1. Infraestrutura e Logística

Transcrição

1
SUMÁRIO
1. INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.......................................................................................
1.1 Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes e Agência Estadual de Gestão de
Empreendimentos de MS .........................................................................................................................................
1.2 Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades..........................................................................................
001
1.2.1
Agência de Habitação Popular de MS..........................................................................................................
007
1.2.2
Superintendência das Cidades .....................................................................................................................
008
1.3 Governadoria..................................................................................................................................................................
010
1.3.1
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul...................................................................................
010
1.3.2
Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul..........................................................................
015
2. DESENVOLVIMENTO E FINANÇAS.....................................................................................
2.1 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e
do Turismo......................................................................................................................................................................
2.1.1
Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário.... ...........................................................................
017
2.1.2
Indústria, Comércio e Turismo e Serviços...............................................................................................
028
2.1.3
Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul........................................................................................
034
2.1.4
Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural ..................................................................
038
2.1.5
Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal...................................................................
044
2.1.6
Junta Comercial de Mato Grosso do Sul........ ...........................................................................................
056
2.1.7
Agência Estadual de Metrologia/MS..........................................................................................................
058
2.2 Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia.....................
058
2.2.1
2.2.2
Superintendência de Ciência e Tecnologia..............................................................................................
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de
MS...............................................................................................................................................................................
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.............................................................................
058
Secretaria de Estado de Fazenda........................................................................................................................
087
2.3.1
Auditoria-Geral do Estado...............................................................................................................................
095
2.3.2
Superintendência da Gestão da Informação...........................................................................................
098
2.2.3
2.3
001
007
017
017
065
071
3. PLANEJAMENTO, GESTÃO E CONTROLE.........................................................................
100
3.1 Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia.....................
100
3.1.1
Planejamento.........................................................................................................................................................
100
3.1.2
Orçamento e Programas..................................................................................................................................
105
3.2 Secretaria de Estado de Administração..............................................................................................................
105
3.2.1
Fundação Escola de Governo de MS............................................................................................................
107
3.3 Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos ..............................................................................
110
3.4 Secretaria de Estado de Governo...........................................................................................................................
113
3.4.1
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul...........................
3.5 Secretaria de Estado Extraordinária de Articulação, de Desenvolvimento Regional e dos
Municípios......................................................................................................................................................................
3.6 Procuradoria-Geral do Estado................................................................................................................................
113
2
120
121
4. SOCIAL..............................................................................................................................................
126
4.1 Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social................................................................................
126
4.1.1
Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul........................................................................................
131
4.2 Secretaria de Estado de Educação........................................................................................................................
132
4.2.1
Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.................................................................
147
4.3 Secretaria de Estado de Saúde................................................................................................................................
154
4.3.1
Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul............................................................................
181
4.4 Secretaria de Estado de Governo...........................................................................................................................
183
4.4.1
Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania.......................................................................
183
4.4.2
Coordenadoria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial................................
185
4.4.3
Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul...........................................................................................
185
4.4.4
Fundação Estadual Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul.................
192
4.4.5
Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul......................................................................
193
4.4.6
Defesa Civil............................................................................................................................................................
197
4.5 Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude .....................................................................................
198
5. JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.........................................................................................................
200
5.1 Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública....................................................................................
200
5.1.1
Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de MS......................................................................
202
5.1.2
Comando-Geral da Polícia Militar de MS...................................................................................................
204
5.1.3
Diretoria-Geral da Polícia Civil de MS.........................................................................................................
210
5.1.4
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário.......................................................
214
5.1.5
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul............................................................
217
Autoridades.............................................................................................................................................................................
220
Elaboração................................................................................................................................................................................
221
3
1. Infraestrutura e Logística
1.1 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E DE TRANSPORTES
(SEOP) E AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS (AGESUL)
Com o compromisso de dotar o Estado de Mato Grosso do Sul de infraestrutura logística
eficiente e permanente, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras e de Transportes e
de suas vinculadas, elaborou uma programação para definir as obras prioritárias dentro das
diversas regiões do Estado, contemplando a recuperação, a pavimentação e a manutenção de
rodovias, e também a recuperação e a manutenção de pontes.
Dentro das atividades do órgão, no período de janeiro a novembro de 2014, foram
desenvolvidas as seguintes obras:
Tabela 1.1 - Relatório resumido das obras em execução/concluídas
OBRA
Implantação e pavimentação asfáltica de rodovias
Manutenção permanente de rodovias não pavimentadas
Restauração asfáltica de rodovias
Manutenção permanente de rodovias pavimentadas inclusive fornecimento de CBUQ
Serviços técnicos especializados, estudos e projetos
Infraestrutura urbana - Implantação e restauração asfáltica de vias urbanas pavimentadas
Manutenção permanente de pontes de madeira e concreto
Reforma e construção de pontes de madeira e concreto
Contorno ferroviário de Três Lagoas
Manutenção e recuperação do parque de máquinas da Agesul
Contenção de erosão
Implantação do PELT e SGP
Sinalização viária em rodovias
Melhorias no Aeroporto Municipal de Três Lagoas
Total
VALOR (R$)
678.447.504,06
100.519.432,80
98.051.289,52
77.259.706,14
22.861.911,00
18.478.850,79
16.669.478,46
14.499.855,60
13.570.060,54
12.777.037,06
6.628.507,01
3.896.209,93
333.129,96
310.885,08
1.064.303.857,95
Fonte: Agesul
Obras de pavimentação
No ano de 2014 o Governo do Estado desenvolveu um conjunto de obras de pavimentação,
onde foram concluídas e entregues 749,503 km de rodovias que já vinham sendo executadas no
exercício anterior, com investimento de R$ 542.341.089,53. Encontra-se em execução ainda a
pavimentação de 291,446 km de rodovias, com investimento aplicado no período de R$
136.106.414,53, com conclusão prevista para o segundo semestre do exercício de 2015.
No Governo André (2007 a 2014) foram firmados 102 contratos de implantação e
pavimentação asfáltica de rodovias, atendendo um total de 1.889,799 km com custo contratual de
R$ 2.240.456.298,83. Deste total foram concluídos, até novembro do corrente ano, 1.555,781 km
com custo de R$ 1.836.620.555,33. Encontra-se ainda em fase de execução 104,075 km com custo
estimado de R$ 403.835.743,50.
Tabela 1.2 - Pavimentação de rodovias - (Em km)
(Continua)
ITEM
1
2
3
4
5
6
RODOVIA
Acesso
Anel Viário
MS 010
MS 040
MS 040
MS 040
OBRA / LOCAL
Pavimentação do acesso ao Aeródromo Santa Maria em Campo Grande
Pavimentação asfáltica do Anel Viário de Caarapó
Pavimentação asfáltica na MS 010
Implantação e pavimentação da Rodovia MS 040 - Lote 5
EXTENSÃO
CONCLUÍDA
5,700
3,777
17,418
22,900
20,003
20,000
1
Tabela 1.2 - Pavimentação de rodovias - (Em km)
(Conclusão)
ITEM
RODOVIA
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
MS 040
MS 040
MS 040
MS 040
MS 040
MS 040
MS 080
MS 112
MS 112
MS 162
MS 162
MS 165
MS 178
MS 178
MS 180
MS 180
MS 274
MS 289 e MS 180
MS 316
MS 316
27
MS 316/BR 158
28
29
30
31
32
33
34
35
37
MS 320
MS 320
MS 320
MS 324
MS 430
MS 430
MS 430
MS 430
MS 436
OBRA / LOCAL
Implantação e pavimentação de Rodovia MS 080.
Implantação e pavimentação da Rodovia MS 112 - Lote II
Implantação e pavimentação da Rodovia MS 112 - Lote III
Implantação e pavimentação da Rodovia MS 112 - Lote I
Pavimentação asfáltica na Rodovia MS 162 - Lote 01
Pavimentação asfáltica da Rodovia MS 165, Lote 01.
Pavimentação e melhoria da Rodovia MS 178 - Lote II A.
Pavimentação e melhoria da Rodovia MS 178 - Lote II B.
Implantação e pavimentação da Rodovia MS 180 - Lote II
Implantação e pavimentação da Rodovia MS 180 - Lote IV
Pavimentação asfáltica na Rodovia MS 274
Implantação e pavimentação da Rodovia MS 289 E MS 180 - Lote 1
Pavimentação asfáltica, na BR 158, interseção acesso Aparecida do Taboado com a
MS 316.
Pavimentação asfáltica da MS 324
Implantação e pavimentação da MS 430
Implantação e pavimentação da Rodovia MS 430 - Lote IV
Implantação e pavimentação da Rodovia MS 430 - Lote I
Pavimentação da rodovia MS 436.
Total executado
EXTENSÃO
CONCLUÍDA
19,560
24,800
18,840
20,000
20,280
19,200
10,100
29,200
28,900
28,660
16,000
20,700
22,500
18,020
26,740
22,740
13,700
27,000
21,120
23,800
4,500
16,000
16,000
15,970
14,540
15,000
10,000
12,035
17,000
59,700
749,503
Fonte: Agesul
Tabela 1.3 - Pavimentação de rodovias em execução- (Em km)
ITEM
RODOVIA
1
Acesso
2
Acesso
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
MS 040
MS 156
MS 162
MS 162
MS 165
MS 165
MS 178
MS 180
MS 320
MS 320
MS 320
MS 382
MS 382
MS 425
MS 450
MS 460
OBRA / LOCAL
Pavimentação asfáltica do acesso a usina Adecoagro em Angélica
Pavimentação asfaltica do acesso ao Frigorífico Frango Bello em
Itaquiraí
Pavimentação asfáltica da MS 156.
Pavimentação asfáltica na Rodovia MS 162 - Lote 02
Adequação da capacidade de tráfego na MS 162
Pavimentação asfáltica da Rodovia MS 165, Lote II.
Implantação e pavimentação asfáltica da MS 165.
Obra de pavimentação da MS 178
Pavimentação asfáltica da Rodovia MS 382 - 1º etapa
Pavimentação asfáltica da Rodovia MS-382.
Pavimentação asfáltica da Rodovia MS 425
Travessia urbana do distrito de Piraputanga
Pavimentação asfáltica da Rodovia MS 460
Total em Execução
EXTENSÃO
CONTRATADA
15,500
%
EXECUTADA
-
3,800
-
23,450
14,028
16,929
11,860
10,500
7,660
17,041
22,000
23,080
16,000
16,000
23,600
23,278
15,000
3,720
28,000
291,446
72
80
52
79
29
33
18
82
80
80
17
-
Fonte: Agesul
2
Obras de recuperação e manutenção de rodovias pavimentadas
Durante o exercício de 2014, além da manutenção permanente de rodovias pavimentadas
do Estado de Mato Grosso do Sul realizada numa malha de 4.325,600 km, com recursos do
Fundersul, foram concluídos 997,640 km de restauração asfáltica sendo investidos durante este
exercício R$ 87.906.100,18.
Encontram-se ainda em execução as obras de recuperação com soluções técnicas que visam
a devolver ao pavimento condições adequadas de segurança e de trafegabilidade, incluindo serviços
de limpeza de dispositivos de drenagem, roçada e limpeza da faixa de domínio, sinalização e
dispositivos de segurança, com R$ 10.145.189,34 investidos no exercício 2014 em 271,450 km de
rodovias pavimentadas. São essas as rodovias:
Tabela 1.4 - Recuperação de rodovias concluídas- (Em km)
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
RODOVIA
MS 147
MS 156
MS 156
MS 157
MS 160
MS 162 e MS 470
MS 164
MS 164
MS 240
MS 270, MS 444, MS
473.
MS 276
MS 295
MS 306
MS 339
MS 386
MS 395
MS 497
OBRA / LOCAL
Restauração asfáltica da MS 147
Restauração asfáltica da MS 156 no trecho Amambai - Tacuru
Restauração asfáltica da Rodovia MS 156
Restauração asfáltica da MS 157
Restauração asfáltica da Rodovia MS 160, trecho: Tacuru - Sete Quedas
Restauração asfáltica de trecho das Rodovias MS 162 E MS 470
Restauração asfaltica da Rodovia MS-164.
Restauração asfaltica da Rodovia MS-164.
Restauração asfáltica da Rodovia MS 240 trecho: Inocência - Paranaíba
EXTENSÃO
CONCLUÍDA
45,000
64,640
6,200
66,100
47,200
23,910
34,200
39,000
85,800
Recuperação da faixa de rolamento da MS 270, MS 444 E MS 473
132,000
Reajustamento da restauração asfaltica dA MS 276
Restauração asfáltica da MS 295 no trecho Tacuru - Iguatemi - Eldorado
Restauração asfáltica da Rodovia MS 306.
Restauração asfáltica da MS 339 e do acesso a Bodoquena
Restauração asfáltica da MS 386 no trecho: Sanga Puitã - Amambai
Restauração asfáltica da MS 395 no trecho Anaurilandia - Bataguassu
Total executado
82,740
143,400
59,840
81,900
66,560
19,150
997,640
Fonte: Agesul
Tabela 1.5 - Recuperação de rodovias em execução- (Em km)
ITEM
RODOVIA
1
2
3
4
5
6
7
8
MS 141
MS 270
MS 276, MS 480.
MS 316/BR 436
MS 338
MS 338
MS 395
MS 395
OBRA / LOCAL
Restauração asfáltica da MS 270 - lote 01
Revitalização (recuperação, restauração e manutenção)- Crema
Restauração asfáltica e manutenção da Rodovia MS 316/BR 436
Restauração asfáltica da Rodovia MS 338 - lote 02
Total em Execução
EXTENSÃO
CONTRATADA
6,950
38,700
76,700
18,100
32,000
32,000
34,000
33,000
271,450
%
EXECUTADA
46
91
-
Fonte: Agesul
Infraestrutura urbana
Com vistas à melhoria das condições de vida da população, o Governo do Estado contratou
serviços no valor de R$ 51.609.742,83 e aplicou durante o ano de 2014 o valor de R$ 18.478.850,79,
na implantação e conservação de infraestrutura urbana e drenagem de águas pluviais em diversos
municípios de Mato Grosso do Sul, conforme demonstrado na tabela a seguir:
3
Tabela 1.6 – Pavimentação, restauração asfáltica e drenagem de vias urbanas
(Continua)
ITEM
MUNICÍPIO
TRECHO
1
2
3
4
5
Água Clara
Água Clara
Alcinópolis
Anastácio
Antônio João
6
Aparecida do Taboado
7
8
9
Aquidauana
Aquidauana
Aral Moreira
10
Bandeirantes
11
Bela Vista
12
13
14
15
16
Bela Vista
Bela Vista
Caarapó
Campo Grande
Campo Grande
17
Campo Grande
18
Campo Grande
19
Campo Grande
20
Campo Grande
21
Campo Grande
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
Caracol
Corguinho
Coronel Sapucaia
Costa Rica
Coxim
Deodápolis
Dois Irmãos do Buriti
Douradina
Dourados
Dourados
Eldorado
Fátima do Sul
Figueirão
Glória de Dourados
Guia Lopes da Laguna
Itaporã
Itaquiraí
Ivinhema
Japorã
Jardim
Juti
Laguna Carapã
Laguna Carapã
Miranda
Mundo Novo
Nova Alvorada do Sul
Paranaíba
Paranhos
Pedro Gomes
Ponta Porã
Pavimentação asfáltica e drenagem urbana na Rua Osmar Cardoso Da Silva
Pavimentação asfáltica de área urbana em Água Clara
Pavimentação asfáltica de área urbana em Alcinópolis
Restauração asfáltica de área urbana em Anastácio
Pavimentação asfáltica de área urbana em Antônio João
Pavimentação urbana do acesso à margem do Rio Paraná em Aparecida do
Taboado
Pavimentação asfáltica do acesso ao Instituto Federal de MS - IFMS
Restauração asfáltica de área urbana em Aquidauana
Restauração asfáltica de área urbana de Aral Moreira
Convênio com prefeitura para pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais
em área urbana de Bandeirantes.
Adequação da pavimentação asfáltica nA Rua Rosalino Lino, no Município de Bela
Vista.
Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, na Rua Rosalino Lino
Restauração asfáltica de área urbana em Bela Vista.
Pavimentação asfáltica da Avenida Duque de Caxias em Caarapó
Pavimentação asfáltica no Bairro Coopharádio em Campo Grande
Pavimentação asfáltica e drenagem urbana na UEMS em Campo Grande
Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no complexo Aero Rancho etapa F em Campo Grande
Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no complexo Aero Rancho etapa E em Campo Grande
Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no complexo Aero Rancho etapa G em Campo Grande
Reestruturação do estacionamento e vias de acesso ao Parque das Nações
Indígenas
Pavimentaçãoasfáltica e drenagem urbana de ruas no complexo Aero Rancho em
Campo Grande - etapa F
Pavimentação asfáltica de área urbana em Caracol
Pavimentação asfáltica urbana em Corguinho
Restauração asfáltica de área urbana em Coronel Sapucaia
Convênio para recapeamento asfáltico em área urbana de Costa Rica
Restauração asfáltica de área urbana em Coxim
Restauração asfáltica de área urbana em Deodápolis
Pavimentação asfáltica de área urbana em Dois Irmãos do Buriti
Restauração asfáltica de área urbana em Douradina
Pavimentação asfáltica e drenagem urbana no Jardim Vista Alegre em Dourados
Pavimentação e drenagem urbana- em vilas e bairros de Dourados
Restauração asfáltica de área urbana em Eldorado
Restauração asfáltica de área urbana em Fátima do Sul.
Pavimentação asfáltica de área urbana em Figueirão
Pavimentação asfáltica de área urbana em Glória de Dourados
Pavimentação asfáltica de área urbana em Guia Lopes da Laguna
Restauração asfáltica de área urbana em Itapora
Restauração asfáltica de área urbana de Itaquiraí.
Pavimentação asfáltica de área urbana em Ivinhema
Pavimentação asfáltica de área urbana em Japorã
Restauração asfáltica de área urbana em Jardim
Pavimentação asfáltica de área urbana em Juti
Restauração asfáltica urbana em Laguna Carapã
Pavimentação asfáltica de área urbana em Laguna Carapã
Restauração asfáltica de área urbana em Miranda
Restauração asfáltica de área urbana em Mundo Novo
Restauração asfáltica urbana em Nova Alvorada do Sul
Restauração asfáltica de área urbana em Paranaíba
Restauração asfáltica de área urbana em Paranhos
Pavimentação asfáltica de área urbana em Pedro Gomes
Restauração asfáltica de área urbana em Ponta Porã
VALOR
INVESTIDO (R$)
86.933,87
554.266,88
1.347.309,39
585.619,49
313.317,81
1.641.715,91
146.707,90
3.181.269,64
1.260.855,26
507.649,25
2.482.660,07
1.086.051,22
1.000.004,97
3.222.204,89
486.278,77
576.005,47
-
4
Tabela 1.6 – Pavimentação, restauração asfáltica e drenagem de vias urbanas
(Conclusão)
ITEM
MUNICÍPIO
52
Porto Murtinho
53
Porto Murtinho
54
55
56
57
58
59
Rio Negro
Rochedo
Sidrolândia
Tacuru
Taquarussu
Terenos
TRECHO
Pavimentação asfáltica de área urbana em Porto Murtinho
Implantação de rampa de acesso ao dique frente a Prefeitura e no Atracadouro
MunicipaL em Porto Murtinho
Pavimentação asfáltica de área urbana em Rio Negro
Pavimentação asfáltica de área urbana em Rochedo
Restauração asfáltica de área urbana em Sidrolandia
Pavimentação asfáltica de área urbana em Tacuru
Pavimentação asfáltica de área urbana em Taquarussu
Restauração asfáltica de área urbana em Terenos
Total investido
VALOR
INVESTIDO (R$)
18.478.850,79
Fonte: Agesul
Contenção de erosão
Foi realizado em 2014 o serviço de contenção e controle de erosão e drenagem na margem
de rodovias e cabeceiras de córregos para garantir a recuperação do terreno protegendo a
qualidade da pavimentação asfáltica das vias, sendo investidos para isto R$ 6.628.507,01 no
período.
Tabela 1.7 – Contenção de erosão
ITEM
RODOVIA/MUNICÍPIO
1
2
3
BR/359
Campo Grande
MS 145
TRECHO
Contenção de erosão e drenagem na margem direita da Rodovia BR-359/MS
Controle de erosão na região da cabeceira do Córrego Prosa
Contenção de erosão e drenagem na Rodovia MS-145
Total investido
VALOR
INVESTIDO (R$)
1.022.816,16
2.979.354,55
2.626.336,30
6.628.507,01
Fonte: Agesul
Construção e reforma de pontes de madeira e concreto
Como forma de garantir a boa circulação entre os municípios e assegurar o transporte da
produção estadual, o Governo do Estado, por intermédio da Agesul/SEOP, realizou em 2014 a
reforma e a construção de 112 pontes de madeira, com extensão de 2.667,30m, investindo R$
9.135.497,10. Também foi investido neste mesmo período R$ 5.364.358,50 em construção de 06
pontes de concreto com extensão de 284,00m. O investimento total em reforma e construção de
pontes foi de R$ 14.499.855,60 e beneficiou diretamente os 79 municípios do Estado.
Conservação e manutenção permanente de pontes de madeira e concreto
Pequeno reparo em pontes que incluem serviços no assoalho, rodeiro, guia de rodas,
guarda corpo, sinalização e limpeza das pontes, além da roçada e capina manual. Esses serviços são
realizados sempre que necessário nos 17.658,00 m de pontes situadas em rodovias estaduais.
Foram investidos, até o final de 2014, recursos da ordem de R$ 16.669.478,46.
Manutenção e recuperação de rodovias não pavimentadas e de revestimento
primário
A malha rodoviária não pavimentada em Mato Grosso do Sul que tem extensão de
8.967,200km, recebeu investimentos de R$ 100.519.432,80 no exercício 2014, para execução de
serviços de manutenção permanente de rodovias não pavimentadas visando às boas condições de
tráfego e à melhoria no escoamento da produção sul-mato-grossense.
Manutenção permanente de rodovias pavimentadas e fornecimento de CBUQ
A malha rodoviária pavimentada em Mato Grosso do Sul recebeu investimentos de R$
77.259.706,14, no exercício 2014. Investiu-se também no fornecimento e aplicação de concreto
betuminoso usinado a quente (CBUQ) para realização deste serviço. Este investimento foi realizado
5
visando manter as boas condições de tráfego e foi destinado a atender toda a malha viária estadual
pavimentada que é de 4.325,600 km.
Sinalização de rodovias
Com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e aumentar a segurança nas rodovias
estaduais de Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes, por
meio da Agesul, implantou e revitalizou pórticos metálicos, realizou sinalizações vertical e
horizontal nas principais rodovias do Estado.
A importância desse tipo de atividade está diretamente ligada à redução do número de
acidentes. Os investimentos de R$ 333.129,96 garantem aos motoristas uma viagem mais segura
por nossas rodovias.
Implantação do PELT e do SGP
O Governo do Mato Grosso do Sul esta desenvolvendo com recursos do BIRD, o Plano
Estadual de Logística e Transportes (PELT) e o Sistema de Gerenciamento de Pavimentos (SGP),
com a finalidade de otimizar o planejamento e os investimentos nas modalidades de transporte do
Estado de MS. Os contratos foram firmados no valor de R$ 8.189.965,49 e deste montante foi
investido em 2014 R$ 3.896.209,93.
Manutenção e recuperação do parque de máquinas
Para garantir a capacidade operacional da Secretaria de Estado de Obras Públicas e de
Transportes, foram aplicados R$ 12.777.037,06 em manutenção e recuperação do parque de
máquinas das unidades regionais da Agesul. Os investimentos incluem a manutenção de
equipamentos, o fornecimento de peças e serviços, a aquisição de óleos lubrificantes e combustíveis
e o repasse de verba para as regionais da Agesul.
Infraestrutura aeroportuária
A infraestrutura de aeródromos e aeroportos tem importância estratégica no
desenvolvimento do Estado. Os aeródromos contribuem como via de acesso às regiões, trazendo
benefícios em diversos setores da economia, principalmente ao turístico.
O aeroporto do município de Três Lagoas recebeu investimentos no valor de R$ 310.885,08
no exercício 2014, em obras que buscam adequar às normas exigidas pela ANAC.
Serviços técnicos, estudos e projetos
Visando aprimorar a qualidade dos serviços e a redução nos custos finais das obras, o
Governo do Estado contratou cerca de 45 milhões de reais para executar os seguintes serviços:
Projetos executivos de obras, estudos de viabilidade técnica e impacto ambiental, gerenciamento e
supervisão de obras, plano básico ambiental, contratação de consultores e auditoria de projetos.
Desde montante R$ 22.861.911,00 foram investidos em 2014.
Contorno ferroviário de Três Lagoas
A obra do contorno ferroviário de Três Lagoas tem prazo de execução previsto para maio
de 2015 e é uma obra de extrema importância para garantir a segurança no trânsito desviando o
tráfego da cidade. Trata-se de um contrato de R$ 38.283.527,70 dos quais foram investido R$
13.570.060,54 apenas em 2014.
6
1.2 SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DAS CIDADES (SEHAC)
1.2.1. AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MS (AGEHAB)
No setor de habitação, o governo estadual avança com suas ações para ampliar o
atendimento dentro do compromisso de garantir moradia digna às famílias sul-mato-grossenses
mais necessitadas.
Tabela 1.8 – Situação das Operações em 2014
SITUAÇÃO
INVESTIMENTO DE RECURSOS POR FONTE (R$)
ESTADUAL
FEDERAL
MUNICIPAL
Nº DE UN
Aprovados na Caixa, aguardando
MCidades
Contratadas não iniciadas em
2014
Em Execução em 2014
Contratadas não iniciadas
referentes a 2007 a 2013
Em Execução em 2014 referentes
a 2007 a 2013
Concluídas em 2014 referentes a
2007 a 2013
Total: 1.417.746.520,73
6.592
16.353.906,96
286.273.500,00
-
1.233
1.081
4.424.004,27
3.814.931,06
60.848.000,00
50.345.000,00
363.983,94
1.576.667,32
2.382
12.689.435,69
133.809.086,53
3.681.231,56
21.007
51.919.811,57
625.037.168,45
4.738.095,87
3.404
12.994.064,26
140.901.649,25
7.975.984,00
35.699
102.196.153,81
1.297.214.404,23
18.335.962,69
Fonte: Agehab/Sehac
Tabela 1.9 - Relatório de Obras Habitacionais 2007 – 2014 - Resumo Garantidas
DESCRIÇÃO
URBANO
RURAL
QUILOMBOLA
INDÍGENA
TOTAL
Total
45.331
14.936
336
1.678
62.281
Concluídas
29.224
5.661
281
1.499
36.665
Em Andamento
16.107
9.275
55
179
25.616
175.426.817,06
14.923.882,56
1.993.500,00
8.239.232,80
200.583.432,42
1.364.846.504,92
116.823.894,07
3.012.000,00
18.018.215,30
1.502.700.614,29
Valor Estadual (R$)
Valor Federal (R$)
Valor Municipal (R$)
Valor Total (R$)
51.176.100,74
1.193.984,00
-
120.000,00
52.490.084,74
1.591.449.422,72
132.941.760,63
5.005.500,00
26.377.448,10
1.755.774.131,45
Fonte: Agehab/Sehac
Tabela 1.10 - Resumo Operações em Análise
PROJETO
Urbano
Rural
Quilombola
Indígena
Total
EM ANÁLISE
5.357
44
101
1.090
6.592
VALOR ESTADUAL (R$)
13.916.156,96
88.000,00
202.000,00
2.147.750,00
16.353.906,96
VALOR FEDERAL (R$)
251.076.000,00
1.254.000,00
2.878.500,00
31.065.000,00
286.273.500,00
VALOR TOTAL (R$)
264.992.156,96
1.342.000,00
3.080.500,00
33.212.750,00
302.627.406,96
Fonte: Agehab/Sehac
Tabela 1.11 - Total Geral
DESCRIÇÃO
Total Garantido
URBANO
RURAL
QUILOMBOLA
INDÍGENA
TOTAL
45.331
14.936
336
1.678
62.281
Em Análise
5.357
44
101
1.090
6.592
Total Geral
50.688
14.980
437
2.768
68.873
Valor Estadual (R$)
Valor Federal (R$)
Valor Municipal (R$)
Valor Total (R$)
189.342.974,02
15.011.882,56
2.195.500,00
10.386.982,80
216.937.339,38
1.615.922.504,92
2.195.500,00
5.890.500,00
49.083.215,30
1.788.974.114,29
51.176.100,74
10.386.982,80
49.083.215,30
120.000,00
52.490.084,74
1.856.441.579,68
216.937.339,38
1.788.974.114,29
59.590.198,10
2.058.401.538,41
Fonte: Sehac
7
1.2.2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES
Controle social da política urbana
Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul (CEC-MS)
Posse dos conselheiros para o mandato de 2014/2016. Sendo em 2014 realizadas 10
Reuniões Ordinárias (62ª a 72ª), no período de fevereiro a novembro, sendo 08 na Capital e 02 no
interior do Estado, nos município de Costa Rica e Chapadão do Sul. Neste ano foram discutidas e
encaminhadas varias questões e temas dentre os quais destacamos:
 Assinatura, pelo Governador do Estado André Pucinelli e Secretário de Estado de
Habitação e das Cidades Carlos Marun do Decreto que estabelece Critérios Estadual para Seleção
das Famílias para o Programa Minha Casa Minha Vida e entrega dos exemplares do Plano de
Habitação Estadual de Mato Grosso do Sul (PHE-MS) aos conselheiros, prefeitos municipais e
demais autoridades (63ª Reunião Ordinária);
 criação do Grupo de Trabalho (GT) para apresentar parecer sobre a proposta da
Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude sobre a inclusão de jovem “Primeira Moradia”
nos Critérios Adicionais para a Seleção de Beneficiários para Programas Habitacionais com
Participação do Estado de Mato Grosso do Sul, Decreto de n. 13.896, de 28 de fevereiro de 2014
(64ª Reunião Ordinária 20 de março de 2014);
 constituição das câmaras técnicas setoriais do Conselho Estadual das Cidades de
habitação, trânsito, transporte e mobilidade urbana, saneamento básico e programas urbanos e
políticas territoriais;
 levantamento do número de municípios com Conselhos Municipais das Cidades criados,
para avaliação das legislações;
 palestra sobre tecnologias inovadoras para contenção de encostas – apresentada pela
Engenheira Nathalia Paiva Barbosa de Castro da Strata Global GeoSolutions e, ainda, apresentação
das ações para a contenção da erosão no município no Costa Rica, (66ª Reunião Ordinária 16 de
Maio de 2014 em Costa Rica);
 discussão e aprovação dos conteúdos sobre campanhas educativas de trânsito com o
tema: trânsito, transporte e mobilidade urbana. Em andamento a discussão do tema programas
urbanos e políticas territoriais (Plano Diretor e outros) para a elaboração da Política Estadual de
Desenvolvimento Urbano e Regional;
 apresentação da situação da elaboração dos planos municipais de saneamento básico
dos 49 municípios de MS, pela Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul) e
Superintendência Regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), . Como resultado dessa
discussão foi recomendada à criação do Núcleo Estadual de Saneamento Básico, para acompanhar e
orientar os municípios. Também foram apresentadas as ações do município de Chapadão do Sul
relacionadas a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico, e as atividades de
planejamento urbano e investimento em infraestrutura no Município, (70ª Reunião Ordinária, em
18 de setembro de 2014, Câmara Municipal de Chapadão do Sul);
 apresentação e aprovação de duas Moções: para liberação das 2ª e 3ª parcelas dos
recursos destinados à continuidade da execução dos serviços de contenção de erosões e para
aprovação dos projetos de moradias através do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades os
municípios de Costa Rica (174 unidades), Figueirão (100 unidades) e Paraíso das Águas (200
unidades). (66ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual das Cidades realizada no município de
Costa Rica-MS).
Conselho Gestor do Fundo de Habitação e das Cidades (CONGFEHIS)
As reuniões deste Conselho ocorrem bimestralmente e no ano de 2014 foram realizadas
quatro Reuniões Ordinárias, das quais uma em conjunto com o Conselho Estadual das Cidades, com
as mesmas pautas, as demais reuniões abordaram temas específicos:
 posse dos conselheiros para o período de 2014 a 2016;
 discussão e aprovação do Relatório de Gestão do ano de 2013 do Fundo Estadual de
Habitação de Interesse Social;
 propostas das ações a serem executadas no ano de 2014, na área habitacional e de
planejamento urbano pela Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades;
8
 balanço da aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social
no período de 2008 a 2013;
 o déficit habitacional dos municípios de MS, segundo os estudos da Fundação João
Pinheiro;
 a situação de regularidade dos municípios de MS, quanto a criação dos fundos e
conselhos gestores dos respectivos fundos municipais de habitação de interesse social em
atendimento ao Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) do
Ministério das Cidades.
Implementação do Programa “MS Cidadão” - Desenvolvimento Urbano e Regional Projeto apoio à elaboração ou revisão de Planos Diretores Participativos (PDPs)
Esse projeto prevê a implantação de um conjunto de ações, visando melhoria e
fortalecimento do planejamento municipal, com ordenamento e controle do uso e ocupação do solo,
bem como, a garantia da qualidade de vida à população, conforme estabelece o Estatuto da Cidade,
Lei Federal nº 10.257, de 10 de junho de 2001, e a Constituição Estadual em seu art. 2013 e 214.
A meta do Governo do Estado é que todos os 79 municípios sul mato-grossense tenham
seus planos diretores elaborados e efetivamente implantados, refletindo os anseios da comunidade
e indicando os caminhos para cidades melhores.
Em 2014, o Governo do Estado optou por atender a todos os municípios que não possuíam
planos diretores e, ainda, a revisão em seis municípios. Para efetivar este processo foram
publicadas duas chamadas públicas para adesão, tendo aderido ao processo de elaboração vinte e
oito (28) municípios das seguintes regiões de Planejamento: Campo Grande; Grande Dourados;
Cone-Sul; Leste; Sul-Fronteira; Bolsão e Norte e seis municípios para a revisão, sendo eles:
Bodoquena; Cassilândia; Nova Andradina; Naviraí; Rio Brilhante e Sidrolândia. Para a elaboração
dos PDP’S, foi efetuada a contratação de empresa especializada por meio de processo licitatório,
sendo vencedora a Alto Uruguai Soluções Ambientais Ltda-ME, e para a revisão a Instituição de
Ensino Superior, Fundação de Apoio a Pesquisa, ao Ensino e a Cultura de Mato Grosso do Sul
(FAPEMS). Com aporte de recursos pelo Governo do Estado na ordem de R$ 1.221.955,67, para a
execução destas duas ações, elaboração e revisão de Planos Diretores.
Para a elaboração ou revisão dos PDP’s foi garantido o processo democrático e
participativo, sendo constituídas Coordenações Municipais, composta por representantes do Poder
Público e da sociedade civil organizada, para apoiar os trabalhos das contratadas, que estão
executando as atividades das quatro etapas: Definição de Metodologia e Estruturação dos
Trabalhos; Diagnóstico; Plano Base (estratégias, diretrizes e macrozoneamento) e a Minuta do
Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo. Sendo incluindo como meta o nivelamento conceitual
das coordenações municipais e da comunidade em geral. Como forma preliminar aos estudos, as
Coordenações Municipais efetuaram levantamento de dados e elaboração de mapeamentos
temáticos. Como forma de divulgação dos trabalhos em todos os municípios, houve ao total 43
lançamentos da elaboração ou revisão do PDP’s, no período de maio a agosto, onde participaram
aproximadamente 2.200 pessoas. Este evento foi organizado pelas prefeituras com a participação
da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades, visando sensibilizar e orientar a comunidade e,
em especial, sobre os temas relacionados a importância de se planejar, noções sobre o histórico e
conceitos da política urbana, etapas e prazos do processo de elaboração ou revisão dos PDP’s. E,
conforme o cronograma estabelecido no Termo de Referência do processo de elaboração dos PDP’s,
até a presente data foram concluídas a 1ª etapa (Definição da Metodologia e Organização dos
Trabalhos) e a 2ª etapa (Diagnóstico), que está em fase de análise pela Superintendência Estadual
das Cidades. Os produtos das etapas de elaboração ou revisão foram discutidos com a comunidade
local em oficinas e audiência publica, garantindo assim, o processo democrático e participativo,
conforme prevê o Estatuto das Cidades.
9
1.3 GOVERNADORIA
1.3.1. EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A (SANESUL)
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – Sanesul foi criada em 1979 para
melhorar a qualidade de vida da população sul-mato-grossense através de ações de abastecimento
de água e esgotamento sanitário. Com isso, o compromisso da Sanesul em relação à sociedade é
manter a universalização do abastecimento de água nas localidades operadas e elevar
progressivamente o índice de esgotamento sanitário alinhado com o desenvolvimento sustentável,
assegurando a saúde, elevando a qualidade de vida e o bem-estar da população.
O Mapa Estratégico da Sanesul - parte integrante do Plano Estratégico 2011 a 2015 - foi
desenhado para comunicar os principais objetivos da empresa, distribuindo-os nas perspectivas
Mercado, Finanças, Processos Internos Críticos e Aprendizado. Essas dimensões se interrelacionam e convergem para o atendimento da Missão Institucional que é gerir serviços de
qualidade em abastecimento de água e esgotamento sanitário, contribuindo para a saúde pública, a
preservação ambiental e o desenvolvimento social e econômico do Estado; e da Visão de Futuro que
é ser a melhor opção em soluções de saneamento básico no Estado, focando sempre a melhoria
contínua das atividades organizacionais.
Os resultados de 2014 mais relevantes são apresentados na sequência, conforme a ordem
do Mapa Estratégico.
Universalização no Atendimento de Água
Praticamente toda a população urbana das 123 localidades operadas é atendida com água
tratada. De janeiro a setembro de 2014, a rede de abastecimento de água expandiu-se em 230 km e
totalizou 6.490 km. O número de ligações avançou 13 mil unidades, alcançando 512,5 mil ligações.
Ampliação no Atendimento com Esgotamento Sanitário
A Sanesul cumpre a legislação ao acompanhar sua eficiência no tratamento de esgoto e
monitorar os corpos receptores quanto ao impacto do lançamento do efluente. Em 2014, a maioria
dos recursos investidos destinou-se aos sistemas de esgotamento sanitário, em obediência à
diretriz estratégica de se ampliar de forma significativa o atendimento no Estado, bem como a Lei
do Saneamento nº 11.445/07. As ligações de esgoto cresceram 16%, representando 15,7 mil novas
ligações, atingindo 116 mil unidades implantadas, com expansão de 262 km, resultando em 1.655
km de rede de esgoto, na área de concessão da Sanesul no Estado.
Política Ambiental
O Mato Grosso do Sul é um Estado rico em disponibilidade de recursos hídricos, possuindo
2/3 de área do Pantanal e sendo banhado pelas bacias do rio Paraguai e do rio Paraná, com isso, a
Sanesul considera a necessidade de compatibilizar suas ações com a conservação do meio ambiente
e está engajada para que suas atividades empresariais estejam em harmonia com o
desenvolvimento sustentável para garantir a qualidade de vida também das gerações futuras. Esse
compromisso com o futuro está representado na Política Ambiental da Sanesul que possui
diretrizes que determinam a conduta da empresa e tem o objetivo de aliar preservação, educação e
soluções modernas para o saneamento.
Observa-se a evolução nas relações das atividades produtivas com o meio ambiente,
especialmente no que tange à recuperação dos passivos ambientais, regularização dos
empreendimentos existentes e das novas propostas derivadas dos projetos de engenharia.
Os poços tubulares em operação estão regularizados mediante a Resolução Semac n° 21, de
23 de outubro de 2014, pois todos possuem efetivo registro no Cadastro Estadual de Usuários de
Recursos Hídricos – CEURH/MS. Quanto a outorga de uso de recursos hídricos, quase todas as
unidades de tratamento de água e de esgoto, localizadas em rios de jurisdição federal, possuem
10
outorga emitida pela Agência Nacional de Águas (ANA), as restantes possuem protocolo de
tramitação.
Quanto à educação ambiental, até novembro de 2014 foram realizadas 2.452 palestras. O
concurso de redação - em parceria com a Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Educação - e
dirigido aos alunos do 8º e 9º anos das escolas estaduais - teve neste ano como tema “Saneamento
Básico é Saúde” e envolveram aproximadamente 12.937 estudantes, das 10 sedes regionais. Os
prêmios abrangem Caderneta de Poupança da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 2.600 mil
para os vencedores de cada cidade (R$ 1.200 para os primeiros colocados, R$ 800 para os segundos
lugares e R$ 600 para os terceiros finalistas), além de uma TV 43” para as escolas e um tablet para o
professor dos estudantes que alcançaram a primeira colocação.
Nas atividades de educação ambiental, são realizadas palestras e divulgação alusiva através
da cartilha educativa infantil, nas quais são abordados temas referentes à água e preservação do
meio ambiente, e há ainda, o projeto “Saneamento Básico é Saúde”, desenvolvido pela Regional de
Dourados, no qual os empregados realizam trabalhos educativos ambientais.
Foram distribuídos 115 mil materiais educativos, entre cartilhas, folders, lixo, canetas,
marcas páginas entre outros. A quantidade de visitas recebidas na empresa, seja nas ETAs, ETEs ou
poços, aproxima-se de 3.998 alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e
Universitário, já as atividades como blitz educativas no Dia Mundial da Água e Semana do Meio
Ambiente atingiram aproximadamente 26,5 pessoas.
Em 2014, a Empresa fez um trabalho de plantio de árvores nativas com 22 tipos de
espécies e 2.944 mudas de árvores plantadas no mês de setembro em comemoração ao Dia da
Árvore.
Os empregados da Sanesul, por iniciativa própria, realizam todos os anos a Campanha do
Agasalho, a empresa colabora na divulgação da iniciativa. No ano corrente, a campanha arrecadou
26.301 peças de roupas, calçados e cobertores, que foram doados para entidades de assistência
social.
Neste ano também foram realizadas ações sociais de conscientização dos empregados e da
população em geral, como a Campanha do Outubro Rosa, que tem como objetivo principal alertar as
mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de
mama, e Campanha contra a Dengue, em diversos municípios do Estado. A população atendida com
essas ações atingiu um total de 67.261 mil pessoas.
Neste ano a Sanesul aderiu à campanha Novembro Azul que tem como objetivo orientar e
conscientizar a população sobre os cuidados com a saúde do homem. Durante todo o mês de
novembro, estão sendo distribuídos folhetos informativos nos escritórios da Sanesul, bem como
realizadas palestras em algumas unidades da empresa.
A Sanesul por meio de seu corpo técnico, também participa ativamente de diversos
conselhos relacionados à educação ambiental e meio ambiente, entre eles o Conselho
Interinstitucional de Educação Ambiental, Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Comitê de Bacia
Hidrográfica do Rio Miranda, Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema, Comissão de
Acompanhamento para Efetivação do Enquadramento do Rio Anhanduí entre outros.
Por fim, a Sanesul também tomou parte da V Feira Socioambiental de Bonito; do I
Seminário de Conservação Ambiental da Serra da Bodoquena; VI Conferência Internacional de
Educação Ambiental e Sustentabilidade “Melhor de Ambos os Mundos” em Bertioga – SP (com a
apresentação do artigo “Educação Ambiental em Saneamento Básico para Desenvolvimento
Sustentável”); da avaliação dos 10 anos de Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio
Ambiente – CNIJMA, além de diversas feiras e exposições agropecuárias com a montagem de stand e
distribuição de material relacionado à educação ambiental.
11
Concessões Municipais
Em 2014, foi firmado o contrato programa com o município de Miranda e agora a SANESUL
pode investir no saneamento do município com segurança contratual. O contrato programa é regido
sob as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445/07, considerado o Marco Regulatório do
Saneamento Básico do Brasil. Nesses contratos, constam entre outros pontos, valores anuais de
investimentos e indicadores de resultados ao longo dos anos de concessão, importando em
segurança jurídica para todas as partes interessadas, de tal forma a garantir os serviços de água e
esgoto à população. Hoje, a Sanesul possui 62% de suas concessões asseguradas pela Lei do
Saneamento.
Imagem da Empresa
A Assessoria de Comunicação da empresa organiza entrevistas, produz e fornece
informações para rádios, jornais, TVs e internet sobre assuntos ligados à atuação da Sanesul. Nesse
contexto, produziu-se aproximadamente 470 matérias entre janeiro e outubro de 2014 que
geraram 397 notícias veiculadas em jornais impressos (sendo 361 positivas e 36 negativas), além
de 1.948 notícias em sites regionais (sendo 1.797 positivas e 151 negativas).
Neste ano, a empresa patrocinou 18 eventos públicos entre feiras, caminhadas,
conferências, festas culturais e outras ações ligadas às questões ambientais e sociais. De igual modo,
houve a participação em audiências públicas, seminários e palestras institucionais para promover a
aproximação com a população e divulgar resultados para a sociedade.
Plano de Investimentos
O Plano de Investimento de 2014 (até outubro) apresenta R$ 53,5 milhões investidos nos
sistemas de água e esgoto, sendo que 42% deste montante são recursos provenientes diretamente
da SANESUL em forma de contrapartidas. Os recursos adquiridos de terceiros foram captados por
meio de convênios (Funasa, Ministério das Cidades e Focem), operações de crédito (Caixa
Econômica Federal) ou recursos do Tesouro Estadual (contrapartidas do PAC/Governo Federal).
Além dos valores financiados, a Sanesul executou obras com recursos próprios (R$ 68
milhões) e outros recursos (R$ 15 milhões) nos sistemas de água, de esgoto e desenvolvimento
operacional e administrativo.
Desse total investido - R$ 136,5 milhões – R$ 49 milhões (36% do total) foram destinados
para sistemas de abastecimento de água, R$ 74 milhões (54% do total) para sistemas de
esgotamento sanitário e R$ 13,5 milhões (10% do total) investidos em bens de uso geral,
adiantamentos a terceiros e estoques de obras. Todas as 123 localidades operadas foram
beneficiadas de alguma ação de melhoria, ampliação ou implantação de novos sistemas.
Resultados Financeiros
O Fluxo de Caixa manteve-se com saldo positivo devido ao permanente esforço comercial e
administrativo que propicia arrecadação em bons níveis, baixa inadimplência dos clientes e o
pagamento dos fornecedores sem atrasos. Com base nisso, o índice de arrecadação é acompanhado
diariamente e demonstra arrecadação acima de 100% do faturamento particular devido à
recuperação de débitos em atraso. Vale ressaltar que o reajuste tarifário de energia, segunda maior
despesa da Sanesul, ficou acima do esperado, subindo 2,5% na Enersul (principal fornecedora de
energia) e 37,8% na Elektro que atende algumas localidades operadas pela empresa, tornando o
custo específico (R$/kWh) 18% maior.
Operação de Sistema
Atualmente, a Sanesul opera com 364 poços e 18 captações superficiais (Estações de
Tratamento de Água - ETAs). Para manter o controle da qualidade da água, todos os municípios
operados são monitorados. O Laboratório Central em Campo Grande analisa as amostras de águas
nos parâmetros mais complexos como agrotóxicos, metais, substâncias orgânicas e cianos bactérias,
12
seguindo padrões exigidos pela Portaria 2914/11. O Laboratório da Administração Central recebeu
o diploma de Acreditação do Inmetro. Há outros dez Laboratórios Regionais nos quais são
analisados parâmetros de média complexidade. Em 2014, o Índice de Qualidade da Água (IQA) está
em 97,62%, considerado ótimo.
A Sanesul está investindo na melhoria do controle operacional e com isso, atualmente, os
quatro maiores sistemas (Ponta Porã, Dourados, Corumbá e Três Lagoas) possuem a telemetria
implantada, proporcionando a análise de dados em tempo real. Na Central de Controle, os técnicos
podem monitorar a produção, reservação e a distribuição de água das localidades.
O trabalho de combate às perdas de água engloba ações coordenadas entre as áreas
comercial e operacional focando: o aumento da confiabilidade na macromedição, pesquisas e
reparos de vazamentos, padronização de ligações, substituição de redes e ramais, implantação de
sistemas de supervisão e controle operacional, reabilitação de unidades operacionais, aquisição de
equipamentos de automação e equipes capacitadas.
O programa de redução das despesas de energia elétrica priorizou em 2014 a implantação
de capacitores para correção de baixos fatores de potência; a revisão, adequação e enquadramento
de grupos tarifários; a adoção de equipamentos mais eficientes nos aspectos hidráulicos e
energéticos, bem como o uso de rádios transmissores para automatização de sistemas em
substituição à linha de boia por fios de automatização.
Comercialização dos Serviços
As melhorias na eficiência comercial e no atendimento ao cliente são objetivos
permanentes da Sanesul. Do volume total consumido, praticamente 100% são medidos por meio de
hidrômetros. Para melhor conforto no atendimento ao cliente foram reformados e construídos
diversos escritórios de atendimento ao cliente.
É realizada a Pesquisa de Satisfação dos Clientes, aplicada nos escritório de atendimento
das localidades, para conhecer suas necessidades e sugestões a fim de aprimorar os serviços
prestados e produtos oferecidos. Além disso, há o serviço de Pós-venda em que uma amostragem
dos serviços de campo é avaliada pelos clientes.
Está em fase de implantação a OS Eletrônica, a partir dela todo o gerenciamento dos
serviços de campo serão registrados utilizando-se o palm que alimentará diretamente o sistema
comercial, atendendo ao cliente de forma mais rápida e eficiente e ainda, dando aos supervisores
maior controle sobre suas equipes e serviços executados.
Metodologia de Gestão (PNQS)
O Prêmio Nacional da Qualidade em Saneamento – PNQS – Reconhecido pela International
Water Association (IWA) como a mais importante ferramenta de gestão dos serviços de saneamento
ambiental, o PNQS estimula a adoção de modelos gerenciais compatíveis com os melhores
exemplos mundiais, atendendo aos critérios de Liderança, Estratégias e Planos, Clientes, Sociedade,
Informações e Conhecimento, Pessoas, Processos e Resultados.
Provando que a Sanesul se preocupa em manter uma gestão de qualidade, desde 2012 a
companhia participa dessa premiação e em 2014, se candidatou com 02 unidades – Coxim e
Naviraí– e pela primeira vez com uma regional (Regional de Corumbá). Com muita alegria todas
foram premiadas, sendo que Coxim foi premiada com o troféu Bronze, nível I; Naviraí conquistou o
inédito troféu Prata, nível II e Corumbá conseguiu o troféu Cobre nível básico.
Desenvolvimento de Pessoal
A Sanesul possui em seu quadro de empregados 1.278 empregados de carreira e
comissionados (dados Caged out/2014). Nos Concursos Públicos, homologados em 2014, para
empregos de nível médio e superior, foram oferecidas 552 vagas, sendo contratados até o mês de
outubro 234 empregados, principalmente para suprir demandas de pessoal nos sistemas de
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abastecimento de água e esgotamento sanitário, de engenharia e apoio como encanador, operador
de equipamentos automotivos, eletromecânicos.
Dentre as ações estratégicas que visam o desenvolvimento e motivação de seus
empregados, a Sanesul além de manter ações já estabelecidas, tais como, a capacitação, incentivo
aos estudos e avaliação de desempenho dos empregados, tem buscado inserir novas práticas, como
a pesquisa de satisfação dos empregados e o sistema de sugestões (Canal de Ideias).
Nos dez primeiros meses de 2014, foram realizados 171 treinamentos, gerando 1.696
oportunidades e totalizando 21.335 horas de treinamento, para isso, foram investidos cerca de R$
397 mil, priorizando principalmente o treinamento de novos empregados através de Treinamentos
no Local de Trabalho – TLT e cursos presenciais teóricos e práticos, principalmente para
encanadores, operadores de equipamentos automotivos, eletromecânicos e assistente/atendente
comercial. Também para os novos empregados foram realizadas as Integrações, com apresentação
da empresa, incluindo sua estrutura organizacional, benefícios, normas de administração de
pessoal.
Alguns treinamentos realizados: Operação e Manutenção de Retroescavadeira e Caminhão
Valetadeira, Epanet, Combate a Perdas e Macromedição, Reciclagem de Procedimentos para
Processos de Aquisições e Gestão de Contratos, Operação e Manutenção de Sistemas de Esgoto
Sanitário, Noções Básicas de Comercialização, Introdução a Manutenção Eletromecânica.
Com objetivo de apoiar e estimular os empregados que tem interesse em continuar os
estudos, a Empresa mantém, através de Acordo Coletivo de Trabalho, o Auxílio Educação para
estimular a continuidade dos estudos dos seus empregados, incluindo incentivos para conclusão de
ensino médio, para cursos profissionalizantes, graduação, pós-graduação e mestrado, custeando até
50% em cursos correlatos aos empregos de carreira. Esse programa, desde seu inicio beneficiou 38
empregados, investindo R$ 73.813,25, sendo que em 2014, o valor do investimento foi de R$
24.828,59 até o mês de setembro de 2014.
A empresa, em cumprimento ao Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS), implantou
em 2012 uma metodologia de avaliação de desempenho individual que permite aos empregados e
gestores a oportunidade de melhor direcionar e aprimorar, continuadamente, os esforços
individuais para o alcance dos resultados organizacionais. Desde a implantação, já se cumpriram 3
ciclos de avaliação de desempenho dos empregados da carreira técnica que não ocupam empregos
comissionados e 2 ciclos da avaliação de desempenho gerencial que abrangem os empregos
comissionados. A cada ciclo, a empresa realiza sistematicamente oficinas gerenciais, envolvendo
gestores e empregados no tratamento dos resultados produzidos nas avaliações e no refinamento
da prática da avaliação de desempenho para a construção de uma cultura de reconhecimento do
mérito através de critérios objetivos, tornando cada vez mais "tangíveis" os elementos avaliáveis.
O Programa de Sugestões “Canal de Ideias” foi implantado em seis Unidades Regionais
(Ponta Porã, Dourados, Nova Andradina, Naviraí, Coxim e Corumbá), candidatas ao PNQS – Prêmio
Nacional da Qualidade em Saneamento, visando incentivar a participação dos empregados na busca
da melhoria contínua dos processos de trabalho, do ambiente de trabalho, segurança e outros
temas relacionados à Empresa. Até outubro de 2014, de 205 sugestões dadas 13% estão
implantadas e 44% em fase de implantação.
A Pesquisa de Satisfação de Empregados (Clima Organizacional), aplicada anualmente
desde 2012, objetiva identificar os pontos que precisam ser melhorados na Empresa quanto aos
fatores Liderança, Carreira, Ambiente de Trabalho e Motivação, resultando em ações que geram
ganhos para a empresa e melhoria na satisfação dos empregados. O índice de satisfação geral
(somatória de bom + ótimo) em 2012 foi de 58%, em 2013 foi 66% e em 2014 atingiu 73%.
Tecnologia da Informação
Com a determinação da Diretoria para a continuidade dos projetos de melhorias e
modernização da Infraestrutura de TI prevista no PDTI em 2013, os investimentos realizados em
2014 tornaram os processamentos dos sistemas significativamente mais ágeis, o que influenciou
14
diretamente no atendimento aos clientes internos e externos, constatando grande melhoria no
tempo de resposta. A área de armazenamento foi expandida em 200%, o que possibilitou a
implantação de: fotos dos serviços de campo executados; fotos dos hidrômetros cujas leituras estão
fora de faixa; a implantação da ferramenta de Gerenciamento Eletrônico de Documentos - GED,
onde todos os processos administrativos, a partir da gestão de 2007, foram digitalizados e
disponíveis eletronicamente. Outro investimento importante foi a aquisição de “Robô” de backup
(LTO) que com o auxilio do SW de Serviços de Proteção a Informação, reduziu significativamente a
“janela de backup”. Também foram investidos na aquisição de 250 Monitores – LCD 19 polegadas
contemplando a substituição de todos os equipamentos CRT, esses novos equipamentos ocupam
menos espaço, consomem menos energia, possuem tela realmente plana e principalmente, não
emitem raios nocivos à saúde da visão de nossos usuários.
Na questão política de segurança, foram investidos na aquisição de 11 Servidores físicos,
onde possuem a função de AD (Active Directory) e Servidores Arquivos nas sedes Regionais,
foram criadas áreas especificas aos funcionários com espaços para copia de todos os arquivos de
trabalho, com isso, evita-se a perda de informações em caso de problemas nos discos locais das
estações de trabalho, visto que, são feitos
Backups
diários
de
todos
os
documentos armazenados no servidor e replicado para o Data Center.
Com relação a investimentos em Software, foi implantando o Serviço de Proteção a
Informação (backup) Symantec, esta solução de gerenciamento de Serviços, visa
licenciar e reestruturar os procedimentos de backup e recuperação de dados. Com esta
implantação a janela de backup passou de 8 para 4 horas, garantindo maior confiabilidade na
segurança das informações da empresa.
Outros investimentos que valem ser destacados são: a implantação da solução System
Center – SCCM (System Center Configuration Manager) que possibilita a avaliação, a implantação e
atualização dos servidores, computadores clientes e dispositivos - em ambientes físicos, virtuais,
distribuídos e móveis, ou seja, é o controle sobre os sistemas de TI e; SCSM (System Center Service
Manager) que fornece poderosos recursos para o gerenciamento de incidentes, problemas, ativos e
mudanças, o System Center Service Manager auxilia a Sanesul a melhorar o serviço fornecido a
seus usuários.
Já para a área de desenvolvimento e manutenção de sistemas, foi efetuado o licenciamento
do Visual Studio e Team Foundation Server, que visam à implantação de uma plataforma que
abrange o desenvolvimento de Software, fator este fundamental para que os técnicos da área de
Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas possam criar aplicativos gerenciáveis e confiáveis, com
rapidez e segurança.
O sistema de Gestão de Ordem de Serviço – Projeto OS Eletrônica está em fase de
implantação e proporcionará a execução e baixa de Ordens de Serviços (OSs) de forma “on-line” na
grande maioria dos casos. Isso otimizará os custos de mão de obra, insumos, materiais e tempo de
execução, possibilidade de avaliação sistêmica e periódica dos serviços prestados o que certamente
esta melhorando de forma qualitativa os atendimentos aos clientes externos.
1.3.2 COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MSGÁS)
A Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul tem por missão “planejar, criar e
implementar a infraestrutura necessária para a distribuição de Gás Natural no Estado de Mato
Grosso do Sul, expandindo seu uso de maneira eficiente, segura e econômica, oferecendo uma
alternativa energética viável e competitiva, assegurando a qualidade dos bens produzidos,
promovendo a preservação do meio ambiente e contribuindo para o desenvolvimento da matriz
energética do Estado”.
Dentro da sua missão de difundir o consumo do gás natural nas diversas áreas, em 2014 a
MSGÁS atuou principalmente nas seguintes linhas:
15
Comercialização de Gás Natural
A MSGÁS consolidou projetos de expansão da Rede de Distribuição de Gás Natural, com
foco no atendimento aos segmentos industrial, em Três Lagoas e residencial e comercial, em Campo
Grande, o que vai garantir um incremento em volume e quantidade de clientes.
Com 2.651 unidades consumidoras utilizando gás natural em Mato Grosso do Sul, até
setembro/2014, a MSGÁS incrementou em 4,4% a sua carteira de clientes e vislumbra finalizar o
ano de 2014 com 3.570 unidades consumidoras, o que representará um acréscimo de 40% na sua
carteira de clientes, com significativo crescimento no segmento residencial, aproximadamente
42,4%.
Expansão da Rede de Fornecimento de Gás
A expansão de rede foi de aproximadamente 9,11 km (até setembro/2014), em Polietileno
de Alta Densidade - PEAD para atender principalmente aos Segmentos Residencial e Comercial em
Campo Grande e Três Lagoas. A expansão da rede de distribuição de gás natural concretiza um total
de 213,52 km.
Investimentos
Até setembro/2014, a MSGÁS investiu R$ 4,59 milhões, em linha com a estratégia de
ampliação e fortalecimento da participação da empresa no mercado sul-mato-grossense, sendo que,
do valor acima, foram aplicados R$ 4,28 milhões na expansão dos negócios, abrangendo a
construção de rede de distribuição de Gás Natural e a aquisição de materiais para implantação de
novos ramais de distribuição de gás natural.
Importantes Projetos em Desenvolvimento
a)
Projeto Eldorado
Fornecimento de Gás Natural à indústria Eldorado Celulose e Papel S.A., localizada no
Município de Três Lagoas-MS, com investimento realizado de R$ 13,53 milhões até setembro de
2014 referentes à aquisição de parte do material (tubos de AC) objetivando a implantação de Ramal
de Distribuição de Gás Natural. A assinatura do contrato para execução das obras foi realizada em
agosto de 2014, numa extensão de aproximadamente 42 km em duto de Aço Carbono - AC de 10
polegadas com pressão de operação de 50,0 kgf/cm² e volume de consumo de 140.000m³/dia, com
previsão de mais 02 ampliações, atingindo ao final, um consumo estimado de 540.000m³/dia. Parte
dos recursos foi obtida por meio do FCO – Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
b) Expansão de Rede em Campo Grande e Três Lagoas-MS
Ramal de Distribuição de Gás Natural para atender aos clientes comerciais e residenciais
em Campo Grande e Três Lagoas. Constituído por redes em PEAD com diâmetro variando de 32 mm
a 200 mm, composto por pequenos trechos, localizados predominantemente no centro urbano
totalizando uma extensão de rede em entorno de 9,11 km para atender aproximadamente 710
unidades usuárias, com investimentos realizados de R$ 4,14 milhões até setembro de 2014.
16
2. Desenvolvimento e Finanças
2.1 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVOMENTO AGRÁRIO, DA
PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO (SEPROTUR)
A Seprotur, órgão de indução do desenvolvimento sustentável do Estado, mediante o
fortalecimento das Cadeias Produtivas existentes e a atração de novos empreendimentos
produtivos para Mato Grosso do Sul, orienta os agentes públicos e privados em suas atividades,
utilizando sua estrutura de Órgão Central e de suas vinculadas, bem como as parcerias com
instituições afins. Vinculados à Seprotur e apoiados por ela, atuam os Conselhos, Comitês,
Comissões, Câmaras Setoriais e o Núcleo Estadual de APL's, colegiados que têm sua composição,
competência e normas de funcionamento estabelecidas por legislação pertinente.
As Câmaras Setoriais, instrumentos auxiliares de gestão da Secretaria, identificam as
demandas das Cadeias Produtivas, priorizadas pelo Governo do Estado e propõem ações a serem
implementadas nos diversos programas, projetos e atividades estratégicas do setor produtivo sulmato-grossense. As Câmaras Setoriais, atualmente em número de treze: Leite,
Bovinocultura/Bubalinocultura,
Piscicultura,
Suinocultura,
Ovinocaprinocultura,
Avicultura/Estrutiocultura, Florestas, Mandioca, Horticultura, Algodão, Setor Sucroalcooleiro,
Biodiesel e Logística de Armazenagem e de Transporte, atuam como fórum de apoio no
direcionamento e na operacionalização das ações desenvolvidas.
A Seprotur desenvolve suas ações centradas principalmente em quatro Programas: MS
Competitivo - Adensamento de Cadeias Produtivas e Diversificação da Base Econômica do Estado;
MS Competitivo - Turismo; MS Competitivo - Desenvolvimento da Região de Fronteira e MS
Cidadão/Desenvolvimento Agrário.
Além desses Programas, a Seprotur tem sob sua responsabilidade administrativa e gestão:
o Fórum Deliberativo do MS-Indústria; o Fundo de Desenvolvimento Industrial – FAI; o Conselho
Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste CEIF/FCO; o Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja (Fundems); o Fundo
de Desenvolvimento Agrário - Funter, e o Fundo Estadual de Terras Indígenas - Fepati.
2.1.1 AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
À Superintendência de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, compete elaborar
estudos e propor políticas de orientação para os setores públicos e privados, voltados às principais
cadeias produtivas e ao fortalecimento de seus agentes, de forma integrada, e sua inserção e
permanência nos mercados local, nacional e internacional, com aumento de emprego e renda,
visando ao desenvolvimento econômico-sustentável.
Em ação conjunta com a Secretaria de Fazenda (Sefaz) são implementados programas de
incentivos fiscais, associados ao desenvolvimento tecnológico da produção agropecuária, que vêm
sendo executados em parceria com as instituições integrantes do setor produtivo por meio da
operacionalização de Câmaras Setoriais Consultivas, visando ao fortalecimento e à sustentabilidade
das principais cadeias produtivas do Estado, como descrito a seguir:
MS Competitivo - Adensamento de Cadeias Produtivas e Diversificação da Base Econômica
do Estado
Programa de Avanços da Pecuária (Proape)
O Programa visa à expansão e ao fortalecimento da produção de carnes, e é composto por
subprogramas voltados ao aumento do desfrute, ao incremento e à diversificação da produção de
carnes de qualidade e de conformidade.
17
Subprograma - Novilho Precoce
O Subprograma Novilho Precoce é operacionalizado por meio de parceria entre a Seprotur,
a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Superintendência Federal de Agricultura (SFA/MS), e
tem por objetivo promover o desenvolvimento da pecuária de corte do Estado em níveis
competitivos e de acordo com as boas práticas agropecuárias, produzindo animais de qualidade e
de conformidade para atender a mercados mais exigentes, bem como estimular a eficiência e a
eficácia dos pecuaristas, premiando com incentivo financeiro, a qualidade dos animais.
Tabela 2.1- Resultados alcançados com o Subprograma Novilho Precoce
INDICADORES
Produtores cadastrados
Animais abatidos
Frigoríficos credenciados
Incentivo fiscal concedido*
Produtores cadastrados acumulado
Frigoríficos cadastrados acumulado
Municípios atendidos
UNIDADE
2014
nº
Cab
nº
R$ (1,00)
nº
nº
nº
700
500.000
03
21.630.004
6.800
33
75
Fonte: Seprotur
Nota: *Valor até outubro/2014, estimado com informações da Sefaz.
Dentre os reflexos gerados pelo Programa Novilho Precoce na Cadeia Produtiva da
Bovinocultura de Corte, podemos constatar a diminuição na idade para abate, o aumento da taxa de
desfrute dos rebanhos, o aumento da renda rural e a oferta de carnes de alta qualidade. O
Programa, vinculado aos estabelecimentos arrecadadores secundários, propiciou melhor
qualificação do parque industrial, bem como a melhoria da qualidade dos animais criados no Estado
que fornecerão os cortes especiais, repercutindo em um considerável aumento do número de
empregos gerados pelas plantas aqui estabelecidas. Com a exigência da desossa nos
estabelecimentos de abate têm-se a garantia de maior segurança alimentar, considerando-se o
controle maior da parte higiênico-sanitário do produto.
Subprograma Peixe Vida
O Subprograma Peixe Vida visa a estimular os produtores do Estado a explorar de forma
sustentável a atividade de produção de peixes; através do cadastramento de piscicultores com
vistas ao benefício de incentivo fiscal; como alternativas de diversificação da produção nas
propriedades rurais e a acompanhar a construção de entrepostos de pescado no Estado.
Tabela 2.2 - Resultados alcançados com o Subprograma Peixe Vida
INDICADORES
UNIDADE
2014
Piscicultores – Estado
produtor
Piscicultores cadastrados - Peixe Vida
800
produtor
93
Produção – Estado
t
10.000
Produção - Peixe Vida
t
6.000
Frigoríficos com inspeção federal
Nº
05
Lâmina d’água – Estado
ha
3.000
Lâmina d’água - Peixe Vida
Incentivo fiscal concedido*
Municípios atendidos
ha
1.000
R$ (1,00)
517.765
nº.
19
Fonte: Seprotur
Nota: *Valor até outubro/2014, estimado com informações da Sefaz
O setor conta com cinco frigoríficos com inspeção federal para processamento do pescado
nas cidades de Itaporã, Mundo Novo, Campo Grande, Dourados e Dois Irmãos do Buriti e um com
inspeção municipal em Campo Grande, melhorando a segurança alimentar e o controle higiênicosanitário do produto.
18
Subprograma Leitão Vida
O Subprograma Leitão Vida visa a expandir a suinocultura de forma moderna, competitiva
e com capacidade para atender aos mercados mais exigentes, e assim participar, efetivamente, do
processo de capitalização do setor, premiando a eficiência e a eficácia do suinocultor, com incentivo
financeiro; bem como a produzir suínos para alimentação familiar e a gerar renda por meio da
agroindústria; a assegurar e a manter a saúde do rebanho, inclusive o status sanitário de zona livre
da Peste Suína Clássica, e a apoiar ações para a regularização das granjas suinícolas, para obtenção
de licenciamento no órgão ambiental.
Tabela 2.3 - Resultados alcançados com o Subprograma Leitão Vida
INDICADORES
UNIDADE
Produtores Cadastrados
2014
Granjas cadastradas UPS
nº
nº
Matrizes cadastradas
nº
59.365
Cevados incentivados
nº
712.380
Unidades Crecheiras
nº
15
Granjas de terminação UT
nº
245
R$ (1,00)
14.974.431
Incentivo concedido aos suinocultores*
301
41
Fonte: Seprotur
Nota: *Valor até outubro/2014, estimado com informações da SEFAZ .
Subprograma de Ovinocaprinocultura
Esse Subprograma tem como objetivo apoiar a cadeia produtiva fortalecendo seus elos,
adotando práticas apropriadas de manejo e de abate dos animais; e elevar o nível de emprego tanto
na área de produção como na de processamento. A ovinocultura tem se mostrado uma excelente
alternativa de produção e renda aos pecuaristas de Mato Grosso do Sul. Considerando a aptidão
pecuária sul-mato-grossense, a viabilidade tecnológica de criação desses animais em consórcio com
bovinos de corte, leite, e ILPF – Intervenção Lavoura Pecuária Floresta e a grande demanda por
esses produtos em nível nacional pode-se prever excelentes possibilidades de sucesso na expansão
dessa atividade no Estado.
Tabela 2.4 - Resultados alcançados com o Subprograma Ovinos / Caprinos
INDICADORES
UNIDADE
2014
Núcleos formalizados
nº
10
Produtores cadastrados
nº
187
Incentivo concedido
R$ 1,00
3.486
Matrizes cedidas
nº
200
Frigoríficos em operação
nº
03
Fonte: Seprotur
Nota: *Valor até outubro/2014, estimado com informações da Sefaz .
Foram realizados trabalhos para fomentar a transferência de tecnologias visando a
aumentar a quantidade e a qualidade de carne produzida por produtores organizados, e a
incentivar a formação de núcleos de produtores para conseguir escala de produção com melhores
possibilidades comerciais, também foi criada a P.D.O.A. – Propriedade de Descanso de Ovinos para
Abate que têm por finalidade a permanência temporária de ovinos até o transporte definitivo para
o estabelecimento de abate, portaria da Iagro/MS nº 2653. Foram realizadas ações com vistas a:
- Capacitar produtores para que possam adequar as propriedades às normas básicas de
sanidade do rebanho e de padronização das carcaças.
- Adequar Centros de Referência em Produção Ovinos de Corte no Estado para geração de
tecnologias e base científica, e para repassar matrizes melhoradas aos produtores.
- Capacitar mão de obra especializada em assistência técnica a produtores de ovinos de
corte e aos trabalhadores da indústria; apoiar a infraestrutura, tais como Laboratórios de Nutrição
Animal, Qualidade de Carne, Sanidade Animal e Biotecnologia, assim como promover o
melhoramento genético do rebanho de ovinos.
19
- Estimular o abate fiscalizado dentro das normativas que regulamentam o abate, a
manipulação e o transporte de produtos de origem animal.
Programa Leite Forte
Foi estruturada na Seprotur Coordenação Estadual do Programa Leite Forte com o objetivo
de promover a integração das ações desenvolvidas e recursos aplicados pelos setores públicos e
privados nos diferentes elos da cadeia produtiva, padronizando metodologia, investindo em
capacitação de técnicos e de produtores, além do serviço de assistência técnica continuada, voltadas
para o incremento da produtividade e da qualidade do leite, com foco na profissionalização do setor
lácteo tornando-o sustentável eficiente e competitivo no mercado.
Foi Constituído um Comitê Consultivo Temático e elaborado projeto pela coordenação do
Programa Leite Forte, visando à caracterização e regulamentação do queijo artesanal de MS, com a
finalidade de estabelecer critérios para a normatização da produção, inspeção ou certificação e
comercialização do queijo artesanal em MS.
O programa conta ainda com os seguintes instrumentos auxiliares de gestão: Câmara
Setorial Consultiva do Leite que contribuem na identificação das demandas e propõem ações a
serem implementadas e o Conselho Paritário entre os Produtores e a Indústria do Setor Leiteiro de
Mato Grosso do Sul (Conseleite-MS) que realiza estudos de custos de produção do produto, no seu
processamento e na comercialização visando estabelecer preços de referência para o setor.
Através do Programa Leite Forte foram viabilizados recursos federal e estadual para
implantação de projetos de desenvolvimento da pecuária leiteira nos seguintes municípios e
regiões de Arranjos Produtivos Locais de Leite no Estado – APL`s de Leite:
Sul Fronteira: Amambai, Aral Moreira, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Mundo Novo, Naviraí,
Paranhos, Ponta Porã, Sete Quedas e Tacuru.
Região Central: Bandeirantes, Camapuã, Campo Grande, Corguinho, Dois I. Buriti, Jaraguari,
Maracaju, N. Alvorada Sul, Ribas R. Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rochedo, Sidrolândia e Terenos.
Região Vale do Ivinhema: Anaurilândia, Angélica, Batayporã, Caarapó, Deodápolis, Dourados,
Fátima Sul, Glória de Dourados, Ivinhema, Laguna Carapã, Nova Andradina, Taquarussu e Vicentina.
Região Fronteira Oeste: Anastácio, Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Guia Lopes da Laguna,
Miranda, Nioaque, Porto Murtinho.
Região Fronteira Leste: Alcinópoles, Água Clara, Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Coxim,
Figueirão, Inocência, Rio Verde, Paranaíba, Paraíso das Águas, Santa R.Pardo; Selvíria e Três Lagoas.
Tabela 2.5 Recursos Viabilizados e aplicados através do Programa Leite Forte
REAPARELHAMENTO DA ASSIST TÉC, E FOMENTO DA ATIV LEITEIRA
QUANTIDADE
RECURSOS APLICADOS
2014 (R$)
Veículos (Carros e motos para ATER, e Coordenação do programa
127
3.534.900
Notebook e projetor portátil
188
354.848
Ordenhadeira
150
519.000,00
Kit de Sistema de Irrigação por aspersão
500
5.500.000,00
Resfriador de 500 e 1000 litros
147
1.170.300
Patrulhas (2013 - 2014)
Contratação de serviços especializados, hora técnica agronômica e sistema de
informação - Sisleite
41
3.217.270
Total
-
-
4.233.090
18.529.408
Fonte: Seprotur - Coordenação do Programa Leite Forte
20
Tabela 2.6 - Resultados alcançados com o Programa Leite Forte
INDICADORES
2014
Técnicos capacitados na Embrapa Gado de leite (4 Turmas)
172
Técnicos atuando a campo
146
Técnicos na coordenação e monitoramento das ações
20
Municípios atendidos pelo programa
70
Produtores Cadastrados no Programa
3.045
Tabela 2.7 Abrangência do Programa Leite Forte por Instituição Parceira
AÇÕES PELAS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS
Sebrae/IBS - Vaca Móvel / Agromóvel / Rufião
Senar - Mais Leite
Nº PRODUTORES ATENDIDOS
Nº DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS
1.900
48
500
16
1.850
62
Sebrae/IBS – Análise Química de Solos
300
28
Agraer - MDA - Chamada Pública
900
26
Iagro – Análise Química de Solos
Câmara Setorial da Avicultura/Estrutiocultura
O fortalecimento da Cadeia Produtiva da Avicultura em Mato Grosso do Sul vem ocorrendo,
com ações, diretas e indiretas desenvolvidas com a participação efetiva da Câmara Setorial de
Avicultura de Corte.
O setor conta com cinco indústrias abatedoras de frangos para corte, com abate de 590 mil
aves por dia, mantendo 6.800 pessoas empregadas nas plantas industriais. Estas indústrias também
produzem, mensalmente, 60.000t de ração e estão localizadas nos municípios de Aparecida do
Tabuado, Caarapó, Dourados, Itaquiraí e Sidrolândia.
Seiscentos e doze produtores, com 1.290 galpões, em sistema de produção integrado às
indústrias geram 2.280 empregos diretos nas granjas.
Nesse período houve avanço significativo na melhoria genética dos animais, controle
zootécnico mais efetivo, arraçoamento melhor balanceado e promoção do bem estar do animal, por
meio de adaptações, principalmente de climatização das granjas, (construção das granjas no
sistema Dark House), medidas que proporcionaram redução do período de alojamento das aves e
maior rendimento da atividade. Todas as granjas integradas estão adequadas ou se adequando às
exigências sanitárias, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 62, de 2011, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Foram implantadas granjas de produção de aves melhoradas geneticamente, avós e
matrizes com alto desempenho e segurança sanitária, que garantem a independência desse elo da
cadeia produtiva e a emancipação do setor no Estado. O Governo do Estado promoveu a
pavimentação asfáltica desde o trevo da Rodovia BR-262 até a sede do incubatório (7 km), no
Município de Água Clara.
Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária (PDAgro)
O Programa visa a incrementar a exploração das culturas de algodão, arroz, feijão, girassol,
milho, sorgo e de trigo em Mato Grosso do Sul, possibilitando dessa forma o aumento da área
plantada, da produtividade e dos rendimentos da cultura, mediante a concessão de incentivo fiscal e
a realização de ações estratégicas e integradas com os diversos segmentos envolvidos.
21
Tabela 2.8 - Resultados alcançados - PDAgro
INDICADORES
UNIDADE
2014
Inscrições estaduais
nº
Área incentivada
Há
408.000
T
2.000.000
Produção
Municípios beneficiados com repetição
Incentivo concedido aos produtores*
1.615
nº
48
R$ 1,00
27.718.496
Nota: *Valor até outubro/2014, estimado com informações da Sefaz .
O programa conta com 111 assistentes técnicos, ativos, cadastrados; contempla 38
municípios sem repetição entre culturas; atende agricultores com benefícios sociais e econômicos,
gerando empregos nas cadeias produtivas. A viabilização do milho segunda safra permitiu a
consolidação de sistemas integrados de produção de suínos e de aves no Estado ao promover a
oferta do produto durante o ano todo para a fabricação de ração.
Câmara Setorial Consultiva de Florestas
A Câmara Setorial de Florestas tem por finalidade propor, apoiar, acompanhar e promover
a articulação entre os segmentos dessa cadeia produtiva; realizar estudos; elaborar propostas;
estabelecer parcerias tecnológicas e financeiras com os diversos segmentos públicos e privados.
Mato Grosso do Sul conta, hoje, com uma área plantada de aproximadamente 800.000 ha
de floresta de eucalipto, o mais forte segmento, 6.000 hectares de Pinnus e 25.000 hectares de
Seringueira.
Em continuidade ao Plano Estadual para o Desenvolvimento Sustentável de Florestas
Plantadas, estão sendo estruturadas, em parceria com a Embrapa Floresta, seis Unidades de
Referência Tecnológica, nos Municípios de Campo Grande, Coxim, Maracaju, São Gabriel do Oeste e
Ribas do Rio Pardo, com o objetivo de testar os clones mais promissores para as regiões do Estado,
de acordo com a finalidade da produção.
Foram coletados os dados de inventário de todos os experimentos, cujos dados estão sendo
analisados, e posteriormente serão divulgados em dia de campo programado para o final do mês de
março e ou para o começo de abril de 2015.
São mantidas permanentes negociações com vistas ao aumento da produção florestal, a fim
de ampliar a produção de celulose e papel, assim como a indústria mínero-siderúrgica, a fabricação
de móveis e painéis e para o uso múltiplo da madeira.
Em agosto, foi assinado um protocolo de intenção entre o Estado e o Município de
Cassilândia, que tem por objeto a viabilização de empreendimentos ligados à cadeia produtiva da
seringueira na região, mediante as seguintes linhas de ação: Instalação de Viveiros e Jardim Clonal,
Centro de Capacitação e Treinamento de Mão de Obra, Usinas de Beneficiamento de Látex e de
Transformação de Produtos relacionados à Borracha Natural.
Em fase de construção a Agrovila Seringal, uma parceria entre a Empresa CAUTEX,
município de Cassilândia e o Governo do Estado, visando consolidação do polo de produção de
seringueira naquele município. Foi assinado convênio entre governo do Estado e Prefeitura
Municipal de Cassilândia no valor de R$ 450.000 está em fase de execução visando à implantação
rede de energia elétrica na Agrovila Seringal.
Em função do projeto de lei do Deputado Márcio Monteiro que trata da Política Estadual de
Incentivos ao Manejo Sustentável e ao Cultivo do Bambu, e mediante a realização de inventário da
área de floresta cultivada no Estado (Famasul/SIGA) o Plano Estadual de Floresta deverá ser
atualizado em 2015, estabelecendo estratégias de produção de mudas, plantio e comercialização da
matéria de bambu.
22
Projeto erva mate, emenda do Senador Moka para região sul envolvendo 8 municípios da
fronteira com investimento de 2.500.000,00 na primeira fase " Programa Brasil sem miséria" do
Governo Federal, recurso da Sudeco, onde estão envolvidos produtores de mudas, sindicatos dos
ervateiros, industrias , Embrapa e o órgão executor Agraer.
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas
O Programa visa a recuperar, em quatro anos, dois milhões de hectares degradados ou em
processo de degradação, por meio da recuperação e ou renovação de pastagens por meios diretos e
indiretos, substituição das forragens por outras culturas, tais como grãos e algodão, cana-de-açúcar,
florestas plantadas e integração entre duas ou mais atividades (ILPF, ILP, IPF).
Os principais componentes do Programa são: sensibilização, mobilização e capacitação de
técnicos e produtores, assistência técnica, crédito, apoio a infraestrutura e logística de
armazenagem e transporte e a adoção de políticas de incentivo.
Foi formalizado Convênio com a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste
(Sudeco), para a capacitação de profissionais da assistência técnica pública e privada, no valor de
R$ 200.000,00 da Sudeco e R$ 33.000,00 de contrapartida do Estado.
Convênio em execução, com necessidade de prorrogação no prazo para conclusão das
metas previstas.
Zoneamento Agroecológico (ZAE)
O Zoneamento Agroecológico tem como objetivo apresentar indicações das áreas mais
aptas a diversas explorações agrícolas, para auxiliar o processo de tomada de decisão por parte dos
empreendedores privados, bem como dos formuladores de políticas públicas de desenvolvimento
do agronegócio no Estado, possibilitando o planejamento dos investimentos em infraestrutura,
crédito, qualificação de pessoal, logística de armazenagem, transporte, comercialização, entre
outros.
Encontra-se em fase final de elaboração os Relatórios de Solos e de Zoneamento dos
Municípios de Alcinópolis, Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Camapuã, Campo Grande,
Corguinho, Corumbá, Coxim, Dois Irmãos Buriti, Figueirão, Jaraguari, Ladário, Maracaju, Pedro
Gomes, Rio Negro, Rio Verde Mato Grosso, Rochedo, São Gabriel D’Oeste, Sidrolândia, Sonora e
Terenos. Estarão concluídos, então, os estudos referentes à área da Bacia do Rio Paraná.
Meteorologia Agrícola
Assinado Contrato de Repasse com o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento/Caixa Econômica Federal, para a ampliação da rede de Estações Meteorológicas,
com a finalidade de produzir informações do clima para orientar e subsidiar o planejamento
agrícola, visando a aumentar a produção e a produtividade da agricultura sul-mato-grossense, a
reduzir perdas e a direcionar o seguro rural como instrumento de gestão de risco do agronegócio.
O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) opera 28 Estações Meteorológicas
Automáticas de Superfície em Mato Grosso do Sul, que integram a Rede Nacional de Meteorologia.
Outras dezessete estações serão instaladas, com recursos do MAPA e contrapartida do Estado,
necessários para aquisição e instalação dos equipamentos, da ordem de R$ 2.048.000,00.
Manejo e Conservação dos Recursos Naturais
O Governo do Estado, por meio da Semac-Imasul e da Seprotur-Agraer, firmou contrato de
repasse com a Agência Nacional de Água (ANA) para implementar ações do Projeto: “Recuperação e
Conservação Ambiental de Microbacias Hidrográficas na Região do Alto Taquari-MS”.
Estão em execução serviços de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (matas
ciliares), por meio de cercamento e plantio de essências nativas; adequação de estradas rurais
(elevação e abaulamento do leito principal), construção de caixas de retenção, integração com
23
conservação de solo (terraços), das propriedades rurais localizadas à margem das estradas;
controle de erosão, estabilização e revegetação de voçorocas e construção de terraços. A conclusão
dos trabalhos deverá ocorrer em outubro de 2014.
Municípios envolvidos: Alcinópolis, Camapuã, Coxim, Figueirão, Pedro Gomes, Rio Verde de
Mato Grosso e São Gabriel do Oeste.
Biodiesel
Mato Grosso do Sul possui três indústrias de biodiesel em operação, com autorização da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): Biocar em Dourados com
capacidade de produção de 30m³; Cargill em Três Lagoas com capacidade de produção de 700m³;
Delta em Rio Brilhante com capacidade de 300m³; Tecnodiesel em Sidrolândia com capacidade de
produção de 11m³ está paralisada. Em todo o País são 58 indústrias de Biodiesel autorizadas pela
ANP.
Tabela 2.9 - Resultados alcançados -Biodiesel
INDICADORES
UNIDADE
Indústria de Biodiesel Instalada
2014
nº
04
Indústrias de Biodiesel Operando
nº
03
Capacidade Produção de Biodiesel
m³
1.041
Produção de Biodiesel em MS
m3
134
Capacidade de Produção Nacional
m³
21.046,70
Produção Nacional
m³
1.989,46
Fonte: ANP/ Seprotur
Nota: dados de janeiro a setembro
Setor Sucroenergético
A Câmara do Setor Sucroenergético, vinculada ao Conselho Estadual de Política Agrícola e
Agrária (CEPA) tem por finalidade propor, apoiar, acompanhar e promover a articulação entre os
segmentos da cadeia produtiva da cana-de-açúcar, realizar estudos, elaborar propostas, estabelecer
parcerias tecnológicas e financeiras com os diversos segmentos públicos e privados relacionados
com o setor, atrair empreendedores, e fomentar a atividade, objetivando o desenvolvimento
sustentável das atividades do Setor Sucroenergético ou a ele associado.
Tabela 2.10 - Resultados alcançados - Setor Sucroenergético
INDICADORES
UNIDADE
Usinas instaladas
2014
nº
22
Moagem de cana-de-açúcar
mil t
45.000
Produção de açúcar
mil t
1.444
Produção de etanol
m3
2.700
MW
310,00
Cogeração de energia
mil
Fonte: Biosul/Seprotur
Nota: dados referentes a janeiro a setembro.
Irrigação
O Ministério da Integração Nacional, em acordo com o Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura (IICA), e com o Governo do Estado através da Seprotur, contratou a
elaboração do Plano Diretor de Irrigação em Bacias Hidrográficas de Mato Grosso do Sul – PIBH-MS
que visa realizar estudos, a analisar oportunidades e a traçar diretrizes para o desenvolvimento da
agricultura irrigada nos aspectos de intervenção física, ações normativas e por mecanismos de
articulação de organizações locais e regionais para alavancar a irrigação no Estado de Mato Grosso
do Sul.
24
Estão sendo mantidas negociações com o Ministério da Integração Nacional, Prefeituras e
Associações de Produtores para a efetivação de projetos de irrigação com infraestrutura, nos
moldes dos implantados em Fátima do Sul, Itaporã e Paranaíba.
Estão sendo elaborados estudos e projeto básico para implantação do Projeto de Irrigação
Itamarati II, em Ponta Porã, que consiste no aproveitamento das áreas irrigáveis da área societária
do assentamento Itamarati II, totalizando 6.127 ha de superfície agrícola útil, sendo que 3.028 ha
serão irrigados pelos 27 sistemas de irrigação com pivot central, 3.099 com irrigação localizada
(microaspersão e gotejamento - 70%), e o restante com aspersão convencional, a serem utilizados
para a produção de frutas, grãos e forrageiras, beneficiando 1.692 famílias.
Nesse momento o consórcio de empresas contratado prepara projeto piloto para que a
implantação seja realizada em etapas, para a efetiva capacitação dos produtores e otimização da
operação dos sistemas. Estão sendo realizados os Estudos de Impacto Ambiental e a preparação do
Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA).
Arranjos Produtivos Locais (Apl's)
O Núcleo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais de Mato
Grosso do Sul (NE-APL's/MS) é um fórum permanente de discussões e deliberações, e dispõe de
uma coordenação estadual composta pelas Secretarias: Seprotur e Semac, reunindo instituições que
representam entes públicos e privados voltados para o desenvolvimento econômico, social,
científico e tecnológico de Mato Grosso do Sul.
O Governo do Estado de mato Grosso do Sul considerando empréstimos oriundos do
BNDES, onde parcela se destina a investimentos em estruturação e organização de APL's no Estado,
propôs alterações nos APL's ate então definidos como prioritários. Assim, considerando as ações
que vinham sendo desenvolvidos pela Seprotur e demais parceiros, notadamente o Sebrae-MS,
foram definidos e investidos nos seguintes APL's:
Tabela 2.11 - Valores investidos por APL através de convênios/contratos
APL
Apicultura - Região do Pantanal
Leite (5 Bacias Leiteiras)
MUNICÍPIOS
Anastácio, Aquidauana, Bela Vista, Bonito, Corumbá, Guia Lopes da Laguna,
Jardim, Ladário, Miranda, Nioaque e Porto Murtinho
Vale do Ivinhema, Região do Bolsão, Região Central, Sul Fronteira e Fronteira
Oeste
VALOR (R$ MIL)
550.000,00
5.666.500,00
Piscicultura
Grande Dourados e Costa do Rio Paraná
804.500,00
Vestuário
Região Sul
400.000,00
Turismo
Rota Pantanal – Bonito
150.000,00
Estruturação Núcleo Estadual
-
429.000,00
Total
-
8.000.000,00
Fonte: Seprotur (NE-APL's-/MS)
Os recursos foram investidos basicamente na aquisição e distribuição de equipamentos
destinados à produção, capacitação técnica no processo de produção e gestão da atividade e
reaparelhamento da assistência técnica.
MS COMPETITIVO - TURISMO
Ações Desenvolvidas por meio do Programa Prodetur Nacional-MS em 2014
- Elaboração do Plano de Marketing do destino turísticos Bonito-Serra da Bodoquena
conforme preconiza a estratégia de comercialização do Prodetur Nacional, com vistas a direcionar
as estratégias de promoção do destino turístico aos mercados identificados como sendo
emissores, e visa dispor de um planejamento proativo para realizar um marketing coordenado e
direcionado para os objetivos que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico da área
selecionada. A população beneficiada corresponde à residentes dos municípios de Jardim, Bonito,
25
Bodoquena e entorno, bem como a população flutuante (turistas), totalizando cerca de 300.000
pessoas.
- Elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica - AAE do–Programa Nacional de
Desenvolvimento do Turismo - Prodetur Nacional no MS, integra o conjunto de ações
elencadas no PDTIS do Polo Bonito - Serra da Bodoquena e Polo Campo Grande e Região, no
Estado do Mato Grosso do Sul, visa apresentar os procedimentos técnicos, os aspectos
institucionais e as referências metodológicas que orientam a as propostas técnicas e comerciais
visando à Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Programa de Desenvolvimento Turístico
Prodetur Nacional., trata-se de um requisito recomendado no seu Manual de Gestão
Socioambiental, que por sua vez reflete as políticas ambientais vigentes no país e a política de
meio ambiente em cumprimento de salvaguardas do BID.
A Unidade de Coordenação Estadual do Prodetur acompanha o fechamento de prestação de
contas de quatorze convênios executados via Prodetur com a interveniência desta secretaria.
Tabela 2.12 - Concluídas
ÓRGÃO EXECUTOR
AÇÕES
VALOR (R$)
Imasul
Elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica do Prodetur Nacional em MS
112.087,48
Fundtur
Elaboração de Plano de Marketing do destino turístico Bonito-Serra da Bodoquena,
conforme estabelece a estratégia de comercialização do Prodetur Nacional
147.236,84
Total
259.324,32
Fonte: Seprotur
2.13 - Ações em Andamento com intervenção da Agesul/Prodetur/MS:
AÇÕES
Pavimentação Asfáltica da
MS 178, trecho: entre
BR/267- Bodoquena, sub
trecho: entre BR/178 –
Bonito, extensão de 45,50
Km Convênio Nº
774647/2012 (Agesul x
MTur x GOV.MS)
Rodovia MS 382, trecho:
Bonito – Serra da
Bodoquena, sub trecho: Km
0,00 (Bonito) – Nascente do
Córrego Cerradinho,
extensão de 23,600 Km – 1ª
etapa.
Convênio Nº 793060/2013
(Agesul x MTur x Gov.MS)
Rodovia MS 382, trecho:
Bonito – Serra da
Bodoquena, sub trecho :
Nascente do Córrego
Cerradinho – Serra da
Bodoquena, 2ª etapa.
Convênio Nº 794037/2013
(Agesul x MTur x GOV.MS)
Sub Total
Total
VALOR INVESTIDO (R$)
MTUR
25.028.591,75
Contrapartida
3.494.019,94
ÓRGÃO
EXECUTOR
SITUAÇÃO
Agesul
Pavimentação Asfáltica da rodovia MS 178,
trecho Bonito/MS entre BR-267/MS,
subtrecho: segmento I – Aeroporto de
Bonito-Km 17 (estacas 108 + 07,798 –
estacas 924 + 14,306); segmento II –
transposição do Rio da Prata (estacas 1275
+ 03,937 – estacas 1310 + 18,863), numa
extensão de 17,041 Km.
Pavimentação Asfáltica da Rodovia MS/382,
Trecho: Bonito – Serra da Bodoquena
19.177.562,89
2.130.840,32
Agesul
O trecho proposto irá melhorar a deficiência
da malha viária, possibilitando melhor
acesso a Serra da Bodoquena, no trecho da
Gruta Azul e Abismo Anhumas.
Pavimentação Asfáltica da Rodovia MS/382,
Trecho: Bonito – Serra da Bodoquena
22.545.407,10
2.505.045,23
Agesul
O trecho proposto irá melhorar a deficiência
da malha viária, possibilitando melhor
acesso a Serra da Bodoquena, no trecho da
Gruta Azul e Abismo Anhumas.
66.751.561,74
8.129.905,49
74.881.467,23
Fonte: Seprotur
26
MS CIDADÃO - DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 2014
A Seprotur, através do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRSMS coordena as políticas públicas voltadas para a Agricultura Familiar implementadas em sua
maioria pela Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – Agraer, autarquia vinculada a
esta Secretaria, e entidades privadas credenciadas ao CEDRS-MS, entre as ações desenvolvidas
destacamos:
O Crédito Rural Pronaf
O Credito rural Pronaf e uma importante linha de ação do Programa Nacional da
Agricultura Familiar, destinado ao financiamento da produção da agricultura familiar, aplicado
corretamente contribui para o aumento da produção, gera riquezas e dinamiza a economia local.
O CEDRS-MS estimula os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável
(CMDRS) a estabelecer parcerias com as diversas entidades, e em especial, com a Agraer e o Banco
do Brasil, com o objetivo de qualificar e ampliar a aplicação do crédito rural Pronaf nos municípios.
Na safra 2013/2014 houve um incremento de 40% nos recursos aplicados da linha de
crédito rural Pronaf, em relação à safra anterior 2012/2013.
Tabela 2.14 - Valores aplicados safra 2013/2014
MODALIDADES
Nº DE CONTRATOS
VALORES (R$)
Pronaf Normal
7.593
169.111.636,00
Pronaf Grupo A
2.622
23.373.851,00
369
1.601.956,00
Pronaf Grupo A/C
Crédito Fundiário
Total
148
3.766.284,00
10.732
197.853.727,00
Fonte: Banco do Brasil
- Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável
CMDRS.
Visando a integração e a convergência das políticas públicas para o fortalecimento da
agricultura familiar em Mato Grosso do Sul, em 2014 foram realizadas visitas de articulação
institucional envolvendo as Prefeituras Municipais, as Secretarias de Agriculturas, representantes
dos agricultores familiares e entidades afins nos municípios buscando revitalizar 51 CMDRS até o
final do ano. Como resultados, dos 79 municípios do Estado, 70 contam com CMDRS ativos.
-Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) (Lei Federal nº 11.947)
Com o objetivo de viabilizar a compra da produção de agricultores familiares e
empreendedores rurais de no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE) conforme Lei Federal 11.947. O CEDRS/MS através dos CMDRS desenvolve uma ação de
articulação intersetorial para implementação da política envolvendo - Seprotur, Sed, Sefaz, DFDA,
Conab, SFA, Banco do Brasil, Assomasul, Agraer, Ceasa, Iagro, Consesa, Prefeituras Municipais e
demais parceiros dos CEDRS/MS.).
As perspectivas são boas para o PNAE em Mato Grosso do Sul, mas é um Programa que
encontra várias dificuldades para a sua execução, a exemplo o Programa não aloca recursos para
assistência técnica e existem gargalos para o transporte dos alimentos dos agricultores familiares
até as escolas.
- Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
É um Programa do Governo Federal em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso
do Sul, complementar ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Tem por objetivo o
reordenamento fundiário, diminuindo a concentração fundiária no Estado. Os principais agentes
27
operadores do PNCF no Estado são: UTE/Agraer, Banco do Brasil, movimentos sociais e demais
parceiros do CEDRS/MS. O CEDRS/MS aprecia e aprova os projetos de crédito fundiário para
financiamento pelo Banco do Brasil.
O balanço das contratações do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) em 2014
apresenta os seguintes resultados. Foram contratados 02 imóveis, com área de 252,64 hectares,
beneficiando 50 famílias, ao custo de R$ 4.374.999,6 e encontram-se em fase final de contratação a
aquisição de mais 03 imóveis com área total de 1.430,65 hectares, beneficiando 236 famílias e custo
de R$14.160.000,00
- Capacitação inicial em Extensão Rural
A Secretaria-Executiva do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável
(CEDRS/MS) participou da capacitação inicial em extensão rural para extensionistas rurais da
Agraer abordando o papel e a importância do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural
Sustentável (CEDRS/MS) e dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável
(CMDRS) para o desenvolvimento rural sustentável e o fortalecimento da agricultura familiar. Foi
realizada 01 capacitação abrangendo 52 técnicos da extensão rural e assistência Técnica
- Credenciamento para Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)
Com a publicação da Lei Federal nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, até o final de 2014
foram credenciadas pelo CEDRS/MS 19 entidades prestar assistência técnica aos agricultores
familiares em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de ampliar a oferta desses serviços e atender a
demanda dos agricultores familiares, principalmente do publico da reforma agraria no Estado.
2.1.2 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E SERVIÇOS
À Superintendência de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços (SICTS) compete induzir,
orientar, acompanhar e formular programas e projetos, visando à implantação das políticas
públicas de fomento e aperfeiçoamento dos diversos setores da economia, bem como incentivar e
prestar assistência à atividade empresarial de comércio interno e externo, intermediar ações
visando à atração e o desenvolvimento de iniciativas industriais; acompanhar as ações relativas às
fontes alternativas de energia, bem como da infraestrutura necessária para o desenvolvimento
sustentável; além de promover medidas para a exploração dos recursos minerais de forma
sustentável, formulando ainda a política estadual de desenvolvimento socioeconômico, definindo
suas diretrizes e estratégias para fomentar os setores da indústria, comércio, turismo e mineração.
Programas de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso do Sul
MS Empreendedor - Lei Complementar nº 093, de 5 de novembro de 2001 e MS Forte
Indústria - Lei nº 4.049, de 30 de junho de 2011.
Objetivos:
- atrair e incentivar novos empreendimentos industriais para Mato Grosso do Sul, bem
como, apoiar a ampliação dos já existentes, visando à transformação dos produtos primários e
recursos minerais, agregando valor aos mesmos;
- gerar empregos e renda para a população, apoiando a qualificação de mão de obra,
promovendo assim, a inclusão social;
- incentivar a aquisição de produtos locais por parte do Governo do Estado;
- apoiar a criação de distritos industriais nos municípios de Mato Grosso do Sul;
- promover a atração de empreendimentos industriais dos mais diferentes segmentos
econômicos, visando a interiorizar e a diversificar a base produtiva estadual, em especial as
detentoras de tecnologia avançada;
- promover parcerias com os municípios, visando à criação de incentivos fiscais locais, de
acordo com o potencial econômico regional;
- divulgar aos investidores internos e externos, a legislação de incentivos fiscais, linhas de
crédito, infraestrutura e logística de transportes, recursos naturais e matérias-primas potenciais.
28
Ações realizadas:
Entre as ações realizadas pela Superintendência de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços
- SICTS, na implementação do Programa de Desenvolvimento Industrial podemos destacar:
- atendimento a empreendedores interessados em investir em Mato Grosso do Sul;
- divulgação da Política de Incentivos do Programa MS Empreendedor e MS Forte Indústria;
- atendimento às lideranças municipais sobre as políticas públicas para o segmento
industrial;
- participação em Missões Empresariais, Feiras e Eventos, visando à divulgação dos
Programas de incentivos ao Desenvolvimento Industrial, bem como a atração de novos
investimentos;
- acompanhar a implementação e aplicação de programa de qualificação de mão de obra,
para os novos empreendimentos em instalação no Estado;
- acompanhamento das exportações e importações do Estado de Mato Grosso do Sul, com
elaboração do relatório mensal da Balança Comercial, destacando dados do Estado e comparativos
com a Região Centro-Oeste.
Ações Relativas ao Comércio Exterior
A Superintendência tem acompanhado o desenvolvimento das exportações e importações
do Estado de Mato Grosso do Sul, verificando a cada mês o desempenho dessas atividades,
elaborando Relatórios Mensais, que servem como balizador para a as atividades de Comércio
Exterior, em nosso Estado.
A Balança Comercial do Estado no acumulado de janeiro a agosto registrou um aumento de
3,56% nas exportações. No entanto neste período não foi registrado déficit como em anos
anteriores, pois as exportações foram maiores do que as importações, obtendo assim um saldo
positivo de mais de 200% em relação ao mesmo período de 2013. As importações apresentaram
uma queda de 6,74% em relação ao mesmo período.
Tabela 2.15 - Balança Comercial
DISCRIMINAÇÃO
JAN-AGO/2014 (em US$)
JAN-AGO/2013 (em US$)
VAR %
Exportações
3.846.321.251
3.713.989.687
Importações
3.591.456.591
3.851.196.044
-6,74
254.864.660
-137.206.357
285,75
7.437.777.842
7.565.185.731
-1,68
Saldo
Corrente de Comércio
3,56
Fonte: MDIC/Secex, dados coletados em 26/09/2014.
Elaboração: Coordenadoria de Comércio - SICTS/ Seprotur
Análise do Programa MS Empreendedor/Atividade
Das cartas consultas apresentadas junto ao Fórum Deliberativo do MS Indústria, mais de
50% demonstraram intenção em realizar investimentos no Mato Grosso do Sul, principalmente no
setor de agroenergia, frigoríficos, confecção, têxtil, alimentos, mineração, siderurgia, embalagens,
metal mecânico, entre outros. À Seprotur compete acompanhar o recolhimento e a aplicação dos
recursos do Fundo de Apoio à Indústria – FAI-MS, em suas finalidades.
Fórum MS Forte Indústria (antigo CDI/MS)
O Fórum Deliberativo do MS-Indústria, Órgão Colegiado de Deliberação, de assistência ao
Governador do Estado, constituído em conformidade com o disposto o art. 2º da Emenda
Constitucional Estadual nº 47/2011, combinado com o art. 151 da Constituição Estadual; com a Lei
Estadual nº 4.049/2011; com a Lei Complementar Estadual nº 93/2001; com a Lei nº 1.239/1991;
e com o Decreto Estadual nº 10.604/2001, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, tem por finalidade acompanhar a
Política de Desenvolvimento do Estado, no que se refere à concessão, à suspensão, à revisão ou à
revogação de incentivos fiscais estaduais.
29
Composição:
O Fórum Deliberativo do MS-Indústria (CDI-MS), é composto por nove membros, assim
distribuído:
- Três representantes do Estado: Seprotur, Sefaz e Setas;
- Três 03 representantes das Classes Patronais, da Indústria e Comércio e da Agropecuária:
Fiems, Fecomércio e Famasul;
- Três representantes das Classes de Trabalhadores dos segmentos acima: Fetagri,
Fetracom e FTI MS;
Participam ainda do Fórum (CDI/MS), como Membros Consultivos, as seguintes entidades:
Assomasul, OCB/MS, PGE-MS.
Objetivo:
O Conselho tem como objetivo a análise de projetos visando à concessão de benefícios ou
incentivos fiscais às indústrias que se instalarem ou ampliarem suas instalações, de até 67% do
ICMS devido, pelo prazo de até 15 anos, conforme perfil do empreendimento, com base nas Leis
Complementares nº 93, de 2001 e nº 103, de 2003, e na Lei nº 4.049, de 2011.
O Fórum (CDI-MS) tem um papel estratégico no que se refere à gestão de políticas públicas
para o setor industrial do Estado, sintetizando suas ações em assessoramento administrativo e
técnico à Superintendência de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços e esta à Secretária e ao
Presidente do Conselho, instrução dos processos postulantes de benefícios fiscais com Pareceres
Técnicos e manutenção do Banco de Dados consolidados das empresas industriais com benefícios e
ou incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado e sua espacialização por municípios.
Tabela 2.16 - Resultados Alcançados pelo Fórum Deliberativo do MS-Indústria
ATIVIDADE
Cartas-consulta protocoladas – CDI
UNIDADE
nº
2014
153
Certificados emitidos
nº
-
Reuniões Realizadas – CDI
n°
03
Termos de acordo assinados
nº
181
Documentos protocolados
nº
68
Deliberações emitidas
nº
03
Vistorias realizadas
nº
08
Ofícios / Notificações emitidos
nº
247
Relatórios de análise
nº
46
Fonte: Seprotur
Nota: dados referentes ao período de Jan a Set/2014.
No ano de 2014, foram aprovados pelo Fórum Deliberativo do MS-Indústria (CDI-MS), 46
projetos, com investimentos previstos de R$564.822.250,55 e geração de 6.042 empregos diretos. A
Seprotur, por intermédio da Superintendência de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, trabalha
intensamente no sentido de melhor aparelhar o Fórum Deliberativo do MS-Indústria (CDI/MS), no
tocante à análise e a pareceres técnicos em processos de concessão de benefícios fiscais e vistorias
aos empreendimentos beneficiados.
Para cumprir sua atribuição de monitoramento das empresas beneficiadas com os
incentivos previstos no Programa MS Empreendedor e MS Forte Indústria, a Superintendência tem
se adequado da melhor maneira possível para realizar as vistorias nos projetos incentivados
visando a acompanhar o intenso processo de industrialização verificado no Estado, possibilitando
assim, a elaboração de diagnósticos do setor industrial, avaliando o desempenho da indústria por
região e no Estado como um todo.
30
MS Mineral - Atividades Técnicas
- acompanhamento perante o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), dos
processos referentes às três portarias de Lavra dos mármores em locais distintos no Município de
Bonito/MS;
- coordenação dos três relatórios anuais de lavra referente às três portarias de lavra dos
mármores de Bonito/MS;
- acompanhamento perante a CPRM - Serviço Geológico do Brasil, quanto aos
levantamentos geológicos do sudoeste do Estado, na escala 1:100.000, com objetivo de elaborar
mapas geológicos e de recursos minerais disponibilizando-os a iniciativa privada e a interessados;
- com o objetivo de adentrar as áreas de portaria de lavras de Bonito/MS e possibilitar o
desenvolvimento da Mina, acompanhamos o processo com o jurídico da MS Mineral, no qual foi
solicitado pela Juíza de Direito da Segunda Vara da Comarca de Bonito/MS, uma perícia para avaliar
a renda, os danos e os prejuízos decorrentes da exploração das portarias de mármores pelos
proprietários.
Tabela 2.17 - Atividades Financeiras – Fundos para o Desenvolvimento de Mato Grosso do Sul
