Manual para investidores. Estabelecer uma empresa na Suíça.

Transcrição

Manual para investidores.
Estabelecer uma empresa na Suíça.
Edição Abril 2012
invest-in-switzerland.com
Dados de Publicação
Editor Osec
Texto
Texto capítulo 10
Revisão
Tradução
Design
Impressão
Exemplares impressos
Línguas
Communication and Marketing, Zurique
Generis AG, Schaffhausen
PricewaterhouseCoopers AG, Zurique
WWT – Worldwide Translation Services, Weesen
WWT – Wordlwide Translation Services, Weesen
effact AG, Zurique
Sonderegger Druck AG, Weinfelden
24.00 cópias
Chinês, Inglês, Francês, Alemão, Italiano, Japonês, Português, Russo
Bem-vindos.
Prezado Leitor,
A Suíça é em muitos aspectos um país com vantagens de
localização atractiva. Tal evidencia-se, entre outras coisas, na
investigação e inovação, nas condições de trabalho, nas infraestruturas, na situação central dentro da Europa, no âmbito político
e económico e na qualidade de vida. O facto da Suíça pertencer
a uma das localizações financeiras mais atractivas do mundo
comprova-se também com base em diferentes rankings que
fazem declarações relativamente à capacidade concorrencial, à
inovação ou à estabilidade de um país.
A nova edição do nosso manual oferece-lhe, enquanto investidor
ou consultor, uma boa base para a escolha certa relativamente
ao estabelecimento de uma empresa e para obter um excelente
posicionamento na concorrência global. Durante a leitura ficará a
saber aquilo que pretendemos dizer com «segurança e confiança», com «rapidez e simplicidade», com «inovação e tecnologia»
e com «qualidade e vida» como as nossas mensagens centrais
quanto à política de estabelecimento. A Suíça não é apenas um
destino de férias apreciado, o país honra também a iniciativa
empresarial e o estabelecimento estrangeiro.
Além disso, encontrará os endereços dos nossos representantes
que actuam mundialmente e que o apoiam no seu projecto de
negócio. Estes correspondem ao seu primeiro ponto de contato
estando também pessoalmente à sua disposição em qualquer
momento para lhe fornecer informações e aconselhamento de
modo rápido, fiável e competente. Adicionalmente, este manual
informa-o sobre os endereços de órgãos cantonais e regionais de
incentivo económico, bem como de associações, organizações e
prestadores de serviços úteis.
Damos as boas vindas não só aos empresários e empresárias
mas também aos investidores directos. No nosso país encontrará
a todos os níveis, desde cantonal a comunal, políticos e órgãos
que se sentem na obrigação de praticar uma política económica
favorável às empresas. O governo do nosso país, em conjunto
com os órgãos cantonais e com os órgãos de incentivo à economia, lutam para que a Suíça continue sendo um local atractivo
para fazer negócios e estabelecer residência.
Dr. Eric Scheidegger
Embaixador
Vice-Diretor, Secretário de
Estado da Economia SECO
Dr. Eric Scheidegger
Embaixador
Vice-Diretor, Secretário de
Estado da Economia SECO
Daniel Küng
CEO Osec
Daniel Küng
CEO Osec
Manual para investidores 2012
3
Índice.
Vantagens da Suíça................................. 7
1.
Suíça - factos e números
1.1
1.2
1.3
1.3.1
1.3.2
Geografia................................................................9
Clima....................................................................10
Sistema político....................................................10
Estrutura Federal..................................................10
Distribuição dos poderes no plano do
Governo Federal..................................................10
Democracia directa e sistema de concordância..11
Estabilidade política e paz social.........................11
Finanças públicas................................................12
Neutralidade.........................................................13
População............................................................13
A Suíça intercultural e internacional.....................13
Idiomas e origem.................................................13
Investimentos directos e empresas suíças no
exterior.................................................................14
Organizações internacionais . .............................15
A Suíça em números............................................16
1.3.3
1.3.4 1.4
1.5
1.6 1.7
1.7.1
1.7.2
1.7.3 1.8
2.
Estrutura económica.
2.1
2.2
2.2.1
2.2.2
2.3
2.3.1
2.3.2
2.3.3
2.3.4
2.3.5
2.3.6
2.3.7
2.3.8
2.3.9
Produto interno bruto e estrutura industrial.........17
Integração internacional.......................................19
Comércio de mercadorias e serviços..................19
Investimentos directos.........................................20
Clusters económicos importantes.......................21
Química/Farmácia e Biotecnologia......................21
Tecnologia médica...............................................21
Serviços financeiros.............................................22
Indústria de máquinas, electrónicos e metalurgia.22
Indústria relojoeira................................................23
Tecnologia da informação....................................23
Tecnologias limpas...............................................24
Comércio de commodities...................................24
Funções das matrizes..........................................25
3.
Condições económicas gerais.
3.1
Intercâmbio internacional de mercadorias e
serviços................................................................27
Tratado de Livre Comércio, OMC e queda
das restrições comerciais....................................27
Alfândega.............................................................27
Regulamento da origem.......................................28
Proteção da livre concorrência............................28
Proteção da propriedade intelectual....................28
Patentes...............................................................30
Marcas.................................................................31
Design..................................................................32
Direitos de Autor..................................................32
Disposições e obrigação de responsabilidade
pelo produto........................................................32
Géneros alimentares............................................33
3.1.1
3.1.2
3.1.3
3.2
3.3
3.3.1
3.3.2
3.3.3
3.3.4
3.4
3.4.1
4
3.4.2
3.4.3
3.5
3.5.1
3.5.2
Produtos farmacêuticos.......................................34
Produtos médicos................................................34
Planeamento territorial e proteção ambiental......35
Construção e planeamento..................................35
Meio ambiente.....................................................35
4.
Suíça e Europa.
4.1
4.2
4.2.1
4.2.2
4.2.3
4.2.4
4.2.5
4.2.6
4.2.7
4.2.8
4.3
Comércio e investimentos directos......................36
Cooperação política e económica.......................36
Livre circulação de pessoas.................................37
Acordo de Schengen...........................................37
Eliminação de entraves técnicos no comércio....38
Pesquisa...............................................................38
Trânsito ferroviário, rodoviário e aéreo.................38
Gestão pública de compras . ..............................38
Comércio de produtos agrícolas..........................39
Tributação de juros...............................................39
Euro......................................................................39
5.
Fundação e gestão empresarial.
5.1
5.1.1
5.1.2
5.1.3
5.1.4
Estruturas empresariais.......................................40
Sociedade por acções (AG).................................41
Sociedade de responsabilidade limitada
(GmbH/SàrL)........................................................41
Sucursal...............................................................44
Sociedade comanditária para investimentos
coletivos de capital (KkK/SCPC).........................44
Empresas em nome individual.............................44
Sociedade em nome colectivo.............................44
Joint Venture........................................................44
Sociedade simples...............................................44
Contabilidade.......................................................45
Auditoria...............................................................45
Estabelecimento de uma empresa......................45
Processo e decurso.............................................45
Inscrição no Registro Comercial..........................47
Custos de estabelecimento.................................47
5.1.5
5.1.6
5.1.7
5.1.8
5.2
5.3
5.4
5.4.1
5.4.2
5.4.3
6.
6.1
6.1.1
6.1.2
6.2
6.2.1
6.3
6.3.1
6.3.2
6.3.3
6.4
Visto, autorizações de permanência e
trabalho.
Entrada no país e visto........................................49
Disposições sobre o visto....................................49
Procedimento para obtenção de visto.................52
Permanência e residência....................................53
Reagrupamento familar ......................................54
Permanência sem actividade remunerada...........54
Autorizações de até três meses...........................54
Permanências mais longas..................................54
Caso especial: estudantes...................................55
Permanência com desempenho de actividade
remunerada..........................................................55
6.4.1 Reconhecimento de diplomas estrangeiros........56
6.4.2 Permanência e actividade remunerada de
pessoas de países da UE/EFTA...........................57
6.4.3 Permanência e actividade remunerada de pessoas
de países não-membros da UE/EFTA.................58
6.4.4 Intercâmbio de jovens profissionais.....................58
6.5
Naturalização.......................................................59
7.
Imóveis.
7.1
7.1.1
7.1.2
7.2
7.2.1
7.2.2
7.3
7.3.1
7.3.2
7.4
7.5
Procura da propriedade adequada......................60
Imóveis para fins residenciais e comerciais.........60
Alojamentos temporários/apartamentos
mobiliados............................................................61
Imóveis para fins comerciais................................61
Aluguer.................................................................61
Compra................................................................62
Imóveis para fins residenciais..............................63
Aluguer.................................................................63
Compra................................................................63
Aspectos jurídicos: Alvará de construção...........66
Aspectos jurídicos: Aquisição de terreno
por pessoas no exterior.......................................66
Isenção de autorização........................................66
Obrigação de autorização....................................67
Motivos para a autorização..................................67
Execução.............................................................67
7.5.1
7.5.2
7.5.3
7.5.4
8.
Mercado de trabalho e direitos
laborais.
8.1
8.2
8.2.1
8.2.2
8.3
8.3.1
8.3.2
8.3.3
8.4
8.4.1
Emprego e desemprego.......................................68
Custos de trabalhos.............................................69
Remunerações.....................................................69
Custos com encargos sociais..............................70
Representação dos trabalhadores e contratos
de trabalho...........................................................71
Contrato de trabalho individual............................72
Contratos de trabalho colectivos.........................72
Cooperação e representação dos empregados..73
Horário de trabalho e de lazer..............................73
Horário normal de trabalho, horário máximo de
trabalho e modelos de horário de trabalho.........73
Horas extras e horário adicional..........................74
Trabalho diurno e trabalho nocturno....................74
Trabalho de madrugada, trabalho nos domingos e
feriados................................................................74
Férias e feriados...................................................75
Rescisão e trabalho com horário reduzido..........75
Aviso prévio de rescisão e proteção contra
rescisão................................................................75
Trabalho com horário reduzido e demissões
em massa............................................................76
Segurança social..................................................76
8.4.2
8.4.3
8.4.4
8.4.5
8.5
8.5.1
8.5.2
8.6
8.6.1 Seguro-velhice e seguro para benefciários
de falecidos (Alters- und
Hinterlassenenversicherung AHV).......................78
8.6.2 Seguro por invalidez (Invalidenversicherung IV)..78
8.6.3 Seguro contra acidentes (UV)..............................78
8.6.4 Seguro-saúde.......................................................78
8.6.5 Compensação de renda (EO) e indemnização
por maternidade..................................................79
8.6.6 Seguro-desemprego
(Arbeitslosenversicherung ALV)...........................79
8.6.7 Regime profissional de pensões..........................80
8.6.8 Salário-família......................................................80
8.7
Recrutamento .....................................................80
8.7.1 Agências de emprego públicas ..........................80
8.7.2 Agências privadas de emprego...........................81
8.7.3 Caçadores de talentos.........................................81
8.7.4 Empréstimo de mão-de-obra/trabalho
temporário ..........................................................81
9.
Centro financeiro e mercado de
capital.
9.1
9.1.1
9.1.2
9.1.3
9.1.4
9.1.5
9.2
Bancos.................................................................82
Estrutura e condições básicas.............................82
Supervisão...........................................................83
Prestação de serviços..........................................83
Seguro de depósitos............................................84
Tributação de juros...............................................84
Bolsa de valores da Suíça:
SIX Swiss Exchange............................................84
Financiamento de negócios e imóveis.................85
Financiamento de actividades comerciais em
funcionamento.....................................................85
Hipotecas.............................................................85
Capital de risco....................................................87
Venture capital.....................................................87
Business Angels...................................................88
Apoio estatal........................................................88
Custos de capital e juros.....................................89
Inflação.................................................................90
9.3
9.3.1
9.3.2
9.4
9.4.1
9.4.2
9.4.3
9.5
9.6
10. Panorama do sistema tributário suíço.
10.1 Tributação de sociedades sujeitas a imposto......91
10.1.1 Imposto sobre o rendimento das sociedades.....91
10.1.2 Imposto sobre o rendimento das sociedades –
nível cantonal e comunal.....................................92
10.1.3 Imposto sobre o capital.......................................93
10.1.4 Incentivos fiscais..................................................93
10.2 Comparação internacional da cobrança de
impostos..............................................................94
10.3 Tributação de contribuintes individuais...............95
10.3.1 Tributação de ordenados.....................................95
10.3.2 Imposto sobre o património.................................96
5
10.3.3
10.3.4
10.3.5
10.3.6
10.4
10.4.1
10.4.2
10.4.3
10.5
10.5.1
10.5.2
10.5.3
10.5.4
10.5.5
10.5.6
10.5.7
10.5.8
10.5.9
10.6
10.6.1
10.6.2
10.7
10.8
Expatriados..........................................................96
Trabalhadores fronteiriços....................................96
Tributação integral................................................97
Imposto sobre as sucessões e doações.............97
Tributação na fonte..............................................98
Taxas internas......................................................98
Taxas de tratados.................................................98
Acordos bilaterais com a UE................................98
Imposto sobre o valor acrescentado...................99
Pessoas sujeitas à tributação..............................99
Serviços tributáveis............................................100
Quantia tributável...............................................100
Taxas de imposto ..............................................100
Isenções.............................................................100
Dedução de impostos pré-pagos......................101
Exportações.......................................................101
Actividades comerciais internacionais...............101
Empresas com sede no exterior........................101
Outros impostos.................................................102
Impostos sobre selo...........................................102
Imposto territorial...............................................102
Rede de convenções em matéria de imposto
de renda para evitar a dupla tributação.............102
Regras para definição de preços de
transferência......................................................103
11. Infraestrutura.
11.1
11.1.1
11.1.2
11.1.3
11.2
11.3
11.3.1
11.3.2
Transporte..........................................................104
Rede rodoviária..................................................104
Vias férreas.........................................................105
Trânsito aéreo.....................................................106
Energia...............................................................108
Água...................................................................109
Água potável......................................................109
Evacuação de águas residuais e protecção
das águas..........................................................110
11.4 Comunicação.....................................................110
11.5 Correios..............................................................111
11.6 Serviço de saúde pública...................................111
11.6.1 Assistência médica............................................111
11.6.2 Seguro de saúde................................................112
12. Educação e pesquisa.
12.1
12.1.1
12.1.2
12.2
12.3
12.3.1
12.3.2
12.3.3
12.4
6
Formação escolar e profissional........................113
Educação básica e adicional.............................115
Formação profissional........................................116
Aperfeiçoamento educacional...........................116
Universidades/Faculdades.................................117
Escolas superiores universitárias e técnicas.....117
Escolas superiores especializadas....................118
Programas de MBA Executivo (EMBA)..............119
Estabelecimentos de ensino provado
internacionais e internatos.................................119
12.5 Pesquisa e desenvolvimento.............................120
12.5.1 A Suíça como localidade de pesquisa...............120
12.5.2 Cooperação internacional para a pesquisa.......122
13. A vida na Suíça.
13.1
13.2
13.2.1
13.2.2
13.3
13.3.1
13.3.2
13.4
13.5
13.6
13.7
13.7.1
13.7.2
13.8
Segurança e qualidade de vida.........................123
Mudança e integração.......................................124
Mudança............................................................124
Cursos de idiomas.............................................125
Arrendamento de um apartamento....................125
Caução e Contrato de arrendamento................125
Orientações e administração.............................126
Telefone, Internet e TV.......................................126
Seguros..............................................................126
Transportes públicos..........................................127
Organização do lazer.........................................127
Actividades culturais e de lazer.........................128
Associações e trabalho voluntário.....................128
Renda e custos de vida.....................................128
14. Promoção de investimentos.
14.1
14.2
14.3
Competências....................................................131
Política de incentivo e instrumentos..................131
Serviços do «Schweiz. Handels- &
Investitionsförderung.»......................................131
14.4 Incentivo cantonal..............................................132
14.5 Incentivos fiscais com base na política
regional..............................................................132
14.6 Outras instituições de incentivo.........................133
14.6.1 Comissão para a Tecnologia e Inovação (KTI)...133
14.6.2 Parques de tecnologia e incubadoras
de negócios.......................................................134
15. Apêndice.
15.1
15.2
Endereços..........................................................137
Índice das figuras...............................................140
Países da Europa................................ 141
Mapa da Suíça.................................... 142
Regiões por língua. . ........................... 143
Vantagens da Suíça.
1. Quadro político e económico
favorável à concorrência.
5. Centro empresarial económico
de liderança mundial.
O estabelecimento de uma empresa é simples e o direito societário está comprovado na prática
• Processos burocráticos eficientes e com baixo volume de
regulamentos
• Protecção abrangente do património intelectual
• Não há lei antidumping
• Localidade neutra na Europa para estabelecimento de sedes
regionais
• Concentração mundialmente exclusiva de empresas da área
farmacêutica e de ciências da vida
• Importante centro financeiro
• Líder de mercado na indústria de relógios de luxo
• Apesar da falta de matéria-prima, llocalização estratégica global no comércio de commodities
2.
Localização estrategicamente
favorável.
• Três dos quatro maiores mercados/economias da Europa são
países vizinhos da Suíça
• Centro de comunicação e transporte entre o norte e o sul da
Europa
3. Elevado grau de integração internacional, relação Suíça-
Europa confiável.
• Economia intensamente voltada para as exportações, elevados
investimentos directos no exterior
• União Europeia como principal parceiro comercial da Suíça,
relações garantidas por acordos bilaterais amplamente protegidos e democraticamente legitimados
• Inglês como idioma de comunicação, além dos quatro idiomas
nacionais e dos idiomas de imigrantes (200.000 pessoas falam
português)
6. Mercado de trabalho flexível,
produtividade elevada.
• Legislação laboral liberal, regulamentos favoráveis ao
empregador
• Baixo nível de desemprego, elevada taxa de pessoas empregadas
• Mão-de-obra motivada, leal e com excelente formação educacional, com conhecimentos amplos de idiomas e experiência
internacional acima da média
7. Carga tributária moderada.
• Taxas tributárias competitivas em relação ao resto da Europa
• Direitos aduaneiros, taxas e demais encargos baixos
• Programação fiscal interessante
8. Mercado de capitais eficiente,
condições favoráveis.
4. Infraestrutura de primeira classe,
oferta de produtos bancários e de seguro
índice de qualidade de vida ele- •• Extensa
Condições com juros favoráveis
vado.
• Elevada estabilidade de preço a longo prazo / baixa inflação
• Densa rede de estradas, vias férreas e transportes aéreos
• Abastecimento seguro de energia, água e serviços de comunicação
• Tratamento de saúde de primeira classe
• Cidades seguras e meio ambiente protegido
7
9. Excelentes instituições de ensino, 10. Suporte profissional quando da líder na localização de inovação.
chegada.
• Cursos de formação profissional básica, universidades e
escolas superiores voltadas para a prática, com pesquisa de
reputação mundial; escolas particulares e internatos de renome
internacional
• Densa rede de pesquisa e prática da economia, participação
em intercâmbio de pesquisa internacional
• Auxílio na transposição da inovação em prática
• Assessoria competente
• Intermediação de contatos e terrenos comerciais
• Facilidades tributárias e possibilidades de incentivo financeiro
Fig. 1: Classificação internacional da Suíça
1
2 3
• Estabilidade política1)
• Desregulação do mercado de
trabalho1)
• Motivação no trabalho1)
• Infraestrutura na saúde1)
• Qualidade dos sistema de
ensino1)
• Capacidade concorrencial2)
• Índice de inovação global3)
• Custos de capital1)
• Qualidade infraestrutural2)
• Experiência internacional dos
trabalhadores1)
• Poder de atração para pessoal
altamente qualificado do estrangeiro1)
• Consenso entre empregadosempregador2)
• Despesas para investigação e
desenvolvimento1)
• Prémios nobel por milhão de
habitantes1)
• Poder de compra5)
Fontes:
1)
Competitividade Mundial Online 2011, IMD
²) Relatório de Competitividade Global 2011-2012
³) Índice de Inovação Global 2011
4)
Euromoney 2011
5)
UBS, Preços e Salários: uma comparação do poder aquisitivo no mundo inteiro, agosto de 2010
8
• Rating de solvabilidade4)
• Flexibilidade no recrutamento
e despedimento2)
1. Suíça - factos e números.
A Suíça está localizada entre os Alpes e a cadeia de montanhas do Jura, constituindo o centro de comunicação e de
transporte entre o sul e o norte da Europa. Ponto de encontro
de línguas e culturas europeias. Nenhum outro país oferece
tanta variedade num espaço tão pequeno. A economia da
Suíça deve seu elevado grau de desenvolvimento ao sistema económico liberal adotado pelo país, à sua estabilidade
política e à estreita integração na economia internacional.
O estado cria as condições básicas necessárias e intervém
apenas quando o interesse geral assim o exige. A excelente
infraestrutura do país e seu sistema educacional de alto nível
são a base da competitividade da economia suíça.
tem mais de 1.500 lagos, sendo que o país partilha os seus dois
maiores lagos com os seus vizinhos: o Lago de Genebra (Lac
Léman) com a França, a sudoeste, e o Lago de Constança com a
Alemanha e a Áustria, a nordeste.
O portal suíço
www.swissworld.org
Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano, Espanhol, Russo,
Chinês, Japonês
1.1 Geografia.
Fig. 2: Mapa panorâmico
A área total da Suíça é de 41.285 km2. Marcado por cadeias de
montanhas e colinas, rios e lagos, o país oferece na sua pequena
área territorial – 220 km de norte a sul e 348 km de leste a oeste –
uma grande variedade paisagística. Os Alpes Suíços, o Platô
Suíço acidentado que se estende do Lago de Constança até
ao Lago de Genebra, e o Jura Suíço, uma montanha de formação
extensa e escarpada, formam as três principais regiões geográficas do país. Devido à sua posição central, a Suíça é um ponto de
intersecção de diferentes culturas e simultaneamente um centro
de comunicação e de transporte entre o norte e o sul da Europa.
Os Alpes Suíços armazenam seis porcento das reservas de água
doce da Europa. Por esse motivo, a Suíça é também chamada de
«reservatório de água da Europa». Além de inúmeros rios, a Suíça
9
1.2 Clima.
O clima da Suíça é fortemente determinado pelo Oceano Atlântico,
que está localizado próximo do país. Com as correntes que vêm
sobretudo da direção oeste, a Suíça caracteriza-se por um ar predominantemente húmido e brando proveniente do oceano. No verão,
esse ar tem um efeito refrescante, e no inverno, aquecedor. Além
disso, na maior parte do território há volume suficiente de chuva
durante todo o ano. Nesse processo, os Alpes actuam como uma
barreira climática marcante entre o norte e o sul da Suíça. O sul da
Suíça, influenciado principalmente pelo Mar Mediterrâneo, distinguese do norte pelo inverno perceptivelmente mais brando. As temperaturas na Suíça são definidas, sobretudo, pela altitude. Na planície,
ao norte, a temperatura média em janeiro fica em torno de 1°C, e
em julho, em torno de 17°C. No lado sul, as temperaturas médias
correspondentes da planície são, em média, 2 a 3°C mais elevadas.
Tempo e clima
www.meteoschweiz.ch
Idiomas: al., ingl., fr., ital.
1.3 Sistema político.
1.3.1 Estrutura Federal
A Suíça é uma «Willensnation» (nação formada por livre vontade)
composta por vários grupos étnicos que falam diferentes idiomas
e seguem diferentes religiões. A fundação do estado moderno
da Suíça remonta ao ano de 1848. Antes dessa época, a Suíça
existia com base em uma aliança informal entre os cantões independentes. A abreviação CH que identifica a Suíça, por exemplo,
nas páginas da Internet, está associada à denominação oficial
em latim «Confoederatio Helvetica».
A estrutura do estado é federal e está dividida em três planos
políticos: Comuna, Cantão e Governo Federal. A competência do
Governo Federal existe em todas as situações em que a Constituição lhe dá poderes para tal – por exemplo, nas políticas externa e de segurança, para assuntos alfandegários e financeiros,
na legislação que vigora em todo o país e também nos assuntos
de defesa. Comparando-se ao sistema mundial, os 26 cantões
têm um alto grau de soberania. O sistema de saúde, a educação
e a cultura pertencem às áreas políticas nas quais eles dispõem
10
de grande margem para actuar. Unidades políticas pequenas e
flexíveis, os cantões estão distribuídos em diferentes áreas,
competindo até mesmo uns com os outros.
O sistema federal caracteriza-se, adicionalmente, por estar muito
próximo da economia e dos cidadãos. Assim, muitas das tarefas
públicas são desempenhadas por cantões e comunas, dispondo,
para isso, de considerável autonomia para implementar as soluções adequadas às necessidades locais.
Informações online sobre o Governo Federal, os Cantões e
as Comunas
www.ch.ch
Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano
1.3.2 Distribuição dos poderes no plano do Governo Federal
De acordo com a Constituição Federal, o povo suíço é o soberano
do país, ou seja, a instância política mais elevada, sendo ele quem
elege o Parlamento. Para tanto, cada cidadão eleitor tem o direito
de co-actuar na formação da Constituição e da legislação por
meio de referendos ou de iniciativas.
O poder legislativo, no plano federal, é representado pelo Parlamento, o qual é composto por duas câmaras: o Conselho Nacional, uma representação do povo, constituído por 200 membros,
e o Conselho de Estados, na qualidade de representante dos
26 cantões, com 46 membros. O Conselho Nacional é eleito pelo
povo a cada quatro anos, sendo que cada cantão constitui um
distrito eleitoral. O número de membros é calculado com base
na população existente; no entanto, cada cantão apresenta, pelo
menos, um representante.
O Governo Federal denomina-se Conselho Federal, e é uma autoridade colegiada. Cada um dos seus sete membros, eleitos pela
Assembleia Federal composta por duas câmaras parlamentares,
administra um dos sete ministérios (departamentos). Todos os anos,
após um determinado turno entre eles, é trocada a presidência do
governo do país, que recebe a denominação de Presidente Federal.
A jurisdição mais elevada na Suíça é de responsabilidade do
Tribunal Federal de Lausane, do Tribunal Federal de Seguros de
Lucerna, bem como do Tribunal Federal Penal de Bellinzona e do
Tribunal Administrativo Federal de Berna (a partir de meados de
2012 em St. Gallen).
Fig. 3: O sistema político na Suíça
Legendas
Instrumentos
Eleições
Tribunais Superiores
Tribunal federal, Tribunal Criminal
e Tribunal de Administração
Eleitores
Cidadãos suíços com 18 anos
de idade
Parlamento
Conselho Nacional (200 Membros)
e Conselho de Estados
(46 Membros)
Conselho Federal
(Governo)
7 Membros
Fonte: Swissworld.org/Präsenz Schweiz
1.3.3 Democracia directa e sistema de concordância
Praticamente em nenhum outro país o povo dispõe de direitos tão
abrangentes de influência na política como na Suíça. Os cidadãos
podem requerer uma votação popular para uma emenda constitucional (iniciativa popular) ou decidir posteriormente quanto a
decisões parlamentares (referendo). A longa tradição democrática,
assim como a dimensão comparativamente pequena e o número
reduzido de habitantes do país, somados à uma elevada taxa de
alfabetização e a variada oferta de recursos de mídia, são decisivas para o funcionamento dessa forma especial de estado. Regra
geral, os eleitores são convocados quatro vezes por ano para
decidirem sobre propostas.
Uma particularidade da política da Suíça é o sistema de concordância. Há décadas as forças políticas mais importantes colocam
os sete conselhos federais em uma espécie de coligação. No
Parlamento, da mesma forma, não apenas os vencedores das
eleições, mas também todos os partidos estão representados
proporcionalmente ao número de eleitores. As decisões ocorrem
com maiorias alternadas, de acordo com a situação de interesse.
Dessa forma, o maior número possível de grupos sociais pode
expressar as suas ideias para um tema ou contribuir para um
compromisso apoiado amplamente. Esse esforço e consenso
baseados no princípio da colegialidade e da concordância contribuem substancialmente para a estabilidade política da Suíça.
1.3.4 Estabilidade política e paz social
De acordo com os respectivos estudos de segurança, propriedade
privada e de coerência social, além de sua estabilidade política, a
Suíça ocupa regularmente posições de liderança na comparação
internacional. Os suíços dão muito valor à sua independência.
Apesar da coexistência de diversos grupos com diferentes
línguas e culturas, a estabilidade interna é grande, prevalecendo
um elevado grau de tolerância e liberdade pessoal. O princípio da
concordância também se aplica a relações entre empregadores
e empregados, ou seja, as suas representações. As duas partes
comprometem-se a resolver os seus problemas por meio de
negociações. Graças a essa paz social, o nível geral de prosperidade vem crescendo há décadas.
11
1.4 Finanças públicas.
Fig. 4: Estabilidade política, 2011
estável = 10, instável = 0
1
Noruega
9,49
2
Suíça
9,49
3
Chile
9,48
4
Nova Zelândia
9,41
5
Finlândia
9,18
6
Alemanha
9,11
10
Dinamarca
8,94
11
Luxemburgo
8,92
14
Cingapura
8,50
15
EUA
8,47
16
Países Baixos
8,33
17
Grã-Bretanha
8,25
18
Brasil
8,17
19
França
8,09
20
Hong Kong
7,57
22
China
7,15
29
Índia
6,71
35
Irlanda
6,33
48
Rússia
4,90
51
Itália
4,58
54
Bélgica
4,03
55
Japão
3,89
Fonte: Competitividade Mundial Online 2011, IMD
A Suíça faz jus à sua fama de país estável. A taxa de inflação situase claramente abaixo de taxas dos países da União Europeia e dos
principais países industrializados. O mesmo acontece com a taxa
de desemprego, situada regularmente abaixo dos quatro por cento.
Na Suíça, as taxas de juros também são tradicionalmente baixas.
A taxa de poupança é elevada (Poupança nacional em % do rendimento nacional bruto de 2009: 30,8 %). A chamada quota do estado mede em percentagem as despesas de administrações públicas
em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Essa quota contém as
despesas dos orçamentos públicos, bem como os seguros sociais
obrigatórios, sendo na Suíça correspondente a 34,6 % (2009). A
maioria dos países europeus apresentou uma quota nitidamente
mais elevada situada acima de 50 %. O orçamento financeiro federal é saudável. Isso se aplica tanto às finanças do estado central,
ao nível federal, como também aos cantões e suas comunidades.
A quota de excedentes ao nível do estado em 2010 foi de 0,5 %.
O endividamento federal também está abaixo da maioria dos países europeus. As dívidas totais do poder público perfazem 39 % do
PIB (2010). Comparativamente à média dos países da UE (78,9 %),
a quota de endividamento da Suíça é relativamente baixa: a maioria
dos países europeus apresenta valores nitidamente mais elevados
(2009: Itália: 115,9 %; França: 77,7 %; Alemanha: 73,2 %.
Departamentos Federais Suíços
Eidgenössisches Finanzverwaltung EFV
(Administração Financeira Federal)
www.admin.ch
www.efv.admin.ch
Idiomas: Alemão, Francês, Italiano
12
1.5 Neutralidade.
No que se refere à política externa, a Suíça procura manter o
princípio da neutralidade, porém ela não desempenha, de forma
alguma, um papel indiferente na política mundial: desde 2002, a
Suíça é membro da ONU e participa, de forma activa, nas organizações especiais da ONU. Além disso, a Suíça está envolvida
desde há muito tempo em importantes organizações políticoeconómicas, tais como a Associação Europeia de Livre Comércio
EFTA.
Durante mais de 500 anos, o lema «não interfiram nos litígios
estrangeiros», do conhecido São Niklaus von Flüe (1417 – 1487),
dominou a política suíça. O país é neutro desde 1515, o que também foi reconhecido após as guerras napoleónicas de 1815 pelas
grandes potências europeias. Nenhum outro país na Europa pode
se orgulhar de uma tradição tão longa de neutralidade. Porém,
desde o fim da Guerra Fria, a Suíça afrouxou a sua compreensão
de neutralidade. Pelo facto de o papel da OTAN ter alterado sua
actuação – servindo muito mais a missões de manutenção da
paz – a Suíça aderiu, em 1996, ao programa «Parceria para a
paz» da OTAN. Graças à sua neutralidade, a Suíça actua frequentemente como mediadora e, em alguns casos, os diplomatas
suíços chegam a representar os interesses de países que não
mantêm um contato oficial uns com os outros. E, para tanto,
a Suíça oferece seu território neutro para delicados encontros
políticos e conferências.
isso, fácil de entender: mais de dois terços da população vivem
nas cinco maiores cidades (Zurique, Genebra, Basileia, Berna e
Lausane) e em seus arredores.
São quatro os idiomas reconhecidos no país: alemão (64 %), francês (20 %), italiano (7 %) e romanche (1 %). No norte, leste e na
parte central da Suíça fala-se alemão, apesar de o dialecto (Suíço
alemão) dominar na comunicação oral.
Na Romandia, na parte ocidental do país, bem como, em parte,
na parte central, a linguagem do cotidiano é o francês. No sul da
Suíça (Ticino) fala-se italiano e romanche em partes do Cantão de
Graubünden.
Na Suíça, 22 % dos habitantes possuem cidadania estrangeira.
Enquanto que no passado pessoas de classes sociais mais baixas
imigravam para a Suíça, desde a introdução do direito de livre
circulação para as pessoas dos países-membros da UE/EFTA
o país tem atraído, de forma elevada, estrangeiros de camadas
sociais mais elevadas, sendo que se deve mencionar, sobretudo,
a imigração de mão-de-obra altamente qualificada da Alemanha.
Bundesamt für Statistik (BfS)
(Departamento Federal de Estatística)
www.statistik.admin.ch > Themen > 01 Bevölkerung (> Temas
> 01 População)
Eidgenössisches Departement für auswärtige Angelegenheiten (Departamento Federal de Assuntos Externos)
www.eda.admin.ch
1.6 População.
A população residencial permanente da Suíça é de aproximadamente 8 milhões. A parcela de pessoas com idade entre 20 e 39
anos representa 26,6 %, enquanto que 16,8 % dos habitantes
têm 65 anos ou mais, e 21,0 % têm menos de 20 anos.
A expectativa de vida é uma das mais elevadas do mundo: 79,8
anos para os homens e 84,4 anos para as mulheres. Comparativamente, a estrutura da área residencial é descentralizada e, com
1.7 A Suíça intercultural e
internacional.
1.7.1 Idiomas e origem
A maioria dos suíços fala, pelo menos, uma língua estrangeira.
Eles a aprendem já no ensino fundamental, sendo que o inglês
também é inserido desde cedo no programa de ensino. Graças à
abertura do país – mesmo com referência à imigração – é grande
a variedade de idiomas que de facto são falados e com os quais
podem comunicar. Na rotina comercial internacional, além da
respectiva língua falada no país, o inglês está muito presente e é
utilizado pelos executivos.
13
A partir de uma vivência conjunta de diversos grupos étnicos,
diversas religiões e de grande parte de residentes estrangeiros
tem-se como resultado um elevado grau de abertura e tolerância. Isso facilita a atuação das empresas estrangeiras na
Suíça. Embora a Europa seja a principal parceira econômica, as
relações com outros mercados, especialmente com as Américas
e a Ásia, também são bastante intensas. Em particular, os centros
financeiros de Zurique e Genebra são caldeirões de diferentes
culturas. Também na área cultural, a Suíça tem uma tradição
aberta para o mundo. A sua neutralidade lhe permite acesso a
todos os países, sendo que ela própria está aberta a eles. Isso
facilita o estabelecimento na Suíça não apenas para empresas
que operam mundialmente, mas também para inúmeras organizações internacionais.
1.7.2 Investimentos directos e empresas suíças no exterior
A Suíça apresenta uma das mais fortes ligações com os mercados mundiais. O estoque de capital de investimentos directos no
exterior chegou, em 2009, aos 866 bilhões de francos suíços, ou
164 % do Produto Interno Bruto. Como comparação, nos Países
Baixos a respectiva parte situou-se nos 107 %, na Irlanda nos
85 %. As empresas suíças com investimentos directos no exterior
possuem cerca de 4,2 milhões de funcionários nas suas filiais e
empresas estrangeiras. Estas também são importantes empregadoras na Suíça.
Fig. 5: As economias mais abertas do mundo
Classificação total
Bélgica
Áustria
Países Baixos
Suíça
Suécia
Dinamarca
Irlanda
França
Luxemburgo
Cingapura
Alemanha
Itália
Grã-Bretanha
EUA
Rússia
Japão
China
Brasil
Índia
Fonte: KOF ETH Zurique. Índice de Globalização de 2010
14
1
2
3
4
5
6
11
13
14
17
18
22
24
27
42
45
63
75
111
Classificações individuais
Grau de informaIntegração internações/acesso a
cional da economia
informações
6
4
n.a.
2
4
5
22
1
n.a.
n.a
12
6
2
23
34
10
3
18
n.a.
21
41
8
24
32
7
57
25
92
39
102
46
97
82
91
124
122
247
Grau de cooperação
política internacional
3
4
7
8
5
13
30
1
54
77
12
2
85
14
42
29
38
19
20
1.7.3 Organizações internacionais
Graças à sua independência política e ao mesmo tempo ao seu
compromisso consciente, bem como a consciência internacional,
a Suíça serve de plataforma a muitas organizações internacio-
nais, entre outras, à ONU, com sede em Genebra. Adicionalmente, mais de 250 organizações não-governamentais, com status de
consultoria nas Nações Unidas, têm sede na Suíça.
Fig. 6: Organizações internacionais e organizações não governamentais importantes com sede na Suíça
ACICI
Agência de Cooperação e de Informação para o Comércio Internacional
Genebra
www.acici.org
ACNUR
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
Genebra
www.uncrh.org
ACWL
Centro de Aconselhamento sobre a Legislação da OMC
Genebra
www.acwl.ch
AMA
Agência Mundial Anti-Doping
BIE/UNESCO Escritório Internacional de Educação/Organização das Nações Unidas para
a Educação, Ciência e Cultura
Lausane
Genebra
www.wada-ama.org
www.ibe.unesco.org
BIS
Basileia
www.biz.org
www.cern.ch
Banco de Pagamentos Internacionais
CERN
Organização Europeia de Pesquisa Nuclear
Genebra
CICV
Comité Internacional da Cruz Vermelha
Genebra
www.icrc.org
Cour OSCE
Tribunal de Conciliação e Arbitragem da OSCE
Genebra
www.osce.org/cca
EBU
União Europeia de Radiodifusão
Genebra
www.ebu.ch
EFTA
Associação Europeia de Livre Comércio
Genebra
www.efta.int
FIFA
Federação Internacional de Futebol
Zurique
www.fifa.com
FIS
Federação Internacional de Esqui
Thun
www.fis-ski.com
GFATM
IFRC
Fundo Global para a Luta contra a SIDA, Tuberculose e Malária
Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente
Vermelho
Genebra
Genebra
www.theglobalfund.org
www.ifrc.org
IIHF
Federação Internacional de Hóquei no Gelo
Zurique
www.iihf.com
IOC
Comité Olímpico Internacional
Lausane
www.olympic.org
IPU
União Interparlamentar
Genebra
www.ipu.org
IRU
União Internacional dos Transportes Rodoviários
Genebra
www.iru.org
ISO
Organização Internacional de Normatização
Genebra
www.iso.org
www.issibern.ch
ISSI
Instituto Internacional de Ciência Espacial
Berna
ITCB
Escritório Internacional de Têxteis e Vestuário
Genebra
OIM
Organização Internacional para Migrações
Genebra
www.iom.int
OIT
Organização Internacional do Trabalho
Genebra
www.ilo.org
OMC
Orgnaização Mundial do Comércio
Genebra
www.wto.org
OMM
Organização Mundial de Meteorologia
Genebra
www.wmo.int
OMPI
Organização Mundial da Propriedade Intelectual
Genebra
www.wipo.int
OMS
Organização Mundial da Saúde
Genebra
www.who.int
ONUG
OTIF
Escritório das Nações Unidas em Genebra
Genebra
Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários Berna
www.onug.ch
www.otif.org
UCI
União Ciclista Internacional
Aigle
www.uci.ch
UEFA
Associação Europeia de Futebol
Nyon
www.uefa.com
UIT
União Internacional de Telecomunicações
Genebra
www.itu.int
UPOV
União Internacional para a Proteção das Novas Espécies Vegetais
Genebra
www.upov.int
UPU
União Postal Universal
Berna
www.upu.int
WWF
Fundo Mundial para a Natureza
Gland
www.wwf.org
Fonte: Eidg. Departement für auswärtige Angelegenheiten EDA, eigene Recherchen (Departamento Federal para Assuntos Externos, pesquisas individuais)
15
1.8 A Suíça em números.
Fig. 7: A Suíça em números
Geral
Expectativa de vida (anos)
Moeda
Franco Suíço
Fuso horário
Homens
79,8
CET = UTC + 1
Mulheres
84,4
+41
Religião
Código DDI
Feriado nacional
1 de agosto
Economia1
PIB (nominal) em bilhões de CHF
Renda nacional per capita em CHF
550,6
58.844
Católicos romanos
41,8 %
Evangélicos reformados
35,3 %
Outros
22,9 %
Idiomas
Crescimento do PIB
2,7%
Alemão
63,7 %
Taxa de inflação
0,7%
Francês
20,4 %
Taxa de desemprego
3,9%
Italiano
6,5 %
Importações em bilhões de CHF (Produtos e Serviços)
232,4
Reto-romanche
0,5 %
Exportações em bilhões de CHF (Produtos e Serviços)
294,9
Outros
9,0 %
Superávit no orçamento, em % do PIB
+ 0,5
Geografia
Taxa de endividamento em % do PIB
39,0
Área em km²
Taxa tributária em % do PIB
29,7
Fronteiras em km
1.881
Investimentos diretos em bilhões de CHF
41.285
Quantidade de lagos
1.484
Estoque de capital no exterior
866.517
Montanha mais alta (em m) (Dufourspitze, Wallis)
4.634
Estoque de capital na Suíça
512.789
Maior geleira (Aletsch, Wallis)
117 km²/24 km
Exportações de capital ao exterior
36.182
Maior lago (em km²): Lago de Genebra
582
Importações de capital para a Suíça
29.341
Segundo maior lago (em km²): Lago de Constança
539
População
1
População com residência permanente x 1.000
Densidade demográfica por km²
Capital
7.785,8
188,6
Grupos de idade
Berna
Maior aglomeração x mil habitantes
Zurique
1.170,0
Genebra
521,4
0-19 anos
21,0 %
Basileia
498,0
20-39 anos
26,6 %
Berna
350,8
40-64 anos
35,5 %
Lausane
330,9
65-79 anos
12,0 %
Política
80 anos ou mais
Porcentagem de estrangeiros
Quantidade média de crianças para cada mulher
4,8 %
Forma de estado
22,0 %
1,5
Estado federal parlamentar desde 1848,
democracia direta
Cantões
20 cantões, 6 semi-cantões
Comunas
2.584
Fontes: Bundesamt für Statistik BFS (Departamento Federal de Estatística); Schweizerische Nationalbank SNB (Banco Nacional da Suíça);
Eidgenössische Finanzverwaltung EFV (Administração Financeira Federal), www.myswitzerland.com
1
Dados sobre a economia e a população referentes a 2010 (alguns de 2009)
16
2. Estrutura económica.
A Suíça é uma das economias mais liberais e competitivas do
mundo. O país é um dos pioneiros da globalização. A segurança jurídica e os fundamentos de decisão estáveis a longo
prazo, regulamentos liberais e a proximidade a institutos
de pesquisa fazem da Suíça uma atraente localidade para
investidores, na hora de decidir onde alocar atividades de
prestação de serviços e produção de alto valor na Europa.
2.1 Produto interno bruto e estrutura industrial.
A Suíça obtém pela economia, per capita, um produto interno
bruto que corresponde ao quarto maior do mundo. O produto interno bruto per capita em 2010 foi de 66.600 US dólares,
nitidamente acima da média na União Europeia. Comparando-se
ao Reino Unido (UK), a Suíça tem um resultado 84 % melhor e em
relação à Alemanha e à França, a diferença é menor, contabilizando 64 % e 62 %, respectivamente. Cerca de 72 % do produto
interno bruto origina-se da área de prestação de serviços. Entretanto, o sector industrial, com uma participação de 27 % no PIB,
também é um importante pilar da economia. Dentre os sectoreschave estão os sectores químico, bens de capital e bancário. A
economia suíça está fortemente voltada para as exportações e a
participação do comércio exterior no produto interno bruto é uma
das mais elevadas do mundo. Nesse processo, a UE desempenha um papel muito importante (59,7 % na exportação, 78,0 % na
importação). Empresas de pequeno e médio porte (PME) dominam a estrutura da economia suíça. Mais de 99 % das empresas
empregam menos de 250 pessoas em tempo integral. O vínculo
dos empregados à empresa é bastante estreito e a motivação e
o senso de responsabilidade são característicos do país. Essas
qualidades resultam geralmente em serviços de qualidade tanto
na indústria quanto na área de prestação de serviços. Também
com relação à inovação, a Suíça é líder mundial.
Fig. 8: Produto interno bruto per capita (nominal), 2011 em
US dólares
1
2
3
4
5
8
9
10 12 14 15 16 17 18 20 22 23 40 41 55 59 Luxemburgo
Noruega
Qatar Suíça Dinamarca EUA Países Baixos Irlanda Áustria Cingapura Bélgica Japão França Alemanha Grã-Bretanha Itália Hong Kong Brasil Rússia China Índia 103.158
85.258
74.665
66.600
56.081
47.292
47.148
47.100
44.832
43.866
42.983
42.868
41.218
40.508
36.145
34.159
31.836
10.952
10.291
4.384
1.333
17
Fig. 10: Classificação da competitividade, 2011
Índice de Competitividade Global (GCI)
Fig. 9: Estrutura industrial e proporção de pessoas
empregadas, 2011
Sector
Empregados (4º trimestre 2011)
em 1.000
em %
Total (sem agricultura e silvicultura)
4.085,2
100
25,00
7,77
3,51
1
Suíça
5.74
2
Singapura
5.63
3
Suécia
5.61
4
Finlândia
5.47
5
EUA
5.43
7
Países Baixos
5.41
8
Dinamarca
5.40
9
Japão
5.40
10
Grã-Bretanha
5.39
11
Hong Kong
5.36
15
Bélgica
5.20
18
França
5.14
23
Luxemburgo
5.03
26
China
4.90
29
Irlanda
4.77
43
Itália
4.43
53
Brasil
4.32
56
Índia
4.30
66
Rússia
4.21
Sector II Total
Construção civil
Equipamentos eléctricos, aparelhos de
processamento de dados, relógios
Indústria metalúrgica
Indústria de máquinas
Indústria de madeira, papel e impressão
Indústria química e materiais sintéticos
Produtos alimentares e estimulantes
Outras indústrias de processamento
Fornecimento de água e energia
Indústria farmacêutica
Têxteis e Vestuário
Indústria automóvel
1.035,7
317,3
143,4
101,0
86,1
76,8
75,4
66,8
59,4
40,6
37,6
15,7
15,6
2,47
2,11
1,85
1,85
1,64
1,45
0,99
0,92
0,38
0,38
Sector III Total
Comércio, manutenção e services de
reparação
Sector da saúde e social
Prestação de outros serviços
Sector de ensino
Transportes e telecomunicações
Serviços do sector financeiro e seguros
Indústria hoteleira
Administração pública
Prestações de serviços para empresas
Sector imobiliário
Serviços de informática
Arte, entretenimento e lazer
Investigação e desenvolvimento
3.049,5
631,9
75,00
15,47
Fonte: Fórum Mundial Económico, Relatório Global de Concorrência
2011 – 2012
510,0
301,8
275,7
268,8
232,7
231,6
169,4
148,2
135,9
75,5
47,4
20,6
12,48
7,39
6,75
6,58
5,70
5,67
4,15
3,63
3,33
1,85
1,16
0,50
Fig. 11: Índice de inovação global, 2011
Fonte: Bundesamt für Statistik BFS, Beschäftigungsstatistik BESTA
(Departamento Federal de Estatística BFS, Estatística de Actividade)
1
2
3
4
5
6
7
9
10
12
13
17
20
22
24
29
35
47
56
62
Suíça
Suécia
Singapura
Hong Kong
Finlândia
Dinamarca
EUA
Países Baixos
Grã-Bretanha
Alemanha
Irlanda
Luxemburgo
Japão
França
Bélgica
China
Itália
Brasil
Rússia
Índia
63,80
62,10
59,60
58,80
57,50
57,00
56,60
56,30
56,00
54,90
54,10
52,70
50,30
49,30
49,10
46,40
40,70
37,80
35,90
34,50
Fonte: INSEAD – Índice de Inovação Global 2011
18
2.2 Integração internacional.
O mercado doméstico suíço é pequeno e escasso em matérias
primas naturais (à excepção da água). Isso obrigou as empresas, já desde o surgimento da produção industrial, a procurar e
manter mercados fora do país. Graças a essa necessidade de
abertura para o exterior, o país é um importante participante do
comércio mundial. A quota de exportação em porcentagem do
produto interno bruto é de aproximadamente 35 %. Assim, a Suíça ocupa, entre os principais países exportadores, uma posição
de destaque, tanto na exportação de bens, como também na
prestação de serviços.
Fig. 12: Balanço comercial em % do PIB, 2010
1
Singapura
22,21
2
Suíça
14,58
3
Quatar
13,96
4
Noruega
12,85
5
Malásia 11,79
7
Luxemburgo
7,76
8
Países Baixis 7,66
9
Hong Kong
6,58
12
Alemanha
5,66
13
Dinamarca 5,54
14
China
5,21
15
Rússia 4,77
20
Japão 3,56
29
Bélgica 1,37
33
Irlanda – 0,74
38
França
– 2,05
40
Brasil
– 2,27
42
Reino Unido – 2,49
44
Índia – 3,02
47
EUA
– 3,21
2.2.1 Comércio de mercadorias e serviços
A Europa é o mercado mais importante para a economia suíça.
Quatro quintos de todas as importações de mercadorias e três
quintos das exportações de artigos são provenientes de intercâmbio com a UE. Tradicionalmente, a Alemanha é o mais
importante comprador e também o fornecedor mais significativo
da Suíça. A Itália e a França classificam-se em segundo e terceiro
lugar, respectivamente, como principais fornecedores. O segundo
principal cliente da Suíça são os EUA, seguidos pela Itália e
França. Dividindo-se em blocos económicos, os países emergentes e em desenvolvimento são responsáveis por quase 20 % das
exportações, e aproximadamente 10 % das importações.
Um exemplo clássico de uma ramificação industrial bem-sucedida
voltada para as exportações é a denominada «indústria secreta
automotiva e aeroespacial» da Suíça: uma rede pouco conhecida
externamente, composta de fabricantes altamente especializados
e responsáveis pela solução de problemas de componentes na
área da micromecânica e mecânica de precisão, desde a tecnologia de materiais, técnica de material plástico até ao sector têxtil.
Como parceiros de inovação tecnológica, essas empresas suíças
assumiram uma posição de fornecedores confiáveis, cujos produtos se caracterizam pela qualidade, tecnologia e precisão.
A Suíça co-assinou o Acordo da OMC. Com tratados de livre comércio, como membro da EFTA e com os acordos bilaterais com a UE,
ela actua continuamente para uma liberalização de mercados. Graças à sua política de abertura de mercados, a Suíça é um eficiente
local e plataforma de comércio, bem como um mercado economicamente significativo – não apenas em relação ao volume de mercado.
Fig. 13: Exportações e importações para espaços económicos,
2010 em bilhões de francos suíços
UE & EFTA
142,4
120,1
Países industrializados
não-europeus
14,9
32,6
Países em
transformação
9,5
11,8
Países emergentes
8,0
22,5
Países em
desenvolvimento
8,6
16,5
Importações
Exportações
Fonte: www.zoll.admin.ch
19
2.2.2 Investimentos directos
A Suíça está fortemente integrada no exterior, não apenas no
intercâmbio de mercadorias e serviços. Devido à sua posição, à
sua escassez de recursos e ao limitado mercado doméstico, suas
empresas têm uma larga tradição de actuação como investidoras
