
fumar nos postos de trabalho, já
que de acordo com a Lei um local de trabalho também é local
público. Às entidades patronais
são concedidos 90 dias para a
implementação de uma política
relativamente ao consumo de tabaco. A referida política deve
cumprir com os requisitos defi-
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nidos pelo regulamento.
No que se refere ao Regulamento, os estabelecimentos públicos necessitados de modificações estruturais para cumprimento das normas sobre o consumo do tabaco em locais públicos, podem solicitar uma prorrogação de prazo até seis meses.
O prazo de prorrogação terminou a 30 de Julho de 2001.
A polícia sul-africana e o pessoal dos serviços de saúde
ambiental locais foram instruídos
no sentido de fazer cumprir o regulamento. A multa máxima por
fumar em locais públicos pode
elevar-se aos R200 (US$25).
LOCAIS DE VENDA
O regulamento permite exibir
avisos nos locais de vendas que
As publicações importadas
que contêm publicidade de tabaco são permitidas desde que
à partida os leitores principais
não seja o público sulafricano.
Por outras palavras, as revistas
estrangeiras podem ser importadas mesmo que contenham puPUBLICIDADE
blicidade com produtos de tabaE PATROCÍNIO
co, mas se uma revista internacontratos de publicidade e cional tem uma versão imprespatrocínio subscritos antes de sa no país, esta versão destina23 de Abril de 1999 podem da ao mercado sulafricano não
continuar em vigor até 23 de poderá conter publicidade de
Abril de 2001. Os principais tabaco.
As transmissões televisivas
fabricantes de cigarros da África do Sul começaram a retirar estrangeiras de eventos patrocios seus anúncios e a rescindir nados por companhias de tabacontratos de patrocínios antes co como, por exemplo, a Fórmuda data limite; grande parte da la 1, estão isentas do cumpripublicidade e patrocínios fo- mento destas normas do regularam retirados até aos finais de mento e poderão ser exibidas
2000.
nos ecrãs sul-africanos.
indiquem a venda de produtos de
tabaco e preçário. Estes avisos
não podem ter tamanho superior
a um metro quadrado e a sua localização não pode distar mais de
um metro do local de venda.
USA
As condições revelaram-se estáveis durante a quinta semana de
leilões de tabaco Burley. A média das ofertas, a qualidade e a cor
permaneceram praticamente
iguais. No entanto, o recebimento para intervenção aumentou ligeiramente. As vendas em leilões
entraram em recesso devido ás
férias de Natal e recomeçaram a
7 de Janeiro de 2002. As vendas
sob contrato continuaram durante a semana de 17 de Dezembro.
Segundo as estimativas, vendeuse aproximadamente cerca de
65% da produção da campanha
2001.
As vendas brutas correspondentes à semana que terminou a
13 de Dezembro totalizaram
21.846.376 libras, a um preço
médio de US$194,01 por cem
10
libras, o que representa uma queda de 83 centavos relativamente
à semana anterior. Durante a campanha, as vendas brutas elevaramse a 90.509.104 libras, a um preço médio de US$194,88 por
cem libras. O volume de tabaco
recebido nas estações de
contratação até 13 de Dezembro
correspondeu a 147.331.394 libras, a um preço médio de
US$199,05 por cem libras. Durante a campanha anterior e após
18 dias de vendas tinham-se
transaccionado 200,5 milhões de
libras, a um preço médio de
US$196,15 por cem libras. As
vendas líquidas (produtor) para a
campanha totalizam um montante de 84.354.956 libras.
Cerca de 83% do maior volume de ofertas manteve-se nos
níveis fixados na semana anterior e uns 17% registou perdas de
US$1 na generalidade dos casos.
90% do tabaco leiloado esta semana manteve-se entre os
US$192 – US$207. A média das
classificações do tabaco leiloado registou um aumento de
US$1 ou US$2 relativamente á
mesma data no ano passado.
Durante a semana, as Cooperativas de Burley receberam
2.316.749
libras
correspondendo a cerca de 10%
das vendas brutas. Durante a época recebeu-se um total de
6.244.079 libras ou seja 6,9%
das vendas brutas. Durante igual
período na época anterior, o
montante total correspondia a
14.719.883 libras ou seja 7,3%
das vendas brutas.
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USA(Flue-cured)
ÉPOCA DE COMERCIALIZAÇÃO 2001
A época de comercialização 2001 terminou a 8 de Novembro de 2001. A procura foi excelente. A
qualidade geral da colheita variou entre boa a excelente. A Cooperativa de Flue-Cured recebeu somente cerca de 2,74% da colheita, o que indica a sua excelente qualidade.
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O total de libras entregues pelos produtores para a sua comercialização durante o ano de 2001 (leilões e contratos) elevou-se a 544,4 milhões. Cerca de 80% vendeu-se em estações de contratação. O
preço médio aquando da venda recebido pelo produtor rondou os US$1,85 por libra.
QUOTA DE FLUE-CURED 2002
A USDA anunciou no dia 15 de Dezembro de 2001 que a quota básica de flue-cured para o ano 2002
seria aproximadamente cerca de 6% superior á de 2001. A quota para o ano 2002 será de 582 milhões de
libras. Registou-se um aumento de cerca de 4,3% nas intenções de compras nacionais e um ajuste positivo nos Níveis de Stocks em Reserva. O preço de suporte médio para a campanha 2002 será de US$1,65
por libra.
MODIFICAÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO – COOPERATIVA DE FLUECURED IRÁ DIRIGIR CENTROS DE COMERCIALIZAÇÃO ADICIONAIS
Com mais de 80% da colheita de 2001 sob contrato, 76 dos 147 locais de leilão encerraram antes da
abertura da campanha de comercialização. Muitos mais poderão vir a encerrar antes do início da época
de comercialização 2002.
A Cooperativa de Flue-Cured decidiu aumentar o número dos seus centros de comercialização para
a campanha de 2002 dado ter-se apercebido que o sistema de vendas nos locais de leilões se encontravam em perigo iminente de desaparecerem.
Os Centros de Comercialização da Cooperativa de Estabilização estarão situados de forma estratégica para permitir o seu acesso a todos os agricultores membros. A Cooperativa de Estabilização de
Flue-Cured irá dirigir 14 centros de comercialização durante a época 2002. O objectivo é implementar
modificações para modernizar o sistema de vendas nos locais de leilões norte-americanos. O êxito dos
centros de comercialização irá depender dos produtores. Para que este sistema funcione, será necessário que os produtores entreguem e vendam o tabaco nestes centros de comercialização.
ZIMBABWE
O ZIMBABWE DÁ OS PRIMEIROS PASSOS PARA ELIMINAR
O TRABALHO INFANTIL NO SECTOR DO TABACO
A Associação do Tabaco do
Zimbabwe organizou recentemente um encontro em Harare
com o objectivo de analizar o
problema do trabalho infantil nas
explorações de tabaco.
Cerca de 60 delegados do Governo e instituições ligadas à indústria do tabaco assistiram à
conferência, juntamente com organizações não governamentais
e outras entidades envolvidas no
trabalho infantil.
A Fundação para a Erradicação
do Trabalho Infantil (ECLT)
criada pela ITGA, a IUF e a
British American Tobacco, foi
representada na pessoa de
Margarida Santiago que se des-
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locou de Portugal para informar os delegados do historial
da Fundação e estabelecer
contactos com agentes interessados.
Presidida pelo Presidente da
ZTA, Kobus Joubert, a conferência foi uma iniciativa da associação de produtores com o objectivo de avaliar a magnitude e extensão do problema do trabalho
infantil no Zimbabwe, como também de analizar e formular estratégias e acções para o combate do uso de mão de obra infantil no país.
Durante a sua intervenção de
boas-vindas, o Sr. Joubert referiu a atenção internacional, es-
pecialmente a dos países
escandinavos e da Organização
Mundial da Saúde e outros
activistas anti-tabaco, alegando
supostos abusos de trabalho infantil no Zimbabwe e Malawi.
Devido à atenção atraída e á sua
filosofia de responsabilidade
social, a ZTA tentou uma abordagem ao desafio como uma
preocupação nacional e não
como um assunto que afecta
especificamente a indústria do
tabaco.
“Já o fizemos antes”, referiu o
Sr. Joubert. “A nossa participação no Comité Intersectorial que
moldou a resposta nacional á
campanha promovida pela Orga-
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nização Mundial da Saúde que
tenta controlar o tabaco até
2003, é um bom exemplo. Nela
reunimos esforços com o governo e outros agentes do sector para informar o mundo sobre a contribuição económica
e social do tabaco no nosso
país, e sobre os perigos que
corre a nossa nação com uma
convenção anti-tabaco apressadamente redigida. Acreditamos
que o mundo nos ouviu e que
se alguma convenção anti-tabaco se realizar,
não será tão
restritiva e severa quanto poderia
ter sido caso não
tivessemos agido.”
