- LabConeSul História Social e Comparada

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ESPAÇOS DE SABER E PODER: INSTITUIÇÕES E SEUS AGENTES NA
PERSPECTIVA DA HISTÓRIA SOCIAL
Crédito fotografia de capa
Walter Só Jobim (Secretário de Obras Públicas entre 26.10.1937 e 27.12.1939) e engenheiros do DAER homenagem - Boletim do DAER, n.º 6, ano II, janeiro de 1940.
CÍNTIA VIEIRA SOUTO
MARCELO VIANNA
ANA PAULA KORNDÖRFER
THIAGO AGUIAR DE MORAES
(Organizadores)
ESPAÇOS DE SABER E PODER: INSTITUIÇÕES E
SEUS AGENTES NA PERSPECTIVA DA HISTÓRIA
SOCIAL
Coletânea de textos apresentados no I Encontro de História – Memorial do Ministério Público
do Rio Grande do Sul (05 e 06 de junho de 2013)
2014
Copyright dos autores (2014)
Editoração: Marcelo Vianna, Ana Paula Korndörfer, Thiago Aguiar de Moraes, Cristiano
Enrique de Brum
Revisão: autores, Sônia Beatriz da Silva Pinto, Marcelo Vianna, Ana Paula Korndörfer, Thiago
Aguiar de Moraes
Capa e arte-final: Marcelo Vianna
Laboratório de História Comparada do Cone Sul
Flavio M. Heinz (coordenador)
Amanda Chiamenti Both
Ana Paula Korndörfer
Cristiano Enrique de Brum
Eduard Esteban Moreno
Jefferson Teles Martins
Leandro Rosa de Oliveira
Letícia Rosa Marques
Marcelo Vianna
Monia Franciele Wazlawoski
Tassiana Maria Parcianello Saccol
Thiago Aguiar de Moraes
Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul
Velocy Melo Pivatto (coordenadora)
Sônia Beatriz da Silva Pinto
Cíntia Vieira Souto
Luciano Silva dos Santos (estagiário)
E77
Espaços de saber e poder: instituições e seus agentes na perspectiva da história social /
Organizadores: Cíntia Vieira Souto et al. -- Porto Alegre: Memorial do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul, 2014.
226 p. : il. ; 2400Kb; PDF
Coletânea de textos apresentados no I Encontro de História – Memorial do
Ministério Público do Rio Grande do Sul (05 e 06 de junho de 2013).
ISBN 978-85-88802-20-9
1. Histografia. 2. História social. 3. Ministério Público - Rio Grande do Sul - História.
I. Souto, Cíntia Vieira. II. Vianna, Marcelo. III. Korndörfer, Ana Paula. IV. Moraes,
Thiago Aguiar de.
CDU 930.2
Catalogação na Publicação:
Bibliotecária Eliete Mari Doncato Brasil - CRB 10/1184
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
FLAVIO M. HEINZ E ANA P. KORNDÖRFER
PARA QUE SERVE UMA HISTÓRIA SOCIAL DAS INSTITUIÇÕES? ..................................... 7
MESAS
JEFFERSON TELES MARTINS
OS CONSTRANGIMENTOS ECONÔMICOS DO TRABALHO INTELECTUAL –
AURÉLIO PORTO E AS ANOTAÇÕES DO PROCESSO DOS FARRAPOS......................... 17
MARISÂNGELA MARTINS
ESCRITORES COMUNISTAS E AS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO E DE
CONSAGRAÇÃO LITERÁRIAS EM PORTO ALEGRE (1920-1960)........................................ 26
HERNÁN RAMÍREZ
A PROSOPOGRAFÍA ALÉM DO MÉTODO: USOS NO ESTUDO DO
NEOLIBERALISMO ............................................................................................................................... 34
MARCELO VIANNA
PROMOTOR PÚBLICO COMO PROFISSÃO: REFLEXOS DO PROCESSO DE
INSTITUCIONALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS ENTRE OS ANOS 1930
E 1960.......................................................................................................................................................... 48
TASSIANA MARIA PARCIANELLO SACCOL
A ELITE DA PROPAGANDA REPUBLICANA RIO-GRANDENSE: UM PERFIL
SOCIOLÓGICO ....................................................................................................................................... 59
THIAGO AGUIAR DE MORAES
ATUAÇÃO DO EMPRESARIADO GAÚCHO ATRAVÉS DO IPESUL (1962-1971) ........... 75
MONIA FRANCIELE WAZLAWOSKI DA SILVA
A REVISTA EGATEA E A PROFISSÃO DE ENGENHEIRO NO RIO GRANDE DO SUL:
A DEFESA DA TÉCNICA, DA EXPERIMENTAÇÃO E DA CIÊNCIA ................................. 85
GEANDRA DENARDI MUNARETO
A MEDICINA NO RIO GRANDE SUL: REGULAMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DAS
ESPECIFICIDADES DO CAMPO PROFISSIONAL ..................................................................... 94
TATIANE BARTMANN
QUESTÕES TRABALHISTAS NAS EMPRESAS FUNDADORAS DO CINFA (1941-1945)
.................................................................................................................................................................... 109
LUCIANA BAGGIO BORTOLOTTO E VANESSA BERWANGER SANDRI
A FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL, SEU ACERVO E
O ACESSO À INFORMAÇÃO ........................................................................................................... 124
COMUNICAÇÕES
DAIANE SILVEIRA ROSSI
AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA EM SANTA MARIA-RS COMO UM PROCESSO DE
FORMAÇÃO DE PODER ................................................................................................................... 133
CRISTIANO ENRIQUE DE BRUM
POSTO DE HIGIENE X MORADORES DE CAXIAS: RESISTÊNCIAS E REAÇÕES AO
REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE
DO SUL .................................................................................................................................................... 140
BRUNO CORTÊS SCHERER
INSTITUIÇÕES ESPÍRITAS E SUAS AÇÕES SOCIAIS: A SOCIEDADE ESPÍRITA
FEMININA ESTUDO E CARIDADE, SANTA MARIA - RS, DÉCADAS DE 1940 E 1950
.................................................................................................................................................................... 146
JONATHAN FACHINI DA SILVA
A CÂMARA MUNICIPAL E OS EXPOSTOS: A CARIDADE E A FILANTROPIA NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ABANDONO EM PORTO ALEGRE (1772-1822) ..... 156
DENIZE TEREZINHA LEAL FREITAS
“MANDA QUEM PODE, OBEDECE QUEM TEM JUÍZO”: OS REGISTROS
PAROQUIAIS COMO FONTES DE ACESSO ÀS RELAÇÕES DE PODER NUMA
PORTO ALEGRE DE ANTIGO REGIME (1772-1822) .............................................................. 167
DÉBORA SOARES KARPOWICZ
METODOLOGIA E FONTES PARA ANÁLISE DA PENITENCIÁRIA FEMININA
MADRE PELLETIER ........................................................................................................................... 177
CLARISSA PRESTES MEDEIROS
A TRAJETÓRIA ADMINISTRATIVA DO MARQUÊS DE ALEGRETE NA CAPITANIA
DE SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL (1814-1818) ...................................................... 187
JOSÉ ROGÉRIO BEIER
A TRAJETÓRIA DO GABINETE TOPOGRÁFICO DE SÃO PAULO: A FORMAÇÃO DE
ENGENHEIROS PRÁTICOS CONSTRUTORES DE ESTRADAS NA PROVÍNCIA DE
SÃO PAULO (1835-1849) ..................................................................................................................... 193
CARINA MARTINY
UMA TRAJETÓRIA, MUITAS RELAÇÕES: O LÍDER REPUBLICANO JÚLIO PRATES
DE CASTILHOS E SEUS CORRELIGIONÁRIOS ....................................................................... 204
DANIEL AUGUSTO PEREIRA MARCÍLIO
CASO DIÁRIOS ASSOCIADOS X JOÃO FREIRE, DE 1946 – POSSIBILIDADES DE
PESQUISA HISTÓRICA ...................................................................................................................... 212
JOÃO BATISTA SANTAFÉ AGUIAR
COMUNICAÇÃO – ATIVIDADE PERMANENTEMENTE EM CONSTRUÇÃO ............. 222
PARA QUE SERVE UMA HISTÓRIA SOCIAL DAS INSTITUIÇÕES?
FLAVIO M. HEINZ1
ANA P. KORNDÖRFER2
Em junho de 2013, o Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul organizou,
com apoio do Laboratório de História Comparada do Cone Sul – LabConeSul (PUCRS/CNPq),
o I Encontro de História Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O
Encontro foi uma iniciativa do Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul para
aproximar-se do público acadêmico e abrir um novo espaço para discussões sobre a história de
instituições e grupos dirigentes. Realizado no Palácio do Ministério Público, o evento teve como
temática “Espaços de Saber e Poder: Instituições e seus Agentes na Perspectiva da
História Social”, e buscou proporcionar a discussão da história de instituições e seus agentes a
partir de pesquisas acadêmicas na área. Assim, longe de enfocar uma perspectiva laudatória da
história tradicional, a proposta foi prestigiar trabalhos acadêmicos que contemplassem o estudo
da formação de espaços de poder em suas diferentes dimensões (políticas, culturais e econômicas,
entre outras) e os grupos sociais que neles atuavam, incluindo suas elites, reconhecidas ou
contestadas.
Os trabalhos apresentados tiveram como objetivo mostrar as perspectivas teóricas e os
recursos metodológicos empregados em cada pesquisa. Os textos aqui reunidos constituem uma
parcela dos trabalhos que foram apresentados nas mesas e sessões de comunicação do Encontro.
Mas antes, seria importante discutir um ou dois aspectos da história de instituições.
No famoso dicionário de ciências históricas de Burguière, o verbete Instituições, assinado
por Robert Descimon, historiador das elites e do direito, sublinhava que a ideia de instituições –
ou “tudo que é inventado pelo homem”, na oposição ao que releva da natureza, segundo uma
definição do século XVII (Burguière, 370) –, se situava no âmbito do direito mais do que da
sociologia. Com efeito, a história das instituições representa uma tradição intelectual, “uma
história que, senão ciência auxiliar do direito, estava ao menos impregnada de uma fé militante na
lei: o costume, mas, sobretudo, a atividade legislativa do Estado, modelavam a sociedade, eram a
Doutor em História pela Universidade de Paris X, Professor do Programa de Pós-graduação em História da
PUCRS. E-mail: [email protected]
2 Pós-doutoranda PNPD/CAPES junto ao Programa de Pós-graduação em História da Unisinos. E-mail:
[email protected]
1
Espaços de saber e poder: instituições e seus agentes na perspectiva da História Social
I Encontro de História – Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul
chave essencial das evoluções política, econômica e cultural”. Descimon, reconhecendo o peso
da tradição na formação do direito e da história, se interrogava, contudo, sobre o fato de que esta
se tornara uma forma ultrapassada da atividade histórica, pouco influenciada pelas diferentes
correntes da nova história. Fazer uma história de instituições era realizar uma história das normas
e dos personagens que habitavam o Estado.3
Discutindo as últimas tendências à época (texto é de 1986), Descimon chamava a atenção
para a contribuição dos estudos de tradição anglo-saxã, que associavam os estudos das
administrações e dos grandes corpos sociopolíticos a uma história política muito perspicaz, e
apontava para os desdobramentos que essas tendências estrangeiras então encontravam na
historiografia francesa: o crescimento de uma história do Estado e o aparecimento de projetos
como o do Dicionário de Ofícios, delineado pelo Instituto de História Moderna e
Contemporânea, “que respondia às exigências de uma erudição nova que não separava homens
de suas funções”, ou ainda o projeto “Gênese do Estado moderno”, do CNRS.4
Espaços de saber e poder: instituições e seus agentes na perspectiva da História Social -
Concluindo, Descimon fazia uma observação que parece, hoje, quase um vaticínio: “Via
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difícil – o tratamento quantitativo não se aplica facilmente à política – mas promissora na medida
em que apenas ela é capaz de realizar um salto epistemológico a estes setores muito tradicionais
das disciplinas históricas e de criar as condições para uma verdadeira história comparativa”
(p.372).
Um programa de pesquisa possível para uma história social das instituições é aquele que
se orienta pelo desvelamento das características e condicionantes sociais dos agentes que operam
nas instituições. Trata-se de pensar esses agentes à luz de suas propriedades recorrentes, de suas
histórias comuns, dos nexos familiares e de formação. O método que muitos historiadores, como
nós, têm utilizado para este tipo de trabalho é o da prosopografia ou das biografias coletivas. Mas
a prosopografia não encerra em si todas as possibilidades de pesquisa em história social de
instituições. A diversidade de situações de pesquisa sobre instituições é imensa, a escala de
investigação, muito variada. Hoje, por exemplo, há jovens pesquisadores trabalhando sobre
associações privadas de caráter político-ideológico, instituições universitárias, instituições
culturais, órgãos públicos, empresas, fundações privadas e governo, provando a força da pesquisa
em história social das instituições.
DESCIMON, R. “Institutions” In: BURGUIÈRE, André (éd), Dictionnaire des sciences historiques. Paris: Presses
Universitaires de France, 1986, pp.369-372.
4 Centre National de la Recherche Scientifique, principal agência francesa de fomento à pesquisa.
3
Uma história social das instituições deveria possibilitar alguns ganhos para a pesquisa
histórica. O primeiro seria orientar a reflexão histórica não para a natureza normativa ou legal das
instituições, o que poderia ser realizado por uma história do direito, por exemplo. O que nos
interessa aqui são as relações sociais que constituem estas instituições. Sai de cena o ímpeto
descritivo e formalista e entram em cena as perguntas “sociais”: quem são, como aí chegaram,
como se definem, enfim, como agem os personagens deste cenário. De certa forma, trata-se de ir
buscar a “carne” da história, os sujeitos (para usar um termo que já teve o seu momento de glória,
mas que caiu num surpreendente desuso) que a fazem.
A adoção desta perspectiva implica também repensar o peso de determinadas fontes
tradicionais do discurso institucional, como manifestos políticos, notas à imprensa e editoriais.
Estas fontes só possuem uma capacidade relativa, parcial, de dizer o que pensam os dirigentes
partidários, os ativistas ou os donos de jornal. Nenhuma declaração traduz uma intenção perfeita,
explicável por si mesma, mas precisa ser lida nas circunstâncias de sua produção, sem o que ela
revelar uma consistência e, sobretudo, uma coerência que são uma armadilha política para o
pesquisador.
Um segundo ponto a ser observado diz respeito à necessidade de se buscar a gênese dos
processos institucionais. Aqui é preciso se dizer que, do ponto de vista da perspectiva empregada,
é indiferente saber se estamos diante de uma instituição altamente codificada e estruturada, como
é o caso das instituições públicas de justiça, por exemplo, ou se tratamos de outras organizações,
associações, projetos, departamentos ou coletivos. Não é indiferente quanto às soluções
metodológicas a serem utilizadas, é claro, mas afirmamos que é possível estabelecer a mesma
perspectiva de análise centrada na investigação da gênese do processo, no espírito daquilo que
Bourdieu chamou de “sociologia genética”, em diferentes realidades institucionais ou formais.
Tomemos como exemplo a elaboração de políticas públicas como as que orientaram o
desenvolvimento de áreas tecnológicas durante o regime militar. Telecomunicações, energia
nuclear ou informática foram áreas de interesse investidas de um forte comprometimento político
dos dirigentes políticos à época. Mas elas não o foram de forma abstrata, a partir de
manifestações públicas sobre a importância deste ou daquele setor para o crescimento do Brasil.
constitui, apenas, texto, por vezes uma armadilha a historiadores apressados, pois prontas a
Para seguir a eficácia deste investimento é preciso seguir as pegadas institucionais que estão na
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formação dos primeiros comitês, na escolha de seus agentes, no desenho das primeiras agências e
na história de sua atuação, dos desmembramentos, regrupamentos que podem funcionar como
sinalizadores de mudanças de rotas da decisão política e da acomodação de setores. Uma agência
pública é tudo menos um corpo paralisado. Ela carrega uma história densa, práticas sociais e uma
memória institucional capazes de revelar ao historiador disposto a procurar muito mais do que
aparenta representar.
Um terceiro ponto poderia se relacionar à dimensão comparativa que se agrega a tal
programa de pesquisa: comparar é dar relevo a semelhanças e diferenças, é oferecer uma arma
poderosa contra a ilusão do caráter único das instituições. Uma das coisas que a história social e
comparada nos assegura, com extraordinária eficácia, é que os aspectos singulares das instituições
tendem a ser menos relevantes do que suas recorrências. Ao compararmos, subtraímos a tentação
particularista e redutora da velha história institucional, e colocamos em marcha o mais formidável
instrumento da moderna pesquisa, a prática colaborativa, cooperativa. Comparar é antes uma
atitude, um passo no caminho de um “melhor clima para a pesquisa histórica”, como sugeriu o
grande historiador comparativista alemão, Jurgen Kocka. Ao compararmos, somos levados a
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adotar uma perspectiva contrária ao fechamento temático, à tentação de tomarmos o nosso
objeto – seja ele uma agência pública, um parlamento, uma faculdade, uma associação, um comitê
ou uma política de Estado – como único. Popularmente falando, comparar ajuda a “desentocar”
o historiador, e sabemos todos como, às vezes, é necessário resgatar os historiadores de suas
“tocas” temáticas.
Por fim, é preciso reconhecer que tal programa colabora para uma dessacralização da
ideia de instituição: com efeito, esta só existe pela presença e ação de certos indivíduos. Mesmo
instituições com histórias densas, que parecem dar sentido e perenidade à sua existência, não são
espaços imutáveis, mas campos onde o movimento interno de luta e acomodação é de baixa
intensidade. Instituições jovens são, normalmente, menos estruturadas e codificadas, o acesso a
elas é mais “fácil”, menos regulado, são permeáveis ao social quase de uma forma visível, nelas o
movimento é de média ou alta intensidade. Um exemplo pode ser encontrado na dissertação de
Marcelo Vianna, que analisou a constituição do Ministério Público do RS. No passado, o MP
precisou estruturar-se, mas o fez aos poucos, adaptando-se a modelos externos, incluindo
procedimentos para escolha de promotores, institucionalizando-se. Nenhuma instituição nasce
pronta, pois ela é, sempre, o equilíbrio entre o desenho institucional que se projeta e um arranjo
mais ou menos político (mas sempre, em alguma medida, político, entre os agentes que a definem
e a compõem).
Sobre os trabalhos apresentados:
Em Os constrangimentos econômicos do trabalho intelectual – Aurélio Porto e as anotações do Processo
dos Farrapos, Jefferson Teles Martins procura desvelar, através da análise da correspondência do
historiador Aurélio Porto, algumas ambivalências do discurso e das práticas deste agente,
evidenciando sua experiência e as coações a que estava condicionado dentro das relações
posicionais como funcionário público e produtor simbólico (escreveu poesia, romance e história),
no interior do espaço social intelectual do Rio Grande do Sul nos anos 1930. A partir da
discussão do episódio envolvendo a transcrição, por Aurélio Porto, de O Processo dos Farrapos, no
contexto da preparação para as comemorações do centenário da Revolução Farroupilha, o autor
problematiza a dependência da posição dos intelectuais em relação ao espaço de poder e seus
agentes no Rio Grande do Sul do início do século XX, bem como as ações dos intelectuais para
A proposta de Marisângela Martins, por sua vez, é refletir, como indica o próprio título –
Escritores comunistas e as condições de produção e de consagração literárias em Porto Alegre (1920-1960) –,
sobre as condições de produção e de consagração de escritores comunistas na capital do Rio
Grande do Sul entre as décadas de 1920 e 1960. A partir da análise da trajetória de escritores
comunistas como Cyro Martins, Lila Ripoll e Dyonélio Machado, entre outros, a autora afirma
que as possibilidades de produção e de consagração literárias dependeram de fatores conjunturais
(como o contexto internacional da Guerra Fria, por exemplo) conjugados à valorização de
determinados recursos (como a possibilidade de mobilização de relações sociais).
Em A prosopografia além do método: usos no estudo do neoliberalismo, Hernán Ramírez discute as
possibilidades da prosopografia no estudo do neoliberalismo na Argentina, no Brasil e no Chile,
nas últimas décadas do século XX, através de questões surgidas no decorrer de sua trajetória de
pesquisa. Trabalhando com um repertório mais vasto de métodos, como a análise textual e a
história oral, Ramírez aponta como a prosopografia pode ser importante para confirmar
interpretações historiográficas ou desfazer equívocos.
contornar limitações.
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No texto Promotor público como profissão: reflexos do processo de institucionalização do Ministério
Público do RS entre os anos 1930 e 1960, Marcelo Vianna se propõe a refletir sobre a formação do
promotor público a partir do MPRS, uma das primeiras instituições organizadas no Brasil, ainda
nos anos 1930. Ao analisar o processo de institucionalização e profissionalização do promotor no
estado, Vianna estabelece uma divisão deste processo em três momentos (1930-1937, 1937-1945
e 1945-1964) que abarcam o período considerado pelo autor como a base do MPRS
contemporâneo.
Tassiana Maria Parcianello Saccol propõe, em A elite da propaganda republicana rio-grandense:
um perfil sociológico, algumas reflexões acerca do grupo formado pelos membros mais influentes ou
pelas lideranças do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) durante a década de 1880, quando
a propaganda republicana começou a tomar forma no estado. O objetivo do texto é conhecer
algumas das principais características dos líderes do Partido e, a partir daí, traçar um perfil
socioeconômico do grupo. No texto, dividido em três partes, a autora busca demonstrar, a partir
da análise prosopográfica de 87 indivíduos (líderes republicanos) e da revisão das principais teses
relativas ao grupo das lideranças republicanas, que estes possuíam mais em comum com os
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monarquistas do que acreditava a historiografia tradicional do estado.
O objetivo do texto de Thiago Aguiar de Moraes, intitulado Atuação do empresariado gaúcho
através do IPESUL (1962-1971), é discutir a atuação de uma parcela da classe empresarial gaúcha
através da revista Democracia e Emprêsa (DE) e de ações por parte do Instituto de Pesquisas Econômicas
e Sociais do Rio Grande do Sul (IPESUL), criado em 1962, e de seus integrantes no pré-golpe e
durante a ditadura civil-militar instaurada no país em 1964. O autor parte da interpretação de que
os discursos da revista e a ação da entidade eram voltados para a própria classe empresarial, tendo
em vista a construção de um consenso intra-classe. O texto é dividido em duas partes: na
primeira, Moraes apresenta um panorama sobre o IPESUL e seu funcionamento no contexto
anterior ao golpe de 1964 e, posteriormente, aborda informações sobre a entidade no pós-golpe.
No texto seguinte, A Revista Egatea e a profissão de engenheiro no Rio Grande do Sul: a defesa da
técnica, da experimentação e da ciência, Monia Franciele Wazlawoski da Silva discute a legitimação da
profissão de engenheiro no Rio Grande do Sul a partir da Revista Egatea, periódico oficial da
Escola de Engenharia de Porto Alegre, instituição fundada em 1896. A Revista, criada em 1914,
defendeu o conhecimento técnico e científico como característica da formação de engenheiros na
instituição de ensino gaúcha e apresentou a engenharia como solução para os problemas do país,
e os engenheiros, como profissionais do progresso.
Geandra Denardi Munareto analisa, em A medicina no Rio Grande Sul: regulamentação e
construção das especificidades do campo profissional, a disputa pelo monopólio profissional e pela
hierarquização das práticas de cura no Rio Grande do Sul das primeiras décadas do século XX.
Neste período vigorou, no estado, a liberdade profissional, estabelecida pela Constituição
estadual de 1891, e que ocasionou disputas acirradas entre médicos e demais práticos de cura. O
Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, fundado em 1931, daria vazão às reivindicações dos
médicos no estado, mas, apesar dos esforços deste, a medicina só se efetivaria como profissão
regulamentada, segundo a autora, em 1938.
No artigo Questões trabalhistas nas empresas fundadoras do CINFA (1941-1945), Tatiane
Bartmann traz a questão do empresariado de origem germânica no Rio Grande do Sul,
participante do Centro da Indústria Fabril (1930), e suas relações com seus trabalhadores.
autora procura perceber sua presença e relevância nessas relações, explorando reclamações
trabalhistas que tramitaram na 1.ª Junta de Conciliação e Julgamento. Afinal, se sob a ideia do
ethos os conflitos entre trabalhadores e empresários deveriam ser mínimos, a autora mostra –
ainda em caráter inicial de análise – que as demandas sinalizam o contrário, encontrando
condições semelhantes às de outros estados.
Em A função do Ministério Público do Rio Grande do Sul, seu acervo e o acesso à informação, Luciana
Baggio Bortolotto e Vanessa Berwanger Sandri apresentam, brevemente, o trabalho realizado na
gestão dos documentos produzidos e recebidos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul
(MPRS), no cumprimento de suas funções, destacando os Procedimentos Investigatórios –
conjuntos documentais que contextualizam um fato desde sua notícia até seu desfecho –,
armazenados exclusivamente nos arquivos do MPRS, quando não ajuizados. Além disso, o texto
aborda também a Lei de Acesso à Informação (LAI, 2011) e a busca por adequação, no que se
refere à legislação e à estrutura, por parte do Ministério Público estadual.
Em Ações de saúde pública em Santa Maria-RS como um processo de formação de poder, Daiane
Silveira Rossi discute algumas questões referentes a projeto de pesquisa ainda em fase inicial,
Inferindo um conjunto comum de valores destes empresários, a partir de um ethos germânico, a
buscando compreender em que medida as ações públicas da Intendência de Santa Maria, em fins
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do século XIX e início do XX, refletiram em um processo de formação de espaço de poder do
governo no campo da saúde naquele município.
Cristiano Enrique de Brum analisa, em Posto de higiene X moradores de Caxias: resistências e
reações ao Regulamento do Departamento Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, as reações de diferentes
segmentos da sociedade ao Regulamento, com mais de 600 artigos, proposto pelo Departamento
Estadual de Saúde (DES) a partir da Reforma da Saúde Pública de 1938, enfocando as ocorridas
na cidade de Caxias. A partir de registros encontrados na imprensa, o autor discute as resistências
à implementação do Regulamento, através do qual o DES buscava padronizar um sistema
distrital de saúde e controle sanitário.
O texto de Bruno Cortês Scherer, Instituições espíritas e suas ações sociais: a Sociedade Espírita
Feminina Estudo e Caridade, Santa Maria – RS, décadas de 1940 e 1950, apresenta as reflexões iniciais
de pesquisa que pretende analisar as ações sociais desenvolvidas pelo movimento espírita na
região central do Rio Grande do Sul, enfocando a atuação da Sociedade Espírita Feminina
Estudo e Caridade em Santa Maria durante as décadas de 1940 e 1950. A partir da análise de
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livros de atas e relatórios anuais de atividades da instituição, o autor busca compreender as
formas de inserção e difusão dessa perspectiva religiosa na região através de ações nas áreas da
saúde, educação e assistência social num período de afirmação da hegemonia católica no país.
Em A câmara municipal e os expostos: a caridade e a filantropia na administração pública do abandono
em Porto Alegre (1772-1822), Jonathan Fachini da Silva pretende explorar como a Câmara
Municipal de Porto Alegre procurou enfrentar a questão do abandono infantil entre 1772 e 1822,
uma vez que a Câmara era, neste período, a principal responsável pela criação e vestuário dos
pequenos enjeitados. Utilizando-se de fontes como registros paroquiais e termos de vereança, o
autor discute, por exemplo, o perfil social dos criadores de expostos, indicando que se
encarregavam da criação destas crianças desde famílias abastadas até pretas forras, mas com
propósitos distintos.
Já em “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”: Os registros paroquiais como fontes de acesso às
relações de poder numa Porto Alegre de Antigo Regime (1772-1822), Denize Terezinha Leal Freitas busca
demonstrar a importâncias dos registros paroquiais – documentos de cunho religioso que trazem
informações sobre batismo, casamento e óbito – como fonte para o estudo das relações sociais e
de poder em Porto Alegre na passagem do século XVIII para o XIX, possibilitando vislumbrar,
por exemplo, estratégias de mobilidade e ascensão social.
A proposta de Débora Soares Karpowicz, em Metodologia e fontes para análise da Penitenciária
Feminina Madre Pelletier, é discutir, como indica a autora, as opções/possibilidades metodológicas e
de fontes para a análise da criação e administração do primeiro cárcere feminino do Brasil, a
Penitenciária Feminina Madre Pelletier. A administração da Penitenciária foi legada às irmãs da
Congregação Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor d´Angers em 1936, quando foi assinado
o primeiro contrato entre a Congregação e o governo do estado do RS, e assumida pelo Estado
no início da década de 1980. Entre os objetivos do trabalho está reconstituir o processo histórico
que envolve a fundação do Madre Pelletier.
Em A trajetória administrativa do Marquês de Alegrete na Capitania de São Pedro do Rio Grande do
Sul (1814-1818), Clarissa Prestes Medeiros discute a possibilidade de estudo das estratégias
administrativas e políticas do Império Português para o ultramar em fins do período colonial a
entre 1814 e 1818, através da correspondência oficial deste.
José Rogério Beier aborda a criação e organização do Gabinete Topográfico, entre 1835 e
1849, em A trajetória do Gabinete Topográfico de São Paulo: a formação de engenheiros práticos construtores de
estradas na província de São Paulo (1835-1849).
O Gabinete desempenhou, segundo o autor,
importante papel no ensino de engenharia na província de São Paulo, formando engenheiros
práticos importantes no contexto de expansão da rede viária da província ocasionada pela
dinamização da economia paulista na primeira metade do século XIX.
No artigo Uma Trajetória, Muitas Relações: o Líder Republicano Júlio Prates de Castilhos e Seus
Correligionários, Carina Martiny busca compreender o papel central desempenhado por Júlio de
Castilhos e as relações estabelecidas com seus partidários nos primeiros anos da República para
construir uma hegemonia política no Rio Grande do Sul. Para isso, a autora valeu-se de
correspondências dos correligionários do PRR e suas tentativas de obter vantagens pessoais
(econômicas, sociais, políticas) com o líder republicano. Um recurso notável nesta pesquisa foi a
combinação entre análise quantitativa e qualitativa das correspondências para apurar quem eram e
quais os mecanismos utilizados pelos remetentes.
partir da análise da trajetória do Marquês de Alegrete, Governador da Capitania de São Pedro,
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No texto que segue, intitulado Caso Diários Associados X João Freire, de 1946 – possibilidade de
pesquisa histórica, Daniel Augusto Pereira Marcilio aponta, a partir da análise do caso dos Diários
Associados (de Assis Chateaubriand) contra João Freire (1946-1956), como a utilização de fontes
judiciais pode indicar novas possibilidades de análise da história do jornalismo no Rio Grande do
Sul, levando a outras abordagens.
E por fim, João Batista Santafé Aguiar defende, em Comunicação – atividade permanentemente
em construção, a importância da comunicação com a sociedade como atividade diária necessária de
quaisquer organismos das áreas de museus, arquivos e de gestão de acervos do setor público
como meio para informar e educar os cidadãos. O autor aponta meios para superar dificuldades
identificadas neste sentido, enfocando a experiência do Memorial do Judiciário.
Uma boa leitura a todos!
16
OS CONSTRANGIMENTOS ECONÔMICOS DO TRABALHO INTELECTUAL –
AURÉLIO PORTO E AS ANOTAÇÕES DO PROCESSO DOS FARRAPOS
JEFFERSON TELES MARTINS1
O trabalho intelectual no Rio Grande do Sul da primeira metade do século XX estava
marcado por limitações e constrangimentos de ordem política, econômica e social. Essas
limitações tornaram-se mais evidentes na medida em que o quadro político se alterou, com o fim
da hegemonia republicana no estado, no final da década de 1920, levando os intelectuais a
ambiguidades no discurso e no campo das tomadas de posição. Os intelectuais, de modo geral,
podem ser localizados dentro do espaço social dos dominadores, chamado por Bourdieu de
“campo de poder”, porém ocupando uma posição subordinada dentro desse espaço (Bourdieu,
2006). A condição subordinada dentro da estrutura das relações, num espaço periférico como o
Brasil (e redobrado no caso do Rio Grande do Sul), reforça o aprofundamento dos laços com a
burocracia e o Estado, decorrente da necessidade de sobrevivência dos intelectuais, resultando
em maior dependência e falta de autonomia. Assim, deve-se considerar que, longe de buscarem
autonomia, dentro das condições históricas das primeiras décadas do século XX, a maior parte
dos intelectuais gaúchos procurou o estreitamento das relações com o Estado e seus agentes para
auferir ganhos profissionais, simbólicos e econômicos. A partir dessa perspectiva, buscar-se-á,
através do estudo da correspondência do historiador Aurélio Porto, desvelar algumas
ambivalências do discurso e das práticas desse agente, evidenciando sua experiência e as coações
a que estava condicionado dentro da estrutura das relações posicionais, como funcionário público
e produtor simbólico, no interior do espaço social intelectual dos anos 1930 no Rio Grande do
Sul.2
Aurélio Porto
A história meu amigo é uma blague, não passa de história... tenho
sido honesto e não quis fazer histórias... outros fazem blague, mas
sabem se chegar e tem tudo. Eu, não passo de um grande sonhador e
o sonhador não presta. Para que desenvolver atividade intelectual
Doutorando do PPGH da PUCRS, bolsista CAPES. E-mail: [email protected]
A correspondência de intelectuais, conquanto evoque as representações subjetivas dos agentes, é uma excelente
forma de explicitar as lutas cotidianas, individuais e coletivas, além de expor as múltiplas conexões entre capital
simbólico, capital cultural, capital social e acesso ao espaço de poder. Entretanto, essas representações não devem ser
tomadas como formas invariantes de percepção ou construção da realidade, mas como pontos de vista apreendidos e
relacionados à posição do agente na estrutura das posições relacionais, pois o ponto de vista é sempre a visão a partir
de uma posição específica no espaço social (Bourdieu, 2004).
1
2
numa terra em que ninguém lê? Não é preferível produzir artigo de
mais aceitação no mercado, do que estar ai a escarafunchar
documentos para destruir a história com outras histórias? (Aurelio
Porto) 3
Segundo Ieda Gutfreind (1992), Aurélio Porto teve um papel importante na reversão
ocorrida na historiografia rio-grandense na década de 1920, da ênfase dada às teses platinistas
para o sistemático realce à contribuição lusitana para a formação do Rio Grande do Sul, e de
afirmação da Revolução Farroupilha como movimento brasileiro e não separatista. Para a
historiadora, Aurélio Porto seria o responsável pelo lançamento do “círculo historiográfico
lusitano”.
Assim como para a maioria dos intelectuais da época, é relativamente difícil estabelecer a
profissão/ocupação de Aurélio Porto, pois ele possuía múltiplas atividades. No quadro de
fundadores do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul (IHGRGS), a profissão
apontada é “jornalista”, entretanto, além das funções de redator e diretor de pequenos jornais no
interior do estado, em cidades como Rosário do Sul, Quaraí, Cachoeira do Sul e Santa Maria,
atuou como professor em algumas dessas localidades. Na política, exerceu a função de
Intendente em Garibaldi e Montenegro. Nas décadas de 1920 e 1930, ocupou posição na
18
burocracia como funcionário do Museu Júlio de Castilhos, sendo, às vezes, cedido para outras
atividades, sem perder o vínculo com o Estado. No período que interessa a este trabalho, seu
sustento dependeu da sua atividade como arquivista no Museu do Estado, portanto, a ocupação
aqui considerada será a de funcionário público.
Filiado ao Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), Aurélio Porto se habilitava a
participar das redes clientelísticas do partido hegemônico no estado até o final da década de 1920,
e assim ocupar postos no funcionalismo público, que, na prática, era espaço reservado para os
republicanos e seus apadrinhados, ficando de fora desse quadro todos os oposicionistas. Os
intelectuais-políticos eram normalmente lotados nos órgãos públicos voltados à cultura, como o
Museu do Estado, o Arquivo Público, a Biblioteca do Estado, a Biblioteca e Arquivo Municipal. 4
Ainda como parte de sua trajetória profissional e política, Porto ocupou a função de redator de A
Federação, o jornal oficial do PRR (Martins, 1978).
A par dessas ocupações profissionais, Aurélio Porto desenvolveu atividades intelectuais
escrevendo livros de poesia, romance e história. Seu primeiro trabalho como ensaísta foi um livro
Aurélio Porto a Souza Docca, Esteio, 3 de fevereiro de 1935.
Durante os governos castilhista-borgista no Rio Grande do Sul, a educação pública recebia a maior parte do
orçamento estadual, com exceção dos períodos de revolução e guerra civil (Love, 1975). Com isso, instituições
culturais como o Museu do Estado, a Biblioteca do Estado e o Arquivo Histórico foram criados e receberam grande
incentivo por parte do governo, tornando-se o lócus de aproveitamento de intelectuais como Alcides Maya, Aurélio
Porto, Eduardo Duarte, Dante Laytano, etc (Nedel, 1999).
3
4
sobre a cidade de Cachoeira do Sul, chamado Município de Cachoeira, história e estatística (1910).
Antes disso, havia publicado, pela Livraria do Globo de Porto Alegre, uma peça em verso
denominada O Milagre (1906).
No final dos anos 1920 – contexto da preparação dos intelectuais gaúchos para as
comemorações do centenário da Revolução Farroupilha5 – Emílio Fernandes de Souza Docca6,
enquanto estava no Rio de Janeiro, ofereceu ao Instituto Histórico do Rio Grande do Sul seus
préstimos para copiar O Processo dos Farrapos, no Arquivo Nacional, trabalho que seria realizado
“mediante pequena retribuição pecuniária, quase que só como pagamento do trabalho material
como sejam dois contos de réis por volume ou seis por toda a obra, fielmente datilografada e
anotada”.7 Entretanto, Souza Docca, que era militar, foi promovido e transferido para o Mato
Grosso e não pode concluir o trabalho de transcrição a que se propusera.
O Arquivo Nacional, a partir de 1924, passou a publicar documentos coevos às “gloriosas
datas centenárias”, a começar pelo centenário da Revolução do Equador. Quando se aproximou a
comemoração do centenário farroupilha, aquele instituto nacional decidiu publicar O Processo dos
Farrapos. Para isso, o diretor do Arquivo Nacional, Dr. Alcides Bezerra, buscou um especialista
perfeitamente conhecedor do seu arquivo, ou de um estudioso da história local”.8 Coube,
portanto, a Aurélio Porto, a partir de 1933, levar a cabo essa tarefa. Porto foi cedido pelo então
Interventor Federal Gen. Flores da Cunha por um ano e meio, período em que se transferiu para
o Rio de Janeiro, recebendo uma “parca comissão”, correndo o “resto da despesa por conta do
Governo Federal”. Foi um trabalho ingente cujo resultado impressiona pela dimensão da obra –
mais de 2000 páginas –, que destoa das publicações da época no Rio Grande do Sul, e mesmo das
publicações dos dias atuais.
Entretanto, quando o trabalho já se aproximava do fim, sofreu uma interrupção. Os dois
primeiros volumes já se encontravam publicados, e a primeira parte do terceiro volume já estava
sendo impressa, faltando apenas a sua segunda parte. Em fevereiro de 1935, Porto encontrava-se
em “retiro” em Esteio – RS, sem saber se concluiria a publicação de O Processo. Por
correspondência, Aurélio Porto explicava a Souza Docca o estado “atual” de incerteza sobre o
desfecho do trabalho:
A primeira reunião de diretoria do Instituto realizada com o fim específico de determinar “atuação que o Instituto
viria a ter na comemoração do centenário farroupilha”, uma vez que o Instituto era “o órgão legítimo da mentalidade
rio-grandense, contando com o apoio moral e material do governo do Estado”, foi realizada com bastante
antecedência em 10 de julho de 1929.
6 Historiador e militar. Um dos fundadores do IHGRGS.
7 Livro de Atas do IHGRGS, 17 de novembro de 1927.
8 PORTO, Aurélio. O Processo. v.1. p. V e VI.
5
em história rio-grandense, pois “tornava-se imprescindível o auxílio de um funcionário
19
Esteio, onde estou há mais de um mês, fica além de Canoas, e da a ideia de uma
estância com os seus campos e caponetes (sic), e tenho passado aqui magnificamente.
Mas, já estou cansado de nada fazer. Quem como eu trabalha até de mais não se
acomoda muito bem a este far niente. Tenho saudades dos meus livros, dos meus
documentos, das minhas pesquisas e isso me deixa às vezes aflito. Mas, não sei se
continuarei mais o trabalho que estava realizando aí [no Rio de Janeiro] com tanto
carinho.9
A continuação da obra dependia da anuência do Interventor Federal, que, naquele
momento, havia indeferido a liberação remunerada de Aurélio Porto. Mesmo diante da
mobilização de amigos, o historiador não havia conseguido reverter àquela situação:
De chegada aqui, soube que o general Flores dera um despacho, quando da
prorrogação da minha comissão, de que esta seria improrrogável. E quando quis falarlhe ele seguiu para ai, não voltando mais. E isso há mais de um mês. Passei-lhe dois
telegramas. O João Carlos passou-lhe outro, o dr. Bezerra10 escreveu-lhe uma carta,
mostrando a conveniência de continuar o trabalho. E não obstante todo esse empenho,
até hoje não tenho solução alguma.11
A contrariedade de Aurélio Porto era tanto maior, pois já estava o trabalho quase
finalizado quando saiu a decisão do chefe do governo gaúcho de suspender os seus vencimentos.
Por isso, insistia, tendo escrito ao desembargador Florêncio de Abreu, presidente honorário do
20
Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, que morava no Rio de Janeiro e era
concunhado de Getúlio Vargas, para mediar a revogação do despacho do general Flores da
Cunha. O Dr. Florêncio de Abreu lhe garantiu: “congregaria todos os nossos companheiros
empenhados na continuação do trabalho, a fim de, num memorial, mostrar ao general a
necessidade de continuar a obra”. No entanto, até aquele momento, Porto não sabia se algo havia
sido feito, por isso solicitava a Souza Docca: “se tiveres ocasião de falar com o Florencio vê se ele
fez alguma cousa nesse sentido”.12
Essa situação ilustra o grau de dependência da posição dos intelectuais, reconhecidos e
legitimados como tal por seus pares, em relação ao espaço de poder e seus agentes. Expõe os
limites e constrangimentos objetivos de uma posição em relação à outra, através da correlação
desigual das forças. Essa dependência, agudizada nesse caso, entretanto, não permite avaliar que a
lógica que orientava os intelectuais fosse a mesma pela qual os políticos tomavam suas decisões.
Assim, para Porto importava, através do acionamento de sua rede de relações, convencer o
general do valor do trabalho que ele estava realizando, pois, dizia, “atribuo unicamente essa
resolução do interventor a não conhecer o trabalho que estou executando”. Para o historiador, o
Alcides Bezerra, Diretor do Arquivo Nacional.
11 Aurélio Porto a Souza Docca, Esteio, 3 de fevereiro de 1935.
12 Aurélio Porto, idem.
9
10
valor do trabalho era tão que evidente que o levava a concluir: “para mim basta só mostrar ao
general realmente o que se tem feito e ele revogará o seu despacho”.13 Por outro lado, essas
afirmações são, ao mesmo tempo, denegações tácitas, pois, se era importante o “empenho” para
mostrar ao general a “conveniência de continuar o trabalho”, fica implícito que Aurélio Porto
sabia que o valor intrínseco da obra não era suficiente para persuadir o general a mudar seu
parecer, sem que houvesse a mobilização de amigos seus, políticos e intelectuais. De um lado, o
reconhecimento da importância do trabalho realizado, e, de outro, o pouco apreço recebido do
interventor apontam para a dificuldade encontrada pelos intelectuais em operar a conversão de
seus trunfos intelectuais legítimos em capital simbólico com peso relativo no espaço das decisões
políticas. Assim, a solução era apelar ao recurso das relações pessoais.
Esses embaraços deixam entrever as estruturas objetivas que ocultam. As mesmas
disposições sociais que permitem que Aurélio Porto admita “me sacrificar pelas cousas do Rio
Grande” e justificam a luta do escritor para “dar aos historiadores futuros elementos com que
possam fazer a história verdadeira e destruir os falsos preconceitos de que ela está cheia”, essas
mesmas disposições vedam-lhe o “direito” de “sacrificar a família”.14 As justificativas enunciadas
intelectual. Segundo Bourdieu, tanto mais eficiente é o capital simbólico quanto mais ele
dissimula ou recalca os interesses econômicos envolvidos (Bourdieu, 2008). Porém, os
constrangimentos da vida real podem colocar em evidência as ambiguidades e limitações do
discurso do interesse desinteressado. Aurélio Porto via-se compelido a admitir:
O meio aqui e, para mim, as condições de vida com que ficarei, sem as
vantagens dessa comissão, fazem a gente perder o estímulo. Eu terei de cuidar de
outra vida, pois também, como todo mundo tenho o direito de viver. Estou resolvido a
relegar a história para o segundo plano. (grifos meus).15
As preocupações e incertezas (econômicas) de Aurélio Porto se arrastaram por todo o
ano de 1935. Nesse mesmo ano, o historiador foi contemplado com um prêmio em dinheiro. 16
Ao amigo Docca, solicitou a ajuda a esse respeito: “Escrevi ao Rego [Monteiro]17 autorizando a
receber o cobre, que vem magnificamente. Mas, até agora creio que não pagaram. Vê se das um
empurrão nisso.”18
Aurélio Porto, Idem.
15 Aurélio Porto, Idem.
16 Aurélio Porto ganhou o prêmio do concurso promovido pelo Comitê Centenário Farroupilha, do Rio de Janeiro,
com o livro de poesias Farrapíada. O valor da premiação era 2:000$000, que foram divididos entre Aurélio Porto e
Homero Prates.
17 Jonatas da Costa do Rego Monteiro.
18 Em fevereiro de 1936, Aurélio Porto informa Souza Docca que ainda não havia recebido o valor do prêmio.
13
14
por Aurélio Porto ocultam ou obliteram a natureza e os interesses econômicos do trabalho
21
Quanto à continuação de seu trabalho (relativamente ao terceiro volume da série), dizia
em carta de outubro de 1935: “Nada ainda sei da minha vida”. O contexto político instável era
um entrave a mais na solução do conflito: “Depois a atmosfera política está carregada, e isso
prejudica a solução do negócio. Mas, ficará aqui o Darcy. Talvez seja mais fácil”. 19 Os integrantes
da Frente Única Gaúcha (FUG), composta pelos partidos de oposição – PRR e PL – acusavam o
interventor, Flores da Cunha, de conduzir “a campanha para as eleições [para Assembleia
Estadual Constituinte em outubro de 1934] sob um clima de terror, com coerções, prisões,
banimentos e transferências de funcionários públicos adeptos da FUG, além da censura aos
jornais de oposição”.20 Mas em fins de 1935, a FUG apresentou a Flores a proposta da instalação
de um governo de gabinete misto – o modus vivendi gaúcho – que foi aceita pelo interventor. O
efêmero governo de gabinete foi instituído em janeiro de 1936, tendo sido nomeado Darcy
Azambuja (PRL) como presidente do secretariado do estado, Raul Pilla (PL), secretário da
Agricultura, e Lindolfo Collor (PRR), secretário das Finanças. A nomeação de Azambuja,
confrade do IHGRGS, representou uma pequena esperança de bom termo na solução pleiteada:
“Talvez seja mais fácil”, arrazoou Porto.21
Apesar das dificuldades, Aurélio Porto ultimou o trabalho de anotações do Processo dos
22
Farrapos, tendo publicado o terceiro volume pelo Arquivo Nacional em 1935. O trabalho ainda
ganharia um quarto volume, contendo documentos do Itamaraty com a correspondência dos
encarregados de Negócios em Montevideo, com anotações suas, que foi publicado em 1937, em
conjunto entre o Arquivo Nacional e o Ministério das Relações Exteriores. No início do ano de
1936, Aurélio Porto recebeu a notícia, vinda do Arquivo Nacional, de que “o ministro do
Exterior22 mandou fornecer papel para o 4º Volume dos Documentos”, do qual ele, Aurélio Porto,
seria revisor. “Insulado” em Esteio, onde mandou fazer uma “casinha de madeira”, “paga em
prestações”,23 fazia mais estas anotações, bem como organizava uma nova publicação, Terra
Farroupilha, “não obstante a obrigação de ir à repartição para ganhar um salário miserável”, dizia:
“uma vez por semana vou a Porto Alegre”.24 Sobre o quarto volume de O Processo, vislumbrava:
todo caso sai mais esse volume e é possível que eu tenha de ir ai [ao Rio] a fim de
ultimá-lo. Estou organizando a obra Terra Farroupilha e só poderei ir depois de ela
pronta. Talvez em princípios do inverno, que desejaria não passar aqui. 25
Aurélio Porto a Souza Docca, Porto Alegre, 21 de novembro de 1935.
Pelo acordo que instituía o modus vivendi, Flores aceitou a recontratação de funcionários públicos removidos por
motivos políticos. (ABREU, 2001).
21 Aurélio Porto a Souza Docca, Porto Alegre, 21 de novembro de 1935.
22 Dr. Macedo Soares, ministro das Relações Exteriores.
23 Aurélio Porto a Souza Docca, Esteio, 2 de janeiro de 1936.
24 Aurélio Porto a Souza Docca, Esteio, 2 de janeiro de 1936.
25 Aurélio Porto, idem.
19
20
Quanto ao trabalho no quarto volume, apesar da colaboração de amigos como Souza
Docca para que lhe fossem facultadas pelo lado do governo federal as mesmas vantagens
anteriores, Aurélio Porto não obteve o auxílio esperado da parte que caberia ao governo estadual.
Assim resumiu sua situação:
Vejo pela tua carta que está encaminhado o negócio das Publicações do Itamarati, mas,
infelizmente, se não tiver aí vantagens reais não poderei aceitar o encargo. O ministro
das Relações Exteriores se dirigiu ao Governador pedindo me pusesse à disposição do
Ministério com as vantagens que eu tivera anteriormente e o despacho do Flores, que li,
me manda por a disposição desse ministério, mas sem vantagens de espécie alguma,
inclusive os vencimentos do cargo que exerço. Ora, eu não posso ir para o Rio dessa
forma, como sabes. Não sei o motivo desse ato do Governador. Parece que decaí da
sua simpatia. Como não le o que se escreve, pensa talvez que nada faço aí senão
passear. É um índice dos tempos. Talvez outros que nada produzam tenham vantagens
melhores. 26
As queixas e, no dizer do próprio Aurélio Porto, as “lamúrias” feitas ao amigo e confrade
Souza Docca permitem entrever as disposições compartilhadas pelos intelectuais da época, que
mostram a solidariedade entre eles por um sentimento de incompreensão, não reconhecimento
do seu valor e sacrifício pessoal, assim expresso, mais ou menos, por Aurélio Porto:
castigado. Mas, não me queixo a ninguém senão a ti. Eles não compreenderão o que tu sabes
compreender”. E ainda: “[os governantes] não tem noção do esforço e dos sacrifícios que a gente
faz”.27
Por outro lado, estas mesmas disposições indicam o reconhecimento implícito do seu
lugar no espaço social como resultado da interiorização das estruturas sociais, levando o
historiador a resignar-se: “nós é que somos uns tolos. É preciso ter coragem para não desanimar
e seguir para frente. Mas, seguirei, custe o que custar”.28
Aurélio Porto, em tirada anedótica, em carta de 1935, conta a seguinte história para
acentuar a desventura pessoal do historiador em relação aos ganhos econômicos: “Um senhor
daqui acaba de fazer a revolução de 35 em figurinhas para serem distribuídas em balas. Irá fazer
uma fortuna”. E, com ironia, lamenta:
Ah! Se eu tivesse essa ideia! Não teria naturalmente perdido o meu tempo,
embranquecendo os meus cabelos a cavar pelos arquivos tanta cousa, que hoje não me
serve para nada. A solução era fácil bastava um pouco de açúcar, transformado em
balas, um horrível Bento Gonçalves a cavalo, de espada e lança e isso era tudo... 29
Aurélio Porto a Souza Docca, Esteio, 2 de fevereiro de 1936. Entretanto, em dezembro de 1936, Porto retornou
ao Rio de Janeiro a fim de trabalhar na publicação dos Anais do Itamarati (1937).
27 Idem.
28 Idem.
29 Aurélio a Souza Docca, Esteio, 3 de fevereiro de 1935.
26
“infelizmente eles [os governantes] não reconhecem o esforço da gente e quem trabalha é
23
Considerações Finais
Todo este episódio expressa o grau de aprofundamento da dependência nas relações entre
intelectuais e políticos no Rio Grande do Sul, na primeira metade do século XX, e as limitações
da esfera intelectual em relação ao espaço de poder, intensificadas pelas instabilidades
conjunturais. Porém, ele também revela como os intelectuais agiam para contornar aquelas
limitações, através do acionamento de redes de solidariedades intelectuais e políticas. Finalmente,
esta ocorrência põe em relevo as contradições entre o discurso desinteressado dos intelectuais e os
constrangimentos econômicos que envolviam a atividade intelectual.
Referências
ABREU, Alzira Alves de (et. Al.). Dicionário histórico-biográfico brasileiro: pós-1930. Rio de Janeiro:
FGV, 2001.
BOURDIEU, Pierre. O campo intelectual: um mundo à parte. In: Coisas Ditas. São Paulo:
Brasiliense, 2004.
______. Campo del poder, campo intelectual y habitus de clase. In: Intelectuales, política y poder.
Buenos Aires: Eudeba, 2006.
______. Razões Práticas sobre a teoria da ação. Campinas: Papirus Editora, 2008.
GUTFREIND, Ieda. A Historiografia Rio-Grandense. Porto Alegre: Editora da Universidade, 1992.
LOVE, Joseph. O regionalismo gaúcho e as origens da revolução de 1930. São Paulo: Perspectiva, 1975.
MARTINS, Ari. Escritores do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS/IEL,
1978.
NEDEL, Letícia. Paisagens da Província: o regionalismo sul-rio-grandense e o Museu Júlio de
Castilhos nos anos cinquenta. Dissertação de mestrado, UFRJ, 1999.
Referências Documentais
Carta de Aurélio Porto a Souza Docca, Esteio, 3 de fevereiro de 1935.
Carta de Aurélio Porto a Souza Docca, Porto Alegre, 21 de novembro de 1935.
Carta de Aurélio Porto a Souza Docca, Esteio, 2 de janeiro de 1936.
Carta de Aurélio Porto a Souza Docca, Esteio, 2 de fevereiro de 1936.
24
Primeiro Livro de Atas do IHGRGS, 17 de novembro de 1927.
O Processo dos Farrapos – A República Riograndense, Arquivo Nacional, 1933-1937.
25
ESCRITORES COMUNISTAS E AS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO E DE
CONSAGRAÇÃO LITERÁRIAS EM PORTO ALEGRE (1920-1960)
MARISÂNGELA T. A. MARTINS1
Neste texto, propomos uma reflexão sobre as condições de produção e de consagração de
escritores comunistas na capital do Rio Grande do Sul com base na pesquisa que desenvolvemos
durante o curso de Doutorado em História. O objetivo dessa investigação foi examinar as
articulações entre o mundo da militância comunista e o mundo da literatura entre as décadas de
1920 e de 1960 em Porto Alegre a partir da trajetória de escritores comunistas. (Martins, 2012).
Pesquisamos as trocas entre esses dois mundos protagonizadas por Beatriz Bandeira, Cyro
Martins, Dyonélio Machado, Edith Hervé, Fernando Melo, Ivan Pedro de Martins, Jorge Bahlis,
Laci Osório, Lila Ripoll e Plínio Cabral.
Algumas das principais obras da literatura gaúcha e brasileira foram produzidas por
escritores comunistas: Os Ratos, de Dyonélio Machado; a trilogia do “gaúcho a pé”, de Cyro
Martins; Vidas Secas, de Graciliano Ramos; Mar Morto, Capitães de Areia e outros vários títulos de
Jorge Amado, para citar alguns. Podemos questionar como intelectuais comunistas, alvo do
aparelho repressivo do Estado e permanentemente estigmatizados pelo discurso anticomunista,
conseguiram espaço e reconhecimento? A julgar pela trajetória dos escritores comunistas de
Porto Alegre, é possível afirmar que as possibilidades de produção e de consagração literárias
dependeram de fatores conjunturais conjugados à valorização de determinados recursos.
Jorge Bahlis, um imigrante sírio que ganhava a vida ensinando técnicas de contabilidade
em seu Curso Rápido Comercial, foi o primeiro produtor de literatura a se aproximar do
comunismo, nos anos 1920, em Porto Alegre. Bahlis foi presidente da Liga Pró-México
Antiimperialista, entidade criada em 1927 e controlada pelo Partido Comunista do Brasil (PCB),
que, então, funcionava na clandestinidade com uma estrutura bastante precária. O referido
literato escrevia peças de teatro focando o drama dos povos eslavos, crônicas sobre questões de
política internacional, conseguindo certo reconhecimento nessa área mediante uma prática
comum nos meios intelectualizados desde, pelo menos, meados do século XIX: dedicar suas
obras a escritores consagrados. As dedicatórias, por um lado, e a notoriedade e o prestígio
partilhados, por outro, funcionavam como dádivas em uma cadeia de trocas que sempre deixava
os agraciados em dívida. Por meio delas, o jovem literato, ao mesmo tempo, reforçava o mérito
1
Doutora em História pela UFRGS. E-mail: [email protected].
de seus homenageados e era reconhecido como legítimo participante do jogo, estabelecendo e/ou
reforçando importantes laços de amizade que poderiam ser úteis em outros espaços sociais.
Mas Bahlis não fazia parte do polo dominante da literatura porto-alegrense. Podemos
cogitar algumas razões para isso: talvez, por não se dedicar aos gêneros predominantes daquele
momento – a prosa e o conto regionalistas; talvez, por não pretender fazer carreira na literatura,
mas na pesquisa histórica, atividade para a qual passou a se dedicar exclusivamente no fim da
década; talvez, ainda, por suas posições políticas alheias aos princípios republicanos dos
frequentadores da Livraria do Globo.
Nos anos 1920, os chamados “homens de letras” publicavam seus escritos principalmente
em revistas – como Máscara, Kosmos, Kodak e Madrugada – e jornais - como A Federação e Correio do
Povo. A atividade editorial, segundo Eliana Dutra (2004, p.4-5), era considerada de risco, devido
(1º) ao Brasil ser um país de poucos leitores, (2º) às oficinas tipográficas sem tecnologia suficiente
para edição de livros, (3º) ao baixo investimento no ramo de edições, (4º) ao alto preço e à
circulação restrita dos livros, (5º) além das publicações serem pouco atraentes e da fraca
publicidade. A Livraria do Globo, criada em 1883, era de propriedade de José Bertaso nos anos
anos (Esperança, Apolo, Müller, Ítalo-Brasileira, Centro, etc.), cujas publicações eram financiadas
pelos próprios autores. Além da imprensa e das pequenas tipografias, os literatos tinham ainda a
possibilidade de publicar seus textos sob a chancela de algumas tradicionais livrarias, como a
Americana, a Universal, a Gutenberg e a Brasil. A Livraria do Globo, porém, desempenhava um
papel destacado na literatura local. Ela abrigava um grupo seleto de famosos intelectuais e
personalidades políticas, em sua maior parte ligados ao Partido Republicano Rio-Grandense
(PRR), que cultivavam o hábito de se reunirem à tarde em suas dependências. Nesses encontros
informais, escritores já consagrados e poderosos homens da política estadual discutiam política e
literatura, contribuindo para a definição da pauta dos problemas legítimos e dos princípios
organizadores da produção literária. Tais escolhas eram orientadas por referenciais estéticos, mas
também por convicções políticas, e eram publicadas, reconhecidas e oficializadas, de forma
dispersa, nos impressos em que esses homens colaboravam. As reuniões, mais do que
entretenimento, configuravam-se práticas sociais que funcionavam como instâncias de
consagração. E, uma vez definidos e oficializados os critérios legítimos, esses homens deles se
apropriavam, impondo estilos e legitimando sua produção e seu lugar no polo dominante da
esfera cultural da cidade.
O desenvolvimento da grande imprensa, de instituições políticas e das organizações
1920 e disputava espaço com pequenas tipografias e editoras em funcionamento na cidade havia
partidárias (os partidos republicanos) foi apontado pelo sociólogo Sérgio Miceli (2001, p.16, 17 e
27
53) como a condição que favoreceu a profissionalização do trabalho intelectual e a constituição
de um campo intelectual relativamente autônomo no Brasil. A ocupação desses novos espaços
não dependia tanto de títulos e de diplomas, mas das relações sociais que aqueles que se
encaminhavam para as carreiras intelectuais conseguiam mobilizar. A predominância do uso
desse recurso não foi uma novidade do contexto. O capital de relações sociais era uma
importante – muitas vezes, decisiva – moeda de troca na paternalista sociedade brasileira.
A Revista do Globo, criada em 1929, e a seção editora da Livraria do Globo consolidaram-se
como os mais importante meios de aglutinação dos intelectuais em âmbito regional no início da
década seguinte, constituindo-se nas principais instâncias de consagração da literatura produzida
no Rio Grande do Sul até pelo menos a década de 1960. Um indício do poder de consagração do
estabelecimento editorial e do periódico é o conjunto de autores e obras editados pela casa e
comentados nas páginas da revista que foram transformados em ícones de determinadas
correntes ou em marcos de viradas na produção literária sul-rio-grandense. Hoje, eles compõem
os manuais sobre literatura gaúcha, são indicados para leitura nas escolas e o conhecimento de
seus textos é exigido nas provas dos concursos vestibulares, algo que não se observa para
escritores da Academia Rio-Grandense de Letras.
28
Em A Literatura no Rio Grande do Sul, por exemplo, Regina Zilberman (1980) buscou
construir um painel da vida intelectual gaúcha desde suas origens até o fim da década de 1970,
deixando clara a intenção de se concentrar nos momentos decisivos da formação literária e nas
obras representativas de cada período. Os literatos da década de 1930 comentados por ela são
Cyro Martins, Pedro Wayne, Aureliano de Figueiredo Pinto e Ivan Pedro de Martins – como
ilustrativos da transformação na narrativa regionalista – Dyonélio Machado e Erico Verissimo –
representando a nova ficção urbana. No fim do livro, Zilberman apresenta um quadro, elaborado
com a colaboração de Maria Eunice Moreira, no qual são destacados, para a década de 1930,
autores como Athos Damasceno Ferreira, Cyro Martins, Darcy Azambuja, De Souza Júnior,
Dyonélio Machado, Erico Verissimo, Mário Quintana, Paulo Correa Lopes, Othelo Rosa, Pedro
Wayne, Reynaldo Moura, Telmo Vergara, Theodomiro Tostes e Vianna Moog, contistas,
romancistas e poetas ligados à Livraria do Globo.
Na mesma década, os membros da Academia Rio-Grandense de Letras produziram
ensaios de caráter historiográfico, contos e poesias, mas – com exceção de Othelo Rosa e de
Manoelito de Ornellas, editados pela casa de José Bertaso e seus assíduos frequentadores – os
demais não fazem parte desse livro sintetizador da produção literária no Rio Grande do Sul.
Nomes como João Maya, João Cândido de Freitas, Jorge Bahlis, Bento Fernandes, Dario de
Bittencourt, De Paranhos Antunes e Sante Uberto Barbieri são praticamente desconhecidos por
manuais contemporâneos.
Pelo menos nos últimos dez anos, os membros da Academia Rio-Grandense de Letras e
seus textos não integraram a relação de leituras obrigatórias do mais disputado concurso
vestibular no Rio Grande do Sul. Do universo de escritores atuantes no estado entre os anos
1920 e 1960, é possível observar que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul cobrou, em
2011, 2010 e 2009, a leitura de Porteira Fechada, de Cyro Martins; em 2007, do livro Os Ratos, de
Dyonélio Machado, O Arquipélago, de Erico Verissimo e Camilo Mortágua, de Josué Guimarães;
nos anos de 2004, 2003 e 2002, a leitura de O Continente, de Verissimo. O resultado da
orquestração liderada pelos empreendimentos Globo foi/segue sendo reafirmada pelas
posteriores instâncias de consagração literária.
A confluência entre as firmas da família Bertaso parece ter contribuído para limitar a
procura do público leitor, na medida em que a Revista do Globo promovia as obras à venda na
Livraria, principalmente as editadas pela casa. A Globo fechava o mercado literário em torno de
si, impondo critérios de classificação e de legitimação elaborados a partir de demandas
revolucionária dos intelectuais ligados à Livraria do Globo a favor de Vargas no movimento de
1930 transformou-se em apoio ao longo e controlador governo estabelecido por ele após tomar o
poder. A Globo, a Companhia Editora Nacional (de São Paulo) e a José Olympio Editora (do
Rio de Janeiro) eram as principais investidoras na publicação de obras de ficção, permitindo que
se consolidasse a figura do romancista, embora – à exceção de Erico Verissimo e Jorge Amado –
a maioria dos escritores não conseguissem sobreviver exclusivamente da atividade literária.
(Miceli, 2001, p.159).
Quando Dyonélio Machado tomou parte da organização da Aliança Nacional Libertadora
(ANL), em 1935, já era pessoa de projeção pública, reconhecido por sua atuação no jornalismo e
na política, como correligionário de Borges de Medeiros, na literatura, próximo ao cobiçado
círculo da Livraria do Globo, e na medicina. Sua participação nas atividades da ANL, porém,
deram início a uma fase em que sua imagem passou a ser vinculada à mancha do comunismo e do
crime que configurava ser comunista.
O episódio da premiação de seu romance Os Ratos demonstra que a distinção literária
podia ser embasada em razões alheias ao universo literário e servir a causas que extrapolavam
esse terreno. Nesse episódio, uma cadeia de favores – justificados por laços de amizade, de
camaradagem, de admiração e de gratidão entre Dyonélio Machado, Erico Verissimo, Jorge
propriamente artísticas e literárias, mas também políticas e econômicas. A mobilização
Amado e Gilberto Amado, um dos jurados do concurso – assegurou a distinção literária a
29
Dyonélio, suavizando os prejuízos simbólicos decorrentes da adesão ao comunismo. Cabe
ressaltar que as narrativas memorialísticas que remontam à premiação de Os Ratos envolvem o
caso numa confusão, oferecendo versões diferentes sobre o episódio, tornando delicada a sua
reconstituição. Para esse texto, escolhemos contar o evento com base nas memórias de Jorge
Amado (1992, p.515-517).
