Cadernos BDMG - Ed. 9 - Setembro 2004 (Parte2)

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Cadernos BDMG - Ed. 9 - Setembro 2004 (Parte2)
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÂO (C,T&I)
PARA O DESENVOLVIMENTO
Estatísticas e indicadores do Estado de Minas Gerais
e o papel da FAPEMIG
Vânia Maria Corrêa de Campos
Dezembro de 2003
H:\Cadernos BDMG\Nº09 Out2004\Versao Final\Ciencia Tecnologia Inovação.doc
1
INTRODUÇÃO
A capacitação científica e tecnológica tem sido identificada pela literatura econômica das últimas
décadas dentre as causas profundas do desenvolvimento econômico e das razões para as
disparidades de renda entre as nações. Os estudiosos classificam os países em função do grau de
amadurecimento de seus sistemas de inovação1: 1) sistemas maduros: EUA e Japão; 2) países em
processo de catching up - crescimento econômico acelerado: Coréia do Sul e Taiwan; 3) países que
apresentam algum grau de construção do sistema de inovação, com presença de elementos de infraestrutura científica e alguma capacidade tecnológica no setor industrial: Brasil, Índia e México, dentre
outros. (ALBUQUERQUE e colab., 2002:80)
A construção do Sistema Nacional de Inovação teve início em 1951 com a criação do Conselho
Nacional de Pesquisas (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(Capes). Ambas as agências tinham como norte a formação de uma base científica no país. Mesmo a
FINEP, hoje Agência Nacional de Inovação, criada quase vinte anos depois, priorizou, no início, a
montagem da infra-estrutura de pesquisa nas universidades. Essa base científica, ainda hoje muito
concentrada na Região Sudeste, colocou o Brasil, em 2002, na 9ª posição entre os países com maior
produtividade científica na base de dados do Institute for Scientific Information (ISI), ocupando quase
a metade do espaço conquistado por toda a América Latina.(SBRAGIA, 2003:2).
O investimento no desenvolvimento da base científica é oneroso e de longo prazo. Entre as décadas
de 50 e 70 foram enviados milhares de docentes universitários para o exterior com o objetivo de
implantar a pós-graduação brasileira. Ainda hoje se investe em bolsas no exterior para a formação de
pesquisadores em áreas deficitárias e de pós-doutores para desenvolvimento de pesquisas de
fronteira do conhecimento. A formação de um pesquisador doutor dura seis anos, no mínimo, e, em
termos financeiros, estima-se que os custos diretos (bolsas) cheguem a US$ 20 mil. Os indiretos são
mais difíceis de se estimar, mas ao se computar salários dos professores envolvidos, custeio e infraestrutura de pesquisa, o custo total não deve ficar longe de US$ 100 mil. (GUIMARÃES, 2002:43)
Para ser incorporado o desenvolvimento tecnológico no nome do CNPq2 passaram-se mais de vinte
anos de sua criação. Na década de 70 o desenvolvimento de pesquisas tecnológicas passou a ser
1
Sistema de inovação: construção institucional, produto de ação planejada e consciente ou de decisões não
planejadas e desarticuladas, que impulsiona o progresso tecnológico em economias capitalistas complexas.
2
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
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2
considerado tão importante quanto o desenvolvimento científico e merecedor de políticas especiais.
Foram criados os institutos de pesquisa tecnológica estaduais e seus pesquisadores, enviados para
treinamento no exterior. O objetivo desses institutos era dar suporte à base industrial. O binômio
‘universidade-empresa’ surgiu nessa época e perdura até hoje para caracterizar as inúmeras
iniciativas para transferência dos conhecimentos gerados na academia para a indústria, uma das
´ilusões dos anos 90´, na opinião de CASSIOLATO e LASTRES (2003: slide 18).
A segunda metade da década de 90 assistiu a um desenvolvimento econômico acelerado de alguns
países asiáticos, em especial o da Coréia do Sul. Esse fato colocou em cheque o caso brasileiro que,
apesar de ter construído uma base científica muito maior e de ter incorporado o desenvolvimento
tecnológico em suas políticas, isso não havia sido traduzido em desenvolvimento econômico. Com
exceção dos conhecidos ‘sucessos brasileiros’ (inovações no campo, pela EMBRAPA, pesquisas de
petróleo em águas profundas, pela PETROBRÁS, e os aviões da EMBRAER), a indústria nacional
não havia se beneficiado das pesquisas desenvolvidas no setor público para inovar seus produtos e
processos. O investimento estatal em Ciência e Tecnologia não havia se transformado em riqueza.
A Coréia do Sul havia investido, entre outras políticas, em P&D nas empresas; o Brasil não. Esse
tema foi central no amplo debate que se deu em 2001 durante a Conferência Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação (C,T&I), quando a Inovação foi finalmente incorporada à agenda de C&T.
