II Os gRAndEs dEsAfIOs glObAIs PARA A PAz E EsTAbIlIdAdE ThE

opinião opinion
Carlos Lopes • Secretario Executivo da Comissão Económica da ONU para África
Executive Secretary of the UN Economic Commission for Africa
BLOG: es-blog.uneca.org/ES-Blog/es-blog/index
PARTE Part II
Os grandes desafios globais
para a paz e estabilidade
The major global challenges to peace and stability
O desafio das estratégias
de branding do continente
The challenge of branding
strategies on the continent
Apesar da relativa estabilidade em quase todo o continente, esta tendência não tem ajudado à dissolução
da enraizada percepção negativa sobre África. Note-se
que, apesar de cientes dos conflitos individualizados na
Ásia, tendemos a olhar para eles isoladamente; no caso
das Filipinas, é conhecida a insurreição em Mindanau,
bem como a de Achém na Indonésia, a par do conflito
na província de Sabá na Malásia, para não mencionar
as querelas de fronteira entre a Tailândia e o Cambodja,
entre outras. Até a Índia, potência emergente, se encontra neste momento a braços com a insurreição Naxalita
e com as questões de Caxemira, enquanto a Coreia do
Sul assenta na fronteira de um estado irmão beligerante. Os Rohingya, no Mianmar, são um dos vários grupos
discriminados, num país submerso em guerra com as
minorias e no entanto, apesar da natureza generalizada
destes conflitos, esta região não é vista como instável,
mas antes como uma região que contribui de forma
dinâmica para o crescimento global.
Despite relative stability across much of the continent, it hasn’t helped eradicate the feeling of deeprooted negativity that many people generally have
about Africa. Despite being aware of individual conflicts in Asia, we tend to look at them separately; in
the case of the Philippines we know of the insurgencies in Mindanao as well as those in Aceh in Indonesia, along with the conflict in the Sheba province
of Malaysia, not to mention the border disputes between Thailand and Cambodia, among others. Even
India, an emerging power, is currently grappling
with the Naxalite insurgency and the on-going Kashmir situation, while South Korea is bordered by its
belligerent brother. The Rohingya are one of several
groups discriminated against in Myanmar, a country
constantly at war with minorities and yet, despite
the widespread nature of these conflicts, this region
is not seen as unstable but one that makes a dynamic
contribution to global growth.
É verdade que em África encontramos conflitos complicados como os da região dos Grandes Lagos e Somália, mas cremos também que sejam o remanescente de
uma realidade que está a mudar. Por outras palavras:
apesar da tendência decrescente dos conflitos em África, num volume comparável ao da Ásia, a percepção
global de várias mundividências é a de uma África
assolada pela crise e a de um lugar de risco para o
investimento. Este factor deve-se em grande parte ao
facto de a natureza dos conflitos em África e respectiva exposição mundial atrair uma percepção diferente.
Este e outros elementos dificultaram ainda mais as
possibilidades de se atrair investimento estrangeiro e
de se mobilizarem níveis adequados e sustentáveis de
recursos internos, dando a sensação de que África só
atrai especuladores. As vulnerabilidades dos Estados
africanos e o aumento dos fluxos ilícitos estão a incrementar os incentivos a actividades criminosas.
Factores internos e externos
Nem todos os conflitos são exclusivamente motivados por imperativos económicos. Nalguns países, os
conflitos têm sido alimentados pela exclusão política
O
desenvolvimento
de visões e
estratégias de
longo-prazo
promoverão uma
melhor gestão
dos recursos e
uma diminuição
da corrupção
e serão
bem‑sucedidas
quando provirem
coesão social
e respeito pela
diversidade
Better foresight
and effective
long-term
strategies
will lead to
the improved
management
of resources
and help curb
corruption,
proving more
successful if
brought about
through social
cohesion and
respect for
diversity
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It’s true that in Africa we find complicated conflicts
such as those in the region of the Great Lakes and
Somalia, but I also believe that they are the remnants
of a situation that’s in transition. In other words,
despite the downward trend in conflicts in Africa, an
amount comparable to Asia, the overall perception of
Africa around the world is of a place ravaged by crisis
and a risky place to invest. This is largely because
of the nature of the conflicts in Africa and the fact
that their global exposure attracts a different kind
of perception. This and other aspects have made it
even more difficult to attract foreign investment and
to attain adequate and sustainable levels of domestic
resources, giving the impression that Africa only
attracts speculators. The vulnerability of African
countries and the increase in illicit earnings are increasing incentives for criminal activities.