O autor de O país do carnaval relatou que a organização do Prêmio Machado de Assis ficou
a cargo do Boletim de Ariel, periódico de Gastão Cruls e Agripino Grieco, em cuja redação o
escritor permanecia considerável parte do seu tempo, curioso por acompanhar o andamento do
concurso. Sabia quais candidatos tinham chances de vencer, pois conhecia a preferência de três
dos quatro jurados. Gastão Cruls havia gostado de Marafa, de Marques Rebelo; Agripino Grieco,
de Totônio Pacheco, de João Alphonsus; e Monteiro Lobato preferia Música ao Longe, de Erico
Verissimo. Sendo o último jurado seu primo, Gilberto Amado, Jorge pensou em garantir seu
parecer favorável ao amigo de Cruz Alta. Em carta para Erico, escreveu “vou cantar o voto do
Gilberto para você”. Mesmo com votos garantidos e possibilidade de vitória, Verissimo retornou
a missiva, avisando ao escritor baiano que entre os originais havia um romance chamado Os Ratos,
de autoria de um médico gaúcho que, naquele momento, achava-se preso, acusado de comunista.
Erico apelou: se Amado pudesse fazer alguma coisa junto a Gilberto, que fizesse em favor de
Dyonélio Machado.
Jorge Amado seguiu narrando que a carta do amigo gaúcho despertara seu interesse pelo
livro e pelo autor: “comunista e preso, credenciais maiores”. Ele encontrou os originais nas
dependências do Boletim de Ariel, leu-os e vibrou de entusiasmo, resolvendo visitar o primo para
interceder pelo candidato. Amado contou que Gilberto sequer havia lido os originais dos
concorrentes, alegando não ter tempo. Estava decidido a votar com Gastão Cruls, em cujo gosto
e parecer confiava. Jorge, então, falou-lhe que Erico, apesar de estar na disputa, havia
recomendado o romance de “um desconhecido”, “romanção, novidade em matéria de ficção
brasileira”, acabando por interessar o jurado, que pediu para encontrar o manuscrito entre os
originais para que os lesse. E prometeu: “vou ler, se achar que Erico e você têm razão até posso
votar nele”. No dia seguinte, Gilberto telefonou para Jorge: “livro extraordinário, muito mal
escrito, mas que romance! Voto nele”. O prêmio acabou sendo dividido entre os quatro livros.
A premiação de Os Ratos é demonstrativa de outro ângulo da relação entre os escritores e
as classes dirigentes brasileiras, distinto dos abordados por estudos clássicos, como os de Sergio
Miceli (2001) e de Daniel Pécaut (1990). Enquanto elas mobilizavam recursos de ordem jurídica
para classificar como criminosos indivíduos e grupos que iam de encontro a seus interesses –
provando a existência de um inimigo objetivo – e para justificar a perseguição e a repressão
30
desencadeadas sobre eles, os escritores sujeitados a essa classificação lançavam mão dos meios de
que dispunham para resistir à dominação: o poder de criação, o poder da consagração, enfim, o
“poder do escritor”. (Amado, 1992, p.197).
A partir de 1939, em pleno Estado Novo, ao invés de serem banidos, os escritores
comunistas ganharam mais espaço e visibilidade na Revista do Globo e na Editora Globo. Como
isso foi possível? Nesse ano, um jornalista e militante do PCB chamado Justino Martins assumiu
a direção da Revista do Globo. Reconhecido por seu talento e sua competência em gerar lucros para
a firma (Bones; Laitano, 2006, p.739-740), Justino tinha a proteção de José Bertaso e conseguiu
promover uma série de transformações no quinzenário. Para além das modificações de ordem
técnica, Justino publicou textos abertamente favoráveis à União Soviética – em luta contra o Eixo
na Segunda Guerra – e ao comunismo (Martins, 2010); introduziu reportagens denunciando
problemas sociais e temas ligados às classes populares em diversas matérias, chegando, inclusive,
a citar Karl Marx (Martins, 2013); além de abrir espaço para fotógrafos, tradutores, contistas,
gravuristas, romancistas e poetas comunistas. Justino Martins desempenhou um papel estratégico
extremamente importante.
Globo e conseguiram publicar seus escritos pela Editora Globo. Dyonélio Machado voltou a ser
comentado pelos críticos, publicou um novo romance, O Louco do Cati, e a segunda edição de Os
Ratos pela casa dos Bertaso; Lila Ripoll, que havia estreado na literatura em 1938 com o livro de
poesias De mãos postas, editado pela Globo, consolidou sua inserção no círculo dominante,
editando Céu Vazio pela mesma editora em 1941, obra premiada pela Academia Brasileira de
Letras; Ivan Pedro de Martins, escritor mineiro que veio para o Sul fugindo da repressão aos
levantes de novembro de 1935, publicou Fronteira Agreste, romance apreendido pela seção gaúcha
do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) em 1943 e que, junto à trilogia do “gaúcho a
pé” de Cyro Martins (Sem Rumo, Porteira Fechada e Estrada Nova), tornou-se ícone do romance
regionalista.
Com o fim da Segunda Guerra Mundial e do Estado Novo, em 1945, o Partido
Comunista conquistou a legalidade, e os militantes escritores participaram da reestruturação do
Partido no estado, criando uma influente imprensa partidária, desenvolvendo atividades culturais
no Clube de Cultura Popular Euclides da Cunha e atuando na Assembleia Legislativa gaúcha.
Eles e elas lançaram mão do conhecimento acumulado em suas diferentes áreas de atuação
profissional e de suas redes de relação para consolidar o lugar de destaque do PCB na titubeante
democracia brasileira. A condição legal, porém, durou somente até 1947, quando o registro do
Amparados por ele, os escritores comunistas ganharam ampla visibilidade na Revista do
PCB foi cancelado e, em janeiro do ano seguinte, foram cassados os mandatos dos parlamentares
31
eleitos por sua legenda. Eram os primeiros efeitos da Guerra Fria e da opção do conservador
governo de Eurico Dutra em manter-se alinhado aos Estados Unidos. Para os escritores, o ano
de 1947 teve ainda um agravante: a transferência de Justino para Paris, como correspondente da
Revista do Globo.
A saída de Justino combinada com o contexto internacional da Guerra Fria, a retomada
da perseguição aos comunistas pelo governo, a intensificação do discurso anticomunista, além da
radicalização da linha do PCB e da crise do livro, no fim da década de 1940, configurou um
momento difícil para os comunistas produtores de literatura. As portas da Editora, da Revista do
Globo e também da recentemente criada revista Província de São Pedro, sob responsabilidade de
Moysés Vellinho, fecharam-se, bem como os cadernos literários dos jornais Correio do Povo e do
Diário de Notícias, outros concorridos espaços de publicação na época.
Sem espaço nos veículos oficiais e num cenário político desfavorável, os militantes do
PCB conseguiram colocar em funcionamento periódicos e editoras do Partido. Em Porto Alegre,
a revista Horizonte, a editora Cadernos da Horizonte, a Agência Farroupilha e a Livraria Piratini
constituíram-se em importantes canais de difusão da literatura produzida pelos escritores que
militavam ou eram próximos ao Partido Comunista da década de 1950. A despeito de sua
32
condição ilegal e das proibições, o PCB construiu espaços institucionais seguros para seus
intelectuais e transformou a literatura – orientada obrigatoriamente pelo Realismo Socialista –
numa demanda legítima do Partido, compensando o isolamento dos escritores Fernando Melo,
Heitor Saldanha, Laci Osório, Lila Ripoll e Plínio Cabral, mas circunscrevendo-os a um circuito
endógeno de consagração.
Por que endógeno? Basicamente, porque as regras da produção e de consagração literárias
difundidas nos veículos do Partido só eram reconhecidas e legitimadas pelos escritores do
Partido. A literatura produzida pelos escritores comunistas não repercutia – ou repercutia
desfavoravelmente – além das fronteiras da própria organização e do seu limitado raio de alcance.
De um modo geral, é possível afirmar que o progressivo processo de autonomização do
campo literário no Rio Grande do Sul manteve elementos de uma lógica pessoalizada, pautada no
estabelecimento ou na manutenção de laços a partir da prestação e da retribuição de favores. As
trajetórias dos escritores ligados ao PCB, bem como a de outros não-comunistas não abordados
aqui, demonstram-nos como as condições de produção e o reconhecimento da excelência das
obras de alguns dos atuais expoentes literários do estado não estavam dadas; elas foram
construídas em relação às particularidades de cada conjuntura, a partir de complexas cadeias de
trocas, cujas regras foram adaptadas a diferentes contextos, movimentadas não somente no
interior do universo literário, utilizando recursos de distintas naturezas e tendo, por vezes,
motivações e finalidades alheias ao mundo da literatura.
Referências
AMADO, Jorge. Navegação de Cabotagem. Apontamentos para um livro de memórias que jamais
escreverei. São Paulo: Círculo do Livro, 1992.
DUTRA, Eliana de Freitas. Companhia Editora Nacional: tradição editorial e cultura nacional. I
Seminário Brasileiro sobre Livro e História Editorial, Rio de Janeiro, 8 a 11 de nov. 2004. Disponível
em: http://www.livroehistoriaeditorial.pro.br/pdf/elianadutra.pdf. Acesso em: 16 nov. 2009.
BONES, Elmar; LAITANO, Cláudia. Carlos Reverbel. Textos escolhidos. Porto Alegre: JÁ Editores,
2006.
MARTINS, Marisângela T. A. O Comunismo e a União Soviética nas páginas da Revista do Globo
(1930-1945). História em Revista, Pelotas, v.16, pp.91-114, dez. 2010.
______. O comunismo de Justino Martins e a evidência das classes populares da Revista do Globo
(Porto Alegre/1939-1947). In: Simpósio Nacional de História, 27, 2013, Natal/RN. Trabalho
apresentado em 24 jul. 2013. (Texto completo ainda não disponível).
MICELI, Sergio. Intelectuais à brasileira. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.
PÉCAUT, Daniel. Intelectuais e a política no Brasil. Entre o povo e a nação. São Paulo: Editora Ática,
1990.
ZILBERMAN, Regina. A Literatura no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1980.
______. À esquerda de seu tempo. Escritores e o Partido Comunista do Brasil (Porto Alegre/1927-1957).
2012. Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
Porto Alegre, 2012.
33
A PROSOPOGRAFÍA ALÉM DO MÉTODO: USOS NO ESTUDO DO
NEOLIBERALISMO
HERNÁN RAMÍREZ1
Este escrito não tem a intenção de apresentar o método prosopográfico, quase um
despropósito quando temos à disposição excelentes sínteses do assunto, como as de Heinz (2006)
e Ferrari (2010), por exemplo, que desde um tempo circulam entre os que querem se aproximar
dessa prática. A intenção aqui será a de pensar nas possibilidades que se abrem como método em
um período em que vivemos uma profunda transformação epistemológica.
A esse respeito, devo notar que nós, historiadores, somos especialistas nos estudos das
transformações, especialmente as que decorrerem de processos longos. Entretanto, quase sempre
essa perícia é alcançada quando analisamos as mudanças dos outros. Com as nossas próprias
transformações lidamos mal e pouco, talvez devido à pouca capacidade de introspecção que
desenvolvemos. Nesse sentido, enquanto cientistas sociais somos demasiado conservadores,
característica que em determinadas ocasiões pode ser meritória, já que nos protege dos modismos
passageiros, mas, por outro lado, é prejudicial, devido a que nos aferramos demasiado a pesados e
inúteis lastros, dos quais relutamos em nos desvencilhar.
Por momentos, a rigorosidade da validação dos nossos métodos nos ata a questões
empíricas e formais, fazendo-nos quase reféns do fetichismo da empiria, o que nos desestimula
na hora de pensar em soluções mais criativas e levar adiante mudanças nos procedimentos que
realizamos, às vezes “burocraticamente”, em particular a respeito da forma com que encaramos
os objetos e as fontes. Muitas vezes é possível constatar a triste realidade de que quando
aparamos as arestas também podamos as nossas asas.
Basicamente, a pesquisa do historiador não variou muito nos últimos tempos. A
prosopografia tampouco, apesar de que abundam as novidades mundo afora. Por exemplo, em
grande medida, a tecnologia disponível está subaproveitada, geralmente é usada para deixar mais
bonitos os nossos textos impressos e animadas as nossas apresentações, na desigual luta que trava
a linguagem oral contra a imagética. Não obstante, um universo de possibilidades, em grande
parte desconhecido nos espera, que tem aberto um horizonte mais amplo, que trataremos de
penetrar um pouco a seguir.
Antes disso, aclaro que ultimamente minhas reflexões sobre questões metodológicas são,
sobretudo, autobiográficas. É na práxis quotidiana que procuro soluções para dar conta das
1
Professor da graduação e do PPG em História da UNISINOS. E-mail: [email protected].
temáticas de pesquisa, neste caso o neoliberalismo, e atender aos objetivos que me traço, que têm
sido um pouco mais ambiciosos com o decorrer dos anos. Por isso, as contínuas referências a
esse percurso, que, como ocorre com a maioria, tem doses de meticuloso planejamento e outras
do mais puro acaso, sendo que não vejo esse apenas como um infortunado desvio, mas como
uma janela para que o ar fresco penetre e nos renove.
O caminho até chegar à temática do neoliberalismo foi longo, mas a prosopografia como
método sempre esteve presente. Minha primeira experiência individual de pesquisa teve como
objeto a história da Universidad de Córdoba, em particular o período que vai desde 1613, quando
foi fundada, até 1853, momento em que era nacionalizada. Embora extenso, pouco mais de dois
mil alunos assistiram a essa casa de estudos durante tal época, sobre os quais conservava alguns
registros, que foram tabulados para poder traçar um perfil da instituição e que ajudaram a
desvendar o modo como ela compunha a engrenagem colonial.
Paralelamente, integrava a equipe coordenada por Guillermo Beato, que procurava
entender o processo de formação da burguesia cordobesa, assim como de outro grupo chefiado
por Eduardo Bajo, que se ocupava de estudar o perfil exportador do empresariado local,
estudos semelhantes ao anterior.
É dessa última pesquisa que surgiria o elo com o neoliberalismo. Os empresários
cordobeses eram capitaneados pela Fundación Mediterránea (FM), instituição criada em 1977 e
que seria a encarregada de firmar a hegemonia ideológica dessa corrente na Argentina durante a
gestão de Domingo F. Cavallo à frente do ministério de Economia. Não obstante, como
historiador, não fiquei restrito apenas à formalidade da sua criação, mas adentrei num período
mais amplo, quando a ideia surge em 1969, impulsionada pelo mesmo grupo criador, muito
próxima das ideias desenvolvimentistas, o que posteriormente seria importante para compreender
como se daria o trânsito eidético no mundo econômico.
Devido à minha condição de professor de História de América, surgiu a necessidade de
fazer um doutoramento que tivesse a região como foco, além da Argentina, embora a
contemplasse comparativamente, em grande medida pelas inseguranças que surgem quanto nos
aventuramos por espaços desconhecidos. O contato com a obra de René A. Dreifuss (1981),
intermediada por Raúl Jacob, outro uruguaio como aquele, encarrilhou-me para o Brasil, mais
precisamente em direção ao Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPÊS), que acrescentei à
pesquisa junto à Fundación de Investigaciones Económicas Latinoamericanas (FIEL), que teve
grande protagonismo no país do Prata, especialmente durante as administrações autoritárias.
particularmente intrigante devido ao seu caráter mediterrâneo, nos quais também realizamos
35
Ampliação do universo de análise que foi vital para compreender o enraizamento dos preceitos
neoliberais.
Efetivamente, as três instituições que pesquisava tiveram grande protagonismo,
envolvendo-se na deslegitimação dos governos democraticamente eleitos, nos golpes de Estado
que se sucederam no Brasil e na Argentina, assim como deram embasamento ideológico a tais
regimes, inclusive aportando quadros para suas administrações, que aplicaram medidas de caráter
neoliberal na região. Dessa maneira, podemos qualificar esta como a sua primeira etapa de
implantação, embora não tão nítida como a segunda ocorrida nas décadas de 1980 e 1990, devido
a que ainda tinham que vencer resistências internas, seja dentro do próprio governo ou em
setores mais vastos, o que nos diz um pouco do grau de coesão desses regimes, muitas vezes
sobredimensionado, com clivagens que devem ser analisadas de forma mais profunda.
Novamente, a prosopografía foi um dos métodos que me auxiliou melhor, permitindo
sistematizar uma grande massa documental sem perder seus aspectos qualitativos, fundamental
num estudo de natureza eidética. Num rápido balanço, podemos dizer que as narrativas
biográficas tendem a centrar suas explicações no indivíduo uma vez que os grandes números
omitem o sujeito, que se torna um anônimo.
Assim, devido à sua natureza centáurica, com genes na biografia e na estatística, o método
prosopográfico pode converter-se num elo que conecte esses dois universos, muitas vezes
colocados como antagônicos, mas que se empregados em doses salutares tornam nossas
explicações mais potentes.
De todo modo, apesar do grande investimento realizado, logo ficou claro que a tarefa de
desvendar o nosso objeto apenas tinha começado. Os economistas, cientistas políticos e
sociólogos, majoritariamente, abordaram com profusão o neoliberalismo. No entanto, fieis às
suas origens, debruçaram-se sobre os momentos de auge, mais contemporâneos, desconhecendo,
na maioria das vezes, as suas origens, que ainda permanecem na penumbra. Todavia, esse
conhecimento é vital para compreender seu desenvolvimento posterior, especialmente no que se
refere às nuances locais.
Prosseguir era imperativo, retrocedendo no tempo, mas também tínhamos que ver o
processo de uma forma mais complexa, não só como uma mera imposição externa e conjuntural.
De tal maneira, um dos pontos centrais do estudo passou a ser aquele que pretendia determinar
quais ideias foram importadas e quais outras se deveram a aportes locais, inclusive os que
posteriormente foram incorporados ao processo geral de desenvolvimento do neoliberalismo, o
que aumentava a densidade do assunto. Já não lidávamos apenas com casos locais, também
devíamos compreender dialeticamente o processo geral no qual eles se inseriam. Ou seja,
36
interpretá-lo como um processo unitário, mas com enraizamentos pontuais que não se lhe
correspondiam, necessariamente, vis-à-vis (Ramírez, 2013, entre outros).
Por exemplo, a convertibilidade aplicada na Argentina não se condizia com a ideia do
Consenso de Washington, que estabelecia como norma um tipo de câmbio flutuante. De
qualquer modo não era uma ideia totalmente extemporânea, embora ainda seja difícil estabelecer
o curso que seguiu2 até se converter na chave das políticas públicas da Argentina durante os anos
1990 até a sua fenestração na crise de 2001, que a teve como pivô.
Dieter Plehwe (2011) demonstra como a medida era bastante conhecida no mundo das
instituições econômicas internacionais a partir do caso de Hong Kong, que o círculo argentino
conhecia perfeitamente devido a Joaquín Alberto Cottani, pesquisador da FM e representante no
Banco Mundial, onde travou contato com a ideia, que tinha assumido o cargo de subsecretario de
Planejamento Econômico, um dos mais importantes na equipe econômica. A relação próxima
com o Ministro fica demonstrada não apenas na confiança depositada para desempenhar posto
tão decisivo, mas também no fato de realizarem algumas publicações conjuntas, casualmente
sobre o tema da convertibilidade (Cavallo; Cottani, 1997).
ideia não teria sido aplicada sem ter como substrato um campo fértil e solidificado previamente.
O cordobês chegava à cadeira ministerial depois de um longo e rutilante percurso, tendo como
um dos pontos altos seu doutoramento em Harvard, onde tinha defendido uma tese que tratava
precisamente dos efeitos estagflacionários das políticas de estabilização (1977).
Vemos assim que a ideia da convertibilidade não era nova para o Ministro, nem sequer
estava ausente dos precursores do neoliberalismo. Nesse sentido é conhecida a oposição que se
deu entre Ludwing von Mises, partidário do padrão ouro, e seu discípulo Friedrich von Hayek,
adepto a um tipo de câmbio flutuante, predominando a ideia desse último, talvez pela hegemonia
exercida por Chicago, onde atuaria depois de abandonar Viena.
Igualmente, a ideia de Cavallo ao estabelecer uma âncora cambial, inclusive sancionada
com força de lei, se apropria de outros aportes intensamente debatidos, em particular dos
provenientes da teoria da Escolha Racional e, mais especificamente, da Escolha Pública, leia-se
então, Escola de Virgínia e James M. Buchanan, sua alma mater, que constituíram outra das
vertentes que nutriria o neoliberalismo.
Assim, apesar de contrariar um dos mandamentos do decálogo de Washington, a ideia
não era alheia às discussões dos círculos neoliberais, nem se pode afirmar taxativamente que o
No entanto, sabemos que Domingo Cavallo é uma personalidade de opiniões firmes e a
Antonio Camou (1997, p. 235-240) e Alexander Roig (2007) realizaram alguns dos rastreamentos mais minuciosos
das origens da convertibilidade.
2
37
tipo de câmbio flutuante tenha sido uma medida tão consensual, desmitificando desse modo a
solidez da proposta de John Williamson, formulada numa conferência de 1990 e publicada um
ano depois, mas que o próprio admitiria posteriormente ser mais um mito do que uma
constatação empírica de fato (1991).
Como se depreende e é costumeiro, à medida que avançávamos por respostas
terminávamos por achar mais questões novas do que soluções. A primeira delas era que o
neoliberalismo parecia ser um construto ex post, criado a partir de diversas correntes de
pensamento, algumas vezes convergentes, mas não sempre, cujas raízes estavam espalhadas por,
pelo menos, dois continentes e várias nações, cujo tramado recém começamos a compreender,
fenômeno que tinha origem tanto na particular forma em que se dá a difusão de ideias quanto na
alta mobilidade que seus cultores tiveram.
Depreende-se disso seu caráter transnacional, cuja compreensão escapa à ótica de um
indivíduo isolado e me atrevo dizer até de um grupo reduzido de pesquisadores. Por tal motivo,
seu estudo mais completo se dará na base de uma ampla rede constituída desse modo, tal como
nos indicam alguns trabalhos empreendidos desde essa perspectiva, como as coletâneas
organizadas por Dieter Plehwe, Bernhard Walpen e Gisela Neunhöffer (2006), e Philip Mirowski
38
e Dieter Plehwe (2009), por exemplo.
Os estudos transnacionais resultam muito mais propícios para uma primeira resposta por
serem mais flexíveis do que os estudos comparativos em sentido estrito, que engessam demasiado
as possibilidades devido à prescrição de formas mais rigorosas, o que lhe permite avançar sobre
um universo extenso com menos custos. De todos os modos, não desdenhamos totalmente esse
outro método, já que possui algumas vantagens significativas sobre aquele, que tem como um dos
seus maiores problemas o de encontrar mais semelhanças do que diferenças3.
Tampouco devemos ver essas duas perspectivas como contraditórias, que na maioria dos
casos são compatíveis (Haupt; Kocka, 2009 e Weinstein, 2013). O método comparativo exige que
os objetos possam ser comparados de forma sistemática. Para tal, devem de ter certo grau de
compatibilidade. Ou seja, serem objetos mais ou menos parecidos e estarem inseridos em
estruturas similares, o que nos afasta das comparações enormes às quais era tão avesso Charles
Tilly (1991). Já a perspectiva transnacional se ocupa de seguir pessoas, ideias, instituições por trás
das fronteiras, sem se importar demasiado com seus contextos, razão pela qual uma abordagem
conjunta parece ser uma das soluções mais aconselháveis.
Num trabalho recente tenho aprofundado sobre essas duas perspectivas, baseado principalmente nos aportes de
Linda Basch, Nina Glick-Schiller e Cristina Szanton-Blanc (1993), Marilyn Strathern (2004) e Barbara Weinstein
(2013) para o viés transnacional, assim como os de Charles Tilly (1991), Micol Seigel (2005) e Heinz-Gerhard Haupt
e Jürgen Kocka (2009) no que diz ao método comparativo. Nesse último caso, contei também com as contribuições
de uma coletânea local, organizada por Flávio Heinz (2009), particularmente com o capítulo de Rosa Congost (2009).
3
O desafio consiste em combinar uma perspectiva que enfoque os casos nacionais e que
seja mais ampla, pairando sobre as fronteiras dos países, sob o risco de só vermos a árvore ou
sermos demasiado panorâmicos se nos restringimos apenas a alguma delas.
De tal maneira, consolidada a pesquisa no Brasil e na Argentina, mas ainda insuficiente
para entender o processo em toda sua complexidade, incorporei o Chile para um olhar
comparatista, por ser esse o país onde a ideologia neoliberal funcionou de forma mais prístina e
profunda, obtendo relativo sucesso e, por isso, foi indicado como modelo.
Embora a nação transandina tivesse estruturas um pouco diferentes dos seus vizinhos, em
particular uma indústria menor, girando sua economia em torno da atividade extrativista, a
comparação não apenas era possível, mas aconselhável. Também, apesar de ser uma das
democracias mais sólidas do continente, o que o distinguia de outras nações vizinhas, seu sistema
político registrou uma fratura similar à de seus coirmãos do Cone Sul, período em que as
posições neoliberais se tornaram políticas públicas, com tal força que partidos que se diziam
contrários capitularam diante delas, adotando-as como próprias há pouco de produzida a
transição da renascida democracia.
manifestou de forma ampla, plasmada inclusive juridicamente na Constituição chilena de 1980,
visivelmente inspirada no seu corpus eidético. Esta comprovação nos ajuda a derrubar outro dos
grandes reducionismos que vulgarmente se formulam acerca das ideias neoliberais.
É indubitável que seu lado econômico tem solapado suas muitas influências que, como
ideologia, imprimiu por outras esferas, notadamente a política, social, jurídica, histórica,
epistemológica e filosófica, em sentido amplo. Elas são uma particular amostra da diversidade do
seu influxo, que teve em pensadores como Friedrich von Hayek, Karl Popper, James M.
Buchanan e Francis Fukuyama alguns dos seus representantes mais conspícuos.
Com isto, podemos interpretar melhor alguns fatos que inicialmente nos desconcertavam,
em particular a aliança estabelecida entre varias instituições que professariam ideias neoliberais
com a Igreja católica, por exemplo, efetivada de forma discursiva, através da remessa de vultosos
recursos ou outro tipo de colaboração. Essa não é uma constatação nova, já Max Weber tinha
salientado a importância do protestantismo na origem do capitalismo, motivo pelo qual não deixa
de ser sintomático que os conflitos políticos e econômicos atuais estejam perpassados pelo
fundamentalismo, o que motivaria Samuel P. Huntington a enunciar sua controversa tese do
choque de civilizações (1993, 1996), assim como é possível verificar em outras notáveis
coincidências, particularmente no fato de que o próprio Consenso de Washington fosse
Igualmente, constatamos que a potência desse ideário excedeu o econômico e se
formulado como um decálogo e a elevação dos economistas ao patamar de novos profetas, que
39
em determinadas ocasiões estão mais para recrutas do Exército Brancaleone do que enviados
divinos, como sugere Malabre no título do seu livro (1994).
Dessa forma, a abordagem não pode ser outra que a transdisciplinar, não apenas por
modismo, mas por ser a mais adequada. De qualquer maneira, ela tem que estar longe daquela
que tem sido qualificada como banal (Strathern, 2004 e 2006; Weingart; Stehr, 2000), bastante
praticada nas ciências sociais, já que a familiarização com determinados conceitos de outras
ciências nos dá a falsa sensação de estar contemplando tal perspectiva, quando na realidade o que
fazemos é uma aproximação superficial.
Longe dessa prática corriqueira está a transdisciplinariedade acadêmica4, que não se refere
a um método ou uma teoria em particular, senão a um princípio de pesquisa e concepção da
ciência, pelo qual nos vemos obrigados, necessariamente, a realizar uma imersão nos enfoques de
outras disciplinas, o que aumenta a capacidade de reformular nossas perspectivas, objetivo que
unicamente se alcança mediante a produção de um texto comum, no qual se fundem os
componentes disciplinares (Mittelstrass, 2011), integrando ao conhecimento tudo aquilo que não
pode ser explicado pelo domínio de apenas um campo (Bourguignon, 2001).
Desse ponto de vista, podemos ver que a ideia do pensamento único foi um mero
40
espantalho, a realidade era muito mais complexa. A gênese do neoliberalismo é polimorfa e
policentrada, resultado de uma intrincada trama, e desse modo tem que ser abordada. Mais do
que um centro irradiador, o que temos é uma ampla rede, constituída por constelações que
giravam em torno de microcentros que se interconectavam, estabelecendo coalizões entre eles,
muitas bastante estáveis5.
Como se pode apreciar, a tarefa de nos aproximar desse universo é monumental.
Devemos conhecer parte dos percursos de milhares de indivíduos e empresas – a maioria
multinacionais –, centenas de instituições – particularmente corporações, think tanks,
universidades, fundações e fóruns de notáveis –, dezenas de governos e algum punhado de
instituições multilaterais – principalmente o Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e
Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, que depende desse.
Por tal motivo, o método prosopográfico parecia ser o mais adequado para conjugar
todas essas abordagens, pois ele é transversal a várias ciências e pode ser usado tanto em estudos
transnacionais quanto comparativos. De qualquer modo, ainda assim, é insuficiente para poder
dar conta do fenômeno em toda a sua plenitude, particularmente pelos efeitos redutores que às
vezes produz, em especial referente à compreensão do papel desempenhado por certas
Nossas apreciações sobre transdiciplinariedade baseiam-se, sobretudo, nas leituras de Hilton Japiassu (1976),
Basarab Nicolescu (1997), Peter Weingart e Nico Stehr (2000), e Edgar Morin (2001).
5 Sobre os conceito de constelações hegemônicas e coalizões discursivas, ver Javier Balsa (2007).
4
individualidades, seja durante as gêneses como em momentos de viradas importantes, detalhes
que se lhe escapam a métodos baseados em análises mais amplas.
Nesse sentido, para enfrentar os falsos dilemas a que se referia Oscar Oszlak (2011),
podemos dizer, parafraseando a Charles Tilly (2006), que trabalhamos com um repertório de
métodos. Entre eles, a análise textual e estatística, a prosopografia, a historia oral e a biografia,
que longe de serem incompatíveis, podem servir à causa da compreensão ampla dos nossos
objetos, na base de uma intensa crítica heurística que os ajuste.
Mediante a convergência desses métodos conseguimos a sinergia necessária para
problematizar o nosso objeto, colocando-o num patamar que antes não tinha alcançado. Agora
podia ver o neoliberalismo por um prisma duplo, de forma global e enraizado em vários casos
locais, inclusive em objetos um tanto díspares, o que sem dúvidas deu uma textura diferente às
questões que levantava e às respostas que dava, desmontando, inclusive, algumas ideias
preconcebidas acerca desse fenômeno.
Além de desmitificar as ideias de um pensamento único e a existência de um consenso em
torno dele, como acima salientei, a partir da evidência empírica também passei a questionar o
ideologias passadas.
Valendo-me do método prosopográfico, consegui observar nos estudos de caso como
muitas das personalidades que compunham as instituições que professavam posições neoliberais
estiveram associadas aos regimes autoritários vivenciados pelos países do Cone Sul a partir das
décadas de 1960 e 1970, inclusive muitas delas eram militares de alta patente, em particular
generais e coronéis, tendo no IPÊS o caso mais evidente, assim como muitos outros participaram
em caráter de autoridades de elevado nível nessas administrações, cujo caráter civil-militar é mais
do que evidente.
Esses dados confirmam algumas impressões formuladas, entre outros, por Guillermo
O´Donnel, inicialmente a partir de sua análise da ditadura argentina de 1966 a 1973 (1972), a que
serviria de base para sua interpretação do Estado burocrático-autoritário (1982). De todo modo,
não devemos tomar essa associação com uma mera anomalia latino-americana, Miles Khaler
(1989) e Peter Evans (1992) encontraram um curioso paradoxo na ortodoxia que vem ao
encontro da observação anterior. Segundo sua tese, existe uma visível contradição entre a
pregação dos neoliberais de um Estado ausente e o uso da sua força, inclusive física, para se
impor.
Desse modo, se desfaz um dos equívocos mais comuns, o de associar o neoliberalismo do
sentido ontológico do seu próprio conceito e algumas associações que se estabelecem com
século XX com o liberalismo dezenovista, inclusive porque muitos dos centros que se
41
embandeiraram sob aquela doutrina fizeram apropriações desse termo ou da palavra liberdade,
algumas vezes inscritas até nas suas siglas. De todas as formas, ao analisar os estatutos da
Sociedade Mont Pèlerin, se depreende claramente que são duas ideologias distintas. Inclusive, em
momento algum esses dispositivos tocam na liberdade política, a que se pressupõe consequência
natural da liberdade econômica.
Por tal motivo, não existiu contradição alguma no apoio que os governos ditatoriais
receberam por parte dessas instituições e personalidades, inclusive porque supostamente tais
regimes foram estabelecidos para resguardar a democracia, supostamente ameaçada pelo avanço
do comunismo, assim como também se entende melhor a estreita aliança que fizeram com outros
governos conservadores, particularmente com os de Ronald Reagan e Margareth Thatcher, que
tolheram liberdades individuais em nome da liberdade econômica, por exemplo.
Novamente isto conduz para outra problemática, já que o fato de empregar meios às
vezes escusos para impor tal ideologia coloca a descoberto o mito da competência técnica dessas
instituições. Evidentemente que são possuidoras de um elevado grau de expertise, mas as
evidências empíricas coletadas através de tabelas e outras fontes mostram algo um pouco
diferente. Elas recrutavam tecnocratas de certo prestígio, mas essas credenciais às vezes não eram
suficientes para elevá-los aos degraus máximos do governo, preferindo outras na hora de ocupar
esses cargos, como as de origem social, por exemplo. Tal fenômeno se observa claramente na
FIEL, circunstância que já tinha sido marcada por Mariana Heredia (2004) e também é salientada
de forma semelhante por Medvetz (2006) para os think tanks norte-americanos.
Essa aparente contradição nos leva a pensar nas formas em que a classe dominante delega
o poder em outros atores, que são os que realizam o exercício cotidiano do poder e sobre os
quais tem que realizar um controle indireto.
Pesquisar sobre essa temática é de vital importância devido ao fato de que o domínio
ideológico pode ser muito mais potente do que a força física, mas ele se exerce de maneira sutil e
é difícil de mensurar. Em tal sentido, observei como as instituições moldavam e enquadravam,
literalmente, as pessoas. Visível no caso da FIEL quando foram incorporados um grupo de
economistas provenientes do Instituto Di Tella. Entretanto, isso nem sempre era possível,
produzindo-se tensões em alguns momentos, como a que aconteceria com a maioria desses
indivíduos, que abandonaria a instituição após um curto período, talvez por não suportar a
pressão que lhes era imposta, manifesta de forma descarnada no amargo relato de Juan Carlos de
Pablo (1995).
Por outro lado, essas incorporações resultavam-me estranhas, principalmente porque a
instituição de origem estava fortemente associada a ideias heterodoxas e à matriz substitutiva, o
42
que não se condizia com a entidade de “acolhida”. Uma explicação plausível a encontramos na
interpretação que Ricardo Bielchovsky (1995) realiza acerca do desenvolvimentismo brasileiro, na
qual demonstra como a sua vertente mais conservadora se afastou desse núcleo à medida que
esse se radicalizava, aliando-se a posições ortodoxas, para conservar o status quo, que acreditavam
ameaçado.
Esse comportamento ziguezagueante parece que não foi só uma anomalia argentina e
também foi observado nos decursos seguidos por algumas personalidades brasileiras, em
particular os casos de Roberto Campos e José Gerdau Johannpeter, entre os mais emblemáticos.
Inclusive, esse último experimentou outro giro mais recentemente, sem poder estabelecer
claramente se eles se deram por convicção ou por oportunismo.
Igualmente, analisando a trajetória desses indivíduos, notamos como a suposta
neutralidade da tecnocracia lhes permitia fazer reconversões rápidas de um governo a outro.
Nesse sentido, a figura de Domingo Cavallo se revela como o caso paradigmático, quem
registrara a proeza de servir a regimes autoritários e democráticos, sendo que nestes serviu a um
de orientação peronista e a outro radical, na acepção argentina do termo, que em primeira
duras penalidades que a cultura política do país impunha para quem ousasse tamanho sacrilégio.
De todas as formas, esse sintoma poderia estar anunciando uma mudança abrupta nesse
sentido, dado que nos últimos tempos as migrações partidárias começaram a acontecer mais a
miúdo, até com alianças que em outras circunstâncias poderiam ser consideradas inimagináveis.
Por exemplo, no final da era neoliberal, a Alianza que elegeu Fernando de la Rua presidente
abrigava radicais e peronistas, assim como o Ministério de Economia era ocupado de forma
subsequente por um heterodoxo, um neoliberal da FIEL, de fugaz passo, e outro da FM, que
servem de breve ilustração empírica da importância de estudos deste tipo.
Para finalizar, resta-me constatar quase uma obviedade. Nos debates, sejam aqueles que
travamos oralmente ou por meio da escrita, mais do que conclusões a que se possa chegar, o que
interessa são as janelas que eles abrem. Como cientistas devemos estar em permanente vigília na
procura pela objetividade. De todo modo, isso não nos impede de flertar de maneira consciente
com os nossos próprios limites. O magnetismo que os objetos e as fontes às vezes exercem não
devem nos anuviar ao ponto de nos prender dentro de determinados cercos. Tal como Charles
Wrigth Mills (1961) ensinara, a nossa tarefa requer evidentemente de técnica, mas ela não é
suficiente. A imaginação é a dose que a faz diferente. É a ferramenta com a qual podemos
enfrentar as armadilhas em que amiúde ficamos presos, muitas vezes por seguir rotineiramente
instância aparecem como antagônicas. Tal comportamento é mais desconcertante ainda devido às
padrões pré-moldados.
43
Faz um tempo que desterramos os dogmas, cuja pureza nos conduzia a prisões
cognoscitivas, como Hirschman e Santos (1970) advertiram claramente, mas, tal constatação não
nos deve induzir ao ecletismo absoluto. Autores mais radicais, como Martyn Hammerseley
(1995), por exemplo, rejeitam toda possibilidade de isolar um conjunto claro de suposições
paradigmáticas e alegam que só existe um continuum epistemológico, no qual cada pesquisa
particular invoca seus próprios princípios epistêmicos. Não obstante, alguns limites
demarcatórios devem se impor, caso contrário, reduziríamos à sua mínima expressão a força
interpretativa das teorias, sendo válida aqui também a advertência que René Passet (2001) nos
formulara a respeito de sermos responsáveis com o uso da transdisciplinariedade.
A prosopografia, vista dessa forma, é uma ferramenta poderosa, por ser híbrida e muito maleável,
não apenas para ser adaptada aos nossos objetos, senão também porque ela pode crescer, como
uma obra em módulos, e se aprofundar, incorporando variáveis não previstas, assim como teria a
capacidade para se constituir em um elo, em torno do qual se articulem outros métodos, quanti e
qualitativos, bem como permite a colaboração, intra e extra fronteiras, sejam essas nacionais ou
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47
PROMOTOR PÚBLICO COMO PROFISSÃO: REFLEXOS DO PROCESSO DE
INSTITUCIONALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS ENTRE OS ANOS
1930 E 1960
MARCELO VIANNA1
Em um artigo do ano passado, Rogério Bastos Arantes mencionou com muita
propriedade ser o Ministério Público (MP) brasileiro uma instituição singular, “capaz de
representar a sociedade sem se deixar vincular diretamente a ela”2. Não há como discordar dessa
questão, observando que ela se aprofundou a partir dos anos 1970 (ainda durante o período de
autoritarismo) e que resultou na autonomia funcional/administrativa e no alto poder de ação que
o MP goza atualmente. As disputas em torno da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011,
que restringiria o poder de investigação criminal às polícias, e sua posterior derrota no Congresso
Nacional, são decorrências desse longo processo.3
Essa história recente é um tanto conhecida, sobretudo em uma perspectiva institucional
(que ressalta a hipossuficiência da sociedade para buscar seus direitos e reforça o papel do MP
como defensor não só de direitos individuais, mas coletivos e difusos). Essa posição e essa força
institucional do MP – as quais não se vinculam a nenhum dos três poderes de Estado – têm
promovido acalorados debates entre aqueles que as entendem necessárias para garantir uma
atuação mais técnica, a salvo das interferências políticas e pressões de grupos de interesse, e
aqueles que percebem um forte corporativismo de seus agentes (dificultando o controle externo)
e que muitas vezes não garante imunidade frente à politização.
Essas transformações repercutiram sem dúvida no modo de ser promotor de Justiça,
atualmente profissão muito almejada por jovens formados em Direito, atraídos pelo idealismo
dos valores do MP e/ou pela alta remuneração da profissão e recrutados através de concorridos
concursos públicos. Mas é importante trazer elementos para refletir sobre a formação da
profissão do então chamado promotor público. A opção pelo estudo do MPRS é justificável por
ter sido uma das primeiras instituições a ser formada no Brasil (junto ao MP de São Paulo) ainda
nos anos 1930. Isso gerou uma “herança” organizacional (no que se refere à instituição) e
Doutorando em História na PUCRS. Integrante do Laboratório de História Comparada do Cone Sul (LabConeSul).
E-mail: [email protected]
2 Disponível em <http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1194> acesso em 10.12.2012.
3 O projeto de emenda apresentado pelo deputado federal Lourival Mendes (PT do B - MA) intencionava impedir
que outros órgãos, especialmente o MP, realizassem investigações desse tipo. Os agentes do MP, através de suas
associações de classe, articularam a derrota do projeto, em especial com apoio da mídia (através da bandeira
“anticorrupção”) por ocasião das manifestações de junho. Em 25.06.2013, o projeto foi arquivado (430 votos
contrários, nove a favor). O projeto pode ser consultado em <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/
prop_mostrarintegra;jsessionid=A83AC320DFACAF72F560A131759DDA0B.node1?codteor=969478&filename=P
EC+37/2011> acesso em 12.05.2013.
1
profissional (no que se refere ao cargo de promotor público/procurador) que repercutiriam em
certo protagonismo dos agentes do MPRS nas articulações corporativas e políticas dos anos 1970
e 1980 que garantiram a posição atual do MP.4
Entre 1930 a 1964 assentou-se as bases do MPRS contemporâneo. Nesse espaço de
tempo, ocorreria a afirmação da profissão do promotor público e a autonomização do campo
jurídico frente ao político no cenário rio-grandense. Embora processos de institucionalização5 e
profissionalização6 sejam distintos, o MPRS vivenciou um movimento dialético entre as duas
dinâmicas – a organização do MPRS, progressivamente libertando-a das interferências
quotidianas do Poder Executivo e dotando-a de recursos legais e materiais –, beneficiou a
organização de uma carreira dos promotores públicos, da mesma forma que seus agentes
perceberam a instituição como primordial para fortalecer sua atuação e seus saberes,
mobilizando-se no campo político para obter novas vantagens ao MPRS. Retornaremos a essa
questão mais adiante.
Vale observar que a profissionalização não se refletiu apenas na obtenção de recursos
materiais e privilégios, mas foi acompanhado da construção de um ethos que iria orientar à atuação
não necessariamente provocaria uma coesão de promotores – e as rivalidades político-partidárias
no período democrático de 1945 a 1964 é uma das provas disto (VIANNA, 2010) – mas passaria
a funcionar como um princípio orientador do modo de ser promotor público e agregaria os
agentes em torno do MP. Alguns de seus membros no país envolveram-se na construção desse
ethos, especialmente a partir da Revolução de 1930. Esses membros interessados lutavam contra as
visões literárias promovidas por autores como Lima Barreto (1920) e Viana Moog (1943) que
representavam o promotor público como um ser típico do bacharelismo, oportunista,
subserviente e pouco ilustrado. Roberto Lyra, com sua obra “Teoria e Prática da Promotoria
Pública” em 1937, foi certamente o mais importante pensador do MP do período ao sintetizar a
Para Rogério Arantes (2002), o ponto de inflexão foram as articulações dos membros do MP em torno do novo
Código de Processo Civil em 1973, que resultaram na possibilidade de intervirem em processos cíveis em nome do
interesse público quando constatado. A partir daí, novas articulações políticas e novas conquistas institucionais,
como a Lei Orgânica do MP de 1981 e as prerrogativas da Constituição Federal de 1988.
5 Podem os agentes sociais, pelos mais diversos interesses, buscar a institucionalização de seus espaços de atuação
social – isso pode compreender a formação de órgãos, institutos, associações, sociedades... que são acompanhados de
uma série de arcabouços legais que organizam esse espaço e ditam as regras de participação, funcionamento, atuação.
Muitos se gestam no Estado e surgem por demandas organizacionais do Estado (TILLY, 2003), dando origem a
burocracias (WEBER, 1999) mas não necessariamente envolvendo os agentes que irão atuar nos órgãos criados –
mas podem esses burocratas (e outros interessados) vislumbrar aí possibilidade de reforçar suas posições, seus
saberes e suas atuações. Aqui os agentes podem reforçar o espaço social que atuam com apoio ou em oposição ao
Estado (BOURDIEU, 2001).
6 Para Norbert Elias, profissões podem ser entendidas como “funções sociais especializadas que as pessoas
desempenham em resposta a necessidades especializadas de outras; são, ao menos em sua forma mais desenvolvida,
conjuntos especializados de relações humanas” (2001). O movimento de reconhecimento de profissões reforça a
especialização fundada na expertise, credencialismo e autonomia (FREIDSON, 1998).
4
dos profissionais nele identificados. Esse código de condutas específicas (BOURDIEU, 2007)
49
mudança dos tempos.
Roberto Lyra e outros agentes, com diferentes graus de competência e de sucesso,
esforçaram-se para construir o ethos desejável do promotor público: um indivíduo dotado de
capacidade oratória, conhecimento jurídico (expertise através do diploma e prática jurídica) e
combatividade, autônomo em suas promoções cíveis e criminais, capaz de se colocar acima das
pressões político-partidárias e ser abnegado às causas sociais. Enfim, o promotor deveria ser ativo
na vida comunitária, um indivíduo que, estranho à localidade, seria capaz de integrar-se sem
corromper-se.
No entanto, a construção da profissão do promotor público foi repleta de tensões e
contradições. Inegavelmente os efeitos do bacharelismo, mandonismo, clientelismo e outras
práticas presentes nas relações de poder que influenciaram a organização do campo jurídico
(ENGELMANN, 2001; BONELLI, 2001, 2003) estiveram presentes na formação do MPRS
(VIANNA, 2011). Embora uma periodização possa parecer sempre arbitrária por tentar sobrepor
intervalos temporais (no caso aqui, em muito marcados pela cronologia política) em processos
históricos, foi possível estabelecer três fases que demonstram o desenvolvimento do processo de
institucionalização do MP e, junto a ele, a progressiva profissionalização que os promotores
públicos experimentaram entre os anos 1930 e 1964. Essas fases se justificam em muito pelo
atrelamento que a instituição obviamente tem ao Estado, especialmente ao Poder Executivo.
Transição (1930-1937)
A primeira fase está intimamente ligada ao governo Flores da Cunha (1930-1937) e às
disputas político-partidárias que marcavam o cenário rio-grandense à época. Elas repercutiam nos
quadros estatais tidos como mais “instáveis”, justamente aqueles desprotegidos de mecanismos
legais e/ou atrelados a compromissos políticos. Desse modo, funcionários públicos eram
removidos ou promovidos, perseguidos ou premiados conforme a fidelização ao governo,
serviços prestados ao partido ou a lideranças municipais, independente de sua formação. Havia
exceções no campo jurídico – o Judiciário sofreria pressões, mas seus membros encontravam-se,
em geral, protegidos por um processo de institucionalização mais antigo e que garantia proteção
jurídica aos magistrados e reconhecimento de um alto capital simbólico em suas funções. Não era
o caso do MP – os 71 promotores nomeados à época encontravam-se muito suscetíveis às
interferências políticas (submissão ao Poder Executivo), permanecendo em média 4,8 anos no
cargo, um índice um pouco maior que a República Velha.
Dos 47 promotores públicos que vivenciaram a Revolução de 1930, 19 (40%) chegariam
50
“incólumes” ao final do período florista, graças à capacidade de equilibrarem-se entre as
atividades de promotorias e as interferências políticas, que podiam exigir o acionamento ou
adaptação a redes (apadrinhamentos), certa “invisibilidade” (ou atuação favorável aos interesses
floristas) e/ou manifestações públicas (estratégicas ou sinceras) de apoio ao governo. Somado
aos baixos salários, quase equivalentes aos juízes municipais, eram duras condições. Desafetos,
como os bacharéis José Edgard Ramos (promotor em Cruz Alta) e Severino Sampaio (Palmeira
das Missões), foram exonerados por confrontarem os mandatários municipais, enquanto fiéis ao
governo eram prestigiados (nesse caso, o próprio filho de Flores da Cunha, Luiz Guerra foi
agraciado com a promotoria de Uruguaiana em 1933). Mesmo não bacharéis (rábulas)
mantinham-se em promotorias, como o capitão Pedro Sales Mesquita, agraciado em 1928 e ativo
até 1941, tendo em vista os serviços prestados ao governo nas Revoluções de 1930 e 1932.
A atuação de Daniel Krieger (1977) como promotor público foi símbolo da imbricada
relação de dependência com o campo político e início de autonomização do campo jurídico, o
qual se valia da sua relação pessoal com Flores da Cunha para afirmar sua independência
funcional. Em seu livro de memórias foi possível conhecer suas ações nas promotorias de Santo
relatou episódios de enfrentamento com as autoridades, como o recurso contra a absolvição de
um protegido de Flores da Cunha acusado de assassinato. Porém, o promotor sabia os limites do
cargo. Na ocasião de um conflito com Flores da Cunha, deixou claro: “Quem me nomeou foi o
senhor. Se, no exercício do cargo, não correspondi à sua expectativa, só me resta o recurso da
exoneração” (KRIEGER, 1977, p. 50).
Fechamento partidário-político, autoritarismo e profissionalização (1937-1945)
O fechamento político promovido pelo Estado Novo abriu a segunda fase da
profissionalização. Pode se dizer que a modernização conservadora abriu caminho para
construção de muitas carreiras na burocracia estatal, entre elas a de promotor público. Nesse
sentido, as atuações Anor Butler Maciel e Abdon de Mello foram marcantes para
profissionalização do promotor público. O primeiro, católico e ex-líder da Ação Integralista
Brasileira no Rio Grande do Sul, realizou como Procurador-Geral do Estado (1939-1941) uma
série de medidas de modernização administrativa que impactaram nas funções e prerrogativas do
promotor público, entre elas o primeiro concurso público para o cargo. O concurso realizado em
março de 1941, embora não tenha encerrado determinados critérios “subjetivos” de seleção e
Antônio da Patrulha e de Porto Alegre no início dos anos 1930. Em síntese, Daniel Krieger
tampouco eliminado a nomeação de promotores interinos (designados pelo governo), trouxe
51
certa estabilidade funcional para o promotor, que deixava de ser demissível ad nutum. Abdon de
Mello por sua vez, atuante desde 1920 na instituição, seria um propagador do ethos profissional.
Não se restringiu apenas a obras jurídicas, mas conseguiu articular – quando obteve a chefia
institucional – a organização da carreira de promotor público, além de conceber a Associação do
MP e a Revista do MP, como espaços de divulgação e consagração dos valores da classe
ministerial.
A reorganização do MP envolveu os 126 promotores atuantes durante o Estado Novo e
encerrou a época de promotores rábulas ou diletantes, que incluíam muitos militantes de Flores
da Cunha, alguns poetas e militares e até um jogador de futebol pouco esforçado nas práticas do
Parquet. Uma nova geração ascendeu graças ao contexto de fechamento da participação políticopartidária, legitimados pelos concursos públicos nesse período. Prova disto é que dos 67
nomeados à época, a média de carreira foi de 20,24 anos.
Ainda eram presentes, no entanto, nomeações de promotores interinos para então
efetivarem-se em concurso público – uma prática que continuou até 1947 e que exigia dos
aspirantes à promotoria uma série de capitais e recursos tais como origens notáveis, formação em
escolas de elite e contatos políticos. Figuras consagradas no MP, como Paulo Pinto de Carvalho,
52
Peri Condessa, Henrique Fonseca de Araújo, Floriano Maia D’Ávila, José Barros Vasconcellos,
João Lyra de Faria ingressariam dessa forma na instituição e integrariam uma elite institucional
que dominou o MP entre 1947 e 1970.
As pressões políticas, especialmente sensíveis diante um regime autoritário, continuaram.
Pouco o MPRS pôde fazer frente à ação policial do Estado Novo, especialmente contra a
população imigrante alemã e italiana7, assim como os desmandos de autoridades públicas eram de
difícil judicialização8. Ainda assim, houve exceções, como o caso que envolveu o assassinato
Valpírio da Dutra Cruz na cidade de Passo Fundo a mando do comandante Creso de Barros
Monteiro.
Ocorrido às vésperas do Estado Novo, o caso ganhou expressão durante o período
autoritário à medida que os promotores João Boeira Guedes e Sophia Galanternick buscaram
promover uma ação penal contra ele. No entanto, eles sofreram diversas pressões, incluindo uma
Um exemplo dos abusos ocorreu por ocasião do rompimento diplomático entre o Brasil e os países do Eixo.
Houve ordens do governo federal para que se recolhesse uma série de bens dos descendentes desses países como
armas, livros, rádios, embarcações e aviões. Esses objetos deveriam ser recolhidos pela Polícia para depósitos
públicos, mas logo os excessos ocorreram – além de apreender todo tipo de objetos, os bens eram mal estocados
pelos corredores da Repartição Central de Polícia, dando margem a numerosos furtos. Somente após o Estado Novo
que o MP seria mobilizado a participar de uma comissão de inquérito para averiguar a apropriação “indébita” dos
bens dos súditos do Eixo (1946), resultando em um longo e polêmico processo judicial contra a antiga cúpula da
Polícia (1947) e no incêndio do Tribunal de Justiça (1949).
8 Nesse sentido, o Boletim nº 3 emitido pelo Procurador-Geral do Estado Anor Butler Maciel em 15.01.1941
mandava os promotores informarem todos os processos que envolvessem autoridades e os enviassem para posterior
análise da Procuradoria.
7
ordem do Procurador-Geral Anor Butler Maciel para “acomodar” o caso, o que contribuiu para
abreviar a carreira da primeira promotora do Rio Grande do Sul. O processo seguiu para Porto
Alegre em 1942, onde, apesar dos esforços do promotor Henrique Fonseca de Araújo e do
Procurador-Geral Abdon de Mello, o réu foi inocentado. No entanto, o feito tornou-se simbólico
pelas ações dos promotores envolvidos que, ao ver de seus pares, mostraram os valores desejáveis
da classe tais como independência, destemor e cultura jurídica.
O promotor público no cenário democrático (1945-1964)
A última fase desse período compreende o período pós-Estado Novo até o Golpe Militar
de 1964. Nesse processo, graças à atuação de agentes do MPRS eleitos para Constituinte Estadual
de 1946, surgiu o Conselho Superior do MP (CSMP) em 1947, uma instância que consagrou uma
elite institucional formada no Estado Novo. O tempo na instituição e a experiência adquirida em
promotorias no interior contribuíram para que os integrantes da elite, ao alcançar as posições de
comando da instituição, pudessem exercer um controle sobre os demais. Os conselheiros
de sanção e louvores, as ações dos demais membros da instituição. Eles cultivavam e defendiam o
ethos profissional dos promotores públicos e funcionavam como um anteparo das pressões do
Poder Executivo: se nos anos 1930 os promotores podiam ser demitidos e no Estado Novo eles
podiam ser removidos pelo Procurador-Geral, agora quaisquer decisões sobre a vida funcional do
agente do MPRS passariam pela deliberação dos conselheiros. Se isso não era uma plena garantia
de autonomia dos promotores, ao menos aumentava a chance de defenderem-se e serem
defendidos pela pluralidade de opiniões dos membros do conselho.9
Por sua vez, os remanescentes do Estado Novo e novos promotores nomeados entre
1945 e 1964 submeteram-se a essa nova lógica. Não havia mais “diletantes” ou “rábulas”, todos
detinham um perfil mais técnico-jurídico, recrutados em concursos públicos (em número de 15) e
encontravam uma carreira estabelecida por critérios de promoção regrados e conhecidos por
todos. Um jovem promotor em início de carreira passou a ter a perspectiva de alcançar – através
de promoções por antiguidade ou por merecimento – um posto em Porto Alegre, levando em
média 16 anos para uma carreira estimada em 21,16 anos.
Os promotores públicos passaram a contar com um maior investimento em sua expertise, aprimorado pela
Corregedoria, que aperfeiçoou o controle do CSMP e refinou as técnicas de seus agentes no interior do estado,
incluindo a realização de visitas e discussões coletivas sobre suas atividades.
9
cuidavam da ordem institucional, dos privilégios e prerrogativas obtidas, e controlavam, através
53
Embora a queixa sobre baixos salários fosse a tônica dos agentes do MPRS ao longo de
décadas, é notável uma melhora, especialmente se comparado à magistratura, quando se
reduziram as diferenças salariais entre as classes, como mostra a tabela a seguir:
Evolução salarial dos promotores e Juízes de Direito (1944-1964)
Ano/cargo
Promotor
público
Juiz de Direito
1.ª
Diferença
1.º entrância
público
entrância
1944
1964
Promotor
Juiz de Direito
4.ª
Diferença
4.º entrância
entrância
Cr$21.000,00 ao
Cr$30.000,00 ao
ano
ano
Cr$2.700.000,00
Cr$2.760.000,00
ao ano
ao ano
42,86%
2,22%
Cr$33.000,00 ao
Cr$48.000,00 ao
ano
ano
Cr$3.120.000,00
Cr$3.360.000,00
ao ano
ao ano
25%
7,14%
Fonte: História do Orçamento do Judiciário Gaúcho, Orçamento do Ministério Público do RS (1944-1964).
Embora o tempo de carreira, funções gratificadas e outras vantagens aumentassem as
diferenças entre os promotores, não deixava de ser um atrativo para novos candidatos e um sinal
da profissionalização do MPRS. Isso permitiu que o promotor progressivamente deixasse de
atuar como advogado privado em questões cíveis - o que era permitido à época como forma de
aumentar os rendimentos - para focar-se em suas atividades na promotoria.
Esses jovens promotores se envolveram na vida comunitária como estratégia para
dinamizar suas funções através do respaldo social. Para os conselheiros, isso era aceitável pela
visibilidade positiva que essas ações no interior traziam ao MPRS. Por exemplo, o promotor
Reginald Felker constituiu, em Santo Antônio da Patrulha entre 1957 a 1960, além de um ginásio
(escola de comércio), uma escola para atender os presos, providenciando-lhes também trabalho.
Assim era comum o envolvimento do promotor em espaços comunitários (de elite ou não), como
associações e entidades beneficentes, assim como a organização de escolas e de assistência social.
54
Essa estratégia de inserção na comunidade assumia padrões distintos entre os promotores
públicos. Ney Fayet de Souza, por exemplo, buscava evitar participar de organizações sociais
como Lions Club ou Rotary, pois muitos de seus membros eram jurados em casos nos júris e isso
poderia provocar alguns embaraços. Para Luiz Carlos Gomes, os júris eram a “vitrine da
sociedade” e o promotor, através da integração em seu quotidiano pelo trabalho social, poderia
conquistar sua simpatia. A profissionalização do promotor, nesse sentido, não afastou do
envolvimento com a comunidade. Além disso, a participação do promotor em eventos públicos –
como datas festivas, através de discursos ou de palestras – reforçava a sua condição frente a
outras autoridades públicas (VIANNA, 2011).
Respaldados pelos conselheiros, a postura combativa estava presente nos numerosos
conflitos com juízes, advogados, rábulas, delegados e vereadores estabelecidos no interior. As
memórias dos agentes do MP no período e os relatórios do CSMP mostraram que os
promotores, não raro, necessitavam impor-se no quotidiano, a fim de exercerem suas atividades
de maneira a não serem submetidos às autoridades locais ou rebaixados a “auxiliares” do Poder
Judiciário. Isso extrapolava a dimensão técnica dos processos judiciais em que os promotores
atuação, muitas vezes, não eram claros e dependiam da própria relação estabelecida entre o
promotor, os advogados locais e as demais autoridades, por vezes, podiam ocorrer acusações
públicas, brigas e até mesmo tiros.10
É importante retomarmos a questão do envolvimento no campo político, presente na
dimensão político-partidária que envolve o processo de profissionalização dos promotores
públicos. O atrelamento legal do MP ao Poder Executivo ainda era existente e o ProcuradorGeral do Estado era escolhido pelo governador, não pela classe. Embora os promotores e
procuradores não pudessem mais ser demitidos e tampouco perseguidos por suas posições
políticas, rivalidades dentro da instituição revelavam as cisões entre petebistas e não petebistas.
Isso se refletia nas disputas eleitorais internas nos cargos do CSMP e inevitavelmente podiam
contribuir ou retardar promoções na carreira dos demais membros do MPRS – embora causasse
desconforto e contrapusesse o princípio do ethos e da valorização da expertise do promotor
público, nenhum agente ignorava a influência desse recurso na instituição.
O próprio envolvimento na comunidade na qualidade de promotor público o investia
para converter esse reconhecimento em lucros na vida política, sendo que alguns chegaram a se
tornar vereadores, prefeitos ou deputados estaduais nesse processo, como os promotores Raul
atuavam, levando-os a acompanhar diligências e prisões de criminosos. Como os limites de
10Como
foi o caso do promotor Ruy Chaise Villas Boas que trocou tiros com advogados desafetos dentro do fórum
de Carazinho em 1958.
55
Campos, Octavio Omar Cardoso, Júlio Marino de Carvalho, Henrique Fonseca de Araújo,
Hermes Pereira e Mário Mondino. Havia protestos e propostas para separar esses vínculos
político-partidários, mas não foram bem sucedidas, mesmo quando impediram os promotores de
acumularem proventos ou quando eliminou-se as eleições internas para o CSMP no início dos
anos 1960. Da mesma forma havia aqueles que compreendiam, graças ao ethos do promotor
público, que o promotor era um sujeito ideal para moralização da tão desacreditada política
local.11 Essa questão não seria solucionada nem mesmo com o Golpe Militar de 1964 e a dura
perseguição realizada contra promotores e procuradores considerados subversivos.
O caminho para novas conquistas institucionais – conclusão
Ao longo desse percurso, ainda não é possível falar em uma “independência” institucional
do MPRS nos moldes obtidos a partir da Constituição de 1988. Mas, dos anos 1930 ao Golpe
Militar de 1964, um importante percurso dinâmico entre institucionalização e profissionalização
fortaleceu a condição do promotor público. A construção do ethos do promotor público nos anos
1930 encontrou espaço para ser reproduzido no MPRS especialmente a partir do Estado Novo e
56
tornou-se referencial a partir do controle exercido pelo CSMP já no período democrático.
Carreiras estáveis e melhorias salariais foram demandadas pelos agentes interessados em
fortalecer o MPRS para garantir a plena efetividade da profissão do promotor público, e isso, sem
dúvida, incentivou novos agentes a ingressarem e se manterem vinculados à instituição. O
profissional do MPRS passou a ser visto como um indivíduo ativo nos moldes idealizados por
Roberto Lyra e outros pensadores do MP, capacitando-o a intervir, não só no campo jurídico,
mas em diferentes aspectos da vida social, de maneira a legitimar sua autoridade na sociedade.
No entanto, é importante refletirmos sobre a ideia de autonomia do promotor –
conforme as memórias dos membros à época, isso não significava para muitos o impedimento de
participação da vida político-partidária. A tomada de posição e o domínio da oratória eram parte
do ethos político que fora incorporado pela profissionalização do promotor público. Isso levou à
participação de muitos na vida político-partidária e trouxe novos benefícios aos agentes do
MPRS, pois sem a participação de agentes eleitos na Assembleia Legislativa ou em cargos
estratégicos de governo, muitos avanços institucionais (inclusive as tão caras equiparações salariais
com a magistratura) e que repercutiram na profissionalização do promotor público, seriam mais
“A Política dolorosamente neste país equaciona via de regra interesses pessoais, e os conflitos emergentes se
resolvem em termos de retaliação pessoal. A magnitude da função do Promotor poderá ser denegrida e
comprometida no exercício de atividade política. Em contrapartida, a participação do MP no terreno político importa
em carrear para esse setor da vida pública aquele espírito de seriedade, de respeito à lei, e de identidade tão peculiares
à formação moral e jurídica do promotor.” (CARVALHO, 1973, p. 84-85, grifos do autor)
11
difíceis de obter.
O Golpe Militar de 1964, embora tenha trazido uma letargia nos avanços institucionais
até o início dos anos 1970, não encerrou esse modo de ser promotor público. Seriam os mesmos
agentes do MPRS, unidos pelo ethos profissional e mobilizados politicamente, capazes de obter
uma nova série de conquistas institucionais e corporativas em um ambiente de restrições de
direitos que foi o Regime Militar. Se estendida à realidade nacional, talvez esteja aí uma das raízes
do paradoxo no qual Rogério Arantes observou persistir no MP contemporâneo.
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57
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WEBER, Max. Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília: UnB, 1999. 2v.
58
A ELITE DA PROPAGANDA REPUBLICANA RIO-GRANDENSE: UM PERFIL
SOCIOLÓGICO
TASSIANA MARIA PARCIANELLO SACCOL1
Nas últimas décadas do século XIX, o regime político adotado no Brasil já dava sinais de
seu esgotamento. A alternativa republicana ganhava, gradativamente, a simpatia de vários grupos
sociais e encontrara, em meio a esses, propagandistas fervorosos. Do mesmo modo, ideias como
a da abolição da escravidão, a secularização das instituições e o federalismo foram ganhando cada
vez mais espaço no terreno político e, não por acaso, eram defendidas - na maioria das vezes pelos mesmos grupos.2
Na província do Rio Grande do Sul, a propaganda republicana começou a tomar forma
com a criação do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), no ano de 1882.3 Foi a partir daí
que um grupo de propagandistas passou a divulgar a república de forma mais organizada e
sistemática. A este grupo, formado por indivíduos tais como Assis Brasil, Júlio de Castilhos,
Pinheiro Machado, Borges de Medeiros, Demétrio Ribeiro, Ramiro Barcellos e Venâncio Ayres,
chamaremos de a elite da propaganda republicana rio-grandense. Junto a esses, que se tornaram alguns
dos nomes mais conhecidos historiograficamente, muitos outros indivíduos colaboraram na
propaganda e também ganharão espaço nas páginas deste texto.