Em resumo o
Vice-presidente
Senior da ZTA,
Duncan Millar,
assinalou que num
mundo onde o tabaco está constantemente sob
ataque, era importante que o tabaco
do
Zimbabwe não se
transformasse em
vítima como no
caso recente da Noruega, onde
os produtores nacionais foram
alvos juntamente com os do
Malawi, de uma onda de ataques
por abusos de trabalho infantil.
“Os dois países contam com
uma base produtiva total e absolutamente
diferente:
no
Zimbabwe, cerca de 95% da produção está nas mãos de agricultores comerciais, enquanto que
no Malawi é o núcleo familiar
que produz grande parte do tabaco.”
“Paralelamente, em mais nenhum outro país africano a não
ser no Zimbabwe, o governo promove o acesso à educação para
todos os cidadãos. O Zimbabwe
sempre teve um Regulamento de
Internacional
para
a
Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC) da OIT”.
O governo do Zimbabwe
acrescentou, planeia o lançamento de um programa para a
prevenção do trabalho infantil,
protecção das crianças trabalhadoras e reabilitação das vítimas
do trabalho infantil.
Houve intervenções de um representante da OIT, que ofereceu
uma panorâmica do trabalho infantil a nível mundial, de um funcionário do Ministério do Serviço
Público, Trabalho
e Segurança Social que falou sobre
os resultados obtidos dos estudos
referidos pelo
Ministro e pela
Sra. Santiago da
ECLT.
Por último a
Sra. Santiago assinalou que durante 2002 a
Fundação ECLT
se iria encarregar de fomentar e
financiar trabalhos de investigação indepenfantil na agricultura. No seu dis- dentes sobre o trabalho infancurso oficial de abertura, apre- til na produção de tabaco. Dois
sentado pelo seu secretário per- deste projectos de investigação
manente, Lameck Museka, o independentes seriam lançados
Ministro elogiou a iniciativa da em dois países diferentes. A
nova morada da Fundação ECLT
ZTA.
“A iniciativa da ZTA deve na Internet também seria
considerar-se como um com- lançada como parte da sua campromisso formal apontando panha de comunicação.
Após um prolongado debate, a
para a erradicação das práticas
de trabalho infantil no sector Conferência acordou criar uma
agrícola, onde a mão de obra Equipe de Trabalho para fomeninfantil tem uma forte presen- tar a iniciativa para a erradicação
ça. Esta iniciativa .... é uma do trabalho infantil. Á ZTA irão
peça necessária ao programa recair as tarefas de coordenação
que o governo tenciona lançar da Equipe de Trabalho, composjunto com a ONG envolvida ta por representantes de diversos
em assuntos com crianças, as- sectores, tanto público como
sim que obtenha assistência privado como por organizações
formal por parte do Programa não governamentais.
Relações Laborais que proíbe o
uso de crianças...”
O Ministro de Serviço Público, Trabalho e Segurança Social,
July Moyo, referiu que aquando
de uma pesquisa sobre o trabalho infantil levada a cabo em
1999 pelo seu Ministério em
conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e
o Serviço Nacional de Estatísticas indicou que existia uma forte presença de mão de obra in-
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Tobacco Courier
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COMITÊ DO MEIO AMBIENTE,
SOCIAL E EDUCACIONAL
Embora esse espaço esteja reservado para divulgar o trabalho
do setor fumageiro nas áreas
ambiental, social e educacional,
tomo a liberdade de ocupá-lo
nessa oportunidade para abordar
a última reunião de Genebra,
ocorrida no período de 22 a 28
de novembro de 2001, quando o
assunto antitabaco voltou à discussão. Com isso, aproveito
para que todos os associados tomem conhecimento de alguns
aspectos dos assuntos abordados, bem como considerações de
nossa parte. Vale lembrar que os
temas atinentes a este Comitê
têm sido de grande valia para argumentações de defesa visando
a continuidade do cultivo do tabaco em nível mundial.
Inicialmente, agradecemos (eu e o Benício) a colaboração de todos, em especial à
ITGA e seus membros associados, pelas iniciativas em defesa
do tabaco. Também é motivo de
registro e satisfação ver nossos
amigos do Malawi e do
Zimbabwe estarem credenciados
oficialmente como representantes de seus países que, por extensão,
representam
indiretamente a ITGA e todos os
fumicultores.
Além de estar atualizados sobre o andamento das negociações, nossa presença em Genebra nos convenceu ainda mais
que a defesa que fizemos do tabaco é bastante correta, ao mesmo tempo que restringe e/ou
elimina
manifestações
inverídicas, haja visto que seus
autores podem ser contestados
“in loco”.
Durante o período de realização da reunião, distribuímos dois
impressos – “A IMPORTÂNCIA
SOCIAL E ECONÔMICA DO
TABACO NO MUNDO E NO
BRASIL” e “IMPORTANTES
CONSIDERAÇÕES
DOS
FUMICULTORES BRASILEIROS E DA AFUBRA”. Ambos
tiveram grande aceitação, comprovado pelo reabastecimento
constante das bancas, trabalho
que nós mesmos executávamos.
O envio de correspondência às
embaixadas, seja por fax ou
email, destacando a importância
do tabaco para diversas regiões,
merece destaque pelo seu inestimável valor. A adoção dessa
medida certifica embaixadores e
seus colaboradores que existem,
além de nós, milhares de outras
pessoas no mundo que defendem
o plantio do tabaco porque dele
depende sua sobrevivência, ou
seja, extraem da renda do tabaco
os alimentos, remédios, vestuário, o estudo dos filhos, um sau-
dável convívio comunitário,
além de suprir muitas outras necessidades.
Aproveitamos para registrar
particularmente agradecimentos
as nossas entidades co-irmãs do
Brasil e aos governantes dos poderes Executivo e Legislativo,
que se mantêm fiéis aos
fumicultores, não se importando em expor suas convicções em
defesa das pessoas que dependem do tabaco.
Ao final de mais uma reunião
da CICT, afirmamos convictos
que as atividades da ITGA e de
seus membros associados, através de esforços em seus países
e regiões de origem, estão causando efeito positivo tendo em
vista a inclusão, nos inúmeros
artigos e parágrafos de uma possível resolução da OMS, a preocupação com os cultivadores de
tabaco.
Afirmamos, sem medo de errar, que as árduas tarefas estão
minimizando os riscos de sobrevivência que estávamos sendo
submetidos pelos que combatem
o tabaco, mas que eventualmente nem sabiam que dele depende
social e economicamente tão
grande número de produtores.
Para nós, este foi o mais importante assunto da convenção, discutido na tarde de domingo, 25
de novembro, no plenário do
Centro Internacional de Genebra.
Por fim, recomendamos examinar os conteúdos e sugestões
para alteração dos textos dos artigos das letras “D” no item 4,
“L” e “R”, em estudo no convênio. Esta preocupação está salientada em muitos outras partes
do documento em estudo.
Hainsi Gralow,
Presidente do Comitê.
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PRIMEIRA REUNIÃO DE DIRECÇÃO
DA ECLT
Realizou-se a primeira reunião de Direcção da ECLT. no
dia 11 de Dezembro de 2001
em Genebra
A reunião foi liderada pelo presidente da Fundação, o Sr. Ron
Oswald da IUF, na qual participaram representantes da ITGA,
António Abrunhosa, Chefe Executivo e liaison officer, Sra. Margarida Santiago; funcionários da
ECLT, Srs. Mark Hofstetter, Director, Alain Berthoud, Director
de Projectos e Isabelle
Montégut, administrativa, que foi
apresentada aos membros da Fundação e também delegados da
British American Tobacco,
Philip Morris, Japan Tobacco
International, Imperial Tobacco e
Scandinavian Tobacco, em representação da Indústria, representantes dos dealers, a Dimon,
Standard Commercial, e Universal Leaf, um membro da Organização Intenacional do Trabalho
(OIT), Geir, Myrstad, que fez uma
intervenção sobre o Programa Internacional para a Eradicação do
Trabalho Infantil (IPEC).
A reunião contou com uma agenda carregada, devido ao tratamento dos assuntos relacionados com
a ECLT, entre os quais: a composição da Direcção, novos membros,
relatório sobre os trabalhos realizados para o início da actividade da
ECLT, descrição do trabalho dos
funcionários da Fundação, página
na Internet, actividades preliminares da ECLT e esboço da Declaração, Princípios e Plano de Acção
Operativo, orçamento operativo e
de investigação, financiamento
formal dos membros da Direcção.
Relativamente à composição
da Direcção, a Fundação aprovou a entrada e deu as boas-vindas a três companhias
processadores como novos
membros da Direcção: Dimon
Incorporated,
Standard
Commercial Corporation e
Universal Leaf Tobacco Co.
Embora, por razões legais, a
OIT não seja membro formal
da Direcção estará permanentemente representada nas reuniões de Direcção e actuará
como Conselheiro.
Também foi dada informação
sobre o trabalho desenvolvido
pela Fundação relativamente à
sua instalação: O relatório relativamente ao trabalho de três
funcionários da Fundação
ECLT foi apresentado perante
a Direcção e aprovado como
proposto.
