2. Agradecimentos

Pólo Agro-Industrial de Capanda
Capítulo 2
O PÓLO AGRO-INDUSTRIAL DE CAPANDA - PAC
ÍNDICE
2.
O PÓLO AGRO-INDUSTRIAL DE CAPANDA – PAC ...................................................... 105
2.1.
A CONCEPÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO PAC ............................................................ 105
2.2.
ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PAC................................................................................... 105
2.2.1. Histórico................................................................................................................. 107
2.2.2. Características gerais da área .................................................................................. 108
2.2.3. Breve descrição dos municípios de interesse do Master Plan (Plano Director).............. 111
2.2.3.1. Município Cacuso ............................................................................................. 112
2.2.3.2. Município Malanje ............................................................................................ 117
2.2.3.3. Município Cangandala ...................................................................................... 120
2.2.4. Economia ............................................................................................................... 121
2.2.4.1. Terra, Concessão e Uso ................................................................................... 124
2.2.4.2. Agro-pecuária.................................................................................................. 125
2.2.4.3. Projectos agro-produtivos no PAC ..................................................................... 133
2.2.4.4. Indústria / Mineração....................................................................................... 141
2.2.4.5. Energia Eléctrica .............................................................................................. 143
2.2.4.6. Transporte ...................................................................................................... 145
2.2.4.7. Turismo .......................................................................................................... 148
2.2.5. Aspectos Sociais .................................................................................................. 154
2.2.5.1. Projectos Sociais Integrados............................................................................. 154
2.3.
A SODEPAC – ENTIDADE GESTORA DO PAC ........................................................ 157
FIGURAS ........................................................................................................................ 163
FOTOS ............................................................................................................................ 163
MAPAS ........................................................................................................................... 164
QUADROS ......................................................................................................................164
BIBLIOGRÁFIA .............................................................................................................. 164
ABREVIAÇÕES
ADRA
Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente
ANIP
Agência Nacional para o Investimento Privado
BIOCOM
Companhia de Bioenergia de Angola
CAM
Companhia de Alimentos de Malanje
CEFOPROF
Centro de Formação Profissional de Construção Civil e Indústria (em Cacuso)
CITIC
China International Trust and Investment Corporation (Corporação de Comércio e
Investimento Internacional da China)
EN
Estrada Nacional
EXIMBANK
Banco de Exportação e Importação
FAA
Forças Armadas Angolanas
GESTERRA, S.A. Gestão de Terras Aráveis, Sociedade Anónima
IAPE
Instituto Angolano de Participações do Estado
IDA
Instituto de Desenvolvimento Agrário
IIA
Instituto de Investigação Agronómica
IMAM
Instituto Médio Agrário de Malanje
INAMET
Instituto Nacional de Meteorologia
INE
Instituto Nacional de Estatística (
KpK
Projecto Kulonga pala Kukula (Educar para Desenvolver na língua local Kimbundu)
MINADERP
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas –
MINUC
Ministério de Obras Públicas
MINPLAN
Ministério do Planeamento
PAC
Pólo Agro-industrial de Capanda
Programa de Desenvolvimento dos Serviços Básicos da População
PDPAC
Regulamento do Plano de Desenvolvimento do Pólo Agro-industrial de Capanda
PEDR
Programas de Extensão e Desenvolvimento Rural (Instituto de Desenvolvimento
Agrário)
PFT
Projecto de Formação e Treino
PIB
Produto Interno Bruto
PMIDRCP
Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural Combate à Pobreza
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PORPAC
Plano de Ordenamento do Pólo Agro-industrial de Capanda
PROADE
Projecto de Apoio à Descentralização
SODEPAC
Sociedade de Desenvolvimento do Pólo Agro-industrial de Capanda
UEA
Unidade Educacional Agrícola
UPRIMA
Universidade Privada de Malanje
UCAN
Universidade Católica de Angola
UTM
Projecção Universal de Mercator Transversa
2. O PÓLO AGRO-INDUSTRIAL DE CAPANDA – PAC
Este capítulo apresenta o Pólo Agro-industrial de Capanda propriamente dito. Inicia com a
concepção do modelo de desenvolvimento, baseada em premissas que procuram superar os
constrangimentos, aproveitar e ampliar as forças e, estar em conformidade com os anseios sociais e
político. Na continuidade, se apresenta a localização e a dimensão e, as características gerais da área
do PAC. Por último, se apresenta a Sociedade de Desenvolvimento do Pólo Agro-industrial de
Capanda, entidade gestora e promotora da implantação do PAC.
2.1.
A concepção de Desenvolvimento do PAC
A concepção de desenvolvimento do Pólo está baseada em 6 grandes premissas
estruturantes: 1) Cadeias Produtivas, sob a liderança de 2) Empresas Âncora com a utilização
de 3) Tecnologias Sustentáveis para Agricultura Tropical; 4) Competitividade de forma a
viabilizar as cadeias produtivas, 5) Preservando os atributos ambientais essenciais, 6)
Integrando a população local por via de incentivos à agricultura familiar e programas
sociais específicos, de maneira a gerar oportunidades de emprego e de renda, consolidar e difundir
conhecimento, contribuir com a segurança alimentar do País e substituir as importações de alimentos.
Essas premissas vêm ao encontro às motivações que impeliram o Executivo a criar o PAC.
Assim, o Executivo angolano, no âmbito dos esforços para o desenvolvimento do País, vem
promovendo projectos de investimentos que visam a prossecução de objectivos económicos e sociais
tendo em vista a melhoria do bem-estar das populações, o aumento do emprego e o fomento do
empresariado nacional. No prosseguimento deste objectivo, através do Decreto nº 36/08 de 3 de
Junho1, aprovou a constituição como reserva de estado, os terrenos para a implementação do Pólo
Agro-industrial de Capanda. O PAC tem como objectivo atrair o grande investidor do agronegócio
para suprir parte da demanda existente no País por alimento “in natura” e industrializados, podendo
gerar excedentes para exportação.
2.2.
Área de influência do PAC
A área do Pólo Agro-industrial de Capanda está localizada na província de Malanje, na bacia
do Médio Kwanza, à margem direita do rio. O perímetro está limitado a Norte pelo caminho-de-ferro
que liga Luanda à Malanje e a Sul pelo curso do rio Kwanza e a albufeira da Hidroeléctrica de
Capanda. A Oeste, é delimitado por uma linha imaginária de sentido sul-norte, coincidindo
1
FONTE: Diário da República, terça-feira, 3 de Junho 2008, I Serie – N.º 100.
105
aproximadamente com a coordenada UTM 539ME, iniciando-se no rio Kwanza, a cerca de 15 km a
jusante da Hidroeléctrica de Capanda e terminando no limite entre as províncias de Malanje e Kwanza
Norte. A Leste, o limite é formado pela estrada pavimentada EN 140 que liga a cidade de Malanje à
localidade de Camaça, passando por Cagandala e prolongando-se até a ponte do rio Kwanza.
Compreende uma área de 411 mil2 hectares, dos quais aproximadamente 293 mil hectares são
aptos para o desenvolvimento agro-produtivo, 113 mil hectares de área de interesse à conservação
ambiental e cerca de 5 mil hectares urbanizadas e/ou com ocupação humana. Situando-se
integralmente na província de Malanje, encontra-se parcialmente dentro dos municípios de Cacuso,
Malanje e Cangandala, sendo que 72,6% do território do PAC está em Cacuso, 18,8% em Malanje e
7,6% em Cangandala. Observa-se ainda que, dentro das áreas aptas para o desenvolvimento agroprodutivo, incluem-se as áreas de produção agrícola de sequeiro e irrigada, de produção pecuária
intensiva e de exploração florestal. O Mapa 2.1.3 situa a Província no contexto do País: nele destacase a área ocupada pelo PAC.
Mapa 2.1. Divisão Político – Administrativo de Angola com a inserção do PAC na província
de Malanje
FONTE: Sondotécnica, op. cit. adaptado para o estudo.
2
Observação: no Decreto n.º 36/08 de 3 de Junho consta uma área total de 443.332,63 hectares. Os levantamentos topográficos no
âmbito dos estudos para elaboração do Master Plan (Plano Director) constam 411 mil. hectares.
3
Relatório Final de Viabilidade do Plano de Desenvolvimento do Pólo Agro-industrial de Capanda PDPAC. SONDOTÉCNICA / ODEBRECHT /
MINADER, ANGOLA, 2006.
106
No Mapa 2.2. que se apresenta a seguir, demonstra o perímetro do território do PAC, a
localização dos municípios e Malanje, Cacuso e Cangandala, bem como as infra-estruturas de
transporte, geração e distribuição de energia eléctrica existentes e futuras.
Mapa 2.2. Perímetro do PAC com infra-estruturas
FONTE: Elaboração própria.
2.2.1.
Histórico4
Conforme mencionado no Capítulo 1. Contextualização – Angola Hoje, a colonização efectiva
do interior angolano só se inicia de facto no século XIX, após a independência do Brasil (1822)
quando, com a perda dessa colónia, Portugal volta os olhos para os outros territórios sob a sua
jurisdição.
Não se sabe ao certo a data de fundação de Malanje – cidade sede da Província – mas é de
conhecimento geral que no ano de 1852 aí foi criada uma feira e a paróquia de Nossa Senhora de
Assunção. No ano de 1857 foi fundado o presídio e no ano de 1862 foi fundado um forte. Datam
4
Cf. SOUSA SANTOS, Egídio: A cidade de Malanje na História de Angola, Luanda 2005.
107
também desta época diversas viagens com objectivos políticos e científicos para o interior do
território angolano, tais como as de José Rodrigues Graça – Malanje e Bié, de José Brochado –
Huambo, Mulando e Cuanhama, e de Silva Porto – Bié. Essas viagens contribuíram tanto para um
melhor conhecimento do país quanto para delimitar limites no seu território.
Muito embora as informações sobre a província de Malanje relativas à primeira metade do
século XX sejam esparsas e imprecisas, um dado apresenta-se de grande importância: a conclusão
dos caminhos-de-ferro Luanda – Malanje em 1909, o que veio a integrar definitivamente a região à
capital do país. Indubitavelmente a conclusão da via levou grande dinamismo à Província,
transformando-a num importante pólo de produção agrícola.
O outro registo histórico relevante é que foi em Malanje que começou a luta pela
independência de Angola: a quatro de Janeiro de 1961 os trabalhadores de algodão da localidade de
Teka dya Kinda, na Baixa de Cassanje, iniciaram uma revolta, reprimida com um grande massacre
pelas autoridades coloniais. Estes acontecimentos intensificaram o sentimento nacionalista dos
angolanos e relançaram a luta contra o colonialismo português, culminando com a Independência
Nacional proclamada a 11 de Novembro de 1975 pela voz de Agostinho Neto, com a frase: "diante de
África e do mundo proclamo a Independência de Angola”.
2.2.2.
Características gerais da área5
A província de Malanje situa-se no Nordeste de Angola, ocupando uma superfície territorial
de 97,6 mil km² – a terceira maior do país – numa altitude que varia de 500 a 1.500 metros acima do
nível do mar.
Malanje faz fronteira com outras seis províncias: ao norte e noroeste com a província de Uíge
e Kwanza Norte, a oeste com Kwanza Sul, ao sul com Bié, a leste com Lunda Norte e, a nordeste,
com a República Democrática do Congo (ver mapa 2.1. acima). Congrega 14 Municípios: Malanje (a
sede), Cacuso, Calandula, Caculama, Cangandala, Kambundi-Katembo, Quela, Cahombo, KiwabaNzogi, Massango, Marimba, Luquembo, Quirima e Kunda-dia-Base.
A Província é dividida em 51 Comunas. Além dos administradores municipais e Comunais,
existem 5.129 autoridades tradicionais, que recebem subsídio governamental, das quais 250 são
5
Este Tópico é baseado em ECOPRIME Consultoria, Gestão e Sistemas Ltda: Plano Director Municipal de Cacuso – Relatório de
conhecimento da realidade. República de Angola, Governo Provincial de Malanje, ECOPRIME, Nov. 2011. Informações adicionais foram
acrescentadas, com suas fontes específicas mencionadas.
108
regedores, 248 adjuntos de regedores, 1.422 sobas, 1, 277 adjuntos de sobas e 1.932 séculos, sendo
que apenas cerca de 2% dessas autoridades tradicionais são mulheres.
A província de Malanje encontra-se dividida em três zonas ecológicas6: o Planalto de
Malanje, com os municípios de Cacuso, Malanje, Caculama, Ciwalba Nzoji, Calandula e parte de
Massango; a Baixa de Cassanje, com os municípios de Cela, Cohombo, Cunda dia Baze, Marimba e a
outra parte de Massango; e Songo, ou Alto Kwanza, composto por Cambundi-Catembo, Lukembo,
Carima e a parte Sul de Cangandala.

No Planalto de Malanje são notórios os efeitos da actividade humana, principalmente em
termos de agricultura e da utilização de material lenhoso para queima, notando-se alguma
regeneração devido à retracção da actividade agrícola nos últimos 20-30 anos. A zona do
Planalto tem como actividade económica dominante a agricultura, com destaque para a
mandioca, o milho, o feijão, a batata-doce e a batata-rena, que constituem a base da
alimentação da população. Em solos mais leves o amendoim é também cultivado.

A Baixa de Cassanje é a área onde, no passado, era cultivado o algodão por excelência. É
ainda aquela que apresenta melhor aptidão para a cultura, apenas com o senão de não
facilitar os trabalhos agrícolas mecanizados no tempo das chuvas devido à má drenagem dos
solos. Para além do algodão, oferece condições de solo (com algumas limitações) e de clima
favoráveis a culturas como a mandioca, o amendoim, o tabaco, o milho, o sorgo, o girassol e
a cana sacarina. Dadas as suas condições de solo e de clima, a Baixa de Cassanje apresentase como uma área privilegiada para o desenvolvimento agrícola, principalmente após resolvida
a limitação constituída pela carência de infra-estruturas, principalmente no que respeita a vias
de comunicação.

O Songo ou Alto Kwanza, aí, desde há muitas décadas, os povos da região estão a dedicarse, a par da mandioca, à cultura do arroz, talvez a cultura de maior potencial desde que se
tomem medidas de controlo das águas dos rios. O milho é outra cultura favorável.
A análise detalhada dos aspectos edafo-climáticos da região, notadamente da zona do
PAC, é apresentada no Capítulo 5. Os Recursos Naturais Estratégicos para o Uso Produtivo, deste
Master Plan (Plano Director). Note-se que, mesmo no aspecto físico, replica-se em Malanje a carência
generalizada de informações e estatísticas que perpassa Angola: o período de lutas prejudicou
sobremaneira os registos sistemáticos detalhados relativos, entre outros, a dados relacionados à
6
PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em parceria com a DFID e a Cooperação Espanhola: Perfil do Município de
Cacuso. Governo Provincial de Malanje, Administração Municipal de Cacuso, 2008.
109
pluviometria e às temperaturas, pelo que não se dispõe de séries históricas de precisão confiável e
extensão temporal significativa que permitam inferências mais sofisticadas.

Segundo o Departamento Provincial de Malanje do Instituto Nacional de Meteorologia –
INAMET, do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, com base nos
dados disponíveis para os últimos 30 anos e com base nas linhas das isoietas traçadas,
Malanje recebe anualmente entre 800 e 1.000 milímetros (mm) de água, sendo a estação
seca os meses de Maio, Junho e Julho. As temperaturas médias rondam os 20 e 25 graus
Celcius (°C) durante todo ano. A temperatura mínima gira em torno dos 16 e 18 °C, baixando
durante a época seca quando chega próxima aos 13 °C. As temperaturas máximas são muito
variáveis durante o ano, oscilando entre os 26 e os 30 °C.
A população da província de Malanje é estimada, segundo dados do “Programa de
Desenvolvimento dos Serviços Básicos da População”7 em 1,17 mil milhões habitantes para 2009,
tendo apresentado uma taxa geométrica cumulativa de crescimento demográfico de 3,04 % ao ano
na última década. Malanje é a sétima Província mais populosa de Angola.

