Ata de Reunião da Comissão Intergestores Bipartite/ CIB

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ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE/CIB
Em 15 de junho de 2009, às 14h00min, na ante-sala do auditório da SEDESE, localizado à
Rua Martim de Carvalho, 94/13º andar, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG,
realizou-se a reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite/CIB, com a presença dos
seguintes representantes: Representando o Colegiado dos Gestores Municipais da
Assistência Social/COGEMAS: Célia Filomena Januário/Virginópolis, Anália Maria
Ferreira/Campo Belo, Mary Cristina Xavier/Belo Horizonte, Denise de Cássia Cunha/Itabirito,
Maria da Conceição Mendes Cordeiro Duarte/Florestal. Representando o Gestor
Estadual/SEDESE: Maria Albanita Roberta de Lima, Maria Juanita G. Pimenta, Andréa
Maria de Almeida Medrado, Alessandra Horta Ferreira Pinto, Fernanda Flaviana S. Martins e
Ester Rodrigues Espechit. Representando a Secretaria Executiva da CIB: Edma Aparecida
Marinho, Vânia Maria Mendes e Andréa do Socorro Luiz. Convidados dos Municípios:
Suely da Silva Freitas/Matipó, Danielle Benini de Souza/Muriaé, Tâmara de P.
Almeida/Muriaé, Hérika Rodrigues Dala Paula/Muriaé. Convidados da SEDESE: Maria de
Fátima Gomes/DFSD, Juliana Campolina/DPSE, Pedro Pilotti/DIM, Cláudia Falabella/DCOF,
Tatiane Antonia Oliveira Vieira/DPSB, Ivan Ferreira da Silva/CEPCAD, Simone Lima dos
Santos, Mayra de Q. Camilo/Capacitação, Glaziane Aparecida Silva/Capacitação, Antonio
José Lopes Reis/CEAS. A reunião teve como pauta: Informes da SEDESE: 1 –
Apresentação do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte;
2 – Reunião Ordinária da CIT/Março; 3 – Apresentação de minuta de resolução do SIM; 4 –
Apresentação dos municípios prioritários para acompanhamento da SEDESE; 5 Apresentação da situação atual dos Planos de Serviços da SEDESE; 6 – Apresentação da
situação atual do Levantamento Nacional das Crianças e Adolescentes em Abrigo pelo
MDS; Plano de Ação e Demonstrativo Físico-financeiro/MDS; Demonstrativo Físicofinanceiro/SEDESE. Informes do COGEMAS e Pactuação: Habilitação de Municípios. A
reunião teve início com a Sra Maria Albanita Roberta de Lima, dando as boas vindas a todos
e a seguir repassando os informes da última reunião da Comissão Intergestores
Tripartite/CIT: A publicação da Portaria nº171 de 26/05/2009, do MDS/Ministério do
Desenvolvimento Social relativa ao Projovem Adolescente, que regulamenta a possibilidade
de pagamento de pessoal (servidor público), pelo município que tiver contratado o
responsável pelo Programa e este for servidor público, vinculado ao CRAS, através da troca
da fonte de pagamento do recurso municipal para recurso do co-financiamento. Informou
que os municípios receberam um Ofício Circular do MDS nº 04/2009, que trata da
necessidade dos municípios fazerem o aceite até o dia 25/06/09 caso tenham feito a
adesão, mas não concluído os núcleos. Informou também sobre a Resolução nº 03/2009 de
25/01/2008, que refere-se à adesão dos novos núcleos para 2009. Minas Gerais está
aguardando o envio pelo MDS dos municípios que podem aderir ao Programa este ano. A
Sra Roberta solicita a Sra Fernanda, da Coordenadoria Pró-Criança e Adolescente, para,
em conjunto com a SUBAS, orientar os municípios elegíveis através do Boletim Informativo
da DIM/Diretoria de Informação e Monitoramento além do encaminhamento de ofício.
