ConvenÇão Cofetivo [e Íra\affro - Sindicato dos Condutores de

ConvenÇão
[e Íra\affro
Cofetivo
2010/2011
Siníicato[os Conlutores
[e'í/eícufos
e fugião
futíoviáriosíe fulococa
- Síníicatofos fuven[eíores
Siregas
[e Çasfo Interior lo F,staíoíe Sõoeaúto
Vigêncítt:Setem6ro/20
10 a Agosto/2011
R
.2OTO/ 2OTT
CONVENCAO
COLEIIVADEIRABALHO
ConvençÕoColeÍivode Ìrobo ho que fozem entre si,cle um lodo S,NDICÁIODOS
CONDUIORES
DE VEíCULOS
RODOYIÁRIOs
E ANEXOSDE MOCOCAE REG!ÃO,
E n l i d o d eS l n c l i c orle p r e s e n l o n t d
e o c o l e g o r Ì op r o f Ì s s Ì o n oi nl ,s c r Ì 1noo C N p J / M F
5 4 . 1 4 0 . ó ó 0 1 00050,1R e g i s l r oS i n d Ì c o ln " 2 4 4 4 A . 0 2 9 4 7 1 1e9s0i o
, beecclo ct Ruo
C o n o d ó . 1 8 5- J c rdf i m L a v í ifo , C E p 1 3 7 3 6 3 4 An ,o c Ì d c t d ed e M o c o c o . E s t o c l coì e
l er .H É L l OT E O D O R O
S ò o P o u l o f, e p r e s e n l o d o
p o r s e u D i r e ï op
r reslclenS
D A SL V A .
bfcrsieiro,vÌúvo, porlodor do CpF n. 434.224.54g
53. e cle ouifo SIREGÁSS'ND/CÁTO
DOSREVENDEDORES
DE GÁSDO /NIER'OR
DO ESIADODE SÀOPAULO,
Enldocle SÌndicoi fepreseflcrlivo do colegoficJ econômico oes en.ìpresos
l e v e f d e d o r o sc l e g ó s l l q u e l e i l od e p e l r ó e o e s i c r b e c Ì d c t sd e n l r o d o E s l o d od e
S ô o P o u l o , i n : c r i l o n o C N p J / M F 0 2 . 0 4 2 . 3 9 5 / 0 0 0 1 - tR0e, q i s l r oS i n c l j c o ln "
4 ó 0 0 0 . 0 0 7 3 5 95/ 917, e s i c l b e e c l d on o R u o L u i zS m o n i o 5, 5 2 J o r d i mC h o p o d o o
C E P1 3 0 7 0 - 5 8n0Õ
, c i d o c l ed e C o m p i n o sE
. s Í q d od e S Õ op o u l o .r e p r e s e f Ì c r Õpoo r
s e u P r o c u f c r d oSfr .M A R C OA U R E L I O
FERNANDE
GS
ONÇALVES
b r. o sel i r o .s ot , ^ t r o .
p o f l o d o r d o C P F n " 0 / 9 . ó 0 0 . 8 9l 8
Z , i e m e n l r e s i , j u s l o e o c o r o c c r o c. o n s o o n Ì e
o u l o r z c t Ç õ edse s u o sf e s p e c l i v oAs s s e m b i é Ì ccros n
, s Ì d e r o n col os p c t r ï ees s i o r e mp o r
esso tolTfìo conlribulndo de mcneiro efeljvo, nÒo só pora boo poz pofcr cl
eiiciênciomaiol do lfobo ho, inieressecomum e bem eslor dos empregodores-seus empregc:tclos,cujo Slndicoto represenlc_os,RESOIVEMse cornoorem
conforme lhes fctcu1C]ct Lel CLÍ, AriÌgo ól I , S lo, poro esiobeecerem, sob o
'no.neÍr jufls'
cle Convençôo Colelivo de Irobalho, cts nolrTl.rscot.ììufs e
g e n e r - c o sr,ì o s l m l i e sc l e s u c t sf e p r e s elfo Ç õ e se d o b o s e 1 e r l i i o r i od]o S j n d i c o i o
P r o f i s s i o nÕ
o lu, s e j o :M u r i c í p Ì o d
s e M o c o c o ,S o o . l o s éc l o R i op o r d o ,C c t s aB f o n c o .
l o l r i , T o p i f a l Ì b o .D i v i n o l ô n d i oC, o c o n d e , S Ò o S e b o s ï i ó oc l o c r c m o , V o f o e m
.oo oóoooBoo. o lg o oop.ooê o. o^,o-,ooo o,ã.rn
io,o-oo"
e o l o z e n ]l l ] e c l i o n l o
e s C l ó u s u l oes c o n d i Ç ô es e o u i n Ì e s :
cAPlrUrO
I - CiÁusurÁs
EcoNóMrCÁS
cLÁusuLA
r. - coRREçÀo
sÁrÁRlÁr
S o b r eo s s o ó r Ì o so j u s l o d o sn o C o n v e n Ç c lC
o o e l i v o o n l e r i o ro, s p o Í e s s e o j u s i o r n
rìumocorfeÇÒosolcrio no imporle de B%(oÌiopor ceflo), con.roccerlo clo pfeÇo
clo lrobo ho em decorfêncicrdo llvrenegocÌoÇato,
recon.ìponclo
os perdossc oriois
o c o r c l c r sn o p e f t o d o d e 0 l d e S e l e m b f od e 2 0 0 9c 3 l d e A g o s ï o d e 2 0 1 0 ,
vigofcrnclo
o poÍlr cle 0l de Setembrocle 20I L
P A R Á G R A FÚOl l C O : P o r oo s l r o b oh o c l o r eqs u e j ó p e r c e b c mo c l ] ì o c ] o jp s o so r o
\ ,u
ocorclooos,os erÌìpfescrs
concedeTÕoL_l
m ieojusie c vigofor o porlir de Ol d,^ Ã
S e i e m b r od e 2 0 10 . n o p e f c e n i u od e ó , 5 %( s e Ì e
s m e Ì op o f c e n l o ) c r pi c ó v e i ss o b r eL . '
o s s o l ó r i o vs i g e n l e se r n A g o s t o / 2 o 1 0c ,o n s Ì g n c l n csl o
e que opÌjconclo
se relefido
p e r c e n l u o ,o s n o v o sp l s o s a ó r i o sn Ò of i q u e mi n f e f i o r eoso s c o n v e n c t o n c t c tl .ol se s l e
i fì s l r u m e n lnoo r n - ì o i i v o .
ctAusulÁ2. - P/SO5ÁtÁRlÁt
A Se m p r e s ogso r c r n ï Í Õcoo ss e u se m p r e g o d o so p o g c l n t e n l od e u m p i s os o l o r i o i ,
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p c r rI ld e l c d e S e l e m b rdoe 2 0I 0 n o s e g u i n l ec o n f o r m Ì d o d e :
luÌ.rç4o
sAtARto P E R I C U T O S I D A D E TOÌAt
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R$ 8ó0,ó0
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P A R A G R A FPOR T MREO :A s e m p f e s o sp o g c r r a oo o d i c l o n o d e p e r i c u l o s i d c r d
c lee
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que irabolheÌ.rcrferorÌìenTecorn
infomóv--is.cJeformo permonenlee hobiluo .
