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SUMÁRIO
Director:
J. M. Dias Miranda
Editorial
04
Entrevista
05
Centro de Segurança
Segurança Contra Incêndio
08
Certificação Energética de Edifícios
10
Prevenção de Acidentes Graves
envolvendo Substâncias Perigosas
13
Directivas Atex
15
Redacção e Administração:
ISQ - Instituto Soldadura e Qualidade
Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, 33
TAGUSPARK - OEIRAS
2740 - 120 PORTO SALVO
Inspecção aos equipamentos instalados
e avaliação da sua adequabilidade e condição
19
RAMS
22
Tel. 214 228 100
Fax 214 228 120
Certificação de instalações industriais
de processo
25
Coordenação:
Marta Miranda
Secretariado:
Nazaré Almeida
Revisão:
Lília Brandão
Propriedade:
ISQ - Instituto de Soldadura e
Qualidade
NIPC: 500 140 022
Concepção Gráfica:
SAR, Publicidade
Paginação:
Alexandre Rodrigues - ISQ
Patrícia Brito - ISQ
Impressão:
OFFSETMAIS Artes Gráficas S.A.
Rua Latino Coelho, 6
2700-516 Venda Nova-Amadora
Periodicidade: Trimestral
Dir. Técnica
Segurança e Saúde no Trabalho 2008-2012
28
Homo Aprehendis
Aprender Hoje
34
Edificações
Pólo de Loulé
36
Labiagro
Monitorização de pesticidas em águas
para consumo humano e alimentos
37
Eng.º Guimarães Lobato
40
Notícias ISQ
42
Tiragem: 3 000 exemplares
Depósito Legal: 36 587/90
ISSN: 0871-5742
Registo ICS: 108 273
EDITORIAL
Centro de Segurança
Os temas da Segurança e da Qualidade estão na génese do desenvolvimento das competências do ISQ, com o objectivo de assegurar que as
actividades dos seus clientes se desenrolem com a maior eficácia e o mínimo de riscos.
Tendo iniciado a sua actividade na década de 80, o Centro de Segurança
foi integrado na Área Operacional Indústria em finais de 2005, altura em
que foi definido um Plano de Desenvolvimento Estratégico.
A referida integração decorre das sinergias existentes entre a actividade
tradicional do Centro de Segurança - dedicada à exposição ocupacional e
J. M. Dias Miranda
Presidente do Conselho
de Administração do ISQ
segurança de Pessoas - e a segurança de Bens desenvolvida para a actividade terciária (máquinas e equipamentos de trabalho, equipamentos sob
pressão, instalações eléctricas e segurança contra incêndio).
Na actual conjuntura, a aposta do Centro de Segurança traduz-se na criação de novos serviços de valor acrescentado, sendo de destacar a Gestão
de Risco através da avaliação qualitativa e quantitativa do risco associado
à actividade industrial, e no investimento na qualificação das suas equipas
técnicas, preparando-as para actuarem em áreas de grande especialização como seja a qualificação de Verificadores SGSPAG conferidos pela
APA - Agência Portuguesa do Ambiente para a Directiva Sevesso no
T & Q 64/65
âmbito dos Acidentes Industriais Graves.
4
ENTREVISTA
Eduardo Goulão Ferreira
Goulão Ferreira: O Centro de Segurança - CSEG - é um Departamento da
Área Operacional Indústria e reúne
competências em áreas bastante
diversificadas, nas quais se incluem a
Segurança Industrial, a Segurança con-
tra Incêndio, a Higiene Industrial e a
ATEX, entre outras.
Após a reorganização estrutural do
ISQ, nos finais de 2005, os nossos
esforços foram direccionados para a
análise da organização existente nos
vários sectores de actividade, com particular enfoque no Centro de
Segurança.
5
T & Q 64/65
Tecnologia & Qualidade: O Centro de
Segurança, com a estrutura que hoje
conhecemos, é de criação recente.
Como e quando surgiu?
Foi então definido um Plano de
Desenvolvimento Estratégico, que tem
vindo a ser implementado e permanentemente revisto, por forma a concretizar as novas oportunidades que
vão sendo identificadas e que visam a
melhoria dos serviços.
Os resultados têm sido francamente
animadores: os objectivos traçados
até 2008 foram largamente ultrapassados, criaram-se as condições de
consolidação e expansão das actividades tradicionais e procedeu-se ao
lançamento de novos serviços.
TQ: E a partir de 2008?
GF: A crise económico-financeira
nacional e internacional veio afectar,
de modo significativo, a consolidação e
expansão das actividades do Centro
de Segurança. Tem-se verificado uma
retracção do volume de trabalho solicitado, motivada pelas dificuldades financeiras que a maioria das empresas
industriais atravessam neste momento.
Por outro lado, sofremos os efeitos de
uma forte concorrência, nomeadamente por parte de pequenas entidades que, como no caso da prestação de serviços de Organização dos
Serviços de Segurança, Higiene e
Saúde no Trabalho, apesar de não possuírem recursos, nem o obrigatório
reconhecimento oficial, continuam a
sua actividade, oferecendo os seus
serviços a valores só justificados pela
sua ausência de estrutura e não
cumprimento de obrigações legais.
cionados com a SHST.
TQ: Referiu a criação de novos
serviços. Quer especificar?
GF: Farei apenas referência a dois
novos serviços, por me parecerem
exemplificativos.
Um deles tem como objectivo a
Identificação de Perigos e a respectiva
Avaliação e Controlo dos Riscos nas
actividades dos nossos clientes. Para
isso, foi desenvolvida uma aplicação
informática de Gestão de Risco, que
designámos por IPACR, actualizável, e
que será disponibilizada, em tempo
real, mas com acesso controlado, aos
nossos clientes, que serão apoiados,
sempre que necessário, pelos técnicos do CSEG.
No âmbito da Segurança, área muito
abrangente e com um enorme conjunto de legislação, a maioria das vezes
muito dispersa, sentimos que os nossos clientes tinham alguma dificuldade
em se manterem actualizados.
Para obviar essa situação, foi criada
uma Base de Dados de Legislação de
Segurança e Ambiente, cujo acesso
controlado será disponibilizado em
tempo real e que também será apoiado por serviços de consultoria, de
modo a identificar a legislação aplicável a cada um dos clientes e assim promover a elaboração de um Plano de
Acções que lhes permita a conformidade com essa legislação.
TQ: Que outras acções têm em curso?
TQ: Esta situação impõe
mudança de estratégia?
uma
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GF: Para combater esta situação,
temos vindo a implementar um conjunto de acções, das quais destaco uma
acção concertada de marketing/comercial, e a identificação, criação e
promoção de novos serviços de valor
acrescentado que salientem a diferença em relação à concorrência e
que, em simultâneo, permitam às
empresas nossas clientes um melhor
controlo interno dos aspectos rela6
GF: Adicionalmente, e em linha com a
estratégia definida, há um esforço significativo de promoção de uma oferta
de serviços integrados, sejam da
Indústria ou de outras Áreas do ISQ,
de modo a que se possa atender às
múltiplas necessidades das empresas.
Este esforço tem vindo a dar resultados, pois existem já múltiplos exemplos de contratos que incluem, para
um mesmo cliente, a prestação de
serviços tão diversos como a
Segurança Industrial, a Higiene Indus-
No caso particular do CSEG, estão em
fase de implementação duas actividades com potencial de penetração no
Mercado Nacional.
Em paralelo com as acções orientadas
para o mercado interno, e na sequência da Estratégia de Internacionalização que vem sendo seguida no ISQ,
estamos a dar os primeiros passos
com vista à expansão das actividades
do CSEG, em particular nos Mercados
de Angola e Moçambique.
A Administração Central do Sistema
de Saúde está na fase final da elaboração da regulamentação que visa o
licenciamento de Unidades Privadas
de Saúde. Esta é uma das actividades
em que o CSEG pretende envolver-se,
estando já a preparar uma estrutura
organizativa que nos permita o reconhecimento como Entidade Licenciadora.
Já se realizaram alguns pequenos trabalhos pontuais nesses mercados,
mas abrem-se agora boas perspectivas para uma progressiva implementação da nossa actividade, que será
obviamente suportada quer pelo
ISQAPAVE, em Angola, quer pelo futuro ISQ Moçambique.
TQ: Existem perspectivas de novas
áreas de actuação?
GF: Tem sido um desafio constante
para a equipa da Área Operacional
Indústria a permanente identificação
de oportunidades e a implementação
de novas áreas de actuação.
A Segurança e Fiabilidade Funcional é
a outra actividade que está em fase de
lançamento pelo CSEG, e que permitirá
responder a uma crescente necessidade das empresas industriais.
Já dispomos de qualificação técnica
reconhecida internacionalmente e
estamos, neste momento, a proceder
à divulgação desta nova oferta de
serviços, quer junto do tecido industrial existente, quer junto dos promotores dos novos grandes projectos que
se avizinham.
Não sendo propriamente uma nova
área de negócio, gostaria ainda de
referir a alteração significativa que
necessariamente terá lugar no sector
da Segurança contra Incêndio, face à
recente publicação do novo Regulamento.
Mantendo a sua oferta de serviços
tradicional, o CSEG está igualmente
apostado em posicionar-se como parceiro técnico da Autoridade Nacional
de Protecção Civil na implementação
do novo Regulamento que vem alterar
profundamente os moldes de aprovação dos Sistemas de Segurança contra Incêndio em Edifícios.
TQ: O ISQ dispõe de recursos
humanos e capacidade técnica adequada?
GF: Para conseguirmos apoiar as
empresas em todas as vertentes de
intervenção do CSEG, tem sido
necessário um grande investimento na
formação da equipa técnica e os resultados são bem evidentes. Podemos
afirmar que possuímos especialistas
qualificados em todas as nossas áreas
de intervenção e habilitados para a
prestação de serviços de elevada qualidade.
7
T & Q 64/65
trial, a Classificação de Áreas (ATEX), o
Ruído, as Inspecções a Equipamentos
de Trabalho e a Instalações Eléctricas,
a Termografia, entre outros.
CENTRO DE SEGURANÇA
Ana Isabel Santos
Segurança contra incêndio
Uma das actividades desenvolvidas
pelo Centro de Segurança, Sector
Técnico do ISQ integrado na Área
Operacional Indústria, é a prestação de
serviços
relacionados
com
a
Segurança contra Incêndio.
A Segurança contra Incêndio - SCI tem, nos dias de hoje, um papel marcante nas sociedades e economia de
cada País.
O incêndio do Chiado em 1988, bem
como alguns casos de outros países,
fizeram-nos consciencializar da necessidade de adoptar medidas de prevenção, actuação e de autoprotecção.
Um incêndio num estabelecimento
poderá resultar em perdas de vidas
humanas, de bens de produção ou na
destruição da própria instalação e
provocar danos ambientais, podendo
ainda causar prejuízos significativos
para a organização e seus funcionários, por suspensão da produção,
e afectar a imagem da organização.
Actividade da Segurança contra
Incêndio
a verificação de toda a documentação entregue
Fase de Exploração e Utilização do
Edifício / Instalação
Inspecção (inclui eventual realização de ensaios), aprovação e emissão do relatório do sistema, do
equipamento, da instalação ou do
edifício respectivo. São também
analisadas as eventuais acções de
manutenção a realizar
Gestão de Risco de Incêndio análise de toda a documentação
existente, verificação do que foi
implementado, realização de um
diagnóstico das condições actuais
(com eventual recurso a ensaios
funcionais) e proposta de acções
de melhoria
Sempre que são identificadas Não
Conformidades, o ISQ enumera as
acções a implementar para se ultrapassarem essas Não Conformidades e
se atingir um nível de segurança contra incêndio apropriado e aceitável.
Existem três áreas distintas nas quais
a SCI intervém: Segurança Passiva,
Segurança Activa e Organização de
Segurança (Figura 1).
Novo Regulamento de Segurança
contra Incêndio em Edifícios
Em Portugal, a legislação sobre segurança contra incêndio, até há bem
pouco tempo, encontrava-se dispersa
por inúmeros diplomas por vezes divergentes e contraditórios nas soluções
preconizadas para o mesmo problema
e, em algumas situações, era mesmo
inexistente.
A partir de Janeiro de 2009, com a
entrada em vigor do Regulamento
Técnico de Segurança contra Incêndio
em Edifícios (RT-SCIE), dispomos de
uma legislação que aplica um regulamento específico para cada uma das
12 utilizações-tipo (UT) apresentadas
na Figura 2, que são classificadas,
ainda, em quatro Categorias de Risco.
As Categorias de Risco permitem classificar em quatro níveis de risco de
incêndio qualquer UT de um edifício e
T & Q 64/65
A actividade desenvolvida pelo ISQ no
âmbito da SCI apresenta diferentes
níveis de intervenção, em função das
várias fases da vida útil de um edifício,
instalação industrial, sistemas ou
equipamentos de segurança.
Fases de Ante-Projecto, de Projecto e
Execução e de Implementação
Elaboração ou aprovação das
especificações técnicas, na fase de
ante-projecto, que constituirão o
suporte para o projecto
Aprovação do projecto
Acompanhamento, inspecção e
aprovação durante a implementação dos equipamentos ou sistemas de segurança
Recepção e ensaios finais dos sistemas ou equipamentos, incluindo
8
Figura 1 - Áreas de intervenção da Segurança Contra Incêndio
recinto. Deste modo, às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª
categorias, correspondem, respectivamente, Risco Reduzido, Risco Moderado, Risco Elevado e Risco Muito
Elevado.
Os edifícios ou recintos podem ser de
utilização exclusiva, quando integram
uma única UT, ou de utilização mista,
quando integram vários tipos de UT, e
devem sempre respeitar as condições
técnicas gerais e específicas definidas
para cada UT.
O RT-SCIE contempla, entre outras, as
medidas necessárias de autoprotecção e de organização de segurança
contra incêndio, aplicáveis quer a edifícios já existentes, quer a edifícios a
construir. Existe também uma atribuição mais clara das responsabilidades
e competências dos diversos intervenientes (projectistas, donos de obra,
responsáveis de segurança, etc.) em
questões relacionadas com a segurança contra incêndio, durante todo o
ciclo de vida do edifício.
Figura 2 - Utilizações-tipo do Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio
Educação de Segurança
Conclusões
A entrada em vigor deste novo regime
jurídico aconselha que se proceda à
avaliação do seu impacto na efectiva
redução do número de ocorrências, de
vítimas mortais, de feridos, de prejuízos materiais, de danos patrimoniais,
ambientais e de natureza social, decorrentes dos incêndios urbanos ou industriais que se venham a verificar.
Todos os anos são registadas centenas de ocorrências de incêndio, resultando em danos e prejuízos avultados,
alguns irreparáveis. É urgente uma
transformação cultural no nosso país,
tornando a Segurança contra Incêndio
uma prioridade na educação de todos,
a começar nas nossas casas até aos
nossos locais de trabalho. Desta
forma, estaremos a contribuir para um
desenvolvimento da segurança de
todos nós.
Infelizmente, o risco de ocorrência de
um incêndio encontra-se em toda a
parte. É, por isso, fundamental tentar
minimizar esses riscos, bem como as
suas consequências.
As soluções mencionadas no RT-SCIE
conduzem a níveis elevados de segurança contra incêndio em edifícios, não
se prevendo um impacto significativo
no custo final da construção, isto
porque algumas dessas soluções são
já adoptadas, quando é requerida a
aplicação de Normas e Standards
internacionais, por exigência da Seguradora ou por decisão do dono de
obra.
Apesar dos grandes avanços tecnológicos ao nível de equipamentos e sistemas de segurança, é fundamental
confiar mais nas pessoas do que na
tecnologia, mantendo a formação
como ponto-chave. É essencial que
todos nós sejamos os "responsáveis
pela segurança" (desde os administradores, projectistas, construtores,
funcionários, etc.) em todas as fases
do ciclo de vida de um edifício.
O investimento associado à implementação de acções de melhoria traduz-se
na redução do nível de risco de incêndio, bem como das suas consequências (danos pessoais, patrimoniais e
ambientais), podendo o reconhecimento destas acções de melhoria conduzir
à redução do prémio de seguro, por
parte das Seguradoras.
Como já foi referido, vão ser muitas as
mudanças previstas com a recente
entrada em vigor do Novo
Regulamento Técnico de Segurança
contra Incêndio em Edifícios. Assim, é
necessário estar na vanguarda da
Segurança e da Formação.
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T & Q 64/65
Simultaneamente, é estabelecido um
regime sancionatório por incumprimento das novas regras de segurança,
actualmente inexistentes para uma
parte significativa de edifícios.
