maturidade

Transcrição

maturidade

ANO 2 - Nº 8
Gestão
ANO 2 - Nº 8
Municípios
sofrem com queda
de arrecadação
O papel das
prefeituras nos
programas
habitacionais
Bancos
CEF quer o
primeiro lugar
na captação
de recursos
dos RPPS
MATURIDADE
43º Congresso Nacional conrma papel central da Abipem na interlocução
entre instituições do Regime Próprio e com esferas de governo
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O BRASIL E A PREVIDÊNCIA SOCIAL
VIVEM UM NOVO TEMPO.
A Previdência Social se tornou mais rápida e eficiente. Tanto que
já reconhece direitos como aposentadoria e salário-maternidade
em até 30 minutos. E ainda tem outras melhorias:
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Ministério da
Previdência Social
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para os leitores.
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Sumário Edição 8
Capa 10
Entrevista 32
43º Congresso Nacional da Abipem,
que reuniu 900 participantes e
representantes de 180 entidades,
consagra papel da associação na
esfera dos RPPS
Vice-presidente de Ativos de
Terceiros da Caixa, Bolivar Tarragó
Moura Neto, diz que banco pretende
assumir a liderança no segmento dos
Regimes Próprios
Ilustração de capa: Nakata
Sumário
Carta ao leitor
Expediente
Conaprev discute compensação
previdenciária, políticas de
investimento e melhoria de
gestão das instituições do RPPS
Apeprem recomenda a
entidades que recolham Pasep
independentemente de decisões
judiciais a respeito da cobrança
do encargo
Osasco melhora resultados
mediante revisão de
procedimentos para concessão
de licenças médicas e invalidez
Manaus ensina secretarias
municipais a lidar corretamente
com pedidos de aposentadoria
6
7
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22
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Consequências da crise afetam
fortemente emprego na Espanha;
surgem propostas para rever
benefícios sociais
Prefeituras sofrem com queda da
arrecadação da União e dos estados e
põem o pé no freio das despesas
Municípios têm papel estratégico em
programa habitacional lançado pelo
governo federal
Cidades apresentam emigrantes
como heróis do trabalho, mas
ocupações no exterior são, na
maioria, precárias
Há 60 anos Orquestra Sinfônica da PM
de Minas Gerais forma instrumentistas
e difunde música clássica
30
40
43
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Lista de entrevistados
65
Agenda
66
6 Setembro/outubro 2009
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Carta ao leitor
Nesta edição apresentamos alguns dos aspectos mais relevantes dos intensos e proveitosos trabalhos que marcaram o 43º Congresso Nacional da Abipem. Como organismo
vivo, a entidade colocou em discussão os temas que desafiam hoje os dirigentes dos
Regimes Próprios, entre eles a tábua de mortalidade do IBGE adotada em 2008 para o
cálculo atuarial, a necessidade de dotar o INSS de condições materiais e humanas para
tornar ágil a liberação de processos e a realização de pagamentos, e a qualificação de
gestores para alargar a fatia de renda variável das aplicações financeiras dos institutos.
Esse último empenho, tornado imperioso pela saudável queda do juro real, é debatido
em entrevista do vice-presidente de Ativos de Terceiros da Caixa Econômica Federal,
Bolivar Moura Neto. Ele afirma a intenção do banco de conquistar o primeiro lugar em
volume de aplicações dos RPPS.
Mostramos também a peculiar situação da Espanha: vítima, como o mundo inteiro,
de uma crise atribuída à desregulamentação dos mercados financeiros, o país discute
redução de benefícios previdenciários.
O drama das finanças municipais, num quadro de queda da arrecadação de impostos
pela União e pelos estados, aparece em reportagem onde se dá voz a recomendações
de extrema cautela com gastos.
O programa de habitação lançado pelo governo federal exige dos municípios uma contribuição estratégica na escolha de terrenos. Quando muito distantes da rede de serviços urbanos, tornam precárias as condições de vida de seus moradores.
O emigrante é herói da economia de cidades como Governador Valadares, em Minas
Gerais, Criciúma, em Santa Catarina, e Anápolis, em Goiás. Mas a renda média desse
contingente, calculado em 3,8 milhões de brasileiros, mostra que ocupam posições na
PN
base da pirâmide social dos países para onde viajam.
Boa leitura.
Demetrius Hintz
presidente da Abipem
Previdência Nacional 7
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Expediente
Abipem (www.abipem.org.br)
Editora
DIRETORIA
Presidente: Demetrius Ubiratan Hintz
Vice-Presidente: José Maria Corrêa
Secretário Geral: Wellington Costas Freitas
Tesoureiro: João Carlos Figueiredo
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
André Luiz Goulart
Valnei Rodrigues
Moacir Salles
Luiz Gustavo Ávila Mendonça
Antonio Cezar Leite Lobato
CONSELHO FISCAL
Roberta Cabral Medeiros
José de Anchieta Batista
Gláucia Maria Barreto Silva
Apeprem (www.apeprem.com.br)
DIRETORIA
Presidente: João Carlos Figueiredo
Vice-presidente: Jonas Baldissera
1ª Secretária: Lucia Helena Vieira
2ª Secretária: Solange Maria Maximiano de Pádua
1º Tesoureiro: Antonio Corrêa
2º Tesoureiro: Antonio Scamatti
CONSELHO ADMINISTRATIVO
Titulares
André Luiz da Silva Mendes, Alberto Marques Passos, Christian
Petterson Antunes Lemos, Eliane Valim dos Reis, Fernando
Rodrigues da Silva, Glória Satoko Kono, Kleber Vicente
Cavalcante, Marcia Regina Moralez, Marcus Vinicius Esteves
Nunes, Moacir Benedito Pereira, Paulo César Pinto de Oliveira,
Paulo Henrique Pastori, Roberto da Silva Oliveira, Sebastião
Benedito Gonçalves, Sirleide da Silva.
CONSELHO ADMINISTRATIVO
Suplentes
Antonio Carlos Molina, Elisa Maria Rocha, Guiomar de Souza
Pazian, Francisco Carlos Conceição, Maria Aparecida Della Villa,
Onésimo Canos Silva Júnior, Paulo Vicentino, Vandré Lencioni
de Camargo.
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Previdência Nacional
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Conselho Editorial: André Luiz Goulart, Demetrius Ubiratan Hintz,
Wellington Costa Freitas (Abipem); João Carlos Figueiredo,
Lúcia Helena Viera, Magadar Rosália Costa Briguet (Apeprem);
Paulo Henrique Pastori (Regime Geral); Jarbas Antonio de Biagi
(Previdência complementar)
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Projeto Gráfico e arte:
Belatrix Ltda.
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Carlos Vasconcellos, Cb PM Sabino (PM-MG), Dalmo Curcio,
Emídio Montenegro, Hylda Cavalcanti, Jorge Félix, Leonardo
Fuhrmann, Nakata, Paulo Fávero, Raul Junior, Robervaldo
Rocha, Romulo Fasanaro Filho, Victor Soares.
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Fotos: Divulgação
Ca p a
Representantes de instituições de administração de
previdência durante cerimônia de abertura do Congresso
Tempo de maturidade
43º Congresso reúne 900 participantes, de 180 instituições, e
reafirma Abipem como principal entidade do RPPS no país
Hylda Cavalcanti
O
43º Congresso Nacional da Associação
Brasileira de Instituições de Previdência
Estaduais e Municipais, Abipem, realizado
em Brasília entre 22 e 24 de julho, aprovou uma
Carta em que se aponta a entidade como a principal no país na esfera dos Regimes Próprios de
Previdência Social. Eles acumulam, hoje, cerca de
R$ 40 bilhões e pode-se dizer que vivem um novo
tempo: de amadurecimento, profissionalização
das administrações e capacitação cada vez maior
dos seus gestores. Mesmo assim, ainda têm um
longo caminho a percorrer. Necessitam de maior
blindagem legal e constitucional por meio de portarias e
orientações normativas do Executivo, e do aperfeiçoamento de instrumentos que dêm às instituições do RPPS mais
condições de capitalização no mercado financeiro.
O Congresso reuniu aproximadamente 900 pessoas, entre participantes – representantes de cerca de 180 instituições de administração de regimes próprios de estados
e municípios brasileiros –, palestrantes e patrocinadores.
Durante três dias, foram realizados debates simultâneos
sobre temas diversos com os principais dirigentes dos órgãos de controle dos RPPS, além de professores, consultores e especialistas no mercado de capitais.
Cerca de 9 0 0 pessoas participaram
dos três dias do evento
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Q ued a dos juros exige
mud ança d a legislação
p ara permitir novas
mod alid a des de
investimentos
Demetrius Hintz
Gestores pedem
revisão d a t á bua de
mortalid a de a dota d a nas
a tualizações a tuariais
Na chamada Carta do 43º Congresso, documento com as
principais conclusões a respeito do que foi discutido, os
participantes ressaltaram que, apesar dos muitos avanços, o segmento precisa da valorização constante dos
gestores dos RPPS, dos quais devem ser exigidos pré-requisitos em termos de formação acadêmica e certificação
específica, abrangendo toda a administração do sistema
previdenciário.
A Carta chama a atenção para a questão da compensação previdenciária e a importância de prover o INSS de
equipamento e recursos humanos para a liberação de
processos e pagamento dos recursos. E, ainda, para que
seja acelerada a modernização dos programas de tecnologia da informação em curso por parte da Dataprev.
Os institutos afirmam no documento que a tábua de mortalidade em vigor para os RPPS (definida pela Portaria
403/2008), necessária para as atualizações atuariais,
precisa ser revisada. Segundo a Carta, a tábua trabalha
com valores tidos pelos gestores como extremamente otimistas em relação à idade da população brasileira.
No texto se destaca ainda que a crise econômica
global iniciada em 2008 – da qual resultou um
cenário de queda de juros no Brasil – exige dos
regimes próprios explorar melhor as oportunidades oferecidas pelo mercado, tornando necessária maior rapidez na mudança das normas que
balizam suas aplicações financeiras (ver Ambição
de liderar, página 32).
O público presente ao Congresso teve a oportunidade de conhecer experiências de entidades
de todo o país em programas considerados bemsucedidos e pôde tirar dúvidas diretamente com
autoridades. Os temas abordados, em palestras
e workshops, foram desde investimentos, certificação de gestores, contabilidade e aspectos
jurídicos relevantes para os RPPS até questões
relacionadas a perícia médica, tecnologia da informação, informações atuariais, benefícios, préaposentadoria e pós-aposentadoria.
O formato do 43º Congresso permitiu maior contato entre os participantes, deu-lhes a opção de
acumular informação sobre diferentes questões e,
também, a possibilidade de participar de várias
palestras sobre um único tema, como forma de
aprofundar conhecimentos específicos.
João Figueiredo
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Congresso consolidou
TV A bipem e revista
Previdência Nacional
como veículos d a
entid a de, diz presidente
Outro destaque foi, mais uma vez, a transmissão
ao vivo do evento pela TV Abipem, que ofereceu
todo o conteúdo no site da entidade. Isso permitiu aos representantes dos RPPS recuperar as
palestras às quais não puderam assistir, assim
como possibilitou a servidores dos RPPS que não
estiveram presentes acompanhar de seus estados e municípios a programação.
“O congresso consolidou, de vez, a TV Abipem
como importante ferramenta de democratização
da informação para o segmento, assim como a
revista Previdência Nacional”, disse o presidente
da Abipem e do Instituto de Previdência de Santa Catarina, Demetrius Hintz, ao fazer seu balanço do evento. “Superamos as expectativas neste
43º Congresso, o que mostra que nós, gestores,
apoiados pela Abipem e por todas as demais associações, assumimos de fato a responsabilidade
pelo rumo do sistema, estipulando um patamar
constante de exigências. Mas para chegar ao horizonte pretendido não podemos nos enganar:
temos um longo caminho a percorrer. Até porque
a Previdência está em constante transformação,
Confraternização após palestras
seguindo o rumo das mudanças sociais e econômicas deste país. Estamos administrando os benefícios de aposentadoria e de pensão de milhares de servidores e devemos
ter essa responsabilidade sempre presente”.
Segundo o tesoureiro da Abipem e presidente da Associação Paulista das Entidades de Previdência do Estado e
dos Municípios, Apeprem, João Figueiredo, o Congresso
consolidou uma espécie de simbiose entre todas as entidades do RPPS.
Dirigente ressalta
entrosa mento entre tod as as
entid a des do RPPS e elogia
organiza dores
“O que aconteceu aqui não aconteceu isoladamente.
Deu-se, primeiro, pela vontade da diretoria e pelo
apoio dos parceiros, os patrocinadores do evento.
Eles provaram que acreditam no projeto, confiam na
Abipem e não têm medo de vincular suas marcas às
atividades da associação, porque sabem que aquilo
com que nos comprometemos é cumprido. Depois,
pelo apoio que os próprios participantes nos deram,
atestando nossa credibilidade, uma vez que os resultados iniciais constataram aumento de cerca de 30%
do número de instituições de RPPS presentes em relação ao congresso anterior. Tudo isso, além de muito
gratificante, revela o êxito do esforço feito pela equipe organizadora”, disse Figueiredo.
Ao longo do Congresso, servidores e gestores procuraram
abordar palestrantes e debater questões tidas por eles
como fundamentais. Caso de Alberi Zanatta, do Fundo de
Previdência de Taquara, no Rio Grande do Sul.
– Foram extremamente importantes os assuntos abordados e esperamos que a discussão de temas tão relevantes
para nós, como é o caso da tábua de mortalidade adotada
pelo Ministério da Previdência, leve a novos avanços nos
regimes próprios, já que pudemos dialogar e discutir com
representantes do próprio segmento – disse ele.
– Participo dos congressos da Abipem todos os anos, mas
este último me impressionou pela quantidade de temas,
qualidade das palestras e pela competência dos expositores. Volto para casa munida de uma bagagem bem maior
para tocar o trabalho e com confiança em acertar – elogiou Hilca Rodrigues, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cariacica, Espírito Santo.
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Estandes de instituições financeiras
Schroders e Bradesco saúdam a possibilidade de fazer contatos
Junto aos patrocinadores, o entusiasmo não foi diferente.
Exemplo disso é o depoimento do representante da Schroders, João Aparecido Costa de França:
– O Congresso criou num ambiente ímpar, com pessoas do
Brasil inteiro. Não conseguiríamos reunir esse povo todo num
mesmo lugar se não fosse em oportunidades como esta, que
contribuiu muito para ampliar nossa rede de relacionamentos.
O gerente chefe de Investimentos do Bradesco, Aldo
José da Silva, disse que “os RPPS têm crescido
bastante, com profunda evolução no mercado
de investimentos”, o que tem relação, de acordo
com ele, com a maturidade das instituições e
também com a profissionalização dos gestores
desses regimes. “O evento representou a possibilidade de mantermos contato com potenciais
clientes”, constatou.
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O representante da Superintendência de Investidores Institucionais do Itaú Unibanco, Wellington Lanza,
chamou a atenção para a importância de se observar, em congressos do tipo, quais são as dúvidas dos
participantes em relação à legislação e à política de
investimentos. Até mesmo como forma de ajudar a
resolver tais dúvidas e para analisar as ferramentas de
conhecimento de que os gestores precisam, para que
possam ser oferecidas pelo mercado.
Foto: Victor Soares AC M / M PS
Cruzeiro do Sul ressalta
esta b elecimento de laços
e CE F fala d a utilid a de
de discutir opções
de investimento
Valdir M oysés Simão
Santander destaca
crescimento dos RPPS.
Itaú valoriza tra b alho
de esclarecimento
Para a gerente comercial de investimentos do Santander, Anete Barbosa, com a grande importância da Previdência no setor público e a legislação
adotada nos últimos anos, desde a publicação de
regras para investimentos, os bancos passaram a
olhar com mais atenção para esse segmento.
– É realmente um mercado bastante promissor,
visto que nós, bancos, que antigamente buscávamos fundos de pensão, hoje encontramos
nos RPPS um setor que cresce muito mais. Isso
decorre do fato de que os fundos de pensão já
estão maduros e os RPPS ainda estão capitalizando suas reservas. Consistem, portanto, num
excelente campo de trabalho para as instituições financeiras – avaliou Anete.
– Para nós foi um privilégio estar aqui, pela oportunidade de aproximação com os administradores dos Regimes Próprios, de criar laços e incentivá-los – disse
Tiago Freitas Netto, do núcleo institucional do Banco
Cruzeiro do Sul.
A mesma impressão teve o gerente nacional de Pessoa Jurídica Governo da Caixa Econômica Federal,
Milton Córdova.
– Eventos desta natureza nos dão a oportunidade de
discutir assuntos que dizem respeito não apenas aos
RPPS como também à Previdência como um todo.
Agora que os regimes próprios deverão ser obrigados
a buscar outras formas de investimentos que aumentem sua rentabilidade, fóruns desse tipo nos ajudam
dando uma idéia de quais poderão ser as opções escolhidas pelos institutos, possibilitando uma troca
de informações com representantes de todo o segmento – disse Córdova (ver também Parcerias antigas, página 37).
Presid ent e do I N SS
diz que h á simila rid a d e
entre Regim e Próprio
e Regim e G eral
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D ataprev lamenta que não
exista no país um cadastro
completo de todos os
servidores públicos
– O Regime Geral já atingiu um número de estatísticas
que o Brasil conhece, e que mostra o que é feito em termos de Previdência. Mas no caso dos Regimes Próprios
o universo é desconhecido: cada um dos institutos de
RPPS sabe o seu, mas ninguém conhece todos – disse.
Segundo ele, a mesma coisa também está acontecendo, embora de uma maneira um pouco mais diferenciada, nos regimes privados de Previdência, no tocante à
fiscalização econômica de tais regimes.
– O país precisa ter noção dessas informações e a unificação dos dados dos RPPS com os do Regime Geral, na
minha opinião, é uma tendência inexorável – previu.
Assumpção reconheceu que não há nenhuma obrigação
legal que leve a isso. O presidente da Dataprev, no entanto, é otimista. Acredita que nos próximos cinco anos
o sistema já estará interligado, em função de trabalhos
que começam a ser feitos. De acordo com ele,
os primeiros passos deverão ser concluídos
no próximo ano. “Daí em diante, teremos uma
janela de oportunidades junto aos RPPS em
termos de depuração e de processamento de
dados”, prometeu.
