Material de divulgação do Sistema de Número de Impostos e

Sistema de Número de
Impostos e Seguro Social
Sala de Reforma do Seguro Social
Secretaria do Gabinete
Sala do Sistema de Número de Impostos
Secretaria do Ministério
Gabinete do Governo
O Sistema de Número de Impostos e Seguro Social,
é a base social para uma administração mais eficiente,
melhor conveniência dos residentes e uma sociedade justa e
igualitária.
Sociedade justa e igualitária
Será possível prestar assistência mais detalhada
para os realmente necessitados, devido a
prevenção de fraudes e sonegação de impostos,
devido a facilidade para acompanhar a situação
dos serviços administrativos
Administração mais
eficiente
O tempo e o esforço necessários para a verificação,
transcrição e inserção de várias informações sofrerão
uma grande diminuição nos órgãos governamentais e
instituições públicas locais,.
Haverá maior cooperação entre diversos serviços,
diminuindo serviços repetidos desnecessários.
Melhora na conveniência
dos residentes
A quantidade de documentos será reduzida,
simplificando os processos administrativos,
diminuindo a carga burocrática dos residentes.
Será possível receber avisos sobre diversos
serviços e verificar informações próprias em
posse de órgãos governamentais.
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A partir de outubro de 2015, cada um dos residentes
receberá a notificação do número de pessoa física
(apelidado de my number)
• Todos aqueles que possuem o atestado de residência receberão 1 por 1 a
notificação do número (12 dígitos).
• O cartão de notificação será enviado pelo município para o endereço do atestado
de residência.
Aqueles que moram em um endereço diferente do atestado devem tomar cuidado.
• Exceto em caso vazamento do número possibilitando a sua
utilização ilegal, o número de pessoa física continuará o
mesmo por toda a vida.
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A partir de janeiro de 2016,
o número de pessoa física será necessário
para serviços administrativos de seguro
social, impostos e prevenção de desastres.
O número de pessoa física poderá ser utilizado somente nas áreas de seguro social,
impostos e prevenção de desastres determinadas por lei.
Seguro Social
Previdência
Trabalho
Saúde
Bem estar
• Qualificação para o recebimento de pensão
• Qualificação para o recebimento de seguro
desemprego
• Serviços do Hellowork
• Coleta do pagamento do seguro de saúde
• Recebimento de benefícios de bem estar e
moradia, etc.
Impostos
• Preenchimento na declaração de impostos junto
a receita fiscal
• Serviços internos da receita fiscal, etc.
Prevenção de
Desastres
• Recebimento de ajuda para reconstrução da vida
aos desabrigados
• Serviço de inscrição no registro de desabrigados,
etc.
* O número de pessoa física também será utilizado para serviços relacionados ao seguro social, imposto regional, prevenção
de desastres, definidos por decreto pela instituição pública local.
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O número de pessoa física será usado nos seguinte casos.
Declaração da situação do auxílio infantil
em junho de cada ano ao município
Município
Solicitação de aposentadoria na
secretaria de pensão
Secretaria
1234 ･･････
2345 ･･････
・・
・
・
Preenchimento de registro das empresas
de investigações e seguradoras
Instituição
Financeira
Preenchimento do número de
pessoa física nos registros
para a receita fiscal
3456 ･･････
Preenchimento do comprovante de
coleta direto na fonte
Preenchimento do número de
pessoa física do funcionário e seus
dependentes ao município
4567 ･･････
Empregador
Será necessário que os residentes informem o número de pessoa física
para os órgãos governamentais e empresas privadas
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Empresas privadas também utilizarão o número
de pessoa física para trâmites do seguro social
Residente
Comprovante de
pagamento direto
na fonte
número
1234 ････
Preenchimento do número
de pessoa física nos
registros apresentados ao
governo
Registro de pagamento
(exemplo)
Funcionários e seus
dependentes
Beneficiário
Fornecimento do número
de pessoa física
número
nome
Receita Fiscal
Municípios
1234 ････
Taro Algarismo
Notificação de qualificação de seguro
(exemplo)
Trâmites do seguro de
saúde, aposentadoria,
seguro desemprego
Documentação doas
clientes de instituições
financeiras
Órgão
governamental
Empresa Privada
número
Nome do
segurado
Data de
qualificação
5678 ･･
Ichiro Namba
25.4.1
9876 ･･
Hanako
Namba
25.4.1
Não será permitido usar o número de pessoa
física a não para fins determinados por lei.