nos mercados externos. Isso mostra a relação entre a existência
dos investimentos suíços diretos no exterior e o produto interno
bruto nominal (PIB), que no final de 2009 era de 164 %. A Suíça é
a sexta maior investidora absoluta directa no exterior. Nos EUA,
a Suíça é a sexta investidora directa; 19,2 % ou 165.930 milhões
de francos suíço de todos os investimentos directos suíços são
realizados nos EUA. A Suíça é também uma localidade atraente
para investidores estrangeiros, em particular da região da União
Europeia (83,6 %, 428.690 milhões de francos suíços) e dos EUA.
A reserva de capital dos investidores americanos na Suíça é de
14,4 % ou 73.679 milhões de francos suíços.
Fig. 14: Investimentos directos, reservas de capital, 2009
Reserva de capital no fim do ano (2009)
Investimentos directos
Investimentos directos
suíços no exterior
estrangeiros na Suíça
em milhões de
em % em milhões de
em %
CHF
CHF
Total
865.517
100,0
512.789
100,0
UE
Grã-Bretanha
Alemanha
Países Baixos
Luxemburgo
França
Itália
Espanha
Áustria
Resto da Europa
Centros financeiros offshore
Federação Russa
América do Norte
EUA
Canadá
América Central e do Sul
Brasil
Centros financeiros offshore
Ásia, África, Oceania
Japão
Singapura
China
Hong Kong
Taiwan
Índia
Austrália
377.662
80.649
55.861
42.066
66.060
33.005
21.847
15.658
8.404
53.903
37.727
6.256
199.978
165.930
34.049
130.828
12.780
102.973
103.144
15.271
12.507
7.547
4.489
1.267
3.324
14.941
43,6
9,3
6,5
4,9
7,6
3,8
2,5
1,8
1,0
6,2
4,4
0,7
23,1
19,2
3,9
15,1
1,5
11,9
11,9
1,8
1,4
0,9
0,5
0,1
0,4
1,7
428.690
16.841
33.185
119.841
108.028
38.968
5.829
3.553
74.736
10.812
83,6
3,3
6,5
23,4
21,1
7,6
1,1
0,7
14,6
2,1
0,0
0,0
14,4
14,4
0,0
– 1,3
n.i.
3,1
1,2
0,1
n.i.
n.i.
n.i.
n.i.
n.i.
n.i.
Fonte: SNB, Investimentos Directos, 2009
20
73.762
73.679
83
– 6.422
n.i.
16.089
5.947
704
n.i.
n.i.
n.i.
n.i.
n.i.
n.i.
2.3 Clusters económicos
importantes
Do ponto de vista económico, os clusters podem ser definidos
como redes de produtores, distribuidores, unidades de pesquisa
(por exemplo, escolas superiores), prestadores de serviço (por
exemplo, escritórios de design e de engenharia) e instituições
coligadas (por exemplo, câmaras de comércio) com uma certa
proximidade regional. Eles são formados através de relações
conjuntas de intercâmbio ao longo de uma cadeia de valores
agregados (por exemplo, produção automóvel). Seus membros
interagem através de relações de fornecimento ou de concorrência, ou mesmo por interesses comuns. Nesse processo, fala-se de
um cluster somente quando uma massa crítica de empresas está
localizada em uma proximidade física uma da outra, e quando
suas actividades se completam ao longo de uma ou várias cadeias
de valores agregados, ou se estiverem ligadas entre si por parentesco. Somente sob essas condições é que pode surgir um pool
de crescimento, atraindo também distribuidores e prestadores de
serviços especializados e criando vantagens competitivas para
todas as empresas envolvidas.
Dessa forma, há na Suíça muitos desses clusters industriais de
importância também internacional. Nas páginas a seguir são
apresentados, de forma resumida, os principais clusters industriais da Suíça. Os números neles contidos constituem apenas
pontos de referência e devem ser utilizados com precaução, já
que os clusters, em parte, sobrepõem-se.
2.3.1 Química/Farmácia e Biotecnologia
Conglomerados bem-sucedidos mundialmente, como Novartis,
Roche, Syngenta e empresas menores, formam, no noroeste da
Suíça, um cluster industrial único que faz da cidade da Basileia e
da região noroeste da Suíça uma localidade nacional e internacionalmente preferida para a localização de empresas do sector
farmacêutico e químico. A indústria química e farmacêutica suíça
têm a sua actividade exclusiva e praticamente na área da química
de especialidades e com orientação eminentemente internacional. Aproximadamente três quartos do portfolio de produção
recaem sobre os chamados produtos do sector das ciências da
vida, ou seja, produtos que intervêm nos processos do metabolismo de organismos vivos. 98 % do volume de negócios são
alcançados no estrangeiro. Com uma parte de 4 % da exportação mundial de produtos químicos e farmacêuticos, a Suíça é
a sétima maior nação de exportação do mundo. As empresas
da indústria química e farmacêutica suíça atingiram em muitos
segmentos de mercado uma posição de liderança a nível mundial
e ocupam cerca de 67.000 pessoas. A contribuição do sector
no produto interno bruto é de 4 %. Ultrapassados apenas pelas
indústrias metalúrgica e mecânica.
Pelo efeito de atração das gigantes farmacêuticas Novartis e
Roche nas quatro regiões – Basileia, Zurique, na área em torno
do Lago de Genebra e, em um volume menor, no cantão de
Ticino – criaram-se clusters de biotecnologia. No final de 2010,
o sector contava com 174 empresasde desenvolvimento de
biotecnologia e 63 empresas distribuidoras de biotecnologia
com aproximadamente 19.000 colaboradores. A densidade de
empresas de biotecnologia é sem par no mundo. Mais da metade
das empresas suíças de biotecnologia são empreendimentos de
menor porte, com menos de 20 funcionários. Esses empreendimentos beneficiam-se da proximidade geográfica com empresas
de grande porte, tanto na Suíça como também nos países fronteiriços. Conhecidas empresas mundiais com sede na Suíça que
ocupam posições de liderança em nível europeu são, por exemplo, a Actelion, Amgen, Biogen Idec, Crucell e Merck Serono.
Biotecnologia na Suíça
www.swissbiotech.org
Idioma: Inglês
Schweizer Wirtschaftsverband Chemie, Pharma, Biotech
(Sociedade Suíça de Indústrias Químicas, Farmacêuticas
e Biotecnológicas)
www.sgci.ch
Idiomas: Alemão, Inglês, Francês
2.3.2 Tecnologia médica
A densidade de empresas de tecnologia médica na Suíça também
é extraordinariamente elevada. Fazem parte do setor de tecnologia médica cerca de 220 empresas produtoras e 520 empresas
de fornecimento, bem como mais de 600 empresas comerciais e
de distribuição , estabelecidas principalmente na região do Lago
de Genebra, na região de Berna-Biel e na grande área de Zurique.
63 % de todos os produtos produzidos na Suíça são exportados, correspondendo a 5 % de todas as exportações suíças. As
vendas líquidas em 2009 foram de cerca de 11,2 mil milhões de
21
francos suíços. Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento,
as taxas de crescimento e rentabilidade estão acima da média.
No total, existem cerca de 49.000 trabalhadores no sector da
tecnologia médica. Com 1,4 % relativamente à população activa,
tal representa mais do que noutro país qualquer (Alemanha: 0,3 %,
Grã-Bretanha/UE/EUA: 0,2 %). O maior empregador é a Synthes,
seguida do sector de diagnósticos da Roche e da J&J Medical.
Dentre outras empresas suíças com actuação global pode-se citar
a Ypsomed (canetas de insulina e agulhas), Sonova (aparelhos de
audição) e a Straumann (implantes dentários). Entre os grandes
conglomerados estrangeiros, podem ser mencionadas a Zimmer,
Medtronic, B. Braun e Stryker.
Plataforma de exportação Medtech
www.medtech-switzerland.com
Idiomas: Inglês
Cluster de Tecnologia Médica
www.medical-cluster.ch
Idiomas: Alemão, Inglês
no sector financeiro, correspondendo a aproximadamente 6 %
de todas as pessoas empregadas na Suíça. Dentre elas, 125.000
trabalham em bancos, 49.000 em empresas de seguros e o restante em outras empresas do sector financeiro. A importância da
indústria financeira reflete-se também nas ofertas de estudo nas
instituições de ensino superiores. Com o «Swiss Finance Institute»
– uma organização para a cooperação entre instituições financeiras e universidades suíças de liderança, a formação profissional e
a pesquisa na área financeira estão garantidas.
Na comparação internacional, o sector bancário da Suíça goza de
elevada reputação e é extremamente competitivo. Sua competência central são os negócios de administração patrimonial com
clientes privados. Além dos dois grandes bancos que actuam globalmente, o UBS e o Credit Suisse, há muitas outras instituições
especializadas que também actuam regionalmente. Há aproximadamente 150 bancos estrangeiros representados na Suíça e 54 %
da carteira de títulos administrada na Suíça provem de clientes
estrangeiros.
Entre os factores principais de êxito para o sectores de seguros
estão: uma elevada renda nacional e procura de segurança, um
sistema de reformas bem desenvolvido, um espaço aberto para
empresas de seguro ligado por rede internacional, além do ambiente regulatório bem estruturado e know-how internacional nos
negócios de resseguro.
Associação da Federação Comercial e Industrial Suíça da
Tecnologia Médica
Swiss Finance Institute (Instituto Financeiro da Suíça)
www.fasmed.ch
Idiomas: Alemão, Francês
www.swissfinanceinstitute.ch
Idioma: Inglês
2.3.3 Serviços financeiros
A Suíça, como local financeiro, tem um grande significado
económico e representa um cluster de primeira classe a nível
mundial. No país existem cerca de 320 bancos, 250 companhias
de seguros e 2.340 caixas de pensões. A maioria das instituições
financeiras localiza-se em Zurique, Genebra, Basileia e Lugano.
Em 2009, o valor agregado directo de bancos e companhias de
segurosfoi da importância de aproximadamente 60 bilhões de
francos suíços, sendo que os bancos contribuíram em torno de
37 bilhões de francos suíços e as companhias de seguros em 23
bilhões de francos suíços. Isso corresponde a uma participação
de 11% no PIB suíço total. Cerca de 212.000 pessoas trabalham
22
2.3.4 Indústria de máquinas, electrónicos e metalurgia
A indústria de máquinas, electrónicos e metalurgia (MEM)
representa o maior sector industrial com 330.000 empregados
e ocupa posição-chave na economia nacional suíça: a indústria
MEM contribuiu para o produto interno bruto de 2010 com 19 %
e a sua participação no valor agregado correspondeu a 9 %. Inúmeras empresas da indústria MEM suíça assumem um papel de
liderança internacional nos seus subsetores. Cerca de 80 % dos
produtos da indústria MEM são exportados. No total, a indústria
MEM contribui com 35 % para as exportações suíças totais.
Grandes empresas dos sectores metalúrgico e de máquinas, com
nomes conhecidos, tais como Saurer, Rieter, Schindler e ABB,
estão presentes em quase todos os cantões. Sobretudo nos
cantões Zurique/Aargau, no Rheintal, na região Ticino/Valais e na
Suíça Central impera uma dinâmica que garante pontos de liderança, mesmo se comparados internacionalmente. A maioria das
indústrias aposta em investimentos e qualidade para manterem
ou expandirem sua posição no mercado mundial, instalando-se
em localidades com custos favoráveis. Actualmente, o ramo industrial é internacionalmente competitivo, graças à mudança estrutural bastante avançada e às novas tecnologias implantadas.
Verband Schweizer Maschinen-, Elektro- und Metall
industrie (Associação das indústrias suíças de máquinas,
eletrônicos e metalurgia)
www.swissmem.ch
2.3.5 Indústria relojoeira
A ênfase da indústria relojoeira da Suíça está nas regiões do
Jura, desde a região de Genebra até Schaffhausen (no chamado
«Arco dos Relojoeiros»), com localidades individuais no Platô
Suíço, nos cantões de Ticino e Valais. A indústria suíça relojoeira
fabrica produtos cujo elevado grau de mecanização é demonstrado em uma divisão bastante forte de tarefas. Dessa forma,
os representantes do sector relojoeiro em geral são empresas
de pequeno e médio porte (em média, com 70 empregados por
empresa). Nas aproximadamente 600 empresas são empregadas cerca de 48.500 pessoas (2010). Dentre todas as pessoas
empregadas e empresas, 92 % actuam nos sete cantões do Arco
do Jura, podendo-se falar, então, de um cluster propriamente
dito. Em especial, no segmento de artigos de luxo, a posição de
destaque dos fabricantes de relógios da Suíça é excelente. 95%
de todos os relógios são exportados; o valor total das exportações
de relógios suíças totalizou-se no ano de 2008 nos 17,0 bilhões de
francos suíços.
Com base na concentração física da indústria relojoeira, formouse um «cluster de precisão», que se estende ao longo do Jura,
desde a região da Basileia até o norte de Waadt, seguindo até
Genebra, incluindo as cidades de Biel e La Chaux-de-Fonds.
Empresas relojoeiras como o Grupo Swatch, Rolex SA,
Richemont SA, ou mesmo o Grupo LVMH (Moët Hennessy
Louis Vuitton) têm sua sede no local.
A existência de grande know-how e mão-de-obra altamente
qualificada fez com que cada vez mais indústrias que estão fora
desse sector, mas que necessitam de tecnologias similares para
suas produções, se estabelecessem ali. Em particular pode-se citar a indústria de tecnologia médica. Também um cluster alinhado
intensamente à micromecânica e óptica formou-se no leste da
Suíça e na região de Berna.
Verband der Schweizerischen Uhrenindustrie FH
(Associação da Indústria relojoeira da Suíça FH)
www.fhs.ch
Idiomas: Inglês, Francês
2.3.6 Tecnologia da informação
A Suíça ocupa uma boa posição no que respeita a construção da
infraestrutura para a sociedade da informação. De acordo com a
OCDE, a Suíça encontra-se em terceiro lugar a nível mundial com
35,7 % dos habitantes com acesso à Internet de alta velocidade,
precedida da Holanda e Dinamarca. 82,1 % da população a partir
dos 14 anos de idade utiliza a Internet. O Fórum Mundial Económico «Networked Readiness Index 2010/2011», coloca a Suíça
na classificação 4, antecedida da Suécia, Singapura e Finlândia.
O sector das TIC na Suíça abrange, de acordo com estatísticas
oficiais, um pouco mais de 16.000 empresas, o que corresponde
a cinco porcento do número total de todas as empresas. O sector
das TIC emprega mais de 160.000 funcionários, representando
quatro porcento de toda população activa.
Na região de Zurique/Lago de Constança, renomadas empresas
do sector de TI estabeleceram-se em torno do ETH (Instituto Federal de Tecnologia) em Zurique, de seus institutos de pesquisa
e também da Universidade de Zurique, por exemplo a IBM, a
Google e a Microsoft. A proximidade às escolas superiores foi
decisiva. Outros centros de tecnologia da informação formaramse em Berna e Lucerna.
As empresas suíças de TI, como a Oerlikon e a Kudelski, são
líderes em seus mercados de actuação. Alguns dos maiores empregadores do sector são empresas estrangeiras como Siemens,
EDS Corporation, Dell, HP, Reuters e Orange. Um importante
critério para empresas estrangeiras de TI se instalarem na Suíça
é a mão-de-obra com excelente formação profissional, preparo
técnico e fluência em vários idiomas.
23
Bundesamt für Kommunikation (Departamento Federal
para a Comunicação)
www.bakom.admin.ch
Associação do Sector das TIC
www.ictswitzerland.ch
2.3.7 Tecnologias limpas
As tecnologias limpas abrangem as tecnologias, os procedimentos, os bens e os serviços que têm como objetivo reduzir o
impacto ambiental e possibilitar uma utilização sustentável dos
recursos naturais e dos sistemas. Estas tecnologias aplicam-se
em todas as áreas económicas e dizem respeito a toda a cadeia
de criação de valor. Enquanto país pequeno com recursos em
terras limitados, já há muito tempo que a Suíça se ocupa com a
protecção do ambiente. A recolha de lixo, os padrões Minergie, a
ligação a estações de tratamento de águas residuais, o aproveitamento energético de todos os resíduos, etc. são evidentes para
a população suíça. A legislação e as disposições de elevado nível
forçaram soluções industriais e conduziram a valiosas experiências de vários anos. Tal gera constantemente desenvolvimentos
novos inovadores. Actualmente, a actividade de cerca de 160.000
funcionários na Suíça relaciona-se com o sector das tecnologias
limpas, correspondendo a 4,5 % de todos os postos de trabalho.
A criação de valor bruto estimada situa-se entre os 18 e os 20 mil
milhões de francos suíços e corresponde a 3,5 % do produto interno bruto. 38 % das empresas suíças do sector das tecnologias
limpas exporta serviços e produtos. Característica é a paisagem
heterogénea de empresas, que vai desde start-up/spin-off a grupos empresariais multinacionais.
Informação Oficial sobre Tecnologias Limpas
www.cleantech.admin.ch
24
Base de dados de empresas Cleantech
www.cleantech-switzerland.com > Unternehmensdatenbank
(> Base de dados)
Rede para a transferência de conhecimento e tecnologia
(WTT) nas áreas do ambiente e energia
www.eco-net.ch
Idioma: Alemão
2.3.8 Comércio de commodities
A Suíça é uma das plataformas comerciais mais importantes do
mundo para commodities. Cerca de um terço do comércio global
de petróleo bruto é comercializado via Genebra. No comércio
de cereais, de sementes oleaginosas e algodão, Genebra ocupa
o primeiro lugar a nível mundial e no comércio de açúcar ocupa
o primeiro lugar na Europa. Zug é um centro de comércio em
produtos de mineração. Essa posição dominante surpreende à
primeira vista, pois trata-se de um país sem costa marítima, que
dispõe de baixo volume de commodities próprias. Entretanto,
a Suíça já estava inserida, desde o século XIX, no comércio
internacional de café e de algodão. Com o desenvolvimento dos
serviços financeiros, mais tarde o país tornou-se um verdadeiro
centro do comércio internacional. Além dos impostos comparativamente baixos, as empresas comerciais valorizam a localização central, a boa infraestrutura disponível e a conexão com o
exterior.
Também são importantes para a economia da Suíça os inúmeros
serviços ligados ao comércio de commodities, tais como logística, seguros, empresas de inspeção, escritórios de advocacia,
empresas fiduciárias e de consultoria. Os bancos da Suíça, assim
como diversos bancos estrangeiros com presença local, especializaram-se no financiamento do comércio de commodities. Eles
financiam a compra de commodities, garantem o perfeito desembaraço da transação e oferecem proteção contra riscos operacionais e de crédito. No total, o comércio contribui com 2,5 % para o
produto interno bruto da Suíça.
Associação do Comércio Suíço
www.vsig.ch
ensino são também vistas positivamente. Outras vantagens são
a proximidade a centros de pesquisa e clientes, cenário político e
económico estáveis e também a rede de acordos de bitributação.
A Suíça é adequada, também, como excelente mercado-teste,
pois oferece a maior variedade possível no menor espaço.
Geneva Trading & Shipping Association (GTSA)
(Associação Comercial e de Navegação de Genebra)
www.gtsa.ch
Idiomas: Inglês
Nos últimos anos, o comércio de commodities ganhou continuamente importância. Na lista do ranking das 1.000 maiores
empresas suíças constam 6 empresas de commodities abaixo
das primeiras 20: a Glencore que ocupa o 1º lugar, bem como
a Trafigura (3º), a Xstrata (7º) e a Petroplus (13º) estão estabelecidas na Suíça central, a Mercuria Energy Trading a a Cargill
International que ocupam o 8º e 11º lugar respectivamente estão
sediadas na Suíça ocidental (Cantão de Genebra).
2.3.9 Funções das matrizes
A Suíça é um centro para sedes globais e regionais de empresas estrangeiras. Enquanto as empresas europeias costumam
estabelecer matrizes globais na Suíça, as empresas americanas
estabelecem sedes regionais. A quantidade de empresas que
transferiram sua sede para a Suíça aumentou nos últimos anos.
Desde 2003 a meados de 2011, a quantidade de sedes aumentou
em mais de 300, de acordo com a análise da consultora Arthur D.
Little. Entre elas, 53 % são oriundas dos EUA, 31 % da Europa e
11 % da Ásia. Empresas de destaque como, por exemplo, a eBay,
a Bombardier, a Yahoo, a Google, a IMB ou a Kraft comprovam a
atratividade da Suíça enquanto localização para as suas funções
das sedes.
Dentre os critérios-chave para a escolha da localidade estão a
disponibilidade de pessoal qualificado, o ambiente fiscal favorável, qualidade de vida elevada e excelente posição geográfica.
Também é importante a neutralidade no sentido económico – uma
central suíça é aceite por todos os grandes mercados europeus. A
Suíça encontra-se em 4º lugar na lista do ranking mundial relativamente às localizações de investimento mais atractivas (Swiss Attractiveness Survey 2011). As boas notas na Suíça são atribuídas
pela estabilidade e segurança jurídica, bem como pela segurança
das pessoas e do ambiente. A qualidade de vida e do sistema de
25
3. Condições económicas gerais.
O comércio, a livre concorrência e a proteção da propriedade
intelectual são os alicerces básicos do êxito económico e
fazem da Suíça um atraente país para empresas nacionais
e estrangeiras. Processos administrativos organizados com
eficiência proporcionam um ambiente seguro para o planeamento e para os negócios. A sustentabilidade é garantida por
uma legislação ambiental moderna.
Os atractivos da Suíça como localidade para o estabelecimento
de empresas de atuação mundial são muitos. O principal deles:
sua economia liberal e sua política económica voltada para a
economia de mercado.
Fig. 15: Liberdade de economia, 2008
Hong Kong
Singapura
Nova Zelândia
Suíça
Chile
EUA
Canadá
Australia
Maurício
Grã-Bretanha
Irlanda
Dinamarca
Luxemburgo
Países Baixos
Alemanha
Japão
França
Bélgica
Itália
China
Rússia
Índia
Brasil
Classificação mundial
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
14
16
21
24
24
35
43
66
82
84
87
102
Classificação
9,05
8,70
8,27
8,08
8,03
7,96
7,95
7,90
7,82
7,81
7,74
7,69
7,60
7,53
7,46
7,46
7,32
7,22
6,90
6,65
6,62
6,51
6,18
Fonte: Liberdade Económica do Mundo: Relatório Anual de 2010, Cato
Institute
26
3.1 Intercâmbio internacional de
mercadorias e serviços.
A economia suíça caracteriza-se por uma grande integração
internacional: de cada dois francos, um é gerado no exterior. Isso
é possível apenas devido ao eficiente trânsito de mercadorias e
pessoas por entre suas fronteiras.
3.1.1 Tratado de Livre Comércio, OMC e queda das
restrições comerciais
Actualmente, além da Convenção EFTA e do Tratado de Livre
Comércio com a União Europeia (UE), a Suíça dispõe de uma
rede de 25 tratados de livre comércio com 34 parceiros fora da
UE e, para além disso, é membro da OMC (Organização Mundial
de Comércio). No campo do comércio, ela aplica a «cláusula da
nação mais favorecida» perante todos os estados-membros da
OMC e intervém, de forma geral, em favor da eliminação mundial
de barreiras comerciais.
Adicionalmente, com a adesão à OMC, a Suíça comprometeuse a transformar a maioria das barreiras não-tarifárias em taxas
alfandegárias. Com poucas excepções (sobretudo para produtos
agrícolas), os produtos nacionais não serão protegidos contra
a concorrência internacional. Não há efectivamente uma lei de
anti-dumping. Para produtos industrializados, em princípio,
não há restrições de volume para a importação. Nos mercados
europeus, a importação e exportação de bens industriais gozam
basicamente de liberdade alfandegária e de contingente, graças
aos tratados de livre comércio com a UE e a EFTA. Porém, a
liberdade alfandegária e de contingente não significa que inexista
o pagamento de direitos alfandegários. O que ocorre é que ele
passou a não ser mais um impedimento. Graças ao computador
pessoal e à Internet, tal pagamento ocorre de forma amplamente
automatizada, através de aplicações de de TI e-dec e NCTS.
Tratado de Livre Comércio
www.seco.admin.ch > Aussenwirtschaft (> Economia externa)
3.1.2 Alfândega
Desde o final de 2008, a Suíça é membro do Acordo Schengen;
entretanto, ela não faz parte da União Alfandegária Europeia e
do mercado único. Portanto o controle alfandegário continua
existindo. O mais importante documento no recolhimento da taxa
alfandegária é a Declaração Alfandegária, que deve ser apresentada com a factura acompanhada da indicação do peso, bem
como, eventualmente o certificado de origem do exportador. O
certificado de origem só será necessário quando se desejar fazer
o uso de direitos alfandegários preferenciais no âmbito do Tratado de Livre Comércio ou do Sistema de Preferências generalizadas (países em desenvolvimento) ou se a mercadoria vier a ser
reexportada e a sua origem deve ser transmitida.
Ao contrário da maioria dos países, na Suíça o sistema de taxação de direitos alfandegários funciona por peso bruto. Esse tipo
específico de alfândega onera os produtos para os quais não
existe liberdade alfandegária com base em seu peso. As taxas
alfandegárias na Suíça, via de regra, são mais baixas do que no
exterior. Através do sistema alfandegário por peso favorece-se a
importação de componentes de alto valor que têm pouco peso,
mas valor elevado.
Assim como outros países, a Suíça também arrecada impostos e encargos na fronteira, como o imposto sobre veículos, o
imposto sobre o tabaco e a cerveja, o imposto sobre os óleos
minerais e as emissões de CO2, o imposto sobre os COV, bem
como o imposto sobre o trânsito de pesados ligado aos serviços
prestados (LSVA). O Imposto sobre Valor Acrescentado, com uma
taxa tributária normal de 8 %, é muito mais baixo que nos países
fronteiriços (Alemanha: 19 %, França: 19,6 %, Áustria: 20%, Itália:
20 %).
As mercadorias que permanecem na Suíça apenas transitoriamente
e devem ser armazenadas temporariamente podem ser alocadas
em depósitos alfandegários sem incidência de taxa alfandegária
e tributária. Dessa forma, a mercadoria continua em trânsito da fronteira até o depósito alfandegário. A posterior exportação da mercadoria está sujeita, em seguida, à tarifa alfandegária do país importador. Nesse processo, a mercadoria não pode ser modificada ou
processada, caso contrário, ocorre incidência da taxa alfandegária
nos moldes normais. Os armazéns isentos de taxa alfandegária
são de caráter público. Eles são operados por empresas privadas e
estão abertos a todos os interessados. Os armazéns isentos de taxa
alfandegária estão instalados em todos os importantes eixos de
trânsito, em terminais de mercadorias e aeroportos e também, em
particular, nas zonas de fronteira. Em contrapartida, os armazéns alfandegários abertos – Offene Zolllager (OZL) – destinam-se à armazenagem de mercadorias não-oneradas com a taxa alfandegária em
espaços próprios das empresas. Eles geralmente são operados por
27
agentes de carga e estão se tornando cada vez mais importantes.
A bagagem daqueles que se mudam para o país, que é usada
e determinada como sendo de uso próprio, está isenta de taxa
alfandegária. Por ocasião da importação, deve-se apresentar o
formulário oficial de requisição preenchido nos serviços alfandegários de entrada no país. Deve-se ter em conta o facto de
que o despacho da mercadoria da mudança deve ocorrer durante
os horários de abertura dos serviços alfandegários (consultar
Capítulo 13.2.1).
Panorama sobre questões alfandegárias
www.seco.admin.ch > Aussenwirtschaft > Warenverkehr
(> Economia externa > Trânsito de mercadorias)
das e em seguida exportadas com preferência alfandegária para
países signatários do Tratado de Livre Comércio. Desta forma,
caso, por exemplo, as mercadorias forem importadas de um país
fora da UE/ EFTA e transformadas na Suíça, de forma a alcançarem a origem suíça, na exportação para um país da UE/EFTA não
serão, regra geral, aplicadas tarifas alfandegárias.
Fio condutor sobre a origem
www.zoll.admin.ch > Zollinformation Firmen > Abfertigungs
hilfen (>Informação alfandegária para empresas > Ajudas de
desalfandegamento)
3.2 Proteção da livre concorrência.
Informações alfandegárias
www.zoll.admin.ch
Tarifas alfandegárias mundiais
www.osec.ch > Themen > Export Know-how (Temas > Knowhow de exportação)
3.1.3 Regulamento da origem
Mercadorias brutas e peças isoladas importadas de outros países
podem obter a origem suíça e podem assim ser fornecidas com
isenção de direitos alfandegários noutros países com os quais
existe o Tratado de Livre Comércio (p. ex. aquele com a UE),
quando processadas o suficiente na Suíça no âmbito do respectivo Tratado de Livre Comércio. Muitas vezes, este é o caso, quando o valor agregado criado adicionalmente na Suíça estiver, com
base no valor de venda do produto acabado, entre os 60% e 80%
(dependendo do produto). Essa regulamentação é interessante
na medida que mercadorias de elevado valor frequentemente têm
pouco peso, mas possuem um alto valor. Assim, elas podem ser
importadas para a Suíça de forma favorável, serem reprocessa28
O regime económico da Suíça baseia-se nos princípios de livre
mercado. A lei sobre os cartéis, que desde 1995 se equipara
amplamente à da Europa, fortalece a concorrência livre e justa.
Os cartéis não são proibidos, mas o seu uso indevido é punível.
A lei do mercado interno encarrega-se de incentivar a concorrência e de eliminar regulamentos no nível cantonal e de comunas.
A Comissão de Concorrência pode intervir se houver suspeita de
limitações inadmissíveis na concorrência. Ela examina também
se as fusões das empresas têm efeitos negativos na livre concorrência e entrega às autoridades recomendações para incentivar
uma concorrência eficaz.
3.3 Proteção da propriedade
intelectual.
A proteção da propriedade intelectual é bastante desenvolvida na
Suíça. Um abrangente sistema de proteção de patentes, marcas,
design e direitos autorais garante os resultados de inovação e criatividade nos âmbitos nacional e internacional. Quem inscreve uma
invenção para ser patenteada, registra uma marca ou deposita um
design deve dirigir-se ao Eidgenössische Institut für Geistiges Eigentum – IGE (Instituto Federal de Propriedade Intelectual), em Berna.
Fig. 16: Panorama sobre os direitos de proteção
O que é protegido?
Como se constitui a
proteção?
Exigências mínimas
Sem proteção
Proteção de marcas
Logótipos registados em
caso de uso indevido por
terceiros
Inscrição da marca no
registro de marcas
• inexistência de violação
dos direitos de terceiros
mais antigos
• carácter distintivo
• não descritivo
• quando viola a ordem
pública e as boas práticas
• logótipos simples
• abreviaturas
• indicações técnicas
específicas
• escudo
• e outros
Excepções de proteção Não utilização como marca
Âmbito de proteção
Duração da proteção
Símbolos correntes ou
indicações
Taxa de apresentação
(CH)1
Prorrogação (CH)1
Particularidades
Definido pelo logótipo e
pela lista de mercadoria e
de prestação de serviços
10 anos (prorrogáveis as
vezes que desejar)
Proteção de patentes
Invenções, ou seja, soluções técnicas na área da
tecnologia
Concessão da patente de
invenção
• novidade
• aplicação industrial
• actividade inventiva
• revelação da invenção
Proteção de design
Direitos de autor ²
A forma, a concepção exte- Obras literárias e artísticas
rior de um objecto
Inscrição do design no
registro de design
• novidade
• aparência geral deve
distinguir-se essencialmente de concepções
existentes
• que não viole a ordem
pública e as boas práticas
• raças de animais, varieda- • exclusivamente funções
des de plantas
tecnológicas
• procedimento de diagnós- • ideias, conceitos
tico, terapia ou cirurgia no • quando viola a legislação
corpo humano ou animal
federal (p. ex. protecção
• utilização viola a ordem
de escudo de armas) e
pública ou as boas práticontratos estatais
cas
• determinadas invenções
biotecnológicas
Utilização privada, investigação e aprendizagem
Definido através de
reivindicações de patente
(«claims»)
máx. 20 anos
Definido pelo desenho
Automaticamente no momento da criação
Criação intelectual literária
e artística de carácter
individual
• conteúdo (ideias e conceitos)
• leis, decretos públicos
• decisões de órgãos
públicos
• meio de pagamento
• fascículos de patentes
Utilização privada, citações, cópias de segurança,
elaboração de relatório
Definido pela obra concreta
5 anos (prorrogável por 4 x
5 anos); máx. 25 anos
70 anos após a morte do
autor (50 anos no caso de
programas informáticos)
• ® para marca registada
+ pat; pat. pend. (Invenção mod. dép.
©, «Copyright», «Todos
• ™ para marca comercial de patente apresentada)
Utilização facultativa, viola- os direitos reservados» ou
registada
Utilização facultativa, viola- ção punível
observações idênticas
Utilização facultativa, viola- ção punível
Utilização facultativa
ção punível
550 CHF
200 CHF (apresentação)
200 CHF (taxa de base),
Nenhuma
500 CHF (pesquisa opcio- incluindo a publicação de
nal)
uma imagem
500 CHF (controlo)
550 CHF (10 anos)
100 CHF anuais para os 5º 200 CHF (5 anos)
Nenhuma
e 6º anos,
200 CHF para os 7º e 8º
anos
310 CHF a partir do 9º ano
A violação de direitos de
A novidade e a actividade
• a publicação pode ser
Entidades de Gestão:
proteção mais antigos
inventiva não são controlaadiada por 30 meses
SUISA, SUISSIMAGE,
não é controlada na Suíça
das na Suíça (aconselha-se • a novidade não é contro- ProLitteris, SSA, SWISS(aconselha-se a pesquisa
a pesquisa de patentes)
lada na Suíça
PERFORM
de marcas)
¹ Excluindo todos os custos relativos ao recurso a um especialista.
² Na lei de direitos de autor estão ainda regulamentados os direitos de protecção conexos dos artistas, intérpretes ou executante, dos produtores de fonogramas e
imagens e dos organismos de radiodifusão.
Edição:agosto de 2010. Reserva-se o direito a alterações. Os dados mais atuais podem ser obtidos em www.ieg.ch.
Fonte: Eidgenössisches Institut für Geistiges Eigentum IGE (Instituto Federal de Propriedade Intelectual)
29
O IGE, órgão responsável pelos direitos de proteção industrial
e pelos direitos autorais, é um verdadeiro centro de competência para todas as solicitações relacionadas a patentes, marcas,
design, topografias de produtos de semi-condutores, direitos de
autor e direitos de proteção correlatos. As informações iniciais
sobre os títulos de proteção suíços registados estão disponíveis
através do registro electrónico próprio de direitos de proteção do
IGE. E também, como membro da OMC, a Suíça segue as disposições da OMC/acordo TRIPS. No banco de dados Swissreg, o
Instituto Federal de Propriedade Intelectual coloca à disposição,
gratuitamente, informações provenientes do registo de marcas,
patentes e design, bem como informações referentes a topografias protegidas. O Swissreg contém marcas suíças e solicitações
de registo, mas não engloba marcas internacionais que também
podem explorar o efeito da proteção na Suíça. Essas marcas
internacionais estão registadas na World Intellectual Property
Organization (WIPO) (Organização Mundial para Propriedade Intelectual), em Genebra.
Eidgenössisches Institut für Geistiges Eigentum IGE
(Instituto Federal de Propriedade Intelectual)
www.ige.ch
Plataforma informativa especial para pequenas e médias
empresas
kmu.ige.ch
Fio condutor para a inovadores e criadores
www.ige.ch/leitfaden
Registo de proteção suíço
www.swissreg.ch
30
Origanização Mundial para a Propriedade Intelectual WIPO
www.wipo.int
Idiomas: Inglês, Francês, Espanhol, Chinês, Russo
3.3.1 Patentes
As invenções que solucionam um problema técnico por meios
técnicos podem ser protegidas por patentes. Porém, para poder
ser patenteada, a invenção deve atender a três premissas básicas:
• Aplicabilidade industrial: a invenção deve ser comercialmente
útil e de facto viável, e é necessário que sua realização seja
passível de repetição
• Novidade: uma invenção é considerada nova quando não corresponde ao «state of the art»
• Actividade inventiva: a invenção não pode resultar (para o
profissional especializado), de maneira praticamente evidente,
do «state of the art»
Todavia, não são patenteáveis, entre outras coiasas, ideias, sistemas de loteria ou de contabilidade, processos de diagnóstico,
terapia ou cirurgia no corpo humano ou animal, bem como, raças
de animais e espécies de plantas. Não patenteáveis são igualmente as invenções que sejam contrárias à ordem pública ou às
boas práticas (p. ex. determinadas invenções biotecnológicas).
Existem três possibilidades para se inscrever uma invenção a fim
de patenteá-la com efeito para a Suíça:
• Patente suíça: com a inscrição nacional, a proteção da patente
estende-se à Suíça e ao Principado de Liechtenstein. As
inscrições nacionais podem ser entregues no IGE - Instituto
Federal de Propriedade Intelectual num qualquer idioma. No
entanto, deverá ser entregue uma tradução em alemão, francês
ou italiano dentro de um determinado prazo, caso a inscrição
não tenha sido feita em nenhum destes idiomas.
• Patente europeia: o acordo europeu sobre patentes (EPÜ)
possibilita a quem inscreve a patente obter, em um processo
unificado de exame e de concessão, a proteção da patente
em alguns ou todos os Estados signatários do acordo europeu
sobre patentes (EPÜ), entre eles, também a Suíça.
• Patente internacional: o Tratado de Cooperação em Matéria
de Patentes (Patent Cooperation Treaty, PCT), ao qual a Suíça
aderiu, possibilita uma inscrição internacional válida em todos
os estados contratados nomeados e que neles tem o mesmo
efeito que uma inscrição nacional. As inscrições internacionais
podem ser feitas no IGE, também no idioma inglês.
Da inscrição nacional até a concessão da patente são necessários,
em média, de 3 a 5 anos. Uma acelereação do exame é possível
mediante requerimento. A validade de uma patente expira no mais
tardar após 20 anos. A taxa para a inscrição da patente é de 200
francos suíços e de 500 francos suíços para o seu exame. A partir
do quinto ano após a inscrição, devem ser pagas taxas anuais.
Uma vez que o IGE – Instituto Federal de Propriedade Intelectual
não controla os critérios de novidade e de atividade inventiva,
aconselha-se a consulta de um especialista (p. ex. um agente de
patentes) antes de proceder à inscrição da patente. Os dois critérios
podem ser controlados também depois da inscrição da patente
com uma pesquisa opcional relativamente ao estado da arte. Na
comparação internacional, e considerando-se os registos de patente por habitante, a Suíça é um dos países mais activos da OCDE
(Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico).
Instituto Europeu de Patentes
www.epo.org
Agentes de patentes
www.ige.ch/pat-anwalt
Aconselhamento inicial gratuito em questões de patentes
www.ige.ch/ip-netz
Pesquisas de patentes
www.ige.ch/recherchen
3.3.2 Marcas
As marcas são logótipos que têm a capacidade de distinguir
produtos de uma empresa no mercado dos de outras empresas,
possibilitando assim aos consumidores que encontrem o produto
por eles apreciado entre a massa da oferta.
Um logótipo pode ser registado enquanto marca quando,
• em geral, é reconhecido pelo público como indicação de uma
empresa e quando o seu registo não limita os concorrentes do
que inscreve a marca de modo inaceitável no seu desenvolvimento econômico
• não ilude o público com característica dos produtos que não
se apresentam
• não é contrário à ordem pública, às boas práticas e à lei em
vingor
O IGE (Instituto Federal de Propriedade Intelectual) verifica no
âmbito do procedimento de registo se estas pressuposições
são cumpridas. Aquilo que não é verificado, é a existência de
logótipos no registo que possam ser confundidos ou de outros
direitos de terceiros que possam ser violados através da inscrição da marca. Portanto, o recurso a uma pesquisa por parte
do IGE (Instituto Federal de Propriedade Intelectual) ou por parte
de fornecedores privados antes do registo da marca é vantajosa.
O registro no IGE apenas tem efeito na Suíça. Para a proteção da
marca no estrangeiro, existem várias vias possíveis:
1) O registo nacional da marca nos respectivos países;
2) O registo da marca enquanto marca comunitária (UE) com
efeito protector em todos os Estados-membro da EU ou
3) O registo internacional segundo o Sistema de Madrid: com
base numa marca nacional, o proprietário da marca pode
consignar através de um único requerimento na Orgnaziação
Mundial para a Propriedade Intelectual (WIPO) em Genebra a
sua marca em estados signatários individuais denominados
pelo mesmo, embora ocorra um exame relativo à capacidade
de proteção através dos órgãos de registro dos respectivos
países.
O registo de marcas na Suíça pode ser efetuado por via electrónica. A taxa de registo é de 550 francos suíços (acrescida de
eventuais taxas de classificação). Caso o logótipo cumpra com
as pressuposições de protecção, será normalmente registado no
prazo de, no máximo, seis meses. A proteção de marca de dez
anos resultante do registo pode ser prolongada conforme desejar
frequentemente por mais dez anos contra o pagamento de uma
taxa de prorrogação.
31
Pesquisa de marcas
www.ip-search.ch
Registro de marcas
www.e-trademark.ige.ch
Consultor de marcas
www.ige.ch/ma-berater
3.3.3 Design
O design dirige-se aos sentidos, desperta sentimentos, gera
identificação, distingue-se. Por isso, o design tornou-se num
fator de marca decisivo, sendo as falsificações neste âmbito
correspondentemente frequentes.
O depósito de um design protege formatos bidimensionais e
objectos tridimensionais cujo design é novo e apresenta um efeito estético, além de ser fabricado industrialmente. O procedimento de registo para um design é simples, rápido e económico. Um
design pode ser protegido durante um período de, no máximo,
25 anos (cinco períodos de cinco anos). Com base na Convenção
de Haia sobre o depósito internacional de modelos industriais,
podem também ser depositados modelos e desenhos internacionalmente. Pelo facto de a Suíça ter ratificado essa convenção, o
depositante pode obter a proteção também para a Suíça.
Plataforma contra a falsificação e pirataria
www.stop-piracy.ch
32
3.3.4 Direitos de Autor
Os direitos de autor (que corresponde ao termo angloamericano
«Copyright») protegem obras, ou seja, criações intelectuais da
literatura e arte que possuem um carácter individual. Nesse grupo
estão inclusos literatura, música, imagens, esculturas, filmes,
óperas, balés e pantomimas, assim como programas de computador. Uma obra é protegida pela lei de direitos de autor mal ela seja
criada. Não é necessário nem requerer a proteção, nem depositar
a obra: não há registo. Na Suíça, a proteção por direitos de autor
expira, normalmente, após 70 anos. A proteção de programas de
computador, entretanto, expira 50 anos após a morte do criador.
3.4 Disposições e obrigação de
responsabilidade pelo produto.
Por motivo de políticas de segurança e de saúde, por razões
de proteção ambiental e do consumidor e também pela observância das normas nacionais e internacionais, estão sujeitos a
determinadas disposições específicas quando da importação ou
venda na Suíça medicamentos, produtos cosméticos, produtos
de limpeza, aparelhos electrónicos e dispositivos de medição e
de pesagem, unidades de aquecimento, recipientes de pressão
e motocicletas e outros produtos introduzidos no mercado na
Suíça (entrada, saída etc.).
Com base no potencial de risco dos produtos, o legislador decide
quais são os processos de avaliação de conformidade que devem
ser aplicados. Esses processos vão desde o controlo individual (p.
ex., para máquinas), passando pela avaliação através de serviços
independentes de conformidade reconhecidos pelas autoridades,
(p. ex., para aparelhos de pressão) até ao licenciamento estatal (p.
ex., para medicamentos).
A maioria dos países conhece hoje uma grande variedade de
disposições técnicas. Praticamente todo produto comercializado
no mercado é regulado por elas. Na Suíça, essas disposições, no
plano federal, estão inseridas em mais de 30 leis e 160 decretos.
Além disso, vigoram também regulamentos técnicos cantonais.
Acordos sobre o reconhecimento mútuo de avaliações de conformidade (Mutual Recognition Agreements – MRA), reconhecidos
também nos moldes da OMC, são um instrumento significativo
sob o ponto de vista da política comercial para a eliminação das
barreiras comerciais técnicas no âmbito regulado pelo Estado. Se
as disposições do produto de ambos os países tiverem o mesmo
peso, basta então uma avaliação de conformidade realizada no
país de exportação, de acordo com suas próprias disposições,
aplicável também para a comercialização do produto envolvido
na outra parte contratante. O MRA é um acordo com a União
Europeia (palavra-chave: Identificação – Conformité Européene).
Os requisitos de segurança e de saúde para produtos foram
determinados através de leis e regulamentos. No âmbito da
segurança de produto, a Suíça adotou substancialmente os
regulamentos da União Europeia (UE), de forma a que nesta área
já não existem barreiras de mercado decisivas para a exportação
para e a importação da UE.
Para além disso, desde o dia 1º de julho de 2010 vigora relativamente à EU o chamado acórdão Cassis de Dijon. Graças a este
acórdão, muitos produtos do espaço UE/EWR, que antigamente
eram especialmente produzidos, reembalados ou reetiquetados
para o mercado suíço, podem, hoje em dia, ser importados mais
facilmente e sem barreiras técnicas. A condição é que os produtos correspondam aos regulamentos do respetivo país da UE ou
EWR e que também aí tenham sido introduzidos legalmente no
mercado.
As disposições suíças de responsabilidade pelo produto correspondem amplamente aos regulamentos em vigor na UE: o
fabricante é o responsável, independentemente da sua culpa,
por danos causados por produtos defeituosos. Na Suíça, essa
obrigação de responsabilidade vigora para todos os produtos
colocados no mercado a partir de 1994.
Os capítulos a seguir detalham as disposições de algumas importantes categorias de produtos. Em casos isolados, em virtude
do grande número de leis e decretos, esclarecimentos mais
detalhados são indispensáveis.
Disposições para a segurança do produto
www.evd.admin.ch > Themen > Wirtschaft > Produktsicherheit
(> Temas > Econômia > Segurança do produto)
Barreiras comerciais técnicas
www.seco.admin.ch > Themen > Aussenwirtschaft
(> Temas > Economia externa)
Normas: switec – Centro de Informação Suíço para as
Regulamentações Técnicas
www.snv.ch > Service > Switec-Infocenter
(> Serviços > Centro de Informação Switec)
Acreditações: Serviços de acreditação suíços SAS
www.seco.admin.ch/sas
3.4.1 Géneros alimentares
O regulamento suíço sobre a rotulagem e a publicidade (LKV)
contém disposições rígidas de declaração. Todos os ingredientes
devem ser indicados com sua denominação em uma sequência
decrescente, de acordo com as quantidades, nas embalagens
ou etiquetas dos alimentos pré-embalados. Alimentos que não
estejam transcritos num decreto do governo federal requerem a
autorização do Bundesamt für Gesundheit – BAG (Departamento
Federal de Saúde). Os géneros alimentares, os aditivos alimentares
e os auxiliares tecnológicos que sejam organismos geneticamente
modificados (GVO), que contenham uma tal modificação ou que
tenham sido obtidos dessa forma e que estejam destinados à
venda aos consumidores estão sujeitos a autorização pelo BAG.
A existência de organismos geneticamente modificados – GVO é
tolerada quando o produto não contém mais de 0,9 % de um dos
ingredientes. Todos os outros produtos estão sujeitos a autorização. Nenhum género alimentar que está no comércio como alimento ou alimento especial pode se destacar com uma oferta de cura.
As indicações relativas ao valor nutritivo e à saúde devem cumprir
com as disposições legais, de acordo com o decreto suíço sobre
a rotulagem e publicidade (LKV). Produtos com oferta de cura são
considerados medicamentos e requerem uma licença especial
expedida pelo Swissmedic (vide subcapítulo 3.4.2).
33
O parlamento adotou um regime especial para géneros alimentares
relativamente ao acórdão Cassis de Dijon: os géneros alimentícios
do estrangeiro que não cumpram integralmente as disposições
técnicas da Suíça estão sujeitos à autorização por parte do Bundesamt für Gesundheit (BAG) (Departamento Federal de Saúde).
Informações do Bundesamt für Gesundheit (BAG)
(Departamento Federal de Saúde)
www.bag.admin.ch > Themen > Lebensmittel und Gebrauchs
gegenstände > Lebensmittel (> Temas > Géneros alimentares e
utensílios > Gêneros alimentícios)
Código alimentar suíço (SLMB)
www.slmb.bag.admin.ch
3.4.2 Produtos farmacêuticos
Na Suíça, o fabrico e a venda de medicamentos estão sujeitas
a obrigação de autorização. A autorização de um novo produto
farmacêutico no Swissmedic (Instituto Suíço de Medicamentos)
leva cerca de dez meses (sem a perda de tempo internamente
à empresa), o que torna o processo de registo na Suíça um dos
mais rápidos do mundo. Um exame normal de uma solicitação de
licença para um medicamento humano com uma nova substância
ativa custa 25.000 francos suíços (60.000 francos suíços em um
processo acelerado).
As exigências de autorização correspondem amplamente àquelas
da UE, facilitando assim a apresentação simultânea das solicitações de autorização na Suíça e na UE. Graças à excelente reputação científica do país, aos seus rígidos critérios e aos inúmeros
hospitais de renome para testes clínicos, uma autorização na
Suíça é amplamente reconhecida no âmbito internacional. Apesar
do rígido exame, o processo denominado «Fast Track» possibilita
uma célere decisão de avaliação (130 dias excluindo a perda de
tempo interna à empresa) para medicamentos vitais (por exemplo,
contra a Aids ou o Mal de Alzheimer).
34
Instituto Farmacológico Suíço
www.swissmedic.ch
3.4.3 Produtos médicos
Na Suíça, a Regulamentação de Produtos Médicos (MepV) apoiase essencialmente na Lei Federal relativa aos produtos farmacêuticos e médicos (HMG – Lei sobre os medicamentos),
na disposição sobre os produtos médicos (MepV) e na disposição sobre as experiências clínicas com medicamentos (VKlin).
Para os produtos médicos na Suíça, vigoram as mesmas disposições que vigoram na UE. Portanto, os acordos bilaterais
possibilitam um livre trânsito de produtos médicos de fabricantes
suíços na União Europeia, em estados membros da EFTA, bem
como na Turquia. Um fornecedor de aparelhos médicos que
deseja comercializar seu produto na Suíça deve estar apto a
comprovar, mediante exigência das autoridades, que seu produto
cumpre as exigências básicas das diretrizes da UE e que tenha
sido submetido a um procedimento de avaliação de conformidade adequado de acordo com as diretrizes da UE.
Produtos médicos que contêm a identificação «CE» de um órgão
de avaliação europeu reconhecido vigoram também na Suíça desde que as informações completas do produto estejam apresentadas em três idiomas (alemão, francês, italiano). Um fabricante
na Suíça pode identificar seus produtos médicos com o símbolo
«CE» e vendê-los no mercado suíço ou exportá-los para a UE,
EFTA e Turquia. Alguns destes estados exigem adicionalmente à
marcação CE uma notificação de determinados produtos médicos e dos seus produtores ao órgão de autoridade nacional.
Os países que não são membros da UE exigem, em parte, para
produtos médicos certificados de exportação do país de origem. As
empresas suíças podem solicitar esses certificados na Swissmedic.
Fio Condutor sobre a regulamentação de produtos médicos
www.swissmedic.ch > Marktüberwachung > Medizinprodukte
(> Controlo de mercado > Produtos médicos)
3.5 Planeamento territorial e
proteção ambiental.
3.5.1 Construção e planeamento
Uma legislação moderna para o planeamento territorial e o meio
ambiente garante a co-existência ordenada do espaço económico
densamente ocupado e das áreas naturais e agrícolas. A elevada
densidade de ocupação sempre incentivou a consciência ambiental e ao mesmo tempo o desenvolvimento da construção civil.
Construções de empresas industriais e de prestação de serviços
podem ocorrer em zonas de construção determinadas devidamente para esse fim. As disposições de construção e planeamento
orientam-se pela legislação cantonal: deve-se passar por um
processo de aprovação da obra, cuja duração e volume dependem
do tipo de projeto de investimento. Dessa forma, as construções
industriais requerem, por questões de segurança no trabalho, uma
aprovação do projecto e também uma autorização para operação.
A média de tempo para alvarás de construção depende do tipo e
da complexidade do projecto de investimento. Para projectos de
construção mais simples, como por exemplo, um projecto industrial
sem qualquer grau especial de dificuldade e sem a necessidade de
esclarecimentos adicionais e autorizações especiais, via de regra, o
tempo médio é de 2 – 3 meses. Nesse caso, supõe-se que não haja
circunstâncias que possam levar a recursos judiciais ou a reclamações. Todavia, pode haver divergências de cantão para cantão.
Os órgãos de incentivo económico dos cantões (consultar capítulo 15.1) fornecem informações sobre áreas industriais exploradas,
sobre objectos comerciais disponíveis e também sobre as etapas
administrativas necessárias. Eles também podem dar início a
essas etapas ou, conforme o caso, coordená-las.
Bundesamt für Raumentwicklung ARE
(Departamento Federal de Desenvolvimento Territorial ARE)
www.are.admin.ch
3.5.2 Meio ambiente
A legislação ambiental corresponde amplamente às regras vigentes na UE. A legislação ambiental e as medidas de proteção dela
resultantes baseiam-se no princípio da cooperação: em conjunto
com a economia, desenvolvem-se soluções que servem a ambos
os propósitos e as medidas tomadas são internacionalmente
consideradas como exemplares. Quando da instalação e operação de unidades industriais e profissionais, deve-se considerar
os diferentes decretos nos âmbitos federal e cantonal. As leis
federais de proteção do meio ambiente, das águas e da natureza
têm uma importância especial em todo o país. A lei federal de
proteção ambiental regulamenta também as áreas de poluição do
ar, ruído, radiação não ionizante, resíduos, materiais prejudiciais
ao meio ambiente e saturação do solo. É levado em consideração o princípio da «prevenção» e da «causa»: a carga sobre o
meio ambiente deve ser mantida nos menores níveis possíveis
e os custos para que ela seja evitada devem ser arcados pelos
causadores. As emissões são limitadas por valores-limite e por
disposições referentes à construção, a equipamentos, trânsito e
operação, porém as técnicas a serem aplicadas no processo não
são prescritas. Prazos de saneamento possibilitam às empresas
determinarem, elas mesmas, o momento adequado de investimento nos moldes pré-determinados.
Avaliações do Impacto Ambiental (AIA) são aplicadas quando do
planeamento, construção ou alteração de instalações que podem
afetar consideravelmente o meio ambiente. Essas avaliações são
instrumentos da prevenção ambiental, mas que são empregadas
apenas em projectos concretos e em seus processos regulares
de autorização de construção e planejamento. As instalações
sujeitas à AIA estão relacionadas de forma objetiva nas bases
legais; além das instalações de trânsito e de energia, estão inseridas nessa área também unidades industriais que estão particularmente sobrecarregando o meio ambiente.
Bundesamt für Umwelt BAFU
(Departamento Federal para o Meio Ambiente)
www.bafu.admin.ch
Umweltverträglichkeitsprüfung UVP
(Avaliação da Sustentabilidade Ambiental)
www.bafu.admin.ch/uvp
35
4. Suíça e Europa.
Cultural e geograficamente, a Suíça está localizada no centro
