Contatos - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

natu ras. com br A43 e
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N. 2 34/2013
PAD ng 1304756/13
Pregao Eletronico n. 9 59/2013
Validade da Ata: 12 (doze) meses
Pa ra verificar as assina tu ras va ao site http s://www. porta ld
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Aos 05 dias de agosto do ano de 2013, o Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais, CNPJ n. 9 05.940.740/0001-21, doravante denominado TRE/MG,
situado a Av. Prudente de Morais, n. 9 100, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, neste ato
representado por seu Diretor-Geral, Adriano Denardi Junior, institui Ata de Registro de
Pregos (ARP), nos termos do art. 15 da Lei Federal n. 9 8.666/93; Lei n. 9 10.520/02; Decreto n. 9
9 7.892/13 e as demais normas legais aplicaveis, decorrente da licitagao na 5.40/,Decrton
modalidade de Pregao Eletronico n. 9 59/2013 — TRE/MG, cujo objetivo fora a formalizagdo de
Registro de Precos para futuras aquisigoes de Certificado Digital ICP — Brasil (e-CPF),
processado nos termos do Processo Administrativo Digital n.' 1 304756/201 3 — TRE/MG, a qual
constitui-se em documento vinculativo e obrigacional as cartes, segundo as clausulas e
condigaes seguintes:
EMPRESA (FORNECEDOR):
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CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A, C.N.P.J. n. 9 01.554.285/0001-75, Rua Bela
Cintra, n 9 904, 59 andar, Bairro Consolagao - Sao Paulo/SP, CEP: 01.415-000, tel.: (11) 45011860/2187, cel.: (11)97127-7131 (Maria Bortolan), fax: (11) 3129-7719,e-mail:
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[email protected], conta corrente n. 9 6662-1, agencia n. 9 3221-2 do Banco do Brasil.
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Responsavel pela assinatura da Ata de Registro de Precos: Paulo Wulf Kulikovsky,
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Diretor, CPF/MF n.g 151.563.998-35, RG n.g 14.192.826-8.
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Este documento foi ass nado digitalmente por Fabio Ramalho De Moraes e Paulo Wulf Kulikovsky.
Para veriticar as assi a uras va ao site https://www.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o cOdigo B9AE-36A9-52D8-66{39,
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
aquisicao de Certificado Digital ICP — Brasil (e-CPF). pelo periodo de 12 (doze) meses,
conforme especificacoes constantes na tabela abaixo:
Descricao do produto
Item
01
Certificado Digital ICP-Brasil (e-CPF)
Quant.
Valor
Unitario (R$)
60
193,00
Suporte aos padroes PKCS#11, Microsoft Crypto
o
API, X.509 v3, SSL v3 e IPSec/IKE;
Compativel corn Windows 7, Windows XP SP3,
o
Windows 2003 e Linux Red Hat.
•
A Autoridade Certificadora (AC) ou Autoridade de
Registro (AR) devera, obrigatoriamente, pertencer a
hierarquia ICP-Brasil (lnfraestrutura de Chaves POblicas
Brasileira).
!Vu if Ku likovsky. Para verificar as assinatu ras va a c.)
Especificacties Tacnicas:
O certificado devera possuir as seguintes caracteristicas:
e-CPF, tipo A3;
•
•
Validade do certificado: 3 (fres) anos.
•
Os tokens deverao ser fornecidos corn os
certificados instalados.
•
0 tokens deverao possuir, no minim°, as seguintes
caracteristicas:
Armazenamento de mUltiplas chaves;
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tps://www. portaldeassinaturas.
0 presente Registro de Precos tern por objeto a expectativa de
Obs.: 0 THE-MG podera adquirir um quantitativo inferior a
quantidade registrada
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Garantia: Minimo de 90 dias a contar da entrega do
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produto.
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MARCA: G&D
MODELO: STARSIGN CRYPTO SCE 6.0
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Paragrafo Primeiro: Estao incluidos no(s) preco(s) unitario(s) todos os impostos,
taxas e encargos sociais, obrigacoes trabalhistas, previdenciarias, fiscais e comerciais, assim
como despesas corn transportes, os quais correrao por conta do fornecedor.
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Paragrafo Segundo: E vedado efetuar acrescimos no(s) quantitativo(s) fixados nesta
ata de registro de precos, inclusive o acrescimo de que trata o § 1a DO ART. 65 DA LEI Ng 8.666/93.
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CLAUSULA SEGUNDA - DA VIGENCIA
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A vigencia da presente Ata de Registro de Precos sera de 12
(doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
sinado tligitairsante per Fabio Rai -F<
De Mursea a F"auio Wuir Kulikovsky.