Em termos etnolinguísticos, podem-se citar como predominantes etnias os Quimbundo,
Nângalas, Bondos e Songos na parte centro-Sul da província e os gingas que ocupam a parte
Norte. Na área de planalto, podem-se citar os Umbundos, os Kiokos e os Suelas.

À excepção das sedes municipais, a maior parte da população encontra-se concentrada
ao longo das vias terciárias, principalmente nas sedes Comunais e suas povoações,
podendo-se circular de forma segura. Embora sejam transitáveis, as vias terciárias carecem de
investimentos
no
sentido
de
se
melhorar
o
acesso
às
Comunas
e
localidades,
fundamentalmente no período chuvoso. O transporte de cargas e passageiros é feito por via
rodoviária pelos candongueiros (táxis) e por algumas empresas privadas. As ligações em
transporte até às Comunas são feitas através de transportes individuais de pequeno porte
(bicicletas e motorizadas) e por candongueiros.

A base alimentar da população é principalmente o funge8 de bombo, mandioca batatadoce, batata-rena, milho e feijão. A dieta é complementada – com pequenas variações entre
as regiões – com folhas verdes, como a quizaca (folha do pé de mandioca), gimboa (tipo de
erva), folhas de feijoeiro, macunde (tipo de feijão miúdo), quiabos, carnes de caça, peixe do
7
8
MINISTÉRIO DE PLANEAMENTO (MINFIN): Programa de Desenvolvimento dos Serviços Básicos da População, 2010. Dados de 2009.
Prato típico angolano, feito de farinha de milho ou de farinha de mandioca (o funge de bombo – farinha de mandioca seca).
110
rio, ginguba (amendoim), óleo de palma, abóbora, e de várias cocurbitas (muteta, a partir da
abóbora), couves e frutos comuns como: manga, ananás, abacate, laranja, tangerina, limão,
goiaba, pepino silvestre, etc. Estes produtos são produzidos em pequenas quantidades em
lavras familiares, destacando-se também a exploração florestal.

Neste cenário observa-se uma agricultura de subsistência, numa população de baixa
renda, onde a terra pertence ao Executivo, que repassa o título de posse ao agricultor para
exploração provisória por cinco anos. De um modo geral, na Província não existem conflitos
de terras de grande porte. No caso da não utilização, extingue-se a concessão. É ainda de se
notar que a população apresenta uma importante vinculação à terra dos seus ancestrais9.

A energia eléctrica é distribuída para a Província vindo da Hidroeléctrica de Capanda, e
não atende a toda a população, principalmente a população das Comunas: essas ainda
utilizam pequenos geradores individuais, que atendem cada um a poucas habitações. Prevê-se
a superação das dificuldades através do Programa Luz para Todos, em desenvolvimento,
visando a universalização do fornecimento de energia eléctrica bem como a implantação da
Hidroeléctrica de Laúca.
O “Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza
(PMIDRCP)”, presente em toda a Província, é, segundo o governador Boaventura Cardoso10, uma
ferramenta fundamental para fazer convergir os esforços dos diversos actores sociais. Esse programa
foi analisado a partir do combate à pobreza, do desenvolvimento e do comércio rural, das estratégias
para a segurança alimentar e nutricional, e o do Programa Água para Todos, numa perspectiva
integrada para Angola.
2.2.3.
Breve descrição dos municípios de interesse do Master Plan
(Plano Director)
Neste tópico, apresenta-se uma breve descrição dos municípios abrangidos pelo PAC, a saber,
Cacuso – onde se situa a maior parte da zona do PAC, Malanje – Capital da Província, e Cangandala.
Note-se que o texto que se segue não tem como objectivo o diagnóstico profundo da área, o qual é
encontrado nos trabalhos desenvolvidos pelo PNUD, actualizados pela ECOPRIME e aprofundados
pela Diagonal. Neste último trabalho foram identificados 186 bairros rurais dentro do perímetro do
PAC. Destes 65 são de Cacuso, 36 de Cangandala e 85 de Malanje. Cabe destacar que no Capítulo 3.
9
Cf. Relatório preliminar: Caracterização Socioeconómica, DIAGONAL 2012.
10
Entrevista dada à revista Malanje Magazine, Ano I Nº 4 Abr/Jun 2011.
111
Aspectos Sociais do PAC e Directrizes de Actuação, estarão apresentando-se maiores e mais
detalhadas informações sobre os trabalhos realizados por Diagonal.
Mapa 2.3. 186 Bairros rurais – estimativa da população Diagonal
186 Bairros mapeados
FONTE: Diagonal 2012.
2.2.3.1.
Município Cacuso
O município de Cacuso é integrante da província de Malanje, localizado a 70 km da Capital –
Malanje, na zona planáltica da Província, e a 350 km de Luanda, e é onde se localiza a maior parcela
do PAC. Ocupa uma superfície de 6.859 quilómetros quadrados11
O Município tem como limites territoriais12:

Ao Norte e Noroeste – o município de Calandula, através das Comunas de Soqueco e do
Lombe;

Ao Sul e a Oeste – o município de Lucala no Kwanza Norte através do Rio Helege;
11
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACUSO: Plano Director Municipal de Cacuso – Relatório de Conhecimento da Realidade. Cacuso, 2011. 12
Cf. ECOPRIME, op. cit.
112

A Leste – o município de Malanje através do rio Lombe (onde estão localizadas as pontes
rodoviárias e ferroviária sobre o mesmo rio).
A sua localização é privilegiada, pois encontra-se no eixo principal Leste/Oeste que é servido
pela Estrada Nacional (EN) 230, que liga a Capital Luanda à região Leste do país, além do caminhode-ferro que interliga as províncias de Luanda, Kwanza Norte e Malanje. Conta ainda com um
aeródromo nas imediações da Hidroeléctrica de Capanda. É de se mencionar que a inauguração do
caminho-de-ferro até Cacuso data de 08 de Setembro de 1907 para, um ano mais tarde, chegar à
cidade de Malanje, tendo sido consolidado todo o percurso em 1909. Esta obra, num local que não
havia
sequer
estradas
rodoviárias,
provocou
um
forte
movimento
migratório
e
grande
desenvolvimento comercial.
Foto 2.1. Estação de Cacuso. Caminho-de-Ferro Luanda – Malanje.
O Município faz ligação em distanciamento com as restantes Comunas através das vias
intermunicipais nos seguintes eixos: 50 km de Cacuso a Pungo-Andongo, rodovia asfaltada; 21 km da
sede municipal à Comuna do Soqueco, rodovia por reabilitar, que faz a ligação com o município de
Kalandula na distância de 50 km em fase de pavimentação, 31 km da Comuna de Quizenga e da
Comuna do Lombe 50 km.
O Município de Cacuso possui uma população13 de 147.730 habitantes, assim distribuída:
122.126 na sede, 13.680 na Comuna do Lombe, 4.095 na Comuna do Soqueco, 2.637 na Comuna de
Quizenga e 5.200 na Comuna de Pungo-Andongo.
13
Cf.ECOPRIME, op.cit.
113
Devido a divergência de dados das fontes consultadas, os dados que considerados, são os
levantados por Diagonal em Junho 2012 (op. cit.). Para o município de Cacuso estima-se uma
população de 98.000 habitantes, dos quais 53.704 na área urbana e 44.286 na área rural, desse
23.983 nos bairros rurais do interior do perímetro do PAC.
A actividade económica dominante do Município é predominantemente a agricultura familiar,
com destaque para a produção de mandioca e batata-doce que constituem a base da alimentação da
população. Recentemente, iniciou-se a produção em larga escala de milho, arroz, feijão e cana-deaçúcar, através da Fazenda Pungo Andongo e pela BIOCOM. O Município localiza-se em terras
predominantemente de solo agricultável, lembrando que o problema da agricultura encontra-se no
escoamento desta produção, pois alguns acessos sem pavimentação dificultam a chegada de veículos
principalmente ao produtor, havendo um desgaste e perda de produção. Esse aspecto tem a sua
solução considerada no PAC através da construção de 188 km de rodovias vicinais (ver tópico 2.2.4.6.
deste capítulo).
A comercialização agrícola é realizada na venda e/ou troca de excedentes (escambo) para a
compra de outros bens de que os produtores necessitam. Esta prática é feita isoladamente por cada
família, o que contribui de certa forma para que os produtos não sejam suficientemente valorizados
no mercado. A maior parte da produção é geralmente utilizada pelas famílias como complemento
alimentar. Quanto às formas de organização dos camponeses, o Município conta com um total de
sete associações e uma cooperativa.
114
Foto 2.2. Praça de venda de produtos agrícolas na margem da EN 230 entre Cacuso e Quizenga.
No Município estão estabelecidas várias iniciativas de produção empresarial, tais como as já
citadas BIOCOM e Fazenda Pungo Andongo, a de produção de frango (cooperação Coreia do Sul –
Angola), as iniciativas em processo de implantação como Fazenda Pedras Negras, o Projecto
Quizenga. Detalhes desses empreendimentos são apresentados no tópico 2.2.4.3. mais adiante.
Há no Município micro e pequenos estabelecimentos comerciais de produtos manufacturados,
não existindo o comércio a grosso, apenas retalho. Esses estabelecimentos operam em moldes
tradicionais, vendendo com o recurso a medidas variáveis, que fogem aos padrões de uso comum em
mercados mais sofisticados (como o sistema métrico decimal). O comércio não é capaz de satisfazer
as necessidades quotidianas da população local, sendo praticamente inexistente a oferta de bens de
consumo duráveis como electrodomésticos, peças para automóveis e outros. A população desloca-se
à cidade de Malanje, onde tem acesso a uma maior variedade de bens e serviços. A produção
agrícola local é encontrada apenas nas feiras.
O Município possui um pequeno mercado informal – feira semanal – que comercializa a
produção local agrícola e alguns bens de consumo industrializados, que tem acudido às necessidades
emergenciais diárias das populações do entorno, porém a produção local agrícola de maior porte está
115
nas mãos de intermediários que repassam os produtos para mercados de outras cidades maiores
(Luanda e Malanje).
Cacuso possui quatro agências bancárias. O sector industrial tem várias promessas de
desenvolvimento, fruto da sua base económica: logística caminho-de-ferro, proximidade da
hidroeléctrica de Capanda, o Pólo Agro-industrial de Capanda - PAC, bacia hidrográfica de porte, além
de riquezas naturais para o desenvolvimento de indústria voltado ao ecoturismo. Possui uma fábrica
de água mineral em Quizenga.
Conclui-se que a localização do Município é propícia a ser um futuro centro de distribuição
industrial, por estar próximo da Capital e ser cortada pela Estrada Nacional EN 230 – principal
conexão Leste – Oeste da região, e pela EN 322 - principal conexão Norte-Sul da área, bem como
pelo caminho-de-ferro, além de pólo de prestação de serviços, havendo com isso a necessidade da
implantação de cursos profissionalizantes para formação de trabalhadores para criar a mão-de-obra
qualificada demandada pelas novas situações económicas.
Foto 2.3. EN 322 Troço Cacuso – Capanda. Ao fundo Pedras Ginga.
116
Na região existe uma fábrica de processamento de milho e ração, adstrita à fazenda PungoAndongo, mas estão a ser envidados mais esforços no sentido de ampliar cada vez mais a produção
actual, daí que surgirão essas unidades fabris, disse o administrador Comunal de Pungo-Andongo,
Paulo Hebo.
De particular interesse do PAC é a existência do Centro de Formação Profissional de
Construção Civil e Indústria (CEFOPROF). O centro foi implantado a partir do acordo de cooperação
técnico-científica entre o Instituto Federal Fluminense (Rio de Janeiro - Brasil) e o Ministério de Obras
Públicas (MINUC) de Angola, denominado Projecto Angola-Brasil, assinado 24 de Maio de 2008. O
objectivo do acordo é oferecer uma consultoria de ensino em cursos da área de construção civil para
profissionais angolanos que vão actuar em cinco centros de formação profissional que estão a ser
instalados, inclusive o de Malanje. A contraparte brasileira é responsável pela capacitação de
professores, funcionários, elaboração do projecto pedagógico, gestão de ensino, além de orientação
para montagem e treinamento operacional de todos os laboratórios dos Centros angolanos,
realizando uma transferência de conhecimento e de tecnologia para esse país. Note-se que, ainda de
interesse do PAC, o Programa Pedagógico do Centro está sendo ajustado para ser focado na
actividade agrícola directa e indirecta em programa de Cooperação com a Odebrecht - Angola.
2.2.3.2.
Município Malanje
O município de Malanje, distante 423 km da Capital Luanda, integra administrativamente a
província de Malanje. Ao Norte, a Província é limitada pelo rio Lombe e ao Sul pelos rios Kuije,
Luximbe e Luhanda. Ao Leste, os seus extremos são as Comunas de Mufuma e a Oeste estende-se
até o rio Kwanza. Tem uma superfície de 2.349km², segundo o PNUD (op. Cit.).
As estimativas de população do Município são imprecisas. Em 2009, segundo dados do
Programa de Desenvolvimento dos Serviços Básicos da População, 201014 a população era de
545.358 habitantes, já o PNUD (op. cit.) estima que existiam no Município cerca de 561 mil
habitantes em 2008, enquanto o Instituto Nacional de Estatística (INE) apontava uma população de
221.785 habitantes em 2006. Não são disponíveis estimativas oficiais mais recentes, havendo,
entretanto, estimativas de 600 e de 800 mil habitantes.
14
MINISTÉRIO DE PLANEAMENTO (MINPLAN): Programa de Desenvolvimento dos Serviços Básicos da População, 2010; Dados de 2009. 117
Segundo levantamentos da Diagonal (op. cit.), o município de Malanje tem um total de 324
bairros rurais. O mesmo levantamento estima uma população de 545.358 sendo 298.786 urbana e
246.502 rural, da população rural, estima-se que 22.920 habitantes vivem dentro do perímetro do
PAC.
A cidade de Malanje – capital da Província de mesmo nome, tem duas grandes Comunas:
Kambaxe e Ngola Luíge. Estas comunas são conectadas à sede do município através das rodovias EN
230, pela EN 140 rodovia asfaltada que liga a cidade de Malanje a Cangandala até o Rio Kwanza e
em outros pontos, por vias vicinais.
Além dessas vias, as cidades de Malanje e de Cacuso são servidas pelo caminho-de-ferro que
as à cidade de Luanda e o seu porto. Igualmente possui um aeroporto de grande porte, com pista de
2.000 metros, servido por voos comerciais regulares.
Foto 2.4. Estação de Malanje. Caminhos-de-ferro Luanda – Malanje.
A população predominante é o grande grupo Songo e deste destacam-se os Kimbundu,
Lengues, Mbaka e Ovimbundu, estes últimos encontrados em número menos significativo. É uma
região rica em flora, fauna e recursos hídricos. Verificam-se agressões ambientais em algumas
118
localidades, pelo que se encara com preocupação a degradação da cobertura vegetal, a erosão de
solos e os avanços de ravinas.
O factor que mais determinantemente contribuiu para a elevação de Malanje à categoria de
cidade, a 13 de Fevereiro de 1932, foi a extraordinária evolução que a região conheceu, sobretudo
devido à sua localização geográfica privilegiada e às potencialidades turísticas e económicas do
território. É de se registar que nessa época Malanje constituía um ponto obrigatório para as comitivas
de carregadores que, das feiras de Cassanje e Lunda, se dirigiam ao Dondo.
Sob o ponto de vista económico, a zona da Província mais desenvolvida em termos agrícolas é
a do entorno à cidade de Malanje, onde são cultivados em pequena escala, produtos principalmente
para subsistência. Há também uma discreta produção de carne bovina, de leite e seus derivados.
Quanto às formas de organização dos camponeses, o Município conta com um total de sete
associações e uma cooperativa.
Embora em Malanje existam diversos mercados importantes e centrais com acesso directo por
alguns agricultores, mas na sua maioria comercializam nas ruas ou beira de estradas, ou ainda,
vendem a “quitandeiras” que depois comercializam as produções em grandes centros.
Malanje sedia a Instituto Médio Agrário de Malanje (IMAM)15, localizada no sector Quéssua.
Tem capacidade para 216 alunos divididos em 6 turmas de 36 alunos de preparação média para
agronomia. Também tem cursos técnicos de electricidade (1 turma anual de 36 alunos) e construção
civil (1 turma anual de 36 alunos), porém quando a escola estiver em pleno funcionamento, estes
cursos não serão mais ministrados. Tem todas as infra-estruturas para a preparação dos alunos em
agronomia, entretanto há carência de professores e alguns equipamentos agrícolas.
Conta ainda com o IIA – Instituto de Investigação Agronómica16, com laboratórios de solo, de
sementes e de biotecnologia (multiplicação in vitro), plenamente capazes de vir a prestar serviços
para o PAC, ou fazer parceria com os futuros investidores. O laboratório de biotecnologia pode
multiplicar as mudas de eucalipto e outras espécies, além de mudas para cultivos como mandioca,
batata-rena, etc. Note-se que o Instituto já está a fazer multiplicação de variedades de batata em
parceria com a Chevron (empresa petrolífera). As instalações estão em boas condições, porém os
laboratórios necessitam de novos aparelhos e compra de inputs (insumos).
15
16
CANGA, Pedro (Director do IMAM) Entrevista realizada em 08 de Maio de 2012.
CHIPOTA, Jonas e SITÁ Elisete Salomão (Investigadores no IIA). Entrevista realizada em 27/10/2011.
119
Finalmente, há ainda que se registar a sede da Unidade de Assistência Técnica Agrária,
vinculada à Secretaria de Agricultura da Província – EDA (Empresa para o Desenvolvimento Agrícola),
a qual conta com ramificações em toda a Província.
A recente criação dos cursos superiores de medicina, pedagogia e matemática em Malanje
constitui melhoria significativa no quadro geral. Malanje deverá receber ainda uma nova
Universidade, a Universidade Privada de Malanje – UPRIMA com 24 salas de aula para cursos de
direito, economia, agronomia, hotelaria e turismo. Uma nova unidade hoteleira de 3 pisos começará a
ser construída na cidade de Malanje em Março, com o intuito de dar resposta ao aumento de turistas,
que contará com 40 quartos do tipo suite, com restaurante, bar, piscina, ginásio e salão de beleza.
Numa primeira fase está prevista a criação de 40 postos de trabalho.
2.2.3.3.
Município Cangandala
O município de Cangandala está situado na região Sul de Malanje, e dista cerca de 28 km da
Capital da província. Segundo os dados do PNUD (op. cit.), a sua área territorial corresponde a 6.301
km² e conta com 34.882 habitantes. A estrutura administrativa do Município é composto por 4
Comunas e 244 aldeias. A cidade sede é a de Cangandala com uma extensão territorial de 1.065 km²
e uma população de 20.768 habitantes.
Dados de 2009 do Programa de Desenvolvimento dos Serviços Básicos da População, 201017
apresentam uma população para o Município de 46.585 habitantes.
Pelo levantamentos realizados pela Diagonal em Junho/2012 (op. cit.) a estimativa da
população do município de Cangandala é de 46.585, dos quais 25.529 habitantes na zona urbana e
21.056 na zona rural. A população rural dentro do perímetro do PAC, segundo o levantamento, as
informações prestadas pelas autoridades locais, indica 21.153, que podem não estar inconsistentes.
Os dados do PNUD (op. cit.) indicam ainda que a Comuna de Caribo dista a 35 km da cidade
sede, tem uma extensão territorial de 534 km² e conta com 2.333 habitantes. A Comuna de
Culamagia dista a 55 km da Comuna sede e tem uma extensão territorial de 1.451km², e 3.152
habitantes. A Comuna de Mbembo dista a 85 km da Comuna sede e tem uma extensão territorial de
3.521km² e 8.629 habitantes.
17
MINISTÉRIO DE PLANEAMENTO (MINPLAN): Programa de Desenvolvimento dos Serviços Básicos da População, 2010; Dados de 2009. 120
O Município de Cangandala tem como limites territoriais:

