Acessar o arquivo - Fórum de Ongs Aids do Estado de São Paulo

Transcrição

Aids Ativismo
ano vIiI
30
Jan - Jun
Publicação do Fórum de ONG / AIDS do Estado de São Paulo
Fechamento da Casa da
AIDS gera mobilização por
qualidade no atendimento
página 12
Seminário discute sustentabilidade
e fechamento de ONG’s
página 04
Livro conta 15 anos do FOAESP
página 03
Movimento AIDS se
reúne em Natal
página 06
Expediente
editorial
AIDS & ATIVISMO
N° 30 Janeiro a Julho/2012
Coordenaçao Geral
Rodrigo Pinheiro
Conselho Editorial
Rodrigo Pinheiro
Cláudio Pereira
Jornalista Responsável
Liandro Lindner – MTB 7836/RS
Reportagem e Redação
Liandro Lindner
Ediçao de Arte e Edição Eletrônica
Convert Publicidade
Impressão
Stampato
Financiamento
Edição com financiamento de recursos ED 00598/2012, SA925/2012 do Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais
da SVS do Ministério da Saúde em convênio financiado pela
UNESCO.
Tiragem: 7000
DIRETORIA
Presidente
Rodrigo de Souza Pinheiro - (GHIV – Ribeirão Preto)
Vice Presidente
Margarete Preto (PROJETO BEM-ME-QUER – São Paulo)
1º Secretária
Irmã Margarete Crispim (CEFRAN – São Paulo)
2º Secretário
Arnaldo Barbosa - (SONHO NOSSO – Nova Guataporanga)
1º Tesoureiro
Maria Lucila Magna (GEPASO - Sorocaba)
2º Tesoureiro
Claudio Pereira - (GIV – São Paulo)
Conselho Fiscal Titular
Regina Célia Pedrosa (ALIVI – São Paulo)
Emilio Hugo Graeser (GAAVER – São Paulo)
Conselho Fiscal Suplentes
Marta Macbritton - (INSTITUTO CULTURAL BARONG – São Paulo)
Aids Ativismo
Assessoria Jurídica
Claudio Pereira
2
Assessoria de Projetos
Marta Santos
Contatos:
Avenida São João, n° 324, 7° andar, sala 701,
CEP: 01036-000 - São Paulo – SP
Telefone: (11) 3334-0704
Fax: (11) 3331-1284
[email protected]
Edições Anteriores
forumaidssp.org.br/publicacoes
Fale com o Presidente
[email protected]
Contato para Parcerias
[email protected]
A falta de apoio
governamental é
responsável pelo
massacre, que ameaça
o controle social da
epidemia da AIDS
A
luta pelo controle da epidemia da AIDS
ultrapassa o universo da saúde pública.
Suas bases estão na organização comunitária e nas instâncias de gestão, visando à
qualificação do serviço oferecido ao usuário/
paciente, a seus familiares e entorno social.
Aliando direitos humanos, num conceito
amplo que envolve desde acesso à garantia
de participação na formulação de políticas
pública, lutar na frente da AIDS é lutar por
um mundo melhor, mais justo e participativo. No entanto, os últimos tempos tem se
apresentado bem difíceis na continuidade
destas respostas e na busca da qualidade
do atendimento. ONGs, serviços e gestores
sofrem com dificuldades de ordem diversas
e, no final desta corrente, o paciente é quem
encara estas limitações.
Por todo o Brasil organizações com atuação tradicional e importante têm reduzidos seus serviços, limitado o atendimento
e algumas, numa atitude extrema, fechado
as portas. A limitação de recursos, as dificuldades de financiamento e a falta de apoio
governamental tem sido responsáveis por
este massacre, que ameaça o controle social efetivo e fragiliza a resposta brasileira
a epidemia da AIDS. A alegada elevação
do padrão de vida no Brasil, divulgada a
exaustão pela mídia oficial dentro do país e
no exterior, reflete no encolhimento da presença de agências de apoio que voltam sua
atenção para o continente africano, o leste
europeu e outros países da América Latina.
Enquanto isto não há compensação da falta
destes recursos e as organizações, em grande parte dependente destes financiamentos,
se esforçam em criatividade para continuar
os atendimentos, que se mantêm crescente
contrastando com a imagem de pais sem pobreza vendida pelo Governo Federal.
Enquanto a demanda cresce com o avanço da AIDS junto a populações empobrecidas e vulneráveis e o atendimento prestado
pelas ONG se reduz diante do horizonte
restrito de financiamento, o que se esperava era ampliação dos serviços e sua garantia de qualidade, mas infelizmente nem isto
está sendo garantido. A AIDS é a principal
causa de morte entre pessoas na faixa de 35
a 44 anos no estado de São Paulo, somente
em 2010 foram 4.890 novos casos de AIDS.
Diante desta realidade a abertura e qualifi-
no 30 | Janeiro - Junho | 2012 | Publicação do Fórum de ONG / AIDS do Estado de São Paulo
Foto: Arquivo Pessoal
Rodrigo de Souza Pinheiro
Presidente do Fórum de ONG/AIDS do Estado de São Paulo
cação dos serviços deveria ser uma diretriz
de gestão, mas o governo do estado fechou
a Casa da AIDS, transferindo os mais de
3.300 pacientes para o Hospital Emílio Ribas, que passou a atender quase 10 mil pacientes (somente atendimentos para AIDS).
Da mesma forma em outros estados muitos
serviços se encontram sucateados, com carência de profissionais e com atendimento
ineficiente e pacientes carentes que buscam
no serviço público a sua única alternativa.
A badalada elevação do padrão de vida do
brasileiro precisa se refletir na qualidade do
atendimento dos serviços de saúde. O programa de AIDS, que já foi referência mundial,
passa por uma crise de gestão e de influência
política nunca vista nestas três décadas de
epidemia. A publicação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, integrante do projeto Saúde
Brasil 2030, faz severas críticas ao Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais,
afirmando que a resposta governamental
“arrefeceu”, e dá fortes indicativos da falta de
entusiasmo oficial diante dos novos dilemas
que a epidemia da AIDS tem apresentado.
Além da moeda estável e da elevação do nível
de renda, junto com a inflação controlada e
ao lado da participação do Brasil nas grandes
decisões mundiais, o que se quer é que internamente condições de vida e saúde sejam garantidas e respeitadas.
Enquanto houver avanço da epidemia
da AIDS em populações vulneráveis e excluídas socialmente, haverá necessidade de
implementação de serviços de qualidade e
de fortalecimento de organizações de base
comunitária que influenciem no sistema de
formulação de políticas públicas. A balança
do controle da AIDS no Brasil tem estes dois
pêndulos: movimento social e ações governamentais, juntas que formam a resposta brasileira. Se um deles balança o outro se abala
e no final das contas é na ponta, nos serviços, nos ambientes sem informação e junto a
ignorância, a necessidade e carência que os
resultados acabam se sentindo. País rico é
país sem pobreza, diz o slogan governamental, mas também é país com saúde eficiente,
com diálogo constante entre sociedade civil
e principalmente com elevação da qualidade
de vida de todos os que contribuem para a
formação desta riqueza.
capa
Livro conta os 15 anos do FOAESP
Dividido em 25 capítulos conta a história, lutas e vitórias deste espaço de controle social.
U
ma década e meia de trabalho, lutas,
conquistas e muito esforço estão retratados no livro “15 anos na promoção de direitos”, lançado durante o seminário “O Fechamento das ONG e o retrocessos no combate à
AIDS no Brasil”, no mês de maio. A publicação, escrita pelo jornalista Aureliano Biancharelli, narra momentos que marcaram a
criação do Fórum de ONG AIDS do estado
de São Paulo
O Fórum, que hoje reúne 102 entidades
filiadas nasceu da necessidade de organização do movimento social no estado de São
Paulo e serviu de modelo para vários outros
fóruns criados pelo país. Dividido em 25 capítulos, conta os primeiros tempos vividos
na emergência, a necessidade de formação
constante e a conquista gradativa dos espaços de controle social atem se tornas uma
referencia nacional e internacional.
