Edital - Crea-GO

Transcrição

Edital - Crea-GO

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DE GOIÁS
PROCESSO N.º
202030/2015
FLS.|ASS. _________________
EDITAL
LEILÃO N.º 001/2015
ÍNDICE
1 - DO OBJETO................................................................................................................2
2 - DA VISITAÇÃO............................................................................................................2
3 - DO LEILOEIRO...........................................................................................................2
4 - DA PARTICIPAÇÃO.....................................................................................................3
5 - DA DOCUMENTAÇÃO................................................................................................3
6 - DOS LANCES..............................................................................................................4
7 - DA ARREMATAÇÃO....................................................................................................4
8 - DO PAGAMENTO........................................................................................................5
9 - DA RETIRADA.............................................................................................................5
10- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.......................................................................................5
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.............................................................................8
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Rua 239 n.º 561, Setor Universitário, Goiânia-GO, CEP 74.605-070 | Fone: 62 3221.6200 | Fax: 62 3221.6291 | www.crea-go.org.br
PROCESSO N.º
202030/2015
FLS.|ASS. _________________
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS, inscrito no CNPJ
sob o n. º 01.619.022/0001-05, com sede em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, na Rua 239
nº 561, Setor Universitário, Telefones: (62) 3221-6228 e fax (62) 3221-6288, por intermédio da
Comissão de Licitação instituídos pela Portaria n.º 162/2014, torna público, para conhecimento
dos interessados, que às 09:00 horas do dia 03 de Setembro de 2015, no Auditório do CreaGO, localizado na Rua 239 nº 561, Setor Universitário, Goiânia, Goiás, fará realizar LEILÃO,
do tipo MAIOR LANCE POR LOTE, visando a alienação de bens considerados inservíveis ao
Conselho, tudo de acordo com o que consta do processo n.º 202030/2015, que será regido
pela Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes.
1 - DO OBJETO
1.1 - Constitui o objeto da presente Licitação a alienação de bens (veículos, computadores
eletroeletrônicos, móveis e outros) considerados inservíveis ao Conselho Regional de
Engenharia, Agronomia de Goiás – Crea-GO, conforme discriminação analítica, inclusive com
valor minimo estimado de venda de cada lote, conforme Anexo I – Termo de Referência
deste instrumento convocatório, que faz parte integrante deste edital.
1.2 - Na realização do certame, serão observadas as informações, datas e horários abaixo
citados, tendo como referência o horário de Brasília-DF:
Leilão n.º
001/2015
Processo n.º
202030/2015
Data da Realização
03/09/2015
Horário de Início da Sessão
09:00 horas
Local da Realização
No Auditório do Crea-GO, localizado na Rua
239, n.º 561, Setor Universitário, Goiânia,
Goiás.
2 - DA VISITAÇÃO
2.1 - Os interessados poderão examinar previamente os bens especificados neste Edital,
durante o período de 19/08/2015 a 02/09/2015 nos dias úteis de 08:00 às 11:00 horas e das
14:00 às 17:00 horas no estacionamento da Sede do Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Goiás Crea-GO, localizado na Rua 239 n.º 561, Setor Universitário, Goiânia,
Goiás.
2.1.1 - Para visitação os interessados deverão procurar o Colaborador Elcio de Paulo Emílio,
na Sede do Crea-GO, Sala 314, Piso 03, Fone: (62) 3221-6211.
2.1.2 - Será permitida apenas a avaliação visual e vedados quaisquer outros procedimentos
como manuseio e experimentação.
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3 - DO LEILOEIRO
3.1 - O Leilão será conduzido e levado a efeito pelo Leiloeiro Oficial, Domingos Ricartis da
Silva, matriculado na Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG sob o número 004, que se
incumbirá de desenvolver o procedimento, no dia, horário e local, conforme preconizado neste
Edital.
4 - DA PARTICIPAÇÃO
4.1 - Poderão participar desta licitação/leilão qualquer interessado, pessoa física (maior de 18
anos ou emancipada) ou pessoa jurídica, inscrita respectivamente no Cadastro de Pessoa
Física (CPF) ou Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ).
4.2 - Não será permitida a participação no certame:
4.2.1 - Dos membros da Comissão Especial de Leilão responsável pela condução do
procedimento.
4.2.2 - Colaborador ou dirigente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás –
Crea-GO (Art. 9º, inciso III da lei 8.666 de 21 de Junho de 1993).
4.2.3 - O leiloeiro oficial.