da Europa. Mesmo não sendo membro da União Europeia, ela
conserva uma estreita ligação económica com seus vizinhos
europeus. Um acordo bilateral sólido e uma política europeia
dinâmica possibilitam uma parceria política forte e também
um elevado grau de integração económica, favorecendo a
Suíça como localidade económica e espaço financeiro, assim
como a UE.
4.1 Comércio e investimentos
directos.
A Suíça e a Europa estão integradas economicamente de forma
muito estreita. Como destino de 59 % das exportações suíças e
com uma participação de 77 % nas importações suíças (Sitação
de 2010), a UE é, com ampla vantagem, a principal parceira
comercial da Suíça. A Suíça, por sua vez, é em 2009 o segundo
maior cliente da UE (8,1% de todas as exportações), perdendo
apenas para os EUA e o quarto maior fornecedor de mercadorias
(6,2% de todas as importações). Em 2010, 33,9 % dos investimentos suíços directos realizam-se no espaço da UE.
Entre a Suíça e a UE existe actualmente livre e abrangente comércio, excepto para produtos agrícolas e produtos da indústria
de géneros alimentares. Mercadorias com origem em um dos 31
estados-membros da UE ou da EFTA (sendo que, desta última, a
Suíça é membro juntamente com a Islândia, Liechtenstein e Noruega) podem circular com isenção de contingente e sem barreiras
alfandegárias. Em relação à UE, vigora um mercado de trabalho
36
aberto, que vai além do intercâmbio livre de mercadoria (por exemplo, para especialistas, pesquisadores e administradores) e uma
abertura parcial para prestações de serviços.
Estatística Europeia Eurostat
www.epp.eurostat.ec.europa.eu
Idiomas: Alemão, Inglês, Francês.
Mobilidade profissional na Europa
www.swissemigration.ch > Themen > European Employement
Services (> Temas > Serviços de Empregos Europeus)
Fonte: www.europa.admin.ch
4.2 Cooperação política e
económica.
Para inúmeras empresas suíças, entre elas também filiais de
empresas estrangeiras, o mercado europeu é extremamente
importante. Diversos acordos de abertura de mercado possibilitam-lhes amplamente um acesso com os mesmos directos
dos países-membros ao mercado interno da UE, sob condições
básicas estáveis. Esses acordos possibilitam que empresas
localizadas na Suíça possam alcançar um mercado de quase
500 milhões de pessoas. Com a aplicação desses acordos nos
novos países-membros da UE, a Suíça também tem acesso aos
mercados de crescimento da Europa Oriental.
Os acordos bilaterais entre a Suíça e a UE, nesse ínterim, foram
amplamente estendidos. Especificamente, o Tratado de Livre
Comércio de 1972 e os acordos denominados «Bilaterais I» de
1999 eliminaram grandes barreiras de acesso aos mercados: eles
traçam, entre outras coisas, diretrizes para o comércio, gestão
pública de compras, direito de livre circulação para as pessoas,
agricultura, pesquisa e tráfego terrestre e aéreo. Um segundo
pacote de acordos contínuos, denominados «Bilaterais II» de
2004, trouxe vantagens económicas adicionais e fortaleceu a
cooperação além-fronteiras em outras áreas, inclusive a política.
Os subcapítulos a seguir detalham os principais acordos e sua
importância.
Portal da Europa da Federação
www.europa.admin.ch
4.2.1 Livre circulação de pessoas
Graças ao acordo sobre a livre circulação de pessoas entre a
Suíça e a UE (FZA), as regulamentações de base sobre o livre
trânsito de pessoas como vigoram na UE estão a ser introduzidas
gradualmente entre a Suíça e a UE. Os cidadãos suíços e dos
países membros da UE obtêm o direito de escolher livremente o
local de trabalho ou de residência dentro das zonas dos estados
signatários. Pressupõe-se que tenham um contrato de trabalho
válido, que sejam trabalhadores autónomos remunerados ou
no caso de não possuírem actividade remunerada, que possam
comprovar dispôr de meios financeiros suficientes e de seguro de
saúde abrangente. Além disso, o acordo liberaliza a prestação de
serviços relativas a pessoas transfronteiriços até 90 dias por ano.
Portanto, os prestadores de serviços podem prestar um serviço
num país anfitrião no prazo de, no máximo 90, dias úteis.
A livre circulação de pessoas será complementada pelo reconhecimento mútuo de diplomas profissionais e pela coordenação
dos sistemas nacionais do seguro social. Graças ao acordo, a
economia suíça pode recrutar com mais facilidade forças de
trabalho no espaço da UE em áreas com falta de qualificação
na Suíça e utilizar as possibilidades de formação profissional
disponíveis. Isso aumenta a eficiência do mercado de trabalho e
incentiva a disponibilidade de mão-de-obra altamente qualificada. A livre circulação de pessoas também vigora certamente no
sentido inverso: os suíços podem residir e trabalhar livremente
na UE. Atualmente vivem cerca de 430.000 cidadãos suíços e
assim aproximadamente 60% de todos os suíços estrangeiros no
espaço da UE.
O acordo define prazos de trânsito. Durante estes períodos, as
limitações de emigração, como a preferência por cidadões nacionais e controlos preferenciais de condições de remuneração e de
trabalho para pessoas ativas podem ser mantidas e o número de
autorizações de permanência pode ser limitado (contingentes).
Para além disso, depois do termo do regime de contingentes,
o acordo permite com base numa cláusula de proteção que o
número de autorizações de residência seja novamente limitado
temporariamente, caso ocorra uma imigração excessiva indesejada e acima da média. As regulamentações de trânsito asseguram
uma abertura gradual e controlada dos mercados de trabalho,
vigorando adicionalmente as medidas de proteção contra o dumping salarial e social.
• Os regimes de contingentes para os 15 «antigos» estados
da UE (UE-15) e para Malta e Chipre, bem como para os oito
estados da Europa de Leste que aderiram em 2004 (EU-8)
foram revogados em 1º de junho de 2007, respectivamente em
1º de maio de 2011. No entanto, até 31 de maio de 2014 vigora
ainda uma cláusula de proteção.
• Para a Bulgária e a Roménia, que aderiram em 2007, foi definida a possibilidade de barreiras de imigração, o mais tardar,
até 31 de maio de 2016. Após revogação das limitações vigora
também para estes dois estados uma cláusula de proteção até,
o mais tardar, 31 de maio de 2019.
4.2.2 Acordo de Schengen
A cooperação de Schengen facilita o tráfego turístico, na medida
em que os controles de pessoas nas fronteiras conjuntas entre
os espaços Schengen (fronteiras internas) foram abolidos.
Simultaneamente, uma série de medidas melhora a cooperação
internacionalda justiça e da polícia na luta conjunta contra a
criminalidade. A estas pertencem medidas de segurança, como
controlos mais rígidos nas fronteiras externas de Schengen, uma
cooperação policial fronteiriça reforçada, por exemplo, através
do sistema de busca automática europeu SIS, ou a colaboração
mais eficiente dos órgãos judicias.O visto Schengen também é
válido para a Suíça. Os turistas provenientes da Índia, China ou
Rússia, por exemplo, que necessitam de um visto, não precisam
37
mais de um visto suíço adicional em viagens europeias caso
queiram estender seu percurso até a Suíça, o que aumenta a
procura da Suíça como local de turismo.
4.2.3 Eliminação de entraves técnicos no comércio
Para a maioria dos produtos industriais, as avaliações de conformidade, tais como exame, certificação e licenças para os
produtos, são reconhecidas mutuamente. Certificados posteriores quando da exportação para a UE não são mais necessários.
Exames do produto pelos órgãos de teste reconhecidos pela UE
são suficientes. Dessa forma, deixa de existir um exame duplo,
de acordo com as exigências suíças, e também conforme as
exigências da UE. Mesmo nas situações em que as disposições
da UE e da Suíça se diferenciam, fazendo com que continue
existindo a necessidade de duas comprovações de conformidade,
esses dois exames podem ser realizados pelo órgão suíço de
avaliação. Isso facilita os processos administrativos, reduz os
custos e fortalece a concorrência entre as indústrias.
4.2.4 Pesquisa
Os institutos de pesquisa, universidades, empresas e pessoas
físicas suíças podem participar de todas as ações dos programas-quadro da UE, em sua total extensão. A participação da
pesquisa suíça, com direitos iguais aos dos países-membros nos
programas-quadro da UE para a investigação, coloca à sua
disposição todo o benefício científico, tecnológico e econômico
do bloco. Os programas quadro da UE para a pesquisa são o
instrumento principal da União Europeia para a aplicação da sua
política comunitária econômica e tecnológica. O 7º ProgramaQuadro (7PQ) dispõe de valores para um período de tempo de
sete anos (2007 – 2013) de cerca de 54,6 mil milhões de euros. Os
temas principais do 7º Programa-Quadro abrangem, entre outras
coisas, tecnologias da informação e da comunicação, saúde,
energia, nanotecnologia,meio ambiente e investigação de base,
áreas nas quais a investigação suíça possui elevadas capacidades comparativamente à Europa. Deve-se salientar ainda a
participação das pesquisas de iniciativa privada: os pesquisadores suíços podem implantar e coordenar projetos próprios e as
PMEs suíças, com sua experiência no trabalho conjunto além das
fronteiras, recebem assim, acesso mais fácil a conhecimentos
que elas podem aproveitar no mercado.
38
4.2.5 Trânsito ferroviário, rodoviário e aéreo
O acordo de transporte nacional regulamenta a abertura mútua
dos mercados de transporte rodoviário e ferroviário para pessoas e mercadorias, assim como os sistemas de tarifas que se
baseiam no «princípio da causalidade». O acesso à rede da UE
aumenta a competitividade das vias e, para as transportadoras da Suíça, têm-se como resultado novas oportunidades no
mercado. As companhias aéreas suíças receberam, com base na
mutualidade, acesso liberalizado ao mercado de tráfego aéreo
europeu e estão quase que equiparadas a seus concorrentes
europeus. A venda isenta de tributação (duty-free) nos aeroportos
suíços, ou em voos com origem ou destino na Suíça continua
sendo possível.
4.2.6 Gestão pública de compras
Segundo o acordo multilateral da gestão pública de compras da
Organização Mundial de Comércio (OMC) de 15 de abril de 1994
(GPA), que atualmente abrange 40 estados-membros, a partir
de uma determinada quantia as aquisições de mercadorias e
serviços, bem como os projetos de construção civil de determinados contratantes, devem ser contratados por uma licitação
internacional a fim de incentivar a transparência e a concorrência
nos moldes da gestão pública de compras. Com base no Tratado
para a Gestão Pública de Compras, a área de aplicação das
regras da Organização Mundial de Comércio (OMC) foi ampliada.
Assim, a obtenção de áreas e de municipalidades recai sobre
a obtenção de contratantes públicos e privados nos sectores
do trânsito ferroviário, do fornecimento de gás e energia, bem
como sobre a obtenção de empresas privadas, que devido a
um direito específico ou exclusivo que lhes foi atribuído por um
órgão, tenham atividade nos sectores do fornecimento de água
potável e luz, transporte local, aeroportos, bem como transporte
marítimo e fluvial. O Tratado prevê a possibilidade de obtenção
ou de atribuição de contrato em determinados setores, nos quais
domina comprovadamente a concorrencialidade contidos no
âmbito de aplicação do Tratado. Correspondentemente, o sector
da telecomunicação foi excluido já em 2002.
As regras para a atribuição de contrato assentam em três princípios:
• Igualdade de tratamento de todos os fornecedores (não-discriminação)
• Transparência dos procedimentos
• Direito a recurso contra decisões no âmbito dos procedimentos de concurso e adjudicação (acima de determinados valores
limite).
O sector público e as empresas em questão são obrigados a licitar e executar aquisições e contratos, que se situem acima de um
determinado valor do limite de acordo com as regulamentações
da Organização Mundial de Comércio (OMC). Em princípio, deverá ser seleccionada a oferta mais económica ou mais favorável
ao nível do preço, desde que os bens ou serviços oferecidos
sejam qualitativamente comparáveis. Os critérios de seleção podem ser também os prazos de entrega, a qualidade do serviço ou
a sustentabilidade ambiental. Além disso, os contratantes podem
definir requisitos para o cumprimento das condições salariais e
laborais usuais a nível regional e de todo sector.
As licitações públicas no âmbito federal e nos cantões são disponibilizadas através de um sistema electrónico de informações.
Face aos gastos consideráveis das autoridades públicas na UE e
também na Suíça, a abertura adicional dos mercados de compra
cria oportunidades para a indústria exportadora (por exemplo,
para a indústria de máquinas) e também para o sector de serviços (por exemplo, para escritórios de engenharia e arquitetura).
Para isso, a concorrência intensificada entre os fornecedores leva
a preços mais baixos e, com isso, traz economia considerável
para os contratantes do estado.
Órgão oficial para contratos públicos da Suíça
www.simap.ch
4.2.7 Comércio de produtos agrícolas
O acordo para produtos agrícolas de processamento regulamenta
o comércio de produtos da indústria de géneros alimentares
(por exemplo, chocolate, biscoitos e massas). No comércio com
a Suíça, a UE renuncia às taxas alfandegárias de importação e
às contribuições de exportação e, por sua vez, a Suíça reduziu
suas taxas alfandegárias e contribuições de exportação de forma
correspondente. Para o açúcar e produtos que não contêm outras
substâncias básicas relevantes para a política agrária, vigora o livre
comércio. As simplificações de disposições técnicas trazem vantagens aos consumidores e aumentam as chances de exportação
de produtos agrícolas de qualidade. De qualquer modo, está em
negociação um acordo abrangente na área agrícola e de alimentos
(FHAL), que deverá abrir os mercados de forma mútua e por completo para produtos agrícolas e alimentícios. O acordo eliminaria
tanto barreiras comerciais tarifárias (como taxas alfandegárias e
alocação de quotas), como também barreiras não-tarifárias (como
disposições variadas para produtos e determinações para licença).
A abertura coloca elevados desafios à agricultura. Para que as novas chances de mercado se tornassem perceptíveis e as respectivas empresas pudessem ser apoiadas na reorientação para a nova
situação de mercado, o comércio livre foi gradualmente introduzido e acompanhado por medidas de proteção.
4.2.8 Tributação de juros
Na tributação de cidadãos da UE dos rendimentos de juros que
incidem na Suíça, os bancos suíços arrecadam uma retenção
fiscal de 35 %. Dessa arrecadação, três quartos são pagos aos
países da UE. Com essa retenção fiscal, o sigilo bancário está
assegurado. Empresas coligadas, com sede na Suíça e filiais
nos países-membros da UE, não pagam mais imposto de renda
retido na fonte sobre pagamentos de dividendos, juros e taxas
de licenças. Isso aumenta a procura da Suíça como localidade
económica.
4.3 Euro.
Mesmo que a moeda oficial da Suíça seja o franco suíço, o euro
é um meio de pagamento aceite em praticamente todos os hotéis
e em muitos estabelecimentos comerciais. As bolsas e bancos
suíços mantêm contas em euro e a maioria caixas automáticas
disponibiliza levantamentos em euros. Assim, no espaço financeiro globalizado da Suíça, todos os negócios bancários também
podem ser executados em euro. Com base na sua localização,
cercada pelos países da União Monetária Europeia, e no facto de
que a UE é sua principal parceira comercial, o euro é economicamente muito importante para a Suíça. Tal aplica-se, sobretudo, às
empresas que actuam nos negócios de importação/exportação e
também para o turismo.
39
5. Fundação e gestão empresarial.
A fundação de uma empresa é rápida e descomplicada.
Órgãos oficiais e privados auxiliam na escolha da forma
societária adequada e assessoram o empresário com
conselhos e assistência. As páginas da Internet do governo
federal oferecem abundância de informações relacionadas
a todos os aspectos do ciclo empresarial – desde o plano de
negócios até a inscrição no Registo Comercial.
5.1 Estruturas empresariais.
A liberdade económica e de comércio na Suíça permite a todas
as pessoas, inclusive estrangeiros, explorar um negócio, fundar
uma empresa ou deter participação em tal. Basicamente, não
é necessária autorização pelo órgão responsável, adesão a
câmaras e entidades de classe nem inscrição anual de valores
operacionais. Para estrangeiros, entretanto, é necessária uma
autorização de trabalho e de permanência para o exercício de
actividades comerciais pessoais e permanentes.
No que se refere às estruturas empresariais, a legislação suíça
distingue entre sociedades de profissionais (empresas individuais,
sociedade comanditária, sociedade em nome colectivo) e sociedades de capital (sociedade anónima (AG/SA), sociedade de responsabilidade limitada (GmbH)). A «sociedade comanditária para
investimentos coletivos de capital» (KkK/SCPC) corresponde à
figura anglo-saxónica «Limited Partnership». A forma jurídica da
sociedade de responsabilidade limitada e da sociedade comanditária (GmbH & Co. KG) não existe na Suíça.
40
A forma adequada de implantação de uma empresa estrangeira
na Suíça depende, entre outros, do tipo e horizonte de tempo do
negócio, das condições básicas jurídicas e tributárias e também das metas estratégicas da administração (sede, fábrica de
produção e operacional, escritório de vendas, empresa financeira
e de prestação de serviços). Uma empresa ou uma pessoa física
do exterior pode, ela mesma, determinar a forma de implantação
certa para o seu negócio. Isso requer uma avaliação cuidadosa,
na qual os aspectos tributários desempenham um papel decisivo.
Para tanto, recomenda-se o envolvimento antecipado de um
consultor familiarizado com as relações jurídicas e tributárias da
Suíça.
Basicamente, são oferecidas as seguintes formas de implantação:
• fundação de uma sociedade de profissionais ou de uma sociedade de capitais
• constituição de uma sucursal
• aquisição de um negócio existente na Suíça (sociedade de
profissionais ou sociedade de capitais)
• constituição de uma Joint Venture conjunta (sociedade de
profissionais ou sociedade de capitais)
• aliança (estratégica) com ou sem participação no capital
As formas de implantação típicas de uma empresa estrangeira na
Suíça são a filial (como AG/SA ou GmbH/SàrL) e a sucursal. Uma
possibilidade interessante para capital de risco é também a nova
sociedade comanditária criada para investimentos colectivos de
capital.
Quando da escolha da estrutura empresarial apropriada, os
seguintes critérios são decisivos:
• capital: custos de fundação, demanda de capital e capital
mínimo prescrito;
• risco/responsabilidade: quanto maior for o risco da empresa
ou o emprego financeiro, mais se deve decidir por uma estrutura empresarial com responsabilidade limitada;
• autonomia: de acordo com a forma societária, o espaço existente para negociação é limitado;
• impostos: de acordo com a forma jurídica, os rendimentos comerciais e o património comercial da empresa e do proprietário
são tributados separadamente ou juntos;
• segurança social: de acordo com a forma societária, determinados seguros sociais são obrigatórios, voluntários ou até
mesmo inexistentes.
Portal oficial suíço KMU
www.kmu.admin.ch
5.1.1 Sociedade por acções (AG)
A sociedade anónima (Aktiengesellschaft AG/Société anonyme
SA) é a forma societária principal e mais comum na Suíça. Esta
forma jurídica é frequentemente escolhida por estrangeiros para
uma filial. A AG/SA é uma sociedade com personalidade jurídica
própria, cujas obrigações se limitam ao património da sociedade.
Seu capital social determinado antecipadamente está fracionado
em ações. A AG/SA não é uma forma societária apenas para
grandes empresas, mas também para as pequenas e médias. Ela
é a forma jurídica comum para sociedades holding e sociedades
financeiras.
Uma sociedade anónima pode ser criada através de uma ou mais
pessoas singulares ou colectivas, sendo que, pelo menos, uma
tem de ser accionista. O capital nominal deverá corresponder a,
pelo menos, 100.000 francos suíços. Para a fundação deverá ser
depositado um mínimo de 50.000 francos suíços, mas o aumento
para, no mínimo, 100.000 francos suíços deverá ocorrer integralmente numa data posterior.
ou o domicílio dos conselhos de administração. Pelo menos um
membro autorizado à representação da sociedade (do conselho
de administração ou da gerência de negócios) deve residir na
Suíça. A remuneração dos membros do conselho de administração de uma AG/SA varia bastante de acordo com o sector, o
tamanho da empresa e a receita bruta. Na Suíça, os honorários
médios de um membro do conselho de administração (VR) em
empresas com até 1.000 funcionários é em torno dos 26.000
francos suíços por ano. As formas de remuneração mais comuns
são os pagamentos anuais e o reembolso das despesas. Em
média, os conselhos de administração na Suíça são compostos
por 3,6 pessoas.
5.1.2 Sociedade de responsabilidade limitada (GmbH/SàrL)
A sociedade de responsabilidade limitada (GmbH) é uma sociedade com personalidade jurídica própria, na qual uma ou várias pessoas ou sociedades comerciais unem forças em uma razão social
própria e com um capital determinado antecipadamente (capital
social). Cada sócio participa do capital social com uma ou várias
quotas com um valor nominal de pelo menos 100 francos suíços.
O capital social deve ser de pelo menos 20.000 francos suíços e
estar totalmente integralizado. Uma quota de participação pode
ser transferida de forma simples por escrito, porém o proprietário
da participação de capital deverá estar registrado nominativamente no registo comercial. Basicamente, todos os sócios têm direito à direcção conjunta da empresa, entre os quais, pelo menos
um deverá ter residência na Suíça.
A alternativa de uma sociedade de responsabilidade limitada
é especialmente atractiva para pequenas e médias empresas
relativamente à sociedade anónima. Devido ao fato de não ser
necessário constituir um conselho de administração, os custos
estruturais de uma sociedade de responsabilidade limitada podem manter-se comparativamente baixos. Por outro lado, tal leva
a que toda a responsabilidade se concentre no diretor-gerente.
Dependendo da dimensão, existe apenas uma obrigação de
auditoria limitada. Além disso, a sociedade de responsabilidade
limitada tem a vantagem relativamente à sociedade anônima de
o capital básico ser mais baixo, mas tem a desvantagem de lhe
faltar o anonimato: o nome de cada sócio, mesmo de um sócio
acrescentado posteriormente é publicado.
O órgão que gere os negócios da AG/SA é o conselho de administração. É composto um ou vários membros, não necessariamente accionistas. Não há disposições sobre a nacionalidade
41
Fig. 17: Quadro geral das formas jurídicas
Empresa individual
Sociedade em nome
coletivo
AG/SA
GmbH/SàrL
Sucursal
Fundação/
Início da actividade
exigências
económica autónoma
para a criação voltada para o lucro
contínuo
Celebração de contrato
social (sem formalidade)
Se não for operado um
negócio do tipo comercial, a sociedade só existirá a partir do cadastro
no Registo Comercial
Legalização oficial da
fundação, autorização
dos estatutos, escolha
do conselho de administração e (desde que não
haja renúncia conforme
o Direito das Obrigações
OR 727a II) da auditoria
Cadastro no Registo
Comercial
Legalização oficial da
fundação, autorização
dos estatutos, conforme
o caso, determinação
da diretoria-gerência
comercial e também da
representação e (desde
que não haja renúncia
conforme o Direito das
Obrigações OR 727a II)
da auditoria
Cadastro no Registo
Comercial
Inscrição do Registo
Comercial
Propósito
Pequenas empresas,
actividades relacionadas com pessoas (p.ex.
artistas)
Empresas menores,
contínuas e fortemente
relacionadas a pessoas
Adequada a quase todos Empresas menores
os tipos de empresas
fortemente voltadas para
voltadas para o lucro
as pessoas
Razão social
(nome)
• Sobrenome do proprietário (com ou sem
nome próprio)
• Possibilidade de
acréscimos (actividade, nome fantasia)
• Sobrenome de pelo
menos um sócio
que indica a relação
societária
• Possibilidade de
acréscimos (actividade, nome fantasia)
• Livre escolha (nome
da pessoa, atividade,
nomes fantasia)
• Na razão social deve
estar indicada a forma
jurídica
Natureza
jurídica
Propriedade unicamente
do proprietário da razão
social
Inscrição
no Registo
Comercial
Operação comercial que
juridicamente é parte de
uma empresa principal
dispõe, porém, de uma
autonomia económica
baixa
• Livre escolha (nome
da pessoa, atividade,
nomes fantasia)
• Na razão social deve
estar indicada a forma
jurídica
• Mesmo nome que o da
empresa principal
• Acréscimos especiais
são permitidos
• Caso a empresa principal seja estrangeira:
local da empresa
principal, local da
sucursal
• Indicação da forma
jurídica
Sociedade anónima de
Pessoa colectiva
responsabilidade limitada
Pessoa colectiva
Pessoa colectiva
Obrigação de registo
para uma empresa
gerida por tipo comercial
(caso contrário: direito
de registo)
Obrigação de registo para um negócio
administrado do tipo
comercial
Ocorre apenas com
a inscrição no registo
comercial
Ocorre apenas com
a inscrição no registo
comercial
Inscrição obrigatória no
registo comercial
Fundadores
A pessoa singular é
única proprietária da
empresa
Duas ou mais pessoas
singulares
Pelo menos um accionista (pessoa singular ou
coletiva)
Pelo menos um sócio
(pessoa singular ou
coletiva)
Empresa principal
Órgãos
comerciais
Nenhuns
Sócios
• Assembleia-geral
• Conselho de administração (no mín. 1
membro)
• Assembleia-geral
• Conselho de administração (no mín. 1
membro)
• Órgãos da empresa
principal
• Direcção assumida por
gerência própria; procurador com domicílio
na Suíça
Auditoria
Pode ser empregada
Pode ser empregada
Sim, desde que não haja renúncia conforme o OR 727 a II, dependendo da
dimensão: quando são alcançados dois ou três volumes seguidos em dois
exercícios fiscais subsequentes:
• Uma soma do balanço equivalente a 10 milhões de francos suíços
• Um volume de venda de 20 milhões de francos suíços
• Um quadro de pessoal de 50 funcionários ou mais na média anual
42
Empresa individual
Sociedade em nome
colectivo
AG/SA
GmbH/SàrL
Sucursal
Responsabili- Responsabilidade ilimidade
tada do proprietário com
património pessoal
Responsabilidade
principal do património
social; responsabilidade
subsidiária e solidária
ilimitada de cada sócio
com património pessoal
Responsabilidade
exclusiva do património
social; somente obrigação dos accionistas
pela total integração do
capital social (pagamento integral)
Responsabilidade
Empresa principal
exclusiva do património
social; obrigação limitada
e facultativa da sucessão
conforme os estatutos;
responsabilidade somente pelos pagamento
complementares ligados
às quotas de particpação
próprias
Capital
mínimo
Não tem encargos
Não tem encargos
Mínimo de 100.000
francos suíços, integração mínima de 50.000
Francos suíços
Mínimo de 20.000 francos suíços
Não é necessário capital
próprio (superávit de
capital da matriz estrangeira é suficiente)
Custos de
consultoria,
fundação,
notariado
700 a 1.200 francos
suíços
2.400 a 4.400 francos
suíços
A partir de 1.900 francos
suíços (eletronicamente)
suíços (tradicionalmente)
(consultar capítulo 5.4.3)
suíços (eletronicamente)
A partir de 6’000 francos
suíços (tradicionalmente)
(consultar capítulo 5.4.3)
suíços
Vantagens
• Processo de fundação simples e barato
• Poucas disposições formais
• Os sócios podem assumir o papel de órgãos
comerciais
• A dupla tributação dos rendimentos é evitada
(apenas ocorre a tributação sobre os rendimentos
dos sócios, pois no caso da empresa não se trata
de uma pessoa coletiva)
• Adequação a empresas muito pequenas
•
•
•
•
Capital de responsabilidade limitada e de risco
Transferência facilitada das participações sociais
Regulamentação dos direitos de representação
Os estrangeiros podem deter todas as ações /
todas as quotas de participação (mas, pelo menos um pessoa deve residir na Suíça para poder
proceder aos atos jurídicos)
• Acesso mais simples ao mercado de capitais
• Apropriado para empresas de capital mais
intensivo
• Carácter suíço da sociedade
• Anonimato dos partici- • Baixo capital mínimo
pantes – sem obrigação de publicidade
• Capital de ações
ilimitado
• Limitação da obrigação de contribuição
dos sócios
• Regulamento simples
de sucessão e do
direito das sucessões
• Publicação da conta
anual somente quando
a AG/SA está sujeita
a obrigações ou está
cotada em bolsa
Desvantagens
• Responsabilidade ilimitada dos sócios
• Dificuldade de transferir as participações na
propriedade
• Falta de anonimato, os sócios devem ser cadastrados no registo mercantil com os seus nomes
• Acesso ao mercado capital dificultado
• Obrigação de seguro social
• Tributação dupla parcial (Tributação do lucro
social e dos dividendos)
• Processo de fundação dispendioso e mais caro,
recomenda-se consultoria profissional
• Elevado capital de
base
• Falta de anonimato
dos sócios
• Não é necessário
capital próprio
• Fundação mais simples e barata do que
numa sociedade de
capital (sem imposto
de selo e de compensação na transferência
de lucros)
• A casa mãe pode
exercer diretamente a
sua influência
• Encargos tributários
baixos
• Libertação de impostos dos lucros suíços
no estado da sede
principal (Casa mãe)
de acordo com os
inúmeros tratados de
dupla tributação
• Casa mãe estrangeira
é responsável pela
sucursal
• Alteração posterior
para filial é difícil
sob o ponto de vista
tributário
• Sem carácter suíço
Fonte: Diagram Generis AG, Schaffhausen
43
5.1.3 Sucursal
Em vez de fundar uma filial, uma empresa estrangeira pode
também criar uma sucursal (é a terceira estrutura empresarial mais
frequente para empresas estrangeiras na Suíça). Essas sucursais
dispõem de uma certa independência organizacional e financeira
relativamente à empresa principal. De uma perspetiva jurídica, as
sucursais são parte da empresa estrangeira, embora celebrem
contratos em seu próprio nome e executem transações, bem
como possam surgir enquanto queixosos ou arguentes no local de
estabelecimento da sua empresa. Tão logo exista uma sucursal,
ela deve ser cadastrada no Registo Comercial. Com relação à
licença, registo, tributação e contabilidade, a sucursal é tratada
como uma sociedade suíça. Para a fundação de uma sucursal na
Suíça de uma sociedade estrangeira é necessário um representante com procuração e que seja residente na Suíça.
5.1.4 Sociedade comanditária para investimentos colectivos
de capital (KkK/SCPC)
A Sociedade Comanditária para Investimentos Coletivos de Capital (KkK/SCPC)corresponde à Limited Liability Partnership (LLP),
difundida no espaço anglo-saxónico.
Como instrumento para investimentos de capital de risco, essa
estrutura empresarial é reservada exclusivamente a investidores
autorizados. Ao contrário do estabelecido no direito das obrigações sobre a sociedade comanditária, de acordo com o qual
o sócio responsável tem de ser uma pessoa física com responsabilidade limitada, no caso da sociedade comanditária para
investimentos coletivos de capital o sócio com responsabilidade
ilimitada deve ser uma sociedade anônima.
Essa forma jurídica existe na Suíça desde 2006. Ela é uma alternativa relativamente às LLP para investidores e comanditários no
Luxemburgo, Irlanda ou nas Ilhas Britânicas de Jersey e Guernsey. Dessa forma, seu caráter de centro financeiro foi reforçado e
se criou a premissa na Suíça para um aumento de prestações de
serviços profissionais para participação especializada em capital
de risco, em capital privado e até mesmo em administração de
fundos.
5.1.5 Empresas em nome individual
A empresa individual é a forma societária mais popular para
pequenos empresários. Sob o ponto de vista jurídico, ela existe
quando uma pessoa física sozinha exerce uma profissão comercial, ou seja, tem um comércio ou uma firma. As proprietárias
e os proprietários da empresa individual assumem o risco da
44
empresa, pelo que se responsabilizam com o património total
particular ou comercial. Por outro lado, podem sozinhos determinar a política comercial.
Se a empresa tiver êxito, ela pode se transformar, sem grandes
problemas em uma sociedade de capital. Se ela falhar, a liquidação é mais simples do que nas outras formas jurídicas. Somente
se o rendimento bruto anual ultrapassar os 100’000 francos suíços é que a empresa individual deve ser cadastrada no Registo
Comercial.
5.1.6 Sociedade em nome colectivo
Se duas ou mais pessoas físicas se unirem para operar um
negócio sob uma razão comercial comum regida pelas mesmas
regras comerciais, será então uma sociedade em nome colectivo.
A sociedade em nome colectivo é constituída através de um
contrato social entre os participantes. Pelo facto de uma sociedade em nome colectivo, assim como a empresa individual, não ser
uma pessoa jurídica, não é a sociedade em nome colectivo que
está sujeita à tributação, mas sim os sócios individuais. Os sócios
se responsabilizam com seu património próprio de forma ilimitada
e solidária. A inscrição no Registo Comercial é obrigatória.
5.1.7 Joint Venture
A joint venture vem ganhando importância como forma de parceria.
Ela não é regulamentada legalmente e é adequada para uma
actividade em conjunto com um sócio suíço. Muitas vezes uma
joint venture é operada como participação conjunta no capital
em uma nova sociedade de capitais constituída (um fornecedor
no exterior funda, por exemplo, com o vendedor suíço, uma
sociedade de fabricação ou de venda). A joint venture pode ser
operada quando de pequenos projectos (por exemplo um projecto de pesquisa com tempo limitado) também como sociedade
simples.
5.1.8 Sociedade simples
A sociedade simples é uma ligação contratual de várias pessoas
físicas ou jurídicas cuja finalidade não será inscrita no Registo
Comercial. O anonimato é garantido com o lado externo; cada
parceiro responsabiliza-se, de forma solidária e pessoal, pelo
projecto em comum.
5.2 Contabilidade.
As disposições gerais sobre a contabilidade são observadas na
Suíça. Devem ser mantidos regularmente livros contábeis que
são necessários, de acordo com o volume e o tipo do negócio,
para se verificar a situação patrimonial e as relações de dívida
e crédito relacionadas à operação do negócio, bem como os
resultados operacionais dos exercícios comerciais individuais. A
lei exige que a conta de resultados (conta de lucros e perdas)
e o balanço sejam apresentados anualmente, de acordo com
princípios comerciais reconhecidos de forma geral, e de maneira integral, clara e transparente. Assim, as empresas podem
escolher qualquer sistema de contabilidade internacionalmente
reconhecido (por exemplo, US-GAAP, IFRS, Swiss GAAP FER).
Para as sociedades anónimas vigoram disposições mínimas
detalhadas referentes à estruturação da conta anual com o intuito de aumentar a transparência. Esta deve conter pelo menos
um balanço e uma conta de resultados com comparações com
o ano anterior e também observações de esclarecimento. As
contas anuais de sociedades individuais, em particular também
para as sociedades cotadas na bolsa de valores, devem ser
consolidadas em uma conta do grupo caso seja alcançada uma
combinação de dois dos seguintes volumes em dois exercícios
comerciais subsequentes:
• soma do balanço equivalente a 10 milhões de francos suíços
• rendimento bruto anual de 20 milhões de francos suíços
• um quadro de pessoal de 200 funcionários na média anual
5.3 Auditoria.
A verificação da conta anual quanto à sua precisão ocorre
através de pessoas e empresas que disponham da autorização
necessária estatal. Regra geral, trata-se de agentes fiduciários,
sociedades fiduciárias ou de revisores de contas. A obrigação de
auditoria depende do tamanho e da importância econômica de
uma AG/SA ou GmbH/SàrL. A auditoria regular aplica-se a sociedades que são obrigadas a elaborar uma contabilidade do grupo
de empresas, também com referência às sociedades cotadas na
bolsa de valores, ou caso dois dos três volumes a seguir sejam
alcançados em dois exercícios fiscais subsequentes:
• soma de balanço equivalente a 10 milhões de francos suíços
• movimento anual bruto de 20 milhões de francos suíços
• quadro de pessoal de 50 funcionários ou mais na média anual
Se essas premissas não forem observadas, então a conta anual
deverá ser auditada apenas de forma restrita (questões relacionadas à gerência, exames detalhados adequados, atos analíticos
do exame). Com a autorização dos sócios, pode-se renunciar
à auditoria, desde que não haja mais de dez cargos de período
integral na média anual.
Schweizerischer Treuhänderverband
(Associação Suíça de Fiduciários)
www.stv-usf.ch
Câmara de Fiduciários
www.treuhand-kammer.ch
5.4 Estabelecimento de uma empresa.
5.4.1 Processo e decurso
Quanto mais clara e concreta for a elaboração da estratégia
empresarial voltada para o estabelecimento da empresa na Suíça,
mais rapidamente se poderá passar do planeamento para a
fundação propriamente dita. Sendo a Suíça escolhida para a fundação da empresa, o sector de incentivo à economia do cantão
onde a empresa será estabelecida prestará auxílio na coordenação local do projecto até a iniciação das operações da empresa.
Para o esclarecimento de perguntas específicas, bancos, empresas de consultoria e fidúcia além de advogados especializados
estão à disposição.
A demanda de tempo para a fundação da empresa é de 2 a 4
semanas, a contar da entrega da documentação até o efeito
jurídico para terceiros. Em casos simples e conforme o cantão da
localidade, a demanda de tempo pode ser menor.
45
Fig. 18: Processo e decurso da fundação de uma empresa (AG/SA, GmbH/SàrL)
Etapas processuais
1
Tempo necessário em semanas
2
3
4
5
6
Pré-exame, registo e aprovação da razão social (nomes)
Preparação dos documentos necessários para a fundação: documento de fundação,
estatutos, registo etc.
Integralização do capital social em uma agência de integralização prescrita (banco). O
depositante deve se identificar. Para estrangeiros é recomendável trazer referências de
parceiros suíços
Criação e emissão do documento de fundação: estatutos, declaração de aprovação do
escritório de auditoria, confirmação de uma agência de integralização reconhecida (banco) de que o capital social seja integralizado e a sociedade esteja livremente à disposição; caso a sociedade não disponha de escritórios próprios após a fundação: declaração de aprovação de domicílio
Publicação no diário oficial do cantão
Registo da(s) pessoa(s) responsável(is) no órgão de registo correspondente (Registo
Comercial, eventualmente registo de imóveis)
Registo como empresa sujeita à tributação
Fonte: Documentação de órgãos cantonais de incentivo à economia
Desde o dia 15 de abril de 2010, a secretaria de estado para
a economia SECO coloca à sua disposição um guichet online
«StartBiz» para fundações de empresas. Através desta solução
«e-Government», as empresas individuais, as sociedades de responsabilidade limitada, as sociedades anónimas, as sociedades
coletivas e comanditárias podem inscrever-se na AHV-Ausgleichskasse (Segurança social), na repartição das finanças e no seguro contra acidentes. Além disso, a inscrição no Registo Comercial é possível para empresas individuais, sociedades coletivas e
comanditárias, de modo a que estas formas societárias possam
proceder à fundação total através do «StartBiz». Geralmente, os
estabelecimentos estrangeiros na Suíça ocorrem, no entanto, na
forma jurídica de uma sociedade de capital (AG ou GmbH). A
fundação de uma sociedade anónima ou de responsabilidade
limitada necessita ainda de uma inscrição no Registo Comercial
que deve suceder através do notário (é também possível online).
Notário online para a fundação de empresas (AG/GmbH)
www.kmu.admin.ch > Online Dienste > Gründungsschalter
(> Serviços online > Guichet de fundação de empresas)
Plataforma privada para a fundação de empresas
www.start-ups.ch
Informações oficiais para empresas
Inscrição electrónica para fundação de empresas
www.startbiz.ch
46
www.ch.ch/unternhemen
5.4.2 Inscrição no Registo Comercial
O Registo Comercial engloba todas as empresas comerciais que
actuam na Suíça e estabelece as relações de responsabilidade
e representação de uma empresa. A função principal é tornar
públicas as informações sobre empresas. Por isso, o Zefix
«Zentrale Firmenindex» (Índice Central das Empresas) da Secretaria Federal do Registo Comercial está aberto a todos para consulta e também para verificar se um nome ou razão social ainda
não foi utilizado. Todos os registos e cancelamentos no Registo
Comercial são publicados no Diário Suíço do Registro comercial.
A actuação de uma empresa comercial, de fabrico ou de outro
tipo, exige, geralmente, a inscrição no Registo Comercial. Com
esse registo a empresa desfruta de proteção jurídica para a
razão comercial. As pessoas jurídicas obtêm uma personalidade
jurídica própria somente com a inscrição no Registo Comercial.
A «firma», a razão social sob a qual uma empresa comercial é
gerida, basicamente pode ser escolhida livremente nos moldes
das disposições legais. A AG/SA e a GmbH/SàrL devem indicar
na razão social a forma jurídica. A razão social da sociedade em
nome colectivo deve conter, desde que nem todos os sócios
sejam mencionados pelo nome, o sobrenome de pelo menos um
sócio e o acréscimo indicando a relação societária. O conteúdo
principal da razão social de uma empresa individual deve se
compor do sobrenome e não pode conter nenhum acréscimo
que indique a relação da sociedade. A inscrição no Registo
Comercial pode ser feita eletronicamente no portal de fundação
para todas as formas jurídicas, desde que as condições correspondentes sejam observadas.
Índice de empresas registo comercial federal
www.zefix.ch
Boletim comercial suíço
www.shab.ch
Idiomas: Alemão, Inglês, Italiano
5.4.3 Custos de estabelecimento
Os custos de fundação de uma sociedade anónimo (para a
GmbH/SàrL as taxas e os custos de consultoria são um pouco
mais baixos) são compostos por diferentes taxas, apesar de os
custos variarem, dependendo se a fundação for efectuada de
forma tradicional ou através da plataforma electrónica da SECO
(cf. 5.4.1).
Fig. 19: Custos de fundação de uma sociedade anónima (AG),
em francos suíços
Custos de fundação
Capital inicial
Consultoria (Diploma de fundação, impostos, registo comercial,
certificados de acções, actas de
fundação, reunião de fundação
etc.)
Taxa do registo comercial
Taxas para certificações
Taxa de emissão
Custos totais
tradicional
100.000
electrónico
100.000
5.000 – 7.000
300 – 850
1.000
1.000
1.000
600
–
–
7.000 – 9.000 1.900 – 2.450
Fonte: Secretaria de Estado para Economia SECO, 2011
Fig. 20: Custos de fundação de uma sociedade de responsabilidade limitada (GmbH), em francos suíços
Custos de fundação
tradicional electrónico
Capital social
20.000
20.000
Consultoria (Diploma de fundação,
impostos, registo comercial, certi200 – 550
ficados de capital social, actas de 4.000 – 6.000
fundação, reunião de fundação etc.
– dependendo da complexidade)
Taxa do registo comercial
1.000
1.000
Taxas para certificações
1.000
600
Emissão de selo
–
–
Custos totais
6.000 – 8.000 1.800 – 2.150
Fonte: Secretaria de Estado para a Economia SECO, 2011
O objecto da taxa de emissão consiste na fundação e aumento
do capital social de direitos de participação a título onoroso ou
não.
A taxa de emissão é de 1 % do valor que é transportado para a
sociedade como compensação pelos direitos de participação,
porém no mínimo o valor nominal com um limite livre para o primeiro 1 milhão de francos suíços. Esse limite livre vigora para a
fundação de sociedades de capitais e para aumentos de capital
até 1 milhão de francos suíços. Dessa forma, sociedades existenManual para investidores 2012
47
tes podem aumentar seu capital até 1 milhão de francos suíços,
sem que a taxa de emissão seja devida.
Com isso, sem se considerar a taxa de emissão, os custos fixos
de fundação são de aproximadamente 6.000 a 8.000 francos
suíços para fundações tradicionais e cerca de 2.000 francos
suíços para as electrónicas. Para uma sociedade de menor porte,
sem necessidade de esclarecimentos, as despesas de fundação
são, no máximo, de 2.000 francos suíços. Os custos totais de
uma fundação de empresa, inclusive despesas de consultoria
especializada, variam de acordo com o capital social. A fundação
de uma sociedade de capitais é mais cara e normalmente custa
mais que a fundação de uma sociedade de profissionais.
Custos de fundação por forma jurídica
www.kmu.admin.ch > KMU-Themen > Firmengründung
> Rechtsform > Aktiengesellschaft (> Temas KMU > Fundação
de empresas > Forma jurídica > Sociedade anónima)
48
6. Visto, autorizações de permanência e trabalho.
A Suíça também deve a sua prosperidade à imigração de mãode-obra estrangeira, que trouxe grande riqueza ao país, não
apenas sob o ponto de vista económico, mas também cultural. Graças ao direito de livre circulação de pessoas entre a
Suíça e a UE, cidadãos europeus podem permanecer na Suíça
sem maiores complicações. No mercado de trabalho, esses
trabalhadores estão na mesma categoria que os trabalhadores
europeus. Para pessoas de outros países que desejam viver e
trabalhar na Suíça, vigoram determinadas pré-condições.
Departamento Federal para a Emigração
www.bfm.admin.ch
6.1 Entrada no país e visto.
Para a entrada na Suíça, geralmente um documento de viagem
válido, reconhecido pela Suíça, é suficiente. Para permanência de
até três meses, somente os cidadãos de determinados países necessitam de um visto de entrada. Para permanência mais longa,
geralmente é necessário um visto. O Departamento Federal de
Migração (Das Bundesamt für Migration) publica em sua homepage as disposições vigentes actualmente.
6.1.1 Disposições sobre o visto
Os estrangeiros que estiverem sujeitos a um visto devem apresentar a sua solicitação de permanência, basicamente, ao represen-
tante suíço no exterior que é responsável pela sua localidade. Esse
representante só poderá emitir o visto se a autoridade nacional
competente (federal ou do cantão) tiver lhe dado poderes para a
emissão de vistos. O tipo de visto e os documentos requeridos
baseiam-se na finalidade de permanência. Para a concessão de
um visto, pressupõe-se que haja meios financeiros suficientes ou a
possibilidade de que esses meios possam ser obtidos de forma legal para se financiar durante a viagem ou a permanência na Suíça.
Os representantes suíços no exterior podem condicionar à concessão de um visto à apresentação de um termo de responsabilidade
se a pessoa requerente não dispuser de meios financeiros suficientes ou se existir dúvida quanto a isso. Independentemente do facto
de haver ou não um termo de responsabilidade, as autoridades
competentes exigem a contratação de um seguro de viagem. A
cobertura mínima do seguro deve equivaler a 30.000 euros.
Representações suíças no exterior
www.eda.admin.ch > Vertretungen (> Representações)
Informações sobre a entrada na Suíça
www.bfm.admin.ch > Themen, Einreise (> Temas, entrada)
49
Fig. 21: Eu preciso de um visto?
Eu gostaria de viajar para a Suíça. Preciso
de um visto?
Não
É um cidadão de um dos seguintes
estados? Albania*, Antígua e Barbuda, Argentina, Austrália, Bahamas,
Barbados, Bosnia-Herzegovina*,
Brasil, Chile, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Israel,
Canadá, Croaciá, Maurício, México,
Montenegro*, Nicarágua, Panamá,
Paraguai, Séervia*, Seicheles, Coreia
do Sul, St. Kitts e Nevis, Uruguai,
Venezuela, EUA
* Proprietário de passaporte biométrico
Você é cidadão de um dos seguintes países? UE-27, EFTA, Andorra, Brunei, Japão,
Liechtenstein, Malásia, Nova Zelândia, São
Marino, Singapura, Cidade do Vaticano
Sim
Você não precisa de visto.
Bem-vindo à Suíça!
Sim
Não
Sim
A permanência durará mais de três meses?
Planeia ter um trabalho remunerado?
Sim
Não
Não
Você não precisa de visto.
Seja bem-vindo na Suíça!
Não
Durante mais de 8 dias por ano calendário?
Sim
Não
Num dos seguintes sectores?
Actividade na construção civil principal ou secundária, sector hoteleiro e gastronómico, sector de
limpeza para empresas ou em residências privadas, serviço de inspeção e segurança, actividades
eróticas
Sim
Você precisa de um visto. Por favor, entre em
contacto com o representante suíço pela sua
residência para receber informações detalhadas.
www.eda.admin.ch
Link: Vertretungen
* As informações não são garantidas: por favor consulte adicionalmente o representante suíço competente.
Fonte: composição própria
Fig. 22: Disposições sobre o visto de determinados países
País
Brasil
50
Sujeito a visto para
uma permanência
até 3 meses
Não (V1)
Sujeito a visto para Excepções/Observações
uma permanência
até 3 meses
Sim
V1 Sujeito a visto com referência ao exercício de uma Actividade remunerada:
• No sector da construção civil – principal ou secundária, no ramo da
gastronomia, no sector de limpeza em empresas e residências, no
serviço de inspeção e segurança e também na actividade erótica
• De outro tipo desde que não exceda de 8 dias dentro do ano calendário.
Exclui-se a sujeição a visto relativamente ao exercício de uma actividade com fim remuneratório:
• Detentores de uma autorização de permanência a longo prazo emitida
por um estado membro de Schengen desde que possuam um documento de viagem válido.
País
China
Sujeito a visto para
uma permanência
até 3 meses
Sim (V)
UE-25/EFTA Não
Índia
Sim (V)
Japão
Canadá
Não
Não (V1)
Rússia
Sim (V)
(M: D)
Casaquistão Sim (V)
Hong Kong
Não (V1)
Sujeito a visto para Excepções/Observações
uma permanência
até 3 meses
Sim
V Estão excluídas da obrigação de visto as pessoas de países terceiros que aderiram ao Acordo de Schengen com um direito válido a
permanência constante, juntamente com um documento de viagem
reconhecido.
Não
Sim
reconhecido.
Não
Sim
V1 Sujeito a visto com referência ao exercício de uma actividade:
• No sector da construção civil – principal ou secundária, no ramo da gastronomia, no sector de limpeza em empresas e residências, no serviço
de inspeção e segurança e também na actividade erótica
• De outro tipo desde que não exceda 8 dias dentro do ano calendário.
Exclui-se a sujeição a visto relativamente ao exercício de uma actividade remunerada:
• Detentores de uma autorização de permanência a longo prazo emitida
Sim
reconhecido.
M: D Estão isentos da obrigatoriedade de visto os portadores de passaportes oficiais para os seguintes fins de viagem: missão oficial e
outros motivos de viagem, sem actividade remunerada.
Sim
reconhecido.
Sim
V1 Sujeito a visto com referência ao exercício de uma actividade:
• No sector da construção civil – principal ou secundária, no ramo da gastronomia, no sector de limpeza em empresas e residências, no serviço
de inspeção e segurança e também na actividade erótica
• De outro tipo desde que não exceda 8 dias dentro do ano calendário.
•Detentores de uma autorização de permanência a longo prazo emitida
São aceites os seguintes documentos para entrada na Suíça:
• Hong Kong Special Administrative Region People’s Republic of
China Passport (Passaporte-HKSAR); isenção de visto (V1)
• Hong Kong British National Overseas Passport (Passaporte-BNO);
isenção de visto (V1)
• Certificado de Identidade de Hon Kong; obrigatoriedade de visto (V)
• Documento de identidade para fins de visto com registro «Chinese»
na rubrica «Nationality». Nesse caso, o documento é um passaporte
chinês (sem registo de nacionalidade do portador, não é aceite
para entrada no país; obrigatoriedade de visto (V)
(O «Hong Kong British Dependent Territories Citizens Passport» não
é mais aceite.)
51
EUA
Não (V1)
Sim
Taiwan
Não (V14)
Sim
Ucrânia
Sim (V),
(M: D, S)
Sim (F: D, S, SP)
V1
•
Sujeito a visto com referência ao exercício de uma actividade:
No sector da construção civil – principal ou secundária, no ramo da
gastronomia, no sector de limpeza em empresas e residências, no
serviço de inspeção e segurança e também na actividade erótica
De outro tipo desde que não exceda 8 dias dentro do ano calendário.
•
•
Detentores de uma autorização de permanência a longo prazo emitida por um estado membro de Schengen desde que possuam um
documento de viagem válido.
V14 Sujeito a visto:
para detentores de passaporte sem número de identificação pessoal
•
(ver V)
no exercício de uma actividade remunerada (mesmo que esta não
•
exceda os 8 dias do ano calendário)
V
Estão excluídas da obrigação de visto as pessoas de países terceiros que aderiram ao Acordo de Schengen com um direito válido a
reconhecido
M: D, S
Estão isentos da obrigatoriedade de visto os portadores
de passaportes oficiais para os seguintes fins de viagem:
missão oficial e outros motivos de viagem, sem actividade
remunerada
F: D, S, SP Estão isentos da obrigatoriedade de visto os portadores
passaportes diplomáticos, de serviço ou especiais que
viajam para a Suíça com a finalidade de assumir funções
Fonte: Bundesamt für Migration BFM (Departamento Federal para a Imigração BFM) – Indicações sobre vistos, Lista 1: Regulamento sobre passaportes e visos de
acordo com nacionalidade
6.1.2 Procedimento para obtenção de visto
1. As pessoas que estão sujeitas a um visto devem apresentar a solicitação de visto à representação suíça no exterior
que é responsável pela sua localidade. Juntamente com a
solicitação, devem ser entregues os documentos de viagem e
também, se solicitados, outros documentos que comprovem
a finalidade da viagem. Nas homepages das representações,
podem ser consultadas informações detalhadas sobre os documentos requeridos, assim como os respectivos formulários
para a solicitação de visto. Todos os documentos, cartas ou
atestados que não estiverem redigidos em alemão, francês,
italiano ou inglês, deverão ser entregues traduzidos.
2. Se a representação no exterior exigir um termo de responsabilidade, o visitante estrangeiro deverá preencher o respectivo
formulário e apresentá-lo ao fiador.
3. O fiador deverá preencher, assinar e enviar o formulário com
os documentos necessários à autoridade cantonal ou comunal competente.
52
4. O termo de responsabilidade é controlado pela autoridade
cantonal ou comunal competente e inserido no Sistema Central de Informações sobre Migração.
5. O resultado do controlo é imediatamente comunicado à representação no exterior, que tratará da concessão do visto.
Caso o visto seja negado, pode-se fazer uma solicitação ao
Departamento Federal de Migração mediante pagamento de
custos e impugná-la dentro de trinta dias, a contar da abertura
do processo no Tribunal Administrativo Federal em Berna.
Formulário de solicitação de visto
www.bfm.admin.ch > Themen, Einreise (> Temas, entrada no país)
Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano, Espanhol, Português, Russo, Chinês
6.2 Permanência e residência.
As autorizações de permanência e residência são emitidas pelos
departamentos cantonais de migração. A permanência até três
meses não está sujeita à autorização. De acordo com o tipo de
autorização, pode-se empreender uma actividade remunerada.
Os estrangeiros que permanecem na Suíça recebem uma identificação de estrangeiro, que define o tipo de autorização concedida.
Departamentos cantonais para a imigração e o mercado
de trabalho
www.bfm.admin.ch > Das BFM, Kontaktadressen
(> O BFM, endereços de contato)
Estrangeiros na Suíça
www.ch.ch > Über die Schweiz, Ausländer in der Schweiz
(> Sobre a Suíça, estrangeiros na Suíça)
Fig. 23: Tipos de permissão
Identificação B (autorização
de permanência)
Identificação C (autorização
de residência)
Identifcação Ci (autorização
de permanência com actividade remunerada)
Identificação G (autorização
para trabalhadores fronteiriços)
Identificação L (autorização
de permanência de curto
prazo)
Identificação F (estrangeiros
temporariamente admitidos)
Identificação N (pessoas que
solicitam asilo)
Identificação S (pessoas que
necessitam de proteção)
Para pessoas permanentes (estrangeiros que permanecem para uma determinada finalidade por um
período mais longo de tempo, com ou sem actividade remunerada)
Para pessoas que se estabelecem na Suíça (estrangeiros aos quais foi concedida uma autorização de
estabelecimento após uma permanência de cinco ou dez anos na Suíça. O direito de permanência é
irrestrito.)
Esta identifcação é emitida pelas autoridades cantonais a cônjuges com actividade remuneradas e
filhos de membros de representações estrangeiras ou organizações intergovernamentais (IO)
Para profissionais fronteiriços (estrangeiros que têm seu domicílio na zona de fronteira estrangeira e
têm actividade remuneradas dentro da zona fronteiriça adjacente da Suíça.)
Para o exercício de uma actividade remunerada por curto prazo e para outras permanências temporárias
Para estrangeiros admitidos temporariamente. Esta identificação, apoiada pelas autoridades cantonais, é emitida mediante uma disposição do Departamento Federal de Migração
Para pessoas que solicitam asilo. Esta identificação é emitida e sustentada pelas autoridades cantonais, mediante decisão do Departamento Federal de Migração
Para pessoas que necessitam de proteção. Esta identificação é emitida e sustentada pelas autoridades cantonais, mediante decisão do Departamento Federal de Migração
Fonte: Bundesamt für Migration BFM (Departamento Federal de Migração)
Panorâma sobre Permanência
www.bfm.admin.ch > Themen > Aufenthalt
(> Temas > Permanência)
53
6.2.1 Reagrupamento familar
Os cidadãos suíços ou cidadãos da UE/EFTA com autorização de
permanência ou autorização de permanência de curto prazo UE/
EFTA, podem trazer a sua família para o país independentemente
da sua nacionalidade. São considerados família:
• Cônjuge e filhos que ainda não tenham 21 anos ou que tenham
direito a alimentos
• Os pais e os pais do cônjuge, cujos alimentos são assegurados
Os estudantes apenas podem trazer o/a cônjuge e filhos com
direito a alimentação.
As pessoas de estados terceiros com autorização de residência
(Identificação C) têm direito de trazer os seus filhos e cônjuge. As
pessoas com autorização de permanência (Identificação B) não
têm esse direito. No entanto, o departamento de imigração cantonal pode autorizar o reagrupamento familiar quando as pessoas
de estados terceiros com autorização de permanência comprovam ter uma habitação adequada, um rendimento suficiente e
uma permanência estável (permanência que não tenha originado
queixas). Cônjuges e filhos de suíços e suíças, bem como pessoas com autorização de residência e permanência podem exercer
uma actividade remunerada independente ou dependente em
toda a Suíça.
Reagrupamento familiar para cidadãos da UE/EFTA
www.bfm.admin.ch > Themen > Personenfreizügigkeit Schweiz
– EU/EFTA > FAQ Häufig gestellte Fragen (> Temas > Livre
circulação de pessoas na Suíça – UE/EFTA > FAQ Questões
frequentes)
Reagrupamento familiar de estados terceiros
www.ch.ch > Privatpersonen > Persönliches > Aufenthalts
bewilligungen > In die Schweiz einwandern (> Pessoas privadas
> Pessoal > Autorização de Permanência > Imigrar para a Suíça)
54
6.3 Permanência sem actividade
remunerada.
6.3.1 Autorizações de até três meses
A Suíça é um membro associado do Acordo de Schengen desde
12 de dezembro de 2008 e, com isso, faz parte da região de
Schengen. Dessa forma, para a entrada no país e para uma
permanência de até três meses que esteja isenta de autorização,
vigoram as disposições do Acordo de Schengen.
Dessa forma, a permanência na Suíça para visita ou turismo,
sem o exercício de uma actividade remunerada, por até três
meses, é geralmente permitida sem a necessidade de visto para
estrangeiros. Porém para cidadãos de determinados países pode
ser necessária a expedição de um visto. Os estrangeiros podem
permanecer na Suíça no máximo três meses dentro de um
período de seis meses, contados a partir da primeira entrada no
país. As pessoas sujeitas ao visto devem observar a duração de
permanência indicada no visto.
Para entrar na Suíça, os estrangeiros necessitam de um documento de viagem válido e reconhecido pela Suíça. Para pessoas
sujeitas à concessão de visto, e para permanência de até 3
meses, a Suíça emite vistos Schengen, que, via de regra, são
válidos em toda a região Schengen.
6.3.2 Permanências mais longas
A permanência por mais de três meses requer uma autorização
também para pessoas que não exercem actividade remunerada,
como reformados, estudantes, pessoas que procuram trabalho e
outros. A permissão é concedida pelos departamentos cantonais
de imigração. É feita distinção entre autorização de permanência
breve (por menos de um ano), de permanência com prazo determinado e de estabelecimento no país (prazo indeterminado).
Pessoas dos países que não fazem parte da UE/EFTA devem apresentar à representação suíça competente uma solicitação de autorização de permanência (juntamente com a solicitação de visto) antes
de entrar na Suíça. De acordo com a finalidade da permanência
(estudantes, aposentados, finalidades médicas etc.), são requeridos
diferentes documentos. Se as condições necessárias para permanência forem observadas, será, então, concedida uma autorização de permanência breve (identificação L), com duração inferior a
um ano, ou uma autorização de permanência (identificação B) válida
por um ano e podendo ser prorrogada anualmente, se a pessoa
permanecer por mais de um ano. Após entrar no país, é necessário
registar-se na comunidade competente pelo local de residência.
Às pessoas que não exercem actividades remuneradas e que
pertencem a países-membros da UE/EFTA, a Suíça concede um
direito de permanência com base no acordo de livre circulação. A
autorização de permanência deve ser solicitada após a sua chegada ao país, na comunidade de residência, no momento em que se
realiza o registo, caso as seguintes premissas sejam observadas:
• As pessoas que não exercem actividades remuneradas devem
dispor de meios financeiros suficientes para que não venham a
depender do sistema de previdência e que não se tornem um
encargo financeiro para o país anfitrião
• Devem dispor de uma cobertura por seguro de saúde que
cubra todos os riscos (também de acidentes)
A autorização de permanência da Comunidade Europeia/EFTA é
válida por cinco anos para toda a Suíça, e é prorrogada automaticamente pelas autoridades competentes se as premissas acima
continuarem sendo observadas. Pessoas que não exercem actividades remuneradas também têm o direito de trazer os membros
de sua família posteriormente, caso eles também disponham de
meios financeiros suficientes para permanecerem no país.
6.3.3 Caso especial: estudantes
O procedimento apresentado no subcapítulo 6.3.2 também é válido para estudantes. Adicionalmente para estudantes, vigoram as
disposições a seguir:
Alunos e estudantes que pertencem a um país-membro da UE
ou EFTA, aos EUA, Canadá, Austrália ou Nova Zelândia, devem
apenas provar (junto da representação competente da Suíça ou
da comuna residencial, no momento do registo da residência),
para permanência de mais de três meses em geral, que durante
sua permanência não causarão gastos à previdência. Além disso,
eles deverão comprovar que estão inscritos na Suíça em uma
instituição reconhecida de ensino, e que ali participam de um
curso de formação geral ou de um curso de formação profissional preparatório. Se essas premissas forem observadas, então é
concedida aos alunos ou estudantes uma autorização de permanência para o período de duração do curso, ou por um ano, caso
o curso não ultrapasse este período. Ela poderá ser prorrogada
até a conclusão regular do curso, se as premissas continuarem
sendo obedecidas para a concessão da autorização.
Adicionalmente, estudantes que não pertencerem a paísesmembros da UE ou EFTA, dos EUA, Canadá, Austrália ou Nova
Zelândia, devem anexar à sua solicitação pessoal de entrada no
país, a ser apresentada à representação competente da Suíça, os
seguintes documentos:
• Declaração da escola na qual o requerente está sendo
aguardado
• Comprovante do pagamento da taxa escolar
• Comprovante de recursos financeiros para os custos de permanência durante o período do curso
• Diplomas/certificados escolares
• Declaração de compromisso, por escrito, de que deixará o país
novamente
• Folha adicional referente ao conhecimento de idiomas. Os
conhecimentos de idiomas são testados por ocasião de uma
rápida entrevista realizada pela representação
A representação suíça encaminha a solicitação de entrada no
país, juntamente com os documentos e a avaliação dos conhecimentos de línguas do requerente, à autoridade cantonal de
imigração competente, para decisão.
6.4 Permanência com desempenho
de actividade remunerada.
Quem trabalha na Suíça durante sua permanência, ou permanecer no país por mais de três meses, precisa de uma autorização
do departamento cantonal de migração. É feita a distinção entre
autorização para permanência breve (menos de um ano), para
permanência (com prazo determinado) e para estabelecimento
(prazo indeterminado).
As permissões de trabalho devem ser solicitadas pelo empregador
ao departamento cantonal de imigração na Suíça. Desde que o
acordo bilateral (acordo bilateral para o direito de livre circulação e
convenção revisada EFTA) entrou em vigor, estão vigentes outras
determinações para cidadãos da UE/EFTA, diferentes daquelas
para pessoas de outros países. Os cidadãos de países-membros
da UE/-25 EFTA estão equiparados aos trabalhadores da Suíça.
No caso de países terceiros, bem como, o mais tardar, a 31 de
Maio de 2016 também ainda da Roménia e Bulgária, vigoram as
restrições de admissão e a preferência por cidadãos europeus.
A permanência de estrangeiros relacionada a assuntos de asilo
é determinada de acordo com as pré-determinações da lei sobre
55
concessão de asilo. As questões de permanência e estabelecimento dos estrangeiros são decididas pelos cantões. Entretanto,
o Governo Federal tem o direito de veto. A autoridade cantonal
de imigração é responsável pelo controlo de estrangeiros. Os
estrangeiros devem se registar no Controle de Residentes de sua
comunidade de permanência dentro de um período de oito dias.
Nos moldes de projectos de investimento, recomenda-se, no
interesse de «soluções por pacotes“, reunir as várias demandas
e discuti-las previamente. Os sectores cantonais de incentivo
económico prestam consultoria sobre o procedimento e a duração do processamento de solicitações.
6.4.1 Reconhecimento de diplomas estrangeiros
Determinadas profissões, em especial, na área da saúde, profissões pedagógicas e técnicas, bem como actividades judiciais,
estão regulamentadas. O seu exercício depende da propriedade
de um diploma, certificado ou comprovativo de habilitações. Os
diplomas estrangeiros têm de ser reconhecidos pela autoridade
competente. Dependendo da profissão, existe uma autoridade
competente para o reconhecimento, embora num caso normal,
aquela autoridade que regulamenta uma formação também tem
competência para o reconhecimento de diplomas estrangeiros.
No âmbito do tratado da livre circulação de pessoas, a Suíça tem
vindo a trabalhar estreitamente com a UE, participando no sistema europeu de reconhecimento de diplomas. Também pessoas
de estados terceiros têm a possibilidade de proceder ao reconhecimento do seu diploma na Suíça.
Profissões regulamentadas/Reconhecimento de diplomas
estrangeiros
www.bbt.admin.ch/diploma
www.crus.ch > Anerkennung > Swiss ENIC > Reglementierte
Berufe (> Reconhecimento/Swiss ENIC > Profissões regulamentadas)
Fig. 24: Permissões de trabalho e de permanência: regulamentos e processos
Regime em relação aos cidadãos UE/EFTA
Regime em relação a cidadãos que não
fazem parte dos países da EU-/EFTA
UE-25
UE-2: Roménia e Bulgária
Autorização de permanência de curto prazo
(Identificação L EG/EFTA)
• Direito à concessão, contanto seja comprovada uma relação de trabalho na Suíça entre 3 meses e um ano (relações de trabalho
abaixo de três meses no ano calendário:
processo de registro é suficiente)
• É possível trazer a família posteriormente
(Identificação L EG/EFTA)
• Direito à concessão para um ano, contanto que seja comprovada uma relação
de trabalho. Renovação até um ano no
caso de uma ocupação garantida sujeira a
contigente
• Contingente anual de 6.355 (2011/12), ou
7.722 (2012/2013) permissões
• Preferência de cidadãos nacionais, controlo da remuneração e das condições de
trabalho
• Possibilidade de trazer a família posteriormente
(Identificação L)
• Para cargos chave (Fundação de uma
empresa, incorporação de novo pessoal,
especialistas de empresas internacionais):
12 meses, pode ser prolongado a 24 meses
• Possibilidade de trazer a família posteriormente
• Contingente anual de 5.000 permissões
• Cursos de formação profissional (estagiários): válido por 12 – 18 meses, não está
previsto trazer a família postriormente
Autorização para profissionais fronteiriços
(Identificação C-EG/EFTA)
• Mobilidade geográfica sem restrições
• Obrigatoriedade de retorno semanal à residência principal no país da UE-/EFTA
• É possível exercer actividades remuneradas
• Duração da validade de acordo com o
contrato de trabalho, entretanto no máximo 5 anos, após isso pode ser prolongado
Autorização de estabelecimento
• Mobilidade geográfica dentro de todas as
zonas fronteiriças da Suíça
• Preferência para cidadão nacionais, exame
da remuneração e das condições de
trabalho
• No restante como para a UE-25
(Identificação C)
• Válido por doze meses para a zona fronteiriça do cantão da autorização e renovação
anual
• Residência desde pelo menos seis meses
com autorização contínua de permanência
na zona fronteiriça de um país vizinho da
Suíça
• Retorno semanal a essa residência principal
• É possível a troca do local de trabalho ou
da profissão mediante autorização
56
Regime em relação aos cidadãos UE/EFTA
UE-25
Autorização de permanência
(Identificação B-EG/EFTA)
• Válido por cinco anos, após apresentação
de uma declaração de trabalho com duração de um ano ou mais ou com duração
indeterminada
• Permanência durante o ano todo para fins
específicos, vivendo com ponto central e
residência na Suíça
• Direito de desenvolver uma actividade
remunerada autónoma
UE-2: Roménia e Bulgária
(Identificação B-EG/EFTA)
• Contingente anual de 684 (2011/12), ou 885
(2012/13) permissões
• Troca da actividade não-autónoma sujeita a
autorização
• Preferência para cidadãos nacionais, verificação da remuneração e das condições de
trabalho
• No restante como para a UE-25
Autorização para profissionais fronteiriços
• Com base em acordos de estabelecimento
ou considerações de reciprocidade, concedido basicamente após uma permanência de cinco anos na Suíça
• Os detentores basicamente são equiparados aos suíços no mercado de trabalho
Autorização de estabelecimento (Identificação C-EG/EFTA)
• Como nos UE-25
Regime em relação a cidadãos que não
fazem parte dos países da EU-/EFTA
(Identificação B)
• Permanência durante o ano todo para actividade remunerada na Suíça vivendo com
ponto central e residência na Suíça
• Preferência para cidadãos nacionais, verificação da remuneração e das condições de
trabalho
• É possível trazer a família
• Renovação anual da autorização é uma
formalidade
• Contingente anual de 3.500 permissões
(Identificação C)
• Via de regra, pode ser solicitado após uma
permanência ininterrupta de 10 anos (cidadãos dos EUA: 5 anos) na Suíça
• O portador não está mais sujeito a nenhuma restrição jurídica do mercado de
trabalho, antes de mais o direito a exercer
uma atividade autónoma
6.4.2 Permanência e actividade remunerada de pessoas de
países da UE/EFTA
Cidadãos de países da UE/EFTA foram equiparados aos suíços
pelo direito de livre circulação de pessoas no mercado de trabalho. As pessoas em busca de uma vaga de trabalho podem
permanecer na Suíça durante três meses sem precisar de
autorização de permanência. Para os 25 países-membros da UE
já existe a liberdade total de circulação – os cidadãos nacionais
da Roménia e Bulgária ainda estão sujeitos, durante o prazo de
transição válido até 31 de maio de 2016, às restrições (preferência por cidadãos europeus, controles, quotas). Essas restrições,
se necessário, poderão ser prorrogadas. No mais tardar a partir
de 1º de junho de 2016 vigorará, porém, a liberdade total de
circulação de pessoas de todos os 25 países da UE.
Quem beneficia da total liberdade de circulação de pessoas (UE25) não necessita mais de uma permissão de trabalho, porém
continua necessitando de uma autorização de permanência,
que é emitida pela autoridade cantonal de imigração, mediante
a apresentação do contrato de trabalho/permissão de trabalho.
Para uma permanência inferior a 90 dias, não há necessidade
de autorização. Entretanto, existe uma obrigação de registro.
Prestadores de serviços autónomos cuja sede da empresa está
no espaço da UE/EFTA não precisam de autorização para uma
actividade na Suíça com duração inferior a 90 dias por ano.
Para eles, basta uma obrigação simples de registo que pode ser
realizada pela Internet. Uma excepção existe para prestadores
provenientes da Roménia e Bulgária nos sectores da construção
civil, horticultura, limpeza e também escolta/segurança, que
permanecem sujeitos à autorização.
A liberdade de circulação de pessoas é complementada por
medidas de proteção contra dumping salarial e social, bem como
pelo reconhecimento mútuo de diplomas profissionais e pela
coordenação da seguridade social em relação a cidadãos de países da UE/EFTA. Isso facilita o recrutamento de funcionários do
espaço desses blocos e também o aproveitamento de oficinas de
formação profissional nesses países. Desta forma, aumenta-se a
eficiência do mercado de trabalho e melhora-se a disponibilidade
de pessoal qualificado.
Liberdade de circulação de pessoas na Suíça – UE /EFTA
www.bfm.admin.ch > Themen (> Temas)
57
Brochura «Cidadãos e cidadãs da UE na Suíça»
www.europa.admin.ch > Dienstleistungen > Publikationen
(> Serviços > Publicações)
6.4.3 Permanência e actividade remunerada de pessoas de
países não-membros da UE/EFTA
Os cidadãos de países fora do espaço UE/EFTA necessitam, de
qualquer forma, de uma autorização de trabalho e de permanência.
Eles continuam sujeitos às disposições de admissão válidas até
então (preferência para cidadãos europeus, controlo de salário,
quotas). Sua mobilidade, porém, é decididamente melhorada no
interesse da flexibilidade do mercado de trabalho: detentores de
autorização contínua para permanência, eles podem alternar o
local de trabalho e a profissão e também exercer uma atividade
autônoma em todo o país, sem autorização especial. Em casos
importantes, também os detentores de uma autorização de curto
prazo podem atuar junto de um empregador em um outro cantão.
Têm prioridade profissionais altamente qualificados e especializados, e também empresários e executivos, cientistas reconhecidos e pessoas com atuação na área da cultura, funcionários de
empresas multinacionais e pessoas com importantes ligações
comerciais internacionais. Com isso, o intercâmbio econômico,
científico e cultural é incentivado. A transferência de tomadores
de decisão e especialistas de empresas internacionais é apoiada,
e cientistas qualificados podem atuar na Suíça após a conclusão
de seus estudos. É considerado do interesse da economia suíça
que também se possa trazer posteriormente para o país a família
de estrangeiros que atuam ali temporariamente, e que os parceiros ou então filhos de detentores de uma autorização permanente
também possam ser empregados ou atuarem como autônomos na
Suíça. Os principais regulamentos:
• Permissão de permanência B: normalmente com prazo limitado
a um ano, sujeito a contingente (há exceções: por exemplo,
cônjuges de cidadãos suíços estão equiparados aos suíços.) É
possível a troca de cargo e de cantão com autorização. Aplicase tributação na fonte
• Permissão de estabelecimento C: com relação ao mercado
de trabalho, equiparado aos cidadãos suíços. Não se aplica
tributação na fontePermissão para pessoas com residência
fronteiriça: é possível a troca de cargo com autorização, não é
possível a troca de cantão, tributação na fonte
58
• Permissão para permanência breve L: não é possível a troca de
cargo e troca de cantão, tributação na fonte
• Permissão para estagiários: no máximo 18 meses, somente
para permanência de jovens profissionais em cursos de aperfeiçoamento profissional
• Pessoas que buscam asilo: permissão de trabalho de um mês
após apresentação de uma solicitação de asilo. É possível a
troca de cargo, mas não é possível a troca de cantão. Tributação na fonte e 10 % do salário é retido como segurança
• Transferência de executivos de alto nível: executivos indispensáveis podem permanecer durante três anos na Suíça, em
conformidade com o «General Agreement on Trade in Services»
(Gats – Acordo Geral sobre Comércio em Serviços). A permissão pode ser prorrogada por um ano
A obrigatoriedade de controle e zelo fica a cargo do empregador.
Portanto, ele deve se encarregar de que um funcionário estrangeiro disponha do direito de assumir o cargo. Para obtenção de
autorização de entrada no país, o empregador deve provar que
não foi possível encontrar mão-de-obra adequada na Suíça e que
o aperfeiçoamento profissional de um funcionário adequado não
pôde ser realizado dentro do prazo útil.
Atividades remuneradas de cidadãos não pertencentes à
UE/EFTA
www.bfm.admin.ch > Themen > Arbeit/Arbeitsbewilligungen
(> Temas > Trabalho/Autorizações de trabalho)
6.4.4 Intercâmbio de jovens profissionais
A Suíça realizou acordos com vários países para o intercâmbio de jovens profissionais. Esses acordos possibilitam acesso
facilitado a autorização de trabalho e de permanência com prazo
determinado. Pessoas de países com os quais não existe um
acordo devem solicitar uma autorização de trabalho e de permanência por vias normais.
São admitidas pessoas que apresentem uma formação profissional ou um certificado de habilitações. O limite de idade é de
35 anos (exceções: Austrália, Nova Zelândia, Polônia, Rússia e
Hungria: 30 anos). A contratação (no máximo 18 meses) deve
ocorrer na profissão adquirida ou na área de estudos ou formação frequentada. No caso do Canadá, são admitidos também
estudantes que gostariam de ter uma permanência para trabalho
como componente de seu curso de formação profissional, no
caso do Japão contrariamente são apenas admitidas pessoas
que tenham concluído o ensino superior. Para o intercâmbio, vigoram números máximos especiais, e as determinações jurídicas
do país sobre o tratamento preferencial de mão-de-obra nacional
não são aplicadas. Não é previsto o direito de trazer a família
posteriormente.
• Doze anos de residência na Suíça (os anos passados na Suíça
entre o 10º e 20º ano de vida são calculados a dobrar)
• Integração nas condições suíças
• Familiaridade com os hábitos de vida, costumes e sistemas
suíços
• Observância da ordem jurídica suíça;
• Inexistência de risco para a segurança interna e externa da Suíça
Fig. 25: Países com os quais existem acordos para estagiários
Cônjuges estrangeiros de suíços (naturalização facilitada após
um total de cinco anos de residência na Suíça e após três anos
de duração do casamento), assim como filhos de uma parte suíça
dos pais, que ainda não possuem a cidadania, beneficiam de
naturalização facilitada.
Argentina
Austrália
Bulgária
Japão
Canadá
Mónaco
Nova Zelândia
Filipinas
Polónia
Roménia
Rússia
Eslováquia
África do Sul
Rep. Tcheca
Ucrânia
Hungria
EUA
Fonte: Ausländische Stagiaires in der Schweiz: Wegleitung für ausländische
Stagiaires und Schweizer Arbeitgeber (Estagiários estrangeiros na
Suíça: guia para estagiários estrangeiros e empregadores suíços),
www.swissemigration.ch
Em consequência da livre circulação de pessoas Suíça-UE, os
cidadãos dos 25 estados-membros da UE/EFTA não necessitam
de uma autorização de trabalho ou de estágio. As permanências
para trabalhar com uma duração de mais de quatro meses devem
ser anunciadas formalmente nos departamentos oficiais para o
mercado de trabalho.
O site www.swissemigration.ch disponibiliza um guia para interessados no intercâmbio, com endereços, modelo de contrato de
trabalho padrão e também um formulário de solicitação.
Direito civil suíço
www.bfm.admin.ch > Themen (> Temas)
Informações sobre naturalização
www.ch.ch > Für Privatpersonen > Persönliches (> Para pessoas privadas > Pessoais)
Guia para estragiários estrangeiros e empregadores suíços
www.swissemigration.ch > Themen > Stagiaire-Programme
(> Temas > Programas para estagiários)
6.5 Naturalização.
O processo de naturalização compõe-se de três etapas. Podese candidatar à cidadania suíça na comunidade e no cantão. Os
cantões têm pré-determinações próprias para a naturalização,
que devem ser observadas adicionalmente às pré-determinações
do governo federal (vide abaixo). Para receber o direito à naturalização, deve atender às seguintes premissas:
59
7. Imóveis.
Enquanto que a oferta de imóveis para fins comerciais é variada, os imóveis residenciais são escassos, nos centros, como
também ocorre em outras cidades internacionais. Na busca
por propriedades adequadas para arrendamento e compra,
a Internet e os jornais prestam serviços valiosos. As pessoas
com residência no exterior também podem adquirir terrenos e
bens imobiliários para fins comerciais, sem que haja necessidade de autorização; todavia, no caso de propriedade residencial, essas pessoas estão sujeitas a certas restrições.
7.1 Procura da propriedade
adequada.
7.1.1 Imóveis para fins residenciais e comerciais
A Internet e os jornais são as principais fontes de informação para
procurar uma propriedade imobiliária adequada. Pessoas conhecidas
no local podem prestar grande ajuda na procura de um imóvel residencial. O leque de ofertas imobiliárias abrange desde apartamentos,
casas para uma e mais famílias, escritórios e imóveis industriais até
estacionamentos e garagens, sendo que há opções tanto de arrendamento como de compra. Bons endereços de procura são também
os websites de agências imobiliárias e os escritórios de administração
fiduciária. Eles podem ser encontrados, entre outros, através dos
portais de busca de imóveis ou na homepage da «Schweizerischer
Verband der Immobilienwirtschaft» (Associação Suíça de Economia
Imobiliária) (SVIT). As páginas das comunas na Internet também são
úteis: muitas contêm informações actuais sobre futuros projectos da
construção civil, sejam imóveis para arrendamento ou compra.
60
Associação suíça de economia imobiliária SVIT
www.svit.ch
Os sectores cantonais de fomento à economia auxiliam investidores em todas as questões administrativas e oferecem serviços
de mediação com relação a terrenos para construção ou imóveis.
Fig. 26: Orientações pela Internet para procura de imóveis
www.alle-immobilien.ch
Motor de busca de ofertas
imobiliárias
www.comparis.ch/immobilien Página de imobiliária com
possibilidade de comparação de
preços
immo.search.ch
Página de imobiliária com muitas
informações adicionais
Índice de endereços do mercado
www.swissinfo.ch
imobiliário
> Serviços>Swisslinks
Idiomas: al., ingl., fr., ital., port.,
> Imóveis
rus., chin., jap.
www.mieterverband.ch
Índice de páginas comentado
> Procura de habitação
Idioma: al.
www.homegate.ch
Portais imobiliários
www.immoscout24.ch
7.1.2 Alojamentos temporários/apartamentos mobiliados
A oferta de hotéis e apartamentos de férias para qualquer categoria
é bastante grande na Suíça. O ponto de partida para a busca por
uma acomodação apropriada, também neste caso, é a Internet. A
homepage Schweiz Tourismus (Turismo na Suíça) oferece um panorama abrangente. Apartamentos mobiliados e flats são cada vez
mais raros e caros. Entretanto, há corretores, imobiliárias e empresas
especializadas na assistência a expatriados que podem ajudar na
busca. Não existe um quadro geral de todos os prestadores desse
serviço do país todo. Por isso, recomenda-se buscar, em primeiro
lugar, na Internet, usando as palavras-chave «Serviced Apartments»
(flats), «möbliert» (mobiliados), «Studio» (quitinete), «Apartments»
(apartamentos), «Temporary Housing» (acomodação temporária), ou
mesmo «Ferienwohnungen» (apartamentos para temporada).
Hóteis e Apartamentos de férias
www.myswitzerland.com/unterkunft
Chinês, Japonês
Agências de arrendamento, serviços de apartamentos
mobiliados e flats
www.xpatxchange.ch > Moving
Idioma: Inglês
7.2 Imóveis para fins comerciais.
7.2.1 Aluguer
Fig. 27: Preços de mercado para áreas de escritórios, 4º trimestre 2011
Arrendamentos, preço líquido em francos suíços por m2 de área útil e ano (média)
Cidades grandes: valores referentes ao centro
Basileia
acima de
320
280
a
320
250
a
280
200
a
250
150
a
200
abaixo de 150
Schaffhausen
Frauenfeld
Liestal
Delémont
Zurique
St. Gallen
Herisau
Aarau
Appenzell
Zug
Solothurn
Lucerna
Glarus
Schwyz
Neuenburg
Berna
Sarnen
Stans
Altdorf
Chur
Friburgo
Lausanne
Genebra
Sion
Bellinzona
Fonte: Wüest & Partner AG, www.wuestundpartner.com
61
7.2.2 Compra
A possibilidade de compra de imóveis e terrenos comerciais para pessoas com domicílio no exterior não tem restrições.
Fig. 28: Decurso de um negócio de compra
Esclarecimentos antes da
compra: Relações do direito público e privado
• Verificação do Direito de Construir
• Avaliação de estatísticas
• Cadastro das localidades sujeitas a encargos
• Projectos de ruas
• Autorização de comércio
• Plano de medidas referentes à qualidade do ar
• Grau de sensibilidade a ruídos
• Impostos
• Verificação de todos os dados no registo de imóveis (servidão, pré-observações, observações)
• Registo do terreno
• Seguro predial
• Solicitação de uma estimativa imobiliária
• Financiamento
• Verificação do vendedor
• Relações de locação e arrendamento
Conclusão das negociações de venda
• Definição exacta do objecto de compra
• Definição do preço
• Posse
• Definição do financiamento
• Garantias financeiras
Legalização pública em um
tabelião na localidade do
imóvel
• Assinatura do contrato na presença do tabelião
• Eventual prestação de garantias financeiras
Execução oficial no registo
de imóveis na região competente
• Intercâmbio dos benefícios: entrega do objecto do contrato contra pagamento
• (Inscrição no registo de imóveis)
Fonte: Immobilien Kaufen und Verkaufen. Bürgi Nägeli Rechtsanwälte (Compra e Venda de Imóveis. Bürgi Nägeli Advogados), www.schweizerische-immobilien.ch
62
Fig. 29: Terreno para construção: preços de mercado para construções industriais, 4º trimestre 2011
Preços em francos suíços por m² (localização central, não construído, construído)
acima de
1.500
1.000
a
1.500
500
a
1.000
250
a
500
150
a
250
abaixo de
150
Schaffhausen
Basileia
Frauenfeld
Liestal
Delémont
Zurique
St. Gallen
Herisau
Aarau
Appenzell
Zug
Solothurn
Lucerna
Glarus
Schwyz
Neuenburg
Berna
Sarnen
Stans
Altdorf
Chur
Friburgo
Lausanne
Genebra
Sion
Bellinzona
7.3 Imóveis para fins residenciais.
7.3.1 Aluguer
Na Suíça, duas em cada três pessoas moram em um apartamento alugado. A procura é elevada, e a oferta, especialmente nos
grandes centros e em regiões de maior aglomeração, é escassa.
Desde 2003, a quota de moradias vazias oscila em torno de 1 %
(2010: 0,94 %). Por isso, é necessário um pouco de paciência e
sorte para se encontrar a moradia adequada. Na Suíça, a maior
parte dos apartamentos é alugada sem móveis. As cozinhas
são equipadas por completo, e geralmente também oferecem,
além do fogão e frigorífico, uma máquina de lavar louças. Para
um apartamento de três quartos, sala, cozinha e casa de banho
se paga nos grandes e médios centros suíços, em média, 1.546
francos suíços por mês, sendo que os preços de arrendamento
variam bastante de região para região (1º trimestre de 2011). O
preço também depende da idade e do padrão de construção
de um apartamento. Diversos factores influenciam os preços
de aluguer. Os cantões com os níveis mais elevados de preço
de arrendamento caracterizam-se, em parte, por sua excelente
localização na área de influência dos maiores centros urbanos.
Um outro fator que justifica os elevados valores de aluguel é um
encargo tributário reduzido.
7.3.2 Compra
A compra de imóveis residenciais por pessoas no exterior está
sujeita a certas restrições jurídicas (vide subcapítulo 7.5). A quota
de imóveis residenciais próprios na Suíça situava-se em 2008 em
torno de 40 %. Ela é especialmente elevada no caso de famílias
com crianças, de idosos e também de classes com renda elevada.
63
Fig. 30: Preços de mercado para apartamentos alugados, 4º trimestre de 2011
Locações, valor líquido em francos suíços por m² de área útil principal e ano (média)
acima de
220
200
a
220
180
a
200
160
a
180
140
a
160
abaixo de 140
Schaffhausen
Basileia
Frauenfeld
Liestal
Delémont
Zurique
St. Gallen
Herisau
Aarau
Appenzell
Zug
Solothurn
Lucerna
Glarus
Schwyz
Neuenburg
Berna
Sarnen
Stans
Altdorf
Chur
Friburgo
Lausanne
Genebra
Sion
Bellinzona
Uma vez encontrada a propriedade residencial certa, o contrato
de compra pode ser fechado. A base da compra do imóvel é o
contrato elaborado e registado em cartório. Ele obriga o vendedor a transferir a propriedade e o comprador a pagar o preço
acordado de compra. O contrato descreve o imóvel, regulamenta
o prazo para transferência, ou mesmo a garantia de um imposto
sobre o lucro da alienação do terreno.
Aconselha-se consultar no Registo de Imóveis, antes da assinatura do contrato, quais são os direitos e obrigações que estão
vinculados ao terreno no qual a propriedade residencial está
edificada ou virá a ser construída. Com a comprovação dos
interesses e mediante o pagamento de uma taxa, as informações
detalhadas do Registo de Imóveis podem ser adquiridas na forma de extrato no cartório de Registo de Imóveis competente.
64
As inscrições no registo de imóveis têm um grau de complexidade variado. Enquanto que um direito de utilização de imóvel
é facilmente compreendido também por um leigo, o direito da
construção e os regulamentos relativos a apartamentos residenciais são nitidamente mais complicados. Nesses casos, dadas
as circunstâncias, será adequado consultar um especialista; o
próprio tabelião de legalizações também poderá fornecer informações relevantes. O contrato de compra, sempre legalizado publicamente, constitui o negócio básico propriamente dito, sendo
a premissa para a consequente inscrição no registo de imóveis.
Somente com a inscrição no registo de imóveis é que a posse
de um terreno passa para o comprador. Não existe um registo
central de imóveis; os registos são controlados pelos cantões
sob a inspecção geral do «Bundesamts für Justiz» (Departamento
Federal de Justiça).
Fig. 31: Preços de mercado para imóveis residenciais, 4º trimestre de 2011
Em francos suíços, por m² de área útil principal (média)
acima de
5.500
5.000
a
5.500
4.500
a
5.000
4.000
a
4.500
3.500
a
4.000
abaixo de
3.500
Schaffhausen
Basileia
Frauenfeld
Liestal
Delémont
Zurique
St. Gallen
Herisau
Aarau
Appenzell
Zug
Solothurn
Lucerna
Glarus
Schwyz
Neuenburg
Berna
Sarnen
Stans
Altdorf
Chur
Friburgo
Lausanne
Genebra
Sion
Bellinzona
Consulta do Registo de Imóveis
Custos adicionais na compra de imóvel residencial
www.ch.ch > Für Privatpersonen > Umwelt und Bauen
> Grundbuch (> Para privados > Ambiente e Construção
> Registo de Imóveis)
www.hausinfo.ch > Finanzen und Steuern >Kauf und Verkauf (>
Finanças e Impostos > Compra e Venda)
Verband Schweizerischer Grundbuchverwalter (Associação
Suíça de Administradores de Registo de Imóveis)
www.grundbuchverwalter.ch
65
7.4 Aspectos jurídicos: Alvará de
construção.
Construções e instalações só podem ser feitas ou alteradas com
um alvará emitido pela autoridade competente. O projeto de
construção deve corresponder, em primeira instância, ao plano
de zonas da comuna, mas deve observar, para isso, exigências
adicionais resultantes, por exemplo, do direito da construção e
da proteção ambiental (água, luz, lixo, ruído), ou que devem ser
cumpridas para o interesse da segurança e saúde pública.
O processo de alvará dura, em média, três meses. A entrega
de uma solicitação de construção é basicamente um processo
padronizado. Além dos planos de projecto, devem ser entregues
comprovantes e uma série de outros formulários, dependendo
do projecto de construção. É do interesse do proprietário da obra
receber o mais rapidamente possível um alvará de construção
com validade legal, pois ele assumirá os custos de financiamento
durante a fase de planeamento e de emissão do alvará da construção. Um processo típico de alvará de construção é constituído de
quatro fases:
1. Informação às autoridades, consulta
2. Entrega da solicitação de construção, pré-exame, esclarecimentos adicionais (avaliações de impacto ambiental, proteção a patrimónios tombados, etc.)
3. Exame, informação ao serviço público (publicação e retiradas das estacas (marco) do terreno), concessão do alvará de
construção (incluso encargos, prazos)
4. Prazo para recurso, liberação da construção
A aquisição de terrenos para a construção residencial está sujeita
às determinações apresentadas no subcapítulo 7.5.
Requerimento e alvará para construção
www.ch.ch > Für Privatpersonen > Umwelt und Bauen
> Baubewilligungen (> Para privados > Ambiente e Construção
> Alvará de construção)
7.5 Aspectos jurídicos: Aquisição
de terreno por pessoas no
exterior.
A aquisição de terrenos na Suíça por «pessoas no exterior» é legalmente restrita. Entretanto, basicamente apenas a aquisição de
apartamentos para férias e imóveis residenciais que não são de
utilização própria está sujeita ao alvará. Com isso, estrangeiros
que vivem na Suíça podem adquirir livremente imóveis residenciais e industriais.
7.5.1 Isenção de autorização
Os seguintes grupos de pessoas podem adquirir terrenos sem a
necessidade de autorização:
Fig. 32: Grupos de pessoas sujeitas a autorização
Grupo de pessoas
Todas as pessoas
Cidadãos de países-membros da Comunidade Europeia ou da União Europeia (EG), e também da
Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), com domicílio (centro de vida) na Suíça (via de regra,
com autorização de permanência EG/EFTA B ou com uma autorização de estabelecimento EG/EFTA C)
Cidadãos de países que não são membros da UE ou EFTA e que têm o direito de se estabelecerem na
Suíça (com uma autorização para estabelecimento C)
Cidadãos de países que não pertencem à UE ou EFTA com domicílio na Suíça e que ainda não têm
o domicílio principal direito a se estabelecerem na Suíça (via de regra, com uma autorização de permanência B)
Empresas com sede na Suíça que são controladas por pessoas não sujeitas a uma autorização
Profissionais fronteiriços da UE e EFTA (com uma autorização de passagem pela fronteira EG/EFTA G)
Fonte: Diagrama Generis AG, Schaffhausen
66
Aquisição isenta de autorização
de …
Imóveis comerciais
Todo o tipo de terrenos e imóveis
Residência principal
Segunda morada na área do seu
local de trabalho
Não são necessárias autorizações para terrenos destinados ao
exercício de uma actividade profissional, industrial ou comercial
(excepto terrenos para a construção, comercialização ou intermediação de apartamentos). O conceito da actividade económica
tem abrangência ampla. Refere-se não apenas aos tipos clássicos de comércio e indústria, mas também ao sector financeiro
e de prestação de serviços. Com isso, ele abrange desde o
exercício de uma profissão livre, como por exemplo, profissionais
na área da informática ou hoteleiros, passando pela operação de
um centro de comércio ou prestação de serviços até a produção
industrial. Também é possível a participação em agências imobiliárias que actuam com este tipo de terreno. Sob a denominação
«local de negócios» podem ser adquiridas também residências se
elas forem necessárias para o negócio (como, por exemplo, apartamento para o zelador ou para técnicos cuja presença contínua
nas proximidades directas da empresa é indispensável), ou se
uma separação do terreno da empresa for desproporcional.
7.5.2 Obrigação de autorização
A aquisição de terrenos que não se destinam ao uso comercial
está sujeita à autorização para:
• Estrangeiros com domicílio no exterior
• Cidadãos de países que não fazem parte da UE ou EFTA com
domicílio na Suíça sem autorização para estabelecimento
• Empresas que têm sua sede no exterior (mesmo que o proprietário seja cidadão suíço)
• Empresas que tenham sua sede jurídica e efectiva na Suíça,
mas que sejam geridas por pessoas no exterior. Este é o caso
de estrangeiros que detêm mais de um terço do capital social,
dispõem de mais de um terço do direito a voto ou concederam
empréstimos significativos
• Adquirentes que compram um terreno por conta de uma pessoa
no exterior (transação fiduciária)
Não apenas a transferência, de propriedade imobiliária está sujeita à autorização, mas todo negócio jurídico que proporcione à
pessoa no exterior o poder efectiva de disposição de um terreno
sujeito à autorização. Por isso, para esses grupos, continua excluída qualquer possibilidade de investimento directo no mercado
de residências e no comércio de imóveis para fins residenciais.
7.5.3 Motivos para a autorização
Uma autorização para a compra de terrenos sujeitos a aprovação
baseia-se nos motivos previstos na lei:
• Bancos e seguradoras com licença na Suíça para a aquisição
em realizações forçadas e acordos sobre liquidações, se o
terreno for gravado com um penhor imobiliário em seu favor
• Seguros para provisões técnicas para seus negócios no país
• A aquisição do terreno serve para empresas nacionais, como
previdência para o pessoal empregado na Suíça
• O terreno é utilizado diretamente para fins de utilidade pública
• Herdeiros ou legatários: autorização, com a obrigação de
alienar o terreno novamente dentro de dois anos (exceção:
relações estreitas e legítimas para com o terreno)
• Caso extremo: uma residência para férias ou uma unidade residencial em um apart-hotel, caso o vendedor se encontre em
uma má situação financeira e tenha oferecido a residência sem
êxito a pessoas isentas de autorização
• Somente em determinados cantões: aquisição de um apartamento de férias através de uma pessoa física no estrangeiro
num local turístico
• Somente em determinados cantões: a aquisição de uma
segunda residência através de uma pessoa física no exterior,
em uma localidade para a qual existam relações regulares
económicas, científcas ou culturais
• Somente determinados cantões a aquisição de terrenos para a
construção de residências sociais
7.5.4 Execução
A execução da lei, em primeira instância, é tarefa do cantão no
qual o terreno está localizado. A autoridade determinada pelo
cantão decide sobre a questão da obrigação de autorização para
um negócio jurídico e para a permissão de uma concessão. Sob
certas premissas, pessoas no exterior também recebem a autorização para a compra de uma residência para férias. Entretanto, a
posse de um imóvel na Suíça não dá ao proprietário estrangeiro
nenhum direito a autorização de permanência.
67
8. Mercado de trabalho e direitos laborais.
No que se refere à produtividade do trabalho, entre todas
as economias nacionais do mundo, a Suíça assume uma
posição dentro do grupo de liderança. O mercado de trabalho
é caracterizado por uma legislação laboral liberal, por um
número reduzido de regulamentos governamentais e por uma
extraordinária estabilidade social. Os conflitos de trabalho
são dirimidos através de uma relação equilibrada entre os
sindicatos e empregadores. Praticamente não há greves. A
segurança social dos trabalhadores baseia-se no princípio da
solidariedade e da responsabilidade própria. O elevado nível
salarial atrai mão-de-obra qualificada e os empregadores
beneficiam-se com os competitivos custos salariais unitários,
em virtude dos encargos sociais reduzidos.
8.1 Emprego e desemprego.
A Suíça tem cerca de 4,6 milhões de pessoas que desempenham
uma actividade remunerada (situação no 1º trimestre de 2011,
sem contar os profissionais fronteiriços e de curta permanência) e
dentre eles, cerca 2 milhões são mulheres. A quota de participação
da mão-de-obra (pessoas com actividade remuneradas e desempregados a partir de 15 anos) é da ordem de 68,2 % e pertence
à mais elevada na Europa. Quanto aos estrangeiros na população economicamente activa é de 30 %. 35 % dos trabalhadores
trabalham em part-time. A percentagem de mulheres em empregos
part-time (58 %) está nitidamente acima dos homens (15 %). O nível
de desemprego na Suíça é baixo: nos dez últimos anos, a taxa de
desemprego oscilou entre 1 % e 4 % (2011: 3,1 %). Os trabalhadores suíços são altamente qualificados, cerca de 1/3 dispõe de uma
68
formação profissional de nível superior. A Suíça é conhecida pela
diversidade de idiomas e mão-de-obra, os gerentes suíços têm uma
experiência internacional acima da média. Quanto à motivação do
trabalho, os suíços estão em segundo lugar, atrás dos dinamarqueses. A identificação com a empresa é óbvia e explica-se pelo facto
da maioria das empresas serem de pequeno e médio porte.
Fig. 33: Motivação do trabalho numa comparação internacional
2011, 1 = baixa, 10 = elevada
1
Dinamarca
8,09
2
Suíça
7,92
3
Áustria
7,73
4
Taiwan
7,67
5
Noruega
7,49
8
Alemanha
7,24
10
Hong Kong
7,18
11
Países Baixos
7,14
14
Irlanda
6,94
15
Japão
6,88
18
Singapura
6,63
19
Brasil
6,59
21
EUA
6,47
23
Bélgia
6,42
24
Luxemburgo
6,39
26
Índia
6,17
29
China
5,96
35
Grã-Bretanha
5,70
48
Itália
4,77
51
França
4,42
55
Rússia
4,14
Fonte: Competitividade Mundial Online 2011 IMD
8.2 Custos de trabalhos.
Fig. 34: Experiência internacional, 2011
1 = baixa, 10 = elevada
1
Suíça
7,82
2
Hong Kong
7,80
3
Luxemburgo
7,38
4
Suécia
7,18
5
Quatar
7,05
6
Singapura
7,01
7
Países Baixos
6,98
10
Alemanha
6,63
11
Irlanda
6,56
14
Bélgica
6,32
19
Dinamarca
5,98
21
Grã-Bretanha
5,91
27
Brasil
5,72
28
Índia
5,71
34
EUA
5,50
41
Noruega
4,83
44
França
4,71
52
Itália
4,17
53
Rússia
4,08
54
Japão
4,04
56
China
3,92
8.2.1 Remunerações
O nível de remunerações na Suíça é relativamente elevado. Ele
espelha o elevado nível de capacidade e de riqueza: salários elevados são uma prova de sucesso e tornam o país atractivo para a
mão-de-obra qualificada. Na comparação das cidades (2010) os
salários brutos de Zurique e de Genebra situam-se, ainda à frente
dos de Copenhaga e Oslo, em primeiro lugar. Devido às baixas
deduções relativamente ao estrangeiro (impostos, segurança social) a Suíça ocupa um lugar de destaque também no rendimento
efectivo líquido.
Os inquéritos oficiais realizados regularmente sobre o nível e a estrutura salarial mostram diferenças significativas quer entre, como
dentro dos sectores individuais.
Fig. 35: Salário mensal bruto (valor central) de acordo com os ramos económicos e as grandes regiões, 2008
Ramos económicos
Suíça
TOTAL
SECTOR 2: PRODUÇÃO
Mineiro, extração de pedras/terras
Indústria de transformação
Indústria de energia e água
Indústria da construção civil
SECTOR 3: PRESTAÇÕES DE SERVIÇO
Comércio; reparos
Hotelaria
Transporte, comunicação
Negócios de crédito e de seguro
Informática; pesq. e desenv.; prest. serv. a
empresas
Ensino
Área social e de saúde
Outras prestações de serv. públ. e de RH
5.786
5.935
5.823
6.041
7.520
5.695
5.688
5.344
4.000
5.664
8.656
6.802
Região
Lago de
Genebra
5.952
6.106
5.679
6.417
7.421
5.754
5.860
5.574
3.902
5.417
9.352
7.243
7.137
5.854
5.742
6.666
5.964
5.953
Platô Noroeste
Central da Suíça
Zurique Leste da
Suíça
Suíça
Central
Ticino
5.610
5.742
5.951
5.742
7.378
5.638
5.491
4.979
3.931
6.643
6.761
6.197
6.084
6.557
6.310
6.885
8.410
5.897
5.696
5.344
4.098
5.302
8.111
7.000
6.236
6.309
5.649
6.480
8.043
6.012
6.228
5.792
4.236
6.025
9.127
7.222
5.414
5.659
5.778
5.715
7.256
5.460
5.080
4.954
3.895
5.083
7.454
6.056
5.651
5.829
6.148
5.952
7.036
5.602
5.472
5.333
4.036
5.006
7.130
6.819
4.929
5.041
5.383
4.651
6.308
5.318
4.832
4.504
3.660
4.942
7.500
5.600
7.259
5.751
5.532
7.901
5.765
5.465
7.579
6.314
7.034
7.653
5.692
4.667
7.150
5.801
5.033
5.857
5.422
4.754
Média de salário mensal: equivalente a período integral e com base em 4 1/3 semanas, 40 horas de trabalho.
Fonte: Bundesamt für Statistik BFS (Departamento Federal de Estatística), levantamento da estrutura salarial suíça
69
Fig. 36: Renda salarial bruta (valor central) por ano, por grupos
profissionais, em francos suíços, 1º trimestre de 2011
Período integral + período parcial
Mulheres + Homens
Trabalhadores por conta própria
Executivos
Profissões académicas
Técnicos e profissões equivalentes
Funcionários comerciais e de escritório
Prestação de serviço e vendas
Mão-de-obra especializada na área agrícola
Profissões de trabalhos manuais e relacionadas
Operadores de equipamentos e máquinas
Mão-de-obra auxiliar
Empregados
Executivos
Profissões académicas
Técnicos e profissões equivalentes
Funcionários comerciais e de escritório
Prestação de serviço e vendas
Mão-de-obra especializada na área agrícola
Profissões de trabalhos manuais e relacionadas
Operadores de equipamentos e máquinas
Mão-de-obra auxiliar
62.500
80.000
84.000
66.300
36.000
41.400
54.000
65.000
59.700
26.000
66.200
108.600
84.500
74.700
58.500
43.200
56.600
65.900
65.000
26.000
8.2.2 Custos com encargos sociais
Para um empregador, porém, não são os salários pagos que
desempenham um papel decisivo, mas sim os custos salariais
unitários. Apesar dos salários na Suíça serem elevados, os
custos com encargos sociais que o empregador deve contabilizar
adicionalmente ao salário bruto (contribuições do empregador
para seguridades sociais) totalizam apenas 15 % aproximadamente. Juntamente com a elevada produtividade do trabalho,
com os impostos moderados e com os baixos custos de capital,
no final das contas o empregador paga menos comparativamente
a alguns outros países europeus.
Fig. 37: Custos trabalhistas na indústria: salário directo e custos
com encargos sociais, 2009*
Custos trabalhistas em euro/h
Noruega
43,64
Bélgica
38,59
Suíça
37,14
Dinamarca
35,08
Alemanha
34,28
França
33,31
Luxemburgo
33,09
Suécia
32,88
Países Baixos
32,75
Irlanda
29,62
Itália
27,40
EUA
22,95
Japão
22,86
Preços e salários (Estudo UBS)
Grã-Bretanha
22,21
Rússia
3,61
www.ubs.com/research
China
2,25
Fonte: Bundesamt für Statistik BFS (Departamento Federal de Estatística),
levantamento da mão-de-obra suíça
* não disponível: Brasil, China e Índia
Fonte: Institut der deutschen Wirtschaft, Köln (Instituto da Economia Alemã
da cidade de Colônia), custos trabalhistas na indústria na comparação
internacional, IW-Trends 2009
Salários e remuneração de trabalhadores
Calculadora de salários individual
www.bfs.admin.ch > Themen > Arbeit und Erwerb (> Temas >
Trabalho e Remuneração)
70
www.lohnrechner.bfs.admin.ch
Fig. 38: Exemplo de folha de pagamento de salários: contribuições de empregados e empregadores
Ex.: Empregados com dois filhos
Empregado
Remuneração bruta
Previdência social do governo AHV/IV/EO
Seguro-desemprego do governo ALV
Seguro contra acidentes NBU1
Fundo de aposentadoria BVG2
Seguro para diária de auxílio doença3
Deduções sociais
Salário adicional de filhos/família4
Remuneração líquida
Empregadores
Remuneração bruta
Previdência social do governo AHV/IV/EO
Custos administrativos de previdência social AHV/IV/EO
Seguro-desemprego do governo ALV
Acidente de trabalho BU¹
Fundo de aposentadoria BVG²
Seguro para diária de auxílio doença3
Salário família4
Contribuições do empregador
Total dos custos de pessoal
Total dos custos de pessoal
Depende do sector e do risco operacional
Estimativa varia conforme a idade da pessoa segurada e do seguro
3
Seguro voluntário
4
Estimativa varia conforme a caixa de previdência familiar/cantão
1
em %
em CHF
5,15
1,10
2,00
6,50
0,62
515.00
110.00
200.00
650.00
62.00
em CHF
10.000,00
– 1.537,00
400.00
8.863,00
200.00
10.000,00
5,15
0,30
1,10
0,50
6,50
0,62
2,00
515.00
30.30
110.00
50.00
650.00
62.00
200.00
– 1.617,30
11.617.30
11.617,30
Fonte: Diagrama Generis AG, Schaffhausen
2
8.3 Representação de trabalhadores e contratos de trabalho.
A legislação laboral da Suíça inclui os direitos e obrigações dos
empregados e também dos empregadores. Abrange substancialmente menos disposições do que os sistemas legais nos países
da UE, e está regulamentado por diversas leis. Em especial, o
direito das obrigações (contrato de trabalho individual, contrato de
trabalho colectivo, contrato de trabalho normal), a lei trabalhista
(proteção geral à saúde, horário de trabalho e de descanso, adolescentes, gestantes e mulheres em fase de amamentação) e a lei
do seguro de acidentes (segurança no trabalho) têm um significado central.
A legislação vigente da federação e dos cantões precede as
determinações do contrato colectivo de trabalho, no entanto,
podem ser estabelecidas disposições derrogatórias a favor do
empregado, quando do direito obrigatório não resultar nada mais.
Se, ao contrário, tratar-se de disposições legais não-obrigatórias,
então os acordos entre as partes têm preferência. Algumas
disposições legais do direito trabalhista podem ser alteradas por
contrato de trabalho coletivo, mas não por um contrato de trabalho individual. Os salários são negociados ou de forma individual,
diretamente entre o empregador e o empregado, ou com base
em contratos de trabalho coletivos (GAV – Gesamtarbeitsverträge). Também nesse caso o legislador, em acordo com o sistema
econômico liberal, não impõe uma regulamentação extensa. De
forma consciente, ele deixa espaço para acordos diretos entre os
sindicatos e empregadores.
71
