1 processo nº 200800006000642 – convênio 136/01

Transcrição

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FNDE
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID
PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PROEP
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 002/2008
PROCESSO Nº 200800006000642 – CONVÊNIO 136/01
O Pregoeiro da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS,
designado pela Portaria nº 1442, 01/06/2007, torna público aos interessados e aqueles
oriundos de países elegíveis do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que
fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR
PREÇO POR ITEM, tudo de conformidade com as regras estipuladas no Contrato de
Empréstimo n.º 1052/OC-BR, celebrado no dia 24 de novembro de 1997, entre o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a República Federativa do Brasil, para
financiamento do Programa de Reforma da Educação Profissional (PROEP), conforme
faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subseqüentes, que será
regido pela Lei nº. 10.520/2002, Decreto nº. 3.555/2000, Decreto nº. 5.450/2005, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto nº. 5.504/2005 e demais
legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93, com
suas alterações, Normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e demais
exigências deste Edital.
Na data, horário e endereço eletrônico abaixo indicado far-se-á a abertura
da Sessão Pública de Pregão Eletrônico, por meio de Sistema Eletrônico:
DATA: 03/03/2008
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 09h30min
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br
Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que
impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão será automaticamente
transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local estabelecidos
no preâmbulo deste Edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Edital, por meio de Pregão Eletrônico tipo
menor preço por item, aquisição de material de Ensino-Aprendizagem – livros, para o
CEP de Goianésia - GO – CONVÊNIO Nº136/01, de acordo com as quantidades e
especificações constantes nos Anexos – Termo de Referência, e dos autos do processo
nª 200800006000642, que fazem partes integrantes deste Edital, independente de
transcrição. O ajuste se efetivará por meio de Nota de Empenho, e a entrega será na
forma da letra “c” do item 7.5 deste Edital.
1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste
objeto descritas no COMPRASNET - CATMAT e as especificações constantes do Anexo I
deste Edital prevalecerão às últimas.
1.2. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
Anexo I: Termo de Referência
Anexo II: Modelo de Proposta de preços
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Anexo III: Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à
Habilitação
Anexo IV: Modelo de Declaração de não empregar menor
Anexo V: Modelo de Atestado de Capacidade Técnica
Anexo VI: Relação dos Países Membros do BID
2. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
2.1. Até 02 (dois) dias úteis que anteceder a abertura da sessão
pública, qualquer Licitante poderá impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico, na
forma eletrônica, no horário de 09h00min às 12h00min e de 14h00min às 17h30min.
2.1.1. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela
elaboração do Edital, decidir sobre a petição no prazo de até 24 (vinte e quatro)
horas.
2.1.2. Acolhida à impugnação contra o ato convocatório, desde que
altere a formulação da proposta de preços, será definida e publicada nova data para
realização do certame.
3. DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES
3.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório
deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada
para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no email [email protected]. As informações e/ou esclarecimentos serão prestados
pelo Pregoeiro através do site www.comprasnet.gov.br, ficando todos os Licitantes
obrigados a acessá-lo para obtenção das informações prestadas pelo Pregoeiro.
4. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO às empresas que:
4.1.1. Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive
quanto à documentação exigida para habilitação, constante do item 12 deste Edital, e
estiverem devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site
www.comprasnet.gov.br e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por
qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;
4.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001,
publicado no D.O.U. de 10.01.2001;
4.1.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse
em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e
sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração
Pública.
4.1.2.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu
credenciamento diretamente no COMPRASNET, até 03 (três) dias úteis antes da
abertura da sessão.
4.1.3. Não esteja sob falência, concordata, recuperação judicial,
recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de
empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
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4.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da
Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito
Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou
licitar com a Administração Pública Federal.
4.1.5. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI atua
como Órgão provedor do Sistema Eletrônico.
4.1.6. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO
o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre
plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em
conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a
descritiva técnica constante do Termo de Referência no Anexo I do presente Edital.
4.2. não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.2.1. Servidor de qualquer Órgão ou SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO DE GOIÁS vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa
da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
4.2.2. Empresas de países que não sejam membros do Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID.
5. DA PARTICIPAÇÃO PELAS EMPRESAS DOS PAÍSES MEMBROS DO
BID
5.1. Este Pregão Eletrônico está aberto a todas as Licitantes elegíveis,
conforme especificam as Normas de Aquisição do Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, que ofereçam bens cujo país de origem seja membro do BID e
que demonstrem satisfatoriamente para a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
DE GOIÁS sua elegibilidade, sua capacidade e adequação de recursos para executar o
objeto deste ajuste. A relação dos países membros do BID, encontra-se no Anexo VI.
5.2. Os critérios a serem utilizados para determinar que uma Licitante seja
proveniente de um país membro são os seguintes:
5.2.1.estar constituída e operando em conformidade com as disposições
legais do país membro onde tenha seu domicílio principal;
5.2.2. tenha a sede de seus negócios em território de um país membro;
5.2.3. mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital da Licitante seja de
propriedade de uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de um ou mais países membros
ou de cidadãos comprovadamente residentes nestes países elegíveis;
5.2.4. a Licitante seja parte integrante da economia do país membro em
que esteja domiciliado e;
5.2.5. não exista nenhuma disposição em virtude da qual uma parte
substancial dos lucros líquidos ou de quaisquer outros benefícios do ativo da Licitante
seja creditada ou paga a pessoas físicas que não sejam cidadãos comprovadamente
residentes em países elegíveis, ou a pessoas jurídicas que não sejam elegíveis de acordo
com os requerimentos de nacionalidade desta Cláusula.
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5.3. Entende-se por “país de origem” dos BENS:
5.3.1. o país em que o material ou bem tenha sido extraído, cultivado,
produzido, manufaturado ou processado; ou
5.3.2. o país em que ocorra a manufatura, o processamento ou a
montagem de um bem ou equipamento que derem como resultado outro bem
comercialmente reconhecido e cujas características básicas difiram substancialmente das
de qualquer um de seus componentes importados. A nacionalidade ou o país de origem
da empresa que produz, monta, distribui ou vende os bens ou os equipamentos será
irrelevante para determinar sua origem.
5.4. A Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e
apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento
licitatório.
5.5. Uma Licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de
um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única
proposta de preços. Caso uma Licitante participe em mais de uma proposta de preços,
estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pela
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS.
5.5.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo
econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação
em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou
subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.
5.6. Nenhuma empresa ou instituição vinculada a SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS será elegível para participar deste processo
licitatório.
6. DO CREDENCIAMENTO E DA REPRESENTAÇÃO
6.1. As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes
da data marcada para início da sessão pública via Internet.
6.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e
de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site
www.comprasnet.gov.br.
6.3. O credenciamento da Licitante dependerá de registro cadastral
atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
6.4. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na
responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na
presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao
Pregão Eletrônico.
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6.5. O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade
exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante,
não cabendo ao provedor do Sistema ou a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
DE GOIÁS promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do
uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao
provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.
7. DA PROPOSTA DE PREÇOS
7.1. A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação da
senha privativa da Licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços com
valor total de cada item a ser cotado, a partir da data da liberação do Edital no site
www.comprasnet.gov.br, até o horário limite de início da Sessão Pública, ou seja, até às
09h30min do dia 03/03/2008, horário de Brasília, exclusivamente por meio do Sistema
Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento da
proposta de preços. Durante este período a Licitante poderá incluir ou excluir proposta de
preços.
7.1.1. Fica vedado ao Licitante qualquer tipo de identificação quando do
registro de sua proposta de preços, planilha ou outros Anexos exigidos neste Edital, sob
pena de desclassificação do certame pelo Pregoeiro.
7.2. A Licitante será responsável por todas as transações que forem
efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua
proposta de preços e lances inseridos em sessão pública.
7.3. Incumbirá ao Licitante acompanhar as operações no Sistema
Eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus
decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida
pelo Sistema ou de sua desconexão.
7.4. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e
seus anexos. E em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto
descritas no COMPRASNET - CATMAT e as especificações constantes do Anexo I Termo de Referência deste Edital prevalecerão às últimas.
7.5. Na proposta de preços deverão constar, pelo menos, as seguintes
condições, conforme modelo constante do Anexo II:
a) razão social e CNPJ da empresa, endereço completo, telefone, fax e
endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como nome do
proponente ou de seu representante legal, CPF, RG e cargo na empresa, Banco, agência,
número da conta-corrente e praça de pagamento;
b) prazo de validade, não inferior a 120 (cento e vinte) dias corridos,
a contar da data de sua apresentação.
c) a entrega será imediata e integral após a aquiescência da
Procuradoria Geral do Estado como procedimento, nos termos do artigo 47 da Lei
Complementar nº 58/2006.