O coordenador geral de Auditoria, Atuária,
Contabilidade e Investimentos do Ministério
da Previdência, Otoni Guimarães Gonçalves,
passou boa parte das palestras orientando
os participantes sobre como elaborar corretamente os planos de contas de seus institutos.
Otoni Gonçalves contou que mesmo com a capacitação dos gestores, nos últimos anos, boa
parte das auditorias realizadas pelo ministério
nos RPPS mostram algum ponto que merece
ser regularizado na documentação apresentada pelas entidades administradoras, tais como
problemas de gestão, repasse de contribuições
ou utilização indevida de recursos nas taxas de
administração.
O coordenador ressaltou que a Abipem,
com seu trabalho, tem exercido um papel
fundamental na capacitação dos gestores,
na troca de informações e na orientação a esses profissionais.
– Os planos de conta das entidades precisam
ser transparentes e temos a ferramenta que
permite e facilita a integração da contabilidade
dos RPPS às contas dos entes federativos para
que possa ser feita a devida prestação junto
aos outros órgãos de controle, além da Previdência – disse.
O toni Gonçalves Guimarães
Foto: Dalmo Curcio
Dentre os palestrantes, o presidente do INSS, Valdir
Moysés Simão, destacou a existência, hoje, de uma
similaridade entre o RPPS e o Regime Geral de Previdência Social, no tocante aos projetos de modernização e programas de relacionamento com os servidores.
Simão afirmou que a intenção do instituto é colaborar
com os regimes próprios para que tal relacionamento seja feito, por completo, de forma eletrônica e por
meio de certificação digital, como modo de dar maior
viabilidade jurídica a esses sistemas.
– Precisamos trabalhar cada vez mais em parceria,
para que a gestão da informatização dos regimes próprios seja compartilhada com o INSS e, assim, os servidores possam consultar todas as informações que lhes
dizem respeito nos seus regimes. E também para que o
relacionamento destes com a Previdência, no caso dos
servidores que já se aposentaram, possa ser segmentado e especializado conforme as necessidades desse
público específico, tão diferente daquelas pessoas que
ainda estão em atividade laboral – afirmou.
O presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, afirmou
que ainda não existe ninguém, no país, que possua um
cadastro completo de todos os servidores públicos.
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Novas balizas
Certificação de gestores, mudança de dirigentes
em decorrência das eleições municipais de 2008,
mudança da tábua de mortalidade usada no cálculo atuarial e necessidade de mudar conceitos
na alocação de investimentos foram os desafios
apontados durante o 43º Congresso da Abipem
pelo secretário de Políticas de Previdência Social
do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer,
para os RPPS de estados e municípios.
Schwarzer anunciou que nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) para os Regimes
Próprios está em reta final de negociação. Na
prática, haverá mudanças para abrir novas oportunidades de investimento.
“A queda da taxa de juro, que beneficia a economia brasileira como um todo, coloca o desafio da
rentabilidade para os investimentos dos RPPS.
Vamos ter que passar a diversificar as carteiras
de investimentos dos nossos regimes. Hoje, na
média do sistema, apenas 2% dos investimentos
estão em renda variável”, disse.
Fundos poderão participar de projetos
de desenvolvimento em suas regiões
Dentre os instrumentos a serem apresentados pelo
CMN na resolução – que substituirá a Resolução
3.506 – o secretário adiantou que constam a criação de um fundo de investimento em participações,
FIP. O fundo permitirá que os Regimes Próprios possam ter investimentos em atividades da chamada
economia real, inclusive no âmbito regional, como
no desenvolvimento de um projeto de infraestrutura ou em empresa de porte regional ou nacional.
Assim, os RPPS terão a oportunidade de, com seus
Fotos: Victor Soares ASC/MPS
Helmut Schwarzer anuncia que
regras a serem aprovadas pelo
CMN para os RPPS incluirão fundo
de investimento em participações
Schwarzer anunciou que nova resolução
do CMN está em negociação
investimentos, também contribuir para o desenvolvimento de determinada área ou região, chamando
a atenção para o impacto que podem ter sobre as
condições de vida dos cidadãos.
Segundo Schwarzer, os RPPS dos estados e municípios passaram por muitas inovações em pouco
tempo. Nos últimos 12 meses, as entidades que administram esses regimes vivenciaram um processo
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de mudanças que se destacou
tanto pela formação, cada vez
mais consolidada, de uma gestão profissional, como também
pela publicação de normatizações e portarias do Ministério
da Previdência.
Além de viver a expectativa da
nova resolução do CMN, muitas
entidades passaram pela troca de
dirigentes, em função da posse
dos atuais prefeitos. Desafios que
exigiram aprimoramento e esforço, mas apresentaram saldo positivo, avaliou o secretário.
Mudanças recentes na
vida dos Regimes Próprios
caminharam no sentido da
profissionalização
“Os regimes próprios se fortaleceram nesse caminho de adaptações às mudanças observadas
ao longo do último ano. Podemos
olhar com confiança para o futuro, com a certeza de que os nossos regimes de Previdência e a
nossa economia têm um amplo
potencial de desenvolvimento”,
afirmou. Para ele, boa parte do
sucesso decorre do fato de estarem sendo formados, de modo
gradativo, vários grupos de gestores profissionais qualificados
dentro do sistema – equipes que
chamou de “formadores da espinha dorsal dos RPPS”.
Apesar dos elogios, o secretário
chamou a atenção dos gestores
para a necessidade de maior
esforço em decorrência das mudanças observadas em relação
à tábua atuarial (tabela com as
probabilidades de sobrevivência e morte de uma população).
Schwarzer explicou que, antes da
portaria 403, qualquer tábua de
expectativa de vida que o atuário
do RPPS pudesse, minimamente,
justificar, era tida como aceitável, o que não é mais possível. O
tema foi amplamente discutido
durante o congresso, pois várias
entidades entendem que a nova
tábua apresenta exageros. O secretário reconheceu que a incorporação da tábua de expectativa
de vida do IBGE como referência
representa um endurecimento significativo dos critérios, mas considerou ultrapassada a antiga.
Governo pensa em exigir
certificação mais rigorosa
de municípios com recursos
entre 50 e 100 milhões
de reais
Com relação ao processo de certificação dos gestores responsáveis
pelos investimentos dos regimes
próprios, Schwarzer destacou que
a primeira etapa desse processo
– a determinação de que todos
os 22 estados que têm RPPS e o
Distrito Federal (DF) apresentassem os certificados, cujo prazo se
encerrou em 31 de dezembro do
ano passado – foi atingida com
êxito e o ministério executa agora
a segunda etapa.
No dia 30 de junho encerrou-se o
prazo para que todos os municípios com RPPS que possuem R$
10 milhões ou mais de recursos
acumulados – 267 municípios –
apresentassem o certificado do
dirigente responsável pelos investimentos. Até 20 de julho, 156 o
tinham encaminhado ao ministério. “Na medida em que os demais municípios forem apresentando seus certificados, acredito
que iremos completar o universo
dos 267”, disse o secretário.
Segundo Schwarzer, esse conjunto – 22 estados, o DF e os 267
municípios – é responsável por
88% do estoque de investimentos dos RPPS. “Significa dizer
que 88% dos recursos dos regimes próprios estarão sendo gerenciados por pessoas que têm
realmente uma certificação”,
afirmou.
Até o final deste ano, outros
1.200 municípios cujos RPPS
possuem recursos acumulados
inferiores a R$ 10 milhões terão
que apresentar os certificados de
seus gestores de investimento.
Como andamento dessa busca
por capacitação, Schwarzer sugeriu, ainda, que o segmento comece a pensar na possibilidade
de passar a ser exigida, até 2011,
certificação num patamar mais
elevado do que o CPA 10 para os
municípios cujos regimes próprios
possuem entre R$ 50 milhões e
R$ 100 milhões. (H.C.)
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Leis estaduais e municipais permitem abusos
O diretor do Departamento dos Regimes de Previdência
no Serviço Público do Ministério da Previdência Social
(MPS), Delúbio Gomes, fez um apelo aos gestores e servidores dos RPPS de todo o país para que conscientizem a
população dos seus estados e municípios e, principalmente, deputados e vereadores sobre a necessidade de serem
formuladas e aprovadas leis capazes de mudar vários fatores que tornam desequilibrados financeiramente os sistemas previdenciários. Segundo o diretor, que falou no 43º
Congresso da Abipem, vários benefícios, como as pensões
por morte, são concedidos durante a vida inteira a pessoas
que muitas vezes possuem total capacidade de trabalho.
De acordo com ele, é preciso mudar a cultura previdenciária no Brasil e, assim, fazer a população entender que
aposentadorias e pensões não devem ser vistas como
fontes de renda, mas de provimento para pessoas que,
em função da idade e da contribuição que já deram à
sociedade, não possuem mais condições de trabalhar.
Quando duas pensões acabam indo
para uma pessoa só
“Não quero ver nenhuma velhinha desamparada, mas o Brasil precisa entender que Previdência não existe para propiciar
renda para todos e sim, para garantir renda às pessoas que
não têm mais capacidade laboral”, afirmou.
O diretor citou como exemplo situações de homens que
deixam pensão para a atual esposa e a ex. Em muitos
regimes, contou, quando uma dessas morre, o valor que
lhe era pago segue automaticamente para a outra, que
passa a ter direito, então, ao dobro do valor antes percebido. Segundo ele, esse tipo de disfunção pode ser
corrigido com leis estaduais que mudem as regras dos
regimes próprios em cada ente federativo.
Delúbio Gomes reconheceu que a missão de mudar tal
cultura é tarefa árdua e impopular. Para o diretor, somen-
te a questão das pensões não vai resolver a solvência dos RPPS. Gomes mostrou, num gráfico, que em
2050 o país terá um universo significativo de pessoas
com idade acima de 60 anos.
União tem porcentagem maior de
inativos e pensionistas, mas amplia
quadro de ativos
“Só conseguiremos equilibrar essa conta com medidas de gestão. Já fizemos a Emenda Constitucional
número 20 (da Reforma da Previdência, 1998) e a
Emenda 41 (2003). Ambas ajudaram nas despesas
com o setor previdenciário, mas ainda é preciso mais.
E os problemas serão resolvidos com avaliação, por
parte dos regimes, de formas de otimização de receitas de administração financeira e patrimonial”, recomendou. Ele afirmou que eventos como os cursos e
congressos promovidos pela Abipem são fundamentais para isso.
No caso da União, dados do ano passado mostram
que existem 1,118 milhão de servidores ativos,
529,5 mil inativos e 448,3 mil pensionistas. Gomes
mostrou que o quadro de ativos na União está mudando devido ao grande número de concursos públicos realizados.
Já no tocante aos estados e municípios a situação é um
pouco mais confortável (ver tabela).
“A única maneira de enfrentar tudo isso que discutimos
aqui é entender que Previdência, para o servidor público, é algo muito complexo. Requer profissionalização,
seriedade e formação. Temos obrigação de garantir o
benefício de milhões de brasileiros. Para isso, precisamos
melhorar a legislação e, até mesmo, ser um pouco mais
radicais, como forma de garantir tranquilidade, no futuro,
para os Regimes Próprios”. (H.C.)
Servidores da União, dos estados e dos municípios, 2008
Ente
Ativos
Inativos
Pensionistas
Total
União
1.118.360
529.563
448.376
2.096.299
Estados
2.793.050
1.144.698
384.509
4.322.257
Municípios
2.156.676
401.793
151.111
2.709.580
Total
6.068.086
2.076.054
983.996
9.128.136
Fonte: MPS,
Secretaria de
Políticas de
Previdência
Social
10/8/2009 13:10:38
Ilustração: Américo Gobbo
Bahia cria programa de
preparação para aposentadoria
A princípio, o nome pode soar
quase como uma bomba: “Prepare-se”. Algo como: “Cuidado, vem
aí a aposentadoria”. Mas desde
que entrou em operação, há quase um ano, o programa intitulado
“Prepare-se”, de preparação para
os pré-aposentados da Bahia, tem
mudado a realidade previdenciária do estado e apresentando significativas transformações, tanto
do ponto de vista humano – na
forma de condução do trabalho
por parte da equipe de previdência dos servidores baianos – e
também no estímulo aos que
estão prestes a passar para uma
nova etapa de suas vidas. Devido
a esse êxito, a iniciativa foi apresentada com destaque durante o
43º Congresso da Abipem.
“Entendemos a aposentadoria
como uma fase de transição im-
portante na vida funcional do
servidor, motivo pelo qual ele
precisa estar preparado para
enfrentar os ganhos e as perdas
que terá”, afirmou a superintendente de Previdência da Superintendência de Previdência
da Bahia, Suprev, vinculada à
Secretaria da Administração do
estado, Daniella Souza de Moura Gomes. Sem qualquer tipo de
apelo assistencial e com um custo mínimo, o programa é, basicamente, focado em informações
e esclarecimentos de utilidade
pública sobre cursos e direitos
que os servidores terão quando
se aposentarem.
Programa se desenvolve
por meio de palestras,
com a ajuda de uma
rede de parceiros
Apresenta, ainda, um viés motivacional com o objetivo de ajudar
essas pessoas pré-aposentadas
a construir um novo projeto para
suas vidas. Apesar de serem realizados trabalhos de caráter parecido – e bem-sucedidos – em municípios brasileiros, como Manaus
(ver Orientação precisa, página
30) e Joinville (Santa Catarina), o
Prepare-se consiste na primeira
iniciativa desenvolvida neste sentido no âmbito estadual.
Na prática, os encontros são realizados com a colaboração de uma
rede de parceiros que inclui Ministério Público, Polícia Civil (por meio
da Delegacia do Idoso), Polícia Militar (com o Núcleo de Interatividade
do Veterano), Procon (que presta
esclarecimentos sobre direitos do
consumidor e endividamento na
terceira idade) e Procuradoria Geral
10/8/2009 13:10:43
Foto: Divulgação
Daniella Gomes: no começo,
as pessoas era movidas só
por curiosidade
do Estado (à qual cabe abordar,
nas palestras, formas de cálculo
de benefícios e novas regras de
reajuste desses benefícios, depois
da aposentadoria).
Preparação do servidor
começa um ano antes
da data marcada para
cessação do trabalho
Lançado em outubro passado, o
programa está prestes a iniciar sua
terceira etapa. Já foi realizado em
Salvador e também no município
de Ilhéus, devendo prosseguir no
interior baiano com um público de,
em média, 150 pessoas em cada
palestra. De acordo com Daniella
Gomes, antes da implementação
do Prepare-se, os servidores em
vias de se aposentar eram simplesmente comunicados de que a
partir de tal data, quando completariam 70 anos, poderiam deixar
de trabalhar. “Era quase como um
aviso expresso: de tal dia em diante arrume suas coisas, esvazie suas
gavetas e não volte mais aqui”, disse.
Com a realização do programa,
os pré-aposentados passaram a
se sentir valorizados, o que levou
a equipe da superintendência a
trabalhar mais o lado humano
dessas pessoas. Hoje, com um
ano de antecedência da aposentadoria (no dia em que completa
69 anos), o servidor recebe uma
carta assinada pelo próprio secretário da Administração, convidando-o a participar do Prepare-se.
“A primeira turma veio para as
palestras muito mais movida pela
curiosidade do que por acreditar
na nossa real intenção. Mas depois
foi interessante ver o contentamento demonstrado e o repasse de
informações deles para os colegas”,
ressaltou a superintendente.
Como um dos resultados, durante
pesquisa de avaliação feita junto aos
participantes para que dessem uma
nota de zero a cinco sobre a iniciativa,
a média obtida foi 4,78.
“No começo as pessoas não conheciam o programa e também não sabiam o que seria abordado. Agora,
por conta da divulgação, o Preparese está disseminado no serviço público baiano e já se tornou perene,
independentemente da gestão do
governo”, afirmou Daniella.
Concessão de
aposentadorias era
espalhada por
diversos órgãos da
administração estadual
O Prepare-se é um dos lados mais
criativos do regime próprio de Previdência da Bahia, que também
apresenta problemas e requer
desafios por parte dos seus ges-
tores. A primeira vitória, entretanto, foi a criação da Suprev, há um
ano e meio. Antes disso, segundo
a superintendente, a Previdência
baiana era totalmente descentralizada. Uma parte ficava a cargo
da Secretaria da Fazenda, que
tinha a missão de administrar o
fundo de previdência do estado,
o Funprev. Outra era de responsabilidade da Secretaria de Administração, que tinha uma diretoria
de previdência, responsável apenas pela concessão das pensões.
As aposentadorias, então, eram
espalhadas por diferentes setores
do governo no estado.
A superintendência surgiu com a
exigência constitucional de criação de uma unidade gestora, até
mesmo para que a Bahia não
fosse punida com a suspensão
do Certificado de Regularidade
Previdenciária, CRP. Foi criada
depois de proposta por comissão
multissetorial formada por representantes de todos os poderes
– Judiciário, Ministério Público,
Legislativo e Executivo estaduais.
Recursos chegam
a R$ 100 milhões,
mas cálculo atuarial
aponta déficit técnico de
R$ 37 bilhões
“A partir daí nós também segregamos a massa de segurados em dois
pontos: o Funprev, que é um fundo
financeiro regido pelo sistema de
caixa, e o Baprev, que é um fundo
novo, totalmente capitalizado”, afirmou a superintendente. De acordo
com Daniella, eles possuem recursos acumulados da ordem de R$
100 milhões ao longo desse ano e
meio. O problema é que, a exemplo
de outros RPPS do país, conforme
o cálculo atuarial, estão deficitários
em R$ 37 bilhões. “Estamos cami-
10/8/2009 13:10:51
nhando com a nossa capitalização,
que ainda é muito incipiente. Temos
72 mil aposentados e 18 mil pensionistas, ou seja, uma clientela de
90 mil pessoas. E contamos com
160 mil servidores ativos”, explicou
a gestora, ao acentuar que o estado tem recursos aplicados, mas a
maior parte em renda fixa.
