CCT 2015 / 2016

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CCT 2015 / 2016
ht1匹//www3・mtc・gOV・br/sistemas/mediador/resumo/ResumoReque
×叩er皿CntO−Registro
AOMiNISTERiODoTRABALHoEEtVIPREGO
REQUERIMENT°DEREGISTRODEcONVENCAOCOLETIVADE
TRABALHo
NoDASOLICiTA Å0:MRO79892I2015
鵬4628ト細面5
SiNDICATO DOS EMPREGADOS N° CoMERCIO FEIRA DE SANTANA,CNPJ n・
13.614.821IOOO1−60,iocaIiZad°(a)aRuaNatai,111,prediO−,RuaNova.FeiradeSantanalBA.CEP
44017−260.representado(a),neSteatO,PorSeuPresidente,Sr(a)・DEJClOMENDESBARBOSA・CPF
n o36662.125−491COnforme deIlberacao da(S)Assembieia(S)da Categoria,reaIiZada(S)em
Ol/12/2015nomunICipl0deFeiradeSantana/BA;
E
SiNDiCATODOCOMERCiODEFEiRADESANIANA,CNPJn.16445.35510001−24,iocaiIZado(a)a
RuaDomingOSBarbosadeAradi0−ate286/287・48・Centr〇・FeiradeSantana/BA′CEP4400年216・
representado(a).neste at°,POr Seu Presidente,Sr(a)JOSE CARLOS MORAES LiMA,CPF n
OO8992.755−91
nostermosdodispostonaConsolidaCaodasLeisdoTrabalhoenainstrucaoNormatiVan°16・de
2013,daSecretar−adeReiaCeesdoTrabaihoireConhecemcomovalidoerequeremoREGISTRODA
CONVENCAocoLETiVADETRABALHOtransmitidaaoM面SteriodoTrabaihoeEmpregoiPOrmeiO
dosIStemaMEDiADOR.sobonumeroMRO79892/2015,nadatadeO3/12/2015・aS1345
を他。じらへ.J”読A.03ded。Zembrode2015.
Presidente
SiNDICAToDOSEMPREGADOSN°COMERCiOFEIRADESANTANA
_「チーフ
/
PresIdente
SINDICAToDoCoMERCioDEFEIRADESANTANA
誓鍔昆」三
l
dcl
03/12/201512.46
CONVENCAOCOLETIVADOTRABALHO2015/2016
Pelopresenteins血mentopart−CubIrfimamaConveneaoColetivadoTra血aiho・deumlado,
osindicatodosEmpregadosnoCom rciodeFeiradeSantana,peSSOajuridicadedireito
prNado,ComSedeemFeiradeSantananaRuaDimasSimees・nolll・ParqueManoeI
MatIaS言nscritocomCNPJsobondmer°13.614.821IOOO1−60(CategOriaprc南ssIOnai),neSte
ato representado pelo seu Diretor仲residente,DELCiO MENDES BARBOSA,brasile症C,
divorciado,ComerCialrio,POrtadordoRG‥10・64・795−39SSP/BAeinscritocomoCPFno:036−
662.12549e,dooutro,oSindicatodoCom rciodeFeiradeSantana,peSSOajL而dicade
direito prlVado,COm Sede rleSta Cidade na Rua Domi os Barbosa de Aradjo,no48,
Kal胎ndia,InSCrito∞m CNPJ sob o ndmero16.445355/0001−24(CategOHa e∞nemica),
nesteatorepresentadopelopresidenteJOSEcARLOSMORAESLIMA,brasileir°,CaSado,
comerciante,InScritonoCPF:SObonOOO8・992−755−91,ePonadordaRGNoOO373886℃1
SSP/BA,tendoentresi.justose00ntratadosasseguintesclausuLasabaixo:
CLAusuLAP剛MEIRA,ABRANGENCiA
O SIndicato dos Empregados n°C°merCio de Feira de Santana言ntegrante do sistema
confederativoderepresentacaosindcaidostrabaIhadoresnocomerCio,nafomadoquanto
dispeeoartJBedaCF/88edoEsta…oSocialleorganizaeaorepresentativadacategoriade
t°dos os empregados no∞merCio ATACADISTA DE:generOS al−menticios・teCidos,
vestu rioseamarinhos deIoucas,tintaseferragens一materkaisdeconstruea〇・materiais
eretricos,PrOdutos qu面cos para ainddstria eiavourasl drOgaS e medcamentos・de
sacarias.pedrasprecIOSaS.jeiaserelbgos,depi叩elepapelao,dl∋al∞Olebebilねsem
geraI,de00urOSepeIes−defwtaslamgOSSanitarios・VidrOSPlanos・Cristaiseespelhoside
aparelhosemateriahsepti∞S,fotogradcosecinematogra加わS−desucataseterr(らcameS
嵩認諾語経論もA悪報韮叢。藍嘉悪意霊書誌嵩。;
objetosdeartes,deIoueasmas.dt∋Cimrgias,depapelariasematerialdeescriterioslde
meveise∞ngenereS,generOSaIimenticos,prOdutostamaceut−COS・demaquIagem・beはZa,
de maquinas,ferragens e mtas,(utensiiios e ferramentas),mate症aImedi∞hospitalar,
cien師00S,de caI9 0S,materiais eld師cos e apareihos eはtrOdomesticoslde veculos e
acessdrios.de frutas e verduras,dores e plantas.ServiosfunerarioslmaterIais dpti∞S・
fbtogr5両00Se Cinematograticos.varejistas delIVrOS,PaPf涙e materiais escolares.doces
(bombonieres),VeicuIosrrptorizados(ItlゆtOS,mobiieteSeSimiiares),c°nceSSiona而ade
