limo. Sr. Leonardo Mauricio Colombinf Lima Secretario de Estado

limo. Sr.
Leonardo Mauricio Colombinf Lima
Secretario de Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais
o adiamento do prazo de apresentay80 do Sped Fiscal, para ate
deste
ano, em
SEF/MG,
rela~o
aos fatos
ao pleito do Sistema
em muito
contribuiu
geradores
Fecomercio
de 2011,
resultado
0
dia 25 de dezembro
do atendimento
Minas - Sesc Senac e Sindicatos,
para que os contribuintes
pudessem
dar infcio
pela
sem duvida,
a
ao atendimento
exigencia, num momento em que outras tambem Ihes eram exigjdas, evitando assim, uma
No entanto, apesar deste adiamento,
Fecomercio
Minas e seus Sindicatos,
as
questionadas
quanta
contabilidade
e pelos contribuintes,
aproxima, destacando-se
- A ausencia
empresas
grande
inumeras
entidades representativas
lacalizadas
0
ainda
enfrentadas
cumprimento
pelos
da exigencia
escrit6rios
para execu~o
ao SPED Fiscal nos perfodos
porte, absorveram
no prazo que se
a quase
totalidade
das trabalhos,
visto que, as
de 2009 e 2010, na sua maioria, de
destes
profissionais,
restando
poucos, no
mercado dispostos a migrarem de trabalho:
- 0 desconhecimento
atendimenta
quanto
a
a
norma,
compreensao
informa96es
prestadas,
de
em especial:
de mao de obra qualificada
obrigadas
na capital e interior do Estado, tem sida
dificuldades
para
da classe contabil, alem da
\~
pel a maioria
dos obrigados,
demandando
mais tempo
do aplicativo
utilizado,
alem da necessidade
quanta
e pessaal
as ratinas
~
num maior aprofundamento
assim como os impactos
da implantac;ao
necessarias
decorrentes
de novas procedimentos
das
e
t
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sistemas de controle para a gera980 de informa¢es necessarias ao atendimento do SPED
Fiscal;
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,;
,
- 0 alto custo cobrado pelas empresas desenvolvedoras de sistemas, na gera<;ao de
softwares que permitam a gerac;ao do SPED Fiscal, alem do Gusto de aquisi980 de novos
equipamentos a que muilos estarao Sujeitos, em decorr~ne!a da obSOlesc~neia dos
atualmente em usa;
- A necessidade de atualizac;ao da estrutura de informatizar;ao dos contribuintes, em fun<;ao
da evolu<;aoteenologica dos sistemas da Receita Estadual, que, par motivos diversos nao
permitem aos contribuintes avangarem na mesma velocidade;
- 0 grande volume de obrigac;oes e informa<;oes a que estao sujeitos os contabilistas,
sobretudo no primeiro semestre do ano, a exemplo das Declara<;oes do Imposto de Renda
das Pessoas Fisicas e Juridicas, com prazos entre marc;o e junho de cada ano, alem do
"
cumprimento das obrigay6es mensais acessorias, federals, estaduais e muniCipals, cujo
descumprimento e cobrado com pesadas multas;
- 0 alto numero de contribuintes de pequeno e medio porte obrigados
a apresenta<;ao do
SPED Fiscal em relac;ao ao ano de 2011, diferentemente dos anos anteriores, quando a
obrigayao atingiu principalmente os contribuintes de grande porte;
- E, finalmente, a necessidade da cria<;ao em regime de urgemcia, pelas entidades
representativas da classe contabil e empresarial, de um amplo programa de qualificac;ao e
aperfeiyoamento de mao de obra, com vistas a suprir as carencias do setor contabil e das
empresas, no mereado de trabalho, visando prineipaimente
0
atendimento ao SPED Fiscal;
Diante deste quadro, as Entidades signatarias do presente, quais sejam,
0
Sistema
Fecomercio Minas - Sese Senae e Sindicatos, a FECON - Federa<;ao dos Contabilistas do
Estado de Minas Gerais e
0
SINESCONTAslL - Sindicato dos Escritorios de Contabilidade,
Auditoria e Perieias no Estado de Minas Gerais, par seus presidentes reivindicam:
:(
1) - 0 adiamento do atual prazo de 25 de dezembro deste ano, em relac;ao aos
periodos de 2011, para ate
0
dia31 de julho de 2012;
2) - 0 adiamento da apresentac;:aodos periodos relativos aO ana de 2012, para ate 31
de dezembro de 2012.
