eu ainda tenho consciência

Transcrição

Madeira fora das zonas
definidas para receber
doentes com ébola
8
1,50 €
SEMANÁRIO | ANO 15 | Nº 778
sexta-feira | 10 de Outubro de 2014
DIRECTOR: EDGAR R. AGUIAR
tribunadamadeira.pt
Ao contrário dos aeroportos dos Açores e
Lisboa. Um voo ambulância solicitou aterragem
na Madeira para reabastecer, mas foi recusada.
Tudo inocente
Investigação ‘Cuba Livre’ foi “arquivada”.
Oposição contesta.
32
Cirurgia moderna
às cataratas
promove maior
qualidade de visão
Roberto Vieira
“O MPT-M parou, pura e
simplesmente”, garante
Roberto Vieira, o deputado
na Assembleia Legislativa
da Madeira (ALM) que está
colocado no epicentro de uma
polémica dentro do seu próprio
partido. O parlamentar aborda
a situação atual do MPT-M
e aponta baterias ao líder
regional, João Isidoro. As verbas
do «jackpot» parlamentar
também entram na história. “Os
grandes problemas começaram
a surgir quando esse dinheiro
foi para Lisboa”, assinala.
18
32
“eu ainda
tenho
consciência”
4a6
Liga Contra
o Cancro
realiza
Peditório
Prof. Joaquim Neto Murta, Diretor da Faculdade
de Medicina da Universidade de Coimbra.
Nacional
Governo deve descongelar
reformas antecipadas no privado
9
Bordado
Madeira
aposta
na Lisboa
Design
Show
22
Gilda
Dantas
lança
«Cidade e
Rede Urbana
na RAM»
16
Eleições testam PS e PSD
10 a 13
Informação online em www.tribunadamadeira.pt
2 semeador
Uma página só de coisas boas
(uau, que raridade!)
Avenida do Mar
Tem sido penoso, sabemo-lo os que quase todos os
dias têm que passar por ela
ou pelas rotundas e artérias
circundantes, conviver com
as obras na frente mar da baixa do Funchal.
Tem sido moroso, já que
por princípio as obras à portuguesa têm uma grave tendência para se arrastarem no
tempo. E neste aluvião temporal levarem também os
orçamentos. As conhecidas
“derrapagens”.
Tem sido poeirento e ruidoso, pois pela cidade espalham-se partículas de terra e
ecos de máquinas angustiadas
por tanto esforço.
Mas agora, agora que a
avenida do mar, as rotundas
que a circunscrevem, algumas
das artérias que a rodeiam,
se começa a despir dos seus
tapumes, se começa a descobrir dos seus véus de fealdade, se começa a dar, ainda
que timidamente, a conhecer
às gentes da terra, e aos que
de fora nos chegam, está visto que vai ficar mais bonita do
que estava. Que vai ficar mais
fluida do que era, que vai ficar
mais atractiva e cativante.
Que se desnude pro completo para todos podermos
estrelas e perdeu algumas
pelo caminho, ficou estragado
num ápice. Entrou em estertor e precisou de ser ligado às
máquinas.
Mas como todas as boas
ideias merecem segundas
oportunidades, assim como
nós, humanos, ouve alguém
que não sendo de cá (alguém
que chegou de paragens frias
e longínquas) se apaixonou
por aquele velho comatoso.
Que se aproximou dele com
mil delicadezas e o beijou.
Ucranianos em
Portugal
As férias em Portugal para
crianças oriundas de Chernobyl é um dos projectos
mais humanos e sensíveis
a que algumas famílias portuguesas se têm entregue de
braços abertos e alma inteira.
Como se sabe Chernobyl é
uma área devastada por um
acidente nuclear que teve
lugar há quase 30 anos e que
contaminou várias gerações
de pessoas que então viviam,
aNTÓNIO BARROSO CRUZ
[email protected]
dades tão distantes da nossa
que comunguem com a nossa forma de vida e tomem
contacto com a nossa cultura. Saravá!
SLB, ou “o Glorioso”
Ainda que ninguém desse nada pela profundamente
restruturada equipa de futebol do SLB, a verdade é que
para início de época, a nível
nacional, tem conseguido
boas performances e deixados os mais directos competidores para trás. Que assim
continue por mais 20 e muitas jornadas e dê de novo
ao país uma alavancagem de
esperança e energia.
Quanto ao percurso internacional é melhor retirarem-se rapidamente porque já se viu que
não conseguem igualar
os dois últimos anos.
Dediquem-se aos troféus
intramuros que serão mais
bem sucedidos.
voltar a namorá-la em toda a
sua grandeza e estética.
Hotel Quinta da Serra
O projecto tem anos. Nasceu pelas mãos de alguém que
um dia o sonhou. Gatinhou,
deu os primeiros passos, passou demasiado depressa a
idade adulta para rapidamente, demasiado rapidamente,
se entregar à velhice e sucumbir por doença prolongada. O
Hotel Quinta da Serra, aquele lugar que nasceu como 5
Como aquela estória da bela
adormecida que foi acordada
pelo beijo do príncipe, sendo
que aqui os papéis invertemse, assim a Quinta da Serra
ressuscitou de um adormecimento profundo. Curou-se
de todos os males, mostra-se
jovem e com vontade. Mostra-se pujante, bela, imensa
e com desejos de ser amada. Por todos nós. Que queremos para sempre viver felizes
com ela…
e que mais tarde viriam a nascer, nas suas redondezas.
Este projecto, que não tem
acolhimento apenas em Portugal, permite que um mês de
estada em Portugal, ou Espanha por exemplo, garanta
mais 3 anos de vida às crianças que nos chegam de lá. É
uma forma de ajudar a salvar vidas prolongando-as no
tempo. E é também uma forma de proporcionar a miúdos
e miúdas que vivem em reali-
Animalada
As minhas gatas, esta
semana, deram uma festa nos
telhados da vizinhança. Convidaram as vizinhas gatas, os
vizinhos cães, apareceu ainda
alguma passarada, uma iguana no 3º andar, uns hamsters do 7º direito, uns peixinhos de aquário da loja dos
animais, um equídeo do prado do lado, uma vaquinha esquelética, umas
galinhas fugidas do Pingo Doce, uns porquinhos
que seguiam a caminho
do matadouro e conseguiram evadir-se, e mais
uma série de bicharada
que ouviu falar na festa e
apareceu mesmo sem ser
convidado.
E todos sem excepção, em enorme alegria
e espirito de cumplicidade, festejaram a entrada em vigor da criminalização por maus-tratos
e abandono dos da sua
espécie.
Ilustrações de Binóculosqb [email protected]
h3
Poderá parecer estranho,
ou até descarado, vir aqui
falar sobre um produto específico. Mas, como é do conhecimento geral, descaramento é algo que não me falta
e estranhezas trago-as por
vezes a esta folha.
E porque escolhi a marca h3? Essa nova forma de
fazer hamburguers quando
este bocado de carne picada
que sempre se relacionou com
o pão nas suas mais diversas
qualidades, desbravou caminhos dentro de Portugal e
além mar? Porque a partir do
momento em que me cruzei
com ele, já lá vão uns tempos
no El Corte Ingles de Lisboa,
desde logo me rendi à evidência de estar perante
uma ideia genial que
teria tudo para correr
bem. O projecto é sólido, é giro, a criatividade é deixada à solta
de forma sustentada, a
apresentação prima pela estética e a qualidade do que se
leva à boca é superior.
Confesso-me um apóstolo
do h3 para lá encaminhando e arrastando uma série de
amigos e conhecidos. Assim
como me confesso completamente divorciado de qualquer outro tipo e hamburgueria que nada mais é do
que mais do mesmo. Nem
percebo muito bem como é
que ainda há quem consiga
comer aquela carne esquisita (estranha?) apertada
dentro de um pão sensaborão com batatas fritas sempre com o mesmo sabor.
Será que ainda há gente
que não reparou na emancipação portuguesa do
hambúrguer?
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 10 de Outubro de 2014
editorial
Inquérito online
Incumprimento
do Pacto Orçamental até 2019
dente primário (sem juros) em vinte anos”.
O relatório estima que, associado à meta de défice de 2,5% que o
governo tem que cumprir em 2015,
esteja um défice estrutural de 1,5%
do PIB. Isso implica conseguir uma
consolidação estrutural de 0,9 pontos percentuais em 2015 depois de
um ano em que o ritmo abrandou.
Tribuna da Madeira
assinala os 15 anos
Com o passar dos anos o Tribuna da Madeira passou a ocupar
um espaço na vida dos Madeirenses
e Porto Santenses, tornando-se no
jornal semanário líder de opinião e
de referência.
O Semanário Tribuna da Madeira assinala, na próxima quarta-feira,
15, o seu 15º aniversário. Uma edição a não perder.
Concorda com
o arquivamento
pelo Ministério
Público da
investigação
‘Cuba Livre’?
Vote no site:
tribunadamadeira.pt
Pergunta anterior:
Alguns dos candidatos
do PSD-M têm o perfil
necessário que a
Madeira precisa para
serem o futuro líder do
Governo Regional?
Não - 67% | Sim - 33%
PUB
As contas do Fundo Monetário Internacional (FMI) dão conta de que Portugal não cumpre Pacto Orçamental até 2019. Ou seja, o
próximo governo português terá que
continuar a apertar o cinto para conseguir atingir um défice estrutural
(corrigido do ciclo económico) inferior a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), como impõe o Pacto Orçamental europeu.
No relatório sobre política orçamental Fiscal Monitor, publicado
nesta quinta-feira, estima que com
as atuais políticas o melhor que Portugal vai conseguir até 2019 será
1,5% no próximo ano.
Estimativas do FMI preveem
défices estruturais sempre acima de
0,5% do PIB nos próximos cinco
anos. Sem novas medidas, o teto não
será respeitado.
Sem nova austeridade não será
possível continuar a reduzir o défi-
ce estrutural que se manterá entre
1,8% e 1,9% do PIB nos quatro
anos seguintes. As regras europeias
impõem uma consolidação orçamental estrutural por ano de, pelo
menos, 0,5 pontos percentuais do
PIB que, se vier a ser cumprida a
partir de 2015 permite chegar ao
teto do pacto
em 2018.
O problema de serem necessárias
medidas adicionais para assegurar
o cumprimento da meta de défice
não é exclusivamente português e há
vários outros países da moeda única
- como Espanha, Malta ou Grécia que também terão que pedalar para
conseguir cumprir a chamada regra
de ouro do défice.
O esforço orçamental português
em 2014, medido pela redução do
défice estrutural, é reduzido (apenas
duas décimas de ponto) o que deixa uma importante parte da consolidação guardada para o próximo ano
quando Portugal tem que apresentar um défice inferior a 3% do PIB
para sair do procedimento por défice excessivo.
O FMI realça o facto de “Portugal ir ter em 2014 o primeiro exce-
3
Rede de Mupis e Abrigos de Paragem na Ilha do Porto Santo
O clima e a Praia da Ilha do Porto Santo,
proporciona às pessoas o bem-estar e felicidade.
O Liberal, comunicações, lda.
Edifício “O Liberal”
PEZO - Lote 7
9300 Câmara de Lobos
T. 291 911 300 F. 291 911 309
E. [email protected]
ABRIGOS DE PARAGEM
MUPIS
DIMENSÃO
. 1,20 x 1,76 mts
ALUGUER
. 24 faces de Mupis
.12 faces de Abrigos
LOCAL
. Mupis no Centro
. Abrigos de Paragem
nas Zonas Rurais
4
entrevista
“Eu ainda tenho consciência”
Deputado «abre o livro» sobre a polémica no interior do MPT-M
“O MPT-M parou,
pura e simplesmente”, garante Roberto Vieira, o deputado na
Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) que está
colocado no epicentro de uma
polémica dentro do seu próprio
partido. O parlamentar aborda a
situação atual do
MPT-M e aponta
baterias ao líder
regional, João Isidoro. As verbas
do «jackpot» parlamentar também
entram na história. “Os grandes problemas
começaram a surgir quando esse
dinheiro foi para
Lisboa”, assinala.
ricardo soares
T
[email protected]
ribuna
da
Madeira (TM) –
João Isidoro diz
que vai demitirse da liderança do MPT-Madeira este
fim-de-semana. Esperava
que a polémica entre dirigentes do partido chegasse a esse ponto?
Roberto Vieira (RV) –
Mas ele disse isso a quem?
TM – Foi o que saiu, na
quarta-feira, na comunicação social madeirense.
RV – Pois, mas o texto jornalístico não dá uma certeza.
TM – Acredita que João
Isidoro não está a falar a
sério?
RV – Não sei. É uma questão que só ele deve saber. Um
jornal a dizer que ele vai sair
[da liderança do MPT-M] é
uma coisa, se efetivamente
vai sair é outra. A mim não
me disse nada e o partido, a
nível nacional, também não
tem disso conhecimento. Tive
a preocupação de questionar
o partido e o que me disseram
foi que não têm conhecimento de nada.
TM – Nestas circuns-
tâncias, como fica o MPT
a nível regional?
RV – Fica como toda a
gente vê, um partido que ultimamente não tem desenvolvido nenhuma espécie de iniciativas, o que, desde logo, faz
supor que havia a expectativa
de que pudessem existir algumas saídas. O MPT-M parou,
pura e simplesmente.
A nível parlamentar, relativamente ao deputado do partido, e como tem sido público,
todas as semanas temos apresentado uma ou duas propos-
tas na ALM, o trabalho do
parlamento tem sido feito.
Sabemos que isto tudo
tem a ver com as divergências que houve e que continuam a existir. Eu tenho consciência disso, sei que não podemos andar à chuva e não nos
molharmos.
O que posso dizer, neste
momento, é que não existe
nada da parte do João Isidoro,
nem mesmo transmitido de
forma verbal. Não há conhecimento de nenhuma demissão.
A única coisa que sabemos foi
lida através de um jornal. Só
vi a notícia a meio da manhã e
liguei para o continente, porque achei estranho que não
me tivessem dito alguma coisa. Agora vamos esperar pelo
fim de semana.
Polémica criada
para arranjar álibi
TM – A intenção de
João Isidoro em demitirse causa-lhe surpresa?
RV – O que eu sei é que,
quando o dr. Marinho e Pinto avançou com a intenção
de formar um novo partido,
houve logo movimentações
de pessoas do MPT-M para
entrar nas suas fileiras. Os
militantes são livres.
TM – Acha que a intenção é aproveitar a boleia
das eleições europeias?
RV – A ideia que eu tenho
é essa. O dr. Marinho e Pinto teve um bom resultado na
Madeira e, independentemente da pessoa que é (uma
pessoa que eu admirava e que
tem certas posições que partilho), não seria correto da
minha parte virar as costas
ao partido que me colocou no
parlamento.
Outros podem pensar de
forma diferente, e possivelmente já pensaram. Esta polémica toda, criada na comunicação social, parece que foi
para arranjarem um motivo
de saírem de forma mais elegante. Penso que não é nada
mais que isso.
Suspensão sempre
em cima da mesa
TM – A ideia que João
Isidoro tentou passar
para o exterior foi que
Roberto Vieira não res-
peitou o acordo de rotatividade parlamentar que
tinha sido estabelecido
dentro do MPT-M.
RV – É mentira e tenho
os documentos que o comprovam. Coloquei o lugar de
deputado à disposição, com
suspensão de mandato, mas
podendo regressar ao fim de
três, seis, nove meses ou fosse o tempo que fosse.
Quando pus essa hipótese exigiram-me a renúncia ao
mandato, disseram-me que
com a suspensão ninguém
ocupava o lugar. Eles é que
optaram por não ocupar o
lugar, não fui eu que não deixei. Eu aceitava suspender o
mandato e eles só aceitavam
a renúncia.
Achei extremamente estranho e, na altura, até mandei umas bocas, dizendo que
aquilo devia-se a pressões do
PSD-M. O lugar de deputado nunca foi posto em causa,
a hipótese de suspensão está
sempre em cima da mesa.
TM – A suspensão do
mandato foi a prática corrente nas anteriores substituições do deputados do
MPT na ALM?
RV – Todas as vezes que
foi para fazer a substituição
do deputado, o João Isidoro
optou sempre pela suspensão
de mandatos. A única exceção
foi em 2011, em que ele próprio renunciou.
TM – Foi nesse ano que
João Isidoro passou à
condição de reformado?
RV – Exatamente. Se ele
não renunciasse não podia
receber a reforma. João Isidoro só renunciou dessa vez,
porque todas as outras foram
suspensão de mandato. A prova mais recente aconteceu há
cerca de 15 dias, em Câmara
de Lobos. Aí ele também não
renunciou ao mandato autárquico, apenas suspendeu funções. Porque razão para mim
tem que ser renúncia e para
ele suspensão?
Tentativa de ficar à
margem da polémica
TM – Qual é explicação
que encontra para essa
diferença de tratamento?
RV – A explicação é que
ele queria ver-me pelas costas. Como eu disse que ia ser
candidato à liderança do partido - e a probabilidade de
João Isidoro de ganhar era
pouca, neste momento – ele
não queria ser substituído e
a minha renúncia ao mandato de deputado era a maneira
de pôr-me de fora. Se assim
tivesse acontecido, eu não
teria as armas que hoje tenho
enquanto deputado. Essa é a
verdade.
entrevista
5
TM – Foi por essa razão
que disse que consigo não
haveria “jogadas, golpes e
arranjinhos”?
RV – Sim, disse-o há meses
e agora sublinho por baixo.
TM – Nesta disputa com
o líder regional do MPT,
o Roberto Vieira conta
com o apoio da Comissão Nacional do partido.
É uma vantagem para si?
RV – Isso não sei. Nunca
tive o apoio direto e evidente da direção nacional. Eles
apenas vão dizendo algumas
coisas, vão-nos orientando,
nomeadamente com indicações para que não criemos
polémica. Na medida do possível fui aguentando.
A única vez que esclareci as
coisas e falei publicamente foi
depois de uma entrevista dada
à RTP. Foi a única vez que reagi. Em todas as outras procurei sempre colocar-me à margem da polémica. Eu queria
respeitar aquilo que a equipa
nacional estava a pedir.
passar na Madeira, mas também quis explicar-me a razão
pela qual saiu do MPT.
Estivemos cerca de meia
hora a conversar e ele disseme das suas razões, mas isso
não me influenciou. Eu ainda
acho que devo continuar no
MPT, pelo menos até ao Congresso Nacional. É no Congresso que vou ver como estão
as coisas.
Com esta possível saída de
João Isidoro, não sei se também não vai ter que haver
Congresso do MPT na Madeira, o mais urgentemente possível. Sei que saindo João Isidoro, há concelhos - nomeadamente Câmara de Lobos,
onde existem alguns eleitos do
MPT nas freguesias - em que
isto poderá fazer mossa e que
alguns dos eleitos passem a
independentes ou até mesmo
que deixem o cargo. Provavelmente passarão a independentes para não dar o lugar a
outros. São situações normais
quando há polémicas.
Sondado para ingressar
em novo partido
Há hipótese de passar
a independente
TM – Não é o MPT
enquanto partido que sai
prejudicado de toda esta
polémica?
RV – O MPT vai sair prejudicado de toda esta polémica, sem dúvidas, beneficiando os novos partidos (nomeadamente o Juntos pelo Povo
(JPP) e este novo partido de
Marinho e Pinto) ou outros
que possam surgir. Isto porque as pessoas não vão votar,
ou quando vão votam noutros, nas novidades, às vezes
nos mais populistas.
Como disse à pouco, mantenho algum respeito e admiração por Marinho e Pinto,
mas não é por causa disso que
ia largar o partido que me pôs
no parlamento e segui-lo na
sua nova aventura partidária.
O que Marinho e Pinto tem
dito no continente ate pode
não prejudicá-lo, porque a
informação chega à Madeira de forma ligeira ou quase inexistente. Se perguntar
a um madeirense se ouviu o
dr. Marinho e Pinto dizer que
4500 euros não davam para
viver, quase nenhum madeirense diz que tem conhecimento dessas palavras.
TM – Alguma vez foi
sondado para juntar-se
ao novo partido de Marinho e Pinto?
RV – Ele ligou-me há uns 15
dias, para perguntar se havia
disponibilidade da minha parte para ingressar num novo
partido. Eu já estava com este
desentendimento no MPT-M
e pu-lo ao corrente. Disse-me
que sabia o que se estava a
TM – O presidente da
Assembleia de Freguesia
do Porto da Cruz já veio
a público para defender o
seu trabalho na ALM. Isso
quer dizer que Roberto
Vieira tem apoio entre os
seus pares, nas estruturas de base do MPT-M?
RV – Acho que é normal,
porque o meu trabalho na
ALM é defendido pelas pessoas. Ando pelas ruas e os
madeirenses cumprimentamme, dizem-me que valorizam
as minhas intervenções no
parlamento. Tenho consciência disso, não é que esteja com
uma autoestima muito alta.
O presidente da Assembleia de Freguesia do Porto
da Cruz, porque está magoado
com algumas situações que se
passaram entre a direção do
partido e ele, optou por darme o seu apoio.
A verdade é que o Roberto Vieira não desenvolve iniciativas políticas apenas no
Funchal e Câmara de Lobos,
fá-las por toda a ilha e também no Porto da Cruz, o que
torna as palavras do presidente daquela Assembleia de
Freguesia um reconhecimento dele próprio e da população
que representa ao meu trabalho. Quando chego ao Porto
da Cruz sinto-me em casa, as
pessoas dão-me valor.
TM – Definitivamente,
Roberto Vieira não sai da
ALM, independentemente
do que vier a acontecer?
RV – Nada é certo. O
Roberto Vieira sairá da ALM
se o Congresso Nacional que
6
entrevista
se realiza a 22 de Novembro
disser que o Roberto Vieira
deve sair da ALM. Possivelmente isso irá acontecer, mas
ainda temos que analisar os
prós e os contras.
TM – Coloca a hipótese
de
passar
a
independente?
RV – Se eu verificar que
havia uma cumplicidade – e
parece não haver – de João
Isidoro com a direção nacional, é evidente que a hipótese de passar a independente não está posta de lado. Às
vezes, em política, há muitas
coisas que não conhecemos.
Aparentemente eles não estão
colados a nenhum dos lados.
Eu vou ao Congresso
Nacional, isso já está confirmado. Acho que outros militantes madeirenses do MPT
também hão-de chegar lá. Aí
vamos pôr a situação esclarecida e resolver o que tiver
de ser resolvido. Ainda mais
porque o presidente do MPT
diz que a estrutura do partido na Madeira está ilegal, que
não existe.
Pessoas habituadas
a viver à grande
PUB
TM – Como foi possível manter uma estru-
tura
partidária
não
legalizada?
RV – Foi possível porque o
João Isidoro, quando entrou
no partido, criou estruturas
com o ex-presidente do MPT,
o Quartim Graça. Acontece
que o Quartim Graça entrou
em rutura com a direção