A Norte – os Municípios de Mucari, Caculama e Malanje;

A Sul – o Município do Luquembo;

A Leste – o Município de Cambundi-Catembo;

A Oeste – o Município de Mussende.
A sua posição geográfica tem como vantagens maiores a proximidade da sede Capital da
Província (28 km, asfaltados) e o facto de ser atravessada pela Estrada Nacional EN-140.
Há no Município micro e pequenos estabelecimentos comerciais, não existindo o comércio a
grosso, apenas a retalho. Como em Cacuso, a população desloca-se à cidade de Malanje, onde tem
acesso a uma maior tipologia de bens e serviços: como em Cacuso, a população de Cangandala
também conta com um mercado informal para a produção local.
Quanto às formas de organização dos camponeses, o Município conta com um total de 21
associações com 1.824 associados, e cinco cooperativas com 1.555 associados, que cultivam um total
de 4.325 hectares. Os principais produtos são a mandioca, ginguba, batata-doce e feijão. A
comercialização agrícola é realizada na venda e/ou troca (escambo) para a compra de outros bens de
que se necessita. Esta prática é feita isoladamente por cada família, o que contribui de certa forma
para que os produtos não sejam suficientemente valorizados no mercado. As demais são geralmente
utilizadas pelas famílias como complemento alimentar.
A energia eléctrica é distribuída através de grupo gerador, poucas horas diárias e não atende
a toda a população, conforme demonstra a tabela da leitura comunitária. Há previsão de ligação de
energia com a Hidroeléctrica de Capanda.
2.2.4.
Economia
A unanimidade de opiniões colhidas nas visitas realizadas à região pelos consultores, seja
através das suas autoridades, seja através de empresários estabelecidos ou com planos de se
estabelecer na área, a grande vocação da província de Malanje é o agronegócio, ou seja, a produção
agro-pecuária com seus efeitos para trás (produção de inputs) e para frente (processamento
industrial).
121
Especificamente na zona do PAC, à excepção dos empreendimentos em andamento da
Fazenda Pungo Andongo, Pedras Negras e da BIOCOM, a base económica da população rural está
fundamentada na agricultura de subsistência, com práticas rudimentares de produção – isso a
despeito de a Província ter sido, anteriormente, grande produtora agrícola, sendo que a memória
dessa experiência sobrevive junto dos seus actuais habitantes.
Para a recuperação desse status de grande produtor contribuem de forma decisiva a base
física da região – características climáticas e edafo-morfológicas (ver Capítulo 5. Os Recursos Naturais
Estratégicos para o Uso Produtivo) – e a base logística recentemente recuperada, notadamente o
Caminho-de-Ferro-Luanda – Malanje, as rodovias EN 230, 322 e 140 e a energia eléctrica provida
pela Hidroeléctrica de Capanda. A concretização dessas facilidades faz com que o potencial de
crescimento passe a ser muito grande. Segundo o professor Alves da Rocha18, consultor do Executivo
e docente de economia na Universidade Católica de Angola, Malanje conta com apenas 1,7% do total
de empresas angolanas, e o PIB da província representa apenas 3,5 a 4,5% do total nacional.
Domingos Jorge, Presidente da Câmara de Comércio Agro-industrial de Malanje19, afirmou em
comunicação ao Fórum sobre Oportunidades de Negócios para a província de Malanje que a Província
conta com 3.376 agentes económicos, a maioria ligada ao comércio e localizada na cidade de
Malanje. Alguns agentes localizam-se ainda nos Municípios periféricos que apresentam melhores
condições viárias, além de se encontrarem na área de influência da Hidroeléctrica de Capanda e em
alguns dos principais pontos turísticos da província, a saber: Cangandala, Calandula, Caculama e
Cacuso.
O principal entrave verificado até ao momento, como comentado no Capítulo 1.
Contextualização – Angola Hoje, é a fragilidade dos canais de comercialização, o que se espera seja
superado com as recentes inaugurações na área de logística – principalmente dos transportes. A
superação deste empecilho leva a grande optimismo das autoridades locais, como o Governador da
Província20: “Malanje pode-se tornar uma ‘placa giratória’ para o crescimento da região Leste do
país”. Ou seja, a percepção geral em relação à potencialidade de desenvolvimento em geral e
agrícola em particular da região é de que é muito grande, porém vários pontos de estrangulamento
devam ser atacados de forma simultânea, de forma a criar as pré-condições para que um importante
18
19
20
Cf. ECOPRIME, op. cit.
Cf. Malanje Magazine, op. cit.
CARDOSO, Boaventura: Governador da Província de Malanje: Os malanjinos hoje desfrutam de estabilidade. Jornal de Angola, Especial
Malanje, 13/02/2012.
122
salto qualitativo e quantitativo se dê, tanto na agro-pecuária quanto nos demais sectores da
economia.
Em reunião do Governador da Província com empresários em 09/11/201021, no “Primeiro
Encontro de Auscultação com o Empresariado de Malanje”, foram destacados como aspectos
inibidores do desenvolvimento da região:

Insuficiência de unidades orgânicas de ensino superior em Malanje;

Falta de infra-estruturas viárias;

Ausência de um associativismo empresarial forte e activo;

Fraco apoio do sector bancário para o sector empresarial;

Dificuldades na obtenção de espaços para o investimento;

Alguma apatia do sector empresarial;

Algum excesso de zelo e burocracia no tratamento das questões.
Outros depoimentos corroboram as afirmações acima descritas, como o do Bispo Quipungo22:
“Apesar de ser um projecto de longo prazo (o Projecto do executivo de combate à fome e à pobreza),
o seu impacto já se faz sentir tanto na Capital da província como nos demais Municípios, Comunas e
aldeias da zona rural. O povo está a cultivar de tal maneira que só podemos lamentar o facto da falta
de transporte para escoar esses produtos do campo para a cidade. Os avanços na área da agricultura
são muito animadores, a julgar pela crescente produção de cana-de-açúcar na fazenda Pungo
Andongo e o repovoamento do gado bovino, caprino e de aves”.
Victor Neves23 depõe na mesma direcção: “Em Malanje, confronta-se com muitas dificuldades
para a aquisição dos produtos nacionais devido à alta de preços praticados. Face a esta situação a
alternativa têm sido os produtos importados, principalmente do Brasil. Estes são comercializados em
Luanda a preços mais baixos do que os produtos nacionais. Esta situação tem inviabilizado a
comercialização e consequentemente a valorização dos produtos locais”.
Como parte do esforço de superação das dificuldades acima mencionadas, data de 2010 a
implantação do Invest Malanje: serviço público descentralizado do Executivo provincial incumbido de
21
22
Balanço 2010: Malanje Magazine, Jan/Mar 2011, ano 1, No3.
QUIPUNGO, José (Bispo da Igreja Metodista da Conferência Leste de Angola): Parceiros privados devem apoiar o executivo. Jornal de
Angola, Especial Malanje, 13/02/2012.
23
NEVES, Victor (Gerente do Hotel Palácio Regina, Malanje): Hoteleiros querem maior aposta no sector turístico. Jornal de Angola, Especial
Malanje, 13/02/2012.
123
promover, atrair, apoiar e facilitar a instalação e manutenção de investimentos privados no território
da Província. O Invest Malange e a ANIP têm o mesmo objectivo, voltados para o investimento
privado (atracção, captação e promoção). As diferenças residem no âmbito territorial, área abrangida
e nas competências de cada uma destas organizações.
2.2.4.1.
Terra, Concessão e Uso24
Até ao início da guerra civil era comum considerar em Malanje a existência de dois sistemas
de uso e posse de terras. Nas áreas de menor pressão demográfica, encontravam-se sistemas
comunitários de uso da terra que se caracterizavam pela possibilidade de qualquer membro de uma
comunidade ter o direito – reconhecido como uma norma social aceite por todos – de cultivar uma ou
mais parcelas do território (ixi ou mungongo) afecto à comunidade a que pertencia. Esse sistema de
uso estava relacionado com o sistema de exploração de terra praticado, de pousios longos com
rotação no tempo, o que permitia um “regresso” à parcela original ao fim de alguns anos, após
regeneração da fertilidade inicial, sistema, que, também impropriamente designado de agricultura
itinerante. Esse direito é designado, por alguns autores, por direito geral de utilização da terra.
Contudo, quando havia recurso a culturas permanentes (café, palmar, fruteiras) ou quando
em situações de mais elevada pressão demográfica, começava a notar-se a existência de um vínculo
ou norma jurídica, socialmente aceite, que ligava de forma mais ou menos permanente a família
nuclear ou um dos seus elementos a uma ou mais parcelas, vínculo esse que assumia o valor de um
título de uso e aproveitamento. Neste caso, fala-se de direito específico sobre a terra ou parcela
determinada, com limites bem definidos. Num caso ou noutro, esse direito de uso é apenas
reconhecido à luz dos costumes.
A evolução dos sistemas nas últimas décadas permitiu que se acentuasse a noção de direito
específico e de vínculo nas áreas de maior pressão demográfica, principalmente junto às sedes dos
Municípios mais importantes, consequência do movimento de deslocados. Isso permite a ocorrência
de conflitos e a tendência para formas de propriedade privada, o que permite ao “dono” alugar,
emprestar ou, mais raramente, vender. Nas restantes regiões, o fenómeno da guerra e a retracção
da actividade humana provocaram uma diminuição da pressão sobre a terra e outros recursos
naturais, o que permite a existência de terras aparentemente livres.
Especificamente na zona do PAC, o estudo realizado com base nas imagens de satélite
recentemente adquiridas, indica uma superfície em uso pelos camponeses para lavras de
24
Cf. PNUD, op. cit.
124
aproximadamente 56.000 hectares. Em relação às áreas já concedidas para empreendimentos agroprodutivos, a superfície total é de aproximadamente 101.000 hectares (Fazenda Pungo Andongo e
Pedras Negras 33.000 ha; BIOCOM 39.000 ha; Projecto Quizenga 30.000 ha; Banco Kwanza 10.000
ha; C.A.M. 1.500 ha e Sovimak 585 ha). Outros comentários pertinentes à concessão de terras são
apresentados no Capítulo 9. Quadro Legal e Políticas Públicas de Interesse do PAC.
2.2.4.2.
Agro-pecuária
A província de Malanje apresenta uma importante deficiência nas suas estruturas de
comercialização, fruto em parte do processo de ocupação do país e, principalmente, pela destruição
generalizada dos meios de transporte e comunicação durante os conflitos armados.
Assim sendo, percebe-se que a reconstrução da agricultura de Angola tem apresentado
dificuldades que transcendem a produção em si: de ordem cultural (pequena tradição das populações
de produzir excedentes comercializáveis), de ordem logística (com a circulação e armazenagem
destruídas e em processo de reconstrução) e de ordem funcional (pela ausência de integração
vertical na produção). Esta é a explicação para, a despeito do seu significativo potencial de produção,
Angola ser ainda extremamente dependente de importações de produtos agro-pecuários para
atendimento às suas necessidades, características que se replicam em Malanje.
Para o senhor Luis Augusto Monteiro25, Director de Indústria, Geologia e Minas da Província,
em Malanje existem áreas privilegiadas para culturas específicas como a Zona Sul, para arroz, a Baixa
de Kassanje para o algodão, a Zona do Planalto para os cereais e a Zona Norte para o amendoim
(ginguba). O Director ainda afirmou que historicamente a Província sempre esteve ligada à agroindústria de processamento do arroz e do algodão e, em menor escala, com o tabaco. Aponta ainda
como problemas as sequelas da guerra, o baixo nível de conhecimentos, o baixo uso de tecnologias,
a fraca disponibilidade de recursos financeiros e a ausência de incentivos aos produtores. É de se
registar que ainda se encontra em Malanje ruínas de antigas (pré-conflito) plantas industriais, que
processavam algodão, arroz, mandioca e outros produtos. Note-se que várias dessas unidades de
produção têm sido reeditadas com os novos investimentos em curso na Província.
Segundo o PNUD (op. cit.) a mandioca é, de longe, a cultura mais importante. O milho é
consumido pelas populações de Malanje geralmente em fresco, mas foi ganhando importância
comercial nos últimos tempos do colonialismo. Antes da guerra, 84% da produção camponesa do
25
Cf. ECOPRIME, op. Cit.
125
Planalto entrava no circuito comercial, quando a produtividade era das mais elevadas do país,
chegando a atingir os 1.000 kg sem fertilizantes, sendo muito utilizada uma variedade regional
denominada “dente de cavalo do Cota”. O feijão e o amendoim são normalmente consorciados com
outras culturas, principalmente com a mandioca, embora o amendoim apareça em solos
recentemente desbravados. A batata-doce é uma cultura importante em termos alimentares e
comerciais. No município de Cacuso, por exemplo, é significativo o afluxo de compradores oriundos
de Luanda para adquirirem o produto.
A produção de arroz, tradicional na região do Songo (Sul de Malanje), tem apresentado
alguma recuperação, mas ainda não há produção industrial pelas dificuldades logísticas. Na última
safra (2010/11), foram produzidas cerca de 30.000 toneladas. Segundo o Vice-governador da
Província26, há vários projectos de investimento, que têm em conta a venda a nível nacional e não
apenas provincial, diferentemente do ocorrido até o momento, quando a produção é apenas para
subsistência.
Do café, tradicional no município de Calandula, na fronteira com a província de Kwanza-Norte,
foram colhidas na última safra 10.000 toneladas. Na fronteiriça Kwanza Sul também se trata da
recuperação dessa lavoura: a Província pretende atingir 8.000 toneladas de café até 201527.
Entretanto, a recuperação deste produto – que já foi dos mais importantes na pauta de exportação
de Angola – é ainda incipiente28.
Segundo depoimento de empresário do sector de mineração, com actuação também na agropecuária29, os principais problemas são a necessidade de maneio adequado do solo – arenoso e de
baixa qualidade; da água – em geral escassa; da insuficiente qualificação da mão-de-obra, gerando
baixa produtividade; e de acesso à energia. Estes aspectos são potenciados pela escassez de plantas
agro-industriais, que permitam tanto a agregação de valor à produção quanto a redução das perdas
pelo armazenamento mais adequado. Aborda ainda a questão logística: dificuldades de comércio
(externo e interno), de armazenamento e de circulação restritivas, tanto do ponto de vista dos inputs
à produção – materiais, matérias-primas, reposição, manutenção – quanto do produto final, com
dificuldades de escoamento e acesso aos mercados consumidores.
26
Cf. DIAS DA SILVA, António, in O despertar do gigante: Malanje. Revista Rumo, Dez/2011.
Cf. EXPANSÃO, 16/03/2012.
28
Cf.C ARDOSO, Boaventura (Governador da Província de Malanje): Os malanjinos hoje desfrutam da estabilidade. Jornal de Angola,
Especial – Malanje, 13/02/2012.
29
Cf. GANDA, A. (Director Geral da CATOCA, Sociedade Mineira de Catoca Ltda): Entrevistado pelos Consultores em 10/02/2012.
27
126
Posições similares são apresentadas por empresários do sector agro-pecuário30. Segundo o
Engenheiro Agrónomo Cunha Jr., as dificuldades de financiamento (interno e externo), a escassez de
peças de reposição e condições de manutenção, a falta de capacitação técnica e a deficiente
estrutura logística integram o “custo Angola”, dificultando sobremaneira o desenvolvimento do sector.
O aspecto de logística é também ressaltado por representantes da sociedade civil
organizada31: “O povo está a cultivar de tal maneira que só podemos lamentar o facto da falta de
transporte para escoar esses produtos do campo para a cidade. Os avanços na área da agricultura e
da pecuária são muito animadores, a julgar pela crescente produção de cana-de-açúcar na fazenda
Pungo Andongo e o repovoamento do gado bovino, caprino e de aves”.
A agro-pecuária da região conta com o estímulo de todos os instrumentos governamentais de
fomento descritos no Capítulo 9. Quadro Legal e Políticas Públicas de Interesse do PAC, deste
documento. De particular interesse do ponto de vista da questão da mecanização agrícola, há que se
mencionar o recente acordo celebrado entre a Mecanagro – empresa estatal criada em Janeiro de
2001 dedicada à mecanização agrícola como preparação de terras, lavoura, abertura de estradas
terciárias e obras de engenharia rural do País – e o Banco de Exportação e Importação (Eximbank)
chinês32, pelo qual a empresa vai ser alvo de um programa de modernização que será financiado com
um empréstimo de 40 milhões de dólares concedido pelo Eximbank da China. O programa de
modernização inclui a criação de brigadas de engenharia rural, formação do quadro de pessoal e
aquisição de meios técnicos. Será dada prioridade às províncias com elevado potencial agrícola, casos
de Malanje, Huambo, Huíla e Kwanza Sul. O presidente da Mecanagro informou que a empresa
espera este ano mecanizar cerca de 100 mil hectares para a prática de agricultura.
Pela sua influência na dieta dos angolanos, dois produtos merecem destaque pela sua
importância na produção provincial:
30
Cf. CASTRO CUNHA JR, Silvio CEO da Casa Agropecuária BrasAfrica, entrevistado pelos Consultores em 06/02/2012.
Cf. QUIPUNGO, José (Bispo da Igreja Metodista Unida da Conferência do Leste de Angola): Parceiros privados devem apoiar o Executivo.
Jornal de Angola, Especial – Malanje, 13/02/2012.
32
Cf. NOTÍCIAS – Macahub: Mecanagro de Angola vai ser modernizada com empréstimo do Banco ExIm da China.
http://www.macauhub.com.mo/pt/2012/01/20/mecanagro-de-angola-vai-ser-modernizada-com-emprestimo-do-banco-exim-da-china/
20/01/2012.
31
127