Políticas regulatórias foram introduzidas de forma a facilitar o processo e recursos oriundos do setor
privado foram alocados para financiar a inovação. Dificuldades para a implementação dessas
políticas vêm sendo vencidas passo a passo, sendo a maior delas de ordem cultural. Há preconceito
contra o lucro no meio acadêmico, predominantemente público. Por que deveria o Poder Público
ajudar o empresário a ter mais lucro? (SEBRAE/MG, 2003: debates)
Nosso Sistema Nacional de Inovação é considerado imaturo, mas o de Minas ainda o é mais.
Especialistas em planejamento regional consideram a questão tecnológica nas empresas como o
segundo principal condicionante para o desenvolvimento econômico do estado, perdendo apenas
para a recuperação e redesenho da malha viária. Eles enfatizam a necessidade das empresas
também fazerem pesquisa, porque o investimento não pode focar apenas o desenvolvimento de alta
tecnologia, é preciso modernizar o velho também – substituir processos tradicionais, de forma a
aumentar a competitividade. Para isso não se deve contar com a universidade; ela não tem
capacidade de dar respostas imediatas às necessidades da indústria – seu objetivo é gerar
conhecimento novo e formar pessoal. (FIEMG, 2000 e CAMPOLINA, 2003).
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3
Pretende-se, neste trabalho, apontar estatísticas e indicadores de C,T&I reveladores do estágio de
desenvolvimento do sistema de inovação mineiro e base das políticas institucionais da FAPEMIG,
agência estadual de fomento, considerada central no processo de construção desse sistema.
INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO
Em 2000, Minas Gerais tinha 10,5% da população brasileira e, em 2001, 11,0% da sua PEA
(População Economicamente Ativa). Mas a tendência histórica de seus indicadores de
desenvolvimento mostra declínio, ou estagnação, comparados a outros estados. Minas era o segundo
principal estado exportador, com pauta centrada em produtos básicos, principalmente minério de ferro
e café em grão. Perdeu essa posição em 2001 para o Rio Grande do Sul e está sendo ameaçado
pelo Paraná (FJP, 2003, p.101). É o terceiro PIB do país (9,6%), atrás de São Paulo (33,6%) e Rio de
Janeiro (12,5%) (FJP, 2003, p.89). O estado atraiu, durante a década de 70, 25% de todo o
investimento estrangeiro direto destinado ao Brasil; em 2000 esse percentual caiu para 13%.
O PIB per capita mineiro é quase 10% inferior à média nacional e a produtividade de sua PEA é 12%
inferior, ficando 15% abaixo da do Paraná, 26% da do Rio Grande do Sul, 53% da do Rio de Janeiro
e 71% da de São Paulo. (BDMG, 2002: v.1, cap. 5.1, p. 228-34), Minas Gerais tem sido considerado
uma síntese do Brasil. Seu IDH-M3 fica próximo da média nacional, reproduzindo as mesmas
desigualdades (Figura 1), com vasta área ao norte e nordeste apresentando condições de vida
bastante precárias e algumas micro-regiões com IDH-M superior aos de estados mais desenvolvidos.
(FJP; IPEA; PNUD, 2002)
3
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. Índice abaixo de 0,5; Baixo Desenvolvimento Humano,
superior a 0,8 = Alto Desenvolvimento Humano.
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4
FIGURA 1
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5
Por essa similaridade, na falta de estatísticas e indicadores de CT&I estaduais, optou-se, neste
trabalho, pela apropriação de médias nacionais e não pelas da Região Sudeste que não representam
a realidade mineira.
Desconcentração das atividades de C,T&I
Como no Brasil, as atividades de C&T estão concentradas nas regiões mais desenvolvidas. Os
centros de pesquisa e universidades estão localizados mais ao sul do estado, e, essas instituições,
confirmando tendência internacional, têm atraído para seu entorno a maioria dos empreendimentos
de base tecnológica: parques, incubadoras e empresas nascentes. A Figura 2 mostra a distribuição
geográfica da clientela da FAPEMIG:
FIGURA 2
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A interiorização das atividades de C&T em Minas Gerais é uma tendência que vem se consolidando
nos últimos anos. Ela pode ser observada na evolução da participação das instituições do interior nos
orçamentos financeiros da FAPEMIG de 1986 a 2002, quando passou de 12% para 48%. Esse
aumento não é fruto de política institucional, mas decorrente de maior capacitação dessas instituições
para captar recursos. Outro indicador é o percentual de participação de pesquisadores do interior nos
órgãos colegiados da FAPEMIG, Conselho Curador e Câmaras de Assessoramento4; em 2002, essa
participação era próxima de 50%. Como no caso do orçamento, essa representação não se deve a
política institucional, mas à competência curricular dos pesquisadores. (FAPEMIG, 1986-2002)
Infra-estrutura de C&T
Minas Gerais é a unidade da federação que concentra o maior número de instituições de ensino
superior vinculadas ao Governo Federal. Junto dos institutos de pesquisa federais, às instituições
estaduais e as particulares, elas compõem o universo das instituições atuantes em C&T no estado:
TABELA 1
Minas Gerais: Instituições dedicadas a atividades de C&T
FEDERAIS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
INSTITUTOS DE PESQUISA
(**)
(*)
ESTADUAIS
PRIVADAS
TOTAL
12
2
118
132
3
4
-
7
7
-
7
13
118
146
INST. ESTADUAIS DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS C&T(**)
15
TOTAL
(*) Fonte: MEC/INEP (universidades e faculdades isoladas).
