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Florianópolis 07 de outubro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
PMDB catarinense pede desembarque
integral dos cargos no governo federal
Eduardo Moreira, Valdir Cobalchini e Mauro Mariani durante coletina na Assembleia
Bloqueados bens de ex-prefeito Cartão de pagamento garante
de Santa Terezinha do Progresso agilidade para compras e
TCE disponibiliza emissão
eletrônica de certidões,
alertas e notificações para
os municípios de SC
reparos nos hospitais
públicos de SC
RADAR
Seminário na
Assembleia discute
ANINHA CAROLINA SILVA
BLOG IVAN
políticas públicas para
EXX
TRA
XXTRA
os imigrantes em SC Resumo das principais notícias de SC
Ivan Lopes da Silva
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 07 de outubro/2015
A Saúde em SC
e no resto do
país
O governador Raimundo
Colombo, lançou, ontem (6), o
Cpesc Saúde, cartão de
pagamento do Governo do
Estado que garantirá maior
autonomia financeira aos
hospitais administrados pelo
Estado, permitindo pequenas
compras ou execuções de
reparos emergenciais. É mais
Ivan Lopes da Silva uma ação positiva em uma área,
que por mais que se faça é um
setor que se enxuga gelo.
Quando se questiona a qualidade dos serviços públicos de Santa
Catarina, na Saúde, é certo que na maioria dos estados as coisas
andam pior. Ou seja, se há uma área de governo que nunca chegará
a excelência, é esta. Quem depende dos serviços sabe disso. Filas
intermináveis, pacientes em estado grave esperando durante horas
ou dias para serem atendidos, aguardando nos corredores de
hospitais, largados em macas, cadeiras, bancos e em alguns casos
até mesmo no chão, onde muitas "vitimas" do sistema publico
chegam a vir a óbito.
Quando alguém consegue a façanha de ser atendido, é no
máximo uma consulta simples onde os médicos nem se quer
examinam o paciente, pois não há tempo suficiente para o
profissional, já que o mesmo tem que atender a uma fila gigantesca,
simplesmente passam uma receita com
inúmeros remédios e exames a serem feitos
que serão marcados para no mínimo 30 dias,
sendo que em alguns casos dependendo do
exame solicitado a espera pode chegar a três
anos, como acompanhamos recentemente em
matérias exibidas nas grandes emissoras de
televisão.
Muito dinheiro é investido em Saúde
no Brasil. Porém, partes dessas verbas são
desviadas. De acordo com um levantamento
feito pela CGU 70% das verbas desviadas
no Brasil são da Saúde ou educação.
Recentemente acompanhamos escândalos
envolvendo desvio de verbas da saúde que
envolvem prefeitos. Dinheiro que poderia
salvar vidas é desviado sistematicamente e
pouca ou nenhuma providência é tomada para
combater esse tipo de crime.
De acordo com levantamentos
recentes, apesar do grande incremento de
profissionais do sistema Mais Médicos do
Governo Federal, faltam médicos no Brasil e
não há expectativas para que essas vagas
sejam preenchidas devido aos altos custos
dos cursos de medicina e a dificuldade que
muitas universidades enfrentam para
ofertarem os cursos, já que os hospitais universitários, nos quais
os futuros médicos necessitam estagiar, estão caóticos e correm
o risco de serem interditados, por falta de manutenção. As
universidades, como o caso da UFSC, em Florianópolis, alegam
BLOG IVAN
EXX
TRA
XXTRA
que os investimentos ainda são baixos por parte do governo federal.
Dados recentes informam que o Brasil investe 3,77% do PIB em
saúde, mas o mínimo necessário seria de 6%. O governo federal
alega que não há como investir mais no sistema público de saúde,
pois não há recursos etc. O novo ministro da Saúde, Marcelo
Castro (PMDB), empossado esta semana, já se estuda e admite a
possibilidade da criação de um imposto destinado à saúde, como
a antiga CPMF, que claro seria cobrado da população,
principalmente da que é usuária do SUS, população mais carente
seguindo um modelo utilizado nos Estados Unidos. Mas o que
realmente chama a atenção é que os mesmos governos - Federal,
estaduais e municipais - desperdiçam recursos em gastos
questionáveis, quando a necessidade da população.