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d) preço total de cada item, de acordo com o (s) preço (s) praticado (s)
no mercado, conforme estabelece o inciso IV do art. 43 da Lei Federal nº. 8.666/93, em
algarismo e por extenso (total), expresso em moeda corrente nacional (R$), com no
máximo 02 (duas) casas decimais, INCLUSIVE NA ETAPA DE LANCES, considerando as
quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo I do presente Edital.
e) fica facultado ao Licitante estrangeiro indicar na proposta de preços a
moeda que deseja receber seu pagamento, no caso de ser considerado vencedor, sendo
obrigatória à cotação na moeda corrente nacional.
f) no preço ofertado deverão estar incluídos todos os insumos que o
compõe, tais como as despesas com mão-de-obra, materiais, equipamentos, impostos,
taxas, fretes, descontos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na
execução do objeto desta licitação.
g) prazo de garantia dos bens no mínimo 01 (um) ano, quando for o
caso, a contar da emissão do Termo de Recebimento definitivo, conforme normas
contidas no artigo 69 c/c artigo 73, II, “b” da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.078/90 (Código de
Defesa do Consumidor).
7.5.1. A proposta de preços enviada implicará em plena aceitação, por
parte da Licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
7.6. O Pregoeiro verificará as propostas de preços enviadas, antes da
abertura da fase de lances, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam
em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital, que forem omissas ou
apresentarem irregularidades insanáveis.
8. DA SESSÃO PÚBLICA
8.1. A partir das 09h30min do dia 03/03/2008 e de conformidade com o
estabelecido neste Edital, terá início à sessão pública do presente Pregão Eletrônico, com
a divulgação das Propostas de preços recebidas em conformidade com o item 7 Proposta de Preços, e que deverão estar em perfeita consonância com as especificações
detalhadas no presente Edital e seus Anexos.
8.2. A partir desta mesma data e horário ocorrerá o início da etapa de
lances, via Internet, única e exclusivamente, no site www.comprasnet.gov.br, conforme
Edital.
9. DA FORMULAÇÃO DE LANCES
9.1. Somente as Licitantes que apresentaram proposta de preços em
consonância com o item 7, poderão apresentar lances para os itens cotados,
exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, sendo o Licitante imediatamente
informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
9.1.1. Assim como as propostas de preços, os lances serão ofertados
pelo VALOR TOTAL DO ITEM.
9.2. As Licitantes poderão oferecer lances menores e sucessivos,
observado o horário fixado e as regras de sua aceitação.
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9.3. A LICITANTE SOMENTE PODERÁ OFERECER LANCES
INFERIORES AO ÚLTIMO POR ELE OFERTADO E REGISTRADO NO SISTEMA.
9.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo
aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
9.5. Durante o transcurso da sessão pública, as Licitantes serão
informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido
apresentado pelas demais Licitantes, vedada a identificação do detentor do lance.
9.6. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa
competitiva do Pregão Eletrônico, o Sistema Eletrônico poderá permanecer acessível às
Licitantes para a recepção dos lances.
9.7.1. O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade a sua atuação
no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
9.7.2. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez)
minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após
comunicação expressa aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação
no site www.comprasnet.gov.br.
9.8. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de
fechamento iminente dos lances, emitido pelo próprio Sistema Eletrônico, de acordo com
a comunicação às Licitantes, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta)
minutos, aleatoriamente determinado também pelo Sistema Eletrônico, findo o qual será
automaticamente encerrada a recepção de lances.
9.8.1. Caso o Sistema não emita o aviso de fechamento iminente, ao
Pregoeiro se responsabilizará pelo aviso de encerramento às Licitantes, observados o
mesmo tempo de até 30 (trinta) minutos.
9.9. Incumbirá a Licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico
durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente
da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo
Sistema ou de sua desconexão.
9.10. A desistência em apresentar lance implicará exclusão da Licitante da
etapa de lances e na manutenção do último preço por ela apresentado, para efeito de
ordenação das propostas de preços.
10. DO ENCERRAMENTO DA ETAPA DOS LANCES VIA MEIO
ELETRÔNICO.
10.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta de
preços classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao
estimado para contratação.
10.1.1. Caso não ocorra lances deverá ser verificado o valor estimado
dos bens e a especificação técnica prevista.
10.1.2. O item cujo preço total seja superior ao estimado para a
contratação, constante do Termo de Referência no Anexo I, poderá não ser aceito e
adjudicado.
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10.2. Verificado e confirmado ser o licitante titular do menor lance empresa
de médio ou grande porte, e existir microempresa(s) ou empresa(s) de pequeno porte que
tenha(m) sido classificada(s) com valor de lance até 5% (cinco por cento) acima do menor
lance, será aberta a oportunidade para que a microempresa ou empresa de pequeno
porte melhor classificada formule lance melhor e, no caso de recusa ou impossibilidade,
proceder-se-á de igual forma com as demais microempresas ou empresas de pequeno
porte classificadas sucessivamente (Art. 45, da Lei Complementar n° 123/2006).
10.2.1. Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a
condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, nos termos da Lei nº
9.317/96 e a sua sucessora Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, serão
adotados os seguintes procedimentos:
10.2.2. será assegurado, como critério de desempate, preferência de
contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por
empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e
empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à
proposta mais bem classificada;
10.2.3. para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate,
proceder-se-á da seguinte forma:
I - a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá
apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação
em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
II - não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte,
na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se
enquadrem na hipótese do subitem 10.2.3, na ordem classificatória, para o exercício do
mesmo direito;
III - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e
empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 10.2.3, será
realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar
melhor oferta;
a) na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 10.2.3, o
objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do
certame;
b) O disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial
não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;
c) a microempresa e a empresa de pequeno porte mais bem classificada será
convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos
após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
10.2.3.1. A participação das Microempresas e das empresas de pequeno porte
obedecerá às normas dispostas nos artigos 42, 43, 44, §2º e 45, §3º da Lei
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10.3. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante
será declarada vencedora.
10.4. Cumpridas as etapas anteriores, o Pregoeiro verificará a habilitação
do Licitante conforme disposições contidas no presente Edital.
10.5. Se a proposta de preços não for aceitável ou se o Licitante não
atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta de preços
subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma
proposta de preços que atenda ao Edital, sendo o respectivo Licitante declarado vencedor
e a ele adjudicado o objeto do certame.
10.5.1 Poderá haver negociação para obtenção de melhor preço. Será
aceito apenas o registro de uma única proposta de preços vencedora para cada item,
existindo a possibilidade de convocar Licitantes na ordem de classificação, e assim
sucessivamente, caso haja desistência da vencedora.
10.6. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o
proponente desistente às penalidades estabelecidas neste Edital.
10.7. Atendidas as especificações do Edital, estando habilitada a Licitante e
tendo sido aceito o menor preço apurado, o Pregoeiro declarará a (s) empresa (s)
vencedora (s) do (s) respectivo (s) item (ns).
10.8. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances
apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão Eletrônico
constarão de ata divulgada no Sistema Eletrônico, sem prejuízo das demais formas de
publicidade prevista na legislação pertinente.
10.9. A proposta de preços original devidamente atualizada com o último
lance, e respectivos “folders”, encartes, ou catálogos dos equipamentos ofertados,
deverão ser enviados para a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS, Av.
Anahnguera, nº7.171, Qd. R-1, Lt. 26, Setor Oeste, Goiânia – GO, CEP:74.110-010 – A/C
da Comissão de Licitação no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis da indicação da(s)
Licitante(s) vencedora(s) VIA SEDEX.
11. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS
11.1. O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR
PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de
desempenho definidos no Edital.
11.2. O empate entre dois ou mais Licitante somente ocorrerá quando
houver igualdade de preços entre a proposta de preços e quando não houver lances para
definir o desempate. Neste caso o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado
em sessão pública a ser designada para a qual todos os Licitantes serão convocados,
após obedecido o disposto no §2º, art. 3º da Lei 8.666/93.
11.3. Será admitido apenas 01(um) Licitante vencedor para cada item.
11.4. Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam
irrelevantes para o entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo
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para a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS e nem firam os direitos
dos demais Licitantes.
11.5. O resultado desta licitação será publicado no Diário Oficial da União,
afixado no Quadro de Avisos da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS
e no site www.comprasnet.gov.br.
12. DA HABILITAÇÃO
12.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada
deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “on line”,
atendendo, ainda, às seguintes condições:
12.1.1. Apresentar DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO
SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DE SUA HABILITAÇÃO, atestando a inexistência de
circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório, nos termos
do modelo constante do Anexo III deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário
ou procurador da Licitante, com o número da SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO DE GOIÁS do declarante.
12.1.2. DECLARAÇÃO DO LICITANTE DE QUE NÃO POSSUI EM
SEU QUADRO DE PESSOAL EMPREGADO(S) MENOR (ES) DE 18 (DEZOITO) ANOS
EM TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE E DE 16 (DEZESSEIS)
ANOS EM QUALQUER TRABALHO, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14
(quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988,
conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital;
12.1.3. ATESTADO OU DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA,
fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa
Licitante forneceu objeto compatível em características, quantidades e prazos, com o
objeto da presente licitação, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital.