(**) Fonte: Base de dados da FAPEMIG (Clientela)
Nem todas essas 146 instituições totalizadas na Tabela 1 desenvolvem atividades de pesquisa e
desenvolvimento (P&D). No censo dos grupos de pesquisa do CNPq, de 2002, havia apenas 25
instituições sediando os grupos mineiros cadastrados, 25 instituições que, efetivamente, têm a
atividade de pesquisa estruturada.
4
Conselho Curador: Órgão colegiado, composto por doze membros destacados da comunidade científica e
tecnológica mineira, que se reúne uma vez por mês e define as diretrizes da ação institucional.
Câmaras de Assessoramento: A análise de mérito de cada pleito é feita por consultores ad hoc, agrupados em
câmaras temáticas que recomendam ou não o apoio solicitado. Atualmente são 80 pesquisadores agrupados
em sete câmaras: Agrárias, Biológicas e Biotecnologia, Exatas e dos Materiais, Saúde, Arquitetura e
Engenharias, Sociais, Humanas, Letras e Artes, Recursos Naturais e Meio Ambiente.
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CAPACIDADE INSTALADA PARA PRODUÇÃO DE C,T&I
Minas Gerais tem 1 pesquisador para cada 3.541 habitantes; São Paulo, 1 para 2.205; Rio de
Janeiro, 1 para 1.958; e o Rio Grande do Sul, 1 para 1.545. A média brasileira é de 1 pesquisador
para 2.800 habitantes. Da PEA estadual, 6,2% são pesquisadores cadastrados no CNPq em 2002,
quando da brasileira, os pesquisadores são 8%5.
O estado concentra 8,3% dos grupos de pesquisa brasileiros, ocupando a 4ª posição no ranking. Fica
atrás de São Paulo, com 28,6%, do Rio de Janeiro, com 13,9% e do Rio Grande do Sul, com 11,7%.
Em termos qualitativos, entretanto, posiciona-se muito próximo de São Paulo e Rio de Janeiro na
relação ´Doutores/Pesquisadores´: dos pesquisadores mineiros, 69% tem o título de doutor; entre os
paulistas a relação é de 71% e entre os cariocas, de 70%. Nas outras unidades da federação, essa
relação é de menos de 52%, como pode ser observado na Tabela 2:
TABELA 2
Minas Gerais, Pesquisadores / Doutores - Posição no ranking nacional – 2002
PESQUISADORES
(P)
DOUTORES
(D)
%
(D/P)
SÃO PAULO
16.789
11.987
71
RIO DE JANEIRO
7.348
5.138
70
MINAS GERAIS
5.052
3.499
69
RIO GRANDE DO SUL
6.593
3.381
51
PARANÁ
4.722
2.421
51
SANTA CATARINA
3.165
1.494
47
OUTROS
16.973
3.607
21
UF
BRASIL
60.642
37.202
FONTE: CNPq. Diretório dos Grupos de Pesquisa – Censo 2002
61
Dos 3.499 pesquisadores doutores mineiros, 91,2% estão vinculados a instituições federais
(universidades e institutos de pesquisa), 5,1% em universidades particulares e 3,7% nas
universidades e institutos de pesquisa estaduais.
Grande parte dos doutores computados nos 5,1% das instituições de ensino particulares são
docentes aposentados das universidades federais, tendo, portanto, um horizonte mais curto de tempo
para montar laboratórios, formar equipes e consolidar grupos de pesquisa.
5
Fonte para a construção dos indicadores: Censo do IBGE, 2000 e Censo dos Grupos de pesquisa do CNPq,
2002.