Face humana tem
tanta importância
quanto aprimoramento
técnico da gestão
A Suprev tem gestão própria dos
investimentos, por meio da sua
diretoria de gestão previdenciária de investimentos. Além
disso, conforme estabelecem as
regras, o diretor e o coordenador de investimentos são certificados pela Anbid. Como forma
de atingir sua meta atuarial, a
Suprev está investindo, ainda,
na capacitação de técnicos, bem
como na realização de cursos de
capacitação interna entre os demais servidores da entidade.
Segundo Daniella Gomes, a valorização do servidor não passa
exatamente pela pauta salarial.
“Sabemos que existem outros
mecanismos, outras ações que
aumentam a autoestima do servidor, tanto o que está em atividade como também aquele
que está prestes a se aposentar.
Percebemos que, muitas vezes,
os institutos se preocupam com
gestão de ativos, gestão de benefícios, recadastramento, ações de
controle sobre a folha de pagamento, e se esquecem um pouco
desse outro lado, que também é
importante. Na verdade a Previ-
dência é tudo isso e, também, a
valorização dessas pessoas. Não
dá para promover uma ação sem
outra, caso contrário será gerada
uma situação de desequilíbrio”,
acentuou ela, num depoimento
que vale como recado para as
outras entidades de RPPS interessadas em realizar trabalho
semelhante. (H.C.)
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10/8/2009 13:11:05
Eventos
http://www.mpas.gov.br/
Blogue e fórum
ficarão no site
da Previdência
Alinhamento
Conaprev cria grupos de trabalho para discutir
compensação previdenciária, políticas de investimento
e melhoria de gestão dos RPPS
Hylda Cavalcanti
D
iante da perspectiva de aprovação, em
breve, de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) com novas regras de
investimento para os RPPS, o Conselho Nacional
dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social, Conaprev, aprovou, durante a última
reunião ordinária, realizada em Brasília nos dias
20 e 21 de julho, a criação de dois grupos de
trabalho para discutir a compensação previdenciária, o aperfeiçoamento das políticas de investimento e a gestão dos Regimes Próprios.
Caberá ao primeiro grupo analisar como as medidas de capacitação dos Regimes Próprios poderão ser mais bem atendidas, de forma a aprimorar o processo de profissionalização. E, com
isso, fazer com que seja cumprido um programa
de modernização e capacitação previsto para
ser concluído até o final de 2009, quando todos
os RPPS dos estados e municípios terminarão de
apresentar, ao Ministério da Previdência, os certificados dos gestores.
O segundo grupo terá a missão de criar alternativas para uniformizar, em conjunto com o Ministério da Previdência, os procedimentos de análise
Para ministério, reunião
refletiu interesse dos Regimes
Próprios em aprimorar gestão
de processos de compensação previdenciária entre estados, municípios e União.
Uma primeira reunião foi realizada no dia 3 de agosto, em
São Paulo, para apresentação de sugestões para o blogue
e o fórum da Conaprev, a serem criados dentro de curto
espaço de tempo.
Essas ferramentas de informação para o setor ficarão
localizadas no site do Ministério da Previdência e estão
passando por uma reformulação que abrange novos conteúdos, além de uma janela própria onde serão veiculadas notícias produzidas para o conselho. No blogue, os
conselheiros poderão trocar informações, discutir ações
em andamento e encaminhar demandas uns aos outros.
Para o secretário de Políticas de Previdência Social do
ministério e presidente do Conaprev, Helmut Schwarzer,
as sugestões apresentadas na reunião refletem a necessidade do setor tanto em termos de conhecimentos mais
eventos-conaprev.indd 2
10/8/2009 12:46:08
Abipem vai lançar pósgraduação em parceria
com Escola de Formação
Previdenciária
detalhados sobre carteiras de investimento como também para fazer projeções e planejamento que orientem
a presença de cada RPPS no mercado de capitais, já que
valores significativos estão em jogo.
O secretário destacou ainda que, apesar de a maior parte
dos regimes ter optado pela certificação profissional da Anbid na série 10, a chamada CPA 10, o ministério pretende
ampliar a certificação dos gestores e dirigentes dos RPPS
por intermédio de cursos rápidos com noções técnicas e
avaliação de investimento, informações gerais sobre como
funciona o mercado de capitais e as principais regras aplicadas aos investimentos dos Regimes Próprios.
Um interesse que também é compartilhado pela Abipem.
De acordo com o tesoureiro e representante da entidade no Conaprev, e presidente da Associação Paulista das
Entidades de Previdência dos Estados e Municípios, Apeprem, João Figueiredo, a Abipem tem se destacado na
preocupação em capacitar cada vez mais os gestores dos
institutos de RPPS em cursos de graduação, pós-graduação e gestão dos regimes próprios desde 2005. E se prepara para novos rumos no segmento, com o lançamento
de um curso de pós-graduação em parceria com a Escola
de Formação Previdenciária.
Fotos: Divulgação
Edevaldo Fernandes da Silva
Segundo o representante da escola e coordenador dos cursos, Edevaldo Fernandes da Silva, já
foram preparadas turmas em vários estados brasileiros, sem falar de tribunais de contas, órgãos
reguladores, entidades estaduais e municipais
interessados em oferecer melhor aprimoramento
profissional na gestão e administração dos RPPS
para seus servidores. “É uma experiência que
vem se consolidando muito nestes anos”, afirmou Silva. Ele disse que já foram formados, ao
longo desse período, cerca de 1.200 gestores,
de norte a sul do país.
Centro Brasileiro de
Estudos Previdenciários
também terá curso
de alto nível
Silva explicou que a busca desse aprimoramento
se dá porque os RPPS até o final da década de 90
tinham uma visão muito pouco técnica. Era muito
mais um uso político ou de fluxo de caixa que se
fazia com esses recursos. Os governos escolhiam
pagar menos pela previdência em lugar de efetivamente criar uma entidade de gestão. A partir do
final dos anos 90, entretanto, começou a haver
uma construção diferenciada de tais regimes, em
que cada vez mais se pensa na temporalidade, na
vida do servidor em si e nas condições de prover
renda e sustentabilidade a essa condição.
“Isso tem cobrado dos institutos uma visão mais
técnica, mais profissional e extremamente mais
dinâmica”, disse Silva. A Abipem e a Apeprem,
relatou, se comprometeram desde o início em
pensar a Previdência de uma maneira mais forte,
por meio da educação previdenciária como meio
de transformação.
Também foi apresentado no Conaprev, na mesma linha, o curso de pós-graduação do Centro
Brasileiro de Estudos Previdenciários, em Pernambuco, pelo diretor-presidente da Fundação
de Aposentadorias e Pensões dos Servidores
daquele estado, Dácio Rossiter Filho. Rossiter Filho afirmou que o curso com especialização em
RPPS tem duas turmas confirmadas, com início
previsto para os próximos dias de agosto.
10/8/2009 12:46:10
Ministério diz que
ratificação da Convenção
102 da OIT pelo Brasil
aumenta confiança
no sistema
A reunião do Conaprev também foi importante
para divulgar, junto aos conselheiros, o impacto para os Regimes Próprios da ratificação pelo
Brasil da Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho, OIT. Na prática, a convenção define nove ramos de seguridade social e
estabelece padrões mínimos para cada um desses, referentes a percentagem mínima de cobertura individual,
patamar mínimo para benefícios, período máximo para
carência de acesso aos benefícios e duração mínima de
benefícios.
De acordo com a apresentação feita pelo secretário Helmut Schwarzer, com a ratificação da Convenção 102 o
Brasil poderá se beneficiar da experiência da OIT no campo da proteção social e da assistência técnica, incluindo
conselhos a respeito de políticas e estudos atuariais, bem
como recebimento de apoio estatístico e desenho de legislações. Além disso, explicou o secretário, o compromisso do país com a Convenção 102 levará a benefícios
regulares e sustentáveis, o que incrementará a confiança
das pessoas seguradas no regime e na administração nacional da seguridade social.
Biometria é usada contra fraudes em SC
Dayan Thives Oening
Outra discussão que chamou a
atenção dos participantes da reunião do Conaprev foi a implantação
em Santa Catarina, a um custo praticamente zero, de um trabalho pioneiro de biometria (identificação de
pessoas a partir de alguma característica física) para cadastramento
dos aposentados e pensionistas no
estado. Conforme informações do
gerente de tecnologia da informação do Instituto de Previdência de
Santa Catarina, Iprev, Dayan Thives
Oening, lá foi criado um software na
área em parceria com a empresa
Data Mobile. E desde o ano passado todo servidor, no mês do seu
aniversário, precisa provar que está
vivo numa das agências, onde é feito um reconhecimento por meio da
impressão digital.
Para o presidente da Abipem e
também presidente do Iprev, Demétrius Hintz, o êxito partiu de uma
necessidade criada pela descoberta de fraudes no sistema. Para se
ter uma idéia, contou Hintz, apenas
uma única pessoa cometeu fraude
da ordem de R$ 600 mil em 2005.
“Era algo tão bem arquitetado que
tinha certidão atualizada em cartório, ou seja, o fraudador chegou a
ir até um cartório e obter uma declaração como se a pessoa morta
estivesse presente. Munido dessa
declaração, conseguiu fazer vários
empréstimos em bancos, utilizando
o nome de um aposentado falecido
havia mais de sete anos”, relatou.
Hintz disse que a situação chegou
um ponto tal que os instrumentos
utilizados para garantir a segurança do repasse de recursos aos aposentados não estavam adiantado
mais para evitar tais fraudes.
Ausência de aposentados
no recadastramento
resultou em bloqueio
de contas
Embora ainda não tenha uma noção do tamanho da economia gerada com o novo sistema, Hintz
argumentou que uma prova de
que o sistema coibiu esse tipo de
prática foi o bloqueio mensal de
contas sempre que aposentados
deixaram de comparecer às agências para fazer o recadastramento
no dia do aniversário. “Além da
segurança que nos proporcionou,
o sistema teve custo muito baixo
em termos de manutenção e até
mesmo implantação de software e
hardware. Trouxe um retorno excelente e acredito que possa vir a ser
utilizado no Brasil inteiro”, acentuou o dirigente.
10/8/2009 12:46:14
10/8/2009 12:48:04
Legislação
É melhor pagar
Apeprem recomenda quitação de Pasep
independentemente de contestações em
curso na Justiça por bitributação
Ilustração: Nakata
Leonardo Fuhrmann
A
Apeprem (Associação Paulista das Entidades de Previdência
do Estado e dos Municípios) recomenda aos seus associados que mantenham o pagamento do Pasep (Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público) apesar das dúvidas
quanto à cobrança dupla de tributos, conhecida como bitributação.
A polêmica em alguns casos está na Justiça e alguns institutos de
previdência já conseguiram liminares para a suspensão do pagamento até decisão judicial sobre a legalidade da cobrança.
O parecer pelo recolhimento do tributo foi feito pela advogada Magadar Briguet, consultora jurídica da Apeprem. Ela destaca que os
institutos podem e devem questionar a cobrança da parte patronal
do tributo tanto em processos administrativos como pela via judiciária, pois o mesmo valor acaba sendo cobrado duas vezes: da prefeitura ou estado e do instituto de previdência. Pondera, no entanto,
que enquanto não encontram uma solução para o caso, é recomen-
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Tribunal de Contas paulista
cobrou de São João da Boa
Vista pagamento do encargo
dável que mantenham o pagamento em dia, até para evitar as rejeições de seus demonstrativos financeiros pelos
tribunais de contas.
Além disso, os institutos de previdência que optarem por
não fazer os pagamentos correm o risco de ter os valores
cobrados depois com juros e multas pelo atraso.
A advogada analisou concretamente o caso do Instituto
de Previdência de São João da Boa Vista, município do
interior paulista localizado na região de Campinas. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou a falta
de recolhimento do Pasep como um problema na análise anual das contas do instituto. A Superintendência
Regional da Receita Federal (SRRF) também o intimou
para comprovar o recolhimento do tributo nos últimos
cinco anos.
O instituto consultou a Apeprem por ter dúvidas quanto
à alíquota de cálculo do valor a ser pago e mesmo se
o tributo deve ser recolhido também pelos institutos de
previdência. Explicou ainda que encaminhou as suas dúvidas para a Secretaria da Receita Federal e para o Departamento de Regimes Próprios de Previdência Social
e que elas não foram devidamente esclarecidas por nenhum dos dois órgãos.
Cortes superiores computam
Pasep para aplicação da Lei
de Responsabilidade Fiscal
O instituto questiona se a base de cálculo deve recair sobre a contribuição dos segurados ou se deve levar em
conta também os recursos patrimoniais e correntes de
capital. Aponta como dúvida, ainda, se cabe a ele recolher os valores apurados a partir da contribuição patronal, de responsabilidade, no caso, do município.
O Pasep foi criado por lei de 1970 e foi unificado com o
PIS (Programa de Integração Social) cinco anos depois. Seu
objetivo inicial era constituir um fundo de participação dos
servidores na receita de órgãos, entidades e fundações da
administração direta e indireta nos três níveis de
poder (União, estados e municípios).
A partir da promulgação da Constituição de
1988, no entanto, o PIS/Pasep perdeu a sua conotação de cunho social e passou a ter um caráter de contribuição com natureza tributária. Com
isso, a distribuição de cotas deixa de existir e o
dinheiro dos programas passa a ser usado para
financiar o seguro-desemprego e o pagamento
de abonos.
Concórdia, em Santa
Catarina, teve solicitação
negada pelo STJ
em 2002
Magadar destaca em sua análise que a jurisprudência dos tribunais superiores entende que a
arrecadação do PIS/Pasep é um encargo social e
constitui inclusive despesa com pessoal na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A advogada aponta que o recolhimento da parcela patronal do Pasep cabe ao ente federativo,
segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça
de 2002, no recurso especial 316.413, vindo de
Santa Catarina. A relatora do caso foi a ministra
Eliana Calmon, em análise de um pedido feito
pela administração do município de Concórdia.
Na decisão, a ministra afirma que, “pelo princípio da universalidade que rege as contribuições
previdenciárias, é irrecusável que os municípios
contribuam no custeio do Pasep”. A decisão foi
tomada por três votos a dois pela segunda turma do tribunal.
Magadar lembra que a lei federal 9.715, de
1998, estabeleceu também a base de cálculo
para o recolhimento do Pasep pelos institutos de
previdência. “Pelas pessoas jurídicas de direito
público interno, com base no valor mensal das
receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas”, destaca a
advogada, citando a lei. Para ela, esta informação deve servir de parâmetro da base de cálculo
do instituto de previdência para a arrecadação
de sua parte do Pasep, antes mesmo da resposta
oficial dos órgãos consultados.
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10/8/2009 12:48:38
Foto: Rômulo Fasanaro Filho
Passo a Passo
Servidores e
previdência saudáveis
Osasco revê procedimentos para concessão de licenças
médicas e aposentadorias por invalidez. Essas chegavam a
44% dos pedidos, comparados a 27% no INSS
Leonardo Fuhrmann
Quando assumiu a presidência do Instituto de
Previdência do Município de Osasco (IPMO), na
Grande São Paulo, José Amando Mota avisou ao
prefeito da cidade, Emídio de Souza (PT), que
precisaria de respaldo para tomar decisões que
provocariam reações dentro do governo. As reclamações de servidores logo chegariam a vereadores e secretários e a pressão mais cedo ou
mais tarde seria sentida pelo prefeito. Com o aval
de Souza, Mota, que é médico, decidiu mudar o
sistema de concessão de licenças médicas e aposentadorias por invalidez.
– Cada dirigente de instituto de previdência tende a levar
a sua experiência profissional para a administração do
regime. A situação me chamou a atenção especialmente
pela vivência que tenho na área de saúde – diz.
O que mais se tornou evidente para ele, no início, foi
o alto número de funcionários públicos municipais aposentados por invalidez, em torno de 44% do total de pedidos de aposentadorias aceitos. Para se ter uma ideia,
passo_a_passo_osasco-2.indd 2
10/8/2009 12:49:31
Dificuldade de
relacionamento
com chefe não
pode ser fator
para concessão
de licença por
depressão
– A depressão é uma doença, mas
era preciso saber que método os
médicos usavam para decidir pelo
afastamento e o período que o paciente ficaria sem trabalhar. Senão,
o servidor tem um problema de relacionamento com seu chefe na repartição e pega um mês de licença
para deixar a poeira baixar – exemplifica.
Ele conta que a unificação do procedimento dos médicos que concedem as aposentadorias e auxílios-doença não foi tarefa simples,
inclusive porque os profissionais
são ligados à prefeitura e não ao
instituto de previdência. Em alguns
casos, esses médicos precisam negar benefícios pedidos por seus
superiores dentro da hierarquia do
município ou para colegas de seu
convívio. Além disso, pela própria
relação que os funcionários muni-
cipais têm com vereadores e secretários, a rejeição de um pedido de
benefício pode causar algum tipo
de constrangimento.
– Proibimos, por exemplo, os peritos de receberem qualquer presente dos pacientes. É uma medida que resguarda tanto o médico
como o servidor, que não se sente
na obrigação de levar um ‘agrado’ a
quem vai examiná-lo – explica.
Para Mota, esta situação também
mostra a importância de o Regime
Próprio de previdência ter um médico entre seus dirigentes.
– Sugiro aos presidentes que não
são médicos que tenham um médico
entre seus assessores para que possam analisar as classificações das
doenças nos pedidos de aposentadoria por invalidez e os períodos nos
casos de auxílio-doença – diz.
Existem parâmetros internacionais
para a classificação das doenças e
Mota defende a presença de um
profissional capacitado para interpretar as decisões médicas que vão
resultar em novos gastos do instituto de previdência.
– Os peritos são obrigados a enquadrar cada caso dentro dos
parâmetros desta tabela e são
responsáveis por seu preenchimento. Eles podem ser responsabilizados por erros ou omissões
nessas guias – afirma.
Avaliação do
beneficiário de
afastamento
agora é feita com
mais frequência
O prazo de reavaliação dos funcionários afastados também mudou.
Antes, o normal era que os servidores só fossem reavaliados quando o prazo inicial de afastamento
estivesse para vencer.
– Um trabalhador recebia três meses de licença e só seria examinado
de novo por aquele médico quando
passassem os três meses, para que
fosse decidido se a licença seria ou
não prorrogada. Agora, a recomendação é para que esses pacientes
sejam reavaliados ao longo desse
período, para que o médico saiba mais sobre a evolução de cada
caso – relata.
