conhecer para lutar - Centro de Apoio Operacional das Promotorias

Movimento nacional da população de rua
c o n h ecer
par a lutar
1
c a r tilh a pa r a f o r m a ç ã o p o lític a
Movimento nacional da população de rua
conhecer
par a lutar
Sumár io
2
Apresentação. ................................................................................................. xx
1. A realidade das ruas. ............................................................................ xx
2. A população em situação de rua tem direitos!.................. xx
3. Cadê nosso Direito? ............................................................................ xx
4. Política Pública como garantia de direito ............................. xx
5. A luta transforma a realidade. ........................................................ xx
6. O Movimento Nacional da População de Rua . ................ xx
7. Como organizar o MNPR em sua cidade. ............................. xx
8. Mística............................................................................................................. xx
Créditos................................................................................................................ xx
Referências bibliográficas ..................................................................... xx
1
A pr e s enta ç ã o
E
sta é a primeira cartilha para contribuir com a formação
política e organização das pessoas que estão nas ruas ou
que possuem trajetória de rua. Ela tem o objetivo de fortalecer
nossa luta em todo país, com o papel de despertar a consciência política das pessoas que vivem em situação de rua.
A cartilha reúne conteúdos sobre os motivos que levam as
pessoas às ruas e as violações pelas quais passam, noções
sobre direitos e a importância das políticas públicas para efetivá-los. Ela traz ainda a nossa história, nossas propostas, conquistas e estratégias de mobilização.
Assim, de um lado, queremos mostrar que a situação de rua
é resultado de uma sociedade profundamente dividida e desigual. De outro, queremos que cada pessoa em situação de rua
saiba que não está isolada. Há uma mobilização em andamento em todo território nacional. Esta luta é uma só, em todos os
cantos do Brasil.
Chegou a hora de falarmos por nós mesmos!
Fala Rua!
2
Movimento Nacional da População de Rua
3
A Declaração
Universal dos
Direitos Humanos
da ONU
reconhece que
todas as pessoas,
sem distinção,
são iguais
perante a lei
e não podem ser
discriminadas.
A Decl ar ação Univer sal dos Dir eitos Humanos
4
5
1. N o tr ech o : a r e a lid a d e d a s rua s
É
comum ouvir que as pessoas que estão nas ruas são as
únicas responsáveis por esta situação.
Muitos perderam seus empregos e romperam vínculos afetivos por não conseguirem conviver dentro de suas casas. Outros, pela dependência química, tiveram estas relações agravadas. O que se vê é um processo de perdas, do trabalho, da
família, dos amigos e até mesmo da esperança de viver.
s e r á q u e a p e ss o a q u e va i p a r a a s r u a s
é t o t a l m e nt e r e s p o n sáv e l p o r e s t e p r o c e ss o
d e p e r d a s? O u e s t a s it u a ç ã o e s t á v i n c u l a d a
à fo r m a co m o a so ciedade es tá dividida,
e nt r e r i c o s e p o b r e s?
6
A maior parte das pesquisas aponta que a maioria das pessoas que está nas ruas é da própria cidade ou região de origem. Elas apresentam em suas vidas histórias de desemprego
e trabalhos instáveis e precários, como os da construção civil,
ou atividades específicas de rua, como guardadores de carro
e catadores de materiais recicláveis.
Chegam a perder a própria condição de ser trabalhador. Os
sentimentos de fracasso e de impotência perante a vida, roubam o espaço da esperança.
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S o cie da d e d iv id ida e d es i gua l
Quem vive nas ruas do Brasil?
De 2005 a 2009 a primeira Pesquisa Nacional contou
31.922 pessoas nas ruas, em 48 municípios e 23 capitais, cidades com mais de 300 mil habitantes. São quase 50 mil pessoas em situação de rua.
888
1164
São Paulo
Belo Horizonte
1701
Porto Alegre
Recife
4.585 3.289 2.766 1.734
Fortaleza
Brasília
Curitiba
Salvador
População nas principais capitais:
Rio de
Janeiro
As pessoas vão para a rua porque a estrutura da nossa sociedade é desigual. E por vivermos em uma sociedade capitalista, a desigualdade é condição para que o capital possa se
reproduzir e aumentar sempre o seu lucro. Como a riqueza da
sociedade se acumula cada vez mais nas mãos de poucos e os
recursos não são destinados para atender aos direitos básicos, como saúde e moradia, acaba se reforçando a divisão
entre pobres e ricos.