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8
Quanto às instituições estaduais, o CETEC e a FUNED vêm, sistematicamente, perdendo seus
doutores desde o início da década de 90 e, como não tem havido concursos, por mais que invistam
na formação de seu pessoal, essas instituições continuam praticamente na mesma situação em que
estavam em 1994. A EPAMIG, como empresa pública, também tem perdido quadros, principalmente
para a EMBRAPA, mas tem conseguido recrutar pessoal. As duas universidades foram vinculadas ao
Governo do Estado pela Constituição de 1989, e só então começaram a titular seus docentes. A
Tabela 3 faz um comparativo entre os recursos humanos dessas instituições entre 1994 e 2002.
Nesses números não estão computados os pesquisadores que estão trabalhando em empresas
privadas. Não estão disponíveis os dados desagregados por unidades da federação, mas, os
Indicadores de C,T&I, divulgados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
(FAPESP), em 2001, identificaram 11% dos pesquisadores brasileiros trabalhando em empresas 6.
TABELA 3
Minas Gerais, Doutores das instituições vinculadas ao Governo Estadual – 1994-2002
INSTITUIÇÕES
1994
2002
CETEC
10
12
FUNED
7
11
EPAMIG
15
50
UNIMONTES
0
24
UEMG (CAPITAL)(*)
2
10
UEMG (INTERIOR)(*)
6
71
TOTAL
40
178
(*) Os docentes da UEMG Capital são estatutários; os do interior são
regidos pela CLT
FONTE: Confecção própria, baseada em relatórios do
PCRH/FAPEMIG
Dados da Rede Mineira de Incubadoras apontam que há 19 incubadoras de base tecnológica filiadas
ou em processo de filiação no estado, envolvendo 145 empresas (77 residentes, 14 associadas e 54
já graduadas) e 7 iniciativas de implantação de parques tecnológicos. Esses empreendimentos
empregam em torno de 450 pessoas com formação técnico-científica. (BECKER, 2002: slide 34)
6
O censo de 2002 do CNPq registrou 56 mil pesquisadores ativos no país; os Indicadores da FAPESP
registraram 80 mil em 2001. Diferença metodológica? Neste trabalho, todas as estatísticas e indicadores foram
construídos com base no censo de 2002 do CNPq.
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A PÓS-GRADUAÇÃO
O sistema de pós-graduação de Minas Gerais foi consolidado no período 1995-2002. Em 2002, o
estado sediava 9,3% dos programas de pós-graduação strictu senso brasileiros; São Paulo, 33,5% e
Rio de Janeiro, 14,3%. Em Minas houve, no período, maior crescimento percentual (67,8%) que a
média nacional (42,1%) e também maior que São Paulo (22,9%) e Rio de Janeiro (27,1%), mas,
estes estados já possuíam, em 1995, sistemas mais maduros de pós-graduação, o que explica o
menor percentual de crescimento. Dos programas de pós graduação avaliados com conceito 7, o
mais alto, de padrão internacional, o estado tem um percentual de 12,5% do total do país; São Paulo
tem 56,25% e Rio de Janeiro, 12,5%.
A evolução do número de matrículas na pós-graduação também mostra crescimento maior no estado
entre 1996 e 2002 que a média nacional. Nesse período, o percentual de crescimento no número de
matrículas no mestrado foi 165%; a média brasileira, de 65,5%; no doutorado, o crescimento de
matrículas em Minas foi de 179%; no Brasil, 94,7%.
A PRODUÇÃO CIENTÍFICA
A produção científica dos pesquisadores mineiros de 1995 a 2002 representa 9,13% do total nacional,
ocupando o 3° lugar no ranking, conforme mostra o Gráfico 1.
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GRÁFICO 1
Artigos indexados no ISI 1995-2002
OUTROS
25,8%
SP
34,0%
SC
2,4%
PR
4,2%
RS
8,2%
MG
9,3%
RJ
16,1%
FONTE: Web of Science, campo ADDRESS: Enter words from an author's affiliation (abbreviations
list).: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul or RS, Santa Catarina,
O resultado refere-se a quantidade de registros indexados na base e não a quantidade de autores.
Instituições com atuação em vários estados tendem a ter o endereço da sede (DF).
NOTAS:
(*) Estados Unidos, 35%, Japão, 10%, Alemanha, 8%, Inglaterra, 7%, França, 6% e Coréia do Sul,
2%.
(**) Artigos indexados pelo ISI em 2002, comparados à população de Minas Gerais, de 17.891.494
habitantes (Censo IBGE 2000).
Em 1995, a produção científica brasileira correspondia a 0,63% da base de dados do ISI; em 2002 essa
participação foi de 1,44%, colocando o Brasil na 17ª posição no ranking de países mais produtivos7.
Minas Gerais apresenta um índice consideravelmente maior de crescimento nesse período que o
brasileiro, com um percentual de 205,9%, enquanto o nacional foi de 126,4%. Mas, a média de
artigos publicados, por habitantes, ainda está abaixo da nacional. Em 2002 foram publicados 82,7
artigos8 por milhão de habitantes no estado; a média nacional, foi de 90 por milhão.
