Direito Processual civil latino-americano

Direito Processual Civil
Latino-americano
CARLOS HENRIQUE SOARES
RONALDO BRÊTAS DE CARVALHO DIAS
(Coordenadores)
Direito Processual Civil
Latino-americano
Belo Horizonte
2013
CONSELHO EDITORIAL
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
André Cordeiro Leal
André Lipp Pinto Basto Lupi
Antônio Márcio da Cunha Guimarães
Carlos Augusto Canedo G. da Silva
David França Ribeiro de Carvalho
Dhenis Cruz Madeira
Dircêo Torrecillas Ramos
Emerson Garcia
Felipe Chiarello de Souza Pinto
Florisbal de Souza Del’Olmo
Frederico Barbosa Gomes
Gilberto Bercovici
Gregório Assagra de Almeida
Gustavo Corgosinho
Jamile Bergamaschine Mata Diz
Jean Carlos Fernandes
Jorge Bacelar Gouveia – Portugal
Jorge M. Lasmar
Jose Antonio Moreno Molina – Espanha
José Luiz Quadros de Magalhães
Leandro Eustáquio de Matos Monteiro
Luciano Stoller de Faria
Luiz Manoel Gomes Júnior
Luiz Moreira
Márcio Luís de Oliveira
Mário Lúcio Quintão Soares
Nelson Rosenvald
Renato Caram
Rodrigo Almeida Magalhães
Rogério Filippetto
Rubens Beçak
Vladmir Oliveira da Silveira
Wagner Menezes
É proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio eletrônico,
inclusive por processos reprográficos, sem autorização expressa da editora.
Impresso no Brasil | Printed in Brazil
Arraes Editores Ltda., 2013.
Coordenação Editorial: Fabiana Carvalho
Produção Editorial: Nous Editorial
Revisão: Raquel Rezende
Capa: Gustavo Caram e Hugo Soares
D598
Direito processual civil latino-americano /
Carlos Henrique Soares e Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias,
coordenadores. – Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013.
332p.
ISBN: 978-85-8238-011-6
1. Direito processual civil. I. Soares, Carlos Henrique.
II. Dias, Ronaldo Brêtas de Carvalho.
CDD: 341.46
CDU: 347.91/.95
Elaborada por: Maria Aparecida Costa Duarte
CRB/6-1047
Avenida Brasil, 1843/loja 110, Savassi
Belo Horizonte/MG - CEP 30.140-002
Tel: (31) 3031-2330
Belo Horizonte
2013
www.arraeseditores.com.br
[email protected]
Agradecimentos
Aos alunos do Mestrado da PUC Minas, que nas aulas de Direito Processual Civil
Comparado, no primeiro semestre de 2012, enfrentando dificuldades, não pouparam
esforços no objetivo de estudar o processo civil em diversos países latino-americanos.
Obrigado a todos pela convivência e pela responsabilidade pela pesquisa acadêmica.
V
Sumário
APRESENTAÇÃO...................................................................................