Esclarece que a Diretoria de Proteção Social Básica e a Coordenadoria Pró-Criança e
Adolescente devem acompanhar quais municípios farão a adesão até a data de 25/06
referentes ao ano de 2008 e 2009. O segundo ponto da pauta foi referente à expansão do
PAIF/Programa de Atenção Integral à Família. A Sra Roberta informou que o MDS publicou
um informativo sobre o acompanhamento do Programa em 2008 e que o prazo final para
entrega da proposta de expansão se encerra nesta data. Nos CRAS em que foram
detectados em situação de insatisfatórios, estes terão que apresentar um Plano de
Providências para serem acompanhados. A Sra. Roberta Solicitou a Sra Tatiana - Diretora
de Proteção Social Básica, para acompanhar o processo junto aos municípios, e, solicitou
também o apoio do COGEMAS na divulgação junto aos municípios. Quanto ao
monitoramento da Inclusão Produtiva, Sra Roberta informou sobre os municípios de
Uberlândia, Divinópolis e Santo Antônio do Monte e solicitou a Sra Andréa Medrado o envio
de ofício para atualizar informações sobre os mesmos. Finalizou dizendo que encaminhará
todas as informações aos membros da CIB representantes do COGEMAS, através de email, para que possam, juntamente com a SEDESE, acompanhar e orientar os municípios
em suas ações. Prosseguindo a reunião a Sra Roberta iniciou a fala sobre o PBT/Piso
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Básico de Transição. Relembrou que na reunião do mês anterior o Estado apresentou um
painel com a situação dos municípios que recebiam o recurso para creche, transformado em
Piso Variável em 2009 e que será regulamentado pelo MDS ainda este ano. A primeira
opção é para que os municípios implantem o PAIF, desde que tenham garantido 70% do
recurso; os outros 30% serão garantidos pelo MDS. Os municípios que possuem menos de
70% do recurso poderão optar por serviços para idosos ou para crianças de 00 a 06 anos. O
MDS disponibilizará um sistema a ser preenchido pelos municípios informando como e com
o que serão gastos os recursos. Quanto aos municípios habilitados em gestão inicial, e que
possuem recursos para implantarem o Programa de Atendimento Integral a Família/PAIF,
terão que alterar a gestão para básica ou plena até dezembro/09, sob pena de perder o
recurso. A Sra Roberta informou que a equipe da DFSD/Diretoria de Fortalecimento do
Sistema Descentralizado vem fazendo um trabalho com estes municípios desde maio/09
através de oficinas com grupos de mais ou menos 10 municípios, quando são analisados os
documentos de cada um e feito um atendimento personalizado com os gestores e técnicos;
são 76 municípios nesta situação e, caso eles não tenham interesse em utilizar o recurso
conforme estabelecido, o mesmo retornará para o MDS. Diante das informações apontadas
no sistema pelos municípios, o MDS elaborará sua peça orçamentária para o ano de 2010,
sob a ótica do Piso Fixo Variável ou Piso Fixo Básico, que se refere ao PAIF. Quanto ao
PAIF, será observado o número de famílias referenciadas em cada município. Informou
ainda que no dia 26/06/09 o MDS transmitirá uma teleconferência sobre o assunto,
reforçando a importância dos municípios solicitarem informações sobre o saldo em conta. A
Sra Roberta colocou que outro desafio do Estado refere-se aos CREAS/Centro de
Referência Especializado de Assistência Social e que a SUBAS, juntamente com a
Coordenadoria Pró-Criança e Adolescente está planejando uma estratégia para atender os
53 municípios que possuem CREAS em situação irregular, segundo informações do Censo
CREAS. A Sedese está enviando ofícios a estes municípios convidando-os para participar
de uma oficina no 01/06/09, onde elaboração de um Plano de Providências com
estabelecimento de prazos para sanar suas pendências sob monitoramento da Sedese.
Num segundo momento, será feita uma visita aos municípios para verificação da situação.