Merece destaque os capítulos dedicados
aos encontros de ONG do interior, valorizando a experiência e a realidade fora da
capital e região metropolitana de São Paulo. Lutas históricas como a reivindicação
pela quebra de patentes para medicamentos antiretroviais e disputas coma Igreja
Católica em função de campanhas sobre o
uso do preservativo também são contadas
a partir de interlocutores que protagonizaram estes momentos.
JAA
“O Fórum nasceu da necessidade
de tomada de novos rumos e se
consolidou num modelo participativo
e de construção.”
Rubens Duda presidente entre 1997 a 2001 e 2004 a 2005
“Não importa o local onde você
trabalha, mas sim o compromisso,
a transparência e a honestidade em
prol do combate da AIDS”
seguridade, prevenção e acesso a
medicamentos e dificuldades nos
debates que circulam a epidemia da
AIDS como direitos humanos, saúde
sexual e reprodutiva e estado laico."
Rodrigo Pinheiro, presidente entre 2008 e 2013
Eduardo Barbosa presidente entre 2001 e 2004
“ A consolidação do SUS é o nosso
objetivo maior e trazer a realidade das
comunidades distantes dos centros
urbanos, das periferias e dos usuários
do sistema é um desafio constante e
um exercício cotidiano.”
Os interessados em adquirir o livro
Américo Nunes, presidente entre 2006 e 2007
pode entrar em contato com o Fórum
“Chegando aos quinze anos,
precisamos identificar fragilidades
nas questões de saúde pública,
de ONG AIDS do estado de São Paulo,
pelo e-mail:
[email protected].
Aids Ativismo | no 30 | Janeiro - Junho | 2012 | Publicação do Fórum de ONG / AIDS do Estado de São Paulo
3
capa
Seminário discute fechamento e
sustentabilidade das ONGs
Debates no encontro foram intensos e críticos
O
Fórum de ONG/AIDS do Estado de
São Paulo promoveu o seminário “O
Fechamento das ONG e o retrocessos no
combate à AIDS no Brasil”. Cerca de 60 representantes da sociedade civil estiveram
reunidos para discutir alternativas para
enfrentar a crise financeira que atinge a
maioria das organizações.
Aids Ativismo
Na primeira mesa, a advogada Renata
Reis, da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), destacou a “grave crise
estrutural” que vivem as organizações. Segundo ela, existem duas situações a serem
enfrentadas nesta crise: “a falta de recursos financeiros para manutenção das ações e as dificuldades de diálogo com o Governo Federal.”
4
O diretor-adjunto do Departamento de
DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Eduardo Barbosa, discordou
de Renata, reafirmando que “o diálogo e o
debate do governo têm sido permanentes e
constantes com as organizações da sociedade civil, embora nem todas sejam acessadas
no mesmo nível“.
Eduardo destacou ainda que o tema da
sustentabilidade está sendo tratado constantemente nas instâncias representativas
do movimento.
Os debates que se seguiram no encontro
também foram intensos. Carlos Duarte, do
Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS (GAPA)
do Rio Grande do Sul, cobrou uma discussão mais ampla sobre sustentabilidade e financiamento da sociedade civil. Ele propôs
uma reflexão sobre o papel das ONGs diante
da gestão, enfatizando seu caráter usuário
dos serviços de saúde e não de prestadores
de serviço, como é exigido para certificação
no CEBAS/Saúde (Certificado de Entidades
Beneficentes de Assistência Social).
O médico Paulo Teixeira, consultor sênior do Programa Estadual de DST/AIDS de
São Paulo, defendeu uma melhor preparação da sociedade civil para pleitear os recursos financeiros internacionais.
A burocracia estatal foi destacada
pelo ativista Américo Nunes Neto,
da ONG Instituto Vida Nova, como
fator complicador de acesso aos
fundos de financiamento.
A burocracia estatal foi destacada pelo
ativista Américo Nunes Neto, da ONG Instituto Vida Nova, como fator complicador de
acesso aos fundos de financiamento.
Em reposta às questões levantadas,
Eduardo Barbosa informou que são repassados pelo governo à sociedade civil
anualmente R$ 22 milhões através do incentivo fundo a fundo, seis milhões em editais (eventos, paradas, assessoria jurídica,
redes e outros) e cerca de quatro milhões
destinados à atender demandas de participação e organização de eventos solicitados
por ativistas.
O diretor-adjunto do Departamento de
AIDS também destacou que são crescentes
as demanda que o órgão recebe de origem
financeira e poucas tratam de questões de
acesso e melhorias das políticas públicas.
Por fim, lamentou que o programa deste encontro tivesse tido “um caráter pessimista”,
principalmente relacionado ao título das mesas: “Crise e dificuldade das ONGs, O que o
governo tem a dizer, Desmonte da Resposta
Brasileira e Onde foi que Erramos”.
Mario Scheffer, Presidente do grupo Pela
Vidda (Valorização, Integração e Dignidade
do Donte de AIDS), afirmou que entende a
discussão desta crise, a que chamou sem
precedentes, como uma oportunidade de reavaliação de todo o trabalho que se desenvolve há quase três décadas na reposta nacional contra a epidemia.
Renata Reis encerrou a mesa destacando que a reivindicação da sociedade civil
não se resume apenas em questões financeiras, mas que servem, além disto, como
acompanhamento e exigência de mais
transparência nas ações governamentais,
inclusive com o compromisso assumido pela
atual presidente em documento assinado
antes das eleições.
A segunda mesa começou com o articulador com a sociedade civil do Programa Estadual de DST/AIDS, Jean Carlos Dantas,
fazendo um histórico das parcerias e ações
de sustentabilidade das ONG/AIDS no Estado de São Paulo, desde a década de 1990.
Apresentou gráfico e números e ao final deixou alguns questionamentos para o debate.
capa
Segundo ele, sem apoio internacional
(diante da imagem de país que agora é rico e
que resolveu o problema da AIDS, o que não
é verdade); sem ajuda das comunidades, com
uma causa que não consegue mais doadores,
as ONGs não conseguem mais assegurar
recursos institucionais, pois os projetos não
admitem essa possibilidade de cooperação.
Esses recursos são fundamentais para a manutenção das ONGs, sem eles vários grupos
estão fechando as portas.
Destacou que identifica certo desprezo dos
gestores, sobretudo municipais, que reconhecem as parcerias, mas não se preocupam com
a crise institucional das ONGs, muitos não
repassam os recursos. Segundo Scheffer não
há mais consenso entre os programas sobre o
papel e a importância das ONGs.
Também fez uma autocrítica ao movimento, admitindo erros principalmente
no momento em que se perdeu a força do
trabalho voluntário e, no lugar, as ONGs
aderiram à dinâmica dos projetos e muitas
abandonaram o ativismo crítico, mudaram
a missão e os objetivos na busca de oportunidades financeiras.
Em relação a alternativas para enfrentamento desta crise o expositor refletiu sobre
os riscos de propostas de projetos estratégicos que podem desvirtuar ainda mais o pa-
“
pel das ONGs, transformando as ONGs em
prestadoras de serviços, terceirizando para
ONGs, por exemplo, parte da testagem e do
diagnóstico do HIV.
Também sugeriu uma discussão em novos patamares de relacionamentos e financiamentos, resgatando o conceito público
de ONG/AIDS. Acrescenta ainda que a discussão que está ocorrendo na Casa Civil, de
novo marco legal das ONGs, deve ser acompanhada pelo movimento de AIDS.
