Para Uma Repartição Mais Justa Dos Efeitos do Ajustamento

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Para Uma Repartição Mais Justa Dos Efeitos do Ajustamento
Observatório Pedagógico
Para uma Repartição mais Justa dos Efeitos do
Ajustamento
Carlos Farinha Rodrigues
ISEG / Universidade de Lisboa
[email protected]
Objectivos:
Evidenciar os efeitos redistributivos da política de
ajustamento seguida por Portugal a partir de 2010.
Analisar a eficácia e a eficiência das principais
medidas implementadas sobre a distribuição do
rendimento, a desigualdade social e pobreza.
A identificação das famílias e dos indivíduos que mais
profundamente foram afectados pela actual crise e
pelas políticas de resposta à crise implementadas.
Sugerir medidas alternativas que possibilitem uma
maior eficácia das políticas redistributivas e uma
repartição mais justa dos efeitos do ajustamento.
Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal?
07 de Outubro de 2014
2
O passado recente e os efeitos da crise (i)
30%
27.3%
26.0%
24.7%
24.3%
25%
23.5%
23.2%
24.1%
23.6%
22.7%
23.2%
20%
20.4%
17.9%
18.7%
18.0%
17.9%
2011
17.9%
2010
2006
18.5%
2009
18.1%
2008
18.5%
2005
19.4%
15%
Taxa de Pobreza
2012
2007
2004
2003
10%
Intensidade da Pobreza
Fonte: INE, EU-SILC 2004-2013
Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal?
07 de Outubro de 2014
3
O passado recente e os efeitos da crise (ii)
14
12.3
12.2
11.9
12
10.8
7.0
6.7
6.5
6.1
6.0
6
9.2
9.4
5.6
5.7
5.8
6.0
2012
7.0
10.0
2011
10
8
10.7
10.3
2010
10.0
4
2
Rátio S80-S20
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
0
Rátio S90-S10
Fonte: INE, EU-SILC 2004-2013
Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal?
07 de Outubro de 2014
4
Linha de Pobreza Oficial e linha de Pobreza Ancorada em 2009
Fonte: INE, EU-SILC 2013
Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal?
07 de Outubro de 2014
5
Incidência da Pobreza (2009-2012)
30%
24.7%
25%
21.3%
19.6%
20%
17.9%
18.7%
18.0%
17.9%
17.9%
15%
Taxa de Pobreza Oficial
2012
2011
2010
2009
10%
Taxa de Pobreza Ancorada em 2009
Fonte: INE, EU-SILC 2013
Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal?
07 de Outubro de 2014
6
Prestações Sociais em % do PIB
Portugal
União Europeia
2006
2009
2011
2006
2009
2011
Pensões Velhice
9,7
11,1
11,9
10,0
11,1
11,2
Pensões Sobrevivência
1,6
1,8
1,8
1,7
1,7
1,6
Saúde
6,7
7,3
6,3
7,4
8,4
8,3
Invalidez
2,3
2,1
2,1
2,1
2,1
2,1
Família/crianças
1,2
1,4
1,2
2,0
2,3
2,2
Desemprego
1,3
1,4
1,4
1,4
1,7
1,5
Habitação
0,0
0,0
0,0
0,6
0,6
0,6
Exclusão Social
0,3
0,4
0,3
0,4
0,4
0,4
Sem Condição de Recursos
20,9
22,9
22,8
22,8
25,2
24,9
Com Condição de Recursos
2,1
2,6
2,2
2,8
3,0
3,0
23,0
25,5
25,0
25,6
28,3
28,0
Total
Fonte: Eurostat.
Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal?
07 de Outubro de 2014
7
Efeito Redutor das Transferências Sociais
excepto Pensões sobre a Taxa de Pobreza (2011)
70%
62%
60%
54%
51% 51%
50%
49% 49% 48% 48%
46% 46% 45%
44%
41%
40%
37% 37%
35% 34% 34%
34% 33%
30%
29% 29%
25% 25% 25%
20%
19% 18%
20%
14%
10%
0%
Fonte: Rodrigues e Andrade (2013), The age-old problem of old age poverty.
Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal?
07 de Outubro de 2014
8
Efeito Redutor das Pensões sobre a Taxa de
Pobreza(2011)
60%
54%
50%
40%
47% 46%
46% 46% 45% 45% 44%
44% 44% 44%
43% 42%
41% 40%
38% 38% 37%
37% 37%
36%
35%
35% 34% 33%
31%
31%
30%
30%
22%
20%
10%
0%
Fonte: Rodrigues e Andrade (2013), The age-old problem of old age poverty.
Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal?
07 de Outubro de 2014
9
Distribuição das prestações sociais por quintis do
rendimento equivalente (2010)
45%
45%
40%
42%
40%
35%
35%
30%
30%
25%
25%
20%
20%
15%
16%
10%
5%
15%
42%
22%
21%
15%
17%
5%
0%
17%
16%
15%
2º Quintil
3º Quintil
10%
10%
21%
19%
17%
10%
0%
1º Quintil
2º Quintil
3º Quintil
4º Quintil
5º Quintil
1º Quintil
Prestações Sociais
Pensões
4º Quintil
5º Quintil
Outras Prestações Sociais
Fonte: INE, EU-SILC 2011
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10
Eficácia e Eficiência das Transferências Sociais
e dos Impostos Directos
2006
2007
2008
2009
2010
Eficácia das Pensões
0,020
0,026
0,029
0,029
0,024
Dimensão das Pensões
0,181
0,179
0,179
0,188
0,192
Eficiência das Pensões
0,112
0,145
0,163
0,152
0,123
Eficácia das Out. Trx
0,022
0,019
0,024
0,030
0,026
Dimensão das Out. Trx
0,048
0,048
0,046
0,055
0,054
Eficiência das Out. Trx
0,466
0,400
0,513
0,542
0,484
Eficácia dos Impostos
0,042
0,039
0,038
0,039
0,040
Dimensão dos Impostos
0,182
0,172
0,158
0,156
0,171
Eficiência dos Impostos
0,230
0,224
0,240
0,249
0,237
Fonte: Rodrigues e Andrade (2013), Robin Hood versus Piggy Bank: Income redistribution in
Portugal 2006-10.