Explicou que alguns municípios encontram-se com os recursos bloqueados após ter sido
detectado no Censo CREAS, estarem executando os serviços pertinentes ao CREAS
através de ONG’s e, sendo o CREAS um equipamento público estatal, esta situação não foi
aceita pelo MDS. Outras irregularidades detectadas foram: CREAS funcionando 24 horas
(antigos Sentinela) e municípios informando ser uma entidade pública, mas que não se
caracteriza como CREAS. A Sra Roberta solicitou a parceria do COGEMAS na divulgação
da oficina num esforço conjunto para evitar que os municípios percam recursos. Dando
continuidade à reunião, a Sra Roberta informou que o Demonstrativo Físico-financeiro do
Governo Federal foi prorrogado até o dia 30/06/09 e, caso o município não o preencha,
também terá seu recurso bloqueado. Informou também que o sistema SISCON encontra-se
aberto e deve ser preenchido pelos municípios que receberão recursos de emenda
parlamentar federal. Dando continuidade às informações, a Sra Roberta falou da oficina do
sistema de monitoramento realizada em Brasília, com duração de 03 dias. O sistema iniciouse pautado nos equipamentos CRAS e CREAS, mas atualmente já existe um indicativo de
incluir outros serviços, provavelmente o Projovem, que será acompanhado através de um
aplicativo único que reunirá informações do SISJOVEM e SISPETI. Quanto ao CRAS, a
oficina trabalhou a ficha de monitoramento que foi melhorada, bem como a do CREAS. A
Sra Roberta informou que as informações colhidas pelo Estado servem de base para o MDS
tomar decisões, inclusive de bloqueio de recursos. Algumas situações detectadas foram
consideradas inadmissíveis, como CREAS funcionando como ONG’s, CRAS indequados,
etc. Sra Roberta participou do grupo de monitoramento que discutiu estratégias de
acompanhamento dos CREAS e ficou decidido que haverá um encontro a ser marcado
posteriormente com a finalidade de discutir os CREAS regionais, devido à existência de um
estrangulamento muito forte em todo o País. Ficou definido que o Estado precisa
urgentemente investir na gestão dos CREAS. Finalizando, a Sra Roberta informou que foi
publicada a versão preliminar da Tipificação Nacional de Serviços Sócio- assistenciais. A
Sedese irá discutir este documento numa oficina interna, antes do dia 30/06/09, e convidou
os membros da CIB para participarem. Após a oficina, a Sedese fará sua contribuição ao
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documento. Espera-se que na reunião da CIB de julho/09 este documento já esteja
pactuado. Os membros da CIB chamaram a atenção para a fragilidade das redes dos
municípios e a Sra Roberta ponderou que a Assistência Social criou equipamentos estatais
(CRAS e CREAS), mas ainda não enfocou o fortalecimento da rede e é necessário pensar
qual serviço deve ser compartilhado, na forma de compartilhamento de responsabilidades,
orçamento e regulação, pois as entidades encontram-se sucateadas, sem recursos e sem
RH adequados. Prosseguindo a reunião, a Sra Roberta falou sobre o Protocolo de Gestão
Integrada dos Serviços, o qual teve consulta pública, foi lido na reunião da CIT, mas não
discutido, pois apresenta algumas questões duvidosas. A Sra. Roberta manifestou
preocupação com a necessidade de fortalecer as bases do SUAS – Conselho, Plano e
Fundo – que encontram-se bastante frágeis. Sobre esta situação, ficou definido pela
Câmara Técnica da CIT que no segundo semestre será trabalhado um processo de
pactuação com os municípios, em lugar do processo de habilitação. Haverá um cardápio
básico a pactuar, de acordo com o Artigo 30 da LOAS. Está previsto também para o
segundo semestre um encontro com todos os representantes das CIB’s onde será
apresentada a primeira versão do documento para posterior deliberação do CNAS.
Consequentemente a NOB/SUAS sofrerá alterações no capítulo referente à habilitação e
desabilitação, supondo que se o Conselho, Plano e Fundo estiverem fortes, o SUAS será
solidificado. Voltando ao Protocolo de Gestão Integrada dos Serviços, a Sra Roberta
colocou que o mesmo possui algumas questões de âmbito estadual a serem discutidas,
enfatizando a importância dos membros do COGEMAS na CIB estenderem a discussão com
os municípios. Enfatizou que, caso a CIB considere importante discutir o documento e
propor contribuições à CIT, está disponível para fazê-lo. Em seguida, o Sr. Pedro Palotti,
servidor público à disposição da Subsecretaria de Assistência Social, realizou uma
exposição da Pesquisa Diagnóstica da Proteção Social Básica em Minas Gerais. Esta
pesquisa foi encomendada pela SEDESE à Fundação João Pinheiro, tendo sido coordenada
por Carla Bronzo Ladeira Carneiro, pesquisadora e professora da Escola de Governo da
Fundação João Pinheiro. Participaram também da pesquisa consultores externos e a
Consultoria Júnior, empresa dirigida pelos alunos de Administração Pública da Escola de
Governo. A pesquisa pretendeu diagnosticar o desenvolvimento recente da política de
assistência social no estado de Minas Gerais, enfocando aspectos institucionais, políticos e
administrativos da gestão da assistência social nos municípios mineiros e características de
