o impacto dos grandes projetos e a violação dos dhesca the

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O IMPACTO DOS GRANDES
PROJETOS E A VIOLAÇÃO
DOS DHESCA
ESTUDOS DE CASO PAD BRASIL
THE IMPACTS OF
MEGAPROJECTS AND
THE ESCR VIOLATIONS
CASE STUDIES PAD BRAZIL
O IMPACTO DOS GRANDES
PROJETOS E A VIOLAÇÃO
DOS DHESCA
ESTUDOS DE CASO PAD BRASIL*
THE IMPACTS OF
MEGAPROJECTS AND
THE ESCR VIOLATIONS
CASE STUDIES PAD BRAZIL*
1ª EDIÇÃO / 1ST EDITION
RIO DE JANEIRO, BRASIL, 2009
* Sistematização de 3 Estudos de Caso realizados em 2008, por Organizações integrantes do PAD Brasil.
* Sistematization of 3 Case Studies developed in Brazil in 2008 by PAD Brazil member Organizations.
O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS
E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA
ESTUDOS DE CASO PAD BRASIL
THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS
AND THE ESCR VIOLATIONS
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SUMÁRIO
Apresentação .......................................................................................................... 7
PARTE 1
AGROCOMBUSTÍVEIS – QUESTÕES PARA O DEBATE POLÍTCO
E SOCIAL ................................................................................................................. 9
1. Introdução ............................................................................................................. 11
1.1. Fontes Energéticas e Organização Fundiária dos Agrocombustíveis no Brasil ......... 12
2. A soja ..................................................................................................................... 14
3. Pinus e eucalipto .................................................................................................. 16
4. Cana de açúcar ..................................................................................................... 19
4.1. Concentração fundiária ................................................................................................. 19
4.2. Avanço sobre a fronteira agrícola ................................................................................. 20
4.3. Violação dos direitos humanos e trabalhistas ............................................................. 21
4.4. Trabalho escravo da região de fronteira agrícola a região Centro-Sul ........................ 24
5. Reação dos trabalhadores ................................................................................... 26
6. As ameaças e impactos sobre o equilíbrio ambiental ...................................... 30
7. Convergências com barragens, transposições de rios e criminalização
de movimentos sociais ........................................................................................ 32
8. Atores sociais da resistência ao atual modelo de produção
de agrocombustíveis ............................................................................................ 34
8.1. Quem são os atores ...................................................................................................... 34
8.2. Como se organizam ....................................................................................................... 34
8.3. A extensão social de suas ações e perspectivas ........................................................ 35
9. Modelo alternativo: mini-usinas de agrocombustíveis ..................................... 36
9.1. Condições tecnológicas, sociais e econômicas para aplicação do modelo .............. 39
10. Considerações finais ............................................................................................ 40
Bibliografia e Documentos consultados sobre o tema ..................................... 43
Documentos e documentários ............................................................................ 46
PARTE 2
O COMPLEXO DO RIO MADEIRA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS ............... 47
1. A lógica de desenvolvimento predatório na Amazônia .................................... 49
2. O Complexo do Rio Madeira ............................................................................... 51
3. O modelo de política energética brasileira ........................................................ 57
4. O financiamento .................................................................................................... 59
5. Violação do Direito Humano à Água ................................................................... 61
6. Violação do Direito Humano ao Meio Ambiente ............................................... 62
7. Situação das famílias ameaçadas ....................................................................... 63
7.1. Violação do Direito Humano à Regularização Fundiária e à Moradia ......................... 64
7.2. Violação do Direito Humano à Segurança Alimentar e Nutricional ............................ 66
8. Reação dos movimentos sociais ......................................................................... 68
Fontes de consulta ............................................................................................... 70
PARTE 3
A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO – NOVOS CONTORNOS ........ 71
1. Introdução ............................................................................................................. 73
2. De onde partimos: A transposição do São Francisco
e a violação dos DHESCAs .................................................................................. 75
3. O modelo de desenvolvimento como avalizador
e incentivador de megaprojetos ......................................................................... 77
3.1. O rio São Francisco tem papel fundamental na integração regional e nacional
do nosso país ................................................................................................................ 78
3.2. O objetivo central de uma política de águas deve ser tratá-la como direito
humano fundamental, em que devem ser garantidos o acesso e a
democratização da água, em quantidade e qualidade adequadas para
a segurança hídrica das populações e para a qualidade ambiental ........................... 79
3.3. A transposição não resolve por si a questão da seca, que tem causas mais
profundas, como a concentração fundiária e a secular dominação política.
Pelo contrário, ela sofistica a indústria da seca e diversifica seus beneficiários ...... 80
4. Os usos das águas da transposição ................................................................... 83
5. Direito Humano à Água e uma Nova Cultura de Águas .................................... 86
6. A água como mercadoria ..................................................................................... 88
6.1. A água como fator determinante do modelo de crescimento agroexportador ......... 90
7. As Transnacionais do Hidronegócio ................................................................... 92
8. A situação do projeto ........................................................................................... 95
9. Os conflitos constitucionais e judiciais ............................................................... 98
10. A Luta pela Resistência: Radicalização da Democracia .................................. 101
11. O que vem sendo produzido sobre o tema ..................................................... 104
SUMMARY
Foreword ............................................................................................................. 109
PART 1
AGROFUELS – ISSUES FOR A POLITICAL AND SOCIAL DEBATE ............... 111
1. Introduction ......................................................................................................... 113
1.1. Energy Sources and Land Organization of Agrofuels in Brazil .................................. 114
2. Soy ....................................................................................................................... 116
3. Pine and eucalyptus ........................................................................................... 118
4. Sugarcane ........................................................................................................... 121
4.1. Land ownership concentration ................................................................................... 121
4.2. Advance on the agricultural frontier ........................................................................... 122
4.3. Violation of human and worker rights ........................................................................ 123
4.4. Slave work in the agricultural frontier region to the Central-South region ............... 126
5. Worker reactions ................................................................................................. 128
6. Threats to and impacts on environmental balance ......................................... 132
7. Convergences with dams, river diversions and criminalization
of social movements .......................................................................................... 134
8. Social actors in the resistence to the current agrofuel
production model ............................................................................................... 136
8.1. Who are the actors ...................................................................................................... 136
8.2. How are they organized .............................................................................................. 136
8.3. The social extent of their activities and perspectives ............................................... 137
9. Alternative model: mini-plants for agrofuels ................................................... 138
9.1. Technological, social, economic conditions for applying the model ........................ 141
10. Final considerations ........................................................................................... 142
Bibiliography and documents consulted on the topic .................................... 145
Documents and documentaries ........................................................................ 148
PART 2
THE MADEIRA RIVER COMPLEX AND THE VIOLATION OF HUMAN,
ECONOMICAL, SOCIAL, CULTURAL AND ENVIRONMENTAL RIGHTS .......... 149
1. The predatory development logic in the Amazon region ............................... 151
2. The Madeira River Complex .............................................................................. 153
3. The Brazilian energy policy model .................................................................... 159
4. The financing ...................................................................................................... 161
5. Violation of the Human Right to Water ............................................................. 163
6. Violation of the Human Right to the Environment ........................................... 164
7. The situation of the threatened families ........................................................... 165
7.1. Violation of the human right to land regularization and housing .............................. 166
7.2. Violation of the Human Right to Food and Nutritional Security ................................ 168
8. The Social Movements’ Reaction ...................................................................... 170
Sources for consultation .................................................................................... 172
PART 3
THE TRANSPOSITION OF THE SÃO FRANCISCO RIVER – NEW OUTLINES173
1. Introduction ......................................................................................................... 175
2. Where do we come from: The Transposition of the São Francisco
River and the Violation of ESCEHR ................................................................... 177
3. The Development Pattern as Guarantee and Incentive
for Megaprojects ................................................................................................ 179
3.1. The São Francisco River has a fundamental role in the regional
and national integration of Brazil ................................................................................ 180
3.2. The main goal of a water management policy should be to treat it as
a fundamental human right, guaranteeing the access to it, in adequate
quantity and quality, and the democratization of its usage, for the hydric
safety of the population and for the environmental quality ...................................... 181
3.3. The transposition is not single-handed the solution for the drought, due
to the deeper roots of this issue, such as land concentration and secular
political domination. On the contrary, the transposition makes the drought
industry more complex and diversifies its beneficiaries ........................................... 182
4. The Usage of the Transposition Waters ............................................................ 185
5. The Human Right to Water and a New Water Culture ..................................... 188
6. Water as a Commodity ....................................................................................... 190
6.1. Water as a Key Factor to Determine Agro Exportation Growth Pattern ................... 192
7. The Transnationals of the HydricBusiness ....................................................... 194
8. The Project’s Current Status .............................................................................. 197
9. The Constitutional and Judicial Conflicts ......................................................... 200
10. The Struggle for the Resistance: Democracy Radicalization .......................... 203
11. What has been produced on this subject ......................................................... 206
APRESENTAÇÃO
Durante sua existência, o PAD (Processo de Articulação e Diálogo) tem fomentado a reflexão e a produção de estudos orientados para a aplicação dos Direitos
Humanos na tarefa de contribuir para construção de sociedades mais justas
e sustentáveis.
Esta obra coletiva pretende exatamente dar continuidade a esta contribuição
de construção. Para isso, traz três estudos de caso sobre grandes projetos
em andamento no Brasil, a Transposição do Rio São Francisco, o Complexo
Hidrelétrico do Rio Madeira e ainda sobre o setor dos agrocombustíveis.
Nesses estudos, é possível se conhecer a historia, os conflitos, as dificuldades,
recuos e incertezas, bem como a importância da mobilização social para alertar
sobre os impactos nem sempre “modernizantes” destas empreitadas.
Nestes textos aqui apresentados se evidenciam as fraturas constantes entre
o discurso e a prática. Falar a respeito de direitos humanos em tais situações, às vezes, pode ser muito mais retórico do que realidade, mais palavra
que ação, mais promessa que fato. Nos casos estudados constatou-se uma
espantosa violação dos direitos humanos, especialmente dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, verificando-se consideráveis impactos
locais, cujos custos não podem ser medidos exclusivamente pelo viés econômico. Aliás, muito pelo contrário, a tradicional perspectiva eminentemente
economicista e mercantil não permite concessões à necessária dimensão
humana, nem à dignidade, como essência e objetivo das políticas de crescimento e desenvolvimento.
A tensão entre os tradicionais modelos de desenvolvimento e os direitos humanos é discutida aqui à partir de muitas experiências que envolvem as populações e que nos convidam a indagar e a refletir sobre os encontros e desencontros destes dois conceitos, num contexto de imposições econômicas e políticas.
A aposta baseada na construção de grandes projetos traz consigo uma idéia
de “modernização” e “progresso”, especialmente para as populações que,
desde sempre, tem convivido num universo rural e tradicional como parâmetro
para suas condições de vida.
Mas as práticas sociais baseadas nesta idéia de “progresso” têm semeado
muitas vezes o seu oposto, desestruturação, dificuldades e até miséria pelo
7
planeta. Alguns efeitos destes projetos, como grandes barragens ou a disseminação de áreas de agronegócio, acabam por provocar a negação do que os
motivou: semear bem estar, trabalho e progresso. No seu lugar, colecionam-se
mazelas, como concentração de riqueza, aumento da desigualdade, desemprego e destruição irreparável do meio ambiente.
O que se denuncia aqui é que testemunhamos a aplicação de um modelo
desenvolvimentista dos mais tradicionais, embalado agora sob a moderna
etiqueta de desenvolvimento sustentável, respeitador e garantidor dos direitos
humanos, mas que, na realidade, continua seguindo a ancestral receita de
pesada extração e exploração de recursos naturais e sociais. Tal denúncia
pretende aqui chamar a atenção para o fato de que o que importa e o que é
verdadeiramente necessário é que, finalmente, seja viabilizada a tão propalada
mudança de paradigma de desenvolvimento.
Um modelo de desenvolvimento onde, (a) o ser humano sujeito de direitos
esteja no centro dos processos; (b) a economia seja considerada pelo que
ela é, um instrumento, e não um fim em si mesmo, desvinculada de valores;
(c) o respeito e a garantia dos direitos humanos devem se constituir como uma
nova “condicionalidade” nas opções econômicas que se apliquem; (d) seja
imposta a busca simultânea das grandes prioridades, como o emprego, o respeito ao meio ambiente e das comunidades, a construção de instituições
democráticas e a distribuição da riqueza.
Assim, diante deste cenário, o PAD espera que os leitores e leitoras, a partir
do conhecimento do estágio de reflexão atual, possam aportar outros subsídios e propostas para este debate, visando a consagração de um conceito de
desenvolvimento, mais justo, integral e verdadeiramente sustentável para o
nosso continente.
Maria Elena Rodriguez
GT Dhesca e Desenvolvimento – PAD/FASE
8
PARTE 1
AGROCOMBUSTÍVEIS –
QUESTÕES PARA O DEBATE
POLÍTCO E SOCIAL
José Carlos Alves Pereira
Coordenador do Setor de Migrações Sazonais da Pastoral dos Migrantes, Doutorando
em Sociologia no IFCH/UNICAMP.
E-mail: [email protected]
9
1
INTRODUÇÃO
A biomassa é apresentada hoje como alternativa em termos tecnológicos,
econômicos e ecológicos para a elaboração de agrocombustíveis que substituirão os escasseados combustíveis fósseis. Dezenas de pesquisas têm atestado esta tese, de acordo com o relatório de resumos científicos elaborados
por pesquisadores da Unicamp (Carlos K. Suzuki, 2007). Se a dimensão tecnológica, econômica e ecológica é de fundamental importância no processo de
elaboração e adoção dos agrocombustíveis como nova matriz energética, sua
dimensão política e social também não é menos importante, pois é aí que,
fundamentalmente, são elaboradas as formas de organização social da produção, adoção de tecnologias e seus impactos sociais e ambientais.
Todavia, na dimensão política e social há lacunas nos debates sobre agrocombustíveis a partir da biomassa. São recorrentes as abordagens sobre seu desenvolvimento tecnológico e econômico, mas muito pouco se discute sobre seus
impactos ambientais e sociais negativos. Essas lacunas contribuem para anular
suas potenciais vantagens ecológicas e ampliam a recorrente violação dos
Dhesca – Direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais – de
populações envolvidas e atingidas pela sua produção.
Outro aspecto é que a extensão nacional e internacional do interesse pela
produção e controle da biomassa aponta para uma extraterritorialidade que
compreende desde os continentes e países produtores, como a América Latina,
a América Central, os EUA e a África até continentes dependentes da energia
gerada, como América do Norte, Europa e Ásia, em face da manutenção de
seus altos padrões de consumo.
Nesse sentido, em que pesem alguns desdobramentos do atual modelo de
desenvolvimento dos agrocombustíveis, como a concentração fundiária, a
destruição ambiental e o aumento da pobreza, sejam mais intensos nalguns
países, os impactos de sua produção atingem ambiental e socialmente toda
a humanidade, na medida em que se transnacionalizam na captação de financiamentos, aliciamento de trabalhadores e depredação ambiental, tendo em
vista a manutenção de altos padrões de consumo em alguns países. Cabe
apontar que esses altos padrões de consumo são alcançados a partir do
rebaixamento de salários nos países pobres e pela exploração de recursos
naturais em quantidades e ritmos mais altos do que a biosfera terrestre pode
11
produzir. De acordo com o relatório Planeta Vivo 2006, da Rede WWF (2006),
o mundo consome anualmente 25% a mais de recursos naturais do que o
planeta pode produzir.
Nesse texto, privilegiarei a reflexão sobre a dinâmica da organização e produção dos agrocombustíveis no Brasil, apontando para suas conexões e interfaces com outros processos sociais, como barragens e transposições de rios e
criminalização de movimentos sociais. Nessa perspectiva, destacarei que a
organização e produção dos agrocombustíveis está ancorada em um modelo
de desenvolvimento estrutural de caráter extraterritorial e insustentável ecologicamente, de sua eficiência em bloquear direitos, concentrar a riqueza e
multiplicar a pobreza.
O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | AGROCOMBUSTÍVEIS – QUESTÕES PARA O DEBATE POLÍTCO E SOCIAL
A rigor, não problematizarei a soja, as florestas artificiais e a cana de açúcar
em si, mas as formas sociais que sustentam a produção dessas matrizes energéticas e seus impactos socioambientais, como escassez de água doce e
violação de direitos humanos fundamentais, como a liberdade e a privação de
condições materiais mínimas de vida.
12
Com isto, meu intuito é colaborar para diminuição da lacuna política e social
nesse debate, apontando para os impactos destrutivos do modelo vigente
e lançando luz sobre formas de resistência e organização de trabalhadores,
de movimentos sociais, de pesquisas que apresentam outras alternativas
de modelo de desenvolvimento efetivamente articuladas ao equilíbrio ambiental, distribuição eqüitativa de riquezas, democratização do acesso e
controle da produção.
1.1.
FONTES ENERGÉTICAS E ORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA
DOS AGROCOMBUSTÍVEIS NO BRASIL
A produção de agrocombustíveis no Brasil está ancorada basicamente em
três matrizes energéticas. Trata-se dos monocultivos de soja, madeira (eucaliptos, pinus e florestas nativas do Cerrado e Amazônia) e cana de açúcar.
Além dessas, são utilizadas a mamona, o girassol, o dendê e o sebo bovino na
produção de agrocombustíveis.
A produção das três matrizes é organizada com base na concentração da
propriedade fundiária e a partir de uma certa divisão territorial. A produção
de soja está concentrada nos estados da região Sul e Centro Oeste, mas
também se faz presente nas regiões Sudeste e Norte. A produção de cana
de açúcar concentra-se na região Sudeste e no litoral da região Nordeste.
No entanto, encontra-se em plena expansão em direção às regiões Centro
Oeste, Sul e Norte. A produção de madeira (eucalipto, pinus) se concentra
nas regiões Sul e Sudeste, mas com fortes tendências de expansão para as
regiões Centro Oeste e Norte. Em seu conjunto, a produção de agrocombustíveis no Brasil hoje ocupa uma área de cerca de 34 milhões de hectares (ha),
distribuídos da seguinte forma.
TABELA 1
ESTRUTURA FUNDIÁRIA DOS AGROCOMBUSTÍVEIS NO BRASIL
Agrocombustíveis
Soja
Área ocupada em milhões de ha
21.219,1
Cana de açúcar
6.963,6
Madeira (Eucaliptos e pinus)1
5.560,2
Total
33.742,9
Fonte: Conab* 2007/2008
1 Não estão computados nesse número a quantidade de hectares de florestas nativas (cerrado e equatorial)
destruídas para a produção de carvão, celulose e papel, que também compõem esta matriz energética.
* Conab – Companhia Nacional de Abastecimento – Órgão ligado ao Ministério da Agricultura, Pesca e Pecuária.
INTRODUÇÃO
No espaço desse texto, não é possível fazer uma abordagem minuciosa sobre
a organização da produção de cada uma dessas matrizes energéticas refletindo sobre seus impactos socioambientais, a posição e atuação dos atores
sociais envolvidos (Estado, empresários, instituições financeiras, trabalhadores e movimentos sociais). Nesse sentido, farei uma abordagem panorâmica sobre sua organização, procurando destacar pontos comuns nos seus
impactos socioambientais. Na análise, privilegiarei a produção de cana de
açúcar que, comparativamente, é das três matrizes energéticas a que mais
cresce em área plantada, investimento financeiro e onde, ao lado da produção
de madeira, são mais recorrentes as violações dos direitos da pessoa humana
e degradação ambiental.
13
2
A SOJA
A Tabela 2 mostra que as fontes de financiamento para a produção de soja
no Brasil compreendem desde recursos públicos oriundos do BNDES – Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, do BB – Banco do Brasil,
recursos privados oriundos de fundos de investimentos e recursos oriundos
de instituições financeiras internacionais, como o Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID.
TABELA 2
FINANCIAMENTO E EXPANSÃO DA CULTURA DE SOJA NO BRASIL 2007/2008
Fontes de
financiamento
Área plantada em milhões de hectares (ha) e variação da expansão 2007/2008 (%)
Capital nacional e internacional
Região
Norte
BNDES, BB, BID,
Fundos de
Inves-timentos
494,3
Região
CentroOeste
Região
Nordeste
20,4
1.570,1
7,9
9.615,7
Região
Sudeste
5,6
1.400,4
Região
Sul
4,7
8.138,7
Total da área
plantada (%)
1,3
21.219,1 1,9
Fontes: Conab – Companhia Nacional de Abastecimento (2008)
A referida Tabela também mostra a variação da expansão da área plantada
entre 2007 e 2008. É pertinente observar que as regiões que apresentaram
maior avanço da cultura de soja foram, em ordem decrescente, a região
Norte, especialmente no estado de Roraima, a região Nordeste, especialmente no estado do Maranhão, e a região Centro Oeste, especialmente no
estado do Mato Grosso, todos na Amazônia Legal e com presença do bioma
cerrado. O Mapa 1, abaixo, ilustra o que expus acima.
14
MAPA 1
CARTOGRAFIA DA PRODUÇÃO DE SOJA NO BRASIL
Fonte: Conab (2008)
Boa parte da produção de soja, que antes era destinada à fabricação de óleo
de cozinha (ingrediente básico no cozimento de alimentos na cozinha brasileira) e ração animal para engorda de aves e bovinos, agora passa a ser destinada à produção de agrocombustíveis, e com isto diminui a produção de óleo
de cozinha, de carnes e de leite. A antiga lei da oferta e da demanda já nos
ensina, há tempos, que a escassa oferta desses produtos básicos da mesa
alimentar no mercado os encarece e os torna menos acessíveis à população
de baixa renda, expondo-a à situação de insegurança alimentar.
É possível afirmar que o modelo de produção no qual ela está baseada não se
apresenta como uma plataforma de desenvolvimento que viabiliza o equilíbrio
ambiental, o acesso a terra, à água, a segurança alimentar e a distribuição
eqüitativa de riquezas.
15
3
PINUS E EUCALIPTOS
Os monocultivos de pinus e eucaliptos (florestas artificiais) para produção
de celulose, papel e carvão ocupam grandes extensões de terras em Minas
Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul, Mato
Grosso do Sul, Espírito Santo, Maranhão, Amapá, Goiás e Mato Grosso. Estas
florestas são destinadas, principalmente, à produção de papel, celulose e
carvão, sendo os dois primeiros produtos comercializados no mercado nacional
e internacional e o último (o carvão) utilizado como combustível em siderurgias nacionais e internacionais na produção de ferro gusa.
De acordo com os dados da ABRAF2 (2008), à exceção dos estados de São
Paulo e Bahia, em todos os demais houve expansão das florestas artificiais
no período 2006-2007. No primeiro ano, essas florestas artificiais ocupavam
5.373.417 ha. Já em 2007 elas cobriam 5.560.203 ha. Vejamos na Tabela 3
sua expansão nas diferentes regiões brasileiras.
TABELA 3
PINUS E EUCALIPTOS – ÁREA OCUPADA E EXPANSÃO POR REGIÃO – 2006 – 2007
Regiões
Anos
Centro-Oeste
Norte
Nordeste
Sul
Sudeste
2006
258.017
288.203
594.992
1.775.317
2.411.306
2007
350.649
325.063
617.530
1.851.316
2.419.638
26,5
11,4
4,0
4,0
0,5
Variação (%)
Fonte: Abraf 2008 – Associação Brasileira de Produtores de Floresta
Semelhantemente ao caso da soja, as florestas artificiais se expandem com
financiamentos do BNDES, BID, Banco do Brasil e de Fundos de Investimentos privados em direção às regiões Norte, Centro Oeste e Nordeste. Ademais,
elas se expandem sobre áreas ocupadas por quilombolas, indígenas e pequenos agricultores que se ocupavam com a produção para autoprovisionamento e
venda de excedentes no mercado. Casos emblemáticos disso são a histórica
2 Associação Brasileira dos Produtores de Florestas
16
expropriação de terras camponesas no Vale do Jequitinhonha pela empresa
Acesita (Companhia produtora de aço inoxidável e energia) a partir de meados
da década de 1960 (Maria Aparecida M. Silva, 1999; Margarida Maria Moura,
1988); a ocupação de terras indígenas e expulsão de quilombolas na região
do Sapê do Norte, no Espírito Santo, também em meados da década de 1960
pela Aracruz Celulose (Daniel Silvestre, Maria Elena Rodriguez, 2007; Sérgio
Schlesinger, 2008; Celeste Ciccarone, 2006), e, mais recentemente, o avanço
sobre propriedades familiares na região Nordeste, no Mato Grosso, na região
Sul e na região Norte.
O estímulo aos grandes e médios produtores, bem como aos pequenos produtores de pinus e eucaliptos, está assentado no Plano Nacional de Florestas
– PNF – e consiste no mais importante programa de apoio e fomento à produção de florestas artificiais no Brasil. Ao promoverem a atuação dos pequenos
agricultores familiares como fornecedores de matéria-prima para as grandes
empresas de agrocombustíveis, empresários e governo redefinem os agrocombustíveis como sendo “combustível social”.
Só aparentemente o programa é interessante, pois só aparentemente ele
incluiu os pequenos agricultores e democratiza a produção. Mais adiante,
mostrarei que essa inclusão dos pequenos agricultores é muito superficial e
em nada altera o caráter oligopólico e castrador de direitos do modelo de
desenvolvimento. Ilustram isto os recorrentes casos de trabalhadores análogos
a escravo, que detalharei adiante.
Ainda sobre os desdobramentos da expansão das florestas artificiais, o monocultivo de eucaliptos nas chapadas do Vale do Jequitinhonha – MG é destinado à agroindústria de papel, celulose e carvão empreendida pela ACESITA
que, na década de 1970, com o aval dos governos estadual e federal, tomou o
controle de cerca de 126 mil hectares das terras antes ocupadas por quilombolas, indígenas e pequenos agricultores. Dessa extensão de terras, 33 mil
hectares, segundo a ACESITA, estão destinados a reservas ambientais.
De acordo com a ACESITA (2008), a Arcelor Mittal Jequitinhonha (Empresa do
grupo da Acesita) atua no alto Jequitinhonha desde 1974 no município de
Itamarandiba. Deste município, a empresa expandiu para municípios vizinhos
como Capelinha, Minas Novas, Turmalina e Veredinha. Hoje, ela ocupa 76.000
hectares de área plantada. O volume de produção em 2007 foi perto de 700.000
m3 (metros cúbicos) de carvão vegetal. Sua perspectiva para 2010 é atingir a
produção de 2.000.000 m3. Em face dessa previsão, há que se perguntar como
ficariam as mencionadas reservas ambientais e o que sobrou das populações
indígenas, quilombolas e camponesas que vivem nas chapadas e vêm resistindo à expropriação de suas terras.
Pelo Mapa 2 e pelas fotografias que se seguem, é possível ter uma noção das
extensões do monocultivo de eucaliptos no Alto Jequitinhonha.
17
MAPA 2
MAPEAMENTO DA MONOCULTURA DE EUCALIPTOS NO ALTO JEQUITINHONHA-MG
Minas Gerais em destaque no mapa do Brasil.
18
Localização e extensão das terras plantadas com eucaliptos.
Fonte: http://www.ecolatina.com.br/pdf/anais/Workshop_Mudancas_Climaticas_Siderurgia/BenoitCarrier.pdf.
Acesso em 20 de fevereiro de 2008
No Vale do Jequitinhonha, dezenas de córregos e riachos que nasciam nas
chapadas hoje ocupadas pelo eucalipto foram mortos, e centenas de famílias
camponesas ficaram privadas do acesso à água.
FOTOS: DANIELA MASOTTI MORAES/BRUNO CARVALHO
Córregos secos No Vale do Jequitinhonha-MG.
Para concluir, é pertinente destacar que, embora não haja registros precisos,
sabe-se que em um dos elos do processamento dessa fonte de energia, mais
precisamente a produção de carvão vegetal, ocorre a utilização da força de trabalho infantil, e são recorrentes as situações de trabalho análogo à escravidão.
4
4.1.
CANA DE AÇÚCAR
CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA
De acordo com dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2004), os produtos do agronegócio para exportação ocupam quase
quatro quintos da estrutura produtiva de lavouras temporárias, isto é, as que
incluem a produção de alimentos básicos. Mas nessas lavouras estão produtos destinados à produção de agrocombustíveis, como o milho, a soja e a
cana de açúcar. Juntos, eles ocupam cerca de 70% de toda a área de lavouras
temporárias, enquanto o feijão, o arroz, o trigo e a mandioca ocupam apenas
22% da área.
Sobre a concentração fundiária, em 2007, o MAPA – Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (2007) – informava que em relação à safra de 1982/
1983 a origem da maior parte da cana moída na safra de 2005/2006 era dos
próprios produtores. Na safra de 1982/1983, 48% da cana moída eram produzidos pelas próprias usinas, e, 52% eram de origem de fornecedores (médios
fazendeiros, agricultores familiares).
Na safra de 2005/2006, apenas 39% da cana moída eram de origem de fornecedores e 61% eram produzidos pelas próprias usinas, o que aponta para a
concentração fundiária nesse processo. Além disso, as usinas se fortalecem
com a captação de recursos que viabilizam a ampliação da capacidade de
produção, viabilidades de armazenamento e comercialização. Também propiciam que os empresários do setor internacionalizem o caráter da expansão
de suas propriedades, o que amplia o caráter da concentração fundiária da
esfera nacional para a internacional.
Assim, seitas religiosas, como a Igreja Unificada, empresas do Grupo Fundação Soros (pertencente ao mega investidor George Soros), a Microsoft, a
Google, a Precius Woods, Stora Enso passam a adquirir e controlar grandes
extensões de terras na América Latina. Para ilustrar, cito o caso da empresa
Adecoagro (2008) pertencente ao grupo de George Soros. Esta empresa
detém mais de 225.000 hectares de terras no Brasil, Argentina e Uruguai.
No Brasil, essas aquisições e controle ocorrem especialmente na região de
fronteira agrícola (Centro Oeste e Norte) dos agrocombustíveis.
19
4.2.
AVANÇO SOBRE A FRONTEIRA AGRÍCOLA
No caso do estado de São Paulo, dados do IEA – Instituto de Economia Agrícola e da CATI3 – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (2008) confirmam estas estatísticas de expansão e concentração fundiária pela cana, ao
revelar que houve aumento da área plantada e da produtividade de cana de
açúcar entre as safras de 2005-2006 e 2006-2007. Nesta última safra de cana,
foram colhidas 327, 7 milhões de toneladas, o que superou em 15% a safra de
2006. No que se refere à produtividade, o crescimento da safra 2007 foi de
2,3%, e, em relação à expansão dos canaviais, estes engoliram 12,7% a mais
de terras do que em 2006. Já as terras cultivadas com feijão diminuíram cerca
de 13,5% em 2007, e sua produção ficou em apenas 77 mil toneladas frente
às 90 mil toneladas alcançadas em 2006.
Considerando o conjunto da produção brasileira, a estimativa é de que a safra
de cana de açúcar seja de, aproximadamente, 476 milhões de toneladas em
2008, o que representaria um aumento de cerca de 11% sobre a safra de
2007, que foi de 430 milhões de toneladas de cana cortada (CONAB, 2007).
20
Em 1998, de acordo com os dados do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, 97% das terras agricultáveis exploráveis da região
Sudeste já estavam exploradas. Na região Sul, a porcentagem era de 96,3%,
na região Nordeste era de 74% e na região Norte as áreas exploradas compreendiam 49% do total. Vejamos no Mapa 3 a ocupação da cana no território brasileiro.
A partir dos dados apresentados e pela observação da cartografia da cana de
açúcar, compreende-se melhor porque as lavouras de soja, pinus, eucaliptos
e cana para agrocombustíveis avançam sobre a região amazônica. Elas já
ocuparam quase tudo que podiam nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste, não
deixando escapar nem assentamentos de reforma agrária4.
3 O IEA e a CATI são centros de pesquisa e assistência vinculados à Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do estado de São Paulo.
4 Na Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Minas Gerais, São Paulo e Paraná cresce a quantidade de famílias
assentadas que aderem ao cultivo de cana de açúcar para fornecimento às usinas. Essas famílias alegam
que encontram muitas dificuldades de obtenção de financiamentos para plantar grãos, mas facilmente
obtêm financiamentos, sobretudo do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, para cultivar seus lotes
com eucaliptos, mamona ou cana de açúcar. Mais detalhes sobre a cana de açúcar em assentamentos
rurais de São Paulo, cf. PEREIRA, José Carlos Alves. À procura de viver bem: jovens rurais entre campo
e cidade. Campinas, 2007: IFCH-UNICAMP. Dissertação de mestrado.
MAPA 3
CARTOGRAFIA DA CANA DE AÇÚCAR NO BRASIL – 2007
Fonte: Conab – 2008.
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E TRABALHISTAS
Se, por um lado, há todo um aparato tecnológico e científico voltado à expansão de terras, à ampliação da produção e melhor qualidade da cana e do
agrocombustível produzidos, por outro, no tocante às condições de trabalho –
salários, forma de pagamento, carga horária, condições de alojamento, equipamentos de proteção individual – EPIs, alimentação dos trabalhadores, respeito aos direitos da pessoa humana, ocorrem constantes violações expressas
nas formas de trabalho degradante e análogas a escravo. Em muitos canaviais,
os trabalhadores não têm acesso, sequer, ao mínimo necessário de alimentação, saúde, higiene, EPIS adequados e descanso.
CANA DE AÇÚCAR
4.3.
21
Nas pensões alugadas localizadas nas periferias das cidades, os trabalhadores são amontoados em grupos de 10, 15 pessoas em pequenas casas de
apenas cozinha e um quarto, ou cozinha e dois quartos sem as menores
possibilidades de manutenção higiênica do local. Além disso, são obrigados a
pagar, cada um, de 70,00 a 80,00 reais por mês. Isto é, o preço do aluguel é
cobrado por pessoa. Ou, na linguagem dos proprietários dos imóveis, o preço
é “por cabeça”5. Em visitas a trabalhadores alojados em pensões nos municípios de Rio das Pedras-SP, Cosmópolis-SP, Guariba-SP, Américo BrasilienseSP, Ibaté-SP, vários deles me informaram que mesmo crianças, a partir de um
mês de vida6, quando há no imóvel, são contabilizadas e cobradas individualmente aos pais pelos proprietários dos imóveis.
“Todo mundo tem que pagar. Eles cobram da gente é por cabeça.
Desde a criancinha pequena até a gente grande, tudo tem que pagar”
José Maria, trabalhador migrante, 29 anos,
proveniente do município de Codó-MA.
22
Sobre os intensos desgastes físicos dos trabalhadores no corte de cana,
Maria Aparecida de Moraes Silva (2007) destaca que, comparada à vida útil
do trabalhador escravo da era colonial brasileira, a vida útil do trabalhador
cortador de cana é bem menor. A vida útil do trabalhador escravo chegava a
vinte anos, já a vida útil do trabalhador cortador de cana, quando muito,
esbarra nos quinze anos, tal é a intensidade do trabalho a que este ser humano
é submetido no eito dos canaviais.
A grande maioria das usinas exige que os trabalhadores cortem, em média,
doze toneladas de cana por dia. Aqueles que ao final do mês não atingirem
essa média podem ser demitidos e, além disso, constar em listas que as
usinas elaboram para identificar os trabalhadores que não cumprem suas
exigências. São as chamadas listas negras. O salário pago pelas usinas é
muito baixo, em média dois reais e quarenta centavos por tonelada de cana
queimada cortada.
Isto faz com que muitos trabalhadores, necessitados de obter um salário que
dê para pagar suas despesas locais e remeter um pouco de dinheiro para a
família que ficou na região de origem, não só cumpram as metas de produtividade impostas pelas usinas, mas também as superem, chegando a cortar 25,
30, e até mesmo 59 toneladas de cana por dia de acordo com registros do
sindicato dos trabalhadores rurais de Cosmópolis e da própria usina (Usina
Ester) para quem o trabalhador Eduardo cortou a cana7.
5 A expressão “por cabeça” é muito usada por fazendeiros pecuaristas para se referir ao seu gado (bovinos,
eqüinos, caprinos). Aqui, curiosamente, os proprietários de pensões e quartos de aluguel usam a mesma
expressão para se referir aos trabalhadores cortadores de cana alojados em seus imóveis. Isto nos leva a
considerar, nesse caso, a degradação do humano nos planos físico biológico, moral e simbólico.
6 Há trabalhadores que trazem suas famílias nucleares (esposa e filhos) para o local de destino de sua migração.
7 Depoimento de Carlita da Costa – Presidente do Sindicato dos trabalhadores rurais assalariados de
Cosmópolis-SP.
Piora esta situação o fato de que muitas usinas diminuem seus investimentos
em EPIs. Outras – contrariando a Norma Regulamentativa 31 – NR318 – sequer
os fornecem, nem substituem ferramentas de trabalho já gastas como facão,
luvas e perneiras.
Ademais, as péssimas condições e alta intensidade de trabalho têm causado
sérias doenças, acidentes fatais de trabalho e até mortes de trabalhadores
migrantes. José Roberto Pereira Novaes (2007) aponta que para amenizar a
situação das doenças e dores sofridas devido ao intenso esforço físico os
trabalhadores
buscam os antiinflamatórios, prescritos pelos médicos ou adquiridos
livremente nas farmácias, para aliviar as dores de coluna e musculares,
as bursites e as tendinites. Com esse produto eles asseguram rápido
reingresso ao trabalho sem prejuízo de sua produtividade e sem necessitar de afastamento do trabalho, expediente condenado pela usina e
desinteressante para os trabalhadores – que passam a receber o dia não
trabalhado pela diária, cujo valor era de apenas R$ 14,00 na safra de
2006 (e, como já foi dito, com uma falta ainda perdem a cesta básica
do mês) (NOVAES, p.173, 2007).
Muitos outros trabalhadores, mesmo sob efeito de antiinflamatórios não
suportam as dores, câimbras, aceleração dos batimentos cardíacos e são
acidentados fatalmente no trabalho. De acordo com o relatório da Delegacia
Regional do Trabalho – SP, somente em 2005 morreram 416 trabalhadores no
corte de cana em São Paulo (Agência Nacional de Notícias9, 2006). Nesse
número, estão trabalhadores que morreram por acidentes de trabalho e os
que morreram por esgotamento físico. A Pastoral dos Migrantes também
registra que, somente no estado de São Paulo, no período de abril de 2004 a
julho de 2008, vinte e um trabalhadores morreram com fortes sintomas de
esgotamento físico por excesso de trabalho no corte de cana de açúcar.
(FACCIOLI; BISON, 2008).
Ela tem como objetivo estabelecer os preceitos a ser observados na organização e no ambiente
de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da
agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio
ambiente do trabalho. Seus campos de aplicação se estendem a quaisquer atividades da agricultura,
pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura, verificadas as formas de relações de trabalho
e emprego e o local das atividades. E também se aplica às atividades de exploração industrial
desenvolvidas em estabelecimentos agrários.
9 http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1461&Itemid=43
Acesso em abril de 2007
CANA DE AÇÚCAR
8 A NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA,
PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQÜICULTURA – NR 31 foi instituída pela
(Portaria n.º 86, de 03/03/05 – DOU de 04/03/05)
23
4.4.
TRABALHO ESCRAVO DA REGIÃO DE FRONTEIRA AGRÍCOLA
À REGIÃO CENTRO-SUL
No seu Capítulo VI “Dos crimes contra a liberdade individual”, Seção I “Dos
crimes contra a liberdade pessoal”, o Código Penal10 Brasileiro, através da
Lei N° 10.803, de 11 de dezembro de 2003, que altera o art. 149 do Decreto –
Lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, estabelece penas para o crime nele
tipificado e indica as hipóteses nas quais se configura a condição análoga à
de escravo. Vejamos a redação do Artigo.
Art. 1º O art. 149 do Decreto-Lei N° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 –
Código Penal, passa a vigorar a seguinte redação:
“Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o
a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer
meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador
ou preposto: (Redação dada pela Lei N° 10.803, de 11/12/ 2003).
24
Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. (Redação dada pela Lei N° 10.803, de 11/12/ 2003).
§ 1º Nas mesmas penas incorre quem:
I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; (Incluído pela Lei N° 10.803,
de 11/12/ 2003).
II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de
documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo
no local de trabalho. (Incluído pela Lei N° 10.803, de 11/12/ 2003).
§ 2º A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:
I – contra criança ou adolescente; (Incluído pela Lei N° 10.803, de 11/12/
2003).
II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.”
(NR) (Incluído pela Lei N° 10.803, de 11/12/ 2003).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da
República.
As violações de direitos prescritas nessa Lei são constantes objetos de denúncias de trabalhadores, dos movimentos sociais e são recorrentemente
constatadas nas fiscalizações do Ministério Público do Trabalho e Emprego –
10 BRASIL. Código Penal. Brasília, 2007. Disponível também em: http://www010.dataprev.gov.br/sislex/
paginas/16/1940/2848.htm. Acesso em setembro de 2008. Sobre direitos do trabalhador cortador de cana,
confira ainda o texto do jurista Gustavo Felipe Barbosa Garcia. “Relações de trabalho no setor canavieiro
na era do etnol e da bionergia. (2008)”.
MPTE em pequenas, médias e grandes usinas que descumprem a legislação
trabalhista, expondo os cortadores de cana a condições insalubres de trabalho, degradantes e análogas a escravo.
O MPTE aponta que, em 2007, dos 5.877 trabalhadores libertados de regime
de trabalho análogo à escravidão, 3.117 pessoas foram resgatadas nos canaviais. A grande maioria era de migrantes maranhenses, paraibanos, alagoanos
e mineiros. Os outros 2.760 trabalhadores foram resgatados em fazendas de
pecuária e de carvoaria (MPTE, 2008). Já em 2008, em um relatório parcial
divulgado pela CPT/SIT/MPTE, as estatísticas mostram que de fevereiro a
setembro de 2008 foram libertados 3.902 trabalhadores de condições análogas a escravo, sendo que até agosto de 2008 a maioria dos trabalhadores foi
resgatada de fazendas de gado. O monocultivo de cana aparece como o
segundo setor onde mais foram libertados trabalhadores escravizados no
primeiro semestre de 2008. De 1995, quando foram iniciadas as operações
de resgate, até setembro de 2008, foram libertados 32.405 trabalhadores
(CPT/SIT/MPTE, 2008).
Essa violação de direitos não ocorre apenas nas terras longínquas da região
Norte do Brasil. Em várias usinas do estado de São Paulo, como a Renascença,
a usina Nova América, unidades do Grupo Cosan em Igarapava-SP, o MPTE
flagrou situações em que os trabalhadores não recebiam EPIs, ou os recebiam
em precárias condições e inadequados ao uso 11. Na usina Renascença, os
trabalhadores que desejassem utilizar EPIs deviam comprá-los no armazém
da usina, fato que viola abruptamente o primeiro dispositivo do capítulo 11 da
Norma Regulamentativa 3112. A usina não fornecia os instrumentos de trabalho e estimulava os trabalhadores a comprá-los em seu próprio armazém.
Na esteira do desenvolvimento tecnológico e científico, bem como das ampliações de terras destinadas à produção de agrocombustíveis, também aumentam os acidentes de trabalho. De acordo com a Delegacia Regional do Trabalho
de Mato Grosso – DRT-MT, em 2005 a área plantada com cana nesse estado
era de 136.803 hectares. Em 2006, os canaviais matogrossenses já açambarcavam 155.841 hectares. No mesmo período, os acidentes de trabalho no eito
da cana aumentaram 118%.
12 A Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura,
Exploração Florestal e Aquicultura – NR31. (Portaria n° 86, de 03/03/05 – DOU de 04/03/05) – no seu
Capítulo 11, sobre ferramentas manuais, observa: 31.11.1 O empregador deve disponibilizar, gratuitamente,
ferramentas adequadas ao trabalho e às características físicas do trabalhador, substituindo-as sempre que
necessário. (C = 131.202-2/I3).
CANA DE AÇÚCAR
11 Cf. http://www.pgt.mpt.gov.br/pgtgc/ Acesso em 16 de março de 2008.
25
5
REAÇÃO DOS TRABALHADORES
Os trabalhadores do Vale do Jequitinhonha que vieram para os canaviais
paulistas em 2007 denunciam a escalada dos acidentes de trabalho e o
descaso das usinas com as leis trabalhistas. Durante as visitas e conversas
que tivemos em suas comunidades rurais de origem, eles chamaram a atenção para alguns problemas que ocorreram durante o trabalho no eito dos
canaviais. Vejamos:
• Dores na coluna devido ao intenso esforço físico e flexão de pernas e
colunas durante o trabalho no corte da cana;
• Envelhecimento precoce devido ao trabalho intenso e degradante, esgotamento de nervos e câncer de pele devido ao calor excessivo e à fuligem
da cana;
• Óculos de proteção inadequados fornecidos pelas usinas com o aval do
Ministério do Trabalho13;
• Demissão de trabalhadores por motivo de doença de Chagas14. Os trabalhadores dispensados informaram que não recebem nenhuma orientação
por parte dos sindicatos paulistas, tampouco do RH – Recursos Humanos
– das usinas, de como proceder para acessar seu seguro junto ao INSS;
• O acerto de final de safra. De acordo com os trabalhadores, para a safra de
2007, os acertos mais altos pagos individualmente não ultrapassaram
R$1.700,00 ou R$1.800,00. Neste acerto estão inclusos: salário do mês,
pagamento de férias proporcionais, pagamento de décimo-terceiro salário
proporcional;
13 No seu capítulo 10 sobre a “Ergonomia”, a NR31 prescreve: 31.10.5 Todas as máquinas, equipamentos,
implementos, mobiliários e ferramentas devem proporcionar ao trabalhador condições de boa postura,
visualização, movimentação e operação. (C = 131.197-2//I3).
14 Esta doença é transmitida pelo contato com as fezes do “Triatoma infestans”, popularmente conhecido
como “Barbeiro”. Este inseto é hospedeiro, ou seja, portador do protozoário Trypanosoma cruzi que,
por sua vez, presente nas fezes do barbeiro, transmite a doença de chagas. Esta doença não implica,
necessariamente, na invalidez do seu portador para o trabalho. O trabalhador portador da doença de
Chagas fica impedido de desenvolver atividades que exigem maior esforço físico, como cortar cana,
carregar lenha, descarregar caminhão, ou toda e qualquer atividade apenas nos casos em que a doença
está em estágio bastante avançado. Nos casos em que o estágio da doença é primário, ela é curável,
bem como o trabalhador pode desenvolver atividades leves. Em estágio avançado da doença, o trabalhador
só deve desenvolver atividades físicas sob orientação médica.
26
• Por fim, os trabalhadores denunciaram que, a despeito de algumas melhorias que as usinas têm feito nas condições de lazer (sala de tv e campo
de futebol) e alojamento, muitos de seus chefes fazem chantagens e
intimidações aos trabalhadores que desejam voltar para casa (região de
origem) no início de dezembro, ou que reivindicam melhores salários, EPIs
e alojamentos.
A despeito de algumas usinas terem melhorado suas condições de alojamentos, refeitórios e alimentação, ainda há muitas usinas que os fornecem de
modo precário, mantêm velhas e ilegais práticas de controle e punição dos
trabalhadores que reclamam melhores condições de trabalho e descanso.
Durante uma greve de cortadores de cana em 2007, um trabalhador migrante
oriundo do município de Chapada do Norte, Vale do Jequitinhonha, e que
trabalhava na usina Costa Pinto, pertencente ao Grupo COSAN, redigiu uma
carta denunciando a falta de infraestrutura nos alojamentos dos trabalhadores.
Ele denuncia ainda as chantagens e ameaças feitas para que trabalhassem
mais intensamente, inclusive em dias de folga. O objetivo dos encarregados
era que os trabalhadores cortassem toda a cana da usina e só então é que
poderiam voltar para casa. O trabalhador que elaborou a carta chama atenção
para o fato de que o Grupo COSAN desrespeita os direitos trabalhistas e elabora listas negras (nomes de trabalhadores que procuram se organizar para
reivindicar direitos) para puni-los com a não contratação na safra seguinte.
Vejamos a carta.
Os migrantes pedem socorro
Desde que chegamos aqui no alojamento do Sitinho na Usina Bonfim
estamos sendo enganados pelos chefes da unidade. Soltaram jornais
dizendo que estavam preparados para nos receber. Pura mentira. Havia
poucos banheiros funcionando e falta de água são alguns erros que acontecem aqui. Agora que chegou no final da safra, ao invés de nos mandar
de volta para casa estão nos chantageando.
Primeiro, dizem que vão sortear uma moto, mas só para aqueles que não
faltarem mais nos últimos dias; Segundo, dizem que não vão cobrar este
mês de pensão, mas só para aqueles que não faltarem mais nos últimos
dias; Terceiro, dizem que se a turma trabalhar na folga acaba [a safra de
cana] mais cedo.
Como se não bastasse tudo isso, os encarregados estão indo para a
lavoura e forçando a gente a cortar cana e fazendo chantagem que se
não trabalhar não voltam [os trabalhadores não serão contratados] mais o
ano que vem.