Este documents
Para venficar as sinaturas va an see Ottps://www.portaldeassinaturas.combr:443 e utilize o cottigo B9AE-36A9-52DE3-6689,
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CLAUSULA TERCEIRA - DO FORNECIMENTO
0 produto que vier a ser adquirido sera definido na(s) Nota(s)
de Empenho, que so sera(ao) emitida(s) dentro do prazo de validade do registro de pregos.
A entrega sera realizada de acordo corn o(s) pedido(s) feito(s)
mediante a emissao e o encaminhamento da(s) Nota(s) de Empenho.
Paragrafo Primeiro:
Paragrafo Segundo:
0 fornecedor devera entrar ern contato corn o TRE/MG (Segao de
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Seguranga e Produgao Tecnica — SESEP) para validagao da documentagao pessoal, no prazo
maxim° de 5 (cinco) dias Weis a contar do recebimento da nota de empenho.
Paragrafo Terceiro:
0 fornecedor devera entregar o(s) token(s) corn o(s) certificado(s) em ate 5 (cinco) dias Liteis apos a validagao da documentageo pessoal, exigida para a emissao
do certificado digital.
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Paragrafo Quarto: A entrega dos tokens corn os certificados esta vinculada
validagao presencial dos docunnentos exigidos pela Autoridade Certificadora. Portanto, cada
proprietario do e-CPF (servidor public° do TRE/MG) devera agendar, atraves de aplicativo
disponivel no site do fornecedor, a data e a hora para entrega desta documentacao. A
Autoridade Certificadora devera possuir, no minim°, 01 (urn) posto de atendimento para
validagao presencial situado na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.
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0(s) token(s) corn o(s) certificado(s) devera(ao) ser entregue(s)
ern Belo Horizonte, Minas Gerais, no mesmo enderego onde for agendada a comprovagao de
Paragrafo Quinto: documentos, em horario comercial (de 8:00h as 18:00h), obedecendo ao prazo maximo de entrega acima especificado. 0 produto sera analisado em sua adequacao e qualidade, sendo que as unidades que nao satisfizerem ao padrao exigido na licitagao ou que nao forem aprovadas pelo TRE/MG nao serao aceitas, ficando a empresa sujeita as penalidades legais
cabiveis, observado o disposto na Clausula Quinta, inciso IV deste instrumento. Paragrafo Sexto:
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0 fornecedor devera atender aos pedidos formalizados durante a vigencia desta Ata de Registro de Pregos, ainda que a entrega seja prevista para data posterior a sua vigencia.
Paragrafo Setimo: 0
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Paragrafo Oitavo:
0 produto sera recebido:
I — Provisoriamente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da entrega, de acordo corn o disposto no art. 73, inciso II, alinea "a", da Lei n. 9 8.666/93;
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Definitivamente, no prazo de 02 (dois) dias uteis apOs o
"recebimento provisorio", confornne preceitua o art. 73, inciso II, alit-lea "b", da Lei n. 9 8.666/93.
Paragrafo Nono: A existOncia desta Ata de Registro de Pregos nao obriga o
TRE/MG a firmar as futuras aquisigoes, sendo-Ihe facultada a realizagdo de procedimento
Mufaea e Paulo Waif Rulikov(*y.
Este document() foi assinado digitalmente por Fabio Rarnalno Para verificar as assinaturas va ao site https://www.portaldeassinatures.com.br:443 e utilize o cedigo B9AE-36A9-52DB-66B9.
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preferencia, em igualdade de condic5es.
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DO TRE/MG
I — Gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que
solicitado, o nome do fornecedor, o preco, os quantitativos disponiveis e as especificacOes do
produto registrado, observada a ordem de classificagao indicada na licitagao;
II — Solicitar o fornecimento do produto por meio do
a ldeass inatur as. com. br:443 e
especifico para determinada contratagao, assegurada ao particular cujo preco foi registrado a
0
III — Monitorar os pregos do produto, a cada solicitacao de
fornecimento, de forma a conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociacao
de precos registrados, para fins de adequacao as novas condig5es de mercado;
IV — Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condici5es
ajustadas no edital da licitacao e na presente ARP;
V - Publicar o(s) prego(s), o(s) fornecedor(es) e as
especificacoes resunnidas do objeto, em forma de aviso, no Diario Oficial da Uniao.