Para consolo dos catarinenses, que corrobora o foi escrito
no início deste artigo, é que o Estado do Rio de Janeiro, segunda
maior economia do país, é um dos Estados que menos investiu na
saúde pública nos últimos anos.
Recentemente, em junho desse ano de 2015, no nosso
vizinho, o estado do Rio Grande do Sul, houve uma paralisação e
manifestação da população com os descasos do SUS, quando a
Santa Casa de Porto Alegre anunciou a redução de atendimentos
a pacientes, ocasionados por má administração do Governo
Anterior, cortando mais de 50 mil consultas, mais de 4 mil
internações, mais três mil e trezentos procedimentos cirúrgicos,
numa tentativa de reestruturar suas dívidas, com um corte acima
de 500 milhões na saúde.
E mais. Segundo um estudo do IBGE, a qualidade dos
serviços de saúde prestados para pobres e ricos é tão desigual
que divide o país em dois. Mas quando chegam as vésperas de
eleições, os mesmos jargões são detonados na mídia televisiva
por "falsos profetas". Ou seja, falsos e futuros candidatos políticos,
em seus pronunciamentos prometendo mais SAÚDE,
EDUCAÇÂO, SEGURANÇA e MORADIA. É um faz de conta.
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GERAL
GERAL
Florianópolis 07 de outubro/2015
A cúpula peemedebista de Santa Catarina concedeu entrevista, ontem, na Assembleia Legislaiva
PMDB catarinense pede desembarque
integral dos cargos no governo federal
U
m dia após o PMDB catarinense
e decidir pelo nome do deputado
federal Mauro Mariani, para
presidir o partido, a partir do
próximo dia 18, em coletiva à
imprensa realizada na tarde de ontem (6),
em Florianópolis, anunciou outros
encaminhamentos. O partido manifestou
repúdio às atitudes da cúpula nacional da sigla.
O vice-governador Eduardo Pinho Moreira,
o presidente em exercício, deputado Valdir
Cobalchini e o deputado federal Mauro
Mariani, que assume a presidência da sigla
no próximo dia 18 de outubro, respaldados
por deputados e lideranças presentes,
defenderam o desembarque integral de seus
representantes em cargos do Governo Federal
e deram apoio irrestrito ao manifesto já
assinado pelos seis deputados federais do
estado, também contrários a presença do
partido em novos ministérios do governo
Dilma.
O PMDB catarinense ainda anunciou
que oficializará o pedido pela antecipação do
debate partidário, em nível nacional, sobre as
questões que assolam o cenário político, social
e econômico do País, marcado atualmente
para o dia 15 de novembro, pela direção da
sigla. "O momento que o Brasil vive merece
reflexão e atenção de todos os partidos e nós
do PMDB catarinense vamos fazer a nossa
parte, buscando a conexão com a sociedade.
O cenário atual merece atenção urgente",
disse Mariani.
De acordo com Eduardo Moreira,
atual presidente licenciado do PMDB
catarinense, a moção de desembarque
integral dos cargos da sigla no governo federal
será levada para votação na convenção
estadual, marcada para o próximo dia 18 de
outubro. "Estamos unidos em prol da
sociedade. O PMDB catarinense mais uma
vez mostra que tem posição e coerência com
seus ideais. Demos uma demonstração clara
disso quando nosso companheiro Luiz
Henrique da Silveira colocou seu nome para
disputar a presidência do Senado, em
fevereiro deste ano, e não será diferente
agora", afirmou. O principal cargo ocupado
pelo PMDB catarinense é a de Djalma Berger,
irmão do senador Dário Berger (PMDB),
presidente da Eletrosul, onde também o exgovernador Paulo Afonso comanda a
Diretoria Administrativa.
O presidente em exercício, deputado
Valdir Cobalchini lembrou que o PMDB de
Santa Catarina tem contribuição significativa
com o desenvolvimento do Estado, que hoje
se destaca a nível nacional com indicadores
positivos, diante de um cenário de crise
política e econômica. O partido, segundo ele,
tem a maior representação proporcional do
Brasil, com 105 prefeitos, 871 vereadores, 6
deputados federais, 10 estaduais, o vicegovernador e o senador Dário Berger, além
de 50 anos de história. "Não tenho dúvidas
de que o PMDB catarinense vai continuar
trilhando o caminho que vai ao encontro dos
anseios sociais", garantiu.