“Há um diálogo deteriorado, sobretudo
com o programa nacional. Não há sensibilidade nem determinação dos programas para
perceber e para contribuir com a superação da
crise, que passa a ser problema de cada ONG
(“cada ONG que se vire”) e não um problema
da resposta brasileira à AIDS”, afirmou.
Lembrou que ONGs fortalecidas poderão
ser mais decisivas nesse momento em que
estão ameaçados princípios essenciais que
forjaram o combate à AIDS no Brasil. Referiu-se diretamente à censura do Governo
Federal ao vídeo destinado aos homossexuais, na campanha do carnaval.
Para o expositor, fechadas ou enfraquecidas, as ONGs não terão como defender o
Sistema Único de Saúde, sem o qual não
há futuro para o programa de AIDS brasileiro. Segundo Scheffer o SUS nunca esteve tão ameaçado, sobretudo no estado e
na cidade de São Paulo, com séria ameaça
da entrega da rede assistencial de AIDS a
Organizações Sociais.
Por fim, disse que o movimento de luta
contra a AIDS é maior que a crise das
ONGs, que não devemos nos debruçar sobre glórias do passado e que cabe às ONGs
demonstrar a atual lentidão e perda da capacidade técnica e política dos programas,
que não estão conseguindo dar respostas à
altura das novas dinâmicas e desafios da
epidemia. E, mesmo os problemas antigos,
conclui Mário, estão mal resolvidos, pois
nem sequer melhoramos alguns indicadores estacionados há mais de uma década,
como a mortalidade, diagnóstico tardio e
número de novas infecções.
As participações no segundo momento
do debate começaram com um chamamento
para a construção de propostas efetivas que
o momento crítico exige para isto as relações
de responsabilidade precisa ser compartilhadas, não apenas pelo governo, mas também por outros setores.
Outros participantes questionam se
neste momento o papel das ONGs já não
estaria cumprido, devendo os governos
assumir na integralidade a responsabilidade pelas ações de saúde. Um diagnóstico quase unânime foi que a curto prazo
o movimento social só vai se manter com
recursos públicos, considerando o horizonte difícil de financiamentos externos
e a falta de cultura da iniciativa privada
brasileira em apoiar as ONG/AIDS. Outras análises apontaram para a dificuldade de pensar em parcerias estratégicas,
principalmente considerando o modelo de
que estas são resultado de um fortalecimento político bem incrementado
JAA
“
O segundo expositor Mario Scheffer, iniciou destacando que ao mesmo tempo em
que devemos denunciar retrocessos buscamos compreender de que forma as ONGs e
grupos irão seguir com a luta contra a AIDS
daqui em diante.
Há um diálogo deteriorado, sobretudo com o programa
nacional. Não há sensibilidade nem determinação
dos programas para perceber e para contribuir com a
superação da crise
5
capa
Articulação Nacional se reúne em Natal
A 12ª reunião da ANAIDS aconteceu entre os dias 25 a 28 de abril, em Natal, Rio Grande
do Norte, coordenada pela Articulação de luta contra AIDS do estado. Participaram
representantes da coordenação nacional das redes, fóruns e articulações de todos os
estados. Durante os dois dias foram discutidas pautas referentes ao atual momento das
organizações, além das mudanças e desafios do cenário nacional de luta contra a AIDS.
O
tema da sustentabilidade foi
tratado discutindo-se questões técnicas e políticas visando
ampliar a sustentabilidade financeira das organizações. As problemáticas que envolvem a Política
de Incentivo e a crise pela qual
passa a gestão da AIDS no país se
refletem na Programação Anual
de Ações e Metas para HIV/AIDS
(PAM). Além disto, segundo os ativistas, a oposição a esta política
também dificulta sua implementação, exemplo disto é a postura do
CONASS e CONASEMS que são
expressamente contrários a PAM.
Atualmente existem mais
de 135 milhões de reais parados nos estados brasileiros, que
não conseguem demandar esse
recurso para onde deveria ser
destinado. Os ativistas concluíram que é imprescindível a realização de denúncias aos órgãos
competentes de fiscalização a
fim de averiguar e tentar solucionar o problema em questão.
país, resultando no enfraquecimento político e até mesmo na
extinção de diversas organizações, surgiu a necessidade de se
realizar um levantamento numérico objetivando identificar
quantas e quais instituições estão atuando, e em que campo estão desenvolvendo ações, assim,
conseguindo obter um mapeamento das ONG/AIDS no Brasil,
no período de dez anos verificando quantas em média deixaram
de existir ou destinar ações na
área do HIV/AIDS.
Frente a crise que assola o
Movimento social de AIDS no
Foi debatido também, sobre a
importância de se listar as poten-
Aids Ativismo
A
6
cialidades existentes no Movimento Social de AIDS reafirmando a
importância histórica do mesmo
na resposta brasileira, pontuando
que os ganhos sociopolíticos que se
tem hoje existem graças as lutas
do movimento social por acesso
universal a medicamentos, prevenção e tratamento.
Tratou-se ainda, da necessidade de contextualizar o cenário
da crise, analisando as diferentes realidades, na qual antes,
havia grandes somas de recursos
destinados as Organizações da
Sociedade Civil (OSC), e recentemente houve uma diminuição.
Para enfrentar os problemas
constatados e fortalecer o Movimento Nacional de luta contra
AIDS, foi deliberado que se formasse um Grupo de Trabalho
para atuar na elaboração de estratégias e ações que dêem respostas
positivas frente as complicações
atuais, por meio de um Plano de
ação que preveja ações de curto,
médio e longo prazo que possibilite
a reversão da situação atual.
Uma das funções do Grupo
de Trabalho é condensar os documentos já existentes, planejar
as ações, pensar em momentos
de discussões. O Grupo é composto por sete pessoas escolhidas
na reunião são eles: Verianto
Terto (ABIA/RJ), Carlos Duarte (GAPA/RS), Moysés Toniolo
(RNP-BA), Jair Brandão (Gestos/PE), Márcia Leão (Fórum/
RS), Marcia Ribas (Fórum/DF),
Amujaci Brilhante (Fórum Pará)
e Marcio Vilard (Pela Vida/RJ).
JAA
ANAIDS legitima representação no
Conselho Nacional de Saúde
s discussões sobre o CNS
iniciaram-se com a exposição de Carlos Duarte sobre o
envio de uma Carta, assinada
pelo movimento regional de luta
contra AIDS do Centro-Oeste.
Nela consta o questionamento
e a não legitimação por parte
dessa região da eleição dos representantes do Movimento social de Luta contra AIDS eleito
no Encontro Nacional de ONG/
AIDS (ENONG – 2011) para
compor o CNS. A carta foi encaminhada para diversas instâncias inclusive para os Conselheiros de Saúde.
Os posicionamentos dos representantes do Centro-Oeste
que estavam na reunião, onde
todos afirmaram não terem as-
sinado o documento, sendo que
o Fórum de ONG/AIDS de Brasília se colocou formalmente,
contrário a carta e não reconhecendo a mesma como legítima.
As outras representações também afirmaram não apoiar a
carta enviada.
Todas as representações presentes legitimaram a votação
ocorrida no ENONG, reconhecendo o processo democrático
que considerou a vontade da
maioria presente no evento, seguindo o que constava no regimento. Assim, como deliberação
foi proposto e aprovado o envio
de uma carta resposta legitimando a eleição dos representantes
do Movimento Nacional de Luta
Contra AIDS para o CNS.
Depois de cessada essa primeira discussão sobre a carta,
deu-se início às considerações
sobre o atual momento por qual
passa o CNS e a necessidade
de estratégias para que o Movimento de luta contra AIDS
continue protagonizando e ocupando a titularidade na cadeira
de usuário desta instância.
