Reforma Sistémica dos Sistemas de Pensões

Reforma Sistémica dos Sistemas de Pensões:
Sustentabilidade, Equidade e Adequação
Jorge Miguel Bravo
Universidade Évora – Dep. Economia & Universidade Nova Lisboa - ISEGI
[email protected]
Hotel Palácio Estoril, 23 Maio 2014
1
Agenda
1. Sistemas públicos de segurança social
2. Os sistemas são demográfica, financeira e economicamente
sustentáveis?
3. São intra e intergeracionalmente justos?
4. Proporcionam prestações sociais adequadas?
5. Road to a new social security system
6. Comentários finais
2
Sistemas públicos de segurança social
Sistemas Públicos
Segurança social
Regime Protecção
Social Convergente
(CGA)
Sistema de
Segurança Social
Sistema
Previdencial
Sistema
Protecção Social
de Cidadania
Repartição
Acção Social
Capitalização
Solidariedade
Sistema
Complementar
Regime público
capitalização
Regimes
complementares
colectivos,
individuais
Protecção
Familiar
3
Fontes de financiamento
A. Sistema de Protecção Social de Cidadania
• Transferências do Orçamento de Estado (> 8.000 M€)
• Receitas do IVA e outras receitas fiscais legalmente consignadas
à segurança social
• Transferências de outras entidades ou fundos públicos,
privados, comunitários ou de instituições estrangeiras
• Receitas de jogos sociais
• Produto de sanções pecuniárias
• Outras receitas legalmente previstas
4
Fontes de financiamento
B. Sistema Previdencial (Repartição)
• Quotizações e contribuições dos trabalhadores e das empresas
• Receitas de entidades ou fundos públicos de políticas activas de
emprego e de formação profissional
• Receitas do Fundo Social Europeu
• Transferências do Fundo de Estabilização Financeira da
Segurança Social
• Produto de sanções pecuniárias
• Outras receitas legalmente previstas
5
Os sistemas autofinanciam-se?
20.000
18.000
16.000
Milhões EUR
14.000
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
0
2008
2009
2010
Contribuições
2011
2012
2013
Despesa pensões
6
A trajectória de despesa é sustentável?
7
Existe sustentabilidade demográfica?
8
2014
2016
2018
2020
2022
2024
2026
2028
2030
2032
2034
2036
2038
2040
2042
2044
2046
2048
2050
2052
2054
2056
2058
2060
Projecção idade acesso à reforma
70,00
69,00
68,00
67,00
66,00
65,00
64,00
9
Existe sustentabilidade demográfica?
10
Projecções Produto Potencial (AWG)
Crescimento PIB potencial (%)
3,0%
2,0%
1,0%
0,0%
-1,0%
-2,0%
-3,0%
-4,0%
Intensidade capitalística
TFP
horas trabalhadas (taxa cresc.)
11
Sustentabilidade financeira Seg. Social
SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL
2011
2025
2060
SALDO (Contribuições/Quotizações - Despesa com Pensões)
Todos os Regimes (Considerando a taxa contributiva velhice + invalidez + morte)
Milhões €
-3.436
-6.803
-19.456
em % do PIB
-2,0%
-2,8%
-2,4%
Regimes Contributivos (Considerando a taxa contributiva velhice + invalidez + morte)
Milhões €
-2.457
-5.084
-14.972
em % do PIB
-1,4%
-2,1%
-1,9%
12
CGA – défice de autofinanciamento
Dotação OE
4,5%
14.000
4,0%
12.000
10.000
3,0%
2,5%
8.000
2,0%
6.000
1,5%
4.000
1,0%
Dotação OE (M€)
(M
em % do PIB
3,5%
2.000
0,5%
0,0%
0
2012
2017
2022
2027
2032
Saldo em M€
2037
2042
2047
2052
2057
em % do PIB
13
Estimativa da dívida implícita CGA
3%
Taxa de desconto
4%
5%
Em Milhões EUR
Cenário Base
Cenário Virtual II
Cenário c/ medidas
245.631
179.588
223.847
201.885
150.522
183.330
168.862
128.380
152.829
Em % PIB 2012
Cenário Base
Cenário Virtual II
Cenário c/ medidas
148,5%
108,6%
135,3%
122,1%
91,0%
110,8%
102,1%
77,6%
92,4%
Dif. Face cenário base
Cenário Virtual II
Cenário c/ medidas
-39,9%
-13,2%
-31,1%
-11,2%
-24,5%
-9,7%
• Uma estimativa preliminar do valor acumulado dos direitos em
formação ascendia, em 2012, a aproximadamente 250% PIB
14
Dívida Administrações Públicas (% PIB)
15
Os sistemas são adequados?
