A Redução da Mortalidade Infantil em Alagoas

Transcrição

Avanços e desafios – A Redução da Mortalidade Infantil em Alagoas
Avanços
e Desafios
Fundo das Nações Unidas para a Infância
Avanços
e Desafios
Brasília, 2012
Expediente
Realização
Fundo das Nações Unidas
para a Infância (UNICEF)
Articulação estratégica
Comitê Estadual do Pacto
Um Mundo para a Criança
e o Adolescente do Semiárido
Apoio
Associação Tempo de Crescer (Tcer)
Representante do UNICEF no Brasil
Gary Stahl
Representante Adjunta
do UNICEF no Brasil
Antonella Scolamiero
Produção editorial
Assessoramento de projeto
Plano b) Comunicação
Reportagem
Inácio França
Edição
Cross Content Comunicação
Andréia Peres e Carmen Nascimento
Revisão
Regina Pereira
Projeto gráfico e direção de arte
José Dionísio Filho
Via Design
Fotos e capa
Lucas Cardim
Fotos de arquivo
Assessoria de Comunicação do Governo
do Estado de Alagoas, Pastoral da Criança
e Cláudio Soriano
Tratamento de imagens
Premedia Crop
Escritório do Representante
do UNICEF no Brasil
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Avanços e Desafios: A Redução da Mortalidade
Infantil em Alagoas/[coordenação-geral
Cristina Albuquerque e Jane Santos]. –
Brasília, DF: UNICEF, 2012.
SEPN 510, Bloco A, 2º- andar
Brasília/DF – 70750-521
www.unicef.org.br
[email protected]
Equipe UNICEF
Coordenação-geral
Cristina Albuquerque e Jane Santos
Colaboração
Alexandre Amorim, Estela Caparelli
e Letícia Sobreira
1. Assistência médica — Alagoas (Estado)
2. Crianças - Direitos 3. Gestantes — Direitos
4. Indicadores de saúde — Alagoas (Estado)
5. Mortalidade infantil — Alagoas (Estado)
6. Municípios — Alagoas (Estado)
7. Saúde pública — Alagoas (Estado) I. Albuquerque, Cristina.
II. Santos, Jane.
ISBN: 978-85-87685-33-9
12-15306
CDD-362.1098135
Índices para catálogo sistemático:
1. Alagoas: Estado: Redução da Mortalidade
Infantil: Avanços e Desafios: Saúde pública
362.1098135
Agradecimentos
Durante a realização do livro, contamos com o apoio constante de Paulo Frias,
consultor nacional do Ministério da Saúde (Área Técnica de Saúde da Criança) e
do UNICEF e pesquisador do Grupo de Estudos em Gestão e Avaliação em Saúde
(Geas/Imip); Alexandre de Melo Toledo, secretário de Saúde do Estado de Alagoas;
Álvaro Machado, secretário-chefe do Gabinete Civil do Estado de Alagoas; Carmen
Aymar, neonatologista e mestre em Saúde da Criança e do Adolescente; Carmen
Vasconcelos, coordenadora técnica da Tcer; Celiany Rocha Appelt, secretária de
Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de Alagoas; Cláudio Fernandes
Soriano, presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente
(Cedca) e superintendente da área técnica da criança da Secretaria da Mulher, da
Cidadania e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas; Herbert Motta de Almeida,
ex-secretário de Saúde de Alagoas e atual secretário executivo do gabinete do governador; Juliana Vergetti, secretária adjunta da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de Alagoas e coordenadora do Comitê Estadual do Pacto
; Kátia Born, secretária
da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas; Marcelo
Palmeira, ex-secretário de Assistência e Desenvolvimento Social de Alagoas; Maria
da Conceição Silva Cardozo, consultora do UNICEF, mestre em monitoramento e
avaliação de políticas públicas; Marina Ferreira de Medeiros Mendes, mestre em
Saúde Pública pela Fiocruz e pesquisadora do Geas/Imip; Myrna Pimentel Ribeiro
Villas Bôas, diretora de Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas
(Sesau); Nelma Nunes, administradora estadual do Sistema de Informação para a
Infância e Adolescência (Sipia)/Conselho Tutelar e secretária executiva do Cedca/AL;
Olímpio Barbosa de Moraes Filho, vice-presidente regional da Federação Brasileira
das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e professor de Medicina da Universidade de Pernambuco; Rickelane Gouveia, coordenadora em Alagoas da ONG Aldeias
Infantis; Sandra Canuto, superintendente de Vigilância em Saúde da Sesau; Suely
Arruda Vidal, doutora em Saúde Materno-Infantil (Imip); Syrlene Patriota, coordenadora estadual do programa Rede Cegonha; e Tânia Mossi, assessora técnica da
Tcer. Agradecemos a todos, em especial ao governador Teotônio Vilela Filho, pelas
contribuições. Também agradecemos a colaboração das instituições que trabalham
conosco em Alagoas e a todos os pais, mães e profissionais entrevistados.
Sumário
04 Apresentação
06 Resumo Executivo
08
CONTEXTO
Uma história em transformação
08
Nos últimos anos, Alagoas conseguiu melhorar as taxas
de mortalidade infantil do estado. Ainda há muito a avançar
para que os direitos de todas e de cada criança sejam
garantidos, mas os números mostram o que já mudou
e o que falta mudar para construir um novo enredo
26 avanços
As ações por trás dos progressos
26
Iniciativas como a ampliação e a modernização das
maternidades e dos hospitais, a oferta de atendimento
humanizado a gestantes e bebês e a integração
do trabalho de órgãos públicos resultaram
em avanços em relação à mortalidade infantil
48 desafios
Qualidade ainda precisa avançar
Apesar dos progressos, os desafios ainda são
muitos. Melhorar a assistência ao pré-natal, ao parto
e ao pós-parto, aumentar a participação da sociedade
civil e investir na qualificação dos profissionais
de saúde de Alagoas são alguns deles
48
66 Futuro
Prioridades para os próximos anos
Fotos: Lucas Cardim
Além de investir na organização e na ampliação
do Sistema de Saúde, para avançar será necessário
incorporar o monitoramento e a avaliação na rotina
da administração pública, qualificar a Atenção Básica e
fortalecer a Rede Primeira Infância do Estado de Alagoas
78
66
anexos
Bibliografia e links úteis
4
Apresentação
D
urante muito tempo, no Brasil, a morte de um recém-nascido
– ou de uma mãe – não era considerada um problema social e
político e, sim, uma fatalidade, um capricho do destino.
Aos poucos, essa antiga visão foi sendo superada. Hoje, há um
consenso de que essas mortes, em sua maioria, poderiam ser evitadas pelo acesso a ações de prevenção e promoção da saúde e a
serviços de qualidade.
Reduzir a mortalidade infantil e melhorar a saúde das gestantes
está entre os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM),
estabelecidos como prioridades pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000, ao analisar os maiores problemas mundiais.
O livro Avanços e Desafios – A Redução da Mortalidade Infantil em Alagoas é parte desse esforço. A publicação resulta do
diálogo estabelecido entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o governo de Alagoas com o objetivo de fortalecer
tanto os conhecimentos técnicos de gestores e profissionais quanto a
participação social.
Avanços e desafios estão tanto no título do livro quanto na história do enfrentamento da mortalidade infantil no estado. Em 2000,
Alagoas ostentava uma elevada taxa de mortalidade infantil, a mais alta
do Brasil: 58,4 óbitos para cada mil nascidos vivos, mais do que o dobro
da média nacional, de 27,4. A situação era tão grave que foi considerada
calamidade pública pelas autoridades estaduais e pelo UNICEF.
Durante a última década a melhoria obtida por Alagoas na taxa
de mortalidade infantil foi muito significativa. De acordo com os Indi-
5
cadores de Dados Básicos para a Saúde (IDB), o índice chegou a 41,1
óbitos para cada mil nascidos vivos em 2007 e caiu para 21,5 no ano
seguinte – o que significa uma queda de 48,3%. Em números absolutos, 1.238 mortes de crianças foram evitadas em um ano. Em 2009, a
taxa diminuiu ainda mais: 20,05 óbitos para cada mil nascidos vivos.
No entanto, há muitos obstáculos a superar. Apesar de ter evoluído, a assistência a gestantes e bebês ainda tem uma cobertura
insuficiente, agravada pelas diferenças regionais. Faltam infraestrutura, recursos materiais e capacitação de profissionais na assistência
hospitalar para reduzir o número de mortes consideradas evitáveis,
entre outros problemas.
A parceria do UNICEF com o governo de Alagoas demonstrou o
quanto é importante capacitar os diversos públicos, de conselheiros
setoriais a funcionários das secretarias governamentais, de médicos
a gestores públicos, para que eles atuem em uma perspectiva crítica, reflexiva e transformadora. A qualificação da atuação do poder
público e da sociedade é condição que se impõe para superar os desafios, reduzir as desigualdades, potencializar as conquistas e continuar a avançar para garantir que as crianças de Alagoas não apenas
sobrevivam mas se desenvolvam, cresçam protegidas e aprendam.
Nas próximas páginas, além dos números e das estatísticas oficiais, você vai conhecer o que já foi feito e o que ainda é preciso
fazer para mudar o destino e a vida dos meninos e das meninas que
nascem no estado.
Gary Stahl, representante do UNICEF no Brasil
6
Resumo executivo
A
publicação Avanços e Desafios – A Redução da Mortalidade Infantil em Alagoas foi estruturada em capítulos que
destacam um panorama, inclusive histórico, do enfrentamento da
mortalidade infantil no estado, os progressos e os desafios que se
impõem para o futuro.
O primeiro capítulo, Uma história em transformação, mostra,
com números de ontem e de hoje, a queda significativa das taxas
de mortalidade infantil do estado. De último colocado no ranking
nacional da mortalidade infantil, o estado de Alagoas passou a ocupar o 17º- lugar em 2008.
Em As ações por trás dos progressos, estão as iniciativas que
resultaram nos principais avanços. Entre elas destacam-se a aplicação de recursos na ampliação e na modernização de maternidades e hospitais, a oferta de um atendimento mais humanizado a
gestantes e bebês, o estabelecimento de parcerias estratégicas com
o UNICEF e organizações da sociedade civil e a integração do trabalho das secretarias e dos órgãos públicos envolvidos direta e indiretamente com a questão da mortalidade infantil.
O terceiro capítulo, Qualidade ainda precisa avançar, mostra que, apesar dos avanços, os desafios ainda são muitos. Intensificar o combate à mortalidade no período neonatal, melhorando a assistência ao pré-natal, ao parto e ao pós-parto é um dos
principais deles, mas também é preciso aumentar a participação
da sociedade civil e investir na qualificação dos profissionais de
saúde do estado.
7
O capítulo Prioridades para os próximos anos aponta para o
futuro. Um futuro em que os esforços de Alagoas para reduzir a
mortalidade materna e infantil devem continuar, mas em que a ênfase será para que as iniciativas percam o atual caráter de urgência
e sejam incorporadas à rotina das políticas públicas.
Em Anexos, reunimos os livros e as pesquisas consultados e as
sugestões de links para sites e publicações.
Cada um dos capítulos traz ainda uma série de quadros, com
depoimentos, materiais úteis às capacitações e informações complementares que podem ajudar na compreensão e no enfrentamento da mortalidade infantil nos 102 municípios de Alagoas.
capítulo 1 – contexto
Mãe e filho
atendidos
por meio do
programa
Mãe-Canguru,
na Maternidade
Santa Mônica,
em Maceió
Uma história em
transformação
Foto: Lucas Cardim
Nos últimos anos, Alagoas conseguiu melhorar
as taxas de mortalidade infantil do estado.
Ainda há muito a avançar para que os direitos
de todas e de cada criança sejam garantidos,
mas os números mostram o que já mudou e o
que falta mudar para construir um novo enredo
10 | CONTEXTO
O
estado de Alagoas entrou no século 21 ostentando uma elevada
taxa de mortalidade infantil, a mais alta do Brasil: 58,4 óbitos
para cada mil nascidos vivos em 2000. Esse número era mais
que o dobro da média nacional, de 27,4, segundo Indicadores de Dados
Básicos para a Saúde (IDB)1, publicados pelo Ministério da Saúde2 e pela
Rede Interagencial de Informações para a Saúde (Ripsa) (veja tabela 1).
Mas a média do estado escondia taxas ainda maiores, em especial em alguns municípios do sertão alagoano. Mata Grande, cidade situada a 266
quilômetros de Maceió, por exemplo, registrou 118 mortes para cada mil
crianças nascidas vivas em 2000, o maior índice dos municípios alagoanos3. A situação era tão grave que foi considerada calamidade pública pelas
4
autoridades estaduais e pelo UNICEF (veja quadro Parceria pela vida).
Já de acordo com o banco de dados do Sis-
A situação de Alagoas era
tão grave que foi considerada
calamidade pública
pelas autoridades
estaduais e pelo UNICEF
tema de Informação sobre Mortalidade (SIM),
gerenciado pelo Núcleo de Sistemas de Informações da Secretaria de Estado da Saúde de
Alagoas (Sesau), nesse mesmo ano o estado
registrou 30,8 óbitos por mil nascidos vivos.
A variação entre os números do Ministério da Saúde e da Sesau se explica por uma
diferença de metodologia na coleta dos dados
e no cálculo da taxa. Enquanto o Ministério da Saúde trabalha com
uma combinação de estimativas, cálculo direto e fatores de correção, a
secretaria utiliza apenas o cálculo direto (veja quadro Diferentes métodos de coleta), associando as informações dos respectivos sistemas
de Informações de Mortalidade (SIM) e de Nascidos Vivos (Sinasc).
As causas da alta taxa de mortalidade infantil no estado começaram a ser identificadas mais detalhadamente com base na pesquisa
1 IDB 2011 Brasil.
2 www.datasus.gov.br/idb.
3 L ima, Samarone. A Vitória da Vida: Redução da Mortalidade Infantil em Alagoas 2000-2004. Unicef, 2005
(Coleção Faz e Conta, vol II). 100 p.
4 Lima, Samarone. A Vitória da Vida: Redução da Mortalidade Infantil em Alagoas 2000-2004. Unicef, 2005
Uma história em transformação | 11
Nascer em Alagoas: Dilemas e Perspectivas5, realizada por um grupo
de pediatras ligados à Sociedade Alagoana de Pediatria e à Universidade
Federal de Alagoas (Ufal), com apoio da Sesau e do UNICEF. Publicado
em 2003, o trabalho contém um amplo levantamento das condições de
funcionamento das 69 maternidades alagoanas. Os achados traduziam em
números o que os profissionais da saúde já sabiam. Metade das maternidades não possuía sequer berços aquecidos e 70% delas não contavam com
medicamentos básicos para atendimentos de emergência, como adrenalina e bicarbonato. Das 14 maternidades de Maceió, em apenas três havia ao
menos um médico pediatra plantonista em tempo integral. Na cidade de
Palmeira dos Índios, somente 50% dos partos eram acompanhados.
Acesso insuficiente ao pré-natal
As altas taxas de mortalidade infantil se devem a uma série de fatores, tanto biológicos quanto socioeconômicos e assistenciais. Destes,
destaca-se a atenção à gestante e ao recém-nascido, que, se eficiente,
Foto: Lucas Cardim
5 Soriano, C. F. R. ; Melo, A. M. ; Soares, F. ; Soares, E. . Nascer em Alagoas: Dilemas e Perspectivas. 1. ed.
Maceió: Edufal - Editora da Universidade Federal de Alagoas, 2003. v. 1. 120 p.
Pai em visita à
filha e à esposa na
Maternidade Santa
Mônica, em Maceió
12 | CONTEXTO
pode ajudar a diminuir o número de mortes, já que a maioria das causas de óbito é considerada evitável pelas autoridades de saúde. Ou
seja, são casos que raramente ou nunca deveriam terminar em morte.
De acordo com o relatório Saúde Alagoas: Análise da Situação de Saúde6, no ano 2000 aproximadamente 19,9% das gestantes
alagoanas não tinham acesso a nenhuma consulta antes do parto.
O número de mulheres que passaram por quatro a seis consultas
era de apenas 22,45%. A realização de sete ou mais consultas de
pré-natal ficou em 39,85%.
6 Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, Superintendência de Vigilância em Saúde, Diretoria de Análise da
Situação de Saúde. Maceió: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, 2011.