ENONG – 2013
Em relação ao ENONG-2013
se discutiu a necessidade de
criação de um novo modelo do
encontro, a exemplo do que
acontece no ERONG nordeste
desde 2009, no qual é construído um documento político que
norteia as ações do Movimento
sociais nos anos seguintes. A
proposta sugerida é que a comissão política e organizadora
do ENONG-2013 faça também,
o monitoramento das propostas do encontro de 2011, desta
forma, obtendo respostas sobre o resultado das propostas
encaminhadas.
Para isto se propôs que a comissão política seja formada
por representantes indicados de
cada região, mais as redes e movimentos sociais, também serão
convidadas pessoas que sejam
referências e tenham experiência
reconhecida na luta contra AIDS,
para que auxiliem na organização
do evento.
JAA
capa
CNS se manifesta sobre dupla porta em São Paulo
E
m reunião ordinária, no mês de maio, o Conselho Nacional de
Saúde (CNS) recomendou que, ao julgar a entrega de leitos de
hospitais públicos para particulares e planos de saúde, os juízes
de São Paulo mantenham a decisão de não permitir a venda para
planos de saúde e particulares de até 25% da capacidade dos hospitais públicos administrados por organizações sociais. O conselho
manifestou-se contrariamente à lei complementar 1.131 de 2010,
conhecida como Lei da Dupla Porta em São Paulo, que fere o caráter público do Sistema Único de Saúde, previsto na Constituição
de 1988.
No ano passado, o plenário do CNS aprovou duas moções, uma
recomendação e uma resolução a respeito da lei da dupla porta. A
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RECOMENDAÇÃO DE 10 DE MAIO DE 2012.
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua 233ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 09 e 10 de maio de 2012, no uso
de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de
dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e
Considerando que a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de
2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal
para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e
serviços públicos de saúde, é clara no seu Art. 2º, ao afirmar que
considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de
saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação
da saúde que atendam, simultaneamente, aos princípios estatuídos no art. 7 o da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e que,
dentre outras diretrizes, “sejam destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito”. Já o
Art. 4º da LC 141 reafirma que “não constituirão despesas com
ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas
decorrentes dentre outras da assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal”; considerando a Resolução do
Conselho Nacional de Saúde Nº 445, de 11 de agosto de 2011, em
que manifestou a posição contrária à lei estadual de São Paulo que
reserva até 25% dos leitos de hospitais públicos do Estado de São
Paulo, geridos por Organizações Sociais, para os planos de saúde
e particulares.
Considerando que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
julgará o agravo de instrumento proposto pelo governo do Estado de São Paulo contra as Decisões que concederam a liminar ao
Ministério Público, por meio de Ação Civil Pública, impedindo a
entrega de 25% dos leitos de Hospitais públicos para particulares
e planos de saúde.
Considerando que a lei complementar nº 1.131/2010, aprovada
pela Assembleia Legislativa e regulamentada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), mediante o decreto nº 57.108/2011, institui
a prática de “dupla porta” de entrada, selecionando beneficiários de
planos de saúde privados para atendimento nos hospitais públicos,
promovendo, assim, a institucionalização da atenção diferenciada
com preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação e melhor conforto de hotelaria.
Considerando a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de São Paulo, contrária à venda de 25% dos leitos dos hospitais públicos, em atenção à representação de dezenas de entidades
da sociedade civil , entre elas a do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – COSEMS/SP e a do
Conselho Estadual de Saúde de São Paulo;
moção 9 dá “total apoio aos Conselheiros Estaduais de Saúde juntando-se aos mesmos na defesa intransigente de um Sistema Único
de Saúde 100%”. A moção 10 manifesta “total apoio na defesa intransigente que o Ministério Público do Estado de São Paulo tem
feito por um Sistema Único de Saúde 100% público na gestão e na
prestação de serviços”. A recomendação 8 destinou-se “Ao Ministério
Público Federal, ao Poder Judiciário e a Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo ações no sentido de garantir um SUS 100%
público na gestão e na prestação de Serviços”.
Veja a recomendação na íntegra:
Considerando que, por previsão da Lei Federal 9656/98 cabe à
Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS cobrar o ressarcimento ao SUS, bem como fiscalizar as coberturas obrigatórias e a
conformação de redes próprias e particulares credenciadas capazes
de suprir todo o atendimento dos clientes de planos de saúde privados, considerando que a população usuária exclusivamente do
SUS perderá até 25% dos leitos públicos dos hospitais estaduais
de alta complexidade, que já são, notoriamente, insuficientes para
o atendimento da demanda desta população.
RECOMENDA:
Reiterar o apoio à Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual questionando a entrega, para planos de saúde e particulares, de 25% da capacidade dos hospitais públicos administrados
por Organizações Sociais no Estado de São Paulo.
Apoiar as respeitáveis decisões que acataram a Ação do MPE:
do juiz Marcos de Lima Porta, da Quinta Vara da Fazenda Pública Estadual de São Paulo, que conclui pela “evidente afronta ao
Estado de Direito e ao interesse público primário da coletividade”; e do desembargador José Luiz Germano, da segunda Câmara
do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao concluir que “a institucionalização do atendimento aos clientes dos planos particulares,
com reserva máxima de 25% das vagas, nos serviços públicos ou
sustentados com os recursos públicos, cria uma anomalia que é a
incompatibilização e o conflito entre o público e o privado, com as
evidentes dificuldades de controle”
Apelar ao Tribunal de Justiça de São Paulo que posicione-se
no sentido de impedir que o governo estadual celebre contratos
de gestão, alterações e aditamentos entre organizações sociais e
planos de saúde, e que declare a ilegalidade do Decreto Estadual
número 57.108, de 6 de julho de 2011, que regulamentava a Lei
1131, bem como a ilegalidade da Resolução da Secretaria de Estado da Saúde (REs. SES Nº 148 – DOE de 06/08/11 – Seção 1 – p.30)
que autoriza os primeiros hospitais a ofertar até 25% de sua capacidade a particulares e aos usuários de planos de saúde privados:
o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de
Oliveira; e o Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo Dr.
Euryclides de Jesus Zerbini.
Conforme a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012,
não constituem despesas com ações e serviços públicos de saúde
aquelas decorrentes da assistência à saúde que não atenda ao
princípio de acesso universal; cabendo, portanto o entendimento
da suspensão de recursos.
Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua 233ª Reunião
Ordinária.
7
acontece
Sonho Nosso investe em prevenção
A
ONG Sonho Nosso amplia suas ações de prevenção das DST/
HIV/AIDS, além da região da Alta Paulista. “Com o deslocamento contínuo da equipe de educadores pelas estradas do estado
afora, detectou-se uma importante alternativa para o trabalho de
prevenção às DST, junto ao público viajante, sobretudo de caminhoneiros” afirma o advogado Arnaldo Barbosa, diretor da entidade.
Neste sentido a Instituição inaugurou pontos de distribuição de
preservativos, materiais educativos, cartazes, panfletos e adesivos
nos postos de combustíveis com grande procura. A Instituição efetua
este trabalho há 2 anos pelas estradas, em aproximadamente vinte
postos, principalmente ao longo das Rodovias Cmte. João Ribeiro de
Barros (SP 294) e Castelo Branco (SP 330) que ligam São Paulo à
Mato Grosso do Sul.
O trabalho conta com o apoio material do Ministério da Saúde,
secretaria Estadual de Saúde, Gerência de Vigilância epidemiológica de Presidente Venceslau, obtendo excelente aceitação e compromisso dos profissionais na dispensação dos insumos diversos.
JAA
GHIV, de Ribeirão Preto, realiza oficina sobre
Comunicação, Saúde e Mídias Sociais
D
Aids Ativismo
urante o dia 6 de Julho, o Grupo Humanitário de Incentivo a
Vida (GHIV), de Ribeirão Preto realizou uma oficina sobre comunicação e saúde englobando aspectos de informação, educação e
redes sociais. Participaram das atividades ativistas da ONG, conselheiros de saúde, técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e ativistas de outros segmentos da saúde pública como saúde mental,
pacientes com câncer, LGBTs e terceira idade.