E aí estou perguntando aonde está o Ministério do Trabalho que dizem
ser o nosso defensor? Será que sabem disso? Nos sindicatos regionais
não confiamos. E então, quem vai nos ajudar? Será que todos já estão
[se] preparando para o natal; ano novo, enquanto nós ficamos na incerteza? Quando vamos embora? Já faz sete meses, estamos cansados,
27
não agüentamos mais, perdemos a força física e estamos perdendo a
esperança. Já estamos pensando: será que o Governo tem parte na
Usina a ponto de querer só o lucro?
Não coloquei o meu nome, pois aqui quem reivindica tem seu contrato
cassado e o nome vai para a lista negra que a COSAN está fazendo
todos os anos.
Se o Ministério [do Trabalho] não tomar providências, vamos colocar nos
jornais que não tem ninguém por nós e que todos são a favor dos usineiros.
A única coisa que queremos pedir é: NOS MANDE EMBORA, POIS NÃO
SOMOS ESCRAVOS!15
Outro trabalhador migrante do município de Araçuaí, Vale do Jequitinhonha,
também redigiu uma carta na qual denuncia as condições de trabalho a que
são submetidos e a vigilância da usinas sobre eles. Vejamos alguns trechos
da denúncia.
Não sou escravo
28
[...] O alojamento onde estávamos fica muito distante da cidade. De carro,
gasta-se aproximadamente 30 a 40 minutos de viagem. A área é isolada
e não há um telefone público disponível aos trabalhadores. Havia um
telefone da própria usina e eles cobravam um Real, por minuto, de cada
trabalhador que o utilizasse. [...] A iluminação no alojamento era ruim e
a água servida para beber era de um poço artesiano. E para a alimentação não há uma variedade de alimentos que a gente possa escolher,
por exemplo, entre carne de boi e carne de porco. No dia em que tem
carne de porco, aqueles que não podem comê-la passam apenas com
arroz e feijão.
[...] A usina proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no alojamento.
Mas, o boteco do gato fica aberto durante o almoço e durante a janta,
para que os trabalhadores consumam bebidas e cigarros, pasta de
dente, sabonete, jogar sinuca.
[...] Teve uma missa na usina para os trabalhadores. O prefeito da cidade
e outros chefes da usina participaram da missa e fizeram discurso.
Depois os gerentes da usina apresentaram três tipos de segurança para
nós identificarmos. Primeiro, mostraram o segurança da usina e disseram que ele era o segurança do patrimônio. Ele protege os bens da
usina. Usava uma farda de cor roxo escuro. Por segundo mostraram o
segurança do alojamento e disseram que devíamos respeitá-lo e não
fazer nenhum tipo de barulho no alojamento. Por último, apresentaram
o tenente da polícia militar e disseram que ele era a segurança do município. Ele falou das cadeias da cidade pra gente. Disse que a cidade de
15 No manuscrito original esta frase está grafada assim mesmo, em caixa alta.
Mirandópolis é uma cidade quieta, mas tem policiamento reforçado.
Tem também dois presídios de segurança, dois presídios com regime
fechado e outros dois com regime semi-aberto. Ele disse que nós evitássemos de fazer bagunça na cidade. Entendi que para fazermos tudo que
a usina queria deveríamos agir como presidiários.
Depois de dez dias que eu estava trabalhando nessa usina, no outro dia
cedo, falei com a assistente social que eu queria ir embora. Mas, ela me
disse que era difícil de me liberar, pois eu tinha acabado de chegar.
Mas, eu não suportava mais ficar ali sendo vigiado 24 horas por dia,
trabalhando duro, comendo e dormindo mal. Sem falar no salário que
eles não informaram para a gente de quanto seria. Não suportei. Pedi
demissão. A usina não quis demitir. Então, larguei tudo lá e voltei. [...]
Trabalhador anônimo, Araçuaí-MG, 19 de abril de 2008
Ainda outro trabalhador migrante que cortou cana para a usina CUPIM, em
Campos dos Goytacazes, norte do Rio de Janeiro, denuncia:
Os alojamentos são de péssimas condições, a gente dorme amontoado,
somos 32 em um só dormitório, a gente chega no alojamento sujo e
sufocado pelo carvão do canavial, mas falta água para tomarmos banho;
a comida também é muito fraca se você considerar o esforço que a
gente é obrigado a fazer para atingir as metas da usina
REAÇÃO DOS TRABALHADORES
Trabalhador migrante, 23 anos, Minas Novas – Vale do Jequitinhonha
29
6
AS AMEAÇAS E IMPACTOS
SOBRE O EQUILÍBRIO AMBIENTAL
Em recente estudo sobre os impactos socioambientais da expansão dos
agrocombustíveis, a Organização das Nações Unidas Para a Agricultura e
Alimentação – FAO (2008: pp. 63-83) aponta que as possíveis melhorias de
condições climáticas com a eliminação de gases tóxicos pelo uso de agrocombustíveis não podem ser tidas como certas. Na verdade, elas variam muito de
acordo com cada tipo de agrocombustível e de acordo com os métodos
tecnológicos e sociais empregados na sua produção.
Alguns pesquisadores Fargione et al. (2008) apontam que a derrubada e queima
de florestas, savanas e pastagens para produção de agrocombustíveis no
Brasil, Indonésia, Malásia e nos Estados Unidos da América libera ao menos
17 vezes mais dióxido de carbono do que o que os agrocombustíveis poderiam
compensar anualmente.
Righelato y Spracklen (2007) realizaram um cálculo aproximado das emissões
de carbono evitadas pelo cultivo de diversas matérias-primas para a produção
de etanol e agrodiesel em terras já cultivadas (isto é, cana de açúcar, milho,
pinus, eucalipto, soja, para produzir etanol e agrodiesel). Estes pesquisadores
constataram que, em cada caso, se captaria mais carbono em um período de
30 anos se as terras cultivadas com esses monocultivos fossem convertidas
em florestas.
A escassez de água pode ser um fator limitante para a produção de agrocombustíveis no modelo de desenvolvimento vigente. No Brasil, a quantidade de
água disponível é muito grande e não se apresenta como problema imediato
para a produção dos agrocombustíveis. No entanto, o uso intenso de águas
de rios e lagos, a construção de grandes barragens e transposições de rios,
bem como sua contaminação por resíduos poluentes, apontam para o sério
problema da contaminação de águas e morte de plantas e animais aquáticos.
Aproximadamente, 70% da água doce utilizada são destinados para a agricultura, especialmente a desenvolvida em grande escala.
A conversão de pastagens naturais e florestas em áreas de soja, pinus, eucaliptos e cana pode intensificar os problemas ambientais, causando erosões do
solo, poluição de águas da superfície e lençóis freáticos devido ao uso intenso de agrotóxicos.
30
As queimadas efetuadas para aumentar a produtividade do corte de cana,
além de agredir a saúde dos trabalhadores, atingem também a população das
cidades vizinhas aos canaviais, pois a fuligem da cana se espalha facilmente
pelo ar, que fica poluído por “hidrocarbonetos ou aromáticos contendo benzeno
e similares, muito prejudiciais à saúde”. (Zampernini, 1997; Allen et al., 2004;
Rocha & Franco, 2003; Oppenheimer et al., 2004, Apud SILVA, 2008, P. 10).
Outros resíduos químicos, como o vinhoto, subproduto do processo de produção em grande escala de etanol, aumentam a acidez do solo, atingem
diretamente as bacias hidrográficas e os lençóis freáticos. Hoje, a maior área
ocupada com a produção de cana para produção de etanol está localizada na
região Centro-Sul, onde também está localizada boa parte do Aqüífero Guarani
(maior reservatório de água doce no subsolo da Terra). Tendo em vista que o
vinhoto residual do etanol é despejado sob o solo ou retornado a ele como
fertilizante, podemos considerar que o referido Aqüífero sofre sérios riscos de
ser contaminado.
A degradação ambiental se intensifica no processo de expansão dos
monocultivos de soja, pinus, eucaliptos e cana em direção à fronteira agrícola,
onde, além dos sérios riscos de contaminação de rios e lençóis freáticos pelo
vinhoto, certamente serão derrubadas grandes extensões de matas nativas e
centenas de espécies de animais silvestres serão eliminadas ou expulsas de
seu habitat natural.
O relatório “Planeta Vivo 2008” da Rede WWF (2008) aponta que não havendo
uma reversão no modelo atual de consumo e diminuição do ritmo da degradação ambiental, os recursos naturais da Terra podem entrar em colapso a
partir de 2030.
31
7
CONVERGÊNCIAS COM
BARRAGENS, TRANSPOSIÇÕES
DE RIOS E CRIMINALIZAÇÃO
DE MOVIMENTOS SOCIAIS
É pertinente e necessário mostrar que o modelo de produção adotado para
a transformação da biomassa em agrocombustíveis não está descolado de
outros processos sociais engendrados por grandes oligopólios nacionais e
internacionais. Assim, uma pergunta que caberia aqui seria: qual o nexo de
ligação entre o atual modelo de produção de agrocombustíveis com a difusão
de barragens hidrelétricas, como a do complexo do Rio Madeira, na Amazônia, a transposição do Rio São Francisco e a criminalização de movimentos
sociais que se posicionam criticamente sobre a forma e interesses com que
estes processos são conduzidos? Alguns elementos centrais ajudam a compreender as conexões entre estes processos.
Primeiro: como no caso dos agrocombustíveis, as barragens e transposições
de rios estratégicos no Brasil são executadas por grandes empresas com
capital nacional e internacional, inclusive com recursos públicos sacados do
FAT via BNDES.
Segundo: o objetivo principal dessas obras é a geração de energia para
abastecimento de grandes indústrias, como plantas de pólos siderúrgicos
na região Nordeste e pólos industriais na região Norte. Nesse sentido, as
barragens e transposições de rios estão estreitamente vinculadas à expansão
dos monocultivos. São os casos de projetos de grandes lavouras de cana
irrigada, como o Bahia-Bio, que prevê a plantação de 510 mil hectares de
cana irrigada com água do rio São Francisco para a produção de etanol
(Magnólia Said, 2008).
Terceiro: tanto no caso da expansão dos agrocombustíveis, da barração e
transposição de rios, as pessoas vitimadas sofrem as mesmas discriminações
étnico-raciais, expropriações materiais (baixos salários, expulsão da terra,
privação de água) e violação de direitos. Em qualquer que seja o caso analisado no bojo do atual modelo de desenvolvimento, os prejudicados são
camponeses, indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais e urbanos assalariados e movimentos sociais.
Quarto: o modelo político social no qual se expandem os monocultivos, se
engendram barragens e transposições de rios privilegia grandes empresas
e concentra a riqueza. Trata-se de procedimentos e desdobramentos
32
diametralmente opostos às propostas de reforma agrária e desenvolvimento
industrial baseados na criação de micro e médios pólos de desenvolvimento
nos quais as comunidades locais tenham pleno acesso aos processos de
decisão sobre a organização e distribuição da produção, em consonância com
suas características e necessidades locais.
Quinto: seja na expansão dos agrocombustíveis, na barração e transposição
de rios, os processos e instrumentos de tomada de decisão não são democráticos e os movimentos sociais que se empenham em trazer o debate a
público, em denunciar as violações dos direitos da pessoa humana, em anunciar modelos alternativos corretos ecologicamente e justos socialmente, são
fortemente combatidos e criminalizados, como vem acontecendo com lideranças do MST, da CPT, ONGs, etc.
Pode-se compreender que o atual modelo de desenvolvimento se assenta
sobre ações privadas e estatais que invertem a lógica do desenvolvimento e
bem estar social em controle de formas de produção, castração da democracia, depredação dos recursos naturais, multiplicação social da pobreza e
violação de direitos.
Nessa perspectiva, a violação dos Dhesca não se restringe aos trabalhadores
cortadores de cana, aos povos indígenas, quilombolas, camponeses e movimentos sociais. A questão é mais profunda. Trata-se de um ataque duríssimo
à estabilidade biológica do planeta e a toda a humanidade, através da violação
de direitos como a liberdade de ir, vir e ficar, liberdade de opinião e escolha,
acesso a mínimos vitais sociais como habitação, trabalho decente, alimentação, educação, lazer.
33
8
ATORES SOCIAIS DA RESISTÊNCIA
AO ATUAL MODELO DE PRODUÇÃO
DE AGROCOMBUSTÍVEIS
Em que pese haver grandes orquestrações políticas e econômicas no plano
nacional e internacional em defesa do atual modelo de produção dos agrocombustíveis, há também diversos atores sociais nacionais e internacionais
que se organizam e fazem críticas ao modelo vigente e propõem modelos
alternativos, como o de mini-usinas que, comprovado científica e economicamente, são muito mais adequadas ao processo de redução de CO2 da atmosfera sem ameaçar a vitalidade ecológica de ecossistemas e promovendo a
distribuição eqüitativa de riquezas sociais e abrindo possibilidades de democratização do acesso e controle da biomassa como matriz energética.
8.1.
QUEM SÃO OS ATORES
Esses atores sociais são ONGs como a Repórter Brasil; sindicatos como o
dos Trabalhadores Rurais de Cosmópolis; Fóruns, como o Fórum Social de
Justiça e Cultura de Paz de Piracicaba; associações e cooperativas de trabalhadores; grupos de mulheres; pesquisadores vinculados a centros de
estudos e universidades; entidades que compõem o PAD Brasil, como a
FASE, Pastoral dos Migrantes, Rede Social, MST, Abong, CPT, Koynonia;
setores de órgãos públicos como a Fundacentro; procuradores do MPTE –
Ministério Público do Trabalho e Emprego; Delegacias Regionais do Trabalho; Fundações e entidades internacionais, como o Euro PAD, Misereor,
Açúcar Ético, etc.
8.2.
COMO SE ORGANIZAM
Estes diversos atores se organizam através de Fóruns, grupos, redes de
formação e informação sobre diferentes questões sociais ligadas aos direitos
da pessoa humana. Promovem encontros, estudos, debates, ações políticas
como denúncias e manifestações que têm implicado diretamente no aumento
do número de fiscalizações das Delegacias Regionais do Trabalho – DRTs e do
MPT. Além disso, as ações sociais desses atores apontam para a organização
e resistência de populações, dos trabalhadores e para modelos alternativos
de desenvolvimento.
34
8.3.
A EXTENSÃO SOCIAL DE SUAS AÇÕES E PERSPECTIVAS
No caso dos agrocombustíveis a extensão social das ações desses atores
sociais passa pela viabilização a que trabalhadores possam fazer denúncias
individuais e coletivas sobre a violação de seus direitos, passando pela
cobrança junto a órgãos públicos como o MPTE e DRTs pela exigência de
fiscalização e punição sobre violadores de direitos; pela formação e capacitação de lideranças que possam articular ações locais de reflexão e crítica
sobre o modelo de produção; pela divulgação do debate sobre agrocombustíveis e Dhesca, pela pressão sobre governos e Estados para que viabilizem
condições sociais adequadas no processo de escolha e desenvolvimento de
modelos de produção ecologicamente sustentáveis e socialmente justos.
É assim que as ações de entidades do PAD Brasil, como a FASE, têm resultado
na elaboração de estudos e documentos analíticos, políticos e esclarecedores
sobre os usos e impactos sociais da biomassa como matriz energética;
que entidades como a CPT e a Pastoral dos Migrantes denunciam ocorrências
de mortes de trabalhadores por esgotamento físico no eito dos canaviais e
diversas situações em que os trabalhadores são expostos a condições análogas à escravidão, em alojamentos e pensões precárias; que sindicatos como
o de Cosmópolis têm, juntamente com os trabalhadores, buscado formas de
controle da produção para evitar roubos e sobrecargas de trabalho; a formação de grupos de mulheres e jovens em diversas localidades das regiões de
origem de migrantes cortadores de cana que se associam para discutir as
condições de vida e trabalho dos seus esposos e filhos nos canaviais e
carvoarias, a implementação de espaços, como o Departamento Municipal de
Migrações de Itinga-MG que foi pensado, conquistado e dirigido por mulheres;
que o Fórum Social de Cultura e Paz de Piracicaba tem conseguido que o
MPTE e Delegacias Regionais apliquem TACs – Termos de Ajustamento de
Conduta – a usinas e donos de pensões que não cumprem os direitos trabalhistas, de habitação e alimentação adequada aos trabalhadores.
35
9
MODELO ALTERNATIVO:
MINI-USINAS DE
AGROCOMBUSTÍVEIS
Um modelo alternativo, ambientalmente adequado e socialmente justo é o
da produção de agrocombustíveis através de mini-destilarias e mini-usinas
que são capazes de produzir de 100 a 40.000 litros de combustível por dia.
A instalação e o funcionamento das mini-usinas demandam pouca terra, distribuem melhor a riqueza produzida, democratizam o acesso e controle da
biomassa como matriz energética, provocam baixíssimos danos ao ambiente
na medida em que seus resíduos, como o vinhoto, são produzidos em pequena quantidade e são quase todos reaproveitados no ciclo de produção, como
informam os pesquisadores Enrique Ortega et al (2007).
Estes pesquisadores também chamam a atenção para o fato de que diversas
outras pesquisas apontam nessa direção.
Vários pesquisadores (ESALQ, EMBRAPA, USP, ITAL) se interessaram pelo
estudo da produção de álcool em escalas menores, havendo a instalação e operação de pequenas destilarias autônomas em diversos lugares
do país (Folha de São Paulo, 1985). Podem ser destacadas as de Jundiaí
(Solinik 1984) e São Carlos (Corsini, 1981). Nelas, a produção de álcool
não é a única atividade, ela está articulada à produção de forragens para
gado bovino, biogás, biofertilizante, aproveitamento do vinhoto, uso do
bagaço excedente como combustível e outras atividades que poderiam
aumentar a lucratividade do empreendimento. Foi sugerido designar este
modelo como “Sistema Integrado de Produção de Energia e Alimentos”
ou SIPEA (La Rovere e Tolmasquim, 1984), (ORTEGA et al: 2007, p.02).
Sobre a viabilidade econômica e os impactos socioambientais dessas miniusinas em comparação às usinas de produção em escala, os pesquisadores
apontam que:
Se fossem contabilizados os valores das perdas dos serviços ambientais
e as externalidades negativas das indústrias de álcool, seria possível
descobrir que a economia de escala desaparece e, ao mesmo tempo,
perceber que podem existir sistemas agroecológicos integrados às
microdestilarias de álcool economicamente viáveis em instalações de
porte pequeno (100, 1000 litros/dia) e médio (5000, 20000 litros/dia),
denominadas “micro-usinas” (ORTEGA, et al: 2007, p.02).
36
As mini-usinas podem produzir diesel através de soja, mamona, girassol,
dendê. Também podem produzir etanol à base de cana de açúcar. Elas podem
ser implementadas por pequenos agricultores sem risco e concorrência com
a produção de alimentos. Podem ser implementadas em fazendas de 10, 20,
30, 40, 50 hectares.
Embora pontuais, há algumas experiências de funcionamento de mini-destilarias e mini-usinas em funcionamento no Rio Grande do Sul, em Minas
Gerais e em São Paulo. O pesquisador Enrique Ortega elaborou um detalhado
estudo comparativo sobre os custos ambientais, sociais e econômicos entre
o modelo de produção em grande escala e o modelo de mini-usinas a partir do
estudo da Fazenda Jardim, no município de Mateus Leme-MG. Ao todo, esta
fazenda tem 300 hectares de terra, mas
“o sistema de micro-usina de álcool ocupa apenas 20 hectares”, que são
organizados da seguinte forma: “cana de açúcar (2 ha), reserva de vegetação nativa dentro do vale da micro-usina (10 ha), plantações diversas
como bananal, eucaliptal, horta e pomar (1 ha) e áreas de pastagem para
o gado (6 ha)” (ORTEGA et al: 2007, p, 5).
O modelo de mini-usinas, Enrique Ortega denomina de “Modelo Ecológico”,
já que seus impactos ambientais são praticamente nulos. Já o modelo de
grande escala, o pesquisador denomina de “Modelo agroquímico” por ser
amplamente dependente de insumos químicos que impactam negativamente
o ambiente.
A partir do estudo sobre a Fazenda Jardim, os pesquisadores estimaram os
valores dos benefícios e custos socioambientais produzidos pelo modelo ecológico (mini-usinas) e pelo modelo agroquímico (produção em grande escala).
Vejamos na Tabela 4 as vantagens comparativas entre o modelo de produção
em micro-usinas (modelo ecológico) e o modelo de produção em grande
escala (modelo agroquímico).
A estimativa sobre o valor dos benefícios e custos socioambientais apresentada na Tabela 4 mostra-nos que as mini-usinas se constituem como um
modelo ecológica, econômica, política e socialmente correto, na medida em
que causam pouquíssimos impactos ambientais e permitem maior acesso
aos meios de produção e aos processos de transformação da biomassa
em combustível.
37
TABELA 4
ESTIMATIVA SOBRE O VALOR DOS BENEFÍCIOS E CUSTOS SOCIOAMBIENTAIS
Efeito medido
Geração e manutenção de emprego rural,
um emprego cada 10 ha (salário mínimo)
versus um posto de trabalho cada 300 ha
(dois salários).
Modelo
agro-químico
US$/ha/a
180,00
12,00
Problemas sociais na periferia das cidades:
infraestrutura e serviços públicos para
migrantes, desemprego, narcotráfico,
criminalidade, etc.
0
-30,00
Geração e manutenção de solo.
0
-13,60
Assoreamento.
0
-83,00
Manutenção da cobertura vegetal
e da biodiversidade.
0
-4,00
-10
-60,00
180,00
22,50
0
-39,70
3,7
0
Destruição do ecossistema (floresta, cerrado):
custos de reposição da cobertura vegetal
e da biodiversidade.
0
-98,38
Problemas de saúde provocados pelos
agrotóxicos.
0
-0,20
Preservação da soberania nacional
?
0
Destruição das estruturas sociais e os recursos
em escala local e nacional
0
-300,00
Totais
353,70
-603,38
Diferença a favor
957,00
Geração de mudanças climáticas: dióxido
de carbono, óxido nitroso e metano.
38
Modelo
ecológico
US$/ha/a
Infiltração de água pela floresta preservada
e filtração da água pela drenagem dos brejos.
Preservação da qualidade da água dos rios.
Problemas de poluição hídrica.
Preservação da qualidade de vida no meio
rural e da paisagem (valor estético).
Fonte: Enrique Ortega, Marcos Watanabe e Otavio Cavalett (2007).
No modelo atual, em que a produção em grande escala de agrocombustíveis
é controlada por oligopólios nacionais e internacionais, os pequenos agricultores são incorporados a este processo apenas como fornecedores de matériaprima. Ao contrário disso, o modelo de mini-usinas permite aos pequenos
agricultores se deslocarem da posição de fornecedores de matéria-prima e se
posicionarem como produtores do produto final. Este deslocamento aponta
para uma forma mais eficaz de distribuição de riqueza e maior democratização
no acesso e controle de biomassa como matriz energética.
CONDIÇÕES TECNOLÓGICAS, SOCIAIS E ECONÔMICAS PARA
APLICAÇÃO DO MODELO
Já há tecnologias que permitem a instalação imediata das mini-usinas em
pequenas fazendas e assentamentos rurais. Nesse sentido, a técnica não se
constitui como um obstáculo a sua instalação.
Economicamente, os pequenos agricultores não teriam condições de por si
só instalarem as mini-usinas. Nesse sentido, eles dependeriam de subsídios
governamentais e políticas de crédito especiais para a aquisição e instalação
dos equipamentos. Todavia, mesmo essa dependência no fator econômico
não pode configurar obstáculo, pois a produção em grande escala que é adotada hoje também é dependente de altos subsídios estatais conferidos pelo
BNDES através do FAT e de recursos de instituições financeiras internacionais
como o BID. Os pequenos produtores de biomassa também recebem subsídios
estatais para atuar como fornecedores de matéria-prima. No entanto, a distribuição de carteiras de crédito é bastante assimétrica entre os grandes e pequenos produtores, com enorme vantagem para os primeiros. No modelo das
micro-usinas, haveria maior simetria na distribuição de carteiras de créditos e,
portanto, maior democratização no acesso ao recurso público.
O fator político e ideológico. Este é um obstáculo à instalação do modelo de
mini-usinas processadoras de agrocombustíveis. A política de Estado (carteiras
de crédito, subsídios, logística e infraestrutura) está amplamente direcionada
à manutenção do modelo de produção em grande escala ancorado em
oligopólios, cujo empenho é manter o controle do poder político e econômico.
Nessa perspectiva, não há dúvida de que a escolha e adoção de modelos de
desenvolvimento ultrapassam as fronteiras dos fatores tecnológicos e econômicos e adquirem um caráter fundamentalmente político.
MODELO ALTERNATIVO: MINI-USINAS DE AGROCOMBUSTÍVEIS
9.1.
39
10
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Procurei mostrar que é de fundamental importância a dimensão política e
social na qual é definida a forma de organização social da produção de
biomassa como matriz energética e seus impactos sociais e ambientais.
São extremamente importantes o debate e as decisões sobre esse tema no
campo político, o interesse por ele adquire uma extensão internacional e aponta
para uma extraterritorialidade que compreende desde os continentes e países
produtores de biomassa, como a América Latina, a América Central, os EUA, a
África até continentes dependentes da energia gerada, como América do Norte,
Europa e Ásia em face da manutenção de seus altos padrões de consumo.
Grupos políticos e financeiros nacionais e internacionais procuram pautar as
questões a ser debatidas sobre esse tema na agenda internacional. Sua prioridade, no entanto, se restringe a garantir a produção de agrocombustíveis
em grande escala para abastecer o mercado mundial, cujo padrão de consumo
dos recursos naturais, sobretudo nos países ricos, excedem em 25% o que a
biosfera terrestre consegue produzir, como aponta o “Relatório Planeta Vivo”
da WWF (2006).
Questões como democratização do acesso e controle sobre as matrizes energéticas, impactos sociais e ambientais (desmatamento, poluição de rios e lagos, extinção de animais, concentração fundiária, soberania alimentar, direitos trabalhistas, preservação e garantia dos Dhesca) são escamoteadas por
governos e empresários como problemas menores nessa discussão. Estas
questões são colocadas no debate através dos movimentos sociais e das reações das populações vitimadas (camponeses, indígenas, quilombolas, trabalhadores, populações urbanas) nesse processo.
A partir desse marco político e social, procurei mostrar como se organiza o
modelo vigente e seus impactos socioambientais. No Brasil, a produção de agrocombustíveis está ancorada especialmente nos monocultivos de soja, pinus,
eucalipto e cana de açúcar em grandes extensões territoriais. Meu ponto de
partida consistiu em que tais monocultivos, em si, não constituem problema
social, sociológico, ou ambiental. O problema se coloca através das formas
políticas e sociais nas quais é organizada e distribuída sua produção.
Os monocultivos são altamente dependentes de insumos químicos que,
em médio prazo, diminuem drasticamente a fecundidade da terra, fazem
40
desaparecer rios e lagos, bem como a biodiversidade da flora e da fauna.
Os riscos ambientais desse modelo se multiplicam ao considerarmos que os
monocultivos avançam em direção às regiões Centro Oeste e Norte, ameaçando os ecossistemas do pantanal e da floresta amazônica, fundamentais
para o equilíbrio do planeta.
Ademais, as relações sociais de trabalho estabelecidas nesse processo permitem violar os direitos fundamentais da pessoa humana. Ilustram isto os
casos das centenas de trabalhadores mortos nos canaviais ou em decorrência
de acidentes de trabalho no eito da cana e os mais de 30 mil trabalhadores
libertados de condições análogas a escravo em fazendas de monocultura de
cana, pinus e eucaliptos.
O atual modelo de produção de agrocombustíveis tem conexões estreitas com
projetos de grandes barragens, transposições de rios e criminalização de
movimentos sociais que procuram se articular para apresentar propostas de
modelos de desenvolvimento alternativos e democráticos que viabilizam a
ampliação do acesso a recursos naturais fundamentais, como terra e água.
Como no caso dos agrocombustíveis, as barragens e transposições de rios
são executadas por grandes empresas com capital nacional e internacional,
cujos interesses são diametralmente opostos às propostas de reforma agrária
e desenvolvimento industrial baseados na criação de micro e médios pólos de
desenvolvimento, nos quais as comunidades locais tenham pleno acesso
aos processos de decisão sobre a organização e distribuição da produção, em
consonância com suas características e necessidades.
Seja nas barragens e transposições de rios, ou no caso dos agrocombustíveis,
as pessoas diretamente atingidas são populações indígenas, quilombolas,
camponesas, trabalhadores assalariados que sofrem discriminações étnicoraciais, expropriações materiais (baixos salários, expulsão da terra, privação
de água) e violação de direitos implicando migrações forçadas e trabalho
em condições análogas à escravidão em carvoarias e nos canaviais. Também
são fortemente perseguidos e criminalizados nesse processo os movimentos
sociais que lutam pela defesa dos direitos da pessoa humana.
Esta forte investida contra o equilíbrio ambiental e os Dhesca, no entanto,
encontra resistências dos trabalhadores e populações envolvidas e de movimentos sociais engajados no processo de buscas de modelos alternativos
de desenvolvimento que contemplem e viabilizem a promoção dos direitos
fundamentais da pessoa humana.
No caso dos trabalhadores, eles reagem de diversos modos a partir de greves,
manifestações, depoimentos, redação de cartas detalhadas sobre as condições a que são submetidos no trabalho nas monoculturas. Os movimentos
sociais se articulam nacional e internacionalmente com agentes da sociedade
civil e órgãos públicos. Realizam encontros, estudos, debates, cobranças,
promovem espaços de debate e decisão como Fóruns, bem como propõem
críticas e modelos alternativos.
41
Sobre os modelos alternativos, apresentei o caso das mini-usinas e destilarias que, mesmo demandando pouca terra, são capazes de produzir de 100
a 40.000 litros de combustível por dia. Além disso, comprovadamente por
trabalhos científicos, são ambiental, econômica e socialmente mais eficazes
para gerar e distribuir riquezas e democratizar o acesso à biomassa como
matriz energética.
No entanto, a decisão sobre o desenvolvimento e adoção de matrizes energéticas transcende as fronteiras do econômico, do ambiental e do tecnológico.
No caso das mini-usinas, mostrei que estes fatores não são obstáculos para
sua instalação e funcionamento. Na verdade, a adoção de um modelo de
desenvolvimento efetivamente concatenado com o equilíbrio ambiental, distribuição simétrica de riquezas e preservação dos Dhesca passa, fundamentalmente, por embates sociais e decisões de caráter político.
42
BIBLIOGRAFIA E DOCUMENTOS
CONSULTADOS SOBRE O TEMA
ACTIONAID. Las plantaciones para agrocombustibles y la pérdida de tierras para la producción
de alimentos en Guatemala. Guatemala: Actioneid, 2008. Edição bilíngüe
(espanhol e inglês).
ABRAF. Anuário Estatístico 2008. Disponível em: www.abraf.com.br.
Acesso em outubro de 2008.
ACESITA – ARCELOR MITAL. Timóteo/Jequitinhonha – Projetos de mecanismos de
desenvolvimento limpo. Disponível em: http://www.ecolatina.com.br/pdf/anais/
Workshop_Mudancas_Climaticas_Siderurgia/BenoitCarrier.pdf.
Acesso em 20 de fevereiro de 2008
ADECOAGRO. Nossas fazendas. Disponível em: http://www.adecoagro.com/
index.php?idioma=portugues. Acesso em 21 de agosto de 2008.
AGÊNCIA NACIONAL DE NOTÍCIAS. Mortes de trabalhadores canavieiros. Disponível em:
http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=
view&id=1461&Itemid=43 Acesso em abril de 2007
BISON, Nelson; PEREIRA, José C. Alves. (Orgs.) Agrocombustíveis, Solução? a vida por um fio
no eito dos canaviais. São Paulo: CCJ, 2008.
BRASIL. Código Penal. Brasília, 2007. Disponível também em: http://www010.dataprev.gov.br/
sislex/paginas/16/1940/2848.htm Acesso em setembro de 2008.
MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS; BRASIL DE FATO. Cenários e perspectivas
dos agrocombustíveis no Brasil. São Paulo: MAB/BRASIL DE FATO, 2008.
CICCARONE, Celeste. Territórios quilombolas no Espírito Santo: a experiência do Sapê do
Norte. In: CANTANHEDE FILHO, Anicete et al. O Incra e os desafios para a
regularização dos territórios quilombolas. Brasília: MDA – INCRA, 2006.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA; SIT; MPT. Campanha da CPT contra o trabalho Escravo –
Relatório Parcial. Rio de Janeiro. 03/10/2008.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA; REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS (Orgs.).
Os impactos da produção de cana no Cerrado e na Amazônia. São Paulo:
RSJDH, 2008.
CONAB – COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. Acompanhamento da safra
brasileira. Cana de açúcar. Safra 2007 – 2008. Primeiro levantamento.
Maio/ 2007. Brasília: CONAB, 2007.
CONAB – COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. Acompanhamento da safra
brasileira de grãos. Safra 2007 – 2008. Oitavo levantamento. Maio de 2008.
Brasília: CONAB, 2008.
CONAB – COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. Mapas da Produção Agrícola.
Disponível em: http://www.conab.gov.br/conabweb/geotecnologia/sigabrasil/
mapa_producao_agricola/soja.jpg. Acesso em 24 de outubro de 2008.
43
Disponível em: http://www.conab.gov.br/conabweb/geotecnologia/sigabrasil/
mapa_producao_agricola/cana.jpg. Acesso em 24 de outubro de 2008.
FACCIOLI, Inês; BISON, Nelson. Cortadores de Cana mortos no setor canavieiro paulista.
In: SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES (Org.) Agrocombustíveis, solução?
A vida por um fio no eito dos canaviais. São Paulo: CCJ, 2008.
FAO. El estado mundial de la agricultura y de la alimentación. Biocombustibles: perspectivas,
riesgos y oportunidades. Roma, 2008. Disponível também em:
http://www.fao.org/docrep/011/i0100s/i0100s00.htm. Acesso em 03 de
novembro de 2008
FARGIGONE, J. et al. Land clearing and the biofuel carbon debt. Sciencexpress, fevereiro
de 2008.
GARCIA, Gustavo Felipe B. Relações de trabalho no setor canavieiro na era do etanol e da
bioenergia. São Paulo. Mimeo. 2007.
INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA/ CATI. Balanço da safra 2006/2007 de cana e grãos
em São Paulo. Disponível em: http://www.saopaulo.sp.gov.br/sis/
lenoticia.php?id=91666 Acesso em 18 de março de 2008.
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Balanço anual da cana de açúcar
e agroenergia. Brasília: MAPA, 2007.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMRPREGO. NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA
E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA,
EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQÜICULTURA – NR 31. Brasília: MTE, 2007.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Grupo Móvel bate recorde de operações em 2007 e
liberta 5,8 mil trabalhadores. Disponível em: http://www.pgt.mpt.gov.br/pgtgc/
publicacao/engine.wsp?tmp.area=267&tmp.texto=6693 ou ainda,
http://www.pgt.mpt.gov.br/pgtgc/publicacao/engine.wsp?tmp.area=267.
Acesso em 15 de março de 2008.
MOURA, Margarida Maria. Os deserdados da terra. São Paulo: Hucitec, 1988.
NOVAES, José Roberto Pereira. Campeões de produtividade: dores e febres nos canaviais
paulistas. pp. 167-177. Estudos Avançados. 21 (59), São Paulo, 2007.
ORTEGA, Enrique; WATANABE, Marcos; CAVALETT, Otavio. A produção de etanol em micro
e mini destilarias. Mímeo. FEA, Unicamp, 2007. Disponível também em:
http://www.canabrasil.com.br/component/option,com_docman/task,cat_view/
gid,53/Itemid,75/?mosmsg=You+are+trying+to+access+from+a+nonauthorized+domain.+%28www.google.com.br%29.
Acesso em setembro de 2008.
ORTIZ, Lúcia et al. Novos caminhos para o mesmo lugar: a falsa solução dos
agrocombustíveis. Porto Alegre: Núcleo de Amigos da Terra, 2008.
O ESTADO DE SÃO PAULO. Cana: em ritmo acelerado. São Paulo: O Estado de São Paulo,
21 de novembro de 2007. Suplemento Agrícola.
PEREIRA, José Carlos Alves. À Procura de viver bem: jovens rurais entre campo e cidade.
Campinas, 2007: IFCH-UNICAMP. Dissertação de mestrado.
REDE BRASILEIRA PARA INTEGRAÇÃO DOS POVOS. Agrocombustíveis e a agricultura familiar
e a camponesa. Rio de Janeiro: REBRIP/FASE, 2008.
RIGHELATO, R.; SPRCKLEN, D.V. Carbon mitigation by biofuels or by saving and restoring
forests? Science, 317: 902, 2007.
ROSILLO-CALLE, Frank; BAJAV, Sérgio V.; ROTHMAN, Harry (Orgs). José Dilcio Rocha
e Maria Paula (Trad.). O uso da biomassa para produção de energia na indústria
brasileira. Campinas: Unicamp, 2005.
SCHLESINGER, Sérgio. Lenha nova para a velha fornalha. Rio de Janeiro: FASE, 2008.
SILVA, Maria Aparecida de Moraes. Errantes do fim do século. São Paulo: UNESP, 1999.
44
SILVA, Maria Ap. de Morais. Agronegócio: a reinvenção da colônia. In: BISON, Nelson;
PEREIRA, José C. Alves. (Orgs.) Agrocombustíveis, Solução?: a vida por um fio
no eito dos canaviais. São Paulo: CCJ, 2008.
SILVA, M. A. M. Trabalho e trabalhadores na região do “mar de cana e do rio de álcool”.
In: NOVAES, J. R. ALVES, F. Migrantes. Trabalho e trabalhadores no complexo
agroindustrial canavieiro (os heróis do agronegócio brasileiro). São Paulo:
EDUFSCar, 2007, p.55-86.
SILVESTRE, Daniel Silvestre; RODRIGUEZ, Maria Elena. Eucalipto, Aracruz Celulose e violações
Direitos Humanos. Rio de Janeiro: PAD Brasil, 2007.
SUZUKI, Carlos K. (Org.) Biocombustível, meio ambiente e novos produtos da biomassa.
(Caderno de resumos do V Workshop Internacional Brasil – Japão).
Campinas: Unicamp, 2007.
WWF – World Wide Fund For Nature. Relatório Planeta Vivo – 2006. Suíça, Gland, 2006.
Disponível também em: http://assets.wwf.org.br/downloads/
wwf_brasil_planeta_vivo_2006.pdf. Acesso em 15 de abril de 2008.
WWF–World Wide Fund For Nature. Relatório Planeta Vivo – 2008. Suíça, Gland, 2008.
Disponível também em: http://www.wwf.org.br/informacoes/especiais/
relatorio_planeta_vivo_2008/index.cfm. Acesso em outubro de 2008.
45
DOCUMENTOS E DOCUMENTÁRIOS
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA; REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS.
Agroenergia – mitos e impactos na América Latina. São Paulo, 2007.
Bagaço. São Paulo, 2007.
NOVES, José Roberto Pereira; ALVES, Jose Francisco. Migrantes. Rio de Janeiro: UFRJ;
São Carlos: UFSCar, 2007.
NOVES, José Roberto Pereira (Org.). Trabalho no agronegócio canavieiro – educação através
das imagens. Rio de Janeiro: UFRJ, 2007.
NOVES, José Roberto Pereira (Org.). Trabalho infantil – educação através das imagens.
Rio de Janeiro: UFRJ, 2007.
NOVES, José Roberto Pereira. Quadra fechada. Rio de Janeiro: UFRJ, 2004.
MACHADO, Carlos. O migrante. Belo Horizonte: PUC, 2008.
REPÓRTER BRASIL. Conexões sustentáveis São Paulo – Amazônia. Quem se beneficia com
a destruição da floresta? São Paulo, 2008.
TERRA PAULISTA. No fio do podão. São Paulo, 2008.
46
PARTE 2
O COMPLEXO DO
RIO MADEIRA E A
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS ECONÔMICOS,
SOCIAIS, CULTURAIS
E AMBIENTAIS
Emanuel Pontes Meirelles
Assessor do Programa Controle Social da Associação de Desenvolvimento da Agroecologia
e Economia Solidária da Amazônia Ocidental – ADA AÇAÍ – Porto Velho – RO.
47
1
A LÓGICA DE DESENVOLVIMENTO
PREDATÓRIO NA AMAZÔNIA
O significado de desenvolvimento econômico é mais amplo que o de enriquecer e crescer. Envolve a diminuição da desigualdade social e regional.
Envolve a garantia de um padrão de vida digno e a justa distribuição e acesso
dos homens e mulheres às riquezas, sejam estas: renda, território ou recursos ambientais.
No entanto, o modelo de “projetos de desenvolvimento” implantado no Brasil
tem produzido impactos irreparáveis para as populações tradicionais da Amazônia e para o desenvolvimento de seus territórios. O deslocamento forçado
de populações ribeirinhas devido à implantação de grandes projetos de barragens, gasodutos e rodovias, é exemplo de impacto desses projetos.
A formação do Estado de Rondônia e de sua capital são exemplos de que o
processo de povoamento e desenvolvimento da Amazônia foi motivado, inicialmente, pelo extrativismo em diferentes ciclos. Estes ciclos condicionaram
a dinâmica de crescimento demográfico da região amazônica aos períodos de
prosperidade e decadência econômica das áreas de base extrativista, ocasionando um movimento populacional oscilante, caracterizado por fluxos e
refluxos. A lógica dos projetos e planos de desenvolvimento implantados pode
ser resumida, de um lado, pelos projetos de colonização regional e investimentos em infra-estrutura, que desencadearam um processo intenso de ocupação, e, de outro lado, por uma política de expansão das fronteiras agrícolas.
Este avanço da fronteira agrícola sobre a Amazônia desestruturou o extrativismo em diversas regiões, transformou áreas para extrativistas em pasto para
gado, extrativistas em peões ou pequenos agricultores.
O processo de colonização econômica e demográfica da região amazônica
teve seu auge a partir da década de 70, quando os governos militares, aproveitando as condições hidrográficas favoráveis da Amazônia (principalmente
os rios Tocantins, Araguaia, Xingu e Tapajós), que detém quase 64% do potencial hidrelétrico do país, apostaram na construção de projetos “faraônicos” ou
megaprojetos, como as grandes barragens e usinas hidrelétricas. O objetivo
principal desta política desenvolvimentista era gerar eletricidade para as indústrias que consomem muita energia (indústrias eletrointensivas) e para a crescente economia nacional, que passava pelo chamado “milagre brasileiro”.
49
O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | O COMPLEXO DO RIO MADEIRA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS
50
Esse quadro revela a adesão ao mito do desenvolvimento que, na prática, não
trouxe melhoria à qualidade de vida das comunidades locais, produzindo pobreza e desigualdade. A negação desses grupos como prioridade dos projetos governamentais indica que, ao ignorar os valores de identidade e cultura
dessas populações, os modos de vida desses grupos étnicos, formadores de
nossa sociedade, são ameaçados de extinção. Da mesma forma, as calamidades ambientais produzidas ameaçam o legado da riqueza da biodiversidade
brasileira. Ao ignorar os saberes e modos de vida dos povos da Amazônia, o
que se impede é a afirmação de modos de vida alternativos à vida nas grandes
cidades, opções mais sustentáveis e que não dependem do emprego formal,
escasso nas cidades brasileiras.
2
O COMPLEXO DO RIO MADEIRA
O Complexo do Rio Madeira (CRM) é um dos projetos de infra-estrutura da
iniciativa IIRSA, dentro do Eixo de Integração do Desenvolvimento PeruBrasil-Bolívia, que tem uma superfície estimada de 3,5 milhões de km2, dos
quais 82% estão no território brasileiro, 10 % no peruano e 8 % no boliviano.
É uma das ações do Grupo 3 de projetos deste eixo de integração, que prevê
a criação de um Corredor Fluvial Madeira-Madre de Dios-Beni, envolvendo os
três países. O objetivo principal desta hidrovia é facilitar o transporte e desenvolvimento socioeconômico da região. O investimento previsto para a execução dos projetos do Grupo 3 está ao redor de 10,5 milhões de dólares.
A construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau está inserida em
um contexto mais amplo, que envolve duas outras grandes hidrelétricas e a
construção de uma malha hidroviária de 4.200 km no rio Madeira, formando o
chamado Complexo Madeira.1 As usinas no rio Madeira são a grande aposta
do governo federal no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para
o aumento da oferta de energia nos próximos anos, expansão da agropecuária na região e escoamento de produção de grãos, principalmente da soja.
Estimativas apontam para um custo total do empreendimento acima de 28
bilhões de reais, contando com subsídios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Diante da proporção gigantesca do empreendimento e da pressa em implementá-lo, a estratégia usada pelos empreendedores interessados e pelo
próprio Poder Executivo brasileiro foi a de fragmentá-lo, para a facilitação de
acordos políticos, realização de estudos e liberação de licenças. Com efeito,
sem nenhum entendimento prévio com o governo boliviano, o governo brasileiro deu início ao licenciamento de duas do total de quatro usinas (Santo
Antônio e Jirau), apresentando-as como projetos isolados.
Vale lembrar que o modelo de matriz energética que privilegia a construção
de grandes projetos hidrelétricos não é novidade na Amazônia, essa opção
de modelo de produção energética já trouxe diversos danos econômicos,
sociais, culturais e ambientais para essa região do país, como demonstra
1 EIA (Estudo de Impacto Ambiental) das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.
51
52
as áreas do reservatório das hidrelétricas de Tucuruí – PA, Balbina – AM e
Samuel – RO. Os danos são irreversíveis por acarretarem penosas conseqüências sociais que envolvem comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas,
extrativistas e urbanas. Entre esses impactos diretos estão, por exemplo, o
aumento da mortandade dos peixes, a destruição dos igarapés – um dos principais locais de pesca dos ribeirinhos – a destruição da biodiversidade da
floresta e perda de terras férteis de roçado, pela inundação da várzea do rio
decorrente da construção das barragens. A implantação dessas barragens
expulsa as populações ribeirinhas de suas terras e moradia e impede seu meio
de subsistência, já que esta população tem seu modo de vida estruturado a
partir da convivência diária com o rio.
Em maior escala, o represamento dos rios agrava o efeito estufa, pela produção de gás carbônico quanto maior a concentração de água, maior a concentração de materiais em decomposição e gases nocivos à camada de ozônio.
O primeiro estudo acerca do CRM, realizado por Furnas Centrais Elétricas, foi
apresentado em 2003. Em 2004, foi assinado um Termo de Referência do
Projeto com o IBAMA para a realização dos Estudos de Impacto Ambiental,
de responsabilidade de Furnas e Odebrecht. Em março de 2007, devido às
muitas falhas de diagnóstico, prevenção de impactos e descumprimento do
termo de referência, o IBAMA negou viabilidade ambiental ao empreendimento, conforme seu parecer técnico 14/2007:
“Dado o elevado grau de incerteza envolvido no processo; a identificação de áreas afetadas não contempladas no Estudo; o não dimensionamento de vários impactos com ausência de medidas mitigadoras e de
controle ambiental necessárias à garantia do bem-estar das populações
e uso sustentável dos recursos naturais; e a necessária observância
do Princípio da Precaução, a equipe técnica concluiu não ser possível
atestar a viabilidade ambiental dos aproveitamentos Hidrelétricos Santo
Antônio e Jirau, sendo imperiosa a realização de novo Estudo de Impacto
Ambiental, mais abrangente, tanto em território nacional como em territórios transfonteiriços, incluindo a realização de novas audiências públicas.
Portanto, recomenda – se a não emissão da Licença Prévia.”
Logo após esse parecer desfavorável, ocorreram mudanças significativas na
estrutura e na equipe de dirigentes do Ministério do Meio Ambiente e do
IBAMA. Em junho de 2007, Furnas solicitou revisão do Parecer 14/2007 e, sem
nenhuma justificativa mais plausível nem realização de novos estudos, a nova
direção do IBAMA mudou de posição, atestando a viabilidade ambiental do
projeto e emitindo a licença prévia para o empreendimento.2 É, pois, com
base em um EIA/RIMA incompleto e repleto de lacunas, que se realizaram
4 audiências públicas sobre o projeto, todas elas permeadas de vícios.
2 Nota técnica 071/2007, 4ª Câmara da Procuradoria da República – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.
Tais fatos foram objetos de questionamento judicial e de denúncia internacional na Comissão Interamericana de Direitos Humanos3, ainda sem apreciação de mérito. Mesmo sob forte tensão social, com protestos de movimentos
brasileiros e bolivianos, denúncias de ilegalidades, inexistência de acordo com
os outros países da Bacia do Madeira, ausência de participação e consulta
às populações atingidas e falhas nos estudos de viabilidade ambiental, o Executivo continuou avançando na proposta de construção das usinas e o leilão
da hidrelétrica de Santo Antonio realizou-se no dia 10 de dezembro de 2007,
saindo vitorioso o consórcio Furnas-Odebrecht, que já vinha à frente dos estudos para o empreendimento.
