child protection

EDAMAT
Um instrumento
para promover a
inclusão efectiva
da Deficiência
nas Políticas e
práticas Gerais
Elemento 2:
Inquérito para avaliação da
Inclusão da Deficiência nas Leis,
Políticas e Programas
Introdução
O presente inquérito corresponde à segunda parte do Instrumento Europeu de Avaliação da
Inclusão da Deficiência nas Políticas Gerais (EDAMAT), avaliando em que medida os processos
de execução da política foram ajustados para promover a inclusão.
O inquérito pode ser usado sempre que uma política, lei ou programa está a ser desenvolvido ou
retrospectivamente. Pode ser utilizado por todas as partes interessadas, conforme definido na
Introdução do projecto EDAMAT.
Qual é o propósito do inquérito?
u Identificar áreas decisivas na definição e execução das políticas que promovem a inclusão da
deficiência;
u Sensibilizar os decisores políticos em relação a medidas específicas que precisam de ser tomadas
para que uma lei, política ou programa sejam incluídos;
u Comparar o progresso de inclusão de uma lei, política ou programa em vários países.
O inquérito divide-se em quatro partes: Participação, Acesso, Financiamento e Execução. Estes quatro
princípios reflectem as principais áreas de prioridade para a inclusão de pessoas deficientes no
processo de decisão. Cada Princípio dá origem a um número de questões específicas, com
indicadores para cada questão. Estes indicadores dão uma ideia dos passos que podem conduzir a
uma integração efectiva de uma lei, política ou programa. Os quatro Princípios e os indicadores
resultaram de entrevistas que se realizaram durante a primeira fase do projecto EDAMAT e que são
questões decisivas para pessoas deficientes.
Published by Leonard Cheshire International
Registered Charity 218186
ISBN: 0-905990-00-6 (Portuguese Version)
ISBN: 978-1-905990-00-9
© Leonard Cheshire International.
October 2006
30 Millbank
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2
Instruçoes de Uso
Pontuação
A pontuação utilizada nesta ferramenta é tão simples quanto possível, uma vez que pontuar não é o
objectivo final do instrumento. Foi feito um esforço para manter um equilíbrio na pontuação de cada
Princípio e colocar um valor igual em cada um, o que se alcançou basicamente. De um modo geral o
que se deve ter sempre presente é o que o propósito da pontuação é incentivar a parte interessada a
preencher o inquérito, alertando-a e sensibilizando-a em relação à inclusão da deficiência.
Preenchimento do formulário
Os passos para preenchimento do formulário são os seguintes:
1.º PASSO Cada pergunta tem uma série de indicadores que a pessoa deve marcar com pontos
individualmente. Nalgumas questões a frequência do indicador é também usada como
um meio para obter um resultado.
2.º PASSO Depois de cada indicador ter sido completado para cada pergunta, a pontuação deve ser
somada e inscrita no campo “A sua pontuação”.
3.º PASSO Os campos abaixo da “Sua pontuação” no final da pergunta (Adequado/inadequado)
devem ser preenchidos para indicar a pontuação final para a pergunta.
4.º PASSO No fim de cada Princípio, uma pergunta aberta permite comentar a pontuação alcançada
e descrever os obstáculos encontrados no processo de inclusão.
5.º PASSO Depois de se ter respondido a todas as perguntas possíveis em todos os Princípios,
deverá escrever-se o total da pontuação para todos os Princípios na caixa para esse
efeito com o total final.
6.º PASSO Use o quadro e o diagrama no final do quarto elemento EDAMAT para avaliar o grau em
que os processos foram ajustados para promover a inclusão da lei, política ou programa
que está a ser avaliado.
3
QUADRO 1: UM EXEMPLO
P.1.2 Foram assegurados os meios necessários para a participação dos grupos
relevantes de pessoas deficientes durante o período de vigência da presente lei, política
social ou programa? Com que frequência?