CENTRO DE SEGURANÇA
Ana Dias
A vertente QAI na
Certificação Energética de Edifícios
Com a transposição para a legislação
nacional da Directiva Europeia sobre o
Desempenho Energético de Edifícios
(DIR 2002/91/CE), através dos Decretos-Lei n.º 78/2006, 79/2006 e
80/2006 e a sua gradual aplicação,
as empresas foram tomando consciência da necessidade de efectuar avaliações da Qualidade do Ar Interior dos
edifícios, por forma a garantir o conforto e a saúde dos seus ocupantes e
aumentar a sua produtividade.
T & Q 64/65
Portugal foi o único País da Comunidade Europeia a complementar a
transposição
da
Directiva
2002/91/CE com a introdução da
vertente relativa à Qualidade do Ar
Interior (QAI). O objectivo desta
Directiva versa apenas a poupança
energética, conseguida através da
"...melhoria do desempenho energético
dos edifícios da Comunidade, tendo em
conta as condições climáticas externas
e as condições locais, bem como as
exigências em matéria de clima interior
10
e a rentabilidade económica".
O início da aplicação dos referidos regulamentos foi feito de acordo com o
estabelecido
na
Portaria
nº
461/2007 (Figura 1).
Esta regulamentação aplica-se nas
situações referenciadas na Figura 2.
No caso dos edifícios de habitação, só
os edifícios novos, nas condições referidas na Figura 2, estão sujeitos aos
requisitos QAI, mas não às auditorias.
Nomeadamente, terão de cumprir com
as taxas de renovação de ar especificadas no RSECE.
Existem três fases no processo de
certificação:
1.Fase de Projecto, antes da construção, para emissão de Declaração de Conformidade Regulamentar (DCR)
2.Autorização de Utilização, após a
construção do edifício, para verifica-
ção da conformidade do que foi
construído com o projecto
3.Certificado energético, após a
primeira licença de utilização.
Durante o funcionamento normal
do edifício, a certificação é feita
mediante a realização de auditorias
periódicas, consoante a tipologia do
edifício
Em cada uma destas fases tem de ser
efectuado um determinado conjunto de
verificações. Assim, na fase 1, têm de
ser analisados os seguintes aspectos:
Na fase 2, a análise deverá incidir
sobre:
as condições de limpeza do sistema
a comprovação de que as taxas de
renovação em cada espaço satisfazem as taxas de renovação
especificadas no projecto
a verificação da presença de fontes
poluidoras
a confirmação da existência e verificação do conteúdo do plano de
manutenção
a verificação das qualificações do
técnico responsável pela implementação do Plano de Manutenção de
QAI do edifício
Figura 1- Fonte: ADENE
a verificação das qualificações do
técnico responsável pela instalação
e manutenção dos sistemas de
climatização e da QAI do edifício
Na fase 3, deverão ser efectuadas:
a monitorização dos parâmetros
físicos, químicos e biológicos constantes do regulamento
a análise dos registos da
manutenção preventiva realizada,
por forma a verificar o cumprimento do plano de manutenção da QAI
a inspecção dos componentes críticos do sistema de climatização com
impacto na QAI
A inspecção dos sistemas instalados é
crucial para a manutenção da qualidade do ar interior e promoção da saúde
pública. A inexistência de parâmetros
físicos, químicos e biológicos, fora da
gama de valores recomendada, não é
garantia de que esteja tudo bem do
ponto de vista da QAI, tendo em conta
as limitações que existem ao nível dos
equipamentos de medida e a natureza
de alguns dos parâmetros em causa,
como no caso dos Compostos
Orgânicos Voláteis (COV), fungos e bactérias.
Metodologia
Escolha dos locais de
amostragem/ medição
À semelhança de qualquer outra avaliação que se pretenda pôr em prática e
em que se recorra a amostragens, é
fundamental que as mesmas sejam
representativas, ou seja, que retratem
da forma mais fiel possível a realidade,
pois, se tal não acontecer, põe-se em
causa tudo o que fizermos daí em
diante.
Os pontos de amostragem/medição
têm de ser cuidadosamente seleccionados, tendo sempre presente
qual(ais) a(s) fonte(s) dos parâmetros
que se pretendem avaliar e a homogeneidade da sua concentração no
interior do edifício. Nessa selecção
temos de atender aos seguintes factores:
locais que no interior do edifício são
servidos pela mesma UTA ou sistema de ventilação
mobiliário existente
ocupação
actividades
cargas térmicas
Os locais escolhidos deverão reflectir a
diversidade potencialmente existente
11
T & Q 64/65
velocidade do ar na zona ocupada
< 0.2 m/s
taxas de renovação efectiva previstas por espaço
verificação da existência de materiais ecologicamente limpos
verificação das especificações do
projecto em relação à exigência de
uma adequada limpeza durante as
fases de construção e montagem
do sistema, bem como durante o
funcionamento da instalação
existência de níveis de filtragem
adequados
existência de espaço para
manutenção do sistema, ou seja,
acesso facilitado a todos os componentes do sistema que tenham
impacto na qualidade do ar interior
no ar interior, em termos de parâmetros físicos, químicos e biológicos, para
se poder ter uma amostra representativa do edifício.
Tendo em consideração a complexidade que pode existir no interior de um
edifício e a dificuldade que daí advém
na escolha dos locais adequados de
amostragem, do número de pontos a
considerar e do tempo de medição/
amostragem de cada parâmetro, a
ADENE, como entidade gestora do
Sistema de Certificação Energética
(SCE), e as entidades supervisoras Agência Portuguesa do Ambiente
(APA) e Direcção Geral de Energia e
Geologia (DGEG) -, conjuntamente com
outras entidades, prepararam um Guia
(NT-SCE-02) para ser utilizado pelos
Peritos, por forma a garantir a uniformidade da sua actuação.
Valores de referência
Os valores de referência utilizados são
os constantes do Anexo VII do Decreto-Lei n.º 79/2006 e coincidem, em
parte, com os referenciais internacionais utilizados [1] [2] [3].
No que respeita aos Compostos
Orgânicos Voláteis Totais (COVT), o
valor diminuiu substancialmente face
ao valor habitualmente considerado (3
mg/m3), que se baseava em recomendações europeias. Por isso, tem-se verificado que esse valor excede
muitas vezes o valor de referência da
legislação, já no ar exterior, ou seja,
antes da sua entrada no edifício. Essa
situação ocorre nomeadamente em
locais de grande tráfego automóvel,
pois este é uma das várias fontes emissoras destes compostos.
T & Q 64/65
Esses valores são por vezes agravados
no interior do edifício, devido a contribuições internas como, por exemplo,
os bioefluentes dos seres humanos e
produtos de higiene como perfumes e
colónias que, no entanto, podem não
ser perigosos para o homem, do ponto
de vista toxicológico.
Quando se fala em COVT estamos a
referir-nos a centenas de compostos
que têm uma estrutura de carbono e
hidrogénio na sua composição e que, à
temperatura ambiente, se apresentam
12
Figura 2
como gases ou vapores.
Devido à sua complexidade e ao elevado valor que seria necessário
despender na análise em laboratório
de todos os compostos desta
natureza, presentes no ar interior,
tem-se recorrido a métodos de leitura
directa que permitem obter a concentração total de um elevado número de
compostos. No entanto, os COVT
detectados no ar interior dependem
dos métodos de medida utilizados e
variam em função do método escolhido, podendo obter-se valores muito
diferentes para o mesmo conjunto de
COVT, por exemplo, em leituras obtidas
no mesmo local e no mesmo ponto [4].
Alguns investigadores de qualidade do
ar interior [5] começam a chegar à
conclusão de que a medição dos COVT
tem um valor muito limitado, devido à
grande variabilidade da composição
dos COVT na mistura de ar interior e
porque o limite de odor e a capacidade
para causarem irritação sensorial variam amplamente consoante a sua
composição.
Plano de Acções Correctivas
(PAC-QAI)
Sempre que ocorra a ultrapassagem
de um valor regulamentar (excesso de
concentração de um poluente ), terá
de ser preparado um estudo devidamente fundamentado que indique as
medidas necessárias para repor a
situação dentro dos níveis regula-
mentares. Esse estudo deve identificar,
clara e inequivocamente, as causas
para o excesso de concentração e
demonstrar que as medidas propostas
resolvem completamente o problema.
O PAC-QAI deve propor um cronograma para a implementação das medidas identificadas e deve ser submetido
à aprovação da Agência Portuguesa
do Ambiente, entidade supervisora do
sistema.
Bibliografia
1 WHO, "Air Quality Guidelines for
Europe", 2nd Edition, 2000
2 WHO, "Air quality guidelines for particulate matter, ozone, nitrogen
dioxide and sulfur dioxide" - Global
update 2005
3 EPA, "Building Air Quality: A Guide
for Building Owners and Facility
Managers", 1991
4 Christopher C. Coffey, Terri A.
Pearce, Robert B. Lawrence, Judith
B. Hudnall, James E. Slaven, and
Stephen B. Martin Jr.,
"Measurement Capability of Field
Portable Organic Vapor Monitoring
Instruments Under Different
Experimental Conditions". Journal
of Occupational and Environmental
Hygiene, 6: 1-8, 2009
5 Wolkoff, P., et al., "Organic compounds in office environments-sensory irritation, odor, measurements
and the role of reactive chemistry".
Indoor Air, 16(1): 7-19, 2006
CENTRO DE SEGURANÇA
Rui Tenera
Prevenção de Acidentes Graves
envolvendo Substâncias Perigosas
Na sequência de alguns acidentes
graves ocorridos um pouco por todo o
mundo, foram publicadas Directivas
europeias que visam controlar os perigos associados a acidentes graves que
envolvam substâncias perigosas, prevenir esse tipo de acidentes e limitar as
suas consequências sobre o homem e
o ambiente.
Um dos primeiros grandes acidentes
ecológicos industriais na Europa ocorreu em 10 de Julho de 1976, no norte
de Itália. Uma fuga de dioxina causou a
contaminação de centenas de
hectares de terras e milhares de pessoas e animais foram intoxicados.
Posteriormente, foi publicada a
Directiva 96/82/CE (Seveso II) que foi
determinada, mais uma vez, por um
grave acidente ocorrido em Bhopal Índia, na noite de 2 para 3 de
Dezembro de 1984. Este acidente
deveu-se a uma fuga de gás ocorrida
numa fábrica de pesticidas, que provocou a morte de milhares de pessoas e
cujos efeitos ainda hoje se fazem sentir.
Uma explosão de Nitrato de Amónia
que provocou a morte de 31 pessoas e
ferimentos em 2442, ocorrida em
Toulouse em 21 de Setembro de
2001, teve como consequência a
Directiva 2003/105/CE (Alteração à
Directiva Seveso II).
Actualmente encontra-se em vigor o
Decreto-Lei nº 254/2007, de 12 de
Julho, que é a transposição da Directiva 2003/105/CE para Portugal e
estabelece o regime de prevenção de
acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e a limitação das
suas consequências para o homem e o
ambiente.
O regime de prevenção de acidentes
graves determina o enquadramento
dos estabelecimentos em relação à
sua perigosidade, definindo três níveis
em função do tipo e quantidade das
substâncias e preparações perigosas
neles existentes.
Considera-se um "estabelecimento" a
totalidade da área, sob controlo de um
operador, onde se verifique a presença
de substâncias perigosas, numa ou
mais instalações, incluindo as infra-estruturas ou actividades comuns ou
conexas.
No Decreto-Lei n.º 254/2007 é dado
um especial enfoque aos deveres do
Operador (qualquer pessoa singular ou
colectiva que explore ou possua o estabelecimento ou instalação, ou quaisquer pessoas em quem tenha sido delegado um poder económico determinante sobre o funcionamento técnico
do estabelecimento ou instalação),
definindo quais são as suas obrigações
e deveres nesta matéria.
De acordo com o conteúdo do Anexo I
(Quantidades limiar para os produtos
designados como substâncias perigosas ou para grupos de substâncias
perigosas) os estabelecimentos classi-
ficam-se do seguinte modo :
Estabelecimentos não abrangidos
pelo Decreto-Lei nº 254/2007
Estabelecimentos abrangidos pelo
Decreto-Lei nº 254/2007
• Estabelecimentos de Nível
Inferior de Perigosidade - onde
existem substâncias perigosas
em quantidades iguais ou superiores aos limiares previstos na
Coluna 2 do Anexo I, do Decreto-Lei nº 254/2007
• Estabelecimentos de Nível
Superior de Perigosidade - onde
existem substâncias perigosas
em quantidades iguais ou superiores aos limiares previstos na
Coluna 3 do Anexo I, do Decreto-Lei nº 254/2007
Verificação da Aplicabilidade da
Directiva Seveso II
Em traços gerais, os passos a dar para
a verificação da aplicabilidade da
Directiva Seveso II são os seguintes:
Inventário de "substâncias
perigosas"
Proceder à identificação da totalidade
das "substâncias perigosas" existentes
no estabelecimento através da desi13
T & Q 64/65
Na sequência deste acidente foi publicada a Directiva 82/501/CEE, denominada de Directiva Seveso, o nome da
região italiana mais afectada pelo
desastre.
gnação química, composição química,
nº CE (EINCS ou ELINCS), nº CAS e nº
de indexação relativo a cada substância
ou componente da preparação, além
da sua forma física.
Classificação de perigosidade das
"substâncias perigosas"
Para cada substância perigosa, identificar a respectiva classificação de
perigosidade, de acordo com a legislação em vigor para a Classificação,
Embalagem e Rotulagem de Substâncias e Preparações Perigosas.
Quantidade máxima (em massa) de
cada "substância perigosa"
Identificar as substâncias designadas
(como definidas no Decreto-Lei nº
254/2007) de cada "substância
perigosa".
Enquadramento SEVESO
Verificar se as quantidades de "substâncias perigosas" ultrapassam os valores limiares estabelecidos na legislação
(Decreto - Lei nº 254/2007, Anexo I Colunas 2 ou 3). Se as quantidades de
cada "substância perigosa" não ultrapassarem os limiares das Colunas 2 e
3, aplicar a regra da adição.
Para as substâncias e preparações
perigosas é essencial considerar as
informações das Fichas de Dados de
Segurança.
T & Q 64/65
Em relação aos Resíduos, adoptam-se
os critérios e fontes de informação utilizados como suporte da Proposta de
Classificação de Perigosidade que o
Operador tem obrigatoriamente de
fazer.
Neste caso, são importantes as informações seguintes :
Código LER - Lista Europeia de
Resíduos
Identificação dos componentes do
resíduo
Fichas de Dados de Segurança dos
componentes do resíduo
Fichas de Dados de Segurança das
substâncias ou preparações que
estiveram na base da formação do
resíduo
Fichas de Transporte
Resultados de testes realizados
14
No caso dos Explosivos é essencial a
informação constante na respectiva
Ficha de Transporte ou na Ficha de
Dados de Segurança.
Para que possamos ter a percepção do
universo em causa, pode-se referir que
existem em Portugal Continental 127
estabelecimentos abrangidos por esta
legislação (54 de Nível Superior e 73
de Nível Inferior), existindo dois de Nível
Superior na Região Autónoma da
Madeira e cinco de Nível Superior na
Região Autónoma dos Açores.
Em função do nível de perigosidade em
que um estabelecimento se enquadra,
existem diversos requisitos que o
mesmo tem de cumprir.
Assim, um Estabelecimento de Nível
Inferior de Perigosidade tem de:
Realizar a avaliação da compatibilidade de localização
Emitir notificação à APA - Agência
Portuguesa do Ambiente
Elaborar uma Política de Prevenção
de Acidentes Graves
Colaborar no intercâmbio de informação no âmbito do Efeito de
Dominó de um potencial acidente
Proceder, como a lei determina,
relativamente às acções de comunicação e informação em caso de acidentes graves
Um estabelecimento de Nível Superior
de Perigosidade tem, por sua vez, de
observar os itens anteriormente considerados, para além de:
Elaborar o Relatório de Segurança,
de acordo com o estabelecido na
legislação
Possuir evidência da realização de
auditoria ao sistema de gestão da
segurança para prevenção de acidentes graves
Possuir um Plano de Emergência
Interno (PEI)
Realizar simulacros no âmbito do
PEI
Fornecer elementos ao Serviço
Municipal de Protecção Civil para a
elaboração do plano de Emergência
Externo
No âmbito do Efeito de Dominó,
realizar exercícios conjuntos no
máximo de 3 em 3 anos
Regulamentação
Como se depreende, por forma a
garantir e verificar que os estabelecimentos abrangidos pela Directiva
Seveso se encontram dentro dos requisitos por ela determinados, foi a
mesma regulamentada pela Portaria
nº 966/2007, de 22 de Agosto, que
delibera que a Auditoria ao Sistema de
Gestão de Segurança para Prevenção
de Acidentes Graves, em Estabelecimentos de Nível Superior de Perigosidade, apenas possa ser efectuada por
profissionais qualificados para tal.
