diário oficial - Prefeitura Municipal de Ibaiti

Transcrição

DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE IBAITI-PR
Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2012 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011
ANO 2014 |
EDIÇÃO Nº 350| IBAITI, quarta-feira, 29 de Outubro de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI
ESTADO DO PARANÁ
LEI N.º 774, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
Oriundo do Poder Legislativo
Vereadores da 16ª Legislatura
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito aos Ilustres Cidadãos
que se destacaram nas mais diversas áreas no Município de Ibaiti, Estado
do Paraná, sendo eles:
Homenagem do Vereador Adauto Aparecido da Cunha
José da Luz Nogueira
Telma Giovana Morais Montalde
Homenagem da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves
Ana Cândida da Silva
Cleuza Terezinha Magalhães Constantino
Homenagem do Vereador Jeferson Mattiolli
Eliza Hosoume
Isaac Aparecido da Silva
Homenagem do Vereador Ledemilson Carlos de Morais
Aroldo Ribas dos Santos
Claudinei Pereira Dias
Homenagem do Vereador Paulo Sergio Costa de Souza
Hamilton Roberto Costa
Waldemir Alves de Carvalho
Homenagem do Vereador Sidinei Robis de Oliveira
Marcos Wegrzyn Pereira
Orlando de Fátima Miranda
Homenagem da Vereadora Vera Lúcia Bernardes
Maria de Lourdes Denk de Mello e Silva - Mara Mello
Sheila de Oliveira Gonçalves
Homenagem da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos
José Maria Mendes
Regina Ribeiro Siqueira
Homenagem do Vereador Wilson José de Carvalho
Agostinha de Lima Nogueira
Benjamim Santiago Dias
Art. 2º A entrega da referida homenagem deverá ser realizada em
sessão solene em comemoração ao 67º Aniversário do Município de
Ibaiti.
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ESTADO DO PARANÁ
LEI N.º 775, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
(Oriundo do Poder Legislativo)
Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos.
SÚMULA: Concede o Título de Cidadão
Honorário ao Senhor Doutor João Roberto
Forchesatto.
SÚMULA: Concede o Título de Honra ao Mérito aos
Ilustres Cidadãos, que se destacaram nas diversas
áreas no Município de Ibaiti.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais APROVOU, e, eu PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO a seguinte LEI
|
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais APROVA, e, eu PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de
Ibaiti ao Ilustríssimo Senhor Doutor João Roberto Forchesatto, pelos
relevantes serviços prestados a comunidade ibaitiense.
Art. 2º A entrega da referida homenagem deverá ser realizada em
Sessão Solene de aniversário do Município de Ibaiti no mês de
novembro do corrente ano.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO
PARANÁ, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e
quatorze. (29/10/2014).
ROBERTO REGAZZO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º ADITIVO DO CONTRATO Nº 0150/13-PMI
PREGÃO PRESENCIAL nº 052/13-PMI
PARTES: MUNICÍPIO DE IBAITI (PR) e a Empresa ALCEU OLIVEIRA
DE ALMEIDA JUNIOR ME, inscrita no CGC/CNPJ MF nº
06.163.583/0001-58;, inscrita no CGC/CNPJ MF nº 06.163.583/0001-58.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
do Contrato no. 0150/13-PMI, conforme estabelece o Art. 57, Inciso II da
Lei no. 8.666/93 e CLÁUSULA
SÉTIMA do referido Contrato.
DO VALOR: O valor do referido contrato permanece o saldo existente no
mesmo, sendo o valor de R$ 41.015,50 (quarenta e um mil, quinze reais
e cinqüenta centavos).
DA VIGÊNCIA: O prazo do Contrato nº0150/13-PMI fica prorrogado por
12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, que ocorreu em 17
de setembro de 2013.
FORO: Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.
I
Ibaiti (PR), 01 de outubro de 2014.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na presente data.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO
PARANÁ, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e
quatorze. (29/10/2014).
