A justiça não funciona em Portugal

Transcrição

Nº279
Joaquim Mota, da Irmãos Mota,
aponta a demora dos tribunais
como o maior obstáculo
para as empresas
“A justiça
não funciona
em Portugal”
Empresa aumentou
as exportações de 2%
para 44% em dois anos
Págs. VI e VII
Crescimento do mercado
automóvel português
desacelera em junho
Págs. IV e V
Portugueses são
dos que mais valorizam
papel do vendedor
Pág. V
Condutores nacionais
desconhecem o Código
de Estrada
Pág. VII
01550
Ensaio – Nissan Qashqai 1.5 dCi
9 720972 000037
Mexer na medida
certa
Págs. X e XII
sexta-feira, 18 de julho 2014
III
ARAN É PARCEIRA DO EVENTO
Editorial
ANTÓNIO TEIXEIRA LOPES
Presidente da direcção da ARAN
Impostos encapuzados
para penalizar uma vez
mais o setor automóvel
O
Governo anunciou, recentemente, o anteprojeto
de reforma da Fiscalidade Verde. Após o período
de consulta pública, a Comissão apresentará ao
Governo, até 15 de setembro, o projeto final de Reforma
da Fiscalidade Verde. A minha opinião é que se trata de
um aumento de impostos encapuzado.
Em relação à proposta de reintrodução da medida
de incentivo ao abate de viaturas em fim de vida, em
sede de ISV, também discordamos. Como a ARAN já
propôs, seria uma medida muito mais justa e transversal
se o Governo baixasse o ISV das viaturas com menores
cilindrada e emissões. E as pessoas que não têm carro?
Ficam impedidas de ter um incentivo?
O importante é que se mantenha o rigor nos centros
de inspeção para que os veículos que não cumpram o
mínimo das exigências de segurança e ambiente, esses
sim, vão de imediato para o abate. Agora, num momento
em que há poucos carros usados no mercado e em que
as famílias estão sem dinheiro, abater carros que ainda
poderão ser úteis a famílias com menos recursos, mas
que precisam de uma viatura para o seu dia a dia, será
insensato. São medidas pensadas por quem não terá
conhecimento prático da realidade.
A propósito do CO2, há aqui preocupação ambiental,
mas eu coloco esta questão: e então os autocarros usados
e velhos com altas emissões que vêm a ser importados há
longos anos, sem que ninguém ponha cobro à situação? A
ARAN tem alertado variadas vezes para essa preocupante
situação. Um autocarro antigo polui 10 ou 20 vezes mais
do que um automóvel antigo. Mas com isso ninguém se
preocupa. Outra lacuna do anteprojeto é a ausência de
quaisquer recomendações relacionadas com o GPL.
Questiono-me, além disso, sobre o que terá o Governo
feito às recomendações do Grupo de Trabalho da
Assembleia da República para o Setor Automóvel, que
já têm um ano. No documento, estavam aspetos como
a venda de lubrificantes nas grandes superfícies, entre
outros. Esta é uma questão muito importante para o
ambiente, pois os óleos usados vão, muitas vezes, “parar”
à sarjeta ou à rede de saneamento público. Isso não é
ambiente? Claro que é ambiente! O Governo ficou de
nomear um grupo de trabalho, mas ainda não existe.
Ainda sobre as alegadas preocupações ambientais dos
nossos governantes, a APA – Associação Portuguesa do
Ambiente não tem mostrado disponibilidade às propostas
da ARAN para resolução da questão do seguro de
responsabilidade civil ambiental, mesmo sendo sabido
que esse é um seguro muito difícil de contratar em
Portugal. A ARAN vai apresentar um, mas que chega
através de outro país. Já escrevemos ao ministro da tutela
a alertar para esta situação, mas não obtivemos, por ora,
qualquer respostas
Procuro Emprego | Área Automóvel
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expoMECÂNICA quer ser referência
em Portugal
J
á são conhecidos mais detalhes da expoMECÂNICA, Salão de Equipamento,
Serviços e Peças Auto, que vai realizar-se
na Exponor, de 3 a 5 de outubro, em simultâneo com o AutoClássico, e de que
a ARAN é parceira. Haverá uma “Oficina Modelo”, num ambiente que simulará o funcionamento de uma unidade para serviços rápidos com alta
qualidade e eficiência (e onde os visitantes terão a
oportunidade de conhecer de perto todos os procedimentos). Existirá, também, uma “Agenda do
Carro”, que, com especialistas, dinamizará o debate em torno das questões fiscais, ambientais, laborais e de homologação de produtos que marcam o
setor. O “Espaço Demonstração” servirá, por seu
lado, para empresas e marcas destacarem as novidades que têm na calha, e, não muito longe, a
mostra “Os Carros do Século XX” colocará o foco
em automóveis emblemáticos, com as respetivas
trajetórias e os momentos mais marcantes.
Organizado pela KiKai Eventos – o mais recente operador da indústria portuguesa de feiras,
congressos e eventos –, o expoMECÂNICA quer
posicionar-se, logo na primeira edição, como um
certame de referência e principal plataforma em
Portugal para atualidades, lançamentos (das últimas novidades e soluções) e negócios do setor de
oficinas e mecânica.
O Salão foi desenhado para ser, em exclusivo,
uma realização de – e para – profissionais e amantes
de automóveis, e abarca a totalidade dos segmentos
relacionados com a reposição e o pós-venda, que
no âmbito do acontecimento aparecerão assentes
em quatro eixos: peças e equipamentos, reparação
e manutenção, tecnologias de informação e gestão,
e, também, estações de serviço e lavagem de carros.
Pneus, equipamentos para teste, combustíveis,
lubrificantes e aditivos, tintas e vernizes, ceras e
materiais de limpeza, funilaria e pintura, tecnologias diversificadas, concessionários, oficina mecânica e elétrica, estações de serviço e de lavagem de
veículos, entidades setoriais e publicações especializadas serão nichos em exposição.
“Percebemos um valor económico captável e
muito interessante, pois não existe no Norte do
País nenhuma feira profissional para o aftermarket
automóvel, sendo evidente a grande paixão que as
gentes nortenhas têm por este universo”, refere José
Manuel Costa, sócio diretor da KiKai Eventos.
Tecido empresarial muito recetivo
ao evento
Com mais de 15 anos de experiência na atividade, aquele que foi o responsável pela implantação e direção da EXPONOR Brasil< está ciente
das dificuldades da atual conjuntura económica,
mas, explica José Manuel Costa, o feedback dos
“primeiros, segundos e terceiros contactos empresariais”, rumo ao expoMECÂNICA, deram (mais
do que) alento ao desafio. Que vingou e ficou enriquecido com os apoios da ARAN e do CEPRA.
“Temos tido um acolhimento extremamente
positivo por parte das empresas, o que nos deixou
agradavelmente surpreendidos. Por entre as reservas iniciais de um ou outro, certo é que os agentes
do setor estão a aderir ao conceito e, a três meses
da inauguração, estamos satisfeitos com o volume
de massa expositiva que já garantimos e os pré-acordos em fase de finalização”, sublinha o diretor
da KiKai Eventos.
No entender da também sócia e diretora Sónia
Rodrigues, o facto de o expoMECÂNICA decorrer
simultaneamente à 12.ª edição do AutoClássico, a
grande festa dos veículos clássicos e de época do
País, é um indutor extra de participação e visitação.
«Uma feira em primeira edição não tem tradição - e nós queremos tê-la! Optámos, assim, por realizar o Salão na EXPONOR, uma estrutura sobejamente conhecida, e, para além disso, no mesmo
fim de semana de uma feira com foco no automóvel. Falámos com os organizadores do AutoClássico, a Eventos del Motor, e pese embora tratar-se
de um acontecimento destinado ao público em
geral, e o nosso apenas a profissionais, as sinergias
parecem-nos óbvias, pois que entre os milhares de
visitantes do AutoClássico há muitos que são profissionais ligados ao setor», secunda José Manuel
Costa.
O Salão de
Equipamento,
Serviços e Peças
Auto, que vai
realizar-se
na Exponor,
de 3 a 5
de outubro
expoMECÂNICA–1.º Salão de
Equipamentos, Serviços e Peças Auto
Organização: KiKai Eventos
Data: EFBEF0VUVCSPEF
Local: &910/03o'FJSB*OUFSOBDJPOBMEP1PSUP1BWJMIÍP
Horário: EBTËTOPEJBTFYUBGFJSB
EBTËTOPEJB
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Em exposição: BVUPQFÎBTGFSSBNFOUBTQOFVTFRVJQBNFOUPTQBSBUFTUF
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QBSBBJOEÞTUSJBBVUPNØWFMDPODFTTJPOÈSJPTFOUJEBEFTTFUPSJBJTFQVCMJDBÎÜFT
especializadas
Perfil do visitante: 0̓FYQP.&$¬/*$"ÏVNTBMÍPQSPöTTJPOBM0BDFTTPGB[TF
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Organização prepara abordagens
enriquecedoras
São, no entanto, as valências internas do expoMECÂNICA que mais alimentam a motivação da
equipa da KiKai Eventos. “Criámos um conjunto
de iniciativas paralelas com o intuito de incrementar o dinamismo da feira e, igualmente, constituir
um forte motivo de atração para os visitantes profissionais. Queremos que estes tenham oportunidade para fazer negócios, mas, também, consigam
encontrar no momento abordagens que os façam
sentir bem recebidos e, na saída, enriquecidos”,
enuncia José Manuel Costa.
Para além das atividades complementares já
referidas, o acontecimento albergará ainda uma
exposição de veículos clássicos, alguns leilões (com
um pendor de apoio social) de produtos auto e
passatempos variados (de cariz recreativo). As iniciativas girarão na envolvência do “Car Lounge”
- um espaço sofisticado no coração do salão, especialmente desenhado para atender à agenda social
e de negócios dos clientes do expoMECÂNICA,
num ambiente de requinte e sofisticaçãos
Ficha técnica: Suplemento ARAN - Associação Nacional do Ramo Automóvel | Director: António Teixeira Lopes | Redação: Aquiles Pinto, Ricardo Ferraz, Fátima Neto, Sónia Guerra, Nelly Valkanova, Bárbara Coutinho,
Tânia Mota | Arranjo Gráfico e Paginação: Célia César, Flávia Leitão, José Barbosa e Mário Almeida | Propriedade, Edição, Produção e Administração: ARAN - Associação Nacional do
Ramo Automóvel, em colaboração com o Jornal Vida Económica | Contactos:3VB'BSJB(VJNBSÍFTt1PSUP5FMt'BYtHFSBM!BSBOQUtXXXBSBOQU]
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O ator, de 37
anos,
é participante
assíduo
de várias provas
desportivas
A
produção automóvel em Portugal
caiu 1,6% em Junho, para 14 905
veículos. No primeiro semestre, a
produção de veículos automóveis
no nosso país cresceu 7,7% face
ao período homólogo, cifrando-se em 90 742
veículos.
A maior queda em junho aconteceu nos
veículos comerciais ligeiros (-4,4%) e nos veículos
pesados (-30,3%). Já a produção de automóveis
ligeiros de passageiros manteve-se estável (0,5%).
Do total de veículos produzidos no primeiro
semestre do ano, 87 850 destinaram-se à
exportação, 96,8% da produção total e mais
6,6% do que os veículos exportados no período
homólogo de 2013. Por mercados de destino, a
União Europeia absorveu 76,1% da produção
nacional, sendo de destacar a Alemanha, que
importou 21,6% da produção nacional, seguida
da França (14%) e do Reino Unido (9,9%). A
Ásia foi responsável por 16,7% das exportações
lusas de automóveis, tendo a China absorvido
15,2% da nossa produção.
A maior queda
em junho
aconteceu
nos veículos
comerciais
ligeiros
Produção automóvel com ligeira
queda em junho
quem, como eu, é amante confesso de desporto,
poder contar com a companhia da TomTom
em todos os treinos e provas vai ser, sem dúvida,
uma mais-valia para perceber de que forma é
que posso melhorar de forma consistente. Por
isso, é um verdadeiro privilégio poder fazer parte
desta equipa e partilhar a minha experiência com
todos”, refere Miguel Costas
iguel Costa aceitou o desafio
da TomTom Portugal e passou
a fazer parte do grupo de
embaixadores da marca. O ator,
de 37 anos, participante assíduo
de várias provas desportivas, vai passar a registar
todos os seus tempos com o relógio TomTom
Multi-Sport.
”Usar um relógio desportivo com GPS da
TomTom é a forma mais fácil de melhorar as
atividades de corrida, ciclismo ou natação. Por
isso, um embaixador deste segmento TomTom
tem que ser apaixonado por desporto e pela
superação constante dos seus recordes. O perfil do
Miguel fez dele uma escolha óbvia”, afirmou Sofia
Veríssimo, Country Manager TomTom Portugal.
“Foi com muita satisfação que recebi o convite
da TomTom para ser embaixador da marca. Para
M
Miguel Costa é o novo
Embaixador TomTom
IV
de 23,6% face ao mês homólogo do ano anterior.
No primeiro semestre de 2014 as vendas de veículos ligeiros de passageiros totalizaram 75 787
unidades, mais 37,7% do que no período homólogo de 2013.