P A R Á G R A FSOE G U N D OA:s e m p r e s o sp o g o r õ o o s d Ì f e r e n ç o s c o
r |ols e demois
c o r s e c l o ro s r e l o l i v o o
s o s m e s e sd e S e t e m b r oe O u i u b r o / 2ìo0 , j u f l o r n e n l ec o m o
Í o l h Od e p o g o m , ^ n 1col e N o v e r n b r o / 2 0 1s0e,mq u o q u c r p r e j u í z o .
P A R Á G R A F OT E R C E I R OA: s E m p r e s c r sp o g a í o o , i n c l e p e r d e n l e m e n l ed o s
c o n d i ç ó e se s i i p uo d o s n e s ï oC o u s u l ou, r r A b Ò n oS o l c r i on o j r . p o Í e c l e R $2 0 0 , 0 0
(duzenlosrecris).
s-^n.loRg 100,00(cem reois)no rnôs cJe Maio/2}jl e Rg IOO.OO
reois)
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rÍìês de .lulho/2oll, o qua nÕo lefó nolureza sctlofiol,lrÕo
{cem
n i e g r o n d o o o s o ó r Ì o n - ^ m q u o Ì s q u e ro u i r o s d i r e Ì l o sd e c o r r e n i e sd o l r o l o
l r o b oh i s Í a
poRrEMpo
crÁusulÁ
3.- pRÊMto
Df sÊRvtço
As ernpfescJs
pogoroo closseusempregodos o pÌS _ prêmlo por Tempo cle ServiÇo,
r o i r n p o f l e m e t 'sì o l c l e l % ( u m p o r c e n l o ) p o r o n o d e s e r v i ç o e f e i i v o r n e n l e \
t i o l l o I ì o c i o ,q u e s e f ó c o l c u l a c l os o b r eo s a ó i o b o s e c l o e m p f e g o c l ob e n e t c i o d o .
7' ,,)\'(
P A R Á G R A FSOE G U N D O
A :s e m p r e s oqs u e j ó r e m u n e f o no. ìp Ì S- p r è mo p o f ï e m p o
d e S e r v i Ç oe m p e r c e n ï u o i sd i f e r e n c i o d o-s^ s t ] p e r i o r _ooos o f c t ( j o n v e n c r o n o o o ,
m o n l e r o o l n o l l e r a d o e s l o c o n d i Ç Õ oe r f f e o ç ô o o o s i f o b a h o c l o r e sq u e s e
enconÍfcrrr'r
em condlçÒesrnoisvoflojosos,respeilondoo copul deslo Clóusulo
\
e m r e c r ç Õ oo o sd e n t o i sl r c b o l h c r o o r e s .
P A R A G R A FÌ E
OR C E
R O :O p Ì Sn ò o i e m n o i u r e z as o l o r i op o r o f i n sc e e q u r p o r o ç o o ,
s e n c l od e v i c l oa p o r Ì l rc l o m ê s s e g u i n Ì eo q u e e q u e o e m p f e g o c l oc o m p i e l q r
Ol
( u m lc r n od e s e f v i Ç onso r n e s r n oe m p r e s cer , c u m u o i i v o m e n l en a f o f f f ì o
c r oc o p u l
d e s l oc ó u s uo .
clÁusurÁ
4"- pARTrctpAÇÃo
NosrucRos/REsurrADos
Ficcrossegufodoumo PorlÌcipoçõonos LucTos
previslono orligo Ì" do
/ Resuicrclos,
n c s o d o L e i l 0 . l 0 l / 2 0 0 0 ,s e n d oq u e o s e m p r e s o sp o g o r Õ oo o s t r o b oh o d o r e s
que lenhon.ìlÌ.obohado efelivcmenie no ono cje 20lO, propofctor.rolrnente
oos
l.l]eses TToOo
t-ìcdos, o pofiicipoçÕo nos lucros/resulioclosno seguinle
conlormldode:
A . 3 0 %{ n i n t cp o r c e n l o ) d o s o l ó r i oc, r c T e sccl Òd o c r d i c l o r o d e p e r i c uo s i d o d e ,
q u o f d o f e c e Õ d o , s e o p c l g o m e n i oo c o r r e Tn o p e Ì í o c l Òd e 0 1 . 1 1 . 2 0 1 0
01ó
31.03.2
r ,0 r
B. 80%{oilenlo por cenlo) clo solório,ocrescidoclo oclÌcionolde p e rc u l o s i d o c i e ,
q u o n d o r e c e l l l d o ,s e o p o g o m e n l oo c o f r e rn o p e f í o d od e 3 l
Oe Agoslo cle
2 0 rL
P A R A G R A FUONC O : O p o g o n - r e r ì ico q u e s e T e f e r e s l o C Ì ó u s u l o
f i c o i m Ì i c r c looo
l - ^ Ì om ó x i m o d e R $ 5 0 0 , 0 0( q u i n h e n l orse o i s ) i,n c l e p e n d e n l e m e r l cel o so p Ç o e s
ciescrltos
nos eircts"A' e "8", as quoissÒoesiiïomenteclo enìpfegacror.
CLÁUsULA
5" . vALEREFEIÇÃo
A s e n ' ì p T e ssoesd i o d o sn o b o s ei e r r Ì i o r j o
f o r n e c e r ô oc p o r l Ì rd e O l d e s e l e m b r od e
2 0 ì 0 ,v c l l er e f e i Ç o on o i m p o lfe d e R $ 6 , ì 0 ( o l i o r e o i se c l e zc e n ï o v o s c) o c l c . p o r
o o s o p e í ( ] co n o i s ,f e s s cvlo d c r so s c o n d i Ç õ e sm o l s t o v o r ó v e i sj ó p r o i l c o d o s A
.
p o r l i c i p a Ç odoo e Í ì p r e g o c l os e r ód e o l é l 5 %
p
o
r
{ q u i n z e c e n i o )d o v a o f f o c j o n c J
é p o c o d o fo r n e c l n ì e n i o .
P A R A G R A FSO
E G U N D O :v o l o rc o n e s p o n d e n l e
n o o 1 e r ón o i u r e z os a o r i o l ,r o z ô o
pe o qua ncroinlegrorócro sc|oflonem quo squer ouirosdireÌ1os
decorfenïesdo
1 Ì o l ol r o b oh s Ì o .
CLÁUSULA
ó" - FÉRiÂ5
P o f c ro s e m p r e g o c J oqsu e r e c e b e m o o d Ì c i o n c c r e p e f i c u r o s r d o oee/,o u o u Ì r o s
h a b Ì 1 u rof e n l e p e r c e b l d o so, p o g o m e n l od o n ú m e r oc l e d Ì o sd e e f e l i v og o z o c l e
l é f i o ss, e f óc o c u o d Õ l o r n c r n c lsoe p o r b q s eo s c t l ó f icoo n l r o l u oc l oe m p r e g o d oj,ó
)
ocrescclo dos menc onodos o.licionoise obseryodosctsseguinlestegros:poro
os
có culos do pogofnenlo cle férios,os empfesosinc uÌfÕoos mócrros
ciosvofióvels
(médlos dos horos exiraordinórÌos
e o mécllc de oulrctsverbos nclblucllrnenle
r e c e b i c l a sr)e, s p ej l o d o o p e r í o d od e c o n c e s s Õdoe f é r Ì o s .