Mota afirma que a mudança melhora não só a situação financeira do regime previdenciário municipal como garante condições
adequadas de trabalho para
os servidores.
– A classificação dos problemas de
saúde dos guardas municipais, por
exemplo, nos ajudou a propor ao
prefeito melhorias nas condições
de trabalho deles, como equipamentos mais ergonômicos – diz.
José Amando Mota
Foto: Divulgação
o Regime Geral de previdência
tem uma média de 27%, mesmo
incluindo profissões com riscos de
acidentes muito maiores do que
as que são exercidas pelos agentes municipais. Mota percebeu
ainda que a maioria dos funcionários que recebiam auxílio-doença
tinha a depressão como causa
do afastamento.
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10/8/2009 12:49:36
Foto: Robervaldo Rocha / SEMCOM
Passo a Passo
Manaus encurtou a espera da aposentadoria
Orientação precisa
ManausPrev dissemina conhecimento na administração
municipal para facilitar processos de aposentadoria e
poupar tempo do próprio instituto
Falta informação aos servidores públicos sobre a
aposentadoria e outros benefícios legais, constatou
a presidente do ManausPrev, Danielle Leite, logo
depois de assumir o cargo, no início do ano. Ela
percebeu ainda que a falta de conhecimento não
era um problema isolado, pois mesmo os funcionários dos departamentos de recursos humanos das
secretarias tinham diversas dúvidas sobre os requisitos para que um servidor entre com um pedido
de aposentadoria. “Havia casos em que as pessoas
que deveriam orientar outros servidores não sabiam, por exemplo, a diferença entre aposentadoria por idade e por tempo de serviço”, afirma.
Além de ser importante que os trabalhadores conheçam
seus direitos e deveres, Danielle percebeu que informar os
servidores também aumentava a eficiência do próprio instituto de previdência, que acabava perdendo muito tempo
com o início de análise de documentações incompletas ou
fora das condições necessárias.
Instituto oferece cursos para
funcionários de secretarias e
autarquias municipais
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– Alguns casos acabavam esbarrando na burocracia, mas não era
por culpa dos profissionais do ManausPrev. Tínhamos de devolver
porque faltava alguma coisa. Isso
fazia com que aumentasse o tempo entre a entrada dos pedidos de
aposentadoria e a concessão dos
benefícios – diz Danielle.
Atualmente, uma aposentadoria lá
demora 25 dias para ser concedida,
a pensão sai em 15 e a análise de um
pedido de revisão demora 40 dias.
A solução encontrada foi criar cursos sobre aposentadoria dados
pelo instituto para os funcionários
das secretarias e autarquias da cidade. Funcionária da secretaria de
Educação, Eleny Caranhas de Souza já participou de dois encontros
sobre previdência promovidos pelo
ManausPrev.
– É importante que, além dos treinamentos internos, eles criem a
possibilidade de esclarecermos nossas dúvidas. Tem sido uma oportunidade para trocar ideias e aprimorar
procedimentos – elogia Eleny.
Ela destaca que, além de se informar
sobre as mudanças de legislação, os
cursos são importantes para que os
servidores conheçam melhor as peculiaridade de cada caso, como as
aposentadorias especiais.
– Na Educação, onde trabalho, a
contagem do tempo é diferente,
por exemplo – cita.
O programa, chamado ManausPrev Itinerante, começou em abril
com um encontro para 60 funcionários públicos na sede do instituto. A partir do mês seguinte, o
ManausPrev começou a fazer visitas a diversas repartições públicas
para explicar os procedimentos
usados nos pedidos de aposentadoria e pensão. Além da palestra,
um terminal computadorizado que
simula a aposentadoria é instalado
por 72 horas em cada unidade por
onde o projeto passa, para que o
segurado tenha noção de como é
o processo nos casos de aposentadoria por idade, tempo de serviço,
invalidez e compulsória.
Para Danielle, o trabalho não passa
apenas por ensinar melhor os procedimentos aos funcionários de recursos humanos das secretarias, é
preciso conscientizar todos os servidores sobre seus direitos e deveres.
– O trabalhador precisa ter consciência de que o tempo de aposentadoria começa a contar no
primeiro dia de trabalho, para que
ele possa cuidar melhor dos seus
direitos já a partir do início de sua
carreira. Até mesmo para depois
ter consciência de que a aposentadoria não é um último passo de
uma carreira, é apenas outra etapa
Depressão, às
vezes, é causada
por falta de
planejamento da
nova etapa
de vida
da vida do trabalhador – acredita.
De olho na situação dos trabalhadores após a aposentadoria, o ManausPrev criou o programa Vitalidade,
Foto: Divulgação
Terminal computadorizado permite que segurados tirem
dúvidas sobre diferentes tipos de aposentadoria
Danielle Leite
que ajuda os profissionais a planejar
a vida depois do serviço público.
– Em muitos casos, as pessoas
entram em depressão quando se
aposentam porque não se programaram para ter qualidade de vida
depois que deixam de trabalhar –
explica Danielle.
As ações incluem atividades de lazer,
como passeios, cursos de qualificação, palestras sobre temas de interesse dos aposentados e auxílio para
a volta ao mercado de trabalho.
Aposentada há mais de dez anos,
a servidora Maria Coeli da Silva
Câmara já participou dos cursos
de artesanato em tecido, sandálias
e bijuterias. Agora, estuda inglês,
faz terapia de grupo e participa da
equipe de memória.
– Gosto também de participar dos
passeios. Tem sido muito bom, vou
lá todas as terças e quintas – conta.
Manaus tem atualmente 4 mil servidores aposentados pelo instituto
e 12 mil em atividade. (L.F.)
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Fotos: Raul Júnior
Entrevista Bolivar Tarragó Moura Neto
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Ambição de liderar
Vice-presidente de Ativos de Terceiros diz que CEF, graças
a relação estreita com estados e municípios, caminha para
assumir o primeiro lugar na gestão de ativos do RPPS
O
vice-presidente de Ativos de Terceiros da Caixa Econômica Federal, Bolivar Tarragó Moura
Neto, prevê que a Caixa, hoje a segunda instituição com maior volume de recursos dos fundos
do Regime Próprio de Previdência Social – cerca de
R$ 8 bilhões –, caminha para conquistar a primeira
colocação, graças ao relacionamento que tem com
os entes públicos.
– Nossa principal vantagem é o estreito relacionamento que mantemos com os estados e municípios e
que temos fortalecido com os RPPS nos últimos anos.
Ações como oficinas de treinamento para certificação
de gestores (CPA-10 Anbid), realizadas pela Caixa em
diversas regiões do país e destinadas a RPPS de todos os portes, nos dão a oportunidade de conhecer
melhor as necessidades de nossos clientes e agregar
valor ao nosso portfólio de fundos de investimento
destinados a este público – diz Moura Neto.
A CEF presta também serviços de assessoramento
aos RPPS, tais como consultoria técnica, jurídica e
organizacional, avaliação atuarial, elaboração de estudos para constituição de Regimes Próprios e reestruturação de institutos deficitários (ver “Parcerias
antigas”, na página 29).
Executivo elogia avanço
na gestão dos RPPS
e trabalho
do Ministério
– Nossa gestão é muito cautelosa, pois temos
consciência de que, para os RPPS, aplicar na
Caixa é ter a segurança de que nós seremos
responsáveis na gestão de seus recursos – afirma. – Entregamos o que vendemos. Se é um
fundo mais conservador, seremos conservadores. Recentemente, criamos fundos mais arrojados, para dar mais opções de investimento para
os RPPS. Nesses fundos, buscamos ativos que
permitam uma melhor performance, mas nunca
perdemos de vista o fato de estarmos administrando recursos públicos.
A gestão dos fundos mantidos por instituições
do RPPS é elogiada por Moura Neto:
– Para nós, que acompanhamos o segmento há
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bastante tempo, a percepção é de que a gestão
dos RPPS melhorou. Há maior maturidade, os
prefeitos respeitam mais os institutos de previdência, procuram nomear pessoas mais qualificadas, pelo menos alguém da área financeira.
Moura Neto diz que a quebra do Banco Santos,
em 2004, que envolveu dezenas de institutos do
RPPS (ver “Perdas e danos”, PN número 3, 2008),
“ajudou um pouco a aumentar a maturidade dos
investimentos e a diminuir o espaço para aventuras”. Ele imagina que os RPPS recebam diariamente propostas mirabolantes, do tipo “Você vai
ganhar muito sem ter risco nenhum”.
Para o vice-presidente da CEF, o trabalho da SPPS
(Secretaria de Políticas de Previdência Social do
Ministério da Previdência) “é muito bom, e a mudança recente na regulamentação é positiva para
o mercado” (ver “Novas normas”, PN 7, 2009).
Moura Neto vê como inevitável uma mudança
no perfil dos fundos de investimento no Brasil
Estabilidade econômica e
queda dos juros provocarão
aumento da renda variável
nas carteiras dos fundos
caso a estabilidade econômica e a queda dos juros reais
perdurem (ver “Tempo de juros baixos”, PN 6, 2009).
– Deve aumentar o perfil de renda variável nas carteiras. Os ativos privados já têm aumentado e esse é um
movimento que deve crescer – diz ele, que considera
incorreta a ideia de que a queda dos juros “vai acabar
com a indústria de fundos”.
– Não vai acabar – afirma.
– Se fosse assim, a maior indústria de fundos do mundo não seria a dos Estados Unidos, que têm juro zero.
O que vai mudar é o perfil da indústria brasileira. Nos
Estados Unidos, ativos de renda variável são 70% da
indústria de fundos. Trinta por cento são de renda fixa.
Desses 30%, grande parte é de ativos privados. Títulos públicos, dentro da carteira desses fundos, somam
um percentual em torno de 20%, 15%. Aqui, são 65%,
70%. Isso vai mudar, se continuar a tendência atual no
Brasil, que a gente espera que continue, de queda de
juros, estabilidade da economia.
– O futuro traz um desafio grande em matéria de mudança na forma de alocação, não só para esse segmento, mas para os investimentos de modo geral – diz
Liquidez diária prejudica a
rentabilidade para gestor
de fundo previdenciário
Moura Neto. – Nós já diversificamos nosso portfólio de
fundos para o RPPS. Trabalhávamos mais focados em
renda fixa. Atualmente temos também um fundo Referenciado DI, um fundo de ações e um fundo multimercado com estratégia long-short. Estamos criando agora
um fundo voltado mais para crédito privado.
Ele insiste na previsão de que, em alguns aspectos, o
mercado terá que mudar. “Por exemplo, esse fundo de
crédito privado que devemos lançar será um fundo aberto, mas terá uma janela dilatada para resgates, de 365
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dias”, anuncia. E explica:
– Para um gestor de longo prazo, a liquidez diária tem
um custo. As pessoas não costumam se dar conta disso. Quando o gestor de um fundo tem que manter uma
parte significativa dos ativos em carteira com liquidez
diária, a remuneração do fundo tende a ser menor. Dessa forma, uma das maneiras de melhorar a rentabilidade
é buscar fundos de investimento com menor liquidez,
possibilitando ao gestor alocar ativos privados de prazo
mais longo e com melhor remuneração.
Moura Neto acrescenta que, para os RPPS, “esse tipo de
fundo preenche uma lacuna existente na legislação atual, que não permite a aquisição direta de títulos privados
pelos institutos, e possibilita o acesso a oportunidades
interessantes existentes no mercado, como é o caso dos
DPGE – Depósitos a Prazo com Garantia Especial do FGC
(Fundo Garantidor de Crédito), papéis com baixo risco
de crédito e com remuneração atrativa, atualmente”.
Compromissos de longo
prazo não combinam com
aflições de curto prazo
Para Moura Neto, o quadro de redução dos juros reais em que o país ingressou vai requerer uma mudança de mentalidade.
– No ano passado, quando a taxa de juros começou a
subir, os fundos de renda fixa que tinham papéis longos,
pré-fixados, sofreram. Então, vimos um movimento de
saque e transferência para fundos mais conservadores,
fundos DI cuja referência é o CDI – conta.
– Para o investidor de longo prazo, esse movimento
não se justifica. Se eu sou um RPPS, tenho que garantir
a aposentadoria do meu funcionário daqui a 15 ou 20
anos. Ao invés de conferir o resultado de minhas aplicações diariamente, preciso olhar para a meta atuarial e
traçar uma estratégia de investimento que atenda aos
Fundos do Regime Próprio
ainda não estão autorizados
a comprar títulos privados
meus objetivos de longo prazo.
O vice-presidente da Caixa entende que essa
é uma mudança de comportamento não só do
RPPS, mas de todo investidor brasileiro.
– Ficar olhando a cota do fundo diariamente
é um comportamento da época em que havia
inflação. Mesmo o investidor de varejo mudará
seu comportamento. Como procurar liquidez
diária para tudo quanto é investimento? Vai
aumentar o percentual de renda variável nas
carteiras dos fundos – prevê.
– E já estão aumentando os ativos privados. Estamos lançando alguns fundos com títulos privados – informa.
– Há alguns papeis, como CDBs de bancos com
garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos),
que pagam uma remuneração interessante com
risco baixo. Mesmo a procura de debêntures de
empresas deve crescer muito.
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Conselhos de administração também precisam
levar em conta a nova conjuntura econômica
Outra questão apontada por Moura Neto é a dos custos operacionais:
– Uma taxa de juro alta encobre qualquer custo operacional. Com uma rentabilidade menor, é preciso trabalhar mais ajustado. Se formos fazer um retrato dos
RPPS, vamos ter situações muito díspares. Há os que
já trabalham muito ajustados e outros que ainda precisam fazer ajustes. Mas o importante é que, com essa
taxa de juros, para cumprir meta atuarial, que já vai ser
difícil, vão ter que trabalhar ajustados.
Moura Neto aponta igualmente a necessidade de uma
mudança de comportamento dos conselhos de administração dos RPPS.
O acompanhamento do conselho sem uma calibragem
à altura do contexto pode, segundo o vice-presidente
da Caixa, levar a duas situações: cobrar um desempenho frenético, ou, ao contrário, induzir a um conservadorismo muito grande do gestor.
– O gestor não arrisca nada porque se arriscar e errar,
o conselho o critica – diz Moura Neto.
– Tem que haver equilíbrio. É preciso deixar uma margem para diversificar mais os investimentos. Não é possível ficar olhando o tempo todo o fundo de ações: hoje
deu 5, amanhã dá 4. Tira daqui, põe ali, muitas vezes
para exibir ao conselho um desempenho melhor. É preciso considerar as coisas no longo prazo. Os fundos de pensão ganharam rios de dinheiro na Bolsa. No ano passado,
perderam 30%. Se a pessoa olhar só 2008, vai dizer: são
uns incompetentes, não sabem nada.
Ativos de R$ 200 bi
Bolivar Tarragó Moura Neto, 41 anos, nasceu em Uruguaiana, Rio Grande do Sul. Formou-se e fez mestrado
em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do
Rio Grande do Sul. É funcionário de carreira do Banco Central. Foi diretor comercial do Banco do Estado
do Rio Grande do Sul por quatro anos e trabalhou no
Ministério da Fazenda durante a gestão de Antonio
Palocci. Antes de assumir a vice-presidência de Ativos
de Terceiros, há quase dois anos, foi vice-presidente
de Risco da CEF.
Na Caixa, diferentemente do que ocorre em outras
instituições financeiras, a área de gestão de ativos
não é uma empresa diferente. “Mas ela é segregada,
responsável exclusivamente pelas tarefas de gerir fundos de investimentos e carteiras administradas que
reúnem hoje um montante de R$ 200 bilhões, dos
quais R$ 90 bilhões de fundos e R$ 110 bilhões de
carteiras”, diz Moura Neto.O vice-presidente afirma
que esse montante coloca a Caixa entre os maiores
gestores de recursos de terceiros do país.
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ENTREVISTA
Parcerias antigas
Caixa ajuda a organizar RPPS estaduais e municipais desde 1998
A Caixa Econômica Federal atua diretamente junto
a governos estaduais e prefeituras na estruturação
e manutenção dos Regimes Próprios de Previdência
Social desde 1998, informa o gerente nacional de
Pessoa Jurídica Governo do banco, Milton Córdova
Junior. “O porte do município é fator preponderante
na decisão de aderir ou não ao RPPS”, diz Córdova,
entre outras razões devido aos custos para montar
um instituto – custos administrativos e de pessoal
focado exclusivamente numa tarefa que exige conhecimento especializado.
O dirigente da Caixa conta que, entre prefeitos que foram
a Brasília no início de fevereiro, convocados pelo governo
federal para o anúncio de um “pacote de bondades”, circulou a ideia de formação de consórcios previdenciários
capazes de compartilhar uma mesma estrutura administrativa. Hoje, a legislação não dá essa possibilidade.
Um fator que pesa favoravelmente, apontado pelo gerente de produto Pedro Watanabe, é o “bolso”. Watanabe explica:
– O ônus para o Tesouro Municipal é menor. No Regime Geral, o município paga no mínimo uma alíquota
de 20% e não tem a contrapartida de nenhum tipo
de rendimento. No Regime Próprio, a alíquota é definida pelo perfil demográfico do quadro de funcionários. Quanto mais jovens são, menor ela é, porque é
maior a possibilidade de acumular recursos durante
o período laboral.
Milton Córdova diz que uma possibilidade interessante para os Institutos de previdência de estados
e municípios que têm direito a receber royalties é
que “a Lei 10.195/01 autoriza a utilização desses
recursos para a capitalização de fundos do RPPS.
A Resolução 43/2001 do Senado permite a cessão
dos direitos dos royalties para a capitalização de
Fundos de Previdência, o que na prática é uma an-
Foto: Divulgação
Resolução permite que estados e municípios
com direito a royalties usem antecipação
para capitalizar Regimes Próprios
Milton Córdova
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tecipação de parte dos royalties
que o estado ou município receberia ao longo de um determinado período”.
– A transição de um regime de
repartição simples para o regime de capitalização possui um
custo imediato muito alto, pela
necessidade do estabelecimento de um colchão financeiro que
possa ser remunerado a juros –
diz Córdova.
