A dimensão social associada a uma economia ecológica

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Comité Económico e Social Europeu
REX/344
A dimensão social associada a
uma economia ecológica
Bruxelas, 27 de Outubro de 2011
QUINTA MESA-REDONDA DA SOCIEDADE CIVIL UE-BRASIL
Porto, 8 e 9 de Novembro de 2011
RELATÓRIO PRELIMINAR
Contributo do CESE para a Mesa-Redonda UE-Brasil
A dimensão social associada a uma economia ecológica
RELATOR: Hans-Joachim Wilms
Membro do Comité Económico e Social Europeu – Grupo dos Trabalhadores
Presidente do Observatório do Desenvolvimento Sustentável
F-9942/2011 ES-RD/EPr/mjr
.../...
PT
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-11.
Introdução
A resolução da Assembleia Geral da ONU relativa à Conferência das Nações Unidas sobre o
Desenvolvimento Sustentável, que se realizará no Rio de Janeiro, em Junho de 2012,
estabeleceu «a economia ecológica no contexto do desenvolvimento sustentável e da
erradicação da pobreza» como um dos dois temas específicos da conferência.
Na sua quarta reunião, realizada na Primavera de 2011, a Mesa-Redonda UE-Brasil afirmou
esperar que a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em 2012
dê um contributo essencial no sentido de uma economia mais sustentável e fixe objectivos
claros para tornar a economia verde com inclusão social, recursos mais eficientes e respeito
da diversidade étnica e racial. Em especial, a Mesa-Redonda UE-Brasil destacou os processos
de transformação estrutural necessários para tornar a economia ecológica e apelou à tomada
de medidas pró-activas para garantir a protecção social dos trabalhadores e o apoio às
empresas implicadas nesse processo.
Na sequência destas conclusões, a Mesa-Redonda UE-Brasil concordou em continuar a
contribuir para a preparação da Cimeira Rio+20 e a prosseguir o debate sobre a dimensão
social de uma economia ecológica.
Com base no parecer adoptado para a cimeira e no seu trabalho há muito em curso sobre o
desenvolvimento sustentável, os processos de transformação, a economia ecológica e questões
conexas 1 , o CESE sublinha os seguintes aspectos incluídos na dimensão social de uma
economia ecológica: emprego, protecção social, formação e reconversão profissional,
participação dos parceiros sociais na transformação do ambiente de trabalho, acesso de todos
os cidadãos à alimentação, energia e habitação a preços razoáveis.
2.
A interpretação do CESE do conceito de economia ecológica: ecológica e justa
Conseguir uma ecologização da economia mundial significa reorientar o seu funcionamento
para produzir resultados mais sustentáveis.
O Comité Económico e Social Europeu considera que a Conferência das Nações Unidas sobre
o Desenvolvimento Sustentável, a realizar no Rio de Janeiro em 2012,deverá transmitir um
sinal claro à comunidade internacional, apresentando propostas concretas para a transição
para uma ordem económica baseada num crescimento económico qualitativo, que contribua
para combater a pobreza e a injustiça social e, simultaneamente, preserve os recursos naturais
para as gerações vindouras.
Actualmente, o funcionamento da economia mundial não gera desenvolvimento sustentável.
Do ponto de vista ambiental, encoraja o consumo excessivo dos recursos naturais, permite a
poluição do ambiente e não evita as alterações climáticas. Do ponto de vista social, permite o
1
CESE 1386/2011; CESE 1174/2010; CESE 985/2010; CESE 259/2010.
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-2aumento generalizado do desemprego, da pobreza, da saúde precária e dos défices
educacionais.
São muitas as esperanças depositadas no debate sobre a ecologização da economia. Espera-se
que uma economia ecológica dê resposta às múltiplas crises que o mundo enfrenta há alguns
anos (crise climática, alimentar e económica) mercê de um novo paradigma que prometa
crescimento e proteja os ecossistemas da Terra, contribuindo assim para combater a pobreza.