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As universidades federais foram responsáveis por 87,59% da produção científica mineira entre 1995
e 2002. Somado à dos centros de pesquisa, o percentual das instituições federais representa 96% do
total. Essas instituições congregam 85,5% dos grupos de pesquisa e 85,7% dos pesquisadores. Para
se ter uma idéia da concentração das atividades de pesquisa no estado, a Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG), sozinha, produziu 47% dos artigos indexados em 2002.
Computar a produção científica pelos artigos indexados pelo ISI traz algumas limitações, porque pode
haver pesquisas importantes para as necessidades locais que não se traduzem em artigos de
divulgação internacional, portanto, não são cobertas pelo ISI. Uma alternativa é a utilização dos
dados do Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq, que quantifica a produção bibliográfica dos
pesquisadores cadastrados, incluindo artigos, livros e matérias em jornal, dentre outras.
BERGMANN e PIRES (2003:6) utilizaram a base do CNPq para comparar a produtividade científica
mineira com a de alguns estados selecionados, no período 1998 a 2001. Esses indicadores mostram
uma produtividade um pouco maior em Minas Gerais que nos outros estados.
No mesmo período, indicadores construídos com os dados do ISI mostram uma produtividade maior
por pesquisadores do Rio de Janeiro, com Minas Gerais e São Paulo, empatados, logo a seguir. Em
qualquer das duas bases não se percebe diferença significativa entre a produção científica mineira e
a dos paulistas e cariocas. A Tabela 5 mostra essa comparação:
TABELA 5
Média da produção científica(*), em números - 1998-2001
DIRETÓRIO CNPq
UF
POR
GRUPOS
DE
PESQUISA
ISI
POR PESQUISADORES
TOTAL
DOUTORES
POR
GRUPOS
DE
PESQUISA
POR PESQUISADORES
TOTAL
DOUTORES
BRASIL
66,1
16,5
26,7
3,2
0,8
1,3
SÃO PAULO
73,6
19,0
26,2
3,7
1,0
1,4
RIO DE JANEIRO
60,0
17,2
24,3
4,2
1,2
1,7
MINAS GERAIS
81,8
20,3
29,1
3,8
1,0
1,4
RIO GRANDE DO SUL
62,3
16,7
32,3
2,2
0,6
1,2
PARANÁ
67,5
15,3
15,3
2,0
0,5
0,9
NOTA: (*) No Diretório do CNPq a produção científica engloba toda a produção bibliográfica: livros, artigos,
relatórios, etc. No ISI, apenas artigos em revistas especializadas de circulação internacional.
FONTE: BERGMANN, J. A G. e PIRES, M. S. de O. (2003) e ISI. Base de dados (2003).
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OS INDICADORES TECNOLÓGICOS E DE INOVAÇÃO
Utilizando a mesma base de dados, BERGMANN e PIRES (2003:7) construíram os indicadores de
produção técnica (softwares, produtos tecnológicos, processos) chegando, de novo, à conclusão, de
que os pesquisadores mineiros são mais produtivos. Entretanto, ao se observar registros de pedidos
de patentes, indicador por excelência da produção tecnológica, não se nota tão bons resultados.
ALBUQUERQUE e colab. (2002:91) compararam números de artigos publicados e patentes
registradas por milhão de habitantes em 1999, em diferentes unidades da federação. O registro de
patentes por milhão de habitantes em Minas, no USPTO (United States Patent and Trademark Office)
em 1999, é menor que o de 10 outros estados brasileiros, a maioria deles com produção científica
menor.
A posição de Minas frente a outros estados é ruim, e o quadro fica agravado quando se sabe que a
do Brasil, comparada à de outros países, não é melhor. Em 2000 foram registradas nos EUA 157 mil
patentes, sendo 95% delas geradas por apenas 12 países, entre eles Taiwan (4%) e Coréia do Sul
(8%); o Brasil registrou menos de um milésimo. Em 1995, o país ocupava a 3ª posição (16,3%) nos
registros de pedidos de patentes, entre os países em desenvolvimento. Em 2001, passou a ocupar a
6ª posição (3,5%). Entre 1980 e 1999, o crescimento dos pedidos de registro de patentes no USPTO
pelos residentes brasileiros foi de 251%; dos residentes na Coréia do Sul, 15.151%.