4.2.4 - Pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas ou punidas com a suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por
órgão ou entidade integrante da Administração Direta ou Indireta das esferas Federal,
Estadual, Distrital e Municipal.
4.2.5 - Pessoas menores de 18 anos.
5 - DA DOCUMENTAÇÃO
5.1 - No pagamento do lote arrematado, o interessado deverá apresentar ao Leiloeiro os
seguintes documentos, sob pena de nulidade do lance.
5.1.1 - CPF (Pessoa Física) ou CNPJ (Pessoa Jurídica).
5.1.2 - Documento de Identidade, tanto do Licitante Pessoa Física como do representante da
Pessoa Jurídica.
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5.1.3 - Procuração do representante do interessado (Pessoa Física) e da interessada (Pessoa
Jurídica), caso o mesmo não venha participar da fase de lances.
5.1.4 - Comprovante de Endereço.
5.1.5 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.
5.1.6 - Os documentos acima relacionados deverão ser apresentados em original ou por meio
de cópia legível e em boa forma, autenticadas por Tabelião de Notas ou, se for o caso,
autenticadas pela Comissão Especial de Leilão, a partir do documento original.
6 - DOS LANCES
6.1 - Os lances serão oferecidos verbalmente lote a lote, obedecida a ordem sequencial e
numérica dos mesmos ou a critério da Comissão Especial de Leilão/Leiloeiro a partir do preço
mínimo estabelecido no Anexo I – Termo de Referência, considerando-se vencedor o
Licitante que oferecer o Maior Lance.
6.2 - Serão aceitos somente lances efetuados pessoalmente no momento do Leilão, pelo
próprio arrematante ou por pessoa legalmente credenciada para representá-lo. Neste caso,
deverá o representante, apresentar-se munido de procuração, com poderes para praticar todos
os atos inerentes ao presente Leilão.
6.2.1 - Após percorridos todos os lotes e caso algum lote não tiver recebido nenhuma oferta ou
recebido oferta abaixo da avaliação, a Comissão Especial de Leilão terá autonomia, para
analisar cada caso e decidir-se pela alienação do lote, por valor abaixo da avaliação,
comunicando informalmente a decisão ao Leiloeiro e fazendo constar em Ata.
6.2.2 - A Comissão Especial de Leilão poderá, ainda, desde que devidamente justificado os
motivos, retirar, separar, reunir do Leilão qualquer um dos Lotes/bens ou Itens
descritos/constantes no Anexo I – Termo de Referência, que faz parte integrante desde
Edital.
6.3 - Na sucessão de lances a diferença de valor não poderá ser inferior a R$ 20,00 (vinte
reais), sendo que, este valor poderá ser alterado pelo Leiloeiro, de comum acordo com a
Comissão Especial de Leilão, no momento da sessão.
7 - DA ARREMATAÇÃO
7.1 - A sessão do Leilão será conduzido pelo Pregoeiro Oficial juntamente com a Comissão
Especial de Leilão, face às determinações contidas, respectivamente, nas portarias 250/2015
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7.2 - Os bens arrematados serão entregues no estado de conservação em que se encontram,
não cabendo ao alienante qualquer responsabilidade quanto a conservação, reparos ou
mesmo providências referentes à retirada e transporte dos mesmos.
7.3 - É proibido ao arrematante, ceder, permutar, vender ou de qualquer forma, dispor do seu
Lote, antes da retirada do bem.
8 - DO PAGAMENTO
8.1 - O pagamento será feito pelo arrematante, ao Leiloeiro imediatamente após o
encerramento do certame, em moeda corrente ou com cheque de sua emissão, nominal ao
Crea-GO, no valor do lance ofertado.
8.1.1 - Se o pagamento for efetuado através de cheque, a entrega ficara condicionada à
comprovação de sua compensação.
8.2 - A título de comissão do leiloeiro, o arrematante deverá efetuar, o pagamento do valor de
5% (cinco por cento), calculada sobre o valor total do preço ofertado, em moeda corrente ou
por meio de cheque, nominativo ao Leiloeiro Oficial.
8.2.1 - O valor da comissão do Leiloeiro não compõe ao valor do lance ofertado.
8.2.2 - Após o pagamento do preço ofertado, o Leiloeiro Oficial emitirá a(s) Notas(s)
Arrematação correspondente(s).
de
9 - DA RETIRADA
9.1 - A retirada do bem arrematado deverá ser feita no local do Leilão, no prazo máximo de 03
(três) dias úteis, contados após a data de encerramento do leilão, no horário das 08:00 às
11:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, mediante a apresentação da Nota de Venda, emitida
pelo Leiloeiro.
