Blitz orienta sobre obrigações com IPVA Conheça as ações que

Transcrição

A Cidade
Ó RGÃ O OFI C I AL DE I N FORMAÇ ÃO DO MUN I C Í PI O D E FO RM I G A
EDIÇÃO
Nº
558
-
FORMIGA-MG,
08
DE
JULHO
DE
2010
Visite nosso site: www.formiga.mg.gov.br
Correios
IMPRESSO - CONTRATO
Prefeitura Municipal de Formiga
9912208745/ECT/DR/MG
Jogos injetam R$300 mil
na economia formiguense
Aproximadamente 2500 atletas de toda a região estiveram na cidade durante as competições
Foto: Shymenne Siqueira
que mais uma vez, superou
as expectativas. “Além do
aquecimento econômico, a
cidade respirou o esporte.
Os ginásios ficaram lotados todos os dias. Essa interação social e o intercâmbio entre as modalidades é
muito importante para o
crescimento do esporte”,
disse.
A abertura oficial dos Jogos Escolares reuniu atletas dos 57 municípios participantes
Mais uma vez, o
município de Formiga se
transformou na capital mineira do esporte escolar.
De 28 de junho a 3 de julho, a cidade sediou a etapa regional dos Jogos Escolares de Minas Gerais. É
a segunda vez que o município sedia esse evento.
O Supervisor dos
Jogos, Wilson Vespasiano
falou da estrutura de Formiga. “Este é o segundo
ano que a etapa regional
dos Jogos Estudantis é realizada aqui em Formiga.
Percebemos que houve
uma melhora muito grande
na organização e logística,
além de um número maior
de alojamento para nossos
atletas”, comentou.
De acordo com Samuel Nogueira, do departamento de esportes da Prefeitura, aproximadamente
2500 pessoas passaram
pelo município durante os
cinco dias de jogos.
Os números oficiais
contabilizam 57 municípios participantes da competição, 2500 atletas, sendo que, 2250 são de fora, e
50 pessoas na arbitragem e
coordenação. Somando os
números extra-oficiais que
contabilizam pais, torcedores, professores e outras
pessoas que acompanham
as equipes chegamos à
2500 pessoas.
Este ano, o estado
arcou com as despesas de
alimentação dos atletas. O
responsável pela logística
foi Sérgio Correia, da Superintendência Regional de
Passos. Segundo ele, apenas com a compra de gêneros alimentícios, que foi
toda realizada em Formiga,
foram gastos R$50 mil.
Nestes dias houve
uma grande movimentação
nos restaurantes, lanchonetes, padarias, farmácias,
lan-houses, hotéis e no comércio em geral. Samuel
Nogueira realizou o seguinte cálculo: “Se cada
pessoa ficou na cidade por
três dias e gastou R$ 30 por
dia, foram injetados aproximadamente R$230 mil
na cidade. Somados aos R$
50 mil gastos pelo Estado
com a alimentação, temos
R$280 mil. Um aquecimento considerável na economia”, disse Samuel.
Nogueira lembrou
ainda que os jogos representaram uma oportunidade de trabalho para dez
profissionais de educação
física, que foram contratados pelo Estado para serem
coordenadores de quadra.
O Coordenador do
Departamento de Esportes
fez um balanço geral dos
Jogos em Formiga e disse
Blitz orienta
sobre
obrigações
com IPVA
A Prefeitura e a Administração Fazendária realizaram uma blitz educativa
chamando a atenção dos motoristas para a importância
do pagamento do IPVA. Em
Formiga a inadimplência já
chega a R$1,6 milhão.
Conheça as
ações que
prejudicam a
urbanização
Dando continuidade
às explicações sobre a reorganização do espaço urbano
promovida pela Prefeitura,
esta semana, foram apontados os maus costumes que
têm prejudicado o desenvolvimento da cidade.
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Classificação
De Formiga apenas
foi classificada a equipe
de Xadrez, que disputará
a terceira etapa, a ser realizada de 9 a 14 de agosto,
em Patos de Minas.
Se
classificaram
pelo módulo I – masculino:
Ludwig Monteiro Alvarenga Arouca, do Colégio Losango de Formiga. O Colégio Losango de Formiga
terminou em segundo lugar
geral no módulo I do xadrez, com 9 pontos.
Já pelo módulo II –
feminino as formiguenses
classificadas são: Mariana
Ribeiro Teixeira, do Colégio Losango de Formiga
e Lirlaine Cristina Vaz de
Oliveira, da E.E. Dr. Abílio
Machado. Na classificação
geral, o Colégio Losango
de Formiga ficou em primeiro lugar na modalidade,
com 13 pontos e a Escola
Estadual Dr. Abílio Machado terminou na quarta
colocação, com 5 pontos.
CVT oferece
novos
cursos de
capacitação
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A CIDADE - Edição nº 558 - Formiga - MG, 08 DE JULHO DE 2010 - www.formiga.mg.gov.br
Foto: Shymenne Siqueira
IMAGEM DA SEMANA
OPORTUNIDADE:
ACIF/CDL/CMEF:
Judô:
Produção de
Velas é tema
de curso na
Biblioteca
Formiga
terá palestra
“Mulher de
Sucesso”
Atletas
formiguenses
são destaque
em Torneio
A Biblioteca Municipal Dr. Sócrates Bezerra de
Menezes está oferecendo um
curso de produção de velas
decorativas. As aulas, que
são gratuitas, acontecerão de
28 a 30 de julho e serão ministradas pelo artista plástico
Jeferson Fernandes, formado
pela Belas Art’s Decorações.
Interessados podem
se inscrever na Biblioteca,
que fica à Praça São Vicente
Férrer e doar dois quilos de
alimento não perecível. As
vagas são limitadas. As aulas
serão de 8h00 às 10h00, das
15h00 às 19h00 e de 19h00
às 21h00.
Mais informações
pelo 3322-5536 .
A Câmara da Mulher Empreendedora de
Formiga – Cmef –, juntamente com o Sebrae e ACIF
e CDL, realizará no dia 13
de julho uma palestra com
o tema Mulher de Sucesso.
A palestra acontecerá no auditório da CDL
Formiga, Avenida JK, 133,
Engenho de Serra, e será
ministrada por Silvana Lajes, consultora de imagem
e empresária especializada
no segmento de moda corporativa.
Interessadas
em
participar devem adquirir
seu convite na ACIF ou na
CDL, pelos telefones 33221554 e 3321-4033.
No dia 19 de junho,
foi realizado em Divinópolis, o Torneio Estrela Oeste de Judô. A competição
contou com a participação
de 70 atletas das cidade de
Divinópolis, Formiga e Oliveira.
Formiga foi representada pelos competidores
da Academia Águia Dourada, que conquistaram quatro medalhas de ouro e três
de bronze.