Mas voltou a ser nos veículos comerciais que
se registou a maior subida relativa. A principal
justificação para isso deverá ser o facto de as viaturas comerciais estarem isentas de tributação autónomas das despesas com automóveis em sede
de IRC que pode ser o principal fator desse crescimento. A subida dos comerciais ligeiros foi de
59% face a junho de 2013, para 2048 unidades.
No acumulado de janeiro a junho, este segmento atingiu 11 932 unidades, o que representa um
aumento de 60,4% face ao ano anterior.
Quanto ao mercado de veículos pesados de
passageiros e de mercadorias, em junho houve
um crescimento de 82,9% em relação ao período homólogo, tendo sido comercializados 203
veículos. Na primeira metade do ano, as vendas
situaram-se nas 1339 unidades, o que representou um acréscimo do mercado de 45,1% face a
igual período de 2013s
Fonte: ACAP
Ford
Audi
3.862 2.682
4.162 3.298
44,0
26,2
25,1
4.572 3.654
Fiat
33,5
5.601 4.194
Opel
44,2
5.726 3.971
BMW
46,7
48,7
5.997 4.032
Mercedes
5.696 3.882
27,2
8.015 6.299
Volkswagen
Citroën
38,5
8.211 5.930
4,40
4,74
5,21
6,39
6,49
6,53
6,84
9,14
9,36
60,5 13,75
12.057 7.514
Peugeot
2014
4,29
5,28
5,85
6,71
6,21
6,36
6,45
10,08
9,49
12,03
2013
% no Mercado
Renault
%
2014 2013 Var.
Unidades
Janeiro a Maio
Pódio mantém-se
inalterado
C
om mais de 13 800 unidades vendidas,
as seis marcas do grupo Volkswagen
representadas pela SIVA – Volkswagen, Audi, Bentley, Lamborghini,
Škoda e Volkswagen Veículos Comerciais – registam uma variação positiva de 31,5%
em relação ao período homólogo de 2013. A empresa do grupo SAG reclama, aliás, a liderança do
mercado automóvel nacional na primeira metdade do ano. “No final de junho de 2014, a SIVA
lidera o mercado de veículos ligeiros de passageiros em Portugal, com uma quota de mercado de
16,8%”, indica um comunicado da empresa.
Cada uma das marcas representadas pela
SIVA regista notáveis aumentos de volume no
primeiro semestre do ano. A Volkswagen cresce
27,8% graças, nomeadamente, “ao sucesso do
novo Polo, do Golf e do Golf Variant, sendo de
realçar também o dinamismo do pequeno citadino up!, assim como o desempenho da marca no
segmento das frotas”.
A Audi termina o semestre com 30,1% de
crescimento, em grande parte justificado pela
excelente aceitação que o mercado tem dado
“aos novos modelos A3 Sportback e A3 Limousine e a continuação da excelente aceitação do A5 Sportback e da gama SUV da Marca, nomeadamente o Q3 e o Q5”. Também
a Skoda regista um aumento de 43,4% nas
vendas, “para o qual muito contribui o novo
Spaceback e o porta-estandarte da imagem
da marca, o Octavia”. Por fim, a Volkswagen
Veículos Comerciais, “graças à sua gama particularmente bem adaptada ao mercado dos
profissionais”, cresce 53,1% em volume de
vendas neste períodos
Vendas da SIVA aumentam 31,5% no primeiro semestre
Por tipo de veículo, foram comercializados,
em junho, em Portugal 15 740 ligeiros de passageiros, o que correspondeu a um crescimento
Comerciais mantêm a maior subida
A
s vendas de automóveis ligeiros (ligeiros de passageiros e comerciais
ligeiros) cresceram 26,8% em junho
face ao mesmo mês de 2013, ascendendo a um total de 17 788 veículos.
No acumulado do primeiro semestre de 2014, o
mercado de automóveis ligeiros ascendeu a 87
719 veículos a que correspondeu um crescimento
homólogo de 40,4%.
Por marcas, o mercado total de ligeiros é liderado pela Renault, sendo o “pódio” fechado por
Peugeot e Volkswagen. Todas as marcas do “top”
10 cresceram a dois dígitos. O maior crescimento
das 10 marcas mais vendidas em Portugal coube à
Renault (60,5%), seguida pela Mercedes (48,7%)
e pela Citroën (46,7%). A marca do “top” 10 com
o crescimento menos forte foi a Fiat (25,1%).
Por marcas,
o mercado total de
ligeiros é liderado
pela Renault
Crescimento do mercado automóvel
português desacelera
A
O estudo
revela que, para
o consumidor,
o vendedor
continua a estar
no centro
do dispositivo
de venda
O
acompanhamento por um vendedor
que ajuda na procura dos produtos
pretendidos é uma forte exigência
e pode motivar a frequentar mais
as lojas físicas, para a maioria dos
portugueses (78%), segundo um estudo recente
do Observador Cetelem. De acordo com a
análise, apenas os polacos (86%) e os checos
(84%) valorizam mais o papel do vendedor.
De entre as várias qualidades do vendedor,
O sistema
a implementar
será o Uconnect
V
O estudo revela ainda que, para o
consumidor, o vendedor continua a estar no
centro do dispositivo de venda. A maioria dos
portugueses pensa que terá sempre a mesma
necessidade ou até mais de um vendedor nos
concessionários automóveis (84%), nas lojas
de eletrodomésticos (81%), na compra de
equipamentos de TV, Hi-Fi e vídeo (78%) e
nas lojas de decoração e mobiliário de habitação
(77%).
“A Internet, os terminais interativos e os
tablets não vieram substituir o papel do
vendedor, são sim ferramentas complementares
de auxílio à venda. Nesta análise do Observador
Cetelem percebemos que estes dispositivos
podem ser utilizados para gerar fluxos nas
lojas, aumentar a fidelização dos consumidores
e desempenhar um papel essencial nos seus
percursos de compra”, afirma Diogo Lopes
Pereira, diretor de marketing do Cetelem em
Portugals
Vendedor no centro da venda
os consumidores portugueses valorizam
particularmente a sua especialização no assunto
(74%), a qualidade do conselho (71%) e a força
da sua proposta (66%), um pouco à semelhança
da generalidade dos europeus. Em menor
número, os portugueses valorizam também a
independência de espírito do vendedor (37%),
a sua flexibilidade nas condições de pagamento
(31%), a recompensa pela fidelização (25%) e
o facto de serem reconhecidos pelo vendedor
quando chegam à loja (25%). Portugal é, aliás,
um dos países que mais valorizam esta última
qualidade, sendo apenas ultrapassado pela
Alemanha (37%) e Hungria (29%).
Portugueses são dos que mais
valorizam papel do vendedor
ESTUDO OBSERVADOR CETELEM INDICA
Accenture foi a empresa escolhida
pelo grupo Fiat-Chrysler para
desenvolver a próxima geração de
serviços móveis no seu sistema
Uconnect na região EMEA
(Europa, Médio Oriente e África). O sistema
Uconnect está integrado nas viaturas da
marca e disponibiliza os melhores recursos de
comunicação, navegação e entretenimento
aos condutores, enquanto mantêm toda a
concentração necessária na condução.
“A Accenture e o Grupo Fiat-Chrysler
estão, em conjunto, a desenhar, desenvolver e
gerir as operações tecnológicas e a plataforma
móvel que irá contribuir para a próxima
geração de serviços móveis do sistema
Uconnect do grupo na Europa”, adianta Luca
Mentuccia, global senior managing director
da Accenture.
“A implementação deste projecto irá recorrer
ao Accenture Connected Vehicle Business
Service, que poderá apoiar os fabricantes de
automóveis a oferecer os sistemas on-board
e back-end necessários para criar viaturas
interligadas, assim como fazer a integração com
os fornecedores de conteúdos e programas de
gestão de diagnóstico dos veículos em realtime”, acrescentas
Accenture escolhida pela
Fiat-Chrysler para desenvolver
sistema de comunicações móveis
Quando questionados sobre as alterações nas
regras de transporte de crianças, apenas 12 % dos
inquiridos sabem que os menores de 12 anos,
com mais de 135 cm, podem deixar de usar
banco elevatório. Desconhecido ainda é o novo
estatuto dos ciclistas, com apenas 12 % a saberem
responder que as bicicletas passaram a ter estatuto
idêntico aos automóveis, pelo que deixam de
ter de circular nas bermas ou o mais à direita
possível. 39 % também não sabem que passou a
ser proibido o uso de auriculares duplos (phones)
durante a condução.
O desconhecimento dos portugueses quanto
às alterações ao Código de Estrada, refletido
neste estudo, levou a Direct a criar uma
campanha de sensibilização que alerta para
as mudanças existentes. A infografia com as
principais alterações será enviada para os 110 mil
clientes e disponibilizada no site da companhia
(www.segurodirecto.pt). “Com a criação desta
campanha queremos divulgar informação útil
na vida dos nossos clientes, de forma simples,
sem restringir o contacto ao momento em que
o contrato é assinado ou quando o cliente tem
o azar de ter um sinistro”, refere a diretoracoordenadora da Direct, Sandra Moás, no
comunicado da companhia de seguross
Só 12% conhecem alterações
ao transporte de crianças
uando questionados sobre as mais
recentes alterações introduzidas
ao Código de Estrada, 97% dos
portugueses encartados erram mais
de metade das respostas, revela um
estudo da GfK desenvolvido para a Direct
com o objetivo de analisar o conhecimento
sobre as novas regras de condução, em vigor
desde o início do ano. Apesar de a maioria
dos portugueses encartados (92%) dizer ter
conhecimento das alterações feitas ao Código de
Estrada, muito poucos são os que passariam num
exame de código, o que levou a Direct a alertar
os condutores através de uma campanha de
sensibilização junto de clientes.
Dos que dizem saber que existiram mudanças,
apenas 0,1% respondeu corretamente ao
indicar que a taxa de álcool permitida para
profissionais e recém-encartados
passou para 0,19 g/l. A
acrescentar, apenas 12% sabe
que o limite de velocidade em
zonas residenciais passou para
20 km/hora. Mais popular
é a alteração na circulação
nas rotundas, com 85 %
dos inquiridos que tiveram
conhecimento da mudança a
responder corretamente, mas com
apenas 1% a saber dizer que a nova
regra não se aplica a veículos pesados,
bicicletas e carroças/animais.
O mesmo não se pode dizer em relação à
alteração do tipo de testes feitos ao condutor em
caso de acidente. Apenas 38% tem conhecimento
desta mudança, e, destes, somente 21%
responderam corretamente ao identificar como
obrigatório o despiste ao consumo de drogas, para
além do habitual teste do álcool.
Q
Muito poucos
portugueses
encartados
passariam
num exame
de código
Portugueses não sabem
quais as alterações
ao Código de Estrada
ESTUDO DESENVOLVIDO PARA A DIRECT REVELA
VI
VE – Quais são os principais mercados de
exportação?
LM – Os principais são a Irlanda, Reino Unido, Angola e vários outros países da Europa. Trabalhamos com dois agentes principais: um que
tem sede na Holanda e que distribui carros pela
Europa praticamente toda; e outro com sede na
Irlanda, que é o que nos faz a distribuição na Irlanda e no Reino Unido. Apostámos nas parcerias,
até porque a assistência pós-venda neste tipo de
produto é muito importante e seria complicado
avançarmos para a exportação com pós-venda localizado. Um parceiro local é muito importante
nesse aspeto e, também, porque promove as vendas e é mais fácil a distribuição dos custos com a
promoção.
2011, em 2012 caiu para 13 milhões de euros e
em 2013 voltámos para a fasquia dos 20 milhões.
Este ano, estamos a contar manter esse valor.
VE – Qual o objetivo no futuro da percentagem da produção para a exportação?
LM – Tem sido política da empresa, que não
Vida Económica – Como está a ser 2014
menosprezamos, o nepara a Irmãos Mota?
gócio nacional. Até
Ludovina Mota
porque os mercados in– 2011 e 2012 foram
Joaquim Mota: “A União
ternacionais não são só
anos complicados porEuropeia é igual para nós
“flores” e a proximidaque foram anos de vide às nossas instalações
ragem. A Irmãos Mota
e para os outros Estadosé sempre positiva. Portinha exportações muimembros. Os outros países
tanto, não deixamos
to baixas, na ordem
de valorizar o mercado
dos 2% da faturação.
criaram entraves. A Espanha,
nacional.
