ministério público do estado do rio grande do norte 1ª promotoria de

Transcrição

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
1ª PROMOTORIADE JUSTIÇADACOMARCADEASSU
GRUPO DEATUAÇÃO ESPECIALDE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO
Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Assu/RN
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
por intermédio dos Promotores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com base no
PIC 11/2012 (cópia em anexo), e, ainda, com fulcro em diversos dispositivos legais, vem, perante
Vossa Excelência, requerer PRISÃO TEMPORÁRIA em face de:
1) CLEILTON FERNANDES DE FARIAS, brasileiro, empresário, CPF 625.918.274-00, com
endereços na rua Crispim Antônio Maria, s/n, Linda Flor, Assu/RN e Rua José Pinheiro, nº 09,
Linda Flor, Assu/RN;
2) LIVONEIDE LUCAS DA SILVA, brasileira, casada, empresária, CPF 851.846.324-68, residente na
Rua Cel. Wanderley, 1350, Assu/RN;
3) KARIELSON SOARES MEDEIROS, brasileiro, empresário, CPF 007.921.434-77, residente
na rua Marina Melo Sá Leitão, 182, IPE, Assu/RN;
4) EVILÁCIO FREIRE DA SILVA BEZERRA, brasileiro, empresário, CPF 009.121.514-55,
residente na rua 16 de outubro, 676, Centro, Assu/RN;
bem como BUSCA E APREENSÃO nos domicílios de todas as pessoas acima citadas, e, ainda nas
residências e sedes das seguintes pessoas físicas e jurídicas:
5) ODELMO DE MOURA RODRIGUES, brasileiro, casado, vereador e empresário, CPF
673.049.074-87, residente na Rua Cel. Wanderley, 1350, Assu/RN, atualmente preso preventivamente no
Comando Geral da Polícia Militar, em Natal;
6) AURINO FREIRE DOS SANTOS, brasileiro, servidor público, CPF: 430.094.844-53, residente
na rua Cel. Correia Teles, 35, Novo Horizonte, Assu/RN;
7) IVANILSON BARBOSA DANTAS, “Nilson”, brasileiro, empresário, CPF : 778.252.684-15,
residente na rua Monsenhor Júlio Alves Bezerra, 1430, Centro, Assu/RN;
8) AMANDA ILUSKA GOMES DE FREITAS , brasileira, CPF 090.629.444-42, com endereços na
rua Crispim Antônio Maria, s/n, Linda Flor, Assu/RN e Rua José Pinheiro, nº 09, Linda Flor, Assu/RN;
9) CONSTRUTORA K M LTDA, CNPJ 04.457.553/0001-29, com sede na rua Afonso Ligório
Soares de Macedo, 86, Dom Eliseu, Assu/RN;
10) RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 04.487.196/0001-00, com sede na
rua Monsenhor Júlio Alves Bezerra, 1459, Centro, Assu/RN;
11) BIENA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 11.546.158/0001-88,
com sede na rua Cel. Wanderley, 1325, Centro, Assu/RN;
12) C F DE FARIAS TRANSPORTES LTDA -ME, CNPJ 10.557.996/0001-56, com sede na
Travessa João Cristiano de Lima, 160, Linda Flor, Assu/RN;
13) CÂMARA MUNICIPAL DE ASSU, CNPJ 09.393.539/0001-22, com sede na Travessa Dr.
Pedro Amorim, s/n, Centro, Assu/RN,
todos acima qualificados, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.
I – INTRODUÇÃO.
Como é de conhecimento de Vossa Excelência, iniciou-se no final do ano de 2011,
investigação a cargo da DIVPOE, da polícia civil do Estado do Rio Grande do Norte, com o fim de
apurar a existência de quadrilha armada nesta região, cuja objetivo era praticar delitos de homicídio,
a qual seria comandada pelo Presidente da Câmara Municipal de Assu, senhor ODELMO DE
MOURA RODRIGUES.
Já nesta Promotoria de Justiça, foram instaurados diversos inquéritos civis, com a
finalidade de investigar se alguma fraude nas licitações com participação de diversas empresas,
entre elas as requeridas, ou ilegalidades na execução de contratos, ocorreram.
Todas as investigações citadas serviram de subsídio para este procedimento (PIC
11/2012 – cópia em anexo), o qual foi instaurado após compartilhamento dos áudios da
interceptação telefônica com esta Promotoria de Justiça, através de decisão da Vara Criminal desta
Comarca (fl. 436-437).
Da análise do material produzido por meio de interceptações telefônicas
autorizadas por esse Juízo e compartilhadas com esta Unidade Ministerial, além do objetivo inicial
da investigação, constatou-se que os investigados montaram consórcio delituoso com a finalidade
de fraudar licitações e desviar dinheiro público, o que foi corroborado pelas evidências produzidas
no âmbito dos inquéritos civis citados, como adiante se verá.
II. DOS VERDADEIROS SÓCIOS DAS EMPRESAS BIENA E C F DE FARIAS. DA
FORMAÇÃO DE GRUPO CRIMINOSO ESPECIALIZADO EM FRAUDAR LICITAÇÕES
E OBTER CONTRATOS COM O PODER PÚBLICO. DOS INTEGRANTES JÁ
IDENTIFICADOS
II.1 DA CRIAÇÃO DAS EMPRESAS BIENA E C F DE FARIAS, MEDIANTE A
UTILIZAÇÃO DE “LARANJAS”. DA CONDIÇÃO DE SÓCIO OCULTO DO SENHOR
ODELMO DE MOURA RODRIGUES
Do material citado, extrai-se que o Presidente da Câmara Municipal de Assu,
senhor ODELMO DE MOURA RODRIGUES, juntamente com seu amigo e parceiro, senhor
CLEILTON FERNANDES DE FARIAS, utilizando-se de terceiras pessoas, criaram duas empresas
cujo único objetivo é firmar contratos com o poder público, mediante acertos escusos para fraudar
o caráter competitivo de procedimentos licitatórios.
Com efeito, o senhor ODELMO DE MOURA RODRIGUES, utilizando-se de
amiga de sua família, senhora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS DE OLIVEIRA, e ainda de uma
amiga e vizinha desta, senhora MARIA ERENICE DA SILVA, fundou a empresa BIENA
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, especializada em construção civil.
Tais senhoras ouvidas no inquérito civil 21/2012, (declarações que constam no
PIC 11/2012 em gravação audiovisual), em trâmite nesta Promotoria de Justiça, afirmaram
expressamente sua condição de “laranja”, nada sabendo dos rumos da empresa , não recebendo
qualquer lucro por ventura obtido, nem mesmo podendo informar qual o objeto da BIENA.
Conforme relatado pela senhora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS DE
OLIVEIRA, esta foi procurada por sobrinho do senhor ODELMO DE MOURA RODRIGUES,
“emprestando seu nome” para constituir a sociedade, por amizade à família RODRIGUES, uma vez
que seu pai devia favores ao pai e a um dos irmãos do senhor ODELMO RODRIGUES. Já MARIA
ERENICE DA SILVA também “emprestou seu nome” por ser amiga e vizinha de MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS DE OLIVEIRA, afirmando que sequer sabe o nome da empresa.
Tal fato, que por si só, já constitui ilegalidade, pois o contrato social de tal
empresa contem falsidade evidente, constando como sócios pessoas alheias à sociedade e
escondendo os verdadeiros “donos” da corporação, senhores ODELMO RODRIGUES e
CLEILTON FERNANDES, toma contorno mais sério em virtude do primeiro ser Vereador, Chefe
do Legislativo Assuense, não podendo contratar com o município de Assu, na forma do art. 30 da
Lei Orgânica deste município , in verbis:
Art. 30 – Os Vereadores não poderão:
I – desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com o município, suas autarquias,
empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações ou
empresas concessionárias de serviços públicos municipais, salvo quando
o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de
que sejam demissíveis AD NUTUM, nas entidades constantes da alínea
anterior;
II – desde a posse:
a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de
favor decorrente de contrato celebrado com o Município ou nela exercer
função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis AD NUTUM nas
entidades referidas na alínea “a” do inciso I, salvo o cargo de Secretário
Municipal ou equivalente;
c) patrocinar causas em seja interessada qualquer das entidades a que se
refere a alínea “a” do inciso I;
d) ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
Ressalte-se que a condição de sócio oculto do senhor ODELMO
RODRIGUES, já delineada no âmbito do inquérito civil 21/2012, restou confirmada com as
conversas mantidas ao telefone e interceptadas por ordem judicial, que retraram estar o mesmo no
comando da BIENA, sendo um dos seus “proprietários” e administradores, conforme transcrições
abaixo:
Chamada do Guardião
atrib_audio6996448.WAV
Operação REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo 355.363.044.511.020
Telefone doInterlocutor ND
Data daChamada
15/02/2012
Hora da Chamada
13:35:00
Duração 196
Comentário ODELMO X MNI (ESCRITÓRIO DE ROSA E VERA 3211-8927)
Transcrição
MNI - alô boa tarde
ODELMO - alô boa tarde amiga, aqui é de Assú, é o pessoal da empresa
Biena Construções, que tem um convênio de uma cobertura de uma
quadra, na comunidade de Linda Flor.
MNI - certo
ODELMO - aí eu queria saber da senhora, se entrou recurso agora, parece
que tem um dinheiro para ser liberado R$ 52.000,00, se tem como olhar
para gente?
MNI - só um minuto... Como é o nome do senhor?
ODELMO - o meu é GERSON HENRIQUE
MNI - GERSON o que acontece é o seguinte, este contrato vocês
solicitaram uma única medição, certo da comunidade Linda Flor, no valor
de R$ 28.000,00 e vocês já receberam
ODELMO - certo
MNI - aí não foi solicitado nova medição
ODELMO - não, foi sim, foi solicitado uma segunda
MNI - não, não, não... é então vocês solicitaram da prefeitura e a
prefeitura não enviou para nós, não foi para a caixa
ODELMO - é num... mas, mas tem na conta o convênio
MNI - tem na conta dinheiro
ODELMO - quanto
MNI - tem setenta e...deixe eu olhar aqui, R$ 79.490,00 aí menos o que
você recebeu que foi R$ 27.219,47. Tem R$ 52.769,00
ODELMO - pronto é justamente o ofício que agente recebeu aqui R$
52.769,00
MNI - pois é
ODELMO – mas, mas, mas foi feito sim uma segunda medição, vamos
procurar amanhã de ISAÍAS
MNI - pronto veja com ele porque aí no caso o senhor pode até... se o
senhor tiver feito mais obras do que estes R$ 52.000,00 o senhor pode
pedir tudo na medição... o que acontece a caixa atesta, aí paga com o que
tem na conta e o senhor já fica com saldo atestado por que o Ministério
manda dinheiro mais rápido, entendeu? Quando tem obra atestada?
ODELMO - tá okei, tá jóia
MNI - aí veja com ele quanto, aí peça para ele medir bem direitinho
quanto é que está executado, para fazer uma execução do valor que está
executado
ODELMO - tá okei
MNI - viu?
ODELMO - tá jóia, obrigado
ODELMO – nada
Veja, excelência, que no áudio acima revelado, o senhor ODELMO
RODRIGUES não só age como sócio, como esconde tal condição, trazendo certeza absoluta que
oficialmente ele utiliza de artimanhas para disfarçar que sua empresa mantem contratos com o
poder público.
Além do diálogo acima, diversos outros demonstram que ODELMO
RODRIGUES comanda a BIENA, citando-se apenas alguns, sob pena de tornar esta petição
demasiadamente longa:
Telefone do
Alvo 55(84)94243970
Telefone do
Interlocutor 55(84)96027769
Data da
Chamada 06/02/2012
Hora da
Chamada 07:08:00
Duração 281
Comentário ODELMO e HNI - Conversam sobre política de Assu/RN.
Transcrição
HNI pergunta se o "homem" (se referindo ao prefeito) já renovou o
contrato da BIENA (se referindo a BIENA CONSTRUÇÕES).
ODELMO diz que já.
Depois ODELMO conversa com JOILMA sobre um emprego que
ODELMO e IVAN JÚNIOR prometeram para a mesma.
Telefone do 55(84)96275353
Alvo
Telefone do
Interlocutor ND
Data da
Chamada 08/02/2012
Hora da
Chamada 18:02:00
Duração 369
Comentário CLEILTON e BERLAN
Transcrição
CLEILTON diz que vai ser publicado o edital daqui para sexta feira, que
não está rodando por que participou da licitação, que quem participou não
está podendo rodar, que acabou com este negócio do prefeito dizer quem
vai participar que está preparado para participar da próxima licitação.
BERLAN pergunta como está este negócio deles (CLEILTON e
ODELMO) com a briga de VIERINHA e IVAN.
CELILTON diz que está com VIEIRA e não abre, que seu prefeito é
VIEIRA e ODELMO, são quem dar atenção a ele (CLEILTON), que não
pode se espantar, pois sua mulher tem um cargo lá (na prefeitura), que o
povo tem mania de dizer que ODELMO tem 40 e tantos cargos na
prefeitura, que na verdade ODELMO tem é uma empresa que presta
serviço para a prefeitura, que as 40 e tantas pessoas não foram indicadas
só por ODELMO não, que o prefeito indicou várias.
BERLAN diz que vocês (se referindo a ODELMO e CLEILTON)
indicaram VIERIRINHA e agora estão arriscando tudo.
CLEILTON diz que não.
Operação
REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
Telefone do Interlocutor
ND
Data da Chamada
12/03/2012
Hora da Chamada
09:35:00
Duração
44
Comentário
ODELMO X WEDJA – (84) 9644-6439
Transcrição WEDJA relata a ODELMO que sua mãe lhe pediu para contar a ele que o
pagamento da BIENA a ela ainda não foi feito. ODELMO diz que o pagamento deve ter
ficado para esse dia (12/03) e que Livoneide está providenciando isso.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da Chamada
16/03/2012
Hora da Chamada
09:52:00
Duração
69
Comentário
ODELMO x FRANCIEUDO – (84) 99037777
Transcrição
ODELMO diz que quer falar com
FRANCIEUDO sobre "a questão daquele
aditivo." Ele pede a FRANCIEUDO que
faça "a questão da medição, o total"; pois
daquele aditivo ODELMO não havia retirado
nada e quer retirar o geral nesse dia.
FRANCIEUDO afirma que está muito
atarefado na Prefeitura, mas solicita que
ODELMO compareça lá para conversarem
sobre isso.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
28/02/2012
Hora da Chamada
14:41:00
Duração
228
Comentário
CLEILTON X ODELMO
Transcrição
ODELMO pergunta se o ônibus, no nome
da Biena pode concorrer (na licitação)
CLEILTON diz que pode é só passar uma
procuração autorizando. ODELMO diz
que pode e que vai abrir também licitação
para pessoa física, ODELMO diz que então
vai botar (concorrer) nos dois, vai
acanalhar.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da Chamada
20/03/2012
Hora da Chamada
10:55:00
Duração
165
Comentário
ODELMO x CLEILTON - MVL
Transcrição
CLEILTON diz a ODELMO que tem um
cheque da BIENA, de R$ 2.200,00, para
entrar e que havia um para o dia 10 que o
próprio CLEILTON cobriu. ODELMO
afirma que teve o do mês passado que ele
(Odelmo) cobriu. CLEILTON concorda que
teve, mas que ele (Cleilton) também cobriu
um. CLEILTON acrescenta que todo mês são
dois cheques de R$ 2.200,00. CLEILTON
afirma que cobriu um e que ODELMO
havia se comprometido a ver como iria
cobrir; que na prestação de contas que
deixou para ODELMO constava um
cheque para o dia 10 (que Cleilton cobriu)
e outro para o dia 20, o qual ODELMO
cobriria. Em seguida, CLEILTON relata a
ODELMO que seu primo foi preso; que este
cometeu o erro de renovar a carteira de
motorista e colocou o endreço de onde estava
em Natal. CLEILTON diz que os homens
(policiais) o estavam seguindo e o prenderam
numa parada de ônibus.
Já CLEILTON FERANDES DE FARIAS fundou a empresa C F DE FARIAS
TRANSPORTES LTDA -ME, esta especializada em transporte, notadamente escolar, mas também
realizando obras públicas, estabelecendo formalmente sociedade com seu irmão CLEMILTON
FERNANDES DE FARIAS.
No entanto, conforme se constata das declarações de CLEMILTON FARIAS
(constando em mídia – cópia do PIC 11/2012), este é, na verdade, mero empregado da C F DE
FARIAS, responsável por guiar um ônibus da empresa, tendo também “emprestando seu nome”
para a constituição da sociedade.
A C F DE FARIAS, também fundada com o nítido propósito de conquistar
contratos com o poder público de forma ilegal, conta realmente com outro sócio, o surpreendente
ODELMO DE MOURA RODRIGUES, que aliou-se a seu amigo, para juntos fraudarem licitações e
executarem serviços e obras públicas, de forma ilegal.
Da mesma forma que ODELMO DE MOURA RODRIGUES se estabeleceu como
sócio oculto da C F DE FARIAS, empresa cujo nome remete a CLEILTON FERNANDES DE
FARIAS, este se estabeleceu como sócio da BIENA, cujo nome remete às filhas de ODELMO,
BEATRIZ (BIA) e BRENA, sendo a BIENA uma mescla do prenome das descendentes do
Presidente da Câmara: BIA + BRENA = BIENA.
A situação de “propriedade” das duas empresas pelos investigados CLEILTON
FERNANDES e ODELMO RODRIGUES é evidente, tanto das declarações dos sócios “laranjas”,
como do colóquio abaixo transcrito, interceptado após autorização judicial, que demonstra a total
integração entre as citadas empresas:
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
17/03/2012
Hora da Chamada
19:11:00
Duração
275
Comentário
CLEILTON x JÚNIOR (filho de Cleilton) /
AMANDA - NDR
Transcrição
CLEILTON revela a JÚNIOR e a AMANDA
a insatisfação de Odelmo sobre a notícia de
que Ada e o Prefeito iriam à casa da exmulher de Cleilton para que esta firmasse
apoio a eles. AMANDA diz que havia
conversado com sua mãe e dito a ela que seu
pai não aceitava a presença do prefeito em
sua casa. CLEILTON afirma que isso só
serve para o desmoralizar na região da
várzea e que estão afrontando a Odelmo e a
ele; acrescenta que todos sabem que
Odelmo e ele são muito ligados (como se
irmãos fossem) e que possuem duas
empresas sócias.
Além desta, muitos outras conversas demonstram a sociedade estabelecida
entre ODELMO DE MOURA RODRIGUES e CLEILTON FERNANDES DE FARIAS nas duas
empresas acima citadas, sendo estes os comandantes das mesmas, chefes do esquema criminoso
estabelecido em Assu para fraudar diversas licitações, como vem sendo denotado nesta peça e será
esmiuçado adiante.
Mais uma vez, serão transcritos apenas alguns diálogos para não tornar muito
longa esta petição, sendo que estes evidenciam os constantes acertos administrativos entre
ODELMO RODRIGUES e CLEILTON FERNANDES, além do comando das empresas, exercido
ora por um deles, ora por ambos:
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
07/03/2012
Hora da Chamada
16:02:00
Duração
100
Comentário
CLEILTON X MNI
Transcrição
CLEILTON - "Onde foi que você botou as
habilitações que eu mandei você fazer?"
MNI - "Uma está dentro da minha gaveta,
da BIENA, e a outra está em cima aí...
dessa... desse birô aí... perto da
impressora... a de Aroldo. A de Aroldo está
na impressora e a da BIENA está na dentro
da minha gaveta." CLEILTON - "Mas aqui
dentro da sua gaveta, a que eu estou vendo
aqui é a de Angicos. A que está aqui é a de
Angicos." MNI - "Não é de Angicos, não".
CLEILTON - "Tem até a capa 'Angicos'."
MNI - "Não. Tem a capa de coisa, agora a
capa da BIENA eu não fiz ainda não... nem
a de Aroldo" CLEILTON - "Não. Tem no
envelope... sim eu estou vendo aqui
embaixo... Caraúbas." MNI - "É branca... Tá
vendo" CLEILTON - "Tô vendo... Amanhã de
manhã você vem, né?" MNI - "Venho."
CLEILTON - "Pra gente agilizar essas coisas
aqui."
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
355.363.044.511.020
ND
Data da Chamada
22/02/2012
Hora da Chamada
11:55:00
Duração
94
Comentário
ODELMO X CLEÍLTON
Transcrição
ODELMO pergunta a CLEÍLTON se tem
uma custódia de um cheque da BIENA
(BIENA CONSTRUÇÕES) para hoje de
R$ 2.200,00. CLEÍLTON diz que acha que
é para amanhã. ODELMO diz que é para
dia 20. CLEÍLTON diz que o de PAULO
cobriu com o seu dinheiro. ODELMO diz
que tem que comprar o material para
poder ganhar dinheiro. CLEÍLTON
concorda. v diz que na sexta feira eles tem
que ir a Natal para organizar.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da Chamada
15/03/2012
Hora da Chamada
09:02:00
Duração
113
Comentário
ODELMO X AURINO
Transcrição
ODELMO pergunta onde AURINO está,
tendo este respondido que estava no
escritório. Em seguida, ODELMO pergunta
onde está Cleilton. AURINO diz que
Cleilton deixou apenas conta para pagar,
sendo o pagamento de uma caixa de
marcha do ônibus. (R$ 334,00 - 4 parcelas)
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
55(84)96275353
Alvo
ND
06/03/2012
11:36:00
64
CLEILTON X AMANDA
AMANDA diz que "deu certo", pois Joélio
disse que, do valor total, CLEILTON paga
menos R$ 1 mil, sendo o total é de R$
6.657,00. CLEILTON pede que AMANDA
separe, quando chegar, as notas dele das
notas de Odelmo. Ainda, CLEILTON diz
que tem urgência na elaboração da
documentação de uma licitação que
ocorrerá em Caraúbas, tendo ele já pego o
edital desta e que não poderá perdê-la.
Segundo CLEILTON, não tem ninguém
certo para essa licitação e que, por isso, não
poderá perdê-la. Essa documentação deve
estar pronta para sexta-feira (09/03).
CLEILTON orienta para que AMANDA faça
a documentação da habilitação dessa
licitação enquanto Nazaré digita as planilhas.
A documentação da licitação de Angicos
deve ser deixada para depois, pois só será no
dia 14/03.
Operação
REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA
20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
20/03/2012
Hora da Chamada
18:04:00
Duração
157
Comentário
CLEILTON x HNI - NDR
Transcrição
CLEILTON negocia a compra de tijolos
que serão entregues em Lajes (Cleilton
realiza uma obra para a Prefeitura de Lajes).
HNI propõe a venda a R$ 300,00 para serem
entregues em Lajes e dá a CLEILTON um
prazo de 30 dias. CLEILTON não concorda
com o prazo e diz a HNI que conversará
com Odelmo para combinar de deixarem
um cheque sob custódia e com o prazo de
60 dias; segundo CLEILTON, os juros da
custódia seriam pagos por ele e Odelmo.
CLEILTON diz que ligará para Odelmo para
acertarem a proposta.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
55(84)96275353
Data da Chamada
23/04/2012
Hora da Chamada
06:09:00
Duração
452
Comentário
ODELMO x CLEILTON - 55(84)96275353
Transcrição
ODELMO confirma com CLEILTON o
número de Dr. João Eudes: 9971-6066.
CLEILTON pergunta o horário que
ODELMO viajará para Natal, tendo este
afirmado que sairia entre 07:00 e 07:30hs.
Em seguida, CLEILTON questiona se
ODELMO está com o contrato em mãos.
ODELMO diz que está e aceita a orientação
de CLEILTON em deixá-lo no escritório de
Dr. João Eudes. CLEILTON pergunta se
ODELMO conseguiu falar com o homem do
cheque. ODELMO afirma que resolveu e que
já está com o cheque; acrescenta que foi ao
escritório deste homem e já o conhecia, pois
ele trabalhava no DER e trabalhou para
Robson. Ainda, ODELMO diz que falou a
ele que não havia recebido nada e que o
negócio foi feito para a primeira medição;
ODELMO teria dito a esse homem que
assumiu o compromisso de pagar a todo
mundo quando fosse feita a primeira
medição. ODELMO comenta que o
escritório desse homem é em Natal (entre a
Av. Jaguarari e a Av. São José).
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
55(84)96275353
Data da Chamada
23/04/2012
Hora da Chamada
06:51:00
Duração
114
Comentário
Transcrição
CLEILTON diz que irá colocar Josenildo
na praça (possivelmente em alguma obra) e
pergunta se ODELMO poderá ligar para
Josué e perguntar se poderá mudar o poste.