No Judô a competição não tem diferenças
de faixas. Um atleta faixa
branca pode lutar com um
atleta faixa marrom ou até
mesmo Preta. Confira o resultado no site.
ATE N Ç Ã O
Todo material a ser publicado no Jornal A Cidade deverá ser enviado ao email: [email protected] até as terças
feiras, às 14 horas. As publicações recebidas após esta data serão incluídas automaticamente na próxima edição.
ÓRGÃO OFICIAL DE INFORMAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE FORMIGA
A Cidade
Rua Barão de Piumhy, 92 - 4º andar - Centro - CEP 35.570-000 - Formiga - MG.
Telefax - (37) 3329-7379, (37)3322-7995. E-mail: [email protected] - Site: www.formiga. mg.gov.br
Criado pela Lei Municipal nº 1.171/78, modificada pela Lei Municipal 2.204-B/93 e regulamentada pelo Decreto nº 3.627/07.
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Revistas e Similares do Estado de Minas Gerais - SINDJORI. Jornalista Responsável: Luciene Morais Teixeira - Reg. 11.193/MG - Chefe de Divisão Jornalismo
- Diagramação: Welerson de Andrade Cunha - Redação: Luciene Morais Teixeira, Shymenne Siqueira - Artes: Tales Tagliaferri - Impressão: Grupo Gazeta do
Oeste de Comunicação Ltda. CNPJ nº 07.361.469/0001-03. Rua João Morato de Faria, 172 - sala 102 - Divinópolis/MG - Tel: (37) 3222.6322 - Processo Licitatório: 2.725/08 - Pregão: 069/08 - Tiragem da Edição: 1.000 exemplares - Custo da Edição: R$ 234,00 - Preço unitário: R$ 0,234  Prefeito Municipal: Aluísio
Veloso da Cunha  Vice-Prefeito Municipal: Antônio Carlos Lamounier  Secretarias Municipais: Elizaldo Frade - Fazenda  Geraldo Reginaldo de Oliveira
- Educação e Esportes  Joice Alvarenga Borges - Desenvolvimento Humano  Cleuton Alves Lima - Controladoria  Sheldon Geraldo de Almeida - Gabinete 
Sandra Micheline de Castro Salviano - Procuradoria  Sudário José Macedo - Administração e Gestão de Pessoas  Paulo César Rodrigues da Costa - Desenvolvimento Econômico  Rodrigo Otávio Bahia - Obras, Trânsito e Transporte  Luiza Flora de Oliveira - Saúde  Túlio Braga Fonseca - Comunicação  Maria
Ribeiro de Andrada e Oliveira Figueiredo - Cultura  Altair Ribeiro da Silva - Ouvidoria  José Ivo da Silva - Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana 
Paulo Roberto Coelho da Rocha - Gestão Ambiental  Autarquias: Valdeci Nascimento Cunha - Previfor - Instituto de Previdência Social do Município de Formiga
 Paulo César Quintiliano - SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
A foto mostra a
preparação dos enxadristas para a Etapa Regional
dos Jogos Escolares da
modalidade de Xadrez,
realizada nos dias 31 de
junho e 01 de julho na
sede do Clube Centenário.
Atletas se reuniram para
treinar e trocar experiências.
Os atletas formiguenses tiveram excelentes resultados na
competição e conseguiram
três vagas para a etapa Estadual que será realizada
na cidade de Patos de Minas.
Mariana Ribeiro
Teixeira, aluna do colégio Losango, invicta na
competição, conquistou o
primeiro lugar no Módulo
II Feminino, o jovem Ludwig Arouca, também do
colégio Losango, foi derrotado apenas na quarta
rodada pelo atual campeão
brasileiro de xadrez de
sua categoria. Garantiu o
segundo lugar no Módulo
I Masculino. E Lirlaine
Cristina Vaz de Oliveira,
aluna da Escola Estadual
Dr. Abílio Machado, ficou
em quarto lugar no Módulo II Feminino.
enquete:
Para internauta UPA
é a melhor notícia
do ano de 2010
A enquete dessa semana elenca realizações da
Prefeitura em 2010 e quer
saber qual delas teria sido a
melhor notícia do ano.
A maioria dos 120
votos, 34%, achou que a liberação de verba para iniciar
a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento é
a melhor notícia.
Depois, com 23 %
dos votos ficou a construção de 380 Casas Populares.
Com 17%, o internauta escolheu a retomada da recuperação dos rios formiguenses.
“Em um período
pós-crise, com problemas
financeiros e queda de arrecadação por todos os cantos do país, Formiga tem
apresentado forte tendência
progressista. Esta enquete
levantou mais de R$35 milhões em investimento e um
importante saldo na geração
de empregos. Isso é fruto de
persistência. Essa é a cara da
mudança que estamos implementando. Vai ficar para a
história, a Formiga que sempre foi tratada como limitada, pobre e pequena, hoje extrapola, investe. Enfim, cria
oportunidades”, declarou o
secretário de Comunicação
Túlio Fonseca.
Formiga é destaque
em Encontro Estadual
segurança alimentar:
Foto: Arquivo
O Banco de Alimentos e o Programa de Aquisição de Alimentos foram referência
Adriano, Lezir, Vitoria Ramos, Dom Mauro Morele, Presidente do CONSEA e Edmar Gadelha, representante do MDS
De 24 a 26 de junho,
a presidente do COMSEA
– Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional - , Lezir Oliveira,
o coordenador do Banco de
Alimentos Maria Athanázia
de Freitas, Adriano Silva e
a supervisora de Políticas
Rurais, Vitória Ramos, representaram o município de
Formiga no Encontro Estadual de Conselhos Municipais de Segurança Alimentar
e Nutricional. O Encontro
foi realizado no SESC Venda
Nova, em Belo Horizonte.
Durante o encontro,
foram discutidos diversos assuntos, como a implementação do Sistema de Segurança
Alimentar e Nutricional –
SISAN - ; a consolidação de
políticas já existentes e praticadas no município, como o
PAA – Programa de Aquisição de Alimentos e Doação
Simultânea -, formação de
estoque; a Lei 11.947, que
garante a compra de 30%
da produção de agricultura
familiar para alimentação
escolar; ações do Banco de
Alimentos como a orientação nutricional, distribuição
de alimentos junto às entidades, produção de alimentos e
hortas urbanas.
De acordo com a supervisora de Políticas Rurais,
Vitória Ramos, Formiga se
encontra num estágio avançado em relação a organização de segurança alimentar.
Com o COMSEA constituído e atuante, diversos projetos foram aprovados junto
ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate
a Fome, ao Ministério do
Desenvolvimento Agrário
e Ministério da Agricultura
Pecuária e Abastecimento.
