Ata de Reuniao da Comissão Intergestores Bipartite/ CIB

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ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE/CIB
Em 06 de novembro de 2009, às 14h00min, na ante-sala do auditório da SEDESE,
localizado à Rua Martim de Carvalho, 94/13º andar, Bairro Santo Agostinho, em Belo
Horizonte/MG, realizou-se a reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite/CIB, com
a presença dos seguintes representantes: Representando o Colegiado dos Gestores
Municipais da Assistência Social/COGEMAS: Mariana de Resende Franco/Caeté, Julia
Restori/Coronel Fabriciano, Maria da Conceição Mendes Cordeiro Duarte/Florestal, Ivone
Pereira Castro Silva/Cordisburgo, Célia Filomena Januário/Virginópolis, Maria Aparecida C.
A. Reis/Marilac, Mary Cristina Xavier/Belo Horizonte. Representando a Secretaria Estadual
de Desenvolvimento Social – SEDESE: Maria Albanita Roberta de Lima, Andréa Maria de
Almeida Medrado, Maria Juanita G. Pimenta, Ester Rodrigues Espechit. Representando a
Secretaria Executiva da CIB: Edma Aparecida Marinho, Andréa do Socorro Luiz, Vânia
Mendes, Rosilene de Fátima T. Oliveira. Convidados dos Municípios: Maria Helena
Boaventura de Oliveira Maia/Corinto, Elisangela Eldony Ferreira/Mathias Lobato, Andréia
Lopes de Jesus Santana/Mathias Lobato, Convidados da SEDESE: Adriane Morais
Fam/CEPCAD, Maria Helena Almeida/CEPCAD, Juliana Campolina/SAS, Solange
Santos/CEPCAD, Gilvânia Francisca de Paula/SAS. A reunião (teve como pauta: A.1)
Informes da SEDESE: 1 – Diretoria de Proteção Social Básica/DPSB; 2 – Diretoria de
Proteção Social Especial/DPSE; 3 - Diretoria de Fortalecimento do Sistema
Descentralizado/DFSD; 4 – Diretoria de Informação e Monitoramento/DIM; 5 – Diretoria de
Controle do Financiamento/DCOF; 6 - Diretoria de Registro de Entidades/DRAS; 7 –
Coordenadoria Especial Pró-Criança e Adolescente/CEPCAD. A.(2) Informes do
COGEMAS; B) Pactuação: Habilitação de Municípios. A reunião teve início com a Sra.
Roberta que registrou a presença de duas Secretárias Municipais, Maria Helena Boaventura
/Corinto e Andréia Lopes de Jesus/ Mathias lobato, destacando a importância da
participação de ambas nas reuniões da CIB. Em seguida, a Sra. Roberta passou a palavra a
Sra. Gilvânia para dar os informes da Diretoria de Proteção Social Básica. A Sra. Gilvânia
informou que existem 06 situações prioritárias para acompanhamento, com 04 ações
programadas, somando um total de 36 municípios prioritários. Na ação de municípios cofinaciados pela SEDESE com CRAS-custeio, foram identificadas 02 situações: 1ª) seis (06)
municípios com parcelas suspensas devido à baixa execução financeira, de acordo com o
monitoramento 2009. (2ª) Dois (02) municípios com parcelas suspensas, devido ao parecer
desfavorável do demonstrativo 2008, estão sendo acompanhados pela Superintendência de
Finanças. Na ação dos municípios co- financiados pela SEDESE, com CRAS investimento,
também foram identificadas duas situações: 1ª) Um (01) município bloqueado no SIAF; 2ª)
Cinco (5) municípios que não deram inicio à execução do convênio, de acordo com o
monitoramento 2009. Na ação de municípios co-financiados pela SEDESE, com relação ao
Idoso Conviver em 2009, a situação identificada foi a de que vinte (20) municípios não
participaram da capacitação presencial em 30/09/2009 de implantação/ implementação do
serviço. Na ação do Programa Bolsa Família, foi informado, que 02(dois) municípios
apresentaram condicionalidades da saúde, abaixo 20%, no 1º semestre 2009. Dados mais
recentes sobre as condicionalidades da educação, a SEDESE ainda não os possui, pois
depende do consolidado do MEC e do MDS. As estratégias de intervenção realizadas foram
às seguintes: 1º- participação no Fórum metropolitano do Programa Bolsa Família, no dia
21/10/2009, 2º- participação da Capacitação dos Multiplicadores no Novo Formulário de
Cadastramento Único, em Brasília (09 multiplicadores, sendo 05 da SEDESE e 04 dos
municípios, no período de 09/ a 23/10/2009). A Sra. Roberta informou que a primeira
capacitação dos municípios acontecerá em dez/09, de 01 a 15, sendo que 04 Diretorias
regionais serão capacitadas, aqui em Belo Horizonte. A Sra. Roberta solicitou que seja
enviada a proposta desta capacitação a todos os membros da CIB, e que, na próxima
reunião da CIB, constitua ponto de pauta. A Sra. Gilvânia continuou, informando que ainda
continua agendado o envio de questionário aos municípios contemplados com o Idoso
Conviver, que não compareceram à oficina de capacitação, para monitoramento da oferta de