Secretaria de
previdência
Hellowork
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A não ser nos casos de seguro social, impostos e
prevenção de desastres,
não será permitido de fornecer o número de
pessoa física para terceiros
número
9876････
• O número de pessoa física é fornecido para o governo, instituições públicas locais,
empregador, instituições financeiras, seguradoras, etc. para trâmites do seguro
social, impostos e prevenção de desastres.
• Obter ilegalmente o número de pessoa física de terceiros ou fornecer informações
pessoais de forma ilícita estarão sujeitas à penalização.
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O cartão de pessoa física, poderá ser utilizado
como documento de identificação pessoal e
para outros serviços.
(Verso)
Número de
pessoa física
Nome
(Frente)
Endereço
Data de
nascimento
Nome
1234 5678 9012
※※※※※※※※※※※※※※※※※※
Cartão de
※※※※※※※※※※※※※※※※※※
※※※※※※※※※※※※※※※※※※
Data de
31 de marçoPessoa
de 1998 Física
nascimento
※※※※※※※※※※※※※※※※※※
Prazo de validade
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do certificado
eletrônico
▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲
Logotipo adicional
Dia  mês  ano 2017 Sexo 
Espaço reserva
 É proibido por lei pessoas que não estão autorizadas legalmente a tirar
cópias do número de pessoa física. Ainda, aqueles que adulterarem o
conteúdo descrito serão penalizados pela lei.
 Não é permitido transferir ou emprestar este cartão para terceiros.
 Tome cuidado para que a senha deste cartão não seja identificada por
terceiros.
 Notifique imediatamente caso perca o este cartão ou seja roubado.
 Utilize este cartão cuidadosamente, pois não poderá ser utilizado caso
este seja dobrado.
 Caso encontre este cartão, por favor entre em contato com o local abaixo.
Válido até dia  mês  ano 2026
contacto：XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Código de segurança
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
****
Local para assinatura
dia
mês
ano
dia
mês
ano
dia
mês
ano
dia
mês
ano
・O cartão de pessoa física será emitido
através da notificação do número ao
município.
・Equipado com comprovantes eletrônicos para
solicitações eletrônicas como e-Tax, etc.
・Poderá ser utilizado em bibliotecas e
cadastro de carimbo, e demais serviços
conforme decretado pelo município.
・Cartão do Livro de Registro Básico de
Residentes poderá ser usado até expirar o
prazo de validade. Porém, não poderá ser
utilizado juntamente com o cartão de
pessoa física.
* Informações sensíveis pessoais não serão
gravadas no cartão.
• Além do nome, endereço e número de pessoa física, será gravado somente o comprovante
eletrônico no cartão, não possuindo informações sobre a renda, etc.
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Será possível verificar as informações como o
número de pessoa física que foram utilizadas.
Sistema de fornecimento
de informações e divulgação do registo
Possível verificar quando, quem e
porque as informações foram
utilizadas
Será comunicado um serviço
adequado de acordo com a
necessidade de cada um
Possível verificar qual o conteúdo
das informações que os órgãos
governamentais possuem
Será possível realizar os trâmites
nos órgãos governamentais de
uma ´só vez
• O sistema de fornecimento de informações e divulgação do
registo entrará em funcionamento a partir de janeiro de 2017.
• Os recursos do sistema de fornecimento de informações e
divulgação do registo ainda estão sendo avaliados.
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Informações atualizadas
Homepage do Sistema de Número de
Impostos e Seguro Social
http://www.cas.go.jp/jp/seisaku/bangoseido/index.html
À disposição.
A partir de outubro de 2016
Logomarca do sistema
de número
☆ A logomarca será utilizada para
divulgação do Sistema de Número
de Impostos e Seguro Social pelos
órgãos governamentais e
instituições públicas locais.
☆ Além dos encarregados para
utilização do número de pessoa
física, empresas privadas
autorizadas de maneira
determinada pelo ministério
competente poderão auxiliar na
divulgação e difusão do sistema.
Central de
atendimento sobre o
Sistema de Número
de Impostos e
será implementada.
O número de telefone da central de
atendimento será divulgado na
homepage e através de cartazes, assim
que for definido.
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