Fig. 39: Desregulamentação do mercado de trabalho, 2011
Actividades empresariais 1 = são fortemente obstruídas,
10 = não são nada obstruídas
1
Dinamarca
8,35
2
Suíça
7,96
3
Islândia
7,91
4
Hong Kong
7,10
5
Singapura
7,05
8
EUA
6,48
11
China
6,34
19
Irlanda
5,56
22
Rússia
5,46
26
Japão
5,14
31
Alemanha
4,95
33
Índia
4,90
42
Países Baixos
4,38
44
Grã-Bretanha
4,28
46
Luxemburgo
4,23
48
França
3,74
49
Itália
3,70
51
Bélgica
3,44
56
Brasil
2,28
8.3.1 Contrato de trabalho individual
O empregador deve estabelecer os pontos essenciais do contrato de trabalho por escrito aos cuidados do empregado no mais
tardar um mês após o início da relação de trabalho.
No caso de empresas maiores, recomenda-se acordar um regulamento pessoal que abranja as principais determinações do
contrato de trabalho. O contrato de trabalho em si contém então
apenas os acordos de salário, prazo para rescisão e também
disposições especiais (por exemplo, proibição de concorrência).
Os contratos de trabalho e regulamentos pessoais devem se ater
às disposições mandatórias do direito suíço das obrigações e
a eventuais determinações de um contrato de trabalho coletivo
aplicável. Os regulamentos pessoais não podem ser confundidos
com os acordos operacionais estabelecidos nos países da UE
entre o empregador e o conselho da empresa (esses conselhos
não existem na Suíça dessa forma). Em contrapartida, as empresas com actividades industriais na Suíça devem definir um regulamento interno, o qual contém disposições sobre a proteção à
saúde e a prevenção de acidentes. E quando do seu estabelecimento, o quadro de funcionários deverá ser ouvido previamente.
72
As empresas podem estabelecer no contrato de trabalho uma
proibição de concorrência, tanto pelo período da relação de
trabalho como também após o seu término. Pela proibição de
concorrência, o empregador impede que o empregado que estiver deixando a empresa utilize, após sua saída, conhecimentos
especiais que foram adquiridos durante a relação de trabalho na
empresa, o que poderia criar uma situação de concorrência com
o antigo empregador. Na prática são colocadas muitas exigências na formulação e imposição de proibições de concorrência
desse tipo. O pagamento de um bónus ao empregado pelo cumprimento da proibição de concorrência não está obrigatoriamente
previsto. Exigências de uma proibição de concorrência incluem:
• Documentação por escrito
• Transcrição (local, território, carteira de clientes) clara, não
basta uma proibição geralIndicação da duração, em princípio,
que não exceda três anos.
8.3.2 Contratos de trabalho colectivos
Os contratos de trabalho coletivos (GAV) são firmados entre
sindicatos setoriais dos empregadores e dos empregados. Estes
parceiros sociais definem neles disposições mínimas (entre
outros, salários mínimos, férias, horários de trabalho, prazos de
rescisão ou a idade de reforma) que não podem ser violadas
por contratos de trabalho individuais. Um GAV é normalmente
acordado com um determinado prazo. Durante esse prazo deve
exisitir paz social entre as partes. Com a declaração de obrigatoriedade geral (AVE) o âmbito de aplicação de um GAV é ampliado
a todos os empregados e empregadores de um sector correspondente. Os salários mínimos negociados no âmbito de um tal
GAV devem ser respeitados por todos os empregadores do setor.
Os cerca de 1.500 GAV sem declaração de vínculo geral apenas
têm de ser respeitados se as partes contratantes forem membros
das respectivas associações. Na Suíça existem 36 GAVs com
declaração vinculativa em geral pelo Conselho Federal e 47 pelos
cantões.
Se entre um empregador e seu quadro de funcionários houver
pontos de discordância, então, muitas vezes, busca-se uma solução em comum, ainda no plano operacional. Esse ajuste básico
recorre ao denominado «acordo de paz» entre as organizações
de empregadores e empregados da Suíça, criado em 1937, com
o objectivo de alcançar a solução do conflito por meio do diálogo. As relações voltadas para a busca de soluções constituem
hoje a regra.
Fig. 40: Acordo entre empregador e empregado, 2011
1 = confronto total, 7 = cooperação total
Média: 4,4
1 Suíça
6,1
2 Singapura
6,1
3 Dinamarca
5,9
4 Noruega
5,8
5 Países Baixos
5,7
6 Japão
5,7
9 Áustria
5,6
10 Luxemburgo
5,5
12 Hong Kong
5,4
22 Alemanha
5,1
25 Grã-Bretanha
5,0
29 Irlanda
4,9
36 EUA
4,8
46 Índia
4,6
51 China
4,5
57 Bélgica
4,4
79 Brasil
4,2
118 Itália
3,8
125 Rússia
3,6
133 França
3,4
2011 – 2012
Declaração de obrigatoriedade geral do GAVs
www.seco.admin.ch > Themen > Arbeit > Arbeitsrecht
(> Temas > Trabalho > Legislação laboral)
8.3.3 Cooperação e representação dos empregados
A lei de participação regulamenta a cooperação dos empregados
na empresa. Aplica-se a todas as empresas privadas na Suíça
que empregam trabalhadores, independentemente do seu tamanho. A cooperação gira em torno, principalmente, da actividade
de informar e ouvir os empregados. Nas áreas abaixo mencionadas, o empregador deve informar os empregados sobre todos os
eventos, novidades e/ou alterações essenciais e os empregados,
por sua vez, têm o direito de apresentar perguntas, sugestões e/
ou iniciativas ao empregador. A lei regulamenta ainda a escolha
de representantes dos empregados. Em empresas com, pelo
menos, 50 trabalhadoras e trabalhadores existe o direito à inter-
venção de uma representação. A informação ou a consulta da
representação de trabalhadores ou dos empregados envolvidos é
obrigatória nas seguintes áreas:
• Em todos os aspectos da segurança do trabalho e da proteção
dos empregados;
• Quando da transição de empresas;
• No caso de demissões em massa.
• No caso de ligação a um organismo de previdência profissional
Além disso, os empregadores devem informar, pelo menos, uma
vez por ano os empregados sobre os efeitos do decorrer do negócio relativamente à actividade e aos envolvidos na actividade.
Em comparação, os conselhos das empresas na Europa têm competências muito mais abrangentes do que as representações dos
empregados nos moldes da legislação suíça. A diferença principal
está, sobretudo, no facto de que a representação dos empregados
na Suíça, ao contrário do conselho da empresa, não tem possibilidade de impor uma opinião própria ou de forçar uma decisão. Ela
tem apenas o direito de informar, ouvir e co-assessorar.
8.4 Horário de trabalho e de lazer.
8.4.1 Horário normal de trabalho, horário máximo de trabalho
e modelos de horário de trabalho
O horário normal de trabalho nas empresas da Suíça, em conformidade com o contrato de trabalho ou com o contrato de trabalho
cocletivo (GAV), é de 40 a 44 horas por semana. Os horários
máximos de trabalho no país, de acordo com a lei, permanecem
inalterados já há muitas décadas. O horário semanal máximo de
trabalho é de 45 horas para empresas industriais (aplicando-se
também a pessoal de escritório, funcionários técnicos e pessoal
de vendas em grandes empresas do comércio retalhista). Em
empresas do ramo comercial, o limite está fixado em 50 horas.
Essa distinção entre horário normal de trabalho e horário máximo
de trabalho é importante para determinação de horas extras e
horários adicionais.
Na prática, existem inúmeras possibilidades de se adaptar o
horário de trabalho às necessidades da empresa. Como exemplo, pode-se mencionar os seguintes casos: horários flexíveis de
trabalho, modelos para margem de oscilação, empresa de dois
ou mais turnos, ou empresa de ritmo ininterrupto (7 x 24 horas x
365 dias). Em particular, em empresas com horário ininterrupto,
73
os horários máximos diários e semanais de trabalho podem ser
estendidos, e o horário de descanso pode ser distribuído de
forma diferente.
Fig. 41: Período de trabalho diurno, nocturno e de madrugada
6h00
N
8.4.2 Horas extras e horário adicional
Quando o horário normal de trabalho é ultrapassado até o horário máximo de trabalho semanal, trata-se de horas extras. O
empregado é obrigado a trabalhar as horas extras na extensão
em que puder e que forem esperadas dele de boa fé. Por lei, as
horas extras devem ser remuneradas com um adicional de 25 %.
Porém, é possível eliminar o adicional por escrito. Ao invés de um
pagamento, o trabalho das horas extras pode ser compensado
também por tempo livre com pelo menos a mesma duração.
Entretanto, isso pressupõe os consentimentos do empregador e
do empregado. No caso de funcionários com cargo de gerência,
também é possível, além disso, permitir que se paguem as horas
extras em geral com o salário normal.
O horário adicional existe quando o horário máximo semanal de
trabalho é ultrapassado. De acordo com a lei trabalhista, o horário adicional não pode ultrapassar, para o empregado individual,
duas horas por dia. Assim, ele não poderá exceder 170 horas (no
caso de um horário semanal de trabalho de 45 horas), ou então
140 horas (quando de 50 horas) ao ano. O trabalho no horário
adicional deverá ser obrigatoriamente indemnizado com um adicional de 25 % ao salário caso ele não seja compensado dentro
de um determinado prazo através de tempo livre.
Ao contrário de muitos países europeus, na Suíça não é necessário haver uma autorização de uma representação de empregados em relação às horas extras ou horas adicionais. Dentro dos
limites de tempo mencionados, também não é preciso qualquer
autorização dos órgãos controladores.
8.4.3 Trabalho diurno e trabalho nocturno
O trabalho das 6h00 às 20h00 é considerado como trabalho diurno
e o trabalho das 20h00 às 23h00 como trabalho noturno. Os trabalhos diurno e noturno estão isentos de autorização. Entretanto, o
trabalho nocturno só pode ser introduzido pelo empregador depois
que a representação dos empregados ou, se não houver representação, depois que o empregado envolvido for ouvido. Com esse
regulamento, é possível introduzir uma operação de dois turnos
sem autorização do órgão regulador competente. O horário de
trabalho de um empregado individual, com inclusão das pausas e
do horário adicional, não pode ultrapassar 14 horas diárias.
74
20h00
Dia
23h00
Noite
N
Máx. 10 h
B
17 h, isentas de autorização
B
N = período da madrugada B = sujeito a autorização
Fonte: Staatssekretariat für Wirtschaft SECO (Secretaria de Estado da
Economia)
8.4.4 Trabalho de madrugada, trabalho nos domingos e
feriados
Se for necessário realizar trabalho de madrugada, deve-se obter,
em princípio, uma autorização da autoridade competente (excluindo as empresas para as quais vigoram disposições especiais). Para trabalho temporário de madrugada deve-se pagar um
adicional de salário de 25 %. No caso de trabalho com periodicidade constante ou regular, existe o direito a uma compensação
de 10 % do tempo que foi trabalhado durante este turno. Esse
tempo de descanso compensatório deverá ser concedido dentro
de um ano, mas não haverá direito a uma compensação de tempo se a duração operacional média do turno, inclusive as pausas,
não ultrapassar sete horas, ou se a pessoa prestar o trabalho de
madrugada somente quatro vezes por semana.
Entende-se como domingo o período entre 23h00 do sábado e
23h00 do domingo. Excepto por determinações especiais para
certas empresas, para o trabalho nesses dias também é necessária uma autorização expedida pela autoridade competente. Na
Suíça, apenas um feriado é equiparado aos domingos – o dia 1º
de agosto (feriado nacional).
Os cantões podem equiparar aos domingos, no máximo, mais
oito feriados. Devem ser diferenciados desses feriados os dias
de descanso públicos legalmente reconhecidos. Na verdade para
esses dias geralmente vigoram as mesmas regras que para os
feriados equiparados aos domingos, entretanto, os princípios legais para isso foram definidos pelo cantão ou pela comuna e por
isso os detalhes podem divergir das disposições para domingos.
8.4.5 Férias e feriados
Todos os trabalhadores da Suíça têm o direito a pelo menos quatro semanas de férias pagas por ano (jovens até 20 anos: cinco
semanas), sendo que, desse tempo, pelo menos duas semanas
devem ser em dias consecutivos. Os funcionários sob regime de
período parcial também têm um direito a férias pagas proporcionalmente ao período de tempo trabalhado. As férias devem ser
recebidas, e não podem ser saldadas com pagamentos em dinheiro. Não existe um direito a férias adicionais por regulamentação da lei, entretanto, estão previstos aumentos nos contratos de
trabalho coletivos. Normalmente, às pessoas acima de 50 anos é
concedido um direito a férias de 25 dias úteis. Durante o tempo
livre, o salário é pago da mesma forma que durante a execução
do trabalho. A Suíça não tem previsto um pagamento adicional
de férias, tal como frequentemente está previsto em contratos
coletivos nos países-membros da UE.
Adicionalmente, os empregados estão, regra geral, dispensados
do trabalho em nove feriados legais. Entretanto, através da possibilidade de se estabelecerem dias de descanso cantonais, pode
haver mais feriados em alguns cantões. Somente o 1º de agosto,
Ano Novo, Ascensão e o dia de Natal (25 de dezembro) são
respeitados no país todo; todos os outros feriados são definidos
em cada cantão de forma diferente. Também para casamento,
falecimento, mudança, consulta junto ao dentista, etc. os empregados recebem tempo livre, mas não está prescrita legalmente a
duração desse tempo.
Índice de feriados
www.feiertagskalender.ch
8.5 Rescisão e trabalho com
horário reduzido.
Um contrato de trabalho pode ser rescindido a qualquer momento
por ambas as partes e sem motivos concludentes, tanto por escrito
como verbalmente. Na legislação suíça, não está prevista uma
co-determinação de uma representação de empregados quando
de uma rescisão.
Unicamente nos moldes de demissões em massa é que há um
direito de consulta da representação dos empregados, respectivamente dos empregados. Estes devem ter a possibilidade de
apresentar propostas sobre como a rescisão pode ser evitada ou
sobre como limitar o seu número, bem como sobre como suavizar
as suas consequências. Em princípio, o recebedor da rescisão,
entretanto, pode exigir que lhe sejam comunicados por escrito
os motivos da rescisão. Não há um exame para verificar se a rescisão pode ser justificada ou não sob o ponto de vista social, ou
seja, se o motivo está na pessoa do empregado ou se exigências
operacionais necessárias tornam a rescisão um evento urgente.
As relações de trabalho podem terminar das seguintes maneiras:
• Por rescisão
• Por rescisão por alteração (conclusão de um novo contrato de
trabalho relativamente a condições alteradas)
• Por contrato de suspensão (rescisão mútua do contrato de
trabalho)
• Com final em uma data determinada (no caso de relações de
trabalho por prazo determinado)
• Por aposentadoria
• Por falecimento do funcionário
8.5.1 Aviso prévio de rescisão e proteção contra rescisão
Em geral, o prazo de aviso de rescisão é definido pelo contrato
de trabalho, contrato normal de trabalho da respectiva classe
profissional, ou pelo contrato coletivo de trabalho. Se faltar um
contrato ou um regulamento, são aplicadas as determinações do
direito das obrigações:
• No período de experiência (no máximo três meses): sete dias
• No primeiro ano de trabalho: um mês
• Do segundo até o nono ano de trabalho: dois meses
• A partir do décimo ano de trabalho: três meses
O prazo pode ser alterado por acordo escrito. Entretanto, não
pode nunca ser inferior a um mês (excepto no caso de um contrato coletivo de trabalho «GAV» no primeiro ano de trabalho).
Para funcionários de cargos de liderança, frequentemente são
acordados, já no início de uma contratação, prazos para rescisão
de até seis meses. Após o período de experiência, a rescisão só
pode ser declarada no final do mês. Para que a carta de demissão tenha validade legal, ela deve chegar às mãos da pessoa demitida antes do início do prazo de rescisão. Em caso de liberação
do funcionário, apesar da prestação do serviço ter sido encerrada, a remuneração é devida até o final do prazo de rescisão.
75
Uma relação de trabalho pode ser rescindida sem prazo determinado apenas em casos graves excepcionais, como por exemplo
no caso de fraude, recusa de trabalho ou concorrência do empregador. Na prática, porém, rescisões sem prazo determinado têm
uma execução muito difícil, pois o motivo da rescisão muitas
vezes é uma questão passível de interpretação.
Uma rescisão é considerada abusiva quando, por exemplo, ocorre
em virtude da idade, cor da pele ou religião de um empregado.
Além disso, uma pessoa não pode ser demitida por motivo de filiação a um partido ou a um sindicato. Uma rescisão abusiva pode
ser impugnada e cria motivo para reivindicações de indemnização.
Durante determinados períodos de tempo, denominados prazos
de retenção, nenhuma rescisão pode ser declarada contra
empregados. Esses prazos de retenção vigoram em caso de
doença, acidente, gravidez, serviço militar, serviço civil ou serviço
humanitário no exterior. Uma rescisão realizada nessas situações
não tem validade (denominada rescisão em tempo indevido).
8.5.2 Trabalho com horário reduzido e demissões em massa
Um agravamento da situação económica de uma empresa ou
outros motivos podem obrigá-la a adotar medidas para redução dos custos de pessoal. Com uma redução temporária
ou suspensão completa do trabalho, capacidades excessivas
podem ser removidas. Para se conservar as vagas de trabalho,
o seguro-desemprego paga 80 % dos salários dos funcionários
com horário reduzido, por um determinado período. Dessa forma,
evita-se que sejam pronunciadas demissões em virtude de falta
de trabalho por tempo determinado.
Porém, os trabalhadores têm o direito a recusar a indemnização
de trabalho a curto prazo e a continuar a receber o rendimento
total. No entanto, correm assim o risco de uma rescisão.
A rescisão é pois o último recurso que um empresário pode considerar diante de oscilações do grau de ocupação. O direito das
obrigações (OR, Art. 335d – 335g) prevê, no caso de demissões
em massa pretendidas, que o empregador:
• consulte o quadro de funcionários e
• informe o departamento de trabalho cantonal por escrito
Em comparação com o exterior na Suíça as determinações legais
de mercado de trabalho são muito favoráveis aos investidores.
As empresas podem contratar e demitir funcionários de forma
relativamente simples.
76
Fig. 42: Contratações e demissões, 2011
1= obstruídas por regulamentos,
7 = decididas com flexibilidade pelos empregadores
1 Dinamarca
6,1
2 Singapura
5,8
3 Suíça 5,8
4 Hong Kong
5,7
5 Azerbaijão 5,3
8 EUA
5,1
36 Grã-Bretanha
4,4
44 China
4,3
66 Índia
4,0
84 Irlanda
3,7
85 Rússia 3,7
108 Luxemburgo
3,4
121 Países Baixos
3,1
126 Itália 3,0
128 Brasil 2,9
131 Bélgica
2,9
132 Alemanha 2,8
133 Japão 2,8
136 França 2,7
2011 – 2012
Horário de trabalho reduzido: brochuras, formulários,
endereços
www.treffpunkt-arbeit.ch > Für Arbeitgeber > Versicherungsleistungen (> Para empregadores > Serviços de Seguranças)
8.6 Segurança social.
O sistema social e de previdência suíço combina a previdência
estadual, empresarial e individual, e coloca-as em sintonia uma
com a outra. Ele valoriza a responsabilidade própria e com isso,
no final, o ónus total de impostos e encargos sociais é bastante
moderado se comparado internacionalmente.
O sistema previdenciário suíço está estruturado sobre três pilares:
• 1º pilar: a garantia de subsistência do assegurado realiza-se
através do seguro estadual de velhice e para beneficiários de fa-
lecidos (staatliche Alters- und Hinterlassenenversicherung AHV),
e também pelo seguro contra invalidez (Invalidenversicherung
IV). Ambos são obrigatórios e são financiados pelas contribuições, bem como por impostos (porcentagem sobre a remuneração) do empregador e empregado.
• 2º pilar: a previdência profissional (berufliche Vorsorge BVG) serve, adicionalmente ao 1º pilar, para dar continuidade ao padrão
de vida habitual após a rescisão do trabalho remunerado. Todos
os empregados ocupados devem ser assegurados na Suíça. O
financiamento realiza-se por meio de contribuições (porcentagem sobre a remuneração) do empregador e empregado.
• 3º pilar: a previdência privada, voluntária e individual, das pessoas que exercem atividades remuneradas deve cobrir a necessidade pessoal adicional, sobretudo através de economias
por meio de bancos e seguros. As medidas de previdência do
3º pilar têm um favorecimento tributário parcial.
Os três pilares básicos do seguro social são complementados
pelo seguro-desemprego (Arbeitslosenversicherung ALV), pela
ordem de compensação de renda para suspensões de renda em
virtude de serviço militar ou de proteção civil (EO), pela licença
de maternidade, e também através de salários-família, que se
baseiam no direito cantonal.
Departamento Federal para as Seguridades Sociais BSV
www.bsv.admin.ch
Fig. 43: Quadro geral das contribuições obrigatórias
Seguro
Empregado
Empregador
Autônomo
Seguro-velhice e seguro
para beneficiários de falecidos (AHV)
Seguro por invalidez (IV)
Compensação de renda e
indenização por maternidade
Acidentes de trabalho
4,2 % da renda salarial
4,2% da renda salarial
máx. 7,8 %
máx. 1,4 %
máx. 0,5 %
Acidentes que não são de
trabalho
Plano de saúde
Seguro-desemprego
Previdência profissional
Salários-família
Sem atividade remunerada
Contribuição mínima:
475 francos suíços/ano
Contribuição máxima:
10.300 francos suíços/ano
nenhum
em ‰ do ganho segurado Segurado via seguro de
(varia conforme a empresa) saúde obrigatório
em ‰ do ganho segurado nenhum
Segurado via seguro de
(varia conforme a empresa)
saúde obrigatório
Por pessoa
Nenhum (no máximo
Por pessoa
voluntário)
1,1 % para partes salariais 1,1 % para partes salariais (não pode ser segurado)
até 126.000 francos suíaté 126.000 francos
ços; 0,5 % partes salariais suíços; 0,5 % para partes
acima de 126.000 francos salariais acima de 126.000
suíços até o limite de
francos suíços até um
315.000 francos suíços;
limite de 315.000 francos
sem contribuições para
suíços; sem contribuições
partes salariais a partir de para partes salariais a
315.000 francos suíços
partir de 315.000 francos
suíços
máx. 50% dos prêmios.
min. 50% dos prêmios.
voluntário
Valor conforme o regulaValor conforme o regulamento do seguro
mento do seguro
Apenas no cantão do
0,1% a 4,0% da soma sa- Nos cantões de Berna,
Valais (0,3% da soma
larial (conforme a caixa de Lucerna, Schwyz, Nid
walden, Glarus, Baselsalarial)
compensação de família)
Cidade, Basel-Arredores,
Schaffhausen, Appenzell
AR, St. Gallen, Waadt,
Valais e Genebra
Segurado via seguro de
saúde obrigatório
Por pessoa
77
Aconselhamento KMU para seguranças sociais
www.bsv.admin.ch > Praxis > KMU/Betriebe
(> Prática > KMU/Empresas)
Seguranças sociais para o KMU
www.kmu.admin.ch > KMU-Themen > Personal
(> Temas KMU > Pessoal)
8.6.1 Seguro-velhice e seguro para benefciários de falecidos
(Alters- und Hinterlassenenversicherung AHV)
O AHV presta benefícios por idade (aposentadoria por idade), ou
a beneficiários de falecidos (aposentadorias a viúvas e órfãos).
Os benefícios dependem do valor da renda obtida até então e da
duração do período de contribuição. Todas as pessoas que estão
domiciliadas ou trabalham na Suíça são obrigatoriamente asseguradas pelo AHV. Por um lado, todos os homens e mulheres
com atividades remuneradas na Suíça estão sujeitos à contribuição, sendo que as contribuições são pagas pelo empregador e
empregado, cabendo a cada um a metade. Porém, aqueles que
não exercem nenhuma atividade, como estudantes, inválidos,
aposentados ou donas de casa e que residem na Suíça, pagam
uma contribuição. O seguro baseia-se no processo de rateio: a
geração que hoje está economicamente ativa financia os aposentados de hoje.
8.6.2 Seguro por invalidez (Invalidenversicherung IV)
O seguro por invalidez tem como finalidade a integração ou então
reintegração de pessoas que, devido a defeitos congênitos, consequências de doenças ou acidentes, são portadoras de deficiência.
Um pagamento de aposentadoria realiza-se somente quando
não é possível uma integração ou reintegração à vida profissional
remunerada. O pagamento da contribuição é obrigatório; o recolhimento da contribuição realiza-se juntamente com o pagamento
do AHV.
8.6.3 Seguro contra acidentes (UV)
O seguro contra acidentes assegura todos os empregados ativos
na Suíça contra acidentes de trabalho, doenças do trabalho
econtra acidentes que não são de trabalho. De um lado, estão
assegurados benefícios materiais e de cuidado (tratamento de
saúde, meios auxiliares necessários, custos de viagem e de
transporte), do outro, benefícios em dinheiro (diárias, aposentadoria por invalidez, subsídios de indigência e integridade e pensões de sobrevivência). Os prêmios do seguro contra acidentes
que não são do trabalho, em contrapartida, basicamente ficam a
cargo dos empregados.
O empregador é devedor da quantia total do prêmio, sendo que
ele deduz a participação dos empregados de sua remuneração.
O valor baseia-se no ganho assegurado e o ganho mais elevado
assegurado importa em 126.000 francos suíços por ano.
Informações do Departamento Federal para a Saúde BAG
relativamente ao seguro contra acidentes
www.bag.admin.ch > Themen > Unfall- und Militärversicherung
(> Temas > Seguro contra acidentes e militar)
8.6.4 Seguro-saúde
O seguro-saúde obrigatório oferece proteção no caso de doença,
gravidez e acidente, desde que, para isso, não seja acionado o
seguro contra acidentes. O seguro pode ser escolhido livremente.
Cada pessoa tem o direito de ser aceito em um seguro básico,
independentemente da situação de saúde e da idade. Também
podem ser contratados seguros adicionais voluntários (geralmente com exame de saúde). Os prémios são recolhidos por pessoa
(e não por renda). O valor do prémio depende, entre outros factores, do valor da participação nos custos (0 – 2.500 francos suíços)
do modelo escolhido e da comuna de residência. Normalmente,
os empregadores não pagam quaisquer contribuições ao segurosaúde.
Na Suíça não existe a obrigatoriedade legal para que o empregador celebre um seguro de diária de auxílio-doença para os seus
colaboradores.
Os custos dependem do volume de cobertura (doença, maternidade, acidente). Se o empregador renunciar à contratação de um
seguro coletivo para seus funcionários ele deverá então pagar ao
78
empregado, no caso de impedimento de executar seu trabalho,
a remuneração integral por um certo tempo (de acordo com os
anos trabalhados). Por isso, na prática, muitos empregadores
contratam para seus funcionários um seguro para diária de
auxílio-doença. A indemnização por maternidade, de acordo com
a lei de compensação de renda, precede o seguro de diárias. As
diárias concluídas orientam-se de qualquer modo adicionalmente
relativamente à indemnização por maternidade desde que não
haja um excesso de indemnização. Se, portanto, uma funcionária
grávida se ausentar do trabalho por motivos de saúde, então
durante certo tempo haverá a obrigatoriedade de continuação do
salário integral.
Informações do Departamento Federal para a Saúde BAG
relativamente ao seguro de saúde
www.bag.admin.ch >Themen > Krankenversicherung
(> Temas/Caixa de previdência)
Comparação dos prémios das caixas de previdência
www.priminfo.ch
8.6.5 Compensação de renda (EO) e indemnização por
maternidade
O regulamento de compensação de renda indemniza as pessoas que prestam o serviço militar, civil ou de proteção civil e que
têm uma parte de seu ganho suspensa. De igual modo, a compensação de renda em caso de maternidade (indemnização por
maternidade) está abrangida pelo EO. O seguro é obrigatório, e
as contribuições são pagas por todas as pessoas que também recolhem contribuições no AHV (empregador e empregado pagam,
cada um, a metade).
As mães com actividades remuneradas recebem, durante catorze
semanas, 80 % da renda média remunerada antes do nascimento
até um tecto de no máximo 196 francos suíços por dia. A condição consiste em que durante os nove meses imediatamente antes
do nascimento tenham estado orbigatoriamente asseguradas no
AHV e que tenham trabalhado durante a gravidez durante, pelo
menos, cinco meses e que no momento do nascimento se consi-
dere que exerçam actividade. A proteção contra rescisão de contrato existe durante a gravidez e nas 16 primeiras semanas após
o nascimento. Até oito semanas após o nascimento, a funcionária
não tem permissão para trabalhar (proibição de trabalho).
Informações do Bundesamt für Sozialversicherungen (BSV)
(Departamento Social de Segurança Social)
www.bsv.admin.ch >Themen > EO/Mutterschaft
(> Temas > EO/Maternidade
8.6.6 Seguro-desemprego (Arbeitslosenversicherung ALV)
O seguro-desemprego (ALV) concede continuidade parcial e por
tempo limitado do pagamento do salário e promove a reintegração
de desempregados ao mercado de trabalho. Ele é obrigatório para
os empregados. A obrigação de pagar a contribuição existe para
todas as pessoas que desempenham actividades remuneradas
de forma não-autónoma. O seguro-desemprego é financiado por
empregadores e empregados, cabendo a cada parte a metade
da contribuição (equivalente a 1,1 % do salário). Profissionais
autónomos basicamente não podem se assegurar contra segurodesemprego – nem mesmo de forma voluntária. Para se receber a
indemnização do seguro-desemprego deve-se comprovar que foram pagos, dentro dos últimos dois anos, pelo menos doze meses
de contribuição, ou seja, que se trabalhou como empregado. No
caso dos cidadãos membros dos estados membros da UE/EFTA,
o pagamento de contribuições é também deduzido nos seus países de origem, quando após a entrada na Suíça se exerceu uma
actividade com obrigatoriedade de contribuição. Como premissa
adicional, é necessário que se esteja apto para a recolocação,
ou seja, que se esteja disposto, apto e com o direito de aceitar
um trabalho adequado e a participar em medidas de integração.
Solicitações de emprego regulares são uma obrigação. O valor
da indenização normalmente é de 70 % do salário sujeito ao AHV
(média dos seis ou caso seja mais vantajosos dos doze últimos
meses de contribuição antes do desemprego), 80 % no caso de
pessoas com filhos menores, invalidez ou de uma renda inferior a
3.797 francos suíços. O ganho máximo assegurado é de 10.500
francos suíços por mês. Via de regra, podem ser recebidas, no
máximo, 520 diárias dentro de um prazo básico de dois anos.
79
Informações para desempregados
www.treffpunkt-arbeit.ch > Arbeitslos – was tun?
(> Desempregado - o que fazer?)
8.6.7 Regime profissional de pensões
Os fundos de reforma de empresas devem assegurar a continuidade do padrão de vida habitual do funcionário. O princípio
básico é a lei federal sobre a previdência profissional (BVG), que
desde 1985 prevê o seguro obrigatório de todos os empregados
a partir do 18º ano de vida (contra riscos) e a partir do 25º ano
de vida (seguro-poupança). A premissa é um ganho mínimo, no
valor atual de 20.880 francos suíços. O ganho obrigatoriamente
assegurado está limitado a 83.520 francos suíços. O empregador
deposita prémios pelo menos na mesma quantia que o empregado. Alguns empregadores concedem voluntariamente uma
quantia mais elevada. De acordo com a idade e o sexo, vigoram
prémios variados que podem ser de 7 % a 18 % da renda (quanto
maior a idade, mais elevado). O pagamento da reforma baseiase numa taxa de reconversão legalmente fixada que não pode
ficar abaixo do nível (Homens: 6,95 % e mulheres: 6,90 %; taxa
de reconversão situação de 2011). Os fundos de aposentadoria
são fundações, sociedades cooperativas ou instituições públicojurídicas que são inspecionadas por autoridades de inspeção
cantonais e federais. Empresas menores muitas vezes se unem a
uma fundação colectiva ou a uma instituição.
Informações do Departamento Federal para seguranças
sociais BSV para a previdência profissional
www.bsv.admin.ch > Themen > Berufliche Vorsorge und
3. Säule (> Temas > Previdência profissional e 3º pilar)
8.6.8 Salário-família
O salário-família tem a finalidade de compensar parcialmente os
custos dos pais no provimento de alimentação a seus filhos. O
apoio que até agora se limita a funcionários, deverá ser alargado
em toda a Suíça a trabalhadores autónomos (o mais tardar no
início de 2013). Actualmente, já existem cantões (Berna, Lucerna, Schwyz, Nidwalden, Glarus, Basel-Cidade, Basel-Arredores,
Schaffhausen, Appenzell AR, St. Gallen, Waadt, Valais e Genebra)
80
que conhecem um direito para trabalhadores autónomos, que
está parcialmente ligado a um limite de rendimento. Aqueles que
não exercem atividade remunerada têm, regra geral, apenas direito quando o seu rendimento anual não ultrapassar os 41.760 francos suíços. Para a agricultura vigora um regulamento especial.
O salário-família abrange adicionais por filhos e para a educação
havendo também adicionais de nascimento e adopção introduzidos por cantões individuais. Em todos os cantões são pagos
pelo menos os seguintes adicionais por filho e mês:
• Um adicional de 200 francos suíços para filhos de até 16 anos
• Um adicional para educação no valor de 250 francos suíços
para filhos de 16 a 25 anos.
O salário-família é, à exceção do Valais (contribuições adicionais
por parte do empregado), financiado quase que exclusivamente
pelos empregadores.
Cálculo do salário-família por cantão
www.kinderzulagen-rechner.ch
8.7 Recrutamento.
Para procurar candidatos externos, há muitas possibilidades:
• Anúncios em jornais ou revistas
• Ofertas na Internet
• Contactos com as universidades (Plataformas na Internet/feiras)
• Contratação de consultores externos
• Recrutamento em concorrentes (headhunting)
• Cooperação com centros regionais de recrutamento (RAV
Regionale Arbeitsvermittlungszentren)
• Consultas a terceiros etc.
A escolha dos métodos dependerá das necessidades e do orçamento do empregador.
8.7.1 Agências de emprego públicas
Os centros regionais de recrutamento (Regionale Arbeitsvermittlungszentren RAV) são uma rede de prestação de serviços do
poder público especializados na consultoria e recolocação profis-
sional de pessoas que procuram uma vaga. Os empregadores recebem assessoria pessoal de um consultor RAV para recrutarem
mão-de-obra. Nos aproximadamente 130 RAVs estão registadas
pessoas qualificadas em busca de trabalho, que podem ser
empregadas imediatamente para cargos fixos ou temporários. O
RAV oferece – se desejado – uma seleção objectiva de pessoal,
de acordo com os critérios do empregador, facilitando assim o
processo de seleção. Conforme a necessidade do empregador,
o RAV publica as vagas de trabalho no mercado interno e/ou na
página do site próprio na Internet, que é a maior bolsa de empregos do país. Vantagem: todos os serviços oferecidos pelo RAV
são gratuitos.
Centros regionais de mediação de emprego RAV
www.treffpunkt-arbeit.ch > Für Arbeitgeber (> Para empregadores)
Idiomas:Alemão, Inglês, Francês, Italiano
8.7.2 Agências privadas de emprego
Para procurar um especialista altamente qualificado ou um executivo, a contratação de consultores de mão-de-obra pode valer
muito a pena. Eles assumem a parte principal do recrutamento
de pessoal, passando pela preparação do anúncio, planeamento
da mídia e seleção dos candidatos. A cooperação de consultores de mão-de-obra é recomendada, também, quando o nome
da empresa deve ser omitido por motivos internos da empresa.
Entretanto, esse tipo de procura por mão-de-obra é cara e pode
custar de um a vários meses de salário do cargo a ser ocupado.
8.7.3 Caçadores de talentos
Headhunters, ou então Consultores para Busca de Executivos,
são um importante ponto de ligação entre a procura das empresas por executivos e profissionais especializados e o desejo
desses executivos e profissionais especializados de exercer uma
actividade desafiadora e atraente. Eles são especializados no
recrutamento através de comunicação directa e trabalham com
base em mandatos. Além de empresas especializadas em determinados sectores, há grandes empresas com nomes conhecidos
que trabalham no âmbito internacional, assim como empresas de
consultoria em trabalhos altamente especializados e apropriadas
especialmente para tarefas gerais, tarefas complexas e também
soluções não-convencionais. Contratar um headhunter sempre
é bastante útil se as vias normais, tais como recrutamentos
internos ou anúncios do cargo em portais da Internet e em jornais
diários, não funcionam.
8.7.4 Empréstimo de mão-de-obra/trabalho temporário
A admissão de mão-de-obra por tempo limitado, através de um
serviço de terceirização, é ofertada quando temporariamente
houver mais ofertas a serem atendidas, ou quando houver falta
de funcionários. A empresa de serviço de terceirização acorda
com a empresa empregadora um honorário por hora, que, para
actividades comuns, é de aproximadamente 1,4 a 2 vezes a remuneração por hora comparativa. Nesse procedimento, deve-se
considerar que apenas as horas trabalhadas deverão ser pagas,
e que todos os custos salariais acessórios já estão inclusos no
preço. A empresa de serviço de terceirização efectua a remuneração ao empregado temporário na qualidade de empregador
e é responsável por todos os encargos sociais e pela proteção
por seguro. Vigoram as mesmas determinações de proteção do
direito trabalhista que nas formas tradicionais de contratação.
Empresas de serviço de terceirização necessitam de uma autorização cantonal para funcionamento. Além disso, a empresa deve
depositar uma caução considerável para a garantia das reivindicações do empregado. No trânsito com o exterior, são necessárias, adicionalmente, uma autorização do órgão federal e também
uma caução de valor mais elevado.
HR Swiss – Sociedade Suíça de Gestão de Recursos
Humanos
www.sgp.ch
Associação de prestadores de serviços
www.swissstaffing.ch
81
9. Centro financeiro e mercado de capital.
Com aproximadamente 210.000 pessoas empregadas (6 %
do total de pessoas activas na Suíça) e um valor agregado
equivalente a 11 % do produto interno bruto, o sector financeiro ocupa uma posição central na economia suíça. As
competências principais estão no sector de private banking e
asset management, mas também na área de seguros. A longa
tradição da estabilidade político-económica e da política monetária reflecte-se na baixa inflação, em baixas taxas de juros
e no importante papel internacional do franco suíço, principalmente na área de administração de bens e em operações
bancárias de investimento.
Fig. 44: Centros financeiros globais, 2010
Ranking
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Centro financeiro
Londres
Nova Iorque
Hong Kong
Singapura
Shenzhen
Zurique
Tóquio
Chicago
Genebra
Xangai
Fonte: Índice dos Grandes Centros Financeiros Globais 6, City of London
82
9.1 Bancos.
9.1.1 Estrutura e condições básicas
Existem na Suíça em torno de 330 bancos, 250 empresas de
seguro controladas, bem como 2.300 fundos de pensão. Além dos
dois grandes bancos globais, o Grupo Credit Suisse e o UBS, que
entre si dividem mais de 50 % dos totais de balanço, os bancos
cantonais, assim como os bancos regionais e as caixas económicas, desempenham um papel muito importante.
Paralelamente, há uma variedade de instituições financeiras e
bancos privados menores, que oferecem, em parte, serviços altamente especializados (por exemplo, financiamento do comércio
de commodities). O grupo dos 24 bancos cantonais – totalmente
ou parcialmente estatais e com garantia fornecida pelo estado
– têm nas operações comerciais nacionais uma participação no
mercado de aproximadamente um terço. Em 2010, a sua participação na soma total do balanço de todos os bancos com sede na
Suíça foi de aproximadamente 15 %. A eles juntam-se cerca de
122 bancos controlados estrangeiros com uma participação de
aproximadamente 12 % na soma total do balanço. A Suíça é um
centro de administração patrimonial profissional para clientes privados e para investidores institucionais. Com uma participação no
mercado de 27 % (2009), ela lidera mundialmente o mercado de
operações transnacionais de administração de bens. No total, os
bancos suíços administraram em 2009 bens na ordem dos 5.600
mil milhões de francos suíços.
O êxito do centro financeiro da Suíça é uma consequência da concomitância de uma série de factores. A estabilidade macro-económica política constitui uma premissa básica para a confiança dos
clientes, tão importante na operação financeira. Adicionalmente,
o franco suíço contribui como importante moeda de reserva e de
diversificação.
A forte rede global e a eficiente infraestrutura financeira permitem
aos participantes de mercado administrar os valores patrimónios
e riscos com rentabilidade e diversificação internacional. O centro
financeiro suíço goza de uma excelente reputação no estrangeiro
e é atrativo quer enquanto local de estabelecimento de empresas
quer para clientes estrangeiros. Comparativamente com o estrangeiro, as barreiras e os custos de regulação no sistema banqueiro
suíço são relativamente baixos. Para a abertura de um banco,
corretagem de títulos, administração de fundos e alguns ramos de
administração de patrimónios, é necessário obter uma autorização. O órgão de supervisão do mercado financeiro, FINMA, que
controla mais de 400 instituições financeiras, informa sobre as
exigências em casos específicos. A organização de controle dos
bancos é a «Schweizerische Bankiervereinigung» (Associação
Suíça de Banqueiros).
Associação Banqueira Suíça SBVg
www.swissbanking.org
recursos financeiros e à capitalização de património dos bancos,
mas também ao amplo leque de regras de precaução e conduta a
serem observadas. Como medida adicional de segurança, a legislação suíça define até mesmo exigências mais rígidas de capital
do que o «Basel Capital Accord» (Acordo de Capitais da Basileia).
Autoridade Federal de Supervisão do Mercado Financeiro
FINMA
www.finma.ch
9.1.3 Prestação de serviços
Os bancos na Suíça colocam à disposição de clientes privados
e empresas um amplo leque de produtos financeiros e serviços.
Pelo facto de o sistema bancário suíço basear-se no princípio
do banco universal, todos os bancos podem oferecer todos os
serviços bancários, por exemplo:
• Operações bancárias de crédito e de investimento de fundos
• Administração de bens e consultoria de investimentos
• Movimentação de pagamentos
• Operações passivas (contas-poupança etc.)
• Compra e venda de títulos (comércio na bolsa de valores)
• Lançamento de títulos de renda fixa (emissão de obrigações)
• Análise financeira
Não obstante, vários grupos bancários e especializações
desenvolveram-se no país.
9.1.2 Supervisão
Como autoridade federal fiscalizadora independente, a FINMA
protege os clientes do mercado financeiro, a saber, credores,
investidores e também os assegurados. Com isso, ela fortalece a
confiança em um centro financeiro activo, íntegro e competitivo.
Adicionalmente, a regulação independente estabeleceu-se enquanto forma de regulação alternativa no centro financeiro suíço. A FINMA é solicitada pelo legislador a apoiar a regulação independente e
a lhe garantir o espaço necessário. A Associação Banqueira Suíça
propõe, entre outras coisas, regulamentações correspondentes
que são autorizadas e implementadas pela FINMA.
Basicamente, todo adulto pode abrir uma conta bancária na
Suíça. Entretanto, os bancos reservam-se o direito de recusar
clientes. Assim, um banco pode, por exemplo, recusar-se a aceitar uma relação comercial com as chamadas «pessoas politicamente expostas», já que tais clientes podem representar para o
banco um risco de reputação. O mesmo se aplica, em princípio, a
empresas, independentemente de estarem domiciliadas na Suíça
ou não. A maioria dos bancos suíços não exige um depósito mínimo para contas-corrente ou contas-poupança comuns. Muitos
bancos oferecem, além de contas em francos suíços, também
contas em euro, dólar americano ou em outras moedas.
Todos os bancos que actuam na Suíça necessitam de uma licença. Os padrões de supervisão aplicados referem-se não apenas a
Para reclamações concretas contra um banco com sede na Suíça,
os clientes podem se dirigir ao ombudsman do banco suíço para
informações e intermediação de forma neutra e gratuita.
83
Bancos cantonais
Seguro de depósitos dos bancos suíços e corretores de
valores mobiliários
www.kantonalbanken.ch
www.einlagensicherung.ch
Associação de Bancos Estrangeiros na Suíça
www.foreignbanks.ch
Vereinigung Schweizerischer Privatbankiers (VSPB)
(União dos Banqueiros Privados da Suíça)
9.1.5 Tributação de juros
Pelo acordo de tributação de juros, a Suíça apoia o sistema da
UE de tributação de pagamentos de juros transfronteiriços dos
países-membros a pessoas físicas: sobre rendimentos de juros
que incidem na Suíça de pessoas sujeitas à tributação na UE,
os bancos suíços arrecadam uma retenção de imposto (similar
ao imposto suíço de compensação)de 35 %. Com a retenção de
imposto, a Suíça garante que o sistema de tributação de juros
da UE não seja burlado por desvio na Suíça. Simultaneamente, o
sistema legal suíço e o sigilo bancário permanecem assegurados.
www.swissprivatebankers.com
Tributação de juros
Bankenombudsmann (Ombudsman do Banco Suíço)
www.europa.admin.ch > Themen > Bilaterale Abkommen CH-EU
(> Temas > Acordos bilaterais CH-UE)
www.bankingombudsman.ch
9.1.4 Seguro de depósitos
Os investimentos de até 100.000 francos suíços realizados em
instituições financeiras suíças são protegidos. Se o órgão federal
de supervisão do mercado financeiro, FINMA, interpor uma
acção de proteção ou a liquidação obrigatória para um banco ou
corretor de valores mobiliários na Suíça, então, os membros da
associação »Seguro de Depósitos dos Bancos Suíços e Corretores de Valores Mobiliários» disponibilizarão valores para que
os depósitos privilegiados pela lei bancária possam ser pagos
o mais rapidamente possível às pessoas com tal direito. Fazem
parte dessa associação todos os bancos e corretores de valores
mobiliários que mantêm uma agência na Suíça e que aceitam
investimentos privilegiados. A obrigação máxima de contribuição
dos membros, entretanto, está limitada ao total de 6 bilhões de
francos suíços. Através do seguro dos depósitos privilegiados, a
associação contribui substancialmente na proteção dos credores,
fortalecendo, assim, a reputação e a estabilidade da Suíça como
centro financeiro.
84
9.2 Bolsa de valores da Suíça:
SIX Swiss Exchange.
A SIX Swiss Exchange é uma das bolsas líderes reguladas da
Europa e a bolsa europeia mais importante na área das ciências da
vida. Enquanto pilar de sustentação da estrutura do centro
financeiro suíço, ela cria as melhores condições comerciais
possíveis e liga investidores, emissores e participantes de todo o
mundo.
O poder do centro financeiro suíço, sua posição como líder mundial na administração de bens transfronteiriços associada à elevada força de financiamento e posicionamento de seus bancos,
assim como a atratividade da Suíça em geral como localidade,
garantem à bolsa de valores suíça – SIX Swiss Exchange – um
grande poder de atração para empresas nacionais e internacionais. Uma cotação e abertura de capital na bolsa SIX Swiss
Exchange proporciona às empresas acesso a um círculo de investidores internacionais experientes e financeiramente potentes.
Qualquer empresa desfruta na SIX Swiss Exchange de destacada presença e atenção dos investidores, analistas e jornalistas.
Ao mesmo tempo, os investidores dispõem de experiência de
longos anos em estratégias de investimento sectoriais e transnacionais. Com base na estrutura económica da Suíça, os sectores
de bancos e seguros, indústrias alimentícias, farmacêuticas, de
biotecnologia e biomédicas, tecnologia ambiental, bem como de
micro- e nanotecnologia chamam a atenção dos investidores.
Para a abertura de capital, as determinações reguladoras próximas do mercado da SIX Swiss Exchange representam uma
facilidade adicional. Em virtude da legislação suíça, a SIX Swiss
Exchange está investida de competências auto-reguladoras, dispondo assim de excelentes possibilidades para unir uma elevada
proteção dos investidores a um campo regulador compatível sob
o ponto de vista das empresas.
A grande oferta de índices abrange com o SMI® o índice de
ações mais importante da Suíça e contém, além de outras benchmarks, como o SLI® e SPI®, também índices de obrigações,
de nichos, de setores e de clientes. Através do SIX Exfeed a
bolsa fornece os seus dados primários em tempo real a fornecedores de informações financeiras. Com participações na Scoach
Schweiz, STOXX, Swiss Fund Data e Indexium a SIX Swiss
Exchange explora Joint Ventures de sucesso a favor de vários
atores do mercado financeiro. A SIX Swiss Exchange é uma empresa do Grupo SIX Group, que fornece mundialmente serviços
de primeira classe nas áreas do comércio e execução de títulos,
bem como das informações financeiras e de pagamentos. Além
do amplo leque de produtos, é em especial o sistema integrado
e totalmente automático de comércio, clearing e settlement que
satisfaz a «Swiss-Value Chain» (Cadeia de Valores Suíça).
Bolsa Suíça
www.six-swiss-exchange.com
9.3 Financiamento de negócios e
imóveis.
Projectos de implementação geralmente têm um objectivo de
médio ou longo prazo. Via de regra, eles exigem significativos
investimentos iniciais e financiamentos de projectos. Os bancos
dão maior valor a análises de mercados consolidados e a uma
gestão profissional.
9.3.1 Financiamento de actividades comerciais em
funcionamento
Para suprir as necessidades de capital de giro, os bancos concedem diferentes tipos de empréstimos de curto prazo. Podem
ser concedidos como créditos abertos ou por garantia através de
penhor. O escopo no qual os créditos são concedidos depende
da idoneidade e das perspectivas da empresa. Além das formas
habituais de crédito bancário, os financiamentos de leasing e
compra sem direito de regresso de recebíveis a prazo ganharam
peso. Para empreendimentos jovens, com crescimento rápido e
start-ups, é importante definir, no momento da escolha da localidade, quais possibilidades de financiamento da fase inicial e da
segunda etapa estão disponíveis. Também para isso, a variedade
e qualidade dos prestadores de serviços no centro financeiro
da Suíça oferecem condições excelentes, tais como fianças,
empréstimos conversíveis e financiamentos de capital individual
através de business-angels, venture capital e investidores privados de participações.
Quando se trata da abertura de uma nova filial na Suíça, um
financiamento em francos suíços deveria estar em primeiro plano.
Os custos deste são geralmente mais favoráveis do que um
financiamente em moeda estrangeira.
9.3.2 Hipotecas
Se a criação ou instalação de uma empresa estiver associada à
aquisição de um imóvel ou à implantação de uma fábrica, então
o crédito garantido por hipoteca ganha muita importância. Na
Suíça, há, basicamente, três tipos de hipotecas: hipoteca fixa,
hipoteca variável e hipoteca do mercado monetário. Enquanto
que a taxa de juros da hipoteca variável adapta-se continuamente
ao nível do mercado de capitais, na hipoteca fixa os juros são
fixados tipicamente de três a cinco anos. No caso da hipoteca
do mercado monetário, os juros orientam-se pela taxa interbancária da zona do euro Libor (London Interbank Offered Rate).
Os prestadores desse tipo de serviço incluem uma margem que
depende da credibilidade do tomador do crédito. O investimento
para imóveis ocorre em até 80 % do valor movimentado; até
65 %, como primeira hipoteca que não precisa ser amortizada,
como normalmente acontece em outros países e, acima desse
valor, como segunda hipoteca, que deve ser amortizada. O banco
examina a idoneidade do objecto e do tomador de crédito de
85
Para prédios de escritório e de prestação de serviços, a taxa de
investimento normalmente é em torno de 70 %, porém, também
varia de acordo com os riscos (do objeto). As taxas de juros
e condições aplicadas nesse procedimento e em geral para
projetos empresariais de investimento atualmente dependem da
solvência do empreendimento e da sua classificação pelo banco
que concederá o crédito. A avaliação do risco e das perspectivas
também desempenha um papel central. Quem possui um imóvel
residencial deve pagar os impostos junto ao governo federal e
cantão como se fosse renda. Como regra geral para o imposto
federal, vigora um valor de locação própria de pelo menos 70 %.
Para impostos de cantões e comunas, o valor mínimo é de 60 %
das locações médias de mercado. Em contrapartida, proprietários de casas podem deduzir juros sobre a dívida e custos de
manutenção. Por esse motivo, a primeira hipoteca é amortizada
apenas em casos raros.
acordo com as suas directrizes. Regra geral, a exigência mínima
é que um comprador possa obter pelo menos 20 % do preço da
compra por meios próprios. Como segunda exigência, o ónus
anual resultante da compra (juros, amortização e sustento) não
deve exceder um terço da renda bruta. As taxas de juros são
negociáveis. Por isso, vale a pena solicitar ofertas de várias
instituições. No caso de imóveis comerciais, o investimento
baseia-se cada vez mais no valor da receita. Em casos normais,
para projetos industriais, pode ser financiado até 50 % do valor
total da instalação – valor de mercado ou custos de construção,
inclusive máquinas e equipamentos – contra garantia por penhor
imobiliário e sob condições bastante favoráveis.
Fig. 45: Juros hipotecários, 1985 – 2011
12.0
11.0
Hipotecas variáveis
10.0
9.0
Hipotecas pela taxa Libor
8.0
Hipotecas fixas de 5 anos
7.0
6.0
5.0
4.0
3.0
2.0
Fonte: VZ Vermögenszentrum (Centro Patrimonial), www.vermoegenszentrum.ch
86
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
0.0
1985
1.0
Aspetos financeiros relativos ao património imobiliário
Empresas e fundos de capital de risco
www.hausinfo.ch > Finanzen & Steuern (> Finanças & Impostos)
www.swissbanking.org > KMU > Risikokapital
(> KMU > Capital de Risco)
Cálculo da sustentabilidade financeira
www.kantonalbanken.ch > (Berechnungstools) Ferramenta de
cálculo)
9.4 Capital de risco.
Desde 1999 as empresas com capital de risco investiram cerca
de 6 bilhões de francos suíços em jovens empresas inovadoras,
criando assim entre 10 a 20 postos de trabalho por empresa. O
Venture Capital (VC) é, para além dos programas de incentivo
federais e créditos dos bancos de negócios, com um número de
80 a 150 transações anuais um pilar importante da capacidade
inovadora da Suíça. As autoridades federais também apoiam a
disponibilização de capital de risco, através da legislação federal
sobre empresas de capital de risco (ECR). Existem dois tipos de
facilidade tributária:
• As empresas ECR reconhecidas estão isentas da contribuição
de emissão quando da fundação e do aumento de capital
• As pessoas físicas, na qualidade de Business Angels (BA),
que auxiliam novos empreendimentos quando da fundação e