nacional e nunca teve o cuidado de regularizar as coisas,
nem mesmo quando foi presidente do MPT. Ou seja, veio à
Madeira, participou em congressos… Nessa altura, eu já
era deputado e chamavamme vice-presidente da direção do MPT-M, que estava
ilegal e eu não sabia, Nem na
lista nacional constava como
militante. Isto tudo na altura
da anterior direção.
As coisas não estavam organizadas, não estavam como
deve ser. Hoje estão organizadas, há uma base de dados.
Eles não entregaram as declarações que deviam entregar
para que a estrutura regional
do partido estivesse legal. Foi
a mesma coisa que eu comprar uma casa e não a registar
para dizer que era minha.
TM – João Isidoro é
muitas vezes acusado de
andar ao sabor das marés
a nível político. É uma
crítica justa?
RV – Mudar de partido
não é, por si só, uma coisa
CARTÓRIO NOTARIAL DO FUNCHAL A
CARGO DE SUSANA LOPES TEIXEIRA,
NOTÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO, POR DELIBERAÇÃO DA ORDEM DOS
NOTÁRIOS, SITO NAS RUA JOÃO TAVIRA E RUA DA QUEIMADA DE
BAIXO, NÚMERO 4, FREGUESIA DA SÉ, CONCELHO DO FUNCHAL
TELEF. 291 639 600 – FAX 291 639 607
E-mail: [email protected]
(publicado no Tribuna da Madeira 10-10-2014)
Certifico, para fins de publicação que por escritura outorgada hoje, a folhas 77 do
Livro de notas para escrituras diversas número 13-A, deste Cartório, se encontra exarada
uma escritura de Justificação Notarial, na qual a “ATMAD – ASSOCIAÇÃO DE TÉNIS
DA MADEIRA”, pessoa colectiva de utilidade pública e matriculada na Conservatória
do Registo Comercial do Funchal sob o número 511 066 244, com sede no Complexo das
Piscinas Olímpicas do Funchal, Beco dos Alámos, freguesia de Santo António, concelho do
Funchal, se afirma dona e legitima possuidora com exclusão de outrem, do prédio rústico
(terra e benfeitorias), ao sítio do Arieiro, freguesia de São Martinho, concelho do Funchal,
com a área de cinco mil novecentos e vinte metros quadrados, a confrontar do Norte com
o Caminho do Arieiro, Sul com Maria José Gomes Tolentino da Costa Bettencourt Sardinha,
Leste com herdeiros de José Pinto Leão Segundo e Oeste com Maria Manuela Ferreira
Tolentino da Costa, inscrito na matriz sob o artigo 73/000 da Secção AD, prédio descrito
na Conservatória do Registo Predial do Funchal sob o número dois mil trezentos vinte e
sete - freguesia de São Martinho, onde se acha registada a aquisição a favor da Sociedade
“Fablocos - Fábrica de Blocos e Derivados da Madeira, Lda”, pela apresentação
vinte e nove de mil novecentos noventa e sete barra zero um barra quinze.
Que, a justificante, Associação, adquiriu o prédio supra identificado através de compra
meramente verbal, no ano de mil novecentos noventa e dois à titular registralmente
inscrita “Fablocos - Fábrica de Blocos e Derivados da Madeira, Lda” , com o número 511 011
610 de matricula e de pessoa colectiva da Conservatória do Registo Comercial do Funchal,
sem que no entanto tivesse formalizado a escritura nem ficado a dispor de documento
algum formal que permita fazer prova do seu direito de propriedade, sociedade aquela
que adquiriu o identificado prédio por escritura de vinte e oito de Maio de mil novecentos e
noventa, exarada a folhas 54 verso do Livro 447-B do extinto Cartório Notarial Público de
Câmara de Lobos, prédio ao qual atribuem o valor de cento e cinquenta mil euros.
Porém, desde aquele ano de mil novecentos noventa e dois, a referida Associação por
intermédio dos seus representantes, entrou na posse daquele prédio, usufruindo de todas as
utilidades por ele proporcionadas, à vista e com o conhecimento de toda a gente, de boa-fé,
por ignorar lesar direito alheio, pacificamente, sem violência, sem oposição de quem quer
que seja, ininterruptamente, pelo que a justificante adquiriu a propriedade do imóvel por
usucapião, a qual os primeiros em nome da sua representada invocam, visando em última
instância inscrever o prédio a seu favor – aquisição que se destinou aos fins de utilidade
pública prosseguidos pela ora justificante associação “ATMAD – Associação de Ténis da
Madeira”.
Está conforme o original aqui narrado por extracto.
Funchal, oito de Outubro de dois mil e catorze.
P’la NOTÁRIA,
(Zélia Fernandes Gomes – inscrita na Ordem dos Notários sob o n.º 301/08)
má. Eu também estive no PS e
- se entrasse em choque com
o MPT e o Ismael [Fernandes]
ganhasse a direção da estrutura regional - se eu mudasse agora para outro partido
não era pelas marés. Agora
é evidente que, na política,
quem gere e quem faz a gestão dos partidos muitas vezes
fica apegado às benesses que
esses partidos lhes dão. Falo
em benesses, no geral, porque
ainda me acusam de querer
fazer insinuações, mas a verdade é esta. As pessoas estão
habituadas a viver à grande e
à francesa, coladas aos partidos ( e estou a falar no geral,
não propriamente do MPT), e
quando alguém lhes corta as
benesses…
Posso dar um exemplo.
No MPT, desde Fevereiro,
o dinheiro da subvenção da
ALM vai para Lisboa porque
eu recuso-me a fazer a gestão
desse dinheiro. Recuso-me,
pura e simplesmente. Quem
movimentou esse dinheiro
até essa data foi o João Isidoro. A verdade é que às vezes
as pessoas apegam-se a essa
gestão – e não estou a avaliar o rigor com que o fazem
– e têm dificuldade em deixar, acabam por ser levadas
um pouco por essa gestão dos
dinheiros.
TM – No caso do MPT,
estamos a falar da gestão de quanto dinheiro
do chamado «jackpot»
parlamentar?
RV – A verba para o MPT
que entrava na ALM era à
volta dos 8 mil euros men-
sais, que, como é público, é o
valor da subvenção por deputado para trabalho parlamentar. Esse valor passou a ser
menor com a transferência
para Lisboa porque achei que
devia colocar uma funcionária no gabinete (que recebe o
salário dessa verba), enquanto o restante é todo entregue na conta do partido através de transferência bancária.
Esse dinheiro nem me passa
pelos olhos, sai da ALM diretamente para as contas do
MPT nacional.
Gozar com as pessoas
com 8 mil euros
TM – Foi aí que começaram as divergências no
MPT-M?
RV – A grande rutura
no MPT-M, os grandes problemas, começaram a surgir quando esse dinheiro foi
para Lisboa. Isso é a verdade. Notou-se claramente que
havia incómodo, e não só num
ou outro dirigente, a maioria
dos dirigentes discordou da
minha atitude quando eu disse que não punha qualquer
travão a essa transferência.
Não me opus porquê? Primeiro, porque na ALM, como
toda a gente sabe, tenho
denunciado o jackpot parlamentar e há muito digo que
devia acabar. Há quem defenda a redução de verbas, mas
eu acho que devia simplesmente acabar. Os deputados
têm o seu salário e com ele
fariam as suas iniciativas, ou
então que a verba disponibilizada para esse fim fosse mesmo uma coisa mínima.
Gastar mais 8 mil euros por
mês com um deputado é brincar e gozar com as pessoas que
trabalham e pagam impostos,
a maioria delas trabalhando
8 horas diárias para receber
400 e tal euros de salário. A
minha posição é essa, razão
pela qual não consigo movimentar esse dinheiro.
Durante este tempo no
MPT-M beneficiei de alguns
depósitos de gasolina em alturas de campanha (para transporte, porque não tenho viatura do partido e é a minha que
ponho ao dispor), mas nunca
fiz outras despesas, evitei-as e
evito porque acho que não se
deve brincar com os dinheiros
públicos, que deve existir um
respeito acrescido.
TM – O Roberto Vieira
está então de consciência
tranquila no que respeita
a toda esta polémica?
RV – Tenho a minha
consciência mais que tranquila. Primeiro porque tudo
o que fiz foi dentro da legalidade. Depois porque na
questão interna do partido o
facto de ser candidato à liderança (e pactuar com este
corte do dinheiro) incomodou muita gente. Eu também
me poderia ter incomodado com outras candidaturas,
mas não vou por aí. Não vejo
nada que manche a minha
consciência. Eu ainda tenho
consciência, há pessoas que
nem isso. l
sociedade
7
Portugal sem margem para “relaxar” no défice
ra do emprego em que participou em Milão (Itália).
O líder do Executivo português tinha sido questionado
sobre o facto de a França e a
Itália terem pedido mais tempo para cumprir as metas de
défice orçamental. A França
diz que só consegue cumprir a
meta dos 3% de défice público
em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, em
vez de 2015, o que obrigará
a uma tomada de posição da
Comissão Europeia. Já a Itália, que tem contudo um défice abaixo dos 3% do PIB, propõe-se ter um défice de 2,8%
em 2015, em vez dos 1,8%
previstos.
Sobre Portugal, Passos mos anos e não só em 2015”,
Coelho disse ainda que o défi- apontou o primeiro-ministro.
ce chegará ao final do ano
Recentemente, a meta do
nos 4% do PIB, acrescentando défice deste ano foi revista de
que o caminho da redução do 4% para 4,8%, devido ao novo
défice é para continuar: “Isso sistema europeu de contas, o
significa manter uma linha de que o Governo tem consideFOM'14_TRIBUNA_148X270_AF.pdf
1
03/10/14
12:08
disciplina e rigor nos próxi- rado que já era previsto pelos
credores.
A proposta de lei do Orçamento do Estado terá de ser
submetida ao parlamento até
dia 15 de Outubro. O Conselho de Ministros reúne-se
extraordinariamente amanhã
para discutir o documento. l
PUB
O primeiro-ministro, Pedro
Passos Coelho, disse ontem
que Portugal não tem «muita
margem para poder relaxar»
na consolidação orçamental
e que tem de «manter uma
linha de disciplina e rigor»
para cumprir o compromisso
de reduzir o défice.
“Não vou fazer nenhuma
antecipação da proposta do
Orçamento do Estado a submeter ao Parlamento. Do que
já afirmei é evidente que Portugal não tem muita margem
para poder relaxar a sua política, que no essencial visa
diminuir o défice público”,
disse Passos Coelhos aos jornalistas, à margem da cimei-
www.festivaldeorgaodamadeira.com
[ ENTRADA LIVRE ]
[ FREE ADMISSION ]
PROGRAMA
PROGRAMME
’
• Sexta-feira Friday, 17 OUT OCT, 21h30 9.30 p.m.
IGREJA DE CHURCH OF
SÃO JOÃO EVANGELISTA [Colégio]
Pieter Van Dijk, órgão / organ
’
• Sábado Saturday, 18 OUT OCT, 21h30 9.30 p.m.
SÉ CATEDRAL FUNCHAL‘S CATHEDRAL
Rui Paiva, órgão / organ
Ensemble Vocal da Academia
de Música de Santa Cecília,
António Gonçalves, direção / direction
’
• Domingo Sunday, 19 OUT OCT, 18h00 6.00 p.m.
IGREJA DE CHURCH OF NOSSA SENHORA
DE GUADALUPE (Porto da Cruz)
• Segunda-feira Monday, 20 OUT OCT, 21h30 9.30 p.m.
IGREJA DE CHURCH OF SÃO PEDRO
Marco Brescia, órgão / organ
Rosana Orsini, soprano
’
17 26
2014
OUT OCT
’
’
• Terça-feira Tuesday, 21 OUT OCT, 18h00 6.00 p.m.
AUDITÓRIO DA REITORIA DA UMA
UNIVERSITY OF MADEIRA - RECTORY AUDITORIUM
Rui Vieira Nery, Conferência / lecture
«Al-Kimiya» na Casa da Luz
’
te a um processo alquímico
esta exposição funde as diferentes expressões de Valentina e Raffaella Nisi, através de
técnicas variadas inspiradas
principalmente por um único tema: as belas paisagens
da Madeira
Esta exposição «Al-Kimya» apresenta 40 aguarelas e obras com técnica mista sobre papel de Valentina
Nisi e cerca de 30 obras, entre
gravuras, e estudos de preparação para jóias e algumas
peças de jóias originais feitas
pela Raffaella Nisi. l
• Quarta-feira Wednesday, 22 OUT OCT, 21h30 9.30 p.m.
RECOLHIMENTO DO HOSPICE OF BOM JESUS
João Paulo Janeiro, órgão / organ
Paula Erra, recitação / declamation
’
• Quinta-feira Thursday, 23 OUT OCT, 21h30 9.30 p.m.
IGREJA DE CHURCH OF
Joris Verdin, órgão / organ
’
• Sexta-feira Friday, 24 OUT OCT, 21h30 9.30 p.m.
IGREJA DE CHURCH OF SÃO MARTINHO
João Santos, órgão / organ
Orquestra Clássica da Madeira
Norberto Gomes, direção artística / artistic direction
’
• Sábado Saturday, 25 OUT OCT, 21h30 9.30 p.m.
IGREJA DE CHURCH OF NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO (Machico)
Daniela Moreira, órgão / organ
’
• Domingo Sunday, 26 OUT OCT, 18h00 6.00 p.m.
IGREJA E CONVENTO DE CHURCH AND CONVENT OF
SANTA CLARA
Joris Verdin, órgão e harmónio / organ and harmonium
Maria Ferreira, soprano
ORGANIZAÇÃO
PRODUÇÃO
e d i c a r t e
APOIOS INSTITUCIONAIS
APOIOS
B2 DESIGN
A exposição «Al-Kimiya»
de Valetina Nisi e Rafaela
Nisi, inaugurada nesta quinta-feira, dia 9, pelas 18 horas,
e patente ao público até 29
de outubro de 2014, poderá
ser visitada no Museu Casa
da Luz, com entrada livre,
de terça a sábado, das 10:00
às 12.30 e das 14:00 às 18
horas.
Al-kimya é a antiga disciplina entre ciência e metafísica, transformar a realidade
através do impulso criativo,
manual habilidade, imaginação e entusiasmo. Semelhan-
’
• Terça-feira Tuesday, 21 OUT OCT, 11h00 11.00 a.m.
IGREJA E CONVENTO DE CHURCH AND
CONVENT OF SANTA CLARA
• Terça-feira Tuesday, 21 OUT OCT, 12h00 12.00 a.m.
IGREJA DE CHURCH OF
visita comentada aos órgãos
guided tour to the organs by
João Vaz e/and Dinarte Machado
PUB
8
sociedade
Madeira fora das zonas
definidas para receber
doentes com ébola
Ao contrário dos aeroportos dos Açores e Lisboa
N
PUB
o início desta
semana, um voo
com um passageiro
infetado de ébola foi
desviado da Madeira, após ter
sido feito o pedido de aterragem para abastecimento.
O Instituto Nacional de
Aviação Civil (INAC) esclareceu a situação ocorrida com
um voo ambulância vindo
da Serra Leoa, que pretendia aterrar no Aeroporto da
Madeira para abastecer.
«Na passada segunda-feira,
pelas 22h30, registou-se um
pedido para reabastecimento no Aeroporto da Madeira,
de um voo ambulância vindo
da Serra Leoa em rota para
Paris, com um passageiro
norueguês infectado com o
vírus ébola.
O avião civil em causa fez
um pedido, para escala técnica, simultaneamente aos
aeroportos de Las Palmas
(Espanha) e Madeira (Portugal), não tendo sido invocada,
em nenhum momento, situação de emergência.
O gestor aeroportuário
sugeriu que o reabastecimento fosse efetuado no Aeroporto de Lisboa, por entender
que o protocolo de saúde responderia melhor a este caso
concreto, na eventualidade
de se revelar necessária alguma intervenção. Ponderada a
distância, o avião optou por
se dirigir para Las Palmas.
Neste sentido, o INAC, I.P.
Esclarece que não foi negada qualquer aterragem de
emergência, e que a decisão
tomada foi a mais adequada no sentido de garantir a
melhor resposta à escala técnica solicitada.»
Esta situação suscitou, de
imediato, um esclarecimento
por parte do ministro da Saúde, Paulo Macedo, que afirmou que as Lajes, nos Aço-
res, e as zonas do aeroporto
civil e militar de Lisboa são as
que estão definidas para aterrarem os aviões que transportem doentes com ébola.
Macedo explicou ainda que, nos casos em que a
autorização de aterragem seja
dada, não pode haver qualquer contato com passageiros
do avião.
A doença começa a ter
maiores proporções de infecção. O surto de ébola na África Ocidental levou a Organização Mundial de Saúde a
decretar o estado de emergência de saúde pública. O Ébola é um dos vírus mais mortíferos de sempre. Em cada
10 pessoas infetadas, é provável que até nove acabem por
morrer.
Já morreram quase 4.000
pessoas com o vírus do ébola, entre mais de 8000 infectadas durante a actual epidemia. l SS
O congelamento das reformas antecipadas no sector
privado foi dos temas discutidos pelo Governo da República, durante o Conselho de
Ministros de quinta-feira,
no âmbito da preparação do
Orçamento do Estado (OE)
para 2015.
A proibição dos trabalhadores do sector privado de
antecipar a reforma começou em 2012, mas o jornal
«PÚBLICO» apurou que p
Executivo de Passos Coelho
está a analisar o descongelamento da medida. Tudo indica que a solução só ficará
fechada na reunião extraordinária do Executivo marcada para amanhã, sábado.
Embora a versão preliminar da proposta de OE mantenha o artigo que determina
que “todas as leis e/ou regulamentação que se encon-
trem diretamente dependentes da vigência do Programa de Ajustamento e/ou do
Programa de Estabilidade e
Crescimento (…) mantêm-se
em vigor durante o ano de
2015”, o congelamento das
reformas antecipadas é uma
das medidas que pode deixar
de vigorar.
Em Abril de 2012, sem aviso prévio, o Executivo suspendeu o acesso às reformas antecipadas na Segurança Social. Apenas os desempregados de longa duração e outros regimes específicos mantiveram o acesso à antecipação da reforma,
assim como os funcionários
públicos.
Esse congelamento explica o aumento da idade média
de reforma no regime geral
dos 62,5 anos para 63,4 anos,
entre 2012 e 2013. Na Caixa
Geral de Aposentações, a idade média também subiu, mas
de forma menos expressiva,
de 60,1 para 60,9 anos.
Em 2013, a Segurança
Social pagava reformas antecipadas a 155.581 pensionistas (em 2012 eram 175.088).
Na Caixa Geral de Aposentações, os relatórios e contas
apenas dão conta dos novos
aposentados que anteciparam a idade da reforma e que
eram 10.571 no ano passado.
A reforma antecipada só
é permitida aos trabalhadores que aos 55 anos de idade
têm 30 de descontos. Mas o
valor da pensão fica sujeito a
uma penalização (6% de corte por cada ano que falte para
a idade legal). Como a idade
legal da reforma tem vindo a
aumentar na função pública e
no privado, a penalização acaba por ser agravada. l RS
9
CARTÓRIO NOTARIAL PRIVADO
SITO NO FUNCHAL
Carla Cristina de Jesus Alves, notária em substituição
PUB
Governo deve
descongelar reformas
antecipadas no privado
sociedade
Rua das pretas, número 33°, R/C A
Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de hoje, iniciada a
folhas oitenta e dois e seguinte do livro de notas para escrituras diversas número
UM - C, deste Cartório, JOÃO MANUEL ALVES, NIF 154 609 803 e mulher MARIA
HELENA DA SILVA ALVES, NIF 141 013 389, ambos aturais da freguesia do Caniçal,
concelho de Machico, residentes à rua da Palmeira, Vereda do Farral, número 13,
9200-032, casados no regime da comunhão de adquiridos, se declararam donos
e legítimos possuidores, com exclusão de outrem, do prédio urbano, localizado à
Vereda do Farral, onde anteriorm ente se chamava Vereda do Berto, ao sítio da
Banda d Além, freguesia do Caniçal, concelho de Machico, com a área total de
duzentos e catorze metros quadrados, dos quais cento e sessenta e nove metros
quadrados são de área de implantação do prédio, a confrontar pelo norte com
Manuel de Sousa, sul com Frederico dos Santos, leste com Avelino Alves e oeste
com o ribeiro, inscrito na matriz, sob o artigo 976, sem valor patrimonial porque
pendente de avaliação e com o valor atribuído de quarenta e um mil oitocentos
e noventa euros, para efeitos do presente ato, não descrito na Conservatória do
Registo Predial de Machico .
Que o prédio veio à posse dos justificantes, no ano de mil novecentos e
noventa e um, já no estado de casados, por doação verbal, feita pelos pais do
justificante marido Avelino Alves e mulher Conceição Alves, casados sob o regime
da comunhão geral, com última residência conhecida ao sítio da Palmeira, na
freguesia do Caniçal, concelho de Machico.
Que dada a forma verbal de aquisição os justificantes não dispõem de
documento algum que lhes permita fazer o registo do prédio em seu nome.
Mas apesar da falta de título, os justificantes estão na posse do identificado
prédio urbano desde aquele ano, retirando dele todas as utilidades fazendo obras
de conservação e beneficiação na casa do prédio identificado e no respetivo
logradouro suportando as inerentes despesas, incluindo o imposto municipal
anual, praticando sobre o prédio os atos materiais de posse correspondentes ao
exercício do direito de propriedade, nomeadamente habitando a casa, na convicção
de estarem a exercer tal direito, à vista das pessoas em geral e sem oposição ou
violência de quem quer que seja, pelo que já o adquiriu a título originário por
usucapião.
É parte certificada e vai conforme o original, declarando que da parte omitida
nada consta que altere, prejudique, modifique ou condicione a parte transcrita.
Funchal, três de outubro de dois mil e catorze.
A Notária,
Carla Cristina de Jesus Alves
PUB
10 grande tema
Eleições testam PS e PSD
As recentes diretas no PS, com as suas
implicações na liderança do PS/M, e as
eleições internas do PSD/M, marcadas
para dezembro, são um verdadeiro teste às estruturas partidárias.
Por outro lado, o CDS, que neste
momento é o líder da oposição regional,
parece estar a beneficiar de toda esta
situação e, “calmamente na sua estratégia, vai conseguindo crescer com alguma segurança”, diz um dos comentadores do painel do Grande Tema política.
João Toledo e Juan Andrade
[email protected]
[email protected]
T
ribuna
da
Madeira (T.M.)
- Recentemente
realizaram-se
eleições inter-
nas no PS nacional tendo em vista a escolha de
um candidato a primeiroministro. Hélder Spínola
que análise faz dos resultados destas eleições, nas
quais António Costa saiu
vencedor?
Hélder Spínola (H.S.)
- Penso que o que aconteceu
a nível nacional foi um desafio que alguém lançou a quem
detinha a liderança. Costa
lançou um desafio a António
Seguro. Seguro não viu outra
hipótese senão aceitar esse
desafio de ter uma disputa
eleitoral. António José Seguro
acabou por mudar o campo de
batalha – curiosamente - para
um campo menos favorável
para ele. Seguro teria mais
hipóteses de ter um resultado