– Nesse caso, os recursos oriundos dos royalties poderão ser utilizados para a integralização de reservas do fundo em capitalização.
dos RPPS sem base técnica, começando pela falta de avaliação
atuarial e estudo que indicasse
a alíquota adequada. Ao mesmo
tempo, foram concedidos aos servidores benefícios que tornaram
cara demais essa modalidade de
previdência.
– É preciso ter uma cultura previdenciária – diz o funcionário
da Caixa.
– Até porque, quando detectam
procedimentos que consideram
inadequados, os tribunais de
contas não homologam as aposentadorias.
Falta de estrutura
adequada levou muitos
municípios a recuar da
adesão ao Regime Próprio
CEF ajuda institutos a
fazer avaliação atuarial e
recadastramento
É algo semelhante ao que aconteceu quando o governo do Paraná
fez um aporte para a ParanaPrevidência com royalties das hidrelétricas do estado, entre elas Itaipu (ver Fim do berço esplêndido,
PN 7, 2009).
– Essa iniciativa possibilitará a migração de um número maior de
segurados para o fundo capitalizado, equilibrado financeira e atuarialmente, desonerando a futura
cobertura por parte do ente federado da insuficiência financeira
quando os recursos arrecadados
de contribuição previdenciária
não forem mais suficientes para o
pagamento dos benefícios prometidos pelo plano previdenciário –
afirma o gerente nacional da CEF.
Segundo Pedro Watanabe, muitos
municípios desistiram do Regime
Próprio porque no início não havia regulamentação e foram cria-
Segundo Córdova, a CEF está capacitada para orientar prefeituras
graças a uma série de atividades
que desenvolve, como “participação em seminários e congressos
sobre o tema previdência pública,
e permanentes estudos sobre legislação previdenciária e questões
atuariais”. Além disso, diz ele, há
estreito relacionamento com o Ministério da Previdência Social.
Entre os serviços que a Caixa oferece estão avaliação atuarial e recadastramento, que inclui a análise
dos bancos de dados de servidores estaduais e municipais ativos e
inativos, e de pensionistas.
– Nessa linha de atuação, buscando a profissionalização dos RPPS,
a Caixa assinou convênio com o
Ministério da Previdência, para
disseminar e efetuar treinamento
do Sistema de Informações Previdenciárias, Siprev, um sistema
informatizado desenvolvido pelo
Ministério para auxiliar os estados, o Distrito Federal e os municípios na gestão de informações e
operação dos seus RPPS– relata.
Melhoria das finanças
previdenciárias permite
a estado ou município
investir mais em
desenvolvimento
Outro produto oferecido pela
Caixa é o recadastramento do
servidor público, por meio de sistema que atualiza a base de dados dos servidores públicos ativos e inativos, dos pensionistas e
dependentes, “permitindo, além
de maior exatidão do resultado
atuarial, identificar pagamentos
indevidos e possíveis benefícios
fraudulentos, o que resulta em
redução do custo previdenciário”, diz Córdova.
Ele argumenta que “a ampla
rede de atendimento da Caixa,
presente em todas as regiões do
país, proporciona maior comodidade aos recenseados” e que
“um melhor conhecimento da
base de servidores ajuda também o planejamento de recursos humanos para a concessão
de benefícios”.
Segundo o gerente nacional da
Caixa, um sistema organizado e
equilibrado financeira e atuarialmente “traz consigo o ajuste sustentável das contas públicas e se
constitui em um dos principais
instrumentos para a retomada dos
investimentos em serviços essenciais, como saúde, educação, segurança e infra-estrutura urbana,
projetos prioritários dos governos
municipais e estaduais”.
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Publieditorial
Seleção brasileira de ativos
Frederico Mesnik
Quando perguntaram a Albert Einstein qual
era a força mais poderosa do universo, ele
respondeu: “Os juros compostos!” A alocação
inteligente de ativos traz a oportunidade de ver
nossos investimentos crescendo com a mágica
dos juros sobre os juros.
Durante anos, grandes fortunas foram perdidas
porque gestores ignoraram os preceitos
básicos de uma boa alocação de ativos:
diversificação, rebalanceamento e análise de
riscos. No longo prazo é preciso dar atenção
a cada uma dessas variáveis.
Na sua base, alocação de ativos é buscar
aplicações que não só podem se valorizar
como também se comportar de uma maneira
diferente das outras aplicações na carteira.
Quando um ativo está perdendo seu valor por
algum evento econômico-financeiro, é bom ter
outro na carteira que sobe de valor no mesmo
cenário. Chamamos isto de não-correlação.
No fundo, a essência da diversificação é a busca
pela não-correlação. A boa diversificação é
aquela que envolve várias classes de ativos
que têm resultados diferentes nos diversos
cenários de mercado.
Vamos pensar em uma seleção de futebol:
para vencer no mundo dos investimentos
precisamos de um time forte e balanceado.
Precisamos de bons atacantes quando o tempo
está favorável e de bons defensores que
protegem o nosso campo quando as coisas
não vão bem. Do mesmo jeito que um time
precisa ter um goleador, nossa carteira precisa
de ativos que entregam resultados constantes
acima da média, independentemente das
condições de mercado.
Um técnico monta sua equipe avaliando cada
jogador: seus pontos fortes e fracos, histórico
de desempenho e, acima de tudo, sua integração
com a equipe. O técnico precisa saber o que
cada jogador pode e não pode fazer, quais são
os seus limites e sua posição ideal. Construir
uma carteira é a mesma coisa. A combinação
de ativos precisa ter harmonia e integração
para atacar no momento propício e defender
em momentos de turbulência. Dessa maneira,
teremos um retorno consistente com os nossos
objetivos e sem surpresas.
De tempos em tempos devemos olhar nossa
carteira para realizar os lucros daqueles
investimentos que subiram acima da média
e comprar aqueles que estão abaixo. O
rebalanceamento faz com que a carteira
mantenha suas alocações originais. O famoso
mantra “Compre na Baixa e Venda na Alta”
é alcançado com essa atividade. Conforme
os ativos vão se valorizando e ocupando uma
porção grande da carteira, a boa alocação
manda vender e reinvestir em ativos que não
estão indo bem, e assim por diante, pois o
cenário é dinâmico.
Um bom técnico está sempre atento ao jogo
pensando em coisas que podem dar errado, e é
assim que devemos pensar. Analisar o risco não
é nada mais do que avaliar o quanto estamos
dispostos a perder. Devemos sempre estar
atentos aos tipos de risco que estamos correndo
e como eles podem afetar nosso portfólio para
tomar medidas e reduzi-los ou até anulá-los.
Não há muito segredo para se ter sucesso na
alocação de ativos. O processo exige muita
arte, paciência, perspicácia, curiosidade e
inteligência profissional. Como um terno
feito sob medida: em alocação de ativos
todos temos o mesmo tecido, mas cada um
tem seu gosto e seu corte. Para os bons
ternos busquemos um bom alfaiate para nossa
carteira, um bom gestor!
Frederico Mesnik
Humaitá Investimentos
[email protected]
Obrigado, leitor, pela atenção.
Esta coluna de opinião é patrocinada pela Humaitá Investimentos.
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Ilustração: Paulo Fávero
Modelos de gestão Espanha
Alvo ilusório
Estragos na economia provocados
por crise filha da desregulamentação
financeira ameaçam proteção social
espanhola, uma das mais frágeis da
Europa Ocidental
Jorge Félix
E
mbora a crise econômica internacional
tenha sido provocada por uma desregulamentação financeira que dura quase
três décadas – na prática, desde a ascensão
da Dama de Ferro inglesa, Margareth Thatcher, em 1979 –, seu desdobramento, cada
vez mais, aponta para uma consequência que
nada tem a ver com sua origem. Enquanto os
países ricos encontram resistências para impor algum controle sobre o mercado financeiro, cresce em todo o planeta a tendência de
culpabilizar os sistemas de previdência pública pelos déficits públicos – ampliados, agora,
pela necessidade de socorrer as instituições
financeiras e as indústrias, e de intensificar os
investimentos públicos para fazer frente à debilidade do setor privado. A Espanha é um dos
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melhores exemplos dessa distorção.
O presidente do governo espanhol, José
Luis Rodriguez Zapatero, do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), está
sendo pressionado a promover uma reforma da Seguridade Social sob a alegação de que em 2009, devido à recessão
crônica, o sistema registrará um déficit.
O motivo do rombo seria a alta taxa de
desemprego – quase 18% da população
economicamente ativa no segundo trimestre. A falta de vagas, sobretudo para
os jovens (entre estes a desocupação
bate em 35%), resiste até mesmo ao pacote de investimentos de 11 bilhões de
euros lançado pelo governo para gerar
300 mil postos de trabalho. Outros 14
bilhões foram destinados ao crédito. Não
funcionou. Sem emprego, o trabalhador
deixa de contribuir para a previdência e
reduz-lhe a receita.
OCDE calculou que
envelhecimento fará
pagamento de benefícios
previdenciários chegar a18%
do PIB em 2050
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento
Econômico (OCDE) fez as suas contas. Mesmo após reforma promovida em 2001, acreditam os economistas
da OCDE, a Espanha sofreria um desequilíbrio nas contas previdenciárias a longo prazo. De acordo com esses
cálculos, o pagamento de benefícios pularia dos atuais
10% do PIB para 18% em 2050 em decorrência do envelhecimento populacional, mesmo que o país reverta o
desemprego e possa contar com imigrantes. A Fundación
Empresa y Sociedad estima que o país irá necessitar de 2
milhões de imigrantes jovens até 2020 para fazer frente
ao envelhecimento da população.
Diante desta realidade, que coloca a Espanha na pior situação econômica entre os vizinhos da União Européia,
Zapatero começa a enfrentar pressões dentro do próprio
governo por revisão das regras do sistema público de
aposentadorias. O primeiro a levantar a voz pela reforma
foi Miguel Angel Fernández Ordóñez, presidente
do Banco de Espanha (o banco central do país),
com o apoio do Círculo de Empresários.
“Podemos alargar progressivamente a idade mínima para a aposentadoria”, afirmou Ordóñez,
provocando uma polêmica no primeiro escalão
do governo do PSOE, legenda tradicionalmente defensora do sistema de bem-estar social do
Presidente do banco
central propõe elevação
da idade mínima para
aposentadoria
país – por sinal, um dos mais fracos da Europa
ocidental. A reação mais forte partiu do ministro
do Trabalho, Celestino Corbacho.
“Não se pode criar insegurança sobre algo que
funciona, nem jogar com a intranquilidade de
mais de 8 milhões de aposentados”, declarou
Corbacho, recomendando a Ordóñez que fosse
tratar de combater a crise financeira. Segundo o
ministro, o sistema de previdência deve registrar
um superávit tímido este ano, de 0,4%, mas fechará as contas no azul.
A vice-presidente do governo, María Teresa Fernández de la Vega, entrou no embate com o presidente do Banco de Espanha e garantiu que o
governo tem um fundo de reserva de 57 milhões
de euros para honrar os compromissos previdenciários em caso de redução da receita em consequência do desemprego.
Legislação trabalhista
garantiu aumento real de
salário de 3,5% em ano no
qual o PIB deve cair 4%
No entanto, em meio ao bate-boca público, Ordóñez conseguiu abrir a discussão sobre uma
elevação da idade mínima de aposentadoria de
65 para 67 anos e, por tabela, aqueceu o debate
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em favor da desregulamentação do mercado de
trabalho. A legislação trabalhista da Espanha é
vista como um entrave ao aumento do emprego.
Em maio, os trabalhadores, graças a dispositivo
legal, obtiveram ganho real de salário de 3,5%,
apesar da recessão. O PIB, este ano, deve encolher 4% e mais 0,8% em 2010, de acordo com
previsão do FMI.
Segundo a revista The Economist, isso pode fazer
com que os trabalhadores concluam que a crise
é benéfica. Cresce, porém, o número de trabalhadores espanhóis ilegais ou em contratos de curto
prazo (um terço da PEA).
“O problema não é a regulação trabalhista”, reagiu Toni Ferrer, negociador chefe do Sindicato
Geral de Trabalhadores, lembrando que os salários têm aumentado, em média, apenas 0,5%
ao ano desde 2005. “O que precisa mudar é o
modelo econômico”, recomendou em entrevista
à publicação britânica.
Gasto social da Espanha
é de € 5 mil anuais per
capita. França gasta € 7
mil e Alemanha, € 8 mil
Por convicção política ou de olho em sua difícil situação eleitoral, Zapatero, por enquanto, ignora
as pressões por reformas. Seu maior argumento
é que o sistema de seguridade social espanhol é
um dos menos generosos da Europa. Os gastos sociais do
governo, per capita, param em pouco mais de 5 mil euros
anuais contra 7 mil da França e 8 mil da Alemanha. Por
outro lado, os defensores da reforma afirmam que é alto
o valor médio dos benefícios, de 854,96 euros. A dúvida
é se Zapatero conseguirá sustentar o sistema nos próximos anos de recessão e déficit.
O sistema espanhol é baseado em dois pilares: o estatal, obrigatório e majoritário, e o privado, opcional e de
ainda pouca relevância. O setor estatal é confiável e funciona com cobertura médica e seguro desemprego. Essas
garantias atraem inclusive os estrangeiros. O problema
apontado pelos céticos quanto a sua sustentabilidade
é que os espanhóis podem se aposentar a partir de 60
anos, proporcionalmente, ou amparados por um acordo
com a empresa. São os chamados “relevistas”, que aceitam a redução de salário de 25% a 85% em troca de uma
jornada parcial. A partir de 61 anos, o trabalhador tam-
Incentivos aumentam
fecundidade, que ainda
cresce menos do que o
número de beneficiários do
seguro social
bém tem o beneficio assegurado no caso de ser demitido
com 30 anos de contribuição. Essa flexibilidade da regra
acaba reduzindo a idade mínima de aposentadoria – que,
de fato, na média, é inferior a 65 anos.
Além de criar empregos e atrair imigrantes, a Espanha
tem o desafio de reduzir o ritmo de envelhecimento da
população. Desde 2005, o país introduziu incentivos para
aumentar a taxa de fecundidade – uma das mais baixas
da Europa. No ano passado conseguiu a proeza de registrar uma taxa de 1,46 filho por mulher (embora acima
do 1,16% de 1996, ainda bem abaixo de 2,0 filhos por
mulher necessários para haver a reposição populacional).
Com uma expectativa de vida de 77,8 anos para os homens e 84,3 anos para as mulheres, o país vê seu sistema
de previdência aumentar o numero de beneficiários em
1,7% ao ano. Um problema que, como afirma o governo,
não é a causa do déficit público, mas que, devido à crise
econômica mundial, poderá se tornar o primeiro alvo da
ação governamental.
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Ilustração: Nakata
Gestão Finanças municipais
Hora de apertar o cinto
Prefeituras atravessam o período mais difícil do ano,
quando a arrecadação de tributos cai no país. No primeiro
semestre, reduziu-se 2,1% em relação a 2008
Carlos Vasconcellos
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A
queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios por causa da
crise financeira internacional foi um dos
destaques do noticiário político do primeiro semestre. Prefeitos de todo o país fizeram peregrinação para pedir ajuda ao governo federal.
Ela veio na forma de uma pacote de socorro
às prefeituras que assegurou a manutenção do
nível de repasse do FPM no ano passado como
piso este ano. Anunciada a medida, o assunto
sumiu das manchetes.
Problema resolvido? Longe disso. Apesar de o
governo federal ter cumprido sua promessa, o
equilíbrio fiscal dos municípios continua ameaçado. Ainda mais depois de abril, quando tradicionalmente a arrecadação de impostos em todos
os níveis sofre uma forte queda e se mantém em
baixa até outubro, voltando a aumentar a partir
de outubro, quando o aquecimento da economia
para o Natal impulsiona a receita e os repasses.
Apesar de uma recuperação em maio e junho,
o primeiro semestre fechou com uma queda de
2,1% em relação à primeira metade do ano passado. “A crise é aguda”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios.
Em Itarema, Ceará,
recuperação de nove
quilômetros de estradas
foi adiada
Foto: Francisco José de Vasconcelos
Itarema adiou obras
“Manter o nível do repasse do ano passado, como prometeu o governo, ajuda, senão seria muito pior. Mas é lógico
que isso não é suficiente.”
Que o digam os pequenos municípios, excessivamente dependentes do FPM. Edson Rios, secretário de Administração e Finanças da prefeitura de Itarema, Ceará,
tenta equilibrar as contas como pode. Um projeto de
recuperação de nove quilômetros de estradas com
recursos federais que exigia contrapartida municipal
foi adiado. O reajuste dos servidores que ganham acima do salário mínimo, também. “Mantivemos serviços
essenciais, mas tivemos que cortar gastos em todas
as áreas, especialmente na folha de terceirizados”, diz
Rios. “São não houver uma recuperação nos repasses,
teremos de fazer cortes também nos estatutários”.
Rios explica que o gasto com funcionalismo chegou a
51%, muito perto do limite de 52% estabelecido na
Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse limite é calculado
pela média dos últimos doze meses. Ou seja, a queda
mensal na arrecadação – somada a eventuais aumentos de despesa – ameaça o equilíbrio fiscal dos municípios. “Dentro de dois ou três meses talvez estejamos
fora da lei”, admite.
Projeção indica que na
maioria dos municípios folha
chegará a 60% da receita
Para Ângelo Roncalli, prefeito de São Gonçalo do Pará e
vice-presidente da Associação de Municípios de Minas
Gerais, a crise é global e o problema está fora do alcance
das prefeituras. Mesmo assim, a associação tem orientado os municípios mineiros a trabalhar em três frentes
para compensar as perdas de arrecadação. A primeira é
simplesmente cobrar tributos. “Apertar o cerco aos devedores, cobrar judicialmente débitos inscritos na dívida
ativa, fiscalizar a evasão”, especifica Roncalli.
O segundo passo seria reprogramar a gestão do orçamento prevendo pelo menos 6% a menos de receita.
Mesmo recebendo os valores de 2008 como piso do
FPM, os municípios perderam receita. “A recessão também diminui os repasses de ICMS, especialmente nos
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Foto: Antônio Carlos Lima
São Gonçalo do
Pará, em Minas,
aperto cerco a
devedores
Isenções fiscais reanimaram vendas
em setores estratégicos, mas o país terá
queda de arrecadação
municípios de médio porte”, afirma.
