pregão eletrônico n°. 017/2014 processo n° 40773/2014 objeto

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 017/2014
PROCESSO N° 40773/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CÂMARA DE VACINAS, PARA SUPRIR A DEMANDA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ALVORADA.
ATA DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE A HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, na sala de licitações deste Departamento,
situada à Rua Alberto Pasqualini, 101, 3º andar, Centro, Alvorada/ RS, reuniu-se o Pregoeiro(a) e Equipe de
Apoio, para prosseguir no certame. Registra-se por oportuno que a disputa de preços foi realizada no dia
23/04/14 no site www.bll.org.br pelo Pregoeiro designado KEISSE GABRIELE P. ALEXANDRINO. Após
recebimento da proposta escrita e documentos para habilitação, passou à análise dos documentos relativos à
habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, o Pregoeiro(a) identificou
que a empresa BIOTECNO IND. E COMÉRCIO LTDA. apresentou os documentos solicitados nos itens 1, 2 e
4 do Anexo IV do Edital - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO. A proposta escrita e
os documentos relativos à qualificação técnica, foram submetidos à análise técnica da Secretaria Municipal
da Saúde, oportunidade na qual a Secretária Janete Conzatti de Souza, através da CI DFIN n.° 168/DS
1156/2014, assim se manifestou: “[...] A BIOTECNO expressa na proposta que tem beck up 48 horas, mas no
verso folder anexo na página 145 que o modelo oferecido está escrito autonomia de 40 horas. Não foi possível
comprovar a espessura do isolamento térmico da Biotecno, pois o manual apresentado na página 149 –
isolamento térmico – apenas consta o material utilizado mas não a espessura, sendo que no catálogo página
145 – verso, consta isolamento com 35/50/70 mm de espessura, sem que possamos saber a veracidade desse
dado. Também oferece um sistema de baterias seladas que é um componente externo e que necessitará ser
trocada por ter um tempo de vida útil e consequentemente haverá custo de manutenção nas trocas, sendo que
deixamos claro que necessitamos de equipamento sem componentes externos, o fato de não está explicitado
“sistema de baterias” não anula a solicitação de “sistema que dispensa uso de equipamentos como nobreak
ou gerador” que são componentes externos na mesma categoria de baterias. O sistema de beck up de frio não
é um componente da câmara de vacinas, mas si um sistema da câmara e que consequentemente não haverá
custo de manutenção para esse componente. (...) em nosso entendimento o vencedor do certame está
oferecendo produto inferior ao solicitado. Janete Conzatti de Souza. Secretária Municipal de Saúde.”
Conforme solicitação da SMS, o processo foi submetido à análise da assessoria jurídica, a qual através do
Parecer 117/2014, assim se manifestou: “ (...) Diante dessa consideração da SMS e da solicitação de
manifestação desta Assessoria, opinamos pela desclassificação da empresa BIOTECNO IND. E COMÉRCIO
LTDA., (...). Eduardo Souza Santos. Assessor jurídico.”. Isto posto e em estrito cumprimento das clausulas
do edital, das normas constantes da Lei n°. 8.666/1993 e com fundamento na manifestação técnica e parecer
jurídico, o Pregoeiro(a) decide DESCLASSIFICAR a proposta apresentada pela empresa BIOTECNO IND.
E COMÉRCIO LTDA. O Pregoeiro(a) dará sequência no sistema eletrônico ás 09 hs do dia 21/05/2014 onde
convocará a licitante colocada em 2° lugar, a encaminhar sua proposta e documentos de habilitação para o lote
01. A presente ata será encaminhada para todas as licitantes via e-mail e divulgada, na Imprensa Oficial do
Município, Mural localizado no prédio sede da Prefeitura – Av. Presidente Getúlio Vargas, 2266, 2º andar, no
site www.alvorada.rs.gov.br, e no site www.bll.org.br. Nada mais havendo digno de registro, encerra-se a
presente ata que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Pregoeiro(a) e integrantes da Equipe de
Apoio.x.x.x.x.x.x.x.
Rosângela de Fátima Dutra de Azambuja
Equipe de Apoio
Keisse Gabriele Alexandrino
Pregoeiro(a)
Thiago da Silva Martins
Equipe de Apoio
Celso Ricardo Dias
Equipe de Apoio
Prefeitura de Alvorada – Estado do Rio Grande Do Sul
Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2266 –CEP 94810-001 Telefone (51) 3044.8500
CNPJ: 88.000.906/0001-57 – www.alvorada.rs.gov.br
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