Em defesa do salário mínimo, dos serviços e

ATO EM BRASÍLIA NO DIA 23 DE FEVEREIRO
Em defesa do salário mínimo, dos serviços e
NO AUDITÓRIO PETRÔNIO PORTELLA
servidores públicos, da aposentadoria e dos
A PARTIR DAS 9 HORAS
direitos dos trabalhadores e trabalhadoras
O povo brasileiro assiste, estarrecido, ao contraste
entre duas atitudes das autoridades que governam
nosso país. Por um lado, deputados e senadores
decidem e reajustam os seus próprios salários, da
presidenta da república e ministros de Estado para
quase 27 mil reais. Por outro lado quando o debate
é o aumento do salário mínimo, a mesma
presidenta da república e seu ministro da fazenda,
que se beneficiaram de bom grado de um aumento
de 132% nos seus salários, querem reajustá-lo para
apenas 545 reais (cerca de 6%).
Ao mesmo tempo, na primeira reunião na vigência
do novo governo, o Banco Central aumentou a taxa
básica de juros que, além dos outros prejuízos que
causa ao país, vai aumentar o volume de recursos
públicos repassados aos banqueiros na forma de
pagamento de juros da dívida pública. A primeira
reunião ministerial foi concluída com o anúncio de
que será grande o corte de investimentos previstos
no orçamento recém-aprovado (confirmou-se um
corte de 50 bilhões), o que seguramente deverá
afetar o financiamento das políticas sociais.
Estão sendo anunciadas medidas que atingem
diretamente os direitos dos servidores públicos
(não cumprimento de acordos feitos, congelamento
de salários por 10 anos etc.). E ao tratar da sua
intenção de promover uma reforma tributária, o
novo governo fala em “desoneração da folha de
salários”, com redução da contribuição das
empresas para financiamento da previdência social
e para o financiamento da educação pública. O
governo não esconde que o objetivo destas
medidas é ajudar as empresas do país, ao mesmo
tempo em que se nega a reajustar a tabela de
desconto do imposto de renda, prejudicando
milhões de trabalhadores.
Não bastasse tudo isso, alguns setores do
movimento sindical tentam ressuscitar a ideia, já
derrotada durante o último mandato de FHC, de
aprovar uma legislação para que passe a prevalecer
o negociado sobre o legislado – em relação aos
direitos dos trabalhadores previstos em lei. As
consequências de uma eventual concretização desta
ideia seria certamente abrir mão dos poucos
direitos que os trabalhadores brasileiros ainda têm
garantidos em lei, conquistados a duras penas, com
muita luta, suor e até sangue derramado.
A tragédia que atingiu a população da região
serrana do Rio de Janeiro e de outras regiões do
país está aí a escancarar a falta de uma política por
parte dos governos federal, estaduais e municipais,
no sentido de assegurar moradia digna aos
trabalhadores e ao povo brasileiro, a ausência de
investimentos em prevenção de desastres e
infraestrutura no país.
Os cerca de 800 milhões de reais anunciados pelo
governo federal para a reconstrução das áreas e
socorro às vítimas é um valor inferior ao que será
gasto com o aumento autoconcedido dos
parlamentares, da presidenta e ministros e o efeito
cascata nas Assembleias Legislativas, Câmaras
Municipais e na área do Poder Judiciário.
Em sentido oposto às necessidades urgentes da
população, o governo acaba de reafirmar sua
decisão de “economizar” cerca de 100 bilhões de
reais no orçamento deste ano, para repassar aos
banqueiros na forma de pagamento de juros da
dívida pública (superávit primário).
Todas estas situações indicam uma política
econômica que, ao tratar de problemas como o
cambio valorizado, a inflação, o desequilíbrio
fiscal etc., o faz tratando de privilegiar os
interesses do capital financeiro e do grande
empresariado tirando do bolso dos trabalhadores,
que mais uma vez são “convidados” a financiar as
mudanças.
É contra isso que as entidades sindicais e as
organizações que assinam este documento vêm se
manifestar junto ao Congresso Nacional. Estamos
aqui para reafirmar, reivindicar e para defender os
direitos e os interesses da classe trabalhadora.
- Salário mínimo: os deputados e senadores
desta casa decidiram dar aos seus salários 63%
de reajuste. Diante desta liberalidade e a falta
de critério de índices igualitários, queremos um
reajuste substancial concedido também ao
salário mínimo, buscando justiça social no país,
com uma melhor distribuição de renda;
- Serviço e servidores públicos: Não aceitamos
cortes no orçamento da saúde, educação e
outras políticas públicas de interesse do povo
brasileiro. É preciso aumentar os investimentos
nestas áreas. Não aceitamos o congelamento de
salários dos Servidores Públicos Federais (PL
549) e, ao mesmo tempo, exigimos o
cumprimento dos acordos feitos anteriormente
com estes trabalhadores. O que deve acabar é o
superávit primário, recursos públicos
destinados a pagar juros aos bancos;
- Aposentadoria: Não aceitamos a diminuição da
contribuição das empresas para o
financiamento da previdência social. Queremos
a recomposição do valor que as aposentadorias
tinham – em salários mínimos – quando foram
concedidas e o mesmo reajuste do salário
mínimo para todas as aposentadorias; o fim do
fator previdenciário e o fim da alta
programada;
- Direitos dos trabalhadores: Não aceitamos a
flexibilização, diminuição ou eliminação dos
direitos dos trabalhadores, tenha o nome de
“desoneração da folha de salários”,
“prevalência do negociado sobre o legislado” ou
outro qualquer. Queremos a ampliação dos
direitos da nossa classe, com o fim da
terceirização e a redução da jornada de
trabalho;
- Tabela do imposto de renda: Queremos a
correção imediata da tabela de desconto do
imposto de renda.
- Socorro às vítimas das enchentes: O povo
pobre não pode continuar sendo penalizado e
responsabilizado pela ausência de políticas
públicas. Queremos a liberação de todos os
recursos necessários para a atenção às vítimas e
a reconstrução das áreas atingidas, garantia de
salário e emprego e um plano de obras públicas
com prioridade de contratação dos atingidos
que estejam desempregados. Somos contra as
remoções violentas e sem alternativas para os
desabrigados e exigimos a responsabilização e
apuração dos agentes responsáveis que burlam
a lei, que degradam a natureza e o meio
ambiente.
Carta aprovada em reunião unitária realizada no dia 27 de janeiro no qual participaram 119 sindicalistas
de quatro Centrais Sindicais, nove Confederações, nove Federações e dezenas de Sindicatos de diversos
setores. Estavam representados os estados de SP, MG, RJ, DF, GO, CE, RS, PB, MA, MS e MT.