PERÍCIA CONTÁBIL E ARBITRAGEM CURSO

DISCIPLINA: 702 - PERÍCIA CONTÁBIL E ARBITRAGEM
CURSO: C. CONTÁBEIS
PERÍODO: 7º
CARGA HORÁRIA: 72 H/A
CRÉDITOS: 04
Ementa
Perícia Contábil: conceito e campo de atuação. Aspectos legais da Perícia Contábil e sobre a pessoa
do perito. A Perícia Contábil nos foros civil, trabalhista e na área da Justiça Federal. Perícia Contábil
na verificação de haveres e no processo falimentar. Perícias extrajudiciais. Elaboração de laudos
periciais sobre questões contábeis em geral. Procedimentos periciais contábeis: exame, vistoria,
avaliação; indagação, investigação, arbitramento, mensuração e certificação.
Arbitragem: Conceito, histórico, campos de aplicação, técnicas. Lei brasileira de arbitragem.
Objetivo Geral:
Fornecer o instrumental teórico e prático ao estudante de Ciências Contábeis para proceder a perícias
contábeis para os mais diferentes objetivos e conhecer os principais procedimentos de arbitragem.
Objetivos Específicos:
•
Introdução ao estudo da perícia. Entendimento do conceito e da legislação que rege a atividade
da perícia. Compreender a perícia no contexto do Código de Processo Civil
•
Estabelecer bases teóricas que os capacite a classificar perícia e diferenciar perícia de auditoria;
•
Conhecer os fundamentos, as funções e a abrangência da prova pericial.
•
Entender e aplicar os procedimentos legais e normativos de perícia para cada instância
específica e também serem capazes de entender o papel do perito e dos assistentes técnicos nas
perícias judiciais;
•
Dimensionar a importância do trabalho do perito contábil nas esferas judiciais, semijudiciais e
extrajudicial;
•
Identificação das situações que motivam a recusa de nomeação para perito do juízo;
•
Proposta de honorários: como formular e em que momento propor;
•
Percepção dos atos preparatórios da perícia contábil; Levantamento dos dados para início dos
trabalhos.
•
Atuação do assistente técnico (perito-contador assistente) e estabelecimento de comportamento
ético entre os peritos;
•
Compreensão do relacionamento do perito com a causa e a importância em desenvolver os
conceitos necessários à busca da verdade formal;
•
Formulação e respostas a quesitos na perícia e elaboração de laudos e o uso de pareceres de
terceiros.
Competências definidas pelo CNE-MEC para o contabilista:
•
utilizar adequadamente a terminologia e a linguagem das Ciências Contábeis e Atuariais;
•
demonstrar visão sistêmica e interdisciplinar da atividade contábil;
•
elaborar pareceres e relatórios que contribuam para o desempenho eficiente e eficaz de seus
usuários, quaisquer que sejam os modelos organizacionais;
•
aplicar adequadamente a legislação inerente às funções contábeis;
•
desenvolver, com motivação e através de permanente articulação, a liderança entre equipes
multidisciplinares para a captação de insumos necessários aos controles técnicos, à geração e
disseminação de informações contábeis, com reconhecido nível de precisão;
•
exercer suas responsabilidades com o expressivo domínio das funções contábeis, incluindo
noções de atividades atuariais e de quantificações de informações financeiras, patrimoniais e
governamentais, que viabilizem aos agentes econômicos e aos administradores de qualquer
segmento produtivo ou institucional o pleno cumprimento de seus encargos quanto ao
gerenciamento, aos controles e à prestação de contas de sua gestão perante à sociedade,
gerando também informações para a tomada de decisão, organização de atitudes e construção
de valores orientados para a cidadania;
•
desenvolver, analisar e implantar sistemas de informação contábil e de controle gerencial,
revelando capacidade crítico analítica para avaliar as implicações organizacionais com a
tecnologia da informação;
•
exercer com ética e proficiência as atribuições e prerrogativas que lhe são prescritas através da
legislação específica, revelando domínios adequados aos diferentes modelos organizacionais.