Florianópolis 07 de outubro/2015
RADAR
ANINHA CAROLINA SILVA
Presidente do TJ-SC integra lista tríplice
para escolha do novo ministro do STJ
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Nelson Schaefer
Martins, integra a lista tríplice dos magistrados estaduais que concorrem à vaga aberta no
Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a aposentadoria do ministro Sidnei Beneti. A composição
da lista ocorreu na terça-feira (6), em sessão do Pleno do STJ, quando 40 representantes da
Justiça Estadual de todo o país tiveram seus nomes avaliados pelos 33 ministros daquela corte.
A nominata está composta pelos desembargadores Antônio Saldanha Palheiro (TJ-RJ), Nelson
Schaefer Martins (TJ-SC) e José Afrânio Vilela (TJ-MG). Este último nome foi definido já em
segundo escrutínio. A lista agora seguirá para a presidente Dilma Roussef, a quem caberá a
escolha final.
Assembleia de SC está nas ondas do Rádio
A partir de terça-feira (6), passou a vigorar a parceria entre a Assembleia Legislativa do
Estado de Santa Catarina (Alesc) e a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão
(Acaert), com o objetivo de divulgar a atuação do Parlamento catarinense. Boletins produzidos
pela equipe de jornalistas da Rádio AL Digital serão veiculados em 242 emissoras de rádio em
todo o estado. O programa Notícias em um Minuto informará os ouvintes sobre leis aprovadas
pelos deputados, além de debates sobre diferentes questões, como saúde, educação e segurança
que acontecem no Parlamento. Para o presidente da Acaert, Rubens Olbrisch, a parceria é
visionária. "As duas instituições deram um passo decisivo na criação de uma política inovadora
e sem precedentes, justamente quando a população aprofunda suas críticas e cobranças",
avaliou, destacando a facilidade do acesso ao rádio. Já o presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Gelson Merisio (PSD), destacou o fortalecimento da parceria entre as duas instituições.
"Estou consciente da importância desse ato, não é um convênio a mais, mas um novo marco
no relacionamento institucional", analisou Merisio, que explicou que o objetivo é levar a todos
os municípios informações sobre as atividades do Legislativo. "O cidadão poderá concordar
ou discordar a partir de informação de qualidade", observou o deputado. E para levar
informações a todo estado, segundo Merisio, o caminho é a radiodifusão. "Tem capilaridade",
disse o deputado.
Restauração da Ponte
Hercílio Luz avança
mais uma etapa
O Governo do Estado liberou, na terçafeira, 6, em Florianópolis, a ordem de serviço
para a conclusão da treliça da estrutura
inferior que fará a ligação entre os quatro
pilares e o vão pênsil da Ponte Hercílio luz. O
trabalho será executado pela empresa Empa,
do grupo português Teixeira Duarte, receberá
um investimento de R$ 11,4 milhões e deverá
estar concluído em 180 dias. "É sobre esta
base que vamos instalar os próximos
equipamentos que vão permitir as manobras
mais delicadas e definitivas na recuperação
da ponte", explica o presidente do Deinfra,
Wanderley Agostini. O governador
Raimundo Colombo disse que o governo do
Estado já recebeu as propostas das duas
empresas interessadas e capacitadas a realizar
as obras de restauração da ponte. "Antes de
tomar qualquer decisão vamos conversar
com os representantes dos poderes para
trabalharmos de forma transparente", disse o
governador.
SC e RS podem
firmar parceria
para divulgação
dos dois estados
No jantar em comemoração ao 25º
aniversário da Unidade Alemã, nesta
segunda-feira, 5, em Porto Alegre, o
secretário de Assuntos Internacionais, Carlos
Adauto Virmond, propôs uma parceria entre
catarinenses e gaúchos na divulgação da
Região Sul para investidores estrangeiros. "É
muito importante que Santa Catarina e o Rio
Grande do Sul criem uma estratégia conjunta
de divulgação dos dois estados, destacando
vantagens culturais e econômicas da Região
Sul para a atração de investimentos por
empresas europeias, especialmente alemãs",
disse. O diretor-executivo da Câmara de
Comércio Brasil-Alemanha no Rio Grande
do Sul, Valmor Kerber, concorda com
necessidade de os estados estreitarem os laços.