O relatório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) de 2003 ainda mostra
resultados desalentadores. Em 2003 o Brasil registrou 221 pedidos de patentes (0,2% do total
mundial); a Coréia do Sul, 2.900. Estamos ficando atrás também da Índia, China e África do Sul. Em
1999, o Brasil registrou 126 patentes, o dobro da Índia; em 2003, registramos um terço do que
fizeram os indianos. Em 1999, registramos a metade das patentes requeridas pelos chineses; em
2003, eles pediram seis vezes mais registros. E a África do Sul registrou, em 2003, o triplo das
patentes do Brasil. (O Estado de São Paulo, 27/02/2004)
O Brasil ficou no 43° lugar entre 72 países no TAI (Technological Achievement Index) da ONU em
2001, no grupo de países passivos, que não desenvolvem tecnologia própria. Essa posição fica clara
quando se observa a origem das patentes registradas no Brasil: entre os 20 maiores depositários
residentes de pedidos de registro de patentes no INPI, no período 1990/2000, estão 3 universidades
e 2 centros de pesquisa públicos. Das 53.236 patentes americanas registradas no USPTO em 2000,
apenas 3% tiveram origem nas universidades.
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As mesmas limitações do uso da base de dados do ISI para a construção de indicadores de produção
científica se aplicam aos do USPTO para a construção de indicadores tecnológicos. As inovações
locais são, em geral, limitadas a imitações nas fases iniciais de desenvolvimento e, imitações, ou
adaptações menores, não qualificam para a patente no USPTO, entretanto, uma análise das
estatísticas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), mostra que, em 2002, 58% dos
pedidos de patentes ainda foram depositados por não residentes.
Os dados da PINTEC, primeiro panorama do que é inovação no mundo empresarial brasileiro,
pesquisa realizada pelo IBGE em 2002, com apoio da FINEP, mostram que, entre 1998 e 2000, 31%
das empresas implementaram inovações tecnológicas, mas, dos produtos lançados, apenas 4,1%
eram inéditos no mercado nacional e, dos processos, o percentual é de 2,8%. (IBGE, 2002)
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), também com o apoio da FINEP, procedeu a outra
pesquisa sobre a questão tecnológica na indústria. Aquisição de máquinas e equipamentos foi
apontada por 71% delas como a principal estratégia de desenvolvimento tecnológico. Foi identificada
também como o canal mais importante de transferência de tecnologia, quando a universidade ficou
em penúltimo lugar (10°). Parceria com terceiros para desenvolvimento de P&D foi apontada por 26%
das empresas como estratégia de inovação;entre esses, a universidade vem em 7° lugar. (CNI, 2002)
OS INVESTIMENTOS EM C,T&I
Os investimentos brasileiros em C,T&I em 2000 corresponderam a 1,05% do PIB. Esse percentual
coloca o país em patamar próximo ao de países como a Itália (1%), Espanha (0,9%), e Hungria
(0,7%), mas ainda bastante distante da Coréia do Sul (2,5%), do Japão (3,1%), dos Estados
Unidos(2,7%) e da Alemanha (2,3%). Entre os países da América Latina o Brasil ocupa o 1° lugar.
A grande diferença é que, dos investimentos brasileiros, a maior parte é estatal (0,63%). Nos países
centrais, a maior parte é de origem privada. Nos EUA, apenas 13% dos pesquisadores estão nas
universidades e 7% nos institutos de pesquisa; os 79% restantes estão nas empresas. No Brasil, 72%
dos pesquisadores são docentes universitários, 5% estão nos institutos e 23% em empresas.
Ao se desagregar o investimento privado no Brasil, nota-se que, dos dispêndios com incorporação de
tecnologia em 2000, 52,2% foram aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos, 6,7% em
P&D interno e 8,2% em P&D externo à empresa. (IBGE, 2002). Na maioria dos países da OCDE, o
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percentual para máquinas e equipamentos fica entre 10 e 20%, sendo o P&D interno responsável
pela maioria dos dispêndios (30% a 60% do total). (CASSIOLATO e LASTRES, 2003: slide 13)
GRÁFICO 2
Estrutura dos dispêndios nas atividades inovativas, por faixas de pessoal ocupado – 2000
FONTE: IBGE. PINTEC - 2000
Os empresários mineiros investem ainda menos que a média brasileira em P&D interno. Segundo
dados da ANPEI – Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas
Inovadoras, em 2000, as empresas mineiras despenderam em inovação, 1,06% do faturamento bruto
– a média brasileira foi de 1,73%. Do pessoal ocupado com P,D&I em relação ao número total de
funcionários, em Minas Gerais eram 19,62 por mil; no Brasil, 29,54 por mil funcionários.