Internal and external factors
Not all conflicts are motivated solely by economic
gain. In some countries, wars have been fuelled by
political or social exclusion. The genocide in Rwanda, for example, was driven by the alienation and
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ou social. O genocídio no Ruanda, por exemplo, foi
fomentado pela alienação e exclusão dos Tutsi ao longo de décadas; no Uganda, a rebelião do Exército de
Resistência de Lord Kony foi acicatado por um sentimento de retaliação étnica; o surgimento do SPLM/A,
em 1983, foi uma consequência da marginalização do
Sudão do Sul.
A visibilidade de alguns conflitos deve-se a uma combinação de factores – o conflito na Somália, por exemplo,
foi causado pela combinação de disputas internas de
poder com o stress económico provocado pelas pilhagens costeiras; o conflito na República Democrática do
Congo envolveu sete nações vizinhas numa luta por
influência e questões geoestratégicas. No norte de África, a deposição dos governos na Tunísia, no Egipto e na
Líbia (factor que precipitou, por sua vez, outros conflitos
no mundo árabe) demonstra claramente o efeito cascata
da inquietação social, avolumado pelas frustrações dos
jovens – a falta de oportunidades de emprego pode minar a coesão social e a estabilidade política.
As causas do conflito podem constituir um misto complexo de questões que afectam diferentes agentes. A
galvanização de pontos de tensão contribui para o
reforço do conflito, enquanto o financiamento das
partes beligerantes se torna atractiva para muitos, na
lógica de que a disputa traz ganhos económicos.
Fluxos económicos ilícitos e uma capacidade estatal
débil são simbióticos, tendendo a reforçar-se mutuamente. Os cartéis transnacionais que operam como
redes de guerras constituem uma ameaça à soberania
do Estado. Se no México, as redes criminosas têm influenciado a mudança a nível local e transnacional,
impondo uma reconfiguração das estruturas de poder,
no Mianmar, Afeganistão e Colômbia os enclaves têm
vindo a proliferar. Estas redes operam em cadeias de
valor global de natureza criminosa e as suas motivações são de carácter internacional, no que toca ao
âmbito e necessidade. O combate ao crime organizado
transfronteiriço requer uma resposta continental e
internacional de vários países africanos, vítimas de
actividades criminosas transnacionais como a Guiné-Bissau e o Mali, que não dispõem de meios adequados de combate às actividades ilícitas. Tal traduz a
necessidade de mobilização da atenção colectiva para
mecanismos de auxílio ao reforço de estratégias e mecanismos de segurança nacional e regional.
A inflação das moedas nacionais causada pelo influxo
de droga ilegal, do contrabando ou da subfacturação de
produtos importados estimula o aceleramento de determinados sectores económicos, como o da construção
civil ou o do sector imobiliário. A sobrevalorização das
moedas locais tem outros efeitos económicos devasta-
exclusion of the Tutsi people for decades, while in
Uganda the rebellion of the Lord’s Resistance Army
was sparked by a sense of ethnic retaliation. Likewise, the emergence of the SPLM/A in 1983 was a
consequence of the marginalisation of South Sudan.
A inflação
das moedas
nacionais
causada pelo
influxo de
droga ilegal, do
contrabando
ou da subfacturação
de produtos
importados
estimula o
aceleramento
de determinados
sectores
económicos
The visibility of some conflicts is due to a combination of factors. The military action in Somalia, for
example, was caused by a combination of internal
power struggles and the economic stress caused by
coastal looting, and the conflict in the Democratic
Republic of Congo involved seven neighbouring
countries fighting over power and geo-strategic issues. In North Africa, the deposition of governments
in Tunisia, Egypt and Libya (which in turn triggered
other conflicts in the Arab world) clearly demonstrates the ripple effect of social unrest swelled by
the frustrations of young people. A lack of employment opportunities can undermine social cohesion
and political stability.
The causes of a conflict can be a complex mixture
of issues affecting the various parties concerned.
Galvanizing the stress points worsens the conflict
as the financing of warring factions seems an attractive proposition to many based on the logic that the
dispute promises economic gains.
The black economy and a country’s weakened capacity are symbiotic and mutually beneficial. The
cross bordering cartels that operate as warlords pose
a threat to state sovereignty. While the criminal
networks in Mexico have inf luenced change on a
local and national scale by causing the restructuring of the country’s power-base, those in Myanmar,
Afghanistan and Colombia have been proliferating.