veiculos motorizados,CameSfres∞,CarVaO VegetaI,CaIeados.materiais deinfomatica,
materiais de c°nStmeaO,bijuterias,jblaS e reIbgl0S,drOgaS e medcam恰ntoS.materiais
OdontolbgbeS・prOdutOSdeIimpeza・Cristaiseespelhos,de∞urOSepeIes・amarinhos,
pedrasprec−oSaS,SuCataSeferrOS,depapeiepapelao・V,drospLanos・prOdutosagri∞las・
representaeees∞merCiaisetudomais relacionadoaocomercioquenaoestejam acIma
declinados,raZaOpOrque aSCIusulasnegociadasnapresenteconvenCaOCOle vaobrlgam
atodasasempresascomerciais.localzadasnomunicipiodeFeiradeSantana・
CLAusuLASEGUNDA.VIGENCiA:
ApresenteconveneaOcOietivadetrabalhoteravigencia
novembrode2015eterminandoem31deoutubrode201
mano.iniciando−SeemOl de
2
CLAUSULATERcEIRA,PiSOSALARIAL:
T°dososempregadosdocomerCiode FeIradeSantana,queeXereamfuneeestipicasde
COmerCiario.teraoopISoSaIariaideR$975,00(n°VeCentOSeSetentaecincorealS)・
Paragrafo Primeiro:Ficam excluidos da obrigatoriedade de recebimento d°Pis°aCima
estabeIecidoos●‘0飾ce−boys”,faxineiros,SerVenteS.embaIad°reS,entregadores,ajudantesde
depesito,ajudantesdecaminhaoetodososempregadosquena°eXerCamfuneeestipicas
decomerciario.
Paragrafo Segundo:Para os empregados que nao exer∞m funeees tipICaS de
COmerCiari°S.Citadas.exempIificativamente,nOParagrafoanteriorficainstItuido°PisodeR$
952,00(novecentosecinquentaed°isreais),queSeVigoraraapesos03(tres)primeiros
mesesdetrabalhonamesmaempresa.
ParagrafoTerceiro:FicainstituidoumabonosalariaIn?VaiordeR$260・00(duzentose
SeSSentareais).aserpag°emO2vezes.sendoaprimelraParCeIanovaIordeR$130.00
(∞nt°etrintareais)aserpagaateodia20IOII2016easegundanovaIordeR$130,00
(Centoetrintareais)aserPagaateOdia20IO6/2016,emf°lhaseparada,eXclusivamenteaos
empregadosquerecebamo.saはriodeateR$1・040・00(miiequarentareais)Oreferido
abononaotemnaturezasalariaI,emfacedasuaeventuaiidade.
CLAusuJAQUARTA.DoAUMENTOSALARIAL:
OsempregadosquepercebemsalariosuperiOraOpisodacategorianomesdeoutubrode
2015日eraoumreajuStede6%(Seisporcento)apartirdeOl/11/2015emais6%(Seispor
Cento)a partIrde Ol/04/2016,CaIcuIadosempre sobre osaiariode novembro/20140urOS
SimPIes).
ParagrafoPrimeir0−0sempregadosadmitidosapa証rdenovembrode2014teraoosseus
SaIarios reaJuStados conforme tabeIa abaix°.CaIculado sempre sobre o novembrOI2014
0urOSSimples):
Mesdereferencia
PercentuaIemetododereaiuStetotaI
Novembro/2014
6%em novembrC/15+6%emabriL/2016
Dezembro/2014
6%em novembro/15+5%emabrW2016
Janeiro/2015
6%emnovembro/15+4%emabHV2016
FevereiroI2015
6%emnovembro/15+3%emabHL/2016
Mar9012015
6%emnovembro/15+2%emabriL/2016
AbriI/2015
6%em novembrC/15+1%emab剛2016
Maiol2015
6%em novembro/15
Junho/2015
5%em novembrC/15
Julhol2015
4%em novembr0/15
Agosto/2015
3%em novembro/15
Setembro/2015
2%em novembl・0/15
0utubroI2015
1%em novembro/15
Paragrafo Seguhdo−E permitido ao empregado
pensar todas as antecIpaeees
espontaneasconcedidasnoperi°doden°Vembrode
outubrode2015,Sendo.porem.
・ニ 二子 ̄
園
vedada a reduGaO Saiariai acaso as maJora96es antecIpadas sejam superiores aos
PerCentuaiSaquieStipuIad°S・
cLAusuLAQUINTA,SALARIoSUBSTITUIeÅ0:
Fica assegurado ao empregado substituto salarioigual ao do empregado substituido
enquantoperdurarOtempOdesubstituiCao・
CLAusuLASEXTA,QUEBRADECAIXA:
Osempregad°reSPagaraoaoSSeuSemPregadosqueexereamafuneaOdeCaixa,Ou,que
transportam…merario,umaremuneraeaOmenSalde5%(Cincoporcento)dosaiarI°basea
tituiodequebradecalXa
CLAusuLASETIMA.UNIFORMESDETRABAJHo:
Os empregadores forne∞ra°,quando obrigatoriamente exigidos,tantOS uniformes de
trabalho quantos sejam necessariOS a boaimagem da empresa edos seusempregadosi
Estes unif°rmeSdevemserdevoIvidosquandodaextineaOdocontratodetrabalh°,ou nO
momentOemqueforemsubstituidos.