O processo de licenciamento das hidrelétricas no rio Madeira tem significado
inegável na violação de direitos fundamentais cuja proteção é de competência
tanto do governo federal, quanto dos estados e municípios. Reflexo de uma
decisão política tomada por interesses externos aos das populações locais,
não houve consulta às comunidades potencialmente afetadas. Nas poucas e
falhas audiências públicas realizadas, e mesmo no termo de compromisso
ambiental firmado entre o consórcio e o Ministério Público Estadual, parte-se
do pressuposto da inevitabilidade do empreendimento, o que não pode ser
aceito. Entre os inúmeros direitos humanos ofendidos em conseqüência do
avanço do CRM, pode-se elencar:
a. Princípio da autodeterminação dos povos e soberania dos países;
b. Ausência de análise sobre alternativas de menor impacto;
c. Direito à informação e participação;
d. Direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais;
e. Direito humano ao meio ambiente equilibrado e à proteção da biodiversidade;
f. Direito à saúde: risco de contaminação por mercúrio, proliferação da malária,
ausência de estudos sobre qualidade da água;
g. Direito à alimentação segura
h. Direito ao trabalho;
i. Direito ao território;
j. Direito à moradia adequada;
k. Risco sério de aumento dos índices de criminalidade no estado de Rondônia;
Especialmente com relação às comunidades potencialmente afetadas pelo
projeto, ao observarmos um déficit grave de participação dessas populações,
há de se relevar ainda mais a condição desses povos como populações tradicionais, que guardam uma relação própria com o rio Madeira, com a Floresta
3 Ação Civil Pública nº. 2006.41.00.004844-1 e denúncia internacional oferecida pelos movimentos bolivianos.
l. Agressão ao patrimônio histórico e arquitetônico.
53
54
Amazônica e cuja ocupação e manejo dos bens naturais são essenciais para a
preservação da biodiversidade da região. São populações ribeirinhas, indígenas,
extrativistas, seringueiros e pequenos agricultores que serão atingidos no uso
dos seus territórios tradicionais pelas usinas de Santo Antônio e Jirau no rio
Madeira, comprometendo cultura, subsistência, rituais religiosos, práticas
medicinais, entre outros. Assim, representa um desrespeito do governo brasileiro aos estatutos jurídicos de proteção dos povos indígenas e tradicionais,
como o são a Convenção 169 da OIT, a Declaração dos Povos Indígenas da
OEA e ONU, os artigos 215 e 216 da Constituição Federal e o Decreto 6040/
2007 da Presidência da República, que institui a política nacional de desenvolvimento das comunidades tradicionais.
Ainda se tratando de situação em que grupos indígenas isolados sofrerão
impactos, destaca-se o risco de extermínio desses grupos, aplicando-se ao
caso a Convenção para Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. Quanto
aos povos indígenas, os estudos de impacto ambiental apontam para o possível aumento de conflitos e pressão socioeconômica sobre territórios indígenas.
Aproximadamente, segundo o EIA, 1089 índios, residentes em sete terras indígenas identificadas, serão afetados, com risco de aumento das invasões
para extração de seus recursos naturais, com eventual elevação dos riscos de
segurança alimentar e grilagem nos Territórios Indígenas. Entretanto, porque
os dados a respeito são controversos e incompletos, é possível que o número
total de grupos indígenas a serem afetados seja ainda maior, incluindo-se
índios isolados.
A despeito de todas as ilegalidades apontadas, o Ibama emitiu em 13 de agosto
de 2008 a Licença de Instalação (L.I.) para a usina de Santo Antônio, permitindo que o consórcio Madeira Energia S.A. (MESA), formado por Furnas e
Odebrecht, comece as obras da primeira hidrelétrica do complexo. Já no dia
1º de setembro de 2008, se iniciou a expulsão das famílias ribeirinhas em
virtude da instalação do canteiro de obras.
Segundo informado por representantes da população local, funcionários
de Furnas já começaram a fazer visitas às comunidades à montante do Rio
Madeira nas últimas semanas, avisando a todos para se retirarem do local
onde se pretende instalar o canteiro de obras, sob pena de “passarem o trator
em cima”. Além dessas ameaças de remoção violenta, os representantes de
Furnas também utilizam outra estratégia: oferecer indenizações irrisórias para
a população ribeirinha, apresentando dinheiro vivo, na tentativa de cooptar
alguns e desmobilizar a resistência das comunidades.4
Além de indignados com as atitudes dos funcionários de Furnas nas visitas
realizadas, as lideranças ribeirinhas também revelaram o seu descontentamento com a ausência de informações acerca do real alcance dos impactos
socioambientais do projeto. Eles denunciam que não lhes é dado acesso a
4 Relatos de moradores ribeirinhos da região da Comunidade de Santo Antônio, colhidos em reunião com
lideranças das comunidades locais.
tais informações, do mesmo modo que pouco sabem sobre a legislação
constitucional, infraconstitucional e tratados internacionais que respaldam
os direitos que intuitivamente conhecem e reivindicam. Além disso, as comunidades desejam saber mais sobre o objeto e andamento dos processos judiciais em curso que questionam a legalidade do licenciamento concedido ao
consórcio Mesa.5
O Estado brasileiro deve ser chamado à responsabilidade para o cumprimento
da Constituição, da legislação ordinária e ainda dos diplomas internacionais
que garantem a defesa e promoção dos direitos humanos, em especial no
que toca às suas obrigações para promoção de políticas sociais, econômicas,
ambientais e culturais adequadas à sua população. Tendo em vista os vícios
de origem presentes no modo como o Executivo brasileiro decidiu-se pela
construção das hidrelétricas do Madeira, sem tomar todas as providências
cabíveis, no âmbito de suas competências, a fim de garantir6:
1. Imediata suspensão de quaisquer atos relativos ao licenciamento das usinas
de Santo Antonio e Jirau, com nulidade da licença prévia concedida e nulidade do leilão e licença de instalação da usina Santo Antônio;
2. Avaliação detalhada, independente e participativa das necessidades energéticas do país com base em um modelo multicriterial, que inclua outros
valores além daqueles próprios à economia de mercado, como a preservação de modos de vida tradicionais, patrimônio ambiental, cultural, histórico
e paisagístico;
3. Debate público sobre as diferentes alternativas para atender às necessidades do país, priorizando as políticas de eficiência energética e otimização
do potencial já instalado;
4. Adoção de política energética descentralizada, segura e ambientalmente
adequada, evitando-se hidrelétricas de grande porte, conforme recomendação da Comissão Mundial de Barragens;
5. Garantir que a água e energia, bens vitais para a subsistência da população,
estejam sob controle do Estado e sejam fornecidos a preços e em qualidade
adequada, impedindo-se a privatização e mercantilização do setor.
1. Anulação da licença prévia, leilão e licença de instalação para a usina Santo
Antônio, com a conseqüente suspensão imediata da obras até que as medidas abaixo mencionadas sejam tomadas;
5 Idem.
6 Recomendações formuladas pela Relatora Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma
Dhesca Brasil, Marijane Lisboa, em abril de 2008.
7 Idem.
Mesmo no caso em que as autoridades do país mantenham a decisão política
de construir as hidrelétricas no rio Madeira, recusando-se a empreender uma
avaliação detalhada, independente e participativa das necessidades energéticas
do país, se considera indispensável a adoção das seguintes recomendações7:
55
2. Realização de estudos de impacto ambiental em toda a bacia do rio Madeira,
em particular nos territórios boliviano e peruano, além dos demais estados
brasileiros circundantes (Acre, Amazonas e Mato Grosso), excluindo-se a
possibilidade de postergação das condicionantes para etapas posteriores;
56
3. Levantamento detalhado de índios isolados na região por parte da Funai
(Fundação Nacional do Índio, órgão do governo federal) e demarcação e
homologação dos territórios indígenas;
4. Levantamento completo e respectiva proteção de todo o patrimônio histórico arquitetônico arqueológico da região;
5. Negociação com os governos peruano e boliviano para decisão institucional sobre viabilidade e interesse no empreendimento;
6. Realização de um amplo processo de regularização fundiária na região,
incluindo titulação das terras de comunidades ribeirinhas e demarcação
dos territórios indígenas já reivindicados junto à Funai;
7. Realização de consultas às populações potencialmente atingidas, para
obtenção de consentimento prévio por parte de povos indígenas e comunidades tradicionais;
8. Garantia do direito à informação e discussão através de audiências públicas
com efetivo poder de participação e compreensão pelos participantes;
9. Revisão e discussão participativa do Plano Diretor da cidade de Porto Velho,
com imediata realização de audiências públicas;
10. Apuração de denúncias sobre abuso de poder contra pescadores por parte
de técnicos da SEDAM, através de abertura de processo administrativo e
punição dos responsáveis;
11. Instalação de Ouvidoria na SEDAM para melhor registro e acompanhamento das denúncias sobre atuação de técnicos que exercem poder de
polícia ambiental.
3
O MODELO DE POLÍTICA
ENERGÉTICA BRASILEIRA
É preocupante o fato de que 64% do potencial hidrelétrico restante do Brasil
encontram-se na Amazônia, e que o país está priorizando o represamento dos
grandes rios da região, como o Araguaia, Xingu, Tapajós e o Madeira. Antes
de planejar medidas de eficiência e racionalização do uso de energia em
todos os níveis, de redução das perdas de transmissão, de repotencialização
das hidrelétricas velhas e de maior participação nas novas renováveis, o
governo Lula vê como prioritários os megaprojetos de hidroeletricidade,
que implicam enormes impactos na diversidade biológica e nas populações
ribeirinhas e indígenas.
Destacamos alguns argumentos que explicitam os impactos negativos causados pelas grandes barragens no mundo:
1. Grandes barragens não apresentam os benefícios de reduzir a pobreza das
energias renováveis descentralizadas;
2. Os promotores das grandes represas subestimam os custos e exageram
os benefícios: o passivo ambiental relativo aos custos econômicos dos
grandes projetos hidrelétricos, o número de pessoas que requerem reassentamento ou compensação por perda das terras, casas e fontes de sobrevivência são subestimados, e, geralmente, essas hidrelétricas geram menos
energia do que o prometido;
3. Grandes barragens implicam grandes impactos sociais e ecológicos: de
acordo com a Comissão Mundial de Barragens, são responsáveis pelo desalojamento de 40 a 80 milhões de pessoas, com muitos dos deslocados
recebendo nenhuma ou inadequada compensação, e são um importante
fator no rápido declínio da biodiversidade fluvial no mundo todo;
4. Os esforços para mitigar os impactos das grandes barragens não são reconhecidos ou são subestimados, e as medidas para prevenir ou reduzir seus
impactos frequentemente falham. Mesmo quando as pessoas são reconhecidas como elegíveis para reassentamento, raramente têm seus modos
de vida restaurados. Existe um recorde similar assombroso de esforços
falidos para mitigar os impactos ambientais das grandes barragens;
5. Os promotores das grandes barragens opõem-se às medidas que previnem a construção de projetos destrutivos;
57
6. Grandes reservatórios podem emitir grande quantidade de gases que
fazem aumentar o ‘efeito estufa’.
58
Atualmente, diversos estudiosos discutem outras formas de geração de
energia adequadas ao desenvolvimento socioambental. Há possibilidades de
geração de energia a partir do bagaço da cana e casca de arroz (biomassa), do
vento (energia eólica) e do sol (energia solar). Estas são alternativas para a
produção de energia no Brasil, que independem da exploração do potencial
hídrico. As duas últimas fontes são viáveis em todo o país, sendo que os
Estados do Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Ceará têm grande
potencial de produção de energia eólica. Dentre as fontes alternativas de
geração de energia, de acordo com estudos, a energia solar tem maior custo
de implantação, maior custo de geração e menor capacidade de produção de
energia. Os estudos apontam ainda que a biomassa e as PCHs (Pequenas
Centrais Hidrelétricas) possuem menor custo de implantação e geração, e
maior capacidade de produção de energia.
A necessidade de promover um debate público qualificado a respeito deste
tema deve ser encarada como interesse público nacional, dados os danos já
causados para o patrimônio nacional pela existência de projetos que visam
a inundar milhares de quilômetros da riqueza da Floresta Amazônica. Esta
problemática se torna mais complexa diante do grande potencial hídrico e de
produção de energia no Brasil. No entanto, sem nos restringir ao imediatismo
do crescimento, mas querendo avançar para um efetivo desenvolvimento
econômico, é imprescindível que todos os danos ambientais, sociais, econômicos e culturais causados entrem na conta desta política.
4
O FINANCIAMENTO
Quando inicialmente apresentadas, em 2003, as hidrelétricas de Santo
Antônio e Jirau teriam um custo total, incluindo eclusas de navegação, de
US$ 5, 5 bilhões. Este custo aumentou nos estudos oficiais do projeto para
mais de US$ 9 bilhões, apesar de que o número de turbinas diminuiu, e
com elas a capacidade instalada das barragens (de um total de 7.480 MW
para 6.450 MW). Quando a ANEEL (Agência Nacional de Energia, órgão do
governo federal) aprovou os estudos de viabilidade do projeto, em abril de
2007, com uma capacidade instalada revisada de 6.494, 4 MW, o custo total
projetado das duas hidrelétricas tinha aumentado para R$ 25,72 bilhões,
ou US$ 12,6 bilhões, o que representa um aumento de 129 % sobre as
estimativas iniciais.
Em relação às hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) assumiu o compromisso de
financiar 80% da obra, sem qualquer avaliação de viabilidade econômica e
social. É de se questionar a atuação de um banco público como o BNDES
no financiamento de obras que claramente possibilitam riscos os mais diversos possíveis. O BNDES tem suas fontes oriundas do recurso dos trabalhadores – Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cerca de 50% dos recursos
do Banco são provenientes dessa fonte, do Fundo PIS/PASEP e do Fundo da
Marinha Mercante.
Por iniciativa de algumas redes da sociedade civil organizada, entre elas a
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, foi iniciada em 2003 a
Plataforma BNDES, que se constitui num conjunto de reivindicações elaboradas sobre o desenvolvimento que o BNDES quer promover. Esta articulação
reivindica que esse banco público seja de fato do povo brasileiro e, além de
elaborar uma análise dos financiamentos do BNDES, apresenta propostas de
mudanças em diversas áreas: transparência; participação e controle social;
desenvolvimento de critérios territoriais e regionais, ambientais, climáticos,
de gênero, raça e etnia e de trabalho e renda; e políticas setoriais de infraestrutura social, descentralização do crédito, desenvolvimento rural e agroecológico, energia e clima e integração regional.
No documento encaminhado ao banco em setembro de 2008 relacionado aos
riscos na implantação do CRM, a Plataforma solicita ao BNDES:
59
Quanto aos projetos no Madeira
1. A não aprovação do financiamento para as usinas no Rio Madeira até que
sejam sanadas as dúvidas quanto aos riscos, quase todos de conhecimento público;
60
2. O detalhamento de como o BNDES avalia os riscos do projeto das usinas
no Madeira, se há previsão de medidas para mensurá-los devidamente e a
relação de medidas planejadas para minimizá-los;
3. A abertura de um canal institucional de diálogo com a população afetada
pelos empreendimentos, inclusive com realização de consulta pública na
região de implantação das usinas. O objetivo é instruir a análise do projeto
pelo banco. Tal consulta deverá ser detalhada em termo de referência
conforme prevê o documento da Plataforma BNDES;
Quanto ao setor elétrico
1. Disponibilizar a lista de projetos aprovados e contratados pelo banco no
setor de energia elétrica nos últimos cinco anos;
2. Informações sobre o tratamento dado pelo banco aos passivos sociais e
ambientais gerados por seus financiamentos para hidrelétricas, como por
exemplo, Barra Grande, Campos Novos, Cana Brava, Foz do Chapecó,
Serra da Mesa e Estreito.
3. Iniciar o debate sobre o restabelecimento de perdas (sociais e ambientais)
resultantes de cada projeto financiado pelo BNDES, na perspectiva de
elaborar, sob controle popular, Planos de Recuperação e Desenvolvimento
Econômico e Social das Comunidades Atingidas por Empreendimentos do
Setor Elétrico financiados pelo BNDES;
4. Levantar as informações sobre a situação social e ambiental dos projetos
em andamento que contam com financiamento do BNDES, incluindo as
ações do banco para impedir que se criem novos passivos, inclusive nos
projetos em andamento;
5. Elaborar o rol de condicionalidades para financiamentos futuros;
6. Elaborar políticas de transparência (disclosure) e de controle social;
7. Elaborar políticas e incentivos voltados para a economia de energia (políticas
e projetos de desenvolvimento urbano), para as fontes pouco impactantes
de energia (eólica, solar, maremotriz);
8. Debater publicamente o papel do banco na política de incentivos à exportação de eletrointensivos;
9. Elaborar política específica para financiamento a projetos de infra-estrutura,
em especial hidrelétricas, para o bioma.
5
VIOLAÇÃO DO DIREITO
HUMANO À ÁGUA
O ideal do acesso à água como direito humano tem sido substituído cada vez
mais pela referência à água como bem de valor econômico, consolidando-se
um tratamento mercadológico sobre esse elemento essencial a qualquer forma
de vida, e contrariando os artigos 1° e 2° da Declaração Universal dos Direitos
da Água, proclamada em 1992 pelas Nações Unidas, que caracteriza a água
como “condição essencial à vida” e “patrimônio do planeta”.
Privatizar ou desregulamentar a água significa obstruir as artérias vitais de
uma coletividade, minar a capacidade de planejar as políticas públicas com
foco na universalidade dos direitos e no controle social. A privatização da água
para instituições financeiras e grandes investidores sinaliza a maleabilidade
institucional do país como um todo, inclusive quanto à soberania. Escancarar
as portas para o ingresso de investimentos privados, com suas dinâmicas verticais e incondicionais, provoca a inversão das prioridades do desenvolvimento
do país. A distribuição de renda, a sustentabilidade ambiental e a integração
regional devem ter como marco a definição da água como bem público, direito
fundamental e objeto de gestão participativa.
O olhar das instituições financeiras para a Amazônia revela, neste contexto,
uma política de privatização não declarada. O Fundo Monetário Internacional e
o Banco Mundial influenciam políticas globais que gradativamente levam à
desregulamentação pública das águas e serviços públicos essenciais que
garantam o acesso à água. Quando assinam contratos de empréstimos com
países pobres, por exemplo, exigem cláusula contratual e compromisso de
privatização das empresas públicas de água. Em vários locais, incluindo o
Brasil (que possui 53% da reserva de água da América do Sul e 12% do total
mundial), existe uma forte pressão das multinacionais para a privatização da
água, fenômeno que já vem acontecendo no caso das barragens.
A construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau inserem-se na política
que restringe o acesso à água e aposta na sua mercantilização, não considerando sua qualidade de bem essencial à vida. A construção de barragens nos
leitos dos rios, na prática, impede o acesso das populações ribeirinhas às
águas do rio, privatizando alguns trechos. Grandes empresas proprietárias de
barragens já manifestaram ao governo serem opostas em ceder “sua água”
dos lagos para criação de peixes ou para outras finalidades, a despeito dos
recursos hídricos, bem como do potencial hídrico (de produção de energia, por
exemplo), são bens públicos, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
61
6
VIOLAÇÃO DO DIREITO
HUMANO AO MEIO AMBIENTE
Em novembro de 2007, a Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio
Ambiente realizou uma missão em Porto Velho, com foco no Complexo do Rio
Madeira. Essa missão foi realizada a partir do convite de um conjunto de organizações da sociedade civil da região, que preocupados com as constantes
violações dos direitos humanos, resolveram denunciar uma série de irregularidades e ilegalidades no processo de licenciamento dos empreendimentos hidrelétricos no Rio Madeira, dado que a degradação ambiental prejudicará a qualidade de vida da população e, especificamente, dos grupos tradicionais que se
prevê que sejam expulsos de seu território, sofrendo desestruturação produtiva,
social e cultural, pela perda de acesso aos bens ambientais de uso tradicional.
Os Estudos de Impacto Ambiental, nesse processo de licenciamento das obras,
se tornaram meras etapas burocráticas a ser observadas.
Segundo o relatório resultante da missão “o padrão de violação de direitos
nos megaprojetos é justamente avalizado por essa lógica anti-constitucional
dos instrumentos de controle socioambiental e total desresponsabilização dos
agentes violadores. É o estado do anti-direito, da anti-democracia, forjado através da retórica de uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo.
O reconhecimento legal de direitos é usado de modo estratégico para violar
direitos, para invisibilizar e atenuar o caráter perverso da prática institucional,
principalmente do Estado, que mais do que pautar interesse publico, é arena
de disputa de grandes grupos econômicos. Assim, na base desses processos de formulação de projetos, mais governamentais do que públicos8, duas
questões estão sempre presentes:
a. déficit de participação popular e caráter impositivo: no licenciamento a
decisão política já está tomada, as consultas publicas não garantem à
população o poder real de participação e decisão;
b. preponderância dos aspectos econômicos, referenciados na lógica do
desenvolvimento capitalista, sobre a dimensão dos direitos humanos:
todos os impactos – sociais, culturais, ambientais – trazidos como negativos, e muitos dos quais gravíssimos, devem ser contornados para atender,
na máxima potência, interesses dos empreendedores, com a maior capacidade lucrativa e menor custo de implantação possível.
8 Política pública difere de política governamental – a primeira envolve participação dos diversos grupos
socais na sua formulação; a segunda é travada de modo fechado, em gabinetes;
62
7
SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS
AMEAÇADAS
Nos meses de janeiro a julho de 2008, a Associação de Desenvolvimento
da Agroecologia e Economia Solidária da Amazônia Ocidental – ADA AÇAÍ –
realizou um Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental junto às famílias que
vivem nas comunidades ameaçadas pela construção da Hidrelétrica de Santo
Antônio. Segundo o texto, “o diagnóstico servirá de base para verificar a qualidade das informações protocoladas no IBAMA pelas empreiteiras e dotar a
sociedade de informações sobre o atual modo de vida dessas comunidades,
o que sem dúvida não estará incluído no valor das compensações econômicas
propostas nos documentos”.
A pesquisa desenvolvida pela ADA AÇAÍ abrangeu quatro eixos de informações: a identificação, a social, a econômica e a ambiental. A pesquisa foi realizada na chamada Área de Influência Direta (AID) do empreendimento, visitou e
entrevistou 417 famílias, representando cerca 37, 5% dos 1.110 imóveis estimados. Foram totalizadas 1.692 pessoas nas 417 famílias pesquisadas.
Na tabela abaixo seguem as comunidades e dados da pesquisa realizada.
QUADRO 1
RESUMO DA PESQUISA DE CAMPO REALIZADA
Dados da pesquisa realizada
Comunidade
Nº total de
Nº total
Questionários
de famílias
aplicados
Casas
fechadas
1. Santo Antônio
48
29
19
2. Teotônio
60
26
34
3. Morrinhos
25
11
10
4. Trata Sério
5
3
2
5. Amazonas
25
9
16
6. Porto Seguro
54
5
2
7. Macacos
12
9
3
5
2
2
12
3
9
7
4
3
8. Ilha do Presídio
9. Ilha do Guilherme
(Boca da Jatuarana)
11. Jatuarana
63
QUADRO 1 (CONTINUAÇÃO)
Dados da pesquisa realizada
Comunidade
64
Nº total de
Nº total
Questionários
de famílias
aplicados
Casas
fechadas
12. Engenho Velho
27
16
11
13. Jaci Paraná
98
56
13
87
14. Mutum Paraná
214
116
15. Joana D’arc I
60
16
16. Joana D’arc II
20
6
17. Joana D’arc III
30
7
18. São Domingos
30
14
19. Nossa Senhora Auxiliadora
30
15
20. Betel linhas A e B
60
13
21. Gleba do Jaci
60
13
22. Boa Vista
4
4
23. Ilha de Liverpool
4
1
24. Abunã
Total
220
39
1110
417
20
3
234
Fonte: Diagnóstico ADA AÇAÍ – 2008.
Considerando a atualidade da pesquisa de campo realizada no primeiro semestre desse ano e sua relevância para revelar um ‘marco zero’ das pessoas que
vivem nas comunidades ameaçadas de deslocamento e na sua sobrevivência
social, ambiental e cultural, optamos em apresentar alguns desses dados,
analisando a partir do ponto de vista da conjuntura local as informações levantadas pela equipe de pesquisadores da ADA AÇAÍ.
7.1.
VIOLAÇÃO AO DIREITO HUMANO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
E À MORADIA
Entre os dados levantados na pesquisa, a violação ao direito à segurança da
posse da terra e moradia é um das mais preocupantes. As famílias que vivem
nas comunidades históricas têm o direito à regularização fundiária no lugar
onde vivem e moram. A falta de segurança jurídica da posse expõe as famílias
ribeirinhas ao temor do deslocamento forçado. Vale destacar que a precariedade da infra-estrutura e dos serviços básicos, assim como a irregularidade
fundiária, tendem a ser agravadas, uma vez que o município não tem estrutura
para receber o fluxo migratório que acompanhará os empreendimentos.
Segundo o quadro 2, a maioria das famílias pesquisadas não possui título de
posse da terra. Do total de famílias questionadas, 70% responderam não possuir
título ou propriedade da terra, percentagem semelhante às informações do
Movimento dos Atingidos por Barragens para o Brasil todo. Segundo o MAB,
“em média 70% das famílias atingidas não receberam nenhum tipo de direito”.
Algumas questões específicas chamam a atenção. Considerando que o histórico do processo de construção de hidrelétricas e deslocamento no Brasil não
tem sido nada benéfico para os atingidos por barragens, qual será o destino
da comunidade Cachoeira de Teotônio, que reside em terras da União? Mesmo
quando duas famílias disseram ter título, a grande maioria dos moradores não
o possui. Segundo o RIMA, Teotônio e Amazonas irão ser reassentados em
outro lugar de sua escolha. (FURNAS & ODEBRECHT & LEME, RIMA, 2005b,
pp. 57 a 58).
Algo diferente ocorre com a comunidade Engenho Velho, a primeira a ser
deslocada pela usina de Santo Antonio. Em Engenho Velho, pelo menos 7 das
16 famílias pesquisadas possuem título do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e já negociam um novo local para todos se
instalarem. Entretanto, a documentação que Furnas deveria deixar nas mãos
dos moradores (contrato, valor a receberem pela benfeitoria, planta da futura
vila etc) ainda não tinha sido entregue até o momento da última visita.
QUADRO 2
Comunidade
Santo Antonio
Número de
Famílias Com Título
29
5
%
Sem Título
%
17
24
83
Ilha do Presídio
2
1
50
1
50
Engenho Velho
16
7
44
9
56
Trata Sério
3
2
67
1
33
Cachoeira dos Macacos
9
8
89
1
11
14
13
93
1
7
São Domingos
Amazonas
9
1
11
8
89
Boa Vista
4
4
100
0
0
Ilha Boca do Jatuarana
3
1
33
2
67
Jaturana
4
2
50
2
50
15
9
60
6
40
5
2
40
3
60
13
4
31
9
69
Nossa Sra Auxiliadora
Porto Seguro
Betel
Cachoeira de Teotônio
26
2
8
24
92
Morrinhos
11
5
45
6
55
Gleba do Jaci
13
10
77
3
23
Jaci Paraná
56
16
29
40
71
LiverPool
1
0
0
1
100
Joana DÁrc I
16
5
31
11
69
Joana DÁrc II
6
0
0
6
100
Joana DÁrc III
7
3
43
4
57
Mutum Paraná
116
18
16
98
84
Abunã
39
7
18
32
82
TOTAL
417
125
30
292
70
SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS AMEAÇADAS
FAMÍLIAS COM/SEM POSSE DE TÍTULO DA TERRA
65
O processo de deslocamento de famílias é muito complexo, uma vez que
envolve ampla gama de valores, desde a incerteza de melhoria de vida até a
perda do tempo de vida gasto na melhoria da localidade. Daí a necessidade
das empreiteiras realizarem uma ampla campanha de esclarecimento e explicação sobre as características do empreendimento e o papel de cada localidade no processo.
66
7.2.
VIOLAÇÃO AO DIREITO HUMANO À SEGURANÇA ALIMENTAR
E NUTRICIONAL
A remoção das comunidades afetará a Segurança Alimentar e Nutricional das
famílias que vivem do extrativismo dos espécimes locais, seja para o autoconsumo ou geração de renda. A construção das hidrelétricas do Rio Madeira
afetará a disponibilidade de alimentos, já que a construção de barragens e
diques tende a aumentar a mortandade de peixes, afetando negativamente o
abastecimento local, a subsistência e a renda das comunidades ribeirinhas.
QUADRO 3
ATIVIDADES PARA O SUSTENTO DA FAMÍLIA
Comunidade
Nº de
serviços funcionalismo
famílias agricultura pesca comércio gerais
público
outros
Santo Antonio
29
5
5
4
2
0
20
Ilha do Presídio
2
1
1
0
0
0
0
Engenho Velho
16
3
4
1
0
1
11
Trata Sério
3
3
2
0
0
0
0
9
9
7
1
0
0
1
São Domingos
14
14
5
0
1
0
1
Amazonas
9
4
8
1
0
0
0
Boa Vista
4
4
0
0
0
0
1
3
3
3
0
0
0
0
Jatuarana
Porto Seguro
Betel
4
4
3
0
0
0
1
15
15
7
0
2
0
7
5
4
4
1
0
0
1
13
10
5
0
0
1
3
26
7
20
9
0
1
2
Morrinhos
11
9
2
2
0
1
1
Gleba do Jaci
13
8
1
0
3
1
2
Jaci Paraná
56
16
32
6
9
10
21
1
1
0
0
0
0
0
Joana DÁrc I
16
13
2
1
0
0
3
Joana DÁrc II
6
6
1
0
0
0
3
Liverpool
Joana DÁrc III
7
5
1
0
0
1
2
Mutum Paraná
116
5
3
21
17
19
65
Abunã
Total
39
5
3
3
9
11
16
417
154
119
50
43
46
161
A atividade agrícola é praticamente para o consumo. Observe-se no quadro 3
a coluna de consumo ser superior à de venda. Contudo, excedentes da atividade são vendidos para melhorar a renda familiar. Isto se verifica na resposta
à pergunta sobre a finalidade da plantação em que a coluna “ambos”, consumo
e venda, tem a maior importância.
SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS AMEAÇADAS
A contribuição dessas plantações (feijão de várzea, mandioca para farinha,
arroz e melancia) na renda familiar é expressiva. Observe-se a coluna “muito”
na categoria de contribuição na renda. Ela por si só congrega a maioria das
respostas (119 vezes). Cabe aqui ressaltar que o futuro deslocamento poderá
ser omisso a esta característica econômica da vida das comunidades ribeirinhas e violar os direitos de alimentação e de produção do sustento familiar.
67
8
REAÇÃO DOS
MOVIMENTOS SOCIAIS
Iniciativas populares:
• Iniciativas do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) a partir da
mobilização das comunidades ameaçadas pelo CRM;
• Iniciativas sociais promovidas pelo Instituto Madeira Vivo (IMV), que organizou a Campanha Popular Rio Madeira Vivo;
• Iniciativa do Fórum Independente Popular do Rio Madeira (FIP) na organização de protestos e manifestações populares questionando o CRM;
• Iniciativas da COIAB (Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira) manifestando-se contrária ao projeto;
• Iniciativa das Pastorais Sociais da Arquidiocese de Porto Velho na realização de um dos primeiros debates públicos sobre as hidrelétricas do
Rio Madeira;
• Carta da Iniciativa MAP (Madre de Dios, Acre e Pando) sobre o CRM, elaborada durante o seu VII Fórum, em novembro de 2007, pedindo a suspensão
do licenciamento e solicitando respostas das trinta e três condicionantes
do Complexo do Madeira para o CONAMA através do FBOMS (Fórum
Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente).
Iniciativas jurídicas:
• Iniciativa do conjunto das organizações e movimentos populares com a
apresentação de denúncia em agosto de 2008 junto ao Ministério Público
de Rondônia e Federal, argumentando falta de participação e controle
social, expulsão das famílias de suas terras, violação de direitos humanos
dessas populações que vivem há décadas em seus lugares;
• Iniciativa da ONG Amigos da Terra Amazônia que apresentou Ação Civil
Pública pedindo anulação da Licença Prévia para a construção do Complexo;
• Iniciativa dos movimentos locais e comunidades junto ao Ministério Publico
Federal pedindo a anulação da licença das Hidrelétricas do Rio Madeira;
68
Iniciativas técnicas:
• Estudo “Análise do Plano Básico Ambiental das Hidrelétricas de Santo Antônio” feito pela ONG Internacional Rivers Networks (IRN), apontando que
o PBA (Plano Básico Ambiental) não atende as condições da licença prévia;
• Estudo do Instituto Pólis (SP) aponta os impactos na cidade de Porto
Velho, indicando o aumento de aproximadamente cem mil pessoas migrando para a região;
• Diagnóstico socioeconômico e ambiental das famílias ameaçadas diretamente pelas hidrelétricas aponta a existência de sérios riscos para a sobrevivência das pessoas que vivem nas comunidades. O estudo foi realizado
pela organização Ada Açaí, de Porto Velho – RO;
• Publicação do livro Águas Turvas (IRN) fazendo um amplo levantamento
sobre os riscos de represar o maior afluente do Rio Amazonas;
• Informe da Missão da Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio
Ambiente aponta graves ameaças e violação dos direitos das populações
locais e regionais;
• Estudos de caso realizados pela Rede Brasil sobre Instituições Financeiras
Multilaterais contestando aspectos do financiamento feito pelo BNDES;
• Difusão de informações e conhecimento para as comunidades ameaçadas
e populações em geral.
69
FONTES DE CONSULTA
70
Águas Turvas – As conseqüências de barrar o maior afluente do Rio Amazonas, Internacional
Rivers Networks, 2008.
Campanha “Na floresta tem Direito: justiça ambiental na Amazônia”, PAD, 2007.
Documentários: O Chamado do Madeira, Rede Brasil sobre Instituições Financeiras
Multilaterais, 2008; O que beira a beira do rio madeira, GTA Rondônia
e ONG Rio Terra, 2007
Integração, usinas hidrelétricas e impactos socioambientais, Ricardo Verdum, organizador,
Brasília: INESC, 2007.
Instituto Madeira Vivo. Cartilha de Mobilização Social Barragens no Madeira e a Cidade
de Porto Velho, 2006.
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Hidrelétricas no Rio Madeira: energia para
quê e para quem ?, 2007.
Núcleo Amigos da Terra Brasil. O maior tributário do rio Amazonas ameaçado, 2007.
Relatório da Missão da Relatoria Nacional do Direito ao Meio Ambiente, Novembro de 2007.
Relatório de Resultado do Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental das Comunidades
ameaçadas pelo Complexo do Rio Madeira, ADA AÇAÍ, Setembro de 2008.
WWF Brasil. Agenda Elétrica Sustentável 2020, 2007.
Sites: www.riomadeiravivo.org; www.riosvivos.org.br; www.rbrasil.org.br;
www.amazonia.org.br; www.fobomade.org.bo
PARTE 3
A TRANSPOSIÇÃO DO
RIO SÃO FRANCISCO –
NOVOS CONTORNOS
*
S I S T E M AT I Z A Ç Ã O DE
Magnólia Azevedo Said
Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria
Mércia Maria Alves
CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social
“Por que é que a gente vai gastar tanto dinheiro abrindo um canal
de 700 mil quilômetros, enquanto tem gente morrendo de sede
em menos de 10 quilômetros?”
Toinho pescador
* Estudo de Caso de Violações no campo dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
– PAD-NE
71
1
INTRODUÇÃO
O que precisamos agora é do cotidiano perseverante.
É essa a coragem que a vida nos pede; não é o destemor físico.
A coragem que a vida nos pede é continuar lutando, apesar da aparente
impossibilidade”.
Plínio de Arruda
Este documento se constitui em mais uma contribuição, desde o olhar das
organizações da sociedade civil e movimentos sociais, sobre o Projeto de Transposição das águas do rio São Francisco, seus significados e impactos.
Trata-se de uma reflexão sobre que destino se reserva para milhares de
pessoas no semi-árido nordestino, com a realização dessa obra.
Um libelo contra a ganância e o autoritarismo daqueles que se julgam quase
deuses.
A expressão pública de uma demanda reprimida desde há séculos: pleitear
um nordeste como parte fundamental para o desenvolvimento do nosso
país, para as trocas entre culturas, de saberes, experiências, criatividades e
de solidariedades...
Tudo isso, através de um rio... um rio que se chama Francisco; mas que bem
podia se chamar Liberdade.
A sistematização do caso de São Francisco por meio das organizações do
PAD vem acontecer num momento de reordenamentos na história política do
país. Seja em razão da mudança no cenário político municipal, apontando para
mudanças no quadro de interesses em torno da implementação das obras da
transposição, seja pela afirmação de um modelo de desenvolvimento voltado para o mercado.
Mas, observando o quadro cultural, a música, o cinema e a poesia, como as
epígrafes escolhidas nas introduções dos itens do documento “A transposição do rio São Francisco – novos contornos”, constatamos que esta dimensão
também nos alimenta na reflexão sobre os rumos da economia e da política e
o caminho da luta social.
73
Recentemente, esteve em cartaz no circuito nacional a produção cinematográfica “Ensaio sobre a Cegueira”, dirigida por Fernando Meirelles, com base
na obra do escritor português José Saramago. O livro, assim como o filme,
traz vários elementos para pensarmos sobre o processo de reprodução e produção de valores. O momento atual da sociedade na vida política, citadina,
urbana e rural, demonstra a crise de preceitos éticos, a perda da solidariedade
a reafirmação da lógica do individualismo de forma exacerbada e a promessa
de que não há uma ordem possível além do capital.
Na introdução de sua obra, o autor recorre à epígrafe que expressa bem esse
momento, “se podes olhar vê, se podes ver, repara”1. Muito mais que algo que
nos parece distante, mas não é. Ao contrário do que se pensa, a economia e a
política do país, os rumos e direções que o projeto de transposição aponta e a
ordem a que se propõe, fragilizam a lógica dos direitos humanos, o que nos
indica a necessidade de olhar para esta questão de forma global.
O IMPACTO DOS GRANDES PROJETOS E A VIOLAÇÃO DOS DHESCA | A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO – NOVOS CONTORNOS
A sistematização sobre os rumos atuais do projeto pretende ser uma referência
para olhar o real e atuar sobre ele, não o vendo apenas como questão local, mas
como uma questão nacional e internacional, uma vez que revela ser este a
expressão local do modelo de desenvolvimento em uma economia globalizada.
74
É com esse sentimento que dedicamos o “Novos Contornos da Transposição”
ao nosso querido amigo Arnulfo, que também fez do rio uma de suas grandes
causas, motivação de viver.
Para a sua realização, contamos com a colaboração da “Frente Cearense
Por uma Nova Cultura de Água e contra a Transposição das Águas do rio São
Francisco”, de Ruben Siqueira, da CPT – Bahia e Andréa Zelhuber, ambos
membros da Articulação Popular pela Revitalização do São Francisco, e de
Luciana da Costa Khoury, advogada, membro do Ministério Público da Bahia.
1 Livro dos Conselhos, In Saramago, 1995.
2
DE ONDE PARTIMOS:
A TRANSPOSIÇÃO DO
SÃO FRANCISCO E A
VIOLAÇÃO DOS DHESCAS
O projeto sobre a transposição das águas do Rio São Francisco é uma história
longa que remete ao período do Brasil colônia e, nos momentos de sucessivas
crises da seca no semi-árido nordestino, volta à cena do debate sempre com
grande polêmica.
O processo de debate e reflexões sobre projetos políticos em torno das obras
da transposição do São Francisco vem sendo entre nós objeto de reação há
mais 5 anos, desde o governo Fernando Henrique – 1995/2002 – (2001)2 com sua
política de gestão de recursos hídricos. A viabilidade ou não da obra foi retomada no governo Lula (2003-2006/2007-2010) sob uma nova roupagem, com a
condução do Ministério da Integração Nacional e a realização da avaliação de
impacto ambiental para implementação das obras do projeto de integração
do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do nordeste setentrional.
Sem dúvida uma das maiores polêmicas deste governo a tese de que a transposição do rio São Francisco resolverá um problema secular – a seca no semiárido nordestino – coloca no centro das discussões não apenas o modelo de
gestão dos recursos hídricos, mas o modelo de desenvolvimento desejado.
Na verdade, o projeto de transposição do Rio São Francisco é a expressão,
o caso emblemático do modelo econômico implementado pelo governo
federal, cuja ação política vai de encontro ao projeto econômico justo e
democrático que defendemos, no qual os horizontes não são os limites da
sociabilidade do capital, e sim da sociabilidade do trabalho, do socialismo ou
qualquer denominação que se queria dar para a construção de uma sociedade
que liberte nossos corações e mentes da lógica do mercado e do lucro.
O PAD, ao decidir pela continuidade do debate – iniciado em 2007 e do qual
resultou uma publicação, o fez pela importância do tema e por considerá-lo
uma questão de âmbito nacional e internacional, uma vez que traz à tona o
modelo de desenvolvimento no contexto da economia globalizada.
No primeiro estudo realizado sobre o tema das Violações de Direitos Humanos no caso do projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco,
2 Foi aprovado um decreto em 05/06/2001, criando os comitês de bacia hidrográfica do
São Francisco com perspectiva de fazer a gestão dos recursos hídricos, na qual estavam incluídos,
o projeto de conservação e revitalização da bacia hidrográfica do são Francisco.
75
PAD/2007. Identificou-se a partir da missão do Projeto Relatores Nacionais/
Plataforma Brasileira Dhescas em 2006, pesquisa documental e bibliográfica
acerca do tema, a hipótese de que o Projeto de Transposição estava sendo
posto em execução sem as devidas consultas e apresentação do Relatório de
Impacto Ambiental – RIMA – junto à população das áreas de sua implementação, ou seja, a comunicação, a informação era um fator determinante para
compreender as múltiplas ações desse projeto na realidade local.
O Relatório da missão conjunta do Projeto Relatores Nacionais/ Plataforma
Brasileira DHESCA identificou também a partir dos depoimentos “in loco” de
pessoas afetadas, que o impacto e conseqüências no campo dos Direitos
Humanos eram visíveis, a saber:
• Falta de informação sobre o projeto da transposição;
• Falta de diálogo com a população local sobre as razões e impactos do projeto;
• A convivência com a seca e falta de água a metros do rio;
• A mercantilização da água com a cultura dos carros-pipa como mecanismo
de abastecimento;
76
• A concentração fundiária e a falta ou ausência total do Estado na efetivação
dos direitos fundamentais, como educação, saúde, moradia, transporte,
trabalho digno, dentre outros.
A realidade do caso São Francisco despontou para a necessidade da sociedade
voltar-se para esta questão, por se tratar de uma obra que prima pelas contradições, nega o princípio básico da participação social, do exercício da cidadania
ativa, da democratização do debate para que a população ribeirinha, quilombola, indígena, trabalhadores(as) rurais e urbanos, possam opinar sobre qual
modelo de desenvolvimento se pretende para potencializar o espaço local. É um
debate em aberto pelas lacunas e rearranjos políticos mas, sobretudo, pelo conjunto de desrespeitos no campo dos processos políticos, das vias institucionais,
como também no campo da legislação nacional e internacional. (PAD, 2007, 26)
Essas questões são referendadas pelas falas e depoimentos da população
atingida com o início das obras, e pela carência de discussão sobre os impactos
do projeto no seu cotidiano.
Por outro lado, todos são unânimes em defender a revitalização das bacias do
rio São Francisco, uma vez que suas condições atuais estão totalmente favoráveis à produção agrícola familiar, bem como a definição de uma política de convivência com o semi-árido a partir de um modelo de desenvolvimento sustentável.
Desta forma, até o presente momento e o que nos diferencia da proposta do
governo federal é que no âmbito da sociedade civil – Fóruns, Redes, Movimentos Sociais, ONGs – levando em consideração os custos e os impactos
negativos para a população, seus meios de vida e para o meio ambiente, o
desenvolvimento de uma política de convivência com o semi-árido atingiria a
população do semi-árido e de fato promoveria uma nova cultura da água.
3
O MODELO DE
DESENVOLVIMENTO COMO
AVALIZADOR E INCENTIVADOR
DE MEGAPROJETOS
Vivemos, hoje, num ambiente de desterritorialização dos Estados nacionais,
em função da entrada, cada vez mais facilitada, de empresas transnacionais,
para se apropriarem dos serviços e principalmente, dos nossos recursos
naturais. Enfrentamos uma crise ecológica em ascensão, resultado do modelo
de produção e consumo energia-água-desmatamento para expansão do monocultivo, da implementação de uma série de medidas que só vêm para viabilizar esse modelo.
Em termos financeiros, mantém-se o perfil da geração de novos empréstimos – agora a partir do endividamento dos Estados e municípios juntos aos
bancos multilaterais.
O investimento direto brasileiro no exterior nos últimos dois anos supera os
anos anteriores. A estratégia é se expandir cada vez mais sobre as economias
dos países vizinhos (políticas de livre mercado para a América do Sul).
Aprofunda-se um modelo de integração de capitais, liderado pelo Brasil e
financiado pelas Instituições Financeiras Multilaterais e pelo BNDES. Essa
mesma estratégia em território nacional se reproduz em Rondônia com o
Complexo Hidrelétrico do Madeira, em Santa Catarina com a Hidrelétrica de
Campos Novos, e na divisa de Tocantins-Maranhão com a Hidrelétrica de
Estreito. Ou seja, constroem-se hidrelétricas para atender interesses nacionais
e internacionais, com a utilização das nossas fontes de energia, para garantir
lucros para quem quer transformar a energia numa grande mercadoria.
Esse novo arranjo – territorial, de mercado, de integração regional – faz
com que a transposição das águas do rio São Francisco seja um instrumento
importante para a sua consolidação no plano nacional, tanto pela extensão do
rio como pelo uso que se quer fazer da água.
Assentado numa lógica de integração desintegradora, o projeto da transposição materializa, em território nacional, a mesma perspectiva de fortalecimento
e ampliação do poder das transnacionais, do agronegócio, das grandes
empreiteiras e das elites favorecidas pela infra-estrutura disponibilizada para
megaprojetos em âmbito continental. Ele se constitui como instrumento de
reafirmação política das novas oligarquias das regiões envolvidas, que usam
dinheiro e poder para valorizar seu patrimônio e reafirmar sua prevalência
política através do mercado que a água favorece.
77
A transposição é a maior obra de engenharia que já foi proposta para o país.
Com 720Km de extensão dos canais artificiais no projeto, a obra tem o segundo maior volume de recursos das ações de infra-estrutura do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC: R$ 6,6 bilhões até 2010, oriundos majoritariamente do BNDES, evidência explícita da prioridade que o segundo governo
Lula está dando aos investimentos produtivos e à infra-estrutura. Estima-se
que os recursos necessários poderão chegar a R$20 bilhões. Como estratégia
de enraizamento nacional da Iniciativa de Integração da Infra-Estrutura Regional
Sul-americana – IIRSA – um plano de integração assumido pelos 12 governos
sul-americanos e liderado pelo Brasil – o PAC reconfigura o Estado brasileiro,
hoje hegemonizado pelas grandes corporações do agronegócio e pelo sistema financeiro, cuja estratégia é crescer a qualquer custo. Nessa estratégia,
há uma criminalização dos movimentos sociais, em vista dos focos de resistência às obras do PAC, em várias partes do país, a exemplo da campanha
que vem sendo realizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens –
MAB denunciando o modelo energético brasileiro, quem se beneficia com
ele e suas consequências tanto para o meio ambiente como para a maioria
da população.
78
Para afirmar, então, o real significado da luta contra a transposição, partimos
de três pontos de vista:
3.1.
O RIO SÃO FRANCISCO TEM PAPEL FUNDAMENTAL NA INTEGRAÇÃO
REGIONAL E NACIONAL DO NOSSO PAÍS
O rio são Francisco nasce na região de Três Marias, bacia do rio das Velhas Serra da Canastra, no Sul de Minas Gerais, a mil metros de altura. Suas águas
se avolumam nos sertões de Minas, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Pernambuco
e caminham para a bacia atlântica entre Sergipe e Alagoas. Ele tem uma
extensão de 2.700Km e sua bacia atinge 504 municípios, ou seja, 9% do total
de municípios do país, afetando uma população de 15 milhões de habitantes.
É o rio mais longo do país, sendo o único dos grandes rios do Brasil que nasce
e deságua em território brasileiro. Por isso é chamado de rio da integração
nacional. Os afluentes que alimentam o rio estão nos cerrados do noroeste
mineiro, que são responsáveis por 94% das águas da bacia, no Distrito Federal
e oeste baiano e estão todos em situação de penúria.