INDICADORES
1
Por ligações electrónicas (sítio da Web, sítio de chat, e-mail)
2
Por meio da circulação de um boletim informativo para apre
sentar ideias contrastantes
3
Através da nomeação de um membro da confederação
nacional da pessoa deficiente para participar em todas as
reuniões/sessões de trabalho
4
Através da nomeação de um membro de uma organização de
deficientes para participar em todas as reuniões/sessões de
trabalho
5
Organizando eventos para incentivar o diálogo social (mesas
redondas, seminários, conferências)
6
Através da criação de um balcão de informações
7
Através da comunicação social (comunicado de imprensa,
rádio, TV)
8.
Outros
Participação adequada
Frequência
Pontuação
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
Sempre
Às vezes
Nunca
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
Pontuação total possível para a pergunt
A SUA PONTUAÇÃO
q 11 e acima de 11
É favor descrever os obstáculos encontrados e diga o
que se deve fazer para melhorar a situação
4
2
1
0
Participação inadequada
1
15
q Abaixo de 11
PONTUAÇÃO TOTAL PARA
PONTUAÇÃO TOTAL PARA A
PARTICIPAÇÃO
INQUÉRITO PARA AVALIAÇÃO DA INCLUSÃO DA DEFICIÊNCIA
EM LEIS, POLÍTICAS E PROGRAMAS
Identifique a lei, política ou programa: : .....................................................................................................
……………………….........................................…………………………………………………………………..
……………………….........................................…………………………………………………………………..
Data de início da lei, política ou programa: ................................................................................................
Data de conclusão (prevista): .....................................................................................................................
Principais organizações/departamentos associados: ................................................................................
……………………….........................................…………………………………………………………………..
……………………….........................................…………………………………………………………………..
Formulário EDAMAT preenchido por:: …………………………………….............................................……
(Nome da organização ou departamento governamental)
Endereço:: …………...........................................………………………………………………………………..
……………………….........................................…………………………………………………………………..
……………………….........................................…………………………………………………………………..
Telefone:……………………………………...……… Fax:…………………………………..............................
Nome da pessoa responsável pelo preenchimento do inquérito:
……………………….........................................…………………………………………………………………..
Correio electrónico:………………………………………………………………...............................................
Data de início do inquérito:: ........................................................................................................................
Data do preenchimento do inquérito: .........................................................................................................
Distribuída por: .........................................................................................................................................
……………………….........................................…………………………………………………………………..
5
PRINCÍPIO 1: PARTICIPAÇÃO
P. 1.1 Foram incentivados a participar todos os grupos relevantes de pessoas deficientes
durante a elaboração e execução da presente lei, política ou programa?
INDICADORES
1A
Pessoas que vivem em zonas urbanas
2A.
Pessoas que estão empregadas
1B.
2B.
2C.
PONTUAÇÃO
1
Pessoas que vivem em zonas rurais
1
Pessoas que estão desempregadas
1
1
Pessoas com o ensino primário
1
2D.
Pessoas com o ensino secundário
3A
Mulher
1
Pessoas com deficiência física
1
2E.
1
Pessoas com um grau do ensino superior
1
3B
Homem
4B
Pessoas com dificuldade de aprendizagem
4D
Pessoas com deficiência visual
4F
Pais de crianças deficientes
1
Pessoas que pertencem a minorias étnicas
1
4A
4C
4E
4G
5A.
1
1
Pessoas com deficiência auditiva
1
Pessoas com dificuldade de aprendizagem/deficiência intelectual
1
Representantes de pessoas com profundas e múltiplas deficiências intelectuais
Participação adequada
Pontuação total possível para a pergunta total
A SUA PONTUAÇÃO
q 13 e acima de 13
Participação inadequada
6
1
1
17
q Abaixo de 13
Q.1.2 Foram tomadas as necessárias medidas para assegurar a participação dos grupos
relevantes de deficientes durante o período de vigência da presente lei, política social ou
programa? Com que frequência?