Contudo,
Entretanto, o mercado
por exemplo, obriga a que
não podemos esquenacional estagnou e,
cer a importância do
perante esse cenário, a
quem quiser legalizar um
mercado externo. Nos
empresa não teve outra
carro, tenha de fazê-los nas
últimos anos, várias
alternativa se não virardificuldades afetaram
-se para outros mercaCanárias”
as empresas nacionais
dos. Esse processo não é
de transportes. No esfácil, mas conseguimos
trangeiro, isso não se
encontrar
parceiros,
começámos a trabalhar e em 2013 já se verificou sente tanto, até porque os moldes dos negócios
uma viragem significativa: de 2%, passámos para são diferentes, pois, geralmente, trabalhamos com
44% de exportação. O volume de negócio anual carta de crédito ou pagamentos à vista. Portanto,
médio da empresa era de 20 milhões de euros até queremos continuar a crescer no mercado externo,
AQUILES PINTO
[email protected]
O tempo que os tribunais
demoram a resolver os problemas
jurídicos é o principal obstáculo
que as empresas nacionais têm no
presente, de acordo com Joaquim
Mota, presidente do conselho
de administração da Irmãos
Mota. “A justiça não funciona
em Portugal. É a pior coisa que
pode haver, neste momento, para
as empresas. Nós temos casos
de 2003 no tribunal que não
são resolvidos. E agora, com as
mudanças administrativas que vai
haver, é que vai ser. Ainda ontem
[dia 9 de julho] tive conhecimento
de um caso de uma empresa,
numa reunião da ARAN, à qual
lhe marcaram julgamento para
2015”, indica, em entrevista à
“Vida Económica”, o responsável
pela empresa carroçadora de
autocarros, que lamenta, também,
que a legislação portuguesa não
controle a entrada de autocarros
usados (e mais poluentes) em
Portugal. Em relação à empresa,
Ludovina Mota, administradora
responsável pela direcção
financeira, explica que, em dois
anos, aumentou as exportações de
2% para 44% da produção.
VE – A legislação comunitária não invalida obstáculos às importações?
JM – A União Europeia é igual para nós e
para os outros Estados-membros. Os outros países criaram entraves. A Espanha, por exemplo,
obriga a que quem quiser legalizar um carro tenha
de fazê-lo nas Canárias. Portanto, não tem o mes-
VE – Isso favorece as empresas de transporte de passageiros?
JM – Isto veio, numa primeira fase, favorecer
algumas empresas, mas essas mesmas empresas
vieram, mais tarde. a ser prejudicadas. Isto porque
apareceram muitos operadores pequenos com a
compra desses carros baratos. Como eram baratos, podiam fazer os alugueres muito mais baratos
e as empresas maiores começaram, também, a sofrer com isso. Porque um carro que custe 200 mil
euros não pode ter um aluguer tão baixo como
um que custe 40 mil euros. Resultado, o setor está
um bocado arruinado por isso. Era bom que o
Governo tomasse medidas, mas nunca o fizeram.
VE – Ao nível do mercado interno, os operadores queixam-se que a legislação é mais
favorável para os autocarros que chegam do
estrangeiros do que para os nacionais.
Joaquim Mota – É verdade. Nós já expusemos
a questão a vários governantes, mas continua tudo
na mesma. Essa diferença de tratamento acontece
em várias áreas. Por exemplo, nós somos obrigados
a fazer um seguro ambiental, e eu concordo que é
importante haver medidas ambientais. De um Euro
V para um Euro VI, o cliente tem de pagar cerca
de 16 mil euros a mais. Contudo, todos os dias se
legalizam carros usados importados de outros países que nem Euro I são e não pagam qualquer imposto. Ora, se esses veículos também pagassem esse
impostos ambientais – que eu compreendo que
existam – a aquisição seria menos interessante. Por
exemplo, em Angola, um carro com mais de três
anos paga um imposto louco e que torna o negócio
pouco interessante. Aqui é o contrário.
o que não significa que queiramos descurar o mercado interno, antes pelo contrário.
O novo autocarro do Sporting é
um Volvo B11R Atomic 9S.
Um dos projetos mais recentes da Irmãos Mota é o novo
autocarro do Sporting. O veículo que transportará a equipa
principal de futebol do clube lisboeta é um Volvo B11R Atomic
9S. A viatura possui lotação para 36 passageiros e, entre
o equipamento que compõe a carroçaria, destacam-se as
poltronas individuais para os jogadores, salão para a equipa
técnica, cozinha, sistema multimédia individual por passageiro,
sistema de vídeo-vigilância com gravação automática e sistema
Wi-Fi. Este autocarro foi o primeiro equipado com chassis na
configuração EURO VI, a ser entregue pela Auto Sueco em
Portugal.
Joaquim Mota indica que, “ao nível de tecnologia e conforto”,
o novo autocarro dos “leões”“é o mais avançado” da Europa. “Isto
com um preço mais competitivo. Se nos dessem o valor que dão
lá fora, ainda poderíamos ter ido mais longe”, indica o presidente
do conselho de administração da Irmãos Mota.
A empresa sublinha que aquele objetivo foi atingido por um
t.PUPSEFDWOBDPOöHVSBÎÍP&6307*
t&41o$POUSPMP&MFUSØOJDPEF&TUBCJMJEBEF
t5SÐTFJYPTTVTQFOTÍPJOEFQFOEFOUFËGSFOUF
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t3FUBSEBEPS)JESÈVMJDP
t5SBOTNJTTÍP7PMWP*4IJGUDPNWFMPDJEBEFT
Principais características técnicas do Volvo
B11R Atomic 9S
A questão da produção nacional não é um mero pormenor,
segundo Joaquim Mota. “Essa é a parte de maior agradecimento
que temos ao presidente do Sporting. Uma das coisas que ele
disse é que queria que o carro fosse construído por mão de
obra portuguesa, pois ele até disse que os trabalhadores têm de
trabalhar para poderem pagar para verem os jogos”, conta.
O novo autocarro do Sporting não é, aliás, a primeira
incursão da Irmãos Mota nos autocarros para clubes desportivos.
“São vários os clubes com autocarros nossos. O FC Porto tem três
ou quatro autocarros carroçados pela Irmãos Mota, incluindo o
principal, que tem seis anos. Também o Vitória de Guimarães, o
Rio Ave, o Boavista e o Penafiel, entre muitos outros exemplos,
têm ou tiveram veículos nossos”, explica Ludovina Mota.
Produção nacional é mais barata
valor bastante inferior ao de autocarros importados. “A julgar
pelo que vem na comunicação social, no caso dos autocarros do
Benfica e do Braga [da Setra, não produzidos em Portugal] os
valores rondaram os 650 mil euros, quando este custou 350 mil
euros mais IVA”, refere Ludovina Mota.
Novo autocarro do Sporting carroçado em Avintes
Ludovina Mota e Joaquim
Mota.
reunião da ARAN, à qual lhe marcaram julgamento para 2015.
VII
VE – Voltando à Irmãos Mota, a empresa,
VE – As homologações também são um
além de ter ganho um
problema?
prémio de autocarLudovina Mota –
ro de 2014 por uma
Sim, porque só temos,
Ludovina Mota: “De 2%,
revista
britânica,
ainda, um gabinete de
desenvolveu, já este
homologações, o LTA.
passámos para 44% de
ano, um autocarro
Por outro lado, o IMT
exportação. O volume de
elétrico.
só tem um técnico a
Joaquim Mota –
trabalhar nisto. Além
negócio anual médio da
Sim,
desenvolvemos
de que deixámos de
empresa era de 20 milhões
com muito low profile.
trabalhar com diretrizes
Fomos contactados por
e agora temos de trabade euros até 2011, em 2012
uma empresa porque
lhar com regulamentos.
caiu para 13 milhões de
havia um concurso púNão houve um período
blico. Nós desenvolvede transição. As coisas já
euros e em 2013 voltámos
mos o carro, testámos o
estavam a acontecer, a
para
a
fasquia
dos
20
carro e o carro está a tranível legislativo, na Eumilhões”
balhar, muito bem, na
ropa (embora também
tenha havido algumas
Câmara Municipal de
dificuldades), mas aqui
Faro, que está satisfeita.
em Portugal ainda não
Já estamos a ter contacse sabia que isso estava a acontecer e, portanto, não tos de outras câmaras municipais para testarmos,
houve transição, houve uma mudança abrupta.
assim como a Iveco, que está connosco no projeto,
já pediu para o veículo estar na Feira de Madrid.
VE – A justiça é outro obstáculo aos operadores do setor?
VE – Dentro da utilização urbana, os auJoaquim Mota – A justiça não funciona em tocarros elétricos poderão vingar no médio
Portugal. É a pior coisa que pode haver, neste prazo?
momento, para as empresas. Nós temos casos de
Ludovina Mota – Não temos dúvidas. A nível
2003 no tribunal que não são resolvidos. E agora, de transportes urbanos, é um produto com potencom as mudanças administrativas que vai haver, cialidades. A única desvantagem, para já, é o custo
é que vai ser. Ainda ontem [dia 9 de julho] tive de aquisição, mas mesmo aí, com economias de
conhecimento de um caso de uma empresa, numa escala, haverá melhoriass
mo problema. E outros países também não têm
este problema.
“A justiça não funciona em Portugal”
JOAQUIM MOTA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA IRMÃOS MOTA, APONTA A DEMORA DOS TRIBUNAIS COMO O MAIOR OBSTÁCULO PARA AS EMPRESAS
M
Em 20 presenças,
o Polo R WRC
venceu 17 provas
A
Volkswagen atingiu mais um marco
no Campeonato Mundial de Ralis
(WRC): Sébastien Ogier conquistou
a 17ª para o Polo R WRC no Rali
da Polónia (27, 28 e 29 de junho),
O piloto
de Famalicão
fará dupla
inédita com
Vítor Calado
num total de 20 presenças. O resultado da
equipa foi completado com Andreas Mikkelsen
em segundo lugar. O terceiro Volkswagen,
de Jari-Matti Latvala, foi quinto classificado.
Thierry Neuville (Hyundai) e Mikko Hirvonen
(Ford) foram, respetivamente, terceiro e quarto
classificados.
Com as férias de verão do WRC ao virar da
esquina, a Volkswagen ampliou a sua liderança
no campeonato de construtores em 147 pontos
sobre o segundo classificado, o que significa que
só poderá perder o primeiro lugar no Rali de
França no próximo mês de outubro, no caso de
não pontuar nas próximas jornadas. Na Polónia,
Ogier e Ingrassia asseguraram a sua a 21ª
vitória, enquanto Mikkelsen conquistou o seu
segundo pódio no WRC depois da Suécia.
Sébastien Ogier e Julien Ingrassia possuem
uma vantagem de 50 pontos numa altura
em que se vai entrar na segunda metade da
temporada, que começará com o Rali da
Finlândia (31 de julho a 3 de agosto). Os seus
rivais mais próximos são os seus colegas de
equipa: terminado em quinto lugar na Polónia,
a apenas sete décimos de segundo atrás de
Mikko Hirvonen (M-Sport Ford), Jari-Matti
Latvala / Miikka Anttila permaneceram em
segundo lugar na geral. E Andreas Mikkelsen
recuperou agora o terceiro lugar no campeonato
de Pilotos graças ao seu segundo lugar na
Polónia, estando a uma distância de 83 pontos
de Ogiers
Volkswagen continua a sua história
de sucesso no WRC
iguel Campos está de regresso
aos ralis para participar no Rali
Vinho Madeira, que se realiza
entre os dias 1 e 3 de agosto.
Com vários títulos de campeão
nacional, seja absoluto ou de Grupo N e o
vice-campeonato europeu em 2003, o piloto de
Famalicão reuniu as condições necessárias para
se apresentar à partida da edição deste ano do
Rali Vinho Madeira com o objetivo de lutar pela
vitória.
Campos conta com a experiência do copiloto
Vítor Calado, que soma no seu palmarés vários
títulos regionais de ralis, sejam absolutos como
de Grupo N. A equipa ainda não definiu qual
o carro que vai utilizar na 55ª edição do Rali
Vinho Madeira, embora esteja garantido que
terá as especificações para que Miguel Campos e
Vítor Calado disputam o primeiro lugar com os
adversários.
“Este ano vou voltar ao Rali Vinho Madeira
com objetivos ambiciosos. Trabalhámos muito
nas últimas semanas para assegurar todos os
pressupostos que nos dessem garantias de
sucesso e acredito que temos as condições
necessárias para lutar pelos primeiros lugares.
Conto com a competência e a experiência
do Vítor Calado que é um copiloto com um
conhecimento muito grande dos ralis na
Madeira e que certamente será uma mais-valia
para atingirmos as nossas metas”, afirmou
Miguel Campos.
Para Vítor Calado, competir no Rali Vinho
Madeira com Miguel Campos representa
um tremendo desafio. “É um grande prazer
e uma honra ter recebido o
convite de um piloto como o
Miguel Campos. O desafio
e a responsabilidade são
tremendos. Vou fazer tudo
para ajudar o Miguel neste
regresso à Madeira e na
luta pelo melhor resultado
possível”, sublinhou Vítor
Calado. A 55ª edição do
Rali Vinho Madeira é uma
prova pontuável para o
Troféu Europeu de
Ralis e para o
Campeonato
Nacional da
disciplinas
Miguel Campos regressa à competição
no Rali Vinho Madeira
VIII
A
ntónio Félix da Costa vai ser um dos
pilotos a disputar a primeira edição
da Fórmula E, primeiro campeonato
de monolugares totalmente elétricos. O piloto português vai alinhar
na equipa Amlin Aguri Formula E Team. Félix da
Costa passa a ter um triplo programa, conciliando
o papel de piloto oficial da BMW no DTM com
as tarefas de piloto de testes e reserva de Fórmula 1
ao serviço da Infiniti Red Bull Racing.