Por outro lado, o rio está situado em uma região que apresenta especificidades,
mas que tem problemas comuns ao país cujas soluções devem ser buscadas
a partir de uma visão nacional de território. Nesse sentido, os impactos decorrentes dos grandes projetos previstos para fazerem uso da água do São
Francisco certamente terão reflexos em todo o país.
Os territórios são fundamentais para as populações da bacia hidrográfica do
São Francisco. Ali já habitaram nações que foram dizimadas com a entrada
dos portugueses rio adentro e/ou expulsas de suas terras para dar lugar às
fazendas de gado. Assim, torna-se inevitável a geração de conflitos pela terra,
pois a obra da transposição vem se instalar em áreas onde as comunidades
que ancestralmente as ocupam (ribeirinhas, pescadoras, quilombolas, indígenas) não possuem documentação, o que configura uma disputa que opõe
povo versus grandes projetos. O território, sobretudo para as populações indígenas e quilombolas, é o espaço de morar, de viver e produzir; é o lugar dos
familiares, da cultura, do sustento, do sagrado, dos cemitérios, dos cultos.
Daí que, ao ser retirado o espaço desses povos, o que se destrói é não apenas
as comunidades enquanto coletivo, mas as pessoas e suas histórias.
Nesse sentido, falar da revitalização do rio é falar de rio e povo; das comunidades e da conservação de seus territórios. É por isso que o discurso oficial
da revitalização não se aproxima do real, pois a revitalização do rio deveria
estar diretamente vinculada à conservação dos territórios das populações que
têm o rio como referência, como fonte de vida. É por isso que transposição
não combina com revitalização. O geógrafo baiano Milton Santos, para quem o
território seria o último ponto de resistência de um povo, dizia que “...enquanto
se tem o território, tem defesa; no momento em que perde o território, se está
entregue às feras”. Com a transposição, indígenas e quilombolas, em especial,
ficarão vulneráveis a todas as consequências dela advindas.” Estarão, de fato,
entregues às feras.
3.2.
O OBJETIVO CENTRAL DE UMA POLÍTICA DE ÁGUAS DEVE SER
TRATÁ-LA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL, EM QUE DEVEM
SER GARANTIDOS O ACESSO E A DEMOCRATIZAÇÃO DA ÁGUA
EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS, PARA A SEGURANÇA
HÍDRICA DAS POPULAÇÕES E PARA A QUALIDADE AMBIENTAL
Com o projeto da transposição, esse objetivo não está garantido, pois o caminho das águas que os sucessivos governos da região têm percorrido sempre
teve destino certo. Troca-se a democratização do acesso, o potencial agrícola,
de crescimento interno, de proteção ambiental, pelo abastecimento necessário a um mercado de águas. A água passa a ser tratada como commodity,
tendo seus títulos negociados pelo setor privado com incentivos públicos, ao
arrepio das populações locais.
Nos documentos, oficiais infere-se que da água que o governo pretende
transpôr, 70% irão para irrigação e carcinicultura, 26% para o abastecimento
de grandes cidades, incluindo o distrito industrial do Pecém, no Ceará, restando
4% para o consumo humano difuso.
O MODELO DE DESENVOLVIMENTO COMO AVALIZADOR E INCENTIVADOR DE MEGAPROJETOS
Um dos mais graves impactos da obra da transposição são os conflitos federativos advindos da quebra do sentimento de integração nacional que a obra
da transposição já deflagrou, a partir de uma concepção autoritária, com atropelamento do Estado de Direito brasileiro, no que se refere à legislação de
recursos hídricos, à democracia e à participação negada. E essa manifestação
do conflito federativo somente se dá porque o rio tem essa capacidade de
ser a fonte de manutenção de vida e do desenvolvimento das populações de
vários estados.
79
3.3.
A TRANSPOSIÇÃO NÃO RESOLVE POR SI A QUESTÃO DA SECA, QUE TEM
CAUSAS MAIS PROFUNDAS, COMO A CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA
E A SECULAR DOMINAÇÃO POLÍTICA. PELO CONTRÁRIO, ELA SOFISTICA
A INDÚSTRIA DA SECA E DIVERSIFICA SEUS BENEFICIÁRIOS
É sabido que a região Nordeste tem o maior índice de açudagem do mundo –
70 mil açudes construídos em um século e uma grande capacidade de armazenar água. Estes açudes acumulam um potencial de cerca de 37 bilhões de m³,
considerado o maior volume represado em regiões semi-áridas do mundo.
Segundo especialistas, estes açudes têm capacidade de atender plenamente
as demandas regionais, mesmo nos períodos de seca extrema. Bastaria a construção de uma infra-estrutura integrada de acesso a essas águas. Ocorre que
os projetos para a região nunca foram pensados para dar conta dos graves
problemas sociais, ou seja, a política hidráulica da região nunca teve vínculo
com uma reforma hídrica nem agrária que viesse favorecer aquelas populações que precisam do acesso a essa água.
80
A falta de uma política de convivência com o semi-árido brasileiro é o que
explica a problemática da seca no nordeste, posto que nosso semi-árido é
um dos mais chuvosos (precipitação média de 700mm). Ocorre que ele é
também um dos mais povoados do mundo (20.000.000 habitantes), com mais
de 40% desse total no nordeste, sobrevivendo num ambiente com baixos
índices de políticas voltadas para o desenvolvimento das populações.
Muitas obras iniciadas e/ou inauguradas com a justificativa de resolver o
problema da seca no sertão semi-árido, são deixadas de lado após sua
utilização com fins políticos.
Vale citar alguns exemplos: o Canal da Redenção, através do projeto Várzea
de Souza, na Paraíba, mostra o descaso com o dinheiro público. Foram investidos R$ 160 milhões e o projeto está inconcluso. O Canal do Trabalhador
no Ceará, construído na gestão do ex-governador Ciro Gomes para abastecer a região metropolitana de Fortaleza, encontra-se praticamente inoperante.
A barragem de Sobradinho, a 50Km de Juazeiro-Bahia, submergiu 4 cidades e
dezenas de vilarejos, deslocando mais de 70.000 pessoas e destruindo as
evidências de sua ancestralidade – os sítios arqueológicos daquele Estado.
Mesmo tendo registrado um volume de acumulação de 9.954 milhões de m3,
a barragem não acabou com a sede da população que reside na região, pois
tem servido para favorecer grandes investidores.
O Ministro da Integração, já em 2007, destacava que os projetos de irrigação
voltados para o agronegócio serão desencadeados com as Parcerias PúblicoPrivado – PPP’s3 – inaugurando esse modelo contratual no semi-árido e ainda
3
Parcerias Público-Privado (PPP’s) foram a forma encontrada pelo governo para ampliar os investimentos
nos serviços de água e saneamento. O Estado transfere a parceiros privados a execução de algumas
de suas atribuições na área de serviços de infra-estrutura, em troca da garantia de condições de
financiamento e segurança de remuneração aos parceiros privados. Instituições como o Banco Mundial são
entusiastas desse tipo de parceria, posto que aceleram a privatização da água no Brasil – sendo esta uma
recomendação já antiga desse banco, no sentido de que projetos vinculados à questão hídrica tenham
retorno econômico.
com financiamentos do Banco Mundial, deixando bem clara a opção preferencial do governo por conceder mais poder à iniciativa privada e por continuar
privilegiando a relação com as instituições financeiras multilaterais.
É exatamente em função dessas opções que irão decorrer consequências
de diversas ordens, caso a transposição se efetive. Em termos econômicos,
os impactos causados por obras desse porte e a entrada dos empreendimentos que elas favorecem – com intervenções nos modos de produção,
consumo e comercialização – deverão resultar numa desvalorização maior de
um segmento que vem, há décadas, sendo fundamental para a diversificação
dos sistemas alimentares: a agricultura familiar. A horticultura praticada no
leito dos rios, base importante da renda e alimentação dos ribeirinhos, será
banida com a transposição. Em termos ambientais, essa intervenção
vulnerabiliza o ambiente, impedindo que os bens naturais sejam utilizados
para garantir a sustentabilidade e a saúde das populações, da fauna e da flora.
Em termos sócio-culturais, provocará fragmentação das comunidades e
descaracterização da relação entre as pessoas e o território, retirando delas a
possibilidade de fortalecimento de suas identidades e sociabilidades. Na área
de abrangência do projeto estão localizados 34 povos indígenas e 153 comunidades quilombolas.
Essa política insustentável do governo fica ainda mais preocupante diante
dos impactos das mudanças climáticas na região Nordeste, decerto a mais
vulnerável do ponto de vista social, econômico e climático. Daí que uma retirada
de água do São Francisco para fins de irrigação, por exemplo, significa um
verdadeiro descaso com a sustentabilidade ambiental. Além de outros efeitos
adversos, esta medida provocará graves impactos econômicos, uma vez que
as usinas hidrelétricas do rio São Francisco são responsáveis por 98% da
geração de energia do Nordeste.
O discurso de que com a transposição o problema de abastecimento d’água
do Nordeste estará resolvido não tem conseguido se sustentar. Até hoje, a
escassez hídrica nas regiões receptoras não restou comprovada. Essa necessidade também não é reconhecida pela Agência Nacional de Águas – ANA,
cuja publicação Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de Água não faz
referência ao projeto do governo como solução para a carência de água em
regiões urbanas do Nordeste e norte de Minas. No ATLAS são sugeridas
530 obras descentralizadas de pequeno e médio porte, que poderão ser feitas
em 1.356 municípios acima de 5 mil habitantes, a um custo de 3,6 bilhões
de reais. Essas obras resolveriam o abastecimento de 34 milhões de pessoas dos nove estados. Nesse mesmo estudo, a ANA prevê que até 2015,
O MODELO DE DESENVOLVIMENTO COMO AVALIZADOR E INCENTIVADOR DE MEGAPROJETOS
Grandes estratégias foram definidas para a Bacia do São Francisco, além da
transposição: a expansão indiscriminada do agro e hidronegócio, o monocultivo
voltado para os agrocombustíveis; novos perímetros irrigados; mineração;
siderurgia; barragens; usinas e ferrovias, todas favorecidas com incentivos a
transnacionais através de recursos públicos, trazendo conseqüências sociais
e ambientais irrecuperáveis.
81
milhares de municípios de todos os Estados do Nordeste, poderão entrar
em colapso hídrico se certas obras, basicamente adutoras, não começarem a
ser feitas agora.
Para reforçar essas afirmativas, pesquisadores que estudam os impactos da
transposição avaliam que, a persistir a decisão de manter o projeto, a conseqüência será a morte do próprio rio a partir de sua salinização, uma vez que
o mar já o invadiu em cerca de 145 Km, sendo denotativo dessa situação a
pesca de peixes próprios das áreas marinhas. Afirmam ainda que a seca não
é um problema, pois foram construídos 70 mil açudes no semi-árido com
capacidade para armazenar 36 bilhões de metros cúbicos de água, faltando
porém as adutoras e canais que levem essa água para quem dela precisa.
Dizem, por fim, que a transposição poderá gerar o maior desastre ecológico e
socioeconômico da história brasileira.
82
Estudos científicos, teses de doutorado e especialistas na questão hídrica
afirmam que no semi-árido não existe problema hídrico, posto que a região
tem uma precipitação média de 700mm. Existem sim, problemas de gestão,
acesso e de desperdício. Alguns cursos de água em algumas regiões do Ceará,
como o Cariri, por exemplo, são cercados, contrariando a legislação ambiental, o direito de uso é registrado em cartório e os açudes são privatizados.
Constatações feitas com base em diversas experiências de transposição de
águas realizadas em outros países e regiões do Brasil mostram que suprir
volumes de água não resulta condição garantidora de desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Em São Paulo, a transposição de águas da bacia do Tietê para a bacia do
Cubatão foi realizada sem a devida precaução com a coleta e tratamento dos
esgotos do Alto Tietê, o que provocou a eutrofização de vários importantes
corpos d´água. A população, muito insatisfeita com a transposição dos
esgotos de São Paulo para dentro da represa, exigiu a recuperação ambiental
do reservatório e conseguiu um dispositivo transitório na Constituição do
Estado, em 1989, proibindo a reversão das águas do Tietê. Atualmente, toda a
água desse rio segue seu curso natural e as partes impactadas pressionam
por mecanismos de compensação pelas perdas ambientais e econômicas
resultantes da obra.
Na verdade, processos de transferência de águas não existem sem impactos
negativos, tanto nas bacias doadoras quanto nas receptoras.
4
OS USOS DAS ÁGUAS
DA TRANSPOSIÇÃO
No Ceará, a água da transposição terá vários usos: do rio São Francisco ela
cairá no açude Castanhão; dali segue para a bacia do baixo Jaguaribe, servindo
aos interesses da fruticultura irrigada; seguirá depois para o Canal da Integração e, de lá, para o distrito industrial e portuário do Pecém, onde se pretende
instalar uma siderúrgica, uma refinaria e três termelétricas, cujos efeitos de
poluição (do ar, da água e do solo) reverterão não só sobre as populações do
entorno mas sobre parte da economia da região do litoral oeste do Estado,
baseada no turismo desde os anos de 1990.
Esses empreendimentos deverão atingir a comunidade indígena Anacé, ancestral habitante da região de São Gonçalo do Amarante, local aonde o
complexo portuário do Pecém está instalado. Nesse caso, o grande engodo é
que o Estado possui a maior represa de água do Nordeste – o açude Castanhão
– com cerca de 6,7 bilhões de m³, que sozinho resolveria todos os problemas
de abastecimento da grande Fortaleza e do baixo Jaguaribe, por um período
de gerações e isso não está acontecendo, pois nada do que foi prometido
foi cumprido. Em virtude da obra, está previsto o reassentamento de mais de
140 famílias e, pelas experiências já vividas no Estado com reassentamentos
involuntários, teme-se que aconteça o mesmo que aconteceu com a população atingida pela barragem do Castanhão. Há também o perigo de que os
trabalhadores sejam integrados às grandes empresas, como colonos ou
escravos, como se vê hoje, nas empresas de fruticultura da chapada do Apodi
(Del Monte e Endesa).
O distrito industrial do Pecém já se encontra dotado de parte da infra-estrutura
(porto, energia, rodovias, ferrovias) necessária para receber indústrias altamente poluidoras e grandes demandadoras de água. Nesta lógica insustentável, a água captada do São Francisco é o que estava faltando para cumprir o
projeto de modernização competitiva planejado para o Ceará. Todos esses
equipamentos, em processo de negociação pelo governo do estado, têm
deixado em outros lugares um passivo ambiental imenso, além do que em
muitos deles a água chega a ser quase a matéria-prima, isso sem considerar
que a água que vai para as indústrias citadas será na forma de incentivo fiscal.
83
No caso da siderúrgica, a expectativa é de que ela atraia em torno de si um
pólo mecânico, uma fábrica de cal, uma fábrica de gases industriais e uma
fábrica de refratários e, para isso, só ela vai consumir um volume de água
correspondente à água que atende um município de 90 mil habitantes.
Por tudo isso, é fácil identificar os causadores do assoreamento, desmatamento e poluição do rio. É principalmente a agricultura empresarial, consumidora indiscriminada de agrotóxicos, que contamina o lençol freático e o rio.
Segundo pesquisadores da área de saúde, na região do baixo Jaguaribe está
uma das maiores incidências de câncer do Ceará, resultado do uso intensivo
de agrotóxicos pelas empresas.
84
No estado de Pernambuco, numa área entre Pernambuco e Bahia, as águas
vão servir para irrigar um projeto de 150.000 hectares para plantio de cana
de açúcar e 5 usinas para produção de etanol, de um dos grupos empresariais
mais poderosos do Japão – Consórcio Itochu. Na região em que está localizada a diocese da Barra-Ba., à beira do Rio Grande – o último grande afluente
do São Francisco – uma empresa Coreana – Consórcio Celltrion, já adquiriu
40.000 hectares de terras para produção de etanol, açúcar e geração de
energia. O projeto Bahia-Bio propõe a implantação de 510.000 hectares também
para o plantio de cana com a mesma finalidade.
Na Paraíba, as águas vão servir primordialmente para as empresas de fruticultura e carcinicultura, além do abastecimento. O estado possui as represas
Coremas e Mãe Dágua que, juntas, acumulam um volume estimado em cerca
de 1,3 bilhão de m³, que resolveriam os problemas de abastecimento das
populações do sertão paraibano por muitos anos.
No Rio Grande do Norte, o destino das águas do São Francisco será primordialmente a fruticultura para exportação. O estado possui a segunda maior
represa do nordeste (Armando Ribeiro Gonçalves), com cerca de 2,4 bilhões de m3 que tem condições de abastecer toda a sua população nos
próximos 20 anos.
O doutor em recursos hídricos da Universidade Federal do RN, João Abner,
afirma que os estados que receberiam as águas do rio São Francisco (Ceará,
Rio Grande do Norte e Paraíba) possuem uma oferta hídrica em suas bacias
muito superiores às demandas atuais, o que demonstra a não escassez
hídrica, não se justificando, portanto, o ingresso das águas do São Francisco
para fins de abastecimento.
São muitos os impactos no rio, decorrentes da transposição: diminuição da
quantidade e espécies de peixes, porque a bacia do rio está toda poluída e
eutrofizada; redução da capacidade de navegação em função do assoreamento, resultado do desmatamento para fazer as barragens; prejuízos para a
pesca artesanal e deslocamento das populações ribeirinhas;as lagoas marginais deixam de encher, em função do assoreamento; no baixo São Francisco,
região de Alagoas, milhares de tipos de peixes não reproduzem mais, afetando a pesca para a sobrevivência; a horticultura no leito dos rios será banida.
Mais de 100 cidades localizadas às margens do rio não têm sistema de tratamento de esgoto, despejando toda a sujeira no seu leito.
OS USOS DAS ÁGUAS DA TRANSPOSIÇÃO
Diagnóstico feito na bacia do São Francisco em Minas Gerais (2007), revela
que 93% dos municípios não têm tratamento de esgoto nem critérios para a
destinação final dos resíduos. A cidade que mais colabora para poluir o São
Francisco é Belo Horizonte, cuja poluição escorre para o Rio das Velhas,
que despeja suas águas no São Francisco. Em sua passagem pela região
de Três Marias, ele recebe todo o esgoto do município, de cerca de 25.000
habitantes. Outro impacto ainda nessa região foi causado pela Companhia
Mineira de Metais, do grupo Votorantim, que começou a operar na região em
1969, onde todo o rejeito da produção de zinco foi despejado diretamente no
rio durante mais de uma década. Hoje, contribuem para aumento da poluição:
mineração, carvoejamento com mata natural para a siderurgia, as monoculturas
extensivas como a do eucalipto, da soja, do capim, do café,dentre outras.
85
5
DIREITO HUMANO À ÁGUA
E UMA NOVA CULTURA DE ÁGUAS
No Brasil, a água sempre esteve a serviço de poucos, a partir de um padrão de
desenvolvimento desigual. Com a Constituinte de 1988, a água ficou garantida
como bem dos estados ou da União, sujeita à normatização através de uma
política nacional específica para os recursos hídricos. Em 2006, é aprovado um
Plano Nacional de Recursos Hídricos – dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos criada por lei – como um espaço de planejamento compartilhado
entre Estado e sociedade civil, para implementar metas para o que deveria ser
o uso racional, equitativo e sustentável das águas no país, até 2020. Mesmo
com suas limitações, posto que foi criado nos marcos dos processos de privatização de setores estatais, abriu brechas à participação popular através dos
Comitês de Bacia e dos Conselhos de Recursos Hídricos. Ocorre que em
geral, nas disputas pelo controle político e operativo do sistema de gestão
das águas, a sociedade civil não tem estado devidamente preparada para esse
embate. No caso da transposição, os comitês de bacias, são, em sua maioria,
controlados por setores de governos e de empresas.
Na verdade, ainda não existe, a partir do governo federal, um plano de desenvolvimento sustentável baseado na convivência com o semi-árido, que beneficie toda a região e suas populações (aquelas que não têm terra, que bebem
água podre de barreiros e açudes, que não têm infra-estrutura para enfrentar
o clima do semi-árido, que compram água). Estas populações estão fora do
que o governo tem projetado para o país.
Para que o semi-árido nordestino seja um lugar de vida harmoniosa, o direito
das populações e as necessidades da natureza precisam ser respeitados.
Faz-se necessário então mudar a visão tradicional, elitista e predadora que se
tem da água para uma nova cultura, que compreenda: a gestão ecossistêmica;
a governabilidade democrática da água; o acesso aos recursos naturais pelos
vários agrupamentos humanos; a sustentabilidade ecológica e social e uma
maior distribuição e democratização da água.
Essa nova cultura surge para negar a atual cultura conservadora da água,
pautada na apropriação e comercialização da água e do meio ambiente, que
serve de instrumento para geração de lucro e manutenção no poder de uma
elite que cultiva e comercializa através da esfera política uma imagem estereotipada do nordeste – uma paisagem de chão seco, povoado por pessoas
86
esquálidas e gado sedento – que ajuda a perpetuar velhas e arcaicas políticas
e gerenciamento de recursos hídricos, onde técnicas perdulárias de irrigação
aliadas a práticas insustentáveis (uso de agrotóxicos), marcam o cenário,
assim como mega-empreendimentos, para servir a interesses de mercado.
A cultura da indústria da seca promove a naturalização dos problemas; impõe
sistemas de irrigação perdulários e inadequados; perpetua uma política
imediatista e eleitoreira que trata a água a partir de uma abordagem produtivista e impõe a privatização como a solução para problemas de gestão da
água. Essa velha cultura reifica as demandas crescentes de água, com altos
custos ambientais e sociais, não interessando a sustentabilidade de seus usos,
e sim, a perpetuação de uma lógica.
Uma nova cultura da água olha para o semi-árido como lugar de pujança, vitalidade e potencialidade. Mesmo que a palavra semi-árido signifique árido pela
metade, a região pode ser sustentável por inteiro. A nova cultura defende
ações que apresentam saídas para quem vive no semi-árido que não seja o
êxodo rural. Alternativas que fazem do clima da região, clima de otimismo;
onde a chuva é guardada para uso da família nas cisternas; onde uma série
de tecnologias simples – algumas já implementadas – que vieram pelas mãos
e pela criatividade da sociedade civil disputam, no âmbito das tecnologias
apropriadas e apropriáveis, um projeto para o semi-árido, afirmando que o
nordeste tem água sim. Estas são hoje mais de 40 técnicas, viabilizadas pelas
organizações da sociedade que se articulam em torno da ASA – Articulação do
Semi-Árido: poços artesianos, barragens subterrâneas, mandalas, barragens
de pedra, cacimbões, poços artesanais, bomba popular, barreiro calçadão,
Programa 1 terra e 2 Águas (onde junto com a segunda água para produção,
deve vir também a terra), tratamento das águas salinizadas, dentre outras.
Todas essas alternativas à transposição se apresentam mais econômicas,
eficientes e com menores impactos ambientais.
Some-se a estas os manejos e práticas agroecológicas que valorizam as
necessidades dos diferentes grupos populacionais e a dinâmica climática
regional; a biodiversidade local, conjugando ou não as diferentes tecnologias;
asseguram a matéria orgânica, recuperando os solos em processos de
desertificação, retendo sua umidade e respeitando os princípios ecológicos.
Uma região com a diversidade de configurações ambientais e possibilidades
econômicas a serem potencializadas necessita de uma gestão efetiva, participativa e democrática, tanto no que se refere à gestão como no que se refere
à garantia de acesso à água para a população, numa perspectiva integradora
do rural com o urbano. Se tivéssemos outra cultura de gestão das águas, uma
política de distribuição efetiva e governabilidade democrática, não precisaríamos da transposição.
87
6
A ÁGUA COMO MERCADORIA
No Nordeste, a água sempre esteve relacionada a insumo, como instrumento
de apropriação para beneficiar o setor agroexportador e a infra-estrutura para
beneficiar o setor industrial. No caso da transposição, os interesses do
comércio internacional se sobrepõem às soluções para favorecer o acesso a
quem dela necessita para sobreviver.
A especulação imobiliária, impulsionada pela chegada de engenheiros, técnicos e outros trabalhadores especializados para trabalhar nas obras, já é uma
realidade enfrentada nessas localidades em que, por causa do trabalho, muita
gente foi obrigada a mudar para a região. Reforça essa especulação a chegada
de funcionários das empresas privadas que ganharam os lotes para a construção de canais, estações de bombeamento, aquedutos, túneis e outras obras.
Afora o fator do aumento do preço da terra e da especulação imobiliária, outras
consequências podem ser vistas nas localidades de implantação desse projeto,
como o aumento da prostituição.
Além disso, a transposição desestrutura todo o processo da agricultura
familiar já existente na região, materializando uma política que privilegia o
modelo agroexportador, tendo como consequência, o aumento do preço
dos alimentos.
No Vale do Jaguaribe, estado do Ceará – visto como um novo espaço da
comercialização globalizada – o desenho do projeto desconsidera completamente a agricultura tradicional de várzea e a agricultura familiar. Essa situação
traz como conseqüências para a região: a concentração fundiária, o êxodo
rural mais acelerado, um processo violento de proletarização e uma concentração de renda mais acentuada.
Hoje, no Vale do Jaguaribe, a carcinicultura é a segunda maior demandante de
água. São 36 fazendas de camarão que lançam seus dejetos no rio, além de
estarem todas irregulares, segundo pesquisa feita pela Embrapa em 2005.
Nenhum município em torno do Jaguaribe tem aterro sanitário; os matadouros estão à beira do rio e o lixo hospitalar é jogado ali. Some-se a isso
o uso abusivo de agrotóxicos nas plantações de frutas para exportação, que
tem causado a morte de espécies que vivem nos rios, além de ser o local
onde se concentra o maior número de vítimas de produtos tóxicos no estado.
88
Com a chegada das águas da transposição, a produção vai aumentar e,
junto com ela, os problemas de saúde, a contaminação das águas e a expulsão de moradores/as.
Na Chapada do Apodi – em Limoeiro do Norte, onde se concentra a maior
parte das empresas de fruticultura, o abastecimento dos projetos se dá com o
uso das águas subterrâneas, o que demanda uma tecnologia de alto custo
para que essas águas sejam usadas nas lavouras de monocultura, comprometendo, ainda, o ecossistema natural. Ao todo são 35 poços perfurados, mas
para viabilizar 75 mil hectares com irrigação, esses poços não resolvem. Daí,
ter-se-ia que buscar água a mais de mil metros de profundidade e as empresas não querem arcar com o alto custo relativo a essa medida.
Além da fruticultura para exportação, as águas da transposição deverão favorecer os empresários do cultivo de camarão em cativeiro. Para criar o camarão
para exportação, principalmente para Espanha e Alemanha, os empresários
desmatam os manguezais à beira do rio Jaguaribe, fazendo centenas de viveiros.
Segundo o Prof. Hidelbrando, geógrafo da Universidade de Limoeiro do Norte,
a transposição é a condição para a transformação da região jaguaribana na
terra do agronegócio. Sem a transposição, há uma limitação técnica para
essa expansão, que é a garantia da água a custos razoáveis para as grandes
fazendas. Dessa forma, o baixo Jaguaribe se integra ao Vale do Açu, no Rio
Grande do Norte, que incorpora a Chapada do Apodi, formando um grande
território do agronegócio no Brasil – ligado à fruticultura tropical – irrigado
com as águas da transposição.
O Canal da Integração – que deverá transportar a água para o açude Castanhão
e, de lá, para a região metropolitana de Fortaleza e para as necessidades do
Complexo Portuário e Industrial do Pecém (CIPP) – estava com as suas obras
paralisadas desde 2006, por falta de recursos. Para as despesas de manutenção desse Canal, a água deverá ser vendida, inclusive para a Companhia de
Água e Saneamento do Estado do Ceará (CAGECE), que passará esses custos
para a população.
Em virtude do alto custo financeiro para manter a obra – pois não é barato ter
a energia necessária para bombear água para altitudes que chegam a 300
metros e para distâncias de 750Km – as tarifas de água e luz vão ficar mais
caras para a população, pois para fazer a transposição é preciso construir 2
grandes Eixos: Norte e Leste e cerca de 14 Lotes. Além do que, os custos de
operação, manutenção e controle de qualidade da água são muito altos, em
função dos equipamentos que serão instalados, das estações de
bombeamento e de outra empresa que será criada para fazer a gestão dessa
água. Ou seja, a operação do sistema será privatizada. Some-se a isso o fato
de que ela vai passar a ser de controle federal.
O custo da transposição, numa região com tantas desigualdades, assume
extrema relevância. Hoje, no Nordeste, a água bruta não é cobrada e as famílias
pagam apenas pelo bombeamento para o plantio. Com a transposição, o custo
89
dos serviços da água será, no mínimo, cinco a seis vezes maior do que o que
se cobra atualmente. A população das cidades é quem vai subsidiar os usos
econômicos da água como: a irrigação de frutas nobres, criação de camarão,
produção de aço, tudo destinado à exportação.
6.1.
A ÁGUA COMO FATOR DETERMINANTE DO MODELO DE CRESCIMENTO
AGROEXPORTADOR
O que têm em comum o movimento de resistência à transposição do rio São
Francisco e a ocupação recente, pelo MAB, do lugar aonde se realizou o leilão
da Usina de Santo Antônio, no rio Madeira?
Em primeiro lugar, estas são as duas maiores obras de infra-estrutura
que evidenciam a mesma lógica com relação aos interesses do capital:
uma no plano nacional; outra no plano regional. Em segundo lugar, as duas
atitudes expressam a resistência ao autoritarismo que tem sido a marca
de mega-projetos viabilizados sem a devida consulta às populações a
serem impactadas.
90
Projetos como estes não surgem de forma isolada, ou seja, para a sua implantação é instalado um conjunto de equipamentos que irão permitir a viabilidade
do destino que se quer dar a eles: ampliação e/ou instalação de aeroportos,
abertura de estradas, hotéis com serviços de água e esgoto para provê-los,
agências bancárias, ou seja, uma nova estrutura de trabalho e renda, baseada
na destruição da cultura local, no inchaço populacional, em empregos temporários, no desaparecimento dos meios de vida que sustentavam a população
local. As várias experiências mostram que os resultados dessas iniciativas têm
sido emprego precário e temporário e/ou desemprego, êxodo, proletarização,
aumento da violência e da prostituição.
Nos dois casos, governos, bancos, empresas e políticos têm interesses que
se complementam e se fortalecem com o “negócio” da transposição e do
complexo do Madeira. Os bancos lucram com os empréstimos a governos e
às empresas que irão construir a obra, fornecer os equipamentos necessários
e exportar o produto final para os países centrais. Os governos viabilizam seus
projetos de modernização conservadora e de inserção competitiva na globalização. As empresas financiam as campanhas da maioria dos políticos e
depois cobram o apoio, através das licitações fraudulentas, e os políticos
acabam ganhando as eleições com esses recursos e com as promessas de
redenção da população pobre do semi-árido.
Desse modo, o projeto da transposição do rio São Francisco, caso se concretize, produzirá verdadeiros estragos do ponto de vista territorial, social,
econômico e da memória cultural e histórica. O mais grave, porém, para a
região, é que ele, ao final, realizará um sonho acalentado há vários anos pelas
elites locais, de transformar, alguns lugares do Nordeste em pólos exportadores de produtos de competitividade internacional. Ao tempo em que privatiza os recursos naturais, dentre eles a água, comprometendo qualquer
possibilidade de desenvolvimento das populações locais, nas palavras do
professor Hildebrando Soares, tal situação conforma o denominado “ocaso
do desenvolvimento”.
A retirada do horizonte de qualquer possibilidade de desenvolvimento
nasce atrelada a uma concepção de crescimento gestada no Consenso de
Washington4 e materializada nos documentos de estratégia do Grupo Banco
Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, para os países
dos continentes latino-americano e africano.
Esses bancos passaram a ser os grandes financiadores e avalizadores do
modelo de crescimento do Nordeste nesses últimos 20 anos, interferindo nas
políticas dos Estados, desde o aspecto econômico ao político, técnico, social
e ambiental, determinando quais e como deveriam ser as políticas públicas.
Assumindo esse modelo, em 1986 o empresário Tasso Jereissati – então
governador do Ceará, responsável pelo início desse ciclo de modernidade –
começa a pôr em prática um projeto onde o crescimento do estado iria se dar
a partir de grandes obras: ampliação do aeroporto, implantação de refinaria,
da siderúrgica e de um distrito industrial.
4 Consenso de Washington – acordo celebrado entre o FMI, Banco mundial e BID, no final de 1989,
em que políticas de ajuste estrutural passariam a ser condicionalidade para todos os empréstimos
na América Latina realizados por essas Instituições.
A ÁGUA COMO MERCADORIA
O aeroporto foi viabilizado com recursos do PRODETUR, através de empréstimo do BID. Para viabilizar os outros empreendimentos, o governo dotou o
Pecém da infra-estrutura necessária à implantação de um distrito industrial,
com o objetivo de trazer grandes empresas para o Estado. Já se dispunha de
energia e estradas, mas faltava a água, uma vez que a siderúrgica e a refinaria
consomem grandes volumes de água. Foi construído, assim, o Castanhão,
para armazenar a água; iniciou-se o Canal da Integração, que levaria a água do
Castanhão para Fortaleza e para o distrito industrial. Essa era a justificativa da
transposição para o desenvolvimento do Ceará. Naquela gestão, esse plano
não se concretizou; 22 anos depois, o plano começa a se concretizar e a sua
garantia é a transposição das águas do São Francisco. Ou seja, só haverá
siderúrgica, refinaria e agora, termelétricas, se houver transposição.
91
7
AS TRANSNACIONAIS
DO HIDRONEGÓCIO
A maioria da população brasileira sofre as consequências da privatização da
água. Este não é um problema apenas das populações atingidas.
A água virou um “negócio” e, como todo negócio, seus supostos donos
almejam lucros. São as empresas transnacionais, com apoio dos governos,
aquelas que seguem disputando partes do nosso território, das riquezas que
existem nele, poluindo, desmatando e destruindo cada vez mais.
O governo também tem o seu papel nessa transação: usando o discurso da
escassez, do crescimento e da competitividade, justifica tanto o financiamento
público como as facilidades para que grandes empresas se instalem na região.
Constituir um mercado de águas no Brasil é um velho sonho impulsionado
pelo Banco Mundial desde o governo Fernando Henrique, agora prestes a
se realizar.E é a partir dessa rede, que vem se consolidando em nosso país,
a visão de que recursos naturais existem para serem disputados por quem
detém mais competência, mais dinheiro e mais poder.
O projeto da transposição envolve interesses de grupos econômicos, de
bancos estatais e de instituições financeiras multilaterais, vinculados à realização de outras grandes obras que irão tanto viabilizar os reais objetivos da
transposição como fazer com que seus produtos cheguem ao destino final.
A DISTRIBUIÇÃO DOS LOTES ENTRE AS EMPRESAS
Eixo
NORTE
Consórcio
Trecho Lote maior
I
A
ENGECORPS
Lote/Consórcio/
empresas menores
Local
Exército
Cabrobó/PE
Lote 01 – Águas de São
Francisco – SONDOTÉCNICA
Lote 02 – Águas de São
Lote 03 – Encalso/Convap/
Arvek/Record – MWH
Salgueiro/PE
Arvek/Record – ENGEVIX
Lote 08 – LJAEbisa –
DUCTOR
92
Parnamirim/PE
Eixo
NORTE
Consórcio
Trecho Lote maior
II
B
Lote/Consórcio/
empresas menores
HIDROCONSULT Lote 05 – Encalso/Convap/
Lote 06 – EIT/Delta/Getel –
MAGNA
Local
Jati/CE
Missão
Velha/CE
Lote 14 – Construcap/
Ferreira Guedes/Toniolo
Busnello/Ambiental –
MAUBERTEC
Lote 07 – Carioca/
S.Apaulista/Serveng –
MAGNA
LESTE
III e IV
F
ENGESOFT
V
C
TECHNE
Cajazeiras/PB
CE/PB/RN
Exército
Floresta/PE
Lote 09 – ENGER
Lote 10
Ibirim/PE
Lote 11 – OAS/Galvão
Barbosa Mello/Coesa –
TECNOSOLO
Arvek/Record – DUCTOR
D
ECOPLAN
Serra
Talhada/PE
Lote 12 – OAS/Galvão
Barbosa Mello/Coesa –
ECOPLAN
E
Fonte: Mapa “Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste
Setentrional” do Consórcio Logos Concremat/Ministério da Integração Nacional.
Além das empresas ganhadoras das licitações dos lotes na tabela acima,
temos nos Estados grandes transnacionais envolvidas com a efetivação do
projeto da transposição:
O grupo Celltrion – um Consórcio da Coréia do Sul que deverá instalar na Bahia,
uma usina para produção de etanol, a pouco mais de 680 Km de Salvador.
Com investimentos da ordem de R$ 520 milhões, podendo chegar a R$1 bilhão.
Para viabilizar a instalação dessa unidade industrial, o governo estadual vai
conceder incentivos fiscais e construir a infra-estrutura necessária demandada pela empresa.
O grupo Itochu – um dos mais poderosos grupos do Japão e do mundo.
Ele adquiriu 150 mil hectares entre Pernambuco e Bahia, para instalação de
5 usinas de álcool, com o objetivo de garantir a oferta de etanol para o Japão,
já tendo inclusive fechado acordos de comercialização com a Petrobrás para
este fim. A esse grupo somam-se a Toyota Tsusho e outros dois grandes grupos
nacionais, que hoje têm grande diversificação em seus negócios – Odebrecht
e Queiroz Galvão. Custo total da obra: US$ 3 bilhões.
A Vale do Rio Doce – empresa privada global, com sede no Brasil. Ela é líder
na produção e diversificação de minério de ferro, carvão, alumínio, dentre
outros. Está envolvida com a instalação de uma usina siderúrgica, uma refinaria
93
e 3 termelétricas na área do Complexo Portuário do Pecém, no Ceará – uma
delas já com licença de instalação concedida – junto com o grupo MPX
Energias S.A, do mega-empresário Eike Batista, a Energias do Brasil (holding
do grupo Energias de Portugal) e com o BNDES. Para seu funcionamento, a
Termelétrica deverá usar carvão importado da Colômbia pela MPX.
O canal da Integração – a continuidade de suas obras recebeu financiamento
do Banco Mundial e BNDES.
A Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda – localizada em Limoeiro do NorteCeará, é uma das maiores empresas do setor de produção e exportação de
frutas do Brasil, exportando para vários países.
Empresários da carcinicultura que serão beneficiados com as obras da transposição: Potiporã, empresa do grupo Queiroz Galvão; CAMANOR, em porto
do Mangue; Rio Mare Acuacultura e Maricultura Tropical Ltda, todas no Rio
Grande do Norte. Compescal; Parque Luso Brasilerio de Carcinicultura; Seafarm
– Criação e Comércio de Produtos e DACE-Dallas Comércio Exportação Ltda,
todas no Ceará.
94
8
A SITUAÇÃO DO PROJETO
A obra da transposição do rio São Francisco se constitui de várias etapas.
Ela prevê a construção de dois (2) canais, os Eixos Norte e Leste, que levarão
água para os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará.
São 1.400 Km de tubulações e canais para levar água aos açudes desses Estados.
Dos R$5 bilhões garantidos pelo PAC, R$ 2,11 bilhões já foram contratados.
O projeto já consumiu cerca de R$ 600 milhões em consultorias, assessorias
e obras. Esse recurso daria para fazer 20% das adutoras previstas no ATLAS
do Nordeste. Nas cidades ribeirinhas, o governo está investindo em saneamento, que denomina revitalização, como moeda de troca para ter a transposição. Ocorre que o projeto coligiu todas as obras de saneamento projetadas
para a região e denominou de “Revitalização do São Francisco”, sem refletir
uma estratégia de recuperação do rio, com ações concatenadas e integradas.
Na verdade, a questão central está no modelo de desenvolvimento implementado que, com a corrida dos agrocombustíveis, por exemplo, aponta para
a implantação de 510 mil hectares de cana irrigada para o Bahia-Bio. Por outro
lado, cidades que precisam de adutoras no Vale do São Francisco não estão
vendo essas obras sendo encaminhadas, a exemplo de Campo Alegre de
Lurdes, na Bahia.
O governo federal, sem considerar as alternativas à transposição propostas
pelos movimentos sociais e entidades da sociedade civil, optou pela realização das obras, entregando para o Exército o início da construção do Eixo
Norte e do Eixo Leste. Vale salientar que o batalhão de Engenharia do Exército
é responsável por apenas 3% da obra. São 327 homens na execução da obra;
o Exército é responsável por 2 KM dos 10 Km já executados até agora; o
restante está sendo feito por empresas.
Nos lugares onde o Exército já iniciou as obras, há prestação de serviços de
saúde e odontológicos, que funcionam como uma forma de cooptação das
populações locais, uma vez que se configuram como ações pontuais e
assistencialistas, mais para legitimar a presença questionável do Exército
naquelas localidades.
Para divulgar o projeto, foi inaugurado em fevereiro de 2008, em Salgueiro-PE,
o Centro de Referência de Comunicação Social, vinculado ao Ministério da
Integração, onde assessores de comunicação têm a função de apresentar a
95
visitantes o material de divulgação do projeto (mapas, cartilhas,DVD realizado
pelo Ministério), sem qualquer aprofundamento ou outras argumentações para
além do roteiro oficial.
No projeto, está previsto que o Eixo Norte levará água para o sertão de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, abrangendo os lotes de 1 a 7.
Os lotes 1 e 2 serão concluídos até 30 de novembro de 2010; os lotes 3 a 7 só
deverão ser finalizados em novembro de 2011. Para este Eixo, o PAC prevê,
até 2010, R$ 2,89 bilhões. Segundo pesquisadores, somente os estados da
Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, acumulam juntos nos seus reservatórios 26 bilhões de m³, ou seja, 70% das águas reservadas no semi-árido;
11 vezes as águas da baía da Guanabara.
96
O Eixo Leste se inicia entre os municípios de Floresta e Petrolândia-PE, abrangendo parte do sertão e as regiões do agreste de Pernambuco e da Paraíba.
compreendendo os lotes de 9 a 13, e tem previsão de ser concluído até setembro de 2010. Para este Eixo estão previstos, no PAC, até 2010, R$ 1,91 bilhões.
Para os lotes 4, 5 e 6 está previsto um custo total de R$ 570,39 milhões. Ali o
governo pretende inaugurar 700 KM de canais de concreto, que desviarão
parte das águas do rio, para 4 Estados (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do
Norte e Ceará). Serão dois canais: um na direção Norte, que atenderá as
demandas do Ceará e do Rio Grande do Norte; outro na direção Leste, que
levará água para Pernambuco e Paraíba. Em Petrolândia, está situada a aldeia
dos Pipipãs, com 2.050 índios e dos Kambywas, que poderão ter seu território
diminuído pela metade, com a construção desse Eixo. Esses povos serão
removidos, ou terão que abrir mão de parte do seu território, onde estão suas
referências históricas, antropológicas e religiosas. Na região de Cabrobó,
estão os povos Truká e Tumbalalá que lutam pela demarcação de suas terras
há mais de 11 anos.
As empresas civis que realizarão as obras dos lotes 3 e 4 do projeto já foram
contratadas. A vencedora foi o consórcio Encalso/Conpav/Arvek/Record, que
será responsável, dentre outras obras, pela construção de canais revestidos
em concreto, túneis e barragem, inclusive hidrelétricas. Para a execução
das obras do lote 6, ganhou o consórcio EIT/Delta/Getel. Vale salientar que a
empresa EIT foi a segunda maior doadora da recente campanha da prefeita
eleita de Fortaleza.
No Eixo Leste (220Km), o Batalhão de Engenharia do Exército localizado em
Cabrobó- Pernambuco já executou 16% do canal de aproximação de 5,8 Km
e 53,5% da barragem de Areias. Previsão de famílias a serem deslocadas:
54 famílias que vivem da pesca há 19 anos. No Eixo Norte, já foram executados 24,7% do canal de aproximação de 2,1 Km e 32,2% da barragem de
Tucutu, o primeiro represamento da obra. Vale salientar que ao longo da bacia
do São Francisco já existem 7 barragens. Quem visita o local das obras observa
que pouca coisa tem sido feita, embora o movimento de máquinas, de terra
revolvida, de investimentos, seja enorme e é exatamente isso que justifica
o não recuo por parte do governo. Ocorre que, se após um ano de trabalho
(abrindo valas e explodindo rochas, já que o solo é, geologicamente, um
cristalino) foram realizados tão somente 10Km, não há por que continuar com
a obra pois, a se manter nesse ritmo, ela levará, no mínimo, 40 anos para ser
executada, servindo apenas para liberar as águas estocadas nos estados do
nordeste setentrional e para gerar mais lucros para construtoras e empreiteiras.
Os recursos a serem utilizados na obra da transposição não foram bem
dimensionados. No início de 2008 já foi aprovado no plenário da Câmara dos
Deputados um crédito extraordinário de R$ 185 milhões para o Ministério da
Integração Nacional usar nas obras. Este recurso faz parte do PAC e integra a
MP 395/07, aprovada na mesma data, que concede créditos a vários Ministérios, num total de R$ 3,25 bilhões.
A SITUAÇÃO DO PROJETO
Em setembro deste ano, foi criada no Senado uma Comissão Temporária
Externa, para acompanhar todos os fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do projeto e ao programa de revitalização da Bacia
Hidrográfica do rio São Francisco. Vale salientar que os membros desta
Comissão são a favor da transposição. E desde agosto, tem sido veiculado
nacionalmente um documentário oficial realizado pelo Ministério da Integração para, segundo o governo, esclarecer a população sobre os benefícios
do projeto.
97
9
OS CONFLITOS CONSTITUCIONAIS
E JUDICIAIS
O caso da transposição das águas do rio São Francisco pode ser visto como
exemplo da subserviência da alta Corte de Justiça do nosso país a interesses
político-partidários e econômicos de um outro poder. O Supremo Tribunal
Federal, em todos os seus julgados (2005 e 2007), desconsidera a vida e o
meio ambiente, em função de gastos já realizados pelo governo. Com essa
compreensão, imediatista e venal, abdica de um dos mais valorosos princípios do direito – o Princípio da Precaução – que exige cautela quanto à possibilidade de danos irreversíveis. Menospreza os instrumentos legítimos de
participação popular e efetivação da democracia –Audiências Públicas e
Consultas Públicas – pondo em dúvida os interesses de diversos setores
da sociedade contrários à obra. Ele se destitui, por si mesmo, de sua função
precípua de garantidor da Justiça quando o direito é ferido por outro poder,
ou seja, quando a harmonia entre os Poderes da República é quebrada.
Assim, de guardião da Constituição Federal passa a subserviente da ordem
hegemônica vigente, quando avaliza uma política de desprezo e indiferença
para com a população do semi-árido.
O projeto encontra-se eivado de ilegalidades e inconstitucionalidades. Basta
ver que o Presidente da República retirou a competência do Congresso Nacional para tratar de “Planos e Programas Nacional, Regional e Setoriais de
Desenvolvimento” e para decidir sobre obras em áreas indígenas. Ocorre que,
por se tratar de um rio nacional, cujas obras passarão por áreas indígenas, a
obra deveria ter autorização do Congresso para ser viabilizada. Configura-se
aí uma flagrante violação à norma constitucional, pois a CF em seu art. 49,
inciso XVI, estabelece que é competência exclusiva do Congresso Nacional,
aprovar o aproveitamento de recursos naturais em terras indígenas. O ponto
de captação de água do Eixo Norte fica a 80m da ilha de Assunção, território
do povo Truká, já demarcado. Outros traçados da obra cortam terras dos
Pipipãs, Anacés e Kambywas, que deveriam ter sido ouvidos. Descumprem-se
ainda normas de recursos hídricos, como o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O Plano de Bacia do São Francisco prevê a
possibilidade de retirada de água desta bacia para fora apenas em caso de
consumo humano e animal, comprovada a escassez. Ocorre que já restam
comprovados os usos industriais no Ceará e agroexportador nos outros
estados. Uma outra motivação jurídica que põe em cheque o projeto é que
98
ele foi aprovado sem terem sido analisados os impactos sobre a bacia desde
a sua nascente, em Minas Gerais.
Existem vinte (20) ações no Supremo Tribunal Federal sem julgamento de
mérito. Em várias delas, questiona-se o licenciamento ambiental perante o
IBAMA, apontando as falhas dos estudos de impacto ambiental e do próprio
rito seguido pelo órgão ambiental, que não observa as normas da tutela
ambiental; o desrespeito à participação popular, uma vez que as Audiências
Públicas realizadas foram convocadas apenas para atendimento às formalidades, sem viabilizar a participação das populações ribeirinhas da bacia.
É questionada a outorga concedida pela ANA, uma vez que esta ocorreu em
desacordo com o “quanto” estabelecido no Plano de Bacia Hidrográfica do São
Francisco, elaborado em conformidade com a Política Nacional de Recursos
Hídricos, além de outros argumentos que permitiram a liberação da obra.