P A R A G R A FPOR I M E
R O :O g o z od c s f é r i o ss o m e n Í ep o d e r ól e r Ì n í c Ì oe m d i o sú l e l s ,
d e s d eq ú e n Õ co n l e c e c l c i Ìs ó b o c l o sc,l o m i n g oosu f e r i o d o se, suclconcessoo
seró
c o m u n i c c d c pr o f e s c f l l oo o e r n p r e g o d oc, o m c j n l e c e d ê n c i ad e 3 0 ( 1 r l n 1 o )
dÌos.
. C r D è ' t O Oo - , o O . . O r O . ì O
O, OO
P A R A G R A FS
OE G U N D ON: o s r e s c Ì s Ò ecsl e c o n l r o l o c l e t r o b o l h c e
r m que selo
c l e v i d oo p o g o r l e n l o c J ef é r Ì o si n Ì e g r c r o
Ì su p r o p o f c i o n o l s ,e r Õ oo b s e r v o d o so s
c Ì l e f i o se s l c t b e c Ì c l o sn o C o p u l d e s l oC ó u s uo .
CLAUSULA
7' . BANCODEHORÁS
A o d o Ç Ò od o b o n c o d e h o r c r sp,r e v i s l on o t e i 9 . ó O ì / 9 gp.r e s c i n c l i d
f óo l n Ì e f v e n c Ò o
do suscilctclo,
mos exigiróo poÌ-ïicÌpoÇôo
obfigolóriodcr empre5oque prelencler
o d o l o r1 0 s i s i e Í ì o .
Porógrofo
ú n i c o :A s e m p r e s o sq u e q u i s e r e ma d o l c r ro s r s Í e m o
d e ô o n c o c r eh o f c r s
d e v e r ò oe r i r c t fe m c o n l o Ì o c o m o S ì n d i c o l op r o f i s s j o n o
p ,o t o c e t e t l r o ro o c o r c l o
respeciivo.
ctÁusulÁ8, - JORNÁDÁ
- COMPENSÁç,ÂO
SEMÁNÁI
DeverÒo ser fetIìunefodos como extroorc]ifórlas somenle os norosexcecienles
do
jofnoclo seÌnonctlcle quofenlo e quojfo
{44) horos,descle q u e n ô o u l ï r o p o s s o doo
l 0 oh o f o c i l ó f i o .
P A R A G R A FPOR I M E
R O - C O M P E N S A Ç ÃR
OE
. S T R I Ç ÃFOA.L Ì AD E V A SL H A M EO
SU
GAS.Quarìcloos ernpresoscilspensorern
seusempTegcdosonies do lefmlno dcl
j o f n o d o f o f m o l d e l i o b c r l h o p, o r m o l i v o d e f o l i o d e v o s i l h o m e s g o s ,
ou
nÒo
poclefÕo coÍìperscrf cls hoios follonies com horos exiroorclÌnóricrs
piesioclcs,
Ì a r n l p o u ceox q i rc l o se m p r e g o d o sq u e r e p o n h o mo q u e o s h o r o s .
P A R Á G R A FSOE G U N D-OA D | CO N A LD EH O R A S
EXÌRAS
A.s e m p f e s c r se r n u f e f c t r Õ o
o 1 Ì c r b o l heÒr l r o o r c l i n ó r cÌ oo r n o o d ì c i o n o d
l e ó 5 %( s e s s e n iea c i n c o p o i c e n l o ) ,
c c r l c uo d o s o b r eo s c r l ó r ihoo r ob ó s i c od o e m p r e g c l c l oo,c r e s c i c l d
o o o d Ì c i o n c dÌ e
p e f c u l o s l d o d ee o u i f o s ,q u o n d o d e v i d o s A
. o s d o m i n g o se l e r Ì o d o so, l r o b o l h o
e x l Ì o o f d i n ó r si oe T ór e m u n e r o d oc o m o o d i c l o n odl e 1 0 0 %( c e m p o r c e n l o ) .
P A R Á G R A FÌ O
ERCEiRO
A :s h o r a se x l r o ss e f Õ oc c r l c u l o d ocso m b c r s en o s o l ó r i od o
mês erÌì que lor efeiuocloo pogomenio clo so órjo en.ìque e os fofom preslodos.
Ì
CLÁUSULA
9" - REPOUSO
SEMÁNAT
REMUNERÁDO
A s e m p f e s o lsn c l u i r Ònoo c ó c u l o e p o g o m e n l od o R . S . R
c r. m é d o d o s c o m i s s ô ees
hofos exlroordinóriospreslodos,crlém do odÌcionol de perjculosidocÍe
e oulros
o d i c i o n c i sp c t g o sh Õ b i t u a l m e n l e
O.s o d i c i o n o i sc o c u o d o s s o b r eo s o t o r r o
menso
( p e r i c u l o s Ì d c rec l e
o n u ê n Ì o )i ó c o n l e m p l c mo s r e f l e x o sn o s d e s c o n s o s e m o n o Ì s
femunetooos.
CTÁUsUIÁ10"- ADICIONAL
NOIURNO.
A s e m p f e s o sp o g o r o o o o s e m p r e g o c ì oqs u e c u m p r i r e mj o r n o c r o
n o r u r n oo
, ssÌm
e f l e n c l Ì d oo q u e l o e n i r e 2 2 h 0 0e 0 5 h 0 0 .u m o d l c i o n o lc o í e s p o l . l d e n T e
cte 30%
l 1 r i n 1 op o r c e n l o ) , s e m p f e j u í z o c l o o d i c l o r o e g o , q L r u cf r o c u m p n d c r
r r i e g r Õ l m e n lcerj o r n c d on o h o r ó r i om e n c i o n o c l eo e l o v e n h oc ts e íp r o r i o g o o o .
ctÁusutÁI l" . ÁIE5IÁDOS
MÉO/COS
r OOOtiroióc,cos.
Observodo o legislaçoo previclenciórioem vlgof, cts empfesosconcofdom
em
ocerroros olesÌocros
fofnecicros
pelosmédÌcose crenrisros
do en1Ìdodesincriccrr
dos
l f o b o h o d o r e s ,d o s ó r g ô o s l e c l e f o i s ,e s l o d u o i s ,m u n i c i p o i s ,o u c j e
módicos
p c l rcÌ u r o r e sq u e l e n h c m p o r f i n oi d o d e o
i u s l i f Ì c o Ç Õdoe o u s ê n c i ccrl o l r o b oh o ,
m o i Ì v o d op o r d o e n ç o o u l n c o p o c i c l o c l e
oborctl.
CIÁUSUIAI2' . CARTA
DEREFERÉNC'Á
A se n ì p r e s ofso r n e c e r ô oc o f l o d e r e f e r ê n c i co ro s e m p r e q o d o sd e s l i g o d o sq,u a n c j o
s oi c i Ì o d o .
CLÁUSULA
130- AUXíLI)Ao FILH) ExcEPcIoNAL
A s e r n p f e s o sp o g o f o o o o s s e u se m p r e g o c l o sq, u e l e n h o r n f I n o e x c e p c o n o ,
o e v c r c r m e i ì Ìceo m p f o v c r c lpoe l o N S So, e q u v o e n i e a 2 0 %
{ v i n Í ep o r c e n l o ) d o
nìo of ptsosctoflo convencjonclclo,
ocresclclodo odicÌoncllde perÌcuosÌdocleou
o u k o s ,p o r f i l h on e s s oc o n c l l ç Õ or ,e o j u s i o c ldoe o c o r d o c o n ì o p o l í l i c os o l o r i o l
ou
o c o r c l os i n d i c o.