0 monitoramento a que se refere o inciso III somente ocorrera
Paragrafo Onico:
caso tenha transcorrido prazo superior a 90 (noventa) dias contados da data da assinatura
desta Ata ou da realizacao de pesquisa de mercado anterior.
CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGACOES DO FORNECEDOR
Alem do fornecimento do produto objeto da presente Ata, de
acordo corn a proposta apresentada, bem como entrega nos prazos estabelecidos na Clausula
Terceira, paragrafos segundo e terceiro, o fornecedor obriga-se a:
I — Manter, durante a vigencia da Ata, em compatibilidade corn
as obrigacoes por ela assumidas, todas as condicOes de habilitacao e qualificacao exigidas no procedimento licitatorio, comunicando ao TRE/MG qualquer alteracao que possa comprometer
a manutencao do presente;
II — Entregar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os
documentos de habilitacao atualizados ao TRE/MG, quando este formalizar o pedido, caso os
mesmos nao possam ser obtidos nos respectivos sitios dos Orgaos emissores; I l l
Apresentar comprovacao da origem do(s) produto(s) fornecidos e da quitacao dos tributos de innportagao a ele(s) referentes, no monnento de sua entrega, sob pena de rescisao contratual e multa (somente nos casos de bens importados); IV — Providenciar, no prazo de ate 15 (quinze) dias uteis, ap6s
a notificacao pelo TRE/MG, caso o produto fornecido nao corresponda ao exigido em Edital, sua substituicao, visando ao atendimento das especificacoes, sem prejuizo da possibilidade da Este document° foi assinado digitalmente por Fabio Ramatho De Moraes a Pauio Wuif Kuhkovsky.
Para vehficar as assinaturas va ao site https://www.portaldeassinaturas.corn.br:443 e utihze o cOdigo B9AE- 36A9-52DB-66B9.
rna l ho De Moraes e Pau lo W If Ku l ikovs ky. Para verificar as ass inatu ras va ao site
encaminhamento da respectiva Nota de Empenho;
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Pelo fornecimento do(s) item(ns) registrado(s) na Ata, o
TRE/MG pagard ao fornecedor o valor correspondente, conforme constante neste instrumento.
Paragrafo Primeiro: 0 fornecedor devera remeter ao TRE/MG a respectiva Nota Fiscal ou
Fatura, juntamente corn o Termo de Garantia (Anexo III do edital), e o pagamento sera
efetuado, por meio de ordem bancaria, ate o 5 2 (quinto) dia Citil a contar do recebimento do
referido documento e apos atestado, pelo setor competente, o recebimento definitivo do
produto.
Paragrafo Segundo: Caso o fornecedor seja optante pelo SIMPLES NACIONAL devera
apresentar, juntamente corn a Nota Fiscal/Fatura, a declaracao prevista no art. 6 2 da Instrucao
Normativa n. 2 1.234-RFB, de 11 de janeiro de 2012, nos termos do Anexo IV do mesmo
instrumento, assinada por seu(s) representante(s) legal (legais), em duas vias.
Caso o fornecedor nao seja optante pelo SIMPLES NACIONAL, o valor
Paragrafo Terceiro:
dos tributos federais sera descontado na fonte, conforme lnstrucao Normativa n. 2 1.234-RFB,
de 11 de janeiro de 2012.
Paragrafo Quarto: twww. porta ideass inaturas. corm br: 443 e
CLAUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO
Pa ra verificar as assina tu ra s va a o s ite ht
incidencia das sancOes previstas no Edital, na Lei 8.666/93 e no C6digo de Defesa do
Consumidor (Lei 8.078/90), garantidos o contraditorio e a ampla defesa.
0
Somente sera° aceitas Notas Fiscais/Faturas corretamente
preenchidas e sem rasuras.
Considerar-se-a como a data do pagamento o dia da emissao
Paragrafo Quinto: da ordem bancaria a favor do fornecedor.
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Paragrafo Sexto: 0 CNPJ constante da Nota Fiscal/Fatura devera ser o mesmo
indicado na Proposta apresentada pelo fornecedor e da Nota de Empenho emitida pelo
TRE/MG, sob pena de nao ser efetuado o pagamento.
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Paragrafo Setimo: Os pagamentos serao realizados mediante a emissao de
qualquer modalidade de ordem bancaria, desde que o fornecedor efetue a cobranca de forma a
permitir o cumprimento das exigencias legais, principalmente no que se refere as retencOes
tributarias.
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0 pagamento somente sera efetivado apOs comprovada a
Paragrafo Oitavo: manutencao das condicties de habilitacao e qualificacao exigidas no procedimento licitatorio.
