Grécia - Resgates e Renegociação da dívida

GRÉCIA – RESGATES E RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA
11.MAR.2014
Em 23 de abril de 2010 o governo grego viu-se obrigado a pedir empréstimo de € 100 mil
milhões da União Europeia
A Grécia adotou um conjunto de pacotes de austeridade desde 2010. De acordo com a
investigação publicada em 5 de maio de 2010 pelo Citibank, o aperto fiscal foi
"inesperadamente duro": Um total de 30 mil milhões de euros (equivalente a 12.5% do PIB
grego de 2009), cerca de 5% redução do PIB em 2010 e mais 4% de aperto em 2011.
Primeiro pacote de austeridade
O primeiro pacote chegou com a assinatura de um memorando de entendimento com
o FMI e o BCE e relativo a um empréstimo de 80 mil milhões de euros. O pacote foi
implementado em 9 de fevereiro de 2010 e incluiu:
 Congelamento de salários de todos os funcionários públicos
 Corte de 10% em bónus e em horas extraordinárias
 Redução forte em viagens de trabalho.
Segundo pacote de austeridade (Lei de Proteção da Economia)
A 5 de março de 2010, o parlamento grego aprovou a Lei de Proteção da Economia, o que se
esperava para salvar outros 4800 milhões de euros.
As medidas incluem (além do anterior):
 Cortes de 30% em subsídios de Natal e de Páscoa e fim do bónus de ausência
 Um novo corte de 12% em bónus públicos
 Corte de 7% nos salários dos funcionários públicos e privados
 Aumento das taxas do IVA de 4,5% para 5%, de 9% para 10% e de 19% para 21%
 Aumento do imposto sobre a gasolina para 15%
 Aumento dos impostos (já existente) em carros importados entre 10% e 30%
Depois de perceber que o segundo pacote de austeridade não conseguiu melhorar a
situação económica do país, o governo grego pediu que a União Europeia / Fundo
Monetário Internacional (FMI) ativasse o pacote de resgate.
A Grécia precisava de dinheiro antes de 19 de maio, ou teria de enfrentar uma dívida de
superior a 10 mil milhões de euros. O FMI disse que estava "preparado para responder com
celeridade a este pedido".
Pouco depois a Comissão Europeia, o FMI e o BCE criaram uma comissão tripartida
(a Troika) para preparar um programa adequado de políticas económicas subjacentes a um
empréstimo maciço.
Terceiro pacote de austeridade
A 1 de Maio de 2010, o primeiro-ministro socialista Geórgios Papandréu anunciou uma nova
ronda de medidas de austeridade, que foram descritas como "sem precedentes".
As mudanças propostas, que visam salvar 38 mil milhões de euros até 2012, representaram
a maior reforma do governo numa geração.
As medidas incluem:
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Um corte de 8% sobre os subsídios do setor público (além dos dois pacotes de
austeridade anteriores) e um corte de pagamento de 3% para funcionários do setor
público.
Limite do setor público de €1000 introduziu a bianual de bónus, aboliu totalmente
para aqueles que ganham mais de €3000 por mês.
Limite de €500 por mês para salários mês 13 e 14 de funcionários públicos; abolida
para empregados que recebem mais de €3000 por mês.
Limite de €800 por mês em parcelas de pensão para 13 e 14 meses; abolida para os
pensionistas a receber mais de €2500 por mês.
Retorno de um imposto especial sobre as pensões elevadas.
Impostos extraordinários sobre os lucros da empresa.
Aumento do valor da propriedade (e, portanto, mais impostos).
Aumento de imposto de 10% para todos os carros importados.
As mudanças foram planeadas para as leis que regem lay-offs e horas extras.
Aumentos de IVA para 23% (de 19%), 11% (de 9%) e 5,5% (de 4%).
10% de aumento de impostos de luxo e sobre o álcool, cigarros e combustível.
Igualdade de homens e mulheres quanto aos limites da idade de reforma.
Idade de reforma geral não mudou, mas um mecanismo foi introduzido para escalálos às mudanças da esperança de vida.
Um fundo de estabilidade financeira foi criado.
A idade média de reforma para trabalhadores do setor público será aumentada de
61 para 65.
O número de empresas públicas será reduzido de 6000 para 2000.
O número de municípios deve diminuir de 1000 para 400.
Em 2 de maio de 2010, um acordo de empréstimo foi alcançado entre a Grécia, os outros
países da zona euro, e o Fundo Monetário Internacional. O acordo consistia em emprestar
imediatamente 45 mil milhões de euros, com mais fundos disponíveis mais tarde. A primeira
parcela cobriu 8.500 milhões de euros de títulos gregos.