Consequentemente, foi definido o perfil
para Verificador do Sistema de Gestão
de Segurança de Estabelecimentos de
Nível Superior de Perigosidade.
O Verificador é, assim, a pessoa singular, agindo em nome próprio ou de outrem, independente do operador e do
estabelecimento, que é detentora da
qualificação exigida e que é conferida
por certificado emitido pela Agência
Portuguesa do Ambiente - APA.
Fundamentalmente, a actuação do
Verificador é a realização de auditorias
anuais aos sistemas de gestão de
segurança (na vertente da prevenção
de acidentes graves) dos estabelecimentos classificados como de Nível
Superior de Perigosidade e a elaboração do respectivo relatório de auditoria.
Estas auditorias obedecem a requisitos
legais específicos e podem ser acompanhadas por um elemento da APA
(Agência Portuguesa do Ambiente). Os
relatórios de auditoria são sempre enviados à APA.
A APA procede à avaliação do
Verificador, com base na análise da
preparação da auditoria (que o verificador tem de enviar), no acompanhamento da própria auditoria e na análise
do relatório produzido. A manutenção
do certificado está dependente destas
avaliações, bem como da avaliação
realizada na sequência das acções de
formação obrigatórias, de dois em dois
anos.
CENTRO DE SEGURANÇA
Margarida Boto
Gonçalo Pedreira
Ana Luísa Martins
As actividades do ISQ no âmbito das
Directivas ATEX
As explosões colocam em perigo a vida
e a saúde dos trabalhadores, devido
aos efeitos incontrolados das chamas
e das pressões, sob a forma de radiação térmica, ondas de pressão e projecção de destroços, bem como em virtude da presença de produtos de
reacção nocivos e do consumo do
oxigénio do ar indispensável à respiração (Figura1).
Neste contexto, por forma a reduzir os
riscos pessoais e materiais, surgiu a
necessidade de diminuir a incidência
de explosões e incêndios nos locais de
trabalho. O Parlamento Europeu e o
Conselho Europeu adoptaram a
Directiva 1999/92/CE, que visa a
segurança e saúde dos trabalhadores
em risco de exposição às atmosferas
explosivas e a Directiva 94/9/CE, que
diz respeito ao equipamento e aos sistemas de protecção para uso nos
locais com esse tipo de atmosferas.
Essas Directivas foram transpostas
para a legislação nacional pelo Decreto-Lei nº 236/2003, de 30 de
Setembro e pelo Decreto-Lei nº
112/96 de 5 de Agosto, sendo designadas por ATEX (Atmosferas Explosivas).
em áreas classificadas e de elaboração do Manual de Protecção contra
Explosões nos sectores de:
Petroquímica
Indústria de produção de pasta e
de papel
Indústria química
Empresas de distribuição de gás
Empresas de produção de tintas
Indústria farmacêutica
Aterros sanitários
ETAR's
Metalurgia
Indústria alimentar
Dado que a maior parte dos processos
fabris e procedimentos de trabalho
comportam riscos, devido à formação
de atmosferas explosivas, são afectados, para além dos já enumerados,
praticamente todos os sectores industriais, tais como a Produção de Energia
Eléctrica, a Agricultura e as Refinarias,
entre outros.
Numa empresa, o conjunto de medidas de protecção contra explosões é
consubstanciado num documento, designado por Manual de Protecção
Contra Explosões, que define o conjunto de medidas organizacionais e técnicas tendentes a minimizar os riscos de
explosão.
Com fundamento no estabelecido nas
Directivas ATEX, o ISQ aplica uma
metodologia para a elaboração do
referido manual, assente em estudos
de avaliação de risco.
O Manual de Protecção Contra
Explosões inclui:
a. A documentação de referência, a
que o Manual pretende dar cumprimento, tal como legislação, directivas comunitárias, códigos e normas nacionais, europeias e internacionais
b. Identificação dos locais onde são
processadas ou armazenadas
substâncias inflamáveis (gases,
vapores e névoas) e/ou poeiras
combustíveis
c. Classificação de áreas perigosas e
determinação da extensão da zona
classificada, com base na aplicação
directa de exemplos de códigos (IP
15, API 505, etc.) ou de modelos
matemáticos. Estes últimos assentam em folhas de cálculo em conformidade com a Norma EN
60079-10 e na modelização com o
software PHAST
Alicerçado na larga experiência do ISQ
nas várias áreas industriais, o Centro
de Segurança da Área Operacional
Indústria desenvolveu um conjunto de
serviços que visam apoiar as empresas na implementação dos requisitos
estabelecidos nas Directivas ATEX ou
na simples verificação do seu cumprimento.
O Centro de Segurança tem vindo a
realizar trabalhos de classificação de
áreas perigosas, de verificação da adequação de equipamentos instalados
Manual de protecção contra
explosões
d. Identificação de possíveis fontes de
ignição
Figura 1
e. Análise e Avaliação de Risco de
Explosão nas instalações, devido à
formação de atmosferas explosi15
T & Q 64/65
No âmbito da Segurança Industrial, a
protecção contra explosões reveste-se
de uma particular importância.
Para além da análise das propriedades
das substâncias, que constam nas
Fichas de Dados de Segurança, serão
também analisadas as quantidades
armazenadas e/ou manuseadas de
cada substância considerada como
inflamável.
No caso de se tratarem de substâncias líquidas ou gasosas, serão utilizados softwares específicos, nomeadamente uma folha de cálculo elaborada
de acordo com a norma EN 60079-10
e a modelização com o software
PHAST.
Figura 2 - Gases
vas, conforme especificado no
número um do artigo quinto do
Decreto-Lei nº 236/2003. Na
Avaliação de Riscos é quantificado
o nível de risco de danos pessoais e
materiais
f. Definição das Medidas de
Prevenção e de Protecção contra
Explosões
g. Proposta de alteração de procedimentos
Identificação dos locais
potencialmente perigosos
Substâncias inflamáveis
As Substâncias Inflamáveis surgem na
forma de gás, vapor, líquido, sólido ou
em misturas das formas atrás referidas e são capazes de desencadear
uma reacção exotérmica com o ar
quando incendiadas.
Com base na Ficha de Dados de
Segurança das substâncias e através
das suas características, são identificadas as substâncias consideradas
como inflamáveis e os locais onde as
mesmas se encontram.
T & Q 64/65
Poeiras combustíveis
Caso surjam dúvidas na caracterização das poeiras, deve-se procurar a
melhoria da sua caracterização. Isso
consegue-se através da realização de
16
análises fisico-químicas, nomeadamente através da análise da sensibilidade da ignição e severidade da
explosão.
O ISQ recorre a um laboratório acreditado nesse domínio para determinar a
combustibilidade das poeiras, sendo
analisados os seguintes parâmetros
de explosividade:
Análise granulométrica com distribuição de tamanhos de partículas mediante difracção laser, por
via seca ou via líquida
Medição de humidade mediante
analisador de halogéneo
Temperatura mínima de ignição em
camada
Temperatura mínima de ignição em
nuvem
Limite inferior de explosividade
Energia mínima de ignição
Resistência eléctrica em camada
Pressão máxima de explosão
Razão máxima do aumento de
pressão, constante de poeiras Kst
(Kmáx) e classe de explosão de
poeiras (St)
Classificação de áreas perigosas
Após análise da documentação
fornecida e das constatações verificadas nas instalações do Cliente, procede-se à classificação de áreas
perigosas.
Através destes programas é possível
determinar o tipo de zona e a sua
respectiva extensão. Se não for possível aplicar este procedimento à situação em questão, será utilizada a
Norma EN 60079-10, o código IP 15
e/ou API 505.
Noutras situações particulares,
nomeadamente para o caso de cabines de pintura, carregamento de baterias e estações de tratamento de
águas residuais, poder-se-á recorrer a
normas específicas.
No caso de se tratarem de poeiras ou
fibras, utilizamos a norma EN 6124110.
Posteriormente, a classificação terá
uma representação gráfica, sobre
desenhos da instalação (plantas) ou
sobre desenhos de equipamentos
(alçados e plantas).
O Decreto-Lei nº 236/2003, de 30 de
Setembro, classifica as áreas em três
zonas distintas, tanto para gases como
para poeiras (Figura 2).
Gases
• Zona 0 - Área onde existe permanentemente, ou durante longos
períodos de tempo, ou com frequência, uma atmosfera explosiva,
constituída por uma mistura com o
ar de substâncias inflamáveis, sob
a forma de gás, vapor ou névoa
• Zona 1 - Área onde é provável, em
condições normais de funcionamento, a formação ocasional de
uma atmosfera explosiva constituí-
da por uma mistura com o ar de
substâncias inflamáveis, sob a
forma de gás, vapor ou névoa
• Zona 2 - Área onde não é provável,
em condições normais de funcionamento, a formação de uma atmosfera explosiva constituída por uma
mistura com o ar de substâncias
inflamáveis sob a forma de gás,
vapor ou névoa, ou onde, caso se
verifique, essa formação seja de
curta duração.
Poeiras Combustíveis (Figura 3)
• Zona 20 - Área onde existe permanentemente, durante longos períodos de tempo, ou frequentemente,
uma atmosfera explosiva sob a
forma de uma nuvem de poeira
combustível
• Zona 21 - Área onde é provável, em
condições normais de funcionamento, a formação ocasional de
uma atmosfera explosiva sob a
forma de uma nuvem de poeira
combustível
• Zona 22 - Área onde não é provável, em condições normais de funcionamento, a formação de uma
atmosfera explosiva sob a forma de
uma nuvem de poeira combustível
ou onde, caso se verifique, essa formação seja de curta duração.
A classificação de áreas perigosas,
como se pode verificar pelas definições
dos vários tipos de zona, está relacionada com os graus de fuga que originam a formação de uma atmosfera
explosiva. Existem três graus de fuga
distintos:
Contínua - Fuga que é permanente ou
expectável que ocorra por longos
períodos (> 1000 horas/ano)
Primária - Fuga periódica ou ocasional
durante a operação normal (10-1000
horas/ano)
Secundária - Fuga cuja ocorrência não
é esperada durante a operação normal e, se ocorrer, não é frequente e é
por períodos curtos (1-10 horas/ano).
Estudo de ventilação de atmosferas potencialmente perigosas
Para melhor avaliar a probabilidade de
formação de uma atmosfera explosiva
pode ser necessário proceder a um
estudo de ventilação. Para isso, é realizado um estudo que determina as
taxas mínimas de renovação de ar nas
unidades industriais, para que as substâncias inflamáveis resultantes do
processo fiquem com uma margem de
segurança abaixo do seu limite inferior
de explosividade.
São também tidas em conta considerações gerais, como sejam a localiza-
ção dos pontos de captura de
ar/substância inflamável (ventiladores,
extractores, grelhas, etc.), necessidade de pressurização de salas/espaços, análise de unidades de ventilação,
entre outras.
Identificação de possíveis fontes
de ignição
Na maior parte das vezes, dada a
impossibilidade de substituirmos as
substâncias inflamáveis por não
inflamáveis, de modo a evitar a formação de atmosferas explosivas, a
minimização do risco de explosão é
conseguida através do controlo das
fontes de ignição. Assim sendo, dado
que os equipamentos instalados nessas áreas poderão constituir uma
potencial fonte de ignição, procede-se
a uma inspecção aos mesmos, para
verificar a sua adequabilidade.
Análise e avaliação de risco
de explosão
Quando se avaliam os riscos de explosão importa verificar, em primeiro
lugar, as condições em que existe a
probabilidade de se formarem atmosferas explosivas, bem como a sua
duração. Posteriormente, será analisada a possibilidade dessas atmosferas
se inflamarem (fontes de ignição). É
igualmente importante, nesta fase, ter
em conta os equipamentos utilizados,
as características de construção, as
substâncias utilizadas, as condições de
trabalho e especificidades dos processos, as possíveis interacções entre
estes elementos, assim como as interacções com o ambiente de trabalho.
Figura 3 - Poeiras combustíveis
O ISQ, ao proceder à avaliação de
riscos, baseia-se num método que permite quantificar a amplitude dos mesmos e hierarquizar as prioridades de
intervenção. Este modelo apresenta os
níveis de risco, probabilidade e conse17
T & Q 64/65
A avaliação deve ser realizada para
cada processo de trabalho ou de produção, bem como para cada estado de
funcionamento de uma instalação, e
sempre que essas condições se alterarem.
quências, desagregados numa escala
com várias possibilidades. O nível de
risco (NR) resulta do nível de probabilidade (NP) e do nível de consequências
(NC), sendo expresso através da
expressão NR = NP x NC. A Tabela 1
permite calcular o nível de risco e,
através da agregação dos diferentes
valores obtidos, estabelecer quatro
níveis de prioridade de intervenção.
Medidas de prevenção e protecção contra explosões
As medidas de controlo de riscos têm
como objectivo eliminar os riscos existentes ou, em caso de impossibilidade
manifesta, controlar os mesmos para
níveis toleráveis, de forma a garantir a
segurança e saúde dos trabalhadores.
Consideram-se medidas de prevenção
contra explosões todas as medidas
que previnam a formação de atmosferas explosivas, que evitem a ignição
dessas atmosferas ou reduzam os
Tabela 1 - Nível de Risco
Nível de
Probabilidade
1
2 3
4
1
IV
IV
III
III
2
Nível de
Consequência 3
4
IV
III
III
II
III
III
II
II
III
II
II
I
5
II
II
I
I
efeitos de explosões. Essas medidas
podem ser de carácter técnico e/ou
organizativo.
Dado que as medidas técnicas de protecção contra explosões, centradas na
prevenção da formação de atmosferas
explosivas e da presença de fontes de
ignição não podem ser aplicadas com
fiabilidade suficiente, devem ser
tomadas medidas que limitem os
efeitos de uma explosão a um nível
seguro. Essas medidas consistem em
controlar o risco do seguinte modo:
Concepção resistente à explosão
Descarga da explosão
Supressão da explosão
Prevenção da propagação de
chamas e da explosão
Se existirem potenciais riscos de
explosão, num local de trabalho, as
medidas organizativas deverão igualmente obedecer a exigências específicas. Devem ser tomadas medidas
organizacionais sempre que as medidas técnicas não sejam suficientes
para garantir e manter o risco de
explosão, no local de trabalho, a um
nível aceitável. Assim sendo, consideram-se como medidas organizacionais
de protecção contra explosões:
Instruções de trabalho escritas
Formação dos trabalhadores
Garantia de que os trabalhadores
possuem qualificação suficiente
Sistema de autorização de trabalhos em áreas classificadas
Realização de trabalhos de
manutenção
Inspecção e supervisão
Sinalização das áreas perigosas
CENTRO DE SEGURANÇA
Margarida Boto
Gonçalo Pedreira
Ana Luísa Martins
Inspecção aos equipamentos instalados
e avaliação da sua adequabilidade e condição
Nas áreas onde se possam formar
atmosferas explosivas perigosas,
devem ser utilizados aparelhos e sistemas de protecção que correspondam às categorias definidas na
Directiva 94/9/CE , transposta para
o direito nacional pelo Decreto-Lei nº
112/96 de 5 de Agosto.
Com vista ao funcionamento seguro
dos aparelhos em áreas perigosas,
devem igualmente ser tomados em
consideração outros critérios, como a
classe de temperatura, o tipo de pro-
tecção contra a ignição, o grupo de
explosão, etc.. Estes critérios dependem dos parâmetros de combustão e
explosividade das substâncias utilizadas.
Os equipamentos de trabalho, utilizados em áreas onde se podem formar
atmosferas explosivas, que já
estivessem em uso e/ou tenham sido
colocados, pela primeira vez, à disposição na empresa ou no estabelecimento, antes de 30 de Junho de
2003, devem satisfazer, a partir dessa
data, as prescrições mínimas previstas no Anexo II, Parte A, da Directiva
94/9/CE. Relativamente a equipamentos colocados pela primeira vez à
disposição na empresa e/ou no estabelecimento, após 30 de Junho de
2003, devem ser satisfeitas as prescrições mínimas previstas no Anexo II,
Partes A e B, da mesma Directiva
94/9/CE.