XV
Capítulo 1
O DUE PROCESS E O DEVIR PROCESSUAL DEMOCRÁTICO
1
1.1 Law of the land como Devido Processo Garantia-ativista.......1
1.2 O Trial no common e civil law...................................................3
1.3 A property e o mito da neutralidade normativa.......................4
1.4 A property e o modelo civil do processo....................................7
1.5 O dever-ser inescapável do agir comunicativo..........................8
1.6 O devir processual democrático e o paradoxo positivista......11
Capítulo 2
O NASCIMENTO DO PROCESSO CONSTITUCIONAL
NA AMÉRICA..........................................................................................15
Capítulo 3
DIREITO PROCESSUAL CIVIL ARGENTINO...............................39
3.1 Introdução........................................................................................39
3.2 Breve História da Argentina.........................................................40
3.3 Constituição da Argentina............................................................41
3.3.1 Constituição Nacional de 1853.............................................41
3.3.2 Reforma Constitucional de 1994..........................................41
VII
3.3.2.1 Reformas atinentes ao Poder Judicial............................42
3.3.3 Constituição Nacional de 1995.............................................42
3.3.3.1 Poder Judicial e Organização Judiciária........................42
3.3.3.2 Ordem judicial dupla........................................................43
3.3.3.3 Corte Suprema da Justiça da Nação...............................43
3.3.3.4 Controle de Constitucionalidade na Argentina...........44
3.4 Código de Processo Civil da Argentina (Lei 17.454/1981).....45
3.4.1 Fontes.........................................................................................45
3.4.2 Princípios...................................................................................46
3.4.3 Competência Ordinária..........................................................47
3.4.3.1 Competência Territorial...................................................48
3.4.3.2 Competência Objetiva......................................................48
3.4.3.3 Competência Funcional....................................................49
3.4.4 Competência Federal...............................................................49
3.5 Principais peculiaridades e diferenças entre o Código
Processual Civil e Comercial da Nação Argentina e o
Código de Processo Civil Brasileiro............................................50
3.5.1 Recusa do Juiz...........................................................................50
3.5.2 Litigância de má-fé...................................................................51
3.5.3 Revelia........................................................................................51
3.5.4 Justiça Gratuita.........................................................................52
3.5.5 Resoluções Judiciais.................................................................52
3.5.6 Medidas Cautelares..................................................................53
3.5.7 Recursos.....................................................................................54
3.5.7.1 Recurso de Reposição ou Revocatória...........................54
3.5.7.2 Recurso de Apelação..........................................................55
3.5.7.3 Recurso Ordinário de Apelação perante a Corte
Suprema...............................................................................57
3.5.7.4 Queixa por recurso denegado..........................................57
3.5.7.5 Recurso Extraordinário de Apelação perante a
Corte Suprema...................................................................58
3.5.7.6 Recurso de Inaplicabilidade da Lei.................................59
3.5.8 Processo Ordinário e Sumaríssimo.......................................59
Capítulo 4
DIREITO PROCESSUAL CIVIL BOLIVIANO.................................61
4.1 Introdução........................................................................................61
4.2 Bolívia – Breve História do País..................................................62
VIII
4.2.1 Cenário Jurídico da Bolívia....................................................63
4.2.2 Constituição Política do Estado Republicano da Bolívia... 64
4.2.2.1 Reforma Total de Janeiro de 2009..................................65
4.2.3 Poder Judiciário........................................................................66
4.3 Direito Processual Civil Boliviano..............................................68
4.3.1 Fontes do Direito Processual Civil Boliviano.....................68
4.4 Princípios do Processo Civil Boliviano......................................69
4.5 Da Justiça Gratuita.........................................................................70
4.6 Jurisdição e Competência..............................................................71
4.6.1 Competência Territorial..........................................................73
4.6.2 Competência em Razão da Natureza...................................73
4.6.3 Competência em Razão da Matéria......................................73
4.6.4 Competência em Razão do Valor.........................................74
4.6.5 Abertura da Competência.......................................................74
4.7 Desculpa e Recusa do Juiz............................................................75
4.8 Classificação dos Processos e Procedimentos Civis..................77
4.8.1 Dos Processos de Conhecimento..........................................77
4.8.2 Processo Sumário......................................................................78
4.8.3 Processo Sumaríssimo..............................................................79
4.8.4 Principais Peculiaridades e Diferenças entre o CPC
Boliviano e o CPC Brasileiro Referentes aos Tipos
Processuais...............................................................................79
4.9 Introdução da Demanda...............................................................80