CJAUSULAOITAVA.SEGURODEVIDA:
OsempregadoresdaraoadequadaseguraneaaSeuSemPregadoscontratadosparafazero
transportedevalores,bem como,ParaaqueiescujafuneaoSejaadeefetuarcobranCaS,
Celebrando ap胡ce de seguro de vida.que estIPuIeindenizaCaO pOr mOrte OuInValIdez
Permanente,nunCainferioraR$40・000,00(quarentamiIreais)・
cLAUSULANONA,CARTA−AVISO:
O empregadoraodespediroempregado eobrigadoaIheentregaruma carta−aViso onde
deveespecificarcIaramenteseoavisoprevioSeraindenizadooutrabaihado・
CLAusuLADEciMA,REMUNERACAODOCOMISSlONISTA:
OpagamentodasparceIasresciserias,130saiarioeferias,feitoaoempregadoremunerado
C°mSaiariovariavel,SeraSemPrefeitocombasenamediadascomisseespagasn°SL川imos
Seismesescontadosdopagamentodecadaumd°SeVentoSretroCitados
Paragrafo dnico:Quando alem das comiSSees o empregado receber habItuaImente
remuneraeaOeXtraOrdinaria,amediadas伽timasseis言ambem,deveintegrarosalariopara
efeltOdepagamentodeferlaS,130saiarIOeparCeiasrescISerias・
CLAUSULADEclMAPRiMEIRA,TRiENlO:
Ficaasseguradoatodososempregad°SqueJaCOntemOuqueVenhamacontar,nOCurSOda
VIgenCia desta conveneiio,treS anOS de seNiCoS
dos ao mesmo empregad°「,um
adlCionaImensaI
oseusalariobaseparacadatres
anosdeefetivoservIeo.
圏
ParagrafoPrimeiro‥OadiclOnaiaqu−instituid〇一ncidiran。maXimosobrearemuneraeao
equivaIenteacinCOSalariosminimos,meSmOnahipeteseemqueoempregadoperceba
SaIarlobasesuperioraestevaIor
ParagrafoSegundo:NenhumempregadodocomerciodeFeiradeSantanateradireItoa
recebermaisquetrestrieniosnocursodeumamesmareIaCaOdeemprego・
ParagrafoTerceiro:Havendosu∞SSaOdeempregador・Oempregadodaempresasucedida
terapreseNadooseudireitodere∞bertrienio川mitadoaomaximodetres,Contand°OSeu
tempodeseNi90dadatadeadmissaonaempresasucedida
Paragrafo Quarto:O trieni。.nO VaIor etetivamente re∞bido peio empregado・Sera
inc°rpOradoa°SalarioparatodososfinsIegalS・
CLAUSULADEciMASEGUNDA,MEDiCAMENTOS:
As empresas comerciais de Feira de Santana farao convenio com farmacIaS Para
f°rnecimento de medicamentos e congeneres aos seus coIaboradores,ticando,tambem,
desdeiogo autorizadas a descontar o vaIor das compras do saIario percebido peIo
empregado
CLAusuLADEcIMATERCEIRA.DACOMPENSACÅoDEHoRASEXTRAS−BANcODE
HORAS:
Fica mantIdo o banco de horas atraves do quai as empresas do comercio de FeIra de
Santana,POderao compensar as h°raS eXtraS trabaIhadas no mes,COmiguaindmero de
horasdefoIgas,aSeremConCedidasnos30(trinta)diasposterioresaprestaCaodotrabaIho
extraordinario
Paragrafo Primeiro:Desde que conveniente para o empregado,e COnquanto que eSte
expressamenle∞∩∞rde.as foIgas poderao seracumuladas para que sejam g°Zadas de
umasbvezconcomitantementecomOperiododegozodasferias
ParagrafoSegundo:Serapemitido,nomaXlmO,aCOmPenSaCaOde25(∨面eecinco)horas
extrasmensaiscomfoIgas.
ParagrafoTerceiro:CasoaIgumempregadotrabaIheemregimeextraordinariomaisque25
(Vinteecinco)horasextraspormes,OeXCeSSOdeveraserremuneradocomoadicionaIde
lO0%(CempOrcentO).Devendo,tambem,Se「rernuneradascomomesmopercentuaIt°das
as horas extras trabaIhadas e nao compensadas言ncIusive pelas empresas que nao se
ul冊zamdoBancodeHoras.
Paragrafo qqarto:Ficam as empresas°brigadas a avisar aos empregados com uma
antecedencia de24h(Vinte e quatro horas)sobre a necessidade de prestaeao das horas
extraordinarias,Sobpenadeash°raSpreStadasserempagasenaoseremu帥zadasparao
banco de h°raS,eXCetO naS hipbteses de caso fortuito e/ou torea maior°u em CaS°de
COnCIusao de seNiCoSinadiaveis ou cujainexecuCao pOSSa aCarretar preJulZo manifesto.