"Os nossos estados tem similaridades
econômicas e culturais; somos os estados mais
alemães do Brasil", lembrou. Ele sugere que
seja estabelecida uma pauta em comum entre
Santa Catarina e o Rio Grande do Sul para
reforçar a posição da Região Sul.
"Entendemos que devemos trabalhar juntos,
pois juntos somos mais fortes", completou
Kerber.
Florianópolis 07 de outubro/2015
Construção da Central
de Triagem em São
José preocupa
moradores
A construção da Central de Triagem
na área industrial de São José vem
preocupando os moradores do município,
que representados pela presidente da
Associação de Moradores da Ponta de Baixo,
Rosana Machado, e o advogado da OAB de
São José, Joarez Távora de Mattos,
procuraram o deputado Mário Marcondes
(PR), pedindo a intervenção para que a obra
não aconteça. "Somos contra a construção,
pois entendemos que a área não é adequada,
por se tratar de um bairro populoso, muito
próximo da BR-101 e sem estrutura suficiente
para abrigar um Cadeião", mencionou
Rosana. Marcondes entende a necessidade
de expansão de Unidades Prisionais no
Estado, no entanto, concorda com os
munícipes de que o local não é o mais
apropriado. "Acreditamos ser mais viável a
construção de uma Central de Triagem em
regiões mais afastadas das grandes
concentrações e centros urbanos", ressaltou o
parlamentar, que na última sexta-feira,
protocolou ofício junto ao governo do Estado
solicitando que seja revista a instalação de uma
UnidadePrisionalnaáreaindustrialdeSãoJosé.
Começam as festas
de outubro em
Santa Catarina
O mês de outubro começou reunindo
as tradicionais festas que acontecem no
Estado, como a Oktoberfest em Blumenau,
no Vale do Itajaí, e em Itapiranga, no
Extremo-Oeste. Outras festas que marcam o
mês são a Fenarreco, em Brusque, e a Festa
do Colono, em Anitápolis. Consagrada como
o maior evento cultural de Santa Catarina, a
Oktoberfest Blumenau anualmente celebra
as tradições e cultura germânicas, em desfiles,
danças folclóricas, bandas e gastronomia
típicas. O evento começa nesta quarta-feira,
7, e segue até 25 de outubro, no Parque a
Vila Germânica. Em Forquilhinha, no Sul do
Estado, tem a Heimatfest, uma festa
multiétnica, que homenageia as culturas
alemã, italiana, polonesa, japonesa,
portuguesa e negra. O evento é marcado por
desfiles, atividades esportivas, palestras,
exposições e bailes típicos. A Fenarreco tem
como principal atração as comidas típicas a
exemplo do Ente mit Rotkohl, ou seja,
marreco recheado com repolho roxo, joelho
e chuleta de porco e salsicha. O evento
também conta com bandas típicas regionais.
Projeto obriga delegacias enviar relatórios
sobre atendimento e proteção à mulher
A
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade
o Projeto de Lei (PL) 91/2013, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), que visa
estabelecer a obrigatoriedade do envio, pelas delegacias especializadas em atendimento
e proteção à mulher, de relatório anual à Secretaria de Estado de Segurança Pública com
informações sobre os registros de ocorrências. O PL foi aprovado na forma de uma emenda
substitutiva global apresentada pelo relator, deputado Silvio Dreveck (PP). "Como a medida já
se encontra parcialmente atendida pela Lei Estadual 15.806 de 2012, que dispõe sobre o
registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher, achamos necessário apenas
acrescentar à legislação existente algumas disposições pontuais." Entre elas, os nomes e
qualificações dos agressores, das vítimas e seus descendentes, a descrição dos fatos ocorridos, as
medidas protetivas solicitadas pela ofendida e a quantidade de prisões efetuadas por região.
Governo está
autorizado para
atender municípios
atingidos por cheias
A Medida Provisória (MP) 204/
2015, que autoriza o repasse de
recursos do Executivo à Agência de
Fomento do Estado de Santa
Catarina (Badesc) visando o
atendimento dos municípios
atingidos pelas chuvas de julho, foi
admitida pela Comissão de
Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa. O encaminhamento,
por unanimidade de votos, foi
tomado na terça-feira (6), durante
a reunião do colegiado. De acordo
com a justificativa que acompanha
o projeto, assinada pelos secretários
de Estado Antonio Gavazzoni
(Fazenda) e Carlos Chiodini
(Desenvolvimento Econômico e
Sustentável), o montante a ser
repassado, de até R$ 4 milhões, visa
"minimizar
os
impactos
econômicos causados pelas
catástrofes e acelerar o processo de
recuperação do desenvolvimento
nos municípios atingidos."