PARCERIA PELA VIDA
A
atuação conjunta do UNICEF e do governo
O governador, então, pediu ajuda ao UNICEF
do estado de Alagoas teve início em 2001,
e a outras organizações da sociedade civil, como
quando foi publicado o Índice de Desenvolvimen-
o Conselho Regional de Medicina de Alagoas
to Infantil (IDI), um detalhado estudo sobre a si-
(Cremal), universidades, a Pastoral da Criança e
tuação das crianças no Brasil. A informação divul-
diversas ONGs da área social para combater a
gada pelo UNICEF de que Alagoas tinha o maior
morte de crianças no primeiro ano de vida.
coeficiente de mortalidade infantil do país gerou
O UNICEF colaborou com os esforços gover-
uma intensa reação do governo e da sociedade
namentais de diversas formas, principalmente
civil, em diversos níveis.
oferecendo consultoria e capacitações. A organi-
Nessa época, o então governador Ronaldo
zação também apoiou a realização de uma pes-
Lessa decidiu vestir o colete da Defesa Civil, usa-
quisa sobre a mortalidade infantil em Alagoas
do normalmente em situações de calamidade
por César Victora, professor-doutor da Universi-
pública, até que os índices da mortalidade infantil
dade Federal de Pelotas (RS), e por Elaine Toma-
de Alagoas atingissem pelo menos o mesmo nível
si, da mesma universidade, com a colaboração
dos demais estados nordestinos. Para ele, usar o
da equipe da Sesau.
colete era uma forma de mostrar que havia, no
Como o estado de Alagoas tinha dificuldade
estado, de fato uma calamidade nesse aspecto e
para encontrar um índice confiável para o Coe-
que a população alagoana precisava de socorro.
ficiente de Mortalidade Infantil (CMI), em razão
A Sesau, então, desenvolveu o Projeto Estadual de Redução da
Mortalidade Infantil, que apresentava 13 ações como estratégia para
enfrentar a questão e reduzir as taxas alagoanas. Entre elas estavam a redução da mortalidade materna, a garantia de registro civil
e da certidão de nascimento para todos os nascidos no estado, a diminuição da subnotificação de nascimentos e óbitos, a melhoria da
assistência ao pré-natal, ao parto, ao nascimento e ao puerpério, e o
estímulo ao aleitamento materno7.
7 Lima, Samarone. A Vitória da Vida: Redução da Mortalidade Infantil em Alagoas 2000-2004.
Unicef, 2005 (Coleção Faz e Conta, vol II). 100 p.
das subnotificações de nascimentos e óbitos e
de divergências entre os sistemas de acompanhamento dos dados, Victora teve de comparar
diferentes indicadores, como os do IBGE, e analisar o sistema de coleta e processamento dos
dados de distintos bancos de informações, como
o Sistema de Informações Básicas (Siab), o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) e o
Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc)
entre os anos de 1999 e 2002. De acordo com
a pesquisa, divulgada em 2004, o estado conseguiu, nesse período, consolidar uma tendência de
redução do CMI.
Desde então, o UNICEF vem colaborando
com o governo estadual na implementação e no
tante e à criança, com o objetivo de tornar mais
eficientes as políticas voltadas para a redução da
mortalidade infantil do estado (veja mais sobre
isso no capítulo Avanços).
Foto: Lucas Cardim
aprimoramento de programas de atenção à ges-
Maria
Aparecida
Pertuliano
com sua
filha caçula
em Inhapi,
no interior
alagoano
14 | CONTEXTO
A situação foi melhorando, mas em ritmo lento. De acordo com a
publicação A Vitória da Vida: Redução da Mortalidade Infantil em
Alagoas, do UNICEF, em 2004 a cidade de Campo Alegre tinha uma
estimativa de 983 gestantes, das quais apenas 316 estavam cadastradas
no sistema pré-natal. O município de Delmiro Gouveia tinha 1.005 mulheres gestantes no mesmo ano, nenhuma delas cadastrada no sistema
pré-natal. Em Santana do Ipanema, a estimativa era de 1.005 gestantes, com cerca de 395 cadastradas no pré-natal8.
Hospitais sobrecarregados
Durante mais de uma década, praticamente todas as alagoanas
grávidas que entravam em trabalho de parto considerado de alto
risco eram levadas para a Maternidade Escola Santa Mônica, na
capital, Maceió.
A precariedade do acompanhamento pré-natal e dos serviços
de saúde prestados nos municípios do interior ou nos bairros mais
8 Lima, Samarone. A Vitória da Vida: Redução da Mortalidade Infantil em Alagoas 2000-2004. Unicef, 2005
DIFERENTES MÉTODOS DE COLETA
A
taxa de mortalidade infantil de Alagoas, as-
de do Sul e Mato Grosso do Sul, e o Distrito Federal
sim como de outros 19 estados brasileiros,
têm sua taxa de mortalidade calculada de forma
era estimada com base nos números dos censos
direta, associando as informações dos respectivos
demográficos e da Pesquisa Nacional por Amos-
sistemas de Informações de Mortalidade (SIM) e de
tra de Domicílios (Pnad), realizados pelo IBGE. O
Nascidos Vivos (Sinasc). A boa qualidade dos sis-
cálculo considerava as projeções para os números
temas garante que o cálculo direto seja realizado
totais de óbitos e nascimentos, enquanto os dados
nesses estados.
concretos coletados pelos sistemas de informação
eram descartados por causa da baixa cobertura.
Já os Indicadores de Dados Básicos para a Saúde (IDB) são calculados pelo Ministério da Saúde
Somente os estados de São Paulo, Rio de Janei-
e pela Ripsa com base em diferentes indicadores,
ro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Gran-
de acordo com a disponibilidade para cada estado:
pobres da capital contribuía para transformar a Santa Mônica em
uma das únicas opções para a maioria da população de Alagoas –
estatísticas da própria instituição revelaram que mais de 50% dos
pacientes eram oriundos do interior do estado9. Em consequência,
seus profissionais conviviam com a superlotação das enfermarias,
das unidades de tratamento intensivo neonatal e materna e até dos
corredores. Por estar operando com mais de 130% de sua ocupação,
o que eleva os riscos de mortalidade materna e neonatal, a Santa
Mônica chegou a restringir o atendimento a situações emergenciais
de risco de morte10.
Nem mesmo a reabertura da maternidade do Hospital Universitário da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) alterou esse quadro.
Como não existia nenhum sistema de regulação de leitos capaz de
9 Ação Civil Pública Maceió (AL), 30 de agosto de 2006, para solução dos problemas alusivos à carência de
leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal, bem como de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI)
neonatal em todo o estado de Alagoas.
métodos demográficos indiretos, dados do SIM e
afetadas pelo sub-registro e ser internacional-
do Sinasc e fatores de correção obtidos em proces-
mente aceitas. No entanto, consideram longos
sos de busca ativa de óbitos (ver tabela 1).
períodos de tempo e, com isso, não conseguem
A Secretaria de Saúde de Alagoas tem feito es-
refletir as mudanças mais recentes. Assim, sua
forços para ampliar a cobertura do SIM e do Sinasc,
utilidade é limitada para a avaliação e o planeja-
que atualmente está em 91,4% e 94,6% respecti-
mento das políticas públicas de saúde.
vamente. Com isso, nos últimos anos está reduzin-
O método direto, por ser baseado em óbi-
do o sub-registro de óbitos e tornando possível o
tos registrados, gera estimativas regulares
cálculo da mortalidade infantil pelo método direto
e recentes de mortalidade. Por outro lado, a
– mesmo com aplicação de fatores de correção – e
subnotificação de óbitos e a falta de qualidade
não pelas estimativas indiretas.
das informações podem distorcer as estimati-
As estimativas indiretas têm a vantagem de
ser uniformes para todos os estados, de não ser
vas. Assim, esses dados devem ser analisados
com cautela.
16 | CONTEXTO
avaliar e encaminhar cada caso para o local mais adequado ou com
maior número de vagas, a Santa Mônica continuou a ser a primeira
opção para o encaminhamento de pacientes de alto risco para 54 dos
102 municípios alagoanos.
Essa situação de precariedade fez com que, em 2006, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual entrassem
com uma Ação Civil Pública para exigir a ampliação no número de
leitos no estado 11. Segundo o documento da ação, Alagoas deveria
ter, no mínimo, 60 leitos de terapia intensiva neonatal e 180 leitos
de berçário intermediário. No entanto, tinha apenas 39 leitos em
UTI e 74 em berçários – uma carência de 21 e 106 leitos, respectivamente. Esse problema era ainda agrava-
Metade das maternidades alagoanas
não possuía sequer berços aquecidos
e 70% delas não contavam
com medicamentos básicos para
atendimentos de emergência, como
adrenalina e bicarbonato
do pelo fato de que mais da metade dos 39
leitos de UTI existentes estava localizada
somente em Maceió, assim como a grande maioria dos leitos de berçário, fazendo
com que os pacientes do interior tivessem
que se deslocar para a capital a fim de receber atendimento adequado.
Mortalidade em queda
Durante a última década a melhoria obtida por Alagoas na taxa de mortalidade infantil foi muito significativa. De acordo com o IDB, o índice
chegou a 41,1 óbitos para cada mil nascidos vivos em 2007 e caiu para
21,5 no ano seguinte – o que significa uma queda de 48,3%. Em números absolutos, 1.238 mortes de crianças foram evitadas em um ano.
Em 2009, a taxa diminuiu um pouco mais: 20,05 óbitos para cada mil
nascidos vivos (veja tabela 1).
Já segundo o SIM, da Sesau, em 2010 a taxa caiu para 17,5 por mil
nascidos vivos, uma redução de 43,2% em comparação a 2000. A queda
se deu de forma mais acelerada entre os anos de 2006 e 2010 (18,2%),
Tabela 1
Taxa de mortalidade infantil – IDB 2011
Número de óbitos infantis (menores de 1 ano) por mil nascidos vivos
Região e UF
2000
Obs
2007
Obs
2008
Obs
2009
Região Norte
28,62
*
22,14
*
23,06
****
22,28
Rondônia
25,37
*
19,91
*
21,58
****
20,23
Acre
35,59
*
28,04
*
23,39
****
22
Amazonas
29,21
*
21,52
*
21,92
****
21,43
Roraima
21,56
*
16,64
*
20,73
****
19,06
Pará
29,02
*
23,09
*
23,64
****
22,86
Amapá
25,95
*
20,85
*
28,91
****
28,75
Tocantins
28,47
*
21,42
*
21,83
****
21,32
Região Nordeste
41,57
*
28,67
*
21,65
****
20,3
Maranhão
43,24
*
30,07
*
24,03
****
23,01
Piauí
36,47
*
26,19
*
23,62
****
22,04
Ceará
37,23
*
24,37
*
19,12
****
17,62
Rio Grande do Norte
41,62
*
29,85
*
21,08
****
19,1
Paraíba
44,83
*
30,95
*
21,18
****
19,29
Pernambuco
44,29
*
29,16
*
19,31
****
18,09
Alagoas
58,4
*
41,16
*
21,53
****
20,05
Sergipe
40,53
*
30,03
*
20,4
****
18,83
Bahia
37,57
*
26,3
*
23,3
****
22,14
Região Sudeste
19,15
***
14,57
***
14,16
***
13,89
Minas Gerais
22,34
*
17,4
*
17,38
****
16,98
Espírito Santo
18,84
**
13,9
**
14,46
**
12,86
Rio de Janeiro
19,74
**
14,78
**
14,31
**
14,53
São Paulo
17,33
**
13,06
**
12,59
**
12,37
Região Sul
17,03
**
12,94
**
12,65
**
12
Paraná
19,58
**
13,22
**
13,09
**
12,61
Santa Catarina
15,71
**
12,77
**
11,69
**
11,17
Rio Grande do Sul
15,14
**
12,75
**
12,76
**
11,85
Região Centro-Oeste
20,92
***
16,51
***
16,99
***
16,44
Mato Grosso do Sul
23,83
**
19,19
**
16,54
**
16,87
Mato Grosso
23,24
*
18,23
*
21,76
****
20,76
Goiás
21,48
*
16,99
*
16,89
****
15,83
Distrito Federal
14,4
**
11,09
**
11,89
**
12,26
Total
27,36
***
20,01
***
17,56
***
16,8
Obs
****
****
****
****
****
****
****
****
****
****
****
****
****
****
****
****
****
****
***
****
**
**
**
**
**
**
**
***
**
****
****
**
***
* Taxas estimada pelo MS com base em métodos demográficos indiretos.
** Taxas calculadas diretamente dos sistemas SIM e Sinasc, para os estados que atingiram índice final (cobertura e regularidade do SIM) igual ou
superior a 80% e cobertura do Sinasc igual ou superior a 90%.
*** Média das taxas estaduais, obtidas por método direto ou indireto.
**** Estimadas com os dados informados ao SIM e ao Sinasc corrigidos por fatores obtidos no processo de busca ativa realizado na Amazônia
Legal e no Nordeste, no ano de 2008.
Nota: Para 2010, o processo de busca ativa não estava completo no momento do fechamento do IDB-2011; por isso, este indicador não
apresenta dados para esse ano.
Foto: Lucas Cardim
18 | CONTEXTO
O enfermeiro João
Batista da Silva atende
criança na Unidade
de Saúde da Família
em Inhapi
período em que a mortalidade infantil no estado passou de 21,4 para
17,512. É importante considerar a probabilidade de haver subnotificações e sub-registros de óbitos por falta de assistência médica para a
constatação da morte, pela existência de cemitérios clandestinos e pela
perda dos dados durante o fluxo das declarações de óbitos.
Uma pesquisa de busca ativa promovida pela Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, em conjunto com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – que, com base nas informações coletadas, calculou um fator de correção para
a quantidade de óbitos infantis –, também
demonstrou os avanços alcançados13. De último colocado no ranking nacional da mortalidade infantil, o estado de Alagoas passou
a ocupar o 17º- lugar, com taxa menor do que
todos os estados da Região Norte (exceto
Roraima), Maranhão, Piauí, Bahia, além de
Mato Grosso (veja tabela 2).
Em 2010, a taxa de mortalidade infantil
de Alagoas caiu para 17,5 por mil
nascidos vivos, redução de 43,2%
em comparação ao ano 2000. A queda
se deu de forma mais acelerada entre
os anos de 2006 e 2010
Falhas no atendimento continuam
Apesar das importantes melhorias nos últimos anos, ainda há muito
a avançar. De acordo com o relatório Saúde Alagoas: Análise da Situação de Saúde14, a análise dos óbitos considerados evitáveis revela
que falhas nas ações de prevenção, diagnóstico e tratamento precoce
contribuíram para as mortes.
Um exemplo disso é a frequência dos óbitos neonatais hospitalares com asfixia ao nascer. Em 2009, a taxa foi muito elevada
no interior de Alagoas (65%), em especial entre os recém-nascidos
12 Saúde Alagoas: Análise da Situação de Saúde. Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, Superintendência
de Vigilância em Saúde, Diretoria de Análise da Situação de Saúde. Maceió: Secretaria de Estado da Saúde
de Alagoas, 2011.
13 Pesquisa Busca Ativa de Óbitos e Nascimentos no Nordeste e na Amazônia Legal: Estimação da Mortalidade
Infantil nos Municípios Brasileiros. In Saúde Brasil 2010: Uma Análise da Situação de Saúde e de
Evidências Selecionadas de Impacto de Ações de Vigilância em Saúde. Secretaria de Vigilância em
Saúde/MS.
14 Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, Superintendência de Vigilância em Saúde, Diretoria de Análise da
Situação de Saúde. Maceió: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, 2011.
20 | CONTEXTO
com peso acima de 2,5 quilos (veja mais sobre o assunto no capítulo Desafios). De acordo com estudo realizado por pesquisadores da
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e da Universidade de
Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), esse dado revela condições
inadequadas de atendimento nas salas de parto e nas unidades de
cuidados neonatais15.
Segundo o relatório Saúde Alagoas, o número de gestantes que
não tinham acesso a nenhuma consulta antes do parto caiu de 19,9%,
em 2000, para 2,9%, em 2010, mas essa proporção ainda é maior
Mães com seus filhos
recém-nascidos na
Maternidade Santa
Olímpia, em Palmeira
dos Índios
Foto: Lucas Cardim
15 E
pidemiologia dos Óbitos Neonatais Hospitalares Associados à Asfixia Perinatal no Interior do Estado de
Alagoas em 2009. Cicero J. Silva, Junko A. B. Oliveira, M. Fernanda B. Almeida, Ruth Guinsburg, Cláudio F. R.