These networks operate in global business chains
of a criminal nature and their interests are on an
international scale with regard to their aims and requirements. The fight against organised cross-border
crime requires a continental and international response by several African countries, including the
victims of international crime such as Guinea-Bissau
and Mali which do not have any adequate means to
combat such illegal activities. This signifies the need
for a collective strategy to aid and strengthen mechanisms for better regional and national security.
The inflation
of the national
currency caused
by the influx of
illegal drugs,
smuggling or
under-invoicing
of imported
products
stimulates the
acceleration of
certain economic
The inflation of the national currency caused by the
segments
influx of illegal drugs, smuggling or under-invoicing
of imported products stimulates the acceleration of
certain economic segments, such as the construction
or real estate sectors. The overvaluation of local currencies has other devastating economic effects such
as discouraging the production of legalized exports
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dores, como o desencorajamento da produção de exportações legalizadas
por tornarem as importações mais baratas, obrigando os produtores locais a competir com importações de baixo custo. Os fluxos ilícitos podem
surtir os mesmos efeitos da chamada “doença holandesa”. Na realidade, a
riqueza dos recursos naturais associa-se, amiúde, à actividade criminosa,
reforçando as consequências negativas de uma “doença à holandesa”,
impeditiva da verdadeira transformação económica e das políticas sociais
de inclusão.
Os gangues, agentes terroristas e criminosos preferem um ambiente que
lhes permita movimentar activos financeiros para ocultar a sua riqueza. As operações de lavagem de dinheiro por parte de grupos do crime
organizado colocam uma ameaça séria e crescente à paz e segurança.
Os resgates obtidos pelos piratas somalis estão a ser declaradamente
branqueados através da exportação de khat [planta nativa de áreas
tropicais da África Oriental com propriedades estimulantes], ou de
negócios imobiliários nas metrópoles vizinhas. O tráfico trans-sariano
de armas de fogo para os grupos rebeldes tem estado alegadamente
intercalado com outros tipos de tráfico, nomeadamente de droga e humano, que culmina, por sua vez, em moradias luxuosas e em actividades
quase legais, e o comércio ilegal de marfim cresceu astronomicamente
em muitos lugares da África. De facto, os países africanos são propensos
a cadeias de fornecimento criminosas geradoras de conflito – a título de
exemplo, segundo a UNODC, cerca de um total de 1.25 biliões de dólares
em cocaína é traficado da América do Sul para a África Ocidental e
desta para a Europa, e uma resposta política a estas ameaças é muito
complexa. A West Africa Commission on Drugs, liderada pelo antigo
Presidente Obasanjo tem-se ocupado em destrinçar a complexidade
destas operações.
Má governação económica
A recente subida dos preços dos produtos em África tem constituído a
maior fonte de receita pública, contribuindo para o crescimento económico. A situação ideal seria a de que a riqueza dos recursos naturais
levasse ao empoderamento das economias do continente e determinasse a qualidade, o ritmo e o alcance das respectivas transformações. Os
recursos naturais têm sido uma das maiores forças motrizes por detrás
das fortunas económicas do nosso continente mas têm também contribuído para alguns dos seus mais violentos conflitos.
O maior número de fluxos ilícitos de capitais registou-se nos países
africanos mais ricos em recursos naturais, em particular, petróleo,
metais preciosos e minerais. As políticas e enquadramento legal para o
to make imported goods cheaper, which in turn forces local producers to compete with low-cost imports. Black markets can have the
same effect as ‘Dutch disease’. In fact, the wealth of natural resources
is often associated with criminal activity, reinforcing the negative
consequences of ‘Dutch disease’, thus impeding true economic transformation and social inclusion policies.
Gangs, terrorists and criminals prefer an environment that allows
them to freely move financial assets around in order to conceal their
wealth. Money laundering by those involved in organized crime poses
a serious and growing threat to peace and security. The ransoms
obtained by Somali pirates are reportedly being laundered through
the export of khat [a stimulant drug derived from a shrub native to
East Africa] or through real estate in neighbouring cities. The transSaharan trafficking of firearms to rebel groups has allegedly been
interspersed with other types of crime, including drug and human
trafficking, culminating in the construction of luxury villas and
an increase in quasi-legal activities, while the illegal trade in ivory
has grown astronomically in many parts of Africa. In fact, African
countries are prone to generating criminal supply chains in areas of
conflict; for example, according to the UNODC, about US$25.1 billion
dollars in cocaine is trafficked from South America to West Africa
and then on to Europe. The political response to these threats is very
complex. The West African Commission on Drugs, led by former
president Obasanjo, has been busy disentangling the complexity of
these activities.