ATIVIDADES
VALOR (R$)
Serviços técnicos para elaboração do Relatório Anual de Lavras - RAL das jazidas de mármore de Bonito/MS.
4.740,00
Serviços de Locação de Software Contábil para transmissão à Receita Federal do Brasil, da Escrituração Contábil
Digital - ECD.
4.550,00
Serviços técnicos de Auditoria Independente.
7.990,00
Serviços técnicos de Perícia Científica das Portarias de Mármore de Bonito/MS.
4.505,98
Autenticação junto à Jucems dos Livros Digitais de 2011 e 2012.
184,00
Total
21.969,98
Fonte: Seprotur
Fundo de Apoio a Industrialização (FAI-MS)
O FAI-MS tem por finalidade o financiamento de empreendimentos produtivos prioritários;
a implantação e manutenção de infraestrutura necessária à instalação de unidades produtivas, de
centros tecnológicos; da capacitação da mão de obra para a indústria, o apoio à realização e
participação em eventos de divulgação e feiras de negócios, pesquisa, apoio e fomento ao setor
mineral, além de aquisição de equipamentos para reaparelhamento da estrutura de coordenação
estadual do programa.
Arrecadação:
De janeiro a outubro de 2014 foram arrecadados R$16.961.990,02; Taxa de Análise de
Projetos R$ 250.950,16 e rendimentos de R$ 549.636,06.
Repasses e investimentos diretos:
 Cassilândia Prefeitura Municipal R$ 1.050.000,00 - Aquisição de 100 ha de terra para
ampliação do núcleo industrial de Cassilândia-Polo, complexo da borracha.
 Paranaíba Prefeitura Municipal R$ 450.000,00 – Aquisição de 69.401 m de Terras para
ampliação do núcleo industrial de Paranaíba, implantado do polo industrial II, destinado a novas
indústrias.
 Sebrae R$ 765.000,00– Realização da feira do empreendedor/2014, período 21 a 24
agosto de 2014, em Campo Grande – MS.
 Fundtur R$ 420.000,00– Apoiar financeiramente o evento “MS Visto Pelo Mundo/2014.”
 Seprotur R$ 222.699,55 notebook/micro computadores/scanner.
Aquisição
de veículo, mobiliário para
escritório,
31
Totalizando R$2.907.699,55 o valor dos repasses e investimentos diretos realizados com
recursos do FAI de janeiro a outubro de 2014.
Fundo de Regularização Fundiária (Funter)
Destina-se a prover recursos financeiros, humanos e de materiais para: investimentos na
aquisição de bens e na contratação de serviços, destinados à implementação e à ampliação da
infraestrutura para propiciar o desenvolvimento agrário de Mato Grosso do Sul. Foram arrecadados
R$ 845.121,33 - jan a out de 2014, e rendimentos de R$ 52.414,16 dos quais foram repassados R$
293.260,19 para a Agraer.
Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja (Fundems)
Foi instituído para apoiar a realização de pesquisas visando a aumentar a produtividade do
milho e da soja em Mato Grosso do Sul; a buscar melhorias nos processos de produção, de
armazenamento, de comércio e de transporte dos grãos, além de promover ações para a prevenção
e a erradicação de pragas e doenças que atacam as referidas culturas. A Receita do Fundems no
período Janeiro a Setembro de 2014 totalizou R$ 3.675.181,56.
Repasses e propostas em estudo:
 Aprosoja - R$ 240.000,00 - Realização de eventos (palestras, seminários, work shops e
outros) denominado circuito de palestras Aprosoja 2014, nas regiões produtoras de milho e soja
MS.
 Aprosoja - R$114.000,00 - Realização do 14º Encontro Nacional de Plantio Direto na
Palha realizado no Centro de Convenção de Bonito/MS, de 12 a 14/08/2014;
 Fundação MS R$ 300.091,00 - Projeto de Pesquisa e Difusão de Tecnologia no
monitoramento e Controle de Helicoverpa, armigera nas diferentes regiões produtoras de soja e
milho no estado.
 Aprosoja – R$ 762.600,00 - Construção matriz insumos x produtos das cadeias produtivas
de soja e milho;
 Aprosoja – R$ 1.459.224,00 - Siga MS 2014/2015;
 Famasul - R$ 880.000,00 - Projeto "Demandas da Classe Produtora Rural do MS nas áreas
Ambientais, Fundiárias, de produção, de aperfeiçoamento e treinamento".
Totalizando R$3.791.915,00 o valor contratado e propostas em estudo para repasse
financeiro pelo Fundems.
O Projeto “Sistema de Informações Geográficas do Agronegócio, SIGA-MS” representa uma
parceria entre o Governo do Estado através da Seprotur/Fundems concedente dos recursos
financeiros e a Associação dos produtores de Soja – Aprosoja convenente executora do projeto, já
vem sendo desenvolvido a cinco safras contínuas, com início em 2009/2010 e a cada ano
incorpora-se novas informações ao sistema, tais como:
 Levantamento do uso e cobertura do solo;
 Levantamento de produtividade para as culturas de soja :1ª safra e milho 2ª safra com
uma evolução de 120 pontos de amostrados no primeiro levantamento; safra 11/12 para 250
pontos no levantamento safra 13/14;
 Lançamento do SIGAWEB, com mais de 900 usuários cadastrados e disponibilidade para
toda a sociedade através da pagina www.sigaweb.org/ms/sistema;
 Monitoramento das safras com visitas às propriedades que cultivam soja e milho no
Estado de MS;
 Levantamento e atualização das unidades de armazenamento de MS.;
 Além das propriedades visitadas rotineiramente, nesta safra foram visitadas mais 300
propriedades que utilizam a tecnologia IRR2PRO, ação que deverá se repetir na próxima safra
ampliando para a visita para 600 propriedades.
32
O sistema de informação SIGA-MS tem contribuído significativamente para atrair a
instalação de plantas industriais para o Estado, a exemplo da BBCA e BioURJA, entre outras.
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
A Seprotur, órgão integrante do processo de gestão dos recursos do Fundo Constitucional
de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) às atividades produtivas representa o Governo do Estado
no Conselho Deliberativo do Fundo (Condel/Sudeco) participando, assim, do processo de definição
de diretrizes e prioridades, adequação de normas operacionais, da aprovação dos programas de
financiamento e do acompanhamento do desempenho destes recursos, de forma articulada com as
demais instituições com atuação nessa área.
Em Mato Grosso do Sul foi instituído o Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis
pelo FCO (CEIF/FCO), composto por representantes de órgãos públicos e de entidades privadas,
que definem prioridades estaduais e analisam cartas-consultas dos proponentes, baseados em
pareceres emitidos pela Secretaria Executiva do Conselho. Foram analisadas pela Secretaria
Executiva e aprovadas e homologadas pelo Conselho Estadual, no período compreendido entre
janeiro a setembro de 2014, 595 cartas-consulta de financiamento dos diversos programas do FCO,
cujo valor dos projetos foi da ordem de R$ 1,156 bilhão.
Segundo dados do relatório gerencial do Banco do Brasil (incluindo operações do BRDE e
do Sicredi) foram contratadas ate julho de 2014, 4.106 operações de financiamento no Estado no
valor de R$ 582,9 milhões, sendo R$ 429,1 milhões no FCO Rural, e R$ 153,8 milhões no FCO
Empresarial.
Tabela 2.18 - Resultados Alcançados pelo Fórum Deliberativo do MS-Indústria
ANO
CARTAS CONSULTAS ANUÍDAS
VALOR DOS PROJEOS (EM R$ MIL)
1.556
1.165.850
2014*
Fonte CEIF/FCO Seprotur
Nota: Dados de Janeiro a setembro/2014
O Governo do Estado, por meio da Seprotur, o Ministério da Integração Nacional, a
Superintendência Estadual do Banco do Brasil e a Superintendência Estadual do Sebrae definiram e
estão implementando o FCO Itinerante, que objetiva divulgar as normas, motivar novos tomadores
de recursos e capacitar micro e pequenos empresários para captarem os recursos do FCO,
especialmente os 51% dos recursos destinados a este público-alvo. O desempenho das operações
de financiamento do FCO, de acordo com o relatório gerencial do Banco do Brasil, de janeiro a
julho/2014 foi:
Tabela 2.19 - Desempenho das operações de financiamento do FCO
OPERAÇÕES
Nº EM 2014
VALOR (EM R$ MIL)
Empresarial
1.478
231.825
Rural
4.346
547.434
Total:
5,824
779.259
Fonte Relatório Gerencial Banco Brasil Setembro/2014
Nota: Dados de Janeiro a setembro/2014
O orçamento para 2014 foi da ordem de R$ 1.041 milhão, para Mato Grosso do Sul, com
expectativa da utilização total destes recursos no presente exercício.
FCO Itinerante
Objetivo: divulgação das diversas linhas do crédito do Fundo Constitucional de
Financiamento do Centro-Oeste ampliando e facilitando o acesso aos financiamentos, realizando
reuniões de esclarecimentos nos diversos municípios do Estado.
Entidades coordenadoras: Seprotur/Agraer/Iagro, Ministério da Integração Nacional,
Banco do Brasil, Sicredi, BRDE, Sebrae, Famasul, Fiems, Fecomércio, Faems, Fetagri e Prefeituras
Municipais.
33
Meta: Realização de seis eventos de divulgação das linhas de financiamento do FCO em
2014. Os eventos municipais são denominados FCO Itinerante.
Municípios beneficiados: Bonito, Bodoquena, Paranaíba, Inocência, Brasilândia e
Bataguassu.
Participantes: 550 pessoas participaram das reuniões.
Resultados alcançados: Estes eventos têm contribuído sobremaneira para ampliação de
investimentos nos diversos municípios do Estado, especialmente nas áreas de comércio e serviços,
constituindo os recursos do FCO numa importante ferramenta para alavancar o desenvolvimento
no interior de Mato Grosso do Sul.
2.1.3 FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL (FUNDTUR)
1. Promoção, Divulgação e Negócios do Turismo.
Ação: Participação em Eventos Nacionais e Internacionais
Promover e divulgar MS enquanto destino turístico destacando suas principais rotas,
roteiros, produtos e serviços turísticos; desenvolver uma rede de negócios entre os principais
agentes turísticos nacionais e internacionais e o Trade do Estado, visando a otimização do fluxo de
turistas para MS. Resultados alcançados: A presença do Estado em 31 eventos contou com a
participação de 138 empresas do turismo, 25 instituições onde foram gerados 2.623 contatos
comerciais com operadores nacionais e internacionais e estimativa de público de hum milhão, cento
e dez mil visitantes entre profissionais e público final nesses eventos. Investimento: R$
1.353.197,53.
Ação: Realização de Famtur’s
Promoção in loco recebendo agentes, operadores, jornalistas especializados, empresários e
representantes de instituições nos destinos turísticos do Mato Grosso do Sul por possibilitarem
uma avaliação mais precisa dos produtos turísticos uma vez que possibilita o conhecimento
também da infraestrutura disponível para comercialização e maior divulgação através de
reportagens e imagens que são produzidas a partir dessas visitas. Resultados alcançados:
Expectativa de aumento na comercialização de pacotes turísticos, promoção e divulgação através
dos veículos especializados: portfólio das agências, mídia espontânea, sites e redes sócias.
Investimento: R$ 47.168,89.
Ação: Realização da 8ª Conferência de Ecoturismo e Turismo Sustentável - ESTC14
A Conferência tem como objetivo renovar as metas de sustentabilidade para a indústria do
turismo; promover políticas públicas sustentáveis que contribuam para o desenvolvimento de
empresas e comunidades contribuindo para a erradicação da pobreza e a proteção do meio
ambiente, conforme resolução da ONU. Resultados alcançados: A escolha de Bonito para sediar o
evento realizado pela primeira vez no Brasil já contribuiu com a divulgação do destino para o
mundo; a presença de representantes de 42 países vivenciaram as políticas de sustentabilidade
praticadas em Bonito; a avaliação positiva do destino e das suas práticas de turismo sustentável
pela The Internacional Ecoturism Society - TIES, referência mundial para o segmento, corresponde a
um selo de qualificação para o destino. Parceria com outros órgãos: Sociedade Internacional de
Ecoturismo, Embratur, Ministério do Turismo, Convention & Visitors de Bonito e Prefeitura
Municipal de Bonito. Investimento: valor estadual: R$ 503.316,34; valor federal: R$ 595.956,00.
Ação: Parceria Realização do Festival América do Sul – 11ª Edição.
Evento voltado para temáticas comuns aos países da América do Sul: patrimônio ambiental,
a cultura e o turismo, sobretudo, a valorização e a experiência resultante da convivência entre as
populações fronteiriças. Tem o objetivo de fomentar o fluxo de turistas no destino Corumbá com a
realização da 11ª edição de 30/04 a 04/05/2014 - grandes shows musicais, dança, teatro e circo;
exposição de artes plásticas; mostra de artesanato; palestras e literatura e cinema. Resultados
alcançados: Sob o Tema "Sinta a Arte e Viva a Cultura" a edição reuniu expressões da arte e
literatura do Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e
34
Venezuela. Segundo dados da organização, participaram aproximadamente 120 mil pessoas em
cinco dias de programação; dados da pesquisa realizada pela Fundação de Turismo de Corumbá:
foram 4.600 turistas visitantes tendo como motivo da viagem o Festival; a ocupação hoteleira no
período foi de 37% da sua capacidade de alojamento; o evento movimentou R$ 2.067.087,53 na
economia da cidade durante a realização do evento; gerou ocupação e postos de trabalho para mais
de 500 profissionais entre artistas, músicos, equipes técnicas em montagem, iluminação, segurança,
transporte, coordenação além de 303 profissionais da gestão pública do Estado e do município.
Parceria com outros órgãos: Realização: Governo MS: Fundação de Cultura e Fundação de Turismo
de MS; Prefeitura Municipal de Corumbá/Moinho Cultural; Patrocínio: Governo
Federal/Petrobras/Banco do Brasil/Vale; Sebrae; SESC e Viação Andorinha; Curadoria
Compartilhada: Instituto Cervantes. Investimento: R$ 472.335,86.
Ação: Divulgação Institucional e Apoio Comercialização
Produção e confecção peças publicitárias: Campanha “O Brasil Recebe a Todos e Mato
Grosso do Sul Quer Você”; Mapa da Região do Pantanal; vídeo da Região Norte; produção de
Boletim de Dados Estatísticos; Catalogo MS. Resultados alcançados: Distribuição de material nos
eventos nacionais e internacionais visando aumentar o fluxo de turistas através da divulgação
institucional das rotas e roteiros de MS. Investimento: valor estadual: R$ 597.190,58; valor federal:
R$ 527.474,00.
Ação: Parceria na Realização do Festival de Inverno de Bonito - 15ª Edição.
Fomentar o fluxo de turista no destino bonito com a realização da 15º edição do Festin
seguindo o formato original de agregar, difundir e divulgar os valores da cultura regional no que diz
respeito à valorização da cultura e promoção do turismo sustentável. Resultados alcançados: Sob o
tema “Mergulhe na Arte em Todos os Sentidos" o evento em sua programação proporciona ao sulmato-grossenses a oportunidade de assistir grandes nomes do cenário artístico nacional. Entre
30/07 a 03/08 - a programação atraiu, em média, 15 mil expectadores por dia no evento. Parceria
com outros órgãos: Realização - Governo de MS: Fundação de Cultura e Fundação de Turismo de
MS/Prefeitura Municipal de Bonito/Bonito Convention Visitors Bureau; Patrocínio: Cruzeiro do Sul,
Sebrae, Banco do Brasil, Petrobras - Governo Federal. Investimento: R$ 762.950,91.
Ação: Apoio Financeiro a realização de Eventos Regionais
Estimular e fortalecer o segmento de negócios e eventos apoiando a realização dos eventos:
5ª Feira Ambiental e Social de Bonito – “Conhecer para Preservar”; Festival de Bar em Bar – Arena
Gastronômica e Brasil Sabor em Campo Grande; Valorização dos associados da ABAV/MS; XIII
Motoshow.de Três Lagoas; Festival Gastronômico de Dourados e Festa da Lingüiça de Maracaju.
Resultados alcançados: Segundo os organizadores os eventos já realizados atingiram as metas de
público visitantes e divulgação dos destinos. Parceria com outros órgãos: Rotary Club de Maracaju;
Rotary Clube de Três Lagoas; Associação Bonito, Turismo e Cultura; Abrasel; ABAV/MS.
2. Políticas e Programas do Desenvolvimento do Turismo.
Ação: Planejamento Estratégico 2008 - 2020 - Fase - 7
Atender ações demandadas pelo Plano de Ação de cada Região Turística e dos Municípios,
das Instâncias de Governança constituídas e pelos empresários do Setor. Resultados alcançados:
Participação em reuniões dos Fóruns Regionais para encaminhamento das demandas e ações da
alçada da Fundtur; Visitas técnicas visando identificar potencialidades e atrativos para formatação
de produtos e roteiros turísticos; participação em reuniões de Conselhos e Comitês Gestores das
Unidades de Conservação com vocação turística. Investimento: R$ 14.078,93.
Ação: Qualificação dos Serviços Turísticos
Realização de visitas técnicas de orientação a meios de hospedagens, agências de viagens,
transportadoras turísticas, restaurantes e demais prestadores de serviços passíveis de
cadastramento no Cadastur. Resultados alcançados: Até outubro de 2014, o aumento em
empreendimentos e prestadores de serviços turísticos regularmente cadastrados foi de 15,92% em
relação ao ano de 2013. Investimento: R$ 11.323,70.
35
Ação: Programa Turismo Sustentável e Infância
Prevenção e enfrentamento da exploração sexual através de ações de sensibilização e
mobilização da Cadeia Produtiva do Turismo com o envolvimento dos Conselhos Municipais e
Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, representações governamentais em âmbito
Estadual e Federal, Universidades e a Sociedade Civil. Resultados alcançados: Campanhas de
Sensibilização e orientação: Carnaval 2014; Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual
Contra Crianças e Adolescentes; participação no Seminário Municipal sobre Tráfico de Pessoas para
fim de “Mendicância” e o Enfrentamento a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - Porto
Murtinho; palestra na 8ª Conferência do Ecoturismo - ESTC14 apresentando as ações
desenvolvidas na Garantia dos Direitos Humanos e proteção à infância, especialmente a exploração
sexual de meninos e meninas e o ecoturismo em Mato Grosso do Sul – Bonito; participação da
Audiência Pública: “Prevenção a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes na rede de Ensino
Municipal” - Campo Grande; participação na coordenação e realização do 2º Seminário de
Atualização do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual Contra Crianças e
Adolescentes - Campo Grande; contribuição na finalização do relatório da pesquisa “Exploração
sexual de crianças e adolescentes, a relação com a BR 163 e as possibilidades de enfrentamento:
representação da rede de garantia de direitos”; realização do 2º Concurso Estudantil de Paródias de
MS: “Muitas Vozes Contra a Violência” para alunos da Rede Pública Estadual em alusão ao Dia 6 de
Outubro – Dia Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes; realização
do Seminário de Sensibilização de Prevenção e Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e
Adolescentes no Contexto do Turismo em parceria com o Ministério do Turismo - Campo Grande.
Parceria com outros órgãos: Ministério do Turismo, Fórum de Turismo de Mato Grosso do Sul,
Conselhos Municipais de Turismo, SED, FCMS, Agesul, SAD, Colegiado da Rede de Proteção dos
Direitos da Criança e Adolescentes.
Ação: Programa Classificação dos Municípios 2ª Fase.
Atualizar os dados e informações coletados em 2013 para redirecionar a linha de atuação e
ações da Fundtur/MS junto aos Municípios a partir do novo ranking obtido em 2014. Resultados
alcançados: Com adesão espontânea de 75,95%, são 60 Municípios participando do Programa nesta
2ª Etapa, permitindo assim, identificar que o Estado já dispõe de Municípios estruturados, outros
em fase de estruturação e, outros dispondo dos requisitos mínimos necessários para alavancar a
atividade turística como uma vertente indutora do desenvolvimento local.
Ação: Levantamento dos Indicadores do Turísticos 2014 - Ano Base 2013.
Acompanhar o andamento do setor utiliza como principais indicadores a movimentação de
entrada/saída por transportes regulares onde são apresentados os dados referentes ao movimento
de passageiros embarcados/desembarcados, a movimentação de chegadas de turistas no Brasil
através de Mato Grosso do Sul e o boletim de ocupação hoteleira que registra o fluxo de hóspedes
nos meios de hospedagem. Resultados alcançados: Mensuração do fluxo de turistas no Estado em
2.020.199 visitantes considerando a entrada de hóspedes nos Meios de Hospedagem com
permanência média de 2,1 dias gerando 4.242.418 pernoites e taxa média de ocupação em 54,13%
das unidades habitacionais consideradas, segundo o Sistema Indicadores Básicos de Ocupação
Hoteleira.
3. Atividades Institucionais, de Gestão e Articulação.
Ação: Parceria Curso de Especialização em Turismo – 2ª Turma
Capacitar profissionais do setor público e privado e comunidade interessada, em Gestão e
Planejamento Turístico do Estado de Mato Grosso do Sul; estimular a elaboração de projetos para o
desenvolvimento turístico no estado de Mato Grosso do Sul identificando as oportunidades do
mercado. Resultados alcançados: Com a primeira turma capacitando 16 profissionais especialistas
em Planejamento e Gestão Pública e Privada do Turismo, o Curso em andamento, tem a expectativa
de aumentar a quantidade de profissionais especializados para o mercado. Parceria com outros
órgãos: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Sede em Dourados,
Fundação de Turismo do Estado (Fundtur) e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino,
Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect). Investimento: R$ 64.500,00.
36
Ação: II Encontro de Turismo de Fronteira – Brasil – Bolívia – 2014.
Formatar roteiros turísticos integrados entre os municípios fronteiriços entre Brasil e
Bolívia,visando ampliar a oferta de produtos turísticos nos mercados nacional e internacional.
Resultados alcançados: Contou com a participação de 25 empresas na rodada de negócios entre
operadores, agências e empreendimentos de turismo do Mato Grosso do Sul, Bolívia e Paraguai, 80
participantes nas palestras sobre turismo de fronteira, 10 entidades na reunião institucional sobre
o Turismo de Fronteira Brasil/Bolívia. Encaminhamento de uma importante ferramenta de
promoção e apoio a comercialização com a criação do programa "Turismo de Fronteira Integra",
criação do Comitê de promoção do turismo de Fronteira composto pelos municípios fronteiriços de
Corumbá, Puerto Suarez, Puerto Quijarro, Roboré e os pertencentes a região de La Gran Chiquitania
apoiados pelos portões de entrada de Campo Grande - MS(BRA) e Santa Cruz de La Sierra (BOL).
Parceria com outros órgãos: Fecomércio- MS - SESC, Senac, IPF, Sebrae.
Ação: Representação Institucional.
Representar a Fundtur-MS em eventos voltados ao setor realizados no Estado, em âmbito
nacional e internacional: Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes; Embratur e CTBS; Prefeituras
Municipais; Sudeco; Ministério do Turismo; Empresas de Aviação, dentre outras. Resultados
alcançados: Fortalecimento da Instituição marcando presença nos eventos; que visam o
desenvolvimento da atividade turística no Estado. Investimento: R$ 48.304,63.
Ação: Participação em Eventos de Capacitação e Qualificação Técnica.
Proporcionar desenvolvimento da equipe técnica da Fundtur-MS para atender as
demandas com maior eficiência em busca da excelência. Resultados alcançados: Capacitação e
desenvolvimento das equipes técnicas impactando em desempenho de suas atribuições.
Ação: 2º Encontro de Gestores Públicos de Turismo de Mato Grosso do Sul.
Apresentar o Programa de Classificação na versão online com objetivo de agilizar e agregar
maior confiabilidade e segurança no processo da Classificação e da Política de Promoção e Apoio à
Comercialização dos Produtos Turísticos do Estado. Resultados alcançados: Foi atendida a
expectativa de informar e esclarecer a população alvo dos programas apresentados com a presença
de representantes de Entidades do Setor e dos municípios pelos seus Prefeitos e Secretários de
Turismo.
4. Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo.
Ação: Manutenção Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo
Manutenção do equipamento destinado a sediar eventos nas diferentes modalidades no
segmento turístico de Negócios e Eventos, Cultura, Lazer e Entretenimento. Resultados alcançados:
Em 2014, foram sediados no referido equipamento eventos nos segmentos: Congressos,
Conferências, Fóruns, Palestras e Seminários, Convenções, Encontros, Reuniões, Jornadas, Cursos,
Feiras e Exposição e no segmento de Entretenimento - Teatro, Dança, Música e Formaturas.
Investimento: R$ 1.238.396,76.
5. Administração e Finanças.
Ação: Manutenção das Atividades Funcionais e Administrativas da Fundtur.
Ordenar e gerenciar a Gestão de Administração, de Recursos Humanos, Bens Patrimoniais e
Manutenção; Gestão Financeira dos Programas e ações visando a consolidação da atividade
turística no Estado de Mato Grosso do Sul. Resultados alcançados: Unidade 210205 - Fundação de
Turismo de MS: Administração: Folha de Pessoal/Manutenção das Instalações/Material/Selo Pesca
(decreto nº 12.395, 15/08/07). Investimento: valor estadual/federal: R$ 2.424.041,63
37
2.1.4 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
(AGRAER)
A Agraer, em continuidade ao processo de assistência técnica e extensão rural oficial no
Estado de Mato Grosso do Sul, definidos anteriormente de acordo com as políticas públicas
adotadas pelo Governo do Estado, continua priorizando a sua atuação nos seguintes eixos
temáticos:
Público Principal: Agricultores Familiares;
Linha de Ação: Visão sistêmica nas cadeias produtivas do setor agropecuário, agregando os
valores de desempenho econômico, com os valores sociais e ambientais;
Metodologia de Intervenção Democrática: métodos educativos, participativos e dialógicos.
Quantitativos do Público-Alvo
Agricultores Familiares (Produtores Rurais) - 71.798 famílias
20.060 famílias de produtores rurais tradicionais; 36.729 famílias de agricultores
assentados; (Incra - 31.513 famílias; MS - 694 famílias; 3.273 famílias assentadas pelo crédito
fundiário; 1.249 famílias Banco da Terra); 12.305 famílias de Indígenas; 2.112 famílias de
pescadores profissionais artesanais; 592 famílias de quilombolas.
Aquisições por Convênios para Melhorar a Infraestrutura da Agraer e o Atendimento
aos Agricultores Familiares
Foram adquiridos equipamentos, veículos e outros itens a fim de melhorar a infraestrutura
da Agraer, num total de R$ 2.067.702,00. Também houve aquisição, por meio de convênio, para
atendimento aos agricultores familiares, tais como equipamentos agrícolas, tratores, entre outros,
no valor de R$ 3.172.684,18. O total geral foi de R$ 5.240.386,18.
Materiais de Comunicação Técnica
Elaboração de materiais publicitários (banners, faixas, convites, adesivos, cartões de visita,
certificados, placas), registro fotográfico; contato com a imprensa, manutenção de conteúdo do site
institucional, manutenção da galeria de fotos como: Curso de Capacitação da Agraer – Cepaer Cecaf e Ceasa; Revitalização e Infraestrutura da Cepaer; Participação da Agraer na Feira do
Empreendedor, entre outros.
Principais Ações Desenvolvidas
A Agraer realizou ações diretas de extensão rural e de assistência técnica aos agricultores
de Mato Grosso do Sul, e em caráter prioritário aos agricultores familiares, segmento que mais
necessita das nossas ações para poderem prosperar de forma contínua e sustentável.
Tabela 2.20 - Quantitativo de Convênios e Contratos Executados e ou em Execução
(Continua)
CONVÊNIOS/CONTRATOS
TOTAL (R$)
FEDERAL (R$)
ESTADUAL (R$)
Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural
1.544.389,00
1.389.898,00
154.491,00
Plano de Recuperação e Conservação da Sub-bacia do Rio Taquari
3.848.695,00
3.450.000,00
398.695,00
Desenvolvimento do Arranjo Produtivo Local da Apicultura
112.710,56
102.464,15
10.246,41
DRS Apicultura
393.910,00
371.362,00
22.548,00
5.532.582,80
4.979.332,34
553.250,46
Sistema de Gestão/ Promover ações de capacitação, cadastramento
149.280,00
134.590,00
14.690,00
Programa Nacional de Crédito Fundiário/ Fundo de Terras
241.711,40
219.460,80
22.250,60
Plano de Ação de Assistência Técnica e Extensão Rura
38
Tabela 2.20 - Quantitativo de Convênios e Contratos Executados e ou em Execução
(Conclusão)
CONVÊNIOS/CONTRATOS
TOTAL (R$)
FEDERAL (R$)
ESTADUAL (R$)
Embrapa - PAC 2009
3.842.244,87
3.458.019,77
384.225,10
Embrapa - PAC 2010
2.616.593,20
2.354.933,46
261.659,74
10.406.000,00
9.262.500,00
1.143.500,00
5.572.431,00
4.500.000,00
1.072.431,00
773.320,00
547.324,00
225.996,00
3.300.000,00
3.000.000,00
300.000,00
582.920,00
524.628,00
58.292,00
38.916.787,83
34.294.512,52
4.622.275,31
Apoio a Pequenos Produtores Rurais no Estado de MS
Implantação de 500 conjuntos de Irrigação
Programa Nacional do Crédito Fundiário
Digitalização do Acervo Fundiário da Agraer e Incra
Implantação de Núcleo de Operação Móvel
Valor Total
Fonte: Agraer
Tabela 2.21 - Assentamentos e famílias beneficiadas - Incra
INCRA
Lote 2 - PA Angélica
Lote 3 - PA Piuva V
Lote 4 - PA Indaiá IV
Lote 5 - PA Santa Mônica CUT
Lote 6 - PA Itaqui
Lote 7 - PA Corguinho
Lote 8 - PA São Joaquim
Lote 10 - PA Itaquiraí
Lote 15 - PA Volta Redonda CUT
Lote 1 - Núcleo Operacional Santo
Antônio
Total Incra
ASSENTAMENTOS
ATENDIDOS
05
04
05
06
04
04
06
05
05
01
45
FAMÍLIAS
BENEFICIADAS
438
424
467
1.080
414
239
887
609
551
482
5.635
VALOR (R$)
2012/2013
585.627,90
520.116,56
693.191,45
1.234.666,80
579.633,12
273.655,00
1.174.068,68
825.791,82
718.807,05
-------------6.605.558,38
VALOR (R$)
2013/2014
662.297,50
638.048,50
725.496,95
1.288.731,12
624.834,59
306.346,26
1.392.763,63
862.459,82
663.267,63
541.968,85
7.706.214,85
TOTAL (R$)
1.247.925,40
1.158.165,06
1.418.688,40
2.523.397,92
1.204.467,71
580.001,26
2.566.832,31
1.688.251,64
1.382.074,68
541.968,85
14.311.773,23
Fonte: Agraer
Tabela 2.22 - Assentamentos e famílias beneficiadas - MDA
MDA – AGRIC. FAMILIARES
191-13 Lote 13 – Cadeia Prod. Leite
92-14 Lote 14 – Cadeia Prod. Leite
82-13 Lote 22 – Agric. Sustentável
Total MDA
MUNICÍPIOS
ATENDIDOS
FAMÍLIAS
BENEFICIADAS
16
09
07
32
500
400
800
1700
VALOR (R$)
2014/2015
2.121.598,68
1.575.062,31
2.493.314,32
6.189.975,31
TOTAL (R$)
2.121.598,68
1.575.062,31
2.493.314,32
6.189.975,31
 Ações Realizadas para o Desenvolvimento Agrário
Crédito Rural Safra 2013/2014
Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar no Estado de Mato
Grosso do Sul. Recursos captados pelos agricultores familiares: R$ 196.240.297,00. Contratos
firmados: 10.683.
 Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER
Assistência Realizada aos Produtores Rurais:
– Famílias assistidas sem repetição: 31.000
– Projetos de créditos elaborados: 10.683
– Reuniões Técnicas: 320 com a participação de 7.236 Agricultores Familiares
– Visitas Técnicas: 25.433
39
Capacitação Profissional de Agricultores Familiares
Tabela 2.23 - Cursos Realizados em 2014 para Agricultores Familiares/Produtores Rurais e Técnicos.
DESCRIÇÃO
Subtotal cursos para agricultores familiares
Subtotal cursos para técnicos
Totais gerais cursos para agricultores familiares e técnicos
Acadêmicos que estagiaram na Agraer em 2013
Nº DE CURSOS
142
08
162
0
Nº DE PARTICIPANTES
1.932
225
2.157
45
Fonte: Agraer
Programa Nacional de Crédito Fundiário
Executora Técnica em Mato Grosso do Sul: Agraer; Agente Financeiro: Banco do Brasil;
Apresentada Proposta de Aquisição de 53 Imóveis Rurais; Projetos Elaborados – 31; Imóveis
Rurais, totalizando 1.781 famílias a serem beneficiadas; Entrevista e Cadastramento de 1.123
produtores a serem assentados; Assentamentos Implantados: 02; Famílias Assentadas: 50; Área
total financiada: 252,64 ha; Recursos Financiados: R$ 4.374.999,61; Fonte de Recursos: MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário (Programa Nacional de Crédito Fundiário).
Organização Agrária
Atividades voltadas à regularização das terras devolutas e dos títulos provisórios
expedidos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, catalogar e arquivar plantas referentes à medição de
terras, eliminar ou prevenir problemas relativos à localização, superposição e excessos de áreas
que sejam ou tenham sido devolutas, executar trabalhos técnicos nas discriminatórias
administrativas e judiciais, informar sobre a existência de terras devolutas e de documentos
irregulares relativos a terra e propor medidas saneadoras.
Também é obrigação a compilação, confecção, classificação e manutenção atualizada do
cadastro rural e sua estatística imobiliária. Manter e conservar os processos de regularização
fundiária em acervo próprio, garantindo a segurança e a longevidade destes, com o intuito de
preservar a memória fundiária do Estado.
Ações Realizadas
 Setor de Regularização Fundiária
Parecer Téc. Administrativo: 262; Parecer Técnico Judicial: 172; Parecer Consulta Técnica:
18; Vistorias em aproximadamente - 18.000 ha; Parecer Conclusivo: 08; Emissão de Certidão: 73;
Emissão de Título definitivo: 03; Abertura de Processos: 142; Análise de Cadeia Dominial: 73.
 Setor Agrimensura e Assentamento
Vistorias em Assentamentos do Estado – 185; Atendimento ao Público – 200; Emissão de
Declarações de Tempo de Residência – 26; Emissão de Autorização de Ocupação – 04; Análise de
processos dos assentamentos quanto à solicitação de abertura/apensamento e outros – 31;
Atendimento e informações repassadas às agências regionais e municipais da Agraer – 80;
Consultas Cadastrais perante Jucems, Incra e SAD para obtenção de certidões negativas de
propriedade de empresas, posse de parcelas rurais em projetos de assentamentos e de que esteja
ocupando cargos públicos para os futuros beneficiários em projetos de assentamentos estaduais –
38; Cadastro de Candidato a Reforma Agrária – 30; Notificação de Irregularidades em
Assentamentos do Estado – 31; Conclusão do serviço de georeferenciamento e cadastro das famílias
do Assentamento São Thomé, localizado no município de Santa Rita do Pardo MS, visando a
regularização fundiária e cadastral de 110 famílias assentadas.
Serviços efetuados para atender a Junta de Avalição do Estado:
Atendimento à junta de avaliação do Estado de Mato Grosso do Sul, com elaboração de
laudos de avaliação de propriedades urbanas e rurais, com o objetivo de determinação do valor de
marcado do imóvel e/ou valor locativo: Atuação direta – 60 Laudos e Pareceres Técnicos; Atuação
indireta – 337 Laudos e Pareceres Técnicos.
40
Serviços de Topografia na região do conflito indígena da Aldeia Buriti:
Propriedades rurais localizadas na área de interesse para ampliação da Aldeia Buriti.
Foram concluídos os serviços de medição de 26 propriedades, totalizando a implantação de 208
marcos e levantamentos de córregos e serras que resultaram em aproximadamente 2.200 pontos
de rastreio de GPS, que representam aproximadamente 916 horas de levantamento de campo ou
115 dias. Foram elaboradas todas as peças técnicas, plantas, planilhas e documentos necessários
para a certificação junto ao Incra.
 Setor Cartografia e Geoprocessamento
1 - Formatação de Municípios – Legislação Territorial (complementação)
Elaboração de mapas municipais decorrentes da alteração da divisão politico
administrativa após a emancipação de Figueirão e Paraíso das Águas: Paraíso das Àguas, Figueirão,
Água Clara, Alcinópolis, Camapuã, Chapadão do Sul, Costa Rica e São Gabriel do Oeste.
2 – Geoprocessamento:
 Participação de todo o corpo técnico do setor no curso Arc Gis – módulos I, II e III;
 Inserção dos dados cartográficos, referente ao Estado de Mato Grosso do Sul, fonte
IBGE, no Arc Gis;
 Inserção dos perímetros municipais no Arc Gis, segundo os fusos 21 e 22;
 Análise das discrepâncias na junção dos fusos;
 Análise das discrepâncias dos vetores com o raster (carta topográfica);
 Inserção das imagens de satélite Rapideye no Arc Gis;
 Análise das discrepâncias entre vetor e raster.
3 - Rodovia BR – 163:
Obtenção das coordenadas no Autocad e ARC GIS, onde a BR 163 intercepta limite
intermunicipal: Bandeirantes; Caarapó; Campo Grande; Coxim; Dourados; Eldorado; Itaquiraí; Juti;
Mundo Novo; Nova Alvorada; Rio Brilhante; Rio Verde de MT; Sidrolândia e Sonora.
4 - Análise de Processos de Certidão de Localização
Estudo de matrículas, plantas e/ou memorial descritivos para localização de imóvel rural
na base municipal do Estado e emissão de certidão de localização quanto ao município: Anastácio –
01; Aquidauana – 03; Aral Moreira – 02; Campo Grande – 01; Costa Rica – 01; Maracaju – 01; Ponta
Porã – 01; Porto Murtinho – 01; Sidrolândia – 01; Terenos – 01 e Paraíso das Águas – 105 certidões.
Total de certidões emitidas – 118
5 - Assentamentos do Estado de Mato grosso do Sul
 revisão das plantas dos assentamentos do Incra, com fechamento das poligonais do
perímetro para padronização e sistematização SIG;
 Revisão e organização das plantas dos assentamentos do Banco da Terra, com
fechamento das poligonais do perímetro para padronização e sistematização SIG;
 revisão e organização das plantas dos assentamentos do Crédito Fundiário, com
fechamento das poligonais do perímetro para padronização e sistematização SIG;
 Conferência dos assentamentos junto às imagens RapidEye de 2011;
 Inserção dos perímetros no Arc Gis, segundo os fusos 21 e 22.
6 – Aldeias Indígenas do Estado de Mato grosso do Sul
 Revisão das plantas ou peças técnicas das Aldeias, com fechamento das poligonais do
perímetro para padronização e sistematização CAD;
 Conferência das Aldeias junto às imagens RapidEye de 2011;
 Preparação dos arquivos CAP para inserção no Arc Gis, segundo os fusos 21 e 22.
7 – Municípios do Estado de Mato grosso do Sul
Revisão e alteração dos banners dos municípios confeccionados anteriormente para
atender as Prefeituras Municipais na elaboração e revisão dos Planos Diretores Participativos – 15
municípios atendidos;
41
 Setor Acervo e Cadastro – SAC
1 - Convênio Agraer x Incra
Análises em Processos de certificação de imóveis Rurais - 1.100 análises;
Certificações emitidas – 439.
Resumo das Ações e Atividades da GRF (nºs parciais): Vistorias de ocupação e
regularização de terras devolutas (ha): 1.800; Análise de processos (administrativos retificação, Lei
276/82, judiciais e consultas técnicas Incra): 460; emissão de certidões fundiárias: 73; processos
formalizados: 142; parecer técnico: 262; títulos emitidos: 03; análise de cadeia dominial: 33;
certidão localização quanto ao município: 118; atendimento ao público: 200; emissão de
declarações de tempo de residência e de autorizações de ocupação: 30; notificação de
irregularidades em assentamentos: 31; levantamentos georreferenciados de lotes assentamentos e
de propriedades questão indígena Buriti: 136; análise de processos de certificação de imóveis
rurais e emissão de certificação (convênio Agraer x Incra): 2.632.
2 - Convênios – Digitalização Acervo (Convênio Incra)
Processos de Certificação / Digitalização do Acervo Fundiário
Etapa 1 – R$ 3.000.000,00
Etapa 2 – R$ 3.000.000,00
META 1 - Digitalização e disponibilização do acervo fundiário da Agraer e do Incra (Fase 1)
Processos de Acervo (Agraer): 22.000; Livros Fundiários (Agraer): 94; Plantas (Agraer):
2.208; Foto Índice (Agraer): 151; Foto aérea (Agraer): 950; Microfilme (Agraer): 60 rolos;
Processos Fundiários (Incra): 9.000.
META 2 - Digitalização e disponibilização do acervo fundiário da Agraer e do Incra (Fase 2)
Processos de Acervo (Agraer): 15.000; Livros Fundiários (Agraer): 315; Plantas
(Agraer/INC): 8.919; Foto Índice (Agraer): 151; Foto aérea (Agraer): 3.136; Microfilme (Agraer):
672 rolos; Processos Fundiários (Incra): 35.000.
Tabela 2.24 - Ações de Pesquisa Agropecuária
LINHAS DE PESQUISA / ATIVIDADE
Horticultura:
Floricultura
Fruticultura
Mandioca
Olericultura
Plantas Medicinais, Aromáticas e
Condimentares
Pecuária Leiteira/Corte
Forragicultura, Pastagem
Conservação e Manejo de Solo e Água e Irrigação
e Drenagem
Sistemas Agrossilvipastoris e de Integração de
Produção Agropecuária
Culturas para a produção de Biodiesel
Culturas Alimentares (Grandes culturas)
Plantas Nativas do Cerrado e Pantanal
Fitopatologia
Biotecnologia Micropropagação de Plantas
Entomologia
Metodologia Socioambiental
Total
PESQUISA POR
PRODUTOS/
ENSAIOS/
CULTURAS
DIAS DE
CAMPO
TESE
DOUTORADO
PUBLICAÇÕES:
ARTIGOS/
RESUMOS/
CONSULTORIA
TÉCNICA/ CURSO/
PALESTRA
01
04
06
04
01
-
02
01
PUBLIC.12ONLINE
01
07
-
04
-
-
-
02
03
01
-
01
01
07
-
02
-
-
-
-
-
06
05
03
-
-
-
03
03
05
08
04
01
51
01
06
01
02
01
01
10
09
01
02
01
33
04
21
Fonte: Agraer
42
Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul – Ceasa
Quantidade de produtos comercializados: 175.246 toneladas, sendo a média mensal de
14.603 toneladas.
Quantidade de hortaliças comercializadas: 94.295 toneladas (53,81%) do montante
comercializado,
 Principais hortaliças comercializadas;
Tomate com 22.513 toneladas, Batata com 16.916 toneladas e Cebola com 10.701
toneladas.
 Frutas nacionais contribuíram com 80.946 toneladas, destacando-se:
Banana com 19.065 toneladas, Melancia com 12.383 toneladas e Laranja com 11.639.
 Quanto à origem dos produtos comercializados:
Mato Grosso do Sul: 27.492 toneladas, São Paulo: 53.490 toneladas e (PR, SC, MG, RS, GO,
ES, TO, DF, MT, BA, PA e PE): 94.263 toneladas.
 Municípios com maior expressão na participação da comercialização:
Campo Grande (4,15%), Jaraguari (2,29%), Sidrolândia (2,17%), Terenos (1,63%), Dois
Irmãos do Buriti (1,50%), Pedro Gomes (0,15%), Três Lagoas (0,11%) e Rochedo (0,08%).
Estrutura de Comercialização
Área Total da Ceasa: 99.997 m²
Área Construída da Ceasa: 21.701 m²
Área administrativa: 819 m2
Área de Vendas: Atacadista: 47 (Box) e Varejista: 180 (Pedras)
Compradores: Mercados de médio e pequeno porte, Mercearia de bairros, Sacolões,
Feirantes, Supermercadistas, Vendedores ambulantes, Municípios do interior do Estado e
consumidores diretos.
Fluxo Médio Diário de Pessoas (Compradores e Vendedores): 2.500
Fluxo Médio Diário de veículos: 1.800
Demonstração Execução Orçamentária/Financeira - Investimento/Custeio
Tabela 2.25 - Projeto: Agricultura Familiar
FONTE
ORÇADO - R$ 1,00
EXECUTADO- R$ 1,00**
Estadual (0100)
36.064.607,50
7.161.684,22
Recursos Próprios*** (0240)
Folha de Pessoal (0240)
7.451.300,00
25.374.336.91
51.714.055,81
23.587.867,73
45.657.832,00
10.728.978,64
114.548.076,41
93.192.586,40
Federal (0281)
Totais
Fonte: Agraer
**Dados Preliminares (Informações coletadas em 30/11/2012) ***Observação: (A Folha de Pagamento de Pessoal foi computada nesta fonte 240).
Relação de equipamentos internalizados pela Agraer - patrimônio
Tabela 2.26 - Equipamentos adquiridos via convênios para melhorar a infraestrutura da Agraer
EQUIPAMENTOS
40 Veículos Utilitários
152 Microcomputadores
completos
256 Notebooks e Tablets
VALOR TOTAL - R$ 1,00
1. 260.000,00
EQUIPAMENTOS
39 Câmeras Digitais
24.882,00
309.380,00
Outros equipamentos
49.310,00
424.130,00
Total Geral
2.067.702,00
Fonte: Agraer
Tabela 2.27 - Equipamentos adquiridos por convênio pela Agraer para atender aos agricultores familiares
EQUIPAMENTOS
10 Patrulhas Mecanizadas
07 Tratores Agrícolas
06 Carretas Agrícolas
06 Grades Aradoras
01 Colheitadeiras Forragem
1.330.000,00
672.207,00
42.600,00
104.700,00
17.000,00
EQUIPAMENTOS
150 Equipamentos de Ordenha
64 Tanques para resfriar leite
01 Conjunto Seladora/Apicultura
Total Geral
518.998,50
464.998,68
22.180,00
3.172.684,18
Fonte: Agraer
43
2.1.5 AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL
(IAGRO)
Divisão de Defesa Sanitária Animal
As ações desenvolvidas pela Divisão de Defesa Sanitária Animal têm o propósito de
prevenir, controlar e erradicar as enfermidades que acometem os animais, doenças essas que
podem ocasionar grandes e graves consequências comerciais, econômicas e de saúde pública caso
estejam presentes ou venham a aparecer nas populações animais de nosso Estado.
NÚCLEO DE EPIDEMIOLOGIA VETERINÁRIA
O Núcleo de Epidemiologia Veterinária acompanha as atividades de vigilância
desenvolvidas e executadas por todas as áreas da Defesa Sanitária Animal, atividades das Unidades
Regionais e Unidades Locais, documentos técnicos, instruções e manuais de procedimentos, normas
e instruções para a coleta de dados, bem como o trabalho dos dados recebidos dos escritórios para
a orientação das equipes de campo.
O setor de notificações de eventos adversos à sanidade faz parte do Núcleo de
Epidemiologia e é responsável por manter o registro atualizado das informações epidemiológicas,
acompanhamento e compilação das Fichas Epidemiológicas Mensais, Informe Epidemiológico
Semanal e Sistema Continental de Informação e Vigilância Epidemiológica das Américas – SIVCONT
(rede de comunicação para fluxo contínuo de dados sobre ocorrência de doenças notificadas nas
Unidades Veterinárias e repassadas a Central).
As notificações sanitárias referentes à suspeitas ou focos de doenças no ano de 2014, até o
mês de setembro, estão distribuídas por todo o território do Estado, totalizando 205 notificações.
As notificações relacionadas ao Programa de Sanidade Avícola foram responsáveis por 117
formulários de investigação inicial, a maioria ocorrida por deficiência de manejo, com 01
diagnóstico laboratorial positivo para Salmonella sp. e 01 diagnóstico laboratorial positivo para
Mycoplasma gallinarum.
As enfermidades com sintomatologia nervosa geraram 62 notificações, sendo que para 45
notificações o diagnóstico laboratorial foi negativo para raiva, em 17 o resultado foi positivo para
raiva.
Foram realizadas vigilâncias para acompanhamento de casos confirmados de Anemia
Infecciosa dos Equinos – AIE, com um total de 26 formulários de investigação inicial abertos, além
de 02 suspeitas descartadas de Mormo.
Quanto às notificações da ocorrência de suspeitas de Febre Aftosa ou Síndrome Vesicular,
Mato Grosso do Sul vem apresentando por seguidos anos uma média bastante baixa de notificações
de suspeitas dessa enfermidade, isso se deve principalmente pelo foco ocorrido em 2005 no estado
e esse receio de notificar uma suspeita é uma das consequências.
A Coordenação Estadual do Programa de Erradicação da Febre Aftosa vem trabalhando
para conseguir elevar o número de aberturas de notificações de suspeitas de enfermidade vesicular,
não só provenientes da população, como do próprio SVO. As suspeitas notificadas e atendidas são
consideradas importantes indicadores de transparência e eficiência das ações do SVO perante
mercados externos e Organismos Internacionais da Área de Vigilância e Defesa Sanitária Animal,
mesmo que a suspeita seja descartada, garantindo assim maior confiabilidade ao SVO. Atendendo a
essa demanda, o SVO notificou a ocorrência de suspeitas de Síndrome Vesicular com todos os casos
suspeitos descartados ao exame clínico, sem necessidade de confirmação por diagnóstico
laboratorial. Foram 31 notificações, sendo 01 ocasionada por Pododermatite bacteriana e as outras
30 por traumatismo. Todas as suspeitas descartadas e as notificações foram encerradas.
Foi aberto também 01 formulário de investigação para abelhas por suspeita de intoxicação.
Resultado pendente.
44
Ocorreu uma (01) notificação de MAEDI-VISNA, devido a ensaios experimentais realizados
entre abril de 2009 e abril de 2010, foram detectados anticorpos contra doença MAEDI-VISNA em
três amostras de ovinos do Mato Grosso do Sul, região do Pantanal, porém a notificação foi tardia
por parte da Embrapa. Todas as medidas cabíveis foram tomadas, realizadas vigilâncias na
propriedade de origem desses animais onde foi constatado que não existem mais ovinos.
Também parte do Núcleo de Epidemiologia, o setor de Documentos de Trânsito Emitidos
fornece os dados referentes às Sínteses de Atividades Mensais, CT-17_ Síntese Mensal de Trânsito
de Bovinos e Bubalinos e CT-17 A _ Síntese Mensal de Trânsito de Outras Espécies (Equinos,
Asininos, Muares, Ovinos e Caprinos), fornece as informações da movimentação de animais, dentro
e fora do Estado, por finalidade (abate, aglomeração, cria engorda e cria reprodução) e por
categoria (macho e fêmea).
O total de animais bovinos egressos no Estado em 2014 no período de janeiro a setembro é
de 9.127.251 cabeças. Para os bubalinos esse valor corresponde a 3.066 cabeças. A movimentação
de egressos, de acordo com a finalidade (janeiro a setembro de 2014):
- Bovinos: abate: 2.821.925; engorda: 4.822.619; esporte; 35.862; exposição: 3.778; leilão:
387.110; reprodução: 1.054.827; serviço: 1.014 e exportação: 116;
- Bubalinos: abate: 2.258; engorda: 423; esporte: 08; exposição: 01; leilão: 27 e reprodução:
349.
O total de animais equídeos egressos no período de janeiro a setembro 2014 é de 78.633
cabeças, sendo 201 asininos, 65.934 equinos e 12.498 muares. As finalidades correspondentes ao
total de animais egressos dessas espécies estão detalhadas no quadro abaixo:
PROGRAMAS E SETORES DA DIVISÃO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
Fiscalização do trânsito de animais vivos, produtos e subprodutos de origem animal
e insumos destinados à produção animal
A fiscalização do trânsito de produtos agropecuários é fundamental para as ações da Defesa
Agropecuária, ao evitar a introdução e disseminação de pragas e doenças, produtos e insumos
irregulares e impróprios para uso. Essa fiscalização se dá através de barreiras agropecuárias que
podem ser fixas ou móveis.
Os postos fixos são implantados em pontos estratégicos, com objetivo de controlar o
tráfego de veículos com cargas vivas (animais) ou com produtos agropecuários, evitando assim o
ingresso de pragas e doenças no território, por meio de trânsito irregular de animais e de produtos
de origem animal e vegetal. São 20 postos, localizados em 18 municípios do Estado.
Os postos móveis têm por objetivo realizar a Fiscalização de Trânsito de Produtos
Agropecuários em locais não cobertos pelos postos fixos, coibir o trânsito e o contrabando de
animais vivos, produtos de origem animal e vegetal. Podem ser intraestaduais ou interestaduais,
com grande importância nas áreas de fronteira com Paraguai e Bolívia.
Tabela 2.28 - Trânsito de Animais nas Barreiras Fixas – Jan/Set 2014
ANIMAIS
Bovinos
Suínos
Aves
Caprinos
Ovinos
Equinos
Muares
Asininos
Peixe
ORIGEM MS
936.868
37.921
29.655.976
71
6.440
6.341
2.939
03
572.400
ORIGEM OUTROS ESTADOS
104.362
86.458
6.330.848
30
1.086
1.097
05
0
199.000
Fonte: Iagro
45
A fiscalização de veículos com cargas vivas nas fiscalizações volantes - Postos Móveis
somaram 255 ocorrências, com 56.669 bovinos, 10 bubalinos, 270 equinos, 185 muares, 02
asininos, 305 ovinos, 216.061 aves, 1330 suínos e 250 peixes vistoriados.
A fiscalização de gado a pé em vigilâncias de Postos Móveis – Volantes somaram 46
ocorrências, com 18.375 bovinos, 44 equinos e 161 muares vistoriados.
Fiscalização em eventos agropecuários
Em 2014 até o mês de setembro foram fiscalizados 548 leilões comerciais, 18 leilões de
elite, 24 exposições, 227 clubes de laço/rodeios, contabilizando um total de 822 eventos
agropecuários com participação de 475.114 animais.
Programa de Controle da Raiva dos Herbívoros e outras Encefalopatias
O controle efetivo da Raiva só acontece com o controle das populações do morcego
hematófago prioritariamente nas áreas identificadas de alto risco de forma preventiva. Nas
propriedades perifoco, como forma de conter o processo de expansão da enfermidade e os
trabalhos de controle abrangerão aquelas propriedades localizadas no raio de até 12 km do foco.
Até outubro de 2014 foram realizadas 382 vigilâncias para captura de morcegos hematófagos.
Essas atividades em propriedades de risco totalizam 1.215 vigilâncias realizadas até outubro de
2014.
Foram realizadas 515 vigilâncias, sendo 420 ações de fiscalização da alimentação dos
ruminantes em propriedades rurais e 95 visitas às propriedades com animais importados de
janeiro até outubro de 2014.
Até o mês de setembro foram abertas 62 notificações de enfermidades com sintomatologia
nervosa, sendo que para 45 das amostras o diagnóstico laboratorial foi negativo para raiva, e 17
tiveram o resultado foi positivo para raiva. As amostras processadas para enfermidades nervosas
que são diagnosticadas negativo para Raiva e que provenientes de animais ruminantes acima de 24
meses são encaminhadas ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA para realização de testes para
diagnóstico das EET.
Programa de Sanidade Avícola (PNSA)
As exportações de carne de frango 'in natura' de Mato Grosso do Sul aumentaram 33,3% no
primeiro quadrimestre de 2014. Nos primeiros quatro meses deste ano, os embarques
internacionais do Estado acumularam 52,4 mil toneladas, ocupando a 6ª posição no ranking
nacional das vendas do setor, de acordo com a Famasul.
Para que a cadeia produtiva avance e se desenvolva ainda mais, a avicultura do MS conta
com o Programa de Sanidade Avícola, que realiza ações de prevenção de doenças como a colheitas
de materiais de vigilância ativa em aves descarte de postura e aves reprodutoras em final de
produção, possui o monitoramento durante todo o processo de produção com colheitas de fezes,
mecônio, ovos bicados e aves mortas no incubatório, colheitas de soros e suabes de arrasto, suabes
de fundo de caixa, suabes de outros materiais, material de cama e órgãos de aves quando
necessário, no campo de produção e ainda o atendimento a alta mortalidade.
O Complexo da Cobb-Vantress, instalado no município de Água Clara, é o maior produtor de
aves Avós da América do Sul, dedicada à produção, melhoramento e comercialização de aves para
produção de frangos de corte. A Cobb de Água Clara atende empresas de integração de aves, com o
fornecimento de pintinhos “matrizeiros” produzidos por aves chamadas de avós ou “avozeiras”. A
granja é de propriedade do Grupo Alvorada, parceira da Cobb, o incubatório é de propriedade da
Cobb-Vantress.
Em 2014 MS importou um total de 29.100 aves vivas, todos os lotes provenientes dos EUA.
Foram exportados aves e ovos em 88 oportunidades em 2014, sendo os países importadores
46
Colombia, Equador, Peru e Venezuela. O total exportado foi pintos: 974.759 aves e ovos férteis:
2.427.480 ovos.
A coordenação do Programa de Sanidade Avícola realizou o II Curso de Capacitação do
Grupo Especial de Atenção a Suspeita de Enfermidades Emergenciais – Gease foi dividido em duas
fases sendo uma teórica realizada no período de 11 a 15 de agosto de 2014 e uma fase prática
realizada no período de 15 a 19 de setembro de 2014.
Atividades executadas pelo Programa de Sanidade Avícola em MS, em 2014:
- Vigilância em estabelecimentos, granjas e em criação: 4.031;
- Atendimentos a alta mortalidade: 106;
- Cadastramento/recadastramento e registro de estabelecimentos: 69;
- Fiscalização em propriedades certificadas e controladas: 195;
- Amostras Laddan: 6.412;
- Fiscalização de revendas e de entrepostos: 253;
- Recebimento de aves, embarque/desembarque acompanhado: 464;
- Quarentena: 10;
- Documentos e laudos pré-vistoria: 23.
Programa de Sanidade dos Equídeos (PNSE)
A distribuição do rebanho equídeo e sua relação com o rebanho bovino tem relevância, pois
Mato Grosso do Sul tem um dos maiores rebanhos bovinos do País e para a lida com o gado a
utilização de equídeos é importante.
 Atividades dentro da porteira - os segmentos mapeados utilizam o cavalo diretamente
em suas atividades: Segmento de lida; Segmento fornecedor de animais e serviços para três
finalidades: comercial (vender produtos), profissional (prestar serviços a terceiros) e particular
(uso próprio). A partir desses agentes são produzidos os animais que farão parte de todos os outros
segmentos das atividades dentro da porteira, com exceção da lida; Segmentos para uso militar,
turismo equestre, jockey clubes, exposições e eventos, escolas de equitação, equoterapia, esportes
hípicos e outras modalidades de esporte, como o polo, o trote e a vaquejada.
 Atividades fora da porteira - os quatro segmentos mapeados encerram o ciclo do cavalo:
Segmento exportação de carne equina; Segmento de leilões; Segmento de curtume.
A Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2004 é uma importante legislação para o
Serviço de Defesa Sanitária Animal, pois aprova as normas para a prevenção e o controle da anemia
infecciosa equina - A.I.E, porém a maior limitação, no entanto, segue sendo a área pantaneira, que é
considerada, mesmo sem um amplo trabalho de diagnóstico, uma área endêmica.
Foram analisadas 191 amostras fiscais (AIE), de janeiro a setembro de 2014 e 34 focos AIE,
de janeiro a junho, do mesmo ano.
Além da Anemia Infecciosa Equina, outra doença que causa prejuízos consideráveis aos
produtores é o mormo. O mormo é uma doença contagiosa dos equídeos (cavalos, asnos e mulas) e
que pode ser transmitida ao homem e a outros animais. A taxa de mortalidade é alta. Não há cura,
nem vacina para a doença. O Brasil é um dos poucos países da lista da Organização Internacional de
Saúde Animal em que há registros de mormo. No estado ocorreram 02 suspeitas investigadas em
2014, ambas negativas.
Programa de Sanidade Apícola (PNSAp)
Para que a atividade possa se desenvolver cada vez mais, a apicultura do MS conta com o
Programa de Sanidade Avícola, que realiza ações de orientação e cadastramento de produtores,
ações e treinamentos para prevenção de doenças das abelhas. Até setembro de 2014 foram
realizados 75 cadastros de apicultores, 241 vigilâncias em propriedades apícolas e 02 colheitas de
material.
47
A coordenação do Programa de Sanidade Apícola realizou também o Curso de Capacitação
do Grupo Especial de Atenção a Suspeita de Enfermidades Emergenciais – Gease que foi dividido
em duas fases, sendo uma teórica realizada no período de 11 a 15 de agosto de 2014 e uma fase
prática realizada no período de 15 a 19 de setembro de 2014.
Programa de Sanidade de Caprinos e Ovinos
Até setembro de 2014 foram realizadas 1.043 vigilâncias em propriedades com caprinos e
ovinos, 06 vigilâncias na propriedade de descanso de ovinos para abate (PDOA), 41 visitas a
propriedades com caprinos e ovinos para cadastramentos, além de 29 contagens de rebanho.
A PDOA é uma propriedade rural destinada à permanência temporária de ovinos até o
transporte definitivo para o estabelecimento de abate, foi criada com a Portaria Iagro MS Nº 2.653,
de 24 de outubro de 2012. Temos 01 PDOA em Campo Grande.
A Portaria/Iagro/MS Nº 3.096, de 29 de abril de 2014 estabeleceu a obrigatoriedade de
declaração do rebanho de Caprinos e Ovinos no Iagro.
Programa de Sanidade de Animais Aquáticos
Com o crescimento no setor da piscicultura nos últimos anos e a implantação do Programa
de Sanidade de Animais Aquáticos (PNSAA) no Estado temos uma intensificação das ações em
sanidade de animais aquáticos, visando a capacidade de expansão e potencial de crescimento dessa
cadeia produtiva, que gera retorno financeiro e satisfação quando implantada com planejamento e
acompanhamento técnico, sobretudo com o intuito de atender as necessidades dos mercados cada
vez mais exigentes e dos consumidores mais atentos a saúde e qualidade de vida.
Foi estabelecido um Programa Integrado de Pesquisa em Aquicultura no Estado, onde
foram definidas áreas prioritárias:
 Qualidade de água: monitoramento; manejo e medidas de controle; relação com
sanidade.
 Nutrição e alimentação: requerimentos nutricionais para espécies nativas; manejo
alimentar; fontes protéicas de origem vegetal; fontes energéticas; soluções regionais.
 Reprodução: melhoramento genético.
 Sistemas de produção: intensificação da produção; fatores de produção.
tecnologia de processamentos: peixes e peles.
Foram cadastrados 799 produtores aquícolas em 2014, em 11 municípios do Estado de MS.
Para desenvolver essa atividade no Estado, a Iagro está trabalhando em conjunto com o
Ministério da Pesca e Aquicultura, planejando ações e capacitando o Serviço Veterinário Oficial para
aprimorar os conhecimentos em aquicultura, permitindo executar medidas de controle da sanidade
na criação de peixes, moluscos e crustáceos, contribuindo para elevar a produtividade dessa cadeia
no Mato Grosso do Sul.
A coordenação do PSAA realizou Curso de Capacitação em Piscicultura Básica e Sanidade
de Peixes de água doce nos dias 26 e 27 de junho de 2014.
Foram 84 vigilâncias em propriedades com aquicultura em 2014 até setembro, sendo que
as atividades no estado são distribuídas em estabelecimento de comercialização, estabelecimento
de recreação, estabelecimento de recria, estabelecimento de reprodução e estabelecimento de
terminação.
Programa de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose (PNCEBT)
A Brucelose e a Tuberculose são zoonoses (doenças dos animais transmissíveis ao homem)
e apresentam-se disseminadas por todo o território nacional. O Programa de Controle e
48
Erradicação da Brucelose e Tuberculose atua no MS com o objetivo de diminuir o número de casos
da doença (prevalência) e prevenir de novos casos (incidência) em nossos rebanhos.
Para garantir a qualidade das ações sanitárias no Estado os procedimentos adotados são:
 A vacinação dos rebanhos bovino e bubalino contra a brucelose, com datas limite para
informar a vacinação do rebanho;
 Novas normas para o trânsito de animais;
 Envio obrigatório de relatório sobre a vacinação de animais contra a brucelose pelos
Médicos Veterinários cadastrados na Iagro, conforme o que preconiza o Programa Nacional de
Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT).
No primeiro semestre do ano de 2014 foram vacinadas com B19 = 1.436.371 fêmeas
bovinas e 917 fêmeas bubalinas. Já com a Vacina não Indutora de Anticorpos Aglutinantes (VNIAA amostra RB51) foram vacinadas 1.020 fêmeas bovinas, sendo o total de 27.017 propriedades com
vacinação. O total de fêmeas existentes em idade de vacinação é: bovinas 2.396.419 cabeças e
bubalinas 2.238 cabeças.
Até setembro de 2014 06 municípios do Estado apresentaram ocorrência de focos de
Brucelose, sendo que foram examinados 2.902 animais, 74 casos positivos e abatidos. Quanto ao
diagnóstico da tuberculose, realizado em 2014, foram realizados 34.974 testes em 902
propriedades.
FISCALIZAÇÃO
VETERINÁRIOS
DOS
ESTABELECIMENTOS
DE
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS
Todos os estabelecimentos que comercializam produtos de uso veterinário estão sujeitos à
fiscalização do Iagro e às penalidades previstas quando o estabelecimento estiver sem registro no
IAGRO/ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem responsável técnico (médico
veterinário) ou com instalações inadequadas.
Ações em Revendas no ano de 2014:
 1.295 vigilâncias para controle de estoque de vacinas.
 2.102 vigilâncias para recebimento de vacinas. O Iagro recebe esses produtos,
conferindo laboratório, partida, data de fabricação, conservação, quantidade, lançamento de
estoques novos no CT12.
 Cadastro de 32 estabelecimentos para comercializar sêmen em 2014.
 03 fiscalizações do comércio de material genético.
 215 fiscalizações do comércio e do emprego de produtos de uso veterinário.
 102 fiscalizações em estabelecimento comerciantes de produtos veterinários
clandestinos.
 Apreensão de:
- 44.540 doses de vacinas contra febre aftosa apreendidas, sendo 120 doses por
diferença de estoque, 43.350 doses por problemas com temperatura e 1.070 doses por data de
validade vencida;
- 5.135 doses de vacina contra brucelose apreendidas, sendo 180 doses da vacina
VNIAA (RB51);
- 715 doses de vacina antirrábica apreendidas, sendo 40 doses por problemas com
temperatura e 675 doses por data de validade vencida;
- 4.587 frascos de outras vacinas apreendidos;
- 689 frascos de produtos irregulares apreendidos.
Programa de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA)
Mato Grosso do Sul é membro participante do Circuito Pecuário do Centro-Oeste, encontrase inserido no Plano Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa na América do Sul e tem como
uma de suas principais bases econômicas a bovinocultura de corte e leite.
A coordenação do PNEFA no Estado promove ações preconizadas no Programa Nacional de
Erradicação da Febre Aftosa – PNEFA e desenvolve ações de Defesa Sanitária Animal possibilitando
49
uma rápida e eficiente capacidade de resposta a qualquer evento sanitário que possa ocorrer. Esse
planejamento de ações e atividades é primordial para a manutenção da situação sanitária de “Área
Livre de Febre Aftosa, com Vacinação”.
Em julho de 2014 através de um acordo técnico firmado entre governo de MS por meio da
Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e o governo de Roraima, foi cedido o
Fiscal Agropecuário, veterinário Roberto Siqueira Bueno, que atuava na coordenação do Programa
de Erradicação da Febre Aftosa em MS para a Agência de Defesa Agropecuária de Roraima
(ADERR), no cargo de Gerente de Defesa Animal.
Neste ano também foi realizado estudo de avaliação da eficiência vacinal em rebanhos de
60 propriedades, com 379 amostras avaliadas para os tipos O. Ainda encontra-se em
monitoramento o estudo de circulação viral, são 150 propriedades em 60 municípios, com
avaliação da circulação viral de 4.727 amostras.
Vigilâncias PNEFA:
Em 2014 (até setembro), foram confeccionados 16162 Relatórios de Vigilância Sanitária do
PNEFA em propriedades rurais. Desse, 7.654 foram em propriedades na Zona de Vigilância, 4.332
em propriedades de maior risco sanitário, 4.176 em propriedades normais.
A coordenação do PNEFA realizou o Curso de Capacitação do Grupo Especial de Atenção a
Suspeita de Enfermidades Emergenciais – Gease dividido em duas fases sendo uma teórica
realizada no período de 11 a 15 de agosto de 2014 e uma fase prática realizada no período de 15 a
19 de setembro de 2014. Na parte teórica foram realizadas palestras com apresentações e
exposições utilizando recursos audiovisuais, além de debates. Quanto às atividades realizadas no
módulo prático, é de grande relevância a realização de simulado de gabinete, onde os grupos foram
divididos exatamente como em uma atuação real de foco. Foram realizadas dinâmicas em grupo e
práticas de colheita e acondicionamento de amostras.
Na campanha de vacinação contra Febre Aftosa etapa maio de 2014 foram 54.689
propriedades com vacinação comunicada e 19.773.787 animais vacinados. Do total vacinado não
estão sendo contabilizados os animais apascentados em propriedades rurais localizadas na região
do Pantanal, optantes pela etapa do mês de novembro. A etapa de novembro da vacinação contra
febre aftosa ainda não está concluída.
Programa Nacional de Sanidade Suídea
O Serviço de Defesa Estadual desenvolve ações com o objetivo de garantir a sanidade e a
qualidade do rebanho suíno sul-mato-grossense. São realizadas fiscalizações em criatórios de
subsistência, granjas produtoras de suínos comerciais, granja de reprodutores (GRSC), eventos
agropecuários (Festa do Porco no Rolete em São Gabriel do Oeste), trânsito de suínos (através da
emissão de GTA ou através de fiscalizações volantes, postos fixos, realização de embarque e
desembarque acompanhado, principalmente quando os suínos destinam-se ou originam-se de fora
do Estado), a realização de atendimento a notificações de doenças em suínos e mortalidade em
granjas e também a fiscalização nos estabelecimentos que comercializam produtos veterinários
usados na suinocultura.
São realizadas colheitas por amostragem em suínos reprodutores destinados ao abate em
estabelecimentos com SIF/ SIE e nas granjas comerciais onde houve mortalidade de suínos. Estas
amostras são encaminhadas para o Laboratório de Diagnóstico de Doenças Animais e Análise de
Alimentos (LADDAN), onde são processadas e testadas frente ao vírus da Peste Suína Clássica
(PSC).
As Guias de Trânsito Animal (GTA) são emitidas nas Unidades Veterinárias Locais da Iagro
e também pelos Médicos Veterinários da Iniciativa Privada.
Em 2014 foram realizadas 2.228 vigilâncias em propriedades consideradas de risco para a
suinocultura. Foram realizados 233 cadastramentos, 206 colheitas de material, 43 fiscalizações em
propriedades certificadas - Granjas GRSC e 01 Inquérito Soroepidemiológico em criatórios de
50
Suídeos com o intuito de comprovar a ausência de atividade do vírus da Peste Suína Clássica (PSC)
nos criatórios de suínos (explorações de subsistência familiar, caseiras ou de “fundo de quintal”,
sem característica comercial).
LADDAN - LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO DAS DOENÇAS ANIMAIS E ANÁLISE DE
ALIMENTOS
O LADDAN – Laboratório de Diagnóstico das Doenças Animais e Análise de Alimentos – é o
Laboratório Oficial do estado de Mato Grosso do Sul que tem pela sua natureza operacional finalizar
procedimentos técnicos iniciados no campo e que necessitam de análises ou atividades
laboratoriais para possibilitar a tomada de decisão da Defesa Sanitária Animal (DDSA) e da Divisão
de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA).
O LADDAN por meio do seu Laboratório de Análise de Alimentos analisou até novembro de
2014, 695 unidades amostrais de alimentos, produzidos nas indústrias sul-mato-grossenses,
totalizando 6966 análises registradas junto ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE) subsidiando a
DIPOA, com laudos técnicos, referendados por metodologia oficial, ações técnicas que visam
garantir a seguridade alimentar dos consumidores do estado.
As atividades de Sanidade Animal estão refletidas em 2.741 análises laboratoriais de
materiais oriundos, dos municípios do estado e estão vinculadas às seguintes enfermidades:
Anemia Infecciosa Equina: 268 análises; Brucelose: 362 análises; Doença de Aujeszky: 340 análises;
Botulismo: 30 análises; Leptospirose: 491 análises; Raiva: 910 análises; Peste Suína Clássica: 340
análises. Foram encaminhadas aos Lanagros para que fossem processadas por estes centros de
referência 6.800 amostras para diagnóstico de Doença de Newcastle e 6.800 amostras para
diagnóstico de Influenza aviária.
Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA
Atualmente há 78 indústrias registradas no SIE/MS: 16 frigoríficos, 04 frigoríficos/fábrica
de produtos cárneos e 07 fábricas de produtos cárneos, 36 estabelecimentos de leite e derivados,
06 entrepostos de mel e 09 entrepostos de.
Neste ano, no Núcleo de Mel e Produtos Apícolas, 04 vistorias de área para registro no
SIE/MS, 01 vistoria final para concessão de registro no SIE/MS, 12 relatórios de supervisão nos
entrepostos, 06 pareceres técnicos.
No Núcleo de Ovos e Derivados foram feitas 18 vistorias de supervisão em seus respectivos
entrepostos, acompanhamento e lançamento dos dados de produção dos entrepostos, abertura de
processos e acompanhamento dos mesmos, acompanhamento dos resultados dos controles fiscais,
cancelamento de 02 entrepostos de ovos e 16 pareceres técnicos.
No Núcleo de Carne e Derivados foram suspensas as atividades de 02 frigoríficos,
realizadas 14 vistorias de áreas e instalações já existentes para a implantação de
abatedouro/frigorífico no SIE/MS, 01 vistoria em instalações para a implantação de graxaria
registrada no SIE/MS e 04 vistorias para a instalação de entreposto no SIE/MS, 45 relatórios de
supervisão das indústrias, 49 pareceres técnicos.
No Núcleo de Leite e Derivados foram feitas 69 vistorias de supervisão, 04 vistorias de área
e instalações existentes, 37 pareceres diversos assuntos, 02 estabelecimentos foram suspensos, 14
produtos foram registrados, análise de 14 rótulos, 03 registro de SIE cancelados.
A ação de combate a clandestinos, hoje é realizada conforme citado, em cooperação técnica
firmada entre as instituições, Iagro, Superintendência Federal de Agricultura (SFA) - MS, Vigilância
Sanitária - MS e Delegacia do Consumidor (Decon).
No ano de 2014, 27 estabelecimentos sem registro em Serviço de Inspeção Oficial foram
interditados sendo: 12 abatedouros; 07 fábricas de produtos lácteos; 05 entrepostos de mel e 03
entreposto de ovos.
51
Foram realizadas 18 ações que ocorreram em 68 municípios, sendo fiscalizados: 202
estabelecimentos comerciais; 16 propriedades rurais e 1.087 veículos.
Foram apreendidos, considerados impróprios para o consumo humano, os seguintes
Produtos de Origem Animal: 18.999,468 kg de carne bovina; 1.495,532 kg de carne previamente
moída; 3.164,897 kg de charque; 2.930,669 kg de carne de frango; 158,174 kg de carne de ovino;
3.954,314 kg de carne suína; 2.217,780kg de banha; 10.241,612 kg de embutidos; 2.575,817 kg de
pescado; 42.916,232 kg de produtos e subprodutos lácteos; 3.972,861 kg de mel; 848 dúzias de
ovos; 1.118 frascos de medicamentos de uso veterinário e 222 peças de couro bovino verde.
Foram abertos 68 processos: Análise de rótulos: 13; Ampliação de estabelecimentos
registrados no SIE/MS: 14; Suspensão: 02; Vistorias de Área e Instalações: 09; Termo de
Cooperação Técnica: 02; Registros no SIE/MS: 07; Interdição: 01; SISBI POA: 01; Cancelamentos de
Registro: 05 e Outros assuntos: 14.
DIVISÃO DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL – DDSV
A Divisão de Defesa Sanitária Vegetal - DDSV da Iagro desenvolve várias atividades, tais
como:
 Coordenar a aplicação de medidas de natureza sanitária ou de ordem legal, visando
impedir a disseminação de pragas que impliquem em risco para as culturas no território do Estado;
 Aplicar sanções aos infratores, conforme a legislação específica;
 Cumprir e fazer cumprir a legislação de defesa sanitária Estadual e Federal vigente, bem
como acordos e convênios relacionados à Defesa Sanitária Vegetal;
 Implementar e operacionalizar sistemas de informações, referente às atividades
fitossanitárias;
 Promover a vigilância através de barreiras fitossanitárias com vistas a evitar a entrada
no Estado de pragas exóticas ao território estadual;
 Promover monitoramentos sobre a ocorrência de pragas e doença e atender
prontamente as emergências fitossanitárias.
ORGANIZAÇÃO INTERNA:
Estão ligados a Divisão de Defesa Sanitária Vegetal os seguintes Núcleos: Agrotóxicos;
Grandes Culturas; Fruticultura e Horticultura e Posto avançado Ceasa.
Para garantir condições fitossanitárias às produções agrícolas estaduais com vistas a
ofertar à comunidade envolvida, proteção adequada ao uso de tecnologias apropriadas, de insumos
confiáveis, de serviços técnicos especializados, para trazer ganhos ambientais ocasionados pela
utilização de menores quantidades de produtos químicos, pela implementação da estratégia de
manejo e de vazio sanitário para a cultura da soja combatendo a praga Ferrugem Asiática da Soja e
destruição dos restos culturais do algodoeiro para o combate a praga Bicudo do algodoeiro e
efetivar maior proteção às áreas livres de Sigatoka Negra, e a entrada de pragas não existentes no
Estado como Greening na citricultura entre outras atividades da Defesa Sanitária Vegetal, firmou-se
convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, onde o valor
destinado a Defesa Sanitária Vegetal foi de R$ 446.064,00, o término desse convênio está previsto
para 10/02/2015. Esses recursos foram a principal fonte de custeio para o pagamento de diárias
das atividades dos Núcleos de Fruticultura e Horticultura, Grandes Culturas e da Coordenação da
Fiscalização do transito Vegetal e Insumos.
NÚCLEO DE AGROTÓXICOS
Cadastrar produtos agrotóxicos e afins, para serem comercializados e utilizados em Mato
Grosso do Sul. Resultados alcançados: cadastro novos de agrotóxicos: 73; alteração de cadastro de
agrotóxicos: 97; adequação cadastros de agrotóxicos: 154, cancelamentos: 19 e emissão de cadastro
de agrotóxicos: 88.
52
Fiscalização de empresas que comercializam produtos agrotóxicos em MS
Objetiva fiscalizar as empresas que comercializam agrotóxicos verificando-se: notas fiscais,
receituários agronômicos, controle de estoque, equipamentos de proteção individual, recipiente
para material absorvente, placas de identificação (Perigo, Veneno), validade de produto, condições
das embalagens, cadastro do produto junto ao Iagro, condições do armazenamento dos produtos.
Durante o ano de 2014 foram realizadas 325 fiscalizações em estabelecimentos comerciais sendo
encontradas irregularidades em 27 casos.
Fiscalização do uso de agrotóxicos
Objetiva a fiscalização em propriedades rurais verificando-se: nota fiscal, receituário
agronômico, armazenamento dos agrotóxicos, validade do produto, condições das embalagens,
cadastro do produto no Iagro, equipamentos de aplicação de agrotóxicos, equipamentos de
proteção individual. Também são realizadas orientados sobre: tríplice lavagem, descarte das
embalagens vazias e resíduos. Durante o ano de 2014 foram realizadas 680 fiscalizações em
propriedades rurais.
Controle da devolução de embalagens vazias
Consta do recebimento de informações de embalagens vendidas e devolvidas de produtos
agrotóxicos através de programa informática seu tratamento e encaminhamento para o
direcionamento das fiscalizações e do uso de agrotóxicos.
Foram recebidos via programa 1359 movimentos de revenda de agrotóxicos, centrais e
postos de recebimento de embalagens vazias durante 2014.
NÚCLEO DE GRANDES CULTURAS
Soja
Fiscalização da Eliminação de Plantas Voluntárias de Soja Durante o Período de
Vazio Sanitário
Visando a prevenção e controle da doença denominada ferrugem asiática da soja
(Phakopsora pachyrhizie). Foram atingidos pela fiscalização o número de 59 municípios, totalizando
uma área de 1.249.607,25 ha fiscalizadas, e anteriormente ocupadas por essa cultura. Cada equipe
responsável pela fiscalização vistoriou a área ocupada com essa cultura, na safra ano calendário
2013-2014, verificando se o produtor cumpriu com a legislação, ou seja destruiu as plantas
voluntarias de soja, ou não realizou plantio voluntário dessa cultura, no período de vigência do
vazio sanitário vegetal estabelecido no Estado de Mato Grosso do Sul, entre 15 de junho e 15 de
setembro de cada ano, e foram 5.202 propriedades fiscalizadas sendo emitidos 208 termos de Auto
de Infração, sendo 177 por falta de cadastro, 29 por ocorrência de plantas voluntarias e dois por
plantio voluntario.
Registro da Ocorrência de Focos da Ferrugem Asiática da Soja
Foi notificada no site da Iagro a ocorrência de 04 focos da doença, sendo 03 no município
de Sonora e 01 no município de São Gabriel do Oeste. O que é uma grande conquista para Mato
Grosso do Sul que tem conseguido graças à consciência dos agricultores e a forte fiscalização
desenvolvida pelo Iagro.
Cadastro ou Registro da Safra de Soja, Ano Calendário 2014/2015
Recebem-se informações por meio do site da Iagro da área de plantio e localização
geográfica acompanhados da identificação do sojicultor e variedades plantadas e que cujas
informações estão disponíveis aos institutos de estatística do Estado e direcionam os trabalhos de
fiscalização do vazio sanitário do próximo ano. Foram cadastradas 4.241 propriedades com o
plantio de soja, no ano calendário 2014/2015, totalizando uma área total de 664.824 ha.
53
Vistoria, Armadilhamento, Coleta Fiscal, Analise de Identificação da Praga
Helicoverpa Spp, na Cultura da Soja
Na safra 2013/2014 foram realizadas vistoria para acompanhamento de monitoramento e
controle da praga Helicoverpa armigera nos municípios de Chapadão do Sul, São Gabriel do Oeste,
Naviraí, Maracaju e Paraiso das Águas, e nos quais recebemos amostras de adultos dessa praga
fornecidos pelos seguintes parceiros, tais como: Fundação MS, Fundação Chapadão, Ampasul e de
empresas que comercializam agrotóxicos, coletados em culturas de Soja, Algodão e Brachiaria cv
marandu.
Concluindo a meta da ação de prevenção e monitoramento da praga no estado, na safra
2014/2015 serão coletadas 100 amostras nos 66 municípios no estado, instalados com a cultura da
soja e posteriormente encaminhados ao Lab. Oficial para identificação da praga, com os recursos
provenientes do convênio MAPA/Iagro-MS. Na primeira etapa foram atingidos 43 municípios, e
concluindo a segunda etapa sendo incluídos mais 23 municípios nesta ação. Foram realizadas 218
vistorias durante 2014.
Algodão
Fiscalização de Destruição da Soqueira do Algodão
Tem como foco principal o controle do Bicudo do Algodoeiro (Anthonomus grandis
Boheman), por ser considerada a praga mais séria da cotonicultura no Brasil, pelos danos que
ocasiona e pela dificuldade de seu controle. O objetivo é eliminar fontes de alimentos e conseqüente
multiplicação das pragas do algodoeiro na entressafra, diminuindo o potencial de infestação
precoce da safra seguinte, que onera custos e gera prejuízos a produtores, trabalhadores e meio
ambiente.
Através da fiscalização in-loco nas lavouras de algodão, o Fiscal procede a vistoria das
áreas produtoras de algodão, e adotando as medidas legais cabíveis quando necessário. Após a
destruição dos restos culturais, ou seja, da constatação da lavoura morta, o fiscal emiti o Termo de
Fiscalização, o qual dá o direito ao Certificado de Destruição de Soqueira, quando solicitado pelo
produtor, documento necessário para credenciamento no Programa de Desenvolvimento da
Produção Agropecuária/PDA coordenado pela Seprotur/MS. Foram executadas na safra de 2014,
42 fiscalizações em 35.755,96 ha em 11 municípios e 13 fiscalizações em Usinas de Beneficiamento.
Pinus e Seringueira
Cadastramento e Georreferenciamento
Comercialmente Seringueiras e Pinus
de
Propriedades
que
Produzem
Para consolidar informações sobre as áreas plantadas de seringueiras e pinus no Estado de
MS e Foram cadastradas 20 propriedades, totalizando 9.759 ha de plantio de seringueira,
distribuído em 04 municípios do Estado, e foram cadastradas 02 propriedades, totalizando 807 ha
de plantio de Pinus spp, distribuído para o Município de Água Clara.
Levantamento de Detecção/Delimitação/Verificação das Pragas Cirex Noctilio (Vespa
da Madeira em Pinus) e Sinoxylon Conigerum (Broca Conigera)
Confirmar a inexistência dessas pragas no Estado com vistas a manter o status de estado
livre mediante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento possibilitando que as
produções estaduais sejam enviadas a qualquer ponto do país sem restrição sanitária.
Foram realizados levantamentos em 02 propriedades para a praga vespa da madeira,
totalizando 807 ha de plantio de Pinus spp, vistoriadas, e localizadas no Município de Água Clara.
Para detecção da Broca Conigera foram realizados levantamento em 05 estabelecimentos de
Comércio Varejista de Madeiras e Artefatos, distribuídos em 04 municípios. Não foi constatado
presença da vespa da madeira no cultivo de pinus, e também não foram constatados hospedeiros da
54
praga Broca Conigera em: madeiras processadas, armazenadas, tais como: madeira de teca,
mangueira, gonçaleiro, e outras espécies hospedeiras relacionadas são bálsamo, caju, flamboyant,
durante as fiscalizações realizadas em comércio varejista de madeiras e artefatos.
NÚCLEO DE FRUTICULTURA E HORTICULTURA
Citros
Fiscalização de Estabelecimento que Comercializam Mudas: Controle da sanidade no
plantio e no comércio de mudas cítricas no estado. Em 2014 foram realizados 209 fiscalizações na
sanidade no comércio de mudas.
Autorizações para a Entrada de Mudas Cítricas: Objetiva avaliação do local pela Iagro e
para a entrada de mudas no estado para a plantação comercial de citros e para a venda pelos
viveiros autorizados com vistas a evitar a entrada da doença do Greening (Huanglongbing/HLB).
Foram realizadas 27 fiscalizações de autorização de plantio ou importação de citrus.
Cadastramento e Georeferenciamento de Propriedades que Produzem
Comercialmente Citros: Para consolidar informações sobre as áreas plantadas no estado saber
origem de mudas. Foram cadastradas até o presente 80 propriedades.
Banana
Cadastramento e Georeferenciamento de Propriedades que Produzem
Comercialmente Banana: Para consolidar informações sobre as áreas plantadas no estado. Foram
cadastradas até o presente 49 propriedades.
Levantamento de Detecção/Delimitação/Verificação da Praga Ralstonia
Solanacearum Raça 2 (Moko da Bananeira) e Sigatoka Negra: Tem como objetivo confirmar a
inexistência do Moko da bananeira no estado e da Sigatoka Negra na área de 16 municípios,
reconhecida pelo MAPA como livre da praga com vistas a continuar possibilitando que as
produções estaduais sejam enviadas a qualquer ponto do pais sem restrição sanitária. Foram
realizados até o momento 15 levantamentos com envio de material para Laboratório Oficial.
NÚCLEO POSTO AVANÇADO CEASA
Fiscalização no Posto Avançado Ceasa
Objetiva promover a fiscalização do maior centro de comercialização de produtos vegetais
do estado com vista a evitar que potenciais vinculadores de pragas vão para áreas indenes sem a
documentação de garantia de inocuidade necessária; Foram realizadas 1355 fiscalizações em 2014.
COORDENAÇÃO DO TRANSITO DE VEGETAIS E INSUMOS
Fiscalização do Transito Interestadual de Vegetais e Insumos
O objetivo da fiscalização em barreiras fixas e móveis é impedir a entrada de pragas
vegetais que poderão comprometer a exploração de culturas no Estado, assim como entrada de
produtos agrotóxicos em desacordo com a legislação vigente. Barreiras Interestaduais onde são
desenvolvidos esses trabalhos são: Jupiá (Três Lagoas), Selvíria, Itamarati (Aparecida do Taboado),
Sonora (Sonora), Ilha Grande (Mundo Novo) e Porto XV de Novembro (Bataguassu). Em 2014 foram
inspecionadas 2.036 partidas, nas barreiras fixas e móveis.
Emissão de Permissão de Transito Vegetal – PTV
Documento obrigatório para certificar a origem e as condições sanitárias necessárias para
o livre trânsito interestadual de vegetais sendo exigido pelos Estados de destino das mercadorias
sul-mato-grossenses que tem potencial de vincular praga vegetal. Foram emitidos 446 permissões
de transito vegetais.
55
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA
Ações educativas realizadas pela Divisão de Educação Sanitária até 31 de outubro do ano
de 2014:
- Realizadas 151 palestras sobre os diversos programas de defesa sanitária animal e
vegetal com 4.596 participantes;
- Foram realizadas 09 reuniões com 88 participantes;
- Foram realizados 62 seminários socioeducativos com um público total de 761
participantes;
- Foram capacitados 277 professores em dois municípios, que receberam 2644 kits da
coleção Iagro nas escolas para alunos e professores. O público indireto 7932 pessoas (familiares
dos alunos);
- Foram capacitados 203 produtores rurais, através de palestras interativas, onde eles
compreenderam a necessidade de fazerem parte do contexto no Agronegócio de MS.
2.1.6 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (JUCEMS)
A Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul – Jucems, é responsável pelos serviços
de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades afins e tem como principal objetivo
aprimorar o atendimento ao seu usuário, o que significa rapidez e eficiência na tramitação dos
processos.
O ano de 2014 foi marcado pelo grande avanço tecnológico da Jucems, entrando de forma
definitiva na área da Informática. Disponibilizamos via web as certidões simplificadas e de inteiro
teor, permitindo assim que o cliente tenha as informações desejadas em seu próprio local de
trabalho, não precisando mais se deslocar até a Jucems. Continuamos a liberar para os órgãos de
defesa da sociedade através de convênios, todo o banco de imagem, trazendo com isso
modernidade e celeridade no atendimento. Em março de 2014 iniciou a implantação do RedeSim
(Sistema de simplificação e unificação do registro de empresas) através da FCN/RE Eletrônica, em
parceria com a JUCEMG (Junta Comercial do Estado de Minas Gerais) e o Sebrae. Em outubro foi
implantada a Viabilidade Municipal e pesquisa de nome empresarial dando sequência à 2º etapa do
RedeSim, com a capacitação de todos os servidores da área fim da Junta Comercial.
Para atender essas premissas continuamos investindo na digitalização do movimento
diário protocolado na Jucems e também fizemos uma revisão geral da digitalização do acervo
documental em 2014; Buscando dessa forma oferecer garantia, autenticidade, segurança, rapidez e
eficiência aos atos jurídicos das empresas submetidas ao registro, facilitando o acesso on line para
análise das alterações sem deslocamento dos processos do arquivo. As respostas aos órgãos de
defesa da sociedade também são efetuados com maior rapidez e segurança.
Uma das metas da Jucems é, proporcionar aos seus servidores a melhor sensação de bemestar no seu ambiente de trabalho, um desenvolvimento profissional baseado na tecnologia
moderna de capacitação humana que será ministrada em todos os setores de trabalho deste órgão.
Principais Aquisições
Foram adquiridos em 2014: 30 microcomputadores; mesas, cadeiras, gaveteiros e
armários; 20 leitores de códigos de barras; 04 perfuradoras manuais; materiais de consumo; 03 ar
condicionado split; 15 Switch de 08 portas; 04 Switch de 28 portas; 01 TV de 42” de led; 10 no break
3000 VA; 01 projetor multimídia; 155 metros de persiana horizontal; 04 servidores blade; 01 forno
de microondas e 01 ventilador de mesa.
Digitalização de Imagens do Acervo Documental da Jucems com Certificação Digital
Em 2014 a Jucems continuou a digitalizar seu Acervo Documental disponibilizando seu
conteúdo no banco de imagens.
Objetivo: Conversão em Imagem Digital do acervo Documental da Jucems, com certificação
digital, observando as normas da ICP – Brasil.
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Locação de Impressoras e Multifuncionais
Locação de impressoras e multifuncionais com fornecimento de suprimento, para atender a
sede e Escritórios Regionais, objetivando maior eficiência no atendimento aos pedidos de certidões
pelos usuários e órgãos públicos, e a economia com material de consumo e manutenção de
equipamentos assim como o gerenciamento dos mesmos.
Contratos/Convênios Celebrados pela Jucems no Ano de 2014
Foram celebrados 11 contratos em 2014, referentes a manutenção, aquisições e locações,
além de dois contratos corporativos, visando a prestação de serviço de telefonia e fornecimento de
vales-transportes. Também foram celebrados convênios visando acesso a banco de dados, dentre
eles, com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e cessão de servidor,
com o Município de Cassilândia.
Indicadores de Desempenho – até out/2014
feiras
Documentos protocolados: 94.584.
Prazo de deferimento dos processos protocolados na Jucems.
* Regime Decisão Colegiada: através de reunião dos Vogais: segundas, quartas e sextas* Certidão simplificada: on line via web.
* Certidão de Inteiro Teor: on line via web.
* Volume e natureza das principais reclamações dos usuários: não há.
Movimento Empresarial
Empresas Constituídas: 5.797; Filiais Constituídas: 1.093; Microempreendedores
Individuais Constituídos – 11.483; Total: 18.373.
Empresas Alteradas: 14.339; Filiais Alteradas: 837; Total: 15.176;
Empresas Extintas: 1.374; Filiais Extintas: 372; Total: 1.746.
- Processos em exigências: 3.278
Cancelamento de empresas de acordo com o Art. 60 da Lei nº. 8934/94:
- Número de empresas canceladas: 4.528
Certidões emitidas
- Certidão de Inteiro teor: 15.054; Simplificada: 28.468; Específica: 2.457; Total: 45.979.
Certidões emitidas On Line
- Certidão de Inteiro teor: 6.075; Simplificada: 23.573; Total: 29.648.
Tabela 29 - Demonstrativo Financeiro de 2014 – até out/2014
RECEITA
De serviços de Registro do Comércio
De resultado de aplicações financeiras
Outras receitas correntes
Total
VALOR (R$)
7.937.329.06
66.261,49
100.305,33
8.103.895,88
DESPESA
Pessoal e Encargos Sociais
Custeios
Capital
Repasse Concedido Custeio (Dicorel)
Repasse Concedido Capital
Total
VALOR (R$)
2.957.132,25
2.469.209,10
387.388,00
11.513,60
191.907,18
6.019.150,13
Fonte: Jucems
57
2.1.7 AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (AEM)
A AEM/MS, órgão delegado do Inmetro em Mato Grosso do Sul, executa atividades de
verificação de instrumentos e medidas materializadas e ensaios em produtos embalados sem a
presença do consumidor, bem como fiscalização de produtos com conformidade avaliada. Sua
atuação beneficia todos os seguimentos da sociedade, desde indústria até o consumidor final.
Principais Ações Desenvolvidas
A Missão da AEM/MS é "garantir a melhoria de vida da população sul-mato-grossense
contribuindo para o seu desenvolvimento socioeconômico por meio de execução dos serviços da
Metrologia Legal e Qualidade" e é resultado da atividade-fim da Agência.
Como a atividade-fim é o controle metrológico de instrumentos de medição e medida
materializada juntamente com as fiscalizações de produtos pré-medidos e com conformidade
avaliada, apresentamos a evolução de nosso trabalho no período mencionado.
Tabela 2.30 - Produtos pré-medidos - 2014
EXAMES PRÉVIOS
51.277
EXAMES FINAIS
2.017
AUTUAÇÕES
1.426
Fonte: AEM/MS
(*) Dados referentes a 30 de setembro de 2013.
Tabela 2.31 - Instrumentos de medição e medidas materializadas
INSTRUMENTOS
Bomba Medidora
Medida de Capacidade
Metro Comercial/ Medidor de Fio
Balança Comercial, Saúde e inicial
Balança Média
Balança Rodoviária
REALIZADOS 2014(*)
5.320
649
804
13.284
257
544
INSTRUMENTOS
Taxímetro
Medidor de Velocidade
Balança Classes I e II
Hidrômetros
Cronotacógrafo
Medidor de Energia
REALIZADOS 2014(*)
934
437
550
1.075
8.106
12.593
Fonte: AEM/MS
(*) Dados até 30 de Setembro de 2013.
Tabela 2.32 - Verificação da Avaliação da Conformidade - 2014
AÇÕES FISCALIZADAS
PRODUTOS
FISCALIZADOS
PRODUTOS COM
IRREGULARIDADES
AUTOS DE INFRAÇÃO
35.353
599.213
62.290
1.305
Fonte: AEM/MS
2.2 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA
CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEMAC)
2.2.1 SUPERINTENDÊNCIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SUCITEC)
Sul.
 Projeto Bioeconomia: novo paradigma de desenvolvimento para Mato Grosso do
Convênio MCT/Finep/Ação Transversal/Projetos Estruturantes em CT&I - Edital 12/2007.
Objetivos do projeto: desenvolver conhecimentos científicos e tecnológicos que permitam a
ampliação e diversificação da matriz econômica de Mato Grosso do Sul, com base em novos
insumos oriundos da rica biodiversidade do Cerrado e Pantanal sul-mato-grossenses. Pretende-se
ampliar as fontes e os processos de produção de biocombustíveis, ao mesmo tempo em que o sólido
conhecimento do Biota favorecerá processos de uso econômico e conservação ambiental
sustentável.
58
 Subprojetos:
1. Implantação de infraestrutura de pesquisa para subsidiar a produção sustentável de
biocombustíveis no Estado de MS - ênfase no setor sucroalcooleiro - Biocomuems;
2. Projeto Biota - Biota-MS
3. Projeto estadual de bioenergia - Bioenergia;
4. Estudo eletroquímico de antioxidantes naturais e sintéticos, influência no número de
cetano - Cetoxi;
5. Geração de tecnologias para oleaginosas alternativas como fonte de matéria prima para
produção de biocombustíveis - Tecnobio.
Instituições parceiras: UEMS, UFMS, Uniderp, Embrapa Pantanal e Fundect.
Tabela 2.33 - Súmula do Orçamento - Orçamento Geral com Bolsa (R$ 1,00)
SUBPROJETO
Biota
FNDCT
Capital
Corrente
CONTRAPARTIDA
Subtotal
Capital
Corrente
Subtotal
TOTAL
348.042,00
508.375,00
856.417,00
458.107,23
320.000,00
778.107,23
1.634.524,23
Biocomuems
3.262.600,00
427.400,00
3.690.000,00
1.414.000,00
431.000,00
1.845.000,00
5.535.000,00
Bioenergia
1.068.000,00
520.330,00
1.588.330,00
1.055.000,00
0,00
1.055.000,00
2.643.330,00
Cetoxi
351.350,00
49.151,03
400.501,03
0,00
0,00
0,00
400.501,03
Tecnobio
150.332,00
162.628,00
312.960,00
0,00
0,00
0,00
312.960,00
Bolsas
Total Geral
0,00
508.006,44
508.006,44
0,00
0,00
0,00
508.006,44
5.180.324,00
2.175.890,47
7.356.214,47
2.927.107,23
751.000,00
3.678.107,23
11.034.321,70
Fonte: Semac/Sucitec
Antecedentes:
1. O Convênio entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o MCT/Finep foi celebrado em
23/12/2008.
2. Em 22 de abril de 2009 o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) autorizou a implementação do processo institucional para contratação de
bolsistas pelo período de 36 meses: 10 bolsistas na modalidade DTI-3, 2 na modalidade ATP-B e 1
na modalidade DTI-1.
3. Os bolsistas foram selecionados e estão trabalhando diretamente com os
pesquisadores do Projeto Biota-MS. As bolsas se encerrarão em 31 de Dezembro de 2013, mas o
pedido de prorrogação do Projeto já foi apresentado à Finep e esta em fase de aprovação, a qual
deverá ser enviada ainda este ano.
Em 2013: Após várias reuniões e Workshops com os pesquisadores dos subprojetos BiotaMS e o Bioenergia-MS, onde ampliou-se a rede dos Programas, fez-se uma grande alteração no
Plano de Trabalho deste Convênio, com remanejamentos, inclusões e exclusões das rubricas
existentes no Convênio. Em Março recebeu-se a confirmação da aprovação das alterações
solicitadas, a partir disso, reuniram-se todos os coordenadores de cada um dos 24 subprojetos para
explicitar detalhadamente as providencias e ações que deveriam ser dadas a partir daquele
momento.
Hoje esses dois subprojetos contam com uma equipe de mais de 300 pesquisadores e 05
colaboradores, que juntos estão padronizando os itens constantes nas rubricas para que possa ser
feita a compra dos mesmos. Este é um processo demorado e minucioso, mas que está obtendo êxito
com as padronizações e as compras.
O dinheiro da contrapartida que cabe ao Estado foi depositado em janeiro deste ano na
conta do Convênio, no valor de R$ 1.504.000,00, o qual será destinado à construção de laboratórios
na UEMS. É aguardado o retorno da Agesul na atualização dos orçamentos para que possa ser
aberta licitação para o início dessa obra.
Em 2014, após alterações feitas no Plano de Trabalho e aprovadas pela Finep, deu início o
processo de aquisição dos equipamentos e materiais necessários ao desenvolvimento da pesquisa
do programa Biota-MS.
59
Programa Biota/MS: Ciência, Tecnologia e Inovação para Tomadas de Decisão em
Biodiversidade
Em 2007 o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Superintendência de
Ciência e Tecnologia - Sucitec submeteu o projeto “Bioeconomia - Novo paradigma de
desenvolvimento para Mato Grosso do Sul” à Chamada Pública da Financiadora de Estudos e
Projetos - Finep (Edital Estruturante em C&T).
Em dezembro de 2008 o Governo de Mato Grosso do Sul e a Finep firmaram convênio para
implementação do projeto. A partir dessa data, a Sucitec optou pela ampliação dos dois subprojetos
que estão sob sua responsabilidade: o Bioenergia e o Biota/MS. Para tanto, iniciou um processo de
planejamento participativo e convidou as instituições de ensino e pesquisa e a comunidade para
debater o subprojeto.
Recursos financeiros:
(Aprovado no Edital MCT/Finep/Ação Transversal/Estruturante em C&T 12/2007)
Valor solicitado à Finep:
R$ 856.417,00
Contrapartida do Governo:
R$ 448.107,23
Total de recursos:
R$ 1.304.524,23
Em 2011: O Biota/MS foi construído de forma participativa e o comitê gestor, por meio de
uma ampla avaliação das coleções biológicas do Estado e com base nas prioridades elencadas no
workshop do programa, entende que o eixo “Infraestrutura”, incluindo as coleções, o sistema de
informação e a gestão, são as bases do Programa, sendo considerado, neste momento, prioritário
para o andamento dos demais eixos. Os 14 bolsistas para o desenvolvimento deste eixo já foram
contratados.
Em 2012: Com a realização do Workshop em abril desse ano, foram criados 21 grupos
temáticos. Cada grupo elaborou sua proposta para a aplicação dos recursos e foram submetidos por
meio do Edital da Fundect. Os projetos estão aguardando a contratação, é necessária a alteração do
Plano de Trabalho com a Finep, que está em fase de conclusão. Durante esse Workshop foi lançado o
Livro com as diretrizes do Programa, também foi possível ampliar ainda mais a rede do Biota/MS,
fortalecendo ainda mais o Programa. Foi realizada uma parceria com a Revista Neotrópica para
publicação dos Check lists do Programa Biota/MS.
Em 2013: Foram enviada à Finep as alterações do Plano de trabalho e aprovadas. Está em
processo de padronização e compras dos equipamentos e materiais existentes no projeto.
Pretende-se, em jan/2014, terminar este processo de padronização e iniciar as compras, para que
se possa finalizar a estruturação destes subprojetos e dar prosseguimento às pesquisas.
Em 2014, O Programa Biota/MS tornou-se fundamental para estruturar a gestão da
Informação sobre a Biodiversidade de MS através integração das coleções biológicas e de dados do
Estado com padrões e protocolos (de comunicação) para armazenamento, viabilização do acesso e
disponibilização de dados gerados em projetos apoiados pelo Programa Biota/MS,
estabelecimento de arquitetura do banco de dados, viabilização da informatização e uniformização
de protocolos de gestão da informação nas coleções biológicas do MS, estímulo ao intercâmbio de
informações entre as coleções existentes no MS e criação de interface amigável que permita acesso
universal as informações integradas. Em se fez necessário montar um sistema de informação que
será denominado “Biblioteca Digital da Biodiversiade de MS”.
Programa de C,T&I em Bioenergia do MS
Em 2009: Foi realizado em Dourados-MS Workshop: “Apresentação do Programa de C,T&I
em Bioenergia do MS”
Em 2010: Houve a estruturação do documento do evento e a aprovação de uma minuta
para editoração e publicação.
60
Em 2011: Aconteceu a eleição do Comitê Gestor definitivo, com membros titulares e
suplentes, onde foi composto com membros das instituições ligadas ao tema e o Workshop para
“Apresentação dos projetos e da Aplicação Financeira do Programa de CT&I em Bioenergia do MS”,
em que definiram que os 04 projetos apresentados, deveriam apresentar suas propostas e
submeter no Edital da Fundect aberto apenas para esta finalidade.
Em 2012: Nesse ano as Propostas dos projetos foram submetidas no Edital da Fundect,
mas 02 projetos terão continuidade, por estarem mais bem estruturados, que são os projetos de
Bioetanol e de Biodiesel. O Projeto do Biogás precisa de uma proposta melhor para a definição da
aplicação de recursos por isso está parado. Os projetos ainda não foram contratados, pois estão
aguardando as alterações da Finep, para darmos continuidade às atividades propostas. O Livro do
Programa ainda não foi lançado, pois falta a fala do Ministro do MCT&I. Até o momento não houve
retorno, mas que no início desse ano, será definida essa questão e será lançado o Livro.
Em 2013 foram enviadas à Finep as alterações do Plano de trabalho e aprovadas. Está em
processo de padronização e compras dos equipamentos e materiais existentes no projeto.
Em 2014, iniciou o processo de compras, para que se possa finalizar a estruturação destes
subprojetos e dar prosseguimento às pesquisas.
Núcleo Estadual de Inclusão Digital (NEID)
Objetivo: criado em 2009 para proporcionar a expansão e promoção da inclusão digital no
Estado de Mato Grosso do Sul visando a impulsionar seu desenvolvimento econômico e social.
Em 2012 o NEID passou a ser instalado na Sucitec para que pudessem acompanhar o
andamento de suas propostas e auxiliar em novos projetos nesta Superintendência..
Ações Realizadas pelo NEID em 2012:
- Participação na organização da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia do Estado (SNCT
2012): auxílio na atualização do site do evento e registro visual (fotos e vídeos) do evento.
- Participação nas ações desenvolvidas pelo projeto TecSocial.
Em 2013:
- Participação na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia do Estado (SNCT 2013).
- Instalação e treinamento das monitoras do Telecentro de Nioaque do projeto TecSocial.
- Participação no Consegi de 13 a 15 de agosto de 2013.
Em 2014:
- Participação na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia do Estado (SNCT 2013).
- Montagem do Cento de Inclusão Digital no Assentamento Tupanciretã em Bela Vista,
Aldeia Laoginha em Sidrolândia e Assentamento Rural Monjolinho Anastácio.
Projeto Tecnologias Sociais para o Desenvolvimento de Territórios da Cidadania de
Mato Grosso do Sul (Tecsocial)
Em 2009: Chamada Pública MCT/Finep Tecnologias para o Desenvolvimento Social
001/2009
Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento territorial sustentável por meio de redes de
empreendimentos econômicos solidários, cooperativas e associações, fomentando o
desenvolvimento de tecnologias agroindustriais e a inclusão digital. Este projeto possui 3
subprojetos:
61
1) Propleite - Potencialização dos recursos produtivos da Bacia Leiteira dos Territórios da
Cidadania - Valor: R$ 369.828,00.
2) Afruter - Capacitação de Grupos de Produtores para o cultivo e Agroindustrialização de
frutas - Valor: R$ 476.475,78.
3) Recid - Rede de sete Centros de Inclusão Digital para apoio às Comunidades dos
Territórios da Cidadania - Valor: R$ 425.794,43.
Instituições parceiras: Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz),
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
(UEMS) e Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer).
Valor solicitado à Finep: R$ 2.165.000,00
Em 2010: foi liberada a primeira parcela dos recursos no valor de R$ 1.100.922,79.
Em 2011: Foram realizadas visitas técnicas em todos os Municípios envolvidos no
TecSocial (Nioaque, Sidrolândia, Dois Irmãos do Buriti, Anastácio, Guia Lopes da Laguna, Bela
Vista). Nestas visitas reuniu-se a comunidade local e o Poder Público para esclarecimentos sobre os
subprojetos Propleite e Recid. Foi solicitado apoio das Prefeituras e conheceram-se os locais onde
serão instalados os CIDs para verificação do que precisa ser feito para a adequação do espaço.
Em 2012: Firmou-se com as Prefeituras Termo de Cooperação, comprometendo-se a
realizar as adequações e ou construções necessárias nos locais de instalação dos Telecentros. Das
sete Prefeituras, as únicas que não cumpriram com o Termo foram as de Sidrolândia, em função do
ano eleitoral e a de Bela Vista, que cedeu outro local mais estruturado para a instalação do
telecentro, mas as pequenas alterações ficarão por conta do Projeto.
Em 2013: Foram instalados 4 telecentros, apenas com equipamentos, ainda sem acesso à
internet, pois houve atraso por parte do Ministério das Comunicações na instalação das antenas.
Foram realizadas alterações no Plano de Trabalho para aumento do numero de telecentros
instalados.
Deu-se início à construção de dois telecentros nas Aldeias Lagoinha e Córrego do Meio que
estão em fase final. Esses recursos saíram diretamente desse projeto para a compra de materiais e a
mão de obra foi executada pelos próprios índios.
Em 2014:
Foram realizados treinamentos dos monitores e apresentaçãodo plano de sustentabilidade
ao Comitê Gestor do Recido dos assentamento Monjolinho em Anastacio, Tupanceretan em Bela
Vista e na Aldeia Lagoinha em Sidrolandia.
Montagem do Centro de Inclusão digital no Aldeia Agua Azul em Dois Irmãos do Buriti
Propleite
Todas as instalações das unidades demonstrativas nos assentamentos abrangidos neste
projeto, já foram efetuadas e inauguradas. No ano de 2012 foram realizados Dias de Campo nas
Unidades Demonstrativas, Cursos de Manejo de pastagens e de ordenha, Curso de Processamento
de Leite, etc. Todos os equipamentos e materiais de consumo para este projeto já foram comprados
ou estão em processo de compra.
Afruter
O projeto visa à agroindustrialização de frutas, dividida em três frentes: 1º capacitação; 2º
Empreendimento Econômico-Solidário; 3º Ações de capacitação para a industrialização de frutas e
hortaliças. O projeto está focando os Municípios de Naviraí, Glória de Dourados, Ponta Porã,
Aquidauana, Ivinhema, Novo Horizonte do Sul.
Em 2011: Foi efetuada seleção dos bolsistas e treinamento e, por meio destes,
sensibilização das comunidades aos quais estão inseridos. Foram selecionados ao todo nove
62
estudantes de graduação das áreas de: tecnologia em agroecologia; tecnologia em alimentos;
agronomia e biologia. Grande parte do esforço foi concentrado na qualificação dos estudantes, para
que, por meio deles, os resultados sejam multiplicados pela comunidade.
Em 2012: Com a dificuldade na compra dos materiais, em função da especificidade dos
itens, foi realizada uma alteração na descrição do Projeto junto a Finep, que foi aprovada. Realizouse uma visita técnica neste projeto para verificar o andamento das instalações, da qualificação dos
acadêmicos e a sensibilização da comunidade interessada em participar do projeto, e foi possível
perceber que o Projeto está em pleno funcionamento. A unidade demonstrativa já está sendo
implementada, bem como a compra dos produtos necessários para a execução do Projeto.
Em 2013: A compra dos equipamentos está em pleno andamento e provavelmente neste
ano as aquisições serão finalizadas e o projeto entrará em sua melhor fase de pesquisa e
desenvolvimento. Este ano também foi iniciada a sensibilização dos produtores que tenham
interesse em desenvolver este Projeto em suas propriedades e aprender a fabricação e
comercialização dos doces.
Em 2014: iniciou a visita e seleção de produtores rurais para participar do projeto Afruter
 Incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários na Cadeia Produtiva do
Turismo nas Regiões de Bonito e Serra da Bodoquena e do Pantanal/Corumbá.
Em 2008: Chamada Pública MCT/MTur/Finep - EES na Cadeia do Turismo - 01/2008.
Objetivos: selecionar propostas para apoio financeiro a projetos de incubação de
Empreendimentos Econômicos Solidários - EES - na Cadeia Produtiva do Turismo em regiões
turísticas prioritárias.
Instituições parceiras: Seprotur/Fundtur, Sebrae, Semac/Suplan e UFMS.
Valor solicitado: R$ 500.000,00
Em 2011 - Foi finalizado o processo de seleção dos Empreendimentos Econômicos
Solidários (EES). Em abril foi encaminhada à Finep uma solicitação de alteração de metas do
projeto, pois de 30 empreendimentos previstos, foram selecionados apenas 7, os únicos que se
enquadravam em Economia Solidária.
Em 2012: Foram feitas duas prorrogações do Convênio que se encerrou em julho de 2013.
Em junho foi realizado o Workshop do IEESTUR com todas as incubadoras, bolsistas e
empresas incubadas, para a apresentação dos resultados de todo o processo propostos no
Convênio, com a participação de 60 pessoas. Em função da prorrogação do projeto, foram
solicitadas algumas alterações no Plano de Trabalho, perante a Finep para continuar mantendo os
bolsistas auxiliados neste Convênio e ainda é aguardando um posicionamento, mas as incubadoras
continuam dando andamento ao projeto.
Em 2013: Em julho de 2013 o Convênio foi encerrado com a realização de um Workshop
em Bonito para apresentação e encaminhamentos de novas ações. Após a realização do mesmo, o
Consultor da Finep solicitou que fosse enviado um novo Projeto para dar continuidade ao que
estava em andamento e não conseguiu ser finalizado em função do encerramento do mesmo. Será
lançado um livro sobre este Convênio e a prestação de contas já foi enviada e espera-se sua
aprovação.
Projeto Rede MS de Extensão Tecnológica (Retexms)
Em 2008: Chamada Pública MCT/Finep/Ação Transversal (Sibratec 03/2008)
Objetivos: articular e integrar um conjunto de instituições e entidades com o objetivo de
promover o aumento da competitividade de setores produtivos do Estado de Mato Grosso do Sul
mediante oferta de serviços de extensão tecnológica, visando ao fortalecimento de sistemas locais
de inovação.
63
Instituições parceiras: Instituto Euvaldo Lodi - IEL (proponente), UEMS, UFMS, UFGD,
UCDB, Uniderp/Anhanguera, Sebrae, APL-Cerâmico, Sindicado das Indústrias Metal-Mecânico de
MS e Semac (Sucitec)
Valor total do projeto:
Valor solicitado à Finep:
R$ 3.469.875,27
R$ 2.664.999,27
Em 2010: foi assinado o Convênio entre o proponente IEL e Finep do Projeto Retex/MS.
Em 2012: Aguardando o envio do relatório por parte do IEL o qual está gerindo este
Convênio.
Em 2013: Projeto sob coordenação do IEL.
Eventos Realizados Pela Sucitec EM 2014
 11ª Semana Nacional de C&T do Estado de Mato Grosso do Sul
A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT-2014) é coordenada pelo Ministério de