Para os casos de venda mercantil, ou seja, operacao sujeita ao
Paragrafo Nono: ICMS, o fornecedor estabelecido no Estado de Minas Gerais deve observar que a isencao
desse imposto prevista no Anexo I, item 136 do RICMS/MG, nao se aplica ao TRE/MG, por ser
orgao federal, e nao estadual, devendo ter o cuidado em emitir a nota fiscal correta.
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0 fornecedor estabelecido em outra Unidade da Federagao,
Paragrafo Dez: quando da emissao da nota fiscal de venda mercantil, ou seja, operacao sujeita ao ICMS,
Este documento fai assu ado digitaimente par Fabio Ramalho De Moraes e Paulo iiVulf Kulikovsky.
Para verificar as assinaturas va ao site https://www.portaldeassinaturas ,cormbr:443 e utii,ze o cOdigo B9AE-36A9-52DB-66B9.
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CLAUSULA SETIMA - REVISAO DE PRECOS
Os pregos permanecerao, em regra, invariaveis pelo period°
de 12 (doze) meses, salvo quando houver disciplinamento diverso oriundo de legislageo
especifica aplicavel ao caso.
Paragrafo Primeiro:
0 prego registrado podera ser revisto em decorrencia de
eventual reduce° daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens
registrados, cabendo ao TRE/MG promover as necessaries negociagoes junto ao fornecedor,
observadas as disposigoes contidas na alinea "d" do inciso II do art. 65 da Lei n 5 8.666/93.
Paragrafo Segundo:
Quando o prego inicialmente registrado, por motivo
superveniente, tornar-se superior ao prego praticado no mercado, o TRE/MG convocard o
fornecedor visando a negociagao para reduce° de pregos e sua adequagao ao praticado pelo
mercado.
Paragrafo Terceiro: Frustrada a negociagao, o fornecedor sera liberado do
compromisso assumido e o TRE/MG providenciara o cancelamento do item da Ata de Registro
de Pregos, adotando as medidas cabiveis para obtengeo da aquisigeo mais vantajosa.
Paragrafo Quarto: Quando o prego de mercado tornar-se superior ao prego
registrado, faculta-se ao fornecedor,
antes do pedido de fornecimento e mediante
ulikov s ky. Para verificar as ass inaturas v ao site https ilwvvwp ortaldeass inaturascom
devera observar que o TRE/MG nao é contribuinte do ICMS; portanto, a aliquota a ser utilizada
na nota fiscal é a interna do Estado de origem e nao a interestadual.
requerimento devidamente comprovado, observado o devido processo legal:
I — Pleitear a revise° dos pregos, hipOtese em que o TRE/MG
podera concede-la, em sendo comprovado o desequilibrio economico-financeiro;
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U)
II — Solicitar a liberageo do compromisso, por nao poder
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cumpri-lo, hipotese em que o TRE/MG liberard o fornecedor do compromisso assumido, sem
aplicagao da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados.
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Paragrafo Quinto: Para os efeitos desta clausula, sera considerado como prego
de mercado a media dos pregos apurados pelo TRE/MG para determinado item.
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CLAUSULA OITAVA - DO GERENCIAMENTO DA ATA
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0 gerenciamento da Ata de Registro de Pregos sera feito pela
Coordenadoria de Compras, LicitagOes e Contratos do TRE/MG, que fiscalizara a contratagao,
determinando o que for necessario a regularizagao das faltas ou defeitos observados (art. 67,
§§ 1 5 e 25 , da Lei n 5 8.666/93) e comunicara a Autoridade Superior, quando necessario, para as
providencias cabiveis.
Paragrafo Primeiro:
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Durante sua vigencia, esta Ata de Registro de Pregos podera ser
utilizada por qualquer Orgao ou entidade da administracao pOblica que nao tenha participado do
Este down nto foi assinado digitalniente par Fabio Rainalho De Moraes e Paulo Wulf Kulikovsky.
inattiira's vii so site https://www.portaldeassinaturas.corrthr:443 e ritil ze o codigo B9AE-36A9-52D8-66B9.
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certame licitatOrio, mediante anuencia do THE/MG, desde que devidamente justificada a vantagem, nos termos do art. 22 do Decreto n 9 7.892/13.
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Paragrafo Segundo:
0 quantitativo decorrente das adesbes a esta Ata de Registro de
Preps nao podera exceder, na totalidade, ao quintuplo do quantitativo de cada item registrado
na respectiva ata, independente do niimero de orgaos nao participantes que aderirem.