Para piorar, a cultura e a ideologia dominantes reproduzem
e multiplicam esta divisão e desigualdade. É o preconceito que
reforça a imagem negativa de quem vive na rua. Os meios de
comunicação disseminam o termo “mendigo” e reforçam o
isolamento. É um estigma que rotula a todos como incapazes
e vagabundos, e pior, como bandidos e criminosos, acentuando a criminalização da pobreza. 1203 13.666
IDADE - A maior parte tem entre 25 a 55 anos.
SEXO - Há mais homens, mas vem aumentando o núme-
S ó q u e h oje a his tó r i a é o u t r a .
Es ta m os o r g a niz a d os e m u m m ov i ment o q u e v ei o
pa r a fi c a r n a cen a u r b a n a e p o líti c a .
ro de mulheres.
COR DA PELE - Na Pesquisa Nacional, quase 70% são
não brancos, ou seja, pardos, pretos, amarelos.
ESCOLARIDADE - A maioria tem o 1º grau incompleto.
PROCEDÊNCIA - A maioria é de outras cidades do mesmo Estado ou de outros Estados da mesma região.
TRABALHO – A maior parte das pessoas trabalha! 70,9%
tem alguma atividade remunerada, na economia informal, principalmente na catação de material reciclável.
Apenas 15,7% pede dinheiro para sobreviver, o que desmistifica que são “mendigos” e “pedintes”.
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2 . A p o p u l a ç ão e m s it ua ç ão d e r ua t e m d ir eit os!
Para refletir e debater
1. Por que as pessoas vão para as ruas?
2. A quem interessa a organização das pessoas
em situação de rua? Por quê?
3. Como os meios de comunicação colaboram para
reforçar a criminalização da pobreza?
T
oda pessoa que está em situação de rua é um cidadão!
Portanto, seus direitos e obrigações estão estabelecidos
na Constituição Federal de 1988, independente da cor, raça,
religião ou condição social e econômica.
A Constituição em seu Artigo 5º diz que todos somos iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, não podendo ser violado o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
O que é a Constituição
Federal?
É a lei maior do Brasil, que diz
como a sociedade deve se organizar e funcionar. Ela estabelece
os direitos e deveres dos cidadãos e do Estado, para garantir a
vida em sociedade.
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O s D ir eit os e x is t e m pa r a g a r a ntir
a d i gnida d e h u m a n a
Os direitos devem garantir a dignidade de todas as pessoas. Assim, a escravidão, o racismo, a tortura, os tratamentos
humilhantes e degradantes constituem crimes.
A população em situação de rua organizada e parceiros têm
demonstrado capacidade e coragem de denunciar, mas também de construir e anunciar um projeto de sociedade diferente,
na qual as pessoas reconheçam o valor de cada ser humano.
A cidade é de todos!!
Hoje, mais de 85% dos brasileiros vivem na cidade,
mas poucos têm direito a ela. A prova disso, é o grande número de pessoas que mora em habitações precárias, favelas, cortiços, abrigos e nas ruas.
Direito à cidade sustentável e democrática é o direito
ao uso da terra urbana, à moradia, ao saneamento am-
D IREITO S INDIVIDUAIS E COLETIVO S
A Constituição garante o direito de ir e vir, a liberdade de
expressar livremente o seu pensamento, que ninguém deverá
ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
biental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos
serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
A população deve participar da construção desta política urbana.
DIREITO S S OCIAIS, ECONÔMICO S E CULTURAIS
Na Constituição todo cidadão brasileiro tem direito à alimentação, à habitação, à saúde, à educação, ao trabalho, salário mínimo, ao lazer, à segurança, à previdência e à assistência social.
A cida da ni a e a d e m o cr aci a
só exis te m d e v er da d e
s e h o u v er o acesso e g a r a nti a
d os d ir eit os f u nda menta is
à exis tên ci a hu m a n a .
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3 . C a d ê n o ss o D ir eit o ?
