TERMOS E CONDIÇÕES RELATIVOS AO CADASTRO DOS

TERMOS E CONDIÇÕES RELATIVOS AO CADASTRO DOS USUÁRIOS NO
SERVIÇO OI MAPAS
O presente termo tem por objetivo regular as condições relativas ao cadastro do
USUÁRIO junto à Oi (Telemar Internet), cadastro esse relativo ao fornecimento
do SERVIÇO OI MAPAS.
O Serviço on-line Oi Mapas é prestado pela (Oi) Telemar Internet, através da
utilização da tecnologia de navegação (softwares) de propriedade da NDrive Navigation Systems, S.A., sociedade portuguesa, matriculada na conservatória
de registo do Porto com o numero 508141184, com sede na Rua da Lionesa,
centro Empresarial Lionesa, S/N, pavilhão C 27 4465-671 Leça do Balio,
Matosinhos, Portugal.
AO ACEITAR ESTAS CONDIÇÕES, O USUÁRIO ESTARÁ COMPROMETIDO
COM OS TERMOS E CONDIÇÕES NELE PREVISTOS.
CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM OS MESMOS, deverá cessar,
imediatamente, a utilização destes serviços.
A Oi (Telemar Internet) reserva-se o direito de modificar estes "Termos e
Condições" a qualquer momento, mediante prévia a expressa comunicação aos
usuários.
1 – CONFIGURAÇÃO DO ACORDO:
Este acordo considera-se celebrado no momento da conclusão do processo de
cadastro voluntário (ativação da conta) e termina quando a conta do usuário é
excluída, cancelada ou esteja, de qualquer outra forma, indisponível.
2 – DIREITOS DOS USUÁRIOS CADASTRADOS:
Após completar o processo de cadastro voluntário, a parte que inicia o registro
passa a ser um usuário registrado. O processo de registro/cadastro consiste de
duas etapas: a) cadastro voluntário e b) confirmação dos dados do registro
(ativação de conta). As contas que estão registradas, mas não ativas, estão
sujeitas a exclusão automática no prazo de 48 horas após o início do processo
de registro.
O Usuário Registrado terá acesso a:
 Diversos conteúdos e serviços relacionados com a navegação, add-ons e
outros serviços relacionados com localização. Os serviços serão
entregues por transferência eletrônica;
 Registro dos dispositivos e/ou cópias de software adquiridas;



Atualizações de software, atualizações e inserções (em ambos os casos
sempre após registro e dependendo da elegibilidade do dispositivo/cópia
do software);
Comercialização regular e/ou ofertas promocionais dos serviços de valor
adicionado da Oi (Telemar Internet) e/ou dos seus parceiros;
Boletim de notícias regulares sobre a Oi (Telemar Internet) e/ou os seus
parceiros, produtos, serviços e desenvolvimentos recentes.
O Usuário Registrado terá acesso à sua conta/perfil pessoal que lhe permite
modificar e personalizar as suas configurações pessoais a qualquer momento.
Todas as informações, incluindo informações pessoais, que o Usuário forneça à
Oi (Telemar Internet) devem ser feitas de uma forma voluntária, verdadeira,
completa e precisa, em todos os seus aspectos. O Usuário concorda em notificar
imediatamente a Oi (Telemar Internet), no caso de haver qualquer alteração ou
modificação dos seus dados, comunicação esta que deverá ser feita através das
configurações pessoais do “Serviço”.
O Usuário Registrado pode excluir os seus perfis (incluindo todos os dados
associados a ele) a qualquer momento.
O Usuário Registrado pode subscrever (optar por) newsletters durante o
processo de registro e pode decidir cancelar essa subscrição (optar por não
participar) a qualquer momento, usando o seu perfil pessoal no Serviço.
Por questões de segurança é solicitado ao Usuário não partilhar os seus dados
de identificação (como senhas) com quaisquer outras pessoas, ou fornecer, por
qualquer outra forma, o acesso ao Serviço com esses dados.
3 – OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO REGISTRADO:
O Usuário concorda em utilizar os Serviços em estrita observância à legislação
vigente.
4 – ACEITAÇÃO:
Ao utilizar o Serviço, o Usuário autoriza o armazenamento e utilização das suas
informações pela Oi (Telemar Internet), conforme descrito abaixo em "política de
privacidade". A Oi (Telemar Internet) pode, de tempos a tempos, atualizar a sua
"política de privacidade", mediante comunicação prévia e expressa.
A Oi (Telemar Internet) recomenda que o Usuário visite a página pessoal do
serviço periodicamente para que esteja sempre informado sobre os dados que a
Oi (Telemar Internet) recolhe, como os usa e sob que circunstâncias poderá
divulgá-los. Se o Usuário continuar a usar o Serviço após terem sido efetuadas
alterações, será considerado como tendo lido e concordado com as mesmas.