A mandioca é um alimento básico de Angola, consumida crua, cozida, frita, como farinha de
mesa (farinha de musseque) ou como fuba33. É a cultura mais importante da Província pela
quantidade de mão-de-obra envolvida como pela qualidade do produto.

O arroz, outro produto de grande importância, é a terceira maior cultura cerealífera do
mundo. A importância dessa cultura levou a FAO a considerar o ano 2004, o Ano Internacional
do Arroz, sendo este o único cereal a receber tal distinção na história da organização.
-
O arroz em Malanje é plantado principalmente na região do Songo34, onde os
Municípios de Cambundi-Catembo, Luquembo e Quirima possuem, de forma geral,
solos e clima propícios à agro-pecuária. Todavia, devido às suas características agroecológicas, são especificamente os mais propícios ao cultivo do arroz em toda a
província de Malanje. Até aos anos 1970, a produção do arroz deu resposta às
necessidades da Província e de outras regiões do país.
-
Inicialmente, a unidade de processamento era na comuna de Dumba Cabango,
município de Cambundi-Catembo. Posteriormente, na sede da província – na zona da
Catepa – uma unidade de grande capacidade foi instalada. Com a guerra, a produção
foi paralisada.
Os produtores são famílias camponesas organizadas em cooperativas e associações de
camponeses, alguns individuais. São assistidos pelos técnicos do Instituto de Desenvolvimento
Agrário, através dos Programas de Extensão e Desenvolvimento Rural (PEDR), do Programa de Luta
contra a Fome e Redução da Pobreza e de outros programas de fomento.
Os constrangimentos que se registam actualmente, dificuldades que o Executivo Provincial
está tentar sanar, são:
-
Reduzido número de técnicos agrários extensionistas na região;
-
Degradação das vias de acesso;
-
Falta de brigadas mecanizadas de preparação das terras;
-
Falta ou pouco uso de fertilizantes;
-
Inexistência de comercialização;
-
Destruição das beneficiadoras;
-
Falta de aposta do sector empresarial no fomento desta cultura.
33
Cadeia produtiva da mandioca, Mandioca selecção e preparo do plantio e o plantio da mandioca. Malanje Magazine, jul/set 2010, jan/mar
2011, abr/jun 2011.
34
O relançamento do arroz. Malanje Magazine – abr/jun 2011.
128
A base económica das populações das comunas existentes na área do PAC está fundamentada
na agricultura de subsistência, com uma prática rudimentar. A região já foi uma importante produtora
agrícola, sobretudo em tempos coloniais, e esta experiência prévia mantém-se culturalmente entre os
actuais habitantes35.
Os principais produtos cultivados nas áreas rurais do conjunto de bairros são: mandioca,
batata-doce, batata-rena, inhame, macunde (feijão), ginguba (amendoim). Foi identificado o cultivo
de outros tipos de hortaliças e legumes: abóbora, couve, repolho, quiabo, milho, tomate e cebola.
Além disso, cultiva-se frutas em ínfima escala: maracujá, manga, banana e abacate. As fontes de
renda das famílias provêm da venda dos produtos cultivados, do processamento da mandioca em
bombó (mandioca seca), da farinha e da fuba (polvilho), carvão, do trabalho em outras lavras
(prestação de serviços), revenda de produtos industrializados adquiridos nos centros urbanos e
alguns da pesca.
Na produção comunal, os produtores adquirem kits de produção. Há queixas em relação a
esse procedimento, na medida em que nem sempre são necessários, todos os componentes do kit, o
que causa descontentamento de alguns agentes36.
Com os recursos conquistados na venda de produtos, os moradores dos bairros adquirem nas
sedes dos municípios produtos alimentares industrializados. Os produtos mais citados nas pesquisas
qualitativas realizadas pela Diagonal em Junho de 201237 foram: óleo, arroz, sal, açúcar, sabão,
massa, massa de tomate, frango, carne, peixe, refrigerante (gasosas) e bebidas alcoólicas como
cerveja, whisky e vinho.
Importante ressaltar que foi apontada nas mesmas pesquisas qualitativas realizadas uma
predisposição dos jovens da região em permanecerem nos seus territórios de origem, desde que haja
ampliação na oferta de empregos e melhoria na qualidade de vida dos bairros.
Os Quadros 2.1. a 2.3. a seguir apresentam os dados da evolução recente (década de 2000)
da produção agrícola da Província.
35
36
37
Cf. Diagonal, op. cit.
Cf. WIME, Paulo( Membro fundador da UNACA – União Nacional de Camponeses Angolanos): Entrevista ao NOVO JORNAL, 24/02/2012.
Cf. Relatório de Caracterização Socioeconómica, Diagonal, 2012.
129
Quadro 2.1. Malanje – Área plantada, principais culturas (em hectares)
Ano
Discriminação
2001
Milho
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
24.459
23.564
35.925
51.140
65.142
65.973
70.245
48.996
55.624
55.719
Massango
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Massambala
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Arroz
-
-
-
-
364
44
-
-
230
242
94.574
91.112
80.226
102.280
159.598
161.634
184.611
113.660
132.909
136.216
1.631
1.571
-
-
-
-
69
1.072
8.835
8.955
Mandioca
Batata Rena
Batata Doce
8.153
7.855
5.316
11.060
13.028
13.195
2.273
3.917
3.698
3.706
Feijão
16.306
1.579
17.721
24.547
39.085
39.584
51.550
28.423
22.729
29.059
Amendoim
11.414
1.096
15.304
12.274
19.054
19.297
70.230
42.106
22.897
23.218
Soja
-
-
-
-
-
-
-
-
219
227
Hortícolas
-
-
-
-
-
-
194
12.973
37.615
38.342
Banana
-
-
-
-
-
-
89
979
2.086
2.090
Citrinos
-
-
-
-
-
-
17
-
1.765
1.791
Manga
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Ananás
-
-
-
-
-
-
-
-
20
24
Abacate
-
-
-
-
-
-
-
-
7
8
Café
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
FONTE: http://www.countrystat.org/ago/cont/inctables/pageid/2_sub_national_statistics/a_production/pt
Quadro 2.2. Malanje – Quantidade produzida, principais culturas (em toneladas)
DISCRIMINAÇÃO
Milho
ANO
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
9.784
15.316
30.536
33.241
32.571
34.662
35.355
39.283
31.150
39.699
Massango
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Massambala
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Arroz
-
-
-
-
254 -
-
-
138
165
Mandioca
945.742
1.138.905
1.002.828
1.380.785
1.915.182
1.971.933
2.271.196
1.784.566
1.994.465
2.209.091
Batata Rena
4.076
4.713
-
-
-
-
456
8.943
87.825
89.005
Batata Doce
28.535
35.345
23.923
49.708
65.142
65.973
14.317
32.823
29.584
29.649
5.707
5.498
8.860
7.364
12.116
14.255
15.467
11.369
11.489
12.023
9.287
Feijão
Amendoim
-
3.299
6.887
3.682
7.622
9.649
14.046
16.843
9.159
2.854
-
-
-
-
-
-
-
99
102
Hortícolas
-
-
-
-
-
-
1.011
122.464
338.535
345.082
Banana
-
-
-
-
-
-
1.780
15.971
33.369
33.460
Citrinos
-
-
-
-
-
-
238
-
15.885
16.121
Manga
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Ananás
-
-
-
-
-
-
-
-
300
357
Abacate
-
-
-
-
-
-
-
-
70
80
Café
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Soja
FONTE: FAO Countrystat, op.cit.
O rebanho da Província também tem apresentado importantes ganhos quantitativos,
principalmente na pecuária de pequeno porte, conforme pode ser visualizado no quadro a seguir.
130
Quadro 2.3. Malanje – Número de animais vivos, por espécie (em cabeças)
DISCRIMINAÇÃO
Bovinos
ANO
2005
2006
2007
2008
2009
2010
6.080
6.217
6.357
6.500
6.646
6.795
162.417
166.924
171.556
176.317
181.209
186.238
Ovinos
64.585
66.377
68.219
70.112
72.057
74.057
Suínos
23.813
26.576
29.661
33.104
36.946
41.235
129.673
155.670
186.879
224.344
269.321
323.314
Caprinos
Galináceos
FONTE: FAO countrystat, op. cit.
O desfrute do rebanho apresenta características similares às do país como um todo: os
quantitativos muito baixos sinalizam claramente para o abate não certificado, sugerindo um alto grau
de autoconsumo, como pode ser visualizado nos Quadros 2.4. e 2.5. a seguir.
Quadro 2.4. Malanje – Número de animais abatidos, por espécie (em cabeças)
DISCRIMINAÇÃO
ANO
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Bovinos
194
227
240
443
473
590
Caprinos
155
147
166
531
499
623
Ovinos
13
12
14
43
71
47
Suínos
124
126
175
333
347
1.067
12.360
40.538
59.159
13.216
15.252
19.461
Galináceos
FONTE: FAO countrystat, op. cit.
Quadro 2.5. Malanje – Produção de carne, por espécie (em toneladas)
DISCRIMINAÇÃO
Ano
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Bovinos
31
36
38
66
71
94
Caprinos
2
2
2
8
7
9
Ovinos
0
0
0
1
1
1
Suínos
4
4
5
20
21
32
17
55
80
18
21
26
Frangos
FONTE: FAO countrystat, op. cit.
131
A principal fonte de informação com respeito a estatísticas agrícolas, a FAO através do seu site
“Countrystat”, apresenta a produção de leite e de ovos em Malanje como nula, não se dispondo de
outras informações que permitam uma avaliação mais segura dessa produção.
Uma última informação relativa ao desempenho agrícola recente da província de Malanje diz
respeito ao rendimento de alguns produtos agrícolas: o seu crescimento significativo sinaliza um forte
desenvolvimento da especialização na agricultura, provavelmente já influenciado pelos investimentos
recentes no sector na Província.
Quadro 2.6. Malanje – Rendimento agrícola, culturas seleccionadas (em kg/ha)
DISCRIMINAÇÃO
Milho
Mandioca
ANO
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
400
650
850
650
500
525
503
802
10.000
12.500
12.500
13.500
12.000
12.200
12.303
15.701
Batata rena
2.499
3.000 -
6.609
9.135
Batata doce
3.500
4.500
4.500
4.494
5.000
5.000
6.299
8.380
Feijão
350
3.482
500
300
310
360
300
400
Amendoim
250
3.010
450
300
400
500
200
400
Hortícolas
-
-
-
-
-
-
5.211
9.440
-
-
-
FONTE: FAO countrystat, op. cit.
A assistência técnica ao produtor rural é feita pelo IDA, Instituto de Desenvolvimento Agrário
do Ministério da Agricultura cuja área de jurisdição abrange toda a Província tem realizado trabalhos
de educação sanitária e erradicação de doenças animais, como aftosa, brucelose, raiva e botulismo.
Note-se que estas acções são apoiadas pelos Institutos de Pesquisa e pelos Centros de Treino,
anteriormente mencionados.
Também importante no desenvolvimento da agricultura familiar e social, é o Projecto Kulonga
pala Kukula – KpK (Educar para Desenvolver na lingua local kimbundu) em andamento no eixo
Cacuso – Capanda nos bairros rurais ou comunas próximos a rodovia EN 322, que se detalhará no
Tópico 2.2.5.3. mais adiante.
Outro produto de grande potencial na Província é a pesca continental38. Malanje é uma das
províncias mais bem servidas do país em termos de hidrografia. A imponente bacia do rio Kwanza e
também a do Lucala, com todos os seus afluentes, são grandes viveiros naturais de peixe. Esta é
38
A multiplicação dos peixes. Malanje Magazine abr/jun 2010, ano 1, No 1.
132
uma das razões pelas quais o Executivo angolano está a apostar na revitalização da pesca fluvial na
região.
O projecto prevê a entrega de embarcações, a construção de entrepostos para processar e
distribuir o pescado, os camiões para o transporte, os portos pesqueiros para os barcos poderem
atracar e as escolas para as pessoas receberem formação.
Em 2009 foi lançada a primeira pedra para a construção de um centro regional de formação
de pesca continental em Calandula, dimensionado para uma capacidade de 300 toneladas. O
Entreposto Pesqueiro de Malanje, dimensionado para uma capacidade de 1.500 toneladas de
armazenagem, passará a constituir-se numa central de distribuição. O programa de entrepostos
construídos com fundos estatais prevê que estes sejam posteriormente transferidos para o sector
privado, com financiamentos do Fundo de Apoio e Desenvolvimento da Pesca Artesanal (FADEPA).
A previsão é que, durante um período de 10 anos, Malanje receba pelo menos 100 canoas a
cada ano. Todo o equipamento é financiado pelo FADEPA, com prazo de reembolso de 10 anos para
os pescadores. Os pescadores artesanais recebem ainda uma bonificação de 40% sobre a totalidade
do empréstimo contraído.
2.2.4.3.
Projectos agro-produtivos no PAC
Um dos aspectos que aportam segurança à estratégia de implantação do PAC (que será
tratada no Capítulo 10. Estratégia de Implantação, desse Master Plan (Plano Director)) é o facto de
alguns investimentos agro-produtivos já estarem instalados ou em instalação na zona, demonstrando
tanto a confiança de empreendedores no PAC quanto a viabilidade dos empreendimentos em
desenvolvimento.
O primeiro empreendimento aprovado para o pólo do PAC é o da Companhia de Bioenergia de
Angola – BIOCOM, para a produção de açúcar, etanol e álcool, cujo início de operação está previsto
para 201439.
O projecto têm uma área concedida de 39.000 hectares, dos quais aproximadamente 7 mil
destinados para reserva ambiental e 32 mil ha de área agrícola, produzindo dois milhões de toneladas
39
Cf. http://www.biocom-angola.com/ acessado em 06/02/2012.. Pesquisa de campo dos Consultores e entrevistas com Gerentes da
BIOCOM realizada em 14/02/2012.
133
de cana-de-açúcar quando consolidado, com previsão para 2018/19. Após plenamente implantada, a
indústria produzirá 215 mil de toneladas de açúcar branco e a 33 milhões de litros de álcool anidro,
com capacidade de armazenamento assegurada. A empresa tem ainda a possibilidade de, no futuro,
comprar cana de terceiros ou expandir a sua produção, em função de oportunidades futuras. Haverá
ainda a co-geração de 150 GWh/ano (Giga Watts hora por ano), parte da qual será consumida na
operação da indústria e também fornecida para a rede pública.