No total, foram acordados 110 mil milhões de euros
Quarto pacote de austeridade (plano a médio prazo)
Austeridade adicional foi introduzida em 2011. No meio do descontentamento popular,
protestos e uma greve de 24 horas em toda a Grécia, o Parlamento debateu sobre se deve
ou não aprovar uma lei com nova austeridade, conhecida na Grécia como
"mesoprothesmo".
As novas medidas incluíram:
 Aumento de 50 mil milhões de euros de privatizações e vendas de propriedades do
governo
 Aumento dos impostos para aqueles com rendimento anual superior a 8000 €
 Imposto extra para aqueles com um rendimento anual superior de 12000€
 Aumento do IVA no setor da habitação
 Um imposto adicional de 2% para combater o desemprego
 Redução dos pagamentos de pensões que varia de 6% para 14% a partir dos
anteriores 4% a 10%
 Criação de uma agência especial responsável pela libertação de propriedades do
governo
 Etc.
Em 11 de agosto de 2011, o governo introduziu mais impostos, desta vez voltados para as
pessoas que possuem bens imóveis.
Em 19 de Agosto de 2011, o ministro das finanças grego, Evangelos Venizelos, disse que
novas medidas de austeridade "não devem ser necessárias".
Em 20 de agosto de 2011 foi revelado que as medidas económicas do governo ainda eram
insuficientes e não estavam a ser aplicadas; a receita do governo desceu 1900 milhões de
euros, enquanto a despesa subiu 2700 milhões.
Em outubro, o primeiro-ministro grego George Papandreou teve apoio parlamentar para
tomar novas medidas de austeridade. Estas novas medidas permitiriam à Grécia obter uma
parcela extra de empréstimos internacionais que impediriam um default da dívida
soberana e tornaria possível a anulação parcial da dívida grega. Como resultado de longas
negociações com os bancos, foi possível fazer a reestruturação de 50 por cento da dívida
grega.
Com o corte de 50 por cento, a dívida grega poderá ser reduzida a 120% do PIB até 2020 e,
nesta base, foi possível um novo programa para a Grécia no valor de 100 mil milhões de
euros.
Quinto pacote de austeridade
 Nova subida de impostos:
o Passam a pagar IRS todas as pessoas que ganham mais de 8.000 euros por
ano (antes eram 12.000)
o Criado um imposto de solidariedade de 1% a 5% sobre o rendimento
o Um novo imposto sobre de 450 euros por ano aos trabalhadores autónomos
o Sobe a taxa do combustível para aquecimento
o Sobe o IVA de bares e restaurantes aumenta de 13% para 23%.
 Mais cortes nas despesas do Estado:
o Aperto dos critérios de benefícios sociais, incluindo os subsídios de
desemprego
o Redução de algumas pensões.
o Reduções específicas de salários na administração pública, que passa a só
poder contratar uma pessoa para dez que saiam (a proporção era 1 para 5).
o Passa a ser possível despedir funcionários de órgãos públicos extintos ou que
se fundiram com outros.
 Privatizações:
o Passam a ser promovidas por um Fundo de Exploração do Património do
Estado, onde terão postos de observadores representantes da Zona Euro e da
Comissão Europeia.
o Estão previstas as privatizações dos portos e aeroportos, dos correios, das
empresas de energia (electricidade, petróleo e gás).
o A maior parte das vendas estava prevista até 2013, ao mesmo tempo que o
Estado deve encontrar concessionários privados para as suas propriedades
imobiliárias.
o O objectivo anunciado para este novo plano, que vem ampliar aquele que já
começou a ser aplicado há um ano e não funcionou, é de conseguir 28,4 mil
milhões de euros de cortes orçamentais, e a arrecadação de 50 mil milhões
em privatizações até 2015.
o O défice público terá de ser 1,1% em 2015.
NOTA: Diversos membros do Banco Central Europeu (BCE) alertaram, em Maio de 2011,
para as consequências catastróficas da reestruturação da dívida grega. Na altura,
aumentavam os rumores de que o governo helénico seria forçado a renegociar a sua dívida
ou, em alternativa, alterar as condições previstas no plano de ajuda externo.
O BCE mostrou-se totalmente contra a reestruturação da dívida e afirmou que esta hipótese
só é apoiada pelos investidores que compraram seguros (CDS) contra o incumprimento da
dívida soberana.