Para refletir e debater
Para saber mais sobre os direitos da população de
rua, é importante que você leia e discuta com seus
colegas os seguintes materiais:
a.Cartilha “Direitos do Morador de Rua – Um guia na
luta pela dignidade e cidadania”, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
b.Constituição Federal do Brasil de 1988
c.Política Nacional para a População em Situação de
Rua, instituída pelo decreto presidencial nº. 7053
2.Que cidade queremos?
3.Você sabia que em algumas cidades brasileiras, o número de domicílios vazios é maior que o número de
famílias sem casa? O que você acha disso?
A
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r os
e ou t t r a e m
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org
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14
história da humanidade e do Brasil, desde a sua colonização, é marcada por práticas injustas e violadoras de direitos. A discriminação nelas presente (o machismo, o racismo, o
elitismo, a homofobia etc.) reflete o enraizamento de uma cultura do preconceito. No entanto, no papel, na Constituição,
buscou-se eliminar estas práticas para fortalecer uma sociedade de pessoas livres e iguais.
Conseguimos isso? Sabemos que não, pois a população
que vive nas ruas não consegue acessar os direitos que a
Constituição afirma. As leis definem que o Estado tem a obrigação e dever de garantir os direitos. Ele viola as leis quando
não garante o acesso à saúde, segurança, trabalho, moradia,
educação, previdência, assistência social, transportes, cultura,
lazer, direitos humanos.
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Q ua n d o h á v i o l a ç ão d e d ir eit os n a s r ua s?
Quando há violência física ou moral, nas ruas ou nos serviços sociais que frequentamos.
Quando há humilhação, espancamento e atentado contra a
vida, realizados pela polícia, agentes públicos ou privados ou
qualquer outro setor da sociedade. Quando somos discriminados por sermos pobres, ou pela
nossa cor ou escolha sexual e religiosa
Principais violações contra a população
em situação de rua:
•Chacinas e extermínios
•Espancamentos
•Retirada dos pertences
•Jatos de água
•Coação
•Agressão verbal
•Detenção por vadiagem
•Impedimento de acessar serviços e espaços
públicos
•Expulsão das regiões centrais da cidade
•Impedimento de entrar nas cidades
•Proibição de doações
•Cadastro e Abrigamento obrigatórios
•Apreensão de documentos
•Não atendimento pelo SAMU
(Serviço de Atendimento Móvel de Urgência)
• Criminalização da situação de rua e da pobreza
ir
p er m a ne cer
vir
O que fazer?
No a r tig o 5º da
Co ns tit u iç ão B r a sileir a é a ss egu r a d o
o “ DIREITO DE IR E VIR”.
•Faça um boletim de Ocorrência.
•Procure entidades para que encaminhem
a denúncia ao Ministério Público.
•Organize manifestações, atos públicos e audiências
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Em q ua l q u er ár e a da cida d e, a r es t r iç ão
à cir c u l aç ão e p er m a nên ci a da s p essoa s
e m sit uaç ão d e r ua , p r atic a da p o r p o lici a is
e gua r da s m u nicipa is, fer e ess e d ir eit o
d e t o d o cida d ão.
públicas.
•Utilize do serviço Disque 100.
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4. P o lític a P ú b lic a : um d ir eit o c o ncr et o
Para refletir e debater
1.Quais direitos das pessoas em situação de rua estão
sendo violados diariamente? Que casos de violação já
sofreu?
2.Você denuncia as violências que sofre? Como?
3.Faça uma lista dos locais em que as denúncias podem ser feitas na sua cidade, em caso de violações
de direitos.
4.O que fazer caso as denúncias não tenham efeito?
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P
olitica Pública é uma ferramenta que deve concretizar os
direitos na vida das pessoas. Pouco adianta existir o direito à moradia, ao trabalho ou à saúde, se o Estado não diz como
irá concretizá-los.
Para tanto, a política pública deve definir programas, serviços e projetos destinados ao atendimento das necessidades
básicas de uma coletividade que, no nosso caso, é a população em situação de rua.
Q ua l é a f u n ç ão da s p o líti c a s p ú b li c a s?
Garantir aos cidadãos a reprodução da sua vida material,
isto é, que todos comam, se vistam, calcem, morem, estudem
etc. Dessa maneira, têm o objetivo de gerar segurança e bemestar à pessoa e à sua família.
As políticas públicas podem contribuir assim com a redistribuição da renda, ampliação dos direitos dos cidadãos e democratização da sociedade.