Contudo,neStaS Llitimas situaeees as horas prest
C°mPenSadas,devendoobrigatoriamenteSerremunerad
tambem,naO pOderao ser
cLAusuLA DEcIMA QUARTA.DA ESTABILIDADE PRoVISORIA DECoRRENTE Do
GOZODEAUXIL10DoENCA:
AoscomerciarIoSemgoZOdeauxilio−doenea,ticaasseguradaaestabiiidadeproviserIade30
(trinta)dIaSaPbsaaitamedicadadapelaPrevidenciaS°Cii叶Sendo,∩°entanto.permitidaa
conversaOdaestabiIidadeemindenizaeac.
cLAusuLADEclMAQUINTA,CARTADEREFEReNCIA:
Ficaassegurad°ParatOdososempregadosdemissionarloSoudespedidossemJuStaCauSa,
aexped−eaOPeIoempregadordecartadereferencialqueIhedeveraserentreguen。atodo
pagamentodasverbasrescis6rias
CLAUSULADEclMASEXTA.CoMPROVANTEDEPAGAMENTO:
T°dos os empregadores serao obrigados a fornecer mensalmente a seus empregados
comprovantedepagamentoondedeveindicarcomciarezaedeformadiscriminada,tOdos
osvaIorespagosetodososdescontosreaIizados,emf°muiarioaproprlado・
CLAUSULADEcIMASETIMA.DESCONTODEMENSALiDADE:
OempregadoreobrigadoadescontarnafoIhadepagamentodosseusemp「egados,desde
que por eie expressamente autorizado,aS COntribuiCees mensais(art・545.da CLT),
equivaIentea4%(quatroporCentO),d°pISOdacategoriadevidasaoSmdicatoProfissl0nal,
Sendo,tambem,desuaresponsab油dade,oreCOIhimentodasmesmas,atraVeSdedepdsito
nacontac°rrentedeno3.290−5,daagenciaO41−8,doBancodoBrasiIdeFeiradeSantana.
detitularidadedoSindicatodosEmpregadosnoComerciodeFeiradeSantana.atravesda
guia respectiva,Ou POrintermed10de boieto bancario que devera serobtido peIa prdpria
empresa empregadora atraves do site(www.SeCOfs.org.br),ate O70(Setimo)dia do mes
Segu血e aododesconto,SObpenadecobraneajudiciaIcomincidencia demuitadel0%
(dezporcento)sobreototald°debit°apurado・
CL4usuLADEciMAoiTAVA−PROIBieÅoDETRANSFERENCIADURANTEoAVISO
PREVIo:
Durante o periodo do aviso previo fica vedada a transferencia delocaI de trabalh°do
empregado,SemaSuaeXpreSSaCOnCOrdancia.
Paragrafo dnico:Acas°O emPregador descumpra esta norma,O emPregado pode se
considerardispensadod°Cumprimentod°aVisoprevi°,tendodireitoareceberaindenizaeaO
aeleequlValente
cLAusuLADEcIMANoNA.CONTRIBUiCÅoNEGOCIALIASSISTENclAL:
Conf°rmereferendumdaAssembleIaGeraiespecificadacategoriaprofissional,reaiiZadano
dia15/09/2015.e com fundament0no art.513,alinea Pe”da CLT.todos os empregados
beneficiadospeIapresenteC°nVeneaoColetivadoTrabaIho,aSSoCiadosounaoassociados
deveraocontribuircomosindicatopagand°aC°ntribulCa°AssIStenCial,∩°Vai°rdeR$30,00
(trintareais)aseremdescontad°S n°SmeSeSdell/2015;01/2016;0612016eO812016 No
entanto,OemPregado na°aSSOCiadopodera,aqualquer
°por−SeaOPagamentOda
rmanifestado porescrito,
atraves de comparecimento pessoai na sede do sindicato,Ou medlante O enVio de
corresp°ndencia ao sIndicato,COm aViso de recebimento(AR)・No mesmo sentido,a
manifestaCaododireitodeoposieaoaOPagamentodasreferidascontribuieeesdeveraser
respeitada em relaeao aS Contribuieees cobradas a pa巾rda data docomparecimento d°
interessado(nao等SoCiad。)aosindicatomanifestandotaldireitooudadataderecebimento
dacor「espondencIaenViada,caSoaSSImOPteOinteressad°・
ParagrafoPrimeiro−FicaacordadoquenaoseraadmitidaamamfestaCaOdaoposieaodo
desconto previstonocaputdesta cIausuia porintermediodeterCeiros,eSpecialmente,maS
nao exclusivamente.atraves deIista apresentada peIos representantes das empresas
empregadoras.devendotaldireitoserexercidopessoalmentepelointeressado.
ParagrafoSegundo“Todasasempresascomerciaisestabelecidasem FeiradeSantana,
teraoqueefetuarestesdescontosnafolhadepagamentodossalariosdosempregadosnos
meses dell/2015;01/2016,06/2016e O8I2016e depositar na conta de tituiaridade do
SindicatodosEmpregadosnoComerciodeFeiradeSantana(cohtacorrenteno329015・
agenciaO41も“BarlcOdo BrasiI),aSimpodanciasdescontadasdosempregad°S,ateos
diaslOI12/2015,10/0212016;11/0712016e12109I2016,reSPeCtIVamente.Ou efetuar o
Pagamento atravesda guia respectiva ou boleto bancarioa serem obtidos atravesdo slte
(WWiS誓ofs・org・br)lSObpenadecobraneajudiciailcOmaCreSCimodelO%(dezporcento),
SemPreJuizodosjurOSeCOrreCao.
cLAUSULAVIGESIMA.PROVASEScOLARES:
OempregadoquetenhadesesubmeterasprovasescoiaresseradispensadodoservieO
extraordinarlo−desdequecomuniqTeofatoaoempregador,C。m24(Vinteequatro)horasde
antecedencia・apreSentand。POSterIormenteateStadodecomparecimento.
CLAusuLAViGEsIMAPRIMEiRA,CoNFERENclADEcAIXA:
Fica assegurado ao empregado que exerCa a funCaO de caixa,O direito de assistir a
COnferenciadosvaI。reSSObsuaresponsabIIidade・naOPOdendosereleresponsa師zadopor
eventuaisfaitas,aCaSonaoparticipedaconferencla.