9.2 - Os bens arrematados e não retirados no prazo estipulado poderá ser doado pelo CreaGO, a seu critério, sem que caiba nenhuma forma de indenização.
9.3 - O arrematante deverá providencias às suas expensas, a remoção/retirada dos bens
arrematados e estocados no pátio do Crea-GO.
10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 - Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar os termos do presente Edital até 05
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(cinco) dias úteis da data fixada para a realização do Leilão, devendo à Administração julgar e
responder em até 03 (três) dias úteis.
10.1.1 - A petição deverá ser entregue até às 17:00 horas a Comissão de Licitação, Piso 03,
Sala 315 ou na Área de Licitação e Compras, Piso 03, Sala 322, na Sede do Crea-GO.
10.2- O Leiloeiro Oficial em conjunto com a Comissão Especial de Leilão poderá alterar a
ordem dos lotes leiloados, não ficando sujeito a sequência contida no Edital.
10.3 - Os bens ofertados serão vendidos e entregues, no estado e condições em que se
encontram, não cabendo nenhuma reclamação posterior à arrematação, inclusive por
eventuais defeitos ou vícios ocultos (Conf. art. 1.106, do Código Civil).
10.4 - Os lances ofertados no Leilão serão irrevogáveis e irretratáveis, sendo vedado aos
arrematantes recusar o bem adquirido e/ou pleitear a redução do valor de arrematação.
10.5 - A participação na presente Licitação implica na aceitação integral e irretratável dos
termos e condições deste Edital.
10.6 - Os pagamentos no ato do Leilão far-se-ão em moeda corrente nacional e/ou pela
emissão de 02 (dois) cheques, sendo um de valor correspondente à comissão do Leiloeiro e
outro referente ao valor do bem arrematado.
10.7 - O Crea-GO se reserva o direito de revogar total ou parcial a presente Licitação, por
conveniência administrativa, em qualquer fase com a devolução de todos os pagamentos
realizados, sem que caiba ao Arrematante o direito à indenização, ressarcimento ou
compensação de qualquer espécie.
10.8 - O(s) arrematante(s) se obriga(m) a transferir a titularidade do(s) veículo(s) para o seu
nome, junto ao Detran-GO, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de realização
do leilão.
10.9 - Correrão por conta do arrematante, todas as despesas decorrentes da transferência de
propriedade e demais procedimentos necessários para a regularização do veículo junto ao
Detran-GO.
10.10 - O arrematante se comprometerá em circular com o(s) veículo(s) somente após a
legalização junto ao Detran-GO, responsabilizando-se pelas infrações criminais e civis
cometidas, caso venha a circular com o mesmo.
10.11 - Não serão aceitas desistências posteriores à arrematação e, quem assim proceder,
estará sujeito a sanções, de acordo com a Lei n.º 8.666/93.
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10.12 - Na hipótese de ausência do Leiloeiro ficará a cargo da Comissão Especial de Leilão a
responsabilidade pela sua substituição, de modo a não prejudicar a realização do certame.
10.13 - Todas as ocorrências do certame serão consignadas em ata, a ser elaborada por um
membro da Comissão de Leilão, e assinada pelo Leiloeiro e pelo Presidente e demais
membros da Comissão.
10.14 – A formulação de lances por parte dos interessados, implica na inteira aceitação de
todas as condições do presente edital, bem como, o estado de conservação em que se
encontram os objetos de leilão.
10.15 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Licitação do Crea-GO, em
consonância da Lei Federal n. 8.666, de 21/06/93, alterações posteriores e legislação
permanente.
10.16 - Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera
administrativa, será competente o Foro da Justiça Federal, seção judiciária de Goiânia.
11 – DO ANEXO
11.1 – É parte integrante deste Edital o seguinte Anexo:
Anexo I – Termo de Referência – Lista com descrição dos Lotes de bens inservíveis e valores
dos lances mínimos iniciais.
Comissão de Licitação do Crea-GO, em xx de xxxxx de 2015.
Eng. Civil Ildemar Carmo de Lima
Presidente da Comissão de Licitação
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ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1 - DA MODALIDADE
1.1 - Leilão do tipo Maior Lance por Lote.
2 - DO OBJETO
2.1 - A Alienação de bens (veículos, computadores eletroeletrônicos, móveis e outros)
considerados inservíveis ao Conselho Regional de Engenharia, Agronomia de Goiás – CreaGO
3 - DA JUSTIFICATIVA
3.1 - O presente leilão tem por objeto a Alienação de bens (veículos, computadores,
eletroeletrônicos, móveis e outros), pertencentes ao Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Goiás, considerando que, os veículos não estão sendo utilizados por este
Regional e os demais foram considerados inservíveis.
