Janeiro 2015 1ª quinzena
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Janeiro 2015 1ª quinzena
NOVO ANO, VELHAS MAZELAS O que está por trás da unificação da gestão dos hospitais do Rio? D os males, o menor. A transferência para o estado dos seis hospitais federais do Rio de Janeiro ficou fora de cogitação na reunião do último dia 07, entre o governador Luiz Fernando Pezão, o prefeito Eduardo Paes e o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Porém, não é possível se tranquilizar diante do acordo firmado entre os três representantes - um pacto para unificar a gestão dos hospitais municipais, estaduais e federais do Rio. “Isso nos preocupa. Pois, como será? Terá alguma instituição fazendo esse trabalho de integração ou será um grupo com representantes das três esferas? Não ficou claro. Poderá até ser a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) a responsável por esta tarefa. Portanto , a nossa recomendação é que todos fiquem atentos e preparados para reagir à qualquer tentativa do governo de entregar ao privado a gestão pública”, alertou o presidente do SINMED-RJ, Jorge Darze. As três esferas atuarão em conjunto também na contratação de serviços e na compra de medicamentos e suprimentos hospitalares, como forma de reduzir os custos. Segundo o ministro, o dinheiro economizado poderá ser usado para oferecer serviços de saúde hoje escassos ou, ainda, na construção de novos hospitais. Com a medida, será possível centralizar, por exemplo, a marcação de consultas e cirurgias. “À medida que a gente se organiza, muitos serviços que são repetidos deixarão de ser oferecidos. Ao mesmo tempo, vamos identificar quais serviços não são ofertados. O ganho para o usuário do sistema vai ser muito grande”, disse Chioro. O pacto também prevê a qualificação de profissionais de saúde das redes municipal, estadual e federal. Haverá ainda, segundo os participantes da reunião, a reestruturação dos serviços oferecidos pelos hospitais universitários e filantrópicos. O objetivo é garantir a assistência em todas as regiões do estado. A expectativa é que o sistema de gestão esteja unificado em até seis meses. “A maior rede de hospitais federais está no Rio. Essa integração para nós é fundamental” disse o governador Pezão. Problemas O orçamento anual dos seis hospitais – Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Na falta de leitos, pacientes recebem atendimentos nos corredores do Hospital Federal de Bonsucesso Servidores – chega a R$ 4,5 bilhões. O estado quer garantir o recebimento desta verba por muitos anos. Apesar do orçamento generoso, os hospitais federais do Rio enfrentam muitos problemas – 600 de seus leitos foram fechados nos últimos anos, obras intermináveis prejudicam o atendimento no Andaraí e em Bonsucesso. Para o diretor do SINMED-RJ, José Antônio Alexandre Romano, a medida não altera em nada a crise pela qual os três setores da saúde passam. “Não adianta centralizar a distribuição de leitos, se não existem leitos disponíveis. Não foi falado em reabertura dos 13 mil leitos perdidos no Brasil. Tenho a impressão de que o governo tenta justificar a compra de serviços privados”. Mobilização No último dia 7, médicos e funcionários do Hospital Federal de Ipanema se posicionaram contra a possível estadualização da unidade. O encontro contou com o apoio do CREMERJ e do SINMED-RJ. Neste ano, o Hospital de Ipanema já realizou três assembleias, sendo duas com ato público no entorno da unidade. Os hospitais da Lagoa e dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, além do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), também promoveram reuniões para discutir o assunto. Darze relembrou momentos em que os hospitais de Ipanema, Lagoa, Andaraí e Cardoso Fontes seriam municipalizados, mas, devido à luta conjunta dos colegas, o ministro da Saúde, que na época era o Alexandre Padilha, recuou, mantendo essas unidades ligadas à rede federal. Para o presidente do CREMERJ, Sidnei Ferreira, mesmo com negação do governador sobre a estadualização, é importante acompanhar o assunto. “A cada dia fica mais claro que o governo não tem planejamento para os principais setores, como a saúde e a educação. [...] Os hospitais estaduais estão em péssimas condições e sendo entregues a Organizações Sociais. Ou seja, não há competência para gerir as suas próprias unidades. É importante que cada hospital se organize, mas que o movimento seja um só”, afirmou Sidnei, lembrando a vitória na luta contra a transformação do Hospital de Ipanema em uma central de transplantes, depois de mobilização intensa de médicos, funcionários e entidades, que acabou culminando com ida a Brasília. Municipal e Estadual Sobre