“Estou muito contente por representar Portugal e ter a oportunidade de disputar a Formula E
nesta temporada inaugural, um campeonato que
vai marcar o virar de uma importante página no
automobilismo Mundial. Sem dúvida alguma estamos a dar um passo enorme em termos de inovação e tecnologia e é um grande orgulho para mim
ter sido escolhido pela Amlin Aguri, uma equipa
com grande historial que está a apostar muito na
Fórmula E. Aqui a tecnologia será fundamental, a
Amlin tem essa experiência na análise de dados e
vamos utilizar esse know-how para produzir estratégias que me vão ajudar em pista. Estou ansioso
por dar início a este novo desafio com a minha
nova equipa neste novo campeonato, o campeonato do futuro", referiu o piloto de 22 anos.
António Félix da Costa já teve o primeiro con-
O leque de pilotos já confirmados para a primeira edição da Fórmula E contempla nomes
Vários ex-Fórmula 1
tacto com a equipa Amlin Aguri e com o carro,
no circuito de Donington Park, naquele que foi o
primeiro teste oficial do campeonato. Tiago Monteiro, manager de Félix da Costa, referiu ser "um
grande momento” para a carreira de Félix da Costa. “Portugal vai estar representado ao mais alto nível num campeonato que vai ser muito mediático
e tem todas as condições para ser o exemplo tecnológico a seguir de todos os outros campeonatos
Mundiais FIA”, disse.
A Amlin Super Aguri, equipa liderada pelo ex-piloto de Fórmula 1 Aguri Suzuki, mostrou também a satisfação por poder contar com os serviços
do piloto luso. “É um prazer para nós contarmos
com o António na nossa equipa. Trata-se de um
piloto muitíssimo rápido e com provas dadas no
automobilismo Mundial, quer em termos de testes de Fórmula 1, que como a magistral vitória no
Grande Prémio de Macau na Fórmula 3 e agora
este início de época no DTM. Estou confiante que
a Amlin Aguri com o António será candidata aos
pódios”, referiu Mark Preston, diretor de equipa.
A Formula E é um novo campeonato de monolugares FIA e o primeiro
campeonato de carros totalmente elétricos do mundo. A disputar de
setembro de 2014 até junho de 2015, o campeonato vai ter corridas
exclusivamente citadinas bem no coração de dez das principais cidades do
mundo — incluindo Londres, Pequim e Los Angeles — correndo em torno
dos seus emblemáticos monumentos ou marcos. Ao todo serão 10 equipas,
cada uma com dois pilotost
Provas disputadas
no coração das cidades
Félix da Costa
passa a ter um
triplo programa
como Sébastien Buemi, Bruno Senna, Nick Heidfeld, Jarno Trulli, Jaime Alguersuari, Lucas di
Grassi, entre outros, o que mostra bem o interesse,
a projeção e o nível do campeonato. Também Jean
Todt, presidente da FIA, se mostrou entusiasmado
com este importante passo no caminho para o futuro do desporto automóvel. “A Formula E oferecerá entretenimento e uma nova oportunidade de
partilhar os valores da FIA para a energia limpa, a
mobilidade e a sustentabilidade. Com a Formula E
a FIA está definitivamente a olhar para o futuro”,
referiu o homem forte da FIA.
O monolugar Spark-Renault SRT-01E é o primeiro carro "zero emissões" a ser homologado pela
FIA e aquele que será utilizado neste primeiro ano.
Utilizando a mais recente tecnologia, o SRT-01E
foi construído pela Dallara, que conta com mais
de 40 anos de experiência de automobilismo, tendo desenvolvido um chassis monocoque, com design aerodinâmico para ajudar nas ultrapassagens.
Feito em fibra de carbono e alumínio, o chassis é
simultaneamente muito leve e incrivelmente forte
e totalmente em conformidade com os testes de
colisão da FIA 2014 - o mesmo utilizado para regular a segurança na Formula 1.
A nível de motor, a Renault Sport irá supervisionar toda a integração de sistemas e a Williams
irá fornecer as baterias que produzem 200 kw,
o equivalente a 270 cavalos de potência. A aceleração dos 0 aos 100 km/h está estimada para
3 segundos e a velocidade máxima cerca de 230
km/h, números verdadeiramente incríveis para
um carro elétrico ainda em fase de desenvolvimentos
27 junho – Londres (Inglaterra)
30 maio – Berlim (Alemanha)
9 maio – Mónaco
4 abril – Long Beach (Estados Unidos)
14 março – Miami (Estados Unidos)
14 fevereiro – a anunciar
10 janeiro – Buenos Aires (Argentina)
13 dezembro - Punta Del Este (Uruguay)
18 outubro – Putrajaya (Malásia)
13 setembro – Pequim (China)
Calendário 2014/2015
Formula E:
António Félix Costa vai
disputar a Formula E
CAMPEONATO DE MONOLUGARES ELÉTRICOS ARRANCA EM SETEMBRO NA CHINA
IX
Apesar de este sentimento ser unânime, uma
análise mais atenta aos dados demonstra
ligeiras diferenças entre países. Por exemplo, os
dinamarqueses são os mais apegados à gasolina
e gasóleo e são a única nação que acredita
que estes vão continuar a ser os principais
combustíveis dentro de 25 anos (66%). Tantos
os dinamarqueses como os alemães (83% e 62%
respetivamente) não acreditam que os carros
propulsionados por hidrogénio sejam populares
e pensam que passaremos diretamente da
eletricidade a outras fontes de energia ainda
desconhecidas.
A maioria dos países (incluindo Espanha, Polónia,
Itália e Reino Unido) acreditam que em 50 anos
vamos usar o hidrogénio e em 125 anos vamos
ter uma combinação de hidrogénio e outros
combustíveis. Contudo, os portugueses acham
que vamos utilizar carros elétricos durante muito
mais tempo (46%), passando para o hidrogénio
apenas daqui a 125 anos e deixando “outros
carburantes” para um futuro ainda mais distante
(51%).
Por outro lado, os franceses estão convencidos
que dentro de 125 anos vamos utilizar
principalmente “outros carburantes” (57%) e são
os mais criativos na hora de sugerir alternativas:
desde as sugestões mais populares como a água,
energia solar e nuclear até às mais alternativas,
os campos magnéticos, lixo reciclado e
inclusivamente óleo vegetal.
“Verificamos que os participantes sugerem
combustíveis que sirvam tanto para carros de
competição como para os das estradas, incluindo
eletricidade e hidrogénio”, referiu James Bailey,
diretor de comunicação e relações públicas
da Dunlop Motorsport para EMEA. “O Dunlop
Future Car Challenge disponibilizou aos fãs do
automobilismo e aos especialistas um fórum
para partilhar opiniões e ideias sobre a evolução
das competições. Assistimos a muitas mudanças
desde que a Dunlop venceu a primeira prova
há 125 anos, mas raramente temos tido a
oportunidade para nos focarmos num futuro tão
distante, por isso quando o fazemos é realmente
emocionante”, acrescenta Baileyt
Portugueses apostam nos elétricos
Os apaixonados pela competição automóvel
consideram que a eletricidade irá substituir
os combustíveis atuais dentro de 25 anos e
o hidrogénio fará o mesmo em 50 anos, de
acordo com os resultados de uma pesquisa
que a marca de pneus Dunlop levou a cabo
para descobrir o que pensam as pessoas sobre
o combustível que vai ser usado nos carros do
futuro. Os participantes de diferentes origens
e nacionalidades estão de acordo: uma grande
maioria (79%) pensa que o uso da gasolina e do
gasóleo será uma coisa do passado em apenas
25 anos. Além disso, metade deles (48,8%) pensa
que os carros vão funcionar exclusivamente a
eletricidade dentro deste prazo.
Em 50 anos, quase metade dos participantes
(45,5%) espera que a eletricidade seja superada
pelo uso de hidrogénio como fonte de energia.
E posteriormente, em 125 anos, a maioria dos
inquiridos (53%) acredita que a água, ar e outras
substâncias atualmente desconhecidas serão as
fontes usadas. O estudo pedia aos participantes
para partilharem as suas ideias sobre o futuro
dos sistemas de transmissão nos próximos 25, 50
e 125 anos como parte do projeto Dunlop Future
Race Car Challenge.
Adeptos preveem corridas
totalmente elétricas
em 25 anos
experiência muito
percorreu 1968
desafiante. Ele e o
km e ficou
seu copiloto saíram
com autonomia
de Tanger em
Marrocos num E 300
para mais 160
BlueTEC HYBRID,
atravessaram Espanha
e França e chegaram ao seu destino em
Goodwood, Inglaterra, depois de conduzirem
27 horas. À chegada o conta-quilómetros
indicava que tinham percorrido uma distância
de 1968 km – e o manómetro indicava que
tinha combustível suficiente para mais 160
km. A autonomia total do veículo híbrido,
disponível como opção com um depósito de 80
litros, pode ser assim calculada em 2129 km.
Reconhecidamente, na sua viagem através
de dois continentes, quatro países e três fusos
horários, o aventureiro jornalista e o seu
companheiro adotaram um estilo de condução
económico, mas por vezes o seu progresso foi
dificultado por chuva forte, altas temperaturas,
grandes diferenças de altitude e também
trânsito lento em horas de ponta. No entanto,
conseguiram no final um consumo médio
de apenas 3,8 litros aos 100 km – valores de
consumo combinado entre 3,8 e 4,1 litros
(correspondendo de 99 a 109 gramas de CO2
por quilómetro). “Como resultado, a viagem
de longo curso de 27 horas comprova não só as
extraordinárias qualidades práticas da inovadora
tecnologia híbrida da Mercedes, como também
demonstra que os valores de consumo indicados
pela marca de Estugarda são realistas e aplicáveis
na utilização diária”, refere o comunicado da
Mercedes.
O Mercedes E 300 BlueTEC HYBRID
tem motor diesel de 204 cv, combinado com
um motor elétrico de 27 cv. A versão de
quatro portas acelera até aos 100 km/h em 7,1
segundos e atinge a velocidade máxima de 242
km/hs
O modelo
m Mercedes E 300 BlueTEC
HYBRID viajou os 1968 km
que distam entre Tânger, no
Norte de África, e Goodwood,
em Inglaterra, sem ter de
reabastecer - chegando ao seu destino ainda
com combustível suficiente para mais 160 km.
"É possível conduzir um Classe E do Norte
de África até ao Reino Unido com apenas
um depósito de combustível?" O jornalista
britânico Andrew Frankel descobriu a resposta
a esta pergunta conduzindo ele próprio uma
U
Mercedes E 300
BlueTEC HYBRID
vai de África
a Inglaterra
com um depósito
X
110 cv
182 km/h
1461 cc
99
26 100 euros
Nissan tem dominado, desde que
ajudou, com o Qashqai, a criar, em
2007, o segmento, nos crossovers.
Com efeito, a quota naquele mercado
em Portugal foi, em 2007, de 70%, e
em 2013, já com muita oferta na concorrência,
próxima dos 50%. Ao todo, a marca vendeu perto de 30 mil crossovers em Portugal naqueles seis
anos, juntando-se aos 24 mil Qashqai cerca de
5500 Juke, crossover do segmento C, entretanto
lançado.
Aliás, aproveitando o sucesso do Qashqai –
e para combater uma excessiva dependência do
A
AQUILES PINTO
[email protected]
A marca mexeu
na medida certa.
O mercado, a
julgar pelas
vendas, pensará
da mesma forma
Em estrada, o modelo está mais fácil de conduzir, mais fácil de “colocar” em curva. Conduz-se, mais do que o antecessor, como um ligeiro
“normal” e menos com SUV. O motor da unidade ensaiada era o 1.5 dCi de 110 cv (26 100 a 31
300 euros) que, com a perda de peso do conjunto, volta a ser competente. Não será tão brilhante
como o 1.6 dCi de 130 cv, mas cumpre, ainda
assim, com distinção.
Se abaixo das 1500 rpm ainda pode hesitar,
acima desse regime é mais do que suficiente, mesmo para os condutores mais apressados.
Acima de tudo, este motor 1.5 dCi é competente em termos de consumos. O computador de bordo indicava, ao cabo do nosso ensaio, uma média de consumo de 5,7 l/100 km
(com muita cidade à mistura). Este número era
impossível no 1.5 dCi da anterior geração do
Nissan Qashqai (numa utilização “normal”), no
qual era muito fácil ultrapassar a barreira dos 7
l/100 kms
Mais fácil de “colocar” em curva
modelo –, a Nissan tem alargado a oferta. Está,
de resto, a lançar um “restyling” ao Juke e, nos
próximos meses, vão colocar no mercado luso o
novo X-Trail, modelo que, na terceira geração,
abandona o figurino eminentemente SUV, “vestindo-se” de crossover (embora mantendo alguns
objetivos todo-o-terreno).
O centro da gama crossover na Nissan, o
Qashqai tem uma nova geração. Esta está a repetir o sucesso do primeiro modelo. Com efeito, só
nos primeiros três meses de comercialização (de
fevereiro a maio) a marca vendeu 1500 unidades
do modelo em Portugal.
A observação do novo Qashqai revela que os
designers da marca optaram por mexer pouco em
termos estéticos. O papel em branco não era fácil. Por um lado, não podiam cometer o erro de
mudar demasaiado, sob pena de desvirtuarem o
conceito. Por outro lado, não podiam mexer tão
pouco que o novo Qashqai mais parecesse um
restyling. Parece-nos que, neste aspeto, a marca
mexeu na medida certa. O mercado, a julgar pelas vendas, pensará da mesma forma.