Houve referência à situação da
morada web da Fundação. O objectivo é ter uma página na
Internet pronta a funcionar durante o primeiro trimestre de 2002.
O Director de Projectos,
Alain Berthoud, apresentou as
actividades preliminares da
Fundação ECLT. Tanto Mark
Hofstetter
como
Alain
Berthoud estabeleceram contactos no Malawi, Uganda e
Zimbabwe e contactaram a
ITGA e seus membros assim
como agricultores, rendeiros,
sindicatos compradores e
processadores, pais, professores, supervisores, organizações governamentais e não governamentais, etc... Encontraram uma preocupação generalizada relativamente ao trabalho infantil, como também boa
vontade e empenha em resolver este problema. O processo
de identificação de possíveis
sócios e projectos já está a
decorrer e esperam-se propostas neste sentido.
O Director também analizou
assuntos relacionados com o orçamento e financiamento da
Fundação ECLT, que foram aprovados com algumas alterações.
Finalmente, fixou-se uma data
para a próxima reunião de Direcção tal como para o lançamento
oficial da Fundação que irão realizar-se em simultâneo no dia
5 de Abril de 2002 em Genebra.
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Tobacco Courier
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Tobacco Courier
ENCONTRO ANUAL 2001
Presidente da ITGA
O Encontro Anual da ITGA realizou-se no Clube Makokola
nas margens sul do Lago Malawi
nos dias 29 a 31 de Outubro de
2001. O anfitrião da Assembleia
foi a Associação do Tabaco de
Malawi, cujo presidente, o Sr.
Albert Kamulaga, é também vicepresidente da ITGA.
A Assembleia foi oficialmente inaugurada pelo Presidente da
República do Malawi, Sua Excelência Dr. Bakili Muluzi, numa
cerimónia que incluiu espectáculos culturais encenados pelos
artistas das vilas locais. O Dr.
Muluzi
estendeu-se
detalhadamente sobre a importância da cultura do tabaco no
Malawi e deu as boas-vindas às
delegações estrangeiras. O evento contou com uma forte presença da imprensa.
Como em anos anteriores, a
conferência iniciou com um dia
Presidente do Malawi
reservado a temas específicos
organizado pela Hallmark Public
Relations. O objectivo é reunir
um vasto leque de peritos sobre
assuntos actuais relevantes para
os produtores de tabaco.
O primeiro interveniente foi o
Sr. Dudley van Lelyveld da
Dimon
International
(Zimbabwe). O tema tratado por
ele foi “O Futuro do Tabaco em
África” . O Sr. Lelyveld destacou os pontos fortes e fracos da
indústria em África e apresentou
um futuro risonho, realçando em
simultâneo a necessidade de todos os sectores trabalharem em
conjunto para que soluções aos
muitos e variados problemas sejam encontradas. Reiterou o
compromisso dos leaf dealers
para com os produtores africanos, mas avisou que para conseguirem o máximo, os produtores
deverão aceitar a natureza global
Vice-Presidente da ITGA
e competitiva da indústria.
O dia continuou com a intervenção do recentemente nomeado director da Fundação ECLT,
Sr. Marc, Hofstetter. Como só
estava neste cargo fazia três semanas, o Sr. Hofstetter referiu
brevemente as actuais actividades da Fundação. No entanto, informou os delegados sobre a história da Fundação e seus planos
para o futuro. (veja-se anexo nesta edição)
Em anos anteriores contou-se
com a presença de um representante do Departamento para a
Alimentação e Agricultura dependente do Departamento de
Agricultura dos Estados Unidos
(USDA) que se encarregava de
dar uma análise detalhada da produção do tabaco em folha, exportações e tendências futuras. Infelizmente, devido aos trágicos
acontecimentos de 11 de Setem-
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Tobacco Courier
bro, nenhum funcionário da
USDA pôde assistir à reunião
este ano. No entanto, o relatório
que tem sido sempre muito apreciado e esperado pelos membros
da ITGA, foi apresentado pelo Sr.
Steve Wilson da Hallmark Public
Relations, após contactos com a
USDA. Antes da apresentação do
relatório, fez-se um minuto de
silêncio em memória das vítimas
de 11 de Setembro e suas famílias.
No ano passado, a ITGA conduziu um renhida mas extremamente produtiva campanha para
informar os governos nacionais
e organismos internacionais
das preocupações dos produtores relativamente à Convenção
para o Controle do Tabaco
(CCT), promovida pela Organização Mundial da Saúde
(OMS). Os produtores do
Zimbabwe desempenharam um
papel chave a nível internacional, e também conseguiram um
debate inteligente e detalhado
sobre a situação do seu país que
resultou na seguinte intervenção “Transmitindo a nossa
Mensagem ao Governo” – partilhando assim as suas experiências com os delegados.
A apresentação foi feita pelo
Chefe Executivo da Associação do Tabaco do Zimbabwe
(ZTA), o Sr. Chris Molam, que
explicou à assembleia as dificuldades específicas do ambiente político e económico do
Zimbabwe. O Chefe Executivo de Relações Públicas da
ZTA, o Sr. Ray Mawerera, explicou a continuação do processo que levou a ZTA a transformar-se num mediador para
a criação de um Comité Intersectorial (CIS) entre departamentos governamentais, mi-
nistros, produtores e organizações da indústria, para analizar
cada um dos aspectos da CCT
e definir uma posição nacional.
A última apresentação do dia
esteve a cargo do Sr. Jeremy
Armstrong, Gerente de Compras
de Tabaco em Folha (África) da
British American Tobacco
(BAT), cujo título foi “Responsabilidade Social na Produção de
Tabaco”. Referiu-se ao actual
programa da BAT, que se centra
em três partes chave: organização integrada das culturas,
processamento de tabaco, e medidas socio-económicas. Parte
integrante da intervenção da BAT
foi o compromisso de a companhia integrar todos os membros
da família do tabaco no programa e de fazer-lhes entender a
necessidade de um melhoramento contínuo e automotivado
RELATÓRIO DOS PAÍSES
Argentina
• Este ano, a Argentina sofreu uma leve queda na produção total
de todas as variedades de tabaco, mas espera recuperar para o próximo ano. A economia argentina e a desvalorização do peso são motivos de preocupação para os produtores, especialmente no âmbito
de reforço dos mercados relativamente ao vizinho Brasil. O contrabando e a falsificação de cigarros são também um problema importante, que representa aproximadamente cerca de 17% do mercado.
Brasil
• O volume total da colheita brasileira este ano ascendeu a 544.780
toneladas, e espera-se que a próxima época aumente para cerca
600.000 toneladas (com cerca de 10% de mais área de plantação).
Os preços foram bons, com um aumento de 21,6% em média. Os
produtores brasileiros estão a enfrentar um governo cada vez mais
hostil que está a tentar implementar uma das legislações anti-tabaco mais severas do mundo. O Brasil também fez parte das delegações que lutaram em Genebra.
Canadá
• Este ano, o Canadá aumentou a sua produção de tabaco Virgínia
de 48.000 toneladas para 53.200 toneladas. As previsões para o próximo ano são as mesmas. O Canadá está a liderar as actividades
antitabaco no mundo, o que se reflecte nas novas exigências de
rotulagem dos cigarros, cujos pacotes mostram fotografias explícitas de pulmões doentes e outras do mesmo género.
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Croácia
• A produção da Croácia manteve-se relativamente estável este
ano, com 9.327 toneladas e espera-se que para o próximo ano atinja
quantidades idênticas. Os preços médios por kilo aumentaram de
US$1,43 para US$1,67.
Índia
• Uma suspensão de produção obrigatória nos estados de Andhra
Pradesh e Karnataka originaram uma dramática redução no volume
de flue-cured. No próximo ano não haverá recesso na produção, assim espera-se que os volumes atinjam os níveis normais. No entanto, esta situação poderia gerar a necessidade de impor uma nova
suspensão produtiva no ano seguinte. O lobby anti-tabaco na Índia é
muito forte e é apoiado pela OMS.
Quénia
• Espera-se que as colheitas dos tabaco flue-cured e dark-fired no Quénia
sejam melhores quando comparadas com as do ano passado em todos os
aspectos: volume, valor e rendimento. No entanto, espera-se que a colheita do próximo ano melhore relativamente a esta. A indústria está envolvida num programa de reflorestação a grande escala e está a realizar
uma campanha de consciencialização entre os produtores relativamente
ao tema do trabalho infantil. O governo do Quénia apoia a CCT da OMS e
encontra-se empenhado na elaboração de legislação anti-tabaco.
Malawi
• O Malawi registou uma leve redução no peso da sua colheita de
burley este ano mas obteve preços mais elevados devido à melhoria da
qualidade. Existe uma forte probabilidade da colheita do próximo ano
ser superior. O Malawi também se envolveu em diversos programas
para a erradicação do trabalho infantil e eliminar gradualmente o uso de
brometo de metilo, como também em programas de reflorestação. O
país desempenhou um papel muito importante nas negociações internacionais da CCT, assistindo a quase todas das principais conferências.