T & Q 64/65
É responsabilidade do empregador
assegurar que o local, os equipamentos de trabalho e respectivos dispositivos de ligação postos à disposição
dos trabalhadores em áreas perigosas
sejam concebidos, construídos, instalados, mantidos e utilizados de forma a
minimizar ou a controlar os riscos de
explosão e a sua propagação.
Figura 1 - Marcação de um equipamento a instalar em áreas classificadas
19
A Inspecção dos equipamentos utilizados em áreas classificadas é uma das
fases da elaboração do Manual de
Protecção Contra Explosões. Contudo,
existem clientes que apenas nos solicitam esta fase do trabalho, dado que já
possuem a classificação das áreas. Em
fase de Projecto, também poderá ser
solicitado um acompanhamento na
escolha dos equipamentos eléctricos,
de instrumentação e mecânicos a
instalar nas áreas classificadas.
Pretende-se com a inspecção
Avaliar a adequabilidade dos
equipamentos às áreas classificadas onde se encontram instalados, de acordo com desenhos de
Classificação de Áreas
Avaliar o estado dos mesmos
equipamentos, tendo em conta as
exigências resultantes da sua localização em áreas classificadas.
Estas avaliações dos equipamentos
têm por objectivo evitar a ignição
de eventuais atmosferas explosivas, através do controlo das fontes
de ignição.
T & Q 64/65
A Directiva 94/9/CE aplica-se a aparelhos e sistemas de protecção para
utilização em atmosferas potencialmente explosivas. Também diz respeito
a dispositivos de segurança, de controlo e de regulação utilizados fora das
atmosferas potencialmente explosivas,
desde que sejam necessários ou contribuam para o funcionamento seguro
dos aparelhos e dos sistemas de protecção, no que respeita ao risco de
explosão.
O fabricante que pretenda colocar pela
primeira vez um produto no mercado e
procure assegurar que o seu produto
cumpre os requisitos de segurança
prescritos, deverá ter em atenção a
regulamentação e normalização
aplicáveis, nomeadamente:
Decreto-Lei n.º 236/2003 de 30
de Setembro (Classificação de
áreas)
Decreto-Lei n.º 112/96 de 5 de
Agosto e Portaria n.º 341/97 de
21 de Maio (Equipamentos)
EN 60079-0 (Gases, vapores ou
névoas)
20
Figura 2 - Exemplo de marcação de uma electroválvula
EN 61241-0 (Poeiras cobustíveis)
EN 60079-10/EN 61241-10
(Classificação de Áreas)
EN 60079-14/EN 61241-14
(Selecção e Instalação de
Equipamento)
EN 60079-17/EN 61241-17
(Inspecção e Manutenção de
Equipamento)
Marcação de equipamentos
A adequabilidade dos equipamentos
verifica-se através da marcação dos
mesmos e deverá estar de acordo
com o indicado nas normas que fundamentam a sua certificação. A marcação deve conter de forma clara a
informação do modo de protecção, a
classe de temperatura, o grupo e subgrupo de explosão, certos parâmetros
específicos, siglas do organismo de
certificação e o número do certificado
(Figura 1). Esta marcação será
necessária para uma adequada instalação, manutenção e utilização do
equipamento.
O objectivo da marcação é seleccionar
os equipamentos adequados, tendo
em consideração:
A zona de perigo (classificação de
áreas e zonas de protecção)
As propriedades dos materiais
perigosos (grupo do equipamento)
A temperatura de ignição dos
materiais perigosos (classes de
temperatura)
Os índices IP (protecção contra sólidos e líquidos) e IK (resistência
mecânica) que deverão ser instalados
A garantia de possibilidade de
manutenção.
Deste modo, assegura-se que os
equipamentos são adequados e estão
instalados e ligados de forma correcta,
devendo os mesmos ser mantidos
sem deficiências, sem modificações e
em boas condições, por uma pessoa
com competências para o efeito.
Assim, todos os trabalhos de
inspecção e manutenção devem ser
feitos por técnicos especialistas,
treinados em aparelhos ATEX ou sob
sua supervisão. Os técnicos devem ter
conhecimento das normas (EN
60079, Partes 10, 14 e 17) e das
regras e regulamentação adequadas
para instalações eléctricas em áreas
perigosas, bem como dos princípios
gerais para a classificação de áreas
perigosas.
Devem ser tomadas medidas, no sentido de manter a integridade do tipo de
protecção providenciada pelo apare-
lho. As reposições de partes do aparelho só devem ser feitas de acordo com
a documentação de segurança.
Também as alterações ao aparelho só
são permitidas desde que estejam de
acordo com as devidas autorizações e
não afectem a respectiva segurança,
definida na documentação.
Inspecção e manutenção de
equipamentos
Existem quatro tipos de inspecção
a. Inicial - O objectivo da inspecção inicial é verificar se os modos de protecção utilizados e a sua instalação
são os adequados às áreas classificadas. É uma inspecção realizada
com as instalações fora de serviço,
através de análise da documentação existente, a disponibilizar pelo
cliente
b. Periódica - Inspecção à totalidade
de equipamentos e sistemas eléctricos, instrumentação e equipamentos mecânicos diversos, de
acordo com uma periodicidade
definida (3 anos)
c. Amostragem - Inspecção realizada
a uma parte da totalidade dos
equipamentos eléctricos, de instrumentação e mecânicos diversos. O
objectivo principal deste tipo de
inspecção é controlar e verificar os
efeitos das condições ambientais
Norma com o equipamento fora de
serviço e aberto
d. Contínua - Inspecções realizadas
em instalações que carecem de
uma grande fiabilidade
Se, no decorrer do trabalho, forem
constatadas não conformidades ou
deficiências graves, o cliente será informado, de imediato, de tais factos.
Serão ainda avaliados o estado e as
condições de utilização das zonas tornadas seguras por pressurização,
caso existam.
Critérios de avaliação de equipamentos (instalações) inspeccionados
O nível de inspecção a realizar também é variável
a. Visual - Inspecção realizada ao
equipamento, sem utilização de ferramentas, em que são verificados
apenas os defeitos visíveis à vista
desarmada (como, por exemplo,
falta de parafusos, identificação, de
marcação). Esta inspecção é realizada com o equipamento em
serviço e fechado
b. Próxima - Inspecção que engloba as
verificações realizadas na inspecção visual, utilizando meios para
aceder aos equipamentos (escadas, andaimes) e algumas ferramentas. Esta inspecção é realizada
com o equipamento em serviço e
fechado
c. Detalhada - Inspecção que engloba
todas as verificações descritas na
Para a avaliação de equipamentos
eléctricos e não eléctricos são disponibilizados vários tipos distintos de fichas
a serem preenchidas com informações obtidas a partir de inspecções
efectuadas nos vários locais.
Para a avaliação da adequabilidade dos
equipamentos inspeccionados em
áreas classificadas deverão ser tidos
em consideração os seguintes aspectos:
Equipamentos possuindo marcação de acordo com o Decreto-Lei
nº 112/96
Equipamentos possuindo marcação não totalmente de acordo
com o Decreto-Lei nº 112/96
Equipamentos com ausência total
de marcação
CENTRO DE SEGURANÇA
José Gomes Ferreira
RAMS
um desafio à competitividade das empresas portuguesas
Com os novos projectos estruturantes
previstos ao nível do Sector de
Transportes - Comboio de Alta
Velocidade, Novo Aeroporto e nova
Travessia sobre o rio Tejo - a incorporação de bens de equipamento
nacionais nesses empreendimentos
passa, sem dúvida, pela capacidade da
indústria nacional demonstrar que os
seus produtos garantem os requisitos
especificados nos cadernos de encargos, nomeadamente os parâmetros
RAMS (Fiabilidade, Disponibilidade,
Manutibilidade e Segurança) ao longo
de todo o ciclo de vida do projecto e ao
menor custo.
Com este artigo pretende-se abordar,
não as técnicas de cálculo de fiabilidade, manutibilidade, disponibilidade e
segurança, mas sim descrever, de uma
forma sucinta, a metodologia RAMS no
ciclo de vida de desenvolvimento de
novos produtos, como factor de melhoria da competitividade das empresas.
T & Q 64/65
No caso concreto, aos construtores
das infra-estruturas ferroviárias e aos
fornecedores de sistemas e/ou equipamentos é exigido contratualmente
que concebam e fabriquem as instalações e os equipamentos, não só de
acordo com as especificações técnicas
de interoperabilidade (ETI) definidas na
Directiva 96/48/CE - Interoperabilidade da Rede de Alta Velocidade, mas
também que demonstrem que os
parâmetros RAMS (Reliability, Availabiilty, Maintenability and Safety), acrónimo anglo-saxónico de fiabilidade,
disponibilidade, manutibilidade e segurança, estão de acordo com os definidos nos cadernos de encargos e com
a Norma NP EN 50126 - Aplicações
ferroviárias - Especificação e Demonstração de Fiabilidade, Disponibilidade,
Manutibilidade e Segurança (RAMS).
Conceitos
Fiabilidade (Reliability) - É a probabili22
dade de um sistema / equipamento
funcionar correctamente durante um
determinado período de tempo.
desenvolvimento de novos produtos. O
modelo proposto é composto das fases
que enunciamos em seguida.
Disponibilidade (Availability) - É a probabilidade de um sistema / equipamento
funcionar correctamente, num determinado momento, em condições de
trabalho especificadas.
Fase de configuração
Manutibilidade (Maintenability) - É a
probabilidade de que um sistema /
equipamento seja colocado de novo em
funcionamento, após uma falha, dentro
de um dado período de tempo, mediante a acção de uma operação de
manutenção.
Esta fase é definida pelas seguintes
actividades:
Definição da equipa de projecto
RAMS
Definição do sistema de gestão do
projecto
Segurança (Safety) - Ausência de risco
não aceitável.
Análise do caderno de encargos
Requisitos gerais do sistema
Requisitos RAMS
• Tempo de vida previsto
• Fiabilidade (MTBF)
• Downtimes (MTTR)
Sistema - De uma forma geral,
adoptaremos a designação Sistema
para designar,
indiferentemente:
Componente, órgão, equipamento,
máquina e instalação.
Cronograma das actividades a desenvolver
• Definição das actividades
• Designação dos Responsáveis pela
implementação
Falha - É a incapacidade de um sistema
para realizar a sua função nos limites
de actuação definidos.
Sistema de informação - Um dos
aspectos críticos da análise dos
parâmetros RAMS é a qualidade da
informação processada. Para tal é
necessário definir previamente a configuração do sistema de informação, os
circuitos de processamento e tratamento de dados durante as diversas
fases do ciclo de vida do sistema, desde
a fase de concepção (base de dados e
dados dos fabricantes dos componentes e/ou equipamentos) até à fase
de exploração (tratamento do registo
de avarias)
Metodologia
RAMS é um acrónimo anglo-saxónico
que significa a combinação de fiabilidade, disponibilidade, manutibilidade e
segurança de funcionamento. É uma
metodologia que permite especificar e
demonstrar a Fiabilidade, Disponibilidade, Manutibilidade e Segurança
(RAMS) dos sistemas ferroviários e
aplica-se a todos os níveis de uma dada
aplicação, desde um sistema completo
até aos subsistemas e componentes
que integram o sistema, em todas as
fases relativas do seu ciclo de vida.
A metodologia desenvolvida constitui
um modelo genérico de gestão de
parâmetros RAMS, válido tanto para
produtos existentes como para o
Fase de concepção
A fase de concepção contempla as
actividades seguintes:
Análise funcional - Identificação das
funções básicas do sistema
Decomposição do sistema por grupos
funcionais
Estimativa dos parâmetros-base
RAMS de cada grupo funcional Recorrendo a bases de dados de fiabilidade, a dados fornecidos pelos fabricantes de componentes e equipamentos e à experiência acumulada dos
membros da empresa:
Tempo de vida previsto
Fiabilidade (MTBF)
Downtimes (MTTR)
Classificação de falhas
Diagramas funcionais
Análise FMECA - Failure Mode, Effect
and Criticality Analysis (ou AMEF -
Análise dos Modos e Efeitos de Falha e
sua Criticidade) por grupos funcionais,
mediante:
Decomposição do sistema em
componentes (diagrama de blocos)
Descrição dos possíveis modos de
falha
Identificação das causas de falha
Identificação das possíveis consequências das falhas
Determinação da probabilidade de
falha de cada componente (a partir
de dados publicados, da experiência do fabricante ou de ensaios de
fiabilidade)
Cálculo da fiabilidade do conjunto
Classificação da severidade da
falha
Descrição das acções correctivas
ou preventivas
Análise da integridade das funções
de segurança - A estrutura do circuito
do sistema de comando deve assegurar, basicamente, que um defeito acidental nesse circuito não produza a
impossibilidade de parar os elementos
móveis e a neutralização das protecções dos elementos móveis, e também que uma variação ou interrupção
de energia não produza arranque
intempestivo dos elementos móveis ou
movimentos incontrolados de órgãos.
Deve assegurar ainda que as ordens
de paragem tenham prioridade sobre
as ordens de arranque.
Na concepção dos sistemas de
comando devemos ter em consideração as seguintes técnicas:
Arranque intempestivo - Deve ser
evitado o arranque intempestivo de
uma máquina, quando é realimentada após uma interrupção de
energia, se daí puder resultar
algum risco
Fiabilidade dos componentes - Os
componentes das funções de segurança devem ser capazes de suportar as perturbações e constrangimentos, em dadas condições e
durante um dado período de
tempo, sem avaria na função
requerida
Duplicação/redundância dos componentes "críticos" - Permite a utilização de componentes não intrinsecamente seguros para a realização de uma função de segurança,
com a condição de que, em caso de
falha de um componente, um outro
(ou outros) possa(m) continuar a
assegurar essa função, garantindo
assim o nível de segurança requerido
Vigilância automática - A vigilância
automática tem por efeito desencadear uma acção de segurança,
se diminuir a aptidão de um componente para desempenhar a sua
função e/ou se as condições do
processo forem modificadas de tal
forma que provoquem um risco
Redundância + auto-controlo - A
associação destas duas técnicas
assegura ao mesmo tempo a
disponibilidade e a segurança da
máquina. Com o auto-controlo um
primeiro defeito é obrigatoriamente detectado a partir do fim do
ciclo, o que impede a reactivação
de um novo ciclo. A redundância faz
com que, sobre o primeiro defeito,
o funcionamento não seja interrompido e que a função segurança
seja mantida
A análise da integridade das funções
de segurança deve permitir a identificação das funções relacionadas com a
segurança e especificar para cada
uma delas:
Os modos de avaria
Probabilidade de ocorrência de
cada modo de avaria
Definição dos níveis de integridade
de segurança (SIL)
Arquitectura da função (redundância, auto-controlo)
Cálculo dos MTBF e MTTR por grupo
funcional
23
T & Q 64/65
Avaliação do risco potencial de falha
do sistema
Identificação das situações potencialmente perigosas - Pretende-se
identificar quais os fenómenos
perigosos existentes num sistema
/ máquina (e as respectivas
causas) ao longo do seu ciclo de
vida, considerando os casos previsíveis de utilização.
• Funcionamento normal - modos
de comando.
• Funcionamento deficiente - falha
de componentes ou dos circuitos
(hardware, software), perturbações externas (choques,
vibrações, campos electromagnéticos) e perturbação na alimentação de energia, etc.
• Mau uso previsível - comportamento anormal previsível (negligência), comportamento reflexo
em caso de mau funcionamento,
de falha, comportamento resultante da aplicação da “lei do
menor esforço”, etc.
Probabilidade de ocorrência
Consequências e gravidade
Critérios de análise, avaliação e
aceitação dos riscos
Avaliação do risco potencial
Adopção de medidas de prevenção
do risco com a finalidade de evitar
ou reduzir os fenómenos perigosos
e/ou limitar a exposição de pessoas aos fenómenos perigosos
Determinação e análise global dos
parâmetros RAMS por grupos funcionais e sistema/máquina:
Fiabilidade
Manutibilidade
Disponibilidade
Nível de Integridade das funções de
segurança (SIL)
Elaboração de plano de inspecção e
ensaio de cada sistema para as fases
de:
Fabricação / Montagem
Comissionamento / Entrada em
serviço
Definição e implementação de acções
de melhoria
Fase de Fabricação e Validação
do Protótipo
Esta fase deverá permitir a validação
da fiabilidade do protótipo e a definição
e implementação de acções de melhoria, sendo factor determinante o
cumprimento do plano de inspecção e
ensaio de fabricação.