No entanto, é importante lembrar que a própria estrutura de
nossa sociedade é desigual. Portanto, a política pública pode
reduzir a pobreza e a desigualdade, mas não as elimina definitivamente.
19
O q u e é p r e cis o pa r a c o ns t r u ir
u m a p o líti c a p ú b li c a?
20
O Estado deve coordenar, gerir e implementar
a política pública nas
três esferas de poder:
federal, estadual e
municipal.
Deve ser destinada aos
interesses de uma
coletividade, a qual
participa da elaboração,
gestão e controle dessa
política
O Estado deve garantir o
financiamento regular para
que seja concretizada.
Deve estar regulamentada em lei para que os
cidadãos possam reclamar seus direitos
Co m o c o l o c a r e m p r áti c a u m a p o líti c a p ú b li c a?
Antes de tudo é importante que a população em situação
de rua organizada tenha clareza das políticas públicas que precisa, deve conhecer bem as propostas e as Legislações. Caso
contrário, é difícil fazer reivindicações, defender e negociar
com as instituições públicas.
É necessário que esteja organizada, que tenha capacidade
de mobilizar e formar opinião pública favorável a sua causa,
para que assim tenha capacidade de pressão e negociação
com os gestores públicos.
Além disso, pode haver também preconceito, por parte da
sociedade e dos gestores públicos, no processo de formulação de políticas públicas para a população em situação de rua.
Para superar isso, é preciso unir forças e se organizar para
pressionar os governantes a aprová-las. Essa é uma das bandeiras do MNPR.
21
Conheça as principais etapas da
Para refletir e debater
construção de uma política pública
1. Identificação do problema social e dos direitos
Pessoas vivendo nas ruas significa a violação de vá-
1.Já temos um decreto que instituiu a Política
Nacional para a População em Situação de Rua.
O que fazer para implementá-la?
rios direitos, que exigem formas específicas de ação
do Estado.
2.Como o MNPR pode agir para interferir nas etapas
de construção de uma política pública?
2. Inserção na agenda política
Identificado o problema, ele deve entrar na pauta de
debate e ação do Estado.
3.Por que as políticas públicas não resolvem
os problemas estruturais de desigualdade
da sociedade?
3. Definição das ações
O Estado e os beneficiários da política negociam os
serviços necessários, os princípios e diretrizes, os
programas públicos e o financiamento regular.
4. Aprovação legal
É o processo de definição das leis necessárias à política pública, o que exige muita negociação com o Executivo e o Legislativo.
5. Implementação
É preciso definir estratégias para garantir a política.
Esta é a grande batalha do movimento.
6. Monitoramento
É o “controle” da implementação da política por meio
de avaliação e aperfeiçoamento, como os feitos pelos
conselhos ou comitês de acompanhamento.
22
23
5 . A luta tr a n s f o r m a a r e a lid a d e
O
Brasil é um das maiores economias do mundo, mas mesmo assim há muita pobreza e desigualdade social. A situação de rua é uma prova disso. Vivemos em uma sociedade
individualista em que o valor do ser humano está na sua capacidade de consumir. Quem não consegue participar da lógica
desta sociedade é discriminado. Isso provoca sentimento de inferioridade e a tendência é o
isolamento, o “cada um por si”.
É possível superar essa situação individualmente se o problema está na estrutura da sociedade?
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Par a ter acesso aos dir eit os é p r eciso se unir e lu tar !
Na história do mundo e do Brasil, as mudanças sociais e as
conquistas dos direitos somente ocorreram porque aqueles
que tiveram seus direitos violados uniram forças, organizaram
estratégias de ação e mobilizaram pessoas.
Podemos citar dois exemplos. Um deles são os direitos trabalhistas, que foram consolidados porque os trabalhadores se
organizaram em sindicatos e conquistaram força de negociação. Outro é a estruturação de muitos bairros na periferia, consolidados porque seus moradores se reuniram para lutar por
creches, escolas e postos de saúde.
A luta organizada em defesa dos direitos e por políticas públicas, para a população que está em situação de rua,
foi o caminho escolhido pelo Movimento Nacional da População de Rua para combater as violações de direitos e buscar
condições dignas de vida, direito de todo cidadão.