Portugal
• A produção portuguesa manteve-se estável. O maior perigo que
enfrenta num futuro próximo é a possível eliminação dos subsídios.
África do Sul
• Não se obteve informação sobre a colheita da África do Sul. A
África do Sul promulgou as leis anti-tabaco mais severas do mundo,
embora se deparem com dificuldades na sua aplicação. No entanto,
o governo está decidido a seguir em frente com elas.
Tanzânia
• Apesar de condições climatéricas invulgares, a presente colheita superou as estimativas em cerca 11,35%. Os preços, no entanto,
desceram de US$0,75/kg para US$0,67/kg. Para o próximo ano as
estimativas apontam para um aumento de 30.000 toneladas e acordou-se uma moratória de aumento de preços para as próximas épocas afim de compensar a falta de pagamento de dívidas contraídas
pelos produtores com insumos. A indústria implementou e lançou
projectos de florestação, complementando os promovidos pelo
governo. Os produtores criaram um instituto de Investigação do Ta -
21
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baco em colaboração com o Ministério da Agricultura. O governo
demonstrou o seu apoio aos produtores e indústria nos debates com
a CCT e organizou um Encontro dirigido a membros do Parlamento
com o propósito de abordar o tema.
Uganda
• O volume da colheita e os preços mantiveram-se sem variações
relativamente ao ano passado. Espera-se um pequeno aumento para
a próxima época. As relações com o governo são boas em geral, os
membros do Parlamento entendem bem a importância e valor da
cultura. De facto, a política governamental para a superação da pobreza incentiva a cultura do tabaco.
Zâmbia
• Em geral a colheita é de boa qualidade, mas os produtores enfrentam dificuldades para financiamento de capital e mercados. As
perspectivas gerais são positivas.
Zimbabwe
• As vendas de flue-cured no Zimbabwe obtiveram bons preços este
ano, embora a colheita fosse ligeiramente inferior (197. 000 toneladas). Realizar uma estimativa para a colheita do próximo ano é bastante
difícil dados os actuais problemas políticos e económicos que enfrenta o país, mas pode chegar aos 50% do volume registado este ano. A
instabilidade desencadeou a procura de outros mercados mais estáveis
por parte dos compradores. A maior produção do Brasil e a desvalorização do Real podem causar algum impacto negativo. A reforma agrária e as eleições presidenciais programadas para princípios de 2002
serão factores críticos para o futuro da colheita do tabaco no Zimbabwe.
OUTROS ASSUNTOS
China
Pela primeira vez na história da nossa organização, a ITGA deu as boas-vindas aquando do seu Encontro Anual 2001 a uma delegação da República Popular da China, composta por quatro delegados. Terminados os relatórios dos países, o presidente da ITGA agradeceu a presença da delegação chinesa. Em
resposta, o chefe da delegação expressou a sua satisfação por ter sido convidado, referindo que os
procedimentos lhes tinham parecido muito interessantes. Agradeceram pela oportunidade de trocar
opiniões e conviver com produtores de outros lugares do mundo. Também salientaram que após o seu
regresso à China iriam considerar seriamente a possibilidade de integrarem a ITGA uma vez analisadas
as condições com seus parceiros.
Delegação Chinesa
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Tobacco Courier
Resoluções tomadas pela Assembleia
A Região Africana da OMS organizou uma reunião em Argel nos dias 1 a 5 de Outubro na qual se
adoptou uma resolução de apoio à CCT. Infelizmente, nem o Malawi nem o Zimbabwe estiveram presentes devido à falta de tempo e informação por parte dos coordenadores da reunião.
Após estarem atentos aos comentários de apoio por parte do Presidente da Nação durante a
inauguração da nossa Assembleia, os delegados presentes pediram-lhe, na sua qualidade de Presidente da Comunidade para o Desenvolvimento de África do Sul (SADC) para informar outros
Chefes de Estado Africanos sobre a situação. A resolução adoptada sobre este tema pode ser
lida na presente edição.
RELATÓRIO DO RELAÇÕES PÚBLICAS
Steve Wilson da Hallmark Public Relations apresentou o seu relatório sobre as actividades empreendidas durante o ano no âmbito do programa de relações públicas da ITGA.
CAMPANHA PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
NA CULTURA DO TABACO
Marc Hofstetter, Director,
Fundação ECLT
Sr. Presidente, prezados participantes, senhores e senhoras,
É um verdadeiro prazer e uma
honra dirigir-me à Assembleia
Anual da ITGA. Chamo-me Marc
Hofstetter e fui recentemente
nomeado director da Fundação
ECLT, que é uma Fundação cujo
objectivo é a Erradicação do Trabalho Infantil na Cultura do Tabaco. Antes de entrar em detalhes permitam que recue um pouco no tempo:
Há dois anos, em 1999, a
ITGA subscreveu uma declaração conjunta com o Sindicato
Internacional dos Trabalhadores
da Indústria Alimentar, Agrícola, Hoteleira, Gastronómica,
Tabaqueira e Associações Afiliadas (IUF). A referida declaração
que foi reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), reconheceu a necessidade de terminar com o uso de
mão de obra infantil no sector do
tabaco, e também proporcionar
ás crianças uma infância com
melhores possibilidades de triunfar em todos os aspectos da
vida. Nela se formularam dois
princípios básicos:
• Que as crianças tenham o direito à educação, a usufruir de
uma vida familiar plena e crescer com saúde e segurança
• Que as crianças menores de além dos membros fundadores
idade ou os que não tenham a idade mínima laboral estipulada
pela Convenção da OIT não possam empregar-se na produção de
tabaco em folha.
Pouco tempo depois, a British
American Tobacco uniu-se á que
seria a primeira iniciativa de carácter global no combate ao trabalho infantil na cultura do tabaco. E refiro iniciativa global não
só porque não era limitada a certas regiões geográficas, mas também porque reunia uma causa
comum a organizações representativas de trabalhadores agrícolas no tabaco, de produtores e do
mundo corporativo internacional.
Em Outubro de 2000, os três
membros fundadores, juntamente com representantes de alto
nível da OIT, organizaram uma
conferência em Nairobi. Haverá
entre a plateia quem tenha participado nela, analizando as melhores práticas para o combate
ao trabalho infantil no tabaco.
Estabeleceram-se as bases para
um trabalho de colaboração permanente orientado para a eliminação do trabalho infantil e ampliação da rede de potenciais
novos sócios.
Exactamente um ano depois,
em Outubro 2001, criou-se finalmente a Fundação ECLT. Para
contamos com a participação da
Philip Morris, Japan Tobacco
International, Scandinavian
Tobacco e Imperial Tobacco. As
negociações continuam com outros fabricantes e existem boas
perspectivas de que os três principais dealers e companhias
processadoras (Dimon, Standard
e Universal Leaf) venham a ser
membros da Fundação antes do
final do ano. Apesar de interesses opostos, toda a indústria do
tabaco está-se a unir num esforço comum para defender uma
causa também comum: erradicar
o trabalho infantil. Pela conversa que tive com representantes
da OIT, esta união de forças é um
compromisso mundial inédito,
que poderá inspirar outros do
sector industrial e agrícola a seguir o exemplo (como é o caso
do sector do cacau)
Tentemos compreender por
um momento por que razão a indústria do tabaco está numa posição avançada relativamente a
outros sectores no que diz respeito a difusão do seu compromisso relativamente ao combate do trabalho infantil. Em primeiro lugar, a globalização da
economia mundial, tanto em termos comerciais como de comunicações, teve um efeito positivo, já que as violações são cada
23
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vez mais evidentes. O que se podia esconder no passado alegando diferenças culturais, tradicionais ou condições socio-económicas, revela-se inaceitável
para os consumidores, a sociedade civil, os sindicatos e o mundo empresarial e político hoje
em dia. O trabalho infantil é uma
dessas práticas que atraem hoje
em dia condenação unânime e
universal. Em segundo lugar, nos
últimos dez anos tem-se vindo a
registar
uma
crescente
consciencialização entre os consumidores e maior responsabilidade social cooperativa: os fabricantes de tabaco têm enfrentado um ambiente hostil e visto
a sua imagem pública denegrida
e assim sabem melhor que ninguém que um escândalo público
relacionado com trabalho infantil na cultura do tabaco os poderá fragilizar. E isto aplica-se a
toda a indústria tabaqueira, incluindo
todos
vós.
Por
consequência, toda a imagem
pública positiva proveniente de
uma acção de êxito contra o trabalho infantil, irá ajudar a anular
a demonização sofrida pela indústria do tabaco.
Por sua vez, a comunidade internacional, através da OIT, desenvolveu duas convenções que
incidiram principalmente sobre
este assunto:
• Convenção de 1973, artigo
138, sobre a idade laboral mínima. Esta convenção actualmente ratificada pelos 110 países,
estabelece os 15 anos, como
idade laboral mínima. Os países
em desenvolvimento estão autorizados a aplicá-la aos 14 anos.