A colheita será toda mecanizada, decorrendo a safra entre os meses de Abril/Maio e Outubro,
por de forma a evitar o período das chuvas. Da área total, quatro mil hectares serão destinados à
rotação de plantio, onde será feita uma substituição da variedade da cana plantada. A previsão é de
que no final de 2013 a unidade industrial estará concluída. Segundo informações da BIOCOM, toda
essa produção servirá, inicialmente, para abastecer apenas o mercado interno.
Foto 2.5. Instalações da planta de processamento de canade-açúcar – BIOCOM, Junho 2012.
Foto 2.6. Área com cultivo de cana-de-açúcar e preparada
para o plantio, Junho 2012.
O outro empreendimento de grande porte na região, já operacional, é a Fazenda Pungo
Andongo. Em entrevista publicada no Portal de Angola40, segundo o seu administrador (da data da
entrevista), Sr. Paulo Hebo, “as fazendas vão produzindo para atender à procura da província e do
país, sobretudo os cereais, que são escoados para as províncias do Sul, e a fuba de milho, que é
vendida às Forças Armadas Angolanas (FAA) e às lojas da rede Nosso Super”. Relativamente à
fazenda, informou estar em pleno funcionamento, desde os campos às fábricas, produzindo milho e
outros cereais em grande escala e transformando em farinha.
40
Cf. Fazenda Pungo Andongo prevê colher mais de 8 mil toneladas de milho e feijão.
http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/economia/2011/1/8/Fazenda-Pungo-Andongo-preve-colher-mais-mil-toneladas-milhofeijao,9bbdcd38-4ab2-4bd0-8888-18965ff1bb4b.html, acessado 27/02/2012.
134
Esse empreendimento, como os demais da área, foi concebido no quadro de estratégias de
combate à fome e redução da pobreza. Nesse, especificamente, o objectivo é produzir grãos e
leguminosas em larga escala, ocupando uma área de 33 mil hectares de terra arável, bem como uma
reserva ecológica de cinco mil hectares. A capacidade instalada é para a produção de três
toneladas/hora de fuba de milho, 10 toneladas/hora de ração animal e conta com uma bateria de
silos para armazenagem de 36 mil toneladas de milho em grão, gerando 45 empregos directos. O
investimento inicial foi de US$ 30 milhões, devendo chegar a US$ 76 milhões por volta de 201341.
Foto 2.7. Interior da planta de processamento de milho
para fubá Fazenda Pungo Andongo.
Foto 2.8. Vista das edificações de apoio à produção da
Fazenda Pungo Andongo. Silos, pavilhões das plantas agroindustriais, garagem e oficina de máquinas.
Segundo Eduardo Barros, administrador da Gesterra SA para a revista Malanje Magazine
(citado por ECOPRIME, op. cit.), o projecto foi implantado como um modelo, dotado de tecnologias
agrícolas modernas e capaz de proporcionar um aumento significativo do rendimento por cultura,
armazenagem, beneficamente/transformação e embalagem da produção agrícola no mesmo local.
Outro dos objectivos do projecto é também promover a melhoria da qualidade de vida das famílias
que vivem em torno da fazenda, no contexto do programa cadeia produtiva da mandioca, que visa
ampliar a renda familiar dos camponeses, aumentando a produção e a qualidade da fuba de bombo,
cultura mais generalizada na região.
Nesse sentido a Fazenda Pungo Andongo se integra ao Programa Kulonga Pala Kukula que
tem sido assistida 369 famílias nas 10 comunidades circundantes, além de disponibilizar uma área de
25 hectares para que a comunidade possa produzir. Também fornece uma variedade de mandioca
mais resistente. Para o processamento da mandioca foi instalada uma unidade comunitária na sede
41
Fazenda Pungo Andongo. Malanje Magazine, abr/jun 2010, ano 1, no 1.
135
da Comuna de Pungo-Andongo, capaz de secar a mandioca com mais eficiência e rapidez e moer
grandes quantidades de bombo. Para garantir a utilização do serviço, os camponeses deixam 5% da
fuba moída, como contrapartida.
Dentro da Pungo Andongo está a Fazenda Pedras Negras que, segundo o seu então Director
Abel Martins de Sousa42, vai dispor de dez mil hectares divididos em 2 módulos, de 8.000 e 2.000 ha
respectivamente para produção de milho, feijão e soja, com áreas de sequeiro e irrigadas. Nos
próximos três anos, afirmou, a granja vai produzir quatro mil hectares de milho, dois mil de soja e
igual número de feijão43. “Tendo em conta as condições pluviométricas é possível obter duas
colheitas por ano, com resultados na ordem de 22,4 toneladas de milho, 6,4 de soja e 4,8 de feijão”,
anunciou.
Segundo a CITIC (China International Trust and Investiment Corporation, em português:
Corporação de Comércio e Investimento Internacional da China), a obra será concluída até Março de
2013, contando com uma área arada total de 7.310 ha, plantando principalmente milho, soja e feijão.
A área contará ainda com plantação experimental de arroz, trigo, algodão e outros produtos, os quais
terão área de desenvolvimento em função dos resultados do experimento.
O Projecto contempla ainda a implantação de um Centro de Promoção de Tecnologia Agrícola,
com o objectivo de educação, formação, exemplo e promoção de boas práticas agrícolas, bem como
um Sistema de Tecnologia Agrícola composto de organização da equipa, inovação de tecnologia e
difusão de tecnologia agrícola moderna.
42 Cf. HORNAL DE ANGOLA, 01/03/2011: Granja denominada "Pedras Negras" com boas perspectivas na agricultura.
43 Dados específicos da Fazenda Pedras Negras obtidos no documento Plano Director da Fazenda Pedras Negras, Malanje. CITIC
Construction Co. Ltd.
136
Foto 2.9. Instalações do Centro de Promoção de Tecnologia
Agrícola em construção, Julho 2012.
Foto 2.10. Instalações do Centro de Promoção Tecnologia
Agrícola em construção, Julho 2012.
Na entrevista, o Administrador Abel de Sousa indicou que, inicialmente, toda a produção de
milho é transformada em fuba, através de uma indústria com capacidade de processamento de 22 mil
toneladas por ano, enquanto a soja e o feijão passam por um processo de limpeza, selecção e
ensacamento para abastecer comerciantes. Por se tratar de um projecto com utilização intensiva de
tecnologia moderna sem grandes recursos à mão-de-obra, frisou, vai criar 217 postos de trabalho
directos. O custo global do Projecto está avaliado em cerca de US$ 123,8 mil financiados pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento da China. Daquele valor, US$ 117,8 mil, são investidos no contrato da
empresa CITIC, que executa o projecto que dispõe de um complexo industrial que produz,
diariamente, 12 toneladas de farinha de milho.
Outro empreendimento no PAC em fase de instalação é o projecto avícola fruto da cooperação
governamental de Angola com Coreia do Sul. Em entrevista realizada com a equipe elaboradora
desse documento no dia 20/03/2012, o Médico Veterinário Kusonga Vemba Miguel Jordão – Chefe do
Departamento da Pecuária, da Direcção Nacional de Agricultura, Pecuária e Floresta, do Ministério da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas informou que esse empreendimento, está a ser
implantado com financiamento público de origem de um empréstimo Sul-coreano, que prevê a
instalação de todas as etapas da cadeia, desde naves de reprodução (cria e recria), de incubadora, e
de criação/engorda, matadouro e fábrica de ração, apenas não produzirão os grãos para a fabrica de
ração, que serão comprados dos produtores do PAC ou no mercado. As naves estão localizadas
próximas de comunas e também próximas de estradas pavimentadas ou em boas condições de
trânsito. A operação das naves, será realizada pelos camponeses residentes nas comunas, que
passarão por treinamento e terão apoio por uma unidade de assistência técnica.
137
O Projecto Integrado de Avicultura Familiar tem um orçamento de US$ 41,5 milhões. Em
Fevereiro de 2010 iniciaram-se as obras de construção das unidades avícolas e industriais. A
execução das mesmas encontra-se atrasada devido à morosidade no processo de desalfandegamento
dos respectivos materiais e equipamentos. Está localizado nas províncias do Kwanza-Norte e Malanje,
mais concretamente, nos Municípios do Lucala e Cacuso, ocupando uma área total de 200 hectares.
Pretende gerar 464 postos de trabalho directos e mais de mil indirectos, logo que terminem as obras
de construção dos oito aviários com capacidade para 120 naves cada, em Julho de 201244.
O Projecto vai ter infra-estruturas básicas de apoio à produção avícola com capacidade
instalada de naves para reprodutores de 150 mil aves, sendo 100 mil para criação e 50 mil para
reprodução. Terá ainda naves incubadoras para reprodução de dois milhões de ovos por mês, outra
de criação com 240 unidades de cinco mil aves cada, um matadouro industrial com capacidade para
abate de 32 mil frangos/dia e uma fábrica de rações para produzir cinco mil toneladas/mês.
Foto 2.11. Naves aviários para engorda de frango, Março
2012.
Foto 2.12. Naves aviários para criação e reprodução,
Março 2012.
Ainda dentro da fazenda Pungo Andongo, está previsto o Projecto Agro-pecuário Integrado 26
de Julho45, fruto de uma cooperação técnica dos Executivos de Angola e Cuba, que pretende
implementar o cultivo de sementes de cereais e leguminosas, com uma área de 500 hectares para
cultivo de 17.000 toneladas de vegetais por ano, assim como a produção de hortícolas, com uma
área de 1.500 hectares para a produção anual de cerca de 6.600 toneladas de sementes de trigo,
milho e soja. Durante o período de construção, serão preparados os operários e gerentes angolanos
44
Cf. VISSESSE, Filipe, Director do Projecto. Depoimento a Journal de Angola:
http://jornaldeangola.sapo.ao/14/12/programa_integrado_de_avicultura_garante_postos_de_trabalho_fixos, accessado em 11 de
Novembro, 2011.
45
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS (MINADERP). Relatório de apresentação do projecto de
implantação do Projecto AgropecuárioIintegrado 26 de Julho. Luanda, Dezembro 2011.
138
para operar as fazendas de forma profissional e eficiente. As áreas são de sequeiro e irrigadas. O
Projecto contempla ainda a construção de silos com capacidade de armazenar 2.000 toneladas de
grãos. Outras actividades a desenvolver são a criação de uma suinicultura para 300 matrizes e a
instalação de infra-estruturas para abate e conservação de suínos com uma capacidade para 540
cabeças mês. O número de empregos directos previstos a criar é de 350 trabalhadores e 2.100
empregos indirectos.
Fora do perímetro do PAC, mas na zona de influência, outra cooperação entre governos, desta
vez com Israel, tem-se a intenção de instalação do Projecto de Desenvolvimento Agro-pecuário na
província de Malange, em Cangandala46. No projecto está previsto a construção de infra-estruturas
agro-pecuárias (aviários, moinho de mandioca, estufas) e de apoio (residências, área administrativa,
posto de saúde e centro de formação), do desenvolvimento de actividades agro-pecuárias
complementares e apoio aos agricultores da região através do estabelecimento de infra-estruturas de
apoio à produção, abastecimento logístico, e formação.
O Projecto envolve, principalmente, a reabilitação e construção de aviários com capacidade de
produção de 2 milhões de ovos por ano, a instalação de um moinho com capacidade de moer e
ensacar 5 t/hora de mandioca, de um centro logístico para fornecimento de inputs (insumos) aos
produtores, de infra-estruturas pecuárias para a criação de caprinos de corte a partir de um lote
inicial de 2.000 cabras. Este projecto inclui também serviços de assistência veterinária, a instalação
de áreas de pasto, de 50 lotes para produção de hortícolas, para os agricultores locais com 1.500m²
cada um, sendo 500 m² de área coberta, em estufas e 1.000 m² de área aberta, de 200 hectares
para o cultivo de mandioca em sequeiro, de um centro de formação para o treino dos agricultores em
técnicas agro-pecuárias e realização de seminários sobre diversos temas, a preparação e entrega de
lotes aos agricultores da região e a integração dos agricultores numa rede comercial que fornece
factores de produção e procede à compra da sua produção.
Ainda de interesse e com a maior parte da área dentro do perímetro do PAC
(aproximadamente 60%), tem-se o Projecto do Pólo de Desenvolvimento Agro-industrial de
Quizenga, fruto de cooperação argentina47. O projecto compreende o desenvolvimento agro-industrial
46
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS (MINADERP): Relatório de apresentação do Projecto de
Desenvolvimento Agro-pecuário na Província de Malange. Luanda, Maio de 2010.
47
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA – GLOBALTEC DESARROLLO Y INGENIERIA S.A.: Projecto para implantação de um pólo de
desenvolvimento agro-industrial no Município de Quizenga, Província de Malanje, Angola. Malanje, out. 2011.
139
de mais de 30.000 ha mediante o cultivo, processamento e comercialização dos produtos com maior
demanda no mercado local. Estes são os derivados do milho, farinha de milho, e feijão.
Os resultados esperados com o Projecto são:

Superfície cultivada: Durante os dois primeiros anos, a produção de 2.600 ha de milho e 520
ha de feijão. A Fazenda introduzirá, a cada ano, 2.000 ha a mais de milho e 500 ha a mais de
feijão. No final dos primeiros 10 anos estarão cultivados um total de 18.000 ha de milho e
7.200 ha de feijão em plena produção, de uma área total de 30.000ha.