desenvolvimento, desfrutam de facilidades no imposto federal
direto, se elas concederem, para a preparação da fundação de
novas empresas, empréstimos subordinados, provenientes de
património privado
A oferta de capital de risco e de recursos financeiros similares
a este muda muito e, por isso, é muito pouco transparente. Por
esse motivo, as universidades, empresas de consultoria e comunidade empresarial mantêm, em conjunto, diversas plataformas, também electrónicas, a fim de reunir empreendimentos e
investidores.
Swiss Private Equity & Corporate Finance Association
(SECA) (Associação Suíça de Capital de Participação
Privado e de Finanças Corporativas)
www.seca.ch
9.4.1 Venture capital
Certas empresas financeiras especializaram-se na concessão de
capital de risco, ou venture capital. Essas empresas, denominadas
empresas de venture capital, têm participações no capital social,
com a expectativa de obter lucros elevados, caso a empresa
venha a prosperar algum dia, ou mesmo passe a ser negociada
na bolsa de valores. Elas disponibilizam seus recursos sem exigir
as garantias tradicionais. Regra geral, apenas as empresas jovens
com forte potencial de crescimento e de volume de negócio, bem
como com recursos na ordem de vários milhões de francos é que
são consideradas. Os investidores que oferecem venture capital
veem-se como guias durante a fase de estruturação do projeto
de financiamento. Depois que a tarefa é cumprida, eles se retiram
e vendem suas participações aos fundadores das empresas ou a
outros investidores.
Venture Capital
www.kmu.admin.ch > KMU-Themen > Finanzen Eigenkapital
(> Temas KMU > Finanças Capital individual)
Plataforma de informações, rede para empresas
www.swiss-venture-club.ch
87
9.4.2 Business Angels
Inúmeras empresas jovens e promissoras necessitam, para sua
fase inicial, de um financiamento estatal na fase de implantação
(seed finance) inferior a 2 milhões de francos suíços. Hoje em dia,
há uma crescente disponibilidade de capital de risco. O volume
mínimo de uma transação de financiamento foi ampliado pelos
investidores de capital de risco e pelas empresas de participações. Hoje, poucos investidores de capital de risco profissionais
discutem financiamentos abaixo de 2 milhões de francos suíços.
Por isso, são cada vez mais os chamados business angels – investidores individuais – que financiam as novas fundações (startups). Para além do capital, os típicos business angels dispõem de
experiências e relações adquiridas de forma ideal enquanto empresários, pelo que frequentemente são consultores ou mentores
dos jovens empresários. Portanto, os business angels investem
duas vezes ou até três vezes mais nas empresas: nomeadamente,
capital, experiência e tempo, pelo que a jovem empresa obtém
o chamado Smart Money. Regra geral, os business angels, bem
como os investidores de venture capital perseguem claros objetivos de rendimentos. O objetivo é iniciar, desenvolver, estabelecer
empresas jovens para finalmente as tornar atrativas para futuros
investidores. Nesse sentido, as jovens empresas são geralmente
acompanhadas estreitamente pelos business angels, que também
exigem perspectivas correspondentes nos planos de negócio.
Business Angels Schweiz
www.businessangels.ch
9.4.3 Apoio estatal
Mesmo que a Suíça disponha de relativamente poucos recursos
auxiliares financeiros diretos e se restrinja principalmente à obtenção de condições básicas favoráveis, o país dispõe de um instrumental amplo para dar suporte às empresas, abrangendo desde
apoio administrativo e facilidades tributárias até garantias de fiança.
As agências de promoção econômica dos cantões tampouco
participam diretamente de uma empresa. Porém, elas podem auxiliar com a intermediação de terrenos idôneos ou com incentivos
fiscais na fase inicial ou de ampliação da empresa.
A «Eidgenössische Stiftung zur Förderung schweizerischer
Volkswirtschaft durch wissenschaftliche Forschung» (Fundação
Federal de Incentivo à Economia Suíça pela Pesquisa Científica)
concede empréstimos sem juros e, em casos excepcionais, participa até mesmo do capital de risco. Porém, ela também espera
do fundador da empresa um empenho financeiro pessoal.
Fig. 46: Instrumentos de incentivo do governo
Instrumento
Nova política regional
NRP
Favorecido
Indústria, serviços próximos à produção
Garantias a indústrias
PME (empresas de pequeno e médio porte),
indústrias
PME (empresas de pequeno e médio porte),
indústrias
Hotelaria
Garantias para regiões
montanhosas
Crédito a hóteis
Ações de fomento a
atividades autônomas
remuneradas
Comissão para a Tecnologia e Inovação KTI/
CTI
Desempregados
Projetos para cooperação de pesquisa em
escolas superiores e
empresas
88
Regiões
Áreas de aplicação,
conforme Portaria do
EVD (Depto. Federal
de Economia)
Toda a Suíça
Regiões montanhosas
Regiões de turismo e
montanhosas
Em toda a Suíça
Toda a Suíça
Medidas
• Facilidades fiscais no imposto federal direto
• Garantias para empréstimos bancários
(máx. 500.000 francos suíços)
• Contribuições de custos de juros
• Empréstimos diretos a prazo indeterminado
• Contribuições de custos de juros (parcial)
• Diárias (máx. 90 dias para fase de planeamento)
• Pagamento dos salários dos pesquisadores
Suporte do governo para financiamento
www.kmu.admin.ch > KMU-Themen > Finanzen Eigenkapital
(> Temas KMU > Finanças Capital Individual)
Escritórios de Desenvolvimento Económico Cantonal
Endereços: páginas 138-139
9.5 Custos de capital e juros.
A Suíça está entre os países mais seguros do mundo sob o ponto
de vista político e econômico e é visto como um «porto seguro».
O orçamento das finanças do estado é saudável. Isso é válido
tanto para os assuntos financeiros do governo central, no plano
federal, como também para os cantões e as comunas.
O déficit do estado de 2010 que, em relação ao PIB é de 1,32 %, é
nitidamente mais baixo do que valores médios da UE e dos paísesmembros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico). As dívidas totais do poder público (governo
federal, cantões e comunas) perfazem 39 % do PIB (2010)
Fig. 47: Classificação da solvência: os dez países mais seguros,
2011
Ranking
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
País
Noruega
Luxemburgo
Suíça
Dinamarca
Suécia
Cingapura
Finlândia
Países Baixos
Canadá
Australia
Fonte: Euromoney, março 2011
Pontos (máximo = 100)
93,44
91,03
89,59
89,21
88,74
87,48
86,96
86,67
86,17
85,36
A elevada quantidade de aplicações em poupança juntamente
com grandes afluxos de dinheiro estrangeiro e a alta credibilidade
leva a juros baixos. Dessa forma, as actividades comerciais e de
investimento podem ser financiadas com custos favoráveis. Nos
últimos anos, a diferença média dos juros do mercado monetário
e do mercado de capital em francos suíços e em euro oscilou
entre 1 % e 2 %. As taxas de juros e as condições, conforme a
solvência do cliente, podem oscilar consideravelmente.
Fig. 48: Custos de capital, 2011
1 = obstruem o desenvolvimento da economia,
10 = incentivam o desenvolvimento da economia
1 Suíça
7,53
2 Hong Kong
7,24
3 Finnlanda
7,04
4 Taiwan
6,81
5 EUA
6,75
10 Alemanha
6,44
14 Japão
6,21
16 Luxemburgo
6,00
17 Países Baixos
5,95
18 Dinamarca
5,88
21 Singapura
5,59
22 Índia
5,46
31 França
4,88
37 Irlanda
4,73
40 Itália
4,66
44 China
4,42
46 Grã-Bretanha
4,14
55 Rússia
2,81
57 Brasil
2,64
Índice de preços ao consumidor (IPC) do país
www.lik.bfs.admin.ch
Eidgenössische Finanzverwaltung EFV
(Administração Federal das Finanças)
www.efv.admin.ch
89
9.6 Inflação.
A Suíça sempre fez jus à sua fama de país voltado para a estabilidade. A taxa de inflação medida, com base no índice de preços
ao consumidor do país nos últimos anos, ficou clara e regularmente abaixo dos países da UE, bem como das mais importantes
nações industrializadas e dos 5 países membros ASEAN.
Fig. 49: Inflação, 2011
35 %
30 %
25 %
20 %
15 %
10 %
5 %
Mundo
ASEAN-5
Suíça
União Europeia
2014
2012
2010
2008
2006
2004
2002
2000
1998
1996
1994
1992
Principais países industrializados (G7)
Fonte: Relatório IMF WEO, abril 2011
90
1990
1988
1986
1984
1982
0 %
10. Panorama do sistema tributário suíço.
O sistema tributário suíço reflete a estrutura federal da Suíça,
que consiste de 26 cantões soberanos, com aproximadamente 2.551 comunas independentes (Situação: 01/01/2011). Com
base na constituição, todos os cantões têm competência
plena de tributação, excepto com referência aos impostos
que estão reservados exclusivamente ao governo federal. Em
consequência disso, a Suíça possui dois níveis de tributação
– o nível federal e o nível cantonal/comunal.
A reforma do sistema de tributação de renda realizada recentemente encarregou-se da harmonização dos aspectos
formais de várias leis tributárias cantonais, por exemplo,
determinação da renda tributável, deduções, períodos do
imposto, procedimentos de avaliação etc. Entretanto, os
cantões e as comunas continuam tendo autonomia significativa com referência aos aspectos quantitativos de tributação,
em particular com respeito à determinação de taxas fiscais
aplicáveis. Portanto, os encargos tributários continuam a ter
diferenças consideráveis entre os cantões/comunas.
10.1 Tributação de sociedades
sujeitas a imposto.
10.1.1 Imposto sobre o rendimento das sociedades
A Confederação Suíça recolhe imposto de renda de pessoa
jurídica a uma taxa fixa de 8,5 % sobre o lucro, após a incidência
do imposto sobre empresas e cooperativas. Para associações,
fundações e outras pessoas jurídicas, bem como para empresas
de investimentos, é aplicada uma taxa fixa de 4,25 %. No nível
federal, não são recolhidos impostos sobre o capital.
Pessoas sujeitas à tributação
As pessoas sujeitas à tributação incluem pessoas jurídicas
residentes na Suíça, ou seja, sociedades anónimas, empresas
de responsabilidade limitada e sociedades anónimas com sócios
ilimitados, cooperativas, fundações e empresas de investimentos com posse direta de imóvel. Já que, para fins tributários,
as parcerias são transparentes, os sócios são individualmente
tributados. As empresas que têm sua sede ou local efetivo de
administração na Suíça são consideradas residentes.
Renda tributável
As empresas residentes estão sujeitas ao imposto de renda de
pessoa jurídica sobre sua renda mundial, com exceção da renda
atribuível para estabelecimentos estrangeiros permanentes ou
bens imóveis estrangeiros. Esse tipo de renda é excluído da
base tributária da Suíça e é considerado somente para fins de
progressão de alíquota em cantões que ainda aplicam alíquotas
tributárias progressivas.
91
Empresas não-residentes estão sujeitas à tributação somente sobre a renda-fonte suíça, isto é, os ganhos em renda e em capital,
derivados de negócios na Suíça, de estabelecimentos permanentes ou de bens imóveis, visto que a renda proveniente de bens
imóveis inclui a renda resultante do comércio no imóvel.
Principalmente, o lucro contábil de uma empresa suíça e, no caso
de uma empresa estrangeira, os resultados das filiais constituem
a base para a determinação da renda tributável. Exceto no caso
de isenção fiscal de participações referentes a rendimentos provenientes de dividendos e ganhos de capital, também no caso de
algumas correções monetárias necessárias sob o ponto de vista
do jurídico-fiscal, assim como da utilização de transportes de
perdas existentes (os transportes de perdas podem ser realizados por sete anos), há poucas diferenças entre o lucro estatutário
e o lucro tributável. As deduções mais comuns permitidas são a
depreciação, despesa tributária, despesa de juros e taxas de administração e de serviço/royalties, sendo que essas duas últimas
são dedutíveis até o limite em que elas atenderem as condições
de mercado (arm’s length principle).
Subcapitalização
A Administração Tributária Federal da Suíça elaborou regras
de proteção seguras para propósitos de subcapitalização que
se aplicam ao débito da parte relacionada, o financiamento de
terceiros não é afetado por essas regras. Especificamente, é
realizado um único exame baseado nos ativos, para determinar
se a empresa está adequadamente financiada. As regras de subcapitalização exigem que cada classe de bens (em geral um valor
de mercado, mas muitas vezes, valores escriturais mais baixos
são suficientes) tenha de ser suportada por uma certa porção de
capital próprio.
A dívida da pessoa relacionada que exceder a dívida admissível,
como calculada de acordo com as porcentagens fornecidas a
partir da administração, é reclassificada como capital próprio
e somada de volta ao capital tributável para fins de imposto
cantonal/comunal anual sobre o capital, a menos que possa ser
provado que, nesse caso particular, os prazos estipulados da
dívida são mais apropriados.
Adicionalmente, a dedutibilidade permitida de juros sobre a
dívida pode ser determinada multiplicando-se a dívida permitida
pelas alíquotas de proteção seguras de juros. Se os pagamentos
de juros a partes relacionadas excederem a quantia que pode ser
92
paga com base na dívida permitida, eles são somados de volta à
renda tributável. Além disso, tal juro é considerado uma distribuição de dividendos ocultos (sujeita ao imposto retido na fonte de
35 %).
Consolidação em grupo
A tributação separada de entidades aplica-se na Suíça para fins
de imposto de renda. Não há previsão de sua introdução em um
futuro próximo.
Reorganizações em grupo
As reorganizações em grupo são regidas pela lei suíça de fusões,
que, para além das normas legais em complemento às leis
tributárias aplicáveis também contém normas de tributação. As
reorganizações são possíveis, desde que determinadas condições sejam observadas, sobre uma base tributária neutra, a
partir de o momento em que os valores conatbilísticos tributários
dos ativos e passivos aplicáveis e os valores escriturais na Suíça
permaneçam inalterados.
10.1.2 Imposto sobre o rendimento das sociedades –
nível cantonal e comunal
Dada a harmonização fiscal no nível cantonal/comunal, as regras
tributárias, em sua maioria, são idênticas ou bastante similares
às regras no nível federal, apresentadas acima (por ex., isenção
de participação, regras de prejuízos fiscais a compensar e na
maioria dos casos, regras de subcapitalização).
Regimes tributários especiais
Ao contrário da lei tributária federal da Suíça, todas as leis tributárias cantonais preveem regimes especiais de imposto que podem ser obtidos, contanto que as condições sejam observadas
de acordo com a lei de harmonização tributária. Os regimes
fiscais que são relevantes na relação internacional e que tipicamente predominam na Suíça são os seguintes:
A) Holdings
O status tributário de holdings está disponível para as empresas suíças (ou estabelecimento permanente de uma empresa
estrangeira), cujo principal propósito é, de acordo com o estatuto
social, realizar e administrar investimentos de capital próprio a
longo prazo em empresas afiliadas. Adicionalmente, é necessário
que a empresa seja aprovada em um exame de ativos ou renda
alternativos, sendo que ou dois terços dos ativos da empresa
têm de ser compostos de ações ou participações ou então dois
terços da renda total da empresa têm de consistir de renda participativa (renda de dividendos ou lucros de capital) de acções e
participações.
Uma empresa de participações autorizada está isenta de todos
os impostos cantonais/comunais sobre a renda, com exceção da
renda de bens imobiliários suíços. Em princípio, a taxa efectiva
de uma holding é 7,83 % (ou seja, taxa federal do imposto de
renda) antes do desconto de participação para dividendos autorizados e ganhos de capital. É devido um imposto reduzido sobre
o capital no âmbito tributário cantonal/comunal.
B) Empresa comercial mista
Foram dados diferentes nomes pelos cantões, porém, no contexto internacional, a referência ao status tributário é mais comumente feita com o status tributário de «empresa comercial mista».
Uma empresa mista pode actuar na Suíça com actividades comerciais limitadas. Como regra geral, pelo menos 80 % da renda
proveniente de actividades comerciais devem derivar de fontes
não-suíças (ou seja, no máximo 20 % da renda pode estar ligada
a fontes suíças). Muitos cantões, adicionalmente, exigem que
pelo menos 80 % dos custos estejam relacionados a actividades
realizadas no exterior.
Desde que uma empresa atenda aos critérios acima mencionados, ela poderá requerer um tratamento fiscal de acordo com as
disposições apresentadas a seguir:
• rendimentos específicos de participações (inclusive dividendos,
ganhos de capital e ganhos por revalorização) são isentos
• outras rendas da Suíça são tributadas com a devida tarifa
• rendimentos estrangeiros estão sujeitos à tributação parcial em
nível cantonal/comunal, dependendo da atividade profissional
exercida na Suíça
• gastos oriundos de negócios, que estejam relacionados com
determinados rendimentos e rendas, são dedutíveis. Perdas de
participações podem ser compensadas em especial somente
com rendimentos de participação tributáveis (ou seja, rendimentos obtidos sem isenção de imposto) e
• aplicação de alíquotas reduzidas do imposto sobre o capital
10.1.3 Imposto sobre o capital
O imposto anual sobre o capital apenas é cobrado no nível tributário cantonal/comunal. A base para o cálculo do imposto sobre
o capital é, em princípio, a participação no patrimônio líquido da
empresa (isto é, capital social, excedente pago, reservas legais,
outras reservas, rendimentos retidos impróprios). A base tributável de empresas também inclui todas as provisões não-autorizadas para fins tributários, todas e quaisquer outras provisões
não-reveladas, assim como a dívida que economicamente tem o
caráter de participação no capital próprio com base nas regras
suíças de subcapitalização. Alguns cantões fornecem para a
quitação até mesmo o imposto de renda de pessoa juríca contra
o imposto sobre o capital.
As taxas tributárias variam de cantão para cantão e dependem
do status tributário da empresa. Em 2011, a margem ficou entre
0,0010 e 0,525 % para empresas sujeitas à tributação simples,
e entre 0,0010 – 0,401 % para empresas com direito ao regime
tributário especial.
10.1.4 Incentivos fiscais
Os incentivos fiscais podem ser concedidos a um nível cantonal
e comunal, bem como em regiões explicitamente definidas também a um nível federal para novos investimentos qualificados por
um período de até 10 anos.
Nível federal
O governo federal definiu regiões menos centralizadas e/ou
economicamente menos desenvolvidas que estão autorizadas a
conceder incentivos para negócios, inclusive incentivos fiscais
corporativos totais ou parciais por até dez anos.
Os incentivos fiscais estão disponíveis para projetos de investimento que atendam a determinadas condições, por ex., criação
de novas vagas de trabalho relacionadas à produção, não-concorrência com negócios já existentes etc.
Nível cantonal e comunal
A maioria dos cantões oferece incentivos parciais ou totais para
fins tributários cantonais/comunais por até 10 anos, conforme o
caso. Em particular, os incentivos podem ser obtidos para estabelecer uma nova presença, ou para um projeto de expansão que
tenha relevância econômica especial para o cantão. Entretanto, o
mais importante é que os incentivos para os negócios geralmente
são concedidos em associação à criação de novos empregos localmente, ou seja, há a exigência de, pelo menos, 10 a 20 vagas
na maioria dos cantões.
93
10.2 Comparação internacional da
cobrança de impostos.
Fig. 50: Alíquota tributária total (TTR)
Luxemburgo
21,1
20,8
A comparação internacional da taxa tributária total (TTR) mostra
que a Suíça tem constantemente um sistema tributário bastante
competitivo, se comparado ao de outros países industrializados
altamente desenvolvidos. A taxa tributária total (TTR) mede a
quantidade de todos os impostos e contribuições obrigatórias
assumidas pelas empresas, expressas na forma de porcentagem
de lucros comerciais. Os relatórios de 2011 e 2012 refletem a
TTR referente aos exercícios fiscais de 2009 e 2010
(1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009 e 2010)1. A quantidade
total de impostos assumidos é a soma de todos os diferentes
impostos e contribuições a serem pagos após a contabilidade
para deduções e isenções.
Irlanda
26,5
26,3
Suíça
30,1
30,1
Grã-Bretanha
37,3
37,3
Países Baixos
40,5
40,5
Finlândia
44,6
39,0
Rússia
46,5
46,9
EUA 46,8
46,7
Os impostos e contribuições inclusos podem ser divididos nas
seguintes categorias: a) imposto sobre o lucro ou imposto de
renda pessoa jurídica, b) contribuições sociais e impostos trabalhistas pagos pelo empregador (nos quais estão inclusas todas
as contribuições obrigatórias, mesmo que pagas a uma entidade
privada, como um fundo de pensão), c) impostos sobre a propriedade, d) impostos sobre transações (e impostos sobre vendas
em cascata, assim como outros impostos de consumo, tais como
o VAT (value added tax) irrecuperável); e e) outros impostos (tais
como taxas municipais e impostos sobre veículos e combustível).
Alemanha
48,2
46,7
Japão
48,6
49,1
República Tcheca
48,8
49,1
Hungria
53,3
52,4
Suécia
54,6
52,8
Áustria
55,5
53,1
Adicionalmente, deve-se observar que o sistema tributário suíço
não só é atraente para contribuintes na qualidade de pessoas
jurídicas, mas também para contribuintes enquanto pessoas
físicas, já que ele oferece um encargo tributário modesto também
na comparação internacional.
Espanha
56,5
38,7
Bélgica
57,0
57,3
Índia
63,3
61,8
China
63,5
63,5
França
65,8
65,7
Itália
68,6
68,5
Brasil
69,0
67,1
TTR (% lucro) 2009
TTR (% lucro) 2010
1
Fonte: Pagamento de impostos disponível em: http://www.doingbusiness.org
94
10.3 Tributação de contribuintes
individuais.
10.3.1 Tributação de ordenados
Pessoas sujeitas à tributação
As pessoas físicas estão sujeitas à tributação nos níveis federal e
cantonal/comunal, se elas estiverem permanente ou temporariamente residentes na Suíça. A residência temporária é caracterizada quando a pessoa física permanece na Suíça, sem considerar
interrupções temporárias, durante a) pelo menos 30 dias exercendo actividades profissionais, ou b) durante 90 dias ou mais
sem realizar qualquer actividade profissional. De acordo com o
sistema tributário suíço, as uniões são transparentes; portanto,
cada parceiro está sujeito à tributação individual.
A renda de pessoas casadas é agregada e tributada de acordo com o princípio da tributação familiar. O mesmo se aplica a
parceiros registados. Qualquer renda de um filho menor de idade
é adicionada à renda dos adultos, com excepção da renda obtida
pelo filho derivada do emprego remunerado, que é avaliado
separadamente.
Os impostos de renda de nível federal e também cantonal/comunal são lançados, arrecadados pelas autoridades cantonais
e apurados com referência a um período de um ano (ano-calendário), com base em uma declaração de imposto a ser entregue
pelo contribuinte.
As pessoas físicas, que não fundamentem residência na Suíça,
apenas são obrigadas ao pagamento de imposto sobre a sua
renda realizada na Suíça.
Renda tributável
As pessoas físicas domiciliadas estão sujeitas a imposto sobre
o seu rendimento total. Entretanto, as receitas derivadas de
negócios realizados no exterior, a partir de estabelecimentos permanentes e de bens imóveis localizados no exterior estão isentas
e são consideradas apenas para a determinação da alíquota
tributária aplicável (isenção com progressão). O rendimento total
inclui o rendimento proveniente de actividades pessoais dependentes ou independentes, rendimento de pagamentos de indemnização ou subsidiários, bem como rendimento de propriedade
móvel e imóvel. Ao rendimento tributável pertence também o
valor do arrendamento próprio dos imóveis onde o próprio reside.
Determinados tipos de rendimento, tais como herança, presente
e direitos matrimoniais de propriedade, subsídios pagos de fontes
públicas ou privadas etc., estão excluídos da tributação por lei.
Além disso, a pessoa física pode deduzir os custos dos rendimentos, inclusive, por exemplo, custos de viagem entre residência
e local de trabalho, contribuições à seguridade social e contribuições a planos aprovados de pensão a partir da renda bruta.
Deduções adicionais podem ser requeridas para filhos dependentes e prêmios de seguro, assim como para pessoas casadas
e casais com renda dupla. Entretanto, a extensão das deduções
permitidas pode variar muito de cantão para cantão. Pagamentos
adicionais de juros sobre empréstimos, empréstimos para hipoteca etc são totalmente dedutíveis para fins comerciais. Contudo,
a dedutibilidade de juros ganhos de fins privados relacionados
a bens privados é limitada a uma renda agregada sobre ativos
móveis e imóveis, mais o valor de 50.000 francos suíços. Além
disso, as despesas de imóveis que obtiveram valor são dedutíveis,
pondendo respectivamente tornar-se válida uma dedução fixa em
seu lugar. Atualmente, um projeto de lei que prevê a supressão da
tributação do valor da locação própria para todos os proprietários
de imóveis residenciais está sendo discutido, o que também envolve, ao mesmo tempo, a limitação das possibilidades existentes
até então de dedução dos juros sobre o débito privado que incorrem sobre os rendimentos patrimoniais tributáveis.
Alíquotas tributárias individuais são tipicamente progressivas,
sendo que é aplicada uma taxa tributária máxima de 11,5 % no
nível federal. Os cantões podem instituir suas próprias taxas
tributárias. Por esse motivo, as cargas tributárias cantonais máximas aplicáveis podem variar significativamente de cantão para
cantão (capital do cantão em torno de 12 a 30 %). No caso da
tributação federal, foi introduzida pela primeira para o ano fiscal
de 2011 uma taxa de família especial. Esta baseia-se na taxa
relativa a pessoas casadas, reconhece no entanto uma dedução
tributária adicional por filho.
Lucros de capital
Dependendo do facto de um lucro de capital ter sido realizado
por pessoa física ou jurídica, respectivamente em propriedade
móvel ou imóvel, tal lucro é tributado de forma diferente. Os ganhos obtidos pela pessoa física com um bem móvel estão isentos
de tributação, enquanto que os ganhos obtidos pela pessoa
jurídica de bem móvel estão sujeitos à renda simples. Para a
tributação de propriedade imóvel, consulte o subcapítulo 10.3.2.
ver também subcapítulo 10.6.2.
95
Perdas
Não há possibilidade de reconhecimento de perdas na apuração
do imposto de renda da pessoa física contrariamente aos prejuízos apurados pelas pessoas jurídicas que podem ser utilizados
nos 7 anos seguintes à sua verificação.
Distribuição de capital investido
Desde 1º de janeiro de 2011, as distribuições de capital investido
qualificado estão isentas de imposto. Estas não estão sujeitas,
nem ao imposto de renda retido na fonte (consulte capítulo 10.4),
nem ao imposto sobre o rendimento no caso da pessoa física
recebedora. Enquanto tal já vigora para as restituições de capital
nominal e inicial antes do 1º de janeiro de 2011, os reembolsos
de contribuições, prémios e participações de sociedades de capitais realizados depois de 31 de dezembro de 1996 enquadramse nas distribuições isentas de imposto.
Retenção na fonte
Trabalhadores estrangeiros que não possuam uma autorização
de residência são tributados na fonte pelo seu rendimento de
trabalho através de uma dedução de imposto. Se este rendimento retido na fonte exceder os 120.000 francos suíços (500.000
francos suíços em Genebra) por ano, então deverá ser apresentada uma declaração fiscal. Nos restantes casos, a retenção na
fonte é definitiva. O trabalhador pode no entanto tornar válidas
deduções especiais num processo separado. Independentemente da sua nacionalidade, os trabalhadores que mantiverem a
sua residência no estrangeiro estão sujeitos a retenção na fonte
pelos seus rendimentos e, em princípio, não podem entregar a
declaração fiscal na Suíça.
10.3.2 Imposto sobre o património
O imposto líquido sobre grandes fortunas só é arrecadado no
nível cantonal/comunal, de acordo com as respectivas leis e
alíquotas tributárias cantonais. O imposto baseia-se no total de
bens líquidos, inclusive, mas não se limitando a, propriedade
privada, bens móveis, tais como valores mobiliários e depósitos
bancários, valor de resgate de dinheiro de seguro de vida, veículos, participações em heranças não distribuídas, etc. Os impostos também são arrecadados sobre bens que não produzem
renda. As participações em empresas e sucursais estrangeiras,
bem como em bens imóveis no estrangeiro não estão sujeitas
ao imposto sobre grandes fortunas. No entanto, estes valores de
capital serão considerados para a definição da taxa de imposto
sobre o capital aplicável, desde que este esteja estruturado progressivamente (Isenção de imposto com progressão).
96
Pessoas físicas podem deduzir dívidas do total de bens líquidos,
bem como diferentes contribuições voluntárias cantonais, cujo
valor varia consoante a condição familiar e os filhos.
O imposto sobre grandes fortunas está estruturado progressivamente na maioria dos cantões, apesar de os cantões poderem
fixar individualmente as taxas tributárias. Portanto, a carga fiscal
varia muito e movimenta-se na ordem dos 0.0010% a 1%. O
governo federal não recolhe imposto sobre grandes fortunas.
10.3.3 Expatriados
Expatriados qualificados são administradores estrangeiros e
determinados especialistas (por ex., especialistas em TI) enviados temporariamente à Suíça por um período de até cinco anos,
ou seja, o contrato (de designação) deve ser limitado a um tempo
máximo de cinco anos. Os expatriados podem requerer desobrigação tributária sobre as despesas incorridas como resultado de
sua permanência na Suíça. São dedutíveis as despesas a seguir
incorridas por expatriados: i) Custos de transferência, inclusive
custos de viagem à e da Suíça, ii) custos razoáveis de acomodação na Suíça, quando a residência no exterior é mantida, iii)
custos referentes aos filhos em idade escolar que frequentem
uma escola particular, caso as escolas estatais não possam oferecer uma educação adequada. Ao invés de identificar os custos
atuais de transferência e acomodação, o contribuinte pode requerer um valor mensal, que pode variar de cantão para cantão.
Qualquer reembolso, pelo empregador, de custos relacionados
ao trabalho do expatriado deverá ser declarado no contra-cheque do funcionário.
O direito ao benefício obtido a partir do status de expatriado
para fins tributários é suspenso a partir do momento em que o
emprego temporário é substituído ou suplantado por um cargo
permanente.
10.3.4 Trabalhadores fronteiriços
Os trabalhadores fronteiriços são aqueles que vivem no exterior (por ex., Áustria, França, Alemanha, Itália, Liechtenstein) e
trabalham na Suíça, sendo que eles se deslocam de casa para o
trabalho e vice-versa todos os dias.
A tributação suíça para essas pessoas físicas difere, dependendo
de seu local de trabalho e domicílio (no país ou país estrangeiro).
A convenção em matéria de imposto de renda para evitar dupla
tributação celebrada com a Alemanha, por exemplo, prevê uma
divisão do direito de tributação entre os dois países. O país de
trabalho está limitado a um imposto retido na fonte com alíquota
fixa de 4,5 % do salário bruto do trabalhador fronteiriço. Essa
tributação parcial de trabalhadores fronteiriços no país de trabalho não libera esse trabalhador da tributação da renda obtida no
local de residência (por ex., tributação com crédito). O status de
trabalhador fronteiriço é cancelado se o funcionário não retornar
ao seu domicílio no exterior em mais de 60 dias de trabalho por
ano por motivos profissionais.
10.3.5 Tributação integral
Tanto as disposições fiscais federaais como a maioria das disposições cantonais oferecem a possibilidade de utilizar um acordo
especial de tributos frequentemente denominado tributação
integral, sendo que os contribuintes residentes autorizados são
sujeitos à tributação com base nas despesas e no custo de vida
na Suíça ao invés da renda e dos bens mundiais comuns.
Os contribuintes qualificados que podem solicitar a tributação
integral são pessoas físicas que assumem residência temporária
ou permanente na Suíça pela primeira vez ou após uma ausência
de pelo menos dez anos e que não possuem qualquer atividade
remunerada na Suíça. Enquanto que os cidadãos suíços podem solicitar esse acordo somente no período de tributação do
estabelecimento domiciliar, os estrangeiros estão autorizados a
solicitá-lo por um período indefinido, contanto que as condições
sejam observadas. As disposições da tributação integral são, de
fato, moldadas para pessoas financeiramente independentes que
não estão buscando trabalho na Suíça.
No caso de cônjuges que estão se mudando para a Suíça, as
disposições para se beneficiarem com a tributação integral devem ser observadas por ambos os cônjuges. Via de regra, não é
possível para um dos cônjuges estar sujeito à tributação integral
enquanto que o outro cônjuge é classificado dentro da tributação
regular.
A base da tributação é calculada anualmente sobre as despesas
incorridas pelo contribuinte na Suíça e no exterior. O cálculo não
considera apenas as despesas do contribuinte, mas também as
despesas do cônjuge e dos filhos dependentes, enquanto eles
viverem na Suíça. As despesas normalmente consideradas são
alimentação, vestuário e acomodação, educação, atividades
de lazer e todas as outras despesas ligadas ao padrão de vida.
O cálculo exato é determinado juntamente com as autoridades
fiscais relevantes do cantão no qual a pessoa deseja se tornar
um residente. Em todos os casos, a base mínima deve corre-
sponder: a) a pelo menos cinco vezes o aluguel pago para a
propriedade alugada ou cinco vezes a renda imputada tributável
para proprietários de imóveis residenciais, ou b) a duas vezes
os custos anuais de acomodação, se o contribuinte viver em um
hotel ou em acomodação similar. No caso de o contribuinte ser o
proprietário ou locador de mais de uma propriedade, será considerada a mais onerosa.
Em geral, as pessoas físicas que solicitam a tributação integral
são consideradas residentes na Suíça e também podem solicitar
a liberação do tratado sobre a renda provinda do exterior. Contudo, alguns tratados só permitem os benefícios do tratado se toda
a renda do país de origem estiver sujeita à tributação comum na
Suíça.
Em 2009, uma votação no Cantão de Zurique requereu a abolição
da tributação integral em nível cantonal/comunal. Uma vez que
a população do Cantão de Zurique aceitou a proposta, o acordo
especial de tributação não vigora mais em Zurique desde o dia
1º de janeiro de 2010. Entretanto, o cantão de Schaffhausen também aboliu a tributação integral. Outros cantões poderão tomar a
mesma decisão.
10.3.6 Imposto sobre as sucessões e doações
Impostos sobre herança e presentes não estão padronizados. Por
conseguinte, os cantões são livres para arrecadarem tal tributo,
já que as várias leis cantonais diferem consideravelmente em
praticamente todos os aspectos. Com exceção do Cantão de
Schwyz, todos os cantões recolhem impostos sobre determinadas transferências de bens, herança e/ou presentes se o falecido
ou doador tiver residido no respectivo cantão, ou se a propriedade imóvel localizada no cantão for transferida.
As alíquotas tributárias sobre herança e presentes são, em sua
maioria, progressivas e se baseiam no grau de relação entre a
pessoa falecida ou doadora e o beneficiário e/ou a quantia recebida pelo beneficiário. Em todos os cantões, os cônjuges estão
isentos de tributos sobre herança e presentes; a maioria dos cantões também isenta os descendentes diretos. Atualmente está
pendente uma inciativa da população que prevê a introdução de
imposto sobre herança e/ou presentes para o nível federal em vez
do imposto sobre herança e/presentes cantonal. As tranferências
de bens entre cônjuges e parceiros registrados devem continuar
isentas de imposto. Para todas as outras transferências de bens
está prevista uma taxa fiscal de 20%, embora esteja planeada
uma contribuição voluntária de 2 milhões de francos suíços e
97
diferentes exceções. Deve-se contar com uma entrada em vigor
– se for o caso – o mais tardar em 2015, ou até em 2016. Na
admissão da iniciativa da população, os presentes deveriam ser
calculados com efeito retroativo a partir do 1º de janeiro de 2012
à herança tributável independentemente do momento de entrada
em vigor do novo artigo constitutivo.
10.4 Tributação na fonte.
Um imposto de renda federal retido na fonte é recolhido na fonte
sobre a montante de dividendos pagos por empresas suíças
sobre a renda proveniente de obrigações e dívidas similares por
emitentes suíços, assim como determinadas distribuições de
lucros por fundos de investimentos suíços e pagamentos de juros
sobre depósitos em estabelecimentos bancários suíços.
Desde a entrada em vigor do princípio sobre o capital investido
no 1º de janeiro de 2011, as restituições de capital investido
realizadas pelo proprietário da parte após 31/12/1996 e declaradas e apresentadas correctamente, são tratadas de novo como
as restitutições de capital nominal. Relativamente ao imposto de
capitais essas restituições estão geralmente isentas de tributação. Por seu lado, a restituição de participações de capital no
caso de pessoas físicas (quando partes são mantidas nos bens
privados) já não representa um rendimento tributável 8consultar
subcapítulo 10.3.1).
De igual modo, os ganhos na loteria (ganhos superiores a 50
francos suíços) e benefícios de seguros também estão sujeitos à
retenção de imposto de renda na fonte.
Em geral, o devedor é responsável pelo imposto e é solicitado a
reter a quantia devida, independentemente de o favorecido estar
qualificado à restituição total ou parcial. A restituição somente é
possível se os respectivos rendimentos forem apropriadamente
declarados para fins de tributação da renda. O objetivo é evitar
a evasão fiscal. Para pessoas jurídicas contribuintes residentes
na Suíça, o imposto de renda retido na fonte é reembolsado por
meio da restituição, enquanto que para pessoas físicas, o imposto é creditado contra responsabilidade tributária total através do
procedimento regular de tributação.
Para contribuintes não residentes, o imposto de renda retido na
fonte representa, em princípio, um encargo tributário final. Entretanto, a restituição parcial ou total pode ser concedida com base
98
na convenção internacional em matéria de imposto de renda
para evitar a dupla tributação, ou no acordo bilateral realizado
pela Suíça com o país no qual o favorecido dos rendimentos é
residente.
Adicionalmente, deve-se observar que um procedimento de
notificação pode ser solicitado para determinadas distribuições
qualificadas de dividendos, que substituem os processos de
retenção na fonte e de restituição.
10.4.1 Taxas internas
A alíquota tributária aplicada sobre as distribuições de dividendos, inclusive para distribuições de ganho considerado e pagamentos de juros relacionados a títulos e empréstimos similares,
assim como sobre pagamentos de juros aplicados por bancos
ou instituições similares para instituições não bancárias, é de
35 %. Não há imposto retido na fonte sobre pagamentos de juros
relacionados a contratos de empréstimo simples feitos por empresas. Contanto que royalties, licenças, taxas de serviço e taxas
similares, a serem pagas por pessoas físicas ou jurídicas suíças,
estejam sob condições de mercado (arm’s length principle), não é
retido imposto na fonte.
10.4.2 Taxas de tratados
A maioria das convenções oferece uma redução da taxa normal
de 35 % sobre os dividendos. A alíquota reduzida é normalmente
de 15 % para investidores em carteiras e 0 %, 5 % ou 10 % para
substanciais proprietários de empresas. Algumas convenções
exigem a tributação da renda originada na Suíça no país de
residência do favorecido, caso contrário não é concedido o benefício. Com referência a juros, a maioria das convenções também
permite uma redução; tipicamente em 10 %. Em algumas convenções, é concedida a restituição integral.
Entretanto, qualquer redução só é possível se a pessoa que solicitar os benefícios da convenção estiver autorizada a reivindicá-lo.
10.4.3 Acordos bilaterais com a UE
Em maio de 2004, a Suíça e a União Europeia (UE) celebraram
oito acordos bilaterais («Bilateral Agreements II»), além dos sete
acordos bilaterais que já existiam («Bilateral Agreements I», em
vigor desde 1º de junho de 2002).
Um dos acordos é o «Savings Tax Agreement» (Acordo sobre
Crédito Tributário), que oferece medidas equivalentes àquelas
definidas na Diretriz da UE para crédito tributário. Para induzir a
Suíça a aderir ao Acordo para Crédito Tributário, o mesmo acordo também incorporou a linguagem, praticamente idêntica à versão da Diretriz Principal/Subsidiária da UE e da Diretriz de Juros/
Royalty da UE, da forma como estava em vigor naquela época.
Por isso, a Suíça tem acesso efetivo às respectivas diretrizes da
UE desde 1º de julho de 2005, sendo que alterações futuras das
diretrizes da UE não se aplicarão automaticamente à Suíça.
Por conseguinte, os pagamentos de dividendos, royalties e juros
entre a Suíça e os Estados Membros da UE não estarão sujeitos
ao imposto retido na fonte, contanto que as diversas condições,
tais como a retenção mínima na fonte e o período de conservação de capital (para verificação de ganhos e perdas) sejam
observados.
Em geral, os acordos bilaterais, inclusive o Acordo para Crédito
Tributário, também serão aplicados aos novos países que aderiram à UE posteriormente a 1º de julho de 2005 (ou seja, Bulgária
e Romênia). Entretanto, para alguns países deverão ser considerados acordos transicionais.
A solicitação dos benefícios acima mencionados, provenientes
do Acordo para Crédito Tributário, pode ser negada em casos de
abuso ou fraude. Isso ocorre devido à exceção explícita feita no
Acordo para Crédito Tributário referente ao uso de disposições,
nacionais ou baseadas em acordos, referentes à prevenção de
fraude ou abuso, ambos por parte da Suíça e também por parte
de cada país-membro individual da UE.
As convenções em matéria de imposto de renda para evitar a
dupla tributação entre a Suíça e os países-membros da UE com
tratamento tributário mais favorável de pagamentos de dividendos, juros e royalties permanecem inalterados.
10.5 Imposto sobre o valor
agrescentado.
Embora a Suíça não seja um membro da UE, o seu sistema de
imposto sobre o valor agregado foi criado em conformidade
com a sexta Diretriz da UE para Harmonização das Disposições
Legais dos Estados-Membros referentes a Impostos sobre Vendas («Sexta Diretriz do Imposto sobre o Valor Agregado») como
sistema para um imposto não-cumulativo e de etapas múltiplas
com dedução dos impostos pagos. Em consequência disso, o
imposto sobre o valor agregado na Suíça é tributado na forma de
imposto indireto somente em nível federal sobre a maioria das
mercadorias e serviços, sendo aplicado em todas as etapas da
cadeia de produção e fornecimento. Ele é definido como imposto
devido pelo prestador do serviço (ou seja, o ônus do imposto é
verificado com base no valor pago pelo recebedor do produto ou
serviço).
10.5.1 Pessoas sujeitas à tributação
Toda pessoa (jurídica), organização, associação de pessoas sem
capacidade jurídica, instituição etc que opera uma empresa (obtenção sustentável de receitas por meio de atividades industriais
ou profissionais independentemente da intenção de lucro), basicamente, é sujeita à tributação. Existe a obrigação de registro,
desde que as vendas nacionais tributáveis exceda no mínimo
100.000 francos suíços por ano. Todas as plantas de produção
de uma sede nacional constituem com a matriz uma pessoa
sujeita à tributação. De igual modo, todas as plantas de produção nacionais de uma matriz estrangeira constituem também
uma pessoa sujeita à tributação. Contrariamente, as plantas de
produção nacionais e as matrizes estrangeiras são consideradas
respectivamente enquanto pessoa sujeita à tributação individual.
Se as receitas de uma pessoa sujeita à tributação (volume de
vendas proveniente de fornecimentos de mercadorias e prestações de serviços tributáveis) corresponderem no ano a menos
de 100.000 francos suíços (no caso de clubes desportivos e
instituições sem fins lucrativos 150.000 francos suíços), elas
estarão isentas de tributação. Entretanto, existe a possibilidade
de se renunciar a isenção do imposto. Ao se registrar na Administração Tributária Federal, a pessoa sujeita à tributação ainda
recebe atualmente um número de registro referente ao imposto
sobre o valor agregado (MWST): um número de registro referente
ao imposto sobre o valor agregado composto por seis dígitos,
que pode ser utilizado enquanto número de registro referente ao
imposto sobre o valor agregado até 31 de dezembro de 2013 e
um número de registro referente ao imposto sobre o valor agregado que, em princípio, se refere ao número de identificação da
empresa. Ao número de identificação da empresa acresce a sigla
MWST (p.ex. CHE-123.456.789 MWST). Apenas o número de
registro referente ao imposto sobre o valor agregado com base
no número de identificação da empresa será válido a partir de
31 de dezembro de 2013.
Para as holdings existe um regulamento especial. Em princípio,
a compra, manutenção e venda de participações representa na
perspetiva suíça sobre o imposto sobre o valor agregado uma atiManual para investidores 2012
99
vidade empresarial. Enquanto participação são consideradas partes no capital de outras empresas de, pelo menos, 10 % mantido
com o objectivo de aplicação a longo prazo e que possibilitam
uma influência considerável. A classificação da atividade de holding enquanto atividade empresarial conduz a que as empresas
de holding se possam registrar livremente através da renúncia
à isenção da obrigação tributária. O registro tem a vantagem de
que o imposto pré-pago que ocorre no âmbito de uma atividade
holding possa vigorar, embora a venda de participações represente em princípio uma venda não tributável (regra geral, será
necessária uma correção relativa ao imposto pré-pago devido à
receita de juro).
10.5.2 Serviços tributáveis
O imposto sobre o valor agregado é recolhido sobre os seguintes tipos de serviços: 1. Fornecimento de mercadorias na Suíça
(inclusive em Liechtenstein); 2. Prestação de serviços na Suíça
(inclusive em Liechtenstein); 3. Aquisição de serviços (e determinados fornecimentos nacionais) de empresas com sede no
exterior, com valor superior a 10.000 francos suíços por ano;
e 4. Importação de mercadorias.
Determinados serviços prestados no exterior (assim como a
exportação de mercadorias e fornecimento de mercadorias no
exterior), no caso de restituição integral do imposto pré-pago,
não são tributados ou então são tributados com uma alíquota
fiscal de 0 %. O fornecimento de mercadorias em termos de
imposto sobre o valor agregado não está restrito a fornecimentos
de mercadorias nos termos do direito comercial da Suíça. A lei
do imposto sobre o valor agregado cita uma série de eventos
comerciais que vigoram no fornecimento de mercadorias no que
se refere ao imposto sobre o valor agregado, por exemplo, a
manutenção de máquinas, a locação e negociação por leasing de
objetos, o comércio de eletricidade etc.
10.5.3 Quantia tributável
A base para o cálculo da quantia de imposto referente ao fornecimento de mercadorias e a prestação de serviços é a quantia
bruta acordada ou então recolhida (prestação em dinheiro ou em
bens). O imposto pré-pago, ou seja, o imposto pago no momento da aquisição de mercadorias e serviços pode ser deduzido.
Como consequência, apenas o valor agregado é tributado (princípio do imposto líquido de todas as etapas).
100
10.5.4 Taxas de imposto
A taxa-padrão é, desde 1º de janeiro de 2011, de 8 % para todo
fornecimento de mercadorias ou prestação de serviço tributável. Para os serviços de hospedagem, vigora uma taxa reduzida
de 3,8 %. Determinados tipos de mercadorias e serviços para
a cobertura de determinadas necessidades básicas, como por
exemplo, serviços de abastecimento de água, produtos alimentícios e bebidas não-alcoólicas, pecuária, aves, peixes, cereais e
sementes, livros e jornais, prestações de serviços de rádio e TV
não-comerciais etc estão sujeitos a uma taxa reduzida de 2,5 %.
A Administração Tributária Federal oferece, adicionalmente, um
processo simplificado de imposto sobre o valor agregado para
pequenas empresas com um volume de vendas não superior a
5.02 milhões de francos suíços (incluindo imposto sobre o valor
acrescentado) e com um ónus tributário não superior a 109.000
francos suíços por ano (calculado com base na taxa tributável
remanescente que se adequa a si). Essas pequenas empresas
podem decidir descontar o imposto sobre o valor agregado
com base em uma alíquota de imposto tabelada que é inferior
à alíquota-padrão de 8 %, se elas renunciarem, para isso, ao
processo normal de validação de imposto pré-pago, o qual, caso
contrário, seria deduzido do imposto sobre o valor agregado
recolhido sobre as vendas (dedução do imposto cumulativo).
Esse método simplificado de tributação deve ser mantido por
pelo menos um ano e somente duas vezes por ano deve ser
apresentada uma declaração do imposto sobre o valor agregado
(contrariamente às deduções trimestrais nos casos normais).
10.5.5 Isenções
A lei distingue entre volumes de vendas insentas e excluídas
do imposto sobre o valor agregado. Em ambos os casos, não é
recolhido nenhum imposto sobre o valor agregado; entretanto,
existe uma diferença com relação ao imposto pré-pago.
No caso de vendas que estão excluídas do imposto sobre o
valor agregado, não é possível realizar uma dedução do imposto
pré-pago para os impostos que devem ser pagos nos moldes da
geração de vendas excluídas do imposto sobre o valor agregado. Estão excluídos do imposto sobre o valor agregado serviços
das áreas de saúde, educação, cultura, esporte, social, a maioria
dos serviços bancários e de seguro, locação e venda de imóveis
e também vendas provenientes de jogos de azar e loterias. No
entanto, para a maioria dessas vendas excluídas existe a possibilidade de se optar pelo pagamento de tributos voluntário. Essa
opção, no entanto, não é possível especialmente para volumes
de vendas de bancos e de seguradoras, bem como para a locação de imóveis para uso exclusivo privado.
Ao contrário dos serviços excluídos do imposto sobre o valor
agregado, no caso dos serviços isentos de impostos é possível
uma dedução do imposto pré-pago para todos os impostos que
devam ser recolhidos nos moldes da geração de volumes de
vendas correspondentes (isenção real). Um serviço que está isento de imposto, por exemplo, é a exportação de mercadorias (vide
também capítulo 10.5.7).
Os serviços no exterior não estão sujeitos ao imposto suíço sobre
o valor agregado. Volumes de vendas desse tipo são, em geral,
o resultado de modelos comerciais internacionais. Um exemplo
típico disso seria uma sociedade comercial suíça que compra
produtos de um fabricante estrangeiro e os vende a clientes em
um terceiro país, sendo que os produtos são remetidos diretamente a esses clientes. Os serviços no exterior garantem, então,
o direito à dedução do imposto pré-pago se eles não se qualificarem como volumes de vendas excluídos do imposto sobre o valor
agregado, para os quais se exclui uma opção.
10.5.6 Dedução de impostos pré-pagos
Um contribuinte do imposto sobre o valor agregado responsabiliza-se pelo referido imposto a ser recolhido sobre todos os
serviços tributáveis e paga (imposto de saída), por seu lado, o
imposto sobre o valor agregado sobre os serviços tributáveis que
a empresa compra (imposto pré-pago). Na maioria dos casos, os
impostos pré-pagos podem ser deduzidos dos impostos sobre
o valor agregado totais a pagar. Nesse caso, o imposto sobre o
valor agregado, via de regra, não representa nenhum encargo
adicional para uma empresa. O imposto sobre o valor agregado
é somente para o consumidor final uma despesa real de custo ou
para uma empresa que participa de eventos comerciais nos quais
não pode ser reivindicada qualquer dedução do imposto prépago (empresas com volumes de vendas excluídos do imposto
sobre o valor agregado, por exemplo, bancos e seguradoras).
então, que possam estar sujeitos, de acordo com essa lista, a um
regulamento especial (por exemplo, prestação de serviços associados a terrenos, serviços na indústria gastronômica; prestação
de serviços na área da cultura, esporte e artes, transporte de
passageiros etc. Os serviços que não estiverem contidos nessa
lista e que sejam prestados a um destinatário no exterior não estarão sujeitos ao imposto sobre o valor agregado (nestes casos,
é aplicado o denominado «Princípio do Local de Recebimento»).
Entretanto, o direito à isenção de imposto para uma prestação
de serviço desse tipo deve ser comprovado através dos documentos legias, como por exemplo, faturas, contratos etc. De
qualquer forma, é muito importante que os documentos estejam
em conformidade com as exigências da lei do imposto sobre o
valor agregado da Suíça. O mesmo é válido para fornecimentos
de exportação, nos quais é necessária uma comprovação de
exportação oficial da alfândega para a isenção de imposto.
10.5.8 Actividades comerciais internacionais
As regras básicas descritas anteriormente do imposto sobre o
valor agregado vigoram para uma empresa comercial da Suíça
que compra produtos de um fabricante estrangeiro e os vende a
clientes de um terceiro país, sendo que os produtos são remetidos diretamente a esses clientes da seguinte forma:
Fig. 51: Actividades comerciais internacionais
Alemanha
*
Suíça
*
Itália
Transportador
Fatura
Fornecimento da mercadoria
* Venda no exterior que não está sujeita ao imposto sobre valor agregado
10.5.7 Exportações
Enquanto que as mercadorias de exportação estão isentas
de imposto sobre o valor agregado (com dedução do imposto
pré-pago), muitas prestações de serviços no exterior não estão
sujeitas ao imposto sobre o valor agregado, caso elas se qualifiquem como serviço prestado no exterior. A lei do imposto sobre
o valor agregado na Suíça contém, porém, uma lista de serviços
que devem ser tributados na sede do prestador do serviço ou,
(TVA) da Suíça
10.5.9 Empresas com sede no exterior
Empresas estrangeiras que fornecem mercadorias à Suíça ou
prestam serviços na Suíça e desejam renunciar a isenção do
imposto ou então cujo valor está acima do valor limite mencionado no Capítulo 10.5.1 devem, em geral, nomear um procurador
(representante fiscal) domiciliado na Suíça para fins de tributação
101
do valor agregado. Essas empresas podem reivindicar o imposto
pré-pago diretamente. Empresários com residência no exterior e