Governador visita mostra
de Joan Miró no CIC
Logo após participar de um ato de entrega dos cartões
de pagamento para os hospitais da rede pública, no
Centro Integrado de Cultura, em Florianópolis, na
manhã de quarta-feira, 6, o governador Raimundo
Colombo aproveitou para visitar a exposição das
esculturas e quadros do pintor espanhol Joan Miró no
Museu de Arte de Santa Catarina. A mostra Joan Miró,
A Força da Matéria faz uma retrospectiva sobre o
artista, destacando todos os seus modos de produção
entre as décadas de 1930 até os anos 1980. O
governador ficou impressionado com a criatividade
de Miró e também com a presença de professores e de
estudantes. "Santa Catarina é um estado privilegiado
ao receber a mostra, que fica no Museu de Arte até o
dia 15 de novembro", destacou Colombo.
GERAL
Florianópolis 07 de outubro/2015
Bloqueados bens de ex-prefeito
de Santa Terezinha do Progresso
C
onforme requerido pelo
Ministério Público de Santa
Catarina (MPSC), a Justiça
determinou o bloqueio dos bens
de Itacir Detofol (foto acima), exprefeito de Santa Terezinha do Progresso,
do pregoeiro do município, Lari João
Weschenfelder e da empresa PL
Consultoria e Assessoria S/S Ltda e seus
proprietários, Marcos Antônio Perin,
Clóvis Pauletti e Daniel Breda.
O bloqueio se deu por meio de medida
liminar concedida em ação civil pública
ajuizada pela Promotoria de Justiça da
Comarca de Campo Erê, e deve alcançar até
o valor de R$ 50 mil para cada um dos
denunciados. O objetivo do bloqueio é
garantir o ressarcimento do erário e o
pagamento de eventuais multas caso a ação
seja julgada procedente.
Na ação, o Promotor de Justiça Tiago
Davi Schmitt relata que em 2010 a Prefeitura
contratou para realização de concurso
público a empresa PL Consultoria e Assessoria,
única concorrente na licitação realizada na
modalidade pregão, que não poderia ter sido
utilizada para contratação deste tipo de
serviço.
A empresa contratada, além de não
possuir capacidade técnica para prestar este
tipo de serviço, tinha como um dos sócios
Marcos Antônio Perin, que também atuava
como assessor jurídico da Associação dos
Municípios do Entre Rios de Santa Catarina
(AMERIOS). Como assessor jurídico da
associação, da qual Santa Terezinha do
Progresso faz parte, Perin prestava serviços
ao município, o que lhe daria acesso a
informações privilegiadas. De acordo com a
Promotoria de Justiça de Campo Erê, a
contratação irregular não teria sido possível
não fosse a atuação em conluio de todos os
envolvidos.
Diante dos fatos apresentados pelo
Ministério Público, o bloqueio de bens foi
deferido pelo Juízo da Comarca de Campo
Erê. A decisão é passível de recurso.
Lutar contra a improbidade é
defender a coletividade
Todo o agente público - desde o
administrador até o servidor - sendo eleito,
nomeado ou concursado, é pago pela
sociedade, com impostos, para zelar e
administrar patrimônio e serviços que
pertencem à coletividade. O mínimo que se
espera de quem ocupa um cargo público é
que ele seja honesto e eficiente e aja sempre
guiado pela consciência de servir à
comunidade. Isso é o que se chama probidade
administrativa. Os atos de improbidade
ocorrem quando os recursos públicos - desde
verbas até pessoal e equipamentos - são
utilizados de forma ineficiente ou
irresponsável: como a compra de materiais e
equipamentos sem necessidade ou de má
qualidade; e o mau atendimento ou a
prestação de serviços de má qualidade.
Todo aquele que exerce uma função
pública tem o compromisso de zelar pelos
recursos públicos, independente do cargo que
ocupa. Ele deve agir de acordo com os
interesses da sociedade e não conforme a
própria vontade. Este é o princípio da
Moralidade Administrativa, uma área de
atuação do Ministério Público, que você vai
conhecer no programa Alcance.