“Em todos os grupos
em que participamos, Formiga figurou como referência.
Destacando mais recentemente a campanha Troca
Ambiental, realizada através do Banco de Alimentos,
com a troca de feijão doado
pela CONAB - Companhia
Nacional de Abastecimento
- ao município, por materiais
recicláveis, e a considerável
compra de produtos da agricultura familiar através do
PAA, que este ano, até o mês
de junho, já soma mais de
50 toneladas de alimentos.
Em apenas um mês foram
entregues mais de 12 toneladas. Esse recurso, pago
aos agricultores, circula no
município somando aproximadamente R$10 mil/mês.
O que por um lado garante
a alimentação da população
em insegurança alimentar
e na outra ponta, devolve a
dignidade aos agricultores
familiares. O nosso dever de
casa agora, é implantar o SISAN-Sistema de Segurança
Alimentar e Nutricional no
município e legitimar a prática”, afirmou Maria Vitória
Ramos.
COMSEA
O COMSEA é um
órgão de articulação do governo com a sociedade civil,
que tem a atribuição de elaborar diretrizes para a política de segurança alimentar
e nutricional sustentável.
Além desta atribuição tem
como função:
* Orientar a implantação de programas sociais
ligados à alimentação, estabelecendo prioridades e diretrizes;
* Articular a participação da sociedade civil na
política municipal de sans;
* Selecionar famílias
potenciais beneficiárias que
estão fora da rede de proteção social e encaminhá-las à
mesma;
* Deliberar, acompanhar e monitorar a aplicação
de recursos do município em
sans;
* Incentivar a produção local de alimentos;
* Apoiar e realizar
estudos sobre a segurança
alimentar e nutricional;
* Promover campanhas de educação alimentar
no município.
evento:
3
Arraiá do
CRAS I será
no dia 8 de
julho
A equipe do CRAS
I - Centro de Referência
de Assistência Social está
preparando seu primeiro
Arraiá. A festá será realizada no dia 08 de julho, na
cantina Padre Remaclo, à
R: Eunézimo Lima, 18, no
Bairro do Rosário.
De acordo com a
coordenadora do CRAS
I, Juliana Guimarães Morais, a organização e ornamentação estão sendo
feitas pelos funcionários
e alunos do CRAS I. “Haverá praça de alimentação com comidas típicas,
barracas com brincadeiras
como pescaria, danças da
cadeira, da laranja e dos
balões, correio elegante e
ainda muitas outras atrações”, disse.
Juliana
contou
ainda que a quadrilha e
as danças serão realizadas por crianças e adolescentes que frequentam o
CRAS. “São aproximadamente 40 crianças de 06 a
14 anos que vão participar
das danças. Lá no CRAS I
atendemos mais de quatro
mil famílias que participam dos programas e atividades desenvolvidas na
unidade”, afirma.
CRAS II
A equipe do CRAS
II Lar Solidário também
realizou uma festa junina
no dia 25 de junho.
4
Prefeitura e AF promovem
blitz educativa sobre IPVA
CIDADANIA:
O objetivo é esclarecer sobre a importância do imposto. A inadimplência em Formiga chega a R$ 1,6 MI
Foto: Jornal Nova Imprensa
Foi feita também a conscientização para um trânsito mais seguro
Na tarde de quartafeira, 30, a equipe da Administração Fazendária de
Formiga, em parceria com a
Polícia Militar e com o apoio
do Departamento Municipal
de Trânsito, realizou uma
blitz educativa no semáforo
da rua Bernardes de Faria,
em frente ao Banco do Brasil.
A blitz buscou esclarecer aos usuários a importância do IPVA – Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores, tendo
em vista que em Formiga, a
inadimplência com o IPVA
chega a R$1,6 milhão.
Os
inadimplentes podem pagar multa de
duais, os outros 40% são devolvidos aos cofres do município para serem aplicados
em diversas ações de infraestrutura e 20% vão para o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação
(Fundeb).
R$191,53 e ainda correm o
risco de ter o veículo apreendido. Pelo reboque, o motorista ainda paga R$80 e as
diárias no depósito variam
de R$8 a R$10, além da perda de 7 pontos na carteira de
habilitação, por ser uma infração gravíssima.
O prejuízo com a
inadimplência chega aos cofres municipais que podem
deixar de arrecadar R$640
mil para investir em obras de
infra-estrutura, saúde e educação.
É importante lembrar
que 40% do imposto recolhido é usado pelo governo
estadual para a conservação
e reformas de estradas esta-
Educação no trânsito
Durante a blitz, também foi feita a conscientização dos motoristas para um
trânsito mais seguro e tranquilo. Foram distribuídos
panfletos explicando sobre
os descuidos que podem fazer o motorista perder pontos
na carteira de habilitação.
manutenção e adequação
dos espaços físicos dos Cemitérios vêm desenvolvendo
ações para manutenção e organização.
Esta semana o Cemitério do Rosário, recebeu
mais uma ação: além da roti-
na diária, limpeza, as árvores
nos fundos do Cemitério estão sendo retiradas, fazendo
do ambiente um lugar mais
limpo, seguro e bonito. O
trabalho foi feito em parceria
com a Secretaria Municipal
de Gestão Ambiental.
Funerária Municipal:
Prefeitura disponibiliza Salas
de necrópsia e ornamentação
Foto: João Carlos Vespúcio
Os novos equipamentos irão facilitar o trabalho da Funerária Muncipal
Já se encontram em
funcionamento as salas de
Ornamentação da Funerária
Municipal e a sala de Necropsia do Município, localizadas no Cemitério Parque
da Saudade.
A Funerária Municipal funciona 24 horas. Ao
cidadão é disponibilizado
ainda o velório municipal no
Cemitério Parque da Saudade, um trabalho de excelência, sem nenhum custo aos
familiares.
“Para todos os funcionários do setor é muito
importante a valorização da
qualidade de cada atendimento, pois, apesar de ser
um momento de tristeza para
os familiares, a cada dia,
com os atendimentos, tem-se
criado laços de muito carinho e amizade entre o setor e
os beneficiados. A população
tem nos agraciado, fazendo a
sua parte cuidando, zelando
e participando das suas responsabilidades”, comentou o
coordenador da Funerária e
Cemitérios Municipais, João
Carlos Vespúcio.
O Setor da Funerária
e Cemitéris Municipais atende pelo telefone (37) 84187265.
Limpeza e organização
O Setor da Funerária e Cemitérios Municipais
sempre preocupado com a
Prefeitura explica a causa
dos problemas urbanos
regulação urbana:
O conhecimento e o respeito às regras vão proporcionar uma cidade mais organizada
A Prefeitura reservou um espaço para explicar
a reorganização do espaço
urbano. A cada semana são
explicadas as mudanças nas
Leis que regulamentam sua
expansão e conservação. Na
edição anterior sugerimos
darmos uma volta pela cidade, atentos aos problemas
que afetam a qualidade de
vida de todos nós. Quase sem perceber,
adotamos maus costumes.