INDICADORES
Frequência
Pontuação
1
Através de ligações electrónicas (sítio da Web, sítio de chat,
e-mail)
Sempre
Às vezes
Nunca
2
Por meio da circulação de um boletim informativo para
apresentar diferentes ideias
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
3
Através da nomeação de um membro da confederação nacional Sempre
Às vezes
da pessoa deficiente para participar em todas as reuniões/s
Nunca
essões de trabalho
2
1
0
4
Através da nomeação de um membro de uma organização de
deficientes para participar em todas as reuniões/sessões
de trabalho
5
2
1
0
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
Organizando eventos para incentivar o diálogo social (mesas
redondas, seminários, conferências)
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
6
Através da criação de um balcão de informaçõe
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
7
Através da comunicação social (comunicado de imprensa,
rádio, TV)
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
8.
Outros É favor especificar:
1
Pontuação total possível para a pergunta
Participação adequada
A SUA PONTUAÇÃO
q 11 e acima de 11
Participação inadequada
É favor descrever os obstáculos encontrados e diga o que
se deve fazer para melhorar a situação.
7
15
q Abaixo de 11
A SUA PONTUAÇÃO PARA A
PARTICIPAÇÃO
(PERGUNTAS 1.1 E 1.2)
PRINCÍPIO 2: ACESSO
P. 2.1 Foram tomadas em consideração as necessidades de acesso das pessoas
deficientes durante a elaboração e execução da presente lei, política social ou
programa?
INDICADORES
PONTUA-ÇÃO
1
Usando dispositivos electrónicos para leitura (gravação áudio, CD,
tecnologia de apoio)
1
2
Usando métodos anaglifos (e.g. braille)
1
3
Usando métodos de leitura fácil ou outros formatos alternativos
(figuras, letras grandes, símbolos)
1
4
Usando dispositivos telefónicos (e.g. telefones especialmente concebidos
para pessoas com deficiência auditiva)
1
5
Usando a linguagem gestual
1
6
Usando rampas de acesso
1
7
Usando sanitários para deficientes no edifício
1
8
Paragem de autocarro, metro, comboio perto do edifício
1
9
Estacionamento para deficientes
1
10
Entradas e portas de acesso
1
11
Elevador acessível
1
12
Cadeiras e mesas acessíveis
1
13
Iluminação adequada
1
14
Equipamento acústico (incluindo emissor para receptores auriculares)
1
Pontuação total possível para a pergunta
Acesso adequado
A SUA PONTUAÇÃO
q 11 e acima de 11
Acesso inadequado
8
14
q Abaixo de 11
P.2.2
Foram criadas as condições necessárias para que os deficientes tivessem acesso
à informação e comunicação durante o período de vigência da presente lei,
política ou programa? Com que frequência?
INDICADORES
Frequência
Pontuação
1
Através de ligações electrónicas (sítio da Web, sítio de chat,
e-mail)
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
2
Por meio da circulação de um boletim informativo para
apresentar diferentes ideias
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
3
Através da nomeação de um membro da confederação
nacional da pessoa deficiente para participar em todas as
reuniões/sessões de trabalho
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
4
Através da nomeação de um membro de uma organização de
deficientes para participar em todas as reuniões/sessões
de trabalho
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
5
Organizando eventos para incentivar o diálogo social (mesas
redondas, seminários, conferências)
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
6
Através da criação de um balcão de informações
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
7
Através da comunicação social (comunicado de imprensa,
rádio, TV)
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
8
Outros É favor especificar:
1
Pontuação total possível para a pergunta
Acesso adequado
15
A SUA PONTUAÇÃO
q 11 e acima de 11
Acesso inadequado
É favor descrever os obstáculos encontrados e diga
o que se deve fazer para melhorar a situação.
9
q Abaixo de 11
A SUA PONTUAÇÃO PARA AS
PERGUNTAS SOBRE O ACESSO
(PERGUNTAS 2.1 E 2.3)
PRINCÍPIO 3: RECURSOS (meios financeiros, pessoal, instalações)
P. 3.1 Foram atribuídos os devidos recursos para permitir a inclusão da presente lei,
política ou programa?