Fase de Comissionamento /
Entrada em serviço
Esta fase tem por finalidade a validação dos objectivos RAMS pré-definidos, através de:
Ensaios funcionais
Análise de pontos fracos
Análise documental - Manual de
segurança e Manual de operação e
manutenção
Definição e implementação de
acções de melhoria
T & Q 64/65
Fase de Exploração
Os factores RAMS apenas podem ser
testados pela operação efectiva, e em
condições reais, dos sistemas, durante
o período de garantia ou de demonstração. Esta fase é basicamente caracterizada por:
Plano de manutenção (preventiva e
correctiva)
Programa de inspecções
Recolha e tratamento de dados
Cálculo dos valores reais de fiabili24
dade, manutibilidade e disponibilidade do sistema
Optimização dos planos de
manutenção baseada na fiabilidade
(RCM - Reliability Based Maintenance)
Programa de controlo de fiabilidade
Programa de eficiência da manutenção
Definição e implementação de
acções de melhoria
Relação custos/benefícios
Custos
Acesso a base de dados de fiabilidade
Software específico
Recursos humanos especializados
Benefícios para o fabricante
Identificação e avaliação de componentes críticos
Identificação do comportamento
das falhas e determinação de
parâmetros para a sua monitorização
Identificação de pontos de melhoria
Melhor conhecimento do produto
Redução dos custos dos serviços
de assistência técnica
Avaliação custo-benefício das
soluções de projecto e das modificações do sistema
Melhoria das relações com o
cliente
Melhoria do LCC e consequente
vantagem competitiva
Melhoria de imagem de marca
Benefícios para o cliente final
Presunção de conformidade com
as Directivas Comunitárias
Alta disponibilidade dos sistemas/
máquinas
Redução ou eliminação das paragens não planeadas
Diminuição de paragens de
manutenção planeadas
Redução
dos
custos
de
manutenção
Menor LCC
Conclusões
A gestão dos parâmetros RAMS vai
permitir identificar e actuar sobre as
causas das falhas, maximizando o
tempo entre falhas (MTBF) e diminuindo o tempo médio de reparações
(MTTR) no caso de se produzir uma
falha. Por outro lado, a redução de
tempos de manutenção e número de
falhas traduz-se num aumento da fiabilidade, disponibilidade e manutibilidade
do sistema e incide directamente na
redução do custo do ciclo de vida
(LCC), o que supõe uma importante
vantagem competitiva face à concorrência.
Para além disso, esta metodologia é
"modular", permitindo o tratamento de
modificações de um sistema e de alterações de dados (novos modos de falhas, novos valores de MTBF e MTTR
ou, inclusive, novos grupos funcionais)
de uma forma fácil, com a possibilidade
de reutilizar grande parte da análise
inicial, para além dos benefícios apontados anteriormente.
Para além das técnicas e metodologias utilizadas, é determinante para o
êxito de um projecto desta natureza o
envolvimento da alta direcção da empresa no processo de melhoria contínua, e a aposta no trabalho de equipa
e nas relações de parceria fabricante-cliente que permitem os fluxos de
informação, ao longo do ciclo de vida
do sistema.
"Não basta garantir quotas de participação da indústria nacional nos projectos, temos de apostar na inovação e na
aquisição de Know-how ao longo de
todo o ciclo de vida do sistema.
Penso que não será um exagero afirmar que as empresas que não se
estruturarem / adequarem à
metodologia RAMS perdem o comboio".
Eis o grande desafio...
CENTRO DE SEGURANÇA
José Gomes Ferreira
Certificação de instalações
industriais de processo
Neste artigo pretende-se analisar a
metodologia da certificação de instalações industriais de acordo com a
norma EN IEC 61511 - Functional safety: Safety instrumented systems for the
process industry, assim como alguns
dos conceitos que caracterizam probabilisticamente o risco de uma instalação.
As instalações industriais de processo
originam diferentes riscos para as pessoas, meio ambiente e equipamentos.
Por conseguinte, quanto maiores são
os riscos, maiores são também os
requisitos impostos aos sistemas de
segurança.
São várias as questões que se colocam, quer ao projectista /integrador
de soluções, quer ao utilizador final, ao
longo do ciclo de vida de uma instalação industrial de processo, nomeadamente:
Quais as funções de segurança
necessárias para fazer face aos
riscos identificados?
Qual o nível de integridade das
funções de segurança (SIL) de que
necessito?
Quais os requisitos de Segurança
que é necessário especificar?
Como mantenho o nível de integridade de segurança ao longo da vida
da instalação?
Como evidenciar que a instalação
está conforme com os requisitos de
segurança legislativos e normativos?
A resposta a estas questões passa
pela certificação da instalação industrial, de acordo com a norma EN IEC
61511 - Functional safety: Safety
instrumented systems for the process
industry.
Segurança funcional
Controlo de processo
Numa instalação podemos considerar
vários níveis ou sistemas de protecção.
Em circunstâncias normais, o controlo
básico do processo (BPCS) mantém as
variáveis processuais (pressão, temperatura, caudal, etc.) dentro das condições pré-estabelecidas (Fig.1).
Se uma variável ultrapassar os limites
definidos, o alarme actua e o operador
deverá levar o processo para os valores pré-estabelecidos. No caso de o
operador não conseguir ou se não
actuar no devido tempo, o sistema
instrumentado de segurança (SIS)
deverá actuar e repor o processo nas
condições normais de funcionamento.
Se isso não for possível, os dispositivos
mecânicos deverão actuar, permitindo
a despressurização da instalação.
A instalação possui, portanto, uma
série de sistemas de protecção que,
em caso de anomalias no processo,
permitem levar as variáveis processuais para os níveis normais de funcionamento e/ou a instalação para um
estado seguro. É, pois, necessário
conhecer o factor de redução de risco
(FRR) associado a cada dispositivo de
segurança, factor esse que nos é dado
pela diferença entre o risco existente
na instalação e o risco tolerável.
Por sua vez, um dado FRR é igual ao
inverso da Probabilidade de Falha na
Demanda e está associado a um nível
de integridade de segurança (SIL) que
caracteriza os requisitos de integridade de uma instalação industrial.
Risco tolerável de uma instalação
As organizações têm a obrigação legal,
moral e financeira de limitar o risco
inerente às suas operações. O risco tolerável de uma instalação é o nível de
segurança desejável para o processo e
é uma medida corporativa, política ou
social. A diferença entre o risco tolerável e o risco existente numa instalação
é a redução do risco resultante da
adopção de medidas de protecção.
Factor de redução de risco
Expressa a magnitude da redução de
risco conseguida com a implementação de uma medida de redução de
risco (Fig.2).
Figura 1
O Sistema Instrumentado de Segurança (SIS) permite prevenir ou atenuar os acontecimentos perigosos,
levando o processo a um estado seguro quando determinadas condições são
violadas. É composto por sensores de
campo, pela unidade de processamen25
T & Q 64/65
Sistemas Instrumentados
de Segurança
dos, ou seja, após uma "demanda"
As suas falhas são ocultas, isto é,
ocorrem sem serem detectadas
(os operadores não tomam conhecimento delas)
A título de exemplo, SIL = 1 significa
que o nível de perigo e de risco financeiro é tão pequeno que aceitamos
uma probabilidade de 10% de falha do
SIS, no momento em que a sua actuação for necessária para impedir um
acidente.
Considerando o controlo de nível de
um depósito, em cada 10 vezes que se
atinja o nível máximo permitido no
depósito, o SIS actuará, em média, 9
vezes e falhará uma vez, originando o
derramamento do líquido do tanque
(overflow). Isto é um risco aceitável? Se
for, o SIL = 1 é adequado.
Figura 2
Funções Instrumentadas de
Segurança (SIF)
T & Q 64/65
Figura 3
to de segurança (controlador lógico) e
pelos elementos finais de accionamento (actuadores), que são independentes do controlo básico do processo
(BPCS) (Fig. 3).
bilidade de falha. À medida que o nível
SIL aumenta, maiores serão os custos
de instalação e de manutenção, assim
como a complexidade do sistema de
segurança (Fig.4).
Nível de Integridade de
Segurança (SIL)
Probabilidade de Falha na
Demanda (PFD)
Para cada função instrumentada de
segurança (SIF) é calculado um determinado Nível de Integridade de
Segurança (SIL), que mede o desempenho do sistema de segurança, em
termos de probabilidade de falha
(PFD): quanto maior for o nível SIL,
maior será o nível de segurança associado, bem como menor a sua proba-
A Probabilidade de Falha na Demanda
(toda a condição ou evento que gera a
necessidade de actuação de um sistema de segurança) é um indicador de
fiabilidade apropriado para sistemas
de segurança, sistemas esses que:
Permanecem "adormecidos" durante a operação normal
Somente actuam quando solicita-
26
São as funções de segurança implementadas por um SIS, que têm como
finalidade manter o processo num
estado seguro face a um evento
perigoso específico. Exemplos:
Fecho do fornecimento de combustível a um forno
Arrefecimento de emergência de
alta temperatura
Abertura de válvula para reduzir o
excesso de pressão
Direccionar um derrame para um
sistema residual
Activação do alarme de fogo
Activação de mensagens de
emergência programadas (Fig. 5)
Metodologia
A avaliação dos requisitos de segurança das funções instrumentadas de
segurança de uma instalação de
processo, com vista à sua certificação
de acordo com a norma EN IEC 61511
- Functional safety: Safety instrumented systems for the process industry,
compreende as seguintes fases:
1ª Fase - Projecto
Definição do nível de Risco tolerável
de uma instalação
• ALARP - As Low As Reasonably
Practical
Análise do risco da instalação
industrial
• Hazard and Operability (HAZOP)
• Identificação das funções críticas do processo
• Cálculo do risco associado
Avaliação dos níveis de segurança
de uma instalação
• LOPA - Layers of Protection
Analysis
• Cálculo do FRR - Factor de
redução de risco
• Cálculo dos níveis de integridade de segurança (SIL)
Concepção das funções instrumentadas de segurança
• Arquitectura (XooY)
• Tolerância às falhas (HDD)
• Fracção de falha segura (SFF)
• Falha de modo comum (
• Cálculo do SIL
Análise e validação de dados de fiabilidade
Especificação das funções de segurança instrumentadas
• Requisitos funcionais
• Requisitos de integridade
Análise e validação dos sistemas
instrumentados de segurança
• Análise funcional
• Análise FMEA - Failure Modes
and Effects Analysis
• Análise FTA - Fault Tree Analysis
Verificação da conformidade do
projecto com a EN IEC 61511
Inspecções periódicas aos SIS Sistemas Instrumentados de
Segurança
Conclusões
A certificação de instalações industriais de processo, de acordo com a
norma EN IEC 61511 - Functional
safety: Safety instrumented systems
for the process industry, permite uma
abordagem sistemática às medidas de
segurança implementadas ao longo do
ciclo de vida de uma instalação, além
de permitir a presunção de conformidade da instalação com o Decreto-Lei
nº 254/2007 - Directiva Seveso, a
quantificação e a redução do risco da
instalação para níveis toleráveis, a possibilidade de redução dos prémios das
companhias seguradoras e o aumento
da fiabilidade e disponibilidade da
instalação.
Figura 4
3ª Fase - Operação e manutenção
Análise e optimização da fiabilidade
e disponibilidade dos sistemas
T & Q 64/65
2ª Fase - Construção e montagem
Recepção de componentes Verificação da conformidade das
especificações
Ensaios e testes funcionais e de
integração (FAT, SAT / SIT)
Verificação da conformidade da
instalação com a EN IEC 61511
Emissão de certificado EN IEC
61511
Figura 5
27
DIR. TÉCNICA
João Carlos Costa
A Estratégia Nacional para a
Segurança e Saúde no Trabalho 2008-2
2012
T & Q 64/65
O artigo apresenta uma
análise global da
Estratégia Nacional para
a Segurança e Saúde no
Trabalho em Portugal
para o período 20082012, identifica o respectivo enquadramento e
define os correspondentes referenciais e
antecedentes, apresentando ainda uma breve
reflexão crítica sobre a
evolução da Segurança e
Saúde no Trabalho em
Portugal traçada na
própria Estratégia.
Apresenta os objectivos
operativos e as correspondentes medidas,
sendo neste caso
realçadas aquelas cujo
impacto pode ser mais
significativo para a
Indústria da Fundição.
A Estratégia Nacional para a
Segurança e Saúde no Trabalho em
Portugal para o período 2008-2012
(ENSST 2008-2012) foi publicada a 1
de Abril na forma de uma Resolução
do Conselho de Ministros - a Resolução
nº 59/2008. Este instrumento foi
apresentado
formalmente
pela
28
Autoridade para as Condições de
Trabalho (ACT) a 16 de Abril, em
sessão pública.
A ENSST 2008-2012 apresenta-se
como o contributo Português para a
consecução dos objectivos ambiciosos
traçados pela União Europeia na
"Estratégia Comunitária para a Saúde
e a Segurança no Trabalho 20072012" e considera como referenciais
esta Estratégia, adoptada pela Comissão e a Resolução sobre a mesma,
adoptada pelo Conselho em 25 de
Junho de 2007.
Objectivos e medidas
O principal objectivo da Estratégia
Comunitária é uma redução contínua,
duradoura e uniforme dos acidentes
de trabalho e das doenças profissionais, estabelecendo-se como meta
global, para o período, a redução em
25% da taxa total de incidência de acidentes de trabalho na UE-27.
Para atingir aquele objectivo estão previstas medidas que podemos agrupar
em dois conjuntos essenciais: o
primeiro, integrando as medidas de
carácter nacional, ou seja, aquelas cuja
preparação e principal desenvolvimento se pode considerar àquele nível; o
segundo, integrando as medidas de
carácter empresarial, pois a respectiva aplicação é feita nas próprias
empresas.
No primeiro conjunto podemos realçar
as medidas:
Garantir a correcta aplicação da
legislação da UE
Adaptar o quadro normativo à
evolução do mundo do trabalho
Definir métodos para a identificação e apreciação de novos riscos
Favorecer o desenvolvimento e execução de estratégias nacionais.
No segundo conjunto, as medidas mais
relevantes na vida das empresas
serão:
Apoiar as pequenas e médias
empresas (PME) na correcta aplicação da legislação da UE
Incentivar as mudanças de comportamento dos trabalhadores e encorajar os empregadores a adoptarem abordagens favoráveis à
saúde.
Análise da Estratégia
A análise da Estratégia não pode deixar
de começar por uma cons-tatação simples mas profundamente significativa:
é estabelecido um objectivo quantificado, relativamente aos acidentes de trabalho, mas relativamente às doenças
profissionais não é formulado qualquer
objectivo desse tipo. Esta situação
serve para acentuar a reco-nhecida
diferença do nível de conhecimento da
natureza, características, incidências e
custos, entre aqueles dois tipos de consequências indesejáveis dos riscos profissionais. Dada aquela diferença, qualquer acção que contribuísse para um
aprofundamento do conhecimento relativo às doenças profissionais, teria
sido um aspecto muito relevante para
a melhoria dos desempenhos no
domínio da Segurança e Saúde do
Trabalho (SST).
Do conjunto de medidas avançadas
para a consecução dos objectivos da
Estratégia salienta-se a importância
conferida à aplicação da legislação da
SST, à respectiva adequação, designadamente às realidades das PME,
assim como aos "novos riscos". Estes
são, de facto, aspectos que merecem
uma grande atenção, de molde a auxiliar a definição de programas e actividades da SST eficazes nas empresas.
De entre estas medidas, torna-se
imperioso realçar a preocupação relativa à identificação, caracterização e
apreciação de "riscos novos", pois é
essencial ter presente que alguns
destes riscos constituem o aprofundamento e a interligação e/ou potenciação da combinação de riscos conhecidos (muitas vezes não avaliados
de forma estruturada e consistente).
Refira-se aqui que se reconhece que
tais riscos podem estar associados a
novas tecnologias, como o caso das
nanotecnologias, ou podem resultar do
cruzamento de agentes já conhecidos,
como os agentes químicos ou os
agentes físicos, ou ainda, estar associados a aspectos organizacionais,
designadamente, à própria gestão da
SST.
Um aspecto menos positivo que se
pode mencionar será uma falta de
referência objectiva à adopção de sistemas de gestão da SST nas empresas, ainda que sem a correspondente
certificação. De facto, as vantagens
associadas à adopção de um instrumento do tipo Sistema de Gestão da
SST não estão suficientemente explicitadas na Estratégia, não podendo ser
consideradas incluídas na medida que
prevê "…encorajar os empregadores a
adoptarem abordagens favoráveis à
saúde".