C L A U S U I1Á4 " . A U X í L I O - F U N E R A L
*
A s e m p i e s o sp o g o r Õ oo u x í Ì o f u n e r on o v o o r c o r r e s p o n c l e n oi e 0 3
[ 1 r e : v) e z e so í'- )
so crT
o conlfolucrlclo ernpregado,cJcrescido
clo odicionol de perÌculosÌcìocle,
por
m o r l ed o e m p r e g c d o ,e s e r óq u i l o d oo Ò ss e u sc r e p e n c r e n l ecsr ,s s r m
reconnecrcios
p e o P f e v l d ê n c Ì cS1o c j a , c o r r i g i d o sp e l o s m e s r n o sí n c l i c e sd o
c o f r e Ç Õ os c o r i o l
p Õ c i u c r d onse s s oC o n v e n ç Õ oC o l e l i v c l .
PofógroÍoPflmeifo:As Ernpresos
ficcrróodispensocìos
clo cumprÌmeflo clo Copul
c l o p r e s e n l eC l o u s uo , d e s d e q u e o e m p r e g o r : 1eos l e j as e g u f o d oe m A p ó l Ì c ed e
segufo de vicro,grcrtuiÌoao obreiro,com coberrurosóm riorte noÌufor,ocidenrol
ou nvolÌclezocidenlo, e que os voloresmíf imossegurcJclos
ncrosejominfefÌores
cl
5 Ícinco)vezeso so órÌoconlrcllucll
cjo empfegqdo.
\
P o r ó g r o f oS e g u n d o :E m q u c l Ì q u edf o s h i p ó i e s e sÕ, s v o l o r e s
n c t o i e r o o no tutezo
s oo r o l , p o r l c r n l o
n ô o i n c i c l i fn
ó e n h u m oe s p é c i ec l ee n c o r g os o c i o l
PIS,
{ l N S SFGTS,
,
eic...)b
, e m c o m o n Ò os e f óc l e v Ì c l q
o u o l q u e fl i p o d e r e f l ó x oe m v e r b o so r u n c c l s
d o l r o Í ol i o b o l h i s l o( 1 3 .S c r l ó r i toé, r Ì o s+ l / 3 , A v i s op r é v i oe, i c . . . ) .
CTÁUSUIÁ
T5" - FICHAEXTERNA
DETRABALHO
A s e m p r e s o sl i c a n l o b r i g o d o so f o r n e c e rf i c h c lF ^ i ê r n . r . l ê . ò n ï ^ Õ â ô r , ^ À ^ r 1 . .
-' ', )
c l o ss e u sf i l o l o r s l o se, m 2 ( d u r r sv) Ì o s e
, foho de o o n l ôi n . l. . 1 r ô Ò - , ô ' ê - r ' ^ À r Ì e q L r e noc d o ss e u se m p f e q o d o si n ï e r n o s .
CIÁUsUTÁ'ó" - GÁRANI/ÁEM VÉSPERA
DEÁPOSENIADOR/Á
FicocrsseguÌcldcr
esloblidcrdeoos empregodosque coniorerncol.f pe o nìefos 05
(cinco)onos de serviçono mesrÌroernpTeso,
e que compfovcrdoÍÌ r-orìTe
,ôsrv-ÃreTn
o u r r m ó x i m od e 3 ó ( l r i n t oe s e i s m
) e s e sd o o q u i s i ç ô oc l o c l i r e Ì i o o p o s e n l o d o r Ì o ,
e m q u o l q u e rd e s u c t m
s odolidodes.
P A R A G R A FU
ON I C O tF i c c rt e s s ov c d o c l o c o t r ê fc Ì o c l e j u s l o c c r u s c r
e evenÌuors
n ì u d o n Ç o sr ì o L e ÌO r g ô f i c c Jd o p f e v i c j ê n c iSoo c i o lo u o u i r o q u o l q u e r
insirun.ìenlo
j u r i c l i cqou e v e n h oo f e ï o ro u o l ï e f c ro s g o r o n Ìc l so r o c o n v e n c i o n o ( r ( ] s .
crÀusutÁ t7" . LtcENÇApARAEXAME1RÉ_NA1AL
As -òmplesos ibefcrfÕoclo ,^xpedienle, sem pfejuízo dcr fernuneÌctÇÒo,
os
e Ì ì p f e g . r d o sq u e Ì i v e r o m d e s e s u b m e i e ro e x o r n e p r é _ n o i c tdi ,e s c l eq u e
o
r ì e c e s s r o o cdt o
e e x o m es e j or e c o n h e c i d op o f m é d i c od o I N S Sd,o s e m p r e s o s ,
dos
s r ' r dc o l o so u c f e c l e n c Ì o d ofsi c, o n d oo e s c o l h oo c r i l é r i od o e m p r e g o d o .
crÁusutÁ
18"
ESCR/IÁ.
D/SPENSÁ
DÊ EMPREGADO.
PENÁT/DÁDEs COMUNICAÇÃO
A s e Í ì p r e s c t se n i r e g c f ô oo o s s e u se r f ì p r e g o d o sq,u o f d o c l i s p e n s o o opso f
lusÌo
C O U SC
Oc, Í t Ì colv S oc o r n o s m o l i v o sd O d Ì s p e n s e
a d o f O1 0c o m e l r o c ,S o Dp e n o d e
geror presunçoo de cllspensaimolÌvodo. os rnolivos porcr o
odveÌléncia ou í
s u s p e n s ooop i l c o d oo o m o l o f i s i oi o m b é mc l e v e r Õsoe rc o m u n i c c d o sp o ,
erctilo. (\
c t Á u s u t Á t 9 " - R E M U N E R Á ÇD
ÀO
O t 3 "S A t À R l O
Poro efeilo cro pogorÌìenlo do 13" so óro, os ernpTesosuririzcrrôo
o n.ìécrÌado
Ì e m u fe f o Ç Õ o. J ô e n . ì p f e g c c l o
d u f o n l e o o r ì o b o s e , u l ii z c n c l o - s o
es l 2 ( d o z e )
m e s e sd o o n o d e c o m p e i ê n c l oo u s u o p f o p o t c Ì o n ci c l a d e ,q u a r l o os e i r c r Ì o r
ce
e r f p f e g o d o sq u e l o f o n ìa c l m l i l d odse n l f od o o n o b c s e .
P A R Á G R A FúOl C O ' A s e r l r p f e s ops o g o r ò o o o s e m p r e g o d o sq u e
o p Ì o r e mp o r
escrlo cor'ììÕrlecedêncÌo rnínimcjcle 30 {lrÌntc)dias, O prinìeÌfopctrCetct
cto 13,
R
5 a ó f i o .o q u a s e r ór e o l i z o d cnto r n ô sd e . l uh o .
:LA|JSULA
20" - ?ROMOçÃOE ÁuMENrOSAtÁRtÁt
T o c l o m u d o n ç o d e c o r g o o u f u n Ç Ò o ,d e f i n i d c t
c o n r o p r o m o ç c r o ,s e r ó
o c o m p c n h o d od e e f e i i v oo u m e r ì l os o Ì o r Ì c ,d e v i c l oo p o r i i r
do mésem que se
elelrvorcrrÌ'tudonÇo,
e corn o iÍrecliolocrnoioÇÕo
no CTPS.
crÁusurÁ2t" . AcoMpANHÁMENro
NAsFÍscALtzAÇõEs
A S e m p T e s o sp e r m j ï Í o o o c t c e s s od o s Ì n d i c c l os u s c i i o n l en o s
ocoÍenc os de
fisccrizcçôo reolÌzodospe o MlnÌslério
do Ìfoba ho. corì o objelivo unrcode exigÌr
o f Ì e l c u m p r l f f e n l o d o p r e s e n i e s e n i e n Ç o n o r m a i i v o ,á " , . , . q r "
.oa o
c o n c o f d Ò n c l do o o u l o r Ì d o c ldeo M l n i s Í é f i o .