INDICADORES
PONTUAÇÃO
Com uma dotação orçamental para o acesso físico
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
2
Com uma dotação orçamental para o acesso electrónico Sempre
Às vezes
(ligações electrónicas)
Nunca
2
1
0
Com uma dotação orçamental para o planeamento de
eventos (mesas redondas, conferências)
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
4
Com uma dotação orçamental para a participação de
um membro de uma organização de deficientes
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
5
Recrutando pessoal para dar informações
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
6
Recrutando pessoal para planear eventos (mesas
redondas, seminários)
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
7
Dando formação ao pessoal para recolha de informação
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
8
Com uma dotação orçamental para instalações
adequadas para serem usadas nas consultas com
pessoas deficientes
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
9
Pessoal
Instalações
3
Meios financeiros
1
Outros É favor especificar:
1
Pontuação total possível para a pergunta
Recursos adequados
q
A SUA PONTUAÇÃO
13 e acima de 13
Recursos inadequado
10
q
17
Abaixo de 13
Q. 3.2 Foram mobilizados suficientes recursos para divulgação da política/área política?
1.
INDICADORES
PONTUAÇÃO
Sempre
2
Com uma dotação orçamental para divulgar a lei, política ou programa
Às vezes
1
a nível nacional
Nunca
0
2.
Com uma dotação orçamental para divulgar a lei, política ou programa Sempre
Às vezes
a nível local
Nunca
2
1
0
3.
Com uma dotação orçamental para divulgar a informação nos
departamentos e organizações governamentais
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
4.
Com uma dotação orçamental para divulgar a informação em
organizações de deficientes
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
5.
Com uma dotação orçamental para divulgar a informação em
organizações para deficientes
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
6.
Com uma distribuição de pessoal destinado ao processo de divulgação Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
Outros É favor especificar:
1
Pontuação total possível para a pergunta
Recursos adequados
q
13
A SUA PONTUAÇÃO
10 e acima de 10
Recursos inadequados
É favor descrever os obstáculos encontrados e diga o
que se deve fazer para melhorar a situação
11
q
Abaixo de 10
A SUA PONTUAÇÃO PARA AS
PERGUNTAS SOBRE RECURSOS
(PERGUNTAS 3.1 E 3.2)
PRINCÍPIO 4: EXECUÇÃO
P 4.1. Como foram as estratégias planeadas e executadas para assegurar a inclusão da
presente lei, política ou programa?
INDICADORES
PONTUAÇÃO
1.
Dentro dos prazos estipulados
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
2.
Com a necessária dotação orçamental
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
3.
Com o pessoal adequado para as acções políticas
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
4.
Fornecendo os produtos relevantes previstos na presente lei,
política social ou programa
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
5.
Seguindo os procedimentos previstos na presente lei, política
social ou programa
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
6.
Elaborando a política em consulta com os membros das
organizações de deficientes
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
7.
Outros É favor especificar:
1
Pontuação total possível para a pergunta
Execução adequada
q 10 e acima de 10
A SUA PONTUAÇÃO
Execução inadequada
12
13
q Abaixo de 10
P. 4.2. Fez-se o acompanhamento da lei, política ou programa para assegurar a sua execução?
INDICADORES
PONTUAÇÃO
1.
Através do estabelecimento de planos de acompanhamento
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
2.
Através do estabelecimento de medidas flexíveis a ser
adoptadas de acordo com os resultados do acompanhamento
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
3.
Através da afectação de recursos
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
4.
Fazendo uma avaliação interna
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
5.
Fazendo uma avaliação externa
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
6.
Criando sanções por incumprimento (legal, económico
e social)
Sempre
Às vezes
Nunca
2
1
0
Outro É favor especificar:
1
Pontuação total possível para a pergunta
Execução adequada
q
13
A SUA PONTUAÇÃO
10 e acima de 10
Execução inadequada
É favor descrever os obstáculos encontrados e diga o
que se deve fazer para melhorar a situação.
13
q
Abaixo de 10
A SUA PONTUAÇÃO PARA AS
PERGUNTAS SOBRE A EXECUÇÃO
(PERGUNTAS 4.1 E 4.2)
5.º Passo
Princípios
Pontuação
Mínima
Pontuação
Máxima
Participação
0
32
Acesso
0
29
Financiamento
0
30
Execução
0
26
Total
0
117
6.º Passo
Marque a sua pontuação na linha
Inclusão
0 ----------------------------------------------------------------------- 117
Inadequada
Adequada
14
A sua
pontuação
Nota
15
16