Poor economic control
The recent price rise of products in Africa has been the largest source
of state revenue, contributing to economic growth. The ideal situation
would be if the wealth of natural resources could lead to the empowerment of African economies and determine the quality, pace and
scope of their transformation. Natural resources have been a major
driving force behind the economic fortunes of our continent but have
also contributed to some of its most violent conflicts.
The largest amounts of illegal earnings were registered in the African
countries richest in natural resources, particularly oil, precious metals and minerals. The legal and political frameworks for the mineral
sector have traditionally been designed to attract investment and increase resources targeted for profit or to bridge expenses that lack a
particular strategy rather than encouraging any type of transformation. Moreover, the profit margin from natural resources has often
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sector mineral têm sido tradicionalmente concebidos
para atrair o investimento e aumentar os recursos
orientados para o lucro ou para colmatar despesas
que carecem de qualquer estratégia, ao invés de encorajarem a transformação. Mais se acrescenta que a
margem de lucro proveniente dos recursos naturais
tem vindo a limitar-se frequentemente a concessões
onerosas numa corrida inexorável para o investimento
mineiro, bem como a assimetrias na informação que
têm vindo a caracterizar o sector mineiro. A referida
margem de lucro nem sequer tem coberto as fugas aos
impostos advenientes dos valores das transferências e
da subvalorização das transacções comerciais. Estima-se que, entre 1970 e 2008, os fluxos financeiros ilícitos
ligados à subvalorização referida tenham custado ao
continente 854 biliões de dólares.
Os recursos perdidos do continente africano constituem indicação clara de que agora, mais do que nunca,
os governos precisam de reforçar e implementar princípios e processos uniformes que reduzam a quantidade de fugas decorrentes dos fluxos financeiros ilícitos,
além de uma melhor negociação! Para os recém-chegados, a criação de unidades de inteligência financeira que reduzam, investiguem e repatriem os fluxos
ilícitos será determinante para se assegurar que os
recursos perdidos sejam rastreados e eventualmente
devolvidos às respectivas fontes. A implementação das
directrizes da Extractive Industries Transparency International (EITI) assegurará a transparência das negociações entre as companhias da indústria extractiva
e os governos. Se enquadramentos do tipo processo
Kimberley argumentam que o tráfico de diamantes
não é ilegal, por outro lado, iniciativas como a “publish
what you pay” reforçam uma maior transparência na
indústria. O síndrome dos “diamantes de sangue” persiste e o que sucede com o coltan e a desflorestação
não é diferente.
been constrained by costly concessions in a relentless
race to invest in the mining industry, likewise a general lack of symmetry in information has also come
to characterize this sector. The profit margin doesn’t
even cover the cost of tracking the amounts of tax
transfers and undervalued trading. It is estimated
that between 1970 and 2008, the illicit cashflow of
under-valued trading cost the continent 854 billion
dollars.
A situação
ideal seria a de
que a riqueza
dos recursos
naturais
levasse ao
empoderamento
das economias
do continente
The ideal
situation would
be if the wealth
of natural
resources could
lead to the
empowerment
of African
economies
The lost resources of the African continent is a clear
indication that now, more than ever, governments
need to strengthen and implement a set of joint principles and processes aimed to reduce the amount of
leakage resulting from illicit cashf low and create
a better trading environment! For newcomers, the
creation of financial intelligence units that reduce,
investigate and repatriate illicit earnings will be crucial to ensuring that lost resources are tracked and
eventually returned to their respective places. The
implementation of the Extractive Industries Transparency International guidelines (EITI) ensure transparency of agreements between governments and
mining companies. If frameworks like the Kimberley
Process argue that diamond trafficking isn’t illegal,
then initiatives such as the ‘publish what you pay’
policy will create more transparency throughout the
industry. The ‘blood diamonds’ syndrome still persists and what happens to coltan and deforestation
is no different.
Despite the slow global recovery, African countries
continue to report impressive economic growth, albeit unsteady. This growth could have been higher
if those large amounts of illicit earnings had been
invested in the continent.
If the abundance of natural resources is considered
as a ‘golden route’ towards the reduction of poverty
and economic growth, then the business environment of many African countries provides a solid
platform for local and multinational companies to
Apesar da lenta recuperação global, os países africanos continuam a registar um crescimento económico
impressionante, embora desigual. Este crescimento
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poderia ter sido maior se as elevadas quantias dos
fluxos financeiros ilícitos tivessem sido investidas no
continente.