12.2. A Licitante que for declarada vencedora de algum item do presente
Edital, terá o prazo de no máximo 30 (trinta) minutos para enviar, via fac-símile, no
número (62)3201-3054/3017, os documentos necessários para habilitação, a proposta
de preços atualizada com o último lance e juntamente, os “folders”, encartes, ou catálogos
dos equipamentos ofertados, onde constem as especificações técnicas dos mesmos,
conforme item 7.5, letra “g” do Edital.
12.3. À Licitante que for declarada vencedora de algum item do presente
Pregão Eletrônico e que encaminhar os documentos de habilitação via fac-símile, deverá
enviá-los para a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS, no prazo
máximo de 02 (dois) dias úteis VIA SEDEX.
12.4. Os documentos necessários à habilitação quando estiverem
desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, poderão
ser apresentados em original, ou cópia autenticada em Cartório competente, ou
publicação em Órgão da imprensa oficial, conforme prazos acima citados.
12.4.1. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da
participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida
para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma
restrição;
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12.4.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade
fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao
momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por
igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação,
pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou
positivas com efeito de certidão negativa;
12.4.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no
subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções
previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à
Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou
revogar a licitação.
12.5. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de
documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus
Anexos.
12.6. A Licitante estrangeira deverá apresentar todos os documentos
equivalentes aos exigidos as Licitantes brasileiras, autenticados pelos respectivos
consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil, no caso de
ser considerada vencedora.
12.7. O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas
provocará a inabilitação da Licitante.
13. DOS RECURSOS
13.1. Qualquer Licitante poderá, durante a sessão pública, de forma
imediata e motivada, explicitando sucintamente suas razões, imediatamente após a
divulgação da vencedora, em campo próprio do Sistema Eletrônico, manifestar sua
intenção de recorrer.
13.1.1 Será concedido ao Licitante que manifestar a intenção de
interpor recurso o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar as razões de
recurso, ficando os demais Licitantes, desde logo, intimados para, querendo,
apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo
do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
13.2. A falta de manifestação imediata e motivada da Licitante importará a
decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao vencedor.
13.3. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos
insuscetíveis de aproveitamento.
13.4. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à
apreciação da Autoridade Competente pela licitação, se não aceito o recurso interposto.
13.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos
praticados, a Autoridade Competente adjudicará o objeto e homologará o resultado
da licitação para determinar a contratação.
13.6. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos
interessados, na SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS, Localizada à
11
Av. Anhaguera, Qd. R-1, Lt. 26, Setor Oeste- Goiânia – GO – CEP:74.110-010 – na
Gerência da Comissão de Licitação no horário de 08h às 12h e das 14h às 18h.
14. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
14.1. A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo
Pregoeiro sempre que não houver recurso.
14.2. A homologação da licitação é de responsabilidade da Autoridade
Competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto à Licitante
vencedora pelo Pregoeiro.
14.3. Quando houver recurso e o Pregoeiro mantiver sua decisão, deverá
ser submetido à Autoridade Competente para decidir acerca dos atos do Pregoeiro.
15. DO PAGAMENTO
15.1. O pagamento será efetuado no prazo de até 05 (cinco) dias corridos,
a contar da certificação de que os bens foram entregues e aceitos, mediante a
apresentação de Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada contendo o número do Pregão
Eletrônico, e do Convênio Federal a descrição individualizada dos materiais e quantidades
fornecidas com os preços unitários, e o valor total, bem como, quando for o caso, dos
serviços prestados com os respectivos valores e o VALOR TOTAL e comprovante de
recolhimento de multas aplicadas, se houver e dos encargos sociais.
15.1.1 Caso seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de
Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES,
deverá apresentar a devida comprovação, de acordo com a Lei nº 9.317/96 e a sua
sucessora Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
15.1.2. Para a Licitante estrangeira que indicou na proposta de preços o
recebimento do pagamento em moeda estrangeira, será utilizada a cotação do último dia
útil anterior ao dia do pagamento.
15.2. No caso de eventual atraso de pagamento, o valor devido poderá ser
atualizado e utilizando índices econômicos oficiais, de acordo com as normas legais e de
mercado, tais como INPC (índice Nacional de Preço ao Consumidor), da Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, e na falta deste, será aplicado o
IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), da Fundação Getúlio Vargas, ou ainda, de
conformidade com o índice específico eleito pelo Governo Federal que regula a variação
de valor dos serviços no período.
15.3. No ato do pagamento será comprovada a manutenção das condições
iniciais de habilitação quanto à situação de regularidade da empresa.
15.4. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na
Nota Fiscal/Fatura, serão os mesmos restituídos à adjudicatária para as correções
necessárias, não respondendo a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS
por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos
correspondentes.
16. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16.1. As despesas decorrentes da aquisição dos bens correrão por conta
dos recursos consignados no CONVÊNIO n.º 136/01- PROEP.
12
17. DO RECEBIMENTO DA NOTA DE EMPENHO
17.1. É facultado a Secretaria Estadual da Educação, quando a empresa
vencedora do certame não retirar ou aceitar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois)
dias após a sua emissão e nas condições estabelecidas, convocar outra licitante,
obedecida à Ordem de Classificação, após negociação, aceitação da proposta e
comprovação dos requisitos de habilitação.
17.2. A recusa injustificada da empresa vencedora em retirar a Nota de
Empenha no prazo de 02 (dois) dias a contar da emissão, caracterizará o
descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente
estabelecidas no art. 81 e 87 da Lei nº 8.666/93.
17.3. O prazo para retirada da Nota de Empenho poderá ser prorrogado
uma única vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o
seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração da
17.4. É obrigação da empresa vencedora do certame acompanhar o
andamento do processo, a emissão da Nota de Empenho, da Ordem de Serviço ou
Fornecimento e, ainda, a retirada das respectivas vias no setor competente desta Pasta,
independente de notificação.
18. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
18.1. O descumprimento das obrigações e demais condições do Edital
sujeitará a empresa adjudicatária às seguintes sanções, quando for o caso:
I.
Advertência;
II. Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de
contratar com a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS por prazo não
superior a 05 (cinco) anos.
III.
Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até
que seja promovida a reabilitação perante a própria Autoridade que aplicou a penalidade,
que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a CONTRATANTE pelos
prejuízos resultantes e decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
18.2. Fica facultada a defesa prévia da empresa adjudicatária, em qualquer
caso de aplicação de penalidade, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da
intimação do ato.
18.3. As sanções previstas neste Instrumento poderão ser relevadas na
hipótese de caso fortuito e força maior, ou a ausência de culpa da empresa adjudicatária
devidamente comprovada perante a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE
GOIÁS.
19. DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO
19.1. As Licitantes deverão observar os mais altos padrões éticos durante o
processo licitatório e a entrega dos bens, bem como, apresentar garantia dos
equipamentos de no mínimo 01 (um) ano, quando for o caso, a partir do Termo de
Recebimento Definitivo, conforme especificações constantes nos Anexos – Termo de
Referência dos autos do processo nº 200800006000642.
20. DO LOCAL DE ENTREGA E DO RECEBIMENTO DOS MATERIAIS
13
20.1. Os bens deverão ser entregues no prazo máximo de 10(dez) dias
corridos, a partir do recebimento da Nota de Empenho, diretamente no almoxarifado,
localizado na Av. Central, nº 820, Lt. 02, Setor Industrial, Goiânia-GO, telefone (62)35862370, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h.
20.2. Os bens deverão ser entregues rigorosamente dentro das
especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo que a inobservância
desta condição implicará recusa formal, com a aplicação das penalidades contratuais.
20.3. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto deste Pregão
Eletrônico.
20.4. Os bens serão recebidos por uma Comissão, que terá, juntamente
com o Requisitante, a incumbência de, dentre outras atribuições, aferir a quantidade,
qualidade e adequação dos materiais entregues.
20.4.1. Aceitos os bens, será procedido o atesto na Nota Fiscal,
autorizando o pagamento.
20.4.2. Não aceito o(s) bem(s) entregue(s), será comunicado à empresa
adjudicatária, para que proceda a respectiva e imediata substituição, em um prazo não
superior a 05 (cinco) dias úteis, para que se possa adequar o solicitado com o cotado
com o efetivamente entregue, de forma a atender àquilo que efetivamente se pretendia
adquirir.
21. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
21.1. Esta Licitação poderá ser revogada por interesse da SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS, em decorrência de fato superveniente
devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulada por vício
ou ilegalidade, a modo próprio ou por provocação de terceiros, sem que à Licitante tenha
direito a qualquer indenização, obedecendo ao disposto no art. 18, do Decreto nº.
3.555/2000.
21.2. Qualquer modificação no presente Edital será divulgada pela mesma
forma que se divulgou o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido,
exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da proposta de
preços.
21.3. Ao Pregoeiro ou a Autoridade Competente, é facultado, em qualquer
fase da licitação a promoção de diligência, destinada a esclarecer ou complementar a
instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documentos ou informações que
deveriam constar do mesmo desde a realização da sessão pública.