Com isso, fincaram raízes de
tal forma, que os cidadãos
aceitam como algo normal
e que até mesmo “possuem
esse direito”. Vejam alguns
exemplos:
5
Fotos: Luciene Morais
Ruas e calçadas se tornam depósitos de materiais de contrução e entulho. Tapumes e andaimes ocupam o espaço do pedestre
Conheça as principais causas
dos problemas urbanos
São várias as causas,
mas podemos atribuir um
grande peso à falta de legislação municipal adequada ou
que já está velha.
Apesar de velhas,
ainda estão em vigor mas
já foram esquecidas. Como
exemplo, temos a Lei 511,
que determinava lotes com
mínimo de 10 metros de
frente, ruas com 15 metros,
etc. Quem a obedeceu?
Alguns códigos estão
desatualizados com os novos
tempos. Veja-se o Código de
Posturas, onde as multas estão definidas em moeda de
1963.
A Planta de Valores
esteve por muito todo tempo irregular; só conseguimos aprová-la em 2006. Por
aquela Lei, agora em 2010
a Administração é obrigada
a atualizá-la a cada 3 anos.
Como exemplo, temos casos
onde o IPTU é de R$ 1,80,
menor que o gasto para se
cobrá-lo.
Em outros casos, falta a legislação. A Lei 511 é
a única para regular os loteamentos. Ela é mínima e não
dá conta do assunto, além de
não se fundamentar na Lei
Federal.
Não bastasse a falta
de regras, temos ainda a não
obediência às poucas leis
existentes no Município e à
outras na esfera federal.
6
Cultura:
CVT:
Alunos de Arcos visitam
Inscrições abertas
Museu Histórico em Formiga para novos cursos
A atividade faz de projeto que incentiva alunos em recuperação
profissionalizantes
Foto: Arquivo Cultura
Aproximadamente 30 estudantes participaram das atividades
Na manhã desta terça-feira, 06, o Museu Histórico Municipal Francisco
Fonseca recebeu a visita de
dezesseis alunos da Escola
Municipal Santo Antônio,
da cidade de Arcos. Aproximadamente 30 alunos participaram .
De acordo com a
diretora da instituição de
ensino, Rosângela Assis
Rodrigues Nascimento, a
visita dos alunos faz parte
do projeto “Todos podem
aprender”, que busca incentivar os alunos que não
alcançaram os resultados
esperados durante as provas
semestrais.
Um dos principais
motivos da visita foi conhecer o Museu Ferroviário,
inaugurado no mês de maio.
Ao lado do Museu Histórico, o Museu Ferroviário foi
montado em um vagão de
trem completamente restaurado e contém importantes
peças e documentos sobre
a Ferrovia Centro Atlântica.
A diretora Rosângela contou que o Museu Ferroviário
despertou bastante a curiosi-
dade dos alunos.
Segundo a coordenadora do Museu Lúcia, o coordenador de apresentações
teatrais do Museu, Gilberto
Basílio, apresentou a Peça
“O Garoto Estudioso”.
As escolas que se interessarem podem agendar
visitas pelo telefone 33225770.
O Museu está localizado na rua Governador
Benedito Valadares, s/n, no
Centro e funciona de terça à domingo, de 08h00 às
17h00.
Já estão abertas as
inscrições para o curso de
frentista que será ministrado no CVT – Centro Vocacional Tecnológico – de
Formiga. São oferecidas 50
vagas para o curso, que terá
início no dia 22 de julho.
As aulas irão abordar
assuntos Conforme Norma
Técnica NBR 108 Anexo
3 - CONAMA - Meio Ambiente e Segurança do Posto. O curso será ministrado
por Salvo Teodoro.
O investimento é de
R$50,00. Mais informações
pelo telefone (37) 33225528 ou (37) 3322-5409 e
9106-9906.
Alimentos
De 26 a 30 de julho, será realizado no CVT
– Centro Vocacional Tecnológico – de Formiga um
curso de Boas Práticas de
Alimentos. A capacitação
será oferecida em parceria
com o Senac, Vigilância
Sanitária e Secretaria de
Desenvolvimento Econô-
mico.
As aulas têm um
total de 15 horas e serão
ministradas de 19h00 às
22h00, por um técnico do
Senac, que irá abordar os
seguintes assuntos: Programa de Alimentação Segura;
Legislação específica: RDC
216/04; Controle de perigos; Boas Práticas; Controle de produção; Cuidados
com armazenamento dos
alimentos.
O objetivo é proporcionar aos participantes conhecimentos quanto à manipulação de alimentos, de
forma a assegurar a qualidade dos produtos, a saúde
do consumidor e o atendimento a legislação municipal vigente.
São oferecidas 25
vagas e o investimento será
de R$200,00.
As inscrições podem
ser feitas no CVT, localizado na Rua São Luiz Gonzaga, 327, Bairro São Luiz.
Mais informações pelo telefone (37) 3322-5528.
7
PUBLICAÇÕES
Administração
EDITAL ABANDONO DE CARGO Artigo 150, inciso III c/c Artigo 155, inciso II c/c Artigo 160 da Lei
Municipal n° 2966/98. O MUNICÍPIO DE FORMIGA, nos termos do artigo 150 inciso III, combinado
com o artigo 155 inciso II, combinado com o artigo 160 da Lei Municipal n° 2966/98 (ESTATUTO
DO SERVIDOR MUNICIPAL), DEMITE o Servidor
MOZAIR JOSÉ PINTO, matrícula n° 12.912, ocupante do cargo de TÉCNICO AGRÍCOLA, lotado
na Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, por
ABANDONO DE CARGO, a partir de 02/09/2009,
data em que se deu o abandono de cargo, conforme DESPACHO exarado pelo Sr. Prefeito Municipal e relatório final emitido pela Comissão de Sindicância e/ ou Processo Administrativo Disciplinar,
Portaria n° 2043 de 28/08/2009, na apuração dos
fatos narrados no Memorando 151/2009 oriundo da
Secretaria de Administração e Recursos Humanos.