serviço, bem como a participação no Projeto de acompanhamento da Qualidade de Gestão
do PBF, do MDS/SENARC. A primeira intervenção (piloto) está prevista de 09 a 11/11/09,
no município de Nova Era. Mencionou, também, que está agendada a formação da banca
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de multiplicadores do PBF, em parceria com o MDS, para capacitação dos 853 municípios
mineiros no novo Formulário do CAD – Único e na nova versão do aplicativo CAD – Único
Versão 7. 0, com previsão para o 1º semestre de 2010. Em seguida, a Diretoria de Proteção
Social Especial apresentou seus informes. A Sra. Juliana Campolina informou que possui 04
ações/serviços e 10 situações identificadas, somando um total de 183 municípios prioritários
para acompanhamento. A Sra. Roberta pediu a todos os Diretores da SUBAS que ficassem
atentos aos informes da CIT, pois as situações de municípios prioritários seriam alteradas. A
Sra Juliana deu continuidade à reunião informando que na ação “Municípios Co-financiados
pela SEDESE para o Serviço MIGRANTE”, 03 municípios estavam com parcela suspensa,
devido à baixa execução financeira, de acordo com o monitoramento em 2009. Na ação
“Municípios Co-financiados pelo MDS com Piso Fixo de Média complexidade (PFMC)”, duas
situações foram identificadas: 1ª) dois (2) municípios apresentaram inconformidade no
Censo CREAS/2008, devido ao Piso Variável de Média Complexidade I e II; 2ª) Dois (2)
municípios informaram ao Censo CREAS/2008, não estarem ofertando os serviços de Piso
fixo de Média Complexidade III (Liberdade Assistida/LA) e Prestação de Serviço a
Comunidade (PSC). Estes municípios tiveram o Có-financiamento bloqueados. Na ação
“Programa BPC na Escola”, também foi identificado: 1ª) Seis (6) municípios aderiram ao
programa, mas não preencheram o Grupo Intergestor sendo que o prazo limite para
preenchimento termina no dia 04/12/2009. A Sra. Roberta solicitou a Sra. Juliana que
colocasse estas informações no site do COGEMAS; a Sra. Juliana Campolina continuou,
informando que a 2ª situação identificada referia-se a Noventa (90) municípios que aderiram
ao programa, foram capacitados, mas não realizaram capacitação municipal. Na ação “PETI
- Municípios Co-financiados pelo MDS com Piso Variável de Média Complexidade”, cinco
situações foram identificadas, sendo elas: 1ª) treze (13) municípios iniciaram as atividades
do serviço em setembro; 2ª) três (3) municípios não preencheram o SISPETI e estão com o
Piso Variável de Média Complexidade suspensos; 3ª) sete (7) municípios tiveram o Piso
Variável de Média Complexidade cancelado por terem menos de 10 crianças/adolescentes
identificadas no Cadúnico: 4ª) três (3) municípios criaram o núcleo do PETI, porém não
vincularam as crianças; 5ª) sessenta e seis (66) municípios vincularam as crianças, mas não
informaram a freqüência. As estratégias de intervenção feitas pela DPSE estão sendo feitas
conforme a Sra. Juliana Campolina informou. Com relação ao PETI: acompanhamento
direto aos municípios, orientando-os na execução dos serviços e no preenchimento do
instrumental de monitoramento-SISPETI, por meio de contato telefônico e correspondências
eletrônicas. Nos municípios da área de abrangência do Laboratório SUAS, foram realizadas
visitas “in-loco” para orientações (13 municípios). No boletim eletrônico da SUBAS, tem sido
alertado o cumprimento do prazo para preenchimento do SISPETI. No que se refere ao BPC
na Escola, tem sido feito o monitoramento dos municípios que aderiram sendo que as
orientações têm sido realizadas por meio de contato telefônico e correspondências
eletrônicas. No que diz respeito ao MIGRANTE, os acompanhamentos têm sido feitos
através do SIM; os municípios de Barbacena e Ribeirão das Neves foram informados sobre
a suspensão do repasse tendo em vista o monitoramento da execução, conforme previsto
nos Critérios de Partilha pactuados na CIB e aprovados pela CEAS. O município de Itabira,
suspenso por 03 meses, continua sem receber o repasse, tendo em vista que ainda não
demonstrou nenhuma execução financeira dos recursos repassados em 2009. Com relação
ao CREAS, na situação de Inconformidade, 14 municípios elaboraram o plano de
providências municipal, o município de Santo Dumont apresentou o plano de providências,
mas o prazo informado não contemplou as determinações da CIT, e, o município de
Itatiaiuçu não o apresentou. A Sra. Juliana Campolina também informou que o modulo de
monitoramento do Estado para o Censo CREAS/ 2008, para registro das informações
referentes aos planos de providências, foi disponibilizado pelo MDS na presente data.