Para a indústria da Fundição, as medidas explicitadas na Estratégia são particularmente relevantes, uma vez que
já anteriormente algumas daquelas
medidas tinham sido identificadas
como oportunidades de melhoria, em
estudos sectoriais desenvolvidos entre
2000 e 2007, no âmbito da Higiene do
Trabalho - agentes químicos e agentes
físicos (campos electro-magnéticos).
A Estratégia Nacional
2008-2012
Natureza, enquadramento
antecedentes
e
A ENSST 2008-2012 surge como a
resposta portuguesa a uma das medidas da Estratégia comunitária que consiste em "favorecer o desenvolvimento
e a execução de estratégias nacionais".
A ENSST 2008-2012 foi concebida
como um instrumento de política global de promoção da SST, numa perspectiva de médio prazo, que visa dar
resposta à necessidade de aproximação aos padrões europeus, quer
relativamente aos acidentes de trabalho, quer às doenças profissionais.
A ENSST 2008-2012 surge, ainda,
com um conjunto de antecedentes,
remontando a 1991, quando o Acordo
de Segurança, Higiene e Saúde no
Trabalho (que previu a estruturação do
Sistema Nacional de Prevenção dos
Riscos Profissionais), associado ao
novo Enquadramento legal da SST, na
forma do Decreto - Lei nº 441/91,
marcaram o início de uma nova era no
domínio da SST em Portugal, centrada
numa nova abordagem na prevenção
dos riscos profissionais. Relevante é
reconhecer que, ao contrário do ocorrido noutros países, esta viragem
ocorre, essencialmente, por via da
obrigatoriedade de adopção dos requisitos legislativos do direito comunitário,
ou seja, da Directiva Quadro da SST e
das correspondentes directivas especiais.
Podem-se ainda referir como antecedentes o Acordo de Concertação
Estratégica, de 1996, o Livro Branco
dos Serviços de Prevenção das
Empresas, de 1999, e o Acordo sobre
Condições de Trabalho, Higiene e
29
T & Q 64/65
A Estratégia Comunitária
Tabela 1 - Objectivos da ENSST 2008-2012
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Desenvolver e consolidar uma cultura de prevenção entendida e
assimilada pela sociedade
Aperfeiçoar os sistemas de informação no domínio da SST
Incluir, nos sistemas de educação e investigação, abordagens no
âmbito da SST
Dinamizar o Sistema Nacional de Prevenção dos Riscos Profissionais
Melhorar a coordenação dos serviços públicos que exercem competências no domínio da SST
Concretizar, aperfeiçoar e simplificar normas específicas de SST
Implementar o modelo orgânico da ACT
Promover a aplicação efectiva da legislação da SST, em especial nas
pequenas empresas
Melhorar a qualidade da prestação dos serviços da SST e incrementar a competência dos respectivos intervenientes
Aprofundar o papel dos parceiros sociais e implicar empregadores e
trabalhadores na melhoria das condições de trabalho e bem-estar
nos locais de trabalho
Segurança no Trabalho, de 2001.
Objectivos 1, 3, 4 e 10
Em termos de medidas e relativamente ao objectivo 1, não podemos deixar
de mencionar, pela sua importância, a
medida 1.1, ou seja, o inquérito
nacional às condições de trabalho, pois
configura uma acção cuja informação
resultante poderá constituir uma base
de trabalho de extrema utilidade.
Também a medida 1.6, que prevê a
dinamização dos programas de prevenção de riscos profissionais na
administração central, regional e local,
nos parece igualmente importante,
não só pela dimensão do universo
envolvido, mas também pelo efeito
indutor que poderá representar para
outros agentes económicos.
Reconhecendo que terá de ocorrer
uma "mudança de mentalidades" para
que a SST seja cada vez mais entendida pela sociedade em geral como um
factor de criação de riqueza e, pelas
empresas, como factor de criação de
valor, os objectivos 1 e 3 permitirão
avanços significativos na compreensão
da SST e, sobretudo, nas atitudes e
comportamentos exigíveis no âmbito
da respectiva aplicação.
Relativamente ao objectivo 3, consideramos que todas as medidas são
muito relevantes, devendo salientar a
medida 2.1 - Inclusão de matérias referentes a SST na aprendizagem a partir
do 1º ciclo básico - pelo carácter formador que representa, pois é nas
camadas realmente novas que há que
apostar, para uma efectiva e eficaz
mudança de mentalidades.
menos visível não nos levará a aprofundar qualquer destes objectivos.
Composição
A ENSST estabelece 10 objectivos que
se desdobram por 59 medidas. A
Tabela 1 mostra os objectivos estabelecidos e, no final deste artigo, elencamos a totalidade das medidas, associando-as a cada um dos objectivos
estabelecidos.
Análise dos objectivos e medidas
associadas
T & Q 64/65
A análise dos objectivos, na sua globalidade, permite perspectivar o significativo alcance que a ENSST 2008-2012
poderá ter em caso de sucesso. Este
alcance estará desde logo associado
aos objectivos que podemos considerar absolutamente estruturantes e de
alcance nacional. Consideramos neste
grupo os objectivos 1, 3, 4 e 10.
Passamos seguidamente a uma
análise não exaustiva dos objectivos e
correspondentes medidas dos dois
primeiros grupos acima identificados.
Os objectivos que poderão ter maior e
mais directo impacto, no dia-a-dia
empresarial, integram o conjunto que
podemos apelidar de dedicados e de
alcance empresarial. Consideramos
neste grupo os objectivos 2, 6, 8 e 9.
O objectivo 4, ainda que de algum
modo complementar, também apresenta características que podem contribuir para aquela mudança de atitude, via incremento do conhecimento
sobre riscos profissionais, respectivas
consequências e correspondente estado daquele conhecimento.
Os objectivos restantes, objectivos 5 e
7, são essencialmente dirigidos a
aspectos de funcionamento da própria
Administração Pública, quer ao nível da
ACT (objectivo 7), quer em relação a
uma melhor articulação entre entidades públicas (objectivo 5). Embora
com potenciais reflexos positivos na
vida das empresas, o seu carácter
O objectivo 10, não obstante apresentar um alcance que também reputamos de significativo em sede de
relações de trabalho, não deixa de
parecer uma declaração de intenções
que, em termos práticos, não se materializará em actividades que possam
ser identificáveis como melhorias ou
contribuições para melhorias da SST.
30
Um singelo exemplo desta realidade,
que gostaríamos de ver alterada, são
as medidas práticas adoptadas em
Portugal pela Administração Pública
relativamente à aplicação do "Social
Dialogue Agreement" (SDA) à sílica
cristalina, seja nos aspectos de divulgação, de discussão, de análise de
objectivos, de práticas ou de resultados.
Relativamente ao objectivo 4, as medidas consideradas, envolvendo directamente as entidades da Rede Nacional
de Prevenção de Riscos Profissionais,
falam por si, pois o conhecimento
sobre a RNPRP, não obstante constar
da legislação de enquadramento da
SST (e, portanto, desde 1991), é praticamente inexistente junto da generalidade dos agentes económicos.
Relativamente ao objectivo 10, salientamos a importância e alcance da
medida 10.5, de apoio à formação de
"trabalhadores designados" bem como
de "representantes dos trabalhadores".
O objectivo 2 visa uma reestruturação
da informação relativa a acidentes de
trabalho e a doenças profissionais,
tanto no aspecto da respectiva geração e constituição, como no da sua
divulgação.
Com o objectivo 9, pretende-se uma
melhoria dos serviços de SST disponíveis, através de todos os agentes: técnicos e empresas prestadoras de
serviços (modo e práticas de funcionamento). Estes dois objectivos permitirão às empresas um acesso mais
alargado a recursos humanos e técnicos que permitam estruturar e desenvolver as suas próprias actividades da
SST, com acrescida profundidade e
mais altos níveis de qualidade, evidenciáveis.
O objectivo 6 representa uma visão
importante para a SST, mas a sua aplicação é muito direccionada sectorialmente, com excepção da medida 6.1
que respeita ao Código do Trabalho. O
principal comentário que nos merece é
que não foi incluída neste objectivo
qualquer medida tendente à revogação
(ou revisão) de legislação, que está
completamente obsoleta quer na abordagem, quer no conteúdo, designadamente no aspecto técnico. Um bom
exemplo desta realidade é o vetusto
Regulamento de Segurança e Higiene
no Trabalho nos Estabelecimentos
Industriais, não sendo caso único.
Para a indústria da Fundição, os objectivos 2 e 9 representam a disponibilização de recursos de informação e técnicos utilizáveis na sua própria gestão do
risco profissional. Relativamente ao
objectivo 9, só a medida 9.1- revisão do
código do trabalho - tem relevância,
dados os erros técnicos que a actual
versão do código contém.
O objectivo 8 representa para as
empresas o grande campo de aplicação da ENSST, pois abarca a aplicação de toda a legislação da SST e,
para além disso, faz uma centragem
específica nas pequenas empresas.
Assim, desde logo configura uma visão
de significativo âmbito e com notável
alcance. As medidas aí previstas iniciam-se com a muito relevante gestão
do risco em pequenas empresas
(menos de 10 trabalhadores), desenvolvida pelo empregador ou por trabalhador designado (medida 8.1), e
desenvolvem-se ainda pela disponibilização de manuais de auto-avaliação
(medida 8.2) e publicação de "guias de
aplicação" (medida 8.3).
Este conjunto de medidas configura
um apoio extremamente importante
às empresas, designadamente às de
menores dimensões. Regista-se, contudo, que não são avançadas medidas
tendentes à formalização das práticas
de gestão da SST que, naturalmente,
não têm por único objectivo a respectiva certificação e que seriam um factor
acrescido de competitividade empresarial. Julgamos que este aspecto é
uma falha relevante na ENSST.
Um outro aspecto que consideramos
não constar na ENSST tem a ver com
a utilização dos documentos normativos, quer como referenciais para
componentes materiais do trabalho
(por ex. produtos, sejam ou não do tipo
"nova abordagem”), quer como referenciais para apoio a estratégias de
gestão do risco (por ex. no domínio da
Higiene do Trabalho).
Para a indústria da Fundição, a concretização destas medidas poderá ser
um factor bastante relevante na adaptação e melhoria de algumas práticas
actuais que possam concorrer para a
diminuição dos níveis de risco.
Desenvolvimento da ENSST
No âmbito do desenvolvimento da
ENSST 2008-2012 a ACT prevê a
elaboração de planos de acção anuais,
a aprovar pelo Conselho Consultivo
para a Promoção da Segurança e do
Trabalho. Ocorrerá uma avaliação
intermédia da ENSST a 31 de
Dezembro de 2009 e uma avaliação
global após 31 de Dezembro de 2012,
data de conclusão da respectiva aplicação.
Conclusões
A análise do enquadramento e conteúdo da ENSST 2008-2012, não considerando eventuais resultados de
uma continuada reflexão, permitem
concluir:
1 A ENSST 2008-2012 constitui
uma estratégia nacional articulada
com a Estratégia Comunitária para
a Saúde e a Segurança no Trabalho
2007-2012
2 A ENSST 2008-2012 apresenta
um conjunto de 10 objectivos
operacionais que se desdobram
por 59 medidas. Onze dessas medidas, integrando 4 objectivos, representam aspectos que têm uma aplicação directa nas empresas,
podendo contribuir de forma objectiva para melhorias da SST
3 A ENSST 2008-2012 não contém
medidas claras para a implementação da Gestão do Risco e seus
processos como base instrumental
na estratégia empresarial da prevenção dos riscos profissionais
4 A ENSST 2008-2012 não contém
medidas claras para a utilização
dos Sistemas de Gestão da SST
como ferramenta para o desenvolvimento de actividades da SST,
para o cumprimento dos requisitos
legais e para a melhoria dos níveis
de risco profissional
5 A ENSST 2008-2012 não contém
medidas para a revogação de legislação obsoleta da SST em vigor
6 A ENSST 2008-2012 não contém
medidas de divulgação, promoção e
utilização da Normalização como
ferramenta de apoio à SST, quer no
aspecto dos produtos enquanto
componentes materiais do trabalho, quer no aspecto de abordagens técnicas aplicáveis a riscos
específicos, como na Higiene do
Trabalho (normalização existente e
em elaboração)
31
T & Q 64/65
Objectivos 2, 6, 8 e 9
Medidas da ENSST 2008-2012
Objectivo 1 - Desenvolver e consolidar uma cultura de prevenção entendida e assimilada pela
sociedade
1.1 Realizar inquérito nacional às condições
de trabalho
1.2 Conceber e implementar campanhas de
consciencialização e sensibilização da
opinião pública
1.3 Revalorizar o Dia Nacional da Prevenção
e Segurança no Trabalho
1.4 Dar projecção adequada às iniciativas da
Semana Europeia da Segurança e Saúde
no Trabalho
1.5 Meios de comunicação como elo essencial entre a Administração Pública e o
grande público
1.6 Dinamizar o desenvolvimento de programas de prevenção de riscos profissionais
no âmbito da administração pública central, regional e local
1.7 Desenvolver programas de prevenção em
meio laboral para combater o alcoolismo
e outras toxicodependências
Objectivo 2 - Aperfeiçoar os sistemas de informação no domínio da SST
2.1 Reestruturação do sistema estatístico de
acidentes de trabalho e doenças profissionais
2.2 Criação de modelo único de participação
de acidentes de trabalho e mapa de
encerramento de processos
2.3 Recolher, tratar e disponibilizar informações sobre acidentes de trabalho e
doenças profissionais, através da ACT
2.4 Assegurar efectivo diagnóstico das
doenças profissionais
Objectivo 3 - Incluir, nos sistemas de educação e investigação, abordagens no âmbito
da SST
3.1 Reforçar a inclusão de matérias referentes a segurança e saúde na aprendizagem efectuada a partir do 1º ciclo básico
3.2 Apoiar a formação de professores, no
âmbito da segurança e saúde e a produção de conteúdos e de materiais
pedagógicos
3.3 Promover ao nível do ensino profissional a
inclusão de conteúdos curriculares reportados à especificidade da prevenção dos
riscos profissionais
3.4 Dinamizar a consolidação da integração
dos conteúdos de segurança e saúde nas
estruturas curriculares dos cursos de
licenciatura
T & Q 64/65
Objectivo 4 - Dinamizar o Sistema Nacional de
Prevenção dos Riscos Profissionais
4.1 Promover a troca de informações pertinentes no domínio da segurança e saúde
entre as entidades que integram a
RNPRP
4.2 Divulgar informação sobre as entidades
integrantes da RNPRP
Objectivo 5 - Melhorar a coordenação dos
serviços públicos que exercem competências
no domínio da SST
32
5.1 Definir e implementar mecanismos de
articulação em rede entre os serviços
com competências na SST
5.2 Promover estreita colaboração entre as
estruturas da Administração Pública do
Continente e das Regiões Autónomas
Objectivo 6 - Concretizar, aperfeiçoar e simplificar normas específicas de SST
6.1 Revisão do Código do Trabalho e sua regulamentação, simplificando e clarificando
as normas relativas a SST
6.2 Ratificação da Convenção 167 e adopção
da Recomendação 175 (OIT)
[Construção]
6.3 Ratificação da Convenção 184 e adopção
da Recomendação 192 (OIT) [Agricultura]
6.4 Ratificação da Convenção 187 e adopção
da Recomendação 197 (OIT) [Quadro promocional para a SST]
6.5 Conclusão da elaboração do Regulamento
da ST para os empreendimentos da construção
6.6 Conclusão das normas definidoras do
exercício da Coordenação de Segurança
na construção
6.7 Elaboração de normas específicas de SST
para o sector da agricultura
6.8 Revisão das normas existentes e elaboração de normas específicas da SST para
o sector das pescas
Objectivo 7 - Implementar o modelo orgânico
da ACT
7.1 Implementar o modelo orgânico da ACT
em todo o país, com dinamização das
áreas de intervenção
7.2 Reforçar os meios humanos
Objectivo 8 - Promover a aplicação efectiva da
legislação da SST, em especial nas pequenas
empresas
8.1 Gestão do risco em pequenas empresas
(<10 pessoas; sem risco elevado)
8.2 Disponibilização de manuais de auto-avaliação (designadamente para empresas
da medida 8.1)
8.3 Publicação de "Guias de aplicação"
(Pequenas e micro-empresas)
8.4 Disponibilizar informação técnica sobre a
aplicação da legislação da SST (em particular para as pequenas, médias e micro-empresas)
8.5 Concretizar os objectivos da Resolução
da AR 24/2003, relativa ao amianto
8.6 Elaborar Guias Técnicos relativos a operações em que o amianto possa estar presente (cumprimento da legislação
recente sobre amianto)
8.7 Regular o processo de certificação de
empresas para intervirem nos trabalhos
de remoção do amianto
8.8 Consagrar as acções preventivas e
inspectivas adequadas, nos planos de
actividade da ACT, para cumprimento das
normas de SST
Objectivo 9 - Melhorar a qualidade da
prestação dos serviços da SST e incrementar
a competência dos respectivos intervenientes
9.1 Privilegiar e incentivar os serviços internos da SST
9.2 Estabelecer incentivos à formação de trabalhadores para exercício da função "trabalhador designado"
9.3 Promover alteração legislativa para
agilizar os procedimentos relativos a
serviços externos
9.4 Desenvolver processo de auditoria e de
acompanhamento dos serviços externos
de SST
9.5 Reforçar as auditorias aos cursos de formação em SST homologados pelo IDICT e
ISHST
9.6 Estabelecer programas de auditorias aos
serviços internos da SST
9.7 Definir planos de visitas inspectivas aos
serviços internos da SST das empresas
9.8 Conceber e implementar um sistema de
avaliação da qualidade dos serviços de
SST
9.9 Proceder à simplificação do relatório
anual das actividades da SST
9.10Incentivar e apoiar financeiramente a formação de técnicos superiores de SHT
9.11Avaliar a organização e duração da formação
9.12Restringir a formação de técnicos superiores da SHT a estabelecimentos de
ensino superior e outras entidades
idóneas
9.13Articulação eficaz entre a ACT e a DGS
9.14Dinamizar e apoiar a formação de
Médicos do Trabalho
9.15Elaborar guias gerais ou sectoriais para
as actividades de vigilância da saúde dos
trabalhadores
9.16Promover a formação de jovens
empresários em matéria de SST e gestão
da segurança nas PME
Objectivo 10 - Aprofundar o papel dos parceiros sociais e implicar empregadores e trabalhadores na melhoria das condições de trabalho e bem-estar nos locais de trabalho
10.1Institucionalizar mecanismos de concertação social sectorial, a implementar nos
sectores de maiores índices de sinistralidade: construção, agricultura, transportes, entre outros
10.2Dinamizar a constituição de comissões
paritárias para a promoção da SST, a
implementar nas grandes obras
10.3Incentivar a introdução de matérias da
SST na negociação colectiva
10.4Proceder ao acompanhamento, através
do CNHST, da implementação dos acordos estabelecidos no âmbito do diálogo
social europeu, nas matérias de SST
10.5Promover, incentivar e apoiar financeiramente a formação dos trabalhadores
designados para o exercício das actividades de SST nas pequenas e micro-empresas, bem como para representantes dos trabalhadores
10.6Reequacionar e clarificar as formas de
participação dos trabalhadores no
domínio da SST
HOMO APREENDIS
Margarida Nunes
T & Q 64/65
Aprender Hoje
A sociedade do presente,
para além de estar dependente do desenvolvimento
tecnológico, das comunicações e de máquinas
mais ou menos
"inteligentes", está na
dependência de pessoas
que, mediante estes
meios, consigam aprender
e partilhar informação e
conhecimento.