O referido Processo Administrativo/Sindicância foi
entregue nesta Secretaria em 28/06/2010. Formiga/MG, 28 de Junho de 2010. ALUÍSIO VELOSO
DA CUNHA Prefeito Municipal SUDÁRIO JOSÉ
MACÊDO Secretário Municipal de Administração e
Gestão de Pessoas
Câmara
Portaria 042/2010 de 23 de junho de 2010 O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, EDMAR
FERREIRA, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Luís Roberto Marcelino,
ocupante do cargo efetivo Contabilista Legislativo,
sem qualquer ônus adicional para o erário, para
responder, cumulativamente com suas atribuições
e exercer as seguintes funções: I – atestar as liquidações nas notas de empenhos do Poder Legislativo; II – assinar os boletins diários de
caixa e demonstrativo de movimentação de numerários; III – outras funções correlatas. Art. 2º
Essa designação será durante 19/07/10 a 05/08/10,
período em que Henrique Alves Mendonça, Auxiliar
de Contabilista Legislativo, responsável pelas funções descritas acima, se encontra de férias. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos no período de
19/07/2010 a 05/08/2010. Registre-se; Publiquese, Cumpra-se. Câmara Municipal de Formiga, 23
de junho de 2010. Edmar Ferreira Presidente
Portaria Nº 43/2010 O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, EDMAR FERREIRA, no uso das
atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento
Interno, RESOLVE: Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa
Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Projeto de Emenda à
Lei Orgânica nº 003/2010, que altera dispositivos
da Lei Orgânica e dá outras providências. Art. 2º A
comissão será composta pelos vereadores: José
Gilmar Furtado - Presidente Mauro César Alves de
Sousa - Relator José Geraldo da Cunha - Membro
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01
de julho de 2010. Registre-se; Publique-se, Cumpra-se. Câmara Municipal de Formiga, 01 de julho
de 2010. Edmar Ferreira Presidente
Portaria Nº 44/2010
O Presidente da Câmara
Municipal de Formiga, EDMAR FERREIRA, no uso
das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento dessa Casa
Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar de analisar e estudar os seguintes
projetos: Projeto de Lei Complementar nº 018/2010
– que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Estado de Minas Gerais; Projeto
de Lei Complementar nº 019/2010 – que dispõe
sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos
dos profissionais da área de saúde do município de
Formiga, estabelece normas diversas, institui nova
tabela de vencimentos e dá outras providências;
Projeto de Lei Complementar nº 020/2010 – que
dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da administração
direta do poder executivo do município de Formiga,
estabelece normas diversas, institui nova tabela de
vencimentos e dá outras providências; Projeto de
Lei Complementar nº 021/2010 – que dispõe sobre
o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos
profissionais da educação do município de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova tabela
de vencimentos e dá outras providências; Projeto
de Lei Complementar nº 022/2010 – que dispõe
sobre o Estatuto dos profissionais da educação
do município de Formiga - MG. Art. 2º A comissão
será composta pelos vereadores: José Geraldo
da Cunha – Presidente Reginaldo Henrique dos
Santos – Relator Gonçalo José de Faria – Membro
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02
de julho de 2010. Câmara Municipal de Formiga,
02 de julho de 2010. Edmar Ferreira
Portaria Nº 45/2010 O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, EDMAR FERREIRA, no uso das
atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento
Interno, RESOLVE: Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa
Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a
finalidade de analisar e estudar o Veto ao Projeto
de Lei nº 227/2010, que cria o Conselho Municipal
de Comunicação Social e dá outras providências.
Art. 2º A comissão será composta pelos vereadores: Eugênio Vilela Júnior - Presidente Rosimeire Ribeiro de Mendonça - Relatora José Gilmar
Furtado - Membro Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 02 de julho de 2010. Registrese; Publique-se, Cumpra-se. Câmara Municipal
de Formiga, 02 de julho de 2010. Edmar Ferreira
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 320/2010 Dispõe sobre as Reuniões Itinerantes da Câmara Municipal de Formiga.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU
E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º As reuniões realizadas fora da sede da Câmara Municipal denominam-se reuniões itinerantes,
previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu art. 134, inciso V, e serão realizadas na
forma prevista nesta resolução. § 1º As Reuniões
Itinerantes ocorrerão na primeira segunda-feira de
cada mês, exceto a primeira reunião de cada período legislativo, em qualquer bairro ou distrito do
município de Formiga, desde que em local compatível com o decoro das atividades legislativas. § 2º
As Reuniões Itinerantes terão duração máxima de
duas horas, iniciando-se às 18h. § 3º Os bairros e
distritos de realização das Reuniões Itinerantes serão fixados mediante deliberação da Mesa Diretora
no mês de janeiro de cada ano, sendo facultada a
sua modificação, mediante deliberação do Plenário,
com a antecedência mínima de trinta dias. § 4º As
Reuniões Itinerantes ocorrerão em local oferecido
pela comunidade organizada. §5º Caberá à Mesa
Diretora providenciar o transporte de ida e volta
dos vereadores da sede da Câmara Municipal até
o local da reunião itinerante. Art. 2º As Reuniões
Itinerantes obedecerão à estrutura das Reuniões
Ordinárias previstas no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, observadas as seguintes modificações: I - O Pequeno Expediente terá a
duração máxima de 20 (vinte) minutos e se destinará à: a) chamada dos Vereadores, conferindo quórum; b) leitura, discussão e aprovação da ata da
Reunião anterior; II - Não haverá a Ordem do Dia;
III - O Grande Expediente terá a duração de 1h40
(uma hora e quarenta) minutos; § 1º - O Grande
Expediente envolverá a discussão prioritária dos
temas relevantes que abordem: a) o aspecto sócio-econômico-cultural de interesse da comunidade
local ou região que sedia a Reunião Itinerante; b) o
aspecto sócio-econômico-cultural de interesse geral
dos cidadãos e dos direitos humanos. § 2º Durante
o Grande Expediente poderão fazer uso da palavra
por 3 (três) minutos os interessados inscritos em
livro próprio antes de iniciar a Reunião ou durante
a semana imediatamente anterior, os representantes do Poder Executivo e demais convidados,
observando-se ainda o seguinte: a) o interessado
deverá, no ato da inscrição, mencionar o assunto
sobre o qual versará o seu pronunciamento; b) o
orador deverá usar da palavra somente para abordar o assunto para o qual se inscreveu, sendo obrigatória a interferência da Presidência da Mesa, no
caso de desvio da exposição; c) o orador deverá
se apresentar decentemente trajado, usando sobriamente de linguagem compatível com o decoro
das atividades legislativas; d) o orador responderá