5 – SERVIÇOS PERSONALIZADOS:
Este Serviço recolhe e armazena informações pessoais, bem como senha e
login. As informações anônimas são recolhidas através de registros automáticos
no servidor (criptografia), enquanto as informações pessoais só são recolhidas
com base em ações voluntárias do Usuário.
a) Registro de uso e transações
Para fins de segurança, proteção de dados e registro de transações, este
Serviço registra informações sobre certas ações dos Usuários Registrados, tais
como transações concluídas e downloads.
b) Dados anônimos
De forma a garantir a qualidade, otimização e melhoria dos serviços, também
são recolhidos dados anônimos (incluindo, mas não limitado, à versão do
software, informação de cobertura, senha, login, etc.), com mecanismos de
registro automático.
c) Política de privacidade
A Oi (Telemar Internet) utilizará e divulgará os dados recolhidos através do
Serviço para executar obrigações decorrentes da entrega dos produtos
adquiridos e/ou serviços.
Se o Usuário Registrado subscreveu ("optou por") receber newsletter e/ou
ofertas comerciais e/ou promocionais:
 para informá-lo periodicamente sobre novos produtos, serviços e
promoções de Oi (Telemar Internet) ou dos seus parceiros;
 para realizar pesquisa e qualquer outra atividade de marketing junto aos
clientes.
Quando razoavelmente necessário para a Oi (Telemar Internet) e/ou seus
parceiros a fim de executar obrigações para com o Serviço ou responder a
obrigações governamentais ou outras disposições legais:
A Oi (Telemar Internet) pode colocar os dados recolhidos à disposição de
terceiros, de empresas do seu grupo e/ou afiliadas, sempre que tal seja
necessário para cumprir as suas obrigações para com o Serviço. Estas
obrigações incluem, não se limitando a fatura, pagamentos, apoio ao cliente,
operações do Serviço, proteção de direitos de propriedade intelectual ou direitos,
segurança e/ou propriedade dos usuários registrados, podendo, ainda, divulgar
os dados recolhidos para que fiquem conformes com as exigências legais ou
regulamentares ou a qualquer pedido oriundo de uma aplicação de lei, governo
ou órgão regulador.
6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL:
A NDrive, parceira da Oi (Telemar Internet) é proprietária de todos os direitos de
propriedade intelectual sobre os conteúdos, serviços, produtos e quaisquer
outras partes fornecidas através do Serviço.
Salvo indicação em contrário, o Usuário Registrado tem o direito de usar
somente os conteúdos, produtos e serviços fornecidos através do Serviço; todos
os direitos restantes são expressamente reservados.
7 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
O CLIENTE/USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO QUE
FIZER DO SERVIÇO OI MAPAS, PELO QUE SE OBRIGA A RESPEITAR A
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÃO SENDO A OI (TELEMAR INTERNET)
RESPONSÁVEL, SOB QUALQUER MOTIVO, POR ATOS DO CLIENTE/
USUÁRIO QUE ORIGINEM DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS,
ESPECIAS OU OUTROS, DERIVADOS DO USO DO SERVIÇO OU DE
QUAISQUER CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS OBTIDOS DO
MESMO, INCLUÍNDO PERDA DE QUAISQUER DADOS.
6 – SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO:
A Oi (Telemar Internet) prestará serviço de apoio ao Usuário, através do canal
de atendimento (*144), para os clientes de serviço móvel pessoal da Oi, ou
através do e-mail [email protected], para os clientes exclusivamente do Oi
Mapas.
7 – SEGURANÇA:
A Oi (Telemar Internet), através do seu parceiro NDrive, faz uso de medidas de
proteção e segurança de última geração para proibir o acesso não autorizado
aos Serviços. Além disso, tomará medidas para proteger os dados do Usuário
Registrado contra acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.
Tais medidas podem incluir a utilização de tecnologia SSL, que criptografa todas
as informações inseridas antes de serem enviadas para a Oi (Telemar Internet).
8 – LIMITE DE ACESSO AO USUÁRIO:
Acaso seja constatado o uso indevido dos Serviços, a Oi (Telemar Internet)
poderá, unilateralmente e a qualquer momento, limitar o acesso do Usuário ao
Serviço ou a quaisquer partes tidas como adequadas ou necessárias, por razões
de segurança ou de negócio, como resultado de qualquer violação, alegada ou
suspeita, destes Termos e Condições, ou para proteger a propriedade
intelectual.
Acaso seja constatado o uso indevido dos Serviços, a Oi (Telemar Internet)
poderá, também, impor limites a certas funcionalidades ou restringir o acesso de
Usuários Registrados, em parte ou na totalidade, ao Serviço, sem aviso ou
responsabilidade.
Acaso seja constatado o uso indevido dos Serviços, a Oi (Telemar Internet) terá
o direito de remover contas de Usuário Registrados e/ou suspendê-las sem
aviso prévio.
9 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
Na máxima extensão permitida pela lei, este “Termos e Condições” devem ser
interpretados e executados de acordo com as leis processuais e substantivas
brasileiras.