Por fim, as prefeituras devem recalcular suas folhas de
pagamento para evitar ultrapassar o limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal. “Se você projetar os gastos,
a maioria das prefeituras vai chegar a uma folha que
corresponde a 60% da receita. E não adianta querer
cortar só em outubro, porque não vai dar certo”, diz.
“Estamos fazendo esse alerta, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado.”
A tensão pelo corte de gastos e o adiamento de reajustes, no entanto, não chegou a provocar em Minas
grandes atritos com os sindicatos de servidores. “Eles
sabem que não adianta esticar a corda neste momento”, afirma Roncalli. Afinal, a crise atinge toda a cadeia
econômica. Em Minas, embora o setor industrial tenha
sido menos afetado que em outras regiões, a economia
sente o efeito da recessão nas áreas de mineração e
agronegócio, dois setores fundamentais para o estado.
“Isso criou problemas especialmente no Sul de Minas.”
Enquanto isso, governos federal e estaduais combatem
os efeitos da crise a golpes de isenção fiscal para setores
considerados estratégicos. As vendas de carros, material
de construção e eletrodomésticos de linha branca
responderam bem ao pacote. Mas a arrecadação
sentiu o golpe. Segundo previsão da Receita Federal,
em 2009, se atingir a meta de crescimento do PIB de
1%, o Brasil terá queda na arrecadação federal pela
primeira vez em seis anos. A receita administrada
chegaria a R$ 675 bilhões, valor inferior ao de 2008
se descontada a inflação. Caso o crescimento fique
abaixo da meta, o valor nominal também pode cair.
E isso, obviamente, é preocupante para a saúde dos
cofres municipais.
“Quando o governo federal reduz IPI ou o governo
do estado reduz ICMS estão concedendo benefícios com recursos alheios”, reclama Ricardo Bulgari, secretário de Fazenda do município de Paranaguá e presidente do Conselho dos Secretários de
Fazenda dos Municípios do Paraná. “Vinte e três
vírgula quatro por cento dos recursos de IPI e do
Imposto de Renda pertencem aos municípios. Aqui
no estado, o governador reduziu o ICMS de milhares de produtos. Tudo isso significa menos repasses
para os municípios, que já estão sufocados”.
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Gestão
Fotos: Divulgação
Teto mínimo
Programa federal usa subsídio para reduzir em 14% o déficit
habitacional. Municípios escolhem terrenos e devem garantir
serviços públicos
C
onhecida por abrigar um dos maiores portos do país, Paranaguá tem cerca de 130
mil habitantes e 8 mil famílias vivem em
áreas classificadas como de preservação ambiental. Desde 2005 o município paranaense guardava um projeto de construção de moradias para
população de baixa renda, com o objetivo de remover ocupações. Agora, as primeiras 384 unidades começam a ser erguidas, com término previsto em 16 meses. Os futuros moradores pagarão
10% de sua renda por 10 anos e estarão entre os
primeiros beneficiários do programa Minha Casa,
Minha Vida, do Ministério das Cidades, cuja meta
é construir 1 milhão de moradias – 400 mil delas
para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, ou R$ 1.395.
– Há 15 anos não eram construídos conjuntos ha-
Brasil não tinha plano de
construção de casas desde
a extinção do BNH, na
década de 80
bitacionais em Paranaguá. A preocupação existia, mas faltava verba. Quando veio o anúncio, já tínhamos o projeto
pronto para pleitear aprovação – conta Georgette Pesche,
secretária de Habitação do município.
A situação de Paranaguá não é muito diferente da do restante do país. Desde a extinção do BNH (Banco Nacional da
Habitação), em 1986, o Brasil não tinha um plano para o setor. O assunto veio à tona em 1993, quando o Ministério da
Ciência e Tecnologia promoveu um debate nacional sobre
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Situação é mais
complicada
nas regiões
metropolitanas.
Só a de São Paulo
tem déficit de 611
mil moradias
pesquisa habitacional, com o objetivo de
estimular o conhecimento e o desenvolvimento de novas tecnologias na área. Subsídios, porém, estavam fora de cogitação.
O programa Minha Casa, Minha Vida,
anunciado em abril, prevê recursos de R$
34 bilhões, R$ 16 bilhões dos quais são
subsídios à habitação popular.
A intenção é reduzir em 14% o déficit
habitacional do país, calculado em 6,273
Casas
milhões de domicílios. Das famílias que
populares
precisam de um teto, 89,4% têm renda
em Campinas
inferior a três salários mínimos. O número, divulgado em junho pelo Ministério
das Cidades, é resultado de pesquisa feita pela Fundação
João Pinheiro, com apoio do Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNud), para dimensionar e qualificar o déficit habitacional do país.
Como se lerá adiante, há polêmica em torno do tamanho e
da localização dos imóveis. A Caixa Econômica Federal diz
que a escolha dos terrenos cabe aos municípios.
Fazem parte do contingente a atender famílias que moram
em favelas, cortiços, áreas de risco ou simplesmente ocupam cômodos na casa de parentes, forçosamente, por não
ter outra opção. A metodologia incluiu ainda as que pagam
aluguel alto – de 30% ou mais da renda familiar –, se aglomeram em moradias improvisadas em imóveis comerciais
ou até mesmo sob pontes e viadutos.
De acordo com os dados, 40% das famílias incluídas no
déficit habitacional vivem em situação de coabitação e outras 32% se sujeitam a pagar aluguel excessivo. As demais
moram em condições precárias.
Listadas as situações e excluídos os que vivem em condições de coabitação por opção, a conclusão é que apenas
os estados do Sudeste precisam de 2,223 milhões de residências em área urbana. O Nordeste aparece em segundo
lugar entre as regiões, com carência de 1,462 milhão de
moradias em zonas urbanizadas e 683 mil em áreas rurais (ver tabelas).
O maior nó está nas regiões metropolitanas. De
acordo com a pesquisa, o entorno das grandes
capitais necessita de 1,855 milhão de unidades
habitacionais, quase 30% do déficit total. Para se
ter uma idéia, apenas a Região Metropolitana de
São Paulo teria de criar 611.936 novas moradias.
Os números, monumentais, revelam que a redução do déficit é trabalho para bem mais do que
uma década, mas os subsídios foram capazes, só
por terem sido anunciados, de reverter o marasmo
que o setor de construção vivia desde setembro
de 2008, por temor à crise econômica mundial.
– O lançamento do programa, em abril, serviu
como estímulo e o mercado voltou a crescer. A
classe média voltou a comprar e as construtoras
preparam novos empreendimentos. Ficamos vinte anos, desde a extinção do BNH, sem nada. É
louvável começar algo – diz Fábio Nogueira, da
Brazilian Mortgages, especialista em soluções financeiras para o mercado imobiliário.
É sabido que o setor de construção civil usa mão
de obra intensiva (e de baixa qualificação). Por isso,
a opção de investir nele é também uma decisão de
estímulo à economia. Cada unidade habitacional
gera 1,5 emprego. Na conta do BNDES, cada milhão aplicado no programa de construção de moradias vai gerar 52,7 empregos – 812 mil apenas até
o fim de 2009. Daqui a dois anos, em 2011, 1,105
milhão de vagas deverão ser abertas em função do
investimento público em habitação.
Benefícios econômicos
são reais, mas a maior
preocupação do governo
é social, diz ministério
Inês da Silva Magalhães, secretária nacional de
Habitação do Ministério das Cidades, reconhece
o poder do programa habitacional de aquecer a
economia, mas afirma que gerar emprego não foi
a principal preocupação do governo, apesar da
crise global. O desafio, segundo ela, é social.
– A intenção é dar unidades em condições de habitação ao maior número de famílias, embora não
se resolva integralmente o problema do déficit.
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para viabilizar os empreendimentos.
– O problema da moradia é o do acesso à terra. A população de baixa renda não tem acesso à cidade formal,
regulada pelo zoneamento. Como não consegue comprar,
vai para as áreas onde as construtoras não podem atuar,
como dunas, morros e mangues – explica Elson Manoel
Pereira, doutor em urbanismo e secretário-executivo da
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur), que reúne instituições universitárias e entidades sem fins lucrativos.
Conjunto em Campinas
É como o Bolsa-Família, que tirou 11 milhões de
pessoas da linha de pobreza – compara.
Segundo Fábio Nogueira, o crescimento demográfico brasileiro deve manter o mercado ávido por
moradias por, pelo menos, mais vinte anos.
Se nada for feito, o déficit só tende a crescer e a
produzir cidades ainda mais caóticas, seja do ponto de vista social ou urbano.
O setor imobiliário vê como comprador potencial todo brasileiro entre 20 e 40 anos de idade.
Normalmente, é nesta faixa etária que as pessoas
mais sonham com a casa própria, mas a realidade
mostra que até o fim da vida as pessoas ainda valorizam ter a propriedade do local onde moram.
Existem terrenos,
comprados pelos
incorporadores, mas
lógica do mercado não é
a do déficit de moradias
Terrenos para construir, afirma o especialista, não
faltam, já que os incorporadores aplicaram pelo
menos R$ 20 bilhões na compra de áreas vagas
nos últimos anos, principalmente nos grandes
centros. Além disso, há áreas disponíveis nas periferias das cidades.
O problema é que a lógica do mercado não é a
lógica do déficit. A grande maioria das áreas onde
o capital foi aplicado não se destina a erguer teto
para quem está na base da pirâmide social. Para
as famílias com renda até três salários mínimos,
são as prefeituras que têm de doar os terrenos
Paraná criou comitê
com a tarefa de localizar
rapidamente terrenos
próximos de creche ou escola
Normalmente, as terras destinadas a moradias para a população de baixa renda ficam longe dos equipamentos
urbanos, são desprovidas de serviços públicos e distantes
dos locais que concentram empregos. Com isso, acentuase cada vez mais um dos grandes problemas atuais das
cidades, o da locomoção.
– Por enquanto, os tetos estão voando. Só se constrói um
teto se tiver chão e é preciso dar chão a quem ganha até
três salários mínimos. Temos que arrumar terrenos – diz
Rafael Greca, presidente da Companhia de Habitação do
Paraná (Cohapar), que foi prefeito de Curitiba de 1993 a
1997 e ministro de Esporte e Turismo (governo FHC).
O governo do Paraná criou um comitê gestor para localizar mais rapidamente áreas para construção de moradias.
De acordo com o programa federal, o Paraná deve receber investimentos para a construção de 44.172 unidades,
das quais 12.202 na região metropolitana de Curitiba e
19.971 em cidades com mais de 100 mil habitantes.
Segundo Greca, a intenção é identificar o maior número
possível de terrenos públicos situados a, no máximo, um
quilômetro de uma escola ou creche.
O primeiro projeto coordenado pelo grupo foi a construção
de 437 casas no município de Irati, a 138 km de Curitiba,
anunciada em meados de julho. Ali, o terreno já pertencia
à Cohapar. Das 437 unidades, 189 têm 35 metros quadrados de área construída e serão erguidas em lotes de 10 x
20. São estas as destinadas às famílias com renda mensal
até três salários mínimos. As demais têm 52 ou 63 metros
quadrados e se destinam a famílias com renda de três a
dez salários mínimos.
O tamanho das residências oferecidas às famílias de baixa
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Ação feita às pressas poderá
criar no futuro muitos
problemas urbanos, alerta
pesquisadora
Para Doris Catharine Kowaltowski, professora da Faculdade
de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC) da Unicamp, o Brasil sequer tem projetos prontos de construção
de habitação popular em número suficiente para usar a verba e, por isso, o governo corre o risco de, na corrida para
utilização dos recursos, financiar projetos inadequados.
– Esse tipo de programa pode criar muitos problemas urbanos no futuro. Não se pensa nas necessidades das pessoas,
mas na divisão dos recursos – diz ela.
Doris defende que as unidades tenham, no mínimo, de 45 a
60 metros quadrados.
– Se forem apartamentos, as pessoas ficarão amontoadas.
Se forem casas, começam a surgir puxadinhos e vai se recriando o modelo das favelas – afirma a professora.
Responsável pela aprovação dos projetos e liberação da verba, a Caixa Econômica Federal ressalta que as áreas escolhidas são de responsabilidade dos municípios, mas só serão
aprovados projetos com infraestrutura básica, como fornecimento de energia elétrica, água e drenagem.
Inês Magalhães
Foto: Rodrigo Nunes/MCidades
renda – 35 metros quadrados – é alvo de críticas da Anpur.
Calcula-se que, para morar com o mínimo de conforto, uma
habitação deva ter pelo menos 15 metros quadrados por
pessoa. Numa família tradicional – pai, mãe e dois filhos –
o tamanho seria de 60 metros quadrados.
– Nunca tivemos tanto dinheiro para investir em habitação. Mas não adianta usar mal, construir um milhão de
moradias ruins. È preciso ainda garantir o “direito à cidade”, direito de poder usar os serviços disponíveis – diz Elson Manoel Pereira, da Anpur.
Uma saída para erguer imóveis populares em áreas bem
localizadas, segundo ele, seria a criação prévia de um “banco de terras públicas”. Esse banco usaria verba orçamentária ou fundos de habitação para reduzir a dependência da
compra de terrenos no mercado imobiliário convencional,
que encarece os projetos.
– Ninguém compra um terreno por R$ 34 mil aqui em Florianópolis – diz Pereira, referindo-se ao valor médio por
moradia da verba do programa Minha Casa, Minha Vida.
Ele acredita que o repasse de verba federal deveria privilegiar as cidades que mostrassem, efetivamente, projetos de
inserção social por meio das moradias.
CEF diz que casas
são menores em São
Paulo devido ao custo
dos terrenos
– Não tem que ter uma escola a 200 metros das
unidades, mas estados e municípios terão de
demonstrar capacidade de oferecer soluções de
acesso aos serviços públicos – explica a superintendente nacional de Habitação da Caixa, Bernadete Pinheiro Coury.
Segundo Bernadete, a edificação imóveis de 35
metros quadrados destinados a famílias com renda até três salários mínimos tem como base de
cálculo os custos da cidade de São Paulo, onde
o terreno é mais caro. Em outras regiões do país,
onde o preço da terra é menor, as edificações tendem a ser maiores.
Ela reconhece, porém, que dificilmente as moradias populares propostas pelo programa serão
erguidas na capital paulista.
Inês Magalhães, do Ministério das Cidades, resume:
– Sabemos das dificuldades das regiões metropolitanas, mas o programa se propõe a subsidiar moradias e não pode servir para resolver o problema de
planejamento urbano do país, que vem de anos.
A secretária de Habitação admite que as unidades
de 35 metros quadrados são pequenas, mas diz
que o espaço é aceitável diante do tamanho do
déficit habitacional e adequado aos recursos disponíveis. Os puxadinhos, adianta, virão.
– Nas unidades horizontais (casas) os projetos já
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podem prever mecanismos de ampliação. É uma
tradição muito arraigada na população. Se a unidade ficar pequena para a família, ela pode ser
ampliada aos poucos depois – afirma Inês.
Para Rafael Greca, da Cohapar, mais importante
do que o tamanho da casa é a titulação do terreno
e ver-se livre do aluguel ou da moradia de favor.
– O tamanho de 35 metros quadrados é pequeno
para o padrão burguês. As famílias entram nestes
conjuntos habitacionais e no dia seguinte começam a
surgir varandas, coberturas para o carro, quartos extras. Nenhum fica intacto como o arquiteto sonhou.
Para Pereira, da Anpur, prédios vazios do centro
de São Paulo poderiam ser destinados à moradia da população de baixa renda. A pesquisa do
Ministério das Cidades mostra que o Brasil tem
7,051 milhões de imóveis vagos em condições de
serem ocupados (outros 300 mil imóveis vagos estão em ruínas). Destes, 5, 216 milhões situam-se
em áreas urbanas e São Paulo abriga cerca de 1,5
milhão deles.
Não se pode dizer que os arquitetos sonhem com
a beleza da obra ao erguer conjuntos populares.
Nas grandes cidades, o que se vê são prédios que
mais se assemelham a caixotes. Para especialistas, é possível construir habitações populares melhores do que as que são feitas hoje.
A professora Doris Kowaltowski coordena uma
Padrões são quase sempre insatisfatórios
Foto: Lalo de Almeida-Folha Imagem - Digital
Ex-prefeito diz que 35
metros quadrados é
tamanho pequeno “para
padrão burguês”
pesquisa destinada à melhoria do padrão de construção de
habitação popular, com base em avaliações feitas pelos próprios moradores após a ocupação. As primeiras informações
vieram de pesquisas em conjuntos da CDHU, a companhia
de habitação do governo paulista, na região de Campinas.
No lugar de apenas perguntar se o morador está satisfeito (e
geralmente está, pois veio de algum lugar pior), foram apresentados cartões para que as pessoas formassem uma escala
de valor. Uma das descobertas foi que a segurança é a principal preocupação também entre a população de baixa renda.
Hoje, a construção dos blocos de apartamentos da CDHU, em
formato de H, impede a visibilidade. Segundo Doris, das janelas, que são pequenas, não se enxerga absolutamente nada.
– Se a construção permite que o usuário enxergue a entrada e a saída do prédio, as pessoas fazem um controle
natural do acesso – diz ela.
Os moradores ressentem-se também da falta de convivência com a natureza e pedem que os projetos incluam
árvores e flores no entorno. Paisagismo é caro, diz Doris,
mas o poder público poderia ceder o projeto para que os
moradores o realizem.
Em um mês, 840 projetos
Regulamentado pela lei 11.977 em 7 de julho, o
programa Minha Casa, Minha Vida tem mobilizado cidades de todo o país. Até o dia 25 de julho,
a Caixa Econômica Federal recebeu 840 projetos,
dos quais cerca de 30% estavam em andamento e
foram adaptados para receber os recursos do programa, que chegam a R$ 34 milhões.
Segundo Bernadete Pinheiro Coury, superintendente Nacional de Habitação da Caixa, foram recebidos
até então 264 projetos para a população de renda mais baixa,
num total de 79.040 unidades.
Até o lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, a
CEF levava de seis a sete meses para aprovar um projeto de
financiamento de construção. O compromisso assumido com
o Ministério das Cidades foi reduzir o prazo de avaliação para
um período entre 30 e 45 dias.
