XXIII Assembleia Geral Ordinária do Comitê de

XXIII Assembleia Geral Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia
Hidrográfica do Itapocu
Município: Jaraguá do Sul
Local: AMVALI
Data: 03/12/2013
Secretário: Leocádio Neves e Silva
Presentes:
Antonio Acir (FUNDEMA Araquari), Sidinei Xavier (FUNDEMA Araquaria), Carlos
Alberto Borchardt Junior (CASAN), Katiane Cristina Rumor (Serrana Engenharia),
Dagwin Wachholz (Cooperativa Juriti), Edgar Hornburg (STR Jaraguá do Sul),
Márcio Lauro Stephani (Clube de Canoagem Kentucky), Thiago Vinícius Leal
(Prefeitura Corupá), Leocádio Neves e Silva (FUJAMA), Lilian Fernanda
Sfendrych Gonçalves (Prefeitura Massaranduba), Laura Correa (Prefeitura
Massaranduba), Elmer Sandro Quadros (Prefeitura Schroeder), Maria Raquel
Migliorini de Mattos (FUNDEMA Joinville), Adilson Gorniack (AEAJS), Daniela
Lessandra Heck (AEAJS), Karine Rosilene Holler (AMVALI), Normando Zitta
(Colegiado Defesa Civil), Kaethlin Katiane Zeh (Comitê Itapocu), Anja Meder
Steinbach (SDS/Comitê Itapocu), Sergio Victor Santini (CREA-SC Jaraguá do Sul),
Cabo Antonio Erico Fuckner (BPMA), Celso Eduardo Wassmansdorf (CIDASC),
Vinícius Tavares Constante (SDS/DRHI), Sérgio Rosnir Voigt (Defesa Civil
Schroeder).
Clóvis Adriano Teixeira Paes (CIDASC), Gisele Schunke Lewerenz (Duas Rodas) e
Ivo Max Stein (STR Guaramirim) justificaram ausência.
Ordem do dia:
1. Aprovação das Atas da XXI Assembleia Geral Ordinária e XXII
Assembleia Geral Extraordinária Eleitoral
O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio
Itapocu, o Sr. Sergio Santini saúda a todos e convida o Sr. Leocádio Neves
e Silva para vir à frente e o apresenta como sendo o novo SecretárioExecutivo do comitê. Em seguida, discorre a pauta da assembleia. Pede
para que quem tenha algum assunto a sugerir no item de assuntos gerais
já possa propô-lo. Santini infere que as atas anteriores foram enviadas
aos membros do comitê e pede se estes aprovam as mesmas. A
aprovação é unânime para as duas, mediante 17 votos.
2. Estudos e Pesquisas Realizadas pelo Comitê Itapocu em 2013
A acadêmica de engenharia ambiental da UNIVALI e estagiária do Comitê
Itapocu, Jaqueline Souza inicia sua apresentação referente às pesquisas
que realizou durante o ano de 2013. Primeiramente apresenta sobre o
“Estudo quantitativo na Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu através de
curvas de permanência”. Segundo Jaque, esta curva representa
graficamente a percentagem de tempo em que a vazão se encontra em
um corpo d’água, sendo relevante para conhecer-se a disponibilidade
hídrica de uma bacia. Além disso, no presente estudo foram frisadas as
vazões Q90, Q95 e Q98 devido a estas serem utilizadas como subsídio
para outorga de direito de uso dos recursos hídricos. A acadêmica
calculou a curva de permanência de cinco estações de afluentes do Rio
Itapocu (Rios Itapocu, Jaraguá, Cubatão, Itapocuzinho, Novo e Piraí),
empregando o software Hidroweb. Foram calculadas curvas a partir de
uma série de vazões médias diárias e mensais a fim de comparar e
verificar qual das duas seria melhor para ser empregada em estudos
futuros. Os resultados obtidos foram os seguintes: A estação
fluviométrica Itapocu possuiu os maiores valores das vazões em relação à
percentagem de tempo (Q90: 6,24; Q95: 5,08; Q98: 4,12 como vazões
médias diárias em m³/s e Q90: 8,29; Q95: 6,40; Q98: 5,29 para vazões
médias mensais em m³/s), o que se deve ao fato da mesma possuir uma
área de drenagem maior, bem como, este rio ser o principal da bacia.