 "Entrar em incumprimento ou reestruturar a dívida é um acontecimento dramático, em
termos económicos e sociais – chamar-lhe-ia mesmo um suicídio político – que leva
muitos à pobreza, como a experiência tem demonstrado", afirmou sem rodeios, Lorenzo
Bini-Smaghi, membro da Comissão Executiva da autoridade monetária do euro.
 Sair do euro tão pouco é do interesse de "qualquer país". "Seria também um suicídio
político: nenhum Governo resistiria a uma decisão dessa natureza".
A Grécia enfrenta, no entanto, um grave problema: o plano de resgate aprovado há um ano
prevê que o país regressa aos mercados já no início do primeiro trimestre de 2012. Mas com
juros da dívida acima dos 20% nos prazos mais curtos é muito pouco provável que o país o
consiga fazer.
 "Era esperado que a Grécia conseguisse financiar-se através do mercado no próximo ano
e, agora, há fortes indicações de que isso não acontecerá".
RENEGOCIAÇÃO SUAVE DA DÍVIDA OFICIAL (início de 2012)
Apesar da renegociação da dívida pública grega na mão de credores privados - o que, então,
se designou pelo acrónimo PSI (envolvimento do sector privado) - realizada no início de
2012, que levou a uma redução de 13,7 pontos percentuais do PIB (de 170,6% em 2011 para
156,9% em 2012), o rácio da dívida voltou a disparar em 2013 estimando-se que possa ter
atingido os 176,2% no final de 2013.
No conjunto dos dois resgates à Grécia (em 2010 e 2012), o montante envolvido é de 240
mil milhões de euros. O haircut suportado pelos credores privados, em 2012, foi de cerca de
100 mil milhões de euros. O objetivo do segundo plano de resgate é de reduzir o rácio da
dívida para 120,5% do PIB em 2020.
O agravamento em 2013 do rácio da dívida, a par de um "buraco" de financiamento no
segundo programa de resgate abrangendo 2014 e 2015, recolocou na ordem do dia a
questão da renegociação da dívida grega.
O "buraco" na parte final do segundo programa de resgate está identificado desde o início e
o Fundo Monetário Internacional tem insistido para que os europeus o resolvam. Por essa
razão, tem-se falado ultimamente de um "Plano Schauble" (levando o nome do ministro das
Finanças de Merkel) que aponta para uma injeção adicional de 10 a 20 mil milhões de euros,
números que não são confirmados oficialmente pelos gregos.
A Bloomberg falou de 13 a 15 mil milhões de euros. O ministro grego Stournaras disse ao
jornal alemão "Frankfurter Allgemeine Zeitung" que o "buraco" é apenas de 5 mil milhões
de euros em 2024 e de 11 mil milhões até final de 2015.
Até 25 de maio, dia das eleições europeias, o Tesouro grego tem 8,7 mil milhões de euros
em vencimento de obrigações, dos quais 4,2 mil milhões são detidos pelo Banco Central
Europeu e pelos bancos centrais do sistema euro.
No conjunto de 2014 e 2015, o vencimento de dívida obrigacionista soma 17,5 mil
milhões. A atual dívida pública grega tem maturidades até 2057, e tem vencimentos
anuais superiores a 10 mil milhões de euros entre 2037 e 2040 e ainda em 2043.
O "exame" trimestral pela troika do andamento do plano de resgate continua sem data
marcada, mas os analistas gregos esperam que se conclua antes da reunião do Conselho
Europeu de 20 de amrço. O governo grego espera impressionar a troika com um excedente
orçamental primário (descontando os juros da dívida) na ordem de 0,9% a 1% do PIB no
final de 2013 e com um excedente externo que já soma 1,5 mil milhões de euros entre
janeiro e novembro de 2013. Estes dados só serão fechados oficialmente no final de abril.
Efeitos só a partir de 2020
O foco da atenção atual, de acordo com as informações disponíveis, é na dívida "oficial" na
mão das entidades europeias e em uma parcela dos empréstimos bilaterais do primeiro
resgate de 2010. Não se trata de aplicar um haircut na dívida, como ocorreu na operação de
2012 junto dos credores privados.
As propostas centram-se numa nova alteração do perfil de maturidades da dívida "oficial"
aos Fundos de resgate europeus (no âmbito do segundo resgate) e em empréstimos
bilaterais dos membros da zona euro (do primeiro resgate), apontando-se para uma
extensão para prazos entre 30 a 50 anos, e na redução em 50 pontos base (meio ponto
percentual) nos juros a pagar relativamente a 53 mil milhões de euros do pacote de 110 mil
milhões de euros do primeiro resgate de 2010.