Soriano. Unifesp; Uncisal.
que a média brasileira, de 1,84%, segundo o
Tabela 2
Uma nova versão do ranking da
mortalidade infantil – 2008
IDB16. Destaca-se que 15,30% das mães adolescentes não realizaram pré-natal. O número de mulheres que passaram por quatro
a seis consultas aumentou de 22,45% para
43,44%. A realização de sete ou mais consultas de pré-natal aumentou de 39,85% para
43,07% em 2010. Apesar do crescimento, o
número de gestantes que realizaram sete ou
mais consultas ainda é muito baixo. A média
brasileira é de 61,11%17.
Falta qualidade nas notificações
No período de 2006 a 2010, a maior proporção de óbitos infantis foi registrada na faixa
etária materna de 20 a 30 anos, seguida da
faixa de 10 a 19 anos. Mas, segundo o relatório Saúde em Alagoas, há um grande número
de declarações de óbito sem informações sobre a idade da mãe, indicando deficiência na
coleta ou no preenchimento dos dados.
O mesmo acontece em relação à idade
gestacional: não há essa informação para
3,1% dos nascidos vivos em Alagoas. Entre os
bebês que morrem na fase neonatal, a falta
de informação é ainda mais elevada: 25,3%
não têm declaração de idade gestacional.
Com isso, fica difícil avaliar com precisão a
influência da prematuridade na mortalidade
infantil do estado, embora se saiba que esse
é um fator de risco significativo. Em 2010,
16 IDB 2011.
17 IDB 2011.
Posição
1º2ºº-
UF
CMI
Santa Catarina
11,7*
Distrito Federal
11,9*
3º4º-
São Paulo
12,6*
Rio Grande do Sul
12,8*
5º6º-
Paraná
13,1*
Rio de Janeiro
14,3*
7º8º-
Espírito Santo
14,5*
Mato Grosso do Sul
16,5*
Goiás
16,9
9º10º11º-
Minas Gerais
17,4
Ceará
19,1
12º13º14º-
Pernambuco
19,3
Sergipe
20,4
Roraima
20,7
15º16º-
Rio Grande do Norte
21,1
Paraíba
21,2
17º18º19º-
Alagoas
21,5
Rondônia
21,6
Tocantins
21,8
20º21º-
Mato Grosso
21,8
Amazonas
21,9
22º23º-
Bahia
23,3
Acre
23,4
24º25º26º27º-
Pará
23,6
Piauí
23,6
Maranhão
24,0
Amapá
28,9
* Calculado pelo método direto, sem correção dos dados
informados ao SIM e ao Sinasc**.
Fontes: Pesquisa Busca Ativa de Óbitos e Nascimentos no Nordeste
e na Amazônia Legal: Estimação da Mortalidade Infantil nos
Municípios Brasileiros.
**A metodologia de cálculo da mortalidade infantil desta tabela foi
fundamentada nas coberturas dos sistemas de informações SIM e
Sinasc, no ano de 2008, estimadas com base nos dados coletados
na pesquisa Busca Ativa de Óbitos e Nascimentos na Amazônia Legal
e no Nordeste, realizada entre setembro de 2009 e junho de 2010,
pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e pela
Fundação Oswaldo Cruz. Com base nas informações captadas pela
busca ativa, foi calculado um fator de correção de óbitos infantis.
Foto: Lucas Cardim
22 | CONTEXTO
UTI neonatal da
Maternidade Santa
Olímpia, em
Palmeira dos Índios
registrou-se o maior número de óbitos (50,2%) entre os bebês prematuros (nascidos com menos de 37 semanas de gestação).
Outro fator que influencia a taxa de mortalidade infantil, a falta
de saneamento básico adequado, também está sendo melhorado em
Alagoas. De acordo com o IBGE18, em 2011 20,8% das residências
alagoanas tinham acesso à rede de esgoto – em 2009, esse índice
era de apenas 8%. Nesse ano, somente quatro estados brasileiros
estavam em condições piores ( Piauí, Amapá, Pará e Rondônia).
Mudança de cultura lenta
Para o atual governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, falta também mudar a percepção que os moradores do interior têm das mortes
dos “anjinhos”, como se referem aos bebês e
às crianças pequenas enterradas em caixões
brancos, para ampliar a mobilização dos gestores municipais. “Os prefeitos não podem
aceitar a banalização, precisam ir ao enterro
de cada criança que morre em seu município.
Porque, quando o prefeito vai a um enterro no
interior, a morte deixa de ser um acontecimento banal”, afirma.
De último colocado no ranking nacional
da mortalidade infantil, em 2000,
o estado de Alagoas passou a ocupar
o 17 º- lugar em 2008, com taxa menor
do que todos os estados da Região
Norte (exceto Roraima), Maranhão,
Piauí, Bahia, além de Mato Grosso
Com esse objetivo, o governador reuniu os
secretários direta ou indiretamente envolvidos
com o tema e percorreu o estado, fazendo reuniões públicas com a participação dos prefeitos, secretários municipais, médicos, enfermeiros,
agentes comunitários de saúde. Durante uma dessas reuniões, o governador percebeu que não eram só os prefeitos que precisavam ser
sensibilizados. Um agente comunitário pediu a palavra e disse que a
maior dificuldade era vencer a indiferença da comunidade, explicando
que as crianças morrem, mas nem mesmo suas famílias se importam,
como se a morte de um bebê fosse algo normal e inevitável. “Fiquei
chocado com aquele relato e comovido com a indignação do funcioná18 Pnad 2011, Síntese de Indicadores.
24 | CONTEXTO
rio. É evidente que sabíamos da importância do problema, mas foi aí
que percebi a real dimensão da tragédia alagoana: aqui nós perdemos
o equivalente a mais de três boeings cheios de crianças todos os anos,
mas isso não é notícia”, diz o governador.
Atendimento no interior ainda insuficiente
A inauguração de unidades de tratamento intensivo neonatal em alguns hospitais no interior, como em Arapiraca e Palmeira dos Índios,
melhorou a cobertura de atenção às gestantes e aos recém-nascidos
de Alagoas. Mas a demanda no interior do estado é tão grande que
as gestantes e os bebês de alto risco continuam sendo encaminhados
para receber atendimento em Maceió.
CUIDADOS QUE SALVAM
F
uncionária de um posto de combustível em
capital alagoana, onde, na manhã seguinte, o bebê
União dos Palmares, Gislaine Eloíse da Silva
nasceu prematuro, pesando apenas 1,1 quilo, na
(foto à direita) não imaginava que uma única difi-
Maternidade Escola Santa Mônica.
culdade enfrentada durante os seis meses da sua
O prognóstico era ruim. Os médicos informa-
gestação seria o prenúncio de muitas atribulações.
ram a Gislaine que seu filho iria permanecer na UTI
“Fui a todas as consultas do pré-natal no posto do
neonatal e havia risco de que ele não sobrevivesse.
Programa Saúde da Família. Com três meses de gra-
Durante esse período, houve momentos críticos. Na
videz tive um sangramento, o colo do útero não es-
primeira vez em que ele saiu da UTI, teve de voltar no
tava fechado, mas só precisei ficar de repouso cinco
dia seguinte, porque estava com uma infecção grave,
dias que o perigo passou e voltei a trabalhar”, afirma.
chegando a ser entubado. “Quando eu achava que
No sexto mês, tudo mudou. A bolsa estourou e
já tinha chegado a hora de voltar para casa, os médi-
ela perdeu o líquido amniótico. Sua cunhada, agen-
cos descobriram uma infecção urinária. Dessa vez foi
te comunitária de saúde, percebeu que Gislaine en-
ainda pior: ele teve uma parada respiratória quando
trara em trabalho de parto. Em União dos Palmares,
os médicos tentavam colocar um cateter. Aí, ele foi
as grávidas nessas condições são encaminhadas
entubado de novo”, relembra Gislaine.
para Maceió. Em menos de 1 hora, a ambulância
A batalha pela vida foi dura, mas teve final fe-
venceu os 73 quilômetros que separam a cidade da
liz. Após 45 dias na UTI, o bebê e a mãe foram
Foi o que aconteceu com Gislaine Eloíse da Silva, moradora
de União dos Palmares. Com o rompimento da bolsa e as primeiras contrações aos seis meses de gestação, foi levada para Maceió,
onde o parto foi realizado e o bebê permaneceu na UTI até ter alta.
Com o atendimento recebido, o bebê de Gislaine conseguiu escapar
de engrossar as estatísticas de mortalidade infantil do estado (veja
quadro Cuidados que salvam).
A mesma sorte não teve Rosicleide Sampaio. Moradora da zona
rural do município de Traipu, não teve acesso a um acompanhamento pré-natal adequado e ainda precisou buscar atendimento em duas
outras cidades até conseguir dar à luz uma menina prematura, que
juntos para as salas do programa Mãe-Canguru.
Nesse espaço, Gislaine passou a amamentar seu
filho, que dormia sempre ao seu lado. Quando
saiu do hospital, o bebê pesava duas vezes mais
Foto: Lucas Cardim
morreu cinco dias depois do nascimento (veja capítulo Desafios).
do que ao nascer.
Nos primeiros meses, a mãe o levava duas vezes por semana à maternidade em Maceió para
dar continuidade aos exercícios de terapia ocupacional. Aos poucos, a rotina se tornou mais branda,
exigindo menos tempo na estrada. Pouco antes de
completar 1 ano de vida, o garoto passava por uma
sessão mensal de terapia em Maceió e uma sessão
semanal lá mesmo em União dos Palmares.
Gislaine continuou a amamentar até algumas
semanas antes do primeiro aniversário do bebê. Ela
voltou a trabalhar no posto de gasolina e o filho passa a maior parte do dia com a avó paterna, sempre
cercado de parentes. Os tempos árduos e tensos no
hospital ficaram definitivamente para trás.
A terapeuta ocupacional
Maria de Fátima Mascarenhas,
o menino Júlio Filho
e Gislaine Eloíse da Silva
capítulo 2 – avanços
Mãe e bebê
permanecem juntos
na maternidade do
Hospital Regional
de Arapiraca
Iniciativas como a ampliação e a modernização das
maternidades e dos hospitais, a oferta de atendimento
humanizado a gestantes e bebês e a integração
do trabalho de órgãos públicos resultaram
em avanços em relação à mortalidade infantil
Foto: Lucas Cardim
As ações por
trás dos progressos
28 | AVANÇOS
N
o período de uma década, Alagoas registrou grandes avanços
em sua luta contra a mortalidade infantil. A taxa de óbitos de
bebês com menos de 1 ano de idade caiu pela metade (ver grá-
ficos 1 e 2). Também cresceu o número de gestantes que tiveram acompanhamento pré-natal durante a maior parte da gravidez. O estado ampliou
ainda a cobertura de Atenção Básica às gestantes e aos recém-nascidos
na capital e no interior (veja mais sobre isso no capítulo Contexto).
Uma análise das ações que resultaram nos avanços obtidos até agora indica os caminhos pelos quais Alagoas deve seguir para continuar
superando os desafios e reduzir as taxas de mortalidade infantil de forma a garantir a sobrevivência, com qualidade de vida, de suas crianças.
Entre elas destacam-se a aplicação de recursos na ampliação e na modernização das maternidades e hospitais, a oferta de um atendimento
mais humanizado a gestantes e bebês, a melhoria do acesso e qualidade
do pré-natal, o estabelecimento de parcerias
98% das compras passaram
a ser licitadas, proporcionando
redução de 30% nas despesas
com veículos, equipamentos
e medicamentos
estratégicas com o UNICEF e organizações da
sociedade civil, a integração do trabalho de secretarias e órgãos públicos envolvidos direta e
indiretamente com a questão da mortalidade
infantil, a melhoria das condições de vida da
população e o aperfeiçoamento dos sistemas
de informações de nascimentos e óbitos.
Investimento em hospitais e maternidades
No âmbito governamental, uma das prioridades foi investir no aparelhamento das maternidades alagoanas. O primeiro passo foi a compra
de equipamentos para toda a rede hospitalar e a reestruturação das
unidades de terapia intensiva e de cuidados intensivos. Foram mais de
3 milhões de reais gastos em respiradores, oxímetros e monitores novos para ampliar e renovar o chamado “parque de equipamentos” das
maternidades, liberando-as da obrigação de investir em máquinas.
O governo estadual passou também a custear metade do valor de medicamentos fundamentais para garantir a sobrevivência de crianças prematuras, como surfactantes e kits de reanimação neonatal. Essa decisão aliviou
As ações por trás dos progressos | 29
os gastos dos municípios com saúde, já que o Ministério da Saúde arca com
a outra metade dos valores. Ainda assim, as 17 maternidades dos municípios
de referência de Alagoas poderiam usar até 50% dos recursos repassados
diretamente em obras de reforma física ou na compra de equipamentos.
Os programas de cofinanciamento – a contribuição do estado nas
despesas que cabem aos municípios – da saúde em Alagoas foram inspirados no modelo criado em Minas Gerais, referência em estrutura hospitalar e organização da rede de saúde. A participação do estado se tornou
possível graças à melhoria da arrecadação, decorrente do aquecimento
da economia, e também a uma medida simples e obrigatória: 98% das
compras passaram a ser licitadas, proporcionando redução de 30% nas
despesas com veículos, equipamentos e medicamentos. Durante os anos
da situação de calamidade, era comum que as compras fossem realizadas
em caráter de urgência. E, quando se compra com pressa, se paga mais.
Gráfico 1
Óbitos de menores de 1 ano — Alagoas, 2010 a 2011
1000
923
800
809
600
400
200
0
2010
2011
Fonte: SIM/SES/AL, Relatório de Atividade 2010-2012 do Pacto Nacional Um Mundo
para a Criança e o Adolescente do Semiárido
30 | AVANÇOS
E o dinheiro não era repassado sem controle. As 17 maternidades
precisavam cumprir metas quantitativas e qualitativas para receber os
recursos sem nenhuma interrupção. As metas – entre elas, redução de
cesarianas, diminuição de casos de infecção hospitalar e número de reuniões da comissão de vigilância do óbito infantil – eram monitoradas por
meio de um sistema desenvolvido pelos próprios técnicos da Secretaria
de Saúde. “Para alimentar o sistema, entregamos a cada município um
computador. Para aqueles que não tinham acesso à internet, entregamos
um pen drive para que fossem ao município vizinho passar os dados em
uma lan house. Uma solução simples que surgiu em um dos fóruns do
Programa Viva Vida, com a participação da comunidade”, explica Herbert Motta de Almeida, ex-secretário de Saúde do estado de Alagoas.
O monitoramento das metas revela várias experiências municipais
que viraram modelo para o restante do estado. Paripueira1 ilustra o que
1 Município litorâneo situado a 31 quilômetros de Maceió, com população de 11 mil habitantes.
Gráfico 2
Taxa de mortalidade infantil – Alagoas, 2000 a 2009
60
58,4
50
54,9
51,8
48,9
40
46,4
44,4
42,6
41,1
30
20
21,5
20,0
10
0
2000 200120022003 2004200520062007 2008 2009
Fonte: IDB 2011
pode ser alcançado com investimentos na gestão e se tornou um exemplo de como é possível melhorar. Em 2007, o município estava quase
sob intervenção, mas teve os serviços de atenção primária completamente reestruturados. Com isso, passou de 5,2 óbitos por mil nascidos
vivos em 2007, resultado de um sistema de notificação de óbitos quase
inexistente, para 24,5 óbitos em 2008, o que indica que as mortes de
crianças passaram a ser realmente registradas. Antes, isso não era feito.
Lagoa da Canoa2 é um exemplo de como vincular profissionais. Lá foi
aprovada uma lei municipal que permite o pagamento de incentivos financeiros para os médicos do Programa Saúde da Família (PSF) caso eles
cumpram metas, incluindo o respeito à carga
horária. Nesse município, próximo a Arapiraca,
a mortalidade infantil caiu de 42,6 por mil nascidos vivos em 2007 para 27,6 no ano seguinte.