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CLAUSULA NONA - DAS SANci5ES ADMINISTRATIVAS
Em caso de descumprimento de qualquer prazo estabelecido neste
instrumento, o fornecedor ficard sujeito a multa diaria de 0,33% (trinta e tres centesimos por
cento) sobre o valor do quantitativo a ser entregue, por dia de atraso injustificado, ate o periodo
maxim° de 30 (trinta) dias, a partir do qual sera cobrada multa no montante de 10% (dez por
cento) sobre o valor do quantitativo a ser entregue, sem prejuizo das demais penalidades
previstas na Lei n. 2 8.666/93.
Paragrafo Primeiro:
Paragrafo Segundo:
Configurada a inexecugao parcial ou total por qualquer outra infragao
injustificada a clausula ou condigao prevista neste instrumento, fica o fornecedor sujeito a multa
de 2% (dois por cento) sobre o valor total do quantitativo maxim° da Ata ou valor referente a
parte inadimplida, conforme o caso, sem prejuizo das demais penalidades previstas na Lei n. 2
8.666/93.
Paragrafo Terceiro:
As multas aplicadas em decorrencia do presente instrumento poderao ser descontadas do saldo havido pelo fornecedor junto ao TRE/MG, conforme arts. 86, §3 2 e
87, §1 2 , da Lei n 2 8.666/93.
Paragrafo Quarto: 5
Para ve r ificar as ass ina tu ras v a an s it
0 descumprimento das clausulas e condigOes desta Ata de Registro de Pregos sujeitara o fornecedor as sangoes previstas nos arts. 86 a 88 da Lei ng
8.666/93 e no art. 7 2 da Lei n 2 10.520/2002.
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Quando inviaveis ou insuficientes as compensagOes previstas
no paragrafo anterior, o fornecedor sera intimado a recolher o valor restante ou integral da
multa apurada, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da intimagao, sob pena de
cobranga judicial.
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Paragrafo Quinto: Caso o valor da multa nao seja passive) de inscrigao em divida
ativa, o fornecedor sujeitar-se-ft a aplicagao de outra penalidade, respeitando-se, em qualquer hipotese, o devido processo legal. 'a
E. a;
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A aplicagao de penalidades depende de procedimento administrativo, garantidos ao fornecedor o contradit6rio e a ampla defesa.
Paragrafo Sexto:
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CLAUSULA DEZ - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR c
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0 registro do fornecedor podera ser cancelado, garantida a
previa defesa, no prazo de 05 (cinco) dias Oteis, a contar do recebimento da notificagao, nas seguintes hipoteses: Este document° foi assinado digitalmente por Fabio Ramalho De Moraes e Paulo Wulf Kulikovsky.
Para verificar as assinaturas va ao site https://www ,portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o cOdigo B9AE-36A9-52DB-66B9.
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I - Quando o fornecedor descumprir as condigOes desta Ata de
II - Por quaisquer dos motivos elencados no art. 78 da Lei n 2
8.666/93;
III - Se o fornecedor nao aceitar reduzir o seu prego registrado,
quando este se apresentar superior aqueles praticados no mercado; sinatu ras. com .
Registro de Pregos;
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o.
IV — Quando o fornecedor sofrer sangdo prevista nos incisos III
ou IV do art. 87 da Lei n 2 8.666/93, ou no art. 7 2 da Lei n 2 10.520/02.
c.
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Paragrafo Primeiro:
0 cancelamento sera precedido de processo administrativo e a decisao 0
final devera ser fundamentada, assegurados o contraditorio e a ampla defesa.
Paragrafo Segundo:
No caso de o fornecedor encontrar-se em lugar ignorado, incerto ou
inacessivel, a notificagdo sera feita por publicagao, no Diana Oficial da
Paragrafo Terceiro:
0 cancelamento podera ocorrer por fato superveniente, decorrente de
caso fortuito ou forga major, que prejudique o cumprimento desta Ata de Registro de Pregos,
devidamente comprovado e justificado, por razao de interesse pUblico ou a pedido do fornecedor, nos termos do art. 21 do Decreto n 2 7.892/13.
A solicitagao do fornecedor para cancelamento do registro de pregos nao o desobriga do fornecimento do produto, ate a decisao final da Administragao.
Paragrafo Quarto: 23_
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CLAUSULA ONZE — DO CANCELAMENTO AUTOMATICO DA ATA DE REGISTRO DE
PRECOS
A Ata de Regjstro de Pregos sera cancelada pelo TRE/MG
automaticamente: 2
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por decurso do prazo de vig8ncia;
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II — quando nao restarem fornecedores registrados; co
III — por exaurimento de todos os objetos registrados na Ata de
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Registro de Pregos.