Ainda, CLEILTON afirma que enviará
Josenildo para lá, pois, se não, não receberão
dinheiro já que Isaías encaminhou um fiscal,
mas não havia ninguém para acompanhar a
fiscalização. pedirá a Aurino que ligue para
Josué. CLEILTON pergunta como farão
para comprar as pedras. ODELMO diz que
deverão ir a Natal para efetuarem a
compra.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
55(84)96275353
Data da Chamada
26/04/2012
Hora da Chamada
16:57:00
Duração
92
Comentário
Transcrição
ODELMO pede que CLEITON solicite a
Amanda que procure o projeto da praça de
Nova Esperança e verifique a quantidade
do piso, pois não encontrou o orçamento
que fez na Pedra Preta.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
55(84)91714716
Data da Chamada
27/04/2012
Hora da Chamada
09:49:00
Duração
170
Comentário
ODELMO x YASKA (Esposa de Vieira)55(84)91714716
Transcrição
YASKA comenta que fez teste de gravidez e
comunica que o resultado foi negativo.
ODELMO participa que irá comprar
algumas pedras para a obra de Nova
Esperança juntamente com Cleilton.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
55(84)99716066
Data da Chamada
22/04/2012
Hora da Chamada
18:04:00
Duração
107
Comentário
CLEILTON x DR. JOÃO EUDES 55(84)99716066
Transcrição
CLEILTON participa a DR. JOÃO EUDES
que Odelmo estava querendo entrar em
contato com ele, mas não conseguia. Após ser
questionado sobre o assunto que Odelmo
quer tratar, CLEILTON afirma que
Odelmo tem uma empresa e que esta tem
um contrato com a prefeitura; ainda, diz
que a empresa de Odelmo foi notificada
pela prefeitura, em razão das últimas
divergências com o prefeito.
Telefone do
Alvo 55(84)96275353
Telefone do
Interlocutor ND
Data da
Chamada 10/02/2012
Hora da
Chamada 10:13:00
Duração 65
Comentário CLEÍLTON X ODELMO
Transcrição
CLEÍLTON diz a ODELMO que quando for fazer esta nota acrescentar
R$ 1.000,00 do salário da engenheira do mês. ODELMO diz que não
sabe se dá, pois o dinheiro que tem lá é R$ 6.000,00. ODELMO diz que
está fazendo um aditivo com CÉSAR e inclui. CLEÍLTON diz que hoje
são dez e ela (engenheira) já passou um email com a maior chateação.
ODELMO diz que vai ver e liga para CLEÍLTON.
Telefone do
Alvo 55(84)96703220
Telefone do
Data da
Chamada 09/02/2012
Hora da
Chamada 18:40:00
Duração 1966
Comentário ALISSON x NILSON – 84 9600-3841
Transcrição
NILSON comenta que a esposa do prefeito quer colocá-lo para dirigir um
carro na prefeitura, mas ele está pensando porque o carro dele ficaria
parado.
...28:50 NILSON DIZ "oia, esse negócio aqui que eu trabalho pra
prefeitura, isso é de ODELMO, tá entendendo, CLEILTON só uma
manchada (LARANJA) aqui porque ODELMO não pode ter em nome de
ODELMO, aí você que ODELMO tinha a precisão de ganhar; pronto
meu é carro aqui é contratado por R$ 3100,00, aí ele só me paga R$
2000,00 e ganha R$ 1100,00 em cima de mim, ele tinha precisão disso".
ALISSON: tinha nada home.
NILSON: pois, se ele quisesse me ajudar, ele me ajudava assim.
ALISSON: quanto mais tem mais quer.
NILSON: pior que quando sai pagamento de três ou quatro o meu deu
errado, aí só paga se sair, era para pagar a todo mundo ele não ganha. Os
meninos estavam dizendo, NILSON esse seu patrão é muito fraco, aqui
são seis pessoas por ele, aí ele recebe dinheiro de cinco e fica um por
receber, ele não era para cobrir o do outro, não ele só paga quando o
dinheiro da prefeitura sair.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da Chamada
20/03/2012
Hora da Chamada
10:55:00
Duração
165
Comentário
ODELMO x CLEILTON - MVL
Transcrição
CLEILTON diz a ODELMO que tem um
cheque da BIENA, de R$ 2.200,00, para
entrar e que havia um para o dia 10 que o
próprio CLEILTON cobriu. ODELMO
afirma que teve o do mês passado que ele
(Odelmo) cobriu. CLEILTON concorda que
teve, mas que ele (Cleilton) também cobriu
um. CLEILTON acrescenta que todo mês são
dois cheques de R$ 2.200,00. CLEILTON
afirma que cobriu um e que ODELMO havia
se comprometido a ver como iria cobrir; que
na prestação de contas que deixou para
ODELMO constava um cheque para o dia 10
(que Cleilton cobriu) e outro para o dia 20, o
qual ODELMO cobriria. Em seguida,
CLEILTON relata a ODELMO que seu
primo foi preso; que este cometeu o erro de
renovar a carteira de motorista e colocou o
endreço de onde estava em Natal.
CLEILTON diz que os homens (policiais) o
estavam seguindo e o prenderam numa
parada de ônibus.
Além disso, a terceira fotografia de postagem retirada da página da internet
http://vereadoresemacao.blogspot.com/2011_06_08_archive.html (fls.
412-417 – acesso dia
03/09/2012) demonstra a presença de ODELMO DE MOURA RODRIGUES, representando a
empresa C F DE FARIAS, em licitação ocorrida no município de Apodi, juntamente com a senhora
AMANDA ILUSKA GOMES DE FARIAS, filha de CLEILTON FERNANDES DE FARIAS.
Ainda neste sentido, registre-se que cheques das empresas BIENA e C F DE
FARIAS foram apreendidos na residência do senhor ODELMO DE MOURA RODRIGUES em 31
de maio de 2012, data em que foi deflagrada a operação mal assombro (fl. 433)
Chama a atenção a apreensão de cheque do Banco Bradesco, de conta
corrente de titularidade da senhora LIVONEIDE LUCAS DA SILVA, esposa de ODELMO DE
MOURA RODRIGUES, pagando dez mil reais à empresa BIENA (fl. 433)
Ainda mais relevante, a apreensão do cheque 8500063, da Conta corrente
28.110-7, Agência 0214, do Banco do Brasil, de titularidade da BIENA, repassando R$ 9.000,00 a
empresa C F DE FARIAS (fl. 433).
Além deste, outro cheque, desta vez, de conta corrente de titularidade de
LAURENICE MOURA DA SILVA, dado em pagamento a BIENA (fl. 433), foi apreendido, bem
como comprovantes de pagamento de peças de ônibus pertencente a C F DE FARIAS, lembrando
que todos os documentos citados estavam na residência de ODELMO DE MOURA RODRIGUES.
Sendo assim, constata-se, de todas as provas coletadas, que ODELMO
RODRIGUES e CLEILTON FERNANDES são sócios das empresas C F DE FARIAS e BIENA,
sendo o primeiro sócio oculto das duas empresas e o segundo sócio oculto da BIENA e ostensivo da
C F DE FARIAS.
II.2. DA PARTICIPAÇÃO DOS INVESTIGADOS LIVONEIDE LUCAS DA SILVA,
AMANDA ILUSKA GOMES DE FREITAS, AURINO FREIRE DOS SANTOS E
IVANILSON BARBOSA DANTAS NA QUADRILHA
Conforme já delineado acima e será detalhado adiante, esta parceria criminosa,
juntando-se duas empresas para angariar contratos com o poder público, é amplamente prejudicial
ao município de Assu e a outras pessoas jurídicas de direito público, já que as mesmas, unidas,
especializaram-se em concorrer em licitações, fraudando-as mediante prévio ajuste de propostas
com outras pessoas jurídicas, além de cometerem outras ilegalidades flagrantes.
Porém, o esquema operado pelos senhores ODELMO DE MOURA RODRIGUES
e CLEILTON FERNANDES DE FARIAS não funcionaria sem a participação dos demais
integrantes do esquema criminoso, os quais viabilizam, juntamente com os dois acima citados, a
administração das empresas e a parte operacional.
Destaca-se, em tal grupo, a participação da senhora LIVONEIDE LUCAS DA
SILVA, esposa do senhor ODELMO DE MOURA RODRIGUES, de AMANDA ILUSKA GOMES
DE FREITAS, filha de CLEILTON FERANDES DE FARIAS, além dos senhores AURINO
FREIRE DOS SANTOS e IVANILSON BARBOSA DANTAS, conhecido por “Nilson”.
Cabe a senhora LIVONEIDE LUCAS DA SILVA administrar, em conjunto com
ODELMO DE MOURA RODRIGUES e CLEILTON FERNANDES DE FARIAS, a empresa
BIENA, sendo responsável pela emissão de cheques, pagamentos, além da administração dos
negócios, participando ainda da administração da C F DE FARIAS.
Com efeito, LIVONEIDE LUCAS é a grande responsável pela organização
financeira e administrativa da BIENA, tendo papel decisivo nos negócios das duas empresas supra
citadas, como se vê pelos diálogos abaixo:
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA
20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da Chamada
04/01/2012
Hora da Chamada
07:37:00
Duração
88
Comentário
ODELMO x HNI
Transcrição
HNI pergunta se ODELMO já mandou o rapaz
organizar o negocio de empresa.
ODELMO diz que é com LIVONEIDE.
Telefone do Alvo 55(84)96275353
Telefone do
Interlocutor ND
Data da Chamada 07/02/2012
Hora da Chamada 11:09:00
Duração 51
Comentário AURINO x CLEILTON
Transcrição AURINO vai pegar dois cheques para CLEILTON com
LIVONEIDE esposa de ODELMO.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da
29/02/2012
Chamada
Hora da Chamada
07:44:00
Duração
84
Comentário
ODELMO e HNI
Transcrição
HNI pergunta com quem faz o contrato da
locação do veículo, que está em nome da
Biena, faz com o contador ou com PAULO.
ODELMO diz que procure LIVONEIDE
que ela faz com PAULO. HNI diz que vai
ser renovado por trinta dias e que a licitação
que vai haver sexta feira agora é um carro
para Macau. ODELMO diz que a de sexta é,
mas que vai haver a outra.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
355.363.044.511.020
ND
Data da Chamada
01/03/2012
Hora da Chamada
08:16:00
Duração
59
Comentário
ODELMO e HNI (JOÃO BATISTA DE
BRITO – vereador na cidade de Assu/RN)
(84) 9424-4161
Transcrição
HNI quer saber os dados da firma para
fazer umas propostas. ODELMO manda
HNI ligar para LIVONEIDE e fornece o
número (9424-0224), que em meia hora
HNI ligue, pois LIVONEIDE está na
academia, mas ele (ODELMO) vai ligar
para ela.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
355.363.044.511.020
ND
Data da Chamada
01/03/2012
Hora da Chamada
09:23:00
Duração
98
Comentário
ODELMO e LIVONEIDE
Transcrição
ODELMO diz que vai passar ROGÉRIO de
Linda Flor para pegar 3 cheques de R$
300,00 para 30, 60 e 90 (dias). LIVONEIDE
pergunta sobre este "negócio" que JOÃO
BRITO. ODELMO diz que é para
LIVONEIDE resolver, pois ele pode ajudar
ODELMO lá na frente. LIVONEIDE
pergunta se não pode "coisar em nada não"
(prejudicar), em seguida pergunta o que ele
(JOÃO) quer. ODELMO diz que é uma
proposta de uns negócios de uns poços que
ele vai fazer, diz ainda: "agente não faz
três proposta para entregar, é uma
proposta daquela". LIVONEIDE
pergunta se é em nome da empresa.
ODELMO diz: "isso, isso, pode me
ajudar".
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da Chamada
02/03/2012
Hora da Chamada
09:21:00
Duração
81
Comentário
ODELMO e JOÃO BRITO
Transcrição
ODELMO diz para JOÃO BRITO ligar
para LIVONEIDE que está tudo certo.
JOÃO BRITO diz que quer os dados (se
referindo aos dados da empresa de
BIENA) para organizar uma proposta.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da Chamada
12/03/2012
Hora da
10:52:00
Chamada
Duração
81
Comentário
ODELMO X LIVONEIDE
Transcrição
ODELMO pergunta a LIVONEIDE se ela
resolveu o problema de Maria José
(supostamente, relativo a BIENA), pois já
haviam ligado cobrando. LIVONEIDE
afirma que já resolveu e acrescenta que foi
à Prefeitura e que "o negócio de Joaquim"
não estava pronto.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
355.363.044.511.020
ND
Data da Chamada
16/03/2012
Hora da Chamada
13:21:00
Duração
88
Comentário
ODELMO / LIVONEIDE x JÉDSON
Transcrição
JÉDSON avisa que ligaram para ele, do
Banco do Brasil, para perguntar se houve a
emissão de um cheque de R$ 5 mil.
ODELMO pergunta a LIVONEIDE se tem
algum cheque da empresa nesse valor.
LIVONEIDE confirma que houve e que foi
utilizado para pagar um imposto.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
20/03/2012
Hora da Chamada
10:30:00
Duração
99
Comentário
CLEILTON x LIVONEIDE - MVL
Transcrição
CLEILTON relata a LIVONEIDE que tem
um cheque no valor de R$ 2.200,00 para
ser coberto hoje e que o próprio
CLEILTON cobriu um cheque nessa
semana. LIVONEIDE pergunta se o
cheque da BIENA não é para o dia 22.
CLEILTON responde afirmando que é
para o dia 20 o de R$ 2.200,00.
LIVONEIDE pergunta se este cheque é
relativo aos 5 de R$ 2.200,00. CLEILTON
confirma que é dos 5. LIVONEIDE se
compromete a ligar para Odelmo para
falar sobre isso.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)99620423
ND
Data da Chamada
01/03/2012
Hora da Chamada
10:24:00
Duração
111
Comentário
AURINO e LIVONEIDE
Transcrição
LIVONEIDE reclama que AURINO
depositou o cheque de R$ 16.000,00 no
Banco Bradesco, em vez de ser no Banco
do Brasil, pois a conta da empresa é no
Banco do Brasil, diz que um cheque foi
devolvido e pede para AURINO ligar para
o HOMEM que teve o cheque devolvido.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
55(84)94240224
Data da Chamada
27/04/2012
Hora da Chamada
07:42:00
Duração
209
Comentário
ODELMO x LIVONEIDE - 55(84)94240224
Transcrição
ODELMO pergunta como foi "esse negócio
das casas". LIVONEIDE relata que
conversou com Marlene e esta disse que o
problema também ocorreu com outras
pessoas (Lula, do PT, reclamou, pois sua
esposa, que era cadastrada, não recebeu;
também, "gente de Wedson"). ODELMO
questiona se Bilinha e Galega (costureira) já
receberam. LIVONEIDE afirma que Bilinha,
Galega (prima de Livoneide), Cleide e Neta
não receberam. ODELMO orienta-a a se
informar sobre esse fato (supostamente, essa
conversa é relativa a distribuição de imóveis
para pessoas de baixa renda). Em seguida,
LIVONEIDE comenta que entrou um
cheque de R$ 10 mil. ODELMO diz que
esse cheque é para o dia 30. LIVONEIDE
confirma que o mesmo já entrou e
participa que ele foi feito para a custódia
de Chico Velho. ODELMO pergunta se
esse cheque era da firma, tendo ela
confirmado. LIVONEIDE reclama sobre a
entrada desse cheque e a necessidade de
pagar o imposto (GFIP). ODELMO
questiona quanto tinha lá (possivelmente o
saldo da conta). LIVONEIDE diz que tem
dois mil e alguma coisa. ODELMO pede
que LIVONEIDE veja essa situação para
tomarem as providências necessárias;
ainda, relata que tem R$ 2 mil em sua gaveta
que pode ser acrescentado, totalizando
aproximadamente R$ 4 mil (possivelmente,
referindo-se ao depósito desse valor ao que já
estava na conta).
Além disto, é comum a senhora LIVONEIDE LUCAS agir como “proprietária”
da empresa BIENA, resolvendo diretamente os negócios da mesma.
Operação
REVOADA 0002513-
17.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)99620423
ND
Data da Chamada
12/03/2012
Hora da Chamada
10:26:00
Duração
114
Comentário
AURINO X LIVONEIDE X MNI
Transcrição
AURINO diz que vai passar o telefone para a
"menina da loja". MNI diz que tem ordem
de não receber cheques de terceiros e
pergunta se LIVONEIDE não pode
mandar um cheque em seu nome.
LIVONEIDE diz que este cheque é seu.
MNI pergunta se esta empresa BIENA é
de LIVONEIDE. LIVONEIDE afirma que
a empresa é dela e que o cheque é dela e
diz para MNI para receber o cheque sem
medo.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)99620423
ND
Data da Chamada
20/03/2012
Hora da Chamada
10:37:00
Duração
93
Comentário
AURINO X LIVONEIDE
Transcrição
AURINO pede para LIVONEIDE para ligar
para ODELMO pois não está conseguindo
falar com o mesmo e que CLEÍLTON havia
ligado. LIVONEIDE interrompe e diz que
CLEILTON já ligou para ela. AURINO
pergunta o que faz. LIVONEIDE diz para
AURINO não fazer nada pois CLEÍLTON
é muito "sabidinho". AURINO diz que
CLEÍLTON falou que teve um cheque de
R$ 10.000,00 né ele já cobriu e vai ter um
de R$ 2.200,00 da BIENA que é para
ODELMO cobrir. LIVONEIDE diz para
AURINO não fazer depósito que tem
dinheiro na conta da BIENA e que depois
que entrar este cheque ODELMO acerta
com CLEITON.
Além disso, a senhora LIVONEIDE LUCAS DA SILVA utiliza conta-corrente
de sua titularidade para repassar valores a BIENA, conforme se pode constatar através de cheque
apreendido pela DIVPOE, no âmbito da operação Mal Assombro (fl. 433)
Por sua vez, AMANDA ILUSKA GOMES DE FREITAS, filha de CLEILTON
FERANDES DE FARIAS, participa da administração da C F DE FARIAS, além de elaborar
propostas para licitações da mesma, da BIENA e de outras empresas (quando há conluio entre os
participantes), conduzindo, juntamente com CLEILTON FERNANDES DE FARIAS, ODELMO
DE MOURA RODRIGUES e LIVONEIDE LUCAS DA SILVA, os negócios das duas empresas,
tudo relatado nas conversas abaixo:
Telefone do
Alvo 55(84)94243970
Telefone do
Interlocutor 55(84) 99624514
Data da
Chamada 27/01/2012
Hora da
Chamada 11:16:00
Duração 96
Comentário ODELMO, JOÉLIO e AMANDA
Transcrição ODELMO pede para AMANDA tirar outra nota para o "negócio" da
câmara, no valor R$ 5.190,00.
AMANDA pergunta se é terceira medição.
ODELMO diz que é, e coloque a mesma coisa no corpo da nota que
colocou na segunda, só altera dizendo que é a terceira medição.
Telefone do
Alvo
55(84)96275353
Telefone do
Interlocutor
ND
Data da
Chamada
15/02/2012
Hora da
Chamada
11:36:00
Duração 75
Comentário
CLEILTON x AMANDA (CONVERSA SOBRE LICITAÇÃO EM
ALTO DO RODRIGUES).
Transcrição
CLEILTON: AMANDA, você quando chegar assim que almoçar hoje, eu
tô deixando um edital aqui do PREFEITO DE ALTO DO RODRIGUES
pediu um favor meu e eu não posso negar a ele não, para você fazer uma
habilitação aqui com um convite que eu vou participar, uma esteira
para eles aqui, não posso faltar a eles não, vou
deixar em cima de seu birô aqui e ele vai enviar por email o documento
da engenheira, a primeira coisa que você faça é entrar em contato com
LIZÉLIA e enviar para o email dela para ela assinar e ela escaneia e
manda de volta, por que está precisando disso aqui urgente sem
falta, diga isso a ela, diga a ela que quebre esse galho aí para a gente.
AMANDA: aí essa licitação é para quando?
CLEILTON: é para ir deixar de seis horas da manhã aqui em Alto do
Rodrigues, ele queria para hoje, eu disse a ele que não tinha como não, as
declarações para fazer tudo, cair em campo mais JANDUÍLA, para fazer
tudo.
Telefone do
Alvo
55(84)96275353
Telefone do
Interlocutor
ND
Data da
Chamada
16/02/2012
Hora da
Chamada
07:28:00
Duração 65
Comentário CLEÍLTON X ODELMO
Transcrição ODELMO diz que está muito preocupado com aquele negócio do
dinheiro de sexta feira, pois não mandou AMANDA tirar a nota.
(ligação cai)
Telefone do
Alvo
55(84)96275353
Telefone do
Interlocutor
ND
Data da 16/02/2012
Chamada
Hora da
Chamada
12:06:00
Duração 52
Comentário CLEÍLTON X AMANDA
Transcrição
CLEÍLTON diz para AMANDA escanear o cd da licitação de Assú e
mandar para o e mail do menino de GLIZÉLIA.
Telefone do
Alvo
55(84)96275353
Telefone do
Interlocutor
ND
Data da
Chamada
16/02/2012
Hora da
Chamada
14:00:00
Duração 36
Comentário CLEÍLTON X AMANDA
Transcrição
AMANDA alô
CLEÍLTON tá em casa ainda?
AMANDA tô
CLEÍLTON ensine a JANUÍLE aí como é, para ela fazer a nota que
ODELMO vai mandar fazer.
AMANDA han?
CLEÍLTON ensine a JANUÍLE aí, para dizer a ela como é para fazer a
nota que OLDEMO vai mandar fazer, se é segundo a medição, como é
isso aí, para dizer a ela como é para fazer.
AMANDA tá.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
28/02/2012
Hora da Chamada
12:16:00
Duração
63
Comentário
CLEILTON X AMANDA - CLEILTON diz
que vai ser as três companhias a dele
(CLEILTON), a de HAROLDO e a de
KARIELSON e diz que já mandou pegar o
timbre da cia de KARIELSON por e-mail
Transcrição
ND
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
01/03/2012
Hora da Chamada
19:23:00
Duração
66
Comentário
CLEILTON X AMANDA
Transcrição
CLEILTON diz para AMANDA não fazer
o convite para ASSU e diz que o de
HAROLDO, AMANDA não assine por ele
porque já falou com HAROLDO e
HAROLDO vai vim para IPANGUAÇU
para participar, então ele assina.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do
55(84)96275353
Alvo
ND
Data da Chamada
06/03/2012
Hora da Chamada
11:36:00
Duração
64
Comentário
CLEILTON X AMANDA
Transcrição
AMANDA diz que "deu certo", pois Joélio
disse que, do valor total, CLEILTON paga
menos R$ 1 mil, sendo o total é de R$
6.657,00. CLEILTON pede que AMANDA
separe, quando chegar, as notas dele das
notas de Odelmo. Ainda, CLEILTON diz que
tem urgência na elaboração da documentação
de uma licitação que ocorrerá em Caraúbas,
tendo ele já pego o edital desta e que não
poderá perdê-la. Segundo CLEILTON, não
tem ninguém certo para essa licitação e que,
por isso, não poderá perdê-la. Essa
documentação deve estar pronta para sextafeira (09/03). CLEILTON orienta para que
AMANDA faça a documentação da
habilitação dessa licitação enquanto Nazaré
digita as planilhas. A documentação da
licitação de Angicos deve ser deixada para
depois, pois só será no dia 14/03.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
06/03/2012
Hora da Chamada
17:14:00
Duração
65
Comentário
CLEILTON x AMANDA
Transcrição
CLEILTON repassa a AMANDA o número
do telefone celular da secretaria de
educação de Alto do Rodrigues, Raquel:
9927-6545. CLEILTON pede que
AMANDA peça o e-mail de Raquel para
poder lhe enviar os dados sobre a rota 04
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
09/03/2012
Hora da Chamada
11:12:00
Duração
62
Comentário
CLEILTON X JANUÍLA
Transcrição
JANUÍLA atende a ligação identificando o
local como "Cleiltur". CLEILTON relata a
JANUÍLA que o "rapaz de Pendências"
encaminhou um material para o seu e-mail e
que este rapaz pediu que se desse uma
olhadinha para ver se está correta.
CLEILTON diz que é sobre a licitação de
Pendências (do edital que mandou comprar).