PENSÕES MÉDIAS 2012
EVENTUALIDADE
VELHICE
INVALIDEZ
SOBREVIVÊNCIA-VIUVEZ
SOBREVIVÊNCIA-ORFANDADE
H
539
459
170
88
EVENTUALIDADE
VELHICE
INVALIDEZ
SOBREVIVÊNCIA-VIUVEZ
SOBREVIVÊNCIA-ORFANDADE
H
1.228
887
494
246
14 Prestações/Ano
RGSS
M
HM
314
425
337
397
230
221
88
88
CGA
M
1.492
923
440
269
HM
1.343
906
445
261
Valores em EUR
16
Os sistemas são equitativos?
17
Os sistemas são equitativos?
18
4 caminhos para a solução
• Os problemas de financiamento das pensões só podem ser
resolvidos mediante 4 (e só 4!) vias alternativas/complementares
1. Redução no valor médio das pensões mensais
2. Aumento da idade de reforma mantendo o benefício
3. Aumento das contribuições e/ou outras fontes de receita
4. Alargamento da base contributiva
§
Aumento do produto e da produtividade do trabalho
§
Políticas de natalidade
§
Medidas sobre o mercado de trabalho
§
Redução da economia informal
19
Mas que tipo de reforma desejamos?
1. Reformas paramétricas?
§
Condições de elegibilidade: idade de reforma, anos de serviço
§
Fórmula de cálculo da pensão: taxa de formação da pensão, base
reguladora, período contributivo considerado, regra de revalorização
salários, mecanismo indexação, etc…
§
Taxa contributiva, base contributiva,…
2. Reforma regulatória: restrições asset mix nos fundos pensões,…
3. Reforma administrativa: portabilidade, unificação sistemas,…
4. Reforma Sistémica
§
Forma de financiamento das pensões (repartição vs capitalização)
§
Relação entre contribuições e prestações (DC vs DB)
§
Relação com as contingências socias imediatas (desemprego, doença,
invalidez), gestão dos sistemas, …
20
Objectivos dos sistemas de pensões
• Para o indivíduo
– Alisamento do consumo ao longo do ciclo de vida
– Mecanismo de seguro (longevidade, invalidez, sobrevivência)
• Para as políticas públicas
– Redução dos níveis de pobreza
– Redistribuição de rendimento
– Equidade intra-geracional e inter-geracional
– Sustentabilidade financeira
– Efeitos neutros/positivos sobre a poupança/mercado de
trabalho
– Previsibilidade e robustez
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Arquitectura de um novo sistema pensões
Primeiro Pilar
Contas Nocionais
Individuais
(NDC, PAYGO)
Segundo Pilar
Terceiro Pilar
Planos
Occupacionais (FDC,
funded)
Regimes
Complementares não
integrados (FDC,
funded)
Pensão
Complementar
Integrada
(FDC, funded)
Pensão Garantida
(Top up, Taxes)
Escolha dos
participantes
22
Um novo sistema de pensões
• Sistema obrigatório, universal com 3 componentes
§
Contas Nocionais Individuais (NDC contribution plan)
§
Regime complementar integrado privado de capitalização real (FDC)
§
Pensão garantida (top up against NDC+FDC)
• As pensões são função das contribuições efectuadas ao longo da
vida até um determinado limite (pension credits)
• Rendimentos pensionáveis
§
Salários
§
Prestações sociais (desemprego, doença, invalidez)
§
Outros créditos: licenças parentalidade, pessoas a cargo,…
23
Um novo sistema de pensões
• Revalorização das contribuições
§
NDC: taxa de crescimento da massa salarial pensionável, ajustada pela
evolução do n.º pensionistas e pelo efeito substituição nas pensões
§
FDC: rentabilidade dos activos nos mercados financeiros
• Cálculo da pensão de reforma com base na conversão do capital
nocional/real em renda vitalícia usando as estimativas de esperança
média de vida à idade da reforma e uma taxa de retorno
• Indexação das pensões em pagamento de acordo com a taxa