4.9.1 Citação........................................................................................82
4.9.2 Revelia........................................................................................82
4.9.3 Desistência da Ação.................................................................83
4.9.4 Da Representação.....................................................................84
4.10 Resposta do Réu...........................................................................84
4.10.1 Exceção.....................................................................................84
4.10.2 Contestação.............................................................................86
4.10.3 Reconvenção...........................................................................87
4.11 Dos Atos e Prazos Processuais....................................................87
4.11.1 Da figura e atos dos juízes....................................................88
4.12 Instrução Probatória....................................................................89
4.13 Das Audiências..............................................................................90
4.13.1 Prazo das Decisões.................................................................90
4.14 Sentença e Coisa Julgada.............................................................91
4.14.1 Prazos para Ditar Sentença...................................................92
IX
4.15 Recursos..........................................................................................93
4.15.1 Recurso de Reposição ou Revocatória...............................94
4.15.2 Recurso de Apelação..............................................................94
4.15.3 Recurso de Cassação..............................................................95
4.15.4 Recurso de Compulsa............................................................96
4.15.5 Revisão extraordinária de sentença.....................................96
4.16 Execução e Cumprimento de Sentença....................................97
4.16.1 Principais Peculiaridades e Diferenças entre o CPC
Boliviano e o CPC Brasileiro Referentes à Execução
e Cumprimento de Sentença................................................98
4.17 Conclusão......................................................................................101
Capítulo 5
DIREITO PROCESSUAL CIVIL CHILENO.....................................103
5.1 Introdução........................................................................................103
5.2 Constituição Chilena.....................................................................104
5.3 Poder Judicial Chileno..................................................................107
5.4 Jurisdição Constitucional Chilena..............................................112
5.5 Litigiosidade e Produtividade na prestação jurisdicional
chilena...............................................................................................116
5.6 Análise sistemática do Código Processual Civil Chileno.......119
5.7 Conclusão.........................................................................................128
Capítulo 6
EXAME TÉCNICO E SISTEMÁTICO DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL BRASILEIRO........................................................131
6.1 Noção de Código de Processo Civil............................................134
6.2 Pretensão de direito material e ação como direito
constitucional..................................................................................139
6.3 Estrutura técnica do Código de Processo Civil........................151
6.4 Sistema normativo do Código de Processo Civil.....................154
6.5 Conclusões.......................................................................................159
Capítulo 7
DIREITO PROCESSUAL CIVIL COLOMBIANO..........................161
7.1 Introdução........................................................................................161
7.1.1 Panorama Político e Socioeconômico Colombianos........162
7.1.2 Panorama Jurídico-processual Colombiano........................162
X
7.2 Direito Constitucional Colombiano..........................................163
7.2.1 Estado Social de Direito..........................................................164
7.2.2 Princípio Fundamental Democrático e Participativo........165
7.2.2.1 Garantias Fundamentais...................................................165
7.2.2.2 Controle de Constitucionalidade...................................166
7.2.3 Organização Judiciária............................................................168
7.3 Direito Processual Civil Colombiano.........................................170
7.3.1 Aspectos Gerais do Processo Civil Colombiano................170
7.3.2 Tendências do Processo Civil Colombiano desde a
Promulgação do CPC em 1971............................................170
7.3.3 Princípios Gerais do Processo Civil Colombiano..............171
7.3.4 Processo de Conhecimento....................................................173
7.3.4.1 Procedimento Verbal e Verbal Sumário.........................174
7.3.4.2 Fase Postulatória................................................................174
7.3.4.3 Fase Intermediária ou de Instrução................................175
7.3.4.4 Fase Final ou de Decisão..................................................176
7.3.5 Recursos.....................................................................................176
7.3.6 Execução.....................................................................................177
7.3.7 Medidas Cautelares..................................................................178
7.4 Efetividade Processual....................................................................179
7.4.1 Oralidade...................................................................................179
7.4.2 Celeridade..................................................................................181
7.4.3 Deveres Processuais..................................................................182