CLEILTON orienta que JANUÍLA veja o
material que foi encaminhado para verificar
se o mesmo está correto; ainda, caso
necessário, JANUÍLA deve consultar
AMANDA e, posteriormente, retornar o email do rapaz para que este faça as correções
necessárias.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
21/03/2012
Hora da Chamada
21:10:00
Duração
272
Comentário
CLEILTON / CANINDÉ (3
CONSTRUTORA)x AMANDA
Transcrição
CLEILTON diz a AMANDA que CANINDÉ
observou a documentação e verificou que
faltava uma certidão de enquadramento de
micro-empresa (possivelmente da C F de
Farias). CANINDÉ explica que se trata de
uma solicitação de enquadramento de
sociedade e que a procurou, mas não a
encontrou na pasta. AMANDA reconhece
que a empresa de CLEILTON não tem essa
solicitação, mas possui outros documentos
que podem substitui-la. CANINDÉ explica,
mais uma vez, qual o conteúdo desse
documento e orienta a AMANDA a como
proceder para consegui-lo; acrescenta que
enviará para AMANDA, através de
CLEILTON, uma cópia desse documento da
Três Construtora para que ela entenda.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
55(84)96275353
Data da Chamada
26/04/2012
Hora da Chamada
16:57:00
Duração
92
Comentário
Transcrição
ODELMO pede que CLEITON solicite a
Amanda que procure o projeto da praça de
Nova Esperança e verifique a quantidade do
piso, pois não encontrou o orçamento que fez
na Pedra Preta.
AMANDA FARIAS ainda representa a empresa C F DE FARIAS em sessões de
julgamento de procedimento licitatório, como demonstrado através da já citada postagem de blog
apodiense, tendo comparecido em ato de licitação, juntamente com o sócio oculto da C F DE
FARIAS, senhor ODELMO DE MOURA RODRIGUES (fls. 412-417).
Já AURINO FREIRE DOS SANTOS é um dos braços operacionais da quadrilha,
realizando depósitos em banco, saques, conduzindo dinheiro e documentos que dizem respeito aos
negócios das empresas BIENA e C F DE FARIAS, utilizando inclusive de sua conta bancária para
a realização de operações do grupo, como se depreende dos diálogos abaixo:
Telefone do
Interlocutor ND
Duração 51
Comentário AURINO x CLEILTON
Transcrição AURINO vai pegar dois cheques para CLEILTON com
LIVONEIDE esposa de ODELMO.
Telefone do
Alvo 55(84)94243970
Telefone do
Interlocutor ND
Data da
Chamada 10/02/2012
Hora da 12:20:00
Chamada
Duração 116
Comentário ODELMO x CLEILTON (FAZEM CONTAS)
Transcrição
ODELMO diz que mandou AURINO para o banco e vai ligar para
CLEILTON e que o cheque é de R$ 6.000,00 e pouco, tem R$ 2.000,00 e
pouco para pagar os pedreiros, e vai tirar R$ 2.000,00 para o homem das
grades, tirar os R$ 1.000,00 da mulher e fica R$ 1.000,00 para os dois
(ODELMO e CLEILTON). E diz que depois vai ver como é que vai fazer
essas coisas e diz que ele (AURINO) dará R$ 1.500,00 a CLEILTON.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da Chamada
15/03/2012
Hora da Chamada
09:02:00
Duração
113
Comentário
ODELMO X AURINO
Transcrição
ODELMO pergunta onde AURINO está,
tendo este respondido que estava no
escritório. Em seguida, ODELMO pergunta
onde está Cleilton. AURINO diz que Cleilton
deixou apenas conta para pagar, sendo o
pagamento de uma caixa de marcha do
ônibus. (R$ 334,00 - 4 parcelas)
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da Chamada
20/03/2012
Hora da Chamada
10:40:00
Duração
46
Comentário
ODELMO x AURINO - MVL
Transcrição
AURINO diz a ODELMO que Cleilton lhe
avisou que havia um cheque no valor de R$
2.200,00, da BIENA, que entrará nesse dia.
AURINO afirma que está na fila do banco
e ODELMO o orienta a fazer o saque e ir
até a Câmara.
Operação
REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA
20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
16/03/2012
Hora da Chamada
11:34:00
Duração
429
Comentário
CLEILTON x AURINO / ALDERÍ - MCB
Transcrição
AURINO conta a CLEILTON que os funcionários
do banco não fizeram a custódia de um cheque de
R$ 20 mil que seria utilizado para pagamento dos
funcionários. CLEILTON está em Natal e, por isso,
não poderá ir até o banco para resolver o problema.
Em seguida, CLEILTON pergunta a ALDERI se
Clemilton, seu irmão e sócio na C F de Farias,
poderá assinar. Após fazer algumas consultas na
conta da C F de Farias (28159-X), ALDERÍ diz
que só CLEILTON pode assinar. CLEILTON
orienta AURINO a depositar o cheque na sua
conta para que, depois, CLEILTON vá a um
Banco do Brasil, em Natal, para fazer uma
transferência; posteriormente, AURINO poderá
sacar ou na conta de Odelmo, ou da BIENA ou na
do próprio AURINO.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
16/03/2012
Hora da Chamada
13:28:00
Duração
74
Comentário
CLEILTON x AURINO - MCB
Transcrição
AURINO repassa a CLEILTON o
número da conta corrente para onde
será transferido o dinheiro: 24.462-7.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
16/03/2012
Hora da Chamada
14:14:00
Duração
37
Comentário
CLEILTON x AURINO - MVL
Transcrição
CLEILTON confirma a transferência de
R$ 19.000,00 para a conta de Aurino.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
20/03/2012
Hora da Chamada
10:26:00
Duração
94
Comentário
CLEILTON x AURINO
Transcrição
CLEILTON pergunta onde está Odelmo,
tendo AURINO respondido que ele viajou,
mas não soube para onde. CLEILTON
pergunta, também, por Livoneide e pede para
que Aurino peça a ela para que entre em
contato com Odelmo e relate a este que tem
um cheque da BIENA para entrar, hoje, no
valor de R$ 2.200,00 e que Odelmo deve
cobri-lo; ainda, que havia outro cheque para o
dia 10 que o próprio CLEILTON cobriu.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)99620423
ND
Data da Chamada
01/03/2012
Hora da Chamada
10:24:00
Duração
111
Comentário
AURINO e LIVONEIDE
Transcrição
LIVONEIDE reclama que AURINO
depositou o cheque de R$ 16.000,00 no
Banco Bradesco, em vez de ser no Banco
do Brasil, pois a conta da empresa é no
Banco do Brasil, diz que um cheque foi
devolvido e pede para AURINO ligar para
o HOMEM que teve o cheque devolvido.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)99620423
ND
Data da Chamada
05/03/2012
Hora da Chamada
10:33:00
Duração
25
Comentário
AURINO x LIVONEIDE
Transcrição
AURINO diz que fez o depósito agora.
LIVONEIDE diz que vai ligar para o
homem (possivelmente ODELMO).
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
55(84)99620423
Data da Chamada
25/04/2012
Hora da Chamada
08:14:00
Duração
88
Comentário
CLEILTON x AURINO - 55(84)99620423
Transcrição
CLEILTON reforça o pedido do projeto
elétrico. AURINO deve pegar esse projeto
com Odelmo para que Neto possa comprar
o material elétrico necessário para a praça
de Nova Esperança.
Por seu turno, IVANILSON BARBOSA DANTAS, em conluio com os demais
investigados, utiliza seu nome para conseguir contratos com o poder público, quando, na verdade, os
contratos são com as empresas já citadas, unidas para obter verbas públicas ilicitamente.
Desta forma, as empresas integrantes do esquema podem concorrer com o dobro
de chances em licitações onde haja o mínimo de concorrência (já que, formalmente, serão dois
concorrentes pertencentes ao esquema: a empresa, mais o senhor IVANILSON BARBOSA DANTAS
(como pessoa física)). Ou então, restará disfarçado que empresa de propriedade do Presidente da
Câmara Municipal de Assu concorre em licitação.
Com efeito, verifica-se das comunicações interceptadas e transcritas abaixo, que
IVANILSON BARBOSA DANTAS, ''Nilson”, associou-se aos demais quadrilheiros, servindo como
terceiro remunerado para obtenção de contrato com o poder público.
Telefone do
Alvo 55(84)94243970
Telefone do
Data da
Chamada 05/02/2012
Hora da
Chamada 08:20:00
Duração 89
Comentário ODELMO e NILSON
Transcrição
NILSON diz: "vamos perder o contratozinho mesmo?"
ODELMO diz que é para levar amanhã de manhã, que amanhã eles
fazem, que são umas propostas e LIVONEIDE ajeita de manhã.
Telefone do
Interlocutor ND
Duração 384
Comentário CLEÍLTON x HNI
Transcrição
Sobre licitações de transportes para prefeitura de Assu/RN.
0:02:30 - HNI pergunta se o carro de ODELMO ficou no CEFET
(IFRN) ainda.
CLEILTON diz que ficou porque não sabem que é dele (de
ODELMO),
HNI diz: "é nome de NILSON né?"
CLEILTON diz que é.
O diálogo imediatamente abaixo é esclarecedor, traduzindo a participação de
NILSON no grupo, o que é reforçado pelos demais transcritos logo a seguir:
Telefone do
Alvo 55(84)96703220
Telefone do
Data da
Chamada 09/02/2012
Hora da
Chamada 18:40:00
Duração 1966
Comentário ALISSON x NILSON – 84 9600-3841
Transcrição
NILSON comenta que a esposa do prefeito quer colocá-lo para dirigir um
carro na prefeitura, mas ele está pensando porque o carro dele ficaria
parado.
...28:50 NILSON DIZ "oia, esse negócio aqui que eu trabalho pra
prefeitura, isso é de ODELMO, tá entendendo, CLEILTON só uma
manchada (LARANJA) aqui porque ODELMO não pode ter em nome de
ODELMO, aí você que ODELMO tinha a precisão de ganhar; pronto
meu é carro aqui é contratado por R$ 3100,00, aí ele só me paga R$
2000,00 e ganha R$ 1100,00 em cima de mim, ele tinha precisão disso".
ALISSOM: tinha nada home.
NILSON: pois, se ele quisesse me ajudar, ele me ajudava assim.
ALISSOM: quanto mais tem mais quer.
NILSON: pior que quando sai pagamento de três ou quatro o meu deu
errado, aí só paga se sair, era para pagar a todo mundo ele não ganha. Os
meninos estavam dizendo, NILSON esse seu patrão é muito fraco, aqui
são seis pessoas por ele, aí ele recebe dinheiro de cinco e fica um por
receber, ele não era para cobrir o do outro, não ele só paga quando o
dinheiro da prefeitura sair.
Telefone do
Alvo
55(84)94243970
Telefone do
Interlocutor
ND
Data da
Chamada
13/02/2012
Hora da
Chamada
08:33:00
Duração 86
Comentário ODELMO X NILSON
Transcrição
ODELMO diz que já mandou AURINO pegar o cheque com
LIVONEIDE e entregar a NILSON. NILSON diz que está vindo da
prefeitura, pois o PAULO fez errado de novo e vai voltar para refazer.
NILSON diz que CRISTINA botou tudo explicado para ele não errar.
NILSON pede para ODELMO falar com “aquele menino" que é
motorista da prefeitura, para ele não "entregar" pois está dizendo que
colocaram o nome de NILSON no carro de "laranja". NILSON diz que
falou que o carro é seu e que apenas ODELMO financiou para ele.
ODELMO manda NILSON ir falar com ele e dizer que ele se faz de
amigo de ODELMO, mas que fica fazendo isto. ODELMO manda
NILSON dizer para não tirar o pão de seus filhos. NILSON diz que ZÉ
ROBERTO e EDIVAN ligou também. ODELMO manda NILSON dar
uma dura nele. NILSON diz que vai dar uma comida de rabo nele.
Telefone do
Alvo
55(84)94243970
Telefone do
Interlocutor
55(84)99620423
Data da 15/02/2012
Chamada
Hora da
Chamada
09:57:00
Duração 71
Comentário ODELMO X AURINO
Transcrição
ODELMO pede para AURINO ir ao Banco do Brasil, e ver com
ELDER "aquele negócio" de NILSON, para ver se está pronto hoje para
saber que horas é para NILSON ir.
Telefone do
Alvo
55(84)94243970
Telefone do ND
Interlocutor
Data da
Chamada
15/02/2012
Hora da
Chamada
12:01:00
Duração 36
Comentário ODELMO X NILSON
Transcrição
ODELMO diz para NILSON que está indo esperar no banco do
Brasil. (ODELMO e NILSON vão sacar um dinheiro)
Telefone do
Alvo
55(84)96275353
Telefone do
Interlocutor
ND
Data da
Chamada
18/02/2012
Hora da
Chamada
09:42:00
Duração 298
Comentário CLEILTON e NILSON
Transcrição
CLEILTON diz que o prefeito mandou chamar VERUSCA de novo, que
não quer mais nada com o prefeito, pois já se reuniu com prefeito várias
vezes, que vai participar da licitação de transporte de Macau e que vai
ganhar a licitação de Assu/RN, diz ainda que vai mandar nos transporte
de Assu por 8 anos caso VIEIRA ganhe para prefeito, diz que se BOBA
denunciar que o ônibus é de ODELMO, é para NILSON dizer que ele
(ODELMO) afiançou.
NILSON diz que já lhe perguntaram, mas ele (NILSON) disse que ele
(ODLEMO) apenas afiançou, que o problema todinho foi esse, que nem
no nome de ODELMO está mais, diz que está no nome de uma empresa
de uma parente sua, que colocou para não pagar imposto.
CLEILTON diz: "não, você diz assim, vou dizer como é, eles tudo
conhecem a empresa de ODELMO, por que no nome BIENA, porque ele
foi quem afiançou o carro e disse que só tirava do nome que pagasse, ai
botava para o meu nome (se referindo a colocar no nome de NILSON).
NILSON diz que foi assim que fez.
CLEILTON que é para NILSON fazer o bicho, dizendo: "se ODELMO
fosse comprar um ônibus, ia comprar um ônibus desse, ia comprar era um
novo".
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da Chamada
02/03/2012
Hora da Chamada
10:41:00
Duração
171
Comentário
ODELMO e NILSON
Transcrição
ODELMO diz que está atrás que
NILSON der dinheiro a ele. NILSON
diz que ela (SANDRA) ligou para
dizer que só vai sair (dinheiro) no dia
10 o mês de fevereiro, mas que ia
pagar hoje o mês de dezembro.
ODELMO pergunta se é o de
CLEILTON. NILSON diz que sim o
da firma, que ela (SANDRA) ligou
avisando. ODELMO pergunta se está
rodando normal (se referindo ao
transporte com o ônibus). NILSON
diz que está rodando normal e diz
que CLEILTON ligou para ele
(NILSON). ODELMO pergunta:
"dizendo o quê?" NILSON diz que
CLEILTON disse que BORBA vai
fazer tudo para tirar o carro (ônibus)
dizendo que o carro não é de
NILSON. ODELMO diz que
NILSON não se preocupe com isso,
mas que é para se apegar com
SANDRA. NILSON diz que foi ela
(SANDRA) que ligou para ele
(NILSON) hoje, pois CLEILTON
podia receber e não repassar para ele
(NILSON), que era para NILSON
ligar perguntando, CLEILTON
recebeu o dinheiro?
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da Chamada
13/03/2012
Hora da Chamada
18:01:00
Duração
77
Comentário
ODELMO X NILSON
Transcrição
NILSON diz que foi atrás dela, mas que não
conseguiu falar com ela (SANDRA), pois a
mesma estava numa reunião. ODELMO diz
que NILSON deve ficar insistindo porque
outras pessoas já receberam seus
pagamentos.
Operação
REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA
20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
55(84)99494635
Data da
25/04/2012
Chamada
Hora da Chamada
07:06:00
Duração
251
Comentário
ODELMO x NILSON - 55(84)99494635
Transcrição
ODELMO pergunta a NILSON sobre as
"novidades de lá, de dinheiro". NILSON
afirma que disseram que pagariam, no final
do mês, e que a papelada já estava pronta.
ODELMO diz, desacreditado, que não
pagariam no final do mês. NILSON relata
que já havia assinado todos os papéis e que
não o chamaram mais. ODELMO pergunta
se "lá no posto" o que tem está no nome de
NILSON e se não há nada mais no nome de
Cleilton. NILSON confirma e ressalta que,
desse mês, só tem no seu nome. ODELMO
pergunta se pagaram até o mês de março, ao
que NILSON diz que não se lembra.
ODELMO acrescenta que lá tem mais de R$
300,00 no nome de NILSON (exemplifica
dizendo que há recarga de celular e
abastecimento de moto). NILSON dar
risadas e diz para ODELMO esquecer disso.
Este afirma que NILSON está saindo muito
caro para ele. Em seguida, passam a
conversar sobre política. NILSON diz que,
quando "pintar dinheiro", ligará para
ODELMO. Ainda, pergunta se este viu as
lâmpadas do carro e afirma que está
trocando. ODELMO pergunta o que Sandra
diz a respeito de licitação. NILSON afirma
que ela não falou mais; ainda, que a
Cooperativa já está bastante interessada em
pegar o contrato, mas "os caras estão se
aguentando para ela não pegar". Segundo
NILSON, a Cooperativa já se reuniu com o
Prefeito. ODELMO pergunta se não tem
mais "perigo com a linha". NILSON diz que
não e que todos dizem que não tem,
inclusive Glênio e Sandra afirmaram que
com NILSON "ninguém bole".
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da Chamada
04/01/2012
Hora da Chamada
09:04:00
Duração
121
Comentário
ODELMO, NILSON e BERNARDO
Transcrição
NILSON passa o telefone para BERNARDO.
BERNARDO diz que vai precisar de uns
documentos, que NILSON vai ter que depois
deixar os documentos que estão faltando.
ODELMO diz que sem dúvida, que ele
(ODELMO) assume o compromisso de entregar
tudo, que vai providenciar tudo. BERNARDO diz
que só precisa do documento do carro e pergunta se
o carro é no nome da empresa. ODELMO diz que
não, que vai transferir hoje. BERNARDO pergunta
qual é a empresa. ODELMO diz que é BIENA.
BERNARDO diz que vai precisar os dados da
empresa. ODELMO manda BERNARDO passar
tudo direitinho para NILSON.
Resta evidente ainda o conhecimento da situação ilegal por parte de IVANILSON
BARBOSA DANTAS, que tenta, juntamente com ODELMO RODRIGUES e AURINO FREIRE,
esconder a todo custo da administração do município de Assu sua condição de integrante do grupo
criminoso, mantendo viável o contrato do poder público com empresa “pertencente” ao Presidente
da Câmara.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)99494635
55(84)99620423
Data da Chamada
21/04/2012
Hora da Chamada
07:43:00
Duração
132
Comentário
NILSON e AURINO - 55(84)99620423
Transcrição
NILSON pergunta se AURINO tem alguma
coisa no bolso (dinheiro) para ele
(NILSON). AURINO diz que não tem, mas
que está no hospital com ODELMO.
NILSON fala que está precisando do
dinheiro para pagar o negócio do radiador.
AURINO pergunta quanto é para pagar.
NILSON diz que ele (se referindo a
ODELMO) sabe quanto é para pagar.
NILSON fala que ODELMO disse que ele
(NILSON) ligasse para AURINO, que não
ligasse mais para ele (ODELMO) para
não ter “convivência”, em seguida diz: "tá
entendeno né?". AURINO diz: "beleza"
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)99494635
55(84)99620423
Data da Chamada
21/04/2012
Hora da Chamada
09:08:00
Duração
90
Comentário
AURINO - 55(84)99620423 e NILSON
Transcrição
NILSON pergunta se deu certo. AURINO diz
que deu, e pergunta onde NILSON se
encontra. NILSON diz que está de frente ao
Bradesco. AURINO diz que vai para o Banco
do Brasil e liga para NILSON. AURINO
manda NILSON ter cuidado e não
conversar na frente de ninguém, e quando
ELE (AURINO) ligar para NILSON, não é
para NILSON dizer o nome dele
(AURINO).
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)99494635
ND
Data da Chamada
02/06/2012
Hora da Chamada
08:30:00
Duração
118
Comentário
NILSON e ODELMO
ODELMO diz que agora está mais forte do que
nunca, que não é para NILSON dizer a
ninguém que ODELMO não vai sair para
vereador, que não é para NILSON falar no
nome de ODELMO em lugar nenhum.
ODELMO diz que é para NILSON fazer de
conta que ele (ODELMO) nem existe.
III.3 DA PARTICIPAÇÃO DOS INVESTIGADOS KARIELSON SOARES MEDEIROS E
EVILÁCIO FREIRE DA SILVA BEZERRA. DA UTILIZAÇÃO DAS EMPRESAS
CONSTRUTORA K M LTDA E RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS LTDA EM
FRAUDES A LICITAÇÕES.
Como dito acima, as empresas BIENA e C F DE FARIAS foram criadas e são
utilizadas para a prática constante de inúmeros delitos, fraudando-se com contumácia o caráter
competitivo de diversas licitações.
Para tanto, como restará melhor demonstrado adiante, os operadores de tais
empresas constantemente realizam com sócios e administradores de outras pessoas jurídicas
acordos quanto a preços de propostas (muitas vezes uma empresa confeccionado as propostas das
demais), definindo eles próprios quem serão os vencedores dos procedimentos licitatórios.
Do material coletado através da interceptação das comunicações telefônicas, resta
clarividente as constantes reuniões e ajustes de preços realizados com vários parceiros, em inúmeros
delitos, que são e serão investigados caso a caso, pelo Ministério Público.
Destacam-se de tais parceiros, as empresas CONSTRUTORA K M LTDA e
RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS LTDA, operadas, respectivamente, pelos quadrilheiros
KARIELSON SOARES MEDEIROS e EVILÁCIO FREIRE DA SILVA BEZERRA.
Com efeito, os diálogos abaixo transcritos indicam pagamentos entre as empresas,
combinação de propostas, realização de propostas de uma empresa por outra também concorrente
na mesma licitação, execução de obra por empresa diversa da contratada, demonstrando o vínculo
associativo entre KARIELSON MEDEIROS, EVILÁCIO FREIRE, ODELMO RODRIGUES,
CLEILTON FERNANDES e o restante da quadrilha.
Operação
REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA
20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da Chamada
19/01/2012
Hora da Chamada
13:13:00
Duração
97
Comentário
ODELMO e EVILÁCIO (84) 9989-8656
Transcrição
ODELMO pergunta se a empresa de EVILÁCIO
é optante do simples EVILÁCIO diz que é.
ODELMO diz que estão querendo cobrar 3 mil e
quinhentos Reais. EVILÁCIO diz que quem paga
o INSS é ele, pois senão vai ser contribuição,
tributo duas vezes ODELMO diz: "exatamente,
peraí vamos lá para CLÁUDIA, perai não
desligue não EVILÁCIO, perai um instantinho
por favor, ei esta empresa é optante do simples,
hem, então pronto, tá OK EVILÁCIO, ei então
agente está indo lá para a caixa".
EVILÁCIO diz: "tá bom, tá Ok.
Telefone do
Alvo 55(84)96275353
Telefone do
Interlocutor 55(84) 99898656
Data da
Chamada 20/01/2012
Hora da
Chamada 12:33:00
Duração 51
Comentário CLEILTON e EVILÁCIO
Transcrição
CLEÍLTON repassa o número de sua conta para EVILÁCIO. Agência de
Assu OP. 003, C/C 1238-1 CF DE FARIAS TRANSPORTE LTDA.
EVILÁCIO pergunta se CLEÍLTON sabe quanto entrou. CLEÍLTON diz
que entrou 59.900,00 (ligação cai).
Operação
REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da Chamada
05/03/2012
Hora da Chamada
14:26:00
Duração
407
Comentário
ODELMO x CLEILTON - MNP
Transcrição
Após conversarem sobre política, CLEILTON afirma
que havia conversado com EVILÁCIO e que este
disse que só faria a obra caso CLEILTON não
pudesse e dissesse que não faria, pois estava com
muitas obras. CLEILTON continua dizendo que
perguntou a EVILÁCIO se o prefeito havia oferecido a
empresa da ASG (contratação de empresa terceirizada
de mão de obra). EVILÁCIO disse que essa história não
houve e que sabia que ODELMO não havia aberto com
o prefeito. CLEILTON relata que afirmou a EVILÁCIO
que o prefeito havia posto o pessoal de ODELMO para
fora. ODELMO pede que CLEILTON fique calado e
que trabalharão de todas as formas para que VIEIRA
seja o candidato. CLEILTON participa que NETO, de
Morada Nova, está querendo levar ODELMO para fazer
uma brincadeira. ODELMO afirma que irão para lá. Em
seguida, ODELMO pergunta se as coisas estão dando
certo e se CLEILTON foi ao banco com LIVONEIDE
resolver aquele negócio. CLEILTON diz que foi ao
banco e que mandou um cheque de "FIDELSON" (?) e
que ele arranjou mais dois cheques para que ela
(supostamente LIVONEIDE) fizesse.