A
Opel revelou as primeiras imagens
e informações do novo Corsa. O
modelo mais vendido do fabricante
alemão vai para a quinta geração e
destaca-se pela dinâmica apurada,
elevando a fasquia em matéria de desempenhos
de chassis, motor e transmissão. O novíssimo
motor tricilíndrico 1.0 turbo com injeção direta de gasolina, bem como a nova suspensão e a
direção otimizada são os destaques da Opel para
o Corsa D.
O motor 1.0 turbo terá potências entre 90
e 115 cv. O alinhamento de motores incluirá
também um novo 1.4 turbo com 100 cv e evoluções dos conhecidos 1.2 e 1.4 atmosféricos.
A opção turbodiesel será constituída pelo 1.3
CDTI, disponível com 75 e 95 cv. No interior,
a marca da GM destaca que é tudo novo e é
oferecida tecnologia como o dispositivo de infoentretenimento IntelliLink e vários sistemas de
apoio à condução.
A Opel está convicta de que o modelo tem
todos os argumentos para assegurar a continua-
ção do sucesso das anteriores gerações Corsa, o
qual perdura há 32 anos. A marca do grupo GM
O motor 1.0 turbo
a gasolina é uma
das atracões do Corsa D
“O Corsa foi sempre um sucesso, especialmente pelas linhas e pela utilização eficiente do
espaço em dimensões tão compactas”, afirma o
CEO da Opel, Karl-Thomas Neumann. “Este
é um fator decisivo na longevidade do êxito do
nosso modelo. Obviamente, na nova geração
mantemos esse lado apelativo. Graças a muitas novas tecnologias, também oferecemos uma
fantástica experiência de condução, que eleva
padrões nesta classe de automóveis. A quinta geração do Corsa vai ter muitas surpresas”, acrescentas
Continuar o sucesso
comercializou quase 12 milhões de Corsa na Europa, incluindo 2,8 milhões da atual quarta série. A quinta geração do ‘bestseller’ da Opel tem
estreia mundial marcada para o Salão Mundial
do Automóvel de Paris, que abrirá portas no dia
4 de outubro. A produção arranca antes do final
do ano nas fábricas da Opel de Saragoça, em
Espanha, e Eisenach, na Alemanha.
Opel revela a quinta geração Corsa
A Nissan lançou a segunda
geração do crossover Qashqai
e o mercado está a manter o
sucesso do modelo anterior. O
segredo para isso poderá residir
no facto de, esteticamente, a
marca japonesa ter mexida na
medida certa (nem de mais,
nem de menos), de o veículo
estar mais fácil de conduzir e de
ter melhorado a performance e
consumos do motor 1.5 dCi.
Preço
Emissões CO2 (g/km)
Combinado misto
(l/100 km)
3,8l/100 km
Aceleração 0-100 km/h n.d.
Potência
Velocidade máx.
Cilindrada
Nissan Qashqai 1.5 dCi
Mexer na medida certa
ENSAIO – NISSAN QASHQAI 1.5 DCI
L
ançado em 2012, o Honda Civic
recebeu um trunfo primordial para
o “ataque” ao mercado português:
uma variante carrinha, denominada
de Tourer. A “Vida Económica”
conduziu o modelo associado ao motor 1.6
diesel de 120 cv, cujos preços variam, consoante
o nível de equipamento, entre 25 900 e 33 900
euros. O nível da unidade testada era o Sport,
com PVP de 27 200 euros.
Face à versão “carro”, tem mais 235 mm de
comprimento, o que lhe permite aumentar
o espaço para as pessoas e, sobretudo, para
bagagem, já que a mala oferece uma capacidade
de 624 litros, contra 477 do carro. O motor
está, em termos de performances, ao nível das
melhores propostas para esta faixa de cilindrada
e potência, sendo referencial em termos de
consumos. A marca anuncia 3,9 litros aos 100
km (3,7 no carro). Nós não conseguimos valor
tão baixos, mas o computador de bordo indicava
5,8 quando entregámos a viatura, ao cabo de
cerca de uma centena de km percorridos, o que
é um valor positivo.
Fruto dos 300 Nm de binários, este motor
1.6 i-DTEC sublinha a ideia com que tínhamos
ficado quando conduzimos o 1.4 a gasolina, que
este chassis permite à nona geração do Civic ter
um comportamento referencial. A suspensão
adaptável – que muda a rigidez consoante o
modo escolhido, Dynamic, Normal e Confort –
também contribui para tal.
Em termos de utilização
dia a dia, o modelo é
também competente. Boa
Honda Civic Tourer 1.6 i-DTEC
nota para o conforto de
Sport
rolamento e dos assentos.
Cilindrada
1597 cc
A única nota positiva
Potência
120 cv
continua a ir para o
Velocidade máx.
195 km/h
computador de bordo,
que obriga as várias
Aceleração 0-100 km/h
10,5 s.
ações para alternar entre
Combinado misto (l/100 km) 3,9l/100 km
as várias informações
103
disponibilizadas por
Preço
27 200 euros
aquele equipamentos
O motor que faltava
AQUILES PINTO
[email protected]
XI
em alguns “luxos”, como
se viu pelo equipamento
Dacia Duster 4x4 1.5 dCi
de série.
110cv FAP Prestige
Na estrada, o motor
Cilindrada
1461 cc
revela-se suficiente e o
Potência
110 cv
comportamento também
Velocidade máx.
168 km/h
não compromete em
termos de desempenho
Aceleração 0-100 km/h
12,9
e conforto. Esta
Combinado misto (l/100 km)5,1l/100 km
variante 4x4 tem ainda
135
a disponibilidade de
Preço
23 750 euros
algumas incursões por
estradões.
O consumo conseguido
pela “Vida Económica” (computador de
bordo) foi de 6,5 l/100 km, um valor que, não
sendo brilhante, podemos considerar razoável.
Tudo isto pagando Classe 1 nas portagens da
autoestradas
ENSAIO HONDA CIVIC TOURER 1.6 I-DTEC SPORT
Dacia, marca de menores custos do
grupo Renault, veio para ficar, já não
há volta a dar. No primeiro semestre
do ano, a marca vendeu 1832
automóveis ligeiros em Portugal, o
que representa um impressionante crescimento
de 148,9% face a igual período de 2013.
Um dos modelos responsáveis por esse sucesso
é o SUV Dacia Duster, que a marca renovou no
fim do ano passado. A justificação para tal é que
o modelo é um SUV com espaço superior ao
de muitos segmentos C e tem um preço pouco
mais elevado do que muitos segmentos B.
A “Vida Económica” ensaiou a versão 1.5 dCi
4x4 do modelo e mais recheada de equipamento.
Mesmo assim, é proposta pela marca por 23
750 euros. Mesmo assim, inclui, entre outros
elementos, sistema de navegação com bluetooth,
entre outros elementos de segurança e conforto
que o cliente europeu já não dispensa. Bom,
apenas o ar condicionado podia ser automático
(é manual), mas não se pode ter tudo.
Entrar num Dacia é estar preparado para ver
um automóvel com aspeto interior a materiais
de um automóvel com uns cinco anos de
produção e não um modelo novo. Ainda assim,
o Duster tem tudo e cumpre: honestidade
intelectual parece-nos ser uma expressão que
resume bem o espírito da marca. Está lá tudo,
cumpre, pode não ter o requinte de outras
propostas, mas também está longe de deixar
alguém ficar mal. Antes pelo contrário. E numa
altura em que se apregoa a racionalidade da
compra, este Duster é racional, mas não corta
A
À prova dos mercados
ENSAIO – DACIA DUSTER 4X4 1.5 DCI 110CV FAP PRESTIGE
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Serviços Técnicos
A organização dos serviços externos de
segurança, higiene e saúde no trabalho
comporta uma série de medidas a serem
tomadas por parte do empregador. A
contratação de entidades externas para a
prestação deste serviço é o recurso mais
utilizado por parte das empresas para
o auxílio do cumprimento das regras
existentes.
Temos vindo a divulgar na revista da ARAN
uma série de informação publicada na
página de internet da Direção-Geral da
Saúde, entidade do Estado responsável
pela Saúde Ocupacional, que julgamos
ser de relevância para as empresas nossas
Associadas, para o cabal cumprimento da
legislação em vigor nestas matérias. Assim,
passamos a transcrever a informação
técnica 007/2014, que versa sobre as
especificações respeitantes aos requisitos
do contrato de saúde do trabalho.
“1. INTRODUÇÃO
As empresas prestadoras de serviços
externos de saúde do trabalho (medicina e
enfermagem do trabalho), autorizadas pela
Direção-Geral da Saúde (DGS), assumem a
responsabilidade de prestarem cuidados
de vigilância da saúde dos trabalhadores,
prevenção de riscos profissionais e
promoção da saúde no local de trabalho,
em regime de contrato com as empresas
suas clientes.
Para cumprimento dos objetivos acima
referidos, de acordo com as boas práticas
nesta matéria e as recomendações da
DGS, deve existir um contrato escrito entre
o empregador e a entidade prestadora
dos serviços externos que inclua as
especificações que salvaguardem a saúde
dos trabalhadores e o cumprimento da Lei
(n.º 4 do Artigo 83º da Lei n.º 102/2009,
de 10 de setembro, com as alterações
conferidas pela da Lei n.º 3/2014, de 28
janeiro).
A Coordenação do Programa Nacional
de Saúde Ocupacional (PNSOC) decidiu
elaborar a presente Informação Técnica,
tendo em conta a existência de contratos
incompletos e/ou omissos no que
respeita à quantidade e qualidade dos
serviços de saúde do trabalho a prestar e
a avaliação dos resultados. Muitas vezes,
a vigilância da saúde dos trabalhadores
resume-se à execução de um exame
médico generalista, com ou sem
exames complementares ou analíticos e,
raramente, contextualizado nas condições
reais de trabalho 1.
Para além das especificações
administrativas, próprias dos contratos,
estes devem integrar no seu conteúdo,
de acordo com a liberdade contratual,
1
Requisitos do contrato de saúde
do trabalho: especificações
os requisitos técnicos, legais e de boa
prática que a título exemplificativo e de
recomendação a seguir se mencionam.
A melhoria contínua dos cuidados de
saúde do trabalho que se pretende
alcançar aponta para uma introdução
faseada da presente Informação Técnica,
começando pelas médias e grandes
empresas, e, particularmente, nos novos
contratos e na renovação dos contratos já
existentes.
REQUISITOS TÉCNICOS E LEGAIS DO
CONTRATO DE SAÚDE DO TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
A empresa prestadora de saúde do
trabalho, autorizada, deve ser identificada
exclusivamente pela designação
correspondente ao nome, número de
autorização da DGS e NIF, não sendo
permitidos nomes de marca ou de
eventuais grupos titulares de empresas.
A empresa beneficiária deve ser
identificada pelo nome comercial e NIF,
indicando o(s) estabelecimento(s), objeto
do contrato, bem como o número de
trabalhadores ao seu serviço.
2.2. RECURSOS HUMANOS
No contrato deve estar explícito o nome
do médico do trabalho responsável
pela prestação de serviços à empresa
beneficiária e respetiva carga horária. Caso
se aplique, idêntico procedimento deve
ser feito para os profissionais de saúde da
equipa de saúde do trabalho, (médicos,
enfermeiros do trabalho e outros técnicos
de saúde).
No contrato deverá ser feita referência à
independência técnica e ética no exercício
dos profissionais de saúde.
Nota: O cálculo da garantia mínima da
atividade regular do médico do trabalho
aponta para 1 hora/mês por cada grupo
de 10 ou 20 trabalhadores ou fração,
conforme se trate de empresas do setor
industrial ou comercial e serviços. Deve
estar presente que a cada fração do grupo
de 10 ou de 20 trabalhadores corresponde
a mais 1 hora/mês.
O médico do trabalho deve ter uma
percentagem do tempo atribuído (não
inferior a ¼ do tempo) para conhecer
as componentes materiais do trabalho
com influência na saúde do trabalhador
(avaliação do risco profissional)
desenvolvendo a atividade no próprio
estabelecimento.
O tempo de trabalho do enfermeiro não
deve ser inferior ao tempo atribuído ao
médico do trabalho.
2.3. LOCAIS DE PRESTAÇÃO DA SAÚDE
DO TRABALHO
Deve constar do contrato o local onde vai
ser prestada a atividade dos profissionais
de saúde (médicos, enfermeiros e outros)
e respetivo período de funcionamento.
Os locais onde podem ser prestados os
serviços de saúde são:
- Instalações fixas ou móveis da empresa
prestadora desde que autorizadas pela
DGS 2;
- Instalações da empresa contratante
desde que adequadas 2.
Nos grandes empresas/estabelecimentos,
de 250 a 400 trabalhadores, e nos
estabelecimentos/empresas com mais
de 400 trabalhadores com dispensa de
serviço interno, a vigilância da saúde
dos trabalhadores deve ser efetuada em
instalações próprias (≥ 2 gabinetes).
Nas médias empresas/estabelecimentos,
de 50 a 249 trabalhadores, é recomendável
que tenham instalações próprias para
a ação dos profissionais de saúde (pelo
menos 1 gabinete polivalente).