7.5 Considerações Finais......................................................................185
Capítulo 8
DIREITO PROCESSUAL CIVIL MEXICANO.................................187
8.1 Introdução........................................................................................187
8.2 Organização Política atual............................................................188
8.3 Histórico...........................................................................................189
8.3.1 O Período do Vice-Reino........................................................189
8.3.2 Entre a Independência e a Revolução..................................191
8.3.3 A Constituição de 1917 até os dias atuais...........................193
8.4 Fontes Normativas do Direito Processual Civil.......................195
8.5 Organização Judiciária...................................................................197
8.6 O Direito Processual Constitucional e a contribuição
Latino-Americana............................................................................200
8.6.1 Garantias Constitucionais......................................................202
8.7 O Código Federal de Procedimentos Civis...............................203
XI
8.7.1 Medidas Preparatórias e Cautelares......................................204
8.7.2 Requisitos da Demanda..........................................................205
8.7.3 Citação e Resposta do Réu.....................................................206
8.7.4 Incidente de Incompetência...................................................207
8.7.5 Faculdades e Obrigações dos Funcionários Judiciais........208
8.7.6 Fase Instrutória.........................................................................210
8.7.7 Audiência Final de Julgamento.............................................211
8.7.8 Sentença......................................................................................212
8.7.9 Coisa Julgada.............................................................................213
8.7.10 Meios de Impugnação...........................................................213
8.7.11 Execução..................................................................................215
Capítulo 9
DIREITO PROCESSUAL PARAGUAIO............................................217
9.1 Introdução........................................................................................217
9.2 A República do Paraguai...............................................................218
9.3 Evolução sociopolítica...................................................................219
9.4 O acesso à jurisdição......................................................................221
9.5 As garantias constitucionais.........................................................222
9.6 Organização do sistema de justiça...............................................224
9.7 Aspectos gerais do processo civil paraguaio..............................227
9.8 Competência....................................................................................229
9.8.1 Deslocamento da competência..............................................231
9.8.2 Arguição e conflitos de competência....................................232
9.8.3 Hipóteses de impedimento e recusa.....................................233
9.9 Princípios Processuais....................................................................233
9.10 Os atos processuais e suas nulidades........................................235
9.11 Comunicação dos atos processuais...........................................237
9.12 Outros modos de terminação do processo..............................238
9.13 Os incidentes.................................................................................239
9.14 Procedimento Ordinário (Fase Postulatória)..........................240
9.14.1 Diligências preliminares.......................................................240
9.14.2 Instauração da demanda.......................................................241
9.14.3 Citação do réu........................................................................241
9.14.4 Exceções Prévias......................................................................242
9.14.5 A resposta do réu...................................................................242
9.14.6 Questões de puro direito......................................................242
9.15 Procedimento ordinário (Fase probatória)..............................243
XII
9.15.1 Produção antecipada de provas...........................................244
9.15.2 O depoimento das partes......................................................244
9.15.3 A prova documental..............................................................245
9.15.4 A prova testemunhal.............................................................245
9.15.5 A prova pericial......................................................................245
9.15.6 As reproduções e exames......................................................246
9.15.7 O reconhecimento judicial...................................................246
9.15.8 A prova de informes..............................................................246
9.16 Sentença e coisa julgada..............................................................247
9.16.1 Estrutura da sentença............................................................248
9.16.2 A coisa julgada........................................................................248
9.17 Os recursos.....................................................................................248
9.17.1 Recurso de aclaratória...........................................................249
9.17.2 Recurso de reposición...........................................................249
9.17.3 Recurso de apelación.............................................................249
9.17.4 Recurso de nulidade..............................................................250
9.17.5 Recurso de queixa por recurso denegado..........................250