8
A oficina foi coordenada pelo jornalista Liandro Lindner, que é
mestre em Comunicação e Saúde pela Fiocruz e aluno do curso de
doutorado em Saúde Pública na USP. O programa da oficina trabalhou os conceitos de comunicação e saúde associados à realidade
vivida, procurando encontrar pontos em comum na sua realização
na rede pública. Através de um contexto histórico se trabalhou os
estigmas com doenças ao longo dos séculos e posteriormente se verificaram as potencialidades de trabalho midiático de prevenção e
promoção da saúde nos dias atuais. Os participantes avaliaram a
necessidade de trabalho próximo à juventude principalmente em
relação aos efeitos colaterais ocasionados pela infecção do HIV e o
uso constante dos medicamentos. A qualidade do viver com AIDS
e a perda da importância que a doença tinha junto à grande mídia
também foi destacado pelos militantes.
O GHIV completou onze anos em junho e realiza mais de 800
atendimentos diretos à população, além de uma série de ações de
articulação entre ONGs/AIDS cuja amplitude tem um impacto indireto em mais de 1500 pessoas soropositivas na cidade e região.
Ribeirão Preto é a oitava cidade mais populosa do estado de São
Paulo e ocupou, em 2012, o 3º lugar no ranking de número de casos
JAA
registrados em HIV/AIDS em São Paulo.
acontece
Fórum de São Paulo se posiciona sobre
Novas Tecnologias de Prevenção
Diante do fiasco da censura na última Campanha de Carnaval, se evidencia o clientelismo
eleitoral que não duvida em sacrificar o direito à saúde pública.
E
m reunião das ONGs integrantes do
Fórum de ONG/AIDS de São Paulo, os
representantes discutiram a incorporação
de novas tecnologias de prevenção, a partir do anteriormente debatido no Fórum de
Dirigentes do Estado de São Paulo. Ao final
da reunião foi elaborado um documento tratando do tema. O objetivo inicial do texto foi
lembrar de algumas atividades desenvolvidas pela sociedade civil sobre o tema que
tem sido, ao longo do tempo, reconhecidas
pelos gestores, academia e sociedade.
O documento alerta que a terceirização
da gestão de saúde tem trazido vários pro-
blemas. Citando como exemplo os governos
do Estado e Municípios de São Paulo os ativistas afirmam que “não se preenchem as
vagas de médicos e enfermeiros que se demitem ou aposentam tentando asfixiar deste modo o serviço público.
“Há anos que a Secretária Municipal
de Saúde promete a realização de concurso
para mais de 1.700 médicos, sem nada ter
feito até o momento. Ao mesmo tempo, não
oferecem salários adequados para preencher estas vagas”, destaca.
Finalmente o FOASEP contesta o rótulo
de “conservador” afirmado por um técnico do
Ministério da Saúde na referida reunião e
admite que poderia ter sido mais arrojado na
pressão pela adoção de novas tecnologias de
prevenção para o HIV. “ Mas depois dos fiascos protagonizados pelo Ministério da Saúde,
onde as campanhas para a prevenção no dia
primeiro de dezembro de 2011 e no Carnaval
de 2012 que visavam os jovens HSH foram
censuradas não se pode chamar o Movimento
Social de AIDS de conservador.”
A nota foi encaminhada ao Ministério da
Saúde, ao Movimento Social e às Secretarias
JAA
Estadual e Municipal de Saúde.
GIV promove curso de Direitos
Humanos
O Grupo de Incentivo à Vida realizou, no período de 13/03 a
26/04, o “Curso de Atualização em HIV e Direitos Humanos”,
direcionado aos membros da sociedade civil organizada, agentes
de campo, assistentes sociais, conselheiros gestores e operadores do direito. Durante as 40 horas do curso, foram abordados
os seguintes temas:
1.
2.
3.
4.
HIV: epidemia e perspectivas;
Vulnerabilidade;
Prevenção em populações + vulneráveis e marginalizadas;
Estigma, Preconceito e Discriminação;
5. Direitos Humanos e HIV;
6. Direitos dos Portadores, Garantias Legais e Judiciais;
7. Infância, Juventude e HIV;
8. Criminalização da Transmissão Não Intencional;
9. Direito do Trabalho e Previdência Social;
10. Atuando com Parceiros.
A procura foi grande obrigando a organização a ampliar vagas.
O curso integrou o projeto “Cidadania Plena V”, financiado pelo Departamento de DST/AIDS e HIV do Ministério da Saúde.
JAA
9
acontece
Declaração de Oslo sobre a
Criminalização do HIV
Um grupo de indivíduos e representantes de organizações da sociedade civil internacional se
reuniu em Oslo, Noruega, em 13 de fevereiro de 2012, a fim de discutir e formular um abaixo
assinado em repúdio a Criminalização do HIV, redigindo desta reunião a Declaração de Oslo
que tem sua tradução abaixo.
B
asicamente colocou-se em pauta a preocupação do portador de
HIV/AIDS nos casos de contágio de parceiros eventuais ou fixos,
que diante deste impasse social de busca e incentivo à punição criminal se encontra na situação de vítima da doença e da discriminação
daqueles que se envolvem física e emocionalmente com ele.
A exposição e o pré-julgamento colocariam o caráter físico e
moral à prova da sociedade, os suspeitos seriam criminosos catalogados e fichados para eventuais consultas, apesar de estabelecida sua inocência.
A reparação por atos libidinosos ou em desacordo físico e emocional, descritos tais quais estupro ou violência sexual que o valha
devem e merecem punição, mas generalizar a contaminação por descuido individual ou escolha ocasional, com tratamento jurídico, na
maioria das vezes passará a promover uma segunda punição a este
ser humano de erros sociais ou precipitações emocionais.
A Declaração de Oslo sobre a Criminalização do HIV sugere que
as leis penais específicas para o HIV existentes devem ser revogadas, de acordo com as recomendações da ONUSIDA. E, principalmente, que as autoridades competentes assegurem relacionamento
humanitário, diante de assuntos ligados ao HIV para a polícia, promotores, advogados de defesa, juízes, júris e a mídia.
Além desta visão, ainda existe o fato da comprovação pelos quais
os julgamentos criminais avaliam a pena, analisando provas e ações
periciais. Como identificar a ação criminosa nos atos executados em
comum acordo e/ou sã consciência?
Para assinar acesse: www.hivjustice.net/oslo/oslo-declaration.
Depois clique em SIGN THE PETITION. A seguir preencha os dados
de seu nome e/ou organização, país e endereço de correio eletrônico.
Finalmente clique em SUBMIT.
JAA
Aids Ativismo
Declaração de OSLO
10
1. Um corpo crescente de evidências sugere que a criminalização da não revelação da infecção pelo HIV, da exposição potencial ao HIV e da transmissão não intencional do HIV está trazendo mais danos do que benefícios em termos de seu impacto na saúde pública e direitos humanos.
2. Medidas criadoras de um ambiente que permita às pessoas procurar
apoio, testagem e tratamento oportuno, e que possam revelar a sua seropositividade com segurança constituem uma melhor alternativa que o
uso do direito penal.
3. Embora possa haver um papel limitado para o direito penal nos raros
casos em que as pessoas transmitam o HIV dolosamente, preferimos ver
as pessoas vivendo com HIV apoiadas e empoderadas a partir do momento do diagnóstico, de modo que até mesmo esses casos raros possam
ser prevenidos. Isso requer uma abordagem da prevenção do HIV não
punitiva, nem penalizadora, centrada no seio das comunidades, onde
são encontradas as competências e o entendimento mais apropriados
das questões relacionadas ao HIV.
