edital - Governo Municipal de Amambai

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI - MS
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº.
972/2016
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS
CNPJ: 03.568.433/0001-36
CONSTRUTORA RONCONE EIRELI – EPP – Contratada - CNPJ:
08.644.960/0001-04
OBJETO: Execução de reforma e adequação da Escola Municipal Guarani Kaiowa
com área construída de 1019,48m², localizada na Aldeia Amambai, conforme
solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, Município de Amambai/MS.”, que será
executado com recursos do FUNDEB, conforme pedido da Secretaria Municipal de
Gestão, conforme projetos, planilhas orçamentárias, cronograma e memorial
descritivo constantes em anexo ao Edital.
VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona
majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto
descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 40.342.97
(quarenta mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos), conforme
planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que
estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente
processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente
Termo Aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.07.01 – Fundo de Manut. Desenv. Da Educ. Basica – FUNDEB.
4.4.90.51.99 – Outras Obras e Instalações.
12.365.0006.1008.0000 – Investimento na Educação.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de
Licitações.
FORO: Comarca de Amambai – MS.
LOCAL E DATA: Amambai - MS, em 29 de Junho de 2016.
Assinam:
Sergio Diozébio Barbosa – Prefeito de Amambai – MS - CONTRATANTE
CPF: 468.568.899-68
Jose Carlos Roncone – Administrador
CPF: 437.906.230-91
Código Identificador: 19ybwGzt
Matéria publicada no SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI: www.amambai.ms.gov.br