4 - DOS LOTES
LOTE 01
ITEM PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO DO BEM
01
004923
Armário de aço, c/4 gavetas
02
001370
Fichário de aço, c/ 2 gavetas
03
002273
Fichário c/ 2 gavetas
Avaliação: R$ 80,00
LOTE 02
ITEM PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO DO BEM
01
000611
Mesa de centro
02
001757
Mesa pequena de madeira
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PROCESSO N.º
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FLS.|ASS. _________________
03
004214
Mesa de fórmica para computador
04
004914
Mesa com revestimento azul
05
004924
Mesa redonda c/ revestimento azul
LOTE 03
ITEM PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO DO BEM
01
002917
Cadeira fixa
02
004918
Cadeira fixa
03
004921
Cadeira fixa
04
003924
Cadeira fixa
05
001697
Cadeira trapézio
06
003838
Cadeira
07
008686
Poltrona executiva fixa base ski s/ braço
08
008681
09
008379
Poltrona executiva fixa / braço
10
008687
LOTE 04
ITEM PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO DO BEM
01
004920
Cadeira Fixa
02
003476
Cadeira Giratória
03
001695
Cadeira trapézio
04
002272
Cadeira Giratória
05
004919
Cadeira fixa
06
006721
Cadeira giratória
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PROCESSO N.º
202030/2015
FLS.|ASS. _________________
07
008679
08
008685
09
008684
10
008682
LOTE 05
ITEM PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO DO BEM
01
009375
Cadeira com regulagens sem braço tec. SH base preto
02
008675
Poltrona Executiva Back System c/ braço
03
008676
04
008678
05
008680
Poltrona Fixa base ski s/ braço
06
004915
Longarina c/ 3 lugares
LOTE 06
ITEM PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO DO BEM
01
008364
Ar condicionado Eletrolux 18000 BTU
02
009291
Ar condicionado SPLIT EVAP.HW SPRINGER 12000 BTUS/H CONDENSADOR
HORIZ.SPRINGER 12000 BTUS/H
03
007026
Circulador de ar Arno
04
004640
Enceradeira Industrial Sales
LOTE 07
ITEM PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO DO BEM
01
006462
Bebedouro Catral
02
011560
Bebedouro Master Frio ICY
10/17
PROCESSO N.º
202030/2015
FLS.|ASS. _________________
03
011574
Bebedouro Master Frio
04
011578
Bebedouro Master Frio
LOTE 08
ITEM PATRIMÔNIO
01
011786
DESCRIÇÃO DO BEM
Renaut Clio, Cor Branca, CAM1016VH, 2011/2012, Flex, Chassi
8A1BB8W05CL948274, Placa OGT-1837
Avaliação: R$ 19.000,00
LOTE 09
ITEM PATRIMÔNIO
01
004750
DESCRIÇÃO DO BEM
Geladeira Consul
LOTE 10
ITEM PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO DO BEM
01
006645
Aparelho telefônico Fixo marca Unicon, cor grafite
02
007453
Aparelho telefônico Intelbras Premiun
03
011737
Aparelho telefônico5 funçoes: flash, tom, mudo, pausa
04
004770
Fax Sharp
05
006366
Fax Sharp
06
007876
Fax Fakstar fx200
07
008313
Fax Intelbras Linea Grafite
08
008321
Fax Intelbras Linea Grafite
09
002415
Máquina de escrever OLIVETTI TEKNE 3, eletrica, mat. 759319
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PROCESSO N.º
202030/2015
FLS.|ASS. _________________
LOTE 11
ITEM PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO DO BEM
01
003350
Calculadora Maquina de calcular, marca TCE
02
011649
Câmera Dig Soni DSC-W530 14.1 Megapixel 4Gb
03
012283
Câmera Sony Cyber Shot 14MP
04
012291
Câmera Sony Cyber Shot 14MP
05
004444
Máquina de calcular Cassio
LOTE 12
ITEM PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO DO BEM
01
006135
Estabilizador SMS
02
006139
Estabilizador TS-Shara
03
006141
Estabilizador Ts Shara
04
007777
Estabilizador SMS 300VA 4 saídas
05
007784
Estabilizador SMS 300VA 4 saídas
06
009711
Estabilizador REVOLUTION PRETO 500VA