Mesmo assim, estipula que as
crianças podem desempenhar
trabalhos leves, durante a época
escolar, aos 13 anos ou 12 anos
em países em desenvolvimento.
• A Convenção de 1999, artigo 192 sobre as piores formas
de trabalho infantil, entre as
quais se incluem a escravatura,
prostituição, pornografia e traba-
24
No geral, os efeitos sobre as
crianças são os seguintes:
• Negação dos seus direitos
humanos e de bem-estar
• Privação do direito à saúde,
segurança, educação e no geral a
ter uma infância
• Negação de um futuro decente.
Podem-se enumerar várias
causas para o trabalho infantil na
cultura do tabaco:
• Pobreza: os trabalhadores
agrícolas e pequenos agricultores são frequentemente obrigados a usar os seus próprios filhos para aumentarem o rendimento de si já baixo.
Estatísticas recentes da OIT
indicam que os salários reais na
agricultura comercial africana
equivalem actualmente a 40% do
valor de há quinze anos;
• Falta de consciência e tradições antigas;
• Falta de um sistema escolar
eficiente;
• Custos indirectos relacionados com a assistência escolar:
livros, uniformes e transporte;
tor agrícola no qual a cultura do
• E muito mais na África subtabaco tem a sua parte de respon- sahariana, órfãos da SIDA ou crisabilidade. As crianças e especi- anças cujas famílias foram dealmente as meninas, tendem des- vastadas por esta doença e
de muito cedo a tornarem-se obrigados a trabalhar para sobreeconómicamente activas. Estas viver
crianças não só estão expostas
Que fará a Fundação?
aos perigos com saúde associaSomos uma equipe de três pesdos à pobreza rural, mas também soas, com sede nas redondezas
aos associados ao trabalho agrí- de Genebra, Suiça. O nosso obcola. Existem grandes níveis de jectivo para os próximos meses
risco para as crianças que traba- é visitá-los e a outros afiliados
lham em campos de tabaco: más dos
nossos
membros.
condições sanitárias, exposição Centraremos as nossas prioridaa pesticidas tóxicos, alta taxa de des em África oriental e Sul, e
lesões ocupacionais (cortes e também na América Latina. Tamferidas
produzidas
por bém poderíamos incluir países
váriadíssimas ferramentas, in- como as Filipinas e Turquia. Defecções oculares, desordens finiremos o que constitui
cutâneas, perturbações respira- práctica óptima e sabemos que
tórias picadas de insectos e mor- o Brasil conta com uma vasta
didas de serpentes), condições experiência no combate ao traclimatéricas extremas e longas balho infantil, experiência que se
horas de trabalho com o poderia aplicar noutros sítios,
consequente cansaço.
tais como projectos de
lhos pesados. Nesta última categoria, a Convenção menciona
entre outros e como exemplo o
trabalho com maquinaria e ferramentas perigosas, a manipulação de cargas pesadas e o trabalho em ambientes insalubres susceptíveis de contaminarem com
substâncias perigosas. Todas estas características verificam-se
no trabalho de plantação e cultura de tabaco. Esta convenção foi
ratificada por cerca de 100 países, incluindo muitos estados
africanos.
Qual é a realidade hoje em dia
do trabalho infantil na cultura do
tabaco e quais os seus efeitos nas
crianças? O maior uso de mão de
obra infantil encontra-se no sec-
Tobacco Courier
angariação de fundos escolares.
Para além dos afiliados aos nosso membros, também iremos
estabelecer contacto com representantes da sociedade civil envolvidas no tema do trabalho infantil a saber ONF, líderes comunitários e religiosos, associações femininas e associações de
professores, e até mesmo representantes do governo e agências
das Nações Unidas, tais como a
OIR e a UNICEF. Sendo uma
equipe composta por três pessoas, não temos capacidade de administrar projectos, em vez disso, apoiaremos iniciativas locais,
e comunitárias orientadas á criação
de
maior
consciencialização e ao combate pragmático, munidos de projectos concretos o problema do
trabalho infantil. Neste sentido,
desejamos estar numa posição
que nos permita apresentar em
breve aos nossos membros propostas de financiamento validadas previamente por nós. A nossa fundação irá funcionar como
escritório base no que respeita
projectos locais a apresentar aos
nossos membros. Como a OIT,
acreditamos que a forma mais
eficaz de ter êxito nesta luta contra o trabalho infantil será a criação de alianças amplas e efectivas entre sócios com capacidade de acção prática. Os projectos necessitam estar baseados na
relevância, facilidade, custo-eficiência e sustentabilidade. Dirigir isto tudo também irá ter um
papel importante. Estes projectos deverão ser coordenados
com outras organizações envolvidas com o tema do trabalho infantil para evitar redundâncias.
Desejamos que estes projectos
marquem a diferença para as crianças vítimas do trabalho infantil. Entraremos em contacto muito em breve e esperamos todo o
vosso apoio para identificar projectos relevantes. Na vossa qualidade de produtores de tabaco,
serão um elemento chave nesta
união de forças.
Para além do apoio a projectos e iniciativas locais, também
iremos iniciar o financiamento de projectos de investigação
com vários institutos, tais
como a FAFO sul-africano, na
intenção de identificarmos
melhor a realidade do trabalho
infantil no terreno e assim melhorar a nossa capacidade de
resposta.
Não podemos nem é nossa intenção substituirmo-nos aos programas educacionais estatais. No
entanto, teremos a capacidade de
preencher lacunas específicas na
oferta educacional local das regiões de tabaco. Não podemos
eliminar a pobreza, que é uma das
causas do trabalho infantil, mas
tentaremos melhorar as condições laborais dos trabalhadores
agrícolas.
Não conseguimos apagar o sistema de saúde pública no combate à SIDA, mas podemos contribuir ao seu combate através da
educação da população sendo esta
a principal razão para o trabalho
infantil nos campos de tabaco.
Permitam-me concluir que
nenhum membro da Fundação
por si só tem as respostas a este
problema complexo que é o trabalho infantil. No entanto, unidos, como trabalhador agrícola,
produtor, processador e fabricante, faremos a diferença.
Muito obrigado pelo apoio.
PRODUTORES DE TABACO CONDENAM AS TÁCTICAS
POUCO CLARAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE
Mangochi, Malawi – Produtores de tabaco de 18 países expressaram a sua indignação perante a marginalização de dois de
seus países membro de uma importante reunião regional realizada recentemente pela Organização Mundial da Saúde:
Os delegados presentes na
XVI Assembleia Anual da Associação Internacional de Produtores de Tabaco (ITGA) foram informados de que seus países
membros, Zimbabwe e Malawi,
não foram avisados da realização da reunião Africana da OMS
em Argel, nos dias 1 e 5 de Outubro de 2001, até que fosse demasiado tarde para permitir aos
respectivos governos tomarem
as devidas providencias para nela
participar.
“É um típico exemplo da forma pouco clara com que a OMS
se tem vindo a comportar durante a formulação da Convenção
para o Controle do Tabaco, referiu o presidente da ITGA, Dr.
Marcelo Quevedo Carrillo.
“Desde o início, a OMS tem
vindo a tentar excluir do processo de negociações da Convenção
para o Controle de Tabaco (CCT)
todas as pessoas relacionadas
com a indústria do tabaco. Agora apercebemo-nos de como estendeu a sua animosidade para
com países que dependem do ta-
baco e que não se deixarão intimidar pela cruzada da OMS.”
A OMS recusou receber a
ITGA, marginalizou-a do processo de negociações e atacou-a
permanentemente por expressar
as opiniões dos 35 milhões de
produtores que representa.
A Assembleia da ITGA comprometeu-se em continuar com
a luta fora do sistema da OMS,
fazendo lobby perante os governos e outras agências das Nações
Unidas e organismos internacionais que têm um conhecimento mais realista do mundo, onde
milhões de pessoas, suas famílias, países e modos de vida dependem da cultura do tabaco.
25
Tobacco Courier
RESOLUÇÃO ADOPTADA PELA ITGA NA
SUA XVI ASSEMBLEIA GERAL ANUAL
ITGA está a crescer
A assembleia decide:
Agradecer a Sua Excelência o
Sr. Presidente da República do
Malawi, Dr. Bakili Muluzi, pelas
suas palavras de apoio a toda a
comunidade tabaqueira internacional, expressas durante o seu
discurso inaugural da Assembleia
Anual da ITGA, no dia 29 de
Outubre de2001.