Assim sendo, nosso estudo propõe algumas reflexões acerca do grupo formado pelos
membros mais influentes ou pelas principais lideranças do PRR durante a década de 1880. O
grupo era formado por indivíduos que contestavam o regime monárquico e o sistema político
vigente e que visavam ascender ao poder, através das vias legais. De início é importante ressaltar
que se tratam, na sua grande maioria, de jovens que faziam parte da elite econômica da província
e que tinham plenas condições materiais de manifestar suas opiniões, financiando jornais,
organizando conferências públicas, investindo em candidaturas e excursões eleitorais. Esses
jovens, embora fizessem parte de um movimento que vinha ganhando força em diversas partes
do Brasil, constituíam minorias políticas que assumiam posições arriscadas ao se manifestarem
contra a ordem vigente.
Graduada em História pela Universidade Federal de Santa Maria (2010). Mestre em História pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2013). Atualmente é professora da rede pública estadual de ensino. Email para contato: [email protected].
2 Sobre a conjuntura dos últimos anos do Império e as novas ideias que circulavam à época ver, por exemplo: Alonso
(2002); Schwarcz (1993); Costa (1999); Lemos (2009).
3 Ao longo da década de 1870, ainda que não tenha sido muito expressiva, a propaganda republicana já era realizada
por alguns intelectuais tais como Francisco Xavier da Cunha e os irmãos Apeles e Apolinário Porto Alegre.
1
Nosso objetivo é o de conhecer algumas das principais características dos líderes do PRR,
e, a partir daí, traçar um perfil socioeconômico do grupo por eles formado. Conforme veremos
ao longo do texto, a existência de características sociais comuns e experiências compartilhadas
pelos membros do grupo eram alguns dos fatores que facilitavam a sua mobilização conjunta,
numa década em que os republicanos ainda se constituíam como grupos minoritários, embora
conquistassem cada vez mais espaço no terreno político. Mas antes de adentrarmos na análise do
perfil da elite da propaganda republicana rio-grandense, vejamos quais as principais afirmações
trazidas pelos trabalhos que investigaram esse movimento político e suas principais lideranças na
província do Rio Grande do Sul.
O movimento republicano nas páginas da historiografia rio-grandense
Existe um número significativo de trabalhos sobre as trajetórias individuais e a atuação
política dos principais líderes republicanos4, porém nenhuma pesquisa mais recente se dedicou a
analisar o grupo dos membros mais atuantes do PRR como um todo. Ainda assim, existem
pesquisas bastante consagradas na historiografia rio-grandense, sobretudo produzidas nas décadas
de 1970 e 1980, que foram muito revisitadas, tendo se perpetuado ao longo dos anos.
Walter Spalding foi o primeiro a se deter exclusivamente sobre o período da propaganda
republicana. O autor trouxe importante contribuição ao reunir e apresentar notas biográficas dos
principais propagandistas rio-grandenses, que se notabilizaram antes da proclamação da
República. Essa listagem preliminar, contendo informações sobre a trajetória de vários
propagandistas, foi revisitada diversas vezes por pesquisas posteriores, colaborando para que se
lhes traçasse um perfil, ainda que o próprio Spalding não o tenha feito (Spalding, 1952).
Por volta da década de 1970, algumas pesquisas começaram a vincular as ideias políticas
às respectivas classes sociais dos seus defensores. A maioria dos trabalhos passou então a vincular
o republicanismo aos novos grupos que vinham surgindo no cenário político. De tal modo,
Sérgio da Costa Franco (1967, p. 155) assinalou que “a ascensão dos castilhistas correspondeu a
modificações na hierarquia social, já que boa parte do eleitorado republicano provinha de setores
de classe média, que o regime eleitoral do Império havia privado do exercício do voto”. Em outra
oportunidade, Franco (1993, p. 56) afirmou que a ascensão dos castilhistas ao poder,“ [...] se não
correspondeu exatamente à substituição de uma classe social por outra no exercício de mando,
equivaleu à promoção de novos segmentos que em geral tinham estado afastados da partilha das
benesses do Estado”.
Veja-se, por exemplo, o perfil biográfico de Joaquim Francisco de Assis Brasil, elaborado por Carmem Aita (2006)
e o trabalho de Sérgio da Costa Franco (1967), referente a atuação política de Júlio de Castilhos.
4
60
Por outro lado, Joseph Love pontuou que a partir da Proclamação da República e,
especialmente, da guerra de 1893, processou-se uma mudança no poder, “de uma elite estancieira
para uma outra, próxima desta” (Love, 1975, p. 79). Para esse autor, os dirigentes dos partidos
Liberal e Conservador formavam a aristocracia da Província, possuindo as maiores e mais antigas
estâncias além de muitos deles possuírem títulos imperiais, ao passo que “Castilhos e seus
companheiros eram um pouco menos ricos e tinham vínculos mais tênues com a nobreza
provincial” (Love, 1975, p. 79). Love concluiu que, de maneira geral, os estancieiros continuaram
a dominar o Rio Grande durante a República, assim como no Império; entretanto, havia uma
diferença com relação à origem regional dos líderes: “nas posições, em outros tempos ocupadas
em sua maioria por líderes vindos da campanha, assentaram-se cada vez mais os naturais da
Serra” (Love, 1975, p. 79).
Sendo assim, na década de 1970, em trabalho de extremo rigor científico, baseado em
profunda pesquisa empírica, Love já havia apontado para uma origem também agrária dos
principais líderes do PRR – ainda que enfatize uma diferença em termos de origem regional em
relação às elites monarquistas – bem como para a existência de vínculos parentais de algumas
constantemente revisitada, a vinculação entre os novos grupos urbanos e o republicanismo
continuou a ser propagada pelos trabalhos posteriores.
O trabalho de Celi Pinto é bastante elucidativo nesse sentido. Em sua dissertação de
mestrado, datada de fins da década de 1970, Pinto realizou uma análise do perfil dos principais
líderes do PRR, na fase da propaganda republicana. Para tal, selecionou um grupo composto por
71 indivíduos, utilizando como critério para essa seleção a sua participação ativa no Partido e em
eventos oficiais promovidos pela agremiação.5 A partir da análise dos dados coletados, a autora
concluiu que um perfil dos propagandistas republicanos no Rio Grande do Sul poderia ser
descrito da seguinte maneira:
O grupo em estudo constitui-se de elementos muito jovens, com uma instrução formal
excepcional para o contexto intelectual em que viviam, e que, em sua grande maioria,
pertencia à classe média urbana. Portanto, trata-se de um grupo que não estava
envolvido diretamente nos interesses do grupo dominante da campanha ou de grupos
dominantes das regiões mais pobres do norte da província. A propaganda republicana
foi feita à revelia destes segmentos da sociedade gaúcha e por isto mesmo o movimento
não obedeceu aos interesses de cada uma das regiões (Pinto, 1979, p. 101).
Integram o “grupo dos 71” indivíduos que participaram da Convenção de 1882, que foram representantes de
núcleos republicanos nos congressos anuais do partido, que se candidataram oficialmente às eleições municipais e
provinciais e, por fim, indivíduos que integraram a bancada gaúcha na constituinte estadual e federal de 1891.
5
dessas lideranças com famílias nobres da Província. Entretanto, embora sua pesquisa tenha sido
61
Em trabalho posterior, a autora pontuou, ainda, em relação ao perfil dos republicanos da
propaganda, que “os fundadores do partido tinham características comuns muito distintas das
elites políticas da época – eram jovens, com instrução superior e não tinham experiência
partidária anterior” (Pinto, 1986, p. 9). Ainda conforme Pinto:
Seria errôneo afirmar que os jovens fundadores do PRR não eram membros da elite
econômica rio-grandense. Entretanto, deve ter-se presente que não pertenciam à tradicional elite
pecuária da campanha, que quase em sua totalidade, formava o Partido Liberal. Eram, na sua
maioria provenientes da região norte do Estado, de ocupação recente e mais pobre do que a campanha
[...]. Portanto, se eram estancieiros, não eram membros da oligarquia política rio-grandense. (Pinto,
1986, p. 9) (grifo nosso).
A autora, a respeito da organização partidária, ainda afirmou que “o PRR, no período da
propaganda, era um partido bastante pequeno, mas que se destacava por sua excepcional
organização e disciplina partidárias”, tendo por base a doutrina positivista (Pinto, 1986, p. 12).
Portanto, para Pinto, a elite republicana estaria descolada, tanto ideologicamente, quanto
socialmente, das elites mais tradicionais da Província.
Anos depois, Sílvio Duncan Baretta, analisando as motivações que levaram à guerra civil
rio-grandense de 1893-1895 e à extrema violência que caracterizou esse conflito, também
62
ofereceu algumas considerações sobre o perfil socioeconômico dos republicanos. Debatendo
com Sérgio da Costa Franco, Baretta buscou demonstrar que a guerra não fora resultado de um
conflito de classes.6 Pesquisando os inventários post-mortem de lideranças republicanas e
federalistas, Baretta verificou que os segundos não eram muito mais ricos e que havia fazendeiros
entre os republicanos. Mesmo que seu interesse fosse o panorama político após a Proclamação da
República, Baretta utilizou-se da listagem dos propagandistas republicanos da década de 1880,
organizada por Walter Spalding. Analisando-os juntamente com republicanos que aderiram ao
Partido nas vésperas do 15 de novembro e até depois disso, o autor sugeriu que os mesmos
apresentavam um caráter mais profissional e com formação educacional superior, em relação aos
federalistas. Além disso, o republicanismo seria um movimento eminentemente urbano e os seus
líderes não possuíam nenhuma ligação com a nobreza monarquista que caracterizou a elite do
regime político derrubado (Baretta, 1985).
Em linhas gerais, as pesquisas de Spalding, Franco, Love, Pinto e Baretta são as que mais
ofereceram dados para a constituição de um perfil da elite da propaganda republicana riograndense. Algumas dessas pesquisas, evidentemente, não tinham como objetivo principal
analisar esse grupo de propagandistas, mas acabaram contribuindo para que algumas ideias-força
Franco defendia que os federalistas eram muito mais ricos e tinham suas bases nas grandes estâncias da campanha,
enquanto que os republicanos eram os mais pobres, pertencentes a uma classe média urbana com forte traço
urbanizado (Franco, 1993).
6
a respeito dele fossem se colocando ao longo dos anos, ainda que essas mesmas pesquisas
apresentassem também algumas divergências entre si.
O modelo de interpretação da propaganda republicana rio-grandense e do perfil dos seus
principais líderes, inaugurado com esses trabalhos, ainda se mantém com significativa importância
historiográfica, tendo sido reproduzido, na íntegra, em sínteses mais recentes.7 Em suma, o
quadro geral que podemos construir a partir das contribuições dos autores citados é o seguinte:
a) os membros do PRR não possuíam ligação com a classe econômica tradicional do Rio
Grande do Sul, seja da campanha, seja do planalto serrano. Essa classe era
representada pelo Partido Liberal;
b) o republicanismo foi um movimento eminentemente urbano e os seus líderes
pertenciam a uma classe média localizada nas cidades, devido a sua atuação
profissional;
c) os membros do PRR não possuíam ligações com a nobreza monárquica e estavam
excluídos dos centros de poder político do período;
Luiz Alberto Grijó foi um dos primeiros a tecer algumas considerações, problematizando
a tese de que a origem social das principais lideranças do PRR estaria ligada a uma classe média
urbana e que a mobilização dos líderes da propaganda poderia ser explicada, em grande medida,
como uma contraposição aos interesses dominantes da oligarquia rural gaúcha - que, segundo a
mesma tese, integrava o Partido Liberal. Ainda que esse não tenha sido seu objeto de estudo, o
autor pontua que o problema dessa abordagem consiste em dar importância demasiada a
indicadores de local de nascimento e de residência dos agentes pesquisados, bem como
sobrevalorizar uma possível clivagem entre os interesses urbanos e os da "oligarquia". Grijó
salientou que a elite do Partido Liberal não parecia diferir muito em termos de origens sociais e
escolaridade da elite dos republicanos da propaganda. O autor ainda aponta que as diferenças
mais significativas entre liberais e republicanos podem ser encontradas mais nas influências
conjunturais que forjaram a geração dos republicanos do que por interesses contrapostos entre
"setores médios urbanos" e a "oligarquia rural" (Grijó, 2005).
Jonas Vargas, pouco tempo depois, forneceu dados importantes para começarmos a
repensar a validade do modelo que acabamos de expor. O autor demonstrou que o Partido
d) o PRR era um partido formado por jovens com uma educação acima da média.
Veja-se, por ezexemplo, o trabalho de Ricardo Pacheco (2007). Alguns anos antes, o modelo também havia sido
reproduzido por Trindade (1979).
7
63
Conservador foi um importante espaço de representação dos estancieiros da região da campanha
e que a elite monarquista era altamente educada em termos de formação superior (Vargas, 2010).
No entanto, sua ênfase foi dada à elite política monárquica e, sendo assim, ainda resta testar esse
modelo para a elite da propaganda republicana no Rio Grande do Sul. A apreciação dos dados
que se segue busca alterar essa imagem no que diz respeito ao Partido Republicano RioGrandense. O foco de análise deixa de ser os indivíduos isolados e o estudo das ideias políticas e
recai sobre a origem social e as vinculações familiares dos propagandistas. Conforme demonstrou
Vargas, as famílias eram a unidade social principal no sistema político da época e suas redes de
relações davam vida aos partidos políticos monárquicos (Vargas, 2010). Nosso objetivo é
demonstrar que o mesmo parecia acontecer também entre os republicanos.
A partir das informações encontradas ao longo de nossa pesquisa empírica, a percepção
de que os republicanos eram, em sua grande maioria, membros de uma classe média urbana, sem
vínculos com a região da campanha e com a oligarquia política da província poderá ser
relativizada. Passemos, então, à análise desses dados.
O perfil das lideranças republicanas no Rio Grande do Sul
O grupo aqui analisado e que formava a elite da propaganda republicana rio-grandense foi
composto a partir de três listagens básicas. A primeira delas foi a mencionada relação de
propagandistas rio-grandenses elaborada por Walter Spalding (1952, p. 57-136), contendo os
principais líderes do movimento republicano provincial em todos os seis círculos eleitorais. Sua
lista apresenta o nome de 46 indivíduos e traz informações biográficas para todos eles. A segunda
fonte utilizada foi a relação dos membros do Club 20 de Setembro na década de 1880.8 Essa
organização reunia todos os estudantes rio-grandenses que eram republicanos e passaram pela
Academia de Direito de São Paulo, onde o Club funcionava. O Club foi o principal núcleo
intelectual do PRR e formador de boa parte das lideranças do partido. Essa lista soma 36
indivíduos. A terceira lista foi organizada por Celi Pinto (1979) e é composta por candidatos do
PRR às eleições da época, líderes nas convenções e reuniões do partido e indivíduos que foram
eleitos tanto na primeira Constituinte Republicana Estadual, quanto Federal, entre 1890 e 1891. A
relação de Pinto reúne 72 indivíduos. No entanto, resolvemos excluir vários deles por serem
“adesistas”, ou seja, políticos com reconhecida trajetória política monárquica e que se filiaram ao
PRR nas vésperas do 15 de novembro ou depois dele.
8
64
A lista foi publicada em Assis Brasil (1981).
Somando todos os indivíduos que aparecem nas três listas e excluindo os “adesistas” e
aqueles que se repetiam em outras relações, nos restou um grupo final de 87 líderes republicanos,
que optamos por denominar Grupo Lideranças. A análise do grupo foi realizada a partir do método
prosopográfico. Lawrence Stone definiu o método da seguinte maneira:
A prosopografia é a investigação das características comuns de um grupo de atores na
história, por meio de um estudo coletivo de suas vidas. O método empregado constituise em estabelecer um universo a ser estudado e então investigar um conjunto de
questões uniformes – a respeito de nascimento e morte, casamento e família, origens
sociais e posição econômica herdada, lugar de residência, educação, tamanho e origem
da riqueza pessoal, ocupação, religião, experiência profissional e assim por diante. Os
vários tipos de informações sobre os indivíduos deste universo são então justapostos,
combinados e examinados em busca de variáveis significativas. Eles são testados com o
objetivo de encontrar tanto correlações internas quanto correlações com outras formas
de comportamento ou ação (Stone, 2011, p. 115).
Portanto, o método das biografias coletivas ajuda a elaborar perfis de determinados
grupos sociais, a partir da investigação de algumas características comuns aos seus atores. Para
nosso estudo da elite da propaganda republicana rio-grandense, as principais informações
investigadas foram o local de nascimento, a ocupação dos agentes e os seus dados educacionais e
dicionários biográficos e inventários post mortem), procuramos responder a algumas perguntas,
dentre elas: Quem eram esses homens? Eram originários de qual região da província? De que
atividades se ocupavam? Qual a sua origem familiar? Compartilhavam algum tipo de experiência
social? Tinham algum vínculo de afinidade ou parentesco entre si? O fato de identificar a
existência de características sociais comuns aos membros do grupo poderá nos ajudar a
compreender alguns dos fatores que levaram a sua mobilização conjunta.
Iniciemos a análise dos membros do Grupo Lideranças a partir dos dados educacionais.
Dos 87 líderes, 66 possuíam formação superior, ou seja, 76,7% do grupo, o que não foge da
estimativa de Celi Pinto. Os bacharéis em Direito eram de longe os mais representativos,
somando 44 indivíduos, ou 2/3 dos diplomados. Esse índice é exatamente o mesmo encontrado
por Jonas Vargas (2010) na análise da elite política provincial entre 1868 e 1889, o que demonstra
uma possível semelhança entre os padrões de recrutamento para compor os quadros superiores
dos republicanos e monarquistas. Uma única diferença é que entre os republicanos os líderes com
formação militar constituíam o segundo grupo mais importante, ficando à frente daquele dos
formados em Medicina, que tinha forte destaque entre os monarquistas. Entre os republicanos do
grupo temos 7 formados em Medicina e 10 formados nas Escolas Militares do Rio de Janeiro e
de Porto Alegre. Completam o grupo 5 engenheiros, sendo que um se formou na Bélgica.
familiares. Em outras palavras, a partir de um conjunto amplo de fontes documentais (tais como
65
Logo, os dados encontrados confirmam a ideia, trazida pelos trabalhos mais clássicos, de
que os republicanos constituíam uma elite bastante educada. Entretanto, não é possível falarmos
de uma elite mais educada se comparada aos monarquistas, já que esses últimos tinham um nível
de instrução bastante semelhante ao dos republicanos. Ainda no que se refere ao nível de
instrução, é importante salientar que, dos 44 bacharéis em Direito, somente 3 não se formaram
em São Paulo. Isso comprova a importância da Academia paulista na formação dos republicanos
rio-grandenses. Do mesmo modo, sugere a existência de uma socialização comum e de trocas de
experiências que possivelmente ocorreram nessa faculdade.9
A segunda variável analisada foi a idade média dos líderes republicanos. Pelo fato de
muitos deles terem sido estudantes nas décadas de 1870 e 1880, o grupo apresenta uma grande
quantidade de jovens. O mais velho republicano do grupo era Felicíssimo de Azevedo, nascido
em 1823 e contando com 59 anos por ocasião da fundação do PRR, em 1882. Em relação às
datas de nascimento dos membros do Grupo Lideranças, conseguimos informações para 50 dos 87
relacionados. Entre esses, dois haviam nascido na década de 1830 e outros dois na década de
1840, atingindo, no início dos anos 1880, entre 40 e 50 anos. Tratava-se de um grupo minoritário
e composto por líderes experientes, como Francisco Xavier da Cunha e Apolinário Porto Alegre,
66
por exemplo.
Tomando o ano de 1882 como um ponto de chegada dos membros aqui analisados,
percebemos que mais da metade deles (27 membros) possuía, nessa data, entre 23 e 32 anos.
Eram todos nascidos entre 1850 e 1859. Os nascidos em 1860 e 1861, somavam 9 indivíduos e,
junto com os nascidos em 1859, compõem a principal faixa etária (os nascidos entre 1859 e 1861
somavam 15 membros). Ao longo da década de 1880, outros 9 jovens, nascidos entre 1862 e
1866, incorporaram-se ao grupo. Portanto, não resta dúvida de que os republicanos formavam
um grupo jovem, se comparado àquele dos membros da elite política monárquica, estudado por
Jonas Vargas. Na década de 1880, os membros da elite política monarquista possuíam, em média,
50 anos. Sendo assim, no que se refere à variável ‘idade média dos agentes’, os dados encontrados
para o Grupo Lideranças estão de acordo com os trabalhos anteriormente mencionados.
Com relação às categorias sócio-ocupacionais e atividades econômicas desenvolvidas,
temos informações para 81 dos 87 líderes arrolados. Os números realmente demonstram se tratar
de um grupo de profissionais, tal como os trabalhos mais clássicos já afirmavam. Pelo menos 37
dos membros do grupo eram advogados, ou seja, 42,5% do total. Trata-se de um índice muito
De fato, vários dos propagandistas aqui analisados foram colegas de faculdade. Muitos deles fizeram as suas
primeiras incursões na imprensa, participando conjuntamente de jornais de propaganda, enquanto ainda eram
estudantes. Portanto, quando retornaram ao Rio Grande do Sul já contavam com certa experiência em manifestar
suas opiniões políticas, além de já possuírem laços sociais entre si. Para mais informações sobre a passagem desses
indivíduos pela Faculdade de Direito de São Paulo, ver: Vampré (1924).
9
próximo àquele dos políticos monarquistas estudados por Vargas, o que demonstra que o
republicanismo não se dissociou do bacharelismo que marcou a elite monarquista. Nesse grupo
profissional temos ainda 5 engenheiros e 7 médicos. Tendo em vista a multiplicidade de funções,
tem-se também 11 jornalistas, sendo que somente 5 foram classificados como jornalistas a partir
das informações que conseguimos. Entre os funcionários públicos temos 2 juízes municipais e 1
promotor. Entre os não diplomados temos 4 fazendeiros, 2 comerciantes, 1 dentista, 1 relojoeiro,
2 rábulas e 2 professores.
Percebe-se que, pelo fato de o número de diplomados ser bastante alto, o percentual de
indivíduos que compõe o subgrupo fazendeiros/criadores acaba caindo, uma vez que
classificamos enquanto tal somente aqueles homens que não possuíam uma profissão técnica.
Talvez esse seja um dos grandes problemas dessa divisão socioprofissional. Para remediá-lo,
agora verificaremos as origens sociais, analisando as atividades dos familiares desses líderes. 10
Como já foi afirmado, ao definirmos as famílias como unidades políticas principais e não os
indivíduos, a visão de que o movimento era eminentemente urbano e profissionalizado,
descolado das estruturas agrárias mais tradicionais e da nobreza monarquista, pode ser
Uma análise que comece investigando o local de nascimento dos líderes republicanos já
deixa claro que suas famílias e as rendas que financiaram seus estudos não provinham da cidade,
mas sim do meio rural. Conseguimos informações para 72 dos membros do Grupo Lideranças.
Desses, pelos menos 22 provinham da região da Campanha e outros 7 da região missioneira, que
compunham o terceiro círculo eleitoral. Portanto, somavam 41% da amostra. Outras regiões de
pecuária, tais como Jaguarão, Cachoeira, Caçapava, Rio Pardo, São Sepé e Cruz Alta, somavam
mais 12 indivíduos (13,8%). Os filhos da charqueadora Pelotas atingiam 13 republicanos, os
nascidos em Rio Grande eram 6 e em Porto Alegre temos 7 líderes do grupo, entre outros
municípios. Assim sendo, a ligação de suas famílias com as regiões de grande criação de gado
(tanto na campanha quanto no planalto serrano) é evidente.
No entanto, se os republicanos aqui analisados migravam para as cidades em busca de
notabilidade e prestígio, seus pais, tios, irmãos e compadres, em suma, sua família, permanecia
estabelecida em suas regiões de origem. Jonas Vargas (2010) demonstrou que isso era bastante
comum entre os membros da elite monarquista nos anos 1870 e 1880. O mesmo parecia
Conforme mencionamos anteriormente, Luiz Alberto Grijó (2005) já havia tecido algumas considerações,
relativizando a tese de que a origem social das principais lideranças do PRR estaria ligada a uma classe media urbana
e que a mobilização do PRR poderia ser explicada, em grande medida, como uma contraposição aos interesses
dominantes da oligarquia rural gaúcha, por se encontrarem num estado de marginalização política. No entanto,
devido ao fato de não ter sido seu objeto direto de estudo, o autor não chega a trazer dados para comprovar tais
afirmações.
10
fortemente relativizada.
67
acontecer entre os republicanos. A título de exemplo, Joaquim Francisco de Assis Brasil, um dos
membros da elite republicana rio-grandense, mesmo depois de portar o diploma de bacharel em
Direito, apresentava-se ao eleitorado republicano, quando disputara as eleições à deputação
provincial e geral, como fazendeiro, atividade desenvolvida por todo o núcleo familiar, que tinha
uma grande estância no município de São Gabriel.11 Em outras palavras, sua família, amigos e
parentes constituíram importante base econômica e política na região da campanha. Portanto, o
fato de exercer uma atividade profissional – advogado – não o descolava de sua origem agrária,
pois era de lá que vieram os votos que possibilitaram a sua eleição na década de 1880.
A seguir, ofereceremos uma série de exemplos de que essa origem social rural era
característica de boa parte dos republicanos que formavam o grupo aqui analisado. O fato de
pertencerem a essas famílias de origem agrária – e não a famílias de classe média urbana,
descoladas das elites mais tradicionais da província – indica que os republicanos estavam
intrinsecamente ligados às elites mais tradicionais da província e situados dentro de uma tradição
política, especialmente conservadora.
Líderes republicanos – famílias conservadoras: alguns casos para análise
Analisando de perto cada um dos membros da elite republicana rio-grandense, é possível
perceber que a grande maioria deles pertencia a famílias que desenvolviam atividades agrárias.
Além disso, essas famílias tiveram destacada atuação política, adquirindo imenso prestígio, ao
longo de várias décadas, especialmente através do Partido Conservador. Inclusive, muitos desses
ilustres parentes haviam recebido títulos nobiliárquicos, o que provavelmente aumentava a
influência política que as famílias exerciam local e regionalmente.
Vejamos inicialmente o caso de Assis Brasil, recém-mencionado. Sua família tinha uma
grande estância de criação de gado no município de São Gabriel, região da campanha. Seu pai,
Francisco de Assis Brasil, era figura notável no município, devido à liderança que exercia nas
fileiras do Partido Conservador. O membro mais ilustre da família era o tio de Assis Brasil – o
Barão de Cambaí – um dos homens mais ricos e de maior prestígio da região. O Barão era membro
de uma família de conservadores – os Jobim –, que tinham vínculos estreitos com a Corte. Seu
irmão, o médico José Cruz Jobim, fora professor da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro,
instituição da qual também foi diretor por cerca de vinte anos. Em 1848, Cruz Jobim ingressou
na carreira política, por meio do Partido Conservador, sendo eleito deputado geral e depois
senador, cargo em que permaneceu de 1851 a 1878. A filha do senador, Viscondessa de Sabóia,
11
68
‘Circular aos eleitores do terceiro círculo eleitoral’. In: Jornal A Federação. 26.06.1884. Acervo do NPH (UFRGS).
casou-se com Vicente Candido Figueira de Sabóia. O Visconde, assim como o seu sogro,
também foi diretor da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, durante a década de 1880,
período em que também foi nomeado médico da casa imperial e se tornou médico particular do
Imperador (Carvalho, 1937).12 Portanto, a família Jobim tinha grande influência e prestígio
político, além de laços extremamente estreitos com a Corte.
Tomemos o caso de Júlio de Castilhos. Seu pai, Francisco Ferreira de Castilhos, era um
estancieiro de considerável fortuna em São Martinho e um dos maiores senhores de escravos da
região.13 Além disso, pelo lado materno, Júlio de Castilhos descendia de família aristocrática. Seu
avô era o Capitão Fidelis Nepomuceno Prates, grande estancieiro em São Gabriel, que chegou a
ajudar financeiramente os rebeldes farrapos e foi deputado na Constituinte da República RioGrandense. Outros dois parentes também ligavam a família à elite provincial. O primeiro deles
foi Dom Feliciano José Rodrigues Prates, primeiro bispo do Rio Grande do Sul e cuja influência
política devia ser grande. O segundo foi Fidêncio Nepomuceno Prates, médico em São Gabriel e
deputado provincial entre 1848 e 1859 e geral entre 1853 e 1856 (Soares, 1996, p. 9).
As redes sociais da família de Castilhos estenderam-se até o mundo da Corte quando
do Paraná e já havia sido deputado em São Paulo, para onde enviava tropas de mulas. O Barão de
Antonina era irmão do Barão de Ibicuí, rico estancieiro e o maior criador de gados de Cruz Alta,
com terras em São Martinho, Palmeira e Santo Ângelo. Ambos os irmãos foram importantes
chefes conservadores. Os laços de Castilhos com os chefes conservadores do planalto norte da
Província tornaram-se mais íntimos quando ele se casou com a sobrinha do Barão de Nonoai –
rico estancieiro de Cruz Alta. O Barão de Nonoai era padrinho de batismo de Castilhos e
tio/sogro de Joaquim Pereira da Costa, outro membro da elite propagandista.
Outro exemplo foi José Gomes Pinheiro Machado. Propagandista da região missioneira
(São Luís Gonzaga), ele era filho de Antônio Pinheiro Machado, advogado renomado em São
Paulo e que, ao se envolver com a Revolta Liberal de 1842, teve de se refugiar na região serrana
do Rio Grande do Sul, onde já possuía parentes e negócios com tropas de animais. Fixados em
São Luís, os Pinheiro Machado tornaram-se ricos estancieiros. Antônio foi deputado provincial
(1858 a 1864) e geral (1864 a 1866) quando defendeu os progressistas e derrotou Silveira Martins
na região. Portanto, ele conseguiu ingressar na elite política imperial, tomando assento no
As informações a respeito das lideranças republicanas e de seus familiares, fornecidas a seguir, encontram-se no
mesmo livro.
13 Num levantamento de todos os inventários post mortem que apresentavam escravos entre os bens de herança, para o
município onde Francisco residia, organizado pelo Arquivo Público, ele foi apontado como o maior senhor de
escravos da região, possuindo cerca de 56 escravos – um plantel muito acima da média daquela região (Pessi, 2011, p.
304).
12
Fidêncio se casou com a filha do Barão de Antonina. Esse era senador do Império pela Província
69
Parlamento nacional. Os Pinheiro Machado também eram parentes dos Oliveira Ayres, família a
qual pertencia o também paulista Venâncio Ayres, cunhado de José Gomes e que contribuiu
muito com a propaganda republicana na Província, após ter sido deputado em São Paulo pelo
Partido Conservador.
Vejamos agora os exemplos dos Abbott e dos Ribeiro de Almeida. Os Abbott eram uma
família de estancieiros e médicos com base em São Gabriel e eleitores do Partido Conservador. O
pai, Jonathas Abbott, era comendador. Fernando e João Abbott foram os principais membros da
família a aderirem ao republicanismo na década de 1880. Ambos eram cunhados de João Borges
Fortes Filho, cujo pai era o grande chefe do Partido Conservador na região da campanha. O
Doutor Borges Fortes foi deputado provincial (1850 a 1863, 1869 a 1872 e 1887 a 1888) e geral
(1857 a 1860).14 Os Ribeiro de Almeida, por sua vez, eram uma família igualmente conservadora,
com forte influência em Alegrete, Quaraí, Uruguaiana e Livramento, onde possuíam estâncias.
Severino Ribeiro foi o chefe político máximo da família, tornando-se deputado provincial (18851886) e geral (1877, 1882-1884 e 1886). O republicano da família foi seu irmão caçula, Vitorino,
que havia sido colega de Assis Brasil e de Castilhos na Faculdade de Direito. Ambos eram filhos
do Barão de São Borja – comandante de destaque na Guerra do Paraguai e um dos principais
chefes conservadores da região da campanha – e netos de Bento Manoel Ribeiro, estancieiro que
pegou em armas em 1835, mas passou para o lado legalista por duas vezes.
Podemos citar outros casos de forma mais resumida. Demétrio Ribeiro era sobrinho do
Barão de Santana do Livramento, antigo líder conservador de Alegrete, mas que, por desavenças
com os Ribeiro de Almeida, se tornou o principal chefe liberal-gasparista da região. Além disso,
um outro tio, Francisco Nunes de Miranda, foi deputado provincial. Marçal Escobar, por
exemplo, era neto do poderoso Barão de São Lucas – rico estancieiro são-borjense. Alfredo Lobo
d’Eça era filho do Barão de Batovi, marechal do Exército e estancieiro com enorme destaque na
campanha do Paraguai e com terras em São Gabriel. Enéias Galvão era filho do Visconde de
Maracajú, outro militar que chegou a ser Ministro da Guerra e que era irmão do Barão de Rio
Apa, principal repressor da Revolta do Vintém, na Corte.
Temos outros exemplos. Ramiro Barcellos era sobrinho do Barão de Viamão, chefe do
Partido Conservador de Cachoeira. Os irmãos Carlos e José Barbosa pertenciam a uma
importante família de estancieiros de Jaguarão e eram sobrinhos-netos de Bento Gonçalves da
Silva. Antônio Francisco de Abreu era filho do Barão de Santos Abreu, rico comerciante
pelotense. O Barão de Candiota, outro importante estancieiro gabrielense que possuía terras em
Além disso, uma das filhas do Doutor Borges Fortes casou-se com Carlos Prates de Castilhos, irmão de Júlio de
Castilhos.
14
70
diversos municípios da região da campanha e que era primo do Senador e Ministro Henrique
D’Avila, era pai de José Maria Chagas.
Também havia republicanos entre as famílias charqueadores de Pelotas, que constituíam,
segundo Vargas, a elite mais rica do Rio Grande do Sul (Vargas, 2013). Alexandre Cassiano do
Nascimento era filho do Capitão Manoel Lourenço do Nascimento, charqueador e deputado
provincial. Alberto Cunha e Possidônio Cunha eram, respectivamente, filho e sobrinho do Barão
de Corrientes, um rico capitalista e charqueador pelotense. João Jacintho Mendonça pertencia a
uma rica família de charqueadores conservadores de Pelotas e Adolpho Osório era filho do
General Osório e Marquês do Herval, principal chefe político do Rio Grande do Sul nos anos
1870, ligado ao Partido Liberal. Antônio e Henrique Chaves eram filhos de João Maria e Antônio
Gonçalves Chaves, charqueadores que se destacaram entre as maiores fortunas na década de
1870 e 1880. Ismael Simões Lopes, por sua vez, era filho do Visconde da Graça, outro rico
charqueador pelotense que também foi presidente da Província e era o chefe do Partido
Conservador em Pelotas. Seu irmão, o Dr. Ildefonso, foi deputado geral.
Portanto, a partir da análise dos dados referentes à origem social dos líderes do PRR,
elites mais tradicionais da província, – configurando assim uma nova classe média urbana,
estreante no cenário político e com anseios de representação – eles eram, em sua maioria,
oriundos de importantes famílias de estancieiros (sendo muitos deles da região da Campanha),
famílias essas envolvidas especialmente com a política conservadora, através de gerações, muitas
delas detentoras de vários títulos de nobreza.
Tendo em vista os dados apresentados, podemos revisar as principais teses relativas ao
perfil dos líderes da propaganda republicana rio-grandense, e que foram constantemente
revisitadas ao longo dos últimos anos. O mencionado modelo foi fortemente amparado na tese
desenvolvida por Celi Pinto, inspirada em parte pelos trabalhos anteriores de Joseph Love e
Sérgio da Costa Franco, e que são tributários de um tipo de interpretação bastante em voga nos
anos 1970, que associava a história das ideias a um determinismo geográfico e de classe.
Posteriormente, tal modelo foi retomado por outros pesquisadores, o que colaborou para que ele
se perpetuasse na historiografia ao longo dos anos.
Primeiro, é necessário dizer que a educação recebida pelos membros do partido
republicano não era algo tão extraordinário para o período. Jonas Vargas demonstrou que o nível
de instrução dos políticos monárquicos era bastante alto. Entre os líderes monarquistas da
política provincial, 80% possuíam formação superior, ao passo que entre os deputados gerais este
pode-se concluir que, ao invés de os republicanos pertencerem a uma camada social afastada das
índice ultrapassava os 90%, e para os ministros e senadores ele era ainda maior (Vargas, 2010).
71
Ou seja, não é possível afirmar que os líderes republicanos da propaganda formavam uma elite
“mais educada” em comparação com a elite política monarquista. Os números apresentados por
Vargas são extremamente eloquentes nesse sentido e são, inclusive, superiores aos índices que
encontramos para os propagandistas republicamos mencionados anteriormente.
Em segundo lugar, a relação “juventude = republicanismo”, enfatizada por Pinto, deve
ser relativizada, pois ela aconteceu justamente porque as academias estavam se tornando
importantes focos de crítica à Monarquia e, obviamente, eram redutos de jovem estudantes.
Entretanto, fora dali, e até mesmo naqueles espaços, existiam tanto jovens monarquistas quanto
republicanos de idade mais avançada. Nas turmas da academia paulista, entre 1878 e 1885, por
exemplo, uma série de jovens monarquistas também veio a diplomar-se, engrossando as fileiras
liberais e conservadoras da Província. Estavam entre eles Manoel de Campos Cartier, Carlos
Ferreira Ramos, Carlos Silveira Martins, José Vieira da Cunha, Antônio Lara da Fontoura
Palmeiro e Severino de Freitas Prestes, entre outros.
Acima de tudo, não é possível afirmar que os republicanos não possuíam ligação com as
elites políticas monarquistas e, especialmente, com os estancieiros da região da campanha que,
conforme os autores mencionados, em sua maioria, formavam o Partido Liberal. A partir da
72
investigação dos dados familiares e da origem social dos líderes republicanos, foi possível
concluir que uma parte significativa desses, notadamente os principais, pertencia a tradicionais
famílias rio-grandenses, repletas de títulos de nobreza, membros com importantes cargos
políticos e possuidoras de fortuna com destacado patrimônio agrário.15
Em suma, os propagandistas republicanos possuíam muito mais em comum com os
monarquistas do que acreditava a historiografia tradicional do estado. Eles possuíam, no seu
círculo parental mais próximo, nobres monarquistas, ricos escravistas e membros da elite política
provincial e imperial. Portanto, não estavam tão excluídos dos centros de poder político e não
eram socialmente desprestigiados.
Inclusive, foi somente no terceiro círculo eleitoral (composto por municípios da região da campanha e do núcleo
missioneiro) que os republicanos conseguiram eleger um representante ao parlamento provincial durante o período
da propaganda. Em outra oportunidade, pude demonstrar que os laços do candidato Assis Brasil com os membros
da elite conservadora da região foram importantes a ponto de se traduzirem em apoio eleitoral e troca de votos que
foram essenciais para a sua vitória nas urnas. Além disso, através da leitura dos discursos parlamentares de Assis
Brasil, foi possível perceber que os interesses que o mesmo defendia no parlamento eram justamente os dos
criadores de gado daquela região, atividade desenvolvida por boa parte dos seus eleitores, pela sua família e também
pelas famílias da maioria das lideranças republicanas. Para mais informações, ver: Saccol (2013).
15
Referências
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ATUAÇÃO DO EMPRESARIADO GAÚCHO ATRAVÉS DO IPESUL (1962-1971)1
THIAGO AGUIAR DE MORAES2
Nos anos 1960, frente à ascensão de João Goulart a Presidente da República, os setores
mais conservadores da sociedade mobilizaram-se para desestabilizar seu governo, visto que,
segundo esses setores, representava um processo de “comunização”3 do país nos moldes
cubanos. Logo após João Goulart assumir a presidência, foi criado o Instituto de Pesquisas e
Estudos Sociais (IPÊS) por empresários e militares, com o objetivo de informar a população a
respeito dos problemas pelos quais o país estava passando e defender a “democracia” frente ao
avanço do “comunismo” (cf. Dreifuss, 1986). O IPÊS foi criado inicialmente em São Paulo,
estendendo-se para o Rio de Janeiro e posteriormente para diversas outras cidades, incluindo
Porto Alegre. Nesta foi criado o Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais do Rio Grande do
Sul (IPESUL) em março de 1962. Tinha como proposta difundir a ideia da “humanização do
trabalho”, “harmonia” entre empregador e empregado e “democratização” do capital da empresa
para os trabalhadores.
Desde outubro de 1962 o IPESUL publicava uma revista chamada Democracia e Emprêsa
(DE), mensário com alguns artigos próprios e muitos selecionados de jornais e revistas, além de
transcrições de palestras e estudos técnicos. Circulou até 1971, sendo que desde 1970 mudou seu
nome para Desenvolvimento e Emprêsa. Essa revista tinha como objetivo difundir uma nova
“mentalidade” empresarial para que fosse possível defender a “democracia” contra o
“comunismo”. Através de modernizações, a nova empresa seria capaz de contemplar as
demandas sociais do período e evitar a “comunização” do país. A revista contribuiu para a
construção desse consenso, e o IPESUL participou ativamente da conspiração golpista civilmilitar pela deposição de João Goulart e continuou atuando durante a ditadura civil-militar. O
principal instrumento de difusão das ideias do IPESUL era, portanto, a revista DE.
O objetivo deste artigo é evidenciar a atuação de uma parcela da classe empresarial gaúcha
através da revista Democracia e Emprêsa e de ações por parte do IPESUL e de seus indivíduos no
pré-golpe e durante a ditadura civil-militar. Parte-se da interpretação de que os discursos da
revista e a ação da entidade eram voltados para a própria classe empresarial, tendo em vista a
construção de um consenso intraclasse. Inicialmente, apresentaremos um panorama sobre o
Trata-se de uma versão reduzida do primeiro capítulo de minha dissertação de mestrado (MORAES, 2012).
Doutorando em História na PUCRS, bolsista do CNPq e integrante do Laboratório de História Comparada do
Cone Sul (LabConeSul). E-mail: [email protected].
3 Utilizaremos termos como “democracia”, “comunismo”, “mentalidade” e suas derivações entre aspas, pois se trata
da compreensão dos agentes a respeito dos mesmos.
1
2
IPESUL e seu funcionamento no contexto dos anos 1960 antes do golpe, e posteriormente
informações sobre a entidade no pós-golpe.
O IPESUL, a revista Democracia e Emprêsa e sua atuação no pré-golpe
De acordo com Hernán Ramírez, os IPÊS de “Belo Horizonte e de Porto Alegre
acabaram por se revelar como os mais ativos” (2005, p. 192). Embora exista uma tese de
doutorado publicada em 1986 sobre o IPÊS de Minas Gerais (cf. Starling, 1986), a respeito do
IPESUL foram dedicadas poucas páginas na historiografia. Fato curioso, já que Olympio Mourão
Filho, mobilizador das tropas golpistas que depuseram João Goulart em 1964, expõe em seu livro
de memórias as reuniões estratégicas que levou a cabo no Rio Grande do Sul para a articulação
golpista.4 Portanto, tentaremos lançar luz sobre este tema pouco explorado pela historiografia do
golpe no Rio Grande do Sul.
O IPESUL foi fundado em 23 de março de 19625, tendo suas atas de fundação registradas
em 27 de abril do mesmo ano6. Trata-se de uma “sociedade civil [...] sem fins lucrativos, de
intuitos educacionais e pesquisas científicas, tendo por finalidade a educação cultural, moral e
76
cívica dos indivíduos”7. Além disso, o IPESUL “usará de quaisquer meios adequados, entre os
quais Campanhas educativas, Cursos, Conferências, Seminários, Difusão e Propaganda,
Manutenção de Escolas, Institutos, Entidades ou Bolsas de Estudos, etc” 8. Suas rendas eram
provenientes de contribuições mensais dos associados, contribuições de pessoas físicas ou
jurídicas, de seus bens e da receita de seus serviços e publicações.9 O Conselho Orientador,
formado inicialmente pelos sócios-fundadores do IPESUL, tinha, dentre as suas funções, as de
“traçar as ideias gerais sôbre a doutrina” e “deliberar em linhas gerais, sôbre a obtenção de
recursos”.10 Além disso, havia o Departamento de Estudos, o de Contato e o Administrativo, que
eram os órgãos de execução do IPESUL, cada um com seu respectivo diretor. 11 O primeiro
executava pesquisas e estudos solicitados pela Comissão Diretora; o segundo tinha como função
MOURÃO FILHO, Olympio. Memórias: a verdade de um revolucionário. Porto Alegre: L&PM, 1978.
INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS E SOCIAIS DO RIO GRANDE DO SUL. Ata da assembléia geral
de constituição. 1962. Protocolo de Inscrição n. 156.461, p. 8.
6 Ibid., p. 1.
7 INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS E SOCIAIS DO RIO GRANDE DO SUL Estatutos do Instituto de
Pesquisas Econômicas e Sociais do Rio Grande do Sul (IPESUL). Protocolo de Inscrição n. 156.461, p. 1.
8 Idem.
9 Ibid., p. 2.
10 Ibid., p. 4.
11 Ibid., p. 5.
4
5
contatos externos para assegurar os objetivos do Instituto; o terceiro era encarregado das tarefas
administrativas.12
A sede do IPESUL era em Porto Alegre, no Palácio do Comércio, 4º andar, conjunto
433. O Conselho Orientador, que era formado pelos sócios fundadores, tinha 29 pessoas13, em
grande parte empresários importantes na economia do Rio Grande do Sul, como A. J. Renner,
Fábio Araújo dos Santos e Paulo Vellinho. Havia representantes de cada uma das principais
forças econômicas do estado naquele momento dentre os sócios-fundadores: Álvaro Coelho
Borges era presidente da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do
Sul (FEDERASUL) de 1959-1963, e Antônio Saint-Pastous era presidente da Federação da
Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL) de 1961-1963. A Comissão Diretora de
1962-1964 tinha como presidente Álvaro Coelho Borges, como vice-presidente Carlos Osório
Lopes, e como coordenador o economista Eraldo de Luca. O primeiro fez parte de empresas
como a Moinhos Rio-grandenses S.A., a Bunge & Born, e outras (Dreifuss, 1986, p. 511). O
segundo foi pioneiro da área de radiologia no Brasil, fundador do Colégio Brasileiro de
Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) em 194814 e criador do consultório de radiologia
Alegre e membro do Conselho Regional de Economistas Profissionais da 4ª Região.15 O cargo de
coordenador e de seus secretários eram os únicos remunerados, por serem de tempo integral.16
O IPÊS e o IPESUL defendiam uma reformulação do capitalismo, pois, no início dos
anos 1960, ele não estaria cumprindo sua função social. O Instituto era contra o “comunismo”, e
fazia propostas para a solução dos problemas brasileiros tendo como base o capitalismo. No
entanto, não haveria espaço para um capitalismo sem “justiça social”. Frente ao avanço do
“comunismo” após a Revolução Cubana e de um governo que, temiam os mais conservadores,
tomaria ares cada vez mais estatizantes, era necessário, segundo os empresários, que a empresa
privada, base dinâmica da economia capitalista, agisse para evitar tal avanço. Havia a
compreensão de que o subdesenvolvimento tinha uma relação direta com a possibilidade da
eclosão de uma revolução “comunista”. Portanto, cabia às empresas privadas cumprir com a
Ibid., p. 5-6.
Os sócios-fundadores eram: A. J. Renner, Álvaro Coelho Borges, Antonio Chaves Barcellos, Antonio Saint
Pastous, Carlos Dreher Neto, Carlos Osório Lopes, David Enzo Guaspari, Diego Blanco, Don Charles Bird,
Eugênio Martins Pereira, Fábio Araújo Santos, Imério Kuhn, João Dico de Barros, João Alves Osório, Jorge Sehbe,
Julio Eberle, Kurt Weissheimer, Leopoldo de Azevedo Bastian, Luiz F. Guerra Blessmann, Marius Smith, Moziul
Moreira Lima, Paulo Barbosa Lessa, Paulo Simões Lopes, Paulo Vellinho, Rico Harbich, Roberto H. Nickohrn,
Sérgio Freytag de Azevedo Bastian, Walter Cechella, Werner P. Wallig (Democracia e Emprêsa, out. 1962, contracapa)
14 COLÉGIO BRASIEIRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM. Histórico. Disponível em:
<http://www.unimagem-net.com.br/cbrportal/publico/?historico>. Acesso em: 23 ago. 2013.
15 LUCA, Eraldo de. Enciclopédia das sociedades comerciais. Porto Alegre: Sulina, 1961.
16 INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS E SOCIAIS DO RIO GRANDE DO SUL Estatutos do Instituto...
op.cit., p. 8.
12
13
CROL, em Porto Alegre. O terceiro foi Assessor Econômico da Associação Comercial de Porto
77
função social do capital, sob a égide de um novo tipo de capitalismo, que não seria mais
individualista nem pautado unicamente pela busca incessante do lucro, mas um que se colocasse
como terceira via entre o “totalitarismo” de esquerda, que eliminaria a liberdade do indivíduo no
desenvolvimento econômico, ficando sob o comando do Estado, e o capitalismo “egoísta”, que
seria o oposto.
A publicação oficial do IPESUL era a revista DE, mensário editado de outubro de 1962 a
julho/dezembro de 1969 (referente à última edição), com algumas variações na periodicidade.
Após, mudou o nome para Desenvolvimento e Emprêsa, com a primeira edição em janeiro/março de
1970, e que durou mais um ano, até janeiro/março de 1971, somando 5 edições. Cabe lembrar
que todas as edições das duas revistas foram impressas pela Livraria do Globo, como é possível
observar nas capas. No total, somando ambas, são 48 edições.
As duas publicações eram constituídas de seleções de matérias de jornais e revistas
consideradas pertinentes às ideias do IPESUL, além de alguns artigos e pesquisas de autoria do
Instituto, transcrições de palestras, entre outros. O fio condutor dos textos publicados era a
defesa da “democracia”, que remetia ao anticomunismo. No campo da recepção pressupomos os
empresários, visto o tom de orientação para o empresariado que os artigos muitas vezes
assumem. É importante ressaltar que o IPESUL foi declarado de utilidade pública através do
Decreto Estadual 15.113, de 07/05/63. Nesse período, quem governava o estado era Ildo
Meneghetti, do Partido Social Democrático (PSD). Visto que a publicação era anticomunista e
sustentava posições contrárias ao governo federal, esse decreto adquire um significado
importante.
Nesse sentido, cabe lembrar que a data de publicação da primeira edição de DE, outubro
de 1962, coincide com as eleições gerais ocorridas no Brasil. O Rio Grande do Sul, que até então
era governado por Leonel Brizola, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ficou sob comando de
Ildo Meneghetti, que apoiou o golpe em 1964. Sobre uma reunião na casa do bispo Dom Vítor
José Sartori, em Santa Maria, à qual compareceram personagens influentes na política nacional e
regional, inclusive o general Olympio Mourão Filho, Dreifuss argumenta que
compareceram também Sevi Vieira e o advogado João Dentice, secretário da campanha
eleitoral de Meneghetti, que na época estava envolvido com o IPESUL e FARSUL.
Essa reunião, ocorrendo um mês antes das eleições de outubro de 1962 para o
Congresso, serviu para reunir e coordenar a ação de importantes figuras políticas da
coalizão antipopulista e anti-PTB do Rio Grande do Sul. (1986, p. 378)
Ou seja, já havia uma organização prévia do empresariado gaúcho com o político que lhes
interessava ganhar as eleições para governador do Rio Grande do Sul, pois tinha uma postura
anticomunista e era rival do PTB.
78
O IPESUL tinha como objetivo a “formação de uma opinião pública esclarecida e
justa”17, para que fosse possível, através de tal serviço informativo, a “defesa da democracia” e a
solução dos problemas do país, nas palavras do próprio Instituto, e em harmonia com as ideias
do IPÊS. Através de seu suposto caráter apartidário e neutralidade científica pretendia informar a
população a respeito dos problemas brasileiros: “seus objetivos deverão ser alcançados através do
estudo honesto, criterioso e científico dos problemas atuais”18.
De acordo com o IPÊS e o IPESUL era necessário alcançar uma terceira via capitalista
através da “humanização do trabalho”. De acordo com Dreifuss,
as atividades sócio-ideológicas do complexo IPES/IBAD enfatizavam a “função social
do capital”. Esse representava um esforço calculado de propaganda para dar às massas
trabalhadoras um proveito claramente visível no sistema econômico, a idéia de
participação nos lucros, propriedade social indireta e co-responsabilidade
administrativa. Tal ação tinha dois objetivos: melhorar a imagem pública da empresa
privada, equipará-la com a democracia, e retardar um violento levante até que se
pudesse desenvolver uma ação política apropriada. (1986, p. 307)
Essa ação política apropriada trata-se da instauração da ditadura civil-militar, regime que
pôde reprimir fortemente as mobilizações sociais. Já a equiparação da iniciativa privada à
representada por uma “terceira via”. Essa ideia foi bastante trabalhada e divulgada pelo IPESUL
através da DE e também da imprensa, como podemos identificar em uma palestra transcrita do
coordenador Eraldo de Luca, realizada no 2º Congresso de Proprietários de Jornais do Interior
do Rio Grande do Sul, em julho de 1963:
[...] é preciso que se incremente cada vez mais e que se generalize amplamente a difusão
dessas idéias para que o público tome conhecimento de uma vez por tôdas que as
classes empresariais não estão se omitindo e que têm consciência da sua alta
responsabilidade social.
Aos proprietários de jornais presentes a este conclave, dirigimos especialmente o nosso
apelo para que assumam decisivamente posição frente ao problema, conscientes do
papel que lhes cabe na formulação de uma nova ordem de valores morais que irá nos
permitir alcançar a ao desejada paz social em nosso País. 19
Assim, é possível compreender a magnitude da difusão das ideias do IPESUL, que
pretendia divulgar a “humanização do trabalho” através da imprensa do interior do Rio Grande
do Sul para que fosse possível alcançar a paz social, ou seja, a ideia de “humanização do
trabalho”, de anulação dos conflitos entre capital e trabalho da qual falamos anteriormente.
Democracia e Emprêsa, Porto Alegre, ano 1, n. 1, out. 1962, p. 2.
Idem.
19 LUCA, Eraldo de. “Humanização do Trabalho da Imprensa”. Democracia e Emprêsa, Porto Alegre, ano 1, n. 12, set.
1963, p. 7.
17
18
“democracia” se refere à possibilidade de “mudança” apresentada pelos empresários e
79
As informações que elencamos evidenciam o envolvimento nacional e regional de civis e
militares na desestabilização do governo de João Goulart, rumo ao poder político que desejavam.
A seguir, analisaremos a atuação do IPESUL após o golpe de 1964.
A atuação do IPESUL no pós-golpe
Após o golpe civil-militar de 1964 a revista DE, publicação oficial do IPESUL, sofreu
gradativamente uma transformação no seu perfil editorial e na sua periodicidade, além de
manifestar claramente seu apoio ao novo regime. O número de edições da DE após o golpe, de
abril/maio de 1964 a janeiro/março de 1971, é de 30, e de 1962 a 1964, é de 18. Portanto, há
uma redução considerável, levando-se em conta que após o golpe a revista dura cerca de 7 anos.
Esta redução quantitativa deveu-se a restrições financeiras, como podemos ver através do
seguinte apelo feito pela revista, após alguns meses sem edições da DE:
80
Embora enfrentando dificuldades de ordem financeira, nossa revista volta aos seus
leitores depois de alguns meses de ausência.
Todos compreenderão a razão disso. Nossos recursos são pequenos e o custo da revista
é elevado. [...]
Esperamos que nossos leitores aceitem nossas explicações, compreendam nossos
esforços e nos auxiliem para que possamos prosseguir em nosso trabalho.20
Após o golpe, podemos perceber o apoio do IPESUL e da revista DE através da
publicação de artigos como o que foi intitulado “As Fôrças Armadas e as classes empresariais”,
de dezembro/janeiro de 1965, referente a uma conferência realizada pelo militar Octavio Pereira
da Costa no Salão Nobre da Associação Comercial de Porto Alegre em dezembro de 1964,
destacando o relacionamento entre civis e militares no desenvolvimento nacional.21
No cenário pós-golpe, é importante considerar também que vários dos membros do
IPESUL fizeram curso no I e no II Ciclo de Estudos da Associação de Diplomados da Escola
Superior de Guerra (ADESG) realizados, respectivamente, em 1964 e 1965 pela seção de Porto
Alegre (Moraes, 2011, p. 116). Além disso, membros do IPESUL diplomados no I Ciclo de
Estudos tornaram-se Adjuntos Colaboradores Efetivos no Exercício de 1965 do departamento
regional do Rio Grande do Sul da ADESG: David Enzo Guaspari, José Zamprogna e Carlos
Gastaud Gonçalves.22 Empresários atuantes no IPESUL também auxiliaram no II Ciclo de
Estudos através da colaboração de suas empresas, como a Renner e as Indústrias Wallig.23
Democracia e Emprêsa, Porto Alegre, ano 6, n. 1, jan./jun. 1968, p. 1.
COSTA, Octavio Pereira da. As Fôrças Armadas e as Classes Empresariais. Democracia e Emprêsa, Porto Alegre, ano
3, n. 3-4, dez./jan. 1965, p. 1-14.
22 ASSOCIAÇÃO DE DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. II Ciclo de Estudos. Porto Alegre:
Editoras Gráficas da Livraria Selbach, 1965, p. 13.
23 Ibid., p. 15.
20
21
A Ação Democrática Renovadora (ADR) surgiu um ano depois do golpe civil-militar.
Segundo sua ata de fundação, a entidade foi criada na sede do IPESUL, no Palácio do Comércio,
no dia 13 de setembro de 1965.24 Tratava-se de uma “entidade Cívico-patriótica em consonância
com os objetivos da Revolução de 31 de março de 1964”25. Sua sede, ao menos em 1991, era na
Avenida Otávio Rocha, n. 54, 8º andar.26 Possuía 37 sócios-fundadores, e vários pertenciam aos
quadros do IPESUL como sócios-fundadores ou diretores, o que indica um relacionamento
importante entre as duas entidades (Moraes, 2011, p. 119). Destes, é possível identificar Amadeu
da Rocha Freitas (diretor do IPESUL de 1965-1966 e 2º vice-presidente do IPESUL de 19681970), Candido José de Godoy Bezerra (1º vice-presidente de 1965-1968, presidente de 19681970 e 3º vice-presidente de 1970-1972), Fabio Araújo Santos (sócio-fundador e chefe do
Departamento de Contato de 1962-1964) e Paulo de Souza Jardim (diretor de 1968-1970). No
entanto, também temos a informação da composição dos cargos diretivos referentes ao ano de
1970.27 Dessa forma, pudemos identificar outros integrantes do IPESUL, e é, portanto, provável
que estivessem presentes em outras gestões da ADR. Dos membros dessa gestão que
participaram do IPESUL, identificamos Candido Godoy Bezerra, Yeddo Blauth e José
IPESUL enquanto desempenhavam atividades na ADR simultaneamente, em 1970. Além disso,
vários de seus membros fizeram curso na ADESG entre os anos de 1964 e 1965.28Assim, é
possível afirmar que os membros do IPESUL participaram ativamente do apoio ao golpe civilmilitar de 1964 não só nesse instituto mas também em outras instituições, que inclusive foram
mais longevas, pois a ADR durou até 1991. De acordo com o Diário Oficial de Indústria e
Comércio, a decisão da extinção decorreu de Assembleia Geral Extraordinária feita em
28/11/1990, e sua extinção foi efetivada em 23 de abril de 1991.29
A respeito dos meios de difusão do IPESUL, temos a informação de que o Instituto
transmitia em 1968 um programa de rádio através da Rádio Difusora aos sábados, semanalmente,
com duração de 5 minutos. Segundo a DE, nele eram “apresentados comentários sôbre assuntos
políticos, econômicos sociais de atualidade” (Democracia e Emprêsa, jan./jun. 1968, p. 21)30.
Tratava-se, portanto, de um programa modesto, sem grande duração. Não tivemos acesso a
AÇÃO DEMOCRÁTICA RENOVADORA. Ata de fundação. 1970. Protocolo de Inscrição n. 356.789, p. 1.
Idem.
26 RIO GRANDE DO SUL. Diário Oficial Indústria e Comércio, Porto Alegre, ano XVI, n. 77, 23 abr. 1991, p. 12.
27 AÇÃO DEMOCRÁTICA RENOVADORA. Relação da atual diretoria. 1970. Protocolo de Inscrição n. 356.789, p.
9.
28 I Ciclo: Fábio Araújo Santos, Hugo di Primio Paz (também cursou a ESG na turma de 1965), Ibá Mesquita Ilha
Moreira e Paulo de Souza Jardim. II Ciclo: Elvo Clemente, Júlio Castilhos de Azevedo e Pedro Américo Leal
(ADESG, 1965, p. 167-171; p. 133-135).
29 RIO GRANDE DO SUL. Diário Oficial... op. cit., p. 12.
30 Democracia e Emprêsa, Porto Alegre, ano 6, n. 1, jan./jun. 1968.
24
25
Zamprogna. É importante destacar que Bezerra, Blauth e Zamprogna assumiam altos cargos do
81
transcrições taquigráficas ou ao programa em si, mas a veiculação pela Rádio Difusora indica que
o conteúdo de tais transmissões provavelmente era anticomunista. A rádio transmitia A Voz do
Pastor, pertencia à Ordem dos Frades Menores Capuchinhos (Ferraretto, 2007, p. 78) e tinha uma
programação variada, embora parte dela fosse voltada especificamente à religião (Ferraretto,
2007, p. 79).
Parte do empresariado gaúcho reuniu-se no IPESUL para se organizar em benefício de
seus interesses no campo político e econômico, desestabilizando o governo de João Goulart,
criticando os petebistas e apoiando seus opositores, seja no âmbito nacional ou regional. A
principal ideia defendida era a de uma terceira via entre o totalitarismo que retiraria a liberdade e
o capitalismo individualista que não seria benéfico para a sociedade. Na publicação oficial do
IPESUL, a revista DE, o apoio à ditadura civil-militar instaurada em 1964 fica evidente, seja
através dos artigos que publicaram ou de textos do próprio IPESUL em apoio aos militares.
No pré-golpe, havia muito mais textos sobre as vantagens de optar por uma
reestruturação do capitalismo ao invés de engrossar as fileiras dos militantes comunistas, e
também sobre os benefícios da “democracia” em detrimento do “comunismo”, que seria ateu,
exótico e retiraria a liberdade do indivíduo, cedida ao Estado. Isso pode ser explicado devido à
necessidade que a fração do empresariado gaúcho organizada no IPESUL encontrava naquele
momento de convencer os outros grupos da necessidade de uma mudança política e econômica.
Os artigos da revista DE não defendiam abertamente um golpe, mas faziam críticas
anticomunistas e uma defesa da “democracia” que, naquele contexto específico do pré-golpe,
significava muitas vezes a ideia corrente da deposição de João Goulart. A produção de revistas
DE era periódica e houve articulação entre o IPESUL, FARSUL e Ildo Meneghetti para
favorecer sua eleição em outubro de 1962. Meneghetti apoiou o golpe em 1964, e sua eleição foi
importante para os opositores do PTB no estado.
Após o golpe, a afinidade do IPESUL com o novo regime ficou evidente. O número de
estudos técnicos publicados no IPESUL aumentou bastante, o que pode ter auxiliado o regime
na proposição de políticas públicas. Os textos anticomunistas diminuíram em quantidade,
abrindo espaço para tais estudos. A periodicidade da revista DE declinou, devido a restrições
financeiras. A última edição da revista, já com outro nome, é de 1971, ano que o IPESUL
provavelmente encerrou suas atividades. Não há ata de extinção do IPESUL, mas o IPÊS, por
exemplo, encerrou suas atividades nesse mesmo ano (Ramírez, 2005, p. 186).
82
Vários membros do IPESUL participaram dos ciclos de estudos promovidos pela
ADESG, o que indica uma importante relação entre civis e militares durante o pós-golpe.
Diversos integrantes do IPESUL também participaram da ADR, promovendo uma extensão da
luta pela “democracia” e contra o “comunismo” mesmo após a extinção daquela entidade.
Essas considerações nos permitem lançar luz sobre o papel da fração do empresariado
gaúcho organizada no IPESUL e dessa instituição no processo que culminou com a deposição de
João Goulart e também na consolidação da ditadura civil-militar.
Referências
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83
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84
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1991.
A REVISTA EGATEA E A PROFISSÃO DE ENGENHEIRO NO RIO GRANDE DO
SUL: A DEFESA DA TÉCNICA, DA EXPERIMENTAÇÃO E DA CIÊNCIA
MONIA FRANCIELE WAZLAWOSKI DA SILVA1
Introdução
Ao falar sobre a história da Engenharia no Brasil é possível fazer referências ao período
colonial. No entanto, a formação de engenheiros esteve vinculada ao ensino militar até 1858, ano
em que foi criada a Escola Central no Rio de Janeiro, e o ensino de Engenharia Civil separado
dos currículos militares. Esse processo foi consolidado com a transformação da Escola Central
em Escola Politécnica (1873) e com a criação da Escola de Minas de Ouro Preto (1876), ambas
destinadas exclusivamente à formação de engenheiros. (DIAS, 1994, p. 16).
Pode-se afirmar, contudo, que o final do século XIX foi um período marcante para o
ensino de Engenharia Civil no país, pois nos últimos anos da década de 1890, Escolas de
Engenharia foram fundadas em diversos estados brasileiros.2 Entre elas, a Escola de Engenharia
de Porto Alegre (EEPA) criada no Rio Grande do Sul (RS) em 1896.
Além de estar entre as primeiras escolas de Engenharia criadas no país após a
proclamação da República, sua proposta de ensino era diferenciada e marcada fortemente pelo
ensino técnico e profissional. Ao apresentar suas propostas, por exemplo, a EEPA afirmava que
seria através dessa forma de ensino que o Brasil se desenvolveria, e não através de um ensino
puramente teórico, como o ensino bacharelesco que dominava as escolas superiores da época.
A fim de divulgar o conhecimento produzido através de seus cursos profissionais e dos
superiores, a instituição criou, depois de dezoito anos de sua fundação, uma Revista científica, a
Egatea. Dessa forma, o presente texto tem o objetivo de analisar a criação desse periódico e
mostrar como ele caminhou junto ao processo de consolidação da profissão de engenheiro no
RS.