9.17.6 Recurso de queixa por “retardo de justicia”.....................251
9.18 Medidas cautelares........................................................................251
9.19 Processo de execução....................................................................253
9.19.1 Execução de sentença.............................................................253
9.20 Conclusão......................................................................................254
Capítulo 10
DIREITO PROCESSUAL CIVIL PERUANO....................................257
10.1 Breves considerações....................................................................257
10.2 O Sistema Judiciário Peruano....................................................259
10.3 Código de Processo Constitucional..........................................260
10.4 A responsabilidade pessoal do Juiz...........................................261
10.5 O processo contencioso...............................................................263
10.5.1 Considerações Gerais.............................................................263
10.5.2 O Processo de Conhecimento.............................................265
10.5.3 O Processo Abreviado...........................................................266
10.5.4 O Processo Sumaríssimo.......................................................266
10.6 O procedimento executivo.........................................................267
10.7 O processo cautelar......................................................................268
10.8 Recursos..........................................................................................270
10.9 Considerações Finais....................................................................272
XIII
Capítulo 11
DIREITO PROCESSUAL CIVIL URUGUAIO.................................275
11.1 Introdução.....................................................................................275
11.2 Organização e acesso à jurisdição no Código General
del Processo....................................................................................277
11.3 Princípios e regras no Diploma Processual Uruguaio...........277
11.4 Competência na legislação processual Uruguaia....................280
11.5 Atuação do Magistrado e do Ministério Público...................280
11.6 Partes no Processo Civil Uruguaio............................................281
11.7 Atos e Prazos Processuais............................................................283
11.8 Estrutura dos procedimentos no Código Geral de Processo 284
11.8.1 Processo ordinário e extraordinário...................................284
11.8.2 Procedimentos especiais........................................................285
11.8.3 Processo de execução.............................................................285
11.8.4 Processo cautelar.....................................................................285
11.8.5 Propositura da ação...............................................................286
11.8.6 Contestação e reconvenção...................................................289
11.8.7 Prova.........................................................................................291
11.8.8 Inspeção Judicial e reconstituições do fato.......................293
11.8.9 Sentença...................................................................................294
11.8.10 Recursos.................................................................................295
11.9 Conclusão......................................................................................297
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................301
XIV
Apresentação
A presente obra foi fruto de discussões e estudo nas aulas de Direito Processual Civil Comparado desenvolvidas no primeiro semestre de 2012 na Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais.
O presente livro está inserido dentro do atual contexto em que o Brasil se encontra.
Ou seja, o Brasil é uma referência na América latina e, portanto, deve também ser uma
referência nos estudos de direito comparado, permitindo que boas ideias desenvolvidas
pelos países vizinhos sejam também visualizadas e compreendidas pelo Brasil.
Até pouco anos atrás, o estudo do direito comparado no Brasil era somente feito
com citações de países europeus. Isso ocorria justamente pela tradição do direito brasileiro intimamente vinculado ao direito europeu.
No entanto, esse presente livro, vem estabelecer novas fronteiras para o estudo do
direito processual civil brasileiro. Não queremos mais ser uma caixa de ressonância do
direito italiano ou alemão, queremos também emitir uma nova forma de compreensão
do fenômeno jurídico-processual voltado para a América Latina.
Não podemos mais insistir em estudar e em implementar modelos processuais de
países europeus que não possuem a mesma cultura, a mesma formação e o mesmo entendimento sobre o fenômeno jurídico processual. Estamos insistindo em aplicar técnicas
processuais italianas e alemãs no Brasil e em outros países latino-americanos e sempre
estamos chegando ao mesmo resultado, qual seja, que não estamos vendo saída para uma
solução judicial rápida e com a garantia do contraditório e da ampla defesa.
Nesse sentido, o presente livro busca estabelecer um novo paradigma e uma nova
fronteira para o direito processual, qual seja, o estudo comparado dos países latino-americanos. Talvez a saída para o direito processual esteja mais perto do que imaginávamos.
Talvez não precisamos cruzar o oceano. Talvez o estudo de nossos vizinhos possa nos
ajudar a resolver problemas comuns dos países latino-americanos e que os países europeus ainda não estão vivendo.
XV
Por fim, resta nos dizer que a PUC Minas, através do seu programa de Mestrado
e Doutarado Acadêmico, vem estudando muito o direito comparado latino-americano,
pois acredita que o Brasil e os demais países latinos devem se unir para resolver os problemas comuns, não sendo mais necessário, por uma questão evolucional, socorrer ao
auxílio de países europeus, que possuem uma formação sociocultural diversa da nossa.
XVI