Entretanto, todas as estações apresentaram vazões relevantes mesmo
em períodos de estiagem, onde os menores valores foram obtidos pela
estação Rio Novo (Q90: 1,65; Q95: 1,26; Q98: 0,87 como vazões médias
diárias em m³/s e Q90: 2,38; Q95: 1,68; Q98: 1,16 para vazões médias
mensais em m³/s). Com isso, concluiu-se que as curvas de permanência
baseadas em vazões médias diárias são mais consistentes, pois vazões
médias mensais podem ter seus valores mascarados com a ocorrência de
determinados eventos. Logo, para estudos de outorga e enquadramento
de recursos hídricos propõem-se o uso de vazões médias diárias e as
vazões de estiagem (Q98). Por fim, nota-se que a vazão é uma variável
norteadora para aferir o comportamento de um rio, já que esta pode
influenciar no seus raio hidráulico e, principalmente, esta diretamente
associada à capacidade de assimilação de despejos afluentes. Anja
salienta que essas informações serão importantes para a elaboração do
Plano de Bacia. A seguir, a acadêmica discorreu sobre outra pesquisa que
realizou, que se trata do “Monitoramento qualitativo nos rios de Jaraguá
do Sul”, realizado pela mesma durante seu estágio na Fundação
Jaraguaense de Meio Ambiente – FUJAMA no período de maio de 2012 a
maio de 2013. O objetivo do trabalho foi aferir a qualidade dos
parâmetros físico-químicos e biológicos da Bacia do Rio Itapocu no
município de Jaraguá do Sul abrangendo o Rio Itapocu, Rio Molha, Rio do
Cerro, Rio da luz, Rio Jaraguá, Ribeirão Jaraguazinho, Ribeirão Grande do
Norte e Rio Itapocuzinho, no intuito de verificar a conformidade dos
parâmetros analisados com a Resolução CONAMA nº 357/05, e analisar
as possíveis causas de poluição na bacia. Os dados utilizados foram
obtidos a partir de 10 pontos de monitoramento do Serviço Autônomo
Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Os parâmetros analisados foram:
Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), pH, Fósforo, Turbidez, Sólidos
Totais, Nitrato, Oxigênio Dissolvido (OD) e Coliformes Fecais. Os
resultados mostraram que os padrões de DBO, fósforo, OD, coliformes
fecais se encontravam todos acima da legislação vigente em todos os
pontos analisados, enquanto da mesma forma o pH e nitrato estavam
sempre em conformidade. Em contrapartida, a turbidez se mostrou
alterada somente no ponto (pico) amostral número seis (jusante do Rio
Itapocu) e os sólidos totais em quatro pontos distintos (Rio Jaraguá, Rio
do Cerro, montante e jusante do Rio Itapocu). O aumento das
concentrações de DBO está diretamente relacionado aos despejos
orgânicos; de fósforo devido à agricultura intensiva na qual se aplica
fertilizantes e a partir de detergentes provenientes de despejo de
efluentes domésticos; o OD de poluição oriunda de grandes despejos
orgânicos de onde as bactérias requerem altos níveis de oxigênio
dissolvido para efetuar a degradação da matéria orgânica em abundância;
os coliformes fecais de despejos de esgoto sanitário, advindo de fezes
humanas, principalmente; dos sólidos totais pode ser devido a
carreamentos de poluentes ou fonte pontual e a turbidez em razão de
incidência de precipitação. Com isso concluiu-se a evidencia na
deficiência do sistema de saneamento básico atual, impondo a
necessidade de medidas de coleta e tratamento de efluentes que podem
ser uma forma de melhorar os valores das cargas orgânicas e de fósforo,
visto que os coliformes fecais encontram-se demasiado fora do padrão
estabelecido por legislação, além de que a falta de mata ciliar pode ser
um agravante, haja vista que pode ocasionar a maior entrada de matérias
aos rios, oriundas das atividades humana. Como recomendações tem-se
a continuação do levantamento de dados qualitativos ao longo da bacia
do Rio Itapocu através de dados fornecidos por instituições como a
Companhia Águas de Joinville e a Fundação Municipal do Meio Ambiente
– FUNDEMA, a implantação de novos pontos de coleta ao longo da bacia,
a realização continua do monitoramento qualitativo e quantitativo e a
realização do enquadramento dos corpos d’água por trechos. Para
completar, Leocádio sugere o mapeamento das propriedades rurais e
Anja comenta que deveria ser buscado apoio do colegiado de agricultura,
Secretaria dos Trabalhadores Rurais – STR, e Empresa de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI.