Reconhecendo o apoio expresso por Sua Excelência relativamente à nossa indústria e cientes das nossas sérias preocupações relativamente às ameaças
envolvendo a indústria do tabaco;
Constatando a contributo do
tabaco para as economias de nossos países, em empregos gerados, recebimentos fiscais, rendimentos em divisas estrangeiras, e melhoria do modo de vida
26
dos nossos povos;
Constatando que as preocupações dos países africanos dependentes do tabaco não foram abordadas pela Organização Mundial
da Saúde (OMS) durante a sua
reunião regional tida em Argel
nos dias 1 – 5 de Outubro de
2001, reunião na qual estes países não participaram;
Cientes de que a terceira reunião do Corpo de Negociação
Intergovernamental (CNI) da
OMS para debater a Convenção
para o Controle do Tabaco (CCT)
está convocada para os dias 22 –
23 de Novembro de 2001, em
Genebra, Suiça;
E preocupados de que a difícil
situação das nações que dependem do tabaco mencionadas anteriormente não seja devidamente tratada na referida reunião em
Genebra;
COM TODO O RESPEITO
VIMOS SOLICITAR:
Que Sua Excelência, na sua
qualidade de Presidente da Comunidade para o Desenvolvimento de África do Sul (SADC),
Informe os Chefes de Estado dos países membro da
SADC destas iminentes ameaças
E solicite aos Chefes de Estado que nomeiem representantes
governamentais que possam assistir à terceira reunião do CNI
para tomarem uma posição na
defesa dos interesses das nações
produtoras de tabaco baseada nos
nossos argumentos socioeconómicos.
Esta resolução adopta-se por
unanimidade a 31 de Outubro de
2001.
Tobacco Courier
BEM-VINDO AO MALAWI
Ministro da Agricultura e Irrigação do Malawi
Trabalho de grupo
27
Tobacco Courier
Danças tradicionais e menos tradicionais
Os habitantes do Malawi não se assustam com facilidade
28
Tobacco Courier
Dr. Bakili Muluzi, Presidente da Républica do Malawi
Dr. Marcelo, Presidente da ITGA
Dr. Kamulaga, Vice -Presidente da ITGA
Mr. Ntaba, Ex-Presidente da ITGA
29
Tobacco Courier
ITGA PARTICIPA NA FEIRA COMERCIAL
DE HONG KONG 2001
A revista World Tobacco organizou uma nova edição da Feira Comercial de Hong Kong nos dias 8, 9
e 10 de Outubro de 2001.
Este ano, realizou-se em paralelo um simpósio sobre o tabaco em folha para o qual o Chefe Executivo da ITGA foi convidado a fazer uma intervenção acerca do Novo Ambiente Regulamentário.
A Feira Comercial foi um êxito, contando com a presença de 147 companhias em 92 stands e cerca
de 2500 visitantes de 45 países.
Dada a importância do mercado asiático, a Feira Comercial de Hong Kong transformou-se num dos
mais importante ponto de encontro do sector a nível mundial. Este ano, no entanto, a sua importância
dobrou devido à presença de representantes de dois dos maiores monopólios do mundo: A Corporação
Nacional do Tabaco da China (CNTC) e a Japan Tobacco International (JTI).
Os temas discutidos e as diversas intervenções foram de extrema importância e a presença da ITGA
foi importante já que a voz dos produtores raramente é ouvida em tais reuniões.
Junto segue a intervenção do Chefe Executivo da ITGA:
PODE A CULTURA DO TABACO SOBREVIVER À CONVENÇÃO
PARA O CONTROLE DO TABACO DA OMS?
COMO AS PROPOSTAS DA OMS IRÃO AFECTAR
OS PRODUTORES E A INDÚSTRIA
Permitam que comece por
agradecer aos organizadores de
este simpósio por me terem convidado a participar num dos
fóruns mais importantes da indústria mundial. Para mim também é uma honra e um desafio
poder falar em nome de dezenas
de milhões de produtores de tabaco de todo o mundo.
Depois dos consumidores de
produtos de tabaco, os produtores de tabaco formam o segundo
grupo mais numeroso do sector
do tabaco. Apesar disso, são com
frequência ignorados e a sua voz
é a menos ouvida.
Eu sou o Chefe Executivo da
Associação Internacional dos
Produtores de Tabaco, associação esta que representa produtores de 22 países, responsáveis
pela comercialização de mais de
80% do tabaco em folha mundialmente. A ITGA foi criada em
1984 com o propósito de trocar
informações entre os seus membros, dar apoio aos interesses de
seus membros e tornar-se na voz
dos produtores no âmbito público.
A ITGA está sediada numa pe-
30
quena cidade chamada Castelo
Branco, em Portugal, o seu presidente é um produtor Argentino, o Sr. Marcelo Quevedo
Carrillo, e seu vice-presidente é
do Malawi, o Sr. Albert
Kamulaga.
A ITGA reúne quatro tipo de
membros: membros fundadores,
membros produtores, membros
associados e membros correspondentes.
Na ITGA as decisões são tomadas democraticamente pelos
seus membros aquando das suas
Reuinões Regionais, realizadas
por continente uma ou duas vezes por ano, e nas Assembleias
Gerais Anuais. Mantem vínculos
estreitos com a Associação de
Produtores de Tabaco da União
Europeia – a UNITAB – e tem
contactos com produtores de tabaco da China e Europa Ocidental.
O tabaco é uma cultura difícil
mas compensadora, proporcionando uma vida digna a dezenas
de milhões de famílias de alguns
dos países mais pobres do mundo ou de regiões pobres de países desenvolvidos. Dá emprego
a milhões de trabalhadores temporários e apresenta o factor
multiplicador mais elevado da
agricultura, sendo um dos factores mais importantes do desenvolvimento sustentável nesses
países e regiões.
Estes factos são bem conhecidos por todos os que alguma
vez pisaram um campo de tabaco. Apesar disso, para algumas
personagens de reconhecidas
agências das Nações Unidas, tais
como a Organização Mundial da
Saúde e o Banco Mundial, tudo
isto parece ciência marciana.
Pediram-me que falasse precisamente sobre as ideias e acções
de algumas das ditas personagens, ou seja: a Convenção para
o Controle do Tabaco (CCT),
ideia genial do Director Executivo da OMS, o Sr. Derek Yach e
a sua Directora Geral, a Dra. Gro
Harlem Brundtland. Mas vejamos algumas ideias mais
detalhadamente no que respeita
a CCT.
A CCT será citando as palavras
dos seus criadores, “um instrumento legal de carácter internacional para circunscrever a difu-
Tobacco Courier
são global do tabaco e dos produtos do tabaco”. Os seus principais intervenientes são a Organização Mundial da Saúde, o Banco Mundial, organismos das Nações Unidas, os governos de 191
países, ONGs e grupos de lobby
interssados no controle do tabaco.
Isto significa que assim que
seja aprovada e assinada, o texto
da Convenção e protocolos relacionados irão ser transcritos
para a legislação nacional, que
normalmente é muito menos severa em comparação com o texto da Convenção.
Desde o seu lançamento, os lí-
deres
da CCT
têm tentado
o impossível:
A OMS deseja
incluir no texto final, que será assinado
pelos
governos concordantes, medidas
relativas a impostos, regulamentação do comércio internacional,
publicidade, agricultura, responsabilidades da indústria e muitas
outras.
Grande parte destas medidas
ultrapassam o conhecimento e o
âmbito de competência da OMS,
pelo que seria razoável supor que
uma convenção de esta natureza
seria debatida e aprovada no seio
do Conselho Económico e So-
cial das Nações Unidas ou inclusive na sua Assembleia Geral.
Devemos relembrar que a
OMS propõe medidas tais como
aumentar os impostos aos cigarros para 70% a 80% do preço final a nível mundial, a total proibição de publicidade a cigarros,
severas normas e restrições a
exportações de cigarros – tratando-se de medidas complexas requerendo um conhecimento técnico que os funcionários da
OMS simplesmente não possuem.
No entanto, por razões políticas bastante evidentes, a OMS
decidiu restringir o debate ao
ONU, por sugestão da OMS e é
por ela dirigido. O Grupo de Trabalho Interagência assumiu o papel de coordenador que desempenhara até aquele momento,
correctamente, a Conferência
das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento.
(UNCTAD)
Como era de esperar, esta forma de lidar com assuntos de alta
complexidade levou a várias reuniões pouco conclusivas do Grupo de Trabalho criado pela OMS
para redigir o esboço de um texto base da Convenção, como
também a sessões do Corpo de
Negociações Intergovernmental
pessoal dos
Ministérios da
Saúde ,
manifestando o desejo óbvio de
marginalizar qualquer representante do sector do tabaco.
Até peritos na matéria de outras agências das Nações Unidas,
tais como a FAO, UNCTAD, ou
a OMPI, foram relegados a posições inferiores dentro do Grupo de Trabalho Interagência da
ONU.
O Grupo de Trabalho foi criado pelo Secretário Geral da
que não negociou nada. A razão
principal de tudo isto foi que a
OMS desejava acabar com todo
tipo de críticas, esquecendo que
se encontrava perante representantes governamentais que não
deviam nem podiam ser tratados
como alunos, cujas mentes precisam ser iluminadas por alguns
gurus da OMS.
Pior ainda, tratando-se da primeira Convenção na história da
OMS e dada a sua ambição, terse-ia esperado que esta organização tivesse preparado um leque de documentação técnica
antes dos debates, afim de permitir aos delegados governamentais presentes na mesa de
negociações formar opiniões
com bases sólidas. Deveria ter
sido o caso, já que a maioria dos
governos enviaram para as negociações pessoal dos Ministérios
da Saúde. Mas, surpreendentemente, a OMS quase não preparou documentação nenhuma para
reforçar as suas propostas mais
31
Tobacco Courier
controvérsias.