Dando prosseguimento à reunião, foram passadas as informações referentes às situações
prioritárias para acompanhamento, junto aos municípios, bem como a estratégia de
intervenção e resultados da Diretoria de Fortalecimento do Sistema Descentralizado. A Sra.
Edma informou que a ação básica de sua diretoria era a alteração da gestão dos 71
municípios que se encontravam habilitados em GI e necessitariam habilitar-se em GB ou GP
para não perderem o Co-financiamento dos Governos Federal ou Estadual, bem como
garanti-los para aqueles que possuíssem CRAS com recursos próprios. Informou que a
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situação em 30/10/2009 era a seguinte: ●06 municípios possuíam CRAS com recursos
próprios, conforme censo CRAS 2008. ●04 municípios participavam do Programa Território
de Cidadania do Governo Federal. ●05 municípios eram co-financiados pelo MDS com Piso
fixo de Média Complexidade/PFMC, para o Centro de Referência especializado de
Assistência Social - CREAS/Regional e 70 municípios co-financiados pelo MDS, com o Piso
Básico de Transição/PBT. Desta forma, a DFSD identificou 85 situações, sendo que 14
municípios em situação de prioridade em mais de uma modalidade. A estratégia de
Intervenção e resultados, conforme exposição da Sra. Edma, resumiram-se em:
acompanhamento da implementação dos Planos de Providências elaborados pelos
municípios participantes das oficinas de Aprimoramento de Gestão, no período de maio e
junho; os municípios que não compareceram nesta 1ª capacitação, foram novamente
convidados, em setembro; os técnicos da DFSD trabalharam com os municípios no sentido
de assessorá-los na elaboração dos Planos de Providências, pessoalmente, por meio de
telefone e correspondências eletrônicas; a Sra. Edma enfatizou que muitos municípios
compareceram a diretoria para mais esclarecimentos, exemplificado que na data presente
foram trazidos para habilitação doze processos, onze dos quais prioritários, dentre eles, os
relativos àqueles municípios que têm recebido um volume maior de recursos do PBT e que
serão revertidos em PAIF (habilitação de GI para GB, até o final do ano). A Sra. Roberta
solicitou informações sobre as prioridades dos municípios co-financiados pelo MDS com
Piso fixo de média complexidade/PFMC – CREAS/Regional. A Sra. Juliana explicou que se
referiam aos municípios do antigo SENTINELA e que se encontravam em GI. A Sra.
Roberta solicitou o resgate da nova portaria do MDS, para subsidiar a discussão na Câmara
Técnica do CREAS na CIT; informou que aqueles municípios se enquadravam em situações
inseridas no Pacto Internacional, com vistas a eliminar o Trabalho Infantil e o Abuso e
Exploração Sexual no País. A Sra. Roberta mencionou que é importante esses municípios
alterarem sua gestão para básica ou plena, tendo em vista que eles precisam ter uma
gestão estruturada para trabalhar, porém como são situações de fenômenos, considera que
não deveria se condicionar o co-financiamento à gestão do município. A Sra. Roberta
passou a palavra para a Sra. Ester que informou que em relação ao índice SUAS, o sistema
ainda encontrava-se aberto. Até o presente momento 644 municípios preencheram o
Censo/CRAS, com 812 CRAS cadastrados. Em relação ao PBT, 12 municípios não fizeram
a adesão total do Pró-Jovem, deixando de implantar 48 coletivos; dezesseis (16) municípios
não preencheram o termo de Aceite, dentre eles, a maioria tinha oferta de serviços
específicos, com exceção de Buenópolis, que ofertava o PAIF e que não quis aderir. A Sra.