A d e m o cr aci a b r a sileir a
g a r a nte a lib er da d e d e exer cer
s e u p o d er d e p r essão so ci a l,
p o r mei o d e m a nifes taç õ es, at os
p ú b licos e au d iên ci a s p ú b lic a s,
pa r a a co n q u is ta d os d ir eit os
ind ivid ua is, so ci a is, e co n ô micos
e c u lt u r a is.
d e m o cr aci a
25
O que é um movimento popular de luta?
Para refletir e debater
É um coletivo de pessoas com interesses comuns, que
1. O que quer dizer “Uma andorinha só não faz verão”
e “A união faz a força”?
lutam contra a violação de seus direitos econômicos,
sociais, civis e culturais. É um sujeito coletivo histórico político.
2. Por que nos organizamos em um movimento popular?
•Ser movimento é não estar parado.
3.O que você sabe sobre os movimentos dos negros,
dos indígenas, das mulheres, dos sem-terra, da moradia e outros? E o que eles conquistaram?
•Ser movimento é querer uma sociedade mais justa
e solidária.
•Ser movimento é acreditar na capacidade dos
4. Quais outras formas de luta o MNPR pode desenvolver
para modificar a estrutura desigual da sociedade?
companheiros.
•Ser movimento é companherismo.
•Ser movimento é a força do coletivo.
26
27
6. O M ov iment o N aci o n a l d a P o pul a ç ã o d e Rua
Q
uando falamos em organização das pessoas em situação
de rua logo surge a questão se elas reúnem condições
para se organizar.
Nas ruas vemos isolamento e conflitos, mas também vemos
que a própria sobrevivência exige certa organização para cuidar da vida, como no momento da alimentação, para a proteção do frio e durante o sono.
Neste sentido, o Movimento Nacional da População de Rua
surgiu para enfrentar os riscos na rua. E mais, para repudiar o
preconceito, a discriminação, as violações dos direitos humanos. Surgiu para reivindicar políticas públicas que atendam às
necessidades e à dignidade humana.
28
His t ó r i a
Na década de 1960, já se observa iniciativas de organização em algumas cidades brasileiras. Nas décadas seguintes,
apoiadas por organizações sociais, pessoas em situação de
rua realizavam mobilizações e manifestações por melhores
condições de vida e por políticas públicas que assegurassem
sua autonomia.
Neste momento, uma parte da população em situação de
rua, que trabalhava na catação de material reciclável, formou
as primeiras associações e cooperativas de catadores, depois
organizadas no Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis.
No final dos anos 1990 e até o início dos anos 2000, inúmeras mobilizações nas principais cidades brasileiras tornaram
visíveis, à sociedade e aos poderes públicos, as duras condições de vida na rua.
Parcerias foram se consolidando por meio de fóruns de debate, de manifestações públicas, com presença de pessoas
em situação de rua nos Conselhos de Assistência Social e de
Monitoramento.
Em 2004, na cidade de São Paulo, ocorreu a barbárie conhecida como chacina da Praça da Sé. O episódio vitimou fatalmente sete moradores de rua e foi seguido de outros atos
semelhantes em vários pontos do País. A partir daí grupos da
população de rua em São Paulo e Belo Horizonte iniciaram a
mobilização para consolidar o Movimento Nacional da População de Rua.
Em setembro de 2005 novamente a história da rua e dos
catadores se cruzaram. Convidadas a participar do 4º Festival
Lixo e Cidadania, as pessoas em situação de rua de Belo Horizonte mobilizaram outros companheiros do Rio de Janeiro,
São Paulo, Bahia e Cuiabá. Foi neste encontro que houve o
lançamento do Movimento Nacional da População de Rua
(MNPR), como expressão dessa participação organizada em
várias cidades brasileiras.
Em 2008, um representante do MNPR entrou para o Conselho Nacional de Assistência Social, sendo o primeiro representante de movimento popular eleito.
29
O r ie nta ç õ es d o MNPR
O MNPR possui princípios que orientam sua organização e
prática políticas. São eles:
• Democracia.
• Valorização do coletivo.
• Solidariedade.
• Ética.
• Trabalho de base.
Diante de tantas violações de direitos, o MNPR destaca as
seguintes bandeiras de luta:
• Resgate da cidadania por meio de trabalho digno.
• Salários suficientes para o sustento.