Para os primeiros 149 projetos aprovados até a terceira semana de julho, o prazo médio ficou em 44 dias.
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Outra reclamação nos conjuntos habitacionais é o barulho.
Os moradores querem privacidade e a estrutura dos prédios, em H, coloca janelas uma diante da outra, além de
permitir uma passagem muito grande de som.
– Dizem que o brasileiro é barulhento, mas demonstramos que não é verdade. As pessoas valorizam o sossego
dentro de casa e a acústica é muito ruim. O projeto cria
reverberação do som e a distância entre as janelas é pequena. Há como melhorar isso.
Segundo a professora, se mesmo em condomínios de
classe média há brigas, também não é possível
colocar as pessoas nesses conjuntos habitacionais e esquecê-las lá.
– Como eles não têm o hábito de viver em condomínio, surgem problemas entre os moradores.
A Rossi Engenharia, por exemplo, tem uma ONG
que age como ouvidora dos problemas e uma assistente social é acionada para ajudar na solução.
O mesmo pode ser feito nos conjuntos habitacionais da CDHU – sugere.
Déficit habitacional
Domicílios vagos em
áreas urbanas (*)
Por região
Brasil
6.272.645
Sudeste
2.335.415
Déficit habitacional urbano por
faixa de renda, em salários-mínimos
Nordeste
2.144.384
Até 3
89,4% (4,616 milhões)
Sudeste
2.549.841
Nordeste
1.230.202
Sul
809.873
Centro-Oeste
416.638
309.178
Sul
703.167
De 3 a 5
6,5% (333 mil)
Norte
Norte
652.684
De 5 a 10
3,1% (160 mil)
Centro-Oeste
436.995
Mais de 10
(*) Em condições de serem ocupados ou em construção.
Obs.: exclui domicílios em ruína.
1% (49 mil)
Total de famílias
Regiões
metropolitanas
Demais
áreas
Habitação
precária
169.236
506.587
Coabitação
familiar
685.541
1.467.313
Fontes: Fonte: IBGE/Pnad 2007/Fundação João Pinheiro
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Gestão Trabalhar no Exterior
Ilustração: Emídio Montenegro
A economia
da faxina
Municípios fazem do subemprego dos seus cidadãos
emigrados
e
migrados política eco
econômica;
o
resultado é dependência
externa e falta de desenvolvimento sustentável
Carla Dórea Bartz
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Foto: SECOM-CRICIUMA
Criciúma passou a
exportar gente depois
que a abertura comercial
atingiu carvão e cerâmica
A
o longo das últimas décadas alguns municípios brasileiros adotaram a emigração
como política econômica. Apesar de se
beneficiarem das remessas que, de certa forma,
aqueceram suas economias, não fizeram nada
para entender este processo, para ajudar sua
população e, principalmente, criar alternativas
de desenvolvimento. Com a crise econômica,
enfrentam agora ameaças de estagnação mais
severas do que em outras regiões do país.
Dados do Banco Central mostram que, em 2008,
foram remetidos cerca de US$ 2,9 bilhões. Esti-
População
mativas não-oficiais dão conta de que este número pode chegar a US$ 5,6 bilhões, visto que
boa parte entra no país fora do sistema bancário. Pode parecer muito. Mas uma simples conta prova que esse dinheiro, como gerador de riqueza, é ilusório. Levando-se em conta somente
as estimativas de remessas, visto que boa parte
da renda do emigrante tem que ficar no local de
origem, basta comparar o tamanho da economia
emigrante com a do Uruguai e a do Amazonas
para perceber as disparidades econômicas entre
essas populações:
PIB (US$)
Renda Per Capita (US$)
Amazonas
3,3 milhões
17 bilhões
5,2 mil
Uruguai
3,3 milhões
40 bilhões
12 mil
Brasileiros emigrados
3,8 milhões
5,6 bilhões
1,5 mil
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A renda per capita dos brasileiros emigrados
está próxima à de países pobres do mundo.
Conclui-se que se as condições de investimento, renda, geração de emprego e qualificação
fossem adequadas, provavelmente a riqueza
gerada pelos brasileiros em suas cidades seria
muito maior do que as remessas enviadas. Isso
se dá pelo simples fato de que este dinheiro
é fruto, na sua grande parte, do trabalho de
faxineiras e pedreiros, que – pela própria natureza dessas profissões – ganham pouco em
qualquer lugar do mundo e não podem ser
responsáveis pela economia de um município,
como acontece em alguns casos.
Dados sobre emigração
são imprecisos
e políticas públicas,
inexistentes
Ações do poder público são praticamente inexistentes. O Ministério do Trabalho e Emprego,
por exemplo, mantém o Conselho Nacional de
Imigração, mas não tem nenhum órgão voltado para o emigrante. Em 2007, o MTE lançou
a Cartilha Brasileiros e Brasileiras no Exterior,
uma de suas poucas iniciativas nesta área. O
portal www.brasileirosnomundo.mre.gov.br, do
Ministério das Relações Exteriores, foi lançado
em junho deste ano sem informações demográficas precisas – o caso do Japão é exceção
–, como mostra a tabela.
Estimativas do Número de Brasileiros no Exterior
Maior
Estimativa
Menor
Estimativa
Estimativa de
Embaixadas e
Consulados
Estados Unidos
1.528.307
872.715
1.278.650
Europa
1.010.130
503.589
766.594
Paraguai
515.517
204.840
487.517
Japão
310.751
310.000
310.000
Outros
371.121
168.479
202.003
3.735.826
2.059.623
3.044.762
Total
Fonte: www.brasileirosnomundo.mre.gov.br
Nos estados e municípios, a situação não é melhor. Das cidades procuradas pela reportagem –
Criciúma (SC), Anápolis (GO) e Governador Valadares (MG) – somente a última tem um programa
municipal específico para essa população (ver “A
moeda tem dois lados”, página 48), pois leva em
consideração não só seu perfil econômico, mas
também suas características psicossociais. Criciúma procura acompanhar a evolução do fenômeno. Anápolis, que tem considerável quantidade
de cidadãos vivendo na Irlanda e nos Estados
Unidos, não se manifestou.
76,6% dos valadarenses
que emigram têm
emprego; renda média é
de três salários mínimos
O perfil socioeconômico do emigrante brasileiro é de homens e mulheres jovens (20 a 45
anos), com pelo menos oito anos de escolaridade. Seus objetivos, ao emigrar, são satisfazer
necessidades imediatas de consumo, de status
e de ascensão social, baseadas em dois pilares:
a conquista da casa própria e do carro novo,
como símbolos do sucesso desse projeto, e a
abertura do próprio negócio, como símbolo de
independência financeira. Acadêmicos chamam
essa lógica de “cidadania do consumo”. O projeto de emigração é muito simples: conseguir trabalho (no caso, subemprego) no país receptor e
economizar.
No artigo “Emigrantes da Microrregião de Governador Valadares nos EUA: Projeto de Retorno
e Investimento”, a pesquisadora Sueli Siqueira,
da Universidade Vale do Rio Doce, Univale, conta que o fascínio pelos Estados Unidos começou
nos anos 60. Alguns brasileiros de classe média
alta decidiram emigrar e foram bem-sucedidos.
Nos anos 80 e 90, o movimento acentuou-se
“de tal forma que, hoje, todas as famílias da cidade têm um parente ou amigo que é, já foi ou
deseja ser um emigrante nos EUA”, escreve. Atualmente, a situação é mais difícil. No entanto,
ninguém admite.
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A professora da Univale afirma: “Só quando se está lá
é que é possível se dar conta da precariedade da vida
dessas pessoas. O emigrante não mente, mas também
não relata toda a verdade. Não conta, por exemplo, sobre as humilhações. Utiliza mecanismos psicológicos em
que o sacrifício é sublimado pela elevação dos benefícios.
Assim, só o lado bom – o acesso a bens de consumo –
aparece. A parte ruim é colocada debaixo de um tapete
do qual toda sociedade participa”. Dessa forma, o ciclo se
mantém, pois alicia novos cidadãos através de redes de
contato e relações de parentesco.
Em uma cena do filme Jean Charles, que conta a história do brasileiro executado pela Scotland Yard em Londres, o personagem principal repete para uma amiga:
“Pô, aqui é Londres, Londres”. Isso define boa parte dos
brasileiros que emigram: espírito de aventura aliado
à busca de oportunidades. Jean Charles de Menezes
era natural de Gonzaga, cidade que tem cerca de 20%
de sua população vivendo na Europa ou nos Estados
Unidos. A cidade faz parte de uma região ao redor de
Governador Valadares acostumada a exportar mão de
obra e que inclui mais 20 municípios.
Catarinenses têm passaportes
da União Européia, mas
muitos preferem ir para os
Estados Unidos
Na média, 52% dos valadarenses que emigram o fazem
com visto de turista; 44% utilizam a fronteira do México
ou um passaporte falso, correndo riscos e aumentando
as estatísticas do tráfico internacional de pessoas. A
pesquisa da professora de Governador Valadares aponta também que 76,6% dos valadarenses exercem alguma atividade profissional ao decidir emigrar, enquanto
apenas 4,3% são desempregados. A renda da maior
parte deles (53%) é de até três salários mínimos.
Em Criciúma, a emigração intensificou-se no final dos
Foto: Divulgação
Quem sai do país não mente,
mas também não conta toda
a verdade, diz professora
Sueli Siqueira: toda família valadarense conhece
alguém que morou, mora ou quer morar fora do país
anos 90, com a crise econômica nas indústrias de carvão
e de cerâmica da cidade, provocada pela abertura dos
mercados. Segundo a pesquisadora Gláucia de Oliveira
Assis, da Universidade Estadual de Santa Catarina, apesar
da ascendência alemã e italiana de grande parte da população, o que lhes permite conseguir passaporte da comunidade européia, 59% dos trabalhadores preferem os
Estados Unidos por causa das redes sociais já existentes.
O emigrante catarinense é de classe média e 40% têm
o ensino médio ou superior. “São bancários, professoPrevidência Nacional 55
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Perda de status social é compensada pela capacidade
de compra dada pelo dólar
res, comerciantes”, afirma a pesquisadora. Nos
Estados Unidos, eles se submetem às mesmas
condições dos valadarenses. “O projeto de emigração baseado no consumo tem como perspectiva o Brasil. Assim, a perda de status social
é compensada pela capacidade de compra que
os dólares permitem”.
Com a bolha do subprime, a população começou a retornar. Outros decidiram aproveitar a
oportunidade da legalização permitida por sua
ascendência e viajaram para a Europa, principalmente para Inglaterra, Portugal e Espanha.
O passaporte da Comunidade Européia permite
ao cidadão trabalhar legalmente em qualquer
país pertencente ao bloco. Apesar do documento, o emigrante que tem como projeto ganhar dinheiro para investir no Brasil continua a
trabalhar em subempregos. “A maioria não fala
inglês, requisito necessário para se conseguir
outras formas de sustento”, afirma Assis.
Dekasseguis enquadram-se
em necessidades de
hegemonia racial no Japão
A emigração para o Japão também se intensificou nos
anos 90, impulsionada por uma política do governo japonês de substituição de imigrantes asiáticos ilegais por
trabalhadores descendentes de japoneses provenientes
da América do Sul (Brasil e Peru). A pesquisadora Elisa Sazaki, no artigo “A Imigração para o Japão” (Dossiê
Emigração, revista Estudos Avançados – USP), afirma:
“Trata-se de uma população que atende às necessidades raciais e ideológicas do governo japonês e, ao
mesmo tempo, atende às demandas do mercado de
trabalho por mão de obra barata e não qualificada”.
Nipo-brasileiros partem de todo o território nacional,
com destaque para cidades como Maringá (PR) e São
Paulo. Com a crise internacional, o governo japonês começou a pagar para os brasileiros retornarem.
DaSoller: viagens se tornaram menos frequentes
‘Nunca pensei que num
país como aquele podia
acontecer isso, achava que
era só no Brasil’
Segundo Gládis Sorvalaio, da Casa do Catarinense,
ONG que auxilia os familiares de emigrantes em Criciúma, é possível perceber que uma grande quantidade
de pessoas retornou, principalmente dos Estados Unidos. “O sonho americano acabou”, constata a catarinense, que também viveu dez anos por lá e retornou
há quatro. O secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade, Cloir DaSoller, que possui parentes
nos EUA, também confirma o recuo das viagens e a
diminuição das remessas.
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Foto: SECOM-GV
Governador Valadares
é a única cidade a ter
uma política pública
voltada ao emigrante
Conhecimentos básicos
de empreendedorismo
não existem;
oportunidades de
crescimento são perdidas
Natal”, apresentado em junho, no Rio de Janeiro,
durante o 18º Encontro Anual da Latin American
Studies Association, Siqueira aponta que “18% dos
emigrados possuem renda no Brasil, ou seja, casas
de aluguel, comércio ou propriedade rural. Outros
51% estão retornando com capital para investir e
21% não possuem nenhum investimento. Pretendem
entrar para o mercado de trabalho”.
Dos que pretendem investir, boa parte poderá perder
os seus investimentos e, provavelmente, emigrará novamente. Isso acontece pela falta de conhecimentos
básicos de empreendedorismo, noções de mercado
e da economia local e pela incapacidade de suas cidades de auxiliá-los nessa tarefa. O município perde
oportunidades imensas de geração de emprego e
renda por não orientar esses futuros empresários.
Os que pretendem entrar no mercado de trabalho
enfrentam outro tipo de problema. Esses trabalhadores pouco fizeram para se qualificar enquanto
estavam no exterior. Uma faxineira com dez anos
de carreira será somente
Marcus estuda caso
isto: uma faxineira com em Goiás
dez anos de carreira. Alguns mal falam inglês.
Também enfrentam uma
economia pequena, com
poucas oportunidades. O
padrão de vida ao qual
estavam
acostumados
cai, e muitos re-emigram.
Sueli Siqueira avalia:
“O emigrante que retorna devido à crise da
Foto: Divulgação
– No momento, há mais pessoas retornando do que
indo – informa. – Sentimos uma redução de 50% das
remessas, que estão fazendo falta à cidade.
Diante da crise, surge a questão: se um brasileiro se sujeita a entrar clandestinamente nos Estados Unidos, a
trabalhar 18 horas por dia, a ter dois ou três subempregos, a acordar às 4h da manhã e a enfrentar uma
temperatura de até 14 graus negativos, a viver em um
porão com cinco, dez estranhos, por que ele não usa
essa energia produtiva aqui? A resposta não está só nos
dólares convertidos em reais, mas na falta de políticas
de geração de emprego, renda e empreendedorismo
nos próprios municípios. Siqueira, da Univale, aponta: “A
história de Governador Valadares é formada por ciclos
econômicos predatórios, sem projeto de desenvolvimento a longo prazo”. Com a emigração de seus cidadãos,
soma-se mais um.
Alan P. Marcus – professor brasileiro da Towson University (Maryland, EUA), no artigo “Back to Piracanjuba and
Governador Valadares: Returnees, Geographical Imaginations and its Discontents” (De volta a Piracanjuba e
Governador Valadares: retornados, imaginação geográfica e suas insatisfações, em tradução livre) – vai além e
avalia que há conivência e interesse de que a situação se
mantenha assim. Ele estuda o fenômeno em Piracanjuba
(GO), onde os retornados formam uma parte considerável da comunidade de 25 mil habitantes e o poder
publico os trata como se fossem heróis.
“Vejo nesse incentivo uma invocação da lógica da Lei
do Gerson. Há uma manipulação estratégica por parte
dos segmentos sociais que mais se beneficiam com as
remessas, apoiados pelo poder público. Esse discurso
ajuda a perpetuar a emigração, sustenta a dependência
financeira local e esconde problemas culturais, sociais e
econômicos mais sérios”.
Outro exemplo da mitificação da figura do emigrante
acontece em Governador Valadares, cuja prefeitura instituiu o dia 4 de julho como o Dia do Emigrante, com o
intuito de “prestar tributo e justiça ao trabalho de heróis
que contribuem para o desenvolvimento da cidade”. O
dia 4 de julho é o da independência americana.
No artigo “A crise econômica nos EUA e o Retorno à Terra
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Quem volta derrotado pela
crise sente desesperança
e frustração. Muitos têm
problemas de saúde
economia, independentemente de sua condição econômica, além de todas as dificuldades
apresenta um profundo sentimento de desesperança e frustração”. O emigrante não consegue
acreditar na situação: “A percepção de que estavam no país mais rico do mundo e que uma
crise pudesse abalar a sua economia era inacreditável. Nas palavras de um emigrado: ‘Nunca
pensei que num país como aquele podia acontecer isso, achava que era só no Brasil. (....) Só
acreditei quando doeu no meu bolso e eu não
Foto: Divulgação
Gláucia: com passaporte europeu,
emigrantes de Criciúma preferem EUA
conseguia pagar minhas contas’”.
Como resultado, muitos dos emigrados voltam com problemas de saúde. Há casos de depressão, de síndrome
do pânico, problemas de coluna, de estômago, de pele
(inclusive câncer), devido às precárias condições de trabalho e às longas jornadas a que se submeteram. Há
problemas de readaptação, de inserção social e de convívio com os familiares que ficaram. Há famílias que se
desfizeram. A conta acaba sendo do Estado brasileiro.
Estudiosos são unânimes em dizer que o custo social da
emigração não compensa seus benefícios.
Com a emigração, o Brasil inseriu-se na nova ordem
mundial de deslocamentos de trabalhadores, impulsionados pela globalização. A função principal do país neste
processo é exportar mão de obra barata e temporária.
Brasil faz parte dos
novos fluxos migratórios
impulsionados pela
globalização
Dados da Organização Internacional para a Migração –
OIM (agência ligada à ONU e da qual o Brasil participa)
afirmam que há 192 milhões de pessoas vivendo fora de
seus locais de origem, 3% da população mundial.
Para a OIM (www.oim.int), esse novo fenômeno é positivo tanto para as sociedades receptoras quanto para as
de origem, deve ser encarado como uma forma de diminuição das desigualdades no planeta e até incentivado.