CLAusuLAViGESIMASEcUNDA.SALARlO_ADMiSSÅ○:
OsempregadosadmitidosparaexercertrabaihodeiguainaturezadaqueIesdespedidos,
receberao・quandodasuacontrataeaolVaIorequivalenteamenorremuneraeaoperCebidana
empreSapOrOutrOSempregadosqueexereamamesmafunCaO,desdeque,adiferenCana
admissaonaosejasuperi°radoisanos.
Paragraft=mnico−Asempresasquesetenhamumempregadonoexerciciodafuneaoficam
desobrigadasd。CumprImentodadispos申OContidanocaputdestaclausula.
CJAUSULAVIGEsiMATERcEiRA,LANCHEcRATUITO:
Asempresasd(冶mObrigadasafornecerlanchegratuitoaosseusempregados,quandoo
trabalhoextraex∞derdemodoimprevistoaduashoraslquerpormOtivodeforeamaior,
quer para atender a reaIizaca°Ou C°nCIusa°de
lCOSinadiaveis ou cujainexecuCao
pOSSaCauSarPreJulZOmanifesto,naformad°dis
Dam9¢61daCLT.oportunidadeem
que.tambem,∞nCederaointeNaIode15(quinze)minutosparadescansoedegustacaodo
Ianche,qUedeveraacontecerantesdajomadasupIementar・
cLAusuLAViGESIMAQUARTA.CUMPRIMENTODoAVISOPREviO:
O empregado que duranteo cumprImentOdo aviso previoconseg…nOVoemPregO,Sera
automaticamentedesIigadodaempresa,SemqueeStefatoimpliqueemqualquerenuspara
O emPregador quanto ao pagamento d°S dias restantes,Sendo,eSte meSmo direitO
asseguradoaosempregadosdemissionarios・
CLAusuLAVicEsIMAQUINTA.lNSAJUBRIDADE:
Os empregadores fornecerao aos seus empregados que exerCam atividades
comprovadamenteinsaIubres.dois copos deieite di…irios,Sendo um no primeiro tumo da
JOmadaeooutronosegund0.
cmAUSULAVIGESIMASEXTA.CREcHE:
TodasasempresascomerciaISIocalizadasnomunicipiodeFeiradeSantana.quecontarem
°u Venham a contar em seu quadro de empregados,COm mais de trinta funcioni両os
quanl南cadoseresponsaveImentequa嗣cadosporestabeiecimento,deveraomantercreche
prbpria°ufirmarconveniocomaIgumajaexistente.
CLAUSULAVIGESIMASETIMA.DIADOcOMERciARlo:
ODladoComerciarioserac。memoradoem30deoutubrode2016,dataemquetodoo
comerci。de Feira de Santana nao funcionara,Sendo considerado dia de repouso
remunerado.
Paragrafodnico:TambemnaoabriraocomercloenaohaveraIabornaseg…dafeirade
CamaVaI/2016,Contudo.em contrapartida,Sera permitidaaabehura nodia21de abrilde
2016,quandoashorastrabaIhadasseraocompensadassemnenhumpagamentoadICional.
CLAusuLAViGEsIMAOITAVA,DESCONTODECHEQUESSEMFUNDOS:
As empresas comerciaisIocaiizadas em Feira de Santana,nao Poderao promover o
descontonosali涌。dosseusempregadosdasquantiasequivaIentesaoschequesporeies
recebidos・equetenhamsidodevoIvidospeiosbanc。S●querPOrfaItadefundos,OupOr
qualquer outro motivo・desde queinO reCebimento destes tituIos,o empregado tenha
obseNadoerespeitadoasnormasdeseguranGainstituidaspeIasempresas.
CLAusuLAVIGEsIMANONA.ESTAGloESTUDANTE:
DuranteoperiodoemqueempregadosestudantesestiveremobrigadosaoestagioescoIar,
os empregad°reS faciiitarao a realizaea。do mesmo●…Ciusive∞mPenSando,quando
PoSSivei,aSfaltasaotrabaiho.
ridopeioempregadoestaglario.
Coincidentescom operiodode
圃
cLAUSULATRiGEsIMA.DAJoRNADADETRABALHO:
Aj。rnadaIegaIdetrabalhodocomerCiariofeirepseede08(°ito)horasdiarIaS・quarentae
quatrosemanaise220(duzentasevInte)mensaIS・
CLÅusuLATRiGESiMAPRIMEiRADAESTABILiDADEESPECtALDOAPOSENTAvEL:
Todo empregadoindependentemente do tempo de admissao na empresa tera garantida
estabilidadeespeciaIduranteosO2(dois〉anosqueprecederemasuaaposentadoria・Seja
eiaportempodeseNICo,portemPOdecontrlbuieaOoupOridade,°ueSpeCiai.
CLAusuLATRicEsIMASEGUNDA,DESVlODEFUNCÅ○:
Eproibidoodesviodef…9aOdoempregado言nclusiveparaiimpezade回aecarregamento
oudescarregamentodecaminhao.
CLAusuLATRIGESIMATERCEIRA.DOSDEScoNToSSALARIAIS:
Evedadoodescontonosalariodoempregado,SejaindividuaImente.oudeformarateada,
deprqulZoSdecorrentesdemercadoriaseventualmentedesaparecIdas,roubadas,trOcadas
oudaniticadasporterceiros,Salvonahipdtesedeficardevidamentecomprovadaaexistencia
dedoledoempregadoougrupodeempregadosgerandopreJuIZOaoempregador.