Segunda maior cidade do estado, Arapiraca se destaca pelo salto de qualidade que
3
conseguiu dar ao atendimento, embora ainda
enfrente problemas de cumprimento de carga
Com a maior parte dos esforços
e dos recursos concentrada
na reestruturação de maternidades,
hospitais e UTIs, os serviços
de Atenção Básica de Alagoas
tiveram de esperar
horária por parte dos profissionais. A taxa de
mortalidade infantil no município caiu de 21,2
por mil nascidos vivos em 2007 para 18,1 em 2008. Iniciativas como
um centro de atendimento noturno para grávidas que trabalham em
dois turnos ou moram fora da área de cobertura do PSF influenciaram
decisivamente a melhoria da taxa e de outros indicadores de saúde.
Com a maior parte dos esforços e dos recursos concentrada na reestruturação de maternidades, hospitais e UTIs, os serviços de Atenção
Básica tiveram de esperar. Segundo Almeida, na época da “calamidade
pública” não havia outra alternativa. “Nós acreditávamos que, apesar
de todas as dificuldades, a cobertura em algum nível de Atenção Básica
era de 70% do estado. E com programas como o de farmácia básica, os
municípios tinham condições de, pelo menos, fazer o mínimo. Então,
2 Município situado a 142 quilômetros de Maceió, com população de 18 mil habitantes.
3 Município distante 125 quilômetros de Maceió, com 214 mil habitantes.
32 | AVANÇOS
nós começamos a reduzir a mortalidade quando melhoramos as condições de assistência ao parto, estruturando as maternidades”, explica.
As melhorias na atenção secundária evidenciaram a mortalidade
provocada pelas fragilidades no acompanhamento pré-natal. Após concentrar esforços na assistência hospitalar, agora é necessário investir nos
serviços de pré-natal e de acompanhamento às mães e aos bebês nos primeiros meses após o parto (veja mais sobre isso no capítulo Desafios).
Humanização do atendimento
Outro foco das políticas públicas de saúde foi a implantação de uma
estratégia de humanização no atendimento cotidiano dos hospitais alagoanos. Na Maternidade Escola Santa Mônica, em Maceió – um dos
principais centros de atenção a gestantes e
recém-nascidos do estado –, médicos, enfer-
Um dos focos das políticas públicas
de saúde no estado foi a implantação
de uma estratégia de humanização
no atendimento cotidiano das
maternidades e dos hospitais alagoanos
meiros, auxiliares de enfermagem e administradores passaram por inúmeras capacitações
e treinamentos sobre o tema no decorrer da
última década.
A maternidade também implantou o programa Mãe-Canguru. Nas salas reservadas
para esse fim, as mães podem amamentar,
cuidar da higiene e dormir ao lado dos filhos
que acabaram de deixar a UTI. A pediatra Sirmani Frazão Torres, coordenadora do programa, explica que as mulheres participantes recebem
orientações a respeito de vários temas ligados à família e à saúde do
bebê, incluindo informações sobre métodos anticoncepcionais e a importância do aleitamento materno. “Fortalecer o aleitamento materno e
o vínculo entre mãe e filho ajuda a reduzir a mortalidade”, diz a médica.
Entre 2009 e 2010, foi feito ainda um investimento de cerca de
3 milhões de reais no aumento de número de leitos e no reaparelhamento das UTIs da Santa Mônica. “Avançamos bastante nos últimos
anos no combate à mortalidade infantil, principalmente de 2010 para
cá. É como se, nesse campo, as coisas tivessem entrado no rumo certo”,
afirma o obstetra Telmo Henrique Barbosa de Lima, gerente-geral da
maternidade até o início de 2012. “Além da aquisição de equipamentos,
outro exemplo desse avanço é a formação de uma rede de hospitais no
interior”, explica, referindo-se às UTIs neonatais de Arapiraca e de Palmeira dos Índios e às Unidades de Cuidados Intermediários (UCIs) de
São Miguel dos Campos, Santana do Ipanema e Penedo, esta ainda em
processo de estruturação.
No Hospital Regional de Arapiraca foi implantada uma unidade
de tratamento intensivo neonatal na metade da década passada, o que
ajudou a reduzir a sobrecarga de outras maternidades do estado. Também foi estabelecida uma política de qualificação e capacitação da equipe, com foco na humanização do atendimento. “O Ministério da Saúde
ofertou cursos, capacitações e visitas técnicas, pois a maternidade participa do plano de qualificação para a redução de mortalidade infantil.
Fiz uma visita técnica e um curso de Boas Práticas no Sofia Feldman,
Foto: Lucas Cardim
em Minas Gerais”, conta Andréia Costa, gerente técnica do hospital.
Médico fantasiado,
em celebração ao
Dia da Criança,
atende bebê na ala de
pediatria do Hospital
Regional de Arapiraca
34 | AVANÇOS
Em 2011, a equipe foi conhecer o Instituto Fernandes Figueira,
ligado à Fiocruz, no Rio de Janeiro. “O resultado é que estamos avançando em nossa política de humanização. Por exemplo, garantimos a
aplicação da Lei do Acompanhante. Aqui, o pai tem trânsito livre no
pré-parto, no parto e no puerpério”, afirma a gerente.
Colaboração estratégica
No início de 2011, o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, pediu ao UNICEF que avaliasse o que o estado estava fazendo em relação
à mortalidade infantil, desse seu aval para as ações que estivessem no
caminho certo e propusesse as mudanças necessárias para melhorar
as políticas estaduais de saúde. A sugestão para envolver o UNICEF
partiu dos integrantes do Comitê Estadual do Pacto Um Mundo para a
Criança e o Adolescente do Semiárido, que busca colocar a infância e a
adolescência no centro das políticas públicas da região.
Na verdade, foi uma retomada de uma parceria antiga. Desde 2001,
o UNICEF colabora com ações do governo do estado de Alagoas na redução da mortalidade infantil (veja mais sobre isso no capítulo Contexto). Nesta nova etapa, o UNICEF foi convidado a monitorar o Projeto
Viva Vida, em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a
Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seads),
e a indicar uma consultoria para apoiar sua implementação.
O projeto é uma estratégia de integração das políticas públicas para
promoção da vida e inclusão social, com o objetivo de mobilizar prefeituras, órgãos públicos estaduais e a sociedade civil dos 102 municípios
alagoanos a melhorar os indicadores de saúde e proteção de crianças e
adolescentes, em especial a mortalidade infantil.
O Viva Vida é complementado por programas nas áreas de saúde, assistência e desenvolvimento social, entre outros, executados em parceria com
órgãos formadores e sociedade civil organizada. Esses programas têm como
foco, entre outras ações, a expansão do número de equipes de Saúde da Família; a ampliação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) e cuidados intermediários (UCI) neonatais; a regulação da atenção obstétrica e
neonatal; a ampliação da rede de bancos de leite humano; a qualificação
dos profissionais para adoção do método Mãe-Canguru; e o aumento da
cobertura e da qualidade dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade (SIM) e Nascidos Vivos (Sinasc), para possibilitar o cálculo direto da
taxa de mortalidade infantil.
O UNICEF ficou responsável também pela disponibilização de materiais específicos e de metodologia para a capacitação de articuladores
do Selo UNICEF Município Aprovado, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos da criança e do adolescente, conselheiros de saúde,
comunicadores, promotores, defensores, educadores, profissionais da
assistência social e líderes comunitários, considerados facilitadores da
rede de proteção da mulher e da criança em suas comunidades. Promoveu a capacitação de profissionais de saúde em qualificação do pré-natal,
parto e cuidados com o recém-nascido, tendo como base a aplicação efetiva dos protocolos ambulatoriais e hospitalares e materiais específicos
(veja quadro Profissionais mais preparados). Atuou ainda no estímulo à
criação de comitês municipais de investigação de óbitos, para melhorar
a assistência e a qualidade do registro, e na qualificação das comissões
Foto: Lucas Cardim
hospitalares de redução da mortalidade materna e infantil.
Jane Santos, do
UNICEF, apresenta
material usado nas
capacitações ao
governador Teotônio
Vilela Filho, em 2011
36 | AVANÇOS
PROFISSIONAIS MAIS PREPARADOS
D
urante todo o ano de 2011 até março de 2012, o
Segundo Cristina Albuquerque, coordenadora
UNICEF – em parceria com a Secretaria de Esta-
nacional do UNICEF para os temas Sobrevivência
do da Saúde, a Secretaria da Assistência e Desenvolvi-
e Desenvolvimento Infantil, o guia foi lançado por-
mento Social, a Secretaria de Estado da Mulher, da Ci-
que o acesso à informação é um dos requisitos para
dadania e dos Direitos Humanos e o Comitê Estadual
assegurar que os direitos de cidadania de crianças,
do Pacto Um Mundo para a Criança e o Adolescente
adolescentes e gestantes sejam garantidos, respeita-
do Semiárido — realizou, como parte do Programa
dos e cumpridos. “A mobilização das administrações
Viva Vida, capacitações e oficinas de qualificação pro-
municipais e da sociedade civil de 102 municípios
fissional destinadas a vários públicos, de conselheiros
alagoanos é pré-condição para que a população co-
setoriais a funcionários das secretarias governamen-
nheça suas necessidades e seus direitos e torne-se
tais, de médicos a gestores públicos, que incluíram a
parceira do poder público, participando das tomadas
distribuição de publicações específicas para ser utiliza-
de decisão e indicando as prioridades e as deficiên-
das como material de apoio técnico (veja mais sobre
cias do sistema de saúde”, alerta.
isso no quadro Disseminando conhecimentos).
A ONG Associação Tempo de Crescer foi res-
A neonatologista e doutoranda em Saúde da
ponsável por cinco oficinas com foco na formação
Criança e do Adolescente pela Universidade Federal
de reeditores do Kit Família Brasileira Fortalecida.
de Pernambuco (UFPE), Carmen Aymar, ministrou
O público era composto de nutricionistas, enfer-
quatro oficinas sobre Fortalecimento do Contro-
meiros, psicólogos, médicos e assistentes sociais
le Social e os Direitos da Gestante e do Bebê em
dos 26 municípios considerados prioritários pelo
Maceió, Arapiraca e Santana do Ipanema. Sua prin-
governo do estado para a redução da mortalidade
cipal ferramenta foi a publicação Guia dos Direitos
infantil: Anadia, Arapiraca, Atalaia, Campo Alegre,
da Gestante e do Bebê. Para que a ação não ficasse
Canapi, Coruripe, Delmiro Gouveia, Girau do Pon-
limitada à distribuição dos exemplares, a consultora
ciano, Inhapi, Joaquim Gomes, Maceió, Maragogi,
desenvolveu um método para que os participantes
Marechal Deodoro, Matriz de Camaragibe, Muri-
pudessem atuar como multiplicadores em seus mu-
ci, Palmeira dos Índios, Penedo, Pilar, Rio Largo,
nicípios, estimulando a reflexão sobre seu conteúdo.
Santana do Ipanema, São José da Laje, São José
Quase 500 conselheiros tutelares, conselheiros de
da Tapera, São Luís do Quitunde, São Miguel dos
direitos, educadores, agentes comunitários de saú-
Campos, Teotônio Vilela e União dos Palmares.
de, assistentes sociais e integrantes de outros conse-
Médicos e enfermeiros desses mesmos mu-
lhos setoriais, como os de Saúde, Assistência Social e
nicípios também tiveram a oportunidade de par-
Educação, estiveram presentes nessas oficinas.
ticipar de cursos de atualização em pré-natal de
Foto: Lucas Cardim
Durante esses encontros, a equipe alagoana e os
especialistas contratados pelo UNICEF avaliaram
os resultados e as ações desenvolvidas no âmbito
da política para reduzir a mortalidade infantil e no
Programa Viva Vida.
Identificadas as atividades prioritárias, escolhidos os indicadores possíveis de ser acompanhados, construída a metodologia de avaliação
e localizadas as deficiências no atendimento à
população, o passo seguinte foi buscar formas de
incorporar a prática do monitoramento à rotina da
administração pública e criar estratégias para su-
O pediatra Cláudio Soriano participa de capacitação
sobre o Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê
perar as lacunas do atendimento. Para Paulo Frias,
o principal objetivo da capacitação em Monitoramento e Avaliação foi atingido com certa facilida-
alto e baixo risco sob a supervisão do ginecolo-
de: os profissionais alagoanos demonstraram, ao
gista e obstetra Olímpio Barbosa de Moraes Filho,
longo dos meses de debates, espírito crítico em
professor da Universidade de Pernambuco (UPE)
relação ao próprio trabalho, refletindo a cada pas-
e vice-presidente regional da Federação Brasileira
so e aperfeiçoando as propostas elaboradas.
das Associações de Ginecologia e Obstetrícia. Os
Paulo Frias coordenou ainda três oficinas com
participantes repassaram todas as etapas da as-
integrantes das superintendências de Atenção Bá-
sistência pré-natal, com foco na qualificação do
sica e Vigilância de Saúde, além de técnicos dos
atendimento às gestantes por meio da otimiza-
26 municípios prioritários, para abordar todas as
ção dos recursos humanos. Algumas discussões
possibilidades do trabalho com Vigilância do Óbi-
ultrapassaram as questões clínicas clássicas, com
to, um serviço tradicionalmente centrado na noti-
a inclusão de aspectos éticos e jurídicos.
ficação e na coleta de informações sobre quando
Já as oficinas de Monitoramento e Avaliação
e onde ocorre a morte das crianças. O objetivo foi
de Políticas Públicas coordenadas pela mestre em
dar uma nova direção à atuação da Vigilância, de
Saúde Pública pela Fiocruz Marina Mendes, pela
forma que ela também ofereça informações para
doutora em Saúde Materno-Infantil Suely Arruda
localizar e compreender os estrangulamentos da
Vidal e pelo consultor do Ministério da Saúde
Atenção Básica e dos serviços de média e alta
Paulo Frias se constituíram em uma sequência de
complexidade e as deficiências de saneamento
reuniões de trabalho com os técnicos da Sesau.
básico, assistência social e do sistema de ensino.
38 | AVANÇOS
Participação da sociedade civil
O engajamento da sociedade civil foi, sem dúvida, fator fundamental
para a melhoria dos indicadores de Alagoas. A atuação de uma instituição não governamental, a Pastoral da Criança, deu início às primeiras
mobilizações no sentido de combater a mortalidade infantil em Alagoas.
Em conjunto com o UNICEF, a Pastoral promoveu campanhas para difundir o uso do soro caseiro, solução urgente para evitar as mortes por
desidratação. A diarreia, provocada pelo consumo de água sem nenhum
tipo de tratamento, ainda fazia milhares de vítimas no início do século 21.
A Pastoral também desenvolveu uma ação concentrada em São
José da Tapera, município que ostentava uma taxa de mortalidade
infantil de 147 óbitos por mil nascidos vivos no final da década de
90. Com ações básicas de saúde e a fabricação e distribuição de
multimistura 4 para as famílias mais pobres da região, no final de
Foto: Arquivo Pastoral da Criança
4 Complemento alimentar à base de sementes, folhas e cascas de vegetais acrescentado à farinha de mandioca
e à água que faziam parte do cardápio cotidiano da maior parte da população local.
Ação de combate à
desnutrição realizada
pela Pastoral da
Criança em Alagoas
2001, a coordenadora da entidade comemorava a taxa pouco superior a 2 óbitos por mil nascidos vivos nas comunidades atendidas
pelo projeto. Nas outras áreas do município aonde a Pastoral não
chegava, a taxa era de 66 por mil nascidos vivos 5. Em 2008, a mortalidade infantil de São José da Tapera caiu para 19,2 óbitos por
mil nascidos vivos.
Outra instituição de atuação relevante foi a Sociedade Alagoana
de Pediatria. Ao longo de toda a primeira década deste século, não
deixou o tema mortalidade infantil cair no esquecimento, assumindo uma postura que associava proposição de soluções, pesquisas e
denúncias respaldadas na experiência e no conhecimento científico
(veja mais sobre isso no capítulo Contexto).
Em Palmeira dos Índios, o Movimento Pró-Desenvolvimento
Comunitário, outra organização não governamental apoiada pelo
UNICEF, foi decisivo no início do processo de qualificação e humanização da Maternidade Santa Olímpia. A participação e a pressão
da sociedade geraram resultados: hoje, a Santa Olímpia é um dos
hospitais de referência regional para o cuidado materno-infantil.
O funcionamento do Comitê de Prevenção e Redução da Mortalidade Infantil de Arapiraca também é referência para demonstrar
as possibilidades de contribuição das organizações da sociedade
civil na busca por soluções. A Cáritas Brasileira, outra entidade vinculada à Igreja Católica, faz parte do comitê, participando
ativamente das investigações de cada óbito de criança na cidade,
conhecendo de perto as condições de vida das famílias ou interpelando alguns diretores de hospital. Também apoia o processo de
criação dos conselhos comunitários locais de saúde, que exercem
o controle social nas áreas de abrangência das unidades básicas.