GERAL
Florianópolis 07 de outubro/2015
TCE disponibiliza
emissão
eletrônica de
certidões, alertas
e notificações
para os
municípios de SC
O Conselheiro Luiz Roberto Herbst é o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina
O
Tribunal de Contas de Santa
Catarina disponibiliza, a partir
de ontem, terça-feira (6), em
seu Portal na internet
(www.tce.sc.gov.br), o serviço
de emissão eletrônica de certidões, alertas e
notificações para os 295 municípios
catarinenses. A ferramenta trará facilidades
ao gestor público catarinense para obtenção
de créditos, racionalizará a atividade de
controle externo e estimulará o controle
social dos atos da administração pública
municipal. Para ter acesso, basta clicar no
banner Certidões, da página principal.
"Trata-se de um considerável avanço, que
permite aos municípios, a qualquer
momento, ter disponível sua certidão, uma
vez enviadas as informações quadrimestrais,
não dependendo de requerimentos e
ocupação de servidores deste Tribunal",
enfatizou o presidente Luiz Roberto Herbst
na exposição de motivos.
Para possibilitar a consulta e tornar
mais eficiente e ágil a atividade, diante dos
prazos curtos, o TCE/SC disciplinou os
procedimentos, essenciais para fins de
realização de operações de crédito junto a
instituições financeiras e para celebrar
convênios com a Administração Estadual, em
atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000). Agora, com a
Instrução Normativa N. TC-19/2015,
publicada no Diário Oficial Eletrônico
(DOTC-e) de 2 de setembro, a "urgência tão
almejada pelos gestores dependerá
exclusivamente da remessa tempestiva de
informações ao Tribunal de Contas e que o
seu conteúdo seja consistente e fidedigno",
conforme alertou o coordenador da
iniciativa, auditor fiscal de controle externo
Sérgio Augusto Silva.
Inovações
Entre as principais alterações
promovidas a partir da edição da nova norma
está a que o município não precisará mais
solicitar, ao Tribunal de Contas, a emissão de
certidões. Elas serão emitidas com base no
resultado da análise da Prestação de Contas
de Prefeito do último exercício apreciado e
nas informações encaminhadas por meio do
Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão
(e-Sfinge), para os exercícios ainda não
analisados.
O sistema irá gerar três tipos de
certidões: LRF, SEF e Operação de Crédito
Internacional (Saiba mais). Serão emitidas
certidões negativas, quando houver
cumprimento integral da legislação, e
positivas, no caso de descumprimento de
requisito legal e/ou regulamentar ou, ainda,
ausência de envio das informações bimestrais.
Ao consultar as certidões emitidas pelo
TCE/SC, o cidadão vai poder acompanhar se
um determinado município, por exemplo,
aplicou o percentual mínimo previsto na Lei
de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000) em educação e
saúde, e com isso, saber que terá a emissão da
certidão para aprovação de operações de
crédito ou a transferência voluntária de
recursos.
A norma prevê que cabe ao município
pedido de revisão do conteúdo da certidão,
quando constatados erro, falha ou
inconsistência dos dados informados por meio
do e-Sfinge. Os próprios gestores poderão
solicitar, também de forma eletrônica, essa
revisão. Nesse caso, a diretoria técnica do
Tribunal terá 10 dias úteis para manifestação
administrativa definitiva.
GERAL
Florianópolis 07 de outubro/2015
O governador Raimundo Colombo fez o lançamento do Cpesc Saúde, ontem, em Florianópolis
Cartão de pagamento garante agilidade para
compras e reparos nos hospitais públicos de SC
F
oi lançado na manhã de terça-feira,
6, em Florianópolis, o Cpesc Saúde,
cartão de pagamento do Governo
do Estado de SC que garantirá maior
autonomia financeira aos hospitais
administrados pelo Estado, permitindo
pequenas compras ou execuções de reparos
emergenciais. Cada um dos 13 hospitais
públicos recebeu mais de um cartão, de
acordo com seu porte e com os serviços
prestados (veja relação abaixo). Um hospital
de grande porte, por exemplo, receberá R$
48 mil por bimestre, divididos em diferentes
cartões com limites de R$ 8 mil cada um para
os diferentes setores da mesma unidade.