Não há uma definição única do conceito de economia ecológica. O termo salienta a dimensão
económica da sustentabilidade e o papel fulcral que a economia tem de desempenhar para
alcançar a sustentabilidade. Destaca também a possibilidade de o crescimento económico e a
protecção ambiental poderem ser estratégias complementares. A definição de economia
ecológica do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) associa o conceito ao
termo mais amplo de desenvolvimento sustentável e, em particular, às três dimensões
interligadas do desenvolvimento sustentável: económica, social e ambiental. O PNUA define
economia ecológica como uma estratégia que melhora o bem-estar humano e promove a
justiça social, ao mesmo tempo que reduz significativamente os riscos ambientais e a escassez
ecológica.
Conseguir uma ecologização da economia mundial significa reorientar o seu funcionamento
para produzir resultados mais sustentáveis. Outros objectivos económicos têm de ser
reavaliados em termos do seu contributo para o desenvolvimento sustentável. Há que reajustar
todos os instrumentos de gestão económica para reorientar a economia numa direcção mais
sustentável.
Na evolução económica vivida até aqui, o crescimento económico foi uma condição
importante para a melhoria do nível de vida em geral. Isto deve continuar a ser um objectivo
central, em particular para os países em desenvolvimento, onde ainda há que criar condições
de vida dignas para todos. Uma economia verde deve estar vocacionada para dissociar o
crescimento económico da degradação do ambiente. Para isso, tem de ser um elemento de
uma estratégia para o desenvolvimento sustentável que permita um crescimento económico
qualitativo, contribua para reduzir a pobreza e a injustiça social e, ao mesmo tempo, preserve
os recursos naturais para as gerações futuras.
3.
A transição para uma economia verde implica também uma mudança no
emprego.
A transição para uma economia ecológica gera novos empregos, os chamados empregos
verdes. De acordo com a definição proposta pela OIT, os empregos ecológicos podem ser
definidos como aqueles que reduzem a pegada ambiental:
−
−
−
−
diminuindo o consumo de energia, da água e de matérias-primas,
descarbonizando e desmaterializando a economia,
reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa,
adoptando políticas de adaptação às alterações climáticas,
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-3−
protegendo e restabelecendo o ecossistema.
Nestes últimos anos surgiram vários dados, muito divergentes, sobre os possíveis benefícios
dos empregos ecológicos, da eficiência energética e das iniciativas para contrariar as
alterações climáticas. Os novos empregos rondam, segundo estimativas, as centenas de
milhares, só que a sua concretização demora um certo tempo. Um problema sério é a
avaliação do aumento líquido, ou seja, após deduzir os postos de trabalho suprimidos no
sector.
Actualmente, o número de empregos verdes é de 4,6 milhões, considerando as ecoactividades em sentido restrito. Este número deveria ascender a 8,76 milhões, ou seja, 6%
dos trabalhadores da UE-27, contando com as actividades associadas à exploração dos
recursos ambientais, como a silvicultura ou o ecoturismo2.
O CESE assinala, no entanto, que, se é certo que a ecologização da economia implica
transformar toda a economia, todos os empregos terão de se tornar mais ecológicos.
Distinguir entre «empregos negros» e «empregos verdes» é também artificial se se tiver em
conta o ciclo de vida completo dos produtos.
A transição para uma economia mais ecológica implica, pois, a possível criação de emprego
em alguns sectores e a supressão noutros, bem como uma grande transformação do ambiente
de trabalho e a obrigação de garantir que os empregos verdes nas indústrias ecológicas são, de
facto, empregos dignos (ver o exemplo problemático da indústria de reciclagem). Há que
prestar especial atenção à necessidade de garantir o equilíbrio entre homens e mulheres nos
novos empregos verdes.
4.