“As coisas melhoraram muito. A política de assistência social se
tornou porta de entrada para a população pobre ser atendida de
forma eficiente pelo Estado”, avalia Maria Lúcia Lopes, representante da Cáritas no comitê.
5 Folha de S. Paulo, edição de 24 de dezembro de 2001.
40 | AVANÇOS
Atuação intersetorial
A evolução dos indicadores de Alagoas também se deve a uma mudança na forma de trabalhar. Com dinheiro contado, carência de
profissionais e estrutura física defasada, a equipe de governo teve
de levar a sério a integração das secretarias diretamente envolvidas
com o tema da mortalidade infantil: Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social e Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, além do
Gabinete Civil, responsável por acompanhar a execução das atividades e ajudar a contornar os eventuais obstáculos.
Noções sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde e
estatísticas sobre pré-natal, mortalidade materna ou desnutrição
DISSEMINANDO CONHECIMENTOS
P
descoberta da gravidez pela mãe
das pelo UNICEF em parceria com o governo
até a criança completar seu sexto
do estado de Alagoas, são distribuídos aos profis-
ano de vida. Produzida em par-
sionais da saúde diversos materiais de apoio técni-
ceria pelo UNICEF e pela Editora
co. Esses materiais ajudam a disseminar, entre as
famílias e as comunidades, conhecimentos funda-
Divulgação
ara ampliar o alcance das capacitações realiza-
Globo, a obra aborda os direitos
da gestante e das crianças, fala da
mentais para o combate à mortalidade infantil e
importância do apoio da família e da comunida-
materna, a prevenção de doenças e o desenvolvi-
de para o desenvolvimento infantil e apresenta os
mento adequado das crianças até 6 anos de idade.
cuidados necessários para uma infância saudável.
Entre eles, destacam-se o Almanaque da Família
Não disponível para download.
Brasileira, o Kit Família Brasileira Fortalecida, o
Kit Família Brasileira Fortalecida – Este mate-
Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê e o álbum
rial é formado por cinco
Promovendo o Aleitamento Materno.
Almanaque da Família Brasileira – Por meio
da história de Roberto e sua família, contada em
Reprodução
álbuns, que explicam os
cuidados necessários com
as crianças desde a gesta-
forma de quadrinhos pelo cartunista Ziraldo Alves
ção até os 6 anos de idade, período fundamental
Pinto, esta cartilha mostra o que acontece desde a
para o desenvolvimento infantil. O álbum 1 trata
passaram a fazer parte da rotina da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), que incorporou a convicção de que a
morte de um bebê não interessa apenas a médicos e enfermeiros. O
então secretário Marcelo Palmeira elogia o espírito de sua equipe,
que não resistiu à ideia da integração. “A equipe compreendeu que
reduzir a mortalidade materna e a infantil é uma política de Estado.
Afinal, as altas taxas de mortalidade infantil não são taxas de uma
secretaria ou outra, são taxas de Alagoas”, afirma.
A distribuição de cestas nutricionais às gestantes atendidas pela
rede pública de saúde é a face mais visível dessa intervenção e complementa um conjunto de ações que envolvem tanto a rede de assis-
Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê –
apresenta informações sobre o primeiro mês de
Esta publicação trata do direito ao
vida do bebê; o 3 explica como se desenvolvem
pré-natal de qualidade, ao parto
os bebês de 2 a 12 meses de idade; o 4 aborda os
humanizado e à assistência ao re-
cuidados com crianças de 1 a 3 anos de idade; e
cém-nascido e à mãe. Desenvolvi-
o 5 fala sobre as crianças de 4 a 6 anos. Disponível para download em www.unicef.org/brazil/pt/
resources_10178.htm.
Reprodução
do pré-natal, do parto e do pós-parto; o álbum 2
do pelo UNICEF em parceria com
o Ministério da Saúde, com ilus-
trações de Ziraldo, tem como objetivo fortalecer a
Reprodução
participação social por meio da ação de conselheiPromovendo o Aleitamento Materno – Este ál-
ros, agentes comunitários de saúde, profissionais
bum apresenta informações
da assistência social, lideranças comunitárias, im-
básicas sobre a amamen-
prensa e sociedade. Disponível para download em
tação e os problemas mais
www.unicef.org/brazil/pt/resources_21257.htm.
comuns que atingem a mãe
e o bebê durante o período de lactação. Tam-
O governo de Alagoas adquiriu 4 mil kits Fa-
bém trata das leis que protegem o aleitamento
mília Brasileira Fortalecida para distribuição às
materno. Didático, facilita o trabalho de orienta-
equipes do Programa Saúde da Família e 10 mil
ção às mães e aos agentes de saúde. Disponível
unidades do Almanaque da Família Brasileira, que
para download em www.unicef.org/brazil/pt/
estão sendo entregues às mães de bebês de alto
resources_10484.htm.
risco de três maternidades públicas do estado.
42 | AVANÇOS
tência social quanto a de saúde. O projeto é coordenado pela Seades
com o apoio da Sesau por meio de uma Comissão de Execução e
Apoio ao Projeto. Aos municípios cabem as tarefas de receber, armazenar e distribuir as cestas. Para estimular a economia regional, eles
também são convidados a identificar quais produtos da agricultura
local podem ser agregados às cestas, como a laranja produzida no
Vale do Mundaú. São distribuídas 13.400 cestas todos os meses,
cada uma custando aos cofres estaduais 78,65 reais. Os 12,6 milhões
de reais anuais do programa são custeados integralmente pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.
O Ministério Público também participa da iniciativa, acompanhando todo o processo, desde a licitação, passando pelo calendário
de entrega até a verificação dos valores pagos pelo estado item por
DE OLHO NOS INDICADORES
D
esde meados da década passada, vários indica-
toramento de indicadores em dois eixos do progra-
dores relacionados direta ou indiretamente ao
ma: Impacto Social e Gestão de Políticas Públicas.
acesso ao pré-natal, à cobertura do Programa Saúde
No eixo Impacto Social, os municípios parti-
da Família, à saúde na infância, à educação de quali-
cipantes devem avançar nos indicadores Taxa de
dade e às condições de vida das famílias são monito-
mortalidade infantil (MS/Pacto da Atenção Básica) e
rados pelo Selo UNICEF Município Aprovado em todo
Percentual de óbitos neonatais do total de óbitos in-
o Semiárido, na Amazônia Legal e nas regiões metro-
fantis (MS/SIM). No eixo Gestão de Políticas Públicas,
politanas de São Paulo e do Rio de Janeiro. A metodo-
são quatro os indicadores avaliados: Percentual de
logia do Selo coloca a melhoria da vida das crianças e
crianças com menos de 1 ano com vacina tetravalen
dos adolescentes na pauta das políticas públicas dos
te (MS/PNI); Percentual de crianças menores de
governos, mas também dá ênfase à participação da
1 ano imunizadas contra Hepatite B (MS/PNI); Co-
comunidade, da sociedade civil e dos próprios ado-
bertura do Programa Saúde da Família (MS/Siab); e
lescentes nos processos políticos e sociais.
Proporção de óbitos infantis investigados (SVS/MS).
Para que os municípios obtenham os resultados
O UNICEF consolida os números mais recentes ob-
esperados em relação à mortalidade infantil, o Selo
tidos junto ao Ministério da Saúde e encaminha a
UNICEF oferece capacitação e ferramentas de moni-
cada município os resultados.
item. O secretário adotou ainda alguns cuidados extras: “Todos os
meses mando uma equipe de funcionários recolher algumas cestas
em algum município, escolhido aleatoriamente. Eles trazem as cestas para a secretaria e eu mesmo confiro o que está sendo entregue”,
explica. O próprio governador faz um monitoramento similar, verificando as cestas por amostragem.
Outro exemplo de atuação integrada é a implantação de unidades interligadas de registro civil nas maternidades alagoanas, resultado de uma ação articulada entre a Seades e o Poder Judiciário.
“O sub-registro, que era de 30% até 2009, caiu para 13% no ano
seguinte”, afirma Juliana Vergetti, secretária adjunta da Seades. Já
foram implantadas 28 unidades, da quais oito em Maceió e 20 no
Foto: Arquivo da Assessoria de Comunicação/Governo do Estado de Alagoas
interior do estado.
Lançamento do Selo
UNICEF Município
Aprovado em
Alagoas, em 2009
Participaram da edição 2009-2012 do Selo UNICEF
Coité do Nóia, Coruripe, Delmiro Gouveia, Igaci, Jun-
67 dos 102 municípios de Alagoas, o que significa que
queiro, Palmeira dos Índios, Quebrangulo, Taquarana,
quase 70% do estado assumiu o compromisso de redu-
Teotônio Vilela, União dos Palmares e Viçosa. Em 2008,
zir os índices de mortalidade infantil e melhorar de forma
dos 67 municípios alagoanos inscritos, sete receberam
concreta a situação de vida de seus meninos e de suas
o Selo UNICEF: Coruripe, Estrela de Alagoas, Igaci, Pira-
meninas. Desse total, 12 foram certificados: Arapiraca,
nhas, Taquarana, União dos Palmares e Viçosa.
44 | AVANÇOS
O comitê responsável pela iniciativa, formado por várias secretarias do governo e também por representantes do Tribunal de
Justiça, da Defensoria Pública, do Fundo Especial para o Registro
Civil (Ferc), da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais
de Alagoas (Arpen), promove campanhas e mutirões para fazer com
que o registro civil chegue a todos.
A Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos
também participa do debate e das ações para reduzir a mortalidade
infantil em Alagoas. Seu papel é promover a articulação interna com
as demais secretarias da área social, construindo espaços de diálogo governamentais e com entidades da sociedade. Um dos objetivos
imediatos é viabilizar doações sistemáticas para o Fundo da Criança
e do Adolescente. Outro é, por meio da Superintendência para Políticas para a Criança e o Adolescente, contribuir para o efetivo controle
social, estimulando a participação ativa dos Conselhos Tutelares, dos
Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos
conselhos setoriais – Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social,
entre outros –, além de reforçar aos gestores a importância de dar
prioridade à criança nas políticas públicas.
Já a Secretaria de Estado da Saúde teve de vencer o desafio da
integração entre as suas diferentes áreas (veja mais sobre isso no
capítulo Desafios). Hoje, as equipes já estão trabalhando integradas. A Superintendência de Vigilância, por exemplo, por meio do
núcleo de óbitos materno, fetal e infantil, investiga as causas e as
circunstâncias em que ocorre cada morte e passa as conclusões para
os setores de Atenção Básica e Hospitalar, que buscam identificar
onde o atendimento falhou e como fazer para evitar novas mortes.
O levantamento dos cemitérios clandestinos é outro exemplo de
trabalho integrado bem-sucedido. No caso, de parceria entre a Sesau
e o Ministério Público, cujos promotores acompanharam as investigações e ainda hoje atuam como intermediários para estabelecer os
Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os municípios (veja
mais sobre isso no capítulo Desafios).
Melhoria das condições de vida da população
O investimento na melhoria das condições de vida da população de
Alagoas, com a criação de empregos e a ampliação da cobertura de
saneamento básico, também teve influência na redução da taxa de
mortalidade infantil do estado (veja mais sobre isso no capítulo
Contexto). “Já foi possível elevar o índice para 30% de domicílios
ligados à rede de saneamento. Há pouco tempo, os administradores públicos desprezavam investimentos desse tipo porque diziam
que a população não percebia a importância da obra. Enquanto
isso, os esgotos a céu aberto continuaram provocando doenças e
matando crianças”, afirma o governador Teotônio Vilela Filho.
Outro alvo da ação do governo estadual foi a melhoria da qualidade da alimentação das gestantes alagoanas. Por meio do Projeto de Alimentação Complementar de Gestantes em Situação de
Vulnerabilidade Social e Insegurança Alimentar e Nutricional, do
início ao fim da gravidez, todas as gestantes atendidas nos postos
do Programa Saúde da Família do estado – desde que sejam consideradas em situação de insegurança nutricional ou de vulnerabilidade social – recebem mensalmente uma cesta nutricional.
Um selo do Inmetro atesta a qualidade dos alimentos oferecidos
na cesta, que são escolhidos por uma equipe de nutricionistas
para atender às necessidades da mulher e do bebê. A entrega das
cestas nutricionais às mulheres é de responsabilidade da Seades,
mas os profissionais da saúde orientam as famílias sobre como
usar cada um dos itens e condicionam o acesso ao benefício à
vinculação às ações de saúde.
O projeto faz parte do Programa Viva Vida e tem como objetivo combater as carências nutricionais das gestantes alagoanas e
garantir a assiduidade das futuras mães às consultas pré-natais, já
que essa é uma condição para receber o benefício. Com isso, contribui para reduzir a taxa de mortalidade infantil. Durante os três
anos de existência do projeto, que teve início em 2009, já foram
entregues 321.560 cestas nutricionais, beneficiando aproximadamente 53.593 gestantes.
46 | AVANÇOS
Maior qualidade da informação
O esforço de Alagoas para ampliar a cobertura dos Sistemas de Informação de Mortalidade (SIM) e Nascidos Vivos (Sinasc), atualmente com 91,4% e 94,6%, respectivamente, associado ao esforço
de busca ativa para identificar cada nascimento e cada óbito infantil
ocorridos no estado, reduziu o crônico problema do sub-registro e
tornou possível, nos últimos anos, o cálculo da mortalidade infantil
pelo método direto – mesmo com aplicação de fatores de correção –
e não pelas estimativas indiretas.
Desde 2009, após a assinatura de um convênio entre o governo
do estado e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Re-
Entrega das
cestas nutricionais
a gestantes
e mães alagoanas
Foto: Arquivo da Assessoria de Comunicação/Governo do Estado de Alagoas
pública, a Seades vem desenvolvendo várias ações para erradicar os
sub-registros. Uma delas é a implantação de unidades interligadas
de registro civil nas maternidades, permitindo que as mães deixem
o hospital já com a certidão de nascimento dos filhos.
Como resultado dessas ações, foram emitidas 33.573 certidões
de nascimento de 2009 a agosto de 2012. Também foram realizados
32.141 atendimentos para emissão de outros documentos básicos,
como RG, carteira de trabalho e certidão de casamento, entre outros. E promovida ainda a capacitação de 80 agentes das diversas
redes de serviço (saúde, educação e assistência social), para que eles
atuem como mobilizadores, orientando a população em relação ao
registro civil de nascimento.
O impacto de outros indicadores
A redução da taxa de mortalidade infantil não se deu de forma isolada. Outros indicadores influenciaram essa queda, revelando a amplitude da intervenção do poder público, que não ficou restrita a um
único aspecto do problema.
Os avanços na cobertura do pré-natal são um deles. No ano
2000, aproximadamente 19% das gestantes não tinham acesso a
nenhuma consulta antes do parto, percentual que caiu para menos
de 3% em 2010. Já a proporção de gestantes com quatro ou mais
consultas superou 86% (ver mais sobre isso no capítulo Contexto).
Com a diminuição da taxa de fecundidade em Alagoas, registrou-se
uma redução de mais de 10 mil partos de nascidos vivos nos últimos
dez anos. O consultor nacional do Ministério da Saúde na área de Saúde da Criança e do UNICEF, Paulo Frias, avalia que esse fator também
contribuiu para a redução da mortalidade infantil no estado.
Embora todas essas ações mostrem que Alagoas deu um passo
importante para consolidar os avanços em seus indicadores, é preciso que o estado mantenha a mobilização, tanto do poder público
quanto da sociedade civil, para superar os obstáculos que ainda impedem que a taxa de mortalidade infantil atinja um nível considerado satisfatório e que suas crianças não apenas sobrevivam, mas se
desenvolvam de forma plena.
capítulo 3 – desafios
Casal com a filha
recém-nascida na
maternidade do
Hospital Regional
de Arapiraca
Apesar dos progressos, os desafios ainda são
muitos. Melhorar a assistência ao pré-natal, ao parto
e ao pós-parto, aumentar a participação da sociedade
civil e investir na qualificação dos profissionais
de saúde de Alagoas são alguns deles
Foto: Lucas Cardim
Qualidade ainda
precisa avançar
50 | DESAFIOS
“O
nde se faz pré-natal bem-feito, sobram leitos nos hospitais.” A constatação é do secretário de Saúde de Alagoas,
Alexandre Toledo, e revela um dos principais desafios que
ainda precisam ser superados na Atenção Básica no estado.