CLAUSIJLA
220. COMPROVANTE
DE PAGAMENTO
A s e m p r e s o sl o r r e c e f ô o c t o s! - ô u se r n p r e g o d o sc, o m p r o v o n ï e s p c t g o m e n l o ,
oe
discfiÌtìinondoars verbos pogcts,com especifÌcoçÕoclo quonÌ clocle
de hofos
exlrcrsìrc uslvepfênìÌospogos hobituomenle, crosáesconros--Í--ru,ados
e do vq or
do depóslloclo FGÌS.
CLÁU5uLA
23". UN!FoRMES
A S e m p r e s o sl o r n e c e r ó od, e f o r m og r c l i u i l cer s e m e s i r m
o e n l e 0 2 { d o i s ) g o sd e
u n l o r m e se 0 l ( u m j p c r r d e b o i i n o s ,o o s s e u se m p f e g o d o sq u e l e nl o
honrde
l f o b o h o f u n i f o r m Ì z c d o s e, n d o q u e o s e q u l p e sc l o e n l Ì e g o o u Ì o m 0 1 c o ,
bem
c o m o o s d e l r o l l o l h o si n i e r n o sr,e c e b e r o oi o m b é m u r n c lv e z p Õ ro n o . 0 l ( u m o )
c o p o d e c h u v c l ,p o r o c o d o u m d e s e u sÌ n i e g r a n l e sO. c r o c h ó d e i c l e n i Ì Í Ì c o ç õ o
-.
,O
-:
rDO,
r ò go . - o O , .
- (
P A R Á G T R A FÚOl C o : O e m p r e g o o o Ì e r o c l es c o n l o c l o d e s e u
s o l o ro o v o l o r
r e l e r e f l e o s u b s l u i Ç Õ od o u n Ì f o r m e n
, o coso de exÌfctvÌo
d o n ì e s Í ì o ,p o r c u p o d o
e fnprega o o.
CTÁU5UIÁ
24" - CON'IRATO
DEEXPERIÊNCIA
O c o n Ì r a ï od e e x p e r ì ê n c i po f e v i s l on o p c r ó g r o f oú f i c o d o o r t j g o4 4 5 ,d c l
C L Ì ,s e r ó
eslobieecldo pe os effjpfesos,por um únÌco períodonôo sup.rÌo,o 30 (trjnlo)
dios,
p o d e r ì d os e fp r o Í o g o d o p o r m o i sï r i n l od i o s .
PARÁGRAFO
Út'.|CO:em coso cle reodmÌssÕo
do eÌ-npregoclo.
no nìesrnolunÇÕo,
s e f oc l s p e n s o d o
c rc e e b r o ç ô od e f o v o c o n l r a i od e e x p e r i ê n c i c r .
cLÁusuLA
25"- HoMoLoGAçÂo
DÁREsclsÂo
CONTRATUAL
A 5 r e s c i s ò e cs o n l . o l u o Ì sd o s e m p r e g c d o s ,q u e conlofem 1eÌ-írpo
cle servlÇoiguo
\
o u s u p e r i o cr r 0 l { u m ) o n o , d e v e r Õ os e r h o m o Ì o g o c l ops e r o n t e
o S Ì n d i c o l oc l o
c o T e g o r i op f o f i s s i o n odl ,e s d e q u e n a l o c o l i d o a e e x i ; 1 o
s e d e , s u bs e d e o u
c l ee g c c i o d o ó r g ô o d e c Ì o s s eo, b s e r v o n d o d i s p o s i o
f o L e in " 2 . g 5 5d e 2 4 . l A . g g ,
sem prejuízodo ossÌs1êncÌo
e homo ogclÇoopelosclemoisórgòosprevisÌosr.ìos
Ss
l " e 3 " d o a i i g a 4 7 t, d a C L L
P A R A G R A F Oú t . tC O : t t o o l o d o h Õ m oo g c r Ç õ o ,
c i s e n ì p r e s a so e v e r o o
oilf golofictmenie clpfeseniÕros guicts de fecolhÌn.ìenlo
dos conÌ|buições
c r e s c o n t o d odse s e u sm o l o r i s l ooss s o c Ì c r d do os s i n d i c o l os u s c i l o n i e .
cLÁusuLA
26"- ÁusÉNclÁs
JUsnF,cÁDÁs
Os enìpfegodos poclerÒodeixor
compclfecer ao serviÇo,serÌì preluzo do
ferrìuneTCÇÒ
n oos,p r o z o se c o n d i ç-cle
ões eguinles:
- 05 (cÌnco)cliosúïeispor moiivode ccrsornenio,
- 03 (1rês)
dios úteÌspof moÌÌvode folecÌmenlodo cônjuge ou cornponheifcr
c o c j c r ,c r s c e n d e À j e
h c b i l i t o d op e f o n l e c r p r e v i c l ê n c Ì S
o ou móe),
d e s c e r d e r i e ( f i l h o s ) o u o u j f o s d e p e n d e n l e s , c j e s o{ p
e qtr,a s,ôlom
c Ío c i o l ,
r e c o fÌ ì e c r d o p
s e o p r e v i d ê n c iS
0 l ( u r Ì r )d Ì o ú 1 Ì 1p.o r r n o l i v od e Ì n l e r n o ç õ oh o s p i l o l o cr o m p f o v c d c r ,
clo
c ô n l u g e o u c o f . ì p on h e i f o ( o ) ,r e c o n h e c Ì d o ( c 1p)e r c n i e o p f - ^ v i c l ê n c i o
s o c l o, b e m c o m o e m c o s od e f o l e c i r n e n tdoe Ì fm Õ o { Õ
j,
0 5 ( c i n c o )d i o sú 1 e Ì sp,o r m o i Ì v od e n o s c Ì m e n l d
oe f i h o o u o c l o ç ô o .
crÁusutA27.- LOCAÇÃO
DEMAODEOBRA
As empfesosficam proibidosde conÌroiÕfmôo de obro de lerceiros pofo
o
execuÇõode seiviços
de eniregoouïon,ìóiÌco
e InduslrÌcll.
cLÁusuLA
28"- rÉcN/cos
DËsEGURÁNçÁ
Y
AS e.nptescrscompfonìelem,se o se uiilÌzcrros sefviÇos
de ,,TécnÌcosde !ì
S e g u r c r f l ç on' ,o f o T m od o Ì e g i s / a ç a ov i g e n l e e s o m e n i ec l o q u e l e sp r o f l s s Ì o n o Ì s
cof venienlemefle credenclodospelo MinislórÌo
clo Ircbcrlhoe pfeviclêncÌo
Socictl.
crÁusulÁ
29"- coMUNICAÇÃO
Oractoerure
DETRABALHO
Asempresoe
s n c o m Ì n h c r Òo o s i n d i c o l on, o p r o z od e 7 2 ( s e i e n Ì ae
d u c r sh) o r o s ,
u m o c ó p Ì o d o c o m u n i c o Ç ó od o o c i d e n l e do lfctboho (CAl)
de ccdo slnislfo
pessoo.