Ester afirmou que a Diretoria entrou em contato com todos os municípios, porém não
obtiveram 100% de êxito. Outra situação apresentada foi em relação ao Censo CREAS,
onde 11 municípios apresentaram problemas. A DIM realizou um monitoramento com os
municípios que haviam preenchido o Censo em 2008 e não o preencheram em 2009; ficou
constatado que dentre eles, apenas Itatiaiuçu afirmou que recebe o recurso federal, mas
que não possui o equipamento e que, portanto, devolverá o recurso ao governo federal. Os
demais afirmaram que não recebiam o recurso federal, tendo preenchido o censo em 2008,
contudo, optaram pelo não preenchimento em 2009. A Sra. Julia chamou a atenção para a
quantidade de Municípios em GP, que não estavam aderindo aos serviços. A Sra. Ester
continuou e informou que em relação ao CRAS, 15 municípios não preencheram o Censo,
destes alguns não os possuíam, outros já os tiveram e hoje já não estavam em
funcionamento. A Sra. Ester frisou que todos os municípios que possuem CRAS, com cofinanciamento do governo federal, preencheram o Censo/CRAS/2009. Alguns receberam cofinanciamento do Estado, os equipamentos estão sendo implantados, mas ainda não
estavam em funcionamento. A Sra. Edma, informou aos membros da CIB, sobre a
Recomendação nº 01/2009, dada pelo Centro de Apoio Operacional, destinada aos
promotores de justiça com atuação na defesa do Idoso e da pessoa com Deficiência,
dizendo que, em caso de requerimento ou aplicação de medida de proteção, o efetivo
encaminhamento às entidades de atendimento deverá ser efetuado pela Secretaria
Municipal de Assistência Social. A Sra. Roberta passou a palavra à Coordenadoria da
Criança e Adolescente. A Sra. Maria Helena cumprimentou todos e passou a palavra à
Solange, que apresentou dois informes. O primeiro deles referiu-se aos 94 municípios do
Pró-jovem adolescente que fizeram o aceite para ofertarem o programa com recursos
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disponibilizados pelo PBT, até a presente data; o prazo para preencher o termo de Adesão
engloba o período de 15/11 até 31/12/2009. O segundo informe era relativo aos 236
municípios cujas adesões/pactuação de metas do Pró-jovem Adolescente, no ano de 2009,
deverão ser aprovados pelos Conselhos Municipais de Assistência Social, conforme etapas
assinaladas. A abertura do Termo de Adesão teve inicio em 01 de novembro/2009, com
encerramento em 30 de novembro/2009. A Sra. Maria Helena informou também que a
diretoria esteve em Brasília para participar do lançamento dos cadernos do Pró jovem que
serão distribuídos aos municípios sendo que o MDS disponibilizou 08 cadernos referentes
ao ciclo I e ciclo II do Programa. A Sra. Adriane Fam, diretora da CEPCAD, informou sobre o
Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária que se encontrava no site do
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente/CEDCA para consulta pública.