3) - Que dj.sponibilize a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, palestrante
.
))}"
ou instrutor, com vistas a participar dos encontros a serem promovidos pelas
Entidades signatarias, junto
a
classe contabit e empresariaf,
no sentido do
esclarecimento e da orienta9ao, segundo a 6tica da Fazenda Estadual, quanto ao
correto atendimento
a exigencia;
4) - Que em deCOrrt3nciadas dificuldades acima apontadas para
0
cumprimento da
norma e tendo em vista que a grande maioria dos contribuintes obrigados ao seu
cumprimento em 2011
e
constituida por empresas de pequeno e medio porte,
tenham as eventuais multas a serem lanyadas contra os contribuintes que, por algum
motivo, hajam Gumprido incorreta ou inadequadamente a obrigayao,
0
carater
meramente pedag6gico, em funyao do alto valor que atua/mente representa.
A adogao destas medidas em muito contribuira para que as entidades signatarias consigam
•
implementar seus projetos de qualifjca~ao e aperfei<;:oamentode mao de obra, de forma a
atender as carencias do mercado de trabalho, em rela<;:aoao SPED Fiscal, assim como
propiciara aos
Gumprimento
contribuintes mineiros e contabHistas do Estado, reais condi<;:6es de
a norma.
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EWy,catos
Lazaro Luiz Gonzaga Presidente
Sindicatodo ComercioAlae.de~tn~;:;'~mentieiOS de BH e Conlagem
Marcus do ~sclm€mto
Cury
,
Sebastiao da Silva Andrade
Presidente
Sindicato do Comercio Varejista de POyos de Caldas
Paulo Roberto Monteiro
Presidente
Sindicato do Comercio Va~ejista de Ponte Nova
Afonso Mauro Pinho Ribeiro
Presidente
Sindicato do Comercio de Santos Dumont
Andre Coelho Borges de Medeiros
Presidente
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Sindicato do Cd.r6efciodt':fSao
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J6<l6Del
Rei
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Wainer PastqPfni Haddad
Pre's'i~ente
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Sindicato do Cpm~rclo Varejista
Ido;lind~ Jose de
'presidente
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Sete Lagoas
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Sindicato do Comercio Atacadista
¥'e~idOS,Vestw3rio e Armarinho BH.
Lucio Emilio de Faria Junior
Pres[dente
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Sindi956 dos Lojistas do Comercio de Belo Horizonte
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Nadim Elias Donato Filho
Presidente
Sindicato Comercio Varejista Maquinismos, Ferragens, Tintas e Material de Constru~ao BH.
Julio Gomes Ferreira
Sindicato Comercio V~Jista de Automoveis e Acessorios de BH
Helton Andrade
Presidente
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a de Generos Alimentfcios de BH
lvo Jose de Castro
Presidente
Sindicato do Comercio de Te6filo Otani
Synval Nobre Handeri
Presidente
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Anelton Alves\~a Cunha
Presidente
Federagao dos Contabilistas do
de Minas Gerais e seus Sindicatos
Rogerio Noe
Presidente
Sindicato dos Escrit6rios de Contabilidade, Auditoria e Pericias no Estado de Minas Gerais
Eduardo Helena Valadares Abreu
Presidente
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Sindicato do Comefclo"Vaieji~t?
de Governador
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Valadares
Hercilio Araujo 1i)iniz
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Sindicato do Comercio de Itabirito
Maria Luiza Maia Oliveira
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Sindicato do lComerCi0'<V~reji~ta'dO"MU~j~iPiO
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Caio Marcio Goulart
Presidente
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Sindicato do-·GomerCio Vai'ejlsta de Montes Claros
Glenn Andrade
Presidente