A única excepção possível é o
estudo intitulado “Como controlar a Epidemia”, preparado pelo
Banco Mundial, cujo principal
descobrimento científico é que
a eliminação do sector do tabaco seria benéfica para todo o
mundo, já que os fumadores gastariam a verba destinada aos cigarros em artigos de luxo, tais
como perfumes, o que levaria a
níveis de emprego e receitas fiscais similares às do tabaco.
Perante tamanho racocínio científico é fácil entender que países do terceiro mundo tenham
caído na sua situação de pobreza
actual depois de seguir os conselhos do Banco Mundial.
Posso afirmar sem falsa modéstia que os produtores de tabaco tiveram um papel decisivo
em vários do mais importantes
países produtores de tabaco. A
ITGA e os seus membros entraram em contacto com os seus
respectivos governos e informaram-nos que algures nos mais
obscuros recantos dos seus próprios Ministérios da Saúde, alguns burocratas levavam às reuniões da OMS em Genebra posições oficiais que comprometiam as suas políticas fiscais,
agrícolas, laborais e comerciais.
Na maioria dos casos, isto acontecia sem o conhecimento dos
colegas de outros Ministérios.
Pior ainda, isto acontece em países onde o tabaco representa até
40% do PIB.
As nossas iniciativas e acções de outras secções da indústria tiveram um efeito importante e levarem ao
envolvimento no debate os Ministérios das Finanças, Trabalho, Comércio, Justiça, Assuntos Estrangeiros, e outros de
vários países influentes. Alguns
países chegaram inclusive a
criar comités inter-ministeriais para apresentar posições governamentais coordenadas e
não só posições dos Ministé-
32
rios da Saúde, como era o desejo da OMS.
Peço desculpa por esta digressão, mas acho que foi útil para
nos levar ao âmago desta minha
intervenção.
A oferta mundial de tabaco está
estreitamente ligada ao consumo
dos cigarros. Isto deve-se a que
mais de 50% dos cigarros consumidos fora da China são produzidos pelos três grandes fabricantes: a Philip Morris, a British
American Tobacco e a Japan
Tobacco International que por
sua vez têm como fornecedores
os três grandes vendedores de
tabaco em folha: a Universal
Leaf, Standard Commercial e a
Dimon, que trabalham com base
em contratos com milhões de
produtores.
Actualmente, o mercado mundial de cigarros mostra três grandes tendências:
1. Redução do consumo em
alguns países desenvolvidos e
um aumento da procura global
nos países em desenvolvimento,
por razões demográficas e melhoramento do nível de vida.
2. Globalização das relações
comerciais com aumentos de
participação de mercado das
marcas e blends internacionais,
e a consequente deslocalização
de instalações de produção, concentração de operadores e um
papel decrescente dos monopólios nacionais.
3. Uma crescente influência
dos agentes institucionais na regulamentação do mercado, cujo
exemplo mais relevante é a Convenção para o Controle do Tabaco (CCT) que referi anteriormente.
Estas tendências foram afectando os padrões de produção do
tabaco com uma crescente pressão por parte dos fabricantes de
cigarros na redução de custos e
assim do preço pago aos produtores de tabaco em folha, levando a uma maior produção nos países em desenvolvimento.
Um bom exemplo destas tendências é a redução de quase
50% na produção dos Estados
Unidos, nos últimos quatro anos.
Durante o mesmo período de
tempo, o Brasil aumentou a sua
produção num valor equivalente.
Se a CCT seguisse adiante e
conseguisse o seu objectivo de
reduzir abrupta e forçadamente
o consumo mundial de tabaco, os
produtores de tabaco de todo o
mundo ver-se-iam fortemente
afectados pela repentina
sobreprodução e pela queda livre dos preços, em vez de se habituarem gradualmente a novas
realidades do mercado, criadas
por acções responsáveis das autoridades de saúde.
Esta situação poderia ser agravada com a consequência de algumas medidas que se incluem
no esboço da CCT, que impõem
a eliminação gradual dos subsídios estatais aos produtores de
tabaco e exigem o abandono
mais ou menos forçado da cultura do tabaco e a diversificação
para outros produtos, medidas
que teriam um impacto imediato na produção de tabaco da
União Europeia, Estados Unidos
e vários outros países no mundo.
A eliminação gradual dos subsídios aos produtores de tabaco
é a única referência directa à produção que sobreviveu na última
versão do esboço da Convenção.
É claro que uma medida como
esta não afectará a oferta global
de tabaco, mas só iria provocar
uma troca de produção de uns
países para outros. Bastante menos claro é o interesse que poderia ter a OMS em atingir este
objectivo e como se anticipava,
esta proposta foi geralmente recusada pelos Estados membros.
Acreditamos que este parágrafo sobre os subsídios não irá reaparecer na mesa de negociações, mas existem outras medidas indirectas que podem afectar a produção. É o caso da pres-
Tobacco Courier
são que a OMS tem vindo a exercer sobre as instituições como
o Banco Munidal ou a FAO para
obrigar os produtores a abandonar a cultura do tabaco.
Por exemplo, é política oficial do Banco Mundial rejeitar
qualquer pedido de investimento relativamene a projectos que
incluam tabaco. Esta política
chega inclusive a manifestar-se
na recusa de indemnizar produtores de tabaco em casos de catástrofes naturais, como sucedeu
há alguns anos na América do
Sul. A OMS também solicitou à
FAO e ao Banco Mundial a incentivar os produtores ao abandono do tabaco em favor doutras
culturas.
Nos últimos anos, os membros da ITGA têm tido enormes
dificuldades em explicar às
instituições envolvidas que na
maioria das regiões onde o tabaco é predominante o seu papel económico e social não tem
alternativas. Simplesmente porque o tabaco emprega muito
mais gente, gera muito mais
receitas, tem preços muito
mais estáveis, e sobretudo, tem
uma procura de mercado previsível incomparável com qualquer outra cultura.
Estes consultores ás vezes ingénuos e outras vezes simplesmente ignorantes, dão exem-
plos de culturas alternativas tais
como
a
floricultura,
horticultura, a cultura de feijões
e outras que têm tido um certo
grau de êxito em alguns locais.
O que nenhum destes
consultors parece entender é
que se os produtores de tabaco
optarem por outras culturas, em
escala massiva , estas outras
culturas não terão mercados capazes de absorver a produção o
que arruinaria os seus actuais
produtores também. Pior ainda,
como o tabaco é de longe a cultura agrícola mais intensiva em
mão de obra, qualquer cultura
alternativa, mesmo que fosse
agronómica e económicamente
viável, geraria um nível de emprego muito menor, obrigando
milhões de agricultores e trabalhadores agrícolas a abandonar
as suas terras e mudarem-se
para os subúrbios pobres das
mega-cidades dos países em desenvolvimento.
Um famoso pensador do século XIX disse uma vez que se
obrigarmos a realidade a sair
pela porta fora, esta regressará
pela janela.
Sabemos que é isto que está a
suceder com a CCT.
Na sua forma mais radical, a
CCT conta somente com o apoio
de alguns países desenvolvidos,
tais como o Canadá, Nova
Zelândia, Noruega, Suécia, Suiça,
e o Reino Unido, que acreditam
que não têm nada a perder se o
consumo do tabaco for eliminado completametne, assim como
o seu comércio e produção. Conta também com o apoio de algumas indústrias que contam substituir cada cigarro por um adesivo de nicotina. Diga-se de passagem que estas estão normalmente localizadas nestes mesmos países e têm laços muito
estreitos com a OMS…. cuja
Directora Geral, como por acaso, é norueguesa.
A cultura do tabaco é sobretudo uma realidade do mundo
em desenvolvimento. Esta realidade é tão rica e variada e está
tão firmemente enraízada nas
sociedades e países onde a cultura é predominante, que temos
a certeza que a CCT virá e abalará mas os produtores irão permanecer.
Tendo dito isto, não podemos
adoptar uma atitude passiva perante as negociações da CCT. É
imperativo que as vozes dos produtores e as dos seus respectivos governos sejam ouvidas.
Muito obrigado.
António Abrunhosa
Chefe Executivo
Associação Internacional de
Produtores de Tabaco
CCT - O CIN3
CORPO INTERGOVERNAMENTAL DE NEGOCIAÇÕES
- 3ª RONDA DE NEGOCIAÇÕES
A OMS realizou a terceira
ronda de negociações da Convenção para o Controle de Tabaco entre os dias 22 e 28 de
Novembro 2001 em Genebra.
Como bem se recordarão, as
primeiras rondas não produziram quaisquer resultados, de-
vido à falta de preparação técnica no que respeita os diversos e complexos assuntos que
a OMS deseja ver incluídos no
texto da CCT.