"A saúde é prioridade. É preciso ter
cada vez mais agilidade e eficiência no serviço
público, pois a sociedade exige e merece isso.
E não adianta fazer tudo do mesmo jeito e
esperar um resultado diferente, é preciso
inovar. E esse cartão é um modelo de
inovação que garante mais autonomia para
os gestores dos hospitais e reduz a burocracia
na hora de resolver pequenos ajustes e
reparos", destacou o governador Raimundo
Colombo.
"É uma medida que vai facilitar e
agilizar a solução de pequenos problemas que,
se não forem resolvidos imediatamente,
podem se transformar em grande problemas",
acrescentou o secretário de Estado da Saúde,
João Paulo Kleinübing.
O secretário de Estado da Fazenda,
Antonio Gavazzoni, lembrou que o modelo
é semelhante ao já adotado pelo Governo do
Estado em escolas da Secretaria da Educação,
nas unidades prisionais da Secretaria da Justiça
e Cidadania e nos escritórios regionais da
Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Em
2014, as 1,1 mil escolas que contam com os
cartões utilizaram quase R$ 7 milhões pelo
sistema para realizarem pequenas compras e
reparos diretamente em suas unidades.
O Cpesc tem a característica de
modernização da administração pública
porque, além de oportunizar maior
autonomia administrativa das unidades que
atendem diretamente o cidadão com a
realização de pequenos gastos emergenciais,
possibilita um maior controle financeiro e
uma maior transparência se comparado aos
modelos tradicionais de suprimentos de
fundos. Além disso, todos os gastos realizados
com o Cpesc, após o devido processamento,
são disponibilizados pelo órgão, entidade,
unidade administrativa e/ou portador no Portal
de Transparência do Estado de Santa Catarina.
GERAL
O modelo
Criado no Estado da Santa Catarina
por meio do Decreto nº 1.949, de 19/12/
2013, o Cartão de Pagamentos do Estado de
Santa Catarina (Cpesc) foi adotado
inicialmente no primeiro semestre de 2014
nas unidades escolares administradas pela
Secretaria de Estado da Educação,
abrangendo aproximadamente 1,1 mil escolas
da rede estadual de ensino. No decorrer de
2014 e 2015, foi implantado em outros órgãos
e entidades do poder executivo estadual,
como nas unidades prisionais administradas
pela Secretaria de Estado da Justiça e
Cidadania, nas regionais da Fundação do Meio
Ambiente (Fatma), em unidades da Secretaria
de Estado da Administração, na
Procuradoria-Geral do Estado, entre outros.
Os portadores do Cpesc Saúde serão
servidores públicos estaduais lotados nas
unidades administrativas vinculadas a órgãos
e entidades do poder executivo estadual.
Sendo assim, no âmbito das escolas, estes
pertencem à direção escolar, nos hospitais são
vinculados à direção geral ou aos centros de
custos correspondentes, já nos presídios e
GERAL
Florianópolis 07 de outubro/2015
penitenciárias são vinculados à direção
penitenciária, por exemplo.
"Essa descentralização de recursos para
que a gerência de cada hospital possa resolver
as pequenas emergências é muito salutar e
importante, garantindo mais autonomia na
nossa gestão e agilidade nos serviços", ressaltou
a diretora do Hospital Regional Hans Dieter
Schmidt, de Joinville, Tânia Eberhardt, uma
das que recebeu os cartões no ato desta terça.
Cpesc Saúde
Valores de cada hospital (por bimestre)
- Hospitais de grande porte
Governador Celso Ramos e Infantil Joana de
Gusmão, em Florianópolis; Regional Dr.
Homero Miranda Gomes e Instituto de
Cardiologia, em São José; Hospital e
Maternidade Tereza Ramos, em Lages; e
Regional Hans Dieter Schmidt, em Joinville.
Cada hospital deste grupo foi
subdividido em três centros de custos (geral,
centro cirúrgico e emergência ou
maternidade, no caso Tereza Ramos) e cada
centro terá R$ 8 mil para materiais e R$ 8 mil
para serviços por bimestre. Desta forma, o
valor total, considerando os três centros,
chega a R$ 48 mil por bimestre para cada
hospital.