Segundo Paulo Frias, consultor nacional do Ministério da Saúde
na área de Saúde da Criança e do UNICEF, melhorar a qualidade da
assistência permanece sendo imprescindível. Como exemplo da baixa
qualidade assistencial, ele cita o elevado número de mulheres que não
realizam o exame de sífilis no estado. E, quando o fazem, muitas vezes
não recebem os resultados ou não são tratadas adequadamente.
De acordo com a publicação Saúde Alagoas1, os casos em que a mãe
teve diagnóstico de sífilis durante o pré-natal mantiveram-se numa média de 33,94%, de 2007 a 2010, o que demonstra que as oportunidades
de diagnóstico e tratamento adequado dessas
Em Alagoas, dos 21,5 óbitos
a cada mil nascimentos,
66% ocorreram antes do
primeiro mês de vida da criança.
A maioria dessas mortes
poderia ter sido evitada
mulheres durante a gestação foram perdidas.
A ênfase do consultor em melhorar a assistência ao pré-natal, ao parto e ao pós-parto
é justificada pela expressiva mortalidade de
bebês com menos de 1 mês de vida, a chamada
mortalidade neonatal.
Em Alagoas, dos 21,5 óbitos a cada mil
nascimentos, 66% ocorreram nessa faixa etária. A maioria dessas mortes poderia ter sido
evitada e está diretamente relacionada às condições que antecedem ao
nascimento e às primeiras semanas de vida.
Hoje, a cobertura do Programa Saúde da Família no estado é de
73%. O percentual é considerado satisfatório e indica o maior acesso à
atenção primária. O problema, no entanto, é que esse número esconde
variações de 42% a 100% entre as microrregiões.
Os dados oficiais também não expressam os múltiplos acordos
locais em relação ao tempo de permanência do profissional na área.
1 Saúde Alagoas: Análise da Situação de Saúde. Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, Superintendência
de Vigilância em Saúde, Diretoria de Análise da Situação de Saúde. Maceió: Secretaria de Estado da Saúde de
Alagoas, 2011.
Qualidade ainda precisa avançar | 51
Esses arranjos, quase sempre informais e irregulares, reduzem as possibilidades de intervenções efetivas e podem provocar o agravamento
de situações clínicas, pois ampliam a possibilidade de o profissional,
principalmente o médico, não estar presente no momento em que a
mulher ou a criança necessite.
Maceió, por exemplo, tem unidades básicas em todas as comunidades, mas somente 26% da sua população é atendida por equipes do
Programa Saúde da Família. Em uma cidade com mais de 900 mil habitantes, quase um terço da população do estado, esse baixo percentual
não é problema secundário.
Apesar disso, os números da capital também revelam queda na
mortalidade, de 19,3 por mil para 16,42.
Bolsões de pobreza e lacunas na Atenção Básica
Em 2000, em números absolutos, morreram mais de 2 mil crianças em
Alagoas. Em 2010, foram menos de 1 mil crianças. Do total de mortes,
dois terços, no entanto, ocorreram por causas evitáveis.
“Há muito terreno a recuperar em relação ao resto do país”, alerta Cláudio Soriano, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança (Cedca) de Alagoas e superintendente de Políticas para a Criança e o Adolescente da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e
dos Direitos Humanos.
Duas dissertações de mestrado, realizadas em 2009 por Cícero
José da Silva e Junko Assakura3, confirmam o quanto essas mortes poderiam ser evitadas. Os pesquisadores percorreram 19 maternidades
do estado, oito em Maceió e 11 no interior, onde ocorreram 85% dos
nascimentos de Alagoas naquele ano.
Segundo as pesquisas, a frequência dos óbitos associados à asfixia perinatal (falta de oxigenação no momento do parto) na capital
foi de 47% e no interior chegou a 65%. Entre os recém-nascidos com
2 Fonte: Sesau/AL.
3 Dissertações apresentadas na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em 2010, orientadas pela professora-doutora Maria Fernanda Branco de Almeida e co-orientadas pelos professores-doutores Ruth Guinsburg
e Cláudio Soriano.
52 | DESAFIOS
peso igual ou superior a 2,5 quilos – ou seja, bebês que não seriam
considerados de alto risco –, esses percentuais saltam para 63% em
Maceió e 77% no interior.
Para Cláudio Soriano, as pesquisas demonstraram a necessidade
de implantação de infraestrutura, recursos materiais e capacitação de
recursos humanos na assistência hospitalar. Segundo ele, uma análise
mais detalhada dos indicadores mostra a existência de bolsões com taxas altíssimas de mortalidade e lacunas importantes na Atenção Básica
e na assistência neonatal.
“Ainda temos mortes provocadas por tétano neonatal”, exemplifica. “Precisamos melhorar o acesso da população à saúde e também
à educação em saúde. Ao implantar políticas públicas, devemos assegurar os mecanismos para monitorá-las, para aferir seus resultados e
mudar seus rumos caso seja necessário”, avalia.
Após reduzir a taxa de mortalidade infantil concentrando esforços
na assistência hospitalar, agora é necessário investir nos deficientes serviços de pré-natal (veja quadro Um pré-natal de qualidade) e de acompanhamento às mães e aos bebês nos primeiros meses após o parto.
Para garantir um pré-natal de qualidade, é importante preparar as
equipes e os postos de saúde para realizar a classificação de risco e vulne-
UM PRÉ-NATAL DE QUALIDADE
S
egundo o Guia dos Direitos da Gestante e do
• Exames de urina para descobrir infecções e per-
Bebê, do UNICEF, o ideal é que a mulher inicie
da de proteína.
o pré-natal assim que descobrir a gravidez e que
• Exame físico e ginecológico para saber como está
tenha pelo menos sete consultas até o parto e dois
a saúde da mãe e o desenvolvimento do bebê.
retornos após o parto.
Durante o pré-natal, também devem ser feitos diversos exames. Os principais são:
• Exames de sangue para descobrir o tipo sanguíneo e
doenças como sífilis, aids, anemia, hepatite e diabetes.
•
E xame de prevenção do câncer de colo
do útero.
• Medida de peso e pressão arterial.
• Exames e tratamentos dos dentes e da gengiva.
Fonte: Família Brasileira Fortalecida, UNICEF
rabilidade da gravidez. E, quando os casos de alto risco forem detectados,
eles também devem ser treinados para encaminhá-los para a rede de referência sem perda de tempo (veja mais sobre isso no capítulo Futuro).
Para o UNICEF, a Atenção Básica precisa ser prioridade. Por isso,
é fundamental a ampliação do acesso ao pré-natal logo nas semanas
iniciais de gravidez e a garantia de sete ou mais consultas.
Para alcançar essa meta, é necessário assegurar unidades de saúde equipadas, capacitação das equipes, disponibilizar exames laboratoriais e trabalhar para diminuir a incidência
de sífilis congênita e da transmissão do HIV
da mãe para o bebê, com diagnóstico precoce
e tratamento adequado.
A exemplo do restante do país, em Alagoas
a maioria dos partos (mais de 98%) ocorre em
âmbito hospitalar. Com isso, o estado tem a
possibilidade de ofertar boas práticas, resgatar
Após reduzir a taxa de mortalidade
infantil concentrando esforços na
assistência hospitalar, é necessário
investir nos serviços de pré-natal e de
acompanhamento às mães e aos bebês
nos primeiros meses após o parto
o protagonismo da mulher no parto e garantir
uma assistência adequada.
O modelo de atenção ao parto adotado no estado, no entanto, não
difere dos demais estados brasileiros e tem privilegiado as intervenções
médicas. As taxas de cirurgia cesariana vêm aumentando ao longo da
última década. No Brasil, em 2009, pela primeira vez a proporção de
cesáreas superou a de partos normais, enquanto em Alagoas, no mesmo ano, atingiu 47,7%, índice superior à média nordestina, de 41%.
Participação da sociedade civil ainda é pequena
Segundo o presidente do Cedca, o aspecto mais frágil da política governamental para o tema é a precariedade do controle social. O Comitê
Estadual de Redução da Mortalidade Infantil, que tem a participação
de representantes do governo e de organizações não governamentais,
por exemplo, ficou quase dois anos sem se reunir.
A volta dos encontros, no segundo semestre de 2011, deve ter, segundo
ele, efeitos positivos. “O monitoramento exercido pelo comitê contribuirá
para o governo usar critérios técnicos para a tomada de decisões”, afirma.
Enfermeiras
atendem bebê na
UTI neonatal do
Hospital Regional
de Arapiraca
Foto: Lucas Cardim
54 | DESAFIOS
A incorporação da sociedade civil também é vista como fundamental pelo próprio governo. Segundo Álvaro Machado, secretário-chefe do
Gabinete Civil, ter as instituições da sociedade plenamente engajadas
nessa questão é um passo imprescindível que precisa ser dado.
“A sociedade engajada, ciente da sua importância, é mais forte
que qualquer governo, e isso é decisivo para que a redução da mortalidade infantil se torne uma política pública estruturadora, uma política de Estado, não apenas uma política de governo durante quatro
ou oito anos”, diz ele.
Para Maria Lúcia Pereira Lopes, que representa a Cáritas Brasileira (entidade vinculada à Igreja Católica) no Comitê de Prevenção e
Redução da Mortalidade Infantil de Arapiraca, os programas sociais
são bons, envolvem mais de uma secretaria, mas ainda falta pressão
da sociedade para potencializá-los.
Problemas com a rede conveniada
Além de aumentar a participação da sociedade, outro desafio importante para o estado é melhorar o desempenho da rede de hospitais particulares conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A rede é apontada pelo obstetra Telmo Henrique Barbosa de
Lima, gerente-geral da Maternidade Escola Santa Mônica até o início de 2012, como uma das principais fragilidades no esforço de
Alagoas para garantir a melhoria das condições de saúde da criança e da mulher.
“Muitas vezes, elas fecham as portas nos feriados, nos finais
de semana ou fazem partos cesarianos desnecessários. É comum
gestantes de baixo risco chegarem aqui já em alto risco por não ser
atendidas em tempo hábil”, queixa-se ele.
Para Eraldo Paixão dos Santos, médico da Unidade de Tratamento
Intensivo Neonatal do Hospital Regional de Arapiraca4, o problema é
que os hospitais da rede conveniada fazem partos de alto risco sem possuir os equipamentos necessários para manter a vida do bebê.
4 Arapiraca, segunda maior cidade de Alagoas, está situada a 125 quilômetros de Maceió.
Desde a
promulgação da
Constituição Cidadã
de 1988, as políticas
públicas estão
estruturadas com
base em efetiva
participação social.
Esse conceito é
mais amplo do
que o simples
controle social, que
se confunde com
a fiscalização do
uso de recursos, o
que é importante,
mas insuficiente,
quando falamos em
mortalidade
infantil
Álvaro Machado,
secretário-chefe do
Gabinete Civil de Alagoas
56 | DESAFIOS
“Eles ficam segurando o recém-nascido do jeito que dá por dois,
três e até quatro dias sem alimentação parental, sem respirador”, diz
ele. “Quando a situação fica insustentável, ou seja, quando a criança
está para morrer, mandam para a UTI do Regional resolver. Eles
fazem isso para receber mais recursos por causa do tempo de internação maior”, lamenta.
Atendimento precisa ser melhorado
O respeito à carga horária de 40 horas semanais e o estabelecimento de
vínculos com a comunidade por parte dos profissionais de saúde são definidos pela equipe da Diretoria de Atenção Básica como o “maior desafio”
para os próximos anos.
Desafio que aparece não apenas na fala dos especialistas mas também no depoimento das mulheres que vivenciaram, na prática, o significado de sua importância. “Só foram duas consultas de pré-natal. Eu não
sei por que, mas as enfermeiras deixaram de ir ao posto. Elas sumiram.
Parece que houve um problema com a prefeitura”, diz Rosicleide Sampaio, do município de Traipu5.
No sexto mês de gestação, 90 dias depois da última consulta, Rosicleide entrou em trabalho de parto e um vizinho a levou para Batalha.
Veículo do Samu
equipado com
UTI neonatal
Foto: Arquivo pessoal/Cláudio Soriano
5 Traipu localiza-se no Agreste de Alagoas, a 188 quilômetros da capital.
Foto: Lucas Cardim
Lá, o obstetra da unidade de saúde que a examinou foi categórico: ela
precisaria ser encaminhada para Arapiraca porque o parto seria de alto
risco e não havia como fazê-lo em Batalha.
Sua filha nasceu com pouco mais de 800 gramas. Com a saúde bastante frágil, a menina foi transferida para a UTI neonatal e, cinco dias
depois do parto, no Hospital Regional de Arapiraca, morreu. Oficialmente, a causa da morte foi uma infecção.
Segundo Myrna Pimentel Ribeiro Villas Bôas, diretora de Atenção
Básica da Secretaria de Estado da Saúde, para reduzir o óbito neonatal,
Alagoas precisa garantir capacitação profissional permanente6, o bom
funcionamento do sistema de notificação e assistência no período prénatal para cada gestante, como já foi mencionado.
6 Em 2011, foram realizados cursos e oficinas para aproximadamente 600 profissionais. Foram oferecidos os
seguintes cursos e oficinas: Curso de Gerência de Atenção Primária em Saúde, Melhoria do Acesso da Qualidade da Atenção Básica, Formação de Tutores em Promoção da Alimentação Complementar Saudável, Manejo
Clínico em Hipertensão e Diabetes, Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI Neonatal),
Estratégia da Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em
Situação de Violência e Oficina de Vigilância do Óbito Infantil, Fetal e por Causas Mal Definidas.
O enfermeiro Robson
Santos atende uma
família em Inhapi,
cidade do interior
de Alagoas
58 | DESAFIOS
Já o óbito pós-neonatal, que ocorre de 28 dias após o nascimento
até o primeiro aniversário, é mais vulnerável às melhorias globais da
condição de vida. Para combatê-lo, o Ministério da Saúde considera
que são necessárias cinco ações:
•U
niversalização do teste do pezinho.
•R
egistro civil para todos os bebês.
•A
leitamento materno exclusivo durante os primeiros seis meses
de vida da criança.
•Consultas médicas para a mãe e o filho durante esse período.
•Vacinação.
E, para que essas ações façam parte do cotidiano, agentes comunitários, enfermeiros e médicos precisam acolher, atender e orientar pratica-
Foto: Lucas Cardim
Equipe do Mãe-Canguru
mente em tempo integral (veja quadro Um exemplo prático da importâncom mães e bebês
atendidos pelo programa cia da integração). Nos locais onde não há saneamento básico, por exemplo,
na Maternidade Santa
as mães precisam ser ensinadas até a ferver água para toda a família usar.
Mônica, em Maceió
Fora isso, essas ações não podem acontecer só de vez em quando. É
preciso ter profissionais presentes na zona rural dos municípios e na periferia dos principais centros urbanos, nos bairros com infraestrutura precária.
Segundo o UNICEF, a construção das intervenções deve considerar as
diferenças de gênero (a exemplo das condições das meninas expostas a abusos e exploração sexual) e focar as populações mais vulneráveis, com atenção
especial a crianças e adolescentes de 12 comunidades indígenas alagoanas,
como as dos xucuru-kariri, reripancó, kariri-xocó ou wassu-cocal, e das 64
comunidades quilombolas oficialmente reconhecidas no estado.
Também é importante dedicar atenção integral às crianças expostas a situação de emergência, como aquelas que continuam vivendo em
habitações precárias após as enchentes de 2010 e 2011.
A interiorização dos profissionais de saúde é urgente
A ausência de médicos e enfermeiras em pequenos municípios do interior
é outro obstáculo que impede a população de ser atendida de forma adequada quando necessita dos serviços de média e alta complexidade, principalmente nas unidades de cuidados intermediários e intensivos neonatais.
Como Rosicleide Sampaio, que mora em Traipu, a maioria das
gestantes de alto risco é encaminhada às pressas pelos plantonistas
de maternidades de menor porte para outros municípios, com mais
infraestrutura.
Na metade da década passada, a inauguração da UTI neonatal
do Hospital Regional de Arapiraca desafogou as maternidades de
referência para partos de alto risco da capital e aliviou um pouco a
Maternidade Santa Olímpia, de Palmeira dos Índios, inaugurada no
final de 2003.