• Moradia digna.
• Atendimento à saúde.
Política Nacional para a População
em Situação de Rua
A Política Nacional foi instituída em dezembro de
2009 pelo decreto presidencial nº. 7053, durante encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a
população de rua. Instituiu também o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento dessa
política.
Qual o objetivo?
Garantir o acesso da população em situação de rua
aos serviços, benefícios, programas e projetos públicos, envolvendo prefeituras, estados e governo fede-
30
Ava n ç os n a lu ta d o MNPR
Já podemos comemorar muitas conquistas como resultado
da nossa organização. A Pesquisa Nacional de contagem da
população em situação de rua, realizada entre agosto de 2007
e março de 2008.
O Decreto Presidencial nº 7053, de 2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional (CiampRua).
O Projeto de Capacitação e Fortalecimento Institucional da
População em Situação de Rua, parceria entre o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, UNESCO e Instituto Pólis, em 2009/2010, que concretizou ações de capacitação de lideranças, seminários e fóruns.
A estruturação do MNPR em várias cidades brasileiras e
fortalecimento na capacidade de mobilização.
A ocupação de espaços em importantes instâncias de participação e deliberação política, como Conferências e Conselhos da Saúde e Assistência Social.
ral. Enfim, possibilitar um padrão de vida digno e redução da pobreza e das desigualdades sociais.
Como foi construída?
Em 2005, no I Encontro Nacional sobre População em
Situação de Rua, representantes de governos municipais, organizações sociais, pessoas em situação de
rua e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) se reuniram para traçar os desafios e definir estratégias para a construção de políticas públicas.
Em 2006, o Presidente da República criou um Grupo
de Trabalho Interministerial (GTI), com representantes de 6 ministérios, da Secretaria Especial de Direitos Humanos e da sociedade civil, para abrir um amplo processo de estudos e elaboração de propostas
com participação social na definição do conteúdo da
política.
31
Em 2009, realizou-se o II Encontro Nacional com o
7. C o m o o r g a niz a r o MNPR em sua cid a d e
objetivo de discutir e consolidar a Política Nacional.
Sem pressão ela não sairá do papel
Ainda há muita luta para a efetivação da Política Nacional. Primeiro é preciso transformá-la em lei, pois
só assim os direitos são assegurados. Segundo, para
que seja aplicada, MNPR e parceiros precisam ter
muita capacidade de pressão.
Para refletir e debater
1.Avalie as principais conquistas do MNPR em sua
cidade. Quais os rumos a serem tomados?
2.Reúna-se com seus companheiros e discuta as
bandeiras de luta, princípios e regimento interno
do MNPR.
3. Como o Portal FalaRua pode contribuir com a
mobilização e a organização do Movimento?
32
U
m bom começo é reunir as pessoas que estão nas ruas e
aquelas com trajetória de rua, para refletir sobre os problemas e as violações de direitos, e juntos encontrar caminhos
e instrumentos para fazer valer os seus direitos.
Desta organização que vem da rua, da base, nasce a força
para uma organização maior nos estados e no Brasil. É importante ainda que a organização local esteja sempre em sintonia com a coordenação nacional do MNPR. A cidade que
assim se organiza garante mais visibilidade à situação da população de rua.
Para se estruturar, o movimento precisa necessariamente:
• Organizar grupo de base que participe de fato
• Formar lideranças
• Ter instâncias de decisão
• Fazer formação política
• Definir princípios, objetivos e bandeiras de luta.
33
Pontos importantes para nossa
O que é formação política?
organização
É um processo coletivo de criação e socialização do
conhecimento, que capacita pessoas e grupos a lerem
criticamente a conjuntura – realidades socioeconômica e político-cultural –, com intenção de transformálas. É um instrumento político e pedagógico que transforma a informação em conhecimento, em estratégias
e ações para a luta social. É também uma possibilidade de ampliar a consciência dos que lutam e construir
relações de solidariedade.
O que é base?
É o alicerce e a força de um Movimento. É formada por
Para refletir e debater
pessoas organizadas e identificadas com os princípios e objetivos do movimento. Dá a direção e decide
sobre os rumos que o coletivo deve tomar e sobre o
papel de seus representantes.
1. Há vários tipos de liderança: paternalista, conservadora, ditatorial ou democrática. Quais características
cada uma delas possui e de que forma influenciam o
movimento?