A Escola de Engenharia de Porto Alegre e a institucionalização do ensino prático e
técnico no RS
Mestre em História pela PUCRS. E-mail: [email protected]
É o caso da Escola Politécnica de São Paulo (1893), Escola de Engenharia de Pernambuco (1895), Escola de
Engenharia Mackenzie (1896) e da Escola Politécnica da Bahia (1897). Ver mais em TELLES, 1984-1993, 2 vol.
1
2
O momento de fundação da EEPA coincidiu com o domínio do Partido Republicano
Riograndense no cenário político gaúcho. É necessário acentuar que, ao contrário dos outros
estados brasileiros, os republicanos gaúchos não eram membros da elite tradicional que havia
aderido ao republicanismo após 1889. Fortes opositores dos liberais, o grupo possuía tradição
republicana e foi intensamente influenciado pelo positivismo comteano (QUELUZ, 2000).
Além disso, os responsáveis pela criação da Escola foram cinco engenheiros militares,
republicanos e alinhados ao positivismo. Eram eles: João Simplício Alves de Carvalho, João
Vespúcio de Abreu e Silva, Juvenal Octaviano Miller, Lino Carneiro da Fontoura e Gregório de
Paiva Meira.3 Apontando o compromisso com o PRR, Julio de Castilhos sugeriu o nome de
Álvaro Nunes Pereira para o cargo de diretor da instituição, garantindo a presença de um
experiente engenheiro civil frente ao grupo de jovens engenheiros militares.
Além da matriz positivista e do auxílio financeiro recebido pela instituição, apontando
vínculos entre Escola e estado, eram assíduas as notícias sobre a EEPA publicadas pelo Jornal A
Federação, órgão de imprensa oficial do Partido Republicano. Frequentemente o periódico
noticiava eventos promovidos pela instituição, destacava o trabalho de seus dirigentes e
professores, além de não poupar elogios. Ao referir-se à escola, por exemplo, alega tratar-se de
um “(...) produto perseverante do PRR (...)” e diz que “todos os que labutam naquele
estabelecimento e principalmente, aqueles a que a Escola deve sua vida e prosperidade são
individualidades filiadas ao nosso partido e trabalham pelo progresso homogêneo e uniforme do
RS (...)”.4 Apesar disso, na época de sua criação, a EEPA foi fundada como instituição privada e
continuou de tal modo durante mais de trinta anos, pois servia à comunidade e “(...) porque os
fundadores nenhum provento ou direito exclusivo, estabeleceram para si (...)”5.
As atividades da instituição iniciaram com os cursos de engenharia e agrimensura e para
René Gertz “(...) desde o início se evitou o bacharelismo, típico do ensino superior brasileiro da
época, e se optou por uma escola prática, inserida no contexto social circundante. (...)” (2002, p.
152). Nessa mesma página o autor afirma que ao contrário de outras escolas de engenharia
brasileiras, que seguiam o modelo de escola politécnica francesa, a escola de Porto Alegre optou
por matrizes que referenciassem o ensino técnico e prático, o saber fazer, como as
TechnischeHochschule alemãs e o modelo de ensino norte-americano. Mesmo que a maioria dos
idealizadores da instituição fosse formada pela Escola Politécnica do Rio de Janeiro, eles não
queriam seguir os moldes daquele ensino, nem serem equiparados às faculdades oficiais do
governo.
3Relatório
da Escola de Engenharia de Porto Alegre. Porto Alegre: 1897, p. 05.
A ESCOLA. A Federação, Porto Alegre, 1912. Não paginado.
5Relatório da Escola de Engenharia de Porto Alegre. Porto Alegre: 1897, p.27.
4
86
A severa crítica ao ensino bacharelesco, em contraponto aos elogios ao ensino técnico e
prático, pode ser observada também no jornal A Federação, segundo o qual o ensino técnico
permitiria a prosperidade do país e serviria para o crescimento da terra, enquanto que as
profissões liberais davam poucos resultados.
No nosso, como em quasi todos os paízes, da grande massa que se dedica ao estudo
clássico e as profissões liberaes, apenas limitadíssimo numero aufere resultados que
compensem os extenuantes esforços dispendidos. (...) Ao desejo tão natural dos paes
de educarem convenientemente os filhos à ancia de progredir sempre e de fazer
progredir a terra que nos é berço, devem coaresponder os poderes públicos com a
organização do ensino profissional e technico (...).E, para se integrar o apparelho
educacional do Estado, cumpre organizar o ensino profissional technico, em que os
alumnos pratiquem nas artes e industrias a que se destinem, ensino este que tem sido o
principal factor do grande progresso econômico dos Estados Unidos e da Allemanha. 6
Percebe-se, então, que ao atribuir o progresso econômico dos Estados Unidos e da
Alemanha ao ensino técnico e profissional, o jornal considerava esse tipo ensino como uma
possibilidade de crescimento econômico também para o Brasil. Em síntese, eram contrários ao
ensino teórico bacharelesco, porque mesmo tendo dominado a política brasileira desde o
Império, os bacharéis não haviam desenvolvido o Brasil.7 Junto a isso, a expansão das atividades
profissionais técnicos, aptos e capacitados a essa expansão. Trata-se do contexto já citado
anteriormente e daquilo que disse Ângela Alonso sobre as mudanças que ocorriam no Brasil a
partir de 1870 quando “(...) evidenciou-se que sobravam bacharéis enquanto faltavam
engenheiros, agrimensores, técnicos agrícolas, etc. (...) Enfim, faltavam profissionais técnicos
disponíveis para o trabalho e não para a política.” (1998, p. 4).
O objetivo de proferir um ensino técnico e prático ficou mais evidente a partir de 1908
quando a Escola foi organizada em institutos. Além da reformulação dos currículos escolares,
foram criados laboratórios e oficinas de ensino nos quais as aulas práticas eram realizadas.
Nesses laboratórios os alunos tinham contato com máquinas e equipamentos modernos
adquiridos na Europa e nos Estados Unidos8 e as aulas teóricas eram consideradas apenas como
preparatórias e confirmativas dos estudos empíricos. Estes foram fatores que teriam diferenciado
O ENSINO. A Federação, Porto Alegre, p. 1, 1908.
Josianne Cerasoli (1998, p. 120), as definições de Engenharia que relacionam progresso às transformações
ou aos usos da natureza através dos conhecimentos científicos estão vinculadas “(...) às origens das associações de
engenheiros civis na primeira metade do século XIX na Inglaterra, quando o aproveitamento racional dos recursos
da natureza – como as minas de carvão, por exemplo – mostrava-se essencial ao desenvolvimento, ou seja, ao
progresso”.
8 Também nos Estados Unidos e países europeus foram contratados Mestres e professores para lecionarem na
EEPA, o que demonstra que naquela época, as demais instituições de ensino brasileiras não davam conta das
aspirações da Escola gaúcha.
6
7Segundo
industriais que o estado queria estimular exigia outro tipo de profissional. Necessitava-se de
87
a EEPA de outras instituições de ensino brasileiras, tornando-a reconhecida pelo seu inovador
sistema de ensino.
Assim, em 1914 quando já estava estabilizada e organizada em modernos institutos de
ensino, a EEPA investiu na concretização de outro projeto: a criação de uma revista oficial da
instituição.
A Revista Egatea e a legitimação da profissão de engenheiro no RS
Após a EEPA se institucionalizar e se consolidar como importante estabelecimento de
ensino, a Revista Egatea9 foi criada. Seu objetivo era difundir o conhecimento produzido na
Escola através dos trabalhos práticos desenvolvidos por alunos e professores. Já em seu primeiro
exemplar, mostrou-se como distante de um caráter estritamente “politécnico”, cheia de fórmulas
matemáticas sujeita a que apenas um restrito número de profissionais tivesse acesso. A intenção
era que a revista ampliasse a esfera de ação da escola e fosse “(...) em ultima analyse um orgam
dos interesses geraes do Rio Grande do Sul”. O objetivo era discutir todas as questões ligadas ao
progresso do Estado, divulgar os trabalhos executados pela EEPA e ser divulgadora “(...) das
88
modernas idéas em materia de sciencia e industria”10.
Colocando-se como um periódico que tinha a intenção de atingir todos os tipos de
eleitores, não apenas engenheiros, a Egatea usou como estratégia a publicação de artigos sobre
assuntos domésticos e de interesse geral, além da coluna “Perguntas e Respostas”, um espaço em
que perguntas enviadas pelos leitores eram respondidas por professores da EEPA. Essa coluna
era publicada em português, alemão e italiano, o que evidencia a preocupação dos editores da
Revista em alcançar público também nas colônias do estado.
Entretanto, essa tentativa dos engenheiros parece não ter dado muito certo. Mantendo-se
as limitações metodológicas sobre a impossibilidade ou dificuldades de se avaliar a recepção da
Revista em relação ao público, eram frequentes as queixas dos dirigentes em relação ao baixo
número de assinantes e leitores. Situação semelhante ocorria em relação à adesão de professores
da EEPA para publicarem artigos. Mesmo com a convocação realizada pelo editor-chefe Vivaldo
de Vivaldi Coaracy, os professores que publicavam trabalhos eram seguidamente os mesmos,
pelo menos nos primeiros anos da Revista. Com isso, a intenção de publicação a cada dois
Na época em que a Revista foi criada, seu nome foi alvo de curiosidade, conforme relatam os dirigentes da EEPA.
Na verdade, tratava-se de uma combinação simples, com as iniciais dos seis institutos que formavam a Escola na
época. Instituto de Engenharia, Instituto Ginasial Júlio de Castilhos, Instituto Astronômico e Meteorológico,
Instituto Técnico Profissional, Instituto de Eletro-Técnica e Instituto de Agronomia.
10 EGATEA. Revista Egatea: Porto Alegre, Volume1, nº 1, julho e agosto de 1914, p. 1.
9
meses11 falhou em diversos momentos, tanto que a irregularidade da publicação foi colocada
como um dos motivos na baixa das assinaturas.
Pode-se dizer que a pouca diversidade de colaboradores fazia com que a temática dos
artigos se repetisse, uma vez que cada professor escrevia sobre assuntos de sua especialidade e
sobre as disciplinas que ministrava na Escola. Portanto, pouca diversidade de colaboradores,
significava variedade limitada de temáticas discutidas nos artigos. Há de se considerar que a
EEPA possuía diversos professores, mas eles lecionavam muitas matérias cada um, disciplinas, às
vezes, fora de sua área de atuação. Muitos também atuavam em cargos públicos ou tinham seus
próprios escritórios de engenharia, não podendo dedicar-se integralmente as atividades da
instituição, o que pode ser um indício para a pouca colaboração em relação à Egatea.12
A tendência dos textos publicados também dependia do editor-chefe. Até 1920, exerceu
esse cargo o Engenheiro Mecânico-Eletricista Vivaldo de Vivaldi Coaracy13, chefe do Instituto de
Eletrotécnica. Nesse período, discussões sobre eletricidade foram destaque na revista. A partir
1921, o enólogo Celeste Gobbato assumiu o posto. Passou-se então, a explorar os temas ligados
à agricultura e suas indústrias, sobretudo a importância de seu caráter prático.
científico ao periódico14.
No olhar de seus novos editores, não era o tipo de publicação
apropriada para pequenos agricultores e colonos, devido principalmente ao tipo de linguagem,
afinal se tratava de uma classe “(...) menos familiarizada com termos scientificos e com aquelles
da lingua elevada e pura (...)”15. Assim, em 1922 sugeriram ao Diretor da EEPA que fosse
publicado junto à revista, um jornal de tiragem mensal com linguagem mais singela, menos
páginas, tratando de assuntos mais práticos, destinado aos agricultores. A ideia desse jornal não se
concretizou, e, com o passar dos anos, cada vez mais a revista se tornou especializada e menos
genérica.
A Revista Egatea foi, além de divulgadora da EEPA, responsável por vincular progresso
econômico, industrialização, ensino técnico e ciência. Assim, reforçou os discursos dos
professores e administradores da instituição, citando com frequência exemplos de países que
consideravam bem sucedidos, como a Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos. Com efeito, era
Em geral, cada volume da EGATEA era anual, e formado por seis números, publicados a cada dois meses. Em
diversos momentos, porém, seja por questões financeiras ou poucos colaboradores de artigos, a revista não
conseguiu cumprir o objetivo de ser publicada bimestralmente.
12Relatório da Escola de Engenharia de Porto Alegre. Porto Alegre: 1918, p. 196.
13 Vivaldo de Vivaldi Coaracy tinha experiência na imprensa quando assumiu o cargo de redator chefe da EGATEA.
Ele nasceu no Rio de Janeiro em 1882 e era filho da jornalista Corina Coaracy. Seguindo os passos da mãe iniciou
sua carreira na imprensa carioca, porém, mudou-se para o RS e trabalhou em jornais de Porto Alegre. Em 1911 já
morando no RS formou-se pela EEPA, tornando-se depois professor.
14Relatório da Escola de Engenharia de Porto Alegre. Porto Alegre: 1923, p. 4.
15 Ibidem.
11
Nesse momento os editores da revista assumiram a necessidade de dar um caráter mais
89
comum a Egatea publicar traduções de artigos escritos por estadunidenses e ingleses. Mais
comum ainda era a publicação de matérias que defendessem o ensino técnico profissional e a
engenharia como essenciais ao desenvolvimento econômico do Estado e do país. Em 1915, por
exemplo, em um artigo intitulado “A Engenharia como profissão” podia-se encontrar nas páginas
da Revista Egatea a seguinte afirmação:
Si cada estudante que entra para um curso technico considerasse a vastidão coberta pela
carreira que elle escolheu para ser o trabalho de sua existencia, e a importancia dessa
carreira para a especie humana, uma de duas cousas succederia – ou elle ficaria inteiramente
desanimado e perderia a coragem; ou seria erguido a um tal grao de enthusiasmo que
resolveria corajosamente empregar os seus melhores esforços para se tornar um digno
membro da confraria dos engenheiros. No primeiro caso elle procederá bem si desistir do seu
intento, porque todo o engenheiro de valor é necessariamente um homem de coragem; nesta profissão
não ha logar para fracos (...). 16 (grifo nosso).
Além do mais, ao se observar o sumário geral de cada exemplar da revista, pode-se
perceber que o conjunto de assuntos abordados vai ao encontro da figura do engenheiro como
arauto da modernidade. Portanto, apesar de se posicionar como de interesse geral, a Egatea, na
prática, não se colocava assim. A maior parte dos assuntos tratados eram relacionados à Escola
90
de Engenharia, à profissão de engenheiro e aos avanços tecnológicos e científicos. Isso
demonstra o interesse e a necessidade de justificar e valorizar a profissão que durante maior parte
da história brasileira foi desvalorizada17. Os assuntos que o periódico tratava estavam em
consonância com as mudanças urbanísticas e econômicas do período. Era o engenheiro, o
profissional preparado para executar essas mudanças. Os mestres de obras que muitas vezes
substituíram os engenheiros em diversos empreendimentos não davam mais conta dos rápidos
avanços tecnológicos e científicos daquele momento.
Desse modo, a Egatea justificava a necessidade de formar profissionais técnicos e
especializados. Justificava, portanto, a própria EEPA. Trata-se de um processo que culminou na
consolidação da profissão de engenheiros nos anos 1930. Sendo dessa forma, a revista precisava
circular, efetivamente, entre os próprios engenheiros, entre outras instituições de engenharia,
WADDEL & HARRINGTON. A Engenharia como profissão. Revista EGATEA. Porto Alegre: Volume II, nº 3,
novembro e dezembro de 1915, p. 141.
17 Diversos autores discutiram a questão do desprestígio da profissão de engenheiro até o século XIX. É importante
salientar, que esse desprestígio é relacionado ao outro, ao opositor, isto é, aos bacharéis. Embora engenheiros
fizessem parte de uma elite, de uma pequena parcela da população que tinha acesso ao ensino superior, a profissão
era desprestigiada se comparada aos médicos e bacharéis. Foi, inclusive, a oposição aos bacharéis um dos fatores de
unidade entre os engenheiros, fator que os auxiliou a se organizarem como grupo profissional.
16
entre elites intelectuais, econômicas e políticas18. Afinal, seriam esses grupos que poderiam
atender aos interesses da Engenharia como profissão.
As afirmações aqui propostas se fundamentam na percepção de que, com o passar dos
anos e o aumento das Escolas de Engenharia e de especializações na área, a Revista Egatea
também se especializou. Se nos primeiros anos ela possuía um caráter mais genérico, indicando
que o engenheiro deveria ser um profissional múltiplo, que além de sua área dominasse assuntos
ligados à política e à economia, com o passar dos anos os números de artigos científicos e
técnicos aumentaram. No final dos anos 1920, por exemplo, a variedade de colaboradores e de
temáticas foi muito maior do que nos primeiros anos do periódico. Além de a revista ter se
consolidado, os engenheiros trabalhavam cada vez mais em áreas restritas a sua especialização.
Isso se relaciona ao contexto da profissão no estado e no país, pois no final dos anos vinte se
intensificaram os movimentos para formação de associações profissionais (no RS, em 1930), para
acompanhou a trajetória da profissão: se no início do século o engenheiro ideal era aquele com
conhecimento enciclopédico, no final dos anos de 1920, defendia-se um tipo de profissional
altamente especializado.
Isto, entretanto, não invalidou a intenção da revista de circular entre colonos e operários.
Em outro grau, esse também seria um passo importante, sobretudo, para incentivá-los aos cursos
que a EEPA oferecia. Precisava-se fortalecer o grupo de engenheiros, entretanto, para os
empreendimentos e indústrias que defendiam, precisava-se também de mão de obra qualificada.
Logo, pode-se dizer que a Escola de Engenharia ia ao encontro das intenções do PRR
que buscava a modernização e industrialização do Estado. Seus idealizadores acreditavam que era
através de um ensino técnico e prático que o Brasil se desenvolveria economicamente.
Destarte, os objetivos da Egatea iam além de legitimar a profissão de engenheiro e o
ensino técnico-profissional. Lembrando Maria Aparecida de Aquino (1999, p. 98) quando ela diz
que a produção realizada por um periódico mostra suas crenças, concepções políticas e as causas
que abraça, pode-se dizer que a revista mostra as crenças da EEPA, e tais crenças iam ao
encontro das aspirações do PRR enquanto força política dominante no Rio Grande do Sul
daquele período. Ou seja, se o discurso da Egatea está atrelado às concepções da Escola de
o reconhecimento jurídico e regulamentação da profissão. Portanto, a trajetória do periódico
18A
cerca do conceito de elite, entende-se tratar de um grupo de indivíduos que se sobressai aos demais por possuir
algum tipo de privilégio não comum à maioria da sociedade (HEINZ, 2006).
91
Engenharia, vincula-se também ao cenário político do período. Quando a revista se colocou
como atendente dos interesses gerais do Rio Grande do Sul estava querendo atender aos
interesses do grupo político ao qual estava vinculada, aos propósitos políticos que defendia. Dada
as diferenciações temporais do período analisado, é possível afirmar que o periódico da EEPA,
foi um ator político do período (BARBOSA, p. 181). Não pela sua vinculação com o partido
político em poder. Mas, pela sua atuação em impor uma percepção do momento histórico que se
vivia.
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93
A MEDICINA NO RIO GRANDE SUL: REGULAMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO
DAS ESPECIFICIDADES DO CAMPO PROFISSIONAL
GEANDRA DENARDI MUNARETO1
Não raro, vemos a medicina ser caracterizada como um saber milenar, praticado desde
tempos remotos. Esse tipo de visão atribui uma atemporalidade para o conhecimento e para as
práticas concebidas atualmente como parte do saber médico.
A ideia de uma medicina erudita e acadêmica, tida como um saber superior às demais
práticas populares e legitimada pelo manto da neutralidade científica, parecia um fato
inquestionável para os trabalhos pioneiros sobre o tema, produzidos quase exclusivamente por
médicos. Ao lermos seus textos, temos a impressão de que a medicina se constituía como um
corpo unificado, dotada da prerrogativa de decidir não só sobre a vida e morte dos pacientes, mas
também como saber capaz de decidir sobre os rumos da nação.
No entanto, ao analisarmos os trabalhos produzidos recentemente na área de História da
Saúde2 e História da Medicina, percebemos como essa perspectiva foi sendo construída ao longo
das primeiras décadas do século XX pelos próprios profissionais da área médica3. Esses estudos
foram responsáveis pela colocação de alguns dos problemas que se tornaram caros aos estudiosos
do tema.
Em primeiro lugar, porque mostraram como, ao longo dos três primeiros séculos da
história do Brasil, apenas uma tênue fronteira distanciava o saber médico oficial dos saberes
populares, sem que houvesse uma hierarquia entre eles. A diversidade de práticos de cura num
mesmo período era enorme. Suas formações eram as mais diversas e nem todos eram chamados
de médicos. No que se refere ao Brasil, sempre houve uma grande variedade de métodos de cura
desde o período colonial. Havia os físicos, que eram bacharéis licenciados por universidades
ibéricas. Os doutores eram aqueles que defendiam conclusões magnas ou teses em Coimbra,
Montpellier e Edimburgo. Os barbeiros praticavam pequenas cirurgias, além de cortar cabelo e
fazer a barba. Já os boticários comerciavam drogas e concorriam com os físicos e cirurgiõesbarbeiros no tratamento de doenças. Havia ainda aqueles que, sem habilitação formal, receitavam
Doutoranda do Programa de Pós Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e
bolsista CAPES. E-mail: [email protected]
2 Nikelen Witter define a área de História da Saúde como “um campo que se configura complexo e abrangente,
através do qual a vida social, política e cultural dos grupos humanos pode ser percebida e analisada pelo historiador a
partir da ocorrência de enfermidades individuais ou coletivas. A proposta é utilizar saúde – visto como um termo que
abrange desde práticas populares e científicas até ações e políticas públicas, ocorrência de doenças, interação com o
ambiente, etc. – como um veículo para a investigação da organização social (Witter, 2007, p. 20).
3 Não pretendemos nos aprofundar nas questões sobre o debate historiográfico da área. Uma ótima síntese sobre os
trabalhos recentes na área e a sua contribuição pode ser encontrada em Witter (2005).
1
remédios e faziam curativos, de acordo com horizontes culturais diversos – pajés, benzedores,
curandeiros, etc (Weber, 1999, p. 21).
Em segundo lugar, indicaram a existência de conflitos não apenas entre a medicina e suas
concorrentes populares, mas entre os próprios médicos acadêmicos, fazendo dessa uma área
marcada pela diversidade de correntes e pelas incertezas e contradições em torno de diferentes
métodos terapêuticos no tratamento de doenças e no combate a epidemias, daí a necessidade do
uso do termo “medicinas”. Até que conselhos técnicos pudessem decidir sobre questões relativas
à vida e à morte, desenvolveu-se uma feroz luta entre esses diferentes atores sociais pela posse da
verdade.
Em terceiro lugar, destacaram a ideia de que medicina e magia permaneceram associadas
para uma boa parte da população brasileira, influenciando suas escolhas terapêuticas e a busca de
curadores – médicos ou curandeiros – até meados do século XX. Práticas consideradas como
superstições conviviam com práticas ditas científicas. Os próprios médicos, envolvidos com
pesquisas e portando um discurso modernizador e progressista, eram, não raro, indivíduos
profundamente religiosos. O conhecimento médico, apesar do discurso de objetividade, possuía
Além disso, muitas práticas como o vitalismo4, hoje tidas como crenças, eram aceitas como
religiosas (no caso do vitalismo, a força vital poderia ser entendida como alma, e a origem do
universo, como obra direta ou indireta de Deus) e científicas ao mesmo tempo.
No caso do Rio Grande do Sul, essas discussões se prolongaram até as primeiras décadas
do século XX, somadas à disputa pelo monopólio profissional e pela hierarquização das práticas
de cura, onde a medicina ocuparia a posição mais alta. Foram travadas lutas não só no campo
social e político, mas também no campo simbólico. Não bastava somente acabar com a
concorrência por meios legais, impondo o fim da liberdade profissional. Era preciso unificar o
grupo, superando as divergências, e também convencer a população de que a medicina acadêmica
era superior às demais artes de curar. Foi nesse último ponto que os médicos encontraram uma
O vitalismo foi uma teoria defendida por filósofos e cientistas entre meados do séc. XVIII e meados do séc. XIX.
Caracterizava-se por postular a existência de uma força ou impulso vital (ou elã vital, conforme classificou Bergson)
sem o qual a vida não poderia ser explicada. Tratar-se-ia, assim, de uma força específica, distinta da energia –
estudada pela Física e outras ciências naturais – que, ao atuar sobre a matéria organizada, teria como resultado a vida.
Os vitalistas estabelecem uma fronteira clara entre o mundo vivo e o inerte. A morte não seria entendida como efeito
da deterioração da organização do sistema, mas como resultado da perda do impulso vital ou da sua separação do
corpo material. Em biologia, esse quadro teórico teve um momento fecundo, porque afastava o vivo do mecanismo
e explicações causais e redutivas do pensamento cartesiano, sem cair em explicações de cunho sobrenatural. O
vitalismo baseia-se em três proposições principais: 1) os fenômenos vitais não podem ser inteiramente explicados por
causas mecânicas; 2) um organismo vivo nunca poderá ser produzido artificialmente pelo homem num laboratório
de bioquímica; 3) a vida sobre a terra, ou, em geral, no universo, não teve origem natural ou histórica decorrente da
organização e do desenvolvimento da substância do universo, mas é fruto de um plano providencial ou de uma
criação divina. Para mais informações, ver Solano e Gutiérrez (2005).
4
explicações mágicas para uma série de fenômenos incompreensíveis pelos métodos da época.
95
convergência de opiniões em meio aos seus conflitos internos, pois o livre exercício da cura
ameaçava diretamente os profissionais diplomados.
Mesmo que defendessem diferentes propostas terapêuticas e discordassem sobre elas,
certamente concordavam que seus métodos eram superiores ao dos “curandeiros” e dos
“charlatães”. Primeiro, porque seu conhecimento estava associado à ciência, diferente dos
“curandeiros”, que se baseavam em crenças populares e irracionais. Segundo, porque a medicina,
enquanto arte e próxima ao sacerdócio, era fruto da dedicação e caridade, estando “estreitamente
vinculada ao que de mais profundo existe na alma humana”5. De forma alguma poderiam ser
comparados à “malta voraz de famintos aventureiros”, ávidos de ganho e “faltos de consciência”,
responsáveis pelo “aviltamento” e pela “desmoralização da profissão”.
Foi essa coesão que possibilitou aos médicos unirem-se e formar um órgão que
representasse as suas reivindicações enquanto grupo. Em sessão solene, no dia 21 de maio de
1931, mais de uma centena de médicos atuantes no estado atenderam ao convite publicado nos
“principais jornais da Capital” e compareceram ao salão nobre da Faculdade de Medicina de
Porto Alegre a fim de fundarem uma associação destinada a “defender os interesses morais e
materiais da classe, com o nome de Sindicato Médico do Rio Grande do Sul”6.
Desde suas primeiras ações, fica claro que o objetivo prioritário e mais urgente do
Sindicato, na época de sua fundação, era a regulamentação do exercício da medicina e o fim da
liberdade profissional estabelecida no Rio Grande do Sul. Na sessão inaugural, o médico e
professor da Faculdade de Medicina Waldemar Job explicou os motivos que levaram ele e seus
colegas a promover a fundação de um Sindicato, afirmando que “a nossa revolta visa, sobretudo,
os aventureiros estrangeiros e nacionais, os quais protegidos pela liberdade profissional, vigente
entre nós, se utilizam da mais nobre das profissões para única satisfação de interesses pessoais”7.
A regulamentação profissional e o estabelecimento do monopólio da medicina sobre as
outras artes de curar
Um dos fatores que tornou possível a esses profissionais da área médica se identificarem
em torno de uma questão comum foi o reconhecimento, por parte desses médicos, de que
pertenciam a um mesmo grupo, com uma função e interesses compartilhados. Além disso, foi
necessário também que esses fossem reconhecidos como detentores de um saber específico e
legítimo, o que os tornaria aptos a intervir e dar o seu parecer sobre questões relacionadas ao seu
Panteão, 1943, p.32.
Boletim, 1931, p.17.
7 Boletim, 1931, p.17.
5
6
96
campo de conhecimento. Esse processo de profissionalização foi marcado pelo conflito entre
médicos e demais práticos de cura em torno dos limites da sua atuação e da busca de entidades
médicas – como sindicatos, conselhos e associações – por autonomia e autorregulação8. É dentro
desse quadro de disputa que vai se estabelecer uma separação entre práticas de cura “leigas”,
caracterizadas, conforme os discursos médicos, pela ignorância, pela superstição e pela ineficácia,
e uma medicina acadêmica e “oficial”, assentada num conhecimento científico e “superior”.9
Conforme aponta Roberto Machado, “a medicina não pode desempenhar esta função política
sem instituir a figura normalizada do médico, através, sobretudo, da criação do médico, e
produzir a personagem desviante do charlatão para a qual exigirá a repressão do Estado”
(Machado, 1978, p. 156).
Essa normatização da qual fala Machado implica, a nosso ver, a institucionalização e a
oficialização de uma classificação a respeito dos próprios médicos, da medicina enquanto
atividade profissional legítima e da habilitação necessária para exercê-la. Ao mesmo tempo, essa
taxonomia pressupõe a caracterização de certos indivíduos como não habilitados a exercerem
determinadas funções atribuídas aos médicos e que, por isso, praticariam a medicina de forma
Dessa forma, é possível afirmar que a importância da medicina enquanto “corporação”
passa necessariamente pelo seu processo de regulamentação. Com isso, constitui-se uma
“nomeação oficial” – explícita e pública – definida por Bourdieu como um “ato de imposição
simbólica que tem ao seu favor toda a força do coletivo, do consenso, do senso comum, porque
ela é operada por um mandatário do Estado, detentor do monopólio da violência simbólica legítima”
(Bourdieu, 2007, p.146) e não como um simples ato particular de designação ou um “ponto de
vista”. Assim, os interessados em garantir uma classificação desse tipo precisam, além de um
árduo trabalho simbólico, constituir, por meio de delegação, seus representantes autorizados para
que suas demandas sejam reconhecidas pelo Estado.
A liberdade profissional era um dos princípios previstos na Constituição Estadual de
1891, que permitia o livre exercício profissional, sem qualquer regulamentação ou exigência de
diploma por parte dos praticantes. De acordo com a historiografia, essa concepção era resultado
da influência do positivismo que teria marcado os governantes do Rio Grande do Sul –
De acordo com Bourdieu, “os detentores de um mesmo título tendem a constituir-se em grupo e a dotar-se de
organizações permanentes – ordens de médicos, associações de antigos alunos, etc. – destinadas a assegurar a coesão
de grupo – reuniões periódicas, etc. – e a promover seus interesses materiais e simbólicos” (Bourdieu, 2007, p.149).
9 De acordo com Nancy Leys Stepan, “O período de 1880 a 1930 foi de considerável crescimento intelectual e
consolidação institucional da ciência. [...] De modo mais geral, a ciência foi amplamente reconhecida como essencial
à autoridade material e moral do Ocidente – às próprias definições de modernidade e civilização. Os intelectuais
latino-americanos leram com avidez os trabalhos dos importantes pensadores científicos da Europa. Eles abraçaram
a ciência como uma forma de reconhecimento progressista, uma alternativa para a visão religiosa da realidade e um
meio de estabelecer uma nova forma de poder cultural” (Stepan, 2005, p. 49-50).
8
ilegal (Vieira, 2009, p. 58).
97
principalmente aqueles ligados ao partido hegemônico – durante a Primeira República (Vélez
Rodriguez, 2000).
De acordo com o texto presente na Constituição elaborada pelos integrantes do Partido
Republicano Rio-Grandense (PRR), era pregada a liberdade profissional, estabelecendo que o
Estado não deveria ter nenhuma ingerência sobre o exercício de quaisquer profissões, sendo estas
reguladas pela vontade da população, esclarecida pela luz da ciência. Essa medida, mantida
durante as administrações de Júlio de Castilhos e Borges de Medeiros, pôs fim ao monopólio
profissional, criando dificuldades para o estabelecimento da medicina convencional ou
“científica”, ela própria dividida entre suas diversas teorias e formas de tratamento (Weber, 1999,
p. 41-50).
A fim de obterem licença para atuarem, os interessados em exercer medicina, “farmácia,
drogaria, obstetrícia e arte dentária” deveriam seguir o Regulamento de Serviços de Higiene do
Rio Grande do Sul de 1895, e inscrever-se na Diretoria de Higiene do estado. Esse critério era
válido também para os médicos diplomados, seja em faculdades nacionais ou estrangeiras. A
Diretoria funcionava como órgão fiscalizador, multando aqueles que atuavam sem registro e
erros de ofício cometidos pelos profissionais inscritos. No entanto, na prática, a aplicação da lei
98
era bastante limitada, em razão da falta de funcionários e de uma estrutura administrativa precária
para realizar a fiscalização. O cargo de delegado de higiene, por exemplo, era honorário e não
remunerado.
A questão da liberdade profissional era avidamente criticada pelos médicos riograndenses. Segundo esses, a “licenciosidade profissional” abria espaço para a ação de indivíduos
inescrupulosos e “exploradores da ignorância do povo”. O governo do Rio Grande do Sul, ao
permitir que esses indivíduos atuassem, estaria promovendo o “patrocínio oficial dos homicídios
decorrentes da ação de charlatães”. Era preciso, “em nome da saúde pública” e dos “altos
interesses da nacionalidade”, um código que regulamentasse o exercício da medicina e pusesse
fim ao charlatanismo. Para isso, não bastava apenas a ação do Estado, mas dos próprios médicos
enquanto grupo, como podemos perceber na palestra proferida por Silveira Netto na primeira
sessão ordinária da Sociedade Médica Rio-Grandense:
No Estado estão regulamentadas profissões outras que interessam à saúde pública. Por
que não exigir, também em nome da saúde pública e portanto dos altos interesses da
nacionalidade um código que regulamente o exercício da medicina entre nós? É uma
oportunidade única para se fazer alguma coisa em prol da velha aspiração de médicos
rio-grandenses coletivamente desnivelados e decadentes materialmente, pela tolerância
patológica que demonstram. É preciso que os verdadeiros profissionais se unam,
tenham visão clara de seu papel na sociedade moderna e não continuem abrindo mão
dos direitos de defender este patrimônio moral que é o dever de atuarem em prol da
nossa gente contra os estelionatos profissionais, contra as mutilações cirúrgicas, o
empobrecimento de pacientes ignorantes e indefesos e os assassínios perpetrados
consciente ou inconscientemente por aventureiros que tripudiam sobre a dignidade da
classe10.
Embora esses médicos atribuíssem a culpa pela ação dos licenciados ao Estado – por não
regulamentar a prática médica – e à ignorância da população local, essa não era uma prática
exclusiva do Rio Grande do Sul. Embora somente aqui ela tenha sido legalizada, é preciso
lembrar que em outros estados não havia faculdades de medicina e certamente a fiscalização do
exercício profissional devia ser bastante limitada. Se a condição da medicina no Rio Grande do
Sul contrastava com a realidade que se apresentava na capital federal no mesmo período, esse
mesmo quadro devia ser bem semelhante ao de outras regiões brasileiras, sobretudo aquelas mais
afastadas dos centros urbanos (Vieira, 2007, p. 37).
Além disso, no século XIX e início do XX, a medicina acadêmica ainda não possuía, aos
olhos da população, a superioridade almejada pelos médicos em relação ao curandeirismo, uma
vez que possuía recursos terapêuticos limitados e apresentava um grande número de fracassos
Dessa forma, quando se volta a atenção para o século XIX, pode-se perceber que este
não constituía um domínio pacífico de uma medicina acadêmica totalmente
corporificada – como sugere a historiografia tradicional. Ao contrário, o que se tinha
era a presença de diversas terapias e agentes que se habilitavam a curar disputando
espaço no combate à doença. Esses outros agentes eram, em geral, práticos oriundos
das mais diversas formações, receitavam remédios, faziam curativos, consertavam ossos
quebrados, etc. Eram conhecidos pela população como curiosos, empíricos, práticos,
benzedeiros, manosantas, e uma série de outros nomes que poderiam ser substituídos
por apenas um: curandeiros. Logo, até ter a imagem que hoje nós conhecemos, a
medicina era apenas uma entre diversas outras formas de curar e conceber a doença
(Witter, 2001, p. 16-17).
Como podemos ver, a preferência pelos “curandeiros” não se explica apenas pela escassez
de médicos diplomados, pela falta de fiscalização ou pelo baixo nível de instrução da população
para escolher os profissionais “habilitados”. Não se pode supor uma hierarquia existente entre as
diferentes formas de curar apenas a partir de regulamentos oficiais, nem se deve pensar o
curandeirismo em total oposição à medicina acadêmica, somente existindo para cobrir as brechas
deixadas por esta, como se fossem dois saberes fechados em si. Os limites entre o saber médico
oriundo das faculdades e as práticas populares de cura eram bastante flexíveis. Não raro, médicos
diplomados e os chamados “curandeiros” faziam uso de recursos e tratamentos comuns, como
purgas e sangrias, e utilizavam os mesmos manuais, como o famoso Chernoviz (Vieira, 2009;
Witter, 2001; Guimarães, 2005).
10
nos tratamentos empregados. Conforme Nikelen Witter:
Boletim, 1931, p.8.
99
Até o início do século XX, em muitas regiões do Brasil, os médicos com formação
acadêmica contavam com pouca valorização e reconhecimento por parte da população e nem
mesmo detinham a legitimidade conferida pelo poder público. Além disso, longe de se apresentar
como um conhecimento unificado e autônomo, a medicina foi marcada pelas incertezas e
contradições em torno de diferentes métodos terapêuticos no tratamento de doenças e no
combate a epidemias.
As discussões travadas entre médicos não se limitavam aos periódicos e publicações
médicas, sendo levadas a público por meio de jornais e até mesmo nos tribunais11. Tal situação
não só prejudicava qualquer tentativa de corporificação, como contribuía para manter as outras
práticas de cura na posição que sempre ocuparam, reforçando o pouco conceito dos médicos
perante a população (Witter, 2001, p. 73-74).
No caso do Rio Grande do Sul, essas discussões se prolongaram até as primeiras décadas
do século XX, somadas à disputa pelo monopólio profissional e pela hierarquização das práticas
de cura, onde a medicina ocuparia a posição mais alta. Foram travadas lutas não só no campo
social e político, mas também no campo simbólico. Não bastava somente acabar com a
concorrência por meios legais, impondo o fim da liberdade profissional. Era preciso unificar o
100
grupo, superando as divergências, e também convencer a população de que a medicina acadêmica
era superior às demais artes de curar.
Foi nesse contexto de disputas, incertezas e concorrência com os mais diversos curadores que os
médicos diplomados tentaram organizar-se para enfrentar tal situação considerada desfavorável.
Durante o período de luta para por fim à liberdade profissional no estado, os médicos foram
adquirindo a coesão necessária para unirem-se e formarem um sindicato que desse
representatividade às suas reivindicações. É durante esse processo também que vai se consolidar
uma identidade corporativa fazendo
reconhecer e impor como legítima uma classificação a respeito dos profissionais da
cura, definindo o que é e o que não é ser médico. Assim, a disputa em torno da
regulamentação da medicina é também a luta pela definição de uma identidade (Vieira,
2008, p. 2).
Inúmeras foram as tentativas de negociação por parte do grupo médico gaúcho para
regulamentar a profissão e neutralizar a ação dos licenciados, pois, para alguns desses médicos, a
liberdade profissional era responsável pela “desmoralização da classe” e pelo “rebaixamento
moral da profissão”12. No entanto, essa mobilização só se intensifica após o Congresso de 1926.
Exemplos desses casos são relatados nos trabalhos de Beatriz Weber (1999) e André Faria Pereira Neto (2001) e
no artigo de Odaci Luiz Coradini (1996).
12 Boletim, 1932, p. 8.
11
Durante o período da administração de Borges de Medeiros, pouco foi feito para pressionar o
governo em relação à regulamentação da profissão médica.
Ao analisarmos as primeiras publicações do periódico organizado pela Sociedade de
Medicina Rio-Grandense, encontramos raras menções ao curandeirismo ou a ação dos
licenciados13. Isso não significa que não havia necessariamente preocupação dos associados com
o assunto, mas que essa inquietação não poderia ser externada através da entidade. Após 1926,
com a realização do 9º Congresso Médico Brasileiro em Porto Alegre, a questão passa a ter mais
visibilidade na revista e durante as sessões da sociedade médica, ao mesmo tempo em que se
passa a discutir a criação de uma entidade dedicada a tratar dos assuntos referentes à
regulamentação da medicina no Rio Grande do Sul.
Com o enfraquecimento do PRR e o fim da “hegemonia borgiana”, decorrente da
reestruturação dos partidos de oposição e das crescentes contestações ao modelo governamental
vigente, ascendeu ao poder uma nova geração de republicanos, com uma visão mais conciliadora
do que a apresentada pelas lideranças anteriores (Axt, 2007, p. 101-102). Essas mudanças podem
ter favorecido o aumento das reivindicações em torno da questão da liberdade profissional, pois
Embora as possibilidades de negociação da segunda geração republicana sobre os princípios
positivistas fossem mais abrangentes e flexíveis, o processo de regulamentação não foi algo
automático. Weber, citando o memorialista médico Nicanor Letti, mostra que foi necessária a
intervenção de pessoas ilustres para mediar a “paz entre a Classe Médica e o Presidente do
Estado, Dr. Getúlio Vargas”, o que indica um longo diálogo antes que a questão fosse
efetivamente resolvida (Weber, 2003, p. 107).
A intervenção estatal teve papel decisivo para a regulamentação da medicina no Rio
Grande do Sul. Os médicos ligados à Sociedade de Medicina proclamavam a necessidade de uma
unidade entre a “classe”, apelando para a formação de uma “frente única” entre os médicos do
Rio Grande do Sul e a superação das divergências entre eles:
É muito significativo que nesse momento as lideranças de partidos políticos riograndenses igualmente procuravam superar suas discordâncias históricas para a
formação da Frente Única no estado. Dessa forma, as discussões e mesmo a linguagem
empregada no campo político aparecem aqui apropriadas pelos médicos em seu anseio
de serem ‘ouvidas’ e atendidas suas reivindicações corporativas. Demonstram assim a
ideia de que a questão da regulamentação profissional dependia também da intervenção
estatal (Vieira, 2009, p. 53).
parece ter havido mais espaço para que os médicos pudessem trazer esse assunto para debate.
Fundada em 17 de maio de 1908, era uma entidade de caráter científico, conforme definiam seus dirigentes, com a
função de promover estudos clínicos (Archivos, 1920, p.41).
13
101
Jacinto Gomes, presidente da Sociedade de Medicina eleito em 1928, propõe aos colegas
uma modificação das relações entre os médicos e o governo do estado, “abandonando a atitude
hostil adotada e mantida pela classe há 40 anos, para substituí-la por uma atitude mais cordial”14.
Assim, foi até Borges de Medeiros, que se mantinha ainda como liderança máxima do PRR. A
partir desse encontro, realizou-se uma conferência com Getúlio Vargas, para que fosse
encaminhada uma “solução prática ao problema do exercício da medicina”.
O bom relacionamento entre os médicos da Sociedade de Medicina e o governo estadual
deu mais um passo com a regulamentação do comércio de tóxicos através do decreto n. 4.089 de
13 de julho de 1928. De acordo com Jacinto Gomes, essa medida teve grande alcance do ponto
de vista médico social. O consumo de tais substâncias era visto pelos médicos como um “veneno
social”, capaz de promover a degeneração física, psíquica e moral dos indivíduos.
Cocaína, morfina, álcool, éter: como vedes os quatro obreiros da destruição orgânica,
os quatro obreiros da decadência física e da morte moral. [...] Com o uso dos tóxicos, a
ideia do interesse – grande móvel da atividade humana – revela-se ferida, graças ao
assassínio da ambição do homem e exteriorizado no desaparecimento de sua atividade
construtora, criadora, realizadora; a perda das energias físicas e morais do homem,
igualmente, são apreciadas à proporção que o mal avança e o aniquila; o
comprometimento do patrimônio intelectual da sociedade, igualmente, se revela na área
das letras, das artes, das ciências, o que nos adverte a perda das forças ativas e capazes
de conduzirem uma raça a caminho da vitória 15.
Congratulações foram enviadas pelos membros da Sociedade ao presidente do estado,
que respondeu ao ofício agradecendo a deferência e afirmando que tinha em “subida conta a
indispensável cooperação que a Sociedade de Medicina me assegura, no estudo e na solução dos
problemas da medicina social”16.
Após mais uma reunião com Vargas, Jacinto Gomes foi convidado por esse a integrar
uma comissão encarregada de apresentar um projeto de regulamentação da medicina. Composta
de três membros nomeados pelo governo do estado, a comissão incluía os nomes de Protásio
Alves e Fernando de Freitas e Castro. O projeto a ser elaborado seria incluído no novo
regulamento sanitário que estava sendo elaborado pela Diretoria de Higiene (Kummer, 2002,
p.89).
Nesse meio tempo, aconteceram várias discussões sobre a criação de uma entidade
sindical que representasse os interesses dos médicos diplomados do estado. Jacinto Gomes, em
seu discurso de posse da presidência da Sociedade de Medicina, sugeriu a criação de um sindicato
nos moldes dos que já existiam no país.
Archivos, 1928, p.20-21.
Archivos, 1928, p.12.
16 Archivos, 1928, p.4.
14
15
102
Ainda em 1928, Raul Bittencourt, em tese apresentada no 1º Congresso Municipal de
Saúde Pública, Medicina Social e Hospitais, afirmou que “a solidariedade dentro de cada classe é
o fundamento essencial para o ideal de sociedade humana” e a sindicalização seria o “processo
normal de organização da solidariedade dentro das classes”. Consta que “por toda parte
irrompem as associações e ligas comerciais, industriais, técnico-profissionais, operárias e
intelectuais”, todas elas compartilhando de uma característica fundamental: a condensação da
classe.
Tão profunda é a influência deste movimento que já tem determinado modificações na
própria organização política de certos povos. A Rússia soviética ensaia o processo de
representação funcional, de classe, e o Estado corporativo da Itália fascista possui um
regime equivalente, que acaba de ser adotado. A exaltação da solidariedade de classe é
uma das características dos tempos atuais17.
A sindicalização seria, a seu ver, não só “melhor maneira de organizar uma classe em sua
defesa”, como também o método “mais eficaz de obrigá-la a cooperação social”. Cita Oliveira
Vianna ao observar que, no Brasil, há um “fraco espírito associativo”, daí “o grau incipiente do
senso de solidariedade em que ainda nos encontramos”. No entanto, lembra, alguns grupos
Medicina e o Sindicato Médico Brasileiro. A partir dessas constatações, conclui:
No Brasil, em que o senso de solidariedade é pouco acentuado, é de vantagem real
intensificá-lo pela criação de sindicatos, segundo o movimento de condensação de
classes que se esboça em diferentes pontos do país18.
Bittencourt congrega os colegas a organizarem-se em uma entidade sindical, pois sem isso
a “classe médica rio-grandense” não poderia ter seu “valor” reconhecido. Além disso, o Sindicato
Médico possuiria uma função “eminentemente social”, servindo de “intermediária entre as
necessidades sanitárias do povo e a força realizadora do poder público”. Embora a Sociedade de
Medicina, conforme argumentou, estivesse “quase se transformando em sindicato” tendo em
vista a sua atuação no período, era um “órgão imperfeito” para esse objetivo. A nova agremiação
deveria ser criada a partir da própria Sociedade, aproveitando assim a sua “tradição e autoridade”.
Inúmeros debates foram realizados em torno dessa questão, e as opiniões se dividiam
entre a criação de um sindicato ou de uma associação médica. Em sessão na Sociedade de
Medicina, o vice-presidente Guerra Blessman questionou os associados a respeito dessa medida:
“Devemos ter associações de caráter científico independentes das de caráter profissional ou
17
18
começaram a demonstrar um movimento de condensação, como a própria Sociedade de
Archivos, 1928, p. 20.
Archivos, 1928, p. 21.
103
ambos os assuntos podem ser cuidados em uma mesma associação? Convém a criação de um
sindicato médico?”19.
Aqueles que eram contrários à formação de sindicato manifestavam opinião favorável à
fundação de uma Associação Médica Rio-Grandense, dividida em três departamentos: um para
assuntos científicos, um de medicina social e outro para cuidar dos “interesses profissionais”.
Argumentavam que o termo associação parecia “mais simpático”, fugindo de “possíveis
explorações tendentes a pôr em evidência o interesse material”. Aqueles que se manifestassem
contra a denominação de sindicato provavelmente o faziam para evitar a identificação associada a
este com o movimento operário e com posicionamentos político-ideológicos.
Já os que defendiam a proposta sindical inspiraram-se na fundação do Sindicato Médico
Brasileiro, no Rio de Janeiro, e no Sindicato Médico Uruguaio. Para esse grupo, a Sociedade
deveria cuidar apenas do “terreno mais espiritual, das questões de ordem puramente técnica e
científica” e não poderia continuar a agitar-se com uma “questão heterogênea” como a de
liberdade profissional (Vieira, 2009).
É visível a influência de um ideário corporativista nesses discursos pró- sindicalização.
Esse esquema corporativo esteve presente, desde os anos de 1920, no Brasil, através de distintos
projetos políticos e concepções intelectuais que vão ganhar força a partir da década seguinte. De
acordo com Pécaut:
O esquema corporativo estará nas origens das medidas adotadas após 1930:
regulamentação das profissões, leis trabalhistas de 1932, legislação sindical. Essas foram
as bases que Wanderley Guilherme dos Santos qualificou como sistema de ‘cidadania
regulada’, que se apoia na atribuição de direitos moldados em função da filiação
profissional (Pécaut, 1990, p. 53).
A possibilidade da criação de uma entidade sindical era vista não só como uma maneira
de “defender os interesses imediatos das classes que representam”. De acordo com o médico
Thomaz Mariante, em texto intitulado “O Estado e os Sindicatos”, publicado no periódico do
Sindicato, Boletins do Sindicato Médico, “sua ação deve ir muito mais longe, deve alcançar a
totalidade de interesses da coletividade, influindo direta e decisivamente no governo da nação”.
Argumenta que a organização do Estado nos “modelos clássicos da representação política está
em franco desacordo com as necessidades e aspirações do povo”, sendo o parlamentarismo uma
instituição falida. Entretanto, alerta, como parece ser “uma necessidade entre nós a manutenção
do governo com seus parlamentos políticos”, é preciso achar um meio de “corrigir os
desmandos” e impor medidas necessárias para a promoção do bem público “sem as peias das
19
104
conveniências partidárias”. Esse meio seria a organização das classes por meio dos sindicatos,
pois esses, ao promoverem a união e a coesão, teriam a força necessária para diminuir as falhas e
os abusos cometidos pelos parlamentos políticos, obrigando seus membros a “pensar mais nos
seus deveres e nas necessidades da coletividade do que nos próprios interesses ou dos respectivos
partidos”. À medicina, por ser uma das profissões que “mais atingem a integridade da raça” e a
saúde do indivíduo, não poderia ser negada a regulamentação profissional.
Aos médicos, que constituem a classe mais culta do Brasil, na opinião unânime dos que
têm estudado a nossa sociedade, e que, por força da sua profissão, estão em contato
mais íntimo com o povo, em todas as suas camadas, que conhecem os seus
sofrimentos, ouvem as suas queixas, sabem das suas necessidades e das suas aspirações,
cabe, imperativamente, o papel mais importante na pública administração. Ao Sindicato
médico está reservada a missão árdua e nobre de velar pelo bem público, zelando pela
saúde e felicidade de nossa gente e, na futura Constituinte deverá ter uma representação
forte e competente, para que não descuidem as necessidades imediatas do povo
brasileiro, a sua saúde e seu bem estar, pois, é sabido que o homem só trabalha bem
quando goza de boa saúde, está bem nutrido e é feliz, do contrário o seu trabalho será
ineficiente e, o que é ainda pior, o seu sofrimento o fará um revoltado, cujo desespero
explodirá em convulsões violentas, ao primeiro aceno de melhores dias, embora tragam
em seu bojo a morte e a destruição20.
população, a mortalidade infantil, sem falar nos “venenos sociais” que prejudicavam a raça, que o
papel dos médicos como reformadores sociais, através da aplicação dos princípios da Higiene e
da Eugenia, fosse reconhecido pelo Estado. Permitir aqueles que não possuem os conhecimentos
necessários o direito de tomar decisões influentes diretamente no futuro da nação e de seu povo
resultaria em medidas catastróficas, como aponta Mariante.
Os médicos do Sindicato e da Sociedade de Medicina contavam com o apoio beneplácito
do Estado para permitir aos seus dirigentes criar condições de acesso ao exercício profissional e
intervir em nome da “ética profissional”, bem como legitimar competências especializadas e
delegar certas funções públicas (Pécaut, 1990, p. 54). Além disso, buscavam consolidar sua
autoridade sobre a missão da medicina, o papel do médico na sociedade e a superioridade do
conhecimento científico. Nesse sentindo, as noções de Higiene e Eugenia permitiram articular a
defesa corporativa aos interesses da sociedade em geral, ou seja, a regulamentação da profissão
atenderia muito mais a uma necessidade da população do que aos interesses dos médicos
diplomados. O combate a moléstias como lepra e tuberculose, a proteção à infância através da
puericultura, o combate ao alcoolismo e às toxicomanias, bem como a promoção da saúde
pública e de medidas eugênicas e sanitárias aparecem ligados ao fim da liberdade profissional, que
acabou se tornando uma “questão de patriotismo”.
20
Era de suma importância, tendo em vista o quadro de epidemias que assolavam a
Boletim, 1932, p.7.
105
Como vedes, não se trata de um simples problema de higiene preventiva, prisma pela
qual vulgarmente são vistas estas questões. Não é apenas a conservação do indivíduo
que está em debate: é o crescimento em número e, sobretudo, em qualidade, da
população que está em jogo. Em síntese – é a questão de desenvolvimento eugênico da
raça que está pedindo atenção. Não basta publicarem-se as regras da puericultura para
uma população, na maior parte, de analfabetos, dominados pelo curandeirismo de
todos os credos e explorados por charlatães de todas as procedências, sob a tutela dos
mais esdrúxulos dogmas filosóficos. Seria pregar no deserto... 21
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, fundado em 1931, foi a forma que os médicos
encontraram para dar vazão às suas reivindicações. Essa instituição, diferente da Sociedade de
Medicina, tinha como papel tratar dos seus interesses morais e materiais, garantindo a
representação da totalidade da classe e atuando como uma espécie de “frente única”,
congregando a “classe” para superar as divergências internas existentes e representando suas
demandas, dando representatividade às suas reivindicações no campo político.
O Sindicato deveria ser o novo porta-voz, promovendo a corporificação de um grupo
que procurava determinar e instituir a definição do que era ser médico e da “classe médica”. Não
só esse processo vai ser responsável pela transformação de um grupo bastante divergente em
uma “classe” com interesses comuns, como vai ser responsável pelo estabelecimento de uma
identidade que diferenciasse os médicos licenciados dos outros profissionais que exerciam as
artes de curar, agora identificados como antagonistas, criando a figura do “charlatão”. Além
disso, vai ser estabelecido um código de deontologia, definindo as responsabilidades dos médicos
e delimitando o campo de ação de outros ofícios da saúde, como odontologia, farmácia,
enfermagem e a função das parteiras.
Com relação à liberdade profissional, apesar dos esforços do Sindicato, a medicina só
consegue se efetivar como profissão regulamentada, como vimos, em 1938. Embora as disputas
entre médicos e licenciados não tenham se extinguido após esse processo, pode-se dizer que
houve uma vitória formal dos primeiros, que garantiram seus interesses, passando a regular o
universo da saúde pública e dos hospitais.
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108
QUESTÕES TRABALHISTAS NAS EMPRESAS FUNDADORAS DO CINFA
(1941-1945)
TATIANE BARTMANN1
Introdução
O presente artigo é composto inicialmente por uma breve revisão historiográfica sobre a
temática da industrialização no Rio Grande do Sul, abordando questões relativas a origem da
indústria a fim de retomar as principais correntes historiográficas que explicam a formação
industrial. Na sequência, é tratado sobre as características de colonização e desenvolvimento
econômico do sul do Brasil, uma vez que, estas questões influenciaram diretamente no processo
industrial. Também são abordados os fatores de industrialização como, por exemplo, as
interligações entre os dois núcleos produtivos do Estado: o pecuarista e o colonial; bem como, a
formação do mercado regional que se dá a partir dessa interligação. Toda essa análise da
historiografia selecionada, busca compreender o papel do imigrante, em especial, o alemão no
processo de industrialização.
Uma vez realizada a revisão historiográfica sobre o processo de industrialização do Rio
Grande do Sul e a participação do imigrante alemão nas diversas etapas desse desenvolvimento, é
possível abordar a formação do empresariado gaúcho e compreender que a cultura germânica
pode ser um aspecto relevante que caracteriza o Centro da Indústria Fabril (Cinfa) criado em
Porto Alegre, em 1930. Este Centro fundado pelos empresários com negócios na capital, reúne
vários nomes de origem germânica, o que permite inferir sobre o conjunto de valores comuns
partilhados por esse grupo de industriais. Se de fato o legado cultural dos alemães está presente
na formação do empresariado gaúcho como a historiografia de viés Weberiano tende a afirmar,
possivelmente o “ethos” germânico influenciaria também as relações de trabalho nas empresas
dessa mesma origem.
Com a intenção de analisar as relações de trabalho nas indústrias de origem germânica, se
faz um levantamento dos dissídios trabalhistas movidos contra as empresas fundadoras do Cinfa.
A categorização desses processos é elaborada a partir do tipo de reclamação denunciada pelo
empregado na 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre (1ª J.C.J.). No ano de 1941
foram criadas duas J.C.J.s, para não impor uma carga excessiva de trabalho os funcionários das
Mestranda do Programa de Pós-graduação em História da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul,
e-mail: [email protected]
1
Juntas, as ações de trabalho eram distribuídas igualmente entre ambas. Assim, o número de
dissídios levantados na 1ª J.C.J. é praticamente o mesmo que tramitou na 2ª Junta.
Dessa forma, após percorrer pela historiografia, tratar, ainda que brevemente, sobre a
formação do Centro da Indústria Fabril, parte-se para a análise das relações de trabalho nas
indústrias fundadoras do Cinfa. A partir do levantamento numérico dos dissídios, se aposta em
algumas inferências sobre o estudo, no entanto, a pesquisa encontra-se em processo de
desenvolvimento, por isso, alguns aspectos necessitam de maior aprofundamento interpretativo.
Industrialização e Migração
Nas obras cujo foco é a industrialização Sul-Rio-Grandense, pode-se apreender uma série
de informações que são úteis para analisar a formação industrial, bem como, os agentes atuantes
nesse processo. Diante disso, identificam-se algumas questões fundamentais para a compreensão
do desenvolvimento industrial no Rio Grande do Sul, dentre as quais, não se pode deixar de
discutir a Origem da Indústria, suas características principais, seus fatores importantes como a
formação do mercado regional e a participação imigrante.
110
Sobre a origem industrial no Sul do Brasil, existem diferentes concepções. A primeira
linha interpretativa defende a ideia da evolução dos estabelecimentos que ocorre de forma linear
desde o artesanato até a indústria. Limeira Tejo (1939) é o autor e pioneiro que desenvolve seu
argumento afirmando que a indústria nasceu de um “crescimento orgânico” dos estabelecimentos
artesanais e compreende a passagem do artesanato para a indústria de forma contínua. Assim,
seguindo a corrente explicativa do liberalismo, ele será criticado pelos autores subsequentes.
Contrariando a compreensão de Tejo, na obra “Desenvolvimento Econômico e Evolução
Urbana: análise da evolução econômica de São Paulo, Blumenau, Porto Alegre, Belo Horizonte e
Recife” Paul Singer (1968) desenvolve outra explicação para a origem da indústria. Nesse caso,
vale atentar que seu foco de pesquisa não é estritamente o Rio Grande do Sul, como se pode
perceber, ele aborda aspectos da industrialização do ponto de vista nacional.
Segundo Paul Singer, a indústria não se desenvolve através do artesanato, pois este último
desaparece quando os proprietários de terras adquirem renda suficiente para importar os
produtos do exterior. Devido à incapacidade de concorrência entre o artesanato e o produto bem
acabado vindo de fora, os estabelecimentos artesanais se extinguem antes mesmo de se
transformarem em indústrias. Sua análise explicativa para a industrialização nacional se
fundamenta em uma visão capitalista monopolista, assim, a base dos investimentos que permitem
a industrialização é proveniente do exterior, ou seja, está no capital externo a origem industrial.
Em sua concepção de viés marxista a origem industrial estaria ligada ao acúmulo do
capital, compreendendo a indústria de escala nacional, Singer (1968) apoia-se na ideia da
participação do capital estrangeiro. Já, os autores que tratam mais especificamente sobre a
indústria gaúcha, voltam-se a análise à acumulação do capital interno Sul-Rio-Grandense como se
pode perceber na obra de José Hugo Ramos (1969), Ani Maria Schiphorst Haas (1971), Eugênio
Lagemann (1978), Sandra Jatary Pesavento (1985) os quais apostam no capital comercial
acumulado através da formação de um mercado interno, ainda que pequeno, mas importante para
o desenvolvimento fabril. Nesse processo de acumulação, coexistem o artesanato e a indústria, da
mesma forma, artesão e comerciante atuam na formação industrial.
Nesse ponto, os autores criticam a teoria de Singer quando ele fala que o artesanato
desapareceu. Para Ramos nem a estagnação artesanal, nem sua evolução contínua, a origem
industrial corresponde a uma “curva sinuosa que em certos momentos provoca avanços e recuos
Lagemann, da mesma forma, acredita na função do artesanato na acumulação comercial,
apesar de considerar a acumulação como a grande promotora da industrialização. Ele explica que
“fusões, associações e diversificação na aplicação e origem do capital marcam sua história” e
considera a acumulação de capital promovida pelos comerciantes “o elemento novo” que atua no
“momento do salto qualitativo, o que poderia, por exemplo, significar a passagem do artesanato
para a indústria, ou sendo já indústria, atingir um nível tecnológico mais alto” (LAGEMANN,
1978: 50).
Com esse novo olhar à temática e considerando as diferentes variáveis do
desenvolvimento, Ani Maria Schiphorst Haas (1971) explica que os estabelecimentos industriais
nascem tanto da atuação do artesão quanto do comerciante. O primeiro contribui com a técnica
necessária para os empreendimentos fabris e vai também suprir de mão-de-obra a indústria.
Enquanto, o comerciante, por sua vez, promove a monetarização da sociedade e cresce em
capacidade aquisitiva, sendo assim, o capital acumulado aparece como origem da indústria no Rio
Grande do Sul.
Heloisa Jochims Reichelt, por sua vez, em “A Industrialização no Rio Grande do Sul na
ao desenvolvimento industrial” (RAMOS, 1969: 46).
República Velha” (1979) analisa comparativamente o desenvolvimento industrial do Rio Grande
111
do Sul ao de São Paulo, para ela, a falta de capital comercial aparece como fator explicativo ao
menor desenvolvimento industrial do Sul. Segundo a autora, tanto o baixo nível de capital
acumulado, quanto sua pequena capacidade de reprodução, demonstra porque a estrutura
industrial gaúcha fica atrás da paulista.
Sandra Jatary Pesavento (1985) vem confirmar a atuação do capital acumulado e
desenvolve de maneira mais específica o surgimento dos estabelecimentos, diferenciando aqueles
que já surgiram como indústria, dos que evoluíram do artesanato. Ela afirma que alguns
comerciantes com grande poder financeiro “aplicou o seu capital na montagem de sua empresa
que já surgiu como indústria propriamente dita”, mas também existem casos onde “a indústria
apareceu como resultado de uma evolução da unidade artesanal” (PESAVENTO, 1985, p. 30).
Ao longo do tempo, esta visão teórica que enfatiza o capital comercial acumulado para
explicar a origem da indústria no Rio Grande do Sul foi frequentemente retomada pelos autores.
Seus estudos também contribuíram para se pensar nas características e nos fatores de
industrialização. Dentre as características situa-se a ideia da divisão do Rio Grande do Sul em
duas zonas distintas de produção, dois “subsistemas” (HERRLEIN, 2000, p. 21).
Conforme Ronaldo Herrlein (2000), o primeiro “subsistema” é marcado pela pecuária
extensiva e o segundo, pela agropecuária colonial. A região pecuarista tem como centro comercial
a cidade de Rio Grande cujo porto escoa a produção que se direciona principalmente para o
mercado nacional brasileiro. A outra zona localiza-se mais ao norte do Estado e forma-se a partir
da chegada de imigrantes europeus os quais recebem pequenos lotes de terras e se destinam ao
cultivo de subsistência.
Os autores em geral consideram a pecuária como a primeira atividade econômica
significativa do estado, mas o estudo historiográfico permite afirmar que as charqueadas
formadas na região pecuarista não atuam de forma decisiva no processo de industrialização, ou
seja, não se constituem em fator importante na formação de estabelecimentos industriais. Por
mais que as charqueadas tenham contribuído promovendo a urbanização, a abertura de caminhos
comerciais e fornecendo matéria prima para a indústria situada nessa região, a atuação do
subsistema pecuarista no processo de industrialização é secundária, pois quem promove as
interligações comerciais e possui capital suficiente para novos investimentos são os comerciantes.
Pode-se pensar, então, que existem estabelecimentos organizados em torno das cidades
de Rio Grande e Pelotas como, por exemplo, a indústria têxtil Rheingantz e a fábrica de velas e
112
sabões de Lang, mas, o que permite a inversão econômica para a indústria e a construção desses
estabelecimentos é a atuação do comerciante na acumulação do capital e não daquele antigo
charqueador enriquecido, mas estagnado.
Também é possível perceber a origem germânica no nome de diversas empresas como a
Rheingantz e Lang, por exemplo. Assim, denota-se que aquele comerciante que possui papel
destacado no desenvolvimento industrial, é também o imigrante alemão. Se aparecem nomes
estrangeiros de indústrias situadas em torno de Rio Grande e Pelotas, na região de colonização
alemã mais intensa, ou seja, no norte do estado, a lista de nomes de empresários alemães cresce
consideravelmente como veremos na seqüência. Sabe-se que esse segundo subsistema da
agropecuária colonial também vai se industrializar, mas obedecendo outra dinâmica devido ao
distinto formato de povoamento da região.