em todas as instâncias pelas palavras, conceitos e
opiniões que emitir; e) o orador não poderá ofender
a instituição Câmara Municipal e nenhum de seus
membros, sendo-lhe cassada a palavra no caso de
descumprimento deste dispositivo; f) é facultada
ao orador a entrega de sua exposição à Mesa, por
escrito, para efeito de encaminhamento a quem de
direito, a critério do Presidente; g) a utilização da
palavra durante a Reunião Itinerante obedecerá à
ordem da efetivação das inscrições, sendo facultado o imediato direito de réplica, pelo período de
1 (um) minuto, ao orador que tiver a sua exposição
contestada por outrem no decorrer da reunião. h)
mediante deliberação do Plenário, poderá ser limitado o número de inscrições de oradores até o
limite de dez. § 3º Após a manifestação dos oradores inscritos, cada Vereador poderá fazer uso da
palavra por 3 (três) minutos. Art. 3º As Reuniões
Itinerantes compõem-se das seguintes partes: I chamada dos Vereadores; II - abertura da sessão,
observado o quorum de 1/3 (um terço) para instalação; III - leitura do Salmo; IV - execução do Hino
Nacional e Hino da Cidade de Formiga; V - despacho do expediente recebido e pertinente à reunião
itinerante; VI - Tribuna Livre, com manifestações
de representantes da comunidade organizada, pelo
tempo máximo de 5 (cinco) minutos; VII - pronunciamentos dos Vereadores, pelo tempo máximo
de três minutos para cada um; VIII - Momento da
Presidência, pelo tempo máximo de dez minutos;
IX - encerramento da sessão. § 1º Os Vereadores
representantes do bairro em que for realizada a
sessão poderão pronunciar-se pelo tempo máximo
de cinco minutos, desde que se manifestem como
tal. § 2º Os Vereadores não serão aparteados nos
seus pronunciamentos. § 3º A manifestação do
Vereador em “pela ordem” se aterá aos assuntos
da sessão. Art. 4º As Reuniões Itinerantes poderão também ser realizadas a requerimento de 2/3
(dois terços) dos Vereadores e deferimento pela
Presidência, para debater e colher a opinião da
população, autoridades, representantes de entidades de direito público ou privado, técnicos e partidos políticos sobre tema de relevante interesse
público. Art. 5º É facultado ao Presidente solicitar
estudo sócio-econômico-cultural da comunidade
local ou região que sedia a Reunião Itinerante ou
estudo sobre o tema a ser abordado, ficando sua
realização a cargo da equipe responsável pela realização das Reuniões da Câmara Itinerante. Parágrafo Único. O Presidente procederá à distribuição
a cada Vereador da matéria a ser apreciada, com
antecedência mínima de 6 (seis) horas. Art. 6º A
Mesa Diretora, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da realização da Reunião Itinerante, apreciará e
dará o encaminhamento adequado às reivindicações, sugestões e opiniões manifestadas durante a
exposição dos oradores. Art. 7º Será dada, com a
antecedência necessária, toda a publicidade à realização da Reunião Itinerante, bem como às formas
de intervenção popular na mesma, facilitando-se o
trabalho da imprensa e publicando-se a pauta dos
trabalhos, sempre que possível. Art. 8º É vedada
a realização de Reunião Itinerante em ano em que
ocorrer eleição municipal. Art. 9º O Presidente da
Câmara Municipal requisitará, previamente, segurança policial para o local da reunião e determinará os procedimentos necessários à manutenção
da ordem e do respeito aos trabalhos legislativos.
Art. 10 A Câmara Municipal enviará o cronograma
das Reuniões Itinerantes, conforme art. 1º, § 3º, ao
Poder Executivo de Formiga e Secretarias. Parágrafo único. Havendo alteração do cronograma, a
mesma deverá ser divulgada e enviada ao Poder
Executivo. Art. 11 Fica revogada a Resolução nº
318 de 18 de maio de 2010. Art. 12 Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Formiga, 01 de julho de 2010.
Edmar Ferreira José Gilmar Furtado Presidente 1º
Secretário Originária do Projeto de Resolução nº
016/2010 de autoria dos Vereadores Edmar Ferreira, Reginaldo Henrique dos Santos e José Gilmar
Furtado (Mesa Diretora)
FEAMA
Resolução nº 17, de 01/07/210 Cria Grupo de Trabalho para reavaliação do Patrimônio da FEAMA
- Fundação Educacional, Assistencial e de Proteção ao Meio Ambiente e dá outras providências. O
Presidente da FEAMA, em cumprimento a decisão
unânime dos Conselhos, em reunião realizada dia
15 (quinze) de maio de 2010,
CONSIDERANDO a necessidade de revisão do Patrimônio da
Instituição, para inclusão de bens e equipamentos,
RESOLVE Art. 1º - Criar um Grupo de Trabalho,
formado por Conselheiros da Instituição, com a finalidade de realizar levantamento para reavaliação
e atualização do Patrimônio da FEAMA, incluindo
bens e considerando depreciação.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho, sob a presidência
do primeiro, fica composto: Conselheiro Marcus
Vinicius de Araújo, Conselheiro Alexandre José de
Melo Boaventura, Conselheiro Antonio Barbosa,
Conselheiro Moacir Lopes de Araújo e Conselheiro
Antonio dos Santos Damasceno Art. 3º - O Grupo
tem o prazo de 90 (noventa) dias para concluir os
trabalhos, prorrogáveis por mais 90 (noventa) dias,
mediante requerimento específico. Art. 54º - Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Formiga - MG,01 de julho de 2010 José B. Rios Júnior,
Presidente.
Gabinete
PORTARIA Nº. 2199, DE 21 DE JUNHO DE 2010.
Determina a abertura de Processo de Sindicância
e/ou Administrativo e dá outras providências. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando
das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso
VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto
na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, Comunicação Interna da Procuradoria,
datada de 21/06/2010, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/
ou Administrativo para análise dos fatos narrados
na Comunicação Interna da Procuradoria, datada
de 21/06/2010. Art. 2º A condução do Processo e a
apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão
nomeada através Portaria 2163, de 08 de abril de
2010, e deverá observar o procedimento previsto na
Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPRASE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do
Prefeito em Formiga, 21 de junho de 2010. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA - Prefeito Municipal.
LEI Nº. 4342, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Evangelização e Ação Social de Formiga
- ACEAF e dá outras providências. A CÂMARA
MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica reconhecida
de Utilidade Pública a Associação Comunitária de
Evangelização e Ação Social de Formiga - ACEAF,
inscrita no CNPJ sob o nº. 09.202.543/0001-66. §
1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput
deixará de prevalecer caso haja alteração no CNPJ
ou da finalidade da Instituição. § 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição
não invalida o Título de Utilidade Pública previsto
no caput. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário. Gabinete do Prefeito em Formiga, 29
de junho de 2010. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA.
Prefeito Municipal. SHELDON GERALDO DE ALMEIDA - Chefe de Gabinete. Originária do Projeto
de Lei nº. 236/2010 de autoria do Vereador Mauro
César Alves de Sousa.