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Todas as alteragoes que se fizerem necessarias sera°
registradas por intermedio de lavratura de Termo Aditivo presente Ata de Regjstro de Pregos,
que sera disponibilizado no site do TRE/MG.
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Nada mais havendo a tratar, Iavra-se a presente Ata de Registro de Pregos que, lida e achada conforme, vaj assjnada pelo ORGAO GERENCIADOR e pelo particular fornecedor.
Este documento foi assinado digitalmente por Fabio Remain° De Moraeb o Paulo Wulf Kulikovsky.
Para verificar as assinaturas va ao site naps://www.portaideassinaturas.com.br:443 e utilize o cOdigo B9AE-36A9-52DB-6689.
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Belo Horizonte, 05 de agosto de 2013.
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Paulo Wulf Kulikovsky
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Este documento foi assinado digitalmente por Fabio Ramaiho De Moraes e Paulo Wulf Kufikovsky,
Para verificar as assinaturas va ao site https://www ,portaldeassinaturas,c,orn,br:443 e utilize o codigo B9AE-36A9-52DB-66139,
ortaldeass inatur as.com . 5r443 e
InformagOes de Chancela Digital
As paginas anteriores a esta correspondem ao documento eletronico n° 175481/2013, registrado no sistema
PAD (Processo Administrativo Digital) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Este documento eletrOnico foi assinado por:
ADRIANO DENARDI JUNIOR
Assinado eletronicamente em 06/08/2013 20:03:55
Lei 11.419/2006, art. 1°, § 2°, IIlb
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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2013
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 19/2013
Objeto: Prestação de serviços técnicos na área de tecnologia da informação; PA: 12.427/2013; Empresa vencedora: Interativa Serviços e
Equipamentos de Informática Ltda; Valor Total: R$ 506.000,00; Autoridade e data da homologação: Sr. Juliano Emanuel da Cunha Castello Branco.
Em 9 de agosto de 2013.
JULIANO EMANUEL DA CUNHA
CASTELLO BRANCO
Diretor-Geral
Substituto
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 62/2013 - UASG 070023
Nº Processo: 207252013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
empresa fornecedora de combustíveis (etanol, gasolina e óleo diesel)
para os veículos pertencentes à frota oficial do TRE-GO, conforme
quantitativos abaixo e especificações expressos no Termo de Referência (Anexo I do Edital). Total de Itens Licitados: 00001 . Edital:
14/08/2013 de 09h00 às 17h59 . Endereço: Praca Civica, 300 - Centro
GOIANIA - GO . Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2013 às
09h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas:
27/08/2013 às 14h00 site www.comprasnet.gov.br.
ANTONIO CELSO RAMOS JUBE
Secretário
(SIDEC - 13/08/2013) 070023-00001-2013NE000057
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO
3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MATO GROSSO DO SUL
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Proc. n.º 252/2012-SAF - Pregão 38/2012 - Termo Contratual n.º
115/2013 - OBJETO: aquisição de material permanente (mobiliário).
Contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ:
21.306.287/0001-52. Assinatura: 13/08/2013. Valor do contrato: R$
3.300,00.
Nota
de
Empenho
2013NE000889.
AÇÃO
02.122.0570.20GP.0054. N.D 44.90.52.42. João Severiano de Almeida Netto - Diretor-Geral do TRE/MS.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Proc. n.º 195/2009-SAF - Termo de Alteração Contratual n.º 114/2013
- OBJETO: Prorrogação do Contrato Múltiplo EBCT 9912240123
(Malote, SEDEX, PAC e Correspondências) com fulcro no inciso
VIII do artigo 24 da Lei 8666/93. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA
DE
CORREIOS
E
TELÉGRAFOS.
CNPJ:
34.028.316/0009-60. Assinatura: 09/08/2013. Valor total do aditivo:
R$ 252.830,00. Notas de Empenho: 2013NE000898, 899 e 900. ND
33.90.39.47 e 33.90.39.74. Unidade Gestora: 070016. Ação:
02.122.0570.20GP.0054. João Severiano de Almeida Netto - DiretorGeral do TRE/MS.
Proc. n. 189/2008-SAO - Termo de Alteração Contratual n.º 89/2013.
OBJETO: alterar o preâmbulo do Termo de Contrato original, para
incluir como bastante procuradora dos locadores, a Imobiliária Taboado e alterar os dados da conta bancária para crédito do valor do
aluguel, seguindo as determinações do art. 65 da Lei n. 8.666/93.