As características de ocupação da zona colonial remetem a maior distribuição de terras em
pequenos lotes para os imigrantes, fato que contribui também para a maior diversificação da
produção agrícola. A industrialização, por sua vez, irá acompanhar a tendência da diversificação e
indústrias em torno do subsistema pecuarista (HERRLEIN, 2000, p. 88).
Considerando, então, estas questões referentes à colonização, é importante afirmar que o
crescimento industrial na zona agropecuária colonial ocorre também em diferentes níveis.
Existem agrupamentos urbanos bem situados que crescem e é o berço de algumas grandes
empresas, ao passo que, existem outros núcleos comerciais os quais possuem apenas abrangência
local.
Pesavento (1985) aborda a atuação das relações comerciais em diferentes categorias. Ela
considera os comerciantes do interior, mais isolados dos estímulos do mercado e confere maior
capacidade cumulativa aos comerciantes intermediários. Como exemplo, a autora cita São
Sebastião do Caí, “colônia central que gozava de uma excepcional posição, atendendo o
abastecimento tanto da zona propriamente alemã quanto da italiana” onde se formavam grupos
empresariais como: “Renner, Trein, Ritter, Mantz, Oderich” (PESAVENTO, 1985, p. 29).
Muitas das empresas citadas acima são de origem germânica e nasceram em Caí, mas
posteriormente, se estabeleceram em torno de Porto Alegre que se tornou o maior porto de
escoamento dos produtos diversificados. Herrlein explica que “Porto Alegre, devido à sua função
as empresas se estabelecem em maior número, porém, em menor dimensão se comparadas às
113
de principal pólo comercial do Estado” reuniu “as pré-condições para o desenvolvimento de um
parque industrial mais diversificado” (HERRLEIN, 2000, p. 84).
O autor também destaca a interligação entre os dois subsistemas. Esta interligação ocorre
no período republicano quando é colocada em prática uma série de medidas que definem os
contornos fronteiriços a oeste do Estado (Montevidéo, Bagé, Livramento, Uruguaiana) por onde
entravam produtos contrabandeados. Assim, fechando esta porta de entrada ilegal, acontece a
ampliação do mercado interno regional e o aumento da produção nas zonas industrializadas cujos
núcleos urbanos são: Porto Alegre, Rio Grande e Pelotas.
Dessa forma, interpretando as ideias de Herrlein, a interligação entre os dois subsistemas
através da ampliação do mercado regional funciona como fator de industrialização. Mas, como já
foi anteriormente referido, o agente promotor da interligação é o comerciante, o qual, como se
pode inferir a partir dos nomes empresarias é, na sua maioria, de origem germânica.
Sendo assim, compreendendo a origem industrial, as características desse processo e os
fatores que contribuiram para o desenvolvimento de um mercado interno no Rio Grande do Sul,
pode-se afirmar que o imigrante estrangeiro, principalmente o alemão, atuou ativamente como
agente da industrialização.
Desde a corrente explicativa desenvolvida por Limeira Tejo (1939) a qual compreende a
industrialização a partir da evolução do artesanato, o imigrante é o antigo artesão. Assim, segundo
o autor o “neto do ferreiro, do tecelão, do sapateiro, do marceneiro, (...) o neto desses imigrantes
é que nossa era veio surpreender em sua quase generalidade como chefe de indústria” (TEJO,
1939, p. 19).
Por outro lado, o “pequeno artesão” ou “artesão rural” é o imigrante que posteriormente
irá constituir a mão-de-obra nas indústrias. Segundo Haas (1971), o pequeno artesão se destaca
por possuir a técnica necessária para suprir a mão-de-obra mais qualificada nos futuros
estabelecimentos industriais.
Os autores também analisam a participação do comerciante imigrante que abre caminhos
e acumula o capital necessário para novos investimentos, nesse sentido, Lagemann (1978)
desenvolve a ideia da atuação do imigrante no momento do “salto qualitativo”, ou seja, na
passagem do artesanato para a indústria. Enquanto Pesavento (1985) demonstra através do
conceito “burguês imigrante”, a possibilidade deste, trazer a técnica e o capital prontos da sua
terra de origem, a Alemanha.
114
Contudo, apesar das diferentes concepções sobre a origem da indústria, em todas elas, o
imigrante possui atuação. A historiografia aponta para diversas atividades promovidas pelo
imigrante que se relacionam diretamente com o processo de industrialização.
A formação do Centro da Indústria Fabril
Quando se trabalha a industrialização no Rio Grande do Sul, muito se trata da imigração,
em especial a alemã. Industrialização não é sinônimo de imigração, mas são temáticas que se
aproximam na historiografia. Acredita-se que o papel desempenhado pelo imigrante alemão é
muito relevante, sua atuação se destaca não apenas como fator importante na formação
industrial, como foi demonstrado acima, mas também na criação do grupo empresarial gaúcho.
Nesse sentido, observa-se que a formação do Centro da Indústria Fabril (Cinfa) em Porto
Alegre se dá pela união de vários empresários que são de origem germânica. Em sete de
novembro de 1930 é criado o Cinfa, neste contexto outros Estados como o Rio de Janeiro,
pioneiro na organização da classe empresarial, e São Paulo estão formando os grupos
(2010) “o processo associativo da burguesia industrial do centro do país deu-se mais
prematuramente do que o gaúcho”.
Ângela de Castro Gomes (1979) analisando a formação da elite empresarial do centro do
país nos anos 1910 e 1920, aborda a questão do “treinamento de uma liderança empresarial” que
acontece com a tomada de “consciência da necessidade de coesão”, segundo a autora: “(...) À
consciência da necessidade de coesão para uma eficaz atuação junto ao Estado e face ao
movimento operário, associa-se um verdadeiro processo de treinamento de uma liderança
empresarial.” (GOMES, 1979, p. 124).
A compreensão de que é necessário uma organização associativa que discuta os interesses
do empresariado frente às leis sociais que estão sendo implementadas, nasce um pouco mais tarde
no Rio Grande do Sul. Esse fato se reflete em algumas divergências de opiniões e rivalidades com
o empresariado já estruturado do centro do país no que tange sobre a temática das leis
trabalhistas e da Justiça do Trabalho2.
“(...) Enquanto aquela já buscava atuar junto ao governo central, procurando diminuir ao máximo possível suas
desvantagens na questão social, que passaria a ser regulamentada pelo Estado, aqui havia uma negação dessa
regulamentação por parte do PRR, garantindo, in loco, a negociação entre capital e trabalho”. Sobre isso ver: COSTA,
Ana Monteiro. A Gênese do Empresário Gaúcho: uma interpretação a partir dos modelos de matriz institucional e de construção
mental de Douglass North. 2010. 186 f. Tese (Doutorado em Economia) – Faculdade de Ciências Econômicas.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.
2
empresariais que estabelecem o diálogo político com o Estado. Conforme Ana Monteiro Costa
115
As características da formação industrial de cada região interferem na composição
associativa da classe empresarial dos diferentes Estados, não existe um modelo único para
explicar essas organizações do empresariado. A indústria gaúcha por contar com a forte
participação do imigrante alemão congrega no Cinfa um grupo de industriais de maioria
germânica.
Assim, Ana Monteiro Costa (2010) analisando a gênese do empresário gaúcho, explica
que a germanidade é um vetor que impulsiona o desenvolvimento capitalista no Rio Grande do
Sul. Através de um viés Weberiano a autora trabalha “o legado cultural germânico” sendo
formado “por duas instituições informais: a ética protestante e a superação da condição adversa
de vida” justificando, dessa forma, porque a formação do empresário gaúcho ocorre entre os
imigrantes alemães e não a partir da elite charqueadora3.
Ana Costa enumera os “vetores principais, que originam instituições formais e informais,
que servem de estímulo ao aparecimento do empresariado no estado”, assim, segundo o esquema
proposto pela autora, tem-se: “ i) o legado cultural germânico; ii) a dominação do capital e a
disciplina do trabalho; iii) a aliança com o Estado e; iv) a constituição da classe empresarial”
(COSTA, 2010, p. 159).
Com isso, concorda-se que é muito coerente levar em consideração o legado cultural
germânico ao analisar a formação do grupo empresarial no Rio Grande do Sul. No entanto,
acredita-se que o conjunto de valores comuns partilhados entre os empresários alemães tenha
menos relevância na constituição empresarial, ou seja, explicar o êxito da elite empresarial gaúcha
priorizando o legado cultural germânico não parece ajudar na compreensão prática do Cinfa, por
exemplo.
Acredita-se que a teoria Weberiana contribui bastante para problematizar as questões
relativas à formação empresarial no Sul do país. Mesmo assim, o argumento que se elabora, ainda
permanece muito enquadrado a ideia de empreendedorismo que caracteriza a personalidade do
“imigrante pioneiro”.
Na pesquisa desenvolvida por Andrius Estevam Noronha “Beneméritos Empresários:
História Social de uma Elite de Origem Imigrante do Sul do Brasil (Santa Cruz do Sul, 19051966)” ele trata sobre a relação entre industrialização e imigração enquanto analisa a formação da
elite empresarial local de Santa Cruz do Sul. Através da metodologia prosopográfica, o autor
Estas questões foram brevemente analisadas na primeira parte do trabalho, para mais detalhes, ver: PESAVENTO,
Sandra Jatahy. RS: agropecuária colonial e industrialização. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1983.
3
116
desenvolve uma abordagem econômica, política e religiosa do seu grupo empresarial. A elite
delimitada por Andrius Noronha é posteriormente categorizada seguindo sua orientação religiosa
distribuida entre: Evangélicos e Católicos.
A partir dessa classificação inicial, Andrius Noronha analisa a atuação da elite empresarial
local em relação ao empreendedorismo, a atuação política, o nível de escolaridade, localidade de
nascimento, situação como acionista de capital aberto, e outras várias características dessa elite.
Por fim, ele chega ao resultado que muito espantaria os autores que tendem a explicar a
industrialização Sul-Rio-Grandense carregando demais nos aspectos da germanidade
empreendedora. Noronha conclui que a homogeneidade étnica germânica não explica o sucesso
da elite empresarial, pois existem outros fatores que demonstram maior relevância.
Seguindo uma perspectiva que se aproxima às ideias desenvolvidas por Noronha, é
possível afirmar que o Cinfa é formado por industriais que trazem consigo o ideal empreendedor,
mas não é a germanidade do empresário que faz com que ele progrida no ramo dos negócios. Ser
alemão, compartilhar costumes e valores comuns transforma-se em mais um elemento de coesão
pelo nascimento empresarial.
Nesse sentido, o sociólogo Norbert Elias ajuda a problematizar as questões referentes à
germanidade entre os empresários gaúchos. Elias trabalha o conceito “ethos da burguesia
Guilhermina” que está presente em sua obra “Os Alemães”. Segundo este intelectual há uma
rígida disciplina e rigor moral nas relações entre patrão e trabalhador germânicos que resulta da
origem aburguesada e militarista das políticas de Guilherme II da Alemanha.
Elias refere-se às relações de trabalho, no momento inicial da industrialização,
caracterizando-as por um forte rigor disciplinar que era compartilhado entre pratões e
empregados. O autor compreende essas relações de trabalho nas empresas de origem germânica
sendo permeadas por um espírito de severidade e disciplina próprio dos Alemães, um povo que
tem o objetivo de tornar-se forte tanto militar como economicamente.
O “ethos da burguesia Guilhermina” está presente, segundo Norbert Elias, nas Relações
Trabalhistas das empresas alemãs ou de origem germânica, onde o chefe industrial segue
princípios disciplinares muito semelhantes de seus empregados por compartilharem de uma
mesma cultura. Nesse sentido, será possível falar em “ethos Guilhermino” no contexto do Brasil?
entre os industriais que formam o Cinfa, mas não é o legado germânico o primeiro responsável
117
Buscando responder a problemática lançada, serão analisados e categorizados os
processos trabalhistas movidos contra as empresas fundadoras do Cinfa. A partir dos dissídios
selecionados será possível demonstrar as reclamações mais frequentes entre os trabalhadores e
inferir sobre as relações entre o patrão e empregado no interior das indústrias as quais, na sua
grande maioria, são de origem germânica.
Relações de trabalho nas indústrias fundadoras do CINFA
Primeiramente, antes de tratar sobre as relações de trabalho, é importante explicitar os
critérios seguidos para a definição do conceito de “indústria”. Nesse sentido, são adotados os
mesmos critérios de associação ao Cinfa. Para tornar-se sócio efetivo do Centro, as empresas
serão avaliadas conforme o número de trabalhadores. Cito:
Art. 6º - Para ser sócio do Centro é necessário ter boa reputação e legalmente exercer a
indústria fabril no Estado do Rio Grande do Sul, com estabelecimento em que
normalmente trabalhem pelo menos em um só turno, vinte e cinco (25) operários. (Ata
nº 3 de Reunião Conjunta do Centro da Indústria Fabril do Rio Grande do Sul).
Sendo assim, entende-se como Indústria, as empresas fundadoras do Cinfa4, pois estas,
118
além de seguirem os critérios estabelecidos pelo Centro, ainda tiveram a consciência de classe
para unir-se. A partir dessa definição inicial, serão analisadas as ações trabalhistas movidas contra
as indústrias gaúchas fundadoras desse Centro empresarial.
Os processos trabalhistas movidos contra as empresas fundadoras do Cinfa totalizam 151
dissídios que tramitaram na 1ª J.C.J., desde o ano de 1941 (ano de instalação da 1ª e 2ª J.C.J. em
Porto Alegre) até o fim do Estado Novo em 1945. O primeiro questionamento à documentação
refere-se às reclamações analisando a freqüência e natureza das mesmas, dessa forma, é possível
ter um quadro geral dos tipos de reclamações para, a partir de então, buscar compreender as
possíveis peculiaridades nas relações de trabalho nas empresas de origem germânica.
Para isso, foi elaborado um sistema de categorização temática que parte da natureza da
reclamação feita pelo empregado, mas considera também o vínculo do trabalhador com o
estabelecimento reclamado no momento em que este dá início a ação. São quatro as categorias
Empresas fundadoras do Cinfa: A.J. Renner e Cia; Frederico Casper e Cia; Oscar Campani e Cia (Moveleiro);
Kluwe Müller e Cia; Barcellos Bertaso e Cia; Nedel Jung Hermann e Cia; Hugo Gerdau; Alberto Jung (Calçadista);
Ernesto Neugebauer; Walter Gerdau; Wallig; Otto Brutschke; J. R. da Fonseca e Cia; Herbert Bier; Cia de Vidros
Sul-Brasileira; Sociedade da Banha Sul-Rio-Grandense Ltda; Cia Fiação e Tecidos Porto Alegrense; Kessler,
Vasconcellos e Cia; Tannhauser e Cia Ltda; Cia Souza Cruz (fábrica); H. Stanley Smith; Oscar Teichmann e Cia;
Bopp, Sassen e Ritter e Cia; Cia Geral de Indústrias; F. C. Kessler e Cia; Fábrica Berta (Alberto Bins); Fábrica Rio
Guahyba; Sociedade Industria e Comércio Ltda.
4
elaboradas a partir da leitura e análise da documentação: “Despedidas e Demissões”; “Suspensão
disciplinar”; “Rebaixamento de Salário”; “Condições de Trabalho”.
As reclamações mais comuns entre os processos são aquelas de “Despedidas e
Demissões”. O número de dissídios presentes nesta categoria é 66, sendo 56 o número de casos
onde o empregado foi despedido e 10 as situações onde o reclamante entrou com pedido de
demissão. Isso representa aproximadamente 37% de reclamações sobre despedida e 6,5% de
pedidos de demissão. Quando o funcionário é despedido, na maioria dos casos, requer
indenização por tempo de serviço, aviso prévio ou reintegração ao cargo que possuía. Já o
documento feito como pedido de demissão, em um dos casos, a ex-empregada acusa a empresa
por perseguição, fato que, segundo ela, a obriga fazer o pedido. Mas nos outros, a demissão
aparece por conveniência do próprio indivíduo.
A categoria “Despedidas e Demissões” refere-se, então, aos trabalhadores que não mais
compõem o quadro de funcionários da indústria requerida. Portanto, as reclamações que
preenchem esta categoria são de empregados que foram realmente demitidos ou que se
esse último, existem algumas reclamações onde o empregado deixa claro que não foi
formalmente despedido, mas faz alguns meses que ele se apresenta ao estabelecimento que fora
contratado e recebe a informação de que não possui serviço a executar, considera-se então,
desempregado e, portanto, inclui-se na categoria sobre despedidas e demissões.
A categoria denominada genericamente “Suspensão Disciplinar” refere-se às reclamações
dos empregados que de alguma forma sofreram penalidades. A partir da categorização elaborada
com os processos trabalhistas, pode-se observar que se soma em 27 o número de dissídios
reclamando suspensão, descontos salariais ou rebaixamento de categoria como forma punitiva
disciplinar. Correspondem aproximadamente a 18% do volume documental selecionado para esta
pesquisa.
Dessa forma, pode-se pensar no rigor disciplinar existente nas indústrias que punem com
a suspensão o empregado faltoso, o não pontual, ou aquele que desrespeita a hierarquia. O
desconto salarial se dá quando existe erro na execução do trabalho por parte do operário, já o
rebaixamento de categoria ocorre quando o empregado infringiu alguma regra de boa conduta
que caracteriza o ato de insubordinação. Assim, o empregado inicia a ação porque se sente
injustiçado.
consideram como tal, visto que, a empresa não oferece serviço ao reclamante. Para exemplificar
119
“Condições de Trabalho” é o nome dado ao conjunto de processos cuja reclamação é
sobre pedido de férias, material de melhor qualidade, salário moléstia e salário mínimo. Soma-se o
número de 31 dissídios que correspondem a 20,5% do todo documental. Estes processos
apontam às condições de trabalho no interior das indústrias, isso ocorre quando o empregado
fala que é obrigado a trabalhar em pé, mas poderia fazer o mesmo serviço sentado. Outras vezes,
aparece o problema da insalubridade, quando o reclamado conta que não tem um lugar limpo
para guardar seu lanche, por isso carrega consigo na área de trabalho.
É importante esclarecer que a reivindicação de salário mínimo não foi agrupada na
seguinte categoria referente a salários, pois não se trata de um rebaixamento salarial. Acontece, às
vezes, que o reclamante, menor de idade, passou a ser maior e por isso requer o salário
compatível com sua atuação na empresa. Interpreta-se, então, que esse pedido salarial refere-se a
uma condição de trabalho e não ao rebaixamento do mesmo. Existem também, nessa categoria,
algumas reclamações com relação ao rebaixamento de função, ou transferência de seção, no
entanto, nestes casos não existe nenhuma indicação, no decorrer do processo, que essas
transferências acontecem de forma punitiva para impor ordem, portanto, estes casos foram
categorizados no grupo referente a condições de trabalho e não na categoria “suspensão
disciplinar”.
Por fim, na categoria “Rebaixamento de Salário” o reclamante reivindica a diminuição
salarial que na maioria das vezes está associada à falta de serviço. O empregado ainda está
trabalhando na empresa, mas não está satisfeito com a situação financeira. O grupo de dissídios
corresponde ao número de 27 reclamações, ou seja, aproximadamente 18% do universo
documental analisado reclamam questões referentes ao salário.
Com isso, o número de dissídios trabalhistas é uma demonstração de que as relações de
trabalho nas empresas de origem germânica se caracterizam pelo conflito. Conforme o conceito
sobre o “ethos da burguesia Guilhermina”, os atritos entre patrão e operário seriam minimizados
pelos valores comuns partilhados entre empregado e empregador. No entanto, a quantidade de
reclamações realizadas no ano inaugural da 1ª J.C.J. é um forte indício de que existem, nessas
empresas, relações trabalhistas muito parecidas com as de outros Estados, em outras palavras,
relações de trabalho marcadas pelo conflito de classes5.
Nesse sentido, analisando as relações de trabalho nas empresas fundadoras do Cinfa a
partir do levantamento das reclamações contidas nos processos trabalhistas movidos contra essas
5
120
Sobre o assunto, ver: WOOD, Ellen Meiksins. Democracia contra Capitalismo. São Paulo: Boitempo, 2003.
empresas, percebe-se que o número de reclamações é relevante. No âmbito dessa pesquisa, são
avaliados apenas os processos que tramitaram na 1ª JCJ sendo que, no ano de 1941, foram criadas
duas J.C.J.s em Porto Alegre e ambas possuem praticamente os mesmo números processuais
tramitando no período de 1941 até 1945.
É possível afirmar também que a qualidade das reclamações, ou seja, o tipo de reclamação
não demonstra nenhum indício de que as relações de trabalho nas indústrias de origem germânica
sejam diferentes das empresas cujos donos possuam outra descendência étnica. Sendo assim, o
legado cultural germânico, provavelmente, tenha terreno fértil em empresas alemãs onde
empregados e empregadores partilham de uma mesma cultura, mas o que se percebe no Rio
Grande do Sul, nas indústrias de origem germânica são relações de trabalho conflituosas como
em qualquer outra indústria.
O conflito existente dentro do setor fabril, muitas vezes, é motivado pela própria
diversidade étnica. É difícil reconhecer através da documentação os trabalhadores descendentes
de alemães, pois, mesmo sendo loiro de olhos azuis, nascendo no Brasil, é registrado como
analisadas. Há casos trabalhistas, os quais compõem as categorias apresentadas, que resultam
claramente da divergência de opiniões influenciadas pelo contexto da II Guerra Mundial. As
disparidades étnicas podem ser reconhecidas a partir daqueles que se posicionam contra ou a
favor da Alemanha, por exemplo. Essas relações conflituosas são fruto do contexto conturbado
dos trabalhadores e merecem ser exploradas.
A análise qualitativa dos processos trabalhistas está em desenvolvimento e os resultados
da presente pesquisa ainda são bastante incipientes. Questões relativas a lutas de classes e a
diversidade étnica que marcam o conflito empregado e empregador, serão desenvolvidas e
abordadas em trabalhos futuros, pois nesse momento da pesquisa estou iniciando a etapa
interpretativa da documentação. As inferências que a etapa de categorização das ações trabalhistas
me permitiram elaborar são superficiais diante da riqueza da documentação que estou
investigando. Ainda assim, acredito ter contribuído com a problematização da temática sobre as
relações de trabalho nas indústrias do Rio Grande do Sul.
Referências
BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2010.
brasileiro. Apesar disso, é possível verificar que existe diversidade étnica dentro das indústrias
121
COSTA, Ana Monteiro. A Gênese do Empresário Gaúcho: uma interpretação a partir dos modelos de matriz
institucional e de construção mental de Douglass North. 2010. 186 f. Tese (Doutorado em Economia) –
Faculdade de Ciências Econômicas. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre,
2010.
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luta pelo poder e a evolução do habitus nos séculos XIX e XX. Rio de Janeiro: Zahar, 1997.
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LANGEMANN, Eugênio. A Industrialização no Rio Grande do Sul (Um estudo Histórico). Porto
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122
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LOBO, Valéria Marques. O Processo Trabalhista como fonte para a pesquisa em História. Disponível em:
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– Programa de Pós-Graduação em História. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do
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1939.
WOOD, Ellen Meiksins. Democracia contra Capitalismo. São Paulo: Boitempo, 2003.
123
A FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL, SEU
ACERVO E O ACESSO À INFORMAÇÃO
LUCIANA BAGGIO BORTOLOTTO
VANESSA BERWANGER SANDRI1
Introdução
O presente artigo vem apresentar, brevemente, o trabalho realizado na gestão dos
documentos produzidos e recebidos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), no
cumprimento de suas funções, dando ênfase aos Procedimentos Investigatórios, que são
conjuntos documentais que contextualizam um fato desde sua notícia até seu desfecho final. Tais
procedimentos estão armazenados, com exclusividade, nos arquivos do Ministério Público do RS,
quando não ajuizados.
Conforme o art. 3º da Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados e dá outras providências:
Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações
técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase
corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda
permanente.
O acesso às informações é um dos principais objetivos da Gestão Documental, por isso
também é abordada aqui a Lei de Acesso à Informação de 2011 e as providências tomadas para
sua adequação no Ministério Público do RS.
O Acervo do Ministério Público
De acordo com a Constituição Federal de 1988, “o Ministério Público é instituição
essencial à função jurisdicional do Estado incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
Essa atuação se materializa, além dos resultados práticos alcançados na vida das pessoas,
nos documentos produzidos pelos Órgão/Setores do Ministério Público. Dentre esses
documentos, vamos destacar as manifestações em Processos Judiciais e em Inquéritos Policiais e
os Procedimentos Investigatórios.
1
Arquivistas do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected] , [email protected]
As manifestações em Processos Judiciais e Inquéritos, armazenadas no Ministério
Público, correspondem a segundas vias, arquivadas individualmente, sem contextualização,
muitas vezes com pouca informação, principalmente as peças mais antigas, não fazendo
referência a qual processo pertencem e/ou não sendo possível identificar o assunto, ou qual a
parte envolvida (acusado, vítima, interessado). As primeiras vias encontram-se incluídas nos
Processos e Inquéritos arquivados no Poder Judiciário, integrando o todo e dentro do contexto
da ação ou investigação correspondente, dando mais subsídios e sentido para a pesquisa histórica.
Os Procedimentos Investigatórios, com o advento da Lei da Ação Civil Pública, ganham
forma e, com a Constituição de 1988, se ampliam e fortalecem, consolidando o papel do MP na
sociedade atual.
Quando esses Procedimentos são resolvidos extrajudicialmente, a primeira e única via fica
armazenada no arquivo do Ministério Público e tem nos seus originais um conjunto documental
completo que contextualiza os fatos, desde a notícia até seu encerramento, porém, quando são
ajuizados, passam a integrar o Processo Judicial e já não fazem mais parte do nosso arquivo.
Os Procedimentos Investigatórios correspondem aos tipos documentais Inquéritos Civis
(IC), Peça de Informação (PI), Procedimento Administrativo (PA) e Sindicância (SD), regrados
no Provimento nº 26/2008, do MPRS.
Art. 1º O inquérito civil, de natureza inquisitorial e facultativa, será instaurado para
apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério
Público, nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício
das atribuições inerentes às suas funções institucionais.
Parágrafo único. Na defesa dos interesses ou direitos previstos na Lei nº 8.069, de 13 de
julho de 1990, e na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Órgão de Execução
poderá instaurar procedimentos administrativos, quando se tratar de direito
individual indisponível, e sindicâncias, quando forem apuradas infrações às normas de
proteção das referidas áreas, aplicando-se, no que couber, as disposições deste
Provimento.
...
Art. 10 O Órgão de Execução, de posse de informações que possam autorizar a tutela
dos interesses ou direitos mencionados no art. 1º deste Provimento, poderá, a seu
critério e antes de instaurar o inquérito civil, complementá-las, visando apurar
elementos para identificação dos investigados ou do objeto, observando-se, no que
couber, o disposto no Capítulo anterior. (Peça de Informação)
Lei 7.347/85 – Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados
ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético,
histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências
...
Art. 5o Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar:
I - o Ministério Público;
...
§ 1º O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará
obrigatoriamente como fiscal da lei.
125
Esses documentos vêm sendo classificados, desde a implantação da Política de Gestão
Documental, em 2000. Além do tipo documental e da data de arquivamento, por área, ou seja,
considerando a função a partir da qual foram produzidos. As áreas de atuação do Ministério
Público estão brevemente descritas como segue:
 Matéria Criminal: inspeção dos estabelecimentos penais e prisionais; fiscalização
das condições de trabalho interno e externo, verificando o cumprimento dos deveres,
direitos e disciplina dos presos; promoção ou acompanhamento dos pedidos de
concessão de auxílio-reclusão; controle externo da atividade policial civil e militar,
acompanhamento de atos investigatórios junto a organismos policiais ou
administrativos,
investigação de
fatos relacionados ao crime
organizado,
macrocriminalidade econômica, crime contra a ordem tributária, crimes licitatórios
ou crimes revelados ou relacionados às suas próprias investigações, quando o fato
ímprobo investigado seja também tipificado como infração penal, além de outras
hipóteses. Em matéria de Execuções Criminais: proteção dos interesses difusos e
coletivos relativos ao preso, ao internado e ao egresso; fiscalização e correição junto
às casas prisionais jurisdicionadas.
 Matéria Cível: proteção da pessoa dos incapazes e da administração de seus bens;
interdição nos casos estabelecidos na lei civil, ou defesa do interditando, quando for
promovida por outrem, exigindo prestação de contas quando houver interesse de
incapazes ou ausentes; inspeção de estabelecimentos onde se achem recolhidos
interditos, idosos e portadores de deficiência, promovendo as medidas reclamadas
pelos seus interesses; ajuizamento de ação civil pública quando as condições do
ambiente de trabalho estejam em desconformidade com as normas legais
prevencionistas.
 Matéria de Infância e Juventude: proteção dos interesses individuais, difusos
ou coletivos relativos à criança e ao adolescente; atuação nos casos de evasão escolar
de criança ou adolescente do ensino fundamental; e investigação extrajudicial em ato
infracional.
 Matéria de Defesa do Consumidor: promoção da defesa dos direitos e
interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores.
 Matéria de Defesa do Patrimônio Público: proteção do patrimônio público,
em especial para tutela da matéria relativa à improbidade administrativa.
126
 Matéria de Urbanismo e Habitação: proteção dos bens e direitos de valor
artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e de interesses correlatos; proteção
da ordem urbanística, microssistema do Estatuto da Cidade, regularização fundiária e
proteção ao direito constitucional de moradia.
 Matéria de Meio Ambiente: proteção do meio ambiente e reparação dos danos
causados.
 Matéria de Direitos Humanos: promoção da tutela dos direitos e interesses das
pessoas portadoras de deficiência; atuação nas causas em que houver interesse de
incapazes, em matéria de saúde pública, em matéria dos direitos dos idosos e em
quaisquer outras circunstâncias de violação de direitos humanos.
 Matéria de Inconstitucionalidade: fiscalização e controle da constitucionalidade
de leis.
 Autoridades com Foro Privilegiado: investigação de crimes cometidos por
autoridades que tem prerrogativa de foro privilegiado.
Em 2009, foi feito um projeto piloto, visando aprimorar a classificação dos
Procedimentos Investigatórios produzidos nas Promotorias de Justiça de todo o Estado. A partir
de então, foi possível identificar quatro grupos distintos de motivos de arquivamento inseridos na
promoção de arquivamento, sendo eles:
 A – NÃO ATRIBUIÇÃO OU DUPLICIDADE pela atuação não ser de
competência do Ministério Público Estadual; atribuição ser de outro agente
ministerial ou existir outro procedimento investigatório, da mesma situação fática, já
tramitando ou concluído.
 B
–
INEXISTÊNCIA
EXTRAJUDICIAL
OU
DE
FUNDAMENTO
PROPOSITURA
DE
AÇÃO
PARA
MEDIDA
JUDICIAL
por
Reclamação/notícia infundada; ocorrência de esgotamento das diligências sem
obtenção de resultado; não localização da pessoa e/ou óbito; extinção por alguma
causa legal, prescrição em abstrato da punibilidade do fato delituoso ou; perda do
objeto.
 C – SOLUÇÃO DO PROBLEMA E/ OU RECOMENDAÇÃO
 D – FIRMATURA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
 Matéria de Fundações: fiscalização e inspeção de fundações.
127
A partir de então, estamos aperfeiçoando a classificação dos Procedimentos
Investigatórios, que se encontram no Arquivo Geral, através dos motivos de arquivamento acima
descritos e fazendo também a completude dos seus dados – descrição analítica – no sistema
corporativo e no Banco de Dados do Arquivo Geral, onde estão sendo incluídos, além do
Critério de Arquivamento, a Série (Área), a Matéria (Assunto) e as Partes.
No arquivo do Ministério Público existem documentos do período em que o Ministério
Público integrava a Procuradoria-Geral do Estado, juntamente com a Defensoria Pública. Por
isso, alguns documentos constantes em nosso acervo refletem a função de Defensor Público,
exercida, muitas vezes, pelo Ministério Público até 1979.
Também estão armazenados no Arquivo do Ministério Público documentos de cunho
administrativo, produzidos basicamente a partir das funções:
 Organização e Funcionamento: função que diz respeito à organização interna
da Instituição (planejamento administrativo e apoio jurídico) como os documentos
de Eleições e Posse da Administração, Deliberações Colegiadas, Gestão Estratégica,
128
Prestação de Contas Institucional, Normatização das Atividades, Acordos/ Ajustes/
Convênios/ Contratos, Assessoria em Matéria Administrativa, Atos Oficiais.
 Representação Institucional/Divulgação das Ações Institucionais: função
que diz respeito à relação com a sociedade e à divulgação das ações ministeriais, tanto
externa como internamente, e também à prestação de informações oficiais como
documentos de Participação ou Realização de Eventos/Campanhas/Políticas
Públicas, Representação em Tribunais e Órgãos Colegiados; Divulgação das Ações
Ministeriais, Realização do Prêmio Jornalismo, Recebimento/Prestação de
Informações Institucionais.
 Gestão Financeira/Orçamentária: documentos do Controle Orçamentário;
Compras/Pagamento de Bens – Compra, Licitação, Empenho, Pagamento;
Pagamento de Serviços.
 Gestão de Bens e Suprimentos: documentos de Material de Consumo/
Infraestrutura, Bens Imóveis, Bens Móveis.
 Gestão de Serviços: documentos que dizem respeito aos serviços em geral,
incluindo o controle da execução dos contratos e a gestão de serviços; Gráfica,
Resíduos Sólidos, Segurança Institucional, Transportes.
 Gestão da Informação: documentos que dizem respeito à política de informação
da Instituição, produzida e recebida pelo MP no exercício de suas funções,
independente do suporte em que esteja registrada. Inclui documentos sobre
Informação, Recursos Tecnológicos e Resgate da Memória.
 Gestão de Recursos Humanos: documentos de Registros e Pagamento de
pessoal.
 Acompanhamento/Fiscalização
da
Atuação
dos
Membros:
inclui
documentos de Inspeção, Conflito de atribuição, Suspeição, Residência Fora da
Comarca, Declaração de Promotorias de Justiça de Difícil Provimento, Vacância de
Cargo.
O Arquivo Geral do Ministério Público, em Porto Alegre, contém basicamente:
 6.000 caixas de Procedimentos Investigatórios produzidos nas Promotorias de
Justiça de 1983 a 2012.
(Procuradoria Fundações – desde 1943); (Procuradoria de Prefeitos – Procuradoria
de Probidade Administrativa – desde 1991); (Subprocuradoria-Geral de Justiça para
Assuntos Jurídicos – Assessoria Jurídica do Procurador-Geral de Justiça - desde
1981).
 9.000 caixas de Documentos Administrativos, a partir de 1902 – inclui aqui os
Documentos da Procuradoria-Geral do Estado (Documentos Administrativos:
ofícios, fonogramas, atestados, certidões, portarias; Acompanhamento/ Fiscalização
das atividades dos Promotores: dossiês, relatório de atividades).
Providências no Ministério Público do Rio Grande do Sul quanto à Lei de Acesso à
Informação
A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), surge como consequência do
comprometimento internacional de nosso país no combate à corrupção e na consolidação do
acesso à informação pública como um direito fundamental. Também tem o papel de servir à
sociedade civil como um importante instrumento de controle social das atividades da
administração pública, com o escopo de prevenir e combater a malversação de verba pública, os
 1.500 caixas de Procedimento Investigatório de Procuradorias de Justiça
desvios de finalidade, e outros atos de corrupção.
129
De acordo com o disposto na lei, os procedimentos previstos devem ser executados
conforme os princípios básicos da administração pública (legalidade, publicidade, moralidade,
impessoalidade, eficiência) e com as diretrizes de publicidade como regra geral e sigilo como
exceção. As informações de interesse público devem ser divulgadas, independente de solicitações,
através dos meio que a tecnologia da informação pode viabilizar. Deve haver o fomento à cultura
da transparência na administração pública e o desenvolvimento do controle social da
administração pública. A informação (ostensiva, sigilosa e pessoal) deve ser protegida e garantida
sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
A LAI define o direito de obter a orientação sobre procedimentos para obtenção de
acesso, e sobre o local onde poderá ser encontrada a informação solicitada; a informação contida
em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades, recolhidos ou
não a arquivos públicos; a informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade
privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, ainda que esse vínculo já
não exista; a informação primária, íntegra, autêntica e atualizada; a informação sobre atividades
exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive relativas à sua política, organização e serviços; a
informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos,
licitação e contratos administrativos; a informação sobre programas, projetos e ações dos órgãos,
bem como metas e indicadores propostos; e a informação sobre inspeções, auditorias, prestações
e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, inclusive de exercícios
anteriores.
Os órgãos públicos têm por dever primordial garantir aos cidadãos o que chamamos de
transparência ativa, ou seja, garantir, independentemente de requerimentos, a divulgação em
local de fácil acesso de informações de interesse coletivo ou geral, na sua esfera de competência.
Os dados devem ser divulgados nos sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).
O acesso às informações deve ser assegurado mediante a criação de um serviço que
atenda e oriente o público quanto ao acesso sobre informações, sobre a tramitação de
documentos nas unidades administrativas e que protocole documentos, e requerimentos de
acesso a informações.
As informações podem ser solicitadas por qualquer pessoa, sendo necessária apenas a
identificação do requerente e a especificação da informação requerida, sem que possa ser exigida
justificativa de tal solicitação, e o fornecimento deve ser imediato ou num prazo de 20 dias. Em
caso de negativa, o solicitante deve ser informado da possibilidade de recurso.
A Lei de Acesso traz alterações significativas em relação à diminuição dos prazos de
restrição de acesso, sendo que apenas o prazo de sigilo de informação classificada como
130
ultrassecreta pode ser prorrogado. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação são 25
(vinte e cinco) anos para a ultrassecreta, 15 (quinze) anos para a secreta e 5 (cinco) anos para a
reservada, sendo que as Informações Pessoais terão restrição de acesso por no máximo 100 (cem)
anos.
Para atender a todas as exigências da LAI, o Ministério Público fez uma série de
adequações de legislação e estruturais, tomando providencias como a criação do Serviço de
Informações e Atendimento ao Cidadão (SIAC) e inclusão do SIAC na página da internet, com o
Formulário de Solicitação de Informações e a Consulta Processual. Em relação à legislação
interna, foram elaboradas as seguintes normativas:
 Provimento 33/2012 – Regula o acesso a informações previsto na Lei 12.527, de
18 de novembro de 2011, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul.
 Ordem de Serviço 04/2012 – Dá diretrizes e instruções a respeito do SERVIÇO
DE INFORMAÇÕES E ATENDIMENTO AO CIDADÃO DO MINISTÉRIO
ou no fornecimento de informações requeridas.
 Instrução Normativa 01/2012 – Dispõe sobre o valor das reproduções de
documentos no âmbito do Ministério Público para atender às solicitações do público
externo.
 Ordem de Serviço 04/2013 – Estabelece diretrizes e instruções a respeito da
classificação e do tratamento das informações com restrição de acesso, e dá outras
providências.
A partir de então foi elaborado um curso para todos os membros e servidores para
informar sobre a Lei de Acesso à Informação e capacitar para a atuação ministerial e aplicação no
Ministério Público.
Conclusão
O Ministério Público do RS iniciou a implantação da Política de Gestão Documental em
2000 e desde então vem aprimorando as técnicas de classificação e descrição dos documentos,
bem como revendo sua destinação. Os Procedimentos Investigatórios, documentos exclusivos do
PÚBLICO – SIAC –, que consiste na disponibilização independente de solicitação,
Ministério Público, estão recebendo detalhamento no seu tratamento, sendo possível a consulta,
131
daqueles já trabalhados, por Área (Série), Matéria (Assunto), Tipo Documental, Motivo de
Arquivamento, Datas e Partes e os Documentos administrativos estão classificados considerando
a função a partir da qual foram produzidos.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul também está trabalhando na adequação da
Lei de Acesso à Informação às suas atividades, através da elaboração de instrumentos que
garantam sua aplicação e treinando seus membros e servidores a fim de garantir, como preconiza
a lei, as diretrizes de publicidade como regra geral e sigilo como exceção.
Referências
ARQUIVO NACIONAL, Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro:
Arquivo Nacional, 2005. p. 100. Publicações Técnicas nº 51.
BRASIL. Constituição Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/
Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: jun. 2013.
132
BRASIL. Lei 7.347 de 24 de julho de 1985 – Disciplina a ação civil pública de responsabilidade
por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico,
estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7347orig.htm>. Acesso em: jun. 2013.
BRASIL. Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 – Regula o acesso a informações previsto no
inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição
Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 05 de maio
de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527
.htm>. Acesso em: jun. 2013.
RIO GRANDE DO SUL, Ministério Público. Provimento nº 26/2008 – Disciplina o inquérito
civil e o procedimento preparatório, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da
recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. (Redação
alterada pelo Provimento nº 101/2012). Disponível em: <http://www.mp.rs.gov.br/l
egislacao/id3880.htm>. Acesso em: jun. 2013.
RIO GRANDE DO SUL, Ministério Público. Provimento nº 12/2000 – Dispõe sobre as
Promotorias de Justiça e as atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, de Entrâncias
Inicial, Intermediária e Final, e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.mprs.mp.br/legislacao/id1274.htm>. Acesso em: jun. 2013.
AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA EM SANTA MARIA-RS COMO UM PROCESSO DE
FORMAÇÃO DE PODER
DAIANE SILVEIRA ROSSI1
No Brasil, a Saúde Pública surge enquanto ramo de ação institucional em meados do
século XIX, quando começam os debates sobre o papel do governo junto ao processo de
melhoramento sanitário das cidades e do país. Entretanto, essas ações eram mais visíveis nos
meios urbanos, através da modificação dos espaços, por meio de medidas higiênicas nas ruas, por
exemplo. Porém, neste contexto, havia muitos problemas no que diz respeito ao socorro dos
males da população, sobretudo, quando era acometida por doenças. As epidemias se alastravam
pelas cidades, muitas vezes, por falta de preparo das autoridades responsáveis pela saúde da
população.
A partir dessa perspectiva da Saúde Pública enquanto campo de atuação do Estado
perante a sociedade sendo, dessa maneira, um campo político, busca-se compreender o que as
ações dessa instituição governamental implicaram em termos urbanísticos, higiênicos e de
prevenção na sociedade santa-mariense do início do século XX. O tema que será abordado com
maior profundidade na dissertação de mestrado, a qual está em fase inicial de pesquisas. Para este
artigo optou-se por fazer um recorte que aborde apenas o estudo sobre como se deu o processo
de formação do poder público enquanto atuante na área de saúde.
No início da década de 1910, Santa Maria passou por uma epidemia de peste bubônica,
causando mais de 20 mortes em menos de dois meses. Essa doença, em razão do despreparo das
autoridades em termos de saúde e prevenção, obrigou a intendência municipal a adotar medidas
urgentes no que diz respeito aos cuidados com a população.
Dessa forma, objetiva-se compreender, a partir desta reflexão, em que medida as ações
públicas da intendência refletiram em um processo de formação do espaço de poder do governo
no campo da saúde em Santa Maria. Com efeito, a partir das medidas adotadas após a epidemia
de Peste Bubônica, começou-se a discutir entre o poder público e os médicos, a respeito da
elaboração de um projeto de saneamento para a cidade.
Contexto sanitário de Santa Maria na virada dos séculos XIX e XX: a efetivação das ações
públicas em torno da saúde e higiene
Mestranda no Programa de Pós-Graduação em História – UFSM, sob orientação da Profª. Drª. Beatriz Teixeira
Weber. Bolsista CAPES. E-mail: [email protected]
1
Buscando compreender como se estruturaram as políticas de intervenção da Intendência
relacionadas à saúde e higiene em Santa Maria no início do século XX, vê-se a necessidade de
apontar algumas ações nesse sentido que ocorreram ainda no século XIX. Afinal, entendem-se as
ações de saúde pública como resultado de um longo processo de medidas em torno de questões
higiênicas, urbanísticas e ambientais.
Quando analisada a documentação referente à segunda metade do século XIX, são
recorrentes menções às medidas higiênicas. Como meio de regular a saúde e higiene da
população, tem-se como exemplo o Código de Posturas da Câmara Municipal da Vila de Santa
Maria da Boca do Monte, promulgado em 1874. No seu Capítulo Primeiro “Aceio, salubridade e
segurança pública”, aponta as normas e condutas referentes às condições sanitárias das ruas e dos
espaços privados, prevendo multas a quem descumprisse as regras. Por exemplo, no seu artigo
13:
São obrigados todos os moradores da vila e povoações que se criarem, a
se conservar limpas as testadas das casas e terrenos que lhes pertençam,
até o meio da rua. O infrator pagará multa de 5$000 e nas reincidências
10$000.2
134
Nas determinações do Código de Posturas, percebe-se uma relação muito estreita entre o
que é público e o privado, pois regrava tanto as ações da população dentro de suas residências,
quanto nas ruas que a cercavam, além de estabelecer responsabilidades dos órgãos públicos. Temse como exemplo, o artigo 14 “Os donos de quintal ou pátios, são obrigados a tê-los limpos e
asseados, e a dar passagem às águas dos vizinhos para a rua, quando eles não possam diretamente
encaminhá-las”. Também determinava que “ficava sob responsabilidade da Câmara designar um
local apropriado para o depósito das sujeiras, lixo e águas servidas3”.
Num âmbito mais global, outro dado relevante sobre a situação sanitária está relacionado
à mortalidade infantil. Historiadores apontam que a rarefação de certas epidemias justifica-se por
várias medidas de proteção contra o contágio. Essas se davam através do progresso na
administração das cidades, aperfeiçoamento das técnicas agrícolas, controle do desequilíbrio
demográfico, mas, sobretudo, devem-se às melhorias das condições de higiene e à universalização
da educação. Além disso, merece destaque a diminuição da taxa de mortalidade infantil,
“enquanto esta permanece muito alta – as crianças são mais vulneráveis que os adultos às ínfimas
condições de higiene – o equilíbrio demográfico só pode ser garantido por uma alta taxa de
Código de Posturas da Câmara Municipal da Vila de Santa Maria da Boca do Monte – Coleção Leis e resoluções,
Tomo XXVII, 1874.
3 Legislação do Rio Grande do Sul, 1874, apud WEBER; QUEVEDO, 2001.
2
natalidade” (ADAM; HERZLICH, 2001, p. 21). Nesse sentido, pode-se compreender melhor o
contexto santa-mariense em relação às taxas de mortalidade infantil do final do século XIX,
conforme aponta a tabela.
0 a 15
dias
De 15
dias a 6
meses
De 6
meses
a2
anos
De 2
anos a
12
anos
H
14
H
14
H
19
H
7
M
2
M
14
M
9
M
2
12 a
25
anos
H
5
M
7
25 a
40
anos
H
12
40 a
55
anos
M
6
H
7
M
-
55 a 70
anos
H
7
M
5
Total de óbitos crianças (0 a 12 anos):
Total de óbitos de jovens e adultos (12 a 55
anos):
Total de óbitos idosos (55 a 100 anos):
Total de óbitos em 1899:
70 a
80
anos
H
7
M
6
80 a
90
anos
H
2
M
1
90 a
100
anos
H
-
M
1
Total:
H
94
M
53
81
37
29
147
Estatística de mortalidade da cidade de Santa Maria – 1º distrito (1899)4
Desta tabela podem-se extrair dados relevantes para compreendermos o contexto do final
do século XIX em Santa Maria. Primeiro apontamento que se faz é sobre quem coletou os dados,
mortes ocorriam ainda quando crianças, sendo que destes, 54,3% ocorriam nos seis primeiros
meses de idade. A partir disto, concluímos o que os historiadores Philippe Adam e Claudine
Herzlich já haviam apontado, sobre a maior suscetibilidade das crianças em relação às condições
de higiene. Para resolver esse problema, o Diretor de Higiene aponta várias medidas, pois,
cruzando a tabela com o relatório redigido pelo mesmo médico, percebe-se que sua principal
preocupação era solucionar os problemas da salubridade e mortalidade da cidade. Acreditava
então que, por consequência, as doenças seriam controladas e afastadas do local e os índices de
natalidade aumentariam.
No início do século XX, era comum entre os Diretores de Higiene do Estado justificar os
altos índices de mortalidade pela falta de medidas higiênicas adequadas e pelo aumento
considerável da população. Explicavam que o coeficiente diminuiria quando ocorressem algumas
modificações anunciadas pelo governo, como “o desenvolvimento do serviço de esgotos, a
remodelação de algumas áreas da cidade, a demolição de velhos ‘pardieiros’, substituição de
prédios urbanos por outros mais ventilados, mais ‘higiênicos’”5. Embora essas ações de controle
dos ambientes não fossem efetivadas de imediato, ainda assim, percebeu-se a adoção de algumas
profilaxias urbanas que ajudaram na diminuição gradual do coeficiente de óbitos e no controle
4
Fonte: Relatório da Diretoria de Higiene - Correspondências expedidas da Intendência Municipal 1893-1930, maço
359, caixa 193 – AHRS.
5 Diretor de Higiene do Estado, 1916, apud WEBER, 1999, p. 62.
o Delegado de Higiene da cidade, Dr. Astrogildo César de Azevedo. Destaca-se que 55,1% das
135
das principais epidemias que assolaram o Estado no período. Tem-se como exemplo: a varíola
em 1905, o tifo em 1909 e a peste bubônica em 1912.
Como se pode perceber, o cenário do início do século XX não se modificou muito, se
comparado à segunda metade do século XIX. Mesmo que os intendentes e os médicos
percebessem as fragilidades no que diz respeito às condições insalubres em que se encontrava a
cidade, as medidas para evitar epidemias ainda ficavam restritas ao isolamento e desinfecção dos
locais onde a doença se manifestava. Em 1904, por exemplo, quando houve uma ameaça de surto
de peste bubônica, foram distribuídos raticidas à população para exterminar os ratos da cidade. Já
em 1912, foi regularizada “a construção de reservatórios sanitários, construídos dentro de
algumas propriedades particulares e, em período determinado, o material era retirado através de
uma bomba de sucção e levado ao local adequado” (WEBER; QUEVEDO, 2001, p. 60).
Nesse contexto, reformas urbanísticas estavam sendo efetuadas na cidade, como o
calçamento das vias e iluminação pública e então era preciso que, pelo menos aparentemente, as
ruas passassem uma impressão salubre. Porém, isso ficou muito mais restrito à aparência do que
na efetivação de políticas e de fiscalização. A despreocupação era tanta que, em 1911, mesmo
com ameaça da peste, foi dispensado o Inspetor de Higiene e foi fechada a Inspetoria, por
alegação do bom estado de saúde da cidade. Coincidência ou não, em 1912 houve o maior surto
de peste bubônica da cidade, causando, aproximadamente, 20 óbitos em menos de dois meses
(PRESTES, 2010). A partir desse descaso e do pânico geral causado pelas mortes, a Intendência
tomou medidas recorrentes relacionadas à saúde pública de Santa Maria, como a inspeção dos
locais infectados, isolamento dos doentes, entre outras. Posteriormente, no ano seguinte,
começaram as negociações para a implementação de um projeto sanitário na cidade, sendo esta
ação tratada por Rossi (2012) com a principal profilaxia urbana do período.
Uma epidemia nesse contexto foi resultado de um processo de crescimento desordenado
da cidade que iniciou com a instalação da ferrovia e todos os fatores, já mencionados, que
giravam em torno dela. A “expansão das ruas sem calçamento e sem redes de esgoto, entrada e
saída de produtos sem um significativo controle, além do aumento do contingente urbano,
proporcionou também a instalação de germes, micróbios e bactérias” (PRESTES, 2010, p. 20). A
própria peste chegou à Santa Maria através de um carregamento de farinha, saído do porto da
Argentina e transportado pela ferrovia, que continha ratos infectados e foi descarregado na
padaria Aliança, local da primeira morte pela doença (MORALES, 2008).
Ainda sobre a ideia de profilaxia urbana, destaca-se que durante o período epidêmico da
peste bubônica, as medidas adotadas foram à construção de um lazareto, onde seriam tratados os
doentes, além de uma ala específica no hospital da cidade. Foram também distribuídos materiais
136
para a desinfecção e isolamento dos locais nos quais ocorreram casos de contaminação. Além
disso, ficou determinado que praças da Brigada Militar fariam o policiamento dos ambientes
infectados, a fim de não deixar ninguém se aproximar. Em casos de residências particulares, a
fiscalização era para que não entrassem nem saíssem até que fosse dizimada a doença6.
No trabalho final de graduação defendido em 2012, trabalhou-se com a hipótese de que, a
partir da peste bubônica, as ações em torno da saúde pública se tornaram mais efetivas. Justificase isso porque, analisando a documentação referente ao Diretor de Higiene do período, Dr.
Astrogildo de Azevedo, no ano seguinte ao término da epidemia, 1913, já se percebeu menções à
elaboração de um projeto de saneamento para a cidade, alegando ser uma medida necessária para
o controle e contra a propagação de doenças no local. Azevedo articulou contatos com o
engenheiro sanitarista Saturnino de Brito, sendo que essa parceria tornou-se mais efetiva a partir
de 1916, quando Astrogildo assume a Intendência de Santa Maria, tendo como principal objetivo
de governo a implantação do saneamento para a cidade. Em 1918, Saturnino de Brito foi Santa
Maria, onde elaborou uma planta da cidade e determinou por quais ruas o sistema de esgoto
passará. O projeto inicial de Saturnino e Astrogildo privilegiava a zona central do município,
refletir se o projeto teria mesmo um objetivo sanitário, de controle da propagação de doenças; ou
se seria apenas por questões urbanísticas que ele foi planejado, ou seja, sanear o centro para dar
um ar mais moderno à cidade.
Ao longo do final do século XIX e início do XX, foi possível perceber algumas ações do
poder público visando à higiene e à saúde de Santa Maria. Sob a perspectiva de saúde pública
conforme Dorothy Porter, a qual atribuirá à Saúde Pública a questão da medicalização da
sociedade, afirmando que a saúde só se tornaria pública quando houvesse uma negociação entre
os saberes médicos, a administração pública e os interesses particulares, propiciando, dessa
forma, que se configurem sistemas de saúde pública. (PORTER, 1994; 2001). Compreende-se
que, embora não houvesse, até fins do século XIX, uma política pública de saúde regulamentada,
já se notava ações coletivas objetivando prevenir doenças e interferir nos ambientes, como, por
exemplo, o isolamento dos doentes, utilizado para proteger os saudáveis.
Outro ponto em destaque é a questão sanitária como um meio de modernizar a cidade
através de um controle da população e dos espaços. Analisando as estratégias urbanísticas dos
6
sendo que este não era o local onde havia mais moradores. Dessa forma, abre-se brecha para
Diário do Interior, agosto de 1912, apud PRESTES, 2010.
137
administradores, de apenas elaborar um plano para coleta dos dejetos e do abastecimento de água
para as ruas mais centrais, percebe-se que, além da preocupação com a saúde da população, a
grande questão era dar a cidade um aspecto salubre, especialmente nas áreas de maior circulação,
limitando-se ao centro. Em nome de uma cidade limpa e saudável, era permitido agir com
elementos coercitivos para quem descumprisse o Código de Posturas do município, pois,
conforme discurso do médico Azevedo, os problemas de saúde em Santa Maria davam-se devido
aos maus hábitos de seus habitantes. Nesse ponto, retoma-se a ideologia positivista, a qual
pretendia uma sociedade saudável e com maiores liberdades profissionais. Dessa forma, com base
neste pensamento, e amparados pela Constituição de 1891, os intendentes municipais eram livres
para intervir a fim de manter a cidade salubre e longe de doenças.
Dessa forma, acredita-se na hipótese de que a elaboração do projeto de saneamento foi
também uma questão urbanística, mas, sobretudo, seria o primeiro ato efetivo do poder público
em torno da saúde. Tendo em vista que essa ação perpassou pelo aumento da consciência pública
sobre a responsabilidade do Estado pela saúde e higiene. Por isto, agiram de forma a intervir no
ambiente a fim de combater uma epidemia, como foi o caso da peste bubônica, efetivando, dessa
maneira, a primeira ação de saúde pública na cidade.
138
Referências
ADAM, Philippe. HERZLICH, Claudine. Sociologia da doença e da medicina. Bauru: EDUSC, 2001.
FLORES, Ana Paula Marquesine. Descanse em paz: testamentos e cemitérios extramuros na Santa Maria de
1850 a 1900. Porto Alegre: PUCRS, 2006. Dissertação (Mestrado em História).
HOCHMAN, Gilberto. A era do saneamento: as bases da política de Saúde pública no Brasil. São Paulo:
HUCITEC/ANPOCS, 1998.
MORALES, Neida Ceccim (org.). Santa Maria memória (1848-2008). Santa Maria: Palloti, 2008.
PRESTES, Flávia dos Santos. A peste em Santa Maria: a cidade sitiada (1912-1924). Santa Maria:
UNIFRA, 2010. Trabalho Final (Graduação em História).
PORTER, Dorothy. (ed.) The History of the Public Health and the Modern State. Atlanta: Rodopi,
1994.
______. Public Health. In: BYNUM, W.F and PORTER, Roy (eds). Companion Enciclopedia of the
History of Medicine. Vol 1. London and New York: Routledge, 2001, p.1231-1261.
ROSSI, Daiane Silveira. Uma profilaxia urbana: o projeto de saneamento de Santa Maria/RS no início do
século XX. Santa Maria: UNIFRA, 2012. Trabalho Final (Graduação em História).
VIGARELLO, Georges. História das práticas de saúde: a saúde e a doença desde a Idade Média. Lisboa:
Editorial Notícias, 2001.
WEBER, Beatriz Teixeira. As artes de curar: Medicina, Religião, Magia e Positivismo na República RioGrandense – 1889/1928. Santa Maria/Bauru: UFSM/EDUSC, 1999.
______; QUEVEDO, Éverton Reis. Santa Maria e a Medicina na passagem do século. In: Revista
Sociais e Humanas, Santa Maria, v. 14, n. 01, 2001, p. 73-85.
WITTER, Nikelen Acosta. Dizem que foi feitiço: as práticas de cura no sul do Brasil (1845 a 1880). Porto
Alegre: EDIPUCRS, 2001.
______. Apontamentos para uma História da Doença no Rio Grande do Sul (séculos XVIII e
XIX). História em Revista. Pelotas, dez. 2005, v. 11, p. 1-29.
______. Males e epidemias: sofredores, governantes e curadores no sul do Brasil (Rio Grande do Sul, século
XIX). Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2007. Tese (Doutorado em História).
139
POSTO DE HIGIENE X MORADORES DE CAXIAS: RESISTÊNCIAS E REAÇÕES
AO REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO
GRANDE DO SUL
CRISTIANO ENRIQUE DE BRUM1
Dando o impulso inicial à chamada Reforma de 1938, o Departamento Estadual de Saúde
(DES), recém-inaugurado e sob os comandos do médico José Bonifácio Paranhos da Costa, criou
o Regulamento do Departamento Estadual de Saúde, que procurava, em mais de 600 artigos,
organizar os serviços de saúde do Rio Grande do Sul e controlar, pela via da higiene, todas as
esferas da vida social.
Bonifácio Costa, o principal responsável pela aplicação do regulamento, devido ao
contexto em que chegou ao estado, ficou conhecido como o “Interventor da Saúde” (Serres,
2007; Brum, 2013). Tratava-se de um médico gaúcho, radicado no Rio de Janeiro, que trouxe ao
estado as diretrizes do Departamento Nacional de Saúde, procurando aplicar um modelo
centralizador nos moldes daquele em andamento no Rio de Janeiro.
Porém, a Reforma da Saúde Pública de 1938, bem como a aceitação de seu Regulamento,
não se deu sem conflitos no Rio Grande do Sul. Assim, em algumas cidades do estado, surgiram
resistências e reações às exigências sanitárias do DES, que procurava padronizar um sistema
distrital de saúde e controle sanitário.
Para dar conhecimento público do Regulamento da Saúde Estadual, após sua aprovação
por decreto, o DES, por meio dos funcionários de suas unidades sanitárias, fez publicar em
jornais trechos e artigos completos do Regulamento, dando conhecimento de seu conteúdo à
parcela da população. Além disso, em 1939, a publicação integral do Regulamento pela Livraria
do Globo2 também foi realizada, permitindo acesso total ao texto da reforma.
Entrentanto, o Regulamento em alguns pontos começou a causar desconforto nos
comerciantes e profissionais de várias categorias, os quais, reunidos em associações, em pouco
tempo começaram a enfrentar o Departamento de Saúde. Tais conflitos noticiados na imprensa
colocaram frente a frente membros das comunidades e as autoridades sanitárias. Esses conflitos e
as preocupações com exigências do Regulamento da saúde aparecem evidentemente na imprensa
do interior e da capital.
Em Porto Alegre, por exemplo, o Sindicato dos Barbeiros, em busca da defesa dos
interesses da classe, acabou se reunindo com o Interventor, conforme evidenciado no jornal
Mestre em História – Unisinos. E-mail: [email protected]
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Educação e Saúde Pública. Departamento Estadual de Saúde. Regulamento
do Departamento Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul a que se refere o decreto nº 7.481 de 14 de setembro de 1938.
Porto Alegre: Globo, 1939.
1
2
Correio do Povo: “Uma commissão do Syndicato dos Barbeiros esteve, hontem no Palacio do
Governo, a fim de tratar com o interventor federal de interesse da classe, tendo sido feita uma
exposição sobre as actuais exigências do D.E.S.”3.
Não tivemos acesso ao conteúdo da pauta, mas, possivelmente, os líderes dos barbeiros
estavam preocupados com os artigos 223 e 242 do Regulamento que exigiam a existência, nas
barbearias e nos cabeleireiros, de lavatórios de mármore, aparelhos para esterilização, toalhas de
uso individual, lavagem de roupas e toalhas em lavanderias, entre outras especificações comuns a
outros negócios. Nesse caso, o Interventor Cordeiro de Farias “prometteu à comissão estudar o
assumpto para uma solução conciliatoria”4.
Na cidade de Caxias, quem se reuniu, por sua vez, para deliberar sobre as exigências do
DES foi a Associação de Proprietários de Imóveis, em setembro de 1940, conforme coluna no
jornal local.5 Não ficou claro que ponto específico do Regulamento seria discutido ou quais
seriam as ações tomadas pela associação. Acreditamos, porém, que essa classe profissional foi a
mais atingida pelas requisições do Regulamento do DES, de modo que lhe diziam respeito, além
de todos os artigos referentes à construção de habitações, os que diziam respeito a moradias
polícia sanitária. Dessa maneira, além do componente econômico, o Regulamento da Saúde
representava, para esses profissionais do campo imobiliário, tempo em que seus imóveis estariam
inabitados, sendo fiscalizados e preparados para habitação.
Em correspondência enviada ao presidente Getúlio Vargas, o cidadão Valzumiro Dutra
descreve a situação de penúria de diversos serviços no Rio Grande do Sul. No documento, o
denunciando descreve sua opinião sobre os acontecimentos em evidência nos jornais: “O
Departamento de Saúde, sem o menor senso de realidade, está oprimindo classes inteiras,
determinando as crises que a imprensa tem noticiado”6. Luciano Aronne de Abreu (2007)
também utiliza em seu estudo esse documento, porém relaciona “a crise noticiada pela imprensa”
com a situação de penúria da Santa Casa e outros hospitais (Abreu, 2007, p. 265). Discordamos
do autor, acreditando que a citada crise se relaciona na verdade com o Regulamento que “oprimia
as classes” exigindo cumprimento do Regulamento.
Em Caxias, os conflitos se prolongaram por semanas, colocando moradores agremiados
em associações contra o posto de higiene, o órgão sanitário da cidade. Um jornal local chegou a
estampar, em dado momento, uma reportagem com o seguinte título: “Associação dos
Interesses de barbeiros. Correio do Povo, Porto Alegre, 9 mar. 1940, p. 4.
Idem.
5 Caxias Social. A Época, Caxias do Sul, 3 set. 1940. Não paginado.
6 DUTRA, Valzumiro. [Carta]. 7 jan. 1940. Porto Alegre, [para] Getúlio Vargas, p. 2. Localização: Fundação Getúlio
Vargas. Arquivo Getúlio Vargas - Vol. XXXIII/7. GV c 1940.01.07. Microfilmagem: rolo 6 fot. 0479.
3
4
coletivas, e, também, todas as exigências do “habite-se” (artigo 232) e outras disposições de
141
Comerciantes X Posto de Higiene”7. Os comerciantes, agremiados na “Associação dos
Comerciantes”, pelo seu Departamento de Varejistas, ou seja, aqueles que vendiam mercadorias
em pequenas quantidades, não atendendo por atacado, procuraram o posto de higiene local na
tentativa de negociar o cumprimento das exigências do estado de acordo com a realidade local. O
debate se estendeu por semanas, exigindo atenção, além das autoridades locais, do diretor geral
do Departamento Estadual de Saúde, o médico Bonifácio Costa, e do Interventor Cordeiro de
Farias. O jornal local, A Época, descreve a preocupação dos sócios que se reuniram para discutir
ações a serem tomadas:
A Associação dos Comerciantes, à qual é anexo o Departamento dos Varegistas tem
estado, nestes ultimos dias, em intensa atividade, estudando a questão das
determinações feitas aos seus associados pelo Posto de Higiene désta cidade. 8
Nessas reuniões e assembleias a associação produziu um memorial votado pelos sócios.
Esse memorial era um documento, uma espécie de petição, que colocava em tópicos a situação
dos comerciantes varejistas e quais as exigências do posto de higiene de Caxias, baseadas no
Regulamento do DES. Esse documento foi enviado ao Diretor Geral do DES, Bonifácio Costa.
142
O memorial, enviado a 14 de julho de 1939, iniciava apontando a situação do comércio
varejista caxiense:
Os comerciantes varejistas, são pequenos comerciantes que exploram o ramo de
armazem que, nesta região, se constitue de um mixto de casas de especialidades e
quitanda, tudo em escala reduzida. Ha também, outro tipo de armazém: – Um mixto de
casa comercial (fazendas e miudezas) e secos e molhados (generos alimenticios). Ambas
estas modalidades de armazém se assemelham num ponto que já frizamos: – O
comercio em pequena escala, decorrente da inversão de pequenos capitais. Alem desses
comerciantes varejistas propriamente ditos, existem, ainda, a eles equiparados,
açougues, botequins e mercadinhos. [...] Em resumo: – O comercio varejista de Caxias,
com raras exceções, se compõe de pequenos comerciantes, modestamente instalados e
de pequena economia.9
A situação exposta permite algumas considerações antes de prosseguirmos. (1) Essa
condição relatada, de casas comerciais com usos mistos, correspondendo a diversas modalidades,
parecia ser uma estratégia dos comerciantes a fim de diversificar seus lucros. Esse tipo de
estabelecimento possivelmente não se limitava apenas à cidade de Caxias, podendo se estender
por toda região colonial italiana, ou por todo o interior do estado. (2) Percebe-se que essas
reclamações que chegam à imprensa, de diferentes classes profissionais e em diferentes cidades,
Associação dos Comerciantes X Posto de Higiene. Nesta cidade o Dr. Bonifácio Costa. O Momento, Caxias do Sul, 7
ago. 1939, p. 1.