mais equilibrado se mantivesse a disputa dentro do partido e não aberta a simpatizantes. Na minha opinião, o processo de abertura aos simpatizantes necessita de amadurecimento no sentido de evitar, por exemplo, que pessoas contrárias àquele partido se inscrevam e influenciem os resultados. Eu julgo que de tudo isto o que tem
de mais interesse - nomeadamente para a democracia
– é realmente essa abertura e
essa mudança. É preciso ver
que, há já alguns anos, nós
sentimos algum cansaço da
parte da sociedade em relação às máquinas partidárias.
E penso que esta experiência
– necessitando de amadurecimento – é positiva no sentido
de abrir caminho num outro
sentido.
De qualquer das formas,
estamos a falar de umas eleições em que António Costa
- desde o início - partiu com
alguma vantagem. Os debates, na minha perspetiva, não
correram tão bem a António
Costa. Todavia, Seguro foi
penalizado nestes debates por
ter sido insistente em argumentos contra António Costa que, se calhar, deveria ter
usado no primeiro debate e
partido para outra estratégia no segundo e no terceiro. O partido tem um candidato a primeiro-ministro
que será, com certeza, agora o
alvo de quem governa e, provavelmente, também o alvo
de quem à esquerda não quer
perder apoio eleitoral para o
PS. Ou seja, há agora a expetativa de ver se a tal imagem
quase ‘imaculada’ de António Costa se aguenta face ao
facto de agora passar a ser o
alvo dessas atenções dos jornalistas, dos partidos adversários, etc.
Em relação à Madeira, nós
tivemos uma espécie de tentativa encapotada de legitimar
ou não o líder regional com
base nos resultados destas
eleições internas. Desta forma, face aos resultados levantaram-se algumas questões
relacionadas com a liderança a nível regional decorrente
do facto do candidato apoiado pelo líder do PS/M não
ter ganho as eleições também
na Região. No meu entender,
essa dúvida sobre a possibilidade de existir outro caminho para o PS/M é legítima,
mas falta a existência de um
candidato alternativo. Tivemos, numa dada altura, Carlos Pereira (vice-presidente
do PS) a se insinuar como
sendo um possível candidato adversário de Vítor Freitas. No entanto, Carlos Perei-
grande tema
ra parece ter recuado pelo facto de não ter feito mais ondas
em relação a isso. No rescaldo
destas eleições internas, Bernardo Trindade também mandou alguns sinais de insatisfação, mas a verdade é que, neste momento, não temos aqui
na Madeira alguém que tenha
dito claramente que quer disputar a liderança do PS/M.
Se surgir esse desafio a Vítor
Freitas penso que o atual líder
do PS/M vai ter de esclarecer
a situação sob pena de surgir um espaço aberto para ele
próprio ser atacado e fragilizado até às eleições regionais
de 2015. De qualquer das formas, isso só faz sentido pôr
em cima da mesa quando surgir efetivamente esse desafio
lançado por um candidato.
T.M. - Tem que surgir
então um candidato?
H.S. - Um candidato claro.
Não faz sentido alguém lançar
‘uma bocas’ e depois quando o jornalista pergunta se
“está disponível” esse alguém
não esclarece. Não faz sentido se antecipar um congresso
quando não existe ninguém
assumidamente candidato a
disputar a liderança contra
Vítor Freitas.
T.M. - Lopes da Fonseca, o facto de Vítor Freitas ter apoiado o candidato derrotado (António
Seguro) poderá colocar
em causa a sua liderança
no PS/M?
Lopes da Fonseca (L.F.)
- A liderança não se coloca em
causa se não surgir nenhum
candidato que queira disputar essa mesma liderança. No
entanto, penso que Vítor Freitas – aquando do congresso
do PS/M – cometeu um erro
ao afirmar que ele era o candidato a presidente do Governo Regional. É preciso ver que
aquilo que as pessoas afirmaram nas eleições autárquicas é que queriam um projeto alternativo ao PSD/M,
por isso votaram na coligação Mudança. Ora, não se faz
uma mudança com um candidato apenas de um partido.
Aliás, a Câmara Municipal do
Funchal é uma aglutinação de
vários partidos, mas mais do
que partidos das vontades das
pessoas. Todos os líderes dos
partidos são potenciais candidatos a presidentes do Governo Regional. Porém, é preciso termos em conta uma realidade, que é facto de - ao longo destes 30 e tal anos - o único candidato que chegou a
presidente do Governo Regional foi Alberto João Jardim.
Todos os outros candidatos
da oposição nunca ganharam
a Jardim. Isto significa que em termos da história política da Região - é muito usado
alguém dizer: - “Se o PSD/M
mudar de líder eu poderei
ganhar as eleições na Madeira”. Os eleitores querem uma
mudança consubstanciada
num projeto. Um projeto de
alternativa tem que se ser algo
que, provavelmente, aglutine
várias vontades e não apenas
uma vontade.
Creio que se Vítor Freitas,
eventualmente, não tivesse
afirmado publicamente que
era o candidato do PS/M,
mesmo numa aglutinação de
vontades era o candidato a
presidente do Governo Regional dessa aglutinação de vontades. Ou seja, não tinha problema nenhum neste momento porque ninguém colocava em causa a sua liderança.
Porém, quando um candidato
afirma que ele é o líder para
aglutinar essa vontade automaticamente exclui a maioria dos partidos. Tenho sérias
dúvidas se o horizonte traçado por Vítor Freitas algum
dia se irá se consubstanciar.
Tenho dúvidas de que o PS
com o Vítor Freitas à cabeça
de um projeto – dele ou dos
partidos que o queiram seguilo – tenha algum sucesso em
termos de futuro.
Defendo, ainda, que a
alternância na Madeira só se
pode fazer com uma alternativa de projeto. Essa alternativa de projeto tem que estar
consubstanciada, obviamente, em ideias, em programas e
em pessoas e não unicamente
numa pessoa.
T.M. - Quer dizer então
que o CDS não vê no PS
uma ameaça?
L.F. - De maneira nenhuma. O CDS tem o seu caminho
traçado. Desde o último congresso, que aconteceu há cerca de dois anos, nós temos um
plano traçado. A nossa estratégia é que o CDS se apresentará em 2015 com listas
próprias.
T.M. - Porém, o CDS
poderá tirar benefícios
desta situação que ocorreu com o PS.
L.F. - As conjunturas
políticas fazem com que os
partidos, num determinado momento, beneficiem ou
saiam prejudicados. Obviamente que isso pode acontecer. A conjuntura política
da República também pode
beneficiar o partido na Região
ou prejudicá-lo. O CDS continuará a seguir o seu caminho. Eu acho que nós necessitamos de pensar que a Região
precisa de uma alternativa.
Não basta dizer que queremos
mudar. Mudar não é o suficiente. É preciso um projeto,
um programa e pessoas que
encarnem essa alternativa. E
o CDS está perfeitamente disponível para ser uma alternativa. Os madeirenses querem uma mudança, mas essa
mudança deve ser consubs-
tanciada num projeto credível
e com pessoas. Por isso mesmo, obviamente que o caminho ainda está a ser percor-
rido. O CDS está disponível
para encontrar o melhor caminho para os madeirenses.
Em relação às eleições
“Este último debate da RTP
Madeira, foi a única vez nos
últimos 40 anos em que não se
falou do nome de Alberto João
Jardim, parece que ele já tinha
desaparecido da Madeira e ele
não se sente muito bem quando
alguém não fala dele quando se
está a falar do PSD”
“O atual líder não gosta de
Miguel Albuquerque e faz muitas
vezes declarações contra Miguel
Albuquerque pois sente que é
aquele que pode e claramente vai
ser o futuro presidente do partido”
Humberto Vasconcelos
11
do PS nacional, a vitória de
António Costa era “crónica
de uma vitória anunciada”.
António Costa tem um passado que em termos políticos
é por todos conhecido, pelo
menos daqueles que seguem a
política. Ele foi o ministro de
Sócrates. Portanto, está associado a tudo o que Sócrates
fez, à crise e à dívida que criou
no país. Mas ninguém se lembra já disso. Por isso, os partidos que serão oponentes ao
PS - nomeadamente os partidos do governo - vão se encarregar de recordar o que foi
António Costa, o que ele fez e
o que fez ou não fez na Câmara de Lisboa. Até agora António Costa era só circunscrito ao PS. Agora já não. Como
futuro líder do PS ele vai ter
de apresentar ao país alternativas à política deste governo. O que é que faria diferente em relação à aplicação das
imposições que a ‘troika’ fez.
É preciso não esquecer que
o programa de ajustamento
foi praticamente todo ele consubstanciado pelo governo de
Sócrates. Os partidos do PSD
e do CDS tiveram conhecimento do mesmo, mas quem
o elaborou com a ‘troika’ foi
o governo liderado por José
Sócrates, do qual fazia parte António Costa. Como é que
António Costa se vai demitir
desta responsabilidade? Tudo
isto é que virá ao de cima. O
facto dele ser um candidato mediático chega para ele
ganhar eleições no PS. Agora isto chega para ele ganhar
eleições nacionais? Só o futuro é que o irá dizer.
T.M. - Alberto João Jardim já afirmou, por várias
vezes, que o PSD não tem
oposição na Madeira.
considera que essa condição ainda se mantém?
(H.V.) - Face ao resultado
eleitoral do PS nestas eleições
internas, o atual líder regional
do PS está mais fragilizado.
Ou seja, está claramente com
muito menos condições de
ser candidato contra o futuro líder e candidato do PSD.
Penso que Vítor Freitas com
esta eleição de António Costa ficou muito mais isolado
às suas bases que ele controla
aqui muito bem na Madeira,
mas perante os simpatizantes do PS penso que não ficou
muito bem pelo facto de ter
apoiado António José Seguro.
Por sua vez, o resultado das
eleições internas do PS mostram que na Madeira há claramente uma grande divisão
interna no partido dos próprios militantes. Isto provocou este descalabro a nível de
votação interna no PS aqui
na Madeira. Por isso, penso que Vítor Freitas aos pou-
12 grande tema
cos irá se aperceber que terá
de alterar algumas das situações internas do partido. Com
quase toda a certeza que o
atual líder do PS/M terá de
convocar um congresso antecipado para resolver toda
esta situação. Eu não acredito que com toda esta pressão
ele vai aguentar até às eleições regionais de 2015. Bernardo Trindade já o demonstrou no próprio dia das eleições internas que está disponível. Estranhamente Carlos
Pereira desapareceu do mapa,
ou seja, do ponto de vista de
declarações públicas não fala.
Carlos Pereira está resguardado claramente à espera de
um lugar com António Costa
fora da Região, dando, assim,
o lugar a Bernardo Trindade para assumir a liderança
regional.
Por seu turno, para o PSD
toda esta situação acaba por
ser vantajosa. A liderança atual do PS/M saiu fragilizada
nestas eleições internas. Penso que aqui o CDS - no seu
caminho, com a sua estratégia – vai beneficiando cada
vez mais destas desavenças
do PSD e também desta falta de liderança do PS. Portanto, o CDS calmamente na
sua estratégia vai conseguindo crescer com alguma segurança. Isto nota-se há algum
tempo.
Todavia, penso que nesta
eleição nacional há uma tremenda ação, que é o facto dos
simpatizantes poderem manipular um partido. António
Costa ganhou com a maioria
dos simpatizantes do PS. Muitos deles podem mesmo não
ser simpatizantes do PS, mas
sim pessoas que por interesses
foram se inscrever para votar,
manipularam os resultados.
António José Seguro não percebeu que isso iria acontecer.
António Costa tem, efetivamente, uma máquina muito
bem montada, a qual vem do
tempo de Sócrates. Por isso,
António José Seguro – pela
sua inexperiência também –
acabou por cair naquele repto de avançar para as primárias. Seguro teve uma iniciativa muito democrata, mas de
repente perdeu o partido. O
PS foi a eleições para escolher
um candidato a primeiro-ministro, mas acabou por ficar
sem um líder no partido com
a saída de Seguro.
Se reparamos uma das
primeiras decisões com esta
mudança no partido foi, por
exemplo, o voltar de Ferro
Rodrigues à liderança do grupo parlamentar do PS. Ferro Rodrigues esteve envolvido em todo o tipo de situações
menos abonatórias para um
partido e para um país. Ele
retirou-se muito calmamente para não prejudicar mais o
PS. Contudo, a primeira decisão que tomam é ele assumir
a liderança parlamentar do
PS. Nesta fase inicial parece
que o partido tem muita força, mas vai haver um ataque
muito cerrado da oposição ao
passado de António Costa e ao
“Bernardo Trindade também
mandou alguns sinais de
insatisfação, mas a verdade é que
nós neste momento não temos
aqui na Madeira alguém que
tenha dito claramente que quer
disputar a liderança do PS/M”
Com esta luta interna há
fragilidades que estavam
escondidas “atrás das cortinas”
no PSD Madeira que começam
a ficar expostas e permitem do
ponto de vista eleitoral uma
grande probabilidade da oposição,
conciliada num projeto comum,
ganhar as eleições em 2015.
Hélder Spínola
passado do líder parlamentar
do PS. Apesar de terem uma
memória curta de que foi o
governo de Sócrates que levou
o país à falência, os portugueses vão se lembrar daqueles
episódios mais negros de que
Portugal atravessou. Os portugueses vão, de certeza, alterar a sua visão e vão reparar
que a social-democracia acaba por ser sempre a melhor
decisão para o equilíbrio do
país. Se reparamos os episódios de bancarrota do nosso
país aconteceram sempre em
governos socialistas. E esses
líderes – Mário Soares e José
Sócrates – estão ali todos a
apoiar António Costa. Portanto, António Costa sai de
uma fornalha de líderes que
levaram o país à falência. Na
minha opinião, enquanto presidente da Câmara Municipal do Funchal António Costa
não provocou grandes transformações. É um homem um
pouco polémico. É um homem
de muitos bastidores que faz
muitos acórdãos, mas não se
notou uma grande alteração
em Lisboa. António Costa tem
sido um político muito discreto mesmo em Lisboa.
Penso que os tempos bons
de António Costa acabaram.
Considero que o PSD nacional irá tomar vantagens dessa situação. Claro que terá de
tomar algumas medidas. E
terá, obviamente, de aprender com os erros. Politicamente o PSD e o CDS têm que
se posicionar e pensar numa
estratégia para o futuro do
país. O PSD e o CDS vão,
sem dúvida, travar esta euforia inicial do fenómeno António Costa.
Eleições no PSD
Madeira: “Com o atual
presidente e líder do
partido tudo é possível”
T.M. - Os vários candidatos do PSD têm feito
diversas reuniões com os
militantes e, recentemente, estiveram juntos num
debate da RTP Madeira.
Há um candidato certo
para o PSD Madeira?
H.S. – Tenho acompanhado as entrevistas e vi esse
debate que a RTP Madeira
fez. O que mais me chamou
à atenção foi quando Cunha
e Silva disse: - “Aqui não há
virgens”, quando se referia
aos cinco candidatos do PSD
Madeira. Realmente ele tem
razão. Com essa frase muito
simples ele acabou por dizer
aquilo que espelha a realidade, apesar de alguns candidatos tentarem passar a men-
sagem de que não têm responsabilidades relativamente
à situação catastrófica que se
vive hoje na Madeira. Qualquer um dos cinco candidatos
que concorre ao PSD Madeira
não permite uma renovação.
Depois de quase 40 anos a
definir os destinos da Região,
o PSD tem um desfecho que
é deixar o futuro da Madeira
comprometido para as próximas décadas devido à dívida
que criou e comete o erro de
apresentar-se com um modelo de renovação em que pega
novamente em protagonistas
que estiveram ao longo das
últimas décadas a governar
a Madeira para continuar o
futuro. Apesar de alguns desses candidatos apresentarem
críticas muito duras em relação à governação do próprio
PSD Madeira, a verdade é que
esses mesmos - que apontam
essas críticas - também são
cúmplices e culpados da situação em que estamos. Tentam disfarçar e fingir que não
têm nada a ver com o assunto, mas a verdade é que têm.
Aliás, esse tipo de guerra em
que uns dizem aquilo que a
oposição já diz há muito tempo, teve um capítulo muito
interessante que foi o próprio Presidente do Governo
Regional, numa visita a obras
de canalização das ribeiras no
Funchal, afirmar que aquilo
que aconteceu a 20 de fevereiro de 2010 não teria consequências tão dramáticas se
não tivessem existido alguns
políticos (curiosamente do
PSD) a autorizar construções dentro das ribeiras, isto
numa tentativa de colar diretamente Miguel Albuquerque
ao desordenamento do território no concelho do Funchal.
Esqueceu-se que outros presidentes fora do concelho do
Funchal também cometeram
o mesmo pecado e o próprio
Presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim e os
seus governantes com Cunha
e Silva e Manuel António têm
também responsabilidades a
esse nível pois autorizaram
esse tipo de obras e não aprovaram instrumentos de ordenamento do território, nomeadamente a reserva ecológica que poderia prevenir esse
tipo de ocupação dos leitos.
O que tem de bom na disputa interna do PSD é precisamente isto, ou seja, aquilo
que a oposição dizia há décadas está a ser repetido dentro do PSD Madeira e está
de certa forma a mostrar às
pessoas que a oposição sempre teve razão. Notou-se também no primeiro debate da
RTP que os candidatos estão
completamente sem ideias e
sem soluções válidas para os
problemas que eles próprios
foram criando na Madeira.
grande tema
Com esta luta interna há fragilidades que estavam escondidas “atrás das cortinas” no
PSD Madeira que começam a
ficar expostas e permitem do
ponto de vista eleitoral uma
grande probabilidade da oposição, conciliada num projeto comum, ganhar as eleições
em 2015.
T.M. - Estes debates
mostram alguns temas
que também são comuns
ao CDS, nomeadamente
nas subvenções políticas.
L.F. - Claro, aliás vamos
ver se há coerência da parte de todos os candidatos em
influenciarem aqueles deputados que lhes sejam mais
próximos no sentido de fazerem aprovar a proposta que o
CDS já entregou Assembleia
e que vai ser discutida ainda este mês, provavelmente, sobre a redução da subvenção em 50%. Um dos que
diretamente poderá fazê-lo é
o deputado Miguel de Sousa. Os outros podem influenciar aqueles deputados que
publicamente já anunciaram que são seus apoiantes.
Há vários deputados que já
anunciaram que são apoiantes de Miguel Albuquerque,
Manuel António, Cunha e Silva e vamos ver qual será o
comportamento desses deputados quando for a discussão
dessa matéria. Ainda recentemente desafiei num debate a fazerem isso, mas também estou muito convencido que quem manda naquele grupo parlamentar ainda
é a mesma pessoa de sempre
– Jaime Ramos. O deputado
Jaime Ramos é quem manda e se um deputado que é
líder parlamentar vai obrigar
a disciplina de voto a todos
os deputados, mesmo quando eles já afirmaram que são
defensores de outras ideias e
são próximas daquelas que o
CDS já apresentou (em relação à redução da subvenção),
qual a coerência de um deputado que está de acordo com o
que diz o candidato que também concorda com a redução
da subvenção e no momento
vai votar contra essa posição?
Já fizemos o desafio aos cinco
candidatos (não sei se existirá
mais um) que o digam publicamente se estão ou não de
acordo com a redução da sub-
VEJA TODAS
AS EDIÇÕES
DO GRANDE
TEMA
venção aos grupos parlamentares, e se estão de acordo,
o que vão fazer no momento
certo quando for o momento de votação da proposta do
CDS. A comunicação social
também tem que os enfrentar com isto: São ou não a
favor da redução da subvenção? Alguns já sabemos que
disseram que são a favor.
Miguel de Sousa vai ser posto logo à prova, os outros vão
sê-lo através dos deputados
que os apoiam. É preciso que
os madeirenses estejam atentos àquilo que se vai passar,
nesta proposta e noutras que
irão de vir. Temos agora uma
possibilidade de transformar
o parlamento numa experiência naquilo que são as afirmações e propostas dos cinco candidatos pois há deputados que são defensores e
apoiantes de candidatos, agora vamos ver se são coerentes. Vai haver muita matéria-prima na Assembleia para
provar aquilo que os candidatos dizem, pois uma coisa é o politicamente correto e
outra é a realidade. Ou muito nos enganamos ou a grande maioria dos cinco candidatos o que tem vindo a defender não é aquilo que comunga e isso é perigoso pois estão
a enganar os militantes do
PSD.
T.M.
Acha
que
pode haver mais um
candidato?
H.V. - É possível haver.
Com o atual presidente e líder
do partido tudo é possível.
Ele continua a manifestar-se
contra todos os candidatos e
acha que é o dono da verdade na liderança do partido e
é possível que pense diferente. Repare que neste último
debate da RTP Madeira, foi a
única vez nos últimos 40 anos
em que não se falou do nome
de Alberto João Jardim, parece que ele já tinha desaparecido da Madeira e ele não
se sente muito bem quando
alguém não fala dele quando
se está a falar do PSD e claro
que é natural que possa surgir
alguma surpresa. As pessoas são maduras e perceberão
que a população não aceitará no futuro situações mesmo
claras nesta decisão da liderança do PSD Madeira.
T.M. - É público a fação
“Penso que Vítor Freitas – aquando
do congresso do PS/M – cometeu
um erro ao afirmar que ele era
o candidato a presidente do
Governo Regional”
“Temos agora uma possibilidade
de transformar o parlamento
numa experiência naquilo que
são as afirmações e propostas
dos cinco candidatos pois há
deputados que são defensores e
apoiantes de candidatos, agora
vamos ver se são coerentes”
Lopes da Fonseca
no site www.tribunadamadeira.pt/?cat=44