Os níveis de produção que se esperam obter a partir do segundo ano são de 7.800 toneladas
de milho e 312 toneladas de feijão. O incremento da superfície cultivada e a melhoria anual
dos rendimentos permitirão obter, no décimo ano, uma produção anual de 108.000 toneladas
de milho e 8.640 toneladas de feijão.

Geração de emprego: O Projecto de desenvolvimento agro-industrial criará 160 postos de
emprego directos e mais de 400 de postos indirectos.
Dentro do perímetro do PAC, localizado no município de Cangandala, em fase de liberação de
recursos de financiamento, encontra-se o Projecto da CAM – Companhia de Alimentos de Malange
Lda., voltada para a produção e agro-industrialização48 da mandioca. A sua área de actuação é o
plantio, colheita e processamento de alimentos. Inicialmente irá disponibilizar ao mercado Angolano
fuba de bombo, farinha torrada e feijão.
Todos os produtos serão processados e embalados de forma a garantir a segurança quanto a
contaminações e um maior tempo de vida, tanto pela adopção de um processamento controlado,
limpo e higiénico, quanto ao uso de embalagens apropriadas para a melhor conservação destes.
A planta de processamento de fuba de bombo tem capacidade de 2 toneladas/hora, e a de
farinha torrada de 1,4 toneladas/hora. Há ainda a previsão de plantio de feijão como rotação de
cultura, com capacidade de processamento de 750 kg/hora. Segundo o Director, “a empresa tem a
intenção de diversificar a produção ou produzir alguns outros produtos de maior valor agregado.
Porém, todo o projecto foi baseado na indústria de alimentos e integração do homem do campo (no
entorno do projecto) numa espécie de arranjo produtivo. Este foi o ponto que mais foi discutido com
o BDA e teve a sua sensibilização: segurança alimentar”. A área própria actual é de 1.500 ha, dos
quais 846 hectares para terceiros (arranjo produtivo).
48
Informações prestadas por Rodrigo R. Correa, Director Geral Adjunto da empresa, aos consultores em maio/2012.
140
A Fazenda Terras de Koló, também em Cacuso, fora do perímetro do PAC, possui uma área de
aproximadamente 19.000 ha, dos quais 8.000 hectares já se encontram sistematizados, com cerca de
6.000 bovinos de origem zebuína, sendo em fase inicial metade importados do Brasil e a outra
metade já nascida em Angola, com predominância da raça nelore. Segundo o responsável pela
Agritrade, Engenheiro Agrónomo Rodrigo Camargo, a fazenda Terras de Koló, possui ainda mais de
10.000 hectares a serem explorados. Essa fazenda realizou em Julho de 2010 o “I Shopping Terras
de Koló” onde foram comercializados cerca de 400 animais.
Como última informação neste Capítulo, há que se registar o Matadouro Modular de Malanje
que tem capacidade de abate de 80 ovelhas/cabrito/dia e 20 porcos. As instalações terão uma
unidade de frio, e poderá actuar como actividade complementar para o PAC já que poderão ser
abatidos os animais, principalmente os caprinos e ovinos que a agricultura familiar produzirá. O
Projecto é uma cooperação entre Angola e Espanha.
2.2.4.4.
Indústria / Mineração49
A despeito dos esforços de dotação à região de infra-estruturas adequadas – notadamente
nos sectores de energia e transporte – a província de Malanje somente nos tempos recentes tem
apresentado alguns resultados alvissareiros, principalmente no segmento de agro-indústrias, várias
das quais descritas no Capítulo anterior. Segundo o Governador da Província50, a partir da
Hidroeléctrica de Capanda, o abastecimento de energia melhorou muito, mas a capacidade actual
ainda é insuficiente para a demanda projectada. Vai necessitar que a potência seja aumentada em
cerca de 80 MV, para fornecimento em média e alta tensão.
Segundo o Vice-governador de Malanje, António Dias da Silva, um grande contingente de
novos investimentos privados e públicos serão executados num curto prazo, como fábricas de
colchões, confecções, cerâmicas e tijolos51. Monteiro destaca também o investimento público no
complexo de frio com capacidade de armazenamento de 1.500 toneladas, com gestão privada, e nos
pólos públicos com diversos empreendimentos notadamente no sector de inputs (insumos) para a
49
OBSERVAÇÃO: Este Tópico, assim como os subsequentes 2.2.4.5. e 2.2.4.6. são apenas complemento dos demais Tópicos apresentados
neste Cap. 2.2, onde os aspectos de maior interesse do Projecto foram tratados a partir da sua “Área de Influência Direta”, ou seja, os
Municípios de Cacuso, Malanje e Cangandala.
50
. Cf. CARDOSO, Boaventura (Governador da Província de Malanje): Os malanjinos hoje desfrutam da estabilidade. Jornal de Angola,
Especial – Malanje, 13/02/2012.
51
. Cf. O despertar do gigante. Revista Rumo, Dezembro 2011. Note-se que alguns desses produtos já eram produzidos na província, tendo
suas instalações destruídas durante os conflitos.
141
construção civil. “Os estudos finais estão a ser finalizados e a fase seguinte é o pedido de
financiamento à banca, com o apoio do Ministério da Indústria”.
Outra visão52 afirma que “O sector industrial é ainda uma actividade incipiente, principalmente
ligado a pequenas unidades de transformação de cereais, panificadoras, pastelarias, geladarias,
unidades de fabrico de calçado, chapas de zinco, engarrafamento de água de mesa, casas préfabricadas, carpintarias/marcenarias, serralharias/caixilharias, oficinas de construções metálicas e
confecções”.
Cabe, entretanto, salientar o grande dinamismo que o agronegócio tem apresentado na
Província através de novos e grandes projectos integrados, como descrito no Tópico 2.2.4.3. desse
documento.
Em termos minerais, a Província apresenta jazidas de manganês, cobre, ferro, diamantes,
granito, calcário e minerais radioactivos. É também rica em recursos hídricos, com rios permanentes
e lençóis de águas profundas. Em particular no sector diamantífero, a Endiama associou-se para
sondar subsolo em contrato com as empresas Mineralstar e Sovinhos para a prospecção, pesquisa e
reconhecimento de depósitos secundários em Cangandala. A Endiama terá 33% das acções dessa
sociedade53.
De particular interesse para o PAC são as jazidas de rocha calcária que existem dentro do
PAC, ressaltando-se duas delas que já são exploradas para a produção de pedras britadas para uso
na pavimentação de estradas e na construção civil. Os elaboradores desse Master Plan (Plano
Director) realizaram duas análises de amostras de rochas que demonstraram a qualidade para uso
agrícola devido ao seu alto poder de neutralização da acidez e com bons teores de cálcio e magnésio,
micro elementos importantes para a fertilização dos solos.
52
53
Capacidade Instalada. Malanje Magazine, jul/set 2010, Ano 1, No 2.
Balanço de 2010. Malanje Magazine, jan/mar 2011, Ano 1, No 3.
142
Foto 2.13. Jazida de rocha calcária no interior do PAC. Na margem da EN 230 entre Cacuso e Lombe.
2.2.4.5.
Energia Eléctrica54
A dotação de infra-estruturas da região do PAC é bastante significativa. Em termos de energia
eléctrica, há que se ressaltar a produção da usina Hidroeléctrica de Capanda, cuja importância para o
Projecto é ressaltada em seu próprio nome. Por outro lado, conforme anteriormente salientado, a
despeito do salto qualitativo e quantitativo no abastecimento que a obra propiciou, ainda é
insuficiente para as necessidades do país: o processo de industrialização em curso associado às
preocupações do Executivo de propiciar acesso à energia eléctrica à maior parte da população
(Projecto Luz para Todos), encontram seu respaldo na implantação da Hidroeléctrica de Laúca e
Ampliação da Hidroeléctrica de Cambambe ambas a jusante de Capanda e de outras origens (como
biocombustíveis, alvo de parte da produção do PAC).
Localizada no rio Kwanza, município de Cacuso,55 a obra da Hidroeléctrica de Capanda contou
com a cooperação entre os Executivos de Angola, Brasil e Rússia. Na primeira fase, gerando 260 MW
54
Esse tópico está baseado em http://www.macauhub.com.mo/pt:Angola aposta num plano energético para garantir o desenvolvimento
(declarações da Ministra de Energia e Águas, Emanuela Vieira Lopes) e em PORTALANGOP 17/12/2010: Energia hidroelétrica vai ter
prioridade no investimento público em Angola.
143
em duas turbinas, Capanda fornece energia para a região Norte de Angola. Posteriormente, em
200956, com a entrada em operação das duas outras turbinas, alcançou a potência total de 520 MW
atendendo as províncias de Malanje, Kwanza Norte, Luanda, Kwanza Sul e Bengo57, criando as bases
necessárias para o desenvolvimento económico e social de Angola – que será um dos países líderes
em capacidade de produção de energia na região.
A usina conta com infra-estrutura de subestações e se integra no sistema nacional de linhas
de distribuição para a Província e para o País. De importância para o desenvolvimento do PAC, no
interior do perímetro, estão em processo de ampliação as subestações de Capanda e Cacuso e, a
construção de cerca de 196 km de linhas de distribuição em 30 kV (kilovolts) para prover acesso e
energia às áreas produtivas e às comunidades. No Mapa 2.2. apresentado no início desse Capítulo,
pode-se observar as linhas de transmissão existentes (LTe) e as projectadas (LTp) para o interior do
PAC.
A barragem da Hidroeléctrica de Capanda formou um lago de aproximadamente 164 km², o
que possibilitará a irrigação do Planalto de Malanje, aproveitando o grande potencial agrícola e
pecuário, incentivando o assentamento de populações e o desenvolvimento da agricultura irrigada, da
pesca e do turismo.
Foto 2.14. Barragem de usina Hidroeléctrica de Capanda.
55
Cf. ODEBRECHT INFORMA, http://www.odebrechtonline.com.br/complementos/00701-00800/756/ acessado em 15/12/2011.
Cf. Hidroeléctrica de Capanda, em Angola, é inaugurada esta semana. http://www.macauhub.com.mo/pt/2007/07/09/3320/ acessado em
12/04/2012.
57
Cf. ODEBRECHT INFORMA, s/d.
56
144
À geração desta, deverá associar-se, a partir do primeiro semestre de 2016, a produção da
Hidroeléctrica de Laúca, a cerca de 30 km a jusante de Capanda, com capacidade de 2.067 MW58
(megawatt). Ainda rio abaixo, porém sem previsão de início das obras, será construída outra usina, a
Hidroeléctrica de Caculo-Cabaça, com capacidade de geração de 2,053 MW, igualmente há que ser
mencionada a finalização da ampliação da Hidroeléctrica de Cambambe, situada a 180 km a Leste de
Luanda (no rio Kwanza, em Kwanza Norte). A potência disponível actual de Cambambe está limitada
a 180 MW, mas com as obras de elevação da barragem e a construção de um novo vertedouro, a
usina vai poder aumentar a sua capacidade máxima até 960 MW. A conclusão das obras é prevista
para 2015.
Cabe mencionar que para todas essas obras acham-se associadas as obras de infraestruturas, tanto a implantação e/ou ampliação das subestações e das redes de distribuição,
notadamente na área de actuação do PAC.
Para o PAC, a importância das novas fontes de geração de energia, como a co-geração pela
BIOCOM que será disponibilizada no sistema de distribuição e principalmente as hidroeléctricas do rio
Kwanza, é o facto de que, à medida que entrarem em operação vai liberando energia da
Hidroeléctrica de Capanda para ser utilizada pela sociedade e pelos empreendimentos agroprodutivos do PAC.
2.2.4.6.
Transporte
A questão viária – elemento estratégico para a reconstrução dos canais de comercialização da
produção da região – segue na pauta das discussões. Assim, o Arcebispo de Malanje59 afirma que as
dificuldades enfrentadas no domínio das estradas emperram também o desenvolvimento da
Província. “Para se combater a pobreza na Província, é urgente solucionar os múltiplos problemas que
Malanje enfrenta hoje no domínio das estradas, pois pela ineficiência que estas apresentam, hoje,
registam-se muitas dificuldades no escoamento dos produtos do campo para a cidade”.
Os trajectos percorridos pelas comunidades variam. Algumas comunidades, por exemplo,
percorrem poucos quilómetros (de 1 a 5 km) para chegar a centros urbanos importantes, como
Cacuso, Lombe, Malanje ou Cangandala. Outras mais remotas, podem percorrer até a 50 km para as
58
Cf. Informação prestada pelo Director de Contrato da Odebrecht para essa obra aos consultores em Abril/2012.
MARIA, Dom Luiz – Arcebispo de Malanje. Já houve muitas mudanças mas ainda falta fazer muito. Jornal de Angola, Especial Malanje,
13/02/2012.
59
145
mais variadas actividades como o comércio dos seus produtos, compras e acesso a escolas e
hospitais. O tempo do trajecto é de inúmeras horas, inclusive pode passar de um dia para outro.
No que toca às estradas vicinais (denominadas de ES no Mapa 2.2. apresentado no inicio
desse Capítulo) do interior do PAC, está fase de recuperação e construção de 188 km dos quais se
iniciaram os trabalhos na região oeste, que ligará a região da comuna de Pungo Andongo a Quizenga.
As estradas vicinais terão leitos elevados e com revestimento de cascalho, facilitando a circulação das
pessoas e das mercadorias demandadas e produzidas pelo PAC.
Ademais do impacto económico, essas obras apresentam uma forte componente social, já que
o acesso às comunidades localizadas no interior do PAC, como mencionado anteriormente, é precário.
Além da falta de transporte público, os habitantes enfrentam longas jornadas para qualquer
actividade que deva ser feita fora do bairro, com um constrangimento: falta de recursos financeiros
para utilizar transporte privado. A maior parte das pessoas locomove-se a pé, seja para curtas ou
longas distâncias. Poucos moradores têm motorizada – ou podem pagar por um serviço de táxi ou
aluguer de veículos.
No que diz respeito às Estradas Nacionais (EN) de interesse e que beneficiam o PAC, mesmo
já citadas anteriormente, cabe menciona-las novamente:

EN 230 – Conecta a Cidade de Malanje a Luanda (aprox. 551 km), passando pela Cidade
Cacuso e Comuna de Quizenga. Paralela ao caminho-de-ferro (divisa Norte do perímetro do
PAC), totalmente recuperada e a principal via de escoamento de bens (ida e volta) para as
províncias Kwanza Norte, Malanje, Lunda Norte e Lunda Sul, localizadas a leste da Capital
Luanda. Esta via terá um importante papel para a logística de distribuição da produção e
chegada de inputs do PAC;