3. Resultado do Diagnóstico Participativo e Encaminhamento do Plano de
Prevenção de Enchentes
Anja discorre sobre o “Ciclo de Cursos de Educação Ambiental da Bacia
Hidrográfica do Rio Itapocu” realizado no decorrer de 2013, que tratou-se
de uma das ações previstas no Plano de Trabalho do Fundo Estadual de
Recursos Hídricos – FEHIDRO deste ano. O primeiro curso foi ministrado
entre os meses de maio e junho, com carga horária de 40 horas/aula,
sendo realizado em Jaraguá do Sul nas dependências da Associação dos
Municípios do Vale do Itapocu – AMVALI visando à formação de
educadores ambientais para atuarem como multiplicadores nos próximos
cursos a serem implementados. Nos meses de outubro e novembro
ocorreram os demais cursos, com carga horária de 20 horas/aula cada
um, que abrangeram ao todo cinco municípios (Barra Velha, Jaraguá do
Sul, Joinville, Guaramirim e São Bento do Sul) pertencentes à bacia do
Itapocu. No geral, o público alvo atingido foram profissionais da
educação, agricultura, meio ambiente, defesa civil, agentes da saúde,
gestores públicos, lideranças comunitárias e demais interessados. Os
temas abordados no ciclo de cursos foram escolhidos pelos próprios
participantes do primeiro curso, que elencaram os 11 assuntos que
consideraram mais relevantes durante as aulas. Estes foram: Influência
dos recursos hídricos na ocupação da bacia, prevenção de cheias e
desastres naturais, legislação ambiental, uso do solo, educação
ambiental, processos geomorfológicos, características físicas e
hidrológicas, vegetação, aspectos legais e institucionais, bacia
hidrográfica e ciclo hidrológico e pressão antrópica. Os instrumentos de
ensino e aprendizagem utilizados trataram-se de: aulas expositivas,
maquete da bacia, cartilha institucional do comitê, saídas de campo,
atividades em grupo e dinâmicas. O corpo docente foi composto por uma
equipe de profissionais de formações e segmentos distintos. Ao todo o
curso envolveu 176 participantes da região. Ao fim, Anja mostra fotos de
todos os cursos realizados e agradece a todos que de alguma forma
participaram da organização e idealização dos cursos e disse que esta é a
ação educativa mais importante para mobilização e conscientização social
referente à existência e às atividades desempenhas pelo Comitê. Anja
também contribui comentando sobre o XX Simpósio de Recursos Hídricos
da qual participou em novembro de 2013, em Bento Gonçalves – Rio
Grande do Sul, que foi essencial para tornar públicos os estudos
realizados nos Comitês a fim de que a sociedade possa se apropriar dos
conhecimentos elencados para que se utilize isso da melhor forma
possível. Normando Zitta, geólogo e consultor de Defesa Civil da AMVALI,
procede falando sobre o “Plano Integrado de Prevenção e Mitigação de
Desastres Naturais relacionados a Enchentes na Bacia Hidrográfica do Rio
Itapocu”. Dentre os objetivos que haviam sido propostos, Normando
salienta que a principal ação foi a elaboração da mancha de inundação.
Como foi participativo o levantamento envolveu a sociedade como um
todo, isto é, consolidando dados a partir de fonte empírica. Para o
geólogo, o agravante ainda são os custos para subsidiar as ações de
mitigação e resolução da problemática. No momento, a Plano está sendo
executado somente no perímetro urbano dos sete municípios integrantes
da AMVALI, contudo, em 2014, a ideia é englobar toda bacia do Itapocu
abarcando conjuntamente as áreas rurais. Em termos orçamentários os
municípios que mais necessitam de medidas estruturais são Jaraguá do
Sul, Guaramirim e Schroeder e o que mais precisa de obras é Guaramirim.
As principais ações dos planos são: Educação Ambiental, execução de
galerias e pontes/pontilhões, desassoreamento/revitalização de rios,
áreas de amortecimentos (parques), relocação de famílias, e gestão e
fiscalização de contratos Esse trabalho vem sendo desenvolvido pelo
Colegiado de Defesa Civil da AMVALI com o apoio do Comitê Itapocu.
Normando saliente a importância da elaboração deste documento
regional para posteriormente poder buscar apoio frente a órgãos
públicos, por ser uma documentação técnica para balizar secretarias de
planejamento. A população aproximada que será diretamente
beneficiada será mais de 40 mil pessoas. Anja diz que gostaria de
agradecer pelo esmero de Normando na coordenação e envolvimento
com este projeto. Santini pede se os membros do comitê aprovam o
Plano, e a aprovação é unânime.
4. Palavra livre
Santini fala sobre a dificuldade de abastecimento de água no perímetro
urbano no município de Araquari devido este se dar somente por poços,
questão levantada em uma reunião que participou neste município, que
possui poucos recursos hídricos. A problemática se dá em razão do
emergente requerimento de água para processos industriais em razão da
expansão urbana. O fornecimento deste recurso está sendo parcialmente
subsidiado pelo município de Balneário Barra do Sul. Abordou-se a
problemática da privatização de empresas de abastecimento de água nos
municípios. Há estudos de outorga para haver coleta de água no Rio do
Salto para abastecer Araquari. Já em outra reunião, isto é, na Reunião do
Banco Mundial, da qual ele e a analista de geoprocessamento da AMVALI,
Karine Rosilene Holler participaram na semana passada, foram
levantados questionamentos acerca de geração de energia elétrica que
não produz recursos financeiros para repasse aos comitês. Poucos
comitês possuem outorga para implementarem a cobrança pelo uso da
água. O estado de Santa Catarina ainda não está trabalhando com a
perspectiva da cobrança pela água devido à disponibilidade de
requerimento de recursos financeiros. Em um encontro nacional dos
comitês de bacia hidrográfica realizado em Porto Alegre, certos comitês
expuseram que não dispõem nem dos recursos necessários para
subsidiarem seus estudos. Santini completa falando que a poucos dias
ocorreu o lançamento do Informativo das Águas número 5, edição de
novembro de 2013 que está em seu segundo ano, e além disso o da
cartilha já apresentada na assembleia passada. O presidente do Comitê
Itapocu agradece a presença de todos, e infere que no começo do ano de
2014 será elaborado um novo calendário de reuniões.
Assinaturas:
Secretário
Presidente