8 Os comerciantes varejistas pela voz dos seus representantes. A Época, Caxias do Sul, 16 jul. 1939, p. 1.
9 A Íntegra do Memorial da Associação dos Comerciantes de Caxias. A Época, Caxias do Sul, 16 jul. 1939, p. 1.
7
sempre têm um fundo econômico. Na cidade de Caxias, porém, os conflitos parecem ter sido
mais intensos, devido talvez ao tipo de arquitetura que se desenvolveu na cidade. Os tradicionais
casarões comerciais de madeira e outros chalés menores, muitas vezes comportavam negócios na
parte da frente e moradia na parte de trás ou nos níveis superiores.
Esses prédios de madeira e de uso misto precisariam de diversas alterações para se
adequarem aos artigos do Regulamento da saúde pública estadual, e, em alguns casos, uma
reconstrução completa. Dessa maneira, apontavam os comerciantes que “as exigências impostas
não encontravam correspondência com a realidade local”10.
Este Posto pretende a aplicação sistemática e inflexível do Regulamento do
Departamento Estadual de Saúde, em prazos exíguos. Exige em 30 dias:
A) – Para o comerciante varejista propriamente dito: – Revestir o piso do salão com
material uniforme, liso e resistente [...]; revestir, até dois metros de altura, as paredes
com material uniforme (zinco), quando em casa de madeira; azulejos, em casa de
alvenaria; construir balcões de material impermeável de modo a não proporcionar
esconderijo de animais; proteger em armários envidraçados todos os gêneros
alimentícios [...]; instalações especiais, para lavagem de louças [...]; camaras frigorificas
[...].
B) – Para açougues – Revestimento uniformes, lisos e impermeáveis; portas e grades de
ferro; pias de lavagem com ligação sifonada para as rêdes de esgoto [...]; balcões de
ferro pintados a esmalte branco e com tampa de mármore; camaras frigorificas [...]. É
proibido nos açougues o uso do cepo e do machadinho e ainda outras .
C) – Para botequins e mercadinhos: – As mesmas exigencias da letra “A” com algumas
modificações.11
Para os varejistas, “[...] Essas exigências, em sendo legais, não encontram correspondencia
com a realidade local. Não se cogita, aqui, da aplicabilidade destas medidas no terreno da higiene
e, sim, na sua viabilidade prática e econômica”12.
Após apontar inúmeras dificuldades e empecilhos para a realização das obras, os
comerciantes declaram que: “[...] o comercio varejista de Caxias atenderá as exigências da Higiene
dentro de um prazo que a possibilite executa-las, com exceção dos pisos de cimento e do
revestimento das paredes que, como foi dito, são impraticáveis”13.
O médico Túlio Rapone, chefe do posto de higiene da cidade, a maior autoridade de
saúde local, medindo os prós e contras, apontava defendendo o regulamento:
[...] Realmente, o Posto de Saúde baixou intimações a diversos proprietarios de casas a
varejo, concedendo-lhes o prazo de 30 dias, sob pena de multa [...].
Este prazo, julgado curto, foi dado, todavia, após um aviso prévio e verbal aos
interessados, do que deveriam fazer cada um para estarem de acordo com as novas
disposições sanitárias.
Os comerciantes..., op. cit., p. 1.
A Íntegra..., op. cit., p. 1.
12 Idem.
13 Idem.
10
11
Visitemos agora as exigências do posto de higiene de Caxias:
143
Assim, é que, varias pequenas casas de comércio a varejo, mercadinhos e quitandas, não
mais poderão funcionar, si não tomarem medidas radicais.
A impermeabilização dos assoalhos terá que ser feita de qualquer maneira. É uma
medida lógica, que se impõe de imediato, porque a madeira não oferece a garantia
suficiente para a sua utilização. Devo salientar que essa particularidade, como todas as
demais, figuram no Regulamento do Departamento Estadual de Saude.14
A fim de reforçar os pedidos do memorial, um telegrama foi enviado ao Interventor
Cordeiro de Farias, resumindo a situação e comunicando o contato realizado a Bonifácio Costa. 15
De modo a evitar maiores conflitos e apaziguar os ânimos, o Diretor Geral do Departamento de
Saúde decidiu comparecer à cidade para interceder na situação.
Dessa maneira, chegou Bonifácio Costa no dia 5 de agosto de 1939 na cidade para uma
reunião com os envolvidos na sede da Associação dos Comerciantes. Segundo jornal local “a
reunião ocorreu num alto espirito da cordialidade, [...] tendo chegado felizmente, a um resultado
conciliatorio”16. Bonifácio declarou à imprensa que a solução procurou harmonizar interesses,
vindo “ao encontro direto dos interesses individuais e da saude publica”17. Segundo apontam os
representantes daquela classe profissional envolvidos na reunião,
144
“O dr. Bonifacio Paranhos da Costa, soube com admirável precisão, atender o
comercio varejista désta cidade, sem sacrificar as salutares disposições do regulamento
do Departamento Estadual de Saúde.
S. s. deixou ao dr. Tulio Rapone, a tarefa de conciliar, em cada caso particular, os
interesses, aparentemente em choque, mas que visam unica e exclusivamente os bens
coletivos”.18
Um breve olhar sobre esses conflitos permitiu perceber que a aceitação ao Regulamento
não se deu de maneira amistosa e sem atritos. Os principais pontos de desencontro entre as
classes profissionais e o DES foram aqueles que atingiram o elemento econômico, exigindo dos
comerciantes grandes alterações materiais em seus estabelecimentos. Havia exigências inviáveis
em alguns casos. Por outro lado, o tempo para a regularização foi fator predominante em todas
as descrições.
Entretanto, mesmo com os ânimos conciliados pelas autoridades, satisfazendo os
negociantes caxienses, a situação desencadeada já havia colocado sob suspeita a eficácia e validade
do código sanitário estadual e de seus inspetores.
O Chefe do Posto de Saúde presta declarações. A Época, Caxias do Sul, 16 jul. 1939, p. 1.
Telegrama ao Sr. Interventor Federal. A Época, Caxias do Sul, 16 jul. 1939, p. 1.
16 Foi solucionada, ontem à noite, a momentosa questão da Classe Varejista com o Posto de Higiene local. A Época,
Caxias do Sul, 6 ago. 1939, p. 1
17 Impressões do Dr. Diretor do Departamento Estadual de Saúde. A Época, Caxias do Sul, 6 ago. 1939, p. 1.
18 O que dizem o Presidente da Associação dos Comerciantes e seu consultor jurídico. A Época, Caxias do Sul, 6 ago.
1939, p. 1.
14
15
Referências
ABREU, Luciano Aronne de. Um olhar regional sobre o Estado Novo. Porto Alegre: EdiPUCRS,
2007. p. 265.
BRUM, Cristiano Enrique de. O “interventor da saúde”: trajetória e pensamento médico de
Bonifácio Costa e sua atuação no Departamento Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (19381943). São Leopoldo: Unisinos, 2013. Dissertação (Mestrado em História).
SERRES, Juliane Conceição Primon. O Rio Grande do Sul na Agenda Sanitária Nacional nos
anos de 1930 e 1940. Boletim da Saúde, Porto Alegre, v. 21, n. 1, p. 39-50, 2007.
A Íntegra do Memorial da Associação dos Comerciantes de Caxias. A Época, Caxias do Sul, 16
jul. 1939.
Associação dos Comerciantes X Posto de Higiene. Nesta cidade o Dr. Bonifácio Costa. O
Momento, Caxias do Sul, 7 ago. 1939.
DUTRA, Valzumiro. [Carta]. 7 jan. 1940. Porto Alegre, [para] Getúlio Vargas. Localização:
Fundação Getúlio Vargas. Arquivo Getúlio Vargas - Vol. XXXIII/7. GV c 1940.01.07.
Microfilmagem: rolo 6 fot. 0479.
Foi solucionada, ontem à noite, a momentosa questão da Classe Varejista com o Posto de
Higiene local. A Época, Caxias do Sul, 6 ago. 1939.
Impressões do Dr. Diretor do Departamento Estadual de Saúde. A Época, Caxias do Sul, 6 ago.
1939.
Interesses de barbeiros. Correio do Povo, Porto Alegre, 9 mar. 1940.
O Chefe do Posto de Saúde presta declarações. A Época, Caxias do Sul, 16 jul. 1939.
O que dizem o Presidente da Associação dos Comerciantes e seu consultor jurídico. A Época,
Caxias do Sul, 6 ago. 1939.
Os comerciantes varejistas pela voz dos seus representantes. A Época, Caxias do Sul, 16 jul. 1939.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Educação e Saúde Pública. Departamento Estadual de
Saúde. Regulamento do Departamento Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul a que se refere o
decreto nº 7.481 de 14 de setembro de 1938. Porto Alegre: Globo, 1939.
Telegrama ao Sr. Interventor Federal. A Época, Caxias do Sul, 16 jul. 1939.
Caxias Social. A Época, Caxias do Sul, 3 set. 1940. Não paginado.
145
INSTITUIÇÕES ESPÍRITAS E SUAS AÇÕES SOCIAIS: A SOCIEDADE ESPÍRITA
FEMININA ESTUDO E CARIDADE, SANTA MARIA - RS, DÉCADAS DE 1940 E
1950
BRUNO CORTÊS SCHERERCZ1
Introdução
No Brasil, o desenvolvimento de ações sociais por instituições de caráter religioso em
favor de grupos populacionais desamparados é um fenômeno que remonta ao período colonial,
quando se constituiu um modelo assistencial baseado nas ações das Santas Casas de Misericórdia
em benefício dos pobres, dos doentes e das crianças abandonadas. Contudo, segundo Martins
(2011), ao longo do século XIX esse modelo veio a alterar-se progressivamente a partir da maior
participação do Estado, especialmente nas ações de saúde pública, junto de iniciativas pontuais de
inserção da medicina experimental e incentivos filantrópicos.
Apesar disso, as ações assistenciais católicas continuaram a ter uma importância
significativa, assim como a atuação de outros segmentos religiosos, sobretudo após o advento do
regime republicano que contribuiu para a autonomização e para a pluralização do campo
religioso. Foi nesse contexto que o espiritismo se difundiu amplamente no Brasil em torno de
uma perspectiva caritativa que, ao longo do século XX, estimulou a organização e a manutenção
de diversas instituições de caráter beneficente, as quais contribuíram significativamente para sua
inserção e para sua legitimação social no país.
A trajetória do movimento espírita no Rio Grande do Sul insere-se nessa perspectiva, o
que a torna um interessante aspecto de análise para estudos da História Social e das Religiões e
Religiosidades. Estas investigações contam com um conjunto de evidências bastante expressivo,
na medida em que diversas instituições espíritas desse estado possuem acervos documentais de
suas atividades, os quais expressam as preocupações de seus líderes e adeptos em relação à
inserção social que devem realizar.
Este artigo apresenta as reflexões iniciais de uma pesquisa que tem como foco de análise
as ações sociais promovidas pelo movimento espírita na região central do Rio Grande do Sul,
notadamente, nas áreas da saúde, da educação e da assistência social. Mais especificamente,
analisa-se a atuação de uma das principais entidades da cidade de Santa Maria, a Sociedade
Graduação em História pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Mestrando do Programa de PósGraduação em História – UFSM. Bolsista CAPES. E-mail: [email protected]
1
Espírita Feminina Estudo e Caridade, considerando sua fundamentação nas disposições
doutrinárias do espiritismo.
Com enfoque nas décadas de 1940 e 1950, e adotando como principais fontes de análise
livros de atas e os relatórios anuais de atividades da instituição, almeja-se compreender as formas
de inserção e difusão dessa perspectiva religiosa na região. Nesse sentido, consideram-se suas
relações com diferentes segmentos da sociedade local, sobretudo aquelas referentes ao campo
religioso enquanto um espaço diversificado e de concorrência entre diferentes agentes.
O espiritismo e a prática da caridade do Brasil
Definindo-se como uma doutrina de caráter científico, filosófico e religioso, o espiritismo
tem como marco fundador a publicação de O Livro dos Espíritos, em 1857, por Allan Kardec,
pseudônimo do pedagogo francês Hippolyte Léon Denizard Rivail. Apresentando-se como uma
doutrina universalista, porque passível de ser aceita por adeptos de todas as crenças, e assentada
sobre bases científicas, o espiritismo tem como pressupostos básicos a existência de Deus, a
infinita.
Por sua definição plural, o espiritismo foi interpretado de diversas maneiras e posto em
diálogo com outras formas de pensamento, o que, a despeito das oposições enfrentadas,
contribuiu para que obtivesse rápida e expressiva expansão na Europa e na América, incluindo o
Brasil, onde se difundiu em fins do século XIX e início do XX. Todavia, em terras brasileiras sua
conformação enquanto uma religião só se tornou predominante no decorrer do longo processo
de organização e consolidação do movimento espírita. Uma trajetória que, como assinalam
autores como Damázio (1994), Giumbelli (1997), Silva (2005) e Arribas (2010), foi marcada por
uma série de debates e disputas dentro e fora dos meios espíritas.
No plano interno, a própria diversidade de interpretações colocava entraves à organização
institucional e doutrinária dos agrupamentos, especialmente entre aqueles que enfatizavam seus
aspectos científico e religioso. No plano externo, o espiritismo era alvo de fortes oposições da
Igreja Católica, as quais se somavam as do saber médico oficial e as da legislação vigente, em
razão das práticas de cura espíritas expressas principalmente pela atuação de médiuns que
praticavam a medicina sem a devida habilitação.
Segundo Silva (2005), essas tensões adentraram o século XX, intensificando-se nas
décadas de 1930 e 1940, num contexto em que a Igreja Católica buscou reconquistar sua
imortalidade da alma, a comunicabilidade dos espíritos, a reencarnação e a evolução universal e
hegemonia no campo religioso através de uma exitosa reaproximação com o poder estatal. De
147
fato, o apoio do regime varguista lhe permitiria não apenas combater o “comunismo ateu”, como
também se impor como a religião hegemônica no país em detrimento das igrejas protestantes,
evangélicas, das religiosidades afro-brasileiras e do próprio espiritismo.
Da parte do Estado, essa aliança era proveitosa na medida em que este poderia valer-se da
influência católica sobre a classe trabalhadora, o que ia ao encontro das suas preocupações em
controlar o operariado e combater o comunismo. Essa reaproximação teve forte impacto nos
meios espíritas brasileiros, pois exigiu a tomada de posição de suas lideranças e a formulação de
estratégias que garantissem sua permanência e atuação no campo religioso.
Dessa forma, na medida em que a Federação Espírita Brasileira (FEB)2 despontou como a
principal instituição dirigente em nível nacional, a estratégia adotada pelo espiritismo foi o
afastamento de práticas que o colocassem em conflito com os agentes opositores. Também a
adoção de uma postura não conflitiva e de neutralidade político-partidária foi a ordem do dia em
relação ao Estado durante a “Era Vargas” (Silva, 2005; Miguel, 2007).
Tais iniciativas foram viabilizadas pela conformação de um modelo de espiritismo
religioso centrado na ideia de caridade, a qual veio definir as ações sociais como uma de suas
principais formas de legitimação social no país. Segundo Giumbelli (1997) e Arribas (2010), para
148
garantir sua sobrevivência, o espiritismo procurou adequar-se às condições da realidade brasileira
buscando a solução dentro do próprio sistema doutrinário.
Nesse sentido, ao assumir uma postura religiosa, instrumentalizava a noção da caridade de
forma a viabilizar intervenções práticas no meio social, as quais seriam capazes de conferir-lhe a
legitimidade de que necessitava. A ideia de que “fora da caridade não há salvação” se tornou a
divisa central da FEB, que, ao assumir a direção do movimento espírita nacional, consolidou a
orientação religiosa e a prática da caridade como eixo central de ação.
Com a difusão desse modelo, ao longo da primeira metade do século XX, em diversos
estados brasileiros grupos espíritas promoveram a organização de creches, escolas, enfermarias,
hospitais, farmácias, abrigos e orfanatos, em muitos casos complementando as ações dos poderes
públicos. Esse é o caso do Rio Grande do Sul, onde o espiritismo encontrou condições
favoráveis para sua difusão, especialmente pela expressiva presença no estado e aproximação
teórica com a homeopatia, o positivismo e a maçonaria, assim como pela promoção de ações
beneficentes (Weber, 1999; Miguel, 2007).
2
A Federação Espírita Brasileira (FEB) foi fundada em 1884 com o intuito de reunir de maneira institucional os
grupos espíritas dispersos no centro no Brasil. Nos últimos anos do século XIX e nas primeiras décadas do
século XX, atuou intensamente no sentido de efetivar a organização do movimento espírita nacional, assumindo
oficialmente sua direção no final da década de 1940. Sobre o processo de organização do movimento espírita
brasileiro e a FEB, ver Damazio, 1994; Silva, 2005; Miguel, 2007; e Arribas, 2010.
A Sociedade Espírita Feminina Estudo e Caridade3
Situada numa região de trânsito entre o litoral e o interior do Rio Grande do Sul, o
município de Santa Maria foi fundado em 1858, destacando-se pela atividade comercial e por sua
diversidade cultural. Estas características se intensificaram com o advento da ferrovia, em 1885,
ligando a cidade a outras regiões do estado e do Brasil, o que proporcionou grande
desenvolvimento econômico e social para a região. As origens do movimento espírita na cidade
remontam a esse contexto e à fundação da Sociedade Espírita Paz, Amor e Caridade na
localidade de Água Boa, atual distrito de Arroio do Só, em 1903.
A primeira instituição de que se tem registro na sede do município data de 1910, a
Sociedade Espírita Mont’Alverne, seguida, em 1915, pela Sociedade Espírita Dr. Adolfo Bezerra
de Menezes. Em 1921, foi criada a Aliança Espírita Santa-Mariense (AES), com o objetivo de
congregar os grupos espíritas existentes. A partir de então, o movimento ganhou força com a
fundação de importantes entidades, nos anos subseqüentes, cujas atividades mantêm-se até o
presente.
movimento espírita local, é a Sociedade Espírita Feminina Estudo e Caridade (SEFEC), fundada
em 13 de abril de 1927, a partir da iniciativa de um grupo de mulheres espíritas atuantes na
cidade. Há poucos indícios sobre as motivações em torno da criação de uma entidade de caráter
essencialmente feminino, mas é provável que ela esteja relacionada às possibilidades de ação
pública concebidas para as mulheres no início do século XX.
De fato, especialmente a partir das décadas de 1930 e 1940, verifica-se nas ações do
grupo, além do dever moral e cristão concebido pelo espiritismo, uma racionalidade de cuidados
que passou a ser defendida de forma mais geral na sociedade brasileira pelos discursos da
medicina, do serviço social e dos organismos governamentais, sobretudo durante a “Era Vargas”,
com a organização do Estado de bem-estar social (Martins, 2011).
Nessa perspectiva, os grupos a serem atendidos foram definidos como sendo os
desamparados e vulneráveis, isto é, os enfermos, mulheres, crianças e idosos. Por sua vez, os
agentes responsáveis por essas ações pertenciam às classes médias e altas da sociedade, contando
com uma importante atuação das mulheres. Esse parece ser caso das fundadoras da SEFEC,
cujos cônjuges, também colaboradores da instituição, exerciam profissões de prestígio como
As considerações apresentadas neste item e no seguinte sintetizam as reflexões contidas em meu estudo
monográfico sobre a atuação da Sociedade Espírita Feminina Estudo e Caridade na cidade de Santa Maria – RS,
entre as décadas de 1930 e 1950. Ver Scherer, 2013.
3
Uma das instituições com significativa atuação, ocupando um lugar de destaque no
149
comerciantes, médicos, jornalistas e advogados, com conexões públicas na sociedade santamariense das primeiras décadas do século XX.
No mais, o que se sabe em relação à constituição da SEFEC, segundo consta em sua ata
de fundação, é que ela teria sido inspirada por uma comunicação espiritual de uma mulher
chamada Guilhermina de Almeida que, através do médium Fernando do Ó, conclamava o grupo
de mulheres a se organizarem a partir do estudo do espiritismo e da prática da caridade. Na
ocasião, a denominação do grupo é justificada, sendo a ideia de “caridade, por termos assumido,
perante Deus, o compromisso de ajudarmos tanto quanto possível, aos irmãos que sofrem sem
distinção; Estudo, por termos sede do saber”.4
Essa justificativa evidencia a vinculação entre a divisa assumida pelo grupo e as
perspectivas então definidas pelo movimento espírita brasileiro, as quais atribuíam à prática da
caridade uma importância central. De fato, todas as ações da instituição, desde o auxílio espiritual
até a assistência material aos necessitados, estão fundamentadas nesses princípios, os quais são
frequentemente mencionados na documentação institucional, diante da preocupação do grupo
em justificar suas ações sociais.
Em 1928, quando da posse de sua primeira diretoria definitiva e aprovação dos primeiros
estatutos, os fins da SEFEC foram definidos como o estudo, a prática e a difusão do espiritismo
fundamentado nas obras de Allan Kardec. A aplicação desses princípios resultou na organização,
em 1932, do “Abrigo Espírita Instrução e Trabalho”, com o objetivo de atender crianças
desamparadas da cidade. Essa instituição veio a tornar-se o centro de toda ação da SEFEC, de
forma que, ao longo das décadas de 1930 e 1940, ela reuniu as condições estruturais necessárias
ao oferecimento de uma série de serviços aos abrigados.
Esses foram definidos através do internato, alimentação, instrução profissional e religiosa,
ensino escolar e cuidados médicos. Inicialmente, o Abrigo deveria receber meninas órfãs ou cujas
famílias não dispusessem de recursos suficientes para mantê-las. Entretanto, nas décadas de 1940
e 1950, as atividades foram ampliadas com a fundação, em 1944, de uma Seção Masculina, no
então distrito de Itaara, que funcionou como uma espécie de escola rural até 1956,
proporcionando atendimento a meninos carentes da cidade e da região.
Dessa forma, um dos aspectos que recebeu especial atenção por parte da SEFEC foi o
ensino escolar, voltado inicialmente aos abrigados e, posteriormente, estendido a outras crianças
necessitadas da comunidade. Em 1934, foram organizadas as primeiras aulas para os internos,
serviço que foi ampliado em 1952 com a criação da “Escola do Abrigo Espírita Instrução e
Trabalho”, que contou com o respaldo das autoridades do município.
4
150
Ata n. 1, de 13 de abril de 1927. Livro de Atas n. 1. Acervo da Sociedade Espírita Estudo e Caridade.
A saúde foi outra frente de atuação, também contemplando os abrigados, suas famílias e
membros da comunidade local. Em 1940 foi inaugurado um ambulatório médico junto à
instituição, a fim de atender os abrigados e os alunos da escola. Anos mais tarde, foi construída
uma enfermaria que, em 1952, deu origem ao “Hospital Infantil Nenê Aquino Nessi”, prestando
atendimento à comunidade em geral até o fim de suas atividades em 1963.
Por fim, todas as atividades oferecidas através do Abrigo Espírita Instrução e Trabalho
mobilizaram diversos esforços da SEFEC no sentido de angariar recursos humanos e materiais
necessários a sua execução. Isso se efetivou através da colaboração voluntária de professores,
médicos, dentistas e outros profissionais; doações de estabelecimentos comerciais e empresas;
solicitações aos poderes públicos e realização de eventos beneficentes.
Em 1959, o Abrigo passou a denominar-se “Lar de Joaquina” em homenagem à Joaquina
Flores de Carvalho, primeira diretora da instituição, e denominação pela qual a própria SEFEC
tornou-se mais conhecida na cidade. Estima-se que entre 1932 e 1997, ano em que o regime de
internato foi suspenso, a instituição tenha atendido cerca de 600 abrigados, a maioria em
As ações sociais espíritas e o campo religioso
A articulação do espiritismo em Santa Maria deu-se num contexto de disputas no campo
religioso, marcadas pela afirmação da hegemonia católica como a resultante de um processo
iniciado nos últimos anos do século XIX e que envolveu uma série investimentos, tanto na esfera
religiosa, quanto nas áreas da educação, saúde e assistência social (Borin, 2010). Desse modo,
percebe-se que o movimento espírita santa-mariense defrontava-se com uma situação muito
semelhante àquela vivenciada pelo espiritismo em nível nacional, de forma que veio a adotar
estratégias de ação semelhantes.
Nesse sentido, as reflexões de Bourdieu (2011), sobretudo os conceitos de campo e capital,
permitem compreender a dinâmica dessas relações e das disputas entre diferentes agentes sociais,
considerando suas estratégias de ação. Dessa forma, há que se considerar o campo religioso como
um espaço de concorrência entre diferentes agentes religiosos, visando o monopólio da gestão
dos bens de salvação e, por conseguinte, a legitimidade para sua própria existência, discursos e
práticas.
Certos elementos presentes na trajetória da SEFEC podem elucidar como o movimento
espírita buscou agir no sentido de garantir sua permanência e atuação no campo religioso local.
permanência prolongada.
Em primeiro lugar, destacam-se os nexos relacionais entre a instituição e o movimento espírita
151
em níveis local, estadual e nacional, por meio de uma série de correspondências e intercâmbio de
informações sobre a organização das instituições, eleição de suas diretorias, emissão e
recebimento de materiais informativos, também notificações sobre projetos sociais em
desenvolvimento, bem como pedidos de auxílio para os mesmos.
Especialmente pelo contato mantido com a FEB e a Federação Espírita do Rio Grande
do Sul (FERGS), evidencia-se que o grupo tinha conhecimento das discussões e propostas que se
desenvolviam dentro do movimento espírita no período contemplado por esta análise. Os
periódicos O Reformador e A Reencarnação, respectivamente, editados por essas federações, estão
presentes no material de leitura e informação da SEFEC.
Esses meios de interação sugerem a existência de uma rede de cooperação entre os
grupos espíritas, o que certamente teria sido de grande importância para o desenvolvimento e
continuidade de suas atividades. Além disso, possibilitaria que as instituições encontrassem
orientação, tomando conhecimento das ações e estratégias a serem adotadas a fim de evitar
atritos com outros agentes e instâncias da sociedade.
A esse respeito, também por meio dos registros de correspondentes, identificam-se
contatos com os poderes públicos municipais, estaduais e federais, órgãos de imprensa, agências
bancárias, instituições filantrópicas, empresas comerciais, militares e profissionais liberais. Como
mencionado anteriormente, esses agentes aparecem como colaboradores das atividades da
instituição por meio de subvenções, convênios e prestação de serviços.
Contudo, pode-se considerar que o estabelecimento desses vínculos, especialmente com
indivíduos de prestígio social (médicos, advogados, políticos e autoridades), tenha contribuído
para o reconhecimento dessas ações pela sociedade santa-mariense. Com efeito, o fato de
prestigiarem as solenidades e inaugurações dos serviços promovidos pela SEFEC, como se pode
observar nos registros das atas, pode ter conferido aos mesmos um caráter positivo, enquanto
ações de utilidade pública e, inclusive, moralmente louváveis na visão da comunidade,
independentemente de adesão ou não ao espiritismo.
Dessa forma, a SEFEC contava com o capital social desses indivíduos e também sua
influência, por meio dos quais poderia obter mais facilmente auxílios e firmar parcerias, mas
também conquistar reconhecimento para suas ações. Assim, pode-se considerar que o espiritismo
buscava fora do campo religioso os subsídios que lhe permitiriam manter-se e atuar nesse espaço,
o que evidencia a dinâmica inter-relacional dos diferentes campos sociais.
No mais, encontra-se nas ações da SEFEC a mesma postura não conflitiva que foi a
ordem do dia para grande parte do movimento espírita durante o governo Getúlio Vargas, no
sentido de respeito às determinações legais justamente com vistas a evitar atritos com o Estado e
152
com a legislação vigente. Exemplos dessa postura são os relatórios de atividades, elaborados
periodicamente e destinados aos associados e aos colaboradores da instituição.
Por fim, a SEFEC e as demais instituições espíritas que se dedicaram a esse tipo de
intervenção no meio social contavam com o capital simbólico representado pela prática da
caridade, enquanto uma qualidade moral cristã. De posse desses elementos, a SEFEC e outras
instituições locais5 que desenvolveram formas de atuação semelhantes foram capazes de garantir
sua inserção na sociedade local e também do próprio espiritismo enquanto integrante ativo no
quadro de diversidade do campo religioso.
Considerações finais
O desenvolvimento de ações sociais por instituições espíritas no Brasil é um fenômeno
cuja compreensão não pode ser desvinculada do processo de organização e consolidação do
movimento espírita entre fins do século XIX e primeiras décadas do século XX. De fato, foi em
meio a uma série de debates e disputas, internas e externas, que um modelo de espiritismo
forma de organização institucional quanto de estratégia de ação para contornar as oposições da
Igreja Católica, da medicina oficial e da legislação vigente.
Com efeito, na conjuntura dos anos 1930 e 1940, em que essas oposições se
intensificaram, especialmente com a afirmação católica no campo religioso, o espiritismo foi
impelido a buscar formas de inserção na sociedade, sendo o investimento em obras assistenciais
uma das principais iniciativas para alcançar esse intento. O esforço desse artigo foi o de
compreender tal processo na região central do Rio Grande do Sul, a partir do estudo de caso
sobre a Sociedade Espírita Feminina Estudo e Caridade, considerando-se a relação entre os
contextos local e nacional do campo religioso e do próprio movimento espírita.
De fato, foi a partir das disposições doutrinárias do espiritismo, especialmente da ideia de
caridade, reforçada nesse contexto, que essa instituição promoveu um conjunto diversificado de
serviços em favor de setores economicamente desfavorecidos da população, os quais atingiram
seu ápice nas décadas de 1940 e 1950. Essa foi a via pela qual a entidade conquistou espaço e
reconhecimento social, o que é atestado por sua capacidade em reunir recursos nos mais diversos
setores da sociedade local.
5
Dentre elas destacam-se duas de ampla projeção na cidade, também contempladas pela pesquisa: o Instituto
Espírita Leocádio José Correa, fundado em 1936, com atividades voltadas para a instrução profissional e
assistência social em geral; e o Abrigo Espírita Oscar José Pithan, fundado em 1949, voltado para a assistência
integral a idosos carentes e/ou em estado de abandono social.
religioso e centrado na ideia de caridade foi formulado e difundido por todo o país, tanto como
153
Como se procurou demonstrar, os capitais sociais e simbólicos angariados por meio da
abrangência desses serviços e pelo apoio de indivíduos com prestígio social contribuíram, em
grande medida, para a legitimação do espiritismo na cidade. O êxito dessa proposta em Santa
Maria é atestado pela continuidade e pela expansão dessas ações que adentraram o século XXI, à
semelhança de outras instituições que surgiram a partir das décadas de 1930 e 1940.
Por fim, o estudo de casos como o da Sociedade Espírita Feminina Estudo e Caridade
apresenta-se como uma possibilidade para a compreensão da trajetória do espiritismo em Santa
Maria e no Rio Grande do Sul enquanto importante movimento social e religioso. Nesse sentido,
o patrimônio documental preservado por essa e por outras instituições, além de elucidar diversos
aspectos de sua constituição e de sua atuação, estimula a reflexão sobre as complexas relações
entre religião, sociedade e Estado na primeira metade do século XX.
Referências
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diversidade religiosa brasileira. São Paulo: Alameda, 2010. 304 p.
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Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2010.
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2011. 361 p.
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espiritismo. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1997. 326 p.
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práticas e políticas assistenciais. História, Ciências, Saúde – Manguinhos. v. 18, supl. 1. Rio de Janeiro,
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Estado (1937-1951). 2007. 110 f. Monografia (Bacharelado em História) – Universidade Federal
do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.
SCHERER, Bruno Cortês. Ações Sociais do Espiritismo: A Sociedade Espírita Feminina Estudo e
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SILVA, Fabio Luiz da. Espiritismo: História e Poder (1938-1949). Londrina: EDUEL, 2005. 161 p.
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Rio-grandense. Santa Maria/Bauru: EDUFSM/EDUSC, 1999. 252 p.
1. ACERVO HISTÓRICO DA SOCIEDADE ESPÍRITA ESTUDO E CARIDADE
- Livro de Atas de Sessões Ordinárias (1927-1954).
- Livro de Atas de Sessões Extraordinárias (1942-1967).
- Relatórios Anuais de Atividades (1953-1960).
2. ACERVO HISTÓRICO DA ALIANÇA ESPÍRITA SANTA-MARIENSE
- Estatutos da Aliança Espírita Santa-Mariense, 1926.
- Histórico da Aliança Espírita Santa-Mariense (1921-2001).
155
A CÂMARA MUNICIPAL E OS EXPOSTOS: A CARIDADE E A FILANTROPIA NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ABANDONO EM PORTO ALEGRE (1772-1822)
JONATHAN FACHINI DA SILVA1
Introdução
O abandono de crianças no passado colonial foi um fenômeno presente de norte a sul na
América portuguesa.
Muitas crianças tiveram seus destinos traçados pelo abandono em
conventos, igrejas, Santas Casas, ou - o mais corriqueiro- foram deixados na soleira de uma porta
de algum fogo2. O fato é que a prática se tornou amplamente difundida no Brasil colonial em
diversas áreas com proporções econômicas e demográficas distintas. Os expostos ou enjeitados,
conforme as terminologias da época, tornaram-se um fardo para a Igreja e estavam entre as
preocupações da Coroa.
A freguesia Madre de Deus de Porto Alegre não esteve isenta desse contexto, de 1772 a
1822 foram contabilizadas um total de 474 crianças expostas conforme os registros de batismos
da paróquia, o que equivale à média de 6% do total dos batizados da Madre de Deus. Nesse
período, Porto Alegre não contava com uma Roda dos expostos3, assim a Câmara Municipal era a
principal responsável pelo acolhimento desses pequerruchos cabendo-lhe a responsabilidade pelo
seu sustento e criação.
Frente a esse contexto, o objetivo desse trabalho é perceber as medidas que foram
tomadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre para organizar a administração do abandono
crianças. Também avaliar o perfil social das famílias que criavam esses expostos em troca de
salários pagos pela Câmara.
Para esse exercício, além dos registros paroquiais de batismos, foram coletadas
informações dos termos de vereanças, que são as atas de reunião da Câmara de Vereadores. O
recurso metodológico fundamental para a elaboração deste trabalho será o nome, o nosso fio de
Mestrando em História – Unisinos – Bolsista CNPq. E-mail: [email protected]
Assim eram tradicionalmente denominados os domicílios em Portugal e nas colônias portuguesas. Raphael Bluteau
considera como sinônimo de “Família”, muito embora seja bastante ambíguo este conceito, para o século XVIII.
Este dicionarista exemplifica, por exemplo, a utilização do termo: “Villa, que tem cem, ou dezentos fogos” [1712], o que
reforça a ideia de família enquanto domicílio. (NADALIN, 2004, p.170).
3 O nome Roda – dado por extensão à casa dos expostos – provém do dispositivo de madeira onde se depositava o
bebê. De forma cilíndrica e com uma divisória no meio, esse dispositivo era fixado no muro ou na janela da
instituição. No tabuleiro inferior da parte externa, o expositor colocava a criancinha que enjeitava, girava a Roda e
puxava um cordão com uma sineta para avisar à vigilante – ou Rodeira- que um bebê acabara de ser abandonado,
retirando-se furtivamente do local, sem ser reconhecido. (MARCÍLIO, 1998, p.56).
1
2
Ariadne4. Esse cruzamento nominativo nos dá o acesso a alguns destinos que tomaram essas
crianças que foram “dadas a criar” pelo “Senado da Câmara”.
Dessa forma é reservado para o primeiro momento, um breve panorama da Câmara de
Rio Grande, que após 1810 passa ser propriamente a de Porto Alegre, mostrando, também, como
foi institucionalizado e organizado o fenômeno do abandono. Tratado isso, os próximos
parágrafos ficaram destinados aos dois pensamentos panos de fundo que foram fundamentais
para a manutenção dos expostos. Um deles era a filantropia iluminista que a “monarquia
esclarecida” procurava colocar em prática, pressionando as Câmaras ultramarinas na salvaguarda
dos expostos, tornando-os vassalos úteis a coroa5. Em paralelo, a ação da Câmara, a “caridade
privada” que incentivava famílias a criarem expostos como forma de expiarem seus pecados a fim
de buscar redenção celestial e praticarem a caridade cristã. E por fim, mostro um pouco do perfil
social dos indivíduos e/ou famílias que criaram algum (ou mais de um) exposto.
A Câmara Municipal e a institucionalização do abandono
estender a dimensão do poder real. Numa metáfora da organicidade do império português
podemos estabelecer que: o rei era a cabeça do reino e comandava os membros e órgãos
restantes (ministros, tribunais, conselhos), tidos como extensões de seu corpo, "órgãos" que
permitiam a realização de sua ação política, pois eram seus "olhos", "ouvidos" e "mãos". Nessa
ordem corporativa e organicista, o poder real agia como um centro coordenador e atuava como
árbitro que buscava a manutenção da harmonia, da paz e da segurança (COSENTINO, 2011,
p.67-82).
A capitania do Rio Grande de São Pedro contava apenas com uma Câmara com
jurisdição sobre todo o território, a da Vila de Rio Grande, entre 1751 a 1811. Entretanto, com a
invasão espanhola à localidade, os oficiais foram obrigados a deixar o local às pressas, refugiandose no povoamento de Viamão, quando corria o ano de 1763, levando consigo todo o aparato
Trata-se de uma metáfora, usada por Carlo Ginzburg (2007), referente ao mito grego (em que Teseu recebe, de
Ariadne, um fio que o orienta pelo labirinto, onde encontrou e matou o minotauro). Nesse sentido, o nome é o fio
que nos orienta, através do cruzamento de fontes, para se reconstituir a História.
5 Desde as Ordenações Manuelinas (1521), determinou-se que as Câmaras Municipais seriam, em última instância, as
responsáveis pela proteção e criação de seus próprios expostos. Quando nem os pais, nem parentes pudessem
responsabilizar-se pela criança, a comunidade deveria fazê-lo, mandando-as para hospitais ou casas de enjeitados. Na
falta destes, as crianças deveriam ser criadas sob a supervisão municipal e através de fundos dos seus conselhos.
Estes tinham autorização para criarem um imposto especial – a finta dos expostos – para arcar com esse encargo.
Esta lei passou para as Ordenações Filipinas. (MARCILIO, 2010, p. 14-37).
4
As Câmaras Municipais eram os pilares da monarquia portuguesa, através delas se poderia
157
burocrático.6 Anos mais tarde (1773), por decisão do governador José Marcelino, a câmara foi
transferida novamente para a recém-fundada Freguesia Madre de Deus de Porto Alegre. Além da
Câmara, deste momento em diante, a freguesia passou a sediar a casa do governador, a
provedoria da fazenda real e a vara do juízo eclesiástico. Tornava-se, desse modo, capital do
continente do Rio Grande de São Pedro (MIRANDA, 2000, p.55-62). Nesse sentido, até 1810,
quando a freguesia de Porto Alegre foi oficialmente elevada ao estatuto de Vila, é a Câmara de
Rio Grande que se encontrava estabelecida naquela freguesia. Após esse período a Câmara
passava a ter jurisdição apenas sobre a Vila de Porto Alegre e seu termo foi formado pelas
freguesias: Nossa Senhora Madre de Deus de Porto Alegre, Nossa Senhora da Conceição de
Viamão, Nosso Senhor Bom Jesus do Triunfo e Nossa Senhora da Aldeia dos Anjos.
A Câmara de Rio Grande, e após a de Porto Alegre, a principio mantinham o
regulamento oficial das ordenações do reino e as exigências do vice-rei. Era composta pelos
oficiais da câmara, (seis oficiais eleitos anualmente) que se distribuíam entre juízes (dois ordinários),
vereadores (três, que se revezavam ao longo do ano); um tesoureiro; e o procurador do conselho
(geralmente estava sob a autoridade dele a distribuição das crianças expostas às famílias
criadeiras). Ainda havia outros cargos de menor importância e cargos específicos criados para a
158
localidade, como o escrivão da sisa (cobrava os impostos) e o arruador (avaliava os terrenos e
expedia licenças para construções das casas). Cabe ressaltar que esses oficiais da câmara não eram
elencados aleatoriamente, deveriam ser “homens bons”, designação que se referia a uma elite
local que deveria atender uma série de quesitos: ser maior de 25 anos, casado ou emancipado,
católico e sem "nenhuma impureza de sangue", isto é, nenhum tipo de mestiçagem racial.
Também era necessário que fossem homens de cabedal, o que significava, de alguma forma,
serem proprietários de terra7.
Podemos afirmar que a câmara, desde que foi transferida para Porto Alegre, colocou o
tema da exposição como primeira preocupação entre os assuntos tratados. Já na primeira ata de
reunião da Câmara realizada em Porto Alegre, datada de 06 de setembro de 1773, o Senado se
propôs a administrar a prática do abandono a partir da contratação de amas de leite, como já
vinha fazendo ao tempo em que a instituição atuava na vila de Rio Grande.
Acordaram que porquanto se tinham exposto várias crianças
enjeitadas pelas portas de alguns moradores da capela de Viamão,
e estes as iam entregar ao procurador do Conselho para que à
Em correspondências da Câmara de Rio Grande com o Conselho Ultramarino ficam registrado os danos que
causou aos comerciantes e como tiveram que se retirarem as pressas. (COMISSOLI; GIL, 2012, p.242)
7 No capítulo “conselheiros municipais e irmãos de caridade”, Boxer ainda comenta que esses oficiais usufruíam de
regalias como a dispensa do serviço militar e recebiam a isenção do confisco de qualquer bem para uso da Coroa.
(BOXER, 1977, p. 263-282)
6
custa deste as mandasse criar, e porque se não podia nem vinha no
conhecimento de quem as enjeitava, determinaram todos que o
procurador do Conselho procurasse amas e as custeasse para criar
os ditos enjeitados expostos, dando-lhe algum vestuário para se
embrulhar as mesmas crianças e reparar a desnudez das carnes
com que as expuseram, e porque na forma da lei e costume da vila do
Rio Grande assim o deviam fazer, mandaram fazer este acordo e nele
formar os assentos dos mesmos enjeitados seus nomes, e de quem os
cria e o quanto se lhe dava por mês8.
Desde a sua instalação, como pudemos perceber, a Câmara Municipal que funcionou em
Porto Alegre se mostrou preocupada com o abandono infantil. Logo nos primeiros anos, a
Câmara mandou preparar um livro de matrícula9 para os expostos e se propôs a pagar os
“salários” para as pessoas que se encarregassem da criação dos pequenos enjeitados. Esses
salários permaneceram estáveis e com o mesmo valor para o período analisado. Os salários pagos
as “famílias criadeiras” de expostos variavam de acordo com a idade da criança: até os três anos
de idade, o valor pago era de 3$200 réis por mês; dos três aos sete anos, o valor cairia pela
metade, passando para 1$600 réis por mês. A esses valores acrescentava-se ainda o pagamento
parece modesto, entretanto se somarmos os três primeiros anos de criação (3$200 réis mensais
por 36 meses) mais os três anos de vestuário (3$200 réis anuais por três anos) teremos o valor de
124$800 réis. Para termos uma dimensão desse pecúlio, um escravo de “primeira linha” (sexo
masculino, entre 20 e 29 anos de idade) custava, em média, 177$351 réis, entre 1812 e 1822
(BERUTE, 2006, p.98). Neste sentido, criar um exposto até os sete anos renderia mais que o
valor de um escravo de alta estima no mercado.
Contudo, apesar de ser estipulado que o valor devesse ser pago mensalmente, a Câmara
deixava acumular os montantes relativos a quatro ou cinco meses para pagar os indivíduos e/ou
as famílias que cuidavam dessas crianças. Além disso, em muitos casos, a Câmara administrava a
receita para o pagamento das despesas com os expostos com o auxílio da caridade de particulares.
AHPAMV, Termo de vereança, 06/09/1773. [grifos nossos]
Apesar dos termos de vereança deixarem claramente indicada a existência de livros de matrículas de expostos para
Porto Alegre, infelizmente, até o presente momento, eles não foram localizados. É provável que tenham sido
extraviados, em meados do século XX, quando os arquivos municipais e estaduais começavam a organizar e dividir
seus acervos.
8
9
anual de 3$200 réis pelo vestuário da criança. Esse salário oferecido para criação de expostos
159
A filantropia da Coroa e a caridade cristã
Desde o século XVI, a Coroa portuguesa e a Igreja se preocuparam em salvar essas almas
do destino iminente, a mortalidade infantil10. O procedimento padrão ao se receber uma criança
exposta era primeiramente batizar a inocente alma, seguindo os procedimentos estipulados pela
Igreja. No Brasil do século XVI até inicio do século XIX, as crianças expostas tinham como
escudo protetor a “caridade cristã”.
Era por essa corrente de pensamento que as Misericórdias tornaram-se uma das grandes
instituições de acolhimento dos expostos. A questão é que as Santas Casas ficavam restritas às
áreas de maior densidade populacional e desenvolvimento urbano. Como no caso de Porto
Alegre, que só em 1838 teve uma Roda dos Expostos aglutinada à Santa Casa 11. Sendo assim, a
Câmara Municipal ficou como a responsável legal para custear a criação dos expostos, conforme
determinavam as Ordenações do Reino. Por numerosas vezes, a Câmara alegou não ter mais
condições financeiras para o custo da exposição. Nessa situação, a Câmara apelava ao chamado
da caridade ou de doações de particulares para a manutenção financeira destinada a criação dos
expostos.
160
Nesta mesma vereança se retificou a ordem dada ao escrivão desta
Camara em vereança passada, para escrever um officio aos vigários deste
termo a pedir-lhe o rol de seus freguezes cabeça de cazaes para serem
multados no assento geral a que accordarão proceder para o pagamento
das criações dos expostos, visto não haver no cofre do concelho
dinheiro com que se lhes pague12.
Essas doações eram feitas por particulares, “caridade privada”, ou por vezes, “caridade
pública”. Também, a própria governadoria geral poderia financiar a caridade, na forma da
“caridade oficial”. É interessante ressaltar que tanto doadores particulares, quanto órgãos oficiais
justificavam suas doações como “dádivas”, e essas dádivas, como argumenta Guimarães Sá, eram
praticadas por todas as camadas sociais13.
Essas ações de proteção à infância abandonada, como salientei, tinham, num primeiro
momento, esse caráter caritativo pela prática cristã de particulares ou de instituições. Nesse
Estudos anteriores de Jonathan Fachini da Silva (2012) mostraram esses elevados percentuais de mortalidade
infantil de expostos na Freguesia Madre de Deus de Porto Alegre, bem como as principais moléstias que os
acometia.
11 A Roda dos Expostos em Porto Alegre foi contemplada no grandioso estudo de Jurema M. Gertze (1990).
12 AMPAMV, Termo de vereança, 25/08/1813. [grifos nossos]
13 O ato de dar, por sua vez, não envolvia apenas os ricos: generalizava-se a todos os que estivessem na situação de
prescindir de algum bem material e, sobretudo, que quisessem servir aos outros. Na sociedade do dom, dar era um
ato acessível a todos e não envolvia bens materiais mas sobretudo serviço. (SÁ, 1997, p.17).
10
princípio de caridade cristã, criar uma criança exposta era salvar a pobre alma ao batizá-la, e
exercer um ato de benevolência, praticar a “dádiva”, que no mundo católico da época poderia
servir para redimir as culpas no pós-morte e receber prestígio social em vida.
Esse pensamento é cruzado pela racionalidade da filantropia, colocando em prática uma
nova Razão de Estado que vigorava na Europa iluminista. Não bastava apenas salvar a alma dos
expostos, mas torná-los úteis à nação. Podemos ilustrar esse contexto pela lei promulgada pelo
chefe da Intendência Geral, Pina Manique, em 1783. A lei ordenava a fundação de Casas da Roda
para acolher expostos em todas as vilas e cidades do reino14. Os expostos passaram a ser vidas de
interesse para a Coroa portuguesa, que a pátria não deveria perder. Eles poderiam servir aos
exércitos, trabalhar em serviços pesados e contabilizar vidas para a Coroa. Pode-se pensar esse
pensamento em relação aos expostos para o contexto ocupacional da Freguesia Madre de Deus
de Porto Alegre, no extremo sul da América portuguesa. Pois se tem evidenciado a pressão
sofrida da Câmara pela metrópole devido à sua política de ocupação territorial baseada no
principio do uti possidetis15. Por esse viés, salvar essas vidas era salvar vassalos aptos a ocupar o
O perfil social dos criadores de expostos
Traçar o destino dos expostos é tarefa difícil ao pesquisador, podemos encontrar seu
primeiro paradeiro através das atas de batismo, entretanto era comum durante o Antigo Regime a
circulação de crianças16. Nesse caso, a porta que recebeu a criança poderia ficar com ela e recorrer
ao salário da Câmara para o pagamento pela sua criação, ou entregá-la diretamente ao procurador
geral do sanado que se encarregaria de encontrar-lhe um novo lar. Cabe salientar que a Câmara
cobria os custos pela criação do exposto até os sete anos, após esse período a família se
encarregaria da criança, ou a pobre alma ficaria mercê da caridade alheia, reduzido à um serviçal
ou a marginalidade social.
Esta circular ilustrava: “(...) o aumento da População como um dos objetos mais interessantes e próprios de uma bem regulada
polícia, por consistirem as forças e riquezas de um Estado na multidão dos habitantes...”. (A Ordem Circular de Pina Manique,
1783, Livro 1º, fl 150).
15 Segundo Fábio Kühn (2007), tratava-se de um princípio de direito, segundo o qual os que de fato ocupam um
território possuem direito sobre este. No século XVIII o tratado de Madri (o mais importante até então) reconheceu
o princípio do uti possidetis, assegurando aos portugueses os territórios que haviam ocupado no Continente do Rio
Grande a partir da década de 1730.
16 Segundo a já referida Guimarães Sá (1992, p.115), trata-se de um aspecto fundamental da infância no Antigo
Regime: a circulação de crianças, isto é, a transferência temporária ou definitiva da criança biológica para outros grupos
familiares. Esta circulação de crianças podia assumir várias modalidades, desde o aleitamento por amas de leite até ao
abandono em instituições, passando pela educação dos adolescentes. O fato é, que uma vez considerada a
mobilidade da criança, a qual podia ser confiada a vários grupos familiares desde o nascimento, muitas são as formas
de que esta circulação se podia revestir.
14
território.
161
Nosso primeiro corpus documental, os registros paroquiais, somam um total de 465
crianças expostas batizadas entre 1772 e 1822. Nem toda receptora de expostos recorria ao
pecúlio camarário, como mencionado anteriormente, pois muitos criavam expostos como meio
para a prática da caridade cristã. É o caso de Dona Anna Marques de Sampaio, que recebeu seis
expostos em sua porta. Entretanto, não sabemos o paradeiro de todos os seus expostos, apenas
um podemos ter a certeza que fora criado por ela, pois tornou-se seu herdeiro em testamento17.
Se tratando da Câmara, entre 1773 e 1822 há um total de 685 recorrências de pagamentos de
salários entre criação e vestuário dos expostos. Pelas informações contidas nos termos de
vereança, podemos estabelecer que a Câmara assistiu à 289 crianças abandonadas em Porto
Alegre e freguesias vizinhas, o que equivale a 63% das crianças expostas batizadas na freguesia.
O interessante é que famílias e/ou sujeitos dos mais diversos estatutos sociais procuravam
o salário camarário para a criação dos expostos, desde famílias abastadas a pretas forras, como
veremos mais adiante. Entre as pessoas de estatuto superior, há a recorrências de militares,
clérigos e os próprios oficiais camarários. Um exemplo desses oficiais criadores de expostos pode
ser observado na vereança do dia 17 de julho de 1784, em que a Câmara paga o salário de 52$800
reis por dois anos de criação da enjeitada Esmeria ao Sargento mor Francisco pires Casado18. Francisco
162
Pires Casado é um “homem bom” que teve três ofícios efetivos na Câmara de Porto Alegre: em
1768 foi Juiz de barrete; em 1769 foi Juiz; em 1773 novamente Juiz de barrete. Entre os criadores
de expostos de famílias abastadas há também a recorrência de “Donas” e “viúvas”. O fato de
muitas serem as viúvas que recebiam para criar expostos pode indicar uma tentativa de recompor
uma situação de estabilidade, colocada em causa pela viuvez. Possivelmente, na ausência do
marido estavam angariando renda extra para sustento do lar.
Para Laura de Mello e Souza (2006, p.54), essas famílias exerciam esse papel para legitimar
sua posição social: “Para homens e mulheres melhor situados na sociedade, a criação dessas
crianças poderia ter o objetivo de aumentar o número de agregados e apaniguados, visando antes
conferir estima e status do que trazer vantagens pecuniárias”. Entretanto, uma questão fica em
aberto na investigação, se essas famílias abastadas criavam os expostos por prestígio social ou por
uma possível “moeda de troca” (em casamentos não muito vantajosos, ou mesmo reduzir o
exposto à um agregado). Nesse caso, a questão é: por que recorriam ao pecúlio camarário?
Entretanto essas famílias de prestígio social, geralmente, recorriam pelo salário de criação
de apenas um exposto. O que não se deve pensar que poderia haver outros expostos nos seus
fogos sendo criados gratuitamente. Também parece que era uma rede de criação, onde pagavam e
Sobre o caso de Dona Anna Marques de Sampaio como receptora de expostos ver: Denize T. Leal Freitas &
Jonathan Fachini da Silva (2013).
18 AHPAMV, Termo de vereança, 17/07/1784.
17
recebiam salários para esse fim. Já quanto às famílias composta por forros a demanda por salários
é maior, visto que criavam, geralmente, mais de um exposto, como é o exemplo do quadro
abaixo:
Quadro 01: Forros que criam expostos
CRIADOR (a)
SEXO Cor/Cond. Jur. N.EXP.
Ana Luiza
Luiza Maria Ferreira da
Conceição
F
Preta forra
2
F
Preta forra
2
Thomazia Cardoza
F
Preta forra
2
Christina Maria
F
Preta forra
4
Maria da Conceição
F
Preta forra,viúva
4
Francisco Vieira
M
Preto forro
3
Fonte: AHPAMV, Termos de Vereança 1773-1822.
Fica evidente que os interesses pela criação desses recém-nascidos abandonados podem
a criança por via da Câmara. Mesmo que nem todos os representantes de famílias abastadas, os
“homens bons”, procurassem o auxílio camarário, era raro um fogo desse nível não ter recebido
uma criança na soleira de sua porta. No caso das famílias forras, muitas foram “dadas a criar”, ou
seja, o exposto foi entregue a essas famílias pelo Senado da Câmara.
Assim, independente do destino da criança, a municipalidade mostrava algum interesse
em salvar essas vidas, contribuía como podia para essa administração, cumprindo seu papel.
Desde o início, parece que os oficiais sabiam de sua responsabilidade legal. Pelo menos assim se
mostrou nos princípios do processo de urbanização da Freguesia Madre de Deus de Porto
Alegre.
A questão é que a administração do abandono, de um lado, podia gerar uma grande
despesa para o cofre público, de outro, gerava um grande poder nas mãos do Procurador, o
responsável pela distribuição dos expostos. Nesse sentido, o papel desse sujeito é de fundamental
importância para esse estudo. Poderiam esses camaristas muito bem “traficar” essa influência,
pois, de certa forma, poderiam dispor dos expostos na casa de quem bem entendesse e poderiam
usar desse poder para próprios interesses.
mudar conforme o estatuto social da família que recebeu o exposto em sua porta ou que recebeu
163
Como em muitos outros lugares do Brasil meridional, a exposição de crianças se fez
presente também na Freguesia Madre de Deus de Porto Alegre. Entretanto, na medida em que a
Madre de Deus vai tomando forma e se urbanizando, paralelamente a exposição vai ganhando
novos contornos. Alegando falta de recursos, a Câmara proclama impostos e derramas para
tentar sanar o problema. Essa briga e o discurso camarário parecem se estender até 1837 quando
definitivamente passa o encargo pela criação dos expostos à Santa Casa de Misericórdia.
Nesse contexto, a Câmara mantinha os expostos sob sua administração, angariando
fundos para manter “famílias criadeiras” que exerciam essa função. A criança exposta poderia
passar por diversos lares até atingir certa idade. Essa mobilidade infantil poderia servir também
como uma forma de estratégia da própria Câmara Municipal para ocultar o destino da criança
daquele que a enjeitou, evitando assim “falsas exposições” que propositavam receber o pecúlio.
O que sabemos é que famílias abastadas criavam expostos para a manutenção de seu estatuto
social, enquanto famílias forras usufruíam desse recurso como fonte de renda para manutenção
de seus lares.
164
É nesse contexto que pensar o destino da criança exposta, ou sua inserção social,
dependia de muitos fatores. Começamos pelo lar em que foi acolhida ou “dada a criar”, seja a
atribuição que esse pequenino vai receber dentro do fogo. As hierarquias familiares do Antigo
regime eram rígidas, e, pelo que remete a historiografia, nem sempre ser abandonado em um lar
abastado garantiria o sucesso do inocente. Ele poderia ser um agregado ocupando o papel de
serviçal da família, ou uma moeda de troca para formar alianças. Entre as famílias forras, poderia
ter permanecido somente até os sete anos e após ser transferido para outra porta. Essa
multiplicidade de destinos possíveis é questão que fica aberta para reflexão e o futuro dessa
pesquisa.
Referências
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166
“MANDA QUEM PODE, OBEDECE QUEM TEM JUÍZO”: OS REGISTROS
PAROQUIAIS COMO FONTES DE ACESSO ÀS RELAÇÕES DE PODER NUMA
PORTO ALEGRE DE ANTIGO REGIME (1772-1822)
DENIZE TEREZINHA LEAL FREITAS1
Os registros paroquiais são uma importante fonte de acesso ao mundo das relações
sociais e de poder no que tange aos estudos do passado colonial brasileiro. No caso de regiões
onde o processo de povoamento deu-se de maneira tardia comparada às outras áreas da América
Portuguesa, como é o caso de Porto Alegre, esse conjunto documental fornece dados
imprescindíveis para conhecermos a população que nasceu, viveu, casou, passou ou morreu nesta
localidade. Através dos párocos, nossos principais interlocutores desta sociedade, podemos
identificar diferentes nuances de como se refletiam nesses registros fragmentos das relações
sociais e de poder dessa época.
É através dos silêncios, ou da predileção dos párocos ao descrever quem batizavam, quem
casavam ou quem morria, que podemos observar a organização social e as diferenças sociais que
marcavam os jogos de poder implícitos numa sociedade com características que remetiam ao
Antigo Regime. Dentre os principais exemplos, podemos destacar as omissões relativas aos
registros da população escrava, liberta ou indígena; o destaque e a riqueza de detalhes dedicados
aos registros das famílias abastadas; a identificação de estereótipos que qualificavam ou – na
maioria das vezes – desqualificavam os indivíduos, os adendos de retificação quanto a
paternidades e maternidades ilegítimas, bem como as importantes referências às relações de
compadrio e demais laços constituídos e afirmados pelas alianças entre os diferentes grupos
sociais.
Mais do que pontuar as características das populações através das naturalidades, moradias,
idades e causas mortis, esses registros nos proporcionam identificar e classificar os diferentes
arranjos familiares e, a partir desses, perceber os inúmeros vínculos e laços de consanguinidade e
reciprocidade ao longo da vida dos indivíduos. Além disso, mapear através das trajetórias
possíveis estratégias de sobrevivência, mobilidade social e ascensão social através do imbricado
jogo das relações de poder envoltos das relações familiares e sociais que essas fontes nos revelam.
Pensar as relações de poder nesse período exige-nos refletir sobre o importante papel das
famílias nesse contexto. Não apenas no que tange às famílias pioneiras quanto ao povoamento,
mas, sobretudo, a inserção de outras famílias que chegam através do constante fluxo populacional
que marca essa localidade durante o período. A chegada de reinóis e demais luso-brasileiras
1
Doutoranda em História na UFRGS. E-mail: [email protected].
somadas aos demais estrangeiros que aportam na Freguesia Da Madre de Deus de Porto Alegre
são indicativos fundamentais de como a inserção desses diferentes indivíduos exige pensarmos o
quanto os registros são importantes para a demarcação dos espaços e, sobretudo, do status de
poder de cada componente social.
Nossa intenção nos remete a compreender essas fontes como elos fundamentais para
destacar os complexos caminhos que os indivíduos tecem em suas vidas, tendo em vista a
dicotômica relação entre a teoria e a prática. Privilegia-se um olhar no qual se revele a outra face
da aplicação das normas de conduta aplicadas pela Igreja. Isto é, perceber o sutil entrelaçamento
entre o sagrado e o profano e, mais ainda, sinalizar os interesses que estavam por trás dos
silêncios e desdobramentos daquilo que se quer afirmar ou omitir no papel.
A Igreja e o seu papel nesta sociedade
Todavia, podemo-nos questionar até que ponto há como perceber espaços de poder
implícitos nesses maços documentais de cunho religioso? Compreendermos o papel da Igreja e
do Estado nesse momento torna-se fundamental para respondermos a essa questão. Segundo
168
Torres-Londoño (1999), o padroado régio forneceu à Igreja um poder local imprescindível e
inconfundível durante o processo de organização e manutenção da ordem na América
Portuguesa. Tal poder configurava situações singulares de desordem e improvisação no que diz
respeito à normatização stricto sensu desses diferentes grupos populacionais.
Durante o século XIX os párocos desempenharam um papel fundamental no cenário
social e político. Tanto que Graham (1997) nos alertara para a atuação deles na organização e
manutenção da ordem. Muitos chegavam a complementar suas rendas através do ofício de
capelães em fazendas, oratórios particulares e irmandades urbanas.
Essa circulação por diferentes esferas dos poderes locais nos permite inferir que a
Paróquia era um centro das relações de poder, tanto daqueles institucionais quanto daqueles que
se referem às demandas do cotidiano dos seus fregueses. Os párocos, detendo-se na sapiência de
quem casava com quem, quem apadrinhava quem, bem como nas circunstâncias de morte de
cicrano e fulano, permitiam-nos deter um conhecimento da população privilegiado.
Dessa forma, não é admirável o fato de que eles sabiam articular a dicotomia encontrada
entre a aplicação das legislações católicas perante a realidade. Não iriam hesitar em encontrar
brechas para adequar os cânones aos interesses particulares de alguns representantes dos poderes
locais. Em outros casos, eram enérgicos no cumprimento das regras eclesiásticas.
Os registros e as relações de poder
É a partir do âmbito familiar que se iniciam os laços de reciprocidade e poder. A escolha
dos padrinhos, além do caráter espiritual, envolve os possíveis vínculos de segurança financeira e
social da criança caso lhe faltem os pais. No caso do casamento, as escolhas tornam-se ainda mais
refinadas. Está em jogo a formação de outro núcleo familiar no qual as questões patrimoniais e o
status social dos nubentes entram nas tramas das relações de poder. A possibilidade de escolha,
como no caso dos padrinhos e das alianças sacramentadas, dá margem para se observar as
infinitas “arquiteturas de poder” em que os indivíduos poderiam projetar e planejar quais seriam
as “melhores” oportunidades de extensão de seus laços, sejam eles movidos pelo afeto, interesse,
ou ambos.
Por esse caminho, cormo enfatiza Michel Bertrand, não é por acaso que a família é local
privilegiado onde se davam “os primeiros fenômenos de mobilidade social em uma sociedade de
ordens. Dessa maneira, a família servia como base para as demais formas de sociabilidade” (1999,
p. 117- 118). A família deve ser compreendida no período como a base na qual a sociedade se
relações de poder durante o século XIX, pelo menos no que tange ao clientelismo no Brasil do
século XIX.
O paradigma familiar orientava as relações sociais entre lideranças e liderados, e em seu
interior mesclavam-se força e benevolência, obediência e lealdade compravam favores.
Obediência e lealdade permitiam ao dependente escapar ao uso da força pelo patrão.
Obediência e lealdade asseguravam assistência protetora e, por conseguinte, criavam
uma importante defesa contra a força que outros possíveis líderes empregassem.
(GRAHAM, 1997, p. 42)
Dessa maneira, transitamos num espaço de transformações, isto é, a transição do século
XVIII para o XIX, que marca o período em destaque neste estudo, é permeado por mudanças,
mas, sobretudo, por muitas permanências. No que se refere aos espaços de poder, temos a
Paróquia como palco de atuação das diferenças sociais. Os documentos mostram o quanto essa
sociedade estava moldada pelo “exemplo de outras arquiteturas políticas da Europa Moderna, a
portuguesa era polissinodal e corporativa, portanto existia concorrência e negociação entre seus
poderes”, conforme nos informa Fragoso (2012, p. 117). Daí as constantes disputas de poder
imbricadas nas entrelinhas dos documentos religiosos que encontramos avulsos no final do 6°
livro de batismo de Porto Alegre.
alicerça. Não obstante, Graham (1997) irá enfatizar como sendo ela o centro catalisador das
169
As tensões de poder negociadas: registros de batismo, de casamento e de óbito
Num documento de 1824, encontramos Francisco Vieira de Castro e sua esposa D.
Francisca Innocencia de Castro reiterando ao pároco a necessidade de revisar os registros de
batismo de seu filho Antero. Na realidade, eles solicitam que seja realizado um novo assento de
batismo, visto que o casal, naquele momento, sacramentou sua união até então ilegítima aos
olhos da Igreja e da sociedade. Todavia, o que nos chama atenção não diz respeito à procura da
legitimação do filho tido fora dos auspícios do matrimônio sacramentado, mas sim, à maneira
como ambos queriam que fosse realizado o assento:
o Sucplicante pedir a [....] que para seu Respeitar Duplicado invalidado aquelle
assentamento e seja novamente aberto outro pela forma seguinte = Antero, filho
legitimo de Francisco Vieira de Castro natural de Portugal; e de D. Francisca
Innocencia de Castro natural desta [...] neto parterno de Francisco Vieira de Castro e de
Anna Angelica de Castro naturaes de Portugal de ambos já falecidos, e netto materna
de pais incognitos, foi padrinho Custodio Joze Teixeira de Magalhaes e Madrinha D.