Quanto à distribuição dos recursos públicos federais, BERGMANN e PIRES (2003:3) levantaram
dados relativos aos principais volumes de investimentos em C,T&I (FINEP, CNPq e Capes) em
alguns estados, no período 1999/2002. Para todas as comparações os autores utilizaram os valores
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alocados ao estado de São Paulo como referência, por ser o estado recipiente do maior montante de
recursos das agências federais. Independente da agência, foi observada a relação de 1:3 entre São
Paulo e Minas Gerais. Nas três agências, no período, Minas Gerais captou um terço dos recursos
federais captados por São Paulo, percentual equivalente ao capturado pelo Rio Grande do Sul. Essa
mesma relação 1:3 é observada na capacidade instalada para a produção de C,T&I (grupos de
pesquisa e pesquisadores).
Se essa relação 1:3 entre Minas Gerais e São Paulo é observada na captação de recursos federais, o
mesmo não se dá quanto aos recursos estaduais. Um comparativo entre recursos aplicados pela
FAPESP, FAPERJ e FAPEMIG, considerados apenas os recursos efetivamente repassados pelo
Governo do Estado, não estando incluídas as receitas próprias das Fundações, mostra que, em
média, para cada repasse de R$ 1,00 para a FAPEMIG, o Governo do Estado de São Paulo repassou
R$ 9,80 para a FAPESP. Para o mesmo repasse médio de R$ 1,00 para FAPEMIG, o Governo do
Estado do Rio repassou R$ 2,40 para a FAPERJ. (BERGMANN e PIRES, 2003:3)
Quando somados os recursos federais e estaduais, a relação 1 (Minas Gerais) para 3 (São Paulo)
não se sustenta, pois, em média, de 1999 a 2002, foram investidos anualmente R$ 111,9 milhões em
Minas Gerais, R$ 250,6 milhões no Rio de Janeiro e R$ 512,5 milhões em São Paulo. No caso de
investimentos totais, a relação aproximada entre Minas e São Paulo é de 1:4,6.
A FAPEMIG E OS INDICADORES DE C,T&I ESTADUAIS
Os indicadores mineiros de Ciência e Tecnologia têm se destacado no cenário nacional. Eles
representam menos de 10% do total, num setor extremamente concentrado em São Paulo, mas
apresentam crescimento percentual maior que a média nacional. A pós-graduação no estado está em
pleno desenvolvimento, tendo atingido a maturidade em várias áreas. Minas sedia 9,3% dos
programas de pós-graduação (São Paulo, 33,5%), 8,3% dos grupos de pesquisa (São Paulo, 28,6%)
e 9,4% dos doutores (São Paulo, 32,2%). Sua produção científica é a terceira no ranking nacional,
com 9,13% da produção total e a produtividade dos pesquisadores mineiros se equipara à dos
paulistas e cariocas.
Mas, como na maioria dos estados brasileiros, os conhecimentos gerados na academia não têm sido
absorvidos pelo parque industrial. Os indicadores de inovação estão muito aquém do necessário para
o salto de competitividade condicionadora da melhoria de desempenho da indústria de transformação
mineira. Ao comparar o registro de patentes por residentes mineiros com a publicação de artigos em
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1999, ALBUQUERQUE e colab. (2002:91) detectaram uma demanda muito limitada do setor
industrial para a infra-estrutura científica, ambos concentrados nas mesmas áreas.
Minas Gerais tem uma situação privilegiada por sediar um grande número de universidades federais;
praticamente, toda a atividade de pesquisa no estado é desenvolvida por instituições vinculadas ao
Governo federal. Mas isso pode ser uma das causas do descompasso entre o crescimento da
produção científica e a estagnação da produção tecnológica. Estados como São Paulo, onde quase
todas as universidades são mantidas pelo Governo estadual, têm, certamente, mais poder de
direcionar recursos para programas de pesquisa de interesse das políticas públicas.
Observa-se muito pouco investimento em C&T em Minas Gerais. Além do histórico descumprimento
do dispositivo constitucional de repasse de 1% da receita líquida do Estado para a FAPEMIG – o
Governo de São Paulo sempre o cumpriu – Minas não tem investido em suas instituições estaduais,
em especial nas de pesquisa e universidades. O Estado de Minas mantém apenas duas
universidades, uma delas espalhada por todo o estado, um conjunto de campi desarticulado, com
docentes contratados pelo regime de CLT no interior e estatutário na Capital, sendo estes, em sua
maioria, designados: contratados por um ano, sem vínculo permanente, impossibilitados de
implementar e solidificar linhas e grupos de pesquisa.
O CETEC, criado em meados da década de 70, e estruturado conforme as áreas vocacionais da
indústria mineira, sofreu com a redução do apoio do Governo estadual a todo o Sistema Estadual de
Ciência e Tecnologia a partir do início dos anos 90. De mais de mil funcionários, ficou reduzido a
menos de 300 em 2002. Como as universidades estaduais, tem conseguido desenvolver pesquisas
complementando equipes com contratos temporários e bolsistas do CNPq e da FAPEMIG. Esse
reduzido aporte de recursos é tido como um dos óbices aos esforços da Instituição para marcar mais
fortemente sua presença junto ao parque industrial mineiro.