Ciência, Tecnologia e Inovação e realizada nacionalmente desde 2004. Conta com a colaboração do
setor público e privado, de fundações de apoio à pesquisa, de entidades e instituições de ensino,
divulgação e pesquisa, além de secretarias estaduais e municipais, em especial de Ciência e
Tecnologia (C&T) e Educação.
O objetivo da SNCT é democratizar o acesso ao conhecimento científico e aproximar a
população da Ciência e Tecnologia, promovendo e estimulando de divulgação científica em todo
país.
Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento Social é o tema da 11ª semana da
SNCT/2014. Este tema é uma grande oportunidade para vincular a produção científica aos desafios
sociais que vivemos hoje em todas áreas da sociedade brasileira. A temática visa estimular as
instituições a abordar a abordar a C&T na dimensão social, como instrumento de inclusão,
transformação social e desenvolvimento humano.
A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT/MS) é coordenada pela
Superintendência de Ciência e Tecnologia
Objetivos do evento:
- Organizar a SNCT 2014 – Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social nos
Municípios de Mato Grosso do Sul;
- Fomentar com os gestores municipais e ICT’s a realização de atividades relacionadas ao
tema da SNCT 2014;
- Buscar parcerias com a iniciativa privada que contribuam para a realização do evento;
- Promover atividades voltadas à divulgação científica e de apropriação social de
conhecimentos científicos e tecnológicos relacionados ao Desenvolvimento Social;
- Promover a integração com instituições e empresas que desenvolvem estudos científicos
e tecnológicos relacionados à saúde e ao esporte, em especial o de alto rendimento;
- Fomentar a divulgação de resultado de pesquisas e do desenvolvimento tecnológico das
diversas áreas relacionadas à Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social;
Local: Centro de Convenções – Arquiteto Rubens Gil de Camilo
Período: 03 a 04 de novembro de 2014
Instituições Parceiras: CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnologia, Fundect, UCDB - Universidade Católica Dom Bosco, UEMS - Universidade Estadual de
Mato Grosso do Sul, UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados, UFMS - Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul, Unigran - Universidade da Grande Dourados, Anhanguera/Uniderp,
Sebrae-MS, SED - Secretaria Estadual de Educação, Semed - Secretaria Municipal de Educação,
Prefeitura Municipal de Campo Grande, Sedesc - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
64
Econômico, Ciência e Tecnologia, Turismo e do Agronegócio, Imasul - Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul, IFMS - Instituto Federal de MS, incubadoras.
Em sua programação, diversos eventos foram realizados em diferentes municípios do
Estado, com foco no tema central “Desenvolvimento Social”. Em Dourados, Corumbá, e Ponta Porã
ocorreram palestras, oficinas, workshops, visitas pelas escolas públicas e privadas.
Em Campo Grande, a programação foi concentrada no centro de convenções arq. Rubens
Gil de Camillo, onde diversas instituições parceiras fizeram atividades voltadas ao tema. O objetivo
foi estimular e promover a difusão e apropriação social de conhecimentos científicos e tecnológicos
relacionados à temática.
Coordenadoria de Políticas de Ciência e Tecnologia
Aquário do Pantanal
- acompanhamento e auxílio na elaboração, revisão, formatação de estudo para a instalação
do Museu Interativo da Biodiversidade, um dos componentes do Aquário do Pantanal;
- participação na elaboração do Termo de Referência para contratação deste projeto, que
será gerido pela Fapec, com a coordenação da Semac;
- auxílio na elaboração do Cronograma de Execução e Orçamentária dos Projetos de
Cenografia, Povoamento e Quarentena do Aquário do Pantanal
- realização de alterações nos Planos de Trabalhos e remanejamentos financeiros dos
Projetos TecSocial e do Bioeconomia
-auxilio na prestação de contas do Convênio do IEESTUR, que foi encerrado em agosto
deste ano;
- coordenação do processo de padronização e compras dos itens constantes nas rubricas de
24 subprojetos que fazem parte do Projeto Bioeconomia, que também foi aceito o pedido de
prorrogação por mais 02 anos.
 Organização da SNCT 2014
 Reuniões, viagens, eventos
- Participação em reuniões, viagens, eventos envolvendo o Projeto IEESTUR, o Tecsocial, o
Bioeconomia, a SNCT 2013 e o Aquário do Pantanal, no decorrer de todo ano.
- participação do Premi Finep 2014
2.2.2 FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE MS (FUNDECT)
A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect),
vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
(Semac), tem como principal função ampliar e consolidar as ações de C,T&I para formar e qualificar
recursos humanos, conceder apoio financeiro para projetos de pesquisa e inovação relevantes ao
desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. A Fundect foi instituída pela Lei 1.860 de 03 de julho de
1998, alterada pela Lei nº 2.046, de 15 de dezembro de 1999, em cumprimento aos termos do
artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual,
alterado pela Emenda Constitucional nº 13, de 01 de julho de 1999.
No exercício de 2014 foram lançadas, até Outubro de 2014, 48 Chamadas, com a demanda
total de 1621 propostas de projetos, totalizando R$ 59.222.071,28. Foram aprovados 857 projetos,
o que impulsiona a Fundect a realizar o acompanhamento e a implementação dos projetos iniciados
nos anos anteriores (2009, 2010, 2011, 2012 e 2013). As despesas para fomento e gestão da
Fundect foram de R$ 11.665.340,01. As atividades de fomento das ações de C,T&I incluem as
vinculadas aos objetivos fins da Fundação, promoção do desenvolvimento científico, tecnológico e
de inovação do Estado. As principais atividades são apresentadas de forma sucinta nos Programas a
seguir.
65
I) Programa de Apoio a Projetos de Pesquisa e Inovação
Universal - Em atendimento ao Edital Chamada Fundect N° 10/2011 – Universal foram
encaminhadas 137 propostas com uma demanda financeira de R$ 2.972.838,71, sendo R$
1.752.492,79 de custeio e R$ 1.202.466,92 de capital. Foram aprovados 52 projetos, com
investimento da ordem de R$ 864.488,25. Em 2014 foram efetuados os pagamentos no valor de
R$379.461,61. Em atendimento à Chamada Fundect N° 11/2014 – Universal-MS Seleção Pública de
Projetos de Pesquisa e Inovação para o Estado de Mato Grosso do Sul foram recebidas 139
propostas das quais 120 foram enquadradas, com uma demanda orçamentária de R$ 3.631.257,88.
Foram aprovadas 95 propostas, com demanda orçamentária de R$ 1.719.000,00 sendo
R$1.150.766,38 para Custeio e R$ 568.233,62 para Capital. Os projetos aprovados já foram
aprovados e estão em fase de contratação. Em 2014 foram efetuados os pagamentos no valor
R$607.288,97.
PPP - Em atendimento ao Edital Chamada Fundect/CNPq N° 05/2011 – PPP foram encaminhadas
111 propostas com uma demanda financeira de R$ 3.823.336,28, sendo R$ 1.203.540,15 de custeio
e R$ 2.619.796,13 de capital. Foram aprovados 85 projetos, com investimento da ordem de
R$2.933.972,63, onde R$ 875.766,21 foi para o Custeio e R$ 2.058.206,42 para Capital. Em 2014
foram efetuados os pagamentos no valor de R$590.907,54. Em atendimento à Chamada
Fundect/CNPq N°14/2014 – PPP-MS - Seleção Pública de Projetos de Pesquisa e de Inovação para o
Programa de Infraestrutura para Jovens Pesquisadores no Estado de Mato Grosso do Sul foram
encaminhadas 114 propostas e enquadradas 95, com uma demanda financeira de R$ 4.506.038,89,
onde R$ 1.561.068,81 para Custeio de R$ 2.994970,08 para capital. As propostas estão em fase de
avaliação pelo Comitê de Consultores Ad hoc e as propostas aprovadas serão divulgadas até o final
deste ano.
PPSUS - Em atendimento ao Edital Chamada Fundect/Decit-MS/CNPQ/SES N° 04/2012 – PPSUSMS foram encaminhadas 47 propostas com uma demanda financeira de R$ 1.332.980,83. Em
outubro de 2012, foram aprovados 23 projetos totalizando R$ 1.012.020,79 sendo R$ 763.859,81
de Custeio e R$ 248.160,98 de Capital. Em 2014 foram efetuados os pagamentos no valor de R$
186.253,00. Em atendimento à Chamada Fundect/Decit-MS/CNPq/SES N° 04/2013 – PPSUS-MS
foram encaminhadas 53 propostas com uma demanda financeira de R$ 2.137.030,73, sendo R$
1.476.873,50 de custeio e R$ 660.157,73 de capital. Foram aprovados 22 projetos, com
investimento da ordem de R$ 700.574,46, onde R$ 562.500,00 foi para o Custeio e R$ 138.074,46
para Capital. Em 2014 foram efetuados os pagamentos no valor de R$ 402.174,74.
Papos - Em atendimento à Chamada Fundect/Capes n° 012/2013 – Papos-MS foram encaminhadas
37 propostas com uma demanda financeira de R$ 600.000,00, somente para custeio. Foram
aprovados 37 propostas, com investimento da ordem de R$ 463.000,00. Em 2014 foram efetuados
os pagamentos no valor R$ 600.000,00. Em atendimento à Chamada Fundect/Capes n° 44/2014 –
Papos-MS Seleção Pública de Propostas para os Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu no Estado de
Mato Grosso do Sul foram recebidas 46 propostas sendo todas enquadradas, com uma demanda
orçamentária de R$ 5.340.126,46 somente para Custeio. Foram aprovadas 38 propostas com uma
demanda orçamentária de R$ 3.500.000,00. sendo R$ 3.069.924,12 para Custeio e R$ 430.075,88
para Bolsas. Os projetos aprovados já foram aprovados e estão em fase de contratação.
Papos – Rede Pró-Centro-Oeste – Fase I e Fase II - Em 2014 foram lançados duas Chamadas
Papos – Rede Pró-Centro-Oeste. Na Chamada Fundect/Capes n° 7/2014 – Papos - Rede Pró-CentroOeste – Fase I foram recebidas 2 propostas e as mesmas foram aprovadas e pagas no valor de R$
160.000,00. Na Chamada Fundect/Capes n° 45/2014 – Papos Rede Pró-Centro-Oeste – Fase II
foram recebidas 2 propostas e as mesmas foram aprovadas, com uma demanda de R$ 248.000,00.
Os projetos aprovados foram publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul e serão
contratados ainda este ano.
Papos-Dinter-MS – Fase II E Fase III - Em 2014 foram lançados duas Chamadas Papos – DinterMS. Na Chamada Fundect/Capes n° 06/2014 – Papos-Dinter-MS – Fase II Foi recebida 1 proposta e
a mesma foi aprovada, com uma demanda de R$ 140.000,00. O projeto aprovado já foi contatado e
pago. Na Chamada Fundect/Capes n° 06/2014 – Papos-Dinter-MS – Fase III Foi recebida 1 proposta
66
e a mesma foi aprovada, com uma demanda de R$ 140.000,00. O projeto aprovado foi publicado no
Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul e será contratado ainda este ano.
Pronem – Em atendimento à Chamada Fundect/CNPq N° 15/2014 – Pronem – MS Seleção Pública
de Projetos de Pesquisa e de Inovação para o Programa de Apoio a Núcleos Emergentes no Estado
de Mato Grosso do Sul foram encaminhadas 50 propostas e enquadras 43, com uma demanda
orçamentária de R$ 12.355.671,44, onde R$ 6.502.678,23 para Custeio e R$ 5.852.993,21 para
Capital. As propostas estão em fase de avaliação pelo Comitê de Consultores Ad hoc e as propostas
aprovadas serão divulgadas até o final deste ano.
Pronex – Em atendimento à Chamada Fundect/CNPq N°16/2014 – Pronex – MS Seleção Pública de
Projetos de Pesquisa e de Inovação para o Programa de Apoio a Núcleos de Excelência no Estado de
Mato Grosso do Sul forma encaminhadas 6 propostas sendo todas enquadradas, com uma demanda
orçamentária de R$ 2.093.847,37, onde R$ 1.291.405,37 para Custeio e R$ 802.442,00 para Capital.
As propostas estão em fase de avaliação pelo Comitê de Consultores Ad hoc e as propostas
aprovadas serão divulgadas até o final deste ano.
Biota – Em atendimento à Chamada Fundect/Capes N° 12/2014 – Biota-MS Seleção Pública de
Projetos de Pesquisa e Inovação em Biodiversidade e Biotecnologia no Estado de Mato Grosso do
Sul foram recebidas 22 propostas das quais 19 foram enquadradas com uma demanda
orçamentária de R$ 615.275,96. Foram aprovadas 16 propostas com demanda orçamentária de R$
409.749,22 sendo R$ 282.666,20 para Custeio e R$ 127.083,02 para Capital. Os projetos aprovados
já foram aprovados e estão em fase de contratação. Em 2014 foram efetuados os pagamentos no
valor R$206.674,62.
Educa – Em atendimento à Chamada Fundect/Capes N° 13/2014 – Educa-MS Seleção Pública de
Projetos de Pesquisa e Inovação para o Programa de Desenvolvimento da Educação Básica no
Estado de Mato Grosso do Sul foram recebidas 8 propostas das quais 5 foram enquadradas com
demanda orçamentária de R$ 177.683,87 para Custeio. As cinco propostas enquadradas foram
aprovadas e após adequação orçamentária foi aprovado o valor de R$ 116.161,82. Os projetos
aprovados já foram aprovados e estão em fase de contratação. Em 2014 foram efetuados os
pagamentos no valor R$116.161,62.
DCR – As bolsas na modalidade DCR, até o ano de 2013, eram aprovadas através de uma Chamada
fluxo contínuo. Em 2014 foi lançadas a Chamada Fundect/CNPq N° 09/2014 – DCR - Seleção
Pública de Pesquisadores para o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional
no Estado de Mato Grosso do Sul, que passou a contar com períodos limitados para submissão e
julgamento das propostas através de rodadas. Na primeira rodada desta chamada, foram recebidas
20 propostas. Foram enquadradas 17 propostas e após avaliação de mérito por parte dos
consultores ad hoc e análise do CNPq 12 foram aprovadas, com demanda orçamentária de R$
355.616,36 sendo R$ 255.247,06 para Custeio de R$ 65.165,10 para Capital. Na segunda rodada
foram recebidas 20 propostas das quais 15 foram enquadradas e após avaliação de mérito por
parte dos consultores ad hoc 14 foram aprovadas, com demanda orçamentária de R$ 413.261,80
sendo R$ 290.616,80 para Custeio e R$ 122.645,00 para Capital. As propostas foram enviada para o
CNPq para apreciação. Por sua vez, a terceira rodada desta chamada encontra-se aberta para
recebimento de projetos até o dia 30 de outubro deste ano.
Biodiversidade e Biovidersidade Fase II: Em 2014 foram lançados duas Chamadas
Biodiversidade. A Chamada Fundect/ Imasul Nº 21/2014 - Biodiversidade-MS - Seleção Pública DE
Projetos de Pesquisa e Extensão para a Estruturação e Consolidação das Atividades de
Biodiversidade e Biotecnologia Vinculadas às Unidades de Conservação de Mato Grosso do Sul Parque Das Nações Indígenas Em Campo Grande-MS recebeu uma proposta com demanda
orçamentária de R$ R$5.489.999,36. Após análise dos consultores ad hoc e os devidos cortes
orçamentários a proposta foi aprovada no valor de R$ 5.109.879,36, sendo R$ 3.118.879,36 para
Custeio e R$ 1.991.000,00 para Capital. Em 2014 foram efetuados os pagamentos no valor R$
3.270.000,00. No mês de outubro foi lançado o Programa Especial Fundect/Imasul nº 047/2014 –
Biodiversidade-Fase II. A Chamada está aberta para recebimento de propostas até o dia 23 de
outubro.
67
II) Programa de Apoio à Formação de Recursos Humanos
Em 2014, os programas de formação de recursos humanos totalizaram o pagamento de
1.081 bolsas com investimento de R$ 1.585.150,00 nos seguintes programas e parcerias: Mestrado
em Mato Grosso do Sul, Doutorado em Mato Grosso do Sul, Pós-Doutorado em Mato Grosso do Sul,
Doutorado em Biotecnologia e Biodiversidade da Rede Pró-Centro-Oeste, PVMS, Agroescola, Sanofi,
Sanofi CYD 15, PIBIC UEMS , PIBIC AAF UEMS, Pibex UEMS, PIBITI UEMS, Gestão Turismo UEMS,
Programa Agente Local de Inovação (ALI), ALI Orientador, Mídia Ciência – UEMS, Sigfundect (Fapac
e FAPDF).
Mestrado em MS - Em atendimento à Chamada Fundect/Capes n° 02/2014 – Mestrado em Mato
Grosso do Sul - Seleção Pública de Projetos para Concessão de Bolsas em Nível de Mestrado nos
Programas de Pós-Graduação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Mato Grosso do Sul
foram recebidas 141 propostas das quais 111 foram enquadradas. De acordo Termo de Cooperação
Capes/Fundect Processo nº 23038.045723/2009-52 e em conformidade com as disposições desta
Chamada, foram aprovadas 80 bolsas com vigência a partir do mês de agosto de 2014.
Doutorado em MS - Em atendimento à Chamada Fundect/Capes n° 03/2014 – Doutorado em Mato
Grosso do Sul - Seleção Pública de Projetos para Concessão de Bolsas em Nível de Doutorado nos
Programas de Pós-Graduação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Mato Grosso do Sul
foram recebidas 75 propostas das quais 66 foram enquadradas e uma cancelada. De acordo Termo
de Cooperação Capes/Fundect Processo nº 23038.045723/2009-52 e em conformidade com as
disposições desta Chamada, foram aprovadas 30 bolsas sendo, 18 pagas com recursos da Capes e
12 com recursos da Fundect. As bolsas foram implementadas com vigência a partir do mês de
agosto de 2014.
Pós-Doutorado em MS - Em atendimento à Chamada Fundect/Capes n° 03/2014 – Pós-Doutorado
em Mato Grosso do Sul - Seleção Pública de Projetos para Concessão de Bolsas de Pós-Doutorado
nos Programas de Pós-Graduação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Mato Grosso do
Sul foram recebidas 11 propostas sendo todas enquadradas. O Termo de Cooperação
Capes/Fundect Processo nº 23038.045723/2009-52 previa um financiamento de 5 bolsas, mas
após acordo com a Capes, 7 foram aprovadas. A demanda orçamentária desta chamada foi de R$
221.940,99 para Custeio, ate a presente data foram pagos R$111.939,00.
PVMS - Em atendimento à Chamada Fundect/Capes n° 05/2014 – PVMS - Seleção de Projeto de
Pesquisa para Pesquisador Visitante nos Programas de Pós-Graduação nas Instituições de Ensino
Superior do Estado de Mato Grosso do Sul, foram recebidas 5 propostas das quais três foram
enquadradas, com demanda orçamentária de R$ 87.714,45 sendo R$ 76.509,45 para Custeio e R$
11.205,00 para Capital. Após avaliação dos consultores ad hoc e do comitê de especialistas, foi
elaborada e encaminhada para apreciação da Capes, uma Ata com a aprovação de duas propostas.
Após deliberação da Capes, será publicado o resultado em Diário Oficial e realizada a contratação e
implementação das bolsas. Em 2013 Foi lançada a Chamada Fundect/Capes n° 18/2013 - PVMS Seleção de Projeto de Pesquisa para Pesquisador Visitante de Mato Grosso do Sul – PVMS, que
recebeu apenas uma proposta. A proposta foi aprovada e contratada agora em 2014 com demanda
orçamentária de R$ 30.000,00, recurso este utilizado para Custeio.
PIBIC - UEMS - Em atendimento à Chamada Fundect/CNPq/UEMS N° 17/2014 - PIBIC- UEMS Seleção Pública de Projetos para o Programa de Iniciação Científica da Universidade Estadual do
Mato Grosso do Sul, foram recebidas 233 propostas das quais 202 foram enquadradas. Após
avaliação de mérito, foram aprovadas 174, sendo 55 pagas pelo CNPq e 119 pagas pela Fundect no
valor total de R$138.800,00.
PIBIC AAF – UEMS - Em atendimento à Chamada Fundect/CNPq/UEMS N° 18/2014 - PIBIC-AAFUEMS - Seleção Pública de Projetos para o Programa de Iniciação Científica/Ações Afirmativas da
Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, foram recebidas 14 propostas das quais 10 foram
enquadradas e aprovadas. Como esta Chamada previa o pagamento de 16 bolsas, foi lançada uma
nova chamada. Na Chamada Fundect/CNPq/UEMS N° 27/2014 – PIBIC-AAF- UEMS - Seleção
Pública de Bolsistas de Iniciação Científica/Ações Afirmativas da Universidade Estadual do Mato
68
Grosso do Sul, foram recebidas 16 propostas das quais 15 foram enquadradas e 12 aprovadas.
Todas as bolsas são pagas pelo CNPq.
PIBITI – UEMS - Em atendimento à Chamada Fundect/CNPq/UEMS N° 19/2014 - PIBITI-UEMS Seleção Pública de Projetos para o Programa de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e
Inovação (PIBITI/CNPq) da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, foram recebidas 12
propostas das quais 11 foram enquadradas e aprovadas. Todas as bolsas são pagas pelo CNPq.
PIBEX – UEMS - Em atendimento à Chamada Fundect/UEMS N° 020/2014 – PIBEX- UEMS - Seleção
Pública de Projetos para o Programa Institucional de Bolsas de Extensão – PIBEX da Universidade
Estadual do Mato Grosso do Sul, foram recebidas 100 propostas das quais 76 foram enquadradas e
69 aprovadas. Todas as bolsas são pagas pela Fundect correspondente ao valor de R$77.200,00.
ALI – Agentes Locais de Inovação – Em atendimento à Chamada Sebrae/CNPq/Fundect Nº
22/2014 – ALI-MS - Seleção Pública de Agentes para o Programa Agentes Locais de Inovação no
Estado de Mato Grosso do Sul, foram recebidas 186 inscrições das quais 150 foram enquadradas.
Após as etapas de seleção, 30 candidatos foram aprovados. As bolsas são pagas pelo CNPq. Parte da
Fundect em bolsas R$42.788,00.
ALI Orientador – Visando o acompanhamento dos Agentes Locais de inovação foi lançada a
Chamada Sebrae/CNPq/Fundect Nº 036/2014 – ALI-MS Orientador. Foram recebidas e
enquadradas 2 inscrições e após processo de seleção e entrevistas um candidato foi aprovado. A
bolsa também é paga pelo CNPq.
III) Programa de Apoio a Eventos Técnico-Científicos
PAE - Em 2014 foram lançados duas Chamadas PAE. A Chamada Fundect N° 08/2014 – PAE Seleção Pública de Projeto para Realização de Eventos Técnico-Científicos no Estado de Mato
Grosso do Sul - Julho a Dezembro de 2014 recebeu 33 propostas, totalizando R$ 554.101,33. Foram
aprovadas 26 propostas, totalizando R$ 262.000,00 já pagas. Foi lançada também a Chamada
Fundect N° 41/2014 – PAE - Seleção Pública de Propostas para Realização de Eventos TécnicoCientíficos no Estado de Mato Grosso do Sul – Janeiro a Agosto de 2015. Foram recebidas 22
propostas com a demanda orçamentária de R$ 356.167,85. O enquadramento das propostas foi
publicado e as adequações orçamentárias serão realizadas para a divulgação das propostas
aprovadas em novembro de 2014.
IV) Programa de Inovação nas Empresas
Incubadora-MS - Em atendimento à Chamada Fundect N° 10/2014 - Incubadora-MS foram
encaminhadas 4 propostas com uma demanda financeira de R$ 399.990,00 sendo este recurso
destinado ao financiamento de Custeio. As 04 propostas foram aprovadas com uma demanda
financeira de R$ 356.300,00. No ano de 2014 foram pagos o valor R$ 178.150,00.
Tecnova-MS - Em atendimento à Chamada Fundect/Semac/Seprotur/Fundems nº 24/2013 INOVA-MS foram encaminhadas 11 empresas e todas foram enquadradas. As propostas aprovadas
serão financiadas com recursos advindos do Contrato de Transferência de Recursos destinados à
Subvenção Econômica, Finep/Fundect/Semac/Fundems 2013 nº 006/2013. O valor global é de R$
1.500.000,00 para despesas de custeio, sendo R$ 1.000.000,00 da Finep e R$ 500.000,00 do
Fundems. As propostas estão em fase de avaliação de mérito pelos consultores ad-hoc e em
novembro deve ser liberado resultado.
V) Programas Especiais de CT&I
Geopark - Em atendimento ao Programa Especial Fundect/Imasul/Semac N° 01/2014 Ações
estruturantes em Áreas Protegidas foi encaminhada uma proposta com uma demanda financeira de
R$ 25.400,00 sendo aprovado na íntegra e todo o recurso disponibilizado para Custeio, e pagos.
Imasul – Ações Estruturantes - Em atendimento ao Programa Especial Fundect/Imasul N°
23/2014 Ações Estruturantes em Áreas Protegidas de Mato Grosso do Sul – Fase II foi encaminhada
69
uma proposta com uma demanda financeira de R$ 15.650.900,00 sendo R$ 15.505.000,00 de
Custeio e R$ 145.900,00 de Capital. A proposta passou por uma adequação orçamentária e foi
aprovada com a demanda de R$ 800.900,00 sendo R$ 146.200,00 Custeio, R$ 145.900,00 Capital e
R$ 508.800,00 Bolsa pagos na íntegra em 2014.
PMB (Prefeitura Municipal de Bonito)- Em atendimento ao Programa Especial Fundect/PMB N°
30/2014 foi encaminhada uma proposta com uma demanda financeira de R$ 25.900,00 sendo todo
este recurso destinado ao financiamento de Custeio. A proposta foi aprovada e paga na íntegra.
Fundems – Em atendimento ao Acordo de Cooperação Seprotur/Fundect/Semac 09/2012 foram
lançadas duas Chamadas. No Programa Especial Fundect nº 31/2014 – Fundems foi recebida e
aprovada e paga uma proposta com demanda orçamentária de R$ 840.000,00 e no Programa
Especial Fundect nº 37/2014 – Fundems foi recebida e aprovada uma proposta com demanda
orçamentária de R$ 440.000,00.
Publica - Em atendimento à Chamada Fundect n° 038/2014 – Publica- MS Seleção Pública de
Propostas para o Programa de Apoio a Publicação Científica, Tecnológica e de Inovação do Estado
de Mato Grosso do Sul foram recebidas 18 propostas e enquadradas 15 propostas com uma
demanda orçamentária de R$ 132.536,00 para Custeio. As propostas estão em fase de avaliação
pelo Comitê de Consultores Ad hoc e as propostas aprovadas serão divulgadas até o final deste ano.
Mídia Ciência – Fundect – A Chamada Fundect n° 21/2013 – Mídia Ciência teve como objetivo dar
continuidade as ações implementadas pelo programa Mídia Ciência iniciado em 2011, mediante a
seleção de bolsistas e fomento a projeto científico. Os produtos obtidos serão resultados de um
programa definido de estudos voltados à formação profissional no âmbito da comunicação
científica e a difusão de pesquisa teórica, aplicada ou de inovação referentes às ações e aos temas
previstos nesta Chamada. Após processo seletivo, cinco bolsistas foram aprovados, além de um
valor de custeio e capital para o coordenador do programa no valor de R$ 100.000,00. O supervisor
da equipe do programa Mídia Ciência é o coordenador da equipe de jornalismo da UEMS.
Mídia Ciência – Uems – Esta iniciativa visou despertar e desenvolver vocações na Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul – sede Dourados-MS, na área da difusão científica a partir do
envolvimento de pesquisadores, profissionais e estudantes na geração de produtos de comunicação
científica de diferentes naturezas, veiculados em diferentes mídias de comunicação. O valor global
do edital é de até R$160.000,00 em recursos líquidos oriundos do orçamento da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, repassados para a Fundect por meio do Acordo de Cooperação
Técnica processo nº 23/200.101/2014. Para tanto, será formada uma equipe multidisciplinar,
contendo três integrantes, que, entre outras coisas, irão Propor e desenvolver um plano
estratégico-institucional para difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) das ações da UEMS
no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nioaque - Em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica Nº 001/2013 - Fundect/PMN foi
lançada a Chamada Programa Especial Fundect nº 39/2014 – PMN onde foi recebida e aprovada
uma única proposta com demanda orçamentária de R$ 48.000,00 destinados para Custeio. Em 2014
foram pagos R$ 16.500,00
Agraer - Em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica e Científica Nº 002/2014 Fundect/UEMS/Agraer foi lançado o Programa Especial Fundect nº 42/2014 – Agraer. Este
programa recebeu e aprovou uma única proposta com demanda orçamentária de R$ 66.000,00
destinados para Custeio. Em 2014 foi pago o valor de R$ 24.000,00
Prêmio Fundect de Jornalismo Científico – Visando estimular e valorizar a publicação de
matérias de CT&I veiculadas em diferentes meios de comunicação (nas categorias impresso, TV/TV
Web, rádio/Rádio Web e Internet) e relacionadas a temas estratégicos no Estado de Mato Grosso do
Sul, foi lançada pela Fundect a Chamada Fundect N° 43/2014 – Jornalismo Científico 2014 - Seleção
Pública de Propostas para o I Prêmio Fundect de Jornalismo Científico – 2014. A Chamada prevê a
concessão de apoio financeiro para as melhores matérias jornalísticas nas diferentes categorias de
Jornalismo Científico em temáticas relevantes e contextualizadas sobre a CT&I veiculadas no Estado
de Mato Grosso do Sul no período de julho de 2013 a outubro de 2014. As premiações variam de R$
70
500,00 a R$ 3.000,00 dependendo da categoria. Foram recebidas 44 propostas que estão em fase de
enquadramento. O resultado deverá ser divulgado em na segunda quinzena de novembro com
entrega de prêmios em cerimônia solene.
Programa de Avaliação Escolar das Instituições de Ensino Superior no Estado do MS - Foi
celebrado um Termo de Cooperação Nº 06/2012 entre a Secretaria de Estado de Educação (SED) e
a Fundect com o intuito de executar a avaliação dos cursos de graduação superior vinculados à
Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul. Foram realizadas 09 avaliações com vistas ao
reconhecimento e/ou renovação dos cursos oferecidos pela Universidade Estadual de Mato Grosso
do Sul - UEMS. Foram pagos em 2014 o valor de R$ 94.500,00 de bolsa aos professores avaliadores
e equipe de gestão.
Programa de Manutenção e Evolução do SIGFAP - Sistema de Informação e Gestão de
Projetos de Pesquisa - Em 2010, a Fundect apresentou no Conselho Nacional das Fundações de
Apoio à Pesquisa (Confap) o Sistema de Informação e Gestão de Projetos de Pesquisa da Fundect,
visando disponibilizar o sistema a outras FAPs que por meio de parcerias voltadas para a
atualização, manutenção e criação dos novos módulos necessários ao andamento da demanda
técnico- administrativa de cada FAP. Vários acordos de Cooperação Técnica foram estabelecidos em
consonância com a REDE SIGFAP. Os acordos que tiveram transferência de recursos das FAPs para
a Fundect em andamento em 2014 foram Fapac e FAPDF.
Setor de Importação de Equipamentos - No Departamento de Importação de Bens e
Equipamentos da Fundect foram adquiridos e importados, no ano de 2014, um montante de 17
itens para o fortalecimentos dos laboratórios de pesquisa em C,T&I do Estado de MS, totalizando R$
544.690.43.
Atividades e Reuniões Realizadas - Seminários de Avaliação, Acompanhamento de Projetos de
Pesquisa e Prestação de Contas da Fundect - SAP 2014; Participações nas reuniões do Conselho
Deliberativo do Sebrae-MS; Participação institucional em eventos técnico-científicos em Mato
Grosso do Sul e em outros Estados; Participação em Reuniões do Conselho Nacional das Fundações
Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap/Consect); Elaboração e Lançamento do Folder 21 Dicas
para Prestação de Contas e do Manual de Prestação de Contas da Fundect.
2.2.3 INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL (IMASUL)
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, tem por finalidade propor, coordenar
e executar a política de meio ambiente em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul e fazer
cumprir as legislações federais e estaduais sobre sua atividade.
Os órgãos de Direção Executiva do Imasul são: Diretoria de Licenciamento - Dilic e
Diretoria de Desenvolvimento - Dides.
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO – DILIC
Gerência de Licenciamento Ambiental – GLA
Ao Licenciamento Ambiental competem licenciar empreendimentos e atividades efetivas
ou potencialmente poluidoras, propor diretrizes, normas, critérios e padrões para adoção dos
procedimentos de licenciamento ambiental e, em conjunto com a Gestão de Apoio Operacional
executar fiscalização e monitoramento dos empreendimentos e atividades licenciadas.
Essa gerência atua em cinco setores: Infraestrutura, Agropastoril, Mineração, Turismo,
Industrial e Resíduos Sólidos, e encontra-se instalada no prédio do antigo Clube dos Servidores do
Estado, local que recebeu uma reforma estrutural para melhor atender aos funcionários e aos
usuários em geral.
No decorrer do exercício de 2014, jan à out/2014, foi realizado o quantitativo a seguir de
procedimentos de Licenciamento Ambiental:
71
Tabela 2.34 – Quantitativo de procedimentos de Licenciamento Ambiental - 2014
ATIVIDADES
Ofícios
Memorandos
Licença Prévia
Licença de Instalação
Licença de Operação
Renovação de LP
Renovação de LI
TOTAL
1231
144
137
80
236
8
8
ATIVIDADES
Renovação de LO
CRP
Autorização Ambiental
Arquivamento
Indeferimento
Licença de Instalação e Operação
Declaração Ambiental
TOTAL
132
77
66
42
1
48
132
Fonte: GLA
Gerência de Recursos Florestais – GRF
A Gerência de Recursos Florestais, responsável pela Gestão Florestal em todo o Estado de
MS, promove o licenciamento das atividades potenciais ou efetivamente degradadoras do ambiente
(supressão e exploração vegetal, aproveitamento de material lenhoso, assentamento humano,
carvoejamento, manejo florestal, queima controlada, reflorestamentos, sistema DOF, reposição
florestal), recuperação de áreas degradadas e regularização de Reservas Legais.
Em suma, o projeto Gestão de Recursos Florestais visa o controle das atividades florestais
no Estado, tais como desmatamento, queimadas, recuperação de áreas degradadas e preservação
das áreas de reserva legal e permanente, por meio do licenciamento e fiscalização do uso da
cobertura vegetal.
No decurso do exercício de 2014 foi realizado o quantitativo a seguir de procedimentos de
sob a responsabilidade da Gerência de Recursos Florestais, período de janeiro a outubro:
Tabela 2.35 – Autorizações Solicitadas e Analisadas
ATIVIDADE
Processo Auto de Infração Analisados
Ofícios respondidos MP
Autuações Abertas
Processos novos encaminhados a GRF
Arquivamento
Revisão
Fonte: Imasul
Nº PROCESSOS
70
117
260
105
441
135
ATIVIDADE
Monitoramento
Processos de Notificações
Processos com Ofícios de pendências
Solicitações do MPE, MPF e Decat
Processos de Autuação aguardando
análise aguardando publicação de
Processos
Notificação
Nº PROCESSOS
105
280
190
36
36
64
 Sistema DOF (Documento de Origem Florestal)
O Sistema Documento de Origem Florestal (DOF) objetiva o controle e fiscalização do
transporte dos produtos e subprodutos florestais, por meio do cadastro das autorizações de
aproveitamento de material lenhoso, de supressão e exploração florestal e de créditos de reposição
florestal, bem como das consultas aos dados lançados pelas empresas consumidoras de lenha ou
carvão.
Como resultados das atividades desenvolvidas durante o exercício de 2014, houve o
atendimento da demanda de forma correta e devidamente instruída, sendo o atendimento
processual satisfatório.
 Sistema CAR (Cadastro Ambiental Rural)
CAR – Cadastro Ambiental Rural foi criado em 2012 através do novo código ambiental Lei
12.651/2012, ou seja, a partir deste ano de 2014 passou a ser obrigatório o cadastro eletrônico,
porém no MS o regulamento desta Lei se deu através da Resolução Semac n° 11/2014.
As inscrições já estão sendo realizadas, porém o módulo de análise está em desenvolvimento com o
trabalho em conjunto da equipe SGI e o corpo Técnico do GRF.
72
Gerência de Recursos Hídricos - GRH
Programa: MS Sustentável – Meio Ambiente E Recursos Hídricos
Atividade: Gestão e Gerenciamento de Recursos Hídricos
I – Ação: Atendimento ao Público
Serviço de atendimento às solicitações de informações sobre Cadastro Estadual de
Usuários de Recursos Hídricos, Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, Regularização de
poços tubulares para captação de água subterrânea, e demais assuntos pertinentes.
Resultados alcançados: 141 ofícios de outorga e poços; 06 registros de poços; 46 processos
de licenciamento; 36 correios; 87 memorandos e 09 documentos (MPE).
II – Ação: Apoio na Elaboração dos Planos das Bacias Hidrográficas do Rio Miranda e do Rio
Ivinhema
Supervisionar, acompanhar, fiscalizar e aprovar os produtos do serviço técnico
especializado contratado para elaboração dos Planos das Bacias Hidrográficas do Rio Miranda e do
Rio Ivinhema, em atendimento ao Foco de Ação: 5 – Recursos Hídricos, Unidade Temática: Recursos
Hídricos do Projeto: Sistema Integrado de Gestão Ambiental de Mato Grosso do Sul – SIGA/MS
Resultados alcançados: entrega dos produtos: Diagnóstico da bacia hidrográfica do rio
Miranda – versão final; Diagnóstico da bacia hidrográfica do rio Ivinhema – versão final;
Prognóstico da bacia hidrográfica do rio Miranda – versão preliminar; Prognóstico da bacia
hidrográfica do rio Ivinhema – versão preliminar; Prognóstico da Bacia Hidrográfica do Rio
Miranda – Versão Final; Prognóstico da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema – Versão Final.
III - Ação: Outorga de Direito de uso de Água
Implantar a outorga de direito de uso de recursos hídricos no Estado. Elaborar minuta de
Decreto, estabelecer os critérios de outorga e revisar Manual de Procedimentos para Outorga
contendo requerimento, análise e parecer.
Resultados Alcançados: Decreto n.º 13.990, de 2 de julho de 2014, regulamenta a outorga de
direito de uso dos recursos hídricos, de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul, publicado no
Diário Oficial n.º 8.707, de 3 de julho de 2014; Edital de Convocação para cadastramento, Diário
Oficial do Estado n.º 8.740, de 19 de agosto de 2014; Resolução CERH/MS n.º 25, de 20 de outubro
de 2014, estabelece critérios de outorga de direito de uso de recursos hídricos; Resolução Semac n.º
21, de 23 de outubro de 2014. Estabelece procedimentos para a regularização de uso dos Recursos
Hídricos subterrâneos e dá providências; Manual de Outorga de direito de uso de recursos hídricos
de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul em elaboração.
IV - Ação: Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos
 Módulo I: Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos- CEURH -MS
O módulo cadastro de usuários de recursos hídricos constitui-se de programa de
armazenamento de dados a ser preenchido por pessoas físicas ou jurídicas que utilizam os recursos
hídricos. É a primeira informação sistematizada e disponibilizada na página do Imasul.
Resultados alcançados: 2.293 usuários de recursos hídricos cadastrados.
 Módulo II: Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
Elaborar o módulo outorga de direito de uso de recursos hídricos composto de
requerimento, tramitação, análise, parecer, conclusão nos processos de outorga de direito de uso e
publicação de outorga de direito de uso de recursos hídricos sistematizado, no sistema SIRIEMA.
73
Resultados alcançados: Programa em construção
VI - Ação: - Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Realizar todas as ações de apoio aos organismos colegiados como Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CERH-MS, os Comitês Estaduais de Bacia Hidrográfica e os Comitês Federais de
bacia Hidrográfica, organizando e participando de todas as reuniões, processos eleitorais, subsídios
técnicos.
Resultados Alcançados: 1- Processo eleitoral para a nova composição do CERH/MS devidamente
realizado com a posse dos novos conselheiros em 18 de novembro de 2014; 2- Conselho Estadual
de Recursos Hídricos – Realização e participação em reuniões ordinárias anuais e em reuniões de
Câmaras Técnicas do CERH/MS; 3- Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema- Realização e
participação em reuniões ordinárias e extraordinárias anuais e em reuniões de Câmaras Técnicas
do CBH Ivinhema; 4- Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Miranda – Realização e participação em
reuniões ordinárias e extraordinárias anuais; 5- CBH-Paranaíba: Participação em reuniões
ordinárias e extraordinárias anuais. E em reuniões de Câmara Técnica de Planejamento e
Integração.
VII - Ação: Estudos Água Subterrânea
Participar da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - CTAF do Estudo de
Vulnerabilidade Natural à Contaminação e Estratégias de Proteção do Sistema Aquífero Guarani –
“Projeto Piloto São Gabriel do Oeste”, Coordenado pela Agencia Nacional de Águas
Resultados Alcançados: Acompanhamento e Fiscalização de todos os Relatórios e atividades
do Estudo e de atividades em campo desenvolvidas pelo Estudo; Participação em todas as reuniões
da Comissão.
VIII - Ação: - Rede de Monitoramento de Quantidade de Água - Implantação de Postos
Fluviométricos
Implantar Plataforma de Coleta de Dados – PCD’s em cursos de água para monitoramento
de quantidade de água, visando acompanhamento de eventos críticos
Resultados Alcançados: Implantação de uma nova estação (Palmeiras) e a manutenção
corretiva de 12 PCD´s .
IX - Ação: - Implantação e Operação da Sala de Situação
Desenvolvimento de ações conjuntas (ANA-Imasul/Semac) referentes à integração e
modernização da rede hidrometeorológica no Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de coleta,
processamento e disponibilização de dados, informações concernentes a recursos hídricos,
intercâmbio de dados e informações técnico-científicas para capacitação; e com o propósito de
apoiar a implantação de sistema de previsão de eventos hidrológicos críticos.
Resultados Alcançados: Sala de Situação estruturada e operando com a elaboração e
divulgação de Boletins Diários e Mensais no sitio do Imasul.
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO – DIDES
A Diretoria de Desenvolvimento, diretamente subordinada à Diretoria da Presidência, tem
entre suas atribuições propor e promover medidas de formulação, aperfeiçoamento, coordenação e
supervisão da execução das políticas setoriais e diretrizes governamentais fixadas para o meio
ambiente, recursos hídricos, recursos florestais; coordenar a implantação dos planos, programas,
projetos e instrumentos pertinentes à Política Estadual de Recursos Hídricos, inclusive de estimulo
à criação e à manutenção de comitês de bacias hidrográficas; dirigir e coordenar a gestão, a criação,
a implantação e a modificação de limites e finalidades de unidades de conservação estaduais; dirigir
e apoiar a execução da política de educação ambiental em articulação com as demais instituições
afins; propor e promover medidas para estimular a descentralização da gestão ambiental e orientar
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a estruturação e a organização das instâncias municipais do Sistema Nacional de Meio Ambiente
(SISNAMA); dirigir e orientar o gerenciamento das ações de monitoramento, controle e fiscalização
ambiental; dirigir e orientar o gerenciamento dos recursos pesqueiros e da fauna e para executar
suas atividades, além do gabinete, conta com a estrutura das Gerências de Desenvolvimento e
Modernização, da Gerência e Controle e Fiscalização, da Gerencia de Recursos Pesqueiros e da
Fauna e da Gerencia de Unidades de Conservação.
Além das atividades desenvolvidas pelas gerências pertencentes à sua estrutura, a
Diretoria de Desenvolvimento desenvolve sob sua responsabilidade direta as seguintes atividades:
- Processos: manifestações jurídicas – 77;
- Projetos de lei: analisados – 05;
- Decretos: propostos e aprovados – 15;
- Resoluções: 28 minutadas; 24 propostas e 21 aprovadas;
- Portarias: propostas e aprovadas – 05;
- Grupo de trabalho: 03;
- Simpósios/palestras: 31 convites recebidos e 15 realizados;
- Ofícios/memorandos: 56;
- Documentos expedidos: 109
 Projeto SIGA-MS - Sistema Integrado de Gestão Ambiental do Mato Grosso do Sul
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul celebrou um contrato de empréstimo com o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e criou o Núcleo Especial de
Modernização da Administração Estadual (Nemae Ambiental) para coordenar e implantar o projeto
Sistema Integrado de Gestão Ambiental do Mato Grosso do Sul (SIGA-MS). O projeto SIGA/MS, está
sendo executado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e
Tecnologia – Semac, por intermédio do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul.
Resumo das Condições Financeiras de Financiamento do Projeto SIGA/MS: Valor do Financiamento:
R$ 12.162.000,00; Valor da Contrapartida: R$ 2.584.020,48; Valor Total do Projeto: R$
14.746.020,48.
O Projeto SIGA/MS encontra-se, atualmente em fase de execução. Alguns equipamentos já
foram adquiridos e outros estão em processo de aquisição. Alguns servidores participaram de
Congressos e realizaram treinamentos. As contratações de serviços técnicos especializados estão
em processo de licitação, e em análise dos Termos de Referência pelo Núcleo Especial de
Modernização da Administração Estadual (Nemae Ambiental) Os processos da Reforma dos prédios
existentes no complexo da sede central do Imasul em Campo Grande-MS, as reformas das regionais
de Aquidauana e Bonito e a Construção da sede em Coxim-MS e do prédio administrativo em Campo
Grande/MS, foram licitados e estão sendo executados.
Tabela 2.36 - Recursos aplicados até 31/10/2014
DESCRIÇÃO
Aquisição de Computadores e materiais
de Informática
Aquisição de equipamentos Náuticos
Aquisição de Moveis Prédio Novo
Aquisição de veículos
Capacitação de Conselheiros
Capacitação de Servidores
Plano de Recursos Hídricos
Estudo da Biodiversidade do ZEE/MS
TOTAL
DESCRIÇÃO
810.372,86
Programa de Modernização
28.300,00
386.940,12
508.120,00
7.700,00
249.865,27
625.000,00
650.000,00
Zoneamento Ecológico-Econômico
Elaboração de Cenários ZEE/MS
Cadastro de Usuários Rec. Hídricos
Elaboração Estudos Geodiversidade
Consolidação do ZEE/MS
Total
TOTAL
704.000,00
65.000,00
175.456,05
104.500,00
179.500,00
451.500,00
4.946.254,30
Fonte: Projeto SIGA/MS
Resultados Alcançados: Projeto em execução, com termos de referencias elaborados e já em
processo de licitação. População Beneficiada: Poder público, sociedade civil organizada e usuários
dos serviços prestados pelo Imasul. Municípios Atendidos: Todos os municípios do Estado de Mato
Grosso do Sul. Importância da Execução: Melhoria das condições de trabalho no Imasul, de
equipamentos, e de procedimentos, que refletirão diretamente na qualidade dos serviços prestados
à população.
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Gerência de Desenvolvimento e Modernização
A Gerência de Desenvolvimento e Modernização, diretamente subordinada à Diretoria de
Desenvolvimento, tem entre suas atribuições desenvolver medidas de formulação,
aperfeiçoamento, coordenação e supervisão da execução das políticas setoriais e diretrizes
governamentais fixadas para o meio ambiente e recursos hídricos; desenvolver medidas de
internalização da gestão ambiental no âmbito das demais políticas setoriais do Governo Estadual;
contribuir para a proposição e a promoção de medidas de integração interinstitucional entre as
diferentes esferas do Poder Público, com vistas à melhoria e ao compartilhamento da gestão dos
recursos ambientais do Estado; desenvolver medidas de estímulo à descentralização da gestão
ambiental e de estruturação e organização das instâncias municipais do Sistema Nacional de Meio
Ambiente (SISNAMA); contribuir com o apoio e orientação aos municípios quanto ao
encaminhamento de soluções para suas demandas ambientais no âmbito do Imasul; desenvolver
programas e projetos ambientais destinados a promover o desenvolvimento sustentável e o
aproveitamento das potencialidades; desenvolver planos, programas e projetos de recursos
hídricos, inclusive de estimulo à criação e à manutenção de comitês de bacias hidrográficas;
gerenciar a execução da política de educação ambiental; realizar a difusão de tecnologias de manejo
do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma
consciência coletiva sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio
ecológico; propor normas e procedimentos destinados à atualização e à melhoria da gestão
administrativa, ambiental, de recursos hídricos e florestais no âmbito do Imasul.
Programa: MS Sustentável – Meio Ambiente e Recursos Hídricos
 Municipalização da Gestão Ambiental
I – Ação: Municipalização da Gestão Ambiental
A gerência é responsável pelo Programa de Municipalização da Gestão Ambiental por meio
de assinaturas de Termos de Cooperação Técnicas com as Prefeituras para que realizem a Gestão
Ambiental Municipal, com ênfase no licenciamento de atividades de impacto local, agilizando o
processo de licenciamento ambiental no âmbito dos municípios.
Atualmente, os municípios de Amambaí, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Itaquiraí,
Maracaju, Naviraí, Nova Andradina, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e Três Lagoas têm a gestão
ambiental municipalizada. Estão em processo de municipalização os municípios de Chapadão do
Sul, Ponta Porã, e Rio Brilhante.
Dentro do programa de municipalização da gestão ambiental, existe a previsão de apoio
técnico do Estado para que os municípios desenvolvam suas atividades ambientais, de forma a
atingir os objetivos da gestão ambiental municipal.
Participação na elaboração dos termos de referência para implementação dos programas do
Plano Estadual de Recursos Hídricos
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no MS
 Plano estadual de Resíduos Sólidos
Elaboração do Projeto de execução do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, já aprovados
para início de execução em 2014, com recursos do Ministério do Meio Ambiente.
Resultados Alcançados: Elaboração do Projeto e participação na seleção feita pelo
Ministério do Meio Ambiente, tendo a proposta do MS sido selecionada, dentre 22 outras propostas
apresentadas, estando na fase de preparação dos instrumentos para a assinatura o Contrato de
Repasse. População Beneficiada: Poder público, sociedade civil organizada, prefeituras e toda
população do Estado de Mato Grosso do Sul. Municípios Atendidos: Todos os municípios do Estado
de Mato Grosso do Sul. Importância da Execução: A elaboração do Plano Estadual de Resíduos
Sólidos orientará todo o processo de regionalização, gestão, orientações estratégicas e técnicas para
76
os resíduos sólidos no âmbito do MS e atenderá o disposto na Lei 12.305/2010, que estabelece a
obrigatoriedade do Estado elaborar o Plano Estadual de resíduos Sólidos.
 Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para a Bacia Hidrográfica do Rio
Taquari
O projeto é um Contrato de Repasse com o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e a
Agência Nacional de Águas (ANA) e está em fase execução.
O projeto conta ainda com entidades parceiras como as prefeituras de Alcinópolis, Coxim,
São Gabriel do Oeste, Figueirão, Pedro Gomes, Rio Verde de Mato Grosso, Corumbá, Ladário,
Figueirão, Camapuã, Sonora, Famasul, Mulheres em ação no Pantanal, Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari.
Resultados Alcançados: Execução do Projeto, que disciplinará a gestão de Resíduos Sólidos
na região e atenderá o disposto na Lei 12.305/2010, que estabelece a obrigatoriedade dos
Municípios terem seus Planos de Gestão de Resíduos Sólidos. População Beneficiada: Poder público,
sociedade civil organizada, prefeituras e toda população da região. Municípios Atendidos: Todos os
11 municípios da Bacia do Rio Taquari. Importância da Execução: A elaboração do Plano
Intermunicipal de Resíduos Sólidos orientará todo o processo de regionalização, gestão,
orientações estratégicas e técnicas para os resíduos sólidos no âmbito do MS e atenderá o disposto
na Lei 12.305/2010, que estabelece a obrigatoriedade dos municípios elaborarem o Plano Estadual
de resíduos Sólidos.
 Elaboração dos Projetos de Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos para as Bacias Hidrográficas
Projeto 1 – Bacia dos Rios Iguatemi e Amambaí
Projeto 2 – Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema
Projeto 3 – Bacia dos Rios Aporé, Sucuriu, Verde, Quitéria, e Santana
Projeto 4 – Bacias Hidrográficas dos Rios Negro, Miranda e Apa
População Beneficiada: Poder público, sociedade civil organizada, prefeituras e toda
população da região. Municípios Atendidos: Todos os municípios das Bacias Hidrográficas
agrupadas, atendendo a todos os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. Importância da
Execução: A elaboração do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos orientará todo o processo de
regionalização, gestão, orientações estratégicas e técnicas para os resíduos sólidos no âmbito do MS
e atenderá o disposto na Lei 12.305/2010, que estabelece a obrigatoriedade dos municípios
elaborarem o Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
 Produção de mudas de espécies florestais e frutíferas nativas – implantação da
rede de viveiros da Sub-Bacia do Rio Taquari.
O projeto é um Contrato de Repasse com o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)
e a Agência Nacional de Águas (ANA).
O projeto conta ainda com parceiros como as Prefeituras de Alcinópolis, Coxim, Pedro
Gomes, Rio Verde, São Gabriel do Oeste, Camapuã, e entidades como Famasul, Agraer, Mulheres em
Ação no Pantanal, UFMS, Fundação Educacional de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento
Econômico de São Gabriel do Oeste.
Resultados Alcançados: Implantação da Revive Taquari – Rede de Viveiros de Mudas da
Bacia hidrográfica do Rio Taquari, atendendo ao programa de recuperação ambiental da bacia do
Rio Taquari. População Beneficiada: Poder público, sociedade civil organizada, prefeituras e toda
população da região. Municípios Atendidos: Todos os municípios da Bacia Hidrográfica do Rio
Taquari. Importância da Execução: Possibilitará a produção de 1.000.000 de mudas a cada ciclo, de
forma que os municípios da Bacia Hidrográfica tenham condições de executarem seus programas
de recuperação de áreas degradadas e áreas de preservação permanente.
 Projeto e Mobilização Social para a Bacia Hidrográfica do Rio Taquari
Projeto que prevê um processo de comunicação ambiental com o objetivo de difundir as
ações realizadas na Bacia Hidrográfica do Rio Taquari, capacitar os gestores municipais a operarem
77
a rede de viveiros de mudas, a gerirem os resíduos sólidos e possibilitar aos produtores rurais da
região a extensão agrária para utilizarem boas práticas ambientais, efetivando o efeito
multiplicador das intervenções realizadas.
O projeto foi elaborado, aprovado e está na fase de elaboração do Contrato de Repasse com
o Ministério do Meio.
Resultados Alcançados: Execução do Projeto, que possibilitará a capacitação de produtores
rurais, gestores públicos e sociedade para conhecerem e aplicarem boas práticas ambientais.
População Beneficiada: Poder público, sociedade civil organizada, prefeituras população da região.
Municípios Atendidos:Todos os 11 municípios da Bacia do Rio Taquari.
Unidade de Educação Ambiental
Atividade 1: Mobilização Social para Participação em Audiências Públicas
A audiência pública é promovida pelo órgão ambiental e as apresentações devem ser
claras e sucintas, com linguagem acessível aos participantes. O procedimento permite ao público
tomar conhecimento dos impactos negativos e positivos do empreendimento e das medidas
propostas para reduzir os impactos negativos, chamadas de mitigadoras.
Atividade 2: Mobilização Social para Recursos Hídridos
Formação do Comitê dos Rios Santana e Aporé e Cadastro de usuários de recursos hídricos.
Atividade 3: Emissão de parecer
Durante o ano de 2014, a Unidade de Educação Ambiental analisou e emitiu pareceres de
Programas de Educação Ambiental e Programas de Comunicação Social apresentados no processo
de licenciamento ambiental de atividades que exigem estudo de impacto ambiental e relatório de
impacto ambiental (EIA-RIMA).
- Programa de Educação Ambiental e Programas de Comunicação Social em atendimento ao
licenciamento ambiental
- Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Municípios atendidos: Anastácio, Bonito, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Guia Lopes da
Laguna, Maracaju, Miranda e Porto Murtinho.
Atividade 4: Elaboração de Materiais e Documentos
A Unidade de Educação Ambiental participou na organização e confecção de textos para a
publicação comemorativa de 35 anos de gestão ambiental no estado, intitulada “Gestão Ambiental
em Mato Grosso do Sul: Conceitos e Práticas”. O material foi produzido pelo Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) por meio do Projeto SIGA-MS, e conterá informações
referentes à ação do órgão ambiental estadual e demais informações ambientais de uso público.
Atividade 5: Participação em Eventos e Cursos
– Curso ArcGis 1 e 2
– Semana de Meio Ambiente da OAB
– Oficina construtiva do MMA na CIEA
– Oficina Avaliativa de 10 anos da CNIJMA
– Capacitação de Conselheiros de Órgãos Colegiados
Atividade 6: Projetos Elaborados
A Unidade de Educação Ambiental elaborou, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), um Projeto de Educação Ambiental a ser
desenvolvido nos municípios de Costa Rica, Chapadão do Sul e Camapuã. O projeto tem como
78
objetivo ‘contribuir para o desenvolvimento rural sustentável, fomentando o uso correto dos
recursos naturais existentes por meio da formação de agentes ambientais que atuem na prevenção
e mitigação de riscos e danos ambientais e na regularização ambiental das propriedades nos
territórios rurais’.
Atividade 7: Sistema Estadual de Informações em Educação Ambiental de MS
A Unidade de Educação Ambiental, por meio do Projeto SIGA-MS, propôs e acompanhou a
criação do Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental (SisEA/MS) junto à empresa
contratada para elaboração e reformulação dos sistemas do Imasul, dentre eles o Sistema Imasul de
Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente (SIRIEMA). O SisEA-MS é um dos módulos
eletrônicos do SIRIEMA e tem como finalidade cadastrar, integrar e sistematizar programas,
projetos e ações e difundir informações que sirvam de orientação, experiência e até modelo para os
interessados no assunto.
Gerência de Controle e Fiscalização
Unidade de Fiscalização
Executar a fiscalização ambiental em todo o território do Estado de MS, envolvendo uso e
ocupação do solo, usos da água, desmatamentos e recuperação de áreas degradadas e prestar o
pronto atendimento em casos de acidentes ambientais em todo o Estado.
As atividades do setor de fiscalização são realizadas em três frentes de ações: a primeira
com visitas aos empreendimentos onde é realizada uma vistoria no local e, se necessário, gera-se
laudos de constatações, notificações e autos de infrações. Após esse serviço o técnico elabora um
relatório de vistoria; a segunda frente é realizada no próprio instituto através das análises, por um
técnico desse setor, dos boletins e relatórios produzidos pelos próprios empreendimentos, seja
para automonitoramento, seja para condicionante de licença. Esse tipo de ação gera os pareceres
técnicos onde consta a conclusão do técnico analisador especificando se os dados contidos naqueles
relatórios estão em conformidades com os limites legais e, a partir desse momento, caso encontre
alguma inconformidade, emite-se laudos de constatações, notificações e autos de infração de acordo
com a necessidade; e a terceira frente de ação é realizada com o deslocamento de uma equipe para
atender, prontamente ao conhecimento do fato, a algum acidente ambiental ocorrido dentro do
âmbito do Estado.
Os empreendimentos e atividades fiscalizadas são determinados de 04 formas:
1) por meio de pedidos de outros órgãos ou de outros setores do mesmo instituto, quando
esses identificam alguma irregularidade na empresa; 2) fiscalizações rotineiras a medida que vai a
campo para atender outros órgãos; 3) através de denúncias da população que entram em contato
com o setor de fiscalização para esclarecer informações de algum ato de dano ambiental que
presenciou; 4) pelo conhecimento de algum acidente ocorrido por veículos transportadores de
produtos perigosos em rodovias dentro dos limites do Estado,o qual é imediatamente atendido.
Resultado/Produto esperados:
A. Vistorias Realizadas:
- Pareceres técnicos gerados: 255; Notificações: 89; Laudos de constatações: 289; Autos de
infração: 200 e Ofícios atendidos: 198.
B. Análises de Relatórios de Automonitoramento:
- Pareceres técnicos gerados: 93; Notificações: 05; Laudos de constatações: 20; Acidentes
ambientais atendidos: 03 e Denúncias atendidas/recebidas: 9/10.
C. Viagens para Realizar Vistorias: 85.
Municípios/Regiões/Bacias Benefeciadas: Bela Vista, Miranda, Bodoquena, Aquidauana,
Anastácio, Terenos, Cassilândia, Costa Rica, Naviraí, Iguatemi, Amambai, Rio Negro, Chapadão do
Sul, Corumbá, Campo Grande, Camapuã, Água Clara, Bataiporã, Bandeirantes, Rochedo, Nova
Andradina, Sidrolândia, Dois Irmãos do Buriti, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Sete Quedas,
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Eldorado, Jaraguari, Ribas do Rio Pardo, Rio Verde, Aparecida do Taboado, Paranaíba, Porto
Murtinho, Maracaju, Angélica, Anhanduí, Nova Alvorada do Sul, Nioaque e Rochedo.
População Beneficiada: A população das cidades citadas acima e todas as pessoas
pertencentes à comunidade que sofrem interferências pelas atividades dos empreendimentos
visitados, os trabalhadores dos empreendimentos visitados, os empreendedores visitados e os
usuários dos recursos hídricos que são utilizados por esses empreendimentos.
Unidade de Geoprocessamento
ações:
As atividades da Unidade de Geoprocessamento são realizadas basicamente pelas seguintes
-Pesquisa e coleta de dados, se necessário com visitas a campo;
-Pesquisa, estudo e coleta da metodologia a ser adotada e utilizada para o tratamento dos
dados;
-Tratamento dos dados utilizando-se da metodologia adotada;
-Verificação dos resultados digitais obtidos com visitas a campo se necessário, onde é
realizada uma checagem no local, e gerando-se relatórios;
-Após esse serviço a Unidade de geoprocessamento disponibiliza o resultado em arquivos
digitais para serem colocados no SISLA - página do Imasul e ou no formato de mapas impressos.
-Elaboração de tutoriais e manuais para o uso de determinada metodologia.
Unidade de Centro de Controle Ambiental/UCCA
Descrição e resultados físicos alcançados
Setor de Amostragem
Realizou viagens a campo para a medição de parâmetros de qualidade de água, visando o
atendimento ao Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas (PMQA) em 115 pontos de
amostragem, situados nas UPG’s Apa, Correntes, Negro, Nabileque, Miranda, Taquari, Ivinhema e
Aporé, além do monitoramento no Parque do Prosa e Parque das Nações Indígenas. Foram
realizadas medições in loco, para os parâmetros: pH, Temperatura, Condutividade Elétrica,
Turbidez, Sólidos Dissolvidos Totais, Oxigênio Dissolvido e Resíduo Sedimentável.
Foram realizadas ainda, viagens a campo para a verificação e visita a pontos prováveis para
a instalação de postos de medição de vazão nas UPG’s Ivinhema, Miranda, Pardo, Verde, Apa,
Correntes e Taquari.
Laboratório de Hidrobiologia
Foram realizadas coletas de sedimento, triagem e identificação de organismos
zoobentônicos em dezesseis pontos da rede de monitoramento da qualidade da água, distribuídos
na UPG Ivinhema, na sub-bacia do rio Formoso e na microbacia do córrego Prosa. Além disso, foram
realizadas análises de teor de matéria orgânica no sedimento e análises para determinação da
textura granulométrica e coleta e identificação de fitoplâncton.
Durante o ano de 2014, no período de janeiro a novembro, foram coletadas 43 amostras
pelo laboratório de hibridologia, além de 129 réplicas coletadas, 26.663 organismos
macroinvertebrados bentônicos identificados na análise, 68 análises realizadas de teor de matéria
orgânica no sedimento e 52 análises realizadas de grau de textura granulométrica do sedimento.
Laboratórios de Físico-Química e Bacteriologia
Realizou análises laboratoriais para os parâmetros: Cloretos, Cromo Hexavalente, Cromo
Trivalente, Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO5 dias), Demanda Química de Oxigênio (DQO)
Fósforo Total, Nitrogênio Total, Nitrogênio Nitrato, Nitrogênio Nitrito, Nitrogênio Amoniacal, OrtoFosfatos, Salinidade, Sólidos Totais, Sólidos Totais Fixos, Sólidos Totais Voláteis, Sólidos Dissolvidos
Totais, Sólidos Dissolvidos Totais Fixos, Sólidos Dissolvidos Totais Voláteis, Sólidos Suspensos
Totais, Sólidos Suspensos Totais Fixos, Sólidos Suspensos Totais Voláteis, Mercúrio, Níquel, Zinco,
Chumbo, Bário, Cádmio, Cromo, Cobre, Ferro, Manganês, Alumínio, Coliformes Totais e Coliformes
Termotolerantes.
80
Gerência de Recursos Pesqueiros e Fauna- GPF
I - Área: Recursos Pesqueiros e Fauna
Monitoramento da Piracema: No ano de 2014 foi mantido o trabalho de captura de peixes
reofílicos (que realizam migração), para observação macroscópica do estágio de desenvolvimento
gonadal, referentes ao período reprodutivo 2013/2014 e 2014/2015, nos trechos de rios e
principalmente nas áreas de cabeceira do Rio Miranda (Bacia hidrográfica do Paraguai) e Ivinhema
(Bacia Hidrográfica do Paraná). Esta é uma atividade de como ação permanente da GPF/Imasul com
objetivo de monitorar as migrações reprodutivas e alimentares e subsidiar a tomada de decisão
para o ordenamento e gerenciamento da pesca no Mato Grosso do Sul.
As viagens são intercaladas entre as duas bacias hidrográficas do estado.
Viagens de monitoramento realizadas no ano de 2014: Bacia Hidrográfica do Paraguai: 08
viagens; Bacia Hidrográfica do Paraná: 08 viagens.
Relatórios Técnicos – monitoramento: Relatório final da piracema 2013/2014; Relatório
parcial da piracema 2014/2015.
Viagens de reconhecimento realizadas no ano de 2014: Bacia Hidrográfica do Paraguai: 01
viagem
Municípios: Bonito; Rio: Miranda.
Relatório técnico: reconhecimento: 01
Investigação de mortandade de peixes: Demanda esporádica no setor, realizada em conjunto
com a Gerência de controle e Fiscalização, quando solicitada por ocorrência de mortandade de
peixes em algum rio do estado. - Bacia do Paraná e Paraguai: Não houve ocorrências.
Sistema de Estatística Pesqueira de Mato Grosso do Sul – SCPESCA/MS: O Sistema de
Controle da Pesca de MS – SCPESCA/MS contabiliza o pescado capturado na Bacia do rio Paraguai,
em Mato Grosso do Sul pela pesca esportiva e profissional, registrados nas Guias de Controle de
Pescado. Esta atividade é realizada em parceria com a Embrapa - Pantanal e Polícia Militar
Ambiental.
Até a presente data foram organizadas as Guias de Controle de Pescado referente ao ano de 2014
por mês e local de vistoria para serem digitadas.
Em agosto de 2014 foi realizada a análise dos dados dos anos de 2012 e 2013. Em outubro
foram entregues os Boletins escritos para o Comitê de Publicações da Embrapa Pantanal para
publicação on line até o mês de dezembro do corrente ano.
- Viagem de reunião técnica SCPESCA - 01
Município: Corumbá
Concessão de Autorizações Ambientais para Pesca: Emissão e controle de Autorizações
Ambientais para Pesca Comercial, Desportiva e Científica.
- Atualização e manutenção de banco de dados cadastrais de 4.553 pescadores
profissionais. Análise, pareceres, deferimentos e indeferimentos de Autorizações Ambientais para
Pesca Comercial dos processos:
- Novos cadastros: 602; Renovações/substituição: 571; Indeferimentos: 03; Processos
arquivados: 08; Total – 1.184.
- Viagem de atendimento técnico às Colônias de Pescadores Profissionais - 0
81
- Autorizações Ambientais para Pesca Desportiva foram emitidas via internet – 49.160,
sendo que 20.127 encontram-se ativas e 27.637 vencidas.
Fauna:
– Concessão de Autorizações Ambientais para Manejo de Fauna in situ: e
Monitoramento, Levantamento e Resgate - Nova demanda na Gerência, com análise dos
processos, emissão de pareceres técnicos favoráveis ou não à emissão de Autorizações Ambientais
para Manejo de Fauna in situ, de levantamentos, monitoramentos e/ou resgate de fauna. Total de
processos – 42 –Autorizações; quatro Autorizações em andamento;
- Concessão de Autorização Ambiental Para Criação Comercial de Animais Silvestres Nova demanda na Gerência, com análise dos processos, emissão de pareceres técnicos favoráveis
ou não à emissão de Autorizações Ambientais para Criação Comercial de Animais Silvestres - uma.
SISPASS: Sistema Nacional de Criadores Amadoristas de Passeriformes – Nova demanda na
Gerência. Recebimento de mais de sete mil pastas de criadores de pássaros, enviadas pelo Ibama,
que estão em faze de triagem, análise e organização.
SISFAUNA: Sistema Nacional de Criadores e Mantenedores da Fauna Silvestre –
Recebimento de 30 processos de fauna, enviados pelo IBAMA, em análise.
Manifestação Técnica: Manifestações técnicas elaboradas em resposta às indagações sobre
as demandas desta gerenciam, geralmente são encaminhadas por instituições públicas como
Prefeituras Municipais, Ministério Público, Assembléia Legislativa entre outros; Organizações não
governamentais e população em geral.
- Manifestações técnicas - 07 (sete)
- Vistoria técnica – 02 (duas)
Participações em cursos, workshop, reuniões técnicas, Congressos e eventos Cursos: 04;
Simpósio: 01; Reuniões técnicas: 06; Visita técnica/treinamento: 03; Palestras: 03; Congresso: 01;
Minicursos: 06; Eventos: 03.
Atendimento ao público: Informações referentes às demandas da Gerência, diariamente,
pessoalmente e por telefone. Atividade permanente.
Ofícios e memorandos GPF: Ofícios recebidos: 40; Ofícios emitidos: 221; Ofícios de
notificações emitidos: Minutas de ofícios emitidas: 09; Memorandos recebidos: 24; Memorandos
emitidos: 151.
Centro de Reabilitação de Animais Silvestres/CRAS:
Recepção, triagem, tratamento e destinação de animais da fauna silvestre de Mato Grosso
do Sul, totalizando 2.829 recepcionados de janeiro a novembro de 2014. Destes 761 estão ainda no
CRAS, 387 tiveram óbitos e 1.681 foram destinados. No total temos o registro geral de 45.948
animais recepcionados no CRAS, desde sua criação até o presente momento.
Outras atividades são a manutenção do controle de entrada e saída de animais, com
preenchimento de documentação dos animais recepcionados.
Manutenção de banco de dados digital para controle de plantel de animais.
Marcação dos animais recepcionados (chips, anilhas, furos na carapaça).
Acompanhamento comportamental e biológico em todo o plantel diariamente.
Solturas de animais em áreas cadastradas para repovoamentos das espécies reabilitadas,
atendendo a demanda de proprietários rurais interessados em receber animais para ecoturismo e
repovoamento de suas propriedades.
Destinação de animais não aptos a soltura para zoológicos ou criadouros licenciados.
Cadastro e avaliação para área de soltura de animais reabilitados.
Apoio a Gerencia de Licenciamento Ambiental (GLA) em analise de processos de supressão
vegetal.
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Manutenção de convênios com instituições de ensino e pesquisa para programa de serviço
voluntário e estágios supervisionados no CRAS.
Gerência de Unidade de Conservação - GUC
Autorização de pesquisas nas Uc’s
- Análise de 06 Processos de Autorização de Pesquisa em UC
- Analise de 03 Processos de Renovação de Autorização de Pesquisa em UC.
- Disponibilização de relatórios de pesquisa no site do Imasul
Análise e publicação de planos de manejo
-Análise e aprovação/publicação 04 Planos de Manejo de RPPN.
-Publicação de Plano de Manejo APA Rio Cênico Rotas Monçoeiras.
-Análise de Revisão de 01 Plano de Manejo de RPPN
Gestão de conselhos consultivos de Unidades de Conservação
- Conselho Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema (PEVRI)- Realização de 04
reuniões ordinárias. Principais pautas discutidas: Manutenção da estrada de acesso, aprovação de
contas e do plano de ação 2014, criação de grupos de trabalho sendo, um para avaliar a erradicação
de exóticas e outro para a revisão do plano de manejo.
- Conselho Parque Estadual Matas do Segredo (PEMS) - Reunião para ativar o Conselho,
aguardando indicações de entidades não governamentais.
- Conselho Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari (PENT) - Reunião dia 11/08 –
Local: Costa Rica para definição dos membros das Entidades Não Governamentais, aguardando as
demais indicações para a publicação e posse dos conselheiros.
- Conselho do Monumento Natural do Rio Formoso (MNRF) - Criação e implantação,
reunião de posse
- Comite Estadual Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) - Reunião dia 27/08 Local
: Imasul para definir os membros não governamentais do Comitê.
- Rede Gestora do Corredor de Biodiversidade do Rio Paraná – Porção Centro - Norte Seminário em Foz do Iguaçu - PR e Reuniões na Estação Ecológica do Caiuá.
- Conselho do Monumento Natural da Gruta do Lago Azul (MNGLA) – Criação e
implantação, duas reuniões ordinárias.
- Conselho do Rio Cênico Rotas Monçoeiras (RCRM) - Criação e implantação, reunião de
posse
- Comitê Gestor da Estrada Parque Pantanal (EPPant) – Realização de 4 reuniões
ordinárias. Principais pautas discutidas: Melhoria e manutenção da Estrada, Turismo na Estrada
Parque, Estrutura de madeira Ponte Antiga, Relocação de moradores do Passo da Lontra, Transito
de Caminhões sobre o leito da Estrada
- Conselho da APA Estrada Parque Piraputanga (EPPira) - .Criação e reunião para a
definição de representantes
Criação de reservas particulares de Unidades de Conservação
- Criação de 02 RPPN´s
Criação de unidades de conservação
- Inicio dos estudos para a criação de 04 unidades de conservação
Parcerias Públicas Privadas nas Unidades de Conservação
- Elaboração de TDR para contratação de consultoria para avaliação de PPP no PEVRI
- Elaboração de relatórios de caracterização das UCs
- Viagem técnica para o estado de Minas Gerais para troca de experiências com a Unidade
de PPP de MG e conhecimento do Programa de PPP em UCs em MG
- Realização de reuniões técnicas na Unidade de PPP de MS
- Elaboração de justificativa técnica para subsidiar a nota técnica enviada ao BIRD para
subsidiar o TDR
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Unidade de cadastro e icms ecológico (Unicad)
- Mapeamento do Processo ICMS Ecológico;
- Realização das avaliações qualitativas das UCs, TIs e das prefeituras integrantes do
Programa;
- Operacionalização dos cálculos para estabelecimento dos Índices Provisórios;
- Elaboração de minuta de Resolução SEMAC publicando os Índices Provisórios;
- Revisão da legislação do ICMS Ecológico;
- Publicação do Decreto CEUC/ICMS Ecológico.
- Apoio às prefeituras participantes do Programa quanto à criação/gestão de UCs e
transparência dos métodos;
- Publicação dos Índices definitivos;
- Mapeamento do Processo CEUC;
- Análise de processos de cadastramento;
- Vistoria para elaboração de RITs para novas UCs
- Atualização caderno da Semac;
- Publicação do Decreto CEUC/ICMS Ecológico
Geoprocessamento
- Análise de arquivos digital em formato shapefile das unidades de conservação novas e já
existentes para serem inseridas no Sisla do Imasul;
- Analise de arquivo digital do Memorial Descritivo e do shapefile das RPPNs para
publicação;
- Confecção de mapas das unidades de conservação para subsidiar análise dos técnicos da
Gerência e de outras gerências/órgãos;
- Atendimento a ofícios referentes aos limites das Unidades de Conservação Estaduais.
- Tramitação dos processos de criação de RPPNs, Títulos de Cotas em RPPN, Averbação
Provisória e Definitiva de RL em RPPN, Termo de Compensação em UC (DUC/TCUC) e outros
processos de licenciamento ambiental que envolvam Unidades de Conservação (internos às UCs ou
na zona de amortecimento).
- Elaboração de Manifestações e Pareceres Técnicos, especialmente em relação aos limites
das UCs.
- Avaliação geoambiental de áreas de UCs ou outras para estudos de criação de novas UCs,
com a utilização de SIG, a partir de dados geoespaciais de vários locais
Regularização Fundiária
Acompanhamento de processo de compensação de reserva legal dentro de UCs em especial
SLC Agrícola com vista as regularização fundiária do PENT
- Acompanhamento de processos de regularização Fundiária do PEVRI, PEPRN
Gestão do Parque Estadual Matas do Segredo (PEMS)
- Realização de Capacitação para Guardas-Parque – Instruções Básicas de Máquinas
Agrícolas
- Acompanhamento e fiscalização da edificação da Sede do Parque/ Florestinha
- Acompanhamento das manutenções do aceiro feita pela ENERGISA
- Recepção de alunos de escolas estaduais, universitários e do Corpo de Bombeiros
- Acompanhamento do Encontro Regional de Escoteiros do MS
- Acompanhamento de pesquisas
- Mobilização do conselho do PEMS
Gestão Monumento Natural da Gruta do Lago Azul (MNGLA)
- Celebração de convênio com a prefeitura municipal de bonito para gestão do uso público
- Criação e implantação do conselho gestor
- Prorrogação da portaria que autoriza o uso público no MNGLA
Gestão Monumento Natural do Rio Formoso (MNRF)
- Acompanhamento do plano de manejo
- Prorrogação da portaria que autoriza o uso público
- Vistorias técnicas
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Gestão Apa Rio Cênico Rotas Monçoeiras (RCRM)
- Reunião dos setores públicos e privados para composição do Conselho
- Reunião de posse dos membros do Conselho
- Apresentação do plano de manejo
Gestão Estrada Parque Pantanal (EPPANT)
- Reestruturação do Comitê Gestor;
- Três reuniões ordinárias realizadas;
- Aprovação do Regimento Interno;
- Acompanhamento da proposta de realocação da comunidade do Passo do Lontra;
- Gestão junto a Agesul da solicitação de recuperação do aterro da EPP no trecho entre o
Buraco das Piranhas – Curva do Leque;
- Gestão para a manutenção da Ponte no Rio Miranda na região do Passo do Lontra,
considerando sua relevância histórica e cultural – Patrimônio;
- Elaboração do Plano de Ação/2015
Gestão Apa Estrada Parque Piraputanga (EPPIRA)
- Revisão de minuta de criação do Conselho Consultivo;
- Realizada a 1ª reunião pró-formação do Conselho;
- Decreto de criação do Conselho aprovado;
- Providências quanto à divulgação/publicidade junto aos atores;
- Realizar a 2ª reunião para indicação dos representantes da Soc. Civil;
Gestão Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari
- Confecção e manutenção de aceiro (3X) - 1,8 km
- Manutenção de trilha: águas Emendadas (periódica) - 750 m, captação de água (5X) - 1,7
km, trilha da Pedra 1,4 k m, da trilha do Urubu rei - 265m, da arara vermelha - 330 m,
- Limpeza da área da rede de energia 2,8 km
- Roçada e manutenção da estrada serviço águas Emendadas (2X) 3km
- Manutenção do pátio da base do Cuitelo (8X)
- Aceiro no entorno da casa (70X55 m2) (8x) as atividades realizadas com brigadistas e
colaboradores das prefeituras com a coordenação e acompanhamento do Imasul
- Apoio operacionalmente os trabalhos da secretaria municipal de obras na manutenção
paliativa da estrada de acesso a base de Cuitelo.
- Acompanhamento dos trabalhos da terceirizados pela Agesul nas(5) pontes de madeira
no Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari
- Acompanhamento das atividades de construção do barracão na base do Cuitelo para
abrigar os equipamentos de manutenção como trator, implementos entre outros.
Gestão do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema
- Implantação e recuperação das estradas de acesso ao parque
- Combate a 03 incêndios florestais de grandes proporções
- Realização de 3 reuniões do conselho consultivo do parque
- Discussão sobre a erradicação de espécies florestais exóticas no parque que somam pelo
menos 40% da área do parque
- Reforço na equipe de manutenção do parque
- Realização de atividade de educação ambiental com os municípios do parque
- Relacionamento Institucional com o PREVFOGO IBAMA, Corpo de Bombeiros, PMA e
Prefeituras Municipais de Jateí, Naviraí e Taquarussu.
Gestão do Parque Estadual do Prosa
- Recepção de 12.000 visitantes no ano de 2014, sendo a maioria estudantes, porém há de
se considerar o aumento do fluxo de turistas. O atendimento também ocorreu em finais de semanas
e feriados.
- Realização do agendamento para visitas no Parque Estadual do Prosa
- Acompanhamento de gravação de curta metragem de filme no interior do PEP
- Participação e apoio ao Avistar MS
85
- Realização de manutenção de cercas, aceiros e controle de cipós nas bordas da mata do
parque
- Parceira com a UFMS para a realização do Ciclo de Palestras denominado Prosa & Ciência
- Elaboração do Plano de Ação Emergencial da UC
Gestão do Parque Estadual Serra de Sonora
- Realização de reuniões com os proprietários das áreas desapropriadas para estudo de
proposta de enquadramento do parque visando a regularização fundiária;
- Discussão sobre a elaboração do Plano de Manejo com a UEMS e Tractebel
Gestão do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro
- Avaliação do processo formalizado referente a erradicação de exóticas por meio do
sobrepastejo de gado.
Gestão Parque das Nações Indígenas
- Coordenação e acompanhamento de eventos
- Renovação dos convênios ERÊ, Fundect e Codac
- Formalização de convenio com os escoteiros e Unimed
- Acompanhamento do plano de uso e ordenamento
- Aquisição e implantação de sistema de vídeo monitoramento
- Aquisição e instalação de parques infantis
- Projeto para academias
- Desassoreamentos dos lagos
- Manutenção da rede elétrica
- Aquisição de nova sinalização e lixeiras
- Elaboração de projeto para vestiário
Gerência de Administração e Finanças - GAF
Assessoria Jurídica:
Tabela 2.37 - Atividades desenvolvidas em 2014 pela Assessoria Jurídica Institucional
DOCUMENTOS EMITIDOS
Termos de Compromisso de Compensação Ambiental - TCCA
Termos de Compromisso de Compensação Ambiental Simplificado
Convênios
Contratos
Justificativas
Termos de Cooperação
Termos de Doação
Autorizações de Uso
Termos de Cessão de Uso
Manifestações Jurídicas
Participação em Comissões de Sindicância e/ou Processos Disciplinares
Participação em comissão de licitação e de leilão público
Ofícios emitidos
Memorandos emitidos
Correspondências eletrônicas (aproximadamente)
Despachos (aproximadamente)
Reuniões da Câmara de Compensação Ambiental
QUANTIDADE
35
305
04
22
47
10
03
24
03
300
08
01
135
11
400
400
03
Fonte: Imasul
86
Unidade Financeira/Contabilidade/Orçamentária:
Tabela 2.38 - Relatório de procedimentos desenvolvidos no período de janeiro a novembro/2014
DESCRIÇÃO
Emissão nota de empenho
Nota de liquidação
Emissão de ordem bancária
Notas de crédito
Processos de suprimentos de fundos
Baixa auto de infração
Cota financeira
Processos de compensação ambiental
Análise de contratos e convênios
Processos arquivados
QUANTIDADE
1.737
4.291
3.399
373
18
550
2.500
340
26
505
Fonte: Imasul
Unidade de Recursos Humanos:
Relatório de procedimentos desenvolvidos no período de janeiro a novembro/2014:
- Portarias: 160; - Memorandos: 133 e Ofícios expedidos: 625.
Unidade de Apoio Administrativo:
Relatório de procedimentos desenvolvidos no período de janeiro a novembro/2014:
- Abertura de processos: 283; - bens incorporados ao patrimônio: 444.
2.3 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEFAZ)
No exercício das suas competências a Sefaz conta com uma força de trabalho composta de
1.276 servidores, sendo 171 Fiscais de Rendas, 615 Agentes Tributários Estaduais, 49 Auditores, 7
Agentes Fazendários e 434 administrativos e técnicos que apoiam a área-meio. O referido quadro
de servidores acha-se distribuído pelos 79 municípios do Estado, em 202 unidades administrativas
da Sefaz, situadas no Bloco II do Parque dos Poderes, na Unifisco, nas Gestorias de Fiscalização, nas
79 Agências Fazendárias e nos 24 Postos Fiscais.
Das atividades desenvolvidas durante o exercício de 2014, destacam-se as seguintes:
 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
a) Unidade de Fiscalização de Comércio Exterior:
 Realização de fiscalizações e verificações decorrentes de análise de processos e Ordens
de Serviço relativas a operações de comércio exterior, resultando em exigência de imposto e
encargos no valor de (somados valores recolhidos e em litígio): R$ 11.693.564,98 (exclusivamente
pela unidade);
 Controle de equivalência sobre exportação de grãos;
 Acompanhamento de operações de saída de mercadorias para exportação, resultando
em recolhimentos espontâneos;
 Participação em demandas judiciais envolvendo operações de Comércio Exterior em
auxílio à PGE;
 Elaboração e encaminhamento de relatórios sobre exportações do Estado de MS ao
Ministério da Fazenda;
 Participação em grupos de trabalho envolvendo operações de comércio exterior, no
âmbito do Confaz e da Receita Federal do Brasil/Secex;
 Gerenciamento do Projeto GLME On-Line.
87
b) Gestoria de Fiscalização da Substituição Tributária:
As atribuições da Gestoria de Fiscalização de Substituição Tributária foram desenvolvidas
no ano de 2014 mantendo-se os esforços direcionados para o incremento da arrecadação e para a
modernização dos processos.
A arrecadação de ICMS das empresas monitoradas pela Gestoria de Fiscalização de
Substituição Tributária alcançou o montante de R$ 3,08 bilhões de reais, até o mês de outubro,
representando um incremento de aproximadamente 8,07% em relação ao mesmo período de 2013.
Com esse montante, a meta trimestral de arrecadação estipulada para a fiscalização da
substituição tributária (de janeiro até outubro de 2014) foi integralmente cumprida.
c) Gestoria de Fiscalização de Grandes Empresas
Metas Financeiras e Resultados Alcançados
Tabela 2.39 – Arrecadação de ICMS (R$ 1,00)
ANO DE 2013
Resultado
2.009.578.811,22
ANO DE 2014
Meta
2.092.660.000,00
Resultado
2.136.084.376,42
2014/2013
6,30%
Fonte: Sefaz
No âmbito da Gestoria de Fiscalização de Grandes Empresas, a meta financeira para o ano
de 2014 foi estabelecida em R$ 2.092.660.000,00, em face de uma arrecadação em 2013 de R$
2.009.578.811,22 . Entretanto, foram arrecadados R$ 2.136.084.376,42 (contando com a estimativa
de novembro e dezembro de 2014), ultrapassando a meta em R$ 43.424.376,42 (incremento
2,08%) e a arrecadação de 2013 em R$ 126.505.565,20 (incremento de 6,30%).
É importante salientar que, por conta da Lei nº 4.424 (remissão), de 07.11.2013, houve um
recolhimento extra de R$ 6.094.186,79 no mês de novembro de 2013 e de R$ 36.905.841,45 no mês
de dezembro de 2013.
Atividades Fiscais nas Empresas:
Atualmente a Unidade conta com 33 Fiscais de Rendas para realizar os trabalhos de
auditoria e acompanhamento das empresas.
Foi realizado o monitoramento das operações fiscais de 1.002 estabelecimentos (inscrições
estaduais) de grande porte, correspondentes a 336 empresas (CNPJ), por meio do qual houve o
acompanhamento sistemático da evolução da arrecadação, resolução de processos, verificação e
cobrança de pendências fiscais, vistoria in loco e esclarecimentos ao contribuinte sobre a legislação
tributária.
Como resultado do planejamento fiscal entre a SAT e a GFGE e do trabalho fiscal
desenvolvido por meio das ordens de monitoramento, de serviço e de fiscalização emitidas, foram
lavrados, de 01/01/2014 a 30/10/2014, 78 Autos de Lançamento e de Imposição de Multa (ALIM)
para exigência de R$ 160.007.314,32 e 59 Autos de Cientificação (ACT) para exigir ICMS e multa no
valor total de R$ 62.261.595,02.
Efetivamente, como resultado direto das ações de auditoria nas empresas, foram
resgatados aos cofres públicos, do dia 01 de janeiro ao dia 30 de outubro de 2014, o ICMS no valor
de R$ 25.302.681,08.
d) Coordenadoria de Fiscalização:
 Atividades normais de cadastro e controle de incentivos da agropecuária, de entrega de
Selos Fiscais e análise de processos referentes a produtores rurais;
88
 Análise das Notas Fiscais de Produtor/Série Especial utilizadas e devolvidas pelos
produtores, referentes aos anos de 2011, 2012 e 2013, com problemas para digitação, em
desenvolvimento.
 Acompanhamento do processo de alteração do sistema para entrega, digitação e
controle das Notas Fiscais de Produtor/Série Especial, ainda em fase de desenvolvimento, próximo
da finalização.
 Acompanhamento do processo de criação do sistema para cadastro e controle do
Programa de Incentivo Novilho Precoce, no ICMS Transparente, em fase de finalização, e ampliação
do mesmo sistema para os demais incentivos, em fase inicial.
 Acompanhamento nas implementações de melhorias e alterações no programa de
emissão de Notas Fiscais de Produtor eletrônicas, ampliando seu uso para todas as naturezas de
operação, para atender o Ajuste/Sinief n° 4/2013, de forma a adequá-la à Nota Fiscal eletrônica,
ainda em fase de desenvolvimento.
 Acompanhamento do processo para alteração do Decreto 12056/06, para permitir
cadastramento de “terceiros” (empresas que compram gado em pé, mandam abater em frigoríficos
e vendem a carne), prevendo todo o processo desde o pedido de cadastro até o controle das
operações no sistema.
 Acompanhamento do processo para implementação da Baixa Automática, em fase
inicial.
 Manifestação do Estado junto à Secretaria da Receita Federal a respeito de pedidos de
inclusão de novas empresas no Simples Nacional.
 Manifestação do Estado junto à Secretaria da Receita Federal a respeito de pedidos de
inclusão de empresas antigas (mais de 6 meses) no Simples Nacional.
 Análise dos pedidos de reconsideração relativos a indeferimento de inclusão nos
regimes do MEI e Simples Nacional.
 Orientação telefônica a contribuintes relacionadas ao regime do MEI/Simples Nacional.
 Continuidade no desenvolvimento de um Sistema dedicado para o Simples
Nacional/MEI pela SGI, visando a automação das rotinas administrativas que estão sendo hoje
realizadas através de programa em MS Access e através de rotinas esparsas no Grande Porte
(Sistema Sinac).
 Levantamento das empresas já incluídas no Simples Nacional, visando ao
desenquadramento/reenquadramento de ofício das que apresentarem irregularidades.
 Levantamento das empresas classificadas no MEI (SN/Microempreendedor Individual)
visando ao desenquadramento/reenquadramento das que apresentarem irregularidades.
 Análise de pedidos de reconsideração relativos a desenquadramento de contribuintes
do regime do MEI e Simples Nacional.
 Notificação através de publicação no Diário Oficial de empresas optantes pelo Simples
Nacional que apresentavam irregularidades, para fins de desenquadramento.
 Identificação de irregularidades e abertura de procedimentos administrativos de
fiscalização (“processos”) visando a recuperação de tributos sonegados relacionados ao Simples
Nacional.
 Implementação de rotina de atualização do Cadastro de Contribuintes, visando a
considerar o subteto estadual do Simples Nacional na determinação do regime de tributação do
contribuinte.
 Alteração e regularização na carga do DAS, DASN, PGDAS, em razão de alterações pela
SRFB no layout dos arquivos ocorridas durante o ano de 2013 e 2014.
 Treinamento dos chefes de Agenfas, através da Coordenadoria de Agenfas, relativo a
procedimentos do Simples nacional, visando a racionalidade nos processos.
 Acompanhamento da implementação do Sistema Alerta implantado pela Receita
Federal do Brasil, cuja função é notificar o contribuinte de irregularidades verificadas no
cruzamento de informações do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal)/Decred (declaração feita pelas operadoras de cartão de crédito) com os faturamentos de
empresas, declarados através do PGDAS. Constatou-se que das 29.000 empresas incluídas no 1º
lote do Sistema Alerta, cerca de 300 são do MS. Uma vez notificado, o contribuinte tem 30 dias para
retificar a sua declaração (PGDAS) e recolher os tributos sonegados, sob pena de autuação/exclusão
do regime do SN, havendo a necessidade do acompanhamento deste processo.
 Participação de integrante da COFIS como representante da Sefaz/MS junto ao fórum
estadual criado por iniciativa do Sebrae e outras entidades ligadas ao Simples Nacional.
89
 Análise de pedidos de baixa de pendências fiscais (GIA, Sintegra, Garantido, DIFAL, EFD,
parcelamentos de débito...).
 Serviço de atendimento aos contribuintes por via telefônica para dirimir dúvidas
relacionadas à GIA, Garantido e outras pendências fiscais.
 Alterações na legislação que trata da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA,
resultando nas seguintes situações:
a) Eliminação da possibilidade de apresentação da GIA nas Agências Fazendárias,
determinando-se como meio exclusivo de apresentação a internet (antes era possível apresentar a
GIA nas Agências ou na internet), simplificando, assim o procedimento de apresentação.
b) Mudança na forma de apresentação de GIA retificadora, anteriormente de forma
exclusiva nas Agências Fazendárias, para apresentação exclusiva pela internet, facilitando o
cumprimento dessa obrigação.
c) Dispensa da taxa de retificação da GIA para eventos realizados dentro do prazo de
apresentação do documento, sem limite de número de eventos, visando a facilitar a obtenção de
informações mais confiáveis e conformes com a escrituração.
d) Eliminação da penalização por preenchimento incorreto da GIA para contribuintes
do Simples Nacional, nos casos em que, na GIA, forem informados valores diferentes de zero para os
campos de crédito, débito e apuração de ICMS Normal, o que é vedado para esses contribuintes.
e) Alteração do prazo para apresentação de GIA para contribuintes do Simples
Nacional, passando do último dia útil do mês subsequente para o último dia do mês subsequente,
eliminando confusão verificada com a contagem de prazos que se encerravam em finais de semana,
feriados e dias de ponto facultativo.
f) Implementação, pela internet, do pedido de baixa de notificações de pendências
decorrentes dos valores apresentados na GIA original, para apresentação concomitante com a GIA
retificadora.
 Gestões para a correção do sistema de informática, a fim de que fosse emitida
notificação de pendência decorrente de GIA Retificadora, eliminando danos à arrecadação causados
com a prática irregular, adotada por alguns contribuintes, que consiste em apresentar
primeiramente a GIA original, com valor do ICMS devido incorretamente minorado, seguida da
apresentação de GIA Retificadora, com o real valor devido, hipótese em que o sistema não emitia a
notificação correspondente.
 Continuidade no desenvolvimento do projeto Monitoramento Setorial Preventivo (que
se encontra em fase de aprovação e foi incluído no Programa de Integração e Modernização da
Administração Tributária).
 Criação e coordenação do Grupo de Estudo de Ações Articuladas de Combate à
Sonegação Fiscal – GEACS, composto por membros do MPE, PGE, DDFAZ e FR representantes do
Fisco Estadual, objetivando realizar estudos e propostas de normatização relacionadas à
representação fiscal dos crimes contra a ordem tributária e à responsabilidade tributária de
terceiros (sócios, diretores, gerentes...), no âmbito do Projeto Aprimoramento na Qualidade da
Autuação.
 Elaboração do Curso de Lavratura de ALIM II, com foco na redução das principais falhas
que levam à declaração de nulidade dos ALIM, no âmbito do Projeto Aprimoramento na Qualidade
da Autuação.
 Apresentação de propostas de alterações no sistema de lavratura do ALIM, objetivando
o aprimoramento do Sistema e adequação à legislação, no âmbito do Projeto Aprimoramento na
Qualidade da Autuação.
 Proposição de redações padrão para a descrição das matérias tributáveis a serem
utilizadas no sistema de lavratura do ALIM, no âmbito do Projeto Aprimoramento na Qualidade da
Autuação.
 Criação de relatório no Sistema Contencioso objetivando o controle da qualidade das
autuações, no âmbito dos Projetos Aprimoramento na Qualidade da Autuação e Aprimoramento do
Sistema Contencioso.
 Criação de relatório no Sistema Contencioso visando identificar os ALIM lavrados no
Auditor Eletrônico que se encontram ativos, porém não foram protocolados pelos autuantes junto
aos Órgãos Preparadores Regionais (POR), acarretando a sua não inclusão no Sistema Contencioso
e, por consequência, a não inclusão dos créditos tributários não pagos na dívida ativa, no âmbito
dos Projetos Aprimoramento na Qualidade da Autuação e Aprimoramento do Sistema Contencioso.
 Levantamento das principais causas de nulidade dos ALIM (projeto Aprimoramento da
Qualidade na Autuação).
90
 Apresentação de proposta de normatização da representação penal (projeto
Aprimoramento da Qualidade na Autuação).
e) Inteligência Fiscal:
 Concluído o projeto Malha Fiscal.
 Informações fornecidas para as gestorias de fiscalização, auxiliando em ações fiscais,
resultando na emissão de 507 Ordens de Serviço, com a lavratura de 174 ALIMs e na exigência de
crédito tributário por meio de ALIM no valor de R$ 113,5 milhões.
f) Fiscalização de Mercadorias em Trânsito:
As atividades elencadas abaixo dependem da política fiscal e do planejamento estratégico
da Sefaz a serem implementados pela Administração Fazendária do Governo que se inicia no
próximo ano.
Assim, são propostas desta COFIMT:
1. Revisar o seu planejamento estratégico;
2. Consolidar o Centro de Operações de Fiscalização de mercadorias em trânsito;
3. Reorganizar o processo de fiscalização de mercadorias em trânsito realizado nos Postos
Fiscais e na Unidade de Fiscalização Móvel;
4. Equipar as três viaturas especiais adquiridas para utilizá-las pelas equipes da Unidade
de Fiscalização Móvel;
5. Aperfeiçoar o Sistema e-Fronteiras;
6. Implantar o módulo de Escala de Férias no Sistema de Escalas de Plantão;
7. Realizar cursos de capacitação para os servidores efetivos, de acordo com a matriz de
capacitação a ser adotada pela Sefaz, dando prioridade aos cursos sobre novas técnicas de
fiscalização de mercadorias acobertadas por documentos fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e e MDF-e).
g) Cobrança de Débitos Tributários:
 Implementação de rotina de cobrança sistemática de débitos originários do Simples
Nacional - parte do ICMS, além de concessão de parcelamento, e no caso de inadimplência, envio
para Procuradoria-Geral do Estado para cobrança judicial;
 Implementação de rotina de Controle de cobrança de processos de natureza tributária
pelo sistema do Contencioso fiscal (plataforma baixa);
 Implementação de Cobrança de processos de créditos tributários, por meio de
notificações por meio do ICMS-Transparente;
 Implementada em fase piloto o sistema de controle de pendências fiscais do grande
porte para plataforma baixa;
 Em fase de trâmite administrativo final com o Banco do Brasil e em fase inicial de testes
operacionais do sistema de recebimento e cobrança para débitos parcelados, autorizados o débito
em conta corrente;
 Em fase de implementação em andamento a migração do sistema de controle do crédito
tributário no grande porte para a plataforma baixa (sistema CRD );
 Em fase de migração para a plataforma baixa as alterações na legislação ampliando as
vinculações e no sistema informatizado para fornecimento para emissão da Certidão Negativa;
 Melhorias na depuração das informações oriundas do sistema de créditos tributários
(CRD); Sistema do Contencioso Fiscal e Auditor Fiscal, e de vários órgãos internos da Sefaz e
externos (PGE).
 Em trâmite conclusivo para a extinção do Termo de Transcrição de Débito eletrônico –
TTD, e utilização da GIA e da EFD para cobrança e inscrição em dívida ativa.
h) Incentivos Fiscais:
 I – Termos de acordo e aditivos firmados para instalação, ampliação e prorrogação de
benefícios fiscais no Estado.
91
A – Empresas Industriais
- 48 novos Termos de Acordo firmados para instalação de indústrias no Estado;
- 166 prorrogações de benefícios fiscais existentes com projetos de ampliação do parque
industrial, realização de novos investimentos e aumento de empregos;
- 20 processos em análise para firmar novos termos de acordo para instalação de
indústrias;
- 65 processos em análise para prorrogação de benefícios fiscais existentes.
B – Atividade Comercial com produtos importados
- 03 novos benefícios em Termos de Acordo para comercialização de mercadorias
importadas para outras Unidades da Federação;
- 10 prorrogações e alterações de benefícios fiscais para operações com mercadorias
importadas.
C – Atividade Comercial de Revenda de Mercadorias de Outros Estados (CD)
- 03 benefícios em Termos de Acordo para comercialização de mercadorias adquiridas de
outras Unidades da Federação para posterior revenda para outras unidades;
- 01 processo em análise com pedido para instalação de centro de distribuição para
revender mercadorias adquiridas de outras federação em operações de saídas interestaduais.
 II – Atividades Outras da UCIF
- Atendimentos e reuniões com empresários que buscam incentivos fiscais para a
instalação de empresas no Estado;
- Emissões de pareceres e informações fiscais em processos administrativos de empresas
incentivadas;
- Controle dos créditos outorgados de investimentos realizados na instalação de empresas
industriais (concedidos em termos de acordo e sujeitos à homologação pela SAT);
- Emissão de Despachos e Resoluções para suspensão/cancelamento de TA cujo
empreendimento não foi instalado ou cuja inscrição estadual está cancelada/suspensa;
- Elaboração de 65 Comunicados/SAT e 60 Comunicados SAT (GLME) regulamentando o
uso de benefícios fiscais concedidos em Termo de Acordo.
- Orientação aos contribuintes quanto à apuração e cálculo dos benefícios fiscais
concedidos (preenchimento e utilização do programa da Guia de Benefícios fiscais (GIA-BF);
 AÇÕES DA COORDENADORIA DO NÚCLEO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL (CONEMAE)
Projetos SPED
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
- Implementação da vistoria e internalização Suframa como evento da NF-e;
- Implementação do evento prévio de emissão em contingência (EPEC);
- Obrigatoriedade de emissão de MDF-e por emissor de NF-e não optante pelo regime do
Simples Nacional;
- Implementação da nova estrutura XML da NF-e (versão 3.10)
- Liberação da SVC-RS (Sefaz Virtual de Contingência) em ambiente de Produção;
CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
- Aprimoramento de regras de negócios voltadas à fiscalização do ICMS Transporte no
sistema e-Fronteiras;
- Migração do atendimento do Fale Conosco para o novo ambiente, seguindo padrão
estabelecido pela SGI;
- Elaboração de novas regras de controle entre CT-e´s autorizados e não escriturados;
- Adequação da versão (2.00) do CT-e com as Notas Técnicas 2014.01 e 2014.002;
- Implementação da Carta de Correção Eletrônica do CT-e;
92
- Implementação das últimas obrigatoriedades do CT-e aplicadas ao Transporte Multimodal
de cargas;
- Desenvolvimento do módulo de cálculo do ICMS Transporte na NFP-e.
MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
- Desenvolvimento do Portal Estadual do MDF-e disponibilizado ao público em geral;
- Implementação de Regras no e-Fronteiras para Impedimento de Contribuintes obrigados
à emissão do MDF-e transitar desacompanhado do mesmo;
- Adequação do sistema e-Fronteiras para captura simplificada nos PF´s a partir do MDF-e;
- Elaboração da Cartilha Estadual do MDF-e distribuída em Postos Fiscais e Agências
Fazendárias para disseminação dos conceitos relacionados ao MDF-e;
- Acompanhamento das obrigatoriedades de emissão do MDF-e aos contribuintes do MS;
- Migração do atendimento do Fale Conosco para o novo ambiente, seguindo padrão
estabelecido pela SGI;
- Atendimento aos Fale Conosco para os contribuintes em geral;
- Adequação da versão (1.00) do MDF-e de acordo com as Notas Técnicas 2014.01 e
2014.002;
- Desenvolvimento de Consulta e Download dos arquivos XML do MDF-e no ICMS
Transparente para todos os contribuintes cadastrados.
EFD (Escrituração Fiscal Digital)
- Inclusão de 14.765 estabelecimentos na obrigatoriedade de entrega da EFD a partir de
01/01/2014;
- Eliminação de obrigações acessórias aos obrigados à EFD (GIA, FEP Diário, FEP Mensal,
Livro de Produção Diária das Usinas, Estoques das Distribuidoras de Combustível e TRRs);
- Implementação da sistemática de geração automática de notificação, por omissão de
entrega de EFD e diferença de recolhimento;
- Aprimoramento do módulo EFD no ICMS Transparente;
Planejamento Estratégico
- Consolidação nos mapas estratégicos: Conemae, Gestorias de Fiscalização de
Estabelecimento e COFIMT;
- Consolidação dos indicadores estratégicos;
- Conversão das iniciativas estratégicas em projetos;
- Realização de duas reuniões do Comitê de Gestão Estratégica;
Projetos PMAE e Profisco/MS
- Aquisição de mobiliário;
- Aquisição de veículos especiais para a fiscalização móvel;
- Desenvolvimento de seis sistemas (Auditor Eletrônico, Arrecadação, Planejamento e
Finanças Públicas, Sped, Cursos Sefaze eFronteiras);
- Aquisição de equipamentos de informática;
- Aquisição de equipamentos da fiscalização de trânsito;
- Reforma nas Agências Fazendárias dos Municípios de Brasilândia, Amambai, Batayporã,
Ponta Porã, Coxim, Mundo Novo, Chapadão do Sul, Laguna Carapã, Deodápolis, São Gabriel do
Oeste, Paranaíba, Selvíria, Nioaque, Água Clara, Bandeirantes, Santa Rita do Pardo e Cassilândia;
- Reforma nas Agências Fazendárias dos Municípios de Brasilândia, Amambai, Batayporã,
Mundo Novo, Chapadão do Sul, Deodápolis, Nioaque e Água Clara;
- Contratação de cursos e treinamentos;
- Contratação de projeto arquitetônico do Centro Integrado de Atendimento ao
Contribuinte;
93
Escritório de Projetos
- Implantação do escritório de projetos;
- Implantação do cadastro de contribuintes da agropecuária (CAP) em plataforma baixa
(web);
- Definição dos critérios para baixa automática de inscrição estadual da pecuária;
- Implantação do sistema de geração da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira
sem Comprovação do Recolhimento de ICMS (GLME);
- Implementação da sistemática de cruzamento de dados para identificar contribuintes
passíveis de fiscalização por divergências de informações relativas às Notas Fiscais (Malha Fiscal);
- Implementação do envio de mensagem em lote aos contribuintes, através do módulo
"Minhas Mensagens" no ICMS Transparente;
- Definição do layout e regras de negócio do ACLIM;
- Disponibilização do novo sistema de arrecadação em plataforma baixa (Web), na
homologação;
- Liberação em produção no sistema e-Fronteiras dos módulos de controle e fiscalização de
Transportadoras, Operações de Entradas, Operações de Saídas, Operações Interestaduais e
operações off-line para plataforma móvel;
- Implementação de roteiros de fiscalização no Sistema Auditor Eletrônico;
- Elaboração de relatório sobre o gasto tributário, através das informações da GIAbf;
- Criação de grupo de controle e processos para aferir a qualidade da informação e
promover o acesso à informação às áreas de fiscalização;
- Criação do catálogo de serviços prestados ao contribuinte;
Escritório de Processos
- Implantação do escritório de processos;
- Mapeamento de 44 processos;
- Realização de testes com o sistema de processo eletrônico;
Unidade de Capacitação
- Treinamento em Mapeamento de Processos;
- Treinamento no módulo e-Fronteiras;
- Oficina do Escritório de Projetos;
- Treinamento Mocrostrategy;
- Curso de séries temporais
- Análise funcional de ECF (Modelo FS 800i – Daruma);
- Treinamento GQL (BDFAZ)
- Encontro dos Chefes das Unidades – COFIMT
- Curso de Gestão por Competência;
- Curso de Gestão de Pessoas/Leader Coaching;
- Curso Administração do Tempo (EAD);
- Educação Orçamentária para Municípios (EAD);
- Finanças Pessoais ESAF (EAD);
Educação Fiscal
- Realização do Curso de Disseminadores de Educação Fiscal à distância;
- Participação na Semana Nacional da Cidadania, promovido pelo Observatório Social de
Campo Grande;
- Realização de palestra no Instituto Luther King de Campo Grande/MS;
- Divulgação do material da Educação Fiscal na Feira do Empreendedor de Campo Grande;
- Realização do Concurso de Redação aos alunos do 8º e 9º ano da Escola Estadual José
Maria Hugo Rodrigues e teve como tema específico: Quem é meu exemplo de cidadão que age como
uma Área Livre de Corrupção e ama o Brasil de verdade?
94
2.3.1 AUDITORIA-GERAL DO ESTADO:
A Auditoria-Geral do Estado (AGE), órgão do Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo, foi instituída através do Decreto-Lei nº 04/1979, tendo por finalidade basilar a
orientação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos
órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, contribuindo com o equilíbrio
fiscal para o desenvolvimento das ações governamentais.
Com o objetivo de promover a efetividade dos mecanismos de controle da Administração
Pública, por intermédio da precisão dos registros contábeis e da comprovação da legalidade dos
atos praticados pelos gestores públicos e consequente avaliação dos resultados, a AGE dispõe de
competências legais elencadas pela Lei 3.863/2010, com nova redação dada pela Lei 4.498, de 03
de abril de 2014.
1 Coordenadoria de Inspeções
A Coordenadoria de Inspeções detém a responsabilidade de sistematizar os procedimentos
concernentes ao Controle Interno, atuando de forma preventiva, concomitante ou corretiva, no
sentido de assegurar que a Administração Pública atue em consonância com os princípios basilares
elencados pela Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência).
A CINSP é composta pelas Gerências Setoriais I e II e pelas Unidades de Auditoria Interna
existentes nas Secretarias de Estado de Educação (SED), de Saúde (SES) e de Administração (SAD),
por intermédio da Central de Compras.
Ao longo do corrente ano, a Auditoria-Geral do Estado efetuou 20 (vinte) Inspeções
Ordinárias nos órgãos e entidades do Poder Executivo, que resultaram em Relatórios de Auditoria
devidamente formalizados, sendo que os gestores públicos envolvidos foram cientificados dos
resultados.
Para viabilizar a realização de todas as ações de controle planejadas, e tendo em vista que o
objeto analisado, muitas vezes, se apresenta de maneira pulverizada, é utilizado o método da
amostragem, o que viabiliza a obtenção da informação com tempestividade.
As Gerências Setoriais organizam equipes de Auditores, com o fim de realizar Visitas
Técnicas aos auditados, para avaliar a execução dos aspectos mais relevantes da administração
pública.
1.1 Unidades de Auditoria Interna (UAI)
As Unidades de Auditoria Interna foram configuradas dentro das principais Secretarias de
Estado com o propósito de oferecer atendimento mais célere ao gestor.
No ano de 2014, houve grande empenho para examinar temas que são objeto de questões
relevantes para o órgão.
1.1.1
Unidade de Auditoria Interna da Central de Compras/SAD
Foram produzidos pela Unidade de Auditoria Interna Central de Compras/SAD, até 31 de
outubro de 2014, 382 questionamentos de Auditoria em 212 processos devolvidos aos Órgãos de
origem com ressalvas para saneamento, e 261 à Superintendência de Licitação para efetivação dos
procedimentos licitatórios ou Contratação Direta, referentes à aquisição de bens e prestação de
serviços para 24 Unidades Gestoras, e 11 de Leilões, com participação em sessões de Pregões
Presenciais e Concorrências, e acompanhamento on-line de Pregões Eletrônicos. Os valores
analisados superam R$ 510.000.000,00.
Não obstante as atividades supracitadas destacam-se orientações prestadas aos Órgãos,
demandadas via telefônica ou através de reuniões, assim como medidas que auxiliam na celeridade
95
processual, como retificação de falhas formais e autuação de documentos necessários, que não
foram previamente inclusos nos autos.
As análises visam, principalmente, à preocupação com a correta destinação dos recursos
públicos nas compras governamentais, com ênfase no atendimento aos Princípios da
Economicidade e Isonomia, motivando a inclusão de pareceres técnicos fundamentados,
objetivando-se o alcance de maior eficiência nas contratações e significativa melhoria da gestão
pública.
2 Atividades Especiais
Em decorrência de visita realizada à Auditoria-Geral do Estado de Mato Grosso, adveio a
oportunidade de se trabalhar num Projeto de Reestruturação da AGE/MS, com vistas à
incorporação de procedimentos alinhados com o estabelecido pela PEC 45/2009, caracterizada
pelas quatro macrofunções: auditoria governamental, corregedoria, ouvidoria, transparência social
e controle.
Dessa forma, desde o mês de agosto/2014, foram organizadas equipes de Auditores que
têm trabalhado com o intuito de implementar as funções acima elencadas.
Realização da 1ª etapa:
- levantamento de rotinas e consequente elaboração de fluxos operacionais;
Realização da 2ª etapa (ainda em execução):
- elaboração do Manual de Auditoria Governamental, aprimoramento da Auditoria
Governamental: planejamento; execução das auditorias; monitoramento dos relatórios; Plano
Anual de Auditoria (PAINT); Relatório Anual das Atividades desempenhadas.
3 Coordenadoria de Procedimentos e Consolidação
As atividades desenvolvidas pela CPROC em 2014, de modo geral, se caracterizaram pelo
atendimento permanente aos servidores e gestores financeiros da administração direta, das