O que é liderança?
Uma liderança nasce do grupo de base, colabora na
coordenação do movimento e executa as deliberações
2.Se a construção do movimento é coletiva, como
garantir uma boa relação entre base e liderança?
tomadas em instâncias de decisão. Ela também representa o movimento em atividades internas ou externas, em uma relação de confiança, de compromisso,
de responsabilidade e cumplicidade entre representantes e representados. Portanto, só pode falar pelo
outro quem tem legitimidade para isso.
O que é instância de decisão?
Um espaço coletivo que ocorre com regularidade, conhecido e reconhecido por todos da base, no qual são
tomadas as decisões que atingem o movimento..
34
35
8 . Mí stic a
Bandeir a de Luta
Traga a bandeira de luta
Deixa a bandeira passar
Essa é a nossa conduta
Vamos unidos mudar.
Deixe fluir a esperança
Porque na lembrança vamos resgatar
Guardada bem na memória
A nossa história vai continuar.
Baticundum na bandeira,
O baticundum da mudança chegou
É na roça, é na cidade,
Na sociedade, sou trabalhador.
Temos um projeto novo
A cidadania do Libertador
Não fique fora parado
Se junte à moçada
É nessa que eu vou.
A
36
mística dá sentido à luta popular. Ela reforça a união em
torno dos ideais de uma sociedade fraterna e igualitária e
pode estar sempre presente na organização do movimento,
em suas reuniões, nas manifestações públicas, ou em outros
espaços.
Em geral ela se manifesta na forma artistica, como o teatro,
o desenho, a dança. O canto tem representado um aspecto
agregador importante da mística do MNPR.
Você é um jovem consciente
Ajude a gente se organizar
Buscando a cidadania
E no dia a dia vamos chegar lá.
37
Utopia
Zé Vicente
Quando o dia da paz renascer,
Quando o Sol da esperança brilhar,
eu vou cantar..
Quando o povo nas ruas sorrir,
e a roseira de novo florir,
eu vou cantar..
Quando as cercas caírem do chão,
Quando as mesas se encherem de pão,
eu vou cantar..
Quando os muros que cercam os jardins,
destruidos, então os jasmins vão perfumar..
Vai ser tão bonito se ouvir a canção, cantada, de novo
No olhar da gente de irmãos, reinado do povo (2x).
Quando as armas da destruição,
destruídas em cada nação eu vou sonhar,
e o decreto que encerra a opressão,
assinado só no coração vai triunfar.
Quando a voz da verdade se ouvir
e a mentira não mais existir,
será enfim,
tempo novo de eterna justiça,
sem mais ódio, sem sangue ou cobiça
vai ser assim.
Vai ser tão bonito se ouvir a canção, cantada, de novo
No olhar da gente de irmãos, reinado do povo (2x)
38
CARTILHA DE FORMAÇÃO DO MOVIMENTO
NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA
Realização
Movimento Nacional da População de Rua (MNPR)
Apoio
Projeto de Capacitação e Fortalecimento
Institucional da População em Situação de Rua –
MDS/UNESCO/Instituto Pólis
Texto Base e Equipe de Revisão
Movimento Nacional da População de Rua – MNPR
Cleisa Moreno Maffei Rosa
Inácio da Silva
Luiz Kohara
Maria Carolina Tiraboschi Ferro
Renata Bessi
Edição de Texto
Márcia S. Hirata
Renata Bessi
Projeto Gráfico e Edição de Arte
Daniel Kondo
Ilustrações
Daniel Kondo
Tiragem
1000
Outubro de 2010
39
Referências bibliográficas
Caderno do CEPIS – Centro de Educação Popular do Instituto
Sedes Sapientiae). Concepção de Educação Popular do Cepis, São Paulo, 2008.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos. Proclamada pela
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Boletim Repente – Participação Popular na Construção do Poder Público.
Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Públicas, n. 26, janeiro 2007. “Política Pública como garantia de direitos”.
Relatório do 2º Produto sobre a Oficina de Capacitação de Lideranças em Movimentos Sociais realizada em Cajamar de 26
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Projeto de Capacitação e Fortalecimento Institucional da População em Situação de Rua, janeiro 2010. Pólis - Instituto de
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