Operação
REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA
20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da Chamada
06/03/2012
Hora da Chamada
10:34:00
Duração
56
Comentário
ODELMO x KARIELSON (84) 9633-5555
Transcrição
ODELMO diz que está com uns documentos
daqueles negócios e está faltando a assinatura de
KARIELSON. KARIELSON diz que vai a câmara
resolver
Operação
REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da Chamada
15/03/2012
Hora da Chamada
09:10:00
Duração
210
Comentário
ODELMO X CLEILTON - MVL / MNP
Transcrição
ODELMO pergunta a CLEILTON como ficou o negócio de Karielson. CLEILTON afirma
que o negócio ficou aprazado para 30 dias e Karielson lhe deu um cheque no valor de R$ 2
mil. CLEILTON trocou o cheque e fez algumas compras para levar para Lajes (fogão, geladeira).
Em seguida, ODELMO pergunta se "aquele do peixe" já tinha entrado.
CLEILTON responde dizendo que já tinha entrado e acrescenta que foi a Natal receber R$ 10 mil
"daquele homem", mas chegou na Caixa Econômica e não tinha dinheiro. CLEILTON diz a
ODELMO que precisam se ajeitar para construir casa, pois Josimar Lopes está em Angicos e uma
casa está saindo a R$ 25 mil. ODELMO concorda e diz que precisam se organizar para comprar
terreno e construir. Em seguida, passam a conversar sobre política.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
25/02/2012
Hora da Chamada
15:35:00
Duração
133
Comentário
CLEILTON x HNI (CONVERSA SOBRE
LICITAÇÃO).
Transcrição
HNI pergunta se CLEILTON viu o EMAIL e diz
que estão dizendo que das empresas a que
atrapalhar o negócio é a KM. CLEILTON diz
que não tem nada não, pode deixar que ele
(CLEILTON) vai falar com ele (KARIELSON).
HNI diz então fale com ele . CLEILTON diz que
fala com ele, porque quando ele quer uma coisa
ele (CLEILTON) faz para ele, são parceiros de
luta.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
28/02/2012
Hora da Chamada
12:16:00
Duração
63
Comentário
CLEILTON X AMANDA - CLEILTON diz
que vai ser as três companhias a dele
(CLEILTON), a de HAROLDO e a de
KARIELSON e diz que já mandou pegar o
timbre da cia de KARIELSON por e-mail
Transcrição
ND
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
28/02/2012
Hora da Chamada
12:21:00
Duração
57
Comentário
CLEILTON X KARIELSON - CLEILTON
pede para KARIELSON passar o timbre de
sua empresa por e-mail, KARIELSON diz
que hoje a noite passa.
Transcrição
ND
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
05/03/2012
Hora da Chamada
12:35:00
Duração
57
Comentário
CLEITON x MNI (LIVONEIDE) - MNP –
(84 9424-0224)
Transcrição
MNI pergunta se CLEITON está na rua,
tendo este respondido que estava no posto.
Em seguida, MNI afirma que não mandou
"essa documentação" pelo rapaz porque
"a menina" estava vindo do escritório para
orientar como deveria ser assinada e,
também, porque a documentação não
estava pronta. MNI diz que essa
documentação tem prazo para ser entregue
no fórum e que a mesma tem que estar
pronta até o dia seguinte (06/03). Em
seguida, MNI pergunta como poderá
encontrar CLEILTON para poder orientar
direito. CLEILTON, então, pergunta se as
pessoas que deverão assinar são
"karielson" e "Evilácio". MNI confirma
que são estas pessoas e, ainda, diz que são
os donos da empresa (que devem assinar).
CLEITON diz que passará na casa de MNI
para conversar com ela.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
05/03/2012
Hora da Chamada
12:55:00
Duração
390
Comentário
CLEITON x EVILÁCIO
Transcrição
EVILÁCIO pergunta o que CLEILTON
deseja, tendo este relatado que havia
conversado com Odelmo. Nessa conversa,
os dois (Cleiton e Odelmo) haviam
cogitado que se Evilácio quisesse ver
quando dava "a gente" (supostamente,
Cleiton e Odelmo) para deixarem a
"aula" para ele. Em seguida, EVILÁCIO
pergunta se depois da medição CLEITON
fez alguma coisa, tendo este respondido
que havia feito. Então, EVILÁCIO diz
que precisam ver o que CLEITON fez
depois da medição e que terá que
arranjar, na prefeitura, a medição. Ato
contínuo, EVILÁCIO afirma que se
CLEITON quiser fazer isso não o
atrapalhará, não o travará. CLEITON diz
que sabe disso e acrescenta que Odelmo já
está de cabeça quente. Em seguida,
EVILÁCIO pergunta que história é essa, na
qual dizem que Ivan havia lhe "oferecido"
os ASG's. EVILÁCIO diz que Ivan não lhe
"ofereceu" isso. CLEITON afirma que
Oderlan foi quem havia relatado essa
história. EVILÁCIO mais uma vez afirma
que Ivan não lhe "ofereceu" isso (logo a ele
que não tem um voto; se fosse para oferecer,
ele ofereceria a Odelmo). EVILÁCIO relata
que estava presente no momento em que
Ivan teria dito que Odelmo é privilegiado na
Prefeitura, pois tem 50 (cinquenta)
empregos. CLEITON pergunta onde Ivan
havia afirmado isso e EVILÁCIO diz que
essa conversa foi dita pelo Assu. Diz,
também, que Ivan afirmou não ter "aberto"
com Odelmo e que este ainda estava na
Prefeitura. EVILÁCIO pergunta, então, se já
abriram. CLEITLON responde
questionando como não abriram, se 10 (dez)
pessoas já haviam sido postas para fora.
EVILÁCIO diz que sabia apenas que a
esposa de Cleiton, Toinho e outra pessoa
para fora. CLEILTON acrescenta que outras
pessoas saíram e que as gratificações
também foram retiradas. Após EVILÁCIO
questionar sobre a esposa de Odelmo,
CLEILTON diz que ela será a última ser
posta para fora e que ainda tem na fila
quarenta e poucos empregos. EVILÁCIO
pergunta se "aquilo" deixa dinheiro
(supostamente, refere-se à indicação de
cargos). CLEILTON responde dizendo que
não deixa. Em seguida, voltam a conversar
sobre o assunto inicial. EVILÁCIO diz que
se CLEITLON quiser poderá continuar
fazendo. CLEILTON retruca e diz que se
EVILÁCIO quiser fazer poderão fazer
negócio. EVILÁCIO aduz que só fará se
CLEILTON não quiser mais fazer,
porque está com muita sobra s(cita uma
obra em Jucurutu, na qual está gastando
muito dinheiro e despendendo muito tempo)
- recuperação de diques). EVILÁCIO afirma
que também tem uma obra no Parque de
Exposição o qual está fazendo a trancos e
barrancos. EVILÁCIO diz que só faria se
CLEILTON dissesse que não iria fazê-la,
e, mesmo assim, apenas enrolaria o
prefeito colocando dois funcionários.
CLEILTON pergunta se EVILÁCIO
retornará amanhã (06/03), tendo este
confirmado que retornará pela tarde.
CLEILTON, então, afirma que está com
alguns papéis para que ele possa assinar
(refere-se àquele "negócio da câmara").
Ao mesmo tempo, EVILÁCIO pergunta
se é de um "convite".
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
08/03/2012
Hora da Chamada
14:02:00
Duração
75
Comentário
CLEILTON X HNI - MVL
Transcrição
CLEILTON pergunta a HNI se este pode lhe
trocar um cheque de Karielson no valor de
R$ 2 mil. HNI afirma que não tem como
trocar.
Operação
REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA
20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
14/03/2012
Hora da Chamada
08:48:00
Duração
78
Comentário
CLEILTON X MARCOS
Transcrição
MARCOS diz que tudo indica que irão entrar com "a
baixa", pois tem um cara de Natal que não quer
"abrir". Estão aguardando para ver se ele abre.
CLEILTON pergunta quantos estão lá, tendo
MARCOS respondido que são sete. Após MARCOS
confirmar que Karielson já chegou, CLEILTON
pede para que MARCOS fale com ele pois este se
ajeitará com o cara que não quer abrir.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
21/03/2012
Hora da Chamada
15:42:00
Duração
273
Comentário
CLEILTON x HNI - MNP / (84) 9906-3570
Transcrição
CLEILTON avisa que saiu de Caraúbas e
pede que HNI traga outra pessoa para Assu
para que se reúnam. HNI diz que está em
Macau, onde foi pegar uns documentos. A
partir de 01:22: CLEILTON - "Pegue ele e
venha com ele em Assu... que a gente
combina de se encontrar todo mundo aqui
em Assu... já tem Karielson, já tem Didi."
HNI - "Esse povo vão (sic) vir?" CLEILTON
- "Se vão?"
HNI - "Sim... (trecho incompreensível)."
CLEILTON - "Faz o seguinte: vamos
combinar com Didi pra gente... vamos
amanhã todo mundo cedo pra Pendências,
leva suas planilhas fora, uma cópia fora daqui
tem dentro. E vamos dizer: 'rapaz, vou ficar
com esse. Você, fulano, ficando com esse.
Você ficando com esse'." HNI - "Não. Leva
tudo aberto. A gente senta e mostra como é o
negócio" CLEILTON - "Não. Pra não coisar.
Leva uma cópia fora da mesminha, da que
está dentro. Pra não bulir na que está
lacrada." HNI - 'Sei. Sei... Chegue cedo lá...
Que horas você está aqui?" CLEILTON "Que horas vai ser amanhã?" HNI - "Nove
horas." CLEILTON - "De oito horas eu estou
por aí... De oito horas a gente combina pra
gente sentar. Todo mundo." HNI - "Não vai
ser na Prefeitura, não. Vai ser naquela
secretaria, lá em cima." CLEILTON - "Em
frente à Promotoria?" HNI - "É. Vai ser lá."
CLEILTON - "Então, vamos combinar pra lá
mesmo." HNI - "Eu tenho até o telefone do
outro pessoal lá do Alto. Tô até procurando
saber quem é essa Impacto. Mas ninguém
sabe quem é, não." CLEILTON - "Hein?"
HNI - "Eu tô procurando saber quem é essa
empresa, essa Impacto. Mas ninguém sabe
quem é não." (...) HNI - "Pra ver se... pra não
ligar pra Didi não... pra ele não... mesmo que
ele não venha, ele ligando, dizendo que tem
interesse vai botar qualquer coisa e vai vir pra
ver se arranja qualquer coisa." CLEILTON "Não. Quando eu for daqui, eu passo lá no
escritório dele e falo com ele pessoalmente.
Aí, falo com ele pra gente ir cedo pra gente
sentar, combinar." HNI - "Pronto... o menino
aqui de Pendências, eu converso com ele."
CLEILTON - "Aí, converse com Didi aí
também, pra de 7 e meia ele tá aí... você diz:
'rapaz, os meninos combinaram pra de 7 e
meia a gente combinar aqui... a gente vai de 7
pra promotoria, aí a gente vai lá pro
quintalzinho, pra uma mesa daquela ali."
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
22/03/2012
Hora da Chamada
12:43:00
Duração
120
Comentário
CLEILTON x HNI - MAI – (84) 9633-5555
Transcrição
A partir de 00:45: CLEILTON - "Você vai assumir
o canto da pregoeira?" HNI - "Por que?"
CLEILTON - "Você, pega e fica dizendo a ela que
colocou (trecho incompreensível)" HNI - "Eu sei
que ela vai ligar para a assessoria jurídica e vão
dizer a mesma coisa." CLEILTON - "Não. Tivesse
ficado calado." HNI - "Humm?" CLEILTON "(trecho incompreensível)... conhecido seu, amigo
seu. Aí, você vai..." HNI - "Não, mas eu vou dizer
a você como é que vai ser aí. Só vai ficar a C
Farias, a KM e outra só, se a gente for para a
ponta do lápis." CLEILTON - "Que conversa,
homem." HNI - "Tô dizendo. Se for ficar, vai
ficar a sua bem certinho do jeito que tá... o
menino errou por extenso." CLEILTON - "Tem que
deixar ficar à vontade. Ela nunca passou pelo
sentido que você tá dizendo aqui. Nunca viu. Ela
tava focada só naquela data. Até quando você saiu,
ela disse: 'eu tava lembrada só dessa data aqui.
Nunca me lembrei desse negócio de ganhar
proposta de 60 dias'." HNI - "Foi?... Quando sair
daí, ligue para mim para a gente conversar antes de
entrar."
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)99720582
ND
Data da Chamada
27/02/2012
Hora da Chamada
14:32:00
Duração
77
Comentário
SEGINALDO X HNI
Transcrição
Relação das empresas que pegarão KM
- de KARIELSON RENASCENÇA - de
EVILÁCIO uma de Caicó e a que
CANINDÉ pede
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
55(84)99898656
Data da Chamada
25/04/2012
Hora da Chamada
12:32:00
Duração
119
Comentário
CLEILTON x EVILÁZIO - 55(84)99898656
Transcrição
CLEILTON comenta que pessoas da
Prefeitura passaram em frente a uma obra
e fizeram mau julgamento; refere-se a
observação de Izaías, o qual passou em
frente a uma obra e não viu o início dos
trabalhos (supostamente a obra foi ganha
pela empresa de EVILÁCIO, mas está
sendo executada pela empresa de Cleilton).
CLEILTON afirma que conversou com o
pedreiro para confirmar o início dos
trabalhos. EVILÁCIO diz que já sabe, mas
que sempre é chamado por Izaías para iniciar,
mas que não tem interesse em razão de não
estar recebendo nada. EVILÁCIO reclama
que está há 60 dias fazendo a obra do Parque
de Exposições e não recebeu pagamento;
ainda, EVILÁCIO diz que não pode ficar
inadimplente e, por isso, ligou para
CLEILTON . Este diz que EVILÁCIO está
certo em ter lhe ligado e diz que ligou para
Izaías para explicar o que aconteceu.
Logo, temos que os senhores KARIELSON MEDEIROS e EVILÁCIO FREIRE
não são meros parceiros eventuais de empreitadas ilegais, constutituindo integrantes da quadrilha,
mostrando-se sempre presentes em inúmeras combinações de fraudes.
A condição de integrantes da quadrilha dos senhores KARIELSON MEDEIROS e
EVILÁCIO FREIRE ainda salta aos olhos da análise das licitações ocorridas em ASSU nos anos de
2010 e 2011, que tem como participantes a BIENA ou a C F DE FARIAS.
Nestas, a K M e a RENASCENÇA são presenças constantes, estabelecendo-se,
por óbvio, uma falsa concorrência entre as empresas parceiras, como evidenciado na tabela abaixo,
que ainda contem dados de dois procedimentos do município de Macau (Dados na cópia do PIC em
anexo):
MUNICÍPIO
LICITAÇÃO
OBJETO
“CONCORRENTES”
ASSU
TP 097/2010
Pavimentação, com drenagem, BIENA, TRÊS CONSTRUTORA
da rua José Tavares
CONSTRUTORA KM
ASSU
TP 048/2010
Serviços de limpeza geral
ASSU
TP 124/2010
Construção
de
Praça
na BIENA e RENASCENÇA
Comunidade
Rural
Nova
Esperança
ASSU
TP 097/2011
Serviço de drenagem das ruas C
F
DE
FARIAS,
TRÊS
Manoel Francisco de Oliveira e CONSTRUTORA,
RENASCENÇA,
Maria Umbelina
CONSTRUTORA KM e A J DA
COSTA
ASSU
TP 016/2011
Construção da Praça Vereador C
F
DE
FARIAS,
BKL
José Bezerra de Sá, Novo CONSTRUÇÕES,
CONECT
Horizonte
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS,
CONSTRUTORA KM e CANTEIROS
CONSTRUÇÕES
ASSU
TP 120/2011
Construção
quadras C F DE FARIAS e RENASCENÇA
poliesportivas nas comunidades
rurais São Jacinto – Farol e João
Paulo II
ASSU
TP 35/2011
Ampliação Escolas Antônio C
F
DE
FARIAS,
TRÊS
Guerra e Professora Maria CONSTRUTORA,
CONSTRUTORA
Neuda Bezerra
KM e RENASCENÇA
ASSU
CÂMARA
MACAU
- P. LIC. 004/2011 - Reforma e Ampliação
CONVITE
Câmara Municipal de Assu
TP 006/2011
Construção
de
Galpão
e
BIENA,
CONSTRUTORA
KM,
CONSTRUTORA ASSU, PETROGÁS
SERVIÇOS
TÉCNICOS
e
RENASCENÇA
da C F DE FARIAS, CONSTRUTORA
KM e RENASCENÇA
para C
F
DE
FARIAS,
CONSTRUÇÕES,
A
SALINAS
&
C
Marisqueiros
MACAU
TP 007/2011
Reforma
Escolas
e
CONSTRUÇÃO e CONSTRUTORA K
M
Construção
de A & C CONSTRUÇÃO, C F DE
FARIAS, CONSTRUTORA KM e MAC
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP
Interessante notar que também de forma, no mínimo, estranha, em procedimento
semelhante ao ocorrido com as empresas BIENA e C F DE FARIAS, o senhor KARIELSON
MEDEIROS modificou o contrato social de sua empresa, a K M, retirando-se da condição de sócio.
Contudo, permaneceu administrando e conduzindo os negócios da empresa, como se pode notar
pelas conversas transcritas, sendo os sócios SAULO VARELA CALDAS e SILAS VARELAS
CALDAS possivelmente “laranjas”.
Tal fato resta ainda demonstrado pelas declarações dos próprios senhores
SAULO e SILAS CALDAS (gravado em mídia audiovisual – Cópia do PIC em anexo), os quais se
mostram um tanto alheios ao funcionamento da empresa, afirmando que KARIELSON MEDEIROS
é quem mantem os contatos em nome da empresa K M, sendo seu representante em várias
licitações.
III – DO MODO DE ATUAÇÃO DA QUADRILHA. DA COMBINAÇÃO DE PREÇOS. DA
CONDIÇÃO DE “BATEDOR DE ESTEIRA”. DA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DE
OUTRAS EMPRESAS PELOS QUADRILHEIROS. DOS SUPOSTOS PAGAMENTOS DE
PROPINA. DA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS POR EMPRESAS OU PESSOAS
FÍSICAS NÃO VENCEDORAS DA LICITAÇÃO.
Conforme já demonstrado resumidamente, os integrantes da quadrilha montaram
esquema delituoso para obter contratos com o poder público, fraudando licitações corriqueiramente.
Mediante coordenação e comando dos investigados ODELMO DE MOURA
RODRIGUES e CLEILTON FERANDES DE FARIAS, o grupo criminoso ajusta preços e demais
itens das propostas com os demais licitantes, em praticamente todos os certames que participa,
tratando os dois integrantes acima citados de combinar com os representantes das demais empresas
quem obterá o contrato.
Desta maneira, ODELMO RODRIGUES e CLEILTON FERANDES marcam e
participam de reuniões, tratando por telefone ou pessoalmente com outros licitantes como serão
ajustados os preços, para que as empresas por eles escolhidas se sagrem vencedoras das licitações.
Percebe-se ainda que a associação dos quadrilheiros para fraudar licitações se dá
com variadas empresas, tendo, porém, como sócios contumazes de empreitada criminosas a
CONSTRUTORA K M LTDA e a RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS LTDA, sempre
representadas em tais acertos, respectivamente, pelos investigados KARIELSON MEDEIROS e
EVILÁCIO FREIRE, como amplamente demonstrado em tópico anterior.
Os acertos prévios são tão evidentes que as empresas BIENA e C F DE FARIAS
aceitam ainda não participar das licitações, mediante desistência, ou ainda simplesmente “fazer
número”, apresentando propostas com preço sabidamente superior ao proposto pela empresa que
será a vencedora, de forma a propositadamente perder o certame, em situação conhecida pelo grupo
criminoso como “bater esteira”.
Tal expressão, incorporada pelos quadrilheiros ao vocabulário criminoso, guarda
semelhança com seu significado original e popular: ajudar o vaqueiro “puxador” a derrubar o boi,
entregando a este o rabo do animal, auxiliando ainda a cercá-lo.
Ou seja, agindo como batedores de esteira, as empresas dos quadrilheiros apenas
compõem a licitação que sabem que vão perder (entregam o rabo do animal, auxiliam), para que
outra empresa a vença e consiga o contrato (“puxador”, derruba o boi).
Da mesma maneira, outras empresas fazem o mesmo para a BIENA e C F DE
FARIAS, mediante prévio ajuste, sendo, neste caso, as empresas de ODELMO RODRIGUES e
CLEILTON FERNANDES, utilizadas pela quadrilha, os “puxadores” que derrubam o boi e as
empresas parceiras os “batedores de esteira”.
Frise-se que, neste contexto delituoso, é comum a elaboração de propostas de
empresas concorrentes pela empresa vencedora, sendo que o “batedor de esteira” sequer elabora sua
proposta, deixando tudo a cargo da empresa que sairá vencedora, todos sabedores desta condição
antecipadamente.
Veja, Excelência, que os quadrilheiros fazem qualquer acordo para vencer
licitações ou auferir lucro ilícito, destacando-se as seguintes práticas, todas comprovadas mediante
os diálogos transcritos, os quais foram interceptados por ordem judicial, além de outros elementos
de prova:
a) combinar preços e demais detalhes, para que suas empresas (BIENA e C F
DE FARIAS) e outras vençam itens diferentes da licitação:
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
06/01/2012
Hora da Chamada
20:28:00
Duração
60
Comentário
CLEILTON e HNI (84 9975-8301)
Transcrição
CLEILTON - diz que falou, que esteve ele
(CLEILTON), BEBÉ e ODELMO HNI pergunta: e aí? CLEILTON - diz que não
pode conversar nada por telefone não HNI diz que tem uma “supresinha” para conversar
amanhã de manhã, que decidiu um negócio
com DIDI, que amanhã de manhã vai no
escritório para conversarem CLEILTON manda HNI ligar para JÚNIOR e mandar ele
(JÚNIOR) vim como sem falta, amanhã de
manhã para ele (CLEILTON) conversar com
JÚNIOR
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
07/01/2012
Hora da Chamada
07:12:00
Duração
59
Comentário
CLEILTON x HNI
Transcrição
CLEILTON - pergunta por JUNIOR e
pede para ele entrar em contato com
ele HNI - pergunta se CLEILTON
esta em Assú CLEILTON - diz que
sim e pegunta o que DIDI queria HNI
- é pra ver como é que a gente vai
fazer para derrubar aqueles cabras lá,
a gente ta armando um esquema para
ver se você concorda também sabe
CLEILTON - sei, cadê ele ta no
escritório que horas HNI - acho que
de 8h
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
07/01/2012
Hora da Chamada
11:41:00
Duração
101
Comentário
CLEILTON e ODELMO
Transcrição
ODELMO pergunta se tem novidade.
CLEILTON diz que vai falar com BEBE
agora, diz que conversou com MANEL e
JOÃO BRITO no cartório. ODELMO pede
para CLEILTON marcar com MANEL e
JOÃO BRITO para conversarem à noite.
Telefone do
Alvo 55(84)96275353
Telefone do
Interlocutor ND
Data da
Chamada 10/02/2012
Hora da
Chamada 07:29:00
Duração 263
Comentário CLEILTON e HNI
Transcrição
HNI diz que deram um tiro em um rapaz ali na Ubarana, mas ele não
morreu, que este rapaz gostava de roubar e por certo ele roubou alguém
que mandou matá-lo.
CLEILTON pergunta o nome do rapaz.
HNI diz que está esquecido o nome do pai dele, mas que é o irmão de
CONCA.
Depois CLEILTON diz que a licitação vai ser publicada no final do
mês e que não abre, só não vai mexer na linha de HNI.
HNI diz que tenta ligar para o prefeito, mas ele não atende.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
355.363.044.511.020
ND
Data da Chamada
21/02/2012
Hora da Chamada
08:54:00
Duração
371
Comentário
ODELMO X CLEÍLTON
Transcrição
Aos 04:45 seg.