4. As leis penais específicas para o HIV existentes devem ser revogadas,
de acordo com as recomendações da ONUSIDA. Se, após uma profunda
revisão nacional baseada em evidências, os processos judiciais relacionados com o HIV ainda forem considerados necessários, eles devem estar baseados em princípios de proporcionalidade, de previsibilidade, de
intencionalidade, causalidade, e não discriminação; devem estar informados pela ciência e informação médica mais atualizadas relacionadas
com o HIV; baseados no dano, em vez de baseados no risco do dano, e
serem consistentes tanto com os objetivos de saúde pública e como com
as obrigações internacionais de direitos humanos.
5. Sempre que a lei geral possa ser ou estiver sendo usada para processos
judiciais relacionados com o HIV, a natureza exata dos direitos e responsabilidades das pessoas vivendo com HIV devem ser clarificadas, nos
termos da lei, de preferência através de diretrizes do Ministério Público
e da Polícia produzidas em consulta com as principais partes interessadas, para assegurar que as investigações policiais sejam apropriadas
e garantir que as pessoas com HIV tenham acesso adequado à justiça.
Solicitamos respeitosamente que os Ministérios da Saúde e da Justiça e
outros relevantes formuladores de políticas e atores do sistema de justiça penal também levem em conta os seguintes pontos, em qualquer
consideração sobre se deve-se ou não usar a lei penal em casos relacionados com o HIV:
6. A epidemia de HIV é nutrida pelas infecções por HIV não diagnosticadas, e não pelas pessoas que conhecem seu status positivo para o HIV.
O sexo sem proteção inclui riscos de muitas eventualidades possíveis,
positivas e negativas – incluindo o risco de contrair infecções sexualmente transmissíveis, como o HIV. Devido ao elevado número de infecções não diagnosticadas, confiar na revelação do diagnóstico de HIV
pelo parceiro(a) como meio de proteção – e processar as pessoas pela
ausência de revelação – pode e leva a uma falsa sensação de segurança.
7. A infecção pelo HIV é apenas uma das muitas doenças sexualmente
transmissíveis ou transmissíveis que podem causar danos a longo prazo. Ressaltar o HIV com leis específicas ou procedimentos criminais
aprofunda a estigmatização das pessoas vivendo com o HIV e afetadas
pelo HIV. O estigma relacionado ao HIV é a maior barreira para a
testagem, a captação para tratamento, a revelação e o sucesso de um
país em “chegar a zero novas infecções, mortes relacionadas à AIDS e
discriminação zero”.
8. As leis penais não mudam o comportamento enraizado em complexas
questões sociais, especialmente o comportamento baseado no desejo e
impactado pelo estigma relacionado ao HIV. Tal comportamento é alterado pelo aconselhamento e apoio para as pessoas vivendo com HIV que
visem alcançar a saúde, dignidade e empoderamento.
9. Em alguns países do mundo, nem o sistema de justiça criminal nem os
meios de comunicação estão bem equipados, na atualidade, para lidar
com casos criminais relacionados com o HIV. As autoridades competentes devem assegurar a formação adequada relacionada com o HIV para
a polícia, promotores, advogados de defesa, juízes, júris e a mídia.
10.Uma vez que o status sorológico para o HIV de uma pessoa for involuntariamente divulgado na mídia, ele estará sempre disponível através
de uma pesquisa na internet. As pessoas acusadas de ‘crimes’ relacionados ao HIV dos quais eles não são (ou não deveriam ser declarados)
culpados, têm direito à privacidade. Não há nenhum benefício de saúde
pública na divulgação da identidade destas pessoas nos meios de comunicação; se houver a necessidade de informar os parceiros anteriores
para fins de saúde pública, devem ser seguidos protocolos de notificação
de parceiros éticos e confidenciais.
acontece
Rede de Jovens amplia estratégias de
comunicação na internet
C
om o objetivo de fortalecer suas estratégias de divulgação e integração da juventude na internet, a Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS
(RNAJHVA) lançou o site oficial da organização jovenspositivos.org.br. No lançamento,
que aconteceu em Brasília, também foi apresentado um projeto voltado para a formação
de ativistas virtuais.
Na apresentação do site, o coordenador da
RNAJVHA, José Rayan, falou da proposta
de utilizar a internet para dialogar com adolescentes e jovens soropositivos que vivem
no anonimato. Segundo ele, a ideia é que o
espaço virtual sirva como ferramenta de acolhimento e interatividade para este público,
ampliando o número de membros filiados à
Rede. “No site, o jovem poderá conhecer nossas ações, se identificar com a juventude que
vive com AIDS e, consequentemente, saber
que não está sozinho nessa luta”.
O lançamento contou com a participação
de representantes do Ministério da Educação, Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Unesco.
Quem também esteve presente foi a oficial
de projetos do Unicef – órgão que financiou
o site – Christianne Moreira. “Ficamos impressionados com a qualidade do produto,
mas não foi surpresa nenhuma, pois sabemos do compromisso e da seriedade que
a Rede de Jovens está direcionando suas
ações”, comentou.
Ativismo virtual
Além do site, outra ação de comunicação
que a Rede de Jovens está desenvolvendo é o
#Projeto Ativist@s, que pretende formar ativistas para atuar nas redes sociais, como o
Facebook e o Twitter. O grupo vai contar com
quinze jovens, que vão passar por uma capacitação sobre ativismo virtual. Os ativistas
virtuais terão a missão de divulgar informações sobre DST, HIV/AIDS e Hepatites Virais
(prevenção, tratamento e direitos), acolher e
integrar adolescentes e jovens soropositivos,
além de monitorar e denunciar casos de violações dos direitos humanos e discriminação
às pessoas vivendo com HIV/AIDS.
“O jovem passa grande parte do tempo
nas redes sociais, recebendo todo o tipo de
informação, na maioria das vezes, de forma errada. Os ativistas virtuais vão poder
esclarecer dúvidas, denunciar mensagens
discriminatórias e acolher a juventude soropositiva”, afirmou o coordenador da RNAJVHA, José Rayan.
Saiba mais
ATIVIST@S :
sobre
o
#PROJETO
http://jovenspositivos.org.br/index.php/ativistas
V Fórum da RNP+ / Nordeste
Tendo como organizador o Núcleo Natal da Rede Nacional de
Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – RNP+ aconteceu entre 14 e 16
de junho, o V Fórum da RNP+ / Nordeste na cidade de Natal (RN).
A programação iniciou com o monitoramento das ações encaminhadas no Fórum anterior realizado em Campina Grande, sob
a competente organização da Missão Nova Esperança. Os debates
posteriores se orientaram pelo questionamento “Que Movimento
Nacional de PVHA queremos?”, na qual proposta de estreitamento
de diálogo Inter Redes foi acatada por unanimidade, assim como
a reafirmação do compromisso com a ética, a transparência e o
comprometimento de todos os membros da RNP+ com os valores
contidos em nossa Carta de Princípios.
O representante Regional, Vando Oliveira, falou sobre a formalização da Frente Parlamentar de Luta Contra a AIDS pela Câmara
de Vereadores de Fortaleza – CE, objetivando instruir nossos ativistas na busca da efetivação desse importante espaço em seus municípios. Seguiu-se as explanações de Elias Nobre e Silvestre Maia
sobre suas vivências frente às Casas de Apoio de Sobral – CE e Campina Grande – PB.
Jair Brandão, representante junto à CNAIDS, e Edson Flávio
Santos Lopes, assistente jurídico da RNP+ / CE, trouxeram informes
sobre Direitos Humanos e PVHA e Moises Toniolo da RNP+ / BA,
apresentou o material da “Campanha AIDS no mundo do trabalho”,
desenvolvida a partir das discussões na Organização Internacional
do Trabalho – OIT, com o objetivo de divulgar a Recomendação nº
200 dessa importante Organização cujo teor busca garantir o direito
ao trabalho aos portadores.