Senhorinha Teixeira de Oliveira, e isso. (PARÓQUIA NOSSA SENHORA MADRE
DE DEUS PORTO ALEGRE, 1824, 6° Livro de Batismo, s/fl.)
Noutro caso, encontramos Manoel Jose de Freitas Travassos, importante figura da
Câmara de Vereadores de Porto Alegre2, solicitando ao pároco a necessidade de legitimar “hum
170
seu filho natural” tido com D. Bernardina Candida dos Anjos de nome João. Segundo o
ilustríssimo vereador, João foi batizado “no Oratorio aprovado de sua chácara no caminho novo”
pelo “seu capelão que então hera o R. Ignacio Soares Vianna”. No entanto, “acontece que esse
acento não foi lançado no livro competente, e porque bem [sabe] de seu direito assim necessita
que se faça, para extrahir documento portanto”. Todavia, vale ressaltar que esse documento foi
requerido quando o solicitante encontrava-se viúvo.
Negociações à parte, os casos mostram uma tensão de poder no qual temos, de um lado,
os solicitantes redimindo suas faltas contra a “moral e os bons costumes vigentes da época”, e do
outro, os párocos sendo intimados a tomar atitudes “inconvenientes” dos ditos “homens bons”
da época. Mais do que isso, esses exemplos mostram a importância do batismo e das relações dos
párocos com a sociedade.
Para Farinatti (2007, p. 210) os batismos nos possibilitam verificar as relações de
compadrio e a imensa teia de relações ascendentes e descentes promovidas através da família.
Tais escolhas “tinham absoluta primazia na estruturação das lealdades e prestações entre os
sujeitos”. Não obstante, Kühn (2006, p. 25) salienta que “as relações de apadrinhamento criavam
A respeito do papel da Câmara de Vereadores e da atuação política e social desses ditos “homens bons” ver:
Comissoli, 2008. Destaque para a importância dos cargos camarários e a formação de poderes locais de acordo com
o estudo de Bicalho, 2001.
2
obrigações morais recíprocas entre os indivíduos envolvidos”, que partindo da família
expandiam-se para além de seus horizontes.
As escolhas familiares eram de tal importância que a reiteração do poder do pater família
dava-se, sobretudo, a partir delas. Tanto que Brügger (2002) nos chama atenção para o uso do
termo familismo, ao invés do paternalismo, no que diz respeito aos espaços de poder nessas
sociedades. É tão oportuna tal constatação que é justamente no casamento que poderemos
perceber a atuação familiar permeando escolhas, renúncias e/ou articulando interesses em
benefício próprio. Isto é, o matrimônio também deve ser percebido como um importante palco
das tensões familiares.
Nos casamentos também encontramos diversas manifestações de registros que tentam
adaptar a teoria à prática. Nos diversos registros matrimoniais encontramos três tipos que
exemplificam as adaptações feitas pelos párocos: os casamentos “entre muito iguais”, os
casamentos “fora do casamento” e os casamentos “fora da localidade”. O primeiro corresponde
às inúmeras dispensas de casamentos entre nubentes com diversos graus de consanguinidade
entre si3. No segundo, corresponde aos casos como o referido no exemplo do Francisco Viera de
depois de algum tempo de convívio numa relação consensual, resolvem sacramentar a união e,
por conseguinte, legitimar os filhos até então naturais.
Por fim, temos o terceiro tipo, os casamentos “fora da localidade”, que por se tratar de
uniões sacramentadas em outra localidade e reafirmadas na paróquia dão grande margem à
inexatidão dos acontecimentos, mesmo quando munidos de documentação comprobatória ou
sob a comprovação de testemunhas, na sua grande maioria ministrando um discurso muito
parcial. Não obstante, para a confusão geral do pároco local, encontramos o casamento do
Brigadeiro de Salvador Jozé Maciel com Dona Felicidade Perpetua Maciel, ambos portugueses
que tiveram, de acordo com o registro, uma trajetória matrimonial, no mínimo, bastante festejada:
No Primeiro dia do mez de Janeiro de mil oito centos e quatorze annos no Oratorio
Approvado das Cazas de residencia do Chefe de Divisão Bernardino Joze de Castro na
Cidade da Bahia, com as licenças necessarias e a do Reverendo Parocho da Freguezia de
S. Pedro Velho Lourenço da Silva Magalhães Cardozo; forão recebidos em Matrimonio
na forma do Sagrado Consilio Tridentino com palavras de prezente em que expressarão
seu mutuo consentimento de Brigadeiro de Salvador Jozé Masciel natural e baptizado
na Freguezia de Nossa Senhora das Mercez da Cidade de Lisboa filho legitimo de João
Teixeira Pinto e de Dona Magdalena da Cunha com Dona Felicidade Perpetua Masciel
natural baptizada na Freguezia de S. Nicolau da mesma Cidade de Lisboa, filha legitima
de Antonio Jozé da Rocha e de Dona Maria dos Anjos da Cunha e Rocha. Receberão as
Bençãos na forma do Ritual Romano depois do dia da Epiphania do mesmo anno pelo
seu proprio Parocho sento Testemunhas deste Matrimonio Francisco de Paula da
Castro e D. Francisca Innocencia de Castro que já viviam como casal, tinham filhos e, somente
Vale salientar que o número de casos encontrados avança progressivamente à medida que entramos no século XIX,
para obter mais informações ver Freitas (2011).
3
171
Cunha deprezente em Lisboa e Manoel Rodrigues ja falecido. O que tudo me constou
por huma sentença em forma de Justificação de Matrimonio e manada deste Juizo do
Reverendissimo Senhor Conego Provizor e Vigario Geral desta Provincia; E para seu
comferimento diz abrir este assento, que assignei as vinte quatro dias do mez de Abril
de mil oito centos evinte nove annos deixando averbada adicta Sentença, que devolvi a
Parte esta ut supra. (PARÓQUIA NOSSA SENHORA MADRE DE DEUS PORTO
ALEGRE, 1814, 4° Livro de Casamento, fl. 9v.)
O assento de casamento acima é exemplar, porque podemos perceber uma preocupação
do pároco em ressaltar que, por mais dúbia que pareça aos seus olhos a credibilidade dos
nubentes e suas reais condições perante as normativas da Igreja para se casarem, o sacramento se
consuma visto: “O que tudo me constou por huma sentença em forma de Justificação de
Matrimonio e manada deste Juizo do Reverendissimo Senhor Conego Provizor e Vigario Geral
desta Provincia” (4° Livro de Casamento – Porto Alegre, fl. 9v.), isto é, verifica-se uma reiteração
dos poderes superiores, mesmo que haja incoerência direta com os regulamentos. Mesmo porque
havia um controle daqueles que poderiam casar e daqueles cuja opção matrimonial não fazia
parte de um projeto de vida, seja por interesse particular ou familiar4.
Por fim, temos os registros de óbito, que nos fornecem uma visão privilegiada do final do
ciclo vital da população. Uma fonte estratégica que nos indica as circunstâncias da morte: a quem
172
e de que forma deu-se o falecimento: posição social, vínculos familiares, causa morte, condição
social, econômica e/ou política, etc.
No quadro a seguir, podemos identificar alguns casos nos quais é possível perceber os
indivíduos e suas relações de poder mesmo após a morte. Em outras palavras, as esferas sociais e
de poder refletidas nas últimas menções desses indivíduos em vida.
Para a realidade portuguesa, Scott (1999) demonstra em seus estudos que as condições de acesso a terra, a
possibilidade de migração masculina e a condição econômica dos nubentes eram fatores indispensáveis no momento
de optar ou não pelo matrimônio nessa sociedade.
4
Quadro 1: Notas de alguns Registros Paroquiais de Óbitos da Freguesia Madre Deus de
Porto Alegre.
Causa
Morte
Diarreia
Natural
Manoel Dias
Ilha do Pico
Antonio
Ferreira
Leitão
Joseph Freitas
Vila Peniche,
Portugal
-
Rio de Janeiro
Afogado
Joana
-
Bexigas
Maria
-
Cirurgião
Ricardo
Joseph da
Sylva
João Ignacio
Coelho do
Passos
Dona Rita
Isabel de
Castro
Data
Observações
06/05/180
8
10/01/180
8
"faleceu no Hospital"
02/02/180
8
14/10/180
8
"viva na marinha'
Parto
19/11/180
8
filha legitima de pais negros forros,
"faleceu na mesma hora em que
nasceu"
Desterro
(Florianópolis)
Intrevad
o
17/04/180
9
Casado, "não fez testamento por
pobre"
Ilha Terceira
Molestia
Interior
21/01/181
0
"Não fez testamento por muito
pobre"
Ilha Terceira
-
06/03/181
2
Casada, "faleceu de repente sem
sacramentos, não se lhe achou
testamento por muito pobre"
Maria da
Gloria
Lisboa
10/10/181
4
Sebasiana
Missões
Chagas
pelo
corpo
Bexigas
João de Tal
-
Soldado
Florencio
Matheus
-
Solteira. Sepultada em
catacumba da Irmandade de S
Miguel e Almas.
Índia,."estava em poder do
capitão Jose da Silva"
“Correntino”, Faleceu "em
poder do Rev. Doutor Joze
Bonifacio Redruel"
20 anos, na guarda da prisão
militar; tiro de uma arma
disparada casualmente.
Camaras
de
sangue
Um tiro
06/07/181
7
19/08/181
9
07/10/181
9
"faleceu em sua Fazenda em
Pedras Brancas"
filha legitima de Isidoro de Tal,
parda, "faleceu do outro lado do
rio"
Fonte: Elaboração da autora.
A escolha desses registros de óbito e a disposição das informações no quadro acima têm
como objetivo mostrar ao leitor como podemos dispor de dados referentes à posição social dos
sujeitos, bem como das suas relações de poder nessa sociedade. Podemos inferir, de modo geral,
Nome
que nem sempre a riqueza estava associada diretamente à hierarquia social e à disposição de
173
títulos de nobreza. Todavia as manobras de beneficiamento desses grupos abastados devem ser
levadas em consideração5.
Dentre outros aspectos a serem analisados está a importância das Irmandades6, a
disposição do testamento e o recebimento dos sacramentos que mesclam os interesses terrenos e
espirituais e, portanto, distinguiam os sujeito mesmo depois da morte. Ganha destaque,
sobretudo, as condições precárias de vida das camadas menos abastadas socialmente. Conforme a
fonte, verificamos indígenas “sobre o poder” de Capitães, bem como, a tenra mortalidade das
crianças pobres, forras e/ou expostas7. Enfim, um verdadeiro caleidoscópio social que permite
identificar em diferentes ângulos e cores as relações sociais e de poder dos indivíduos no final da
vida.
De modo geral, podemos concluir que, ao refletirmos sobre o conteúdo desses
documentos, tendo em vista uma sociedade pautada sob a égide do Antigo Regime (adaptada aos
trópicos) e alicerçada sob o Padroado Régio, essas fontes são fundamentais para visualizarmos os
174
espaços de poder numa perspectiva da História Social.
Os registros paroquiais são um espelho dessas hierarquias sociais e, por sua vez, dão voz e
cores através das relações de poder entre as diferentes camadas sociais. Enfim, esses registros
eclesiásticos atuam como as chaves de identidades dessa população, atuam como fontes
privilegiadas para entender o ciclo de vida e os espaços de poder dos sujeitos tecidas ao longo do
tempo, sobretudo, durante as principais etapas da vida, isto é, o marco do nascimento, do
casamento e da morte.
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Em outras palavras, necessariamente nem todo nobre era rico, porém, de alguma maneira, a riqueza estava
associada aqueles que detinham destaque e posição abastada na sociedade.
6 A respeito das Irmandades em Porto Alegre ver: Tavares, 2008.
7 Relativo aos índices de mortalidade de crianças expostas ver: Silva, 2012.
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176
METODOLOGIA E FONTES PARA ANÁLISE DA PENITENCIÁRIA FEMININA
MADRE PELLETIER1
DÉBORA SOARES KARPOWICZ2
A violência e a criminalidade no Brasil são temas de trabalhos em diversas linhas de
pesquisas, transitam em áreas como as das ciências jurídicas, médicas e humanas, nessa última,
em especial, na sociologia e antropologia. Entretanto, no que se refere ao sistema prisional
brasileiro, em particular ao sistema penitenciário feminino, os trabalhos não são expressivos. E os
relacionados ao contexto histórico e à análise da época de suas fundações são ainda praticamente
inexistentes.
No Brasil, o número de mulheres encarceradas é inferior ao de homens na mesma
situação. Tal constatação, a de que a população feminina detenta cresce mais rapidamente do que
a masculina, em termos percentuais, é verificada através dos dados do Sistema de Informações
Penitenciárias (INFOPEN)3.
Os números que retratam o sistema prisional feminino, hoje, inserem-se em um
contexto social diverso do da década de 30 do século XX, quando as tratativas para a construção
da primeira instituição prisional feminina do Brasil iniciaram.
Foi somente pelo Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que o Presidente da
República – fazendo uso das atribuições a si conferidas pelo art. 180 da Constituição Federal
vigente à época – fez menção ao cárcere feminino. Tal decreto ordenou a mudança na lei penal,
eis que determinou a separação física de homens e mulheres no interior do complexo prisional
brasileiro.
O artigo 29, em seu 2.º parágrafo trazia: “As mulheres cumprem pena em
estabelecimento especial, ou, à falta, em secção adequada de penitenciária ou prisão comum,
ficando sujeitas a trabalho interno.” (Código Penal, Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de
1940). No ano seguinte, 1941, sob o Decreto-Lei n.º 3.689, foi estabelecido o Código de Processo
Penal de modo a garantir a estrita aplicação da lei penal e por meio do artigo 766 desse Código,
ficou determinado que “A internação das mulheres será feita em estabelecimento próprio ou em
seção especial”, passando este a vigorar a partir de janeiro de 1942 (Código de Processo Penal,
1
Parte do texto originalmente apresentado no XXVII Simpósio Nacional de História (ANPUH) com o título: Igreja
e Estado: proposta metodológica e de fontes no caso da Penitenciária Feminina Madre Pelletier.
2
Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em História da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do
Sul (bolsista CNPq). E-mail: [email protected]
3 INFOPEN (2008). Sistema Nacional de Informações Penitenciárias. Departamento Penitenciário Nacional.
Ministério da Justiça. [Internet]. Disponível em <http:/www.mj.gov.br>. Acesso em 02/10/2012.
Decreto-Lei n.º 3.689, de 03 de outubro de 1941). Em 1977, a Lei nº. 6.416 alterou a redação do
artigo, incluindo neste o benefício do trabalho externo a essas mulheres (Código Penal, Lei nº.
6.416, de 24 de maio de 1977).
Tal fato incitou-me curiosidade acerca da necessidade de proceder-se à separação dos
apenados no Estado do Rio Grande do Sul utilizando-se o critério de gênero, tendo em vista que
as tratativas para a fundação da obra de assistência às internas do Sistema Penitenciária do Estado
iniciaram quatro anos antes. Em 13 de junho de 1936, assinou-se o primeiro contrato entre a
congregação Bom Pastor d’Angers e o Estado, e em fevereiro de 1937 chegaram à casa do Bom
Pastor as primeiras internas, que, sob os cuidados das irmãs, foram recolhidas sem que ainda
houvesse uma estrutura física definida para acolhê-las. Em 5 de dezembro de 1938, pelo Decreto
Estadual n.º 7.601, essa instituição foi incorporada às instituições prisionais do Estado. Abaixo,
transcrevo um excerto da documentação existente:
No dia 13 de dezembro de 1936, chegaram a Porto Alegre, procedentes da Casa
Provincial das irmãs do Bom Pastor, no Rio de Janeiro, oito irmãs, designadas
fundadoras da grande obra de assistência às internas do Sistema Penitenciário do
Estado do Rio Grande do Sul [...] Acertada as possibilidade de realizarem uma obra
apostólica nesta cidade, a Supervisora Provincial delegou três Irmãs que vieram a Porto
Alegre para contatos diretos com as Autoridades locais e, no dia 13 de junho de 1936,
foi assinado o primeiro contrato celebrado entre a congregação e o Estado do Rio
Grande do Sul.4
Os argumentos que justificaram a necessidade da criação dos presídios femininos
basearam-se tanto na necessidade de separar as mulheres dos homens, quanto no tipo de crime
praticado. No caso de delitos cometidos por mulheres, a gravidade dos atos não seria o mais
importante, mas sim, a questão da moral. Houve necessidade de redomesticação da mulher, isto
é, de trazê-la novamente ao exercício das funções que a sociedade julgava competir-lhe, quais
sejam, reprimir sua sexualidade de forma a reinseri-la em seu papel de boa mãe e boa esposa,
reconduzindo-a ao seu destino doméstico (UZIEL, 2004, p.170).
Para tanto, o Estado, com o auxílio da igreja e muitas vezes da própria comunidade –
além de buscar promover a reintegração de mulheres infratoras no modelo comportamental tido
como ideal à época –, tentou manter a moral e os bons costumes sociais.
Ainda, há de se destacar o papel das mulheres, quando – no século XIX– possuíam
papeis determinados e diretamente relacionados à limpeza, e a essa estética, segundo Mary
Douglas, pode-se relacionar a ordem que fundamenta todo um padrão de comportamento. Essas
mulheres foram responsáveis por manter esse padrão de limpeza, consequentemente, de ordem.
Disponível no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE) - Processos de Tombamento e
Restauro da Capela Bom Pastor, Nº. 7261200906 – 02/07/1990.
4
178
A desordem, no entanto, desde a antiguidade fora tratada de forma a não contaminar a ordem,
sendo o isolamento a prática mais usual. Tudo o que era insalubre, perigoso, deveria ser
bloqueado como forma de proteção aos locais limpos (GAUER, 2005, p. 399-402). Nesse
sentido, destaco as palavras de Ruth Gauer: “daí a importância de Mary Douglas quando lembra
que o reconhecimento de qualquer coisa fora do lugar constitui-se em ameaça, e assim
consideramos desagradáveis e os varremos vigorosamente, pois são perigos em potencial”
(GAUER, 2005, p. 412).
A tutela legada ao Estado e à religião encontrava justificativa nos primeiros estudos
sobre a criminologia feminina. Ainda no final do século XIX, em 1892, Cesare Lombroso em
obra – La Donna Delinquente – defendeu que a mulher tem uma imobilidade e passividade
particular que é determinada fisiologicamente. A imagem da mulher foi construída como a de um
objeto fraco, produto de falhas genéticas. Outra característica destacada foi a inclinação para o
mal, por sua menor resistência à tentação, pois nela predomina a carnalidade em detrimento da
espiritualidade, nesse sentido, porém, segundo Lombroso, a mulher se adapta melhor e obedece
mais às leis que os homens (ESPINOZA, 2002, p. 38).
tomada de decisão quanto à separação de apenados homens de mulheres, foram as mudanças
vindas com a modernidade. O início do século XX trouxe alterações no modo de vida das
sociedades, principalmente no que se refere à forma de ser dessas pessoas. Essa modernidade não
só investiu no embelezamento das cidades – exemplo disso foram as reformas urbanas do início
do século –, mas também se ocupou com a ordem e a disciplina, buscando o bom convívio nas
cidades que se modernizavam.
Nessa contenda, a mulher passou a ocupar espaços predominantemente masculinos.
Essa nova rotina das mulheres nas ruas, nas fábricas, enfim, nos espaços públicos – assim como
temas relacionados a sua sexualidade – começou a tornar-se motivo de críticas e de temor acerca
da possível desordem social e da quebra de valores morais vigentes. Sair do ambiente doméstico
poderia significar falar de tabus relacionados ao adultério, à virgindade, à prostituição e ao
casamento, e questionar instituições sólidas como a família e a igreja (ANDRADE, 2011, p.93).
No Brasil, a situação prisional feminina entrou em pauta em meados do século XIX,
quando passou a ser discutida por profissionais de diferentes áreas (ANDRADE, 2011, p. 68).
Era comum administradores de estabelecimentos prisionais participarem de debates sobre a
organização e funcionamento dos cárceres, faziam viagens ao exterior para se manterem
atualizados com as práticas desenvolvidas nos países da Europa e EUA, trazendo muitas vezes
Outro fator que, somado à visão endógena do final do século XIX, teve peso para a
para o Brasil tais exemplos. Além de debates sobre a motivação ao crime, o problema da
179
delinquência e a importância da punição, eram pautados assuntos como a estrutura das prisões e
dos estabelecimentos para o cumprimento de penas, além de se questionar sobre o melhor
modelo punitivo e acerca das maneiras ideais de organizar o cárcere (ANDRADE, 2011, p. 6768). Também o contato dos penitenciaristas brasileiros com o exemplo dos países Latinoamericanos, que já possuíam cárceres femininos – Chile (1864); Peru (1871) e Argentina (1880) –
fomentaram os discursos sobre as práticas penais brasileiras (ANDRADE, 2011, p.192).
Através de relatórios esparsos e de alguns periódicos da época – que retratavam a
situação das mulheres nas prisões e casas de correções brasileiras – descrevendo não só a
condição em que se encontravam, mas também o pequeno número de apenadas condenadas,
esses profissionais foram de suma importância para a reflexão acerca do encarceramento no país
(ANDRADE, 2011, p. 25-26). Foram os responsáveis pelas principais reformas nas práticas
penais, aliando ciência ao destino que se há de dar àqueles que cometem delitos tipificados como
crime. Diversas foram as razões, segundo esses estudiosos, para a separação das apenadas, dentre
as principais, a promiscuidade sexual em ambientes nos quais conviviam juntos homens e
mulheres; a precariedade dos espaços que sobravam para as mulheres nas penitenciárias e cadeias;
a promiscuidade das próprias detentas entre si, e o inadequado convívio de detentas em situação
de “aguardando julgamento”, estarem juntas a reclusas com sentença transitada em julgado, pois
eram presas na mesma cela “mulheres honestas” e as “criminosas mais sórdidas” (ANDRADE,
2011, p. 191-192).
Como exemplo, trago um excerto do relatório produzido pelo penitenciarista Lemos de
Britto sobre as condições das penitenciárias já no ano de 1916:
Tínhamos nós uma penitenciaria que mais parecia um antro, amiúde devastados os
reclusos por males epidêmicos, dadas as suas péssimas condições hygienicas. Alguns
dos últimos governos melhoraram-n’a. Mas, na realidade, Ella em nada nos honra os
foros de terra onde se formaram os maiores juristas deste paiz, como Teixeira de
Freitas e Ruy Barbosa (BRITO, 1919, p. 24).
Tal pauta engendrou discussões no país inteiro, que, de toda a sorte, tiveram como foco
o resgate da moral, da feminilidade e do aprendizado das tarefas femininas como principais
objetivos daqueles que se dedicavam à causa das mulheres presas. Era esperado que a mulher,
enquanto sexo frágil, desempenhasse o papel de cuidar dos filhos, do lar e do marido, exigiam de
homens e mulheres papéis sociais específicos ditados por regras de condutas pré-estabelecidas.
O desvio deste ideal padrão, ditado pela sociedade tida como moderna no início do
século XX, foi enquadrado como inadequado e punido de acordo com as leis. Nesse contexto
social e com o intuito de resgatar a feminilidade e os valores de boa mãe e de esposa cativa,
enfim, de reintegrar tais mulheres nos parâmetros sociais a elas destinados como adequados, que
180
o Estado, a exemplo dos países Latino-americanos, legou a guarda das mulheres condenadas às
irmãs da Congregação Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor d’Angers, responsável pelo
papel de administração do primeiro cárcere feminino do Brasil, que mais tarde terá o nome
Madre Pelletier, em homenagem à fundadora da Congregação Madre Maria Eufrásia Pelletier
(Informe Técnico nº. 5, 1998, p.21).
Fontes e Proposta Metodológica
A fim de viabilizar o estudo partiu-se, primeiramente, para leitura e revisão bibliográfica
em livros, artigos, impressos e registros documentais da época.
O primeiro local pesquisado foi a Escola Penitenciária Rio Grande do Sul (ESP), 5 local
com importante arquivo histórico. Na ESP pesquisou-se e manipulou-se todo o acervo,
encontrando referências bibliográficas importantes para o início da pesquisa. Nesse acervo
selecionaram-se artigos, incluindo inéditos, de revistas acadêmicas e institucionais, todas elas com
referências ao cárcere feminino e/ou especificamente à Instituição Madre Pelletier.
penitenciária onde foi possível conversar com um agente penitenciário que trabalha na SUSEPE
desde o ano de 1980, período de transição institucional na qual o Estado assumiu o papel antes
desempenhado pelas Irmãs do Bom Pastor d’ Angers. O Sr. Manoel Aristimunha testemunhou a
história dessa instituição como nenhum documento seria capaz de registrar.6
Coletaram-se dados valiosos dos quais se fez uso para conseguir o primeiro contato com as Irmãs
do Bom Pastor, que hoje não residem mais em Porto Alegre, existindo apenas um pensionato, ao
lado do Madre Pelletier, administrado por Marizabel Biedrzycki7 e pela irmã Maria do Carmo
Capuano, residente em Caxias do Sul, na sucursal do RS. Em São Paulo, a administração é feita
pela provincial irmã Suzana Franco, responsável pela Congregação em toda a América Latina
ESP – Escola Penitenciária Rio Grande do Sul. Voluntários da Pátria, 1358 - 4º andar CEP 90230-010 - Porto
Alegre/RS – Brasil. Fundada em 1968 pela Lei nº 5.720 com o objetivo de qualificar os serviços penitenciários
promovendo a pesquisa e a difusão de assuntos referentes à criminologia. Disponível em
<http://www.susepe.rs.gov.br/especial.php>. Acesso em 03/10/2012.
6
Após diversas tentativas, o primeiro contato com o Sr. Manuel Aristimunha foi feito dia 24/07/2011, por telefone.
O Sr. Manuel hoje está lotado na PASC (Penitenciaria de Alta Segurança de Charqueadas), mas por anos trabalhou
no Madre Pelletier. O contato com o Sr. Manuel foi indicação da psicóloga e doutoranda em Psicologia pela PUCRS
Daniela Canazaro, que além de ter contato diário com a penitenciária, desenvolve pesquisa sobre as mães presas do
Madre Pelletier. O segundo contato com o Sr. Manuel foi dia 11/10/2012, em entrevista realizada na PUCRS.
7 Dia 30/10/2012 consegui a primeira entrevista com a administradora do Pensionato do Bom Pastor, Marizabel
Biedrzycki. Com Marizabel consegui contatos e informações precisas sobre a administração das irmãs e onde
encontrá-las. Tive acesso à bibliografia sobre a história do Bom Pastor d’Angers e fotos.
5
Na sequência, partiu-se para a pesquisa em campo. Fez-se o primeiro contato com a
181
(SAL).8 Nessa primeira etapa das entrevistas, chamada ponto zero (MEIHY; HOLANDA, 200,
p.49).9 em história oral, obtiveram-se os primeiros indicativos para dar continuidade à pesquisa.
Além da documentação específica sobre a congregação Bom Pastor d’Angers – que
conta com duas obras escritas pela própria congregação10 e alguns sites oficiais da instituição11 –,
também será utilizada como referência de consulta a dissertação de mestrado de Bruna Angotti
de Andrade, que dispõe de um capítulo sobre essa congregação. Como as fontes secundárias
existentes não abordam em específico o trabalho que foi desenvolvido pelas irmãs do Bom
Pastor em Porto Alegre, apenas contam a história da instituição de uma forma geral, far-se-ão
entrevistas com as irmãs remanescentes e com as pessoas que vivenciaram a administração da
congregação.
Na terceira etapa da pesquisa, optou-se por fazer um levantamento dos documentos
oficiais referentes à instituição Madre Pelletier. Iniciou-se a pesquisa pelo IPHAE (Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico do Estado), no qual havia referência a um Processo de
Tombamento e Restauro da Capela Bom Pastor, localizada dentro da penitenciária. Encontrou-se
não apenas um, mas dois processos – Nº. 7261200906 – 02/ jul de 1990; Nº. 47362200919 – 11/
jul de 1991 – que ficaram por 20 anos arquivados na secretaria da Cultura do Estado e somente
182
em 2011 foram retomados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado IPHAE.
Tais processos forneceram dados valiosos sobre a fundação da instituição, datas de assinatura de
contratos e números de processos promulgados na época, além de imagens das irmãs junto às
presidiárias em comemoração aos 40 anos de administração do Bom Pastor.
Documentos referentes ao Reformatório de Mulheres Criminosas foram localizados em
catálogo do núcleo executivo, no Arquivo Público do Rio Grande do Sul (APERS). Também
foram encontradas, em caixas da Diretoria de Presídios e Anexos, informações que fazem alusão
ao contexto histórico da época de fundação da instituição, à Casa de Correção e documentos
sobre o Conselho Penitenciário. Esse material irá compor o corpus documental do primeiro
período analisado.
Informações coletadas em entrevista com Marizabel Biedrzycki dia 30/12/2012.
A fase do ponto zero deve fornecer elementos capazes de se aprofundar os pontos indicados na problemática e que
devem ser perseguidos na investigação.
10 As duas obras existentes que contam a história da congregação são: CAMPOS, Margarida de Moraes. A
Congregação do Bom Pastor na Província Sul do Brasil – pinceladas históricas. São Paulo: [s.n], 1981.
POINSENET, Marie Dominique. Nada Impossível ao Amor. Tradução de Maria Margarida Campos. Salvador:
Editora Mensageiro da Fé, 1968.
11 Sites oficiais da congregação disponíveis para pesquisa: Hermanas del Buen Pastor Vocaciones en Norteamérica:
<http://www.goodshepherdsisters.org/>; Diocèse d’Angers: <http://catholique-angers.cef.fr/>; Congregación de
Nuestra Señora de La Caridade Del Buen Pastor – Hermanas Del Buen Pastor: <http://www.buonpastoreint.org/>
8
9
Na Assembleia Legislativa estão em publicações oficiais, como o diário oficial de 1936 e
diário oficial de 1981, datas que marcam o recorte temporal desta pesquisa. Assim como, na
biblioteca da assembleia, estão disponíveis algumas leis penais e decretos-leis.
Na ausência de alguns documentos, foi necessária a busca em outros acervos,
encontrando-se, no Arquivo da Casa Civil, os diários oficiais completos de 1938 e 1939 – não
disponíveis no arquivo da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (CORAG), tão pouco no
da Assembleia Legislativa. Também naquele acervo estão disponíveis pastas com documentos da
Secretaria do Interior e Exterior e Secretaria de Presídios e Anexos.
A partir dos momentos de pesquisa sinalizados propõem-se, então, reconstituir o
processo histórico que envolve a fundação do Madre Pelletier: do Convento ao Cárcere.
Uma vez reconstituído tal processo histórico, se encontra um caminho possível para a
investigação do pensamento dos penitenciaristas que articularam a mudança na estrutura penal
que vinha sendo aplicada até a década de 1930.
Pretende-se assim investigar o que Franklin Baumer chamou de disseminação do
conhecimento a um público mais vasto, que atinge os costumes, os hábitos, os mitos, por assim
descoberta de uma certa classe de ideias que subjazem e condicionam todo o pensamento formal
(BAUMER, 1977, p. 21-22). Assim, pretende-se orientar o olhar para uma análise competente
dos homens envolvidos no contexto histórico que cerca os eventos de 1936 e 1981, fundamentais
para a construção desta pesquisa. Em outras palavras, almeja-se analisar a órbita de pensamento,
que também pode ser chamada de crenças ou de convicções, que povoaram as mentes dos
penitenciaristas para, enfim, compreender as mudanças na estrutura do cárcere.
Em relação ao contexto social da época de fundação do presídio feminino e às
discussões acerca da necessidade de mudança, do aprimoramento das leis e do cárcere, tem-se
como ponto de partida a análise dos penitenciaristas: Lemos de Britto 12, Victório Caneppa,13
Roberto Lyra14 e Cândido Mendes15, que colocaram em discussão a separação dos apenados
homens das apenadas mulheres (ANDRADE, 2011, p. 37; 69). Essa documentação foi
encontrada no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro.
Presidente do Conselho Penitenciário do Distrito Federal, inspetor geral penitenciário, ex-professor da faculdade
Nacional de Direito e presidente da Sociedade Brasileira de Criminologia.
13 Diretor da Penitenciária central do Distrito Federal.
14 Livre-docente da faculdade Nacional de Direito, professor catedrático da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro,
promotor de justiça e conselheiro.
15 Jurista Brasileiro, nascido em 1866, participou de maneira ativa dos debates e das práticas em política criminal no
início do século XX. Criou o Conselho Penitenciário e a Inspetoria Geral Penitenciária, carregava a bandeira de
“elevar os nossos cárceres à altura da civilização brasileira”. Arquivos penitenciários do Brasil, Vol. I, 1940, p. 68.
12
dizer, a construção do conhecimento. Essa perspectiva tem como um dos principais objetivos a
183
Não obstante toda a documentação oficial existente, percebe-se nos depoimentos das
irmãs, dos diretores do presídio e dos funcionários mais antigos, uma riqueza de fatos que o
documento por si só é incapaz de retratar, por isso, destaca-se a importância da utilização da
história oral como aporte metodológico. Todavia, salienta-se que a história oral será uma fonte
subsidiária, complementando as lacunas deixadas pela documentação oficial.
Nessas fontes, procurar-se-á analisar o contexto histórico e social dos anos de 1936 e
1981, bem como os anos circunscritos a esses períodos. Buscar-se-á compreender por que o
Estado legou às irmãs do Bom Pastor d’Angers a incumbência de cuidar das mulheres apenadas
do Estado, bem como buscar-se-á compreender o porquê da mudança administrativa, o que
levou as irmãs a deixarem o comando da penitenciária, já que a supervisão dos serviços esteve
sob seu comando por mais de 40 anos. Da mesma forma, buscar-se-á elencar as diferenças
administrativas ocorridas nesse período, o que mudou com a saída da congregação das irmãs do
Bom Pastor d’Angers.
Em suma, em termos de proposta metodológica, o estudo parte da revisão bibliográfica,
pesquisa de campo e levantamento de documentação oficial para a reconstrução da história do
Madre Pelletier; encontra na história das ideias um campo fértil para investigar o pensamento dos
penitenciaristas envolvidos no processo de modernização do cárcere; e, por fim, também percebe
no emprego a História Oral híbrida16 (MEIHY; HOLANDA, 2007, p.48) uma chave teóricometodológica para o desenvolvimento dos objetivos elencados no presente projeto de tese.
Referências
ANDRADE, Bruna Soares Angotti Batista de. Entre as leis da Ciência, do Estado, e de Deus: surgimento
dos presídios femininos no Brasil. São Paulo: USP, 2011. Tese (Doutorado em Antropologia).
ARTUR, Angela Teixeira. As origens do “Presídio de Mulheres” do estado de São Paulo. São Paulo: USP,
2011. Tese (Doutorado em História).
ARMELIN, Bruna Dal Fiume; MELLO, Daniela Canazaro de; GAUER, Gabriel José Chittó.
Filhos do Cárcere: Estudo sobre as mães que vivem com seus filhos em regime fechado. Revista
da Graduação: Publicação de TCC, Porto Alegre, v.3, n.2, Dados eletrônicos, 2010.
<http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/graduacao/article/viewFile/7901/5586>.
BAUMER, Franklin L. O pensamento Europeu Moderno: séculos XVII e XVIII (Vol. 1). Lisboa:
Edições 70, 1977.
BIERRENBACH, Maria Ignês. A Mulher Presa. In: ILANUD (Instituto Latino-Americano das
Nações Unidas para a Prevenção do Delito do Delinquente), São Paulo, n.º 12, 1998, p. 71- 91.
Os procedimentos utilizados em história oral são: História oral pura: feita com diálogos internos das falas
apreendidas. História oral híbrida: quando as narrativas concorrem com outros suportes documentais.
16
184
CONSTANTINO, Núncia Santoro de. Caixas no porão: vozes, imagens, histórias. Porto Alegre:
BIBLOS, 2004.
ESPINOZA, Olga. A prisão feminina desde um olhar da criminologia feminista. Revista
Transdisciplinar de Ciências Penitenciarias, v.1, nº. 1, Jan-Dez de 2002, p. 35-59.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Rio de Janeiro: Vozes, 2010.
FOLGUERA, Pilar. Cómo se hace historia oral. Madrid: EUDEMA, 1994.
GAUER, Ruth Maria Chittó. Da diferença perigosa ao perigo da igualdade: reflexões em torno
do paradoxo moderno. Civitas - revista de ciências sociais, Porto Alegre, v.5, n.2, p. 399-413, 2005.
MEIHY, José Carlos Sebe Bom; HOLANDA, Fabíola. História Oral: como fazer, como pensar. São
Paulo: Contexto, 2007.
UZIEL, Anna Paula. Radiografias da prisão Feminina: um mosaico. PHYSIS: Rev. Saúde Coletiva,
Rio de Janeiro, 14 (1): 147-171, 2004.
Órgão do Conselho Penitenciário do Distrito Federal e da Inspetoria Geral Penitenciária –
Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Documento: Arquivos Penitenciários do Brasil – Imprensa Nacional - 1940 até 1958 – total de 12
volumes.
APERS – Arquivo Público do Rio Grande do Sul
Catálogo Secretaria da Justiça – Núcleo do arquivo executivo:
Conselho Penitenciário – 1928 até 1936
Casa de Correção – 1907 até 1948
Diretoria de Presídios e Anexos – 1939 até 1948
Reformatório de Mulheres Criminosas – 1939 até 1948
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL / Biblioteca
Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS.
Publicações Oficiais – Diário Oficial (1935-1981) - alguns exemplares.
Textos Legais - Código penal de 1890, 1940.
BIBLIOTECA NACIONAL
Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul
185
Praça Marechal Deodoro da Fonseca, s/nº - Porto Alegre - RS.
Publicações Oficiais: Leis e decretos nãos disponíveis na Assembleia foram encontrados no
acervo da Casa Civil.
ESP – Escola Penitenciária Rio Grande do Sul (SUSEPE)
Rua Voluntários da Pátria, 1358, Ala Sul, 3º andar.
Acervo com publicações de livros, revistas acadêmicas, trabalhos de conclusão de curso.
IPHAE – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado
Processos de Tombamento e Restauro da Capela Bom Pastor
Nº. 7261200906 – 02/ jul de 1990
Nº. 47362200919 – 11/ jul de 1991
AHRS – Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul
Registro de Indagações Policiais – 1933-1936
Registro de Indagações Policiais – 1937
186
Projetos arquitetônicos com plantas das principais alterações na estrutura do prédio do Madre
Pelletier.
FONTE ORAL
Helena Maria Bianchi – Madre Superiora da Congregação Bom Jesus – Contatos dias:
27/09/2012 e 01/10/2012
Luisa Celeste Biazus – Irmã da Congregação Bom Jesus – Contato dia: 01/10/2012.
Marília dos Santos Simões – Diretora da Penitenciária Madre Pelletier – contato dia 25/10/2012
Manoel Aristimunha – Agente Penitenciário – contatos dias: 24/07/2012, 11/10/2012.
Marizabel Biedzycki – Responsável pelo Pensionato Bom Pastor de POA – contato dia:
30/12/2012.
Irmã Maria do Carmo Capuano – responsável pela Congregação do Bom Pastor d’Angers no RS.
Irmã Suzana Franco – Provincial da América Latina da Congregação do Bom Pastor d’ Angers.
Irmã Maria Edith – Última administradora da Penitenciária Madre Pelletier quando estava sob os
cuidados das Irmãs do Bom Pastor d’Angers, trabalhou nos últimos 15 anos na instituição.
Entrevista dia: 15/05/2013.
A TRAJETÓRIA ADMINISTRATIVA DO MARQUÊS DE ALEGRETE NA
CAPITANIA DE SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL (1814-1818)1
CLARISSA MEDEIROS2
O presente artigo tem como propósito apresentar os estudos iniciais sobre o trabalho a
ser desenvolvido sobre a trajetória administrativa do Marquês de Alegrete no período de sua
administração como Governador e Capitão-General da Capitania de São Pedro do Rio Grande
do Sul (1814-1818).
A análise da trajetória administrativa do Marquês de Alegrete, proposta para a dissertação
de mestrado, tem como finalidade observar, a partir das cartas enviadas e recebidas pelo Marquês,
de forma a estabelecer a sua rede de relações sociais e políticas, além de avaliar os objetivos do
Império Português para esta região, a região da fronteira platina, nos âmbitos administrativos e
políticos. E a partir das relações sociais estabelecidas por ele, observar as estratégias de um
indivíduo em busca da inserção social e da continuidade política do Império Português.
A trajetória administrativa do Marquês de Alegrete é uma via de acesso interessante para
compreender as diferentes estratégias políticas e administrativas do Império Português na
América, em fins do período colonial. Sendo um português pertencente à nobreza, percebe-se em
sua trajetória as características propostas pela Coroa portuguesa para a melhor governabilidade de
seu Império ultramarino.
Vale frisar que não há nenhum estudo específico sobre a trajetória do Marquês de
Alegrete, que meramente figura como coadjuvante em obras e trabalhos que têm por objeto o
Rio Grande do Sul no período do Império Português. Esse, inclusive, é um dos fatos que
motivou o presente trabalho.
Além disso, é possível que este estudo revele questões interessantes a respeito da forma
de atuação do Marquês de Alegrete na sua posição de Governador da Capitania, como também
do funcionamento da sua rede de relacionamentos sociais e políticos e a consequente influência
desta na política regional.
Quanto à pesquisa documental, pretende-se analisar as correspondências do Marquês de
Alegrete no período de sua administração como Governador da Capitania de São Pedro (18141818). As fontes utilizadas para a análise são as correspondências oficiais do Marquês do
Alegrete, existentes no Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS). A partir das
1
O presente artigo tem por objetivo apresentar o trabalho que está sendo desenvolvido para a dissertação de
mestrado no Programa de Pós-Graduação em História na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na Linha de
Pesquisa “Integração, Política e Fronteira” tendo como orientador o Prof. Dr. Luís Augusto Ebling Farinatti.
2
E-mail: [email protected]
correspondências, busca-se estabelecer e identificar a rede de relações sociais do Governador
para entender o seu processo de inserção social na Capitania e o desenvolvimento das estratégias
do Império Português.
Assim, o objetivo principal deste estudo é a investigação acerca das relações sociais que o
Marquês de Alegrete mantinha ou das que foram por ele construídas no período de sua
administração como Governador e Capitão-General da Capitania de São Pedro do Rio Grande
do Sul, analisando as relações sociais estabelecidas no processo de sua inserção social na
Capitania e de continuidade da governabilidade do Império Português.
Cabe recordar que a administração portuguesa do império ultramarino utilizou-se de dois
mecanismos essenciais para a sua melhor governabilidade: a economia política de privilégios e as
trajetórias administrativas de nobres portugueses no além-mar. Esses mecanismos estão
intimamente ligados, pois é com a concessão de privilégios que a Coroa portuguesa “procurou
hierarquizar, ao longo do tempo, as partes integrantes de seu Império, bem como os homens
encarregados de exercer o seu governo” (FRAGOSO; BICALHO; GOUVÊA, 2000, p. 81).
Diante disso, a economia política de privilégios:
deve ser pensada enquanto cadeias de negociação e redes pessoais e institucionais de
poder que, interligadas, viabilizavam o acesso a cargos e a um estatuto político – como
o ser cidadão -, hierarquizando tanto os homens quanto os serviços em espirais de
poder que garantiam coesão e governabilidade ao Império (FRAGOSO; BICALHO;
GOUVÊA, 2000, p. 79)
A trajetória administrativa desses homens formou uma memória de informações sobre as
diversas partes do Império, pois eles circulavam por mais de uma região e exerciam as mesmas
estratégias de governabilidade da Coroa portuguesa. Justamente a partir desses mecanismos que
se pode analisar a trajetória administrativa do Marquês de Alegrete como um homem a serviço da
Coroa portuguesa.
Luís Teles da Silva Caminha e Meneses, o 5.º Marquês de Alegrete, nasceu em Portugal no
ano de 1775, no seio do Império Português, Lisboa. O título de marquês foi-lhe concedido em
1795, por decreto de D. Maria I. Sendo de uma família nobre portuguesa, Luís Teles
compartilhou de todas as benesses de sua condição social. Entrou para Exército Português e em
pouco tempo já estava alocado em um posto do alto-escalão militar: Tenente-General.
Inexistem muitos registros ou informações acerca dos feitos do Marquês no Exército
Português, uma vez que a notícia que sobrevém a esses registros dá conta dele ter sido um dos
membros da comitiva que acompanhou a família real portuguesa ao Brasil, em 1807. Em
sequência, em 1814 foi nomeado Governador e Capitão-General da Capitania de São Pedro do
Rio Grande do Sul, onde permaneceu até 1818.
188
Vale lembrar que o Marquês de Alegrete estava se inserindo em uma sociedade ainda
marcada pelas práticas do Antigo Regime, oriundas da própria Coroa portuguesa, que, por sua
vez, lançava mão dessas práticas como forma de vincular, identificar, os seus vassalos
ultramarinos com o Império português.
Assim, nesta perspectiva, a busca pelos indivíduos dentro de seus respectivos contextos
objetiva perceber a condição social destes, como asseguram seu espaço na rígida
estrutura social do Antigo Regime, e como para tanto, se inserem em diferentes círculos
de sociabilidade perseguindo espaços de legitimação. (MENEGATTI, 2009, p. 29)
Isso posto, dados os motivos acima elencados, vê-se que a pesquisa acerca da trajetória
administrativa do Marquês do Alegrete é deveras interessante pelo prisma de suas relações sociais
e de poder, em que o objeto de estudo é um ícone do processo de integração política na fronteira
do Império Português.
Dessa forma, o presente trabalho será desenvolvido na perspectiva da micro-história
italiana, especialmente identificada com a história social, na qual está compreendida como um
sistema de observação que necessariamente se constitui a partir da análise em conjunto dos níveis
interpretação. A partir da Linha de Pesquisa “Integração, Política e Fronteira”, pretende-se
trabalhar com as relações sociais e de poder do Marquês de Alegrete na sua trajetória como
Governador e Capitão-General da Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul (1814-1818).
A partir da proposta de Giovanni Levi (2001), procura-se ver um sujeito histórico dotado
de uma racionalidade específica do contexto em que vivia, “porém não em termos de uma
realidade cultural inconsciente destinada a sufocá-lo progressivamente. Essa racionalidade pode
ser mais bem descrita se admitirmos que ela (…) fosse também empregada na obra de
transformação e utilização do mundo social (...)”(LEVI, 2001, p. 45). Observa-se um indivíduo
que, apesar de possuir visibilidade naquela sociedade, precisou se adaptar e inserir nos modos de
ser e de viver das pessoas da localidade que fora governar.
Neste estudo procura-se mostrar o homem do seu tempo, um homem arraigado às
práticas de uma sociedade do Antigo Regime. O Marquês de Alegrete figura como um indivíduo
ciente da conjuntura em que vivia e que agia conforme as exigências do momento. Sua postura
política era coerente com a rede administrativa da qual fazia parte e tinha tato suficiente para um
bom relacionamento com as autoridades da Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul.
A pesquisa do presente estudo utiliza-se também do método onomástico denominado
por Carlo Ginzburg (1989), que consiste na utilização do nome como o fio condutor para
micro e macro. Isso faz dos dois níveis um sistema novo de entendimento e, portanto, de
estabelecer a rede de sociabilidades na qual os indivíduos estão envolvidos. Para tanto, o Marquês
189
de Alegrete, objeto de estudo deste projeto, deve ser analisado dentro da sociedade na qual tenta
se inserir - a Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul, no período de sua administração, de
1814 a 1818 -, observando as relações sociais e de poder que construiu.
Por se tratar de um trabalho que visa à análise das relações sociais e de poder do Marquês
de Alegrete, é necessário compreender o conceito de rede social adotado. Para isso, vale citar o
trabalho de Adriano Comissoli (2011):
Rede social é o conjunto de interconexões entre diversas pessoas dentro de um sistema
social. Estas conexões resultam das interações desenvolvidas entre os sujeitos, de modo
que as redes podem ser interpretadas tanto à luz de um tipo de uma relação específica
quanto pelo conjunto das mesmas. Os nós destas redes incidem nas pessoas envolvidas
em sua composição, pois de cada sujeito partem e chegam relações com inúmeros
outros (…) Estes nós são interpretados como ponto de encontro das relações sociais
que quando vistos em conjunto formam um determinado arranjo dotado de coerência.
(COMISSOLI, 2011, p. 30)
Assim, no presente estudo, pode-se dizer que o Marquês de Alegrete pode ser chamado
de “estrela de primeira ordem” (COMISSOLI, 2011). É a partir dele e de suas relações sociais
que será possível perceber as interações entre diferentes indivíduos e a dinâmica dessas relações,
dando início, dessa forma, à análise da rede social desse indivíduo.
190
Nesse sentido, faz-se necessário esclarecer que essas relações sociais se constituem no seio
de uma sociedade com elementos herdados do Antigo Regime, manifestando-se, em Portugal,
sob a lógica do dom. Segundo Marcel Mauss, Ângela Barreto Xavier e António Manuel Hespanha
baseavam-se numa tríade de obrigações: dar, receber e restituir. Para cada benefício concedido a
uma pessoa havia o dever de retribuição, denominado contradom. Essa lógica estava arraigada em
todos os segmentos daquela sociedade, servindo de base para as suas relações políticas e sociais.
O dom podia acabar por tornar-se um princípio e epifania de Poder. Assim, era
frequente que o prestígio político de uma pessoa estivesse estreitamente ligado à sua
capacidade de dispensar benefícios, bem como à sua fiabilidade no modo de retribuição
dos benefícios recebidos. (XAVIER; HESPANHA, s/d, p.382).
Esses princípios, a lógica do dom e contradom, também se reproduziram nas sociedades do
Império Português ultramarino, ou seja, a sociedade da Capitania de São Pedro do Rio Grande do
Sul, na qual o Marquês de Alegrete buscava se inserir, ainda exercia essa lógica.
Dessa forma, a compreensão do Antigo Regime se faz necessária para entender a
organização dessa sociedade e a lógica da hierarquização e de exclusão social exercida por ele,
pois os seus princípios não ficaram restritos a Portugal, mas foram levados ao seu Império
ultramarino.
Antes de tudo, a hierarquia social colonial deriva daquilo que denomino de Antigo
Regime nos trópicos. Portanto, além de seus aspectos econômicos, seria forjada por
vetores políticos e culturais, onde os grupos sociais se percebiam e eram percebidos por
suas qualidades. Como se sabe, na antiga sociedade lusa cabia ao governo cuidar do bem
comum da República: dirigir a organização social e política das regiões, sendo isto feito
pelas pessoas de melhor qualidade da localidade – reunidas na Câmara – e pelos
ministros do Rei, ambos subordinados à Coroa. (FRAGOSO, 2002, p. 44)
Os trabalhos acima citados fundamentam a pesquisa, uma vez que tratam das trajetórias
individuais influenciadas pelo Império Português, dentro de uma sociedade em que as práticas do
Antigo Regime ainda permanecem. Dessa forma, a partir desse tipo de trabalho buscar-se-á
analisar as relações sociais e de poder construídas pelo Marquês do Alegrete.
Diante de tudo isso, o trabalho que está sendo desenvolvido tem como objetivo uma
análise em redução de escala do período colonial brasileiro, em especial da fronteira da Capitania
de São Pedro do Rio Grande do Sul nos anos de 1814 a 1818, através das correspondências
recebidas e expedidas pelo Marquês de Alegrete - português recém-chegado para atuar como
Governador e Capitão-General da Capitania - nesse período. Com essa análise, visa-se obter
conhecimento das práticas administrativas e políticas da época e também das estratégias militares,
políticas e administrativas desenhadas pelo Império Português para o ultramar aqui aplicadas pelo
Referências
COMISSOLI, Adriano. A serviço de Sua Majestade: administração, elite e poderes no extremo
meridional brasileiro (1808c.-1831c.). Universidade Federal do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro,
2011. (Tese de Doutorado)
FARINATTI, Luís Augusto Ebling. Confins Meridionais: famílias de elite e a sociedade agrária na
fronteira meridional do Brasil. Santa Maria: Ed. da UFSM, 2010.
______. Construção de séries e microanálise: notas sobre o tratamento de fontes para a história
social. Anos 90 (UFRGS. Impresso), v. 15, p. 57-72, 2008.
FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria de Fátima; BICALHO, Maria Fernanda. Uma leitura do Brasil
Colonial: Bases da materialidade e da governabilidade no Império. Penélope, nº 23, 2000. p. 67-88.
GINZBURG, Carlo. O nome e o como. Troca desigual e mercado historiográfico. In: A microhistória e outros ensaios. Lisboa: Difel, 1989.
GOUVÊA, Maria de Fátima. Poder político e administração na formação do complexo atlântico
português (1645-1808). In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda; GOUVÊA, Maria de
Fátima. O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
enviado do Império, o Marquês de Alegrete.
191
HESPANHA, Antonio Manuel. Depois do Leviathan. In: Almanack braziliense. S/l, nº5, maio de
2007.
LEVI, Giovanni. A herança imaterial: Trajetória de um exorcista no Piemonte do século XVII. Rio
de Janeiro: Civilização brasileira, 2001.
LIMA, Henrique Espada. A micro-história italiana: escalas, indícios e singularidades. Rio de Janeiro:
Civilização brasileira, 2006.
MENEGAT, Carla. O tramado, a pena e as tropas: família, política e negócios do casal Domingos
José de Almeida e Bernardina Rodrigues Barcellos. (Rio Grande de São Pedro, Século XIX).
Porto Alegre: PPG-História UFRGS, 2009. (Dissertação de Mestrado).
XAVIER, Ângela Barreto; HESPANHA, António Manuel. As redes clientelares. In: MATTOSO,
José (dir.). História de Portugal: o Antigo Regime. Lisboa, editorial Estampa, s/d. p. 381-393.
192
A TRAJETÓRIA DO GABINETE TOPOGRÁFICO DE SÃO PAULO: A FORMAÇÃO
DE ENGENHEIROS PRÁTICOS CONSTRUTORES DE ESTRADAS NA
PROVÍNCIA DE SÃO PAULO (1835-1849)
JOSÉ ROGÉRIO BEIER1
1. Introdução
Se os séculos XVI e XVII foram marcados pela expansão marítima de alguns países
europeus e a consequente conquista de novos territórios coloniais na África, Ásia e América,
pode-se dizer que o século XVIII registra uma mudança desta “cultura de latitude”, ou expansão
marítima, para uma “cultura de longitude”, ou expansão terrestre. (BUENO, 2004, p. 230). O papel
desempenhado por padres jesuítas e engenheiros militares foi fundamental para o processo de
interiorização e formação do território da América Portuguesa, no qual se devassaram os sertões
e se levantaram as potencialidades econômicas e informações geográficas que garantiram melhor
controle do território sob domínio português (BUENO, 2004, p. 230).
Para a vinda de padres jesuítas e engenheiros militares à América Portuguesa, foi
determinante a leitura que Guillaume Delisle (1675-1726), primeiro geógrafo do rei da França, fez
de sua dissertação perante a Academia Real das Ciências de Paris. As correções feitas por Delisle
expunham a transferência de soberania operada pela cartografia portuguesa em relação ao vasto
território espanhol situado a oeste de Tordesilhas.
Assim que recebeu notícias das conclusões de Delisle, D. João V (1689-1750)
convenceu-se de que era indispensável renovar a cartografia portuguesa através dos novos
métodos, especialmente da cultura astronômica, a fim de conferir base científica à diplomacia
portuguesa e “obviar as futuras alegações do governo espanhol, fundadas na situação do meridiano de
Tordesilhas” (CORTESÃO, 2006, p. 277-280).
Assim, em 1722, D. João V manda vir a Portugal dois padres jesuítas napolitanos
especialistas em matemática, astronomia, geografia e cartografia: João Batista Carbone (16941750) e Domingos Capacci (1694-1736). A eles juntou-se Diogo Soares (1684-1748), também
jesuíta, natural de Lisboa e professor da “aula de Esfera” no Real Colégio de Santo Antão. Em
1729, D. João V enviou Soares e Capacci ao “Estado do Brasil” com a tarefa de “fazerem-se mapas das
terras do dito Estado não só pela marinha, mas pelos sertões; (...) e para esta diligência nomeei dois religiosos da
Mestrando em História Social do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
da USP. E-mail: [email protected]
1
Companhia de Jesus, peritos em matemáticas, que são Diogo Soares e Domingos Capacci, que mando na presente
ocasião para o Rio de Janeiro” (TOLEDO, 1981, p. 33-34).
Além dos padres matemáticos, outros profissionais a serviço da Coroa com a
responsabilidade de devassar e mapear os sertões da América Portuguesa foram os engenheiros
militares. Enviados a partir da segunda metade do século XVIII, vinham com a missão de
elaborar cartas topográficas que viabilizassem a execução dos tratados de limites celebrados entre
as coroas ibéricas, em especial os de Madri (1750) e Santo Idelfonso (1777). A obra científica
iniciada por padres matemáticos na primeira metade do século XVIII foi, portanto, continuada
na segunda metade por exploradores e demarcadores de limites, em boa parte engenheiros
militares.
De modo que, a partir da segunda metade do século XVIII, cartógrafos, astrônomos e
engenheiros militares constituíram importante elo de transmissão dos conhecimentos
estratégicos, tais como território e população, que subsidiaram a construção de novas alternativas
e alianças entre as elites regionais e a corte bragantina (KANTOR, 2012, p. 239).
2. Açúcar, estradas e engenheiros
194
A restauração da capitania de São Paulo, em 1765, ocorre em um momento de crise
econômica em Portugal, no qual a metrópole necessitava ampliar a produção de excedentes em
sua colônia americana para equilibrar suas contas. Mesmo São Paulo, que até então
desempenhava um papel secundário no processo de colonização, deveria entrar em um ritmo no
qual os administradores seriam responsáveis por criar uma infraestrutura de produção agrícola
capaz de gerar excedentes destinados ao comércio internacional (FERLINI, 2009, p. 241). Nesse
sentido, dois períodos são decisivos para a lavoura canavieira em São Paulo: um em 1765, com os
esforços do Morgado de Mateus no desenvolvimento de uma agricultura em um nível que
chegasse a ser “um empreendimento visando ao mercado mundial”; o outro até 1802, quando se
consolida a produção de açúcar para exportação em São Paulo (PETRONE, 1968, p. 12-15).
Em São Paulo, grandes quantidades de açúcar eram produzidas no assim chamado
“quadrilátero do açúcar”, isto é, Sorocaba, Piracicaba, Mogi Guaçu e Jundiaí, onde se plantavam as
quantias mais consideráveis de toda a província (FERLINI, 2009, p. 242). O crescimento cada
vez maior da produção açucareira no interior da capitania foi uma das forças que mais demandou
a presença de engenheiros em São Paulo. Esses, por sua vez, atuaram, dentre outros projetos, na
construção e manutenção de estradas para o escoamento do açúcar até o porto de Santos.
Em 1814, cinco engenheiros militares atuavam na capitania de São Paulo a serviço da
Coroa portuguesa: “O coronel João da Costa Ferreira, o tenente-coronel Daniel Pedro Müller, o sargento-mor
Frederico Luiz Guilherme de Warnhagen (sic) e os segundos-tenentes Rufino José Felizardo e José Joaquim de
Abreu” (CHICHORRO, 1873, p. 207-208).
João da Costa Ferreira (1750-1822), por exemplo, chegara à capital em 1787,
acompanhando o capitão general Bernardo José de Lorena para as demarcações de limites com a
América Espanhola. Como essas não se efetivaram, foi empregado no levantamento de cartas
geográficas ou em obras públicas, como a famosa Calçada do Lorena.
Outro engenheiro militar português importante nas primeiras décadas do século XIX foi
Daniel Pedro Müller. Contava apenas com 17 anos de idade quando foi enviado a São Paulo, em
1802, no posto de capitão de infantaria agregado à primeira plana da corte, com o exercício de
ajudante de ordens do então governador e capitão general Antônio José da França Horta (Santos,
1965, p. 548). Permaneceu nesse cargo até 1811, quando passou ao Real Corpo de Engenheiros
por decreto de 24 de julho daquele ano (LAGO, 1938, p. 24).
A relação de Daniel Pedro Müller com o Gabinete Topográfico começa ainda na
organizar um “Instituto Topográfico de São Paulo”, em 1806, com uma aula para formação de oficiais
engenheiros (OBERACKER, 1977, p. 36). Fruto da demanda por engenheiros construtores de
estradas em decorrência da estratégia de dinamização da economia paulista a partir da produção
agrícola voltada para exportação, essa primeira tentativa acabou não tendo êxito.
3. O Gabinete Topográfico: uma vida efêmera e intermitente
Após a abdicação do imperador, a instauração do poder provincial através do Ato
Adicional de 1834 foi um dos momentos fundamentais do jogo político que se estabeleceu à
época. Com ele, o governo do Rio de Janeiro conferia certo grau de autonomia às elites regionais.
Através dessa iniciativa, delegava-se à província parte do poder tributário, coercitivo e legislativo
a ser exercido pelo grupo dominante na região (DOLHNIKOFF, 1993, p. 10).
A partir da conquista dessa autonomia tributária, as elites paulista puderam levar adiante
uma política econômica orientada para o desenvolvimento material da província, de modo que a
necessidade de investir no crescimento da agricultura de exportação materializou-se na forma do
reinvestimento dos recursos arrecadados com os impostos, na construção de estradas que
ligassem o interior da província à capital e essa, por sua vez, ao porto de Santos
primeira década do século XIX, antes mesmo da criação formal do mesmo, quando se tentou
(DOLHNIKOFF, 1993, p. 95-96).
195
Visando verificar o resultado da política viária paulista após a criação da Assembleia
Legislativa Provincial, comparou-se a rede de estradas provinciais de 1837, representadas em um
mapa viário de Daniel Pedro Müller, com essa mesma rede, tal como descrita no relatório sobre o
estado das obras públicas de 1851. O resultado dessa comparação revelou que vinte e cinco
estradas descritas no relatório não constavam no mapa viário de Müller (DOLHNIKOFF, 1993,
p. 95-96).
Tal diferença revela a existência de uma quantidade de profissionais aptos a construir e
conservar estradas na província. Sabe-se que, nesse período, o governo provincial contratou
engenheiros e outros especialistas da área no exterior, além de ter solicitado o envio desses
profissionais da Corte. Contudo, para explicar melhor a expansão da rede viária observada no
período, deve-se considerar, junto com essas iniciativas, os profissionais formados pelo Gabinete
Topográfico no período em que esse funcionou, ainda que de forma intermitente.
A primeira fase do Gabinete Topográfico (1835-1838)
A história do Gabinete Topográfico começa, oficialmente, apenas dois meses após a
196
abertura da Assembleia Legislativa da Província de São Paulo, quando esse foi criado pela Lei
provincial de 24 de março de 1835. Segundo o texto da Lei, o Gabinete deveria conter: um diretor;
uma escola para estradas; os instrumentos necessários para trabalhos geodésicos; a coleção de todos os documentos
topográficos da província e uma biblioteca análoga ao estabelecimento. 2
Mais do que uma escola de engenheiros de estradas, o Gabinete Topográfico era uma
repartição provincial de obras públicas (CAMPOS JR., 1997, p. 69). Ao descrever as atribuições
do diretor do Gabinete Topográfico, o artigo 3º da Lei que criou o estabelecimento evidencia que
o objetivo principal da instituição era formar profissionais para a construção de estradas.
Levou mais de um ano para que o Gabinete Topográfico entrasse em funcionamento. Em
janeiro de 1836, como ainda não havia sido instalado, o então presidente da província, José
Cesário de Miranda Ribeiro (1835-1836), justificava em seu discurso aos membros da Assembleia
Legislativa que “o governo esperava installal-o [Gabinete Topográfico] brevemente, e já não o fôra por falta
de uma sala conveniente” (EGAS, 1926, p. 59).
Enquanto não era instalado, um diretor para o Gabinete Topográfico foi nomeado, a fim
de que providenciasse a organização, instalação e o colocasse em funcionamento. O oficialengenheiro nomeado para o cargo foi o tenente-coronel José Marcelino de Vasconcelos que, em
SÃO PAULO. Lei n. 10, de 24 de março de 1835. Cria nesta capital um gabinete topográfico. Disponível em:
<http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1835/lei%20n.10,%20de%2024.03.1835.pdf>. Acesso em: 01
fev. 2012.
2
ofício de 14 de julho de 1836 dirigido ao presidente da província, se diz honrado pela nomeação
ao cargo, “aceitando-a com satisfação”. 3
O Gabinete Topográfico começou a funcionar na capital em 1º de Agosto de 1836, como
revela o ofício de José Marcelino de Vasconcelos enviado ao presidente da província nessa data.
(AESP, cx. 78, pasta 1, doc. 181). Meses depois, o próprio presidente Gavião Peixoto reafirmaria
essa informação no discurso de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa Provincial, aos 7
de janeiro de 1837, informando que o Gabinete Topográfico já estava em funcionamento “desde o
dia 1º de Agosto do anno passado [e] que tem sido frequentado por 14 alumnos a tres dos quaes mandei contar
gratificação” (EGAS, 1926, p. 64).
Variando de 13 a 16 anos de idade, a maior parte dos alunos (9 de 14) eram filhos de
militares, sendo também nove o total dos estudantes naturais de São Paulo. A dotação destinada
pelo governo à organização, instalação e funcionamento do Gabinete Topográfico foi de:
3:200$000, sendo 600$000 para seu diretor, 438$000 para a gratificação dos alunos, 2:000$000
para a compra de livros e instrumentos e mais 162$000 para o expediente. 4
No entanto, em 1838, assim que uma nova legislatura tomou posse na Assembleia
para prestar esclarecimentos sobre os obstáculos que estariam “tornando infrutífero o estabelecimento”,
aventando, em função disso, a possibilidade de fechar o Gabinete Topográfico.
Em resposta aos deputados, Vasconcelos enviou um ofício, datado de 20 de fevereiro de
1838, discordando veementemente de que o estabelecimento estivesse se tornando infrutífero e
critica a legislatura que fez a Lei que derrubou o Gabinete Topográfico. Fala também da
importância do curso de engenheiros, mas informa que a acatará com a “obediência de um soldado
velho” caso a Assembleia decida mesmo fechar o Gabinete. 5
Embora apaixonada, a defesa de Vasconcelos não surtiu efeito e apenas dois anos após a
instalação do Gabinete Topográfico, a Assembleia suspendeu suas atividades, como se vê na Lei
nº 29, de 31 de março de 1838. 6
Arquivo Público do Estado de São Paulo. Ofícios diversos. Cx. 78, pasta 1, doc. 179.