Garantia de protecção social para os trabalhadores dos sectores afectados pela
transição para uma economia ecológica
Para avaliar o impacto da ecologização da economia, convém ter em mente o «saldo» entre os
empregos novos e os antigos que foram suprimidos. Estes processos de mudança devem ser
secundados por políticas que salvaguardem os rendimentos e promovam acções de formação e
de reconversão profissional. A nova economia verde deverá ser percebida pelos trabalhadores
e pelos cidadãos como uma grande oportunidade, pelo que terá de incluir os princípios do
trabalho digno e ser um motor de desenvolvimento social, ambiental e economicamente
sustentável.
Há que proteger todos aqueles que sejam prejudicados pela transformação do ambiente de
trabalho através de apoio ao rendimento, oportunidades de reconversão profissional e auxílios
à relocalização.
O Comité apoia as recomendações políticas da OIT em matéria de empregos verdes,
salientando, em particular, que os parceiros sociais têm de participar activamente na mudança
2
Parecer CESE 985/2010, pt. 5.2.
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-4a operar no ambiente de trabalho. Além disso, apoia plenamente a iniciativa das Nações
Unidas sobre a protecção social mínima, cujo objectivo consiste em assegurar direitos e
transferências sociais básicos e proporcionar a todos o acesso a bens e serviços sociais
fundamentais.
Para o êxito desta estratégia é indispensável que as autoridades nacionais e locais, as
empresas e os sindicatos mantenham um diálogo continuado e sigam de perto o seu impacto
no emprego e no mercado laboral.
O financiamento público precisa de ser adaptado para ter em conta a dimensão social da
transição para uma economia ecológica.
O CESE apoia plenamente a iniciativa das Nações Unidas sobre a protecção social mínima,
que promove o acesso a serviços e transferências sociais básicos para que as pessoas
desfavorecidas ou vulneráveis possam ter uma vida digna. Inclui uma série de direitos e
transferências sociais básicos a fim de assegurar um rendimento mínimo e meios de
subsistência para todos e facilitar a verdadeira procura de bens essenciais e serviços e o
acesso a eles. Inclui também a prestação de um nível básico de bens e serviços sociais,
nomeadamente em matéria de saúde, água e saneamento, educação, alimentação e habitação.
Esta iniciativa destaca a necessidade de garantir serviços e transferências durante todo o ciclo
de vida, desde a infância até à terceira idade, passando por todos aqueles que, embora
economicamente activos, não têm rendimentos suficientes e prestando especial atenção aos
grupos vulneráveis3. Investir num limite mínimo de protecção social é investir na justiça
social e no desenvolvimento económico. Os regimes de protecção social são instrumentos
importantes para reduzir a pobreza e as desigualdades. Não só ajudam a evitar que os
cidadãos e as suas famílias caiam ou permaneçam na pobreza, mas também contribuem para
o crescimento económico, aumentando a produtividade do trabalho e reforçando a
estabilidade social. A crise financeira e económica mundial provou que a protecção social
desempenha um papel-chave como estabilizador económico automático.
5.
Programas de formação e de reforço de competências necessários para preparar
a mão-de-obra para uma economia ecológica
Tornar a economia ecológica exigirá novas competências no local de trabalho, não só tendo
em vista os novos empregos, mas também para a desejada ecologização dos actuais. Os
programas de formação e de reconversão profissional tê de ser concebidos e supervisionados
nessa perspectiva. Foi proposta no âmbito da iniciativa emblemática da Estratégia Europa
2020 relativa a novas qualificações a criação de conselhos sectoriais europeus para o
emprego e suas competências para gerir as transformações sectoriais.
O CESE considera que estes conselhos sectoriais são uma óptima ideia a apoiar, incumbindolhes «dar um apoio fundamental ao processo de gestão da mudança sectorial e, em particular,
3
Iniciativa das Nações Unidas sobre a protecção social mínima, brochura de 2010, sítio Web da OIT
http://www.ilo.org/gimi/gess/RessShowRessource.do?ressourceId=19362.