21.4. As Licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das
informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
21.5. Após apresentação da proposta de preços não caberá desistência,
salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
21.6. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à
contratação do objeto pela SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS.
21.7. O Licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua
proposta de preços, não retirar a Nota de Empenho, deixar de entregar documentação
exigida no Edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do
14
objeto, não mantiver a proposta de preços, falhar ou fraudar execução do objeto deste
ajuste, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa, ou cometer fraude fiscal,
garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, e
será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das
multas previstas em Edital e das demais cominações legais.
21.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos,
excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Vencendo-se os prazos
somente em dias de expediente normais.
21.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não
importará no afastamento da Licitante, desde que sejam possíveis a aferição da sua
qualificação, e a exata compreensão da sua proposta de preços, durante a realização da
sessão pública do Pregão Eletrônico.
21.10. Para fins de aplicação das Sanções Administrativas constantes no
presente Edital, o lance é considerado proposta de preços.
21.11. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre
interpretadas, em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem
comprometimento do interesse da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE
GOIÁS., a finalidade e a segurança da contratação.
21.12. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou
supressões, conforme previsto no § 1° do Art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93.
21.13. As Licitantes não terão direito à indenização em decorrência da
anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do CONTRATADO de boa-fé de
ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento legal.
21.14. Para o exercício do direito de preferência para as microempresas e
empresas de pequeno porte, aplicar-se-ão, no curso desta licitação, as determinações
contidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as quais deverão
comprovar sua condição quando da apresentação dos documentos relativos à habilitação,
resguardando-se a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS a faculdade
de realizar as diligências que julgar necessária.
21.15. A empresa vencedora do certame fica obrigada a cumprir todas as
obrigações contidas neste Edital, na Lei 8.666/93, na Lei 10.520/2002, Lei nº 10.406/2002
e na Lei nº 8.078/90.
21.16.O Edital e seus Anexos, além de poderem ser lidos e retirados
através da Internet no site www.comprasnet.gov.br, poderão também ser obtidos no site
www.educacao.go.gov.br da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS.
21.17. Quaisquer informações complementares sobre o presente Edital e
seus Anexos poderão ser obtidas pelo telefone (62)3201-3054 - SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS.ou e-mail: [email protected];
21.18. O Foro para dirimir os possíveis litígios que decorrerem do presente
procedimento licitatório, será o da Justiça Federal, do Estado de Goiás.
15
21.19. Em caso de divergências entre as especificações
cadastradas no Sistema COMPRASNET e as constantes do presente Edital,
prevalecerão as do Edital.
Goiânia, 12 de fevereiro de 2008.
Elisa Yara Medeiros de Melo
Gerente da Comissão de Licitação
Luciano Rodrigues dos Santos
Pregoeiro
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID
16
PROGRAMA DE REFORMA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROEP
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2008
PROCESSO N.º 200800006000642
LICITAÇAO / MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL
REGIME DE EXECUÇÃO:
MENOR PREÇO POR ITEM
TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO I
DENOMINAÇÃO:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENSINO APRENDIZAGEM – LIVROS, REMANESCENTES DO
PREGÃO Nº 13/2007 DO CEP DE GOIANÉSIA - GO.
DADOS DA SOLICITANTE
Órgão/ENTIDADE:
LOCALIZAÇÃO:
U.G.:
Gestão:
Av. Anhanguera, Qd. R-1, Lote 26, nº 7.171, Setor Oeste.
CEP 74110-010 – Goiânia - GO
Fone/fax: (62) – 3201-3054/3017
DEMONSTRATIVO DE SITUAÇÃO DA DEMANDA E ESTIMATIVA DE CUSTOS
PROCESSO Nº: 200800006000642
INTERESSADO: Superintendência de Ensino Profissional
OBJETO: Aquisição de Material Permanente para o CEP de Goianésia – (Convênio 136/01)
Itens Desertos do Pregão Eletrônico Federal nº 002/2008 Livros SEE – GO.
Item
1.
Especificação
BR 0033316/0001
Metodologia De Desenvolvimento De Sistemas.
Autor: Constantino Jr, Walter /Surian,Jorge
Editora: Cenaun - Em Português
Unid
Qnt
Valor
Unitário
Valor Total
49,00
147,00
Livro
3
17
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
Projeto De Sistemas e Banco De Dados.
Autor: Machado, Felipe Nery R. / Abreu, Maurício
Editora: Érica – Em Português
A Empresa Viva.
Autor: Geus, Arie De
Editora: Campus – Em Português
Lucratividade Pela Inovação
Autor: Nelson Barrizzelle E Rubens Da Costa Santos
Editora: Campus, 2006 – Em Português
Conhecimento Empresarial.
Autor: Davenport, Thomas H.
Marketing Para Dummies
Autor: Alexander Watson E Hana
Editora: Campus, 1998, Em Português
Inteligência Nos Negócios
Autor: Cláudio Silveira
Editora: Qualitymark
Campus, 2006, Em Português,
Métodos De Trabalho Do Direito Constitucional
Autor: Muller, Friedrich
Editora: Renovar, 3ª Ed. 2005
Usuário E O Desenvolvimento
De Sistemas.
Autor: Luciano Prado Reis Nascimento.
Editora: Visual Books – Em Português
Controle Da Administração Pelo Ministério Público
Autor: Paulo Eustivo Guedes Fontes/ 2006
Editora: Ciência Jurídica – Em Português
Curso Básico De Direito Processual Civil – V. 3
Execução E Cautelar.
Autor: Dower, Nelson Godoy Bassil.
Editora: Nelpa-L.Dower – Em Português
Contabilidade Gerencial Básica
Autor: Coronado, Osmar
Editora: Saraiva
Introdução À Teoria Geral Da Administração.
Autor: Chiavenatto, Idalberto
Estatística Aplicada À Administração.
Autor: Stevenson, William J.
Editora: Harbra – Em Português
Estrutura E Analise De Balanços – Texto.
Autor: Assaf Neto, Alexandre.
Editora: Atlas – Em Português.
Contabilidade De Custos.
Autor: Martins, Eliseu
Editora: Atlas, Em Português
Analise Financeira De Balanços - Texto
Autor: Matarazzo, Dante C
Editora: Atlas,Em Português
Livro
3
72,00
216,00
3
79,90
239,70
3
82,00
246,00
3
85,00
255,00
3
50,90
152,70
3
20,00
60,00
3
40,00
120,00
3
20,00
60,00
3
30,00
90,00
3
75,00
3
59,00
177,00
3
145,00
435,00
3
83,50
250,50
3
58,00
174,00
3
78,00
234,00
3
36,00
108,00
Livro
Livro
Livro
Livro
Livro
Livro
Livro
Livro
Livro
225,00
Livro
Livro
Livro
Livro
Livro
Livro
18
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
Demonstrações Contábeis
Autor: Braga, Hugo Rocha
Curso De Contabilidade Para Não Contadores-Textos
Autor: Iudicibus, Sergio
Autor: Marion, Jose Carlos
Editora: Atlas Em Português
Manual De Redação E Estilo
Autor: Dad Squarini
Editora: Assis Chateaubriand
Livro Azul Da Secretaria Moderna , O
Autor: Guimarães, Márcio Eustáquio
Editora: Érica,Em Português
Comercio Exterior Brasileiro
Siscomex
Autor: Vazquez, Jose Lopes
Editora: Atlas Em Português
Logística & Aduana
Autor: Paulo Cesar Silva Rocha
Editora: Aduaneiras, 2003, Em Português
Resumo Jurídico - Direito Internacional
Autor: Afonso Grise Neto
Editora: Bf E A, 2006, Em Português
Administração Empreendedora
Autor: César Simões Salvim , Sandra Mariano E Cláudio
Nasajon
Editora: Campus, 2004, Em Português.
Redação Empresarial
Escrevendo Com Sucesso Na Era Da Globalização
Autor: Gold, Miriam
Editora: Makron Books Em Português
Falando E Encantando Seu Público
Autor: Jorge Geisler
Editora: Edição Do Autor
Livro
3
58,00
174,00
3
60,00
180,00
4
25,00
100,00
3
77,50
232,50
4
52,00
208,00
4
40,00
160,00
4
12,90
51,60
3
54,00
162,00
4
47,00
188,00
3
20,00
60,00
4
57,00
228,00
2
139,00
278,00
4
28,00
112,00
3
18,00
54,00
Livro
3
95,00
285,00
Livro
3
72,00
216,00
Livro
Livro
Livro
Livro
Livro
Livro
Livro
Livro
Livro
Manual De Gestão Empresarial
Conceitos E Aplicaçoes Nas Empresas Brasileiras
Autor: Santos, Rubens Da Costa
Editora: Atlas, Português
Livro
Administração Nos Novos Tempos
Autor: Chiavenato, Idalberto
Editora: Campus, Em Português
Livro
Gestão De Qualidade Em Tempos De Mudanças
Autor: Bravo, Ismael
Editora: Alinea
Livro
Conflitos, Eficiência E Democracia Na Gestão.