ROBERTO REGAZZO
Prefeito Municipal
ROBERTO REGAZZO
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
ALCEU OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR ME,
CONTRATADA
Prefeitura Municipal de Ibaiti
Praça dos Três Poderes - Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Centro – CEP 84.900-000
Telefone (43)3546-7450 – E-mail: [email protected]
Os atos oficiais publicados são assinados
digitalmente
DIÁRIO OFICIAL
ANO 2014 |
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ESTADO DO PARANÁ
EDITAL N.º 002-2014
PROGRESSÃO FUNCIONAL MAGISTÉRIO MUNICIPAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROMOÇÃO VERTICAL E DIAGONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 66, Inciso VI, da Lei Orgânica
do Município de 27/04/90 e a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO nomeada pela Portaria nº. 530, de 05 de Setembro de 2014, para
avaliar o desempenho dos professores pertencente ao Quadro do Magistério Municipal, visando o avanço vertical e diagonal com base disposições dos
artigos 18 a 20 da Lei 193/98 de 24 de setembro de 1998, (Estatuto do Magistério Municipal), faz saber aos interessados que em razão de erro na
contagem de títulos e referencia anterior, retifica-se o item 9 e 24 do anexo II, do edital n. 01/14, que passa a ser considerado como segue e não
como constou no anexo II do Edital Nº 01/2014:
Ficam ratificados os demais itens do anexo II, bem como os anexos I, III e IV do Edital 01/2014.
Ibaiti – (PR), em 29 de Outubro de 2014.
Roberto Regazzo
Prefeito Municipal
Telma Giovana Moraes Montaldi
Secretária Municipal de Educação
Comissão de Avaliação.
Ana Paula Fernandes
Andrea Cristiana Pedroso dos Santos
Denise da Silva Lima
Janilde Terezinha de Oliveira Fadel
Maria José Negri
ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º ADITIVO DO CONTRATO Nº 0154/13-PMI
PREGÃO PRESENCIAL nº 053/13-PMI
PARTES: MUNICÍPIO DE IBAITI (PR) e a Empresa Empresa JOÃO
BATISTA TEIXEIRA – MECANICA – ME, CNPJ Nº 02.949.575/0001-80.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
do Contrato no. 0153/13-PMI, conforme estabelece o Art. 57, Inciso II da
Lei no. 8.666/93 e CLÁUSULA
SÉTIMA do referido Contrato.
DO VALOR: O valor do referido contrato permanece o saldo existente no
mesmo, sendo o valor de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais).
DA VIGÊNCIA: O prazo do Contrato nº0154/13-PMI fica prorrogado por
12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, que ocorreu em 27
de setembro de 2013.
FORO: Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.
I
Ibaiti (PR), 01 de outubro de 2014.
ROBERTO REGAZZO
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
JOAO BATISTA TEIXEIRA ME
CONTRATADA
digitalmente
DIÁRIO OFICIAL
ANO 2014 |
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ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 65/2013
Pregão Edital nº 16/2013
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBAITI, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 77.008.068/0001-41, com sede na Praça dos Três
Poderes, nº 23, centro, CEP 84.900-000, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Roberto Regazzo.
CONTRATADO: SUPER CAP RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 77.250.777/0001-39, com sede na AV
BANDEIRANTES, 1322 - CEP: 83.360-000 - CENTRO, Município de Bandeirantes/PR, representado pelo Sr(a) MAURO EIDI BANSHO, brasileiro(a),
portador(a) da cedula de identidade RG nº 33414528, e inscrito(a) no CPF sob o nº 453.862.509-49.
OBJETO DO ALTERAÇÃO: Prorrogação nos mesmos critérios, quantidades e valores, nos termos do art. 57, II e § 4º
VALOR DA ALTERAÇÃO: R$ 143.270,00 (cento e quarenta e três mil, duzentos e setenta reais).