autarquias e das fundações estaduais, por intermédio de contato telefônico, correio eletrônico,
informações em expedientes administrativos e reuniões, bem como a
orientação
e
acompanhamento em consonância com os princípios contábeis.
Atividades desenvolvidas em 2014
Além das atividades cotidianas de contabilidade, auditoria e outras correlatas, cujas metas
foram plenamente atingidas em 2014, alguns projetos e atividades especiais merecem destaque:
Consolidação do Balanço Geral do Estado
O Governo de Mato Grosso do Sul realizou a entrega da Prestação de Contas do Estado,
referente ao exercício financeiro de 2013, para o Tribunal de Contas, nada data de 02 de abril de
2014, cumprindo o prazo estabelecido pela Instrução Normativa n.35/2011, do TCE/MS.
A Prestação de Contas Anual é documento eminentemente técnico, constituído pelo
Balanço Geral do Estado e que contempla os aspectos concernentes às gestões orçamentária,
financeira e patrimonial dos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do
Ministério Público.
96
Implantação do novo Sistema de Planejamento e Finanças – SPF contendo Plano de Contas
conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP:
O novo Sistema, denominado SPF- Sistema de Planejamento e Finanças, irá substituir o
Siafem, haja vista que o mesmo não atende completamente os procedimentos estabelecidos pelas
Novas Normas- NBCASP e PCASP- Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
A partir de janeiro de 2015, conforme Portaria STN 634 de 19/11/2013, os Estados
deverão realizar a execução financeira e contábil utilizando o PCASP, pois o não cumprimento
acarretará em punições, tais como o corte de transferências voluntárias da União.
Neste sentido, esta CPROC realizou, também:
- Elaboração das regras de negócio para implantação do novo Sistema de Finanças Públicas
do Estado, desenvolvido pela SGI (equipe de servidores do Estado) e por uma empresa contratada;
- Implantação do plano de contas, seguindo as Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, elaboração das demonstrações financeiras anuais de acordo
com as Novas Normas, bem como a revisão de todos os roteiros, manuais contábeis, atualização das
contas, procedimentos e treinamentos decorrentes da convergência.
- No mês de setembro/2014, foi realizado treinamento e capacitação de todos os
contadores das Unidades Gestoras para utilizar o novo sistema SPF.
Atividades relevantes
- Conferência diária de equações contábeis no sistema para apurar eventuais equívocos nos
registros contábeis: a demanda diária é de aproximadamente 90 equações;
- Análise dos registros das despesas e receitas: feita diariamente através do sistema Siafem;
- Análise de compatibilidade de registros entre sistemas informatizados: conferência de
periodicidade mensal;
- Expedição de recomendações visando à correção de irregularidades e impropriedades:
elaboradas conforme a necessidade;
- Orientação e acompanhamento dos registros contábeis.
4 Unidade de Informações Gerenciais
A Unidade de Informações Gerenciais, composta por 06 servidores, é responsável pela
elaboração e publicação mensal, bimestral, quadrimestral e anual, de todos os demonstrativos
fiscais do Estado de Mato Grosso do Sul exigidos pela LRF e legislações complementares.
Tabela 2.40 – Execução Orçamentária
RECEITAS
Especificação
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Receitas Intraorçamentárias
Total
DESPESAS
Valor (R$)
7.547.809.287,03
746.735.153,26
800.281.848,57
8.249.686.111,64
Especificação
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Despesas Correntes
Intraorçamentáias
Total
Valor (R$)
6.532.383.147,28
2.299.411.138,24
871.256.494,55
9.703.050.780,07
Fonte: Siafen/Sefaz
Nota: Dados Janeiro a Agosto/2014
5 Gerência de Estruturação e Padronização
A Gerência de Estruturação e Padronização foi instituída com o objetivo de desenvolver
estudos e propostas para que a atividade desempenhada pela Auditoria-Geral do Estado possa ser
adequada de acordo com as quatro macrofunções do controle interno previstas na PEC n° 45/2009
(em tramitação no Senado Federal) e já implementadas na maioria dos Sistemas de Controle
Interno do Brasil, bem como, o aprimoramento das atividades de auditoria governamental.
6 Unidade de Apoio Técnico
Subordinada diretamente ao Gabinete da Auditora-Geral do Estado, esta Unidade atua no
assessoramento direto, articulando, com o auxílio das demais Coordenadorias, diversas ações
97
envolvendo treinamento e capacitação de servidores; otimização da área de TI – Tecnologia da
Informação; incremento das atividades de controle interno, entre outras, a saber:
Projeto NVCI
O Projeto Nova Visão do Controle Interno – NVCI foi implementado com o objetivo de
consolidar a Auditoria-Geral do Estado como instituição de apoio à gestão pública, através da
orientação preventiva e do incentivo à adoção de boas práticas no âmbito do Poder Executivo, com
a finalidade de fortalecer a gestão pública estadual.
Para o alcance dos objetivos pretendidos, planejou-se uma linha de atuação que engloba a
edição de cartilhas, manuais e roteiros; visitas técnicas; encontros de orientações técnicas;
relatórios gerenciais; relatórios de auditoria; relatórios de prestação de contas mensal e anual;
informativo mensal impresso e eletrônico; atualização do site da Auditoria-Geral do Estado.
Considera-se que o Projeto, implantado em maio de 2013, com a posse da Auditora-Geral,
Tatiana Silva da Cunha, tem cumprido os objetivos propostos, haja vista a concretização das
atividades abaixo elencadas.
Oficinas de Treinamento e Capacitação
O aprimoramento do servidor se constitui em preocupação constante desta AGE, haja vista
a necessidade de qualificação da força de trabalho existente, com o escopo de preparar e instruir
adequadamente os profissionais da área.
No decorrer de 2014, os servidores da AGE participaram dos seguintes treinamentos:
- Lei de Responsabilidade Fiscal: 60 servidores;
- Tomada de Contas Especial: 60 servidores;
- Liderança e Formação de Equipes: 02 servidores;
- Curso de Cobit 4 – Gestão de TI: 03 servidores;
- Novo Sistema de Planejamento e Finanças: 45 servidores;
- Sispat Web Móveis: 40 servidores;
- Gestão de Conflitos: 07 servidores;
- Treinamento em Liderança: 03 servidores;
- Novo Sistema de Contratos: 15 servidores.
Informativo AGE
Na concepção do Projeto NVCI, detectou-se a conveniência da elaboração de um
Informativo que congregasse, não só as matérias concernentes à Administração Pública, mas
também registrasse os eventos e participações dos servidores, notadamente quando envolvem
recursos desembolsados. Não deixa de ser uma forma de prestação de contas, uma vez que se dá
publicidade e transparência das atividades custeadas pelo Estado para participação de servidores
em cursos, seminários e reuniões.
7 Assessoria de Tecnologia da Informação
A Unidade de Apoio Técnico é diretamente subordinada à Auditora-Geral do Estado e há
grande demanda de ações envolvendo a área de Tecnologia da Informação –TI, visto que esta
exerce um papel imprescindível no contexto das organizações públicas brasileiras. Nesse sentido,
torna-se essencial a realização de um bom planejamento de TI que viabilize e potencialize a
melhoria contínua da performance organizacional. Para alcançar esse resultado, é necessário que
haja um alinhamento entre as estratégias e ações da TI e as estratégias da instituição.
SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - SGI
A SGI tem por missão executar o planejamento e a coordenação das atividades relativas à
tecnologia de informações, no que tange à sistemática, modelos, técnicas e ferramentas, bem como
98
definição e desenvolvimento da configuração física e lógica dos sistemas usados ou operados em
rede pela Secretaria e por órgãos e entidades do Poder Executivo.
Visando manter o atendimento e assistência técnica nos órgãos e entidades do Governo do
Estado, a Superintendência de Gestão da Informação mantém um quadro de técnicos em constante
treinamento e atualização dos conhecimentos, como forma de dar suporte à estrutura lógica de
informática que atende o governo do Estado, repassando e disseminando de conhecimento juntos
aos técnicos dos setores da administração pública estadual, visando solucionar problemas
operacionais localizados ou em rede.
Em 2014 as principais atividades da SGI estiveram ligadas ao desenvolvimento de
programas, a sua implantação, acompanhamento e funcionalidade; manutenção na rede de
gerenciamento, fiscalização e emissão de documentos da Secretaria da Fazenda;Integração das
Agenfas; Treinamento do seu quadro de técnicos, apoio gerencial no sistema de monitoramento e
fiscalização dentro do programa de sanidade animal e vegetal;manutenção e atualização do sistema
que mantém o cadastro de contribuintes; manutenção do Sistema do Tesouro que tem como
principal objetivo o controle e acompanhamento do repasse da arrecadação para as diversas contas
correntes do Estado de Mato Grosso do Sul; apoio e manutenção em todo o sistema de informática
dentro do governo do Estado, suporte técnico no parque de microcomputadores existentes nos
órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, suporte técnico aos desenvolvedores de
aplicações em Natural/Adabas, desenvolvimento e manutenção de programas para os "Serviços
Internos da SGI, desenvolvimento de sistema para a integração do sistema tributário
estadual,desenvolvimento de tecnologia de integração de informações dos bancos de dados em
rede das diversas áreas da administração pública, etc.
99
3. Planejamento, Gestão e Controle
3.1 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA
CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEMAC)
3.1.1 PLANEJAMENTO
Durante o exercício de 2014, em cooperação com as demais áreas da Semac, foram
desenvolvidas ações para auxiliar na revisão do Plano Plurianual 2012/2015, elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentária – LDO, e o Orçamento do Estado para 2015, acompanhamento e avaliação
do plano de desenvolvimento da área de faixa de fronteira com foco no desenvolvimento
econômico, integração e segurança do cidadão e do institucional, revisão do Plano Regional de
Desenvolvimento do Centro-Oeste – PRDCO, Avanço nos estudos e qualificação técnica de pessoal
para a gestão do Plano Estadual de Parceria Público Privada com o apoio do Banco Mundial (BID) e
Instituições do Governo Federal, Projeto de Implantação da Gestão por Resultados (GpR), por meio
de indicadores do Plano Plurianual (PPA).
A Superintendência de Planejamento também acompanha a execução de planos, programas
e projetos especiais sob a coordenação da Secretaria e elaboração dos relatórios de ação de
Governo para subsidiar a Mensagem do Governador à Assembleia Legislativa.
Realiza levantamento de informações econômico-financeiras, sua consolidação e
divulgação sistemática entre os órgãos da administração pública, além de desenvolver atividades
relacionadas à estatística e às geotecnologias de interesse do Estado.
As principais atividades desenvolvidas pela Superintendência de Planejamento no ano de
2014 foram:
Assessoramento ao Gabinete da Secretaria
O assessoramento ao Gabinete executou durante o ano um conjunto de atividades em
atendimento às demandas do Gabinete, vindas da própria Semac ou de outros órgãos do Governo
do Estado, como elaboração de pareceres e notas técnicas, preparação de documentos para
reuniões do Secretário e da Superintendência, que atuaram representando esta Secretaria e o
Estado em reuniões de trabalho dentro e fora do Estado.
As principais atividades desenvolvidas pela Superintendência de Planejamento (Suplan)
por meio de suas coordenadorias foram:
Banco de Dados
Atualização do Banco de Dados do Estado-BDE, Sistema Mainframe e Banco de Dados – via
web, com dados e informações estatísticas anuais e mensais do exercício de 2013 e 2014, por meio
de: coleta, tratamento e formatação, conferência, digitação, armazenagem, por meio de arquivos
com planilhas e baixa de cargas dos dados estatísticos e informações socioeconômicas e de
infraestrutura, estadual e municipal, por meio de rede de teleprocessamento, com as fontes de
informações, sendo elas: órgãos públicos estaduais, federais, municipais, privados e universidades.
Atualização dos cadernos “Perfil socioeconômico do Estado”, e “Dados estatísticos dos
municípios de Mato Grosso do Sul 2014”, contendo dados e informações físicas, econômicas e
sociais do Estado.
Atendimento ao público presencial em geral e via on line (e-mails), com disponibilização de
arquivos com tabelas de dados e informações estatísticas municipais, estaduais e regionais, bem
como esclarecimentos dos mesmos.
100
Estudo de Contas Regionais
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
desenvolve, em parceira com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), elabora
estudos de Contas Regionais com o objetivo de calcular anualmente o valor do Produto Interno
Bruto da economia estadual e municipal, com o objetivo de mensurar a agregação de valor
adicionado por grandes grupos de atividades que consolidadas geram o valor agregado na
Economia do Estado e de seus municípios a cada ano.
a) Produto Interno Bruto do Estado de Mato Grosso do Sul
No ano de 2014 em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE foi
elaborado o cálculo do PIB/MS e publicado o documento que demonstra os resultados da produção
de bens e serviços da economia do Estado referentes ao ano de 2012. Atualmente está disponível
uma publicação com a série do PIB/MS de 2002 até 2012, sendo apresentado ainda na página da
Semac uma série histórica de 1995 a 2012.
b) Produto Interno Bruto Municipal
Com o objetivo melhor entender o tamanho e perfil da economia dos municípios, em
parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE, foi calculado o valor do Produto
Interno Bruto dos 78 municípios do Estado existentes até então, referente ao ano de 2021.
Atualmente está disponível uma publicação do PIB Municipal contendo dados de 2005 a 2012 e na
página há uma série histórica de 1999 até 2012.
Diagnóstico Socioeconômico de Mato Grosso do Sul
O Diagnóstico é um estudo de avaliação do desempenho recente do conjunto das atividades
que formam os setores produtivos e de serviços, bem como sua dinâmica demográfica, dentro do
Estado, explorando séries históricas para se ter uma visão conjuntural do desempenho dos seus
principais indicadores, com o objetivo de oferecer à sociedade um instrumento de análise da
dinâmica dos principais segmentos da economia sul-mato-grossense. Este documento esta
disponível na página da Secretaria.
Estudo da Regionalização
Dentro da visão de planejamento de Estado, vem sendo atualizado o estudo da dimensão
territorial com foco na regionalização, visando a definir e a caracterizar o território estadual em
regiões de planejamento, considerando a instalação do Município de Paraíso das Águas, tendo como
objetivo orientar as ações das áreas de governo, dentro de uma caracterização dos espaços
geográficos, tendo como referência os polos dinâmicos regionais como indutores do
desenvolvimento e das estratégias de implementação das ações dos poderes públicos, com vistas à
redução das desigualdades regionais.
O Estudo da Regionalização define para Mato Grosso do Sul nove Regiões de Planejamento,
onde foram agrupados os 79 municípios existentes atualmente, para cada região o estudo define o
município-polo e os municípios que gravitam em seu entorno.
Plano de Desenvolvimento Regional PDR/MS 2030
Como consequência do PDR/MS 2030, a Suplan/Semac vem desenvolvendo modernos
projetos para o planejamento do Estado de Mato Grosso do Sul com mecanismos de
acompanhamento, monitoramento e de gestão com transparência, com acesso à informação e
produção de documentos disponibilizados no site, como planos, ações e cadernos de indicadores
com o fim de avaliar os resultados das Políticas Públicas no Estado e manter estrategicamente o
Estado de MS em desenvolvimento.
Em 2014, dando continuidade às oficinas para elaboração do novo Plano Regional de
Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO), conforme a nova Política Nacional de Desenvolvimento
Regional - PNDR, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) realizou a
primeira reunião do Comitê de Articulação das Secretarias de Estado da Área de Atuação da Sudeco
101
(Case) em Brasília (16/10/2014), com a participação de representante do Planejamento do Estado
de MS juntamente com os demais estados do Centro Oeste.
O Case tem o objetivo de propiciar a cooperação mútua entre os entes federados da área de
atuação da Sudeco, visando à realização de ações afins; estimular a formação de parcerias
destinadas à implementação de programas e projetos de interesse estratégico para o
desenvolvimento regional e local, além de discutir prioridades para aplicação de recursos
destinados ao custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do
desenvolvimento regional.
(NFMS)
Núcleo Regional de Integração da Faixa de Fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul
A Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (CDIF)
do Ministério da Integração Nacional, e o PDR/MS 2030 publicado em documento sintético e
disponível em meio virtual na página da Semac, têm como meta o “Fortalecimento dos municípios
de faixa de fronteira”. Para executar suas atividades a CDIF foi composta por uma Secretaria
Executiva, Núcleos Regionais (11 estados) e Grupos Técnicos, desta forma o Estado de MS aderiu
por meio da criação do NFMS.
Os Núcleos Regionais são compostos por instituições que contribuem para o
desenvolvimento e integração fronteiriços em nível local ou regional. Portanto, foi instituído o
NFMS por meio do Decreto nº 13.303, de 22 de novembro de 2011, sob a coordenação da Secretaria
do Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) e da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
(Seprotur), com a finalidade de coordenar ações e propor medidas que visem ao desenvolvimento
de iniciativas e à implementação de políticas públicas prioritárias para a região fronteiriça e
parceria com instituições públicas e privadas do Estado e Ministério de Integração.
O modelo de gestão do Núcleo Regional de Integração da Faixa de Fronteira do Estado de
Mato Grosso do Sul – NFMS contempla o diálogo e integração dos atores locais.
O Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado de Mato Grosso
do Sul – PDIF/MS é resultado natural do processo de favorecimento da integração fronteiriça.
Em 2014, das reuniões com os GTs, resultou uma proposta da Universidade Federal da
Grande Dourados – UFGD de realizar capacitação, a ser encaminhada à Escola de Governo, sobre o
tema de integração e cooperação aos servidores que compõem o Grupo de Trabalho do NFMS.
Os 11 Núcleos Estaduais foram auditados pelo Tribunal de Contas da União - TCU, e o NFMS
enviou documentação e relatórios das suas ações até Agosto/2014, contribuindo com os órgãos de
controle no acompanhamento das políticas públicas de fronteira. Ressalta-se que o Estado de MS foi
contemplado com o Projeto de Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Erva Mate nas regiões do
Cone Sul e Sul Fronteira de MS, com recursos da Sudeco.
MONITORAMENTO
O monitoramento é realizado por meio de diversos instrumentos como relatórios; análise,
revisão e construção de indicadores.
Índice de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Mato Grosso do Sul (IDS/MS),
em processo de elaboração.
Composto em 04 dimensões: Econômica, Social, Ambiental e Institucional.
Índice de Responsabilidade Social do Estado de Mato Grosso do Sul (IRS/MS)
O Índice de Responsabilidade Social (IRS-MS), instituído por Lei, foi elaborado a partir de
2007.
102
O compromisso da Semac com o monitoramento e avaliação das políticas públicas sociais,
com foco no desenvolvimento humano nos municípios, tem se materializado na continuidade da
apresentação dos demais volumes do Índice - edição 2011 (volume 2), e a nova edição 2013
(volume 3) em etapa final do processo de elaboração, que por ter passado por amplo processo de
atualização e revisão metodológica, teve sua publicação prorrogada.
Índice Ambiental de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso do Sul (IAD/MS)
O Índice Ambiental que será capaz de caracterizar cada Região do Estado, servindo como
instrumento de monitoramento, avaliação e fomento de Políticas Públicas Ambientais, contribuindo
assim, para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável no Estado de Mato Grosso do Sul.
Indicadores Ambientais dos municípios de faixa de fronteira
Índice de Desenvolvimento Institucional do Estado de Mato Grosso do Sul (IDI/MS),
em processo de elaboração.
Índices Mensais
a) Índice da Cesta Básica Familiar
b) Índice da Cesta Básica Alimentar Individual
Em 2014, foram elaboradas todas as fases do novo sistema da Cesta Básica Individual e
Familiar conveniada com a Superintendência de Gestão da Informação – Gestão de Segurança
Integrada.
Relatórios e Documentos, disponíveis no site da Semac
-Caderno Geoambiental.
-Geoambientes da Faixa de Fronteira do MS.
-Indicadores Ambientais da Faixa de Fronteira.
-Estudos Integrados do Potencial de Recursos Naturais de MS.
PROJETOS DE AMPLIAÇÃO DO MONITORAMENTO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Projeto de Implantação da Gestão por Resultados (GpR), por meio de indicadores do
Plano Plurianual (PPA)
Com o objetivo de implantar um novo modelo de gestão estratégica para o apoio das
unidades setoriais de planejamento, foram realizados diversos ciclos de estudos, participações em
seminários, cursos, workshops, visitas técnicas, dentro e fora do Estado, que vem resultando em
melhoria no nível de conhecimento técnico e no fortalecimento da capacidade institucional dos
servidores que atuam no Planejamento.
Encontra-se em processo licitatório a contratação de Serviços de Consultoria para
implantação da Gestão para Resultados – GpR no âmbito da administração estadual, como parte do
Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Mato Grosso do Sul –
PDE/MS, e os recursos previstos para o componente de Fortalecimento Institucional será destinado
à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia – Semac.
Parcerias Pública e Privada (PPP)
O Governo do Estado, após a edição da Lei nº 4.303, de 20.12.2012, regulamentada pelo
Decreto nº 13.755, de 6.9.2013, avançou na governança do Programa de Parceria Público-Privada,
no contexto das políticas públicas do Estado de MS. No ano anterior foi estabelecido o Regimento
interno do Conselho Gestor (CGPPP), a estrutura da Unidade Central de PPP (UCPPP), bem como
foram designados os membros que compõem a Equipe Técnica desse Conselho e Unidade que
elaboram e aprovaram o Plano Anual de PPP no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas
do Estado de Mato Grosso do Sul (PROPPP-MS).
Em 2014, foram realizadas relevantes atividades, foi aprovado e publicado no diário oficial
o Plano de PPP – 2014 diversas capacitações com participações em seminários e fóruns de técnicos
sobre o tema. Na governança do PROPPP-MS houve avanços significativos, e atualmente a equipe
está estruturando o projeto piloto de PPP das Unidades de Conservação (UCs). Cabe destacar, o
103
apoio à equipe de licitação do projeto de concessão do “Aquário do Pantanal”, contando com a
contratação de consultor especializado em PPP, especificamente para apoiar a UCPPP na
estruturação dos Projetos e estudos nas áreas de interesse do Estado.
Após os resultados dos estudos realizados em 2014, o Plano de PPP elaborado para o ano
de 2015, propõe em síntese a estruturação de projetos de PPP prioritariamente nas seguintes
áreas: I. Meio Ambiente, Turismo, Ciência, Pesquisa e Tecnologia, na continuidade dos estudos do
projeto de PPP nas Unidades de Conservação (UCs), iniciando com a estruturação do projeto piloto
no Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema; II. Segurança Pública, na continuidade dos
estudos voltados para a solução do déficit de vagas do sistema prisional de Mato Grosso do Sul, bem
como a prestação de serviços públicos adequados aos detentos visando à sua ressocialização; III.
Saúde Pública, na continuidade dos estudos referentes às construções dos hospitais do Estado de
Mato Grosso do Sul com a instalação, operação, manutenção, na modalidade de PPP, e
acompanhamento da indicação ao Ministério de Integração Nacional de PPP Federal, na área de
fronteira internacional brasileira; IV. Gestão Pública, com foco nas subáreas Administração Pública
e Atendimento ao Cidadão: Administração Pública, iniciando estudos para a otimização da
infraestrutura do atendimento ao público, propondo alternativas para a reforma, revitalização,
gestão e manutenção do Parque dos Poderes; Atendimento ao Cidadão, iniciando estudos para
implantação, gestão e manutenção de unidades inteligentes de atendimento ao cidadão; V. Outras
áreas a serem definidas oportunamente pelo CGPPP.
Lançamento das Agendas Transversais e Fronteiriças de Monitoramento da
Participação
Agendas Transversais
Documento que reúne um conjunto de informações e compromissos de governo com um
público específico. São informações contidas em cada plano, que permitirão o desenvolvimento de
ações planejadas de forma a serem incorporadas ao PPA e revelar o compromisso de governo com
esse público específico.
A partir do Relatório Anual de Avaliação do PPA permite-se monitorar e avaliar os
resultados dos programas, objetivos e metas que compõem as Agendas dos Negros; Quilombolas;
Povos e Comunidades Tradicionais; Povos Indígenas; Mulheres; Jovens; Crianças e Adolescentes;
Pessoas Idosas; Pessoas com Deficiência; População LGBT e População de Rua.
Ipea/Proredes Plataforma Ipea de Pesquisa em Rede
Com o objetivo de fortalecer o planejamento para o desenvolvimento 2011/2012, no
âmbito do Proredes, foram implementadas redes de pesquisa entre instituições de pesquisa,
planejamento e estatística, sediadas em todo o território brasileiro, e que desenvolvem pesquisas
orientadas para subsidiar o desenho, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas
públicas no país.
Em Mato Grosso do Sul foi implementada a Rede de Planejamento e Desenvolvimento
Socioeconômico de MS (Rede Plade) articulada entre a Semac, Fundect, UFMS/DEA, Fadir, Famasul
e seus parceiros.
O acordo de Cooperação Técnica com a Rede Ipea será prorrogado até 25/12/2016.
104
3.1.2 ORÇAMENTO E PROGRAMAS
A Diretoria Geral de Orçamento, no período de 2011 a 2014, conforme Decreto nº 12.460,
de 07 de dezembro de 2007, desenvolveu as seguintes atividades:
Quadro 3.1 - Discriminação das Ações da DGO
RESULTADOS
ATIVIDADES
Elaboração do Projeto de lei de Diretrizes
Orçamentária
Elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Anual
Elaboração do Projeto de Lei de Revisões do Plano
Plurianual 2012/2015
2011
2012
2013
2014
Lei nº 4.059/11
Lei nº 4.220/12
Lei nº 4.381/13
Lei nº 4.558/14
Lei nº 4.150/11
Lei nº 4.291/12
Lei nº 4.462/13
PLOA Nº 160/14
Lei nº 4.145/11
Lei nº 4.290/12
Lei nº 4.454/13
PLPPA Nº 159/14
92
89
95
98
1 - Créditos Adicionais Suplementares (Decretos)
2 - Créditos Adicionais Especiais (Decretos)
3 - Remanejamento (Notas de Orçamentos)
4 – Participação no desenvolvimento do SPF –
Sistema de Planejamento e Finanças nos Módulos de
Diretrizes Orçamentárias, PPA – Plano Plurianual,
Orçamento, Alterações Orçamentárias e
Monitoramento e Avaliação.
2
03
04
0
8.415
11.696
8.647
10.145
-
-
-
Sistema em
implantação
Fonte: Diorc/Semac
3.2 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SAD)
A Secretaria de Estado de Administração, órgão integrante do grupo responsável pela
Gestão do Estado, tem por finalidade a coordenação técnica e o controle das atividades dos sistemas
estruturantes da Administração Geral e de Recursos Humanos e tem por missão democratizar e
modernizar a gestão pública visando ao desenvolvimento organizacional do Estado, a satisfação e
ascensão funcional de seus servidores, desenvolveu as seguintes atividades no ano de 2014:
Diretoria - Geral de Suporte Técnico
Compete acompanhar, controlar e coordenar a elaboração de normas, diretrizes, decretos,
projetos de lei, resoluções, portaria, editais de concurso público e de editais de processo seletivo
simplificado, e neste período elaborou 785 minutas de atos.
Assessoria Técnica e de Gestão de Atos de Pessoal
Revisa, redige correspondências, elabora atos de pessoal, acompanha, controla, atualiza e
desenvolve atividades técnicas.
O quantitativo de atos elaborados, por espécie foi de 1.689.
Assessoria de Gabinete
À Assessoria de Gabinete compete acompanhar a publicação dos atos oficiais e
documentos, acompanhar e controlar a entrada e saída de correspondências no Gabinete/SAD.
No período de análise manteve um quantitativo de 13.517 atividades.
Assessoria de Monitoramento, Programas e Projetos
Articular-se com as unidades integrantes da SAD para elaboração do seu planejamento
anual, subsidiar planos anuais e plurianuais do Governo do Estado, o orçamento e o controle dos
convênios de consignação e ainda elabora os relatórios, bimestrais, anual, das ações executadas
pela SAD;
Foram realizadas no período 1.051 atividades.
105
Assessoria de Gestão de Convênios.
Compete coordenar, acompanhar e controlar o processo de execução de convênios de
disponibilidades de pessoal e controle das contrapartidas.
São atualmente 75 convênios com 1.417 servidores cedidos.
Coordenadoria Jurídica/PGE.
Vinculada à Procuradoria-Geral do Estado e instalada na Secretaria de Estado de
Administração, compete analisar, coordenar e supervisionar, tecnicamente, as atividades Jurídicas
da SAD, emitir pareceres, manifestações, orientações jurídicas e orientações para cumprimento de
decisão judicial;
O quantitativo de atividades realizadas em 2014 foi de 710.
Superintendência de Licitação.
Coordenar a execução dos processos licitatórios para órgãos da administração direta,
autarquias, fundações e empresas públicas, que totalizaram 3.314 procedimentos licitatórios e
foram cadastrados 964 fornecedores.
Diretoria-Geral de Gestão de Recursos Humanos.
Assessorar na formulação de diretrizes e normas, de acompanhamento, de supervisão
técnica e de controle dos assuntos concernentes às atividades do Sistema de Recursos Humanos,
orientar e assessorar os órgãos setoriais de recursos humanos quanto à utilização, à
operacionalização e ao aperfeiçoamento do sistema de gestão de recursos humanos e manter o
controle da lotação e da movimentação dos cargos, empregos e funções entre órgãos ou entidades
da administração direta e indireta.
No ano de 2014 foram registrados, distribuídos e analisados 21.844 processos de
servidores.
Na Coordenadoria de Gestão de Direitos e vantagens os processos geraram 3.130 Decretos
e 1.721 Resoluções e na Coordenadoria Jurídica 2.659 manifestações e 440 despachos.
A Coordenadoria de desenvolvimento de Recursos Humanos movimentou 7.445 atividades
para servidores, o Núcleo de Administração de Pessoal da SAD, executou 22.650 atividades
funcionais.
Diretoria-Geral de Seleção de Ingresso de Pessoal.
Compete planejar, coordenar e controlar a execução do processo de recrutamento e seleção
de recursos humanos necessários para o desenvolvimento das atividades dos órgãos e entidades
estaduais. Foram realizados 12 concursos, com 20.220 inscritos, para 653 vagas disponibilizadas e
ocorreu uma mobilização de 74.733 procedimentos.
Superintendência de Documentação e Informação Técnico-Administrativa
Planeja, acompanha, coordena e promove o desenvolvimento da gestão documental, como
instrumento de prova e informação à administração estadual. Foram realizados 4 consultorias, com
72 órgãos envolvidos, elaboradas 41 tabelas de temporalidades e promovidas 6.358 conferencias e
ordenação de pastas funcionais.
Superintendência de Atenção à Saúde e Segurança no Trabalho do Servidor Público
Estadual.
Desenvolver políticas de prevenção, promoção e atenção à saúde e segurança no trabalho,
prestar atendimento, orientação e acompanhamento psicossocial, avaliar o estado de saúde do
servidor para o exercício de suas atividades laborais e sistematizar os procedimentos da perícia em
106
saúde, com o apoio da equipe multidisciplinar, para equalizar com as áreas de assistência e
promoção à saúde. Foram atendimentos de perícia médica, exames admissionais e outros
procedimentos que totalizaram 11.807 procedimentos.
Diretoria-Geral de Administração
Compete acompanhar, orientar e controlar a execução das atividades relativas ao
patrimônio, transporte, administração de materiais, de serviços e de comunicações administrativas
para órgãos e entidades da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas e
estabelecer diretrizes e mecanismos de registro e movimentação de materiais e dos bens
patrimoniais.
Na Coordenadoria de Gestão Administrativa foram processados 20.693 atividades, na
Coordenadoria de Gestão de Patrimônio, desenvolvidas 191 atividades, na Coordenadoria de Gestão
de Transportes 78, na Coordenadoria de Acompanhamento e Avaliação de Gastos, foram fornecidos
1.012.996 vales transporte para 28.529 servidores, e no transporte de servidores no Estado foram
utilizados 1.680 assentos para 7.741 usuários em 22 linhas. O sistema de passagens forneceu 5.085
passagens aéreas e 21.808 passagens rodoviárias, Nos Práticos 212.000 atendimentos.
Agência Estadual de Imprensa Oficial
Responsável pela veiculação do Diário Oficial do Estado e no ano de 2014 foram 198
edições, totalizando 17.801 páginas.
Agência de Previdência Social – Ageprev
Responsável pelas aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais, que no
exercício de 2014 promoveu atividades e atendimentos que totalizaram 16.118 atendimentos.
3.2.1 FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MS (ESCOLAGOV)
A Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, denominada como Escolagov - MS foi
criada em 2000 para realizar ações voltadas para a melhoria da gestão pública e modernização do
Estado, por meio de atividades voltadas à valorização e ao desenvolvimento do servidor público
mediante programa permanente de capacitação, incentivando, ainda, a formação de lideranças da
sociedade civil contribuindo para a integração institucional entre Governo do Estado e a sociedade.
Em 2014 foram executadas ações visando a melhoria da Gestão Pública Estadual, Municipal
e Federal. Para tanto, foram dados continuidade nas parcerias realizadas em 2013 e iniciados novos
projetos, sendo o Tereré com Debate e a Oficina Itinerante.
Desta forma apresentamos as atividades realizadas no exercício 2014, e informamos que as
metas propostas foram alcançadas e superadas, e a Escolagov cumpre o seu papel em oferecer
cursos e capacitações de qualidade, contribuindo para o desenvolvimento do Estado.
Qualificação e Formação de Recursos Humanos
Durante o ano de 2014, até o mês de novembro foram realizadas 112 turmas de cursos de
capacitação/formação, totalizando 9.473 servidores atendidos.
107
Quadro de Investimentos
No ano de 2014 as ações da Escolagov/MS tiveram em sua execução os investimentos
abaixo descritos, senão fosse a gestão responsável dos recursos, estrutura de qualidade e parcerias
na execução, os custos seriam maiores.
Tabela 3.2 – Investimentos em 2014
INVESTIMENTO
VALOR (R$)
Instrutores Escolagov 2014
Cursos Especiais para Policia Civil de MS
Premio Gestão 2014
Curso de Formação de novos Agentes Penitenciários MS
Curso de Formação de novos servidores SAS/Sejusp
Total
91.230,00
80.000,00
200.000,00
59.060,00
12.240,00
442.530,00
Fonte: Escolagov
Tabela 3.3 - Ações Realizadas pela Escolagov
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Cursos Presenciais - Servidores estaduais, municipais e federais (turmas abertas e exclusivas)
Cursos Presenciais – Programa de Desenvolvimento de Competências nos Municípios
Projeto Tereré com Debate da Escolagov MS
Oficina Itinerante
Cursos ENAP (Escola Nacional de Administração Publica) - à distância (EAD)
Cursos SOF (Secretaria de Orçamento Federal)- À distância (EAD)
Servidores atendidos pelos parceiros (n. aproximado)
Total
QUANTITATIVO
Cursos/Turmas
Alunos
51
6.431
14
429
6
213
12
704
25
1102
04
194
400
112
9473
Fonte: Escolagov
Termos de Compromisso com Instituições de Ensino
Celebração e acompanhamento de parcerias com 23 instituições de ensino para desconto
nas mensalidades aos servidores públicos estaduais e seus dependentes, beneficiando mais de 400
usuários.
Parceria com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF)
Em 2014 com a parceria da Secretaria de Orçamento Federal foram atendidos 194
servidores que realizaram o curso de Orçamento Público que ocorreu na plataforma virtual da SOF
em quatro turmas em datas distintas.
Parceria com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP (EAD)
Em 2014 com a parceria da ENAP na modalidade Educação a Distância (EaD), foram
atendidos 1.102 servidores que realizaram os cursos de Atendimento ao Cidadão com seis turmas,
Ética e Serviço Público com sete turmas, Gestão Estratégica de Pessoas e Planos de Carreira com
seis turmas e Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos Lei 8.666/93, pregão e registro de
preços com mais seis turmas sendo que no total dos quatro cursos foram vinte e cinco turmas todas
em datas distintas.
Parcerias com os Municípios
Em 2014 houve a renovação dos termos de cooperação de 02 municípios do Estado de
Mato Grosso do Sul, firmados em 2011 para a capacitação dos servidores. Esta parceria totaliza 33
municípios parceiros, sendo 429 servidores atendidos em 13 turmas.
Cursos Presenciais Turmas Abertas
Durante o ano de 2014, até o mês de outubro foram realizadas 28 turmas de 16 cursos
presenciais com turmas abertas, totalizando 726 servidores atendidos.
108
Curso Presencial Turma Exclusiva - Elaboração e Gerenciamento de Projetos PMMS
Curso voltado para elaboração e gerenciamento de projetos específico para as ações da
Polícia Militar - MS. Neste curso a metodologia de ensino usada foi baseada na exposição oral
dialogada abordando os conteúdos do curso, considerando as experiências pessoais dos alunos; nas
dinâmicas de grupos em que os alunos puderam vivenciar os conteúdos do curso e exercício de
elaboração simulada de projeto. Foram capacitadas três turmas na modalidade presencial
totalizando 100 policiais atendidos.
Cursos Presenciais Turmas Exclusivas - Polícia Civil
Em 2014 foram realizados através de solicitação da Delegacia – Geral da Policia Civil cursos
voltados aos Delegados de Policia, Agentes da Polícia Judiciária e Peritos Oficiais Forenses, todos
com conteúdo especifico em técnicas especiais de combate a criminalidade, e com certificação
reconhecida internacionalmente com a chancela da STAM (Soluzioni Terrestri, Aeree e Maritime),
sendo realizados os seguintes cursos: Curso de Operações Especiais em Combate Tático Urbano,
Curso de Técnicas de Reconhecimento e Identificação de Artefatos Explosivos (convencionais e
improvisados) e Curso de Operações Policiais (Módulo de Operações Especiais). No total foram
capacitados 100 membros da Polícia Civil.
Cursos Presenciais para Policiais do Departamento de Operações de Fronteira/ DOF
Objetivando o fortalecimento das ações do Departamento de Operações de Fronteira, a
Escolagov em continuidade a parceria realizada em 2013, capacitou 59 policiais com duas turmas
de Espanhol Inicial em Dourados/MS, sendo esta disciplina integrante a ementa do curso de
Especialização em Policiamento de Fronteira.
Cursos de Formação de Servidores Públicos em Início de Carreira - Formação de
Agentes Socioeducadores da SAS/Sejusp
A formação dos novos servidores das Unidades Socioeducativas foi realizada pela
Fundação Escola de Governo em parceria com a Superintendência de Assistência Socioeducativa,
num total de 40 horas/aula com os seguintes temas: Sistema Nacional de Atendimento;
Socioeducativo Apresentação da SAS/Sejusp; Sistema e Política de Atendimento dos Direitos da
Criança e do Adolescente; A Saúde na Adolescência; Métodos da Ação Socioeducativa; Métodos da
Ação Socioeducativa; Uso de Substâncias Psicoativas na Adolescência; Famílias; A Educação na
Socioeducação; Sistema de Informações; Saúde e Segurança Aplicada ao Trabalho; O Socioeducador
e a Interdimensionalidade na Ação Socioeducativa; Segurança Preventiva na Socioeducação;
Cultura de Paz. Na ocasião foram formados 39 Servidores aprovados no Concurso Público de Provas
e Títulos para provimento de cargos da Carreira Gestão de Medidas Socioeducacionais.
Cursos de Formação de Servidores Públicos em Início de Carreira - Formação de
Agentes Penitenciários - Agepen/Sejusp
O curso de formação de agentes penitenciários em início de carreira da Agência Estadual
de Administração do Sistema Penitenciário teve como conteúdo disciplinas relacionadas as
atividades desempenhadas no exercício do respectivo cargo e função. Perfazendo 1.440 horas de
aulas presenciais, num total de 20 disciplinas em que cursaram 279 servidores cada.
Projeto Tereré com debate da Escolagov-MS
No ano de 2014, a Escolagov deu início ao Projeto Tereré com Debate da Escolagov-MS,
sendo um espaço de discussão sobre questões contemporâneas de interesse do servidor público. O
nome: “Tereré com Debate” busca unir a metodologia do debate com a informalidade da discussão
na roda de tereré; contribuindo para a criação de um ambiente descontraído, que favorece a
aprendizagem, permitindo que os servidores se expressem e participem democraticamente do
debate, tendo a oportunidade de discutir sobre assuntos polêmicos, expressar suas opiniões e
expor suas dúvidas. Os debates são organizados pela Escolagov, que conta com personalidades
109
ligadas aos temas propostos para exporem informações relevantes, ouvirem experiências e dialogar
sobre posicionamentos, até o momento foi realizadas 06 edições capacitando 213 servidores
públicos.
Oficina Itinerante
Com o objetivo de levar informação e capacitação ao local de trabalho do servidor público,
a Escolagov no ano de 2014 criou o Projeto “Oficina Itinerante” percorre diversos setores, com
oficinas customizadas à realidade de cada órgão público, que tem como objetivo central assegurar o
acesso dos servidores a eventos de capacitação em seu local de trabalho; constituindo um espaço de
apropriação, construção e produção de conhecimentos teóricos e práticos; valorizando o
profissional pelo aprimoramento de seus conhecimentos e mirando a melhoria da eficiência,
eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão. Uma equipe composta por
instrutores capacitados visita as instituições interessadas realizando oficinas de assuntos prédefinidos, aliando o conhecimento teórico com práticas interativas e procedimentos variados.
Foram realizadas 12 edições capacitando 704 in loco.
Parceria Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas)
A Fundação Escola de Governo de MS mantém uma parceria com a Secretaria de Estado de
Trabalho e Assistência Social, por meio da Superintendência de Projetos Especiais, para apoio ao
Programa Vale Universitário, onde disponibilizamos em nossa unidade espaço para que os
universitários façam seus estágios supervisionados.
Prêmio Sul-Mato-Grossense de Gestão Pública
Em sua décima edição o Prêmio ampliou a possibilidade de premiação nas categorias
estadual e acadêmica. Sendo que a categoria estadual foi dividida em 04 subcategorias, de primeiro,
segundo e terceiro lugar totalizando 12 premiações para a gestão estadual; a categoria acadêmica
foi subdivida em duas categorias ampliando para 06 ganhadores, também com primeiro, segundo e
terceiro lugar. A categoria municipal continua com as três categorias e 09 ganhadores. Em 2014 a
premiação total será de R$ 200.000.00 a ser dividido entre todas as categorias. Nesta ação foram
inscritos 100 trabalhos.
3.3 SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (SEGRH)
A Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos (SEGRH), criada pela Lei nº 3.993,
de 16 de dezembro de 2010, órgão integrante do grupo Gestão do Estado, tem por finalidade a
gestão da execução da Política do Sistema Informatizado de Recursos Humanos, visando ao
cumprimento das normas, a racionalização de despesas relativas ao movimento da Folha de
Pagamento do Poder Executivo Estadual, bem como o gerenciamento e a supervisão do Sistema de
Segurança Patrimonial.
1. Gestão do Sistema Informatizado de Recursos Humanos.
Implantação da Nova Diretriz de Gestão de Recursos Humanos, estruturada sobre um
quadripé composto pelos Sistemas denominados de SISGED, SIGPAD, UniversalRH e Oracle,
iniciando sua operacionalização no mês de agosto do corrente ano, pós-treinamentos de todos os
técnicos envolvidos diretamente com recursos humanos do Governo do Estado de MS. O sistema
em referência foi concebido e desenvolvido com uma interface amigável e intuitiva para os usuários
e legalista, embasado na legislação vigente.
 SIGPAD – Sistema de gestão de pagamento de diferenças de vencimentos e vantagens
financeiras a servidores do Poder Executivo bem como, ressarcimentos e indenizações ao erário;
 SISGED – Sistema de Gestão de inclusão de dados e obtenção de informações da vida
funcional do servidor, onde se encontram parametrizadas as regras embasadas em legislações e
procedimentos administrativos;
 UniversalRH – é a camada estruturante dos dados, cálculos e processamentos;
 ORACLE – é a camada onde os dados são gravados.
110
 Processamento de Pagadoria dos servidores da ativa, inativos e pensionistas do Poder
Executivo Estadual (janeiro a outubro/2014):
 Quantidade de pagamentos dos servidores da ativa: 490.255
 Quantidade de pagamentos dos servidores inativos e pensionistas: 232.468
 Total de pagamentos processados de janeiro-outubro/2014: 722.723
 Elaboração de relatórios para Gestores do Poder Executivo Estadual, Ministério do
Planejamento, Ministério da Previdência Social, Secretaria do Tesouro Nacional, Banco Mundial,
Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração e BNDES, Tribunal de Contas de MS,
Sindicatos, Federações.
 Publicação mensal de relatórios da Folha de Pagamento na intranet, contracheques na
web e nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil.
 Simulação e implantação do reajuste e correções de distorções da tabela de vencimentos
dos servidores do Poder Executivo e simulação do 13º salário, visando a subsidiar a programação
financeira de pagamento de pessoal do Estado.
 Implementação na Folha de Pagamento de decisões administrativas e judiciais, bem como
suporte técnico-jurídico à Procuradoria Geral do Estado e demais Procuradorias de Autarquias e
Fundações visando à defesa do Estado em processos judiciais.
 Manutenção e Integração com outros Sistemas: Docente, Escalas da Segurança
Patrimonial, Vale-transporte de Servidores, Diárias, Perícia Médica, Distribuição de Relatórios que
gradativamente estão sendo carregados no novo sistema de recursos humanos para os respectivos
processamentos.
 Manutenção e controle das averbações de consignações em Folha de Pagamento de
servidores públicos do Poder Executivo.
 Gestão de ambientes computacionais, paralelos, para realizações de processos de
desenvolvimento, produção, simulação e migração da Folha de Pagamento.
 Alteração dos módulos da RAIS e DIRF 2014 adequando-os às respectivas instruções
normativas da Receita Federal quanto aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) e as
alterações de layout.
 Implementação de ações para integração do Sistema de Escrituração Fiscal e Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias, Trabalhistas e Social da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
para implantação na Folha de Pagamento do Governo do Estado.
 Implementação do Sistema Único de Informações de Recursos Humanos e
disponibilização de informações gerenciais em consonância com a política de Gestão de Recursos
Humanos do Poder Executivo do Governo de Mato Grosso do Sul.
 Atualização das regras de vantagens e descontos no Sistema de Especificação Funcional e
disponibilização no Site da SEGRH, como fonte de consulta e orientação aos Setores de Recursos
Humanos do Poder Executivo Estadual.
 Processamento da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço), Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), GRRF (Guia de Recolhimento
Rescisório do FGTS), RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e DIRF (Declaração do Imposto
Retido na Fonte) dos servidores do Estado.
 Realização de Eventos de Recursos Humanos para Gestores e Técnicos envolvidos na
operacionalização da Folha de Pagamento dos órgãos do Poder Executivo Estadual.
2. Gestão das atividades de Segurança Patrimonial dos Bens e Instalações dos
imóveis dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual.
 Controle e supervisão das atividades desenvolvidas pelos 768 Agentes de Segurança
Patrimonial que atendem 356 postos de serviços (58 municípios), em órgãos do Poder Executivo
Estadual.
 Ativação de 02 Postos de Serviços: Santa Rita do Pardo e Figueirão.
 Realização de atividade em conjunto com a Coordenadoria de Administração/SUAF e
Assessoria Jurídica desta Secretaria, objetivando a regulamentação e a realização da avaliação de
desempenho dos servidores da carreira de Segurança Patrimonial.
111
 Aquisição de lanternas e uniformes para os Agentes de Segurança Patrimonial.
 A Coordenadoria de Acompanhamento Psicossocial tem realizado atendimentos
individualizados ao servidor no que se refere à assistência social, psicológica, de ordem funcional
ou particular. O atendimento é realizado por profissional da área de Psicologia, visando
principalmente, auxiliar o servidor a resgatar sua autoestima e em especial seu projeto de vida
profissional.
3. Gestão Administrativa, Financeira, Técnica e Jurídica.
 Acompanhamento, controle e manutenção das atividades de recursos humanos, de bens
patrimoniais, aquisição de bens e serviços, manutenção de veículos, execução orçamentária,
financeira e contábil, reprodução de cópias e arquivo geral.
 Adequação da Estrutura Organizacional para dinamização das ações e procedimentos que
permitam maior agilidade, eficiência e melhoria do atendimento as demandas.
 Conclusão do Inventário Físico Patrimonial da SEGRH e da Agrosul.
 Gestão da Folha de Pagamento dos servidores da SEGRH.
 Atividade em conjunto com a Superintendência de Gestão de Segurança Patrimonial,
desta Secretaria, com o objetivo de efetivar a promoção por antiguidade, dos Agentes aptos.
 Concessão de Adicional por Tempo de Serviço a 201 servidores da carreira de Segurança
Patrimonial.
 Revisão do Adicional de Capacitação para 15%, em face da apresentação do Certificado de
Capacitação Profissional de Nível Médio para 184 (cento e oitenta e quatro) servidores da carreira
de Segurança Patrimonial.
 Preparação da documentação para início do processo de destinação de documentos
públicos de entidades estaduais em processo de extinção, em liquidação ou em transformação, que
se encontram no Arquivo Central da SEGRH, em atendimento ao Decreto nº 13.881, de 04 de
fevereiro de 2014.
 Coordenação, orientação e acompanhamento da execução orçamentária e financeira da
SEGRH, nos estágios de escrituração de empenhos de despesa, liquidação e pagamento,
evidenciando o montante dos créditos autorizados, despesa realizada frente aos saldos disponíveis
e os empenhos pendentes de pagamento e realizar as atividades de recebimento, conferência,
registro e expedição de documentos contábeis.
 Organização dos processos e documentos relativos aos atos contabilizados de forma a
permitir a pronta verificação ou prestação de informação aos órgãos de controle interno e externo.
 Realização da contabilização de todos os atos e fatos administrativos referentes às
despesas da SEGRH, mantendo a escrituração atualizada e em perfeita ordem, com observância das
normas técnicas e legais do Plano de Contas do Estado, bem como a inscrição de despesas em
“restos a pagar” e controlar aquelas classificadas como de exercícios anteriores.
 Elaboração mensal dos balancetes e demonstrações contábeis. Elaboração anual dos
balanços e outras demonstrações do exercício financeiro, observadas as normas específicas da
contabilidade geral do Estado e elaboração mensal da conciliação das contas bancárias.
 Tomada de contas do ordenador, agentes recebedores e responsáveis pelo almoxarifado,
nos prazos estabelecidos na legislação vigente, no encerramento de cada exercício fiscal.
 Participação na implantação dos Sistemas de Recursos Humanos em todas as fases, das
simulações e projeções das despesas da folha de pagamentos, dos processos de reajustes salariais;
Realizou análise, consolidação e formalização da proposta orçamentária tendo em vista a
programação da secretaria e elaborou o Relatório Anual das Atividades Físico-Financeiras das
ações realizadas pela SEGRH.
 Prestação de suporte técnico, material, operacional e financeiro, necessários à liquidação
da Empresa de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul (Agrosul), conforme disposto no
Decreto nº 13.564 de 15/02/2013.
 Encaminhamento de documentações visando à prestação de contas anual e ao
atendimento a notificações expedidas em processos de interesse da Agrosul em trâmite no Tribunal
de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
 Consultoria e assessoramento jurídico à Secretária de Estado de Gestão de Recursos
Humanos e, eventualmente, ao Diretor-Presidente Liquidante da Agrosul, em procedimentos
administrativos e judiciais de interesse dos Órgãos, inclusive quanto à liquidação de sociedades
112
anônimas com participação acionária da Agrosul, sendo ofertadas 302 manifestações até
outubro/2014.
 Elaboração de contratos e convênios firmados pela SEGRH, sendo celebrados 08
instrumentos em 2014;
 Acompanhamento das Ações Judiciais remanescentes da carteira imobiliária do extinto
Previsul, até a total transferência da atividade à Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do
Sul (Agehab), decorrente da transformação da EGRHP.
 Assessoramento administrativo à SAD e Seprotur, em atividades relativas aos imóveis
que compõem o Distrito Industrial de Dourados, doados ao Estado de Mato Grosso do Sul
(decorrente da transformação da EGRHP).
 Apoio e assessoramento à Seprotur e a Empresa de Gestão de Recursos Minerais - MS
Mineral, em atividades administrativas relacionadas a continuidade das atribuições de fomento ao
setor mineral e exploração de jazidas minerais (Decorrente da transformação da EGRHP), bem
como para atendimento a notificações expedidas em processos de interesse da MS Mineral.
3.4 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV)
3.4.1 AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO
GROSSO DO SUL (AGEPAN)
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul –Agepan,
entidade autárquica em regime especial, foi criada pela Lei nº 2.363 de dezembro de 2001.
Conforme definido em sua lei de criação, tem por atribuições a regulação e a fiscalização dos
serviços de interesse público de natureza econômica, de competência do Estado de Mato Grosso do
Sul, atuando para que os serviços prestados pelas operadoras delegadas, públicas ou privadas,
sejam adequados para o atendimento de seus mercados, assegurando o cumprimento às regras
contratuais de concessão, a qualidade dos serviços prestados a preços justos e o respeito aos
direitos dos usuários.
Exerce, também, a função de mediação de conflitos entre as operadoras delegadas
(concessionárias, permissionárias ou autorizatárias) e os usuários, e entre as próprias empresas
dos setores regulados.
Nas esferas de governo federal e municipal, sua atuação depende de delegação formalizada
mediante disposição legal, pactuada ou por meio de convênio.
A Agência é multissetorial e atua nos seguintes serviços públicos:
 Energia Elétrica – competência federal – por delegação da Aneel;
 Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – competência estadual;
 Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - competência
federal – por delegação da ANTT;
 Transporte Nacional de Cargas – competência federal – por delegação da ANTT;
 Gás Canalizado – competência estadual;
 Saneamento Básico - competência municipal – por delegação dos municípios;
Atividades 2014
Os principais fatos que marcaram as atividades da Agepan, no decorrer do ano até 31 de
outubro de 2014, estão relacionados a seguir:
Segmentos Regulados e/ou Fiscalizados
1. Energia Elétrica – Diretoria de Normatização e Fiscalização
Por meio de Convênio de Cooperação Técnica, firmado com a Agência Nacional de Energia
Elétrica – Aneel, e renovado periodicamente, compete à Agepan fiscalizar os serviços prestados
pelas duas Concessionárias de Energia Elétrica que atuam em Mato Grosso do Sul – Enersul e
Elektro, bem como os empreendimentos de geração de energia elétrica em operação, construção e
ampliação no Estado.
113
Fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica:
A Distribuição de Energia Elétrica em Mato Grosso do Sul foi marcada no período
2013/2014 pela intervenção da Aneel na Enersul. Nesse período, a Resolução Normativa nº 524, de
18 de dezembro de 2012, estabeleceu o regime excepcional de sanções regulatórias aplicadas à
Concessionária, de forma que as fiscalizações executadas pela Agepan, em 2014, na Enersul,
tiveram caráter exclusivamente orientativo e/ou determinativo, sem a imposição de penalidades.
Em 2014, a Aneel aprovou a transferência do controle societário da Enersul, do Grupo Rede
para o Grupo Energisa. Todavia, a Resolução Autorizativa 4.463/2013 que aprovou o plano para
recuperação e correção das falhas e transgressões que ensejaram a intervenção, manteve o regime
excepcional de sanções regulatórias até dezembro de 2015.
Dessa forma, as fiscalizações propostas para serem realizadas na Enersul em 2014, já no
controle societário do Grupo Energisa, também tiveram caráter exclusivamente orientativo e/ou
determinativo, sem aplicação de penalidades.
Até 31 de outubro de 2014 foram realizadas 04 fiscalizações nas concessionárias que
distribuem energia elétrica no Estado de MS: 03 na Enersul, que atende 74 municípios, e 01 na
Elektro, que atende a 05 municípios.
As fiscalizações foram realizadas através de auditorias em processos de atendimento
comercial e técnico; visitas “in loco” nas instalações em geral, nos postos de atendimento, em
unidades consumidoras, etc..
Fiscalização dos empreendimentos de geração de energia elétrica no Estado de MS:
Até 31 de outubro de 2014 foram fiscalizados 18 empreendimentos de geração, em
operação e em fase de implantação, sendo que essas fiscalizações foram realizadas através de
auditorias em processos e de visitas “in loco” para verificar condições físicas e operacionais das
instalações, e o cumprimento de cronogramas previamente estabelecidos.
Dos empreendimentos fiscalizados, 02 são Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH; 13 são
Usinas Termelétricas – UTE; 02 são Usinas Hidrelétricas – UHE, e 01 é Central Geradora
Hidrelétrica – CGH.
Resultados
Em 2014, a Agepan emitiu 20 notificações resultantes de fiscalização aos agentes de
distribuição e geração de energia elétrica no Estado de Mato Grosso do Sul. Nos Relatórios de
Fiscalização foram relacionadas 80 Constatações, destas identificadas 40 não conformidades a
serem regularizadas pelos agentes. Constaram, também, 12 determinações a serem cumpridas e 25
recomendações com a discricionariedade do agente de acatar ou não.
Em julho de 2014, a Concessionária Elektro foi autuada por não aplicar corretamente
regulamento da Aneel (Procedimentos da Distribuição – PRODIST) às solicitações de ressarcimento
de danos. Esse processo administrativo recebeu a análise do recurso em primeira instância de
julgamento, e foi encaminhado à Aneel para análise em última instância recursal.
O regime excepcional de sanções regulatórias em vigor para a Concessionária Enersul não
alcançou os processos anteriores à intervenção administrativa da Aneel. Dessa forma a Agepan
promoveu, em 2014, a análise do recurso em primeira instância de julgamento e encaminhou à
Aneel para análise em última instancia recursal, multa no valor de R$ 1.991.163,31, por descumprir
legislação sobre universalização de atendimento, relativa a consumidores que anteciparam
recursos para atendimento no âmbito da universalização e não foram ressarcidos no prazo
determinado pela Aneel.
Em 2014, a Agepan também julgou recurso da concessionária Eletrosul, relativo à Autuação
emitida em 2013 pelo descumprimento do cronograma de implantação da UHE São Domingos. O
auto de infração AI nº 04/2013/Agepan foi encaminhado à Aneel para análise em última instância
de recurso.
114
2. Transporte Rodoviário Intermunicipal/Interestadual
Passageiros e Transporte Nacional de Cargas
e
Internacional
de
Diretoria de Normatização e Fiscalização e Diretoria de Regulação Econômica
Neste segmento econômico, compete à Agepan regular e fiscalizar os serviços, de
titularidade estadual, das 18 operadoras de transporte regular de passageiros e 128 linhas, bem
como das transportadoras turísticas e vans autorizadas que operam transportando passageiros
dentro do Estado.
Regulação Econômica
Editada Portaria Agepan nº 105 de 15/04/2014 que estabelece o percentual de reajuste
para as tarifas praticadas no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do
Estado de Mato Grosso do Sul.
Normatização
Editada a Portaria Agepan nº 107 de 15/09/2014 que estabelece o Seguro Facultativo
Individual a ser disponibilizado pelas Empresas Transportadoras do Sistema de Transporte
Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, sob a
regulação da Agepan.
Sistema Gestor de Controle de Benefícios (SGCB)
Foi instituído e está em operação desde janeiro de 2014, o sistema informatizado para
cadastramento e controle dos benefícios de gratuidade ou de desconto para idosos e para pessoas
com deficiência, na utilização dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros,
bem como o conjunto de procedimentos necessários à sua gestão e à concessão do crédito
outorgado às empresas transportadoras habilitadas, conforme previsto na Lei n° 4.086/2011, e sua
regulamentação.
Esse sistema foi especificamente desenvolvido através de ação integrada entre a Agepan, a
Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz e a Secretaria de Trabalho e Assistência Social - Setas,
compartilhando informações com outros sistemas já implantados, com o propósito de exercer o
efetivo controle das gratuidades ou dos descontos concedidos em viagens intermunicipais
permitindo, inclusive, que os próprios usuários consultem seus extratos de utilização dos
benefícios, já disponíveis na página da Agência. Sua regulamentação foi feita por meio da Resolução
Conjunta Sefaz/Segov/Setas publicada em 09/01/2014.
Fiscalização
Fiscalizações de rotina nos Terminais Rodoviários de Campo Grande/Chapadão do
Sul/Coxim/Dourados/Jardim/Naviraí/Paranaíba/Ponta Porã/Rio Verde e Três Lagoas.
No período de janeiro a outubro de 2014 foram realizadas nos terminais rodoviários
citados, 7.029 vistorias de veículos das linhas regulares, e lavrados 37 autos de infração por
práticas inadequadas das operadoras de transporte de passageiros no Estado de MS;
Vistoria veicular: A vistoria e a inspeção técnica dos veículos das empresas que operam
no transporte de passageiros, realizadas sistematicamente a cada 06 meses, são mais criteriosas e
objetivam a melhoria da segurança dos passageiros e da qualidade do serviço prestado.
De janeiro a 31/10/2014 foram vistoriados 2.887 veículos cadastrados na Agepan;
Fiscalização do transporte intermunicipal/interestadual e internacional de
passageiros (a campo): Entre janeiro e 31 de outubro de 2.014 foram realizadas 2.798 abordagens
e fiscalizações em veículos das linhas regulares; lavrados 314 autos de infração e feitas 17
apreensões de veículos. Essas fiscalizações são realizadas com o objetivo de verificar o
cumprimento da legislação específica do setor de transporte de passageiros.
115
Fiscalização do transporte nacional de cargas em trânsito por MS (Convênio com a
ANTT) – Até 31 de outubro de 2014 foram realizadas 359 abordagens específicas, e emitidos 29
Autos de Infração relativos ao Registro Nacional de Transporte de Cargas – RNTRC;
Avaliação Cadastral
No período de 01/01/2014 a 31/10/2014, foram aprovados ou renovados os cadastros
referentes a 95 empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para
operação de linhas regulares e/ou prestação de serviços de fretamento em geral.
3. Gás Canalizado – Diretoria de Normatização e Fiscalização e Diretoria de
Compete à Agepan regular e fiscalizar os serviços de distribuição de gás canalizado da
Concessionária MSGÁS no Estado.
De janeiro a 31 de outubro de 2014, as principais atividades realizadas neste segmento de
atuação foram:
Editada a Portaria Agepan n° 104/2014 de 14/04/2014 que revoga o parágrafo único do
artigo 1° e altera o Demonstrativo para cálculo da Taxa de Fiscalização de Distribuição de Gás
Canalizado – TFG da Portaria n° 089, de 01 de agosto de 2012.
Regulação técnica
Foram realizadas atividades de acompanhamento dos serviços de distribuição de gás
canalizado no Estado, em atendimento às Portarias Regulatórias nºs. 94 e 95 editadas pela Agepan,
que dispõem sobre as Condições Gerais de Fornecimento e Qualidade do Gás.
Foi implantado o Plano de Atividades e Metas para o ano de 2.014, com ênfase no
monitoramento dos Indicadores de Qualidade e no atendimento das Condições Gerais de
Fornecimento a serem cumpridas pela Concessionaria MSGÁS.
Realizada Consulta Pública nº 001/2014, para colher sugestões e contribuições à minuta de
regulamento que estabelece os critérios e a condução dos processos administrativos e punitivos
para a imposição de penalidades a serem aplicadas a concessionária decorrentes de não
conformidades apuradas nas ações de fiscalização. O documento encontra-se em fase final de
tramitação junto à Diretoria, para aprovação final e edição de Portaria Regulatória.
4. Saneamento Básico – Diretoria de Normatização e Fiscalização e Diretoria de
No segmento de saneamento, especificamente nos serviços de distribuição de água e
esgotamento sanitário, prestados pela Sanesul a diversos municípios do interior de Mato Grosso do
Sul, a atribuição da Agepan é a de regular e fiscalizar a prestação desses serviços, de titularidade
municipal, que sejam a ela delegados pelos municípios sul-mato-grossenses que manifestarem tal
interesse.
Até o mês de outubro/2014, 42 municípios do Estado já se conveniaram com a Agência
para a realização da regulação e fiscalização desses serviços.
Editada a Portaria Agepan n° 106, de 26/05/2014 que homologou o Reajuste Tarifário
Anual dos Serviços Públicos Delegados de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no
âmbito dos Municípios Conveniados à Agepan.
Regulação Técnica
Lei nº 4.147/2011 – Em tramitação, na Assembleia Legislativa de MS, Projeto de Lei
enviado pelo Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à referida lei, com o objetivo de
ampliar a atuação da Agepan na regulação, controle e fiscalização do serviço público de
116
abastecimento de água e esgotamento sanitário prestado pela Sanesul a municípios do interior do
Estado, e corrige a TRS (Taxa de Regulação dos Serviços) devida à Agência pelo serviço de
regulação e fiscalização.
Regulamento dos Serviços – Elaborado normativo que estabelece as Condições Gerais de
Fornecimento e Fruição dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, cuja
edição está na dependência da aprovação do PL que altera a Lei nº 4.147, acima mencionado.
Normas regulatórias complementares, relativas a aspectos como: atendimento aos
usuários dos serviços; grandes consumidores, loteamento, condomínios, ruas particulares;
lançamentos proibidos; regras para fixação, reajuste e revisão de taxas, tarifas e outros preços
públicos, e encargos para o prestador dos serviços já foram elaboradas e estão em fase de ajustes
finais para publicação.
Manual de Procedimentos Técnicos de Fiscalização dos Serviços Públicos de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário está finalizado e sendo encaminhado para edição
de Instrução Normativa.
SALUS – Software em desenvolvimento, que tem por objetivo o acompanhamento e
armazenamento lógico das informações do saneamento, cuja plataforma integrada trabalhará uma
série de procedimentos relativos ao segmento regulado, e que tem previsão de entrar em
funcionamento no segundo semestre de 2015.
Conselho Estadual das Cidades - Núcleo de Saneamento Básico: Encontra-se em fase de
regulamentação a participação da Agepan, por meio de sua Câmara Técnica de Saneamento, no
referido núcleo, que tem por finalidade acompanhar a elaboração dos planos municipais de
saneamento básico nos municípios conveniados com a Agência e operados pela Sanesul.
5. Relacionamento com a Sociedade
I - Ouvidoria
A Ouvidoria é o canal direto de comunicação da Agepan com os usuários dos serviços
públicos delegados de energia elétrica e transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
Tem por propósito acolher as solicitações (reclamações, críticas, denúncias, sugestões) e
prestar informações aos usuários, relacionadas aos serviços oferecidos pelas concessionárias ou
operadoras, com o objetivo de buscar soluções para os problemas apresentados, bem como
detectar problemas sistêmicos por meio da análise das reclamações recebidas, e conduzir a busca
de soluções para os mesmos.
Energia Elétrica:
De janeiro a 31 de outubro/2014, a Ouvidoria realizou 226 atendimentos - telefônicos e
presenciais - para prestar informações relativas a energia elétrica; recebeu e analisou 819 recursos,
sendo que os mesmos foram respondidos no prazo médio de 16 dias corridos, considerados os
trâmites com as concessionárias e a Ouvidoria da Agepan.
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros:
De janeiro a 31 de outubro de 2014, a Ouvidoria realizou 1.030 atendimentos telefônicos,
prestando informações relativas ao transporte de passageiros dentro do Estado e recebendo
reclamações dos usuários desses serviços, e analisou 144 recursos.
II - Assessoria de Relações Institucionais – A.R.I
A Assessoria de Relações Institucionais – A.R.I. da Agepan engloba as atividades de
relacionamento institucional, marketing e comunicação, e tem como foco a interação com as
instituições representativas da sociedade civil organizada e do setor público; a divulgação das
realizações da Agência, como um todo, por meio da produção de matérias e informativos diversos, e
117
a realização de ações diretas voltadas para os usuários dos serviços públicos delegados no Estado
de Mato Grosso do Sul.
Junho/2014 - Foi desenvolvido um folder trilíngue para prestar informações importantes
aos passageiros, de outros países inclusive, que estivessem visitando nosso Estado na época da
Copa do Mundo e utilizando o transporte público intermunicipal. O material foi entregue aos
passageiros pela equipe da Agepan, no período de realização do evento, durante abordagens de
fiscalização. O folder também está acessível na página da Agência na Internet.
6. Orçamento e Finanças – Diretoria de Administração e Planejamento
A estrutura orçamentária da Agepan, de acordo com o art. 14 da Lei Nº 2.363/01, está
baseada nas seguintes fontes de receita:
 Dotações orçamentárias do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul;
 Percentual incidente sobre a tarifa cobrada pelas concessionárias ou permissionárias do
Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, repassado à Agepan,
mensalmente, nos termos definidos na lei 320/81, com o objetivo específico de regular e fiscalizar o
referido Sistema;
 Recursos provenientes do recolhimento da Taxa de Fiscalização sobre o Serviço Público
de Distribuição de Gás Canalizado, repassados mensalmente à Agência, nos termos definidos na Lei
4.146, de 19 de dezembro de 2011;
 Recursos oriundos da Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Público de
Saneamento Básico, repassados mensalmente à Agencia, nos termos definidos na Lei 4.147, de 19
de dezembro de 2011;
 Recursos provenientes de convênio, com destinação vinculada, principalmente do
celebrado com a Aneel, que delega para a Agepan as atividades de: Fiscalização da Distribuição e
Geração de Energia Elétrica no Estado; Fiscalização Econômico-Financeira da Enersul, e Ouvidoria;
 Recursos provenientes de convênio, com destinação vinculada, celebrado com a ANTT
que delega para a Agepan a atividade de fiscalização do transporte interestadual e internacional de
passageiros, e do transporte nacional de cargas.
Os recursos da Agepan provêm, predominantemente, da Taxa de Fiscalização e Controle dos
Serviços Públicos Delegados, o que possibilitou à Agência conquistar, desde 2005, sua autonomia
financeira, tornando-se autossustentável e economicamente independente.
Tabela 3.4 - Evolução das Receitas e Despesas 2010/2014
EXERCÍCIO
2010
2011
2012
2013
2014*
Total
Rec. Próprios
3.991.290,75
3.430.788,23
4.287.755,57
5.064.143,93
4.759.649,12
21.533.627,60
RECEITAS
Convênios
837.437,98
1.356.427,92
856.891,03
901.006,56
1.029.896,42
4.981.659,91
Total
4.828.728,73
4.787.216,15
5.144.646,60
5.965.150,49
5.789.545,54
26.515.287,51
Rec. Próprios
3.413.769,20
2.966.901,40
3.333.376,93
4.079.648,57
3.864.132,16
17.657.828,26
DESPESAS
Destaques
Convênios
84.559,11
259.889,65
110.937,78
1.115.787,15
192.530,48
933.104,47
139.297,98
895.454,62
167.100,30
1.017.448,83
694.425,65
4.221.684,72
Total
3.758.217,96
4.193.626,33
4.459.011,88
5.114.401,17
5.048.681,29
22.573.938,63
Fonte: Agepan
Nota: * Dados de jan a out.
Tabela 3.5 – Demonstrativo de Resultado das Receitas - 2014
RECEITAS PRÓPRIAS
Autorização de Viagem
Taxa de Cadastro
Taxa de Registro
Taxa de Vistoria
Autos de Infração
Taxa de Fiscalização de Transporte
Taxa de Fiscalização Gás Canalizado
Taxa de Fiscalização Saneamento
Reprografia
Outras Receitas
Total
VALOR R$ (JAN A OUT)
120.244,93
25.568,98
13.277,44
258.486,43
285.827,56
2.648.809,13
718.763,16
611.929,49
362,49
76.379,51
4.759.649,12
PREVISÃO R$ (NOV/DEZ)
24.400,00
3.800,00
3.000,00
56.000,00
56.000,00
540.000,00
182.000,00
138.000,00
100,00
1.003.300,00
TOTAL
144.644,93
29.368,98
16.277,44
314.486,43
341.827,56
3.188.809,13
900.763,16
749.929,49
462,49
76.379,51
5.762.949,12
Fonte: Agepan
118
Tabela 3.6 – Demonstrativo de Resultado das Receitas de Convênios - 2014
RECEITAS DE CONVÊNIOS
Convênios Aneel
Convênio ANTT
Aplicação Financeira
Total
1.004.749,46
18.948,21
6.198.75
1.029.896,42
100.000,00
5.000,00
1.500,00
106.500,00
TOTAL
1.104.749,46
23.948,21
7.698,75
1.136.396,42
1.330.000,00
160.000,00
15.000,00
29.000,00
1.534.000,00
TOTAL
5.385.793,49
952.955,53
47.831,97
196.100,30
14.927,26
6.582.681,29
Fonte: Agepan
Tabela 3.7 – Demonstrativo de Resultado das Despesas - 2014
DESPESAS
Pessoal + encargos
Outras despesas de custeio
Investimento
Destaques
RAP não processados
Total
4.055.793,49
792.955,53
32.831.97
167.100,30
14.927,26
5.063.608,55
Fonte: Agepan
Diretoria de Administração e Planejamento e Diretoria de Normatização e
Fiscalização – Atividades conjuntas.
Plano Diretor de Transporte de Passageiros de MS - Foi assinado, no final de
setembro/2013, Convênio entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de
Estado de Obras Públicas e de Transportes – SEOP, a Fundação Universidade de Brasília – FUB e a
Universidade Federal de MS – UFMS, tendo como interveniente a Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de MS – Agepan. Esse convênio tem dois objetivos básicos: 1) o desenvolvimento
de estudos técnicos e científicos para o aumento da eficiência e eficácia da regulação, e 2) a
elaboração de proposta de reestruturação do sistema, ambos relativos ao transporte rodoviário
intermunicipal de passageiros no Estado.
No primeiro semestre de 2014 foram entregues, pela FUB e UFMS, diversos relatórios
referentes aos produtos a serem entregues conforme estabelecido no Plano de Trabalho do
Convênio. Esses relatórios apresentaram algumas inconsistências, apontadas pelas análises da
equipe técnica responsável, integrada por pessoal da SEOP e da Agepan, as quais foram objeto de
documento já encaminhado aos Conveniados para manifestação.
Sistema de Gestão de Linhas e Tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros de MS – SGLTAR – Criado sistema informatizado, integrado ao
SGPAR - Sistema de Gerenciamento de Passagens Aéreas, que permite o Gerenciamento das Linhas
e Tarifas do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros em MS, integrado aos Sistemas
de: 1) Gerenciamento de Passagens aéreas emitidas pelo governo do Estado; 2) Gestão de
Concessão de Benefícios para o cômputo do Crédito Outorgado devido às empresas operadoras
cadastradas junto à Sefaz, e 3) Gestão do Passe Livre para o cadastro dos idosos e pessoas com
deficiência, para obtenção da gratuidade e ou desconto na passagem de ônibus. O sistema está em
fase final de implantação, e foi desenvolvido em parceria com a Superintendência de Gestão da
Informação – SGI e a Sefaz/MS. Atividade realizada também em conjunto com a Diretoria de
Regulação Econômica.
Resolução Conjunta Sefaz, Segov, Setas Nº 01 – Elaborada em conjunto com a Agepan,
dispõe sobre a instituição do sistema informatizado e dos procedimentos para cadastramento e
controle dos benefícios de gratuidade ou de descontos concedidos aos usuários do transporte
rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso do Sul, e publicada em 22/08/2014.
119
3.5 SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO, DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DOS MUNICÍPIOS (SEDEM)
Em função de todos os atendimentos realizados por essa secretaria, com prefeitos,
vereadores e secretários municipais do estado de Mato Grosso do Sul, percebeu-se a necessidade de
criar uma ferramenta, para demonstrar as potencialidades dos municípios do nosso Estado.
Primeiramente, foi criada a Agenda do Gestor Municipal, ferramenta esta contendo todas as
publicações inerentes às funções do gestor municipal como:
 Contato de todos os órgãos governamentais, das principais instituições.
 Hospitais.
 Feriados nacionais, calendário de eventos do estado.
 Links úteis, distância da capital.
 Panorama do estado (clima, saúde, capacidade hoteleira, comunicação, PIB – territorial,
população, educação).
 Funções do Gestor municipal.
 Acompanhamento das transferências constitucionais (ICMS, FIS, IPVA, Fundersul,
Fundeb, ITR).
 Calendário anual do gestor municipal, contendo datas de entrega de relatórios
importantes para o bom desempenho do município, obedecendo às legislações.
 Relatório de Execução Orçamentária – RREO
 Relatório de Gestor Fiscal – RGF
 Projeto do Plano Plurianual – PPA
 Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO
 Lei Orçamentária Anual – LOA
Posteriormente foi realizado um levantamento das informações contidas no site das
prefeituras e percebeu-se uma deficiência, com os dados existentes. Então foi realizado um
diagnóstico para obter uma explanação da realidade dos mesmos.
Após obter todas as informações, a Secretária de Estado Extraordinária de Articulação, do
Desenvolvimento Regional e dos Municípios, desenvolveu um aplicativo para Android (smartphones
e tablets) com informações sobre os municípios do estado do Mato Grosso do Sul para investidores,
políticos, empresários, população e interessados.
Este aplicativo (App) é um tipo de software concebido para desempenhar tarefas práticas
ao usuário, para que este possa concretizar determinados trabalhos.
Com ele é possível acessar dados e informações de diversas áreas de cada município do
Estado como: histórico, localização, bandeira, brasão, geografia, economia, infraestrutura,
universidades, instituições, empreendimentos, politica de incentivos fiscais, potencial turístico,
vídeos, fotos e outros.
O aplicativo possui navegabilidade fácil, layout moderno e interatividade. As informações
podem ser acessadas sem necessidade de conexão com a internet, sendo que arquivos de
multimídia como fotos, vídeo e pdf estarão disponíveis somente com acesso a internet. Pode ser
baixado (download) no seu smartphone e tablet (Android) por meio do Google Play e é gratuito.
Outras informações relevantes, como:
 Políticas de atração de empresas para os municípios por meio de incentivos fiscais;
 Universidades e Instituições estabelecidas no município;
 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e unidade especializada em captação de
recursos dos ministérios;
 Programas e Projetos na área de Ciência e Tecnologia.
120
3.6 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (PGE)
Representação Judicial, Extrajudicial, Administrativa e Consultoria
A Procuradoria-Geral do Estado é instituição essencial à Administração Pública Estadual,
competindo-lhe a representação judicial e a defesa dos interesses do Estado, do Governador e
demais autoridades estaduais, consultoria na elaboração legislativa, assessoramento jurídico,
coordenação e supervisão técnico-jurídica do Poder Executivo e dos Entes da Administração
Estadual e, sem prejuízo das atribuições da Auditoria-Geral do Estado, também o controle da
legalidade, desenvolvendo suas atividades por meio de Procuradorias Especializadas, Regionais e
Coordenadorias Jurídicas.
ATIVIDADES PLANEJADAS/DESENVOLVIDAS
 Assessoramento ao Governador no Processo Legislativo e aos Secretários de Estado
e atuação judicial em causas relativas à Administração Pública
 Análise dos projetos de Lei encaminhados pela Assembleia Legislativa e pelo Governador
do Estado.
 Assessoria consultiva, pareceres e manifestações, concernentes contratos, termos,
convênios, ajustes, acordos, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Licitações e Contratos
Administrativos.
 Assessoria jurídica em matéria eleitoral aos diversos escalões da Administração Pública
Direta e Indireta e interposição de mandado de segurança; pedidos de autorização junto ao
TRE/MS, direito de resposta, interposição de recursos e diversas petições intermediárias relativas
ao pleito eleitoral de 2014.
 Orientações aos Secretários de Estado sobre o cumprimento de decisões judiciais.
 Orientações relativas às Comissões de Concursos Públicos no Estado.
 Manifestação sobre procedimentos de desapropriação de imóvel e também nos que
tratam de garantia apresentada por interessados nos benefícios do regime especial de tributação,
com a elaboração, se for o caso, de minuta do respectivo ato expropriatório ou de garantia
hipotecária, e acompanhamento da desapropriação amigável.
 Minutas de Escrituras Públicas, inclusive de garantia hipotecária e acompanhamento dos
registros públicos referentes à propriedade imobiliária e outros direitos reais do Estado de Mato
Grosso do Sul.
 Atuação judicial nas causas envolvendo licitações, contratos, convênios, entre outras de
natureza constitucional e administrativa e nas ações de controle de constitucionalidade em trâmite
no Tribunal de Justiça do Estado.
 No âmbito do consultivo administrativo no ano de 2014, até o dia 31 de outubro p.p., a
PAA elaborou 119 manifestações e/ou pareceres; 159 Ofícios; 101 Despachos Decisórios e 182
Despachos de Expediente, com o escopo de instruir e dar andamento aos processos administrativos
que deram entrada na unidade. Na esfera judicial a PAA – Procuradoria de Assuntos
Administrativos possui 234 processos ativos.
 Merece destacar no âmbito de assessoramento jurídico a análise da constitucionalidade
e/ou legalidade do Decreto 13.977/14, sobre o Cadastro Ambiental Rural; do Decreto 13.926/14,
sobre o Programa Estadual de Concessões Rodoviárias; do Decreto 13.990/14, que regulamenta a
outorga de direito de uso dos recursos hídricos; do Decreto 14.057/14 – que regulamenta a Film
Commision de MS; do Decreto 14.022/14, sobre processo de avaliação de desempenho dos
servidores efetivos do Detran/MS; do Decreto 14.066/14; da Lei 4.517/14, que institui o Conselho
Estadual da Juventude; das Leis Complementares 186/14, 187/14 e 188/14, esta última tratando
sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado; da Lei 4.507/14, que cria o
Código Tiradentes da Polícia Militar do Estado; da Lei 4.509/14, sobre o Programa de Avaliação de
Eficiência da Polícia Militar.
121
 Medidas administrativas e defesa do Estado em ações judiciais com impacto para o
Tesouro
 Acompanhamento das ações movidas pelos Municípios contra o Estado discutindo o FPM
(Fundo de Participação dos Estados/ICMS).
 Ajuizamento de medidas cautelares fiscais visando a indisponibilidade de bens de
devedores de ICMS ao Estado para assegurar o êxito de execuções fiscais em diversas Comarcas.
 Atuação em diversas causas envolvendo procedimentos licitatórios, contratos
administrativos, convênios e outras de natureza administrativa, que possuem direta ou
indiretamente impacto para o Tesouro do Estado, que poderiam causar obtáculos à concretização
das Metas do Governo Estadual.
 Até 31 de outubro de 2014 foram realizados pela Unidade de Cálculo da PGE 1.047
cálculos em processos judiciais nos quais o Estado figura como devedor ou executado, resultando
numa diferença de R$ 19.382.196,06 em favor do Erário.
 Estão em andamento na Unidade de Cálculo contas que envolvem aproximadamente
10.500 servidores do Estado em ação promovida pela Fetems – Federação dos Trabalhadores em
Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo por objeto pagamentos atrasados no final dos
anos 90.
 Atuação administrativa e em ações judiciais envolvendo as áreas de saúde,
segurança pública, educação e meio-ambiente e desenvolvimento do Estado:
 Defesa do Estado e acompanhamento de centenas de ações judiciais sobre fornecimento
de medicamentos e realização de cirurgias não atendidas pelo SUS.
 Acompanhamento de número considerável de ações que envolvem honorários de
defensores dativos, especialmente em Bataiporã, Deodápolis e Glória de Dourados, em razão da
insuficiência de Defensores Públicos nessas Comarcas.
 Assessoramento relacionado a questões ambientais, gestão do sistema socioeducativo do
sistema penitenciário estadual, da segurança pública, regularização e desfazimento de aeronaves
pertencentes à Sejusp – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, retirada de
equipamento de transmissão de sinal de celular que funcionava junto ao Complexo Penitenciário da
Capital.
 Defesa e acompanhamento de ações de usucapião; pagamento de honorários de
advogados dativos onde há insuficiência de Defensores Públicos; terras indígenas; reforma e
equipamento de presídios e delegacias; superlotação de presídios; vagas e transferências de
reeducandos em Uneis, e outras ações de reparação de danos em geral.
 Participação da PGE em estudos com vistas à elaboração de políticas públicas, ao
desenvolvimento econômico e social e à proteção à cidadania
 Participação da PGE em reuniões do Grupo de Assuntos Tributários - GT10, do Conselho
Nacional de Política Fazendária, do Ministério da Fazenda, para debates e deliberações de
propostas de convênios de ICMS, concessões de benefícios fiscais, harmonização tributária e outros
temas importantes para a sociedade e os Estados.
 Dívida ativa tributária e não tributária: inscrição, ajuizamento e recuperação de
créditos
Tabela 3.8 - Inscrições em Dívida Ativa – 2014
ESPECIFICAÇÃO
Inscrição Tributária
Inscrição Não Tributária
Total Geral
QUANTIDADE
1.626
4.110
5.736
VALOR (R$)
320.109.093,12
15.075.435,36
335.184.528,48
Fonte: PGE
Nota: dados até out/2014.
 O limite para a não inscrição em Dívida Ativa do Estado de débitos com a Fazenda
Estadual corresponde ao valor consolidado igual ou inferior a 25 UFERMS (Unidade Fiscal de
122
Referência de Mato Grosso do Sul), exceto para os créditos oriundos da aplicação de multa criminal,
de condenação pelo Tribunal de Contas do Estado ou pertencentes ao Tribunal de Justiça.
Tabela 3.9 – Arrecadação/Recuperação de crédito inscritos em Dívida Ativa - 2014
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Tributos Estaduais (a)
ICMS
IPVA
ITCD
Créditos Não-tributários (b)
Estadual
Tribunal de Contas
Tribunal de Justiça
Procon/MS
Total Geral
VALOR (R$)
13.149.289,45
12.418.939,27
27.205,47
703.144,71
2.558.084,10
883.375,56
296.484,60
324.585,71
1.053.638,23
15.707.373,55
Fonte: PGE
Nota: dados até out/2014.
 Foram ajuizadas 1.524 executivos fiscais durante o exercício.
 De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 106/2004, a PGE/MS reconhecerá de
ofício a prescrição dos créditos do Estado inscritos em dívida ativa, observadas as condições
estabelecidas para tanto. A medida visa evitar ações judiciais que poderiam acarretar prejuízo ao
Erário com condenação em honorários advocatícios, em caso de reconhecimento da inexigibilidade
do título executivo - Certidão da Dívida Ativa.
 No âmbito da Procuradoria de Assuntos Tributários – PAT são acompanhados os
processos administrativos e judiciais em matéria tributária, incluindo a realização de pesquisa
patrimonial dos executados e devedores visando o êxito da cobrança e tem assento, como
representante da PGE, nas reuniões do Tribunal Administrativo Tributário.
 A PGE integra o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul –
TAT/MS, órgão colegiado de julgamento de segunda instância administrativa, instituído pela Lei
estadual 2.315/2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário para solução dos
litígios entre os contribuintes e o Fisco Estadual.
 Fiscalização dos processos de inventários e Partilhas de bens, para a arrecadação
eficiente do ITCD
 A Procuradoria de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações – PITCD tem como
atividade principal a fiscalização e incremento da arrecadação do ITCD, através do
acompanhamento dos processos de inventário, arrolamento e alvarás que tramitam pela Vara de
Sucessões da Comarca de Campo Grande e visa dar maior efetividade e celeridade na arrecadação
do imposto de transmissão causa mortis e doação, cuja competência tributária é atribuída ao
Estado, através da prerrogativa constitucional. No interior essa atividade é desenvolvida pelas
Procuradorias Regionais. Foram finalizados/analisados 3.973 processos.
 Precatórios e requisições judiciais de pagamentos de pequenos valores
 A Procuradoria-Geral do Estado mantém o registro cadastral e de pagamentos
decorrentes das sentenças judiciais em desfavor da Administração Pública Estadual Direta;
coordena a atuação dos Procuradores de Entidades Públicas nos processos de requisições judiciais
de pagamento de Precatório e de Requisições de Pequeno Valor – RPV da Administração Pública
Indireta do Estado, e executa o Sistema Único de Controle de Precatórios e Requisições de Pequeno
Valor – RPV devidos pelo Estado de Mato Grosso do Sul e suas entidades, para fins de controle
estatístico, verificação dos pagamentos e conferência da ordem em que serão realizados.
 De acordo com a Lei Estadual nº 2.586, de 23 de dezembro de 2002, são consideradas de
pequeno valor, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, as obrigações que
na data da requisição do precatório, tenha valor igual ou inferior a 515 (quinhentas e quinze)
Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul – UFERMS.
 O montante disponibilizado pelo Tesouro Estadual ao Tribunal de Justiça e à Justiça do
Trabalho para atender as requisições judiciais de pagamentos até 20 de novembro de 2014, totaliza
R$ 95.342.691,53:
123
Tabela 3.10 – Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
DESCRIÇÃO
RPV - TJMS e TRT - Sentença para Créditos Alimentícios (incluindo valores de buscas e apreensões)
Precatórios - TJMS - Sentença para Créditos Alimentícios
RPV - Valores sequestrados pela Justiça - a regularizar
Total dos pagamentos realizados até 20/11/2014
VALOR (R$)
1.915.424,60
92.790.789,96
636.476,97
95.342.691,53
Fonte: PGE
 Com os pagamentos a serem realizados ainda neste exercício, estima-se que as despesas
com o cumprimento de sentenças judiciais em 2014 alcançará a cifra de aproximadamente R$
105.000.000,00.
 Modernização da Procuradoria Geral do Estado – PGE e Melhoria de Qualidade,
Gestão e Eficiência
 Contratação de empresa para realizar a digitalização, classificação, indexação e gestão
eletrônica do acervo documental da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, no que se
refere a processos administrativos e processos judiciais físicos que tramitem na Justiça Estadual, na
Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, possibilitando a migração dos feitos para o Sistema de
Automação Judiciária – SAJ e para o Sistema PGE.Net e a implementação da execução fiscal virtual
na Capital.
 Melhoria do parque de equipamentos de informática em uso, mediante locação de
equipamentos de informática (computadores, notebooks e nobreaks) modernos e de alta
performance, com suporte à assistência para todas as Unidades da PGE, na Sede, Regionais e
Coordenadorias nos Órgãos da Administração Estadual, visando maior produtividade e eficiência.
 Aquisição de Certificados digitais para utilização pelos Procuradores do Estado no
peticionamento judicial eletrônico e perante outros Órgãos da Administração Pública pelo serviço
de Contabilidade, Recursos Humanos e outros.
 Alimentação do sistema PGE.Net dos processos já inseridos no sistema, permitindo maior
controle de prazos judiciais e maior rapidez ao acesso dos mandados recebidos pelo Gabinete e das
publicações localizadas nos Diários pelos servidores do Cartório da PGE, vinculado à ESAP – Escola
Superior de Advocacia Pública da PGE.
 Acompanhamento das publicações de intimações e processos judiciais e administrativos
de interesse da PGE, nos Diários de Justiça e Diários Oficiais, centralizado pelo Cartório, para maior
segurança e melhor gestão e controle das atividades de representação judicial e extrajudicial.
 O Cartório também realiza o serviço externo de protocolo de petições, carga, cópia e
devolução de processos solicitados pelos Procuradores do Estado, em todos os órgãos do Poder
Judiciário na Capital.
 Realização de licitação para reforma e adequação do prédio da PGE na Capital, incluindo o
telhado, instalações lógicas, elétricas, sanitárias, como parte do projeto de melhoria das condições
de trabalho.
 Projeto para aquisição de novos móveis de escritório para adequação à otimização do
espaço físico da PGE na Capital, para atender, também, às necessidades de preservação dos postos
de trabalho e dos processos produtivos, diminuindo ou evitando o absenteísmo decorrente de do
emprego de ritmos repetitivos, posições antiergonômicas, entre outros múltiplos fatores de riscos
potenciais à saúde dos Procuradores e dos servidores do Órgão.
124
Tabela 3.11 - Movimentação do Cartório no Exercício de 2014
DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIAIS E PROCESSOS AJUIZADOS
Documentos digitalizados (páginas) para o PGE Net
Cadastramento de ações no PGE Net
Ações novas ajuizadas contra o Estado
Ações novas ajuizadas pelo Estado – com exceção de executivos fiscais
Ações novas em que o Estado figura como terceiro interessado
Lançamentos de informações nos processos cadastrados no Pge Net
Protocolo de petições
Revisão dos lançamentos e cadastramentos de processos no PGE Net
Carga de processos
Devolução de autos ao Poder Judiciário
Cópias externas de autos judiciais ou de peças processuais
Distribuição de ações diversas ajuizadas pelo Estado
QUANTIDADE*
373.780
** 19.960
6.713
1.493
624
71,783
5.602
9.271
2.240
5.127
*** 482
35
Fonte: PGE
Nota: (*) Dados até o mês de 1ª quinz. novembro/2014
(**) Ações novas (propostas em 2014) e antigas que entraram no PGE.Net
(***) Quantidade de processos, não de cópias/fls.
 Promoção do Aprimoramento Profissional e Cultural dos Procuradores do Estado,
inclusive com a participação de diversos eventos custeados pelo Fundo Especial da PGE –
FUNDE/PGE:
 Parcela dos recursos do Fundo Especial da PGE – Funde é desembolsada sob a forma de
participação na Cota-Funde proporcionando o aprimoramento cultural dos Procuradores do
Estado.
 Cursos e Treinamentos também são contratados pela Procuradoria-Geral do Estado, com
recursos do Fundo/PGE para Procuradores, Advogados e/ou servidores.
 O Cartório da PGE, vinculado à Escola Superior de Advocacia Pública da PGE, realiza
capacitação constante de Procuradores e servidores quanto ao peticionamento judicial eletrônico,
em virtude da informatização do Judiciário, e à utilização das ferramentas do sistema PGE.Net e do
certificação digital, para o melhor desempenho das atividades.
Tabela 3.12 – Cursos e eventos
CURSOS E EVENTOS CONTRATADOS
Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento, Atualização da Jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre
Licitação e Contratos em Brasília (DF)
II Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais em Salvador (BA)
PESSOAS
CAPACITADAS
02
02
12º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública em Brasília (DF)
01
Curso de Capacitação em Análise de Pontos de Função: Medição e Estimativas de Software, em Vitória (ES)
01
Curso de Pós-Graduação em Regime Próprio de Previdência Social, do sistema de Franquias da Faculdade de
Direito Damásio de Jesus em Campo Grande (MS)
I Seminário Regional de Informação de Custo e Qualidade do Gasto no Setor Público, promovido pelo Tribunal
de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande (MS)
XL Congresso Nacional dos Procuradores do Estado, em João Pessoa (PB)
08
02
01
Fonte: PGE
125
4. Social
4.1 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETAS)
As ações executadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social voltadas às
Políticas Públicas de Assistência Social, do Trabalho, da Defesa do Consumidor e da Defesa dos
Direitos Humanos e Cidadania garantem direitos e levam dignidade à vida de milhares de cidadãos
sul-mato-grossenses que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.
Entre as diversas ações realizadas, em 2014, pelo Governo do Estado, reflexo da
determinação em priorizar as políticas sociais para redução da pobreza e da desigualdade,
destacamos:
 Cofinanciamento do Governo do Estado para a Política de Assistência Social
O Governo do Estado em cumprimento as suas atribuições de prestar suporte técnico e
financeiro às ações da Política de Assistência Social executadas pelos municípios, cofinancia, por
meio de repasse de recursos fundo a fundo, todos os municípios de Mato Grosso do Sul, o que é
referência nacional. Tais recursos subsidiam a execução de serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais destinados às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social de
nosso Estado, além de garantir o atendimento a três Residências Inclusivas para pessoas com
deficiência executadas pelo próprio Governo, bem como para a capacitação dos trabalhadores da
Política de Assistência Social.
No transcorrer do ano de 2014 foram disponibilizados, via Fundo Estadual de Assistência
Social para os Fundos Municipais de Assistência Social, recursos na ordem de R$ 13.442.387,70.
Desse montante, R$ 11.204.517,12 foram destinados a 407 unidades de atendimento
socioassistencial, sendo 250 governamentais e 157 não governamentais.
 Passe Livre Intermunicipal
Conforme a Lei 4086, de 20 de setembro de 2011, as pessoas idosas e as pessoas com
deficiência que possuem renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos têm passagens
gratuitas no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros do Estado de Mato
Grosso do Sul. Esse benefício concedido pelo Governo do Estado é requerido pela população alvo
nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos 79 municípios do Estado e as Carteiras
são homologadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social/Setas.
Atualmente, são 1311 pessoas com deficiência e 31.084 pessoas idosas beneficiadas,
perfazendo total de 32.395 em todos os municípios sul-mato-grossenses.
 Qualificação da Rede Socioassistencial
A Rede de Proteção Social Básica e Especial é objeto de cofinanciamento com oferta de
serviços, prioritariamente, por meio de 128 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e 66
Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Em 2014, em cumprimento das metas estabelecidas pelo Pacto de Aprimoramento de Gestão
do SUAS/MS, foram realizadas qualificações de equipe técnica e atores que atuam direta e
indiretamente nos serviços de Proteção Básica e Proteção Especial de Alta e Média Complexidade,
proporcionando estudos, avaliação, reflexão e planejamento das atividades desenvolvidas;
capacitações sobre o Formulário do Cadastro Único e Gestão do Cadastro Único do Programa Bolsa
Família; sobre SIPIA CT WEB para os gestores, técnicos e Conselheiros da Assistência Social e
Conselheiros Tutelares quanto às mudanças na implementação do SUAS, fortalecendo o Sistema
em todo território estadual; oficina de Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e
Adolescentes; ampliação do Sistema de Informação SIGS pelo Governo do Estado – Rede Suas MS;
informatização da Sistemática de Cofinanciamento do FEAS aos municípios, entre outros.
 Ações de Proteção Social Básica e Especial da Assistência Social
Cumprindo rigorosamente o descrito na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) o Estado
executou atividades de assessoria técnica, capacitação, supervisão, acompanhamento,
monitoramento e avaliação das ações da Política da Assistência Social. Vale ressaltar o avanço
126
ocorrido na ampliação do acesso ao Sistema Rede SUAS/MS, o que muito contribuiu na tomada de
decisões mais assertivas, monitoramento e análise de indicadores sociais.
 Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência “Cuña Mbarete”
O Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência “Cuña Mbarete” (Campo
Grande/MS) propicia atendimento e orientação psicossocial às mulheres em situação de violência,
propondo condições objetivas de extensão do atendimento, a partir das ações de interface com
organismos da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, rede articulada pela
Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania e Coordenadoria de Políticas Públicas para a
Mulher e composta pela Setas, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Defensoria
Pública da Mulher, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos executores das Políticas Públicas
da Administração Estadual e Municipal (saúde, educação, habitação, justiça, segurança).
No Estado de Mato Grosso do Sul, além de Campo Grande, existem outros municípios que
contam com Centros de Atendimento à Mulher, cada um com programa especifico, adequado às
particularidades locais. São eles: Aquidauana, Coxim, Corumbá, Dourados, Fátima do Sul, Jardim,
Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas.
 Serviço SOS Mulher 0800 67 1236
Realiza atendimentos telefônicos para informações e orientações em casos de violência
doméstica e de gênero contra a mulher.
 Casa Abrigo para Mulheres em Risco de Vida
A Casa Abrigo constitui-se em local seguro para as mulheres e seus filhos menores de 14
anos em situação de risco, em razão de violência doméstica e sexual. Foram abrigadas no
transcorrer deste ano, 35 mulheres e 58 crianças.
 Residências Inclusivas
São residências adaptadas que ofertam serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da
Proteção Especial de Alta Complexidade do Suas. Com estrutura fixa adequada e localizadas em
áreas residenciais na comunidade, acolhe jovens e adultos com deficiência, em situação de
dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar .
Atualmente, o serviço possui três Residências Inclusivas sendo, 02 unidades mistas e uma
para pessoas com múltiplas deficiências.
 Unidade de Atendimento Especial (UNAE)
A Unidade de Atendimento Especial (UNAE) atende, atualmente, 42 pessoas com
deficiência, acima de 14 anos, no município de Campo Grande – MS. Atua no fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários e, para tanto, oferece atenção especializada e individualizada.
Trabalha na habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência capacitando-as para o
desenvolvimento da autonomia e inserção no mercado de trabalho.
 Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família desenvolve-se em MS por meio de Coordenação Estadual
Intersetorial com a participação das áreas: Assistência Social, Saúde e Educação. Seu papel é
assegurar a capacitação aos municípios sobre a Gestão do Beneficio; apoiar tecnicamente as
Gestões Municipais de Assistência Social que são os executores do Programa, inclusive
monitorando “in loco” o desenvolvimento das ações.
 Programa Vale Renda
Mato Grosso do Sul executa Ação de Transferência de Renda – Programa Vale Renda
instituído pela Lei Nº 3.782, de 14 de dezembro de 2009, que tem como objetivo prestar
atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promover a inclusão
social e possibilitar o acesso às demais ações de políticas públicas. Para tanto, o Governo do Estado
concede o benefício em pecúnia no valor de 170,00/mês (ano de 2014), sendo o único Programa de
Transferência de Renda no País que oferece, ao final de cada ano, a 13ª parcela e reajuste anual dos
valores.
127
O principal vínculo estabelecido com as famílias acontece durante as reuniões socioeducativas,
realizadas mensalmente. Constitui-se em uma estratégia de participação, de estabelecimento de
relações e de convívio social, na qual se busca a elevação da autoestima e o estímulo ao sentimento
de pertencimento, fortalecendo o processo de inclusão social. Ademais, oferece às famílias do
programa conhecimento sobre temáticas de caráter educativo e acesso a informações diversificadas
sobre benefícios e serviços ofertados na rede socioassistencial voltados à garantia dos direitos de
cidadania.
Essas reuniões são realizadas por meio de parcerias com diversos órgãos e segmentos. Neste
ano de 2014 em Campo Grande, foram realizadas mais de 2.310 reuniões e, nos municípios do
interior do Estado, cerca de 8.400.
As ações do Programa são desenvolvidas nos 79 municípios do Estado. O Governo do Estado
investiu na construção de 76 sedes próprias para operacionalização do Programa, objetivando a
solidificação das ações e a construção de uma identidade para o Programa, bem como, visando
oferecer atendimento digno às famílias beneficiadas,
Objetivando à emancipação dos beneficiários, priorizou-se a orientação e encaminhamento
para cursos de qualificação e geração de renda. Em 2014, foram qualificadas 2.684 pessoas
beneficiárias do Programa Vale Renda.
O resultado mais significativo foi o desligamento de beneficiários do Programa que, em sua
maioria, deixaram de ser perfil, importando em 12.558 desligamentos no período de 2009 a 2014.
Merece destaque o investimento financeiro feito no Programa Vale Renda que passou de R$
72.000.000,00, em 2008, quando iniciou, para R$ 132.600.000,00, em 2014.
 Programa de Complementação Nutricional às Famílias Indígenas
Uma das estratégias do Governo do Estado para redução da pobreza é oferecer
atendimento mais direcionado para determinados segmentos da população. Nesse sentido, distribui
cestas de alimentos a aproximadamente 15 mil famílias indígenas residentes nas aldeias do MS,
objetivando minimizar a situação de insegurança alimentar, respeitando a cultura indígena e
resgatando a dignidade.
 Programa Vale Universidade e Programa Vale Universidade Indígena
O Programa Vale Universidade (PVU) instituído pela Lei Nº 3.783, de 16 de novembro de
2009, e regulamentado pelo Decreto Nº 13.071 de 24 de novembro de 2010, visa dar oportunidade
para o acadêmico universitário, de baixa renda, aprimorar a formação profissional por meio de
experiência diária de estágio na respectiva área de formação, mediante a concessão de benefício
social.
A partir de 2012, o Programa passou a pagar até 90% da mensalidade dos acadêmicos em
universidades particulares conveniadas, pois o Governo do Estado aumentou seu repasse para 70%
do valor da mensalidade do curso que, somados aos 20% oferecidos de desconto pelas instituições
de ensino parceiras, totalizam 90%.Vale destacar que dos 79 municípios do Estado, 62 possuem
acadêmicos beneficiários do PVU.
Em 2014, 173 acadêmicos beneficiários desse Programa, que estudam em IES públicas e
em privadas, concluíram seus cursos e estão preparados para ingressar no mercado de trabalho.
O Programa Vale Universidade Indígena (PVUI) instituído pela Lei Nº 3.783, de 16 de
novembro de 2009, e regulamentado pelo Decreto Nº 12.896, de 21 de dezembro de 2009, beneficia
o acadêmico indígena aluno da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) com ajuda de
custo e vale-transporte repassados pelo Governo do Estado de MS.
Em 2014 esse Programa atendeu acadêmicos universitários indígenas em dezesseis
municípios e um Distrito.
128
Os acadêmicos beneficiados pelo PVU e PVUI são amparados com a cobertura de seguro de
vida e acidentes pessoais.
Neste ano, foi disponibilizado um total de R$13.032.000,00 para atendimento de 1500
beneficiários, sendo, 1380 para o PVU e 120 para o PVUI. O PVU realiza, anualmente, avaliação
quantitativa e qualitativa com todos os acadêmicos/estagiários, bem como com seus supervisores e
representantes dos Órgãos parceiros e o resultado desses levantamentos revela elevado grau de
satisfação em relação ao acadêmico beneficiado, pois em muitos casos tem culminado com a sua
contratação pelo próprio local de estágio.
 Política de Direitos Humanos e Cidadania
No âmbito da Política de Direitos Humanos e Cidadania, o Governo do Estado executa ações
que promovem e garantem o direito do cidadão e dever do Estado. Para materializar a Política de
Direitos Humanos e Cidadania, a Setas oferece os seguintes serviços:
 Centro de Referência em Direitos Humanos, Prevenção e Combate à Homofobia
(CENTRHO).
Desde a sua criação, o CENTRHO avança em passos largos rumo a atender às reivindicações
das entidades LGBT do Estado.
Mato Grosso do Sul é o 2° Estado da Federação com mais Legislação acerca dos Direitos
LGBT, de acordo com o Relatório Sobre Violência Homofóbica no Brasil, elaborado pela Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República.
Em cumprimento ao estabelecido no II Plano Estadual LGBT, que definiu diretrizes e metas
prioritárias para 2013/2014, foram realizadas palestras, oficinas, verificação de denúncias de
violação de direitos por motivação homofóbica, atendimentos psicossociais e jurídicos,
atendimento a transexuais e travestis em parceria com a Defensoria Pública Estadual, organização
da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos da População LGBT, e, ainda,
ações nas áreas de Assistência Social e Direitos Humanos, Educação, Saúde, Justiça e Segurança
Pública, Cultura, Mulher, Juventude, Negros/Negras, Trabalho, Recursos Humanos e Turismo. A
diminuição dos casos de Violência contra a população LGBT em nosso Estado é resultante de todas
essas ações.
Em 2014 a Setas, por meio do CENTHO, promoveu o evento Maio da Diversidade, agenda
realizada para comemorar o Dia Estadual de Combate à Homofobia, (Lei 4031 de 26/05/11),
registrando conquistas como Carteira com Nome Social para as pessoas transexuais e travestis.
Centro Recomeçando, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Setas, executa um
Programa de Atendimento gratuito a adolescentes de 12 a 18 anos, do sexo masculino, que desejam