interna de rentabilidade do sistema, corrigida da norma
• Inclusão de um mecanismo de reequilíbrio automático do
sistema que ajuste a relação entre activos e responsabilidades
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Evolução da conta nocional e cálculo pensão
Saldo da Conta Nocional
Esperança de vida
à idade reforma
-
Custos
gestão
Survivor
Bonus
Taxa de desconto
Taxa líquida
de retorno
Renda
vitalícia
Taxa interna de
rentabilidade
Soma das
quotizações
=
Pensão
0
25
30
35
40
45
50
55
60
65
70
75
80
Idade
25
Um novo sistema de pensões
• Idade de reforma flexível
• Idade mínima de acesso à pensão de velhice e pensão garantida
• Pensão garantida e pensões não contributivas financiadas com
impostos
• Seguros sociais obrigatórios para as contingências de
desemprego, doença, invalidez e sobrevivência, tendencialmente
autofinanciados com base nas contribuições
• Criação de fundos de reserva que permitam fazer uma gestão da
tesouraria do sistema e enfrentar choques demográficos e
económicos
• Gestão autónoma e transparente dos sistemas e da relação
destes com os participantes
26
Desenho da pensão garantida
27
Planos de poupança complementar
• Os indivíduos tomam decisões com base em informação imperfeita
(conhecimento limitado dos riscos, longevidade,…), assimétrica e
tem insuficiente literacia financeira
• Tem um comportamento frequentemente não racional (miopia,
procrastinação, inércia, familiaridade,…)
• Tornar as pensões obrigatórias ou inscrever os participantes por
defeito num plano (e.g., The Thrift Savings Plan (US), NEST (UK),
Kimisaver individual accounts (NZ))
• Oferecer um n.º restrito e diferenciado de escolhas de investimento
• Incluir uma opção por defeito (e.g., life-cycle profiling)
• Garantir custos de administração baixos
• Não descurar a fase de desacumulação da poupança (e.g. rendas)
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Regras de transição
• Transição imediata ou gradual?
• Cálculo do capital nocional inicial
– Garantia dos direitos adquiridos
– Cálculo do capital com base nos salários passados declarados
• Pensão proporcional ou unificada?
• Pensões de sobrevivência?
• Reforma dos seguros sociais obrigatórios (contas nocionais)
• Reforma da fiscalidade das pensões
• Fortes e decisivos incentivos à natalidade
• Reforma da supervisão dos fundos privados
• Simplificação sistema de prestações sociais
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Comentários finais
• Os actuais sistemas são demográfica e financeira insustentáveis
• O novo sistema de pensões assenta em princípios simples
–
Cada euro de contribuições conta
–
A pensão de reforma acompanha a evolução da esperança de vida
–
Pensões em pagamento e contas nocionais são revalorizadas de acordo
com os fundamentos económicos do sistema
–
É um sistema justo
–
A redistribuição de rendimento é transparente
–
Todos os direitos atribuídos tem uma fonte de financiamento associada
(contribuições, impostos, sistemas seguros sociais)
–
Não acumula défices para as gerações futuras
–
Preserva nível de vida entre activos e reformados
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Para reflexão
“…Quem não se preocupa com o futuro distante, condena-se aos
incómodos imediatos…”
Confúcio, filósofo chinês
“The future interests me more than the past, because I expect to live
there.”
Albert Einstein
Obrigado pela Atenção!
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