ODELMO diz para CLEÍLTON que depois
do Carnaval tem que comprar as material para
começarem a trabalhar, pois o engenheiro
todo dia liga para ele e pergunta sobre a Praça
de Nova Esperança. ODELMO diz que o
engenheiro falou que está sofrendo pressão e
que ele (ODELMO) disse que depois do
carnaval irão agilizar. CLEÍLTON pergunta a
ODELMO se ele falou com VIEIRA sobre
Macau (se referindo a licitação na Cidade de
Macau). ODELMO diz que já deu uma
entrada nele e estarão indo após o carnaval
para ver se tem alguma coisa. CLEÍLTON diz
que vai ver em Jucurutu. ODELMO diz que
vão esta de Pendências também (tudo se
referindo a licitações fraudulentas)
CLEÍLTON diz que tem que ver como vai
ficar. ODELMO pergunta o que AROLDO
diz. CLEÍLTON diz que ele quer sentar
com "agente" para ver o que ele quer e o
que agente quer para ninguém brigar com
o preço um do outro." ODELMO diz que é
importante. CLEÍLTON diz que "ele"
(AROLDO) disse que se "agente" quiser
quando tiver a de Assú (licitação) ele vem
"bater esteira" para "agente" e "agente"
diz a regra e a empresa dele eu já fiz
cadastro e tudo.
Obs: (bater esteira significa que uma empresa
vai participar de uma licitação com preços
previamente combinada com outra, no intuito
de uma ser a vencedora – “cartas marcadas”).
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
355.363.044.511.020
ND
Data da Chamada
23/02/2012
Hora da Chamada
13:23:00
Duração
125
Comentário
ODELMO X CLEILTON - ...CLEILTON
diz que na reunião de hoje tocou 3 para cada
um.
Transcrição
...CLEILTON diz que marcou uma reunião
com AROLDO de Apodi no escritório para
rever o transporte lá. ODELMO diz que está
certo e pergunta como foi a reunião de hoje
lá, (possivelmente no local onde CLEILTON
se encontra) CLEILTON diz que tocou 3
(três) para cada um, e diz que para falar no
celular tem medo, mas os meninos viajaram
para Pendências para poder entregar à ele
(CLEILTON). ODELMO diz que lá
(provavelmente em Apodi) eles conversam.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
24/02/2012
Hora da Chamada
09:49:00
Duração
115
Comentário
CLEILTON x HNI (CONVERSA
SOBRE EMPRESAS
PARTICIPANDO DE UMA
LICITAÇÃO)
Transcrição
HNI diz que viu a relação vai digitar
e enviar e diz que não veio tanta
gente de fora não, tem nove empresas
contando com a de HNI e duas de
CLEILTON. CLEILTON pergunta
se HNI não tem outra empresa,
para entrarem com quatro. HNI diz
que assim em cima da hora não
tem, tinha a de seu primo mas em
cima da hora ele não tem
documento pronto.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
27/02/2012
Hora da Chamada
07:55:00
Duração
59
Comentário
CLEILTON X HNI - CLEILTON diz que
quer o negócio de MACAU.
Transcrição
CLEILTON pede para HNI ter cuidado
porque o negócio de MACAU ele
(CLEILTON) quer e diz que fez acordo
com HNI e que este (o de MACAU)
também quer. HNI diz que ainda não
olhou, mas pode deixar que ele (HNI)
conversa com o homem. CLEILTON diz
que "esse" não é para se meterem no meio,
é para deixar para ele CLEILTON. HNI
diz que está certo.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
28/02/2012
Hora da Chamada
16:25:00
Duração
97
Comentário
CLEILTON X HNI
Transcrição
HNI pergunta o que CLEILTON resolveu,
CLEILTON diz que amanhã a noite vai na
casa de HNI e diz que amanhã a noite é
melhor porque ele (CLEILTON) leva umas
planilhas em branco para eles se
basearem... HNI pergunta se CLEITLON viu
que tem que ter os carros no nome.
CLEILTON diz que não olhou, mas não tem
nada, tem que apresentar a documentação.
HNI pergunta se CLEITLON tem algum
carro para botar em alguma linha caso
ganhe. CLEILTON diz que tem dois ônibus
dele parado. HNI diz que se pegar alguma
linha a noite ele faz. CLEILTON diz que está
certo e que este ano vai se entrosar com HNI
e esse ano não tem boquinha, porque perdeu
em Assu, então tem que brigar nos outros
cantos.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
01/03/2012
Hora da Chamada
12:28:00
Duração
125
Comentário
CLEILTON X HNI (84 9933-0836)
Transcrição
CLEILTON pergunta de que horas HNI vai
vir, HNI pede para CLEILTON ir hoje a
noite. CLEILTON diz que hoje a noite não da
porque amanhã é a licitação e não tem como
ele fazer as planilhas. CLEILTON diz que
quer mostrar os preços para HNI dar uma
noção a ele, pelo que está rodando para
saber dar entrada, HNI pergunta se
CLEILTON não pode dizer daí e ele
responder. CLEILTON diz que não e
pergunta se HNI está louco, por telefone e
diz que será preso os dois (CLEILTON E
HNI). HNI diz que não, CLEILTON diz
que HNI não entende disso, que é tudo
grampeado e que é uma negociação que ele
está fazendo e pergunta novamente se HNI
é louco. E pede para se encontrar de duas
horas no bar do trevo, no primeiro retorno de
Assu. HNI diz que está certo.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
02/03/2012
Hora da Chamada
07:33:00
Duração
246
Comentário
CLEILTON x PAULO JORGE (CONVERSA
SOBRE LICITAÇÃO)
Transcrição
PAULO JORGE diz que o JOIDE falou
ontem que para mim conversar com TOINHO
para ele falar com o pessoal para falarem com
você para você não participar da licitação.
CLEILTON diz que pode colocar a prefeitura
de Ipanguaçú que CLEILTON não abre e diz
que teve em Ipanguaçú e procurou JOILTON
e não o encontrou para dizer a ele que, e diz
que na linha de PAULO JORGE não colocou
valor... CLEILTON diz que não está
participando de todos os itens, apenas o
que o interessa, e diz a PAULO JORGE
que vá a frente e diga assim digamos que
você fulano tivesse ganhando R$ 2300.00
ano passado aí CLEILTON vem e baixe
para R$ 2000.00 na pior para você, negocie
com ele rapaz para botar vocês que ele não
quer trazer carro para cá não, eu vou
chamar eles assim num canto e você podia
reforçar eles aí é melhor vocês deixar ele
ganhar que ele bagunçar o preço aí e vocês
ficam ganhando menos aí do que ano
passado. Você vá lá e oriente eles aí, rapaz
se reúna com ele aí, que ele é uma pessoa
direita e tudo ele não vai fazer sujeira com
ninguém pode até chamar JOILDO na
minha frente que eu sou homem para assumir
minhas coisas. PAULO JORGE: se eles não
concordarem você entra no cacete.
CLEILTON:eu entro no cacete, olhe eu to;
você diga assim a eles ele tá trazendo três
empresas e to indo com três empresas mesmo,
aí to indo com preço cheio se não quiser
acordo e to indo com preço baixo. PAULO
JORGE: você já conversou com o pessoal que
vem das empresas para não coisa na minha.
CLEILTON: hora se as empresa é minha
todas três homem. PAULO JORGE: sim.
Aquela linha lá do porto você pode ganhar o
preço que dé lá que eu faço lá viu.
CLEILTON orienta PAULO JORGE a falar
com as pessoas que estão participando da
licitação a dizer que as pessoas façam acordo
com CLEILTON na licitação. PAULO
JORGE diz que vai dizer que tem amizade
com CLEILTON inclusive já foram presos
juntos.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
06/03/2012
Hora da Chamada
15:22:00
Duração
115
Comentário
CLEILTON x HNI (CONVERSA SOBRE
LICITAÇÃO ANGICOS)
Transcrição
CLEILTON pergunta a alguém como é
que vão combinar sobre ANGICOS. HNI
que é para combinarem para ir.
CLEILTON diz que é para eles
combinarem (DANDO A ENTENDER
QUE A COMBINAÇÃO É NA
LICITAÇÃO). HNI comenta que lá é mais
carro pequeno e é por quilômetro e diz que
vão combinar e esse fim de semana vai
fazer a planilha para ver essa questão do
quilômetro.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
14/03/2012
Hora da Chamada
07:28:00
Duração
99
Comentário
CLEILTON X CANINDÉ – (84) 9122-8074
Transcrição
CLEILTON pergunta se CANINDÉ está indo
para Pendências, tendo este respondido que
está terminando de resolver algumas coisas
para poder se dirigir até lá. CLEILTON relata
que não estará lá, mas que enviou uma pessoa
até lá. CLEILTON acrescenta que
conversou com Karielson na noite anterior
e que nesta conversa perguntou se ele tem
alguém dele interessado, tendo Karielson
afirmado que sim. CLEILTON pede para
que CANINDÉ veja isso para ele, pois uma
pessoa sua está indo para lá. Ainda,
CLEILTON diz que Clodoaldo está indo
para lá, mas que CANINDÉ não deve se
preocupar com este e que a pessoa enviada
por ela estará acompanhando Clodoaldo.
CLEILTON alerta para o fato de que
Clodoaldo poderá estar com uma bolsa
muito bonita e que poderá passar o pé em
"vocês" (CANINDÉ) ao dizer que irá
participar; todavia, Clodoaldo não
participará. CLEILTON que a pessoa que
enviou se chama Marcos, de Feliz Assu.
CLEILTON pede a CANINDÉ que deixe
Clodoaldo de fora. CANINDÉ diz que
ligará para Karielson.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
14/03/2012
Hora da Chamada
07:31:00
Duração
159
Comentário
CLEILTON X MARCOS / CLODOALDO MAI – (84) 9607-3819
Transcrição
CLEILTON orienta MARCOS para que
divida entre os presentes na prefeitura;
ainda, que não deverá entre os
representantes, apenas entre os presentes.
CLEILTON diz que isso é "para dividir o
peixe para todos" e que a pessoa deverá
estar presente, e não em casa. Em seguida,
CLEILTON dá as mesmas orientações
para CLODOALDO. Diz para este que "só
divida o peixe se estiver presente".
CLEILTON pede que não vá tumultuar,
pois já está tudo combinado e que
CLODOALDO procure Karielson.
CLODOALDO diz que sabe e que já fez
acordo com ele (possivelmente Karielson)
em Pendências e que já se conhecem.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
20/03/2012
Hora da Chamada
10:50:00
Duração
162
Comentário
CLEILTON x HNI – (84) 9633-5555
Transcrição
CLEILTON - "E a gente não vamos (sic) se
sentar não? Para aquele negócio de quinta
feira." HNI - "Sim, eu não tive tempo ainda
de ir lá. Você está onde?" CLEILTON - "E eu
tô em Assu." HNI - "Não é daquela que já
teve, que você tá dizendo." CLEILTON "É." HNI - "Pronto. Eu vou lá para poder
mexer os paus. Sabe?... Aí eu sento com
você... Porque parece que vai ser para o
outro menino; para o Aldemir. Sabe?... Aí, eu
vou ver com ele. Vê se fica você amanhã."
CLEILTON - "E o do coisa... dos
transportes." HNI - "É quando?" CLEILTON
- "Quinta-feira." HNI - "Quinta, agora. Já
essa semana." CLEILTON - "Sim, a gente
podia se sentar com os meninos para nós
ver". HNI - "O negócio é que o cabra não
quer é Haroldo." CLEILTON - "Não.
Haroldo quer. Haroldo senta. Haroldo não
tem conversa não. Haroldo é o que eu
disser. Ele senta. Haroldo é peixe meu."
HNI - "Não. Eu tô dizendo. O homem lá
não quer mais Haroldo. Porque Haroldo
pisou na bola. O homem precisou dos
ônibus, dele uma vez e ele disse não.
Cleilton, na hora que eu preciso dele, ele
coisa. Agora, Haroldo... precisou dele não
sei quantas vezes, ele ficou inventando...
para não ir... é adversário, sabe?"
CLEILTON - "Mas ele não pode impedir
do rapaz participar." HNI - "Participar
não. Para poder... entendeu?" CLEILTON
- "Participar é a gente.. não precisa nem
sobre eles lá não." HNI - "Eu converso
com você... Tô dizendo que ele quer que
coisinha baixe para não deixar Haroldo
ganhar. Entendeu?" CLEILTON - "Ele
quer, é?. Elias?" HNI - "Não. Tô dizendo
os meninos lá. Didi quer ganhar para não
deixar Haroldo ganhar. Porque ele não
deixou baixo... Didi e aquele outro... Ele
não baixou que só a porra?" CLEILTON "Sei." Os interlocutores se despedem e
finalizam a conversa.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
Telefone do
ND
Interlocutor
Data da Chamada
20/03/2012
Hora da Chamada
11:07:00
Duração
321
Comentário
CLEILTON x HNI - MAI / (84) 9975-8301
Transcrição
HNI diz que está fazendo umas cotações de
preços para receber o dinheiro do mês de
fevereiro. CLEILTON relata que há boatos de
que o Prefeito está fazendo uma dispensa de
licitação de R$ 400 mil e pergunta sobre "a
de Assu, do ônibus". HNI afirma que não
sabe quando vai sair e que Didi foi para a
secretaria de Mália resolver isto hoje.
CLEILTON pede que HNI lhe ligue para dar
uma resposta e este promete que farão um
acordo. CLEILTON concorda. HNI diz que
CLEILTON irá "comer geral" quando
Vieira entrar. HNI comenta que, até hoje,
a limpeza urbana (coleta de lixo) está
"bolando" sem haver licitação.
CLEILTON diz a HNI que trará três
empresas, em junho, para participar da
licitação da coleta do lixo; uma de São
Paulo, uma de João Pessoa e outra de
Natal. HNI pede, então, que "um mico"
deixe para ele, pois este está parado.
CLEILTON diz que poderão "mexer"
nisso (concordando com a proposta de
HNI). HNI responde que gratificará
CLEILTON por isso. CLEILTON
pergunta onde HNI está, tendo este dito
que estava no escritório (de Didi)
acompanhado de Joselito e preparando
umas planilhas de cotação de preços para
levar para a Prefeitura.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
22/03/2012
Hora da Chamada
08:30:00
Duração
56
Comentário
CLEILTON x HNI
Transcrição
CLEILTON pergunta se HNI irá, tendo este
respondido que está no Alto e que irá.
CLEILTON questiona se ele fez a
documentação. HNI afirma que fez.
CLEILTON pede para HNI se apressar,
pois já estão reunidos para conversarem.
CLEILTON diz que estão em frente do
local onde ocorrerá.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
55(84)87035546
Data da Chamada
21/04/2012
Hora da Chamada
13:40:00
Duração
382
Comentário
CLEILTON x GENILDO (de Mossoró) 55(84)87035546
Transcrição
GENILDO pergunta a CLEILTON quando
haverá licitação. Este afirma que não sabe,
mas que ouviu falar que farão uma licitação
de 15 dias. GENILDO afirma que se houver
uma nova licitação deverão fazer um edital
diferente, pois pelo anterior ninguém
conseguiu se habilitar. CLEILTON diz que,
quando abrir, deverão se unir; acrescenta
que trará uma empresa de fora e pede que
GENILDO entre em parceria com esta
empresa que irá trazer. GENILDO diz que
levará sua documentação. CLEILTON diz
que Didi foi participar (supostamente
referindo-se à licitação anterior) só foi
participar de oito rotas.
Em seguida, CLEILTON pede que GENILDO
consiga uma venda para um ônibus de
turismo.
b) Desistir de licitações, mediante prévio pagamento ou por amizade:
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da Chamada
02/03/2012
Hora da Chamada
11:05:00
Duração
79
Comentário
ODELMO e CLEILTON
Transcrição
ODELMO pergunta se deu certo alguma
coisa. CLEILTON diz que começaram o
pessoal da comissão lá, pois o prefeito
pediu e ele (CLEILTON) abriu por "sete
mirrei" (provavelmente se referindo a
abrir mão de uma licitação por R$
7.000,00). ODELMO diz que está saindo
um negócio aqui hoje (se referindo a
pagamentos da prefeitura de Assu).
CLEILTON diz que falou com SEU
WILLIAM e ele disse que estava na
Secretaria e que ia dar certo.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
02/03/2012
Hora da Chamada
06:50:00
Duração
259
Comentário
CLEILTON X HNI (84 9948-0187)
Transcrição
CLEILTON diz que está participando de uma
licitação em IPANGUAÇU e queria a
habilitação de HNI para autenticar. HNI
pergunta se CLEILTON vai entrar na
licitação do carro, CLEILTON diz que não
vai participar porque um amigo pediu e o
jeito foi abrir (desistir da licitação). HNI
pergunta como foi ficar os ônibus que a
prefeitura não está querendo assumir,
CLEILTON diz que assumi. HNI diz que se
CLEILTON assumir quer jogo com ele. E diz
que soube que Rosalvo está querendo ajeitar
para um primo dele (EDILSON).
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
02/03/2012
Hora da Chamada
18:08:00
Duração
1116
Comentário
CLEILTON X FARIAS x MÃE
Transcrição
4'15 - FARIAS pergunta como foi em
IPANGUAÇU (licitação) CLEILTON diz
que deram 7.000 conto para ele não
participar e ele foi embora. FARIAS
pergunta se era melhor para CLEILTON,
CLEILTON diz que não pode brigar com
esse povo.
c)
Concorrerem em licitações, sabendo de antemão que irão perder (bater
esteira):
Telefone do
Alvo 55(84)94243970
Telefone do
Data da
Chamada 27/01/2012
Hora da
Chamada 06:18:00
Duração 74
Comentário CLEILTON x ODELMO (CONVERSA SUSPEITA)
CLEILTON: "Ei, de oito horas o senhor vá ali para prefeitura ali, porque
tem um negócio lá que CANINDÉ pediu para mim não entrar que ele
pagava, que ele coisava, que ele ajeitava. è duas, o valor que eu tinha
acertado com ele era uma, não sei se ele vai querer as duas, você faça a
jogada".
ODELMO: "ai quem era que vinha de lá representando a empresa?"
CLEILTON: "não, mandei ninguém não, porque eu não ia fazer despesa
se ele disse que queria".
ODELMO: "agora tá acertado um, né?"
CLEILTON: "é, quando eu liguei para ele anteontem eu perguntei você
vai querer as duas, ai ele disse, não eu digo a você se vai ser as duas, aí
você (ODELMO) faça a jogada, diga, aí ele disse que você ia querer as
duas, faça a jogada lá".
ODELMO: "é que horas lá?".
CLEILTON: "é de oito e meia lá, aí o senhor vá de oito, conversar com
ele"
Telefone do
Alvo
55(84)96275353
Telefone do
Interlocutor
ND
Data da
Chamada
15/02/2012
Hora da
Chamada
11:36:00
Duração 75
Comentário
CLEILTON x AMANDA (CONVERSA SOBRE LICITAÇÃO EM
ALTO DO RODRIGUES).
Transcrição
CLEILTON: AMANDA, você quando chegar assim que almoçar hoje, eu
tô deixando um edital aqui do PREFEITO DE ALTO DO RODRIGUES
pediu um favor meu e eu não posso negar a ele não, para você fazer uma
habilitação aqui com um convite que eu vou participar, uma esteira
(PARTICIPAR DE LICITAÇÃO APENAS PARA FAZER NÚMERO
SEM A INTENÇÃO DE CONCORRER, FACILITANDO QUE OUTRA
EMPRESA GANHE) para eles aqui, não posso faltar a eles não, vou
deixar em cima de seu birô aqui e ele vai enviar por email o documento
da engenheira, a primeira coisa que você faça é entrar em contato com
LIZÉLIA e enviar para o email dela para ela assinar e ela escaneia e
manda de volta, por que está precisando disso aqui urgente como sem
falta, diga isso a ela, diga a ela que quebre esse galho aí para a gente.
AMANDA: aí essa licitação é para quando?
CLEILTON: é para ir deixar de seis horas da manhã aqui em Alto do
Rodrigues, ele queria para hoje, eu disse a ele que não tinha como não, as
declarações para fazer tudo, cair em campo mais JANDUÍLA, para fazer
tudo.
Telefone do
Alvo
55(84)96275353
Telefone do
Interlocutor
ND
Data da
Chamada
15/02/2012
Hora da
Chamada
13:27:00
Duração 90
Comentário CLEILTON x MNI
Transcrição
CLEILTON pergunta se MNI está no escritório e manda-a olhar em seu
email se chegou um papel que o pessoal de Pendências está mandando, de
Alto do Rodrigues, que é para a engenheira assinar, aí vai escanear e
enviar para email da engenheira para a engenheira assinar lá escanear e
mandar de volta para ele, aí nesse edital que eu deixei em cima do birô é
para você passar o timbre para esse email aí.
MNI: o timbre da sua empresa?
CLEILTON: sim o timbre de minha empresa, envie para esse email que
está aí vê se você entende a letra.
MNI: é [email protected].
CLEILTON: aí se não de certo nesse aí, é [email protected],
mande bater xerox desses documentos da empresa tudinho que tem aí
para mandar fazer a habilitação aí e mandar para a engenheira.
Telefone do
Alvo
55(84)96275353
Telefone do
Interlocutor
ND
Data da
Chamada
16/02/2012
Hora da
Chamada
06:59:00
Duração 252
Comentário CLEÍLTON X RAQUEL X WILSON
Transcrição
RAQUEL se identifica como sendo esposa de WILSON. RAQUEL diz
que WILSON está esperando o documento para ir para Natal, os
documentos que CLEÍLTON ficou de levar para Alto do Rodrigues.
CLEÍLTON diz que as planilhas não foram enviadas para ele. RAQUEL
pergunta quem deveria mandar estas planilhas. CLEÍLTON diz que é o
menino da prefeitura o genro de GEOVANE de Carnaubais. RAQUEL
repassa o telefone para WILSON. WILSON afirma que foi ele quem
enviou as planilhas para CLEÍLTON. CLEÍLTON diz que tem que
esperar a engenheira acordar para resolver isto. WILSON pergunta sobre
a documentação da habilitação. CLEÍLTON diz que está aqui. WILSON
pede para CLEÍLTON mandar alguém ir deixar com ele. WILSON diz
que se a documentação chegar no email de CLEÍLTON, enviar para o
email para a sua engenheira GLISÉLIA, que ele pega lá em Natal.
Telefone do
Alvo
55(84)96275353
Telefone do
Interlocutor
ND
Data da
Chamada
16/02/2012
Hora da
Chamada
07:42:00
Duração 238
Comentário CLEÍLTON X HNI
Transcrição
CLEÍLTON pergunta se WILSON enviou as planilhas para ele com o
timbre de outra empresa. WILSON diz que foi, mas que CLEÍLTON
apaga. WILSON diz que CLEÍLTON pode mudar o formato da planilha,
ela está em pé e pode colocar deitado. WILSON pede o telefone do rapaz
que foi deixar os documentos. CLEÍLTON repassa o telfone 9644-8587
de FIDELFO. WILSON pede o telefone de GLISÉRIA. CLEÍLTON
pergunta se ele assina a planilha depois escaneia e envia. WILSON diz
que CLEÍLTON não precisa assinar. CLEÍLTON pergunta se a data que é
para ir na planilha se é dia 13. WILSON confirma. WILSON diz que
CLEÍLTON pode mandar o email com a proposta da cobertura das
quadras neste mesmo email que acabou de enviar. CLEÍLTON repassa o
telefone 9176-2181 de GLISÉRIA.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
06/03/2012
Hora da Chamada
15:13:00
Duração
97
Comentário
CLEILTON x HNI (CONVERSA
SOBRE ENVELOPE DE
LICITAÇÃO)
Transcrição
CLEILTON: ... me diga aqui uma
coisa, aqui isso aqui esse envelope
das propostas de preço é para fazer
só o envelope porque as planilhas já
foram feitas. HNI: é só, o envelope.
CELILTON: agora você tem que
me dizer os dados do envelope, se é
convite ou tomada de preço. HNI:
segura aí que eu digo agora a você,
convite 01 de 2012. CLEILTON: eu
vou passar para minha menina
aqui para você dizer direitinho com
é.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
06/03/2012
Hora da Chamada
15:14:00
Duração
112
Comentário
CLEILTON x WILSON (84) 9127-0879
(CONVERSA SOBRE CARTA
PROPOSTA)
Transcrição
CLEILTON: WILSON, você manda por
email o horário que foi feito, tudo.