LEI Nº. 4343, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Dispõe
sobre a obrigatoriedade da utilização de sacolas
plásticas descartáveis, tipo embalagem na forma
biodegradável, em cores padronizadas, para melhoria no recolhimento do lixo “seco” e “molhado”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º É obrigatória, por parte dos estabelecimentos comerciais
do município de Formiga, a utilização de sacolas
plásticas descartáveis, tipo embalagem, na forma
biodegradável, nas cores definidas a seguir: I – Na
cor “branca” utilizada para a coleta do lixo “seco”,
conforme já implementado no município; II – Na
cor “verde” utilizada para a coleta do lixo “úmido”,
também já implementado e que será acondicionado
no aterro sanitário. Art. 2º Os estabelecimentos comerciais, terão o prazo de até 01 (um) ano para sua
adaptação à presente Lei. Art. 3º O estabelecimento comercial que adaptar-se em até 90 (noventa)
dias, será agraciado com o selo “Formiga Verde”,
podendo usá-lo em suas propagandas. Art. 4º O
Poder Executivo através da Secretaria Municipal
de Gestão Ambiental será responsável pela outorga do selo “Formiga Verde”. Art. 5º Esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito
em Formiga, 29 de junho de 2010. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SHELDON
GERALDO DE ALMEIDA - Chefe de Gabinete. Originária do Projeto de Lei nº. 137/2009 de autoria do
Vereador Gonçalo José de Faria.
PORTARIA Nº. 2201, DE 05 DE JULHO DE 2010.
e/ou Administrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando
VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto
na Lei nº. 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, Oficio nº 111/2010/SAAE, datada de
05/07/2010, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a
abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo para análise dos fatos narrados no oficio nº.
111/2010/SAAE, datada de 05/07/2010, em face do
Servidor matriculado sob nº. 12.893. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá
ser feita pela Comissão nomeada através Portaria
2163, de 08 de abril de 2010, e deverá observar
o procedimento previsto na Lei nº. 3976, de 10 de
agosto de 2007. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e
PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito em Formiga,
05 de julho de 2010. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
- Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 2203, DE 06 DE JULHO DE 2010.
e/ou Administrativo e dá outras providências. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando
VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na
Lei nº. 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, Oficio nº. 369/2010 da Secretaria Municipal
de Educação, datada de 06/07/2010, R E S O L V
E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de
Sindicância e/ou Administrativo para análise dos
fatos narrados no oficio nº. 369/2010 da Secretaria
Municipal de Educação, datada de 06/07/2010, em
face do Servidor matriculado sob nº. 12.284. Art. 2º
A condução do Processo e a apuração dos fatos
deverá ser feita pela Comissão nomeada através
Portaria 2163, de 08 de abril de 2010, e deverá
observar o procedimento previsto na Lei nº. 3976,
de 10 de agosto de 2007. Art. 3º Fica determinado
o afastamento preventivo do Servidor matriculado
sob nº. 12.284, lotado na Secretaria Municipal de
Educação, prestando serviços na Escola Municipal
Miralda da Silva, nos termos do art. 15 da Lei nº.
3976, de 10 de agosto de 2007. Art. 4º Esta Portaria
entra em vigor na data de publicação. CUMPRASE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do
Prefeito em Formiga, 06 de julho de 2010. ALUÍSIO
VELOSO DA CUNHA - Prefeito Municipal.
Licitação
PREFEITURA MUNIC. DE FORMIGA MG - PROC.
DE LICITAÇÃO N.º 1656/10- MOD. Tomada de
Preços N.º 007/10. Tipo: Menor Preço Global.
OBJETO: Construção de arquibancadas e muros
divisórios p/ quadra E.M Benedita G. Leite . Recebimento dos Envelopes: 21/07/10, até às 13:30
h - Abertura dos Envelopes: 21/07/10 às 14:00 h
– Local: R. Barão de Piumhi, 92A - Licitação, Formiga MG - 37-3322-5142. Informações Site: www.
formiga.mg.gov.br
Extrato – o Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam
a Licitante : FERREIRA COSTA ENGENHARIA E
CONSUTORIA LTDA, , vencedora no Processo nº 1394/10, Carta Convite nº 004/10. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da
Cunha.
Extrato – o Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam a
Licitante : GERENCIAMENTO DE RISCO IMPACTO ENGENHARIA LTDA, vencedora no Processo
nº 1018/10, Pregão nº 94/10. Prefeitura Municipal
de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha.
Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam
a Licitante: PEREIRA E CAPANEMA LTDA - EPP,
vencedora no Processo nº 1455/10, Pregão nº
104/10. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha.
Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam as
Licitantes: BAZAR GURI LTDA, SUDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS ESCOLARES
LTDA, COMERCIAL INFOMED DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA – ME, GEORDANE JOSE
MENDONÇA E CIA LTDA – ME, LOUISIANE DE
CARVALHO SILVA – ME e ASTEM EQUIPAMENTOS E MÓVEIS LTDA, vencedoras no Processo nº
1457/10, Pregão nº 106/10. Prefeitura Municipal de
Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha.
a Licitante: SENA MOTORS LTDA - ME, vencedora
no Processo nº 1164/10, Pregão nº 107/10. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da
Cunha.
as Licitantes: DIGITAL INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA e MICROAGIL INFORMÁTICA LTDA
- ME, vencedoras no Processo nº 1324/10, Pregão
nº 108/10. Prefeitura Municipal de Formiga MG.
Aluísio Veloso da Cunha.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA –MGPROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 1644/10- Registro
de Preços -MOD- PREGÃO N.º 127/10- TIPO: Menor preço unitário. OBJETO: Prestação de serviços
de limpeza, conservação e jardinagem p/ Parque
Municipal Leopoldo Correa. A abertura da sessão
será às 08:30 h, dia 21/07/10, Local: R. Barão de
Piumhi 92A, Setor de Licitações,Formiga-MG373322-5150/3322-5142.Informações Site: www.formiga.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA –MGPROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 1631/10- Registro
de Preços -MOD- PREGÃO N.º 129/10- TIPO: Menor preço unitário por lote . OBJETO: Prestação de
serviços médicos em psiquiatria A abertura da sessão será às 14:00 h, dia 22/07/10, Local: R. Barão
de Piumhi 92A, Setor de Licitações, Formiga- MG
37-3322-5150/3322-5142.Informações Site: www.
formiga.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA –MGPROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 1558/10-MODPREGÃO N.º 128/10- TIPO: Menor preço unitário.
OBJETO: Equipamentos e materiais para farmácia
municipal e materiais laboratoriais . A abertura da
sessão será às 09:00 h, dia 22/07/10, Local: R.
Barão de Piumhi 92A, Setor de Licitações, Formiga- MG 37-3322-5150/3322-5142.Informações
Site: www.formiga.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA –MGPROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 1683/10-MODPREGÃO N.º 130/10- TIPO: Menor preço unitário.