tratamento para deixar o uso de drogas, promovendo a reinserção social e familiar. O Centro
Recomeçando atende usuários residentes no estado de MS, oferecendo às famílias codependentes
oportunidade de serem inseridas em grupos de autoajuda. A capacidade instalada é de 20
adolescentes.
Apoio aos Órgãos Colegiados, considerando a importância do fortalecimento do diálogo
entre Estado e sociedade civil e a adoção da participação social como método de governo, com
vistas à consolidação da democracia participativa, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul vem
executando ações para promover e garantir direitos individuais, na perspectiva do direito do
cidadão e dever do estado. Dessa forma, o apoio oferecido pelo estado à operacionalização dos
Órgãos Colegiados de âmbito estadual ocorre pela disponibilização da respectiva sede – Casa da
Assistência Social e da Cidadania – onde ficam instalados 10 Conselhos, 02 Comitês e uma
Comissão.
Programa de Proteção a Vítimas a Testemunhas - Provita, realizado por meio da
parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Atendeu em
2014, 30 pessoas.
129
Comitê Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação
do Acesso à Documentação Básica em MS (CEESRAD), vinculado a SETAS, tem compromisso pela
erradicação do sub-registro civil de nascimento e acesso à documentação básica, sendo essa ação
desenvolvida em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2014, foi realizada ação de
cadastramento dos indígenas nas aldeias localizadas em 19 municípios para a emissão de RG, CPF,
Carteira de Trabalho e Atendimento Jurídico. Em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, em 2014, foi dada continuidade ao Projeto “Documentação para Todos”
que tem como objetivo erradicar o sub-registro de nascimento, com a instalação de 33 Unidades
Interligadas em maternidades que realizam pelo SUS mais de 300 partos /ano, de 28 municípios, e
implantação de 6 Comitês Gestores Municipais
SUPERINTENDÊNCIA PARA ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON)
O Procon/MS tem como objetivo orientar os consumidores sul-mato-grossenses acerca de
seus direitos e garantias previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, por meio dos
diferentes meios de comunicação, procurando internalizar a educação para o consumo sustentável.
O número de atendimento anual feito pelo Procon/MS foi de 29.859. Recebeu cerca de
13.900 reclamações, julgou em torno de 1.926 processos e realizou cerca de 641 procedimentos
fiscalizatórios.
Devido às dificuldades de acesso aos serviços e visando atender comunidades distantes
foram executados programas específicos, tais como: Procon na Universidade(parceria desenvolvida
com a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Procon X Concessionárias (parceria desenvolvida
com a Enersul, Águas Guariroba e OI), Fale Conosco (link no site do Procon que serve como ligação
direta com o consumidor) Atendimento no Centro do Devoto da Igreja Perpétuo Socorro, Sistema
consumidor .gov.br (serviço de utilidade pública para solução alternativa de conflitos de consumo
por meio da internet), Procon Empresarial (parceria com Associação Comercial de Campo Grande,
Procon X Secretaria de Educação (para apuração de preços dos produtos para a merenda escolar)
,Procon X Conselho Regional de Educação Física (para fiscalização nas academias e outros
estabelecimentos afins), Procon na Rua (serviço itinerante realizado na capital e em municípios que
não possuem sede do Procon), o que também, contribuiu para o aumento de atendimentos. Além
disso, os postos de descentralização de atendimento do Procon, por meio do Projeto Procon Perto
de Você, vêm proporcionando uma maior comodidade e agilidade no que tange ao atendimento e
audiências de conciliação.
As ações de defesa e apoio ao consumidor foram realizadas pelos 25 Procon’s municipais
instalados no Mato Grosso do Sul. Desses, 23 Procon’s são integrados ao Sistema Nacional de
Informação de Defesa do Consumidor (SINDEC).
BANCO DA GENTE
O Banco da Gente, qualificado perante o Ministério da Justiça como Organização de
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), é uma instituição de micro crédito, pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos. Tem como missão promover o desenvolvimento econômico e
social, experimentar, de forma não lucrativa, novos modelos sócios produtivos e sistemas
alternativos de produção, comércio, emprego e crédito, facilitando o crescimento e consolidando os
empreendimentos de pequeno porte formais ou informais, às pessoas que não têm acesso ao
Sistema Bancário Tradicional.
Em 2014, o Banco de Gente esteve presente nos municípios de Bataguassú, Itaquiraí,
Bodoquena, Cassilândia, Guia Lopes da Laguna, Campo Grande, Anastácio, Aquidauana, Batayporã,
Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Iguatemi, Ivinhema, Jardim, Maracaju, Naviraí, Nova
Andradina, Nova Alvorada do Sul, Nioaque, Ponta Porã, Paranaíba, Sidrolândia, Três Lagoas, Ribas
do Rio Pardo, Rio Brilhante, São Gabriel d’Oeste e Rio Verde.
No ano de 2014, o montante de recursos investidos em empréstimos foi de R$ 862.809,48.
Esse investimento viabilizou a realização de 168 microcréditos com empreendedores, aumentando
a produtividade e geração de renda e melhorando a qualidade de vida desses trabalhadores sul-
130
mato-grossenses. Destaca-se o esforço empreendido para aumentar a interação com instituições de
pequenos produtores, por meio dos diversos termos de parcerias celebrados.
4.1.1 FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MS (FUNTRAB)
A Funtrab alinhada à política de desenvolvimento das atividades produtivas do Estado, que
tem possibilitado a criação de postos de trabalho e de geração de renda, atua como mediadora das
relações de intermediação entre o trabalhador e a vaga, encaminha para capacitação profissional
visando atender às novas exigências do mercado e incentiva o empreendedorismo.
Para realização desses atendimentos existem no Estado 31 locais, sendo 28 Centros
Integrados de Atendimento ao Trabalhador- CIAT e 03 Agências que oferecem os serviços
relacionados às ações acima descritas.
Destaca-se que no exercício de 2014, o processo de reestruturação e modernização do
Sistema Público de Emprego foi de suma importância ao projeto de desenvolvimento social e
econômico dos municípios parceiros, através de ações afirmativas de combate à discriminação no
mercado de trabalho, com inclusão produtiva e social da população sul-mato-grossense.
AÇÕES EXECUTADAS E/OU EM EXECUÇÃO PELA FUNTRAB EM 2014:
1. Desempenho dos CIAT’S executado e previsto no período de 2014:
Os recursos que foram utilizados na estruturação e manutenção dos CIAT’s no Estado de MS, até o
dia 13/11/2014, são oriundos do Convênio Plurianual SINE nº064/2012-2016, celebrado com o
Ministério do Trabalho e Emprego, com contrapartida do Governo do Estado. Os CIAT’s/Agências
apresentaram no período como resultados os números abaixo:
1.1.
Executado/ previsto de Janeiro a *Dezembro/2014
Intermediação de Mão de obra Formal (* novembro e dezembro são estimados):
Inscritos: 52.035; Vagas: 22.780; Encaminhados: 96.962; Colocados: 14.302
Meta Financeira Executada - Federal: R$1.071.941,72; Estadual: R$3.754.272,62
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (* outubro, novembro e dezembro
são estimados):
CTPS expedidas: 22.468
Intermediação de Mão-de-obra Informal - Executado de Janeiro a Outubro:
Inscritos: -; Vagas: 83; Encaminhados: 336; Colocados: 60.
A Intermediação de Mão de Obra Informal não poderá mais ser quantificada, uma vez que a
ação foi incorporada no Sistema “Portal Mais Emprego” do Ministério do Trabalho e
Emprego e, neste Sistema os Relatórios disponibilizados não são desagregados da Imo
Formal.
1.2.
Executado/previsto de Janeiro a *Dezembro/2014
Seguro-Desemprego SD (*novembro e dezembro são estimados):
Requerentes: 69.659
Meta Financeira Executada - Federal: R$396.471,60; Estadual: R$1.388.566,59
OUTRAS AÇÕES EXECUTADAS E/OU EM EXECUÇÃO PELA FUNTRAB EM 2014:
1. Projeto MS Sustentável – Inclusão e Organização Social dos Catadores de Materiais Reutilizáveis
e Recicláveis;
2. Projeto “MS Solidário” – Ações de Economia Solidária - Meta Financeira Executada Federal:
3. R$ 357.002,65;
4. Inauguração de CIAT’s;
5. III Conferência Estadual de Economia Solidária;
6. CREDIJOVEM - Meta Financeira Executada Estadual: R$500.000,00
7. Treinamento de Servidores da Rede de Atendimento aos Trabalhadores do Estado de MS;
8. Reunião de Trabalho e Planejamento;
9. Dia “D”.
131
4.2 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SED)
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, dentre suas atribuições, é
responsável pelo gerenciamento do Sistema Estadual de Ensino. Nesse objetivo a SED, em 2014,
estabeleceu as seguintes prioridades:
 Fortalecer a gestão escolar;
 Garantir as condições de funcionamento das unidades escolares;
 Ampliar a oportunidade de acesso e permanência do aluno no ensino;
 Aprimorar a gestão da SED;
 Agilizar os processos de acompanhamento de Convênios e Avaliação Institucional.
O relatório anual de gestão apresenta a consolidação das ações executadas pelos diversos
setores da Secretaria de Estado de Educação. Nele estão contidas as atividades e despesas
desenvolvidas durante o ano de 2014, com base nas prioridades estabelecidas através dos
resultados alcançados, sempre com o objetivo de garantir educação de qualidade para os alunos.
Os dados/informações não foram apresentados vinculadas aos objetivos estratégicos da
Secretaria visto que eles são de conhecimento dos gestores da Secretaria de Estado de Educação,
mas vinculadas a ações específicas.
Neste sentido foram desenvolvidas ações voltadas para o funcionamento das unidades
escolares.
Tabela 4.1 – Número de Escolas da REE
ANO
2012
2013
2014
LOCALIZAÇÃO
Urbana
Rural
Total
Urbana
Campo
Total
Urbana
Campo
Total
ESCOLAS
Unidades
308
50
358
309
50
359
310
51
361
C.E.I
Alunos
251.773
15.499
267.272
243.198
14.561
257.759
220.257
13.272
233.429
Unidades
03
03
03
03
03
03
Alunos
334
334
352
352
400
400
Fonte: SED/MS
Uma das prioridades para o bom funcionamento das escolas é garantir a manutenção da
REE; trata-se dos serviços básicos que envolvem as áreas de rotinas conforme se depreende do
quadro a seguir.
Tabela 4.2 – Manutenção dos Serviços de Educação
Contratos de Serviços
(janeiro a outubro de 2014)
Diárias (janeiro a outubro de 2014)
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Locação
Energia Elétrica
Telefone
Água/Esgoto
Fora do estado
Dentro do estado
1.457.090,00
5.113.091,90
2.423.199,50
6.799.657,57
300.974,26
1.706.222,48
8.318.763,61
234.206,45
4.456.473,50
3.985.187,12
2.864.386,09
5.202.818,05
41.105,89
42.903.176,42
Vale Transporte (janeiro a outubro de 2014)
Xerox
Combustível
Informações Gerenciais
Manutenção de Serviços
(janeiro a outubro de 2014)
Limpeza e manutenção
Transporte de Materiais e Correspondências
Sistema Humani
Manutenção da frota de veículos oficiais da SED (janeiro a outubro de 2014)
Total
Fonte: DGIAPE/Coape
132
 Repasse de recursos financeiros às escolas da REE para atendimento do programa
nacional de alimentação escolar- PNAE
O Objetivo é repassar recursos financeiros às escolas da REE, para aquisição de gêneros
alimentícios para atendimento do PNAE financiado pelo FNDE, com vistas a garantir alimentação
saudável aos alunos.
No ano de 2014 foram beneficiados 233.429 estudantes da rede estadual de 361 escolas
com Repasse Federal de R$16.480.932,00 e complemento Estadual no valor de R$ 1.764.448,00,
reajustado conforme valor per capita estabelecidos pelo FNDE. Além dos alunos já beneficiados
pelo programa, o repasse estadual do PNAE atendeu os alunos matriculados nos cursos
profissionais oferecidos pela SED a partir de 2014, pois estes não são beneficiados pelo recurso
repassado pelo FNDE.
 Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos
profissionais da educação
Por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb e com base no Art. 14 do Decreto 6.253 de
13/11/2007, a Secretaria de Estado de Educação repassou, em 2014, recursos financeiros para
instituições que atuam na Educação Especial.
Tabela 4.3 – Recursos financeiros do Fundeb repassados às Instituições Especiais em 2014.
MUNICÍPIO
Campo Grande
Interior
Total
VALOR (R$)
1.189.592,20
5.257.372,26
6.446.963,86
Fonte: Supai/Coprae/Convênio
É de fundamental importância citar que a distribuição dos recursos repassados está em
consonância com a necessidade de cada instituição e com base nas informações estatística
prestadas no Censo Escolar.
 Programa Estadual de Transporte Escolar
Com a finalidade de garantir o acesso e a permanência de alunos das escolas estaduais,
residentes na zona rural, o Programa Estadual de Transporte Escolar atende aos 79 municípios de
MS, beneficiando 27.306 alunos matriculados em escolas da Rede Estadual e Municipal de Ensino.
Tabela 4.4 – Atendimento aos alunos da REE com transporte escolar.
DESCRIÇÃO
N. de escolas atendidas
N. de alunos
Linha Pura
Linha Mista
N. de municípios envolvidos
Recursos Financeiros Utilizados (R$)
2012
248
28.432
12.529
15.572
78
35.946.157,42
2013
255
27.381
12.110
15.271
79
35.941.878,25
2014
262
27.306
12.273
15.033
79
37.709.959,02
Fonte: DGIAPE/Coape- Supai/COAM
 Recursos Federais para o Transporte Escolar
A Secretaria de Estado de Educação recebeu do Ministério de Educação - MEC/Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE por meio do Termo de Compromisso nº.
6107/2012, no ano de 2013, recursos financeiros no valor de R$ 64.670.000,00 para aquisição de
300 ônibus.
Deste recurso houve um saldo de aplicação financeira no valor de R$ 742.245,92 cuja
utilização foi aprovada para aquisição de 54 ônibus escolares em 2014. Esses ônibus foram cedidos
às prefeituras do Estado via assinatura do Termo de Cessão de Uso.
133
 Programa Bolsa Família – Programa Federal
A Secretaria de Estado de Educação acompanha e monitora a frequência escolar dos alunos
de Mato Grosso do Sul que recebem a Bolsa Família, de forma integrada com as Secretarias
Municipais diretamente envolvidas, de forma que cada uma responsabiliza-se pelas atribuições
nesse processo.
Em Mato Grosso do Sul, o Programa Bolsa Família atende a 158.055 crianças da faixa etária
de 07 a 15 anos de idade e 30.995 da faixa etária de 15 a 17 anos.
 Programa Escola para o Sucesso
O Estado de Mato Grosso do Sul e a Secretaria de Estado de Educação entregarão prêmios
para os três os melhores alunos de cada ano do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação para
Jovens e Adultos (EJA) das 361 escolas estaduais de Mato Grosso do Sul, a foram premiados 12.114
alunos com tablets e bicicletas.
 Programa de Acompanhamento de Projetos
A SED, visando sistematizar os trabalhos desenvolvidos, desenvolveu um Sistema de
Controle de Convênios e Projetos, a fim de otimizar o trâmite dos projetos em andamento desde a
formalização de convênio até a execução das ações estabelecidas com recursos oriundos do
Governo Federal. O Sistema de Controle de Convênios e Projetos conta, atualmente, com 14
convênios e 26 Termos de Compromisso em andamento.
 Programa ProFuncionário
Objetiva proporcionar formação e habilitação técnica aos profissionais da educação não
docentes que atuam nas escolas das redes estaduais e municipais de ensino do Estado de Mato
Grosso do Sul. Tem como carga horária 1.260 horas e duração de 20 meses.
Com um investimento de Recursos Próprios no valor de R$ 2.565.657,60, foram
certificados em 2014 5.780 estudantes de 324 escolas nos cursos técnicos em Alimentação Escolar,
Infraestrutura Escolar, Multimeios Didáticos e Técnico em Secretaria Escolar – Eixo Tecnológico:
Desenvolvimento Educacional e Social – Educação Técnica em Nível Médio.
 Avaliação Externa Institucional
A Avaliação Externa Institucional constitui-se de processos que visam avaliar o
funcionamento das escolas, em suas diversas dimensões. Abrange não só o desempenho do aluno,
mas também a gestão administrativa, os processos pedagógicos e organizacional da instituição,
atribuindo a todos a responsabilidade de seu papel como autor e construtor de uma educação de
qualidade.
No processo de Avaliação Institucional Externa, utilizam-se instrumentos avaliativos sob
forma de questionários on line e entrevistas para aplicá-los à direção, a coordenação pedagógica,
aos docentes, aos funcionários administrativos, a alunos a partir do 6° ano e pais responsáveis.
Além de verificar in loco a estrutura física, arquivo escolar, organização didático-pedagógico e
burocrática, a formação, habilitação qualificação e/ou capacitação continuada da equipe pedagógica
da unidade escolar avaliada. Em 2014, foram avaliadas 149 escolas e também: 141 diretores, 19
diretores adjuntos, 214 coordenadores pedagógicos 9 coordenadores técnicos (nas escolas de
Educação Profissional), 603 docentes, 141 secretários escolares, 367 funcionários administrativos,
5.041 pais, 3.945 alunos e 141 SGEs.
 Sistema de Avaliação da Educação Básica/SAEB
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica/SAEB tem como finalidade a análise
dos resultados de avaliações sistêmicas que permite acompanhar a evolução do desempenho dos
estudantes e os diversos fatores incidentes na qualidade e na efetividade do ensino ministrado nas
escolas brasileiras, possibilitando a definição de ações voltadas para a correção das distorções
identificadas e o aperfeiçoamento das práticas e dos resultados apresentados pelas escolas e pelo
sistema de ensino de todo o país.
134
O SAEB 2014 é composto por três avaliações externas em larga escala:
 Avaliação Nacional da Educação Básica – ANEB – abrange de maneira amostral,
estudantes dos 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e, dos 3º anos do Ensino Médio, nas redes
públicas e privadas no país, nas áreas urbanas e rurais.
 Avaliação Nacional do Rendimento Escolar – Anresc/Prova Brasil – de caráter censitário
para estudantes dos 5º e 9º anos do Ensino Fundamental das escolas públicas das redes municipal,
estadual e federal.
 Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA – avaliação censitária dos estudantes do 3º
ano do Ensino Fundamental das escolas públicas brasileiras.
Além de subsidiar os gestores na tomada de decisões, e dar conhecimento à comunidade, os
processos avaliativos oportunizam a reflexão acerca da educação, por todos os envolvidos no
processo educacional. Foram avaliados 128.725 alunos de 903 escolas (estaduais, municipais,
federais e privadas) em 79 municípios.
 Sistema de Avaliação da Educação da Rede Pública de Mato Grosso do Sul/SAEMS
O Sistema de Avaliação da Educação da Rede Pública de MS tem por objetivo fazer o
diagnóstico por meio de dados obtidos pelo desempenho dos estudantes da REE, possibilitando
redirecionamento das políticas de educação, e ainda garantindo parâmetros de comparabilidade
entre as unidades de ensino que oferecem o programa de Ensino Médio Inovador – PROEMI –
Jovem de Futuro daquelas que não oferecem, com intuito de torná-la política de educação. A
avaliação retratará ainda, numa escala de proficiência, o desempenho dos alunos do Ensino Médio
em Língua Portuguesa e Matemática. Em 2014 foram avaliados 12.682 alunos de 124 escolas, sendo
utilizado R$ 384.447,36 de recurso estadual.
A ação de divulgação, que ocorreu no período de fevereiro a abril de 2014, teve por
objetivo principal a análise e estudos dos boletins de resultados, com foco na interpretação dos
dados, para que posteriormente, fosse realizado, pela gestão com a sua comunidade escolar, o
repasse e orientações pedagógicas de como utilizar esses dados para a melhoria das áreas
identificadas como pontos frágeis, e o estabelecimento de planos e estratégias que promovam a
qualidade do ensino e da aprendizagem da educação, no âmbito da Rede Estadual de Ensino.
Participaram 1.216 profissionais da educação de 299 escolas de 79 municípios, sendo utilizado R$
108.849,60 de recursos próprios.
 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
O Programa PDDE tem finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, as
escolas públicas da Educação Básica.
O Programa engloba várias ações e objetiva a melhorar da infraestrutura física e
pedagógica das escolas e o reforço na autogestão escolar nos planos financeiros, administrativo e
didático contribuindo para elevar os índices de desempenho da Educação Básica. 100% das Escolas
Estaduais receberam o recurso em 2014. O investimento foi de R$ 2.553.595,51em Reursos
Federais.
 Salas de Recursos Multifuncionais
A SED, em atenção à Resolução n. 04/2009, oferece atendimento educacional especializado
em sala de recursos multifuncionais, aos alunos que apresentam necessidades educacionais
específicas. Estas atividades são no contraturno, e visam à complementação ou suplementação da
formação do aluno por meio de recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras
para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
Para oferecer o atendimento de qualidade e promover, de fato, a inclusão social, através do
trabalho desenvolvido nas salas multifuncionais foram desenvolvidas, através do CAP/DV - Centro
de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual, as seguintes ações de apoio:
 Ampliação de materiais didáticos e paradidáticos beneficiando 09 escolas.
 Visitas de orientações pedagógicos nas escolas com alunos DV inclusos.
 Avaliação funcional da visão.
135
 Capacitação sobre Noções Básicas de Orientação e Mobilidade para professores da Rede
Estadual, com o objetivo de oportunizar a observação das limitações senso perceptivas provocadas
pela cegueira e baixa visão e ainda, suas implicações nas condições físicas e gerais.
 Capacitação sobre Noções Básicas de Soroban com o objetivo de formar multiplicadores
(professores, coordenadores e comunidade em geral) no que se refere às formas de
operacionalização do Soroban, como instrumento facilitador no processo de aprendizagem, não
apenas, mas principalmente para alunos com deficiência visual.
 Capacitação sobre Noções Básicas de Braille com o objetivo de proporcionar aos
professores o ensino da escrita e da leitura através do Sistema Braille.
 Orientações Didático-pedagógicas para atendimento ao aluno com deficiência visual.
 Capacitação em Noções Básicas da Baixa Visão para professores e coordenadores
pedagógicos que atuam no atendimento de alunos que apresentam baixa visão.
 Capacitação para Confecção de Materiais Adaptados para Alunos com Deficiência Visual
com objetivo de orientar os professores de Salas de Recurso Multifuncionais e coordenadores
pedagógicos na elaboração e adaptação de materiais que contribuam no atendimento dos alunos
com baixa visão.
 Realização do Seminário de Produção e Revisão de Material Didático no Programa
MECDAISY com o objetivo de buscar estratégias para nortear a produção de livros no formato
DAISY no CAP-DV/MS e no NAPPB.
 Realização do I Seminário MECDAISY Centro-Oeste com o objetivo de buscar estratégias
para nortear a produção de livros no formato DAISY nas unidades de produção da região CentroOeste.
 Visitas nas escolas da Redes Municipal, Estadual e Privada de Ensino e Domiciliares com o
objetivo de orientar professores que atuam em salas de recursos multifuncionais, ensino comum,
coordenadores, técnicos da NUESP e diretores de escolas, no que se refere ao atendimento de
alunos deficiente visuais.
 Avaliação Funcional da Visão – Núcleo Pedagógico – CAP-DV/MS com o objetivo de
observar como o aluno deficiente visual utiliza o resíduo visual nas atividades práticas e diárias, e
indicação de utilização de recursos não ópticos para auxiliar no seu desempenho escolar.
 Encaminhamento para parceiros: ótica Supervisão e CRRV/MS – Centro de Referência em
reabilitação Visual ISMAC, com o objetivo de promover a avaliação oftalmológica e terapêutica e a
doação de óculos e/ou recursos ópticos.
 Participação em cursos/capacitações favorecendo o aperfeiçoamento dos profissionais do
CAP-DV/MS, com vistas a constante atualização do Programa de Formação Continuada para
atender ao corpo docente das redes municipal, estadual e particulares do estado.
 Atendimento de usuários em Braille, Soroban e Orientação e Mobilidade oportunizandoos técnicas e recursos que possibilitem a autonomia e independência nos diversos campos da vida
social.
 Ampliação e Produção Braille de materiais didáticos e paradidáticos.
 Manutenção da Biblioteca Maria da Glória Batista da Mora que disponibiliza matérias
multifuncionais, promovendo a troca de experiências e também a pesquisa em geral ao
desenvolvimento de atividades lúdicas e culturais entre os usuários.
 Realização de exposições de Artes Plásticas e Música com o objetivo de estimular o uso do
resíduo usual, além de treinar a percepção tátil e motora, incentivar a criatividade e desenvolver a
expressão e a criatividade.
 Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido
pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as
crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental e
tem como um objetivo propiciar formação continuada para professores alfabetizadores das escolas
da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, por meio de orientadores de estudos.
Neste sentido foram realizadas as seguintes ações no ano de 2014:
 Oito encontros de formação continuada e um seminário para 139 professores de 181
escolas, com investimento de recursos próprios no valor de 225.667,98.
136
escolas.
 Web Conferências – PNAIC Matemática para 84 coordenadores pedagógicos de 84
 Oito encontros de formação continuada e um seminário para professores alfabetizadores
de 181 escolas, com investimento de recursos próprios no valor de R$ 59.205,32.
 Formação continuada para 13 orientadores do interior do estado, ofertada pela
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, com um investimento de R$ 37.709,40.
 Web Conferências de Matemática para 2.000 professores do 1º ao 5º ano do Ensino
Fundamental.
 Formação para 48 Coordenadores Pedagógicos de 48 escolas com o objetivo de subsidiar
a prática pedagógica dos 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental – PNAIC Matemática.
 Programa Brasil Alfabetizado Resolução/CD/FNDE Nº 52, de 11/12/2013
O Programa Brasil Alfabetizado, em parceria com o Ministério da Educação – MEC tem por
objetivo melhorar o acesso a processos de educação e aprendizagem de qualidade de jovens,
adultos e idosos, para elevar a escolaridade dos jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos que
não frequentaram ou não tiveram acesso à escola na idade adequada, visando o fortalecimento do
direito à educação. Tem ainda o objetivo de possibilitar o acesso dos alfabetizandos a outros
benefícios sociais.
Em 2014 foram atendidos 35 municípios com as seguintes ações:
 Formação Inicial para 64 municípios, abrangendo 700 Alfabetizadores, 7
Tradutor/Intérprete de Libras e 113 Coordenadores de Turmas.
 Formação Continuada em 64 municípios para 700 Alfabetizadores, 7 Tradutor/Intérprete
de Libras e 107 Coordenadores de Turmas.
 Realização do III Encontro Estadual de Coordenadores de Turmas do Programa Brasil
Alfabetizado com participação de 107 Coordenadores de Turmas.
 Participação da reunião técnica com gestores estaduais do Programa Brasil Alfabetizado
em Brasília.
Investimento de Recursos: Estadual: R$ 1.893,96, Federal: R$ 1.300.640,00.
 Programa Mais Educação – Educação Integral – Assessoria aos Municípios
O Programa tem como objetivo Assessorar e auxiliar Secretarias Municipais de Educação a
implantar o Programa Mais Educação - Educação Integral em suas Redes de Ensino, através de
apoio e suporte com fornecimento de material ilustrativo e digitalizado do Programa Mais
Educação – Educação Integral, elaborado pela Coordenadoria de Políticas para a Educação Infantil e
Ensino Fundamental – COPEIEF/Suped/SED – MS.
 Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - Formação
Em 2014 a formação continuada de orientadores de estudos por meio da UFMS em Campo
Grande teve 05 encontros e 01 seminário. Os orientadores foram multiplicadores da formação para
os professores do 1° ao 3° ano do ensino fundamental, na área de Matemática e Língua Portuguesa
– alfabetização. A Rede Estadual possui 48 orientadores de estudos, sendo 13 do interior do estado
e os demais da capital. Os professores assistiram palestras, mesa redonda e participaram de
debates e discussões sobre alfabetização. Foram atendidas pelo programa 136 escolas de 10
municípios. O investimento foi de Recurso Estadual no valor de R$ 37.709,40 (bolsa-auxílio).
 Formação Continuada para Professores dos Centros de Educação Infantil nos
Municípios de Mato Grosso do Sul
A Formação Continuada para os professores dos centros de educação infantil é realizada
em parceria com os municípios, os quais são responsáveis pelo translado, alimentação e
hospedagem dos técnicos envolvidos. Em 2014 foram atendidos 110 professores, 05 diretores, 05
coordenadores de 05 escolas dos municípios de: Aral Moreira, Brasilândia, Fátima do Sul e
Rochedo.
137
 Programa Mais Educação – Educação Integral
O Programa tem como objetivo ampliar e implantar Educação de Tempo Integral na Rede
Estadual de Ensino de MS, para promover a diminuição dos índices de evasão e repetência nas
unidades escolares cadastradas no programa.
Visa alcançar a efetiva qualidade de ensino e de aprendizagem dos estudantes, com a
ampliação do tempo de permanência dos estudantes na escola, com desenvolvimento de atividades
pedagógicas, projetos e pesquisas. Monitoramento das atividades pedagógicas desenvolvidas, com
visitas técnicas às unidades escolares e acompanhamento de vídeo conferências, mensais,
realizadas pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação – MEC. Com um
investimento de R$ 995.239,50 de Recurso Estadual, 4.443 alunos de 31 unidades escolares foram
beneficiados em 2014.
 Programa Todo Jovem na Escola/Projeto Seguindo em Frente
O Projeto é uma ação com o fim de consolidar a “Campanha Todo Jovem na Escola”, e
atende jovens na faixa etária de 15 a 17, que ainda não concluíram o ensino fundamental,
proporcionando-lhes oportunidade de adequar o percurso escolar no que se refere à simetria idade
e ano escolar.
Além de alavancar a escolaridade desses jovens, por meio de ações que lhes proporcionem
formação integral, com atividades que desenvolvam o protagonismo juvenil e autonomia, o Projeto
Seguindo em Frente pretende, também, motivar a continuidade de seus estudos ao término dessa
etapa de ensino.
Em razão de sua especificidade, o Projeto será desenvolvido no período noturno. Com um
investimento de 279.434,84 de Recurso Estadual 2.338 estudantes de 50 escolas da rede foram
beneficiados em 2014.
 Participação na Elaboração do Plano Estadual de Educação/MS
O Plano Estadual de Educação, alinhado ao Plano Nacional de Educação, é uma construção
coletiva e democrática da comunidade educativa sul-mato-grossense, o que lhe dá plena
legitimidade como política pública de educação. É constituído de metas e estratégias que visam
proporcionar melhorias à Educação, nos seus variados meandros de operacionalidade, com
vigência para a década 2014-2024.
 Encontro de Formação Continuada para Supervisores de Gestão Escolar
O Programa de Formação Continuada Conhecimento em Foco busca promover a
qualificação dos supervisores de gestão escolar para que possam orientar e assessorar as unidades
do Sistema de Ensino de Mato Grosso do Sul, quanto às Orientações Normativas da educação básica
e suas modalidades para o ano de 2014, para que possam orientar e assessorar as unidades
escolares, visando uma educação de qualidade. Participaram 112 supervisores de gestão escolar de
959 escolas.
 Brasil Alfabetizado – Detran Rotativo
Conforme a demanda proveniente do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul, os
candidatos à 1ª habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, com dificuldades na
leitura e na escrita, participam das aulas até atingirem as habilidades necessárias para darem
continuidade ao processo de habilitação.
Em 2014 foram beneficiados 50 alunos do município de Campo Grande. Recurso Estadual
envolvido – R$ 23.556,12
 Programa Além das Palavras
Com o foco na prática docente, o Programa Além das Palavras envolve do 1º ao 5º anos do
Ensino Fundamental, em Língua Portuguesa e Matemática, com vistas a melhorar o desempenho
acadêmico dos alunos.
Assim, no Programa “Além das Palavras”, houve a aquisição de material didático especifico
para alunos e professores visando á continuidade do programa. Em 2014 foram beneficiados 74
138
municípios, 252 escolas, 1938 coordenadores e professores, 50025 estudantes. O Recurso Estadual
envolvido foi de R$ 1.539.120,00.
 Programa Nacional do Livro Didático - PNLD
O Programa tem por objetivo prover as escolas públicas de ensino fundamental e médio
com livros didáticos e acervos de obras literários, obras complementares e dicionários. É executado
em ciclos trienais alternados. Assim, a cada ano o FNDE adquire e distribui livros para todos os
alunos em determinada etapa de ensino e repõe e complementa os livros reutilizáveis para outras
etapas.
A Secretaria de Estado de Educação atende ao PNLD por meio de contrato com os Correios
para exercer a função de distribuição e remanejamentos dos livros do programa nas redes públicas
de ensino no estado de MS. Através do contrato 815/2013, forma atendidas 364 escolas do estado
com um investimento de R$ 527.031,84 oriundos de Recurso Estadual.
 Exame Nacional para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos- Encceja
O Encceja tem como objetivo realizar a avaliação para aferição dos conhecimentos e
habilidades dos participantes para fins de emissão de certificados de eliminação parcial e de
conclusão do ensino fundamental.
A Secretaria de Estado de Educação, através de Políticas Específicas, tem por objetivo
garantir o direito ao atendimento com base na Educação Inclusiva. Através de ações, a Secretaria
garante a efetiva integração dos mais variados gêneros da sociedade civil, independente da
condição social e nível cultural.
 Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd
Uma ação da Secretaria de Estado de educação, juntamente com a Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, cujo objetivo é ensinar e preparar o aluno a dizer
“não” às drogas, a violência e a tudo o que leve para esse caminho.
Em 2014 este programa foi realizado em 26 municípios do interior e 20 escolas estaduais
da capital.
 Proinfo Integrado- Tecnologias da Educação
Formação para oferecer subsídios teórico-metodológico-práticos para gestores e
professores da rede pública de Ensino Básico visando familiarizá-los, motivá-los e prepará-los para
utilização significativa dos recursos tecnológicos no processo ensino aprendizagem, levando a
reflexão sobre o impacto dessas tecnologias nos diversos aspectos da vida, da sociedade e de sua
prática pedagógica.
Através deste programa, 5.643 professores das Redes Estadual e Municipal de Ensino
Básico, foram capacitados na utilização significativa dos recursos tecnológicos neste ano.
 Proinfo- Tablet Educacional
O tablet é um instrumento tecnológico com possibilidades pedagógico, ele promove a
experiência da aprendizagem através da resolução de problemas, além de contribuir para
desenvolver o pensamento criativo entre alunos. Sendo assim, aquisição do tablet tornou-se uma
necessidade para que as ações possam ser mais ágeis possíveis e executáveis. Para tanto foram
adquiridos 8.096 tablets 7’ com Recurso Federal de R$ 2.257.974,40, beneficiando todos os
professores que atuam no ensino médio de 306 escolas da Rede Estadual.
Também foram adquiridos, com Recurso Federal de 806.096,82, 1.487 tablets de 10’ para
atender 122 escolas de ensino médio e 431 para atender 41 escolas de ensino fundamental, todas
da Rede Estadual de Ensino.
 VI Seminário de Tecnologias Educacionais e Recursos Midiáticos
O seminário teve como objetivo promover o encontro entre 365 professores gerenciadores
de tecnologias educacionais e recursos midiáticos para a troca de experiências na utilização
139
pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação e recursos midiáticos, por meio de
apresentação de projetos e atividades de sucesso desenvolvido nas unidades escolares da rede
estadual de ensino. Foi realizado com Recursos Estaduais no valor de R$ 128.763,37 e beneficiou
364 escolas da rede.
 Núcleo de Tecnologia
O Núcleo de Tecnologia tem o objetivo de promover inclusão social, através da
acessibilidade dos recursos tecnológicos e amigáveis a pessoa com deficiência visual, Competências
e habilidade dos programas NVDA, JAWS, Balabolka, Mecdaisy e DOSVOX bem como outros
aplicativos que favorecem a interação com as informações nos diversos setores da vida social. O
atendimento é trimestral com vaga para 15 participantes por etapa. São atendidos, anualmente,
professores, alunos e comunidade de Campo Grande e do interior do estado.
 Aluno Integrado
O Programa tem por objetivo oportunizar alunos do Programa Ensino Médio
Inovador/Jovem de Futuro, a qualificação no âmbito das tecnologias da informação e comunicação
(TIC), na modalidade à distância, a fim de dinamizar as atividades escolares e valorizar o
protagonismo juvenil, promovendo a inclusão social e a profissionalização em todas as escolas da
rede. No ano de 2014, 428 alunos foram beneficiados pelo programa, sendo de 10 a 20 alunos por
escolas, conforme demanda.
 Sistema de Gestão Pedagógica- Planejamento Online
O sistema de gestão pedagógica- planejamento online esta em desenvolvimento pela
secretaria de estado de educação, para dinamizar o ato de planejar conforme o referencial
curricular. Dessa forma as escolas estão se adequando as normas e orientações da SED.
Educação Especial
 Formação Continuada para Instrutores Mediadores de Libras
O programa forma profissionais para atuarem junto aos alunos surdos incluídos no ensino
regular das escolas da rede pública de ensino, através da oferta de curso de Língua Brasileira de
Sinais com o objetivo de oportunizar aos profissionais da educação, familiares de surdos e
sociedade dos municípios do estado de Mato Grosso do Sul, a acessibilidade comunicacional com as
pessoas surdas.
Neste ano foram beneficiados 3.515 participantes entre professores e alunos de 185
escolas de 46 municípios do Estado.
 Cadernos Pedagógicos
Os Cadernos Pedagógicos tem por objetivo subsidiar o trabalho docente no que tange as
metodologias aplicadas em sala de aula, diferenciando as aulas teóricas das práticas, fazendo com
que o aluno vivencie a teoria, assim, aumentando o interesse pelo componente curricular.
Em 2014 estes cadernos foram produzidos nas disciplinas de Biologia, Física, Matemática,
Química e Educação Ambiental. Foram encaminhados a todas as escolas da REE para propiciar o
aprendizado aos estudantes do Nível Médio e beneficiaram os 79 municípios do estado.
 Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental
A Comissão se reuniu neste ano trimestralmente para discutir, apresentar e planejar ações
de Educação Ambiental no Mato Grosso do Sul. Tem por objetivo representar a SED nesta Comissão
com intuito de organizar a Conferência Estadual de Meio Ambiente. Participam dois técnicos da
SED. 361 escalas da rede são beneficiadas.
 Comitês da Dengue
A formação do Comitê da Dengue nas escolas da REE com objetivo de mobilizar e
sensibilizar a comunidade interna e externa para ações de prevenção a dengue buscando mudanças
de hábito. Este comitê é composto por pais, estudantes, responsáveis dos estudantes,
coordenadores, professores e funcionários administrativos. O Comitê abrange os 79 municípios do
estado com a participação de todos os estudantes da rede estadual.
140
 Comitê do Bullying
Com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a comunidade escolar sobre o combate ao
bullyng, a SED promoveu na REE ações visando à conscientização sobre o tema e conhecimento e
cumprimento da Lei nº 3887 de 06 de maio de 2010. Este trabalho é realizado em todos os
municípios do estado e beneficia todos os estudantes da rede.
 Programa Jovens Embaixadores
O Programa Jovens Embaixadores é uma iniciativa de responsabilidade social da
Embaixada dos Estados Unidos - em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Mato
Grosso do Sul - que beneficia, com uma viagem de três semanas nos Estados Unidos, estudantes
brasileiros da rede pública. O programa busca beneficiar estudantes brasileiros da rede pública que
são exemplos em suas comunidades – em termos de liderança comprovada, atitude positiva,
consciência cidadã, excelência acadêmica e conhecimento da língua inglesa.
Em 2014, no Estado, 15 candidatos foram selecionados para a prova escrita. Desse total, 04
foram selecionados.
Educação Profissional
Esta modalidade de ensino é um conceito abordado desde a homologação da LDB de
dezembro, complementada pelo Decreto 2208, de 17 de abril de 1997 e reformado pelo Decreto
5154, de 23 de julho de 2004. O principal objetivo da educação profissional é a criação de cursos
voltados ao acesso do mercado de trabalho, tanto para estudantes quanto para profissionais que
buscam ampliar suas qualificações. Atendendo à Lei e de conformidade com os propósitos da SED,
foram realizadas ações que são fundamentais para execução da Educação Profissional em Mato
Grosso do Sul.
A SED implantou os cursos diferenciados em municípios específicos no sentido de atender
à necessidade local. É importante respeitar que todas as demandas aprovadas para Educação
Profissional resultaram de negociações diretas, SED/MEC.
 Habilitação de Professores Indígenas para Docência nos anos iniciais do Ensino
Fundamental – Curso Normal Médio Indígena Guarani – Kaiowá - Ará Verá
Objetivo é proporcionar o ensino intercultural e bilíngue, por meio de estudos e vivências
dos conhecimentos tradicionais e atuais da sociedade Guarani//Kaiowá e do acesso às informações
e conhecimentos universais sistematizados pela humanidade, tanto de sociedade não-índia como de
outras sociedades indígenas, de forma específica e diferenciada, para atender as peculiaridades da
educação escolar indígena no contexto dos Guarani/Kaiowá. Em 2014 foram habilitados 40
professores indígenas de 32 escolas para atuarem na educação escolar nas comunidades indígenas,
educação nas séries iniciais do ensino fundamental e educação infantil, com um investimento
Federal no valor de R$ 134.725,00.
 Habilitação de Professores Indígenas para Docência nos anos iniciais do Ensino
Fundamental – Curso Normal Médio Indígena Povos do Pantanal
O objetivo é proporcionar o ensino intercultural e bilíngue, por meio de estudos e vivências
dos conhecimentos tradicionais e atuais das sociedades de origem dos professores indígenas da
região do Pantanal – MS e do acesso às informações e conhecimentos universais sistematizados
pela humanidade, tanto de sociedades não-índias como de outas sociedades indígenas, de forma
específica e diferenciada, para atender as peculiaridades da educação escolar indígena da região do
Pantanal-MS.
Em 2014 foram habilitados 40 professores indígenas para atuarem na educação escolar nas
comunidades indígenas, educação nas séries iniciais do ensino fundamental e educação infantil nas
etnias Atikum, Guató, Kadiwéu, Kinikinau, Ofayé e Terena. com um investimento Federal no valor
de R$138,265,00.
 Saúde e Prevenção nas Escolas - SPE
O Saúde e Prevenção nas Escolas é um projeto dos Ministérios da Saúde e da Educação e
que conta com o apoio da Unesco e da Unicef. O objetivo central é a promoção da saúde sexual
141
reprodutiva, visando reduzir a vulnerabilidade de adolescentes e jovens às DSTs, à infecção pelo
HIV e à gravidez não planejada, por meio de ações nas escolas e nas Unidades de Saúde da Família
(USFs). Participaram, em 2014: 11 municípios do interior atendendo 9 escolas municipais e 10
escolas estaduais; 16 Escolas Estaduais de Campo Grande; 71 estudantes capacitados nas oficinas
realizadas em 2013; 33 profissionais da Saúde; 38 profissionais da Educação e 22 Parceiros,
totalizando 189 envolvidos.
 Implantação das Leis Federais Nº 10.639/03 E Nº 11.645/08, que versam sobre o
Ensino da História e Cultura Africana/Indígena.
Em cumprimento do disposto nas Leis Federais n. 10.639/03 e 11.645/08, que alteraram
os artigos 26 A e 79 B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e determinaram a
obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena nas escolas, o
programa leva atendimento às unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, visando subsidiar,
fomentar e ampliar as discussões no espaço escolar em prol do respeito e da valorização da
diversidade étnica. Em 2014 foram beneficiadas 355 escolas da rede.
REE
 Implantação e Implementação de Cursos Técnicos de Nível Médio em Escolas da
A oferta da educação profissional técnica de nível médio oportuniza aos jovens e
trabalhadores habilitação profissional visando contribuir de forma ativa para o atendimento das
demandas necessárias do mercado de trabalho e oferecer à comunidade de Mato Grosso do Sul,
profissionais habilitados, competentes e dinâmicos, preparados para a empregabilidade e a
competitividade do mundo moderno e capazes de atuar com eficiência e eficácia, em sintonia com
as transformações tecnológicas e socioculturais do mundo do trabalho. Os cursos técnicos de nível
médio são oferecidos por meio de subsídio do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e Governo
Federal através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os
cursos ofertados são: Administração, Agricultura, Agronegócios, Agropecuária, Açúcar e Álcool,
Biblioteconomia, Cozinha, Eletrônica, Eletrotécnica, Eventos, Hospedagem, Informática Recursos
Humanos, Redes de Computadores, Comércio, Marketing, Manutenção e Suporte em Informática,
Contabilidade, Vendas, Administração, Comunicação Visual, Comercio e Meio Ambiente, Serviços
Jurídicos, e Informática para internet.
 Programa Ensino Médio Inovador/Jovem do Futuro
O Objetivo do Proemi é apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas curriculares
inovadoras nas Escolas de Ensino Médio, ampliando o tempo dos estudantes na escola e buscando
garantir a formação integral com a inserção de atividades que tornem o currículo mais dinâmico
atendendo também as expectativas dos estudantes do Ensino Médio e às demandas da sociedade
contemporânea.
Em 2012, houve a expansão do programa com parceria com o Instituto Unibanco,
promovendo transferência de tecnologia de gestão escolar, por meio do Projeto Jovem de Futuro.
Ao final de 2014 objetiva-se aumentar em 25 pontos a média de proficiência em Língua Portuguesa
e Matemática da escola na escala SAEB e diminuir em 50% o percentual de estudantes no processo
de desempenho baixo na escala SAEB do final do Ensino Médio e aumentar em 10 pontos
percentuais a taxa de aprovação escolar.
Participam do programa aproximadamente 157.000 estudantes, 279 gestores escolares, 27
supervisores, 05 técnicos de apoio à gestão e 01 coordenador. Recurso Federal envolvido - R$
1.718.451,27. Recurso Estadual envolvido - R$ R$ 128.044,94.
 Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID)
O PIBID é uma iniciativa para o aperfeiçoamento e a valorização da formação de
professores para a educação básica. O programa concede bolsas a alunos de licenciatura
participantes de projetos de iniciação à docência desenvolvidos por Instituições de Educação
Superior (IES) em parceria com escolas de educação básica da rede pública de ensino. Em cada
escola participante tem um Supervisor que recebe uma bolsa mensal de R$ 765,00.
Foram beneficiados este ano 58 supervisores que são docentes da REE de 21 municípios.
142
 Projeto de Curso Avance Mais
O Projeto atende jovens e adultos que estão cursando o último ano do Ensino Médio ou a
última etapa da EJA/Médio, da escola pública. E em caso de disponibilidade de vagas, jovens e
adultos egressos do Ensino Médio ou EJA/Médio da escola pública.
Visa preparar, de forma integral, os alunos do 3º ano do Ensino Médio da Rede Estadual
para o Ingresso na Educação Superior. Os resultados ainda não estão acessíveis, pois este é o
primeiro ano do projeto e os resultados do ENEM e demais processos seletivos só saem em janeiro.
Firmamos, também, um Convênio com a UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados
que isentou nossos alunos da taxa de inscrição no Processo Seletivo UFGD 2014, cujo números de
beneficiados ainda não estão disponíveis, mas a previsão é que mais de 500 alunos sejam
contemplados.
Neste ano de 2014, início do projeto, foram beneficiados 950 alunos de 20 escolas
estaduais de 20 municípios de MS. Investimentos Estaduais: Apostilas: R$ 150.000,00; Simulados:
R$ 500,00; Total: R$ 150.500,00.
 CIES – Curso Estadual Preparatório para o Ingresso na Educação Superior
O Programa atende jovens e adultos que estão cursando o último ano do Ensino Médio ou a
última etapa da EJA/Médio, da escola pública. E em caso de disponibilidade de vagas, jovens e
adultos egressos do Ensino Médio ou EJA/Médio da escola pública.
Os resultados de aprovações do ano de 2014, previstos para janeiro/2015, ainda estão
sendo computados. No 1° Semestre foram visitados 14 municípios do interior e todas as escolas de
Campo Grande. Já no 2° Semestre, todas as escolas de Campo Grande e, 10 municípios do interior
para acompanharmos o desenvolvimento do curso, beneficiando 5.000 estudantes da rede estadual.
Dentro deste programa, firmou-se Convênio com a UFGD - Universidade Federal da Grande
Dourados que isentou nossos alunos da taxa de inscrição no Processo Seletivo UFGD 2014, cujos
números de beneficiados ainda não estão disponíveis, mas a previsão é que mais de 3.500 alunos
sejam contemplados.
Investimentos Estaduais: Apostilas: R$ 600.000,00; Simulados: R$ 9.900,00; Total: R$
609.900,00
 Projeto Educação Trabalho e Justiça
O Projeto é realizado em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que por
meio de palestras, sana dúvidas e trata de diversas questões ligadas ao trabalho, promove ações
educativas que tratam do esclarecimento das funções do judiciário, apresenta seus atores e traz
conhecimentos sobre os direitos e deveres dos trabalhadores. Em 2014 beneficiou 292 estudantes
do Ensino Médio e Educação Profissional de 04 escolas da capital.
 Programa de Formação de Professores do Ensino Médio – Pacto Nacional pelo
Fortalecimento do Ensino Médio
O objetivo principal deste programa é promover a valorização profissional dos professores
e coordenadores da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, por meio da oferta de
formação continuada, bem como contribuir para a reflexão sobre o currículo desta etapa de ensino,
o desenvolvimento de práticas educativas efetivas com foco na formação humana integral em
consonância com as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM).
Com um investimento de Recurso Estadual no valor de R$ 118.272,68, foram realizados Até
o momento 06 encontros de formação continuada com os orientadores de estudo, relativos ao 1º
ciclo das formações, que estão em processo final de multiplicação dos cadernos 05 e 06 em suas
unidades escolares, totalizando 5.000 professores e coordenadores beneficiados.
 Programa Escola Segura
O Projeto “Caminho da Escola” está inserido nesse Sistema Dinâmico de Melhoria Contínua
-SDMC. A partir da adesão, as escolas recebem um banner de participação e são avaliadas pelo
comprimento e empenho progressivo na promoção da segurança no trânsito por professores e
143
alunos. Após o término das atividades, a escola receber um certificado, um Selo Municipal de
Qualidade e Segurança Viária nas modalidades: ouro, prata e bronze de acordo com a pontuação
obtida. Em 2014 foram beneficiados 55 coordenadores de 55 unidades escolares da rede estadual.
Tem como principal objetivo inserir nos componentes curriculares, em todos os anos do
ensino fundamental e médio, o tema trânsito dentro da transversalidade em prol de uma
convivência social harmônica, e ainda:
 Mobilizar as redes de ensino pública e privada, para adesão espontânea ao Programa;
 Elaborar material de capacitação e divulgação do projeto;
 Capacitar anualmente os profissionais da área de educação, com uma carga horária
mínima de 8h/a;
 Selecionar 02 membros de cada unidade escolar, objetivando acompanhar o
desenvolvimento do projeto;
 Aplicar os conhecimentos teóricos em atividades praticas das vias públicas;
 Realizar parcerias publico/privadas no intuito do desenvolvimento das ações;
 Promover palestras com educadores, agentes de fiscalização e alunos da escola;
 Sistematizar, acompanhar, e avaliar as atividades na escola e em via pública;
 Colaborar na mobilização da comunidade do bairro e região na adesão e participação
efetiva nas ações;
 Cumprir e fazer cumprir o projeto na sua integralidade.
 Programa Trânsito na Escola – Lei Nº 4.263, de 26/10/2012
Objetiva a formação teórica e técnica, do processo de habilitação de condutores, para que o
estudante possa submeter-se ao exame escrito de legislação de trânsito para conduzir veículo
automotor.
Em 2014 foram beneficiados 3.800 estudantes de 85 escolas estaduais dos municípios de:
Anastácio, Aquidauana, Bataguassu, Batayporã, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Cassilândia,
Corumbá, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados,
Itaquiraí, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Pedro Gomes,, Ribas do Rio Pardo, Rio
Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de MT, São Gabriel do Oeste, Selvíria, Terenos e Três Lagoas.
 Feira de Tecnologias, Engenharias e Ciências de Mato Grosso Do Sul – Fetec/MS.
O objetivo deste evento e estimular novas vocações por meio da realização de projetos
criativos e inovadores e aproximar escolas públicas e privadas das Universidades, criando
oportunidades de interação espontânea entre os estudantes e professores das escolas com a
comunidade universitária, para melhor compreensão dos papéis dessas Instituições de Ensino,
além de estimular o interesse pelas ciências e o desenvolvimento de pesquisas, tendo como
preocupação maior a possibilidade da produção científico-tecnológica.
Neste ano participaram estudantes do ensino fundamental e médio e educação Profissional
de 12 escolas estaduais dos municípios de Bandeirantes, Campo Grande, Dourados, Ivinhema,
Jardim e Nova Andradina.
 Jogos Escolares da Rede Estadual de Ensino – Joere
Estimular a prática de esportes, utilizando-os como incentivadores do trabalho pedagógico
nas aulas de educação física, é objetivo dos Jogos Escolares da Rede Estadual.
Os Jogos Escolares envolvem alunos das faixas etárias de 14 a 17 anos e de 10 a 13 anos, e
em 2013, contou com a participação de aproximadamente 18.000 alunos de 300 escolas da Rede
Estadual de Ensino de MS onde as modalidades envolvidas são: Futsal, Handebol, Basquete,
Voleibol, Damas, Xadrez, Tênis de Mesa, Judô, Ginástica Rítmica e Queimada.
A influência positiva dos jogos sobre os alunos motiva a SED a aplicar recursos financeiros
conforme tabela abaixo.
144
Tabela 4.5 – Recursos Financeiros Utilizados nos Jogos Escolares – 2007 – 2014
ANO
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Total
RECURSO ESTADUAL (R$)
58.000,00
216.000,00
255.000,00
255.000,00
350.000,00
494.500,00
100.000,00
260.000,00
1.988.500,00
Fonte: Suped/Comitê Esportes.
 Mostra Cultural das Escolas Estaduais – Pintura, Escultura e Dança.
A VIII Mostra Cultural envolve todos os alunos de 10 a 17 anos e EJAs que montam os
trabalhos durante as aulas de Artes e enviam os mesmos, em CD para aprovação da Cocesp e a
apresentação acontecerá no dia 1º de novembro de 2014 no Centro de Convenções Rubens Gil de
Camillo.
É importante ressaltar que os trabalhos de alunos da REE se encontram nas capas de
cadernos e caixas de lápis de cor dos Kits escolares/aluno.
 Festival de Música das Escolas Estaduais De MS – FEMU
O festival tem como objetivo proporcionar aos estudantes envolvidos nos Projetos de
Música a oportunidade de expressar o aprendizado em música e sua socialização, resultando
diretamente em formação de plateia, porém, sem caráter competitivo. Foram envolvidas e 17
professores de Campo Grande, 25 escolas e 450 alunos.
 Festival da Rede Estadual de Fanfarras e Bandas-FERESFABAMS
O evento tem o objetivo divulgar a produção musical nas áreas de Fanfarras e Bandas,
fomentar e estimular a criação de novas Corporações musicais, promover o intercâmbio entre os
alunos, mediante as apresentações, incentivar nas corporações musicais o aprimoramento de
métodos e técnicas, bem como contribuir para o desenvolvimento do pensamento cívico, o espírito
de corporação, autodisciplina e civismo, necessários a formação integral do cidadão.
Neste ano participaram 07 municípios , 35 escolas e 1200 alunos.
 Circuito de Damas, Xadrez e Tênis de Mesa da Rede Estadual de Ensino em Campo
Grande – CIDAXTEM
Este circuito tem por objetivo estimular a prática das modalidades de damas, xadrez e tênis
de mesa como forma de incentivar o trabalho pedagógico destas modalidades nas aulas de
Educação Física nas escolas estaduais de Campo Grande, oportunizando aprendizagem de conceitos
de convivência e respeito ao próximo, bem como melhoria no aprendizado de disciplinas que
envolvem raciocínio lógico matemático.
O Circuito envolve alunos divididos em três categorias, de acordo com a idade: de 12 a 13
anos; de 14 a 15 anos e de 16 a 17 anos. No ano de 2013, o evento contou com a participação de
1.400 alunos.
O evento acontece em duas etapas, na cidade de Campo Grande, e contribui para incentivar
o trabalho pedagógico das modalidades nas aulas de educação física, além de melhorar a
aprendizagem de conceitos de vivência e raciocínio lógico matemático.
Foram investidos R$ 6.500,00 em projetos em educação física, esporte e lazer, realizando
eventos em 54 municípios e tendo 12.000 participantes.
 Melhoria da Infraestrutura Escolar
A infraestrutura escolar pode exercer influência significativa sobre a qualidade da
educação, e é, sem dúvida, condição para mudanças no processo de ensino e aprendizagem.
145
Prédios e instalações adequadas melhoram essencialmente o desempenho dos alunos,
desta forma, ao construir, reformar, ampliar e equipar os prédios escolares, a SED objetiva
fortalecer o acesso e a permanência do aluno na escola.
Melhorar a infraestrutura física das escolas estaduais também é condição para mudanças
no processo de ensino e aprendizagem. Neste campo – ações foram levadas a efeito, no período,
conforme relacionado abaixo:
 Reforma de 11 escolas e melhoria na infraestrutura de 23 unidades com ações de reparos
emergenciais na rede elétrica, execução de muro, pátio coberto, substituição de caixas d’água, bem
como instalação de grades nos 71 laboratórios científicos e tecnológicos, beneficiando 24.648
alunos. Recursos Estaduais da ordem de R$ 9.938.563,31;
 Execução de serviços de reparos emergenciais em 09 escolas da REE, através de convênio
com APM, beneficiando 7.184 alunos. Recursos estaduais da ordem de R$ 801.257,49;
 Construção de três Centros de Educação Profissional em municípios do Estado, por meio
de convênio federal. Beneficiados 480 alunos por período. Recursos Estaduais: R$ 3.399.501,62 e
Recursos Federais: R$ 17.616.822,02
 Construção de 06 escolas padrão 14 salas de aula em municípios do Estado de Mato
Grosso do Sul por meio do TC PAC nº 22.897/2014. Número de participantes/beneficiados: 490
alunos por período escolar. Recursos Estaduais: R$ 1.769.401,25 e Recursos Federais: R$
21.519.426,17;
 Construção de 04 escolas indígenas padrão 06 salas de aula em aldeia indígenas do
Estado de Mato Grosso do Sul por meio do TC PAC nº 22.897/2014. Número de
participantes/beneficiados: 180 alunos por período escolar. Recursos Estaduais: R$ 1.153.593,50 e
Recursos Federais: R$ 5.810.610,76;
 Cobertura de quadra de esportes em 26 escolas da Rede Estadual de Ensino por meio do
TC PAR nº 203.689/2012. Número de participantes/beneficiados: 22.194 alunos. Recursos
Estaduais: R$107.548,68 e Recursos Federais: R$ 6.954.435,44;
 Construção de quadra esportiva escolar coberta em 05 escolas da Rede Estadual de
Ensino – Ginásio de Esportes por meio do TC PAR nº 206.455/2013. Número de
participantes/beneficiados: 3.570 alunos. Recursos Federais: R$ 2.633.674,17;
 Cobertura da quadra de esportes – ginásio de esportes na EE. Fernando Correa da Costa
por meio do TC PAR nº 203.700/2012. Número de participantes/beneficiados: 975 alunos
matriculados na Unidade Escolar. Recursos Federais: R$ 484.312,53;
 Construção de quadra esportiva escolar coberta em 08 escolas da Rede Estadual de
Ensino por meio do TC PAR nº 206.454/2013. Número de participantes/beneficiados: 6.016 alunos.
Recursos Federais: R$ 2.190.382,76;
 Construção de quadra de esportes em 19 escolas da Rede estadual de ensino por meio do
Federais: R$ 4.651.834,44;
 Construção de auditório para atender a EE. Presidente Vargas, no município de Dourados
por meio do Convênio Federal nº 700.394/2011. Número de participantes/beneficiados: 884
alunos. Recursos Estaduais: R$ 40.940,53 e Recursos Federais: R$ 1.000.000,00;
 Reforma de 13 escolas e ampliação de laboratórios científicos e tecnológicos em 71
escolas da Rede Estadual de ensino. Número de participantes/beneficiados: 71.697 alunos.
Recursos Estaduais: R$4.986.524,211 e Recursos Federais: R$ 44.420.953,66;
 Construção de 06 escolas padrão 13 salas de aula em área urbana e assentamento por
meio do Convênio Federal nº 700.381/2011. Número de participantes/beneficiados: 530 alunos
por período escolar. Recursos Estaduais: R$ 1.733.151,32 e Recursos Federais: R$ 20.276.141,94;
 Construção de quadra de esportes em 19 escolas da Rede estadual de ensino por meio do
Federais: R$ 4.651.834,44;
 Construção de auditório para atender a EE. Presidente Vargas, no município de Dourados
por meio do Convênio Federal nº 700.394/2011. Número de participantes/beneficiados: 884
alunos. Recursos Estaduais: R$ 40.940,53 e Recursos Federais: R$ 1.000.000,00
146
 Recurso Utilizado na Aquisição dos Equipamentos e Mobiliário
Foi investido um total de R$ 5.577.026,72 na aquisição de mobiliário e equipamentos,
levou-se em conta a necessidade de cada unidade escolar, respeitando a diversidade, visto que
atendem às áreas Indígenas, Assentamento e Escolas Urbanas, no ano de 2014.
 Aquisição de Uniforme e Kit Escolar
A Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso do Sul tem como missão garantir a
qualidade do ensino e da aprendizagem nas escolas da Rede Estadual de Ensino, fortalecendo-as e
respeitando a diversidade do cidadão sul-mato-grossense.
Com o Kit de material escolar o Governo do Estado objetivou três pontos:
 Garantir que todos os alunos da rede tenham o material escolar necessário para as
atividades escolares.
 Contribuir para a redução das despesas da família com a educação dos filhos.
 Melhorar o processo de ensino e de aprendizagem.
Com relação ao uniforme, é importante ressaltar que além de identificar o aluno da Rede
Estadual, ele cria um vínculo com a escola, orgulho de pertencer à REE e contribuir para a
segurança do aluno.
Tabela 4.6 - uniforme e kits escolares adquiridos para alunos da rede estadual de ensino em 2014
ESPECIFICAÇÃO
Uniforme Escolar
Kit Escolar
Total
QUANTITATIVO
560.000
280.000
INVESTIMENTO
R$ 3.511.200,00
R$ 8.274.756,00
R$ 11.785.956,00
Fonte: DGIAPE/Coape
4.2.1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)
A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) é uma Instituição de Educação
Superior que, ao longo de quase duas décadas de muito trabalho, dedicação e experiência em
educação, caracteriza-se como um polo de estudos, debates, reflexão, pesquisas e análise da
realidade mundial, nacional, regional e local, com espírito crítico e responsável.
As ações pedagógicas, administrativas e financeiras deste Relatório relacionam-se com os
61 de cursos de graduação, sendo 31 licenciaturas, 26 bacharelados, 04 tecnológicos, 01
bacharelado na modalidade a distância. Além disso, oferece 09 cursos de pós-graduação lato sensu,
13 programas de pós-graduação stricto sensu, sendo 1 de doutorado, 07 de mestrado e 05 de
mestrado profissional. Ao todo a Instituição conta com 8.188 alunos regularmente matriculados,
nesse total estão incluídos também os alunos da pós-graduação.
ENSINO DE GRADUAÇÃO
a) Cursos de Graduação
Em 2014, a UEMS ofertou 61 de cursos de graduação sendo: 31 de licenciatura, 26 de
bacharelado, 04 de tecnológico, e 01 de bacharelado na modalidade a distância. A seguir, o
detalhamento desses cursos ofertados no processo seletivo 2014, e na sequência, na tabela
seguinte, o total de alunos matriculados.
Tabela 4.7 - Cursos de Graduação Ofertados no Processo Seletivo 2014
UNIDADE
Amambai
Aquidauana
Campo Grande
CURSO
Ciências Sociais e História
Agronomia, Engenharia Florestal e Zootecnia
Artes Cênicas e Dança, Geografia, Pedagogia,
Turismo (Ênfase em Empreendedorismo e
Políticas Públicas), Letras (Hab. Port/Ingl/suas
literaturas), Letras (Hab Port/Esp/suas literaturas)
e Letras
VAGAS
GERAIS
54
105
224
VAGAS
NEGROS
16
30
64
VAGAS
INDÍGENAS
08
15
32
(Continua)
TOTAL
80
150
320
147
Tabela 4.7 - Cursos de Graduação Ofertados no Processo Seletivo 2014
UNIDADE
Cassilândia
Coxim
Dourados
Glória de Dourados
Ivinhema
Jardim
Maracaju
Mundo Novo
Naviraí
Nova Andradina
Paranaíba
Ponta Porã
CURSO
Agronomia, Letras (Hab Port/Ingl) e Matemática
Ciências Biológicas
Ciência da Computação, Ciências Biológicas,
Direito, Enfermagem, Engenharia Física,
Engenharia Ambiental, Física, Letras (Hab
Port/Esp), Letras (Hab Port/Ingl), Matemática,
Pedagogia, Química Industrial, Química,
Sistemas de Informação e Turismo (ênfase em
Ambientes Naturais)
Tecnologia em Produção Sucroalcooleira,
Tecnologia em Agroecologia
Geografia e Letras (Hab Port/Ingl)
Administração e Pedagogia
Ciências Biológicas e Tecnologia em Gestão
Ambiental
Direito, Química e Tecnologia em Alimentos
Matemática e Computação
VAGAS
GERAIS
91
28
Ciências Sociais, Direito e Pedagogia
Administração, Ciências Contábeis e Ciências
Econômicas
VAGAS
NEGROS
26
08
VAGAS
INDÍGENAS
13
04
(Conclusão)
TOTAL
130
40
447
128
65
640
70
20
10
100
27
56
56
08
16
16
05
08
08
40
80
80
56
16
08
80
105
63
30
18
15
09
150
90
119
34
17
170
105
30
15
150
Fonte: Resolução CEPE-UEMS nº 1.341, de 16 de outubro de 2013.
Tabela 4.8 - Número de Alunos Matriculados 2014
GRADUAÇÃO – CURSOS PRESENCIAIS
Unidade
Cursos
Total
Amambai
Aquidauana
Ciências Sociais e História
Agronomia, Engenharia Florestal e zootecnia
225
607
Campo Grande
Artes Cênicas e Dança, Geografia, Letras, Letras (Port/Esp), Letras (Port/Ingl), Pedagogia e
Turismo
878
Cassilândia
Coxim
Agronomia, Letras (Port/Ingl) e Matemática
Ciências Biológicas, Ciências da Computação e Matemática
349
158
Dourados
Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Direito, Enfermagem, Engenharia Ambiental,
Engenharia Física, Física, Letras (Port/Esp), Letras (Port/Ingl), Matemática, Pedagogia, Química,
Química Industrial, Sistemas de Informação e Turismo
Glória de Dourados
Ivinhema
Jardim
Maracaju
Mundo Novo
Naviraí
Nova Andradina
Paranaíba
Ponta Porã
Unidade
Polo Água Clara,
Camapuã e Miranda
Geografia, Tecnologia em Agroecologia, Tecnologia em Produção Sucroalcooleira e Pedagoria
Educação Física, Matemática, Geografia, Letras (Port/Ingl) e Turismo
Administração e Pedagogia
Ciências Biológicas e Tecnologia em Gestão Ambiental
Direito, Química, Tecnologia em Alimentos, e Matemática
Computação e Matemática
Ciências Sociais, Direito e Pedagogia
Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas
Graduação - Cursos a Distância
Cursos
Administração Pública - Bacharelado
1.963
209
148
369
308
184
485
197
2.420
520
Total
166
Fonte: Diretoria de Registro Acadêmico (DRA-2014).
Nota: Os Cursos de Geografia (Glória de Dourados) e Turismo (Jardim) estão em processo de extinção gradativa.
b) Processo Seletivo
- Processo Seletivo Interno (PSI/UEMS) - processo gerenciado pela UEMS e utilizado
quando o curso não tem mais candidatos na lista de espera do SiSU e ainda existem vagas ociosas.
Esse processo exige que o candidato tenha participado do ENEM.
- Transferência Externa - processo destinado a alunos matriculados regularmente em
outras instituições de ensino superior. Esse processo é realizado via Edital próprio da UEMS e
somente quando há vagas existentes em seus cursos de graduação.
148
- Portadores de Diploma - processo seletivo para candidatos portadores de diploma de
curso de Ensino Superior, reconhecido ou autorizado pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de
Ensino. Esse processo é aberto mediante edital interno.
A UEMS oferece em seu processo seletivo de ingresso o acesso em regime de cotas,
garantindo 30% de suas vagas para negros e indígenas, baseado na Lei Estadual nº 2.605, de
6/1/2003, que dispõe sobre a reserva de 20% do total de vagas dos cursos de graduação ofertados
para candidatos negros e na Lei Estadual nº 2.589, de 26/12/2002, que trata da reserva de vagas
aos vestibulandos indígenas da UEMS, o percentual de 10% do total de vagas dos cursos de
graduação. A seguir, a progressão na oferta dessas vagas.
Tabela 4.9 - Progressão na Oferta de Vagas UEMS - 2005 a 2014
VARIÁVEIS
Vagas Gerais
Negros
Indígenas
Total
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
1.078
308
154
1.540
1.148
328
164
1.640
1.169
334
167
1.670
1.239
354
177
1.770
1295
370
185
1.850
1.645
470
235
2.350
1.680
480
240
2.400
1.659
474
237
2.370
1.643
470
237
2.350
1.608
460
232
2.300
Fonte: Pró-Reitoria de Ensino (PROE-2014).
Em relação à demanda no processo de seleção por meio do SiSU em 2014, houve uma
demanda geral de 12,8 candidatos por vaga, ou seja, 29.448 candidatos demonstraram interesse em
ingressar na UEMS. Desses, 24.523 para as vagas gerais, 931 pelas vagas de indígenas e 3.994 pelas
vagas de negros.
Dentre os cursos mais concorridos, em primeiro lugar o curso de Pedagogia de Campo
Grande (40,7 candidatos por vaga), em seguida o curso de Direito de Naviraí (30,6 candidatos por
vaga), em terceiro o curso de Direito em Dourados (24,2 candidatos por vaga). Em relação aos
cursos menos concorridos temos os de Letras – Habilitação Português/Inglês de Dourados (5,7
candidatos por vaga), Bacharelado em Ciências Sociais de Paranaíba (6,0 candidatos por vaga) e
Letras – Habilitação Português/Inglês de Cassilândia (6,2 candidatos por vaga).
c) Programa Institucional de Monitoria
O Programa Institucional de Monitoria (PIM), por meio de bolsas com ou sem
remuneração, objetiva criar um espaço de atuação dentro do âmbito universitário em que os alunos
que possuem mérito e rendimento escolar satisfatório atuem como monitores, contribuindo para o
aperfeiçoamento do processo de ensino-aprendizagem, viabilizando o fortalecimento da autoestima
e contribuindo para a interação entre alunos, professores e técnicos.
Esse Programa representa um ganho ao desenvolvimento profissional do aluno, que pode
vivenciar e melhorar os seus conhecimentos associados a disciplinas, além de estimular o trabalho
futuro, pois o aluno trabalha assuntos específicos da disciplina com colegas com dificuldades de
aprendizagem. No ano de 2014 foram 305 monitores registrados, dos quais 163 com bolsa e 142
sem bolsa.
d) Estágio Curricular Supervisionado
Em 2014, foram celebrados 163 convênios de estágios com diversas organizações
concedentes, dentre elas, empresas públicas e privadas e organizações não governamentais de
Mato Grosso do Sul.
e) Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID)
Em 2012 a CAPES lançou um novo edital PIBID, no qual a UEMS obteve aprovação de um
novo projeto para o quadriênio 2014-2017. Nesse, foram aprovados 34 subprojetos, sendo 27 nas
áreas específicas de cada licenciatura e 7 subprojetos interdisciplinares abrangendo dois ou mais
cursos de licenciatura. No total foram aprovadas 696 bolsas de iniciação à docência, 116 bolsas de
supervisão e 58 bolsas de coordenação de área. Com a aprovação desse novo projeto institucional a
UEMS obteve um aumento de 96,6% no número total de bolsas PIBID e o montante financiado
anualmente pela CAPES é de R$ 5.970.480,00, conforme descrito na tabela abaixo:
149
Tabela 4.10 – Recursos aprovados para o PIBID a partir de 2014
TIPO DE DESPESA
RECURSOS (PREVISÃO ANUAL EM R$)
Bolsas de iniciação à docência
3.340.800,00
Bolsas de supervisão
1.064.880,00
Bolsas de coordenação de área
974.400,00
Bolsa de coordenação institucional
18.000,00
Bolsa de coordenação de área de gestão
50.400,00
Total de bolsas
5.448.480,00
Total custeio
522.000,00
Total Geral
5.970.480,00
Fonte: Pró-Reitoria de Ensino (PROE/Coordenação PIBID-2014).
f) Ensino Tecnológico
No ano de 2014, a UEMS manteve quatro Cursos Tecnológicos, sendo: Tecnologia em
Produção Sucroalcooleira e Tecnologia em Agroecologia, Unidade Universitária de Glória de
Dourados; Tecnologia em Alimentos - Unidade Universitária de Naviraí e Gestão Ambiental –
Unidade Universitária de Mundo Novo, este em Mundo Novo com 40 vagas e os cursos em Glória de
Dourados e Naviraí com 50 vagas.
É importante registrar que o oferecimento desses cursos é resultado de pesquisa realizada
com as comunidades dos respectivos Municípios e que contribuirão para o desenvolvimento do
Estado de Mato Grosso do Sul, atendendo ao que foi planejado no PDI 2009-2013.
PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA
a) Projetos de Pesquisa
Em 2014, 63 novos projetos de pesquisa foram cadastrados na Pró-Reitoria de Pesquisa e
Pós-Graduação, além dos projeots em processo de execução.
b) Grupos de Pesquisa
Os Grupos de Pesquisa da UEMS cadastrados no Diretório do CNPq são 74. Essas pesquisas
são indicativas do potencial de desenvolvimento de pesquisa da Instituição, nas áreas das Ciências
abrangendo as Agrárias, Biológicas, da Saúde, Exatas e da Terra, Humanas, Sociais Aplicadas, além
da Linguística, Letras e Artes e, Engenharias.
c) Iniciação Científica
Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) visa, entre outros, a
despertar a vocação científica, a proporcionar aprendizagem de técnicas e métodos científicos, a
estimular o desenvolvimento do pensamento científico e da criatividade decorrentes das situações
geradas pelo confronto direto com os problemas de pesquisa, e a incentivar talentos potenciais
entre alunos de graduação, promovendo a inserção destes no domínio do método científico.
Tabela 4.11 - Evolução do Número de Bolsistas
ANO
2010-2011
Bolsas CNPq
Bolsas CNPq PIBIT**
EIC-MA (sem bolsa)***
Trabalhos no ENIC****
61
51
245
2011-2012
66*
62
262
2012-2013
66*
10
62
328
2013-2014
66*
10
63
*****
Fonte: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP-2014).
* 50 CNPq e 16 CNPq Ações Afirmativas
** Bolsa de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
*** Estágio de Iniciação Científica – Modalidade Avançada
**** Trabalhos apresentados no Encontro de Iniciação Científica
***** ENIC será realizado de 20 a 22 de outubro de 2014
PÓS-GRADUAÇÃO
A pós-graduação da UEMS, desde sua criação, vem atendendo a demanda da sociedade do
Estado de Mato Grosso do Sul, em várias áreas do conhecimento e em diversos municípios. São
ofertados cursos lato sensu e stricto sensu, conforme evidencia os subitens seguintes.
150
sensu:
a) Cursos Lato Sensu
Em atendimento as demandas da nossa região, a UEMS oferta os seguintes cursos lato
- Direitos Difusos e Coletivos/ Dourados, com 20 alunos matriculados;
- Direitos Humanos/ Paranaíba, com 10 alunos matriculados;
- Educação: Educação, Linguagem e Sociedade/ Paranaíba, com 13 alunos matriculados;
- Estudos Aplicados de Linguagem/ Jardim, com 15 alunos matriculados;
- Instituições Políticas e Processos Sócio-Históricos/ Amambai, com 18 alunos
matriculados;
- Planejamento e Gestão Pública e Privada do Turismo/ Dourados, com 18 alunos
matriculados;
- Gestão em Saúde (à distância)/ Polos de Água Clara, Camapuã e Miranda, com 138 alunos
matriculados;
- Gestão Pública (à distância)/ Polos de Água Clara, Camapuã e Miranda, com 163 alunos
matriculados;
- Educação Especial (à distância)/ Polos de Bataguassu, Bela Vista, Camapuã, Miranda e São
Gabriel do Oeste, com 250 vagas (em processo seletivo).
b) Cursos Stricto Sensu
Mais recentemente a UEMS também investiu nos cursos stricto sensu, oferecendo os cursos
de:
- Mestrado em Agronomia: Produção Vegetal/Aquidauana, com 36 alunos matriculados;
- Mestrado em Agronomia: Sustentabilidade na Agricultura/Cassilândia, com 24 alunos
matriculados;
- Mestrado em Desenvolvimento Regional e de Sistemas Produtivos/Ponta Porã, com 10
alunos matriculados;
- Mestrado em Educação: Educação, Linguagem e Sociedade/Paranaíba, com 46 alunos
matriculados;
- Mestrado em Letras: Linguagem: Língua e Literatura/Campo Grande, com 49 alunos
matriculados;
- Mestrado em Recursos Naturais/Dourados, com 30 alunos matriculados;
- Mestrado em Zootecnia: Produção Animal no Cerrado-Pantanal/Aquidauana, com 53
alunos matriculados;
- Mestrado Profissional em Educação – Profeduc: Formação de Educadores/Campo Grande,
com 39 alunos matriculados;
- Mestrado Profissional em Ensino em Saúde/Dourados, com 18 alunos matriculados;
- Mestrado Profissional em Letras – Profletras/Campo Grande, com 26 alunos
matriculados;
- Mestrado Profissional em Matemática - Profmat/ Dourados, com 22 alunos matriculados;
- Mestrado Profissional em Letras – Profletras/ Dourados, com 15 vagas (em processo
seletivo);
- Doutorado em Recursos Naturais/Dourados, com 14 alunos matriculados.
EXTENSÃO
As ações de Eventos de Extensão Universitária são um conjunto de ações de caráter
educativo, técnico, científico, artístico, cultural ou esportivo que implicam a apresentação e a
exibição pública e livre, ou também, a um público específico, do conhecimento ou produto cultural,
científico e tecnológico desenvolvido, conservado ou reconhecido pela Universidade.
a) Projetos de Eventos de Extensão
As ações de extensão (programas, cursos e projetos) em desenvolvimento, por unidade
universitária perfazem um total de 43 ações, com um público diretamente atingido de 748.850
pessoas, com a participação de 155 discentes.
b) Programa Institucional de Bolsas de Extensão
Atualmente, o Programa Institucional de Bolsas de Extensão da UEMS conta com 210
bolsas financiadas com recursos próprios. As bolsas de extensão, no total de 137, têm caráter
mensal, podendo ter duração de três, seis ou doze meses, de acordo com a natureza de cada projeto.
151
c) Incubadora Fênix
A incubadora de empresas é um ambiente flexível e encorajador, onde é oferecida uma
série de facilidades para o surgimento e desenvolvimento de empreendimentos inovadores.
Além da assessoria na gestão técnica e empresarial da empresa, participação em eventos de
interesse, visitas técnicas, a Fênix oferece a infraestrutura e serviços compartilhados necessários
para o desenvolvimento do negócio, como espaço físico, salas de reunião, telefone, fax, acesso à
internet, suporte em informática entre outros.
Em 2014, foi pré-incubada uma empresa (CIVEM SOLUTIONES) e agendadas três propostas
de empreendimentos com a comissão técnica para seleção e participação no sistema de préincubação da Fênix, ainda neste ano.
d) Serviço de Assistência e Apoio Estudantil (SAAE)
Oportunizamos aos nossos alunos de graduação uma Política de Permanência com recursos
próprios da Instituição através do Programa de Assistência Estudantil (PAE/UEMS) que possui as
seguintes modalidades: Auxílio Moradia, Auxílio Alimentação e Bolsa Permanência, segue na tabela
abaixo o número de alunos contemplados neste ano.
Tabela 4.12 - Programa de Assistência Estudantil – PAE/UEMS
MODALIDADE
Auxílio Moradia
Auxílio Alimentação
Bolsa Permanência
Total
ALUNOS
CONTEMPLADOS
41
52
160
253
UNIDADES (COM ALUNOS
CONTEMPLADOS)
FONTE DE RECURSOS
11
UEMS
Fonte: Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (PROEC-2014).
Com recursos da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS), temos
como política de inclusão o Programa Vale Universidade Indígena (PVI) beneficiando 48 alunos em
oito Unidades e o Programa Vale Universidade (PVU) beneficiando 147 alunos em onze Unidades
da UEMS, conforme tabela.
Tabela 4.13 - Programas Vale Universidade e Vale Universidade Indígena
Programa Vale Universidade (PVU)
Benefício Social
48
UNIDADES (COM
ALUNOS
BENEFICIADOS)
08
Programa Vale Universidade Indígena
(PVUI)
Benefício Social
147
11
PROGRAMA
MODALIDADE
DE ALUNOS
BENEFICIADOS
FONTE DE RECURSOS
Governo do Estado-MS/
Secretaria de Estado de
Trabalho e Assistência
Social (Setas)
Fonte: Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (PROEC-2014).
e) Serviço de Atendimento Psicológico (SAP)
Este serviço faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas para a assistência estudantil,
pois o principal objetivo é integrar o aluno à vida acadêmica. Não é função desse Serviço mensurar
as dificuldades relacionadas ao ensino, mas sim auxiliar na busca de soluções para questões
problemáticas de ordem psíquica, social, educacional e profissional que podem contribuir de modo
negativo ao rendimento escolar e resultar muitas vezes na desistência ou evasão universitária.De
janeiro a setembro de 2014 foram solicitados 318 atendimentos entre 12 cursos diferentes, sendo
que desses, 211 foram efetivamente realizados.
O dado “atendimentos solicitados” é referente ao número de vezes que um acadêmico
procurou o serviço e agendou atendimento. Esse dado é importante na avaliação da real demanda
existente. “Atendimentos efetivados” dizem respeito aos atendimentos que foram marcados e que
efetivamente ocorreram.
152
DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
a) Docentes
O corpo docente da UEMS é composto por professores integrantes da Carreira do
Magistério Superior da UEMS e professores colaboradores, onde temos os professores cedidos de
outros órgãos do Governo para a UEMS e professores convocados. A seguir, a constituição do corpo
docente:
Tabela 4.14 - Quantitativo Docente
TITULAÇÃO
REGIME DE TRABALHO
20
40
TOTAL
40+TI*
%
Graduação
0
0
0
0
0
Especialista
06
11
11
28
7,5
Mestre
04
31
83
118
31,5
Doutor
03
08
218
229
61,0
Total
13
50
312
375
100
Fonte: Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social (PRODHS-2014).
*TI – tempo integral (estes deverão migrar pela nova redação do PCC para o regime de 40TIDE).
b) Técnicos - Administrativos
O corpo técnico-administrativo é constituído por servidores que exercem funções técnicoadministrativas de suporte às atividades inerentes ao sistema universitário e são divididos em
Técnicos de Nível Superior e Assistentes Técnicos de Nível Médio. A seguir, o quantitativo de
técnico-administrativos:
Tabela 4.15 - Quantitativo Técnicos Administrativos
REGIME DE TRABALHO 40
HORAS SEMANAIS
TNS*
ATNM**
Total
ENSINO MÉDIO
35
35
GRADUADO
14
58
72
ESPECIALISTA
82
51
133
MESTRE
DOUTOR
39
39
02
02
TOTAL
137
144
281
Fonte: Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social (PRODHS-2014).
*Técnico de Nível Superior
**Assistente Técnico de Nível Médio
EXECUÇÃO FINANCEIRA
Com relação à execução financeira da UEMS, os valores são relativos ao acumulado do
período de janeiro a outubro de 2014.
a) Fortalecimento e Manutenção do Ensino Superior
Fortalecimento e manutenção do ensino superior de graduação oferecido pela UEMS,
visando à formação de cidadãos que possam contribuir para o desenvolvimento da sociedade,
envolvendo recursos de ordem de R$ 1.598.601,69, incluindo ensino, bolsas de ensino e convênios.
b) Desenvolvimento e Manutenção do Ensino de Pós-Graduação
Desenvolvimento e manutenção do ensino superior de pós-graduação oferecido pela UEMS,
visando à formação altamente qualificada de cidadãos e produção do conhecimento que possam
contribuir para o desenvolvimento da sociedade, envolvendo recursos da ordem de R$
3.320.279,80, incluindo pesquisa, bolsas e convênios.
c) Articulação entre o Ensino, Pesquisa e Extensão
Articular o ensino e a pesquisa de forma indissociável, viabilizando a relação
transformadora entre a Universidade e a sociedade, difundindo os conhecimentos produzidos no
âmbito da Instituição, envolvendo recursos da ordem de R$ 1.298.259,08, envolvendo bolsas,
extensão e convênios.
d) Implementação e Operacionalização do Ensino Profissionalizante
153
e) Custeio- Administrativo e de Pessoal
Aprovisionar os meios administrativos e de pessoal para a gestão dos programas e ações e
para o funcionamento da UEMS, envolvendo recursos da ordem de R$ 86.235.577,76.
f) Demonstrativo de Despesas Empenhadas
Foram gastos R$ 92.452.718,33 em projetos.
4.3 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES)
O presente relatório engloba o conjunto de atividades desenvolvidas pela Secretaria de
Estado de Saúde e pela Fundação de Serviços de Saúde no exercício de 2014 (jan/out).
Tais atividades guardam coerência com as diretrizes do Plano Estadual de Saúde 2012/2015, com os compromissos assumidos por ocasião da assinatura do Contrato Organizativo
de Ação Pública- COAP, em 30 de agosto de 2012, conforme segue:
GESTÃO DO SISTEMA
a) Execução Orçamentária e Financeira
Tabela 4.16 - Execução Orçamentária da Função Saúde de MS - 2014.
SITUAÇÃO DO RECURSO
Cotas Liberadas
Empenhado
Liquidado
Pago
VALOR (R$)
743.442.477,54
743.343.155,54
625.896.458,81
614.498.746,39
Fonte: DW, SIAFEM/2014/SES
Obs.: Dados atualizados até 21/11/2014
Tabela 4.17 - Execução Orçamentária da Função Saúde de MS, por Bloco de Financiamento – 2014
BLOCO DE FINANCIAMENTO
Atenção Básica à Saúde
Assistência Farmacêutica e insumos Básicos
Atenção Especial em Saúde de Média e Alta Complexidade
Gestão da Política de Saúde
Vigilância em Saúde
Investimentos na Rede se Serviços de Saúde
Total
VALOR (R$)
33.447.774,81
45.319.909,76
365.440.760,62
255.016.005,88
15.142.104,18
28.976.600,29
743.343.155,54
Fonte: DW, siafem/2014/SES
Obs.: Dados atualizados até 21/11/2014
Foram efetuados repasses financeiros, pelo Fundo Especial de Saúde/SES, aos 79
municípios de Mato Grosso do Sul no ano de 2014 (dados até 19/11/2013), totalizando R$
176.570.540,53
b) Planejamento
Nessa área, foram desenvolvidas as ações de planejamento, monitoramento, avaliação
relacionadas aos Instrumentos de Gestão, foram monitoradas e avaliadas as responsabilidades
assumidas pelo estado nos quatro Contratos Organizativos de Ação Pública, das regiões de Campo
Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá, foram elaborados e pactuados nas Comissões
Intergestores Regionais e Homologadas na Comissão Intergestores Bipartite os quatro Termos
Aditivos dos Contratos Organizativos de Ação Pública. A equipe do Planejamento apoiou
tecnicamente os municípios que ainda não tinham elaborado seus Planos Municipais de Saúde,
sendo que dos 22 que iniciaram o ano sem elaboração do Plano, restou apenas um que ainda não se
mobilizou para ser apoiado e elaborar seu Plano. Acompanhamento da execução orçamentária,
monitoramento da execução de convênios, acompanhamento de projetos referentes a obras de
unidades de saúde, programação físico-orçamentária anual.
O SARGSUS - Sistema de Acompanhamento dos Relatórios de Gestão, para o
Monitoramento e Avaliação das ações de saúde propostas no PES, PAS, indicadores está implantado
154
em todos os municípios do Estado, embora o sistema ainda traga deficiências, o que tem
impossibilidade a elaboração dos relatórios via sistema, neste sentido o estado e municípios estão
elaborando estes instrumentos manualmente, até que o Datasus – Ministério da Saúde consiga
corrigir as deficiências do sistema.
Para atualização da Situação de Saúde de cada região foi realizada uma oficina com a
participação dos técnicos e gestores do estado e municípios. As 11 microrregionais estão com seus
diagnósticos de situação de saúde atualizados, nos aspectos demográficos, socioeconômicos,
epidemiológicos (morbidade e mortalidade, capacidade instalada na atenção básica e especializada:
ambulatorial e hospitalar e gestão: auditoria, planejamento, educação em saúde, controle social,
regulação).
Na coordenação de projetos e convênios foram realizados convênios de repasse entre
processos novos e aditivos, totalizando recursos no valor de R$ 17.573.213,95, até 19 de novembro
de 2014.
Foi descentralizado o crédito orçamentário para a Setas que executou a Aquisição de Cestas
Básicas às comunidades indígenas no montante de R$ 12.670.923,84, até 19 de novembro de 2014.
Foram também descentralizados créditos à Sefaz no valor de R$ 22.500.000,00, até 19 de
novembro de 2014, que repassou estes recursos do Fundo de Investimento Social aos municípios
do Estado, destinados à aplicação na área de saúde, conforme estabelecido no art. 2º e no inciso II
do art. 7º da Lei nº 2.105, de 2000.
Os investimentos em obra e infraestrutura no ano de 2014, até 19 de novembro, e que foi
descentralizado o crédito orçamentário para a Agesul - Agencia Estadual de Gestão de
Empreendimentos, ficou em R$ 4.066.533,66 assim distribuídos:
 Reforma e ampliação do prédio do Hemosul, projeto executivo de arquitetura e
complementares do Hospital Regional de Dourados, reforma do prédio da Central Estadual de
Transplantes de MS, obra de reforma e ampliação do complexo regulador de saúde nos municípios
de Campo Grande e Três Lagoas, reforma e ampliação do prédio do Hospital Regional Dr. José
Simone Neto em Ponta Porã, reforma e adequações nos setores de lavanderia, ambulatórios,
nefrologia e pronto atendimento médico do Hospital Regional de Campo Grande, Obras de
implantação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário e abastecimento de água, integrantes
do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC/Funasa.
c) Regionalização
Gestão Participativa
A área de Gestão Participativa da Secretaria Estadual de Saúde – CGP coordenou e
acompanhou as ações desenvolvidas: pelos Núcleos Regionais - e sua articulação com os diversos
setores e programas da SES; as atividades da Comissão Intergestores Bipartite Estadual/CIB e
Comissões Intergestores Regional/CIR (Campo Grande, Três Lagoas, Corumbá e Dourados); as
atividades da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde; as atividades do Serviço
Estadual de Ouvidoria e Coordenação do Grupo Condutor do QualiSUS-Rede.
Ouvidoria:
O Serviço Estadual de Ouvidoria atua como um espaço de cidadania, pois é um canal direto
de comunicação do cidadão, para subsidiar a política de saúde, constituindo-se em instrumento de
gestão e controle social. É um canal democrático de comunicação, para receber reclamações,
denúncias, elogios, solicitações e informações.
QualiSUS- Rede:
O Projeto QualiSUS-Rede tem como objetivo contribuir com a organização de Redes
Regionalizadas de Atenção à Saúde no Brasil, consolidando um sistema integrado de serviços,
estruturado por meio das Redes de Atenção a Saúde - RAS.
A Região de Saúde de Dourados foi a região escolhida como território para execução do
projeto a partir de critérios que incorporaram a diversidade regional, a condição de ser região de
155
fronteira internacional na Microrregião de Saúde de Ponta Porã e pela alta concentração de povos
indígenas na Microrregião de Dourados e Ponta Porã.
d) Controle, Avaliação e Auditoria
COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA (CECAA)
Gerência de Acompanhamento da Programação Pactuada e Integrada de Assistência
– PPI/Assistência
Acompanhamento e avaliação da PPI/Assistência, realizado reuniões com os municípios
das quatros regiões de saúde, com o objetivo de adequar as pactuações ambulatoriais realizadas,
contribuindo para a melhoria do acesso dos pacientes aos serviços de saúde ambulatorial,
participação nas reuniões da Comissões Intergestores Regionais e Comissões Intergestores
Bipartite. Gestão junto ao Ministério da Saúde /DRAC no acompanhamento do Teto Financeiro
Estadual de Média e Alta Complexidade – MAC, membro do Fórum dos Gestores/Prestadores de
serviços de saúde, membro da Comissão de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde do Estado,
próprios, conveniados e contratados do Sistema Único de Saúde/SUS do Conselho Estadual de
Saúde de Mato Grosso do Sul, participação nos grupos condutores das Redes de Urgência e
Emergência e das Doenças Crônico Degenerativas.
Participação nas reuniões do grupo formado pelos componentes do SNA Federal. Estadual
(Ceará e Mato Grosso do Sul e municipal (Três Lagoas - MS e Limoeiro do Norte – CE), para
elaboração do instrumento de Auditoria do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde- COAP
em Brasília e Campo Grande e validação do material na região de Três Lagoas com a participação
dos técnicos do Denasus-MS, Auditoria Estadual de Mato Grosso do Sul e do município de Três
Lagoas.
Gerência de Avaliação de Serviços de Saúde
Foram realizadas as seguintes atividades:
 Avaliação das metas qualitativas e quantitativas de 47hospitais sob gestão estadual
contratualizados; HPP, ContratMS e HFSUS realizada nos meses de fevereiro e outubro de 2014;
 Diagnóstico do Componente Municipal de Auditoria de 22 municípios no Estado de MS;
 Levantamentos dos indicadores hospitalares contratualizados e disponibilizados no site da SES,
realizado nos meses de março e outubro 2014;
 Levantamento de dados ambulatoriais e de internação MAC (COAP);
 Produção ambulatorial e de internação dos municípios que fazem parte da Codevale:
Anaurilandia. Angélica, Bataguassu, Batayporã, Brasilandia, Ivinhema, Nova Andradina, Novo
Horizonte do Sul, Santa Rita do Pardo e Taquarussu.
 Elaboração de instrumentos de verificação das unidades de saúde: Atenção Primária, Centro de
Especialidades Odontológicas (CEO), Centro de Especialidades Médicas (CEM). Equipamentos de
informáticas cedidos aos municípios do estado;
 Levantamento de dados da produção ambulatorial dos 33 municípios da Região de Dourados;
 Levantamento de dados ambulatoriais e de internação do município de Mundo Novo e Jardim.
Gerência de Controle e Acompanhamento de Sistemas de Informação em Serviços
Realizaram-se capacitações sobre os sistemas SIASUS, SCNES, SISAIH01, CIHA01, RASS,
SISRCA, CIHA02, SIHD e TABWIN de diversos municípios do MS direcionado para mais de 30
técnicos, auditores, médicos, entre outros ligados à área da Saúde.
Tabela 4.18 - Consolidado da Produção Ambulatorial e Hospitalar – MAC Janeiro a outubro/2014
FINANCIAMENTO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MACRORREGIÃO DOURADOS
Hospital Sao Judas Tadeu - prod hospitalar
Clinica do Rim Ponta Porã - ambulatórial
Total
TOTAL
817.797,07
87.936,80
905.733,87
Fonte: Setor de processamento do SIA e SIH
156
Tabela 4.19 - Consolidado da Produção Ambulatorial e Hospitalar – Fundo de Ações Estratégicas e de
Compensação – Janeiro a outubro/2014
FINANCIAMENTO FAEC - MACRORREGIÃO CAMPO GRANDE
Hospital 19 de Março – hosp. eletiva
Total
TOTAL
13.663,57
13.663,57
Tabela 4.20 - Consolidado da Produção Ambulatorial e Hospitalar - Fundo de Ações Estratégicas e de
Compensação – Janeiro a outubro/14
FINANCIAMENTO FAEC MACRORREGIÃO DOURADOS
Hospital Regional Dr. José de Simone Netto – hosp. eletiva
Clinica do Rim Ponta Porã – ambulatorial
Hospital Regional Dr. José de Simone Netto – amb. eletiva
Total Macrorregião Dourados
TOTAL
112.978,68
2.881.463,60
64.033,00
3.058.475,28
Gerência de Contratos d Convênios
Estão, até esta data, contratualizadas 66 unidades hospitalares, sendo 46 unidades sob
Gestão Estadual e 20 em Gestão Municipal.
- realizadas ações de cooperação técnica com gestores municipais e hospitalares para
elaboração do Termo de Contratualização ou Termo Aditivo e participação em comissões
municipais de acompanhamento da Contratualização.
- coordenação das reuniões das Comissões Estaduais de acompanhamento das políticas de
contratualização HPP, HFSUS e ContratMS.
- realizadas visitas técnicas para acompanhamento dos termos de contratualização, por
política de contratualização de serviços hospitalares.
* 46 visitas aos 37 hospitais de pequeno porte, sendo 22 públicos e 15 filantrópicos ou sem
fins lucrativos, sendo fiscalizados recursos no valor de R$ 9.334.542,28.
* 2 visitas aos 2 hospitais filantrópicos e 11 em gestão municipal visitados pelo próprio
município, sendo fiscalizados recursos no valor de R$ 15.543.928,60.
* 9 visitas aos 7 hospitais sob contratualização Estadual, sendo 4 públicos e 3 filantrópicos
ou sem fins lucrativos e 9 em gestão municipal visitados pelo próprio município, sendo fiscalizados
recursos no valor de R$ 16.472.862,70.
Gerência de Acompanhamento de Auditorias (até 31/10/2014)
A Auditoria visitou 64 (sessenta e quatro) municípios, tendo realizado ações de auditorias
(Ordinárias, Extraordinárias, de Apuração de Denúncias e Visitas Técnicas) em Unidades de Saúde
das Secretarias Municipais de Saúde, na Secretaria Estadual de Saúde e em Hospitais Públicos e
Privados integrantes do SUS em Mato Grosso do Sul.
Das ações realizadas, os assuntos mais relevantes foram: administrativo, atenção básica,
cobrança indevida, gestão, média complexidade, medicamentos, procedimento para tratamento
fora do domicílio/SES, recursos financeiros e central de regulação – recursos de informática. Abaixo
foram descritas as ações por tipo de auditoria:
Auditorias Ordinárias, Extraordinárias, Gestão e Visitas Técnicas:
Foram realizadas 53 (cinqüenta e três) atividades de auditorias, sendo concluídos 40
(quarenta) relatórios de auditoria Ordinárias, 04 (quatro) relatórios de auditoria Extraordinárias e
09 (nove) relatórios de visitas técnicas de acompanhamento de recomendações de relatórios
anteriores. Há, ainda, 72 (setenta e duas) atividades em fase de finalização.
Auditorias de Apuração de Denúncia:
Foram realizadas 34 (trinta e quatro) atividades de auditorias de Apuração de Denúncias,
sendo finalizados 16 (dezesseis) relatórios em versão final e 18 (dezoito) relatórios de visitas
técnicas para acompanhamento de recomendações de relatórios anteriores. Há, ainda, 20 (vinte)
atividades de auditorias de apuração de denúncia em fase de finalização.
157
e) Educação em Saúde
A Escola de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul Dr. Jorge David Nasser/SES/MS (ESP-MS),
tendo como missão promover a formação e educação permanente, pesquisa e extensão para o setor
saúde e afins, fomentando a inovação e produção tecnológica, atendendo as necessidades
locorregionais de saúde e sociais, visando ao desenvolvimento, sustentação e efetivação dos
princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde - SUS em Mato Grosso do Sul, no ano de 2014,
contemplou, em suas atividades, as áreas da gestão, da atenção à saúde, controle social, produção
de pesquisas e inovação em saúde e atividades de extensão.
Em consonância com o Plano Estadual de Saúde, Plano Estadual de Educação Permanente
em Saúde e o Contrato de Ação Pública (COAP), a ESP-MS iniciou dois programas de residência,
sendo, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS e Secretaria
Municipal de Saúde de Campo Grande - Sesau, duas turmas de Residência em Enfermagem
Obstétrica. Em parceria com a UFMS e Hospital São Julião, uma turma de Residência
Multiprofissional em Cuidados Continuados Integrados: área de concentração em saúde do idoso.
Foram realizados três cursos de atualização, sendo dois para todas as regiões de saúde do
estado: Formação de Facilitadores em Educação Permanente e Capacitação de Conselheiros de
Saúde. Para a região de saúde de Campo Grande, o curso de Atenção Integrada em Doenças
Prevalentes na Infância – AIDPI Neonatal .
Em atenção às demandas de educação permanente do Ministério da Saúde, em parceria
com algumas Universidades Federais, Mato Grosso do Sul, com o apoio da ESP-MS, aderiu aos
cursos de Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde (Universidade Federal Fluminense),
Educação Permanente em Movimento (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Gestão do
Trabalho e Educação na Saúde (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), Apoio Matricial na
Atenção Básica (ENSP/Fiocruz). Apoiamos, também, o desenvolvimento do Curso Internacional de
Qualidade em saúde e Segurança do Paciente, sendo coordenado pela ENSP/Fiocruz e Escola
Nacional de Lisboa/Portugal.
Com o intuito de darmos visibilidade ao conhecimento produzido por professores e alunos
dos cursos da ESP-MS, da comunidade científica da área de saúde pública/coletiva do estado e
também de outros estados, publicamos, em 2014, mais um número da Revista de Saúde Pública de
Mato Grosso do Sul, com tiragem de 1500 exemplares. Nesse contexto, a Escola de Saúde Pública de
Mato Grosso do Sul, no ano de 2014, mobilizou aproximadamente 1000 (mil) trabalhadores do SUS,
estudantes universitários e adolescentes.
ETSUS - A Escola Técnica Profª Ena de Araújo Galvão, encerrou em 2014, nas quatro
macrorregionais de saúde, três turmas de Técnico em Enfermagem, uma turma de Técnico em
Hemoterapia, uma turma de Técnico em Vigilância em saúde, oito turmas de Especialização técnica
de nível médio em Urgência e Emergência para técnicos em Enfermagem, uma turma de
Especialização Técnica de nível médio em Atenção Primária em Saúde, seis turmas de Cuidador de
Idoso com Dependência, 02 turmas de Atualização em Procedimentos Hemoterápicos e cento e
trinta e sete turmas de Formação em Saúde Mental para Agentes Comunitários de Saúde, Técnicos
e/ou Auxiliares em Enfermagem (Projeto Caminhos do Cuidado).
Estão em andamento três turmas de Técnico em Vigilância em Saúde, três turmas em
Técnico em Enfermagem, oito turmas de Auxiliar em Saúde Bucal e uma turma de Especialização
Técnica de nível médio em Atenção Primária em Saúde.
Telessaúde Brasil Redes em Mato Grosso do Sul
Neste ano de 2014, a Coordenadoria Estadual de Telessaúde (Cetel), subordinada à
Diretoria-Geral de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Saúde, teve importante
crescimento nos serviços oferecidos bem como na utilização destes.
O foco da Cetel neste ano foi consolidar as ações referentes às teleconsultorias e
teleducação. Assim, até o dia 31 de outubro de 2014, foram realizadas 110 teleconsultorias que
demandaram 170 respostas dos profissionais reguladores e teleconsultores especialistas (médicos,
158
enfermeiros e odontólogos), que compõem a equipe. Vale ainda registrar que os 2.608 profissionais
de saúde cadastrados neste Sistema de Teleconsultorias (que é um sistema web), são de Equipes de
Saúde da Família de todo o Estado.
Quanto aos serviços de teleducação, foram realizados, de fevereiro até o dia 31 de outubro
de 2014, 09 seminários virtuais, disponibilizados em tempo real pelo link
http://webconf2.rnp.br/telessaude-ms, com temas de interesse para a Atenção Primária à Saúde,
tais como: Doenças de Transmissão Alimentar, Vacinação Anti HPV, Leptospirose, Humanização na
Assistência ao Parto, Violência no Parto, Ambiência nas Unidades de Produção de Saúde, NASF e
Ebola. Os seminários são gravados e disponibilizados na área de vídeos do Portal Telessaúde Brasil
Redes em Mato Grosso do Sul, com acesso público para os interessados.
f) Regulação
Tratamento Fora de Domicílio
Considerando os desembolsos com ajuda de custo, bem como; com transportes dos
pacientes assistidos pelos SUS cuja complexidade de tratamento não é contemplado pela Rede de
Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, e, portanto, são assistidos em outros Estados totalizaram
R$ 5.250.000,00 em 2014.
Central Estadual de Regulação de Leitos de Urgência e Emergência
Considerando as ações e metas em Regulação da Assistência, programadas para o exercício
de 2014, estamos procedendo com o acompanhamento, monitoramento e controle dos serviços de
execução da obra de reforma e ampliação do Complexo Regulador em sua fase final. Está em
execução a Capacitação do Complexo Regulador Estadual e de seus respectivos médicos
reguladores e técnicos da Central Estadual de Regulação.
Foram investidos, por meio do Projeto de Informatização de Redes, até ano de 2014, nas
quatro regiões de Saúde do Estado: Campo Grande, Dourados, Três lagoas e Corumbá, um total de
R$ 4.400.000,00.
A Portaria nº 3.188, de 18 de dezembro de 2009, visa à implantação e implementação dos
Complexos Reguladores e a informatização das Unidades de Saúde no âmbito do Sistema Único de
Saúde contemplando as Cidades de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, no que tange à reforma
e ampliação dos Complexos Reguladores macrorregionais.
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
a) Atenção Básica em Saúde
A Atenção Básica é uma forma de organização dos serviços de saúde que tem como
perspectiva as necessidades em saúde da população. Dedica-se aos problemas mais frequentes e é o
primeiro contato das pessoas com o sistema público de saúde, sendo preferencialmente a porta de
entrada ao SUS.
As ações programadas pela Coordenadoria Estadual de Atenção Básica e gerências técnicas
estão em acordo com o Plano Estadual de Saúde 2012-2015, no que diz respeito à primeira diretriz:
Fortalecimento da Atenção Básica em Saúde.
Conforme dados do relatório do Departamento de Atenção Básica/Ministério da Saúde,
competência de setembro de 2014, as 539 equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) estão
presentes nos 79 municípios do Estado, sendo desses, 40 com 100% de cobertura populacional,
com cerca de 1.712.665 pessoas assistidas pelas equipes, o que representa 68,37% de cobertura e
2.330.956 assistidas pelos 4.429 Agentes Comunitários de Saúde, o que representa uma cobertura
populacional de 93,05%.
Das 539 equipes de ESF existentes, 509 apresentam profissionais de saúde bucal
(cirurgião dentista, auxiliar e técnico de saúde bucal), presentes em todos os municípios do Estado.
159
Para ampliar o escopo de ações e fortalecer a resolutividade da Atenção Básica, Mato Grosso do Sul
conta com 49 Núcleos de Apoio à Saúde da Família, sendo 30 tipo I, 19 tipo II e 10 tipo III.
Aproximadamente vinte e oito milhões de reais foram repassados do Fundo Estadual para
os Fundos Municipais de Saúde, em 2014, para apoio no custeio das equipes de saúde da família,
agentes comunitários de saúde, saúde bucal, Centros de Atenção Psicossocial, da saúde da
população penitenciária, Núcleos de Apoio à Saúde da Família, Consultórios na Rua, Centros
Especializados de Saúde Bucal e fortalecimento da atenção básica.
Tabela 4.21 – Repasses Financeiros executados em Mato Grosso do Sul para Atenção Básica - 2014.
SITUAÇÃO DO RECURSO
Saúde da Família
Compensação de Especificidades Regionais
Agentes Comunitários de Saúde
Fortalecimento das ações da Atenção Básica
Centros Especializados Odontológicos - CEO
Centros de Apoio Psicossocial - CAPS
Equipes de Saúde no Sistema Penitenciário
Consultório na Rua
Total
VALOR (R$)
16.521.653,55
2.901.539,20
5.708.830,00
1.715.989,34
704.000,00
864.600,00
468.300,00
75.250,00
27.937.166,09
Fonte: SES
Nota: Dados de janeiro a outubro de 2014
Durante 2014, foram desenvolvidas ações para a implantação e implementação das Redes
de Atenção à Saúde: Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Atenção à Pessoa com
Deficiência e Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, sob a condução das
gerências técnicas da Atenção Básica, bem como a participação na implementação da Rede
de Atenção às Urgências e Emergências. Também foram realizadas as discussões que culminaram
com a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul à Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas
Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.
b) Atenção Especializada em Saúde
A Coordenadoria Estadual de Atenção Especializada (CAE) é constituída pelas seguintes
Gerências: Atenção Especializada Hospitalar, Atenção Especializada Ambulatorial, Atenção às
Urgências e Emergências, Central Estadual de Transplantes, Núcleo de Educação Permanente em
Urgência, SAMU 192 Estadual e Apoio Técnico.
Atenção Especializada Ambulatorial
 Repasse mensal ao município de Campo Grande para apoiar o atendimento prestado pelo Centro
Especializado de Reabilitação (dispensação de órteses e próteses): R$ 1.000.000,00 no período;
 Repasse mensal ao município de Campo Grande como contrapartida de custeio da UPA
Universitário, UPA Vila Almeida, UPA Coronel Antonino: R$ 2.987.500,00 no período;
 Repasse mensal ao município de Três Lagoas como contrapartida de custeio da UPA daquele
município: R$ 387.500,00 no período;
 Repasse de R$ 2.853.131,70 à SESAU/Campo Grande para apoio ao diagnóstico precoce das
patologias da gestação, como contrapartida estadual para implementação do Programa Estadual de
Proteção à Gestante;
 Repasse de R$ 17.617.450,77 aos municípios que realizam atendimentos de referência, como
incentivo à regionalização;
 Repasse financeiro a serviços de referência, como apoio na melhoria do acesso a atendimentos
especializados: R$ 7.694.917,06;
 Parceria técnica e financeira para melhorar a oferta de serviços especializados;
 Apoio técnico e acompanhamento da inserção de propostas para investimentos em unidades
especializadas no Fundo Nacional de Saúde;
 Execução de recursos provenientes de emendas parlamentares federais, por meio de aquisição
de equipamentos diversos para estabelecimentos de saúde, no valor de R$ 1.012.938,52, com
contrapartida estadual de R$ 84.417,95.
 Organizativos de Ação Pública (COAP);
160
 Apoio técnico e financeiro aos gestores no enfrentamento da superlotação de Serviços de
Nefrologia;
 Apoio técnico na implementação das Redes de Atenção à Saúde, com ênfase à Rede de Atenção
às Urgências e Emergências, Rede Cegonha, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e Rede de
Atenção Psicossocial das Regiões de Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas, conforme os
respectivos Planos de Ação Regional.
Atenção Especializada Hospitalar
 Repasse financeiro de R$ 19.200.000,00 para hospitais de referência regional e estadual, para
ampliação e qualificação dos serviços prestados;
 Coordenação do processo de implantação do Projeto de Cuidados Continuados Integrados (CCI)
no estado;
 Apoio técnico e acompanhamento da inserção de propostas para investimentos hospitalares no
Fundo Nacional de Saúde;
 Participação na revisão e repactuação dos compromissos e indicadores dos Contratos
Organizativos de Ação Pública (COAP);
 Apoio técnico na implementação das Redes de Atenção à Saúde, com ênfase à Rede de Atenção
às Urgências e Emergências, Rede Cegonha, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e Rede de
Atenção Psicossocial das Regiões de Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas, conforme os
respectivos Planos de Ação Regional.
 Atenção às Urgências e Emergências
 Coordenação do Grupo Condutor Estadual da Rede de Atenção às Urgências e Emergências
(RUE) de Mato Grosso do Sul.
 Coordenação do processo de implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências
das Regiões de Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas, conforme os respectivos Planos
de Ação Regional;
 Repasse financeiro a municípios, como incentivo financeiro no pagamento de plantões de
médicos e enfermeiros que acompanham o transporte de pacientes críticos, sob regulação da CERA:
R$ 483.256,00 no período;
 Apoio técnico e acompanhamento referente ao cadastro de propostas de investimento junto ao
Fundo Nacional de Saúde;
 Cooperação técnica a Secretarias Municipais de Saúde e estabelecimentos integrantes da RUE;
 Co-financiamento de componentes da RUE.