WILSON: mando agora, por email.
CLEILTON: mande o horário, mande
tudo do jeito que tem ser no envelope... os
dois envelopes. WILSON: é só um, é só o
da proposta, você mandou a carta
proposta CLEILTON: você mandou só a
proposta eu preciso da carta proposta
porque a proposta DENIRIA já mandou.
CLEILTON não entende o nome da
pessoa que já enciou a proposta e pede
para WILSON enviar tudo por email,
incusive o valor.
d) Combinarem com outras empresas para que estas concorram em certames
sabendo que sairão perdedoras, seja para que os parceiros “batedores de esteira” lucrem
vencendo outras licitações também mediante acordo prévio, seja pagando aos parceiros (os
quadrilheiros são os “puxadores”, derrubando o boi):
Operação
REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100
Telefone do
55(84)96275353
Alvo
Telefone do
ND
Interlocutor
Data da
Chamada
30/12/2011
Hora da
Chamada
07:42:00
Duração
69
Comentário CLEITON x HNI (DOCUMENTOS PARA LICITAÇÃO)
CLEITON manda HNI ir com DIÓGENIS em AROLDO dos ônibus
próximo a praça no mercado, pegar uns documentos para participar de
Transcrição uma licitação, e manda HNI dizer a AROLDO que mande todos os
documentos necessários para participar de uma licitação para não dar
bronca.
Telefone do
Alvo 55(84)96275353
Telefone do
Interlocutor ND
Data da
Chamada 25/01/2012
Hora da 09:32:00
Chamada
Duração 122
Transcrição
CLEÍLTON meu patrão
HNI oi
CLEÍLTON você tá no escritório?
HNI tô não
CLEÍLTON tá aonde?
HNI tô resolvendo um negócio aqui no banco
CLEÍLTON não, sabe o que é? eu queria, é por que eu vou participar de
uma licitação de transporte lá em Alto do Rodrigues, aí eu queria botar a
sua empresa para bater esteira, botava para mim lá. Aí eu queria que você
autorizasse a menina a passar para o meu email o timbre da sua empresa e
aquelas certidão que tem normal de prefeitura e tudo só para botar no
envelope lá.
HNI pronto faz o seguinte, vá ao escritório, leve o que você precisa que a
menina faz tudo para você e não precisa você fazer nada. Pode ir você
precisa assinar e resolver outras coisas, então você vá para lá e diga olhe
eu quero que você... Você leva a planilha já em pen drive, tá entendendo?
Aí você peça desta certidão desta, envelope, tudo ela faz lá, pode ir lá que
eu autorizo na hora, na hora. E também logo para você, inclusive por que
eu tenho um modelo de planilha, num sei o que, outro dia tem uma
investigação, aí o cara diz, cara sua planilha não é igual dessa licitação
para aquela tá entendendo
CLEÍLTON tô entendendo
HNI agente tem que fazer as coisas tudo no escritório da gente e que eu
fique sabendo por que? Porque um dia tem uma investigação... Rapaz
você participou la do ônibus acolá "eu digo não, sei não"
CLEÍLTON pois tá certo
HNI eu eu te dou um conselho que todo mundo que precisar tem que ser
assim, por que agente tem que saber, por que eu não tenho interesse em
nada não, mas eu tenho interesse de saber por que ninguém sabe o dia de
amanhã, investigação aí eu não sei de nada...
CLEÍLTON é
HNI aí o cara diz você não participou, aí eu digo não participei não. Viu?
Pode ir que está autorizado lá já
CLEÍLTON tá certo
HNI então tá.
Telefone do
Interlocutor
ND
Duração 103
Comentário CLEILTON x MNI (CLEILTON chama MNI de comadre,
conversa sobre licitação))
Transcrição
CLEILTON pergunta se a empresa de MNI está apta a participar
de licitação.
MNI diz que não, pois CFC ainda não foi feito, pois PAULO ainda
não fez o balanço.
CLEILTON diz que por isso não, pois é para um pregão, tipo
assim, bater esteira.
MNI diz que para isso dá.
CLEILTON pede para MNI organizar a habilitação da firma.
MNI pergunta para quando?
CLEILTON pergunta se daqui para sábado dá certo?
MNI pergunta onde será a licitação?
CLEILTON diz que é Pendências.
MNI pergunta se em Pendências tem cadastro?
CLEILTON diz que tem e confirma com MNI se eles fizeram
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
355.363.044.511.020
ND
Data da Chamada
21/02/2012
Hora da Chamada
08:54:00
Duração
371
Comentário
ODELMO X CLEÍLTON
Transcrição
Aos 04:45 seg.
ODELMO diz para CLEÍLTON que depois
do Carnaval tem que comprar as material para
começarem a trabalhar, pois o engenheiro
todo dia liga para ele e pergunta sobre a Praça
de Nova Esperança. ODELMO diz que o
engenheiro falou que está sofrendo pressão e
que ele (ODELMO) disse que depois do
carnaval irão agilizar. CLEÍLTON pergunta a
ODELMO se ele falou com VIEIRA sobre
diz. CLEÍLTON diz que ele quer sentar com
"agente" para ver o que ele quer e o que
agente quer para ninguém brigar com o preço
um do outro." ODELMO diz que é
"bater esteira" para "agente" e "agente"
diz a regra e a empresa dele eu já fiz
cadastro e tudo.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
28/02/2012
Hora da Chamada
11:39:00
Duração
96
Comentário
CLEILTON X HNI (84 9633-5555) CLEILTON diz que vai pegar os dados da
empresa de HNI.
Transcrição
HNI diz que está indo para Mossoró.
CLEILTON diz que está querendo falar
um negócio com HNI, mas não pode dizer
por telefone. CLEILTON diz que vai pegar
os dados da empresa de HNI e vai pagar
um edital para HNI bater para ele
(CLEILTON), de IPANGUAÇU e
pergunta se HNI tem locação de transporte
em sua empresa, HNI diz que tem e que
CLEILTON pode pegar.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
01/03/2012
Hora da Chamada
06:30:00
Duração
200
Comentário
CLEILTON X HNI
Transcrição
CLEILTON diz que queria vê
HNI de perto para que HNI
deixasse o negócio (a licitação) de
amanhã para ele CLEILTON que
em outra eles (CLEILTON E
HNI) se ajeitavam. HNI pergunta
de onde é, CLEILTON diz que
não pode falar o nome se não
prejudicam eles, aquele negócio de
amanhã para MACAU,
CLEILTON diz que eles tem que
se combinar porque quando for de
outra vez bate para HNI, ou
quando HNI precisar ajuda ele e
diz que eles tem que ser parceiros
nessas horas e diz que está com
um carro parado. HNI diz que não
entrou mais porque CAMILO pediu
para que HNI não entrasse e diz que
não está, CAMILO é quem está
fazendo, CLEILTON pergunta por
quanto CAMILO está fazendo, HNI
diz que ele não disse por quanto
estava fazendo, CAMILO é pai de
WALTER, que é chamado de
REDONDO, taxista, irmão de
TARCIANO e TARCISIO. HNI diz
que CLEILTON não precisa se
preocupar com ele (HNI) porque ele
não pegou. CLEITLON diz que com
HNI não se preocupa com HNI
porque eles são amigos e diz que
agora está brigado com o sistema e
não pode fazer com todo mundo.
HNI diz que quando CLEILTON
quiser HNI sai na hora (da licitação).
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
01/03/2012
Hora da Chamada
07:56:00
Duração
69
Comentário
CLEILTON X HNI
Transcrição
CLEILTON pergunta se em sua empresa
(de CLEILTON) tem o timbre da empresa
de HNI, porque vai participar de um
convite e quer usar a empresa de HNI.
HNI diz que acha que tem. CLEILTON
pede para que HNI envie o timbre de sua
empresa por e-mail para ele. HNI diz que
vai enviar agora.
e) Pagariam propina e prestariam favores a agentes públicos:
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da Chamada
04/01/2012
Hora da Chamada
09:33:00
Duração
219
Comentário
ODELMO e CLEILTON
Transcrição
CLEILTON diz que está atrás de
carro (para licitação). ODELMO
diz que o negócio do ônibus está
providenciando a documentação.
CLEILTON diz que (inaudível) vai
pagar 100 conto a DEDE DO
DETRAN para resolver sem
precisão. ODELMO diz que se em
Mossoró resolver, não importa o
quanto vai pagar, que é para
resolver o negócio do ônibus, diz
ainda que está colocando no nome
da empresa, pois depois vai querer
dinheiro e já dar certo.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
55(84)96275353
Data da Chamada
05/01/2012
Hora da Chamada
08:36:00
Duração
74
Comentário
CLEILTON x ODELMO (CONVERSA
SOBRE POSSÍVEL SUBORNO)
Transcrição
CLEILTON convida ODELMO para falar
com JAILSON PATRÍCIO, e alerta que
não pode falar por telefone, diz que aquele
negócio não foi dado a ninguém e vai
oferecer um “negocinho” para que
JAILSON não dê a ninguém. CLEILTON
diz que até agora não foi ninguém fazer, e
pergunta se ODELMO está entendendo o
que é? ODELMO diz que está e manda
CLEILTON agilizar.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
01/03/2012
Hora da Chamada
09:45:00
Duração
62
Comentário
CLEILTON X CIDELCIO
Transcrição
CIDELCIO diz que ainda está olhando as
rotas, ainda faltam dois. CLEILTON diz
para CIDELCIO dizer pra o fiscal
(RANIERI) não olhar muito, ajudar, para
não andarem muito, porque depois ele
(CLEILTON) molha a mão dele .
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
05/01/2012
Hora da Chamada
13:31:00
Duração
92
Comentário
CLEILTON x HNI - "falam sobre o carro
para licitação."
Transcrição
HNI - diz que o bicho pegou porque o
carro não é cadastrado, ela ta ligando
para Natal para vir a liberação
CLEILTON - manda HNI oferecer 50
contos à mais HNI - diz que ela ta
dizendo que o problema não é dinheiro
(ELA- provavelmente a despachante)
CLEILTON - mas se você oferecer eles
vão se interessar mais porque o dele ele
ja ganhou. HNI - eu ja disse a ela aqui e
vou dizer a ela de novo, ela ta ligando para
natal para liberar em natal CLEILTON diga a ela que garanta ajeitar porque esse
carro é pra licitação e os documentos desse
carro tem que estar pronto daqui para
amanhã HNI - eu já disse a ela
Telefone do
Alvo
55(84)94243970
Telefone do
Interlocutor
ND
Data da
Chamada
11/02/2012
Hora da
Chamada
15:32:00
Duração 409
Comentário ODELMO X CLEÍLTON
Transcrição
ODELMO e CLEÍLTON falam sobre política. Aos 06:15 seg.
CLEÍLTON diz que a licitação de Pendências é grande que são 50 ítens e
botaram para "lascar". ODELMO diz que tem que botar para moer.
CLEÍLTON diz que comprou o edital. ODELMO diz que tem que fazer
tudo direitinho e sentar com AROLDO. CLEÍLTON diz que tem que
sentar com AROLDO e com ADAILTON O SECRETÁRIO de lá.
CLEÍLTON diz que deu uma ajuda para um patrocínio do Carnaval.
ODELMO diz que tem que ver como é que fica isto aí.
Operação
REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA
20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
14/03/2012
Hora da Chamada
09:42:00
Duração
330
Comentário
CLEILTON X Secretária de Educação de Alto do
Rodrigues
Transcrição
A Secretária pergunta se CLEILTON já tem
motorista para o ônibus da rota que ganhou em
Alto do Rodrigues. CLEILTON diz que já tem um
motorista. A Secretária relata que seu irmão está
desempregado e que pensou que ele poderia
trabalhar como motorista de CLEILTON nessa
rota; ela pergunta, ainda quanto CLEILTON paga
a seu motorista, tendo ele respondido que pagava
R$ 700,00 líquidos mensais. CLEILTON diz que
poderia pensar na possibilidade de contratar o
irmão da secretária. Ela pergunta se ele não
poderia pagar um pouco mais, caso o contratasse.
CLEILTON afirma que sim, mas que, para isso, a
secretária poderia conseguir um aditivo para seu
contrato. A Secretária diz que para isso terá que
conversar com o Prefeito, já que é este quem decide.
CLEILTON e a Secretária combinam um encontro
para tratarem do contrato e da possibilidade de um
aditivo; os dois verão a possibilidade de se
encontrarem no dia seguinte à noite.
f) Executam obras e serviços, cujos contratos com o poder público foram
firmados com outras pessoas físicas ou empresas integrantes do esquema delituoso:
Operação
REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
Telefone
ND
Comentário
EVILÁCIO relata a ODELMO que o prefeito e os
secretários abriram um procedimento administrativo
para inabilitá-lo por dois anos em razão das obras sobre
sua responsabilidade não estarem andando e que ele não
poderia entregar a obra a outra empresa que não fosse a
Renascença. ODELMO pergunta se poderão conversar
na manhã do dia seguinte e EVILÁCIO confirma.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
05/01/2012
Hora da Chamada
09:49:00
Duração
103
Comentário
CLEILTON x HNI - (CARROS PARA
FECHAR TRECHO)
Transcrição
CLEILTON diz que está precisando da
documentação de quatro carros para
completar seu trecho (REFERE-SE A
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA
LICITAÇÃO), gratificaria até , e diz que já
conseguiu de GENILDO seis e outra pessoa
conseguiu cinco. HNI diz que tem dois carros
apenas. CLEILTON diz que não precisa está
em seu nome.
Operação
REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA
20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
01/03/2012
Hora da Chamada
16:57:00
Duração
229
Comentário
CLEILTON X ALDENOR (ALDENOR está falando
no telefone de ALDERIR)
Transcrição
ALDENOR diz que CLEILTON disse que quando
saísse (a licitação) ligava, CLEILTON disse que não
viu, ALDENOR disse que a licitação foi ontem e que
ontem ele passou o dia na prefeitura e que soltaram o
edital na segunda feira e na quarta já fizeram a
licitação e muita gente não conseguiu a
documentação. ALDENOR diz que fizeram isso para
vê se ficava tudo dentro do sistema e diz que eles são
uns malas. CLEILTON pergunta se ALDENOR
ganhou alguma coisa, ANDENOR diz que a que ele
estava ganhou e pergunta como faz com a do ônibus e
se CLEILTON arranja o ônibus e quanto é o aluguel.
CLEILTON diz que arranja e perguntam quantos
turnos o ônibus vai rodar, CLEILTON só arca com a
manutenção. CLEILTON pede para ALDENOR ir no
escritório que isso é bom pessoalmente.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
12/03/2012
Hora da Chamada
17:44:00
Duração
98
Comentário
CLEILTON X HNI – (84) 9122-8074
Transcrição
CLEILTON - "Ei, vocês não queriam fazer
um jogo comigo pra vocês fazerem aquelas
duas quadras, não?" HNI - "Eu tô em
Assu. Posso ver com você amanhã.
Amanhã eu não vou viajar. Vamos nos
encontrar amanhã?" CLEILTON "Amanhã eu tô indo a Natal. Mas eu
mando ODELMO se encontrar com você.
É a mesma coisa." HNI - "Pronto. Eu tô em
Assu. Diga a ele que ligue para mim que eu
me encontro com ele amanhã de manhã."
CLEILTON - "Ou eu posso ver você hoje à
tarde. De tarde eu tô em Assu." HNI "Pronto. Amanhã eu tô em Assu, só quartafeira que eu tô indo a Pendências."
CLEILTON - "Também eu tô lá quarta-feira.
Não é a licitação de lá?" HNI - É. Eu tô indo
para lá. Aí a gente se encontra lá. E amanhã
pode ligar para mim que eu tô aqui em Assu."
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
12/03/2012
Hora da Chamada
19:39:00
Duração
259
Comentário
CLEILTON X HNI
Transcrição
Inicialmente, HNI relata como está a situação
do transporte escolar de Assu (quais ônibus
estão fazendo as viagens ou não). Em
seguida, CLEILTON diz que deixará o
dinheiro do edital para HNI comprar.
CLEILTON muda de ideia e diz que HNI
deverá ir, no dia seguinte, para Alto do
Rodrigues, pois ele mesmo irá a Ipanguaçu
resolver. HNI pergunta se deverá resolver o
problema na Secretaria de Educação, tendo
CLEILTON confirmado e orientado HNI a
procurar a secretária de educação, em nome
da C F de Farias, para tratar da licitação
ganha pela empresa. CLEILTON diz a HNI
que deverá dizer a secretária que a C F de
Farias ganhou o lote 4 pois ela ficou de ver
sua situação; ainda, HNI deverá se informar
sobre a pessoa que está fazendo esta linha
para que o alerte de que a C F de Farias
ganhou essa rota e que, se ele quiser
ciontinuar
rodando, deverá rodar a serviço da empresa.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
22/03/2012
Hora da Chamada
14:11:00
Duração
79
Comentário
CLEILTON x TÉRCIO
Transcrição
CLEILTON diz que tem uma coisa boa para
TÉRCIO em Assu. CLEILTON diz que dá
as quadras se TÉRCIO quiser fazer. Este
pergunta se é da Caixa Econômica.
CLEILTON não confirma e diz que é uma
coisa boa. Por fim, CLEILTON diz que
podem fazer uma parceria boa. TÉRCIO e
CLEILTON combinam um encontro no dia
seguinte em Assu.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
355.363.044.511.020
ND
Data da Chamada
21/02/2012
Hora da Chamada
08:54:00
Duração
371
Comentário
ODELMO X CLEÍLTON
Transcrição
Aos 04:45 seg.
ODELMO diz para CLEÍLTON que
depois do Carnaval tem que comprar as
material para começarem a trabalhar, pois
o engenheiro todo dia liga para ele e
pergunta sobre a Praça de Nova
Esperança. ODELMO diz que o
engenheiro falou que está sofrendo pressão
e que ele (ODELMO) disse que depois do
carnaval irão agilizar. CLEÍLTON pergunta
a ODELMO se ele falou com VIEIRA sobre
diz. CLEÍLTON diz que ele quer sentar com
"agente" para ver o que ele quer e o que
agente quer para ninguém brigar com o preço
um do outro." ODELMO diz que é
"bater esteira" para "agente" e "agente" diz a
regra e a empresa dele eu já fiz cadastro e
tudo.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
55(84)94073435
Data da Chamada
23/04/2012
Hora da Chamada
14:32:00
Duração
140
Comentário
CLEILTON x ROSA (funcionária de empresa
que faz o acompanhamentos de execução de
obras na Caixa) - 55(84)94073435
Transcrição
CLEILTON pergunta a ROSA como anda
a medição da praça de Nova Esperança.
ROSA diz que a obra de Nova Esperança
não está sob a responsabilidade da empresa
de CLEILTON e pergunta se não é da
Construtora Canteiros. CLEILTON diz
que está sob a responsabilidade da
Renascença. ROSA informa que a medição
foi de 306,848 e que está na Caixa desde o
dia 16. Ainda, informa que falta a
averiguação pelos engenheiros e pede que
CLEILTON lhe ligue no dia seguinte para que
possa dar melhores informações.
Operação
REVOADA 0002513-
17.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
55(84)99620423
Data da Chamada
25/04/2012
Hora da Chamada
08:14:00
Duração
88
Comentário
CLEILTON x AURINO - 55(84)99620423
Transcrição
CLEILTON reforça o pedido do projeto
elétrico. AURINO deve pegar esse projeto
com Odelmo para que Neto possa comprar
o material elétrico necessário para a praça
de Nova Esperança.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
55(84)99898656
Data da Chamada
25/04/2012
Hora da Chamada
12:32:00
Duração
119
Comentário
CLEILTON x EVILÁCIO - 55(84)99898656
Transcrição
CLEILTON comenta que pessoas da
Prefeitura passaram em frente a uma obra
e fizeram mau julgamento; refere-se a
observação de Izaías, o qual passou em
frente a uma obra e não viu o início dos
trabalhos (supostamente a obra foi ganha
pela empresa de EVILÁCIO, mas está
sendo executada pela empresa de Cleilton).
CLEILTON afirma que conversou com o
pedreiro para confirmar o início dos
trabalhos. EVILÁCIO diz que já sabe, mas
que sempre é chamado por Izaías para
iniciar, mas que não tem interesse em
razão de não estar recebendo nada.
EVILÁZIO reclama que está há 60 dias
fazendo a obra do Parque de Exposições e
não recebeu pagamento; ainda, EVILÁZIO
diz que não pode ficar inadimplente e, por
isso, ligou para CLEILTON . Este diz que
EVILÁZIO está certo em ter lhe ligado e diz
que ligou para Izaías para explicar o que
aconteceu.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
55(84)96274847
Data da Chamada
27/04/2012
Hora da Chamada
07:37:00
Duração
1422
Comentário
CLEILTON x VERUSKA - 55(84)96274847
Transcrição
A partir de 02:40 min:
CLEILTON, após afirmar que está em
Natal, comenta que deixou o carro numa
oficina e que, depois de recebê-lo, irá com
ODELMO comprar material para a obra
de Nova Esperança.
Ressalte-se, neste ponto, que, conforme depoimento de EVILÁCIO FREIRE e
resultado da licitação constante nos autos (fl. 264), a empresa RENASCENÇA venceu a licitação e
deveria executar a obra de construção da praça em Nova Esperança, no município de Assu.
IV – DA UTILIZAÇÃO DOS MANDATOS DE VEREADOR E DE PRESIDENTE DA
CÂMARA PARA TENTAR FRAUDAR LICITAÇÕES E OBTER CONTRATOS COM O
PODER PÚBLICO. DA PARTICIPAÇÃO DA QUADRILHA EM FRAUDES EM
INÚMEROS MUNICÍPIOS POTIGUARES
O senhor ODELMO DE MOURA RODRIGUES, como amplamente
divulgado neste peça, exerce mandato de Vereador do município de Assu, sendo o atual Presidente
da Câmara.
Na qualidade de líder político, representante do poder legislativo de um dos
maiores municípios do Estado do Rio Grande do Norte, deveria tal investigado ser exemplo de
atuação amparada pela ética.
Ao contrário, utiliza-se ODELMO DE MOURA RODRIGUES, bem como
todo a organização criminosa, da sua condição de Vereador e Chefe de Poder para tentar convencer
Prefeitos e outras autoridades municipais a firmar contratos entre municípios e as empresas BIENA
e C F DE FARIAS.
Note-se que, sempre que necessário o diálogo com autoridades,
imediatamente
ODELMO DE MOURA RODRIGUES assume a negociação ao lado de
CLEILTON FERNANDES DE FARIAS, utilizando-se de sua conhecida influência, seja por ser
Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Assu, seja pelo medo que seu nome e o de sua
família impõe.
O informado acima se encontra amplamente evidenciado pelos diálogos
abaixo transcritos, onde os chefes do grupo delituoso, ODELMO RODRIGUES e CLEILTON
FERANDES, combinam abordagem a diversos servidores públicos, sempre com o nítido objetivo
de vencer licitações por intermédio das empresas já referidas:
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
55(84)96275353
Data da Chamada
05/01/2012
Hora da Chamada
09:37:00
Duração
59
Comentário
CLEILTON x ODELMO
Transcrição
CLEITON: JUNIOR mais ROSALVO ligou
pra mim agora e disse que JOÃO BRITO
entrou na Secretaria de Educação de carreira
com uma pasta na mão, o JÃO PAULO
trouxe aquela FÁTIMA de Natal, tão tudo
virado nuns bichos lá dentro, aqueles dois
frescos. ODELMO: é, e aí, eu tô indo pra lá.
CLEILTON: venha de carreira, venha para
dizer a ela, vamos combinar o que a senhora
disse, se for chama PATRÍCIO para dizer que
estão trazendo empresa de fora para
prejudicar a gente. ODELMO: eu vou
conversar com ela e depois nós vamos sentar
com o homem para conversar com ele.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da Chamada
07/01/2012
Hora da Chamada
12:26:00
Duração
54
Comentário
CLEILTON e ODELMO
Transcrição
CLEILTON diz que AMANDA disse que
tinha chegado mais duas empresas em DONA
MARIA, diz ainda "como é que ela disse que
não ia mais autenticar os da gente, e vai
autenticar mais", em seguida pede para
ODELMO passar lá para ela não fazer mais
isso. ODELMO diz que vai passar lá, e
pergunta se CLEILTON falou com o homem.
CLEILTON diz que está aguardando.