O mesmo também será exposto no site do COGEMAS e permanecerá até o dia 13/11/2009
para maiores contribuições. A Sra. Roberta destacou que é importante a participação de
algum servidor da CEPCAD nas reuniões da CIT, onde estão sendo repassadas as
informações referentes ao Pró jovem Adolescente. A Sra.. Roberta solicitou a Sra. Julia
Restori que repasse os informes do COGEMAS. A Sra. Julia Informou que em dezembro/09
não haverá reunião, em virtude da Conferência Nacional. A Sra. Roberta passou para os
informes da CIT, referentes à reunião ocorrida nos dia 04 e 05 de novembro/09. Dessa
forma, informou que foi pactuada a tipificação dos serviços para Proteção Social Básica e
Especial, apenas com um adendo, que deverá ser deliberado na Conferência Nacional. Em
caso negativo, acredita-se que será lançado na Conferência e deliberado posteriormente
pelo CNAS. A pendência referia-se à questão do atendimento domiciliar, em relação à
caracterização do usuário que poderá acessar este serviço. Outro desafio referiu-se à
Criança e ao Adolescente, no que tange à Família Acolhedora, relativo à definição do perfil
ideal da família, das garantias que se terão para afirmar que esta família não irá permitir a
violação de direitos do usuário, de quem responderá judicialmente pela violação do direito
de alguma Família Acolhedora ao usuário e de quem se responsabilizará pelas informações
obtidas da Família Acolhedora. A Sra. Roberta mencionou que a Tipificação dos Serviços
tem como pano de fundo, não só a questão técnica ou orçamentária, mas também a
construção e o atendimento dos serviços de proteções. Dessa forma, a Sra. Roberta propôs
realizar um seminário em 2010, envolvendo o tema e/ou promover uma discussão em
âmbito estadual sobre a Tipificação dos Serviços ou que esta discussão ocorra nas reuniões
do COGEMAS, todas seriam formas de aprofundar o tema. Dando prosseguimento a
reunião. A Sra. Roberta informou que o FONSEAS e o CONGEMAS tinham se reunido, para
discutirem o Piso Básico de Transição. A Sra. Roberta parabenizou a equipe da SUBAS
pelo grande estudo realizado em relação ao PBT. A equipe mapeou todos os municípios,
levantou o montante de recursos e definiu municípios e os tipos de serviços que poderiam
ser implementados. Minas Gerais levou esta discussão para a CIT, porém não obteve o
êxito desejado, pois se desejava que o MDS universalizasse a cobertura de PAIF,
entendendo que o mesmo estruturava a lógica dos recursos. A Sra. Roberta ainda
mencionou que se realizou uma reunião no dia 04/11 entre FONSEAS e CONGEMAS,
quando esta proposta foi revitalizada. Alguns municípios informaram que estavam perdendo
recursos, outros entendiam que, pela lógica colocada, o MDS estaria “encaixotando”
serviços e outros manifestaram resistência ao Pró Jovem Adolescente. Após a discussão, a
proposta levada ao MDS, de acordo com a Sra. Roberta foi: primeiramente que se
considerasse a avaliação retirada do censo CRAS /2009, por meio de informações de
municípios que estariam executando o CRAS com recursos próprios, objetivando abarcar, o
máximo possível, a cobertura do PAIF; a segunda proposta seria de que, após este
levantamento, se fizesse um estudo para avaliar a significância, em termos de orçamento
para 2010, e paralelamente, fosse aberto o Sistema, mais uma vez, o que possibilitaria o
preenchimento daqueles municípios que ainda não o fizeram. Ex: Em MG, apenas 16
municípios não preencheram, mas existem Estados que tem um número bastante
significativo de município. O MDS ficou de estudar esta proposta e dar o retorno o mais
rápido possível, em função do orçamento. Outro tema muito discutido, segundo a Sra.
Roberta, foi em relação ao Pró jovem adolescente, tendo como premissa um levantamento
dos gargalos, a fim de solucionar os problemas pertinentes. E nesta perspectiva, o MDS
ficou de fazer, em 2010, um seminário para diagnosticar os entraves do Programa e definir o
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modo de intervenção. Caso se observasse um problema de tecnologia no Sistema, a
solução seria mais fácil; em se tratando de um problema mais local, o Estado teria que
buscar a solução. A Sra. Roberta solicitou à CEPCAD que elaborassem um seminário, em
conjunto, afim de que Minas Gerais fosse mais uma vez pioneiro no empreendimento. A Sra.
Roberta enfatizou a inexperiência da Assistência Social para trabalhar com o público jovem.
Dessa forma, mencionou que a Assistência Social possui dois desafios; um deles diz
respeito ao trabalho com a metodologia da Família e o outro, com à da juventude.