SAMU 192 Estadual
 Coordenação das ações relacionadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no âmbito
estadual;
 Repasse financeiro mensal como contrapartida estadual para o custeio dos SAMU de Campo
Grande, Dourados e Três Lagoas: R$ R$ 3.882.154,50 até outubro/14;
 Repasse financeiro aos municípios de abrangência do SAMU 192 Estadual: R$ R$ 545.000,00 até
outubro/14;
 Repasse financeiro para as atividades de resgate do CBM/MS: R$ 728.630,63 no período.
Central Estadual de Transplantes
 Realização de 118 transplantes (115 córneas, 03 ossos), de janeiro a outubro de 2014;
 Captação/disponibilização ao Sistema Nacional de Transplantes de 148 órgãos/tecidos;
 Doadores voluntários de medula óssea em Mato Grosso do Sul, de janeiro a outubro/2014:
8.225 cadastros;
 Realização e participação em cursos, treinamentos e atualizações para a equipe da Central, das
Comissões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante e da Organização de
Procura de Órgãos;
 Controle da fila de espera para transplantes no Estado, que em 31 de outubro de 2014
apresentou a seguinte situação: 453 pacientes, sendo 424 para rim, 13 para córnea e 16 para
coração.
Núcleo de Educação Permanente em Urgência – NEPU
 Realização de Capacitações em Urgência/Emergência para o componente hospitalar e préhospitalar fixo da RUE: total de 15 capacitações, com abrangência de 358 pessoas;
161
 Realização de Capacitação em Acolhimento com Classificação de Risco na Atenção Básica para
profissionais das macrorregiões: total de 11 capacitações, com abrangência de 282 pessoas;
 Realização de Capacitação em urgência/emergência para o componente pré-hospitalar móvel da
RUE - SAMU 192 Estadual (Aquidauana/Anastácio, Coxim e Corumbá/Ladário): total de 01
capacitação, com abrangência de 36 pessoas;
 O NEPU/SES realizou, no total, 27 capacitações, atendendo a 676 pessoas;
 Recursos estaduais aplicados em Educação Permanente em Urgência no período: R$ 161.000,00.
c) Assistência Farmacêutica
 Efetuou-se o repasse regular referente à contrapartida estadual mensal dos recursos financeiros
do Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica - IAFAB para a aquisição dos
medicamentos da Farmácia Básica (Portaria GM/MS nº 1555/13), pelos municípios.
 Foram supridas as necessidades de medicamentos e insumos do sistema prisional no ano de
2014, referente aos municípios que não aderiram ao POEAISP-MS, os quais não recebem os kits de
medicamentos e insumos do Ministério da Saúde.
 Foram supridas a necessidades de métodos contraceptivos no ano de 2014, referente aos itens
constantes na programação estadual de Planejamento Familiar.
 Foi suprida a demanda dos municípios do Estado quanto aos medicamentos para tratamento da
Dengue, durante o ano de 2014.
 Foram adquiridos e distribuídos, durante o ano de 2014, os medicamentos para tratamento das
DST e Infecções Oportunistas sob responsabilidade da SES, conforme demanda.
 Foram executadas despesas para adequação da estrutura da Coordenadoria Estadual de
Assistência Farmacêutica/Gerência de Abastecimento Farmacêutico.
Tabela 4.22 - Repasses Financeiros executados em Mato Grosso do Sul para Assistência Farmacêutica,
janeiro a outubro de 2014.
CLASSIFICAÇÃO
Repasses Agepen
Gestão da A. Farmac.
Saúde da Mulher
DST/AIDS
Endemias Focais
Farmácia Básica
Total
TOTAL EXECUTADO EM 2014
52.640,00
7.399,99
184.500,00
214.479,60
110.790,00
4.937.292,90
5.507.102,49
Fonte: CAOP/SES
d) Casa da Saúde - Coordenadoria de Assistência Farmacêutica Especializada
 Coordenação, em âmbito estadual, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica –
CEAF;
 Aquisição, recebimento, separação e distribuição de bolsas, placas e demais insumos para
pacientes cadastrados no Programa Estadual de Ostomizados;
 Aquisição, recebimento e entrega de órteses oftalmológicas (óculos);
 Atendimento aos pacientes que fazem uso de medicamentos especializados e orientação quanto
ao uso dos mesmos;
 Aquisição e dispensação de medicamentos aos pacientes cadastrados no CEAF;
 Suporte técnico e administrativo às unidades descentralizadas: CEDIP, Hospital Dia/ HU/UFMS,
Farmácia Escola/HU/UFMS e Unidades de TRS.
 4.969 novas solicitações de medicamentos, dos quais foram autorizados 4.284 e indeferidos
685.
A Casa da Saúde desenvolve suas atividades com recursos provenientes da Fonte Estadual
e Fonte Federal. Estes recursos somaram R$ 18.508.040,29 até outubro de 2014. Foram
R$ 4.301.657,86 em recursos estaduais e mais R$ 14.206.382,43 em recursos federais para
aquisição de medicamentos, órteses oftalmológicas/óculos e materiais de ostomias.
Obs. Os valores informados são de processos empenhados, mas não necessariamente já liquidados,
referente ao período de Janeiro a Outubro de 2014.
162
e) Coordenadoria Geral da Hemorrede
A Hemorrede Estadual de Mato Grosso do Sul é composta pelo Hemocentro Coordenador Hemosul, localizado na capital, Hemocentros Regionais, Hemonúcleos e Unidades de
Armazenamento e Distribuição localizados estrategicamente no interior do estado, a fim de atender
à demanda de sangue e hemocomponentes da população.
Na Hemorrede/MS, de janeiro a outubro de 2014, foram realizadas 48.308 doações de
sangue (85 foram por aférese), produzidos 108.973 hemocomponentes, distribuídas 86.336 bolsas
de hemocomponentes para agências transfusionais e hospitais e realizadas 8.225 coletas de
amostras para cadastro de doadores voluntários de medula óssea.
No mesmo período, no Laboratório da Hemorrede, foram realizados 362.940 testes
sorológicos, 65.318 testes imunohematológicos, sendo que em todas as amostras de sangue dos
doadores foram realizados testes NAT para HIV e HCV.
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Mato Grosso do Sul “José Scaff” (Hemosul)
- Hemocentro Coordenador
No ano de 2014, no Hemosul, até o mês de outubro, foram coletadas 9.898 bolsas de
sangue (2.779 destas bolsas foram coletadas em campanhas externas) e 13 bolsas de plaquetas por
aférese, produzidos 55.442 hemocomponentes (está inclusa a produção das coletas realizadas no
HU, HRMS e, a partir de agosto/14, a coleta da Santa Casa), distribuídas 34.894 bolsas de
hemocomponentes para agências, hospitais e Núcleos Hemoterápicos da capital e interior.
Área de Atendimento: Núcleos Hemoterápicos da Capital
Nos Núcleos Hemoterápicos do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, do Hospital
Universitário e da Santa Casa, de janeiro a outubro de 2.014, foram realizados os seguintes
procedimentos: coleta de 24.316 bolsas de sangue e 27.733 transfusões em pacientes.
Área de Atendimento: Núcleos Hemoterápicos do Interior
Nos nove Núcleos Hemoterápicos do interior do Estado, de janeiro a outubro de 2014,
foram realizados os seguintes procedimentos: coleta de 14.094 bolsas de sangue, recebimento e
armazenamento de 5.267 hemocomponentes advindos do Hemosul e distribuição de 23.709 bolsas
de hemocomponentes.
Área de Educação Continuada da Hemorrede/MS: Capital e Interior
Implantação do Curso ‘Atualização em procedimentos Hemoterápicos’ (parceria com
ETSUS/COES/SES); realização, de janeiro a outubro de 2014, de diversos eventos, como Seminários,
Palestras e
Capacitações, envolvendo participação de servidores e profissionais da área,
totalizando 08 cursos e 104 servidores treinados.
Área de Gestão da Qualidade da Hemorrede/MS: Capital
De janeiro a outubro de 2014, a Área de Gestão da Qualidade da Hemorrede/MS recebeu a
Visita Técnica e Gerencial de equipe do PNQH (Programa Nacional de Qualificação da Hemorrede
do Ministério da Saúde), com foco na área de Gestão de Equipamentos. Foi realizada Auditoria
Interna pela equipe de Gestão da Qualidade da Hemorrede. O Hemosul também contou com a visita
da Fundação Nacional de Câncer para implantação do Banco de Sangue de Cordão Umbilical e
Placentário – Projeto de Ampliação da Rede Brasilcord – Fase III.
Área de Gestão Técnica da Hemorrede/MS
Implantação do PEQH ( Programa Estadual Qualificação de Hemoterapia) pelo Ministério
da Saúde; realização de 20 visitas de qualificação de Serviço de Hemoterapia nas Agências
Transfusionais das cidades do interior e capital do Estado, para avaliação diagnóstica da transfusão
intra-hospitalar.
163
f) Ação Judicial
 Execução de procedimentos administrativos necessários às aquisições para cumprimento de
Ações Judiciais.
 Emissão de Pareceres Técnicos para auxiliar a Procuradoria Geral do Estado na defesa do
Estado.
 Articulação com outros setores da Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e
União na resolutividade e encaminhamentos necessários ao cumprimento das Ações Judiciais.
 Emissão de Ofícios acerca dos ressarcimentos da cota-parte da União para com o Estado, nos
casos de Ações Judiciais com responsabilização conjunta.
A Gerência Técnica de Ação Judicial desenvolve suas atividades com recursos da Fonte
Estadual. Esses recursos somaram R$ 15.565.952,23 (fonte: DW/Siafem) pagos até outubro
de 2014, em cumprimento às novas Ações Judiciais que totalizaram 2.158, e no atendimento de
continuidade e primeiros atendimentos das demandas judiciais, que envolvem atendimentos a
usuários quanto a pedidos de medicamentos, órteses, próteses, dietas e materiais e insumos
diversos.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
a) Vigilância Epidemiológica
A Vigilância Epidemiológica constitui-se como importante instrumento para o
planejamento, organização e operacionalização dos serviços de saúde, bem como a normatização
das atividades técnicas correlatas. A execução das ações são mais inerentes a esfera municipal, e
seu exercício exigem conhecimento analítico da situação de saúde local.
Programa Estadual de DST/AIDS e Hepatites Virais
O Programa Estadual de DST/Aids e Hepatites Virais tem por finalidade precípua , nortear,
apoiar, desenvolver e operacionalizar as ações de prevenção, promoção, controle e assistência das
Doenças Sexualmente Transmissíveis , da Aids e das Hepatites Virais em todos os municípios do
estado de Mato Grosso do Sul.
Visando o cumprimento destes objetivos, foram implantados os Serviços Ambulatoriais
Especializados - SAE em 11 municípios de referência - Aquidauana, Campo Grande, Coxim,
Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
A política atual de incentivo às ações de DST/Aids e Hepatites Virais vigente do Brasil,
repassa atualmente um montante de R$ 3.286.300,00 na modalidade fundo a fundo para 20
municípios tido como prioridades epidemiológicas e para a SES - Programa. Com este aporte
financeiro mensal, o Programa Estadual e os municípios desenvolvem ações de enfrentamento dos
agravos sob sua responsabilidade. Em 2014 foi iniciada uma nova modalidade de repasse financeiro
o que fez com que o recursos de 2014 fossem disponibilizados para os entes federados em Agosto
de 2014.
Situação Epidemiológica:
Desde o primeiro caso de AIDS em Mato Grosso do Sul notificado em 1984, no decorrer
destes 30 anos a epidemia atingiu todos os municípios do Estado, sendo que todos eles têm pelo
menos um caso de AIDS, que hoje totalizam 6860 casos.
Apesar da vulnerabilidade feminina ser maior, dos 6860 casos, 64% é em homens e 36%
em mulheres. A situação epidemiológica em 2014 nos casos de AIDS se mantém estável, sendo que
em 2012 foram 494 casos de AIDS, em 2013, 499 casos e em 2014 até hoje com 272 casos.
Quanto a taxa de letalidade por AIDS, ao longo dos 30 anos de epidemia, tem-se que 27%
dos casos notificados evoluíram para óbito (2513 casos).
164
Quanto à forma de transmissão a maioria se expôs e contraiu o HIV através de relações
heterossexuais, seguida pelas relações homossexuais, depois os bissexuais e por último, usuários de
droga. As informações epidemiológicas são coletadas no Sistema de Informação de Agravos de
Notificação - Sinan, baseadas nas fichas de notificação/investigação lançadas no sistema pelos
municípios do estado.
Tabela 4.23 - Casos notificados em Mato Grosso do Sul, período de 2013 a Outubro de 2014
AGRAVO
Aids Adulto
Aids Criança
Gestante HIV +
Hepatite B
Hepatite C
Sifilis em Gestante
Sífilis Congênita
ANO 2013
499
06
78
187
235
735
224
ANO 2014
272
03
54
83
119
566
166
Fonte: SES
Importante ressaltar que no contexto epidemiológico nacional, Mato Grosso do Sul é o 6º
estado do Brasil em incidência de Casos, Campo Grande aparece como a 11ª capital e Dourados o 1º
município do Centro Oeste. Esta situação, acrescida pelo fato de que estas doenças, principalmente
a Aids é estigmatizante e ainda não tem cura, torna estes agravos dignos de ações contundentes e
de uma política pública séria e focada na quebra da cadeia de transmissão, visando a proteção da
população do estado.
Atividades desenvolvidas em 2014:
 Capacitações em Teste Rápido - 02 - Parceria com o Programa de Tuberculose e com a Saúde da
Mulher;
 Repasse de Recursos Financeiros através de Edital para 06 Organizações da Sociedade Civil que
atuam na área de DST/Aids - R$ 579.489,83 ;
 Apoio às Reuniões do Fórum ONG - Aids com hospedagem e alimentação;
 Aquisição e distribuição de Fórmula Infantil para crianças expostas ao HIV- crianças de 0 a 06
meses e de 06 meses a 01 ano;
 Aquisição de Medicamentos para Infecções Oportunistas através de Assistência Farmacêutica
conforme pacto entre os níveis de gestão;
 Campanha do Carnaval de 2014 - Midia, materiais educativos para distribuição, outdoors,
camisetas e faixas para os 69 municípios que não recebem incentivo financeiro do Ministério da
Saúde para a Aids;
 Campanha do Dia Mundial de Luta contra a Aids - Midia, Outdoors, faixas , material educativo
para os 69 municípios que não recebem incentivo do Ministério da Saúde para a Aids;
 Aquisição de material permanente para uso nas atividades de prevenção do Programa
 Visitas Técnicas a 16 municípios que recebem incentivo financeiro com elaboração de relatórios
situacionais sobre as questões locais;
 Entrega de 02 Aparelhos de Ultrassom, adquiridos pelo Programa para o SAE de Três Lagoas e
para o Hospital Dia Esterina Corsini de Campo Grande para a realização de biópsias hepáticas em
pacientes portadores de Hepatite Crônica;
 Apoio na implantação do Projeto de Testagem do HIV através do Fluido Oral;
 Apoio ao Seminário de Saúde da População LGBT;
 Capacitação para Profissionais de Saúde da Atenção Básica de Maracajú em DST/Aids e HV;
 Capacitação para Profissionais de Saúde da Atenção Básica de Alcinópolis em DST/Aids e HV;
 Atividade educativa em São Gabriel do D'Oeste sobre Aids e a Mulher;
 Atividade educativa em evento para a População LGBT em Três Lagoas;
 Palestra no Seminário de Transmissão Vertical em Dourados;
 Palestra sobre Aids na Família - Igreja São Francisco
 Atividade Educativa para Adolescentes de Escola Estadual sobre Prevenção de DST/Aids e HV
 Atividade Educativa para adultos sobre "Sexo em Tempos de Aids" para funcionários da Oi de
Campo Grande;
 Implantação do SIMC em todos os SAE do Estado
165
Programa Estadual de Zoonoses
A gerência estadual de Zoonoses desenvolve gestão das ações de vigilância de doenças tais
como, febre maculosa, arboviroses e hantavirose, realizando treinamentos e inquéritos ecoepidemiológicos em animais sentinelas e em vetores em várias regiões de importância
epidemiológica do Estado, com o objetivo de monitorar a presença dos agentes transmissores e
identificar áreas de risco de transmissão dessas doenças e da febre do Chicungunya e da Febre do
Nilo Ocidental.
A gerência de zoonoses ainda desenvolve gestão do Programa Estadual de Controle da
leishmaniose Visceral (PEVCLV), tais como, capacitar médicos e enfermeiros no diagnóstico precoce
e tratamento oportuno e adequado a pacientes com a doença, organiza o estoque, autoriza e
dispensa medicamentos específicos para o tratamento das leishmanioses, organiza, autoriza e
distribui os testes rápidos para detecção da leishmaniose visceral, a fim de diminuir as taxas de
letalidade da doença. Além disso, realiza o acompanhamento da consistência, completude e fluxo
dos dados do SINAN dos agravos de sua responsabilidade e emite boletins epidemiológicos
semestrais com os indicadores de importância epidemiológica.
De acordo com as normatizações e diretrizes do PEVCLV, esta gerência realiza capacitações
anuais para organizar as ações de vigilância e controle da LV municipais, auxiliando os municípios,
organizando os inquéritos caninos censitários e o controle químico anuais nas áreas de transmissão
dos municípios do Estado, afim de diminuir as taxas de morbidades da doença.. Além dessas ações,
realiza a gestão e organiza a distribuição dos testes rápidos para o diagnóstico da leishmaniose
visceral canina (LVC).
De acordo com o Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN), de janeiro de 1999
até a data de 29.09.2014 foram confirmados 3.230 casos humanos e 273 óbitos por Leishmaniose
Visceral (LV) no estado do Mato Grosso do Sul. Em 2014, até a data de 29.09.2014, foram
notificados e confirmados no SINAN 136 casos e 6 óbitos por LV. Em 2013 foram notificados 238
casos e 27 óbitos, evidenciando uma clara redução do número de casos e de óbitos pela doença.
Além da vigilância e controle dessas doenças o programa organiza e faz a gestão dos
recursos federais disponíveis para vigilância da raiva e vacinação antirrábica, e para a vigilância das
outras doenças, para aquisição de materiais de consumo, materiais permanentes, materiais de
divulgação e capacitações.
A gerência estadual das zoonoses garante à população de Mato Grosso do Sul o acesso à
informações e acessibilidade aos testes de diagnóstico e medicações com relação aos agravos sob
sua responsabilidade.
Programa Estadual de Doenças Endêmicas e Influenza
A Gerência de Doenças Endêmicas trabalha na investigação de casos suspeitos dos agravos:
Dengue, Chikungunya, Influenza, Malária, Doença de Chagas e Febre Amarela em conjuntos com as
vigilâncias municipais do Estado do Mato Grosso do Sul. Faz orientações via telefone e e-mail, ás
vigilâncias municipais referentes a estes agravos e condutas, solicita os insumos referentes a estes
agravos - via SIES ao Ministério da Saúde e os disponibiliza e libera aos 79 municípios do Estado,
conforme rotina e/ou solicitação dos mesmos e conforme critério pré-estabelecido entre o
Ministério da Saúde e os Estados.
O programa de doenças endêmicas também realiza o acompanhamento da consistência,
completitude e fluxo dos dados do Sinan dos seguintes agravos: Dengue, Chikungunya, Influenza,
Malária, Doença de Chagas e Febre Amarela, em especial, onde são realizados boletins semanais
com a análise das notificações e taxa de incidência, circulação viral e número de casos graves e
óbitos notificados para publicação do mesmo, sendo um importante instrumento para nortear
ações de vigilância, controle e monitoramento da dengue.
166
O levantamento dos dados de dengue do ano de 2014 até a SE 45 (02/11/2014 a
08/11/2014) totalizamos 8.331 notificações de casos suspeitos pela Planilha Simplificada e 4
óbitos confirmados.
De acordo com levantamento de dados da situação epidemiológica da influenza no Estado
de Mato Grosso do Sul até 12/11/2014, foram notificados 626 casos, confirmados: 54 casos
Influenza A H1N1, 53 casos Influena A H3N2, 2 casos de Influenza B e 1 Influenza A não-subtipado.
Totalizado: 110 casos confirmados pelo Lacen/MS.
Até o dia 12/11/2014 foram notificados 20 casos suspeitos de Febre do Chikungunya no
Mato Grosso do Sul, destes: 15 estão aguardando resultado do laboratório de referência nacional –
Instituto Evandro Chagas - IEC; 4 descartados (IEC) e 1 confirmado/autóctone (IEC) residente de
Campo Grande/MS no mês de outubro/2014.
Programa Estadual do Tracoma
Durante o ano de 2014 a Gerência Técnica de Tracoma com apoio do Ministério da Saúde
revisou o Plano Estadual de Eliminação do Tracoma como causa de Cegueira no Estado, definindo
estratégias de operacionalização das atividades de vigilância epidemiológica do tracoma no estado
até o ano de 2015, conforme compromisso assinado pelo Ministério da Saúde com a Organização
Mundial da Saúde, para que o Brasil receba a certificação de eliminação do tracoma como causa de
cegueira no país. Os indicadores epidemiológicos para obtenção da certificação de eliminação do
tracoma como causa de cegueira junto a OMS são: menos de um caso de Triquíase tracomatosa (TT)
por 1000 hab. e menos de 5% de tracoma inflamatório (TF e/ou TI) em crianças menores de 10
anos em todas as comunidades ou bairros de um município.
Em agosto de 2014 foi realizado em Campo Grande e Rio Brilhante a Campanha Nacional de
Hanseníase e Geo- helmintíases e Tracoma 2014 identificar casos suspeitos de hanseníase através
do “método do espelho” e identificar e tratar casos de tracoma nos escolares. Após a identificação,
os suspeitos serão referenciados à rede básica de saúde visando à confirmação diagnóstica e
tratamento.
Até outubro de 2014, foram realizadas buscas ativas de casos positivos de tracoma em
escolares dos municípios com o objetivo de levantar a ocorrência e a distribuição da doença nas
escolas públicas, sendo realizadas ações educativas com distribuição de folder e cartaz para alunos,
professores, pais, diretores e funcionários das escolas antes da realização dos exames com
consentimento dos pais.
Foram examinadas 17.398 pessoas, em Campo Grande, Rio Verde de Mato Grosso,
Aquidauana, Rio Brilhante e Rias do Rio Pardo e foram detectados 450 casos de tracoma, com taxa
de prevalência de 2,59%, apesar de apresentar taxa de prevalência > 5%, não representam a real
situação do agravo no estado, pois, o tracoma compõe o grupo de doenças negligenciadas
relacionadas à pobreza, muitos municípios são silenciosos ou mesmo não possuem técnico
padronizado para realizar os exames.
Parceria na elaboração de estratégias/ definições de responsabilidades para a
operacionalização das atividades de vigilância epidemiológica do tracoma em comunidades
indígenas com o Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e
programação de treinamento de examinadores e Monitores em Educação em Saúde e Vigilância
Epidemiológica do Tracoma com Ênfase em Triquíase Tracomatosa para execução do Plano de
Eliminação do Tracoma em áreas indígenas do Estado no ano de 2015.
Programa Estadual de Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar
É função da GTDTA apoiar, nortear, desenvolver e estimular ações de prevenção e controle,
assistência, vigilância epidemiológica e capacitação das equipes municipais em relação as doenças
de transmissão hídrica e alimentar.
167
Tabela 4.24 – Ações realizadas no ano de 2014
ATIVIDADE
Palestra ministrada via Telessaúde
Finalização do Inquérito de
Geohelmintoses
Encerramento do inquérito de
Geohelmintoses.
QUANTIDADE
01
LOCAL
Campo Grande
PARTICIPANTES
51
15 municípios
15 municípios do Estado
12 técnicos envolvidos.
2.450 amostras, das quais três
positivas para esquistossomose.
15 municípios
12 técnicos envolvidos.
Fonte:DVS/SES/MS
Programa Estadual de Doenças Agudas e Exantemáticas
Esta Gerência trabalha basicamente com as doenças transmissíveis de notificação
compulsória e manifestação aguda, tais como sarampo, rubéola, difteria, tétano acidental e
neonatal, coqueluche, caxumba, Síndrome da Rubéola Congênita, varicela, meningites, paralisias
agudas e flácidas em menores de 15 anos (poliomielite).
Compete à área técnica das Doenças Agudas desta Secretária Estadual de Saúde do Mato
Grosso do Sul as seguintes atribuições: representar o Estado e apoiar os municípios na vigilância
dos agravos citados anteriormente, investigar e orientar os municípios em relação às medidas de
prevenção e controle da doença na população; avaliar o banco de dados do Sinan; enviar
semanalmente dados para o Ministério da Saúde; Notificar e encerrar no Sinan os casos de Paralisia
Flácida Aguda; Acompanhar no sistema do Lacen (GAL) os resultados laboratoriais dos exames
realizados no Lacen e entre outras atividades.
Realizado nos dias 20 e 21 de Março "1º Oficina de Doenças Agudas" visando capacitar os
profissionais de saúde da vigilância epidemiológica e atenção especializada dos municípios do
Estado. No intuito de propagar informações relevantes aos agravos de Coqueluche e Meningite
foram Confeccionados e distribuídos cartazes e folders para os municípios, NRS e unidades de
saúde do Estado.
Programa Estadual de Doenças e Agravos Não Transmissíveis
Do vasto campo das DANT destacamos as seguintes doenças e agravos: Doenças crônicas
não transmissíveis: doenças cardíacas e cerebrovasculares, neoplasias, diabetes, hipertensão
arterial; doenças mentais (depressão, síndrome do pânico, neuroses e psicoses, além do uso de
álcool e drogas lícitas e ilícitas); doenças genéticas; agravos causados por acidentes e violências, os
acidentes de trânsito e a violência doméstica.
Tabela 4.25 - Treinamentos
TREINAMENTOS
Fórum de atenção psicossocial para a segurança pública
Seminário: Suicídio não é mito
Oficina Cultura da paz
Treinamento para agentes de trânsito
Programa de prevenção do uso de drogas
Notificação doméstica, sexual e outras violências
Seminário Projeto Vida no trânsito
Total
PARTICIPANTES
240
120
60
45
90
80
150
785
LOCAL
Campo Grande
Campo Grande
Bonito
Campo Grande
Campo Grande
Campo Grande
Campo Grande
Fonte: SES
Participantes
Técnicos de Secretarias Municipais de Saúde, Agências de trânsito municipais, DETRAN,
BPTran, Polícias militar, civil, rodoviária estadual e rodoviária federal, Corpo de Bombeiros, SAMU,
agentes penitenciários, assistência social, educação, conselhos tutelares.
Resultados
 Fortalecimento de parcerias e expansão do Projeto Vida no trânsito nos municípios de Corumbá
e Três Lagoas;
 Aumento da sensibilidade dos serviços municipais de vigilância e atenção primária em detectar
casos suspeitos e confirmados de violência doméstica e sexual;
 Aumento da notificação compulsória de violência doméstica, sexual e outras violências;
168
 Expansão do projeto de prevenção do suicídio e qualidade de vida para o agente de segurança
pública.
Programa Estadual de Tuberculose e Hanseníase
A Gerência Técnica do Programa de Controle da Tuberculose e Hanseníase/SES, apoia,
norteia, desenvolve e implementação de ações de prevenção, controle, assistência e vigilância
epidemiológica à Tuberculose e Hanseníase em todos os municípios do Estado. Durante o ano de
2014, foram notificados casos confirmados dos agravos em questão, conforme tabela abaixo:
Tabela 4.26 - Casos
AGRAVO
Tuberculose
Tuberculose associada ao HIV
Hanseníase na população geral
Hanseníase na População < 15 anos
NÚMERO DE CASOS
821
94
1.023
49
Fonte: SES
Sobre a Tuberculose, os dados epidemiológicos de Mato Grosso do Sul totalizam um total
de 821 casos notificados em 2014, dentre este total, 667 casos novos, 19 óbitos já notificados, e o
estado classifica-se como 10º lugar em maior em taxa de incidência, 9º lugar com maior taxa de
mortalidade, 4º lugar com maior incidência da tuberculose entre povos indígenas, 9º lugar com
maior incidência entre população privada de liberdade, e a tuberculose representa a 1ª causa de
mortes entre doentes com AIDS.
Em relação à Hanseníase o Brasil é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde como o
maior contribuinte da carga sanitária nas Américas. Sendo assim, ocupando o 2º lugar no mundo
em detecção de casos novos. A despeito da redução da prevalência, a detecção de hanseníase no
país continua elevada, com taxa de detecção em 2011 de 15,8/100 mil habitantes. Nas regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram registradas as maiores taxas de detecção, e Mato Grosso do
Sul apresenta nível endêmico muito alto, com taxa chegando a 31,7 casos novos por 100 mil
habitantes em 2014. Para a consecução dos objetivos da Gerencia Técnica do PCT/PCH/SES
executou durante o ano de 2014 diversas atividades, dentre elas, cabe destacar:
1) Assessorias/Supervisões Técnicas realizadas aos serviços municipais: 21 municípios
2) Realização dos seguintes Eventos:
- Treinamento em Manejo Clínico da Tuberculose realizado nos municípios de Coxim e
Jardim contemplando os municípios de Guia Lopes, Ribas do Rio Pardo, Bonito, Jardim Coxim,
Alcinópolis e Rio Verde com participação de 141 profissionais incluindo médicos, enfermeiros,
bioquímicos, fisioterapeutas e ACS’s.
- Treinamento no Programa de Controle da Tuberculose e Teste Rápido de HIV no Sistema
Prisional, com a participação de 46 profissionais atuantes no Sistema Prisional do Estado de Mato
Grosso do Sul.
- Treinamento de Implementação do GAL (Gerenciador de Ambiente Laboratorial) na
Inserção dos Exames Laboratoriais em Tuberculose e Hanseníase, com a participação de 74
profissionais dos 79 municípios convidados.
- Treinamento em Avaliação do Grau de Incapacidade Física na Hanseníase, com apoio do
hospital São Julião, de 11 municípios para 11 profissionais: Paraíso das águas, Ladário, Iguatemi,
Fátima do Sul, Ponta Porã, Maracaju, Novo Horizonte do Sul, Aral Moreira, Miranda, Japorã e
Bataiporã. Para profissionais Fisioterapeutas/T.O que atuam no atendimento no paciente portador
de Hanseníse.
- Realização do IX Seminário de Avaliação e Planejamento das Ações de Controle da
Hanseníase e Tuberculose/2014 com a participação de 140 profissionais dos 79 municípios
convidados.
- Realização do Treinamento em Serviço nas Ações de Controle da Hanseníase, abrangendo
conteúdo teórico e prático, realizado na região de Naviraí para 174 profissionais. Região de Coxim
para 84 profissionais. Região de Jardim para 150 participantes.
169
Programa Estadual de Imunização
As ações de vacinação são coordenadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) da
Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e têm o objetivo de erradicar, eliminar e
controlar as doenças imunopreveníveis no território brasileiro.
Tabela 4.27 - Quantidade de Imunobiológicos Recebido e Distribuído de Janeiro a outubro de 2014:
RECEBIDO
DISTRIBUÍDO
TOTAL R$
6.160.800 doses
5.536.632 doses
27.821.712,39
Fonte: DVS/SES/MS
1- Capacitação técnica em Sala de Vacina.
Objetivos: Capacitar profissionais de enfermagem que atuam como vacinadores, ou
coordenadores das Ações de Vacinação nos municípios conforme demanda. Foi realizada 01
capacitação em Sala de Vacina para 25 profissionais de enfermagem
2- Participação na Reunião Nacional dos Coordenadores Estaduais de Imunizações
realizada no período de 26 a 28 de maio de 2014, em Brasília/DF e englobará os seguintes eventos:
Tabela 4.28 - Realização da Campanha anual de Influenza para grupos prioritários:
GRUPOS PRIORITÁRIOS
- Crianças de 06 meses a menores de 2 anos
- Gestantes
- Puérperas
- Trabalhadores em saúde
- População Indígena
- População acima de 60 anos
COBERTURA VACINAL
81,87
75,16
89,46
104,89
90,06
87,70
Fonte: DVS/SES/MS
3- Realização de 01 reunião técnica para coordenadores regionais e municipais de
Imunizações. Período de 13 e 14 de fevereiro de 2014.
Objetivo da reunião: discutir o processo de implantação da vacina de HPV para meninas de
11 a 13 anos de idade;
4 – Realizado a aquisição e instalação de 01 Conjunto Industrial Frigorífico para a Rede de
Frio Estadual;
5 – Realizado a aquisição de 03 Containers Frigoríficos refrigerados para as Regionais de
Saúde de Nova Andradina, Coxim e Jardim;
6 – Em processo de aquisição de 03 Grupos Geradores para a Rede de Frio Estadual e para
as regionais de Jardim e Coxim;
7- Realizado a aquisições de 09 veículos tipo furgão sendo uma para cada NRS para
proceder ao transporte de imunobiológicos destes para os municípios a eles jurisdicionados;
8 - Realizado a aquisição de 01 veículo tipo pick up (camionete) para atender demanda da
Gerência Técnica de Imunizações;
9 – Realizado a aquisição de um veículo tipo caminhão com baú refrigerado para proceder
o transporte de imunobiológicos da Rede de Frio Central para os NRS.
Programa Estadual do Registro do Câncer
Registro de câncer de base populacional:
O Registro de Câncer de Base Populacional – RCBP abrange a cidade de Campo Grande, foi
fundado no ano 2000 e o levantamento dos dados foi iniciado em 2002. Está localizado na Diretoria
de Vigilância em Saúde/Coordenadoria de Vigilância em Saúde.
Utiliza informações dos Registros Hospitalares de Câncer - RHCs, informações dos
prontuários médicos, serviços de assistência à saúde que possam conter informações sobre os
pacientes com câncer, além do Sistema de Informação de Mortalidade. Reunindo informações sobre
todos os pacientes com diagnóstico de câncer atendidos em instituições que prestam atendimento
aos pacientes com neoplasia maligna, proporcionando informações estatísticas e analíticas,
identificando quais são os tipos de diagnóstico de câncer mais freqüentes na população atendida.
170
Temos consolidados 05 bancos de dados da incidência de câncer de Campo Grande (20002003 e 2008) e consolidaremos o ano 2009, no final de novembro/2014. A série histórica foi
interrompida por determinação da ex Secretaria de Estado de Saúde, para atualização da incidência
de câncer, porém, a recomendação do INCA, é que deveremos resgatar a série histórica para que
possamos avaliar melhor qual a tendência e o comportamento do câncer na população de Campo
Grande.
O Ministério da Saúde, publicou neste ano, a portaria nº 183/2014, que determina, a
consolidação a atualização da incidência de câncer para anos mais recentes (dois anos anterior ao
ano vigente), sendo assim em 2015, teremos que consolidar o ano 2013, para que possamos
continuar mantendo o recebimento do custeio, a fim de darmos continuidade às ações do Registro
de Câncer.
Principais atividades do RCBP desenvolvidas em 2014:
 Levantamento de 350 casos de câncer do ano 2009;
 Curso de Formação Básica para 05 Registradores de Câncer do RCBP de Campo Grande/SES/MS,
em junho de 2009;
 Consolidação do banco de dados do ano 2009;
 Laboratórios de Anatomia Patológica (diagnósticos de câncer), SIM (Mortalidade), APAC
(Autorização de Procedimentos de Auto Custo), AIH (Autorização de Internação Hospitalar), em
parceira com a DTI (Diretoria de Tecnologia e Informações);
 Implementação das ações de captura das informações de diagnóstico de câncer junto ás
instituições hospitalares e laboratórios de anatomia patológica;
Registros hospitalares de câncer
Os Registros Hospitalares de Câncer - RHCs, são fontes sistemáticas de informações,
instalados em hospitais gerais ou especializados em oncologia, com objetivo de coletar dados
referentes ao diagnóstico, tratamento e evolução dos casos de neoplasia maligna atendidos nessas
instituições, sejam públicas, privadas, filantrópicas ou universitárias.
Os RHCs, estão implantados em 3 (três) instituições no município de Campo Grande:
Sociedade Beneficente “Santa Casa” (Unacon c/ serviço de Hematologia; Hospital Regional “Rosa
Pedrossian” (Unacon c/ serviço de Oncologia Pediátrica) e Hospital do Câncer “Dr. Alfredo Abrão
(Unacon c/ serviço de radioterapia).
Estão implantados também em três municípios do estado: Corumbá “Sociedade
Beneficente de Corumbá” (Unacon), “Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King” (Unacon c/
serviço de radioterapia) e Três Lagoas “Hospital Nossa Sra. Auxiliadora” (Unacon). Os sete RHCs
implantados enviaram dados ao Instituto Nacional de Câncer – INCA.
Em 2014, o Ministério da Saúde publicou a portaria nº 140/MS, a qual determina que os
hospitais credenciados como Unacons e Cacons, estejam em funcionamento e consolidem o banco
de dados do ano 013, com atraso máximo de dois anos anterior ao vigente, sendo que o prazo para
o envio dos dados é até fevereiro de 2015, a fim de manter suas habilitações.
Principais atividades DO RHC desenvolvidas em 2014:
 Curso de Formação Básica para 10 Registradores de Câncer dos RHCs de MS, (Campo Grande,
Corumbá, Três Lagoas e Dourados);
 Capacitação “in loco” Curso de Formação Básica para Registradores de Câncer dos RHCs de MS,
(Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas e Dourados);
 Avaliação da qualidade das informações do banco de dados dos RHCs (Unacons) de MS e
preparo do material apresentação no VI Encontro Técnico dos Coordenadores dos Registros de
Câncer do RHC /INCA/MS/RJ;
 Avaliação da qualidade das informações do banco de dados dos RHCs (Unacons) de MS para
supervisão;
 Supervisão dos Registros Hospitalares de Câncer credenciados como Unidades de Alta
Complexidade em Oncologia (Unacons), dos municípios de Campo Grande (Hospital Regional Rosa
Pedrossian, Hospital do Câncer Dr. Alfredo Abrão e Sociedade Beneficente de Campo Grande) e dos
171
municípios de Corumbá (Associação Beneficente de Corumbá), Dourados (Hospital Evangélico Dr. E
Sra. Goldsby King) e Três Lagoas (Hospital Nossa Senhora Auxiliadora).
CIEVS
O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde - CIEVS tem como objetivo
desenvolver atividades de manejo de crises agudas; favorecer a captação de notificações; monitorar
as emergências epidemiológicas de relevância nacional e estadual; apoio na resposta, dos serviços
de vigilância em saúde, às emergências epidemiológicas; ser referência (ponto focal) em
articulações intra e intersetoriais; apoiar áreas técnicas da DVS no manejo e análise de dados e
comunicação e disseminar as informações seguindo as normas do Regulamento Sanitário
Internacional - 2005 que consta no Anexo II do mesmo. Segue abaixo as notificações imediatas
monitoradas pelo CIEVS de Mato Grosso do Sul no ano 2014.
Tabela 4.29 - Números de eventos informados ao CIEVS de notificação imediata referente às semanas
epidemiológicas, segundo a classificação final, MS 2014.
GRUPOS DE EVENTOS
CASOS
Suspeitos
Doença transmitida por
alimentos
Varicela
Hantavirose
Chikungunya
Febre Maculosa
Dengue/DCC-FHD-SCD**
Malária
Influenza A H1N1/ H3N2/ B
Meningite
Difteria
Coqueluche
Atendimento antirrábico
Outros atendimentos
Total
ÓBITOS
Confirmados
Descartados
Confirmados
Descartados
03
03
0
0
0
05
02
20
03
89
02
161
17
02
05
03
152
464
05
0
01
0
64
01
122
17
01
04
03
0
221
0
02
05
03
25
01
39
0
01
01
0
0
77
0
0
0
0
03
0
29
03
0
01
0
0
36
0
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
03
FONTE: Monitor CIEVS/DVS/SES/MS
Obs.: ** Dengue com complicação/Febre Hemorrágica da Dengue/Síndrome do Choque da Dengue
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Conforme Resolução Estadual nº 105/2012 as ações de vigilância sanitária estão
classificadas em grupos conforme sua complexidade tecnológica, sendo que nos grupos 1 e 2
encontram se as ações de menor complexidade e nos grupos 3,4,5 e 6 aquelas de maior
complexidade tecnológica.
Em 2014 100% das vigilâncias sanitárias mantiveram as pactuações de ações entre
fiscalização, educação em saúde e monitoramento do risco sanitário. O Estado foi reconhecido como
modelo neste processo iniciado em 2009, devido à adesão dos gestores a pactuação com
homologação em CIB e publicação em DOE. Este resultado foi alcançado devido ao sistema modelo
de financiamento nas ações de vigilância sanitária que contemplou as três esferas de governo.
O recurso federal é repassado para financiamento das ações de vigilância sanitária na
modalidade fundo a fundo, mediante alimentação regular do sistema SIA/SUS. Em 2014 a CVISA
realizou capacitação em loco de técnicos municipais para correta alimentação do sistema SIA/SUS
garantindo o repasse do recurso federal. No que se refere ao recurso estadual é proveniente da
Fonte 0100 para incentivo financeiro para a estruturação e execução das ações de vigilância
sanitária, neste ano 69 municípios que assumiram ações de maior complexidade, através de
pactuação em CIB, receberam recursos do Estado. Ao final de 2014 serão repassados R$ 365.184,31
divididos em 03 parcelas quadrimestrais.
A Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária apóia e fomenta o processo de
descentralização através da distribuição de materiais de apoio às ações como invólucros de coleta,
material educativo e através da execução do plano de capacitação previsto para o ano,
172
contemplando prioritariamente o diagnóstico feito em 2013 que elencou maiores dificuldades dos
técnicos ao executarem o seu papel de agente de saúde pública. Entre os anos de 2013 e 2014 foram
adquiridos mobiliários, computadores e veículos para os Núcleos Regionais de Saúde que possuem
técnicos de fiscalização sanitária estadual, a fim de apoiar os servidores nas ações conjuntas de
apoio aos municípios de sua região. Segue abaixo as capacitações promovidas ao longo de 2014.
Tabela 4.30 - Educação em Vigilância Sanitária aos Municípios –Jan/ Nov 2014
MUNICÍPIOS
PARTICIPANTES
VALOR (R$)
Reunião Geral de Coordenadores de VISA
79
18.987,00
Oficina de Procedimentos Administrativos em Alimentos
48
14.800,00
06
6.375,00
12
13.788,00
03
1.275,00
30
15.824,00
50
20.610,00
30
29.118,00
29
11.360,00
NOME
Capacitação em Controle e Processamento para o Banco de Leite Humano e
Processamento para Banco de Leite Humano
* Capacitação para 25 técnicos dos BLH dos hospitais em parceria com a Comissão de
Aleitamento Materno e a Saúde da Mulher
Capacitação “Boas Práticas de Inspeção em Distribuidoras e Transportadoras de
Medicamentos e Produtos para a Saúde” de 19 a 21 de maio de 2014.”.
I Oficina de Trabalho para Elaboração e Gestão de Documentos da Garantia da Qualidade
da vigilância sanitária no SNVS, ministrada pela ANVISA e VISA de São Paulo (CVS/SP)
para visas municipais e técnicos da VISA estadual no período de 11 a 12 de setembro de
2014.
3º Oficinas de Processo Administrativo Sanitário na Descentralização das Ações de
Vigilância Sanitária
Oficina de Capacitação e Atualização das VISAS Municipais em inspeção em Serviços de
Interesse à Saúde com enfoque no risco sanitário.
Capacitação em Testes Pré-Transfusionais para a Hemorrede
* Capacitação dos técnicos das Agências Transfusionais de hospitais que atendem SUS
Capacitação Inspeção em Hospitais com Foco na Segurança do Paciente
Total:
132.137,00
Fonte: CVISA/SES/MS
Tabela 4.31 – Resultado do Apoio à Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária
DISCRIMINAÇÃO
RESULTADOS OBTIDOS
Repasse de recursos financeiros destinados a execução das ações
de vigilância sanitária, na forma de Incentivo Estadual do Piso Fixo
de vigilância sanitária – IE-PFVISA para 69 municípios que
pactuaram Ações Estratégicas em VISA, em cumprimento a
Resolução SES nº. 20/2012
Repasse financeiro de R$ 351.642,60 de incentivo estadual para as
ações Estratégicas de Vigilância Sanitária.
Monitoramento e avaliação das ações pactuadas em 69 municípios.
Repasse de Alertas Sanitários Federais, Alertas de Tecnovigilância
da Anvisa e de Relação de produtos e empresas irregulares
(Resolução RE GEFISC Anvisa) para as VISAs municipais e NRS do
estado e para hospitais e outros estabelecimentos de saúde de
Campo Grande através de mensagens eletrônicas via webmail MS
([email protected]).
Capacitação das VISAs municipais dos municípios de maior porte e
que possuem instaladas em seu território fabricantes e distribuidores
de medicamentos, produtos para saúde e saneantes, na Elaboração
e Gestão de Documentos da Garantia da Qualidade e de
padronização de ações de vigilância sanitária (fiscalização e emissão
de relatórios de inspeção), ministrada pela Anvisa e VISA de São
Paulo (CVS/SP) destinado as Visas municipais de 06 municípios e
técnicos da VISA estadual no período de 11 a 12 de setembro de
2014. Foram disponibilizadas 30 vagas
Monitoramento e Avaliação da estrutura física, financeira e
operacional das vigilâncias sanitárias municipais, para a construção
de indicadores, que favoreçam o fortalecimento das VISAs
Municipais.
79 municípios cadastrados
12 emails de técnicos de NRS cadastrados
19 estabelecimentos de saúde de Campo Grande cadastrados
(hospitais e outros estabelecimentos de saúde)
Participaram técnicos das VISAs municipais de Campo Grande,
Corumbá e Três Lagoas.
Foram inscritos no evento o total de 23 técnicos, sendo 01 técnico da
Anvisa, 01 técnico da VISA Estadual de São Paulo (CVS/SP), 04
técnicos da VISA de Campo Grande, 01 técnico de Corumbá, 02
técnicos de Três Lagoas municípios e 13 técnicos da Coordenadoria
Estadual de Vigilância Sanitária (CVISA/SES).
Fonte: CVISA/SES/MS
GEPROC - Gerência Processo Sanitário
A Gerência de Processos Sanitários é responsável pela instrução e acompanhamento dos
processos administrativos sanitários da Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária, onde são
instaurados processos para concessão/renovação de licença sanitária e processos para apuração de
infração sanitária. Durante o ano de 2014 foram instaurados 32 processos de apuração de infração
sanitárias e foram emitidas 48 licenças sanitárias.
173
Com vistas a facilitar o início do funcionamento das empresas que tiveram suas obras
aprovadas pela Vigilância Sanitária, são emitidas uma Autorização Inicial de Funcionamento, com
validade de 90 dias, que expressam a conformidade do projeto aprovado na vigilância sanitária e o
projeto executado/finalizado. Esta autorização tem como finalidade principal permitir com que a
empresa firme contratos/convênios, instale os equipamentos necessários e se organize para o seu
funcionamento. Em 2014 foram emitidas 01 autorização inicial de funcionamento.
GTARQ- Gerencia Técnica de Engenharia
A Gerência Técnica de Arquitetura e Engenharia é responsável pela análise e aprovação de
projetos arquitetônicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Em conjunto com demais
técnicos das variadas áreas técnicas da CVISA, os projetos são discutidos e analisados conforme
legislação sanitária vigente.
Tabela 4.32 – Pareces Técnicos Emitidos – Jan/Nov 2014
PARECERES TÉCNICOS EMITIDOS
039 pareceres, totalizando 57.556,00 m²
PROJETOS APROVADOS
021 projetos totalizando 22.064,00 m² - Nov/2014
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
063
Fonte: CVISA/SES/MS
GEFIS- Gerência de Fiscalização
A Gerência de Fiscalização e responsável pelo monitoramento de risco dos
estabelecimentos assistenciais de saúde sujeitos a Vigilância Sanitária
Tabela 4.33 - Inspeções realizadas em serviços que estão sob a competência da VISA Estadual e condição
sanitária até Novembro/2014
(Continua)
TIPO DE SERVIÇO
QUANTIDADE
INSPECIONADO
CONDIÇÃO SANITÁRIA
Serviços de Hemoterapia
Hemonúcleos e Hemocentro
80% Satisfatórios com obrigações a
cumprir
20% Insatisfatória
23% Satisfatória com obrigações a
cumprir
67% Insatisfatória
40% Satisfatória com obrigações a
cumprir
60% Insatisfatória
08
63%
05
60%
Agencias Transfusionais
07
72%
Serviço de Radioterapia
Serviços de Radioterapia
05
75%
Serviços de Quimioterapia
100% Satisfatória com obrigações
Serviços de Quimioterapia
13
50% satisfatória com obrigações a
cumprir
50% insatisfatória
Unidades
de
Armazenamento
Distribuição de Hemocomponentes
e
62%
Serviço de Medicina Nuclear
Medicina Nuclear
06
83%
cumprir
20% insatisfatória
Serviço de Terapia Renal Substitutiva
Terapia Renal Substitutiva
14
71,4%
cumprir
10% insatisfatória
Serviços Hospitalares
Hospitais gerais
27
63%
16
87,5%
Hospitais infantis
02
100%
Hospitais psiquiátricos
02
Hospitais
intensiva
com
unidade
de
terapia
100%
cumprir
70% insatisfatória
28,6% satisfatória com obrigações a
cumprir
71,4% insatisfatória
100% insatisfatória
cumprir
Outros Serviços
Empresa
materiais
de
reprocessamento
de
03
100%
174
Tabela 4.33 - Inspeções realizadas em serviços que estão sob a competência da VISA Estadual e condição
sanitária até Novembro/2014
(Conclusão)
TIPO DE SERVIÇO
QUANTIDADE
INSPECIONADO
CONDIÇÃO SANITÁRIA
Serviço de Nutrição Parenteral
03
100%
Indústria de produtos para saúde
02
100%
Farmácia de Manipulação
03
66,6%
PET-CT
01
100%
Laboratório oficial de saúde pública
01
100%
Laboratório de Histocompatibilidade
01
100%
Medicina Hiperbárica
01
100%
Banco de Olhos
01
100%
cumprir
Clínica de Fertilização Humana
01
100%
cumprir
cumprir
50% insatisfatória
cumprir
cumprir
100% Insatisfatória
cumprir
Fonte: CVISA/SES/MS
Tabela 4.34 - Ações Estratégicas para o Gerenciamento do Risco Sanitário
DISCRIMINAÇÃO
AVANÇOS
RESULTADOS OBTIDOS
Priorização na Inspeção sanitária nos hospitais com
UTI com na qualidade dos serviços prestados, no
controle de infecção e na central de material de
esterilização.
Diagnóstico e intervenção na qualidade
no controle de infecção relacionada à
assistência a saúde.
Hemovigilância
Sensibilização dos profissionais dos
serviços no controle de qualidade do
sangue e hemoderivados.
Emissão dos alertas sanitários estaduais: Alerta nº
01/2014 comunicando a inclusão de 21 novas
substâncias na lista de drogas proibidas “proscritas”
no Brasil – Lista F2 da Portaria 344/98:
“Substâncias de uso proscrito no Brasil”.
Fortalecimento de parcerias com
Autoridades Policiais, Anvisa,
Laboratórios e Vigilâncias Municipais.
Reuniões periódicas do comitê estadual
de controle de infecção relacionada á
assistência – CECIRAS, agregando e
motivando os profissionais na realização
do trabalho e discussão de
procedimentos padrões a serem
adotados por todos os serviços do
Estado.
Melhoria na qualidade do sangue e
hemoderivados e monitoramento das
reações adversas associadas a
hemotransfusões.
Emissão de Alertas estaduais
direcionados a Policia Federal, Policia
Civil, Delegacias Especializadas (Denar),
VISAs municipais e NRS.
Realização de reuniões do Comitê Estadual de
Controle de Infecção Relacionada à Assistência à
Saúde
Promove integração com o setor
regulado e entre setores da SES para
melhorar a assistência à saúde.
Coleta, Análise (realizada pelo Lacen) e
Monitoramento da Qualidade da Água em
Hemodiálise
Monitor. da qualidade sanitária da água
de todos os serviços de hemodiálise do
Estado, sob o enfoque de parâmetros
microbiológicos e físicoquímicos.
Melhoria das ações de prevenção e o
controle das infecções relacionadas à
assistência à saúde, bem como a
qualidade da assistência prestada nos
estabelecimentos de saúde com foco
sobre a segurança do paciente, saúde
do trabalhador, humanização e
qualificação da assistência à saúde.
Permite ações ágeis no controle de
qualidade da água em hemodiálise,
contribuindo para a diminuição de
eventos adversos.
Fonte: CVISA/SES/MS
(Continua)
DISCRIMINAÇÃO
Criação da Gerência Técnica de Serviços de
Interesse á Saúde
AVANÇOS
A criação da gerência estabeleceu um
canal direto de apoio as atividades de
fiscalização/gerenciamento de riscos de
serviços como salões de beleza,
Instituições de longa permanência de
Idosos (ILPI), academias, óticas, dentre
outros serviços pactuados pelas VISAs
municipais.
RESULTADOS OBTIDOS
Elaboração e divulgação de Pareceres
Técnicos relacionados à área,
estabelecimento de parceria com Coren
sobre os riscos das ILPIS, divulgação de
material de apoio as VISAS municipais
no site da Secretaria e/ou por e mail.
175
(Conclusão)
DISCRIMINAÇÃO
AVANÇOS
Implementação de Programas de Monitor. da
Qualidade Sanitária de Alimentos comercializados
em Mato Grosso do Sul.
Programa de Monitor. da Qualidade Sanitária de
Alimentos – PEMQSA, Programa de Monitor. do
Teor de Iodo no Sal – PRO IODO, Programa de
Monitor. da Qualidade Sanitária do Leite
Pasteurizado – PRO LEITE, Perfil Nutricional de
Alimentos – Paten, Análise de Resíduos de
Agrotóxicos de Alimentos - PARA, Aditivos e
Contaminantes – Promac, Micotoxina – PROMIC,
Parasitologia e Microbiologia em Vegetais
Coleta, Análise (realizada pelo LACEN) e
Monitoramento da Qualidade da Água em
Hemodiálise
Monitor. da qualidade sanitária de
alimentos comercializados em Mato
Grosso do Sul, sob o enfoque de
parâmetros microbiológicos, físicoquímicos, parasitológicos, nutricionais e
rotulagem.
Participação dos 79 municípios no
monitoramento dos alimentos.
Emissão de 1.473 laudos laboratoriais
referentes às análises dos Programas
de Monitoramento.
Realização de procedimentos
administrativos sanitários e ações fiscais
pelas vigilâncias sanitárias municipais.
Monitoramento da qualidade sanitária da
água de todos os serviços de hemodiálise
do Estado, e intervir precocemente
prevenindo a ocorrência de eventos
adversos.
Monitoramento a fim de verificar a
qualidade da qualidade da água dos
hospitais com UTI.
Permite ações ágeis no controle de
qualidade da água em hemodiálise,
melhorando a qualidade do serviço, e
contribuindo para a segurança do
paciente.
Permite prevenir possíveis surtos de
infecção relacionados a qualidade da
água contribuindo a segurança do
paciente.
Permite verificar a ação destes produtos
e sua eficácia frente ao controle de
micro organismos patogênicos.
Permite assegurar a qualidade do
exame executado, contribuindo para
diagnósticos mais precisos do câncer de
mama.
Coleta, Análise (realizada pelo Lacen) e Monitor.
da Qualidade da Água dos Hospitais com UTI de
Campo Grande
Coleta, Análise (realizada pelo Lacen) e Monitor.
da Qualidade de saneantes utilizados nos Hospitais
com UTI de Campo Grande
Monitor. da qualidade da imagem de mamógrafos
no estado.
Monitoramento a fim de verificar a eficácia
dos produtos utilizados nos hospitais.
Monitoramento a fim de verificar as
condições físicas e técnicos operacionais
dos equipamentos utilizados para a
realização de mamografias e a qualidade
da imagem produzida a fim de contribuir
significativamente para o diagnóstico
precoce do câncer de mama.
RESULTADOS OBTIDOS
Fonte: CVISA/SES/MS
CONTROLE DE VETORES
Conforme preconizado pela Portaria Nº.1.378, de 9 de julho de 2013 Seção II, a
Coordenadoria de Controle de Vetores do Estado de Mato Grosso do Sul, realiza ações de vigilância
entomo-epidemiologica, prevenção e controle de vetores nos 79 (setenta e nove), municípios do
Estado. Apoia os municípios na investigação de casos notificados, surtos e óbitos, consolida e
analisa dados provenientes dos municípios por meio de processo eletrônicos, retroalimenta as
Secretárias de Saúde com dados epidemiológicos e entomológicos, realiza analise epidemiológicas e
divulga na esfera estadual, realiza campanhas publicitárias, em âmbito estadual, faz o
gerenciamento e armazenamento de estoques estaduais de insumos estratégicos como: inseticidas,
larvicídas, óleo vegetal, assim como equipamentos de nebulização de inseticida a UBV,
pulverizadores mecânicos e EPIs.
Existe também o monitoramento das informações advindas dos municípios sito, índice de
infestação predial >1%, casos notificados de dengue, dispersão vetorial, e sempre que se observa
um quadro entomo-epidemiologico que pode evoluir para uma situação critica como; Incidência
Média a Alta (referente a casos notificados da dengue), há uma intervenção da Coordenação
Estadual no sentido de apoiar o município com novas estratégias, equipamentos e insumos.
Dengue
O programa Nacional de Controle da Dengue preconiza varias ações de vigilância e controle
para manter o IIP (índice de infestação predial) em patamares manejáveis <1%, assim como ações
que devem ser desencadeadas de acordo com a situação entomo-epidemiológica de cada município.
Operações de Rotina
Os 79 municípios pactuaram a execução das metas do COAP: visitas de no mínimo 06 ciclos
de 80% dos domicílios pactuados, organizar as ações de campo conforme preconizada no PNCD e
“Diretrizes Nacionais Para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue”, Implantar o
zoneamento com as delimitações das áreas bem definidas, manterem número suficiente de
176
servidores para as visitas domiciliares 01 servidor para cada 800 a 1.000 imóveis, manter equipe
para pontos estratégicos e de educação em saúde, além de demais medidas preconizadas.
LIRAa - Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti
O Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti é realizado em 50 municípios que são
considerados prioritários no Estado, por estarem localizados estrategicamente ou por fazerem
fronteiras com outros Estados ou Países endêmicos ou mesmo por serem municípios considerados
turísticos. Cinquenta municípios são considerados prioritários, sendo 07 do Governo Federal e 31
do Estado, os 12 restantes são prioritários para atender a Portaria 2.557.
Resposta coordenada
A proposta visa intensificar o monitoramento da dengue no Estado de Mato Grosso do Sul,
respondendo de forma oportuna e coordenada às situações de aumento de transmissão de dengue e
agregando o CIEVS - Centro de informação Estratégicas em Vigilância em Saúde, a este
monitoramento.
Os dados são analisados e consolidados pela equipe multissetorial do Estado
semanalmente, e disponibilizada no site www.saude.ms.gov.br. Esses dados subsidiam ações de
vigilância em saúde do Ministério da Saúde, além de apoiar tecnicamente o Estado e os municípios.
Planilha Simplificada
A Planilha Simplificada criada em 2001 com objetivo de dar agilidade para detecção de
casos e alertar para o aumento de casos de dengue propiciando que em tempo oportuno se
desencadeie ações visando à interrupção da transmissão.
Esta Planilha tem sido um instrumento precioso, pois orienta em tempo oportuno quanto
ao número de casos notificados de dengue permitindo que se façam intervenções de controle
coibindo assim em muitos casos o avanço da dengue com gravidade.
Malária
As ações referentes a esse programa estão voltadas para a vigilância (notificação,
diagnóstico e tratamento de casos), estão sendo desenvolvidas, conforme demanda, por meio dos
laboratórios regionais, que realizam os exames das amostras coletadas e repassam para o Lacen as
positivas para revisão, bem como 10% das negativas. Além disso, é mantido nos Núcleos Regionais
um estoque regulador de medicamentos para dois tratamentos por tipo de plasmódio por idade do
paciente. Em 2014 foram registrados 09 casos positivos, sendo todos importados da região norte. É
importante salientar que nos casos positivos é realizado levantamento entomológico a fim de
determinar a espécie predominante e sua potencialidade de transmissão.
Chagas
Para 2014 foram pactuados 06 municípios para atividade de pesquisa de triatomíneos em
100% dos imóveis dos quais 10% deverá ser aplicado controle químico. Além da atividade de
pesquisa pactuada, os municípios também direcionam as pesquisas e borrifações para a atividade
de vigilância epidemiológica conforme denuncia apresentada.
A Coordenadoria de Controle de Vetores disponibilizou viaturas para todos os municípios
desenvolverem esta atividade, sendo também de responsabilidade da Coordenadoria o
fornecimento de insumos (inseticidas), EPIs (máscaras, filtros, luvas, capacetes) fardamento,
cabendo ao município a contrapartida de servidores e a manutenção das viaturas. Além da pesquisa
os municípios também realizam atividade de vigilância dando atenção às denúncias de presença de
triatomíneos, onde são realizadas pesquisas e borrifação de domicílios.
Em 2014 foram pactuados visitas em 3.531 imóveis em municípios que participam da
pesquisa, sendo cumpridos 70% da meta pactuada até o mês de Novembro.
Leishmaniose Visceral
Neste ano 12 municípios de transmissão intensa e moderada pactuaram atividades de
controle da leishmaniose visceral: Anastácio, Aquidauana, Bonito, Campo Grande, Corumbá, Coxim,
Jardim, Dourados, Ribas do Rio Pardo, Rio Verde de MT, Terenos e Três Lagoas. Nestes municípios
177
foram desenvolvidas as ações visando à proteção coletiva da população que foram: levantamento
entomológico, indicação de controle químico na área de transmissão e saneamento ambiental.
Ressaltamos que o município de Campo Grande não pactuou a atividade de controle químico para o
primeiro ciclo de 2014.
Além destes 12 municípios, um total de três notificaram casos humanos (Dourados,
Camapuã e Ponta Porã) e sendo assim realizaram atividades de bloqueio químico mediante a
delimitação de área a partir dos casos. A SES tem disponibilizado aos municípios pactuados todo o
material de EPIs, (máscaras, filtros, luvas, capacetes) e insumos (inseticida), além de fardamento,
calçado, bolsas de lona e bombas. Ressaltamos que o município de Camapuã não mostrou interesse
nesta pactuação.
Outras Ações
Outras ações importantes que merecem ser destacadas foram às aquisições realizadas
neste ano por esta Coordenadoria, como: Caminhão para transporte de inseticidas, veículos
utilitários para o transporte de equipamentos fumacês, bombas costais motorizadas de (18 e 06
litros) totalizando 115 equipamentos para serem distribuídos aos municípios, 06 equipamentos
pesados (fumacê) para apoio aos municípios quando da necessidade, bombas aspersoras, EPIs
(gandolas, macacões, calças, máscaras, filtros, luvas, etc).
Neste ano também realizamos capacitações para os 79 Coordenadores Municipais de
Controle de Vetores para o desenvolvimento de ações preventivas de rotina, bem como para as
ações de intensificação a serem realizadas neste final de ano como medidas de prevenção para
Dengue e Febre Chikungunya. Esta capacitação foi realizada com recursos do PQAVS.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL
Através da gerência de Vigilância de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos
(VIGIAR), realizou-se análise e acompanhamento da elaboração dos boletins informativos da
qualidade do ar e preenchimento do Instrumento de Identificação de Municípios de Risco - IIMR de
17 municípios.
Criação e implantação da Vigilância em Saúde de População Exposta a Agrotóxicos - VSPEA
e elaboração do Plano Estadual de VSPEA com 12 municípios prioritários (Maracaju, Sidrolândia,
Rio Brilhante, Dourados, Ponta Porã, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Aral Moreiral, Costa Rica,
Chapadão do Sul, Campo Grande e Fátima do Sul) conforme ranking de produção agrícola das três
maiores culturas do estado (soja, milho e algodão).
A gerência de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VigiÁgua) tem
pactuado para o ano de 2014 um percentual de 50% para as análises de água, de acordo com a
Diretriz Nacional.
A gerência de Vigilância de Populações Expostas a Desastres Naturais desenvolveu ações
de preparo dos membros do Comitê Estadual de Desastres para revisão do Plano Estadual de Saúde
em Desastres e avaliação dos Planos de Contingência dos Municípios de Risco (Aquidauana,
Anastácio, Bela Vista, Campo Grande, Coxim, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Ladário, Miranda,
Porto Murtinho, Paranaíba, Ivinhema, Itaquirai, Mundo Novo, Três Lagoas e Rio Verde).
Acompanhamento de desastres naturais e acidentes com produtos perigosos ocorridos no estado
no ano de 2014.
O Centro Integrado de Vigilância Toxicológica (Civitox) realizou 1535 atendimentos
relacionados à intoxicação por acidentes com animais peçonhentos, por medicamentos, por
agrotóxicos, por domissanitários e outros agentes tóxicos até o mês de setembro de 2014.
CVIST- Coordenadoria Estadual de Vigilância em Saúde do Trabalhador
Cerest – Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador
Conforme diretriz do Plano Estadual de Saúde de 2012- 2015 sobre a Implantação da
Política de Saúde do Trabalhador, a CVIST/Cerest buscam em suas ações, atuar como agentes
178
facilitadores na descentralização das ações de Saúde do Trabalhador através dos repasses
financeiros feitos com recursos federais e estaduais, analisar, supervisionar e acompanhar o
planejamento e o funcionamento dos Serviços municipais e dos Centros de Referência em Saúde do
Trabalhador implantados no Estado, Capacitar os municípios para realização das investigações de
acidentes graves de trabalho e capacitar à rede de serviços de saúde em saúde do trabalhador em
todos os níveis de atenção;
Ações desenvolvidas em 2014- Cerest:
Contemplar os municípios de Campo Grande, Três Lagoas, Nova Andradina, Aquidauana,
Ponta Porã com recurso financeiro para implantação dos núcleos de saúde do trabalhador. Repasse
fundo a fundo anual de acordo com Resolução 034/2010. Despesa: R$ 260.000,00 da Fonte 0281 e
R$ 500.000,00 Fonte 100
Tabela 4.36 – Distribuição de repasse:
MUNICÍPIO
Campo Grande
Três Lagoas
Aquidauana
Ponta Porã
Nova Andradina
Total
VALOR (R$)
280.000,00
180.00,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
760.00,00
Fonte: Cerest/SES/MS
Analisar, supervisionar e acompanhar o planejamento e o funcionamento dos Serviços
municipais e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador implantados no Estado. Viagens
dos técnicos a estes municípios. R$ 6.782,00.
Material gráfico - Confecção de material educativo sobre Trabalho infantil para os
profissionais de saúde do Estado com o objetivo de informá-los e orientá-los para o
reconhecimento e notificação de crianças e adolescentes em situações de trabalho infantil que
chegam às unidades de saúde. R$ 3.150,00.
Cartilha sobre saúde do trabalhador para distribuição em unidades de saúde e uso nos
treinamentos – R$ 2.900,00.
Oficina para agentes comunitários urbanos e rurais, considerando a relação do trabalho
sobre os agravos à saúde a serem observados nas visitas domiciliares dos ACS. Foram realizadas 03
oficinas: 17 e 18 de março para os ACS dos municípios de Bela Vista, Coxim, Miranda e Rio Verde
com 28 participantes e a segunda oficina foi realiada nos dias 14 e 15 de abril para os ACS dos
municípios de Campo Grande, Corguinho, Rochedo e Terenos com 22 participantes.
Em 09.05.2014 foi realizado a oficina em Saúde do Trabalhador para Agentes Comunitários
de Saúde na UBSF Itamaracá em Campo Grande MS, com carga horária de 8 hs, com 21
participantes, sendo 3 enfermeiros e 18 ACS. R$ 18.912,00.
Em maio de 2014 foi realizada mesa redonda: Exposição ocupacional dos agentes de
controle de endemias frente aos agrotóxicos usados na saúde pública, no auditório do Lacen, carga
horária 4 h, com 64 participantes.
Treinamento do Protocolo de Saúde do Trabalhador PAIR- Perda Auditiva Induzida pelo
Ruído - Oficina foi realizada no dia 20 de março para os fonoaudiólogos das Unidades de Saúde
Sentinelas de PAIR com 17 participantes dos municípios de Campo Grande, Nova Andradina,
Dourados, Aquidauana, Corumbá e Ponta Porã. Devido a Instrução Normativa 01/2013/SES não
foram utilizados os serviços de hospedagem e alimentação. R$ 278,00.
Oficina de prevenção sobre os acidentes com material biológico para profissionais com ou
sem formação na saúde. Objetivo: informar sobre a doença relacionada à exposição, epidemiologia
e as condutas a serem tomadas frente aos acidentes de exposição em Três Lagoas no dia 16 de abril
para profissionais de saúde das Unidades de Saúde Sentinelas de ATMB com 27 participantes dos
municípios de Água Clara, Bataguassu, Brasilândia, Inocência, Paranaíba, Santa Rita do Pardo e Três
179
Lagoas. Em Aquidauana nos dias 20 a 22 de Maio com 27 participantes: Bodoquena, Aquidauana,
Miranda, Dois Irmãos do Buriti, Guia Lopes da Laguna, Bonito, Bela Vista, Caracol, Porto Murtinho e
Nioaque. Ponta Porã nos dias 24 a 26 de Junho somente para Ponta Porã com 55 participantes das
unidades de saúde. R$ 1.298,00.
Realização da III Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora com o
objetivo de propor diretrizes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e
da Trabalhadora, no período de 10 a 11 de junho de 2014, no Centro de Convenções Rubens Gil de
Camilo em Campo Grande/MS, R$ 58.186,00.
Oficina sobre o Protocolo de LER/DORT para Unidades Sentinelas de Saúde realizada
juntamente com o Serviço de Saúde do Trabalhador de Campo Grande no dia 04 de Junho, com 23
participantes dos municípios de Campo Grande, Três Lagoas, Aquidauana e Nova Andradina. R$
945,00.
Curso de Investigação de Acidente de Trabalho Fatal foi realizado nos dias 31/03 a 04/04
para os fiscais sanitários de municípios com alta incidência de Acidente de Trabalho Grave e Fatal,
Cerest Regionais, Serviços de ST e SRTE. Teve a participação de 30 profissionais dos municípios de
Alcinópolis, Bodoquena, Aquidauana, Ivinhema, Campo Grande, Três Lagoas, Água Clara,
Taquarussu, Nova andradina, Sonora, Corumbá, Cassilândia, Aral Moreira, Chapadão do Sul, Ponta
Porã, Nioaque e Paraíso das Águas. R$ 28.038,00.
Contratação de engenheiro de segurança do trabalho e enfermeira do trabalho para
desenvolver ações de vigilância em saúde do trabalhador e investigação dos acidentes de trabalho
graves e fatais. Atividade conjunta com Mistério do Trabalho e Emprego na aplicação da lei de
combate aos efeitos de contaminação do Benzeno em trabalhadores e população nos postos de
combustível. R$ 55.400,00.
Aquisição de microcomputadores, datashow, notebook, máquina fotográfica digital e HD
externo para melhorar a qualidade de trabalho. R$ 39.357,00.
Participação em eventos nacionais para discussão de protocolos de transtorno mental
relacionado ao trabalho, trabalho infantil e saúde dos trabalhadores de transporte de cargas e
passageiros. R$ 6.455,00.
Custeio e manutenção de funcionamento do Cerest: passagem aérea, diárias fora do estado,
combustível, material de expediente, suprimento de fundos, contratação H2L locação copiadora
multifuncional. R$ 87.364,00.
LACEN
As ações laboratoriais são um forte instrumento de vigilância em saúde e são realizadas
pelo Laboratório Central de Mato Grosso do Sul (Lacen/MS).
Tabela 4.37 - Nº de Kits para realização de exames enviados aos Municípios de Mato Grosso do Sul – 2014
TIPO DE KIT
Hepatites (HbsAg + anti-Hbs + antiHBc + antiHCV)
Antígeno de Monte Negro
Leishmania canina - ELISA
Leishmania canina Teste Rápido
Leishmaniose Humana – Teste Rápido
Kit de Dengue
Kit para coleta de H1N1
Meio de Transporte – Cary - Blair
Meio de Transporte - Stuart
Kit de Meningite
Kit Coqueluche
MUNICÍPIOS BENEFICIADO
04
17
03
40
08
01
54
01
03
25
46
QUANTIDADE
167
59
18
1.107
51
04
1.051
06
55
123
948
Fonte: Lacen/SES/MS.
180
Tabela 4.38 - Nº Realizados Pelo LACEN/MS - por laboratório, 2014.
SETOR
Virologia
Imunologia
Hepatites Virais
Bacteriologia
Baciloscopia
Micologia
Supervisão
Total
TIPO DE EXAME
HIV/HTLV I e II/CMV/Dengue/Febre Amarela/
Sarampo/CD4/CD8/Influenza/Rubéola/Herpes/Carga Viral HIV/Genotipagem HIV
Toxoplasmose/Brucelose/Leishmaniose Humana/Leishmaniose
Canina/Leptospirose/VDRL/FTA/ABS/Clamydia/Rotavírus Mononucleose/Chagas
Hepatites A; B; C/Biologia Molecular para Hepatite C e B
Cultura e Identificação Bacteriológica de secreções vaginal e
uretral/fezes/urina/líquor/Pesquisa de Trichomonas/ Antibiograma/Látex no líquor
Baciloscopia direta e controle de Hansen e TB/Exame à fresco/Cultura para BAAR/Teste de
resistência à drogas/ Baciloscopoia e cultura
Micológico direto, Giensa; Pesquisa de Cryptococus; Cultura fungos
Tb e Hansen (lâminas)
QUANT. EXAMES
50.527
38.710
46.798
1.658
11.067
1835
4.243
154.838
Fonte: Lacen/SES/MS
Tabela 4.39 - Nº Exames encaminhados em - 2014 para referências nacionais
REFERENCIAS
Instituto Evandro Chagas
Instituto Adolfo Lutz
Faculdade de medicina da USP
Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz -RJ
Centro de Pés. René Rachou – Fiocruz - MG
CCZ São Paulo
Instituto Pasteur
Funed
Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães – Fiocruz - PE
Centro Pesquisa Professor Hélio Fraga – Fiocruz - RJ
Lacen PR
EXAMES
23
194
31
117
12
48
18
02
02
08
42
Fonte: Lacen/SES/MS
Tabela 4.40 - Nº Exames realizados pela Gerência de Bromatologia e Química - GBQ, 2014
PRODUTO
AMOSTRAS
1. Alimentos
2. Água - Vigiágua
3. Toxicologia - Saúde do trabalhador
4. Estabelecimento de Saúde
4.1. Água de Hemodiálise
4.2. Farmácia de Manipulação, Laboratório Clínico, Laboratório - Controle Interno
4.3. Quali-Água
4.5. Saneantes – desinfetantes hospitalares
Total
EXAMES
722
7.242
2.480
3.594
22.829
2.480
648
1.511
282
42
01
11.417
282
72
03
30.771
Fonte: Lacen/SES/MS.
Tabela 4.41 - Nº Amostras encaminhadas pela GBQ em 2014 para as referencias nacionais:
REFERENCIAS
Instituto Evandro Chagas
Instituto Adolfo Lutz
Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz -RJ
Funed – MG
Lacen - Sergipe
Lacen - Pará
AMOSTRAS
61
08
12
04
05
45
Fonte: Lacen/SES/MS
4.3.1 FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE (FUNSAU)
O Hospital Regional de Mato Grosso do Sul é o maior hospital público do Estado e é
referência como hospital-escola, no Estado e na região Centro-Oeste.
Dentre suas atividades destaca-se a finalização do Plano Diretor de Obras, iniciado desde
2009, objetivando promover reformas e ampliações prioritárias no hospital. Dentre as obras já
citadas anteriormente no Relatório Anual de 2011/2012, todas foram concluídas, sendo a última
entregue em setembro de 2013 - o Pronto Atendimento Médico (PAM).
181
O novo PAM ampliou seus leitos desde o ano passado. Antes eram 46 leitos e agora
passaram para 77, atualmente, opera acima da sua capacidade instalada, em mais de cinquenta por
cento.
Ações de Gestão:
 Continuidade da implantação do novo sistema de gestão (MV) o qual possibilitará
gerenciar as informações dos setores. Informatizar os processos, desde o agendamento de cirurgias,
classificação de riscos no pronto socorro, atendimento ambulatorial, prescrição médica, solicitação
de exames laboratoriais e de imagem, dispensação de materiais e medicamentos, evolução de
enfermagem, controle de infecção hospitalar, financeiro e faturamento, entre outros. Esse feito
proporcionará maior economia para o hospital e segurança para os pacientes, melhor gestão de
suprimentos, diminuir e gerenciar custos;
 Participação nas Redes Temáticas do Ministério da Saúde:
- Rede de Atenção as Urgência e Emergência (RUE) - (Portaria GM/MS nº 1.869, de 29 de
agosto de 2012);
- Rede Cegonha - (Portaria GM/MS nº 1.268, de 20 de junho de 2012);
 Oficialização do Organograma do HRMS;
 O Hospital Regional - HRMS, em virtude do aumento dos serviços, buscou ao longo de
2014, investir em materiais e tecnologia, os quais pudessem permitir um atendimento de qualidade
aos usuários. Desta forma, foram inseridos projetos pela Rede Cegonha no Ministério da Saúde para
aquisição de equipamentos que beneficiarão a UTIN, UCINco, UCINca e Banco de Leite Humano –
BLH, no valor total de R$ 1.273.200,00. Inserção de projetos por Emenda Parlamentar para
aquisição de equipamentos no valor de R$ 199.794,95. Os projetos foram aprovados pelo Ministério
da Saúde.
Habilitações solicitadas a Sesau em 2014:

Gestação de Alto Risco. Se encontra em andamento com finalização prevista até 2015
seguindo a Portaria nº 1.376, de 3 de julho de 2014;

Cardiovascular – Centro de Referencia em alta complexidade (processo iniciado em
2014).
Reabilitação de leitos de UTI da Unidade Coronariana concluída, somente aguardando
atualização no CNES pelo Ministério da Saúde.
Habilitações previstas para 2015:

Neurologia - Centro de Referência em alta complexidade;
Gestão Assistencial:
 Conseguido um incremento de 17% no numero de cirurgias eletivas ao se destinar leitos
específicos para tal;
 Realizada a abertura, em agosto, da Central de Leitos para gerenciamento e controle dos
leitos hospitalares;
 Em relação ao CTI Adulto, são quatro ilhas, sendo duas voltadas para os pacientes críticos,
fazendo um total de 19 leitos. Uma ilha abriga momentaneamente o CTI Pediátrico (enquanto
aguarda a reforma no espaço do CTI Pediátrico) e a outra cedida à Quimioterapia.
Leitos
O Hospital assume o compromisso de disponibilizar 100% dos seus leitos ativos para o
atendimento aos usuários do SUS, conta atualmente com 342 leitos existentes, conforme o CNES,
destinados aos leitos gerais e complementares.
182
Produção Hospitalar
Apresenta os principais resultados realizados pelo Hospital Regional.
Tabela 4.42 - Produção Hospitalar – estimado até Dezembro de 2014
PERÍODO
Internações
Consultas Ambulatoriais
Cirurgias
Exames Laboratoriais
Exames por Imagem
Exames de Hemodinâmica
Exames de Cardiodiagnóstico
APAC Quimioterapia
APAC Hemodiálise
Hemodinâmica - Cateterismo
Partos Normais
Partos Cesáreos
PAM
SAD
QUANTIDADE
14.878
54.095
7.461
712.233
53.336
1.094
9.444
6.311
8.002
311
848
1.210
33.489
447
Fonte: DEPQI, Outubro /2014
O setor de Nutrição apresentou a consequente produção:
Tabela 4.43 - Produção do Setor de Nutrição – estimado até dezembro de 2014
PERÍODO
Total de refeições em 2014
JAN A SET
636.445
OUT A DEZ/12 (ESTIMADO)
212.148
VALOR ESTIMADO/ANO
848.593
Fonte: DEPQI, Outubro/2014
Tabela 4.44 - Resumo de Gastos - estimado até dezembro de 2014
Empenhado
Liquidado
Pago
VALOR Jan a Set* (R$)
166.251.479,17
154.047.944,32
139.329.489,94
OUT a DEZ
TOTAL
67.067.416,43
51.349.314,78
46.443.163,32
233.318.895,60
205.397.259,10
185.772.653,26
Fonte: Coordenação Financeira e Orçamentária - HRMS, out/2014.
4.4 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV)
4.4.1 SUBSECRETARIA DA MULHER E DA PROMOÇÃO DA CIDADANIA
A Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania de Mato Grosso do Sul, Organismo
vinculado à Secretaria de Estado de Governo, tem por objetivo propor, elaborar, articular,
acompanhar e desenvolver políticas públicas que sinalizam para a importância da valorização das
mulheres em todos os âmbitos da vida social, prerrogativa conciliada com a busca da justiça social
alicerçada na equidade de gênero e étnico racial no Estado de Mato Grosso do Sul.
PROJETOS EXECUTADOS:
Implantação de Ações para a Consolidação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da
Violência contra as Mulheres
Com início em 2011 e ainda em vigência, este Projeto tem como objetivo implementar
ações com vistas à erradicação da violência contra as mulheres no Estado de Mato Grosso do Sul,
compreendendo a prevenção, punição, e inibição do tráfico internacional de mulheres, jovens e
meninas, por meio do fortalecimento institucional da Política Estadual de Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres e do intercâmbio intergovernamental nas três esferas de governo, além
de investir na ampliação da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, de modo
a potencializar as ações direcionadas à população feminina, nos âmbitos municipal, regional e
estadual.
183
Visa, ainda, promover a sensibilização, qualificação e capacitação de servidores públicos
sobre as especificidades da violência de gênero; qualificar o atendimento dos serviços públicos à
mulher em situação de violência; dotar equipes de servidores com as competências adequadas para
intervirem de forma profissional e humanizada nos casos de violência contra a mulher, em
especial a violência doméstica e familiar. Recursos investidos: R$ 1.797.628,00, sendo R$
1.617.865,20 de Repasse Federal, e R$ 179.762,80 de Contrapartida Estadual. Projeto em vigência.
Criação e Estruturação de Centros de Atendimento à Mulher em Situação de
Violência
Objetivou oferecer as condições necessárias de infraestrutura a 09 municípios polo de
Mato Grosso do Sul para a criação e estruturação de Centros de Referência de Atendimento à
Mulher em Situação de Violência, contribuindo assim para ampliar a Rede de Atendimento à
Mulher, potencializar as ações já desenvolvidas e oferecer atendimentos e encaminhamentos
específicos às mulheres vítimas de violência.
1ª Etapa – aquisição dos equipamentos e mobiliários;
2ª Etapa – locação dos imóveis para instalação e estruturação dos Centros;
3ª Etapa – aquisição dos veículos;
Recursos investidos: R$ 967.880,00, sendo R$ 871.092,00 de Repasse Federal, e R$
96.788,00 da Contrapartida Estadual. Projeto em fase de prestação de contas.
Mapeamento e diagnostico das reais condições de funcionamento da rede de
serviços de atendimento à mulher em situação de violência no Estado de Mato Grosso do Sul
Objetivo: mapear e diagnosticar as reais condições de funcionamento da rede de serviços
de atendimento e gestão direcionados à mulher em situação de violência no Estado de Mato Grosso
do Sul com vistas à elaboração do e, baseado nessas informações, propor ações a serem
desenvolvidas com a finalidade de implementação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência
contra as Mulheres. Recursos investidos: R$ 100.700,00, sendo R$ 90.630,00 de Repasse Federal e
R$ 10.070,00 de Contrapartida Estadual. Projeto em fase de prestação de contas.
Mulheres que Promovem Políticas Públicas para Mulheres em Mato Grosso do Sul
Objetivo: fortalecer as Gestoras Municipais que atuam diretamente na execução das
políticas para as mulheres, lideranças e demais mulheres de referência da comunidade local dos
municípios onde estão situados os Organismos de Políticas para as Mulheres, dotando-as de
conhecimentos necessários para intervirem na defesa e promoção das políticas públicas para as
mulheres. Recursos investidos: R$ 491.908,60, sendo R$ 442.717,74 de Repasse Federal, e R$
49.190,86 de Contrapartida Estadual. Material didático para a capacitação em fase de elaboração.
Projeto em vigência.
Apoio à III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Mato
Grosso do Sul
Objetivo: apoiar a realização da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial
do Estado de Mato Grosso do Sul, realizada em Agosto de 2013 em Campo Grande/MS, tendo como
tema “Democracia e Desenvolvimento por um Brasil Afirmativo: sem Racismo”.
Recursos investidos: R$ 114.345,75, sendo R$ 102.885,00 de Repasse Federal e R$
11.460,75 de Contrapartida Estadual. Projeto em fase de prestação de contas.
Mulheres do Campo e da Floresta na luta por uma vida sem violência
Objetivo principal: criar condições para a implementação e manutenção das 02 Unidades
Móveis de Acolhimento às Mulheres do Campo.
As Unidades Móveis correspondem a um dos eixos do Programa “Mulher: Viver sem
Violência” e percorreram em Mato Grosso do Sul, até o momento, 06 assentamentos (05 deles na
região de Ponta Porã e 01 na região de Sidrolândia), e 03 aldeias indígenas, todas localizadas na
região de Dourados, realizando atividades em parceria com o executivo municipal de cada um
desses municípios, que permearam orientações e encaminhamentos aos diversos serviços
vinculados à assistência social e à Rede de Atendimento às Mulheres em situação de Violência, além
de palestras sobre violência contra as mulheres e a importância da Lei Maria da Penha, bem como
rodas de conversa onde foram debatidos assuntos relacionados à violência de gênero e saúde da
mulher. Recursos investidos: R$ 626.024,36, sendo R$ 563.421,87 de Repasse Federal e R$
62.602,49 de Contrapartida Estadual. Projeto em vigência.
184
4.4.2 COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL
Visando garantir que a população negra, ribeirinha e de matriz africana possa resgatar a
sua autoestima, no ano de 2014, a Coordenadoria Especial de Políticas para a Promoção da
Igualdade Racial participou/realizou as seguintes ações:
- Participação e parceria com o Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine), a
Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, o Fórum de Educação das Relações Étnico Raciais, o
Comitê de Erradicação do Sub-registro nas Populações Indígenas, Quilombolas e Ribeirinhas
(CEESRAD), estando atualmente só nas aldeias indígenas, com atendimento a 8.000 indígenas junto
à equipe do CEESRAD;
- atenção especial às mulheres negras visando seu empoderamento enquanto pessoa
humana;
- participação do movimento de apoio ao Programa Juventude Viva em como baixar o
índice de mortalidade de jovens negros (os mais atingidos), especificamente do sexo masculino
(com até 25 anos), contando com a participação política da justiça brasileira;
- realização de 200 palestras nas escolas e instituições sobre a população negra: história,
trajetória e a busca da visibilidade. Encontro de Prefeitos visando implantar e implementar órgão
de PIR nos municípios;
- abertura e participação no III Agosto para a Igualdade Racial (palestra de abertura e
participação no Evento), em Campina Grande/PB;
- elaboração, publicação e distribuição da Cartilha da Igualdade Racial, em parceria com a
técnica Lecir Marques Machado, da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social
(Setas/MS);
- continuação da distribuição do livro adquirido pelo Governo do Estado “Cada um do seu
jeito, cada jeito é de um”, de autoria da Dra. Lucimar Rosa Dias, como incentivo à autoestima da
criança negra e a conquista de crianças e adultos negros – distribuídos 16.000. Também foram
distribuídos 16.000 exemplares do Estatuto da Igualdade Racial que foram doados pelos Senadores
e Deputados Federais de MS e SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial);
- palestra e participação, em Corumbá, do evento do IMNegra sobre o dia 25 de julho, “Dia
da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha”;
- palestras e distribuição de 100 exemplares do livro “De Graça?” de autoria da jornalista
negra Lucinéia Ramos;
- distribuição de 230 exemplares do livro de cozinha “Um jeito simples de cozinhar”, de
autoria da escritora negra Sirlei Miranda.
- programada a participação em 30 ações de comemoração ao 20 de novembro (Dia
Nacional da Consciência Negra).
A Coordenadoria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (CPPIR)
mantém um advogado (assessor para assuntos fundiários), junto ao Incra, que atua na legalização
dos quilombos sul-mato-grossenses.
- o trabalho da Coordenadoria é articulado com a Agraer, a Seop, a Setas, a Fundesporte, o
Cedine, a Coordenação Regional Quilombola (Conerq), o Fórum Permanente da Educação e
Diversidade Étnico Racial (Forpeder), a SED, a SEHAC, a Coordenadoria Especial de Políticas
Públicas para a Mulher (as duas Coordenadorias fazem parte da Subsecretaria da Mulher e da
Promoção da Cidadania) e o Incra.
4.4.3 FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL (FCMS)
A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) tem por objetivo aproximar a
população das diversas manifestações culturais sul-mato-grossenses, bem como fomentar a classe
artística e os militantes culturais atuantes no Estado.
DIRETORIA GERAL
A Diretoria Geral assessora o Diretor-Presidente no desempenho de suas atribuições,
coordenando e orientando tecnicamente as atividades da FCMS; acompanha e controla a execução
das ações relativas às atividades da FCMS; coordena a formulação do plano de trabalho anual da
185
FCMS, a elaboração do relatório anual das atividades. Apresenta anualmente ao Conselho
Administrativo o relatório das atividades da FCMS acompanhado das demonstrações financeiras e
das demais informações sobre o seu desempenho; Delibera sobre assuntos de interesse da FCMS,
respeitadas as atribuições do Conselho Administrativo e do Diretor-Presidente; Desempenha outras
atribuições que lhe sejam cometidas pelo Diretor-Presidente da FCMS;
Dentro de suas competências, a Diretoria-Geral apoia a realização de eventos em todo o
Estado de Mato Grosso do Sul no sentido de fortalecer sua diversidade cultural e fomentar seu
desenvolvimento, colaborando na consolidação de sua identidade cultural. Por determinação do
diretor presidente da FCMS, a Diretoria Geral também tem a atribuição de realizar eventos e
produtos específicos. Recursos Investidos: R$ 941.961,00.
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
A Gerência Administrativa e Financeira da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul
(FCMS) tem a competência de planejar, supervisionar, orientar as ações e atividades técnicas, bem
como providenciar e coordenar as medidas administrativas de gestão financeira e patrimonial da
FCMS. Compete ainda à Gerência Administrativa e Financeira zelar pelo cumprimento das normas
de gestão da FCMS e das decisões do Diretor-Presidente, fazendo cumprir os dispositivos legais e
regulamentares inerentes à área de atuação da FCMS, acompanhar, orientar e supervisionar o
cumprimento das normas estabelecidas para a administração de pessoal. Além da elaboração da
proposta de orçamento anual.
GERÊNCIA DO FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS (FIC)
O Fundo de Investimentos Culturais de Mato Grosso do Sul – FIC/MS foi criado em 2001
com objetivo principal de fomentar a arte e cultura sul-mato-grossense através do apoio financeiro
aos projetos culturais da comunidade, contemplando assim as variadas manifestações existentes
em todas as regiões do Estado e ampliando o acesso do público.
 Editais
A relação dos projetos aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura – CEC/MS do Edital N.
1 FIC/2014 foi publicada no Diário Oficial no dia 07 de abril de 2014 e a relação dos projetos
aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura – CEC/MS do Edital N. 2 FIC/2014 foi publicada no
Diário Oficial no dia 11 de agosto de 2014. Ao todo foram aprovados 132 projetos, sendo aberto a
todos os municípios do Estado. Recursos Investidos R$ 5.000.000,00.
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E DIFUSÃO DE PROGRAMAS CULTURAIS
A Gerência de Difusão Cultural e suas unidades: Centro Cultural José Otávio Guizzo e
Concha Acústica Helena Meirelles, viabilizam e programam a arte produzida no estado em suas
mais diferentes vertentes: dança, música, cinema, artes visuais e artes cênicas. Através dos festivais
e editais, a gerência ajuda a construir um calendário cultural forte em MS, sempre com a
preocupação em dar continuidades às programações tradicionais, que possuem público cativo,
como os circuitos de dança e de teatro, as exposições de arte, cinema itinerante, shows musicais,
oficinas e workshops.
 Rota Cine-MS
O Projeto Rota Cine-MS é o cinema itinerante que tem como objetivo difundir
o cinema brasileiro e regional. O projeto que desde 2006 leva a arte do audiovisual para os
municípios do interior promovendo o conhecimento e o reconhecimento da nossa identidade
cultural com exibições gratuitas. Recursos Investidos: R$ 19.500,00.
 FÚA – Festival Universitário de Audiovisual
O Festival Universitário de Audiovisual (FUÁ) tem como objetivo promover a produção e a
difusão audiovisual produzidos pelos acadêmicos das universidades do país, sendo consolidado
como um projeto abrangente e com prospecção de entrar no circuito universitário de cinema
nacional. A realização da mostra competitiva e da festa de premiação acontece todos os anos no
Centro Cultural José Octávio Guizzo, Campo Grande - MS. Recursos Investidos: R$ 40.825,00.
186
 MS Canta Brasil
O projeto MS Canta Brasil lançado em outubro de 2007, vem a cada edição se consolidando
como um dos grandes eventos culturais de Mato Grosso do Sul, pois mostra a diversidade
musical brasileira por meio dos diferentes estados do país, assim como, o talento dos músicos sulmato-grossenses que abrem as noites de domingo no Parque das Nações Indígenas. Recursos
Investidos: R$ 637.100,00.
 Som da Concha – Concha Acústica Helena Meirelles
O Projeto “Som da Concha” objetiva promover e divulgar a produção musical sul-matogrossense com a realização de duas edições mensais na Concha Acústica Helena Meirelles,
localizada no Parque das Nações Indígenas. O Projeto contempla os mais diversos estilos musicais.
Recursos Investidos: R$ 109.800,00.
 Cena Som – Teatro Aracy Balabanian
Realizado desde 1998, o projeto Cenasom visa proporcionar à classe artística sul-matogrossense a estrutura básica necessária para a realização de espetáculos de dança, teatro, circo e
música, desde o espaço cultural e equipamentos de sonorização e iluminação, até mesmo o material
de divulgação e ingressos que serão comercializados pelos artistas.
Através de edital os artistas são selecionados, o projeto acontece às quintas-feiras de cada
mês, no Teatro Aracy Balabanian, que oferece até 300 lugares para o público. Recursos Investidos:
R$ 78.719,00.
 Quarta Erudita
O Projeto Quarta Erudita tem como objetivo fomentar e difundir a música clássica e
erudita, proporcionando à classe artística deste segmento, espaço para suas apresentações e com
isso incentivar a formação de público e de mercado, por meio do acesso aos bens culturais a preços
acessíveis. Através de editais, instrumentistas, cantores e grupos musicais que estejam aptos a
apresentar espetáculos exclusivamente no âmbito da música clássica e erudita, compreendendo
desde o concerto instrumental, canto, orquestra sinfônica, música de câmara, ópera, solistas,
intérpretes e afins, em toda a diversidade deste segmento musical. Sendo realizado no Teatro Aracy
Balabanian prioritariamente às primeiras quartas-feiras de cada mês. Recursos Investidos: R$
14.496,00.
 Festival do Teatro Brasileiro
A 16ª Edição do Festival do Teatro Brasileiro foi uma diretriz do Fórum Nacional dos
Secretários de Cultura, com patrocínio da Petrobrás e que com o apoio da Fundação de Cultura na
coordenação e execução. Trouxe em 2014 a Cena Baiana com recortes das produções do teatro
baiano. Buscou agregar valor a programação, com ciclo de dramaturgos, oficinas de capacitação
para os profissionais da área, programas educativos e intercâmbio dos grupos de artistas locais
com seus colegas baianos, realização da ação de formação com 800 alunos da rede estadual de
ensino. Recursos Investidos: R$ 30.000,00
 Circuito Sul-Mato-Grossense de Teatro
Tem por objetivo divulgar as produções teatrais de Mato Grosso do Sul e estimular a
cultura produzindo ações concretas para o melhor desenvolvimento da arte do teatro no Estado,
fomentando a formação de plateia e estimulando a formação de novos grupos de teatro. Recursos
 Prêmio Rubens Corrêa de Teatro
Criado em 2012 o Prêmio Rubens Correa de Teatro visa fomentar o desenvolvimento de
atividades de teatro no Estado do Mato Grosso do Sul, incentivando a criação e a circulação de
espetáculos e objetivando difundir as produções artísticas de teatro para promover o acesso a esses
bens culturais. Recursos Investidos: R$ 140.000,00.
187
 Dia Internacional da Dança/Semana Pra Dança
Evento realizado em comemoração ao dia internacional da dança, comemorado
mundialmente no dia 29 de abril. Sua programação consiste de palestras, mesas de discussões,
exibições de videodança, oficinas, workshops e apresentações. Recursos Investidos: R$ 69.597,70.
 Circuito Dança no Mato
Tem como finalidade selecionar artistas, grupos, coletivos e companhias de dança com
atividades comprovadas há pelo menos 02 anos e residência atual em Mato Grosso do Sul, para
circulação e apresentações de espetáculos e coreografias em cidades do Mato Grosso do Sul.
Recursos Investidos: R$ 79.000,00.
 Dança que o Estado Dança
Evento em comemoração a divisão do Estado, realizado em Campo Grande, na Concha
Acústica Helena Meirelles, com a participação de grupos de dança étnica, folclórica e para folclórica,
da capital e interior. Recursos Investidos: R$ 14.700,00.
 Efeito Hip Hop
Projeto que leva ao interior do estado oficinas teóricas e práticas de capacitação em Dança
de Rua, voltadas para crianças e adolescentes. Os municípios que foram beneficiados: Bonito,
Paranaíba, Três Lagoas, Naviraí , Rio Negro e Sidrolândia. Recursos Investidos: R$ 62.341,64.
 Prêmio Célio Adolfo de Incentivo à Dança
O Prêmio procurou fomentar o desenvolvimento de atividades de dança no Estado do Mato
Grosso do Sul, incentivando a criação e a circulação de espetáculos e objetivando difundir as
produções artísticas de dança para promover o acesso a esses bens culturais, este ano foram
selecionados 05 projetos. Recursos Investidos: R$ 140.000,00.
 Salão de Arte de Mato Grosso do Sul
O Salão de Arte de Mato Grosso do Sul é uma realização do Estado de Mato Grosso do Sul,
por intermédio da FCMS com o objetivo de ampliar o diálogo com a produção atual das artes visuais
e estimular a reflexão sobre a produção cultural brasileira, de maneira a contribuir na promoção,
difusão e expansão da diversidade da linguagem artística e cultural, além de possibilitar a
compreensão das múltiplas linguagens e expressões, não se limitando somente as de caráter local,
participaram os estados de: SP, MS, RJ, PR, RN e SE. Recursos Investidos: R$ 119.666,00.
 Festival de Inverno de Bonito
Em 2014 o Festival de Inverno de Bonito chegou à sua 15ª edição, sendo realizado entre os
dias 30 de julho a 03 de agosto de 2014. O evento contou com grande estrutura para receber o
público e as atrações. Este ano o grande homenageado foi o Rio Formoso, que inspira toda a
beleza de Bonito. Formoso pela serenidade de suas águas cristalinas, pela flora e fauna que abriga e
alimenta, pelas histórias que tem para contar e pelos encantos que oferece a quem o visita. Nessa
época , torna-se ainda mais Formoso pela arte que navega em sua águas, que inspira beleza e deixa
a cultura fluir. Durante os 05 dias de Festival a arte invadiu as ruas, com intervenções artísticas
diárias. Foram mais de 50 atrações nas áreas de música, artes plásticas, artesanato, cinema, teatro,
dança, arte de rua, entre outros. Entretanto seu maior ambiente foi a Praça do Festival, com uma
área montada para atender os shows da Grande Tenda, um espaço coberto que abrigou até 12 mil
pessoas por noite. Recursos investidos: 1.618.300,00.
 Festival América do Sul
O Festival América do Sul em 2014 completou sua 11ª edição, nos dias 30 de abril a 04 de
maio, aconteceu na cidade de Corumbá um importante evento do calendário sul-mato-grossense.
Por meio de parcerias com seus patrocinadores e apoiadores pôde-se realizar um evento com total
sucesso de público e um forte apelo popular. A estrutura e a programação desta edição do Festival
contou com muitas atrações nas áreas de dança, teatro, música, artesanato, artes plásticas, cinema e
vídeo, literatura e palestras. Em 05 dias de programação tivemos a participação de
aproximadamente 80 mil pessoas. Recursos Investidos: 1.684.312,00.
188
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ARTESANAIS
Tem como princípio desenvolver políticas públicas de valorização do produto e do fazer
artesanal, proporcionando geração de emprego e renda, favorecendo a inclusão social. Visa a
organização de núcleos de artesanato nos municípios, a inserção dos produtos artesanais sul-matogrossenses no mercado competitivo, além da valorização e da divulgação da cultura regional.
Destaca-se dentre as competências desta gerência: fomento à produção; capacitação dos
profissionais; difusão e comercialização dos produtos artesanais. Compõe o quadro sob
responsabilidade da GDAA-FCMS a Casa do Artesão de Campo Grande.
 Participação em Feiras Estaduais e Nacionais
A participação em feiras estaduais e nacionais de artesanato visa promover o intercâmbio
entre artesãos de diferentes regiões, graus de formação técnica e experiência em gestão, além da
divulgação e a comercialização do artesanato regional. Recursos Investidos: R$ 85.780,00.
 Artesania MS
O projeto da GDAA/FCMS dialoga com a metodologia e as diretrizes do Programa do
Artesanato Brasileiro – PAB, que tem por objetivo gerar oportunidades de trabalho e de renda, bem
como estimular o aproveitamento das vocações regionais, levando à preservação das culturas locais
e à formação de uma mentalidade empreendedora, por meio da preparação para o mercado
competitivo. Recursos Investidos: R$ 54.980,00.
 Feira Junina e Feira Natalina do Artesanato de MS
Feira anual de artesanato, realizada no Memorial da Cultura. Tem como objetivo reunir a
produção dos núcleos de artesanato do interior do Estado, bem como das entidades representativas
dos artesãos, para divulgação e comercialização. Recursos Investidos: 21.440,00.
 Seminário
O objetivo do Seminário é fortalecer cada vez mais o setor, trazendo temas atuais
indispensáveis para o exercício do aprimoramento intelectual e produtivo nas diversas áreas do
saber artesanal, ampliar o intelecto das pessoas ligadas ao meio artesanal nas perspectivas de
comercialização, promoção e divulgação dos produtos, contribuindo para o desenvolvimento do
setor em MS. Recursos Investidos: R$ 6.100,00.
 Concurso de Presépios
Tem como objetivo incentivar a produção de presépios artísticos, com a finalidade de
preservar esse modo de expressão da religiosidade popular e reativar as técnicas artesanais e
artísticas locais, a utilização de matérias-primas recicláveis e regionais, contrastando com os
materiais sintéticos e industriais, valorizando o fazer artesanal, fomentando a cultura regional que
se manifesta através da produção artesanal, seja através de técnicas difundidas regionalmente, de
matérias primas abundantes no estado, ou de inspiração artística na cultura e nas belezas naturais
locais. Recursos Investidos: R$ 5.000,00.
 Exposições Temporárias
As Exposições Temporárias na Casa do artesão são mostras mensais com o objetivo de dar
visibilidade ao trabalho diverso e criativo dos artesãos sul-mato-grossenses, valorizando sua
produção. O projeto enfoca o artesanato, tanto utilitário quanto decorativo, como produto a ser
utilizado no desenvolvimento da economia e como meio de geração de renda. Recursos Investidos:
R$ 16.000,00.
GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
A Gerência de Patrimônio Histórico e Cultural tem como principal objetivo desenvolver
políticas públicas voltadas à realização de ações e projetos de resgate, recuperação, valorização e
divulgação do patrimônio material e imaterial sul-mato-grossense. Destacam-se dentre as suas
competências: planejar, programar, coordenar, orientar e executar programas, projetos e atividades
educativas voltadas para a preservação do patrimônio cultural de MS. Para promover e estimular a
valorização do patrimônio documental, arquitetônico, literário, histórico, etnográfico, folclórico,
arqueológico, artístico e paisagístico do Estado, esta Gerência é composta de quatro unidades:
189
Arquivo Público Estadual/MS (APE), Biblioteca Estadual “Dr. Isaías Paim”, Museu da Imagem e do
Som/MS (MIS) e Museu de Arte Contemporânea/MS (Marco).
 Projeto de Educação Patrimonial
O Projeto de Educação Patrimonial é desenvolvido desde o ano de 2009, e envolve cinco
municípios: Campo Grande, Terenos, Aquidauana, Miranda e Dois Irmãos do Buriti. É uma ação
permanente da Fundação de Cultura de MS, pois é imprescindível para sensibilizar e conscientizar a
população sul-mato-grossense de seu papel de agente de desenvolvimento local, cooperando para a
preservação do patrimônio cultural, bem como para a efetivação de projetos culturais. Surgiu com o
objetivo de fortalecer o patrimônio histórico regional, aliando ações da cultura e educação,
promovendo uma percepção mais aguçada, crítica e cidadã para com tudo aquilo que faz parte da
sua própria história. Por meio de oficinas pedagógicas, o projeto visa formar multiplicadores de
propostas educativas que tenham o patrimônio histórico-cultural como foco de trabalho. O Projeto
“Educar Para Proteger” conta com o apoio do Iphan / MS e já desenvolveu diversos temas da
história local, como: A rota do Trem do Pantanal, A Culinária Regional, Imagens e Palavras de MS,
Geopark Bodoquena - Pantanal e a Música de MS. Em 2014, a pesquisa objetiva conhecer e divulgar
amplamente as festas culturais e religiosas de nosso Estado. A educação patrimonial visa por meio
de projetos desenvolvidos nas escolas de MS preservar e divulgar o Patrimônio Cultural de nosso
Estado. Recursos Investidos: R$ 52.000,00.
 Projeto PROLER
O programa Nacional de Incentivo à Leitura – PROLER – é um projeto criado para
incentivar e valorizar a leitura, vinculado à Fundação Biblioteca Nacional e ao Ministério da Cultura.
A Fundação de Cultura de MS têm desde 1996 assinado o convênio de cooperação para a
implantação e realização do Encontro do Proler no Estado. Desde então já foram realizados 15
encontros, sendo 08 de 2007 até 2014. Em 2014, encontro contou com a participação de
acadêmicos, estudantes, professores e a comunidade em geral. Na programação do evento o público
participou de palestras com renomados escritores na área da leitura e literatura e oficinas sobre
temáticas diversas, bem como outras atrações que promovem a leitura em suas diversas
possibilidades. Com um público estimado por evento de 400 pessoas. Recursos Investidos: R$
9.155,00.
 Espaço da Poesia
Um espaço verdadeiramente destinado à poesia, um sarau poético que recebeu dança,
música, e a própria literatura, com bate-papos com escritores, lançamentos de obras literárias e
declamações de poesias. O espaço da Poesia aconteceu nas últimas sextas-feiras de cada mês, entre
março e novembro, no Memorial da Cultura. Em 2014, o evento teve um público estimado em 150
pessoas por apresentação, e contou com a participação de diversos convidados. Recursos
 Prêmio Guavira
O Prêmio Guavira foi criado para premiar as melhores obras literárias nos gêneros
romance, conto, crônica e poesia escritas em língua portuguesa. A seleção contou com obras
editadas e comercializadas no Brasil em 2013. A Fundação de Cultura recebeu a inscrição de 111
obras de diferentes estados brasileiros. Recursos Investidos: R$ 40.000,00.
 Oficinação Literária
É um projeto que prima pela qualidade, enriquecimento literário e oportunidade aos
profissionais, professores, poetas, escritores, acadêmicos e estudantes, que por meio de realização
de palestras e oficinas de poesias aos municípios, possam contemplar, sobremaneira, o âmbito
literário, enaltecendo àqueles que são profissionais ou militantes na área e que, porventura,
ambicionem o seu aprimoramento e, ainda, aos que se encontram distantes da arte de ler e
escrever. Durante o ano de 2014 foram realizadas as oficinas em regiões polos, como Coxim e
Naviraí, com carga horária de 15 horas, contemplando todos os municípios vizinhos. Recursos
 Edital de Apoio à Produção de Obras Audiovisuais da FCMS
O Edital de Apoio à Produção de Obras Audiovisuais foi criado pela Fundação de Cultura de
MS com o apoio da Associação de Cinema e Vídeo do Estado e do Colegiado Setorial de Audiovisual
190
de Campo Grande. Em 2014 foi a 4ª edição, o edital teve como objetivo contemplar projetos para a
produção de obras audiovisuais de curta metragem nas categorias ficção ou documentário. Os
projetos receberam de 25 a 40 mil reais para a produção de obras com duração entre 10 e 30
minutos, em formatos digitais de alta definição (HD). Recursos Investidos R$ 160.000,00.
ASSESSORIA DE PROJETOS
Com a função de desenvolver políticas públicas, divulgar editais e capacitar gestores e
agentes culturais, a Assessoria de Projetos desenvolve o Programa Interação e o Projeto Kit de
Difusão Musical, sendo responsável pelo cadastro e acompanhamento de projetos no SICONV. Em
2014 promoveu o II Encontro de Gestores de Cultura do MS, participou da TEIA Nacional da
Diversidade, além de contribuir com os demais setores da Fundação de Cultura realizando oficinas
específicas de editais, como por exemplo do FIC e do Audiovisual.
 Programa Interação
A capacitação é desenvolvida de forma teórica/prática abordando temas como conceitos
gerais sobre cultura, as Leis de Incentivo, a elaboração de projetos culturais e captação de recursos.
Em 2014 foram beneficiados 12 municípios. Recursos Investidos: R$ 15.760,00.
 Kit de Difusão Musical
O Kit de Difusão Musical em 2014 completou sua 6ª edição, o projeto tem o objetivo de
fomentar, divulgar e difundir a produção musical de Mato grosso do Sul. Por meio das rádios do
país, que é uma forma de possibilitar o acesso da população às produções locais, uma vez que o
rádio é um meio de comunicação amplamente difundido, sendo muitas vezes a única fonte de
informações e entretenimento para grande parte da população, exercendo grande influência na
vida diária das pessoas, tanto em zonas urbanas quanto rurais. O Kit de Difusão Musical é um
projeto inovador de apoio aos artistas regionais, aberto a toda e qualquer expressão musical,
contou com a participação de 50 artistas. Recursos Investidos: R$ 38.000,00.
 Encontro de Gestores de Cultura do MS
O II Encontro de Gestores Públicos de Cultura do MS tratou de questões referentes ao
gerenciamento do setor público da cultura, abordando temas como: Sistema Nacional de Cultura e
seus componentes, Criação, Estruturação e Implementação de Conselhos de Cultura, Fundos de
Investimentos e Equipamentos Públicos. Participaram do encontro 38 municípios. Recursos
 Teia Nacional da Diversidade – Fórum Nacional de Pontos de Cultura – 2014.
Foi realizada em Natal/Rio Grande do Norte, em maio de 2014, A Teia Nacional da
Diversidade – 5º Encontro Nacional dos Pontos de Cultura e das redes da diversidade que integram
o Programa Cultura Viva, foi promovida pela Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural do
Ministério da Cultura (SCDC/MinC) e pela Comissão Nacional de Pontos de Cultura (CNPdC). Teve
como objetivo, fortalecer o exercício dos direitos culturais e promover a atuação cultural em rede.
Para os Pontos de Cultura, espaço que oportuniza o reconhecimento, a troca de experiências e a
visibilidade. Recursos Investidos: R$ 25.000,00.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Todos os projetos da Fundação de Cultura chegam aos olhos, ouvidos e mentes da
população de Mato Grosso do Sul, estados e países vizinhos através das ações técnicas da
Assessoria de Comunicação.
O setor de Imprensa desenvolve matérias e reportagens que visam o fortalecimento da
identidade e da arte sul-mato-grossense, como festivais, shows, palestras, oficinas e atividades
educativas, alcançado e informando a população através de meios de comunicação tradicionais,
como jornais, revistas, rádios e televisão, bem como pelas mídias sociais, sítios na internet e
documentários.
O setor de Publicidade oferece as cores e as formas que cativam o público e que fortalecem
as ações tanto da Fundação de Cultura como de entidades ligadas ao setor cultural no Estado.
191
Produz material gráfico de divulgação, prestação de contas e também artes visuais que podem ser
conferidas nos museus, no Centro Cultural e demais unidades.
O setor de Fotografia registra com caráter artístico todos os projetos e ações da Fundação
de Cultura, de entidades e de artistas através de imagens que auxiliam tanto na divulgação pela
imprensa como na confecção de trabalhos de artes visuais da publicidade. Os registros eternizam a
dedicação de todos os setores, servidores e agentes culturais. Recursos Investidos: R$ 99.980,00.
4.4.4 FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV
EDUCATIVA/MS (FERTEL)
Programação da TV Brasil Pantanal
 Grade diária de programação: Transmissão da programação da TV Brasil, sinal oriundo
de Brasília.
 Plantas do cerrado: o especial mostra os espécimes mais importantes deste tipo de
vegetação.
 Primeira Pessoa: Programa de entrevista semanal. É um bate papo descontraído com
empresários, artistas, políticos, empreendedores, profissionais liberais e outras pessoas que se
destacam no contexto profissional, social, ou político.
 Som da Concha: Transmissão ao vivo do Show com artistas regionais, que acontece em
domingos alternados na Concha Acústica Helena Meirelles no Parque das Nações Indígenas.
 Giro do Esporte: Apresentação de cenários de esportes de Mato Grosso do Sul.
 Identidade: Programa de entrevista com os serviços de profissionais da área da saúde,
Direito e Comportamento.
 Sala de corte: Produção de audiovisual de conteúdo para Internet em Mato Grosso do Sul
 Entre Livros: Programa semanal de entrevistas, sobre literatura.
 Arquivo musical: Programa para contar a historia da música de MS, utilizando os arquivos
de programas musicais gravados pela emissora com entrevistas e depoimentos de artistas e
personalidades.
 Festival de Inverno de Bonito: Cobertura jornalística. Transmissão ao vivo do Festival e
reprise.
 Festival da América do Sul: Gravação, transmissão do Festival, da cidade de Corumbá e
reprise.
 Descendo o sarrafo- Programa de chorinho com o conjunto Choro Opus Trio, com o apoio
da Fundação Municipal de Cultura de Campo Grande-MS e obras do músico Amintas José da Costa.
 Repórter MS: Programa jornalístico com as principais notícias do Estado e do Município,
que vai ao ar de segunda à sexta feira das 18:00 às 18:30.
 Estúdio 104 FM: Apresentação de artistas regionais, com apresentação 02 vezes por
semana.
 Viva Bem-Programa de dicas de saúde com a participação de médicos e nutricionistas
 Direito do Trabalho-Programa de dicas trabalhistas com a participação de advogados
trabalhistas.
 Transmissão ao vivo da Copa Interbairros de Futebol Sete, direto da praça esportiva Elias
Gadia.
 Transmissão do 2º torneio de Beach Tênis direto da AABB em Campo Grande - MS.
Programação da Rádio FM 104
 Madrugada 104: Programa que engloba todos os estilos da música nacional/regional e
internacional.
 Sintonia Fina: O melhor da MPB, música regional e pop/rock nacional dos anos 80 e 90.
 Tarde Máxima: O programa toca pop/rock nacional, regional, MPB e todos os ritmos do
Brasil.
 Toque 104: Mistura os clássicos e novos intérpretes da MPB e da música internacional.
 Blues e Derivados: Um dos programas de maior audiência com a seleção dos melhores
blues e suas vertentes.
192
 Encontro de Gerações: Apresentação de novos e os antigos sucessos, com muita
descontração e informação.
 Musical: Apresenta uma seleção de músicas variadas.
 Cardápio Musical: Seleção de músicas especiais escolhidas para a pausa do almoço.
 Palco MPB: A música popular brasileira e suas vertentes são destaque nas manhãs de
sábado.
 Roda de Samba: Uma hora com o melhor do samba, chorinho e suas vertentes.
 Memória 104: Uma volta ao passado com as músicas que fizeram história.
 Repórter 104- Rádio jornal diário
 Talentos da Nossa Terra- Programa de entrevistas com artistas regionais.
 Arquivo musical-Programa de entrevistas que conta a historia da música de Mato Grosso
do Sul.
 Sala de Jazz-Programa de Jazz nacional e internacional – semanal.
 Estreia do programa instrumental 104.
Eventos da Rádio FM 104
 Seleção, tratamento de áudio e cadastramento em software de automação da emissora, de
novas músicas.
 Cobertura do Festival América do Sul.
 Cobertura do 15 º Festival de Inverno de Bonito.
 Veiculação Conexão Brasil etapa Mato Grosso do Sul, com dezenove artistas regionais,
projeto da ARPUB.
 Gravação e edição dos programas: Roda de Samba, Talentos da Nossa Terra, Arquivo
Musical, Sala de Jazz e Instrumental 104.
 Cobertura das eleições 2014.
Ações da Fertel
 Produção de matérias para a Rede Brasil - Foram produzidas e enviadas 121 matérias
para serem veiculadas na Rede, durante os meses de janeiro a setembro de 2014.
 Exposições – O Espaço Cultural da TV Brasil Pantanal realizou 04 exposições de artes
plásticas.
 Visitações – Entre estudantes de escolas da rede estadual, municipal e particular, pessoas
do Ônibus do City Tour, a TV e a FM 14 receberam mais de 1.500 visitantes.
4.4.5 FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MS (FUNDESPORTE)
A Fundesporte é o órgão do governo responsável pela condução da Política Pública do
Esporte e Lazer em Mato Grosso do Sul, e desenvolve suas ações focadas no aumento das
oportunidades de lazer no Estado, bem como, a difusão e o fortalecimento do esporte em todas as
suas manifestações por meio de programas e projetos com a intenção de garantir o acesso ao
esporte e ao lazer da população sul-mato-grossense, conferindo-lhes o que é de direito.
Encontro de Gestores de Esporte e Lazer de MS - Objetivo: divulgar as ações da Fundesporte,
debater questões referentes às atividades esportivas e de lazer para o ano de 2014, e criar o Fórum
Estadual de Secretários e Gestores Municipais de Esporte e Lazer. Valor: R$ 3.800,00. Local de
realização: Campo Grande/MS – Hotel Grand Park. Período: 25 de fevereiro de 2014. Resultados
obtidos: participaram deste evento aproximadamente 100 gestores municipais de esporte e lazer de
50 municípios do Estado, que definiram a criação do Fórum Estadual de Secretários e Gestores
Municipais de Esporte e Lazer, bem como seus respectivos representantes regionais.
Jogos Abertos Brasileiros JAB’S - Objetivo: representar Mato Grosso do Sul na etapa nacional, com
a participação de atletas acima de 17 anos, visando uma boa classificação entre as equipes
brasileiras. Valor: R$171.230,00. Local de realização: Goiânia/GO. Período: 1º a 07 de junho de
2014. Resultados obtidos: a delegação de Mato Grosso do Sul envolveu três municípios do Estado,
composta de 150 pessoas entre atletas acima de 17 anos e dirigentes. O evento contou com a
participação de 09 unidades da federação e o Distrito Federal.
193
Jogos Escolares de Mato Grosso do Sul – JEMS - Faixa Etária de 12 a 14 anos – Modalidade de
Futsal – Masculino e Feminino - Objetivo: selecionar representantes do Estado para as Olimpíadas
Escolares – 2014 / Etapa nacional em Londrina/PR. Valor: R$ 141.289,00. Local de realização:
Chapadão do Sul/MS. Período: 29 de junho a 05 de julho de 2014. Resultados obtidos: participaram
do evento 460 atletas de 12 a 14 anos de 30 municípios do Estado
Jogos Escolares de Mato Grosso do Sul – JEMS – Faixa Etária 12 a 14 anos e Jogos da
juventude de Mato Grosso do Sul Jojums – Faixa Etária 15 a 17 anos - Modalidade de
Handebol - Objetivo: selecionar os representantes do Estado para as Olimpíadas Escolares – 2014 /
Etapa nacional em Londrina/PR, na faixa etária de 12 a 14 anos e para os Jogos Escolares da
Juventude/ Etapa nacional em João Pessoa/PB, na faixa etária de 15 a 17 anos. Valor: R$ 97.143,00.
Local de realização: Dourados/MS. Período: 30 de junho a 05 de julho de 2014. Resultados obtidos:
foram atendidos 324 atletas da modalidade de handebol, entre 12 e 17 anos de 12 municípios do
Estado.
Jogos Escolares de Mato Grosso do Sul – JEMS - Faixa Etária de 12 a 14 anos e Jogos da
Juventude de MS – Jojums – Faixa Etária 15 a 17 anos - Modalidade de Basquetebol - Objetivo:
selecionar os representantes do Estado para as Olimpíadas Escolares – 2014 / Etapa nacional em
Londrina-PR, na faixa etária de 12 a 14 anos e para os Jogos Escolares da Juventude/ Etapa nacional
em João Pessoa/PB, na faixa etária de 15 a 17 anos. Valor: R$ 145.345,00. Local de realização:
Campo Grande/MS. Período: 7 a 12 de julho de 2014. Resultados obtidos: o evento envolveu 392
atletas (masculino e feminino) de 14 municípios do Estado.
Jogos Juventude de Mato Grosso do Sul – Jojums – 15 a 17 anos - Modalidade de Futsal Objetivo: selecionar os representantes do Estado para a fase nacional dos Jogos da Juventude-2014,
em João Pessoa/PB, em novembro de 2014. Valor: R$ 111.075,00. Local de realização: Jardim/MS.
Período: 04 a 11 de julho de 2014. Resultados obtidos: o evento atendeu 410 pessoas entre atletas
de 15 a 17 anos, coordenação e dirigentes de 28 municípios do Estado.
Jogos Escolares de Mato Grosso do Sul – JEMS – 12 a 14 anos - Modalidades Individuais Objetivo: selecionar os representantes do Estado para a fase nacional em Londrina/PR.
Modalidades: atletismo, judô, natação, tênis de mesa e xadrez. Valor: R$ 121.360,00. Local de
realização: Campo Grande/MS. Período: 10 a 12 de julho de 2014. Resultados obtidos:
aproximadamente 650 atletas entre 12 e 14 anos de 28 cidades do Estado, participaram dos jogos.
Jogos Escolares de Mato Grosso do Sul – JEMS - Faixa Etária de 12 a 14 anos e Jogos da
Juventude de MS – Jojums – Faixa Etária 15 a 17 anos - Modalidade de Voleibol - Objetivo:
selecionar os representantes do Estado para as Olimpíadas Escolares – 2014 / Etapa nacional em
Londrina-PR, na faixa etária de 12 a 14 anos e para os Jogos Escolares da Juventude/ Etapa nacional
em João Pessoa/PB, na faixa etária de 15 a 17 anos. Valor: R$ 163.700,00. Local de realização:
Anastácio/MS. Período: 14 a 20 de julho de 2014. Resultados obtidos: o evento envolveu 478 atletas
(masculino e feminino) de 18 municípios do Estado.
Oficinas de Prestação de Contas do Fundo de Investimentos Esportivos – FIE - Objetivo:
Orientar gestores municipais, responsáveis pela elaboração de prestação de contas de convênios,
firmados com a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, sobre a forma correta de todo
procedimento que envolve uma prestação de contas de utilização do recurso público. Valor: Evento
realizado em parceria com a Escoex e ministrado por servidor da Fundesporte. Local de realização:
Escoex- Tribunal de Contas. Período: 13 de agosto de 2014. Resultados obtidos: o evento capacitou
33 pessoas, representantes de 29 instituições, entre públicas e ONGs de MS.
3ª Paralimpíadas Escolares de Mato Grosso do Sul – Paraesc/MS - Objetivo: estimular a
participação de estudantes com deficiência física, visual e intelectual do Estado, à prática esportiva
como forma de integração, intercâmbio sociocultural e esportivo, bem como fortalecer a prática
inclusiva no ambiente escolar e selecionar representantes do Estado para a fase nacional das
Paralimpíadas Escolares em São Paulo de 24 a 28 de novembro de 2014. Valor: R$ 149.699,00.
Local de realização: Campo Grande/MS. Período: 2 a 7 de setembro de 2014. Resultados obtidos: o
194
evento envolveu 205 pessoas, entre atletas, técnicos, árbitros classificadores e coordenadores de 6
municípios do Estado.
Jogos Escolares da Juventude- 12 a 14 anos – Etapa Nacional/2014 - Objetivo: representar o
Estado em evento de nível nacional, por meio do esporte escolar, possibilitando a identificação de
talentos esportivos e a promoção do intercâmbio social cultural e esportivo dos participantes.
Valor: R$ 147.951,00. Local de realização: Londrina/PR. Período: de 4 a 13 de setembro de 2014.
Resultados obtidos: participaram do evento 165 pessoas entre atletas de 12 a 14 anos, técnico e
dirigentes de 15 municípios do Estado.
Curso de Arbitragem Esportiva - Objetivo: oferecer noções básicas de arbitragem e de regras
oficiais, para atuarem em jogos de categoria de base, amadores esportivos e de lazer de seus
municípios, nas modalidades de Basquete, Futebol, Futsal, Handebol e Voleibol. Valor: R$
121.535,40. Locais de realização: 12 municípios de MS. Período: setembro a novembro de 2014.
Resultados obtidos: evento em fase de execução, com previsão de realizar 20 oficinas em 12
municípios, envolvendo aproximadamente 800 pessoas.
Jogos Juventude de Mato Grosso do Sul – JOJUMS – 15 a 17 anos - Modalidades Individuais Objetivo: selecionar os representantes do Estado para a fase nacional dos Jogos da Juventude-2014,
em João Pessoa/PB, em novembro de 2014. Modalidades: atletismo, judô, luta olímpica, natação,
tênis de mesa, vôlei de praia e xadrez. Valor: R$ 92.833,00. Local de realização: Campo Grande/MS.
Período: 19 a 27 de setembro de 2014. Resultados obtidos: 519 pessoas entre atletas, técnicos e
coordenadores de 21 cidades do Estado, participaram dos jogos.
13º Festival de Artes Marciais e Lutas de MS - Objetivo: oportunizar o intercâmbio entre os
participantes, atraindo assim novos adeptos para a área de lutas e de artes marciais, fortalecendo
esse segmento esportivo. Valor: R$ 97.928,00. Local de realização: São Gabriel do Oeste/MS.
Período: 27 e 28 de setembro de 2014. Resultados obtidos: o evento atendeu 383 pessoas entre
atletas, árbitros, técnicos e organizadores de 09 municípios do Estado, disputando em 10
modalidades.
Jogos Abertos de Mato Grosso do Sul – JAMS/2014 - Objetivo: selecionar equipes para
representar o Estado na etapa nacional, que será realizada no Rio de Janeiro/RJ em 2015. Valor: R$
119.794,60. Local de realização: Jardim/MS. Período: 8 a 12 de outubro de 2014. Resultados obtidos:
foram envolvidas 700 pessoas entre atletas, acima de 17 anos,técnicos dirigentes e coordenadores
de 07 municípios do Estado, disputando nas modalidades de basquetebol, futsal, handebol e
voleibol. Destacamos que esse evento é o único destinado a atletas da categoria adulta, em
competição de nível nacional.
Jogos da melhor Idade/2014 - Objetivo: Incentivar a prática do lazer e da atividade física do idoso
acima de 60 anos, visando à promoção da saúde e a integração de gerações. Valor: R$ 514.412,00.
Local de realização: Bonito/MS. Período: 28 a 31 de outubro de 2014. Resultados obtidos:
participaram deste evento720 pessoas entre atletas, técnicos, árbitros, e dirigentes de 25
Jogos Recreativos Especiais de Mato Grosso do Sul – Jores/2014 - Objetivo: proporcionar a
pessoas com deficiência, acima de 08 anos, atividades recreativas e esportivas, visando à integração
e intercambio entre as entidades especializadas do Estado. Valor: R$ 266.454,00. Local de
realização: Campo Grande/MS – Complexo Esportivo Poli Dom Bosco. Período: 5 a 9 de novembro
de 2014. Resultados obtidos: participaram do evento 645 pessoas, entre paratletas, técnicos,
árbitros, dirigentes e coordenadores de 06 municípios do Estado.
Jogos Escolares da Juventude- 15 a 17 anos – Etapa Nacional/2014 - Objetivo: representar o
Estado em evento de nível nacional, por meio do esporte escolar, possibilitando a identificação de
talentos esportivos e a promoção do intercâmbio social e esportivo dos participantes. Valor: R$
362.777,00. Local de realização: João Pessoa/PB. Período: 5 a 16 de novembro de 2014. Resultados
obtidos: 155 pessoas participaram do evento, entre técnicos, atletas de 15 a 17 anos e dirigentes de
13 municípios de MS.
195
Paralímpiadas Escolares – Etapa Nacional/2014 - Objetivo: representar Mato Grosso do Sul nas
Paralimpíadas Escolares Nacional, como forma fomentar o paradesporto escolar no Estado, e
contribuir com intercâmbio social e esportivo. Valor: R$ 66.764,00. Local de realização: São
Paulo/SP. Período: 24 a 28 de novembro de 2014. Resultados obtidos: o evento envolverá 45
pessoas entre paratletas, acompanhantes, técnicos e dirigentes de 06 municípios do Estado.
Participarão neste evento 25 Unidades da Federação, Distrito Federal e Reino Unido (convidado).
 Projeto Contínuo
Ação: Programa Segundo Tempo – Parceria om Governo Federal/Ministério do Esporte Objetivo: democratizar o acesso à prática e à cultura do Esporte de forma a promover o
desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, de 6 a 17 anos, como fator de
formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de
vulnerabilidade social. Investimento: R$ 3.134.000,00. Recursos oriundos do Governo Federal com
10% de contrapartida do Governo de MS. O PST é desenvolvido em 60 núcleos, distribuídos em 45
municípios do Estado, atingindo seis mil beneficiados, num período de 26 meses.
Projeto MS Atleta - O Projeto MS Atleta é destinado à concessão de bolsa-atleta aos atletas e
paratletas, praticantes do esporte de rendimento das modalidades olímpicas e paralímpicas,
individuais e coletivas, com a intenção de assegurar melhores resultados em competições nacionais
e internacionais. Foram contemplados este ano, 63 atletas do Estado, sendo 13 atletas na categoria
Estudantil, no valor de R$ 350,00 cada bolsa e 50 atletas na categoria nacional, no valor de R$
800,00 cada bolsa. Investimento mês: R$ 44.550,00. Total de investimento anual: R$ 534.600,00.
Academia ao ar Livre – AAL (Projeto em fase de análise documental) - Este projeto tem como
objetivo implantar 50 academias ao ar livre, sendo cada academia equipada com 10 aparelhos de
ginásticas e 03 acessórios( placa de orientação e lixeiras), em 29 municípios de Mato Grosso do Sul,
como forma de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, por meio da prática
regular de atividade física, combatendo o sedentarismo da população sul-mato-grossense.
Fórum Estadual de Secretários Municipais de Esporte e Lazer - Fórum criado com o objetivo de
favorecer o desenvolvimento das políticas públicas de esporte e lazer no Estado, respeitando as
especificidades de cada região. Composição do Fórum: 01 presidente, 18 vice-presidentes e 01
secretário, sendo a presidência do Diretor Presidente da Fundesporte e os vices, eleitos pelos
representantes dos municípios de suas respectivas regiões e o secretário indicado pelo presidente.
Regiões: Região do Bolsão, Região Central, Região Cone Sul, Região da Grande Dourados, Região
Leste, Região Norte, Região do Pantanal, Região Sudeste e Região Sul-Fronteira. Total de 09 regiões.
Resultados obtidos: foram realizadas 12 reuniões, envolvendo aproximadamente 120 pessoas de 57
 Apoio a Entidades Esportivas e de Lazer
As parcerias com as entidades esportivas e de lazer são instrumentos fundamentais para o
desenvolvimento do esporte e do lazer no Estado, pois assegura a população o aumento das
oportunidades de acesso a esses bens culturais as quais lhes são de direito.
Neste ano a Fundesporte apoiou federações, associações, ligas, clubes, prefeituras
municipais e outros da área do esporte e lazer no Estado, investindo R$ 233.107,00, com despesas
com transporte aéreo e terrestre, viabilizando a participação de equipes e atletas de Mato Grosso
do Sul em competições nacionais e internacionais.
 Convênios Celebrados
Foram celebrados 191 convênios com instituições e prefeitura municipais comprometidas
com o fomento do esporte e lazer em Mato Grosso do Sul, para a realização e participação em
eventos esportivos e de lazer, totalizando num investimento de aproximadamente R$ 8.085.000,00.
196
4.4.6 DEFESA CIVIL
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil objetivando a redução de desastres, dentro da
visão do gerenciamento de riscos, pautado na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme
Lei Federal nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010 e a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012, e a
Instrução Normativa nº 1 de 24 de agosto de 2012, com base nas ações de redução dos desastres
abrangendo as fases, a saber: “a prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação”,
desenvolveu trabalho junto aos municípios do Estado, capacitando e os apoiando na estruturação de
suas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil, buscando o enquadramento de acordo com a nova
legislação, habilitando-os à captação de recursos federais destinados as ações de Defesa Civil, bem
como desenvolveu as seguintes atividades:
Aviso Preventivo sobre Previsão Meteorológica.
Com o objetivo de minimização dos efeitos causados pela ocorrência de eventos adversos,
por meio de mais uma ação preventiva realizada pelo Sistema Nacional de Defesa Civil, a
Coordenadoria Estadual emitiu até esta data o total de 33 Avisos Meteorológicos com previsões do
tempo para a ocorrência de: chuvas moderadas a fortes, rajadas de ventos, queda de granizo, geada,
vendaval, frio intenso, declínio da temperatura do ar, aumento do nível pluviométrico de rios e
baixa umidade relativa do ar.
Gerenciamento e suporte técnico no Sistema Integrado de Informações de Desastres.
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil gerenciou e forneceu suporte técnico através do
S2ID (Sistema Integrado de Informações de Desastres), para o total de 19 ocorrências de eventos
adversos em municípios do Estado.
O gerenciamento e suporte técnico dessas ocorrências visam dentre outras, a catalogação
com fins estatísticos e também comparativos com os alertas preventivos das condições
meteorológicas enviadas pela Secretária Nacional de Defesa Civil através do Centro Nacional de
Gerenciamento de Desastre a esta Coordenadoria, bem como compor os processos de Situação de
Emergência, reconhecidos ou não pelo Ministério da Integração Nacional.
Desastres ocorridos em Mato Grosso do Sul no ano de 2014, que culminou em
Decretação de Situação de Emergência.
- Colapso de edificações: Corumbá
- Tempestade Local/Convectiva – Granizo: Novo Horizonte do Sul
- Tempestade Local/Convectiva – Vendaval: Porto Murtinho e Coxim
- Enxurradas: Deodápolis
CURSOS, INSTRUÇÕES, SOLENIDADES E REUNIÕES
No ano de 2014 membros da Cedec/MS participaram como ouvintes e palestrantes em
vários cursos realizados pelo governo federal conforme relação:
O Convenio 774.264/2012 que tem o objetivo de formar brigadistas voluntários em técnica de
combate a incêndios florestais, fazer uma campanha educativa e fortalecer a Coordenadoria de
Defesa Civil do Mato Grosso do Sul. Através deste convenio esta coordenadoria adquiriu vários
matérias e equipamentos para uso nas instruções, e no ano corrente começou a ministrar os cursos
nos municípios do Estado.
MAPEAMENTO DE PERCURSO DE ÁREA DE RISCOS NO TRANSPORTE DE CARGAS
PERIGOSAS:
Foi feito o mapeamento das áreas de riscos dos percursos acima citados, entre os dias 13 a
23 de janeiro de 2014.
197
Sidrolândia a Nioaque BR 060, Nioaque a Aquidauana BR 419, Trevo da BR 262 a Dois
Irmãos do Buriti MS 162, Miranda a Bodoquena MS 339, Bodoquena a Bonito MS 178, Bonito a Guia
Lopes MS 382, Jardim a Bela Vista BR 060, Bela Vista a Caracol MS 384, Caracol ao Entroncamento
MS 384 com BR 267, Entroncamento da MS 384 a Porto Murtinho BR 267, Porto Murtinho a Jardim
BR 267, Guia Lopes a Nioaque BR 060, Guia Lopes da Laguna a Maracaju BR 267, Trevo de Maracaju
a Vista Alegre MS 164, Vista Alegre a Ponta Porã MS 164, Trevo da MS 164 a Antônio João MS 384,
Antônio João a Bela Vista MS 384, Dourados a Itahum MS 162, Itahum ao Trevo de Vista Alegre MS
162, Trevo da MS 164 a Maracaju BR 267.
4.5 SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA JUVENTUDE (SEJUV)
 Projetos e Programas em Execução na Sejuv
Inclusão do Jovem como sujeito de Direitos na Constituição do Estado de Mato
Grosso do Sul
Através da aprovação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Emenda à Constituição do
Estado de Mato Grosso do Sul EC n.º 58/2013 em 03 de Abril de 2014, o Estado de Mato Grosso do
Sul, buscou a adequação junto à Emenda Constitucional nº 65, de 2010, a qual inseriu no Título VIII
da Constituição Federal, especificamente no Capítulo que trata da família, das crianças, dos
adolescentes e dos idosos, os jovens, com o intuito de constitucionalizar e garantir, expressamente,
os direitos elencados naquele capítulo à juventude, entre eles, direitos econômicos, sociais e
culturais. Assim assegura a participação efetiva do Estado, da família e da sociedade na garantia dos
direitos da população jovem do Estado, por meio de políticas públicas específicas.
Posse dos Conselheiros do Conselho Estadual da Juventude
Foram empossados no dia 12/09/2014 os primeiros 56 conselheiros entre titulares e
suplentes, somando e convergindo esforços para fomento e consolidação das politicas públicas da
juventude no Estado de Mato Grosso do Sul.
Encaminhamento do Plano Estadual para análise e convalidação pelo Conselho
Estadual da Juventude
Por meio de análise e respectiva convalidação, a Sejuv implementa o Plano Estadual da
Juventude já homologado pelo Conselho Estadual da Juventude de Mato Grosso do Sul.
Criação do Fórum de Conselhos de Juventude do Mato Grosso do Sul
Por meio de articulação da Sejuv junto aos municípios de Mato Grosso do Sul, fomentamos
a criação dos conselhos municipais da juventude e auxiliamos no processo de criação do “1º Fórum
de Conselhos de Juventude do Mato Grosso do Sul”.
Criação do Fórum de Juventudes do Mato Grosso do Sul
Por meio de articulação da Sejuv junto aos movimentos, entidades e grupos que articulam e
discutem às politicas públicas de juventude de Mato Grosso do Sul, fomentamos a criação do “1º
Fórum de Juventudes do Mato Grosso do Sul”.
Reativação do Fórum de Gestores de Juventude Mato Grosso do Sul
Por meio de articulação da Sejuv, através de reuniões estratégicas com todos os gestores de
juventude dos municípios de Mato Grosso do Sul, reativamos o funcionamento do referido fórum,
que possui caráter proponente e consultivo.
Implementação do Programa Minha Primeira Empresa - Credijovem linha de
microcrédito produtivo e orientado especifica para os jovens empreendedores.
O Governo do Estado através da Funtrab-MS em parceria com a Secretaria de Estado
Extraordinária da Juventude – Sejuv oferta oportunidade aos jovens para viabilizar seus próprios
empreendimentos, por meio de um programa inédito denominado de Minha Primeira Empresa que
através do Credijovem, lançou uma linha de microcrédito produtivo e orientado específica para
jovens empreendedores com idade entre 18 a 29 anos, onde estes poderão contar com este
incentivo para implementarem seus empreendimentos produtivos nos setores de serviços ou de
comércio. O Credijovem é disponibilizado no valor máximo de R$ 5.000,00 com taxa mensal de
juros a 1 %, tendo até 18 meses para quitação e com até 03 meses de carência para pagamento da
198
primeira parcela. No momento o programa após a autorização do Governador André Puccinelli está
em execução e já atendeu 04 municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.
 Ações do Governo Federal por meio da SNJ a serem desenvolvidas em MS
Programa Estação Juventude
Desenvolvimento do Programa Federal Estação Juventude da SNJ - Secretaria Nacional de
Juventude, onde pretende-se ampliar o acesso de jovens de 15 a 29 anos, sobretudo aqueles que
vivem em áreas de vulnerabilidades sociais às Políticas públicas, programas e ações integradas no
território que assegurem seus direitos de cidadania e ampliem a sua inclusão e participação social
por meio do oferecimento de tecnologias sociais para o desenvolvimento de politicas para a
juventude, permanentes e locais para e com a juventude, por meio de ações que instauram
conexões sociais e gerem novos serviços, por meio de iniciativas de grupos juvenis de produção
cultural, inclusão digital e esporte, entre outros, na perspectiva de criar redes para emancipação da
juventude. Por meio de um convênio com a Secretaria Nacional da Juventude a Sejuv atenderá
através de uma unidade móvel com o objetivo de executar este programa de forma itinerante,
focando os jovens em situação de vulnerabilidade que residem nos municípios de Campo Grande e
Dourados.
Participatório - Observatório Participativo da Juventude
Desenvolvimento da Proposta do Programa Federal Participatório – Observatório
Participativo da Juventude da SNJ - Secretaria Nacional de Juventude, onde constitui um espaço
virtual interativo voltado à produção do conhecimento sobre a juventude brasileira, com
participação e mobilização social. Inspirado nas redes sociais, o Participatório promove espaços de
participação, produção do conhecimento, mobilização e divulgação de conteúdos, focado nos temas
ligados às políticas de juventude e correlatos. Funciona de forma integrada com as redes sociais e
blogs, de forma que os diálogos que estão ocorrendo nesses outros espaços possam alimentá-lo e
vice-versa.
199
5. Justiça e Segurança Pública
5.1 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (SEJUSP)
O Estado de Mato Grosso do Sul, desde 2007, tem priorizado investimentos no setor de
Segurança, com objetivo de reduzir a criminalidade e garantir a segurança da população.
Com vistas à redução da criminalidade, o Governo vem investindo anualmente em todos os
setores da Segurança Pública, tendo no ano de 2014 investido na contratação de novos agentes de
segurança pública, contratando até novembro deste ano 655 policiais militares, 440 policiais civis,
195 bombeiros militares e 43 agentes de ações socioeducativas. Além do investimento nos recursos
humanos, também investiu na modernização e reaparelhamento da segurança pública, com a
aquisição de mais de 350 veículos entre carros e motos, construções de quartéis do Corpo de
Bombeiros e reformas de Delegacias, bem como construções de presídios e de Unidade Educacional
de Internação.
Esses investimentos têm dado resultados como, por exemplo, o aumento expressivo de
apreensões de drogas, chegando a totalizar até o final de outubro a quantidade de 195.814,36kg,
um aumento em mais de 40% em relação ao ano anterior.
A capacitação dos servidores também é ponto crucial para a qualidade da prestação do
serviço público. Neste sentido, através da Rede de Ensino a Distância, a Sejusp em parceria com a
Senasp/MJ proporcionou o aperfeiçoamento dos operadores de segurança pública,
disponibilizando acesso gratuito à educação continuada, integrada e qualificada, seguindo
parâmetros da Matriz Curricular Nacional para a segurança pública, o que capacitou 6.350 alunos
em mais de 60 cursos oferecidos pela Rede de Ensino à Distância no ano de 2014 em nosso Estado.
Além da capacitação a distância as Instituições proporcionaram aos seus integrantes diversos
cursos presenciais conforme demonstra-se neste relatório.
Principais Investimentos da Sejusp
Tabela 5.1 - Principais Obras Realizadas
DISCRIMINAÇÃO
VALOR (R$)
Reforma da Cadeia Pública de Brasilândia
322.266,97
Reforma das Delegacias de Polícia de Rio Verde de Mato Grosso, Aparecida do Taboado e Itaquiraí
608.647,86
18º SGB/CBMMS (Sidrolândia), 19º 3º SGB/CBMMS (Costa Rica), 4ª SB/3º SGB/CBMMS (Bataguassu) e 6º
SGB/CBMMS (Naviraí)
Unei Dom Bosco - Reforma de alojamento – Ala B - 2014. (Recurso Estadual)
USL Tuiuiu - Adequação do novo prédio - 2014. (Recurso Estadual)
Unei Tia Aurora - Construção de Unidade Educacional de Internação e Internação Provisória, dentro dos
padrões do Sinase. Capacidade para 70 adolescentes. 2012/2014. (inclusos valores com rendimentos
financeiros). Entrega prevista para o dia 19/12/2014 (Recurso Federal: R$ 6.753.453,29; Recurso Estadual:
R$ 1.203.912,18)
Unei Laranja Doce - Nova Reforma geral dos alojamentos. 2014. (Recurso Estadual)
Total
6.000.000,00
50.000,00
2.000,00
7.957.365,47
74.003,27
15.014.283,57
Fonte: Sejusp
Tabela 5.2 - Veículos e Motos Adquiridos 2014
DISCRIMINAÇÃO
QUANTIDADE
VALOR (R$)
Veículos (carro)
Motos
Total dos recursos investidos
302
56
358
22.040.466,50
891.635,00
22.932.101,50
Fonte: Sejusp
Nota: Dados até out/2014.
200
Tabela 5.3 - Materiais e Equipamentos Adquiridos em 2014
DISCRIMINAÇÃO
Aparelhos e equipamentos de comunicação
Aparelhos e utensílios domésticos
Equipamentos de Proteção, segurança e
socorro equipamentos de natureza
Máquinas
industrial
Máquinas e equipamentos energéticos
Máquinas e equipamentos gráficos
Equipamentos de áudio, vídeo e foto
Aparelhos de medição e orientação
Aparelhos, equipamentos, utensílios médico
odontol.
Lab.
Hospital.e equipamentos diversos
Máquinas,
utensílios
Equipamentos de processamento de dados
Máquinas e equipamentos agrícolas e
rodoviários
Mobiliário em geral
Peças não incorporáveis a imóveis
Veículos de tração mecânica
Equipamentos e materiais permanentes
Explosivos e munições
VALOR (R$)
36.322,40
101.219,70
358.339,05
3.506,49
47.429,07
1.040,00
46.792,16
1.860,00
5.590,00
77.818,26
238.683,00
12.585,61
129.509,00
2.295,00
10.519.938,00
1.069,07
1.472.048,20
DISCRIMINAÇÃO
Uniformes, aviamentos, (fardamento)
Alimentos para animais
Suprimento para aviação
Gêneros alimentícios
Material químico
Processamento de dados
Medicamentos uso veterinário
Material cama, mesa e banho
Proteção e segurança
Material manutenção de veículo
Elétrico eletrônico
Material manutenção bens imóveis
Limpeza e higienização
Gás engarrafado
Combustível
Combustível avião
Total
VALOR (R$)
3.426.754,00
311.690,10
306.361,24
598.157,04
106.245,48
23.717,25
4.942,65
270.065,00
969.415,14
4.825.354,22
56.765,07
133.987,83
212.737,15
169.214,98
7.864.430,86
203.073,98
32.538.957,00
Fonte: Sejusp
Tabela 5.4 - Inclusão de Servidores Concursados
CARGO
QTD. VAGAS
47
27
49
93
260
06
31
649
164
0
05
38
1.369
Delegado de Polícia
Perito Criminal
Perito Papiloscopista
Escrivão de Polícia
Investigador de Polícia Judiciária
Oficial de Polícia Militar
Oficial Bombeiro Militar
Soldado PM
Soldado BM
Técnico Penitenciário/Agepen
Analista de Ações Socioeducativas
Agente de Ações Socioeducativas
Total
Fonte: Sejusp
Estatísticas da Sejusp
Tabela 5.5 - Apreensões de Armas
DISCRIMINAÇÃO
Revólver
Pistola
Espingarda
Garrucha
Carabina
Rifle
Arma Policial
Pistolão
Total
QUANTIDADE
648
95
65
08
10
08
01
01
836
Fonte: Sejusp
Nota: Dados até out/2014.
Tabela 5.6 - Apreensões de Drogas
DISCRIMINAÇÃO
Maconha e Derivados(Kg)
Cocaína e Derivados(Kg)
Outras(Kg)
Total (Kg)
QUANTIDADE
192.269,78
3.306,83
237,75
195.814,36
Fonte: Sejusp
Nota: Dados até out/2014
201
Tabela 5.7 - Veículos Furtados/Roubados/Recuperados
DISCRIMINAÇÃO
Furtados
Roubados
Recuperados no Estado
QUANTIDADE
2.828
903
2.532
Fonte: Sejusp
Tabela 5.8 - Ocorrências Registradas
DISCRIMINAÇÃO
Nas Unidades do Estado pela Polícia Civil
Nas Unidades do Estado pela Polícia Militar
Nas Unidades do Estado pelo Corpo de Bombeiros Militar
QUANTIDADE
196.436
179.065
67.031
Fonte: SIGO
5.1.1 COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MS (CBMS)
Tabela 5.9 - Atividades técnicas de segurança e proteção contra incêndio e pânico.
DISCRIMINAÇÃO
Entrada de PPCIP (projeto de proteção contra incêndio e pânico)
PPCIP analisado
PPCIP aprovado
PPCIP em análise
Vistoria técnica
Laudo de exigência de análise
Laudo de exigência de vistoria
Certificado de vistoria
Reanálise de PPCIP
Laudo de interdição de estabelecimento
Laudo de desinterdição de estabelecimento
Denúncia
Formulário de Atendimento Técnico
Total
QUANTIDADE.
4.568
4.176
1.275
503
14.320
5.541
7.885
10.444
2.402
24
17
177
920
52.252
Fonte: CBM/MS
Tabela 5.10 - Construções e reformas realizadas ou em andamento
OBRA
18º SGB/CBMMS (Sidrolândia)
19º 3º SGB/CBMMS (Costa Rica)
4ª SB/3º SGB/CBMMS (Bataguassu)
6º SGB/CBMMS (Naviraí)
Total
VALOR (R$)
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
6.000.000,00
Fonte: CBM/MS
Tabela 5.11 - Aquisição de viaturas
TIPO
Auto Bomba Rápido
Auto Salvamento
QUANTIDADE E MUNICÍPIO BENEFICIADO
02 (Campo Grande)
04 (Campo Grande), 01 (Fátima do Sul) e 01 (Paranaíba)
Pick Up- Strada
03 (Campo Grande), 01 (Jardim), 01 (Porto Murtinho), 01 (Coxim), 01
(Naviraí), 01 (Caarapó), 01 (Aparecida do Taboado) e 01 (Amambai)
Auto Motocicleta
Moto Operacional Bombeiro
Auto Bomba Tanque
Montagem de um auto tanque reboque
Unidade de Resgate
Unidade de Resgate
Total
01 (Campo Grande)
05 (Campo Grande)
04 (Aguardando entrega)
01 (Campo Grande )
04 (Em fase de contratação)
02 (Em processo de distribuição)
35
VALOR (R$)
900.000,00
780.000,00
560.000,00
14.000,00
86.600,00
1.928.000,00
181.159,00
934.000,00
320.000,00
5.703.759,00
Fonte: CBM/MS
202
Tabela 5.12 - Aquisição de materiais, equipamentos e armamentos.
TIPO
Equipamento de Informática
Mobiliário
Material de Atendimento Pré-hospitalar
Fardamento
Capa de aproximação
Capacete
Material de Atendimento Pré-Hospitalar
Desencarcerador
Compressor de ar comprimido
Motosserra
Total
VALOR (R$)
76.026,78
39.538,58
278.790,69
1.212.789,60
2.800.000,00
226.350,00
390.000,00
200.000,00
117.750,00
17.967,77
5.359.213,42
Fonte: CBM/MS
Profissionais de Segurança Pública Incorporados
Foram incorporados ao efetivo 195 novos servidores, sendo 31 oficiais e 164 soldados,
durante o ano de 2014.
Tabela 5.13 - Síntese dos principais cursos executados
CURSO
Curso Formação de Oficiais-CFO
Curso Formação de Sargentos-CFS Comb., Cov e Cons. De Ensino
Curso Formação de Sargentos-CFS- Critério Tempo de Serviço.
Instrução de Nivelamento de Conhecimentos – DFNSP/Senasp
Elaboração e Gerenciamento de Projetos
Informática Excel Básico e Intermediário
Curso Nacional de Promotor e de Multiplicador de Polícia Comunitária
Estágio de Segurança e Proteção de Autoridades
Curso Avança do de Inteligência
Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária
Curso de Formação de BM Cinotécnicos
Estágio de Motociclista Militar e Batedor
Curso Especial para Tripulante de Embarcação do Estado no Serviço Público-ETSP
Curso de Operador de Carros Contra Incêndios-COCCI
Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos-CAS
Curso de Formação de Cabos-CFC (para Cabos)
Curso de Formação de Soldados-CFSD
Curso de Habilitação de Oficiais Auxiliares
ALUNOS
34
111
04
08
01
03
07
01
01
05
02
08
05
38
33
61
166
30
Fonte: CBM/MS
Tabela 5.14 - Resumo de atendimento a ocorrências
TIPO
Incêndio
Salvamento
Atendimento Pré-hospitalar
Auxílio à comunidade
Prevenção diversa
Administrativo
Total
QTD.
2.587
934
26.676
4.197
39.261
2.231
75.886
VITIMA FERIDA
60
194
26.341
549
72
09
27.225
VÍTIMA FATAL
08
32
451
12
11
03
517
TOTAL DE VÍTIMAS
68
226
26.792
561
83
12
27.742
Fonte: CBM/MS
Projetos Sociais
Com a finalidade de oferecer aos adolescentes em situação de risco social um atendimento
de educação complementar de qualidade, o Corpo de Bombeiros atendeu a 175 pessoas, durante o
ano de 2014, no projeto Bombeiros do Amanhã, na Capital, em Jardim e em Três Lagoas.
203
5.1.2 COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MS (PMMS)
 Operações do Comando de Policiamento Metropolitano – COM
No ano de 2014 foram realizadas as seguintes operações de segurança pública nos
municípios de MS:
- 1º BPM – realizou 82 operações nos municípios de Campo Grande, Terenos e Sidrolândia;
- 9º BPM – realizou 37 operações no Município de Campo Grande;
- 10º BPM – realizou 115 operações no Município de Campo Grande;
- 17º BPTRAN – realizou 110 operações no Município de Campo Grande;
- 1ª EIPMMONT – realizou 82 operações no Município de Campo Grande;
- 5ª CIPM – realizou 29 operações no Município de Campo Grande.
 Operações das Unidades Especializadas – CPE
No ano de 2014 foram realizadas as seguintes operações de segunça:
Estado;
- Regional 14º BPMRv – realizou 20 operações em diversos municípios e distritos do
- Regional 15º BPMA – realizou 53 operações em diversos municípios do Estado;
- 18º BOPE – realizou 07 operações nos municípios de Amambai, Nova Andradina, Ponta
Porã, Antônio João, Campo Grande e Maracaju;
- 19º BP Choque – realizou 16 operações nos municípios de Campo Grande, Sidrolândia e
Nova Alvorada.
 Operações do Comando de Policiamento de Área I-CPA I
Durante o ano de 2014 foram realizadas as seguintes operações:
- Regional do 3º BPM Dourados – Foram realizadas 23 operações nos municípios de
Dourados, Caarapó, Itaporã, Fátima do Sul, Douradina e em Itahum e Vila Vargas;
- Regional do 4º BPM Ponta Porã – Foram realizadas 13 operações nos municípios de
Antônio João, Ponta Porã, Laguna Carapã, e em Itamarati;
- Regional 8º BPM Nova Andradina – realizou 16 operações nos municípios de Nova
Andradina, Ivinhema, Angélica, Novo Horizonte do Sul, Taquarussu, Anaurilândia, Bataiporã e em
Nova Casa Verde, Nova Porto XV, Quebracho, Amandina e Ipezal;
- Regional 12º BPM Naviraí – realizou 12 operações em diversos municípios do Estado;
- Regional 16º BPM Fátima do Sul – realizou 07 operações nos municípios de Fátima do Sul,
Glória de Dourados, Deodápolis, Jateí, Fátima do Sul e Vicentina;
- Regional 2ª CIPM Maracaju – realizou 07 operações no Município de Maracaju;
- Regional 3ª CIPM Amambai – realizou 22 operações em Amambai, Coronel Sapucaia,
Paranhos e Tacuru.
 Operações do Comando de Policiamento de Área - CPA II
- Regional 2º BPM Três Lagoas – realizou 12 operações em Três Lagoas, Água Clara,
Selvíria, Santa Rita do Pardo e Brasilândia;
- Regional 5º BPM Coxim – realizou 06 operações em toda a área do 5º BPM;
- Regional 13º BPM Paranaíba – realizou 25 operações em Cassilândia, Aparecida do
Taboado, Chapadão do Sul e Costa Rica.
 Operações do Comando de Policiamento de Área III - CPA III
- Regional do 6º BPM Corumbá – realizadas 09 operações em Corumbá e Ladário;
- Regional 7º BPM Aquidauana – realizadas 48 operações em Anastácio, Aquidauana,
Bodoquena, Dois Irmãos do Buriti, Miranda, além de Camisão, Cipolândia, Palmeiras, Piraputanga e
Taunay;
- Regional do 11º BPM Jardim – realizou 12 operações em vários municípios da região;
- Regional 1ª CPM Bonito – realizadas 05 operações nos municípios de Bonito e Maracaju.
204
Síntese das Principais Atividades Desenvolvidas pela PMMS:
Tabela 5.15 - Apreensões de armas
DISCRIMINAÇÃO
Revólver
Pistola
Garrucha
Espingarda
Escopeta
Carabina
Rifle
Armas Sem Indicação de Tipo
Armas Brancas
CAPITAL
471
78
36
97
01
14
08
124
533
Fonte: PMMS
Tabela 5.16 - Apreensões de drogas
DICRIMINAÇÃO
Capital
124.386,68
483,13
18,47
414,33
152,17
125.454,78
Maconha (Kg)
Cocaína (Kg)
Haxixe (Kg)
Pasta Base (Kg)
Crack
Total
Fonte: PMMS
Tabela 5.17 - Apreensões Ambientais
DISCRIMINAÇÃO
Anzóis
Arma de Fogo Longa
Arma de Fogo (Revólver)
Aves/ Pássaros Silvestres
Barcos
Carretilhas/Molinetes
Caniços
Canoas
Caixas Isotérmicas
Carvão (m³)
Carne Silvestre
Espinheis
Lascas de Aroeira (Unidade)
QUANTIDADE
1.564
17
03
418
29
71
71
06
06
440,80
87
14
4.868
DISCRIMINAÇÃO
Lascas Diversas (Unidade)
Lenha (m³)
Madeira Bruta (m³)
Madeira Beneficiada (m³)
Motor de Popa
Moto Serra
Palanques de Aroeira (Unidade)
Palanques Diversos (Unidade)
Pescado (Kg)
Redes de Arrasto ( Unidade)
Tarrafas
Veículos (Turistas)
QUANTIDADE
4933
293,72
393,572
1015,48
30
14
45
210
1098,30
245
122
01
Fonte: PMMS
Construções e reformas realizadas ou em andamento
Foram realizadas construções e reformas no valor total de R$ 584.747,00, beneficiando os
municípios de Paranaíba e Três Lagoas.
Aquisição de Viaturas
Foram adquiridos 76 automóveis no valor de R$ 4.841.438,00, beneficiando 39 municípios,
além de 09 motocicletas, no valor de R$ 149.244,00, beneficiando 05 municípios, totalizando um
valor de R$ 4.990.682,00.
Tabela 5.18 - Aquisição de materiais, equipamentos e armamentos
(Continua)
TIPO
Munição CBC Cal. 38 SPL Treina EOPP 158 GR NTA A
Munição CBC Cal. 40 SW Expo 155 GR Gold HEX
Munição CBC Cal. 40S&W Treina EOPP 180GR NTA A
Munição CBC Cal. 5,56X45 MM Comum M193 Policia A
Munição CBC Cal. 7,62X51 MM Trac M62 Policia A
QTD.
6.000
30.000
76.000
1.500
2.000
VALOR (R$)
11.580,00
149.700,00
146.680,00
5.160,00
15.840,00
205
Tabela 5.18 - Aquisição de materiais, equipamentos e armamentos
(Conclusão)
TIPO
Munição CBC Cal. 12/70 CH SG HI-Impact Plast A
Munição CBC Cal. 12/70 CH 3T Treina HI-Impact A
Munição CBC Cal. 9MM Luger+P+Expo 115 GR Gold HeX A
GL-108 OC Max I-REF Spray de Pimenta MAX.
AM-403 Projetil DE Borracha Monoimpact.
GL-304/REF Granada DE Efeito Moral.
GL-307/I-REF Granada Luz E Som.
GL-300/T Hyper I/REF Granada Lacrimogene NEA Triplice Hyper.
Munição CBC CAL. 40 SW EOPP 180 GR Gold Hex
Munição CBC CAL. 40 SW EXPO 155 GR Gold Hex
Total
QTD.
VALOR (R$)
1.500
2.400
1.000
20
5.000
92
100
100
64.000
49.500
239.272
6.345,00
6.000,00
1.930,00
9.261,00
99.100,00
16.477,20
25.336,00
28.679,00
129.280,00
260.370,00
911.738,20
Fonte: PMMS
Tabela 5.19 – Aquisição de Mobiliário e Informática
TIPO
QTD.
VALOR (R$)
TIPO
QTD.
Monitor de video led de 18,5" polegadas
01
500,00
3.683,30
Sofá de três lugares,
01
414,52
01
1.354,00
46
5.002,50
22
41.360,00
26
8.216,00
22
10.010,00
05
895,76
01
694,64
01
3.106,00
01
3.023,00
01
4.206,00
01
3.196,00
01
2.120,00
Bebedouro elétrico de pressão
26
11.351,86
Câmera fotográfica digital 12.1 megapilxes
05
Armário alto, duas portas,
10
2.971,40
Projetor multimídia 2600 ansi lumens,
resoluçãc nativa 800x600,
Armário alto, contendo duas portas
31
9.211,34
Mesa p/computador med.
250
15.887,50
TV led 32 FULL HD
05
6.490,00
Impressora multifuncional laser
08
6.133,28
Cone de sinzalização viária de PVC, altura
de 72CM,
TV LG 42 polegadas,
Ar condicionado de 18.000 BTUS split
8.111,00
Refrigerador de 2 portas, branco, frost
free, cap. 470 litros, marca Cônsul
Mesa retangular com gaveteiro fixo, 3
gavetas
Fogão doméstico a gás, cor branca, 4
bocas, maca Atlas Atenas
Multimedia projector powerlite x14+
Impressora HP Laserhet Color, cp
1025refres- hcf346a696
Cadeira adutora/abdutora marca Metal
Tosta
Cadeira extensora - marca Metal Tosta
Cross over com regulagem - m. Metal
Tosta
Peitora doral ( peck deck ) - m. Metal
Tosta
Maquina de desenvolvimento de ombro
- m. Metal Tosta
VALOR (R$)
27
38.563,02
05
4.668,25
10
3.680,90
01
694,64
01
3.106,00
Cadeira extensora - marca Metal Tosta
01
3.023,00
Cross Over com regulagem - m. Metal
Tosta
01
4.206,00
Mesa flexora horizontal - m. Metal Tosta
01
3.096,00
Peitora doral (peck deck ) - m. Metal Tosta
01
3.196,00
Panturrilha em pé com agachamento m. Metal Tosta
01
3.013,00
01
2.120,00
Pulley puxador costas em remo
01
3.526,00
01
3.096,00
01
500,00
01
3.013,00
01
414,00
01
3.526,00
01
1.354,00
05
1.175,00
Monitor de video led de 18,5" polegadas
Sofá de três lugares, c/braços, base
fabricada em madeira maciça
Projetor multimídia 2600 ansi lumens,
resoluçãc nativa 800x600
Total
507
233.908,91
Condicionador de ar tipo split parede de
9.000 BTLTS, ciclo frio,
Aparelho telefonico analogico,
Impressora hp laserhet color, CP
1025refres- HCF346A696
Cadeira adutora/abdutora marca Metal
Tosta
Maquina de desenvolvimento de ombro m. Metal Tosta
Mesa flexora horizontal - m. Metal Tosta
Panturrilha em pé com agachamento - m.
Metal Tosta
Pulley puxador costas em remo - m. Metal
Tosta
Impressora a jato de tinta
Fonte: PMMS
Profissionais de Segurança Pública Incorporados e principais cursos executados:
Foram incorporados ao efetivo 655 servidores, sendo 06 Oficiais e 649 Soldados e foram
ministrados 16 cursos para 1.083 pessoas, com destaque para o Curso de Formação de Soldados,
Curso de Formação de Oficiais e Técnicas de Abordagem.
206
Tabela 5.20 - Síntese das principais atividades/ serviços
DISCRIMINAÇÃO
Abordagem a veículo
Abordagem para averiguação de suspeito
Auto de infração de trânsito
Auto de recolhimento de documentos
Blitz de trânsito
Captura de foragidos (mandado de prisão,
evadidos)
Policiamento em eventos
QTD.
422.816
85.589
62.094
12.677
3.695
1.518
2.197
DISCRIMINAÇÃO
Policiamento em jogo de futebol
Policiamento ostensivo em pontos base/ronda
Recuperação de veículo objeto de furto/roubo
Veículos apreendidos (trânsito)
Escolta de preso
Total
QTD.
434
23.555
751
6.321
6.032
627.679
Fonte: PMMS
Tabela 5.21 - Projetos sociais
DISCRIMINAÇÃO
Banda Mirim
Bom De Bola Bom Na Escola
Cematran
Equoterapia
Florestinha
Proerd
Patrulha Mirim
Cavalgando Para O Futuro
Siga Alerta
Reavida
Reação
PESSOAS ATENDIDAS
50
467
975
179
460/ano contínuo
18.646
160
50
59
237
85
Fonte: PMMS
 DOF – Departamento de Operações de Fronteira
DISCRIMINAÇÃO
Revólver
Pistola
Espingarda
Carabina
QUANTIDADE
12
05
14
02
Fonte: Sejusp
Nota: Referente ao período de Jan a 15 de Nov/14
Apreensões realizadas
- Drogas: foram apreendidos no ano de 2014, aproximadamente 54.026 Kg de maconha,
245 Kg de cocaína, 43 Kg de haxixe, 412 Kg de pasta base e 5,3 Kg de crack, de acordo com o DOF.
- Outras apreensões: além das drogas, o DOF realizou a apreensão de 102 veículos com
drogas, 203.656 pacotes de cigarros, 700 unidades de pneu, 13.874 Kg de brinquedos e um valor
estimado de US$ 165.535,00 em eletrônicos e materiais de informática.
Prisões realizadas
Foram realizadas 441 prisões, sendo 225 pessoas por tráfico de drogas em flagrante delito,
51 mandados de prisão cumpridos e 171 pessoas presas por outros delitos.
Principais operações
Foram realizadas durante o ano de 2014, 83 operações pelo DOF, com destaque para
Policiamento Preventivo Ostensivo Motorizado Itinerante, Operações Fronteira Integrada,
Operação Fronteira Seca, entre outras.
Aquisição de Viaturas, materiais, equipamentos e armamentos
Houve o investimento de um total de R$ 2.736.674,00 na aquisição de 27 viaturas, sendo 26
caminhonetes e 01 veículo sedan, beneficiando 51 municípios de área de atuação do DOF.
Foram adquiridos ainda, 1.560 unidades de fardamento, no valor de R$ 94.858,00.
207
Capacitações
Foram realizados 11 cursos durante o ano de 2014, capacitando 146 alunos.
 CIOPS – Centro Integrado de Operações de Segurança
Aquisição de Viaturas, materiais e equipamentos
Foi adquirido um automóvel sedan no valor de R$ 34.500,00 para o Ciops, beneficiando o
Município de Campo Grande, além do investimento da ordem de R$ 20.454,22, na aquisição de
materiais e equipamentos permanentes, dentre eles monitor 23,6”, cooler 12x12 bivolt e outros.
Tabela 5.23 - Demonstrativo de chamadas atendidas pelos serviços de emergência 190 e 193 em Campo
Grande
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
190
341.455
62.225
62.680
7.004
173
64.702
80.523
48.158
32.365
Chamadas atendidas
Tentativas de trote
Pedidos de informação
Ligações erradas
Agradecimentos
Ligações não completadas
Ocorrências geradas
Ocorrências atendidas (deslocamento de viatura)
Ocorrências não atendidas
193
73.761
14.532
13.521
1.513
38
14.094
19.739
14.211
5.528
Fonte: Ciops
Nota: dados relativos ao período de mar a ago/2014
Tabela 5.24 - Ocorrências atendidas pela Polícia Militar em Campo Grande
TIPIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS
Abandono de incapaz
Abordagem
Acidente de trânsito rodoviário
Acidente de trânsito urbano
Ameaça
Apoio
Condutor não habilitado
Conduzir veículo embriagado
QUANTIDADE
14
1.323
49
5.364
1.044
361
36
43
Crimes contra estatuto criança/adolescente
Furto
Perturbação do sossego/tranquilidade
Ronda
Roubo
Vias de fato
Outras ocorrências
Total
QUANTIDADE
107
3.076
1.549
1.085
1.844
3.280
28.983
48.158
Fonte: Ciops
Tabela 5.25 - Ocorrências atendidas pelo Corpo de Bombeiro Militar de Campo Grande
Acidente de trânsito rodoviário
Acidente de trânsito urbano
Emergência clínica
Emergência obstétrica
Emergência psiquiátrica
Incêndio
Lesão corporal
Vistoria técnica de prevenção contra incêndio
e pânico
QUANTIDADE
111
3.070
2.413
214
475
946
415
Vistoria técnico-operacional BM
Queda de pessoa
Extermínio de insetos
Suicídio - tentativa
Transporte inter-hospitalar/especializado
Outras ocorrências
Total Geral
QUANTIDADE
450
680
347
99
184
2.070
14.211
2.737
Fonte: Ciops
 Superintendência de Assistência Socioeducativa – SAS
Construções e reformas
Foi investido um total de R$ 8.083.368,74 em construções e reformas, sendo R$
7.957.365,47 na Construção da Unei Tia Aurora (Unidade Educacional de Internação e Internação
Provisória, dentro dos padrões da Sinase, capacidade para 70 adolescentes – Recurso Federal: R$
6.753.453,29/Recurso Estadual: R$ 1.203.912,18), no Município de Três Lagoas e R$ 126.003,27
208
em reformas da Unei Dom Bosco e USL Tuiuiu em Campo Grande e da Unei Laranja Doce em
Dourados.
Aquisição de viaturas, materiais permanentes e equipamentos
Foram adquiridas 07 viaturas, no valor total de R$ 301.842,00, beneficiando os municípios
de Três Lagoas, Corumbá, Campo Grande e Ponta Porã, além do investimento da ordem de R$
224.600,00 em mobiliários em geral, aparelhos eletro eletrônicos, equipamentos de informática e
aparelhos odontológicos.
Inclusão de efetivo
Durante o ano de 2014 foram incorporados ao efetivo 43 novos profissionais, sendo 38
agentes de ações socioeducativas e 05 analistas de ações socioeducativas.
Capacitações
Foram realizados 02 cursos de formação continuada para 26 participantes, 01 curso de
formação básica, com 45 participantes e 01 curso na área da saúde, para 23 participantes.
Tabela 5.26 - Atividades Institucionais
AÇÕES REALIZADAS
Assistência Social
Assistência Psicológica
Atendimento a Saúde
Cursos Profissionalizantes
Total
ATENDIMENTOS
6.016
6.291
8.072
02
14.381
Fonte: SAS
Tabela 5.27 – Encaminhamentos Extramuros
DESCRIÇÃO
Unidade de Saúde
Internações
Audiências
Total
TOTAL
766
07
946
946
1.719
Fonte: SAS
 Coordenadoria de Polícia Comunitária
As atividades da Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública são desenvolvidas em conjunto com as comunidades e as instituições
de Segurança Pública, com objetivo de identificar, priorizar e resolver problemas relacionados à
criminalidade, para garantir a qualidade de vida do cidadão sul-mato-grossense, sendo
desenvolvidas diversas ações, contribuindo para a evolução do policiamento comunitário no
Estado.
Tabela 5.28 - Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária
MUNICÍPIOS
Campo Grande
Naviraí
Ponta Porã
Corumbá
PM
108
11
00
07
BM
04
05
00
02
PC
02
00
00
00
OUTROS ORGÃOS/LIDERANÇAS
12
13
42
28
TOTAL
126
29
42
37
Fonte: PolCom
Tabela 5.29 - Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária
MUNICÍPIO
Campo Grande
PM
47
BM
03
PC
13
OUTROS ORGÃOS/LIDERANÇAS
04
TOTAL
67
Fonte: PolCom
209
Capacitação do Programa: Crack – É Possível Vencer
Dividido em 03 módulos: Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária e Tópicos
Especiais de Policiamento e Ações Comunitárias (Redes de Atenção e Cuidado e Abordagem Policial
a Pessoas em Situação de Risco), realizado em 01 edição da capacitação, teve um total de 29
participantes, entre Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis e outras lideranças.
 Coordenadoria Estadual de Ensino à Distância
A Rede Nacional de Educação a Distância–Rede EAD-Senasp é uma escola virtual destinada
aos profissionais de segurança pública em todo o Brasil. Tem como objetivo viabilizar o acesso à
capacitação continuada, independentemente das limitações geográficas e temporais.
Através da Rede EAD, a Senasp/MJ busca promover o Aperfeiçoamento dos Operadores de
Segurança Pública, de todo o Brasil, com acesso gratuito à educação continuada, integrada e
qualificada, seguindo parâmetros da Matriz Curricular Nacional para a segurança pública.
Tabela 5.30 - Servidores que Realizaram Capacitação à Distância pela Rede EAD/Senasp/MJ.
INSTITUIÇÕES
Polícia Militar
Policia Civil
Bombeiros Militar
Agepen
Guarda Municipal
Servad*
Total
CICLO 30
Aprovados
747
554
183
35
658
71
2.248
CICLO 31
Aprovados
612
587
210
60
495
59
2.023
CICLO 32
Aprovados
723
419
330
67
501
39
2.079
TOTAL
2.082
1.560
723
162
1.654
169
6.350
Fonte: Coordenadoria Ensino à Distância.
* Servidores administrativos (da SEJUSP, DETRAN, SAS).
5.1.3 DIRETORIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE MS (DGPC)
 Operações do Departamento de Polícia da Capital
Foram realizadas 06 operações nos municípios de Campo Grande, Terenos e Corumbá.
 Operações do Departamento de Polícia Especializada
Foram realizadas 11 operações de segurança pública em 50 municípios do Estado.
 Operações do Departamento de Polícia do Interior
No ano de 2014 foram realizadas as seguintes operações de segurança pública nos
municípios de Mato Grosso do Sul:
- Regional de Dourados – realizou 08 operações nos municípios de Dourados, Caarapó e
Nova Alvorada do Sul;
- Regional de Três Lagoas – realizou 08 operações nos municípios de Três Lagoas e
Brasilândia;
- Regional de Naviraí – realizou 10 operações nos municípios de Naviraí, Mundo Novo,
Japorã, Itaquiraí e Eldorado;
- Regional de Ponta Porã – realizou 06 operações no município;
- Regional de Paranaíba – realizou 10 operações, abrangendo todos os municípios dessa
regional;
- Regional de Coxim – realizou 08 operações em todas as delegacias afetas a essa regional;
- Regional de Aquidauana – 02 operações em 05 municípios;
- Regional de Jardim – 07 operações em Jardim e Bonito;
- Regional de Fátima do Sul – 04 operações em Fátima do Sul e Jateí.
210
Quantitativo de incineração de drogas
De acordo com a Polícia Civil do Estado, foram incinerados 120.454.411,61 Kg de maconha,
895.985,56 Kg de cocaína, 91,38 Kg de pasta base, 27,35 Kg de haxixe, 63,14 Kg de crack e 0,03 Kg
de outras drogas, nos municípios de Campo Grande e diversos no interior do Estado.
DISCRIMINAÇÃO
Revólver
Pistola
Garrucha
Espingarda
Carabina
Rifle
Armas Sem Indicação de Tipo
Armas brancas
QUANTIDADE
648
95
08
65
10
08
02
1.139
Fonte: PCMS
Quantitativo de apreensões de drogas
De acordo com a Polícia Civil do Estado, foram apreendidos 205.200,25 Kg de drogas no
MS, sendo 157.057,30 Kg de maconha, 3.059,43 Kg de cocaína e 237,74 Kg de haxixe, pasta base e
crack., no ano de 2014.
Construções e reformas
Foram realizadas reformas na Cadeia Pública de Brasilândia e nas Delegacias de Polícia de
Rio Verde, Aparecida do Taboado e de Itaquiraí, com investimento da ordem de R$ 930.914,83, no
ano de 2014.
Tabela 5.32 - Aquisição de viaturas
TIPO
Motocicletas
Frontier 4x4
Siena / Sedan
Van / Ducatu
Palio/perua
Amarok 4x4
QTD.
09
02
16
08
25
07
VALOR (R$)
114.210,00
257.500,00
656.214,00
126.350,00
1.541.440,00
808.997,00
MUNICÍPIO BENEFICIADO
Campo Grande
Campo Grande e Ribas do Rio Pardo
Vários municípios do MS
Capital / Polinter
Vários municípios do MS
Vários municípios do Interior do MS
Fonte: PCMS
Aquisição de equipamentos e armamentos
No ano de 2014 foram adquiridas 170 pistolas .40 Inbel-6, no valor de R$ 257.550,00,
189.900 munições (aquisição CBC), no valor de R$ 512.825,00 e 27 no-break, no valor de R$
5.513,91, totalizando um investimento da ordem de R$ 775.888,91.
Tabela 5.33 - Profissionais de segurança pública incorporados
CARGO
Investigador de Polícia
Escrivão de Polícia
Perito Criminal
Perito Papiloscopista
Delegado de Polícia
Total
QTD.
260
93
19
21
47
440
Fonte: PCMS
211
Tabela 5.34 - Síntese dos principais cursos executados
CURSO
Formação para Delegado de Polícia
Formação para Escrivão de Polícia
Formação para Investigador de Polícia
Formação para Perito Criminal
Formação para Perito Papiloscopista
Atualização em Análise de Inteligência – CPC
Capacitação para Combate Tático Urbano
Capacitação para Perícia Criminal para Marinha do BR
Treinamento em Operações Especiais
QTD. ALUNOS
53
96
260
18
20
40
50
18
24
Fonte: PCMS
Tabela 5.35 - Síntese das atividades/ serviços
DISCRIMINAÇÃO
A.A.A. Infracional em tramitação
A.A.A. Infracional encaminhados ao
MP
Arrecadação em reais, com
atestados, certidões alvarás e
fianças.
Auto
de apreensão em flagrante
Auto de prisão em flagrante
Cartas precatórias cumpridas
Cartas precatórias em tramitação
Cartas precatórias recebidas
Conduções coercitivas realizadas
Inquérito policial em tramitação
CAPITAL
500
2.522
INTERIOR
1.938
6.292
902.879,39
3.221.297,56
313
3.533
1.618
184
1.370
895
5.754
449
6.881
4.654
561
2.984
1.161
21.758
DISCRIMINAÇÃO
Inquérito policial instaurado
Inquérito policial relatado
Intimações realizadas
Mandados de Prisão cumpridos
Mandados de Busca e Apreensão
cumpridos
Processo administrativo disciplinar
Registro de boletim de ocorrência
Sindicância administrativa
disciplinar
TCO encaminhados ao JEC
Veículos Recuperados
CAPITAL
INTERIOR
8.773
8.922
20.228
20.642
38.078
45.058
2.050
155
18
104.729
46
8.647
1.988
2.416
148
00
103.052
00
19.768
869
Fonte: Estatística Geral da Polícia Civil
Nota: período: janeiro a outubro de 2014.
 Coordenadoria Geral de Perícias
Aquisição de viaturas, equipamentos e armamentos
Foram adquiridas 07 novas viaturas para atender aos municípios de Campo Grande,
Naviraí e Jardim, significando um investimento de R$ 494.280,00.
Quanto aos equipamentos, foi realizado investimento da ordem de R$ 186.957,99 na
compra de eletrodomésticos, equipamentos de informática, eletroeletrônicos e outros, que irá
beneficiar diversos municípios do Estado.
Profissionais de Segurança Pública incorporados
Foram incorporados ao efetivo 76 novos servidores, sendo 27 Peritos Criminais e 49
Peritos Papiloscopistas.
Tabela 5.36 - Síntese dos Principais Cursos Executados
CURSO
Curso de Capacitação do Programa Brasil Mais Seguro
XXIII Encontro do Conselho Nacional de Perícia Criminal
Curso de Perícia em Local de Crime Integrado com Balística, Laboratório, Papiloscopia e Medicina Legal
Curso de Operação de Cromatógrafo Gasoso
Curso de Capacitação do Programa Brasil Mais Seguro 1ª Edição do Curso de Perícia Papiloscópica em Local de
Crime
Laboratório
Curso edeem
Explosivos
Curso de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual com Coleta de Informações e Vestígios – 2ª Edição
XXIV Reunião do Colégio de Dirigentes de Pericias das Unidades Federativas do Brasil
VII Seminário Nacional de Pericia em Crimes de Informática
Curso de Perícia em Informática – Nível Básico
IX Seminário Nacional de Balística Forense
Conferência Anual da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) e do IV Seminário Nacional de DNA e
Laboratórios
Forenses”
Curso de Perícia
em Local de Crime Integrado com Balística, Laboratório, Papiloscopia e Medicina Legal – 6ª Edição
Curso de Auditor de Gestão da Qualidade para Laboratório de DNA
Treinamento em CODIS 7.0
Força Nacional
ALUNOS
02
01
01
01
01
32
03
01
01
01
01
01
01
01
01
02
Fonte: CGP
212
Tabela 5.37 - Atividades/ Serviços do Instituto de Identificação
DICRIMINAÇÃO
Certidões
AA - Atestados de Antecedentes
1ª Via CI (pagas)
1ª Via CI (isentas)
2ª Via CI (pagas)
2ª Via CI (isentas)
Alterações CI
Retificações CI
BIC - Boletins de Inf. Criminais
Coletas Externas
Laudos
Informações Técnicas
Total
QUANTIDADE
2.401
4.412
110
76.953
35.718
1.127
2.280
1.852
11.314
1.468
1.080
16
138.365
Fonte: CGP
Tabela 5.38 - Atividades/Serviços do Instituto de Medicina e Odontologia Legal - IMOL
DICRIMINAÇÃO
Exame de Lesão Corporal, indireto e complementares
Sexológico
Necroscópicos
Total
CAPITAL
14.760
1.313
1.898
18.713
Fonte: CGP
Tabela 5.39 - Atividades/Serviços do Instituto de Criminalistica – IC
DISCRIMINAÇÃO
Balística
Externa
Identificação e vistoria de veículos
Pirataria
Áudio e Vídeo
Informática
Contábil
Residual
Indireto
Engenharia Legal e Amb.
Documentos
Total
QUANTIDADE
3.154
4.215
1.741
523
350
985
12
644
283
1.261
1.037
14.205
Fonte: CGP
Tabela 5.40 - Atividades/Serviços do Instituto de Análises Laboratoriais Forenses
DICRIMINAÇÃO
Cocaína
Maconha
Haxixe
Tabaco
LSD-Êxtase
Voláteis
Pesticida
Residuográfico
Pesquisa de Esperma
Exame Físico Descritivo
CAPITAL
5.498
6.147
46
40
32
09
03
45
197
276
DICRIMINAÇÃO
Pesquisa de Sangue
Pesquisa de Sangue Humano
Exames em Medicamentos
Luminol/Luz Forense
Exames Químicos
Exame em Explosivos
Exame Combustível
Exame de DNA Criminal
Exame de DNA Cível (Paternidade)
Total
CAPITAL
65
263
12
51
01
11
9
1.436
889
15.030
Fonte: CGP
213
5.1.4 AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
(AGEPEN)
A Agepen administra 44 unidades penais, distribuídas em 18 municípios do Estado de MS,
as obras, reformas, ampliações, benfeitorias e aquisições de equipamentos são para darem
melhores condições para o cumprimento da pena do encarcerado e condições favoráveis ao
trabalho dos servidores penitenciários.
Construção, reforma, ampliação e adequação nas Unidades Penais no Estado de Mato
Grosso do Sul
- Estabelecimento Penal Masculino e de Regime Semiaberto de Amambai (117 vagas),
investimento de R$ 550.000,00, recursos do Governo do Estado;
- Estabelecimento de Regime Semiaberto e Estabelecimento Penal de Bataguassu,
investimento de R$ 50.000,00 com recursos do Governo do Estado;
- Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada
de Campo Grande, investimentos da ordem de R$ 15.500,00, com recursos do Governo do Estado;
- Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi” em Campo Grande, investimento de
R$ 95.000,00, recursos do Governo do Estado;
- Presidio de Transito de Campo Grande, investimento de R$ 18.000,00 com recursos do
Estado/Parceria com Aguas Guariroba;
- Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho”, em Campo Grande, investimento de R$
15.000,00, com recursos do Governo do Estado;
- Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado de Campo Grande,
investimento de R$ 30.000,00, com recursos do Governo do Estado;
- Estabelecimentos Penais de Naviraí, investimento de R$ 70.000,00, com recursos do
Governo do Estado;
- Sede da Agepen em Campo Grande, investimentos da ordem de R$ 250.000,00 com
recursos do Governo do Estado;
- Estabelecimentos Penais de Cassilândia, investimento de R$ 35.000,00 do Governo do
Estado;
- Estabelecimento Penal Feminino “Carlos Alberto Jonas Giordano” em Corumbá,
investimento de R$ 25.000,00 do Governo do Estado;
- Estabelecimento Penal Paranaíba, investimento de R$ 10.000,00 do Governo do Estado;
- Estabelecimento Penal de Rio Brilhante (81 vagas), investimento de R$ 525.000,00 do
Governo do Estado e Conselho da Comunidade de Rio Brilhante, investimento de R$ 120.000,00.
- Estabelecimento Penal Masculino de Jardim (100 vagas), investimento de R$ 390.000,00
com recursos do Governo do Estado, Conselho da Comunidade de Jardim, investimento de R$
42.000,00 e Prefeitura Municipal de Jardim, investimento de R$ 12.000,00.
- Estabelecimentos Penais de Ponta Porã (204 vagas) investimento de R$ 570.000,00 do
Governo do Estado.
- Centro de Triagem, investimento de R$ 60.000,00 do Governo do Estado.
- Convênio para Aparelhamento de 06 Unidades de Referência à Saúde Materno-Infantil no
Sistema Prisional do Estado de Mato Grosso do Sul, Governo Federal R$ 165.707,62 e Governo do
Estado R$ 15.874,99 – Em Andamento.
- Convênio Implantação do Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas
Permanentes (Procap) no Estado de Mato Grosso do Sul, Governo Federal R$ 324.164,30 e Governo
do Estado R$ 34.194,00 – Em Andamento.
- Convênio Implantação de um Centro de Monitoração Eletrônica na Comarca de Campo
Grande/MS e Região Metropolitana, Governo Federal R$ 900.000,00 e Governo do Estado R$
100.000,00 – Aguardando repasse do recurso.
-Aquisição de Mobiliários – Semi Aberto Amambai, Estabelecimento Penal Ponta Porã,
Jardim e Rio Brilhante, investimento de R$ 250.000,00, com recursos do Governo do Estado;
214
Abrangência da oferta trabalho prisional em 2014
Tabela 5.41 - Divisão de Trabalho
PERÍODO
Trabalho Remunerado
Trabalho. Não Remunerado
Total Trabalhador
Efetivo Carcerário
Internos trabalhando %
Empresa Pública
Empresa Privada
Total Emp. Conveniado
JAN A SET/2014
2.683
2.386
5.069
13.318
38,06%
8
174
182
Fonte: Divisão de Trabalho/Diretoria de Assistência Penitenciaria/Agepen/MS
Abrangência da oferta educacional em 2014
Tabela 5.42 - Capital
ESTABELECIMENTOS PENAIS COM EXTENSÕES ESCOLARES
Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irmã Zorzi”
Instituto Penal de Campo Grande
Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho”
Centro de Triagem “Anísio Lima”
POPULAÇÃO PRISIONAL
397
1274
2102
145
ALUNOS MATRICULADOS
119
254
193
42
Fonte: Divisão de Educação/Diretoria de Assistência Penitenciaria/Agepen/MS
Tabela 5.43 - Interior
MUNICÍPIO
ESTABELECIMENTOS PENAIS ENVOLVIDOS
POPULAÇÃO PRISIONAL
ALUNOS REFERÊNCIA
Amambai
Estabelecimento Penal de Amambaí
167
23
Aquidauana
Estabelecimento Penal de Aquidauana
142
25
Bataguassu
Estabelecimento Penal de Bataguassu
84
21
Cassilândia
173
82
703
168
Coxim
Estabelecimento Penal de Cassilândia
Estabelecimento Penal de Corumbá
Estabelecimento Penal Feminino de Corumbá
Estabelecimento Penal de RSAAA de Corumbá
Estabelecimento Penal Masculino de Coxim
100
33
Dois Irmãos do Buriti
Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti
483
67
Dourados
PHAC
2132
199
Jatei
Estabelecimento Penal de Jatei
75
17
Jardim
EP de Jardim
124
22
Naviraí
Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí
492
39
Paranaíba
Estabelecimento Penal de Paranaíba
Estabelecimento Penal de Ponta Porã
Estabelecimento Penal Feminino de Ponta Porã
Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante
Estabelecimento Penal de Rio Brilhante
Estabelecimento Penal Feminino de São Gabriel do
Oeste
Penitenciária de Três Lagoas
Estabelecimento Penal Feminino
CPI Paracelso
303
59
425
78
213
38
78
33
851
147
10.463
1.703
Corumbá
Ponta Porã
Rio Brilhante
São Gabriel do Oeste
Três Lagoas
Total
Fonte: Divisão de Educação/Diretoria de Assistência Penitenciaria/Agepen/MS
Obs: Os números em correspondem até o mês de setembro/14, em respeito ao demonstrativo de atendimento quantitativo em sala d e aula nas 26(vinte e seis) extensões escolares, números
diferenciados dos custodiados matriculados, sendo que no atendimento quantitativo se leva em consideração os decréscimos, ou seja, aqueles custodiados que receberam alvará de soltura,
demais benefícios, foram transferidos e outras circunstâncias.
215
Abrangência da oferta de saúde em 2014
Tabela 5.44- Atendimentos realizados nas unidades penais da Capital e do interior.
ESPECIFICAÇÃO
Clinico Geral
Psiquiatria
Neurologista
Cardiologia
Ortopedia
Oftalmologia
Ginecologia/Urologia
QUANTIDADE
9.450
872
24
102
239
134
661
ESPECIFICAÇÃO
Odontologia
Psicologia
Serviço Social
Atendimento de Enfermagem
Outros
Total
QUANTIDADE
5.293
2.570
8.198
70.579
2.849
100.971
Fonte: Divisão de Saúde/Diretoria de Assistência Penitenciaria/Agepen/MS
Nota: Período de Abr. a Set/2014
Tabela 5.45 - Exames realizados nas unidades penais da Capital e do interior.
ESPECIFICAÇÃO DE EXAMES
Exame de Sangue
Exame de Escarro
Exame de Urina
Exames de Fezes
Endoscopia Digestiva
Eletrocardiograma
QUANTIDADE
2.995
1.894
516
136
30
60
ESPECIFICAÇÃO DE EXAMES
Eletroencefalograma
Raio X (Diversos)
Ultrassonografia
Colposcopia
Outros exames
Total
QUANTIDADE
10
607
424
56
2.215
8.943
Tabela 5.46 - Número de doentes crônicos existentes nos presídios da Capital e do interior
DOENÇAS
DST :
HIV:
Doença de Pele:
Hanseníase:
Diabetes:
Hipertensão:
Hepatite B :
Hepatite C:
Chagas:
Câncer:
Tuberculose:
Deficiência Física:
Leishmaniose:
CASOS
140
84
298
08
161
722
35
51
01
05
211
32
-
Nota: Todos os casos encontram-se em tratamento médico
Tabela 5.47 - Número de atendimentos nos presídios da Capital e do interior
SAÚDE MENTAL
Doente Psiquiátrico
Uso de Medicamentos Controlado
Medida de Tratamento Judicial
Medida de Segurança
CASOS
240
1773
13
43
Tabela 5.48 - Número de encaminhamentos extramuros
ENCAMINHAMENTOS EXTRAMUROS
Urgência/Emergência
Hospital
Unidade de Saúde
Internações
Maternidade
Cirurgias
Outros Casos
TOTAL
762
706
959
128
20
38
216
Tabela 5.49 - Vagas a serem criadas para o período 2014/2015
UNIDADE PENAL
Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto e Aberto de Amambai.
Estabelecimento Penal Masculino de Bataguassu, reforma e construção de leitos nas celas
existentes, em parceria com o conselho de comunidade.
Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá, construção de vinte (20) celas, com capacidade
para 95 presos e construção de cinquenta (50) novos leitos nas celas já existentes.
Estabelecimento Penal Feminino de Corumbá, reforma e construção de mais uma cama em cada
cela.
Construção do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto e Aberto de Dourados,
obra concluída.
Estabelecimento Penal Masculino de Jardim, construção de dez (10) celas em parceria com o
Conselho de Comunidade.
Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto e Aberto de Naviraí, reforma dos
alojamentos dos internos e construção de novos leitos, aumentando a capacidade de 24 para 50
leitos.
Estabelecimento Penal Masculino de Ponta Porã, construção de dezenove (19) celas, sendo que
sete já foram concluídas e estão em uso, doze em fase acabamento e serão ativadas em breve.
Estabelecimento Penal Masculino de Rio Brilhante, construção de dez (10) celas, em fase de
acabamento e ativação em breve.
Presídio Masculino de Campo Grande, em construção com entrega prevista para o ano de 2015.
Presídio Feminino de Campo Grande, em construção com entrega prevista para o ano de 2015.
Total
VAGAS
117
06
145
10
500
90
26
204
81
603
407
2189
Fonte: Diretoria de Operações/Agepen
Aquisições e benfeitorias com recursos do Governo do Estado e Conselho da Comunidade
conforme a cidade
Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Aberto de Amambai: - Construção do novo
prédio.
Estabelecimento Penal de Bataguassu: - Reforma de seis celas e construção de seis leitos.
Estabelecimento Penal Masculino de Jardim: - Construção de um pavilhão com 10 celas
coletivas.
Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Aberto de Naviraí: - Reforma dos
alojamentos e construção de 26 novos leitos.
Estabelecimento Penal Masculino Ricardo Brandão – Ponta Porã: - Construção de solários e
19 celas, em primeira etapa criando oitenta e quatro vagas concluídas, e em segunda etapa mais
120 vagas, em conclusão.
Estabelecimento Penal de Rio Brilhante: - Construção e ampliação de solário e 10 celas
coletivas.
5.1.5 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS (DETRAN-MS)
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul é o órgão executivo máximo
de trânsito no Estado. Até outubro de 2014, Mato Grosso do Sul contava com uma frota de
1.293.517 veículos. Em 2014 desenvolveu atividades nas quais se destacam as ações na área de
Segurança no Trânsito, Controle de Veículos e ações da área de Habilitação e Educação de Trânsito,
com projetos e programas educativos, além dos serviços prestados ao condutor de veículos e
aqueles destinado à área de registro e de licenciamento, atividades essas que constituem a essência
e finalidade do próprio órgão.
Tabela 5.50 - Demonstrativo de documentos emitidos em 2014
DOCUMENTOS
TOTAL
CRV - Certificado de registro de Veículos veículo
265.812
CRLV - Certificado de registro e licenciamento de veículo
733.460
CNH - Carteira nacional de habilitação
210.534
Fonte: Detran/MS
Nota: dados de Jan a Out/2014
217
Tabela 5.51 - Demonstrativo de exames realizados em 2014
DOCUMENTOS
TOTAL
Médico
18.929
Psicológico
7.404
Teórico
6.183
Prático
11.431
Fonte: Detran/MS
Tabela 5.52 - Demonstrativo da frota de veículos em 2014
DOCUMENTOS
TOTAL
Capital e Interior
1.293.517
Fonte: Detran/MS
Tabela 5.53 - Materiais Adquiridos em 2014
TIPO
Materiais Permanentes
TOTAL
2.006.378,71
Fonte: Detran/MS
Ações desenvolvidas pelo Detran-MS – 2014