Paragrafolinic0−0empregado remunerado porcomissao nao podera sofrerquaiquer
desconto salarlalem caso deinadimpIencia dos ciientes no pagamento d。Preeo das
mercadoriasporelevendidasaprazo,desdeque,eStaSVendastenhamsidoefetuadascom
estritaobservanciadasnormasdecomercializaeaOditadaspelaempresa.
CLAusuJATRiGEsIMAQUARTA.ALISTAMENTOMlLITAR:
O empregadoincorporado ao seNleo m冊artera o seu c。ntratO de trabalho suspenso
durantea…COrPOraea0−Sendogarantido。SeuretornoaatividadenamesmafunCaOeCOmO
mesmosalario.porumperiodode60(SeSSenta)diascontadosapesabaixa.
CLAusuLATRIGEsIMAQUINTA.DoAUX山○_FUNERAL:
Asempresas pagara°aOSfam帥aresdoempregadofaIecidoaquantia equivaIentea R$
3・500,00(tresmilequinhenlosreais),atituiodeaux川0−funeraI,Verbaquetera natureza
indenizateria
CLAusuLATRiGEsiMASEXTA,DASFALTASDoSVESTIBULANDOS‥
SeraconsideradocomofaItaiuStificadaadoempregadoestudanteduranteaprestaeaOdo
examevestibulareoENEM,desdequetenha
ante∞dencia de24(Vmte e quatrO)horas e
municado°fatoaoempregadorcoma
tambem,∩°meSmO praZo,pOSterior
COmPrOVeOSeuc°mpareCimento.
−:∴ダニ
礁)
cLAusuLATRIGEsIMASETIMA,DISPONIBILIDADEDoDIRIGENTESINDICAL:
Sera permitido ao SIndicatolaboral requisitar das empresas no maximo O4(quatro)
emp「egadosdiretoresparaaiitrabaIharduranteavigenciad°mandato,Sendoque,Sbas
empr雪空S00m mais de30(trinta〉empregados estarao obrigadas a atender a esta
requiSleaO,e,aindaassim,naOPOderaserrequisitad°maisqueumdiret0rpOrempreSa・
Paragrafo Unico:Os Diretores em dISpOnibilIdade passam a perceber os salarios e
VantagenSCOnCedidasaosempregadosativosatravesdaempresaempregad°ra.
cLAusuLATRIGEsIMAolTAVA,VESTUARlOEMAQUIAGEMDEEMPREGADOS:
QuandoaempresaexIgirdosseusempregadosousodedeteminadotip°desapato,meias
Ou maquiagem Sera da sua responsabiIidade ofomecimento e a substituiCaodas peCaS
SemprequeneCeSSario,Semnenhume…SParaOempregado.
CLAusuLATRIGESiMANONA,cURSOSEREUNleES:
As empresas poderaoinscrever empregad°S para a partlCipaCaO em CurSOS de
especiaiizaeaosemqueexistaaobrIgatoriedadedepagamentodehorasextras.desdeque
arquecomocustodainscrieaoeeXIStaaCOnCOrdanciadoobreiroempartlCipar.
Paragrafolinico:Quando for obrigatbria a partlcipaCaO do empregado em reuniees ou
trabaIhosdebaIanGCeCaSOeSSaSatividadesocorramemperiodoextraordinario,aShoras
extras deveraO Ser remuneradas com o adICiOnal de cem por cento,PreVisto nesta
Conveneao,CaSOnaoSejamcompensadas.
CLAusuJAQUADRAG壬SiMA.CO肌SSÅoDEDEZEMBRO:
FicaasseguradoqueopercentuaIdacomissaodomesdedezembronaopoderaserinfe症er
aodosmesesanteriores.
CLAusuLAQUADRAGEsIMAPRiMEIRA.ASSiSTENclAJURiDICA:
Asempresasseobrigam a prestarassistenciajuridica aosseusempregadosvIglIantes,
Vigiasouguardas−nOturn。S−quandoosmesmosnoexerciciodesuasfunCees,Ounadefesa
d°SIegitimoslntereSSeSdoempregador・Pratiquemnoambientedaempresa,atoSque°S
IevemaresponderamquerilopoIicialouaeaOPenaL
CLAusuLAQUADRAGEsiMASEGUNDA.CQINCiDENCIADEFERIAS:
Fjcafacultadoaoempregadogozarsuasferiasnoperiodocoincidenteaodoseucasamento,
desdeque・COrnuniqueestefatoaempresacomantecedenciaminimade60(SeSSenta)dias.
CLAusuLAQUADRAcEsIMATERCE−RA.PR°MOCÅoDEDIRETORSiNDICAL:
藷務霧韓ConCeSSaOde
CLAusuLAQUADRAGEsIMAQUARTA.REMOCÅoDoACIDENTADoNoTRABALHO:
A remoCaO do comerCi5両O acidentado no trabalho sera dainteira reSP°nSabiiidade do
empregadorqueprovidenciaratransporteemcondieeesadequadasparaIeviLIoateoiocal
doatendimentomedico.
cLAusuLAQUADRAGEsIMAQUINTA.DANOTIFICACÅopREviA:
EfacultadoaoSindicatoantesdepromoveroajuizamentodequalquerprocedimentojudiciaI,
°PjetivandoocumprimentodeciausuIasdestaconveneao,nO帥caraempresa mfratorana
tentatlVadesolucionaradm面strativamenteapendencia.