Publica, Autor: Braga, Douglas Gerson
Editora: Fiocruz, Em Português
Gestão Agroindustrial, V.1
Organizador: Batalha, Mario Otavio, Editora: Atlas
Em Português
Gestão Ambiental para o Desenvolvimento
Sustetável
Livro
19
34.
35.
36.
Autor: Almeida, Josimar Ribeiro
Editora: Thex Editora, Em Português
Gestão Ambiental Na Empresa
Autor: Donaire, Denis
Gestão Comercial
Autor: Gonçalves, Jose Antonio
Editora: Sts, Em Português
38.
39.
40.
41.
42.
43.
38,00
152,00
Livro
3
20,00
60,00
Livro
2
52,00
104,00
Livro
3
48,00
144,00
Livro
4
46,00
184,00
Livro
3
28,00
84,00
Livro
7
34,90
244,30
Livro
6
28,00
168,00
Livro
7
38,00
266,00
Livro
2
35,00
70,00
Livro
4
43,00
172,00
Livro
3
55,00
165,00
Livro
3
34,00
102,00
Curriculo, Poder E Lutas Educacionais
Com A Palavras, Os Subalternos
Autor: Apple, Michael W. , Buras, Kristen L.
Editora: Artmed
Em Português
Avaliação Da Excelência À Regulação Das
Aprendizagens
Autor: Perrenoud, Philippe, Editora: Artmed
Em Português
Competencias, Habilidades E Curriculos De
Educação Profissional
Autor: Depresbiteris, Lea ; Deffune, Deisi
Editora: Senac Sao Paulo
Avaliaçao Do Processo Ensino-Aprendizagem
Coleção: Educacao
Autor: Haydt, Regina Celia C.
Editora: Atica, Em Português
Avaliação – Políticas Educacionais
Autor: José Dias Sobrinho
Editora: Cortez, 2003
Escola Leitura, Produção De Textos
Autor: Ana Maria Kaufman,
Editora: Artimed, Em Português
Gestão Estratégica De Pessoas
Autor: Antônio Vieira De Carvalho E Luiz Paulo Do
Nascimento Editora: Quality Mark, 2007 Em
Português.
44.
Princípios De Negociação - Ferramentas E Gestão
Autor: Andrade, Rui Otavio Bernardes ; Alyrio,
Ruvigati Danilo ; Macedo, Marcelo Álvaro Da Silva
45.
Manual De Gestão Das Cooperativas
Uma Abordagem Pratica
Autor: Oliveira, Djalma De Pinho Rebouças
Editora: Atlas
Livro Em Português, 2006
Gestão De Sonhos - Riscos E Oportunidades
Autor: Klink, Amyr
Editora: Casa Da Qualidade
46.
4
Informática Na Empresa (Em Português), (2007)
Aldemar De Araujo
Autor: Santos,
Editora: Atlas
37.
Livro
20
Livro Em Português
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
Gestão De Informação Do Conhecimento Em
Empresas
Autor: George Leal Jamil
Editora: C/ Arte, 2006, Livro Em Português
Gestão E Responsabilidade Social
Autor: Márcio Ivanor Zarpelon
Editora:Quality Marx, 2006
Livro Em Português
Gestão De Custos
Uma Abordagem Pratica
Autor: Wernke, Rodney
Editora: Atlas
Livro Em Português
Gestão De Projetos - As Melhores Praticas
Autor: Kerzner, Harold
Editora: Bookman Companhia Ed
Livro Em Português
Manual De Gestão Financeira
Coleção: Temas Financeiros
Autor: Robinson, Steve
Editora: Cetop, Em Português
Gestão Estratégica De Custos
Autor: Costa, Rogério Guedes /Perez Jr., Jose
Hernandez
Editora: Atlas
Livro Em Português
Gestão De Negócios
Autor: Tachizawa, Takeshy / Rocha, Jose Antonio
De Oliveira
Editora: Atlas
Livro Em Português
Gestão Da Segurança E Da Saúde
Autor: Accident Prevention Advisory Unit
Editora: Gradícia, 1992, Livro Em Português
Empresas De Serviços Contábeis
Autor: Irineu Thome
Editora: Atlas
2
32,00
64,00
Livro
2
25,00
50,00
Livro
2
44,00
88,00
Livro
1
124,00
124,00
Livro
1
51,76
51,76
Livro
2
61,00
122,00
Livro
2
55,00
110,00
Livro
2
12,55
25,10
Livro
2
36,00
72,00
Livro
1
68,00
68,00
Livro
1
96,00
96,00
Livro
1
30,00
30,00
Dominando O 3d Studio Max R3 (Em Português)
(2000)
Autor: Bell, Jon
Editora: Ciência
57.
Livro
A.
Moderna
Infra-Estrutura, Protocolos E Sistemas De Lans
Redes Locais
Autor: Gasparini, Anteu Fabiano L
Editora: Érica, Em Português
58.
Introdução A Programação Algoritmos
Autor: Boratti, Isaias
Autor: Oliveira, Alvaro
21
Editora: Visual Books, ed. 3ª, 2007.
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
66.
Visual Basic 2005 - Teoria E Aplicações Praticas
Da Linguagem - Plataforma Profissional - .Net Fram
Autor: Nunes, Rodrigues
Autor: Cavalcanti, Jose Carlos Correa
Editora: Érica , Livro Em Português
Livro
1
120,00
120,00
Conhecendo E Trabalhando Com O Visual Básic
Autor: Lima, Adilson Da Silva
Editora: Érica, Livro Em Português
Livro
1
86,00
86,00
Livro
1
18,00
18,00
Livro
1
33,00
33,00
Livro
1
74,85
74,85
Livro
1
16,00
16,00
Livro
1
133,20
133,20
Livro
1
101,00
101,00
Livro
1
89,00
89,00
Livro
1
95,06
95,06
Livro
1
34,00
34,00
Livro
1
92,71
92,71
Delphi 6 - Guia Pratico
Autor: Rodrigues, J. A
Editora: Viena, Em Português
Delphi 5.0 E 6.0 Método Rápido
Autor: Avillano, Israel De Campos
Editora: Ciência Moderna, Em Português
Internets, Intranets, And Extranets
New Waves In Channel Surfing
Coleção: The Journal Of Marketing Channels
Monographic Sepa
Organizador: Paswan, Audhesh
Editora: Haworth Press, Livro Em Portuguese
Html - Construindo A Internet
Autor: Vargas, Elton Da Silva
Autor: Silva, Camila Ceccatto Da
Editora: Viena, Livro, Em Português
Visual Fox Pro 5
Fundamentos Y Tecnicas De Programacion
Coleção: Al Descubierto
Autor: Iglesias Balbas, Ruben
Editora: Ra-Ma , Em Português,
Autocad 2006 - Guia Pratico 2d &
(Em Português) (2005)
Autor: Matsumoto, Elia
Editora: Erica
67.
68.
69.
Yathie
Firewalls E Segurança Na Internet
Autor: Aviel O. Rubin, Willian R Cheswick E Steven
M. Bellovin
Editora: Bookman, 2005 ,Em Português
Ca-Clipper 5.2 (Em Espanhol) (1995)
Autor: Gutierrez, Dan
Editora: Thomson Paraninfo
Desenvolvendo Em Borland C++ Builder 5.0
(Em Portugues) (2000)
Autor: Dias, Adilson De Souza
Editora: Ciência Moderna
70.
3d
Clipper (Em Espanhol) (1993)
Coleção: Coleccion 99%
Autor: Torres Garcia, Manuel
22
71.
72.
73.
74.
75.
76.
77.
78.
79.
80.
81.
82.
83.
84.
Os/2 Warp Answers
Certified Tech Support
Autor: Ivens, Kathy
Editora: Osborne - Mcgraw-Hil, 1ª ed. 1995
Princípios De Linguagens De Programação
Autor: Ana Cristina V. De Melo E Flávio Soares C. Da
Silva
Editora: Edgard Blucher, 2003, Em Português,
Auto Cad 13 For Windows
Autor: Lima, Cláudia C. N. Alves De
Editora: Erica, Em Português,1996
Autocad – 2007
Autor: Adriana De Oliveira
Editora: Érica
Ca-Clipper 5.2 Passo A Passo
Autor: Gutierrez, Dan D.
Editora: Thomson Paraninfo, 1995, Livro Em
Português
Livro
1
49,88
49,88
Livro
1
62,50
62,50
Livro
1
57,00
57,00
Livro
2
77,00
154,00
1
95,06
95,06
Livro
Clipper (Em Espanhol) (1990)
Coleção: Guia Rapida
Autor: Oro, Javier De
Livro
1
7,59
7,59
Treinamento Pratico Em Corel Draw (Em Português)
(2006)
Desvende Os Recursos Da Nova Versao Deste Software
Autor: Moraz, Eduardo
Editora: Universo Dos Livros
Livro
1
14,95
14,95
Livro
1
21,00
21,00
Livro
1
14,95
14,95
Livro
1
35,00
35,00
Livro
1
75,00
75,00
Livro
1
74,88
74,88
Livro
1
9,00
9,00
Livro
1
90,67
90,67
Corel Draw 7- Quick View
Autor: Simone Fraga
Editora: Visual Books, 1998, Em Português.
