Certidao Positiva de Debito http://wwwoÌ0.dataprev.gov.br/Cws/BÌN
Transcrição
Certidao Positiva de Debito http://wwwoÌ0.dataprev.gov.br/Cws/BÌN
CertidaoPositivade Debito http://wwwoÌ0.dataprev.gov.br/Cws/BÌN/cws nv2.asp?COMS ... IT4INISTERIO DA FAZNDA Sêcretariada ReceitaFederalcloBrasiÌ CERTIDÃO POSITIVA COMEFEITOSDE NEGATIVA DE DEEIÌOSRELAÌIVOSÂS CONTIRIBUIçÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÁS DETERCEIROS tf 000322012-11001302 NoÍììe:I[,4PRENSA OFICAL DO ESTADODE]!1INAS GERAIS- JO-IT,1G CNPJ17.404.302/0001 28 judjcla:I,4ANDADO CertidãoemitìdacoÍÌforÍÍedeteÍminação SEGUMNCA PROCESSO 5135547.2011.4.0T.3800 Ressâlvâdo o direliode a FazendaNacionalcobrare inscreverouaisoleí quevìerema díüdâsde responsabiidade do sujeitopassivoaciÍÌìâidentiÍicado ser apurâdas, é cediÍìcadoque constamem seu nome nestadala, debllos comexigibiidade suspensa, nostermosdo aÍi. 151da Lein0.5.172 de 25 de oúubfode 1966 CódigoïÍibúário Nacional(CTÌ{). Estacedidão,emitidaem nomeda matrlze válidaDaÍatodasas suasíiiais. Íêfêrese excluslvaÍnente pÍevidencáÍiâs às coÍÍribuÌções e às coniflbuiçÕes dêMdas,por lei, a tefceiros,inclusive às inscÍiiasem DívidaAiiva da Unlão (DAU),nãoabrangêndo os demaÌslíibutosadministrados pelaSecretaÍiada Receila FedêÍa do Brasil (RFB) e as demas inscriçôeseín DAU pea Procuradoíia-Geral admÌr'ìÌslÍadas da FazendaNaconal(PGFN)objelo de CertdâoConiunla PGFIüRFB. Conformedispostonos arts. 205 e 206 do CÌN, este documerÍolem os rnesmos efeilosda cedidãonegaliva. EsiacedÌdãoé válidaparaâs fìnalidades pÍ€vÌstasna arl.47 da tei * 8.212, de 24 de Juho de 1S91,excetopafa: - averbação de obrade construçáo civÌlno RegisÍode lmóveisl - Íeduçãode capitalsociâ|,ÍansferêncÌade corìtrolede cotasde sociedade Ìrnitada,cjsãotolal ou paÍcial,fusâo, incofpoÍaçãoor.rtransfoffnaçao de eÍìtidade ou de sociedade empÍesária ou simples baixade íirmaindivldua ou de eÍnpresáÍio, peloart.931da conforÍnê definido Lei no. 10.406,de 10 de Janejrode 2002 - CódigoCivjl,extinÇão dê de entidade ou sociedade enrDÍesária ou simDles. A aceiiaçãodesta ceriidáoestá condicionada à Íinalidadepara a quatfo emilidae à verlficaçãodê sua aúenlicidadena lÍìteÍnei,no endereço <tì11p]/www. govb|>. receila.íazenda. Cêrtidãoêmitidâcom basena PortaÍiaConjuntaPGFf.'RFBn001 de 20 de JaneÌode 2010. EmltÌda ernI l/05/2012. VàIidaaté07h112012. Certidáo emitdagratuÌiameniê. Atenção:qualquer rasuraou eÍnendainvaÌidaÍá estedocumerìto. Observação CertidãoêmÌtidacombâsena Lejn011941/2009.