Atualização de Agentes de Fiscalização e de Instrutores e Diretores de Trânsito;

Agente de Fiscalização de Trânsito;

Curso de Formação de Diretor Geral e de Ensino de CFC e de Instrutor de Trânsito;

Curso Especializado para Instrutores MOPP;

Curso Emergencial;

Curso Especializado para Profissionais: Motofretistas e Mototaxistas;

Curso para Condutor Infrator;

Convênio firmado com a Agetran referente à sinalização viária horizontal e vertical –
Campanha Pedestre eu Cuido;

Convênio firmado com a Prefeitura de Campo Grande – Reordenamento viário da Avenida
Mato Grosso e parte da Via Parque;

Implantação do projeto de Vistoria Eletrônica, com coleta óptica dos sequenciais
identificadores de chassi e motor, atingindo 92% da frota de MS;

Atualização e adequação ao sistema de placas e lacres em todo o Estado de MS;

Realização de mais de 176.600 procedimentos de emplacamento/lacração em todo o Estado
de MS;

Realização do Leilão de 2.205 veículos, liberando os pátios do Departamento e resgatando os
eventuais débitos;

Normatização e habilitação das Empresas de Vistoria Veicular, através de competência
delegada pelo Denatran;

Expedição de mais de 1.190.000 documentos de Registro e Licenciamento de Veículos;

Elaboração dos Termos de Referência para a Licitação das empresas de Guincho;

Registro e documentação de mais de 2.500 processos de regularização/remarcação/
alterações de características em todo o Estado;

Celebração de Convênio – Sincovems/Detran para emplacamento e lacração nas
concessionárias de Mato Grosso do Sul;

Administração dos recursos computacionais de uso geral da instituição;

Planejamento, coordenação e supervisão dos trabalhos técnicos e administrativos referentes
ao uso da informática, de acordo com as necessidades da instituição;

Desenvolvimento e manutenção dos sistemas computacionais legados que são necessários à
instituição;

Desenvolvimento do projeto, acompanhamento e implantação em módulos do novo sistema
computacional de uso geral do Detran-MS em nova plataforma (Downsizing);

Prestação de assessoria em atividades que demandam o uso da informática;

Estudo e adoção de novas tecnologias de informática;
218

Propostas de infraestrutura em equipamentos/serviços de informática às atividades
administrativas da instituição;

Realização da manutenção e suporte à rede computacional interna sob os aspectos físicos e
lógicos.

Acompanhamento e elaboração de propostas de solução relativas aos incidentes provocados
por vírus eletrônicos;

Acompanhamento da análise dos logs dos servidores das redes;

Supervisão dos técnicos responsáveis pelo atendimento aos usuários de informática;

Prestação de assistência técnica de informática e registro dos respectivos atendimentos por
meio de software específico;

Acompanhamento e avaliação da prestação de serviços computacionais realizados por
terceiros, com a prestação de orientação técnica aos usuários;

Desenvolvimento do projeto, acompanhamento e implantação da Central de Registros de
Contratos de Alienação Fiduciária/Arrendamento Mercantil;

Desenvolvimento do projeto, acompanhamento e implantação da Solução de Vistoria
Eletrônica em atendimento a resoluções Denatran na capital e interior do interior;

Implantação de novos fluxos de dados para o Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED)
com validação e certificação por uso de e CPF para atender algumas áreas administrativas do
Detran

Vistoria na Estrutura Física do CFC;

Vistoria na Frota de Veículos;

Acompanhamento Pedagógico nos CFC’S e aulas – SAPED;

Solicitação de Planejamento Pedagógico;

IV Curso de Treinamento de Reciclagem e Atualização de Formação de Condutores;

Visitas Pedagógicas;

Programa CFC Seguro;

III Encontro de Diretores de Ensino;

Curso Semipresencial “Os desafios na Formação do Condutor”;

Concurso de Instrutores;

Renovação das Empresas Credenciadas para Cursos Especializados;

Cursos Especializados Autorizados e Registrados;

Certificados homologados dos cursos especializados;

Renovação da Credencial 2014;

Aulas e Exames dos Alunos PNE concluídas.
Relação de Obras do Ano 2014

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Reforma da Agência de Trânsito de Bandeirantes – R$ 259.020,12;
Reforma da Agência de Trânsito de Amambai – R$ 325.864,80;
Reforma Diversos Blocos e Depósito Detran Sede – R$ 162.328,56;
Reforma Setor Administrativo Agência de Dourados – R$ 98.76,92;
Construção Pista Exames Práticos em Coxim – R$ 1.114.663,10;
Construção Bloco 18 Detran Sede – 558.547,44;
Construção da Agência de Trânsito de Novo Horizonte do Sul - R$ 614.414,35;
Construção da Agência de Trânsito de Coronel Sapucaia – R$ 594.744,96;
Construção da Pista de Exames práticos Dourados – R$ 1.115.013,04;
Reforma e Ampliação Agência de Fátima do Sul – R$ 167.770,70;
Reforma e Ampliação Agência de Bataguassu – R$ 30.753,31;
Construção da Pista de Exames Práticos em Dourados – R$ 186.672,86;
Reforma Agência de Trânsito de Água Clara – R$ 9.240,56;
Restauração asfaltica das Vias Internas do Detran – R$ 262.056,89;
Reforma Agência de Trânsito de Ivinhema – R$ 140.595,49;
Reforma Agência de Trânsito de Bonito – 494.700,36;
Adequação de acessibilidade no Detranzinho – R$ 2.725,05;
Construção da Agência de Trânsito de Bodoquena – R$ 560.655,98;
Construção da Agência de Trânsito de Rochedo – R$ 559.655,98.
219
GOVERNADOR
André Puccinelli
VICE-GOVERNADORA
Simone Tebet
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO
Osmar Domingues Jeronymo
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
Osmar Domingues Jeronymo
SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE ARTICULAÇÃO, DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
DOS MUNICÍPIOS
Edna de Moura Gouveia Antonelli
SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA JUVENTUDE
Jaber Cândido
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
Jader Rieffe Julianelli Afonso
SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Thie Higuchi Viegas dos Santos
SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Carlos Alberto Negreiros Said Menezes
SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E DE TRANSPORTES
Edson Giroto
SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DAS CIDADES
Mirian Aparecida Paulatti
SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO
COMÉRCIO E DO TURISMO
Paulo Engel
SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tânia Mara Garib
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Maria Nilene Badeca da Costa
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE/INTERINO
Antônio Lastória
SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Wantuir Francisco Brasil Jacini
SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Rafael Coldibelli Francisco
220
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA (SEMAC)
SECRETÁRIO
Carlos Alberto Negreiros Said Menezes
SECRETÁRIO-ADJUNTO
Sérgio Seiko Yonamine
SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO
DIRETOR-GERAL DE ORÇAMENTO
Nelson Shiguenori Tsushima
SUPERINTENDENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Elaboração
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE ESTUDOS REGIONAIS E ESTATÍSTICA
Eliandres Pereira Saldanha
EQUIPE TÉCNICA
Eliandres Pereira Saldanha
Giorgia dos Santos Cara Vilela
Loraine Osterberg Benites Pereira
CAPA
Francisco Eduardo da Silva
221
222

1. Infraestrutura e Logística

Transcrição

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