Treinamento Prático Em Corel Draw
Autor: Eduardo Moraz
Editora: Universo Dos Livros
World Wid Web Com Netscap
Autor: Que Publishing
Editora: Campus, 2001
Javascript Para World Wideweb
Autor: Tom Negrino E Doris Smitth
Modem Reference, The (Em Inglês) (1999)
Complete Guide To Pc Communications, The
Autor: Banks, Michael A.
Editora: Cyberage Books
Norton Utilities Versão 7 Guia De Consulta Rápida
Autor: Rubens Fratus,
Editora: Novatec – Em Português
Turbo Pascal 7.0 Iniciacion Programac
Autor: J. Garcia, 1996
Editora: Novatec, Em Espanhol
23
85.
86.
87.
88.
89.
90.
91.
92.
93.
94.
C++ Builder
Editora: Alessandra B. G. Hoffman E Everton C. De
Araújo
Editora: Visual Books, 2006, Em Português
Livro
1
64,00
64,00
Microsoft Windows Xp Professional (Em Português)
(2005)
Coleção: Guia De Bolso Do Administrador
Autor: Stanek, William R.
Livro
1
74,00
74,00
Livro
2
62,00
124,00
Livro
1
169,00
169,00
Livro
1
44,00
44,00
Livro
1
74,00
74,00
Livro
1
24,00
24,00
Firewalls E Segurança Na Internet
Repelindo O Hacker Ardiloso
Autor: Cheswick, William R.
Autor: Bellovin, Steven M.
Autor: Rubin, Aviel D.
Livro
2
89,00
178,00
Windows Me – Millenium Edition
Autor: Diniz, André
Editora: Ibpi, Em Português
Livro
1
26,00
26,00
Livro
1
48,00
48,00
Tecnologia De Informaçao - Desafios
Autor: Albertin, Alberto Luiz /Albertin, Rosa
Maria De Moura
Editora: Atlas
Livro
2
41,00
82,00
Programação Turbo Pascal Para Windows
Autor: Pedro Vicente
Editora: Europa América/ 1995
Livro
1
96,89
96,89
Livro
1
34,00
34,00
Livro
2
59,00
118,00
Windows Nt Servidor 4.0 – Configuração De Sistemas
Autor: Mário Gomes A. Silva
Editora: Érica, 1999, Em Português
Dominando O Delphi 5 - A Bíblia
Autor: Cantu, Marco
Editora: Makron Books Em Português ,Acompanha CdRom
Redes De Computadores Prático E Didático
Autor: Marcos A. Lumardi
Editora: Ciência Moderna, 2007, Em Português
Rede De Computadores
Autor: Jeanna Mattheus
Editora: Ltc, 2006, Em Português
Segurança De Redes
Autor: Luciano Gonçalves De Carvalho
Word
X
Writer
-
Migrando
Totalmente
Autor: Rocha, Tarcizio Da
95.
96.
97.
Bancos
De
Dados
Autor: Setzer, Valdemar
Editora: Edgard Blucher
98.
Orientados
A
Objetos
W / Nassu, Eugenio A.
Desenvolvendo Websites Com Php
24
99.
100.
101.
102.
103.
104.
105.
106.
Aprenda A Criar Websites Dinamicos E Interativos
Autor: Niederauer, Juliano
Editora: Novatec, Em Português
Dicionario De Informatica & Internet
Ingles-Portugues
Autor: Sawaya, Marcia Regina
Editora: Nobel
Dicionário De Informática
Coleção: Prático E Didático
Autor: Lunardi, Marco Agisander
Editora: Ciencia Moderna, 1ª ed., 2006
Introduçao Ao Microsoft Windows 2000
Professional
Cd-Rom Com Preview Release Integral Em
Inglês
Autor: Honeycutt, Jerry
Editora: Campus, 1ª ed., 1999
Dominando Linux Firewall Iptables
Autor: Urubatan Neto
Estratégias De Marketing Na Internet
Autor: Vieira, Eduardo Infante
Editora: Prata, Em Português
Microsoft Access 2000 Para Leigos Passo A Passo
Autor: Habraken, Joseph W.
Guia Pratico Microsoft Office Excel 2003
Autor: Oliveira, Karina De
Autor: Rehder, Wellington Da Silva
Editora: Viena
Comunicações
Multimídia
Na
Internet
Autor: Costa, Daniel Gouveia
Livro
2
92,00
184,00
Livro
1
25,00
25,00
Livro
2
59,90
119,80
Livro
1
25,00
25,00
Livro
1
55,00
55,00
Livro
2
42,00
84,00
Livro
3
16,00
48,00
Livro
2
49,00
98,00
Livro
1
82,00
82,00
Livro
1
59,00
59,00
Livro
3
37,00
111,00
Livro
2
20,00
40,00
107. Multimídia - Conceitos E Aplicações
Autor: Paula Filho, Wilson De Pádua
Editora: Ltc
108. Montagem De Micros
Autor: Ferreira, Silvio
Editora: Axcel Books, 1ª ed. 2006
109. Microcomputadores Montagem E Manutenção
Autor: Lacerda, Ivan Max
Freire De
Senac Nacional
110. Computador, Escola E Vida
Aprendizagem E Tecnologias Dirigidas Ao
Conhecimento
Coleção: To
25
111.
112.
113.
114.
Autor: Almeida, Fernando Jose De
Editora: Aldilene Cabral
Circuitos Digitais (Em Português) (1996)
Autor: Lourenço, Antonio C. De / Cruz, Eduardo
C. Alves / Ferreira, S
Editora: Erica
Como Criar Sites Persuasivos
Autor: Chak, Andrew
Editora: Makron
Comandos Do Linux - Guia De Consulta Rapida
Guia De Consulta Rapida
Autor: Veiga, Roberto G. A
Editora: Novatec, Em Português
Desenvolvendo Em Borland C++ Builder 5.0
Autor: Dias, Adilson De Souza
Editora: Ciencia Moderna, Em Português
115. Atualizando E Reparando Seu Pc
Soluções Rápidas
Autor: Stauffer, Todd
Autor: Johnson, Dave
Editora: Berkeley Brasil Em Português
116. Autocad 2007
Modelagem 3d E Renderizaçao Em Alto Nivel
Autor: Oliveira, Adriano De
Editora: Erica, Em Português
117. Como Montar E Configurar Um Pc
Com Processador Amd K6ii 533mhz A Athlon
Xp 3000+
Autor: Avillano, Israel De Campos
Editora: Ciencia Moderna
Livro
1
84,00
84,00
Livro
1
76,50
76,50
Livro
1
22,00
22,00
Livro
1
34,00
34,00
Livro
1
85,00
85,00
Livro
1
77,00
77,00
Livro
1
129,00
129,00
Livro
1
98,00
98,00
Livro
1
16,00
16,00
Livro
1
200,00
200,00
Livro
3
118,28
354,84
Livro
3
49,00
147,00
Em Português
118. Crie, Anime E Publique Seu Site Utilizando
Fireworks Mx, Flash Mx E Dreamweaver Mx
Autor: Alves, William Pereira
Editora: Erica
119. Coreldraw X3 - Guia Pratico
Autor: Editora Viena
Editora: Viena, Em Português
120. Pc: Um Guia Pratico Hardware E Interfaceamento
Autor: Zelenovsky, Ricardo
Autor: Mendonça, Alexandre – Em Português
121. Tecnologia Quimica, V.1
Fluxo De Fluidos,Transferencia De Calor E De
Massa
Autor: Coulson, J. M.