LOCADORES: JOÃO CARLOS CAVICCHIOLI e REGINA M. M.
CAVICCHIOLI, representados por Imobiliária Taboado, CNPJ
n.10.310.010/0001-87 - Srª RUTHINÉIA REGIANI FREITAS NEVES, CPF n. 831.161.331-15. Assinatura: 07/08/2013. João Severiano
de Almeida Netto, Diretor-Geral do TRE/MS.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2010. (Proc. nº.
11.289/2010). Contratante. A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: MDAT Serviços e Representações Ltda. Objeto: Serviços de locação de 02 (duas) máquinas fotocopiadoras digitais. Objeto do aditivo: Prorrogação da
vigência até 01/08/2014. Data de Assinatura: 23/07/2013. Signatários:
Des. José Bernardo Silva Rodrigues, Presidente do TRE/MA e o Sr.
Joel Lima e Silva Junior, Sócio Gerente.
Processo nº 1307823/2013; Contrato 63/2013; Contratada: Eficaz
Limpeza, Conservação e Higienização Ltda; Vigência: 16/07/2013 a
15/11/2013; Objeto: Prestação de serviços de desinsetização; Valor:
R$ 780,00; Classificação: 33390.39.78; PT: 02.122.0570.20GP.0031;
NE: 2013NE001922; Fundamento Legal: Art. 24, II da Lei 8666/93;
Signatários: Adriano Denardi Júnior - Diretor-Geral pelo TRE-MG e
Lázaro de Moura Fernandes - Diretor, pela Contratada; Assinatura:
16/7/2013.
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 22/2013
Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº
113088/2012 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para
aquisição de cadeiras longarinas de 02 e 03 lugares.
JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
Presidente do Tribunal
(SIDEC - 13/08/2013) 070005-00001-2013NE000199
SECRETARIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº 2013NE001091. Data de emissão: 8/8/2013. Espécie: Empenho de
despesa. Processo n.º 20.785/2013. Dispensa Licitação. Objeto: Despesa para custear serviço revisão periódica em 2(dois) veículos Vans
Sprinter Mercedes/Furgões da frota do TRE-MA. Valor: R$ 2.130,00.
Credor: Mardisa Veículos Ltda. (CNPJ: 63.411.623/0001-77).
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 6008307/2011; 2º TA ao Contrato 124/11; Contratada:
Forte Segurança Eletrônica Ltda; Vigência: 01/11/2013 a 31/10/2014;
Objeto: Prorrogação, alteração e a revisão dos valores do Contrato;
Valor:
R$
72,00;
Classificação:
33390.39.77;
PT:
02.122.0570.20GP.0031; NE: 2013NE002002; Fundamento Legal:
Art. 57, II, da Lei 8.666/93 e na Cláusula 10 do Contrato; art. 65, II,
d, da Lei 8.666/93 e art. 65, I, a, da Lei 8666/93; Signatários: Adriano
Denardi Júnior - Diretor-Geral pelo TRE-MG e Gilmar Fachardo Representante Legal, pela Contratada; Assinatura: 30/7/2013.
Processo nº 6004564/2011; 3º TA ao Contrato 74/11; Contratada:
Engeforma Engenharia Indústria Comércio Ltda; Vigência: 02/08/13 a
01/12/13; Objeto: Prorrogação do Contrato; Valor: R$ 553.968,82;
Classificação: 33390.39.16; PT: 02.122.0570.20GP.0031; NE:
2013NE002017; Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei 8666/93,
Cláusula 5ª do Contrato; Signatários: Adriano Denardi Júnior - Diretor-Geral pelo TRE-MG e César Augusto Mercadante Santana Representante Legal, pela Contratada; Assinatura: 31/7/2013.
Processo nº 6002380/2011; 3º TA ao Contrato 111/10; Contratada:
Radiovale Empreendimentos Segurança e Telecomunicações Ltda; Vigência: 01/10/13 a 30/09/14; Objeto: Prorrogação, alteração e o reajuste do Contrato; Valor: R$ 1.433,88; Classificação: 33390.39.77;
PT: 02.122.0570.20GP.0031; NE: 2013NE001894; Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 10 do Contrato, art.