34
Vivemos hoje no Admirável Mundo
Novo da Informação, onde esta flui a
uma velocidade impensável há alguns
anos atrás. Uma catástrofe, uma revolução, uma descoberta ou outros acontecimentos que, ainda há bem pouco
tempo, só se divulgavam ao fim de
várias semanas ou de vários meses,
são agora imediatamente conhecidos,
ou mesmo vividos, por espectadores
ou ouvintes de uma grande parte do
planeta, em tempo real.
A par do volume de informação disponível, a capacidade ao nível das comunicações é cada vez maior, permitindo a
sua difusão a grande velocidade e a
custos mais reduzidos.
Este cenário coloca novos desafios aos
indivíduos no que se refere à utilização
do fluxo informativo disponível, dado
que a informação ou o acesso à
mesma pouco significado têm se não
forem aplicados e transformados em
conhecimento. Feuerstein (1996)
enfatiza esta ideia quando nos diz que
"mais importante que conhecer é
saber o que fazer com esse conhecimento e estar pronto para aprender
todos os dias".
A sociedade do presente, para além de
estar dependente do desenvolvimento
tecnológico, das comunicações e de
máquinas
mais
ou
menos
"inteligentes", está na dependência de
pessoas que, mediante estes meios,
consigam aprender e partilhar informação e conhecimento.
Neste contexto, as empresas do presente que pretendam ter um lugar no
futuro necessitam de investir em
soluções de aprendizagem, conferindo
estabilidade profissional às equipas de
profissionais que as integram e assegurando a sua competitividade no mer-
É neste contexto que surgem empresas prestadoras de serviços na área do
e-Learning, proporcionando oportunidades formativas e ambientes de
aprendizagem à medida das necessidades e contexto dos seus Clientes.
Estas soluções são equacionadas
tendo em conta a caracterização do
público ao qual se destina, o conteúdo e
o perfil tecnológico da organização na
qual este se insere. Esta caracterização inclui aspectos como a faixa etária
predominante no grupo, os estilos de
aprendizagem, os conhecimentos que
o formando tem das temáticas a abordar, a relação afectiva com os conteúdos, a familiaridade com as tecnologias
de informação e a possibilidade de
acesso às mesmas.
mesmo nos conteúdos e a capacidade
de implementação em sistemas de
gestão da formação distintos.
Concluído o desenvolvimento dos conteúdos, os mesmos são alojados na
infra-estrutura tecnológica e testados
por uma amostra do público-alvo. Este
teste-piloto tem por objectivo verificar
se o conteúdo produzido cumpre os
requisitos definidos para o utilizador,
integrando-o no ciclo de criação dos
materiais pedagógicos.
Segue-se a disponibilização massiva
dos conteúdos, segundo as parametrizações da metodologia pedagógica
definida. O roll-out do curso é concertado com uma estratégia de comunicação, envolvendo o público-alvo e
respectivas hierarquias no processo de
formação.
No final do projecto de e-Learning, para
além de se avaliar a aprendizagem e a
satisfação dos formandos, avalia-se o
retorno do investimento na solução de
aprendizagem. Numa lógica de melhoria contínua, são introduzidas melhorias sempre que os resultados da avaliação apontem para essa necessidade.
Após a análise ao contexto do aprendente, segue-se a definição da estratégia adequada aos requisitos do Cliente,
sendo especificados os passos sucessivos a executar para atingir os objectivos traçados.
A introdução do e-Learning apresenta-se, desta forma, como uma alternativa
ou complemento aos modelos convencionais de formação, com capacidade
de resposta a diversos tipos de necessidades, contribuindo para:
A estratégia assumida pode incluir contextos de aprendizagem totalmente a
distância, suportados pela utilização do
potencial da Internet ao serviço da formação, ou contextos mistos, onde o
potencial das tecnologias de informação e comunicação se une à formação convencional.
Promover a oferta de serviços à
medida das necessidades específicas do mercado
Definidas as especificações do projecto, parte-se para a concepção dos
recursos multimédia, tendo como principal requisito a facilidade de manipulação por parte do formando, a possibilidade de registo do posicionamento do
Alargar a oferta formativa a um
grande número de formandos, a
custos reduzidos
Criar novos métodos de trabalho
mais abertos e que envolvam partilha de experiências
Compatibilizar melhor a aprendizagem com uma actividade profissional ou com a vida familiar
Personalizar o processo de ensino e
de aprendizagem
Reduzir, de forma significativa, os
custos e o tempo desperdiçado em
deslocações.
Em contraste com o conjunto de vantagens atrás enumeradas, existe uma
série de factores menos positivos que
surgem associados à utilização do e-Learning:
Necessidade de investimento inicial
em infra-estruturas técnicas (hardware, software e comunicação)
Necessidade de alterar práticas de
trabalho tradicionais - o que implica,
frequentemente, dificuldade de
adaptação a esta metodologia, na
qual o formando tem de assumir
uma atitude eminentemente activa
e que enfatize a partilha de experiências, num contexto profissional
em que a competição impera
Eventuais problemas técnicos no
acesso aos conteúdos - com origem
em questões relacionadas com o
hardware, o software ou as comunicações
Sentimentos de isolamento na
aprendizagem - originados pela falta
da componente humana, dado que
este tipo de metodologia não proporciona a relação humana típica
da formação presencial
Dificuldade na gestão de eventuais
conflitos - na medida em que não há
possibilidade de gestão imediata de
reacções imprevistas
Reduzida confiança neste tipo de
estratégias educativas - com
origem na associação frequente ao
ensino por correspondência, "comercial" e sem objectivos pedagógicos, e na recente utilização do e-Learning em Portugal.
35
T & Q 64/65
cado. Segundo Toffler (1974), "os analfabetos do futuro são aqueles que se
recusem a aprender, reaprender e
voltar a aprender" e, consequentemente, aos operadores do mercado na
área da formação cabe o papel de
oferecer soluções de aprendizagem
que possibilitem este aprender permanente.
EDIFICAÇÕES
António João Miguel
Pólo de Loulé
No final do ano de 2000 decorria a última fase da intervenção do ISQ na operação da Mudança de Gás de Lisboa,
com a participação de uma equipa de
mais de uma dezena de Técnicos dedicados ao Controlo de Qualidade e à
Inspecção dos trabalhos de substituição das redes de abastecimento, distribuição e utilização do gás de cidade
pelas do gás natural.
Nessa altura, o ISQ reforçou a regionalização das suas actividades, até então
asseguradas com a deslocação de
Técnicos a partir da Sede e da
Delegação Norte, com a criação de
Pólos situados em diferentes regiões
que apresentavam um potencial de
desenvolvimento e permitiam o aproveitamento das competências técnicas já
adquiridas, com vantagens para os
clientes, por permitir uma actuação
mais próxima, mais célere e, portanto,
mais eficaz.
T & Q 64/65
Viseu, Braga, Castelo Branco e a região
do Algarve foram os locais escolhidos
para o desenvolvimento dessa estratégia.
Em relação ao Sul, o ISQ tinha uma
ainda muito fraca penetração na
região, realizando aí apenas trabalhos
pontuais, nomeadamente na análise de
projectos e na inspecção de redes de
utilização de gás, para os quais deslocava dois técnicos da Sede, um dia por
36
semana.
Em Julho de 2001 o ISQ decidiu colocar, em permanência, um Técnico da
área do Gás no Algarve. O trabalho
desenvolvido por este Técnico, num
mercado de difícil penetração, justificou
a abertura do primeiro escritório do
ISQ, em Janeiro de 2002, situado em
Loulé, o maior Concelho do Algarve.
Em 2003, foi necessária a admissão
de mais dois Técnicos, para garantir a
realização dos trabalhos que, com regularidade, empresas como a Gáscan
S.A., a BP, Repsol e Petrogal contratavam ao ISQ.
A aposta no crescimento da actividade
no Algarve, a partir desse momento,
implicava uma diversificação dos
serviços, pelo que o Núcleo de
Inspecções a Instalações Eléctricas e
de Telecomunicações - NIIET -, sector
operacional actualmente integrado na
Área de Edificações, deu início, em
Novembro de 2004, à realização de
acções de sensibilização, dirigidas aos
Técnicos Instaladores da Região.
Essas acções visaram a transmissão
de conhecimentos sobre a interpretação e aplicação das normas definidas
no Manual ITED - Infra-estruturas de
Telecomunicações em Edifícios, e o seu
formato essencialmente prático susci-
tou uma grande adesão por parte dos
Técnicos Instaladores do Algarve e
também do Alentejo.
A partir daí, os Técnicos passaram a
recorrer cada vez mais ao ISQ, quer
para a avaliação da conformidade dos
Projectos de ITED, quer para a
Certificação das Instalações, consolidando assim estas actividades no Pólo
de Loulé e permitindo o seu crescimento sustentado.
Em finais de 2006, a Área de
Metrologia, que vinha desenvolvendo
trabalho na Região, mas a partir da
Sede, em Oeiras, decidiu também alocar Técnicos ao Pólo de Loulé, facilitando assim a sua actuação ao nível da
Metrologia Legal e o alargamento do
âmbito de actividade à Metrologia
Industrial.
Hoje, o Pólo de Loulé conta com 15
pessoas, da Área de Edificações e da
Área da Metrologia.
No final de 2008 foram inauguradas
novas instalações, num espaço com
dimensão apropriada à continuação do
crescimento da actividade do ISQ na
região, permitindo o alargamento dos
serviços a disponibilizar e a apresentação de soluções globais e integradas
para a satisfação das necessidades
dos clientes.
LABIAGRO
Cristina Tendinha
Monitorização de pesticidas em águas
para consumo humano e alimentos
A segurança dos produtos que consumimos é hoje uma preocupação
transversal, partilhada por todos nós,
um tema sempre em foco e em constante debate. Nesta área de actividade, a contínua inovação tecnológica e
o crescente nível de exigência, por
parte de todos os intervenientes na
cadeia alimentar, impõem aos laboratórios um grande dinamismo e constante desenvolvimento, bem como a necessidade de implementação de novos
métodos de ensaio.
efi-
Para a determinação de pesticidas, os
laboratórios deparam-se com desafios
que têm de ser ultrapassados, sendo
os mais relevantes:
a necessidade de equipamento
sofisticado e tecnologia de ponta,
dada a exigência cada vez maior
para a detecção de níveis muito
baixos dos compostos de interesse
a exigência de analistas altamente
qualificados
tempos de análise muito morosos
(preparação da amostra, extracção
dos compostos de interesse da
matriz, purificação, detecção e
quantificação)
a necessidade de actualização científica permanente
disponibilidade para investimentos
extremamente elevados.
Extracção dos compostos
de interesse
À análise cromatográfica estão associadas
diversas
etapas
para
preparação das amostras, dependendo
Figura 1 - Stir Bar Sorptive Extraction (SBESE)
do tipo de matrizes e analitos em estudo,
nomeadamente
compostos
voláteis, semi-voláteis ou não voláteis.
Estas etapas podem incluir extracção
ou enriquecimento dos analitos da
matriz, processos de filtração, limpeza,
concentração e, em certos casos,
derivatização, tendo em conta todas as
vantagens intrínsecas a cada sistema
analítico em particular.
São usadas variadas técnicas para
extrair os compostos de interesse da
matriz da amostra, de modo a obter a
ciência máxima de extracção dos resíduos e a mínima co-extracção de quaisquer substâncias que possam originar
interferências na determinação.
O principal objectivo dos métodos de
preparação de amostras é a transferência dos compostos-alvo da matriz
numa forma mais adequada para
introdução no sistema cromatográfico.
Podem ser usadas técnicas de
extracção líquido-líquido (LLE), extracção em fase sólida (SPE), micro-extracção em fase sólida (SPME) e,
mais recentemente, a extracção sorpti37
T & Q 64/65
Irei referir as principais etapas dos
métodos de ensaio para determinação
de resíduos de pesticidas, dando especial destaque a técnicas emergentes
como a extracção sorptiva em barra de
agitação (SBSE) e a análise cromatográfica por cromatografia líquida de
alta resolução acoplada a um espectrómetro de massa Triplo Quadrupolo
(Triplo Quadrupolo LC-MS/MS).
va em barra de agitação (SBSE - Stir
Bar Sorptive Extraction), baseada
numa nova metodologia de enriquecimento (extracção), utilizada para
análise de inúmeros compostos orgânicos.
A SBSE (Figura 1) consiste numa barra
de agitação revestida por um filme em
polidimetilsiloxano (PDMS), colocada
directamente na amostra sob agitação,
de modo a promover o movimento de
rotação na matriz líquida e a extracção
dos compostos de interesse.
A barra é retirada da amostra, introduzida num tubo de vidro e colocada
numa unidade de dessorção térmica
(TDU) acoplada a um injector de vaporização a temperatura programada
(PTV). Os analitos são termicamente
dessorvidos e criofocados, sendo de
seguida analisados por cromatografia
gasosa capilar hifenada a um espectrómetro de massa (GC-MS).
A eficiência da extracção dos analitos é
descrita pelos respectivos coeficientes
de partição octanol - água (Ko/w), uma
vez que esta é uma medida da polaridade dos compostos orgânicos. A eficiência de recuperação é influenciada
pelo tempo de extracção, velocidade de
agitação, força iónica, temperatura e
pH.