A obra ainda não tem o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) da região
doadora de 70% da água, que é Minas Gerais, nem da região da foz, na Bahia,
que é a região mais sofrida. Isso significa violação a normas ambientais, o que
reforça a compreensão de que a obra é insustentável, já que se um licenciamento ambiental não é cumprido, não se pode prever os impactos. No caso,
os estudos de impactos ambientais só foram feitos nos pontos por onde
passará a água e não na região da bacia hidrográfica em sua totalidade,
desconsiderando alguns estados, a exemplo de Minas Gerais, o que é um
equívoco. Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA
vem agindo de modo a atender interesses políticos e não técnicos, já que não
vem cumprindo as normas constitucionais nem o que estabelece a Lei de
Recursos Hídricos.
O Ministério Público da Bahia ingressou com duas Ações de Improbidade
contra o presidente do IBAMA: uma em função da licença prévia concedida,
embora não tenham sido cumpridas as 31 condicionantes; outra recentemente, em função da licença de instalação concedida. Ambas estão no
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Diversas ações judiciais foram ajuizadas por integrantes de movimentos sociais, ONGs e Ministérios Públicos Federal e Estaduais. Foram emitidas por
juízes federais, no estado da Bahia, algumas liminares de suspensão, em
função das ilegalidades constatadas. Foi apensada aos autos e entregue a
cada Ministro do Supremo, através do Ministério Público da Bahia, uma cópia
do DVD sobre a Transposição, realizado pela Frente Cearense Por Uma nova
Cultura de Água.
Em dezembro de 2005, o Supremo Tribunal Federal juntou todos os processos
contra a transposição para julgá-los conjuntamente e, em caráter provisório,
revogou as liminares existentes, autorizando a continuidade do projeto.
Pressionado pelas repercussões do jejum e oração do frei Dom Luis Cappio, o
STF, passados dois anos, pautou a transposição para julgamento em dezembro de 2007. Dois recursos para suspender as obras foram colocados para
julgamento: um das organizações da sociedade civil e, outro, do Ministério
99
Público Federal. Tratava-se de apreciar o pedido liminar, mas ainda não seria o
julgamento definitivo das ações. Através do voto da maioria dos ministros, o
STF autorizou a continuidade das obras, passando por cima da Constituição
Federal, desprezando os instrumentos mais legítimos de participação popular
e concretização da democracia.
Ainda há Ações Civis Públicas e Ações Populares ajuizadas por indígenas e
ribeirinhos da Bacia do São Francisco, para serem apreciadas. O dilema é se
um Tribunal conivente com esse modelo, predatório e indiferente à população
do semi-árido, é capaz de rever suas posições diante de uma farta documentação comprobatória do desastre ambiental que se anuncia ou se melhor seria
recorrer a instâncias internacionais para se fazer cumprir o direito humano dos
povos do semi-árido. Em outubro/2008 o Comitê da bacia do São Francisco
solicitou uma Audiência Pública no STF sobre a transposição, ainda sem data.
Em julho de 2008, o Partido Socialismo e Liberdade entrou com uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar no STF, para suspender
as obras do projeto e o Decreto Presidencial que instituiu o Sistema de Gestão
do projeto com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. A ação deveria ter sido julgada em agosto deste ano.
100
De todo modo, não há decisões de mérito sobre os processos. Está sendo
aguardada a conclusão de um estudo sobre o povo Truká, na Bahia, para que
seja ajuizada uma nova ação sobre a questão indígena.
No dia 24 de outubro de 2008 o Ministério Público Federal em Petrolina-PE,
instaurou inquérito civil, com o objetivo de apurar a regularidade de obras que
estão sendo realizadas em área de preservação permanente, localizada às
margens do rio São Francisco, constituindo-se, segundo o MPF, em uma afronta
ao que está disposto na legislação ambiental.
10
A LUTA PELA RESISTÊNCIA:
RADICALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
O projeto de transposição das águas do São Francisco está sendo viabilizado
mesmo com a violação de direitos e a negação do exercício da democracia.
Na verdade, não houve até agora um debate sério e participativo que considerasse, principalmente, a voz do povo ribeirinho, indígena e quilombola,
sabendo-se que a participação popular está prevista na legislação de recursos
hídricos a partir dos Comitês de Bacia, através do acesso a suas plenárias e
de convocações à população.
Desta forma, a decisão do Comitê do São Francisco não está sendo cumprida,
pois as consultas públicas ocorreram com o mínimo de participação ao invés
de garantir debates mais amplos, necessários a um projeto tão complexo e
polêmico. Some-se a isso o fato de que políticos, técnicos e movimentos
sociais dos dois maiores estados doadores de água – Minas, 70%, e Bahia,
20%, também não foram ouvidos.
Além do desrespeito aos povos atingidos pela obra, outros fatos a este vêm
se juntar que tão somente corroboram para uma flagrante afronta ao estado
de direito e à democracia, tais como as lacunas nos EIA-RIMA, violação do
direito de comunidades tradicionais e indígenas e gasto exagerado do dinheiro
público.O mais grave, no entanto, é a total falta de legitimidade popular do
projeto, comprovada mediante as inúmeras manifestações contrárias dos povos
ribeirinhos e organizações populares do semi-árido brasileiro.
Após o primeiro jejum de Dom Cappio, em 2005, e dos camponeses que
se agregaram solidariamente ao ato do bispo, teve início um diálogo com o
governo federal, em que este se comprometeu a realizar um amplo, verdadeiro e participativo diálogo sobre a transposição, a revitalização e sobre o
desenvolvimento sustentável do semi-árido. Para tanto, foi composta uma
comissão mista, formada pela sociedade civil e governo, que definiu a realização de debates técnicos em Brasília sobre os três temas, bem como
debates nas regiões do São Francisco e do semi-árido. Destes, apenas um
ocorreu, em Brasília, sobre o “desenvolvimento sustentável”. Em função
do período eleitoral não ocorreu novo debate. Passadas as eleições e, mesmo
com a promessa de retomada do diálogo por parte do governo, isso nunca
se concretizou.
101
A decisão do STF, no final de 2005, de derrubar as liminares que mantinham o
licenciamento do projeto suspenso e a sua conseqüente retomada, quebraram totalmente esse incipiente diálogo com o governo.
Mas, teimosos na vontade de viver com dignidade, os povos do semi-árido
não desistem. Continuam as mobilizações, articulações, debates e ações
diretas em defesa do rio.
Foram realizados dois jejuns por Dom Cappio: um em Cabrobó, em 2005,
que durou 11 dias; outro em Sobradinho, em 2007, por 24 dias, contribuindo
para que se intensificassem as mobilizações e protestos das organizações
da sociedade civil, com momentos simultâneos de jejum em outras capitais,
mas também para que outros setores do país explicitassem suas posições
sobre a transposição, para o bem e para o mal.
Houve ainda, em 2007, ocupações no canteiro de obras com 1.500 pessoas e
mutirões nos Eixos.
102
Um fato também de grande repercussão na sociedade foi a Caravana em
Defesa do Rio São Francisco e do Semi-Árido em agosto de 2007, constituída
para realizar um diálogo mais amplo com a população dos Estados. A Caravana
agregou 18 representações da academia, técnicos, ambientalistas, religiosos,
ONGs e movimentos do campo e da cidade de vários estados, em visitas a 11
capitais, para discutir a realidade do semi-árido. Durante 15 dias, ela promoveu nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo,
Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Sergipe e Alagoas
debates entre técnicos especialistas em meio ambiente e recursos hídricos,
representantes do Comitê de Bacia do rio São Francisco, membros do Ministério Público, lideranças de movimentos sociais, representantes das comunidades tradicionais da Bacia do São Francisco, estudantes, entre outros.
O principal objetivo da Caravana foi chamar a atenção sobre a inviabilidade e
a desnecessidade do projeto para o fim supostamente proposto e mostrar
que os problemas de abastecimento do Nordeste podem e devem ser solucionados através de alternativas mais simples e de menor custo financeiro, que
certamente trarão resultados muito mais significativos para as populações.
Em 2008, realizou-se a Conferência dos Povos do São Francisco, em Sobradinho,
que reuniu 93 movimentos e organizações da sociedade civil. Na ocasião, os
movimentos sociais fizeram um abaixo-assinado ao Serviço Paz e Justiça, indicando o Bispo Dom Cappio ao prêmio Pax Christi Internacional.
Através da Via Campesina têm sido realizados novos mutirões no Eixo Norte,
no Ceará e Rio Grande do Norte. Organizações da sociedade civil e pesquisadores de outros países (Itália, Alemanha, França) têm visitado as obras da
transposição para contribuir na difusão da problemática dos recursos hídricos
na região, desde um âmbito mais geral.
No Ceará, foi constituída em 2005, a Frente Cearense Por uma Nova Cultura da Água e Contra a Transposição das Águas do Rio São Francisco, para
agregar as organizações da sociedade civil e movimentos em torno da luta
contra o projeto e disseminar o debate sobre uma nova cultura da água.
Foram realizadas atividades sobre o tema no II FSNE e no Forum Social
Brasileiro.O DVD sobre a transposição realizado pela Frente Cearense, com
tradução para o espanhol, tem sido divulgado em outros países através de
agências de cooperação internacionais e recentemente, com tradução para o
alemão, por iniciativa da Fundação Kobra, da Alemanha.
Na Paraíba, foi constituída a Frente Paraibana em Defesa da Terra, das Águas e
dos Povos do Nordeste, chamando atenção sobre a situação dos açudes que
estão ameaçados e com suas barragens necessitando de recuperação.
Em Pernambuco, o debate ainda não tem muita organicidade, mas movimentos sociais do campo e da cidade, organizações não governamentais e
fóruns da sociedade civil reuniram-se em 2008 em Cabrobó para uma manifestação contrária ao início das obras.
Na Bahia, organizações vinculadas à CPT e Cáritas em torno da Articulação
Popular pela Revitalização do São Francisco têm viabilizado várias iniciativas
de âmbito regional e nacional, a exemplo da recente Romaria das Águas e da
divulgação de um Relatório-Denúncia sobre os conflitos na bacia do rio.
Entre os dias 17 e 19 de outubro de 2008, realizou-se a 5ª Romaria das Águas
em Sobradinho, no sertão da Bahia, desta feita para a entrega do Prêmio pela
Paz por representantes da Pax Christi – entidade católica que trabalha por uma
cultura de paz e não violência, sediada em Bruxelas.
Por fim, toda a nossa resistência é baseada na crença de que ser contrário
à obra da transposição é afirmar uma nova cultura da água que significa acreditar que as chaves para a construção de um nordeste viável e vibrante, do
ponto de vista econômico, ambiental, social e político passa por uma política
de distribuição, gestão efetiva e governabilidade democrática da água.
A LUTA PELA RESISTÊNCIA: RADICALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
No dia 20 de outubro, cerca de 500 padres franciscanos foram ao Palácio
do Planalto entregar ao Presidente Lula a “Carta de Brasília”, resultado do
8º centenário do Carisma Franciscano. Nela, os franciscanos criticam a
transposição, os agrocombustíveis e os lucros abusivos do mercado econômico. O presidente não os recebeu, designando o vice-presidente como
seu representante.
103
11
O QUE VEM SENDO PRODUZIDO
SOBRE O TEMA
Muito material e estudos vêm sendo produzidos sobre a transposição do rio
São Francisco e divulgados largamente, além de inúmeros artigos.
Seguem abaixo, a título de ilustração, somente algumas indicações para quem
estiver interessado em aprofundar a reflexão sobre o tema.
Maiores informações e/ou outras indicações de publicações e de contatos
poderão ser fornecidas pelas autoras deste documento.
LIVROS
ALVES, João. Toda a verdade sobre a transposição. [s.n.t.].
. Transposição de águas do São Francisco: agressão à natureza vs. solução
ecológica. [s.n.t.].
BANCO DO NORDESTE. Caminho das águas. Fortaleza, 1994. 31p.
CADERNOS DO CEAS. Rio São Francisco – Degradação Ambiental – Alternativas. Salvador:
Centro de Estudos e Ação Social, 2003
Câmara dos Deputados (2005). Transposição do Rio São Francisco: mitos e realidade.
Org. João Alfredo: Departamento de Apoio Parlamentar – Coordenação de
Serviços Gráficos. Brasília-DF. Câmara dos Deputados: 52ª Legislatura – 3ª Sessão
Legislativa. Série Separatas de Discursos, pareceres e projetos – No. 428/2005.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT. Água: conquista da cidadania. Fortaleza, 1994. 19p.
. Conflitos no campo Brasil 2006. Goiânia, 2006. 235p.
FEITOSA, Sérgio Marcos. A Seca no Nordeste e a transposição do rio São Francisco. Recife:
Fonte Viva, 1995.
FÓRUM BRASILEIRO DE ONGS E MOVIMENTOS SOCIAIS PARA O MEIO AMBIENTE E O
DESENVOLVIMENTO. Plataforma socioambiental Brasil 2008. Brasília, 2008. 80p.
MONTENEGRO, João Alfredo de Sousa. Transposição do rio São Francisco: mitos e realidades.
Brasília: Câmara dos Deputados, 2006.
PROCESSO DE ARTICULAÇÃO E DIÁLOGO – PAD. A Violação de direitos humanos no caso do
projeto de transposição das águas do São Franscisco. Rio de Janeiro: PAD, 2007.
REDE MARINHO-COSTEIRA E HÍDRICA DO BRASIL. As Águas da política: razões contra a
transposição das águas do rio São Francisco. [S.l., s.n.].
SAID, Magnólia; CASTRO, Gigi; DIAS, Debora; GONÇALVES, Adelaide. A Vida por um rio.
Fortaleza: Expressão Gráfica Editora, 2008. 96p.
104
SOUTO, Paulo. Transposição do rio São Francisco: um projeto sem sustentação.
Brasília, 2001. 26p.
SUASSUNA, João. Transposição: impactos na bacia do Rio São Francisco (1999).
Por João Suassuna, Engo. Agrônomo, Pesquisador da Fundação Joaquim
Nabuco – FUNDAJ. (http://www.fundaj.gov.br/docs/tropico/desat/simposio.html).
Mugambi, J.N.K & Kebreab, G. (2006). Água potável para erradicar a pobreza. Norwegian
Church Aid (Ajuda da Igreja Norueguesa)
Moreira, G.:, Transposição do Rio São Francisco: um crime ambiental e social – março de 2008
Aziz Ab’Saber (2005): A quem serve a transposição do São Francisco? www.riosvivos.org.br,
acessado em 17 de março de 2008.
Suassuna, J. (2004):Transposição do São Francisco e reeleição do presidente Lula. Repórter
Brasil acessado em 7 de fevereiro de 2008.
Deliberação Nº 18 do Comitê Gestor da Bacia do São Francisco
Braga, B.(2004): Transposição de rio, questão política. Página do Ministério da Integração Nacional.
Ministério da Integração (2008): Projeto São Francisco: a realidade que une recursos hídricos
com geração de emprego e inclusão social
Prado, L.A. Saga em defesa do Velho Chico.
Furtado, B: Transposição do São Francisco – Miséria na beira do rio. Rede Ambiente
Tavares, S.M.Transposição do Rio São Francisco. Jornal do Ministério Público de Alagoas,
número 10, março/abril/2001.
Cardoso, A.P. Judiciário descumpriu lei quando permitiu transposição. Revista Consultor
Jurídico, 16 de janeiro de 2008.
Khoury, Luciana Espinheira da Costa (2007). Aspectos Jurídicos do Projeto de Transposição
do Rio São Francisco e a atuação do Ministério Público Brasileiro. CADERNO
CEAS 227, Especial Rio São Francisco, Dezembro 2007
Coelho, M.A.T. Os Descaminhos do São Francisco. Editora Paz e Terra, 2005.
IBASE – TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO. Revista Democracia Viva, n. 27, jun-jul 2005.
RELATÓRIOS
ARTICULAÇÃO POPULAR PELA REVITALIZAÇÃO DO SÃO FRANCISCO. “Aceleração do
crescimento” na bacia do rio São Francisco: o traçado de conflitos e injustiças
sociais e ambientais. Relatório – Denúncia. Sobradinho, 2008.
CASTRO, Gigi. Relato viagem a Cabrobró (PE) e Sobradinho (BA) – Entrega prêmio Pax
Christi a Dom Luís Cappio e V Romaria das Águas 15 a 19 de outubro de 2008.
Fortaleza, 2008.
Relatório da Missão São Francisco (2006). Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos,
Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. Plataforma DHESC Brasil.
(versão preliminar).
PAD Reginal Nordeste (2006). Relatório do regional Nordeste do PAD – 2007. Coordenação
do Regional NE e Coordenação Nacional do PAD.
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto de Transposição de Águas do Rio
São Francisco para o Nordeste Setentrional (2000). Projeto São Francisco Água
para Todos. Ministério da Integração Nacional: INPE/FUNCATE. Junho de 2000.
Transposição das águas do Rio São Francisco para o abastecimento do Nordeste semi-árido:
solução ou problema? Por: João Suassuna Engro. Agrônomo, pesquisador da
Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ): artigo publicado pela FUNDAJ em
http://www.fundaj.gov.br/docs/tropico/desat/joao.html
SBPC- SECRETARIA REGIONAL PERNAMBUCO – CENTRO DE ESTUDOS E PROJETOS DO
NORDESTE, Encontro Internacional sobre Transferência de Águas entre Grandes
Bacias Hidrográficas, WORKSHOP SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO
RIO SÃO FRANCISCO – Relatório das Discussões Recife, Outubro de 2004.
105
ARTIGOS
Cadernos Manuelzão, v.1, n.1, jun. 2006
http://www.scribd.com/doc/90491/caderno-manuelzao
INFORMATIVO DA CARAVANA SÃO FRANCISCO. Transposição as águas da ilusão.
Belo Horizonte, Projeto Manuelzão, ago. 2007.
MENSAGEIRO. Rios são vida, pela vida vamos lutar. Belém, n.170, jul./ago. 2008.
Edição especial – A morte dos rios.
Uma transposição de Rio Esquecida – Orlando Moreira Filho
http://www.transpiumhi.ufscar.br/figuras/revista_ufg_dezembro_2006_editada.pdf
A transposição do Rio São Francisco – http://www.cienciaetecnologia.al.gov.br/arquivos/
publicacoes/revistas/cirrus_4.pdf
SAID, Magnólia. O Nacional se reproduzindo no local ou “tudo farinha do mesmo saco”.
Raízes, Fortaleza, ano 16, n. 57, jan./mar 2007.
O SERTÃO vai virar mar?. Desafios do Desenvolvimento, ano 2, n.6, jan. 2005.
SUASSUNA, João. As águas do nordeste e o projeto de transposição do rio São Francisco.
Revista Proposta, FASE, Rio de Janeiro, ano 29, n.106, set./nov. 2005.
Aziz Ab’asber. A quem serve a transposição do São Francisco?. Artigo publicado em 2004,
pela Fundação Brasil Cidadão para a Educação, Cultura e Tecnologia.
Site: www.brasilcidadao.org.br/noticias.textos.asp?id=85
106
Camelo Filho, J.V. (2007): De Pedro de Alcântara a Luís Inácio: Transposição do Rio São Francisco:
uma questão a ser resolvida, em: www.adital.com.br, acessado em 22 de
fevereiro de 2008
Brasil de Fato: Um projeto pensado ainda no Brasil Colônia, 17/12/2007, acessado em
22 de fevereiro de 2008
CORDEL
OLIVEIRA, Rogaciano. Transposição do rio São Francisco: a quem interessa? Fortaleza, 2005.
FOLHETO
FRENTE CEARENSE POR UMA NOVA CULTURA DA ÁGUA CONTRA A TRANSPOSIÇÃO DO RIO
SÃO FRANCISCO. A Transposição das águas do rio São Francisco não vai matar
a sede de 12 milhões de pessoas!. Fortaleza, [2007].
Mutirão de entidades divulga carta sobre o rio São Francisco (2005). Carta da Lapa:mutirão
pela vida do rio São Francisco. www.cptnac.com.br/?system=news&action=
read&id=1406&eid=157
VÍDEOS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Projeto São Francisco: resgatando a esperança
de 12 milhões de brasileiros. 15min. Color.
FRENTE CEARENSE POR UMA NOVA CULTURA DA ÁGUA CONTRA A TRANSPOSIÇÃO
DO RIO SÃO FRANCISCO. Transposição do rio São Francisco e águas no Ceará:
os cursos da privatização. Versões em Português, Espanhol e Alemão.
THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS
AND THE ESCR VIOLATIONS
FOREWORD
During its existence, PAD (Dialogue and Articulation Process) has stimulated
the reflection and the production of studies, always trying to enforce the Human
Rights capability to help in the construction process of fair and more sustainable societies.
The works here presented intend exactly to foster this construction process
and, for that, the study of three cases focuses on large ongoing projects in
Brazil, the transposition of waters from the São Francisco river, the hydroelectric dam in the Madeira river and yet the growth of the agrofuel sector.
In all these studies, we can have a closer understanding about history, conflicts, difficulties and setbacks, as well as the important role of the social movements to rise the awareness on the side effects of the projects, not always
committed to the “modernization”.
The texts also make evident the breaches between the levels of speech and
practice. When the subject of Human Rights is brought to the cases of megaprojects, many times the promises and words shadows the facts and the
practical actions. In these case studies it was possible to detect frightening
Human Rights violations, especially those related to the economic, social, cultural and environmental rights, with heavy local impacts, which should not be
measured only in economic terms. These traditional economic and mercantile
perspectives to seize the social costs are not able to account the human and
dignity dimension, as a central value to growth and development policies.
The tension between the traditional conception of development and the
Human Rights is here discussed based on the experiences collected from the
involved population, inviting us to think about the meanings of these two
approaches, considering the context of economical and political demands.
Policies based on megaprojects, like large dams or fast growth areas of
export-led agricultural business, seems naturally attached to ideas of “modernization” and “progress” to those populations living in a rural and traditional
context. But, these actions based on the idea of “progress” or fast “modernization” very often have generated the opposite results once aimed, such as
welfare, employment and progress, spreading a collection of problems, like
social de-rooting, income concentration, difficulties, unemployment, misery
and priceless environment destruction.
109
These works want to rise the awareness about the kind of the ongoing development policies, still biased by a very traditional conception of economic
growth (developmentalism), but now wrapped under the modern label of
“sustainable development”, all respectful of Human Rights but, in the real
ground, still following the ancient receipt based on heavy exploitation of
natural and social resources. The most important awareness, perhaps, should
be now related to effort to implement, at last, the so-called change in the
development paradigm.
A development concept in which, (a) men and women be the subject of
Rights and the main concern of all development projects; (b) the economy
be considered as an instrument and not an end in itself, regardless values;
(c) the respect and guarantee of Human Rights be considered a new “conditionality” to the economic options and projects; (d) seek simultaneously the
grater priorities, such as employment, respect to environment and communities, building of democratic institutions and income distribution.
Considering all these points, the PAD hopes readers may contribute with new
insights and proposals to this debate, aiming to build a fair, wholly and truly
sustainable vision of development to the American continent.
Maria Elena Rodriguez
ESC Rights and Development working group – PAD / FASE
110
PART 1
AGROFUELS – ISSUES
FOR A POLITICAL
AND SOCIAL DEBATE
José Carlos Alves Pereira
Coordinator of the Seasonal Migrations Division of Pastoral dos Migrantes,
Doctorate in Sociology from the IFCH/UNICAMP.
Email: [email protected]
111
1
INTRODUCTION
Today, biomass is presented as an alternative in technological, economic and
ecological terms in the manufacture of agrofuels that will substitute scarcer
fossil fuels. Dozens of studies have proven this thesis, according to a report
of scientific abstracts drafted by Unicamp researchers (Carlos K. Suzuki, 2007).
If the technological, economic and ecological dimension is of fundamental
importance in the process of producing and adopting agrofuels as a new
energy source, its political and social dimension is no less important; because
it is there that the forms of social organization of production, adoption of technologies, and the impact of these social and environmental impacts are fundamentally elaborated.
However, in the political and social dimension there are gaps in the debates
on agrofuels made from biomass. There are recurring approaches to its technological and economic development, but very little is said about its negative
social and environmental impacts. These gaps contribute to negating its
potential ecological advantages and increase repeated violations of the
ESCEHRs – economic, social, cultural and environmental human rights of the
populations involved in and affected by their production.
Another aspect involves the national and international extent of the interest in
production and control of biomass, which points to an extra-territoriality that
includes not only the producing regions and countries, such as Latin America,
Central America, the USA and Africa, but also the continents that are dependent on the energy generated, such as North America, Europe, and Asia, based
on the maintenance of their high standards of consumption.
Along these lines, where there is pressure from some of the effects of the
current development model for agrofuels, (such as concentration of lands,
environmental damage, and increased poverty, which may be more intense
in some countries,) the impacts of its production affect all of humanity both
environmentally and socially, insofar as the financing for it is multi-nationalized,
workers are attracted and environmental damage is done, keeping in mind
that the high standards of consumption remain the same in some countries.
It is worth pointing out that these high standards of consumption are reached
by lowering wages in poorer countries and by exploiting natural resources in
higher quantities and at faster speeds than the earth is able to produce them.
113
According to the Living Planet 2006 report, from the WWF Network (2006),
the world currently consumes 25% more natural resources than the planet is
able to produce.
In this text, focus will be given to reflection on the dynamic of the organization
and production of agrofuels in Brazil, highlighting their connections and interfaces with other social processes, such as dams and river diversions and
criminalization of social movements. From this perspective, emphasis will be
given to the fact that the organization and production of agrofuels is based on
a structural model of development that is extra-territorial and ecologically
unsustainable, based on its efficiency in blocking rights, concentrating wealth,
and increasing poverty.
THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | AGROFUELS – ISSUES FOR A POLITICAL AND SOCIAL DEBATE
Strictly speaking, soy, artificial forests and sugarcane will not in and of themselves be dealt with as problems; but, the social forms that sustain the production of these energy sources and their socio-environmental impacts, such
as the scarcity of fresh water and violation of fundamental human rights such
as freedom, and deprival of the basic material condition of life.
114
By doing this, I intend to collaborate towards reducing the political and social
gap in this debate by pointing to the destructive impacts of the current model
and by shedding light on the forms of labor resistance and organization, of
social movements, of studies that show other alternatives for a development
model that is effectively articulated with environmental balance, equal distribution of wealth, democratization of access and control of production.
1.1.
ENERGY SOURCES AND LAND ORGANIZATION OF AGROFUELS
IN BRAZIL
The production of agrofuels in Brazil is basically based on three energy
sources, which are namely soy, wood (eucalyptus, pine and native forests of
the cerrado and the Amazon), and sugarcane monocultures. In addition to
these, castor beans, sunflowers, palm tree oil, and bovine fats are used in
agrofuel production.
The production of these three sources is organized based on the concentration of land ownership and by using a certain territorial division. Soy production
is concentrated in the states of the South and Central-West regions, but it is
also present in the Southeast and North regions. Sugarcane production is
concentrated in the Southeast region and along the shores of the Northeast
region. However, there is a full expansion towards the Central-West, South
and North regions. Wood production (eucalyptus, pine) is concentrated in
the South and Southeast regions, but there is a strong trend towards expansion into the Central-West and North regions. Altogether, the production of
agrofuels in Brazil today occupies an area of around 34 million hectares (ha),
distributed thus:
TABLE 1
LAND STRUCTURE OF AGROFUELS IN BRAZIL
Agrofuels
Soy
Area occupied in millions of ha
21,219.1
Sugarcane
6,963.6
Wood (Eucalyptus and pine)1
5,560.2
Total
33,742.9
Source: Conab* 2007/2008
1 The number of hectares of native forest (cerrado and equatorial forest) destroyed by the production of coal,
cellulose and paper, which are not included in this energy matrix, are not calculated in these number.
* Conab – National Supply Company – Agency connected to the Ministry of Agriculture, Fish, and Livestock
INTRODUCTION
In the space of this text, it is not possible to take a detailed approach to the
organization of the production of each one of these energy sources, with
reflections on their socio-environmental impacts and the position and activity
of the social actors involved (the state, businesspeople, financial institutions,
workers, social movements). In this sense, a panoramic approach will be used
to look at their organization, in an effort to highlight some common factors in
their socio-environmental impacts. In this analysis, privilege will be given to
sugarcane production, which is, comparatively speaking among the three,
the one that has most grown in planted area and financial investments and
where, along with wood production, human rights violations and environmental
damage most occur.
115
2
SOY
Table 2 shows that the sources of financing for soy production in Brazil
include everything from public funds that come from the BNDES and from the
BB – Banco do Brasil, to private funding that comes from investment funds
and funds coming from international financial institutions such as the IDB –
Inter-American Development Bank.
TABLE 2
FINANCING AND GROWTH OF THE SOY CROP IN BRAZIL 2007/2008
Sources of
financing
Planted area in millions of hectares (ha) and growth variation 2007/2008
National and
international
capital
North
Region
BNDES, BB, IDB,
Investment
Funds
494.3
Northeast
Region
20.4
1,570.1
CentralWest
Region
7.9
9,615.7
5.6
Southeast
Region
South
Region
1,400.4
8,138.7
4.7
Total
planted
area (%)
1.3
21,219.1 1.9
Sources: Conab – National Supply Company (2008)
The Table above also shows the variation in the growth of planted area
between 2007 and 2008. It is worth noting that the regions with the greatest
encroachments of soy were, in descending order, the North, especially the
state of Roraima, the Northeast, especially in the state of Maranhão, and the
Central-West, especially in the state of Mato Grosso; all of these regions are
in the Legal Amazon and also contain cerrado biome. Below, Map 1 illustrates
what is discussed above.
116
MAP 1
CARTOGRAPHY OF SOY PRODUCTION IN BRAZIL
Source: Conab (2008)
A large part of the production of soy, which had been previously used to manufacture cooking oil (a basic ingredient used in Brazilian cooking) and animal
feed that was used to fatten poultry and cows, is now used to produce
agrofuels and because of this production of cooking oil, meats and milk has
fallen. The established law of supply and demand taught us long ago that
the scarcity of these basic staple products in the market makes them more
expensive and less affordable for the low-income population, placing them in
a situation of food insecurity.
It can be said that the production model on which this is based is not presented
as a platform for development that makes environmental balance, access to
land, water and food safety and equal distribution of wealth more viable.
117
3
PINE AND EUCALYPTUS
Pine and eucalyptus monocultures (artificial forests) for cellulose, paper and
charcoal production occupy large swaths of land in Minas Gerais, Sao Paulo,
Paraná, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Espírito
Santo, Maranhão, Amapá, Goiás, and Mato Grosso. These forests are mainly
used to produce paper, cellulose and charcoal, with the first two being products sold in the domestic and on the international markets and the latter
(charcoal) being used as fuel in domestic and international steel mills in the
production of pig iron.
According to data from the ABRAF2 (2008), with the exception of the states of
Sao Paulo and Bahia, in every other state there was growth in the amount of
artificial forests from 2006-2007. In the first year these artificial forests occupied 5,373,417 ha. In 2007, they covered 5,560,203 ha. In Table 3, we can see
their growth in the different regions of Brazil.
TABLE 3
PINE AND EUCALYPTUS – AREA OCCUPIED AND GROWTH BY REGION – 2006-2007
Regions
Years
Central-West
North
Northeast
South
Southeast
2006
258,017
288,203
594,992
1,775,317
2,411,306
2007
350,649
325,063
617,530
1,851,316
2,419,638
26.5
11.4
4.0
4.0
0.5
Variation in %
Source: Abraf 2008 – Brazilian Association of Forest Producers
As is the case with soy, artificial forests have expanded towards the North,
Central-West, and Northeast using financing from BNDES, the IDB, Banco do
Brasil, and private Investment Funds. Moreover, they are encroaching on
areas occupied by the Quilombolas, Indigenous peoples, and small farmers
who farm these lands to feed their own families and sell their excess crops
in the market. An emblematic case of this is the history of expropriation of
2 Brazilian Association of Forest Producers
118
peasant lands in the Vale do Jequitinhonha by the Acesita company (a company producing stainless steel and energy), which started in the 1960s (Maria
Aparecida M. Silva, 1999; Margarida Maria Moura, 1988). The occupation of
Indigenous lands and expulsion of the Quilombolas in the region of Sapê do
Norte, in Espírito Santo, also took place in the 1960s but was perpetrated
by Aracruz Celulose (Daniel Silvestre, Maria Elena Rodriguez, 2007; Sérgio
Schlesinger, 2008; Celeste Ciccarone, 2006). More recently, there have been
advances made on family farms in the Northeast region, in Mato Grosso, in
the South, and in the North regions.
The stimulus for large and mid-sized producers, as well as small producers
of pine and eucalyptus, lies in the PNF – National Forests Plan and consists
of the most important program of support and stimulus for artificial forest
production in Brazil. By promoting the activities of small farmers as suppliers
of this raw material to large agrofuel businesses, businesspeople and the
government have redefined agrofuels as being “social fuel.”
Apparently, only the program is interesting, because on the surface, only it
includes small farmers and democratizes production. Further on, I will show
that this inclusion of small farmers is very superficial and in no way alters the
oligopolic and rights castrating character of the development model. This is
illustrated by the recurring cases of workers treated like slaves, which will be
discussed in depth later.
Yet, looking at the effects of the growth of artificial forest, the eucalyptus
monoculture in the plateaus of the Vale do Jequitinhonha, in Minas Gerais,
is used by the paper, cellulose and charcoal agro-industry undertaken by
ACESITA which, in the 1970s, and with the permission of the state and federal
governments, took control of around 126 thousand hectares of lands that
were previously occupied by Quilombolas, Indigenous people, and family
farmers. According to ACESITA, of these lands, 33 thousand hectares are
environmental reserves.
Also according to ACESITA (2008), Arcelor Mittal Jequitinhonha (an Acesita
group company) has been operating in the upper Jequitinhonha since 1974 in
the municipality of Itamarandiba. From this municipality, the company expanded
into neighboring municipalities such as Capelinha, Minas Novas, Turmalina,
and Veredinha. Today, the company occupies 76,000 hectares of planted area.
2007 production volume was around 700,000 m3 (square meters) of charcoal.
The outlook for 2010 is for production to reach 2,000,000 m3. Based on this
forecast, the question is: how will the abovementioned environmental reserves
fare and what will remain of the Indigenous, Quilombola, and peasant populations that live on the plateaus and who have been resisting the expropriation
of their lands?
In Map 2 and in the following photographs, an idea is provided of the extent of
the eucalyptus monoculture in the Upper Jequitinhonha.
119
MAP 2
MAPPING OF THE EUCALYPTUS MONOCULTURE IN THE UPPER JEQUITINHONHA-MG
Minas Gerais highlighted on the map of Brazil.
Location and extent of lands planted with eucalyptus.
Source: http://www.ecolatina.com.br/pdf/anais/Workshop_Mudancas_Climaticas_Siderurgia/
BenoitCarrier.pdf. Accessed on February 20, 2008
120
In the Vale do Jequitinhonha, dozens of streams and brooks whose sources
lie in the plateaus are today overrun by eucalyptus and have dried up, leaving
hundreds of peasant families without access to their water.
PHOTOGRAPH: DANIELA MASOTTI MORAES/BRUNO CARVALHO
Streams that have dried up in the Vale do Jequitinhonha-MG.
In conclusion, it is worth pointing out that, although there are no precise
records, in one of the links in the processing of this energy source, and more
precisely in the production of charcoal, it is well known that child labor is used
and that slave-like working situations are prevalent.
4
4.1.
SUGARCANE
LAND OWNERSHIP CONCENTRATION
According to data from the IBGE – Brazilian Institute of Geography and Statistics (2004), agribusiness products that are to be exported occupy nearly fourfifths of the productive structure of temporary farms, that is to say, those farms
that include the production of staple foods. However, products to be used for
agrofuel production, such as corn, soy and sugarcane, are grown in these
fields. Altogether, they occupy around 70% of the entire area of temporary
farms, while beans, rice, wheat and cassava occupy only 22% of this area.
In regards to land ownership concentration, in 2007, the MAPA – Ministry of
Agriculture, Livestock, and Supply (2007) reported that compared to the 1982/
1983 harvest, most of the sugarcane ground in the 2006/2006 harvest was
from the producers themselves. In the 1982/1983 harvest, 48% of the sugarcane ground was produced by the plants themselves and 52% came from
suppliers (mid-sized farms, small farms).
In the 2005/2006 harvest, only 39% of the sugarcane ground came from suppliers, with 61% being produced by the plants themselves, which points
towards a concentration of land ownership in this process. Moreover, the
plants have become stronger by raising funds that have made increasing
productive capacities easier, as well as making it easier to store and market
sugarcane. They have also made it so that businesspeople from this industry have internationalized the character of their properties’ growth, which
increases the characteristic of concentrating land ownership from the national
to the international.
Thus, religious cults such as the Unified Church, businesses in the Soros Foundation Group (belonging to top investor George Soros), Microsoft, Google,
Precius Woods, and Stora Enso have begun to acquire and control large
tracts of lands in Latin America. The case of the Adecoagro company (2008),
belonging to George Soros, illustrates this. This company holds over 225,000
hectares of land in Brazil, Argentina, and Uruguay. In Brazil, these acquisitions
and this control occur principally in the agrofuels’ agricultural frontier region
(Central-West and North).
121
4.2.
ADVANCE ON THE AGRICULTURAL FRONTIER
In the case of the state of Sao Paulo, data from the IEA – Institute of Agricultural Economy and the CATI3 – Coordinatorship of Integral Technical Aid
(2008) confirm these growth and land concentration statistics for sugarcane,
showing that there was an increase in planted area and productivity of sugarcane between the 2005/2006 and 2006/2007 harvests. In the last sugarcane
harvest, 327.7 million tons were harvested, surpassing the 2006 harvest by
15%. Regarding productivity, the 2007 harvest grew by 2.3% and sugarcane
fields were spread over 12.7% more lands than in 2006. Land being used for
bean crops was cut by 13.5% in 2007 and its production fell to just 77 thousand tons in relation to the 90 thousand tons seen in 2006.
Considering Brazilian production as a whole, it is estimated that the sugarcane
harvest will reach approximately 476 tons in 2008, which represents an increase
of around 11% more than the 2007 harvest, which reached 430 million tons of
cut sugarcane (CONAB, 2007).
122
In 1998, according to data from the INCRA – National Institute for Agrarian
Colonization and Reform, 97% of arable lands in the Southeast region had
already been exploited. In the South region, this percentage reached 96.3%,
in the Northeast region it was 74%, and in the North region, exploited areas
made up 49% of the total. In Map 3 we can see sugarcane coverage of
Brazilian lands.
Using the data presented, and the mapping of the sugarcane, one can better
understand why the soy, pine, eucalyptus and sugarcane fields have encroached
on the Amazon region. They already occupy almost all of the area possible in
the Southeast, South and Northeast regions; not even settlement regions
under the agrarian reform were safe4.
3 The IEA and the CATI are centers of research and assistance connected to the Secretary of Agriculture
and Supply of the state of Sao Paulo.
4 In Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Minas Gerais, São Paulo, and Paraná there is a growing number
of settlement families who grow sugarcane to supply plants. These families allege that they have found it
very hard to obtain financing to plant grains, but that they easily obtain financing, especially from the Banco
do Brasil and the Banco do Nordeste, to plant eucalyptus, castor beans and sugarcane on their lands.
More information on sugarcane in rural settlements in Sao Paulo is found in PEREIRA, José Carlos Alves.
À Procura de viver bem: jovens rurais entre campo e cidade. Campinas, 2007: IFCH-UNICAMP.
Master’s dissertation.
MAP 3
CARTOGRAPHY OF SUGARCANE IN BRAZIL – 2007
Source: Conab – 2008.
VIOLATION OF HUMAN AND WORKER RIGHTS
If on the one hand there is a technological and scientific apparatus aimed at
expanding these lands and production and improving the quality of sugarcane
and agrofuel produced, on the other there are issues dealing with labor conditions (salaries, forms of payment, work hours, housing conditions, IPE – individual protection equipment, food for workers, respect for human rights), there
constantly occur blatant violations in the forms of degrading slave-like work.
In many sugarcane fields, workers have no access whatsoever to a minimum
of food, healthcare, hygiene, appropriate IPE, and rest.
SUGARCANE
4.3.
123
In the rented pension houses located on the outskirts of the cities, workers
are placed in groups of 10, 15 people in small houses with just one kitchen
and one room, or one kitchen and two rooms without the least possibility of
maintaining the locale hygienic. Furthermore, they are each required to pay
from 70 to 80 Brazilian reals per month. This is the rent that is charged each
person. Rather, in the language of the landlords, it is the “per head”5 charge.
On visits to workers housed in pensions in the municipalities of Rio das
Pedras-SP, Cosmópolis-SP, Guariba-SP, Américo Brasiliense-SP, and Ibaté-SP,
many of them stated that even children who live in the house are counted as
individuals by the landlord and charged to the parents starting when they are
one month old6.
“Everyone has to pay. They charge us by the head. From the smallest
child to the grown-ups, everyone has to pay”
José Maria, migrant worker, 29,
native of the municipality of Codó-MA.
124
Under the intense physical wear on workers when cutting sugarcane, Maria
Aparecida de Moraes Silva (2007) points out that, if the working life of a slave
from Brazil’s colonial era is compared to the working life of the sugarcane
worker, the sugarcane worker’s is shorter. A slave worker could work for up to
twenty years, yet the sugarcane worker can at most work for fifteen years;
this is because of the intensity of the work that this human being carries out
in the sugarcane fields.
The majority of the plants require the workers to cut twelve tons of sugarcane
per day on average. Those who do not reach this average at the end of the
month are fired and, what is more, their names are put on a list that the plants
use to identify the workers who do not meet their demands. These are called
blacklists. The plants pay a very low salary, two Brazilian reals and forty cents
per ton of cut and burned cane on average.
This makes it so that many workers, who need to make a salary to pay their
own expenses and send a little of the money to their families who remained
in their native cities, not only meet the production goals put in place by the
plants, they also surpass them cutting up to 25, 30 and even up to 59 tons
of sugarcane per day in accordance with Cosmópolis rural worker union
records and the plant’s own records (Usina Ester) where one worker, Eduardo,
cut sugarcane7.
5 The expression “per head” is often used by livestock farmers to refer to their cattle (cows, horses, goats).
Here, curiously, the owners of pensions and rented rooms use the same expression to refer to sugarcane
workers housed on their property. This leads us to consider, in this case, human degradation on the
physical-biological, moral and symbolic levels.
6 There are workers who bring their nuclear families (wife and children) to the place they are migrating to.
7 Statement from Carlita da Costa – President of the Union of rural salaried workers of Cosmópolis-SP.
This situation is worsened by the fact that many plants cut their investments
in IPE. Others, going against Regulatory Norm 31 – NR318, do not even supply
IPE, nor do they replace worn out work equipment such as machetes, gloves
and leg guards.
Moreover, the horrific conditions and high intensity of the work have caused
serious illnesses, fatal occupational accidents and even the deaths of migrant
workers. José Roberto Pereira Novaes (2007) points out that, in order to
mitigate the illnesses and pains suffered by the workers due to their intense
physical efforts, they
take anti-inflammatory medications, prescribed by the doctors or that they
acquire over the counter in pharmacies, in order to alleviate their back
and muscle pain, for bursitis and for tendonitis. With this product, they
are able to rapidly get back to work without harming their productivity
and without having to miss work, which is frowned upon by the plant
and not in the workers’ interest – whom, instead of getting a paid day-off,
earn a daily wage, which was worth R$14.00 in the 2006 harvest (and, as
stated before, when they miss work they lose their “cesta básica” or
basket of staple foods) (NOVAES, p.173, 2007).
Many other workers, even when they are using anti-inflammatory medications,
can not bear the pains, cramps, and accelerated heart beat and they suffer
fatal occupational accidents. According to a report by the Regional Labor
Office – SP, in 2005 alone, 416 sugarcane cutters died in Sao Paulo (National
News Agency 9, 2006). Included in this number are workers who died due
to occupational accidents and those who died from physical exhaustion.
The Pastoral of the Migrants also reported that, in the state of Sao Paulo alone,
from April of 2004 to July of 2008, twenty-one workers who died had significant symptoms of physical exhaustion from overworking when cutting the
sugarcane (FACCIOLI; BISON, 2008).
8 THE REGULATORY NORM ON SAFETY AND HEALTH IN AGRICULTURAL, LIVESTOCK, FOREST, FOREST
EXPLORATION, AND MARINE FARM BASED WORK - NR 31 was instituted by (Decree no. 86 of March 3,
2005 – Official Gazette of March 4, 2005)
9 http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1461&Itemid=43
Accessed in April of 2007
SUGARCANE
It is aimed at establishing the precepts to be followed in the organization of work and the work
environment, in order to make the planning and development of agricultural, livestock, forestry, forest
exploration and marine farming activities compatible with safety and health and the work environment.
Its Applications extend to any activities involving agriculture, livestock farming, forestry, forest exploration
and marine farming, with the means of relating work and job and the location of the activities being
verified. It also applies to industrial exploration activities developed in agrarian establishments.
125
4.4.
SLAVE WORK IN THE AGRICULTURAL FRONTIER REGION
TO THE CENTRAL-SOUTH REGION
In Chapter VI “Of crimes against individual freedom,” Section I “Of crimes
against personal freedom,” of the Brazilian Penal Code10, through Law N.
10.803, of December 11, 2003, which amends art. 149 of Decree – Law N.
2.848, of December 7, 1940, establishes penalties for transgression of it
and indicates hypotheses in which slave-like conditions are present. See the
Article below.
Art. 1 – Of Art. 149 of Decree-Law N. 2.848, of December 7, 1940 – Penal
Code, the following will now take effect:
“Art. 149. Reducing someone to a slave-like condition, whether by
submitting him to forced labor or an exhaustive work day, whether subjecting him to degrading work conditions, whether restricting, by any
means, his locomotion due to a debt with the employer or representative: (Draft used for Law N. 10.803, of Dec. 11, 2003).
Penalty – imprisonment, for two to eight years and a fine, as well as a
punishment corresponding to the violence. (Draft used for Law N. 10.803,
of Dec. 11, 2003).
§ 1 – Under the same penalties are those who:
126
I – restrict the use of any means of transport by the worker, with the
intent to hold him at the work site; (Included by Law N. 10.803, of Dec.
12, 2003).
II – maintain strict vigilance of the work sight or take documents or
personal objects from the worker, with the intent to hold him at the
work site. (Included by Law N. 10.803, of Dec. 12, 2003).
§ 2 – The penalty is increased by half if the crime is committed:
I – against a child or adolescent; (Included by Law N. 10.803, of Dec.
12, 2003).
II – based on prejudice of race, color, ethnicity, religion or origin.” (NR)
(Included by Law N. 10.803, of Dec. 12, 2003).
Art. 2 This Law goes into effect on the date of its publication.
Brasília, December 11, 2003; 182nd of the Independence and 115th of
the Republic.
The violations of the rights set forth in this Law are the constant objects of
complaints by workers and social movements and are repeatedly found in
inspections by the MPTE – Attorney General for Labor and Employment in
10 BRAZIL. Penal Code. Brasilia, 2007. Also available at: http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/16/1940/
2848.htm Accessed in September of 2008. On sugarcane worker rights also see a text by jurist Gustavo
Felipe Barbosa Garcia: “Relações de trabalho no setor canavieiro na era do etnol e da bionergia. (2008)”.
small, mid-sized and large plants who do not comply with the labor legislation by exposing sugarcane cutters to unhealthy, degrading, and slave-like
work conditions.
The MPTE points out that, in 2007, of the 5,877 workers freed from slave-like
work regimes, 3,117 of these were rescued from sugarcane fields. The large
majority were migrant workers from Maranhão, Paraiba, Alagoas, and Minas
Gerais. The other 2,760 workers were rescued from livestock and charcoal
farms (MPTE, 2008). In 2008, in a partial report released by the CPT/SIT/MPTE,
the statistics showed that from February to September of 2008, 3,902 workers
were freed from slave-like working conditions; and up until August/2008, most
of the workers were rescued from cattle ranches. Sugarcane monoculture ranks
number two in having high numbers of enslaved workers freed in the first half
of 2008. From 1995, when the rescue operations began, up until September
of 2008, 32,405 workers have been freed (CPT/SIT/MPTE, 2008).
This rights violation does not only occur on the remote lands of Brazil’s North
region. In several plants in the state of Sao Paulo, such as the Renascença, the
Nova América plant, and Cosan Group units in Igarapava-SP, the MPTE has found
situations where workers did not receive IPE or they received equipment in
precarious and inadequate conditions of use11. At the Renascença plant, the
workers who wanted to use IPE were supposed to buy them from the plant
store, which is in total violation of the first item of chapter 11 of Regulatory
Norm 3112. The plant did not supply work instruments and encouraged the
workers to buy them from the plant’s own store.