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07 de Outubro de 2014
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Impacto das Pensões, de Outras Prestações Sociais e
dos Impostos Directos na Redução da Desigualdade
10
percentage point reduction
9
8
3.9
3.8
7
6
4.2
4.0
3.9
5
4
3
2.2
1.9
2.4
3.0
2.6
2
1
2.0
2.6
2.9
2.9
2.4
2006
2007
2008
2009
2010
0
Pensions
Social Transfers
Taxes
Fonte: Fonte: Rodrigues e Andrade (2013), Robin Hood versus Piggy Bank: Income redistribution in
Portugal 2006-10.
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07 de Outubro de 2014
12
Elementos para uma reforma das políticas
redistributivas:
Os resultados apresentados demonstram que a eficácia
redistributiva das prestações sociais é limitada, condicionada
como é pelo forte peso das pensões contributivas no
conjunto das prestações sociais e o diminuto peso de
medidas directamente dirigidas ao combate às situações de
maior precariedade social e às famílias mais desprotegidas.
As políticas públicas implementadas como resposta à crise
agravaram essa situação ao reduzirem de forma drástica os
apoios sociais pré-existentes precisamente no momento em
que estes se tornavam mais necessários. O agravamento da
incidência e da intensidade da pobreza e o aumento da
distância que separa os mais ricos dos mais pobres são
reveladores dos efeitos da actual crise e das políticas
entretanto seguidas.
Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal?
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13
Elementos para uma reforma das políticas
redistributivas:
Uma distribuição mais equitativa dos impactos da crise e do
processo de ajustamento implica o desenvolvimento de
políticas que promovam o emprego e o crescimento
económico, conjuntamente com um sistema de protecção
social mais eficiente no apoio aos indivíduos e famílias que
dele efectivamente carecem.
A reconfiguração do sistema de segurança social, em
particular do sistema de benefícios assente em condição de
recursos, constitui um elemento chave para evitar
desperdícios e fraude, mas garantindo simultaneamente uma
verdadeira eficácia na contenção das situações de pobreza
extrema.
Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal?
07 de Outubro de 2014
14
Elementos para uma reforma das políticas
redistributivas:
O actual sistema de protecção às famílias e aos indivíduos em
situação de maior precariedade social está distribuído por um
largo conjunto de programas, sendo alguns baseados em
condição de recursos e outros não, que constituem no seu
todo um mosaico fragmentado com áreas de sobreposição
que tornam difícil a sua monitorização, facilitam a existência
de fraude e dificultam ganhos de eficácia e de eficiência.
Uma redefinição, harmonização e eventual integração de
muitas das prestações sociais existentes permitiria não
somente ganhos em termos de eficácia e de eficiência como
também a poupança de recursos que poderiam ser aplicados
no aumento de alguns benefícios sociais directamente
dirigidos à população mais desprotegida.
Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal?
07 de Outubro de 2014
15
Elementos para uma reforma das políticas
redistributivas:
A identificação clara dos destinatários de cada medida é
fundamental de forma a garantir-se uma eficácia efectiva na
sua aplicação.
O acentuar das políticas baseadas em condição de recursos e
a identificação clara dos destinatários das políticas sociais
devem ser claramente uma prioridade para uma política de
combate à pobreza e à exclusão social num contexto de
fortes restrições orçamentais.
A definição e implementação de medidas particularmente
dirigidas às crianças e aos jovens em situação de risco de
pobreza, e às suas famílias, deverão constituir um pilar
estruturante de novas políticas de combate à pobreza e à
exclusão social.
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16
Elementos para uma reforma das políticas
redistributivas:
A simplificação das medidas e uma melhor definição do seu
targeting deve ser complementada com um aumento da
transparência e da informação quanto aos seus objectivos,
instrumentos e resultados. Somente assim será possível a
consensualização das medidas a implementar e o combate ao
non-take-up.
O reforço da capacidade redistributiva do sistema fiscal, quer
entre níveis de rendimento quer entre os diversos tipos de
rendimentos, é fulcral para uma correcção mais eficaz das
desigualdades na repartição do rendimento de mercado e
para um sistema fiscal mais justo.
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Elementos para uma reforma das políticas
redistributivas:
Um dos aspectos mais importantes da reforma do IRS
efectuada em 2013 é a tentativa de simplificar o modelo
vigente, reduzindo visivelmente as deduções de caracter
fortemente regressivo. Esta é claramente uma orientação
que deve ser reforçada de forma a simplificar todo o sistema
fiscal, aumentar a sua transparência e acentuar a sua
progressividade.
Outra medida positiva vinda de governos anteriores e que o
actual governo reforçou foi o de estabelecer medidas e
incentivos para a redução da evasão fiscal. Esta é uma
orientação essencial para possibilitar uma maior abrangência
do sistema fiscal e a futura redução das taxas marginais de
IRS sem com isso reduzir de forma significativa a sua eficácia
redistributiva.
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Efeitos do Ajustamento
Obrigado pela vossa atenção!
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