ou no Meo Kanal, prima o botão verde do
comando MEO e insira o número 401300.
Mais informações kanal.pt/401300
13
que apoia. Gostou do
debate?
H.V. - Gostei. Posso ser
tendencioso, mas foram válidas várias posições tomadas.
A primeira conclusão que tiro
do debate é que não se falou
quase do partido e acho que
é importante primeiro falar
muito mais do partido pois
é a liderança do partido que
está em causa, é uma moção
de estratégia para o partido
que está em causa e só depois
sairá um candidato que será
candidato a presidente do
Governo Regional nas eleições de 2015. Mas o único
candidato daqueles cinco que
já apresentou uma moção de
estratégia foi Miguel Albuquerque, na última eleição,
com o atual líder, apresentou
uma estratégia para o partido. Miguel Sousa dizia que
era o único que tinha um programa de governo, mas ele
ainda não ganhou o partido e
portanto pode ter um problema de governo se não ganhar
o partido. Acho que ele está
a andar um pouco depressa demais numa tentativa de
mostrar trabalho quando teve
muito tempo para o demonstrar. Posso ser tendencioso,
mas acho que Miguel Albuquerque é aquele que está
menos ligado a esta ligação
do PSD do ponto de visto
Governo, foi presidente de
câmara que também fez muito na transformação do Funchal e naturalmente fez coisas boas e coisas menos boas,
mas dos cinco candidatos foi
aquele que esteve menos ligado ao atual líder. Teve sempre uma posição coerente ao
longo dos anos e dentro do
partido foi sempre mostrando que tinha ideias um pouco diferentes face à liderança
do partido. Claramente que
Miguel Albuquerque pertencendo ao PSD não podia fazer
o papel de oposição que era
o da oposição. Fez sim dentro do partido uma tentativa de ir alterando alguns dos
pontos e algumas políticas
seguidas pelo atual líder. Por
isso o atual líder não gosta
de Miguel Albuquerque e faz
muitas vezes declarações contra Miguel Albuquerque pois
sente que é aquele que pode
e claramente vai ser o futuro
presidente do partido. l
14 opinião
ROSAS E ESPINHOS DA NOVA AUTONOMIA
DIVAGANDO...
GREGÓRIO GOUVEIA
VIRGÍLIO PEREIRA
gregoriogouveia.blogspot.pt
Região Autónoma sem expressa
referência à autonomia financeira
Gostei. Ressurgiu-me
a esperança!
Pese embora o contínuo reforço do poder
centralizador do Estado Novo, o Estatuto do Distrito Autónomo prevê, expressamente, a autonomia financeira do Distrito,
o que não acontece com a Constituição de
1976. Só a expressa referência, nos artigos
229º e 233º, aos poderes regionais quanto aos seus planos e respectivos financiamentos, bem como a competência exclusiva da Assembleia Regional para aprovar o
Orçamento e o Plano Económico Regional,
é que, tacitamente, as Regiões Autónomas
teem autonomia financeira.
De “pessoa moral de direito público”,
prevista no Estatuto do Distrito, a Constituição de 1976 define as regiões autónomas
como “pessoas colectivas de direito público” com órgãos de governo próprio, consubstanciados num órgão legislativo - a
Assembleia Regional - e um executivo - o
Governo Regional.
Não restam dúvidas de que fica consagrada uma forma descentralizada de poder
legislar por parte da Assembleia Regional
“em matérias de interesse específico para a
região que não estejam reservadas à competência dos órgãos de soberania e não
meramente regulamentar” - alínea a) do
nº 1 do artº 229º. A Assembleia Regional também fica com o poder de iniciativa
legislativa e de apresentar propostas de lei
à Assembleia da República - alínea c) do nº
1 do artº 229º.
A Constituição de 1976 integra na competência da Assembleia Regional e não na
do Governo Regional, que é politicamente
responsável perante aquela, a regulamentação das “leis gerais emanadas dos órgãos
de soberania que não reservem para estes
o respectivo poder regulamentar”. E na
competência do Governo Regional apenas
a regulamentação dos decretos regionais,
hoje decretos legislativos regionais - alínea
b) do nº 1 do artigo 229º.
O que aconteceu muitas vezes foi o facto de o Governo Regional ter aplicado à
Região decretos-leis por portaria regional
ou por decreto regulamentar.
A Assembleia Regional pode solicitar ao
Conselho da Revolução (extinto com a revisão da Constituição de 1982) “a declaração
de inconstitucionalidade de normas jurídicas emanadas dos órgãos de soberania, por
violação dos direitos das regiões consagrados da Constituição” - nº 2 do artº 229º.
Mas um grupo de deputados da Assembleia
Regional não pode pedir ao Tribunal Constitucional a verificação da legalidade/constitucionalidade de diplomas regionais, ao
contrário do que acontece na Assembleia
da Repúbica.
Ao contrário do que sucede com a
Assembleia da Republica poder delegar,
Refiro-me à entrevista feita, em conjunto, aos cinco candidatos a futuro
líder do PSD/Madeira, que teve lugar
na RTP/Madeira na semana passada.
O resultado final foi positivo. Gostei e até senti ressurgir-me a esperança que, depois destas eleições internas, será possível encontrar o candidato ganhador que tenha a capacidade de
reagrupar o partido para empreender
a luta democrática que há-de permitir
uma vitória, por maioria absoluta nas
eleições legislativas regionais de 2015.
A compostura dos candidatos neste encontro televisivo fez renascer-me
essa esperança. Nunca achei necessário renegar o passado do partido para
concretizar esse desiderato. Não é preciso repetir-se uma situação idêntica à
do quadro bíblico que nos narra que o
apóstolo Pedro havia de negar por três
vezes que conhecia Jesus Cristo, antes
do galo cantar.
Fui dos que, por uma vez ou outra,
durante quarenta anos, critiquei algumas decisões do partido e manifestei discordância com a sua presidência, mas nunca senti a necessidade de
entrar em ruptura com ele, porque
sempre acreditei que havia gente militante e simpatizante preparada para,
em qualquer altura, dar continuidade à
sua liderança, reorganizando-o e adaptando-o às necessidades diversas que a
vida nos vai apresentando na voragem
do seu processo dinâmico e de forma a
continuar a obra singular e nunca vista que os seus governantes realizaram
nestes quarenta anos.
É óbvio que esses governantes cometeram alguns erros e que o partido não
acompanhou eficazmente as novas e
profundas exigências da globalização
financeira, económica, social e cultural. Mas isso aconteceu com os outros
partidos também. A Europa e até o
mundo inteiro estão a transformar-se
vertiginosamente nesses aspectos.
Esses quadros de outras gerações
mais novas do que a minha, tenham ou
não participado nos anteriores governos será capaz de dar a volta à nossa
Região e iniciar um ciclo político novo
que faça retornar a qualidade de vida
que os Madeirenses e Portossantenses
já tinham atingido e que começaram a
perder com a crise de 2008.
Ter sido um militante ou simpatizante do PSD/Madeira depois do 25
de Abril de 1974 não constitui anátema para ninguém, como querem fazer
crer os nossos adversários políticos. Se
isso fosse verdade, os socialistas portu-
por lei, competência legislativa no Governo
da República, a Assembleia Regional não
tem, ainda hoje, competência semelhante. O Governo Regional apenas regulamenta, por decreto regulamentar regional, os
decretos regionais.
Apesar do novo figurino da autonomia,
a sua amplitude tem restrições expressas
no texto constitucional com a inclusão de
normas bastante limitadoras que criam um
sistema que complicou a elaboração dos
mesmos, bem como no âmbito do respeito
pelas restantes limitações:
- Uma delas é a que prevê (artigo 228º)
que o Estatuto Politico-Administrativo seja
elaborado pela Assembleia Regional e remetido à Assembleia da República para ser de
novo discutido e aprovado. Se for rejeitado,
volta de novo à Assembleia Regional.
- Outra limitação é a que cabe exclusivamente à Assembleia da República aprovar a
lei eleitoral para as eleições regionais.
- Outra restrição no poder da Região
Autónoma tem a ver com o facto de qualquer lei regional aprovada ter de respeitar
a Constituição da República, como é logicamente aceitável. Mas a limitação de respeitar as leis gerais da República é que,
pela formulação genérica imposta, viria,
ao longo dos anos, criar dúvidas quanto à
falta de uma definição correcta do que era
e que caraterísticas materiais tinha uma
lei geral.
As alterações à Constituição promovidas em 1982, 1989, 1997 e 2004 trataram
de matérias vastas e em vários domínios
normativos, alguns destes com reflexos nas
Regiões Autónomas. A revisão de 1992
incidiu apenas em seis artigos para permitir essencialmente a ratificação do Tratado de Maastricht e actualizar o artigo 284º
que trata precisamente do tempo de revisão
constitucional.
A revisão de 2001 incidiu em seis artigos
tendo em conta a aceitação da jurisdição
do Tribunal Penal Internacional, embora
acrescente um nº 3 ao artigo 11º referindo
que a “A língua oficial é o Português”.
A revisão de 2004 acabou com as famigeradas leis gerais da República que, apesar do larguíssimo debate, não tinha sido
possível clarificar o seu conceito na revisão
de 1989. Também estabeleceu que, com a
revisão do Estatuto Político-Administrativo, desapareceria o conceito de «matérias
de interesse específico», descritas no artigo 40º.
A revisão de 2005 apenas aditou o artigo 295º, prevendo a possibilidade de convocação de referendo sobre a aprovação de
tratado que “vise a construção e aprofundamento da união europeia”.
gregoriogouveia.blogspot.pt
gueses terão perdido definitivamente
a possibilidade de, um dia, voltarem a
dirigir o nosso país.
Para que o PSD/Madeira continue
a comandar o dia a dia e o futuro desta terra tem de reorganizar-se e reformar-se, de forma a que o grande eleitorado e o Povo em geral, sinta esse
esforço sincero e volte a depositar confiança nele.
Tão bem como eu, os social-democratas sabem que isso está ao nosso
alcance se tivermos um líder forte que
consiga fazer do partido uma única
família, pese embora as diferenças que
hão-de continuar a existir no campo
das sensibilidades políticas e faça sentir a sua presença, como outrora, junto das populações, prestando-se a ajudá-las durante todo e cada ano e nunca somente nos períodos eleitorais e
transmitindo-lhes a intenção firme de
melhorar a qualidade da Democracia
na nossa Região.
Para além disso e de entre outras
coisas que indiciem um comportamento humilde, mas firme, o futuro líder
terá de defender outras bandeiras que,
estou convencido, já se inculcaram na
maneira de sentir da grande maioria
dos nossos conterrâneos: o aperfeiçoamento e aprofundamento da Autonomia que nos há-de levar mais anos,
menos ano, à autonomia fiscal, como
começo; um melhor aproveitamento
da Autonomia já conquistada; uma
maior aposta no turismo; um maior
empenho na defesa do progresso da
Zona Franca e a melhoria em geral
de todos os outros sectores de actividade económica regional que, no seu
conjunto, contribuam para melhorar a
qualidade de vida das pessoas.
Julgo também importante mostrar
vontade e determinação em aumentar
o mais possível a base de apoio social
às políticas mais estruturantes da nossa Região, dando conta pública do interesse do partido em discutir essas políticas com grande impacto no futuro,
com outras forças políticas e sociais.
Porém, não aceito que nenhum
candidato à liderança do partido faça
arranjos ou receba ajudas de qualquer espécie de qualquer adversário do
PSD/Madeira. Os problemas do partido deverão ser resolvidos com os seus
militantes e órgãos dirigentes. Não se
deve apoiar quem dê a perceber que, na
hipótese de ser ganhador, adopte uma
política de exclusão dentro do partido
ou no seio dos seus simpatizantes.
publicidade
15
16 sociedade
«Cidade e Rede Urbana na RAM»
lançado a 16 outubro
No Museu Casa da Luz, pelas 18:30 horas
A obra, editada
por O Liberal, é da
autoria de Gilda
Dantas. A autora
aborda neste livro
a construção das
novas redes viárias na RAM.
SARA SILVINO
T
[email protected]
ribuna
da
Madeira (TM)
- O que transmite este livro
«Cidade e Rede
Urbana na RAM»?
Gilda Dantas (GD) - Ao
realizar este estudo quis, em
primeira análise, fazer uma
reflexão crítica sobre o território da Região Autónoma
da Madeira relativamente às
novas conceções espaciais
decorrentes da topologia reticular provocadas, sobretudo,
pelo desenvolvimento da nova
rede de transporte. A construção das novas redes viárias
foi um vetor determinante na
alteração do ordenamento do
território regional, estreitando as distâncias inter-concelhias, o que contribuiu para
a diminuição dos tempos de
deslocação e possibilitando a
criação de novas oportunidades às áreas rurais. A rede
urbana ficou mais completa,
mais coesa, o que tem conduzido a um maior inter-relacionamento de pessoas e a
uma maior integração e coesão territorial, mas que contribuiu para o aumento do
êxodo rural e expansão da
cidade do Funchal.
Ao mesmo tempo, a emergência de novos centros urbanos associada ao desenvolvimento da rede viária, estruturada segundo uma topologia reticular, tem conduzido a
mudanças no padrão geográfico das atividades económicas com a desconcentração do
comércio e de alguns serviços
mas, ao mesmo tempo, tem
reforçado a concentração funcional no Funchal relacionada, sobretudo, com as funções
mais especializadas de direção, gestão e controlo, centros
de negócios, sedes de bancos
e de indústrias.
O sistema de redes reforçou, assim, a política de equidade territorial e permitiu um
maior desenvolvimento dos
lugares mas, simultaneamente, canalizou todo o desenvolvimento para o núcleo central do Funchal, criando mais
condições para a expansão da
cidade e áreas limítrofes.
TM - O que a levou a
escrever este livro?
GD - Este livro resulta de
parte do estudo científico realizado para a tese de doutoramento. A ideia da esco-
lha do tema relacionado com
a rede urbana e alterações
ao ordenamento do território regional começou a formar-se após observar a realização dos grandes investimentos nas infraestruturas de
transporte (Via Rápida e Vias
Expresso). Sentia curiosidade
de saber qual o impacto que
estas obras poderiam ter no
desenvolvimento da Região
Autónoma da Madeira. Asso-
ciado a estes investimentos
estavam também as infraestruturas feitas na orla marítima da Madeira, em diferentes pontos da ilha, e que, relacionados com as de transporte poderiam trazer maior
equidade ao desenvolvimento regional. Seria verdadeira esta hipótese? Será que
a polarização da cidade do
Funchal ficaria esbatida com
estas obras ou, pelo contrário, tornar-se-ia ainda mais
vincada?
Estas foram algumas das
questões que estiveram na
base deste estudo.
Tratando-se de um estudo científico sobre um tema
muito atual relacionado com
o (re)ordenamento do território da Região Autónoma da
Madeira, julgo que será útil
a sua divulgação e que terá
boa aceitação para o público em geral, principalmente o
madeirense.
TM - Esta é a sua primeira obra literária?
GD - No ano de 2005 publi-
quei o livro “O Desenvolvimento do Turismo na Ilha
do Porto Santo – Avaliação
de Impactes”, para além da
publicação de alguns artigos
de cariz geográfico.
TM - Acha que, cada
vez mais, as pessoas estão
mais atentas à leitura,
às obras dos escritores
madeirenses, ou nem por
isso?
GD - Só os dados estatísticos poderão responder a
essa questão. Vejo, no entanto, que recentemente têm
sido divulgados estudos sobre
a realidade madeirense atual e de outras épocas, quer
sejam resultado de teses de
doutoramento, dissertações
de mestrado ou de estudiosos na matéria, o que considero muito positivo. No lançamento destas obras há sempre muitas pessoas presentes,
o que é um sinal demonstrativo do interesse pelos estudos
regionais.
TM - E os jovens? Como
vê o interesse da juventude atual pela leitura?
GD - Como professora,
durante toda a minha vida profissional trabalhei com jovens,
em particular com os do ensino secundário. Vejo, por isso,
que não podemos generalizar,
quando se afirma que a população jovem dedica pouco tempo à leitura devido à grande diversidade de oferta de
atividades de tempos livres.
Temos de pensar que muitos
jovens continuam a ter interesse pela leitura, só que as
fontes não são as mesmas. O
livro deixou de ser a principal
fonte de consulta e de informação. Os artigos retirados da
Internet e de revistas, quer
as de âmbito cultural, científico ou recreativo, ocupamlhes a leitura dos momentos
de lazer e de trabalho, deixando o livro “tradicional” de
lado. Isto, para além de todas
as outras atividades oferecidas
fora do horário escolar.
TM - Quais são as expetativas para o dia do
lançamento?
GD - Tratando-se de um
tema muito atual sobre a
Região Autónoma da Madeira, escrito em linguagem simples, penso que este livro tem
interesse para todos aqueles
que se interessam pelos problemas do desenvolvimento
regional madeirense e portosantense, qualquer que seja a
sua área de formação. l
opinião
17
breve
Os resultados positivos
da “invasão” das selvagens
A ocupação simbólica das Ilhas Selvagens por independentistas das Canárias poderá ter tido um efeito inesperado. Com efeito, cerca de uma semana depois, ou nem tanto, num programa de televisão (“sexta às nove”, do
dia 26 de setembro de 2014), de forma
algo inesperada, surgiam, pela primeira vez em muitos anos, declarações do
Ministério dos Negócios Estrangeiros, inequívocas, sobre um litígio com
Espanha em torno de Olivença. Afinal, talvez Lisboa possa responder às
pretensões espanholas sobre as águas
das Selvagens com um outro motivo
de queixa (e de litígio).
Poderá tratar.se de coincidência,
mas as afirmações foram bem claras.
Vimos (e ouvimos) a jornalista San-
dra Felgueiras afirmar que [havia]
«um conflito latente com Espanha,
em torno da cidade de Olivença.».
As imagens procuravam comproválo, revelando a recusa portuguesa de
reconhecer a fronteira no Guadiana,
em frente a Olivença, não existindo
marcos fronteiriços na região por essa
razão. Mais à frente, Maria Manuela Falcão a partir do Ministério dos
Negócios Estrangeiros, como membro da Comissão de Limites (agora
denominado CILCH , declarou que
[é] «uma zona, portanto, que ainda não está delimitada, e que, segundo a Constituição da República Portuguesa...refere que Portugal é constituído pelos territórios historicamente definidos no continente europeu
e pelo arquipélago... os arquipélagos dos Açores e da Madeira. Portanto, nós não reconhecemos a soberania territorial de Espanha sobre esse
pedaço de linha de fronteira.»
A afirmação mais clara partiu do
embaixador Rui Lopes Aleixo, Presidente de Comissão de Limites (CILBH), que, a partir do Ministério dos
Negócios Estrangeiros, confrontado
com alguma ignorância do público
e mesmo de responsáveis autárquicos locais sobre esta velha reivindicação portuguesa, disse [ser] «uma
regra diplomática, designadamente
em termos de negociações de fronteiras, aquilo que não se pode resolver não se aborda. (…) em benefício
das relações entre os dois países, (...)
mas, quando eu digo isto, não quer
dizer que Portugal tenha prescindido dos seus direitos, reconhecidos aliás, pela Espanha (...) em 1817 (...) dos
seus direitos sobre o território de Olivença, Portugal não prescinde desse
direito, não prescinde de reivindicar
esse direito»
Estas afirmações, claras, pecam
por timoratas e tardias, ainda que
oportunas. Sabemos, porém, agora,
que Portugal tem algo a contrapor a
Madrid no que toca a reivindicações
bilaterais. Sabemos que há cautelas,
ao contrário do que sucede com Espanha que, pensando ter razões de queixa em relação a Lisboa, não hesita em
recorrer diretamente à ONU. l
“Dê uma tampa
à indiferença”
No âmbito da Campanha “Dê uma
tampa à indiferença”, o Infantário
Sapatinho juntou-se à Associação
Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais/ Deficientes - Associação Sem Limites (ASL) em parceria
com a Associação Portuguesa de Deficientes - Delegação da Região Autónoma da Madeira nesta grande recolha de tampinhas plásticas para posterior aquisição de cadeiras de rodas e
material ortopédico para pessoas com
necessidades especiais. Desta forma,
a Associação Sem Limites em parceria
com a Associação Portuguesa de Deficientes- Madeira,galardoou o Infantário Sapatinho com o nosso Parceiro
Oficial, o Tampinhas como prova de
agradecimento do apoio indispensável de toda a comunidade escolar.
A entrega decorreu nas instalações
do Infantário Sapatinho, com a presença da Diretora do Infantário Sapatinho, Maria João Santos e do Presidente da ASL, Filipe Rebelo.
É de salientar que esta iniciativa torna-se possível com a colaboração e apoio fundamental dos familiares, educadores, educandos e funcionários do Infantário do Sapatinho e à
população em geral que contribuem
para esta Campanha no decorrer do
ano lectivo. l
PUB
Carlos Luna
18 saúde
MÉDICOS
PUB
PUB
CLÍNICAS
opinião
Dia Mundial da Visão assinala-se a 9 de Outubro
Cirurgia moderna às cataratas
promove maior qualidade de visão
Dr. Rui Pereira Vasconcelos
Especialista em:
Pediatria - Neuropediatria
Laboratório de Prótese
Dentária da Madeira
291 773 948
Rua Nova da Vale da Ajuda, 14
Apartamentos Ajuda, Loja C - Funchal
PUB