On the track towards technological and scientific development, as well as with
the increases in lands used for producing agrofuels, occupational accidents
have also increased. According to the DRT-MT – Regional Labor Office of Mato
Grosso, in 2005, the area planted with sugarcane in this state was 126,803
hectares. In 2006, the sugarcane fields in Mato Grosso had already appropriated 155,841 hectares. In the same period, labor accidents in the sugarcane fields rose 118%.
12 The Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura,
Exploração Florestal e Aquicultura – NR31. (Decree no. 86, of 03/Mar/05 – Official Gazette 04/Mar/05) –
in Chapter 11, regarding manual tools, states: 31.11.1 The employer must make available, free of charge,
tools appropriate to the work and physical characteristics of the worker, replacing them whenever
necessary. (C = 131.202-2/I3).
SUGARCANE
11 Acc. to http://www.pgt.mpt.gov.br/pgtgc/ Accessed on March 16, 2008.
127
5
WORKER REACTIONS
The workers in the Vale do Jequitinhonha who came to the sugarcane fields of
Sao Paulo in 2007 complained about the rise in occupational accidents and
that the plants paid no attention to labor laws. During visits and conversation
that we had in the rural communities that they came from, they called attention to some of the problems that occurred while working in the sugarcane
fields. See below:
• Back pain from intense physical efforts and bending of the legs and back
while cutting sugarcane;
• Early aging due to the intense and degrading work, nerve exhaustion and
skin cancer from the excessive heat and sugarcane ash;
• Inadequate protective glasses provided by plants who have Ministry of
Labor approval13;
• Firing of workers because of illness from Chagas disease14; Fired workers
said that they received no guidance from Sao Paulo unions, nor from HR –
Human Resources at the plants, of how to file in order to access their INSS
– National Social Security Institute insurance;
• Payment at the end of the harvest. According to the workers, for the 2007
harvest, the highest individual payments made did not surpass R$1,700 or
R$1,800. In this payment the following are included: monthly salary, proportional vacation days payment, proportional “thirteenth month salary”
(Christmas bonus);
13 In Chapter 10 on “Ergonomics” the NR 31 states: 31.10.5 All machinery, equipment, implements, furniture
and tools must provide the worker with the conditions for good posture, visualization, movement and
operation. (C = 131.197-2/I3).
14 This illness is passed by contact with the feces of the “Triatoma infestans,“ popularly known in Brazil
as the “Barbeiro.” This insect is a host, or rather, a carrier of the Trypanosoma cruzi protozoa which, in turn,
is found in the feces of the barbeiro, transmitting Chagas disease. This disease does not necessarily result
in the carrier being unable to work. Workers with Chagas disease are prohibited from doing activities that
require greater physical effort, such as cutting sugarcane, carrying timber, unloading trucks, or any other
activities only in those cases where the disease has reach a very advanced stage. In cases where the
disease is at the first stage, it is curable, and the worker can perform non-strenuous activities. In advanced
stages, the worker should only perform physical activities under a doctor’s supervision.
128
• Finally, the workers reported that, despite some improvements that the
plants had made in leisure conditions (TV room and football field) and
housing, many of their bosses used blackmail and intimidation on workers
that wanted to return home (to their hometowns) at the beginning of
December, as well as with those who demanded better salaries, IPE,
and housing.
Despite the fact that some plants have improved housing, cafeteria and food
conditions, there are still many plants that provide these things in an insecure
manner; they maintain antiquated and illegal control practices and punishments
for workers who ask for better work and rest conditions.
During a sugarcane cutters strike in 2007, a migrant worker from Chapada
do Norte, Vale do Jequitinhonha, who worked at the Costa Pinto plant and
belonged to the COSAN Group, wrote a letter complaining about the lack
of infrastructure in worker housing. He also made a complaint that blackmailing and threats were made for them to work harder, even on their days
off. The aim of those in charge of the workers was to get them to cut all of
the plant’s sugarcane and only then let them return home. The worker who
wrote the letter called attention to the fact that the COSAN Group was not
respecting worker rights and was drawing up blacklists (with names of workers who were trying to organize in order to demand their rights) so as to
punish them by making it so that they would not be hired for the next harvest.
See the letter below.
The migrants ask for help
Since we arrived here at the housing on the Farm at the Bonfim Plant we
have been being cheated by the unit bosses. Published newspapers
saying that they were prepared to welcome us. A bold-faced lie. There
few working bathrooms and lack of water are just some of the mistakes
that happened here. Now that the end of the harvest has come, instead
of sending us home they are blackmailing us.
First, they say that they are going to raffle a motorcycle, but only for those
who did not miss any work on the last days. Second, they said that they
are not going to charge this month’s rent, but only for those who do not
miss any work on the last days. Third, they say that if the group works on
their days off, [the sugarcane harvest] ends earlier.
As if all of this were not enough, those in charge are going to the fields
and forcing us to cut sugarcane and blackmailing us by saying that if
we do not work we will not come back [the workers will not be hired]
again next year.
And so I ask, where is the Ministry of Labor who claims to be our defender? Do they know about this? We do not trust the regional unions.
And so, who will help us? Can it be that everyone is already getting ready
for Christmas, New Year’s, while we are stuck in this uncertainty? When
can we leave? It has already been seven months; we are tired, we can
129
not take anymore, we have lost our physical strength and we are losing
hope. We are already thinking: can it be that the government owns part
of the Plant to the point that they only want the profits?
I am not signing my name, because here those who complain are fired
and their names go onto the blacklist that the COSAN makes every year.
If the Ministry [of Labor] does not do anything, we are going to put it in
the newspapers because there is no one for us and everyone is in favor
of the plant owners.
The only thing that we want to ask is: LET US GO HOME, BECAUSE WE
ARE NOT SLAVES15!
Another migrant worker from the municipality of Araçuaí, Vale do Jequitinhonha,
also wrote a letter in which he complained about the work conditions to which
they are submitted and the vigilance of the plants over the workers. Here are
some passages from the complaint.
I am not a slave
130
[...] The housing complex where we stayed is very far from the city.
By car, it takes about 30 to 40 minutes to get there. The area is isolated
and there is no public phone available to the workers. There was a telephone, the plant’s, and they would charge one real per minute for each
worker who used it. [...] The lighting in the houses was bad and the water
given us for drinking was from an artesian well. And for food, there was
no variety in the foods that we could choose, for example, between beef
and pork. On the days when there is pork, those who can not eat it only
eat rice and beans.
[...] The plant forbids us from drinking alcoholic beverages in the housing. But, the bar (Boteco do Gato) is open during lunch and dinner so
that the workers can drink and buy cigarettes, toothpaste, and soap, and
play pool.
[...] There was a mass at the plant for the workers. The mayor of the
city and other plant bosses took part in the mass and made speeches.
Later the plant managers presented three types of security guards to identify us. First, they showed the plant security officer and said that he was
asset security. He protects the plant’s assets. He wears a dark purple
badge. Next, they showed us the housing security guard and told us that
we should respect him and not make any noise at all in the housing
complex. Last, they showed us a lieutenant in the military police and said
that he was the security for the municipality. He told us about the city’s
jails. He said that the city of Mirandópolis is a quiet city, but that it has
a large police force. There are also two security prisons, two closed
15 In the original manuscript, the phrase is written just like this, in upper case.
regime halfway houses, and another two semi-open regime halfway
houses. He told us not to make any trouble in the city. I understood that
for us to do everything that the plant wants we should act like prisoners.
After ten days of working at this plant, on the next day, early, I told the
social aid worker that I wanted to leave. But she told me that it was difficult
to release me, because I had just arrived.
But I could not take it anymore, sitting there being watched 24 hours a
day, working hard and eating and sleeping badly. Not to mention the
salary, which they would not tell us how much it was. I could not take it.
I quit. The plant did not want to let me go. So, I left everything there and
came back. [...]
Anonymous worker, Araçuaí-MG, April 19, 2008
Another migrant worker who cut sugarcane for the CUPIM plant in Campos
dos Goytacazes, northern Rio de Janeiro, complained that:
The housing was in awful conditions; we slept on top of one another, 32
of us in just one bedroom. We arrived at a the dirty house, suffocating
from the charcoal in the cane fields, but there was no water to take a
bath; the food was also very bad if you think about the effort we are
required to make to reach the plant’s goals
WORKER REACTIONS
Migrant worker, 23, Minas Novas – Vale do Jequitinhonha
131
6
THREATS TO AND IMPACTS
ON ENVIRONMENTAL BALANCE
In a recent study on the socio-environmental impacts of the growth of
agrofuels, the FAO – Food and Agricultural Organization of the United Nations
(2008;pgs. 63-83) points out that possible improvements in climate conditions
following elimination of toxic gases from the use of agrofuels are not a sure
thing. Actually, they vary substantial according to each type of agrofuel and
according to the technological and social methods employed in their production.
Some researchers (Fargione et al., 2008) point to deforestation and burning of
forests, savannahs, and pastures in order to product agrofuels in Brazil, Indonesia, Malaysia, and the United States of America, releasing 17 times more
carbon dioxide than agrofuels could make up for annually.
Righelato and Spracklen (2007) made an approximate calculation of the carbon
emissions that are avoided by growing several raw materials to produce
ethanol and agro-diesel on existing croplands (that is, sugarcane, corn, pine,
eucalyptus, and soy to produce ethanol and agro-diesel). These researchers
found that, in each case, more carbon would be captured over a 30 year
period if the cropland for these monocultures were converted into forests.
The scarcity of water could be a limiting factor to the production of agrofuels
under the current development model. In Brazil, there is a large amount of
available water and it is not an immediate problem for producing agrofuels.
However, the intense use of river and lake water, construction of dams and
river diversions, as well as contamination from pollutant residues point to a
serious problem of water contamination and death of marine plants and
animals. Around 70% of the fresh water used is used for agriculture, especially large-scale agriculture.
The conversion of natural pastures and forests into soy, pine, eucalyptus,
and sugarcane fields can worsen environmental problems causing soil erosion and surface water and ground water pollution due to the intensive use
of agrochemicals.
Burns are done so as to increase the productivity of the cut sugarcane, which
not only harms the health of the workers, it also affect the population in cities
surrounding the cane fields, because the sugarcane ash easily spreads through
the air, which is then polluted by “hydrocarbons and aromatics containing
132
benzene and similar chemicals, which are very harmful to health. (Zampernini,
1997; Allen et al., 2004; Rocha &Franco, 2003; Oppenheimer et al., 2004, Apud
SILVA, 2008, P. 10).
Other chemical residues, such as stillage, a byproduct of the large-scale
ethanol production process, increases soil acidity, directly affecting the hydrographic basins and groundwater. Today, the largest area occupied by
sugarcane production, to be used to produce ethanol, is located in the CentralSouth region, where a large part of the Guarani Aquifer (the largest underground freshwater reserve on Earth) is also located. Keeping in mind that the
residual stillage from the ethanol is dumped onto the soil or returned to it as a
fertilizer, we can consider that the abovementioned Aquifer is under serious
risk of contamination.
Environmental damage worsens during the process of expansion of soy, pine,
eucalyptus, and sugarcane monocultures towards the agricultural frontier,
where, not only are there serious risks of river and ground water contamination from the stillage, it is also certain that large tracts of native forest will
be cut down and hundreds of species of wild animals will be killed or expelled
from their natural habitats.
The WWF Network (2008) “Living Planet 2008” report points out that there
is no way to reverse the current consumption model and slow the clip of
environmental damage; Earth’s natural resources could enter into collapse
beginning in 2030.
133
7
CONVERGENCES WITH DAMS,
RIVER DIVERSIONS AND
CRIMINALIZATION OF SOCIAL
MOVEMENTS
It is pertinent and necessary to show that the production model adopted for
transforming biomass into agrofuels is not connected to other social processes
engendered by large national and international oligopolies. Thus, a worthwhile
question here would be: what is the connection between the current agrofuel
production model to the spread of hydroelectric dams, such as the Madeira
River complex, in the Amazon, the diversion of the São Francisco River and
the criminalization of social movements that critically position themselves
regarding the method and interests in which these processes are carried
out? Some central elements help to understand the connections between
these processes.
First: as in the case of agrofuels, the dams and river diversions in Brazil are
carried out by large businesses with national and international capital, including
public funds withdrawn from the FAT – Workers Aid Fund via the BNDES.
Second: the main objective of these projects is power generation in order to
supply large industries, such as plants in the steel mill centers in the Northeast region and industrial centers in the North region. In this sense, the dams
and river diversion are strictly linked to the growth of the monocultures. They are
cases of large irrigated sugarcane farm projects, such as the Bahia-Bio which
forecasts the planting of 510 thousand hectares of irrigated sugarcane using
water from the São Francisco river to produce ethanol (Magnólia Said, 2008).
Third: in the case of growth in agrofuels, dams and river diversions, those
victimized suffer the same ethnic and racial discrimination, material expropriations (low salaries, eviction from lands, water deprivation) and rights violations. In whatever the case analyzed in the currently held model of development may be, the peasants, Indigenous peoples, Quilombolas, salaried rural
and urban workers, and social movements are the ones harmed.
Fourth: the socio-political model in which the monocultures are expanding
produce dams and river diversions that privilege large corporations and concentrate wealth. There procedures and results are diametrically opposed to
the proposals of agrarian reform and industrial development based on the
creation of micro and medium sized centers of development in which local
communities have full access to the decision making processes concerning
134
the organization and distribution of production in accordance with their
characteristics and local needs.
Fifth: whether in the expansion of agrofuels, the dam and river diversion, the
processes and instruments for making decisions are undemocratic and the
social movements that have made an effort to publicize the debate, denounce
human rights violations, announce alternative, ecologically correct, and socially
just models are strongly attacked and criminalized, as is the case with the
MST, CPT, NGO and other leaderships.
One can understand that the current model of development is based on private
and state actions that invert the logic of development and social well-being
in control of methods of production, castration of democracy, destruction of
natural resources, social multiplication of poverty and rights violations.
From this perspective, the violation of ESCEHRs is not restricted to sugarcane
workers, Indigenous tribes, Quilombolas, peasants and social movements. The
issue runs deeper. It is about an all-out attack on the biological stability of the
planet and on all of humanity through a violation of rights, such as the freedom
to come, go and stay, freedom of speech and choice, access to a minimum of
vital social needs such as housing, decent work, food, education and leisure.
135
8
SOCIAL ACTORS IN THE
RESISTENCE TO THE CURRENT
AGROFUEL PRODUCTION MODEL
Insofar as there are large political and economic orchestrations in the national
and international plans in defense of the current agrofuel production model,
there are also diverse, national and international, social actors who have
organized and formed a front against the current model, with criticism and
alternative models such as the use of mini-plants that have been scientifically
proven to be much more appropriate to the process of reducing CO2 from the
atmosphere, without threatening the ecological vitality of the ecosystems,
and promoting the equal distribution of social wealth as well as opening up
the possibilities for democratization of access to and control of biomass as
an energy source
8.1.
WHO ARE THE ACTORS
These social actors are NGOs such as Repórter Brasil; unions such as the
Rural Workers of Cosmópolis; Forums, such as the Social Forum for Justice
and Peaceful Culture of Piracicaba; workers’ Associations and Cooperatives;
women’s groups; Researchers connected to centers of study and universities; agencies that make up PAD Brazil, such as FASE, Pastoral dos Migrantes,
Rede Social, MST, Abong, CPT, Koynonia; public agency sectors such as
Fundacentro; MPTE – Public Ministry of Labor and Jobs attorneys; Regional
Labor Offices; international Foundations and agencies, such as Euro PAD,
Misereor, Açucar Ético, etc.
8.2.
HOW ARE THEY ORGANIZED
These diverse actors organize through Forums, groups, education and information networks dealing with different social issues connected to human
rights. They promote meetings, studies, debates, political activities such as
complaints and protests that have direct implications in the amount of
fiscalization done by DRTs – Regional Labor Offices of the MPT. Moreover, the
social activities of these actors are evidence of the organization and resistance of populations and workers and for alternative models of development.
136
8.3.
THE SOCIAL EXTENT OF THEIR ACTIVITIES AND PERSPECTIVES
In the case of agrofuels, the social extent of the actions of these social actors
goes from viability to what workers can do to make individual and collective
complaints about the violation of their rights, to demands that public agencies
such as the MPTE and the DRTs make good on fiscalization and punishment
for those who violate rights; also included are the education and training of
leaders who can articulate local reflection and critical activities on the production model, publication of debates on agrofuels and ESCEHRs, and even pressure on governments and states to make adequate social conditions viable in
the process of choosing and developing ecologically sustainable and socially
just production models.
This is how the actions of the agencies of PAD Brazil, such as FASE, have
resulted in the drafting of studies and analytical, political and detailed documents on the uses and social impacts of biomass as an energy sources.
Agencies such as the CPT, Pastoral dos Migrantes have reported worker deaths
from physical exhaustion in the sugarcane fields and several situations in which
the workers are exposed to slave-like conditions, in unsafe housing and pensions. Unions such as the one in Cosmópolis have, along with workers, looked
for ways to control production and avoid theft and overworking. The formation
of women’s and youth groups in several locations in the migrant sugarcane
workers native regions have associated to discuss the living and working
conditions of their husbands and sons in the cane fields and charcoal plants.
There are spaces put in place, such as the Municipal Department of Migrants
of Itinga-MG, which was idealized, achieved and directed by women. The Social
Forum for Culture and Peace of Piracicaba has managed to get the MPTE and
Regional Offices to apply TACs – Terms of Adjustment of Conduct on the plants
and landlords who do not comply with appropriate labor, housing, and food
rights for workers.
137
9
ALTERNATIVE MODEL:
MINI-PLANTS FOR AGROFUELS
An alternative, environmentally appropriate and socially just model is one where
agrofuels are produced in mini-distilleries and mini-plants that are capable
of producing 100 to 40,000 liters of fuel per day. The installation and operation
of mini-plants demands little land, better distributes the wealth produced,
democratizes access and control of biomass as an energy source, causes very
little damage to the environment since its residues, such as stillage, are
produced in small quantities that are almost entirely re-used in the production
cycle, as is stated by researchers Enrique Ortega et. al. (2007).
These researchers also called attention to the fact that many other studies
point in this direction.
Several researchers (ESALQ, EMBRAPA, USP, ITAL) are interested in a
study on production of alcohol on a smaller scale, with the installation
and operation of small, autonomous distilleries in various areas in the
country (Folha de São Paulo, 1985). The Jundiaí (Solinik 1984) and São
Carlos (Corsini, 1981) plants stand out. In these plants, the production
of alcohol is not the only activity, rather it is connected to the production
of fodder for cattle, of geogas and of bio-fertilizer, use of stillage, use
of excess pulp as a fuel, and other activities that could increase the
profitability of the venture. It was suggested that this model be designed
as an “Integrated Energy and Food Production System” or SIPEA (La
Rovere and Tolmasquim, 1984), (ORTEGA et al: 2007, p.02).
Concerning the economic feasibility and the socio-environmental impacts
of these mini-plants in comparison with the large-scale production plants,
researchers point out that:
If the values of the losses of environmental services and the negative
external factors of the alcohol industries were accounted for, it would be
possible to find that the scale economy disappears and, at the same time,
realize that there can be agro-ecological systems integrated into alcohol
micro-distilleries that are economically feasible in small-sized (100, 1000
liters/day) and medium-sized (5000, 20000 liters/day) facilities, called
“micro-plants” (ORTEGA, et al: 2007, p.02).
138
The mini-plants can produce diesel using soy, castor beans, sunflower, and palm
tree oil. They can also produce ethanol using sugarcane. They can be implemented on small farms without the risk to and competition with the production
of foodstuffs. The can be set up on farms of 10, 20, 30, 40, 50 hectares.
Although they are punctual, there are some mini-distilleries and mini-plants in
operation in Rio Grande do Sul, Minas Gerais and Sao Paulo. Researcher Enrique
Ortega drew up a detailed comparative study on the environmental, social,
and economic costs between the large-scale production model and the miniplant model using the Fazenda Jardim study, done in the municipality of Mateus
Leme-MG. Altogether, this farm has 300 hectares of land, but
“the micro-plant alcohol system uses only 20 hectares” which are organized in the following manner: “sugarcane (2ha), a reserve of native
vegetation within the valley where the micro-plant is located (10 ha),
diverse crops such as bananas, eucalyptus, and vegetables and an orchard
(1 ha), and pasture areas for the cattle (6 ha)” (ORTEGA et al: 2007, p, 5).
Enrique Ortega calls the mini-plant model the “Ecological Model,” because
its environmental impacts are practically inexistent. However, he calls the
large-scale model the “agrochemical Model” because it depends heavily on
chemical products that negatively impact the environment.
Using the Fazenda Jardim study, the researchers estimated the values of the
socio-environmental benefits and costs produced using the ecological model
(mini-plants) and the agrochemical model (large-scale production). Table 4
shows the comparative advantages between the micro-plant model (ecological model) and the large-scale production model (agrochemical model).
139
TABLE 4
ESTIMATED SOCIO-ENVIRONMENTAL BENEFIT AND COST VALUES
Effect measured
Ecological
model
US$/ha/yr
Generation and maintenance of rural jobs,
one job for every 10 ha (minimum wage)
versus one job for every 300 ha
(minimum wage x2)
180.00
12.00
Social problems in the outskirts of the cities:
infrastructure and public services for
migrants, unemployment, drug traffic,
criminality, etc.
0
-30.00
Soil creation and maintenance.
0
-13.60
Silting.
0
-83.00
Maintenance of ground cover and biodiversity.
0
-4.00
-10
-60.00
180.00
22.50
0
-39.70
Preservation of the quality of life in rural areas
and of the landscape (esthetic value).
3.7
0
Destruction of the ecosystem (forest, cerrado):
costs of replacing ground cover vegetation
and biodiversity.
0
-98.38
Health problems caused by agrochemicals.
0
-0.20
Preservation of national sovereignty.
?
0
Destruction of social structures and resources
on a local and national scale.
0
-300.00
Totals
353.70
-603.38
Difference in favor
957.00
Creation of climate changes: carbon dioxide,
nitrous oxide, and methane.
Infiltration of water in the preserved forest
area and water filtration in the draining of
swamps. Preservation of river water quality.
Water pollution problems.
140
Agrochemical
model
US$/ha/a
Source: Enrique Ortega, Marcos Watanabe and Otavio Cavalett (2007).
The estimate of the value of the socio-environmental costs shown in Table 4
shows that the mini-plants constitute an ecologically, economically, politically
and socially correct model insofar as they cause very little environmental
impact and allow for greater access to the means of production and the
processes of transforming biomass into fuel.
In the current model, in which large-scale agrofuel production is controlled by
national and international oligopolies, the small family farmer is incorporated
into the process as a mere supplier of raw material. To the contrary, the miniplant model allows small farmers to move out of the position of supplier of
raw material and position themselves as end product producers. This shift
points to a more efficient method of distributing wealth and greater democratization in accessing and controlling biomass as an energy source.
TECHNOLOGICAL, SOCIAL, ECONOMIC CONDITIONS FOR APPLYING
THE MODEL
There are already technologies that allow for the immediate installation of miniplants on small farms and rural settlements. In this sense, the technique is not
an obstacle to its installation.
Economically, small farmers do not have the means to install these mini-plants
themselves. Thus, they depend on government subsidies and special political
credits in order to acquire and install equipment. Yet, even this dependence
on the economic factor can not be included as an obstacle, because the largescale production that has been adopted today depends on substantial state
subsidies granted by the BNDES through the FAT and funds from international
financial institutions such as the IDB. Small producers of biomass also receive
state subsidies in order to operate as raw material producers. However, the
distribution of credit portfolios is quite uneven between large and small
producers with the former being given an enormous advantage. In the microplant model, there will be greater symmetry in the distribution of credit portfolios and, therefore, greater democratization in access to public funds.
The political factor is ideological. This is a barrier to the installation of the miniplant agrofuel processing model. Brazil’s policy (credit portfolios, subsidies,
logistics and infrastructure) is directly aimed at maintaining the large-scale
production model anchored in oligopolies, who wish to maintain political and
economic control. From this perspective, there is no doubt that the choice of
adopting development models surpasses the limits of technological and
economic factors and takes on a fundamentally political tone.
ALTERNATIVE MODEL: MINI-PLANTS FOR AGROFUELS
9.1.
141
10
FINAL CONSIDERATIONS
I have attempted to demonstrate that the political and social dimension in
which the method of social organization of the production of biomass as an
energy source is defined and its social and environmental impacts are fundamentally important. The debate and decisions concerning this topic in the
political field are extremely important as is the interest for it to take on an
international dimension and point to an extra-territoriality that includes the
regions and countries that produce biomass, such as Latin America, Central
America, the USA, and Africa, as well as those continents that depend on the
energy created, such as North America, Europe, and Asia, based on their
continuing high standards of consumption.
National and international political groups have sought to put these issues
at the forefront of a debate on this topic on the international agenda. Their
priority, however, is restricted to guaranteeing large-scale production of
agrofuels in order to supply the global market, whose standard of consumption of natural resources, especially in the wealthy countries, exceeds what
the earth is capable of producing by 25%, as shown by the WWF’s “Living
Planet Report” (2006).
Issues such as democratization of access and control of energy sources and
social and environmental impacts (deforestation, river and lake pollution, extinction of animal species, land ownership concentration, food sovereignty,
labor rights, preservation and guarantee of the ESCEHRs) are swept under the
rug by governments and businesspeople as being smaller problems in this
discussion. These issues are placed in this debate through social movements
and the reactions of the populations victimized in this process (peasants, Indigenous people, Quilombolas, workers, and urban populations).
Starting from this political and social mark, I attempted to show how the
current model is organized and what its socio-environmental impacts are.
In Brazil, the production of agrofuels is especially anchored in soy, pine, eucalyptus, and sugarcane monocultures on large tracts of land. My starting
point was based on the fact that these monocultures, in and of themselves,
are not a social, sociological or environmental problem. The problem arises
through the political and social forms in which their production is organized and distributed.
142
The monocultures are highly dependent on chemical products that, in the
medium term, drastically reduce the fertility of the land, making rivers and
lakes disappear as well as the biodiversity of the flora and fauna. The environmental risks of this model are multiplied when we consider that the monocultures are advancing towards the Central-West and North regions, threatening
the pantanal swamp and Amazon rainforest ecosystems that are fundamental
to the balance of the planet.
Furthermore, the social relationships established in this process allow for
violations of fundamental human rights.
This is illustrated by the hundreds of cases of worker mortalities in the sugarcane fields from labor related accidents in the cane fields and the over 30
thousand workers who have been freed from slave-like conditions on sugarcane, pine and eucalyptus monoculture farms.
The current agrofuel production model is closely linked with large dam and
river diversion projects and criminalization of the social movements that
attempt to articulate in order to propose alternative and democratic models of
development that make it viable to increase the access to basic natural resources such as earth and water. As is the case with agrofuels, dams and river
diversion projects are carried out by large corporations with national and international capital, whose interests are diametrically opposed to the proposals of
agrarian reform and industrial development based on the creation of micro
and medium sized centers of development in which local communities have
full access to the decision making processes concerning the organization and
distribution of production in accordance with their characteristics and needs.
Whether in the dams or river diversions, or in the case of agrofuels, those
directly affected are the Indigenous, Quilombola, peasant, and salaried worker
populations, which suffer ethnic and racial discrimination, material expropriation (low salaries, eviction from lands, water deprivation) and rights violations
resulting in forced migrations and slave-like working conditions in the charcoal plants and sugarcane fields. The social movements that fight to defend
human rights are also greatly persecuted and criminalized in this process.
This heavy investment against environmental balance and the ESCEHRs is,
however, finding resistance among the workers and populations involved and
from those social movements engaged in the process of looking for alternative
models of development that include the promotion of fundamental human
rights and make them feasible.
In the case of the workers, they react in several manners including strikes,
protests, making statements, and writing detailed letters about the conditions
under which they must work in the monocultures. The social movements have
articulated themselves both nationally and internationally as agents of civil
society and public agencies. They have held meetings and debates, done
studies, made demands, promoted spaces for debate and decision-making
such as the Forums, and have proposed criticism and alternative models.
143
In regards to the alternative models, I have presented the case of the miniplants and distilleries which, even using little land, are capable of producing
100 to 40,000 liters of fuel per day. Moreover, they are scientifically proven to
be environmentally, economically, and socially more efficient at generating and
distributing wealth and democratizing access to biomass as an energy source.
In the meantime, the decision on the development and adoption of energy
sources transcends economic, environmental and technologic borders. In the
case of the mini-plants, I have showed that these factors are not barriers to
their installation and operation. To be honest, the adoption of a development
model that is effectively strung together with environmental balance, symmetrical distribution of wealth and preservation of the ESCEHRs fundamentally undergoes social impasses and decisions of a political nature.
144
BIBILIOGRAPHY AND DOCUMENTS
CONSULTED ON THE TOPIC
ACTIONAID. Las plantaciones para agrocombustibles y la pérdida de tierras para la producción
de alimentos en Guatemala. Guatemala: ActionAid, 2008. Bilingual edition
(Spanish and English).
ABRAF. Anuário Estatístico 2008. Available at: www.abraf.com.br.
Accessed in October of 2008.
ACESITA – ARCELOR MITAL. Timóteo/Jequitinhonha – Projetos de mecanismos de
desenvolvimento limpo. Available at: http://www.ecolatina.com.br/pdf/anais/
Workshop_Mudancas_Climaticas_Siderurgia/BenoitCarrier.pdf.
Accessed on February 20, 2008
ADECOAGRO. Nossas fazendas. Available at: http://www.adecoagro.com/
index.php?idioma=portugues. Accessed on August 21, 2008.
AGÊNCIA NACIONAL DE NOTÍCIAS. Mortes de trabalhadores canavieiros. Available at:
http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=
view&id=1461&Itemid=43. Accessed in April of 2007
BISON, Nelson; PEREIRA, José C. Alves. (Orgs.) Agrocombustíveis, Solução? a vida por um fio
no eito dos canaviais. Sao Paulo: CCJ, 2008.
BRASIL. Código Penal. Brasilia, 2007. Also available at: http://www010.dataprev.gov.br/sislex/
paginas/16/1940/2848.htm Accessed in September of 2008.
MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS; BRASIL DE FATO. Cenários e perspectivas
dos agrocombustíveis no Brasil. Sao Paulo: MAB/BRASIL DE FATO, 2008.
CICCARONE, Celeste. Territórios quilombolas no Espírito Santo: a experiência do Sapê do
Norte. In: CANTANHEDE FILHO, Anicete et al. O Incra e os desafios para a
regularização dos territórios quilombolas. Brasilia: MDA – INCRA, 2006.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA; SIT; MPT. Campanha da CPT contra o trabalho Escravo –
Partial Report. Rio de Janeiro. 03/Oct/2008.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA; REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS (Orgs.).
Os impactos da produção de cana no Cerrado e na Amazônia. Sao Paulo:
RSJDH, 2008.
CONAB – COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. Acompanhamento da safra brasileira.
Cana de açúcar. Safra 2007 – 2008. Primeiro levantamento. May/ 2007. Brasilia:
CONAB, 2007.
CONAB – COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. Acompanhamento da safra brasileira
de grãos. Safra 2007 – 2008. Oitavo levantamento. Maio de 2008. Brasília:
CONAB, 2008.
Available at: http://www.conab.gov.br/conabweb/geotecnologia/sigabrasil/
mapa_producao_agricola/soja.jpg. Accessed on October 24, 2008.
145
Available at: http://www.conab.gov.br/conabweb/geotecnologia/sigabrasil/
mapa_producao_agricola/cana.jpg. Accessed on October 24, 2008.
FACCIOLI, Inês; BISON, Nelson. Cortadores de Cana mortos no setor canavieiro paulista.
In: SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES (Org.) Agrocombustíveis, solução?
A vida por um fio no eito dos canaviais. Sao Paulo: CCJ, 2008.
FAO. El estado mundial de la agricultura y de la alimentación. Biocombustibles: perspectivas,
riesgos y oportunidades. Rome, 2008. Also available at: http://www.fao.org/
docrep/011/i0100s/i0100s00.htm. Accessed on November 3, 2008
FARGIGONE, J. et al. Land clearing and the biofuel carbon debt. Sciencexpress, February 2008.
GARCIA, Gustavo Felipe B. Relações de trabalho no setor canavieiro na era do etanol
e da bioenergia. Sao Paulo. Mimeograph. 2007.
INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA/ CATI. Balanço da safra 2006/2007 de cana e grãos
em São Paulo. Available at:http://www.saopaulo.sp.gov.br/sis/
lenoticia.php?id=91666 Accessed on March 18, 2008.
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Balanço anual da cana de açúcar
e agroenergia. Brasilia: MAPA, 2007.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMRPREGO. NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA
E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA,
EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQÜICULTURA – NR 31. Brasilia: MTE, 2007.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Grupo Móvel bate recorde de operações em 2007
e liberta 5,8 mil trabalhadores. Available at: http://www.pgt.mpt.gov.br/pgtgc/
publicacao/engine.wsp?tmp.area=267&tmp.texto=6693 and at: http://
www.pgt.mpt.gov.br/pgtgc/publicacao/engine.wsp?tmp.area=267.
Accessed on March 15, 2008.
MOURA, Margarida Maria. Os deserdados da terra. Sao Paulo: Hucitec, 1988.
NOVAES, José Roberto Pereira. Campeões de produtividade: dores e febres nos canaviais
paulistas. pp. 167-177. Estudos Avançados. 21 (59), Sao Paulo, 2007.
ORTEGA, Enrique; WATANABE, Marcos; CAVALETT, Otavio. A produção de etanol em micro
e mini destilarias. Mímeo. FEA, Unicamp, 2007. Also available at:
http://www.canabrasil.com.br/component/option,com_docman/task,cat_view/
gid,53/Itemid,75/?mosmsg=You+are+trying+to+access+from+a+nonauthorized+domain.+%28www.google.com.br%29.
Accessed in September of 2008.
ORTIZ, Lúcia et al. Novos caminhos para o mesmo lugar: a falsa solução dos
agrocombustíveis. Porto Alegre: Núcleo de Amigos da Terra, 2008.
O ESTADO DE SÃO PAULO. Cana: em ritmo acelerado. Sao Paulo: O Estado de São Paulo,
November 21, 2007. Agrícola (Agriculture) Section.
PEREIRA, José Carlos Alves. À Procura de viver bem: jovens rurais entre campo e cidade.
Campinas, 2007: IFCH-UNICAMP. Master’s dissertation.
REDE BRASILEIRA PARA INTEGRAÇÃO DOS POVOS. Agrocombustíveis e a agricultura familiar
e a camponesa. Rio de Janeiro: REBRIP/FASE, 2008.
RIGHELATO, R.; SPRCKLEN, D.V. Carbon mitigation by biofuels or by saving and restoring
forests? Science, 317: 902, 2007.
ROSILLO-CALLE, Frank; BAJAV, Sérgio V.; ROTHMAN, Harry (Orgs). José Dilcio Rocha e Maria
Paula (Trad.). O uso da biomassa para produção de energia na indústria
brasileira. Campinas: Unicamp, 2005.
SCHLESINGER, Sérgio. Lenha nova para a velha fornalha. Rio de Janeiro: FASE, 2008.
SILVA, Maria Aparecida de Moraes. Errantes do fim do século. Sao Paulo: UNESP, 1999.
146
SILVA, Maria Ap. de Morais. Agronegócio: a reinvenção da colônia. In: BISON, Nelson;
PEREIRA, José C. Alves. (Orgs.) Agrocombustíveis, Solução?: a vida por um fio
no eito dos canaviais. Sao Paulo: CCJ, 2008.
SILVA, M. A. M. Trabalho e trabalhadores na região do “mar de cana e do rio de álcool”.
In: NOVAES, J. R. ALVES, F. Migrantes. Trabalho e trabalhadores no complexo
agroindustrial canavieiro (os heróis do agronegócio brasileiro). Sao Paulo:
EDUFSCar, 2007, p. 55-86.
SILVESTRE, Daniel Silvestre; RODRIGUEZ, Maria Elena. Eucalipto, Aracruz Celulose e violações
Direitos Humanos. Rio de Janeiro: PAD Brasil, 2007.
SUZUKI, Carlos K. (Org.) Biocombustível, meio ambiente e novos produtos da biomassa.
(Compilation of abstracts for the V Workshop Internacional Brasil – Japão).
Campinas: Unicamp, 2007.
WWF – World Wide Fund for Nature. Living Planet Report – 2006. Switzerland, Gland, 2006.
Also available at: http://assets.wwf.org.br/downloads/
wwf_brasil_planeta_vivo_2006.pdf. Accessed on April 15, 2008.
WWF–World Wide Fund for Nature. Living Planet Report – 2008. Switzerland, Gland, 2008.
Also available at: http://www.wwf.org.br/informacoes/especiais/
relatorio_planeta_vivo_2008/index.cfm. Accessed in October of 2008.
147
DOCUMENTS AND
DOCUMENTARIES
Agroenergia – mitos e impactos na América Latina. Sao Paulo, 2007.
Bagaço. Sao Paulo, 2007.
NOVAES, José Roberto Pereira; ALVES, Jose Francisco. Migrantes. Rio de Janeiro: UFRJ;
Sao Carlos: UFSCar, 2007.
NOVAES, José Roberto Pereira (Org.). Trabalho no agronegócio canavieiro – educação através
das imagens. Rio de Janeiro: UFRJ, 2007.
NOVAES, José Roberto Pereira (Org.). Trabalho infantil – educação através das imagens.
Rio de Janeiro: UFRJ, 2007.
NOVAES, José Roberto Pereira. Quadra fechada. Rio de Janeiro: UFRJ, 2004.
MACHADO, Carlos. O migrante. Belo Horizonte: PUC, 2008.
REPÓRTER BRASIL. Conexões sustentáveis São Paulo – Amazônia. Quem se beneficia
com a destruição da floresta? Sao Paulo, 2008.
TERRA PAULISTA. No fio do podão. Sao Paulo, 2008.
148
PART 2
THE MADEIRA RIVER COMPLEX
AND THE VIOLATION OF HUMAN,
ECONOMICAL, SOCIAL, CULTURAL
AND ENVIRONMENTAL RIGHTS
Emanuel Pontes Meirelles
Counselor of the Programa Controle Social da Associação de Desenvolvimento da
Agroecologia e Economia Solidária da Amazônia Ocidental (Social Control of the
Western Amazonian Agroecology Development and Solidary Economy Program) –
ADA AÇAÍ – Porto Velho – RO.
149
1
THE PREDATORY DEVELOPMENT
LOGIC IN THE AMAZON REGION
The meaning of economic development is broader than enrichment or growth.
It is related to the decrease of the social and regional differences. It is related
to the guarantee of condign livelihood, a fair distribution and easy access to
the riches, including income, land and natural resources, for everyone.
However, the “development projects” model established in Brazil has produced
irreparable damages to the Amazonian traditional populations and for the
development of their territories. The involuntary migration of the riverside
populations is an example of the impact caused by the execution of huge
projects, such as barrages, gas ducts and roads.
The formation of the state of Rondonia and its capital exemplify that the population and development processes of the Amazonian region was motivated,
initially, by the different extractivist cycles. These cycles conditioned the
Amazonian’s demographic growth dynamic to the economic prospering and
declining periods faced by the extractivist areas, causing an oscillatory population movement, characterized by its ebbs and lows. The logic brought by the
development projects and plans executed can be summed up in one hand by
the projects of regional colonization and investments on the infrastructure,
which unleashed an intense occupation process, and on the other, by a policy
of expansion of the agricultural boundaries.
This expansion of the agricultural boundary over the Amazonian region, disrupted the extractivism in several regions, turning extractivist areas into
pasture for the cattle and extractivists into rural workers.
The process of economic and demographic colonization of the Amazonian
region reached its peak on the 70’s, when the military governments, using
the favorable Amazonian hydrographic conditions to their advantage (mainly
the Tocantins, Araguaia, Xingu and Tapajós rivers, that withhold almost 64%
of Brazil’s hydroelectrical potential), invested on the construction of “pharaonic”
projects or megaprojects, such as great barrages and hydroelectrical power
plants. The main goal of this development policy was to generate electricity
for the industries that consume a lot of energy (electrical intensive industries) and for the growing national economy that was going through the
“Brazilian Miracle”.
151
THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | THE MADEIRA RIVER COMPLEX AND THE VIOLATION OF HUMAN, ECONOMICAL, SOCIAL, CULTURAL AND ENVIRONMENTAL RIGHTS
This scenery reveals an adhesion to the “development myth”, which, in practice, didn’t bring any quality to the local communities’ life, producing poverty
and desiquality. The denial of these groups as a priority for the governmental
projects indicates that, by ignoring the identity and culture of these populations, the ways of living of these ethnical groups that form our society, we
threaten them with extinction.
152
Thus, the environmental calamities produced threaten Brazilian’s legacy of rich
biodiversity. By ignoring the knowledge and way of living of the Amazonian
populations, we inhibit the affirmation of alternatives to urban ways of living,
which consist on more sustainable options that don’t rely on formal jobs, scarce
on the Brazilian cities.
2
The Madeira River Complex (MRC) is one of the infrastructure projects of the
IIRSA initiative, included in the Development Integration Axis Peru-Brasil-Bolívia,
which has an estimated surface of 3,5 million km², from which 82% are
located in Brazilian territory, 10% in Peru and 8% in Bolivia. It is one of the
actions from the projects in Group 3 of this integration axis, which predicts a
Fluvial Corridor Madeira-Madre de Dios-Beni, involving the three countries.
The main goal of this waterway is to facilitate the transportation and the
social-economical development of this region. The estimated investment for
the execution of the projects in Group 3 is around U$ 10,5 million.
The construction of the Santo Antonio and Jirau hydroelectrical power plants
is inserted in a much wider context, which involves other two hydroelectrical
power plants and the construction of a waterway network of 4.200 km in the
Madeira River, shaping the so called Madeira Complex1. The power plants on
the Madeira River are the big investment of the federal administration in the
Programa de Aceleração do Crescimento (Growth Acceleration Program) –
PAC –, aiming to increase the energy offer for the next years, to expand agriculture in the region and to flow off grain production, mainly soy. Estimations
reveal a total cost of R$ 28 billion, including the subsidies granted by the
Brazilian Development Bank (BNDES).
Before the gigantic proportion of the undertaking and the hurry in implementing
it, the strategy used by the interested entrepreneurs and by Brazil’s Executive
Power was to fragment it, in order to favor political agreements, the production of studies and licensing. As a matter of fact, without any previous
agreement with the Bolivian government, the Brazilian government started the
licensing process of two out of four hydroelectrical power plants (Santo Antônio
and Jirau), introducing them as isolated projects.
It is relevant to remember that the energetic matrix model that benefits the
construction of huge hydroelectric projects is nothing new to the Amazon
region; the decision of choosing this model of energy production caused
several economical, social, cultural and environmental damages to this region,
1 EIA (Estudo de Impacto Ambiental – Environmental Impact Study) of Santo Antônio and Jirau hydroelectrical
power plants.
153
154
as it can be observed on the dammed areas of the hydroelectrical power plants
of Tucuruí – PA, Balbina – AM and Samuel – RO. These damages are considered
irreversible since they brought painful social consequences to the riverside,
indigenous, quilombola, extractivist and urban communities affected. Among
these impacts are, for instance, the destruction of the “igarapés” – one of the
main fishing sites for the riverside populations –, the destruction of the
biodiversity of the Forest and the loss of fertile fields, due to the inundation of
the cultivated plans along the riverside, caused by the construction of the
barrages. The implantation of these barrages expels the riverside populations
of their houses and lands, obstructing their means of subsistence structured
on the coexistence with the river.
In a larger scale, the damming up of the rivers aggravates the greenhouse
effect, due to the production of carbon dioxide; the greater the concentration
of water, the greater the concentration of decomposing materials and gases
harmful to the ozone layer.
The first study on the MRC, carried on by Furnas Electrical Centrals, was introduced in 2003. In 2004, a Project’s Term of Reference was signed with IBAMA
for the execution of the Environmental Impact Studies, by Furnas and
Odebrecht. In March, 2007, due to the many mistakes on the diagnosis and on
the impact prevention, as well as to the non-observance of the term of reference, IBAMA denied the environmental viability of the undertaking, according
to its technical opinion 14/2007:
“Due to the high uncertainty level involved in this process; the identification of the affected areas that weren’t contemplated in the study; the
non-dimensioning of the several impacts along with the lack of mitigative and environmental control measures necessary for guaranteeing the
populations’ welfare and the sustainable usage of the natural resources;
and the necessary observance of the Precaution Principle, the technical
team concluded that it is not possible to attest the environmental viability
of the Santo Antonio and Jirau hydroelectrical power plants, being mandatory the execution of a new and more extensive Environmental Impact
Study, reaching both national and transborder regions, including the
realization of new public audiences. Therefore, it is recommended that
the Prior License is not issued.” (free translation)
Shortly after this contrary opinion, many significant changes in the structure
and on the directing board of the Ministry of the Environment and of IBAMA
have occurred. In June, 2007, Furnas requested the re-examination of the
opinion 14/2007 and, without any reasonable justification or further studies,
the new IBAMA’s board changed its position, attesting the environmental
viability of the project and issuing a prior license for the undertaking.2 Thus, it
is based on an incomplete Environmental Impact Study (EIA/RIMA) filled with
gaps, that four public audiences were held, all of them full of mistakes.
2 Technical note 071/2007, 4th Chamber of the Republic’s Procuracy – Environment and Cultural Patrimony.
Those facts were the object of judicial discussion and international denunciation
to the Interamerican Human Rights Commission3, still with no judgment on
the merit. Even under strong social tension, with protests by the Brazilian and
Bolivian social movements, accusations of illegalities, no agreement between
Brazil and the other countries of the Madeira River Basin, lack of participation
and consultation of the affected populations and mistakes on the environmental
viability studies, Brazil’s Executive Power insisted on the hydroelectrical power
plants construction and, therefore, the Santo Antonio power plant was auctioned
on December 10th, 2007; the winner was the Furnas-Odebrecht consortium,
which was ahead on the studies about the Project.
The licensing process concerning the hydroelectrical power plants on the
Madeira River have undeniable relevance to the violation of fundamental
human rights, which should be protected by the federal, state’s and city’s
governments. Reflecting a political decision taken due to external interests
over the interests of local populations, there was no consultation of the potentially affected communities. On the few and flawed public audiences that were
held, and even on the environmental commitment term signed between the
consortium and the state’s prosecuting counsel, the presumption is that the
project is inevitable, an argument that cannot be accepted. Among the several
human rights violated due to the MRC, we can observe:
a) Principle of self-determination of the people and sovereignty of the countries;
b) Lack of analysis on the low-impact alternatives;
c) Right to information and participation;
d) Rights of the indigenous populations and traditional communities;
e) Human right to a balanced environment and to the protection of the
biodiversity;
f) Right to health (risk of mercury contamination, malaria epidemy, lack of
studies on the quality of water);
g) Right to safe food;
h) Right to work;
i) Right to territory;
j) Right to adequate housing;
k) Imminent risk of rise in criminality rates in Rondônia;
Particularly in respect to the communities affected by the project, when we
observe a serious deficit on populations’ participation, it is important to value
even more their condition as traditional populations, that keep a private relationship with the Madeira river, the Amazon Forest and which occupation and
handling of the natural resources are essential to the preservation of the
3 Public Civil Action nº 2006.41.00.004844-1 and international accusation offered by the Bolivian movements.
l) Offense to the architectonical and historical patrimony.
155
156
region’s biodiversity. These are riverside, indigenous, extractivist, rubber
gatherer, small agriculturists that will be affected with the use of their traditional territories by the Santo Antonio and Jirau hydroelectrical power plants,
disrupting cultural, subsistence, religious and medical practices, among other
impacts. Thus, it is a disrespect by the government to the judicial statutes of
protection of the indigenous and traditional populations, such as the 169th
ILO Convention, the NU and OAS Declaration on the Rights of Indigenous
Peoples, the articles 215 and 216 of the Federal Constitution and the Presidential Decree 6040/2007, which established the national development policy for
the traditional communities.
The Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide
can also be observed, due to the risk of extermination faced by the isolated
indigenous groups. In respect to the indigenous groups, the environmental
impact studies reveal an increase in conflicts and social-economical pressure
over the indigenous territories. According to this study, around 1089 indigenes,
living in seven identified indigenous territories, will be affected, with a possibility of increase on invasions motivated by natural resources’ extraction,
accompanied by an eventual elevation of food security and landgrab on indigenous territories. However, due to the controversial and incomplete data,
there is a possibility that the total number of indigenous groups to be affected,
including the isolated indigenes, is even bigger.
Despite all the highlighted illegalities, IBAMA granted, on August 13th, 2008,
the installment license to Santo Antonio hydroelectrical power plant, allowing
the Madeira Energia S.A. consortium (MESA), formed by Furnas and Odebrecht,
to start the works on the first power plant of the Complex. As soon as September 1st, 2008, the riverside families began to be expelled, due to the
worksites’ settlement.