processos, estrutura física e de pessoal e dos serviços oferecidos pelos equipamentos de
proteção social básica. A metodologia de pesquisa foi de origem quantitativa, por meio de
pesquisa survey com os gestores da política de assistência social dos municípios e com os
coordenadores dos CRAS. Os questionários foram distribuídos no II Encontro dos CRAS,
realizado pela SUBAS-SEDESE, em novembro de 2008. Adotou-se a estratégia de
questionários auto-aplicáveis, que posteriormente foram enviados pelo correio ou por meio
digital para os municípios ou equipamentos que não participaram do evento. A apresentação
centrou-se nas características de insumos, processos e atividades desenvolvidas nos
equipamentos mineiros de proteção social básica. O mapeamento da distribuição dos CRAS
no estado demonstrou que em 2008 o estado possuía ao todo 651 CRAS, com um
crescimento de 31,51% em relação ao ano anterior. Em termos de municípios atendidos
com pelo menos um equipamento, em 2008 o número total era de 521 municípios, um
crescimento da ordem de 32,57% em relação ao ano anterior. A grande maioria dos
equipamentos está na área urbana e o ano com o maior número de implantações de CRAS
foi 2006. Quanto ao espaço físico, a maioria dos CRAS possui de 1 a 3 salas com
capacidade inferior a 15 pessoas (77%), de 1 a 3 salas com capacidade de 15 a 30 pessoas
(69,3%), de 1 a 3 salas exclusivas de coordenação, equipe técnica ou administração
(82,3%) e de 1 a 3 banheiros (89,6%). A quase totalidade possui recepção e cozinha, na
faixa de 96,3% e 94,8% dos CRAS, respectivamente. Estes dados demonstram um
desempenho satisfatório da maioria dos equipamentos quanto ao espaço físico. No que se
refere à composição mínima da equipe de acordo com as normativas, por uma leitura
agregada dos dados, percebe-se que, com exceção da função técnica de nível superior para
os municípios do Pequeno Porte I, todas as funções estão aquém do número mínimo de
funcionários previsto na NOB-RH/SUAS. Chama a atenção o descompasso entre o número
de técnicos de nível superior existentes muito abaixo do requerido pelas normativas, para os
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municípios dos Portes Médio, Grande e Metrópole. Há ainda uma quantidade significativa de
CRAS sem a figura do coordenador, algo em torno de 25% dos equipamentos. Na
perspectiva de identificar os tipos de oficinas e atividades coletivas realizadas, a pesquisa
buscou mapear o conteúdo de cada oficina, o público ao qual elas se dirigem, a
periodicidade com que são realizadas e o número médio de participantes, tendo como
referência os últimos 6 meses. As atividades de reflexão, discussão e palestras foram às
atividades mais citadas dentre os grupos e oficinas realizadas pelos CRAS, com mais de
31% das respostas. Em seguida, com 18,2%, têm-se as atividades voltadas para produção
de artesanato (pintura em tecido, bordado, crochê, bijuterias e outros). Na seqüência das
principais oficinas e grupos realizados pelos CRAS, tem-se as atividades lúdicopedagógicas, de recreação e lazer, com 10%; e atividades de qualificação profissional e de
geração de renda, com 9,5%. Com cerca de 8% para cada opção, tem-se os grupos
voltados para atividades físicas; e os grupos e oficinas voltadas para arte, como dança,
música, teatro. Um agregado das respostas indica que 61,6% dos grupos e oficinas
realizadas apresentam natureza sócio-assistencial, o que indica, além da multiplicidade
metodológica dos trabalhos realizados dentro dos CRAS, uma adequação significativa da
finalidade das atividades aos objetivos traçados pela nova Política Nacional de Assistência
Social. Na seqüência, foi analisado o desempenho dos equipamentos mineiros de proteção
social básica quanto ao território e à articulação da rede sócio-assistencial. Mais de um terço
(32%) dos coordenadores não sabem informar o número de famílias residentes no território
de atuação do CRAS, proporção semelhante aos que não sabiam dizer o número
aproximado de famílias vulneráveis do território. Quanto às famílias cadastradas, 92%
sabiam dizer o número aproximado de famílias registradas, uma informação mais dentro do
controle dos técnicos dos equipamentos. Por último, perguntou-se o número de famílias
cadastradas que freqüentou ao menos uma atividade no CRAS, informação disponibilizada
por 83% dos respondentes. Destaque-se que há uma diminuição significativa do número de
famílias residentes e vulneráveis em relação ao total de famílias atendidas. Quanto a
avaliação da rede de serviços existente no território, tem-se uma grande demanda por
serviços sócio assistenciais para todas as faixas etárias. Para crianças de 0 a 6 anos a rede,
embora existente, é insuficiente em mais de 52% dos casos e inexistente em mais de 15%
das respostas. Essa tendência se mantém mais ou menos constante para a rede de
serviços sócio assistenciais para crianças e jovens de 6 a 14. Nesse caso, a rede foi
considerada insuficiente em mais de 55% das respostas e inexistente para 12%. Para a
faixa de 15 a 17 anos, a rede foi considerada insuficiente em 50,7% e inexistente em 15,5%.