Rua João de Deus, 12-B
Telef.: 291 228 004
Este espaço
pode ser seu
PUB
Telef: 291911300
A catarata é a principal causa de cegueira evitável a nível
mundial. Em Portugal, grande
parte dos casos estão relacionados com a idade, sendo que
a maioria dos doentes têm idade superior a 65 anos.
A cirurgia de catarata é a
cirurgia mais frequentemente utilizada em todo o mundo.
A facoemulsificação é, hoje em
dia, o procedimento de eleição na maioria das situações,
obtendo-se usualmente excelentes resultados visuais com
uma boa segurança. No entanto, a cirurgia de catarata possibilita, muitas vezes, e de forma
simultânea à remoção da catarata, a correção de erros refrativos (miopia, hipermetropia,
astigmatismo ou mesmo presbiopia – “vista cansada”), eliminando na maioria das situações a utilização de óculos ou
lentes de contacto, através da
utilização de lentes intraoculares muito mais diferenciadas que anteriormente, chamadas lentes premium. Estas
lentes exigem uma avaliação
pré-operatória mais cuidada,
necessitam de exames oftalmológicos específicos, de uma
precisão e técnica cirúrgica
muito mais apurada.
A utilização do laser de
femtosegundo para a catarata está associada a uma maior
segurança para os doentes,
maior precisão, predictabilidade e melhores resultados fundamentalmente com a utilização das chamadas lentes premium (correção de astigmatismo, vista cansada, etc.) bem
como a uma menor manipulação do globo ocular em cirurgias de catarata mais complicadas, evitando assim muitas
complicações. Este é seguramente o futuro da cirurgia de
catarata. Em Portugal, esta
tecnologia versátil e de ponta,
o Femtofaco, a operar de forma consistente e regular numa
Prof. Joaquim Neto Murta, Diretor da Faculdade de Medicina da
Universidade de Coimbra, do Serviço de Oftalmologia do Centro
Hospitalar e Universitário de Coimbra e coordenador da Unidade
de Oftalmologia de Coimbra.
única estrutura hospitalar em
Coimbra, pretende dar a resposta mais moderna e mais
segura a todos os doentes que
a ela queiram recorrer.
A catarata é consequência
de um processo natural de perda de transparência do cristalino - lente biconvexa existente no interior do globo ocular.
À medida que a opacificacão
progride gradualmente, a qualidade da visão das imagens
que se focam na retina tende a deteriorar-se pelo que os
doentes queixam-se de visão
enevoada ou desfocada.
Este problema surge mais
frequentemente ou muito
cedo, consequência de problemas durante a gravidez (catarata congénita ou de desenvolvimento), que quase sempre
exige um tratamento cirúrgico imediato, sob pena de com-
prometer o desenvolvimento
normal da visão, ou desenvolve-se progressivamente consequência do envelhecimento
natural do olho (a partir dos
40-50 anos). Existem doenças
(exº diabetes), medicamentos (exº cortisona) ou situações oftalmológicas (exº alta
miopia) em que a catarata se
desenvolve mais cedo.
As pessoas com mais de 40
anos, deverão pois realizar
um exame oftalmológico com
intervalos de dois anos com
o intuito de rastrear e tratar
esta e outras patologias oculares (glaucoma, degenerescência macular relacionada com a
idade, diabetes tipo II, etc) que
se desenvolvem, muitas vezes,
de forma silenciosa, passíveis
de serem tratadas muito mais
precocemente, evitando situações dramáticas. l
opinião
19
PUB
Humberto Pinho da Silva
Tudo depende da educação
Muitos são os que incutem nos filhos o conceito que
tudo tem preço, inclusive o
ser humano. Fazem crer, nos
cérebros em formação, que
tudo é valido, tudo é permitido – já que o pecado é coisa do passado, – para atingir
o que se pretende.
As figuras publicas - já não
falo da classe politica, - ao
tomarem atitudes indignas e
reprováveis, e ao transmitirem, pela mass-media, comportamentos perversos, “
envenenam” a juventude, lançando-a nas veredas da corrupção e do crime.
Por sua vez, a TV, com novelas amorais, tentando passar a
ideia que tudo é preconceito e falsa modéstia, tornou-se
escola do crime, da violência e
da degradação da sociedade.
A principal responsável,
pelo desvario juvenil, é, sem
dúvida, a novela televisiva,
visto incutir comportamentos
desregrados.
Está a correr, na SIC (canal
português) telenovela cuja
personagem, após viver intimamente com a mãe, passa a
namorar a filha, da que foi sua
mulher. Tudo se passa com
naturalidade e aprovação dos
irmãos da jovem!
Como querem que a juventude tenha comportamento e
actos responsáveis, se constantemente são metralhados
com exemplos torpes?
Queixam-se, depois, e com
razão, que nossas cidades
transformaram-se numa selva, onde se depara, a cada
canto, “ animais” depravadores, prontos a “ devorarem” a
vítima: extorquindo: dinheiro, roubando roupa e ténis
de marca; e delinquentes, que
matam e incendeiam.
As cidades e estradas brasileiras, transformaram-se em
campos de batalha, onde se
morre, mais facilmente, que
em guerras fratricidas.
Para além de ausência de
policiamento eficaz e leis persuasoras, há necessidade de
regressar à educação assente
nos valores cristãos.
Enquanto a TV incitar à
luxúria, os pais não souberem educar, devidamente,
os filhos, e a mulher não for
respeitada: como mãe, filha
e esposa, as ruas das nossas
cidades serão varridas pela
violência e pelo crime.
Só povo que sabe educar
os filhos, terá: paz, justiça e
felicidade.
Tudo depende da educação,
e essa começa em casa e termina com leis que defendam:
a Família e respeito pelos idosos e crianças.
PUB
Diz Alexis Carrel - Prémio Nobel da Medicina, - que
todos sofremos: “ fatalmente a influência daqueles com
quem vivem. Os que vivem,
desde a infância, na companhia de criminosos e loucos,
tornam-se criminosos e loucos. Não se pode escapar ao
meio, senão pelo isolamento e pela fuga. “ - “ O Homem,
Esse Desconhecido”.
Na verdade assim é. E o
povo, que raras vezes se engana, costuma repetir: “ Tal mãe,
tal filha” – (Já Ezequiel 16:44,
tinha igual opinião).
São os primeiros educadores, os pais. Se souberem transmitir, pelo exemplo, valores morais e cívicos,
certamente as crianças tornar-se-ão cidadãos honestos
e justos.
Com esses princípios,
os jovens, fortalecem-se e
rejeitam pareceres e modos
de vida nefastos, não só de
outros jovens, mas, também,
da má influência de alguns
professores.
A sociedade em que nascemos e vivemos, exerce forte influência no modo de pensar e agir. Como pode, a criança, ser cidadã honesta se vive
numa sociedade corrupta,
onde o “ jeitinho” impera e o
dinheiro manda?
QR code generated on http://qrcode.littleidiot.be
www.tribunadamadeira.pt
CERTIDÃO
CARTÓRIO NOTARIAL DE GABRIEL
JOSÉ RODRIGUES FERNANDES
Notário em substituição, conforme deliberação da Ordem dos Notários
Praça da Acif, 9000-044 Funchal
(POR CIMA DA LOJA DO CIDADÃO)
(publicado no Tribuna da Madeira a 10-10-2014)
Certifico narrativamente, para efeitos de publicação, que no meu Cartório
Notarial e no livro de notas para escrituras diversas número DEZASSEIS -G,
exarado a partir de folhas quarenta, se encontra exarada uma escritura de
JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL, outorgada hoje, na qual José Nelson Ferreira
Afonso, NIF 119.805.197 casado com Frederica Maria da Câmara de Albuquerque
e Menezes de Vasconcelos, sob o regime da separação de bens, natural da Sé,
Funchal, onde reside à Rua do Sabão, nº 67, 4ª/B, titular do cartão do cidadão nº
05484153 4 ZY4, válido até 29/04/2016, emitido pela república Portuguesa, se
afirma dono e legítimo possuidor, com exclusão de outrém, de um prédio urbano,
destinado a serviços, localizado na Quinta do Leme, freguesia de Santo António,
concelho do Funchal, atualmente, Caminho de Santo António, número 243, da dita
freguesia, com a área atual total de mil e cinquenta e cinco metros quadrados
(encontrando-se descrito apenas oitocentos e setenta metros quadrados), sendo
trezentos e dezassete vírgula cinquenta e quatro metros quadrados de superfície
coberta, confrontando, anteriormente, a norte com João Leandro Ferreira, sul com
herdeiros de Jesuína Oliveira Nunes Ferreira e Lídia Afonso, leste com o Caminho
de Santo António e oeste com Lídia Jesus Ferreira Afonso e atualmente, a norte
com herdeiros de João Leandro Ferreira, sul com herdeiros de Lídia Jesus Ferreira
Afonso, leste com o Caminho de Santo António e oeste com a RAM, inscrito na
matriz, atualmente sob o artigo 6963 e anteriormente sob o artigo 2526,
sem valor patrimonial por se encontrar pendente de avaliação, com um valor
atribuído de cento e sessenta mil euros.
Mais disse o primeiro outorgante:
Que por esta mesma escritura, declara-se dono e legitimo possuidor,
da área remanescente do citado prédio, ou seja, de cento e oitenta e cinco
metros quadrados, correspondendo ao seu logradouro e quintal.
Acontece, que o prédio supra identificado foi desanexado de um outro
descrito na dita Conservatória sob o número dezanove mil quatrocentos e
trinta e um, a folhas quatro verso do Livro B – cinquenta e dois e devido à
configuração do prédio mãe, foi desanexada apenas aquela área, a qual não
correspondia à realidade, sendo que a área constante na descrição do registo
do dito prédio, era a que de facto constava da inscrição matricial. Após um
correto e recente levantamento topográfico (através do qual foi elaborado
comprovativo da declaração para atualização de prédio urbano na matriz), foi
verificado que aquele imóvel, desde o início da sua titularidade como prédio
autónomo (o qual como se verifica infra, já existe há mais de vinte anos), sempre
possuiu a área total de mil e cinquenta e cinco metros quadrados e não a dita
área de oitocentos e setenta metros quadrados, sendo que, não houve nenhuma
alteração na configuração do prédio.
Prédio esse, que está descrito na Conservatória do Registo Predial do Funchal,
sob o número dois mil oitocentos e vinte, da dita freguesia, onde o mesmo se
encontra registado a favor de Lídia de Jesus Ferreira Afonso, pela apresentação
vinte e dois, de dezasseis de Julho de mil novecentos e noventa e oito.
Incide ainda, sobre a mesma descrição, a apresentação dois mil duzentos e
dezanove, de quinze de Abril de dois mil e catorze, (renúncia a indemnização por
aumento de valor), a favor do Município do Funchal.
O identificado prédio veio à posse do justificante, no ano de mil novecentos e
setenta e oito, no estado de solteiro, maior, por doação verbal, feita pela titular
inscrita, sua mãe, Lídia de Jesus Ferreira Afonso, casada com Luís Josué Afonso,
que por sua vez, havia adquirido o dito prédio, também por doação verbal, feita
por Jesuína de Oliveira Nunes Ferreira, viúva, residente que foi na dita freguesia
de Santo António.
Até à presente data, o justificante tem vindo a possuir o referido prédio de
forma pública e pacífica, com a referida área de mil e cinquenta e cinco metros
quadrados, como coisa própria, sem interrupção, usufruindo e utilizando-o em
seu proveito exclusivo, pelo que, dado já ter decorrido vinte anos consecutivos de
posse, com as invocadas características, conduziu à aquisição daquele prédio
pelo requerente por Usucapião, não tendo, todavia, dado o modo de aquisição,
título que legitime o seu direito de propriedade.
É parte certificada e vai conforme o original, declarando que da parte
omitida nada consta que altere, prejudique, modifique ou condicione a parte
transcrita.
Funchal, seis de Outubro de dois mil e catorze.
O Notário,
Gabriel José Rodrigues Fernandes
PUB
ACTUALIDADE SOCIAL MADEIRENSE
20 Os Porquês do Português
Helena Rebelo
Celso Neto
Docente da Universidade da Madeira
[email protected]
(falta de) Vergonha
Abrem-se as Portas que nos
permitem caminhar a Passos
largos para a morte.
Ninguém passa Cavaco aos
fracos. A Justiça, a Saúde e a
Educação estão pelas ruas da
amargura. A Economia não
arranca! A incompetência é
tanta que se nada for feito
Portugal colapsa. O compadrio é tal que só os amigalhaços são escolhidos para os serviços do Estado... A corrupção
continua a alastrar, a máquina da propaganda reforça-se
a cada dia!
Portugal afunda-se cada
vez mais num emaranhado de
erros provocados pela incompetência política do governo
(inexperiência?) que teima
em hipotecar o nosso futuro
coletivo. Numa ânsia desmedida de agradar à “madrinha”
e ao grande capital especulador, este governo não olha a
meios contra os mais fracos
para atingir os seus fins de
desvalorização do Trabalho.
Coloca no limiar da pobreza
e abaixo dele uma parte considerável da população, que
deste modo fica na condição
de trabalhar a qualquer preço
e desprotegida nos seus direitos fundamentais.
Quando as coisas ficam
feias, Cavaco finge que dá um
puxão de orelhas, Passos e
Portas fingem um desentendimento para ganhar tempo
e passar ao lado das decisões que deviam ser tomadas
para que a nossa dívida pare
de crescer desmesuradamente e seja possível desenvolver a nossa Economia. Aparentam estar em discordância, mas nunca estiveram tão
unidos para espoliar os mais
fracos.
Numa aparente chantagem, vergonhosa, Portas condena o servilismo de Passos
e ameaça bater com a por-
ta, mas, como estamos fartos de ver, isso não passa de
uma pura manobra de diversão para amolecer a oposição
ao governo, levando as pessoas a pensar que os gravíssimos problemas em que nos
mergulharam vão ser resolvidos, porque o Paulinho das
feiras, da Moderna e dos submarinos não permite mais
abusos... Passos Coelho faz o
papel de cordeirinho ao colo
do seu pastor, pois a única
coisa que lhe interessa é assegurar os privilégios e as mordomias da alcateia que nos
desgoverna.
O que se está a passar na
Educação, na Justiça e na Saúde, para não falar dos “esquecimentos” de Passos Coelho,
num País a sério, já teriam
provocado muitas demissões,
mas num País do faz de contas como o nosso, nada acontece. Ninguém assume a culpa, que é sempre dos outros!
Que vergonha! Que falta de
caráter!
Post scriptum
Aceito que Nuno Crato tenha competência para
Diretor Geral dos Auxiliares de Ação Educativa, mas
para Ministro da Educação...
francamente.
Também tenho a noção que
a Ministra da Justiça seria
uma boa Oficial de Justiça...
O que se passa nas Escolas
e nos Tribunais leva-me a crer
que naquelas cúpulas ministeriais anda tudo no Prosac e
no Xanax!
Nos Hospitais nem vou
falar, Vão lá e vejam, porque sem ver, nem dá para
acreditar!
É “um chiclete”, “uma
chiclete” ou “uma
pastilha”? Porquê?
Estava numa aula a tratar de questões relacionadas
com a construção das frases
e, para resolver um exercício,
coloquei uma pergunta a uma
estudante, cuja resposta não
entendi. Pedi-lhe que repetisse. Explicou-me que tinha
“um chiclete” na boca e que ia
deitá-lo fora. Em vez de a situação me perturbar, aproveitei-a para a análise linguística
que estava a realizar e perguntei se todos os presentes diziam assim ou de outra forma.
Ninguém discordou daquela
resposta. Então, eu acrescentei que estava habituada a
ouvir o feminino: “uma chiclete”. Quis saber se usavam
mais termos para designar o
mesmo que o nome daquela
marca de origem americana,
se não me engano. Surgiram
“um pirata” e “um gums”
(como realização regional).
Este estrangeirismo derivará do vocábulo inglês “gum”.
Coloquei de novo o problema
do feminino: “uma pirata” e
“uma gums”? As hesitações
foram aparecendo. Para pôr
a pensar, perguntei pelo vocábulo usado na norma. Não
houve qualquer resposta.
Avancei, então, com “pastilha
elástica”. Concordaram comigo. Existirão mais sinónimos,
como, por exemplo, “gorila”.
Porém, persiste a questão
do género gramatical destes
vocábulos. São femininos ou
masculinos? Uma vez a pastilha deitada fora, prossegui
com o exercício relacionado
com as construções frásicas,
mas a questão do género gramatical subsistiu. Reflectir sobre tudo, incluindo detalhes
linguísticos como este, é um
exercício que aprecio bastante
porque coloca problemas que
continuarei, aqui, a propor.
Isto não significa que saiba
tudo ou que o assunto fique,
na íntegra, resolvido.
Resumidamente,
esta
questão será do domínio da
Lexicologia, da Lexicografia,
da Morfologia, da Cultura e
dos usos linguísticos. Eu emprego o feminino para os que
utilizo, associando-os sempre
a “pastilha”. Os vocábulos
“chilete” (nome de uma marca) e “gums” (estrangeirismo
regional que não é atestado
nos vocabulários regionais
mais conhecidos), não os uso
no quotidiano. Logo, nunca
tinha pensado neste assunto,
que me parece interessante.
Recentemente, numa reportagem histórica, descobri que,
no fim da II Guerra Mundial,
os soldados americanos introduziram na Europa realidades
culturais aí desconhecidas,
incluindo a pastilha elástica.
Poderá a história ter mais
detalhes, mas é incontestável: culturalmente, revela-se
bastante recente enquanto
produto comercial, embora
as substâncias para mastigar possam ser mais antigas.
Porventura, as crianças e os
jovens apreciam este produto
mais do que os adultos, mesmo se alguns também não o
dispensam. É o caso de certos
treinadores de futebol, por
exemplo. Eu tenho uma tendência para fazer bolinhas,
quando mastigo alguma pastilha. Esta finalidade (pouco
recomendável) vem expressa
no nome inglês “bubblegum”
que tem “gum” em comum
com “chewing gum”. Para a
realidade linguística inglesa, o
género gramatical não é pertinente, mas é-o para a portuguesa. As línguas não são todas iguais. Que revelarão os
dicionários do tira-dúvidas a
propósito?
Os dicionários do tira-dúvidas revelam algum atraso
cultural e não acompanham
os usos dos falantes. Nas entradas de “pirata” e “gorila”
não vem referida a possibilidade de serem pastilhas elásticas. Então, decidi procurar
apenas “chiclete” e “pastilha”
para obter uma resposta à minha pergunta. É evidente a diferença entre o Português Europeu e o do Brasil. Os dicionários brasileiros (AURÉLIO
e HOUAISS) classificam “chiclete” como masculino (“um
chiclete”), havendo a par desse um outro nome também
ele masculino (“chicle”). Na
referência da ACADEMIA e
na do PRIBERAM, “chiclete”
é feminino, mas “chicle” tem
o género masculino. A PRIBERAM indica a diferença de
género entre o Português Europeu e o do Brasil. As restantes obras consultadas (PORTO EDITORA, MACHADO e
FIGUEIREDO) não registam
“chiclete”. Em contrapartida,
todos os dicionários do tiradúvidas definem “pastilha”,
embora nem todos com o
sentido de “pastilha elástica”.
Estive a falar do assunto com
alguém que vive em França.
Disse-me que, naquele país,
há dois dicionários que são
referências incontornáveis: o
Larousse e o Robert, faltando obras do género para o
Português. Expliquei-lhe que
também as tínhamos, sendo,
porém, a concorrência mais
feroz.
Já sabemos que é fácil o
que se entende e complexo,
ou discutível, o contrário.
Portanto, para um provável
tira-teimas, nada melhor que
um breve tira-dúvidas porque
as dúvidas são o primeiro passo, mas não podem ser o último. Por que razão é preferível
dizer “pastilha (elástica)” em
vez de “chiclete”? Porquê? É
porque “pastilha” é o termo
mais comum e generalizado,
não representando nenhuma marca de produto. Além
disso, neste caso, não há dúvidas quanto ao género feminino. Quem quiser empregar
“chiclete” tem de se lembrar
que o género recomendado
para o Português Europeu é
o feminino e para o do Português do Brasil é o masculino. É mais uma das diferenças linguísticas entre duas
opções culturais distintas.
De permeio, nomeadamente
nos arquipélagos, derivados
de “gum” (“chewing gum” e
“bubblegum”) vão ganhando elasticidade e dimensão.
No madeirense, “gums” (do
género masculino, segundo
os estudantes) é o preferido.
Aprender não ocupa lugar e
a reflexão linguística pode
surgir das maiores insignificâncias.
Os Porquês do Português
21
TIRA-DÚVIDAS
Priberam “em linha”
(2008-2013), última consulta
feita dia 06-10-2014
“chiclete”
chi·cle·te |clé|
chiclete | s. f. (PT) ou s. m. (BR)
(Chiclets, marca registada)
Goma aromatizada feita a partir do chicle e que se pode mastigar
durante bastante tempo. = PASTILHA ELÁSTICA
chi·cle
substantivo masculino
1. Látex que escorre da sapota e é utilizado no fabrico da chiclete.
2. [Brasil] O mesmo que chiclete.
m.q. goma de mascar
Houaiss
(2001)
chicle
1 goma insolúvel e pegajosa que flui do tronco do sapotizeiro,
que certos povos têm o hábito de mastigar e que é empr. como
ingrediente na fabricação de gomas de mascar 2
m.q. goma de mascar
(...) s. f. (Do ingl. Chiclets <marca registada>). Goma ou pastilha
elástica doce, aromatizada, que se masca. Caixa de chicletes.
Chicletes com sabor a morango.
Academia
(2001)
Porto Editora
(1998)
chicle
(...) s. m. (Do ingl. Chiclets, marca registada). 1 Substância que
escorre das sapotáceas com a qual se faz a pastilha elástica ou
a chiclete. O chicle é o látice da sapota. 2 Pastilha elástica ou
chiclete.
verbete inexistente
Machado
(1991)
verbete inexistente
Cândido de Figueiredo
(1986)
verbete inexistente
Aurélio
(1986)
[Marca registrada (do ingl. Chiclets < esp. chicle).] S. m. Chicle
(2): “Devagar os caros, avançando no meio de transeuntes, das
barraquinhas de chiclete e confeitos.” (Ricardo Ramos, Matar um
Homem. P. 160.)
chicle
[Do náuatle tzictli, atr. do esp. chicle.] S. m. 1 O látex da sapota.