CLAusuLAQUADRAGEslMASEXTA.DAMULTA:
O descumprImentO de quaiquer ciausuIa estatuida nesta c°nVenCao COletiva do trabaIho
impiiCara naincidencia de muita equivalente a50%(Cinqqenta po「cento)do piso da
CategorIa muItipiiCado peio ndmero de empregados do quadro funcIOnal da empresa
infratora
Paragrafodnico:Amultaacimainstituidaseradivididanaproporeaode50%(clnquentapor
CentO)em favordo Sindicatodos Empregados noComerciode Feira deSantana,e50%
(Cinquentaporcento)emfavordosempregadosdaempresainfratora
CLAusuLAQUADRAGEsIMASETIMA,BENEFiclOSAEMPREGADOS:
DuranteavIgenciadestaconveneaoPoderaoosSindicatosconcedernovasvantagensde
naturezaeconemlcaSOuSoCiaisaosempregados,medIanteaCeIebraeaOdeaditamentosou
def°rmaeSpeCifica,pOrempreSa.atraVeSda∞lebraea°deacordoscoIetivos.
CLAusuLAQUADRAcESIMAOiTAVA.DOAVISoPREvloESPECIAL:
Ficaasseguradoa°Pmpregadoquetenhamaisde45(quarentaecinco)anosdeidade,e
quetrabaIhenom面moatresanosnamesmaempresa,umaVisoprevioespeciaIdedoiS
meses,Sendoque・umdosmesespoderaSerCumpridotrabaIhandocomaredueaoIegaIda
Jornada,e°meS adicionaitera necessariamente que Serindenizado,Sem prquiz°da
reguIamentaCaOdoaviSopreVioprevistonaLei12.506/2011
CLAusuJAQUADRAGEsIMANoNA.LOCAeÅoDEMÅoDEOBRA:
Os empregadores se obrigam a nao aceltar trabaIhando nointerior das suas申as,
empregadosdeempresasterceirizadassemquelenhamaCarteiradeTrabaihoassinada,
bemcomoobedecendoasnOrmaSdestaconveneaO・
CLAusuLAQUINQUAcEsIMA.DoFUNCloNAMENTODOcOMERcIOEMFERiADOS‥
Epermltidoof…Ci°namentodoComerciodeFeiradeSantananosse
uintesferiados:21de
brode2016e12de
Paragrafo primeir0 0s estabelecimentos comerciaisIocalizados no centro da cidade que
desejaremfuncionarnosferiadosacimaautorizadosp°deraoabrirdasO9:00hsas14:00hs,a
exceCaododia26demaiode2016,quandooComercioabriradas12:00as17:00hs
Paragrafo segundo:Nos feriados,Cuja abertura aquise aut°rizou,OS ShoppIngS Centers
funcionarao n°horariOdas14as20h°「aS
Paragrafo terceiro:Com exceCaO do feriado do dia21/04/2016(0nde as horasiaboradas
POderaosercompensadassemreTi…eraeaOadicionai)iOSemPregad°SqueIaboraremnos
demaisferiadospermitidos.navIgenCiadestaconvenea°,reCeberaoumabonifiCaeaOdeR$
55,00(CinquentaeCincoreais),queSerapaganomesmodiatrabalhadoiatituiodeabono,
quandotrabaiharem paraempresascom ate20empregadose,uma bonificaCaO de60,00
(SeSSenta reaIS)que sera paga no mesmo dia trabaIhado,a titulo de abono,quando
trabalharemparaempresascommaisde20empregados,alemdeterdireitoaorecebimento
dosvaIes−tranSPOrteSneceSSariosaodesIocamentOreSidencia−trabaiho−reSidenCia,Semque
SeJamOneradoscomquaiqueraumentododescontoJareaiiZadopeiaempresa.
CLAusuLAQUINQUAGESIMAPRIMEIRA.DOFUNCIONAMENTOAOSDOMiNGOS:
Ofuncionamentodocomercioaosdomingossomenteestaaut°rizadodesdequeobedecldas
asseguintescondieOesabaixodispostas:
a)Com exceeao dos estabelecimentosIocaIiZados n°CentrO de Feira de Santana,Gca
autorlZadoof…C一〇namentOdocomercioemtodososdomingOSduranteavlgenCladesta
ConveneaO,
b)Os estabeiecimentos comerciaislocaiizados n° Centr0.entretant0,SOmente ficam
autorizadosaf…CiOnarnOSSeguintesdomingOSenOPeriododasO9has15h.06,13e20de
dezembrode2015;nOS doisdomingosanterioresao面ciodasaulas,Permitldaaabertura
nestasdatassomenteparaasempresasquecomercializammateriaisescoiares,05,12e19
deJunho de2016107 de agosto de2016・09de outubro de2016,datas em que os
COmerCiarIOS remunerados por comissao naO POderao gozar de foIgas e aqueies
remuneradosporsaiariofixoreceberaoaremuneraeaoemdobropeIodlatrabaihado
C)AjornadadetrabaIhoaosdomingosseranomaximodeseishoras.
d)Cas00emPregado trabalhe aIem das seis horas nos domingos devera ter as horas
excedentesr叩…eradascomoadiCiOnaidelOO%(CemPOrcentO)・
e)SaivosoiiCitaCaOeXPreSSadoempregadoemsentidocontrario,menSalmenteteraeIe
direitOaOgOZOdeduasfQlgassemanalSqueCOincidamcomd−aSdedomIngOS・
CLAusuLAQUiNQUAGEsiMASEGUNDA.DOiNiclODASFERIAS:
Operiododegozodasferiasdoscomerciariosdevesempreseiniciaremumasegunda−feil・a
OunOdlaL刷subsequente.