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-5antecipar a evolução da situação quanto às necessidades de emprego e competências, bem
como adequar as competências à oferta e à procura».
A criação de conselhos sectoriais bem organizados e geridos, em cuja actividade sejam
envolvidas as várias partes interessadas, deverá dar um dar um apoio fundamental ao
processo de gestão da mudança sectorial e, em particular, antecipar a evolução da situação
quanto às necessidades de emprego e competências, bem como adequar as competências à
oferta e à procura.
Para para funcionarem de forma eficaz, os conselhos europeus sectoriais devem:
− constituir uma plataforma abrangendo parceiros sociais, estabelecimentos e
institutos de educação e de formação, organismos e órgãos de poder público,
associações profissionais e organismos prestadores de educação e formação
profissional contínua (EFPC) e de educação e formação profissional inicial
(EFPI);
− concentrar-se num dado sector, ou seja, centrarem-se em sectores em sentido lato
e ocuparem-se de profissões específicas a um determinado sector;
− ter em conta a mudança dinâmica no âmbito dos sectores e da criação de novos
sectores;
− assegurar a participação dos representantes de empregadores e de trabalhadores
na gestão e, quando apropriado, dos organizadores das formações e do poder
político.
6.
Participação crucial dos parceiros na transformação do ambiente de trabalho
O envolvimento dos parceiros sociais deve incluir a consulta sobre a transição para uma
economia ecológica que abranja todos os níveis, desde o local de trabalho ao governo
nacional. Esta consulta deve realizar-se também a nível de cada empresa, no intuito de
congregar os conhecimentos de todos sobre o modo de tornar os padrões de trabalho e de
produção ecológicos. Para além de recolher propostas de um leque mais amplo de pessoas
(não só dos gestores, que podem não estar em contacto directo com os aspectos concretos do
dia-a-dia, mas também dos trabalhadores, a quem cabe, de facto, aplicar as estratégias de
transformação ecológica), esta consulta facilitaria a sensibilização das pessoas para a
mudança.
As estratégias de transformação ecológica devem também passar a fazer parte das tarefas dos
representantes dos trabalhadores na empresa, que poderiam receber formação para liderar
campanhas de sensibilização e acções de formação do resto do pessoal.
Importa prestar atenção especial à situação das pequenas e médias empresas, que,
frequentemente, são receptivas à mudança mas que necessitam de apoio específico.
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7.
Uma economia mais ecológica e mais justa para melhorar o acesso de todos à
alimentação, energia e habitação a preços acessíveis
A dimensão social da ecologização da economia não se limita às questões do emprego,
segurança social e formação ou reconversão profissional. É necessário prestar uma atenção
particular ao risco da subida de preços devido aos investimentos na tecnologia necessária para
tornar a economia verde. Este processo não deve dificultar, mas sim melhorar o acesso à
alimentação, à energia e à habitação a preços razoáveis para todos.
Agricultura: O Comité condena veementemente que haja, em todo o mundo, mas sobretudo
nos países em desenvolvimento, mil milhões de pessoas a passar fome, o que é absolutamente
contrário à realização do primeiro Objectivo de Desenvolvimento do Milénio.
O Comité insta a comunidade internacional a reconhecer o direito à alimentação tanto a nível
internacional como nacional, a melhorar o direito de possuir terra própria e o acesso à terra e à
água, e a controlar a apropriação de terras («land grabbing»).
Em muitas partes do mundo há que repensar a agricultura sob o prisma da economia verde, da
garantia da segurança alimentar para todos, da preservação do capital natural da terra e da sua
biodiversidade, e da promoção da eficiência de recursos neste domínio. Em particular, os
recursos hídricos têm de ser mais bem administrados e protegidos, sendo necessário fixar
novos objectivos para estes domínios.
Há que tomar medidas eficientes para que os mercados agrícolas funcionem de modo correcto
e transparente e para combater a volatilidade e a escalada dos preços dos produtos alimentares.