Em termos comparativos, em 1836, um lente proprietário da Academia de Direito de São Paulo recebia a
remuneração de 1:200$000, enquanto um substituto recebia o valor de 800$000 anuais. (Müller, 1978, pp. 256-261).
Já um lente efetivo da Academia Militar do Rio de Janeiro recebia, em 1835, remuneração de 1:000$000. (Silva Telles,
1994, p. 102).
5 Arquivo Público do Estado de São Paulo. Ofícios diversos, cx. 84, pasta 2, doc. 36.
6 SÃO PAULO (Província). Lei n. 29, de 31 de março de 1838. Suspende a execução da Lei de 24 de Março de 1835, que
criou o Gabinete Topográfico. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1838/lei%20n.29,
%20de%2031.03.1838.htm>. Acesso em: 6 de março de 2013.
3
4
Legislativa Provincial, o diretor José Marcelino de Vasconcelos foi chamado pelos deputados
197
A segunda fase do Gabinete Topográfico (1840-1849)
Foram necessários dois anos até que o Gabinete Topográfico fosse restabelecido pela Lei
nº 12, de 12 de março de 1840. 7 Em janeiro de 1841, Rafael Tobias de Aguiar informava aos
deputados da Assembleia que o Gabinete ainda não havia podido principiar seus trabalhos, mas
já contava com um diretor muito capacitado que acabava de ser nomeado: Daniel Pedro Müller
(AGUIAR, 1841, p. 6-7). 8
Pouco antes de falecer, Müller trabalhava na reorganização do Gabinete Topográfico.
Para ele, seria impossível reorganizar o estabelecimento sem que se reformasse a Lei que o havia
restabelecido. A nova organização do Gabinete Topográfico pretendida por Müller deveria seguir
o exemplo da Escola dos Engenheiros Medidores de Niterói, por essa haver correspondido às
expectativas que se tinha dela.
A morte de Müller retardou o restabelecimento do Gabinete Topográfico e, como em
1842 o mesmo ainda não estivesse restabelecido, Miguel de Souza Mello e Alvim, então
presidente da província, discursou aos deputados da Assembleia lembrando a carência de
engenheiros nas obras públicas e da necessidade em se restaurar o Gabinete Topográfico.
198
Enquanto isso não ocorria, foi enviado da Corte o “2º Tenente do Imperial Corpo de
Engenheiros (sic)”, José Jacques da Costa Ourique (1815-1853), que logo foi nomeado diretor do
Gabinete Topográfico no lugar de Müller. (SOUZA E MELLO, 1844, p. 13-14). Tão logo
chegara, Ourique enviou um ofício ao presidente da província propondo alterações para a Lei de
criação daquele estabelecimento, expondo algumas adaptações que julgava necessárias no plano
de estudos do mesmo. 9
Para Ourique, o arranjo adequado para as novas matérias do Gabinete Topográfico
deveria privilegiar matérias teóricas que visavam formar “o pratico de Estradas”. Quanto aos
exercícios práticos que deveriam ser executados pelos alunos, sua sugestão era:
(...) nas férias os exercícios estabelleci um todos os dias uteis do anno inteiro para que
pudesse encumbir os discípulos de vários pedaços, que reunidos deverião formar um
exercício completo; para o que eu pedi então a V. Exa. que visto não haver quem cuide
imediatamente do arruamento, e calçamento da cidade commuta-la ao Gabinete. V.
Exa. bem sente que os discípulos lucrarão bastante com esta pratica. 10
SÃO PAULO (Província). Lei n. 12, de 12 de março de 1840. Restabelece o Gabinete Topográfico. Disponível em:
<http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1840/lei%20n.12,%20de%2012.03.1840.htm>. Acesso em: 06
mar. 2013.
8 Embora oficialmente nomeado diretor do Gabinete Topográfico, em 1840, Müller jamais chegou a exercer a função
com o estabelecimento em funcionamento, já que acabou falecendo no dia 1º de agosto de 1841.
9 Arquivo Público do Estado de São Paulo. Ofícios diversos, cx. 88, pasta 1, doc. 31.
10 Idem.
7
Segundo Eudes Campos Jr., o curso do Gabinete Topográfico tratava-se de um curso
rápido e incapaz de habilitar o profissional nele formado com a mesma aptidão de um
engenheiro. Após formados, os alunos daquele estabelecimento estariam mais próximos dos
“agrimensores”, ou ainda, “engenheiros práticos” que no desenvolvimento de suas vidas profissionais,
deparavam-se com “todo tipo de trabalho ligado à engenharia, correspondendo às expectativas na medida da
capacidade de cada um para o autodidatismo” (CAMPOS JR., 1997, p. 73).
Quanto aos alunos que frequentavam o Gabinete Topográfico em 1843, a relação dos
quinze estudantes matriculados encontra-se na transcrição do discurso do então presidente da
província, José Carlos Pereira d’Almeida Torres, por ocasião da abertura da Assembleia
Legislativa Provincial. (TORRES, 1843, Mappa n. 7). No ano seguinte, 1844, vinte e três alunos
haviam se matriculado, “dos quaes unicamente sete ficarão habilitados a fazer exames, sendo cinco approvados
plenamente e dous simplesmente”. (SOUZA E MELLO, 1844, p. 13-14). Os sete foram aprovados e,
dessa forma, concluíram o curso de engenheiro prático. 11
Contudo, naquele mesmo ano de 1844, houve uma mudança na organização do Gabinete
Topográfico quando a Assembleia Legislativa aprovou uma Lei criando a Diretoria de Obras
em um anexo à diretoria de obras públicas. 12
A Diretoria de Obras Públicas foi uma repartição de estrutura muito ambiciosa para a
época e, por essa razão, teve duração efêmera. Em 1845, a Assembleia resolveu aprovar uma Lei
dividindo a província em quatro seções de obras públicas. No ano seguinte, aprovou outra Lei
reduzindo a estrutura da diretoria e, além disso, decidiu que os alunos da escola não mais
receberiam gratificação ou sequer seriam aproveitados em trabalhos da diretoria, o que, na
prática, decretou o fim do Gabinete Topográfico (CAMPOS JR., 1997, p. 70-71).
Em 1846, anexo ao discurso do presidente da província à Assembleia, há uma lista dos
vinte e sete alunos matriculados no curso do Gabinete Topográfico. Não por acaso, no final
daquele ano letivo, onze alunos não concluíram o curso, dos quais, cinco foram para a Academia
de Direito (LIMA E SILVA, 1846, Mappa n. 7).
Dois anos mais tarde, em 1848, apenas três nomes constavam na lista dos alunos
matriculados “por causa do abandono em que tem estado seus alunos, desempregados e forçados a procurar outros
meios de vida” (RIBEIRO, 1848, p. 6). Assim, a Assembleia Legislativa Provincial decidiu suprimir
São eles: 1º Antônio Alexandrino dos Passos; 2º João José Soares; 3º Saturnino Francisco Villalva; 4º Gil Florindo
de Moraes; 5º Antônio José Vaz; 6º Firmino Antônio de Campos Penteado e 7º Francisco Delfino de Vasconcelos.
(Lima e Silva, 1845, pp. 12-13).
12 SÃO PAULO (Província). Lei n. 36, de 15 de março de 1844. Cria uma diretoria de obras públicas e autoriza o presidente da
província a fazer os regulamentos necessários. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1844/
lei%20n.36,%20de%2015.03.1844.pdf>. Acesso em: 18 mar. 2013.
11
Públicas. De acordo com o artigo 6º dessa Lei, a escola do Gabinete Topográfico foi transformada
199
o Gabinete Topográfico. Vicente Pires da Motta foi quem sancionou a Lei n. 27 onde se lê: “Fica
supprimido o gabinete topographico, revogada a Lei de sua creação”. (SÃO PAULO, Lei n. 27, de 23 de
abril de 1849).
4. Os engenheiros formados pelo Gabinete Topográfico
Muitos alunos passaram pelas cadeiras do Gabinete Topográfico nos anos em que esse
funcionou em São Paulo. Alguns desses alunos chegaram a se formar como engenheiros práticos
e seus trabalhos contribuíram para o desenvolvimento viário da província de São Paulo.
José Porfírio de Lima (c. 1810-1887), por exemplo, foi um dos alunos da primeira fase do
Gabinete Topográfico. Tão logo concluiu o curso do Gabinete, ganhou uma bolsa para cursar a
Aula dos Arquitetos Medidores, em Niterói (CAMPOS JR., 1997, p. 71). Voltou para São Paulo em
1843 e, já no ano seguinte, foi nomeado membro da diretoria da recém-instituída Diretoria de
Obras Públicas. Em 1854, propôs projeto de pavimentação das ruas de São Paulo, tendo seu plano
negado pela câmara por essa se declarar desprovida de conhecimento técnico necessário para
executá-la (FAGGIN, 2009, p. 117). Aposentou-se do cargo de engenheiro da Câmara da Capital
200
em 1879 (CAMPOS JR., 1997, p. 71).
Francisco Gonçalves Gomide, aluno da segunda fase do Gabinete Topográfico, em 1852,
era membro do conselho de engenheiros chefes de seção de obras públicas da província de São
Paulo. Além disso, em 1858, substituiu o engenheiro inglês William Elliot na direção da estrada
que ia da Capital a Santos (Egas, 1926, p. 265).
Gil Florindo de Moraes, mais um da segunda fase do Gabinete Topográfico, tinha a seu
cargo as estradas da Penha e a de Jundiaí. Além dessas, também fora mandado a Taubaté para
verificar as condições para a realização de obras em uma estrada em São Bento do Sapucaí Mirim
que deveria substituir os antigos caminhos que levavam a Tremembé e Quererim. Tendo dado o
parecer de que tal obra custaria aos cofres provinciais a importância de 40:000$000 rs, Moraes era
favorável que se reparasse estrada que passava pela capela de Tremembé (Egas, 1926, p. 265).
Outros dois alunos premiados da segunda fase do Gabinete Topográfico, Antonio
Alexandrino dos Passos Ourique e João José Soares, foram contratados como primeiros
engenheiros municipais entre os anos de 1849 e 1853 (Campos Jr., 1997, p. 79). Soares, anos mais
tarde, foi encarregado de examinar a estada Taubaté-Ubatuba para organizar o orçamento das
despesas prováveis para a construção de uma estrada de rodagem entre as duas cidades (Egas,
1926, p. 266).
Por fim, o engenheiro civil Antônio José Vaz, também da segunda fase, foi encarregado
dos reparos das pontes grande e pequena no aterrado de Sant’Anna, em 1858. (Egas, 1926, p.
269). Vaz também fora encarregado de averiguar o local mais apropriado para a construção de
uma ponte com cabeceiras de pedra sobre o rio Piracicaba na cidade de Constituição, tendo esse
engenheiro escolhido o local, realizado o plano e orçado a obra em 18.614$670 rs (Egas, 1926, p.
275).
Em 1894, por ocasião da inauguração da Escola Politécnica, Antônio Francisco de Paula e
Souza, organizador e primeiro diretor da Escola, fez menção honrosa aos criadores do Gabinete
Topográfico em sua oração:
A Victoria hoje alcançada, foi em lucta porfianda; porque a Idea que hoje venceu não é
nova – Nossos avós já a tinham, tentaram realisal-a. – Elles bem avaliavam as grandes
vantagens que a esta região adviria da divulgação de conhecimentos mathematicos –
Crearam, por isso, uma escola de Engenheiros constructores de Estradas, que
modestamente denominaram “Gabinete Topographico” (CAMPOS JR., 2004, p. 7).
Ao relembrar o Gabinete Topográfico como escola de “engenheiros construtores de estradas”,
Paula Souza refere-se a ele como uma espécie de precursor da Escola Politécnica. Se não se pode
propriamente a de engenheiros, mas sim a de “práticos”, ainda assim, o Gabinete Topográfico
desempenhou papel importante no ensino de engenharia na província, tal como evidenciam os
alunos que dele saíram e exerceram posições na construção e manutenção de estradas, ou ainda,
em outras obras públicas provinciais.
5. Considerações finais
Desde o último quartel do século XVIII, a necessidade de construir e conservar estradas
para o escoamento da produção das vilas do interior de São Paulo até o porto de Santos se
intensificou. Tal necessidade foi, seguramente, uma das principais forças a demandar a presença
cada vez maior de engenheiros em São Paulo nas primeiras décadas do século XIX.
Embora o projeto de uma escola capaz de formar profissionais aptos a construir estradas
fosse imaginado desde 1806, a viabilização de tal estabelecimento só se deu muitos anos mais
tarde a partir da relativa autonomia legislativa e tributária conquistada com a criação da
Assembleia Legislativa da Província de São Paulo, em 1835.
Em um contexto de expansão da produção de açúcar e café, quanto mais essas lavouras
se expandiam para o interior da província, maior era a necessidade da expansão da rede viária
dizer, tal como Eudes Campos lembrou, que a formação dos profissionais daquela instituição era
para o escoamento mais eficiente da produção.
201
Ao destacar brevemente a vida profissional de alguns dos engenheiros práticos formados
pelo Gabinete Topográfico, evidenciou-se como essa escola de engenheiros foi pensada pela elite
política como instrumento de governo a serviço da administração provincial, na medida em que
seu principal objetivo era fornecer quadros para a construção e conservação de obras públicas na
província, em especial, as tão reivindicadas estradas.
Também deve ser destacado o papel desempenhado pelo Gabinete Topográfico como elo
na transição da engenharia militar para a engenharia civil em São Paulo. Antes de seu
estabelecimento, os engenheiros a serviço na província, excetuando-se os estrangeiros, eram
oficiais militares. Após a formação dos primeiros estudantes do Gabinete Topográfico, São Paulo
também passou a contar com seus primeiros engenheiros civis formados na própria capital da
província.
Referências
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Beatriz et al (Ed.) Laboratório do mundo: idéias e saberes do século XVIII. São Paulo:
Pinacoteca/Imprensa Oficial, 2004, 229-243.
202
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burguesa em São Paulo. 1997. Tese (Doutorado) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo,
Universidade de São Paulo, São Paulo, 1997, vol. 1.
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Fundação Alexandre de Gusmão; Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006.
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1993. 145 f. Dissertação (Mestrado em História Econômica) – Faculdade de Filosofia, Letras e
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de Obras D’ O Estado de S. Paulo, 1926.
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na São Paulo restaurada (1765-1822). In: Anais do Museu Paulista. São Paulo, v. 17, n.2, jul./dez.
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ACERVO Histórico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Série: Ofícios e Pareceres.
203
UMA TRAJETÓRIA, MUITAS RELAÇÕES: O LÍDER REPUBLICANO JÚLIO
PRATES DE CASTILHOS E SEUS CORRELIGIONÁRIOS
CARINA MARTINY1
Introdução
Em 1882, um grupo de republicanos formados na Faculdade de Direito de São Paulo –
dentre os quais estavam José Gomes Pinheiro Machado, Júlio de Prates de Castilhos, Joaquim
Francisco de Assis Brasil e Antônio Augusto Borges de Medeiros2 – associados a propagandistas
republicanos, atuantes desde a década de 1870, como Apolinário Porto Alegre e Francisco Xavier
da Cunha, fundaram o Partido Republicano Rio-Grandense (PRR).3
Surgido mais tardiamente do que os partidos republicanos de outras províncias brasileiras,
o PRR não constituía maioria política no estado no momento da queda da Monarquia e
instauração da República. Em muitos municípios sul-rio-grandenses, o domínio político ainda
estava nas mãos do Partido Liberal naquela conjuntura de mudança de governo. Nos anos finais
do Império, o domínio do Partido Liberal no estado era notável, sendo os republicanos grupo
numericamente inferior. Como apontou Ana Luiza Setti Reckziegel (2007) esse domínio político
do Partido Liberal no Rio Grande do Sul deu-se através da Guarda Nacional, do Legislativo
Provincial e da presença na maioria dos governos municipais.
Proclamada a República, em 1889, o PRR assumia o poder no Rio Grande do Sul. Se em
muitas outras partes do país, a passagem da monarquia à República ocorreu com a associação
entre militares republicanos e membros do Partido Liberal, no Rio Grande do Sul, o início da
República foi marcado por uma clivagem entre republicanos e as lideranças do Partido Liberal
(HEINZ, 2009, p. 265). Esta clivagem ficou evidente na formação, em 1892, do Partido
Federalista, sob a liderança de Gaspar Silveira Martins, antes líder liberal. O Partido Federalista
tornou-se o grande adversário político de PRR.
Sob a liderança de Júlio Prates de Castilhos, o PRR construiu, ao longo da primeira
década republicana, sua hegemonia política, consolidando-se à frente do poder no estado.
Nascido em 1860, na freguesia de São Martinho, distrito de Cruz Alta, Castilhos bacharelou-se
Doutoranda em História na UFRGS, bolsista CAPES. E-mail: [email protected].
Diferentemente dos demais citados, Borges de Medeiros estudou na Faculdade de Direito de São Paulo entre os
anos de 1881 a 1884, mas formou-se, em 1885, em Recife. Durante o Império do Brasil existiram no Brasil duas
faculdades de Direito, uma em São Paulo e outra em Olinda. Ambas foram criadas em 1827 e começaram, a
funcionar no ano seguinte. Em 1854 o curso de Direito de Olinda foi transferido para o Recife (Carvalho, 2007).
3 Sobre o PRR ver Ramos (1990) e Grijó (1999).
1
2
em 1881 pela Faculdade de Direito de São Paulo. De volta à província, participou da fundação do
PRR e do jornal republicano A Federação. Depois de proclamada a República, em 1889, exerceu
por duas vezes o cargo de presidente do Estado (em 1891 e de 1893 a 1898).
Este artigo analisa o papel central exercido por Júlio de Castilhos como líder republicano
nos anos iniciais da República, algumas estratégias de construção da hegemonia política
republicana no estado e a ação dos correligionários em busca de vantagens pessoais através da
prática da barganha e da negociação política.
O conjunto documental utilizado para a análise compreende as correspondências
enviadas por correligionários a Júlio de Castilhos entre novembro de 1889 e fevereiro de 1893.
Determinamos como marco inicial novembro de 1889 por corresponder à data da Proclamação
da República no Brasil e encerramos em fevereiro de 1893, por corresponder ao início da
Revolução Federalista, a guerra civil que opôs republicanos e federalistas no estado e que
encerrou apenas em 1895, com a vitória dos republicanos.
Através da análise quantitativa das correspondências determinamos os principais
remetentes, os períodos de maior envio de correspondências e os locais de origem delas. A
tratados e a natureza das relações que os correligionários teciam com o líder do partido.
Se, como já apontado pela historiografia, a Revolução Federalista foi importante para a
construção da hegemonia republicana no Rio Grande do Sul, este artigo intenta demonstrar que
outros fatores também foram determinantes, sendo um deles a construção de uma base de apoio
republicana nos municípios, assentada na ação política de correligionários.4 A hipótese que
buscamos demonstrar é que a prática da negociação foi utilizada pelos correligionários
republicanos ao tratar com Júlio de Castilhos. O PRR e o líder do partido, por sua vez, ampliaram
a base de apoio e construíram a hegemonia política no estado utilizando, em boa medida, a
negociação com seus correligionários.
Correspondendo-se com o líder: as correspondências de correligionários a Castilhos
Uma análise inicial, de caráter quantitativo, das correspondências enviadas por
correligionários a Castilhos, entre 1889 e 1893, aponta que, entre janeiro de 1890 e dezembro de
1892, 131 correspondências foram enviadas ao líder republicano. Após eliminarmos aquelas que
não tinham por origem algum lugar do Rio Grande do Sul e as que não continham informação
acerca do local de origem, ficamos com 102 correspondências, conjunto com o qual trabalhamos
4
análise qualitativa, por sua vez, permite determinar, a partir do conteúdo das cartas, os assuntos
Sobre a Revolução Federalista (1893-1895) ver Wasserman (2004) e Reckziegel (2007).
205
neste artigo. Como é possível perceber, não contabilizamos nenhuma correspondência nos meses
de novembro e dezembro de 1889 e em janeiro de 1893, antes da eclosão da Revolução
Federalista. Das 102 correspondências, 84 foram enviadas no ano de 1890, uma no ano de 1891 e
17 no ano de 1892.
Gráfico 1 - Número de correspondências enviadas a Castilhos
por correligionários entre nov/1889 e fev/1893
Fonte: AHRGS. Fundo Arquivo Particular Júlio de Castilhos. Correligionários,
Correspondências recebidas, 1890-1892, Maços 28, 30, 31 e 32.
Para explicar o elevado número de correspondências no ano de 1890, bastante díspar em
relação aos demais anos em análise, apontamos uma hipótese. O fato de ser este o ano
subsequente à Proclamação da República, correspondendo, portanto, ao período de estruturação
do arranjo político-administrativo republicano, pode ter ocasionado uma maior emissão de
correspondências ao chefe do partido por parte dos líderes locais, que buscavam se inserir no
novo aparelho administrativo que então era construído ou obter alguma vantagem pessoal,
política ou econômica.
Ao analisar as 102 correspondências procedentes de municípios do Rio Grande do Sul em
1890, 1891 e 1892 contabilizamos 105 diferentes remetentes. Destes 105 indivíduos, apenas 15
enviaram mais de uma correspondência a Castilhos no período. A maioria, inclusive, enviou duas
correspondências. Os campeões de correspondências são: Júlio Pereira dos Santos, de São
Martinho e Silvestre Sabino Correia da Silveira, de Encruzilhada. Estes dois correligionários
enviaram, cada qual, cinco correspondências a Castilhos. Frederico Bastos, de Rio Grande,
enviou quatro correspondências. Outros dois autointitulados correligionários enviaram três
correspondências, sendo eles: Antonio Candido Ribeiro, de Rio Pardo e Francisco Neves, de
Santa Cristina. Do total de 20 correspondências deste conjunto de cinco indivíduos, 17 foram
206
enviadas no ano de 1890, sendo que as demais três foram enviadas por Frederico Bastos no ano
de 1892.
Nesta fase inicial da pesquisa ainda é tarefa difícil caracterizar esse grupo de republicanos,
mas podemos arriscar algumas sinalizações. Podemos supor que eram membros ou simpatizantes
do PRR. Muitos deles, como demonstra o teor das correspondências, eram líderes republicanos
nos seus respectivos municípios. Silvestre Corrêa da Silveira, por exemplo, pecuarista em
Encruzilhada e Rio Pardo, um dos campeões de correspondências a Castilhos nos anos em
análise, foi o primeiro intendente de Encruzilhada e grande líder republicano no município.
Quanto ao local de origem das correspondências temos, no conjunto de 102
correspondências, 34 diferentes locais de origem no Rio Grande do Sul. Este dado, por si só, já
sugere que correligionários dos mais diferentes locais do estado entravam em contato com o
chefe do PRR. O quadro abaixo é demonstrativo dos locais de onde partiam as correspondências.
O quadro demonstra a grande diversidade de locais de origem das correspondências,
evidenciando que a base de apoio local ao PRR estava disseminada por todo estado.
Correspondências partiam da região do Planalto, da Serra, da Campanha e do Litoral. Assim,
de apoio em vários municípios do RS e com líderes que se intitulavam defensores da causa
republicana.
percebe-se que, mesmo antes de estourar a guerra civil em 1893, o PRR já contava com uma base
207
Quadro 1 – Número de correspondências por local de origem
Local de origem das
correspondências
Bagé
Bom Princípio
Cachoeira
Camaquã
Caxias
Cima da Serra
Cruz Alta
Encruzilhada
Gravataí
Jaguarão
Lagoa Vermelha
Livramento
Margem
Margem do Taquari
Pelotas
Porto Alegre
Rio Grande
208
Número de
correspondências
2
1
3
3
1
1
1
5
1
2
1
1
1
1
13
12
11
Local de origem das
correspondências
Rio Pardo
Rosário
Santa Cristina do Pinhal
Santa Maria
Santa Vitória do Palmar
Santa Ângelo
São Borja
São Gabriel
São Jerônimo
São José do Norte
São Martinho
Soledade
Taquara do Mundo Novo
Triunfo
Uruguaiana
Vacaria
Vila Rica
TOTAL
Número de
correspondências
6
1
4
6
1
1
1
3
3
1
6
1
1
1
2
3
1
102
Fonte: AHRGS. Fundo Arquivo Particular Júlio de Castilhos. Correligionários, Correspondências recebidas, 18901892, Maços 28, 30, 31 e 32.
Foi de Pelotas que partiram o maior número de correspondências no período; 13, no
total. Seguem, como campeões de correspondências, os municípios de Porto Alegre e Rio
Grande, respectivamente com 12 e 11 cartas. De Rio Pardo, Santa Maria e São Martinho partiram
seis correspondências no período analisado. Tais municípios, ou representavam importância
econômica e política para o contexto da política regional, ou tinham alguma relação com
Castilhos ou sua família.
Resta-nos agora tentar delinear como esta base de apoio local ao poder do PRR e de
Castilhos era construída. Mais uma vez, as correspondências nos auxiliam. A análise qualitativa de
algumas das correspondências enviadas a Castilhos no período demonstra que o apoio político
local, essencial para garantir a hegemonia política principalmente em um momento em que
numericamente a oposição era muito forte, necessitava de constantes negociações. Não são raros
os casos de correspondências tratando de questões políticas e eleitorais. Este é o caso das
correspondências enviadas por Frederico Bastos, de Rio Grande. Entre outras questões tratadas
na correspondência que enviou a oito de outubro de 1892, informa a Castilhos que “Estamos
trabalhando no alistamento eleitoral, que segundo cremos sahirá bem feito”.5
Em muitas das correspondências, os remetentes reafirmam seu apoio a Castilhos, ao
partido republicano e à causa republicana. Alguns fazem menção às inúmeras dificuldades que
têm encontrado por assumirem a defesa da causa. Outros lembram dos esforços empregados a
favor da República e do partido. Este costuma ser o tom introdutório da maioria das
correspondências, seguindo-se, então, pedidos a Castilhos. Favores a amigos e parentes ou a si
próprios, nomeações a cargos, promoções militares e outras barganhas políticas delineiam o
conteúdo de um grande número de correspondências. Vejamos mais especificamente através de
alguns casos.
Júlio Pereira dos Santos, o campeão de correspondências no período em análise, escreveu
a Castilhos a três de abril de 1890 afirmando que,
Assim também, de Jaguarão, escrevia, em sete de setembro de 1892, José Ricardo de
Abreu Salgado a Júlio de Castilhos, a quem denominava de “amigo e chefe”. Diz a
correspondência:
Esta tem por fim fazer um grande pedido e estou certo que o atenderá pois é justíssimo.
Trata-se de um nosso distinto amigo e correligionário que tudo tem feito em prol da santa causa que
defendemos.
Sei que há promoção ao primeiro posto agora em Novembro e desejo que empenhe-se
bastante por este nosso amigo.
Chama-se o distinto cadete a quem me refiro, Arthur Oscar de Souza, é praça há 9 para
10 anos. Não tem notas, e sim elogios.
Peço que faça tudo por ele, pois o que por este nosso amigo fizer fará a mim.
Desde já agradeço o grande favor que vem prestar-me.
Bem vê que ele é justo, por ser, um rapaz distinto, nosso companheiro e antigo de praça e que
tem sido muito preterido.
A República ou a morte, eis o nosso lema. 7
Ao finalizar a correspondência, Salgado assina intitulando-se “amigo sincero e
correligionário”. Percebe-se que, junto ao tom amigável da carta, acompanha um jogo político,
AHRGS. Fundo Arquivo Particular Júlio de Castilhos. Correligionários, Correspondências recebidas, Maço 32.
Carta enviada por Frederico Bastos a Júlio de Castilhos. Rio Grande, 8 de outubro de 1892.
6 AHRGS. Fundo Arquivo Particular Júlio de Castilhos. Correligionários, Correspondências recebidas, Maço 30.
Carta enviada por Júlio Pereira dos Santos a Júlio de Castilhos. São Martinho, 3 de abril de 1890..
Carta enviada por José Ricardo de Abreu Salgado a Júlio de Castilhos. Jaguarão, 07 de setembro de 1892.
5
De acordo com os amigos de aqui recomendo-vos a pretensão do nosso amigo e
Correligionário Manoel Dorvil, afim de ser confirmada a sua nomeação para o cargo de
escrivão de órfão d’este Termo. Nesta data ele faz remeça de seus papeis devidamente
legalizados, faltando apenas o atestado medico por não haver no lugar. Confiando pois
que será satisfeito este nosso pedido, queira como sempre dispor de quem é com
verdadeira estima seu amigo certo.6
209
uma negociação: em troca dos préstimos prestados pelo cadete “que tudo tem feito em prol da
santa causa que defendemos”, sua promoção ao primeiro posto.
De Pelotas, em 1º de novembro de 1892 escrevia o advogado E. Piratinino de Almeida ao
“ilustríssimo amigo dr. Júlio de Castilhos” com o “único fim” de “pedir sua valiosa intervenção
para a nomeação do nosso bom correligionário Antonio Corteguso, de praticante ao Correio
neste Estado”.8 Luiz dos Reis Cabral de Teive, que servia no 3º Batalhão de Artilharia de Posição
de Rio Grande escreve a Castilhos em setembro de 1892 pedindo sua transferência para o
batalhão de Engenheiros de Porto Alegre, já que, segundo aponta, tem interesses de família na
capital.9
Como demonstram as correspondências, essa base de apoio local ao poder do PRR
assentava-se em negociações e barganhas políticas entre as partes, sendo estas fundamentais para
a afirmação do poder político dos republicanos no Rio Grande do Sul nos anos iniciais da
República, quando o partido ainda não era numericamente hegemônico no estado.
210
A análise das correspondências enviadas por correligionários a Júlio de Castilhos
demonstra que republicanos de diferentes locais do Rio Grande do Sul usaram da prática de
corresponder-se com o líder republicano com o fim de conquistar vantagens econômicas,
políticas e sociais. Acesso a cargos e promoções era o que, em muitos casos, moviam os
correligionários, que buscavam em Castilhos a via de acesso a tais vantagens.
Se a prática de corresponder-se e negociar com o líder garantiu aos correligionários
vantagens e privilégios, a Castilhos e ao PRR a negociação com correligionários parece ter se
constituído como uma forma de garantir a ampliação da base de apoio político no estado,
fundamental para a construção da hegemonia política ainda não garantida nos anos iniciais da
República.
Referências
CARVALHO, José Murilo de. A Construção da ordem: a elite política imperial. Teatro de Sombras: a
política imperial. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.
GRIJÓ, Luiz Alberto. Foi o PRR em “partido político”? Logos, Canoas, p. 65-68, 1999.
AHRGS. Fundo Arquivo Particular Júlio de Castilhos. Correligionários, Correspondências recebidas, Maço 32.
Carta enviada por E. Piratinino de Almeida a Júlio de Castilhos. Pelotas, 01 de novembro de 1892.
Carta enviada por Luiz dos Reis Cabral de Teive a Júlio de Castilhos. Rio Grande, 05 de setembro de 1892.
8
HEINZ, Flávio M. Positivistas e republicanos: os professores da Escola de Engenharia de Porto
Alegre entre a atividade política e a administração pública (1896-1930). Revista Brasileira de História,
São Paulo, v. 29, nº 58, p. 263-289, 2009.
RAMOS, Eloisa Helena Capovilla da Luz. O Partido Republicano Rio-Grandense e o Poder Local no
Litoral Norte do Rio Grande do Sul – 1882/1895. 284 f. Dissertação (Mestrado em História) – Curso
de Pós-Graduação em História do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, 1990.
RECKZIEGEL, Ana Luiza Setti. 1893: A Revolução além fronteira. In: RECKZIEGEL, Ana
Luiza Setti; AXT, Gunter (dir.). República: República Velha (1889-1930). Passo Fundo: Méritos,
2007. v. 3, t. 1, p.23-56. (Coleção História Geral do Rio Grande do Sul).
WASSERMAN, Claudia. O Rio Grande do Sul e as elites gaúchas na Primeira República: guerra
civil e crise no bloco do poder. In: GRIJÓ, Luís Alberto [et al.]. Capítulos de história do Rio Grande
do Sul. Porto Alegre: UFRGS, 2004. p. 273-289.
AHRGS – Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul. Fundo Arquivo Particular Júlio de
Castilhos. Correligionários, Correspondências recebidas, 1889-1900, Maços 28, 30, 31 e 32.
211
CASO DIÁRIOS ASSOCIADOS X JOÃO FREIRE, DE 1946 – POSSIBILIDADES DE
PESQUISA HISTÓRICA
DANIEL AUGUSTO PEREIRA MARCÍLIO1
Na historiografia sobre a imprensa brasileira, tornou-se clichê utilizar como principal
fonte histórica da análise apenas os próprios jornais. As publicações assumiram um papel central
nessas pesquisas. É quase um vício de origem, pois parte-se da premissa de que os estudos sobre
o desenvolvimento dos meios de comunicação impressos só podem ser trabalhados
adequadamente por meio das peças jornalísticas. Consagrou-se a ideia de que as fontes periódicas
são a expressão máxima para criticar e avaliar a trajetória da imprensa no Brasil. Tal abordagem,
embora seja a mais comum e aceita, ignora várias outras maneiras existentes para problematizar
essa história. Outras fontes também podem e devem ser utilizadas, como, por exemplo, arquivos
judiciais que dizem respeito a empresas de comunicação.
No acervo do Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul, localizado no andar térreo
do Palácio da Justiça, há uma série de documentos catalogados sob o nome de Processos
Impactantes. Não deixa de ser uma definição arbitrária, pois é difícil estipular de forma categórica
quais processos teriam provocado maior ou menor impacto na sociedade gaúcha. Seja como for,
o importante é ressaltar que existe uma fonte, praticamente desconhecida até então, que está
guardada em duas caixas com o título Caso Assis Chateaubriand. Trata-se de seis volumes – alguns
estão ilustrados na Imagem 1 - de uma ação cível (n° 2.287), com 901 páginas, que iniciou na
comarca de Porto Alegre, mas tramitou em instâncias maiores, chegando ao Supremo Tribunal.
Da petição inicial até a sentença, o processo como um todo se constitui por uma série completa e
lógica de documentos diversos.
Entre as décadas de 1930 a 1950, a rede dos Diários Associados, de Assis Chateaubriand2,
havia se expandido para todo o país, ajudando a integrar as várias regiões brasileiras por meio dos
veículos de comunicação. Em Porto Alegre, o jornal Diário de Notícias, fundado em 1925,
pertencia ao grupo dos Associados desde 1931, próximo ao período em que Getúlio Vargas chegou
ao poder. É nesse periódico que João Freire, um dos personagens centrais desse processo judicial,
Estagiário Memorial do Tribunal de Justiça do RS. E-mail: [email protected]
O magnata Francisco de Assis Chateubriand Bandeira de Melo (1892 – 1968) manteve, sob o nome dos Diários
Associados – corporação empresarial fundada no Rio de Janeiro em 1924 –, um império midiático que chegou a ser
composto por quase cem jornais, revistas, estações de rádio e, posteriormente, televisão. Para mais detalhes, cf.
MORAIS, 1994.
1
2
foi escolhido, em 1939, para assumir o cargo de diretor-gerente. Era uma função de destaque,
pois ele era responsável pelo controle do caixa, cuidando do orçamento e das rendas com
publicidade.
Imagem 1 - Foto de alguns volumes do Processo-cível
Tal posição permitia que Freire tivesse contato direto com seus superiores
administrativos. Assim, ele viajou em 1943 para São Paulo, onde propôs a Assis Chateaubriand a
ampliação dos negócios no Rio Grande do Sul. João Freire sugeriu a aquisição de três empresas,
que estavam com dificuldades: as rádios Farroupilha e Difusora, ambas de Porto Alegre, e o jornal
A Razão, de Santa Maria. Na ocasião, Chateaubriand avisou que não poderia participar de tal
empreendimento, pois tinha uma dívida de mais de dez mil cruzeiros 3 e não gostaria de arriscar
maiores perdas. João Freire, por sua vez, assumiu o compromisso de pagar, com a renda das
próprias empresas, o empréstimo que fosse feito. Ele figuraria como sócio-cotista das sociedades
e seu gerente-estatuário. Sobre isso, Nelson Sodré lembra que:
[...] as empresas jornalísticas usavam três caminhos para conseguir recursos: a
tomada de particulares, por processos mais variados (caminho largamente
palmilhado por Assis Chateaubriand para constituir seu império jornalístico); a
tomada a cofres públicos, em empréstimos de concessão e privilégio; e a
recebida pela publicidade. Das três, esta era a pior, conquanto “legal”, isenta de
Fonte: elaborada pelo autor.
No processo analisado, que é onde aparece essa informação, não está claro para quem Chateaubriand devia tal
quantia.
3
213
constituir-se em alvo de campanhas pretensamente moralistas, visto como não
infringira e nem mesmo arranhava qualquer lei. (SODRÉ, 2011, p. 589).
Portanto, a ideia era usar o lucro que surgisse das futuras publicidades para acertar os
débitos com os credores. Para isso, a Rede Diários Associados transferiu, em quatro parcelas, a soma
total de 7.825.000 cruzeiros a João Freire, sendo que, desse valor, 4 milhões estavam destinados
ao pagamento da cessão da Rádio Farroupilha. O dinheiro da operação provinha de empréstimos, e
Freire recebeu uma cota de 5 mil cruzeiros para figurar como sócio, podendo, assim, gerenciar a
empresa radiofônica. Ao todo, Freire figurava como proprietário de uma cota de 110 mil
cruzeiros distribuídos nos três veículos de comunicação, mesmo sem ter contribuído diretamente.
Na ordem externa, ele procedia como proprietário, mas agia, internamente, como mandatário das
decisões tomadas no Rio de Janeiro. Ao sugerir a ramificação, João Freire tomava a iniciativa para
que os Associados crescessem de forma rápida, ampliando a força dos empreendimentos de
Chateaubriand.
Tal expansão do centro à periferia conferiu aos Diários Associados um poder
nacional que poucas instituições dispunham na época e fez ecoar a palavra de
Chateau nos quatro cantos do país. [...] A expansão da rede se dá pelo faro
empresarial de Chateau, mas também por ter se tornado um endereço ao qual
acorriam empresários a lhe sugerirem negócios. (WAINBERG, 2003, p. 129)
Os três veículos de comunicação comprados pelos Diários Associados enfrentavam
problemas com a conjuntura do período da II Guerra Mundial. O jornal A Razão, por exemplo,
tinha como proprietário Floduardo Silva, um gaúcho de Uruguaiana, que, por suas simpatias ao
nazismo, sofria a oposição de seus próprios redatores (WAINBERG, 2003, p. 129). A PRH-2 –
Rádio Sociedade Farroupilha era considerada a maior broadcasting do país, pois, com 25 KW,
tinha a potência mais forte entre as emissoras brasileiras da época. Propriedade da família do
general José Antônio Flores da Cunha, a emissora atravessava uma grave crise financeira,
“consequência do posicionamento político de Luiz e Antônio Flores da Cunha, filhos do exgovernador, que haviam sido recolhidos ao Presídio Dois Rios, na Ilha Grande, Rio de Janeiro”
(FERRARETO, 2002, p. 143). O Estado Novo, com as pressões do Departamento de Imprensa
e Propaganda, afetava a programação da Farroupilha, que se limitou, na prática, ao radioteatro.
214
Por último, a Difusora, que havia sido criada como uma rádio estritamente comercial,
pertencia a Arthur Pizzoli, empresário que, no início da década de 1940, também possuía o
controle acionário da rádio Gaúcha. Assim, ele mantinha investimento em duas das três estações
radiofônicas de Porto Alegre, mas, em um mercado publicitário ainda incipiente, Pizzoli começou
a enfrentar dificuldades de comercialização. Por isso, optou pela venda da Difusora, permitindo
que seus capitais na área radiofônica fossem direcionados apenas para a Gaúcha (FERRARETO,
2002, p. 157).
Os Diários Associados deram as precisas instruções a João Freire e, como foi visto,
forneceram a quantia das várias aquisições por meio de empréstimos. Os valores exatos de cada
parcela e a procedência do dinheiro chegaram, inclusive, a ser divulgados pelo jornal Diário de
Notícias:
1- Os milhões de cruzeiros com que compramos a Rádio Farroupilha,
tomamo-los por empréstimo ao Banco do Distrito Federal – que ainda
neste mês inaugurará sua filial em Porto Alegre –, com garantia pessoal do
Pereira.
2- Os três milhões e duzentos mil cruzeiros, que pagamos pela Rádio
Difusora, foram-nos emprestados pelo Banco Comercial do Estado de São
Paulo, estabelecimento com o qual os Diários Associados negociam por
mais de vinte anos;
3-
A compra de A Razão, de Santa Maria, foi feita mediante empréstimo na
Cia. União Mercantil Financial com a garantia do Sr. Frederico Dahne,
amigo pessoal do Sr. Assis Chateaubriand [...].4
Após a aquisição das empresas, tratou-se a transferência das cotas e a formação de novas
sociedades. Por conveniência, as cotas foram distribuídas entre os dois sócios principais – Assis
Chateaubriand e Leão Gondim5 – e mais quatro pessoas de confiança, entre as quais estava João
Freire. Porém, nessa distribuição, não aparecia o nome da Sociedade Diários Associados Ltda., apesar
de ter sido a financiadora de todo o negócio.
De qualquer maneira, foi assim que Assis
Diário de Notícias, Porto Alegre, 01/03/1944, p. 10.
Leão Gondim de Oliveira, primo de Assis Chateaubriand, exerceu altos cargos na gerência dos Diários Associados
e foi diretor da revista O Cruzeiro.
4
velho amigo do Sr. Assis Chateaubriand, o grande industrial Severino
5
215
Chateaubriand, que já era o maior acionista do Diário de Notícias S.A., passou a ser o maior cotista
da Rádio Farroupilha, Rádio Difusora e da empresa A Razão Ltda.
No entanto, João Freire, que havia participado diretamente das negociações, entrou em
conflito com seus superiores nos Diários Associados. Ao que parece6, Assis Chateaubriand
mandava publicar anúncios nos jornais e ficava com o dinheiro – “mandava publicar sem que a
receita correspondente entrasse nos cofres da sociedade anônima”7 – e, em determinado
momento, chegou a dever ao Diário de Notícias e às emissoras associadas no Rio Grande do Sul
mais de cinco milhões de cruzeiros. João Freire teria colocado obstáculos a essa prática, vedada
por lei, e isso levou à sua demissão.
Freire acabou sendo destituído das funções do diretor do Diário de Notícias e despedido do
cargo efetivo de chefe de publicidade. O motivo alegado foi as faltas denunciadas por um dos
funcionários do jornal: Mário Borba Caminha, que exercia funções de caixa. Entre as tarefas
administrativas, estava incluída a retirada diária de duas vias das fichas que deviam ficar em poder
do chefe do escritório, Ernani de Oliveira, para o devido confronto após o expediente. Na mesa
de Freire, eram colocados todos os dias os mapas das operações feitas, com os devidos
comprovantes e vistos dos responsáveis. Contudo, certa vez, as duas fichas apareceram
216
misteriosamente nas mãos do caixa Mario Borba. Descoberto o desfalque, foram tomadas as
devidas providências – João Freire, que já estava em uma situação desconfortável, foi penalizado.
Acusado de má gestão, ele recebeu, em novembro de 1945, uma carta, exigindo que a
administração das empresas fosse passada para o jornalista Armando de Oliveira, chefe dos
escritórios dos Diários Associados em São Paulo.
Contrariado, Freire decidiu entrar com uma ação na Justiça do Trabalho, que julgou, em
duas instâncias, que não havia motivo para a rescisão do contrato. Ele ainda era o dono de parte
das cotas sociais das empresas dos Diários Associados no Sul. Por isso é que Freire resolveu pedir a
dissolução judicial da Rádio Farroupilha, a notificação na posse do jornal A Razão e a notificação
dissolutória da Rádio Difusora Porto-Alegrense – medidas que, se ele ganhasse, dar-lhe-iam meios de
sobreviver enquanto não encontrava um novo emprego. Proposta a ação, quando estava nos
embargos infringentes, foi Freire notificado que a liquidação nada daria, porque Chateaubriand,
usando seu prestígio, já tinha promessa de que, caso a sociedade fosse à liquidação, ele manteria a
frequência de onda da Farroupilha. Assim, desapareceu o maior valor da sociedade, e a partilha,
se ocorresse, pouco beneficiaria Freire.
As informações foram retiradas da defesa de João Freire, que consta no processo analisado, e não foi possível
confirmá-las.
7 Correio do Povo, Porto Alegre, 15/05/1946, p. 6.
6
O episódio, que chegou a ganhar as manchetes dos jornais da época – o “Caso
Farroupilha” –, é desconhecido pela bibliografia especializada. Ao consultar uma série de
trabalhos específicos sobre a imprensa gaúcha desse período8, constatou-se que nenhum deles
sequer cita João Freire como diretor do Diário de Notícias. No máximo, ele é mencionado de
passagem. A própria obra oficial do grupo, intitulada Brasil Primeiro: a história dos Diários Associados,
de Glauco Carneiro (cf. CARNEIRO, 1999), ignora esses acontecimentos. Por si só, tal
constatação é significativa. A impressão é que ocorreu um apagamento deliberado dos fatos,
numa tentativa de mostrar que a consolidação da rede de Chateaubriand, pelo menos na parte
empresarial, desenrolou-se sem grandes percalços. Aliás, os depoimentos indicam que João
Freire, como representante dos Diários Associados no Rio Grande do Sul, foi afastado do grupo
sem que maiores explicações fossem dadas. Freire afirmou que era coagido a sonegar a receita
bruta das empresas e, em virtude disso, foi que surgiu a desavença com Assis Chateaubriand.
De qualquer maneira, as cotas ainda permaneciam no nome de João Freire. O processo
judicial n° 2.287 exigia, portanto, que as rádios e o jornal passassem a ser reconhecidos como
propriedade apenas dos Diários Associados. Para conseguir isso, além de reunir provas
argumentos para desqualificá-lo. Esses discursos, que ficaram cristalizados no tempo, oferecem
vários elementos para a análise histórica.
Nesse sentido, os trâmites legais, discutidos à exaustão ao longo do processo, não são os
pontos relevantes numa pesquisa histórica de cunho social que se proponha a discutir o
desenvolvimento da mídia e seus impactos diretos na sociedade. Os seis volumes estão
carregados com a linguagem jurídica, quase inacessível para pesquisadores leigos na área do
Direito: propriedade fiduciária, devedor-fiduciante, fiducia cum creditore, entre outros, são exemplos
dos termos que pontuam a ação e exigem conhecimento adicional ou, no mínimo, um dicionário
de expressões jurídicas. Mesmo assim, a fonte fornece uma série de elementos ao trazer os
testemunhos das diferentes partes do processo. Jornalistas renomados da época prestaram
depoimento, deixando transparecer seus pontos de vista sobre a situação e, mais do que isso,
permitem que um pesquisador possa contrastar as diferentes opiniões e recuperar as redes de
sociabilidade que ligavam um profissional ao outro. Cada um lançou informações para reforçar
seus argumentos, mas é nas entrelinhas que as revelações significativas aparecem. As versões
entram em conflito, revelando indiretamente as nuances do mundo empresarial nos meios de
comunicação dos Diários Associados.
documentais, os autores da ação também testemunharam contra João Freire, levantando
Em particular, trata-se das obras escritas por FERRARETO (2002, 2007), RÜDIGER (2003) e DE GRANDI
(2005).
8
217
Por exemplo, Ernesto Corrêa, diretor do jornal Diário de Notícias, de Porto Alegre, diz
possuir conhecimento de que, por critério pessoal de Assis Chateaubriand, todas as indenizações
feitas a funcionários demitidos dos Diários Associados, como é o caso de João Freire, foram
superiores à legislação em vigor. Sobre isso, Say Marques, também jornalista do Diários de Notícias,
explicita que os Diários Associados são “um patrimônio comum, indivisível de todos os seus
funcionários e trabalhadores enquanto neles permanecerem”9. É uma colocação reafirmada
repetidas vezes, quando menciona, por exemplo, que: “os Diários Associados são integrados por
homens idealistas e dignos, antes de ser uma empresa comercial de tipo comum, é também um
pacto de honra, uma aliança moral”10. Por extensão, percebe-se que Say Marques desqualifica
João Freire com essa frase, já que este não teria honrado sua aliança com o grupo midiático de
Chateaubriand ao permanecer com as cotas sociais das empresas de comunicação gaúchas.
João Freire, por sua vez, afirma que não tinha nenhuma relação com os Diários Associados,
salvo as comerciais – ele era gerente administrativo e cuidava, em particular, da área publicitária.
Além disso, no processo existe uma cópia de uma carta confidencial de Freire a Leão Gondim,
algo que é citado de passagem no depoimento do réu ao Juiz. Foi uma resposta às acusações
contra a vida funcional e privada de João Freire, que “teria pecado contra a lealdade e a
218
sinceridade, que são o binômio das relações entre chefes e companheiros”11, segundo o escrito de
Freire. Mas o depoimento de Leão Gondim é ainda mais agressivo. Ele é o único entre as
testemunhas a comentar que “Freire entrou como empregado e como tal saiu, do qual saiu muito
mal”12. Em outra passagem, expõe atos íntimos e particulares de Freire, como o fato de “ter
abandonado mulher e filhos e de ser visto em estado de embriaguez no ambiente de trabalho”13.
Em termos de conservação, o conteúdo do processo encontra-se em bom estado. Como
a ação iniciou em meados da década de 1940 – mais precisamente no ano de 1946 –, época em
que as máquinas de escrever já eram comuns, a maior parte do material está datilografada, o que
facilita enormemente a leitura. Arquivos judiciais do começo do século XX eram feitos à pena de
tinta, em uma caligrafia apressada, exigindo esforço para serem compreendidos. Não é o caso
desse documento. Técnicas paleográficas não serão necessárias para estudá-lo, já que os raros
trechos escritos à mão utilizam letra de forma, simples de ler. Porém, algumas folhas estão
amareladas e rasgadas, com muitas dobras e borrões. A numeração das páginas está confusa, por
existirem diversos números concorrentes, e há anotações e riscos de lápis de cor ao lado de certos
depoimentos. Nada disso, entretanto, compromete o entendimento da fonte.
Processo-Cível nº 2.287, Comarca de Porto Alegre, fl. 184.
Ibid., fl. 184v.
11 Ibid., fl. 288.
12 Ibid., fl. 222.
13 Ibid., fl. 223.
9
10
O processo termina em 1956, com ganho de causa para os Diários Associados. A ação foi
julgada procedente desde a primeira instância, mas os vários recursos apelados por João Freire
arrastaram a decisão por dez anos. Apesar da vitória, o grupo começou a decair nessa década,
pelo menos no Rio Grande do Sul. Basta lembrar as manifestações de 1954 em Porto Alegre,
quando uma multidão, revoltada com a campanha antivarguista da rede de Chateaubriand,
invadiu as instalações das rádios Difusora e Farroupilha, causando a destruição que culminou no
incêndio do prédio do jornal O Diário de Notícias.
Assim, perceber o contexto em que essa ação cível se desenrolou ajuda a destrinchar a teia
das relações de poder que se formava por trás das aparências das empresas de comunicação.
Nesse sentido, vale mencionar as palavras de Jacques Le Goff (1990, p. 545): “o documento não
é qualquer coisa que fica por conta do passado, é um produto da sociedade que o fabricou
segundo as relações de forças que aí detinham o poder”. A fonte aqui descrita não pode,
portanto, ser vista como um documento inócuo, um processo que permaneceu arquivado e foi
esquecido por um motivo qualquer. Seguindo o caminho apontado por Le Goff, deve-se
considerar o documento como monumento, ou seja, identificar quais intenções confluíram para
Partindo dessa perspectiva, cabe novamente destacar que os detalhes desse processo são
desconhecidos pela historiografia especializada. Nos livros consultados, não há qualquer citação a
um caso semelhante, criando a imagem de que a inserção dos Diários Associados no sul do país, ao
menos na parte empresarial, ocorreu sem grandes percalços. Por si só, tal constatação é
significativa. Afinal, conforme registra Le Goff, a todo ato de lembrar corresponde um ato de
esquecer. O contrário também é verdadeiro – fatos são esquecidos para que outros possam ser
lembrados. Ao se construir a memória dos veículos de comunicação no Rio Grande do Sul,
ocorreu naturalmente uma escolha: apenas determinados acontecimentos foram selecionados, o
que implica omissões e esquecimentos. O Caso dos Diários Associados contra João Freire foi
deixado em segundo plano, apesar de ter ganho, no final do ano de 1946, espaço nas manchetes
dos principais jornais de Porto Alegre, o Correio do Povo e o Diário de Notícias. Jogar luz sobre esse
conflito judicial, pouco conhecido hoje, pode fornecer pistas para uma crítica mais aguçada da
história do jornalismo rio-grandense.
Sobre isso, o ambiente jurídico costuma dizer que “o que não está nos autos não está no
mundo”. Nessa função probatória é que reside a força e a fraqueza das fontes do Judiciário. Por
um lado, trata-se do problema da representação, pois a documentação de processos judiciais, com
sua linguagem formal e padronizada, restringe o que pode ser dito. Afinal, esse tipo de
que ele existisse e fosse perpetuado.
documento é criado com uma finalidade administrativa, isto é, comprovar e legitimar os atos da
219
Justiça, mostrando e justificando as razões que levaram os magistrados àquela conclusão.
Produzidas para, a princípio, serem vistas por apenas alguns “iniciados” – juízes, advogados e
promotores –, as fontes dos arquivos judiciais encerram uma ideia de verdade que, no entanto,
não deve ser encarada de forma ingênua.
O que ocorre numa ação cível é que as partes em conflito aceitam as regras previstas na
legislação processual e entram numa disputa retórica para fazer valer a sua argumentação como a
única verdadeira. Só que, nesse confronto, as forças tendem a ser desiguais – João Freire, por
exemplo, não tinha como combater o poderio dos Diários Associados, considerando que Assis
Chateaubriand era um dos homens mais ricos e poderosos do Brasil. Enfim, para os
pesquisadores que se debruçam nos arquivos judiciais, entender essas particularidades, descritas
brevemente acima, é fundamental. Levando em conta essas observações, o processo dos Diários
Associados abre novas e instigantes possibilidades de análise do jornalismo no Rio Grande do Sul,
permitindo abordagens até então inexploradas.
Referências
CARNEIRO, Glauco. Brasil, primeiro: A história dos Diários Associados. Brasília, Fundação Assis
Chateaubriand, 1999.
DE GRANDI, Celito. Diário de Notícias: O romance de um jornal. Porto Alegre: L&PM, 2005.
FERRARETO, Luiz Artur. Rádio e capitalismo no Rio Grande do Sul: As emissoras comerciais e suas
estratégias de programação na segunda metade do século 20. Canoas: Editora da Ulbra, 2007.
______. Rádio no Rio Grande do Sul (anos 20, 30 e 40): dos pioneiros às emissoras comerciais.
Canoas: Editora da Ulbra, 2002
LE GOFF, Jacques. História e memória. Ed. da Unicamp, 1990.
MORAIS, Fernando. Chatô: O rei do Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 1994.
RÜDIGER, Francisco. Tendências do jornalismo. Porto Alegre: EDUFRGS, 1993
SODRÉ, Nelson Werneck. História da imprensa no Brasil. Porto Alegre: EdiPUCRS, 2011.
220
WAINBERG, Jacques. Império das palavras. Porto Alegre: EdiPUCRS, 2003.
Processo-Cível nº 2.287, Comarca de Porto Alegre – Memorial do Judiciário do Rio Grande do
Sul
Correio do Povo, Porto Alegre, 1946 (jornal).
Diário de Notícias, Porto Alegre, 1944 (jornal).
221
COMUNICAÇÃO – ATIVIDADE PERMANENTEMENTE EM CONSTRUÇÃO
JOÃO BATISTA SANTAFÉ AGUIAR1
A Lei Federal nº 11.904, de 2009, que instituiu o Estatuto dos Museus, prevê, em seu
capítulo II, que “as ações de comunicação constituem formas de se fazer conhecer os bens
culturais incorporados ou depositados no museu, de forma a propiciar o acesso público”2.
Nossas instituições de memória, em geral, apresentam grande incapacidade de criar, gerir e
manter, com a energia necessária, ações de comunicação.
A visualização da necessidade e do dever-agir é dificultada pelo pouco entendimento das
possibilidades advindas pelo uso de ferramentas efetivas de comunicação para a consecução dos
objetivos institucionais. Não se trata de utilizar as ações de comunicação somente para fins
educacionais, mas sim de agir mais amplamente para permitir o “acesso público” à história e à
construção da cultura ao longo do tempo.
É necessária a sensibilização dos gestores políticos de maior hierarquia para que
organicamente envolvam os profissionais de comunicação da própria instituição, de forma a
trabalharem com o órgão ou setor de memória para a construção de ações efetivas. Acresça-se a
isso, a possibilidade de estabelecer a formação continuada de comunicadores nas equipes – que
não precisam, necessariamente, da presença permanente de jornalistas.
O trabalho apresentado por Juliana Siqueira no IV ENEMU – Museologia e
Interdisciplinariedade, Goiânia, 2011, trata do “educomunicador”, que consistiria no
“profissional que atua na formação de cidadãos críticos, participativos e inseridos em seu meio
social na luta pelo direito à comunicação”. Aponta Juliana, que o educomunicador “assessora o
sistema de meios de comunicação e o sistema educativo, implementando programas e projetos e
pesquisando os fenômenos próprios da Educomunicação” (Idem).
Há diferentes entendimentos sobre quem pode informar e comunicar. Jaurês Palma, em
seu livro sobre jornalismo empresarial, e relevante neste artigo, considerando uma instituição
como “empresa” em sentido lato, destaca que “a política de informação na empresa, como em
outros setores, só pode ser criada, planejada e executada por profissionais especializados” (Palma,
1994, p. 69).
Jornalista do Memorial do Judiciário do Tribunal de Justiça do RS. E-mail: [email protected].
BRASIL. Lei Nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2009/Lei/L11904.htm>. Acesso em: 16 dez. 2013.
1
2
Interação
A comunicação e a informação estão umbilicalmente ligadas, afirma Palma:
“[...] devemos levar em conta que a empresa gera interações tanto entre as pessoas do
quadro que a compõem, quanto com o público a que ela serve, dado seu objetivo e
função social. Assim, para que o processo se estabeleça e se mantenha, a organização
recebe, processa e dá informação, estabelecendo COMUNICAÇÃO. Sem a troca de
informação, não haveria mudanças, não haveria desenvolvimento e, conseqüentemente,
não sobreviveria qualquer sistema, qualquer forma”. (Palma, 1994, p. 58)
Diz ainda o mesmo autor que “a mensagem estará mais perto de alcançar os objetivos,
quando contiver perguntas ou estímulos que levem à oportunidade de manifestação escrita, falada
ou contida em posturas e reações” (Palma, 1994, p. 60-61).
Mais que representar mero interesse pessoal, procurar comunicar-se com a sociedade
deve ser vista como necessária atividade diária de quaisquer organismos das áreas de museus,
arquivos e de gestão de acervo do setor público. Poucas são as que se utilizam com grande
eficácia, por diferentes motivos, dos meios existentes para informar e educar os cidadãos, para
quem é dirigido, afinal, todo o trabalho.
comunicação, urge se considerar a possibilidade de treinamento dos servidores do museu ou do
setor que cuida do acervo para que apoie efetivamente uma comunicação profissional, préplanejada e discutida.
As equipes encontram dificuldades no relacionamento com os profissionais da área de
comunicação ao não visualizarem maiores potencialidades na relação. O mesmo pode-se dizer
dos profissionais da imprensa da própria instituição em relação aos setores museais ou de
memória. A situação se agrava quando o atendimento a jornalistas externos acontece diretamente
pela própria equipe do centro de memória.
Tende-se a trabalhar sempre com o mesmo público, deixando de prospectar novos
segmentos e com eles se relacionar – lembrem que comunicação significa a informação
circulando, indo e vindo, provocando questões e dinâmicas a serem enfrentadas. Só assim há
aprendizagem e, afinal, comunicação. No mundo real, cada organismo encontra seus próprios
caminhos para “o mundo externo”, com maior ou menor sucesso, em formatos, ritmos e
intensidades diferentes.
Pesquisando nas bancas de revistas de Porto Alegre, verifica-se a ausência de publicação
impressa que divulgue as instituições de memória da própria cidade para o cidadão morador local
ou algum turista. Neste contexto, torna-se interessante questionar se o acesso às informações
Considerando dificuldades na viabilização da contratação de profissionais de
destas instituições estaria acontecendo de outra forma, e buscar dados a respeito.
223
Verifica-se que não há estatísticas recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) sobre o uso de internet. A última referência de uma pesquisa sobre o assunto,
existente no site do IBGE, é de 20083. Neste documento, o alto índice de 43,9 % de pessoas de
Porto Alegre, com mais de 10 anos de vida, com acesso à Internet, não permite que se chegue à
conclusão da universalidade do uso da ferramenta, mesmo hoje, cinco anos depois.
Considerando o crescimento recente do Facebook como uma ferramenta com alta
possibilidade de interação e abrangência nesse público com acesso à internet, constata-se que
apenas o Museu Júlio de Castilhos, o Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa, o
Museu de História da Medicina, o Museu Comunitário da Lomba do Pinheiro, o Museu do Inter
e o Museu da Brigada Militar, além do Memorial do Judiciário do RS, dentre as instituições locais,
possuem conteúdos disponibilizados digitalmente, sempre utilizando muito pouco a capacidade
de troca e comunicação. Por outro lado, páginas institucionais informativas sobre os nossos
museus, pesquisados via Google, existem centenas.
Memorial do Judiciário
224
No caso específico do Memorial, já há muitos anos valoriza-se a necessidade de se
comunicar com seus públicos específicos, formado principalmente por magistrados e servidores
do Poder Judiciário, escolas, e pesquisadores. Informar e comunicar sempre foi considerado
como básico nas rotinas da equipe de trabalho.
Em levantamento junto ao setor de Imprensa do Tribunal de Justiça, com o apoio do
Departamento de Informática, foram localizadas 351 notícias com citação ao trabalho do
Memorial, entre 2002 e maio de 2013.
Informe-se que as notícias divulgadas pelo setor de imprensa são produzidas e
distribuídas a dezenas de jornais e rádios, multiplicando a repercussão.
Vejam-se os gráficos de apoio:
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios –
Acesso à internet e posse de telefone móvel celular para uso pessoal – 2008. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/acessoainternet2008/internet.pdf>. Acesso em: 16 dez.
2013.
3
Gráfico 1 – Notícias do Memorial do Judiciário publicadas no site do Tribunal de Justiça, por
mês, de 2002 a maio de 2013
Tabela 1 – Notícias envolvendo o Memorial do Judiciário, por ano e quantidade, de 2002 a 2013
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
11
7
21
21
10
10
37
47
41
44
53
27*
*Até maio 2013.
Fonte: Pesquisa em banco de dados de notícias arquivadas no Departamento de Informática do TJRS.
O número de notícias publicadas mostra-se ascendente, com picos positivos nas épocas
da anual Feira do Livro de Porto Alegre. Por iniciativa da equipe, há mais de três anos o
Memorial passou a remeter a cerca de 1400 pessoas e instituições, incluindo escolas, magistrados
e servidores, via e-mail, o Palavra do Memorial.
E o número de destinatários está em contínuo
crescimento. Também incluiu noticiário impresso em seus principais projetos como no Formando
Gerações. Há alguns meses, criou e passou a manter duas contas no Facebook. O uso do Twitter é
mais antigo. O organismo do Tribunal de Justiça está procurando ampliar o público em geral
atingido.
A equipe é composta por cinco servidores, com variada formação acadêmica, e mais o
mesmo número de estagiários de História, Biblioteconomia e Museologia.
Fonte: Pesquisa em banco de dados de notícias arquivadas no Departamento de Informática do TJRS.
225
Conclusão
As instituições de memória do RS apresentam, com exceções, dificuldades de se
oferecerem ao diálogo com novos públicos. A utilização de meios que permitem a comunicação
diretamente com os cidadãos, organizados em grupos ou não, está recém se iniciando. Com a
intensificação do uso destas ferramentas, geralmente baseadas na internet, pretende-se atingir o
preconizado pela Lei Federal nº 11.904, de 2009, tudo sem o prejuízo da promoção da visita
presencial.
O caminho é priorizar o planejamento, o treinamento e o uso da energia pessoal do time
de servidores para a construção e a manutenção de rotinas permanentes e que viabilizem a
verdadeira comunicação, com a informação circulando da instituição para o cidadão e do cidadão
para a instituição.
Comunicação junto às instituições de memória não se constitui apenas na catalogação de
peças, ou na produção de um tour virtual, facilitando o conhecimento sobre o acervo, condições
de visitação ou projetos em realização. É mais. É a viabilização da troca permanente, do diálogo,
com as pessoas que têm diferentes interesses e características. Há muito ainda a construir nesta
226
área.
Referências
SIQUEIRA, Juliana. Educomunicação museal: ação educativa para museus vetores na construção de cidadania.
Disponível em: <https://sites.google.com/site/educomunicacaomuseal/apresentacoes>. Acesso
em 16 dez. 2013.
PALMA, Jaurês. Jornalismo Empresarial. 2ª ed. Porto Alegre: Sagra-DC Luzzatto Editores, 1994.
BRASIL. Lei Nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11904.htm>. Acesso em:
16 dez. 2013.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios – Acesso à internet e posse de telefone móvel celular para uso pessoal – 2008. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/acessoainternet2008/internet.pdf>.
Acesso em: 16 dez. 2013.
LABCONESUL2014
LABCONESUL2014
Esta publicação reúne parte dos trabalhos debatidos
no I Encontro de História do Ministério Público do
RS. Realizado entre os dias 05 e 06 de junho de 2013,
com a organização do Memorial do Ministério
Público do RS e apoio do Laboratório de História
Comparada do Cone Sul/PUCRS/CNPq, o evento
buscou agregar trabalhos em torno do tema “Espaços
de saber e poder: instituições na perspectiva da
História Social”. Deste modo, as pesquisas aqui
presentes mostram as diferentes dimensões e
perspectivas destes espaços em distintos períodos e
locais – como se originaram e como se organizavam –
e quem eram os indivíduos que neles atuavam.

- LabConeSul História Social e Comparada

Transcrição

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