No entanto, o que se vê ainda é que, se a globalização
facilita a circulação de mercadorias, dinheiro e informação, esse benefício não se estende à circulação de pessoas. As leis de imigração seguem princípios de soberania nacional, são restritivas, punitivas e, muitas vezes,
arbitrárias e discriminatórias. Por causa disso, a OIM
mantém campanhas em prol dos direitos humanos do
migrante e pela regularização e facilitação dos fluxos de
trabalhadores. Na prática, contudo, o que tem acontecido é aumento das restrições. “Políticas internacionais
tentam criminalizar o migrante”, avisa Sueli Siqueira.
A professora Neide Lopes Patarra, no artigo “Migrações internacional: teorias, políticas e movimentos sociais” (Dossiê Migração, Estudos Avançados,
USP), alerta para o perigoso jogo da dependência
entre sociedades ricas e pobres por causa das re-
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Foto: Alan P. Marcus
Casa construída com dinheiro de
remessas em Piracanjuba
Pesquisadora diz que
dependência de remessas
reforça subdesenvolvimento
messas. O artigo ressalta o fato de que aos países
receptores chega uma mão de obra flexibilizada, sujeita a todo tipo de exploração de trabalho, e que,
antes de migrar, exigiu investimentos de seus países
de origem em formação, educação e saúde. Essa
situação reforça, pela via da remessa, a situação
de subdesenvolvimento dos países exportadores
de trabalhadores.
A pesquisadora ressalta que as campanhas da OIM
não levam em conta a necessidade da discussão da
migração globalizada no âmbito também da Organização Mundial do Trabalho, OMT, e da Organização
Mundial do Comércio, OMC:
“Se isolada, a chamada ‘política migratória coerente’,
ancorada em direitos humanos, pode se tornar uma
armadilha, que novamente só garante os interesses
dos países desenvolvidos”, afirma. “Esses países canalizam seu apoio para os movimentos de migrantes
temporários e para o envio de remessas de dinheiro
conseguidas a partir de atividades econômicas sabi-
Cartilha é o único
documento do
governo federal
voltado para o
emigrante
damente de seu interesse e que são apresentadas como sua contribuição para o combate
à pobreza dos países de origem”, adverte.
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A moeda tem dois lados
Devani Domingues
A socióloga Devani Tomaz Domingues é gerente do Programa Emigrante Cidadão de Governador
Valadares. Ela diz que é fácil reconhecer os benefícios do êxodo,
leia-se remessas em moeda forte,
mas é necessário também identificar os problemas, como custos
sociais e econômicos e problemas
de saúde e educação.
Previdência Nacional Como funciona o Programa Emigrante Cidadão, PEC?
Devani Dominguez O PEC foi instituído em 2001 com o objetivo
de atender às famílias que sofrem
com o falecimento de um parente
no exterior e não têm condições
financeiras para o traslado do corpo e para estabelecer contatos
para localizar cidadãos tidos como
desaparecidos. Hoje, o PEC está
inserido na estrutura da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e
tem outras atribuições.
PN A Prefeitura mantém estatísticas de emigração?
DD Não. Recorremos aos resultados de pesquisas acadêmicas.
PN É perceptível na economia da
cidade a diminuição do fluxo de remessas com a crise econômica?
DD Não há números confiáveis para
mensurar quantos estão retornando. Porém os casos de deportação
e de retorno têm sido veiculados
na mídia com mais frequência; as
instituições bancárias reconhecem
uma diminuição na recepção de
remessas; o setor empresarial e o
mercado imobiliário relatam queda
ou estagnação nas vendas direcionadas a emigrantes; e as áreas da
educação e saúde apontam aumento de demanda.
PN Valadares planeja uma situação de prosperidade econômica
sem depender da emigração, que
a ajudou nos últimos vinte anos?
DD A prefeitura reconhece os efeitos da emigração no município e
elabora projetos para a promoção
do desenvolvimento local, que
possam impactar na decisão do
cidadão de não emigrar. Entre eles
estão a instalação de uma universi-
dade pública, a garantia da escola
de tempo integral, o incentivo ao
empreendedorismo e à promoção
da política da economia solidária,
através de grupos, associações e
cooperativas. Se os pontos positivos da emigração são imediatamente reconhecidos [envio de
remessas], devemos, no entanto,
perceber o outro lado do processo – custos sociais e econômicos
que incluem a especulação imobiliária e fatores ligados a saúde,
organização familiar, educação das
crianças, “estranhamento do lugar”
no retorno e dificuldades para a
readaptação do emigrante.
PN Qual a importância de os municípios manterem programas de
assistência às comunidades emigradas/retornadas?
DD Programas de promoção do cidadão são fundamentais. Por experiência, sabemos que os municípios
terão sempre problemas orçamentários para essa finalidade. O inovador é inserir as ações e projetos das
diversas secretarias e organismos
executores de políticas públicas no
plano político do município.
CEF lança programa de capacitação
Em junho, a Caixa Econômica Federal, o Sebrae e o Banco Interamericano de Desenvolvimento lançaram o Programa de Remessas e Capacitação para Emigrantes Brasileiros e seus Beneficiários no Brasil, com
o objetivo de orientar emigrantes sobre empreendedorismo e ampliar a
utilização do sistema bancário formal. Por enquanto, o projeto destinase prioritariamente aos brasileiros residentes na região de Massachussetts, Estados Unidos, originários da microrregião de Governador Valadares, e seus beneficiários residentes no Brasil. A meta é capacitar 10
mil pessoas. A iniciativa tem orçamento de US$ 1,064 milhão.
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Fotos: Cb PM Sabino
Gente
Sargento Luíza
Sinfônica fardada
Polícia Militar de Minas Gerais mantém há 60 anos
orquestra que ajudou a formar músicos e levou repertório
clássico a diferentes pontos do país
Q
uis o destino que o policial militar José
de Oliveira não lhe desse, como tanto
queria Iara, um filho homem para seguir a carreira do pai e vestir a farda que tanto
orgulho lhe trazia. O menino não veio, mas as
três meninas do casal batem continência na Polícia Militar de Minas Gerais – Carla, 33 anos,
é capitã, Cíntia, 28, é soldado da Cavalaria e a
primogênita, Maria Luísa, é sargento.
Vindo de uma família de professores de música
e ele mesmo violoncelista, Oliveira desde cedo
fez também as filhas tomarem gosto pelos instrumentos.
Foi assim que Maria Luísa Oliveira Lourenço,
35 anos, 18 de profissão, que já tocava violão
clássico aos 17, quando ingressou na PM, não
demorou a perceber que, ali mesmo, em meio
a tantas patentes, estava a oportunidade de
aliar as duas paixões da família – o gosto pela
música e o apreço pela farda.
Em menos de um ano, prestou concurso e migrou
para a Orquestra Sinfônica da Polícia Militar de Minas Gerais, a única do gênero de que se tem notícia
na América Latina.
Sebastião Vianna, regente da
orquestra, foi durante anos
assistente de Villa-Lobos
– Quando chegamos para tocar, todos sentem que será
um momento especial. Só tocamos fardados, é música
ostensiva – brinca a sargento.
Idealizada pelo coronel Egídio Benício de Abreu e tirada
do papel pelo então governador Mílton Campos, a Orquestra Sinfônica da PM mineira fez sua primeira apre-
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sentação pública em 18 de março de 1949.
Mas foi no início da década de 50 que a infraestrutura da orquestra cresceu, quando Juscelino Kubitschek, então governador de Minas
Gerais, comprou mais instrumentos musicais
para a PM.
Nesse período de progresso musical, Sebastião Vianna – pianista, flautista e acordeonista – tornou-se regente da orquestra. Durante
anos, fora assistente e revisor de obras de Heitor Villa-Lobos.
Numa época em que poucas orquestras conseguiam se sustentar no país, a Sinfônica da
Polícia Militar de Minas Gerais não só ajudou a
formar músicos, como o violoncelista Watson
Clis, como levou a cultura da música clássica a
vários cantos do país.
No currículo da orquestra estão as duas únicas
apresentações da ópera O Sertão, baseada no
livro de Euclides da Cunha e composta pelo
francês Fernand Jouteux (1866-1956), que
morou em Garanhuns, Pernambuco, e dedicou
a ela dez anos de sua vida.
A traição da mulher a Antônio Vicente Mendes
Maciel – que o levou a perambular pelo sertão
nordestino e se transformar em Antônio Conselheiro – foi encenada pela primeira vez em
1954. Só voltaria aos palcos em 2002, no Palácio das Artes de Belo Horizonte, depois que
o flautista João Jorge Soares, aluno do curso
superior de Regência da Universidade Federal
de Minas Gerais e assistente de regência da
Sinfônica da PM, recuperou partituras da primeira encenação e reconstituiu boa parte dos
pentagramas no tom original.
Viagens são raras desde
que a PM deixou de
assumir sozinha custo
elevado das apresentações
da orquestra
Os músicos da orquestra, hoje, sonham resgatar
os tempos em que era chamada “cinco estrelas”
– uma a mais do que ostentam generais, brincam – e dela saíam profissionais de renome. Até
a década de 80, a orquestra tocava em rádios e
em grandes concertos públicos pelo país.
Aos poucos, porém, as grandes apresentações
minguaram. Uma das razões é que a PM de
Minas Gerais parou de bancar sozinha os custos de viagem da orquestra, que não são baixos. Agora, quem paga é o solicitante. Além de
hospedagem e alimentação, é preciso mobilizar
pelo menos um ônibus para transportar os 42
integrantes e um caminhão-baú para levar os
instrumentos.
– Éramos muito requisitados por prefeituras.
Depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, os
prefeitos reduziram os gastos com cultura. Preferem aplicar em outras áreas – conta o maestro Bernardino de Araújo Filho, 44 anos.
O tenente Bernardino ingressou na Corporação
Musical Santa Cecília, em Ipatinga, aos 11 anos
para estudar clarinete. Tocou profissionalmente
até concluir, como ele diz, que era melhor “unir
o útil ao agradável” e prestar concurso para a
Orquestra reunida
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Hoje, a maior parte dos
compromissos é em
eventos oficiais, e com a
participação de apenas
partes do grupo
Orquestra Sinfônica da PM mineira.
– Era uma oportunidade de emprego. Hoje, dificilmente alguém sai daqui para o mercado da
música. Lá fora é muito mais difícil fazer carreira – reconhece.
O maestro prefere o repertório erudito. Obras
de Tchaikovsky são as suas prediletas, mas Mozart e O Guarani, de Carlos Gomes, são os mais
executados pela orquestra.
O motivo é que a maioria das apresentações
da sinfônica é em eventos oficiais – não estritamente culturais – e tem sido cada vez mais
difícil juntar a orquestra toda. Como os espaços
de apresentação são pequenos e o deslocamento custa caro, o mais comum é a apresentação
de câmaras, quando apenas parte dos músicos
sobe ao palco.
– Fazemos muitas apresentações, como de
quarteto de cordas, em posse de secretarias ou
de juízes. Quem decide o calendário de apresentações é o Comando da PM – diz o tenente
Marco Aurélio Araújo Lacerda, primeiro violino
e autor do livro Orquestra Sinfônica da Polícia
Militar de Minas Gerais, 60 Anos de Contribuição à Cultura e à Imagem da PMMG.
Tenente Lacerda
Tenente Bernardino
Quando tocam, termina a
distinção entre soldados e
oficiais: são apenas músicos
Sem um calendário anual de apresentações previamente
estabelecido, como as orquestras tradicionais, os policiais
músicos acabam ensaiando para eventos determinados.
A agenda de apresentações é lotada, de quatro a cinco
por semana, mas quase sempre para públicos restritos.
Como em qualquer quartel, os músicos da Sinfônica da
PM mineira batem continência seguindo a hierarquia. Ensaiam pela manhã e fazem tarefas burocráticas da corporação à tarde. O policiamento de rua só é engrossado por
eles em datas especiais, como carnaval e eleições.
São iguais aos demais policiais, mas não o tempo inteiro.
– Quando a gente começa a tocar, não tem como. Música não tem tenente nem soldado, um depende do outro
– diz o maestro.
Alguns dos integrantes da orquestra participam dos trabalhos sociais da PM dedicados a ensinar música em comunidades carentes. A corporação não repete, porém,
a facilidade de formação do passado, quando o garoto
ingressava na escola de música da PM com 13 a 15 anos
e passava a receber salário de soldado. O projeto agora
é social, de aproximar a polícia da comunidade num trabalho preventivo – a favela Morro das Pedras, ao sul de
Belo Horizonte, é um dos alvos,
Para Bernardino, a música da orquestra serve quase como
instrumento de relações públicas da PM, fazendo com que
a corporação transite em vários segmentos sociais, dos pobres à elite. Só com as bandas – são 19 na polícia mineira
– não é possível atrair a classe mais alta.
Não é raro, porém, que os policiais da Orquestra sejam
tratados por seus pares como a “turma da tranquilidade”.
Enquanto o público externo fica “maravilhado”, diz o
maestro Bernardino, muitos colegas da PM não entendem o trabalho dos policiais-músicos. Bernardino admite que, agora, é chegada a hora de fazer o trabalho de
relações públicas para o pessoal interno.
– Estamos estudando apresentações para a própria PM
– revela o primeiro violino Lacerda.
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Serviço Lista de entrevistados
Eis os dados para contato com as pessoas entrevistadas nas
reportagens desta edição de Previdência Nacional. Se encontrar
alguma dificuldade, por favor entre em contato conosco:
55-11-5505-6065
Alberi Zanatta
(“Tempo de maturidade”, página 10)
Fundo de Previdência de Taquara – RS
Telefone: (51) 3542-1223
Aldo José da Silva
Banco Bradesco
Telefone: (11) 2178.65.40
e-mail : [email protected]
Anete Barbosa
Santander
Telefone: (11) 5538-8473
Ângelo Roncalli
(“Hora de apertar o cinto”, página 43)
Prefeito de São Gonçalo do Pará
Telefone: (37) 3234-2339
Bernadete Pinheiro Coury
(“Teto mínimo”, página 46)
Caixa Econômica Federal
Telefone: (61) 3206-8022
Bernardino de Araújo Filho
(“Sinfônica fardada”, página 62)
Polícia Militar de Minas Gerais
Telefone: (31) 2123-9579
E-mail: [email protected]
Bolivar Tarragó Moura Neto
(“Ambição de liderar”, página 32)
Telefone: (61) 3206-8022
E-mails: [email protected]
Cloir DaSoller
(“A economia da faxina”, página 52)
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico da Prefeitura de Criciúma - SC
Telefones: (48) 3431-0352 / (48)
3431-0088
Daniella Souza de Moura Gomes
Suprev
Telefones: (71) 3116-5440 / (71)
3116-5437
Danielle Leite
(“Orientação precisa”, página 30)
Manausprev
Telefone: (92) 3186-8030
[email protected]
Dayan Thives Oening
Instituto de Previdência do Estado de
Santa Catarina
Telefone: (48) 3229-2600
Georgette Pesche
Secretaria de Habitação de
Paranaguá
E-mail:
[email protected]
Delúbio Gomes
Ministério da Previdência Social
Telefone: (61) 2021-5000
Gládis Sorvalaio
Casa do Catarinense
Maria Luísa Oliveira Lourenço
Telefone: (31) 2123-9579
Demetrius Hintz
Abipem e Instituto de Previdência de
Santa Catarina
Telefone: (48) 3229-2689
Gláucia de Oliveira Assis
Universidade Estadual de Santa
Catarina
Telefone: (48) 3321-8000
Milton Córdova Junior
(“Parcerias antigas”, página 37)
Devani Tomaz Domingues
Programa Emigrante Cidadão de
Governador Valadares
Telefone: (33) 3271-6706
Doris Catharine Kowaltowski
Unicamp
Telefone: (19) 35212390
Edevaldo Fernandes Silva
Escola de Formação Previdenciária
Edson Rios
Prefeitura de Itarema
Telefone: (88) 3667-1340
Elson Manoel Pereira
Anpur
Fábio Nogueira
Brazilian Mortgages
Telefone: (11) 4081-4455
Helmut Schwarzer
Telefone: (61) 2021-5000
Hilca Rodrigues
Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos de Cariacica – ES
Telefone: (27) 3216-8578
Inês da Silva Magalhães
Ministério das Cidades
Telefone: (61) 2108-1000
João Aparecido Costa de França
Schroders
Telefone: (11) 3054 5155
João Carlos Figueiredo
Abipem e Apeprem
E-mail:
[email protected]
José Amando Mota
(“Servidores e previdências
saudáveis”, página 28)
Instituto de Previdência do Município
de Osasco
Telefone: (11) 3682-2130
Marco Aurélio Araújo Lacerda
Telefone: (31) 2123-9579
Otoni Guimarães Gonçalves
Telefone: (61) 2021-5000
Paulo Ziulkoski
Confederação Nacional dos
Municípios
Telefone: (61) 2101.6000
Rafael Greca
Cohapar
Telefone: (41) 3312-5700
Rogério Assumpção
Dataprev
Telefone: (61) 3321-4780
Valdir Moysés Simão
INSS
Telefone: (61) 2021-5000
Wellington Lanza
Itaú Unibanco
E-mail:
[email protected]
FONTES.indd 1
10/8/2009 13:25:06
Agenda
Agenda de eventos
A
E
C
ABIPEM
A) 23 a 25 de setembro
3º Seminário Norte da Abipem,
em parceria com a Associação
das Instituições de Previdência
do Pará, ASSIPA
Belém
B) Novembro
2º Encontro Sul da Abipem,
em parceria com a Associação dos Institutos
Municipais de Previdência e Assistência de
Santa Catarina, ASSIMPASC
Florianópolis
ACIP
C) 10 e 11 de Setembro III Seminário
Capixaba de Previdência e IX Encontro de
Gestores Previdenciários do Espírito Santo
Guaraparí
D) 06 de Novembro
IV Seminário Capixaba de Previdência
Mimoso do Sul
D
F
G
H
B
ACREPREVIDÊNCIA
E) 27 de outubro
4º. Seminário de
Previdência do Estado do Acre
APEPREM
F) Outubro
22º. Encontro Regional da Apeprem
Jacareí
G) Dezembro
23º Encontro Regional da Apeprem
Local a ser definido
APEPREV
H) Segundo Seminário Paranaense
de Previdência Pública
Foz do Iguaçu
Data a ser definida
PN
82Setembro/outubro 2009
66
agenda.indd 2
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agenda.indd 4
13/8/2009 10:14:09

maturidade

Transcrição

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