Esta técnica apresenta inúmeras vantagens, das quais salientamos: isenção
de solventes orgânicos tóxicos solventless, rapidez, fácil manipulação, requer
reduzida quantidade de amostra, é altamente sensível e possibilita automatização da instrumentação analítica de
topo.
T & Q 64/65
Purificação
Este passo consiste na eliminação de
substâncias interferentes do extracto
da amostra, com a finalidade de se
obter uma solução dos resíduos extraídos num solvente adequado à determinação pelo método seleccionado.
Uma técnica muito utilizada pela sua
eficácia e aplicabilidade é a cromatografia de permeação em gel
(GPC). É uma técnica separativa de
38
exclusão molecular, na qual a amostra
passa por uma coluna que contém um
gel de poliestireno que apresenta
porosidade variável e sítios activos que
promovem a distribuição das moléculas entre as fases móvel e estacionária,
permitindo a eliminação de moléculas
interferentes.
Detecção, quantificação
e confirmação
da à espectrometria de massa (GC-MS)
é muito útil na identificação e quantificação de compostos puros e desconhecidos, confirmação da massa
molecular de compostos e caracterização da estrutura através dos dados
espectrais. Esta técnica combina a separação cromatográfica e a informação espectral, resultando na informação analítica a três dimensões, qualitativa e quantitativa.
Para análise de resíduos de pesticidas
são usadas várias técnicas cromatográficas, nomeadamente: cromatografia gasosa (GC), cromatografia
líquida de alta resolução (HPLC) e estas
técnicas hifenadas à espectrometria
de massa GC-MS e LC-MS/MS, respectivamente.
Essas técnicas constituem poderosas
ferramentas analíticas cuja principal
finalidade é a separação de compostos
de misturas complexas, permitindo a
identificação e quantificação de compostos puros e desconhecidos.
Figura 2
Cromatografia em fase gasosa
Pode ser usada para análise das diferentes classes químicas de pesticidas
recorrendo, para tal, a detectores
selectivos, tais como:
Detector de azoto fósforo (NPD)
Este detector é altamente sensível
e é fundamentalmente usado para a
análise de compostos de azoto ou
fósforo
Detector micro-cell de captura electrónica (µ-ECD)
É utilizado na análise de traços e
escolhido para a determinação de
resíduos de pesticidas halogenados,
principalmente clorados
Detector fotométrico de chama
(FPD)
Habitualmente usado para análise
de compostos organofosforados e
sulfurados
Figura 3
Figura 4
Cromatografia gasosa acoplada
à espectrometria de massa
(GC-MS)
A cromatografia gasosa capilar acopla-
Figura 5 - Fonte iónica ESI (2)
O processo MS compreende três
fases:
Ionização na fonte - São criados iões
em fase gasosa. Destacamos os
modos de ionização por impacto
electrónico (EI) e ionização química
(CI)
Analisador de massa - Separam-se
iões m/z no espaço e no tempo,
sendo o quadrupolo o analisador
mais comum
Detecção - Nesta fase mede-se a
quantidade de iões m/z.
Existem dois modos de operação: modo
de varrimento contínuo (full-scan),
usado principalmente para identificação de compostos, e modo SIM, ou
seja, monitorização de iões seleccionados, particularmente usado na quantificação de compostos por ser mais sensível e selectivo.
Cromatografia Líquida
de Alta Resolução
Uma outra técnica separativa que permite identificar e quantificar os compostos-alvo é a cromatografia líquida de
alta resolução (HPLC) com detectores
de Diode Array (DAD) e fluorescência
(FLD).
Cromatografia líquida de alta
resolução acoplada a um
espectrómetro de massa - Triplo
Quadrupolo LC-MS/MS
Esta técnica tem sido recentemente
utilizada para determinação de resíduos de pesticidas, permitindo limiares de
detecção extremamente baixos.
em modo de ionização electrospray
(ESI), na qual se dá a nebulização e dessolvatação da amostra (Figura 5).
Segue-se um sistema óptico de iões
que transfere os iões para o primeiro
quadrupolo posicionado à direita da
fonte.
O quadrupolo é constituído por quatro
hastes hiperbólicas paralelas, através
das quais os iões seleccionados são filtrados antes de chegarem à célula de
colisão onde são fragmentados. A célula de colisão é tipicamente chamada de
segundo quadrupolo, mas, neste caso,
geometricamente é um hexapolo
preenchido com azoto, o mesmo gás
que é usado na fonte iónica.
Um espectrómetro de massa Triplo
Quadrupolo pode ser usado desta
forma para identificação e quantificação de compostos, nomeadamente
estudo das suas "impressões digitais"
(Figura 4).
Figura 6 - Triplo Quadrupolo (MS)
Os fragmentos de iões (Figura 6) formados na célula de colisão são depois
enviados para o terceiro quadrupolo,
por um segundo passo de filtração de
iões que permite ao operador isolar e
analisar ao pormenor um ião precursor
e um ião filho (product ion).
Representando o analisador de massa
quadrupolo como correias em andamento, a célula de colisão pode ser
colocada entre as correias para fragmentar os iões. A primeira correia
pode ser fixa, para seleccionar qual o
ião precursor que é transportado para
a célula de colisão. A célula de colisão
representa outro quadrupolo, independentemente da sua geometria, e é
necessário um gás de colisão inerte,
não reactivo, como o azoto. A voltagem
aplicada na célula de colisão deve ser
diferente daquela aplicada nos
quadrupolos, para melhorar o movimento de todos os "iões filhos" em
direcção ao terceiro quadrupolo.
Em que consiste e como funciona um
espectrómetro de massa Triplo
Quadrupolo?
O ião precursor é seleccionado através
do primeiro quadrupolo e é enviado
para a célula de colisão para fragmentação (Figura7). Os fragmentos são
varridos através do terceiro quadrupolo resultando num varrimento dos iões
filhos (product ions) .
Após separação por HPLC, a amostra
é bombeada para o espectrómetro de
massa Triplo Quadrupolo que consiste
numa fonte iónica externa que trabalha
Desde que os iões fragmentados constituam parte de um precursor, representam porções da estrutura completa
da molécula precursora.
Figura 7 - Modo de funcionamento
Tripo Quadrupolo
Figura 8
Bibliografia
(1) - Manual do equipamento da Gerstel
"Operation Manual Twister Desorption Unit
TDU"
(2) - Manual do equipamento "Agilent 6410
Triple Quad LC/MS Concepts Guide"
(3) - Manual do equipamento Agilent
"Hardware Manual 5973 Mass Selective
Detector"
(4) - C. Almeida, P. Rosário, P. Serôdio,
J.M.F. Nogueira "Novas perspectivas na
preparação de amostras para análise cromatográfica"
39
T & Q 64/65
Os resultados obtidos por espectrometria de massa (MS) constituem a prova
mais conclusiva da confirmação/identificação dos pesticidas encontrados na
amostra.
Eng.º Guimarães Lobato
Foi com grande mágoa que tomámos
conhecimento do falecimento do Sr.
Eng.º Luís Maria Nolasco de
Guimarães Lobato, a 4 de Janeiro
deste ano.
O ISQ, que teve a honra de o ter como
Presidente do Conselho de Administração entre 1981 e 2001, durante
quase dois terços da existência do
Instituto, num período que foi caracterizado pela transformação do ISQ na
grande organização e importante infra-estrutura tecnológica que hoje conhecemos, não poderia deixar de recordar
o seu notável contributo para esse
desenvolvimento.
Com uma carreira profissional que se
prolongou por 60 anos, iniciada nos
anos 30 do século passado, após a
Licenciatura no Instituto Superior
Técnico, instituição onde, mais tarde,
foi Professor Catedrático, o Eng.º
Guimarães Lobato começou a colaborar com o Eng.º Duarte Pacheco - por
muitos considerado a mais proeminente figura do século vinte na área
das Obras Públicas - na Câmara
Municipal de Lisboa, onde veio a
exercer, entre outras funções, as de
Director de Urbanização e de Vice-Presidente.
Como técnico, o Eng.º Guimarães
Lobato participou na elaboração de
projectos que ficaram na história da
Inovação Tecnológica da Engenharia
Civil portuguesa. São exemplo os velhos Hangares do Aeroporto de Lisboa,
os Armazéns do Porto de Lisboa, bem
como a participação importante que
teve na construção da Barragem de
Castelo de Bode, a primeira obra portuguesa com dimensão no ramo da
energia hidráulica.
Teve um papel preponderante nas
mais emblemáticas obras de Urbaniza-
ção e Transportes realizadas na
Região de Lisboa - lançamento dos
Bairros dos Olivais, cobertura do
Caneiro de Alcântara, planeamento do
Bairro de Alvalade, coordenação dos
estudos do Metropolitano, planeamento de obra, acessos e ligações ferroviárias da 1ª Ponte sobre o Tejo em
Lisboa.
Foi Presidente do Conselho Directivo
do GEPT - Gabinete de Estudos e
Planeamento de Transportes Terrestres - onde, entre muitos outros trabalhos, se produziram os Planos de
Transportes Rodoviários e Ferroviários
do país, tendo presidido, nos anos 60,
ao Grupo de Política de Transportes na
Europa, função para a qual foi anualmente eleito, durante dez anos, pelos
seus pares europeus.
Colaborador próximo do Dr. Azeredo
Perdigão no lançamento da Fundação
Calouste Gulbenkian, é da sua responsabilidade a escolha dos terrenos para
a instalação da Fundação e a coordenação dos projectos e da construção
da instituição de que foi Administrador
durante trinta anos, com intervenção
intensa nos domínios da Gestão, no
Instituto de Ciência, no lançamento de
obras financiadas pela Fundação no
estrangeiro, etc.. Paralelamente foi
membro destacado do Conselho
Superior de Obras Públicas.
Sempre atento ao mundo das
Inovações Tecnológicas, no início dos
anos 70 lançou o projecto de um novo
hotel capaz de acompanhar o lançamento dos aviões de grande capacidade então aparecidos, os Jumbo.
Assim nasceu, com o apoio do Eng.º
Alfredo Vaz Pinto, a empresa SOTEIS e
o novo Hotel Penta - hoje Marriot.
As questões relacionadas com a
Formação Académica e Profissional
estiveram sempre no centro dos seus
interesses, tendo apoiado centenas de
quadros e dirigentes portugueses no
complemento das suas formações e
especializações no estrangeiro, em
escolas e empresas mais avançadas.
Colaborou intensamente no lançamento da Universidade Católica, à qual deu
o seu apoio durante dezenas de anos.
Como reconhecimento desta sua dedicação foi agraciado com o Doutoramento Honoris Causa por esta
Universidade.
No processo que conduziu à primeira
eleição e escolha do Eng.º Guimarães
Lobato para presidir ao ISQ foi determinante o facto de se tratar de uma figura nacional, com sólido prestígio, cuja
simples presença desde logo seria o
garante de Qualidade e Credibilidade
das actividades do ISQ, abrindo portas,
facilitando contactos. A experiência
confirmou a bondade destes pressupostos, mas mostrou também quanto
eles eram redutores!
O contributo do Eng.º Guimarães
Lobato foi, efectivamente, muito para
além do que dele se esperava, traduzindo-se num contributo inestimável para
o sucesso conseguido, em particular
na transformação do ISQ na mais
importante infra-estrutura tecnológica
nacional e no desenvolvimento de
importante actividade também no
plano internacional.
O que é hoje o ISQ, o seu imparável
crescimento, só foi possível graças a
três factores-chave: Inovação, Criatividade, Internacionalização. E esta trilogia, esta modernidade, será talvez o
que melhor caracterizou a personalidade profissional do Eng.º Guimarães
Lobato.
Sem esta postura, a evolução verificada no ISQ - diversificação das actividades, criação de empresas participadas, internacionalização, o esforço
de Investigação e Desenvolvimento,
etc. - teria estado em risco.
Durante o período em que o Eng.º
Guimarães Lobato presidiu ao
Conselho de Administração, órgão de
gestão então não remunerado, o ISQ
deixou de ser uma pequena organização focada na tecnologia da Soldadura,
operando quase exclusivamente nos
domínios da Formação e da Inspecção
e com uma expressão territorial confinada às regiões de Lisboa, Sines e
Porto. Passou a ser uma grande organização, multifacetada em todos os
domínios da prestação de Serviços
Técnico-Científicos à Indústria, sistematicamente
suportados
na
Formação
Profissional
e
na
Investigação, em áreas de forte conteúdo tecnológico, com expressão em
todo o território nacional e com uma
actividade muito significativa a nível
internacional - Europa, América do Sul,
África e Ásia.
O ISQ é um excelente exemplo do que é
possível conseguir com a filosofia do
Team Work. É neste quadro que
emerge a figura do Eng.º Guimarães
Lobato, que deu o exemplo da sua
visão e experiência no entendimento
perfeito do que é o trabalho de equipa.
É de realçar a sua capacidade de delegar sem nunca renunciar ao assumir
das responsabilidades daí decorrentes, a sua total solidariedade com a
então Direcção Geral nos momentos
de maiores dificuldades, o estímulo
permanente, o encorajar a autonomia
de acção.
O Eng.º Guimarães Lobato foi, sobretudo, um Homem Solidário, Generoso,
devotado ao Bem Comum, Amigo do
seu Amigo, que soube sempre motivar,
enriquecer as relações humanas e,
acima de tudo, que se preocupou permanentemente em acompanhar a vida
do Instituto, estar sempre informado,
disponível e cooperante, enquadrando
muitas das iniciativas tomadas pela
então Direcção Geral.
Dias Miranda
(Presidente do Conselho
de Administração do ISQ)
Mestrado em Engenharia da Soldadura
ISQ – Parceria Técnica com o INAG
No dia 20 de Março o ISQ assinou um protocolo
com a Faculdade de Ciências e Tecnologia da
Universidade Nova de Lisboa para a implementação
de um Mestrado em Engenharia da Soldadura.
A parte curricular deste Mestrado corresponde ao
Curso de Pós-Graduação em Engenharia da
Soldadura do ISQ, que segue as linhas de orientação
da directriz do IIW - IAB – 252 - 07 “Personnel with
Responsibility for Welding Coordination”. As aulas
correspondentes a esta parte curricular do
Mestrado seguirão as regras do IAB/IIW e serão
leccionadas no ISQ.
A tese de Mestrado será feita sob a responsabilidade da Faculdade de Ciências e Tecnologia da
Universidade Nova.
Os formandos aprovados obterão um diploma
EWF/IIW de Engenheiro Soldador, emitido pelo ISQ,
e também um diploma com o grau de Mestre, emitido pela Universidade Nova.
Inauguração da Escola de Soldadura em
Sines
A Área de Desenvolvimento Sustentável do ISQ, mais concretamente o Sector de Ambiente, vai iniciar uma parceria técnica com
o INAG, a entidade nacional responsável pela Água no nosso País,
em termos ambientais e de gestão do domínio público hídrico.
A colaboração do ISQ será feita no âmbito do QREN - POVT –
Plano Operacional de Valorização do Território – Eixo Prioritário II
(Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento) e
consistirá na prestação de serviços de apoio técnico na apreciação de Candidaturas aos Sistemas de Incentivos deste Quadro.
T & Q 64/65
O ISQ será responsável pela verificação do cumprimento legal de
cada candidatura, face aos requisitos do POVT, bem como pela
análise em relação ao cumprimento dos objectivos do PEAASAR
II – Plano Estratégico de Abastecimento de Águas e Saneamento
de Águas Residuais – 2007-2013.
No dia 16 de Março o ISQ inaugurou, na Delegação
de Sines, mais uma Escola de Soldadura. À semelhança das Escolas de Oeiras e Carvalhos, é realizada formação prática em processos de soldadura e
corte em SER, TIG, MIG/MAG e a respectiva qualificação dos formandos como soldadores. A inauguração contou com a presença de alguns membros
do Conselho de Administração do ISQ.
42
Em apreciação estarão cerca de vinte e cinco DEE - Documentos
de Enquadramento Estratégico Nacional, dos quais devem constar: descrição das infra-estruturas existentes e do seu estado funcional, as expansões e ampliações previstas, a eventual integração em planos de abastecimento de água ou de saneamento
de águas residuais, os custos estimados de investimento e exploração, o cronograma previsto para a implementação e uma avaliação económica e financeira dos projectos.
Serão ainda avaliadas cerca de cem candidaturas apresentadas,
maioritariamente, por entidades gestoras de águas e de saneamento, com propostas técnicas e financeiras que visam a melhoria das redes de saneamento e abastecimento de água em
Portugal.