As redes de serviços para essas três faixas de idade foi considerada suficiente para cerca
de 25% dos casos, com pequenas variações. A situação muda radicalmente para serviços
na faixa de 18 a 29 anos. Para essa faixa, a rede foi considerada inexistente em mais de
54% dos casos e em apenas 6,8% foi considerada suficiente. Para quase um terço (27%), a
rede, embora existente, é insuficiente para atender à demanda. Percebe-se uma incidência
maior dos serviços de convivência para idosos. Para cerca de 34%, esta oferta foi
considerada suficiente; Para 18% dos casos, foi considerada inexistente. No que se refere
aos serviços de inclusão produtiva, em quase 28% foi apontado como inexistente e em mais
de 50%, embora existente, a oferta desse tipo de serviço foi considerada insuficiente. Por
fim, no que se refere à dimensão do planejamento e gestão da informação, observou-se que
somente em 412 equipamentos (63,3%) há diagnóstico do território de abrangência. Quanto
aos registros dos serviços e ações do CRAS, 76% dos municípios elaboram relatório mensal
do quantitativo de atendimento e a quase totalidade mantém arquivos de prontuários, a sua
maioria em meio digital e semelhante ao modelo padronizado. A maior parte dos
equipamentos (61,6%), contudo, não possui sistema informatizado de registro de
informações. Outro fator relevante, limitador da atuação do equipamento, é a ausência da
listagem das famílias em descumprimento das condicionalidades da educação e da saúde
em 25,7% e 31,6% dos equipamentos, respectivamente. Esse é um ponto importante, que
se refere à uma fragilidade na articulação entre o Bolsa Família e os serviços sócio
assistenciais desenvolvidos nos CRAS. Terminada a exposição, seguiram-se discussões
sobre os principais achados da pesquisa. Após a apresentação do Sr. Pedro, a Sra Roberta
ressaltou que neste ano de 2009 o quadro deve estar diferente, não se sabe se para melhor
ou pior, devido à mudança de muitos gestores, o que influi na fotografia do serviço. Quanto
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à pesquisa, em 2008 foi realizada com dados perceptivos e hoje seria mais adequado uma
pesquisa in loco. Sra Roberta relata que atualmente existe uma compreensão do SUAS,
considerar as dificuldades dos municípios de porte I e II, revendo o que já foi escrito e
avaliando o que deve ser revisto e readequado. A seguir foram iniciadas as pactuações,
sendo a primeira referente ao Demonstrativo físico-financeiro do Estado. A Sra Andréa
Medrado informou que apenas os municípios de Comercinho e Nepomuceno encontramse pendentes, mas que o Demonstrativo ainda está no site, aberto para preenchimento. Foi
pactuada a prorrogação do prazo para o preenchimento do Demonstrativo até a data limite
de 22/06/09. Caso os municípios não o façam neste tempo, serão notificados e terão os
recursos bloqueados. Os que já preencheram estão sob análise e, caso haja alguma
inconformidade, serão comunicados para acertar as pendências e, caso não ocorram os
acertos, a finalização será na forma de prestação de contas normal. O próximo ponto de
pauta referiu-se à habilitação dos municípios. A Sra Roberta anunciou que Minas Gerais
estará em breve com 100% dos municípios habilitados, enfatizou que a qualidade das
adesões deixa a desejar, mas reafirma o compromisso de monitorar e capacitar estes
gestores. Ponderou sobre a importância das adesões para transformar a política de
assistência social em uma política realmente federativa, através da cooperação efetiva entre
a União, Estado e os Municípios. Foram apresentados pela Secretaria Executiva da CIB os
municípios de Japonvar, Matipó, Patrocínio, Riachinho, Rio Espera e Virgínia que
solicitaram alterar o nível de Gestão Inicial para Básica bem como os municípios de Fama
e Reduto, que pleiteavam alterar a condição de Não Habilitados para Gestão Inicial. Após
análise, as solicitações foram deferidas. Nada mais havendo a tratar, a Sra Roberta
encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos
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MARY CRISTINA XAVIER
Represente Suplente do COGEMAS na CIB em condição de Titular