CIÁUSUTA
30' - ÁBONODEFÁiIÁsDEESIUDÁNIES
MedjcrnÌecornunicoÇoo pfevio de 4€ (quorenlc e oiio)
horos, o ernpregooo
moirlculocloen.ì cursos oficÌoÌsde lo e 2. grous e de
níve supelor, pocleró
sucr soÍclo em 4 (quolro) horos do iérrnino do jofnocjo normq
de
:l::]por
Ìroôcllhoe sem prejuízoclo remuneroÇco,mecliol.rle
cornpfovclÇoo.
clÁusutÁ 3 t" - FoRNEC'MENIO
DEREFETÇOES
NO
PERiODO
NOIURNO- DOMINGOS
E FERiÁDOS
As Èmprescts
lofnecerôo ctljmenloçÒogfotujio cJoslrobOlhoclores
que exercemos
s u c rlsu n Ç Ò enso p e r í o d on Õ 1 u r n o o
, sc l o m i n g oes f e r i o c l o s .
CLAUSIJLA32O- GARANTIADEEMPREGO
Fc o g o r a n i i c i o
a e s i o b i d o c l eno emprego,nos30 {ïinia) diosonlerioreso dcïa
oclse.
CIÁUsUIÁ 33' . PAGAMENïODASYEREÁS
- ÁIRÁSO
RESC'sóRIÁS
AS empfesctsdevefoo efeluctro pogcmenio dos verbclsrescisor
os nos prcrzos
p f e v l s ï onso a i . 4 7 7d a C L Ts. o b p e n c ld e m u l l od e I
c
l
Ì
a
d
e
s o l ó r i op, o r dic cl-^
lO )
c t r o s or, e v e r l l d oe m Í o v o rd o e m p r e g o d o l,ì m i i o c i o o p r Ì fc Ì p o l
devdo.
CTÁUSU[Á
34' . PREENCHIMENIO
DEFORMULARIO
PARAA PREV/DÊNC'Á
A s e r n p r e s c rpsr e e n c h e l Ò oo A l e s l a d od e A f o s l { l m e n l oe S o l ó f i o
A A S ,q u o n c l o
solcliodo pelo enìpregoclo,rìosseguÌl.l
les picrzos:No móxÌmo cle 05 {cÌnco) clios
u Ì es , c o r ' r t o d odso d o l o d c rs o l i c i i o ç ô on, o sc c t s o d
s e o b i e n ç ô od e b e n e f í c i opso r
ouxÍlio-doenÇo,no móxrmo de 05 (cinco) dÌos úieis, conlcrcros
oo crcJrode
s o l i c i l o ç Õ on,o s c o s o sd e o p o s e n l o d o r i o
e o b o n o c l e p e r m o n è n co e r n s e r y t Ç o .
P o f ol i r s d e o b ì ï e n ç Õ do e o p o s e n ï o d o r ieos p e c Ì oo e m p r e s o1 e r ó ( q u i n z e )
l5
dìcs
p o f o c re n l r e g od o f o r m u l ó r ieos p e c í f i c oe,x i g j c j o
p e o I N S Sn,e s s ecso s o s .
CLÁUSULA
35' , ADIÁNIÁMENIOQUINZfNAI.
AS empfesos se compron-ìerernc efetuor cdÌoniomenro quinzena
cre 40%
l q u o f e n l o p o r c e n l o ) , c j o s o l ó r i o m e l 'sì o l , c r c f e s c Ì d oc i o o d c o n o d e r
p e f i c u l o s l d c r c ql eu,o n d o d e v i c ì o ,r e s s ov c l d o so s c o n d l ç Ò e s
m o i s f o v o r c v e t si o , k
o'oro(ro.
iI
PARAGRAFO
P R I M ER O : N o s n - ì e s ees m q u e p o r f o r Ç c lc l e l e Ì h o u v e r crnÌecipoÇôo
o L r r e o l u s i es c ro f l o p o f o , r c o i e g o r i o p r o f i s s i o n cor i ,o d i o n i c l m e n t o
s e r óp o g o j ó
col'ìlemp odo com o reojusie egol e nos lirÌriiesclo ei ou conlo|If
e eslobelecicìo
e Í ì f e g o c i o Ç Ò e sc o r n o s i n c l Ì c c t lpor o Í Ì s s i o n o .
P A R A G R A FSOE G U N D O
e u: o n c l oo d Ì v u Ì g o ç o od o í n d Ì c eo f i c i o o c o [ e r o p o so c l i a
5 ( c i r c o ) d o m ê s , o s e m p f e s c t se f e Ì u o f a o o p o g o m e n l o s u p
e t I ì e n T o fo o
10
oorolrÌoTnenT
qo
u f z e n c n u m p f o z o d e Ì0 (dez) dios, o conlcrr
clo cloio do
drvugoÇcrodo refericloíndice,clesdeque e s l od o l o n Õ ou l l f o p o s s e
o dio 25(vÌnte
e c i n c o )c l om ê s .
CIÁUsUI.Á 36O- ALEITAMENTO
MÁIERNO
A s e m p r e s o S c o f n p r o T n e l e nS
ì e C i n s l oo f e m O n l e r n o s l o c c l / Sd e
ïrObolho
DerÇoflos,creches e solo especioi de clmomeniclÇõo, poro guorclor
e ossisliras
criorços no pefÍodo refefido no ori.39ó dcr cLT.Ai ernpfesos-irn
possibirirocros
cre
insloor e monler, nos loccriscie trabo ho, berçórios . lÁlo,
.rp".,o,, poro
o m o m e n l o ç ó o ,s e c o m p f o m e i e mo f i r m o fc o n v ê n i oc o m c r e c n e s
e berÇórios
pofo ossslêncÌooos íilhosdas lrcÍbcrihoclofos
conlroÌoclosporo o clesempenúoclcr
l u n Ç c r oc l e m o l o r i s l oo, s s e g u r o n d op,o r é m ,n o s l o c o i sc l e i r o b o t n o ,
s oo e s p e c i o l
p o r o c o e l c d e e i ï e m o l e r n Õ .A s e m p r e s o sq u e
n Õ o p u d e r e r | o r e n c Í e fo s
c o f d i ç õ e s p r e v Ì s l on
s o s i l e n so n l e r i o r e rse d u z i f õ oe m 0 2 ( c l u o s )
h o r o sd Ì ó r i c ros
i o l n o d o d e l r o b o ] h od o s f u n c i o n o r i cqt su e c r n o m e n l o r n n
, o p e r i o d op r , ^ v i s inoÒ
criigo 39óclo CLT.