Apesar dos esforços do presidente do CNI, as duas primeiras rondas geraram um texto
completamente ilegível e impraticável dado as propostas
extremistas da OMS que desencadearam um enérgico
criticismo e oposição agravado pela enorme dificuldade
técnica de muitas propostas,
que requerem um debate
33
Tobacco Courier
aprofundado, impossibilitado
pela política apressada da
OMS.
Tal como previsto, a OMS
tentou contornar estes problemas convocando Reuniões Regionais, no âmbito da sua divisão regional, tentando isolar os
países produtores de tabaco
obter a aprovação das suas posições e propostas através de
reuniões menos empenhadas.
O que não conseguimos antecipar, é que a OMS não confiaria nos seus próprios poderes de persuasão. Vendo-se
obrigada a reconhecer o óbvio
aos olhos de todos, a OMS
admitiu que existem países em
que a cultura do tabaco é
sinónimo de sobrevivência nacional. Casos típicos são o
Malawi e o Zimbabwe, e ninguém poderia suspeitar que se
realizasse um Reunião Regional Africana para debater assuntos relacionados com tabaco sem a presença destes países. No entanto, este foi precisamente o caso aquando da
Reunião Regional que a OMS
realizou em Argel no passado
mês de Outubro. Demonstrando a sua astúcia, a OMS assegurou-se de que os convites
enviados ao Zimbabwe e
Malawi chegassem atrasados.
Não nos surpreende saber
que a reunião de Argel aprovou
um documento que apoia completamente as medidas mais
radicais propostas pela OMS
relativamente á CCT, após a
eliminação de todas as preocupações adicionadas ao texto
durante o CIN2.
Durante o CIN3, vários governos expressaram ideias muito mais claras relativamente
aos temas em discussão, o que
motivou posições mais firmes
a favor ou contra a maioria das
medidas propostas devido ao
facto de que muitas delegações
nacionais são compostas por
funcionários mais experien-
34
tes, a saber, de Ministérios dos
Assuntos Estrangeiros e devido a elaborações de trabalhos
preparatórios mais exaustivos
a nível nacional que tiveram
que complementar a quase total ausência de preparação técnica relativamente aos principais assuntos por parte da Secretaria da OMS, que parece
achar que as declarações à
imprensa e a agressividade
jornalística do CIN são um
substituto para o conhecimento.
O CIN3 foi o primeiro momento de verdade da OMS e
onde ficou claro que as medidas mais polémicas que a OMS
deseja incluir no texto, contam
agora com uma enérgica oposição e com toda a probabilidade nunca serão incluídas no
documento final, pelo menos
não nos termos severos sugeridos por este organismo. Isto
é o caso para a harmonização
fiscal e aumento de impostos,
as proibições totais de
spublicidade, a compensação e
responsabilidade civil das
companhias de tabaco, a eliminação dos subsídios aos produtores de tabaco e proibição dos
duty-free.
Até a venda de tabaco a menores de idade motivou controvérsias quanto a definição
de menor.
A única medida proposta pela
OMS capaz de aliviar os produtores de tabaco no futuro foi
a criação de um fundo de assistência numa eventual transição para outra cultura. Até esta
medida contou com a firme
oposição por parte de alguns
dos países que inevitavelmente seriam os principais contribuintes para este fundo, tais
como os Estados Unidos e o
Japão.
Resumindo e concluindo, é
cada vez mais óbvio que em
caso de se chegar a algum
compromisso por parte de um
número significativo de países,
incluindo os mais importantes,
aquando da Convenção, esta
será muito mais geral e menos
prescritiva do que originalmente idealizado pela OMS.
Grande parte dos assuntos
controversos serão relegados
para protocolos e não serão
assinados de países discordantes.
É o resultado óbvio para
quem tinha consciência das dificuldades inerentes aos temas
debatidos durante as negociações e que o acelerado ritmo
da OMS teria muito mais a ver
com agendas políticas da sua
directora geral e seus funcionários da CCT do que propriamente com a vontade em abordar com realismo assuntos
muito controversos sobre o
tabaco.
No entanto, os produtores de
tabaco já tiveram oportunidade de comprovar que a teimosia da OMS em perseguir estratégias que se revelam erradas, é muito importante.
Pode-se verificar na intenção por parte de alguns
activistas da CCT em criar uma
entidade pós convenção, a
“Conferência das Partes” com
o poder de prolongar a convenção para além do texto final
acordado e subscrito. Ou nas
sugestões de que a OMS poderia vir a conservar alguns poderes para ampliar o âmbito da
convenção subscrita.
Tudo isto significa que os
produtores de tabaco não podem dar nada como certo entre uma ronda de negociações
e outra.
Por isso a ITGA seguirá com
grande atenção as negociações
informando os seus membros
do sucedido e insistindo junto
da OMS que os produtores são,
de longe, o maior grupo de profissionais afectado pelo resultado da CCT. Continuaremos
na denúncia dos absurdos pre-
Tobacco Courier
juízos e partidismos da OMS
ao permitir a participação de
ONGs de escassa ou nula
representatividade enquanto
recusa a nossa própria presença.
Informaremos os nosso governos das implicações destes
assuntos e das nossos propos-
tas e posições.
Os insultos da OMS á ITGA
são uma tentativa frustrada
para evitar a abordagem dos
problemas que temos levantado e dar resposta ás preocupações de dezenas de milhares de
produtores de tabaco e suas
famílias.
Infelizmente, muitas das advertências formuladas pela
ITGA acerca da leviandade demonstrada pela OMS revelaram-se acertadas e a nossa acção tem sido essencial para incutir realismo na discussão de
muitos pontos da CCT.
Não nos calaremos.
RELATÓRIO DA REUNIÃO INTERNACIONAL
SOBRE PROBLEMAS ECONÓMICOS, SOCIAIS
E DE SAÚDE RELACIONADOS COM O
CONTROLE DO TABACO, REALIZADA EM
KOBE, JAPÃO (3-4 DE DEZEMBRO DE 2001)
A OMS organizou uma reunião
imediatamente após o CNI3 na
qual participaram cientistas e
peritos de quase todas as agências das Nações Unidas, organizações regionais e países
selecionados para debater métodos e estudos para a avaliação do
impacto da cultura do tabaco.
É bastante significativo que
dos 86 participantes esperados
para a reunião entre os quais se
contava um estudante da Universidade de Londres, a OMS não
tenha convidado nem um perito
do sector produtor de tabaco.
Um dos principais assuntos
debatido foi a metodologia e os
resultados dos estudos requeridos pela OMS à Organização da
Alimentação e Agricultura
(FAO) relativamente ao impacto
económico que causaria uma redução no consumo de tabaco para
as economias dependentes desta cultura.
A ITGA tem vindo a insistir
desde o lançamento da CCT na
necessidade da elaboração de
estudos sérios relativamente ao
provável impacto das medidas
defendidas pela CCT para as economias dos países produtores de
tabaco, antes da adopção de qualquer decisão irreversível ou antes da assinatura de acordos in-
ternacionais e assim aprovou a
decisão da OMS de solicitar um
estudo sobre o assunto à FAO.
Também foi do nosso agrado
saber que a FAO tencionava realizar não um mas vários estudos
sobre os principais países produtores, tais como o Malawi,
Zimbabwe, Ìndia, China e Turquia.
Apesar disso, tivemos algumas
dúvidas relativamente ao realismo da metodologia aplicada nesses estudos, nomeadamente, os
Modelos de Equilíbrio Geral
(MEG), cujos resultados como
se sabe, se baseiam nas hipóteses assumidas pelo modelo.
Pelos resultados da Conferência de Kobe, parecem
justificadas as nossas preocupações. Em primeiro lugar, é provável que os estudos da FAO não
sejam divulgados antes do CNI4,
ou até antes do CNI5 em Outubro, o que significa que grande
parte das negociações incluindo
as que incidirão directamente
sobre os assuntos relacionados
com a produção não terão base
em dados científicos sólidos,
mas sim em meras suposições
ou opiniões baseadas em situações pontuais.
Pior ainda. Ao que parece os
estudos assumem como hipóte-
se precisamente o que se quer
estudar. Um exemple típico é a
premissa de pleno emprego baseada completamente na possibilidade de os trabalhadores libertos do sector do tabaco encontrarem emprego noutro sector.
Que isto não acontece nas
economias dos países em desenvolvimento nem mesmo na
maioria das regiões produtoras
de tabaco do mundo constitui a
essência das preocupações dos
produtores. É precisamente
esta a possibilidade que deveria ser estudada em primeiro
lugar.
É assim fundamental, que se
encontre um resposta correcta e
científica a este problema, para
evitar que a OMS continue a inventar ciência enganadora, por
outras palavras, que a partir de
conclusões encontre investigações duvidosas ou insuficientes
para se justificar. E já são bastantes os exemplos deste tipo de
falsas “verdades”, espalhadas
pela imprensa e repetidas ad
nauseam como dados científicos reais.
Parece que a OMS adoptou o
provérbio do impostor: “ Se os
factos não se encaixam na teoria, tanto pior para os factos”.
35
Tobacco Courier
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Tobacco Courier

Transcrição

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