EN 322 – Conecta a Cidade de Cacuso, passando por Capanda, a Dondo e Luanda. Asfaltada
recentemente até aproximadamente 50 km antes de Dondo, sendo que o troço até Dondo
está em fase de construção. De Dondo (Província Kwanza Norte) até Luanda está asfaltada. A
partir de Cacuso, a EN 322 está em obra de asfaltamento até encontrar com a EN 140 que
liga Calandula e daí segue para o norte do País;
146

EN 140 – Conecta a Cidade de Malanje à ponte sobre o rio Kwanza. É o limite Leste do
perímetro do PAC. Até à ponte está asfaltada e partir desse ponto é terra batida que liga a
cidade de Mussende na província de Kwanza Sul.
Também há que se salientar a recuperação dos Caminhos-de-ferro de Luanda, (conecta
Luanda a Malanje), através da aquisição e instalação de trilhos, material rodante, treino de pessoal,
construção de 27 estações ferroviárias e algumas grandes pontes, ao longo de 427km60. O percurso,
Luanda-Dondo (Província de Kwanza Norte) passando pelo Zenza do Itombe, foi reconstruída. De
Cacuso a Malanje, a linha é igualmente nova. Do Zenza até Cacuso, o caminho contínua com a antiga
linha porque está em estudo a construção de uma variante que contorne o morro de Binda, a ser
comparada com os custos de reabilitação do trecho actual61. Cabe, entretanto, mencionar que,
segundo informações prestadas pela BIOCOM aos consultores, as dificuldades de transbordo –
notadamente no que diz respeito à falta de infra-estruturas e equipamentos de transporte nas
estações – tornam esse modo de transporte não competitivo comparado com o transporte rodoviário
via camiões.
A conclusão das obras dos caminhos-de-ferro será, sem dúvida, o principal componente
viabilizador da plataforma logística do Lombe, no município de Malanje, o qual deverá transformar
Malanje numa placa giratória da região. Quanto a essa, o Conselho Nacional de Carregadores
apresentou ao executivo da cidade de Malanje, na última semana de Novembro de 2010, o esboço do
projecto de edificação da Plataforma logística do Porto Seco, a ser erguida na Comuna do Lombe (22
km ao Norte da cidade de Malanje), no âmbito do Plano Estratégico do Ministério dos Transportes62.
De acordo com a proposta, a plataforma vai ser erguida numa área de 323 ha e contará com
um porto seco, zona industrial, central de combustíveis, edifícios para alfândegas, administração,
segurança, armazéns, cais, oficinas e três silos para armazenamento de mais de 5.000 m³ de grãos.
O Porto Seco será ainda dotado de uma central de contentores de frio, balança, parque de
estacionamento, quartel de bombeiros e de um hotel situado nas proximidades da plataforma
logística. As infra-estruturas serão financiadas no âmbito do Programa de Investimento Público (PIP).
As mercadorias para a plataforma logística serão transportadas por comboio, pelos Caminhosde Ferro de Luanda-Malanje, para contentores de carga, visando descongestionar o porto da Capital.
60
Angola Press, 28/12/2010.
Cf. BANGO, Júlio Director do Instituto Nacional dos Caminhos-de-ferro. Rede nacional ferroviária vai unir o País de Norte a Sul. Entrevista
ao jornal Expansão, 10/02/2012.
62 Balanço de 2010. Malanje Magazine – jan/mar 2011, ano 1 no 3.
61
147
De acordo com o projecto, os camiões vão apenas carregar os produtos de Porto Seco para as
províncias do Centro e Leste do país. Os trabalhos iniciaram-se em 2011, com conclusão prevista para
2016 num investimento total de US$ 167 milhões63.
Malanje ainda conta com o Aeroporto de Malanje servido por voos regulares a partir de
Luanda e com pista de pouso pavimentada de 2.000m. A Província conta com outro aeroporto de
pista pavimentada nas imediações da barragem Hidroeléctrica de Capanda.
Foto 2.15. Aeroporto de Malanje – Terminal de embarque e desembarque e administração.
2.2.4.7.
Turismo
A Província apresenta diversos monumentos, atractivos naturais e Parques Nacionais. A existência
destes atractivos é uma condição básica e oportunidade para que se desenvolva um turismo de
qualidade, entretanto não é suficiente. É preciso que um potencial roteiro nesta região se insira em
um Plano Nacional de Turismo de maneira que se integre a um programa que necessariamente
envolve o tripé marketing, capacitação para hospitalidade e infraestrutura. Alguns dos principais
atractivos da região são:

Reserva Natural Integral de Cangandala – Estabelecido como Reserva Natural Integral
em 25-05-1963 e estabelecido como Parque Nacional, II, desde 25-06-1970., ocupando uma
área de 530 km² (ver Mapa 2.4. a seguir). Nele, a pluviosidade média anual é de 1.350 mm e
63 Cf. http://www.bnf-angola.com.news.do/?newsld=170&menu=23, acessado em 20/04/2012.
148
a temperatura média é de 21,5°C. Não existem grandes cursos de água e a vida gira em torno
dos charcos e lagoas que se formam durante a estação das chuvas. A vegetação é composta
por floresta aberta e savana seca.
A protecção da Palanca Negra Gigante (Hippotragus niger) foi a razão principal da criação do
Parque em 1963. A Palanca Negra Gigante foi descoberta em 1909 por Frank Varian,
engenheiro belga dos Caminhos-de-ferro de Benguela, e figura desde 1933 na lista das
espécies "sob protecção absoluta" da Convenção para a Protecção da Fauna e Flora Africana.
Chegou a ser considerada extinta durante mais de 20 anos, tendo sido redescoberta em 2005.
Em 2009 foi localizada, capturada e marcada, encontrando-se actualmente sob protecção
nove fêmeas e um macho no santuário do Parque Nacional de Cangandala. O macho da
Palanca Negra Gigante é de cor preto com manchas brancas na barriga e entre os cornos.
Pesa entre 200 a 270 kg e tem 1,9 a 2,50 metros de altura. As fêmeas são acastanhadas e
têm os cornos menos desenvolvidos. O período de gestação é de nove meses, com uma cria
por parto.
Foto 2.16. Palanca Negra Gigante – indicado com o listado das espécies "sob protecção absoluta",
da Convenção para a Protecção da Fauna e Flora Africana.

Reserva Natural Integral do Luando – Estabelecida como Reserva de Caça a 16-04-1938
e classificada como Reserva Natural Integral IV desde 11-12-1957. Ocupa uma área de
8.280km². A pluviosidade média anual é de 1350 mm e a temperatura é de 21,5° C. Existem
dois tipos de vegetação dominante: floresta aberta e savana com árvores e arbustos. Os
mamíferos mais abundantes são o puku (Kobus vardonii, tipo de antílope), lechwe (Kobus
149
leche, também tipo de antílope), palanca negra gigante (Hippotragus niger) e a inhala (Kobus
ellipsiprymnus -cabra de água). O Parque de Luando é também conhecido como o paraíso das
aves.

Reserva Especial do Milando – Estabelecida como uma reserva de cotada de caça pelo
Diploma Legal nº 2873, Anexo 8 (1993: 12). Não dispondo de informações sobre a área que
ocupa, situada nos municípios de Luquembo e Kunda Dia-Baze/Marimba/Caombo. Situado a
uma altitude média de 800 metros, com temperatura média anual de 22ºC, pela sua
localização, está dentro da isoieta de pluviosidade de aproximadamente 1200 mm anuais.
Mapa 2.4. Reserva Natural Integral do Luando e Reserva Especial do Milando
FONTE: Google Maps

Monumento natural das Pedras de Pungo Andongo – Dentro da área do PAC
encontram-se ainda as Pedras Negras de Pungo Andongo, uma das mais famosas feições
geomorfológicas de Angola, situando-se próxima a estrada que liga Capanda a Cacuso (EN
322). Consideradas como um monumento nacional, inclusive enquadram-se por lei nessa
classe de reserva ambiental (Lei de Terra).
150
As Pedras de Pungo Andongo são imponentes e impõem respeito e silêncio. Fortaleza natural,
carregam uma mística por ser o sítio de abrigo e meditação da Rainha N’Zinga M’Bandi ou
Rainha Ginga, que aspirava à unificação de todos os sobados do reino Ngola, foi guerreira e
hábil negociadora durante o período de conquista portuguesa, no século XVII. Durante as
negociações converteu-se ao cristianismo e adoptou o nome de Dona Ana de Souza. Diz a
lenda, que a pegada impressa no interior do conglomerado das pedras é dela.
Também no interior das Pedras de Pungo Andongo, encontra-se uma vila construída no
período colonial e actualmente restaurada, também próximo à vila encontram-se as ruínas da
antiga Fortaleza de Pungo Andongo, erguida pelos Portugueses em 1671.
Foto 2.17. Monumento natural das Pedras de Pungo Andongo.
151
Foto 2.18. Pegada na superfície das Pedras Negras de Pungo Andongo.
Segundo lenda, são pegadas da Raina Ginga.

Quedas de Calandula – Fora do perímetro do PAC, porém não muito distante, a 80 Km da
cidade de Malaje (EN 140), encontra-se outro grande atractivo turístico as Quedas de
Calandula, no rio Lucala, afluente do rio Kwanza, Com 105 metros de altura e 410 metros de
largura, são as mais altas de Angola e, na África, perde em altura para a mais alta, as
Cataratas Vitória (Victoria Falls), no rio Zambeze, por apenas 3 metros, embora essa última
apresente uma largura pouco maior que 1,7 km.
Foto 2.19. Quedas de Calandula, rio Lucala Município de Calandula, próximo ao
perímetro do PAC.
152
Foto 2.20. Vista desde Quedas de Calandula – Rio Lucala.

Albufeira da Hidroeléctrica de Capanda – Finalmente há que se mencionar ainda a pouca
exploração turística da albufeira da Hidroeléctrica de Capanda, onde todas as modalidades de
desportos aquáticos e demais aspectos de recreação e lazer podem vir a se constituir num
importante componente para a criação de um circuito turístico regional.
Foto 2.21. Albufeira da Hidroeléctrica de Capanda.
153
Em termos de acomodações, a última informação disponível indica que em 2010, a província
de Malanje conta com 06 hotéis e 08 pensões, 262 quartos e 316 camas, 08 restaurantes e 04
bares64.
2.2.5.
Aspectos Sociais
Diante da importância dos temas de Educação e Saúde para contexto PAC, foi realizado um
estudo nos 186 bairros existentes no interior do PAC, sendo que a síntese deste estudo estará
apresentada no próximo Capítulo o 3, titulado de Aspectos Sociais do PAC e Directrizes de Actuação.
Igualmente importante o tema Meio Ambiente terá um capítulo o 4, denominado O Meio
Ambiente e o PAC, que é a síntese do Estudo Ambiental elaborado para o PAC.
No que se refere a Educação, observa-se um esforço no território no que diz respeito à
formação técnica de jovens, inclusivamente na área agrária: o Instituto Médio Agrário de Malanje
(IMAM), que prepara estudantes técnicos na área agrária, o Centro de Formação Profissional de
Construção Civil e Indústria (CEFOPROF) unidade de Cacuso, e a futura Unidade Educacional Agrícola
(UEA) que se instalará dentro do PAC, além de outras iniciativas em implantação nas Fazendas
Pedras Negras e Quizenga, ambas de propriedade da GESTERRA, que possuem uma vertente
educacional.
2.2.5.1.
Projectos Sociais Integrados
Duas importantes acções de ordem social estão presentes na Província, suportadas por
agentes não-governamentais: a Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) e o Projecto
Kulonga pala Kukula (KpK). A seguir apresenta-se os principais projectos e acções de ADRA e KpK.
A organização não-governamental angolana ADRA tem actuado em Malanje desde 1992,
trabalhando directamente com as comunidades rurais. Conta actualmente com 36 trabalhadores
directos e desenvolve seis projectos, financiados pelo Grupo África da Suécia e pela cooperação
espanhola: o PROADE (Projecto de Apoio à Descentralização), o PFT (Projecto de Formação e
Treino)65.
64
65
Capacidade instalada. Malanje Magazine, Julho/Setembro 2010, ano 1, n.o2.
Cf. ADRA Antena Malanje: O Espelho da Comunidade. Malanje Magazine, jul/set 2010, ano 1, no 2.
154
Os principais projectos da ADRA são:

O Kussanguluka – uma iniciativa de combate ao vírus HIV-Sida;

O projecto Balumuka e um projecto de Segurança Alimentar.
O outro programa KpK – Kulonga pala Kukula, de grande relevância para a região, é uma
iniciativa original da Odebrecht com apoio da GESTERRA66 que neste momento se transforma e se
amplia no Programa de Agricultura Familiar do PAC e integra outros parceiros directos como a
MAERSK Oil e com acções do Executivo provincial e das administrações municipais. Trata-se de um
programa integrado pelo desenvolvimento sustentável, em andamento no eixo Cacuso – Capanda nos
bairros rurais ou comunas nas margens da rodovia EN 322 e nos bairros rurais próximos de Cacuso
nas margens da rodovia EN 230 tanto para o sentido de Malanje, como para o sentido de Quizenga.
As acções e programas do KpK são nas vertentes de:
i)
Ocupação e Ampliação da Renda Familiar: através da produção e comercialização de
hortaliças, mandioca e frutas. O apoio é realizado na assistência técnica na produção e
na comercialização;
ii)
Saúde e Melhoria da Qualidade de Vida: melhoria da qualidade da água com a
construção e recuperação de poços e cisternas, com fortalecimento e formação das
parteiras e, formação de agentes e campanhas de prevenção a malária;
iii)
Educação e Formação de Líderes: através da formação de líderes agrícolas e formação
dos produtores padrinhos.
As acções mencionadas acima, contribuem para o alcance dos 8 Objectivos do Milénio,
estabelecidos pela Organização das Nações Unidas a partir 2000 após analisar os maiores problemas
e desafios da humanidade no mundo, que são:
66
67

Acabar com a fome e a miséria;

Educação barata e de qualidade para todos;

Igualdade entre sexos e valorização da mulher;

Reduzir a mortalidade infantil;

Melhorar a saúde das gestantes;

Combate à Sida67, à malária e a outras doenças;

Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente;