55, III, da Lei nº 8.666/93 c/c arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192/2001 e
art. 65, I, a, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Adriano Denardi Júnior
- Diretor-Geral pelo TRE-MG e Rafael Dias Portela de Oliveira Representante Legal, pela Contratada; Assinatura: 11/7/2013.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032013081400183
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AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais torna público
o Registro de Preços, resultante do Pregão Eletrônico n.º 59/2013,
conforme Ata n.º 034/2013, com validade até 04/08/2014 e Processo
nº 1.304.756/13. Objeto: aquisições de Certificado Digital ICP - Brasil (e-CPF) (SRP). Vencedora: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A. com o valor unitário de: R$193,00. O inteiro teor da Ata
encontra-se disponível no endereço eletrônico www.tre-mg.jus.br.
Belo Horizonte - MG, 13 de agosto de 2013.
ADRIANO DENARDI JÚNIOR
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2013
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, torna público o aviso
de Registro de Preços nº 113/2013, firmado com a empresa abaixo
relacionada, correspondente ao Pregão nº 51/2013, assinada em
08/08/2013, com vigência de 12 meses, a contar de sua assinatura,
conforme Proc. nº 17.246/2013. Empresa: C. F. BESSA EXTINTORES LTDA-ME. Item 01 - Extintor Predial, tipo CO2, capacidade
6kg. Qtd: 300 un. Valor unit: R$ 46,00; Item 02 - Extintor Predial,
tipo CO2, capacidade 4kg. Qtd: 20 un. Valor unit: R$ 34,00; Item 03
- Extintor Predial, tipo H2O, capacidade 10 Lts. Qtd: 100 un. Valor
unit: R$ 24,00; Item 04 - Extintor Predial, tipo PQS, capacidade
12kg. Qtd: 30 un. Valor unit: R$ 70,00; Item 05 - Extintor Predial,
tipo PQS, capacidade 4kg. Qtd: 20 un. Valor unit: R$ 29,00; Item 06
- Extintor Veicular, tipo PQS, capacidade 1kg. Qtd: 10 un. Valor unit:
R$ 15,00; Item 07 - Extintor Veicular, tipo PQS, capacidade 2kg. Qtd:
10 un. Valor unit: R$ 21,00; Item 08 - Extintor Veicular, tipo PQS,
capacidade 4kg. Qtd: 10 un. Valor unit: R$ 29,00 . O inteiro teor da
ata encontra-se disponível no site www.tre-pa.jus.br.
ELDER BRASIL DUARTE
Diretor-Geral
Substituto
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2010, que tem por objeto a
aquisição e manutenção do software de gerenciamento do processo de
gestão de competências do TRE/MA. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. (Proc. Adm.
nº. 13.259/2009). Contratada: Empresa EFIX LTDA. (CNPJ:
01442871/0001-28). Objeto do aditivo: Prorrogação da vigência do
contrato por mais 12 meses com início em 09/06/2013 e término em
08/06/2014. Data de Assinatura: 07/06/2013 Signatários: Des. José
Bernardo Silva Rodrigues, Presidente do TRE/MA e o Sr. Roberto
Fix Ventura, Sócio-Diretor.
ISSN 1677-7069
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 9/2013 - UASG 070019
Nº Processo: 5.929/2013 . Objeto: Contratação de empresa para a
construção do Fórum Eleitoral de Palmital/PR. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 14/08/2013 de 12h00 às 17h59 . Endereço:
Rua João Parolin, 224 - Parolin Sala c 385 Prado Velho - CURITIBA
- PR . Entrega das Propostas: 13/09/2013 às 14h00 . Endereço: Rua
João Parolin, 224 - Parolin Sala B202 Prado Velho - CURITIBA - PR
. Informações Gerais: Edital, anexos e projetos disponíveis no site
www.tre-pr.jus.br.
BEATRIZ RODRIGUES DE MELO
Pregoeira
(SIDEC - 13/08/2013) 070019-00001-2013NE000007
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO Nº 37/2013
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná comunica o resultado de julgamento da licitação em epígrafe. Vencedora: Multiwork Serviços Terceirizados EIRELI ME, pelo valor global de R$
3.179.885,65.
(SIDEC - 13/08/2013) 070019-00001-2013NE000007
PREGÃO Nº 43/2013
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná comunica o resultado de julgamento da licitação em epígrafe, sob a forma de registro de preços. Vencedores e valores unitários: Multiworks Comércio de Produtos e Equipamentos Profissionais: item 01 - R$
1.545,00. AZ Metal Ltda. ME: item 02 - R$ 74,40; 03 - R$ 106,00 e
04 - R$ 12,00.
BEATRIZ RODRIGUES DE MELO
Pregoeira
(SIDEC - 13/08/2013) 070019-00001-2013NE000007
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.