Telefone do
Alvo 55(84)96275353
Telefone do
Interlocutor ND
Data da
Chamada 26/01/2012
Hora da
Chamada 12:46:00
Duração 85
Comentário
CLEÍLTON X ODELMO (falam sobre uma licitação que CLEÍLTON
participou e ficou em segundo lugar e que agora está indo falar com o
prefeito juntamente com ODELMO).
Transcrição
ODELMO diz que está saindo da prefeitura, pergunta como foi.
CLEÍLTON diz que ficou em segundo, mas vai entrar com recurso.
CLEÍLTON diz que se ODELMO pudesse vir para irem falar com o
prefeito, pois ele já falou com o secretário. CLEÍLTON diz que está indo
a Macau , mas volta rápido. CLEÍLTON diz que se ODELMO vir para
falar com o prefeito seria bom. ODELMO pergunta como foi isto, se
CLEÍLTON ficou em segundo e se tem como questionar. CLEÍLTON diz
que já questionou e vai entrar com recurso.
ODELMO aos 01:16 é tem como a gente né?
CLEÍLTON tem, se tu visse era bom.
ODELMO vou sim vou em casa comer e volto.
Telefone do
Alvo 55(84)96275353
Telefone do
Interlocutor ND
Data da
Chamada 03/02/2012
Hora da
Chamada 17:50:00
Duração 134
Comentário CLEILTON e DR JOÃO EUDES
Transcrição
CLEILTON pergunta se JOÃO EUDES ainda presta serviço na
prefeitura de Itajá.
JOÃO EUDES diz que sim.
CLEILTON diz que quinta feira vai falar com JOÃO EUDES
juntamente com ODELMO, presidente da câmara de Assu, sobre
assuntos de licitação.
Telefone do
Alvo 55(84)94243970
Telefone do
Interlocutor ND
Data da
Chamada 04/02/2012
Hora da
Chamada 07:38:00
Duração 57
Comentário ODELMO e CLEILTON
Telefone do
Interlocutor ND
Duração 69
Comentário CLEÍLTON x ODELMO
Transcrição CLEÍTON chama ODELMO para ir com ele a ITAJÁ, no homem
da LICITAÇÃO.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da Chamada
27/02/2012
Hora da Chamada
09:41:00
Duração
2157
Comentário
ODELMO x YASKA (IMPORTANTE EM
1:08)
Transcrição
Áos 01:08h - YASKA pergunta onde
ODELMO esta e se pode falar, ODELMO
diz que está em PENDÊNCIAS tentando
resolver um negócio (AMBOS ODELMO e CLEILTON - ESTÃO
PARTICIPANDO DE UMA
LICITAÇÃO).
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
355.363.044.511.020
ND
Data da Chamada
29/02/2012
Hora da Chamada
10:45:00
Duração
139
Comentário
ODELMO X CLEILTON
Transcrição
CLEILTON pede para ODELMO ligar
para GEORGE porque está correndo
boato que o prefeito foi para Natal
entregar o transporte escolar da parte do
estado, porque não iria mais carregar
aluno do estado, porque aí segurava com
JOÃO MAIA para eles (CLEILTON e
ODELMO), antecipava isso aí. CLEILTON
diz que ontem ROSALVO ligou para ele e
disse que já estava sabendo que GEORGE
estava ajeitando para CLEILTON ficar com o
transporte do estado porque o prefeito não ia
querer mais e CLEILTON disse que não
estava sabendo disso. ODELMO diz que é
para se aprofundar mais nisso e que ele
(JOÃO MAIA) está por Brasília.
CLEILTON diz que se consegui falar com
JOÃO MAIA em Brasília era até melhor.
ODELMO diz que está em uma audiência
e esses negócios por telefone é ruim.
CLEILTON diz para ODELMO passar
uma mensagem. ODELMO diz que está
bom.
Adiante-se que a quadrilha vangloria-se da influência exercida por ODELMO
DE MOURA RODRIGUES perante o executivo do município de Assu, atribuindo a isto contratos
em vigor com tal ente.
Telefone do
Alvo 55(84)96275353
Telefone do
Interlocutor ND
Data da
Chamada 23/01/2012
Hora da
Chamada 15:42:00
Duração 100
Transcrição
CLEÍLTON pergunta se HNI ligou para o homem para saber de alguma
coisa. HNI diz que não. CLEÍLTON repassa o telefone 3213-1569.
CLEÍLTON diz que perdeu de fazer um contrato com a prefeitura para
fazer uma viagem com jogadores (com o time de Assu). HNI pergunta se
quem está fazendo estas viagens com o time de Assu se não é (Cita um
nome que não dá para entender). CLEÍLTON diz que "quem manda na
Prefeitura somos nós, eu tenho ODELMO na prefeitura".
Se não bastasse, nota-se, pelos diálogos acima especificados e por diversos
outros, que as empresas utilizadas pela quadrilha tem o seu raio de atuação espalhado por vários
municípios potiguares, praticando as mesmas ilegalidades nos mais diversos locais.
São comuns reuniões e combinações entre empresas diversas de um lado e a C
F DE FARIAS e BIENA de outro com a finalidade de fraudar licitações em Alto do Rodrigues,
Apodi, Pendências, Ipanguaçu etc.
Tal fato fica ainda claro pela já citada postagem retirada da página da internet
http://vereadoresemacao.blogspot.com/2011_06_08_archive.html (fls. 412-417
– acesso dia
03/09/2012), onde fotografia e matéria demonstram que o senhor ODELMO DE MOURA
RODRIGUES, sócio oculto da BIENA e da C F FARIAS, atuou conjuntamente com AMANDA
FARIAS em licitação ocorrida no município de Apodi .
Assim, temos que a quadrilha não mais ofende apenas ao patrimônio público do
município de Assu, mas a uma rede enorme de pessoas jurídicas de direito público.
V – DA OUSADIA DA QUADRILHA – DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA C F DE
FARIAS, DE “PROPRIEDADE” DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSU,
PELO PRÓPRIO PODER LEGISLATIVO ASSUENSE – DA MONTAGEM DA
LICITAÇÃO COM A PARTICIPAÇÃO DOS INVESTIGADOS KARIELSON SOARES
MEDEIROS E EVILÁCIO FREIRE DA SILVA BEZERRA.
Os quadrilheiros, além de se organizarem de forma permanente com a finalidade
de praticar crimes, fraudando licitações, em detrimento dos executivos municipais, resolveram, sem
qualquer receio de serem investigados pelas ilegalidades, atacarem o patrimônio da Câmara
Municipal de Assu, presidida por um dos seus integrantes.
Para tanto, a Câmara Municipal, representada pelo senhor ODELMO
RODRIGUES (contrato de fls. 255-261 – IC 21/2012 – cópia anexo) contratou, mediante dispensa
indevida e utilizando contrato social ideologicamente falso, a empresa C F DE FARIAS, que tem
como sócio oculto o próprio ODELMO DE MOURA RODRIGUES, tendo esta supostamente
executado a obra de reforma das dependências da casa do legislativo assuense, sem que qualquer
procedimento licitatório fosse realizado. (cópia de IC 21/2012 em anexo)
Mais impressionante que a contratação da própria empresa do Presidente da
Câmara Municpal por esta, foi a atitude posterior da quadrilha. Ao ser questionado formalmente
pelo Ministério Público acerca da licitação cujo objeto seria a contratação de empresa C F DE
FARIAS para executar a reforma da Câmara, o que se deu através do of. 71/2012 – 1ª PJ Assu (fl.
262 – IC 21/2012 anexo ao PIC 11/2012), entregue dia 15/02/2012, ODELMO DE MOURA
RODRIGUES resolveu, juntamente com seus comparsas CLEILTON FARIAS, KARIELSON
MEDEIROS e EVILÁCIO FREIRE, montar um procedimento licitatório, preparando documentos e
colhendo assinaturas com data retroativa, de forma a justificar a contratação ilícita da referida
empresa, contando para tanto com a participação do contador da Câmara, senhor MARCOS
CEZAR CAVALCANTE DE MATOS.
Desta
forma,
providenciaram
ODELMO
RODRIGUES,
CLEILTON
FERNANDES e MARCOS CEZAR CAVALCANTE, em data posterior às informadas ao
Ministério Público e apostas nos documentos enviados pelo legislativo assuense, a coleta das
assinaturas dos membros da Comissão de Licitação da referida casa, senhores RENATO CABRAL
DA SILVA, ELIEDSON MOREIRA, “Bidó”, e BRUNA PATRÍCIA DE M. SILVA, em todo o
procedimento licitatório, antes inexistente, o que resta evidente pela análise dos áudios abaixo
transcritos:
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do
55(84)94243970
Alvo
ND
Data da Chamada
24/02/2012
Hora da Chamada
08:44:00
Duração
113
Comentário
ODELMO X CÉSAR
Transcrição
ODELMO pergunta se "aquele negócio"
para entregar na promotoria se é hoje.
CÉSAR diz que não que hoje não tem
expediente na promotoria. CÉSAR
pergunta se RENATO já voltou. ODELMO
diz que não, mas acredita que ele esteja
aqui em Assú. CÉSAR diz que vai ligar
para ele que tem um negócio para ele
assinar e tem uma revisão todinha para o
pessoal da licitação assinar e quando tiver
tudo o ok, ligar para ODELMO.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da Chamada
02/03/2012
Hora da Chamada
09:16:00
Duração
184
Comentário
ODELMO e CÉSAR (84) 9972-8141
Transcrição
ODELMO pergunta se CÉSAR recebeu a
documentação. CÉSAR diz que recebeu a
que JOSIMAR mandou ontem e a que
AURINO levou hoje. ODELMO pergunta
se tem como preparar para assinar tudo
hoje. CÉSAR diz que para hoje não tem
como, pois tem uma audiência pública
hoje no Alto do Rodrigues, mas para
amanhã tem condições. ODELMO fala
que quer deixar tudo pronto, pois
segunda não vai está aqui. CÉSAR fala
que amanhã de 8:30 vai está na área,
com tudo OK. ODELMO diz que só vai
poder mandar CLEILTON e os outros
da empresa quando estiver pronto.
CÉSAR diz que pode levar os outros da
empresa amanhã que vai está pronto.
ODELMO pergunta: é RENATO e
quem mais? CÉSAR diz que é o pessoal
da comissão, RENATO, BRUNA e
ELIEDSON (BIDÓ), que pode levar
tudo amanhã que já deixa pronto para
levar para o Ministério Público.
A montagem posterior da licitação é tão evidente, que mesmo o Ministério
Público tendo assinaldo o prazo de dez dias úteis para resposta ao ofício acima citado, mais que
suficiente para o simples envio de cópias, o senhor ODELMO RODRIGUES, na qualidade de
Presidente da Câmara, solicitou, através do of. 001/2012 – GP (fl. 263), um prazo maior, o que foi
concedido por esta Promotoria de Justiça, por meio do of. 134/2012 – 1ª PJ Assu (fl. 264).
Não tendo conseguido montar ilegalmente o procedimento licitatório no prazo
inicialmente concedido, tratou o senhor ODELMO RODGRIGUES de “ganhar” novo prazo,
mobilizando a quadrilha mais uma vez o contador da Câmara Municipal, senhor MARCOS CEZAR
CAVALCANTE DE MATOS, passando a fabricar novos documentos e colher assinaturas dos
representantes das empresas que “concorreram” no certame, não supreendendo o fato delas serem a
K M e a RENASCENÇA, representadas a KM pelo seu sócio formal, senhor SILAS VARELA
CALDAS, e a segunda por EVILÁCIO FREIRE DA SILVA BEZERRA.
Não é outra a conclusão que se chega através da análise dos colóquios transcritos a
seguir:
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
355.363.044.511.020
ND
Data da Chamada
06/03/2012
Hora da Chamada
10:57:00
Duração
44
Comentário
ODELMO e CÉSAR (84) 9972-8141
Transcrição
ODELMO fala que está enrolado com os
documentos e quer ver com CÉSAR.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da Chamada
06/03/2012
Hora da Chamada
10:34:00
Duração
56
Comentário
ODELMO x KARIELSON (84) 96335555
Transcrição
ODELMO diz que está com uns
documentos daqueles negócios e está
faltando a assinatura de KARIELSON.
KARIELSON diz que vai a câmara
resolver.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da Chamada
06/03/2012
Hora da Chamada
10:57:00
Duração
44
Comentário
ODELMO X CÉSAR
Transcrição
ODELMO pergunta CÉSAR está, tendo este
respondido que está na Ágile. ODELMO
explica que está com dúvidas no
preenchimento de alguns documentos e,
então, queria tirar dúvidas com CÉSAR. Este
explica que está terminando de imprimir um
orçamento que será enviado para Alto do
Rodrigues. ODELMO diz que se dirigirá até
onde CÉSAR se encontra.
Operação
REVOADA 0002513-17.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
355.363.044.511.020
ND
Data da Chamada
06/03/2012
Hora da Chamada
18:51:00
Duração
76
Comentário
ODELMO X CÉSAR (Contador) (84) 9972-8141
Transcrição
ODELMO pergunta se poderão resolver tudo no dia seguinte (07/03), ao que CÉSAR confirma que
sim. CÉSAR diz que irá até a Prefeitura, onde conversará com Josiel (liberar o SIAE). CÉSAR
acrescenta que leverá o ofício já pronto para tirar cópia e enviar para a Promotoria.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da Chamada
07/03/2012
Hora da Chamada
10:48:00
Duração
70
Comentário
ODELMO X HNI (CLEILTON) – (83) 96275353
Transcrição
ODELMO pergunta onde HNI está, tendo
este respondido que se encontrava na praça.
ODELMO solicita que HNI vá até a
Câmara, pois está solicitando uma
assinatura sua com urgência.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)94243970
ND
Data da Chamada
07/03/2012
Hora da Chamada
10:50:00
Duração
51
Comentário
ODELMO X HNI – (84) 9989-8656
Transcrição
ODELMO diz a HNI que este
preencheu um documento, mas que
não o assinou; questiona, em
seguida, onde este está e se poderá ir
até a Câmara. HNI afirma que está
no Banco do Brasil. ODELMO diz,
então, que irá até o banco para
pegar uma assinatura de HNI.
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
05/03/2012
Hora da Chamada
13:29:00
Duração
81
Comentário
CLEILTON x MNI (LIVONEIDE) - MNP –
(84) 9424-0224
Transcrição
CLEILTON diz que só irá até MNI pegar
a documentação amanhã (06/03), pois
Evilácio só chegará na tarde do dia
seguinte. MNI alerta que terá que
apresentar a mencionada documentação
ao promotor até o dia seguinte (06/03).
Operação
REVOADA 000251317.2011.8.20.0100REVOADA 20
Telefone do Alvo
55(84)96275353
ND
Data da Chamada
06/03/2012
Hora da Chamada
15:31:00
Duração
73
Comentário
CLEILTON X HNI - MNP
Transcrição
CLEILTON pergunta se daria para ele
assinar pela tarde. HNI confirma que sim
se ele levar a documentação e acrescenta
que falta o documento de Saulo. Ao ouvir
que falta o documento de Saulo,
CLEILTON diz "Karielson", como se
tentasse corrigi-lo.
A montagem de falso procedimento licitatório, com participação das empresas C F
DE FARIAS, K M e RENASCENÇA, claramente reproduzida nos diálogos interceptados, é
corroborada pelos depoimentos dos senhores integrantes da Comissão de licitações da Câmara
Municipal de Assu. BRUNA PATRÍCIA DE M. SILVA, ouvida pelo Ministério Público (declarações
gravadas em formato áudiovisual – PIC em anexo), afirma expressamente que assinou diversos
documentos na tesouraria da Câmara no ano de 2012, sequer sabendo do que se tratava.
Considerando que, segundo os integrantes da Comissão, não houve qualquer
procedimento licitatório na Câmara este ano, sendo a senhora BRUNA PATRÍCIA, à época,
recepcionista de tal casa, os documentos evidentemente eram de um procedimento licitatório, o que,
em conjunto com as demais evidências produzidas, demonstram que era do procedimento ora em
análise.
Com efeito, BRUNA PATRÍCIA e os demais integrantes da Comissão de
Licitação da Câmara não tem conhecimento acerca do procedimento licitatório, entrando
frequentemente em contradição, estando evidente que o mesmo foi formalizado tão somente após a
solicitação de cópias por parte do Ministério Público.
Portanto, nota-se que todo o procedimento foi montado e a licitação fraudada pela
quadrilha, produzindo-se documentos e colhendo-se as assinaturas dos membros da comissão de
licitações e dos representantes das empresas KM, RENASCENÇA E C F DE FARIAS, utilizandose o grupo criminoso, mais uma vez, da condição de ODELMO DE MOURA RODRIGUES de
Vereador e Presidente da Câmara Municipal para conseguir contrato com o poder público, desta
vez, junto ao próprio poder legislativo, mediante ilegal dispensa de licitação, ausente qualquer
procedimento formal.
VI. DA NECESSSIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA DOS INVESTIGADOS LIVONEIDE
LUCAS DA SILVA, CLEILTON FERNANDES DE FARIAS, KARIELSON SOARES
MEDEIROS E EVILÁCIO FREIRE DA SILVA BEZERRA.
A prisão temporária, prevista na lei 7.960/89, tem como finalidade acautelar
as investigações de delitos, sendo, portanto, nitidamente, instrumental. Diante disso, cabe ao
requerente demonstrar sua necessidade para as investigações, requisito essencial para o deferimento
do pedido.
O artigo 1º da lei 7.960/89 traz os requisitos para o cabimento da prisão
temporária. Em seu inciso I, afirma que a mesma é cabível quando imprescindível para as
investigações.
Neste ponto é evidente sua imprescindibilidade, pois será cumulada com busca
e apreensão em diversos locais, inclusive na sede das empresas BIENA, C F DE FARIAS, K M e
RENASCENÇA, de titularidade e administrada pelos investigados acima citados, sendo certo que
tais requeridos manuseiam costumeiramente documentos destas empresas, o que pode acarretar
ocultação dos mesmos.
De início, ressalte-se que, caso o investigado ODELMO DE MOURA
RODRIGUES não estivesse preso preventivamente, pediria o Ministério Público, nesta peça, sua
prisão temporária.
É que, além de tudo que já foi citado, há indícios que o investigado
ODELMO DE MOURA RODRIGUES esconde armas de fogo de sua propriedade e que não
conseguiram ser apreendidas pela polícia civil em recente operação ocorrida nesta Comarca. Tais
armas de fogo interessam a prova de diversos crimes de homicídio, sendo imprescindível sua
comparação com projéteis apreendidos.
Ora, se o investigado possivelmente esconde armas de fogo que podem
constituir provas de delitos, também é provável que, caso solto, esconda provas de delitos contra a
administração pública, dificultando a instrução criminal.
Quanto aos demais investigados, nota-se que os mesmos manipulam
procedimentos, a ponto de criar um procedimento licitatório para justificar uma contratação. Assim,
a liberdade deles durante as diligências e produção de outras provas, como oitiva de pessoas, poderá
dificultar a sua realização, diante dos inúmeros cuidados que a organização criminosa adota para
prejudicar a instrução criminal e manipular as versões dos fatos, o que já foi fartamente
demonstrado acima.
No que diz respeito ao delito, faz-se necessário que esteja no rol elencado
pelo inciso III do citado artigo, o que se verifica, já que, entre os delitos praticados pelos
investigados, encontra-se o de quadrilha ou bando (alínea l), havendo fundadas razões de
participação dos representados, sendo ODELMO DE MOURA RODRIGUES e CLEILTON
FERNANDES DE FARIAS, chefes da quadrilha, responsáveis por negociações para fraudar
licitações, acordando com os representantes das outras empresas como se derá a fraude. Já
LIVONEIDE LUCAS DA SILVA é responsável por pagamentos e por organizar a movimentação
bancária e administrar as empresas, sendo ainda esposa de ODELMO DE MOURA RODRIGUES,
tendo portanto acesso a todos os documentos relativos às empresas BIENA e C F DE FARIAS.
KARIELSON SOARES MEDEIROS e EVILÁCIO FREIRE DA SILVA BEZERRA são sócios
(este formal, o primeiro oculto), administradores e representantes das empresas parceiras K M e
RENASCENÇA, participando dos acordos para fraude às licitações, seja como “batedores de
esteira”, seja como vencedores das licitações.
Aliás, sobre o requisito dos indícios da participação ou autoria do delito, é
válido citar a lição do doutrinador GUILHERME DE SOUZA NUCCI (Leis Penais e Processuais
Penais Comentadas. 1ª ed. RT: São Paulo, 2006. págs. 658-659):
“3. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria: embora
fossem elementos desejáveis, não são indispensáveis para a decretação
da prisão temporária. Como já expusemos, essa modalidade de prisão
cautelar substitui, para melhor, a antiga prisão para averiguação, pois
há controle judicial de sua realização e das diligências policiais. No
entanto, nem sempre é possível aguardar a formação da materialidade
(prova da existência da infração penal) e a colheita de indícios
suficientes de autoria, para que se decrete a temporária. Ela é medida
urgente, lastreada na conveniência da investigação policial, justamente
para, prendendo legalmente um suspeito, conseguir formar, com
rapidez, o conjunto probatório referente tanto à materialidade quanto à
autoria. Aliás, se fossem exigíveis esses dois requisitos (materialidade
e indícios suficiente s de autoria), não haveria necessidade de
temporária. A prisão temporária tem a função de propiciar a colheita
de provas, quando, em crimes graves, não há como atingi-las sem a
detenção cautelar do suspeito.”
VII – DA IMPRESCINDIBILIDADE DA BUSCA E APREENSÃO
A busca e apreensão domiciliar e de pessoas é regulada pelos artigos 240 e ss.
do CPP.
É de se atentar, no presente caso, para o disposto no art. 240, § 1º, alínea “b”,
“e” e “h”, do Código de Processo Penal, segundo o qual:
“art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal.
§ 1º Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem,
para:
...
b)
apreender
coisas
achadas
ou
obtidas
por
meios
criminosos;
...
e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu;
...
h) colher qualquer elemento de convicção.”
Já estando fartamente demonstrada nesta peça a existência de indícios do
cometimento de crimes de quadrilha, fraude à licitação, falsidade ideológica e tráfico de influência
pelos investigados, torna-se necessária a apreensão dos documentos utilizados nos delitos, sendo
provável que os investigados os possuam em suas empresas e residências.
Além disso, necessário que idêntica diligência ocorra na Câmara Municipal de
Assu, já que a mesma esta sob a presidência do investigado ODELMO DE MOURA RODRIGUES,
possuindo tal Vereador gabinete em tal casa, utilizando-se de todas as suas dependências como local
de trabalho, tanto que a senhora BRUNA PATRÍCIA DE M. SILVA, integrante da Comissão de
Licitações, informou expressamente, ao ser ouvida pelo Ministério Público, que CLEILTON
FERNANDES DE FARIAS e ODELMO DE MOURA RODRIGUES se reunem na Câmara.
Explicou ainda a mesma servidora que assinou documentos sem saber do que se tratava, fato
ocorrido nas dependências da Câmara.
Ora, se procedimentos são criados com datas retroativas nas dependências da
Câmara e reuniões entre quadrilheiros lá são realizadas, obviamente imprescindível buscar
documentos em tal local.
VIII – DA NECESSIDADE DE LEVANTAMENTO DO SIGILO
Durante todo o curso da investigação em comento, os fatos ora discutidos
mantiveram-se no mais absoluto sigilo. Com a deflagração da operação, a sociedade
norteriograndense, em especial da região do Vale do Açu, acompanhará com especial interesse o
desenrolar desses fatos.
Entretanto, o Ministério Público, em razão do sigilo que pesa sobre os autos do
processo relacionado com estes fatos, se verá impedido de tecer maiores comentários a respeito da
investigação e de todos os envolvidos.
Com a análise amiúde das provas carreadas aos autos e com a deflagração da
operação, com as prisões e buscas e apreensões, é importante que a sociedade seja informada acerca
desses fatos e de todos aqueles que estão envolvidos, nos termos do direito à informação previsto no
artigo 5o, XIV, da Constituição Federal, mormente em se tratando de gravíssimos crimes contra o
patrimônio Público e contra milhares de cidadãos norteriograndenses, envolvendo agentes públicos
e empresas contratadas pelo poder público que, desprezando a confiança neles depositada pelo
conjunto da sociedade, utilizaram de fraudes para vencer licitações e obter contratos.