A utilização de matérias-primas renováveis para a produção de energia não pode ser feita à
custa da produção alimentar mundial. Para assegurar o abastecimento alimentar é necessário
manter as existências de produtos alimentares ao nível regional. Há também que promover
uma maior utilização da biomassa residual proveniente da agricultura e da indústria alimentar.
Importa igualmente assegurar os direitos dos trabalhadores agrícolas através da aplicação das
convenções da OIT. A participação activa da sociedade civil na realização dos projectos de
sustentabilidade aos níveis local e nacional é indispensável. Neste contexto, há a destacar,
principalmente, o papel das mulheres nos países em desenvolvimento.
Energia: A ecologização do sector da energia é o maior desafio de todo o projecto de
economia verde.
A transição para uma economia mais ecológica requer uma mudança radical no sector da
energia, ou seja, a passagem do uso de combustíveis fósseis para o uso de fontes de energia
que emitem pouco ou nenhum CO2, como as fontes de energia renováveis. Simultaneamente,
para uma transição mais económica e eficaz, todos os sectores devem envidar esforços
significativos para utilizar mais eficazmente a energia e, assim, impedir ou limitar o aumento
da procura de energia em todo o mundo.
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-7O acesso a serviços energéticos ecológicos, acessíveis e modernos é imprescindível para a
promoção de um desenvolvimento social e económico sustentável, bem como para a
realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Muitas pessoas continuam a não ter acesso suficiente à energia (a chamada «pobreza
energética»). A transição para formas de abastecimento energético mais respeitadoras do
ambiente deve ter como objectivo prioritário proporcionar às populações mais carenciadas um
abastecimento de energia, a preços acessíveis.
Construção: tornar os edifícios ecológicos é um elemento muito importante da economia
verde. No entanto, deve ser integrado no âmbito de uma política social geral para que os mais
desfavorecidos não sejam forçados a abandonar as suas casas por causa do aumento das
rendas. As casas mais ecológicas devem ter preços acessíveis.
8.
O êxito da ecologização da economia depende da participação eficaz da
sociedade civil organizada no processo de transformação.
A dimensão social da transformação ecológica da economia comporta outros aspectos, mais
vastos, para além dos aspectos relacionados com o emprego, o papel dos parceiros sociais, a
importância de formação e reconversão adequadas, a necessidade de alimentação, energia e
habitação a preços acessíveis. Trata-se de uma mudança de paradigma fundamental com vista
a tornar a economia ecológica, socialmente inclusiva, mais eficiente em termos de recursos e
respeitadora da diversidade étnica e racial. Estes aspectos mais amplos exigem que se
reconsidere o modo como é concebida a economia e mesmo o modo como é medido o êxito
económico. Isto está relacionado com o debate em curso sobre os indicadores para além do
PIB.
Uma vez que estes aspectos mais amplos dizem respeito aos valores que a sociedade quer
promover, é necessário debatê-los democraticamente com todas as partes da sociedade civil
organizada. Se pensarmos em todas as alterações fundamentais necessárias para tornar a
economia ecológica, veremos que apenas terão êxito se a sociedade civil organizada participar
efectivamente no processo de transformação. As organizações representativas das empresas,
dos trabalhadores e dos consumidores, bem como as associações da sociedade civil activas
neste domínio estão numa situação privilegiada para desempenhar um papel fundamental na
divulgação dos conhecimentos e das oportunidades existentes e na sensibilização e na
promoção da educação e da formação.
9.
Conclusão
O desenvolvimento sustentável tem de se debruçar sobre a escassez e a conservação dos
recursos naturais, mas também sobre o desenvolvimento social e o emprego digno para todos.
A economia ecológica tem o potencial de abarcar ambos os aspectos, desde que o impacto das
medidas no mercado de trabalho e outros efeitos sociais sejam tidos em devida conta e que a
ecologização da economia seja acompanhada por medidas políticas activas que garantam uma
transição adequada.
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