Política de Privacidade de Dados Porto Seguro

FEDERAL-MOGUL CORPORATION
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PORTO SEGURO
A Federal-Mogul Corporation, suas subsidiárias e filiais respeitam a privacidade dos seus
clientes, fornecedores, colaboradores e demais pessoas com quem tenham relações em
ligação com as suas operações negociais. Por este motivo, a Federal-Mogul Corporation e
suas entidades afiliadas nos Estados Unidos (“Federal-Mogul”) adoptou esta Política de
Privacidade de Dados Porto Seguro em conformidade com os Princípios de Porto Seguro
publicados pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos (“Princípios”)
relativamente a dados pessoais transferidos da União Europeia para os Estados Unidos da
América.
AVISO
A Federal-Mogul recebe informação dos indivíduos numa grande variedade de situações.
Por exemplo, os indivíduos poderão fornecer dados pessoais à Federal-Mogul para que
possam (1) receber informação relacionada com os nossos produtos, (b) ser considerados
para emprego, promoções ou recolocação na Federal-Mogul ou (3) envolver-se em
transacções comerciais com a Federal-Mogul. Utilizaremos a informação fornecida para os
fins para os quais foi recolhida.
OPÇÃO
A Federal-Mogul não partilha a informação pessoal dos indivíduos com quaisquer
empresas fora do grupo de empresas Federal-Mogul (que inclui suas subsidiárias e "joint
ventures" em todo o mundo, doravante mencionadas como o “Grupo Federal-Mogul”)
excepto conforme permitido pela política de Porto Seguro. Determinados tipos de
informação (por exemplo, currículos de indivíduos que procuram emprego) poderão ser
partilhados com o Grupo Federal-Mogul uma vez que se pressupõe que os indivíduos
possam estar interessados em quaisquer oportunidades de emprego que possam surgir. A
Federal-Mogul oferecerá aos indivíduos a oportunidade de escolher (opção de anulação)
se a sua informação pessoal pode ser utilizadas para outros fins diferentes daqueles
inicialmente fornecidos.
Relativamente a “Informação sensível” (ou seja, informação que revele raça, origem
étnica, opinião política, credo, filiação a sindicatos ou que se relacione com condições de
saúde ou preferências sexuais), a Federal-Mogul não partilhará tal informação a menos
que sejam especificamente autorizada pelo indivíduo a quem a informação pertence.
TRANSFERÊNCIA POSTERIOR
Antes de transferir a informação dentro do Grupo Federal-Mogul, a Federal-Mogul irá
confirmar se tal informação irá receber as salvaguardas fornedias por esta Política de
Porto Seguro. A Federal-Mogul acredita que as salvaguardas adequadas estão em vigor se
o destinatário da informação pessoal estiver (1) vinculado contratualmente para fornecer
o mesmo nível de protecção que é oferecido por esta Política de Porto Seguro; (2)
vinculado pelos Princípios de Porto Seguro; (3) sujeito à Directiva Europeia ou (4) sujeito a
qualquer outra descoberta de adequação da Comissão Europeia. Se a Federal-Mogul
descobrir que o destinatário não está a observar as suas obrigações de privacidade,
tomará os passos comercialmente viáveis para impedir tal violação.
SEGURANÇA
A Federal-Mogul tomoará as precauções razoáveis para proteger a informação pessoal de
perda, utilização indevida e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
INTEGRIDADE DE DADOS
A Federal-Mogul processará a informação pessoal apenas de tal forma que seja
compatível com os fins para os quais foi recolhida ou subsequentemente autorizados pelo
indivíduo. Para além disso, a Federal-Mogul envidará os passos razoáveis para garantir
que tais dados pessoais são fiáveis para a utilização prevista, exactos, completos e
actualizados.
ACESSO
A Federal-Mogul fornecerá aos indivíduos (1) acesso razoável à informação pessoal que
detenha acerca dos mesmos e (2) a capacidade razoável de corrigir, emendar ou eliminar
tal informação sempre que esteja incorrecta ou incompleta.
Um indivíduo que tenha questões acerca desta Política de Porto Seguro ou que pretenda
aceder às suas informações pessoais deverá contactar o Gabinete de Privacidade da
Federal-Mogul como se indica em baixo:
Federal-Mogul Privacy Office
26555 Northwestern Highway
Southfield, MI 48033
Facsimile (248) 354 8103
[email protected]
APLICAÇÃO
A Federal-Mogul garante a conformidade com a sua Política de Porto Seguro através da (1)
realização de auditorias de conformidade com uma frequência não inferior a uma por ano;
(2) fornecimento de um procedimento de resolução de disputas a indivíduos que
considerem que os seus direitos de privacidade foram violados e (3) aplicação de
processos disciplinares aos seus funcionários que violem esta Política.
RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
Qualquer indivíduo que tenha perguntas acerca desta Política ou que considere que os
seus direitos de privacidade possam ter sido violados, deverá contactar o Gabinte de
Privacidade da Federal-Mogul identificado acima. A Federal-Mogul investigará e, se
necessário, tentará resolver qualquer disputa informalmente com o indivíduo afectado. Se
a disputa não puder ser resolvida informalmente, a Federal-Mogul concordou em
participar nos procedimentos de resolução de disputas do painel estabelecido pelas
autoridades de protecção de dados europeias para resolver as disputas de acordo com os
Princípios de Porto Seguro.
EMENDA
A Federal-Mogul poderá emendar esta Política de Porto Seguro ocasionalmente através da
publicação de uma política revista nesta página Web. A política emendada só se aplicará a
dados pessoas recolhidos previamente na medida em que os direitos dos indivíduos
afectados não sejam reduzidos. A Federal-Mogul só emendará esta Política de Porto
Seguro de uma forma consistente com os Princípios de Porto Seguro desde que estejam
no enquadramento Porto Seguro.