Nas médias e grandes empresas
que tenham micro ou pequenos
estabelecimentos podem recorrer à
prestação de cuidados de saúde do
trabalho nas instalações fixas e/ou nas
unidades móveis autorizadas das empresas
prestadoras.
Para cada local de prestação de cuidados
deve existir um ficheiro com os processos
clínicos onde conste a avaliação de saúde
do trabalhador em função dos riscos
profissionais, com as respetivas fichas
de aptidão, salvaguardando o sigilo, a
confidencialidade e a proteção de dados
pessoais. Os ficheiros clínicos poderão
estar em suporte informático desde que
respeitem as exigências da Comissão
Nacional de Proteção de Dados.
2.4. ATIVIDADES A DESENVOLVER
CONSTANTES DO CONTRATO
Todos os contratos de prestação de
serviços de saúde do trabalho devem
respeitar os objetivos e as atividades
constantes dos Artigos 73.º-A e 73.º-B da
Lei 102/09, de 10 de setembro, alterada
pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro.
No contrato devem estar referenciadas,
explicitamente, as matérias e atividades
a desenvolver pela empresa prestadora,
nomeadamente:
Identificação, avaliação e controlo dos
riscos profissionais, devendo estar
associado a este processo de gestão
um plano detalhado de prevenção e
proteção da saúde dos trabalhadores.
Vigilância da saúde dos trabalhadores,
incluindo a realização de exames
O montante das contribuições é
calculado:
Em geral, pela aplicação de uma taxa
contributiva à remuneração ilíquida devida
em função do exercício da atividade
profissional (base de incidência)
Pela aplicação de uma taxa contributiva
a bases de incidência convencionais
determinadas por referência ao valor do
indexante dos apoios sociais (valor do
IAS: 419,22 EUR) A atualização da base de
incidência produz efeitos a partir do 1.º
Serviços Jurídicos
2.6. DEVERES DA ENTIDADE
PRESTADORA DE SERVIÇOS EXTERNOS
A empresa prestadora de serviço externo
deve designar para cada empresa
contratante um médico responsável
por coordenar a assistência e garantir a
continuidade e qualidade dos cuidados
prestados sem prejuízo da sua substituição
por outro médico do trabalho sempre que
necessário.
Cabe ainda às empresas prestadoras:
- Elaborar e submeter à empresa
contratante o plano e o relatório anual
da avaliação das atividades de saúde do
trabalho.
2.5. DEVERES DA ENTIDADE
CONTRATANTE/EMPREGADOR
O empregador é o primeiro responsável
pela contratação dos cuidados de saúde
do trabalho exigidos pela lei e pelas
recomendações da DGS, cabendo às
empresas prestadoras a oferta e garantia
dos serviços a prestar.
O empregador deve ainda:
- Garantir o sigilo, a confidencialidade
e a proteção de dados pessoais dos
trabalhadores.
- Fornecer atempadamente à empresa
prestadora a lista dos locais de trabalho
e número de trabalhadores, bem como
o movimento de entrada e saída.
- Comunicar à empresa prestadora de
ST as alterações das condições de
trabalho e de produção com eventuais
repercussões na saúde.
- Facilitar o livre acesso aos locais de
trabalho e ao conhecimento dos fatores
de risco profissional.
- Designar nominalmente o trabalhador,
com formação adequada, para
acompanhar e coadjuvar a execução das
atividades de vigilância e prevenção em
interligação com a empresa prestadora.
Indicação, quando aplicável, da vigilância
específica de grupo de trabalhadores
mais vulneráveis (ex.: grávidas,
puérperas e lactentes, menores, com
limitações de capacidade trabalho por
doença crónica ou deficiência e outros).
NOTAS: 1 Pergunta frequente: 22/12 – São
incorretos os contratos de saúde do trabalho
que se limitam aos exames médicos de
aptidão.
2 Devem respeitar as indicações técnicas
em vigor (Circular Normativa n.º 6/DSPPS/
DGS de 31 de Março de 2010) e Perguntas
frequentes: 18/12 e 23/12 sobre espaços
autorizados pela saúde.
3. ESPECÍFICAÇÕES FINAIS
O contrato deve conter referência,
explícita, à forma de contratação por
serviço de saúde do trabalho ou serviço
integrado de saúde e segurança do
trabalho. Sempre que necessário, deve ser
feita referência especial à complexidade
da empresa ou multiplicidade de situações
de risco profissional e elevado número de
trabalhadores expostos.
No caso de contrato integrado de serviços
de saúde e segurança do trabalho, deve
incluir, ainda, os requisitos próprios da
segurança do trabalho e os requisitos da
sua interarticulação, que são objeto da
ação da Autoridade para as Condições
de Trabalho (ACT) com a cooperação
da DGS. As entidades empregadoras
são responsáveis pelo pagamento da
coima referente à contraordenação grave
por violação do disposto na legislação,
referente ao funcionamento do serviço de
saúde do trabalho, Artigos 73.º, 73.º-A e
73.º-B da Lei 102/09, de 10 de setembro,
alterada pela Lei n.º 3/2014, de 28 de
janeiro.
- Fornecer os dados estatísticos à empresa
contratante para preencher o anexo D
do Relatório Único.
- Elaborar o manual de procedimentos de
saúde do trabalho tendo em conta a
realidade da empresa.
- Manter atualizados os registos de
avaliação de riscos profissionais, dos
acidentes de trabalho e respetivos
relatórios e as situações de baixas
por doença profissional e acidente
de trabalho, bem como as medidas
propostas e as recomendações
formuladas.
dia do mês seguinte ao da publicação do
diploma que definiu o respetivo valor.
Na generalidade das situações as taxas
contributivas a aplicar são as constantes do
quadro I.
A remuneração ilíquida é constituída pelos
valores respeitantes a todas as prestações
devidas como contraparida de trabalho,
designadamente:
t3FNVOFSBÎÍPCBTFFNEJOIFJSPPVFN
espécie
t%JVUVSOJEBEFTFPVUSPTWBMPSFTöYBEPTFN
função da antiguidade
t$PNJTTÜFTCØOVTFPVUSBTQSFTUBÎÜFTEF
natureza análoga
t1SÏNJPTEFSFOEJNFOUPQSPEVUJWJEBEF
assiduidade, cobrança, condução,
economia e outros análogos com caráter
regular
t3FNVOFSBÎÍPQFMBQSFTUBÎÍPEFUSBCBMIP
suplementar
t3FNVOFSBÎÍPQPSUSBCBMIPOPUVSOP
t3FNVOFSBÎÍPDPSSFTQPOEFOUFBPQFSÓPEP
de férias
Contribuições para a Segurança Social
de saúde de admissão, periódicos e
ocasionais, dos exames complementares
de diagnóstico, da vacinação dos
trabalhadores e de consultas de
especialidade (sempre que necessários),
assim como o registo dos aspetos
clínicos relativos ao trabalhador
(processo clínico nominativo) e da sua
aptidão para o trabalho (ficha de aptidão
individual).
Organização dos ficheiros clínicos
e relativos às fichas de aptidão
dos trabalhadores da empresa/
estabelecimento.
Promoção da saúde no local de trabalho,
mediante a realização de atividades
que favoreçam as práticas de trabalho
saudáveis e seguras e estilos de vida
saudáveis.
Supervisão das condições de higiene
e segurança do trabalho quanto às
instalações, equipamentos e utensílios
de trabalho, aos aspetos de sinalização
de segurança, entre outros.
Elaboração de programa de formação
e informação em matéria de saúde e
segurança do trabalho, assim como
prever atividades de consulta aos
representantes dos trabalhadores para a
saúde e segurança do trabalho;
Elaboração e companhamento do plano
de emergência interno, incluindo as
seguintes vertentes: primeiros socorros,
combate a incêndios e situações de
emergência e evacuação.
Recolha, organização e comunicação dos
elementos necessários às notificações e
participações obrigatórias.
Recolha, organização, análise e
comunicação dos elementos estatísticos
relativos à saúde e segurança do
trabalho, incluindo: demografia e estado
da saúde da população trabalhadora,
organização de trabalho, acidentes
de trabalho e doenças profissionais,
avaliação dos riscos profissionais e
prestação de cuidados de s
Indicação de medidas, propostas e
recomendações corretivas relativas
a situações críticas para a saúde dos
trabalhadores.
2
equivalentes, na parte em que excedam
os limites legais ou quando não sejam
cumpridas as regras de atribuição aos
servidores do Estado (2)
t"CPOPTQBSBGBMIBT̓
t%FTQFTBTSFTVMUBOUFTEBVUJMJ[BÎÍPQFTTPBM
pelo trabalhador, de viatura automóvel
que gere encargos para a entidade
empregadora
t%FTQFTBTEFUSBOTQPSUFTVQPSUBEBT
pela entidade empregadora para
custear as deslocações em benefício
dos trabalhadores, desde que estas não
resultem da utilização de transporte
disponibilizado pela entidade
empregadora ou excedam o valor
do passe social ou a utilização de
transportes coletivos
t3FUSJCVJÎÜFTBDVKPSFDFCJNFOUPPT
trabalhadores não tenham direito em
consequência de sanção disciplinar (1)
t$PNQFOTBÎÍPQPSDFTTBÎÍPEPDPOUSBUP
de trabalho por acordo apenas nas
situações com direito a prestações de
desemprego (1) (2)
t*NQPSUÉODJBTBVGFSJEBTQFMBVUJMJ[BÎÍP
de automóvel próprio em serviço da
entidade empregadora (1) (2)
t&BJOEBUPEBTBTQSFTUBÎÜFTFNEJOIFJSP
ou em espécie atribuídas ao trabalhador,
direta ou indiretamente como
23,75%
Que exerçam funções de gerência ou de administração
11%
9,3%
29,6%
34,75%
atividade por destituição, renúncia ou
encerramento e liquidação da empresa.
Podem, ainda, requerer a cessação da
respetiva atividade desde que a pessoa
coletiva tenha cessado atividade para
efeitos de IVA e não tenha trabalhadores ao
seu serviço.
20,3%
Em geral
Entidade
Trabalhador
Empregadora
Global
Cessação de atividade
Os membros dos órgãos estatutários,
para efeito da relação jurídica
contributiva, cessam a respetiva
A base de incidência corresponde ao valor
das remunerações efetivamente auferidas
em cada uma das pessoas coletivas em que
exerçam atividade, com o limite mínimo
de 419,22 EUR (igual ao valor do Indexante
dos Apoios Sociais - IAS).
Este limite não se aplica nos casos de
acumulação da atividade de membro de
órgão estatutário com outra atividade
remunerada que determine a inscrição em
regime obrigatório de proteção social ou
com a situação de pensionista, desde que
o valor da base de incidência considerado
para o outro regime de proteção social ou
o valor da pensão seja igual ou superior a
419,22 EUR (valor do IAS).
Integram ainda a remuneração dos
membros dos órgãos estatutários os
montantes pagos a título de:
t(SBUJöDBÎÍPEFTEFRVFBUSJCVÓEPTFN
função do exercício da atividade de
gerência sem adstrição à qualidade de
sócio e sem que sejam imputáveis aos
lucros, os quais devem ser parcelados por
referência aos meses a que se reportam
senhas de presença. (quadro 2)
MEMBROS DOS ÓRGÃOS
ESTATUTÁRIOS
Base de incidência
Membros dos órgãos estatutários das pessoas
coletivas
t7BMPSFTEBTSFGFJÎÜFTUPNBEBTQFMPT
trabalhadores em refeitórios das
respetivas entidades empregadoras
t*OEFNOJ[BÎÍPEFWJEBQPSGPSÎBEF
declaração judicial da ilicitude do
despedimento
t$PNQFOTBÎÍPQPSDFTTBÎÍPEPDPOUSBUP
3
de trabalho por despedimento coletivo,
extinção do posto de trabalho, não
concessão de aviso prévio, caducidade e
resolução por parte do trabalhador
t*OEFNOJ[BÎÍPQPSDFTTBÎÍPBOUFTEF
findo o prazo convencional, do contrato
de trabalho a prazo
t%FTDPOUPTDPODFEJEPTBPTUSBCBMIBEPSFT
na aquisição de ações da própria
entidade empregadora ou de sociedades
dos grupos empresariais da entidade
empregadora.
QUADRO II: TAXA CONTRIBUTIVA
t4VCTÓEJPTDPODFEJEPTBUSBCBMIBEPSFT
para compensação de encargos
familiares (frequência de creches,
jardins de infância, estabelecimentos
de educação, lares de idosos e outros
serviços ou estabelecimentos de apoio
social)
t4VCTÓEJPTFWFOUVBJTQBSBQBHBNFOUP
de despesas com assistência médica e
medicamentosa do trabalhador e seus
familiares
t4VCTÓEJPTEFGÏSJBTEF/BUBMFPVUSPT
análogos relativos a bases de incidência
convencionais
Taxa contributiva
Entidade empregadora Trabalhador
23,75%
20,8%
21,2%
21,6%
11%
22%
22,3%
21,8%
22,3%
Global
34,75%
31,8%
32,2%
32,6%
33%
33,3%
32,8%
33,3%
Não integram a base de incidência
contributiva:
t7BMPSFTDPNQFOTBUØSJPTQFMBOÍP
concessão de férias ou de dias de folga
t*NQPSUÉODJBTBUSJCVÓEBTBUÓUVMPEF
complemento de prestações do regime
geral de Segurança Social
(1) Prestações sujeitas a incidência contributiva, nos
termos previstos no Código do Imposto sobre os
Rendimentos de Pessoas Singulares (IRS).