sem atividades sujeitas à tributação na Suíça têm direito a uma
restituição na Suíça do imposto sobre o valor agregado, caso as
suas atividades no exterior atendam às premissas de vendas tributáveis nos termos da lei de imposto sobre o valor agregado da
Suíça ou caso o país no qual a empresa tem a sua sede conceda
a empresas suíças o mesmo tratamento (VAT Refund/processo
de restituição do imposto sobre o valor agregado).
10.6 Outros impostos.
10.6.1 Impostos sobre selo
Geralmente, a responsabilidade tributária ocorre em transações
legais especiais, como a emissão de ações (imposto sobre o selo
de emissão, também conhecido como imposto sobre o capital)
ou o comércio de valores mobiliários (imposto sobre o selo de
transferência de valores mobiliários).
O imposto sobre a emissão e o aumento de capital próprio de
empresas suíças é de 1 % sobre o valor justo de mercado da
quantia contribuída com uma isenção no primeiro 1 milhão de
francos suíços de capital integralizado, quer seja feito em uma
contribuição inicial ou subsequente. O imposto sobre o selo de
emissão é arrecadado adicionalmente com respeito a alguns
instrumentos de débito, tais como obrigações e documentos do
mercado monetário, a uma taxa de 0,06 e 0,12 %, respectivamente, sobre o valor nominal do referido documento para cada
ano ou parte, portanto, até o vencimento de tal instrumento.
Regras especiais aplicam-se para negócios em funcionamento
por menos de um ano.
A transferência de valores mobiliários suíços e estrangeiros no
qual um comerciante suíço de valores mobiliários participa como
parte contratante ou como intermediário está sujeita ao imposto
suíço sobre o selo de transferências de valores mobiliários (muitas vezes denominado «imposto sobre a renda bruta de valores
mobiliários»). Dependendo da residência do emitente (Suíça ou
país estrangeiro), a taxa tributária é de 0,15 ou 0,3 % e é calculada considerando-se os valores mobiliários negociados.
Os comerciantes suíços de valores mobiliários estão definidos
como qualquer pessoa envolvida profissionalmente com a compra ou venda de valores mobiliários, por sua própria conta ou por
conta de outra pessoa, inclusive bancos suíços e outras institu102
ições suíças similares a bancos. Adicionalmente, as empresas
que mantêm valores mobiliários tributáveis cujos valores contábeis excedem 10 milhões francos suíços e membros remotos de
uma bolsa de valores suíça com referência a valores mobiliários
suíços que estão cotados na bolsa de valores suíça são considerados comerciantes de valores mobiliários suíços.
10.6.2 Imposto territorial
Ganhos de capital sobre imóveis na Suíça estão ou sujeitos a um
imposto territorial cantonal especial ou a imposto simples sobre a
renda da pessoa jurídica, dependendo do sistema que é aplicado
no cantão no qual o imóvel está localizado. O direito a tributar
esses tipos de ganhos está reservado aos cantões e às comunas.
Adicionalmente, na maioria dos cantões a transferência imobiliária está sujeita a um imposto sobre transferência de propriedade
imóvel, sendo que no nível federal não há a incidência de impostos desse tipo. Como regra geral, o imposto sobre transferência
de propriedade é avaliado sobre o preço da compra ou sobre o
valor tributável do imóvel e normalmente é pago pelo comprador
do imóvel. Dependendo do cantão, a alíquota aplicável varia
entre 1 e 3 %.
Adicionalmente, em torno da metade dos cantões é recolhido um
imposto patrimonial sobre imóveis que deve ser pago anualmente, adicionalmente ao imposto patrimonial geral. O imposto incide
no local em que a propriedade está localizada e é avaliado sobre
o valor de mercado ou tributável do imóvel, sem permissão de
deduções de dívidas. As alíquotas tributárias aplicadas oscilam
entre 0,03 e 0,3 %.
10.7 Rede de convenções em
matéria de imposto de renda
para evitar a dupla tributação.
Para minimizar o efeito da dupla tributação na Suíça e no exterior,
a Suíça celebrou convenções tributárias cobrindo impostos diretos sobre a renda, com todos os importantes países industrializados e com muitos outros. A maioria dessas convenções tem
como modelo os princípios da convenção-modelo da OCDE que
define onde a renda ou os bens deverão ser tributados e também
descreve o método para a eliminação da dupla tributação. A
Suíça adotou o método de isenção tributária, isentando da tributação na Suíça a renda que pode ser alocada em um país estran-
geiro. Essa renda e o valor líquido são considerados somente
para o cálculo da alíquota tributária aplicável (progressão). Em
certas correntes de renda (dividendos, juros e taxas de licença),
ambos os países, o país no qual a renda é obtida e o país de
domicílio do favorecido, têm o direito a tributá-los. Entretanto, a
convenção para evitar a dupla tributação limita o direito de tributação do país-fonte, sendo que esse imposto-fonte é creditável
contra o imposto recolhido no país de residência do beneficiado.
Atualmente, mais de 70 convenções tributárias estão em vigor,
além dos Acordos Bilaterais da UE que estão em vigor desde 1º
de julho de 2005. Uma vez que os acordos tributários suíços são
tratados como convenções internacionais, eles geralmente substituem as regras federais e também cantonais/comunais.
cia específica de documentação para propósitos de definição
de preços de transferência. Entretanto, uma empresa que realiza
negócios na Suíça deve ter em seu arquivo a documentação adequada para verificação da natureza das transações com as partes
relacionadas de acordo com o arm’s length principle.
Eidgenössisches Finanzdepartement EFD
(Departamento Federal de Finanças)
www.efd.admin.ch
As convenções para evitar a dupla tributação aplicam-se a pessoas (físicas ou jurídicas) que são residentes em um ou nos dois
países contratantes. Conforme já mencionado no subcapítulo
10.3.5, as pessoas residentes na Suíça que solicitam a tributação com valor tabelado em geral se qualificam também para o
benefício do acordo. Entretanto, algumas convenções fornecem
condições especiais a serem observadas, a fim de beneficiar a
partir de sua aplicação.
Fora as convenções tributárias cobrindo impostos de renda diretos, a Suíça também realizou alguns acordos tributários na área
de herança e imposto sobre herança. Até o momento, a Suíça
não negociou qualquer convenção para evitar a dupla tributação
com referência a impostos sobre presentes. Além disso, há alguns acordos referentes a profissionais que trabalham e residam
em países fronteiriços diferentes, tributação do espaço aéreo
internacional e de transporte e a situação fiscal de organizações
internacionais e de seu quadro de pessoal.
10.8 Regras para definição de
preços de transferência.
De acordo com a lei tributária da Suíça, as transações entre
empresas do grupo devem ser sob condições de mercado (arm’s
length principle). A Suíça não tem uma legislação separada para
a definição de preços de transferência e não planeja promulgar
tal legislação no futuro próximo. Ao invés disso, as autoridades
tributárias suíças seguem as regras de definição de preços de
transferência da OCDE, para determinar se uma transação entre
partes relacionadas está sob condições de mercado (arm’s length
principle). Na Suíça, não é necessário observar nenhuma exigênManual para investidores 2012
103
11. Infraestrutura.
Graças a uma densa rede de conexões rodoviárias, ferroviárias e aéreas, a Suíça está incorporada na infraestrutura
de transporte da Europa. Conexões eficientes e seguras
encarregam-se do transporte de pessoas e mercadorias com
alta frequencia e rapidez. O abastecimento de energia, água,
serviços de comunicação e correio é assegurado o tempo
todo. Um abrangente sistema público de saúde garante à
população acesso ao tratamento médico nas proximidades.
Fig. 52: Qualidade da infraestrutura, 2011
1 = subdesenvolvida, 7 = extensa e eficiente
1
Suíça
6,7
2
Singapura
6,6
3
França
6,6
4
Hong Kong
6,5
5
Dinamarca
6,4
10
Alemanha 6,2
13
Japão 6,0
14
Países Baixos 6,0
16
Luxemburgo
5,9
17
Bélgica 5,9
24
EUA
5,7
28
Grã-Bretanha 5,6
53
Irlanda
4,6
69
China
4,2
79
Itália 4,0
86
Índia 3,8
100 Rússia 3,6
104 Brasil
3,6
2011 – 2012
104
Eidg. Departement für Umwelt, Verkehr, Energie und
Kommunikation (UVEK) (Departamento de Meio Ambiente,
Transporte, Energia e Comunicação)
www.uvek.admin.ch
11.1 Transporte.
Para o abastecimento de mercadorias e serviços, a economia
suíça conta com o apoio de uma infraestrutura de distribuição
exemplar. Em relação ao transporte por veículos motorizados,
a Suíça, com 1,7 km de estradas por km2, está entre os países
desenvolvidos mais acessíveis do continente. Porém, a Suíça é
devidamente considerada como país ferroviário, uma vez que a
rede nacional ferroviária se estende acima do triplo do comprimento da rede de rodovias.
A política de transportes dos órgãos federais deseja, em primeiro
lugar, aprimorar a qualidade local do país e ao mesmo tempo
configurar a crescente mobilidade de uma forma favorável ao
meio ambiente.
11.1.1 Rede rodoviária
A rede de rodovias da Suíça é uma das mais densas do mundo.
Atualmente, existem cerca de 1.790 km de estradas nacionais
em funcionamento e que permitem acesso a todas as regiões do
país. Destaca-se a elevada proporção de túneis: atualmente, há
220 em funcionamento, com um comprimento total de 220 km e
um em cada oito quilômetros é assim subterrâneo. A ampliação
final da rede de estradas nacionais atualmente planeada deverá
abranger no total 1.892,5 km e contar com mais de 270 túneis
com um comprimento de 290 km. Prevê-se que a maior parte da
rede de estradas nacionais ainda não concluída esteja construida
até 2015. Mais de três quartos das estradas nacionais da Suíça
são rodovias com no mínimo quatro faixas de circulação e de
mão-dupla. As estradas nacionais são também eixos principais
do trânsito internacional. A ligação da Alemanha à Itália pelo
Túnel Gotardo é extremamente importante na Europa.
Para poder utilizar as rodovias do país, todo veículo motorizado
nacional e estrangeiro de até 3,5 t deve pagar uma taxa (no valor
de 40 francos suíços) controlada pelo uso de um adesivo no
parabrisa do carro «vignette». Esses adesivos são válidos durante
um ano e podem ser adquiridos, entre outros, nos postos alfandegários, nas agências dos correios, em postos de combustível e
em estações de serviço rodoviárias. Para a utilização dos túneis
rodoviários Gotardo e San Bernardino, que atravessam os Alpes,
não são recolhidas taxas especiais para túneis.
Para caminhões nacionais e internacionais (veículos motorizados
com peso total acima de 3,5 toneladas, destinados ao transporte
de mercadorias) é cobrado um encargo para transporte pesado
dependendo do serviço prestado (LSVA). Além do peso total,
a cobrança depende da respectiva categoria de emissão de
poluentes (Euro 0 – II) e dos quilómetros percorridos na Suíça e no
Principado de Liechtenstein. Para a maioria das rotas de trânsito
utilizadas desde a fronteira alemã à italiana (cerca de 300 km da
Basileia a Chiasso), os caminhões de 40 t pagam, dependendo
da categoria de emissão de poluentes, uma taxa entre os 270 a
370 francos suíços. Para caminhões vigora, adicionalmente, a
proibição de trânsito noturno (22:00 horas às 05:00 horas) e aos
domingos.
Bundesamt für Strassen ASTRA
(Departamento Federal de Estradas)
www.astra.admin.ch
Departamentos Cantonais de Trânsito
www.strassenverkehrsamt.ch
Idiomas: (conforme o cantão)
Zollinformationen zur leistungsabhängigen Schwerverkehrsabgabe (LSVA)
(Informações alfandegárias sobre o encargo para transporte pesado de acordo com o serviço prestado)
www.ezv.admin.ch > Zollinformation Firmen > Steuern und
Abgaben
(> Informações alfandegárias empresas > Impostos e encargos)
11.1.2 Vias férreas
Devido à pontualidade e à confiabilidade dos transportes públicos, os suíços são os usuários mais assíduos de transportes
ferroviários em toda a Europa. Todos os dias cerca 9’000 trens
transitam pelos 3.000 km da malha ferroviária federal da Suíça
(Schweizerische Bundesbahnen SBB). Além da SBB, há na Suíça
uma série de vias férreas privadas distribuídas em uma rede
ferroviária de mais de 2.000 km. Apesar da exploração máxima da
rede ferroviária em toda a Europa, os trens transitam com elevada
pontualidade: em 2010, 87 % dos trens chegaram à estação de
destino com menos de três minutos de diferença do plano de viagem. Para proteger a população e o meio ambiente, no futuro o
meio de transporte de mercadorias será alterado e passará, cada
vez mais, da utilização da malha rodoviária para a ferroviária.
Três grandes projetos ferroviários em andamento trazem à Suíça
e à Europa importantes vantagens a médio e longo prazo. Eles
aumentam as capacidades de transporte, aliviam as estradas
do trânsito de pessoas e mercadorias e contribuem para que a
sensível região dos Alpes seja protegida:
• «Bahn 2000»: é um projeto de construção já há muito concluído com o objetivo principal de oferecer ligações ferroviárias mais rápidas e diretas em toda a Suíça. Tal abrange
um aumento das frequências, bem como das construções
infraestruturais, possibilitando um ritmo de circulação de meia
hora no transporte de longa distância na parte central da Suíça
e conexões otimizadas entre os centros. No final de 2010
restarão ainda cerca de 13 projetos parciais que deverão estar
totalmente concluídos em 2018.
105
• «AlpTransit/NEAT»: os novos percursos construídos que atravessam os Alpes, Lötschberg e Gotthard propiciam ligações
novas e rápidas entre o norte e o sul e possibilitam importantes
ampliações das capacidades e ofertas. No túnel de base de
Lötschberg de 34 km de comprimento, cuja utilização teve início
em 2007, transitam diariamente 42 trens de passageiros com
até 250 quilómetros por hora. Desta forma, o Valais e também
o norte de Itália aproximam-se dos centros da Suíça. Podese viajar de Milão a Berna em menos de 2h45. No trânsito de
mercadorias, o novo túnel de Lötschberg ajuda a se alcançar
a meta principal da política de trânsito da Suíça ao estimular a
troca dos meios de transporte rodoviários pelos ferroviários no
trânsito de mercadorias que atravessam os Alpes. Esse novo
percurso possibilita um aumento considerável das capacidades
de transporte e a passagem de trens de carga mais pesados
graças à ampliação do diâmetro do túnel (ShuttleProfl). O NEAT
é realizado em etapas; o túnel de base Gotthard, com 57 km de
comprimento, será o túnel mais longo do mundo, e sua inauguração está prevista para 2015/2016.
• Conexão à rede europeia de alta velocidade: a inclusão na rede
europeia de alta velocidade (TGV/ICE) faz da Suíça um importante disco rotatório na futura malha de transportes ferroviários
rápidos da Europa. Para uma melhor conexão à rede europeia
de alta velocidade, o governo federal terá investido, até o final
de 2015, 1.090 milhões de francos suíços (2003) na malha ferroviária. Dessa forma, os tempos de viagem da Suíça às cidades
de Paris, Lyon, Munique, Ulm e Stuttgart serão reduzidos.
Schweizerische Bundesbahnen (SBB)
(Companhia Ferroviária Suíça)
www.sbb.ch
Bundesamt für Verkehr (BAV)
(Departamento Federal de Trânsito)
www.bav.admin.ch
106
11.1.3 Trânsito aéreo
O Aeroporto de Zurique está entre os mais importantes pontos
de intersecção do trânsito europeu. Os passageiros reconhecem
o excelente padrão de serviços do Aeroporto de Zurique. Tal
comprova-se através das diferentes posições de destaque nos
rankings dos aeroportos realizados. Neste sentido, o Aeroporto
de Zurique já recebeu o prêmio World Travel Award enquanto
aeroporto líder da Europa pela sétima vez consecutiva pela sua
usabilidade e padrões de qualidade. No prêmio de renome Airport
Service Quality Award, o Aeroporto de Zurique ocupa o terceiro lugar na Europa, situando-se atrás do de Malta e do Porto.
Os passageiros inquiridos valorizam especialmente o ambiente
agradável e o pessoal simpático. Além disso, o Aeorporto de
Zurique recebeu pela primeira vez o prêmio Eco-Innovation Award
pela sua abrangente e sistemática gestão ambiental. O Aeroporto
de Zurique foi, entre outras coisas, o primeiro a introduzir taxas
nacionais relativas às emissões. Em 2010, cerca de 22,8 milhões
de passageiros utilizaram o Aeroporto de Zurique. No mesmo
período, o volume de carga foi de 411.035 toneladas.
Com o plano de voos de verão de 2011 estão atualmente à disposição 166 destinos em quatro continentes e em 55 países. 66 %
dos voos unem a Suíça à Europa, sendo que 34 % classificam-se
como voos intercontinentais. Esses voos intercontinentais ligam
Zurique a 56 cidades em 28 países no Norte e Sul da América, no
Médio e Extremo Oriente, bem como em África.
Os outros dois aeroportos internacionais, de Genebra e o «EuroAirport Basel» (Aeroporto Europeu da Basileia), também se distinguem por uma variedade de conexões aos principais centros
econômicos europeus e locais de férias, assim como pelos voos,
em parte diretos, para destinos no exterior. Em 2010, a soma dos
passageiros em Genebra foi de 11,9 milhões e o volume de carga
foi de 61.079 toneladas. Em Basileia os registros para 2010 foram
de 4,1 milhões e 43.654 toneladas.
A situação geográfica dos três aeroportos internacionais, perto de
territórios fronteiriços com países vizinhos, possibilita o comércio mundial da UE via Suíça. O frete aéreo é uma importante
ramificação do transporte de mercadorias para as empresas
exportadoras nessas regiões: produtos químicos especializados e
farmacêuticos, produtos de alta tecnologia, peças de distribuidores da indústria automobilística e também mercadorias perecíveis
constituem os principais produtos de exportação. Três quartos do
frete aéreo suíço são desembaraçados via Cargo-Hub Zurique.
Fig. 53: Conexões de voos diretos, intercontinental a partir de Zurique (ZRH) e Genebra (GVA), 2009
em pelo menos cinco dias por semana; «aeroportos: quantidade de voos diários; duração do voo»
19
18
17
22
20
32
21 24 25
23
31
27
26
30
28
1 Montreal (GVA: 1; 8:05h;
ZRH: 1; 8:10h)
29
16
2 Toronto (GVA: 1; 11:05h;
ZRH: 2; 8:50h)
15
3 Chicago (ZRH: 1; 9:40h)
4 Philadelphia (ZRH: 1; 9:05h)
5 Nova Iorque Newark
(GVA: 1; 8:45h; ZRH: 2; 9:05h)
6 Nova Iorque JFK
(GVA: 1; 8:35h; ZRH: 3; 8:40h)
7 Boston (ZRH: 1; 8:15h)
8 Washington (GVA: 1; 9:12h;
12 São Paulo (ZRH: 1; 12:00h)
21 Doha (GVA: 1; 6:10h;
13 Joanesburgo (ZRH: 1; 10:25h)
14 Casablanca (GVA: 1; 2:50h)
22 Beirute (GVA: 1; 3:50h)
15 Dar es Salam (ZRH: 1; 9:40h)
23 Abu Dhabi (GVA: 1; 6:25h)
ZRH: 1; 6:00h)
16 Nairobi (ZRH: 1; 7:40h)
24 Dubai (GVA: 1; 4:00h;
28 Bangkok (ZRH: 2; 11:00h)
17 Cairo (GVA: 1; 4:05h; ZRH: 1; 3:55h)
29 Singapura (ZRH: 3; 12:05h)
9 Atlanta (ZRH: 1; 10:25h)
10 Miami (ZRH: 1; 10:25h)
18 Marrakech (GVA: 1; 3:15h)
25 Muskat (ZRH: 1; 7:50h)
30 Hong Kong (ZRH: 1; 11:55h)
19 Tunis (GVA: 1;1:55h)
26 Delhi (ZRH: 1; 7:45h)
11 Los Angeles (ZRH: 1; 12:30h)
20 Tel Aviv (GVA: 1; 4:00h)
27 Mumbai (ZRH: 1; 8:15h)
31 Shanghai (ZRH: 1; 11:30h)
32 Tóquio (ZRH: 1; 11:50h)
ZRH: 1; 9:10h)
ZRH: 3; 6:05h)
Panorâma sobre o trânsito aéreo
Swiss International Airlines
www.swissworld.org > Wirtschaft > Transportwesen > Luft
verkehr (> Economia > Transportes >Trânsito Aéreo)
Chinês, Japonês
www.swiss.com
Bundesamt für Zivilluftfahrt (BAZL)
(Departamento Federal de Aviação Civil)
Aeroporto de Zurique
www.aviation.admin.ch
www.flughafen-zuerich.ch
107
Fig. 54: Aeroportos regionais e aeródromos regionais na Suíça
Aeroporto de Genebra
www.gva.ch
EuroAirport Basel
www.euroairport.com
Além disso, os outros dois aeroportos internacionais, o Aeroporto
de Genebra e o «Euro-Airport Basel», são pontos de apoio de carga cada vez mais importantes, a saber, para serviços de correio
expresso. Os serviços de correio expresso para correspondências
e pacotes que lideram o mercado mundial registram cada vez
mais um desenvolvimento crescente de volumes.
Da mesma forma, os aeroportos de Berna, Lugano e St.Gallen
Altenrhein oferecem interessantes conexões todos os dias para
outros destinos europeus. Sitten e St. Moritz-Samedan têm
conexões comerciais sazonais, que são importantes não só para
o turismo, mas também proporcionando ganhos de tempo para
toda a área de prestação de serviços.
Organização coletiva da aviação e do espaço aéreo suíço
www.aerosuisse.ch
Flugzeughalter- und Pilotenverband
(Associação de proprietários e pilotos de avião)
www.aopa.ch
Fonte: Bundesamt für Zivilfahrt, BAZL (Departamento Federal de Aviação Civil)
Para empresas que atuam internacionalmente, os voos comerciais que podem ser planejados a curto prazoestão se tornando
cada dia mais importantes. Para o trânsito aéreo comercial são
encontrados, em geral, aeródromos regionais adaptados para
jatos, adicionalmente aos aeroportos regionais distribuídos por
todo o país (10 aeroportos regionais). A sua moderna infraestrutura está instalada para o trânsito de voos comerciais. Ela oferece um desembaraço alfandegário ou então permite o trânsito
aéreo transfronteiriço autorizado, que está aberto a pessoas do
Espaço Schengen. Na Suíça existem inúmeros fornecedores de
voos comerciais com filiais próprias nos aeroportos maiores. As
ofertas vão desde charters a utilizações de um pool.
11.2 Energia.
O abastecimento de energia está assegurado em toda a área de
extensão do país. 44,8 % do consumo bruto de energia na Suíça,
em 2010, foi proveniente de produtos à base de petróleo. 23,1 %
foram fornecidos por centrais nucleares e 11,3 % foram produzidos com o auxílio de hidrelétricas. Da mesma forma, o gás, que
respondeu a uma demanda de energia de 10,6 %, desempenha
um papel relativamente importante.
Em 2010, 24 % do consumo final é coberto por eletricidade, a
maior parte produzida no país. Comparativamente aos países
circundantes, a Suíça apresenta uma produção mista praticamente livre de CO2. Os fornecedores de energia mais importantes
na Suíça são as centrais hidrelétricas (2010: 56,5 %) e as centrais
nucleares (2010: 38 %). Assim, a Suíça dispõe, comparativamen-
108
te ao estrangeiro, de uma mistura de energia atrativa com custos
de produção relativamente baixo sem estarem diretamente
ligados aos preços do pretóleo e do gás. A integração no sistema
europeu de redes assegura que em todos os lugares da Suíça
o abastecimento de energia elétrica seja garantido, mesmo em
situações de consumo de energia particularmente elevado. Isso
também se aplica às outras fontes de energia como o gás e o
petróleo. Para o abastecimento de combustível, está disponível
uma densa rede de mais de 3.600 postos de combustível para
gasolina e diesel e também mais de 120 postos de gás natural
e biogás. No âmbito da política ambiental suíça, é recolhido um
imposto de óleo mineral sobre a gasolina e o diesel (cerca de 75
Rappen (1 cêntimo de franco suíço) por litro) para um fim específico, sendo a maior parte utilizado para a construção de estradas
(imposto com fim de regulação). Para o incentivo ao combustível
amigo do ambiente, os combustíveis de matérias primas renováveis (como biogás, bioetanol, biodiesel, óleos vegetais e animais)
ficam total ou parcialmente isentos do imposto de óleo mineral.
A tributação sobre o gás natural e liquefeito utilizado enquanto
combustível também é reduzida. Adicionalmente, existem medidas voluntárias e econômico privadas como a medida «Klimarappen» (imposto ambiental) sobre os combustíveis com o qual são
financiadas medidas de redução a nível nacional e internacional.
Porém, o preço da gasolina no valor de 1,69 francos suíços por
litro (2010) é na média em comparação moderado.
O mercado de energia elétrica da Suíça é bem fragmentado: o
abastecimento de energia é garantido por aproximadamente 850
empresas de abastecimento de energia, dentre elas oito conglomerados, bem como inúmeros pequenos produtores. Desde
2009, os grandes consumidores (a partir de 100.000 kWh por
ano) poderão escolher livremente eles próprios seus fornecedores (parcialmente mercado liberal). A partir de 2014, prevê-se
também esta possibilidade para pequenas empresas e privados.
Bundesamt für Energie (BFE)
(Departamento Federal de Energia)
www.bfe.admin.ch
Grupo de grandes clientes de eletricidade
www.stromkunden.ch
Idioma: Alemão
11.3 Água.
A Suíça é um país com abundância de água. 6 % das reservas
de água doce da Europa estão armazenados nos Alpes Suíços.
O maciço de Gotthard, no centro dos Alpes suíços, é uma linha
divisória continental das águas: dali, o rio Reno flui no sentido do
Mar do Norte, o rio Ródano (Rhône) flui para o Mar Mediterrâneo
do lado oeste, o rio Tessino (Pó) segue até o Mar Adriático, e o
rio Inn (Danúbio) flui até o Mar Negro.
Bundesamt für Umwelt BAFU – Wasser
(Departamento Federal de Meio Ambiente – Água)
www.bafu.admin.ch > Themen > Wasser (> Temas > Água)
11.3.1 Água potável
Na Suíça, uma excelente água potável flui o tempo todo de todas
as torneiras. Essa água atende a todas as exigências de pureza
de água mineral, com a diferença de que é literalmente 1.000 vezes mais barata. Até mesmo nos poços públicos pode-se tomar
água sem hesitar. Por ano, são utilizados apenas 2 % da quantidade anual de precipitação pluvial para o abastecimento de água
potável. Por dia, a população suíça consome em torno de 400
litros de água por pessoa para uso doméstico, na indústria e em
estabelecimentos comerciais. Dessa quantidade, em média 160
litros recaem no consumo doméstico. Na Suíça, a água potável
da torneira custa em média aproximadamente 1,60 francos suíços por mil litros. Com custos diários de 0,26 francos suíços por
pessoa, tem-se como resultado, para um orçamento doméstico
de 3 pessoas, um custo de praticamente 0,80 francos suíços por
dia. Aproximadamente 80 % do consumo é coberto pela água
subterrânea de fontes e poços de produção, o restante origina-se
principalmente de lagos.
109
Água potável
www.trinkwasser.ch
Idiomas: al., fr., ital.
11.3.2 Evacuação de águas residuais e protecção das águas
Denominada «Castelo de Água da Europa», a Suíça faz esforços
especiais com relação à proteção das águas. O saneamento
da água residual poluída é uma premissa obrigatória para se
manterem os ecossistemas das águas a longo prazo. Graças à
moderna técnica de purificação da água residual, banhar-se não
oferece nenhum risco à saúde em nenhum dos inúmeros lagos
e rios. A água poluída das residências, indústrias, oficinas e
agricultura é transportada para tratamento por canalizações, de
40.000 km a 50.000 km de comprimento. 97 % dos lares suíços
estão conectados a uma das 900 unidades de purificação na
Suíça.
11.4 Comunicação.
Com 120 subscrições de comunicação telefónica móvel por
100 habitantes, a Suíça situa-se em 2009 na comparação da
OCDE no campo médio. No entanto, desde 2005 apresentamse elevadas taxas de crescimento de 4 % a 10 %. Depois de um
desenvolvimento inicial contido, até o UMTS Standard («Universal
de Telecomunicações Móveis») parece agora alegrar-se com um
aumento da procura: o número de clientes com subscrições que
também têm acesso ao UMTS (Sistema Universal de Telecomunicações Móveis) tem vindo a aumentar significativamente e em
2009 situava-se nos 59 % de clientes subscritores.
Em 2010, 77 % das famílias na Suíça estavam equipadas com
ligação de banda larga, com o que a Suíça se situa acima da
média dos países da União Europeia (61 %). Para que o desenvolvimento dos serviços e das aplicações da Internet continuem
a ser possíveis, a velocidade e a capacidade da rede têm de ser
permanentemente aumentadas. Por este motivo, a realização
coordenada de uma rede de fibra óptica – à qual todas as casas
habitacionais e comerciais estão ligadas – tem vindo a ser intensivamente promovida por toda a Suíça («Fiber to the Home»).
Este elevado aumento contínuo do número de participantes nas
telecomunicações móveis, bem como os progressos na tecnolo110
gia da Internet produzem um efeito sobre o desenvolvimento infraestrutural. Assim, cada vez mais ligações fixas à rede aumentam através de ligações móveis e – mesmo que contidamente até
agora – são substituídas por telefonia Internet (VoIP).
Fig. 55: Pessoas com acesso à Internet, 2010
Pessoas com acesso à conexão de Internet de alta
velocidade, Ligações à Internet por cada 100 habitantes
Países Baixos
38.1
Suíça
38.1
Dinamarca
37.7
Noruega
34.6
Coreia
34.0
França
33.7
Luxemburgo
33.5
Grã-Bretanha
31.9
Alemanha
31.9
Suécia
31.8
Bélgica
30.8
Canadá
30.7
Finlândia
28.6
EUA
27.7
Japão
26.7
OCDE
24.9
Áustria
23.9
Espanha
23.4
DSL
Itália
22.1
MODEM via cabo
Irlanda
21.1
Fibra óptica/LAN
Portugal
19.8
Outras conexões de alta
velocidade
Fonte: OCDE
Bundesamt für Kommunikation (BAKOM)
(Departamento Federal de Comunicação)
www.bakom.ch
Sociedade de informações – Indicadores
www.bfs.admin.ch > Themen > Informationsgesellschaft
(> Temas > Sociedade de Informação)
11.6 Serviço de saúde pública.
Setor de registro de domínio de Internet (.ch, .li)
www.nic.ch
11.5 Correios.
Os Correios da Suíça abastecem o país em toda a sua área. A
sua confiabilidade é internacionalmente reconhecida.
Nos últimos anos, o mercado postal mudou drasticamente. Além
dos correios do governo, atualmente inúmeras empresas privadas
oferecem serviços postais em áreas autorizadas. Desde 2004, o
mercado de remessa de pacotes (acima de 1kg) foi permitido. Desde
abril de 2006, cartas com peso superior a 100g também podem ser
transportadas por empresas de correio privadas, desde que elas
disponham da concessão necessária. Apenas o transporte das
remessas postais de cartas nacionais e que chegam do exterior
com peso inferior a 50g está sujeito ao monopólio postal estatal. As
etapas adicionais de liberação não serão provisoriamente realizadas,
apesar da liberalização total continuar a ser debatida.
Com mais de 3.400 estações e agências de correio, a rede dos
correios é bastante densa. Em uma comparação internacional
com sete países europeus, a Suíça apresenta a maior densidade de agências de correio proporcionalmente à área e a menor
distância média entre agências postais. Além disso, os correios
oferecem soluções gerais de logística que vão desde a aquisição
e armazenagem até a logística de informação, atuando também
no âmbito transfronteiriço.
Schweizerische Post (Correios da Suíça)
www.post.ch
11.6.1 Assistência médica
Profissionais de excelente formação, especializados em medicina, clínicas e institutos equipados com o que há de melhor na
medicina contribuem para que o sistema de saúde na Suíça seja
um dos melhores do mundo. Cerca de 11,4 % do produto interno
bruto foi utilizado em 2010 na área da saúde. Uma densa rede de
hospitais (na Suíça, eles são chamados de «Spital»), consultórios
médicos e odontológicos e farmácias asseguram assistência em
pronto-atendimento e para internação em todo o território suíço.
Para cada 100’000 habitantes, há na Suíça 129 hospitais gerais
(2009), 184 clínicas especializadas (2009), 204 médicos com
atividades em consultório (2010), 52 dentistas com atividades de
consultório (2010) e 22 farmácias (2010). O sistema de resgate
ambulante na estrada (serviços de emergência hospitalares) ou
aéreo (vigilância aérea de resgate suíça) são abrangentes e funcionam de forma profissional. A Organização Spitex possibilita o
tratamento médico em domicílio, na própria residência.
Fig. 56: Infraestrutura do sistema de saúde, 2011
1 = não atende às necessidades da sociedade,
10 = atende às necessidades da sociedade
1
Bélgica
9,24
2
Suíça
9,04
3
Áustria 8,92
4
Islândia 8,53
5
Alemanha 8,33
6
Dinamarca 8,23
7
França 8,17
9
Singapura
8,08
11
Luxemburgo
8,04
15
Países Baixos 7,77
16
Japão 7,68
22
Hong Kong
6,90
24
Grã-Bretanha 6,74
27
Itália 6,38
32
EUA
6,00
39
Irlanda
4,43
43
Índia 4,03
46
China
3,82
53
Rússia 2,77
55
Brasil
2,15
111
Bundesamt für Gesundheit (BAG)
(Departamento Federal de Saúde)
Spitex Verband Schweiz (Associação Spitex Suíça)
www.bag.admin.ch
www.spitexch.ch
Cruz Vermelha Suíça
www.redcross.ch
Hospitais da Suíça
11.6.2 Seguro de saúde
O seguro básico de saúde, obrigatório para todos os residentes
da Suíça, garante o acesso a um bom tratamento médico. No
caso de doença ou acidente, ele assegura o tratamento médico
caso esse tipo de tratamento não esteja coberto pelo seguro
contra acidentes (em parte também no exterior). O seguro não
é estatal, ou seja, ele é oferecido por 94 seguradoras privadas
(«planos de saúde»). Seguros adicionais são opcionais.
Seguros adicionais são opcionais.
www.hplus.ch
Quadro geral de seguradoras de saúde
Federação dos Médicos Suíços
www.bag.admin.ch > Themen > Krankenversicherung
(> Temas > Seguradoras)
www.fmh.ch
Índice de Médicos na Suíça
www.medindex.ch
Schweizerische Rettungsflugwacht (Rega)
(Vigilância aérea de resgate suíça)
www.rega.ch
112
12. Educação e pesquisa.
Para a economia de um país com pouca matéria-prima, uma
mão-de-obra bem formada e capaz de inovar é de suma importância. Portanto, a política suíça de educação e pesquisa
está voltada para esse propósito. A qualidade das escolas
públicas é reconhecida internacionalmente; as universidades,
os cursos de extensão universitária e as escolas privadas e
internatos têm renome mundial. A estrutura federalista e o
sistema de educação dupla – integrando ensino escolar com
formação nas empresas – garantem elevada qualidade e uma
orientação prática dos currículos.
12.1 Formação escolar e
profissional.
No sistema educacional suíço, os cantões são responsáveis
pelas estruturas de educação (escola básica, universidades,
escolas superiores técnicas) em seu território. Apenas as
«Eidgenössische Technische Hochschulen» (ETH) (Escolas
Superiores Técnicas Federais) estão sujeitas ao controle do governo federal. Diversos órgãos de coordenação responsabilizamse pela harmonização dos planos escolares e de ensino entre os
cantões.
Schweizerishce Konferenz der kantonale Erziehungsdirektoren EDK
(Conferência Suíça dos Diretores Cantonais de Educação)
www.edk.ch
Rede de Informações Suíça para a Educação
www.educa.ch
Estatística da educação
www.bildungssystem.bfs.admin.ch
113
Fig. 57: O sistema de educação da Suíça
APERFEIÇOAMENTO EDUCATIONAL
Fonte: EDK, CDIP, CDEP, CDPE, outubro de 2011
114
12.1.1 Educação básica e adicional
O percurso curricular escolar começa com a pré-escola (Kindergarten), no quinto ou sexto ano de vida. A escola primária,
a partir do sétimo ano de vida, dura de quatro a seis anos. Em
seguida, o aluno passa para o «Sekundarstufe I» (5º ao 9º ano).
No «Sekundarstufe», os alunos frequentam a «Oberschule», «Realschule» ou «Sekundarschule» dependendo de sua capacidade
individual (as denominações das diferentes classificações e suas
formações individuais variam de cantão para cantão). Com a conclusão do «Sekundarstufe I», os alunos concluem os nove anos
obrigatórios de ensino escolar. Depois disso, eles normalmente
iniciam um curso profissionalizante ou ingressam na «Maturitätsschule» (escola de nível médio). Além do ensino profissionalizante
ou médio, existem possibilidades de aperfeiçoamento através
de um curso profissionalizante em uma outra escola de ensino
médio (Diplommittelschule), com direito a diploma e permitindo a
aprendizagem além do período escolar obrigatório.
95 % dos estudantes concluem o período escolar obrigatório
da escola pública na localidade em que residem. Apenas 5 %
frequentam escolas particulares. As escolas públicas desfrutam
de uma boa reputação. Segundo o estudo PISA, em comparação com os rendimentos escolares internacionais, os estudantes
suíços têm uma classificação melhor que a média dos países
da OCDE, sendo que as escolas públicas alcançaram melhores
resultados em relação às escolas particulares.
Fig. 58: Qualidade do sistema educacional, 2011
1 = não atende às necessidades da economia,
10 = atende às necessidades da economia
Fig. 59: Gastos públicos com a educação, por pessoa em
US dólares, 2009
1
Luxemburgo
5.788
1
8,39
2
Noruega
4.712
8,18
3
Dinamarca
4.480
8,05
4
Suécia
3.592
7,64
5
Suíça
3.554
EUA
3.050
2
3
4
Finlândia
Suíça
Singapura
Canadá
As escolas públicas não transmitem apenas conhecimentos
técnicos, elas realizam também uma importante função de integração: crianças com diferentes bases sociais, culturas e línguas
frequentam a mesma escola. Para a Suíça, que possui quatro
idiomas falados no país, o multilinguismo é muito importante:
Durante o período escolar obrigatório, as crianças já aprendem
– além do primeiro idioma – um segundo idioma falado no país e
também o inglês.
5
Islândia
7,60
7
7
Bélgica
7,55
8
Países Baixos
2.880
8
Dinamarca
7,44
9
Bélgica
2.821
9
Irlanda
7,22
10
Irlanda
2.734
10
Alemanha
6,97
11
Grã-Bretanha
2.730
14
Países Baixos
6,68
12
França
2.684
15
Nova Zelândia
6,66
19
Itália
1.787
16
Hong Kong
6,56
20
Alemanha
1.778
18
Índia
6,24
21
Japão
1.678
24
EUA
5,56
26
Singapura
1.197
25
Grã-Bretanha
5,45
27
Hong Kong
1.073
26
França
5,42
41
Rússia
413
28
Japão
5,26
42
Brasil
412
30
Luxemburgo
5,13
54
China
114
36
Itália
4,69
56
Índia
36
47
China
4,10
51
Rússia
3,43
58
Brasil
2,22
115
Estudo PISA
www.pisa.oecd.org
12.1.2 Formação profissional
A formação profissional básica ocorre após o ensino obrigatório.
A formação profissional voltada para a prática é muito valorizada e mais de três quartos dos jovens concluem também um
aprendizado profissional acompanhado por ensino escolar. Esse
período de aprendizado dura de três a quatro anos e é composto
de uma parte prática, do trabalho em uma empresa e de uma
parte teórica que consiste em frequentar uma escola profissionalizante específica do respectivo segmento. Existe a possibilidade
de se frequentar, além da escola profissionalizante regular, uma
escola profissionalizante de nível médio, adquirindo então o direito de ingressar em uma escola superior técnica e de aprofundar
ainda mais os conhecimentos, concluindo com o bacharelado
e em certos casos com o mestrado. 80 % dos jovens da Suíça
aperfeiçoam-se após a escola obrigatória. Com esse percentual,
a Suíça está também no topo da lista dos países da OCDE.
Graças a esse sistema duplo de formação profissional, estão à
disposição da economia profissionais com boa formação técnica
e preparados para o trabalho. O desemprego entre os jovens é
aproximadamente a metade do registrado na Alemanha, Suécia
e nos EUA. O sistema de formação profissional voltado para a
prática não reduz, de forma alguma, a importância das disciplinas
de ciências exatas no ensino escolar.
O aperfeiçoamento profissional desempenha um importante
papel na Suíça. Exames profissionais e exames técnicos de nível
superior são realizados pelas associações profissionais com a
aprovação dos órgãos federais. Ao concluir com êxito esses exames, recebe-se uma comprovação federal da especialização ou
um diploma. Na Suíça, há mais de 100 escolas de ensino médio
especializadas e reconhecidas no âmbito federal, sendo que a
maioria delas são escolas técnicas. Nas escolas de ensino médio
especializadas são transmitidas qualificações que em outros países muitas vezes são adquiridas apenas em escolas superiores.
Através do acordo bilateral da Suíça com a União Europeia, os
diplomas profissionais são reconhecidos mutuamente.
116
Bundesamt für Berufsbildung und Technologie (BBT)
(Departamento Federal de Formação Profissional e
Tecnologia)
www.bbt.admin.ch
Informationen des Volkswirtschaftsdepartement EVD zu
Bildung (Informações do Departamento Federal de Economia EDV sobre educação)
www.evd.admin.ch > Themen > Bildung, Forschung, Innovation (> Temas > Educação, Pesquisa, Inovação)
Sistema de ensino na Suíça
www.swissworld.org > Bildung (> Formação)
Chinês, Japonês
Escolha da profissão, estudos, carreira
www.berufsberatung.ch
12.2 Aperfeiçoamento educacional.
O aperfeiçoamento educacional é uma tradição na Suíça. Instituições públicas, tais como universidades ou escolas superiores
técnicas oferecem, além de cursos de pós-graduação, diversos
cursos de especialização abertos não apenas a graduados. As
pessoas de fora podem se inscrever como ouvintes em cursos
regulares. Os cursos das «Volkshochschulen» (centros educacionais para adultos) recebem subsídios públicos e estão abertos
para todos os interessados. A oferta de cursos de instituições
privadas também é bastante variada e vai desde cursos de idiomas e yoga até cursos de gestão.
Quadro geral de aperfeiçoamento educacional
(Oferentes, cursos)
www.weiterbildung.ch
www.ausbildung-weiterbildung.ch
www.seminare.ch
Idioma: Alemão
Verband Schweizerischer Volkshochschulen (Associação
dos centros de educação para adultos da Suíça)
www.up-vhs.ch
12.3 Universidades/Faculdades.
12.3.1 Escolas superiores universitárias e técnicas
Fig. 60: Distribuição das faculdades na Suíça
Regiões das faculdades especializadas:
1) Fachhochschule Nordwestschweiz (Faculdade especializada no noroeste da Suíça)
2) Fachhochschule Zürich (Faculdade especializada de Zurique)
3) Fachhochschule Ostschweiz (Faculdade especializada do leste da Suíça)
4) Fachhochschule Zentralschweiz (Faculdade especializada da Suíça Central)
5) Scuola Universitaria Professionale della Svizzera Italiana (Faculdade especializada da Suíça Italiana)
6) Fachhochschule Bern (Faculdade especializada de Berna)
7) Haute école spécialisée de Suisse occidentale (Faculdade especializada da Suíça ocidental)
Fonte: Staatssekretariat für Bildung und Forschung SBF
(Secretaria de Estado para Educação e Pesquisa)
Na Suíça há dez universidades cantonais, nas quais as aulas
são, em primeiro lugar, ministradas em alemão (Basileia, Berna,
Zurique, Lucerna, St. Gallen), em francês (Genebra, Lausane,
Neuchâtel), em italiano (Lugano) ou em dois idiomas (alemão e
francês em Friburgo). As «Eidgenössische Technische Hochschulen» (ETH) (Institutos Federais de Tecnologia) estão localizadas
em Lausane (francês) e em Zurique (alemão). Nessas doze univer-
sidades da Suíça, estudaram no primeiro semestre de 2010/2011
um total de cerca de 131.000 pessoas, das quais quase 50%
eram mulheres e cerca de 27 % eram estudantes estrangeiros.
Trata-se de uma das mais elevadas quotas mundiais de estudantes internacionais. Também a proporção de professores estrangeiros, de 48 % (2009), é comparativamente bastante elevada e
tem vindo a subir continuamente desde 2002, o que salienta a
internacionalidade das faculdades suíças.
A oferta de disciplinas em universidades suíças é bastante
grande. Com exceção do estudo de medicina, não há limites
específicos de admissão. Entretanto, os estudantes estrangeiros
devem atender, em especial no nível de bacharelado/mestrado,
às pré-determinações de língua e, dependendo da universidade,
devem ser aprovados em um exame de admissão. As taxas de
estudo são moderadas também para estudantes internacionais.
Adicionalmente às taxas de estudo, de acordo com a cidade
e com as exigências pessoais, deve-se considerar um custo
de vida anual de 18.000 – 28.000 francos suíços. Em virtude da
Reforma de Bologna, que tem como objetivo a criação de um
espaço universitário europeu, todas as universidades e escolas
superiores suíças readaptaram as disciplinas académicas para
os programas de bacharelado e mestrado. No âmbito desta
reforma existe cada vez mais a oferta de curso total ou parcialmente em inglês (sobretudo programas de mestrado). A Suíça
participa de programas internacionais de mobilidade, como por
exemplo, o programa ERASMUS, de maneira que semestres no
exterior podem ser somados ao estudo em uma universidade da
Suíça.
Ensino e pesquisa focados em determinados campos renderam
elevado prestígio internacional a várias universidades suíças. Os
dois Institutos Federais de Tecnologia, de Zurique e de Lausane
(Eidgenössische Technische Hochschule Zürich [ETHZ] e École
Polytechnique Fédérale Lausane [EPFL]) trabalham em cooperação com a comunidade internacional de pesquisa no mais
elevado nível de pesquisa de ponta atraindo cientistas de fama
mundial. As universidades da Suíça estão regularmente classificadas entre as 100 melhores tanto na Europa como também
no mundo todo e alguns institutos encontram-se mundialmente
no topo. Elas estão integradas em programas internacionais de
pesquisa – inclusive nos programas estruturais de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico (FRP Forschung und technologische Entwicklung) da UE – e oferecem amplamente cursos
de pós-graduação, muitas vezes em cooperação com escolas
estrangeiras.
117
Fig. 61: Taxas de estudos em francos suiços, por ano (2011/12)
EPF
Lausane
ETH
Zurique
Univ.
Basileia
Univ.
Berna
Univ.
Friburgo
Univ.
Genebra
Univ.
Lausane
Estudantes nacionais
1.266
1.288
1.400
1.310
1.224
1.000
1.160
1.570
Taxas adicionais para
estudantes internacionais
–
–
–
–
300
–
–
1.266
1.288
1.400
1.310
1.524
1.000
1.160
Total de estudantes
internacionais
Univ. Univ. NeuLucerna
châtel
Univ.
St. Gallen
Univ.
Zurique
USI
(Lugano,
Mendrisio)
1.030
2.040
1.378
4.000
–
550
300
200
4.000
1.570
1.580
2.340
1.578
8.000
Fonte: Rektorenkonferenz der Schweizer Universitäten CRUS (Conferência de Reitores das Universidades Suíças)
Panorama das universidades
Estudar na Suíça
www.ch.ch > Privatpersonen > Bildung und Forschung >
Universität (Pessoas privadas > Educação e Investigação >
Universidade)
www.crus.ch
Staatssekretariat für Bildung und Forschung SBF
(Secretaria de Estado de Educação e Pesquisa)
www.sbf.admin.ch
Classificação das universidades
www.universityrankings.ch
Verein universitäre Weiterbildung Schweiz (Associação de
Extensão Educacional Universitária da Suíça)
www.swissuni.ch
Informações para estudantes estrangeiros
www.swissuniversity.ch
Idioma: Inglês
118
12.3.2 Escolas superiores especializadas
As «Fachhochschulen» (escolas superiores especializadas) oferecem para profissionais tanto no nível de bacharelado como de
mestrado cursos de formação superior voltados para a prática.
Esses profissionais, em sua maioria, já concluíram um ensino de
nível médio («Maturität») profissionalizante e já acumularam certa
experiência na vida profissional. Além das atividades normais de
ensino, as escolas superiores especializadas oferecem às empresas locais cursos de extensão profissional e realizam projetos de
pesquisa e desenvolvimento em conjunto com empresas privadas, em geral de pequeno e médio porte.
Panorama sobre as escolas superiores especializadas
www.bbt.admin.ch > Fachhochschulen
(> Escolas Superiores Especializadas)
Dessa forma, as escolas superiores especializadas são também
responsáveis pela transferência regional de conhecimento e de
tecnologia além de estarem em constante intercâmbio com a economia. Elas dispõem de elevada competência para ensino, pesquisa, desenvolvimento e prestação de serviços. São fortemente
voltadas para a prática, para o mercado e para os clientes. Como
institutos de pesquisa no âmbito nacional, elas recebem suporte
da «Kommission für Technologie und Innovation» (KTI) (Comissão
apara a Tecnologia e Inovação) e trabalham em conjunto com os
Institutos Federais de Tecnologia e também com as universidades.
12.3.3 Programas de MBA Executivo (EMBA)
Um tipo especial de curso de extensão são os cursos de MBA
Executivo (EMBA) destinados a gerentes com vasta e longa
experiência na área de gestão. Em geral, os cursos de EMBA são
oferecidos no sistema de módulos e realizados simultaneamente
à profissão. Além das disciplinas cursadas na Suíça, a maioria dos cursos geralmente compreende módulos de estudo no
exterior. Deve-se salientar, em especial, o IMD em Lausane, cujo
programa de MBA Executivo é avaliado frequentemente como
um dos melhores do mundo. Também cabe destacar o curso
oferecido pela Universidade de St. Gallen, que fgura entre os
50 melhores do mundo.
Programas nas Universidades Suíças
www.swissuniversity.ch
Idioma: Inglês
Classificação do Economist
www.economist.com/whichmba
Idioma: Inglês
Fig. 62: MBA Executivo: as principais instituições
Instituição
Locais de ensino
Homepage
IMD
Lausane (Suíça), Europa
(Irlanda, Roménia),
Xangai (China), Silicon
Valley (EUA)
www.imd.ch/programs/
emba
ingl.
Omnium Alliance (Universidade de St. Gallen,
Universidade de Toronto, escolas parceiras)
Brasil, China, Índia,
Canadá, Suíça
www.omniumgemba.
com,
www.gemba.unisg.ch
ingl.
Universidade de St.
Gallen
St. Gallen (Suíça),
Hungria, China, Brasil
www.emba.unisg.ch
al., ingl.
Universidade de Zurique Zurique (Suíça), Yale
(EUA), Xangai (China),
Hyderabad (Índia)
www.emba.uzh.ch
al., ingl.
Rochester-Berna
Berna (Suíça), Rocheswww.executive-mba.ch
(Universidade de Berna, ter (EUA), Xangai (China) ingl.
Universidade of Rochester)
GSBA Zurique, Universi- América do Norte,
dade de Maryland
Europa e Ásia
www.gsba.ch
al., ingl.
ZfF Escolas Internacionais de Gestão
www.zfu.ch/weiterbildung/masters
al.
Zurique, Boston (EUA)
Programas de MBA/EMBA na Suíça
www.find-mba.com/switzerland
Idioma: Inglês
Classificação do Financial Times
www.rankings.ft.com > MBA/EMBA
Idioma: Inglês
12.4 Estabelecimentos de ensino
provado internacionais e internatos.
As escolas particulares completam o sistema educacional da Suíça, totalizando aproximadamente 260 escolas particulares. Nelas,
as aulas são ministradas a aproximadamente 100’000 alunos em
um dos três idiomas do país: alemão, francês e italiano ou em
inglês (e em alguns casos em outros idiomas).
As escolas internacionais são importantes, sobretudo, para
funcionários de empresas estrangeiras que muitas vezes permanecem na Suíça apenas temporariamente. Nelas, os filhos de
expatriados recebem uma formação educacional que pode ser
internacional ou no seu idioma materno, e são preparados para
os exames de conclusão de ensino escolar válidos em seu país,
tais como o «Abitur», «Baccalauréat» ou para a admissão em uma
universidade dos EUA. Em cada região e em todas as grandes
cidades há instituições competentes e as taxas escolares estão
na média em comparação com outros países.
Portal de educação da Suíça
www.ausbildung-weiterbildung.ch
Idioma: Alemão
119
Fig. 63: Taxas escolares de escolas particulares internacionais
Escola Inglesa
Cidade
Liubliana
Dublin
Barcelona
Singapura
Budapeste
Milão
Genebra
Viena
Frankfurt
Amsterdão
Paris
Nova Iorque
Londres
Bruxelas
Taxa anual –
Escola Primária
8.483*
17.256*
13.568
21.981
20.923
17.120
26.292
17.190*
20.548*
19.847
27.162
34.500
20.936
32.346
Escola Francesa
Taxa anual –
Escola Secundária
9.068*
20.677*
14.765
27.009
21.939
19.386
35.384*
21.826*
22.312*
21.103
31.665
36.750
22.134
39.375
Taxa anual –
Escola Primária
6.455
4.901
5.852
14.225
6.921
5.510
17.897
6.039
4.891
7.007
6.562
21.470
7.701
6.380
* A Escola Inglesa não está disponível, porque a taxa se baseia na Escola Internacional.
Os internatos suíços são conhecidos mundialmente não somente
pelo bom ensino oferecido, mas também devido às suas diretrizes
rígidas de educação e por seu caráter internacional. Muitas vezes,
eles têm critérios de admissão rigorosos, fazendo parte das melhores instituições de prestígio acadêmico global.
Registro de escolas particulares na Suíça
www.swissprivateschoolregister.com
Verband Schweizerischer Privatschulen (VSP)
(Associação de Escolas Particulares da Suíça)
www.swiss-schools.ch
Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano, Espanhol
Grupo Suíço de Escolas Internacionais
www.sgischools.com
Idioma: Inglês
120
Escola Alemã
Taxa anual –
Escola Secundária
9.898
7.298
6.291
15.961
8.189
6.920
21.707
6.039
5.967
11.028
6.606
24.450
7.701
7.805
Taxa anual –
Escola Primária
n.a.
6.340
6.276
12.153
4.662
7.531
15.176
n.a.
n.a.
9.467
10.027
17.000
8.873
12.580
Taxa anual –
Escola Secundária
n.a.
5.960
6.419
14.026
4.662
7.531
15.176
n.a.
n.a.
9.467
10.027
17.000
8.873
14.258
Fonte: Mercer, Relatório de custo de vida, março 2008, www.mercer.com
12.5 Pesquisa e desenvolvimento.
12.5.1 A Suíça como localidade de pesquisa
Quanto mais rápidas as mudanças tecnológicas, mais importante torna-se a atividade de pesquisa e desenvolvimento em uma
economia. A Suíça faz parte dos países mais ativos na área da
pesquisa, empregando em 2008 quase mais de 3 % de seu PIB
para atividades de pesquisa e desenvolvimento. Desde 1996 que
a taxa real de alteração é de 4,1 % na média anual, sendo assim
mais elevada do que o crescimento económico médio anual
durante o mesmo período (2,1 %). Todos os relevantes indicadores de pesquisa colocam a Suíça nas primeiras posições quando
comparada internacionalmente.
Do total de 16,3 bilhões de francos suíços (2008) gastos com
pesquisa e desenvolvimento, 73% foram despendidos pela
economia privada (cerca de 12 bilhões de francos suíços). Na
maioria das vezes os francos suíços sãogastos pelo setor farmacêutico (4,6 bilhões de francos suíços) e pelo setor da indústria
de máquinas (1,4 bilhões de francos suíços). No ano de 2008, as
despesas de pesquisa e desenvolvimento de todas as escolas
superiores e instituições de pesquisa totalizaram 3,9 bilhões de
francos suíços correspondendo quase a um quarto das despesas
totais suíças. Em 2008, cerca de 62.000 pessoas atuam na área
de pesquisa, dentre elas 40.000 atuam na economia privada.
Fig. 64: Despesas gerais de pesquisa e desenvolvimento,
por pessoa, em US dólares, 2009
Fig. 65: Prêmios Nobel por milhão de habitantes, 2010
1
Suíça
1.953
1
Suíça
1,53
2
Luxemburgo
1.801
2
Noruega
1,23
3
Finlândia
1.766
3
Suécia
0,97
4
Dinmarca
1.694
4
Grã-Bretanha
0,92
5
Suécia
1.586
5
EUA
0,84
8
Japão
1.316
6
Dinmarca
0,72
9
EUA
1.307
8
Países Baixos
0,48
11
Alemanha
1.149
9
Alemanha
0,37
14
França
936
13
Bélgica
0,28
15
Países Baixos
886
14
França
0,27
16
Irlanda
878
15
Irlanda
0,22
17
Bélgica
860
17
Hong Kong
0,14
18
Singapura
833
19
Japão
0,09
20
Grã-Bretanha
658
21
Itália
0,08
23
Itália
448
22
Rússia
0,07
30
Hong Kong
236
25
China
0,00
36
Rússia
108
26
Índia
0,00
37
Brasil
102
27
Brasil
0,00
42
China
64
27
Luxemburgo
0,00
54
Índia
9
27
Singapura
0,00
O governo empenha-se, sobretudo, na pesquisa fundamental.
Economia e ciência atuam estreitamente em conjunto. Cada
centro de treinamento de grau universitário e superior dispõe de
uma divisão de coordenação para cooperação com a economia.
Em projetos de pesquisa e desenvolvimento nos quais empresas
atuam em cooperação com centros de pesquisa sem fins lucrativos, a «Komission für Technologie und Innovation» (KTI) (Comissão para a Tecnologia e Inovação) pode auxiliar significativamente
com meios financeiros.
Fig. 66: Instituições de pesquisa na Suíça
Instituição
CERN
Organização Europeia de Pesquina Nuclear
EAWAG
Insituto Federal Suíço de Ciência Aquática e Tecnologia
Dübendorf (ZH),
Kastanienbaum (LU)
EMPA
Instituição de Pesquisa de Ciências Materiais e Tecnologia
PSI
Paul Scherrer Institute
Thun (BE), Dübendorf (ZH),
St. Gallen
Villigen (AG)
SLF
WSL-Instituto de Pesquisa de Neve e Avalanches
Davos (GR)
The Graduate Instituto de Estudos Superiores Internacionais e
Institute
de Desenvolvimento
WSL
Instituto Federal de Pesquisa de Floresta, Neve
e Paisagem