PERCENTUAIS ATINGIDOS: 100% (cem por cento)
ITENS DO CONTRATO ALTERADOS:
Item Descrição do produto/serviço
Quantidade
Preço unitário
Preço total
1
RECAPAGEM DE PNEUS 1000X20 BORRACHUDO
102,00
365,00
37.230,00
2
RECAPAGEM DE PNEUS 1000X20 LISO
100,00
355,00
35.500,00
3
RECAPAGEM DE PNEUS 900X20 BORRACHUDO
30,00
330,00
9.900,00
4
RECAPAGEM DE PNEUS 900X20 LISO
12,00
320,00
3.840,00
5
RECAPAGEM DE PNEU 1000R X 20
28,00
395,00
11.060,00
6
RECAPAGEM DE PNEU 215/75R 17,5
48,00
260,00
12.480,00
7
RECAPAGEM DE PNEU 900R X 20
72,00
345,00
24.840,00
13
RECAPAGEM PNEU 750X16 BORRACHUDO
28,00
215,00
6.020,00
14
RECAPAGEM PNEU 750X16 LISO
12,00
200,00
2.400,00
SOLICITANTE: Departamento de Serviços Urbanos
VIGÊNCIA: 31/12/2014.
FORO: Comarca de Ibaiti/Pr.
Ibaiti, 29 de outubro de 2014.
MUNICÍPIO DE IBAITI/PR
Roberto Regazzo
Prefeito Municipal
Contratante
SUPER CAP RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA
CNPJ nº 77.250.777/0001-39
MAURO EIDI BANSHO
Contratado(a)
ESTADO DO PARANÁ
ERRATA
TOMADA DE PREÇO Nº 009/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131/2014
MUNICÍPIO DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrita no CNPJ sob o nº 77.008.068/0001-41, com sede na
Praça dos Três Poderes, nº 23, Centro, CEP 84.900-000, Ibaiti/Pr, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Roberto Regazzo, juntamente com o
Departamento Municipal de Licitações e Contratos:





Considerando que o feriado do dia do servidor público foi prorrogado do dia 28 de outubro de 2014 para o dia 31 de outubro de 2014;
Considerando que o dia 31 de outubro de 2014, não será considerado dia útil;
Considerando o Decreto Municipal nº 1396/2014 publicado no Diário Oficial do Município, ano 2014, edição 343, pagina 01, que estabelece a
prorrogação do feriado do servidor público;
Considerando as disposições do item 1.2 do Edital nº 009/2014 de Tomada de Preço, que dispõe da visita técnica;
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 693/2013.
TORNA PÚBLICO
Que o prazo para visita técnica disposto no item 1.2 do Edital do processo licitatório da modalidade Tomada de Preço Nº 009/2014, que disciplina a
“contratação para execução de serviços de reformas na Escola Municipal Zacarias Carneiro de Siqueira – Distrito Euzébio de Oliveira; Escola Municipal
João Severino Sales – Distrito do Campinho; Escola Municipal Daigles Aparecida de Carvalho – Vila Guay; e Sede da Secretaria Municipal de Educação”,
tendo em vista a prorrogação do feriado do dia 28 de outubro de 2014 (dia do servidor público) estabelecido pelo Decreto Municipal nº 1396/2014
publicado no Diário Oficial do Município, ano 2014, edição 343, pagina 01, prorroga-se a visita técnica até o dia 03 de novembro de 2014.
____________________________________
Roberto Regazzo
Prefeito Municipal
digitalmente
DIÁRIO OFICIAL
ANO 2014 |
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CÃMARA MUNICIPAL DE IBAITI
ESTADO DO PARANÁ
ERRATA
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2014.
Quanto a dotação orçamentária, onde se lê: 3.3.90.39.00.00 Leia-se: 3.3.90.30.00.00.
Adauto Aparecido da Cunha
Presidente da Câmara Municipal de Ibaiti
IBAITI PREFEITURA
MUNICIPAL:77008
068000141
Assinado de forma digital por IBAITI
PREFEITURA MUNICIPAL:77008068000141
DN: c=BR, st=PR, l=IBAITI, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR ONLINE
CERTIFICADORA, cn=IBAITI PREFEITURA
MUNICIPAL:77008068000141
Dados: 2014.10.30 09:43:09 -02'00'
digitalmente

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