Competências específicas da disciplina para o contabilista:
•
Apresentar conceitos, organização, planejamento e normas da perícia contábil, identificando
áreas de abrangência e apresentação de laudos periciais. Arbitragem, histórico, conceito, árbitro,
etc.;
•
Estimular os profissionais ao estudo e à fundamentação científica e tecnológica com
independência de juízo acadêmico, apresentando uma visão panorâmica da prova perícia
contábil: estudando os conceitos operacionais/legais necessários ao entendimento da disciplina.
•
Habilitar o acadêmico à formulação de quesitos e elaboração de laudo pericial, através da
implementação de exercícios baseados em casos práticos.
•
Formar uma ponte entre o conhecimento teórico e a prática elucidativa de controvérsias,
permitindo definir, decidir e sugerir soluções lógicas aos problemas objetos de estudo.
•
Exercer com ética e proficiência as atribuições e prerrogativas que lhe são prescritas através da
legislação específica, revelando domínios adequados aos diferentes esferas jurisdicionais.
•
Capacitar os alunos a analisar os “dados”, transformando-os em “informações”, identificando a
melhor técnica de análise a ser aplicada, de acordo com a decisão pretendida e o usuário a
quem se destinam as conclusões do perito;
•
Elaborar laudos e pareceres que contribuam para a resolução do conflito que originou a lide.
Metodologia de Ensino:
Aula interativa, aulas expositivo-explicativas (apresentação em data-show), estudo dirigido de casos,
discussão em grupo, palestras e seminários.
Recursos Didáticos:
Livro-texto, texto de apoio, data-show, quadro branco, lápis piloto para quadro branco e recursos
tecnológicos (calculadora)
Avaliação
Provas escritas, desempenho em sala de aula, Exercícios em sala de aula. Os I e II exercícios serão
compostos: prova mais exercícios individuais ou em grupos, leituras e participação.
Conteúdo Programático:
1.
FUNDAMENTOS DA PERÍCIA
•
Conceito, caráter e objetivos da perícia;
•
Fins da prova pericial;
•
Metodologia e classificação da perícia;
2.
LEGISLAÇÃO
•
Normas brasileiras de perícia contábil;
•
Código do Código e Processo Civil;
•
Legislação Federal aplicável à perícia;
3.
DIFERENÇA ENTRE PERICIA E AUDITORIA
•
Peculiaridade-Funções contábeis da perícia e da auditoria
•
Funções complementares da perícia-Necessidade de se fazer perícia contábil.
4.
ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL
•
Justiça Federal (Cível, criminal, administrativa, trabalhista, eleitoral, militar);
•
Justiça Estadual (Cível, criminal, administrativa, militar);
•
Justiça do Trabalho.
5.
PERITO
•
Conceito. Qualificação profissional. Competência técnico-profissional. Deveres e direitos do
perito;
•
Habilitação profissional.
•
Peritos Judiciais: o perito do juízo;
•
Nomeação do perito, indicação facultativa dos assistentes técnicos pelas partes;
•
Hipóteses de desistência,
•
Substituição ou destituição do perito.
•
Assessoria pericial;
•
Os assistentes técnicos;
6.
ÉTICA PROFISSIONAL DO PERITO
• O sigilo e a independência profissional. Relacionamento entre perito e assistentes técnicos.
• Responsabilidade civil e criminal do perito;
• O Código de Ética Profissional do Contabilista.
7.
DISTINÇÃO ENTRE PERITO E ASSISTENTE TÉCNICO
• Características desejáveis
• Compromisso com a justiça
• Responsabilidade moral, social, ética, civil, penal e filosófica;
• A recusa da nomeação, impedimentos ou suspeição e substituição e a trasdisciplinaridade
8.
PROCESSO JUDICIAL DO CONHECIMENTO
•
Fases postulatória, probatória e decisória.
•
Petição inicial, audiência inaugural, contestação;
•
Sistema de provas no Código Civil e no processo civil brasileiro;
9.
•
PROVA PERICIAL
O que é a prova contábil, ônus da prova, a prova na escrita contábil/fiscal, documento contábil
com valor probante,obrigatoriedade da escrita contábil, diagrama do fluxo da proa pericial
contábil no CPC. Demanda judicial e a justiça entre iguais.
10.
