Estado vai regularizar situação de 1.200 imóveis em Paranaguá

Instituto de Terras Cartografia e Geociências -
Estado vai regularizar situação de 1.200 imóveis em Paranaguá
ITCG
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Postado em:28/09/2012
O Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) iniciou nesta semana, em Paranaguá, uma
série de audiências públicas para regularizar cerca de 1.200 imóveis situados em terras devolutas.
São 140 hectares de área do governo estadual, nos bairros Ouro Fino e Jardim Jacarandá,
ocupados irregularmente há cerca de 20 anos e até agora sem registro legal
O Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) iniciou nesta semana, em Paranaguá, uma
série de audiências públicas para regularizar cerca de 1.200 imóveis situados em terras devolutas.
São 140 hectares de área do governo estadual, nos bairros Ouro Fino e Jardim Jacarandá,
ocupados irregularmente há cerca de 20 anos e até agora sem registro legal. Até a semana que
vem, todos os moradores assinarão o termo de acordo para reconhecimento de ocupação e
regularização dominial com o ITCG – primeiro passo para a regularização. O atendimento é
feito no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Vila Garcia. Com a posse da
propriedade, os moradores poderão realizar melhorias em suas casas, terão os imóveis valorizados
e ficarão aptos a participar de programas como o Minha Casa Minha Vida. “Os documentos
de posse promovem o resgate da cidadania. Com a regularização, investimentos dos governos
estadual e federal poderão ser feitos naquelas localidades”, disse o diretor-presidente do
ITCG, Amilcar Cabral. Segundo ele, poderão ser feitos serviços de infraestrutura, como
regularização e pavimentação de ruas, abertura de vias e envio de recursos da saúde e da
educação. Segundo a secretária municipal de Urbanismo e Gestão Fundiária de Paranaguá, Aline
Carla Costa, a regularização é fruto de esforço conjunto da prefeitura com o ITCG.
“Inicialmente, estamos providenciando as assinaturas dos termos de acordo, para a posterior
elaboração dos títulos de registro em nome dos moradores”, explica. O advogado do ITCG,
Luiz Carlos Pupin, solicitou aos moradores que não vendam as áreas, “e sim as destinem
para moradia e sustento próprio”. A iniciativa tem financiamento do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra).
http://www.itcg.pr.gov.br
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