A demanda no interior do estado é tão grande que, cinco anos depois de inaugurada a UTI neonatal, ela superlota várias vezes por ano.
Apesar de contar oficialmente com apenas dez leitos cadastrados junto
ao SUS, a média mensal de ocupação da UTI é de 16 leitos, e o local já
chegou, diversas vezes, a ter 23 bebês internados simultaneamente.
“A maior parte dos bebês que passam por aqui vem de municípios
que não contam com UTI e podem ter alguma dificuldade com o pré-natal
60 | DESAFIOS
na Atenção Básica”, conta a enfermeira-chefe Andréa de Lima Cavalcanti.
Campo Alegre, Coité do Nóia, Girau do Ponciano e Traipu são alguns
dos municípios cujos nomes mais se repetem nos formulários e papeletas do Hospital Regional de Arapiraca.
Independentemente do grau de risco da gestação, a mulher tem o
direito de visitar e de conhecer com antecedência a maternidade onde
deverá acontecer o parto. O protocolo do Ministério da Saúde recomenda o estabelecimento do vínculo prévio entre a gestante e a maternidade, sob a intermediação da equipe do Programa Saúde da Família que
atende à mulher. Quando isso não ocorre, a tarefa dos médicos neonatologistas e das enfermeiras da UTI torna-se bem mais difícil.
“Nós adaptamos os leitos usando equipamentos e monitores de
um bebê mais estável em outro mais grave. Não é tão difícil quanto
lidar com a pouca disponibilidade de recursos humanos, pois o risco
Agente de Saúde
da Família atende
criança moradora da
área rural
de Inhapi
Foto: Lucas Cardim
de infecção dos pacientes aumenta proporcionalmente à sobrecarga e
ao estresse da equipe”, lamenta a enfermeira-chefe. Segundo ela, outro
grande problema é que a maternidade só recebe do SUS o equivalente
aos dez leitos cadastrados.
O tamanho da equipe também é um desafio a ser superado na mais
importante maternidade do interior alagoano. Durante a noite, há apenas duas enfermeiras para atender a todas as demandas do hospital.
“A dificuldade de contratação está na carência de enfermeiros especializados em neonatologia no estado de Alagoas”, diz a enfermeira
Andréia Costa, gerente técnica do Regional. Segundo ela, também é
difícil encontrar enfermeiras-obstetras. “O curso de especialização só
passou a existir em Arapiraca em 2011”, explica.
Na opinião de Telmo Henrique Barbosa de Lima, outro ponto fraco na
política de redução da mortalidade infantil está na não realização de concursos públicos para a contratação de novos servidores para ocupar as
vagas daqueles que se aposentaram ou pediram exoneração.
Um exemplo dos danos provocados pela carência de profissionais é dado pela pediatra Sirmani Torres, coordenadora do programa Mãe-Canguru. Segundo ela, nos primeiros anos do programa
havia uma assistente social que acompanhava a mãe quando ela saía
do hospital e voltava para sua comunidade ou município. Essa profissional se aposentou e, durante cinco anos, não houve concurso
público. Só no início de 2012, o Mãe-Canguru voltou a contar com
uma assistente social em sua equipe.
Segundo a pediatra, um profissional dessa área é importante para
garantir que, ao chegar em casa, as mães não substituam o aleitamento
materno por leite em pó ou mingau de maisena, algo bastante comum
por causa da influência dos parentes que insistem em dizer que o leite
da mãe é “fraco” e não sabem que é a amamentação que pode garantir
a saúde da criança.
As raízes do problema
Para o secretário de Saúde do estado de Alagoas, atribuir as deficiências no atendimento primário nos municípios aos médicos é simplificar
o problema. “Como posso crucificar um sujeito que passa seis anos na
62 | DESAFIOS
faculdade, mais não sei quantos anos fazendo especialização, demora a
entrar no mercado e, depois de tudo isso, vai ganhar pouco, trabalhar
longe e sem perspectivas de fazer carreira?”, questiona.
Segundo ele, o subfinanciamento dessa área é uma das raízes do
problema da saúde pública alagoana que faz o maior número de vítimas
entre a população mais vulnerável, as crianças. Outro é o mau gerenciamento dos recursos existentes
“Salários, medicamentos e aparelhos ficaram mais caros, mas o
financiamento estabilizou-se. Em 16 anos, o repasse de verbas para o
Programa Saúde da Família teve reajuste de 18%”, contabiliza.
Quando Toledo era prefeito de Penedo (entre 1997 e 2005 e entre
2009 e 2010), os custos do Programa Saúde da Família empatavam
UM EXEMPLO PRÁTICO
DA IMPORTÂNCIA DA INTEGRAÇÃO
“S
e existisse integração, seria possível fazer a
segundo filho. Ela e o marido, segundo ele, se re-
diferença.” A frase é de João Batista da Silva
cusaram a receber a banheira para a criança ou
(foto à direita), da equipe do Programa Saúde da
mesmo a cesta básica com medo que o governo ti-
Família do distrito da Baixa do Mel, na zona rural
rasse seu filho em troca desses benefícios. “Passei
de Inhapi*. O enfermeiro aprendeu, na prática, o
a visitar o casal e, aos poucos, os convenci de que
quanto a integração é necessária no planejamen-
os benefícios eram direitos deles”, recorda. Hoje,
to e na execução das políticas públicas.
de acordo com o enfermeiro, a mulher engravidou
João Batista diz que cansou de contar as vezes
que a Secretaria de Estado da Saúde encaminhou
novamente, mas contou com o pré-natal completo
e usufruiu de todos os benefícios sociais.
mães e bebês recém-nascidos para a Assistência
João Batista acredita que contribuiu para es-
Social acompanhar ou providenciar algum tipo de
sas conquistas. Seu trabalho começou durante
apoio para as famílias e nada foi feito.
o atendimento à família. “Eu me coloco na pele
Para ilustrar a importância de ações conjuntas,
daqueles que, mesmo doentes, andaram 5 ou
o enfermeiro conta a história de uma mulher que
6 quilômetros em busca de alguém capaz de
apareceu no posto de saúde após engravidar do
escutá-los”, explica.
* Município do sertão alagoano a 271 quilômetros da capital.
com o valor que o município recebia. Em 2011, o prejuízo da administração municipal ultrapassou os 250 mil reais. Penedo, segundo ele, é
apenas um exemplo de um fenômeno nacional.
A dificuldade de integração entre as diferentes áreas da Secretaria
de Estado da Saúde é mais um obstáculo. Diferentemente da maioria
dos estados brasileiros, a secretaria de Alagoas não conta com diretorias regionalizadas. Para executar as políticas públicas de saúde, a equipe instalada no bairro de Jaraguá, perto do centro de Maceió, precisa
manter contato direto com as 102 secretarias municipais. São tantas
tarefas e demandas que sobra pouco tempo para a articulação interna.
Mesmo assim, as diferentes equipes começam a trabalhar integradas
Foto: Lucas Cardim
(veja mais sobre isso no capítulo Avanços).
O enfermeiro João
Batista da Silva atende
a família de Maria
Aparecida Pertuliano
em Inhapi
64 | DESAFIOS
Sistemas de informação ainda precisam melhorar
Segundo os Indicadores de Dados Básicos 2011, divulgados em novembro de 2012, em 2007 apenas 38,5% dos óbitos de crianças com menos
de 1 ano em Alagoas eram informados ao sistema. Em 2009, esse percentual foi de 84% (veja mais sobre isso no capítulo Contexto).
Apesar dos investimentos nos sistemas de informação e dos inegáveis progressos que já ocorreram, ainda é preciso melhorar sua atuação
com ênfase na capacidade de investigação e notificação dos óbitos fetal,
infantil e materno (veja quadro Enfrentando a subnotificação).
A melhora da qualidade das informações de registro das estatísticas vitais constitui, de acordo com o Ministério da Saúde7, etapa
essencial no processo de redução da mortalidade infantil e tem sido
considerada como um dos desafios a ser enfrentados para o alcance das
metas do milênio.
7 Saúde Brasil 2010: Uma Análise da Situação de Saúde e de Evidências Selecionadas de Impacto de Ações
de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde.
ENFRENTANDO A SUBNOTIFICAÇÃO
U
m diagnóstico realizado em 2007, com apoio
hoje atuam como intermediários para estabelecer
do Ministério Público, traduziu em números
os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs)
o que as autoridades de saúde sabiam existir, mas
não eram capazes de quantificar: 48% dos cemitérios de Alagoas eram clandestinos.
com os municípios.
Para vencer o problema crônico de subnotificação, a Superintendência de Vigilância em Saúde
Durante o processo de pesquisa, os técnicos
da Secretaria de Estado da Saúde formou um nú-
da Secretaria de Estado da Saúde e os promotores
cleo específico para óbitos maternos, fetal e infan-
constataram que muitos bebês eram enterrados
til, dando os primeiros passos nesse sentido. Os
em qualquer lugar, inclusive no quintal de casa,
especialistas desse núcleo investigam as causas e
sem registro algum.
as circunstâncias em que ocorre cada morte. As
O levantamento dos cemitérios é um exem-
conclusões são repassadas para a Atenção Básica,
plo de trabalho integrado bem-sucedido. Os pro-
que tenta identificar onde o atendimento falhou e
motores acompanharam as investigações e ainda
como fazer para evitar novas mortes.
Nessa perspectiva é crucial, de acordo com o UNICEF, fortalecer o Comitê Estadual de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, cujo objetivo mais importante é a identificação das
razões dos óbitos.
Apoiar a implantação e o funcionamento dos comitês municipais,
compostos de profissionais de saúde, representantes dos usuários, integrantes dos conselhos de saúde e de instituições da sociedade civil,
deve estar, portanto, na agenda de prioridades.
Não basta apenas a criança sobreviver
Para desenvolver plenamente as suas estruturas psicomotoras, afetivas, sociais e cognitivas, a criança precisa ainda de todos os seus direitos assegurados. Esse entendimento, segundo o UNICEF, pressupõe a
necessidade de dar sequência aos investimentos na criança de até
5 anos, incorporando o conceito de atenção integral.
Também é necessário ampliar a quantidade de vagas em creches
e escolas de Educação Infantil, em todo o estado, com maior tempo de
permanência na escola de crianças mais vulneráveis.
Alagoas carece ainda de estratégias e investimentos para prevenir acidentes e violência na família, nas creches ou na comunidade. A lista de desafios a ser vencidos na área é extensa: elaboração
dos planos estaduais de Convivência Familiar e Comunitária, de
Enfrentamento à Violência Sexual e Doméstica e de Erradicação do
Trabalho Infantil.
Além disso, é preciso investir na qualificação das redes de proteção
à criança reforçando os serviços de atendimento do Ministério Público,
dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos Centros de
Referência Especializados de Assistência Social (Creas), dos conselhos
de direitos da criança e do adolescente, tutelares e setoriais de saúde,
assistência social e educação.
A execução das políticas públicas com base nessas proposições
contribuirá para a universalização dos diretos da criança e do adolescente, levando Alagoas a fazer sua parte no esforço de cumprimento
dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Foto: Lucas Cardim
capítulo 4 – futuro
Prioridades para
os próximos anos
Além de investir na organização e na ampliação do
Sistema de Saúde, para avançar será necessário
incorporar o monitoramento e a avaliação na rotina
da administração pública, qualificar a Atenção Básica
e fortalecer a Rede Primeira Infância do Estado de Alagoas
Criança em
creche municipal
de Arapiraca
68 | FUTURO
N
os próximos anos, os esforços de Alagoas para reduzir a mortalidade materna e infantil devem continuar. A ênfase, no
entanto, será para que as iniciativas nesse sentido percam
o atual caráter de urgência e sejam incorporadas de vez à rotina das
políticas públicas (veja quadro Estratégias de Médio e Longo Prazo).
Tarefa que, segundo Alexandre Toledo, o atual secretário de Saúde do estado, deve começar pela organização do sistema. A intenção
é que postos do Programa Saúde da Família, ambulatórios, maternidades, hospitais gerais e hospitais especializados atuem realmente
como uma rede e não como unidades que têm pouco ou nenhum contato umas com as outras, como é hoje.
Um passo importante para que essa rede possa de fato funcionar
como tal é a regulação de leitos. Por regulação, entenda-se o ordenamento do acesso aos serviços de saúde, no qual um
Quando estiver completamente
instalada, a central de regulação
irá otimizar o atendimento
aos casos de alta complexidade,
tratamentos fora do domicílio,
marcação de consultas, exames,
internações e emergências
serviço centralizado identifica para qual hospital deve ser levado o paciente com base em informações como distância, disponibilidade de
transporte, de vagas e gravidade do caso. Esse
ordenamento evita – ou reduz – a superlotação
e o constrangimento de o doente ser levado de
porta em porta até conseguir atendimento.
“O complexo regulador está estruturado. Já estamos investindo nisso”, conta
o secretário, acrescentando que o serviço
está funcionando parcialmente. Quando estiver completamente instalada, a central de regulação irá otimizar o atendimento aos casos
de alta complexidade, tratamentos fora do domicílio, marcação de
consultas, exames, internações e emergências.
Também irá estabelecer condições de trabalho para a rede de
hospitais, clínicas e laboratórios particulares conveniados. Melhorar
o desempenho dessa rede é considerado um dos grandes desafios que
o estado tem hoje (veja mais sobre isso no capítulo Desafios). “Os
convênios só serão mantidos para os estabelecimentos submetidos à
regulação. Não tem por que financiarmos a desorganização”, afirma.
PRIORIDADES PARA OS PRÓXIMOS ANOS | 69
Os médicos estão ainda esperançosos com a possibilidade da
criação de uma central específica para regular o acesso aos leitos pediátricos, antiga reivindicação da Sociedade Alagoana de Pediatria.
Foco na gestão compartilhada
A organização do Sistema de Saúde passa ainda pelo estabelecimento de consórcios entre os municípios do interior. Dois deles
estão sendo montados. O menor, que tem a Unidade de Pronto
Atendimento de Viçosa como eixo, atenderá oito municípios. O
outro, com base no Hospital Regional de Santana do Ipanema,
Foto: Lucas Cardim
terá 24 municípios em sua área de atuação.
Mãe e bebê atendidos
pelo programa
Mãe-Canguru na
Maternidade Santa
Mônica, em Maceió
O menino Júlio Galvão Filho
na sessão semanal de terapia
com a terapeuta ocupacional
Maria de Fátima Mascarenhas
Foto: Lucas Cardim
70 | FUTURO
Hoje, o atendimento do pré-natal de médio e alto risco está praticamente concentrado na capital (veja mais sobre isso nos capítulos
Contexto e Desafios). A descentralização – e ampliação da oferta no
interior do estado – é importante para possibilitar que a população
seja atendida de forma adequada quando precisa dos serviços de média e alta complexidade, principalmente nas unidades de cuidados
intermediários e intensivos neonatais.
Ampliação da infraestrutura
Junto com a organização do Sistema de Saúde, a ampliação da Maternidade Santa Mônica e a construção das Unidades de Cuidados
Intermediários (UCIs) em Penedo e Piranhas também são prioridades para o enfrentamento da mortalidade infantil nos próximos anos.
Com orçamento mensal pouco inferior
a 1,2 milhão de reais, a maternidade deve
passar por uma grande reforma, que será
custeada com recursos estaduais dentro da
política de redução da mortalidade infantil.
Um terreno ao lado da maternidade já
foi desapropriado pelo governo para a construção da Central de Parto Normal e a Casa
de Apoio à Gestante, à Puérpera e ao Bebê,
componente da Rede Cegonha, estratégia
A organização do Sistema de Saúde,
a ampliação da Maternidade
Santa Mônica e a construção de
Unidades de Cuidados Intermediários
são prioridades para o
enfrentamento da mortalidade
infantil nos próximos anos
criada pelo Ministério da Saúde para assegurar transporte para as gestantes, atendimento humanizado, partos
seguros e acompanhamento da criança até 2 anos de idade. A Casa irá
abrigar as mães e os bebês do interior que precisem de acompanhamento ambulatorial e não possam ficar se deslocando de uma cidade
para outra várias vezes por mês.
Ao acolher as gestantes que precisam de tratamentos específicos e as mães de recém-nascidos cujos filhos não puderam receber
alta, a construção da Casa de Apoio à Gestante, à Puérpera e ao Bebê
irá liberar leitos nas maternidades da capital. A reforma prevê ainda
profundas modificações nas UTIs neonatal e materna.