- Hospitais de médio porte
Nereu Ramos e Maternidade Carmela Dutra,
em Florianópolis; Dr. Waldomiro Colautti, em
Ibirama; Maternidade Dra. Catarina Kuss, em
Mafra; Maternidade Darcy Vargas, em
Joinville; e Instituto de Psiquiatria, de São José.
Foram subdivididos em dois centros de
custos (sendo direção geral e emergência ou
centro cirúrgico, no caso do Nereu Ramos) e,
da mesma forma, cada um dos centros poderá
executar gastos de pequeno vulto ou pequenas
emergências, até o limite de R$ 8 mil para
materiais e R$ 8 mil para serviços bimestrais.
Totalizando R$ 32 mil por bimestre para cada
hospital.
O Hospital Santa Teresa, de São Pedro
de Alcântara, que não possui unidades de
emergência e centro cirúrgico terá direito a
dois cartões, sendo um para materiais e outro
para contratação de serviços de pequeno
vulto, observando os mesmos limites de R$ 8
mil cada, totalizando R$ 16 mil por bimestre.
GERAL
Florianópolis 07 de outubro/2015
Seminário na Assembleia discute políticas
públicas para os imigrantes em SC
O
1º seminário "Migrações
Contemporâneas e Direitos
Fundamentais
de
Trabalhadores e Trabalhadoras
em Santa Catarina" teve início
na tarde de terça-feira (6), na Assembleia
Legislativa. Em dois dias de atividades, o
evento promovido pela Comissão de Direitos
Humanos do Parlamento, em parceria com
o Ministério Público do Trabalho (MPT),
Observatório de Migrações da Udesc e
Grupo de Apoio aos Imigrantes e Refugiados
de Florianópolis, debaterá políticas públicas
de acolhimento aos imigrantes.
Com este propósito, o presidente da
comissão, deputado Dirceu Dresch (PT), e a
deputada Ana Paula Lima (PT)
acompanharam o debate que abordou neste
primeiro momento a atual situação dos
imigrantes e as principais carências para
assegurar a eles o direito ao trabalho, à saúde
e à educação. Formado por um representante
de cada entidade, o grupo de trabalho
apresentou números significativos em relação
à chegada de imigrantes ao estado,
registrando um aumento de 200%, só no
último ano.
O seminário abordará temas como
políticas públicas de acolhimento aos
imigrantes, direito ao trabalho decente, à
saúde e à educação. O evento é gratuito e
aberto ao público em geral e deve contar com
a presença de representantes de associações
voltadas ao atendimento do imigrante e
refugiado, profissionais dos Cras (Centros de
Referência de Assistência Social), profissionais
e pesquisadores ligados ao tema e estudantes.
O seminário é uma ação do Grupo de
Trabalho dos Imigrantes, constituído em
junho de 2015, durante audiência pública da
Comissão de Direitos Humanos, que debateu
a situação dos imigrantes em Santa Catarina.
O grupo de trabalho tem se reunido todas as
primeiras sextas-feiras de cada mês.
Haitianos são a maioria
A Arquidiocese de Florianópolis já
atendeu 768 imigrantes estrangeiros em 2015,
principalmente haitianos. "Os haitianos
somam 48% dos imigrantes que procuraram
a Pastoral e cerca de 11% deles são crianças,
muitos estão imigrando em família", revelou
Tamajara Janaina Luiz da Silva, da Pastoral
do Migrante de Florianópolis, durante
reunião do Grupo de Trabalho do Imigrante
(GTI), vinculado à Comissão de Direitos
Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa, e
que foi realizada na tarde desta sexta-feira
(2).
Segundo explicou a dirigente da
Pastoral do Imigrante, em um ano os
atendimentos cresceram 200%. "A média
diária nos últimos dois meses tem sido de 45
atendimentos por dia", informou Tamaraja,
acrescentando que cada imigrante geralmente
é atendido cinco vezes até a obtenção do visto
permanente.
Entre os documentos que os haitianos
têm direito ao entrar no país, destaque para
carteira de trabalho, CPF e carteira de
identidade. "Somente enviamos para Polícia
Federal processos com documentação
completa, inclusive com antecedentes
criminais",
informou
Tamajara,
acrescentando que a maior dificuldade da
pastoral é o pagamento das taxas migratórias.
No caso da identidade, o custo é de R$ 57,60.