CLAusuLAQUiNQUAGESIMATERCEIRA.ABONODEFALTAS:
As empresas nao farao descontOS nOS SaIarios dos empregad。S quand°deixarem de
嵩SeM90’desd群論諺Seguintes
12
I−ate O2(dois)dias consecutivos,em CaSo de faIecimento do cemjuge.ascendente,
descendente.irmaosoupessoadecIaradacomosuadependenteeconemica.(art473日da
CLT)
iI−ateO3(tres)diasconsecutivos.emvirtudedecasamento,(art.473,時daCLT).
III−ateO5(Cinco)diasconsecutivos,emVirtudedenascimentode佃ho,(art.70,XIX.CFI88
C/cah10,§10,doADCT);
iV−POrOl(um)dia,a Cada doze meses.em caso de doaCa°de sangue devidamente
comprovada.(art473.iVdaCLT).
∨−ateO2doisdias,paraaiistamentoeleitorai,(arL473,VldaCLT).
VI−1(um)dia.emcaSOdeaIistament°m冊ar,(art.473,VIdaCLT).
cLAusuLAQUINQUAGEsIMAQUARTA.DOVALEREFEICÅ○:
Comprometem−Se OS SindcatOS que repreSentam aS Categorias Laboral e Patronal a
incentivar a celebraCao de acordos coIetivos de trabaIho.negoclados diretamente com
empresas.ComoobjetivodaconcessaoindistintadevaIerefeieaOaOSSeuSCoIaboradores.
CLAusuLAQUINQUAGEsiMAQUiNTA.ESTABILIDADEAPeSRETORNODEFERIAS,
Ficagarantidaaestab朋adede30(trinta)diasapesoret°rnOdasteTias,Podendoamesma
Serlndenizada.
CLAusuLAQUiNQUAGEsIMASEXTA−PARTICIPACÅoNOSLUCRoS.
Com o oBJetivo de humanizar as reiaeees entre o capitale o trabaIho ein∞ntivar a
Produt一VldadeosSindicatoss−gnatariosdestaConveneaO,orientamosseusassociadosno
Sentidodequeestudemapossib油dadedeimpIementaraparticipaea。dosempregadosnos
IucrosdasempresasISemqueeStaorientaCaOrepreSentequalquerimposIeao.
CLAUSUJAQUINQUiAGESIMASETIMA:MULTARESCISeRIA,
EdevldaamultaprevistanoArt.477§8odaCLT,emfavordoempregadocommaisdeum
ano de servI90,PeIas empresas que・meSmO tendo efetuado o pagamento das verbas
rescisbriasnoprazoIegaI,Sejadiretamenteaoempregado,SeJaatraVeSdedepOsltOem
COnta・na°tenhamobservadoesseprazopararealizarahomoIogaeaodarescisaoperanteo
Orgaocompetente・pOrSereSSePrOCedimento・requisitoessencialparaa−iberaCaOdos
depbsitos do FGTS e requer一mento do Seguro Desemprego,SaIvo se o atraso na
homoIogaca°oCOrrerpOrCuIpad°emPregado.
cLÅusuLAQUINQUAGEsIMAOITAVA:DOVALE_TRANSPoRTE,
Osempregadosqueseu細Zaremdotransportecoletivonodes一〇camentoparaotraba冊oe
GzeremaopeaOPeIoreCeb−mentodovaie−tranSpOrte言eraodireitoarecebertantosvales
quantossqamnecessarIoSnoSdeslocamentosresidencia−trabalho一〇eSidencia.
CLAusuJAQUINQUAcESiMANONA:cONTRIBUiCAOASSISTENclALPATRONAL.
T。dasasempresascomerciaisestabelecidasnomunicipiodeFeiradeSantana.dequa−quer
ram〇・meSmO que aqui∴ao tenham a sua matriz●e que mantenham apenas細alou
estabeIecimento,teraoquedepositarateodla22dedezemb
e2015
agencianoOO68
甲訪
daCaixaEconemicaFederai,destacidade,eaIinacontacorrentedenoOO3.000007051.de
titularidade do SiNDiCATO DO COMERCl0DE FEIRA DE SANTANA,aimportancia
equivaIentea1%(um porcento)dototaldafoiha de pagamentodomesde novembrode
2015,Sendorespeitad°oreCoihimentominimodeR$180.00(∞ntOeoitentarealS)emaximo
deR$3.500,00(tresmllequinhentosreais).porestabeIecimento.
CLAUSULASEXAGESIMA:DASFAJTASJUSTIFICADAS
Faitando a°trabaiho os empregados eJuStificando atraves de atestado medico,ficam as
empresas obrigadas a fornecer aviso de recebimento na copia do referido atestado
apresentad°Peioempregado,OSquaisp°demincIusiveserentreguesporterceiros.
CLAUSULASEXAcESIMAPRIMEIRA:DASAUDEocUPACleNAL
Ficamasempresasabrangidasporessaconveneaoobrigadasacumpririntegralmenteo
quantodispostonaNR−17・eSpeciaImentelnOtOCanteaUtiIizaeaOdascadeirasergometrias
apropriadasparacadafunCaO)bemassima…CentivarapraticadeginasticaIab°raIede
todasasferramentasdisponiveisparapreservaeaOdasaddedotrabaIhador.
cJAUSULASEXAGEsIMASEGUNDA:DOSEMPREGADOSTERCEIRIZADOS
EvedadaaterceirizaCaOdaatividademdaempresalSendodevidoaosempryados
terCeirizadososmesmosdireitosevantagens・aIndaquesetratedetraba−hotemporarIO.
FeiradeSantana,02dedezembro2015.
Te瀞aS:
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