A Sra. Márcia Pinheiro deu os informes referentes à Conferência Nacional, que será
realizada no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, com abertura no dia 30/11/09, à
tarde e encerramento no dia 03/12/2009; a programação encontrava-se disponível no site do
CNAS. A Sra. Roberta solicitou que seja divulgado que o CEAS fará a inscrição de todos os
delegados do Estado na referida conferência; todos os participantes de Minas Gerais sairão
daqui com os crachás sendo que a comissão organizadora deverá estar na SEDESE no dia
da saída - 29/11/2009-, com algumas horas de antecedência, para receber todos os
delegado. A Sra. Roberta ainda informou que a hospedagem para a sociedade civil, em
Brasília, está garantida a partir do dia 30/11/09, após 12h00min, tendo sido acrescentada
uma diária a mais, no dia 03/12/09, para que as pessoas tenham condição de participar e de
assistir a Conferência até o final; cada Estado terá um Stand e caso alguém tenha interesse
em expor algo, deverá entrar em contato com a Secretaria Executiva do CEAS, ou com a
Sra. Maria Juanita (Presidente do CEAS). Continuou, dizendo que serão disponibilizadas
200 vagas para observadores e que serão convidados todos os secretários estaduais, assim
como o Presidente do CONGEMAS; o estado garantirá o translado de todos os delgados
BH para Brasília. A Sra. Roberta passou para outro assunto, informando que foi aprovada a
nova estrutura do MDS e a realização de um concurso público para Gestor social, onde
serão oferecidas 300 vagas, com salário de R$10.000,00; Foi, também, aprovado o Projeto
de Lei CEBAS pelo Senado, faltando apenas a sansão do Presidente. No que se refere à
consolidação das informações referentes ao Censo SUAS Nacional/2009, constatou-se a
existência de 5 706 CRAS em 4 243 municípios, o que significou o aumento de 11%,
comparativamente ao ano de 2008; contatou-se, também, a presença de 1244 CREAS em
1099 municípios o que refletiu o aumento 126% em relação ao ano de 2008. A Sra. Roberta
anunciou que está sendo programada uma capacitação para os Conselheiros Estaduais,
com atividades presenciais, tele presencial e não presencial; em MG, a capacitação ocorrerá
nos dias 16 a 18 de novembro/2009. A Sra. Roberta informou a ocorrência, na data presente
(06 de novembro/2009) da teleconferência no Banco do Brasil, que abordará o tema “Piso
Básico de Transição” e nos dias 17 e 18 de novembro/09, de uma oficina sobre o Pró jovem
(SISJOVEM e Serviços PSB Idoso), anunciando que até o final do ano todos os municípios
receberão o kit do Pró jovem. Com relação aos Benefícios Eventuais informou também que
o levantamento dos mesmos será divulgado na Conferência Nacional em Oficina específica
sobre o tema (594 municípios responderam o questionário em Minas Gerais). Quanto ao
BPC na Escola, informou que o MDS está atualizando o sistema para que o Estado possa
acompanhar o preenchimento dos questionários pelos municípios; os municípios que
informaram já terem realizado as capacitações, já receberam o repasse financeiro, sendo
que em MG totalizaram 244 municípios; ainda com relação ao BPC na Escola, foi informado
que os municípios têm como data limite, 04 de dezembro para inserirem todos os
questionários no Sistema. Informou-se, também, que o módulo de gerenciamento do Censo
CREAS de 2008 (gerenciamento do Estado) estará disponível no site do MDS, a partir da
presente data para registro do Plano de providência das situações insatisfatórias e
incompatíveis. A Sra. Roberta informou que ocorrerá em Belo Horizonte, a primeira reunião
com a consultora do MDS e a SEDESE para discussão e formulação de uma proposta
regional para o Estado; a nova diretora de Proteção Especial do MDS, Sra. Margareth,
também participará da reunião; a SAGI está desenvolvendo um módulo de monitoramento e
acompanhamento de serviços para os Estados e de prestação de serviços para os
municípios, estabelecendo exigências mínimas a serem cumpridas para CRAS e CREAS
em funcionamento. Mencionou, também, que o MDS apresentou uma resolução que cria
indicadores para o CRAS. Finalmente informou sobre a realização de dois seminários: o
Seminário Internacional em parceria do BID, que ocorrerá em Brasília, de 08 a 11 de
dezembro/09, cujo tema será Sistemas de Proteção Social - Desafios no Contexto Latino
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
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Americano, quando o MDS apresentará o SUAS e o SISVAN e o da Fundação João
Pinheiro, no dia 12/11/2009, cujo tema será Proteção Social Não Contributiva. Prosseguindo
a reunião foram apresentados pela secretaria executiva da CIB, doze processos para
analise. Todos os municípios habilitados em Gestão inicial pleitearam alteração para a
gestão Básica. Foram eles: Abaeté, Cambuquira, Cantagalo, Corinto, Dores do Indaiá, Frei
Inocêncio, Pedra do Indaiá, Piedade do Rio Grande, Santa Maria do Suaçuí, São Francisco
de Sales, São Geraldo e Urucuia. Após pactuação, todos os processos foram deferidos.
Nada mais havendo a se tratar, a Sra. Maria Albanita Roberta de Lima encerrou a reunião,
agradecendo a presença de todos.
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MARIA ALBANITA ROBERTA DE LIMA
Subsecretária de Estado de Assistência Social
Coordenadora da Comissão Intergestores Bipartite
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MARY CRISTINA XAVIER
Representante Suplente do COGEMAS na CIB em condição de Titular
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