matéria-prima da goma de mascar. 2 P. ext. goma de mascar;
chiclete.
“pastilha”
pas·ti·lha
(espanhol pastilla)
substantivo feminino
1. Pedaço de pasta açucarada, de cores, formas e sabores
diversificados.
2. O mesmo que pastilha elástica.
3. Pequena porção comprimida de pasta medicamentosa, geralmente
de formato redondo. = COMPRIMIDO, PÍLULA
(...).
substantivo feminino
1 pequena guloseima de açúcar, ao qual se acrescentam corantes
e/ou ingredientes ou essências de vários sabores; bala 2 (1899)
Rubrica: farmacologia. massa de forma circular, comprimida para
adquirir consistência sólida e envolta em açúcar, à qual se adicionam
substâncias medicamentosas
(...) s. f. (Do cat. [sic] pastilla). 1. Pasta pequena. 2. Pequena porção
de uma pasta, açucarada, semelhante a rebuçado, com formas
variáveis e essências de diversos sabores. (...). 16. pastilha elástica,
pequena guloseima, de forma variável, feita com a goma de certas
plantas, envolvida por uma fina camada de açúcar, de sabor variado
e que não se dissolve com a mastigação, devido à sua consistência
elástica e pegajosa. (...).
s. f. pequena porção de açúcar, em geral de forma circular e
achatada, com chocolate ou sabor a frutas (...) (do cast. pastilha,
«id.»)
s. f. (do esp. pastilha, dim. de pasta). Pequena porção de açúcar
aromatizado (em geral de forma circular e achatada), de chocolate,
etc. // Qualquer massa de forma análoga (...).
f. Pasta de açúcar que contém uma essência ou um medicamento
(...).
[Do esp. pastilla.] S. f. (...) 2. Bala, rebuçado. (...).
bala
(...) 6. Caramelo, drope, rebuçado: chupar bala (...).
Mantém-te
atualizado em...
www.diariocidade.pt
PUB
Dicionários
22 economia
Mercado automóvel
continua em crescimento
No passado mês foram vendidos 11.986 veículos automóveis ligeiros e pesados.
No mês de setembro de
2014 foram vendidos em Portugal 11.986 veículos automóveis ligeiros e pesados, ou seja,
mais 35,7 por cento do que em
igual mês do ano anterior.
Em termos acumulados,
nos primeiros nove meses do
ano, foram vendidos em Portugal 127.020 veículos automóveis, o que representou
uma variação homóloga positiva de 38,4 por cento. Confirma-se, assim, a desacelera-
ção do crescimento do mercado verificada nos primeiros
meses do ano, a qual se deve
ao facto do mercado automóvel ter iniciado a sua recuperação na segunda metade de
2013.
O mercado de veículos
ligeiros (ligeiros de passageiros mais comerciais ligeiros),
em Setembro de 2014 evidenciou um crescimento de
34,6 por cento relativamente a igual mês do ano ante-
rior, ascendendo a um total
de 11.646 veículos. Nos primeiros nove meses de 2014, o
mercado fixou-se nas 124.970
unidades, o que correspondeu
um crescimento homólogo de
38,3 por cento. l J.A.
Bordado Madeira aposta na Lisboa Design Show
Pela primeira vez, o Bordado
Madeira está presente na Lisboa Design Show que se realiza até domingo, na Fil Lisboa
– Parque das Nações. Uma iniciativa do Instituto do Vinho,
do Bordado e Artesanato da
Madeira, IP-RAM (IVBAM) em
parceria com duas empresas do
setor.
Este evento que começou na
quinta, conta já com 4 edições,
carateriza-se por ser dedicado inteiramente ao design em
todas as suas formas de expressão, como o produto, a moda e
a decoração de Interiores.
Evidencia-se por fatores de
inovação e criatividade nacional e internacional, reunindo profissionais do setor, opinion makers e consumidores
finais. E conta com um programa completo e variado de
conferências, workshops, academias, oficinas e desfiles de
moda.
O Bordado Madeira está presente com um stand de 27m2
concebido com linhas contemporâneas e delicadas, de forma a realçar toda a qualidade, beleza e requinte do Borda-
do Madeira junto dos players
do setor, designers, opinion
makers e consumidores finais.
Esta aposta do Bordado Madeira na Lisbon Design
Show reveste-se de grande
importância para a promoção
deste produto e constitui também uma ótima oportunidade
para interagir com profissionais/compradores procurando
assim, revitalizar exportações
e atrair novos clientes para o
Bordado Madeira.
A participação nesta feira é desenvolvida no âmbito
do Projecto de Promoção do
Bordado
Madeira e do Artesanato
Regional enquadrado no Programa INTERVIR+ cofinanciado a 85%. l J.A.
Custos de construção de habitação nova sobem
Segundo dados apurados pelo Instituto Nacional de Estatística, os custos
de construção de habitação
nova aumentaram 0,8% em
agosto, face ao mesmo mês
do ano anterior.
3280
A aceleração do índice
total foi determinada pelo
comportamento da componente mão-de-obra, que
aumentou 1,5%, mais 0,2
pontos percentuais do que
no mês anterior, enquanto
a componente de materiais
diminuiu 0,1% em termos
homólogos (variação nula no
mês anterior).
O Índice de Preços de
Manutenção e Reparação
Regular da Habitação, no
Continente, apresentou uma
taxa de variação homóloga
negativa de 1,0% (-0,5% em
julho).
Por região do Continente,
à exceção do Algarve, todas
as regiões registaram varia-
ções homólogas negativas.
O índice da região do
Algarve apresentou uma
variação homóloga positiva
em agosto (0,9%), inferior,
no entanto, à observada em
julho (1,6%). l J.A.
Os dados da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal dão conta que, até maio de 2014, existiam
em Portugal cerca de 3.280 empresas em actividade neste ramo.
Formação ACIF-CCIM
O Departamento de Formação e Projetos da
ACIF-CCIM realiza as seguintes acções de formação:
Relações Interpessoais no Trabalho
14 de outubro
Destinatários:
Todas as pessoas interessadas em potenciar as
suas capacidades relacionais e comunicacionais.
Objetivos:
Dotar os participantes com conhecimentos básicos, sobre análise transacional e sua estrutura funcional, a fim de poderem identificar e gerir atitudes,
comportamentos, emoções e transações no relacionamento interpessoal.
Horário: 9h30 - 13h00 e 14h00 - 17h30
Formador: Eng. João Arménio Augusto
Valor de Inscrição: Associado - € 40,00 | N/Associado - € 55,00
Finanças para o Comércio
20 e 21 de outubro
Destinatários:
Todos os responsáveis pela gestão de um espaço
de comércio sem formação específica na área financeira que pretendam melhorar o seu desempenho
profissional.
Objetivos:
No final do curso os participantes serão capazes de:
- Calcular o preço de venda, as margens de lucro,
os gastos e os resultados obtidos.
- Calcular, de forma simples e precisa, o valor de
vendas necessário para obter lucro (Ponto Crítico ou
Break-Even).
- Construir uma demonstração dos resultados.
- Quantificar e caraterizar a situação económica
da empresa.
- Utilizar a demonstração dos resultados para
tomar decisões eficazes.
- Perceber e saber validar a informação constante num balancete.
- Distinguir balancetes, balanços e demonstrações dos resultados.
Horário: 9h30 - 13h00 e 14h00 - 17h30
Formador: Dr. Paulo Gonçalves
Valor de Inscrição: Associado - € 125,00 | N/
Associado - € 165,00
Objetivos:
Proporcionar aos participantes conhecimentos,
que permitam identificar e controlar os fatores de
perda de tempo e causadores de stresse de modo a
rentabilizarem o seu tempo e obter maior equilíbrio
entre a Vida Pessoal e Profissional.
Gestão do Tempo e do Stress
20 a 23 de outubro
Destinatários:
Pessoas que pretendam desenvolver as suas
competências na gestão do tempo e controlo do
stresse.
Horário: 14h30 – 18h00
Formador: Eng. João Arménio Augusto
Valor de Inscrição: Associado - € 75,00 | N/
Associado - € 100,00
SME Internationalisation Portal
Já conhece o SME Internationalisation Portal?
O portal oferece ajuda prática para as empresas europeias que procuram
fazer negócios no exterior da UE, nomeadamente:
• uma base de dados de serviços de apoio que podem ajuda-lo a começar a
fazer negócios com o país em que está interessado;
• links para outras fontes promovidas pela União Europeia de ajuda /
conselhos.
Saiba mais em https://webgate.ec.europa.eu/smeip/
Mais informações:
[email protected] | www.acif-ccim.pt
24 opinião
Eduardo Luís
João Henrique Gonçalves
Reflexologo e presidente Ordem
Mundial de Reflexologia
[email protected]
Advogado
O caminho faz se caminhando
O Comissário português
ou europeu!
Depois de uma passagem por Londres onde estive a fazer uma formação de
Reflexologia ortopédica com
o meu homólogo e colega Grego que neste momento é presidente da RIen (associação
Reflexologia Europeia ) a qual
o centro de Reflexologia da
Madeira é certificado e orgulha se em ser o único. Neste momento a Madeira conta
com dois terapeutas com formação em Reflexologia ortopédica, terapeuta Pacheco que
foi corajoso e cheio de vontade de aprender é de salutar a
importância de ter mais gnose
em relação a estas terapias.
Fico feliz por ver um formando a evoluir . A Madeira
esteve em destaque em Londres nas comemorações da
semana mundial de Reflexologia .
Aproveito para congratular os novos terapeutas de
Reflexologia que estiveram
uma formação de mais de 250
horas preparados para ajudar todos aqueles que queiram e precisem de Reflexologia, todos estes terapeutas
são certificados pela Rien e
pela ICR .
Um caminho que agora começou e que não acaba, há sempre necessidade em
saber mais, procurar mais ferramentas para ajudar o próximo, objetivos assertivos e
saudáveis em relação à sociedade .
Quando abordamos este
tema de Reflexologia ou terapias complementares por
vezes ainda é infelizmente há
algum misticismo ou pensam
logo em vigarices é porque
será?
Já pensaram quantas pessoas ao virar da esquina que
fazem Reflexologia ou outra
terapia sem terem formação?
Já pensaram quantos estão
em casa fazendo massagens
de 5 minutos e prescrevendo sem ter formação certificada? Já pensaram naqueles
que andam a divulgar a terapia sem saberem o que é esta
técnica. Caros amigos deixo
aqui este alerta como Reflexólogo certificado e qualificado. Em respeito a todos aqueles terapeutas qualificados e a
terapia .
Neste caminho encontramos várias pessoas, mundo
de culturas e ideias diferentes, umas tristes umas alegres
mas todas com a necessidade de estar bem e ter alguém
que as ouça. Falo em gratidão
para todos os que confiaram
em mim e na terapia para ajudar, gratidão para a família e
amigos .
Uma caminho que se faz
caminhando com os pés bem
assentes no chão em contato com o elemento Terra onde
ganhei força e coragem para
chegar onde cheguei.
Falando do elemento Terra falamos do estômago e
do baço pâncreas, segundo
a medicina chinesa, Terra –
Verão prolongado.
No final do Verão chega
o momento de interlúdio, de
perfeito equilíbrio quando
a energia do fogo diminui,
transformando-se em energia
da Terra, nem muito Yin nem
muito Yang.
Este momento é o clímax do ciclo. O humor das 5
fases está em harmonia neste momento, trazendo uma
sensação de bem estar e plenitude. A sua cor é o amarelo, a cor do sol e da terra.Na
anatomia humana está associada ao estômago, ao baço e
pâncreas que estão situados
no centro do corpo e alimentam todo o sistema do corpo.
A nível da Reflexologia o elemento terra representa o calcanhar. A Terra é representada pelo calcanhar, na zona
pélvica e associa-se à eliminação de resíduos e ao sistema
esquelético.
Um pé Terra apresenta
as seguintes características:
Pele seca e áspera, alguma
escamação, vasos sanguíneos
salientes(negros e/ou azuis),
deformação óssea, presença
de “areia” sob a pele, verrugas e/ou calos, zona quente e
unhas grossas.
Depois desta abordagem e
análise detalhada sobre o elemento Terra devemos estar
atentos aos nossos pés e perceber e interpretar a tonalidade e temperatura dos mesmos .
Através da Reflexologia
vamos trabalhar muito bem
a zona do calcanhar para ajudar a eliminar as toxinas e
no alívio da dor para o caso
de aparecimento do famoso
esporão.
Como vêem a nossa caminhada começa pelo elemento Terra, sintam a energia da
mesma e olhem para os pés
e não se esqueçam “O que
vale na vida não é o ponto de
partida e sim a caminhada.
Caminhando e semeando, no
fim terás o que colher.” Cora
Coralina
Os comissários europeus
são indicados por cada país
membro. Geralmente transmite-se a ideia pacóvia de
que vão para Bruxelas fazer
“ o melhor possível pelo seu
país”.
Se cada um “fizer o melhor
pelo seu país” então a comissão transforma-se numa babilónia grotesca de uma guerra
sem vencedores.
O que os comissários devem
fazer é o que for melhor para
a Europa, e sobretudo gerirem os seus pelouros de forma eficaz, racional e transparente, que é o que mais falta
em Bruxelas.
Mas esta noção idiota (que
vão fazer o melhor pelo seu
país) é reforçada em primeiro
lugar pelos partidos que estão
no poder em cada país e indicam arbitrariamente quem
muito bem querem para o
cargo de comissário europeu.
O critério como digo é arbitrário ou então, como quase
sempre acontece sob pressão
de interesses ou grupos que
querem determinado indivíduo como comissário.
Vejamos como exemplo o
caso português. A pessoa indicada pelo governo português
foi o engenheiro Carlos Moedas. Tem a licenciatura em
Engenharia Civil, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa. Além da licenciatura em
um MBA pela Harvard Business School.
Depois de terminar a sua
formação académica foi gestor
de projetos para o grupo Suez
Lyonnaise des Euax . Este
grupo é um conglomerado de
dimensão mundial que actua
em diversas áreas desde o tratamento e fornecimento de
água potável, ao gaz e outras
áreas de energia. Depois trabalhou em Londres no banco de investimento Goldman
Sachs, na área de fusões e
aquisições. Não foram estes
senhores co-responsáveis
pela crise que económica que
ainda vivemos. Depois esteve
no Deutsche Bank para montar a Eurohypo Investment
Bank. Este último é um banco que tem várias actividades que vão desde o imobiliário na Alemanha, em muitos
outros países da Europa, nos
Estados Unidos e Ásia. Tem
muitos outros departamentos
onde se inclui um sector que
empresta dinheiro a governos, estados federados, municípios ou “compra garantias destes” e cobra juros de
acordo. (coisa pouca). Financia parcerias público privadas, as famosas PPP entre
outras actividades interessantes e lucrativas. Isto para não
se falar no Deutsche Bank e
nas suas políticas de empréstimo a países endividados aos
quais cobram juros altíssimos
depois de adquirirem o capital a juros substancialmente
inferiores dada a sua posição
financeira saudável que lhes
dá essa possibilidade. Não
está em causa as actividades
destes grupos nem que sejam
grupos muito grandes e que
apresentem resultados financeiros elevados. O “como” é
que se deve questionar. Falta saber se de alguma forma influenciaram ou não a
nomeação do Comissário português. Alguém se convence
que não? Que nenhum destes
grupos pressionou alguém ou
“ninguém” para que o engº.
Carlos Moedas fosse indicado
pelo governo português para
comissário. Eu não acredito.
P.S. Numa próxima vez,
abordaremos a situação
anacrónica do número de
comissários que compõem a
comissão.
desporto
25
Desde 1952 perto do mar
e dos madeirenses
www.clubenavaldofunchal.com
PUB
Atualidade
Quinta Calaça à sua imagem
Muito embora o verão
tenha terminado, pretendemos que os sócios mantenham
as suas visitas regulares àquela que é a sua outra casa. Ao
longo dos anos, temos apetrechado a Quinta Calaça com
condições para que, também
durante os meses ditos frios,
os sócios encontrem conforto e segurança nas suas ativi-
dades. Neste aspeto, concluídas as obras do novo acesso
ao solário, que permitirá uma
manutenção da linha de costa mais rápida e eficaz, contamos repor, até final do ano,
alguns dos equipamentos que
sabemos são do agrado dos
sócios. Neste contexto, estamos a recuperar os aparelhos
do ginásio ao ar livre, que bre-
vemente serão recolocados
em espaços que permitam a
sua utilização de forma fácil
e segura. Do mesmo modo,
também o parque infantil será
reerguido, em função do espaço agora disponível, também
com melhorias que pretendemos façam as delícias dos mais
pequenos. Ainda para os mais
novos (e mais velhos também),
continuamos com a Hora do
Conto, no último domingo de
cada mês, num projeto que
tem vindo a cimentar-se e agora pretende passar para um
novo nível, promovendo-se
uma troca de livros diferente
do habitual.
Aqueles que não perdem
uma oportunidade de ir à água
fazer paddle board, poderão
manter a atividade durante o
inverno, pois a mesma estará disponível durante o fim
de semana. Queremos uma
sede social cheia de vida e
ativa, à melhor imagem dos
navalistas.
Bom fim de semana
Mafalda Freitas
Presidente
Crónica
Naval Box, uma nova oferta!
A Naval Box surgiu como
resposta do Clube Naval do
Funchal à procura que se tem
acentuado, nos últimos anos,
no que diz respeito ao treino
funcional. Neste novo espaço com cerca de 200m2 os
treinos são sempre variados,
de alta intensidade, utilizando exercícios funcionais. Saltar, correr, empurrar, puxar,
lançar, etc., são tarefas do
quotidiano que quando trabalhadas, nos vão permitir
ser mais eficientes no nosso
dia a dia.
Uma vez que estas tarefas
são realizadas sob a forma de
desafio, temos uma combinação explosiva entre diversão
e treino intenso.
Este espaço não corresponde aos padrões tradicionais
de ginásio que se conhecem.
Aqui não existem máquinas,
não queremos ser formatados! Utilizamos barras, bumpers, kettelbells, caixas de
pliometria, bolas medicinais,
cordas, argolas, trenós, entre
outros materiais.
Mas fica desde já o avi-
GANHE UM VOUCHER NAVAL
Em que ano se realizou a 1ª edição
da regata Canárias – Madeira em barcos
de vela de cruzeiro, e quem venceu?
so: Caso se inscreva na Naval
Box corre o sério risco de tornar-se mais forte, mais rápido, mais ágil, mas acima de
tudo mais SAUDÁVEL!
Igor Aguiar
Instrutor Naval Box
26 desporto
Madeira Ocean Race com elenco de luxo
tam e da nossa condição natural que justifica o binómio entre
o mar e a serra. Esta prova serve de montra para aquilo que
temos para oferecer, quer para
os que nos visitam, quer para os
que cá vivendo não valorizam
o que temos», particularizou o
Presidente da Câmara Municipal de Machico.
Funchal voltado cada
vez mais para o mar
A apresentação do Madeira Ocean Race contou com as presenças de Carmo Fontes, Diretora Regional
do Turismo, Juan Gonçalves, Adjunto do Diretor Regional da Juventude e Desporto, Ricardo Franco,
Presidente da Câmara Municipal da Calheta, Duarte Oliveira, Chefe da Divisão do Desporto da
Câmara Municipal do Funchal, Paulo Caneco, 2.º Comandante Tenente do Porto do Funchal, e Viriato
Timóteo, Presidente da ARCM, para além de Mafalda Freitas, Presidente do CNF.
A Madeira Ocean Race contará com um elenco de luxo. A
prova, primeira do género na
Madeira, contará com 41 atletas
oriundos de Portugal, Espanha,
França, Alemanha, Inglaterra
e Suécia. Entre os continentais
presentes há atletas do Benfica e do Sporting, mas os destaque vão para o alemão Max Höff,
medalha de bronze nos Jogos
Olímpicos de Londres, 5 vezes
Campeão do Mundo, 4 vezes
Campeão da Europa, o espanhol
Walter Sanchéz, 2 vezes Campeão do Mundo e da Europa
de Maratonas, o francês Benoit
Lereux, Vice-campeão da Europa e Penta-campeão de França de surfski, e os internacionais
portugueses João Ribeiro, Emanuel Silva e David Fernandes,
recentemente Vice-campeões do
Mundo em K4.
Esta prova de surfski, como é
mais conhecida, realiza-se sempre à bolina, ou seja, a favor do
vento, e será organizada pelo
Naval com os apoios da Federação Portuguesa e Associação
Regional de Canoagem, destacando-se os patrocínios do
Turismo da Madeira e da Nelo,
empresa portuguesa maior
fabricante mundial de caiaques,
fornecedora de cerca de 80%
dos barcos dos Jogos Olímpicos
de Londres, nos quais viajaram
25 medalhas, incluindo a prata
portuguesa.
«O objetivo, à imagem de
outros eventos que dinamizamos
no desporto náutico, é promover
o mar da Madeira junto de uma
modalidade em franco crescimento por todo o Mundo. A par
de Canárias, somos os únicos
locais deste hemisfério em que
se pode praticar desportos náuticos no inverno e é esta particularidade que nos torna únicos e
em que devemos apostar», realçou Mafalda Freitas. «Tratandose de uma variante da canoagem
com a qual os atletas madeirenses estão muito bem identificados, para os canoístas forasteiros
será certamente uma boa surpresa encontrar água a esta temperatura na Europa, acompanhada das paisagens deslumbrantes,
que realçam todas as características da orla costeira da ilha e as
excelentes condições para a prática desta modalidade.»
Programa diversificado
Para além da competição,
o programa do evento outras
iniciativas. A 16 de outubro,
pelas 18h30, será inaugurada
da exposição “Canoagem, uma
modalidade olímpica”, no átrio
do Teatro Municipal Baltazar
Dias, que será complementada com uma sessão de autógrafos com David Fernandes,
Emanuel Silva e João Ribeiro. A 17 de outubro haverá, às
10h30, um passeio turístico de
catamaran pela costa sul para
os atletas nacionais e estrangeiros, estando agendado para
as 17h30, no Village Brisa Ocean Race que será montado na
Marina do Funchal, um convívio entre os canoístas. Dia 18
de outubro, dia da regata, haverá um passeio de catamaran a
acompanhar a prova. A organização propõe, pelo preço de