O painel sobre “Saúde mental, HIV e AIDS”, teve a participação
da psicóloga Solange Setta, e foi dividido em quatro eixos: vulnerabilidade das pessoas com deficiência, o impacto de sorologia positiva
para HIV na saúde mental das PVHA, interações medicamentosas
entre ARVs e drogas lícitas e ilícitas e transtornos mentais e sequelas neurológicas em consequência de doenças oportunistas.
JAA
11
política
Dirigentes de ONGs
e Frente Parlamentar se reúnem
com Secretário Estadual de Saúde
Qualidade no
atendimento
Aids Ativismo
“É o que exige o
Fórum de ONG/
AIDS diante do
fechamento da
Casa da AIDS”
N
a manhã de 12 de junho, o presidente do Fórum de ONG/AIDS de São Paulo, Rodrigo
Pinheiro, juntamente com o presidente da Frente Parlamentar Estadual de DST/AIDS,
Deputado Fernando Capez (PSDB), da Conselheira estadual de Saúde Regina Pedrosa e da
Coordenadora de DST/AIDS do Estado de São Paulo Maria Clara Gianna estiveram em audiência com o secretário Estadual de Saúde de São Paulo, Giovanni Cerri, a fim de discutir a
iniciativa do governo estadual de fechamento da Casa da AIDS, instituição que existe há 18
anos e atende atualmente 3,2 mil pacientes.
Os argumentos principais apresentados pelo secretário são que, devido ao crescimento do preço dos imóveis na região do bairro Cerqueira César, o valor cobrado pela locação do prédio cresceu
de forma exorbitante, além disto os interesses comerciais com o imóvel – muito bem localizado
– tem gerado uma procura de empreendedores com a intenção de adquiri-lo. Também frisou o
secretário, há cerca de dois anos está em discussão uma iniciativa de fusão dos serviços de saúde
concentrando-os num local com maior estrutura e capacidade instalada. “É importante dizer que
12
Política
Davis Uip, diretor do Emílio Ribas, garantiu empenho no processo de transferência dos pacientes
este processo de vinda da Casa da AIDS para
o Hospital Emílio Ribas vai ser acompanhado
em todos os seus passos e caso seja verificada
uma dificuldade maior, nada impede de se retornar ao modelo anterior”, destacou Cerri. O
deputado Fernando Capez enfatizou que além
das questões técnicas e políticas o que se quer
acertar é uma garantia de qualidade do atendimento aos pacientes e de acompanhamento
de todo o processo de junção.
Após a reunião a comitiva foi fazer uma
visita no Hospital Emílio Ribas, onde foi
recebida pelo diretor técnico David Uip. O
médico admitiu que trata-se de um processo complexo e que eventuais dificuldades
podem ocorrer, “mas estamos atentos e dispostos em resolver todas elas”, afirmou. O
diretor da divisão científica do hospital, Luiz
Carlos Pereira Júnior, também afirmou que
a integração da Casa da AIDS com o Emílio
Ribas, irá gerar uma necessidade de reforço
na assistência, e que este ponto talvez seja
o que demandará mais esforços nesta fase
inicial. Já Maria Clara Gianna, coordenadora estadual de DST/AIDS reconheceu o bom
momento de trabalho conjunto entre a coordenação e o hospital e acredita que este entrosamento resultará em “ um fator a mais
para o enfrentamento de eventuais problemas que possam ocorrer.”
Segundo o último boletim
epidemiológico do estado de São
Paulo, entre os anos de 2003 e
2010, o número de pessoas com
AIDS no estado cresceu de 65 mil
para 100 mil, isto não incluindo
as que são assintomáticas. Além
disso, a AIDS é a principal causa
de morte entre pessoas na faixa
de 35 a 44 anos e a primeira
doença entre homens e mulheres
entre 24 e 25 anos.
AIDS como os do Emílio Ribas sejam atendidos de forma digna e que o ambiente de
tratamento contribua para sua qualidade
de vida”, enfatizou.
O grupo também visitou as instalações
da Casa da AIDS, na Rua Frei Caneca, recebidos pela diretora Eliane Guitierrez que
apresentou as instalações administrativas,
operacionais e de tratamento, em especial o
hospital-dia atualmente com baixa ocupação. Segundo ela, a maior parte dos funcionários será transferido para o Emílio Ribas,
com algumas exceções de desligamentos ou
aposentadorias que, acredita, não tenham e
ver com esta nova diretriz.
Pinheiro reforçou ainda a necessidade
de “uma gestão inovadora” diante da necessidade de incrementar a política de enfrentamento da AIDS no estado de São Paulo.
Ao final da reunião ficou acertada a participação do chefe de gabinete do Secretário de
Saúde, Reynaldo Mapelli Junior, em uma
reunião do FOAESP a fim de discutir o panorama da AIDS em São Paulo e as ações
de enfrentamento.
JAA
Atendimento de qualidade e
diálogo constante
O presidente do Fórum de ONG/AIDS
do Estado de São Paulo (FOAESP), Rodrigo Pinheiro, ressaltou que o fechamento
da Casa da AIDS e a transferência dos pacientes para o Emílio Ribas, ocasionará um
incremento na demanda desta unidade que
passará a somar mais de 10 mil pacientes,
“aumentando a sobrecarga e ariscando a
qualidade do atendimento”. Para ele, dois
pontos são fundamentais para que não haja
prejuízo aos pacientes atendidos na Casa
da AIDS: primeiro que a qualidade do tratamento seja garantida e segundo que os
usuários acompanhem todas as etapas deste processo de integração. “ Nossa preocupação é que tanto os pacientes da Casa da
Depois de 18 anos a Casa da AIDS vai fechar
13
debate
Governo e ONGs questionam isenção
de ICMS para preservativos
F
abricante de preservativo
não conseguiu convencer
governo e ONGs de prevenção e
controle de DST e AIDS de que
isenção de ICMS para camisinha reduz, de fato, preço final
do produto para o consumidor.
O tema foi discutido em audiência pública na Comissão de
Seguridade Social e Família.
Aids Ativismo
Desde 1998, um convênio entre o Ministério da Fazenda e as
secretarias estaduais de Fazenda permite a isenção de ICMS
para os preservativos. O benefício vale até 2014. De acordo com
o diretor no Brasil do fabricante
de preservativos DKT, Daniel
Marun, sem o benefício, o preço
do preservativo aumentaria, em
média, de R$ 0,78 para R$ 0,84
a unidade.
14
midor não vê isso, mas é por
uma questão da legislação brasileira que não permite a abertura dos impostos”, declarou.
Transparência
Para representantes do Ministério da Saúde e de ONGs
de prevenção e controle de DST
e AIDS, a conta não está tão
clara assim. E, para a prorrogação do acordo de isenção, o
governo precisa ter condições
de monitorar os custos e receitas das empresas, segundo
Leandro Safatle, do ministério
da Saúde.
“O acordo seria: a gente faz
essa redução do ICMS, mas
queremos garantias de que esse
desconto de ICMS estaria sendo
repassado para o consumidor
final. É preciso sentar com as
empresas fabricantes e ver qual
é o preço realmente que inclui
margem de lucro das empresas”, sugeriu.
Segundo Marta Mcbritton, do
Instituto Cultural Barong, as cerca de 500 ONGs que trabalham
com prevenção e controle das
DSTs e AIDS no Brasil apoiam a
prorrogação da isenção do ICMS
para as camisinhas, desde que
haja mais transparência nos números. “Fiquei muito preocupada
nesta audiência quando percebi
que, realmente, a gente não tem
esse parâmetro”, afirmou.
Acordo
A Comissão de Seguridade
Social, de acordo com o deputado
Chico D’angelo (PT-RJ), vai contribuir para a construção de um acordo. Ele foi autor do pedido para
realização da audiência. “Essa é
a discussão: qual é o impacto que
tem concretamente no enfrentamento da epidemia a isenção de
ICMS nos preservativos”.
