Para Uma Repartição Mais Justa Dos Efeitos do Ajustamento
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Para Uma Repartição Mais Justa Dos Efeitos do Ajustamento
Observatório Pedagógico Para uma Repartição mais Justa dos Efeitos do Ajustamento Carlos Farinha Rodrigues ISEG / Universidade de Lisboa [email protected] Objectivos: Evidenciar os efeitos redistributivos da política de ajustamento seguida por Portugal a partir de 2010. Analisar a eficácia e a eficiência das principais medidas implementadas sobre a distribuição do rendimento, a desigualdade social e pobreza. A identificação das famílias e dos indivíduos que mais profundamente foram afectados pela actual crise e pelas políticas de resposta à crise implementadas. Sugerir medidas alternativas que possibilitem uma maior eficácia das políticas redistributivas e uma repartição mais justa dos efeitos do ajustamento. Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal? 07 de Outubro de 2014 2 O passado recente e os efeitos da crise (i) 30% 27.3% 26.0% 24.7% 24.3% 25% 23.5% 23.2% 24.1% 23.6% 22.7% 23.2% 20% 20.4% 17.9% 18.7% 18.0% 17.9% 2011 17.9% 2010 2006 18.5% 2009 18.1% 2008 18.5% 2005 19.4% 15% Taxa de Pobreza 2012 2007 2004 2003 10% Intensidade da Pobreza Fonte: INE, EU-SILC 2004-2013 Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal? 07 de Outubro de 2014 3 O passado recente e os efeitos da crise (ii) 14 12.3 12.2 11.9 12 10.8 7.0 6.7 6.5 6.1 6.0 6 9.2 9.4 5.6 5.7 5.8 6.0 2012 7.0 10.0 2011 10 8 10.7 10.3 2010 10.0 4 2 Rátio S80-S20 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 0 Rátio S90-S10 Fonte: INE, EU-SILC 2004-2013 Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal? 07 de Outubro de 2014 4 Linha de Pobreza Oficial e linha de Pobreza Ancorada em 2009 Fonte: INE, EU-SILC 2013 Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal? 07 de Outubro de 2014 5 Incidência da Pobreza (2009-2012) 30% 24.7% 25% 21.3% 19.6% 20% 17.9% 18.7% 18.0% 17.9% 17.9% 15% Taxa de Pobreza Oficial 2012 2011 2010 2009 10% Taxa de Pobreza Ancorada em 2009 Fonte: INE, EU-SILC 2013 Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal? 07 de Outubro de 2014 6 Prestações Sociais em % do PIB Portugal União Europeia 2006 2009 2011 2006 2009 2011 Pensões Velhice 9,7 11,1 11,9 10,0 11,1 11,2 Pensões Sobrevivência 1,6 1,8 1,8 1,7 1,7 1,6 Saúde 6,7 7,3 6,3 7,4 8,4 8,3 Invalidez 2,3 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 Família/crianças 1,2 1,4 1,2 2,0 2,3 2,2 Desemprego 1,3 1,4 1,4 1,4 1,7 1,5 Habitação 0,0 0,0 0,0 0,6 0,6 0,6 Exclusão Social 0,3 0,4 0,3 0,4 0,4 0,4 Sem Condição de Recursos 20,9 22,9 22,8 22,8 25,2 24,9 Com Condição de Recursos 2,1 2,6 2,2 2,8 3,0 3,0 23,0 25,5 25,0 25,6 28,3 28,0 Total Fonte: Eurostat. Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal? 07 de Outubro de 2014 7 Efeito Redutor das Transferências Sociais excepto Pensões sobre a Taxa de Pobreza (2011) 70% 62% 60% 54% 51% 51% 50% 49% 49% 48% 48% 46% 46% 45% 44% 41% 40% 37% 37% 35% 34% 34% 34% 33% 30% 29% 29% 25% 25% 25% 20% 19% 18% 20% 14% 10% 0% Fonte: Rodrigues e Andrade (2013), The age-old problem of old age poverty. Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal? 07 de Outubro de 2014 8 Efeito Redutor das Pensões sobre a Taxa de Pobreza(2011) 60% 54% 50% 40% 47% 46% 46% 46% 45% 45% 44% 44% 44% 44% 43% 42% 41% 40% 38% 38% 37% 37% 37% 36% 35% 35% 34% 33% 31% 31% 30% 30% 22% 20% 10% 0% Fonte: Rodrigues e Andrade (2013), The age-old problem of old age poverty. Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal? 07 de Outubro de 2014 9 Distribuição das prestações sociais por quintis do rendimento equivalente (2010) 45% 45% 40% 42% 40% 35% 35% 30% 30% 25% 25% 20% 20% 15% 16% 10% 5% 15% 42% 22% 21% 15% 17% 5% 0% 17% 16% 15% 2º Quintil 3º Quintil 10% 10% 21% 19% 17% 10% 0% 1º Quintil 2º Quintil 3º Quintil 4º Quintil 5º Quintil 1º Quintil Prestações Sociais Pensões 4º Quintil 5º Quintil Outras Prestações Sociais Fonte: INE, EU-SILC 2011 Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal? 07 de Outubro de 2014 10 Eficácia e Eficiência das Transferências Sociais e dos Impostos Directos 2006 2007 2008 2009 2010 Eficácia das Pensões 0,020 0,026 0,029 0,029 0,024 Dimensão das Pensões 0,181 0,179 0,179 0,188 0,192 Eficiência das Pensões 0,112 0,145 0,163 0,152 0,123 Eficácia das Out. Trx 0,022 0,019 0,024 0,030 0,026 Dimensão das Out. Trx 0,048 0,048 0,046 0,055 0,054 Eficiência das Out. Trx 0,466 0,400 0,513 0,542 0,484 Eficácia dos Impostos 0,042 0,039 0,038 0,039 0,040 Dimensão dos Impostos 0,182 0,172 0,158 0,156 0,171 Eficiência dos Impostos 0,230 0,224 0,240 0,249 0,237 Fonte: Rodrigues e Andrade (2013), Robin Hood versus Piggy Bank: Income redistribution in Portugal 2006-10. Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal? 07 de Outubro de 2014 11 Impacto das Pensões, de Outras Prestações Sociais e dos Impostos Directos na Redução da Desigualdade 10 percentage point reduction 9 8 3.9 3.8 7 6 4.2 4.0 3.9 5 4 3 2.2 1.9 2.4 3.0 2.6 2 1 2.0 2.6 2.9 2.9 2.4 2006 2007 2008 2009 2010 0 Pensions Social Transfers Taxes Fonte: Fonte: Rodrigues e Andrade (2013), Robin Hood versus Piggy Bank: Income redistribution in Portugal 2006-10. Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal? 07 de Outubro de 2014 12 Elementos para uma reforma das políticas redistributivas: Os resultados apresentados demonstram que a eficácia redistributiva das prestações sociais é limitada, condicionada como é pelo forte peso das pensões contributivas no conjunto das prestações sociais e o diminuto peso de medidas directamente dirigidas ao combate às situações de maior precariedade social e às famílias mais desprotegidas. As políticas públicas implementadas como resposta à crise agravaram essa situação ao reduzirem de forma drástica os apoios sociais pré-existentes precisamente no momento em que estes se tornavam mais necessários. O agravamento da incidência e da intensidade da pobreza e o aumento da distância que separa os mais ricos dos mais pobres são reveladores dos efeitos da actual crise e das políticas entretanto seguidas. Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal? 07 de Outubro de 2014 13 Elementos para uma reforma das políticas redistributivas: Uma distribuição mais equitativa dos impactos da crise e do processo de ajustamento implica o desenvolvimento de políticas que promovam o emprego e o crescimento económico, conjuntamente com um sistema de protecção social mais eficiente no apoio aos indivíduos e famílias que dele efectivamente carecem. A reconfiguração do sistema de segurança social, em particular do sistema de benefícios assente em condição de recursos, constitui um elemento chave para evitar desperdícios e fraude, mas garantindo simultaneamente uma verdadeira eficácia na contenção das situações de pobreza extrema. Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal? 07 de Outubro de 2014 14 Elementos para uma reforma das políticas redistributivas: O actual sistema de protecção às famílias e aos indivíduos em situação de maior precariedade social está distribuído por um largo conjunto de programas, sendo alguns baseados em condição de recursos e outros não, que constituem no seu todo um mosaico fragmentado com áreas de sobreposição que tornam difícil a sua monitorização, facilitam a existência de fraude e dificultam ganhos de eficácia e de eficiência. Uma redefinição, harmonização e eventual integração de muitas das prestações sociais existentes permitiria não somente ganhos em termos de eficácia e de eficiência como também a poupança de recursos que poderiam ser aplicados no aumento de alguns benefícios sociais directamente dirigidos à população mais desprotegida. Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal? 07 de Outubro de 2014 15 Elementos para uma reforma das políticas redistributivas: A identificação clara dos destinatários de cada medida é fundamental de forma a garantir-se uma eficácia efectiva na sua aplicação. O acentuar das políticas baseadas em condição de recursos e a identificação clara dos destinatários das políticas sociais devem ser claramente uma prioridade para uma política de combate à pobreza e à exclusão social num contexto de fortes restrições orçamentais. A definição e implementação de medidas particularmente dirigidas às crianças e aos jovens em situação de risco de pobreza, e às suas famílias, deverão constituir um pilar estruturante de novas políticas de combate à pobreza e à exclusão social. Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal? 07 de Outubro de 2014 16 Elementos para uma reforma das políticas redistributivas: A simplificação das medidas e uma melhor definição do seu targeting deve ser complementada com um aumento da transparência e da informação quanto aos seus objectivos, instrumentos e resultados. Somente assim será possível a consensualização das medidas a implementar e o combate ao non-take-up. O reforço da capacidade redistributiva do sistema fiscal, quer entre níveis de rendimento quer entre os diversos tipos de rendimentos, é fulcral para uma correcção mais eficaz das desigualdades na repartição do rendimento de mercado e para um sistema fiscal mais justo. Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal? 07 de Outubro de 2014 17 Elementos para uma reforma das políticas redistributivas: Um dos aspectos mais importantes da reforma do IRS efectuada em 2013 é a tentativa de simplificar o modelo vigente, reduzindo visivelmente as deduções de caracter fortemente regressivo. Esta é claramente uma orientação que deve ser reforçada de forma a simplificar todo o sistema fiscal, aumentar a sua transparência e acentuar a sua progressividade. Outra medida positiva vinda de governos anteriores e que o actual governo reforçou foi o de estabelecer medidas e incentivos para a redução da evasão fiscal. Esta é uma orientação essencial para possibilitar uma maior abrangência do sistema fiscal e a futura redução das taxas marginais de IRS sem com isso reduzir de forma significativa a sua eficácia redistributiva. Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal? 07 de Outubro de 2014 18 Para uma Repartição mais Justa dos Efeitos do Ajustamento Obrigado pela vossa atenção! Tempos de Incerteza: Que Políticas Públicas para Portugal? 07 de Outubro de 2014 19