12,5 euros, um passeio pela costa para quem quiser (também)
dispensar apoio aos atletas,
nomeadamente David Fernandes. Após a regata haverá um
convívio no Village, com Zumba
Fitness e expositores dos parceiros do evento. Finalmente,
19 de outubro será reservado a
passeios pela ilha para os participantes. «Com este leque de
participantes e programa social
e cultural, só dependemos das
condições meteorológicas para
que o Madeira Ocean Race seja
um sucesso. Deixo aqui o desafio aos patrocinadores públicos
e privados para que, em 2015,
possamos alargar o programa
para fazer duas grandes etapas
e abranger pelo menos os concelhos de Funchal, Machico e
Calheta, promovendo o mar da
Madeira como destino de excelência para a prática dos desportos náuticos no inverno»,
concluiu Mafalda Freitas.
Produto turístico ímpar
Carmo Fontes relevou a ideia
da singularidade do nosso mar.
«Podemos pegar numa frase
aqui dita e que é fundamental
para a Madeira enquanto destino turístico: é uma das poucas ilhas onde se pode viver o
mar, em todas as suas vertentes,
durante todo o ano. É importante realçar a sua temperatura,
pouco variável ao longo do ano,
que o torna um produto turístico ímpar e que terá de ser cada
vez mais aproveitado», considerou a Diretora Regional do
Turismo. «Sempre que possível,
teremos vontade para desenvolver esta vertente tão importante
para a economia da Madeira.»
Ricardo Franco elogiou a
reunião de esforços. «Vemos
com bons olhos estas parcerias
que permitem levar por diante eventos desta natureza, que
são importantes para a nossa promoção, não só turística
mas também do nosso ambiente, dessa grande valência que é
saber receber os que nos visi-
Duarte Oliveira considerou
uma honra para a CMF apoiar
o Naval e este evento. «Reconhecemos a importância sóciodesportiva deste clube, que é
cada vez mais eclético, e reconhecemos a sua capacidade de
organizar e produzir eventos de
qualidade. É um evento para o
turismo náutico e sendo o Funchal uma cidade cada vez mais
voltada para o mar, só temos
de agradecer a todos quantos
associaram-se a esta iniciativa», elogiou o Chefe da Divisão
do Desporto da Câmara Municipal do Funchal.
Já Juan Gonçalves considerou que estas iniciativas demonstram dinamismo, competência e
vontade de organizar eventos,
mesmo em período de dificuldades. «Estas parcerias público-
privadas possibilitam encontrar
soluções para operacionalizar
este género de eventos. Neste
caso, permite promover a canoagem e que atletas madeirenses participem em eventos desta grandeza com outros atletas
de referência internacional, com
os dividendos, aprendizagens e
aperfeiçoamento que esta experiência proporcionará, com um
menor custo do que suscitaria a
sua ida ao exterior», apontou o
Adjunto do Diretor Regional da
Juventude e Desporto.
Olho no Europeu
Finalmente, Viriato Timóteo
louvou a iniciativa. «O Naval
pode contar com a ARCM e
todos os seus meios no apoio
a esta prova. A Madeira possui
excelentes condições para eventos de âmbito de natureza internacional e julgo que da experiência e do êxito que vier desta prova, partiremos para uma
prova de âmbito europeu. Há
abertura da Federação Portuguesa de Canoagem e da Associação Europeia de Canoagem
para continuarmos a apostar
na Madeira como pólo de dinamização de eventos nacionais e
internacionais», fundamentou
o presidente da ARCM.
Cirilo Borges
PUB
Medalhados olímpicos e Campeões do Mundo entre os participantes
opinião
Roberto N. A. Fernandes
PSP e a uma panóplia de temas
relacionados com a Segurança
Interna lusitana, num prisma
de franca abertura e informação ao público quanto à especialidade da atividade policial.
Delegado do Sindicato Nacional
de Oficiais de Polícia (SNOP) no
Comando Regional da Madeira
A história da Polícia
da Madeira: dos
quadrilheiros à PSP
contemporânea
A HISTÓRIA DA POLÍCIA DA MADEIRA: DOS
QUADRILHEIROS À PSP
CONTEMPORÂNEA
Apontamento prologar
No espírito das comemorações do 136.º aniversário da
Polícia de Segurança Pública
(PSP) da Região Autónoma da
Madeira, efeméride celebrada,
anualmente, a 1 de setembro,
assolou-nos o desafio de procurar desenvolver uma breve
resenha retrospectiva da história da Polícia neste peculiar
território insulano português,
que, segundo a lenda, foi moldado com sal e lava pelo próprio Neptuno, no coração do
Mar de Thetis1.
Para tal, alicerçámos as presentes notas em aturadas pesquisas bibliográficas e compêndios históricos e legislativos, balizando-as entre o século XV e a atualidade contemporânea, recorrendo a técnicas
científicas de âmbito multidisciplinar, suficientes à susten-
tação de um trabalho de investigação, equilibrado e despretencioso, sobre a origem e progressos da Polícia na Madeira, numa ótica naturalmente
indissociável da evolução da
Corporação ou da história do
arquipélago – assumindo, aqui,
a insularidade como um espaço comum de oportunidades
(v.g. refúgio, fuga, privilégio) e
de limitações (isolamento, prisão, constrangimento de recursos, etc.) – e, em geral, do país,
convergindo-as num formato
ainda inexistente, de âmbito
integral e genérico, aproveitando os ensaios já construídos e
aqui divulgados.
Por versar sobre um assunto denso e complexo, enredado
em diferentes contextos históricos, políticos e sociais, organizámos este singelo ensaio
retrospetivo em seis partes que
passaremos, a partir da presente data, a apresentar mensalmente neste senáculo, especialmente reservado ao SNOP/
1 - Nomenclatura dada por Abraham Ortelius, um
cartógrafo e geógrafo belga, considerado o criador
do primeiro Atlas moderno, designado por Theatrum
Orbis Terrarum, editado em 1570.
2 - Pela Lei de 2 de julho de 1867, subscrita por D.
Luís I.
3 - Nova designação introduzida pelos republicanos
a 17 de outubro de 1910. Vide Diário do Governo n.º 11
de 18 de outubro de 1910.
4 - Após a reorganização de 29 de agosto de 1893,
pela mão do Rei D. Carlos I, surge a primeira referência
à Polícia de Segurança Pública no seio da Polícia Civil.
5 - Com a reforma do Decreto n.º 4166, de 27 de
abril de 1918, a PSP surge como Repartição da Polícia de Segurança. Quatro anos mais tarde, constitui-se
como uma unidade autónoma, conforme revela o Artigo
1.º do Decreto n.º 8435, de 21 de outubro de 1922.
6 - Vide as edições do Tribuna de 24 e 31/01/2014.
7 - A génese da atividade policial, a sua estrutura e
modelo organizacional nesta Região Autónoma, plantada na plataforma da Macaronésia, esteve, ab initio, intimamente relacionada com os poderes da administração
pública local e ainda com as funções de proteção e defesa da população contra malfeitores e invasores externos. Com a redescoberta em 1418 (Ilha do Porto Santo)
e 1419 (Ilha da Madeira) do Arquipélago da Madeira e o
seu consequente povoamento, com maior ímpeto a partir do ano de 1425, sob o comando do Infante D. Henrique, a ilha da Madeira foi organizada administrativamente em duas capitanias, com sedes no Funchal e em
Machico, tendo o Porto Santo sido integralmente constituído como terceira capitania destas ilhas atlânticas.
I PARTE: POLÍCIA CIVIL –
POLÍCIA CÍVICA – POLÍCIA
DE SEGURANÇA PÚBLICA
Historicamente, a Polícia
Civil, criada pela Coroa em 2
de julho de 18672 e enquanto
sistema público estatal de policiamento e segurança, era uma
força policial urbana que orbitava principalmente em Lisboa
e no Porto. Apesar de timidamente replicada em muitas
das capitais de distrito do país
e sujeita a sistemáticas e voláteis reformulações estruturais,
inexistia então o conceito de
unidade e organização de cariz
nacional propriamente dito,
estando os vários Corpos de
Polícia Cívica3, de índole civilista, circunscritos a várias cidades, autonomizados entre si e
muito próximos dos governos
civis e municipais.
Somente com os impulsos
das sucessivas reformas orgânicas, despoletadas após o final
da Grande Guerra (1914-1918), é
que a PSP4, finalmente, se consolidaria como uma unidade autónoma5, específica e profissionalizada, da Polícia Cívica, assumindo-se, nos anos 30, como
um corpo policial de expressão
nacional – apesar de ainda limitado ao espectro continental –,
dotado, a partir de 1935, de um
Comando-Geral próprio.
Entretanto, tais mudanças
no aparelho público de segurança do continente Português
tardavam em chegar aos remotos arquipélagos luso-atlânticos e às suas gentes.
Este sistema tripartido de administração territorial era
encabeçado pelo respetivo Capitão do Donatário, indicado pela Coroa de Portugal para a exploração económica e gestão expansionista nestes exóticos e ricos territórios insulares no misterioso Mar de Atlas.
8 - Um dos marcos indeléveis da cosmópole funchalense é o Golden Gate Grand Café, a “Esquina do
Mundo”, imortalizada pela obra ‘Eternidade’ (1933)
de José Maria Ferreira de Castro (1898-1974), um
dos maiores vultos de sempre da cultura portuguesa. Desde que abriu ao público, em 1841, “(...) aquele ângulo do Funchal era entre as esquinas do Mundo, uma das mais dobradas pelo espírito cosmopolita do século. Em viagem de recreio ou em trânsito para as África e Américas, davam volta ao cunhal
do Golden Gate diariamente, homens e mulheres de
numerosas raças, a passo vagaroso, o nariz no ar, as
mãos carregadas de cestos, de garrafas, e de bordados da Madeira (...)”.
9 - Pela sua posição (geoestratégica) central no Mar
de Atlas, a Madeira foi, durante eras – como nos descreveu João Figueira de Sousa (2000) – um ponto de passagem obrigatória dos grandes paquetes oceânicos, tendo sido um dos principais eixos das rotas entre a Europa e os continentes africano e americano, até ao início
da II Grande Guerra. Entre os navios de passageiros
e mercadorias que aqui escalavam regularmente, destacavam-se os das linhas que ligavam Portugal Continental às suas antigas colónias africanas, bem como os
que efetuavam a ligação quinzenal entre a Inglaterra e
a África do Sul (linha Southampton/Cidade do Cabo)
nas décadas de 40 e 50, levando ao estabelecimento de
uma comunidade inglesa importante na Ilha. As décadas de 60 e 70, nesta zona do Atlântico, foram dominadas pelos navios soviéticos de cruzeiros, com passageiros dos países nórdicos. Entre os anos 80 e 90, a indús-
O COMISSARIADO DE
POLÍCIA CIVIL DO FUNCHAL
(1878)
Desde o século XV que o
Funchal vinha sendo patrulhado, especialmente durante a noite, pelos denominados
Quadrilheiros6, dirigidos por
um alcaide, então, apresentado
pelo capitão do Funchal na sua
qualidade de alcaide-mor, os
quais estavam incumbidos da
vigilância e segurança das áreas residenciais.7
O rápido crescimento do Funchal e o seu papel cosmopolita8,
central e estratégico, nas rotas
marítimas e comerciais internacionais do século XV ao XVIII,
exponenciou o seu desenvolvimento económico e demográfico e, umbilicalmente, as suas
necessidades securitárias e de
manutenção da paz social, para
as quais os Quadrilheiros já não
conseguiam acompanhar.
Nessa época, o porto do Funchal9 era, simultaneamente, o
começo e o fim do Novo Mundo. 10
Somente em 1834, após a
retirada da força expedicionária de ocupação britânica11 e
da consolidação da monarquia
constitucional, foi criado um
corpo policial efetivo, cuja superintendência esteve, primeiro, a
cargo da Provedoria do Concelho e, depois, no organismo que
a substituiu, a Administração
do Concelho do Funchal.
Definitivamente instalado
em 1 de setembro de 1878,
o Comissariado do Corpo
da Polícia Civil no Funchal
estava incumbido de manter a
ordem e a segurança públicas
e de velar pelo cumprimento
das leis relativas a essa ordem
e segurança nos seus múltiplos
aspetos, como por exemplo de
tria dos cruzeiros passou a cobrir a ligação aos Estados
Unidos da América, à Europa e à plataforma macaronésio-africana. A forte tradição turística, o ambiente, o clima, a sua localização geográfica, a existência de equipamentos e serviços de apoio aos visitantes, a convivialidade do seu povo, a tranquilidade e a estabilidade política foram e ainda são o segredo do sucesso do mercado
turístico madeirense.
10 - Por causa de sua posição estratégica, o porto e a cidade do Funchal foram atacados pelos alemães
durante a Grande Guerra.
11 - Não nos esqueçamos que o arquipélago da
Madeira foi ocupado militarmente pelos «aliados» britânicos em 1801 e em 1807, por um período global de
sete longos anos, a título de proteção e defesa contra
as forças napoleónicas, com a subserviente concordância do Príncipe Regente, então exilado no Brasil. A ocupação britânica da Madeira repeter-se-ia aquando da
Revolta da Farinha (fevereiro de 1931).
12 - Demarcamos, por exemplo, o Registo de captura de mendigos e seu destino, Registo de hóspedes
entrados nos hóteis, Registo de individuos presos ou
castigados e dos delitos que os motivaram, Registo de
participações por arguições várias, Registo de queixas
e partes policiais, Registo do serviço dos guardas cívicos, Matrículas dos condutores dos carros de bois do
serviço público, Registo dos autos de transgressão ao
código de estrada, Registo de licenças concedidas aos
carreiros do Monte, Matrícula das meretrizes, Registo
das casas toleradas, Registo dos autos de levantamentos de géneros alimentícios para análise laboratorial,
entre muitos outros. Quanto à intervenção na mendicância, destaque-se ainda o Asilo da Mendicidade, criado e sustentado pela própria polícia do distrito, que
acolhia os rapazes da miséria num edifício camarário,
27
polícia de segurança, polícia
de trânsito, polícia sanitária,
polícia de investigação, entre
outros.12
Sublinhe-se que, naquele
tempo, a Polícia Civil era a
única força de segurança ao
serviço destas ilhas13 e do seu
povo atlante.
Geograficamente afastado
e desligado da metrópole olisiponense, o Comissariado da
Polícia do Funchal14, em pleno ano de 1921, ainda obedecia
ao decrépido regulamento policial de 7 de dezembro de 1824.
Constituído apenas por duas
esquadras, este Comissariado
funchalense estava dotado de
um efetivo diminuto, de cerca de 50 homens, insuficiente
para policiar convenientemente
a fervilhante cidade do Funchal
e demais povoações insulanas.
Era do Comissariado da Polícia Civil do Funchal que irradiava o policiamento para qualquer localidade do arquipélago, consoante as necessidades
de imposição da ordem pública
e mediação social, numa lógica
operacional que perduraria até
ao princípio do terceiro quartel
do século XX.
A Grande Depressão (1929)
e as turbamultas insulares dos
anos 3015 acabariam por fragilizar a débil orgânica da PSP
da Madeira – enquanto polícia urbana, próxima da comunidade madeirense e solidária
com o descontentamento social
generalizado –, levando, em
1934, à imposição de severas
reformas16, incluindo a realização de uma sindicância interna
que resultou na dissolução do
corpo policial e na sua ulterior
reorganização.17
Ordinem et Patria
(Continua)
no Lazareto. Vide edições do Tribuna de 28/03/2014
e de 23/05/2014.
Neste arco das múltiplas atribuições da PSP, é interessante analisar o inventário do arquivo da PSP, incorporado no Arquivo Regional da Madeira – Direcção
Regional dos Assuntos Culturais – Secretaria Regional
do Turismo e Cultura, disponível em URL:
http://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s
&source=web&cd=1&ved=0CCEQFjAA&url=http%3A
%2F%2Fwww.arquivo-madeira.org%2Fdownload.php
%3Fid%3D107&ei=4fLnU4vxCuqw0QXNtoHICg&usg
=AFQjCNEIJ5e40iPxvV0paXMt7iGAmBaClA&bvm=b
v.72676100,d.bGQ.
13 - Em 1386, eram já referidas na literatura castelhana como “Leiname”, “Diserta” e “Puerto Santo”.
14 - Por força do Decreto de 6 de agosto de 1892, o
lugar de Comissário do Corpo de Polícia Civil do Funchal foi sendo exercido pelo administrador do concelhosede de distrito. O Decreto n.º 23596, de 18 de Dezembro de 1933, instala o Comissariado da Polícia Cívica na
ala oriental do antigo paço episcopal do Funchal.
15 - De que são expressão a Revolta da Farinha (fevereiro de 1931), Revolta da Madeira (abril de
1931) e a Revolta do Leite (1936). Sobre esta temática,
recomendamos a consulta das edições do Tribuna de
28/02/2014, 04/04/2014, 09/05/2014 e 05/09/2014.
16 - Segundo Rui Nepomuceno, António de Oliveira
Salazar (1889-1970) – proeminente figura de governativa entre 1932 e 1968 e promotor do Estado Novo (19331974), corporativista e autoritário – jamais perdoaria a
(insurrecta) Madeira pela sua insolência.
17 - Cfr. Decreto-Lei n.º 23651, de 9 de março de
1934.
PUB
28 sociedade
CARTÓRIO NOTARIAL PRIVADO
EM SANTA CRUZ - MADEIRA
Notária Carla Cristina de Jesus Alves
Rua da Fonte, 13º, 1º andar, Santa Cruz
Nelson Ritchie
lança “a culpa”
O novo single do artista
português Nelson Ritchie intitulado por “a culpa” já está a
ser divulgado em mais de 40
rádios pelo país.
Desde 2012, ano em que
lançou o tema “Yeah, Let’s
get party” fruto de influências
“dance” aliadas ao seu estilo
pop, Nelson Ritchie afastouse dos caminhos promocionais, trabalhando na preparação de novos temas, ansiados
pelo seu público.
Após vários meses de trabalho intenso, rodeado de uma
equipa de músicos, produ-
tores e compositores conceituados tanto nacional como
internacionalmente, surgem
os tão esperados temas.
O novo single do artista “a
culpa” é uma balada poderosa
que a voz do Nelson interpreta de uma forma muito pessoal, cuja letra foi escrita exclusivamente por ele.
“Esta música é talvez um
dos temas mais intensos que
interpretei até hoje”, afirmou.
O tema é fruto da colaboração com os compositores
FABIAN FARHAT&SALIM
ASÊNCIO, dois nomes incon-
tornáveis da música latina, tendo sido recompensados por vários Grammy’s de
melhores autores.
Mais uma vez, no seguimento dos seus dois álbuns, Primeiro Sinal (2008|Espacial)
com o qual foi considerado revelação do ano 2008, e
Amanhã (Sony Music|2010),
Nelson Ritchie regressa em
primeiro plano com a sua
energia, empenho e carinho
pelo seu público, acreditando
no seu lema: “Acreditar será
sempre a melhor forma de
alcançar”. l
PUB
PUB
Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura lavrada hoje,
com início a folhas vinte e sete e seguinte do livro de notas para escrituras
diversas número cinquenta C, Maria Gorete Alves Teixeira, NIF 191 489
352 Maria do Carmo Alves Teixeira, NIF 191 495 115 e Manuel Agostinho
Alves Teixeira, NIF 134 775 600, todos solteiros, maiores, naturais da
freguesia e concelho de Machico, onde residem ao Caminho dos Poços,
número 29 A, se declararam donos e legítimos possuidores, com exclusão
de outrem, do prédio urbano, localizado ao Sítio da Pontinha na freguesia
e concelho de Machico, com a área de trezentos metros quadrados, sendo
a área de cento e cinquenta e oito metros quadrados de implantação do
prédio, composto por casa de habitação, que confronta a norte com João
Teixeira de Aguiar, a sul com a vereda, a leste com Caminho e a oeste
com Santa Casa da Misericórdia, inscrito na matriz predial sob o artigo
2078, sem correspondência com artigo anterior por antiguidade do
actual, com o valor patrimonial e atribuído de dezanove mil oitocentos e
vinte euros, omisso na Conservatória do Registo Predial de Machico. Que
o referido prédio veio à posse dos justificantes, no ano de mil novecentos
e oitenta e sete, por doação verbal feita por Rosa Alves, actualmente já
falecida, à data solteira, maior, residente que foi ao Sítio da Pontinha,
na freguesia e concelho de Machico. Que, pelo facto da aquisição do
prédio não ter respeitado a forma legal estabelecida, os justificantes
não dispõem de documento que lhes permita fazer o registo do prédio
em seu nome. Mas apesar da falta de título, desde aquela data, os
justificantes estão na posse do respectivo prédio, retirando dele todas
as utilidades e suportando os respectivos encargos, praticando sobre
o prédio os actos materiais de posse correspondentes ao exercício do
direito de propriedade, nomeadamente habitando a casa, na convicção
de estarem a exercer tal direito, à vista das pessoas em geral e sem
oposição ou violência de quem quer que seja, pelo que já o adquiriram a
título originário por usucapião.
É parte certificada e vai conforme o original, declarando que da parte
omitida nada consta que altere, prejudique, modifique ou condicione a
parte transcrita.
Santa Cruz, sete de outubro de dois mil e catorze.
A Notária,
Carla Cristina de Jesus Alves
www.tribunadamadeira.pt
opinião
29
RUI ALMEIDA
Dirigente do PAN-Madeira
O TRIBUNA não é apenas
feito para si, também é feito
por si. Envie-nos sugestões,
informações, comentários,
fotografias e as suas opiniões
para o e-mail:
Encurtar distâncias
Empresa proprietária:
O. L. C. - Audiovisuais,
TV, Multimédia, Jornais e Revistas, Lda.
Contr. n.º 509865720
Matriculada na Conservatória do Registo
Comercial da Ponta Delgada, com o n.º 04795/92
Sociedade por quotas com o capital social de € 100.000,00
Sócio-gerente com mais de 10% do capital – H.S.S.A. - Unipessoal
Redacção e Paginação:
Telef.: 291 911400 e 291 911300 – Fax: 291 911409
http://www.tribunadamadeira.pt
Sede:
Edifício Sol-Mar, sala 303, Ponta Delgada
Telef: 291 911400/300 – Fax: 291 911409
Parque Empresarial Zona Oeste – PEZO, Lote n.º 6
