enquadramento histórico da experiência autárquica

Sumário:
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ENQUADRAMENTO HISTÓRICO DA
EXPERIÊNCIA AUTÁRQUICA
CABOVERDIANA
Dados Gerais sobre Cabo Verde
Ø Localização:
Oceano Atlântico, a 640 km de Dakar, Senegal
Ø Superfície (terrestre): 4.033 km2
Ø 10 ilhas ( 9 habitadas )
1. Dados gerais sobre Cabo Verde;
2. Poder local na História e Constituição de Cabo
Verde;
3. Marcos do processo de descentralização em CV
Dados Gerais sobre Cabo Verde
População residente: 491.875 hab
62% no meio urbano
38% no meio rural
Cerca de 50%, na ilha de Santiago (sede da capital )
Cerca de ¼ na Cidade da Praia
Clima: Tropical seco
Ø 22 Municípios (9 na ilha de Santiago; 3 em S.
Antão e no Fogo; 2 em S. Nicolau; 1 em cada uma
das restantes ilhas)
Ø 8 ilhéus
Mapa do arquipélago de Cabo Verde
1
Poder Local na História e Constituição de Cabo Verde
Área dos Municípios
Nome_Ilha
Nome_Conc
Santo Antão
Porto Novo
Santo Antão
Paúl
Santo Antão
Ribeira Grande
São Vicente
São Vicente
São Nicolau
Área_Km2
Nome_Ilha
563,18 Santiago
53,74 Santiago
Nome_Conc
Ribeira Brava
167,59 Santiago
225,16
224,94 Santiago
São Nicolau
Tarrafal
119,81
Sal
Sal
219,65
Boa Vista
Boa Vista
631,38
Maio
Maio
273,45
Santiago
Praia
Ribeira Grande de
Santiago
Santiago
98,91
Área_Km2
São Domingos
150,74
Santa Catarina
241,41
109,21
Santiago
Santa Cruz
São Lourenço dos
Orgãos
São Salvador do
Mundo
Santiago
São Miguel
Santiago
Tarrafal
120,12
Fogo
São Filipe
232,47
Santa Catarina
154,23
Fogo
136,82 Fogo
Brava
39,19
29,30
76,65
Mosteiros
83,82
Brava
62,70
Poder Local na História e Constituição de Cabo Verde
Ø Com a reforma ultramarina desaparece a figura
do Presidente da Câmara que passa a ser
acumulada pela do Administrador do Concelho,
até a independência, o qual desempenhava,
ainda, outras funções do Estado, numa
combinação heterogenia de Administração
Municipal e Administração Central;
Ø O Poder Local não existe porque não há
descentralização politica e a autonomia de que
dispõe os órgãos é extremamente reduzida;
…
ØCom o advento da II República (1990) - são
institucionalizadas, novamente, as Autarquias
Locais (descentralização jurídica – art. 252 e
253 da CRCV), como forma de organização
territorial do Estado;
Ø Durante o Período Colonial (1460/1974) observase a existência, no plano jurídico, das Autarquias
Locais (1933) isto é, Municípios com os seus
Órgãos próprios: Câmara Municipal e Presidente
da
Câmara
Municipal.
Não
houve
descentralização politica porquanto as eleições
não se chegaram a efectivar-se;
…
ØNo período de transição para a independência
- I República (1975/1990)- são criadas
Comissões Administrativas (em 1975),
extintas no mesmo ano, e em substituição
foram
adoptados
como
órgãos
de
Administração Municipal, os Conselhos
Deliberativos
e
os
Secretariados
Administrativos que passam a ser dirigidos
pelo Delegado da Administração Interna;
…
ØPor sufrágio directo e universal são eleitos
(1991) os primeiros Órgãos Autárquicos num
processo eleitoral muito concorrido
e
participado (descentralização politica);
ØDescentralização é então assumida em termos
constitucionais como vector essencial da
organização do Estado, e elemento chave para
a
construção
de
um
Estado
de
responsabilidades partilhadas, assentes em
princípios de complementaridade e da
subsidiariedade (Art. 2º, n. 2 e 236º, n. 2 da
CRCV);
2
Alguns marcos do processo de
descentralização em CV
•
A legislação introduziu, em 1980, o conceito
de “municípios”, o que traduzia, ainda que
tímida, numa vontade expressa para a
implantação do municipalismo em Cabo
Verde;
…
• Em 1990 começou-se a desenhar os contornos
jurídico-institucionais de um verdadeiro poder
local com a aprovação e publicação de um
conjunto de diplomas que constituíram, na
altura, os alicerces sobre os quais seria
edificado o poder local autónomo e
democrático em Cabo Verde;
• No
quadro
do
desenvolvimento
e
regulamentação da Lei de Bases das Autarquias
Locais, foi aprovado o diploma sobre a
organização, atribuições e competências dos
órgãos das autarquias locais – maximé
municípios.
…
ØForam dotados de mais recursos financeiros,
designadamente através da participação no
produto da cobrança dos impostos directos e
indirectos do Estado (FEF);
ØNo campo legislativo, procedeu-se à revisão
do Decreto-Lei nº 52-A/90, de 4 de Julho,
alterando a designação dos órgãos e a forma
para a sua eleição;
…
ØEm 1989, foi aprovada a Lei de Bases das
Autarquias Locais. Foi legalmente instituído no
quadro juridico-político cabo-verdiano, o
município enquanto autarquia local;
•
Alargou-se o leque das atribuições
municipais; reforçou-se a sua autonomia,
estabeleceu-se
uma tutela basicamente
inspectiva; e consagrou-se o princípio de
eleição dos órgãos autárquicos;
ØEm 1991, com o advento da II República,
estavam criadas as condições juridicoinstitucionais efectivas para a emergência de
um poder local autêntico em Cabo Verde;
ØAos municípios foram devolvidos o poder
político para a escolha livre dos seus órgãos;
ØFoi-lhes reconhecida a faculdade de autoadministração, no quadro da natureza unitária
do Estado de Cabo Verde, sujeitando-se ao
instituto de tutela administrativa;
…
ØA legislação autárquica original foi revista e
consolidada na forma de Estatuto dos Municípios
(Lei nº 134/IV/95, de 03 de Julho), e adaptando-a
ao quadro democrático do país, fixou as
atribuições e competências dos municípios;
Proposta de um Novo Estatuto
ØO Conselho Municipal e o Presidente do
Conselho Municipal passaram a designar-se
de Câmara Municipal e o Presidente da
Câmara Municipal;
3
Muito Obrigada!
Francisca Santos
[email protected]
4