A EPAMIG, empresa de pesquisa agropecuária vinculada ao Governo estadual, não apresenta o
mesmo desempenho da EMBRAPA, cujas pesquisas revolucionaram o agronegócio brasileiro. Em
1964, o café representava 53% do total das exportações brasileiras e os manufaturados, 14%. Em
2001, o café caiu para 3% e os manufaturados foram para 70%, mas, em Minas, o café em grão
continua sendo um dos principais produtos da pauta de exportações. Falta investimento em toda a
cadeia do agronegócio mineiro.
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Um olhar nos relatórios anuais de atividades da FAPEMIG mostra uma concentração dos apoios e
auxílios concedidos para as universidades, ambiente tradicional da pesquisa científica. Seu apoio à
pós-graduação, por exemplo, representou 11% das bolsas disponíveis no estado entre 1996 e 2002.
Essa concentração pode ser explicada tanto pela existência de políticas institucionais estruturadoras
de um sistema estadual de inovação, do qual a ciência é a base (ação pró-ativa, indutora), como por
uma atitude mais responsiva, passiva, reprodutora do status quo: como a pesquisa é forte nas
universidades, elas congregam o maior número de pesquisadores e grupos de pesquisa qualificados
a captar recursos para projetos. (FAPEMIG, 1995-2002).
A FAPEMIG passou a ser mais pró-ativa no sentido de induzir a inovação nas empresas a partir de
1996/1997, com o lançamento de editais para projetos em parceria entre universidade e empresa. Os
resultados não foram o que se esperava; os projetos foram desenvolvidos, mas a parceria não foi
sólida. Falta de recursos impediram o lançamento de outros editais. Várias outras tentativas foram
feitas desde então, com algum sucesso, como a parceria com a Federação das Indústrias de Minas
Gerais para a concessão de bolsas de pós-graduação para os alunos desenvolverem teses e
dissertações de aplicação imediata em empresas entre 1998 e 2001. Uma iniciativa promissora foi o
lançamento, em 2001, do PROMITEC – Programa de Apoio a Micro e Pequenas empresas de Base
Tecnológica – financiamento com retorno a empresas privadas. Entre 2001 e 2002 foram lançados
quatro editais. Têm sido apoiados, também, estudos de viabilidade para implantação de parques
tecnológicos e a gestão de incubadoras de empresas.
Foi a partir de 2001 que os esforços para diminuir a distância entre o resultado das pesquisas
acadêmicas e as necessidades de desenvolvimento regional se intensificaram. A FAPEMIG adotou
uma mudança radical na forma de concessão de auxílios para projetos de pesquisa: antes,
responsiva, atendendo quase que exclusivamente à demanda espontânea dos pesquisadores,
passou a induzir a demanda para áreas ou setores de interesse para as políticas públicas estaduais.
Mais de 50% dos recursos destinados a projetos de pesquisa passaram a ser aplicados na demanda
induzida. Destaca-se, nessa fase, o fomento à formação de redes de pesquisa envolvendo várias
instituições onde, além de otimizar o uso de equipamentos e laboratórios, capacitam pesquisadores
menos experientes, produzem um aumento na produção científica dos pesquisadores envolvidos e
ampliam a competência de equipes pela agregação de pessoal vinculado às entidades parceiras. Um
outro ganho do trabalho em rede é o comprometimento dos pesquisadores com programas
governamentais. Integram as redes de pesquisa apoiadas pela FAPEMIG, atualmente, mais de 400
pesquisadores.
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Uma ação direta para a melhoria dos indicadores tecnológicos vem sendo implementada a partir de
2000, com o registro de pedidos de patentes de resultados das pesquisas financiadas. Foram
registradas, desde então, 12 pedidos de patentes, sendo dois internacionais. Uma dessas patentes
foi licenciada para a iniciativa privada em 2003.
Múltiplas ações vêm sendo desenvolvidas, mas a escassez de recursos, aliada à irregularidade dos
repasses, tem sido um entrave à manutenção de programas necessários ao amadurecimento do
sistema estadual de inovação, entendido como uma construção institucional, produto de ação
planejada e consciente que impulsiona o progresso tecnológico de economias capitalistas complexas.
A par da necessidade de ampliação dos investimentos, tanto estatais quanto privados, é fundamental
que se construa, em Minas Gerais, uma relação de confiança e parceria entre Governo, Indústria e
Academia, hoje ainda muito frágil. A FAPEMIG pode ser o elo de ligação nesse tripé.
BIBLIOGRAFIA
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