9300 Câmara de Lobos – Madeira – Portugal
impulsos egocêntricos, a lei
do mais forte é a mais perfeita definição de Erro.
A pergunta era, “Como
podemos mudar o ser humano?” Há aí várias respostas.
Na verdade, quer queiramos
quer não, ele está a mudar,
e a ser moldado, a todo o
instante.
Como podemos formar as
pessoas para o diálogo, para o
consenso? É certamente mais
difícil e moroso evoluir pelo
diálogo e o consenso, do que
por uma ordem imposta, mas
há vantagens. Quando todos
são envolvidos e as opções
e diferentes perspectivas são
abertamente discutidas, caso
uma decisão não gere unanimismo, terá sido legitimada por um processo verdadeiramente democrático e será
portanto de mais fácil aceitação pelo todo.
Não há dúvida que uma
resposta na linha da “Política da Consciência” defendida
pelo PAN constitui uma posição coerente sobre esta matéria omissa em qualquer outro
partido. É uma proposta que
visa estabelecer uma nova
métrica nas relações societais, pretende aproximar-nos
dos outros e neste processo o
primeiro passo é aproximarnos de nós mesmos e para isto
são recomendados exercícios
de meditação laica ou atenção
plena. É portanto um trabalho de encurtar distâncias!
Director:
Edgar R. de Aguiar
Redacção:
Fabíola Sousa, Juan Andrade
Ricardo Soares e Sara Silvino
Fotografia:
Fábio Marques (Madeira),
Diana Sousa Aguiar (Lisboa)
Economia:
Juan Andrade
CARTÓRIO NOTARIAL DO FUNCHAL
A CARGO DE SUSANA LOPES TEIXEIRA,
NOTÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO, POR DELIBERAÇÃO DA ORDEM
DOS NOTÁRIOS, SITO NAS RUA JOÃO TAVIRA E RUA DA
QUEIMADA DE BAIXO, NÚMERO 4, FREGUESIA DA SÉ,
CONCELHO DO FUNCHAL
TELEF. 291 639 600 – FAX 291 639 607
(publicado no Tribuna da Madeira a 10-10-2014)
Certifico, para fins de publicação que por escritura outorgada hoje, a folhas 33 do Livro de
notas para escrituras diversas número 13-A, deste Cartório, se encontra exarada uma escritura
de Justificação Notarial, na qual Conceição Gorete Fernandes, NIF 247 084 735, natural
da freguesia da Quinta Grande, concelho de Câmara de Lobos, e marido José Francisco
da Silva Júnior, NIF 212 920 456, natural da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos,
concelho de Câmara de Lobos, residente no referido Caminho Velho, número 23, casados no
regime da comunhão de adquiridos, se afirmam donos e legítimos possuidores, com exclusão
de outrem, do prédio rústico, localizado ao sítio do Lombo, freguesia de Quinta Grande,
concelho de Câmara de Lobos, com a área de trezentos e trinta e oito metros quadrados, a
confrontar do Norte com João de Andrade, Sul com a Estrada, Leste com Martinho Fernandes,
Oeste com Manuel Gonçalves da Silva, inscrito na matriz cadastral sob artigo 7/000 da
Secção DD, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Câmara de Lobos sob o número
quatrocentos trinta e três - freguesia da Quinta Grande, onde se encontra registado pela
apresentação trinta e quatro de mil novecentos noventa e seis barra onze barra doze, a favor
de Martinho Fernandes e mulher Maria Matilde de Sousa, casados no regime da comunhão
geral, residentes ao sítio das Fontes, dita freguesia da Quinta Grande.
Que o referido prédio ficou a pertencer aos ora justificantes, no ano de mil novecentos e
setenta e cinco, já no estado de casados, na sequência da doação meramente verbal feita
pelos pais da justificante mulher, os titulares registralmente inscritos, Martinho Fernandes e
Maria Matilde de Sousa, residentes que foram ao sítio das Fontes, os quais à data ainda não
tinham o prédio resgitado do seu nome.
Que por escritura de cinco de Agosto de mil novecentos noventa e seis, exarada a folhas
noventa e dois do Livro 207-B do Extinto Segundo Cartório Notarial do Funchal, aqueles
titulares inscritos, procederam à legalização do identificado prédio, justificando o seu direito
de propriedade e em consequência registando-o no seu nome, sem que no entanto tivessem
reduzido a escritura pública a doação que de forma verbal, já haviam feito aos seus referidos
filha e genro, os ora justificantes.
A verdade é que os ora justificantes, entraram na posse do prédio desde aquele ano de mil
novecentos setenta e cinco, com o ânimo de quem exerce direito próprio, sendo reconhecido por
toda a gente, de boa-fé, por ignorar lesar direito alheio, pacificamente porque sem violência,
contínua e publicamente, à vista e com reconhecimento de toda a gente e sem oposição de
ninguém.
Adquiriram, assim, os justificantes o supra identificado prédio a título originário por
usucapião.
Está conforme o original aqui narrado por extracto.
Funchal, vinte e nove de Setembro de dois mil e catorze.
P’la NOTÁRIA,
(Zélia Fernandes Gomes – inscrita na Ordem dos Notários sob o n.º 301/08).
Secretariado de Redacção:
Dulce Sá
Colunistas: António Cruz,
Celso Neto, Constantino Palma,
Ferreira Neto, Francisco Oliveira
Gregório Gouveia,
Helena Rebelo, Humberto Silva,
Idalina Perestrelo,
Joana Homem Costa,
José Carvalho,
José Mascarenhas, Luísa Antunes,
Pinto Baptista, Raquel Coelho,
Ricardo Freitas, Teresa Brazão
e Rui Almeida
Paginação
e tratamento de imagem:
Miguel Mão Cheia, Miguel Reis
Departamento Comercial:
Hernani Valente
Departamento Financeiro:
Clara Vieira
Redacção, montagem, impressão
e distribuição: O. L. C., Limitada
Morada: Parque Empresarial Zona Oeste PEZO, Lote n.º 6
9300 Câmara de Lobos
Madeira - Portugal
Telef.: 291 911300 e 291 911301 Fax: 291 911309
Registo no ICS N.º 123416
Empresa jornalística N.º 220639
Depósito legal N.º 142679/99
INPI N.º 4354 N 9909
Tiragem: 11.000 exemplares
PUB
Temos uma democracia
representativa, nela, alguns,
e durante um certo intervalo de tempo, ditam o rumo da
sociedade. Este exercício de
poder por parte dos órgãos
representativos é suposto orientar-se pela construção do bem comum. Como o
objectivo do poder é perpetuar-se, na convicção da superioridade do seu ideário, faz
com limitado grau de liberdade ditado pelos mercados
ou pelas próprias ideias partidárias, o seu melhor na gestão da coisa pública, embora
tenhamos de reconhecer que
também recorre à manipulação da opinião pública por
diversos meios.
Com o pressuposto do
poder se querer perpetuar, de
querer provar a sua tese de
gestão superior, ou por razões
mais inefáveis e humanas, se
querer perpetuar para poder
distribuir ‘tachos’ e fazer o
seu tráfico de influências, com
estes pressupostos individualistas e partidocráticos, bem
podemos temer pela esperada
construção do bem comum.
O modelo democrático tem
assim tudo para nele vermos
perpetuados os interesses
particulares e as atitudes egocêntricas dos protagonistas
que se propõe servir-nos.
Acresce que as pessoas que
não estão envolvidas na política, na sua maior parte estão
refens de uma ideia muito
difundida de que a socieda-
de só funciona com base na
competitividade, escravizadas pelos trabalhos e as dívidas, têm pouco tempo para si
mesmas e muito menos tempo para os outros.
A pergunta de como podemos mudar então a política e
a democracia é uma pergunta acerca de como podemos
mudar o ser humano.
Reencontramos a mesma
afrontosa lógica de confrontação em quaisquer relações
humanas. No encontro de
dois indivíduos, há o encontro de egos, há a competição.
Qualquer diálogo ou contacto
passa a ser uma competição,
se um considera que tem mais
poder vai usa-lo, vai fazer por
afirmá-lo, criando obstáculos à colaboração. Esta posição de força pode ter sobre
o visado três efeitos, submissão, rejeição ou abandono. O
efeito pretendido por quem
tem o poder é a submissão,
mas muitas vezes o que acontece é uma reacção de rejeição e insubordinação que aos
olhos do poder serve, à posteriori, para justificar os obstáculos criados. Noutros casos,
e quando possível, o sujeito
visado opta pelo abandono.
Esta breve descrição aplica-se portanto num campo muito amplo, é a lógica
do mercado, da concorrência, mas também reconhecemo-la em quaisquer grupos
em que as pessoas se encontram, em cenários da violência doméstica e se acontece no
partido a que pertenço, acontece em todos.
Para um ser cujas acções
podem influenciar o destino
do próprio planeta ao agir sob
[email protected]
30 frases
“
O Estado Social
não pode ser
considerado
uma variável
dependente dos
mercados financeiros
ou monetários”
“
Marcelo Rebelo de Sousa,
comentador político - TVI24
“
Papa Francisco, líder da Igreja
Católica - Revista Visão
É vexatório que um
país como Portugal,
pela terceira vez, em
40 anos, tenha de viver
uma situação de protectorado
financeiro. Mas, há uma
lição aprendida. Acho que
a sociedade portuguesa não
aceitará mais a ideia de que
se pode governar a pensar em
ganhar eleições, endividando
as gerações seguintes”
“
Tenho dúvidas
que tenhamos
grande espaço
para baixar os
impostos”
Pedro Passos Coelho, Primeiroministro - Diário Económico
“
É uma falsa
democracia, os
ministros não
sabem nada
do que se passa no
país, que está numa
situação difícil, com
a destruição da
Saúde, da Justiça e
da Educação”
Paulo Portas, vice-primeiro-ministro,
Jornal Sol
“
“
Não estou
arrependido do
empurrão. Tenho de
estar arrependido do
quê? Queria ir do ponto
A para o B e alguém
[Mourinho] surgiu no meu
caminho e confrontou-me
antes de chegar ao ponto
B. Queria ver qual era
a gravidade da lesão de
Alexis Sànchez”
“
Só falta agora que o dr.
António Costa ganhe as
eleições com maioria
absoluta e Guterres seja
Presidente, que é a cereja
sobre o bolo, para termos
novamente o pântano em
todo o seu esplendor”
Marinho Pinto, Eurodeputado - Público
“
Barack Obama, Presidente dos Estados
Unidos - Jornal i
Ronaldo está a
quebrar todos
os recordes”
Iker Casillas,
jogador do Real Madrid –
A Bola
Mário Soares, ex-Presidente
da república - Expresso
Apoiados por uma vasta
coligação de aliados e
parceiros, vamos continuar
com ações decisivas para
enfraquecer e finalmente
destruir o Estado Islâmico”
Se o Presidente da
República não tem
esperança quem é
que tem?”
Arsene Wenger, técnico do Arsenal –
Sic Notícias
“
O povo não
quer fantasmas
do passado de
volta”
Dilma Rousseff, Presidente
do Brasil – Golbo.com
opinião
31
Sociedade de Advogados, RL
Moedas virtuais, riscos?
Desde o passado dia 4 de
Outubro que é possível utilizar em Portugal, no Centro
Comercial Saldanha Residence, uma caixa de ATM de bitcoins.
Mas afinal o que são bitcoins e qual a sua funcionalidade?
Os bitcoins são um tipo de
moeda virtual susceptivel de
ser utilizado como meio de
pagamento de bens e serviços.
A par dos bitcoins têm sido
criadas moedas virtuais de
muitos tipos, que começaram
do do Banco Central Europeu,
para os riscos de utilização e
de comercialização de “moedas virtuais”, como o bitcoin.
O Banco de Portugal relembra os consumidores, que “as
moedas virtuais não são seguras” e que “as entidades que
emitem e comercializam moedas virtuais não são reguladas nem supervisionadas por
qualquer autoridade do sistema financeiro, nacional ou
Europeu”.
Efectivamente, os consumidores suportam todo o
risco das operações realizadas, pois, não existe qualquer
garantia de que estas “moedas virtuais” sejam aceites na
compra de quaisquer bens e
serviços e em caso de desvalorização total das moedas
não existe um fundo que sustente a verificação de perdas e
que proteja o consumidor das
regras impostas pelo mercado
de compra e venda de bens
e serviços. Mais, a referida
“carteira digital” possui uma
chave pública e uma chave
secreta ou palavra passe que
permite o acesso à mesma,
contudo, não são insusceptiveis de ataques de piratas
informáticos.
A par do referido, este
poderá ser um mecanismo de
branqueamento de capitais,
pelo que, Portugal deverá instituir um mecanismo de regulamentação e fiscalização que
responda eficazmente a esta
nova realidade por forma a
evitar a verificação de ilegalidades nas operações.
O primeiro ATM português de bitcoins já foi inaugurado e prevê-se a instalação
de outros dois aparelhos no
Algarve e no Porto, pelo que,
a necessidade de regulação
deste mercado é inevitável.
PUB
Dra. Joana Calado
Advogada, área de actuação: Direito Fiscal,
e-mail: [email protected]
por surgir no contexto dos
jogos de computador “online”
e nas redes sociais, evoluindo
para o mercado das compras
de bens online.
As moedas virtuais podem
ser adquiridas com dinheiro
convencional, sendo depois
transferidas para uma conta personalizada em bitcoins,
normalmente designada por
“carteira digital”. A “carteira
digital” permite aos utilizadores enviar e receber bitcoins por via electrónica para
qualquer pessoa ou convertelas em moeda convencional,
como por exemplo, Euros,
Libra ou Dólar.
A disponibilização ao público português de uma ATM
com estas características levou
o Banco de Portugal a emitir
um comunicado, datado de
3 de Outubro de 2014, informando o consumidor que este
tipo de operações e que este
ATM não está integrado no
sistema de pagamento português, pelo que, alertou os
Portugueses, no mesmo senti-
PUB
Previsão
para hoje
Períodos de céu muito nublado
com abertas.
Vento em geral fraco.
Raquel Coelho
Deputada do PTP
A máscara caiu
A inevitável saída de Alberto João Jardim da liderança
do PSD revelou o que existe de pior no PSD. Trouxe à
tona as divergências, vinganças e ambições que durante
anos estiveram escondidas e
adormecidas.
Reinava uma paz aparente entre os sociais-democratas
proporcionada pelas vitórias e
sinecuras que Jardim lhes oferecia. Mas não passava de um
embuste que acabou por se
revelar quando o líder caiu em
desgraça. Logo surgiram candidatos em catadupa à liderança do partido, sendo Albuquerque o pioneiro e dando origem
à célebre lamúria de Jardim,
“as facadas nas costas”.
Logo que surgiu a oportunidade viraram o bico prego,
passando-se por salvadores
da pátria, puros e imaculados,
pregando moral e criticando os
erros do Jardinismo, quando
sabemos que andaram todos
estes anos de “cama e mesa”
com Jardim. Foram eleitos
nas maiorias absolutas, nas
suas quarenta vitórias e nunca nestes anos falaram na falta de democracia, no desbarate de dinheiro públicos, inclusive, foram eleitos com ajuda
do Jornal da Madeira e com
todas as políticas transgressoras da democracia e nunca se
queixaram.
Mas agora que vêm os cargos e sinecuras ameaçados,
lavam as mãos das responsabilidades como se não tivessem
feito parte do PSD estes anos
todos. Reescrevem a história
à sua maneira, quando sabemos que todos eles têm culpa
no cartório pelo estado calamitoso em que se encontra a
Madeira.
Mas o pior de tudo isto é
que, os Madeirenses e PortoSantenses, sabendo que estes
senhores foram intervenientes
de peso no jardinismo, ainda
há muitas pessoas dispostas
a dar o benefício da dúvida a
esta gente. l
Tudo inocente
A investigação ‘Cuba Livre’ foi “arquivada”
Um comunicado do Gabinete da Procuradoria-Geral da
República dá conta do arquivamento do ‘Cuba Livre’.
O Ministério Público, no
Departamento Central de
Investigação e Ação Penal,
proferiu despacho final de
arquivamento no inquérito
relativo à alegada dívida da
Madeira.
O inquérito iniciou-se em
28 de setembro de 2011 e
foram investigados os factos
relacionados com a elaboração, aprovação e execução dos
Orçamentos da Região Autónoma da Madeira no período compreendido entre 2003
e 2010.
Procedeu-se à inquirição
de cerca de 50 testemunhas
entre representantes de
diversas empresas intervenientes nos Acordos de Regularização de Dívida e funcionários da Direção-Geral do Orçamento, do Instituto Nacional de Estatística e da Região Autónoma da
Madeira.
Foram constituídos e interrogados cinco arguidos, entre
os quais um Secretário Regional em exercício de funções e
um ex-Secretário Regional.
Nesta investigação, o
Ministério Público contou
com o apoio especializado de
um auditor do Tribunal de
Contas e de dois técnicos do
Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da
República.
Nesta investigação, o
Ministério Público contou
com o apoio especializado de
um auditor do Tribunal de
Contas e de dois técnicos do
Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da
República.
O Ministério Público considerou que os factos objeto
da investigação poderiam ser
susceptíveis de integrar, para
os arguidos que eram titulares de cargos políticos, os crimes de prevaricação e de violação das regras de execução
orçamental, crimes previstos e puníveis, respetivamente nos artigos 11.º e 14.º da
Lei n.º34/87, de 16 de julho.
Indiciou-se, igualmente, o crime de falsificação de documento, previsto e punível pelo
artigo 256.ºn.º1 al. a) e n.º 3
do Código Penal, por factos
ocorridos entre 2008 e 2010.
Quanto ao crime de prevaricação considerou-se não se
verificarem os requisitos que,
de acordo com a jurisprudência dominante, são exigidos
para integrar o crime.
No que respeita ao crime
de violação das regras de execução orçamental, também se
entendeu não estarem preenchidos todos os elementos
que integram o tipo legal de
crime. Em particular, porque
as situações detetadas terão
ocorrido não na fase de execução, mas no momento da
elaboração das normas orçamentais, sendo que a incriminação desta factualidade
foi afastada pelo legislador
na versão que acabou por ser
aprovada da Lei n.º 34/87.
Quanto à falsificação, ainda que se tenham considerado verificados os requisitos
objectivos do crime, entendeu-se não se mostrar provado o dolo específico. Ou seja,
não se provou que os arguidos tivessem agido com o propósito de causarem prejuízo a
quem quer que fosse.
Em finais de abril de 2012
foi feita uma investigação
pelo Departamento Central
de Investigação e Acção Penal
(DCIAP), da Procuradoria-Geral da República em vários edifícios do Governo Regional.
O DCIAP instaurou inqué-
rito em 28.09.2011, relativo
às denominadas “contas da
Madeira”.
Um dos edifícios alvos desta busca foi o edifício da antiga secretaria regional do Equipamento Social.
A investigação fez várias
pesquisas de ‘dossiers’ e
‘backups’ de ficheiros informáticos. Em causa, estariam alegadamente centenas de milhões de euros em
empreitadas públicas adjudicadas pelo Governo Regional
sem a devida cabimentação
orçamental e às escondidas
do Ministério das Finanças
e das entidades supervisoras
nacionais.
Quem não estava à espera
desta intervenção do DCIAP
foi o presidente do Governo Regional. Jardim mostrou, de imediato, o seu descontentamento e protestou o
sucedido.
Na altura, a Secretaria das
Finanças negou haver mais
dívida e Jardim garantiu
não “esconder nada”. Perante a alegada descoberta de
mais uns milhões de euros
de dívida da Madeira, Jardim continuava a desmentir
os valores. Sobre a investigação do DCIPA, o governante
não teceu muitos comentários
mas frisou que “não há buraco nenhum”.
Agora, o arquivamento
do ‘Cuba Livre’ vem mostrar
estar tudo inocente. A oposição já reagiu e mostrou indignação perante esta medida do
Ministério Público. l SS
Liga Contra o
Cancro realiza
Peditório
Nacional 31
Out/3 Nov
A Liga Portuguesa Contra
o Cancro (LPCC) vai realizar
o seu Peditório Nacional nos
dias 31 de Outubro e 1, 2 e 3 de
Novembro de 2014.
A Liga Portuguesa Contra o
Cancro é uma Associação Cultural e de Serviço Social, privada, declarada de utilidade
pública, que promove a prevenção primária e secundária do cancro, o apoio social
e a humanização da assistência ao doente oncológico e a
formação e investigação em
oncologia. O financiamento
das suas actividades e programas têm como base o Peditório Nacional.
Os fundos angariados anualmente permitem ao Núcleo
Regional da Madeira cumprir
os seus objectivos e são a garantia de continuidade dos diversos projectos, como: apoio ao
doente oncológico, familiares
e pessoa significativa, promoção da educação para a saúde,
apoio psico-emocional, actividades para os utentes (lazer) e
projectos e eventos.
O peditório decorre em todo
o País, estando a sua organização a cargo dos respectivos
Núcleos Regionais da LPCC
(Norte, Centro, Sul, Açores e
Madeira).
As pessoas que optarem por
entregar o seu donativo por
via bancária podem fazer o
respectivo depósito na conta
cujo número de identificação
bancária (NIB) é o seguinte:
0033 0000 45373729868 05.
l A Associação Orquestra
Clássica da Madeira apresenta
os últimos concertos do novo
ciclo pelo Ensemble “O Sonho
de Orpheu” (Agrupamento de
Música Barroca), sob o tema
“Concerto Italiano”. Assim, os
últimos concertos deste ciclo
terão lugar no domingo, dia
12, pelas 18h00.
l Realizou-se, no auditório
da Casa-Museu Frederico de
Freitas a apresentação de seis
Guias bilingues em formato de
bolso, os quais têm por objetivo dar a conhecer a diversidade e riqueza do nosso património construído religioso.

eu ainda tenho consciência

Transcrição

Documentos relacionados

Diapositivo 1 - Solférias Madeira

de ser - Tribuna da Madeira

Oeiras: "Isaltino Ã© cavaquismo `offshore` do PSD"

Petrópolis/RJ: Rádio Tribuna FM tem ouvintes até no

CONTACTOS Direcção Regional de Florestas Estrada Comandante

a sorte dá mUito trabalho

Roteiro Completo

Autárquicas 2017: Principios de Orientacao Estrategica

Lisboa e Ilha da Madeira

“Minerva” visita sábado porto do Funchal

Relíquia (des)espera por intervenções