Local
Genebra
Genebra
Birmensdorf (ZH),
Bellinzona (TI)
Homepage
www.cern.ch
ingl., fr.
www.eawag.ch
al., ingl., fr.
www.empa.ch
al., ingl., fr.
www.psi.ch
al., ingl., fr.
www.slf.ch
al., ingl., fr., ital.
www.graduateinstitute.ch
ingl., fr.
www.wsl.ch
al., ingl., fr., ital.
Fonte: Schweizerischer Nationalfond, SNF (Fundo Nacional da Suíça)
121
Staatssekretariat für Bildung und Forschung SBF
(Secretaria de Estado da Educação e Pesquisa)
www.sbf.admin.ch > Themen > Forschung
(> Temas > Investigação)
Förderagentur für Innovation
(Agência de Incentivo à Inovação)
www.kti-cti.ch
Schweizerischer Nationalfonds SNF
(Fundo Nacional da Suíça)
12.5.2 Cooperação internacional para a pesquisa
A economia suíça tem um grande interesse na pesquisa conjunta com parceiros no exterior, especialmente no âmbito da
União Europeia. A cooperação com parceiros estrangeiros para
o desenvolvimento e a pesquisa impulsiona a inovação e permite
que empresas menores tenham acesso a conhecimentos que
podem ser explorados no mercado. Os acordos bilaterais com a
UE criaram condições amplamente favoráveis para tal e possibilitam uma participação plena da Suíça em todos os programas e
atividades dos programas de pesquisa da UE.
Cooperação internacional para a pesquisa
www.snf.ch > International (> Internacional)
Idiomas:Alemão, Inglês, Francês, Italiano
www.snf.ch
Cooperação internacional Educação, Pesquisa, Ciência
Wissenschaftsförderung (Incentivo à ciência)
www.sbf.admin.ch > Themen > Internationale Zusammenarbeit
(> Temas > Cooperação Internacional)
www.ch.ch > Für Privatpersonen > Bildung und Forschung >
Wissenschaftsförderung (> Para Pessoas privadas > Formação
e Investigação > Incentivo à Ciência)
Portal suíço para pesquisa e inovação
www.myscience.ch
122
13. A vida na Suíça.
Graças à excelente qualidade de vida e ao ambiente seguro,
a expectativa de vida na Suíça está entre as mais elevadas do
mundo. A natureza exuberante e a oferta variada de cultura e lazer atraem não apenas inúmeros turistas, mas também mão-deobra estrangeira qualificada. As rendas domiciliares alcançam,
em média, um valor mensal de 6.956 francos suíços. Deste valor,
após a dedução dos encargos de seguro social e impostos, restam em torno de 70% como renda disponível para o consumo.
Com isso, apesar dos preços relativamente elevados, a Suíça
apresenta o poder aquisitivo mais elevado do mundo.
Fig. 67:Qualidade de vida na comparação internacional, 2010
Nova Iorque, EUA = 100
1
Viena, Áustria
108,6
2
Zurique, Suíça
108,0
3
Genebra, Suíça
107,9
4
Vancouver, Canadá
107,4
4
Auckland, Nova Zelândia
107,4
6
Düsseldorf, Alemanha
107,2
7
Frankfurt, Alemanha
107,0
7
Munique, Alemanha
107,0
9
Berna, Suíça
106,5
10 Sydney, Austrália
106,3
13.1 Segurança e qualidade
de vida.
11
Copenhague, Dinamarca
106,2
13 Amsterdam, Países Baixos
105,7
14
Bruxelas, Bélgica
105,4
16 Berlim, Alemanha
105,0
A Suíça é um país muito seguro, que oferece uma alta qualidade de vida. Tanto para as regiões urbanas como rurais, o país
recebe excelentes avaliações com base em critérios normativos,
tais como renda, sistema de saúde pública, clima e geografia, estabilidade política, segurança e também com relação a liberdades
pessoais e à vida familiar e na sociedade.
19 Luxemburgo, Luxemburgo
104,6
25
Dublin, Irlanda
103,6
26 Cingapura, Cingapura
103,5
34 Paris, França 102,9
38 Londres, Grã-Bretanha
101,6
35 Tóquio, Japão
101,4
49 Nova Iorque, EUA
100,0
A liberdade de circulação e a segurança estão garantidas para
todos, a qualquer momento e em qualquer lugar. Há relativamente
poucas áreas de alta densidade populacional e conjuntos de
prédios habitacionais em grandes áreas. As crianças geralmente
vão à escola a pé e sem acompanhante. O ambiente seguro e
também a discrição dos suíços são fatores altamente valorizados:
até personalidades mundialmente conhecidas movimentam-se
frequentemente na Suíça sem qualquer proteção pessoal.
Fonte: Qualidade de Vida – Ranking Global das Cidades, Mercer Survey, 2010
123
Fig. 68: Segurança pessoal e direitos de propriedade, 2011
1 = low, 10 = high
1
Dinamarca
9,3
Fig. 69: Atração de pessoal altamente qualificado proveniente do
estrangeiro, 2011
1 baixo, 10 = elevado
2
Áustria 9,2
1
Suíça 9,0
3
Finlândia 9,2
2
EUA 8,4
4
Suíça 9,1
3
Singapura 8,1
5
Alemanha 9,0
4
Australia 8,1
7
Hong Kong 8,9
5
Quatar 7,8
9
Singapura 8,8
6
Grã-Bretanha 7,7
11 Japão 8,6
7
Hong Kong 7,6
12 Países Baixos 8,6
10 Luxemburgo 7,4
13 Luxemburgo 8,5
14 Países Baixos 6,4
17 Irlanda 8,3
15 Irlanda 6,3
20 EUA 8,2
16 China 6,3
23 Grã-Bretanha 7,8
18 Brasil 5,9
24 Bélgica 7,8
19 Índia 5,9
27 França 7,5
23 Rússia 5,5
34 Índia 6,4
24 Bélgica 5,4
37 Itália 6,4
35 França 5,0
46 China 5,0
36 Alemanha 5,0
51 Brasil 4,7
41 Dinamarca 4,5
58 Rússia 1,8
44 Japão 4,1
55 Itália 2,8
13.2 Mudança e integração.
Atualmente, mais de 8.600 empresas estrangeiras exercem atividade na Suíça e a partir da Suíça. Muitas empresas enviam à Suíça
seus executivos estrangeiros e especialistas, muitas vezes por
um breve período e somente temporariamente. E para que essas
pessoas possam se orientar na Suíça, em tão pouco tempo, há
agências especializadas em transferência de funcionários, agrupamentos de expatriados, livros e também websites que podem responder às principais perguntas sobre a mudança e a vida na Suíça.
13.2.1 Mudança
De acordo com a situação pessoal, mudar para um país estranho
gera muitas perguntas. Qual escola é a mais apropriada? Onde
se pode fazer compras? Como podemos encontrar uma casa
para morar? Qual é o valor dos impostos e encargos? Em todas
as regiões da Suíça podem ser encontrados consultores competentes e com experiência internacional capazes de prestar auxílio
nesses casos. Agências especializadas em transferência de
pessoal oferecem pacotes abrangentes de serviços, que cobrem
toda a mudança e assistência durante os períodos iniciais na
124
Suíça. A Internet também oferece abundância de informações.
Diversos centros cantonais de incentivo à economia mantêm,
inclusive, plataformas especiais de informação para expatriados.
Os bens de mudança dos que mudam de país (aparelhos de uso
doméstico, coleções, animais, veículos) podem entrar na Suíça
com isenção de encargos. A única pré-determinação vigente é que
os objetos transportados já tenham sido utilizados pessoalmente
por pelo menos seis meses no estrangeiro, e que eles continuem
sendo utilizados após a entrada no país. Para além do formulário
de requerimento, devem ser apresentados nas autoridades fronteiriças aquando da entrada, um formulário de inquérito, bem como
um contrato de trabalho, um contrato de locação, ou declaração de
saída da residência no país de origem (para cidadãos membros da
UE/EFTA, com excepção da Roménia e Bulgária) ou o documento
válido de autorização de permanência (cidadãos de outros países).
Após a entrada na Suíça, a pessoa deverá registrar-se dentro dos
primeiros catorze dias na comuna em que residirá. Para tal, são
necessários os seguintes documentos:
• Documento de identificação oficial válido (de todos os membros da família que estiverem entrando no país)
• Confirmação do seguro de saúde (comprovação do seguro
básico obrigatório). O prazo de registro em um plano de saúde
suíço é de três meses; por isso, a comprovação poderá ser
apresentada posteriormente
• 1 foto tamanho passaporte (de todos os membros da família
que estiverem entrando no país)
• Documentos de estado civil (por exemplo, livro de família
(Familienbuch), certidão de casamento, certidão de nascimento
dos filhos menores de idade etc.)
• Contrato de trabalho
Caso na mudança seja trazido um veículo à Suíça, deverá ser
apresentado para inspecção técnica e, o mais tardar após
12 meses, ele deverá estar segurado e licenciado na Suíça. Até
lá, a carteira de motorista também deverá ser trocada.
Formulário de requerimento para bens de mudança
www.ezv.admin.ch > Zollinformationen Private > Umzug,
Heirat, Erbschaft (> Informações alfandegárias privados >
Mudança, Casamento, Herança
13.2.2 Cursos de idiomas
Muitos suíços entendem inglês e/ou uma segunda língua falada no
país. Para se integrar à sociedade suíça, entretanto, recomenda-se
ter conhecimentos do idioma falado na respectiva região. De acordo
com a região, fala-se alemão (64 %), francês (20 %), italiano (7 %)
ou reto-romanche (1 %). Todavia, o fato de haver na Suíça quatro
idiomas regionais não significa que os suíços dominem todos eles.
Há inúmeras instituições particulares que oferecem cursos de
idiomas personalizados a cada necessidade. E diversas instituições
públicas oferecem, com base nos esforços de integração, cursos
do idioma falado na respectiva região. Para localizar as instituições
de seu interesse, recomenda-se uma busca nas páginas amarelas
da lista telefônica, ou no website da «Schweizerischer Verband für
Weiterbildung» (Associação Suíça de Cursos de Aperfeiçoamento).
13.3 Arrendamento de um
apartamento.
Quem se interessar por um imóvel residencial deve contatar o
anunciante (muitas vezes um administrador de imóveis profissional)
e agendar uma data para visitar o imóvel. Se o imóvel atender às
expectativas, então se preenche um formulário de registro. Nesse
formulário devem ser informados, por exemplo, idade, estado civil,
profissão, filhos, situação de permanência, empregador, salário,
animais domésticos. Para comprovar que se pode pagar o aluguel,
geralmente é necessário um extrato do departamento de informações de crédito. Esse documento pode ser obtido no «Betreibungsamt» (Departamento de Arrecadação) da localidade da residência.
13.3.1 Caução e Contrato de arrendamento
Muitas vezes, os locatários devem pagar uma determinada
quantia antecipadamente – chamada de depósito (ou caução).
Essa quantia corresponde a, no máximo, três meses de aluguel e
é depositada em uma conta bancária especial (uma conta para a
caução de aluguel), em nome do locatário. O depósito serve de
garantia ao locador. Depois que o locatário deixa o imóvel, ele
recebe o depósito de volta, com juros.
O locatário tem o direito de se mudar para um imóvel residencial
devidamente limpo e próprio para uso. Antes de os locatários se
mudarem, ocorre a entrega do imóvel: locador e locatário examinam, juntos, a situação da residência e registram em uma ata por
escrito eventuais deficiências.
Via de regra, o locatário paga o aluguel todo mês antecipadamente com referência ao próximo mês. Geralmente, ele paga,
ainda, os custos extras referentes a aquecimento, água quente,
TV a cabo, entre outros. Para a energia que é consumida na
residência, a companhia de eletricidade envia mensalmente uma
fatura. Pelo fato de haver diferentes prestadores de serviço para
as conexões de telefone e Internet (algumas vezes também TV a
cabo), o locatário fecha contratos separados para cada serviço e
paga a empresa diretamente.
Quando o locador desejar aumentar o valor do aluguel (por
exemplo, após uma modificação do imóvel, ou se a taxa de juros
de referência aumentar), ele deverá fazê-lo através de um formulário oficial. A pessoa que julgar o aumento do valor do aluguel
injustificado tem 30 dias de prazo para se defender contra o ato,
por escrito, junto ao órgão de conciliação.
125
O contrato de locação poderá ser rescindido pelo locatário ou pelo
locador. No contrato, constam as datas e os prazos que devem ser
observados. Quando o locatário rescinde o contrato, ele deverá
fazê-lo por escrito, de preferência por carta registrada. Os cônjuges
estão igualmente autorizados. Ou seja, isso significa que a rescisão
só tem validade se os dois cônjuges tiverem assinado o documento. Ao sair do imóvel, o locatário deverá entregar o imóvel limpo.
Locador e locatário examinam, juntos, o estado do imóvel ocupado
e registram por escrito na ata eventuais deficiências. Se for preciso,
a decisão sobre quem pagará os reparos é tomada em conjunto.
13.3.2 Orientações e administração
Na maioria dos casos, administradores profissionais de imóveis
são responsáveis pela supervisão e gerenciamento dos imóveis.
Em prédios maiores o zelador também está disponível para responder perguntas de locatários, para consertos menores e também
para assuntos relacionados à segurança e à manutenção. Além
disso, no caso de outros problemas, as associações regionais dos
locatários também poderão prestar a assistência devida.
Informações básicas para locatários
www.bwo.admin.ch > Dokumentationen > Publikationen >
Infoblatt Wohnen (> Documentações > Publicações > Folheto
informativo habitar)
também outras empresas que co-utilizam as redes de grandes
operadoras e oferecem condições bastante favoráveis (entre
outros, M-Budget Mobile, Coop Mobile, yallo, Mobilezone). Todas
as ofertas estão abertas também a estrangeiros temporariamente
residentes. Entretanto, existe (também para o serviço pré-pago)
uma obrigação de registro. A instalação de um ponto de acesso à
Internet é simples e podem ser obtidas conexões do tipo analógica, ISDN, DSL, bem como diversas conexões por cabo.
No serviço de TV, a upc cablecom e Swisscom são as líderes de
mercado. Com a conexão analógica por cabo da upc cablecom,
que já está instalada na metade de todos os lares da Suíça, recebem-se cerca de 40 canais em cada aparelho de TV. Ofertas digitais requerem um aparelho de recepção adicional. Pelo cabo de
telefonia pode-se receber, com o «Bluewin-TV» (Swisscom), mais
de 100 canais. Além da upc cablecom, mais de 300 prestadores
de serviços regionais de rede a cabo oferecem seus respectivos
serviços. Adicionalmente, os canais de televisão também podem
ser recebidos via satélite. Quem ouve rádio ou assiste à TV na
Suíça deve em princípio pagar taxas de recepção. Essas taxas
são recolhidas independentemente de quais emissoras são sintonizadas ou da maneira como elas são recebidas. As taxas de
recepção para rádio e programas de televisão são estabelecidas
e recolhidas pela Billag AG.
Lista telefônica
www.local.ch
Associações dos locatários
Suíça Alemã: www.mieterverband.ch
Suíça Romanda: www.asloca.ch
Ticino: www.asi-infoallogio.ch
Idioma: Alemão
Idioma: Francês
Idioma: Italiano
Prestadores de serviço e comparações de preços
www.comparis.ch
www.teltarif.ch
Idioma: Alemão
13.4 Telefone, Internet e TV.
Até a sua liberalização em 1998, o mercado de telecomunicações
da Suíça era dominado pela Swisscom. Atualmente, a possibilidade de escolha entre inúmeros prestadores de serviços pode
ser feita tanto para telefonia de rede fixa, telefonia móvel, «VoIP»,
como para Internet. Na área da telefonia móvel, a Swisscom,
Orange e Sunrise são as empresas principais. Além disso, há
126
Billag
www.billag.com
13.5 Seguros.
Os suíços são amplamente segurados. No total, cada família
suíça gasta em média 21 % de seu orçamento doméstico com
seguros, sendo que o seguro de saúde é o mais caro. São obrigatórias as contribuições para a aposentadoria e para o segurodesemprego, bem como para o seguro de saúde e o seguro de
incêndio. As contribuições para a aposentadoria e o segurodesemprego são definidas pelo governo e deduzidas diretamente
do salário. Os seguros de saúde e responsabilidade civil podem
ser escolhidos livremente.
Para quem deseja alugar um imóvel para moradia, é recomendado contratar um seguro para os bens domésticos e pessoais e
um seguro de responsabilidade civil privada, os quais podem ser
contratados individualmente ou de forma combinada. O seguro
de bens domésticos e pessoais trata dos danos causados quando, por exemplo, uma banheira enche em demasia, danificando
o piso. Já o seguro de responsabilidade civil privado assume os
danos que a pessoa segurada causa, na qualidade de pessoa
física, a terceiros (danos materiais e/ou pessoais).
Toda pessoa que possui um veículo motorizado necessita,
obrigatoriamente, de um seguro de responsabilidade civil para
o referido veículo. São cobertos danos pessoais e/ou materiais
provocados pela operação do veículo motorizado segurado,
independentemente de quem dirigia o veículo no momento da
ocorrência do dano. Também é recomendável o seguro completo
ou parcial contra colisão.
exemplo, o preço de compra unitário equivalente a 8 meses. Com
o «General-Abo» (passe de uso geral), pode-se utilizar livremente
a rede «SBB», a maioria dos bondes de companhias privadas,
navios, ônibus e os transportes públicos municipais. Um passe
de custo mais baixo é o «Halbtax-Abo» (passe meia-taxa), que
pode ser comprado para um período de um, dois ou três anos,
e concede 50 % de desconto do preço integral. Crianças até 6
anos não pagam passagem e jovens de até 16 anos com o cartão
denominado «Junior-Karte» viajam gratuitamente quando acompanhados de seus pais e com a «Enkelkarte» quando acompanhados pelos avós. Jovens com idade entre 16 e 25 anos podem
comprar o passe «Gleis 7», válido por um ano, e viajar gratuitamente de 2ª classe a partir das 19h00. Enquanto essas facilidades beneficiam pessoas com domicílio na Suíça, os turistas têm
outras vantagens preparadas especialmente para eles.
Horários, bilhetes
www.sbb.ch > Abos & Billette (> Subscrições & Bilhetes)
Viajar na Suíça para hóspedes estrangeiros
www.swisstravelsystem.ch
13.6 Transportes públicos.
Graças a vasta rede de transporte público, há muitas possibilidades de locomoção na Suíça sem que se necessite de um veículo
próprio. A rede ferroviária, de ônibus e de navios é bastante
abrangente, e a intensidade de movimentação dos transportes
é uma das mais elevadas do mundo. Os navios funcionam não
apenas para o turismo, mas também cobrem importantes rotas.
Na Suíça, até as cidades pequenas são servidas com transporte
público que transita pelo menos a cada duas horas.
A variedade de bilhetes e passes de viagem para o transporte
público é grande. Basicamente, vigora o seguinte: quanto mais
longa for a validade de um passe de transporte público, mais
barato ele sairá. Para um passe válido por 12 meses, se paga, por
127
13.7 Organização do lazer.
Tradições na Suíça
Fig. 70: Atividades de lazer preferidas
Diaria- Pelo menos
mente
uma vez
por semana
Encontro com amigos
Leitura
Caminhadas
Frequentar bares/restaurantes
Artesanato e jardinagem
Desportos
Navegar na Internet
Cinema
Teatro ou Ópera
Eventos desportivos
Discotecas
Música
Cursos
11,9 %
70,9 %
22,3 %
4,0 %
13,1 %
6,5 %
32,7 %
0,1 %
0,0 %
0,1 %
0,0 %
8,7 %
0,3 %
65,5 %
19,0 %
51,6 %
42,6 %
41,1 %
54,5 %
29,5 %
1,8 %
1,6 %
8,4 %
6,9 %
16,5 %
9,7 %
Fonte: Bundesamt für Statistik BSF (Departamento Federal de Estatística), 2006
13.7.1 Actividades culturais e de lazer
Na Suíça pode ser encontrada a maior variedade possível de
atividades culturais e de entretenimento em um pequeno espaço.
Não é à toa que o país é um destino ideal, durante o ano todo,
para amantes da natureza, entusiastas do esporte, amantes das
artes, e pessoas que buscam sossego ou negócios. Quer seja
turista, quer seja residente definitivo na Suíça, todos encontram
aqui a opção adequada: esportes de inverno ou verão à porta de
casa, charmosas vilas comerciais ou vida urbana agitada, cultura
ou natureza, descanso ou ação 24 horas por dia. A vida cultural e
as possibilidades de atividades esportivas ou sociais são variadas
também fora dos grandes centros graças à estrutura de urbanização descentralizada. Além dos eventos internacionalmente
conhecidos como, por exemplo, na área cultural, o Festival de
Lucerna e o Montreux Jazz Festival, o Menuhin-Festival Gstaad, o
Festival de Filmes de Locarno ou o Art Basel e na área do desporto, o Omega European Masters Crans-Montana e Swiss Indoors
Basel ou o Encontro de Atletismo Classe Mundial de Zurique, o
cenário cultural local também oferece diversas opções de lazer.
www.swissworld.org > Kultur > Traditionen (> Cultura > Tradições)
Chinês, Japonês
13.7.2 Associações e trabalho voluntário
No seu tempo livre, muitos suíços participam ativamente de
atividades em associações e dedicam-se a seus hobbies. Mesmo
as menores cidades e comunidades mantêm e incentivam uma
intensa vida cultural e de associações, oferecendo, para isso a
infraestrutura necessária. Essas associações abrangem desde música, teatro, esporte, política, caminhadas, proteção da
natureza; praticamente não há uma esfera para a qual não exista
uma associação. Os homens dedicam-se preponderantemente
a atividades em associações esportivas, culturais e políticas,
enquanto as mulheres fazem atividades, além de esportivas, também em instituições de caridade social e paroquiais. Os limites
entre o hobby e o trabalho voluntário muitas vezes são variáveis e
cerca de um quarto da população domiciliada na Suíça empenhase em trabalhos voluntários institucionalizados, ou seja, realizam
trabalhos para os quais eles não recebem qualquer remuneração.
Uma vez que na Suíça não há obrigatoriedade de registro, não se
tem um registro completo de todas as associações. Entretanto,
as homepages das comunas geralmente fornecem informações
sobre as associações da região.
Trabalho voluntário
www.forum-freiwilligenarbeit.ch
Idiomas: Alemão, Inglês
www.benevol.ch
Idioma: Alemão
Endereços das Comunidades
Turismo na Suíça, incl. calendário de eventos
www.myswitzerland.com
Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano, Espanhol,
Português, Russo, Chinês, Japonês
128
www.ch.ch > Behördenverzeichnis (> Índice de departamentos)
Fig. 71: Renda livre disponível nas comunas da Suíça, 2011
Indicador_RDI
– 5,2 a
– 2,0
– 2,0 a
– 1,0
– 1,0 a
– 0,3
– 0,3 a
– 0,0
0,0 a
0,3
0,3 a
0,6
0,6 a
1,0
1,0 a
1,5
1,5 a
2,0
2,0 a
3,0
Cantões
Fonte: Pesquisa Econômica do Credit Suisse, Geostat
13.8 Renda e custos de vida.
Os lares suíços têm, em média, 2,18 pessoas e possuem uma
renda salarial mensal de aproximadamente 6.956 francos suíços.
Juntamente com a renda proveniente de outras fontes e também
das rendas auxiliares, sobretudo do governo, a renda bruta é de
9.103 francos suíços. Após a dedução de encargos de seguridades sociais e impostos, restam em torno de 70 % como renda
disponível para o consumo. No caso da renda livre disponível (deduzidos todos os custos fixos), existem diferenças consideráveis
de região para região. Além dos grandes centros econômicos,
também em um reduzido número de comunas nas montanhas a
renda livre disponível está abaixo da média da Suíça (baixo valor
RDI [Regional Disposable Income – Renda Regional Disponível]).
Nesse caso, trata-se de regiões com forte apelo turístico e assim
com preços de imóveis elevados. Os Cantões de Aargau, Lucerna, Schaffhausen, Schwyz, Solothurn e Thurgau têm uma posição
especialmente atrativa e um elevado valor RDI, enquanto os
grandes centros da Basileia, Berna, Genebra, Lausane e Zurique
encontram-se na outra extremidade da escala (Fig. 71).
Exemplo (Pesquisa Econômica do Credit Suisse, Estudo de 2011):
Uma família com dois filhos possui uma casa própria de médio
padrão (financiamento externo equivalente a 80 %). O capital economizado é de 300.000 francos suíços, e a renda salarial conjunta
é de 150.000 francos suíços. Com o salário-família e o rendimento
dos bens, o orçamento alcança uma renda bruta em torno de
155.200 francos suíços. Após a dedução de todos os encargos
obrigatórios (impostos, contribuições com a previdência e o seguro social, prêmios do plano de saúde obrigatório) e inclusão dos
custos residenciais, adicionais e de energia elétrica, resta para a
família a seguinte renda livre disponível para consumo:
• em Altdorf (Uri), o mais elevado valor RDI: 69.700 francos
suíços;
• em Hergiswill (Nidwalden), o mais baixo valor RDI: 39.800
francos suíços.
129
De acordo com um estudo do UBS (Fig. 73), a Suíça tem o poder
aquisitivo mais elevado do mundo, ou seja, a mais elevada renda
de fato disponível comparada aos preços. O nível de preços em
Zurique é o segundo mais elevado do mundo, seguido de Gene-
bra que se situa em terceiro lugar. Apenas Osloé mais cara do
que as duas cidades suíças. Na comparação internacional dos
salários, Zurique está até em primeiro lugar, seguida de
Copenhague, em segundo lugar, e Genebra, em terceiro.
Fig. 72: Orçamento médio do lar, 2008
Fig. 73: Poder aquisitivo na comparação internacional, 2010
Rendimento bruto (rendimento obtido,
transferências, etc.)
Despesas obrigatórias de transferências
Contribuições de seguros sociais
Impostos
Fundos de seguros de saúde: seguro
básico de saúde
Transferências de despesas para outras
famílias
Rendimento disponível
Outro seguro, taxas e transferências
Despesas de consumo
Comida e bebidas não-alcoólicas
Bebidas alcoólicas e produtos de tabágicos
Restaurantes e alojamentos
Roupa e calçado
Custo de vida e energia
Mobiliário e despesas domésticas
Despesas de saúde
Transporte
Comunicação
Divertimento, recreação e cultura
Outras mercadoria e serviços
Rendimentos esporádicos
Número de pessoas pela família
9.103
100,0 %
− 2.443
− 887
− 1.063
− 493
− 26,8 %
− 9,7 %
− 11,7 %
− 5,4 %
− 195
− 2,1 %
6.465
– 532
− 5.311
− 656
− 102
− 521
− 228
− 1.476
− 265
− 234
− 745
− 172
− 631
− 281
405
2,21
71,00 %
– 5,8 %
− 58,3 %
− 7,2 %
− 1,1 %
− 5,7 %
− 2,5 %
− 16,2 %
− 2,9 %
− 2,6 %
− 8,2 %
− 1,9 %
− 6,9 %
− 3,1 %
4,50 %
− 100 %
Fonte: Bundesamt für Statistik BFS (Departamento Federal de Estatística),
HABE 2008
Cidades
Zurique
Luxemburgo
Dublin
Genebra
Nova Iorque
Berlim
Bruxelas
Helsinque
Londres
Copenhaga
Amesterdão
Lion
Frankfurt
Munique
Tóquio
Oslo
Paris
Hong Kong
Moscovo
São Paolo
Singapura
Shanghai
Pequim
Rendimento horário líquido
dividida pelo conjunto de
commodities, excluindo
aluguer (Zurique = 100)
100,0
94,3
93,5
91,1
90,5
79,9
79,7
77,4
77,3
76,9
76,4
74,9
75,6
75,0
74,0
68,8
67,8
49,8
49,3
41,7
35,2
24,1
22,9
Fonte: UBS, Preços e salários: uma comparação do poder aquisitivo do
mundo inteiro, agosto 2010
Despesas de consumo
Estatística de renda, consumo, patrimônio
www.swissworld.org > Wirtschaft > Einkommen und Lebensqualität (> Economia > Rendimento e Qualidade de vida)
Chinês, Japonês
www.bfs.admin.ch > 20 Wirtschaftliche und soziale Situation
der Bevölkerung > Einkommen, Verbrauch und Vermögen
(> 20 situação econômica e social da população > Rendimento, consumo e patrimônio)
130
14. Promoção de investimentos.
A promoção de investimentos é um importante componente
da política econômica da Suíça e se realiza por meio de uma
estreita parceria entre o setor privado e os cantões. No âmbito do programa «Schweiz. Handels- & Investitionsförderung»,
são organizadas e coordenadas atividades por mandato do
governo federal para promover o investimento estrangeiro na
Suíça.
14.1 Competências.
Nos moldes da estrutura do estado federalista da Suíça, a tarefa
de promoção de investimentos é dividida entre o governo federal
e os cantões. O «Schweiz. Handels- & Investitionsförderung»
coordena de forma centralizada no plano nacional a divulgação
da Suíça como localidade empresarial no exterior e serve como
ponto de partida para investidores estrangeiros estabelecerem
contato com as autoridades cantonais competentes.
Cabe aos órgãos de promoção econômica dos cantões informar
as vantagens de se estabelecer em seu respectivo cantão, manter os contatos com os investidores interessados, divulgar ofertas
concretas de estabelecimento e também organizar, através dos
órgãos regionais e das comunas, o suporte aos investidores no
local – também após a realização do investimento, prestando
assistência ao cliente.
14.2 Política de incentivo e
instrumentos.
Seguindo sua ordem econômica liberal, a política econômica na
Suíça concentra-se na construção e conservação de condições
econômicas de excelência. Incentivos financeiros são utilizados
apenas de forma pontual, sendo a prioridade manter uma carga
tributária moderada a longo prazo.
As possibilidades de utilização e a combinação dos instrumentos
de incentivo, bem como o escopo dos serviços, dependem do
projeto concreto de investimento. Nesse processo existe espaço
para criarem-se soluções individuais e por isso, após a avaliação
geral, é recomendável discutir previamente o projeto com os
órgãos de promoção econômica dos cantões. O «Schweiz.
Handels- & Investitionsförderung» poderá ajudar nesse caso.
14.3 Serviços do «Schweiz. Handels- & Investitionsförderung».
O «Schweiz. Handels- & Investitionsförderung» tem a função
de abrir as portas para a Suíça e para as autoridades do país.
Em um estreito trabalho conjunto com os diversos parceiros da
economia privada e da rede de setores cantonais de incentivo
econômico, o programa apoia empresas no planejamento das
seguintes atividades:
• estabelecimento de contatos com setores regionais e cantonais de investimento
131
• busca da localidade ideal na Suíça
• observância das exigências legais e administrativas
• cooperação com centros de pesquisa e universidades
• realização de parcerias com empresas suíças na sua área
comercial
• obtenção de vistos de trabalho e de permanência
• avaliação da estrutura ideal da empresa e esclarecimento do
sistema tributário suíço
O «Schweiz. Handels- & Investitionsförderung» presta assistência
a empresas em qualquer momento, independentemente do estágio de esclarecimento do projeto de investimento. Os endereços
para contato encontram-se no apêndice do livro.
Fig. 74: Exemplos de instrumentos de incentivo dos cantões
Área de benefício
Tipo de suporte
Financiamento de investimentos
• Concessão ou intermediação
de garantias para créditos
bancários
• Contribuições para barateamento de juros, assumindo
despesas de juros
• Empréstimos cantonais sem
juros ou com juros favoráveis
• Contribuições únicas (a fundo
perdido)
• Prospecção de salas comerciais e terrenos
• Contribuições para custos de
planejamento e/ou preparação do terreno industrial para
construção
• Contribuições para custos
da conversão de prédios
operacionais
• Contribuições para treinamentos iniciais e de adaptação
• Concessão de reduções tributárias para a fase inicial e de
estruturação bem como para
projetos de reestruturação
Aquisição de terrenos e salas
«Schweiz. Handels- & Investitionsförderung»
www.invest-in-switzerland.com
Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano, Português, Russo,
Chinês, Japonês
Portal Online do «Switzerland Business and Investment
Handbook» (Manual de Gestão e Investimento na Suíça)
www.swissnetwork.com
Idioma: Inglês
14.4 Incentivo cantonal.
A maioria dos cantões da Suíça dispõe de órgãos próprios de
promoção econômica; entretanto, alguns atuam também em
conjunto com outros cantões. Todos os cantões podem oferecer
vantagens tributárias a empreendimentos como meio de incentivo econômico. Os instrumentos adicionais variam de cantão para
cantão, de acordo com os interesses e as condições econômicas
regionais (consulte o subcapítulo 15.1).
132
Pessoal
Impostos
Fonte: Princípios jurídicos e documentos informativos dos setores cantonais
de incentivo fiscal
14.5 Incentivos fiscais com base
na política regional.
A política regional do governo federal promove o desenvolvimento econômico de regiões com estrutura deficiente, como as
áreas montanhosas e as regiões rurais. Projetos significativos de
investimento e inovação, assim como a fundação e implantação
de novos empreendimentos, podem receber suporte do governo
nessas regiões através de incentivos fiscais (compare no mapa
das áreas de aplicação, na Fig. 75). A condição essencial para
a concessão de incentivos fiscais pelo governo federal é que o
projeto receba igualmente o suporte do cantão responsável, com
incentivos fiscais no mesmo escopo.
O processo de solicitação de reduções tributárias nos moldes
da política regional ocorre sempre via cantão. As agências de
promoção econômica cantonais dão as orientações sobre os
procedimentos correspondentes.
Fig. 75: Áreas de aplicação dos incentivos fiscais, 2011
Áreas de aplicação, de acordo com o Decreto EVD de 28 de novembro de 2007
Em 01.01.2011
Fonte: «Staatssekretariat für Wirtschaft» SECO (Secretaria de Estado da Economia)
Reduções tributárias (política regional)
www.seco.admin.ch > Themen > Standortförderung > KMUPolitik (> Temas > Incentivo ao estabelecimento > Política KMU)
Mais informações: subcapítulo 9.4.3
14.6 Outras instituições de
incentivo.
14.6.1 Comissão para a Tecnologia e Inovação (KTI)
A Suíça está entre os países com maior desempenho em inovação. A KTI (Comissão para a Tecnologia e Inovação) é a agência
do governo federal de incentivo à inovação e estimula, há mais
de 60 anos, o intercâmbio de conhecimento e tecnologia entre
empresas e escolas superiores. A agência conecta parceiros de
ambos os campos em projetos de pesquisa aplicada e de desenvolvimento, bem como apóia a criação de novas start-ups. A KTI
dispõe de um orçamento de cerca de 100 milhões e seu lema é
«Science to Market». Dessa forma, empresas trabalham juntamente com as escolas superiores produzindo novos conhecimentos para produtos e serviços e colocando-os no mercado.
A KTI incentiva
• projetos de pesquisa e desenvolvimento voltados para o
mercado que são realizados pelas empresas em um trabalho
conjunto com as escolas superiores na indústria e na área de
prestação de serviços
• a fundação e estruturação de empresas voltadas para ciência
• o intercâmbio de conhecimento e tecnologia através de diversas plataformas e redes
O incentivo a projetos de pesquisa e desenvolvimento está
disponível, basicamente, a todas as disciplinas que envolvem
inovações baseadas na ciência. Solicitações de projeto são apresentadas pelo princípio bottom-up (de baixo para cima). Para a
concessão do incentivo, o teor inovador e a perspectiva de uma
introdução bem sucedida no mercado são decisivos.
133
A KTI ajuda futuros empresários por meio do programa «venturelab», com módulos de formação profissional sob medida. Esses
módulos fornecem a bagagem necessária e a metodologia para
fundar uma empresa e implantar, com êxito, uma ideia comercial inovadora; além disso, jovens empresários também podem
se candidatar a um curso de aperfeiçoamento profissional. O
incentivo é dado a empresas de conhecimento científico intensivo e atuantes no campo de tecnologias com elevado potencial de
mercado.
A iniciativa KTI WTT reforça o intercâmbio regional de conhecimento e tecnologias entre as escolas superiores e a indústria
regional. Mentores de inovação dão suporte a PMEs e a escolas
superiores no estabelecimento de contatos e no desenvolvimento
de projetos. Adicionalmente, empresas e pesquisadores suíços
inovadores também recebem oportunidades de desenvolvimento
através do acesso a programas e redes internacionais, como por
exemplo, IMS, ESA e EUREKA.
Comissão para a Tecnologia e Inovação KTI
www.kti.admin.ch
geral, pelo alinhamento específico da especialização ou pelo seu
objetivo, eles desenvolveram uma estreita associação com escolas
superiores e com a iniciativa privada. De forma geral, eles oferecem
instalações (para a fase inicial e de estruturação sob condições
preferenciais), infraestruturas coletivas e suporte especializado.
Sua presença em redes internacionais possibilita a exploração
em toda a Europa das infraestruturas dos demais parques tecnológicos. Dessa forma, a difícil fase inicial pode ser acelerada
e configurada com custos favoráveis. Nas grandes cidades, adicionalmente, surgiram os denominados business centers (centros
de negócios). Também eles se destinam a empresas estrangeiras
que se estabeleceram recentemente no país como primeira localidade disponível a curto prazo, com possibilidades de desenvolvimento e de espaços flexíveis, e que também servem de foros
de contato e incubadoras de negócios.
Dentre as vantagens dos centros tecnológicos e das incubadoras
de negócios pode-se citar:
• prestações de serviços: consultoria, coaching, serviços de
telefonia etc.
• contatos com universidades e escolas superiores
• meio pessoas que compartilham os mesmos princípios
• disponibilidade de infraestrutura e instalações flexíveis
• networking
• chances mais elevadas de sobrevivência do empreendimento,
em média acima de 90 %
Venturelab
www.venturelab.ch
Technopark Allianz
www.technopark-allianz.ch
Idioma: Alemão
KTI Start-up
www.ctistartup.ch
Idiomas: Inglês
Associação de Centros Tecnológicos e Incubadoreas de
Negócios
www.swissparks.ch
Idioma: Inglês
14.6.2 Parques de tecnologia e incubadoras de negócios
Instalações e pontos de apoio que estimulam ou facilitam o início
de atividades empresariais são parte de uma vasta infraestrutura
da economia nacional suíça. No país, há uma variedade de parques
tecnológicos e incubadoras de negócios e, em geral, eles estão
reunidos em associações. Diferenciando-se pela sua configuração
134
53
Fig. 76: Parques tecnológicos e incubadoras de
negócios
51
50
55
49
52
54
49 49
41
56
57
58
Fonte: Promoção da localidade do Cantão de Zurique, www.gruenden.ch
Berna/Parte Central Incubadora de Negócios de Berna
1 Incubadora de Negócios de Berna
www.innobe.ch
2 Parque Tecnológico de Berna
www.bernertechnopark.ch
3 innoBE AG*, Bern, Biel, Thun
www.innobe.ch
4 Centro de Novos Empresários WRT Thun
www.wrt.ch
5 e.Tower Thun
www.e-towers.ch
6 Incubadora de negócios Solothurn*, Solothurn
www.gzs.ch
7 Serviço de Coaching do Jura Bernês Bévilard
www.cep.ch/coaching
Suíça Ocidental
8 Parque científico PSE, Lausane
www.parc-scientifique.ch
9 biopôle park Lausane, Epalinges
www.biopole.ch
Y-Parc AG, Yverdon
www.y-parc.ch
11 BioAlps*, Genebra
www.bioalps.org
12 Eclosion SA, Plan-les-Ouates GE
www.eclosion.ch
13 Fongit, Plan-les-Ouates GE
www.fongit.ch
14 Neode Parc, La Chaux-de-Fonds/Neuchâtel
www.neode.ch
15 Fri Up, Fribourg
www.friup.ch
10 Valais
16 CimArk SA*, Sion
www.cimark.ch
17 BioArk, Monthey
www.bioark.ch
18 IdeArk, Martigny
www.ideark.ch
19 PhytoArk, Sion
www.phytoark.ch
135
TechnoArk, Sierre
www.technoark.ch
21 Fondation The Ark, Sion
www.theark.ch
22 Centre des Compétences Financières, Sion/Naters
www.ccf-valais.ch
20 Suíça Central
23 Parque de Negócios de Zug
www.businessparkzug.ch
24 Technopark Lucerna
www.technopark-luzern.ch
25 microPark Pilatus, Alpnach
www.microparkpilatus.ch
26 mccs – Micro Center Central-Switzerland AG, Sarnen
www.mccs.ch
27 areal#1 Centro Empresarial de Nidwalden, Stansstad
www.nw.ch
28 Centro Tecnológico Steinen
www.technologiezentrum.ch
29 Transfer de Inovações da Suíça Central*, Horw
www.itz.ch
30 Centro para novas tecnologias Hohle Gasse, Küssnacht
www.hohle-gasse.ch
Noroeste da Suíça
31 Centro de negócios Reinach
www.businessparc.ch
32 Tenum AG Liestal
www.tenum.ch
33 TZW Centro Tecnológico Witterswil
www.tzw-witterswil.ch
34 Spin-off Inkubator Basel
www.eva-basel.ch
35 Centro de negócios Reinach im Laufental, Zwingen
www.businessparc.ch
36 Centro Tecnológico e Incubadora de Negócios de Zurzibiet
www.zurzibiet.ch
37 Parque Tecnológico Aargau, Windisch
www.technopark-aargau.ch
Zurique/Leste da Suíça
38 Startzentrum Zurique
www.startzentrum.ch
39 Technopark Zurique
www.technopark.ch
136
glaTec Dübendorf
www.glatec.ch
41 grow Organização de Incubadoras de Wädenswil
www.grow-waedenswil.ch
42 Centro de Tecnologia Linth, Ziegelbrücke
www.technologiezentrum.ch
43 Fundação Futur, Rapperswil
www.futur.ch
44 Technologiepark Wetzikon
www.tp-wetzikon.ch
45 ri.nova impulszentrum Rebstein
www.rinova.ch
46 E-Tower*, Chur
www.e-towerchur.ch
47 Innozet, Grüsch GR
www.innozet.ch
48 Technopark Winterthur
www.technopark-winterthur.ch
49 Jung-Unternehmer-Zentrum, Wil, Flawil, Wattwil
www.tedizentrum.ch
50 START! Centro de Incubadoras, Frauenfeld
www.gruendungszentrum.ch
51 HTC High-Tech-Center AG, Tägerwilen
www.high-tech-center.ch
52 Spider Town, Tägerwilen
www.spidertown.ch
53 ITS Centro Industrial e Tecnológico*, Schaffhausen
www.its.sh.ch
54 tebo, St. Gallen
www.tebo.ch
55 BIO-Technopark Zürich-Schlieren
www.bio-technopark.ch
56 KMU-Zentrum, Vaduz
www.kmu-zentrum.li
40 Ticino
57 Centro de Promoção Start-up, Lugano
www.cpstart-up.ch
58 Centro de Alta Tecnologia, Manno
www.galleria.ch
* Esses centros oferecem prestações de serviços, porém não oferecem
localidades.
15. Apêndice.
15.1 Endereços.
Switzerland. Trade & Investment
Promotion.
c/o Osec
Stampfenbachstrasse 85
CH-8006 Zurich
Tel. +41 44 365 51 51
Fax +41 44 365 52 21
[email protected]
www.invest-in-switzerland.com
Europa
Américas
Alemanha
Swiss Business Hub Germany
c/o Schweizerisches
Generalkonsulat
Hirschstrasse 22
70173 Stuttgart
Germany
Tel. +49 711 22 29 43 29
Fax +49 711 22 29 43 19
[email protected]
Itália
Swiss Business Hub Italy
c/o Camera di Commercio
Svizzera-Italia
Via Palestro, 2
20121 Milano
Italy
Tel. +39 02 7632 031
Fax +39 02 78 1084
[email protected]
Brasil
Swiss Business Hub Brazil
c/o Consulado Geral da Suíça
Av. Paulista 1754, 4° andar
Edificio Grande Avenida
01310-920 São Paulo
Brazil
Tel. +55 11 33 72 82 00
Fax +55 11 32 53 57 16
[email protected]
França
Suisse. Promotion du Commerce et des Investissements.
c/o Ambassade de Suisse
142, rue de Grenelle
75007 Paris
France
Tel. +33 1 49 55 67 07
Fax +33 1 49 55 67 67
[email protected]
Rússia
Swiss Business Hub Russia
c/o Embassy of Switzerland
Kursovoy Per. 7
119034 Moscow
Russia
Tel. +7 495 258 38 44
Fax +7 495 225 88 42
[email protected]
EUA
Promotion.
c/o Consulate General of
Switzerland
633 Third Avenue, 30th Floor
New York, NY 10017-6706
USA
Tel. +1 212 599 5700 ext 1032
Fax +1 212 599 4266
[email protected]
Grã-Bretanha
Swiss Business Hub UK
c/o Embassy of Switzerland
16-18 Montagu Place
London W1H 2BQ
Great Britain
Tel. +44 20 76 16 60 00
Fax +44 20 77 23 64 55
[email protected]
137
Ásia – Pacífico
China
Promotion.
c/o Swiss Business Hub China
Sanlitun Dongwujie 3
100600 Beijing
China
Tel. +86 10 8532 88 88
Fax +86 10 6532 43 53
[email protected]
Japão
Promotion.
c/o Swiss Business Hub Japan
5-9-12 Minami Azabu, Minto-ku
Tokyo 106-8589
Japan
Tel. +81 3 5449 8408
(International calls)
Tel. 0120 844 313 (Toll-free,
domestic calls only)
Fax +81 3 3473 6090
[email protected]
IMEA
Índia
Promotion.
c/o Swiss Business Hub India
502 Dalamal House, 5th Floor
206, Jamnalal Bajaj Marg
Nariman Point
Mumbai 400 021
India
Tel. +91 22 4343 5600
Fax +91 22 2285 6566
[email protected]
Órgãos cantonais de
incentivo à economia
Aargau (AG)
Aargau Services
Location Marketing
Rain 53
P.O. Box
CH-5001 Aarau
Tel. +41 62 835 24 40
Fax +41 62 835 24 19
[email protected]
www.aargauservices.ch
Appenzell Ausserrhoden (AR)
Department of Economic
Affairs & Agriculture
Office of Economic Affairs
Government Building
CH-9102 Herisau
Tel. +41 71 353 61 11
Fax +41 71 353 62 59
[email protected]
www.ar.ch/wirtschaft
Appenzell Innerrhoden (AI)
Economic Development
Marktgasse 2
CH-9050 Appenzell
Tel. +41 71 788 94 44
Fax +41 71 788 94 45
[email protected]
www.ai.ch
Basel-Stadt (BS) und BaselLandschaft (BL) (Basileiacidade e Basileia-campo)
BaselArea
Economic Promotion
Aeschenvorstadt 36
CH-4010 Basel
Tel. +41 61 295 50 00
Fax +41 61 295 50 09
[email protected]
www.baselarea.ch
Bern (BE) (Berna)
Berne Economic Development
Agency
Canton of Berne
Münsterplatz 3
CH-3011 Berne
Tel. +41 31 633 41 20
Fax +41 31 633 40 88
[email protected]
www.berneinvest.com
138
Fribourg (FR)
Fribourg Development Agency
Boulevard de Pérolles 25
P.O. Box 1350
CH-1700 Fribourg
Tel. +41 26 304 14 00
Fax +41 26 304 14 01
[email protected]
www.promfr.ch
Lucerna (LU)
Business Development
Lucerne
Alpenquai 30
CH-6005 Lucerne
Tel. +41 41 367 44 00
Fax +41 41 367 44 01
[email protected]
www.lucerne-business.ch
Genebra (GE)
Geneva Economic
Development Office
Rue des Battoirs 7
P.O. Box 740
CH-1211 Geneva 4
Tel. +41 22 388 34 34
Fax +41 22 388 31 99
[email protected]
www.whygeneva.ch
Neuenburg (NE)
Service de l'économie
Office de promotion
économique
Avenue de la Gare 2
CH-2000 Neuchâtel
Tel. +41 32 889 68 23
[email protected]
www.neuchateleconomie.ch
Glarus (GL)
Office of Economic Affairs
Zwinglistrasse 6
CH-8750 Glarus
Tel. +41 55 646 66 14
Fax +41 55 646 66 09
[email protected]
www.glarusnet.ch
Graubünden (GR)
Economic Development and
Tourism Agency
Grabenstrasse 1
CH-7001 Chur
Tel. +41 81 257 23 42
Fax +41 81 257 21 92
[email protected]
www.awt.gr.ch
Jura (JU)
12, Rue de la Préfecture
CH-2800 Delémont
Tel. +41 32 420 52 20
Fax +41 32 420 52 21
[email protected]
eco.jura.ch
Nidwalden (NW)
Economic Promotion
Canton of Nidwalden
Stansstaderstrasse 54
CH-6371 Stans
Tel. +41 41 618 76 54
Fax +41 41 618 76 58
[email protected]
www.nw.ch
Obwalden (OW)
Business & Residential
Promotion in Obwalden
Dorfplatz 1
CH-6060 Sarnen
Tel. +41 41 660 90 66
Fax +41 41 660 90 69
[email protected]
www.iow.ch
Schaffhausen (SH)
Economic Promotion
Canton of Schaffhausen
Herrenacker 15
CH-8200 Schaffhausen
Tel. +41 52 674 03 03
Fax +41 52 674 06 09
[email protected]
www.economy.sh
Schwyz (SZ)
Office for Economy
Bahnhofstrasse 15
P.O. Box 1187
CH-6431 Schwyz
Tel. +41 41 819 16 34
Fax +41 41 819 16 19
[email protected]
www.schwyz-wirtschaft.ch
Solothurn (SO)
Solothurn Economic
Development Agency
Untere Sternengasse 2
CH-4509 Solothurn
Tel. +41 32 627 95 23
Fax +41 32 627 95 92
[email protected]
www.standortsolothurn.ch
St. Gallen (SG)
Location Promotion
Business Development Agency
for the Canton of St. Gallen
Davidstrasse 35
CH-9001 St. Gallen
Tel. +41 71 229 35 60
Fax +41 71 229 47 40
[email protected]
www.location.sg.ch
Tecino (TI)
Sezione della promozione
economica
Viale S. Franscini 17
CH-6501 Bellinzona
Tel. +41 91 814 35 41
Fax +41 91 814 44 57
[email protected]
www.copernico.ch
Thurgau (TG)
Thurgau Business
Development Agency
Zürcherstrasse 183
CH-8510 Frauenfeld
Tel. +41 52 724 26 06
Fax +41 52 724 26 37
[email protected]
www.wiftg.ch
Uri (UR)
Economic Affairs, Canton of Uri
Department of Economic
Development
Klausenstrasse 4
CH-6460 Altdorf
Tel. +41 41 875 24 01
Fax +41 41 875 24 12
[email protected]
www.ur.ch/wfu
Zug (ZG)
Economic Promotion of the
Canton of Zug
Economic Contact
Aabachstrasse 5
CH-6301 Zug
Tel. +41 41 728 55 04
Fax +41 41 728 55 09
[email protected]
www.zug.ch/economy
Valais (VS)
Business Valais
Office for Economic
Development
Maison de Courten
Place St. Theodule
CH-1950 Sion
Tel. +41 27 606 73 50
Fax +41 27 606 73 56
[email protected]
www.business-valais.ch
Zurique (ZH)
Office of Economy and Labour
of the Canton of Zurich
Walchestrasse 19
CH-8090 Zurich
Tel. +41 43 259 49 92
Fax +41 43 259 51 71
[email protected]
www.standort.zh.ch
Waadt (VD)
Canton of Vaud
Avenue de Gratta-Paille 2
P.O. Box 19
CH-1000 Lausanne 22
Tel. +41 21 644 00 60
Fax +41 21 644 00 79
[email protected]
www.dev.ch
Organizações multicantonais de promoção
de localidade
BaselArea
Aeschenvorstadt 36
CH-4010 Basel
Tel. +41 61 295 50 00
Fax +41 61 295 50 09
[email protected]
www.baselarea.ch
Greater Geneva Berne area
Agency
World Trade Center
Avenue de Gratta-Paille 2
P.O. Box 252
CH-1000 Lausanne 22
Tel. +41 21 644 00 90
Fax +41 21 644 00 99
[email protected]
www.ggba-switzerland.org
Greater Zurich Area AG
Limmatquai 112
CH-8001 Zurich
Tel. +41 44 254 59 59
Fax +41 44 254 59 54
[email protected]
www.greaterzuricharea.ch
St.GallenBodenseeArea
Davidstrasse 35
CH-9001 St. Gallen
Tel. +41 58 229 22 14
[email protected]
www.sgba.ch
Informação importante
As informações e os dados contidos neste manual são provenientes de diferentes fontes e foram
pesquisados com o maior cuidado possível. A utilização de informações retiradas deste manual
ocorre expressamente sob o próprio risco e perigo do utilizador. A Osec, como terceiros, que disponibilizaram contribuições nos vários capítulos não se responsabilizam ou garantem a atualidade, a exactidão e a integridade das informações publicadas no manual para investidores.
139
15.2 Índice das figuras.
Fig. 1:
Fig. 2:
Fig. 3:
Fig. 4:
Fig. 5:
Fig. 6:
Fig. 7:
Fig. 8:
Fig. 9:
Fig. 10:
Fig. 11:
Fig. 12:
Fig. 13:
Fig. 14:
Fig. 15:
Fig. 16:
Fig. 17:
Fig. 18:
Fig. 19:
Fig. 20:
Fig. 21:
Fig. 22:
Fig. 23:
Fig. 24:
Fig. 25:
Fig. 26:
Fig. 27:
Fig. 28:
Fig. 29:
Fig. 30:
Fig. 31:
Fig. 32:
Fig. 33:
Fig. 34:
Fig. 35:
Fig. 36:
140
Classificação internacional da Suíça....................... 8
Mapa panorâmico................................................... 9
O sistema político na Suíça................................... 11
Estabilidade política.............................................. 12
As economias mais abertas do mundo................. 14
Organizações internacionais e organizações não
governamentais importantes com sede na Suíça... 15
A Suíça em números............................................. 16
Produto interno bruto per capita (nominal)........... 17
Estrutura industrial e proporção de pessoas
empregadas.......................................................... 18
Classificação da competitividade,
Índice de Competitividade Global (GCI)................ 18
Índice de inovação global..................................... 18
Balanço comercial em % do PIB.......................... 19
Exportações e importações para espaços
económicos........................................................... 19
Investimentos diretos, reservas de capital............ 20
Liberdade de economia......................................... 26
Panorama sobre os direitos de proteção ............. 29
Quadro geral das formas jurídicas........................ 42
Processo e decurso da fundação de
uma empresa (AG/SA, GmbH/SàrL)...................... 46
Custos de fundação de uma sociedade anónima
(AG), em francos suíços........................................ 47
Custos de fundação de uma sociedade de
responsabilidade limitada (GmbH)........................ 47
Eu preciso de um visto?........................................ 50
Disposições sobre o visto de determinados
países.................................................................... 50
Tipos de permissão............................................... 53
Permissões de trabalho e de permanência:
regulamentos e processos.................................... 56
Países com os quais existem acordos para
estagiários............................................................. 59
Orientações pela Internet para procura de imóveis.60
Preços de mercado para áreas de escritórios....... 61
Decurso de um negócio de compra...................... 62
Terreno para construção: preços de mercado
para construções industriais................................. 63
Preços de mercado para apartamentos
alugados................................................................ 64
Preços de mercado para imóveis residenciais...... 65
Grupos de pessoas sujeitas a autorização........... 66
Motivação do trabalho numa comparação............. 68
Experiência internacional...................................... 69
Salário mensal bruto (valor central) de
acordo com os ramos econômicos e as
grandes regiões..................................................... 69
Renda salarial bruta (valor central) por ano,
por grupos profissionais, em francos suíços........ 70
Fig. 37: Custos trabalhistas na indústria: salário directo
e custos com encargos sociais............................. 70
Fig. 38: Exemplo de folha de pagamento de salários:
contribuições de empregados e empregadores... 71
Fig. 39: Desregulamentação do mercado de trabalho....... 72
Fig. 40: Acordo entre empregador e empregado............... 73
Fig. 41: Período de trabalho diurno, nocturno e
de madrugada....................................................... 74
Fig. 42: Contratações e demissões.................................... 76
Fig. 43: Quadro geral das contribuições obrigatórias........ 77
Fig. 44: Centros financeiros globais................................... 82
Fig. 45: Juros hipotecários................................................. 86
Fig. 46: Instrumentos de incentivo do governo.................. 88
Fig. 47: Classificação da solvência: os dez países mais
seguros.................................................................. 89
Fig. 48: Custos de capital.................................................. 89
Fig. 49: Inflação, 2011........................................................ 90
Fig. 50: Alíquota tributária total (TTR)................................. 94
Fig. 51: Actividades comerciais internacionais................ 101
Fig. 52: Qualidade da infraestrutura................................. 104
Fig. 53: Conexões de voos diretos, intercontinental
Fig. 54: Aeroportos regionais e aeródromos regionais
na Suíça............................................................... 108
Fig. 55: Pessoas com acesso à Internet.......................... 110
Fig. 56: Infraestrutura do sistema de saúde..................... 111
Fig. 57: O sistema de educação da Suíça....................... 114
Fig. 58: Qualidade do sistema educacional..................... 115
Fig. 59: Gastos públicos com a educação....................... 115
Fig. 60: Distribuição das faculdades na Suíça................. 117
Fig. 61: Taxas de estudos................................................ 118
Fig. 62: MBA Executivo: as principais instituições........... 119
Fig. 63: Taxas escolares de escolas particulares
internacionais...................................................... 120
Fig. 64: Despesas gerais de pesquisa e
desenvolvimento, ............................................... 121
Fig. 65: Instituições de pesquisa na Suíça....................... 121
Fig. 66: Prêmios Nobel por milhão de habitantes............ 121
Fig. 67: Qualidade de vida na comparação
internacional........................................................ 123
Fig. 68: Segurança pessoal e direitos de propriedade..... 124
Fig. 69: Atração de pessoal altamente qualificado
proveniente do estrangeiro ................................ 124
Fig. 70: Atividades de lazer preferidas............................. 128
Fig. 71: Renda livre disponível nas comunas da Suíça.... 129
Fig. 72: Orçamento médio do lar...................................... 130
Fig. 73: Poder aquisitivo na comparação internacional... 130
Fig. 74: Exemplos de instrumentos de incentivo
dos cantões......................................................... 132
Fig. 75: Áreas de aplicação dos incentivos fiscais........... 133
Fig. 76: Parques tecnológicos e incubadoras de
negócios.............................................................. 135
Países da Europa.
141
Mapa da Suíça.
142
Regiões por língua.
143
200002800002
Switzerland. Trade & Investment Promotion.
Stampfenbachstrasse 85
CH-8006 Zürich
Phone +41 44 365 51 51
[email protected]
Copyright © Osec Abril 2012. Todos os direitos reservados.

Manual para investidores. Estabelecer uma empresa na Suíça.

Transcrição

Documentos relacionados

220 francos, porque os merecemos!

Solicitação do passaporte suíço e/ou da carteira de identidade suíça

Ciga-Informando 60 - Ciga-Brasil

Invest+ Repórter X - Jornal Repórter X “cultura de expressão

Doc em PDF para

Heidelberg Cursos de Idiomas

Emigrantes acusados de quererem roubar o país

Pseudomonas syringae pv. actinidiae Takikawa et. al. em plantas de

CAMP ALI

FICHA TÉCNICA PRODUTO PASTILHAS DE VIDRO