Se a abundância dos recursos naturais é considerada
como a “avenida dourada” para a redução da pobreza
e para o crescimento económico, o ambiente comercial de vários países africanos tem proporcionado o
cenário para que companhias locais e multinacionais
transfiram fundos para paraísos fiscais, com pouca ou
nenhuma repercussão. Quando os lucros que deveriam
ser pagos aos governos são ilicitamente desviados para
outros locais, os programas de protecção social e previdência sofrem as consequências. O desemprego e a
falta de oportunidades levam a que os jovens afectados
procurem formas alternativas de sobrevivência que
incluem actividades criminosas.
Uma melhor governação e liderança são elementos vitais na luta contra estas importantes descobertas. Precisamos de avaliar o nosso sistema governativo, para
se discernir sobre se estaremos ou não preparados
para prover estabilidade e para, ao mesmo tempo, sermos suficientemente flexíveis na resolução de várias
questões ligadas aos fluxos financeiros ilícitos. Curiosamente, a promoção de um estado desenvolvido traz
necessidades e desafios no alcance dos acima referidos
objectivos, mas tem também o potencial de limitar o
dissenso se formas adequadas de inclusão não forem
tidas em conta, a exemplo da Ásia.
É importante que num estado desenvolvido os fluxos
financeiros ilícitos sejam combatidos e que a legislação seja reforçada, mas é também necessária uma
abordagem mais eficaz sobre as origens dos referidos
fluxos. O desenvolvimento de visões e estratégias de
longo-prazo promoverão uma melhor gestão dos recursos e uma diminuição da corrupção e serão bem-sucedidas quando provirem coesão social e respeito
pela diversidade. No entanto, esforços isolados a nível
nacional não serão suficientes – tendo em conta as
características do conflito e dos fluxos ilícitos de capitais, é premente que se cuide da paz e segurança
nos países vizinhos. Um pacto de segurança regional
holístico poderia unir os países africanos em torno
dos seus interesses comuns no que toca à segurança e
ao desenvolvimento, e tal pacto incluiria ou excluiria
os agentes que respondessem, ou não, a imperativos
colectivos.
transfer monies to tax havens with little or no impact. When profits that should be paid to governments are unlawfully diverted to other places, then
social protection and welfare programmes suffer as
a consequence. Unemployment and a general lack
of opportunities cause the young people affected to
seek alternative ways to survive, and that includes
criminal activities.
Precisamos
de avaliar o
nosso sistema
governativo,
para se discernir
sobre se
estaremos ou
não preparados
para prover
estabilidade
We need to
evaluate our
governing
system to discern
whether or not
we are prepared
to provide a
higher level of
stability
Better governmental control and leadership are vital
elements in the fight against such important disclosures. We need to evaluate our governing system to
discern whether or not we are prepared to provide
a higher level of stability while at the same time be
flexible enough to resolve all the issues related to
illicit financial gains. Interestingly, the promotion
of a developed state brings with it certain requirements and challenges in order to meet these objectives, but it can restrict opinion if appropriate forms
of inclusion are not taken into account, like in Asia
for example.
In a developed state, it’s important that such illicit
cashflow is controlled and legislation strengthened,
but a more effective approach to the origins of these
earnings is also required. Better foresight and effective long-term strategies will lead to the improved
management of resources and help curb corruption,
proving more successful if brought about through
social cohesion and respect for diversity. However,
isolated efforts on a national scale simply won’t be
enough taking into account the characteristics of
military engagements and unlawful financial activities, which means that it is urgent to help bring peace
and security to neighbouring countries. A more
holistic approach to regional security could bring
African countries with common interests closer together regarding security and development and such
a united front would include or exclude other parties
and force them to be accountable, or not.
An African agenda created and implemented by Africans and reflecting the principle of African solutions to African problems is a good start. Africa is
and always will be fully committed to its security,
a framework put in place to silence the weapons of
war by 2020.
It’s time to act!
Uma agenda africana, concebida e implementada pelos
africanos, que traduza o princípio de soluções africanas para problemas africanos é um bom começo.
África já se comprometeu seriamente com a sua segurança, estrutura para atingir o objectivo do silêncio
das armas em 2020.
A segunda parte deste texto é baseada no discurso pronunciado no Tana
Forum, em Bahir Dar, Etiópia, a 26 de Abril de 2014, e não reflecte visões
oficiais da ONU ou da UNECA, devendo as opiniões nele reflectidas serem
tratadas como a visão pessoal do seu autor.
The second part of this article is based on the Tana Forum debate in Bahir
Dar, Ethiopia, on the 26th of April, 2014, and does not in any way reflect
the official views of the UN or UNECA. The opinions expressed should be
treated as the author’s personal view.
É altura de agir!
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