As it was informed by representatives of the local populations, Furnas’
employees have already started to visit the communities upstream of the
Madeira River, warning them to leave the location where the worksite is
intended to be settled, threatening “to roll their tractors over them” in case
they decided to stay.
Besides these threats of violent removal, the Furnas’ employees used yet
another strategy: to propose irrelevant compensations to the riverside population, offering hard cash, in the attempt of cooptating some and demobilizing
the communities’ resistance4.
Aside from being sickened by the employers’ attitude during the visits, the
riverside leaderships also showed their discontentment with the lack of information on the actual range of the social-environmental impacts of the projects.
They denounce that they haven’t been given access to these information and
have little knowledge on the constitutional, infraconstitutional legislation and
4 Reports of riverside inhabitants from the Santo Antônio Community Region, gathered during a meeting with
the local communities’ leaderships.
international treaties that guarantee the rights that they intuitively know and
claim. On top of that, the communities wish to learn more on the objects and
courses of the lawsuits in process that question the legality of the licensing
granted to the Mesa consortium5.
The Brazilian State must be considered responsible for observing the Federal
Constitution, the ordinary legislation and all the international documents
that guarantee the protection and promotion of the human rights, particularly
in regard to its obligations towards the promotion of social, economical, environmental and cultural policies adequate to the population. Considering the
origin defects present on Brazil’s Executive Power’s decision of carrying
the construction of the Madeira’s hydroelectrical power plants on, without
taking all the reasonable measures inside the scope of its attributions, it is
important to guarantee6:
1. The immediate suspension of any act related to the licensing of the Santo
Antonio and Jirau hydroelectrical power plants, with the nullity of the prior
license granted and the nullity of the auction and installment license of the
Santo Antonio power plant;
2. A detailed, independent and participative analysis of Brazil’s energetic needs
based on a multicriterial model, which includes values different from the
market economy ones, such as the preservation of the traditional livelihoods,
environmental, cultural, historical and landscape patrimony;
3. A public debate on the different alternatives to attend the country’s
needs, priorizing policies on energetic efficiency and optimization of the
installed potential;
4. The adoption of a decentralized, safe and environmentally adequate energetic policy, avoiding big hydroelectrical power plants, according to the
World’s Commission on Dams’ recommendation;
5. That water and energy, essential goods for human subsistence, are under
federal control and are available at reasonable prices and proper quality,
inhibiting the privatization and commercialization of the sector.
Even if the nation’s authorities keep the political decision of building the
Madeira River’s hydroelectrical power plants, refusing to carry on a detailed,
independent and participative analysis of Brazil’s energetic needs, it is indispensable to adopt the following recommendations7:
5 Idem.
6 Recommendations made by the National Reporter on the Human Right to the Environment of the Brazilian
Platform ESCEHR, Marijane Lisboa, in April, 2008.
7 Idem.
1. Annulment of the prior license, auction and installment license for the
Santo Antonio hydroelectrical power plant, with the following immediate
suspension of the works until the measures listed below are taken;
157
2. Carrying out studies on the environmental impacts on the Madeira River
Basin as a whole, in particular on the Bolivian and Peruvian territories, as
well as other Brazilian surrounding states (Acre, Amazonas and Mato Grosso),
excluding the possibility of postponing conditions to future stages;
158
3. Collection of detailed information on indigenes isolated in the region by
the Fundação Nacional do Índio (Brazilian National Indian Foundation, a
federal organ) – FUNAI – and the delimitation and homologation of the
indigenous territories;
4. A complete survey and respective protection on all the historical, architectonical and archaeological properties of the region;
5. Negotiation with the Peruvian and Bolivian governments for the institutional
decision on the viability and interest over the undertaking;
6. Execution of an extensive process of fundiary regularization in the region,
including land titulation for the riverside communities and delimitation of
the indigenous territories already claimed before FUNAI;
7. Consultations to the potentially affected populations, in order to obtain previous consent of the indigenous populations and traditional communities;
8. Respect to the right to information and discussion through public audiences
with effective power of participation and comprehension by the participants;
9. Re-examination and participative discussion on the Directorial Plan of the
city of Porto Velho, with immediate public consultations;
10. Investigation on the accusations of abuse of power against fishermen by
the technicians of SEDAM, through the instauration of an administrative
process and the punishment of the responsible ones;
11. Creation of an ombudsman office in SEDAM for a better register and
tracking of the complaints on the procedures of those who have power of
environmental police;
3
THE BRAZILIAN ENERGY
POLICY MODEL
It is worrying that 64% of what is left from Brazil’s hydroelectrical potential is
located in the Amazon region and that the country is priorizing the damming
up of its largest rivers, such as Araguaia, Xingu, Tapajós and Madeira. Before
making plans for achieving an efficient and rationalized use of energy in every
aspect of it, for the reduction of transmission loss, for re-empowering old
hydroelectrical power plants and for increasing the participation in the new
renewable ones, Lula’s administration priorizes the huge hydroelectric undertakings that imply great impacts on biological diversity and on the indigenous
and riverside populations.
Some arguments that clearly show the negative impacts of the world’s great
barrages were highlighted as follows:
1. Great barrages don’t represent the same benefits of reducing the precariousness of the decentralized renewable energies;
2. The ones that promote great dams underestimate the costs and overstate
the benefits: the environmental passive related to the economic costs of the
huge hydroelectric projects, the amount of people that request resettlement
or compensation for the land, housing and livelihood losses are undervalued
and these hydroelectrical power plants often generate less energy than
what was promised;
3. Great barrages imply great social and ecological impacts: according to the
World Commission on Dams, barrages are responsible for the displacement of forty to eighty million people, many of which are displaced without
receiving an adequate or even any compensation, and are an important
factor of the rapid decline of fluvial biodiversity all around the world;
4. The efforts to mitigate the impacts caused by the great barrages are either not
recognized or underestimated, and the measures taken to prevent or reduce
them usually fail. Even when people are recognized as eligible to be resettled,
they rarely have their livelihood’s restored. There is a haunting record of failed
efforts to minimize the environmental impacts of the great barrages;
5. Those who promote the great barrages oppose themselves to measures
that inhibit the construction of destructive projects;
159
6. Great dams can emit great amounts of gases that increase the “greenhouse effect”;
160
Nowadays, several scholars discuss different forms of generating energy
suitable for the social-environmental development. There are possibilities of
energy generation through cane’s bagasse and rice peels (biomass), wind (eolic
energy) and sun (solar energy). These are alternatives to the Brazilian energy
generation that do not depend on the exploitation of hydric potential. The last
two sources are viable all around the country, and the states of Paraná, Rio
de Janeiro, Rio Grande do Sul and Ceará in particular have a great potential
for eolic energy generation. Among the alternative energy generation sources,
according to studies, the solar energy is the most expensive one to be implemented and generated, having the lower capacity of energy production.
The studies also reveal that the biomass and the small hydroeletric centrals
have lower implantation and generation cots, and possess higher energy
production capacity.
The need of promoting a qualified public debate on this subject must be faced
as a national public interest, due to the damages that have already been caused
to the national property and to the existence of projects that aim to inundate
thousands of kilometers of the riches of the Amazon Forest. This problem
becomes even more complex before Brazil’s great hydric and energy production potential. However, without being limited to an immediate growth, but
advancing towards an effective economic development, it is vital that all the
environmental, social, economical and cultural damages caused are included
in this policy’s account.
4
THE FINANCING
When they were first introduced, in 2003, the Santo Antonio and Jirau hydroelectrical power plants’ projects would have a total cost, including the navigation ecluses, of US$ 5,5 billion. This value was increased, on the official studies on the project, to over US$ 9 billion, even though the number of turbines
had decreased and, with them, the installed capacity of the barrages (from a
total of 7.480 MW to 6.450 MW). When the Agência Nacional de Energia,
(National Energy Agency, a federal organ) – ANEEL – approved the viability
studies of the project, in April, 2007, with a reviewed installed capacity of
6.494,4 MW, the total cost estimated for the construction of both hydroelectrical power plants had increased to R$ 25, 72 billion, or US$ 12,6 billion, which
represents a rise of 129 % over the initial estimations.
Regarding the Santo Antônio and Jirau hydroelectrical power plants, BNDES
(the Brazilian Development Bank) committed itself to finance 80% of the undertaking, without any previous analysis on its economical or social viability.
The participation of a public bank, such as BNDES, as the financer of undertakings that clearly represent possible risks in several areas, needs to be
questioned. Around 50% of BNDES resources are originated on the Fundo de
Amparo ao Trabalhador (Workers’ Support Fund) – FAT – along with the PIS/
PASEP Fund and the Merchant Marine Fund.
Through the iniciative of some civil organization networks, such as Rede Brasil
sobre Instituições Financeiras Multilaterais (Brazil’s Network on Multilateral
Financial Institutions), in 2003, the BNDES Platform was formed, consisting
in an ensemble of claims on the development policy promoted by BNDES.
This articulation revendicates that this public bank becomes, in fact, a bank of
the Brazilian people and, besides elaborating an analysis of the financings
granted by BNDES, proposes changes in several areas, such as disclosure,
participation and social control, elaboration of territorial and regional, environmental, climatic, gender, ethnical, labor and income criteria, and sectorial policies on social infrastructure, credit decentralization, agroecological and rural
development, energy, climate and regional integration.
In the document sent to the Bank on September, 2008, regarding the risks on
the implantation of the MRC, the Platform requests to BNDES:
161
In relation to the projects on the Madeira River:
1. The non-approval of the financing for the power plants on the Madeira River,
until all the uncertainties over the impacts (almost all of them publicly known)
are cleared;
162
2 A detailed evaluation by BNDES on the risks of the projects concerning the
hydroelectrical power plants on the Madeira, if there is any prevision on the
measures to be taken in order to properly calculate these risks and the
description of the measures planned to minimize them;
3. The opening of an institutional dialogue with the affected population,
including a public consultation to be held on the region where the power
plants will be installed. The goal is to make the Bank’s analysis on the
project known. This consultation should be detailed using reference terms
according to the BNDES Platform document;
In relation to the electrical sector:
1. Make the list of projects on the electrical sector that were approved and
contracted by the Bank over the last five years available to everyone;
2. Information on the Bank’s handling of the social and environmental passives
generated by financing the hydroeletric power plants, such as Barra Grande,
Campos Novos, Cana Brava, Foz do Chapecó, Serra da Mesa and Estreito.
3. Start the debate on the recovery of the losses (social and environmental)
resulted from each of the projects financed by BNDES, aiming to elaborate,
under popular control, Economical and Social Recovery and Development
Plans for the Communities Affected by the Electrical Sector Undertakings
financed by BNDES;
4. Gather information on the social and environmental status of the projects
in process that count on financings granted by BNDES, such as the Bank’s
actions to prevent the creation of new passives, including ones in the
projects in process;
5. Elaborate a list of conditions for future financings;
6. Elaborate disclosure and social control policies;
7. Elaborate policies and incentives directed to energy economy (urban development policies and projects), towards low-impact energy sources (eolic,
solar, tidal power);
8. Publicly debate the Bank’s role on the policy of incentives to electric
intensives;
9. Elaborate a specific policy for financing infrastructure projects, hydroelectrical power plants in particular, for the biome.
5
VIOLATION OF THE HUMAN
RIGHT TO WATER
The ideal of the access to water as a human right is increasingly being replaced
by the reference of water as an economic good, strengthening a commercial
treatment of this element, essential for any life form, and disregarding the 1st
and 2nd articles of the Universal Declaration of Water Rights, proclaimed in
1992 by the United Nations, which characterizes water as a “condition essential for the life” and “property of the planet”.
To privatize or desregulamentate water is to obstruct the vital arteries of a
community, to undermine the capacity of planning public policies that focus
on the universality of rights and on social control. The privatization of water to
financial institutions and great investors, points out Brazil’s institutional malleability as a whole, also regarding its sovereignty. To widely open the nation’s
doors to private investments and their vertical and unconditional dynamics,
stimulates the priority inversion concerning the development of Brazil. Income
distribution, environmental sustainability and regional integration should have
as a milestone the definition of water as a public property, fundamental right
and object of participative management.
The financial institutions view of the Amazon reveals, in this context, a nondeclared privatization policy. The International Monetary Fund and the World
Bank influence global policies that gradually lead towards the public
desregulamentation of water and of essential public services that guarantee
water access. At the moment they sign loan contracts with poor countries, for
example, they demand contractual clauses and engagement on the privatization
of public water companies. In several places, including Brazil (owner of 53%
of the South American water reserve and 12% of the world’s reserve), there is
a strong pressure by the multinationals for the privatization of water, which is
already a reality in the case of the barrages.
The construction of the Santo Antonio and Jirau hydroelectrical power plants is
inserted in the policy that restricts water access and invests in its commercialization, disregarding its quality as a resource essential for life. The construction of the
barrages on the riverbeds, in practice, inhibits the access to the river by the riverside
populations, privatizing some parts of it. Big companies that own the barrages
have already manifested to the government that they are against giving away
“their water” for the breeding of fishes or any other purposes, despite the fact
that the hydric resources, as well as the hydric potential (for energy generation,
for instance), are public properties, according to the Federal Constitution of 1988.
163
6
VIOLATION OF THE HUMAN RIGHT
TO THE ENVIRONMENT
In November, 2007, the Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente
(National Reporter on the Human Right to the Environment) carried on a Mission
in Porto Velho, focusing on the Madeira River Complex. This Mission was made
through an invitation of a group of civil organizations from this region, whom,
worried with the constant human rights violation, decided to indict a series of
irregularities and illegalities on the licensing process of the hydroelectrical
undertakings on the Madeira River, since the environmental degradation will harm
the quality of life of the population and, particularly, of the traditional groups
that probably will be expelled from their territories, suffering disruptions on
their production, as well as social and cultural impacts, caused by the inaccessibility to the environmental resources traditionally used. The Environmental
Impact Studies, in this licensing process, had become a mere burocratic stage.
According to the report resulted from the Mission “the rights’ violation pattern
of the megaprojects is guaranteed by the anti-constitutional logic of the
social-environmental instruments of control and a total impunity of the violating agents. It is the state of anti-rights, of anti-democracy, forged through
the rhetoric of one of the world’s most advanced environmental legislation.
The legal recognition of the rights is strategically used to violate rights, to
attenuate the perverse character of the institutional practice and make it
invisible, mainly the State’s procedures, which are the dispute ground of the
great economic groups instead of moderating the public interest”. Thus, on
the basis of the processes of elaboration of projects, much more governmental
than public8, two issues are always present:
a. deficit on popular participation and imposing character: during the licensing, the political decision is already taken, the public consultations don’t
guarantee to society any real power of participation and decision;
b. predominance of the economical aspects, referenced in the capitalist
development logic over the human rights perspective: all the impacts –
social, cultural, environmental – considered negative, from which many are
gloomy, must be by passed in order to attend, to the utmost, the entrepreneurs’ interests, achieving the highest profit capacity and lowest implantation cost possible.
8 A public policy is different from a governmental policy – different social groups take part in the elaboration
of the first one, while the second one is worked out privately, inside the cabinets;
164
7
THE SITUATION OF THE
THREATENED FAMILIES
From January to July, 2008, the Associação de Desenvolvimento da Agroecologia e Economia Solidária da Amazônia Ocidental (Western Amazonian Agroecology Development and Solidary Eonomy Association) – ADA AÇAÍ, elaborated an Environmental and Social-Economical Diagnosis along with the families
living in the communities that will be affected by the construction of the Santo
Antonio hydroelectrical power plant. According to the text, “the diagnosis will
serve as foundation for the examination of the quality of the information protocolled at IBAMA by the contractors and provide to society accurate information on the current livelihood of these communities, which undoubtedly
won’t be included on the economic compensation proposed in the documents”
(free translation).
The research developed by ADA AÇAÍ covered four information axes: identification axis, social axis, economic axis and environmental axis. The research
was made in the so called Área de Influência Direta (Area of Direct Influence)
– AID – of the undertaking, visited and interviewed 417 families, which represents around 37,5% of the 1.110 estimated real states. A total of 1.692 people
belonging to these 417 families were interviewed.
The communities and data gathered through the research are as follows:
TABLE 1
SUMMARY OF THE FIELD RESEARCH
Research data
Community
1.
2.
3.
4.
5.
Total
Total number
number
of answered
of families questionnaires
Closed
houses
Santo Antônio
Teotônio
Morrinhos
Trata Sério
Amazonas
48
60
25
5
25
29
26
11
3
9
19
34
10
2
16
6. Porto Seguro
7. Macacos
8. Ilha do Presídio
9. Ilha do Guilherme
(Boca da Jatuarana)
54
12
5
5
9
2
2
3
2
12
3
9
165
TABLE 1 (CONTINUATION)
Research data
Community
166
11. Jatuarana
12. Engenho Velho
13. Jaci Paraná
14. Mutum Paraná
15. Joana D’arc I
16. Joana D’arc II
17) Joana D’arc III
18. São domingos
19. Nossa Senhora Auxiliadora
20. Betel linhas A e B
21. Gleba do Jaci
22. Boa Vista
23. Ilha de Liverpool
24. Abunã
Total
Total
Total number
number
of answered
of families questionnaires
7
27
98
214
60
20
30
30
30
60
60
4
16
56
116
16
6
7
14
15
13
13
4
4
220
1110
4
1
39
417
Closed
houses
3
11
13
87
20
3
234
Source: Diagnóstico ADA AÇAÍ – 2008.
Due to the recentness of the field research made on the first semester of 2008
and its relevance on revealing a “ground zero” for the people who live in the
communities threatened by displacement and their social, environmental and
cultural survival, we chose to present some of the information gathered by the
researchers’ crew of ADA AÇAÍ, analyzing it from a local perspective.
7.1.
VIOLATION OF THE HUMAN RIGHT TO LAND REGULARIZATION
AND HOUSING
Amongst the collected data, the violation of the human right to land and housing is one of the biggest concerns. The families that live in historical communities have the right to land regularization in the places they reside and live.
The lack of judicial security over the possession right exposes the riverside
families to the fear of forced displacement. It is relevant to say that the poor
infrastructure and basic services, as well as the fundiary irregularization, tend
to be aggravated, since the town doesn’t have a structure able to handle the
migratory flow that will be caused by the undertakings.
According to table 2, the majority of the researched families don’t possess
any land title. From the total number of families that answered the questionnaire, 70% affirmed that they don´t posses any title or property over the land,
a percentage similar to the information gathered by the Movimento dos
Atingidos por Barragens (a movement organized by those affected by barrages)
– MAB – all over Brazil. According to the MAB “an average of 70% of the
families affected didn’t receive any sort of right” (free translation).
Some specific issues call the attention. Whereas the Brazilian historical process of the hydroelectrical power plant and displacement haven’t benefited
those affected by the barrages, what will be the future of Cachoeira de Teotônio
community, settled in federal lands? Even though two families claim to have
land titles, the vast majority of the inhabitants don’t. According to the RIMA,
Teotônio and Amazonas are going to be resettled in another place of their
choice (FURNAS & ODEBRECHT & LEME, RIMA, 2005b, pages 57 to 58).
Something different has happened to the Engenho Velho Community, the first
one to be displaced by the Santo Antonio power plant. In Engenho Velho, at
least seven out of sixteen researched families possess land titles from the
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (National Institute of
Agricultural Colonization and Reform) – INCRA, and have already negotiated a
new place for them to settle. However, the documentation that Furnas should
have given to the local residents (contract, financial compensation for the
improvements made, floor plant of the future village, etc.) hadn’t been delivered
up to the moment of the last visit.
TABLE 2
Community
Santo Antonio
number of
families
with title
%
no title
%
29
5
17
24
83
Ilha do Presídio
2
1
50
1
50
Engenho Velho
16
7
44
9
56
Trata Sério
3
2
67
1
33
9
8
89
1
11
14
13
93
1
7
São Domingos
Amazonas
9
1
11
8
89
Boa Vista
4
4
100
0
0
3
1
33
2
67
Jaturana
4
2
50
2
50
15
9
60
6
40
5
2
40
3
60
Betel
13
4
31
9
69
26
2
8
24
92
Morrinhos
11
5
45
6
55
Gleba do Jaci
13
10
77
3
23
Jaci Paraná
56
16
29
40
71
1
0
0
1
100
Porto Seguro
LiverPool
Joana DÁrc I
16
5
31
11
69
Joana DÁrc II
6
0
0
6
100
Joana DÁrc III
7
3
43
4
57
Mutum Paraná
116
18
16
98
84
Abunã
39
7
18
32
82
TOTAL
417
125
30
292
70
THE SITUATION OF THE THREATENED FAMILIES
FAMILIES THAT DO/DON’T POSSESS A LAND TITLE
167
The family’s displacement process is very complex, since it involves a series
of values that range from the uncertainty over life improval to the waste of
time on local improving. This is why it is necessary for the contractors to carry
out a campaign that explains the undertaking’s characteristics and the role of
each settlement on the process.
168
7.2.
VIOLATION OF THE HUMAN RIGHT TO FOOD AND NUTRITIONAL SECURITY
The displacement of these communities will affect the food and nutritional
security of the families that subsist through the extractivism of local specimens,
whether for self-consumption or income generation. The construction of Madeira River’s hydroelectrical power plants will affect food availability, since the
construction of barrages and dykes tends to increase fish death, negatively
affecting the local supplying, subsistence and income of riverside populations.
TABLE 3
FAMILY SUBSISTENCE ACTIVITIES
Community
number of
general
families agriculture fishery commerce services
civil
service
others
Santo Antonio
29
5
5
4
2
0
20
Ilha do Presídio
2
1
1
0
0
0
0
Engenho Velho
16
3
4
1
0
1
11
3
3
2
0
0
0
0
Trata Sério
9
9
7
1
0
0
1
14
14
5
0
1
0
1
Amazonas
9
4
8
1
0
0
0
Boa Vista
4
4
0
0
0
0
1
3
3
3
0
0
0
0
São Domingos
Jatuarana
4
4
3
0
0
0
1
15
15
7
0
2
0
7
5
4
4
1
0
0
1
Betel
13
10
5
0
0
1
3
26
7
20
9
0
1
2
Morrinhos
11
9
2
2
0
1
1
Gleba do Jaci
13
8
1
0
3
1
2
Jaci Paraná
56
16
32
6
9
10
21
1
1
0
0
0
0
0
Joana DÁrc I
16
13
2
1
0
0
3
Joana DÁrc II
6
6
1
0
0
0
3
Joana DÁrc III
7
5
1
0
0
1
2
Mutum Paraná
116
5
3
21
17
19
65
39
5
3
3
9
11
16
417
154
119
50
43
46
161
Porto Seguro
Liverpool
Abunã
Total
The agricultural activity is executed basically for the family’s consumption.
It can be observed on table 3 that the consumption column numbers are higher
than the commerce ones. However, the activities’ excess is sold to increase
the family’s income. This can be verified by the answer on the plantation’s
goal, in which the column “both”, meaning both consumption and sales, has
greater importance.
THE SITUATION OF THE THREATENED FAMILIES
The contribution of these plantations (riverside beans, manioc for flour, rice and
watermelon) to the family’s income is significant. It single-handed gathers the
majority of the answers (119 times). It is important to emphasize that a future
displacement, in case the economic characteristics of the riverside communities’ livelihood are not taken into consideration, violates the rights to food and
to family subsistence production.
169
8
THE SOCIAL MOVEMENTS’
REACTION
Popular initiatives:
• Initiatives of the MAB throught the mobilization of the communities
threatened by the MRC;
• Social initiatives promoted by the Instituto Madeira Vivo (IMV), which organized the Popular Campaign for a Living Madeira River;
• The Fórum Independente Popular do Rio Madeira (Popular Independent
Forum of Madeira River) – FIP – initiative on the organization of protests
and popular manifestations questioning the MRC;
• Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira (Coordination of
the Indigenous Populations of the Brazilian Amazon) – COIAB – initiatives
opposing the project;
• Social Pastorals of Porto Velho’s Archdiocese initiatives of carrying out one of
the first debates concerning the Madeira River’s hydroelectrical power plants;
• Letter from the MAP initiative (Madre de Dios, Acre e Pando) on the MRC,
elaborated during its VII Forum, in November, 2007, requesting the suspension of the licensing and answers on the thirty three conditions of the
Madeira Complex by CONAMA through the Fórum Brasileiro de Ongs e
Movimentos Sociais para o Meio Ambiente (Brazilian Forum of NGOs and
Social Movements for the Environment) – FBOMS.
Judicial initiatives:
• Initiative of a group of popular movements and organizations to denounce,
in August, 2008, along with the Rondonia’s and the federal prosecuting
counsels, the lack of participation and social control, the expulsion of the
families from their lands, the violation of the human rights of these populations, who have been living in their territories for decades;
• Initiative from the NGO Amigos da Terra Amazônia (Friends of the Amazon
Region) who brought to court a Public Civil Action requesting the annulment
of the prior license for the construction of the Complex;
170
• Initiative of local movements and communities along with the federal
prosecuting counsel requesting the annulment of the Madeira River’s
hydroelectrical Power plants’ licenses;
Technical initiatives:
• Study “Analysis of the Basic Environmental Plan of Santo Antonio hydroelectrical power plant” carried through by the NGO International Rivers
Networks (IRN), revealing that the Plano Básico Ambiental (Basic Environmental Plan) – PBA – doesn’t attend the conditions for the prior license;
• Instituto Pólis (SP) study that points out the impacts on the city of Porto
Velho, revealing the increase in approximately 100 thousand people migration to the region;
• Social-economical and environmental diagnosis of the families directly
threatened by the hydroelectrics points out the existence of serious risks
concerning the survival of the communities. The study was carried through
by Ada Açaí, Porto Velho – RO;
• Publication of the book “Águas Turvas” (IRN), which gathers information on
the risks of damming up the biggest affluent of the Amazon river;
• Report of the National Reporter on the Human Right to the Environment
Mission revealing great menaces and violation of the local and regional
populations;
• Case studies carried through by Brazil’s Network of Multilateral Financial
Institutions refuting aspects of the financings granted by BNDES;
• Diffusion of the information and knowledge to the threatened communities and society in general.
171
SOURCES FOR CONSULTATION
Águas Turvas – As conseqüências de barrar o maior afluente do Rio Amazonas, Internacional
Rivers Networks, 2008.
Campanha “Na floresta tem Direito: justiça ambiental na Amazônia”, PAD, 2007.
Documentários: O Chamado do Madeira, Rede Brasil sobre Instituições Financeiras
Multilaterais, 2008; O que beira a beira do rio madeira, GTA Rondônia e ONG
Rio Terra, 2007
Integração, usinas hidrelétricas e impactos socioambientais, Ricardo Verdum, organizador,
Brasília: INESC, 2007.
Instituto Madeira Vivo. Cartilha de Mobilização Social Barragens no Madeira e a Cidade de
Porto Velho, 2006.
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Hidrelétricas no Rio Madeira: energia para
quê e para quem ?, 2007.
Núcleo Amigos da Terra Brasil. O maior tributário do rio Amazonas ameaçado, 2007.
Relatório da Missão da Relatoria Nacional do Direito ao Meio Ambiente, Novembro de 2007.
Relatório de Resultado do Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental das Comunidades
ameaçadas pelo Complexo do Rio Madeira, ADA AÇAÍ, Setembro de 2008.
WWF Brasil. Agenda Elétrica Sustentável 2020, 2007.
Sites: www.riomadeiravivo.org ; www.riosvivos.org.br ; www.rbrasil.org.br ;
www.amazonia.org.br ; www.fobomade.org.bo
172
PART 3
THE TRANSPOSITION
OF THE SÃO FRANCISCO
RIVER – NEW OUTLINES
*
SYSTEMA
T I Z AT I O N
AT
Magnólia Azevedo Said /Esplar
Centro de Pesquisa e Assessoria
Mércia Maria Alves / CENDHEC
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social
“Why are we going to spend so much money openning a 700 thousand
kilometer wide canal, while there is people craving for water less than
10 kilometers away?” (free translation)
Toinho – fisherman
* Case study on violations of human, economic, social, cultural and environmental rights – PAD-NE
173
1
INTRODUCTION
What we need now is the persevering day by day.
Is that courage that life is asking from us; not the physical fearlessness.
The courage that life is asking from us is to keep on fighting, despite the
apparent impossibility”. (free translation)
Plínio de Arruda
This document consists on yet another contribution, from the civil organizations
and social movements’ point of view, concerning the Project of Transposition
of the São Francisco River, its meaning and its impacts.
This study is a contemplation over the fate that will be sealed to thousands
of people living in the Northeastern Semi-Arid Region, with the materialization
of this work.
An indictment against the greed and the authoritarianism of those who consider
themselves as semi-gods.
The public expression of a demand that has been repressed for centuries: to
plead for the recognition of the Northeastern Region of Brazil as a fundamental
party on the development of the country, on the cultural exchange and the
exchange of knowledge, experience, creativity and solidarity.
All that is possible through a river... a river called Francisco; but it also could
have been called Freedom.
The systematization of the São Francisco river case by the PAD organization
occurs at an especific time in the political history of the country: a time to
reorganize. Whether due to the changes on the municipal political cenaries,
pointing towards some shifts in interest concerning the implementation of
the transposition, or to the afirmation of a development standard directed
to the market.
On the other hand, when we look to the cultural scene, music, movies and
poetry, as the epigraphs chosen to introduce each iten of this document, we
find out that this dimension also feeds us with considerations on the economical and political courses, as well as the social struggle path being taken.
175
Recently, the movie “Blindness”, directed by Fernando Meirelles and based on
a novel written by José Saramago, was showing on theatres all over Brazil.
The book, as well as the movie, introduces many elements that allow us to
think about the processess envolving the production and the reproduction of
values. The current moment lived by society in the political, civil, urban and
rural life, bring about the ethical crisis, the decadence of solidarity, the confirmation of an aggravated individualism logic and the promise that there is no
other possible order than the capital.
THE IMPACTS OF MEGAPROJECTS AND THE ESCR VIOLATIONS | THE TRANSPOSITION OF THE SÃO FRANCISCO RIVER – NEW OUTLINES
In the introduction to his work, the author refers to an epigraph that really
reflects this moment: “If you can see, look. If you can look, observe”. This can
be much more familiar than one might think. On the contrary of what is usually
believed, the economy and the politics of Brazil, the paths and directions
pointed by the transposition project and the order to which it is submitted to,
take off strenght from the human rights logics, which indicates the need to
observe this issue from a global perspective.
176
The systematization upon the current paths of the project intends to be a
reference for beholding reality and acting upon it, not perceiving it as a local
matter, but as a national and international one, since it reveals itself as a local
manifestation of the development pattern in a globalized economy.
It is in this sentiment that we dedicate “New Outlines of the Transposition” to
our dear friend Arnulfo, who made the river one of his greatest causes, his
motivation to be alive.
To accomplish this work, we reckoned on Frente Cearense Por uma Nova
Cultura de Água e contra a transposição do Rio São Francisco (Ceara’s Coalition
For a New Water Culture and Against the Transposition of the São Francisco
River), Ruben Siqueira (CPT – Bahia) and Andréa Zelhulber, both members of
the Articulação Popular pela Revitalização do São Francisco (Popular Articulation for the Revitalization of the São Francisco River), and Luciana da Costa
Khoury, lawyer and member of Bahia’s prosecuting counsel.
2
WHERE DO WE COME FROM:
THE TRANSPOSITION OF THE
SÃO FRANCISCO RIVER AND
THE VIOLATION OF ESCEHR
The Transposition of the São Francisco River Project is a history that alludes to
the colonian period in Brazil and, during a season of repeated drought crisis in
the Northeastern Semi-Arid Region, brings about the ever controversial debate.
The process of discussions and considerations over the political projects
around the work on the transposition of the São Francisco River, have been
the object of resistance for over five years, since Fernando Henrique’s administration – 1995/2002 – (2001)1 and his policy concerning the management of
hydric resources. The viability, or not, of the transposition was retaken during
Lula’s administration (2003-2006/2007-2010) under a new cover, relying on the
direction of the Ministry of National Integration and on the execution of the
environmental impact avaliation, for the implementation of the project of integration between the São Francisco River and hydrographical basins located on
the northern-most of the Northeastern Region of Brazil.
Undoubtedly, one of the greatest controversies of this administration concerning the transposition issue, which is that this work will extinguish the
secular problem of droughts on the Northeastern Semi-Arid Region, raises to
discussion not only the policy for the management of the hydric resources,
but the current ideal of development.
In reality, the transposition project is the expression, the symbolical case of
the economic standard implemented by the federal government, whose political action opposes the economic, just and democratic project we stand for, to
which the horizon is not capital sociability, but labour sociability, is socialism
or whatever denomination one might give to the construction of a society that
set our hearts and minds free from the market and profit logic.
PAD chose to continue the debate – begun in 2007 and which resulted in a
publication – due to the importance of this matter and for considering it a both
national and international issue, once it brings about the development patterns
in a globalized economy.
The first study on the subject was entitled “Violations of Human Rights on The
Case of the Transposition of the São Francisco River Project” (Violações de
1
In June 5th, 2001, a decree was approved, creating the São Francisco Hydrographical Basin Committees, aiming
to manage the hydric resources, including the projects of conservation and revitalization of the São FranciscoBasin.
177
Direitos Humanos no caso do projeto de Transposição das Águas do Rio São
Francisco, PAD/2007). Through the 2006 mission of the Projeto Relatores
Nacionais / Plataforma Brasileira DHESCAs (National Reporters Project / Brazilian
Platform of ESCEHR), documental and bibliographical research on the issue, it
was identified that the hypothetical transposition project was being executed,
without the duly consultations or the presentation of the Enviromental Impact
Report to the affected population, in other words, the comunication, the information was a key factor for the comprehension of the multiple actions of this
project on the local realities.
The report of the mission of Projeto Relatores Nacionais/ Plataforma Brasileira
DHESCAs (National Reporters Project / Brazilian Platform of ESCEHR), also identified, through the depositions “in loco” from the affected people, that the impact
and consequences related to the Human Rights were notorious, as follows:
• Lack of information on the transposition project;
• Lack of dialogue with the local population on the reasons and impacts of
the project;
• Dealing with drought only a few meters from the river;
178
• Introducing the use of tank-cars for water supply, turning water into a
commodity;
• Land concentration and lack or inexistance of State intervention on making
the fundamental rights, such as education, health care, housing, transportation and condign labor, effective.
The reality of the São Francisco River case points out that society needs to
face this issue, since it is a project filled with controversies, that denies the
basic principal of social participation, the practice of active citizenship, the
democratization of the debates so the riverside, quilombola, indigenous
population, the rural and urban workers, can have a say on what development
pattern is pretended in order to empower the local space. It’s an open debate
due to the gaps and political rearrengements, but, above all, due to the ensemble
of disrespects to political processes, institutional paths, as well as national
and international legislation (PAD, 2007, 26).
These issues are countersigned by speeches and depositions of the people
affected by the works and by the lack of discussion about the impacts of the
project in their daily lives.
In the other hand, it’s unanimous to support the revitalization of the São
Fancisco basins, since their current condition is entirely propitious to familiar
agriculture, as well as the definition of a policy that allows the coexistence
with the semi-arid climate from a sustainable development perspective.
Thus, the path of the debate till now and what differentiates us from the Federal
administration is that, on the scope of the civil society – Forums, Networks, Social
Movements, NGOs – taking the cost and the negative impacts on the population,
on their means of subsistence and on the environment into consideration, the
elaboration of a policy of coexistence with the semi-arid climate would affect
the respective population and would actually promote a new water culture.
3
THE DEVELOPMENT PATTERN
AS GUARANTEE AND INCENTIVE
FOR MEGAPROJECTS
Nowadays, we live in a moment of desterritorialization of the National
States, due to the ever favored entrance of transnational companies, to control the nation’s services and, above all, Brazilian’s natural resources. A rising
ecological crisis is being faced, caused by the production and consumption “energy-water-deforestation” model used for the expansion of the monocultures and implementation of several actions that only aim to make
this a viable model.
In financial terms, the loan generation profile is kept – but now due to the
indebtment of the states and municipal districts towards the multilateral banks.
Brazil’s direct investment on foreign countries during the last 2 years surpasses
the amount invested on the years before. The strategy is to expand over the
economy of bordering countries (free market policies to all South American
countries). A capital integration model is strengthened, lead by Brazil and
financed by multilateral financial institutions and by BNDES. This same strategy
is reproduced on national territory, in Rondônia, with the Hydroelectrical
Complex of Madeira River, in Santa Catarina, with hydroelectrical power plant
of Campos Novos, and in the frontier between Tocantins and Maranhão, with
the hydroelectrical power plant of Estreito. That is, hydroelectrical power plants
are built using our energy resources to attend national and international
interests, so those who want can profit by turning energy into a commodity.
These new territorial, market, and regional integration arrangements transform
the transposition into an important instrument for the consolidation of the
national plan, both because of the extension of the river and the probable
usage of its water.
Based on a “disintegrative integration” logic, the transposition project establishes
on national territory, the same perspective of strengthening and amplification
of the power brought by the transnationals, by the agrobusiness, by the big
contractors and by the elites favored by the infrastructure offered for the
megaprojects all over the continent. It is constituted as an instrument of
political reassertment for the new oligarchies of the affected regions, which
use money and power to valuate their patrimony and reaffirm their political
superiority relying on the water market.
179
180
The transposition is the greater engineering undertaking ever proposed to
Brazil. Due to the extension of 720 km of the artificial channels in the project,
the work has the second greater resources’ volume from all the infrastructure
actions comprised in the Plano de Aceleração do Crescimento (Growth Acceleration Plan) – PAC: R$ 6,6 billion until 2010, mostly granted by BNDES, an explicit
evidence that the priority of this second Lula’s administration, in terms of productive investments, is the infrastructure. It is estimated that the resources
needed can sum up to R$20 billion. As an strategy for the national establishment of the Iniciativa de Integração da Infra-Estrutura Regional Sulamericana
(Initiative for the Integration of the South American Regional Infrastructure) –
IIRSA –, an integration plan ratified by all the 12 South American administrations and lead by Brazil, the PAC reshapes the nation, currently hegemonized
by the agrobusiness’ big corporations and by the financial system, which
strategy is to grow at any price. Through this, a criminalization of the social
movements can be observed, taking into consideration the resistance to the
PAC works, all around the country, such as the campaign that has been made
by the Movimento dos Atingidos por Barragens (movement organized by the
people that were affected by barrages) – MAB –, denouncing the Brazilian
energy policy, those who benefit from it and its consequences on the environment and on the majority of the population.
To ratify the real meaning of the fight against the transposition, three points of
view were determined:
3.1.
THE SÃO FRANCISCO RIVER HAS A FUNDAMENTAL ROLE
IN THE REGIONAL AND NATIONAL INTEGRATION OF BRAZIL
The São Francisco River originates on Três Marias region, in the Rio das Velhas
Basin – located in the Serra da Canastra, in the South of Minas Gerais, a thousand meters above sea level. Its water increases in volume in the inlands of
Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Pernambuco and flows to the
Atlantic basin, in between Sergipe and Alagoas. It is 2700 km long and reaches
9% of all the cities in Brazil, affecting a population of over 15 million. It is the
longer river in the country and it is the only great river that has its head and its
estuary on Brazilian territory. This is the reason why it is called the national
integration river. Its affluents are located on the northwestern region of Minas
Gerais and are responsible for 94% of the water in the basin, Distrito Federal
and in the west region of Bahia, all struggling with extreme poverty.
In the other hand, the river is located in a region that has some specific issues,
but mostly problems common to all of Brazil, which should be faced from a
national perspective of territory. Thus, the impacts caused by the transposition of the São Francisco River will certainly reflect all over the country.
The territories are fundamental to the São Francisco basin population. Many
populations that once lived there were extinct due to the Portuguese colonization and/or expelled from their lands to make room for the cattle farms.
Thus, land disputes between the populations and big corporations become
inevitable, since the transposition project is taking place in an area where the
original communities (riverside, fishermen, quilombola and indigenous populations) don’t possess any documentation to prove their ownership. Especially
for the quilombola and indigenous populations, the territory is a place to reside,
live and produce; it is the place where one can find the family, the culture, the
subsistence, the sacred, the dead, the rites. By taking the territory away from
these people, not only the communities as a whole, but the individuals and
their history are destroyed.
Under this perspective, to discuss the revitalization of the river is to discuss
the river and the people; the communities and the preservation of their
territories. It is for that same reason that the official speech of the revitalization is far from reality, since the revitalization of the river should be directly
bounded to the preservation of the territories that take the river as a reference, as a livelihood. This is why the transposition doesn’t suit the revitalization.
A geographer from Bahia, Milton Santos, to whom the territory is the last one
of the resistance barriers of a population, says that “…as long as there is a
territory, there is a defense; when the territory is lost, one is handed to the
beasts” (free translation). After the transposition, indigenes and quilombolas,
in particular, will be vulnerable to all the consequences of this work.
3.2.
THE MAIN GOAL OF A WATER MANAGEMENT POLICY SHOULD
BE TO TREAT IT AS A FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT, GUARANTEEING
THE ACCESS TO IT, IN ADEQUATE QUANTITY AND QUALITY, AND
THE DEMOCRATIZATION OF ITS USAGE, FOR THE HYDRIC SAFETY
OF THE POPULATION AND FOR THE ENVIRONMENTAL QUALITY
With the transposition this goal is not secured, since the path taken by the
past and current administrations in respect to the water issue always pointed
to the same direction. Instead of the democratization of the access, the potential
of the environmental protection, of the agriculture, of the domestic growth,
the goal is to provide the necessary supply to the water market. Water
becomes a commodity and its titles are negotiated by the public sector, to
the horror of the local population.
Official documents imply that 70% of the water subject to the transposition
will serve to irrigation and coal industry purposes, 26% to supply water for big
cities, including the industrial district of Pecém, in Ceará; only 4% of the water
will be destined for human consumption.
THE DEVELOPMENT PATTERN AS GUARANTEE AND INCENTIVE FOR MEGAPROJECTS
One of the greatest impacts of the transposition are the federal conflicts
resulted from the rupture in the national integration feeling caused by the
transposition project, from a authoritarian perspective, running over the State
of Rights, concerning the violation of the Hydric Resources legislation, the
denied democracy and the denied participation. This manifestation of federal
conflict only takes place because the river is capable of being both the mean of
subsistence and the source of development for the population of several states.
181
3.3.
THE TRANSPOSITION IS NOT SINGLE-HANDED THE SOLUTION FOR
THE DROUGHT, DUE TO THE DEEPER ROOTS OF THIS ISSUE, SUCH
AS LAND CONCENTRATION AND SECULAR POLITICAL DOMINATION.
ON THE CONTRARY, THE TRANSPOSITION MAKES THE DROUGHT
INDUSTRY MORE COMPLEX AND DIVERSIFIES ITS BENEFICIARIES
It is known that the Northeastern region has the world’s highest damming rate
– 70 thousand dams built over one century and a huge capacity for storing
water. These dams can hold around 37 billion m³, which is considered to be
the largest volume of dammed water on Semi-Arid Regions all over the world.
According to specialists, these dams have the ability to fully attend regional
demands, even during long dry spells. The construction of an infrastructure
integrated to these dams would be enough to solve the issue. The problem
is that all the projects planned for this region were never meant to handle
the existing social issues, that is, the hydric policy of the region was never
bounded to neither an agrarian nor a hydric reform that would benefit the
affected populations.
182
The real explanation for the drought in the Northeastern Region is the lack of a
policy of coexistence with the Brazilian Semi-Arid Region, since this is one of
the most pluvious Semi-Arid Regions in the world (precipitation average of
700mm). It is also one of the most populated, with 20.000.000 habitants, over
40% living in the Northeastern Region, struggling in an environment with few
public policies concerned with the development of the population.
Many works have began with the justification of solving the Semi-Arid Region
drought problem, but ended up by being put aside, after they were used for
political purposes.
It is important to mention some examples: the Redemption Channel, through
the Várzea de Souza Project, in Paraíba, shows the negligence towards the
public resources. R$ 160 million were invested and the project hasn’t been
concluded yet. The Worker Channel, in Ceará, built to provide water supply
to Fortaleza’s metropolitan region during Ciro Gomes state administration, is
practically inoperative. The Sobradinho barrage, located 50 km from Juazeiro,
Bahia, inundated four cities and many villages, displacing 70 thousand people
and destroying the evidences of their ancestrals – the archaeological sites of
that state. Even though it registered a total volume of 9.954 million m³ of
water, the barrage couldn’t satisfy the thirst of the local population, as it has
priorized big investors.
The Integration Minister, since 2007, highlighted that the irrigation projects
directed to the agrobusiness will be boosted by Public-Private Partnerships
– PPP’s 2 –, initiating a contractual pattern for the Semi-Arid Region, and
2
Public- private Partnerships (PPPs) were the instruments chosen by the government to enlarge the
investments in water and sanitary services. The State transfers to private partners the execution of some of
its attributions concerning infrastructural services, in exchange of guaranteeing the operational conditions
and of payment to the private partners. Institutions such as the World Bank support this type of initiative,
since they speed up the process of privatization of water in Brazil, which is an old recommendation of this
bank, so that projects concerning hydric issues can receive an economic return.
reckoning on financings granted by the World Bank, asserting the position of
the government towards empowering the private initiative and to keep on
favoring the relationship with the multilateral financing institutions.
It is exactly because of these choices that a series of consequences will take
place, in case the transposition is executed. In economic terms, the impacts
caused by undertakings that big and by all the ventures favored by them –
intervening in the production, consumption and commercialization means –
shall result in an even bigger devaluation of a segment that, for decades, has
been essential for the diversification of the food systems: the familiar agriculture. The horticulture located on the riverbeds, important source of revenue
and feeding of the riverside population, will be banned with the transposition.
In environmental terms, this intervention forsakes the environment, inhibiting
the use of natural resources to guarantee the subsistence and health of the
population, fauna and flora. In social-cultural terms, it will provoke the fragmentation of the communities and the drastic change of the relationship
between the people and the territory, taking away from them the possibility of
strengthening their identities and sociabilities. Thirty four indigenous populations and one hundred and fifty three quilombola communities will be affected
by this project.
This unsustainable government policy is even more worrying before the climate
changes’ impact on the Northeastern Region, certainly the frailest one from a
social, economical and climate perspective. Thus, the transposition for irrigation purposes, for instance, indicates the negligence towards environmental
sustainability. On top of several other impacts, these project will cause serious
economic issues, since the hydroelectrical power plants, located on the São
Francisco River Basin, are responsible for 98% of the energy generated in the
Northeastern Region.
The affirmation that the transposition will eliminate the water supplying issue
in the Northeastern Region hasn’t been holding up. Till now, the hydric scarcity
on the recipient regions hasn’t been verified. This necessity is also not recognized by the National Water Agency (ANA), whose publication – Atlas Nordeste
de Abastecimento Urbano de Água (Northeastern Urban Supplying Atlas) –
doesn’t refer to the government project as a solution for the water shortage
in the Northeastern and Minas Gerais urban regions. In the ATLAS, 530 small
and medium decentralized works are suggested to solve the water supplying
problem of 34 million people from nine different states; these works can be
done in 1356 cities with over 5 thousand people, at a cost of R$3,6 billion.
In this same study, the ANA estimates that until 2015, thousands of cities
from all the Northeastern states, can suffer a hydric collapse if some works,
mainly the water mains, don’t begin to be built right now.
THE DEVELOPMENT PATTERN AS GUARANTEE AND INCENTIVE FOR MEGAPROJECTS
Big strategies were determined for the indiscriminate expansion of the agro
and hydric business, the monoculture pointed to the agro combustibles, mining,
siderurgy industry, barrages, factories, railroads, all favored by incentives
granted to the transnationals through public resources, which results in both
social and environmental irrecoverable damages.
183
To reinforce these affirmatives, researchers that study the transposition impacts, consider that to persist on the decision of implementing this project
will end up by extinguishing the river, through the process of salinization, since
sea water has already invaded around 145 km of its area, shown by the current
fishery in this region of species found only in marine waters. They also assert
that the drought is not a problem since 70 thousand dams were built in the
Semi-Arid Region, with the capacity to store 36 billion m³ of water; they only
need the construction of water mains and channels to be put to use. They say,
at last, that the transposition can generate the hugest environmental and socialeconomic disaster in the Brazilian history.
Scientific studies, doctorate thesis and hydric experts affirm that there’s no
hydric problem in the Semi-Arid Region, since it counts with a precipitation
average of 700mm. There are, indeed, management, access and waste issues.
Some water bodies located in some regions of Ceará, such as Cariri, are
enclosured, disregarding the environmental legislation, the right of usage
should be registered in a notary’s office and the dams are privatized.
184
Evidences based on different experiences of transposition of waters that took
place inside Brazil and in foreign countries, show that to supply water volume
doesn’t necessarily imply on a sustainable social-economic development.
In São Paulo, the transposition of the Tietê basin to the Cubatão basin was
executed without the duly precautions in respect to the sewage treatment and
disposal, which caused the eutrophization of several water bodies. The population, highly unsatisfied with the transposition of São Paulo’s sewages to the
inside of the basin, demanded the recovery of the environment and obtained a
transitory disposal on the states’ constitution, in 1989, prohibiting the reversion of the Tietê waters. Nowadays, the water from this river follows its natural
course and the affected parties struggle for compensation mechanisms due
to the environmental and economical losses that resulted from this work.