Todos a trabalhar pelo desenvolvimento.
GESTERRA, SA – Gestão de Terras Aráveis Sociedade Anónima.
Cf. Designado no dicionário português de Portugal - SIDA: Síndrome de imunodeficiência adquirida. No Brasil a sigla usada é AIDS.
155
Em termos de ocupação e ampliação da renda familiar, o Programa actua na produção de
hortícolas, mandioca e de frutas. Em decorrência, entre 2009 e 2012 houve um incremento de 222%
na renda com hortícolas, gerando uma renda de US$ 160 mil que foi repassada a 101 famílias. O
incremento total da renda gerada foi de 337%.
Foram furados 05 poços, construídos vários reservatórios para água de chuva e microbarragens em pequenos veios de água, distribuídas 7.320 mudas frutíferas a 123 produtores, 2.040
mudas de mandioca a 136 produtores e implantada 1 nova moagem de fuba de bombo, aumentando
a produtividade da moagem e, consequentemente, a venda de fuba de bombo. Foram ainda
formados 10 líderes agrícolas: cada horta comunitária tem hoje um líder agrícola.
Em termos de saúde e educação, o programa procedeu ao fortalecimento e formação de 20
parteiras e à formação de 25 agentes de prevenção da malária. O apoio ao fortalecimento da
educação formal deu-se através da construção das escolinhas de Kitexe e Carima.
Finalmente, há que acrescentar outro programa, o recentemente lançado “Jovem Empresário
Agrícola”, pelo Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas – MINADERP, iniciado pelo
Ministro Afonso Pedro Canga no Município da Chibia, a Sul da cidade do Lubango, destinado a
integrar jovens empreendedores na exploração agrícola do Perímetro irrigado das Gangelas que,
entretanto, deverá ser expandido por todo o território angolano. Esse Programa, bem como o citado
KpK, podem vir a integrar o componente de apoio à “agricultura familiar” assim como para o fomento
e o desenvolvimento do empresariado agro-pecuário do PAC.
156
2.3.
A SODEPAC – ENTIDADE GESTORA DO PAC
A Sociedade de Desenvolvimento do Pólo Agro-industrial de Capanda – SODEPAC, sociedade
anónima de capitais públicos, foi constituída a 18 de Abril de 2008 em observância a uma
recomendação do Conselho de Ministros na sua 6ª Sessão Ordinária de 27 de Junho de 200768 para a
implantação e gestão do PAC, e para que os potenciais investidores disponham de um interlocutor
local, provedor das orientações necessária ao seu estabelecimento e apoio tecnológico.
Avaliando o potencial da área do PAC, o Executivo Angolano criou a SODEPAC com a missão
específica de regulamentar, gerir e monitorar as actividades a desenvolver na área do Pólo. É ainda
objectivo da sociedade promover o surgimento e expansão do agronegócio e contribuir para o
desenvolvimento socioeconómico das comunidades rurais. Uma das suas principais atribuições é a
selecção de projectos de investimento, concessão de direitos de exploração de terras e permissão de
instalação de empreendimentos que atendam aos objectivos que nortearam a criação do PAC.
Por se tratar de uma sociedade anónima de capitais públicos rege-se pelas normas de direito
privado, dirigida por um Conselho de Administração integrado por um Presidente e dois
Administradores. O Estado é representado pelo Instituto Angolano de Participações do Estado – IAPE
(70%), o Instituto de Desenvolvimento Agrário – IDA (15%) e a Gestão de Terras Aráveis –
GESTERRA (15%). As acções executivas são da responsabilidade de seis Direcções executivas. A
SODEPAC tem a sua sede na cidade de Malange e escritórios de representação em Luanda, Cacuso, e
Capanda.
O Planeamento Estratégico69 da SODEPAC reforça seu papel de agência de desenvolvimento
local, conforme está definido na sua Visão e Missão respectivamente:
VISÃO: “Encaramos a implantação e gestão do PAC numa perspectiva de desenvolvimento
regional integrado, estruturante, auto-sustentável, tornando o PAC num exemplo a seguir”.
MISSÃO: “A nossa missão é organizar, desenvolver e gerir o PAC através da criação e
manutenção de infra-estruturas económicas e sociais, da mobilização do investimento privado,
68
69
Constituição da SODEPAC a 18 de Abril de 2008 (III Série n.º 111).
Plano de Negócios 2009/12, Sociedade de Desenvolvimento do Pólo Agro-industrial de Capanda. Abril 2009.
157
da busca de incentivos fiscais e financeiros, do apoio na formação de mão-de-obra qualificada,
na oferta de assistência técnica e da criação de facilidades logísticas”.
Os objectivos principais prosseguidos pela SODEPAC são:

Dirigir a implantação do “Plano de Desenvolvimento do Pólo Agro-industrial de Capanda –
PDPAC”70;

Promover a construção e/ou reabilitação das obras de infra-estruturas potenciadoras da
actividade económica e social;

Atrair a Iniciativa Privada para a realização dos investimentos produtivos capazes de activar a
produção integrada e sustentável no; e

Estabelecer Directrizes que assegurem a preservação dos atributos essenciais do PAC e desta
forma protegendo os próprios investimentos realizados;
Para cumprir a sua missão institucional, a SODEPAC estabelece as seguintes metas no seu
Planeamento Estratégico71:
i.
Promover o desenvolvimento do Pólo Agro-industrial de Capanda (PAC) como projecto de
desenvolvimento rural integrado, moderno, auto-sustentável e estruturante;
ii.
Incentivar a produção, de forma competitiva, testando e validando variedades e disseminando
tecnologias de culturas alimentares que atendam à procura crescente da população e que
permitam o processamento agro-industrial integrado, de forma a consolidar na região um
parque agro-industrial capaz de irradiar prosperidade e servir de referência para outros pólos
de desenvolvimento;
iii.
Desenvolver o PAC, associando capitais públicos e privados, priorizando à visão empresarial
do empreendimento, e promover um processo efectivo de melhoria dos indicadores sócioeconómicos regionais e nacionais.
Para a consecução dessas metas, o Planeamento Estratégico da SODEPAC estabeleceu, como
distinção das actuações pública e privada, as seguintes atribuições no que tange a investimentos:
70
PDPAC – Plano de Desenvolvimento do Pólo Agro-indutrial de Capanda, Setembro de 2006, conforme Resolução n.º 69/07, de 10 de
Agosto que aprova o PDPAC e autoriza a constituição da SODEPAC (I Série n.º 96).
71
FONTE: Plano de Negócios 2009/2012, Sociedade de Desenvolvimento do Pólo Agro-industrial de Capanda. Abril 2009.
158
Investimentos públicos

Construção e melhoria das rodovias existentes e de interesse para o empreendimento;

Construção e ampliação do sistema de abastecimento de energia eléctrica;

Construção do sistema de abastecimento hídrico do PAC de maneira a potencializar e
assegurar a produção continua atendendo notadamente as empresas âncora e agroindústrias a serem implantadas no Pólo;

Infra-estruturas de instalação da SODEPAC;

Supervisão técnica e acompanhamento da implantação das infra-estruturas do Pólo;

Implantação do Programa Social PAC mediante a atracção de programas e parceiros
públicos e privados;

Elaboração de projectos em geral;

Prestação de assistência técnica à implantação dos investimentos do Pólo.
Investimentos privados

Implantação das unidades agrícolas;

Implantação das unidades agro-industriais;

Implantação das unidades de apoio (serviços);
Em termos organizacionais, a SODEPAC, através dos seus objectivos específicos determina o
desenvolvimento das acções, cujas realizações são de responsabilidade das seis (6) Direcções
Executivas integradas pelo Conselho de Administração, conforme apresentado no organograma a
seguir:
Figura 2.1. SODEPAC – Organigrama
Com o fim de cumprimento da sua missão institucional, as Direcções da SODEPAC contam com
uma equipa de colaboradores visando:

Estabelecer um Quadro Legal referencial quanto à Concessão do direito de exploração da
terra e seus instrumentos;
159

Promover a reabilitação e/ou criação de infra-estruturas económicas que potenciem a
produção material e de infra-estruturas sociais, nomeadamente nos domínios da saúde, da
educação e da habitação que permitam apoiar o desenvolvimento das populações de forma
global;

Estabelecer um “Modelo de Integração” que promova o inter-relacionamento entre o governo
aos diversos níveis, agricultores, empresas agro-industriais e a sociedade em geral;

Assegurar a utilização dos recursos naturais, preservando o equilíbrio entre os diversos
ecossistemas, de maneira a proteger os atributos naturais essenciais à própria preservação
dos negócios e das pessoas;

Desenvolver programas sociais, visando melhorar as condições de vida das comunidades
inseridas na área do PAC, directamente e em parecerias com outros actores públicos e
privados;

Desenvolver métodos adequados de pesquisa e validação que permitam a selecção de
espécies, variedades e cultivares mais produtivas e adaptadas às técnicas de processamento
industrial;

Conceber e implantar um programa continuado de assistência técnica e extensão rural que
permita a difusão das novas tecnologias;

Desenvolver parcerias público/privadas particularmente nas áreas da logística de transportes,
da comercialização de factores de produção e da aquisição da produção agrícola, de maneira
a apoiar os pequenos produtores;

Criar parcerias para programas de educação formal dirigidos às comunidades rurais no sentido
de criar a base académica necessária ao êxito dos programas de extensão e divulgação das
inovações tecnológicas;

Promover a adopção de incentivos e de políticas de financiamento que favoreçam a atracção
do investimento privado;

Desenvolver um programa de marketing que valorize os produtos originários do PAC,
resultantes da adopção de práticas sustentáveis, tanto nos aspectos sociais como nos
ambientais e de forma acrescentar valor aos negócios implantados.
Para atingir as suas metas, a SODEPAC conta com uma série de Instrumentos de Gestão do PAC,
a saber:

Plano de Ordenamento do Pólo Agro-industrial de Capanda (PORPAC): Como plano
de ordenamento intermunicipal, estabelece as regras, às quais devem obedecer a ocupação, o
160
uso e a transformação dos terrenos rurais abrangidos no seu âmbito de aplicação e definição
das normas de gestão a observar. É o instrumento que define os modelos de estruturação
fundiária dos terrenos, qualificados como terrenos rurais e urbanos, e a evolução humana dos
sistemas rurais e urbanos e dos sistemas naturais, através da organização da respectiva
ocupação espacial.

Regulamento do Plano de Desenvolvimento do Pólo Agro-industrial de Capanda
(PDPAC): É um dos componentes da estrutura do PORPAC. Estabelece as normas de
ordenamento correspondentes à estrutura espacial e à classificação dos terrenos do PAC.
Neste Regulamento incluem-se ainda as disposições de âmbito geral e particular a observar na
elaboração dos respectivos programas, municipais ou inter-municipais de ordenamento; bem
como na elaboração dos projectos de parcelamento e de parcelamento rural ou loteamento
rural, das obras de construção de infra-estruturas e das edificações.

Contratos de Empreitadas: São os instrumentos que definem os termos e as condições da
relação contratual para a execução das obras e serviços relativos à construção de todas as
infra-estruturas previstas pelo PDPAC. O Conselho de Ministros orientou que a SODEPAC
deverá estruturar o Programa em várias empreitadas especializadas, apresentar à Comissão
Económica uma proposta que vincule a intervenção das empresas empreiteiras de forma
diferenciada, tendo em conta a sua capacidade de providenciar financiamentos e a
especificidade técnica das obras.

Pacto Social (Estatutos) da SODEPAC: Instrumento que define a personalidade jurídica
da SODEPAC, a sua forma de gestão, relações institucionais, o seu objecto social, sede,
fórum, área de actuação, nacionalidade, tempo de duração e formação do capital social. Já foi
aprovado pelo Conselho de Ministros.
161
162
FIGURAS
Figura 2.1. SODEPAC – Organigrama ......................................................................................... 159 FOTOS
Foto 2.1. Estação de Cacuso. Caminho-de-Ferro Luanda – Malanje. ............................................. 113 Foto 2.2. Praça de venda de produtos agrícolas na margem da EN 230 entre Cacuso e Quizenga. . 115 Foto 2.3. EN 322 Troço Cacuso – Capanda. Ao fundo Pedras Rainha Ginga. ................................. 116 Foto 2.4. Estação de Malanje. Caminhos-de-ferro Luanda – Malanje. ........................................... 118 Foto 2.5. Instalações da planta de processamento de cana-de-açúcar – BIOCOM, Junho 2012. ..... 134 Foto 2.6. Área com cultivo de cana-de-açúcar e preparada para o plantio, Junho 2012. ................ 134 Foto 2.7. Interior da planta de processamento de milho para fubá Fazenda Pungo Andongo. ........ 135 Foto 2.8. Vista das edificações de apoio à produção da Fazenda Pungo Andongo. Silos, pavilhões das
plantas agro-industriais, garagem e oficina de máquinas ............................................................. 135 Foto 2.9. Instalações do Centro de Promoção de Tecnologia Agrícola em construção, Julho 2012. . 137 Foto 2.10. Instalações do Centro de Promoção Tecnologia Agrícola em construção, Julho 2012. .... 137 Foto 2.11. Naves aviários para engorda de frango, Março 2012. .................................................. 138 Foto 2.12. Naves aviários para criação e reprodução, Março 2012. ............................................... 138 Foto 2.13. Jazida de rocha calcária no interior do PAC. Na margem da EN 230 entre Cacuso e Lombe.
........................................................................................................................................ 143 Foto 2.14. Barragem de usina Hidroeléctrica de Capanda. ........................................................... 144 Foto 2.15. Aeroporto de Malanje – Terminal de embarque e desembarque e administração. .......... 148 Foto 2.16. Palanca Negra Gigante – indicado com o listado das espécies "sob protecção absoluta", 149 da Convenção para a Protecção da Fauna e Flora Africana. ......................................................... 149 Foto 2.17. Monumento Nacional Pungo Adongo e Pedras Ginga ................................................... 151 Foto 2.18. Pegada na superfície das Pedras Negras de Pungo Andongo. ....................................... 152 Foto 2.19. Quedas de Calandula, rio Lucala Município de Calandula, próximo ao perímetro do PAC. 152 Foto 2.20. Vista desde Quedas de Calandula – Rio Lucala............................................................ 153 163
Foto 2.21. Albufeira da Hidroeléctrica de Capanda. ..................................................................... 153 MAPAS
Mapa 2.1. Divisão Político – Administrativo de Angola com a inserção do PAC na província de Malanje .
........................................................................................................................................ 106 Mapa 2.2. Perímetro do PAC com infra-estruturas ....................................................................... 107 Mapa 2.3. 186 Bairros rurais – estimativa da população Diagonal................................................. 112 Mapa 2.4. Reserva Natural Integral do Luando e Reserva Especial do Milando .............................. 150 QUADROS
Quadro 2.1. Malanje – Área plantada, principais culturas (em hectares) ....................................... 130 Quadro 2.2. Malanje – Quantidade produzida, principais culturas (em toneladas).......................... 130 Quadro 2.3. Malanje – Número de animais vivos, por espécie (em cabeças) ................................. 131 Quadro 2.4. Malanje – Número de animais abatidos, por espécie (em cabeças) ............................ 131 Quadro 2.5. Malanje – Produção de carne, por espécie (em toneladas) ........................................ 131 Quadro 2.6. Malanje – Rendimento agrícola, culturas seleccionadas (em kg/ha) ........................... 132 164
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BIOCOM – Gerência: Entrevista aos consultores realizada em 14/02/2012.
CANGA, Pedro (Director do IMAM): Entrevista aos consultores realizada em 08 de Maio de 2012.
CARDOSO, Boaventura (Governador da Província de Malanje): Entrevista dada à Revista Malanje
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CARDOSO, Boaventura (Governador da Província de Malanje): Os malanjinos hoje desfrutam da
estabilidade. Em: Jornal de Angola, Especial – Malanje, 13/02/2012.
CASTRO CUNHA JR, Silvio (CEO BrasAfrica): Entrevistado aos consultores, 06/02/2012.
CHIPOTA, Jonas /SITÁ Elisete Salomão (Investigadores no IIA): Entrevista aos consultores realizada
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166
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ANGOP – AGÊNCIA ANGOLAPRESS
http://www.portalango.co.ao
BIOCOM – COMPANHIA DE BIOENERGIA DE ANGOLA
http://www.biocom-angola.com/
CONSELHO NACIONAL DE CARREGADORES
http://www.bnf-angola.com/main.do
DIÁRIO DA REPÚBLICA: Decreto n.º 36/08, de 3 de Junho que constitui e cria o Pólo Agro-Industrial
de Capanda (I Serie – N.º 100).
JORNAL DE ANGOLA
http://jornaldeangola.sapo.ao/
Edição especial Malanje, 13/02/2012.
MACAUHUB
http://www.macauhub.com.mo/pt/
http://www.macauhub.com.mo/pt/Paises/angola/
MALANJE MAGAZINE – PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO GOVERNO PROVINCIAL DE MALANJE
Malanje Magazine, Abr/Jun 2010, ano 1, No 1.
Malanje Magazine, Jul/Set 2010, Ano 1, No 2.
Malanje Magazine, Jan/Mar 2011, Ano 1, No 3.
Malanje Magazine, Abr/Jun 2011, Ano 2, Nº 4.
ODEBRECHT INFORMA
http://www.odebrechtonline.com.br/
REVISTA EXAME ANGOLA
www.exameangola.com
REVISTA EXPANSÃO
http://expansao.sapo.ao
167
REVISTA RUMO – BUSINESS INTELLIGENCE
Edição Ano 1, Número 1, Dezembro 2011
168