a atual situação da rede hospitalar municipal, a vice-presidente do SINMED-RJ, Sara Padron, disse que o Rio já teve uma experiência com municipalização e não teve êxito. “Uma gestão integrada é o que nós desejamos, mas primeiro é preciso recuperar os hospitais dessa situação precária”. Já na esfera estadual, para a diretora do SINMED-RJ, Monica Azevedo, a gestão integrada não trará melhora alguma. “No Hospital Estadual Carlos Chagas, existem todo tipo de vínculo: esta tutário, Organizações Sociais de Saúde, fundação, etc. E nada melhorou, o índice de óbito continua alto e os corredores lotados de pacientes”, lamentou. Fontes: Jornal O Globo, Informe O Dia e Cremerj. C om as mudanças dos governos, parece que assistimos ao mesmo filme, só que com enredos mais agressivos. O atual governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, resolveu entregar a Secretaria Estadual de Saúde a Felipe Peixoto, colocando uma pasta tão importante nas mãos de um profissional que não é da área. Essa entrega, no momento em que a saúde pública do Rio de Janeiro está em crise e carece de medidas urgentes e importantes, demonstra total insensatez do governo. E vale lembrar que o Brasil já teve experiências desagradáveis com gestores que não eram do ramo e que assumiram a área da saúde. O Secretário Estadual de Saúde afirmou, em seu discurso de posse, que desde o momento em que recebeu a indicação do governador Pezão, assumiu a tarefa e começou, junto com o ex-secretário, a visitar as unidades públicas de saúde. O novo gestor não fez qualquer referência aos hospitais da rede estadual de saúde, existentes há muitos anos, e que respondem por décadas de atendimento à população. São instituições que se encontram em situação de penúria, sendo desprestigiadas, sem receber investimentos adequados e os seus servidores, que são de carreira, estão com os salários congelados há mais de 15 anos. Mas, estranhamente, os elogios foram destinados apenas às unidades recém-construídas, e que estão sob gestão privada. Nessas novas instituições, os profissionais são terceirizados e têm salários muito superiores aos que o governo paga aos servidores públicos. Não existe mágica nesses casos. O investimento ocorreu, garantindo o bom funcionamento dessas unidades. Esse paradoxo nos coloca numa situação de grande preocupação, pois percebe-se uma predileção pelo atual modelo de entrega do público ao privado. Não houve, por parte do novo Secretário de Saúde, nenhum compromisso de estabelecer novos parâmetros para a relação do governo com os servidores públicos. No evento de posse de Felipe Peixoto, os servidores da Secretaria Estadual de Saúde tentaram se manifestar fazendo uso da palavra. No entanto, tiveram seus microfones cortados durante a manifestação. Tal cerceamento foi totalmente inaceitável em uma solenidade democrática. A manifestação acabou não tendo a chance de cumprir o seu papel de denunciar uma das dívidas do governo do estado com os seus servidores, que é dar solução para o congelamento de salários e as condições de trabalho absolutamente inadequadas existentes, quando comparadas aos novos hospitais construídos pela Secretaria de Saúde e geridos por instituições privadas. Isso nos leva a crer que para enfrentar essa crise e mudar o quadro atual será preciso que os servidores estejam organizados para reivindicar tratamento mais respeitoso, salários iguais aos que são pagos aos terceirizados e investimentos necessários para a rede, que está hoje absolutamente aban- donada, embora tenha um papel social de grande relevância no atendimento à população. Em sua posse, o Governador Pezão fez um discurso que demonstrou preocupação com a situação da saúde pública, e reivindicou aos governos municipal e federal a integração das três JORGE DARZE esferas e a regulação dos leitos, envolvendo toda a área pública. Esta é uma nobre atitude, mas que conflita com a realidade pela qual ele também é responsável. O que nós temos visto são discursos que apontam para um caminho de soluções, enquanto que, na prática, as ações do governo continuam na contramão do que é pregado. Fica parecendo que Pezão tomou posse pela primeira vez, mas não podemos esquecer que ele participou, como vice-governador, dos dois últimos mandatos do ex-governador Sérgio Cabral. Seu discurso assumiu um ar de hipocrisia quando reivindicou a integração das redes e reconheceu que a saúde merece prioridade, afinal, ele fez parte do governo durante oito anos e a situação não foi resolvida. Não há passe de mágica. Nesta semana, também nos chamou atenção, a manifestação publicada pelo Ministro da Saúde, em um jornal do Rio de Janeiro, na qual afirma o seu desejo de entregar a