Editora: Calouste Gulbenkian, Em Português
122. Manual De Adubaçao Foliar
Autor: Silva, Ody
26
Autor: Camargo, Paulo N
Editora: Icea
Livro Em Português
123. Quimica Geral, V.1
Autor: Russell, John B
Editora: Makron
Livro Em Português
124. Principios De Bioquímica
Autor: Cox / Lehninger, Albert L. / Nelson, Kay
Yarborough
Editora: Sarvier
Livro Em Português
125. Química E Reações Químicas, V.1
Autor: Treichel, Paul / Kotz
Editora: Ltc
Livro Em Português
126. Industria Quimica - Riscos E Oportunidades
Autor: Wongtschowski, Pedro
Editora: Edgard Blucher , Livro Em Português
127. Quimica Geral - Fundamentos
Autor: Maira, Daltamir Justino
Editora: Prentice Hall Brasil, 2007, Em Português
128. Química Inorgânica Não Tão Concisa
Tradução Da 5ª Edição Inglesa
Autor: Lee, J D
Editora: Edgard Blucher
Livro Em Português
129. Cinetica Quimica
Autor: Sotomayor, Joao
Editora: Lidel, 1ª Ed. 2003, Livro Em Português
130. Que E Design, O
Coleção: Primeiros Passos
Autor: Azevedo, Wilton
Editora: Brasiliense
Livro Em Português
131. Espírito Das Roupas,
A Moda Do Seculo Xix
Autor: Souza, Gilda Mello E
Editora: Companhia Das Letras
Livro Em Português
132. Corpo Em Movimento, O
Autor: Gordon Louise
Editora: Presença
Livro Em Português
133. Moda - O Século Dos Estilistas
Autor: Seeling, Charlotte
Editora: Konemann Port
Livro Em Português
134. Teoria De Moda
Sociedade, Imagem E Consumo
Livro
3
156,00
468,00
Livro
2
538,00
1.076,00
Livro
3
129,90
389,70
Livro
1
74,00
74,00
Livro
1
55,00
55,00
Livro
1
104,50
104,50
Livro
3
39,51
118,53
3
16,00
48,00
5
48,00
240,00
3
49,24
147,72
5
159,00
795,00
5
24,00
120,00
Livro
Livro
Livro
Livro
Livro
27
Autor: Sant'anna, Mara Rubia
Editora: Estaçao Das Letras, 2007
Livro Em Português
135. Moda, A
Coleção: Folha Explica
Autor: Palomino, Erika
Editora: Publifolha, 1ª Ed, 2002, Livro Em
Português
136. Moda & Gioielli
Autor: Ricotti, Paola
Editora: Gingko Press
Livro Em Inglês
137. Moda Italiana, La
Autor: Molfino, Alessandra Mottola / Butazzi, G.
Editora: Art Books Internatio
Livro Em Inglês
138. Sistema Da Moda, O
Autor: Barthes, Roland
Editora: Edições 70
Livro Em Português
139. Moda E Seus Desafios, A
50 Questões Fundamentais
Autor: Monneyron, Frederic
Editora: Senac São Paulo, 1ª ed. 2007
140. Dibujo De Figurines Para El Diseno De Moda
Autor: Paci, Taziana / Drudi, Elisabetta
Editora: Pepin Press
Livro Em Espanhol
141. Vitimas Da Moda ?
Como Criamos, Por Que A Seguimos
Autor: Erner, Guillaume
Editora: Senac Sao Paulo
Livro Em Português, 1ª Ed., 2005
142. Breve Historia Del Traje Y La Moda
Autor: Laver, James
Editora: Catedra
Livro Em Espanhol
143. Jeans, A Roupa Que Transcende A Moda
Autor: Catoira, Lu
Editora: Ideias & Letras, 1ª Ed. 2006, Em
Português
144. Chic(Errimo) - Moda E Etiqueta Em Novo Regime
Autor: Kalil, Gloria
Editora: Conex, 1ª Ed., 2004
145. Historia Da Moda Do Sec.Xx
Autor: Delius, Peter / Sommer, Ulrike
Editora: Konemann Port
Livro Em Português
146. Moda Nella Storia, La
Autor: Nelli, Calogera Falzone
Livro
8
17,90
143,20
2
170,00
340,00
2
729,30
1.458,60
Livro
Livro
Livro
3
99,00
297,00
Livro
3
35,00
105,00
3
54,90
164,70
4
42,00
168,00
3
91,23
273,69
3
20,30
60,90
3
66,00
198,00
3
34,90
104,70
3
124,98
374,94
Livro
Livro
Livro
Livro
Livro
Livro
Livro
28
Editora: De Luca
Livro Em Italiano
147.
Postais Antigos - Tema 1 Romantismo Na Moda
Texto Bilingue Ing/Portugues
Coleção: Somente P/ Pc
Autor: Cardoso, Miriam Farah
Editora: Miriam Farah, 1ª Ed. 2004
148. Guia Da Elegância
Para As Mulheres Que Querem Estar Bem
Vestidas...
Autor: Dariaux, Genevieve Antoine
Editora: Aletheia, 1ª Ed. 2007, Em Português
149. Meio Ambiente, Direito E Cidadania
Autor: Bruna, Gilda Collet / Philippi Jr., Arlindo
Romero, Marcelo De Andrade
Editora: Signos Livro Em Português
150. Meio Ambiente Brasil
Livro
3
25,00
75,00
Livros
3
03
43,03
45,00
129,09
135,00
Livros
03
58,50
175,50
Livros
03
39,00
117,00
Livros
03
50,00
150,00
Livros
02
30,00
60,00
Livros
02
20,00
40,00
Livro
04
52,50
210,00
Livro
2
25,00
50,00
Livro
Avanços E Obstáculos Pos Rio-92
Organizador: Oliveira, Jose Antonio Puppim De
Organizador: Capobianco, Joao Paulo Ribeiro
Organizador: Camargo, Aspasia
Editora: Estaçao Liberdade, 2ª Ed. 2004, Livro Em
Português
151. Meio Ambiente & Desenvolvimento
Coleção: Meio Ambiente 5
Autor: Veiga, Jose Eli Da
Editora: Senac São Paulo, 1ª Ed. , 2006, Em
Português
152. Introdução Ao Controle De Poluição Ambiental
Autor: Derisio, Jose Carlos
Editora: Signos
Livro Em Português
153. Desenvolvimento Economico E Meio Ambiente
Uma Perspectiva Relacional
Autor: Marques, Clarissa
Editora: Clarissa Marques , 1ª Ed. 2007, Livro Em
Português
154. Natureza E Meio Ambiente
Coleção: Estante
Autor: Krishnamurti, Jiddu
Editora: Edições 70
Livro Em Português
155. Meio Ambiente, Poluição E Reciclagem
Autor: Pacheco, Elen B. A. V.
Autor: Bonelli, Claudia
Autor: Mano, Eloisa Biasotto
Editora: Edgard Blucher, 1ª Ed. 2005
Livro Em Português
156. Municípios E Meio Ambiente
Autor: Philippi Jr., Arlindo
29
Autor: Coimbra, Jose De Ávila Aguiar / Franco,
Roberto Messias
Editora: Signos
Livro Em Português
157. Meio Ambiente De Trabalho No Direito Ambiental
Brasileiro
Autor: Rossit, Liliana Allodi
Editora: Ltr
Livro Em Português
158. Meio Ambiente E Educação
Coleção: Educação Em Dialogo
Organizador: Mello Filho, Luiz Emygdio
Editora: Gryphus
Livro Em Português
159. Meio Ambiente - Legislação Federal
Livro
3
39,00
117,00
Livro
3
34,00
102,00
Livro
2
84,90
169,80
Livro
2
39,00
78,00
Livro
3
22,80
68,40
Livro
4
25,90
103,60
Livro
4
34,00
136,00
Livro
4
24,00
96,00
Livro
3
25,90
77,70
Atualizada Ate 28/07/2007 - Acompanha Cd-Rom
Organizador: Klock, Andrea B.
Organizador: Sabatovski, Emilio
Organizador: Fontoura, Iara
Editora: Jurua Editora
160. Meio Ambiente De Trabalho No Direito Ambiental
Brasileiro
Autor: Rossit, Liliana Allodi
Editora: Ltr, 2001, 1ª Ed.
Livro Em Português
161. Clima E Meio Ambiente
Coleção: Meio Ambiente
Autor: Conti, José Bueno
Editora: Atual Editora
Livro Em Português
162. Energia E Meio Ambiente
Coleção: Polemica
Autor: Branco, Samuel Murgel
Editora: Moderna Editora
163. Gestao Da Qualidade E Do Meio Ambiente
Enfoque Economico, Financeiro E Patrimonial
Autor: Robles Jr, Antonio
Autor: Bonelli, Valerio Vitor
Editora: Atlas, Livro Em Português, 1ª Ed. 2006
164. Democracia, Cidadania E Proteção Do Meio
Ambiente
Autor: Furriela, Rachel Biderman
Editora: Annablume
165. Agricultura E Meio Ambiente
Autor: Lambert, Mark
Editora: Scipione
Livro Em Português
30
166. Meio Ambiente - Em Defesa Da Vida
Organizador: Carvalho, André / Martins, Sebastião
Editora: Le
Livro Em Português
167. Meio Ambiente E A Formação De Professores
Autor: Penteado, Heloisa Dupas
Editora: Cortez Editora
Livro Em Português
168. Meio Ambiente E Representação Social
Coleção: Questões Da Nossa Época
Autor: Reigota, Marcos
Editora: Cortez Editora
Livro Em Português
169. Meio Ambiente
Autor: Mestriner, Marcelo N.
Editora: Ícone Editora
Livro Em Português
170. Descaminhos Do Meio Ambiente, Os
Autor: Gonçalves, Carlos Walter Porto
Editora: Contexto
Livro Em Português
171. Novo Dicionário Aurélio Da Língua Portuguesa
172.
Livro
4
12,00
48,00
Livro
4
15,00
60,00
Livro
3
15,00
45,00
Livro
3
12,00
36,00
Livro
2
27,00
54,00
Livro + Cd-Rom
Autor: Ferreira, Aurélio Buarque De Holanda
Editora: Positivo - Livros, 3ª ed. 2004.