72 | FUTURO
Hoje, os 15 leitos da UTI neonatal estão espremidos em estreitas
baias distribuídas ao longo de um corredor que mal dá passagem para
duas pessoas caminhando lado a lado. Nas baias, quase não há espaço
entre os leitos.
A ampliação da maternidade deverá resolver os frequentes problemas gerados pela falta de espaço e de estrutura do ambiente onde
a UTI está instalada. Já a construção das novas Unidades de Cuidados Intermediários (UCIs) em Penedo e Piranhas também terá papel
importante na otimização da rede de atendimento, pois as UCIs irão
atender os bebês de médio risco.
A construção dessas unidades no interior evitará a superlotação das
maternidades de Maceió e de Arapiraca e a ocupação de leitos da UTI
com pacientes que não precisam desse tipo de atendimento. As UCIs no
sertão do São Francisco (Piranhas) e no Baixo São Francisco (Penedo)
devem funcionar como polos microrregionais ou subregionais.
ESTRATÉGIAS DE MÉDIO E LONGO PRAZO
C
om o sugestivo nome de Alagoas Tem
Pressa, o programa do governo estadual
• Inovação na gestão pública.
• Valorização da imagem e mudança cultural.
definiu estratégias de médio e longo prazo para
Para que o programa tenha resultados, há
promover o desenvolvimento e melhorar os in-
mais de 20 projetos estruturantes que estão sen-
dicadores sociais de Alagoas.
do construídos em conjunto com as secretarias
Essas estratégias compõem uma Carteira de
e se desdobram em várias ações e projetos. Na
Projetos Estruturantes do Plano Plurianual 2012-2015
área de melhoria de qualidade de vida, por exem-
e priorizam as ações em seis áreas:
plo, um dos projetos estruturantes é o combate à
• Melhoria da qualidade de vida.
• Desenvolvimento do capital humano.
•
Erradicação da pobreza extrema e
mortalidade infantil.
O programa Alagoas Tem Pressa foi uma
redução
des 2010-2012 do Comitê Estadual do Pacto
da pobreza e da desigualdade.
•
Crescimento,
econômica.
descontração
das ações destacadas no Relatório de Ativida-
e
diversificação
Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido.
Considerando o número de nascidos vivos em Alagoas em 2011,
há necessidade de 270 leitos neonatais, sendo 108 de UTI neonatal,
108 de UCI neonatal e 54 leitos-canguru. Esses números foram calculados com base na Portaria nº- 930, de maio de 2012, que definiu
diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave. O estado
conta, hoje, com 205 leitos neonatais disponíveis, e está programada
a implantação de 94 novos leitos.
Potencializando os avanços
Além de investir na organização e na ampliação do sistema, para
avançar ainda mais no enfrentamento à mortalidade infantil nos próximos anos, será imprescindível qualificar a Atenção Básica, incorporar o monitoramento à rotina da administração pública e criar estratégias para, com base nessas informações,
superar as lacunas do atendimento.
Construído coletivamente por consultores do UNICEF e pela equipe técnica da
Secretaria de Estado da Saúde, o sistema de
monitoramento e avaliação precisa, agora, ser
efetivamente aproveitado.
A expectativa é que,
em 2013, o sub-registro,
que era de 30% até 2009,
chegue a 5% do
total de nascimentos
Mais do que registrar óbitos, a vigilância dos óbitos maternos, fetais e infantis de
Alagoas deve oferecer informações para localizar e compreender os
estrangulamentos da Atenção Básica, dos serviços de média e alta
complexidade e as deficiências de saneamento básico e da assistência
social. Cada morte precisa ser alvo de intensa reflexão com a participação de gestores e de profissionais envolvidos na assistência ao caso.
Uma das iniciativas que também devem ter continuidade nos
próximos anos é a bem-sucedida implantação de unidades interligadas de registro civil nas maternidades. De acordo com o anúncio
já feito pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, o
governo estadual e seus parceiros deverão acelerar a expansão para
as unidades ainda não atendidas.
74 | FUTURO
A expectativa, segundo Juliana Vergetti, secretária adjunta da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de Alagoas,
é que, em 2013, o sub-registro, que era de 30% até 2009, chegue a 5%
do total de nascimentos (veja mais sobre isso no capítulo Avanços).
Outra ação já em andamento é a ampla adesão ao programa
Rede Cegonha. De acordo com a coordenadora estadual do programa, Syrlene Patriota, a principal prioridade da rede, agora, é
monitorar a qualidade da assistência materno-infantil oferecida
em Alagoas e fortalecer a atuação regionalizada, de forma a reduzir as taxas de cesáreas e de mortalidade materna, neonatal e fetal
(veja mais sobre isso no quadro 100% dos municípios alagoanos
aderiram à Rede Cegonha).
100% dos municípios alagoanos
aderiram à rede cegonha
A
adesão dos municípios alagoanos à Rede
planos de ação, que no momento estão em aná-
Cegonha teve início em outubro de 2011. O
lise pelo grupo técnico do Ministério da Saúde.
governo estadual optou por trabalhar primeiro
As outras quatro regiões (2ª-, 8ª-, 9ª- e 10ª-) estão
com duas das dez regiões de saúde de Alagoas
trabalhando nos seus planos de ação, que devem
– a 1ª- e a 7ª- –, considerando que ambas, além
ficar prontos no início de 2013.
de concentrar 52% da população do estado, já
Entre as ações mais recentes do programa em
possuíam serviços estruturados em todos os níveis
Alagoas está a liberação de recursos para investi-
de atenção materno-infantil. Os 29 municípios
mento na reforma e na compra de equipamentos
que fazem parte dessas duas regiões finalizaram
para centros de parto normal e casas de apoio à
o processo de adesão em maio de 2012 e agora
gestante, à puérpera e ao bebê, na ampliação dos
estão na etapa de estabelecimento de contratos e
leitos neonatais e obstétricos e na adequação da
qualificação dos pontos de atenção.
ambiência das maternidades. Também estão sen-
As demais regiões do estado aderiram ao
do realizadas a implantação dos testes rápidos
programa entre maio e agosto de 2012, contem-
de HIV e sífilis na Atenção Básica e a capacitação
plando 100% dos municípios alagoanos. Dessas,
dos profissionais dos serviços materno-infantil em
quatro regiões (3ª-, 4ª-, 5ª- e 6ª-) já finalizaram seus
boas práticas obstétricas e neonatais.
O fortalecimento da sociedade civil
Em agosto de 2012, a Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e
dos Direitos Humanos, por meio da Superintendência de Políticas para
a Criança e o Adolescente, e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente assinaram o termo de adesão à Rede Primeira Infância do Estado de Alagoas. Para o UNICEF, a sua efetivação deve ser
prioridade tanto do governo quanto da sociedade nos próximos anos.
A rede é uma referência de articulação envolvendo vários atores
sociais que atuam na promoção e na defesa dos direitos da primeira
infância (veja mais sobre isso no quadro Uma rede pela primeira infância). Formada por representantes de organizações da sociedade
Foto: Lucas Cardim
civil e do governo, institutos e fundações empresariais ou privadas,
Mulheres discutem o
conteúdo do Guia dos
Direitos da Gestante e
do Bebê, que faz parte
do material de apoio à
Rede Cegonha
76 | FUTURO
outras redes e organizações multilaterais, a Rede Primeira Infância
do Estado de Alagoas já conta com a adesão de 30 instituições. Sua
missão é articular e mobilizar políticas públicas nas diversas áreas
da infância, como saúde, nutrição, educação, assistência social, cultura, lazer, habitação, saneamento básico e segurança.
As mobilizações para a sua formação começaram no segundo semestre de 2011, por meio de uma série de eventos e encontros que ocorreram
em 90% dos municípios alagoanos. “Com a rede, estamos conseguindo
agregar experiências que estavam isoladas”, comemora Cláudio Soriano, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança (Cedca) de
Alagoas e superintendente de Políticas para a Criança e o Adolescente da
Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos.
Em 2013, a intenção é envolver nessa rede os novos prefeitos
e os Conselhos de Direitos1 dos 102 municípios alagoanos. “O estado é um articulador, mas a política pública acontece efetivamente
no município”, justifica Nelma Nunes, administradora estadual do
1 Formados por representantes do governo e da sociedade, os Conselhos de Direitos têm papel essencial nas
políticas públicas para crianças e adolescentes. Eles têm poder de deliberação e dispõem de uma fonte de
recursos para financiar políticas na área, os Fundos da Infância e da Adolescência.
UMA REDE PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
S
egundo o pedagogo Antonio Carlos Gomes
100 organizações compõem a RNPI, incluindo o
da Costa (1949-2011), um dos formulado-
UNICEF, buscando concretizar ações em vários
res do Estatuto da Criança e do Adolescente, a
âmbitos. Entre os objetivos da Rede estão, por
criança nunca pode ser vista de forma isolada.
exemplo, a formulação, o aprimoramento e a in-
“Ela faz parte de uma família, de um país, de um
tegração das políticas para a primeira infância,
estado, de um município, de uma comunidade.
monitorando-as e avaliando-as.
Para olhar para ela de fato precisamos dessa integralidade”, dizia ele.
Uma das principais estratégias adotadas para isso
é o Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), que
Essa é, de forma simplificada, a missão da
propõe uma política de promoção e defesa dos
Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). Mais de
direitos fundamentais da criança desde o nasci-
Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia)/Conselho Tutelar e secretária executiva do Cedca.
Em articulação com o UNICEF, serão realizados 20 encontros,
reunindo representantes de cinco cidades em cada um. O material utilizado é o Guia para a Elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância (veja mais no quadro Uma rede pela primeira infância) e
a intenção é apoiar os Conselhos de Direitos na sua organização.
De acordo com o artigo 7 º- do Estatuto da Criança e do Adolescente,
“a criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de
existência”. Essa é a meta e o desafio de Alagoas para os próximos anos.
“Problemas complexos, como a mortalidade materna, infantil e fetal, requerem, porém, um cenário em que o governo partilhe responsabilidades com a sociedade em um movimento solidário, cooperativo e em
rede”, diz Jane Santos, coordenadora do UNICEF nos estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Construir a sustentabilidade de uma política
de Estado que sobreviva ao fim de um mandato deve ser prioridade hoje
mento até os 6 anos de idade por meio
de ações amplas e articuladas.
Segundo o Guia para a Elaboração
Reprodução
para o futuro de Alagoas.
cípios estabelecidos no PNPI,
e ser construídos por meio de
um amplo processo de partici-
de Planos Municipais pela Primeira In-
pação social, incluindo também
fância, da RNPI, realizado com o apoio
as crianças.
do UNICEF, para mudar o panorama da
A publicação está disponível
infância brasileira é preciso enfrentar os
para download no site da Rede
desafios nas cinco regiões do país, em
Nacional pela Primeira Infância
cada estado e em cada município, res-
(www.primeirainfancia.org.br),
peitando as diversidades que se impõem
em Acervo, e será utilizada ao
em diferentes contextos. Os planos municipais
longo de 2013, em Alagoas, como instrumento
devem, portanto, estar de acordo com os prin-
de fortalecimento dos Conselhos de Direitos.
78 | ANEXOS
Bibliografia
“Análise de Tendências Temporais na Mortalidade Infantil em Alagoas,
1999-2002.” César G. Victora e Elaine Tomasi, Universidade Federal de
Pelotas e Universidade Católica de Pelotas, 2004.
Busca Ativa de Óbitos e Nascimentos no Nordeste e na Amazônia Legal: Estimação da Mortalidade Infantil nos Municípios Brasileiros. In
Saúde Brasil 2010: Uma Análise da Situação de Saúde e de Evidências
Selecionadas de Impacto de Ações de Vigilância em Saúde. Secretaria
de Vigilância em Saúde/MS.
LIMA, Samarone. A Vitória da Vida: Redução da Mortalidade Infantil
em Alagoas 2000-2004. UNICEF, 2005 (Coleção Faz e Conta, vol II).
Saúde Alagoas: Análise da Situação de Saúde. Secretaria de Estado da
Saúde de Alagoas, Superintendência de Vigilância em Saúde, Diretoria de Análise da Situação de Saúde. Maceió: Secretaria de Estado da
Saúde de Alagoas, 2011.
Síntese de Indicadores Sociais 2002. IBGE, Departamento de População e Indicadores Sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2003.
Síntese de Indicadores Sociais 2010. IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2010.
SORIANO, C. F. R.; MELO, A. M.; SOARES, F; SOARES, E. Nascer em
Alagoas: Dilemas e Perspectivas. 1. ed. Maceió: Edufal – Editora da
Universidade Federal de Alagoas, 2003.
UNICEF. Situação Mundial da Infância 2009: Saúde Materna e
Neonatal.
UNICEF. Situação Mundial da Infância 2008: Sobrevivência Infantil.
UNICEF. Situação Mundial da Infância 2008: Caderno Brasil.
UNICEF. Situação da Infância Brasileira 2006: O Direito à Sobrevivência e ao Desenvolvimento.
79
Links úteis
Informações sobre saúde – No relatório Saúde Alagoas 2010, da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, publicado em 2011, há uma série
de dados estatísticos comentados sobre nascimentos, gravidez e doenças
sexualmente transmissíveis. A publicação está disponível em http://www.
saude.al.gov.br/sites/default/files/ass_2010_parte_1_portal.pdf e http://
www.saude.al.gov.br/sites/default/files/ass_2010_parte_2_portal.pdf.
Outra fonte importante de informações sobre saúde, com dados sobre mortalidade, morbidade e cobertura, é o Indicadores de Dados
Básicos (IDB) 2011, publicado em novembro de 2012 pela Rede Interagencial de Informações para a Saúde (Ripsa). As estatísticas (do
Brasil todo e não apenas de Alagoas) estão disponíveis na internet em
http://www.datasus.gov.br/idb.
Materiais do Selo UNICEF – Além de uma série de
informações sobre a iniciativa e os municípios participantes, o site do Selo UNICEF Município Aprovado
(www.selounicef.org.br) disponibiliza, em Material do
Selo, informativos, apresentações e publicações úteis
para gestores, como Políticas Públicas – Dicas para
Melhorar a Vida de Crianças e Adolescentes nos Municípios do Semiárido, Guia Metodológico, Guia EducaAvaliação da Gestão de Políticas Públicas, Como Trabalhar o HIV/aids no seu Município e Semiárido Livre
da Rubéola – Subsídios para os Articuladores do Selo.
Publicações úteis à gestão – No site do UNICEF (www.unicef.org.br),
em Biblioteca, há outras referências para os gestores municipais, entre elas Como Realizar a Semana do Bebê em seu Município: 10 anos
Priorizando a Primeira Infância em Canela, Sistema de Vigilância
Alimentar e Nutricional – Orientações para a Implementação nos
Reprodução
ção para a Convivência com o Semiárido, Manual de
80 | ANEXOS
Municípios, Como Prevenir a Transmissão Vertical do HIV e da Sífilis
no seu Município – Guia para Gestores e Como Prevenir a Transmissão Vertical do HIV e da Sífilis no seu Município – Guia para Profissionais de Saúde.
Orientações práticas – Além de artigos e informações sobre a instituição, o site da Pastoral da Criança
tem uma versão eletrônica do Guia do Líder. Escrito por
muitas mãos, o livro é referência para todos os trabalhos da Pastoral, com informações sobre cuidados com
a criança desde a gestação e alimentação enriquecida.
Reprodução
A íntegra da publicação, de 2011, pode ser acessada em
http://www.pastoraldacrianca.org.br/images/stories/
pdf/guia-2011-port-web.pdf.
No site da Sociedade Alagoana de
Pediatria (www.sapal.com.br) há
Reprodução
agenda de eventos, artigos, links
e informativos da instituição, que
é filiada à Sociedade Brasileira de
Pediatria.
Fotos: Lucas Cardim
Avanços e Desafios – A Redução da Mortalidade Infantil em
Alagoas traz um panorama das conquistas do estado nos últimos anos, com análises detalhadas do que motivou os progressos e do que ainda é preciso fazer para potencializá-los
e avançar ainda mais na garantia do direito de sobrevivência
e no desenvolvimento de milhares de meninos e meninas.
Realização
Articulação estratégica
Apoio

A Redução da Mortalidade Infantil em Alagoas

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