(2) O limite legal pode ser acrescido até 50% se o
acréscimo resultar da aplicação de instrumento de
regulação coletiva de trabalho.
contrapartida da prestação do trabalho,
com caráter regular (a sua atribuição
constitui direito do trabalhador por se
encontrar pré-estabelecida segundo
critérios de objetividade e por forma
a que este possa contar com o seu
recebimento, independentemente da
frequência da concessão).
QUADRO I
2013
2014
2015
IPSS
Entidades sem fins
2016
lucrativos
2017
2013
Outras entidades
2014
Entidades com fins lucrativos
Tipo de entidade
t4VCTÓEJPTEF/BUBMEFGÏSJBTEF1ÈTDPBF
outros de natureza análoga
t4VCTÓEJPTQPSQFOPTJEBEFQFSJHPPV
outras condições especiais de prestação
de trabalho
t4VCTÓEJPTEFDPNQFOTBÎÍPQPSJTFOÎÍP
de horário de trabalho ou situações
equiparadas
t4VCTÓEJPTEFSFGFJÎÍPBUSJCVÓEPTFN
dinheiro ou em títulos (1)
t4VCTÓEJPTEFSFTJEÐODJBEFSFOEBEF
casa e outros de natureza análoga, com
caráter regular
t7BMPSFTEFWJEPTBUÓUVMPEFEFTQFTBTEF
representação predeterminados e dos
quais não tenham sido prestadas contas
até ao fim do exercício
t(SBUJöDBÎÜFTEFWJEBTQPSDPOUSBUPBJOEB
que condicionadas aos bons serviços do
trabalhador e as de caráter regular
t"KVEBTEFDVTUPBCPOPTEFWJBHFN
despesas de transporte e outras
Situações em que é permitido o
pagamento de contribuições com
efeitos retroativos
Se a obrigação contributiva prescreveu
ou não existiu, por à data da prestação
de trabalho a atividade não se encontrar
obrigatoriamente abrangida pelo sistema
de Segurança Social, pode ser autorizado
o pagamento de contribuições com
efeitos retroativos.
Nestes casos poderá haver lugar
igualmente à inscrição na Segurança
Social com efeitos retroativos ainda que à
data não estivesse em vigor a obrigação
da entrega de declaração de início de
exercício de atividade, mas apenas se a
t1SPDFTTPDSJNFTF
t"WBOUBHFNJMFHÓUJNBGPSTVQFSJPSB̓
7.500 EUR
t"FOUJEBEFFNQSFHBEPSBEFTDPOUBS
da remuneração dos trabalhadores
o valor das quotizações por estes
devidas e não os entregar à
Segurança Social.
Prescrição
"PCSJHBÎÍPEPQBHBNFOUPEBT
contribuições e das quotizações,
respetivos juros de mora e outros valores
devidos à Segurança Social prescreve no
prazo de 5 anos.
Este prazo é interrompido se tiver
sido efetuada qualquer diligência
administrativa com vista à liquidação ou
à cobrança da dívida e pela apresentação
de requerimento de procedimento
extrajudicial de conciliação, e o
responsável pelo pagamento tenha tido
conhecimento dessa ocorrência de
contribuições prescritas.
Efeitos do não pagamento das
contribuições e quotizações
t$PCSBOÎBDPFSDJWBEPNPOUBOUFFN
dívida, o qual inclui juros de mora
t'JDBTVKFJUBËBQMJDBÎÍPEF
contraordenação
t-FWFo4FPQBHBNFOUPEBT
contribuições for efetuado nos 30 dias
seguintes ao termo do prazo
t(SBWFo4FPQBHBNFOUPEBT
contribuições for efetuado fora do
prazo anteriormente indicado.
Prazo de pagamento
Na generalidade o pagamento
das contribuições e quotizações é
efetuado do dia 10 ao dia 20 do mês
seguinte àquele a dizem respeito.
Nota: Se o último dia de pagamento
coincidir com um sábado, domingo ou
feriado, o pagamento poderá ser efetuado
no dia útil seguinte.
4
atividade exercida estivesse já abrangida
pela Segurança Social.
"BVUPSJ[BÎÍPQBSBQBHBNFOUPEF
contribuições já prescritas só pode
ser concedida desde que seja referida
à totalidade do período de atividade
efectivamente comprovado. Quem deve requerer e quais os meios
de prova a apresentar
O requerimento, Mod. RC3010%(44EFWFTFS̓apresentado pela
entidade empregadora faltosa ou
pelo trabalhador, acompanhado dos
TFHVJOUFTEPDVNFOUPT
t%VQMJDBEPTEBTEFDMBSBÎÜFTQBSBFGFJUPT
fiscais ou das respetivas certidões,
mesmo que sejam relativas a impostos
já abolidos, devidamente autenticadas
pelos serviços fiscais
t$ØQJBBVUFOUJDBEBEPTNBQBTEFQFTTPBM
desde que tenham sido entregues
atempadamente aos serviços oficiais
competentes
t$FSUJEÍPEFTFOUFOÎBSFTVMUBOUFEBBÎÍP
do foro laboral intentada nos prazos
legalmente fixados para a impugnação
de despedimento, impugnação de
justa causa de resolução do contrato
de trabalho ou reclamação de créditos
laborais.
t$FSUJEÍPEFTFOUFOÎBSFTVMUBOUFEF
ação do foro laboral intentada contra a
entidade empregadora e a instituição
gestora da Segurança Social para
reconhecimento da relação de trabalho,
respetivo período e remuneração
auferida.
Qual o montante das contribuições a
pagar
O montante a pagar resulta da aplicação
de uma taxa contributiva aos seguintes
WBMPSFT
t7BMPSNÏEJPEBTSFNVOFSBÎÜFT
registadas no sistema previdencial
nos últimos 12 meses anteriores ao do
requerimento
Nas situações de registo de
remunerações por mais do que uma
atividade, é tida em consideração a
remuneração mais elevada em cada
mês
t7BMPSNFOTBMDPSSFTQPOEFOUFB
&63WF[FTPWBMPSEP*"4
OBT
restantes situações.
Em alternativa, se o trabalhador
estiver abrangido por outro sistema de
proteção social à data do requerimento
e fizer prova de qual o valor das
remunerações auferidas nos últimos 12
meses anteriores ao do requerimento,
através de declaração emitida pela
entidade gestora do sistema de
proteção social que o abrange, o valor
Nota: O direito à restituição prescreve
no prazo de 5 anos a contar da data do
pagamento.
O prazo é interrompido quando
o requerimento de restituição é
apresentado aos serviços de Segurança
Social.
Como requerer
"USBWÏTEBBQSFTFOUBÎÍPEFSFRVFSJNFOUP
.PE3$%(44QFMBTFOUJEBEFT
empregadoras e pelos trabalhadores nas
instituições de Segurança Social.
Prazo para requerer
Um ano contado a partir da data em que
o requerente teve conhecimento de que o
pagamento foi indevido.
Como é restituído o montante
indevidamente pago
"SFTUJUVJÎÍPQPEFTFSFGFUVBEB
tBUSBWÏTEBBQSFTFOUBÎÍPEF
requerimento pelos interessados quer
diretamente quer por compensação
com débitos
tQPSDPNQFOTBÎÍPPöDJPTBEFDSÏEJUPT
» Trabalho de menores
ECONOMIA & FINANÇAS
Decreto-Lei n.º 91/2014. D.R. n.º 117,
Série I de 2014-06-20
Transpõe parcialmente a Diretiva
n.º 2011/89/UE, do Parlamento Europeu
e do Conselho, de 16 de novembro de
2011, no que se refere à supervisão
complementar das entidades financeiras
de um conglomerado financeiro, e procede
à alteração do regime jurídico do acesso
e exercício da atividade seguradora e
resseguradora, aprovado pelo Decreto-Lei
» Trabalho temporário no estrangeiro
» Trabalho suplementar
» Trabalho no estrangeiro
» Trabalho domiciliário
CT - art.º 325.º
Portaria n.º 55/10 de
21/01
5
Série I de 2014-06-24
Estabelece a disciplina aplicável à potência
adicional e à energia do sobreequipamento
produzida por centros eletroprodutores
n.º 94-B/98, de 17 de abril e à segunda
alteração ao Decreto-Lei n.º 145/2006,
de 31 de julho, que transpôs as Diretivas
n.os 2002/87/CE, de 16 de dezembro,
e 2005/1/CE, de 9 de março, ambas do
Parlamento Europeu e do Conselho.
Série I de 2014-06-25
Estabelece o regime jurídico da concessão
da exploração e da gestão, em regime
de serviço público, dos sistemas
multimunicipais de tratamento e de recolha
seletiva de resíduos urbanos, atribuída
a entidades de capitais exclusiva ou
maioritariamente privados.
cuja energia elétrica seja remunerada por
um regime de remuneração garantida.
Síntese Legislativa
Obrigatoriedade aplicável nos casos de trabalhador
estrangeiro ou apátrida nacional de países que não façam
CT - art.º 5.º n.º 5
parte do espaço económico europeu
Nos 8 dias subsequentes à data de admissão de trabalhadores CT - art.º 68.º n.º 3 e art.º
Empregador
menores
69.º n.º 4
Beneficiário da
Lei n.º 101/2009 de
"OVBMNFOUFFOUSFEF0VUVCSPFEF/PWFNCSP
actividade
08/09 - art.º 12.º n.º 3
Comunicar com 5 dias de antecedência a identidade dos
Empregador
trabalhadores a destacar para o estrangeiro, o utilizador, o local CT - art.º 8 n.º 2
de trabalho, o início e o termo previsíveis da deslocação
Portaria n.º 55/10 de
Empregador
"OVBMNFOUFOP3FMBUØSJPÁOJDP
21/01
Com 5 dias de antecedência relativamente à deslocação do
Dec.-Lei n.º 260/2009,
Empregador
trabalhador
de 25/09 - art.º 10.º n.º 3
"UÏEJBTBOUFTEBEBUBEPJOÓDJPEBTVTQFOTÍP
&OUSFEF.BSÎPFEF"CSJM
CT - art.º 213.º 3
"OUFTEPJOÓDJPEBWJHÐODJB
Empregador
Empregador
CT - art.º 119.º
Lei n.º 105/2009, de
14/09 - art.º 9.º n.º 3
Lei n.º 105/2009, de
14/09 - art.º 16.º
$ØEJHPEP5SBCBMIPo
art.º 371.º 3
Portaria nº 55/2010 de
"OFYP#
Código do Trabalho art. 327.º 1
OBSERVAÇÕES
"OUFTEBBMUFSBÎÍP
15 dias para trabalhador com antiguidade < a 1 ano; 30 dias
para trabalhador com antiguidade = ou > a 1 ano e < a 5 anos;
60 dias para trabalhador com antiguidade = ou > a 5 anos e <
a 10 anos; 75 dias para trabalhador com antiguidade = ou > a
10 anos
Quando o empregador pretenda optar por esta modalidade
de laboração
"OUFTEPJOÓDJPEBBUJWJEBEFBUSBWÏTEFFOWJPEBDØQJBEP
contrato e anexos idênticos ao que for entregue junto da
Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens
"OVBMNFOUFOP3FMBUØSJPÁOJDP
"UÏEJBTBOUFTEBEBUBEFDFTTBÎÍPEBTVTQFOTÍP
MOMENTO DA COMUNICAÇÃO
Empregador
Entidade
promotora
Empregador
Empregador
Empregador
Trabalhador
RESPONSABILIDADE
Comunicações e autorizações obrigatórias
em matéria de relações laborais
» Suspensão do contrato de trabalho por
Trabalhador
falta de pagamento pontual da retribuição
» Trabalhadores estrangeiros (nacionais de
estados terceiros à EU, ao EEE ou a países Empregador
DPNSFHJNFJEÐOUJDP
x̓3FMBUØSJPÁOJDP
» Laboração contínua ou alargamento da
laboração
» Participação de menores em espetáculos
e outras atividades de natureza cultural,
artística ou publicitária
» Redução de categoria profissional do
trabalhador quando determine diminuição
de retribuição
» Redução ou exclusão de intervalo de
descanso
» Decisão de despedimento por extinção
de posto de trabalho
7FMIJDFNPSUFTFP
beneficiário requerer o
pagamento voluntário
quando já for titular de
uma pensão de velhice
22,7%
Restituição de contribuições e de
quotizações
Restituição é a devolução das quantias
relativas a contribuições e a quotizações
indevidamente pagas pelas entidades
empregadoras e pelos trabalhadores.
Só são consideradas indevidas as
contribuições e quotizações pagas mas
cujo pagamento não resulte da lei no
âmbito do enquadramento, base de
incidência e taxa contributiva.
Qual o montante da restituição
O montante corresponde à parte
proporcional das respetivas obrigações
contributivas sobre as remunerações
que constituíram base de incidência,
revalorizadas, à data de apresentação do
requerimento, e após a dedução do valor
das prestações já atribuídas com base nas
contribuições pagas.