QUESITOS
•
Conceito; esclarecimento em audiência, quesitos indeferidos, quesitos de esclarecimentos,
quesitos suplementares ou complementares, quesitos impertinentes, linguagem técnica para os
quesitos, os quesitos e os assistentes, (praza para a indicação), quesitos prejudicados.
11.
ELEMENTOS DA PERÍCIA
•
Contábeis. fiscais e administrativas;
•
Prova documental preparada e não preparada;
•
Documentos obrigatórios e não obrigatórios;
•
MODALIDADES DE PERÍCIA CONTÁBIL
•
Perícia em processo concordatário e falimentar;
•
Prescrição tributária e trabalhista.
12.
PLANEJAMENTO DO TRABALHO PERICIAL
•
Conceito do plano de trabalho em perícias, pleno conhecimento da questão e dos fatos;
•
Levantamento prévio dos recursos disponíveis para exame e acessibilidade aos dados;
•
Natureza do apoio profissional, técnico, legal. Prazo para execução das tarefas;
13.
PAPEL DE TRABALHO PERICIAL
•
Introdução, preenchimento do papel de trabalho, modelo de papel de trabalho
14.
LAUDO E PARECERES PERICIAIS
•
Conceito, estrutura/estilo, requisitos, cautelas, tipos, formas de apresentação
•
Prazos, prorrogação destes e entrega do laudo, esclarecimentos sobre ele inclusive em
audiência
15.
EXECUÇÃO DO PROCESSO
• Início do trabalho pericial e diligências, dificuldades e resistência das partes
• Execução provisória e definitiva;
• Recursos e Carta de Sentença.
16.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
• Tipos de liquidação: artigos, arbitramento e cálculos ( atualização e resumo destes)
• Deduções diferidas. Obrigações de fazer.
17.
HONORÁRIOS PROFISSIONAIS
• Arbitramento
• Depósito prévio e complementar
• Deduções diferidas. Obrigações de fazer.
• Levantamento de honorários
• Assistente técnico
18.
ESCLARECIMENTOS E QUESITOS ELUCIDATIVOS
•
Espécies de impugnação ao laudo: Divergências de assistente técnico, apontamentos de erros
nos laudo, critérios e teses defendidos pelas partes, inconformismos das partes, rediscussão da
lide.
19.
QUESITOS ELUCIDATIVOS E OITIVA EM AUDIÊNCIA.
20.
LAUDO COMPLEMENTAR
21.
NOVA PERÍCIA E SEGUNDA PERÍCIA.
22.
ARBITRAGEM
•
Conceito, histórico no Brasil e no mundo. Campos de aplicação, técnicas, jurisdição arbitral.
•
Atual lei brasileira de arbitragem;
•
Convenção arbitral (cláusula compromissória e compromisso arbitral).
•
Dos árbitros, do procedimento e da sentença arbitral
Conteúdo Programático das HORAS COMPLEMENTARES, metodologia e recursos didáticos
aplicados:
As 12 horas que faltam para complemento das Horas Aulas serão trabalhadas da seguinte forma:
•
•
•
Elaboração de proposta de honorário e planejamento de uma perícia.
Elaboração de laudo pericial.
Elaboração de artigo
Bibliografia Básica:
ALBERTO, Valder Luiz Palombo. Perícia contábil. São Paulo: Atlas, 2007.
LONARDONI,Mário; SOUZA, Clóvis de; MAGALHÃES, Antonio de Deus Farias. Perícia contábil: uma
abordagem teórica, ética. São Paulo: Atlas. 2009.
SÁ, Antonio Lopes de. Perícia contábil. São Paulo: Atlas, 2009.
Bibliografia Complementar:
DALLA, Zanna Remo. Perícia contábil em matéria financeira. Rio de Janeiro; IOB, 2008.
DALLA, Zanna Remo. Prática de perícia contábil. Rio de Janeiro; IOB, 2007.
MAGALHÃES, Antonio Frederico Novaes de; LUNKES, Irtes Cristina. Perícia contábil nos processos
cível e trabalhista. São Paulo: Atlas. 2008.
MAGALHÃES, Antonio D.F.; FAVERO, Hamilton Luis; SOUZA, Clóvis de. Perícia contábil; casos
praticados. São Paulo; Atlas, 2009.
ORNELAS, Martinho M. G. Perícia contábil. São Paulo: Atlas, 2007.