07
009730
08
009733
09
010782
Estabilizador TS Shara 500VA
LOTE 13
ITEM PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO DO BEM
01
010784
02
010811
03
010812
12/17
PROCESSO N.º
202030/2015
FLS.|ASS. _________________
04
010816
05
011992
Estabilizador SMS Revolution IV
06
012010
Estabilizador SMS Revolution IV
07
005028
Nobreak CMM
08
007308
Nobreak TS Shara
09
007313
Nobreak TS Shara
LOTE 14
ITEM PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO DO BEM
01
002195
Mural Azul
02
006866
Placa de identificação de inspetoria
03
002432
Quadro mural , com feltro azul
04
006905
Urna de madeira
LOTE 15
ITEM PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO DO BEM
01
005851
Hub 8 portas
02
05853
Hub 8 portas
03
007232
Leitor de código de barras CCD PS700
04
007279
Leitor de código de barras CCD PS700
05
007336
Leitor de código de barras 1000-BT
06
007344
Leitor de código de barras 1000-BT
07
008767
Modem Aparelho roteador ADSL – DS Link
08
010403
Modem ADSL Intelbrás GKM 1200e Roteador
09
011149
Router Wireless 300 BMS TRICON
10
011156
Router Wireless 300 BMS TRICON
13/17
PROCESSO N.º
202030/2015
FLS.|ASS. _________________
11
010900
Scanner Scanjet HP G2710
12
011069
13
011070
LOTE 16
ITEM PATRIMÔNIO
01
011787
DESCRIÇÃO DO BEM
Renaut Clio, Cor Branca, CAM1016VH, 2011/2012, Flex, Chassi
8A1BB8W05CL980488, Placa OGT-1817
LOTE 17
ITEM PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO DO BEM
01
008455
CPU Pentiun
02
007854
CPU Itautec
03
008203
CPU Itautec
04
007851
CPU Itautec
05
008206
CPU Itautec
06
007856
CPU Itautec
07
007764
CPU Itautec
08
008351
CPU Itautec
09
008449
CPU Pentiun
10
008215
CPU Itautec
LOTE 18
ITEM PATRIMÔNIO
01
007767
DESCRIÇÃO DO BEM
CPU Itautec
14/17
PROCESSO N.º
202030/2015
FLS.|ASS. _________________
02
008214
CPU Itautec
03
008350
CPU Itautec
04
008471
CPU Pentiun
05
008480
CPU Pentiun
06
008447
CPU Pentiun
07
007759
CPU Itautec
08
008218
CPU Itautec
09
007761
CPU Itautec
10
008210
CPU Itautec
LOTE 19
ITEM PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO DO BEM
01
007756
CPU Itautec
02
007855
CPU Itautec
03
007760
CPU Itautec
04
007753
CPU Itautec
05
008204
CPU Itautec
06
008200
CPU Itautec
07
008199
CPU Itautec
08
010375
CPU INFOWAY
09
008213
CPU Itautec
10
008201
CPU Itautec
11
008205
CPU Itautec
12
007847
CPU Itautec
LOTE 20
15/17
PROCESSO N.º
202030/2015
FLS.|ASS. _________________
ITEM PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO DO BEM
01
007169
Monitor Philips, tela plana 15”,
02
008540
Monitor Video Color LCD 15”
03
008543
04
007586
Monitor LCD 15”
05
009862
Monitor 15”
06
009848
Monitor 15”
07
009852
Monitor 15”
08
008499
Monitor LCD 15”
09
007593
Monitor LCD 15”
10
008542
11
008520
12
007591
Monitor LCD 15”
LOTE 21
ITEM PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO DO BEM
01
008514
02
008502
Monitor LCD 15”
03
008496
Monitor LCD 15”
04
007599
Monitor LCD 15”
05
008522
Monitor
06
009858
Monitor
07
007596
Monitor
08
009843
Monitor
09
009854
Monitor
10
008535
11
007910
Monitor
16/17
PROCESSO N.º
202030/2015
FLS.|ASS. _________________
12
009857
Monitor
LOTE 22
ITEM PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO DO BEM
01
008516
02
008528
03
008537
04
008504
05
007594
Monitor Samsung LCD 15”
06
009861
Monitor LCD 15”
07
009859
Monitor 15”
08
009844
Monitor 15”
09
008506
10
008515
Monitor LCD 15”
11
008497
LOTE 23
ITEM PATRIMÔNIO
01
012737
DESCRIÇÃO DO BEM
Hyundai/Tucson GLS, Cor Prata, 2012/2013, Flex, Chassi 95PJN81EPDB054399,
Placa OMV-4743
17/17

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