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PELO MUNDO
ORGANIZAÇÃO
O “Sistema Nacio
Mayara Dias
Divulgação
O sétimo artigo da coluna “Pelo Mundo” trata do sistema de
fomento do México – formado, basicamente, por seis
instituições públicas especializadas em setores estratégicos da
economia. O artigo foi escrito por Mayara Penna Dias,
economista, formada pela Universidade Federal do Rio Grande
do Sul, com Mestrado em Economia do Desenvolvimento pela
mesma instituição. Mayara é atualmente analista de Projetos
do BRDE e foi assessora da presidência do banco.
A
definição do conceito de Sistema Nacional de
Fomento (SNF) brasileiro foi resultado do planejamento estratégico da Associação Brasileira de
Desenvolvimento (ABDE) e de amplo debate de
ideias durante o ano de 2012 e teve seu destaque no lançamento da Carta ABDE em junho de 2013. O conceito de
SNF passou a designar o conjunto de instituições nos níveis
federal, regional e estadual voltadas para a promoção do
desenvolvimento econômico e fornecedoras de crédito de
longo prazo – são aquelas instituições que, em maior ou
menor instância, são influenciadas pelas políticas públicas. A
ABDE agrega a maior parte dos membros do SNF – no conjunto de integrantes da Associação convivem os bancos
públicos federais, bancos de desenvolvimento controlados
por estados da federação, bancos cooperativos, bancos públicos comerciais estaduais com carteira de desenvolvimento,
agências de fomento, a Finep e o Sebrae. O SNF brasileiro
tem suas ações permeadas pelas políticas de cada instituição e
por iniciativas conjuntas no âmbito da ABDE, como a Carta
já citada.
Assim como o Brasil, outros países possuem um sistema
de instituições financeiras de desenvolvimento. No México,
esse sistema é um dos mais segmentados da América Latina,
com seis instituições dedicadas a atender diferentes setores,
além de fundos especializados. O “Sistema Nacional de
Fomento” mexicano é constituído pelas seguintes instituições:
Nacional Financiera (Nafin), dedicada à pequena e
1 média
empresa. Tem como missão promover o acesso
de micro, pequenas e médias empresas aos serviços financeiros, e em sua história contribuiu para o desenvolvimento
industrial mexicano e sustentou programas de apoio durante
crises econômicas.
2
Banco Nacional de Obras y Servicios Públicos (Banobras), voltado à infraestrutura. Tem a finalidade de
financiar investimentos em infraestrutura e serviços públicos, e em seus primeiros anos de existência contribuiu para o
desenvolvimento industrial, das comunicações e das cidades
mexicanas.
Banco Nacional del Comercio Exterior (Bancomext),
destinado ao comércio exterior. Tem como objetivo
apoiar as exportações, principalmente as agrícolas, e desenvolver o comércio exterior mexicano. O país é um dos principais exportadores mundiais, ocupando a 15ª posição no ano
de 2013.
3
Sociedad Hipotecaria Federal (SHF), voltada à habitação. Foi criada em 2001, tendo como objetivo proporcionar acesso à habitação mediante concessão de financiamentos e garantias para construção e aquisição de moradias, principalmente de interesse social.
4
Banco del Ahorro Nacional y Servicios Financieros
(Bansefi), dedicado à inclusão financeira; sendo denominado como o banco social do México, e sua missão é democratizar o acesso ao financiamento de projetos com potencial
crescimento.
5
Banco Nacional del Ejército, Fuerza Aérea y Armada
(Banjercito), especializado em crédito para membros do
exército.
6
As seis instituições do sistema de fomento mexicano são
entidades públicas federais, com personalidade jurídica e
patrimônio próprios.
RUMOS – 40 – Janeiro/Fevereiro 2015
nal de Fomento” mexicano
Os principais – Nafin, Bancomext e Banobras – foram criados na década de 1930, como forma de superar o atraso que
vivia o México anos após a revolução mexicana e a grande
depressão.