rede federal ao Governo do Estado, como uma espécie de estadualização. Embora Pezão tenha desmentido isso, “onde há fumaça, há fogo”. Ainda que o assunto esteja para ser esclarecido, não devemos subestimar a nota do jornal, nem tampouco superestimá-la, mas devemos ficar atentos, porque essa hipótese não está descartada. Além de se equivocar com essa medida, o ministro também não resolve o pagamento da equiparação da gra tificação por desempenho dos médicos federais. Estadualizar a rede seria uma medida de lesa-humanidade, já que o governo do estado não tem tido competência para gerir suas próprias unidades. Já teve essa oportunidade anos atrás e levou os hospitais federais, que estavam sob sua gestão, a uma situação de crise. Repetir a dose seria um ato de insensatez. Entregar hospitais com competência para realização de procedimentos de alta complexidade para um gestor que não tem competência para gerir sua própria rede, não pode ser aceito por nós. Felizmente, o servidor público federal, junto com o SINMED-RJ, já está se mobilizando, com a realização de assembleias nas unidades e manifestações públicas, para denunciar tal possibilidade. Junte-se a nós, para que possamos impedir esse projeto! SINMED-RJ recorre ao MP do Trabalho e órgão atende: Representações regionais estão cobrando dos hospitais o cumprimento das normas de segurança para exposição à radiação ionizante O Ministério Público do Trabalho solicitou que as representações regionais apurem se as normas estão sendo cumpridas pelos hospitais privados e públicos, no que se refere ao fornecimento de dosímetro, capote de chumbo, protetor de tireoide, óculos com proteção de chumbo e - protetores de extremidades aos funcionários lotados nos hospitais do Estado do Rio de Janeiro. A solicitação foi feita em resposta ao ofício que o SINMED-RJ encaminhou ao órgão, solicitando a adoção de providências para proteger os médicos e demais profissionais de saúde diante da exposição à radiação ionizante. A Procuradoria do Trabalho no município de Campos dos Goytacazes (PTM) foi o primeiro órgão a dar retorno ao sindicato, solicitando informações sobre que hospitais privados, na abrangência da PTM daquela cidade, estariam cometendo irregularidades relativas ao trabalho no setor de Radiologia. Já o Hospi tal Fede ral dos Ser vi do res do Estado afir mou que são dis po ni bi li za dos aos médi cos que uti li zam arcos cirúr gi cos (Raio-X), capo tes de chumbo e pro te to res de tireóide, de acordo com infor ma ções pres ta das pelo Cen tro Cirúr gico junto à Coor de na ção Assis ten cial. Os cui da dos soli ci ta dos pelo SINMED-RJ englo bam as espe ci a li da des de cirur gia vas cu lar, orto pe dia, neu ro ci rur gia e uro lo gia e anes te sista, que se expõem os pro fis si o nais, por força do seu tra ba lho, às radi a ções ioni zan tes. “Vamos solicitar à Secretaria de Saúde dosímetro para todas as pessoas que trabalham no Centro Cirúrgico, e também no setor de Radiologia, sem esquecer dos funcionários administrativos”, respondeu o chefe de Serviço de Radiologia do Hospital Barata Ribeiro, Antônio Aníbal. A proteção é necessária, tendo em vista que os médicos dessas especialidades fazem uso do arco cirúrgico para a realização de intervenções cirúrgicas, permanecendo expostos à radiação ionizante por longos períodos, o que prejudica a saúde e integridade física desses servidores, conforme o disposto na Norma Regulamentadora NR-6 e demais dispositivos legais da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Anvisa e Ministério da Saúde. MPE vai pedir à Vigilância Sanitária mais rigor na fiscalização O M inistério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) vai pressionar a Vigilância Sanitária Estadual para que o órgão fiscalize os hospitais do Rio a fim de saber se estão cumprindo as normas de segurança para exposição à radiação ionizante. O SINMED-RJ tem um prazo de 45 dias para enviar ao MPE a relação das instituições que não fornecem dosímetro, capote de chumbo, protetor de tireoide, óculos com proteção de chumbo e - protetores de extremidades aos funcionários. Diretores do SINMED-RJ se reuniram, nesta terça-feira, com a promotoria do MPE para pedir apoio para inspecionar tais instituições. “O exercício sindical está sendo impedido pelos hospitais”, denunciou o diretor do SINMED-RJ, Eraldo Bulhões. De acordo com o MPE, o sindicato tem, por lei, direito a fazer vistoria nas unidades e, se alguma instituição barrar sua entrada, descumprindo a lei, é possível impetrar um mandato de segurança. “O funcionário tem que assinar uma cautela quando recebe os equipamentos individuais, isso não está sendo feito. Nós chamamos atenção para o fato. Mas, a