Note-se, Excelência, que a medida ora requerida não objetiva atingir, de qualquer
maneira, a vida privada ou a intimidade dos denunciados, mas sim demonstrar à população em geral
os graves fundamentos de fato que impulsionaram o agir ministerial e policial, bem como
fundamentaram as decisões do Poder Judiciário, de modo que sejam plenamente esclarecidos os
aspectos que motivaram a atuação desses órgãos do Estado.
Relevante esclarecer que o Supremo Tribunal Federal, na interpretação da
densidade normativa da proteção constitucional à vida privada, à honra e à imagem de investigados
criminalmente, vem atestando que tais direitos não são absolutos, podendo ser restringidos quando
em causa interesse público superior, tal como demonstra o seguinte julgado:
“HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. INTERCEPTAÇÃO
AMBIENTAL POR UM DOS INTERLOCUTORES. ILICITUDE DA
PROVA. INOCORRÊNCIA. REPORTAGEM LEVADA AO AR POR
EMISSORA DE TELEVISÃO. NOTITIA CRIMINIS. DEVER-PODER DE
INVESTIGAR.
1. Paciente denunciado por falsidade ideológica, consubstanciada em exigir
quantia em dinheiro para inserir falsa informação de excesso de contingente
em certificado de dispensa de incorporação. Gravação clandestina realizada
pelo alistando, a pedido de emissora de televisão, que levou as imagens ao
ar em todo o território nacional por meio de conhecido programa
jornalístico. O conteúdo da reportagem representou notitia criminis,
compelindo as autoridades ao exercício do dever-poder de investigar, sob
pena de prevaricação.
2. A ordem cronológica dos fatos evidencia que as provas, consistentes nos
depoimentos das testemunhas e no interrogatório do paciente, foram
produzidas em decorrência da notitia criminis e antes da juntada da fita nos
autos do processo de sindicância que embasou o Inquérito Policial Militar.
3. A questão posta não é de inviolabilidade das comunicações e sim da
proteção da privacidade e da própria honra, que não constitui direito
absoluto, devendo ceder em prol do interesse público (Precedentes). Ordem
denegada” (grifado).
(Habeas Corpus nº 87341/PR, 2ª Turma do STF, Rel. Min. Eros Grau. j.
07.02.2006, unânime, DJ 03.03.2006).
No mesmo sentido, veja-se o seguinte julgado do Tribunal Regional Federal da 4 a
Região:
“PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL. PERMISSÃO LEGAL. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, X E
XII DA CF. INOCORRÊNCIA.
1. Não há no Sistema Constitucional Brasileiro direito ou garantias
individuais de caráter absoluto. As liberdades previstas no artigo 5º, da Lei
Maior, devem ser interpretadas à luz do princípio da razoabilidade, devendo
ceder quando está em jogo, principalmente, o interesse público. Assim, o
sigilo bancário e/ou fiscal – extensão do direito à vida privada estabelecido
no inciso X, do referido dispositivo legal – também deve submeter-se a esse
regramento, sob pena de ocorrer indevida supremacia do interesse particular
frente ao coletivo. Para evitar possíveis abusos por parte dos órgãos estatais
no tocante à privacidade e intimidade das pessoas, qualquer procedimento
visando a quebra de sigilo deve ser devidamente fundamentado,
mencionando a efetiva necessidade da medida.
2. Na hipótese, demonstrada a pertinência das informações fiscais para o
deslinde da persecutio criminis in iudicio, não há falar em ofensa a direito
líquido e certo da impetrante.
3. Ordem denegada”.
(Mandado de Segurança nº 5437/PR (200304010582588), 8ª Turma do TRF
da 4ª Região, Rel. Juiz Élcio Pinheiro de Castro. j. 30.06.2004, unânime,
DJU 14.07.2004).
De fato, não existe direito absoluto à intimidade, à vida privada, à honra e à
imagem, devendo tais bens jurídicos serem restringidos quando necessário para a satisfação do
interesse público concretamente existente, o que no caso importa em revelar à opinião pública as
razões em que se funda a grave acusação do Ministério Público, especialmente os meandros do
esquema criminoso que envolve chefe de poder legislativo, empresários, entre outros.
É de se esclarecer, ainda, que a própria Lei 9.296/96, em seu artigo 10[1], a
contrario sensu, admite a possibilidade de o Juiz responsável pelas investigações em que se tiver
sido deferida a medida de interceptação telefônica autorizar a divulgação do conteúdo da mesma ou
de partes da mesma, quando presentes motivos suficientes para tanto, o que consideramos ser o
caso, em virtude da conclusão da fase sigilosa das investigações do Ministério Público.
Com efeito, ao incriminar a conduta de “quebrar o sigilo legal”, no âmbito de
investigações amparadas por interceptações telefônicas, a Lei 9.296/96, em seu artigo 10, ressalva
que apenas será criminosa a conduta que ferir tal sigilo “sem autorização judicial”, circunstância
lingüística suficiente a autorizar o intérprete a concluir que, havendo autorização judicial, deixa de
ser ilícita a conduta de divulgar fatos obtidos por intermédio de gravações autorizadas pela Justiça,
tendo em vista, por óbvio, a existência de interesse público suficiente para a tal autorização,
devidamente demonstrado na decisão que a acatar.
Por fim, consigne-se que a medida postulada pelo parquet também serve para
resguardar todos os outros agentes públicos que não se envolveram na trama, no intuito de evitar
generalizações perigosas e injustas. Nesse sentido, a posição ora defendida está em perfeita
harmonia com a decisão da Ministra ELIANA CALMON, no inquérito que resultou na chamada
“Operação Navalha” da Polícia Federal, em que a mesma decretou o fim dos sigilos das
investigações com as seguintes considerações, aplicáveis, mutatis mutandi, à presente causa:
“verifico que não mais se apresenta necessária a confidencialidade do processo (…) por outro
ângulo, pela esteira de boatos e maledicências que pairam sobre pessoas que nenhum envolvimento
têm com os fatos em apuração e pela necessidade constante de alinharem-se os órgãos do Estado
para, conjuntamente, adotarem as providências cabíveis dentro de suas competências e
atribuições”.
Este último argumento citado pela Ministra, inclusive, de permitir o conhecimento
de outros órgãos do Estado, acerca dos fatos investigados, tem grande relevância também para o
deferimento da medida ora postulada, tendo em vista que, com o acatamento do requerimento
abaixo, outros órgãos públicos poderão tomar as medidas legais cabíveis para apurar a
responsabilidade dos investigados em suas respectivas esferas, ressaltando que houve menção a
fraudes em vários municípios. Tal medida se revela imprescindível para estancar irregularidades,
ora discutidas, em outras Comarcas, bem como para permitir aos atuais dirigentes destes órgãos
públicos que conheçam o modus operandi das fraudes, de modo a aperfeiçoarem os instrumentos de
controle, evitando que esquemas dessa magnitude se instalem novamente na estrutura da
administração pública.
Resta dizer, ainda, que a publicização de alguns diálogos, não diferirá do
procedimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, no caso do “Mensalão”, em que o relator do
processo (Inquérito 2245/MG), Sua Excelência, o Ministro Joaquim Barbosa, antes mesmo do
recebimento da denúncia pelo pleno do STF, autorizou a divulgação, para conhecimento da nação,
de todos os fatos que motivaram o ajuizamento da denúncia contra figuras expressivas da
República, entre elas parlamentares e Ministros de Estado. A denúncia, como todos sabem, foi
publicada no sítio oficial da Procuradoria Geral da República.
A providência ora requerida já foi adotada outras tantas vezes neste Estado, a
exemplo da “Operação Impacto”, que tramitou perante a 4ª. Vara Criminal da Comarca de Natal , no
caso da “Operação Pecado Capital”, que tramitou perante a 7.ª Vara Criminal da mesma Comarca,
da operação “Sinal Fechado”, que tramitou perante a 6a Vara Criminal da Comarca de Natal, da
operação “QI”, que tramitou na Vara Única da Comarca de Martins e, posteriormente, foi remetida
ao Tribunal de Justiça Potiguar, tendo sido esta providência muito bem recebida pela sociedade
norteriograndense, que, de forma serena, acompanhou o desenrolar dos processos, tomando
conhecimento de relevantes fatos ocorridos.
O dever de transparência da administração pública e o interesse público
autorizam, amplamente, o conhecimento das investigações de crimes dessa natureza, praticados em
detrimento do erário e de toda a coletividade, especialmente havendo provas robustas contra os
investigados, como nos fatos em comento.
No caso presente, aplicam-se os mesmos argumentos, uma vez que a publicidade
dos atos praticados no processo não trará qualquer prejuízo às investigações, cuja fase sigilosa
necessariamente se encerra quando da execução de medidas de busca e apreensão, dado que os
investigados, a partir desse momento, tomam conhecimento da investigação, tendo, inclusive,
acesso aos autos, sendo absolutamente improvável que qualquer diligência sigilosa pudesse mais
produzir efeitos.
Por esses motivos, requer o Parquet, ao final, autorização judicial para que
possa dar publicidade, através da sua assessoria de comunicação, do conteúdo da presente petição e
das provas nela citadas, como áudios, documentos e depoimetnos, bem como da decisão judicial
que tenha autorizado este levantamento de sigilo.
IX – DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA EM
DESFAVOR DO SENHOR ODELMO DE MOURA RODRIGUES E DO EXERCÍCIO DE
ATIVIDADE ECONÔMICA E PROIBIÇÃO DE ACESSO E FREQUÊNCIA ÀS
DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO ASSUENSE EM DESFAVOR DE TODOS
OS INVESTIGADOS.
Como amplamente demonstrado acima, o senhor ODELMO DE MOURA
RODRIGUES é integrante e comandante de quadrilha montada com objetivo de dilapidar o
patrimônio público, fraudando licitações e obtendo por meio ilegal contratos com o poder público.
Conforme foi narrado, ODELMO RODRIGUES exerce mandato de Vereador,
sendo o atual Presidente da Câmara Municipal de Assu. Utilizando da influência obtida com o
exercício da função pública de Vereador, ODELMO RODRIGUES, representando a quadrilha,
estabelece contato com Prefeitos, Secretários e outras autoridades, tratando de licitações, sempre
com o objetivo de burlar o caráter competitivo dos certames e conseguir contratos para a execução
de obras e realização de serviços.
Tal fato, bastante explorado no Item III desta peça, denota a utilização da
função pública exercida para praticar crimes, aproveitando-se ODELMO RODRIGUES e os demais
quadrilheiros do exercício de mandato pelo referido agente público para transitar facilmente em
órgãos públicos.
Se não bastasse, o investigado ODELMO RODRIGUES, sentindo-se
confiante, resolveu contratar empresa utilizada pela própria quadrilha por ele integrada, para
executar obra de reforma da Câmara Municipal, Casa por ele presidida. Pior, realizou tal
contratação sem procedimento licitatório, montando-o após requisição do Ministério Público,
sempre em conjunto com os demais quadrilheiros.
A respeito das medidas cautelares, dispõe o art. 282 do CPP:
“Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas
observando-se a:
I - necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução
criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações
penais
II - adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e
condições pessoais do indiciado ou acusado.”
Conforme o caderno investigatório, o acusado usa da função pública para
praticar, reiteradamente, crimes de fraude à licitação, entre outros, espalhando os tentáculos da
quadrilha por diversos municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
Nota-se que, como já ressaltado no item III, sempre que necessário reunião ou
conversas com autoridades, o senhor ODELMO RODRIGUES representa as empresas C F DE
FARIAS e BIENA, usando da função pública para conquistar contratos com o poder público.
Além disso, utiliza-se ODELMO RODRIGUES da estrutura da Câmara
Municipal para contratar sua própria empresa, enriquecendo às custas do patrimônio que tem
obrigação de zelar.
Neste ponto, necessário citar o previsto no art. 319, II e VI, do CPP:
Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão:
...
II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por
circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer
distante desses locais para evitar o risco de novas infrações;
...
VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza
econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a
prática de infrações penais.”
Como amplamente demonstrado nesta peça, o acusado se utiliza da função pública
de Vereador para a prática de infrações penais contra a administração pública.
A medida cautelar acima citada visa, exatamente, impedir que acusados se
aproveitem da facilidade de funções públicas e atividades profissionais para a prática de delitos.
Neste sentido, está evidente que, caso permaneça no exercício do mandato de
Vereador, o senhor ODELMO RODRIGUES continuará praticando delitos em detrimento de
diversos municípios.
Os requisitos para a aplicação da medida se fazem presentes, já que há
necessidade para evitar novas infrações penais, tratando-se de delito punido com pena privativa de
liberdade, havendo justo receio que o investigado ODELMO RODRIGUES utilizará da função
pública para perpetrar novos crimes contrários ao poder público.
A medida requerida é aquela adequada ao caso, tendo em vista que os delitos
foram praticados por Vereador, prevalecendo-se de tal condição.
Além disso, absurdo e nítido o descrédito do Poder Judiciário, diante de caso
rumoroso, onde Vereador, caso indeferida a medida, permanecerá praticando delitos da mesma
forma, em detrimento inclusive da Casa que representa, utilizando-se até da própria Câmara
Municipal.
Da mesma forma, evidente a necessidade de suspensão do exercício da
atividade econômica de empresário exercida pelos investigados, os quais utilizam quatro empresas
para angariarem ilicitamente contratos com o poder público.
Ora, os investigados ODELMO DE MOURA RODRIGUES, CLEILTON
FERNANDES DE FARIAS, LIVONEIDE LUCAS DA SILVA, AURINO DOS SANTOS FREIRE,
IVANILSON BARBOSA DANTAS, AMANDA ILUSKA GOMES DE FREITAS, KARIELSON
SOARES MEDEIROS e EVILÁCIO FREIRE DA SILVA BEZERRA usam as empresas K M, C F
DE FARIAS, BIENA e RENASCENÇA, quase que exclusivamente para perpetrar crimes contra a
administração pública, sendo que a única forma de estancar tal prática é impedi-los de participar em
licitações e firmar contratos com o poder público, seja pessoalmente, seja por meio de pessoa
jurídica.
Assim, torna-se imprescindível à preservação do patrimônio público que
Vossa Excelência determine a suspensão parcial da atividade econômica por parte dos investigados,
bem como das pessoas jurídicas K M, BIENA, C F DE FARIAS e RENASCENÇA, de forma que
todos não possam firmar qualquer contrato com pessoa jurídica de direito público.
Tendo em conta ainda o comando exercido por ODELMO DE MOURA
RODRIGUES sobre todos os servidores da Câmara Municipal, bem como o modo utilizado por
todos os investigados para fraudar procedimento licitatório, na tentativa de encobrir delito de
dispensa indevida de licitação, resta clara a adequação ao caso da medida cautelar de proibição dos
acusados frequentarem a Câmara Municipal de Assu.
Ora, caso os mesmos tenham acesso às dependências do Poder Legislativo
poderão produzir provas falsas ou cometer novos delitos em desfavor da administração pública,
valendo-se da ascendência e influência exercidas sobre servidores e demais vereadores.
Sob outro aspecto, evidente a urgência das medidas, já que, diariamente, os
acusados tratam de fraudes à licitações, utilizando-se das empresas citadas e da condição de
Vereador e Presidente da Câmara de ODELMO DE MOURA RODRIGUES. Este, por sua vez,
detem também o poder para determinar contratações em nome da Câmara Municipal.
Sendo assim, pode esse Juízo aplicar imediatamente a medida cautelar acima
descrita, independentemente da oitiva dos investigados, conforme expressamente noticia o art. 282,
§ 3º, do CPP.
Ante o exposto, requer o Ministério Público a aplicação da medida
cautelar descrita no art. 319, II e VI, do CPP, sem intimação prévia dos investigados,
suspendendo:
a) o exercício de função pública de Vereador em desfavor de ODELMO
DE MOURA RODRIGUES, sendo tal medida informada à Câmara Municipal de Assu;
b) parcialmente o exercício de atividade econômica de empresário contra
os investigados ODELMO DE MOURA RODRIGUES, LIVONEIDE LUCAS DA SILVA,
CLEILTON FERNANDES DE FARIAS, AURINO DOS SANTOS FREIRE, IVANILSON
BARBOSA DANTAS, AMANDA ILUSKA GOMES DE FREITAS, KARIELSON SOARES
MEDEIROS e EVILÁCIO FREIRE DA SILVA BEZERRA, determinando que todos eles,
bem como as empresas BIENA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, C F DE
FARIAS TRANSPORTES LTDA -ME, CONSTRUTORA K M LTDA e RENASCENÇA
EMPREENDIMENTOS LTDA, em nome próprio ou por intermédio de qualquer pessoa física
ou jurídica, restem impedidos de participar de procedimento licitatório e firmar contrato com
pessoa jurídica de direito público, sendo tal medida informada aos Municípios de Assu,
Pendências, Alto do Rodrigues, Apodi, Lages, Angicos, Macau, Ipanguaçu e Itajá;
c) Proibição de acesso e frequência de todos os acusados à sede ou
qualquer outra dependência do Poder Legislativo Assuense, com informação à Câmara
Municipal de Assu e as polícias civil e militar, que serão responsáveis pela fiscalização.
X – DOS PEDIDOS
Ante o exposto, provados os requisitos e pressupostos para concessão das medidas
pleiteadas, requer o Ministério Público:
1)
A decretação,
nos termos da Lei n. 7.960/89, da PRISÃO
TEMPORÁRIA de LIVONEIDE LUCAS DA SILVA, CLEILTON
FERNANDES DE FARIAS, KARIELSON SOARES MEDEIROS e
EVILÁCIO FREIRE DA SILVA BEZERRA
2)
A expedição de mandados de BUSCA E APREENSÃO, nos termos do art.
240, § 1º, alíneas “a” a “h”, c/c com o artigo 240, § 2º, do Código de
Processo Penal, a ser realizada pela Polícia Civil e/ou pela Polícia Militar
Estadual, de modo que a autoridade policial possa adentrar nos locais
abaixo indicados, sejam residências ou domicílios funcionais de
investigados ou, ainda, sedes de empresas e de outras pessoas jurídias
envolvidas nas fraudes em comento, para ali apreender toda espécie de
documentos, no sentido técnico do termo, inclusive papéis, computadores,
notebooks, equipamentos de mídia digital (tablets, pendrives, netbooks, etc),
telefones celulares, dinheiro em espécie, automóveis, veículos automotores
terrestres, marítimos e aéreos, coisas achadas ou obtidas por meios
criminosos e objetos necessários à prova da infração e qualquer outro
elemento de convicção e, ainda, que constitua prova da existência de outros
crimes, devendo a Autoridade Policial cumprir a diligência sem se descurar
de observar fielmente as regras e imposições legais pertinentes à espécie,
inclusive a do sigilo que a situação requer, bem como para busca pessoal nos
investigados: ODELMO DE MOURA RODRIGUES, LIVONEIDE
LUCAS DA SILVA, AURINO FREIRE DOS SANTOS, IVANILSON
BARBOSA
DANTAS,
CLEILTON
FERNANDES
DE
FARIAS,
KARIELSON SOARES MEDEIROS, EVILÁCIO FREIRE DA SILVA
BEZERRA E AMANDA ILUSKA GOMES DE FREITAS, tendo em vista o
interesse da investigação em seus “pen drive's” e outros dispositivos de mídia
digital portáteis, além de telefones celulares, com o intuito de coletar
arquivos, agendas, contatos, chamadas e mensagens de texto, e também a
possibilidade de que eles venham a ocultar consigo ou visando repassar a
terceiros, algum elemento de prova ocultado durante as diligências ou no ato
de suas prisões, também requeridas, como medida complementar a busca e
apreensão predial;
3)
aplicação das medidas cautelares descritas no art. 319, II e VI, do CPP,
sem intimação prévia dos investigados, suspendendo:
a) o exercício de função pública de Vereador em desfavor de ODELMO DE
MOURA RODRIGUES, sendo tal medida informada à Câmara Municipal de
Assu;
b) parcialmente o exercício de atividade econômica de empresário contra os
investigados ODELMO DE MOURA RODRIGUES, LIVONEIDE LUCAS
DA SILVA, CLEILTON FERNANDES DE FARIAS, AURINO DOS
SANTOS FREIRE, IVANILSON BARBOSA DANTAS, AMANDA ILUSKA
GOMES DE FREITAS, KARIELSON SOARES MEDEIROS e EVILÁCIO
FREIRE DA SILVA BEZERRA, determinando que todos eles, bem como
as empresas BIENA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,
C F DE FARIAS TRANSPORTES LTDA -ME, CONSTRUTORA K M
LTDA e RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS LTDA, em nome
próprio ou por intermédio de qualquer pessoa física ou jurídica, restem
impedidos de participar de procedimento licitatório e firmar contrato
com pessoa jurídica de direito público, sendo tal medida informada aos
Municípios de Assu, Pendências, Alto do Rodrigues, Apodi, Lages,
Angicos, Macau, Ipanguaçu e Itajá;
c) Proibição de acesso e frequência de todos os acusados à sede ou
qualquer outra dependência do Poder Legislativo Assuense, com
informação à Câmara Municipal de Assu e as polícias civil e militar, que
serão responsáveis pela fiscalização.
4) Autorização para que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
possa dar publicidade, através da sua assessoria de comunicação, do conteúdo
da presente petição e das provas nela citadas e da decisão deste Juízo quanto
aos pedidos ora veiculados.
Abaixo, segue a lista dos endereços objeto da diligência de busca e apreensão ora
requerida:
1) ODELMO DE MOURA RODRIGUES, brasileiro, casado, vereador e empresário, CPF
673.049.074-87, residente na Rua Cel. Wanderley, 1350, Assu/RN;
2) CLEILTON FERNANDES DE FARIAS, brasileiro, empresário, CPF 625.918.274-00, com
endereços na rua Crispim Antônio Maria, s/n, Linda Flor, Assu/RN e Rua José Pinheiro, nº 09,
Linda Flor, Assu/RN;
3) LIVONEIDE LUCAS DA SILVA, brasileira, casada, empresária, CPF 851.846.324-68, residente na
Rua Cel. Wanderley, 1350, Assu/RN;
4) KARIELSON SOARES MEDEIROS, brasileiro, empresário, CPF 007.921.434-77, residente
na rua Marina Melo Sá Leitão, 182, IPE, Assu/RN;
5) EVILÁCIO FREIRE DA SILVA BEZERRA, brasileiro, empresário, CPF 009.121.514-55,
residente na rua 16 de outubro, 676, Centro, Assu/RN;
6) AURINO FREIRE DOS SANTOS, brasileiro, servidor público, CPF: 430.094.844-53, residente
na rua Cel. Correia Teles, 35, Novo Horizonte, Assu/RN;
7) IVANILSON BARBOSA DANTAS, “Nilson”, brasileiro, empresário, CPF : 778.252.684-15,
residente na rua Monsenhor Júlio Alves Bezerra, 1430, Centro, Assu/RN;
8) AMANDA ILUSKA GOMES DE FREITAS , brasileira, CPF 090.629.444-42, com endereços na
rua Crispim Antônio Maria, s/n, Linda Flor, Assu/RN e Rua José Pinheiro, nº 09, Linda Flor, Assu/RN;
9) CONSTRUTORA K M LTDA, CNPJ 04.457.553/0001-29, com sede na rua Afonso Ligório
Soares de Macedo, 86, Dom Eliseu, Assu/RN;
10) RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 04.487.196/0001-00, com sede na
rua Monsenhor Júlio Alves Bezerra, 1459, Centro, Assu/RN;
11) BIENA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 11.546.158/0001-88,
com sede na rua Cel. Wanderley, 1325, Centro, Assu/RN;
12) C F DE FARIAS TRANSPORTES LTDA -ME, CNPJ 10.557.996/0001-56, com sede na
Travessa João Cristiano de Lima, 160, Linda Flor, Assu/RN;
13) CÂMARA MUNICIPAL DE ASSU, CNPJ 09.393.539/0001-22, com sede na Travessa Dr. Pedro
Amorim, s/n, Centro, Assu/RN,
Nestes termos,
espera deferimento.
Assu/RN, 10 de setembro de 2012.
Alexandre Gonçalves Frazão
Promotor de Justiça
Alysson Michel de Azevedo Dantas
Clayton Barreto de Oliveira
Leonardo Cartaxo Trigueiro
Patrícia Antunes Martins
Promotora de Justiça
“Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, e informática ou
telemática, ou quebrar segredo de Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não
autorizados em lei.
[1]
Pena - reclusão, de 02 (dois) a 04 (quatro) anos, e multa”.

ministério público do estado do rio grande do norte 1ª promotoria de

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