» Contratos a termo
Invalidez / velhice / morte
» Cessação da suspensão do contrato de
trabalho por falta de pagamento pontual
da retribuição
TITULO
26,9%
Taxas
Eventualidades
contributivas
a considerar é o valor médio dessas
remunerações.
"UBYBDPOUSJCVUJWBBBQMJDBSWBSJB
consoante a proteção social a que o
CFOFöDJÈSJPUFNEJSFJUP
6
Declaração de Retificação n.º
31/2014. D.R. n.º 118, Série I de 201406-23
Retifica o Decreto-Lei n.º 77/2014 de 14
de maio, do Ministério da Economia, que
procede à segunda alteração ao Decreto-
TRANSPORTES
29/2014. D.R. n.º 115, Série I de 201406-18
Retifica o Decreto-Lei n.º 76/2014, de 14 de
maio, do Ministério da Economia que define
os termos da extinção do SIEV - Sistema de
Identificação Eletrónica de Veículos, S.A.,
criado pelo Decreto-Lei n.º 111/2009, de 18
de maio, publicado no Diário da República
n.º 92, 1.ª série, de 14 de maio de 2014.
Resolução do Conselho de Ministros n.º
43/2014. D.R. n.º 122, Série I de 201406-27
Procede à primeira alteração à Resolução do
Conselho de Ministros n.º 90/2012, de 31 de
outubro, que define os critérios mínimos,
necessários e cumulativos a observar no
procedimento para a emissão de portaria
de extensão.
TRABALHO & SEGURANÇA SOCIAL
Lei n.º 35/2014. D.R. n.º 117, Série I de
2014-06-20
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
2014-07-11
Autoriza o Governo a aprovar um novo
Código Fiscal do Investimento e a alterar o
Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho.
Portaria n.º 140/2014. D.R. n.º 129, Série I
de 2014-07-08
Define os procedimentos necessários à
execução da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de
novembro, com a redação introduzida
pela Lei n.º 1/2014, de 16 de janeiro, no
âmbito de operações de capitalização
de instituições de crédito com recurso a
investimento público.
de 2014-06-25
Primeira alteração à Portaria n.º 59/2013, de
11 de fevereiro, que fixa a data de extinção
das tarifas transitórias para fornecimento
de gás natural aos clientes finais com
consumos anuais superiores a 10000m3.
de 2014-06-25
Estabelece a proporção de substituição
parcial de constituição de reservas de
segurança aos operadores obrigados e o
limite de reservas próprias a deter pela
Entidade Nacional para o Mercado de
Combustíveis, E. P. E.
JUSTIÇA
30/2014. D.R. n.º 115, Série I de 201406-18
Retifica o Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13
de maio, da Presidência do Conselho de
Ministros, que aprova um conjunto de
medidas de simplificação e modernização
administrativa, procedendo à primeira
alteração aoDecreto-Lei n.º 4/97, de 9 de
janeiro e à terceira alteração ao Decreto-Lei
n.º 135/99, de 22 de abril, publicado no
de 2014-06-27
Aprova os modelos de cartão de
identificação profissional e de livre-trânsito
e de crachá para uso do pessoal dirigente
e dos trabalhadores integrados na carreira
especial de inspeção da Inspeção-Geral dos
Ministérios do Ambiente, Ordenamento do
Território e Energia e da Agricultura e do
Mar.
AMBIENTE
Série I de 2014-06-26
Transpõe para a ordem jurídica interna
a Diretiva n.º 2013/8/UE, relativa a
determinados elementos e características
dos tratores agrícolas ou florestais de
rodas, a Diretiva n.º 2014/43/UE, relativa
às medidas a tomar contra as emissões
poluentes e de partículas poluentes
provenientes dos motores destinados
à propulsão dos tratores agrícolas ou
florestais, e a Diretiva n.º 2014/44/UE,
relativa à homologação de tratores agrícolas
ou florestais, seus reboques e máquinas
intermutáveis rebocadas, e dos sistemas,
componentes e unidades técnicas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º
40/2014. D.R. n.º 120, Série I de 201406-25
Aprova um regime excecional de dispensa
de serviço público dos trabalhadores
da Administração Pública que
cumulativamente detenham a qualidade
de bombeiro voluntário, quando sejam
chamados pelo respetivo corpo de
bombeiros para combater um incêndio
florestal.
Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro,
que aprova a orgânica do Instituto
da Mobilidade e dos Transportes, I.P.,
procedendo à reestruturação prevista nos
artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 67/2013, de 28
de agosto, que aprovou a lei-quadro das
entidades administrativas independentes
com funções de regulação da atividade
económica dos setores privado, público
e cooperativo, publicado no Diário da
República n.º 92, 1.ª série, de 14 de maio de
2014.
Série I de 2014-07-11
Procede à segunda alteração ao DecretoLei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro,
que aprova a Lei Orgânica do Ministério
da Administração Interna, à segunda
2014-07-11
Autoriza o Governo a aprovar o novo
Código do Procedimento Administrativo.
33/2014. D.R. n.º 125, Série I de 201407-02
Retifica o Decreto-Lei n.º 78/2014 de
14 de maio, do Ministério da Economia,
que aprova os estatutos da Autoridade
da Mobilidade e dos Transportes, na
sequência da Lei n.º 67/2013, de 28 de
agosto, que aprova a lei-quadro das
entidades administrativas independentes
com funções de regulação da atividade
económica dos setores privado, público e
cooperativo, e procede à primeira alteração
ao Decreto-Lei n.º 11/2014, de 22 de janeiro,
que aprova a Lei Orgânica do Ministério da
Economia, publicado no Diário da República
n.º 92, 1.ª série, de 14 de maio de 2014.
2014-06-26
Estabelece um sistema alternativo e
voluntário de autenticação dos cidadãos
nos portais e sítios na Internet da
Administração Pública denominado Chave
Móvel Digital.
Série I de 2014-06-23
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei
n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, que
estabelece o regime jurídico das federações
desportivas e as condições de atribuição do
estatuto de utilidade pública desportiva.
2014-06-26
Regime jurídico das assembleias distritais.
de 2014-06-19
Fixa as condições mínimas do seguro
de acidentes pessoais dos bombeiros
profissionais e voluntários, incluindo os
limites de capital seguro e riscos cobertos
e revoga a Portaria n.º 1163/2009, de 6 de
Outubro.
2014-06-19
Segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15
de novembro, que estabelece a titularidade
dos recursos hídricos.
Diário da República n.º 91, 1.ª série, de 13 de
maio de 2014.
AÇÕES CEPRA 2014
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º
10/2014. D.R. n.º 123, Série I de 2014-06-30
«A expressão “se a vítima não for
reconvertível em relação ao posto de
trabalho”, contida na alínea a) do n.º 5 das
dezembro (Orçamento do Estado para
2014): artigo 33.º que procedeu à redução
das remunerações dos trabalhadores do
setor público; artigo 115.º, n.os 1 e 2, que
sujeitam os montantes dos subsídios de
doença e desemprego a uma contribuição
de 5% e 6 %, respetivamente; artigo
117.º, n.os 1 a 7, 10 e 15, que determinam
novas formas de cálculo e redução de
pensões de sobrevivência que cumulam
com o recebimento de outras pensões.
Não declara a inconstitucionalidade
das normas do artigo 75.º da mesma
Lei, que suspenderam o pagamento de
complementos de pensões nas empresas
do setor público empresarial que tenham
apresentado resultados líquidos negativos
nos três últimos exercícios; declara
prejudicada a apreciação do pedido
subsidiário que tinha por objeto a norma
constante da alínea r) do n.º 9 do artigo 33.º
da mesma Lei. Determina que a declaração
da inconstitucionalidade relativa às normas
do artigo 33º da Lei n.º 83-C/2013, de 31
de dezembro só produza efeitos a partir da
data da presente decisão.
ARAN 2014
25
25
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
35
Carga
Horária
Marketing de Eventos
Curso de Formação contínua para obtenção de Certificados de
Aptidão de Motorista de Pesados de Mercadorias (CAM)
Designação
Formação
Pós-Laboral
Pós-Laboral
Aos Sábados
Horário
Setembro:22,23,24,25,26,29,30
Outubro: 01
Outubro: 06,08,09,13,15,16,20,22
Novembro: 03,05,06,10,12,13,17,19
Dezembro: 01,03,04,10,11,15,17,18
Setembro: 06,13,20,27
Outubro: 04
Data
Data
14 A 18 de julho
02 A 18 de setembro
06 de setembro
09 A 25 de setembro
30 de setembro
6 de outubro
27 de outubro
15 A 19 de setembro
16 A 19 de setembro
23 A 09 de outubro
29 A 15 de outubro
12/2014. D.R. n.º 129, Série I de 2014-07-08
No caso de morte do condutor de veículo
em acidente de viação causado por culpa
exclusiva do mesmo, as pessoas referidas
no n.º 2 do artigo 496.º do Código Civil
não têm direito, no âmbito do seguro
obrigatório de responsabilidade civil
automóvel, a qualquer compensação
por danos não patrimoniais decorrentes
daquela morte.
11/2014. D.R. n.º 124, Série I de 2014-07-01
«É inconstitucional, por violação do art. 30º,
nº 3, da Constituição, a norma do art. 8º, nº
7, do Regime Geral das Infrações Tributárias,
na parte em que se refere à responsabilidade
solidária dos gerentes e administradores
de uma sociedade que hajam colaborado
dolosamente na prática de infração pelas
multas aplicadas à sociedade».
Instruções Gerais da Tabela Nacional de
Incapacidades por Acidente de Trabalho
ou Doenças Profissionais, aprovada
pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de
Outubro, refere-se às situações em que o
sinistrado, por virtude das lesões sofridas,
não pode retomar o exercício das funções
correspondentes ao concreto posto de
trabalho que ocupava antes do acidente.»
Designação
Carga Horária
Local
Técnicas de Diagnóstico - Sist. Gestão do Motor
20
Chaves
Diag. Rep. Sist. Transmissão Automática
50
Aveiro
Gestão Eletrónica de Motores
7
Pedrouços
Motores - Diagnóstico de Avarias/Informação técnica
50
Pedrouços
Alternadores - Reparação e verificação
16
Prior Velho
Introdução ao diagnóstico - Equipamentos de medição
16
Prior Velho
Filtros de partículas
16
Prior Velho
Técnicas de Diagnóstico - Sist. Gestão do Motor
20
F.Foz
Atestação de Téc. Interv. Sist. A/C Insta. em Veíc. a Motor
14
Pedrouços
Diagn. Rep. Sist. Seg. Act. e Passiva
50
Braga
Electricidade / Electrónica
50
Pedrouços
Ações CEPRA Delegação até Setembro de 2014 (Norte, Centro)
Formação
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º
413/2014. D.R. n.º 121, Série I de 201406-26
Declara a inconstitucionalidade, com força
obrigatória geral, das seguintes normas
constantes da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de
JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
n.º 9/2014. D.R. n.º 114, Série I de 201406-17
Um desconto “rappel” escalonado, cujo
primeiro escalão se inicia na unidade (em
euros, quilos, litros, etc.), é um desconto de
quantidade que, nos termos dos n.os 2 e 3
do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 370/93, de
29 de Outubro, na redacção do Decreto-Lei
n.º 140/98, de 16 de Maio, releva para a
determinação do preço de compra efectivo,
satisfeitas que se mostrem as restantes
exigências de se encontrar identificado na
factura ou, por remissão desta, em contratos
de fornecimento ou tabelas de preços e
de ser susceptível de determinação no
momento da respectiva emissão.
alteração ao Decreto Regulamentar n.º
29/2012, de 13 de março, que aprova a
orgânica da Secretaria-Geral do Ministério
da Administração Interna, e à extinção
da Direção-Geral de Infraestruturas e
Equipamentos.
7
8
Formação
O Departamento de Formação da ARAN
está empenhado em encontrar soluções
para as empresas associadas, no sentido
de ajudar a aumentar os conhecimentos
dos funcionários, as suas qualificações
e, ir ao encontro das necessidades
das empresas para cumprirem com
a obrigatoriedade de 35 horas de
formação anual.
Tendo em conta que ainda não está
aberta a candidatura para apoios
Formação “a medida” certificada
para empresas associadas da ARAN
comunitários na área de formação,
a ARAN, em parceria com o CEPRA,
procurará, na medida do possível,
soluções para a formação técnica.
A ARAN está acreditada pela DGERT
para realizar formação em 5 áreas
diferentes:
Direito, Línguas, Marketing e
publicidade, Ambiente e CAM
(Certificado de aptidão de motorista) –
contínua, pelo que pode providenciar
formação nestas áreas.
Toda outra formação que se revele
necessária e que a ARAN possa
ministrar será feita.
As empresas interessadas deverão
entrar em contacto com a ARAN (tel:
22 509 10 53; mail: [email protected]) para
solicitar informação adicional sobre
a realização dos cursos. As datas de
realização serão a partir de setembro.
Os interessados de participar nos cursos deverão contactar a ARAN: [email protected] ; tel: 22 509 1053 ; Fax: 22 509 06 46
Para mais informações, contacte o Departamento de Formação Profissional da ARAN.
INSTRUÇÕES DE MONTAGEM
DO BOLETIM

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