Os analistas gregos têm sublinhado, no entanto, que o principal efeito desta renegociação
só se sentirá a partir de 2020 (para os empréstimos bilaterais do primeiro pacote de
resgate) e 2023 (para os empréstimos dos fundos de resgate europeus). No caso da redução
dos juros para os empréstimos bilaterais do primeiro pacote, o ganho anual é de apenas 270
milhões de euros.
As eleições europeias de final de maio são um elemento de pressão política importante. O
partido da oposição Syriza, que lidera as sondagens, defende a realização de uma
conferência internacional similar à ocorrida em Londres em 1953 onde os credores
internacionais decidiram perdoar em 50% a dívida alemã. Caso não se obtenha um
consenso, o Syriza defende uma moratória nos juros. Este partido da oposição defende a
redução do rácio da dívida em 60 pontos percentuais do PIB, abrangendo quer a dívida
"oficial" como a privada.
No fundo, uma conjugação de um novo PSI (envolvimento do sector privado, como em
2012) com um OSI (envolvimento do sector oficial).
A crise económica e o processo de ajustamento orçamental já custaram à Grécia quase
22% do PIB de 2008 a 2012. O défice orçamental foi reduzido de 15,62% do PIB em 2009
para 10% em 2012.
PORTUGAL vs. GRÉCIA
Um estudo do Instituto Bruegel, publicado em Fevereiro de 2014, diz que Portugal deve sair
do resgate com programa cautelar, Irlanda tem de ter cuidado para não vir a ter de pedir
um, e a Grécia terá um terceiro resgate de mais 40 mil milhões de euros até 2030.
O Bruegel, instituto de análise económica sedeado em Bruxelas, é da opinião de que
Portugal deve negociar com os parceiros da Zona Euro um programa cautelar para
enquadrar o fim, em Maio, do programa da troika, e evitar uma saída limpa como acabou
por ser a opção da Irlanda.
 “Uma saída limpa para Portugal não é recomendada quando seu programa terminar em
Maio de 2014, porque, em comparação com a Irlanda, Portugal enfrenta taxas de juros
mais altas, tem perspectivas de crescimento mais fracas e tem, provavelmente, menos
capacidade de gerar consistentemente excedentes primários elevados".
O Bruegel escreve ainda que caso se revele difícil fazer a demonstração da sustentabilidade
da dívida - condição de acesso para qualquer versão dos programas cautelares – "alguma
forma de reestruturação da dívida pode revelar-se necessária" mais tarde, o que pode
passar por uma nova extensão dos prazos de reembolso (no caso da Grécia, estender de 20
para 50 anos é uma possibilidade que já começa a circular nos bastidores europeus).
O Bruegel defende que o país deve tentar o recurso à versão do programa cautelar que
envolve uma condicionalidade mais robusta (a Linha de Crédito com Condições Reforçadas,
ECCL, no acrónimo em inglês). Essa linha de crédito oferece, em teoria, a possibilidade de o
BCE apoiar o mercado de dívida pública, travando subidas exageradas das taxas de juro,
através do programa OMT, cuja legalidade ainda está em dúvida.
Os economistas reconhecem que, apesar da dívida elevada e do fraco crescimento
económico, os mercados continuam a perspectivar favoravelmente o futuro de Portugal,
dando como exemplo a procura e o preço nas recentes emissões de dívida pública. O
Bruegel explica este sentimento positivo do mercado assentará em três fatores: a melhoria
da confiança dos mercados na Zona Euro; o grau mútuo de entendimento e de cooperação
entre Portugal, a 'troika' e os participantes de mercado; e a perceção de que Portugal vai
receber todo o apoio necessário para sair do programa em Maio de 2014, como previsto.
Em relação à Grécia, o Bruegel considera improvável que o país seja capaz de sair do seu
programa em Dezembro de 2014, como atualmente previsto. Um terceiro programa de 40
mil milhões de euros deverá ser posto em marcha e, nos seus cálculos, só em 2030 é que a
Grécia terá condições para se financiar de forma perfeitamente autónoma nos mercados. E
isto desde que redobre o seu empenho nas reformas orçamentais e estruturais e os
credores aceitem reduzir os juros dos empréstimos abaixo do seu próprio custo,
assumindo perdas, caso a dívida grega persista insustentável.
Link para o Estudo:
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/ajuda_externa/detalhe/bruegel_portugal_deve
_ter_cautelar_e_pode_ter_reestruturacao_da_divida_grecia_estara_sob_resgate_ate_2030
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