Livro
04
236,50
946,00
Dicionário De Termos Marketing
Autor: Moreira, Julio César Tavares
Editora: Atlas
Livro
04
54,00
216,00
Total Geral
R$ 24.579,76
Profª. Ilka Maria de Almeida Moreira
Superintendente do Ensino Profissional
PROPOSTAS
As licitantes deverão apresentar propostas para um ou mais itens, nas quantidades especificadas.
LOCAL E PRAZO PARA ENTREGA DOS ITENS
Almoxarifado Central – Av. Central, Galpão 820, Lote 07, Bairro empresarial – Goiânia – GO – CEP:
74.583-350.
OBS.: O responsável pelo recebimento dos equipamentos é o Senhor Jorge. Fone: 9803-1530.
OBRIGAÇÕES DA(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S)
Prazo de Entrega
1. Entregar o material no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos contados da data de recebimento da nota de
empenho ;
2. Comunicar ao responsável pela Instituição no prazo máximo de 2 (dois) dias que antecedam o prazo de
vencimento da entrega, os motivos que impossibilite o seu cumprimento;
Encargos
3. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta Licitação;
Atendimento à especificação
4. Os itens a serem entregues deverão estar de acordo com as especificações e demais condições estipuladas
31
no edital;
5. Os itens deverão ser genuínos e novos, sendo que não serão aceitos produtos recondicionados,
remanufaturados, reciclados ou outra terminologia empregada para indicar que o produto é proveniente de
reutilização de material.
Garantia e Transporte
6. Os itens deverão apresentar garantia de no mínimo 01 (um) ano, quando for o caso, a partir do Termo de
Recebimento Definitivo.
7. Repor os materiais em que se verifiquem danos em decorrência do transporte, bem como providenciar a
substituição dos mesmos no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação que lhe for entregue
oficialmente;
OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS DE
LICITAÇÃO
1. Comunicar à(s) empresa(s) vencedora(s) todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a com a(s)
aquisição(ões) do(s) material(ais);
2. Emitir comprovante de recebimento provisório do material, no caso de itens complexos e que requeiram uma
avaliação mais detalhada de suas características;
3. Emitir o atesto de recebimento definitivo, através da Comissão de Recebimento, no prazo máximo de dez
(10) dias, contatos do recebimento provisório.
4. Rejeitar, no todo ou em parte, o material que a(s) empresa(s) vencedora(s) entregar(em) fora da
especificação.
Goiânia, 12 de fevereiro de 2008.
Elisa Yara Medeiros de Melo
Gerente da Comissão de Licitação
Luciano Rodrigues dos Santos
Pregoeiro
32
PROCESSO N.º 200800006000642
ANEXO II
PROPOSTA DE PREÇOS
(Modelo)
Prezados Senhores,
Apresentamos a V.Sª, nossa proposta de preços de fornecimento dos bens
abaixo relacionados, nos termos do Edital e Anexos.
ITEM
DESCRIÇÃO DOS OBJETOS
01
02
...
...
VALOR TOTAL
VALOR TOTAL POR EXTENSO...
MARCA /
MODELO
PAÍS DE
ORIGEM
UN
D
QUANT
.
PREÇO
UNITÁRIO
PREÇO
TOTAL
...
...
...
...
R$
O prazo de validade da proposta de preços é de 120 (cento e vinte)
dias corridos, contados da data da abertura da licitação.
A entrega será imediata e integral após a aquiescência da
Procuradoria Geral do Estado com o procedimento, nos termos do art. 47 da Lei
Declaramos que os bens ofertados são de origem dos países
membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme Anexo VI
do Edital, sob pena de não serem aceitos pela SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO DE GOIÁS.
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições
estabelecidas no Edital e seus Anexos, bem como aceitamos todas as obrigações e
responsabilidades especificadas no Termo de Referência.
Declaramos que nos preços cotados estão incluídas todas as despesas
que, direta ou indiretamente, fazem parte do presente objeto, tais como gastos da
empresa com suporte técnico e administrativo, impostos, seguros, taxas, ou quaisquer
outros que possam incidir sobre gastos da empresa, sem quaisquer acréscimos em
virtude de expectativa inflacionária e deduzidos os descontos eventualmente concedidos.
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitação, comprometemos a retirar a
Nota de Empenho no prazo determinado no documento de convocação, e para esse fim
fornecemos os seguintes dados:
Razão Social: _____________________________________
CNPJ/MF: _______________
Endereço: __________________________________________
Tel./Fax: _______________
CEP: ____________________
33
Cidade: __________________________ UF: __________
Banco: ____________ Agência: _____________ c/c: ________________
Dados do Representante Legal da Empresa:
Nome:________________________________________________________
Endereço:_____________________________________________________
CEP:_________________Cidade:________________________UF:_______
CPF/MF:________________________Cargo/Função:__________________
RG nº:___________________________Expedido por: ____________
Naturalidade: ____________________Nacionalidade: ___________________
OBSERVAÇÕES:
1. DEVERÁ ser apresentado juntamente com a proposta os “FOLDERS”,
ENCARTES, ou CATÁLOGOS dos equipamentos ofertados, onde constem as
especificações técnicas dos mesmos.
2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas
no COMPRASNET - CATMAT e as especificações constantes do Anexo I - Termo de
Referência deste Edital prevalecerão às últimas.
34
PROCESSO N.º 200800006000642
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO À HABILITAÇÃO
(Modelo)
[Nome da empresa], CNPJ n.º __________________sediada [Endereço
completo], declara sob as penas da lei, que até a presente data, inexiste fato
superveniente impeditivo para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da
obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
_____________________________
Local e Data
______________________________
Nome e Identidade do Declarante
35
PROCESSO N.º200800006000642
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGAR MENOR
(Modelo)
[Nome da Empresa] inscrita no CNPJ sob nº __________________, por
intermédio de seu representante legal o (a) Senhor (a) [Nome do Representante Legal],
portador (a) da Carteira de Identidade [Número da Carteira de Identidade) e do CPF Nº.
[Número do CPF], DECLARA para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal
nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº. 9.854, de 27 de outubro de
1999, em conformidade com o previsto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição
Federal/88, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18
(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em
qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.
__________________________________
Local e Data
_____________________________________
[Nome do Representante Legal da Empresa]
Cargo / Telefone
36
PROCESSO N.º 200800006000642
ANEXO V
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
(Modelo)
Atestamos para os devidos fins que a empresa [Razão Social da Empresa
Licitante], inscrita no CNPJ sob o Nº. [da Empresa Licitante], estabelecida na
[endereço da Empresa Licitante], forneceu para esta empresa/SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS [Razão Social da Empresa Emitente do
atestado], inscrita no CNPJ sob o Nº. [CNPJ da Empresa Emitente do atestado],
situada no [endereço da Empresa Emitente do atestado], materiais cotado(s), abaixo
especificado(s), no período de (__/__/__ a __/__/__):
1
OBJETO ENTREGUE: (descrever o fornecimento dos bens)
2
VALOR GLOBAL (R$):.................................. (se possível).
Atestamos ainda, que tal(is) fornecimento(s) está (ão) sendo / foi (ram) executado(s)
satisfatoriamente, não existindo, em nossos registros, até a presente data, fatos que
desabonem sua conduta e responsabilidade com as obrigações assumidas.
__________________________
Local e Data
___________________________________________
[Nome do Representante da Empresa Emitente]
Cargo / Telefone
OBSERVAÇÃO: EMITIR EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA/ SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS OU IDENTIFICÁ-LA LOGO ABAIXO OU ACIMA
DO TEXTO, COM NOME, CNPJ, ENDEREÇO, TELEFONES, FAX E E-MAIL.
37
PROCESSO N.º 200800006000642
ANEXO VI
RELAÇÃO DOS PAÍSES MEMBROS DO BID - BANCO INTERAMERICANO DE
DESENVOLVIMENTO
• Alemanha
• El Salvador
• Nicarágua
• Argentina
• Equador
• Noruega
• Áustria
• Eslovênia
• Países Baixos
• Bahamas
• Espanha
• Panamá
• Barbados
• Estados Unidos
• Paraguai
• Bélgica
• Finlândia
• Peru
• Belize
• França
• Portugal
• Bolívia
• Guatemala
• Reino Unido
• Guiana
• República
Dominicana
•
Brasil
• Canadá
• Haiti
• Chile
• Honduras
• Colômbia
• Israel
• Costa Rica
• Itália
• Coréia
• Jamaica
• Croácia
• Japão
• Dinamarca
• México
• Suécia
• Suíça
• Suriname
• Trinidad e Tobago
• Uruguai
• Venezuela
TERRITÓRIOS E OUTRAS SITUAÇÕES ELEGÍVEIS:
•
Antilhas Holandesas (Aruba, Curaçao, Banaire, San Martin, Saba e St. Eustatius) participam como integrantes dos Países Baixos (Holanda).
•
Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica e Reunion - participam como integrantes
da França.
•
Porto Rico - participam como Estado Associado ou integrante dos Estados Unidos.
38

1 processo nº 200800006000642 – convênio 136/01

Transcrição

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