Segundo o Ministério da
Saúde, o governo responde por
metade das compras de preservativos, distribuindo anualmente à população cerca de 500 milhões de camisinhas.
Segundo dados apresentados por Marum, em 2011, foram
R$ 22,5 milhões em isenção de
ICMS para o setor. Em contrapartida, calculou o empresário,
o uso da camisinha possibilitou ao Sistema Único de Saúde
(SUS) economizar com o tratamento de, pelo menos, 25 mil
casos evitados de doenças sexualmente transmissíveis.
“A discriminação do benefício é feita na emissão da nota
fiscal para os distribuidores,
as farmácias, o que deixa claro
onde está o benefício. O consuno 30 | Janeiro - Junho | 2012 | Publicação do Fórum de ONG / AIDS do Estado de São Paulo
Reportagem - Ana Raquel Macedo | Edição - Rachel Librelon
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura Agência Câmara de Notícias
DEBATE
GT Casas de Apoio se reúne e discute prioridades
Aumento do número de leitos e condições de funcionamento foram os principais pontos do debate
Vida) enfatizou a necessidade de se realizar
uma conversa mais ampla entre gestores e
ONGs a fim de priorizar este atendimento
que vive cercado de demandas frequentes.
N
a manhã de 27 de junho o GT Casas de
Apoio do Fórum de ONG/AIDS de São
Paulo se reuniu discutindo a situação destas
instituições e vendo prioridades para a garantia da qualidade dos atendimentos prestados. A retomada das discussões pretende
viabilizar e fortalecer as Casas de Apoio, sobretudo na ampliação de leitos.
De acordo com portaria do Ministério da
Saúde de 2011, as Casas de Apoio se dividem em dois grupos: nas de tipo 1 são abrigados adultos, crianças e/ou adolescentes
assintomáticos do HIV ou que apresentem
os primeiros sinais e sintomas da AIDS e
que necessitem de abrigo de curta duração.
Já as de tipo 2 oferecem abrigo aos que apresentam sintomatologia da AIDS, com maior
grau de dependência para realizar ativida-
des e cuidados da vida diária, com necessidade de cuidados especiais, porém sem
demandar o uso de equipamentos de assistência à saúde de caráter contínuo.
Para Márcia Pereira Silva, da SAPAB
(Associação de Apoio a Pessoas com AIDS
de Bauru), a demanda de população de rua
usuário de álcool e outras drogas, tem sido
crescente. “Temos condições de receber até
12 pessoas com qualidade, a média tinha se
mantido entre 8/9, mas agora estamos com
13 pacientes”, afirma. A SAPAB completará vinte anos de atividades em novembro e
atende ainda cerca de 130 famílias com cestas básicas e medicamentos. Completando o
diagnóstico, Alessandra dos Santos, da ALV
(Associação Liberdade e Vida) de São Mateus
alertou para as burocracias dos municípios
que impedem de realizar ações necessárias
como reformas e manutenção dos prédios.
“Os planos de ação são restritivos e dificultam necessidades que temos”, desabafou.
Os técnicos do Programa Estadual de
DST/AIDS Jean Dantas e Sônia Pizzaro informaram que o levantamento realizado entre os municípios obteve um retorno muito
baixo e que é preciso “ampliar a visão de realidade para se conhecer o cenário e suas dificuldades”. Luciméia Santos do Grupo Vida
de Campinas, criticou a forma com que o levantamento foi feito afirmando que “deveria
ser realizada uma pesquisa mais minuciosa,
principalmente junto às organizações que
coordenam as casas, o que permitiria uma
visão alem da gestão municipal”. Regina
Pedrosa da ALIVI (Associação Aliança pela
Ao final da reunião o presidente do FOAESP, Rodrigo Pinheiro, sugeriu a realização
de uma ampla oficina reunindo as Casas de
Apoio, os municípios e a gestão estadual e federal de AIDS, para discutir alternativas dos
problemas. No dia 12 de julho pela manhã,
véspera da reunião ordinária do FOAESP, o
GT tornara a se reunir para elaborar o planejamento desta oficina. “As Casas de Apoio são
agenda prioritária para o Fórum e seu funcionamento com qualidade para os pacientes
e pessoas atendidas e com condições de trabalho para os técnicos e voluntários é o que
queremos”, declarou o presidente.
JAA
Na Rio+20, ativistas propõem criação da “taxa Robin
Hood” para combate da AIDS e defesa do meio ambiente
C
om a finalidade de apoiar a criação da
Taxa Internacional sobre as Transações Financeiras, a chamada de “taxa Robin
Hood”, representantes de organizações de
defesa do meio ambiente, do setor de saúde, sindicalistas de várias partes do mundo entre outros, que participam de eventos
paralelos à Rio+20, se reuniram na capital
fluminense, para uma mobilização global a
favor da taxa.
especulação e investimentos, e que não gera
nada de positivo, a não ser o lucro para o seu
proprietário”, ressaltou.
A campanha tem como objetivo pressionar os chefes de Estado a se comprometerem
com a criação do imposto, que será destinado à promoção de postos de trabalho dignos
e sustentáveis; ao combate à pobreza e a
desigualdades; ao fortalecimento das ações
contra as mudanças climáticas; além da promoção de serviços públicos, como de saúde
e educação. De acordo com estudo da Confederação Sindical Internacional (CSI), feita
em 13 países, 63% das pessoas consultadas
apoiam a criação da taxa Robin Hood.
O economista da organização não governamental Conselho Latino Americano
e Caribenho de Organizações com Serviços
em AIDS, Cláudio Fernandes, disse que os
recursos obtidos por meio da taxa também
poderiam ampliar o tratamento e a prevenção da AIDS nos países mais necessitados,
que atualmente só recebem investimentos
maciços na época do carnaval.
Para o secretário regional da InterAméricas da Internacional de Serviços Públicos
(ISP), Jocélio Drummond, “esse seria um
imposto sobre o capital que é usado para a
“Nosso objetivo é conseguir a aprovação
deste imposto, e depois vinculá-lo ao desenvolvimento humano e ambiental sustentável.
Com a taxa, as contribuições deixariam de ser
filantrópicas para se tornarem políticas públicas internacionais, de forma sistêmica”, disse.
Agência Brasil
15
acontece
FOAESP vai ao Ministério Público por
campanha de carnaval censurada
A
censura sofrida numa das peças da campanha de prevenção do carnaval de 2012,
motivou o Fórum de ONG/AIDS do Estado de
São Paulo a ingressar, através de sua assessoria jurídica, como uma representação no
Ministério Publico Federal. Em um dos vídeos da campanha, os personagens interpretavam um casal gay e com o veto esta acabou
não sendo exibida em televisão aberta.
Aids Ativismo
Antes do início da campanha, o Ministério da Saúde tirou de seu site na internet
o vídeo, sendo alvo de críticas de diversas
entidades. A explicação do Governo Federal
foi de que houve um erro ao colocar o filme
em sua página na internet, porque seria
veiculado apenas em ambientes fechados e
frequentados por jovens homossexuais de
15 a 24 anos de idade, público-alvo da campanha. No comercial, um casal homossexual aparece trocando carícias em uma boate
e quando decidia ter uma relação sexual,
uma fadinha aparecia com o preservativo.
Em rede nacional de TV, a campanha exi-
biu, durante o carnaval, vídeo com dois jovens – um homem e uma mulher – falando
sobre a taxa de incidência da AIDS no país
e o uso de preservativo.
No documento encaminhado ao MPF, a
organização cobra esclarecimentos sobre horários e os locais onde o filme foi veiculado e
se houve fiscalização, além de alegar que boates e saunas gays não podem ser frequentadas por menores de idade, que integram a
JAA
faixa etária da campanha.
www.forumaidssp.org.br
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