CLÁUSULA
37' - ES'IAB!LIDADË
A EMPREGADO
ACLDENTÁDO
Fico ossegurcrclo
oos ernpfegacrosocÌcrenrcrcros
no ïrcrbclho,ou que conrfocrÌn
quoquefÌ po de doenço profissiono
l
,
a e s i a b il d a d e p f o v i s ó f i n
o o e r n p f e g op o r I
( u r n )o n o . o c o n l o f d o o l o n ì _ Á d i ccoo n c e d Ì d cpr e l o I N S Sn,o s
i e f m o sd o o ú 9 0 i Ì 8
c l o L e in " 8 . 2 13 / 9L
ctÁusulÁ 38' - CESIÁ8Á5rCÁ
A s e m p r e s o sl o Ì n e c e r Õ og r o Í u Ì i o m e n l o
e o s s e u se m p T e g o d o us m o c e s Ì o b c l s i c o
d e 3 4 K g . d e g ê n e r o so l i r f e n l í c i o sA. p o r i j c l p o Ç ô oc 1 oò m p r e g o o on o
c u s Ì oc t o
c e s i cer s Ì óv Ì r c u l o d oò s u oo s s l d u i d o c lneo, ss e g u Ì n i ecso n d Ì ç o e i :
- O empregodo que ilver 02 (cluos)Ío ios, sem jusiÌficoiivo,percle
o clireÌ1o
o
e s t eb e n e i i c i o ;
z Os empregodosofctslodosclo serviço,enì
d o l f o b c h o o u a u x Í i om o l e r n i d o d e ,
b e n e i i co , e n q u o n l oe s i i v e f e mo f o s i o d o s
s l n n b ióc o d e R $0 . 0 1{ u mc e n l o v o ) ;
;
5
Os componenlesdcl ceslctbósicoserÕoos seguinles:lO kg Arrcztjpalt - 20A
g BiscojtoRecheodo.0S kg F_Õijao
t'ipot 02 LotasExfralacle TarrtrjÍe,04kg
Açúcor Refin{rdo BA0g Leìt'eem pa tntegrot.0l k9 So/ Refincdo
500 i
Acho.o/oÍodo errtpó, 02 kg ForinhacleIrictro ì25 g SÕrdlnho.
po
A2 kg
dà
Cofe 395g teite Condensodo,02kg MacaiÒo combvos _ ZAAg Goiobodo,
540g Farinhade Mondioco 05 Loiosó/eo CoÌïestivel SA0g Fubó;
P A R Á G R A FpORM E I R OA: c Ò n c e s s õ d
o o c e s l o b ó s i c os e r óe Í e i u c l q o
lunÌomente
\
com o pogorì.renlodo so ório,liccndo c crllériodo empregoclof,o concessõocle
l i c k e io i r n e n ï o c o oc o m p e n s o i ó n o u v o l o re q u v o e n l e ,s e n d oq u e p o r o l o , s e r c l
uiillzodoo crilério de coloçÕes irimestroÌs
em supermercodos,qeveroo o vc or
m é d i o s e r u l i i z o d o n o p o g o m e n i oc l o l l c k e l o Ì i m e n l o ç c o o
, u n o c o n c e s s o oc J o
n u m e r o Í oc o T n p e n s c t loo. f
P A R A G R A FS
OE G U N D OO: v o l o f c o r r e s p o r . r c l e nnÌÕ
e o Ì n l e g r o a o s Õ l ó r i on, e m
quolsquefouïrosclireiloscjecorrenies
clo lroio trobolhìslc.
CLÁUSULA
39O. QUÁDRODEÁVI5O5
Defere-secr olixclÇÒo,
nos ernprescls,
de quoclrode ovisosdo sinclicolosuscÌionie,
pofo cofì'runcodos de inieressedos empregodos moïorÌsios,vedctclosos .le
conieúclopolilico-porticlófio
ou oÍensivo.
cLÁUsULA
40"- ÁcEsso DEDIRiGENIES
SIND/cÁIsÀs EMPREsAs
Assegurct-se
o ctcessodos dirÌgeniessindÌccris
do suscilonieos ernpresos,rìos
r Ì e r v o l o sd e s l i f o d o sÒ o l l m e n i o ç Õ oe d e s c c n s o ,p o f o d e s e r n p - - n h o
cle suos
f u n ç õ e sv. e d o d o o d i v ug o Ç Ò od e m a ï ó r i op o í l i c op a r i i d ó r i ao u o Í e n s Í v c r .
cLÁusuLA41. - pARTtctpAÇÀo
EMcoNGREsso- DIRIGENTE
s/ND,cÁt
A s s e g u T c Jo- sl e
r e q ü ê n c Ì ol l v r ed o s d Ì r i g e n l essi n d Ì c o idso s u s c i t o [ ì i e ,m p r e g o d o s
fos ernpfescls
represenlodospe o Susciloclo,
pofo poÍicipclrer.ìdo congressoq!e
se reolrzclc1|uctrnefle, devidoralenteconvocodo e cornpfovctdo,5em orìusporo
os en-ìpTegcootes.
ctÁusurA 42. - LTBERAçÃO
DEDtR'GENIES
SIND'CÂlS
D e s d e q u e s o i c Ì l o c l op e o i n i e r e s s o d oo,s e r n p r e s c so f c r s i o f ô od o s o f l v i d o d e s
n o i m o i sd e i f o b o h o , o s d i r Ì g e n l essi n d i c o lesl e i i o sd, e n ï r od o s l i r n i r ersm p o s Ì opse t o
o t l t g a5 2 2 ,c l o C I T e q u e e s l e j o r ne x e r c e n d oe Í e l i v o m e n i eo f u n Ç Õ os i n c l i c cs. e m
prelurzocle suctfemunerocôto.
CTAUSUIA
4A - MULTA
O n ó o c u m p r r n e n l od e q u o l s q u e rc l ó u s u o sd e s l o s e n l e n Ç on o r m o Ì t v op, e o s
e r n p f e s o sl m
, p i c c t f óe m m u i c i d e 3 0 %( t i n l o p o r c e n i o ) ,c l o m o Ì o rp i s os oo d o , p o r
e r n p i e g o d oe p o r i r f r o ç Ò or,e v e r l Ì d oe m f o v o fd o e m p f e g o d o .
clÁusurÁ44"- coN"tR|BUrÇÃo
NEGOCTÁr
A s E m p i e s c td
s e s c o n l o f Õ on a f o l h o d e p o g o m e n l o c l e s e u s e m p r e g o o o s ,
o s s o c i o d o so u n Ò o o o S i n d i c o i op r o f Ì s s i o n oo, C o n l r i b u i Ç Õ co t p r o v o d on o
Assemlllélo
G e f o l d o C o l e g o f i o ,n o p e r c e n i u c ld e 2 % ( d o Ì sp o r c e f T o l m e n s o l
soDreo solóriobctsede ccldo empregodo represenladope o EniiclocleSÌndica
ocordanÌe, flcondo resscJ
vo.lô o direilo o oposiçoo porrpcrle clo enìpregcdo, o
q u o d e v e T Os e r m c n i f e s l o d od i r e l o m e f i e p f o E n i i c l a d eS l n d i c a p r o f Ì s s i o n o l .
conlorme Ordem cle Serviçono 0j, de 24lA3l2AA9,
do Minjslérioclo Trobolhoe
Empfego.
P A R Á G R A FPOR | M E
R O :A s E m p r e s oesf e l u r r r Òoo r e c o Ì h Ì m e n lcol e s s evso t o r e se m
l c v o f d o S i n d i c o l oP f o f i s s i o n o
c c o f d o n l e . c r p ó s l 5 ( q u Ì fz e ) d Ì o s c l o r e f e f Ì c j o
ciesconÌo,em guios próprÌosO sefem fornecldctspelo próprÌo,berÌr corTìoenvtctfo
o f e c r ç Ò o n o n ì i n o d o s e m p r e g o d o sc o n i e n c l o n o m e , s o l ó r i o e v o i o f . l o
cofÌfib,uiÇòÒ.