In fact, the transposition of any water body is never free of impacts, either on
the donor or on the recipient basin.
4
THE USAGE OF THE
TRANSPOSITION WATERS
In Ceará, the transposition will serve to many purposes: from the São Francisco River it will disembogue on the Castanhão Dam; it will then flow into the
low Jaguaribe basin, to irrigate the fruit cultures, then it will go to the integration channel and, from there, to the Harbor and Industrial Complex of Pecém,
where it is intended to be installed a siderurgical plant, a refinery and three
thermoelectrical power plants, which pollution effects (air, water and soil) will
affect not only the local population, but part of the state’s west coastal region
economy, based on tourism since 1990.
These undertakings shall affect the indigenous community of Anacé, ancestral inhabitant of São Gonçalo do Amarante, place where it is now located the
Harbor and Industrial Complex of Pecém. In this particular case, the biggest
problem is that the Union owns the largest water-tank in the Northeastern
region – the Castanhão Dam – with a volume of around 6,7 billion m³ of water,
which would single-handed solve all the problems of water supplying of the
Great Fortaleza and the Low Jagaribe for generations. This didn’t happen
because nothing that was promised was actually carried through.
It is expected, as a result of the project, the resettlement of over 140 families
and, due to previous experiences with involuntary resettlement, it is feared
that the situation of the population affected by the Castanhão barrage happens
again. There is also the risk that the workers are integrated into the big corporations as settlers or slaves, as it can be seen nowadays, on the fruitcultures
located on Apodi’s Plateau (Del Monte and Endesa).
The industrial district of Pecém has already half of the infrastructure (harbor,
power, roads, railroads) needed for the settlement of highly pollutant and great
water consumming industries. From this unsustainable perspective, the
transposition water is the only missing element to conclude the competitive
modernization project planned for Ceará. All the equipments that are being
negotiated by the government have greatly impacted the environment, and for
many of them, the water is basically the raw material used. On top of that, the
water will go to these industries as a tax incentive.
In the siderurgical industry case, it is expected that it attracts to its surroundings a mechanical center, a lime factory, an industrial gas factory and
185
a refractory industry, which converts into the equivalent volume of water used
to supply a 90 thousand people town.
Thus, it is easy to acknowledge the causes of the silting up, deforestation and
river pollution. It is mainly the agrobusines that contaminates the groundwater
and the river. According to researchers that study health related subjects, the
low Jaguaribe’s region has one of the greatest cancer rates in Ceará, caused
by the abusive usage of agrotoxics by the companies.
In an area between Pernambuco and Bahia, the water will be used for the
irrigation of a 150.000 hectares project, which comprises the plantation of
sugar cane and five factories for the production of ethanol, from one of the
most powerful groups of Japan – the Itochu Consortium. In the region in which
the Barra-Ba diocese is located, on the margins of Rio Grande – the last great
affluent of the São Francisco River – a Korean company, Celltrion Consortium,
have already purchased 40.000 hectares of land for the production of ethanol,
sugar and energy generation. The Project Bahia-Bio proposes the implantation
of 510.000 hectares for the plantation of sugar cane, under the same goal.
186
In Paraíba, the water will mainly serve the fruitcultures and coal companies, as
well as for water supplying. This state owns Coremas and Mãe D’Água water
tanks which, combined, contain an estimated volume of 1,3 billion m³, which
would solve the problems faced by the inland region of Paraiba due to water
supplying for many years.
In Rio Grande do Norte, the destination of the transposition water will be primarily the fruit cultures for exportation purposes. The state owns the second
larger water-tank of the Northeastern Region (Armando Ribeiro Gonçalves),
with a volume of around 2,4 billion m³ of water, capable of attending all its
population for the next 20 years.
João Abner, a PhD on hydric resources for the Federal University of Rio Grande
do Norte, says that the states that would be contemplated by the transposition project own a greater hydric supply in their basins than their demand,
which doesn’t show a hydric scarcity and, therefore, doesn’t justify the transposition for supplying purposes.
The impacts on the river due to the transposition are huge: decrease on the
number of species of fishes, due to the pollution of the river basin; reduction
of the navigation capacity, due to the silting up caused by the deforestation,
resulted of the construction of the barrages; losses for the artisanal fishery
and migration of the riverside population; drought of the riverside lagoons
due to the silting up; on the low São Francisco, in Alagoas, many fish species
have stopped reproducing, affecting the people that fish for a subsistence
purpose; the horticulture on the riverbed will be banned; more than 100 cities
located along the riverside don’t have a sewage system, disposing garbage
on the river bed.
A diagnosis made on the São Francisco river basin, in Minas Gerais (2007),
revealed that 93% of the cities don’t have sewage systems or criteria for the
THE USAGE OF THE TRANSPOSITION WATERS
final destination of the residues. The greatest polluter is the city of Belo
Horizonte, whose disposals flow into Rio das Velhas, that disembogue in the
São Francisco river. When it passes through the Três Marias region, it receives
all the sewage from the city, that has around 25.000 habitants. Another impact
still on this region was caused by the Minas Gerais Metal Company, owned by
the Votorantim Group, which started its activities in 1969, pouring directly into
the river, for more than a decade, all their zinc production residues. Nowadays,
the sectors that contribute for the pollution increase are: mining; coal industry,
using natural forests for siderurgy; extensive monoculture, such as eucalypt,
soy, grass and coffee.
187
5
THE HUMAN RIGHT TO WATER
AND A NEW WATER CULTURE
In Brazil, water has always served the interests of a few, according to a pattern
of uneven development. Since the 1988’s federal constitution, water became
a property of the states or the Union, subject to regulations and to a national
policy specific for hydric resources. In 2006, a Hydric Resources National Plan
was ratified – within the Hydric Resources National Policy, created by law – as
a form of shared planning between the government and society, in order to
determine what should be a reasonable, equitative and sustainable usage of
Brazilian water until 2020. Despite its limitations, since it was created during a
period of privatization of federal sectors, it allowed popular participation
through the Basin Committees and the Hydric Resources Councils. But the
problem was that society hasn’t been prepared to dispute the political control
of the water management system. In the case of the transposition, the Basin
Committees are often controlled by government sectors or companies.
In fact, there’s still no sustainable development plan, on the government’s
part, based on the coexistence with the semi-arid climate, which benefits
the entire region and its population (those who don’t have properties, who
drink rotten water from dams, who don’t have the infrastructure to face this
climate, and who are forced to buy water). These populations aren’t taking
into consideration on the government plans for the country.
For the Northeastern Semi-Arid Region to be a harmonious place to live in,
the population and environmental rights must be respected. Therefore, it is
necessary to change the traditional, elitist, predatory take on the water issue
into a new water culture that comprises: the access to natural resources by all
the human groups, the ecological sustainability and a broader distribution and
democratization of water.
This new culture rises in order to end up with the current conservative water
culture, based on the appropriation and commercialization of the water and of
the environment, serving as an instrument for the generation of profit and the
maintenance of the power in the hands of an elite that cultivates and commercializes, through a political sphere, a stereotyped image of the Northeastern
Region – a dry landscape, populated by squalid humans and starving cattle –
that helps to perpetrate old policies and hydric resources management systems,
in which wasteful irrigation techniques allied with unsustainable activities, such
188
as the use of agrotoxics, and megaprojects that serve the market interests
determine the scenery.
The drought industry culture promotes the banalization of the problems; imposes
wasteful and inappropriate irrigation systems, perpetrates an immediatist and
electoral policy which deals with the water from a production approach and
imposes privatization as a solution to the water management issue. This archaic
culture, reify the growing water demands, with both environmental and social
costs, despising the sustainability problem.
A new water culture views the Semi-Arid Region as a strong, vital and powerful
place. Although the expression semi-arid means half as arid, this region can
be entirely sustainable. A new water culture stands by actions that represent
solutions for the Semi-Arid Region population other than migration. Alternatives that turn the regions’ climate into an optimistic one; in which water from
the rain is saved in home cisterns; in which many simple technologies – some
that have already been installed – generated by the hands and creativity of
the society – dispute, on the scope of adequate and adequable technologies,
a project for the Semi-Arid Region, one that claims that the Northeastern
Region has water indeed. There are currently over forty techniques made
feasible by civil organizations, gathered through ASA – Articulação do SemiÁrido (Semi-Arid Articulation) – such as: artesian wells, subterranean barrages,
“mandalas”, rock barrages, “cacimbões”, popular pumps, “barreiro calçadões”,
program 1 land and 2 water (water for production and consumption purposes),
salt water treatment. All these alternatives are cheaper, more efficient and
have fewer impacts on the environment.
Besides, the agroecological handling and activities value all the different populations and their needs, as well as the regional climate dynamic, the local
biodiversity, linking, or not, the different technologies, and securing the organic
matter, by recovering the soil and respecting the ecological principles.
A region with this amount of environmental configurations and economic possibilities to be potencialized, needs an effective, participative and democratic
administration, that grants water access to the local population, in a perspective that integrates both rural and urban interests. If there was a different water
culture, an effective distribution and a democratic governability, the transposition would be useless.
189
6
WATER AS A COMMODITY
Water in the Northeastern Region has always been related to an instrument
that should be misappropriated in order to benefit the agro exporting sector
and to the infrastructure needed by the industrial sector. In the transposition
case, the international trade interests are put upon the solutions to promote
the access to water by those who need it for their survival.
The real estate speculation, pushed by the arrival of engineers, technicians
and other specialized workers for the execution of the project, is already a
reality faced by the local populations, which are forced to migrate due to
unemployment.
The speculation is reinforced by the arrival of the private companies’ employees,
which received lots for the construction of channels, pumping stations, aqueducts, tunnels, amongst other works.
Besides the rise in price of the land and the real estate speculation, other
consequences can be verified on the places where this project is being implemented, such as the rising cases of prostitution.
On top of that, the transposition changes all the familiar agriculture existent
in the region, carrying on a policy that favors the agro exportation model,
resulting on the rise in food prices.
In the Jaguaribe Valley, Ceará – seen as a new place for globalized commerce
– the project outline doesn’t consider the familiar and the traditional agriculture alongside the watercourse. In consequence, the region has to face land
concentration, accelerated migration, a violent proletarianization process and
an acute concentration of income.
Nowadays, on the Jaguaribe Valley, the breeding of crabs and other crustaceans is the second greatest demander of water. There are thirty six irregular
shrimp farms, according to a research made by Embrapa, in 2005. Any of the
cities surrounding Jaguaribe have sanitary landfills; the slaughterhouses are
located on the riversides and the garbage coming from the hospitals is also
disposed on the river. Add to that the abusive usage of agrotoxics on the
plantation of fruits for exportation purposes, which has been causing the
death of local species; this is also the region that concentrates the greater
190
number of cases of death by toxic contamination. After the transposition,
the production will be increased and, with that, the health problems, water
contamination and migration of the local populations.
In the Apodi Plateau – in Limoeiro do Norte, where the larger concentration of
fruit culture companies is located – the supplying of the projects is carried
on by the usage of subterranean water to irrigate the monocultures, which
demands a high cost technology, resulting in even more damages to the
natural ecosystem. Altogether, there are thirty five drilled wells, which are not
enough to supply 75 thousand hectares for irrigation purposes. The solution
would be to impound water over a thousand meters depth, but the companies
don’t want to afford the costs related to this procedure.
Besides the fruit culture, the transposition will benefit the shrimp farmers.
To breed shrimp for exportation, mainly for Spain and Germany, the entrepreneurs deforest the mangroves on Jaguaribe’s riverside, building hundreds of vivariums.
According to Professor Hidelbrando, geographer graduated in Limoeiro do
Norte University, the transposition is the condition for the transformation of
Jaguaribe’s region into the agro business land. Without the transposition, there
is a technical limitation for this expansion, which grants reasonable priced
water for the great farms. Thus, the low Jaguaribe region integrates itself
to the Açu Valley, in Rio Grande do Norte, which incorporates the Apodi
Plateau, forming a large territory for the agrobusiness in Brazil – connected to
the tropical fruit culture – irrigated by the waters of the transposition.
The integration channel – which will carry water to the Castanhão dam and,
from there, to the metropolitan region of Fortaleza and for the usage of the
Harbor and Industrial Complex of Pecém (CIPP) – had its worksites paralized
since 2006, due to the lack of resources. To compensate the expenses generated by the maintenance of the channel, the water might be sold, including to
the Ceará’s Water and Sanitation Company (CAGECE), which will repass this
cost to the population.
Due to the high cost generated by this project – since it’s expensive to obtain
the necessary energy in order to pump water to sites that are located up to
500 meters above sea level and along 750 km –, water and light bills will
become more and more expensive, since, to execute the transposition it is
necessary to build two large axes, North and East, and around 14 lots. Besides,
the operational, maintenance and water quality control expenses are too
high, due to the equipments that should be installed, the pumping stations
and another company that shall be built to manage the water. In other words,
the execution of the system will be privatized and will be controlled by the
federal administration.
The cost with the transposition, in a region marked by so many differences, is
even more relevant. Nowadays, in the Northeastern region, the water in the
rough is not charged and the families pay only for the process of pumping
191
water for planting purposes. With the transposition, the cost generated by the
water supplying will be, at least, five to six times greater than the current one.
The town’s populations will be responsible for the payment of the economic
usage of the water, such as irrigation of noble fruits, shrimp breeding and
steel production, which are meant for exportation.
6.1.
WATER AS A KEY FACTOR TO DETERMINE AGRO EXPORTATION
GROWTH PATTERN
What is common between the resistance movement against the transposition
of the São Francisco River and the recent occupation by MAB of the region in
which the Santo Antônio Factory auction, in Madeira River, took place?
First of all, these are two of the greatest groundworks that clearly show the
same logic towards the capital interests: one nationally, the other one regionally.
In second place, both express the resistance of the authoritarianism that have
been the signature of megaprojects executed despite the duly consultations
of the affected populations.
192
Projects like this don’t come up isolated, that is, for their execution, a set of
activities must take place in order to make sure that their reach their final
goals, such as the amplification/installment of airports, opening of roads,
hotels and their respective water supply and sewerage system, bank agencies, in other words, a new structure of labor and income takes place, based
on the destruction of the local culture, on the demographic growth, on temporary jobs, on the extinction of the livelihood that supported the local population. Several experiences show that the results of similar initiatives are unstable, temporary or no jobs, migration, proletarianization, raise of violence
and prostitution rates.
In both cases, governments, banks, companies and politicians have complementary interests and get their strength out of the “business”, consisted on
the transposition and the wood complex. The banks profit with the loans
granted to the government, to the contractors and to the companies that
will provide the necessary equipments and export the final product to central
countries. The government carries on its projects of conservative modernization and the competitive insertion on globalization. The companies finance the
campaigns of the majority of the politicians and then demand their support,
through fraudulent public tenders, and the politicians end up by winning the
elections reckoning on the resources and promises of redemption of the poor
semi-arid population.
Thus, the São Francisco River Transposition, in case it is carried through, will
produce real damages from a territorial, social, economic, cultural memory
and historical point of view. The most serious one, however, is that this will, in
the end, make an old dream of the local elite come true, which is to transform
some places in the Northeastern region into reference centers of exportation
of products that can compete internationally. At the same time that this
privatizes natural resources, such as water, jeopardizing any possibility of
development of the local populations, in the words of Hildebrando Soares this
situation consists on the “decline of the development”.
The removal of all development possibilities for the countries belonging to the
African and Latin-American continents was attached to the growth concept
brought by the Washington Consensus3 and materialized by the strategic documents from the World Bank Group and from the Inter-American Development
Bank – IDB.
These banks became the greatest financers and warrantors of the Northeastern region growth pattern during the last 20 years, intervening in the states’
policies, on the economic, political, technical, social and environmental field,
determining what and how the public policies should be.
Embracing this model, in 1986, the entrepreneur Tasso Jereissati – at that
time Ceará’s governor and the responsible for the beginning of the modernity
cycle – starts to execute a project that would allow the state to develop through
great works: the amplification of the airport, the implantation of a refinery, a
siderurgical and an industrial district.
3 Washington Consensus – agreement signed between the IMF, the World Bank and IDB, on the end of 1989,
in which policies on structural adjustments would become a condition for all loans to be granted by these
institutions to Latin America.
WATER AS A COMMODITY
The airport was amplified with resources coming from PRODETUR, through
loans granted by IDB. To allow the execution of other projects, the government
provided the necessary infrastructure to Pecém for the implantation of an industrial district, aiming to bring big companies into the state. Since power generation and roads were not a problem, but there was a water shortage, due to
the great consumption of the siderurgical industry and refinery located in this
region, the Castanhão, a water supply, was built; thus, the integration channel,
responsible for carrying water from the Castanhão to Fortaleza and the industrial district, was inaugurated. The development of Ceará became the justification of the transposition. This plan didn’t go through on that administration;
twenty two years later, the plan begins to take shape and its warrant is the
transposition of the São Francisco River. That is, there will only be a siderurgical
industry a refinery and, currently, thermoelectrical power plants, if the transposition is concluded.
193
7
THE TRANSNATIONALS
OF THE HYDRICBUSINESS
The majority of Brazil’s population struggles with the consequences of the
privatization of water. This is not an issue that affects only the population on
the surroundings of the worksites.
Water became a “business” and, as such, its supposed owners aim to profit.
The transnational companies are the ones that, reckoning on the government’s
support, keep on disputing parts of Brazil’s territory, the riches that are found
in them, polluting, deforesting and destroying them.
The government also has its role in this transaction: laying hold of the scarcity,
growth and competitiveness speech, justifies the public financing as an incentive for big corporations to install their branches in the region. This constitutes
a Brazilian water market, which is an old dream stimulated by the World Bank,
since Fernando Henrique’s administration, and it’s now about to become true.
And it’s through this network that the perspective that natural resources exist
to be disputed by those who are the most competent, own more money and
have more power, is more and more solidified in this country,
The transposition project involves the interests of economic groups, federal
banks and multilateral financial institutions, bounded to the execution of other
projects that will enable the real goals of the transposition to be accomplished
as well as allow their products to reach their destination.
THE DISTRIBUTION OF THE LOTS AMONGST THE COMPANIES:
Axis
NORTH
Section Lot
I
A
Large
consortiums
Lot / Consortium /
Smaller companies
Site
ENGECORPS
Army
Cabrobó/PE
Lot 01 – Águas de São
Lot 02 – Águas de São
Lot 03 – Encalso/Convap/
Arvek/Record – MWH
Salgueiro/PE
Lot 08 – LJAEbisa –
DUCTOR
194
Parnamirim/ PE
Axis
NORTH
Section Lot
II
B
Large
consortiums
Lot / Consortium /
Smaller companies
HIDROCONSULT Lot 05 – Encalso/Convap/
Lot 06 – EIT/Delta/Getel –
MAGNA
Site
Jati/CE
Missão
Velha/CE
Lot 14 – Construcap/
Ferreira Guedes/Toniolo
Busnello/Ambiental –
MAUBERTEC
Lot 07 – Carioca/
S.Apaulista/Serveng
– MAGNA
EAST
III and IV
F
ENGESOFT
V
C
TECHNE
Cajazeiras/PB
CE/PB/RN
Army
Floresta/PE
Lot 09 – ENGER
Lote 10 –
Ibirim/PE
Lot 11 – OAS/Galvão
Barbosa Mello/Coesa
– TECNOSOLO
Arvek/Record – DUCTOR
D
ECOPLAN
Serra
Talhada/PE
Lot 12 – OAS/Galvão
Barbosa Mello/Coesa
– ECOPLAN
E
Source: Map “Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste
Setentrional” from the Concremat / Ministério da Integração Nacional Consortium
Besides the companies that won the public tenders on the lots of the previous
chart, there are, inside the states, transnational companies involved with the
authorization of the transposition project.
The Celltrion Group, for instance, is a South Korean consortium which might
install a factory to produce ethanol in Bahia, 680km from Salvador, with investments around R$ 520 million that can add up to R$1 billion. To enable the
installment of this industrial unity, the state government will grant tax incentives and construct the necessary infrastructure requested by the company.
The Itochu Group – one of the most powerful groups in Japan and worldwide,
acquired 150 thousand hectares between Pernambuco and Bahia, for the
installment of five alcohol factories, aiming to guarantee the supply of ethanol
in Japan, having already closed commercialization deals with Petrobrás for
this same purpose. It can be added to this group Toyota Tsusho and other two
large national groups, that are greatly diversified in regard to their business –
Odebrecht and Queiroz Galvão. The total cost with the work is U$ 3 billion.
Vale do Rio Doce – a private global company, headquartered in Brazil, is
the first company in the production and diversification of iron ore, coal, and
aluminum, amongst others. It is involved with the installment of a siderurgical
factory, a refinery and three thermoelectrical power plants, on the area of
195
Pecém’s Harbor Complex, in Ceará – the installment license has already been
granted to one of them – along with a group called MPX Energias S.A, owned
by the great entrepreneur Eike Batista, the Energias do Brasil (holding that
belongs to Energias de Portugal) and with BNDES. The thermoelectrical power
plant should use coal imported from Colômbia through MPX for its functioning.
The continuance of the works on the integration channel is being financed by
the World Bank and by BNDES.
The Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda – located in Limoeiro do Norte,
Ceará, is one of the greatest companies on production and exportation of
fruits, exporting to many countries.
Coal culture entrepreneurs that will benefit from the transposition: Potiporã,
company from the group Queiroz Galvão; CAMANOR, located in the Mangue
harbor; Rio Mare Acuacultura and Maricultura Tropical Ltda, all of them located
in Rio Grande do Norte. Compescal; Parque Luso Brasileiro de Carcinicultura;
Seafarm – Criação e Comércio de Produtos and DACE-Dallas Comércio
Exportação Ltda., all located in Ceará.
196
8
THE PROJECT’S CURRENT STATUS
The Transposition of the São Francisco River Project is composed of several
stages. It foresees the construction of two channels, the North and East Axes,
that will conduct water till the dams of the following states: Rio Grande do
Norte, Paraíba, Pernambuco and Ceará. There will be 1.400 km of tubulations
and channels. From the R$5 billion guaranteed by the PAC, R$ 2,11 billion
have already been contracted.
The project spent, till this moment, around R$ 600 million on consultancies,
advisories and works. This amount would be enough to build 20% of the
water mains determined in the ATLAS for the Northeastern Region. On the
riverside towns, the government is investing in sanitation, calling it revitalization,
as an exchange for the transposition project to be done. In fact, the government gathered all the sanitary works that were projected for the region and
called it the “São Francisco Revitalization”, without pondering on a strategy to
recover the river, counting on correlated and integrated actions. The central
issue is really the development pattern that is being established, which, on
the agro combustibles race, for example, points towards the implementation
of 510 thousand hectares of irrigated cane for the Bahia-Bio. In the other hand,
cities in need of water mains in the São Francisco valley, such as Campo Alegre
de Lurdes, in Bahia, are not witnessing any progress in this matter.
The federal administration, without considering the alternatives to the transposition suggested by social movements and civil organizations, chose to
execute the works, handing to the army the beginning of the construction of
both North and East Axes. Notice that the Engineering Battalion is responsible
for only 3 % of the work. There are 327 men working in this project; the army
is responsible for 2 out of 10 km of the work executed by now; the rest is
being carried on by companies.
In the sites where the army has already initiated the work, health and dental
care is being offered, serving as a form of cooptation of the local populations,
since these actions are scattered and assistencialist, and aim to legitimate the
questionable presence of the army in those regions.
To make the project public, in February 2008 it was inaugurated, in Salgueiro,
Pernambuco, the Social Communication Reference Center, bounded to the
Integration Ministry, in which communication advisors need to show the
197
project’s publicity material to the visitors (maps, textbook, DVD elaborated by
the ministry), with no profound explanations or argumentation beyond the
official script.
In the project it is foreseen that the North Axis will bring water to Pernambuco,
Ceará, Paraíba and Rio Grande do Norte inlands, comprising lots 1 to 7. Lots 1
and 2 will be concluded until November 30th, 2010; lots 3 to 7 should only be
completed in November 2011. For this Axis, the PAC estimates, until 2010, a
cost of R$ 2,89 billion. According to researchers, only Paraíba, Rio Grande do
Norte and Ceará, accumulate between their water tanks 26 billion m3 of water,
that is, 70% of the water reserved in the Semi-Arid Region; eleven times the
water in Guanabara Bay, Rio de Janeiro.
198
The East Axis starts between the cities of Floresta and Petrolândia, in
Pernambuco, including part of the inland and agreste of Pernambuco and
Paraíba. Comprising lots 9 to 13, it is forecasted to be finished by September
2010. For this Axis, it is estimated, in the PAC, until 2010, a cost of R$ 1,91
billion. For lots 4, 5 and 6, it is estimated a total cost of R$ 570,39 million.
In that place, the government intends to inaugurate 700 km of concrete
channels, which will deviate part of the water to four states: Pernambuco,
Paraíba, Rio Grande do Norte and Ceará. There will be two channels: one northward, which will attend the demand of Ceará and Rio Grande do Norte, and
another one eastward, supplying Pernambuco and Paraíba. In Petrolândia, is
located the Pipipãs settlement, where 2.050 indigenous live, and the Kambywas
settlement, who might see their territory be cut in half due to the construction
of this axis. These populations may have to give half of their territory up,
letting go of their historical, anthropological and religious references. In the
Cabrobó region, live the Truká and the Tumbalalá populations, who struggle
for the delimitation of their lands for over eleven years.
The civil companies that will carry on the works of lots 3 and 4 of the project
have already been contracted. The winner was the Encalso/Conpav/Arvek/
Record consortium, which will be responsible, amongst other works, for the
construction of channels coated with concrete, tunnels and barrages, including
hydroelectric power plants. For the execution of the works on lot 6, the winner
was the EIT/Delta/Getel consortium. It is relevant to emphasize that the
company EIT was the second biggest donor for the recent campaign of the
elected mayor of Fortaleza.
In the East Axis (220 km), the Army’s Engineering Battalion located in Cabrobó,
Pernambuco, have already executed 16% of the 5,8 km approximation channel
and 53,5% of the barrage in the city of Areias. Fifty four families that have
been subsisting out of fishery for over nineteen years are predicted to be displaced. In the North Axis, 24,7% of the 2,1 km approximation channel and
32,2% of the barrage in Tucutu, the first dam of the project, have already been
executed. It is important to emphasize that along the São Francisco basin there
are already seven barrages. Those who visit the worksites can observe that
not much has been done, although the movement of the machines, the revolved land and the investments are huge, and end up by justifying why the
government hasn’t withdrawn. The reality of the facts is that, if after one year
of work (cutting trenches and exploding rocks, since the soil is geologically a
crystalline), only 10 km were constructed, there is no reason to keep the project
on. In this pace, it will take forty years for the work to be concluded, serving
only to release the water stocked on the north most northeastern states and
to generate more revenue to the contractors.
The resources to be used in the transposition haven’t been estimated. In the
beginning of 2008, it had already been approved, by a plenary assembly of the
Deputy Chamber, an extraordinary credit of R$ 185 million for the Integration
Ministry to use in the works. This resource is constituent of the PAC and
integrates the MP 395/07, approved at the same date, which grants credits to
several Ministries, adding up to R$ 3,25 billion.
THE PROJECT’S CURRENT STATUS
In September 2008, a Temporary External Commission was created in the
Senate to closely observe all relevant facts, legislation and procedures related
to the project and to the São Francisco Basin Revitalization Program. It is
important to emphasize that the members of this commission are in favor
of the transposition. On top of that, since August, it has been transmitted
nation-wide an official documentary elaborated by the Integration Ministry to,
according to the government, enlighten the population on the benefits that
can be brought by the transposition.
199
9
THE CONSTITUTIONAL AND
JUDICIAL CONFLICTS
The case of the São Francisco River Transposition can be taken as an example
of the subservience of Brazil’s Supreme Court of Justice to political and
economic interests of another power. The Federal Supreme Court in all of its
judgments (2005 and 2007) doesn’t take life or the environment into consideration, due to the expenses already generated by the government. Under
this perspective, immediatist and venal, it abdicates of one of the most valuable
principles in Law – the precaution principle – which demands caution towards
the possibility of irreversible damages. It despises legitimate instruments of
popular participation and democracy experience – public audiences and consultations – arraigning the interests from different sectors of society that are
against the project.
It removes itself from its essential function as the warrantor of justice at the
moment that Law is aggrieved by another power, that is, the harmony between
the Republic’s powers is broken. Thus, from guardian of the Federal Constitution it becomes subservient to the established hegemonic order at the moment
it guarantees a policy of disregard and indifference towards the Semi-Arid
Region population.
The project is filled with illegalities and unconstitutionalities. This can easily
be seen when the President removed from the National Congress the competence to deal with plans and, national, regional or sectorial development
programs and to decide on works on indigenous areas. The problem is that,
because the subject is a project concerning a national river, which works will
pass through indigenous areas, it should have been authorized by the Congress in order to be allowed. This can be considered a flagrant violation of the
Federal Constitution, which in its 49th article (item XVI) establishes that it is of
exclusive competence of the National Congress to approve the exploitation
of natural resources on indigenous areas. The North Axis impounding point is
80 meters from the Island of Assunção, territory that belongs to the Truká
people, which has already been delimited. Other tracings of the project go
through the lands of Pipipãs, Anacés, Kambywas, who should have been heard
as well. Hydric resources policies, such as the National System of Hydric
Resources Management, are also being disregarded. The São Francisco Basin
Plan reckons the possibility of using water from the basin only for human or
animal consumption, after confirmation of scarcity. The reality is that it has
200
already been proved the industrial use of this water in Ceará and the usage for
agro exporting in other states.
There are twenty lawsuits on the Supreme Court that haven’t been judged on
their merit. In several of them, the environmental licensing before IBAMA is
being questioned, pointing out the flaws on the environmental impact studies
and on the procedure from the environmental organ, which doesn’t observe
the rules on environmental custody; and the disrespect to popular participation, since the Public Audiences were called together only as mere form, which
didn´t enable the participation of the basin riverside population. The Grant
filed by ANA is also questioned, since it disagreed with the amount established
on the São Francisco Hydric Basin Plan, elaborated in compliance with the
Hydric Resources National Policy, in addition to other arguments that allowed
the continuity of the works.
The work still doesn’t have the RIMA (Environmental Impact Report) from the
region that donates 70% of the water in the project, Minas Gerais, neither
from the region where the estuary is located, Bahia, which is the region that
suffered the most. This implicates on a violation of the environmental legislation, strengthening the comprehension that the work is unsustainable, since,
when an environmental licensing is not fulfilled, the impacts cannot be predicted. In this case, the studies on the environmental impacts were only done
on the water path, but not in the hydrographical basin as a whole, overlooking
some states, such as Minas Gerais, which is a big mistake. In the other hand,
IBAMA (the Brazilian Environmental Institute) has been trying to attend political
interests, and not technical ones, since it has been disregarding constitutional
dispositions and those established on the Hydric Resources legislation.
Bahia’s prosecuting counsel brought to court two Improbity Actions against
IBAMA’s President: one due to a previous license that was granted, despite
the disregard of thirty one conditions; another one recently, due to the installment license that was granted. Both are in the Federal Regional Tribunal of the
1st region, in Brasilia.
Several judicial actions were brought before the court by social movements,
NGO’s and federal and state prosecuting counsels. Some temporary restraining
orders were issued by federal judges, from Bahia, due to the verified illicitness.
A copy of the DVD on the transposition, elaborated by Ceará’s Coalition for a
New Water Culture, was attached to the minutes and handed to each Supreme
Court Minister.
In December 2005, the Brazilian Supreme Court gathered all the lawsuits
against the transposition to judge them as a whole and, provisorily, quashed
the existing restraining orders, authorizing the continuance of the project.
Pushed by the repercussion of bishop Dom Cappio’s fasting and prayer, the
Supreme Court, after two years, set the judgment on the transposition for
December 2007. Two appeals for the suspension of the work were put to trial:
one from the civil organizations and another one by the federal prosecuting
counsel. It was just a primary ponderation on the preliminary request, but not
201
yet the final judgment on the lawsuits. Through the majority of the ministers’
votes, the Supreme Court authorized the continuance of the works, going
past the Federal Constitution, disregarding the most legitimate instruments of
popular participation and democracy materialization.
There are still Public Civil Actions and Popular Actions, issued by indigenes
and people that live on the São Francisco riverside, waiting to be judged.
The dilemma is whether to appeal to a court connivent to this predatory model,
indiferent to the semi-arid population, in the belief that it is capable of reviewing
its own stands when confronted by a vast probatory documentation on an
iminent environmental disaster or to fall back upon internacional instancies to
guarantee that the semi-arid population’s rights will be respected. In October
2008, the São Francisco River Basin Committee requested a Public Audience to
the Supreme Court on the transposition matter, but it still doesn’t have a date.
202
In July 2008, the Partido Socialismo e Liberdade (Socialism and Freedom Party),
issued an Unconstitucionality Direct Action, asking the Brazilian Supreme Court
for a temporary restraining order to suspend the works on the transposition
and the Presidential Decree that instituted the Management System of the
Project with the hydric basins located on the north-most of the Northeastern
Region. The lawsuit should have been judged on August, 2008.
Anyway, there are no merit decisions on these lawsuits. The conclusion of a
study on the Truká people is being awaited, so a new lawsuit on the indigenous issue can be brought before the court.
On October 24th, 2008, the federal prosecuting counsel in Petrolina-PE, started
a civil inquiry, with the purpose of investigating the regularity of the works
being done on permanent preservation areas, located on the São Francisco
riverside, which figures as, according to the federal prosecuting counsel, a
violation of the disposition on the environmental legislation.
10
THE STRUGGLE FOR THE
RESISTANCE: DEMOCRACY
RADICALIZATION
The Transposition of the São Francisco River project is being carried on
despite the rights violation and the denial of the democracy exercise. In fact,
there hasn´t been until now a serious and participative debate that would
take, above all, the riverside, indigenous and quilombola population voices
into consideration, eventhough it’s known that the popular participation,
through the Basin Committees, their plenary assemblies and popular summons,
is disposed on the hydric resources legislation.
Thus, the decision of the São Francisco Committee is not beeing executed,
since the public consultations occured with a minimum participation, instead
of guaranteeing broader debates, so necessary in the case of such a complex
and controversial project. Moreover, politics, technicians and social movements
from the two biggest water donnors – Minas, 70%, and Bahia, 20% – were
also not heard.
Besides the disrespect towards the people affected with the work on the
transposition, other facts corroborate for a flagrant offence against the state
of rights and against democracy, such as the gaps on the EIA-RIMA, violation
of the rights of the traditional and indigenous communities and abusive
expense of public revenue. The most serious issue, however, is the total
lack of popular legitimacy over the project, proved by inumerous contrary
manifestations by the riverside population and popular organizations from the
semi-arid Brazilian regions.
After the first fasting made by Dom Cappio, in 2005, and by other two countrymen that joined the bishop in solidarity, a dialogue begun with the Federal
Administration, which bounded itself to execute a broad, true and participative dialogue on the transposition, the revitalization and the sustainable
development of the Semi-Arid Region issues. Therefore, a mixed comission,
formed by both society and government, was established and it defined
technical debates to be held in Brasília on all three themes, as well as debates
on the São Francisco River and Semi-Arid regions. From all these debates,
the only one that actually occurred was held in Brasilia and discussed the
Sustainable Development. Due to the electoral period, no other debates were
held. After the elections and, even after the government’s promise of retaking
the dialogue, nothing was done.
203
The decision of Brazil’s Supreme Court, at the end of 2005, of throwing down
the temporary restraining orders that suspended the project and, in consequence, permiting its continuation, broke entirely this insipid dialogue with
the government.
But, obstinated to live with dignity, the semi-arid people don’t give up. They
keep on the mobilizations, articulations, debates and direct actions in support
of the river.
Two fastings were made by Dom Cappio: one in Cabrobó, in 2005, that lasted
for 11 days; and another one in Sobradinho, in 2007, for 24 days, contributing
to the amplification of the mobilizations and protests made by the civil organizations, with simultaneous fastings in other capitals, but also so that other
sectors of the country would make their positions on the transposition matter
explicit, for better or worse.
Still in 2007, there were settlements of over 1500 people on the worksites and
mobilizations on the Axes.
204
A fact that also caused great repercussion on society was the Caravana em
Defesa do Rio São Francisco e do Semi-Árido (Caravan in Advocacy of the
São Francisco River and of the Semi-arid region), formed in August 2007, to
establish a broader dialogue between the population. The Caravan gathered
eighteen representatives amongst academicians, technicians, environmentalists, religious people, members of NGO’s, rural and urban social movements
from various states, during visits to eleven capitals, to discuss the reality of
the Semi-Arid Region. During fifteen days, it promoted on Minas Gerais, Rio
de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Sergipe and Alagoas, debates between technicians
especialized in the environment and hydric resources, representatives from
the Comitê de Bacia do Rio São Francisco (São Francisco River Basin Comitee),
members of the prosecuting counsel, social movements’ leaders, representatives of the traditional communities that live on the São Francisco River Basin,
students, amongst others.
The main goal of the Caravan is to warn about the inviability and unnecessarines
of the project to achieve the supposed goal which was proposed and to point
out that the northeastern supplying problems should be solved with much
simpler and cheaper alternatives, which will certainly bring more significant
results to the population.
In 2008, the Conferência dos Povos do São Francisco (São Francisco Population Conference) took place in Sobradinho, joining ninety three social movements and civil organizations. In that occasion, the social movements signed
a petition to the Serviço Paz e Justiça (Peace and Justice Service), indicating
the Bishop Dom Cappio to the Pax Christi International Award.
Through Via Campesina new mobilizations on the North Axis have been taking
place, in Ceará and in Rio Grande do Norte. Civil organizations and foreign
researchers (Italy, Germany, France) have been visiting the works on the
transposition in order to contribute to the dissemination of the problems
surrounding the hydric resources on the region, from a broader perspective.
In Ceará, the Frente Cearense Por uma Nova Cultura da Água e Contra a
Transposição das Águas do Rio São Francisco (Ceará’s Coalition for a New Water
Culture and Against the Transposition of the São Francisco River) was formed,
in 2005, to join civil organizations and social movements in the effort against
the project and to spread the debate about a new water culture. Activities on
these subjects were held on the II FSNE (2nd Northeastern Social Forum) and
on the Brazilian Social Forum. The DVD about the transposition made by Ceara’s
Coalition, containing a Spanish translation, has been divulged abroad, through
international cooperation agencies and, recently, with a German translation as
an iniciative of Kobra Foundation, to Germany.
In Paraíba, the Frente Paraibana em Defesa da Terra, das Águas e dos Povos do
Nordeste (Paraíba’s Coalition in Advocacy of the Land, the Water and the Northeastern Population) was formed, calling attention to the deteriorated dams
that need their barrages to be repaired.
In Pernambuco, the debate is still not very organical, but, in 2008, rural and
urban social movements, non-governmental organizations and society forums,
got together in Cabrobó, for a manifestation against the beggining of the works
on the transposition.
In Bahia, organizations bound to CPT and Cáritas surrounding Articulação
Popular pela Revitalização do São Francisco (Popular Articulation for the Revitalization of the São Francisco River), have been making many regional and
national iniciatives possible, for instance, the recent Water Procession and the
disclosure of a Report-Accusation on the conflicts in the river basin.
On October 20th, about 500 Franciscan priests went to Palácio do Planalto to
deliver to President Lula the “Brasilia Letter” (Carta de Brasília), which resulted
from the 8th centennial commemoration of the Franciscan Charism. In the letter,
the Franciscans criticize the transposition, the agrocombustibles and the
abusive profits made by the economic market. The President didn’t meet them,
sending the vice-president as his representative.
In conclusion, all the resistance is based on the belief that to be against the
transposition is to ratify a new water culture, wich means to believe that the
key instruments for the construction of a viable and vibrant Northeastern
Region, from a political, economical, environmental and social perspective,
are a distribution policy, an effective administration and a democratic management of water.
THE STRUGGLE FOR THE RESISTANCE: DEMOCRACY RADICALIZATION
From October 17th to 19th, 2008, the 5th Water Procession (Romaria das Águas)
took place in Sobradinho (an inland town of Bahia), so representantives of Pax
Christi – a catholic entity that works for a culture of Peace and Non-Violence,
headquartered in Brussels – could deliver the award.
205
11
WHAT HAS BEEN PRODUCED
ON THIS SUBJECT
Lots os material and studies have been produced and widely publicized concerning the Transposition of the São Francisco River, as well as inumerous
articles.
There are some suggestions following this text for those who are interested in
making a more profound study on this matter.
Other information, suggestions or contacts can be offered by the author of
this document.
BOOKS
ALVES, João. Toda a verdade sobre a transposição. [s.n.t.].
. Transposição de águas do São Francisco: agressão à natureza vs. solução
ecológica. [s.n.t.].
BANCO DO NORDESTE. Caminho das águas. Fortaleza, 1994. 31p.
CADERNOS DO CEAS. Rio São Francisco – Degradação Ambiental – Alternativas. Salvador:
Centro de Estudos e Ação Social, 2003
Câmara dos Deputados (2005). Transposição do Rio São Francisco: mitos e realidade. Org.
João Alfredo: Departamento de Apoio Parlamentar – Coordenação de Serviços
Gráficos. Brasília-DF. Câmara dos Deputados: 52a. Legislatura – 3a. Sessão
Legislativa. Série Separatas de Discursos, pareceres e projetos – No. 428/2005.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT. Água: conquista da cidadania. Fortaleza, 1994. 19p.
FEITOSA, Sérgio Marcos. A Seca no Nordeste e a transposição do rio São Francisco. Recife:
Fonte Viva, 1995.
FÓRUM BRASILEIRO DE ONGS E MOVIMENTOS SOCIAIS PARA O MEIO AMBIENTE E O
DESENVOLVIMENTO. Plataforma socioambiental Brasil 2008. Brasília, 2008. 80p.
MONTENEGRO, João Alfredo de Sousa. Transposição do rio São Francisco: mitos e realidades.
Brasília: Câmara dos Deputados, 2006.
PROCESSO DE ARTICULAÇÃO E DIÁLOGO – PAD. A Violação de direitos humanos no caso do
projeto de transposição das águas do São Franscisco. Rio de Janeiro: PAD, 2007.
REDE MARINHO-COSTEIRA E HÍDRICA DO BRASIL. As Águas da política: razões contra a
transposição das águas do rio São Francisco. [S.l., s.n.].
SAID, Magnólia; CASTRO, Gigi; DIAS, Debora; GONÇALVES, Adelaide. A Vida por um rio.
Fortaleza: Expressão Gráfica Editora, 2008. 96p.
206
SOUTO, Paulo. Transposição do rio São Francisco: um projeto sem sustentação.
Brasília, 2001. 26p.
SUASSUNA, João. Transposição: impactos na bacia do Rio São Francisco (1999).
Por João Suassuna, Engo.Agrônomo, Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco –
FUNDAJ. (http://www.fundaj.gov.br/docs/tropico/desat/simposio.html).
Mugambi, J.N.K & Kebreab, G. (2006). Água potável para erradicar a pobreza. Norwegian
Church Aid (Ajuda da Igreja Norueguesa)
Moreira, G.: , Transposição do Rio São Francisco: um crime ambiental e social – março de 2008
Aziz Ab’Saber (2005): A quem serve a transposição do São Francisco? www.riosvivos.org.br,
acessado em 17 de março de 2008.
Suassuna, J. (2004):Transposição do São Francisco e reeleição do presidente Lula.
Repórter Brasil acessado em 7 de fevereiro de 2008.
Deliberação Nº 18 do Comitê Gestor da Bacia do São Francisco
Braga, B.(2004): Transposição de rio, questão política. Página do Ministério da Integração Nacional.
Ministério da Integração (2008): Projeto São Francisco: a realidade que une recursos hídricos
com geração de emprego e inclusão social
Prado, L.A. Saga em defesa do Velho Chico.
Furtado, B: Transposição do São Francisco – Miséria na beira do rio. Rede Ambiente
Tavares, S.M.Transposição do Rio São Francisco. Jornal do Ministério Público de Alagoas,
número 10, março/abril/2001.
Cardoso, A.P. Judiciário descumpriu lei quando permitiu transposição. Revista Consultor
Jurídico, 16 de janeiro de 2008.
Khoury , Luciana Espinheira da Costa (2007). Aspectos Jurídicos do Projeto de Transposição do
Rio São Francisco e a atuação do Ministério Público Brasileiro. CADERNO CEAS
227, Especial Rio São Francisco, Dezembro 2007
Coelho, M.A.T. Os Descaminhos do São Francisco. Editora Paz e Terra, 2005.
IBASE – TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO.Revista Democracia Viva, n. 27, jun-jul 2005.
REPORTS
ARTICULAÇÃO POPULAR PELA REVITALIZAÇÃO DO SÃO FRANCISCO. “Aceleração do
crescimento” na bacia do rio São Francisco: o traçado de conflitos e injustiças
sociais e ambientais. Relatório – Denúncia. Sobradinho, 2008.
CASTRO, Gigi. Relato viagem a Cabrobró (PE) e Sobradinho (BA) – Entrega prêmio Pax
Christi a Dom Luís Cappio e V Romaria das Águas 15 a 19 de outubro de 2008.
Fortaleza, 2008.
Relatório da Missão São Francisco (2006). Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos,
Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. Plataforma DHESC Brasil.
(versão preliminar).
PAD Reginal Nordeste (2006). Relatório do regional Nordeste do PAD – 2007. Coordenação do
Regional NE e Coordenação Nacional do PAD.
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto de Transposição de Águas do Rio São
Francisco para o Nordeste Setentrional (2000). Projeto São Francisco Água para
Todos. Ministério da Integração Nacional: INPE/FUNCATE. Junho de 2000.
Transposição das águas do Rio São Francisco para o abastecimento do Nordeste semi-árido:
solução ou problema? Por: João Suassuna Engro. Agrônomo, pesquisador da
Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ): artigo publicado pela FUNDAJ em
http://www.fundaj.gov.br/docs/tropico/desat/joao.html
SBPC- SECRETARIA REGIONAL PERNAMBUCO – CENTRO DE ESTUDOS E PROJETOS DO
NORDESTE, Encontro Internacional sobre Transferência de Águas entre Grandes
Bacias Hidrográficas, WORKSHOP SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO
RIO SÃO FRANCISCO – Relatório das Discussões Recife, Outubro de 2004.
207
ARTICLES
Cadernos Manuelzão, v.1, n.1, jun. 2006
http://www.scribd.com/doc/90491/caderno-manuelzao
INFORMATIVO DA CARAVANA SÃO FRANCISCO. Transposição as águas da ilusão.
Belo Horizonte, Projeto Manuelzão, ago. 2007.
MENSAGEIRO. Rios são vida, pela vida vamos lutar. Belém, n.170, jul./ago. 2008.
Edição especial – A morte dos rios.
Uma transposição de Rio Esquecida – Orlando Moreira Filho
http://www.transpiumhi.ufscar.br/figuras/revista_ufg_dezembro_2006_editada.pdf
A transposição do Rio São Francisco
http://www.cienciaetecnologia.al.gov.br/arquivos/publicacoes/revistas/
cirrus_4.pdf
SAID, Magnólia. O Nacional se reproduzindo no local ou “tudo farinha do mesmo saco”.
Raízes, Fortaleza, ano 16, n. 57, jan./mar 2007.
O SERTÃO vai virar mar?. Desafios do Desenvolvimento, ano 2, n.6, jan. 2005.
SUASSUNA, João. As águas do nordeste e o projeto de transposição do rio São Francisco.
Proposta, Rio de Janeiro, ano 29, n.106, set./nov. 2005.
Aziz Ab’asber. A quem serve a transposição do São Francisco?. Artigo publicado em 2004,
pela Fundação Brasil Cidadão para a Educação, Cultura e Tecnologia.
Site: www.brasilcidadao.org.br/noticias.textos.asp?id=85
208
Camelo Filho, J.V. (2007): De Pedro de Alcântara a Luís Inácio: Transposição do Rio São Francisco:
uma questão a ser resolvida, em: www.adital.com.br, acessado em 22 de
fevereiro de 2008
Brasil de Fato: Um projeto pensado ainda no Brasil Colônia, 17/12/2007, acessado em
22 de fevereiro de 2008
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OLIVEIRA, Rogaciano. Transposição do rio São Francisco: a quem interessa? Fortaleza, 2005.
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FRENTE CEARENSE POR UMA NOVA CULTURA DA ÁGUA CONTRA A TRANSPOSIÇÃO DO RIO
SÃO FRANCISCO. A Transposição das águas do rio São Francisco não vai matar
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Mutirão de entidades divulga carta sobre o rio São Francisco (2005). Carta da Lapa: mutirão
pela vida do rio São Francisco. www.cptnac.com.br/?system=news&action=
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