Os fundos especializados são voltados principalmente ao
apoio à agricultura.
Chamado de Banca de Desarrollo, o sistema de fomento
mexicano é ligado diretamente ao equivalente ao Ministério
da Fazenda do país, que divulga as informações financeiras,
políticas e objetivos do sistema como um todo e das instituições em particular. No México, a atuação do sistema de
fomento está institucionalizada como uma política de
Estado. As ações se realizam no marco do Programa
Nacional del Financiamiento del Desarrollo (Pronafide), que
tem entre seus objetivos:
1
incrementar o financiamento a setores com impacto na
geração de empregos;
2
focar a atenção nos produtores rurais com maior dificuldade de acesso ao crédito;
3
complementar o crédito privado para potencializar o
financiamento da economia mexicana; e
4
promover a concessão de crédito de longo prazo para
fomentar o aumento da produtividade.
As instituições de fomento têm sido um dos principais instrumentos do Estado mexicano para promover o crescimento econômico e o bem-estar social, apoiando com financiamento as empresas produtivas, com ênfase em áreas prioritárias para o desenvolvimento nacional, como a infraestrutura,
o comércio exterior e a habitação, assim como as pequenas e
médias empresas.
Esse sistema passou por períodos de altas taxas de crescimento, chegando a ter participação equivalente a 20% do
Produto Interno Bruto (PIB) – em termos de saldo de operações de crédito – em 1986, quando financiava principalmente
o governo. No início dos anos 1990, o sistema de fomento
começou a voltar sua atenção para o financiamento ao setor
privado, participando do auge do crédito até 1994, quando
eclodiu a crise econômica mexicana. Essa expansão do crédito foi feita sem controle, gerando resultados que não foram
sustentáveis, com o governo mexicano tendo que assumir o
custo do saneamento financeiro das instituições de desenvolvimento. Ele vem perdendo participação desde então, chegando a 3,5% do PIB em 2013. Não apenas o sistema de
fomento perdeu participação, mas o crédito total também.
Até 1994, representava mais de 50% do PIB e hoje está em
20%, demonstrando a retração do mercado de crédito após a
crise mexicana. Não obstante, a visão atual é de que o sistema
de fomento está fortalecido financeiramente e poderá crescer
sua participação, dessa vez de forma sustentável, o que de
fato já vem ocorrendo. A carteira de crédito desse sistema
cresceu mais de 30% em termos reais desde o ano de 2006.
Também foi importante sua atuação após a crise financeira
mundial, principalmente nos setores automotivo, turístico e
aeronáutico.
Hoje o desafio do sistema financeiro mexicano é como
equilibrar o papel das instituições de desenvolvimento e dos
bancos comerciais, canalizando recursos para aqueles setores
que não têm acesso ao financiamento de longo prazo.
Permanece uma discussão de uma remodelação do sistema
de fomento, revisando a funcionalidade e a especialização de
cada ente no sistema. Poderá haver uma fusão entre as três
maiores instituições – Nafin, Bancomext e Banobras. Uma
das referências na discussão do sistema de fomento mexicano é o caso brasileiro. Enquanto no México as instituições
são especializadas em determinados setores, no Brasil o sistema é mais pensado em termos objetivos territoriais, produtivos e sociais.
Não há um modelo único de “Sistema Nacional de
Fomento”, tampouco se pode afirmar que um modelo é
melhor que outro. Depende da realidade de cada país. Os
casos de México e Brasil são particulares e complexos, pois
são países com grande população e com uma base produtiva
ampla e diversificada. Um fator em comum entre as instituições de fomento dos dois países são as críticas: necessidade
de maior celeridade nas decisões e menos burocracia na gestão. O importante é justificar a especialização das instituições, porque cada país tem necessidades diferentes.
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RUMOS – 41 – Janeiro/Fevereiro 2015