P A R A G R A FSOE G U N D O
S :e f óc o b r o d o u m o m u i o c l e 2 % ( d o i sp o r c e n l o )s o b f eo
v c r l odi o g u i o ,n o c o s od e o l r o s on o r e c o h l m e n l o .
cLÁusuLA
4s"- srNDtcALtzAÇÃo
A s e m p r e s o sg o r o n l i r ô o s, e m e s i r o l m e n l eo,c o c d e q u o d o ò s Ì n c l l cioz c ç o o ,n o
expeclerte nofmct de lrobolhÕ, cr reolzor se pelo sinclÌcciloocr ccregÒro
p r o ts so J r o, m e d i o n l e p r é v i o c o m u n i c o ç ô o Ò s e m p r e s c s ,c o m o n l e c e d ê n c i o
n . ì l n r mdoe l 5 ( q u i n z ec)l i o s .
crÁusurÁ
4ó"- D/sposrçõEs
cERÁ/s
A ! p f o i i c c rsso c i c t ies e c o r ì ô m l c o sm c l sv c t f i o j o s o sj ó, p r c l i c o d o sp e t o se r n p r e s o s ,
n o o p o d e Ì Õ os e f o l i e f o d o s O
, s b e n e f í c o se s l i p uo d o s r ] e s l os e n Ì e f Ç cnt o T T r ì o f t v o
serôo objelos de compe[ìsoÇÒo,na hipóÌesede exisiÌremou vierem o exis.lir,
v d n T c r g e rdsi r e l o so u i n d ì r e l o se q u i v cer n l e s o q u e v i s e m o o i e n c l i m e n l od o s
Ì - n e s m ofsÌ n s ,d e f o r m c to n ô o e s l o b ee c e f c l u po p c t g o m e n i o ,p t e v o l e c e n d o ,
enifeÌon1o,os befefíciosque fofem moisvctjtlojosos
poro os empfegctcjos
e esiao
s e n d oc u n ì p r Ì d ops e l a se r n p r e s cpt so r o o s s e u 5c l e m c j se m p r e g o c l o sv ,i n c uo d o sò s
s u ( - rosl i v l d o d e sp f e p o n d e r a n l e s .
CLAUSULA
47" . INTERVALO
ENIRE
JORNÁDAS
j
o
r
n
o
d
o
s
E r l r ec l u o s
c l e l r o b o l h o ,h o v e r óu m p e r í o c l om í n Ì m oc l e l l { o n z e )h o r o s
c o r ì s e c uvÌc r sc l eo e s c c n s o .
ctÁusutÁ 48"- EAUTqARAçÃO
SÁtÁRtÂl
5 e f Õ g a f o Ì r l i c l o ( ] o l r o b o h a d o r q u e e x e r c e o m e s m o f u n ç c r o ,s o l ó r Ì oi g u c l
,
n d e p e n d e r t e d , o s e x o , n o c i o n o i d c r c l e i,d a c l e e c o r , n Ò o p o d e n d o c t sm e s m o s
empresosprcriccliem sa ófios dÌferenciodos.
cLÁusuLA
49'. ÁNorAçÂoNÁcÍps
F i c o o s s e g u r o d oq u e o s e m p f e s o so n o t o r ó of o C f p S d e s e u se r Ì ì p í e g o o o so,
ÌunÇóo efeijvcmenie exerciclo,o remunercçÒopercebÌclc,os reojusïessc crrÌoÌs
concediclos,loclos os prêmÌos,cornissÒes
e vanlogens3que Íizerem porie c1o
)
remuneroçõo dos empregodos, qucnclo conlroiodos no inícÌo ou ouronre
o
v Ì g ê n c í od o c o n l r o l od e t r o b o l h o .
PARÁGRAFO
ÚNCO - e CÌpS seró obrìgolorionnenie
opresenlacJcr
conlrq recìbo
pelo empregodo Ò empresoque o odÌ-nilir,
o qual leró o prczo irrevogóvede 48
(quorenloe oìlo) horospcro ne o onolor,especificomenle,
o doto de odmissÕo,
o
femuneroÇÕo
e os condÌçòesespectots
se nouver.
cLÁusutÁ 50"- MENSALTDADËS
SIND'CÁIS
Desdeque observodosos lermosdo oriÌgo 545 clo CLl, os empresosdescontoróo
em folho de pogomenro os mensorÌclodes
ossociolÌvosem fovor cio sincricato,
procedendo o recolhimenloem seu fovor oté o dio 30 do rnêssutlseqúente
oo
oesconÌo.
crÁusuLÁ
sto- vtGÊNcrA
O lermo Ìnicioldeslo Convençòo que lem prozo cerlo cle l2
laozel m e s e sd e
v i g ê n c i oé
, c o n ï o d o o p o d i rc l e l o d e S e l e m b r oc l e 2 0 1 0 ,e n c e f r c l n c leor í ì
3l de
A g o s l od e 2 0 ì1 ,q u o n d o n o v o sn e g o c ì o ç Õ edse v e r Õ oo c o r r e ro, t e o f o o A r t i g oó l ó
do CLT.
PARÁGRAFO
Út, CO: fslc ConvençÕo Coleïivo de Ìrabolho deveró observoro
p r e c e i l u c d op e l o o r Ì l g oó 1 4d o C L T ;
CLAUSULA
53' - FORO
As conlrovérsicts
resulÌcnïes
clestclConvenÇôoColeïivoserÕodirin.ììdos
pelo Jusliço
clo Ìrobolho.
cAprruLo
llt - ptspostcÕEs
GERÁIS
í) As portes concordom que todos os benefíciosdecorrenlesoo presente
C o n v e n Ç o oC o e l i v o d e T r o b o l h os e i n t e g r e mn o c o n l r o l o i n d Ì v i d u odl e
lrobolhodos empregodosbeneficiodos,poro lodos os efeilosde direilo.
2) As pfólicos socicrÌse econômicos mois vonlojosos jó prcrïicodclsnóo
poderoo sera lercrclcs.
3) EsloC.C.Ì.subsiiluiró,
er.r lodos os ilenso que o mesrnose re eíe, quorsquer
oulfos ocordos, prólÌcos e condiçoes exislenlesnos re oÇoes enlre os
empresos,seus empfegoclos e o SinclÌcoto,desde que esles ocordos,
proÌicose condiÇõessejomÌnferiores
oos que ora sõo ojuslodos.
4J Os benefícioseslipulodosneslo ConvençÕo Colelivo cle Ìrotlotho, seroo
objelos de compensaçÒo,no hlpólesede exisliremou vierefno exisiÌr.oor
olo compulsório do poder púb ico vonlogens direios ou nclirelos
e q u r v oe n t e so q u e v i s e mo a l e n d i m e n i od o s m e s m o sf i n sc o i m c l d o sn, o
presenle ojusle, de formo o nÕo esÌobeecer duplo pogomenlo
prevoiêcendo,entretonlo,os benefícÌosque forem moìsvonlojosospcro os
emoreoodos.
E por ossimse ochorem jusÌoe c o n v e n c i o n o d oo,s s Ì n o mo p r e s e n l ee m 0 2 ( d u a s l
viclsde Ìguolleor.
M O C O C A / S o: e
. rlo Íelo l8 oe -o Çode
SIND CA
O SC O N D .D EV E í C U L O S
R O D O V I A S E A N .M O C O C AE
REGIÃO
HELIOÍEODORODA SILVA
DiretorPresÌdenïe
S I R E G A- S
stNDl
S REVEND.DE
iNÌERÌ(
MÁR
IIO FERNÁNDES
GONçÁIVES
Procurodor