competência de fiscalizar é do Ministério do Trabalho e da Comissão Nacional de Energia Nuclear”, garantiu o diretor do SINMED-RJ, José Teixeira. Diretores e advogado do SINMED-RJ em reunião com MPE A promotoria do MPE aconselhou que o SINMED-RJ procure o Ministério Público do Trabalho para esclarecer tais competências, já que o órgão também pode ajudar nas questões trabalhistas, como o adicional de 30% por periculosidade, em cima dos vencimentos base, conforme determina a Norma Reguladora 16, do Ministério do Trabalho. “Com a evolução da medicina, cada vez mais se faz procedimentos por cateterismo. E os hospitais não se adaptaram a isso”, lamentou o diretor do SINMED-RJ, Rogério Antônio Silva. OPINIÃO Confessar o quê? Não me envergonho de confessar aquilo forma personalíssima e a responsabilidade é que ignoro. Esta frase é atribuída a Marco sempre pessoal, de acordo com o asseveTúlio Cícero, um dos mais importantes filórado no Código Civil brasileiro, no Código de sofos da Roma antiga, mas, sem dúvida, Ética Médica e em resolução do Conselho poderia ter sido proferida por qualquer Federal de Medicina. médico que foi abocanhado pelo “leão de Já a palavra organizada, refere-se à AtiNeméia”, criado pelo município do Rio de vidade Organizada, que para o Direito Janeiro, através da famigerada Lei Empresarial é aquela que conjuga quatro 5.739/2014, que alterou dispositivos da fatores de produção, a saber: Capital, Mão Código Tributário municipal e deu outras de Obra, Insumos e Tecnologia. providências relativas ao tratamento de créPortanto, se a sociedade é exercida de ditos tributários do Imposto sobre Serviços forma pessoal, sem contratação de qualquer de Qualquer Natureza (ISS), incidente sobre empregado, sem emprego de insumo na atiserviços prestados por profissionais autônovidade, sem emprego de tecnologia ou qualmos e sociedades de profissionais. quer implemento no modo de prestação da O principal ardil dessa lei foi enquadrar atividade, jamais poderia ser considerada as sociedades uni profissionais (aquelas em como sendo uma sociedade empresária. que seus sócios são pessoas físicas, com a Diante da fra gilidade de argumentos mesma formação acadêmica, que prestam jurídicos que o município do Rio de Janeiro serviços de forma pessoal, em nome da enfrentaria para sustentar esse absurdo Lucas Laupman – Advogado sociedade) como sociedades empresárias. perante o Poder Judiciário, e diante da Isto, pois, a constatação da sociedade urgente necessi dade de levar dinheiro como empresária é decisiva para afastar a concessão do regime aos cofres da municipalidade, aquele “concede” aos contribuinespecial para tratamento diferenciado e mais favorecido de ISS. tes a opção de confis são da suposta dívida para paga mento de Ao ser considerada uma sociedade empresária, a sociedade créditos tributários de ISS e multas eventualmente decorrentes, perde o direito ao regime especial de ISS e, assim, passa a ser obri- rela tivos a fatos geradores vencidos – com atrativos benefícios gada ao recolhimento do ISS sob alíquota regular (prevista na lei (anistia de até 85%). municipal, cujo teto máximo é de 5%) incidente sobre o preço do serCom esse “atrativo”, o município do Rio de Janeiro levou centeviço. nas de médicos ao erro de confessar algo inexistente; algo até então Neste diapasão, caracterizar as sociedades formadas por médi- ignorado. cos que exercem seu mister de forma individualizada, como socieO município, ao editar a Lei nº 5.739, feriu princípios comezinhos dade empresária, é uma ilegalidade que salta aos olhos. da Constituição da República Federativa do Brasil, tais como seguO Código Civil brasileiro considera como sendo empresária a rança jurídica, irretroatividade das leis, limites de competência norsociedade que exerce profissionalmente atividade econômica orga- mativa, entre tantos outros. nizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Dessa forma, diante do descalabro sofrido por toda a classe Assim, para ser considerada sociedade empresária é obrigatório médica, estamos lutando juntos com o Sindicato dos Médicos do Rio que haja profissionalismo, ou seja, deve haver a perda da pessoali- de Janeiro para conter todas as ilegalidades da lei municipal, seja na dade. É justamente este o ponto nevrálgico da questão. O serviço seara jurídica, estancando essas cobranças indevidas, seja na seara prestado pelo médico, mesmo dentro de um hospital, é feito de política, buscando a alteração dos dispositivos da Lei nº 5.739/2014. Você Já conhece o Facebook do SINMED-RJ? Facebook SinMed O nosso canal no Youtube traz vídeos de denúncias de crise na saúde pública e debates sobre importantes temas. Youtube SinMed