OBJETO: Prestação de serviços de transporte escolar . A abertura da sessão será às 08:30 h, dia
26/07/10, Local: R. Barão de Piumhi 92A, Setor de
Licitações, Formiga- MG 37-3322-5150/3322-5142.
Informações Site: www.formiga.mg.gov.br
RELAÇÃO DE PRODUTOS ADQUIRIDOS NO
PERÍODO DE 01/06/10 A 30/06/10 A Prefeitura
Municipal de Formiga – MG, torna público e para
conhecimento, RELAÇÃO DE PRODUTOS ADQUIRIDOS NO PERÍODO DE 01/06/10 A 30/06/10 ,
que será afixada no seu quadro de aviso, contendo
preços e a indicação dos respectivos fornecedores.
Formiga (MG), 01 de julho de 2011.LUCIANA ALVES SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO
Processo Licitatório 1239/09 Pregão 92/09 A Prefeitura Municipal de Formiga – MG, torna público e
para conhecimento dos interessados que os preços
registrados sob a modalidade supramencionada,
são publicados trimestralmente para orientação da
Administração, cf.art. 15, § 2º da Lei 8.666 de 21
de junho de 1.993, que será afixado no seu quadro de aviso, contendo preços e a indicação dos
respectivos fornecedores. Formiga (MG), 01 de
julho de 2010. Luciana Alves Diretora de Compras Públicas
respectivos fornecedores. Formiga (MG), 01 de julho de 2010. Luciana Alves Diretora de Compras
Públicas
Públicas
Públicas
Públicas
O Prefeito Municipal de Formiga MG, Aluísio Veloso
da Cunha, Ratifica o ato praticado pelo Pregoeiro
em julgar deferido o recurso interposto pela Licitante : Castro Arantes Química Industrial Ltda ,
referente ao Processo Licitatório 1160/10 e Pregão
95/10.
Previfor
PORTARIA Nº. 011 / 2010 O Superintendente
do Instituto de Previdência Social do Município de
Formiga — PREVIFOR, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 119 da Lei Municipal nº. 4172,
de 31 de março de 2009, RESOLVE: Art. 1º. REVOGAR a aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, concedida em 01/09/2009 a
Servidora CLEUZA MARA DE OLIVERA, inscrita no
CPF nº. 909.018.436-87, nos termos da Lei Municipal nº. 2.966, de 28 de abril de 1998, de acordo com
o artigo 51, parágrafo único da Lei Municipal nº.
4172, de 31 de março de 2009, a partir de 01 de julho de 2010. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 01 julho de 2010, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Formiga, 05 de julho de 2010. VALDECI NASCIMENTO CUNHA Superintendente Executivo
Procuradoria
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 17/2010, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE FORMIGA E A
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE
CÓRREGO DO ATALHO E VIGILATOS. Objeto: O
objeto do presente Convênio é a subvenção social,
através de repasse de recursos financeiros pelo
CONCEDENTE, para auxiliar nas despesas com
a aquisição de material de construção, que será
utilizado na reforma da sede do Centro Comunitário. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária:
02 13 28 845 0000 0.027 445041. Vigência: de
30/06/2010 até 31/12/2010. Data: 30/06/2010.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORMIGA - APAE. Objeto: O objeto
do presente Convênio é o repasse financeiro a
CONVENENTE, através de recursos provenientes
de transferência oriunda do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, para custeio dos serviços
de Atendimento à pessoa portadora de deficiência, nos termos do Plano de Trabalho em anexo,
que integra este convênio . Valor: R$ 18.709,60.
Dotação Orçamentária: 02 12 08 845 0000 0.018
335043. Vigência: de 30/06/2010 até 31/12/2010.
Data: 30/06/2010.
ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO AO DEFICIENTE FÍSICO - ASADEF. O objeto do presente Convênio é a
subvenção social, através de repasse de recursos
financeiros pelo CONCEDENTE, para auxiliar nas
despesas com pagamento de salário mensal das
05 (cinco) funcionários de seu quadro de pessoal
e manutenção da entidade durante o ano de 2010,
visando o desenvolvimento integral da pessoa com
deficiência para que ela alcance sua plena cidadania. Valor: R$ 22.441,69. Dotação Orçamentária:
02 12 04 845 0000 0.026 335043. Vigência: de
30/06/2010 até 31/12/2010. Data: 30/06/2010.
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 006
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nº: 272/2008. Processo Licitatório nº: 2955/2008
– Carta Convite nº: 0021/2008. Contratante: Município de Formiga-MG, através do FMAS. Contratada: Ana Paula Silva. Vigência: Fica prorrogada até
26/12/10. Data: 30/06/10.
SAAE
EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº.:
019/2010 PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONVITE Nº. 026/2010. OBJETO: O
presente contrato tem como objeto a contratação
de empresa para suporte e manutenção do software, implantação e treinamento para coleta de
leituras em palm, conforme Processo Licitatório nº
0222/2010, Convite nº. 026/2010. CONTRATANTE:
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CONTRATADO: INOVAÇÃ0 C0MPUTAÇÃO MÓVEL LTDA VALOR: R$660,00(Seiscentos e sessenta reais) mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº: 04 122 0001 8.003 código 3390-39 F/20. Formiga, 29 de Junho de 2010. Paulo César Quintiliano
Diretor Geral
A Comissão de Licitação julga a seguinte empresa
vencedora: CAFÉ DA ROÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA vencedora no Processo Licitatório
nº 0217/2010, na modalidade Convite nº 025/2010.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Setor de Licitações – Formiga – MG.
A Comissão de Licitação julga a seguinte empresa vencedora: INOVAÇÃO COMPUTAÇÃO MÓVEL LTDA vencedora no Processo Licitatório nº
0222/2010, na modalidade Convite nº 026/2010.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Setor de
Licitações – Formiga – MG.
PORTARIA Nº 1145 DE 30/06/2010 Designa
servidor para substituir cargo em comissão, e dá
outras providências. O DIRETOR GERAL
DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E. -, usando de suas atribuições legais.
Resolve: Art. 1° - Designar o servidor RODRIGO
ANTÔNIO PIRES, para SUBSTITUIR José Donizette de Moura no cargo em comissão de ENCARREGADO TÉCNICO no período de suas férias, do
dia 30/06/2010 a 19/07/2010 . Art. 2º - Findo o prazo da referida substituição, a exoneração dar-se-á
automaticamente e o referido substituto retornará
ao seu cargo anterior a esta portaria. Art. 3° Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário. Art. 4° - Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Serviço Autônomo de
Água e Esgoto, 30 de Junho de 2.010. PAULO CÉSAR QUINTILIANO - DIRETOR GERAL
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